PORTARIAS DE 23/06/2021

C - Assessoria

Designando:

nº 5986/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1005323-85.2021.8.26.0566 (controle 676/2021), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos, a partir de 1º de junho de 2021.

nº 5987/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 19 de maio de 2021.

nº 5988/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 28 de maio de 2021.

nº 5989/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 7 de maio de 2021.

nº 5990/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 17 a 31 de maio de 2021.

nº 5991/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de junho de 2021.

nº 5992/2021 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 28 a 30 de junho de 2021.

nº 5993/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 10 de junho de 2021.

nº 5994/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 16 de junho de 2021.

nº 5995/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, no dia 22 de junho de 2021.

nº 5996/2021 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 24 a 30 de junho de 2021.

nº 5997/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de junho de 2021.

nº 5998/2021 - Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 22 a 30 de junho de 2021.

nº 5999/2021 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 22 a 30 de junho de 2021.

nº 6000/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça (ESAJ), no dia 23 de junho de 2021.

nº 6001/2021 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 15 a 21 de junho de 2021.

Republicadas:

nº 4161/2021 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 17 a 31 de maio de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/201)

nº 5106/2021 - Bruno Gondim Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 16 a 30 de junho de 2021. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2021)

nº 5239/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 30 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2021)

nº 5270/2021 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2021)

nº 5418/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 1 a 20 e 26 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), nos dias 8 e 15 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (ESAJ), no dia 9 de junho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), no dia 02 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), dias 22 e 24 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro (ESAJ), de 21 a 25 de junho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna (ESAJ), no dia 29 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/06/2021)

nº 5524/2021 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2021)

nº 5716/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça (ESAJ), no dia 22 de junho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2021)

AVISOS

Aviso nº 360/2021 - PGJ-2ª Instância, de 15/06/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 30 de junho de 2021, às 10h, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Anúncios da Corregedoria-Geral do Ministério Público;

4. Comunicações do Secretário Executivo especialmente sobre novas questões de execução (prescrição de multa e artigo 112 da LEP); e

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso nº 380/2021 - PGJ-CPJ, de 23/06/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 07 (sete) do mês de julho de 2021, às 14 horas.

Aviso nº 381/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 23/06/2021

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 13, § 2º da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, bem como o disposto no Comunicado Conjunto nº 1339/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 23/06/21, pág. 4, AVISA aos membros e servidores a suspensão dos prazos dos processos físicos e digitais, dos processos administrativos disciplinares, inquéritos civis, procedimentos de investigação criminal, protocolados e outros procedimentos que tramitam na forma digital, ressalvados os casos urgentes e inadiáveis, nas seguintes Comarcas e períodos:

Comarca Início Fim

Américo Brasiliense 20/06//2021 22/06/2021

Itajobi 20/06/2021 28/06/2021

Aviso n° 382/2021 - PGJ-CAOCV, de 23/06/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais,

CONSIDERANDO que o Poder Público deve prestar a Assistência Social a quem dela necessitar, tendo por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além do amparo às crianças e adolescentes carentes, além de atuar na promoção e integração ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua promoção à vida comunitária.

CONSIDERANDO que as políticas públicas na área da Assistência Social são descentralizadas entre a União, Estados e Municípios e, em todas as esferas, formuladas com a participação popular, que também controla e fiscaliza as ações governamentais socioassistenciais.

CONSIDERANDO que as Conferências de Assistência Social, de caráter deliberativo e realização periódica se situam dentre os instrumentos de participação popular direta.

CONSIDERANDO que as conferências têm como metas a avaliação da implementação dos objetivos planejados na conferência pretérita e a redefinição das diretrizes de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social que vão orientar as ações públicas pelo próximo quadriênio, conforme dispõe o artigo 18, inciso VI, da Lei 8.742/1993.

CONSIDERANDO que neste ano de 2021 devem ser realizadas as Conferências de Assistência Social em todos os níveis federativos, tendo o Conselho Nacional de Assistência Social, além de expedido orientações e o cronograma das conferências estaduais e municipais, definido o tema dos debates: 'Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social'.

CONSIDERANDO que o controle e acompanhamento de políticas públicas no campo da Assistência Social é de incumbência do Ministério Público, guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais indisponíveis, na forma do artigo 127, caput, da Constituição da República.

CONSIDERANDO que a Assistência Social assegura direitos fundamentais da pessoa humana e é prestada indiscriminadamente àqueles(as) em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos, adquirindo contornos de direitos difusos diante da indeterminabilidade de seus destinatários.

CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público zelar por qualquer direito difuso ou coletivo, conforme estabelece o artigo 1º, inciso IV, da Lei 7.347/1985 e o artigo 81, inciso I, da Lei 8.078/1990, diplomas normativos que integram o microssistema de tutela dos interesses metaindividuais.

CONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei 8.742/1993 prevê expressamente que o Ministério Público deve atuar a fim de garantir o efetivo respeito ao Sistema Único de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Núcleo de Assistência Técnica do Ministério Público editou documento técnico incluindo considerações e esclarecimentos acerca da dinâmica das conferências, de modo a auxiliar as promotorias de justiça na fiscalização das conferências nas respectivas comarcas, disponível em Áreas de Atuação > Direitos Humanos > Inclusão Social > Outros > Diversos, da página desta Instituição.

CONSIDERANDO que as conferências municipais devem ser realizadas até 31 de agosto do corrente ano.

CONSIDERANDO a necessidade de atuar para garantir que os Municípios do Estado de São Paulo realizem as Conferências de Assistência Social segundo as diretrizes expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Conselho Estadual de Assistência Social, garantindo a participação popular.

CONSIDERANDO que as dificuldades geradas pela pandemia de Sars-CoV-2 no tocante à reunião de pessoas podem ser contornadas mediante a estrita observância da regulamentação e orientações cunhadas pelos Conselhos de Assistência Social Nacional e Estadual, além daquelas elaboradas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social em observância às singularidades de seus respectivos territórios, de forma a viabilizar a realização das conferências municipais com segurança e sem expor a risco a vida e a saúde dos participantes.

AVISA aos membros do Ministério Público com atribuição na área de inclusão social, respeitada a independência funcional, que atuem para assegurar a realização e conclusão das Conferências Municipais em Assistência Social até o dia 31 de agosto de 2021, concitando as respectivas prefeituras e conselhos municipais de Assistência Social a providenciarem o necessário à realização das conferências.

Aviso nº 383/2021 - PGJ-CPJ, de 23/06/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 07 (sete) de julho de 2021, às 15 horas, SEI nº 29.0001.0085845.2021-96.

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 16.06.2021.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 38ª reunião telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrubbo, o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, bem como os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 341/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 03 (três), 10 (dez) e 15 (quinze) de junho de 2021, com pauta constante no ‘site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram virtualmente 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, componentes do colegiado da administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na fase de comunicações do presidente do colegiado, este, após fazer uma saudação ao novo decano do Ministério Público do Estado de São Paulo, doutor Pedro Franco de Campos, trouxe informações sobre atuação desenvolvida junto ao Congresso Nacional, visando tratar de assuntos legislativos de interesse institucional; agradeceu, ainda, na condução desses trabalhos, a estreita colaboração da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, e dos colegas da Procuradoria de Interesses Difusos principalmente das doutoras Maria Cristina Barreira de Oliveira e Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira. Na fase de comunicações do corregedor-geral, este também cumprimentou e saudou o novo decano da instituição e informou sobre as atividades referentes às correições que serão efetuadas junto às Procuradorias de Justiça. O secretário do colegiado informou que a próxima reunião será realizada no dia 23 de junho. Na fase das comunicações do Decano, o doutor Pedro Franco de Campos agradeceu as inúmeras manifestações de carinho e apreço que lhe foram dirigidas não só pelos integrantes do colegiado, mas também por outros inúmeros colegas. Após, pela Comissão de Regimentos e Normas, foi apresentado o SEI nº 29.0001.0118634.2020-18 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: proposta de alteração da Resolução nº 619/2009-PGJ/CPJ/CGMP (atendimento ao público) - Relator: doutor Mario Antonio de Campos Tebet - Situação: aprovado, por unanimidade, o voto do relator. Debateram o tema os doutores Edgar Moreira da Silva, Saad Mazloum e Juang Yuh Yu. Na sequência, foi apresentado o SEI nº 29.0001.0091883.2021-30 - Interessados: doutores Paulo Afonso Garrido de Paula e Edgard Moreira da Silva, procuradores de Justiça - Assunto: pedido de alterações da Resolução nº 1.193/2020 - CPJ - relator doutor César Dario Mariano da Silva - Situação: aprovado, por unanimidade, o voto do relator, que acolheu propostas de adequação do texto feitas pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo doutor Edgard Moreira da Silva. Debateram a matéria os doutores Mário Antonio de Campos Tebet, Juang Yuh Yu, Marcos Hideki Ihara, Paulo Afonso Garrido de Paula, Martha de Toledo Machado, Jorge Assaf Maluly e Motauri Ciocchetti de Souza. Em ambos protocolados votaram pela aprovação dos votos dos relatores os doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Sgarbi, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Juang Yuh Yu, Antonio Calil Filho, Jorge Assaf Maluly, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Antonio de Campos Tebet, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi, Aloísio Antonio de Camargo Pupin e Jair Burgui Manzano. Após anunciar os resultados das apreciações dos protocolados, o procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Nada mais havendo para a presente reunião, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2021.

Aos quinze dias do mês de junho de 2021, às 14 horas, foi realizada a 43ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Superior do Ministério Público, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fernandes Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Pedro Henrique Demercian, Luiz Antônio de Oliveira Nusdeo, Arual Martins e José Carlos Cosenzo, bem como o Conselheiro suplente Doutor Mário Augusto Vicente Malaquias, por convocação, em substituição motivada pelo impedimento do Conselheiro Arual Martins para o julgamento específico do item 5.1.3. da Sessão Administrativa, ausente, justificadamente, o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1 - ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 42ª Reunião Ordinária Virtual do Colegiado, ocorrida em 08 de junho de 2021, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Conselheiro Presidente saudou os participantes. 3.2. Ciência do ofício de agradecimento enviado pelo Doutor Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, em razão do voto de pesar aprovado pelo Conselho Superior na 42ª Reunião Ordinária Virtual, por ocasião do falecimento de seu irmão, o Senhor Walter Palamone Agudo Romão, comunicação apresentada pelo Secretário, Conselheiro Cosenzo. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais a todos os participantes da reunião. 4.1. O Conselheiro Tiago registrou que há algumas semanas manifestou-se em reunião do Conselho Superior a respeito do encaminhamento de solicitação realizada por um colega que desejava computar o tempo integral na Entrância para remoção de cargo, oportunidade em que se concluiu que o prazo para o interessado se remover seria de cinco anos. Relatou que após sua manifestação em sessão, recebeu outro pleito no mesmo sentido, e que o colega interessado, atuante em Paulínia, questionou outro ponto que também o deixou preocupado: o de que na região de Campinas haveria muitos colegas interessados em ocupar os cargos de Campinas, mediante promoção, mas que outros colegas mais antigos que já se removeram para outras Comarcas retornam àquela cidade, de modo que os colegas da região não conseguem se promover para estes cargos. Informou que no momento em que for pautado novamente esse tema, levará toda a argumentação apresentada pelo colega, destacando que é realmente muito interessante essa questão dos membros que desejam a promoção para determinados cargos e que, se o prazo de remoção for liberado pelo período de cinco anos, muitos outros colegas voltarão para a região de Campinas, vindo de São Paulo. Registrou, portanto, sua manifestação, para que se leve em consideração a argumentação do colega, que será apresentada pelo Conselheiro no dia da reunião em que se discutirá o tema. 4.2. O Conselheiro Sarrubbo agradeceu a manifestação do Conselheiro Tiago e afirmou que, salvo engano, esse é um tema que já está na pauta de discussão da Procuradoria-Geral de Justiça, que seria essa questão do prazo de cinco anos em que o colega ficaria com a pendência, e passados cinco anos poderia competir na manifestação de interesse em igualdade de condições. Ressaltou que fica à disposição do Colegiado, pontuando que essa é uma decisão do Conselho Superior, sendo pertinente que se discuta o tema e que se ouça a classe a respeito para compreender qual é a melhor medida. Destacou que não tem oposição alguma e que de fato isso ocorre nas grandes cidades, como é o exemplo de Ribeirão Preto, que muitos colegas acabam voltando após uma experiência na Capital, e esse andar lateral é preocupante, pois impede a progressão, através de promoção. Registrou que, em verdade, a manifestação de interesse busca dificultar um pouco a remoção e privilegiar a promoção, trazendo uma condição mais equilibrada. Nesse sentido, considera que o Conselho Superior pode e deve fazer os ajustes necessários. 4.3. O Conselheiro Arual solicitou a palavra para agregar à manifestação do Conselheiro Tiago o fato de que a Comissão de Movimentação na Carreira está enfrentando no concurso de remoção em andamento um caso idêntico ao citado, que se refere à Comarca de Sorocaba: o colega que pleiteou a remoção por antiguidade e encabeça a lista é um colega que permaneceu vários anos na Capital e agora está voltando para Sorocaba. 4.4. O Conselheiro Sarrubbo registrou que já está no horizonte uma discussão mais ampla a respeito do assunto e que é possível avançar em momento oportuno. 4.5. O Conselheiro Cosenzo comunicou que no dia 12.06.21 houve a publicação da lista dos candidatos inscritos por força dos Editais de 28.05.21, e que encerra-se no dia 16.06.21, às 18 horas, o prazo para impugnações, reclamações e desistências. Findo este prazo, a Comissão de Movimentação na Carreira terá os próximos dias para preparar os votos para discussão, a fim de que no dia 29.06.21 o Conselho faça as indicações, para que o Procurador-Geral de Justiça possa fazer as nomeações em agosto, de modo que neste mesmo mês o Conselho Superior retome as movimentações na carreira. Com relação à manifestação do Conselheiro Tiago, informou que já solicitou à Servidora Ivanise que encaminhasse a todos os Conselheiros, como de fato foi encaminhada, a proposta de modificação do Regimento Interno do Conselho Superior. Sugeriu que o Conselho Superior se debruce sobre o tema durante o mês de julho, para que, talvez, no mês de agosto possamos discutir e votar o novo Regimento Interno, a fim de que não se deixe a discussão para o final da gestão. Portanto, sua sugestão aos eminentes Conselheiros é de que o Colegiado possa apreciar essa modificação do Regimento Interno em agosto. 4.6. O Conselheiro Demercian solicitou a palavra para indagar se não seria possível realizar as indicações no dia 22.06.21, considerando que o prazo para impugnações, reclamações e desistência termina em 16.06.21. 4.7. O Conselheiro Cosenzo esclareceu que as desistências precisam ser publicadas e os votos precisam ser preparados e discutidos. 4.8. A este respeito, o Procurador-Geral de Justiça interveio para esclarecer que somente irá consagrar essa movimentação no dia primeiro de agosto, considerando que julho é um mês com grande volume de férias dos membros, e que, neste cenário, a Comissão de Movimentação na Carreira terá um tempo maior e mais adequado para o trabalho. 4.9. O Conselheiro Demercian questionou ao Conselheiro Cosenzo qual será a ordem de votação, ao que foi respondido que a ordem será aquela dos Editais, correspondente aos Avisos nº 128 (Procurador de Justiça), nº 129 (Entrâncias Intermediária e Final) e nº 130 (Final - Remoção). 4.10. O Conselheiro Cosenzo compartilhou que foi instado pelo Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal para verificar a possibilidade de nomeação para o cargo de Procurador de Justiça no mês de julho. 4.11. O Conselheiro Sarrubbo afirmou que será possível atender ao pedido. 4.12. O Conselheiro Arual solicitou a palavra para relatar que vários colegas entraram em contato para questionar o motivo pelo qual as nomeações não podem ser realizadas em julho, mas em agosto. 4.13. A questão foi esclarecida pelo Procurador-Geral de Justiça, que reafirmou que o fato se deve ao número significativo de férias dos membros, que tradicionalmente é maior nos meses de janeiro e julho, e que esse procedimento é praxe na Assessoria de Designações há mais de uma década. 4.14. O Conselheiro Motauri comunicou que a Corregedoria-Geral está reiniciando as correições no sistema híbrido (presencial e virtual), e que foi realizada na última semana uma correição semipresencial na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, e que na próxima semana será realizada uma correição híbrida na Comarca de Bariri. 4.15. O Conselheiro Sarrubbo consignou, por parte da Presidência, voto de louvor aos Promotores de Justiça da Promotoria de Direitos Humanos da Capital, que foram agraciados com a Láurea de Homenagem 'Luana Barbosa', concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo e por sua Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, em função do trabalho realizado em prol da população LGBTQI+. Propôs a aprovação do voto de louvor em razão do trabalho muito sensível realizado pela Promotoria de Justiça, notadamente nestes tempos vividos recentemente no Brasil. O voto de louvor foi aprovado à unanimidade. 4.16. O Procurador-Geral de Justiça comunicou que esteve em Brasília, no Congresso Nacional na última semana, para tratar dos temas que estão em discussão e que podem causar prejuízos na atuação do Ministério Público. Informou que a nossa Instituição, com a ajuda de inúmeros colegas, elaborou várias sugestões que foram entregues aos parlamentares e que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Conamp e demais entidades representativas das carreiras jurídicas estão trabalhando com o mesmo objetivo. 4.17. O Conselheiro Antônio Nery solicitou a palavra para cumprimentar o Procurador-Geral de Justiça em virtude de suas comunicações e pelo trabalho incansável na defesa dos interesses institucionais e da sociedade brasileira, porque é muito importante sensibilizar a sociedade para essa luta contra o desfazimento da Lei de Improbidade. Registrou que a Lei tanto incomodou, que existe a movimentação para desfigurá-la a toque de caixa. Asseverou que o Ministério Público não pode concordar com isso. Cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça, seu Gabinete, a Associação Paulista do Ministério Público, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e todos os envolvidos nesse trabalho. 4.18. Na oportunidade, o Conselheiro Antônio Nery também se dirigiu ao Corregedor-Geral para questionar de que modo ocorrem as correições híbridas. 4.19. O Corregedor-Geral esclareceu que são correições presenciais e virtuais, em razão da existência de autos físicos e digitais. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA - 5.1.1. Pt. nº 98.475/21 - Pedido de remoção por permuta - Interessados: Doutor Clóvis Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, e Doutora Fernanda Valeska Alvares Claro, 49ª Promotora de Justiça da Capital - Relator Conselheiro Arual. Homologada, por votação unânime, a desistência do pedido de remoção por permuta, nos termos do requerimento formulado pela Doutora Fernanda Valeska Alvares Claro, 49ª Promotora de Justiça da Capital, e, por consequência, prejudicadas as impugnações apresentadas pelos Doutores Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, e Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri. 5.1.2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 5.1.2.1. Pt. nº 94.849/21 - Interessado: Doutor Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva - Relator Conselheiro Arual. Aprovado por votação unânime. 5.1.2.2.Pt. nº 96.354/21 - Interessado: Doutor Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí - Relator Conselheiro Nusdeo. Aprovado por votação unânime. 5.1.2.3. Pt. nº 96.628/21 - Interessada: Doutora Tássia Ismênia da Rocha Silva, 10ª Promotora de Justiça de Mauá - Relatora Conselheira Mônica. Aprovado por votação unânime. 5.1.2.4. Pt. nº 98.965/21 - Interessado: Doutor Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar - Relator Conselheiro Tiago. Aprovado por votação unânime. 5.1.2.5. Pt. nº 99.892/21 - Interessada: Doutora Ana Paula Moreira Mattos, 4ª Promotora de Justiça de Suzano - Relator Conselheiro Antônio Nery. Aprovado por votação unânime. 5.1.2.6. Pt. nº 110.296/21 - Doutor Vinicius Rodrigues França, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital - Relator Conselheiro Tiago. Aprovado por votação unânime. 5.1.3. Pt. nº 63.640/19 - RC nº 10/2019-CGMP - Sigiloso - Relator Conselheiro Mellim. Presente o Representante, Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como o Advogado do Representado, Doutor Clilton Guimarães dos Santos (OAB 60.961), e os Conselheiros eleitos, nomeados em ordem decrescente de antiguidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fernandes Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Pedro Henrique Demercian, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mário Augusto Vicente Malaquias e José Carlos Cosenzo, tendo sido manifestado previamente pelo Conselheiro Doutor Arual Martins o impedimento para participação do julgamento, com a convocação do suplente Doutor Mário Augusto Vicente Malaquias, registrada a ausência justificada do Doutor Vidal Serrano Nunes Junior, procedeu-se ao julgamento do procedimento administrativo R.C. nº 10/2019-CPP, representação do Exmo. Corregedor-Geral do Ministério Público pela remoção compulsória de membro do Ministério Público. O Conselheiro Doutor Antônio Carlos Fernandes Nery, que presidiu os trabalhos, declarou aberta a sessão de julgamento e em seguida foi dada a palavra ao Relator Doutor Oscar Mellim Filho para leitura de seu voto. Na sequência, passou-se à votação. O voto do Relator foi acolhido por unanimidade dos votantes (Conselheiros Tiago, Mônica, Demercian, Nusdeo, Malaquias, Cosenzo e Antônio Nery). Proclamado o resultado, o Relator informou ao Ilustre Advogado e ao Interessado, por meio de seu patrono, que regularizados os autos seriam intimados dos termos do julgamento e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso perante o Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sendo declarada encerrada a sessão. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS - Julgamento dos protocolados publicados nos avisos respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. Resultados dos julgamentos registrados em aviso próprio. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Conselho Superior tomou ciência dos protocolados a seguir. 6.1. (02/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0330.0000221/2012-6 foi devidamente cumprido. 6.2. (02/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0330.0000139/2017-9 foi devidamente cumprido. 6.3. (03/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Filipe Teixeira Antunes, Promotor de Justiça de Igarapava, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº MP 14.0283.0000024/2010-1 foi devidamente cumprido e os autos definitivamente arquivados na Promotoria de Justiça. 6.4. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000792/2019-8 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.5. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000900/2019-2 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.6. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 1ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga, Secretária Executiva, contendo a escala de retomada do trabalho presencial da Promotoria de Justiça para o mês de junho do corrente ano, na forma da Resolução nº 1.214/2020-PGJm com as prorrogações e alterações posteriores. 6.7. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000790/2019-9 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.8. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000786/2019-2 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.9. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001110/2019-8 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.10. (07/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0000706/2020-8, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.11. (07/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Lino Junior, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0342.0002228/2020-1, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.12. (07/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Antônio Calil Filho, Procurador de Justiça, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo os Relatórios Diário e Mensal da distribuição de processos da Procuradoria de Justiça durante o mês de maio de 2021. 6.13. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP 14.0722.0001104/2020-1 foram enviados ao arquivo morto e que, considerando a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessidade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001578/2021-7. 6.14. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP 14.0722.0002470/2020-0 foram enviados ao arquivo morto e que, considerando a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessidade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001565/2021-0. 6.15. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP 14.0722.0002441/2020-3 foram enviados ao arquivo morto e que, considerando a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessidade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001577/2021-2. 6.16. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP 14.0722.0002861/2020-3 foram enviados ao arquivo morto e que, considerando a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessidade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001576/2021-8. 6.17. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, contendo cópia da inicial de Ação Civil Pública nº 1000278-02.2021.8.26.0534 ajuizada perante a Vara única da Comarca de Santa Branca. 6.18. (08/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000761/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.19. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário Executivo, contendo cópia da Ata de reunião ordinária mensal virtual e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de maio de 2021. 6.20. (08/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 43.0713.0000924/2021-8, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.21. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0001431/2021-9, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.22. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião de Justiça Terapêutica realizada online, por meio da Plataforma Zoom, no dia 08 de junho de 2021, com os representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos e Narcóticos Anônimos - N. A. 6.23. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0009114/2019-5, com cópia da decisão. 6.24. (09/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 14.0630.0000472/2018, em razão da perda de objeto do TAC firmado nos autos, diante da alteração das circunstâncias fáticas que o ensejaram, nos termos da legislação vigente. 6.25. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0001408/2019-5, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.26. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0739.0014730/2020-5, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.27. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Procurador de Justiça, Vice-Secretário de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, contendo o Relatório consolidado sobre a distribuição dos processos no mês de maio de 2021. 6.28. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.214.961/2021-9, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.29. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.214.1424/2021-3, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.30. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.214.168/2021-4, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.31. (10/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7º Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 716/19, com cópia da decisão de arquivamento dos autos. 6.32. (10/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7º Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000839/2018, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.33. (10/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000764/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.34. (10/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000751/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 7 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 31 (trinta e um) pelo Pleno e 362 (trezentos e sessenta e dois) pelas Turmas (189 pela 1ª Turma e 173 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 393 (trezentos e noventa e três), os resultados especificados nos avisos respectivos, que, publicados e arquivados em pasta própria, fazem parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária virtual será realizada no dia 22 de junho de 2021 (terça-feira), às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, José Carlos Cosenzo, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 155/2021 - CSMP, de 23/06/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão extraordinária virtual plenária realizada em 22/06/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002038/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0101158 19 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE e KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000347/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA, LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM e TIAGO GIOVANINI BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000112/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO e RICARDO VOLPE MACIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000350/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA e OLIMPIO SEVERINO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000035/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DJALMA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000150/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ALEXANDRE BROCCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000203/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL PATRIMONIUM e ENG PAULISTA CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000329/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: DAVI FERNANDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0253.0000377/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: DIEGO SOUZA e SOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000133/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS, RENATO CESAR MOREIRA e ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0000428/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: JEANE FERREIRA VIDEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000041/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JULIANA BORBA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000083/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000239/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: ALEJANDRO CORTES FLOREZ, LIGIA GUZMÁN GALVIS, YOLANDA GUZMAN GALVIS e SANDRA LORENA FLOREZ GUZMAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000095/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RENE COIMBRA GALVÃO e GUILHERME DOS REIS GAZZOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000121/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000037/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO MOREIRA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: VINICIUS APARECIDO DA SILVA MACIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0366.0000011/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ANA LEIA MARTINS LOBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000038/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES e CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000141/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: Ângelo Sanna Ferrari e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000069/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JORNAL DEBATE e Município de Santa Cruz do Rio Padro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000208/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUCIENE BORGES NEVES e PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030037/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VAGNER SANTANA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0670.0001634/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS e SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000196/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JUQUEHY BEACH HOTEL LTDA, FABIANA PEREIRA DE MELLO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000134/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO RAYES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000253/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSÓRCIO IECIBIR/IECISA, CONSÓRCIO ENGIE INEO JOHNSON e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000070/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000067/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VIVIANE DE JESUS LUZIA, GERHARD WINNING FILHO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0000444/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001730/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001181/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: marcelo da silva (falcão) e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000824/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Urbanizadora Municipal S/A Urbam

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002364/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI e ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001152/2019-6 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RESILIÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0723.0004235/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GAEMA PCJ PIRACICABA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0004608/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0739.0008932/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000192/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 156/2021 - CSMP, de 23/06/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 22/06/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0002.0007790/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: EDUARDO SOARES DA CONCEIÇÃO e AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000975/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0001052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MASSAAKI WASSANO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0005453/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e PROGUARU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005990/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - APAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0030416/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RAPHAEL FESTUCCIA MENOSSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000081/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIS FELIPE CAMPOS SILVA e AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000173/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANVISA - CÓPIA DO PROCESSO 25351.247823/2019- 66 e BAYER S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000252/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 7796 20 MPFEDERAL NF 1 34 001 000376 20 22 EDSON TAVARES DE OLIVEIRAS e SERASA EXPERIAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000390/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: Hamilton Silva de Souza e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000455/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RONALDO SARU JUNIOR e MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000472/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FACILITY COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000803/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ LEITE TUZINO E OUTROS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001276/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e STEPHANANIE DIMYTRIA INGRID PRADO CARVALHO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001425/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS e FORTALEZA ESPORT CLUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001429/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANA REGINA GOUVEA e ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001470/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MASAMI YANAI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001500/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e CAFEEIRA CASSANHO IND. E COM.LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001523/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNA GABRIELE e MERCADO LIVRE - PATRICIA OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001568/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PRUDENCIO KENYU SENAGA HORTIFRUTI EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001670/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e EDVAN MARIA DA SILVA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001743/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. (TOK STOK)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030134/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CÍVEL TATUAPÉ - CÓPIAS DA 37.739.32249/20 - LUZIA DE LIMA DIAS e CLÍNICA SORRIDENTE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0000814/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COLÕNIA DE PESCADORES Z-17 'ORLANDO FELICIANO)

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0001638/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000060/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0187.0000042/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000193/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TCHAY SANTOMÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000285/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ROSANGELA MARTINELLI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0030002/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0189.0000109/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CÁRMEN CRISTINA FERNANDES ANDALAFT

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0000270/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000971/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PAULA REGINA FORSAN SEVERINO, ROBERTO FERNANDES BONIFÁCIO e GREMIO RECREATIVO ARARENSE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001107/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: RITA DE CÁSSIA SILVA e PREFEITURA DE ARARAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0002075/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ANTONIO CARLOS SCUTTI e TCA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ANGELICA NELI DE OLIVEIRA ALMEIDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000384/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000567/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: MUNICÍPIO DE ARAPEÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000091/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ROMESSI FERRAZ DOS SANTOS e TIAGO OLIVEIRA DE LUCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000818/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CONTRA CORRUPÇÃO, ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000124/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: RONI RUFINO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0218.0000012/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BROTAS e CONSELHO TUTELAR DE BROTAS

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0220.0000217/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: GABRIELA APARECIDA DA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000051/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: VIVIAN SOTELO DE SIQUEIRA MESQUITA e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA e VALDECI JOSÉ RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001778/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDEIR ADRIANO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000464/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOC. DOS PROP. DO RES. PQ DAS ROSAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001166/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000065/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ADRIANA OLMOS CELINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000002/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO e Município de Descalvado

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0253.0000438/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0253.0030097/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JOSE ANTONIO PEDRETTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000149/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: RAFAEL DURVAL TAKAMITSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000112/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: EDUARDO LEITE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000226/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e FRANCYS LANY DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000518/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARÁ e JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0277.0000416/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ELENISE RODRIGUES TAVARES e VIVIANE DE FATIMA CAVALCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001783/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC.PELA PJ DE GUARUJÁ , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e CONCREJATO - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000203/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000068/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000253/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: TADEU MONTUANELI VIDAL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000373/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: AGNALDO VIEIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000593/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: J.G.R. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO BENS EIRELI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000997/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: LUCIANO DONISETE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000073/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001324/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES (ISG)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000191/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000096/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000148/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000314/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: GRAFICA SUDOESTE e GRAFICA A TRIBUNA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0296.0000480/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e MARCIA PASSOS SANTOS

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001213/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAQUAQUECETUBA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA e COMISSÃO DE SAÚDE DA OAB SEÇÃO 152ª

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000049/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: FURLAN & FURLAN E OUTROS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000501/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000232/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MATHEUS CAMARGO DO NASCIMENTO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000386/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: RAUL CARMELO CORDEIRO e GUSTAVO PAVANELLI ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0310.0000594/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000041/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: JOÃO CARLOS MARTINS e MARCO ANTONIO VITALI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000112/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: EDSON DA SILVA SILVEIRA, JEDSON UBIRATA TOZZI CALIXTO, VALDECIR JOSE ROSA MININI, MARCIO ONOFRE DE CASTRO e DINAEL MACHADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000041/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: ANDERSON PRADO DE LIMA e FABIO SUTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001448/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: THAIS GRANADO MERINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0322.0002577/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: 36º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ROGÉRIO OLIVEIRA ARAGÃO, EDNEIA PEREIRA RODRIGUES, RAYLA ALEXANDRA e CONSELHO TUTELAR II DE LIMEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000549/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0324.0001533/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: MICHELLE TAMARA DOS SANTOS SILVA CARVALHO e IRMANDADD DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000028/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: APARECIDO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0325.0000030/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SELMA MARIA RODRIGUES RABELO AGLE e MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000042/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SEBASTIÃO TEIXEIRA e Câmara Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0000022/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: COLETIVO TEREZINHA PELA LUTA ANTIMANICOMIAL DE MAIRIPORÃ e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0000171/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CAPS AD

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000292/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: AOG EMPREENDIMENTOS S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000609/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000055/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EMERSON BARBOSA DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000674/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES e FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001935/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SALVADOR CARI, ROBERTA APARECIDA TROVALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0335.0000004/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000855/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: GEPATRIA - GRUPO DE COMBATE A IMPROBIDADE ADMINITRATIVA DA REGIÃO DE LONDRINA/PR e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000353/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: FERNANDO AUGUSTO CUNHA e CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000071/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: JOSÉ HUMBERTO MONTEIRO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0358.0000136/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE OURINHOS e CASA ARCO-ÍRIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0360.0000001/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000057/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO, ASSOCIAÇÃO LAR DE PALESTINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000139/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000140/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSE RAFAEL GOMES MONTEIRO, RENATO CARLOS LEATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0371.0000088/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLI e ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0374.0000120/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: ASPUNOPA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOROESTE PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0000065/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO, BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000196/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PROMOTORIA DA SAÚDE PÚBLICA DE PINDAMOHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000313/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FUNDAÇÃO SETORIAL DE RÁDIO DIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000830/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0000926/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: Lourival de Oliveira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000019/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: MÁRIO CELSO DE SANTANA e ANA MARIA DE GOUVEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000245/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ÓLEO e MUNICÍPIO DE ÓLEO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0388.0000091/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados:

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000347/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: VALDECIR GONZAGA DE MELO e MUNICÍPIO DE QUINTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000396/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: JOSÉ NILTON DOS SANTOS e VALDECIR GONZAGA DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000575/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADA PELO PRESIDENTE LUIS ANTONIO RAMOS, DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000149/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LEONARDO ERNESTO ROCCO FELIPE e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000172/2021-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000358/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DAIANA MARQUES DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000479/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PAULO NIGLIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000591/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLOS EDUARDO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000627/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: WHELLITON AUGUSTO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001752/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROMONITOR-SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EM ENGENHARIA DE TRÂNSITO, MARCIO SCHMIDT FERES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002009/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: EDSON JERONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0399.0000739/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MESSIAS ALVES DE PAULA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: EDSON RIOS, JURACI APARECIDO COVO, MURILO SCHMIDT, Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação - INDEC, NILSON EDUARDO VASSALO e FABIO LUIZ DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0003377/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: VALDEMIR DOS SANTOS LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0000052/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: FERNANDA KESROUANI LEMOS E OUTROS e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE ARIRANHA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA ADÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0416.0000036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA e VIAÇÃO LUWASA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001039/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000126/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001383/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: THACIO SANTIS DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0001868/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: À APURAR e CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0432.0000439/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000070/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: CLAUDIA REGINA VARGAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000202/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: THAYNARA DA SILVA BARBOSA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001580/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e MUNICIPALIDADE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0001753/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: DAMARIS MARTINS DE GODOY, MUNICIPALIDADE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUZANO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0030038/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: EDILSON JOSÉ RODRIGUES, HELENILDA RODRIGUES e IRENE MESSIAS FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000109/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PEDRO PAULO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000144/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000114/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000126/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0482.0000296/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJMAC) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000342/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LAÍS MOLTENE MAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA LAPA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA e SAICA PADRE DAMIAN KIRCHGESSNER

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000088/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000105/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA (CDHS) e CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000113/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000468/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0610.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000093/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000202/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000245/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e WANDERLEI MELHADO GUIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0636.0000050/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: EXPEDITA PINTO SILVA, MARIA RIBEIRO DOS ANJOS e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO BELÉM EM HORTOLÂNDIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0000257/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0001770/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI e SANDRA MARA FAGUNDES FREIRE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0030023/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e LIGA HORTOLANDENSE DE FUTEBOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0661.0000035/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO BAURU

Interessados: APÓCRIFO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000074/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: OUVIDORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FORO DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA, CÂMARA DE BOM JESUS DOS PERDÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000225/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000427/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: A.P.M. DA EMEI SONHO DE CRIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000485/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DAVID SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000142/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MATHEUS PRADO PEREIRA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ICMBIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000030/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET/SP e ADRIANA RAMOS DOS SANTOS - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000112/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DÉCIO GÓES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000164/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: THAMIRIS ALMEIDA MOREIRA (VIA FOCCOSP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e AGENTE PÚBLICO A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000203/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000220/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000227/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO, COMPANHIA DO MATROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ALSTOM, ADEMIR VENÂNCIO, MARIANA MANO MOREIRA DA SILVA, FERNANDA MANO MOREIRA DA SILVA, SUMAIA MARIA MACEDO DE ARAÚJO, CELSO GIOSA, JOSÉ ROBERTO PITERI e PAULO CELSO MANO MOREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.00&8/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000275/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RODOLDO PELLIZARI - JUIZ SUBST. EM SEGUNDO GRAU TJSP (ENCAMINHADO PELA SUBJUR.) e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000286/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDERESON, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA e DANIEL MEDEIROS DANTAS GOMES - COORDENADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000292/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000299/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - UBS VILA MANGALOT e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000366/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, RICARDO NUNES - VICE-PREFEITO DE SÃO PAULO, RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000386/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DA ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRA LYNETTE JAMES - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000452/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, RÚBIA MARQUES e ANA PAULA SPER SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000464/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e EMPRESA HOSPI BIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000807/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALESANDRO DOS SANTOS - ASSOCIAÇÃO MORADORES JD DOS FRANCOS ADJANCÊNCIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000911/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003455/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CARLOS DONIZETE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0004706/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: WASHINGTON RUSSO e ÁGUAS DE ARAÇOIABA S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005726/2017-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000437/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SILVANA MANGANI, POUPATEMPO CAMPINAS SHOPPING e PRODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0001168/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MANOEL DOMINGOS e COLEGIO ALTHEIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0001773/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FABIANA DA SILVA RIBEIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0713.0002021/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0002888/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: STELLA LEMOS SAMPAIO e TENDA ATACADO LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003494/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000176/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0001407/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARIA GABRIELA SOARES BERGAMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000686/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGENTE PÚBLICO A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001566/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO e JOSE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000553/2018-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002095/2020-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001104/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003236/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CARLOS CÉSAR ARCOLINO e WALMIR DE SOUZA DELLA MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0030269/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARIA AMALIA PANICIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000489/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MOHAMED SAID AHAMED ALI OSMAN e LEONARDO DE LIMA BORGES LINS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000562/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MILTON THEODORO GUIMARAES FILHO e SAMU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000688/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: 6ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇAO AO IDOSO, PROMOTORIA DEJUSTIÇA CIVEL DE SANTO AMARO e NAT-NUCLEO DE ASSESSORIA TECNICA PSICOSSOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0000842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DO PQ DO GAT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000211/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: David teixeira batista lopes dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000230/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Mariana Santos de Oliveira

Tema: PLANOS DE SAÚDE e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000961/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: andreia vieira de carvalho e NISSAN

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0&85/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AUGUSTO TABETA e ZANC

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003237/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003553/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Denis Petri Geraldino

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003620/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJMAC) e INSTITUTO JATOBÁS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005246/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005249/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELAINE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES e VEREADORA NOEMI NONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005288/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FELIPE DIOGENES REIS GUINAMI, JOHNNY ROBERT BIBE SOUZA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0005783/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006170/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007502/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007576/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007600/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO MOREIRA JUNIOR e JORGE JOBRAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008620/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008797/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0008974/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA ABRAO MATTAR e FAZENDAS REUNIDAS PANSUL LTDA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009007/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Claudeir da Silva Martins

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009206/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Esmeraldo Nery

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0009368/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISLAINE DE ALMEIDA SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009943/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009946/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011688/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA PJ DE BAURU)., COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, INSTITUTO SOMA, CAROLINE PEREIRA, CINTIA GRECOV PERES, MAURO MASSAHARU KUNITAKE, MILENA DAMASCENO BENHA, THIAGO CÉZAR SILVA e WILSON S. TATEISHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0013557/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OTAVIO ROSSETTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015762/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA MODELO DE CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016155/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016545/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Mariana Vigatto da Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0030348/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032666/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: POSTO IPIRANGA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000015/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITUPEVA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1143.0000013/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: ANTONIO BARBI, JOSE GUALBERTO BARBI e MUNICIPIO DE ITUPEVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000010/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CLAUDINEI MANOEL DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000069/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJATI

Interessados: GISLAINE RIBEIRO DE MORAES ROSA e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de junho de 2021 até 21 de junho de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001887/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GUILHERME PARTATA BITTENCOURT - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE BRASIL S A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000205/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

MIRELLE ACESSORIOS PARA CELULARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000571/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): FERNANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000122/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): EVANDRO CERQUEIRA - REPRESENTANTE

SEMAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000184/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANTONIO SCORSATO - REPRESENTADO

LATICÍNIOS A.R.P.L.A.M LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000313/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008952/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MARCIO ANTONIO MUNIZ LIPPET - INTERESSADO

UNDER ARMOUR DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0030103/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLARO S.A. - REPRESENTADO

OPINIAO CONSULT. EMPR. E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0640.0000217/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): PAGSEGURO - BIVA SERVICOS FINANCEIROS LTDA - REPRESENTADO

VITOR FREIRE VALENTE - INTERESSADO

Nº MP: 42.0710.0000779/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMPANHIA MAGISTRAL - REPRESENTADO

SILVIA SIBALDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0001323/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS - REPRESENTADO

FABIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MEU ACESSO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000058/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DAVID BENTO DE QUEIROZ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000134/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONSTRUTORA TENDA S/A - REPRESENTADO

PT 020661/16 -MARCIA DE LISBOA CARTACHO DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000136/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS |

Parte(s): AUTO POSTO TERMINAL SÃO MATEUS LTDA. - REPRESENTADO

PT 18321 17 DOC FIS 062 311 15 34 466095 ANP OF 517 17 NCG SFO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000163/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JOSEFINA BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000444/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DROGABAY JARDIM DAS OLIVEIRAS - REPRESENTADO

ENDRIGO HERRUZO/DH ASSESSORIA - REPRESENTADO

PEIXINHO DOURADO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000901/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EDITORA GLOBO - REPRESENTADO

PT 130842 17 MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ MPPR 0078 16 005593-1 MARLY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001550/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA DUARTE DUARTE EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001600/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CAMPANHA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001608/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL DE FRUTAS SOARES LTDA- EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001647/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMÉRCIO DE FRUTAS J. DE ARI LTDA ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002464/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANA CLAUDIA ROCHA ROSSI - INTERESSADO

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003093/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EDUARDO DE SOUZA - INTERESSADO

EVENTBRITE BRASIL GESTÃO ONLINE DE EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000586/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100. - REPRESENTANTE

UNIMED FESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005856/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABRADEC - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO SANTOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0306.0000091/21-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +1003981062021826028600000

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): JULIANA SOARES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

P.A.C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0722.0002064/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0306.0000189/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. FRANC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003398/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EXUBERANCE - REPRESENTADO

PAULO SANTOS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0725.0000563/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALEXANDRE - REPRESENTANTE

BAR VILLA COQUEIRO III - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003150/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANDERSON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

HUGO FELICIANO DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTADO

RAFAEL VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003858/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000081/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): DELDEBIO TOSIN JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000491/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001580/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCIO APARECIDO ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0713.0000628/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FÁBIO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

HENRIQUE CESAR DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000390/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): EDVALDO JOSÉ DE JESUS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0001429/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000898/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000169/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000218/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CARMEN APARECIDA DE SALVO PALHARES - REPRESENTANTE

DECIO PESTANA - REPRESENTANTE

DECIO PONCE PASTANA - REPRESENTANTE

EDGARD LARRUBIA - REPRESENTADO

FLAVIA AUGUSTA DE SALVO CASSARO - REPRESENTANTE

MARCIA CRISTINA POLON - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES POLON - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

ROBERTO ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0356.0000081/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE ORLÂNDIA - EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000401/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004603/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS - REPRESENTADO

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0000386/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MOGIANA - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

OSP LAR VIDA NOVA DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000065/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIO DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE

SÉRGIO DE ALENCAR PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0382.0000140/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): JOSÉ ONIVALDI JUSTI - PREFEITO MUNICIPAL DE - INTERESSADO

JURANDIR JOSÉ LOPES JÚNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 42.0714.0001635/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 42.0722.0001102/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LILIANA JACINTHO CALEIRO, - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0233.0000594/18-0

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1003145282021826012600000

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0465.0000020/21-1

Vara de Origem: V DE URUPÊS Número TJ: 10007080120218260648

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - RÉU

MUNICÍPIO DE SALES - RÉU

MUNICÍPIO DE URUPÊS - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000931/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0030243/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ZENAIDE ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000147/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000198/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PINHEIRINHO II - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000217/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO

JHSF INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

RAFAEL TAKIZAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000213/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000084/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001772/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EVERSON ALAIR BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001251/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DORIVAL VIEIRA - REPRESENTANTE

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001421/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): EDUARDO HAROUTIOUNIAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

ZORZI & RIBEIRO EQUESTRIAN TEAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002488/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003393/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0720.0003560/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

EDI CALDAS MAIOLINI - REPRESENTADO

JOÃO MAIOLINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1143.000&/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES NO OUTEIRO DAS FLORES - APAL - REPRESENTADO

CRISTIANO FRANCISCO CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0155.0004343/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LUSIMEIRE ALVES SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0000158/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

SILVIA REGINA DA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0001539/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RENATO IMOVEIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0212.0000745/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO HORIZONTE IPANEMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BOITUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000012/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

TEREZA CRISTINA SIMÃO DAVID - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000418/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ERALDO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIO SÉRGIO P DE SOUZA SCARPELINI - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000059/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AILTON DA CRUZ - REPRESENTADO

JOSÉ VIANA SILVA - REPRESENTADO

MARGARIDA HARUE SUGAHARA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000376/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000652/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AIRTON FRARE - REPRESENTADO

ANTONIO FERNANDO STELLA - REPRESENTADO

MARIA HELENA ALVARENGA STELLA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000240/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IVOLANGE NARCISA SCHNEIDER FRANÇA - REPRESENTANTE

MARIA EULINA SCHNEIDER FRANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000359/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

FABRICIO FERREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000067/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000547/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000777/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLA PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000372/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000638/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000015/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 14.0469.0000271/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANTONIA ANGELINA DOS SANTOS CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001778/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001037/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003097/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): GABRIEL LOURES MACUCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000052/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000067/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0324.0000032/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA GABRIELA FONSECA QUINTANILHA MOTA - REPRESENTADO

KIYOTSUGU SHIMAZU - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO QUINTANILHA MOTA - REPRESENTADO

MARIA ALICE FAVARO SHIMAZU - REPRESENTADO

RANIELLE MELO CARVALHO - REPRESENTADO

VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0411.0000034/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDINEI ALVES MARTINS - REPRESENTADO

ERIKA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARTA MORAFCHIK DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003686/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003716/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000731/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SIER COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003048/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RECANTO AGUA VIVA - REPRESENTANTE

CARLOS HUMBERTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003049/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0235.0000192/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO - REPRESENTADO

POLYANA CARVALHO DA SILVA WAIDEMAN - REPRESENTANTE

SUELI APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000135/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

O MUNICÍPIO DE PERUIBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000051/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

SHOPPING PÁTIO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000338/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DUBAI PRIME PUB LOUNGE (FESTAS “DUBAI PRIME HOOKAH LOUNGE BEER”) - REPRESENTADO

DENUNCIANTE SOB ANONIMATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000402/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0189.0000051/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMPARO/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000083/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001018/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JAIME FERREIRA DE LIMA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000116/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000014/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): NATÁLIA BERTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000189/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000240/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAICA ARCO IRIS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.00&9/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0522.0000302/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FACEBOOK - REPRESENTADO

SERGIO DE FARIA PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000430/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ORGANIZADOR DA 6ª FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS - DA PEDRA PARA A ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000832/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000202/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.1149.0000063/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006665/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0456.0000054/20-8

Vara de Origem: 04A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1001940372021826061900000

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0003690/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1030447402021826057600000

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0003383/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO X - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000181/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0197.0000476/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |

Parte(s): CASSIANO RICARDO FALCÃO - REPRESENTADO

LUIZ PAULINO FALCAO - REPRESENTADO

MÁRCIA DE ALMEIDA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000844/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Nº MP: 14.0199.0001033/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CLAUDIO FERREIRA DIAS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0234.0000303/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0246.0000031/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESTAÇÃO CHOPERIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000293/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0341.0002494/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

TALITA A. GUSMÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000068/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTÔNIO APPARECIDO MATTIOLLI - REPRESENTADO

LUPERCIO RODOALDO ILDEBRAND - REPRESENTADO

MAURICIO JAIR FRANÇOLIM - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000345/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): ADRIANA DOMINGOS DA SILVA E OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000390/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO MÁRIO SÉRGIO - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000455/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROBERTO ALVES IANEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000338/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000135/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RICARDO TAVARES DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000211/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ELI LILLY DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000219/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): CHIRLEY MARIA DE SOUZA ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000255/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 14.0482.0000310/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0677.0000025/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO LUIZ CENI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000059/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PEDRO RODRIGUES LEAL - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000526/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALVES DE CASTRO - REPRESENTADO

FRANCISCO RIBEIRO LOPES - REPRESENTADO

GILDAZIO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000057/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MAGNIFICA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000059/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): DANIEL DANELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIS CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000054/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ECOMARE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0711.0001671/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): JOSÉ RONALDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

JULIANE BARBOSA KOGUT - INTERESSADO

Nº MP: 14.0711.0003573/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA | ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC E REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000094/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LARISSA RODRIGUES OMENA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001074/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MONIQUE ALVES PALOMO DE ARRUDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003087/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAEL VINÍCIUS MORTARI BROCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001702/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGUINALDO CAETANO DE PAULA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001703/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANA CLAUDIA BENETI DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001704/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JEISIEL FERNANDO CUSTODIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001705/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

PAULO JACINTHO JUNIOR - REPRESENTADO

SEBASTIAO DOS SANTOS DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001709/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JEAN CARLOS MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001710/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLEBER DE ALMEIDA SOARES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001711/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

WESLEY NUNES ALVARENGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001712/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LEANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001713/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIVINA APARECIDA DE CAMPOS MENDONCA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001714/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001715/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): A. P. F. OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001716/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GERALDO DONIZETI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001717/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANDERSON FABIANO DE MORAES - REPRESENTADO

ELISABETE ANGELO DA COSTA MORAES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001718/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LIVIA SOUZA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001719/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001720/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EURIPEDES ROBERTO RIBEIRO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001724/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUANN TAVARES DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001725/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001726/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

THARCISIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001727/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSIEL DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001728/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALEMAR JUSTINO DE SOUZA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001729/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

PEDRO JOSE BALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001730/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EVANDRO CARVALHO TAVARES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001731/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE DANIEL LIPORONI DE TOLEDO - REPRESENTADO

MAICO ALVES DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1096.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000232/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CHÁCARAS KINGS - REPRESENTADO

LOLLOE ASSOCIADOS ADVOCACIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000103/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALVARO ARHUR DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES SENNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000181/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RODRIGO TORELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0009739/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000048/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DR GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000682/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARCOS MATHEUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000697/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000100/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CAJAMAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000396/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BK CONSULTORIA - REPRESENTADO

CONSÓRCIO BALSA NOVA - REPRESENTADO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000072/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADRIANA MARIA MADEIRA ABELHÃO - REPRESENTANTE

ANDREA CRISTINA DE MEDEIROS - REPRESENTANTE

ARNALDO DOMINGUEZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000429/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL | FAUNA |

Parte(s): MARIA VANDA ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE

ZÉLIA PIRES ANTUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000020/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): VITORIO NANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0002420/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

NILDA GOMES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000010/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GRANJA SÃO JOSÉ CLAUDIO NISHI - REPRESENTADO

MICHEL TEIXEIRA KYRIAKOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000672/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELEKTRO REDES S/A - REPRESENTADO

RENAN FELTRIN PEZZIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0001028/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): FABRICIO APARECIDO BEZZI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000096/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000407/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DAAEA - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000959/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002302/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0424.0000499/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): TELEFONICA BRASIL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000561/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): DVG CAÇAMBAS - REPRESENTADO

LGR CAÇAMBAS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000348/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DE MALHAS DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000562/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CENTRO DE APÓIO CIVEL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEO MEIO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000106/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ORLANDO BRAGA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000573/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AGNALDO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

WATANABE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000014/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000130/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000232/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MÔNICA ANDRADE LOTUFO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000427/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRUNO LESCHER FACCIOLLA - REPRESENTANTE

PEDRO BARROS DÁVILA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000588/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS - REPRESENTANTE

PEDRO VINICIUS DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000611/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0030058/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SIMONE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000272/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CND - BR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000641/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SANDRA MARCIA GUILHERME DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000110/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLUCIO DIAS CORREA - REPRESENTADO

DIMAS SANTANA TEIXEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): TERENCIO BARROS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0005994/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA E JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SUIÇA REFLORESTADORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002431/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FREDERICO DE OLIVEIRA LUDOVICE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002902/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MIGUEL ARAUJO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000055/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000056/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0267.0000009/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

WELLINGTON PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000391/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MIRIAN HELENA CARUY E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0030094/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADOLFO RENÓ TRIBST - REPRESENTANTE

CRISTINA DE SOUSA ANDRADE - REPRESENTANTE

DEISE MARQUES PROFÍCIO - REPRESENTANTE

DIONARA DE ALMEIDA FERNANDES CABRAL - REPRESENTANTE

FÁBIO ROBERTO PROFÍCIO - REPRESENTANTE

LAÍS TEREZA FABRI - REPRESENTANTE

MARTA DE CASTRO SILVA - REPRESENTANTE

RÓBSON VIANA MARQUES - REPRESENTANTE

SALETE BISARRIA MARQUES - REPRESENTANTE

SÉRGIO PORTO ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0&14/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TALITA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09519/10

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS - REPRESENTADO

LIONS CLUBE DE IRAPURU CAÇULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000033/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17349/10

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DOMINGOS VALDEMAR NONIS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000034/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19002/10

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0287.0002206/19-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +1005397262021826024800000

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITO SEBASTIÃO DA SILVA SEMENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0448.0000252/14-0

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 10008477620218260601

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DONIZETTI PINTO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0448.0000815/16-4

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +1000872092021826060100000

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ VIANA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0466.0000211/21-2

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0001639142021826065000000

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO LUCENA DUARTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002234/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMILSON SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

ODENIR VALERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0003382/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

WAGNER SIDNEI AZARA FILHO - REPRESENTADO

WILSON LINO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003896/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

HOSPITAL ESPÍRITA JOÃO MARCHESI - REPRESENTADO

JURACI COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

PAULO CESAR MARCOLINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000204/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000490/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

JULIANA PEREIRA DUARTE - INTERESSADO

Nº MP: 14.0215.0000107/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000235/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000047/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO TADEU SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000024/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

SILVANA MENDONÇA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0001031/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

RENATA BASTOS CAILLE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000273/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000324/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON MARTINS BORGES - REPRESENTANTE

WILLIAM ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000155/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

RAFAEL DE OLIVEIRA CITÁ - REPRESENTADO

RODRIGO GROSSI NERILO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000068/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TULIO DE MATOS FIGUEIREDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000134/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO GENOVA - REPRESENTADO

N.A. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0000407/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000292/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

TBG TERRAPLENAGEM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0030136/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 297ª ZONA ELEITORAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0030011/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000049/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENGIBRAS ENGENHARIA S/A - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000050/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0346.0030047/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENGEURB URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

JIMMY URBANISMO E SERVIÇOS EIRELLI - REPRESENTADO

MEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELLI - REPRESENTADO

MROVER URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000034/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FMC - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000057/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MIGUEL FERRARI - REPRESENTADO

EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000156/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

ROGÉRIO NUNES BORGES - REPRESENTANTE

TERRA AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000323/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000294/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELTON MUNHOZ DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001641/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DARCI CESAR DE LIMA - REPRESENTADO

MARIA JOSE SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000096/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0418.0000049/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO SIMÃO LEITE - REPRESENTADO

UNIÃO PELA BENEFICIÊNCIA COMUNITARIA E SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000351/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A OBRA- CONSTRUÇÕES, REFORMAS E COMERCIO VAREJISTA EIRELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000204/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): APARECIDA MARTINS TOLEDO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000244/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BEATRIZ RAQUEL NUNCIO - REPRESENTADO

ELIAS JOSE SIVOLANI MIZIARA - REPRESENTADO

FABRICIO ANTONIO RONCOLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

RICARDO JOSEL NUNCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000464/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENTO LUCHETTI JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000671/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL FEDOCE LARANJA - REPRESENTANTE

OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000079/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÁDILA GRASIELE TEIXEIRA ESPÍNOLA - REPRESENTADO

EVERALDO PEDRO ESPÍNDOLA - REPRESENTADO

JOSÉ BORTO REBEQUI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

PEDRO PAULO ANÍBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0003308/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000367/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000415/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000429/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000464/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000476/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000499/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLATA CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA E TERAPIA ANTALGICA LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - MANTENEDOR DO HOSPITAL A. C. CAMARGO - REPRESENTADO

JARBAS JOSÉ SALTO FILHO - REPRESENTADO

LOURDES A. MARQUES - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - MPT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000501/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLAMARION BATISTA VITOR - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

SUSAN KELLY DA SILVA VITOR - ESPOSA DO REPRESENTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000513/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000540/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - VEREADOR - REPRESENTANTE

ARSELINO TATTO - VEREADOR - REPRESENTANTE

ERIKA HILTON - VEREADORA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - REPRESENTADO

THIAGO MARTINS MILHIM - SECRETÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002878/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001365/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

THIAGO DA SILVA ALEXANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002808/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINE FUSO MATTOS - INTERESSADO

GLAUCIA DE ADRADE G. FERARIO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000540/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIOGO DE OLIVEIRA MUNIZ - INTERESSADO

MELO & BORSATO ASSESSORIA CONTÁBIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000679/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0006971/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0008549/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Nº MP: 14.0739.0011227/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0739.0013760/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALVARO DIAS DE LIMA - REPRESENTADO

CARLOS EDSON VIEIRA CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1139.0000446/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.1144.0000651/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000721/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0269.0030050/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0313.0000087/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0002817/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAURO MICHELS SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0715.0002374/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001743/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0013176/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GUILHERME ISSAMO ISSIZAKI - INTERESSADO

Nº MP: 42.1144.0000113/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000115/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005770/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

ALESSANDRA TEODORO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0010836/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACÁCIO BOAVENTURA PORTELLA FILHO - REPRESENTADO

EVERTON FREITAS BARBOZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001997/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEUZA RODRIGUES REPULHO - REPRESENTADO

FERNANDO EDUARDO SILVA MENDES - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0004475/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000135/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERICH HETZL JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

RICARDO HETZL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000031/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000419/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAL ARCO IRIS LTDA - REPRESENTADO

MASSIMAX IND COM DE ARGAMASSA - REPRESENTANTE

SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000633/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AUREA HABERMANN DA COSTA - REPRESENTADO

DJALMA GLORIA JUNIOR - REPRESENTADO

ELIANA APARECIDA PERISATTO BERRETA - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA ALVES PAES - REPRESENTADO

MARIA ELOISA LEME DA COSTA TEIXEIRA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL NICOLAU DEVITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

WILSON JOSE JAVE GAMBINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000572/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASULO - CENTRO DE DES. E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - REPRESENTADO

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000222/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIANA AMARO DA SILVA - REPRESENTADO

SIDNEY CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000107/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0000337/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIS FILIPE CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0001227/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRENO BARBOSA ANAYA XAVIER - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

GUILHERME DANZI MARCONDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000305/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IOCHINORI INOUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000081/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO PEREIRA - REPRESENTANTE

DENNIS DA SILVA GUERRA - REPRESENTANTE

ELIZEU ONOFRE DA SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSE EDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000488/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000172/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

TAREK DARGHAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000174/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TAREK DARGHAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000599/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASY LUMY - REPRESENTANTE

DELMIR MESSIAS PROCÓPIO COVACEVICK - REPRESENTADO

HEVERTON DE OLIVEIRA BERNADES - REPRESENTADO

LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS - REPRESENTADO

MARCOS APARECIDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000310/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000383/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CHRISTIAN FORATI SILVA - REPRESENTANTE

ÔMEGA 3 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000051/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000193/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

RECON PRODUTORA E EVENTOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001183/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000004/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESPOLIO DE PAULO CESAR NEME - REPRESENTADO

MARCELO GONÇALVES BUSTAMANTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000966/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI - REPRESENTADO

GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

JOSE FRANCISCO DUMONT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0002482/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000529/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO MARTINELI ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000203/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMERSON DE LIMA BENITEZ - REPRESENTANTE

VERA LUCIA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000015/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002102/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0399.0000478/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BARBARA MEDEIROS VILCHES - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ COLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000279/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON ROBERTO ROCON - REPRESENTANTE

ANDRE LUIS DE GODOY - REPRESENTADO

GERALDO LUIS DE MORAES - REPRESENTADO

JOSE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA BOVO JUNIOR - REPRESENTANTE

SILVIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000133/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

VEREADOR EDERSON BARDELLIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000295/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001124/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0001699/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA RITA SOARES - REPRESENTANTE

MOHAMAD HUSSEIN MOUSSA - ME - MÓVEIS AMAZONAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001038/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001071/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO ANTONIO VILLA NOVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000744/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

SALETE DONIZETE CAMPREGUER PENAROTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000024/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0&36/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

GISLAINE DA SILVA CALDEIRA - REPRESENTADO

GLAUCIA WAIDEMAN FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000017/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEGRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000074/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000020/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FIEP - REPRESENTANTE

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - REPRESENTADO

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000022/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000098/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA BORGES - SERVIDORA DA CET - REPRESENTADO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000133/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

NELSON BORI JÚNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000507/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MG ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000595/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃO REGIS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000748/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANIVALDO DOS ANJOS FILHO - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO SIMÉTRICO JFM - REPRESENTANTE

DIRCEU PINHEIRO - DIRETOR DE MANUTENÇÃO - REPRESENTADO

DOMINGOS CASSETARI - REPRESENTADO

IMPLANTAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS EIRELI - REPRESENTANTE

JÃO LUIZ DOS SANTOS TOSELLO - REPRESENTADO

LEONARDO FERREIRA LEITE - REPRESENTADO

LUCAS NEUHAUSER MAGALHÃES - REPRESENTADO

LUIZ ALFREDO AMORIM JÚNIOR - REPRESENTADO

MARIA ARLETE VIEIRA COSTA - REPRESENTADO

MARIA REGINA SCURACHIO SALES ALVARENGA - REPRESENTADO

MÁRIO BANDEIRA - EX-PRESIDENTE CPTM - REPRESENTADO

ROGÉRIO FELIPPE DA SILVA - REPRESENTADO

WALTER GOMES FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000873/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA SECRETARIA EST DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

MAYZA RIZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000885/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉSAR REIS - REPRESENTADO

EMPRESA CREMASCO - REPRESENTADO

EMPRESA EXPRESSO VIA BRASIL - REPRESENTADO

EMPRESA MAYFRAN - REPRESENTADO

EMPRESA UNICARGO - REPRESENTADO

JOÃO CURY - SECRETÁRIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SINDICATO STA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000945/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTANTE

NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO

WALDYR FELIPE TABACH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001036/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA DE LUCCA CARDOSO - REPRESENTANTE

DÉCIO RICARDO PINTO CIRELLI FRANCO - PROFESSOR - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0718.0001154/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTANTE

MFE BUSINESS ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006110/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ILUMINA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE EIRELI - REPRESENTADO

RODNEI RENA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006146/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAILTON CESAR MENOSSI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 42.0335.0000089/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0030050/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0004123/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0468.0000064/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCÉLIA RUI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0474.0&47/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - REPRESENTADO

MYLENA CORREA BRITO - ME - REPRESENTADO

VICEFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO

VICENTINI E VICENTINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001157/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000677/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0001117/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005831/20-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1020685162021826050600000

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBINSON APARECIDO CARNEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0218.0000040/19-2

Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ: +1000976642021826009500000

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO PIZZO OTTOBONI ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TORRINHA - RÉU

Nº MP: 41.0324.0000092/21-2

Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ: +1001519622021826032300000

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ROBERTO NEME - RÉU

MARCELO GONÇALVES BUSTAMANTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRIAM NEME PACHIONI - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU

SOLANGE SANTOS MOURA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

VICENTE CARDOSO DE MOURA - RÉU

Nº MP: 41.0332.0000199/19-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1000685872021826034600000

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0357.0000764/19-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001329412021826040700000

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0717.0002980/21-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1030180682021826057600000

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

ELIEZER PEREZ - RÉU

MÁRCIO WADA - RÉU

MARCIO WADA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE UCHOA - RÉU

VALDEMIR ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO - RÉU

Nº MP: 41.0718.0001395/21-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005112902021826013200000

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU

Nº MP: 41.0718.0001423/21-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005170932021826013200000

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO FELIPE JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0739.0006087/21-1

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: +1002493762021826007200000

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALISSON SPADA DE MENDONÇA ALBUQUERQUE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de outubro de 2020 até 26 de outubro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0304.0000487/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO WILSON DE SOUZA MARQUES - REPRESENTADO

JUÍZO CORREGEDOR PERMANENTE DOS TABELIONATOS DA COMARCA DE ITATIBA - REPRESENTANTE

Leia-se:

Nº MP: 14.0304.0000487/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIO DE CAMPOS BUSCA - REPRESENTADO

JOÃO WILSON DE SOUZA MARQUES - REPRESENTADO

JUÍZO CORREGEDOR PERMANENTE DOS TABELIONATOS DA COMARCA DE ITATIBA - REPRESENTANTE

LUCIANA BOLOTI - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 20/05/2021, republicado em razão de aditamento de portaria

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 15 de junho de 2021 até 21 de junho de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0306.0000172/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0548.0000051/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0213.0000207/21-0

Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: 1000592-88.2021.8.26.0067

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 41.0630.0000516/21-8

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000713-48.2021.8.26.0607

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0712.0002852/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0276.0001136/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0636.0000205/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0636.0000542/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0636.0000832/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0192.0000050/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0000324/21-1

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1002446-05.2021.8.26.0072

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0185.0000060/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Nº MP: 36.0199.0001036/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0234.0000275/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0245.0000873/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0250.0000124/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0392.0000257/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001543/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000346/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0445.0000056/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0445.0000057/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0678.0001665/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0690.0000054/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0711.0002421/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0739.0030981/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001492/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0185.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000751/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000013/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0342.0000360/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000382/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000903/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0395.0001803/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0426.0000250/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0448.0000174/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0451.0000524/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0555.0&45/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0635.0000018/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0674.0000773/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Nº MP: 36.0717.0001116/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0717.0004030/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0719.0000162/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0199.0001447/18-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1003805-62.2021.8.26.0048

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 41.0308.0000922/20-1

Vara de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1002577-02.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 41.0432.0000502/19-7

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1001914-74.2021.8.26.0575

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0194.0001394/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0220.0000459/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0234.0000053/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0245.0000867/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0247.0002572/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0249.0000294/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000188/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0307.0000665/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0308.0000661/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0001512/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001550/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0395.0001551/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0421.0000360/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0002898/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0002916/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0002991/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0435.0000016/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0451.0001074/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0454.0000441/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0519.0000022/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000028/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000069/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000071/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0548.0000081/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0615.0000088/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0633.0000077/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000115/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0002573/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0&26/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0678.0001681/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0002750/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0002575/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0719.0000543/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0002587/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000715/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0006683/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011375/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012640/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012996/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0013481/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0739.0013663/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0013783/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0182.0000437/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0192.0000223/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000088/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001796/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000861/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0225.0000027/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0234.0000034/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0243.0000174/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0245.0001598/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0245.0001653/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0276.0000440/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0308.0000571/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0321.0000063/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0334.0000243/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0367.0000004/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0373.0030167/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000508/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0416.0000073/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0426.0002876/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0430.0000106/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0448.0001133/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0515.0000270/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0519.0000064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0533.0000462/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000020/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0615.0000032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0632.0000372/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0640.0000114/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0000953/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0002891/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0678.0001790/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0710.0000487/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0001672/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0719.0003984/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000095/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000342/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000411/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000872/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0001021/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001288/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0002062/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0726.0000298/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0734.0000010/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0734.0000217/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0003123/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004140/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0739.0010216/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0010781/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011203/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011208/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012042/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0014696/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0016331/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0710.0002189/20-1

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1004738-84.2021.8.26.0161

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0712.0002916/21-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 1019361-91.2021.8.26.0602

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0192.0000481/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0324.0000094/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0342.0000902/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0378.0001513/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0378.0001514/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0378.0001515/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0001481/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0720.0003160/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0725.0000661/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0198.0000020/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0206.0000067/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0245.0000240/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0245.0000278/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0268.0000131/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0355.0000570/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0000163/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000715/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0000745/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001267/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001333/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001432/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001453/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0710.0003109/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0722.0002739/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0725.0000749/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012553/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002880/21-7

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1020910-36.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0156.0003723/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1020734-57.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0273.0000084/21-8

Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1000546-49.2021.8.26.0213

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 41.0273.0000085/21-2

Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1000547-34.2021.8.26.0213

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000100/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0155.0003291/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0003294/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0003375/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003872/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0002328/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000554/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0182.0000564/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0182.0000566/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000145/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0030023/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0195.0001101/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001028/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0203.0000551/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0224.0000061/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000137/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000187/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0238.0000332/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0244.00&4/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0248.0000406/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0272.0000140/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001005/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0287.0000721/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000158/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000159/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000162/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000030/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000113/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000114/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000644/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0318.0000032/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0001808/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0001148/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000218/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001527/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001529/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001530/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001531/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001532/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001534/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001535/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001538/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0401.0000127/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0411.0000082/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0417.0000716/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0421.0000376/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0444.0000350/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0450.0000896/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0457.0000213/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0001439/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0001453/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000078/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000079/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000080/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000081/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000236/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0636.0000396/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0636.0000595/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0636.0000902/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0000339/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0000720/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0003612/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002561/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002566/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002570/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000021/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0011.0000023/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0011.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0156.0002179/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0&13/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000354/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000423/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0182.0000477/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000177/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0000006/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0195.0000504/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000775/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0214.0001239/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0219.0000659/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0220.0000166/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0220.0000708/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000045/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000080/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000086/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000108/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000235/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0275.0000006/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0276.0000119/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0276.0000472/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0276.0000506/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0281.0000089/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000251/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000538/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001062/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001165/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0319.0000051/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0000359/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0321.0000084/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0322.0002595/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0325.0000075/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0328.0000103/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0330.0000019/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000093/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0335.0000007/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0371.0000461/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0371.0000473/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000074/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000839/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0378.0001079/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0389.0000088/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000007/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000077/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000320/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000364/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0401.0000086/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0000201/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0424.0000065/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0450.0000896/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0459.0000418/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0468.0000303/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0471.0000375/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0473.0000016/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0473.0000546/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0001091/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000028/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | DROGADIÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000068/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000018/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000023/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000041/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000088/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000200/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000100/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0030043/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0636.0000595/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0001484/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001290/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0712.0002065/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002375/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0006244/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0006555/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0006639/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0000212/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0002564/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001240/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002112/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003096/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0003665/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1143.0000045/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.1144.0000125/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0003374/21-4

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1022563-46.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0156.0001408/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1021337-33.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0002551/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1021117-35.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0195.0000849/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1004619-10.2021.8.26.0037

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0199.0002035/18-0

Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1003960-65.2021.8.26.0048

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0287.0000972/21-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1005733-30.2021.8.26.0248

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0292.0001313/19-1

Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1002198-39.2021.8.26.0266

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0308.0000535/21-3

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1002575-32.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0322.0003577/19-1

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1013275-48.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0341.0002531/21-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1012294-22.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0395.0001528/21-3

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1008518-54.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0443.0000076/21-3

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000835-18.2021.8.26.0589

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0450.0000896/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 0002251-90.2021.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0463.0000312/21-4

Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ: 1000900-60.2021.8.26.0638

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0533.0000076/21-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1016822-15.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0533.0000195/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1016873-26.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0612.0000011/21-5

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000567-66.2021.8.26.0264

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0630.0000519/21-1

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000716-03.2021.8.26.0607

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0636.0000682/21-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1003836-24.2021.8.26.0229

Data Ajuizamento: 20/06/2021

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000211/21-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1006777-40.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000212/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1006776-55.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000232/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1007669-46.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 18/06/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0002974/21-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1024296-86.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0002751/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1014624-86.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0715.0002752/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1014782-44.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0002755/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1014620-49.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0002756/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 0007268-57.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0002757/21-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 0007302-32.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0001643/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1009411-56.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0002171/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1009376-96.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0002782/21-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1009379-51.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0002788/21-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1009349-16.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0717.0002810/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1031038-02.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0717.0003782/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0021749-96.2020.8.26.0576

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0283.0000833/12-0

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ: 1000820-23.2021.8.26.0242

Data Ajuizamento: 17/06/2021

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0444.0000172/20-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: 1006399-72.2021.8.26.0590

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Nº MP: 41.0448.0001267/15-1

Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ: 1000873-91.2021.8.26.0601

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0704.0000081/18-7

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000230-62.2021.8.26.0172

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0202.0000025/19-8

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000305-52.2021.8.26.0059

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0325.0000095/21-0

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000785-05.2021.8.26.0326

Data Ajuizamento: 16/06/2021

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0442.0000170/18-1

Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ: 1000206-47.2021.8.26.0588

Data Ajuizamento: 15/06/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0722.0004119/17-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1017525-40.2021.8.26.0196

Data Ajuizamento: 21/06/2021

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 15 de junho de 2021 até 21 de junho de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0182.0000565/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0203.0000552/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: - FATO ATÍPICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0203.0000553/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: - FATO ATÍPICO

Parte(s): CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0203.0000557/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: - FATO ATÍPICO

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0208.0000325/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

- JORNADA DE TRABALHO

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - INTERESSADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO 'VICTÓRIO CARDASSI' - IMESB - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - INTERESSADO

SASEMB - INTERESSADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - INTERESSADO

Nº MP: 62.0292.0000558/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - HABITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0306.0000185/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Nº MP: 62.0309.0000814/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÕES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0001532/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0001545/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - TRABALHO DO ADOLESCENTE

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0407.0000050/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0407.0000051/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000083/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0003112/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Parte(s): MAURICIO MUNIZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0430.0000547/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - FLORA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0431.0000118/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): WAGNER JOSÉ SCHMIDT - INTERESSADO

Nº MP: 62.0448.0000340/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: - SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - INTERESSADO

Nº MP: 62.0474.0001450/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - INTERDIÇÃO

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MARCOS ROSA DOS SANTOS - INTERESSADO

MARCOS ROSA DOS SANTOS LTDA - ME - INTERESSADO

Nº MP: 62.0612.0000048/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: - COVID-19

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0612.0000049/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: - COVID-19

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0636.0000984/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0001666/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0003081/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

- SOCIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0003161/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

Parte(s): MARMORARIA TIEZZI LTDA. - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001697/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL

- PRODUTOS CONTROLADOS / PERIGOSOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001706/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001742/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MARCENEIROS - FRANCA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000739/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - RACIAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1610.0000003/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - AMBIENTAL

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

CBH - SMT - COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - INTERESSADO

CETESB - INTERESSADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

DISTRITO DE CAUCÁIA DO ALTO - INTERESSADO

PREFEITURA DE ALUMÍNIO - INTERESSADO

PREFEITURA DE IBIUNA - INTERESSADO

PREFEITURA DE MAIRINQUE - INTERESSADO

PREFEITURA DE PIEDADE - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA DE VOTORANTIM - INTERESSADO

VOTORANTIM ENERGIA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0003811/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0003812/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0219.0000381/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE BURITAMA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0231.0000057/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS DE CAPÃO BONITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0231.0000058/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS DE GUAPIARA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0231.0000059/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO GRANDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0253.0000558/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DRACENA - FISCALIZADO

ÓRGÃO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OURO VERDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0280.0000566/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRISTÁ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0311.0000974/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 63.0372.0000292/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0424.0000322/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA - SANTA ROSA DE VITERBO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0002977/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0002979/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ROTARIANOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0002980/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0002982/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SETTAPORT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0002985/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0002986/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000237/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA PROF.ª JURACY DA SILVA TRUNCI - FISCALIZADO

SER ESPECIAL ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0600.0000123/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000466/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000468/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000469/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000470/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000474/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0710.0001698/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002812/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO UBALDINO DO AMARAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002814/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE SOROCABA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002823/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ ALMEIDA MARINS FILHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002824/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003180/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003181/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003182/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003184/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003185/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003186/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003187/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003189/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003190/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003191/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002764/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO LOTTUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002765/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DIRETORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL-ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002768/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL DE OCAUÇU - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002769/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0717.0003784/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - IDOSO

Parte(s): ACOLHER RESIDENCE CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0717.0003786/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO BEM ESTAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002574/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO RAIZEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002575/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002576/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000726/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLÍNICA MÉDICA GERIÁTRICA MARIO MOSCA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000728/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): 3I BEM ESTAR NA TERCEIRA IDADE RESIDENCIAL EMIR LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000736/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): CAE FAMILIA ART PALACIO - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0190.0000679/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0291.0000002/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0309.0000814/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÕES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0425.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENV. URBANO-ANAHIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0710.0001065/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ - ABASC - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ - INTERESSADO

LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0000994/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - OCUPAÇÃO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001660/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0205.0000380/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE BARRETOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0267.0000453/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR DO IDOSO POUSADA BEM ESTAR LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0293.0000192/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDAS MARCADAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0333.0000194/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO BAMBOZZI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0374.0000328/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE PEREIRDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0459.0000548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000339/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000446/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000460/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000461/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000540/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0711.0000670/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0000671/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0000904/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0001417/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000208/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO UBALDINO DO AMARAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000210/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE SOROCABA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000214/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ ALMEIDA MARINS FILHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000390/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0003607/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0713.0002013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002822/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002893/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002894/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002898/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002899/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002997/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002998/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0717.0004057/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO BEM ESTAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0717.0005710/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ACOLHER RESIDENCE CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0718.0002199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): DURGAM BALLAM - FISCALIZADO

GIOVANNA PORTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000472/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA HELENA LTDA. ME - FISCALIZADO

DIRETORIA GERAL

Despacho do Diretor-Geral, de 23/05/2021

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 115/17-DG/MP - Contrato nº 029/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: SE - SYSTECO ENGENHARIA EIRELI.

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: fica prorrogada vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses a partir de 21/06/21 até 20/06/22, fica estabelecido o valor estimado de R$ 2.600,00 mensais e R$ 5.100,00 semestrais, para o período indicado, sem que seja aplicado o índice de reajuste previsto na cláusula décima primeira do contrato original, resultando em R$ 41.400,00 o valor total estimado deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este termo.

Data da Assinatura: 16/06/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 23/06/2021

Processo n.º 238/18 - DG/MP - Apartado 02

SEI nº 29.0001.0010296.2021-09

Interessado: Alianza Materiais de Informática e Escritório Ltda.

Assunto: Aquisição de materiais de consumo de informática para manutenção dos níveis de estoque adequados ao funcionamento do parque de equipamentos da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições legais que me são conferidas, DETERMINO que a empresa Alianza Materiais de Informática e Escritório Ltda., CNPJ nº 27.585.607/0001-37, seja NOTIFICADA, na pessoa de seu representante legal, por meio de publicação veiculada no Diário Oficial do Estado, bem como envio de correspondência eletrônica, acerca da sanção administrativa de multa à qual se encontra sujeita, com fundamento no inciso I do art. 3 da Resolução nº 308/03 - PGJ e no art. 86 da Lei n.º 8.666/93, no valor total de R$ 157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), face ao atraso de 02 (dois) dias na entrega do 2º pedido dos itens 9 e 11 do Pregão Eletrônico nº 029/2018 (Nota de Empenho nº 2019NE00656), tendo em vista que o prazo máximo para entrega dos produtos correspondeu a 10/05/2019 e a mesma efetivou-se aos 15/05/2019, dando-lhe ciência desta decisão e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 22-6-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista de Classificação Geral e da Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.501/2017, bem como em vagas decorrentes de exonerações de Renner Carvalho Pedroso, Angelica Luiza Rossi da Costa, Rafael Martiliano dos Santos, Viviane Maggioni Furlan Ducatti, Gabriela Extremadouro da Silva e Beatriz Alonso Andrade.

1 - Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros

Região Administrativa: São José do Rio Preto

Colocação, Nome, Documento

0002, Luciana Francisca da Silva dos Santos, 46920105 8 SP

2 - Lista de Classificação Geral

Região Administrativa: Campinas

Colocação, Nome, Documento

0022, Thulio Fernandes da Silva, 294500005 5 SP

Região Administrativa: Capital e Grande São Paulo

Colocação, Nome, Documento

0284, Marcos Luis Cremezine , 25314447 4 SSP/SP

0285, Vinicius Lapoian Leite, 44227853 6 SSP

0286, Janaina Cristina Biancolin Pinto, 34277382 3 SP

0287, Patricia Alves de Faria Azevedo, 10939622 6 DETRAN

0288, Beatriz Batista Garcia, 364812047 SP

Região Administrativa: Franca

Colocação, Nome, Documento

0004, Pamela de Paula Junqueira Afonso, MG 18812768 SSP

Região Administrativa: Presidente Prudente

Colocação, Nome, Documento

0003, Robson Fernando de Almeida Pereira, 10107096 4 SESP

Região Administrativa: São José do Rio Preto

Colocação, Nome, Documento

0006, Priscilla Fernanda Caporalin, 46165969 4 SSP.

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 21-6-2021

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 3/6/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional de Franca, Vilmo Barreto Teixeira Junior, 1102838503 SSP/RS, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

de 22-6-2021

Prorrogando, nos termos do art. 52, §1º da Lei 10.261/68 c.c. art. 11, da L.C 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luis Eduardo Bomfim Lima, RG. 39.220.668-7, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 3/6/2021, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, §1º da Lei 10.261/68 c.c. art. 11, da L.C 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Milton de Melo Miranda, RG. 84415332, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/5/2021, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

Diretoria de Área de Saúde

Despacho do Diretor Geral de 23/06/2021

Concedendo, nos termos nos arts 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 - PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Fernando Augusto de Mello, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 43 (quarenta e três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/03/2021, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0112893.2021-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/06/2021.

Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/05/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0100019.2021-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/06/2021.

Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé,30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/06/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0121118.2021-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/06/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/06/2021

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Valéria Aparecida de Souza Soares, Auxiliar de Promotoria, 45 ( quarenta e cinco ) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/05/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0111795.2021-77, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/06/2021.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/06/2021

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), licença para tratamento de saúde a

Sheila de Sena Pereira, Analista de Promotoria - Psicóloga, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 20/05/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0100100.2021-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/06/2021. (Retificando publicação do DO de 19-06-2021)

Despacho da Diretora da Área Regional de Bauru de 22/06/2021

Concedendo, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante, nos termos do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 1196/13, a:

Paula Paes de Almeida Pereira, Analista Jurídico, a partir de 09/06/2021.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 22/2021 - NÚCLEO DE CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do CEAF-ESMP, CONVIDA aos Membros da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para 41ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2021, às 11h , de forma remota, conforme link encaminhado a todos os participantes por e-mail.

COMUNICADO ESMP nº 23/2021 - SETOR ACADÊMICO - EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA que promoverá o curso INTRODUÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONCEITOS BÁSICOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO, na modalidade online, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

ESTRUTURA

Constam do curso INTRODUÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONCEITOS BÁSICOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e uma avaliação do conteúdo tratado nessas videoaulas. A carga-horária do curso é de 12 horas. As aulas poderão ser assistidas em qualquer horário, de acordo com a disponibilidade do participante no prazo de 120 dias.

AVALIAÇÃO

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na avaliação. Não será apresentada a correção das questões, mas apenas o percentual de acerto na avaliação. Será facultado àqueles que não obtiverem o aproveitamento mínimo para a obtenção do certificado a repetição da avaliação.

PÚBLICO-ALVO

Membros e servidores do MPSP, integrantes do sistema de justiça e de segurança e integrantes do sistema de garantia de direitos: profissionais da saúde, assistência social, educação, conselhos de direitos e tutelares

VAGAS E VALOR DO CURSO

Não há limites de vagas. Os participantes estão isentos de pagamento.

INSCRIÇÃO

1. Inscrição: a partir das 11h de 22 de junho de 2021, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.br). No prazo de 2 dias, a inscrição será confirmada e um e-mail enviado com as orientações de acesso.

2. Membros e servidores do MPSP: as inscrições deverão ser feitas com o e-mail institucional.

3. Público externo: se possuir e-mail institucional, deve efetuar o cadastro com o e-mail institucional preferencialmente; caso não possua, pode ser feito com o e-mail pessoal.

PROGRAMA DO CURSO

1. Os direitos de crianças e adolescentes

Pedro Affonso Duarte Hartung. Coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana. Advogado, doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP.

2. Introdução: violência e suas determinantes

Viviana Santiago. Especialista em gênero, diversidade, promoção de equidade racial. Especialista em Direitos das crianças e adolescentes, direitos das meninas.

3. As violências contra crianças e adolescentes

Daniela Pedroso. Psicóloga, atua no acompanhamento psicológico de meninas e mulheres em situação de violência sexual, no Hospital Pérola Byington e em consultório particular. Mestre em saúde materno infantil.

4. Violência sexual: abuso e exploração sexual

Luciana de Toledo Temer Lulia. Diretora Presidente do Instituto Liberta (dedicado ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil). Advogada. Professora Assistente Doutora em Direito Constitucional na PUC-SP.

5. A Lei 13.431/2017 e seus aspectos protetivos

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti. Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSP, Mestre em Direito Internacional com foco na infância pela Loyola University Chicago, co-autora do Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do MPSP e Instituto Alana, e idealizado do Projeto de Implementação do Guia no estado de SP

6. A proteção integral e a atenção integrada da rede protetiva

Carla Fraga Ferreira. Analista de Promotoria no Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT do MPSP. Psicóloga pela UFRJ, especialista em psicologia clínica em crianças pela PUC/RJ. Mestrado em Teoria Psicanalítica pela UERJ.

Marina de Moraes. Assistente Social NAT-MPSP. Graduação pela UNESP, especialização em Serviço Social pela USP, especialização em Serviço Social no sociojuridico e atuação profissional no sistema de garantia de direito pela USP.

7. A Escuta especializada no cotidiano do trabalho

Andréa Batista de Oliveira. Assessora da Secretaria de Saúde, responsável pela escuta especializada. Psicóloga com especialização em Saúde Mental, pós-graduanda em Suicidologia.

8. Sistema de garantia de direitos e atuação em rede.

Ana Cláudia Cifali. Advogada. Mestre em cultura de paz, conflitos, educação e Direitos Humanos pela Universidad de Granada. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal - GPESC.

9. Enfrentamento da violência pela política de assistência social

Francilene Gomes Araújo. Assistente social da Prefeitura de São Paulo. Mestre e doutoranda em serviço social pela PUC-SP. Professora Universitária, especialista em política de assistência social e violência doméstica contra crianças e adolescentes.

10. Enfrentamento da violência pela política de educação

Cristina Margareth de Souza Cordeiro. Diretora Adjunta do Instituto Liberta, coordenando a Formação de Professores para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Pedagoga com especialização em Supervisão Escolar, pós-graduação em educação infantil.

Daniela Aparecida Guedes de Paula. Mestre em Educação, especialista em Gestão da Rede para Supervisores de Ensino, especialista em ética, valores e saúde na Escola Pedagoga.

11. Enfrentamento da violência pela política de saúde

Marilis Bason Cury. Dentista, especialista em saúde pública, especialista em saúde da família e facilitadora de educação permanente pela Escola Nacional de Saúde Pública. Servidora pública na Prefeitura Municipal de Jacareí - SP.

Fabíola Sucasas Negrão Covas. Promotora de Justiça, titular da 2ª PJ da violência doméstica da Capital e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

12. O dever de comunicação da violência contra criança e adolescente

Mirella de Carvalho Monteiro. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Foi coordenadora do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência

13. A acolhida pelo sistema de segurança

Mariana da Silva Ferreira. Médica Legista da Sexologia Forense do Programa Bem me Quer de São Paulo. Professora da Academia de Polícia do Estado de SP. Assistente da Diretoria Técnica do IML do Estado de São Paulo. Fundadora da ação social de prevenção à Violência Sexual, Pródigs.

14. A acolhida pelo sistema de justiça criminal

Annunziata Alves Iulianello. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

15. A indução da política pública de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes: intersetorialidade e atuação do MPSP

Mirella de Carvalho Monteiro. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Foi Coordenadora do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência.

16. A perspectiva da vítima da violência

Luciene Mulher. Escritora, editora, speaker, autora do livro “Colo invisível”.

17. O Guia Operacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes do MPSP

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti. Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSP, Mestre em Direito Internacional com foco na infância pela Loyola University Chicago, co-autora do Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do MPSP e Instituto Alana, e idealizado do Projeto de Implementação do Guia no estado de SP

MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga