I - Portarias de 23/08/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 9987/2017 - Airton Grazzioli, 6º Promotor de Justiça Cível, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 25 de agosto de 2017, para proferir palestra sobre o tema: 'O exercício de atividade social e econômica no âmbito das Organizações da Sociedade Civil', promovida pela Federação das APAES do Estado de São Paulo, na cidade de Águas de Lindóia - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 83.679/2017)

nº 9988/2017 - Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de suas funções, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, para proferir palestra sobre o tema: Construções e Aniquilamentos de Sujeitos da Perspectiva da Demodiversidade Contemporânea, na VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas, organizada pelo Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 96.966/2017)

nº 9989/2017 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível da Capital - Diretor-Geral, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de agosto de 2017, para proferir palestra sobre o tema: 'Tutela de Urgência-Responsabilidade Civil do autor nas Tutelas Coletiva', no 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor - Os Reflexos da Crise Brasileira e das Inovações do Código de Processo Civil na Defesa do Consumidor, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, na cidade de Recife - PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 58.587/2017)

nº 9990/2017 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 02 de setembro de 2017, para proferi palestra no 6º Congresso Vegetariano Brasileiro, na cidade de Campos do Jordão - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 85.801/2017)

Designando:

nº 9991/2017 - JOSE LUIS ALICKE, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 26 e 27 de agosto de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 9992/2017 - FERNANDO ARRUDA, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 26 e 27 de agosto de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 9993/2017 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 28 a 31 de agosto de 2017.

nº 9994/2017 - Wallace Paiva Martins Junior, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária, no período de 23 de agosto a 01 de setembro de 2017.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Designando:

nº 9995/2017 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Cerimônia de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a Implantação do Sistema Nacional de Localização de Identificação de Desaparecidos - SINALID, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 24 de agosto de 2017. (Pt. nº 96.736/17)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 9996/2017 - a portaria nº 8871/2017 que designou Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de agosto de 2017.

Designando:

nº 9997/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0024264-40.2017.8.26.0114 (controle nº 2017/001568), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 21 de agosto de 2017. (Pt. nº 100.369/17)

nº 9998/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0022091-43.2017.8.26.0114 (controle nº 001454/2017), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 2 de agosto de 2017. (Pt. nº 100.492/17)

nº 9999/2017 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio e Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de diligência referente ao Inquérito Civil nº 358/2017, na Comarca de Valparaíso, no dia 10 de agosto de 2017. (Pt. nº 100.495/17)

nº 10000/2017 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Protocolo nº 538/17, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça de Guarujá, a partir de 16 de agosto de 2017. (Pt. nº 99.886/17)

nº 10001/2017 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 25 de agosto de 2017.

nº 10002/2017 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 10 a 18 de agosto de 2017. (Pt. nº96.136/17)

nº 10003/2017 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 28 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº100.111/17)

nº 10004/2017 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº100.435/17)

nº 10005/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº100.444/17)

nº 10006/2017 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº100.457/17)

nº 10007/2017 - Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 22 a 23 de agosto de 2017.

nº 6847/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Mariza Schiavo Tucunduva

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2017)

nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Eduardo Dias de Souza Ferreira

Ivandil Dantas da Silva

Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Mauricio Bressane de Paula Barbosa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)

nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Eduardo Dias de Souza Ferreira (02 a 16)

Ivandil Dantas da Silva (02 a 16)

Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel (02 a 16)

Mauricio Bressane de Paula Barbosa (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2017)

nº 8574/2017 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 8839/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 1 a 3, 5 a 8 e de 10 a 23 e 25 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2017)

nº 8960/2017 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, no dia 17 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 31 de agosto de 2017, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 28 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2017)

nº 9011/2017 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 28 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 21 a 25 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

nº 9058/2017 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções da 3ª Vara Criminal da Comarca de Assis, de 1 a 3 e 5 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, nos dias 9 e 24 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 17 a 18 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2017)

nº 9779/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Mariza Schiavo Tucunduva

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 9781/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Celeste Leite dos Santos

Marcelo Dawalibi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 9782/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Eduardo Dias de Souza Ferreira (01 a 15)

Ivandil Dantas da Silva (01 a 15)

Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel (01 a 15)

Mauricio Bressane de Paula Barbosa (01 a 15)

Silvio Brandini Barbagalo (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 9873/2017 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2017)

nº 9874/2017 - Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 18 a 24 e 26 a 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2017)

II - ATOS

ATO NORMATIVO Nº 1037/17-PGJ, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Protocolado nº 19.958/2010

Fixa o número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso X, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de conservação dos critérios objetivos adotados para a lotação dos cargos referidos;

CONSIDERANDO a criação de cargos no pela Lei Estadual nº 16.501, de 21 de julho de 2017, a serem providos de forma escalonada no exercício de 2017 e 2018.

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Ficam fixados 105 (cento e cinco) cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados às Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, distribuídos da seguinte forma:

I - 67 (sessenta e sete) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, a saber:

I Tribunal do Júri 2

II Tribunal do Júri 1

III Tribunal do Júri 1

IV Tribunal do Júri 1

1ª PJ CRIMINAL 2

2ª PJ CRIMINAL 2

3ª PJ CRIMINAL 3

4ª PJ CRIMINAL 2

5ª PJ CRIMINAL 3

6ª PJ CRIMINAL 2

BUTANTÃ CÍVEL 1

PJ CÍVEL 1

EXECUÇÕES CRIMINAIS 1

FALENCIAS 4

FAMÍLIA E SUCESSÕES 4

GAECO - SUBNÚCLEO CAPITAL 1

GEVID - NÚCLEO LESTE II 1

GEVID - NÚCLEO NORTE 1

GEVID - NÚCLEO SUL II 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Difusos) 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Conhecimento) 3

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Execução) 1

IPIRANGA CÍVEL 1

IPIRANGA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

ITAQUERA CÍVEL 1

ITAQUERA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

JABAQUARA CÍVEL 2

LAPA CÍVEL 2

LAPA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

MANDADOS DE SEGURANÇA 1

MILITAR 1

PENHA DE FRANÇA CÍVEL 1

PENHA DE FRANÇA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

PINHEIROS CÍVEL 1

PINHEIROS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

SANTANA CÍVEL 3

SANTO AMARO CÍVEL 3

SANTO AMARO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

SÃO MIGUEL PAULISTA CÍVEL 2

SÃO MIGUEL PAULISTA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

TATUAPÉ CÍVEL 1

TATUAPÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VILA PRUDENTE CÍVEL 1

II - 01 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I, a saber:

SANTO ANDRÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

III - 01 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II, a saber:

OSASCO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

IV - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III, a saber:

GUARULHOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

MOGI DAS CRUZES (Infância e Juventude) 1

V - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, a saber:

AREA REGIONAL DE ARAÇATUBA (PJ Auxiliar) 1

ARAÇATUBA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VI - 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE BAURU, a saber:

AREA REGIONAL DE BAURU (PJ Auxiliar) 1

BAURU CÍVEL (Infância e Juventude) 1

GAECO - NÚCLEO BAURU 1

MARÍLIA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VII - 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, a saber:

AREA REGIONAL DE CAMPINAS (PJ Auxiliar) 1

CAMPINAS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

GAECO - NÚCLEO CAMPINAS 1

JUNDIAÍ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VIII - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE FRANCA, a saber:

AREA REGIONAL DE FRANCA (PJ Auxiliar) 1

FRANCA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

IX - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, a saber:

AREA REGIONAL DE PIRACICABA (PJ Auxiliar) 1

GAECO - NÚCLEO PIRACICABA 1

PIRACICABA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

X - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a saber:

AREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (PJ Auxiliar) 1

PRESIDENTE PRUDENTE CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XI - 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, a saber:

AREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (PJ Auxiliar) 1

GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1

RIBEIRÃO PRETO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

SÃO CARLOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XII - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS, a saber:

AREA REGIONAL DE SANTOS (PJ Auxiliar) 1

GAECO - NÚCLEO SANTOS 1

SÃO VICENTE CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XIII - 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a saber:

AREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (PJ Auxiliar) 1

CATANDUVA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XIV - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, a saber:

AREA REGIONAL DE SOROCABA (PJ Auxiliar) 1

GAECO - NÚCLEO SOROCABA 1

SOROCABA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XV - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, a saber:

AREA REGIONAL DE TAUBATÉ (PJ Auxiliar) 1

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

TAUBATÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

Art. 2º. Os cargos fixados de forma específica para as Áreas Regionais Administrativas do Ministério Público serão destinados aos Promotores de Justiça Auxiliares designados para auxiliar no exercício das atribuições de cargos de Promotores de Justiça titulares.

Parágrafo único. Achando-se o Promotor de Justiça Auxiliar designado para assumir cargo de Promotor de Justiça, Grupo de Atuação Especial, ou qualquer outra atribuição para a qual já haja cargo de Analista de Promotoria I, os cargos referidos atuarão em substituição a Analistas de Promotoria I em gozo de férias, licenças ou, por qualquer outro motivo, afastados de suas funções.

Art. 3º O provimento dos cargos, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 16.501, de 21 de julho de 2017, ocorrerá no ano de 2018 e será precedido da oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos do Ministério Público em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, procedendo a Diretoria-Geral à publicação de Aviso para apresentação das manifestações de interesse.

Parágrafo único. A remoção somente será admitida entre Unidades Administrativas da mesma Área Regional, observando-se os requisitos legais.

Art. 3º. Os nomeados em decorrência do presente Ato serão convocados para a escolha da unidade em que serão lotados, incluindo-se as vagas remanescentes e observada a ordem de classificação para a respectiva Área Regional.

Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 02 de agosto de 2017.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 09/05/2017)

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/08/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 24 de agosto de 2017, da Doutora:

LILIANA MERCADANTE MORTARI, RG nº 13.483.671-6, 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Roberto Fernandes Campos.

ATO nº 121 /2017-PGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

(Protocolado nº 97.287/17)

Fixa as novas tabelas de vencimentos dos cargos que compõem as carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, em virtude da implantação das alterações constantes da Lei Complementar Estadual, nº 1.302, de 21 de julho de 2017.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas competências legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso V, alínea 'd', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017, a qual alterou dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 14 e 15 do referido diploma legal, que determinam os valores da remuneração dos servidores a partir de 1º de agosto de 2017;

CONSIDERANDO, também, a necessidade de promover os ajustes necessários para preservação da remuneração final dos integrantes das Carreiras, em virtude da mudança na base de cálculo da Gratificação de Promotoria e da absorção de parte dos seus valores nos do Vencimento Básico, e

CONSIDERANDO, por fim, ser indispensável rever a remuneração mensal atinente ao desempenho das funções de confiança e dos cargos em comissão deste Órgão, de modo a preservar o alinhamento e a proporcionalidade dos valores vigentes até 31 de julho de 2017;

RESOLVE editar o seguinte Ato:

Artigo 1º - Os valores do Vencimento Básico mensal dos servidores integrantes das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo passam a vigorar nos termos do Anexo I do presente Ato.

Artigo 2º - Os percentuais a serem aplicados sobre o valor do Vencimento Básico para efeito do cálculo da Gratificação de Promotoria - GP, passam a vigorar conforme previsto no Anexo II deste Ato.

Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2017, vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017.

Ministério Público, aos 22 de agosto de 2017.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Ato nº 121/2017-PGJ, de 22 de agosto de 2017)

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ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Ato nº 121/2017-PGJ, de 22 de agosto de 2017)

9.pdf

(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 23/05/2017).

II - AVISOS

Avisos de 17/08/2017

Nº 394/2017- PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente aqueles com atribuições na área de tutela do Patrimônio Público e Social, que encontra-se em vigor o 'Memorando de Entendimento' firmado entre o MP-SP e a Vice-Presidência de Integridade (INT) da Organização Internacional Banco Mundial, o qual contempla diversas formas de apoio e cooperação mútuos visando a detecção, fundamentação, prevenção e combate a atos de corrupção no âmbito de contratos públicos para os quais tenha havido investimentos da referida organização internacional. Informa ainda que o memorando em questão encontra-se publicado no Portal da Transparência do Ministério Público de São Paulo.

nº 396/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 30 de agosto de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1)Definição sobre o local de realização das reuniões mensais da Procuradoria de Justiça;

2)Relatório das distribuições do mês de agosto;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Aviso de 23/08/2017

nº 405/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2017, o 'III Congresso Criminal do Ministério Público', em Águas de Lindóia/SP, no auditório do Nova Lindoia Vacance Hotel.

AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo que se inscreverem para o evento, ficam autorizados a participar, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se de suas funções pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.

(Pt. nº 100.334/2017)

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VI - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 91.305/17

Autos n.º 3008967-42.2013.8.26.0320 - MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Limeira

Suscitante: 5.º Promotor de Justiça de Limeira

Suscitado: 7.º Promotor de Justiça de Limeira

Assunto: divergência quanto ao enquadramento dos fatos com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO CORRETO ENQUADRAMENTO DOS FATOS, COM REFLEXO NA ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DE SOCORRO MAJORADO (CP, ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO) OU HOMICÍDIO CULPOSO COM DEFRAUDAÇÃO DO DEVER JURÍDICO DE AGIR (CP, ART. 121, §3.º, C.C. ART. 13, §2.º, LETRA 'B'). MÉDICO QUE RETARDA INDEVIDAMENTE A REALIZAÇÃO DO PARTO, A DESPEITO DE EXPRESSA INDICAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, DEIXANDO O PLANTÃO SEM EFETUAR A CIRURGIA CESÁREA RECOMENDADA. PARTO REALIZADO POR OUTRO PROFISSIONAL. FALECIMENTO DA INFANTE DIAS DEPOIS, TENDO A PERÍCIA CONCLUÍDO QUE A MORA NA REALIZAÇÃO DO PARTO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO LETAL. CONDIÇÃO DE GARANTIDOR DEMONSTRADA. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO.

O investigado exercia a função de médico plantonista e foi o responsável por atender a gestante, que foi internada com indicação de realização de parto cesáreo. O agente, contudo, deixou de fazê-lo, a despeito dos sintomas do feto confirmando a necessidade da cirurgia, deixando o plantão ao final do expediente. O parto foi realizado pelo profissional que o sucedeu no plantão e, apesar do nascimento, a criança, dias depois, faleceu, apurando-se em perícia acostada nos autos, que a demora na realização do parto contribuiu para a morte da infante.

A conduta objeto de investigação configura, in thesi, homicídio culposo e não omissão de socorro. Deve-se distinguir, nesse sentido, o crime omissivo próprio do comissivo por omissão. Aquele se aperfeiçoa com a simples inatividade, em correspondência com o tipo penal. O outro pressupõe dever jurídico de agir para evitar o resultado, nos termos do art. 13, §2.º, do CP. No caso em tela, o investigado, na condição de médico responsável pelo atendimento à gestante hospitalizada, tendo optado conscientemente por retardar a realização do parto, a despeito da expressa indicação em sentido contrário, deve responder por suas ações na condição de garantidor que ocupava. Não há falar-se, portanto, em infração de pequeno potencial ofensivo.

Solução: conhece-se do conflito para dirimi-lo e declarar que a atribuição compete ao Douto Promotor de Justiça Criminal.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VII - CPP, art. 28

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 89.068/17

Autos n.º 0001669-06.2017.8.26.0548 - MM. Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Campinas

Indiciados: (...)

Assunto: revisão de promoção de arquivamento de inquérito policial

EMENTA: CPP, ART. 28. PRISÃO EM FLAGRANTE POR EXTORSÃO MAJORADA (CP, ART. 158, §1.º). PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (CP, ART. 345), DELITO QUE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEXUAIS. VÍTIMA COBRADA EM VALOR SUPERIOR AO AVENÇADO, INCREMENTADO DIVERSAS VEZES POR ELA E SEU COMPARSA. OFENDIDO CONSTRANGIDO MEDIANTE A DESTITUIÇÃO DA POSSE DE SEU VEÍCULO A PAGAR O VALOR A MAIOR. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA E INFLIÇÃO DE MAL GRAVE E INJUSTO APTOS A CONFIGURAR EXTORSÃO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

Segundo narrou o ofendido no auto de prisão em flagrante, contratou a realização de um programa sexual, dirigindo-se a um imóvel onde estacionou seu veículo. Afirmou ter ajustado o valor de R$ 100,00 (cem reais) como contraprestação pelo serviço prestado, mas a autora exigiu, dentro do imóvel e depois de tomar as chaves de seu veículo, o pagamento de um valor superior. O sujeito passivo, então, pagou o total de R$ 300,00 (trezentos reais), mas alegou que ainda assim não logrou de volta a autorização para sair do local com seu automóvel. Permaneceu por toda a noite no local e, pela manhã, o proprietário do imóvel, coautor, exigiu o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberar o veículo, tendo sido levado por um funcionário do local ao banco para tentar sacar o dinheiro, sem êxito por ausência de saldo em sua conta corrente. Retornaram ao local dos fatos e, depois de constatar que o agente não liberou seu veículo, dirigiu-se à Polícia e, acompanhado por integrantes da Instituição citada, recuperou o bem.

A tese na qual se fundou o pedido de arquivamento, no sentido de que se cuidaria de exercício arbitrário das próprias razões, se mostraria pertinente, em tese, na hipótese de se tratar de atitude efetuada como resposta ao não pagamento pelo cliente do serviço relativo à prestação sexual, na linha de precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (HC 211.888/TO, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6.ª TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe de 07/06/2016).

Nestes autos, contudo, a situação é diversa. A narrativa do ofendido sugere tenha ele caído numa verdadeira 'armadilha'. Muito embora não tenha sido mencionado pelo sujeito passivo ato específico de violência física contra sua pessoa ou efetivos dizeres ameaçadores, a situação de vulnerabilidade em que se encontrava, com os increpados (possivelmente auxiliados por funcionários do imóvel) efetuando exigências de entrega de quantia em dinheiro, aponta para uma ameaça implícita, o que é suficiente para configurar o crime de extorsão. A própria ideia de não devolver o automóvel se o numerário não fosse entregue constitui promessa de inflição de mal grave e injusto. Vale acrescentar a informação registrada no depoimento dos policiais civis, apontando para a ocorrência de inúmeros relatos similares na Comarca por parte de diferentes vítimas.

Dá-se a extorsão, com efeito, quando o sujeito ativo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.

Não se pode afastar, portanto, a ocorrência do crime patrimonial citado, notadamente nesta etapa da persecutio criminis in judicio. O oferecimento de denúncia, destarte, com a consequente instauração do devido processo legal, é a medida que se impõe.

Solução: designa-se outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 21-8-2017

Nas Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 21-8-2017, Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 07/07/2017, os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral e Especial de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes da exoneração de Aracidio Cardoso de Souza e aposentadorias de Airton de Souza, Paulo Clementino Silverio de Freitas, Paulo Polisel, Rudi Rangel e José Amario dos Santos.

Onde se lê: José Amario dos Santos

Leia-se: José Carlos Amario dos Santos.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 22-8-2017)

de 23-8-2017

Designando, Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 3 a 10/7/2017, em razão de afastamento da titular designada Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531-6, Assessor de Direção do MP;

Deferindo, o pedido de Antonio Duarte, RG. 5.184.542, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 28/7/2017;

Deferindo, o pedido de Antonio Duarte, RG. 5.184.542, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 28/7/2017.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de agosto de 2017 até 21 de agosto de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000719/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (WWW.EXTRA.COM.BR) - REPRESENTADO

FERNANDA AVLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001455/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: CONSTRUTORA JOÃO PAULO E GUILHERME MARTINS INCORPORAÇÕES LTDA. ME - REPRESENTADO

GREISIELE APARECIDA LOPES PINHEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000900/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: JOSÉ LUIS XAVIER ZUNDT - REPRESENTANTE

SÃO VICENTE - GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0&19/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

GILBERTO PEREIRA QUINTAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Nº MP: 14.0426.0004777/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: HOSPITAL SANTA CASA DE SANTOS - REPRESENTADO

MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

NELSON TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TERRA PARK ESTACIONAMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004857/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS LIBERAS - REPRESENTADO

JANDIRA RODRIGUES CARDOSO ADEGAS - REPRESENTANTE

UNIMED DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002170/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE TATUÍ - ELEKTRO - REPRESENTADO

MARGARIDA DA SILVA DE REZENDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004817/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO

VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005542/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 42.0719.0001541/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: FIX MYPHONE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

RAFAEL HENRIQUE MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0002915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: D DALVA RIBEIRO ESCOLA DE INFORMÁTICA ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0007983/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: BRASIL HEALTH SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

MANOEL SILVEIRA FILHO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000012/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CONSÓRCIO INTERVIAS - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DOS TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

GRAZIELE NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000021/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME - REPRESENTADO

PT 0177746 16 OF 309988 16 PRT2 NF 007178 16 02 000 8 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000123/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ALIMENTO (S) |

Parte: ALAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CAFÉ JACUTINGA - REPRESENTADO

SINDICAFE MG SINDICATO DA INDUSTRIA DE CAFE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000829/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ACADEMIA OFICIAL DE FOMAÇÃO DE BOMBEIROS E PROTEÇÃO MAXIMA DO ESTADO DE S PAULO - REPRESENTADO

PT86615 16 PMSP OF CCB 147 600 16 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000871/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO CETELEM S.A. - REPRESENTADO

PJ BARUERI - OF 124/2016-DP - DR. MARCOS MENDES LYRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001153/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: PT 0129739/16-PJ SÃO CAETANO OF 133/16 - - REPRESENTANTE

VENEZA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000512/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA APIAY - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000568/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - REPRESENTANTE

SIRIUS METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002197/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Nº MP: 14.0300.0&19/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

GILBERTO PEREIRA QUINTAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000720/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: DALTON FERRACIOLI DE ASSIS - REPRESENTADO

SINDSAAE DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0319.0000129/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: LAERTE BANCI RODRIGUES - REPRESENTADO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000259/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE

ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005542/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 42.0194.0001122/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: ANTONIO EDWALDO DUNGA COSTA - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0300.0002492/17-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1006619752017826027800000

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 41.0677.0001580/12-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1&39662017826058700000

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO - ECOBUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000571/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte: GT POP RUA CONVALESCENTE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0457.0001895/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: ELISABETE APARECIDA DE MORAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0005009/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO ADVENTISTA DA VILA GALVÃO - REPRESENTADO

ROBERTA ALVES CHON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0005012/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO FORTIORI - REPRESENTADO

ROBERTA ALVES CHON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0005013/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL - REPRESENTADO

ROBERTA ALVES CHON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0002498/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

EMPRESA ITAQUAPASSES - REPRESENTADO

MARINA APARECIDA MALAQUIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001957/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005037/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADO

DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE

URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000626/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: APAE DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004999/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: A R TRANSPORTE TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001429/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003016/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: 7º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000031/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO MÁXIMUS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0008218/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CASA LAR DE IRACEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001026/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000482/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO NOSSA CIDADE - REPRESENTADO

LUCIOMAR DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

VERA LUCIA DA CUNHA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002511/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE REPOUSO R. R. LTDA. ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002512/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005719/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte: ATIVO.COM - REPRESENTADO

LUCIANE CASANOVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0275.0000405/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000860/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

INSTITUTO SÃO RAFAEL - ÓRGÃO SOCIAL E ECONÔMICO DE DEFICIENTES VISUAIS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0267.0000180/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

ERONETE PINHEIRO - REPRESENTANTE

GILSON VIEIRA JUSTINO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0378.0000584/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000892/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: NÃO HÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002262/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte: CELINA DO NASCIMENTO PERATELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000788/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000790/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: COMUNIDADES DAS REGIÕES DE PARADA DE TAIPAS, PERUS, E OUTROS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000791/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO GESTOR DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADE DR ALEXANDRE KALIL YASBEK - CECI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0309.0002707/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: JOSÉ BENEDITO DE ARAUJO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000062/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CAO-CIVEL - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000063/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CAO-CIVEL CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000646/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006484/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000872/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE DA CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001455/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SAO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001488/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CAMINHO - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0002145/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL PRESIDENTE - REPRESENTADO

RICARDO VINICIUS MENDEZ ANANIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006443/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CENTRO ATENÇÃO PSICO-SOCIAL - REPRESENTADO

PRISCILA PAROCHE - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0006127/17-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0025830122017826050600000

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0002494/17-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1012751362017826047700000

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000326/17-5

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000489772017826053400000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000331/17-6

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000505312017826053400000

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEIDA SOUSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001507/17-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Nº MP: 41.0714.0&92/17-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1008611802017826056600000

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0739.0000158/16-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1005121542017826059700000

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0224.0000533/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: EQUERSON MOREL JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0324.0001505/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: DEBORA PRISCILA DE FREITAS - REPRESENTADO

LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0001027/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0719.0003649/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte: BAPTISTA GARGIONE FILHO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000920/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: SAMPFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000192/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - REPRESENTADO

ELSA TAVARES MARINHO - REPRESENTADO

ENIVALDO SOUZA DOS ANJOS - REPRESENTADO

SIRLENE ALVES DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000953/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: LUCIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARIA ANDREA SÊGA ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

RENATO TOBIAS ILDEFONSO - REPRESENTANTE

SÉRGIO DE SOUZA ISHIKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000101/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000287/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000584/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte: FUNILARIA E PINTURAS DE AUTOS - REPRESENTADO

MARMORARIA LEAL - REPRESENTADO

MOACYR FERREIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000493/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSE SOARES CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000048/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANDRÉ JAIR BATISTUCCI - REPRESENTADO

MARIA CÉLIA FELTRIN DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000382/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000378/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CELSO RICARDO MAIOLINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000656/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CIRINO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000836/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

WAGNER DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: WANDER ROGERIO BUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001018/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

LAILA CRISTINA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001019/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

GERALDINO DA CONCEIÇÃO ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001020/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

ENIL COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000195/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: NA PRAIA BAR LTDA EPP - REPRESENTADO

RAOUL CARDINALI JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003239/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JUNDIAQUARA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002704/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: LOCALFESTA.COM.BR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

VAISERAQUI.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003687/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: TADEU GARBO ROSINELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000738/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CAROLINE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

MARCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1143.0000393/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0688.0000127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RESIDENCIAL QUINTA DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0005035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: THAIS OKAMOTO PERES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003955/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MORADORES DA AV. MARGINAL ESQUERDA - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0002889/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

RAPHAEL DONIZETE DOS SANTOS E OUTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002115/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

FELIPE GARCIA DO AMARAL - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO FRANCO - REPRESENTANTE

LOURDES MACARIU - REPRESENTANTE

NICOLINO JOSÉ ABRAMO - REPRESENTANTE

WILLIAN VALENTIM DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0001399/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000049/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

JOSE CARLOS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000071/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000082/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CONSEG DE SANTA CECÍLIA, CAMPOS ELÍSEOS, PARTE DA BARRA FUNDA E VILA BUARQUE - REPRESENTANTE

FÁBIO FORTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE CULTURA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000107/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO - FESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000111/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ELIEZER DOMINGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000150/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

COMERCIAL DE GÁS GUARAÚ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000325/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: SUELI SHIMOHAMA CINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000389/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO (L ASSISTÊNCIA SOCIAL O BOM SAMARITANO - JESUS VEM) - REPRESENTANTE

JULIO CEZAR RAMOS JOSÉ - REPRESENTANTE

MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000397/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: CREMILDO RODRIGUES A MOURA - REPRESENTANTE

SECRETERIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000492/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

WLADIMIR KARASEK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000495/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

HOSPITAL DE ESPECIALIDADE SILVIO ROMERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000529/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

RAFAEL BELLI AMAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000541/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: VIGILANTES DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000582/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Nº MP: 14.0287.0001128/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0289.0000472/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000317/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTANTE

NASARENA CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000181/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000158/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO IPORANGA - REPRESENTANTE

EDVALDO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

SIMONE BRANDÃO CANUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000914/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

VERA LUCIA FALCONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000952/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE MATÃO - REPRESENTANTE

PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0001209/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JOSÉ NUNES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000520/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

LUIZA COMBINATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002161/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: GILBERTO OLIVEIRA DE BRITO - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO GUILHERMINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SORAY JUBELEO DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000142/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000504/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000004/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000777/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

GENIVAL OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000824/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

GENIVAL OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000154/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DANILO GÁS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000101/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000838/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO JARDIM DOS ABREUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000148/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Nº MP: 14.0677.0001442/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000887/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ANTÃO P. BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001927/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JOÃO CARLOS MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004103/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JHONATAN HENRIQUE GOMES SILVA - REPRESENTADO

MARCIO MEIRELLES PACHECO - REPRESENTADO

WELINGTON ALEXANDRE DOS REIS MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005230/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MARCIO MEIRELLES PACHECO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000088/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000863/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAJUÍBE - REPRESENTADO

CRISTIANE SANTOS DA SILVA MAZIERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008594/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MARLI APARECIDA DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0003297/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: ADRIANA BITTENCOURT - REPRESENTANTE

GRUPO PÃO DE AÇUCAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000023/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18411/10

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001301/17-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1029936702017826022400000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0001302/17-7

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1030615702017826022400000

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0001310/17-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1030612182017826022400000

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0001320/17-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1030609632017826022400000

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0002380/17-4

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1029934032017826022400000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0002381/17-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1029930632017826022400000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0002932/17-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1029915942017826022400000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACAB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0002962/17-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1029951392017826022400000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0004390/17-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1029918492017826022400000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000643/17-8

Vara de Origem: 02A V DE JABOTICABAL Número TJ: +1005038832017826029100000

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: CASA DE ESTUDOS ESPÍRITA CHICO XAVIER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

Nº MP: 41.0341.0001029/14-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1011993172017826036100000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MISAEL FELIPE DA SILVA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000183/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ELISANGELA PIRES DA FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000726/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: AUTO POSTO SÃO MATHEUS DE ASSIS LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PAULO CESAR DE SOUSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000032/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002292/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: ADRIANA CRUZ LOPES - REPRESENTANTE

CREAS ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

MÁRCIA EUGENIA SANCHES CHIOVITTI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005229/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000345/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: NELSON ULIANI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000392/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000402/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: KELLY CRISTINA VERCOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

VERA O. SANTOS, MEMBRO DO CONSELBHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000394/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: MARCELO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006573/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL CAMPINAS LESTE - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL CAMPINAS OESTE - REPRESENTADO

NUCLEO DE ENSINO CLINICO EM DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006575/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002707/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0714.0002708/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0717.0005872/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 14.0738.0000178/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CEI INDIRETO NOSSA SENHORA DO DIVINO PRANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1149.0000053/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006861/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: BAR E LANCHE DAS MENINAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0713.0004479/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: ANDERSON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

CASA JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE

ROBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0000377/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0001368/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000025/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ELOISA MARIA SANTOS - REPRESENTANTE

TATIANE DA SILVA RIBEIRO MOSCARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0003176/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: COMENOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0002138/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0247.0003890/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0004130/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0264.0000583/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0373.0001641/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORA DO SÃO FRANCISCO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.000&/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001265/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

IGARATA SOCIAL CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000050/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: WILSON SEBASTIÃO COTRIM, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000071/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: BIMBO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000072/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CT DO IPIRANGA, EM ESPECIAL LÚCIA HELENA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000908/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006278/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: DOUGLAS CARDOSO - REPRESENTANTE

GEDUC- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO- CAPITAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000190/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MANTENEDORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VITA SAPIENS - REPRESENTADO

MARCIA M. P. MACHADO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006861/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: BAR E LANCHE DAS MENINAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0000024/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11556/10

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte: CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

CONSELHO CENTRAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

LAR DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0006091/17-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1041356022017826050600000

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANA CLARA FERREIRA NOGUEIRA - INTERESSADO

ARTHUR AMPARADO BARRETO - INTERESSADO

ARTHUR HENRIQUE DE CARVALHO PEREIRA - INTERESSADO

CARLOS EDUARDO BATISTA MAGALHÃES - INTERESSADO

EMANUELLY SILVA MOREIRA - INTERESSADO

FELIPE FERREIRA DE SOUZA - INTERESSADO

ISADORA SOPHIA CANTIDIO LIMA DE JESUS - INTERESSADO

JACKSIANE VITORIA GOUVEIA GONÇALVES - INTERESSADO

JULIA RIBEIRO BIBANCOS - INTERESSADO

KYARA VICTORIA COLOMBO DE ASSIS - INTERESSADO

LARA LAZARO MENDES - INTERESSADO

LAURA VITORIA CICILINI BELEM - INTERESSADO

LORENA CRISTINA PACI FERREIRA - INTERESSADO

MELLANY ALMEIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MIGUEL BENJAMIN MOREIRA LACERDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PIETRO GABRIEL MESSIAS - INTERESSADO

VICTOR HUGO ELORRIAGA AMARAL - INTERESSADO

VICTORIA LUNA MUZZIO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0006112/17-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1041351772017826050600000

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANA HELENA GONÇALVES FADIN - INTERESSADO

HELENA LIMA RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOPHIA ATHAÍDE CASSIANO - INTERESSADO

VALENTINA BEATRIZ ANUNCIO GUEDES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0182.0000445/16-1

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1002331932017826008100000

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU

Nº MP: 41.0357.0001512/17-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002566522017826040700000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PARÓQUIA SÃO JOSÉ - RÉU

Nº MP: 41.0407.0000169/14-1

Vara de Origem: 03A V CRIM DE RIBEIRÃO PIRES Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CRIANÇAS DE RIBEIRÃO PIRES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE RIBEIRÃO PIRES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000001/17-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1082192712017826010000000

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAMON LEITE DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0522.0000410/17-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABAQUARA Número TJ: +1014270132017826000300000

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: EMERSON MARTINS RODRIGUES - RÉU

KAYQUE MARTINS RODRIGUES - RÉU

KL PRODUTORA EIRELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0008067/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DEPÓSITO E SERRALHERIA ASSIS - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0008158/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE

NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006081/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VITÓRIO JACÓ DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006148/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO | FLORA |

Parte: FRANK CESAR NOGUEIRA ME - REPRESENTADO

IBIRÉ - AMIGOS DA TERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000909/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: LOANA MARIA DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001913/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FAUNA |

Parte: APARECIDA BERNADETE STABILE ESCANHUELA - REPRESENTADO

AYRES ESCANHUELA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

PRATES & PRATES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000648/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SIOMARA TOMAZ DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002528/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: EDSON OMAR ABILIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000878/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: MAXIMIRO ARAUJO SAMPAIO - REPRESENTADO

OTAVIO GROSELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DUILIO ANTONIO QUAIOTTI - REPRESENTANTE

MARCIA CAPEL METZGER ME - BUTIQUIM DO GAÚCHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001185/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ESTETICAR REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS - REPRESENTADO

MARIA BRIZOLLA - REPRESENTADO

ROBERTO CHINELATO BRIZOLLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000555/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: JOÃO JUNQUEIRA SAQUY E CIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000556/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: JOSE CARLOS ROSSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000679/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CLAUDIA PAULINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTANTE

SUELI GEIB DA SILVA - REPRESENTANTE

VALDECI DE MATOS TOLEDO - REPRESENTADO

VERA LOURDES MATHEUS MUNHOZ SALLE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0004225/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0341.0004226/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Nº MP: 14.0348.0000569/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001131/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: INJEX PEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA - REPRESENTANTE

SILVANA APARECIDA DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000940/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: IVANA CAROLINE DA SILVA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002491/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: RENATO CALICCHIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000690/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANNA JULIA C. KOGIYAMA - REPRESENTANTE

CLAUDIA R. DA COSTA VICTOR - REPRESENTANTE

ESTYLLUS MUSIC BAR - REPRESENTADO

MANOELLA RITA DA C. KOGIYAMA - REPRESENTANTE

PAOLA MARIANA SANTOS BREDA - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE APARECIDA DA COSTA KAGEYAMA - REPRESENTANTE

TATIANE R. BUSTULO - REPRESENTANTE

VAGNER ROSA LINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VALÉRIA FERNANDES MELLO - REPRESENTANTE

VALÉRIA RIBEIRO - REPRESENTANTE

VERA L. SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0002503/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA MATERIAIS - ME (CONSTRUNORTE) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000834/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AMELIA CANDIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GERALDO SANCHES LOURENÇO - REPRESENTADO

JAIR LOPES RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004884/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO GUARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000813/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CARMEN DE FÁTIMA MARZO DA SILVA - REPRESENTANTE

LAR ANÁLIA FRANCO DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000519/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000529/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

IGREJA 100% VIDA - REPRESENTADO

IGREJA CENÁCULO DOS MILAGRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CEPP COMBATE ENCHENTES NO PIRAJUSSARA E POÁ - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ETAMA LTDA - REPRESENTADO

DJALMA KUTSFARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000369/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: AGÊNCIA AMBIENTAL PICK UP PAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000371/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: OSVALDO PEREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000387/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: 27 VARA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000409/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000423/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDUARDO FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0521.0000098/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RICARDO LUPORINI (ESPÓLIO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0609.0000183/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003995/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ASSOCIAÇÃO SALVA PET - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - REPRESENTANTE

DENILCE JOSEFINA NICOLA - REPRESENTADO

NICOLA & MARASSATO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000128/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS MUCELIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000131/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000040/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000043/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: IBAMA - INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000044/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000045/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000046/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000082/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000039/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: UMOE BIOENERGY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000054/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0716.0004815/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: GABRIEL SPINOLA GRASSI - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS GRESSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004816/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004819/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005663/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANTONIO CARLOS PEREIRA - REPRESENTADO

ELIANA SAAD GASQUES PASCOÊTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003029/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GILSON EUGENIO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

STARSAN CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005501/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FABIO JUNIOR DA SILVA ARANTES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005520/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005589/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ALESSANDRA COMIM MARTINS - REPRESENTADO

EUSTÁQUIO ANTÔNIO REIS ALMEIDA - REPRESENTANTE

GUILHERME SANTINI ALESSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003465/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: SILVANA MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1143.0000396/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DA ÁREA À RUA OSVALDO LINO COELHO,S/Nº - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000193/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CIPASA URBANISMO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000194/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0001935/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FRANCISCO ALCALDE FILHO - REPRESENTADO

THAIS MANZIONE MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000133/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CETESB - REPRESENTANTE

FUNKY LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004983/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: PANMELA CASTRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005455/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FREITAS POINT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001942/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

YUKIO HOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0012404/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ADIR DO CARMO LEONEL - REPRESENTADO

CARMEN SYLVIA TEIXEIRA LEONEL - REPRESENTADO

JÚLIO GALLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0002294/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: SERRALHERIA LOCALIZADA RUA 9 DE JULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000188/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA. - REPRESENTADO

VANDERLEI APARECIDO ANJIOLINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000352/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DELSON WANDERLEY CAPODEFERRO - REPRESENTANTE

VAGNER GERALDO TROVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0004737/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: JORGE CAMARGO BATISTA - REPRESENTADO

JOSÉ ROMEU PEDROSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000849/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ('BAR DO BAIANO') (NIVALDO) - REPRESENTADO

LAERTE SCHIAVOM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001741/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: GIGLIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000692/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CINTIA DANIELE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

EDSON JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ELIZABETI SALES DA MATA ALMEIDA - REPRESENTADO

LOLIELDA DE SOUSA E SILVA - REPRESENTANTE

MARIA OFELIA CONSOLI - REPRESENTANTE

SANTO BARRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000730/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001168/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR 'LC' - REPRESENTADO

KLEBER DE JESUS VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0001425/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: IVO ANTUNES HOLTZ - REPRESENTADO

JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

ODETE DA SILVA MUZEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000751/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0001340/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DR ESPETO & CIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000178/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO

DANIELA ANGELINO DA SILVA TOLEDO - REPRESENTADO

JORGE HUMBERTO MORATO DE TOLEDO - REPRESENTADO

MARCIO FERNANDES COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0001131/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: INJEX PEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA - REPRESENTANTE

SILVANA APARECIDA DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000176/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LUIZ PAIVA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0376.0000920/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CARLA MARIA CARVALHO FONTANA - REPRESENTADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE

VALTER ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000045/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002136/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MARCO AURELIO MONTESANO - REPRESENTANTE

MAUS TRATOS DE ANIMAIS - CÃES - REPRESENTADO

RUA GILBERTO FOUAD BECK, AO LADO DO Nº 517 - REPRESENTADO

SR FABIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000007/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PEDRO RODRIGUES DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.000&/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000251/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDSON DE ALMEIDA DO PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000699/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001931/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLÉLIO ANTÔNIO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000182/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: JEEP CLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000043/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000052/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: SIEMENS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000054/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000064/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: SEMP TOSHIBA AMAZONAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000071/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000140/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000274/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: MARCOS TADEU BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000365/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: PJMAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000421/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

GERALDO BIBIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000426/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FERNANDO NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000458/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: LOURIVALDO DELFINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000548/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: VANESSA MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000679/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000703/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: HENRIQUE MUMME HARGER DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000804/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ADÃO APARECIDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

URNAPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000045/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: FÁBIO ZINSLY DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO MADUREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000050/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR VIOLA VELHA - REPRESENTADO

EDILSON PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000426/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: BUBOV IENOV - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000037/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000156/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECIO TORRES MAMPRIN - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001504/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROGERIO CEZAR DE LIMA CAVALCANTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000007/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: INSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000110/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000033/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000082/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALZIRA ABEGÃO GUÍMARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001914/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: A D X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

ALVIMAR ANTONIO DAREZZO JUNIOR - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000391/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: COFCO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004019/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ELDORADO - REPRESENTADO

CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000702/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MURILO PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001814/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: MARCELO ÁLVARO MOREIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0005225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDVIGES ZAFFANI - REPRESENTANTE

VALTER PIRES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012074/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: JOAQUIM PEREIRA CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1097.0000002/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0328.0000485/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ELIZABETH MCGREGOR - REPRESENTANTE

HOTEL PICCOLO MONDO - REPRESENTADO

RANCHO LINEG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000054/09-4 Nº Documento: 91/09 Nº CAO: 02539/09

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: ALFREDO CARDOSO NETO - REPRESENTADO

THALES GUILHERME CARLINI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0211.0001913/17-4

Vara de Origem: 01A V DE BIRIGUI Número TJ: 10073534720175030077

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: AYRES ESCANHUELA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - RÉU

PRATES & PRATES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - ME - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0280.0000491/15-3

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: +1002851732017826023600000

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0703.0000058/17-6

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000071/16-7

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000829402017826017200000

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DENISE CAMPOS TEIXEIRA - RÉU

FERNANDA CAMPOS TEIXEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000073/12-3

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1001817622017826049500000

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSE ALVES PENTEADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO LUIZ CORREA PENTEADO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000084/17-6

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001347372017826049300000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGUEDA LÚCIA DE MEDEIROS ABRÃO - RÉU

GERALDO APARECIDO DE MEDEIROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000086/17-5

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000845812017826024000000

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AILTON MACIEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SONIA AKIKO YTO MACIEL - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000087/17-0

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000848362017826024000000

Data Ajuizamento: 18/8/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AILTON MACIEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SONIA AKIKO YTO MACIEL - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000304/10-4

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001346522017826049300000

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGUEDA LÚCIA DE MEDEIROS ABRÃO - RÉU

GERALDO APARECIDO DE MEDEIROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0005382/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSLADEL LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000310/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: KAREN LUCIENE CARACHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001885/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000463/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001900/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO CARLOS VENDRAME, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

CRISTIANO SALMEIRÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001929/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MÁRCIO PIMENTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0212.0000899/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: FRANCISCO LUCIENTON MARTINS - REPRESENTANTE

HERNANDO MAURO DIOGENES AQUINO - REPRESENTANTE

JOELMIR PEREIRA CAMARGO - REPRESENTANTE

LUCIANO DE LIMA E SILVA - REPRESENTANTE

NELSON MACIEL DE GÓES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO

TIAGO DE CASTRO SOUZA - REPRESENTANTE

VALDIVINO ANTONIO MARCUSSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0229.0000444/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTADO

SINDMUNICIPAIS - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0244.0000323/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000893/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000898/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000899/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000901/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000926/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001201/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000234/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0269.0000523/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: KARINA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000954/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO AMARAL JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000958/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: IRMANDA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GARÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001086/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0277.0000381/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANA APARECIDA BRONZATI GARCIA - REPRESENTADO

NELSON ANTONIO GARCIA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

SILVIO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000722/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001752/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001721/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: HÉLIO DE CARVALHO PINTO SEGUNDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000955/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: REGINALDO DE OLIVEIRA CARLOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000290/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ABMAEL CARLOS DA SILVA VEDOVATO - REPRESENTANTE

BENEDITA MARIA PASCHOIM - REPRESENTADO

DIEGO LOPES DE LIMA - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA - REPRESENTADO

ELIVANIA DA ROCHA FERREIRA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELIZE CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LEILA MARIA SILVÉRIO REZENDE - REPRESENTADO

NARA FERNANDA S. A. FILGUEIRA - REPRESENTADO

NEILA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

OZIEL OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

PAULA APARECIDA SANTOS - REPRESENTADO

ROBERTA MARIA VAZ - REPRESENTADO

ROSA MARIA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001137/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSTRUTORA MONTEVIDEU LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000629/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SOCIEDADE SAMARITANOS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000630/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MITRA DIOCESANA DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000631/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000632/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIOFUSÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000633/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: IGREJA PENTECOSTAL FAMÍLIA DE DEUS - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000634/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: IGREJA BATISTA INDEPENDENTE - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000635/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO PARQUE PRIMEIRO DE MAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000636/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MOVIMENTO FRATERNO - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000639/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO ESPIRITA JOANA D´ARC - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000641/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000644/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIS AMOR E CARIDADE - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000647/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LOJA SIMBÓLICA MISTA IGUALDADE E HARMONIA Nº 05 - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003582/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARVALHO NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000420/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: VICENTE CANDIDO TEIXEIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000051/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000912/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000912/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

MARCIO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000648/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003887/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000907/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SERGIO HENRIQUE BOLANT MARTINS DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000397/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PAULO PANHOZA NETO - REPRESENTADO

WALTER ALESSANDRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000657/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

RONNEY ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000191/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA LUCIA MOSCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000488/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002248/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000392/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MAURILIO TAVONI JUNIOR - REPRESENTADO

SIANE ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000404/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIMAS TADEU DE LIMA - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSÉ CAMPANER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002533/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME - REPRESENTADO

FABIO MORETTI - REPRESENTADO

JAQUELINE APARECIDA HERRERA PACHECO - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS - REPRESENTADO

JULIAN LEGATZKI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000357/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0420.0000312/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

JOSÉ PAULA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO VALANTIERI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO MARIANO MARSOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001358/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000491/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

LENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000354/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0457.0002182/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO LEITE DE CAMARGO - REPRESENTADO

LUAN DOS SANTOS RAMOS - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001303/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000311/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - REPRESENTADO

THAISSA MORAES MARIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000353/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001645/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002916/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002917/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE

FABIO AURELIO TEIXEIRA LUSVARGHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003390/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDIO FERIGATO - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DE LEMOS GIACOMELLI STEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004007/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO

PAULO SERGIO DE LEMOS GIACOMELLI STEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000604/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ADRIANO PEREIRA GOMES - REPRESENTADO

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS - REPRESENTADO

BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. - REPRESENTADO

DRL PAES E DOCES LTDA. - REPRESENTADO

EDSON CARLOS MATHIAS - REPRESENTADO

FABIO ANDRE DALTOE - REPRESENTADO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BALEIA - REPRESENTADO

LUIZ GUILHERME ATALLA CAMASMIE - REPRESENTADO

MARCELO ANTUNES CAMARGO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

OSVALDO GONÇALVES LEITE - REPRESENTADO

TERCON INVESTIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002742/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003091/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ANTÔNIO CARLOS VIANA JÚNIOR - REPRESENTADO

JESSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000457/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CRIMINAL REGIONAL I SANTANA - REPRESENTANTE

PAULO FANCISCO BROGIATTO - FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000620/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CHINA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000674/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000714/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000973/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSTRUCAP ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004090/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VENTURELLI - REPRESENTANTE

PREFETURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003089/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0713.0004548/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADÃO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ERICK DA SILVA BENOTTI - REPRESENTANTE

ERIK AUGUSTO CAPULI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004714/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADEMAR APARECIDO DE JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004790/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005643/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

CENTRO DE LABORATÓRIOS REGIONAIS DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001329/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

MAURÍCIO GOUVEIA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RODRIGO CRISTIANO GENOVÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001560/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001697/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMILA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PATRÍCIA DE SOUZA MELO DUARTE CARNELOSSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001863/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

AMARILDO DAVOLI - REPRESENTADO

DURGAM BALLAM NETTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001981/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NORIVAL JOSÉ FERRARI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001982/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDIA APARECIDA MOTA COLOMBO - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000270/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTADO

DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002961/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003100/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003797/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALBERICO BEZERRA DE LIMA - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO

UNIPP-UNIÃO DOS PROFESSORES DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005456/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005519/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002074/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCIS CRUZ - INTERESSADO

Nº MP: 14.1139.0000276/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0190.0001452/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

THAIS JOANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000203/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0256.0000802/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0269.0000957/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001223/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001224/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001240/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001241/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001242/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001243/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0313.0000551/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0313.0000554/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0340.0000667/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUCIANA MARIA CATALANI - REPRESENTANTE

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0004524/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIO DO ALTO TIÊTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0343.0001427/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0002207/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JAYNE GONÇALVES - REPRESENTADO

MICHELE TAVARES AVANZI BORGES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0&93/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0443.0000510/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AZ PLACAS E BANDEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0443.0000511/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AZ PLACAS E BANDEIRAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000497/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0564.0000058/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0607.0000193/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE GÁLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0607.0000194/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE GÁLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0000386/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

RFRL PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000681/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MAURICIO BARDUSCO SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000817/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000818/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000819/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000182/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

MATHEUS FERREIRA FURIATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000431/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

WALDYR ANTONIO JORGE - PROFESSOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0002765/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0002767/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0717.0004579/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0002399/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

GABRIEL JUNIOR AMADOR SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0003078/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0003082/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002734/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SILVIA BERNARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000283/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LAURO MARTINS NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000516/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

PRATES E PRATES EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003425/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.000&/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001931/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AGNÉRIO NÉRI FERREIRA - REPRESENTADO

DAMÁSIO NUNES DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARTA PINTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NATALINO CALDANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000641/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES - REPRESENTANTE

MÁRIO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000466/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDSON LUIZ ORENHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001170/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001642/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001578/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ RONALDO LEME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTANTE

UNI-MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000253/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON LOPES TEIXEIRA - REPRESENTADO

ALUÍZIO CRUZ DORADO - REPRESENTANTE

LUCINEIA ZACARIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000577/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDELSON A. DA SILVA MARTINEZ PUBLICIDADE ME - REPRESENTADO

FERDINANDO AUGUSTO GALERA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000287/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000125/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO ENOXIC - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.- ME - REPRESENTADO

LUIZ DONALDO POSSOBON - REPRESENTANTE

MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000172/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO ENOXIC - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.- ME - REPRESENTADO

MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000215/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001890/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ADEA - ASSOCIAÇÃO DOISCORREGUENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - REPRESENTADO

MAIARA SILVA COIMBRA MENEGHETTI - EIRELI - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000331/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0264.0000193/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLA DANIELA BUENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000450/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GUSTAVO RUY PINATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000570/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO

MILTON CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0002546/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JK TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

LUCIANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - REPRESENTADO

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000018/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTADO

ADRIANO ATENCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000243/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADRIANO ATENCIA - REPRESENTANTE

AGRO INDUSTRIAL TUPÂ COTTON LTDA - REPRESENTADO

EDSON DA SILVA MARTINS - REPRESENTANTE

MAYCON MIGUEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

ROSA DE LIMA ALCÂNTARA ZAKIR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001759/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE CÍCERO GUEDES PINTO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS PINHEIRO - REPRESENTADO

BRAULIO ANTONIO LEITE - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO BARGAS - REPRESENTADO

EDMUNDO JOSE DUARTE - REPRESENTADO

ENIDES NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO

ERIKA HAYASAHI KIKUTI - REPRESENTADO

GERVASIO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - REPRESENTADO

JANE SHIRLEY ESCODRO FERRETTI - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS SELONE - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO STEFANI - REPRESENTADO

LEANDRO DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE FURLAN - REPRESENTADO

MARIANGELA GOMES CARNEIRO - REPRESENTADO

MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - REPRESENTADO

NILSON ALCIDES GASPAR - REPRESENTADO

NÚNCIO LOBO COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO

SAMIR MAURICIO DE ANDRADE - REPRESENTADO

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER - REPRESENTADO

WANDERLEY JOSÉ BONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: EURO CONSTRUTORA LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000101/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001311/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MAURO LUIZ VIEIRA MOTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000984/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0001705/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE SOARES DA SILVA DOMINGOS - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000293/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000705/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000792/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANALANDIA - REPRESENTADO

JOSÉ ANGELO DE MATTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000570/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000760/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FLÁVIO PRANDI FRANCO - REPRESENTADO

TIAGO VANDRÉ DE SOUZA ABRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0001190/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000636/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000963/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0001425/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000431/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000923/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÉLIA REGINA GUANDALINI FRANZINI NANTES - REPRESENTADO

PAULO JOSE PAVARINI-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

VITOR DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000857/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJSP (DEPRE) - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARAÇAI - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL GERSON CALDATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000929/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO - REPRESENTADO

JAIRO LEANDRO DURIGAN - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO MENDES RAMOS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DA CRUZ - REPRESENTANTE

REGINA CRISTINA DA SILVA COSTA - REPRESENTADO

RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

SILVANA DE FÁTIMA TALHATI BARRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000230/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: INSTITUTO ANNA DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000024/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

J.K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

LMA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

M.C. CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000186/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DENIS CORREIA MOREIRA - REPRESENTANTE

EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES VELLOSO SARTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003450/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTANTE

DIRCEU FELTRIN - REPRESENTADO

GISELE AUGUSTA BIONDI FERREIRA BUTAFAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003835/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000595/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MATHEUS ORLANDI BUCHAIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000480/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANA MARIA PRETO DESSA - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000524/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANA MARIA PRETO - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL - REPRESENTADO

RICARDO CESAR SEBA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000913/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA MARIA PRETO - REPRESENTADO

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000018/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000164/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000852/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ´MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITO ELEITO DE PORTO FERREIRA/SP- RÔMULO RIPPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000634/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001558/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CARLOS MAIA SILVEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR - REPRESENTADO

FERNANDO AUGUSTO MOLLO - ASSESSOR PARLAMENTAR - REPRESENTADO

LUIZ ALBERTO (ENCAMINHADO PELA PJ DE PRAIA GRANDE) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000250/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO CASA BRASIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000825/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES - REPRESENTADO

DONATO MATARAZZO - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS BUOSI - REPRESENTADO

HELIO BUSCARIOLLI - REPRESENTADO

HELIO FORTUNATO - REPRESENTADO

ORLANDO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000893/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

VALESCA CASSIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0424.0000461/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000776/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEJAIME DE OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0431.0000918/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES - REPRESENTANTE

EMPRESA 'URBANUS COMÉRCIO E SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA' - REPRESENTADO

MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000111/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002931/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GENILDA MATOS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PAULA DIAS RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000379/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000568/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARTHUR HOPPNER NETO - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000923/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ALEXANDRE DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002104/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAO CÍVEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002105/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAO CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002849/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003476/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

CAOPP - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000275/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANJOS COMÉRCIO, SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000757/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AILTON CESAR HERLING - REPRESENTADO

CLÁUDIO EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000019/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDEMIR VILELA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000055/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000125/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000313/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMISSÃO ORGANIZADORA 'OS BONS DE EVENTOS' - REPRESENTADO

EDSON PEDRO MARTINS - REPRESENTANTE

JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NIVALDO SÔNEGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000315/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS SALESSE - REPRESENTADO

HILDEBERG SANTOS PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002371/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000985/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GESTI GESTÃO E SOLUÇÕES EM TERAPIA INTENSIVA - REPRESENTADO

MARCIA R V GARCIA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000115/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: DÉCIO GOÉS - REPRESENTANTE

SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000153/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONSTRU LINE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000238/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÉLIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO (ENCAMINHADO PELA PJ MEIO AMBIENTE). - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

SUPERLOFT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO

MARTIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000277/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MANOEL DA SOLIDADE SOARES SOUZA - REPRESENTANTE

ONG ADESAF - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000314/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOCÉLIO GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000424/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0695.0000463/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

ENÉIAS ADIR FINOTTI - REPRESENTANTE

TTRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000496/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUCAS NICACIO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO

SOCICAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000565/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESETATIZAÇÃO - REPRESENTADO

WILSON MARTINS POIL - SECRETÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000599/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARMEN LEOCÁDIO - REPRESENTADO

FERNANDO BONIN DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JORDANA DA CRUZ SILVA - REPRESENTADO

KENIA MARA CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REPRESENTADO

VIVIAN JULIET DE JESUS ROSSETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000640/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO

SHOPPING CENTER NORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000690/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: COBRA TECNOLOGIA S.A. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI - REPRESENTANTE

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES - REPRESENTADO

STAR CONSULT CONSULTORIA E ASSSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000799/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE PEIXE CAMPOS - REPRESENTADO

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MÁRCIO REA - REPRESENTADO

WALTER HENRIQUE NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000862/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000913/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIR´´URGICOS E HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003396/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FABIO RODRIGUES - REPRESENTADO

JOHNY WESLEY ALVES MAXIMILIANO - REPRESENTANTE

JULIANA CAIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004539/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000833/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RENATA MACHADO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002204/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004576/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO GIORA - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003477/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0010979/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WILSON ROBERTO SIMONINI - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0345.0000334/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELIANE DIAS CAMILO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

THIAGO APARECIDO CETRONI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0003429/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMILA BENITI RIBEIRO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0000356/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0722.0003849/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO RODRIGUES MOREIRA TOSTA - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003854/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

RODRIGO MACIEL MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0006120/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0233.0002317/16-6

Vara de Origem: 01A V DE CARAGUATATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIO BERTI FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0234.0000180/17-1

Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1006186392017826012700000

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA MEIRA PRIMOLAN YAKI - RÉU

SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS SOUSA - RÉU

Nº MP: 41.0236.0000495/17-9

Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1&92632017826012900000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO EDUARDO MARCON NOGUEIRA - RÉU

CK COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ME - RÉU

MARCO CESAR DE PAIVA AGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - RÉU

VLADIMIR DE SOUZA ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0264.0001080/14-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1004907262017826018900000

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CRISTAL-CLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - RÉU

JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS - RÉU

MARIA ROSALITA DE FREITAS-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0278.0003617/15-1

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AIRTON SINTO - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RÉU

CIN COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI - RÉU

Nº MP: 41.0374.0000899/16-4

Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RÁDIO VENEZA PAULISTA LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0380.0000335/16-7

Vara de Origem: 01A V DE PIRACAIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA - RÉU

WILSON TEIXEIRA DA PURIFICAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0390.0000275/15-3

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1001061432017826046600000

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANDREA DE OLIVEIRA ALVES - RÉU

ASTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU

AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - RÉU

MARCELO TIEPOLO - RÉU

MARCOS ALEXANDRE BARIONI DE OLIVEIRA - RÉU

MARCOS ANTONIO KOCK - RÉU

MARLENE APARECIDA GALIASO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU

PROJEÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - RÉU

RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA - RÉU

ROBERTO BURIM - RÉU

Nº MP: 41.0412.0000034/17-3

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: +1000457292017826051600000

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0531.00&7/14-0

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/8/2017

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 41.0560.0000043/17-3

Vara de Origem: V DE NEVES PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ILSO PAROCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP - RÉU

Nº MP: 41.0630.0000370/16-0

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000860162017826060700000

Data Ajuizamento: 16/8/2017

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COLIGAÇÃO 'TRABALHO E HONESTIDADE POR UMA NOVAIS MELHOR' - INTERESSADO

DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO - RÉU

LAERCIO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0002822/17-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1012599292017826062500000

Data Ajuizamento: 21/8/2017

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOÃO CARLOS FONSECA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0001175/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1013995822017826048200000

Data Ajuizamento: 15/8/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADAO BATISTA DA SILVA - RÉU

ALBA LUCENA FERNANDES - RÉU

ANDERSON DIAS DA SILVA - RÉU

DEMERSON DIAS - RÉU

ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - RÉU

ENIO LUIZ TENORIO PERRONE - RÉU

IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA - RÉU

JOSE GERALDO DE SOUZA - RÉU

JOSUE ALVES MACEDO - INTERESSADO

MAURO MARQUES DAS NEVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ - RÉU

ROGERIO RUFINO GALINDO CAMPOS - RÉU

WELINGTON DE SOUZA NEVES - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de abril de 2017 até 10 de abril de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0341.0000951/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON DE LIMA FRANCO - REPRESENTADO

ALEXANDRE ODASHIMA - REPRESENTADO

ANDRÉ ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

ANDRE LUIZ UEHARA - REPRESENTADO

ANTONIO ANGELO MOTA SARDINHA - REPRESENTADO

ARMANDO BERNARDINO NETO - REPRESENTADO

CAIO CESAR EWERT DE CAMPOS - REPRESENTADO

CESAR DONIZETI BENEDICTO - REPRESENTADO

DEODATO RODRIGUES LEITE - REPRESENTADO

EDUARDO PERETTI GUIMARÃES - REPRESENTADO

FÁBIO AUGUSTO CLEMENTE - REPRESENTADO

FABIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

FABRICIO INTELIZANO - REPRESENTADO

FERNANDO JOSE ARIZA - REPRESENTADO

FRANCISCO ASSIS VELOSO JUNIOR - REPRESENTADO

KLEBER PINHEIRO MESSIAS - REPRESENTADO

MARCELO ROBERTO ALVES DE MELLO - REPRESENTADO

MARCIO CURSINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO - REPRESENTADO

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCOS BATALHA - REPRESENTADO

MARCOS REBERT DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAULO FERRARI JUNIOR - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE SINATURA - REPRESENTADO

ROGERIO DE SOUZA - REPRESENTADO

ROMUALDO FERRARI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - REPRESENTANTE

VAMBERTO JOSE RODRIGUES - REPRESENTADO

WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

WALTER GONÇALVES JARDIM - REPRESENTADO

WELBER APARECIDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Publicado nos DOEs de 13/04 e 15/06/2017

LEIA-SE:

Nº MP: 14.0341.0000951/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON DE LIMA FRANCO - REPRESENTADO

ALEXANDRE ODASHIMA - REPRESENTADO

ANDRÉ ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

ANDRE LUIZ UEHARA - REPRESENTADO

ANTONIO ANGELO MOTA SARDINHA - REPRESENTADO

ARMANDO BERNARDINO NETO - REPRESENTADO

CAIO CESAR EWERT DE CAMPOS - REPRESENTADO

CESAR DONIZETI BENEDICTO - REPRESENTADO

DEODATO RODRIGUES LEITE - REPRESENTADO

EDSON GIANUZZI - REPRESENTADO

EDUARDO PERETTI GUIMARÃES - REPRESENTADO

FÁBIO AUGUSTO CLEMENTE - REPRESENTADO

FABIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

FABRICIO INTELIZANO - REPRESENTADO

FERNANDO JOSE ARIZA - REPRESENTADO

FRANCISCO ASSIS VELOSO JUNIOR - REPRESENTADO

KLEBER PINHEIRO MESSIAS - REPRESENTADO

MARCELO ROBERTO ALVES DE MELLO - REPRESENTADO

MARCIO CURSINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO - REPRESENTADO

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCOS BATALHA - REPRESENTADO

MARCOS REBERT DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAULO FERRARI JUNIOR - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE SINATURA - REPRESENTADO

ROGERIO DE SOUZA - REPRESENTADO

ROMUALDO FERRARI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - REPRESENTANTE

VAMBERTO JOSE RODRIGUES - REPRESENTADO

WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

WALTER GONÇALVES JARDIM - REPRESENTADO

WELBER APARECIDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento de representado

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de janeiro de 2017 até 16 de janeiro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0469.0000008/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 19/01/17

Leia-se:

Nº MP: 14.0469.0000008/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento de representado.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 16.08.2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.08.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ROBERTO CASTILHO.

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSE CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, considerada a transferência do Doutor ANGELO PATRICIO STACCHINI.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR, considerada a transferência da Doutora MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

AVISO Nº 201/17 - CSMP, DE 22.08.2017

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 01.09.17 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA FINAL

12º PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

13º PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

5º PJ DE ITAPEVI* Obs. 1

5º PJ DE PINDAMONHANGABA* Obs. 1

5º PJ DE CARAGUATATUBA* Obs. 1

4º PJ DE FRANCA

6º PJ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

4º PJ DE ANDRADINA

4º PJ DE AVARÉ

4º PJ DE BARRETOS

6º PJ DE BARRETOS

1º PJ DA CAPITAL* Obs. 1

35º PJ DA CAPITAL* Obs. 1

45º PJ DA CAPITAL* Obs. 1

64º PJ DA CAPITAL* Obs. 1

83º PJ DA CAPITAL* Obs. 1

103º PJ DA CAPITAL* Obs. 1

5º PJ DE CARAPICUÍBA* Obs. 1

4º PJ CATANDUVA

1º PJ DE COTIA* Obs. 1

4º PJ DE COTIA

6º PJ DE DIADEMA* Obs. 1

13º PJ DE GUARULHOS

2º PJ DE HORTOLÂNDIA

10º PJ DE MARÍLIA* Obs. 1

1º PJ DE MOGI DAS CRUZES* Obs. 1

5º PJ DE MOGI DAS CRUZES* Obs. 1

6º PJ DE MOGI DAS CRUZES* Obs. 1

7º PJ DE OSASCO* Obs. 1

15º PJ DE OSASCO* Obs. 1

7º PJ DE SÃO CARLOS* Obs. 1

4º PJ DE SUMARÉ* Obs. 1

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

2º PJ AUXILIAR DE CAMPINAS

2º PJ AUXILIAR DE PIRACICABA

1º PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA

3º PJ DE FRANCO DA ROCHA

3º PJ DE PERUÍBE* Obs. 1

3º PJ DE VINHEDO

*Obs. 1 - O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 15.08.2017 que, tenho em vista o interesse público, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesses cargos serão indeferidos.

(Republicado por necessidade de correção)

Avisos nº 202/17 - CSMP, de 23/08/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 22/08/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005422/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PAULO PELEGRINO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, INSTITUTO GERIR, VEREADOR JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES , VEREADORA JANETE ROCHA PIETÁ , VEREADORA GENILDA SUELI BERNARDES , VEREADOR EDMILSON SOUZA SANTOS, VEREADOR ROMULO ORNELAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000793/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 81497/15 - HELIO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO e ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000529/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000256/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS e AILTON RIBEIRO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000350/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA e SILVIO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0280.0001036/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA, SANTA CASA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000652/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ROBERTO LUIS CARVALHO PORTELLA, EVA LEILDA PEIXOTO DE MELO PORTELLA e FÁBIO LOPES DA SILVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001070/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RICARDO YAMAMOTO MADEIRA e DAMIL CARLOS ROLDAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000341/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: DE OLHO NA CÂMARA e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000453/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ANDREA VINCHI LAPELLIGRINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000388/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001753/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000063/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000417/2017-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ERNANE BILOTTE PRIMAZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000420/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ERNANE BILOTTE PRIMAZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000241/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA - SINTTARE-SP, INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA AVANÇADA À SAÚDE - IABAS e R.D. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000009/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: BARTIRA AGROPECUÁRIA S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000550/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, IVAN APARECIDO BERNARDI ME e BRUNO STEVAN

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001105/2015-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA, MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME, ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TRANSDISCIPLINAR EQUILÍBRIO, J.M.F.GONÇALVES & CIA. LTDA. e LUCIANE MARIA JAYME BIANCARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0001252/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: DANIEL VANNI BOLINELLI e CLUBE DO RODEIO DE CATANDUVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001513/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI', MUNICIPIO DE CATANDUVA e GIOVANI CARVALHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001548/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI', MUNICIPIO DE CATANDUVA, MAXIMILIAN MARIN TREVISAN, MAXIMILIAN MARIN TREVISAN ME e COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001581/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA , ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, MARCELO THEODOROVSKI GARBIN, DANILO OLIVEIRA TRAZZI e JUÍZO ELEITORAL DA 179 ZONA ELEITORAL - CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002151/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA, ONDINA BARBOSA GERBASI e ELIZABETH SILVA NOBRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000559/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LEICER BRAZ DE SOUSA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004375/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MICHELE MARIA , SUELEN SILVA e SUELLEN DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

nº 203/17 - CSMP, de 23/08/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 22/08/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000474/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ELIAS MARTINS DA SILVA e SUPERMERCADO IRMÃOS LOPES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001939/2015-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANONIMA, VEREADOR ROMULO ORNELAS, ASSOCIAÇÃO BABI, ASSOCIAÇÃO BARBARA CRISTINA SÁ , PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0009580/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CLAUDIA ROBERTA SOARES e AUTO ESCOLA FLESH

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001943/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ÉLCIO LUIZ PASSETTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004296/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JEFFERSON ARECO BIANCHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004895/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - 12ª SUBSECÇÃO OAB

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0009698/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000144/2016-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO 124/16 - ABCF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE A FALSIFICAÇÃO, PT 18695/16 - BELLAVANA INDUSTRIA E COMERCIO - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE , BELLAVANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA. e PT 18695/16 - BELLAVANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000302/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT-25707-16-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e VIVO S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000313/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT27389-16-PAULA DA SILVA FERREIRA e FMU-FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000423/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPFEDERAL OF 589 17 MPSANTA CATARINA DA COMARCA DE PALHOÇA NF 01 2017 0001045 4, MICROSOFT e MICROSOFT - NOKIA LUMIA 930

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000460/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DOUGLAS STOPASSOLI e TIM CELULAR S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000466/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP OF. 1086 17 e VALTERLUCIA T CURVELO DE SIQUEIRA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000486/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NELSON LISTA FILHO e FAST SHOP S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000490/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CONSELHO REGIONAL D E EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e ACADEMIA REVANCHE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000622/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 63367 MPF OF 7308/15 - 1.34.001.008332/14-1, FMU - TAXA DE HONORÁRIOS e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001082/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 128206/15 - ASSOCIAÇÃO FRANQUEADOS PEDEROSO TIMÃO, SPR INDUSTRIA DE CONFECÇÃO E TECELAGEM LTDA e SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001521/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLAUDIA REGINA BARNABÉ e SUL AMERICA - QUALICORP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001597/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA e TELEFONICA - SPEED - VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002168/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TECNISA S.A. e CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0002347/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FEBRACT - COMUNIDADE TERAPÊUTICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SAO PAULO - PJ FRANCO DA ROCHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000386/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE AMERICANA, CHECHE TAINÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000524/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000896/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: SILAS BATISTA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000734/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000855/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CASTILHO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002576/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: VALNEY FERREIRA DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0&67/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MICHELLE KATIÚSCIA MONTALVÃO LIMA e EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0001997/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: AGROATA AGROPECUÁRIA ARAÇATUBA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000525/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: LUCILA FALLES CALONI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MORADORES JARDIM ALTO DA COLINA e RODRIGO APARECIDO BARBANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0001238/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS e TAXISTAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0196.0001939/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: EMPRESA GONTIJO e CARMEN APARECIDA GONÇALVES STAHL

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002355/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA, JOÃO JOSE BIANCO, ELIZABETH DE CARVALHO CILINDRI e JULIANA FEITOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000827/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0197.0001360/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DA E.E. DR. RENE DE OLIVEIRA BARBOSA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000811/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e ARISTEU BOMFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000275/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Elizabete de Fátima Braga

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0199.0001504/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000399/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CETESB-AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVARÉ e JOSÉ ROBERTO LUZZI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000827/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CLEBER LUIS PEREIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000885/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000451/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e MARTIMAQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001236/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, NATALY RODRIGUES DE MORAES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROSANGELA ISAURA DE OLIVEIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0005291/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: GABRIEL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000486/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: ORIETTA MEDEIROS MIGUEL e RACHEL MEDEIROS MIGUEL

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0209.0000079/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0212.0000006/2010-2 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMPOS VILETA DO DISTRITO DE GEORGE OETTERER e PREFEITURA DE IPERÓ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002137/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JOSE ANTONIO ZANATEL FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000148/2010-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e CP CIDADE PLANEJADA S/C LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000591/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JEAF INCORPORADORA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0002376/2016-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FLAMBOYAN DE BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e CEILA REGINA MORSELLI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0&67/2017-1 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003366/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ELYRE FUNCK FRIAS, NELSON FRIAS FERNANDES JUNIOR, FERNANDO FRIAS FERNANDES, CLAUDETE VANCINI CESILA, CLAUDETE VANCINI CESILA e LUÍS JOSÉ DE ABREU LIGI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0004759/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: AUTOELÉTRICO JBS e G3 AUTOMÓVEIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000301/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MARCIO CARDOSO e CLÁUDIO MARCOS AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0220.0000654/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MARCIO COSME DE FREITAS e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000133/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000138/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000139/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000140/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000141/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000142/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000182/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000183/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000189/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000193/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000194/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000196/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000212/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000213/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000637/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000638/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000639/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000645/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000646/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000647/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000648/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000657/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000345/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI e AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0228.0000322/2017-3 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CETESB e MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000230/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MADALENA SCHIAVON CONSELVAN e MARCOS AURELIO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001296/2017-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE BARUERI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001522/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JOSELITO TORRES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0000111/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: MARCONY SIMÃO SOARES e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000298/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: ELAINE AMERICO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0244.0000446/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: ROZIMEIRE SALUSTRIANO DIAS e CLINICA CASA DIA DE COSMÓPOLIS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001089/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001682/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CHACARAS VIANNA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0003057/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, ALEXANDER, ANGRA M C DA SILVA e JOAO FRANCISCO MOTTA FIERRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000212/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: Luiz Fernando da Silva, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA, JOÃO CARLOS BARBOZA e DENISE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000136/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS e CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000193/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: Prefeitura Municipal de Descalvado e VAGNER ANTONIO AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000837/2013-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e JORNAL INTERATIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0000871/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: 1ª COMPAHIA DE POLÍCIA MILITAR DE DRACENA, ROBSON LUIZ DIAS, JOMARA JODAS MANFRIN, JOSÉ CARLOS GOMES, ELAINE MAZARIN, ALÉSCIO MONTREZOL, INÊS PEREIRA RODRIGUES, LUÍS CARLOS TEIXEIRA, EDSON VITORINO DE SOUZA, NEIDE FRANCO MARQUES, LUIZ LIMA E SILVA, ANA CLAUDIA LOCATI GARCIA, VALDENIR OSEISAS FREDERICO, MARINO CASONI JUNIOR, JOSÉ LUIZ RUELLA, JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS, MARCELO MAGALHÃES, SONIA MARIA PICHINIM BOTELHO, NILTON RIBEIRO CARDOSO, ADALBERTO DESPENCIERI, APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA, ELYARA DIAS DE MORAES ROSSI, ANDRE BATISTA RAMOS ROSSI, JAIME MENDES LOPES, FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES, JORGE KAKAZU, JOSÉ LÚCIO BASÍLIO DA SILVA , AILTON HENRIQUE DE LIMA, SONIA FUKUDA, ALESSANDRA PANTAROTO OSHIRO, REINALDO PEREIRA DA SILVA, JORGE MIYAZAKI JUNIOR e ADNAN FARHAT

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001819/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MAGDA TONELLO PEDRO LEMOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000199/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , EDUARDO FREDERICO FOUQUET, FRANCISCO CARLOS LIMA CONSTRUÇÕES ME, JOÃO NORBERTO FOGAÇA JUNIOR e ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0001375/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: GRANDE OESTE VERDE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0257.0000097/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: VALDOMIRO DOMINGUES e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL SANTA PAULA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0000066/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIDADE BASICA DE SAÚDE JARDIM BELA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0001940/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0001593/2014-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000077/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0274.0000005/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ALBERTO MENDES BAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0274.0000718/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: NOEMIA DELFINO DA SILVA, EMPRESA DE ÔNIBUS ATÍLIO NATAL LTDA e MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000150/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: REGINALDO PEDRO BARBOZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0275.0000176/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e CONSTRUTORA OHANA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000052/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000387/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JULIANA SILVA ANDRADE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000483/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUZIVALDO GOMES DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000491/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: SAG - SOCIEDADE AMIGOS DO GUAIÚBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000497/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ADRIANA HUNGRIA LEITE e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000602/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, Estado de São Paulo e APAAG - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARUJA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000795/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e TRT DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0278.0000879/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CLEDSON ALCIDES DA SILVA e ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0278.0001253/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000009/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000068/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FERNANDA DANTAS GIANNI MOSCONI e ESTABELECIMENTO COMERCIAL - BAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000128/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR, SOS SAMARINDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000202/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADEGA MAGNATA E ESPETO MAGNATA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&5/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMINIO LORENZO SARTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000430/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLARINDA CARDOSO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000478/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000548/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PJ DO BUTANTÃ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000558/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ, CONTRU, LANCHONETE NESTOR, BOM SABOR e SEM NOME

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0000572/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TABATINGA e ANTONIO MARCOS ALBRECHETTI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000352/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Francisco Célio de Mello, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILTON ANTONIO GARBOSA DONINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000921/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ADEVANIA G. DOS SANTOS CAMARGO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000368/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: VIENA DE INDAIATUBA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000383/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: LAROE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000768/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CESAR AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA, CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0292.0000889/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA -, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM PROL À VIDA MISSÃO ALFA DE ITANHAÉM, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001451/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPCD, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS SOLMAR LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000155/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CLAUDIA FRANCIELE KONOPKA e CLÁUDIA FRANCIELE KONOPKA BEDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000162/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000255/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000343/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0304.0000348/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: GILMAR JULIANO DA SILVA, FATTORI (PREFEITO DE ITATIBA) e MUNICÍPIO DE ITATIBA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0306.0000958/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e MARIA HISAKO SHIRAISHI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001910/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: NL GATTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0002017/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: Conselho Tutelar de Jaboticabal e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001202/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PENTEADO FARIA E FOGAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0309.0001691/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACQUA SERVENG

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0001841/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ANTÔNIO SEBASTIÃO LINO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000166/2014-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000917/2011-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: Fernando Frederico de Almeida Júnior, Almeida & Associados Construções e Empreendimentos e Osvaldo Franceschi Júnior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001149/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000841/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0000332/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: FELIPE SLIKA PADILHA e VB TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0001256/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PAIS DE ALUNOS DA EMEIEF PADRE MAURICIO SEBASTIÃO FERREIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0000714/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LINS, VANI APARECIDA GABRIEL MAIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LINS e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE LINS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0000802/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE e JOSE GOMES DO PRADO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0000835/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, DAYHANA BALDUINO SIVIERO ALVES, MILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIE CRISTINA MARTÃO TORRES, EVIJOISSE DE OLIVEIRA, APARECIDO DONIZETE ULIAN, ELAINE PEREIRA, PATRICIA SIVIERO REZENDE e VALDINEIA DE LIMA PODA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0323.0000888/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002794/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: WALDEMAR SANDOLI CASADEI, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDERSON FERNANDES, MARIA DE FÁTIMA BRUNELLI ALFENAS, MAURÍCIO ALEXANDRE PARRA FRANCISCO e MARIA DE FÁTIMA BRUNELLI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000169/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: MARCOS FERNANDES e ADRIANE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000673/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000340/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000158/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: WILMA APARECIDA PEREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA LUIZ ROCHA, NOEMI CASSIANO NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0333.0000510/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VICENTE EDUARDO POLEGATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000941/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MORADORES - JARDIM ESTRELA, VILA ANA E REGIÃO e AES ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0001195/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002161/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO LAR ANJOS DE PATAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000093/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000284/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, CLEIDE FAJONE SILVA-EPP e CLEIDE FAJONE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001475/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO CARLOS FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000363/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: COORPERATIVA ORGANICA AGRICOLA FAMILIAR - COAF e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0003791/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005761/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ALFREDO LUIZ KUGLEMAS e ALFREDO LUIZ KUGELMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000739/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CARMO LINDOMAR SENHORETTI e FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA - ME

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000750/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI SOLCIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0345.0000460/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0345.0000494/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE JABOTICABAL e COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS - MONTE ALTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0345.0000496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE JABOTICABAL e Frezarin & Frezarin Ltda. EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000168/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: ROSA VERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000425/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI e JUSSARA APARECIDA MORELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001404/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0001363/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: FAZENDA SANTO ANTONIO e FAZENDA SANTA GERTRUDES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003420/2015-0 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, COORDENADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE e EMPRESA LASER TECH COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000083/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: L. DE S L TEIXEIRA - ME e NICANOR NOGUEIRA BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000104/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSE DE SOUZA e JOSÉ CÉSAR MONTANARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000240/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Policia Militar Ambiental de São José dos Campos e Andre Luiz Moura CasaGrande

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000050/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: GEAN ALFREDO DE SOUZA, ROSBEL ORBELLI PENA, AMAURI APARECIDO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0366.0000057/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO MENDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000118/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALZIRA, ANA BEATRIZ CARLOS DE ALMEIDA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDREIRA, ANA BEATRIZ CARLOS DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL ALVORADA DA SERRA I E II

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000037/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: IZABEL APARECIDA BOGO BENETI, RESPONÁVEL PELA IGREJA EVANGÉLICA CRISTO REDENTOR DE PENÁPOLIS e EDNA CIUDADE DE OLIVEIRA GOMES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000645/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e ABATEDOURO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000629/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SELMA GONÇALVES RODRIGUES e UPA PERUIBE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000562/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, CAMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001080/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CRISTIANE LINS MARTINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000254/2012-6 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e MARCOS ROBERTO SANFELICI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONARDO DOS SANTOS AZEVEDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0001307/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ALINE CRISTINA DE SOUZA e ANA TERESA DE OLIVEIRA BARROS AGUIAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000864/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: SAEP - PIRASSUNUNGA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0387.0000015/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: WAGNER BUZATO, JOSÉ FRANCISCO e POSSIDÔNIO SANCHES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000093/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: FABIOLA DE JESUS CHEMELO e ML SANCHEZ DA SILVA CONSTRUÇÕES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0387.0000529/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: PAULO GERALDO LUCENTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0390.0000347/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: MARIO MANTUAN

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0391.0000009/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: LUZIA ISIDORO PARRA, GIANNI EMPREENDIMENTOS e DELEGACIA DE POLICIA DE PORANGABA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0391.0000259/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: LUANA TELES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000309/2014-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0393.0000131/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: EDNA APARECIDA TOMAIOLO, CIDADÃOS DE PORTO FEREIRA e ODEBRECHT AMBIENTAL- PORTO FERREIRA S.A.

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0393.0000330/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PAULO MENDES MONTEIRO, ENIVALDO ANTONIO BARBINO, MARIA REGINA NASCIMENTO NERY, ALAN JOÃO ORLANDO, ANDRÉ RICARDO DELSIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000017/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000022/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001545/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE OLIVEIRA LIMA, CILENE GAETA e CLÁUDIA BONATI - CHEFE DO NÚCLEO DE MORADIA PROTEGIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0001562/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001753/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSA EUGENIA LEONE ALVES DA CUNHA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0&10/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP, IRMA LIBANIA NUNES DA SILVA e COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002816/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALEXANDRE ARGEMIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e COLÉGIO PAULO FREIRE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000237/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ADILSON CLAUDIO LEITHEIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000662/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ANTONIO PURCENO GUALBERTO RIBEIRO FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0403.0000538/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: RENATA FERREIRA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000274/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras e ADEMIR KABATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.0000430/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO RIBEIRO DE PAULA FILHO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0410.0000327/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0411.0000574/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRIMAVERA E ROSANA, SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000584/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000036/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: BARBARA CRISTINA DE SOUSA, FERNANDA SANTOS DE SOUZA, GABRIELA MARIA DE CARVALHO, MARIA ROSANA DA FONSECA DE MORAES, TALITA SCUCEL e RODRIGO FERNANDO DE A. GIANETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0418.0000500/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000629/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, MARCO ANTONIO VALANTIERI, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000144/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: WALDEMAR FERNANDES DOS SANTOS, BAR SKY LOUNGE e CANTINHO DO CHEF (ANTIGO BAR SKY LOUNGE)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000306/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001961/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL E ABRIGOS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003218/2017-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e GRUPO TERCEIRA VISÃO DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003763/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, DIRCE DINI ABDALLA e HOSPITAL VITORIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0005624/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RESIDENCIAL LA DOCE LAR LTDA, SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS e RESIDENCIAL LAR DOCE LAR LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0431.0000658/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: LUIS FERNANDO ZEFER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000004/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CARLOS ANTONIO MALDONADO, APARECIDA DO CARMO MASSINI MALDONADO, REGINALDO CESAR ANTONIO e CLÁUDIA MARIA MALDONADO ANTONIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000089/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000220/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000478/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000153/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE, ROSANA ANTONELLI, CÉLIA REGINA ANTONELLI e NATALLY BEZERRA BITTENCOURT

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000584/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0004538/2012-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CLAUDIA e CANIL GUIMARÃES/ CANIL BARRETO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0447.0000780/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000479/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0001120/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ANA CLEIA MENEGUETTI e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000654/2016-3 - 17 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002273/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e SINAL VERDE III

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0454.0000019/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ TANABI LTDA.ME - CAFÉ FORTE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000038/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: ALCIDES PINTO DE SOUZA, IVAIR CARLOS RODRIGUES, ANTÔNIO EDIVALDO PAPINI, ANTÔNIO CARLOS MARQUES, JOSÉ MARIA SAGIONETE, LEANDRO BRIZ VIEIRA, GILMAR PEREIRA ROSA e SENOIR APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000060/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: ANDRE SILVA ANDRADE, Prefeitura Municipal de Américo de Campos, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ JABUR e ANA MARIA DE SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000081/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, MUNICIPIO DE TANABI e MARIA ISABEL LOPES REPIZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000226/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, MARIA EDNA CRISTAL, FABRÍCIO DONIZETI GERALDO e MARCOS PAULO FELICIO MAZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000249/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: GISELE FERNANDES DA CRUZ e CLAUDINEI MONTEIRO GIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.00&7/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DA COSTA, DIONE MARIBEL LISSONI FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000342/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000572/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA e JUÍZO DA 138ª ZONA ELEITORAL - TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0001118/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000765/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CENTRO MANGUEIRAS DIAGNÓSTICOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0461.0000385/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: DR. LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO e EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0461.0000628/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: SERGIO MAZZEO JÚNIOR, NICOLAS PHELIPE GONÇALVES MAZZEO, MARCO AURELIO MAZZEO e POLÍCIA AMBIENTAL DE TAUBATÉ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000052/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: VICENTE MALTA PAGLIUSO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000083/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOSÉ MAURO PEREIRA DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000124/2011-0 - 6 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: José Mauro Pereira de Barros e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000206/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MORRO DA PRAINHA E 180 GRAUS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000281/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ORLANDO FERREIRA LEITE, AMBAJI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B JD. IPIRANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e SABESP - UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000447/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000469/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000474/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA, PICINGUABA LTDA - EPP e EMMANUEL RENGADE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000689/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MANOEL FERREIRA FORTUNATO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000711/2014-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LETICIA MARIA SILVEIRA GALVAO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000763/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GAEMA / LITORAL NORTE e JOÃO DE SOUZA COELHO FILHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0001287/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: VALERIA CRISTINA OUAFA ROCCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001576/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e DIONÍSIO ROQUE LEITE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0003446/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SPORT SOCIETY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000144/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000378/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0467.0001084/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: PROCON - VALPARAÍSO/SP, BANCO BRADESCO S.A., BANCO PANAMERICANO S.A., BANCO BMG S.A. e BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000194/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000726/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: ALVARO BADDINI JUNIOR e GERSON ESCANHOELA MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0473.0001764/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO EM VOTORANTIM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000075/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MR TITO DE CARVALHO RESTAURANTE E PIZZARIA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000149/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000153/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e CIA COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIA GRAMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000259/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000325/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Maria Vírginia Bosco

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000349/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e DESENTUPIDORA AQUARELLA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000376/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DE ARAUJO e PIZZARIA PAULINO CAMPO BELO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000378/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IDAELSON BERNADINO ALMEIDA e ADRIANA BERNARDINO ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000445/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA e ITAIM CLUB PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000545/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, SIEMENS LTDA., SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, NEXTEL, HUAWEI DO BRASIL, SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA, ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S.A., PANASONIC BRASIL LTDA, SONY DO BRASIL LTDA, APPLE COMPUTER BRASIL, FOXCONN CMMSG IND. ELETRÔNICOS LTDA, INTELBRAS S/A IND. TELECOMUNICAÇÕES ELETRÔNICOS BRASILEIROS, INTEL SEMICONDUTORES BRASIL LTDA. , CELLCOM BRASIL IND. E COM. DE BATERIAS CELL LTDA, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, MULTILASER INDUSTRIAL S/A, ZTE DO BRASIL, CLARO S.A., TNL PCS S.A. (OI), VIVO S.A., TIM - CELULAR S/A, SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA., SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. e QUALCOMM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000587/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000601/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NOHARA PASCHOAL e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VARAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000632/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, COMERCIAL GÁS TOZO LTDA. e ÁGUA TOZO LTDA ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000693/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIDNEI MENDES NERI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000728/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANTONIO ALVES DE QUEIROZ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000736/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e WAGNER TEODORO MENDES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000847/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: XAVANTE SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000084/2017-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000151/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JUIZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA, CONSELHO TUTELAR DA LAPA, GRUPO ANTI ABORTO DA ASSOCIAÇÃO GUADALUPE e HOSPITAL SALVALUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000219/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MÁRCIA DE FÁTIMA RABELLO LOVISI DE FREITAS e ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000238/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MANSÃO FEST e RESPONSÁVEL PELA CASA DE SHOW 'MANSÃO FEST'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000271/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RESPONSÁVEIS PELAS FESTAS 'ROYALS PARTY' E 'LOLLYPARTY' E PELOS ESTABELECIMENTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000290/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000325/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUIA DR. FLÁVIO AMÉRICO MAURANO, 220, MO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000369/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: OS ORGANIZADORES DO EVENTO E O PROPRIETÁRIO DO ESTABALECIMENTO ' BAR MARRON',

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000403/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0531.0000483/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS

Interessados: LUIS CLAUDIO MARCONDES DE TOLEDO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000105/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS IMACULADA LTDA e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000125/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO e WELINGTON GONZAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000153/2016-0 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000212/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTE DO CONHECIMENTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000270/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0555.0000343/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0568.0000812/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e DILIX SERVIÇOS EIRELI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e ZONEAMENTO

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000270/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: DIRCEU JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0609.0000045/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: MANUEL FERNANDO ROMBA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000084/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: GLAUCIA RODRIGUES PASTRE e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000105/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER e MARCOS ANTONIO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000418/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000093/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, MARIA LUIZA MENDONÇA e BENEDITO MARCOS JOSE SANTINI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000094/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: LOTEAMENTO MONTECATINE e ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL MONTECATINE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0001330/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: 3ª CIA DO 48º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0636.0001334/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: 1º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL CAMPINAS e LUIZ ANTONIO CARVALHO BENEDITO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0001544/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e EMS SIGMA PHARMA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000160/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000050/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CELIO APARECIDO PINHEIRO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA , NAGAKI YAMAGUCHI, JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR e RICARDO JOSÉ VERCELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0001548/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSE GONÇALO CATARINO, SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR e 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0674.0000437/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000007/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DORALICE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000044/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000045/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LILIANE DORETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000143/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JUAN MANOEL PONS GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000145/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000146/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000164/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000169/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000183/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.00&2/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000295/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIO SANTOS DE MATOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000311/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: IVETE DE MATOS e TRANSPETRO SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000316/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VINICIO PASQUINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000338/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LUCIANA PIRES CONDÉ MONTEIRO VIANNA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000516/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR e SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000538/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL, ANA AMELIA DE ALVARENGA VIEIRA MERA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000553/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSELIO HALENO DA SILVA, JOSÉ GONÇALVES MOTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000570/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VANDAIR LUIZ SALDANHA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000623/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000660/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO, FLAVIA CASTANHEIRA WCZASSEK, RICARDO RUBSON SANTOS MATTOS, JOSE EVANILDO DA SILVA e EDGAR NOBRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000662/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELENA SILVÉRIO DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000669/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000697/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000729/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ZACARIAS BISPO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000737/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, EDITORA SOL SOFTS E LIVROS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000776/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000814/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FILIPE MORAES NERI DA HORA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000873/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, MARIA DA FÁTIMA BORGES DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JUAN MANOEL PONS GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000895/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EUGENIO JOAO BARBOSA DE ARAUJO ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000920/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MAURICIO BARDUSCO SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000967/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOÃO CAETANO MAIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001172/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001296/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, APM-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. PROFESSORA MARIA JOSE DA PENHA FRUGULI, JUAN MANOEL PONS GARCIA, MARIA DE FÁTIMA SELES PINHEIRO e MÉRCIA SOUZA DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001444/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001749/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: WILLIANS ALVES SANTANA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e MARIANITA BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0002056/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FELIPE ROBERTO PEREIRA DA SILVA FARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001941/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO MELLO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AFONSO LOBATO - DEPUTADO ESTADUAL e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000130/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÉRGIO - FUNCIONÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000163/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, CONSTRUTORA LUC2 LTDA e LUC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000172/2012-0 - 6 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSÓRCIO SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS, TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS, FÊNIX e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000234/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO, SILVANA BIANCHI e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000239/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO ROBERTO ESTOCHI, DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000369/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI e DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000387/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL., SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,, PÁTIO 3 ESTRELAS e EDSON RODRIGO LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000417/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEBORAH DE CÁSSIA TEIXEIRA FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000459/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO, JORGE LUIZ ÁVILA DA SILVA e BANCO FATOR S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000477/2012-7 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000480/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL e DIANO DE ARAUJO CORREIA - POLICIAL CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000545/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO DA FORÇA) e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000552/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e CONSORCIO DOMUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000557/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO PARNAÍBA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000573/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL IPIRANGA, HOSPITAL GERAL HENRIQUE ALTIMEYER DE VILA ALPINA, HOSPITAL SANTA MARCELINA , HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSP e CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000608/2017-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA MENDES JUNIOR LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000613/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000681/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU ANONIMATO (ENCAMINHADO PELA PJ DE HORTOLÂNDIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, VALTER ALEXANDRE LUCHETA, MARCIA AP. DE LIMA JARDIM, CARMELHA C. LUCHETA, JANE RUA, GUILHERME DIDONE LUCHETA, SIMPLES DIAGNÓSTICO POR IMAGEM , AMAZON DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, BLUE SERV. RADIOLÓGICOS LTDA., INSTITUTO SPX, RIO X SERVIÇOS RADIOL[OGICOS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000736/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA e EMPRESA GRAMAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000915/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL , ROMAMMED COMERCIAL LTDA - EPP, INSTAURADO DE OFICIO (REMETIDO PELO 4º PJ DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL DA CAP. e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000927/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL IV - LAPA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000986/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL., AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001021/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO., CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ERNESTO DE JESUS HERRERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001036/2012-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e SIND OF ALFAIATES, COSTUR E TRAB IND CONFEC ROUPAS E CHAPÉUS SENHORAS SP OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000002/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON BARRETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: EVERSON PAULINO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000016/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE APARECIDO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000027/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO GALDINO BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000055/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: DONIZETI JOÃO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000068/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: APPRU - ASSOCIAÇÃO AMIGOS NA PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RESPEITO A UBATUBA, SABESP, COAMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000083/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CÍCERO JERÔNIMO GOMES e JOANA SOUZA DE ASSIS

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000108/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MARCOS ALIR ROSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000136/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ALEANDRO JOSE DA SILVA e POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000161/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LAURO DE CARVALHO, JOCELIO DO NASCIMENTO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000166/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: FABIO ZACARIAS DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000173/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: DAVID COSTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000189/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ARISTEU CUSTÓDIO VIEIRA e DEPRN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000212/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, VIVO S.A. e T4U HOLDING BRASIL LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000239/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE UBATUBA, MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, A APURAR e

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.00&5/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LEANDRO NASCIMENTO FERREIRA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.00&6/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GENY PAULINA KAKIUTI e WILTON PREVEDELLO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000305/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANO e SIDNEI DEL RIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000317/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: AFONSO ELEIAS DA RESSUREIÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, AFONSO ELIAS DA RESSUREIÇÃO e LEONOR APARECIDA SOARES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000364/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: FRANCISCO LUIZ CENI e POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000397/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS MANOEL SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0703.0000052/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ÍCARO CAMARGO e FÁBIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000072/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: J.M. BRITO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0703.0000076/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.000&/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: LUIS ALBERTO MOREIRA FERREIRA, FAUSTO JOAQUIM CORAL, FLÁVIO BORENSTEIN e FLÁVIA BEATRIZ RISSIN BORESTEIN

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000067/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0001790/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: EDNALVA SANTANA VIANA DA SILVA, CARLOS SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002028/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PEDRO BUENO JUNIOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0002533/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002945/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, ALEXANDRE HUGO DE MORAIS e ELAINE MORAES DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000017/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SIMONE PINHO NEODINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PENTEADO & ROCHA EMPÓRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0000191/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LIDIANE MARQUES DE GODOY e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000270/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELIANA, A APURAR, BRADESCO SAÚDE S/A e ELIANA YUMI ASHIKAWA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0001049/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: YURI SACCENTI, YURI GABRIEL EGEA MANTOVANI SACCENTI e NT ENTRETENIMENTO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0002293/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e ÂMAGO ENGENHARIA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004149/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RENATA LAGROTTA FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004467/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS ALBERTO COHON e QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005442/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0005501/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARCELO LUIS DA SILVA e A APURAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005553/2017-1 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PETTERSON PRADO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0007150/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FERNANDO BENJAMIN DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0713.0009266/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0009983/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010186/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: STENO SOBOTTKA PIERI, LEONARDO SERRA REGALINO, PIQUEROBI PINTO DE OLIVEIRA, PRONTO ATENDIMENTO DR. SÉRGIO AROUCA (P.A. CAMPO GRANDE) e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0010597/2014-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ AUGUSTO ARRUDA BRASIL, PIANNOS CLUB SHOWS E EVENTOS LTDA (BOATE TETRIZ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0011545/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0012965/2013-9 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILLIAM ROBSON DAS NEVES e PROTEGECON LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000197/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DE BAURU - EMDURB e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0001327/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANTONIO VICENTE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002732/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CAMILA DOMENICONI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0001538/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JORNAL DA MANHÃ e MEDEX FARMÁCIA DO ESTADO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002217/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSE MAURO BARBIERI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004689/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003272/2017-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ATEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0003839/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RICARDO RODRIGUES FONTES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004047/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SELMA DE QUEIROZ e FRANCISCA GARCIA MEDINA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0717.0004435/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE JUNDIAI e EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004502/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000474/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: José Dirceu da Cunha, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000533/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002568/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e WALDOMIRO VENEZIANI DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0004954/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ELISEU SOARES DE ALMEIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0005637/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DUSAN NERADIL e CECILIA ANNA MARIA CAPUANO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0006055/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ADRIANA DA SILVA BORSOIS CÉSAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000407/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Eliana Aparecida Leite Barroso Bezerra

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0&16/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: WILLIAM LEITE e FERNANDO LUIZARI

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003227/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO BORGES DE AFONSECA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003420/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0722.00&8/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000346/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000639/2010-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ PEREZ GALEGO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001777/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e FLÁVIA OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0722.0002792/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, PALOMA ABRÃO SILVA e OPTOLENTES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0002998/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, EXPOAGRO - 2017 - PARQUE FERNANDO COSTA e CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMPCD

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000857/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANONIMO e CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000867/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: OSMAIR MACEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000915/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARÍLIA FRASSETTO DE ARAÚJO e ANA LUÍSA ROSILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003486/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CAROLINE FERNANDES PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000048/2015-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SINTUSP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP - CLAUDIONOR BRANDÃO, CENTRO DE SAÚDE ESCOLA PROF SAMUEL B PESSOA - CENTRO DE SÚDE DA USP e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CENTRO DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000248/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: 1. INOVA HOSPITALAR (VENDAS6(DINOVAHOSP.COM.BR), E OUTRAS 93 (V. ANEXO) , GIROFARMA(VENDAS(&GIROFARMA.COM.BR, 3. MEDICAMENTAL(VENDAS6(@MEDICAMENTAL.COM.BR, MEDICAMENTAL(VENDAS6(@MEDICAMENTAL.COM.BR, MEDLIVE(FEBECKENKAMP(&MEDLIVE.COM.BR, VALE COMERCIAL(COMPRAS(INALECOMERCIAL.COM.BR, VIPEX(VIPEX_ALB(A)HOTMAIL.COM, ABRADILAN(CONTATOABRADILAN.COM.BR, INOVA HOSPITALAR, INOVA HOSPITALAR; GIROFARMA; MEDICAMENTAL;MEDLIVE;VALE COMERCIAL;VIPEX;PRODIET, ABRADILAN;EBFARMACEUTICA;CRISTAL PHARMA;FOCO FARMA;LUZOFARMA;MMLOBATO;ACRIPEL, ONCOTECH;MEDWAYLOG;PRESSFARMA;BIOHOSP, SULMEDICAMENTOS;RIOCLARENSE;ARPFARMA;ATIVA QUÍMICA, ATONS;BONTEMPO;DIMASTER;SEM;LILLY;GEOLAB;MMMED;MAURO MARCIANO, BIOVITA;SOLFARMA;PHARMALOG;RP4;OLIMPIO, DISTRIBUIDORAWM;STI;ANDORINHAMED;GPZ;ONCOFARMA, ONE;DHOSP;VOLPI;S3MED;4BIO;EBGE;DINAMICAMED, WERBRAN;MG;DISMAP;PROFARMA;NOVODORDISK;, ACACIA;ASTRAZENECA;ZODIAC;ABBVIE;GSK;ROCHE, EXPRESSA;ACHE;ABBOTT;ALLERGAN;FARMASERVICE;GAM, JULIFARMA;AC;ALFALAGOS;DAHER;FARMA POPULAR;ERVANARIO, REPRESS;PHARMEDIC;CONFIANÇA;FORTUNATO;MIRASSOL, MIRASSOL;LUMAR;RAIA;CVS;AGLON;ANBIOTON, ATIVA;CIAMED;CRISTALIA;DUPATRI;MAFRA;VALINPHARMA e PORTO FARMA;FARMA PONTE;SOQUIMICA;RAP;PORTAL;MANZATO;SEGATTO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000290/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000349/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JOSÉ ROBERTO ROCHEL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000431/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FELIPE SOARES DE SOUSA e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001301/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, IVAN SIMÕES LOPES e PEDRO LOPES

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000031/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: Usina Pau DAlho S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000059/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR JABAQUARA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000070/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COLÉGIO ESAG e JULIANA MORARE ALVES REIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000176/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: BERÇARIO ESPAÇO SINGULAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000189/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICTOR OLIVA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO ROSSI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000509/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARY ADRIANA GASQUE e DANIEL GUSTAVO FAUNDES HARDY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000947/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LIGIA SENE HERRERO e NILTON DOMINGOS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001616/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALMIR AFONSO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0002478/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS DUARTE MENEZES e SUPERMERCADO SAVEGNAGO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002814/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA LÚCIA BASTOS MASI, AMANDA BOZZI CHAGAS - ME, J. ORLANDA AUGUSTO DA SILVA -ME e SIDERAL CORRETORA DE SEGURO E SAUDE LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002866/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSEFA MARIA DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003881/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELISABETE TREVISANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003989/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VIRGÍNIA e WELSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004743/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRASILJUSTOJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005687/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON BORGES, ANDERSON BORGES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008089/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDISON PEDRO TONIOLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008308/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CIDADÃO MOGIANO, ANA KARINA RODRIGUES PIRILLO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009786/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THOMAS TAVEIROS PEREIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009922/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO FERRARETO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011259/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ZOROASTRO DE MIRANDA BOARI e OLD PUB SALOON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0014893/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO VIEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1092.0000977/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO

Interessados: ELIDE MARIA ALONSO DE CARLI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000006/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000051/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: LUIS ANTONIO DE A MACEDO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000095/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000119/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MINERAÇÃO TABOCA S/A e FRANCISCO FRANCHINI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 17/2017-CGMP, de 10 de agosto de 2017

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e renovando o Aviso nº 11/2016-CGMP, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que, ao oferecerem denúncia contra agente que não tenha sido indiciado em Inquérito Policial, requeiram ao Juiz de Direito a expedição de ofício à autoridade policial, visando o preenchimento do 'Boletim de Identificação Criminal - BIC' e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para completa alimentação dos registros criminais.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. dia 15, 16 e 18/08/2017)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 1-8-20173

Autorizando, a participação da servidora Ana Luiza de Paula Santos, RG. 16.140.294-X, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), nos termos da Portaria 24/2016-DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição no evento denominado 'O Estatuto da Pessoa com Deficiência', no dia 3/8/2017, das 19h às 22h, e no dia 4/8/2017, no horário das 9h às 12h, que será realizado no Auditório do Ministério Público 'Arnaldo de Carvalho Machado', na Av. Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP;

de 4-8-2017

Considerando Autorizada, a participação dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Portaria 24/2016-DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição no Workshop Processo Civil e Tutela Ambiental: Honorários Periciais e Interposição de Recursos, realizado no dia 11/8/2017, no horário das 9h30 às 12h30, no Auditório Tilene Almeida de Morais, do Edifício Sede da Instituição, sito a Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo/SP

Gabriela Faria Robbi, RG. 32986915-2

Ghattas Leonardo Romero, RG. 291137337

Rodrigo Nunes Serapião, RG. 42.196.028-0;

de 7-8-2017

Considerando Autorizada, a participação da servidora Maria Auvani Reinaldo Ribeiro, RG 54.860.005-3, Oficial de Promotoria I, nos termos da Portaria 24/2016-DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, mediante a compensação das horas não trabalhadas, no Workshop de Saneamento Básico, realizado no dia 7/6/2017, das 09h30 às 12h30, no Auditório 'Luis Felipe França Ramos', do Edifício Sede da Instituição, sito a Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, Centro, São Paulo/SP;

Considerando Autorizada, a participação da servidora Gilmara Delatorre Teté, RG 21.159.132-4, Oficial de Promotoria I, nos termos da Portaria 24/2016-DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição no II Workshop de Fundações FMB/FAMESP/HCFMB, realizado no dia 04/8/2017, às 14 horas, no Auditório da Faculdade de Medicina - Campus de Botucatu, sito a Av. Professor Mário Rodrigues Guimarães Montenegro, s/n, Centro, Botucatu/SP;

de 8-8-2017

Considera Autorizada, a participação dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Portaria 24/2016-DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição na palestra Hexavalores para uma performance harmoniosa, que será realizada no dia 28/8/2017, às 10h30, no Auditório Queiróz Filho, do Edifício Sede da Instituição, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo/SP.

Nucibeli Aparecida Elesbão, RG 17.664.485

Renata Maria Teixeira Ribeiro, RG 19.214.434-0;

de 14-8-2017

Considera Autorizada, a participação do servidor Milton José Gallo Junior, RG 17.863.776-2, Diretor Técnico de Divisão do MP, no Curso denominado Controle Interno, realizado no dia 27/7/2017, no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Melo', Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sito à Avenida Rangel Pestana, nº 315, Centro, São Paulo/SP;

de 15-8-2017

Considera Autorizada, a participação do servidor Milton Cassola Filho, RG 12.502.703, Oficial de Promotoria I, nos termos da Portaria 24/2016-DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, no II Seminário: Gestão Democrática nos Espaços Educativos, realizado no dia 04/8/2017, no horário das 08h às 13h, no Auditório Queiroz Filho - Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo Rua Riachuelo, n.º 115 - Centro - São Paulo;

de 18-8-2017

Autorizando, a participação sem ônus a Instituição, da servidora Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3, Analista de Promotoria I (Psicólogo), no Simpósio Nacional para Profissionais, nos dias 30, 31/8 e 1/9/2017, promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e os Alcoólicos Anônimos do Brasil em São Paulo/SP;

de 23-8-2017

Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 12/7/2017, Solange Lissandra Souza Santos de Araujo, RG. 11951541-51; Oficial de Promotoria I: 24/5/2017, Juliana dos Santos, RG. 29.441.714-X.

Apostila do Diretor-Geral de 23-8-2017

Lavrada no título de nomeação de Agueda Maria Barbosa Hajar, RG. 9.964.943, 113º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.964.943-3.

Despachos do Diretor-Geral de 23-8-2017

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Juliana dos Santos, RG. 29.441.714-X, Oficial de Promotoria I, no período de 1/2 a 16/7/2012 e 1/11/2012 a 13/2/2013, num total de 272 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Solange Lissandra Souza Santos de Araújo, RG. 11.951.541-51-BA, Analista Jurídico do Ministério Público, no período de 15/7/2009 a 14/7/2011, num total de 730 dias;

Autorizando, o pedido de Eudes Pieretti da Silva, RG. 18.276.512, Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 97343/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Antonio Bueno de Moraes Filho, RG. 9.488.742-1, Auxiliar de Promotoria III. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 245/17;

Indeferindo, os pedidos protocolados 78859 e 78860/17, em nome de Fernando de Andrade Martins, RG. 12.351.404-6, 7º Promotor de Justiça de Franca, em virtude de não ter completado todos os requisitos para concessão da aposentadoria voluntária, de acordo com as E.C.s 41/2003, 47/2005, e art. 40, § 1º, III, 'a', da Constituição Federal de 1988;

Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:

Adriana Cipolla de Almeida, RG. 23.449.255-7; Arnaldo Hirofumi Yamashita, RG. 24.253.330-9; Claudio Vinicius Bassi Dagel, RG. 22.476.882-7; Cristiane Ferreira de Souza, RG. 20.591.287-4; Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8; Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5; Nilson Ladeira Cordeiro, RG. 15.483.835-4;

Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:

Derli Siqueira, RG. 9.214.439-1; Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701-9;

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

8h às 13hs: 4ªs feiras e 13h às 18h: 6ªs feiras, 16/8 a 23/11/2017, Luciano Bregalanti Gomes, RG. 33.311.513-2; 9h às 16h: 2ªs às 6ªs feiras, 31/7 a 16/12/2017, Adair Batista Nepomuceno, RG. 20.147.465; 13h às 18h: 2ªs feiras, e 8h às 13h: 5ªs feiras, 14/8 a 30/11/2017, Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, RG. 33.754.078-0; 13h às 20h: 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras, 2/8 a 15/12/2017, Robson Lima da Silva, RG. 48.096.928-0.

Aviso nº 10/2017 - SPGJPI, de 17/08/2017.

Considerando que a Resolução CNMP nº 78, de 09 de agosto de 2011, que instituiu o Cadastro de Membros do Ministério Público, estabelece que caberá à Corregedoria Geral cadastrar todos os membros da instituição, inserindo as informações pessoais e funcionais no referido cadastro.

Considerando que entre os dados a serem inseridos constam aqueles referentes à graduação e pós-graduação do membro do Ministério Público.

Considerando que referido cadastramento é obrigatório e deve obedecer ao cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

AVISA aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que deverão informar por meio do sistema RH DIGITAL os dados relativos à sua formação acadêmica (graduação) e cursos de aperfeiçoamento (pós-graduação e outros), ainda que, desde o ingresso, não tenha havido qualquer alteração.

Centro de Recursos Humanos

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área Regional de Piracicaba

Alteração

225-D - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Eurico Rogerio Corte, RG. 32.756.173-7, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 1029/2017. 'Válida a partir de 14/8/2017'.

Área Regional de Piracicaba

Alteração

225-C - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Sandra Vilma da Silva Conceição, RG. 24.758.100-8, 1) Michael Peressin, RG. 26.219.232-9, Oficial de Promotoria I, A-05, 2) Paula Cristina Fresque de Souza, RG. 19.551.427-0, Oficial de Promotoria I, A-05. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 1029/2017. 'Válida a partir de 4/8/2017'.

Área Regional de Piracicaba

Alteração

225-B - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Reverton Nicolau da Silva, RG. 32.772.669-6, 1) Bruno Momesso Bertolo, RG. 34.781.068-8, Oficial de Promotoria I, A-04, 2) Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG. 21.390.192-4, Oficial de Promotoria I, A-05. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 1029/2017. 'Válida a partir de 4/8/2017'.

Área Regional de Bauru

Alteração

197 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Roberto Carlos Mantovani, RG. 16.184.964, 1) Cristiani Raquel Stradioto do Prado, RG. 16.436.679-9, Oficial de Promotoria I, B-07, 2) Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188-7, Oficial de Promotoria I, B-07. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 1029/2017. 'Válida a partir de 1/7/2017'.

Área Regional de Santos

Alteração

168-B - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883-X, 1) Ivana Peralles Lopes, RG. 14.123.584-6, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 1029/2017. 'Válida a partir de 18/7/2017'.

Área Regional da Grande São Paulo II e III

Alteração

163-C - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Juliana da Silva Carlos, RG. 28.436.942-1, 1) Markus Cesar Silva de Almeida, RG. 47.361.196-X, Oficial de Promotoria I, A-02, 2) Renata Bruce Cairo, RG. 43.662.448-5, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 1029/2017. 'Válida a partir de 29/6/2017'.

Área Regional da Capital

Alteração

151 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3, 1) Carlos Tadeu Monteiro, RG. 16.721.800, Oficial de Promotoria I, B-06, 2) Andrea Miyagui Yonamine, RG. 1.408.533, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04. 'Válida a partir de 31/7/2017'.

Área de Finanças

Alteração

129-A - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Stela Lazare Nogueira, RG. 18.027.782-0, 1) Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti, RG. 30.013.599-3, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 1029/2017. 'Válida a partir de 20/7/2017'.

Área de Finanças

Alteração

126 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Orgelio Alves Proença, RG. 16.194.380-9, 1) Vanessa Crislaine da Silva, RG. 21.134.240-3, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 151/98 e 373/04. 'Válida a partir de 24/7/2017'.

Área de Atividades Complementares

Alteração

99 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Cargo Vago, 1) Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701-8, Auxiliar de Promotoria I, A-04, 2) Mara Jane Pereira da Silva, RG. 23.119.133-9, Auxiliar de Promotoria I, B-06. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04. 'Válida a partir de 2/8/2017'.

Área de Manutenção e Conservação

Alteração

123 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Mary Fernanda Mariano, RG. 15.100.657-X, 1) Cleodete de Souza Abreu, RG. 10.811.095-3, Oficial de Promotoria I, A-05. Ato PGJ 242/00 alterado pelos Atos PGJ 247/01 e 386/04. 'Válida a partir de 3/8/2017'.

Portarias da Diretora de 23-8-2017

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Analista Jurídico do Ministério Público: Isabela Urizzi Donate, RG. 43.565.920-0, 17/5/2006 a 30/6/2008 e 14/4/2014 a 25/2/2017; Solange Lissandra Souza Santos de Araujo, RG. 11951541-51, 15/7/2009 a 14/7/2011 e 4/7/2014 a 2/7/2017; Oficial de Promotoria I: João Batista Siqueira, RG. 53.437.537-6, 2/6/2012 a 31/5/2017; Juliana dos Santos, RG. 29.441.714-X, 1/2 a 16/7/2012, 1/11/2012 a 13/2/2013 e 20/2/2013 a 22/5/2017; Maite Martins Silva Casagrande, RG. 33.481.129-6, 10/7/2002 a 1/8/2004 e 13/1/2014 a 18/6/2016.

Despacho da Diretora de 10-8-2017

Concedendo, a Marcos Aurélio Gonçalves, RG. 26.155.327-6, Oficial de Promotoria I, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 7 dias de licença-paternidade, a partir de 3/6/2017, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Cândido Mota - SP.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 11-8-2017)

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA PAULISTA

Comunicado CEAF/ESMP n. 52/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário e estudantes de Direito, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Sorocaba, com apoio da Faculdade de Direito de Sorocaba, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Sorocaba, conforme programação que segue:

Data: 13 de setembro de 2017 (quarta-feira)

Horário: das 19h às 22h

Local: Salão Nobre Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI

R. Dra. Ursulina Lopes Torres, 123 - Jd. Vergueiro - Sorocaba/SP

Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário e estudantes de Direito

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 22 de agosto a 8 de setembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 12 de setembro de 2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Sorocaba

Apoio:

Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI