I - Portarias de 22/10/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 11235 /2015 - Enio de Toledo Piza Tebecherani, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de outubro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2015)

nº 11236/2015 - Ana Maria Napolitano de Godoy, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de outubro de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2015)

I - Portarias de 23/10/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 11243/2015- Claudia Maria Beré, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 19 a 21 de outubro de 2015, para participar da 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos do Idoso, e no dia 22 de outubro de 2015, proferir palestras no 'VII Encontro Catarinense de Gerontologia, e no II Seminário sobre o Envelhecimento e Institucionalização, promovidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Associação Nacional de Gerontologia, respectivamente, na cidade de Florianópolis - SC, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 145.416/2015)

nº 11244/2015- Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 22 de outubro de 2015, para proferir palestra sobre o tema: 'Consumo e trabalho no solidarismo internacional e constitucional', nos eventos conjuntos Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do CDC - Edição Maringá e 3º Congresso Internacional de Direito do Consumidor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON em conjunto com a Escola da Magistratura do Paraná - EMAP, na cidade de Maringá - PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 146.964/2015)

Designando:

nº 11245/2015 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana - Assessora, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga - Assessora, Carlos Eduardo Brechani, 5º Promotor de Justiça de Jacareí - Assessor e Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, participarem de plantão no Edificio Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo, em razão da realização de eleição unificada para escolha dos membros do Conselho Tutelar no Estado de São Paulo, no dia 04 de outubro de 2015.

(Pt. nº 132.658/2015)

B - Assessoria

Designando:

nº 11246/2015 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0011052-83.2012.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2011.034496-7, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 142.576/15)

nº 11247/2015 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1019070-71.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 146.787/15)

nº 11248/2015 - 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001739-84.2015.8.26.0189, distribuídos por dependência ao processo nº 0009407-12.2004.8.26.0189, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Fernandópolis. (Pt. nº 144.101/15)

nº 11249/2015 - 8º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007253-51.2015.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0011566-87.2006.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 147.080/15)

nº 11250/2015 - 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0005694-66.2014.8.26.0270, distribuídos por dependência ao processo nº 0002405-15.1999.8.26.0270, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Itapeva. (Pt. nº 147.100/15)

nº 11251/2015 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians - Itaquera, na Comarca de São Paulo, no dia 25 de outubro de 2015.

nº 11252/2015 - Adalberto Denser de Sa Junior, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 27 a 31 de outubro de 2015.

nº 11253/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 22 a 28 de outubro de 2015.

nº 11254/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 27 de outubro de 2015.

nº 11255/2015 - Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 12 a 18 de outubro de 2015.

nº 11256/2015 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 22 a 28 de outubro de 2015. (Pt. nº147.772/15)

nº 11257/2015 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 24 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, no dia 29 de outubro de 2015.

nº 11258/2015 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 26 a 31 de outubro de 2015.

Nº: 10366/2015 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 6, de 8 a 25 e de 30 a 31 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2015)

nº 10422/2015 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 19 e 21 a 26 e 28 a 31 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2015)

nº 10460/2015 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste I (Penha), de 1 a 31 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2015)

nº 10478/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 26 de outubro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 23 de outubro, e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 16 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2015)

Nº: 10521/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 20 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, nos dias 22 e 29 de outubro, e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 12 a 18 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/10/2015)

Nº: 10557/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 2 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 3 a 4 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 6 a 9 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 10 a 15 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, nos dias 18, 19 e 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 19 a 30 de outubro, acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, dia 16 de outubro, e acumular o exercício das funções do 45º Promotor de Justiça Criminal de 2 a 9 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/10/2015)

Nº: 10576/2015 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal da Capital, dia 22 e 23 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2015)

Nº: 10911/2015 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 11 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 09/10/2015)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/10/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 06 de outubro de 2015, AUTORIZA, o afastamento do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, Doutora RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI, no período de janeiro a dezembro de 2016, para frequentar curso de Mestrado na área do Direito da Infância e Juventude, na Loyola University Chicago, na cidade de Chicago - USA, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº.126.967/2015 - MPSP)

III - Avisos

Aviso de 19/10/2015

nº 602/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, considerando que nem todas as Promotorias de Justiça observaram o Aviso n. 470/2015, indispensável para subsidiar a E. Corregedoria-Geral de Justiça no controle da validação dos relatórios a serem preenchidos e enviados pelos membros do Ministério Público com atribuição para o exercício do controle externo da atividade policial, SOLICITA o encaminhamento da relação das repartições policiais, civis e militares (delegacias de polícia, distritos policiais, departamentos de polícia e órgãos encarregados de investigação de infrações penais militares), órgãos de perícias (Instituto Médico-Legal e Instituto de Criminalística) e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição, acompanhada da correspondente escala dos promotores de Justiça que realizarão as respectivas visitas entre os meses de outubro a novembro deste ano, até o dia 26/10/2015, por meio de mensagens dirigidas ao endereço eletrônico [email protected].

Avisos de 21/10/2015

nº 608/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA Extrato da Ata da Escuta Social Ambiental no município de Serrana, realizada pelo GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, em parceria com o Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais e a Promotoria de Justiça de Serrana, no dia 03 de outubro de 2015, com objetivo de ouvir os envolvidos e a população sobre os seguintes temas: 1. Poluição por Esgoto e 2. Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva.

EXTRATO DA ATA DA ESCUTA SOCIAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SERRANA

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, na Fundação Cultural de Serrana, no município de Serrana, às 9h00, presentes os Promotores de Justiça DR. LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA, DR. CLÁUDIO BAPTISTA MORELLI, DR. NAUL LUIZ FELCA, DR. MARCELO PEDROSO GOULART, DRA. KARINA BESCHIZZA CIONE, DR. LEONARDO LEONEL ROMANELLI e na presença da população local, consoante lista de presença anexa. Abertos os trabalhos, Dr. Cláudio agradeceu pelo comparecimento da população, direta interessada na audiência, e pela iniciativa do evento e apresentou os componentes da mesa. Em seguida, o Dr. Marcelo destacou o papel do Ministério Público, a atuação e a importância da Escuta Social. Dr. Naul falou sobre as políticas públicas, rede protetiva e as comunidades como uma postura inovadora. Dr. Luis Henrique explicou o objetivo, a ideia e a dinâmica da Escuta Social, destacando que as manifestações dos populares serão acolhidas em relação ao esgoto, resíduos sólidos e coleta seletiva. Também, ressaltou sobre a formação das comissões e que os trabalhos teriam a duração de 1 (um) ano. Luiz Amado Queiroz, morador, relata que o córrego que passa pelo centro da cidade, principalmente na Rua Vicente de Paula Lima, recebe poluição, desde a nascente até quando desagua no Rio Pardo. Paulo Finotti, Vice-Presidente do CBH-PARDO e Presidente da ONG SODERMA, relata que Serrana foi contemplada com o Projeto Água Limpa para construção da Estação de Tratamento de Esgoto, mas o problema é que o esgoto não chega à Estação. Ele consultou quais os municípios que pleitearam recursos para obras de Saneamento Básico, porém Serrana se omitiu por não apresentar nenhum projeto. Outra preocupação é a operação da ETE, pois por questão econômica os aeradores não estão funcionando. Marcelino Leonel de Assis, morador, relata que está sendo despejado esgoto na via fluvial com fluência das Ruas Sergipe, Mário de Paula Ribeiro e Vicente de Paula Lima, pediu uma solução. Marisol, bióloga, educadora ambiental, criou a 'Associação de Bairro Unidos por Serrana', integrada por sete bairros, realizou trabalho de educação ambiental na rede pública de ensino para que os alunos não rasgassem os cadernos no final do ano e sim os trocasse por uma muda de árvore. Alan, Vice-Presidente da 'Associação do Bairro Unidos por Serrana', relatou que a Cooperativa de Coleta de Lixo da cidade era autossustentável, porém não sabe o motivo de ter sido fechada. Vagner, Presidente da 'Associação Olhos D'água', relatou que a associação trabalha com a educação ambiental conscientizando as crianças sobre os problemas ambientais da cidade objetivando formar cidadão e que as pessoas pudessem cobrar mais do setor público para cumprir com suas responsabilidades. Fred, Fiscal da Vigilância Sanitária, está preocupado com o tempo da obra da ETE. Tem preocupação com a gestão da ETE, o qual acredita que será terceirizada. Antônio Carlos, integrante da ONG 'Pardo-Vivo', informou sobre projeto sementinha do futuro. Relata que a preocupação da ONG por dezoito anos foi a construção da ETE, e atualmente o foco é a implantação dos emissários nos novos loteamentos que estão em dimensões inadequadas, e por isso, pede vistoria nos locais. Tiago Vanela, engenheiro Ambiental, relatou que teve a oportunidade de trabalhar na área ambiental. Tem um projeto, há seis anos, que consiste em uma usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil. Antônio, morador da cidade, insistiu nas dificuldades atuais do país e acredita que a única forma de conseguir mudar alguma coisa é com pressão da população, do Ministério Público, que de Serrana está de parabéns, pois tem defendido os interesses da população. Fred, que foi presidente do CONDEMA, fala das atividades do Conselho. Finotti, colocou a questão do CONDEMA e das leis. Angélica, moradora, disse que é a primeira Escuta Social que tem ampla divulgação e que a população pode participar. Sentiu falta de um panorama geral do que está sob a responsabilidade do Ministério Público. Pedro, morador e membro do CONDEMA, falou que a Prefeitura deveria exigir lixeira como item para emitir o 'Habite-se'. Dr. Paccagnella agradeceu a participação de todos. Em seguida os interessados manifestaram-se sobre a participação nas comissões. Os trabalhos se desenvolverão pelo período de um ano, ao final do qual será realizada uma devolutiva da Escuta Social Ambiental para apresentação do balanço dos resultados.

nº 612/2015 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 586/2015, por ordem de antiguidade no cargo:

16º PJ Infância e Juventude:

Patricia Salles Seguro

Teresa de Almeida Prado Franceschi

Debora Moretti Fumach

Florenci Cassab Milani

Flavia Cristina Merlini

1º PJ Meio Ambiente:

Teresa de Almeida Prado Franceschi

José Roberto Fumach Júnior

Debora Moretti Fumach

Flavia Cristina Merlini

5º PJ IV Tribunal do Júri:

Teresa de Almeida Prado Franceschi

Gilberto Gomes Peixoto

Tatiana Calle Heilman

Gevid São Miguel Paulista:

Não houve inscritos

Audiência de Custódia:

Não houve inscritos

Aviso de 22/10/2015

nº 613/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, no uso de suas atribuições, tem a honra de convidar os servidores e membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para participarem do Evento 'Lançamento do Projeto de Programas de Prevenção e Tratamento à Saúde, do Ambulatório Médico no Ministério Público e Palestras de Prevenção à Saúde', a realizar-se no dia 26 de outubro de 2015, segunda-feira, às 9 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', térreo do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP.

PROGRAMAÇÃO

9h00 - Cerimônia de Abertura com a presença do Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, Dr. Latif Abrão Junior, e assinatura de Protocolo de Intenções.

9h30 - Palestra - 'Prevenção no Envelhecimento Saudável'

Dra. Tatiana Alves de Araújo Silva

Médica do Ministério Público do Estado de São Paulo

10h30 - Palestra - 'Programa Prevenir IAMSPE'

Dra. Mirian Matsura Shirassu

Diretora do Centro de Promoção e Proteção à Saúde do Servidor/IAMSPE

Avisos de 23/10/2015

Nº 615/2015-PGJ

(Protocolado nº 147.748/15-MP)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA que recebeu do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público o Ofício-Circular nº 004/2015/ENASP/EDS-CNMP, informando que o CNMP, por meio da Estratégia Nacional de Justiça de Segurança Pública, em ação conjunta com o Ministério da Justiça, têm promovido campanha de redução do número de armas em depósitos judiciais, com o objetivo de aprimorar a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário.

Ante o exposto, com o objetivo de conferir efetividade ao art. 25 da Lei nº 10.286/2003 (Estatuto do Desarmamento), inclusive motivador da edição da Resolução nº 134, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o prazo para a destruição ou doação de armas de fogo, solicita que os membros desta unidade do Ministério Público, dentro de suas respectivas atribuições, formalizem pedido, perante o Poder Judiciário, no sentido de que as referidas armas sejam disponibilizadas para destruição.

Por oportuno, informa que todas as medidas logísticas para o recolhimento seguro, a imediata inutilização e a destruição definitiva de tais armas e munições, bem como os respectivos atos de registro correrão por encargo e responsabilidade do Ministério da Justiça.

nº 616/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 28 de outubro de 2015, via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações, observando que a assunção se dará em 1º de dezembro de 2015.

1) 8º PJ III Tribunal do Júri

2) Gevid Norte - Santana

nº 617/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de SETEMBRO DE 2015

(Procuradorias Sobras de Agosto Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 2024 10793 9511 3306

Proc. Habeas Corpus 645 5307 5648 304

Procuradoria Cível 2526 6235 5215 3546

Proc. Int. Difusos e Coletivos 966 1677 1911 732

Câmara Especial 2809 2420 2143 3086

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1650 1650 000

TOTAL 8970 28082 26078 10794

Observação: Recursos Interpostos no mês de Setembro de 2015:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 02

Procuradoria de Justiça Cível 04

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 130

Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

Extraordinários 01

Especiais 89

Embargos de Declaração 19

Reclamação 00

Agravo 00

nº 618/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2015-MPSP.

Protocolado nº 57.516/2015.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo.

Objeto: Promover a aproximação institucional entre as estruturas descentralizadas (Diretorias Regionais de Ensino - DE) da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e as Promotorias de Justiça das diferentes Comarcas do Estado de São Paulo, assim como a formulação e o oferecimento conjunto de cursos que disseminem práticas educacionais preventivas e conhecimentos legais específicos, principalmente os que se referem aos Direitos Humanos, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, consequentemente, à Doutrina de Proteção Integral que este Estatuto promove.

Data da assinatura: 23 de outubro de 2015.

Prazo: 12 (doze) meses.

nº 619/2015 - PGJ

O PROCURADOR0GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ PÚBLICO que requereram autorização para PERMUTA de seus gabinete, localizados nos prédios da Rua Rafael de Barros 232, e da Rua Treze de Maio, 1259,os seguintes Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo:

Drs.:

LUIZ FERNANDO VAGGIONE - 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, do gabinete nº 1101 do Prédio da Rua Treze de Maio, 1259, para o gabinete nº 98, do Prédio da Rua Rafael de Barros, 232.

MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES -121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, do gabinete nº 98, do Prédio da Rua Rafael de Barros, 232 para o gabinete nº 1101 do Prédio da Rua Treze de Maio, 1259,

(PTs. nº 148.574/15 e 148.573/15 respectivamente)

OBS: Concede-se prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, para eventuais impugnações que deverão ser encaminhadas através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

nº 620/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que não responderam ao censo racial, nos termos do Ato Normativo n. 904/15-PGJ/CGMP, de 08 de junho de 2015 (que 'Estabelece a obrigatoriedade dos membros do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça/etnia, para a realização de censo racial'), que foi reaberto o sistema Censo Racial para Membros (https://wwwj.mpsp.mp.br/censo/), para que a omissão na prestação das informações seja sanada até o dia 24 de novembro de 2015.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23/10/2015

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 115.582/2015, interessado: Fabiano Augusto Petean, 68º Promotor de Justiça da Capital; Protocolado nº 118.058/2015, interessado: Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Protocolado nº 130.118/2015, interessado: Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos; Protocolado nº 115.352/2015, interessado: Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí; Protocolado nº 131.950/2015, interessada: Marina de Azevedo Brito Lippi, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra; Protocolado nº 117.662/2015, interessado: Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto; Protocolado nº 130.220/2015, interessado: Túlio Tadeu Tavares, Procurador de Justiça. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Os Drs.:

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, 22º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final)

CARLOS ALBERTO MORAES BARBOSA, 12º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final) e

IVAN DA SILVA, 11º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final)

(Pt. nº 147827/15)

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

a) feitos judiciais do JECRIM, inclusive suas audiências;

b) Corregedoria Reg. Públicos - Registros Imóveis;

c) Corregedoria Reg. Públicos - Registros Civis;

d) Habilitação de Casamentos - 1º e 2º Subdistritos;

e) atendimento ao público.

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

a) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) 50% dos feitos do Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) feitos judiciais da 1ª Vara Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

d) feitos judiciais de finais ímpares da 3ª Vara Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e) atendimento ao público.

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

a) 50% dos feitos de Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) feitos judiciais, finais 1 a 7 e final '0' com antecedente par, da 3ª Vara de Família, inclusive suas audiências;

c) finais pares dos feitos judiciais da Vara Acidente Trabalho;

d) atendimento ao público.

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

Aviso nº 292/15 - CSMP, de 24/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/10/2015, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/14

Paulínia

Interessados: DU PONT BRASIL SA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NÃO CADASTRADOS E REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE CADA ESTADO, POR PARTE DA EMPRESA DU PONT BRASIL SA, ESTABELCIDADE NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69275/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/14

Paulínia

Interessados: FDDIP- ASSOCIAÇÃO FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DE INTERESSE POPULAR REGIONAL, PAULA FERNANDA FERREIRA e MARCO ANTONIO DE PAULA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE - OFERTA DE CASAS POPULARES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87042/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1345/13

Franca

Interessados: ÔNIX LINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, TENDO POR CONSUMIDORES, EM SUA MAIORIA IDOSOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/14

Capital

Interessados: SERVIÇO NACIONAL DE APOIO A EMP. COM. IND. SENACIG

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE ASSOCIAÇÃO À ENTIDADE NÃO SOLICITADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/15

Bauru

Interessados: CELIA MARIA DOBIES, SILVANIRA DOBIES e VILA VICENTINA BAURU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, BEM COMO TRATAMENTO NEGLIGENTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 88432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1139/15

Votuporanga

Interessados: LAR BENEFICENTE VIVER BEM e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 97687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13045/13

Campinas

Interessados: RECANTO DA MELHOR IDADE COMERCIAL LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22368/10 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/08

Capital

Interessados: ROSANGELA SIMON PERES NICOLETTI e HOSPITAL AC CAMARGO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA EM ASSINAR TERMO DE CONSENTIMENTO PARA EVENTUAL TRANSFUSÃO DE SANGUE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85811/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1005/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e MARCIO CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA AGENDAR EXAME TOPOGRÁFICO DA CÓRNEA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 761/15

Mogi Guaçu

Interessados: MIGUEL MAGELA DINIZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGLOMERAÇÃO DE GATOS DOMÉSTICOS COM POSSÍVEIS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO DO ENTORNO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1866/15

Marília

Interessados: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CHRISPIN e LUIS CHRISPIN

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO XELODA AOS PACIENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA, UTILIZADO EM QUIMIOTERAPIA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1476/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CYNTHIA MARTINS LUPIFIERIS e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR AUSÊNCIA DE MÉDICOS PEDIATRAS EM PLANTÃO PRESENCIAL NOS PRONTOS-SOCORROS DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/13

Mairinque

Interessados: CARINA FREITAS BELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO INSULINA LANTUS AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97973/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 693/14

Capital

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69663/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/13

Ibiúna

Interessados: DANIEL GUTIERREZ BAPTISTA, MARIA JUVETE BRAGA, MARGARETE BRAGA MARQUES, SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, PRATICADO PELAS EMPRESAS SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP E GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Cardoso

Interessados: WALCIR CARVALHO E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO 'CONDOMÍNIO VALE DO SOL', ENCRAVADO NO IMÓVEL 'FAZENDA PÁDUA DINIZ OU CERVO', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/15

Fartura

Interessados: DANIEL SILVA DE SOUZA e POLÍCIA MILTIAR - QUINTO GRUPAMENTO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO DANÇANTE DENOMINADO 'NEON NIGHT', SEM A OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88755/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1386/14

Guarujá

Interessados: TEREZA DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARRETA ESTACIONADA EM LOCAL PROIBIDO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3664/15

Franca

Interessados: GIOVANA ALVES CAMPANARO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/15

Osvaldo Cruz

Interessados: CELIA REGINA DOURADO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE INCOMPATIBILIDADE DO HORÁRIO ESCOLAR COM O HORÁRIO DO PROJETO GURI, O QUE IMPOSSIBILITA OS ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA DE FREQUENTAR O ALUDIDO PROJETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/15

Adamantina

Interessados: COMANDANTE DA 2ª CIA DO 25º BPM/I, CENTRO COMUNITÁRIO AMJAIP, JOSÉ DOS SANTOS, ISABELA APARECIDA BRAGA SANTANA, ANTONIO FILGUEIRAS e VALMIR MUNHOZ HERRERA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO DE MENORES EM EVENTO - BAILE FUNK OPEN BAR DENOMINADO 'CRACY PARTE I'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1039/13

Itaquaquecetuba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUESTÃO RELACIONADA À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 976/14

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGATUBA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO HONOR CHRISTIAN ACADEMY e DIRETORIA DE ENSINO CENTRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO COLÉGIO HONOR CHRISTIAN ACADEMY, NOTADAMENTE A NOTÍCIA DE NÃO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/14

Taquarituba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO, DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PELOS MENORES ACOLHIDOS NO ABRIGO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/14

Taquarituba

Interessados: ELVIS APARECIDO DIAS DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, CLAUDIA REGINA XISTO VIEIRA, FRANCIELE JOSIANE LEME DE OLIVEIRA e SUELEM DE PAULA FERRARI ALMEIDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CESSAÇÃO, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO PRÉDIO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MITSU MATSURA,

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/15

Capital

Interessados: DEVANIR AMÂNCIO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE ZERO E CINCO ANOS DE IDADE QUE NÃO ESTÃO MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AINDA QUE DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE VAGAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69288/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/13

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO EVENTO DENOMINADO RODEO FESTIVAL COUNTRY 2013, QUE OCORRERÁ NESTE MUNICÍPIO DE SOCORRO, NO PERÍODO DE 04 A 08 DE JULHO DE 2013

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71249/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/07

Getulina

Interessados: MARCOS CINTRA GOULART

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP OCORRIDO NA FAZENDA DA MATA, NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÉ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/14

Lençóis Paulista

Interessados: THAIS DA SILVA COELHO JACON, HELOISA DA SILVA COELHO JACON e DANIEL ACACIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE, POR CULTOS REALIZADOS POR IGREJA EVANGÉLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73753/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/15

Fernandópolis

Interessados: USINA GUARIROBA e AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A 3,6 HECTARES DE FRAGMENTO FLORESTAL, ALÉM DE DOIS IPÊS, DECORRENTE DE QUEIMADA OCORRIDA EM 13/11/2013.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Bertioga

Interessados: EDMILSON RODRIGUES FERREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO ILEGAL E DESMATAMENTO DE GRANDE ÁREA NA CHÁCARA VISTA LINDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8141/13

Ubatuba

Interessados: NIZIA MACHADO LIMA e PRÉDIO CONDOMÍNIO LARISSA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANALIZAÇÃO CLANDESTINA DE CÓRREGO NA RUA TIBIRIÇÁ, APÓS O Nº 260

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2065/15

Mogi das Cruzes

Interessados: HELDER WUO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/09

Santa Isabel

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO SILVA MECENI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA ATRAVÉS DA DEGRADAÇÃO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87494/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1367/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: FERNANDO MELLÃO MARTINI e MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA Nº 247.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6859/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ÁRBOREO DA ZONA URBANA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, NA RUA 7 DE SETEMBRO, N°232, JARDIM AVIAÇÃO, EM PRESIDENTE PRUDENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/07

Itapeva

Interessados: ORLANDO ANTUNES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA CHÁCARA SÃO ROQUE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1321/15

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO DA EMPRESA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CATANDUVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3633/15

Capital

Interessados: ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FERNANDO HADDAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA MINISTRAÇÃO DE AULAS NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PELO PREFEITO FERNANDO HADDAD

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100697/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/13

Maracaí

Interessados: UMAC - UNIÃO MARACAIENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS e ASSOCIAÇÃO MONSENHOR MARCÍLIO GENONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: INOBSERVÂNCIA DA LEI Nº 9.612/98 EM RELAÇÃO AO APOIO CULTURAL E A AUSÊNCIA DE MECANISMOS DE CONTROLE DA DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TAL TÍTULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102123/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/15

Capital

Interessados: VALE DO PARAÍBA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, VITORIO NICONIS PILATOS, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e MAURÍCIO FRANÇA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTE FISCAL EM FISCALIZAÇÃO DE ICMS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102784/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/15

Buri

Interessados: ALESSANDRA AZEVEDO E. DE OLIVEIRA e JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2007 E 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102787/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/14

Porangaba

Interessados: ANTONIO CARLOS SANCHES, VARA DO TRABALHO DE ITAPETINIGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA DE GUAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102915/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/13

Miracatu

Interessados: EQUIPE DE PROFESSORES MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS EDUCACIONAIS PARA O CORPO DOCENTE DE MIRACATU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104592/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/14

Capital

Interessados: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, FERNANDO PICOLOTO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ESCOLAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104600/15 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/07

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: ASSÉDIO MORAL, DEMISSÕES, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106743/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, TELEFÔNICA DATA S/A e TELEFÔNICA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PREGÃO PRESENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106746/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6653/13

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106755/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/14

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA 2013-2016, JELVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI e J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA - MIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106809/15 - 8 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/15

Itirapina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAR QUAIS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012, SÃO OU FORAM OBJETO DE INVESTIGAÇÃO OU DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUAIS AINDA NECESSITAM SER APURADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110419/12 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/12

Tatuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Américo Brasiliense

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS NO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR APONTADO COMO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5150/14

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE e FRANZ JOSEF HILDINGER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6332/14

Bauru

Interessados: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE AREALVA (IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AREALVA).

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/00

Campinas

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e PRESIDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DO CONCURSO DE RE^SIDÊNCIA MÉDICA 2000.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/13

Pirapozinho

Interessados: ROSIMEIRE NASCIMENTO SENA ZACARIAS e VANDA CALVO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/98

Campinas

Interessados: SIRAYAMA DE OLIVEIRA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88897/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/14

Olímpia

Interessados: ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e RAUL MARQUES REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE INEXIGIBILIDADE E/OU DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS ANOS DE 2008 A JUNHO/2013.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/15

Capital

Interessados: CONSELHEIROS REGIONAIS DO SINDICATO DOS PREOFESSORES DO ENSINO PÚBLICO SP APEOESP, DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO SUL 2 e MARIA LÍGIA FERNANDES BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS INTEGRANTES DO SINDICATO ESTÃO SENDO IMPEDIDOS DE ADENTRAR ESCOLAS PÚBLICAS PARA DIVULGAR O MOVIMENTO GREVISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91041/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/15

Itaporanga

Interessados: NEIA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RATEIO DO FUNBEB DO ANO DE 2014, BEM COMO REALIZAÇÃO DE FESTAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/15

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO TOCANTE A NÃO DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91950/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/00

Campinas

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECLARAÇÕES PRESTADAS À IMPRENSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92171/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1529/15

São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO PARQUE ENGENHEIRO SALVADOR ARENA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1728/14

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, HAJA VISTA QUE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO ESTARIAM COMPARECENDO AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO, PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DO VEREADOR REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94260/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/06

Campinas

Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRENTIN E TRENTINS S/S LTDA., VALÉRIA APARECIDA CASSIANO ALVES - ME, DELEGACIA DE TRÂNSITO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DE AUTO ESCOLAS DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTYEL ENTRE A CIRETRAN E A ASSOCIAÇÃO DE CFC´S E AUTO ESCOLAS, EM FACE DA NÃO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO A TODOS OS CREDENCIADOS, INCLUSIVE SENAC, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE RECICLAGEM PARA OBTENÇÃO DO CNH

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6725/15

Praia Grande

Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LAICIDADE (CF, ARTIGO 19, I), CONSTRUÇÃO DA PRAÇA BÍBLIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97645/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/07

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO ORSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 20/2006, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97705/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/07

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BRASOBRÁS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ADITAMENTOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97956/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/11

Conchal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e TECSANE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VENDA DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2072/15

Rio Claro

Interessados: DJARI JORGE DA SILVA e LEVY ÉLCIO BARROS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR POLICIAIS MILITARES NA OCASIÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EVENTUALMENTE ILEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99302/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/15

Pedregulho

Interessados: ERICKA ALVES DAL PICCOLO e JULIANO GERALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERIQUARA POR NÃO EXERCER AS FUNÇÕES DE SEU CARGO E RECEBER REMUNERAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/15

Igarapava

Interessados: ALESSANDRA MARTINS COLI, SILVIA HELENA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CANDIDATOS QUE FORAM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2014, PARA O CARGO DE PROFESSOR PEB I E AINDA NÃO FORAM EFETIVADOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/15

Ituverava

Interessados: PJ DE ITUVERAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DE POLICIAIS MILITARES EM ITUVERAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99836/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/14

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO E QUEBRA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/15

Avaré

Interessados: NATANAEL FRANÇOZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE ITBI.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/15

Jales

Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, REVELINO RODRIGUES DOS SANTOS e FABIANO DA SILVA PHANTAZIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FABIANO DA SILVA PHANTAZIAS E REVELINO RODRIGUES DOS SANTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99921/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/13

Promissão

Interessados: APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA DE PROMISSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3290/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV.

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6228/13

Sorocaba

Interessados: FLAVIO PIRES e OSSEL - ORGANIZAÇÃO SOROCABAN SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS FUNERÁRIAS EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, AS QUAIS ESTARIAM CAPTANDO POUPANÇA POPULAR OU OPERANDO PLANOS DE SAÚDE, CLANDESTINAMENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1853/14

Assis

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS LTDA, JOSÉ DE CAMARGO MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE ALIMENTOS EM FRENTE A HOSPITAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5336/14

Bauru

Interessados: MUNDIAL LEILÕES, MERCADO LIVRE e AMÉRICO LUIZ DO CARMO VALENTE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO MESMO EFETUAR A COMPRA PELO SITE E NÃO RECEBER TAL PRODUTO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/15

Marília

Interessados: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ESPAÇO ENTRE BANCOS O ÔNIBUS DA GUERINO SEISCENTO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/15

Sumaré

Interessados: CEZAR MORENO e ALAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DA MARCA DE CAFÉ MOURO, SEM PERMISSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, CONTRATO ATIVO OU LICENÇA PARA USO DE TAL NOME.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92254/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9993/13

Campinas

Interessados: WORLDCAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA DISSIMULADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 88854/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/09

Santos

Interessados: ENTIDADE RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO QUANTO A FISCALIZAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94243/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 873/13

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'CIDADE DOS VELHINHOS' NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS, ALÉM DO ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM MENOS DE 60 ANOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69199/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3987/13

Bragança Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA 'CLÍNICA SOBRIEDADE BRASIL', SITUADA EM BRAGANÇA PAULISTA, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES ALI INTERNADOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/13

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II ADULTO VILA MATILDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAPS II ADULTO VILA MATILDE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88831/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1332/15

Bauru

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AVAI e LEONARDO ALVES PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/15

Capital

Interessados: MARISA PERES e HOSPITAL SANTA VIRGÍNIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93143/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/14

São Vicente

Interessados: RENATA AMARAL DELATOR FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DAS AMBULÂNCIAS DESTINADAS À REMOÇÃO DE PACIENTES PARA OUTRAS COMARCAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93974/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5088/14

Jundiaí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRINENTO DE LIMINARES E TUTELAS ANTECIPATÓRIAS EM OBRIGAÇÕES DE FAZER

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/14

Fernandópolis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM BRASITÁLIA, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73770/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Cardoso

Interessados: TOSHIO KIMURA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5301/14

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TREVO LOCALIZADO NA ALTURA DO KM 406 DA RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87269/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/13

Capital

Interessados: CLAUDIA MARTINS e EMPREENDEDORA TOUCAN EVEN

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS VÍCIOS DE SEGURANÇA NO EMPREENDIMENTO SPAZIO VITTA VILA EMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/15

Jales

Interessados: WALDEMAR YASSUO TSUCHIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PIO BAZZO, 225, JARDIM DO BOSQUE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/15

Assis

Interessados: SÍLVIO RODRIGUES PAIÃO, WILKA CORONATO ANTUNES DIAS e RÁDIO INTEGRAÇÃO DO VALE FM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA TORRE DE ANTENA DA RÁDIO INTEGRAÇÃO DO VALE FM.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/14

Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE EDUCAÇÃO PELA PREFEITURA DECORRENTE DA MUDANÇA DE SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL SEM ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISCUSSÃO AMPLA COM A SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS SETORES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88800/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4491/12

Santos

Interessados: POUSADA LOS ANGELES, MATHEUS PEREIRA SANTOS e JUÍZO DA INFÂNCAI E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SANTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA HOSPEDAGEM DESAUTORIZADA DE ADOLESCENTE NA POUSADA LOS ANGELES, NO CANAL 2 EM SANTOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90399/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MILDRE ÁLVARES BIAGGI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL MILDRE ÁLVARES BIAGGI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109434/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1371/14

Guaratinguetá

Interessados: GILBERTO NERING e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECOLHA E DESTINAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR NO HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3079/14

Votuporanga

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NO 3º E 4º QUADRANTES DA MICROBACIA DO 'CÓRREGO DO MARINHEIRINHO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69221/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/12

Nova Odessa

Interessados: VAGNER BARILON e PREFEITURA DE NOVA ODESSA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS ECOPONTOS DA CIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73414/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/14

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COSAN S.A. AÇUCAR E ALCOOL - MUNDIAL e EDUARDO BREDA VICENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP NA FAZENDA MOINHO, LOCALIZADO EM GUARAÇAI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AROLDO DOS SANTOS

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE TERRA SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76844/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/10

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS OCUPAÇÕES NA APP DA MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO BUEIRINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4532/15

Campinas

Interessados: MÁRCIO TOSHIHARU WATONIKI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA A PODA DE UMA ÁRVORE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86285/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1351/14

Indaiatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO ROSETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELA IGREJA RENASCER.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87605/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/14

São José dos Campos

Interessados: LUIZ HENRIQUE CASSIANO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e CIA. SANEAMETO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESIDÊNCIAS NO BAIRRO POUSO ALTO QUE DEPOSITARAM ESGOTO EM FOSSA, COM CASOS DE TRANSBORDO DE ESGOTO DAS FOSSAS PARA AS RUAS DOS BAIRROS, EM NATIVIDADE DA SERRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87640/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/12

São Sebastião

Interessados: INSTITUTO VERDESCOLA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP E NO INTERIOR DO PESM.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1684/14

Mirassol

Interessados: EMPRESA NG BIONERGIA S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE CANA DE AÇUCAR.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/15

Capital

Interessados: ESCOLA QUINTAL MÁGICO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE QUEDA DE ÁRVORE NA ESCOLA QUINTAL MÁGICO/ANGLO JAGUARÉ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/09

Itapeva

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e JOÃO GILBERTO GLAUSER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO ZÉ PEREIRA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94486/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Capital

Interessados: INSTITUTO MAIRIPORÃ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CAPTAÇÃO, LANÇAMENTO E CANALIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/15

Serra Negra

Interessados: CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES CIVIL E TERRAPLENAGEM LTDA. e FLAUDEMIR GIOLLO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE ATERRO COM SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA E POSSIVELMENTE EM APP DO DESMEMBRAMENTO DEVIDO À PROXIMIDADE DE CURSO D ÁGUA ÀS MARGENS DA RODOVIA ENZO PERONDINI.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e JOSÉ BERTOLINO VIVALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AO ERÁRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17565/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Itajobi

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOURENÇO LORENCETI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA e MICHELE CARLA BARBOSA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, EXERCÍCIO 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28942/15 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/14

Jales

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009 RELACIONADAS AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/13

Batatais

Interessados: SÉRGIO POLLO e MUNICÍPIO DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE UMA ÚNICA EMPRESA FORNECEDORA, BURLANDO ASSIM, O COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 928/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAUDO SOLICITADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXPEDIDO PELO IPT SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM UMA ÁREA DENOMINADA BANANAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75630/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/12

Piracaia

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SANTA CASA DO PIRACAIA, ADMINISTRADA PELA IRMANDADDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 944/13

Capital

Interessados: EVIAN ELIAS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013 PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87171/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/15

Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DO 'PARQUE DO TUBARÃO' E DO 'PARQUE ECOLÓGICO'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1163/15

Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PELA PREFEITURA DE TUPÃ - TOMADA DE PREÇO N° 14/2013.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88572/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1378/14

Botucatu

Interessados: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 63/2005 E O CONTRATO DECORRENTE, CELEBRADO EM 18/10/05 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU E EMPRESA PRIMAR PLAZA HOTEL LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88773/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1238/13

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE e UGO FRANCISCO SCHIAVO DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR UTILIZANDO VERBA PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88834/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/15

Santos

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE NOVO CERTAME PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88849/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/98

Campinas

Interessados: ANGELO MANOEL DE NARDI, CINEMA SHOPPING GALLERIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90608/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/15

Capital

Interessados: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REMANEJAMENTO DA REPRESENTANTE DA INSPETORIA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ PARA A INSPETORIA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91426/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/15

Itirapina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS ADMISSÕES DE PESSOAL EFETIVADAS PELO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, NO EXERCÍCIO DE 2012, PRECEDIDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12198/14

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2905/14

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA TERIA EM SEUS QUADROS NÚMERO INSUFICIENTE DE MOTORISTAS, RAZÃO PELA QUAL ESTARIA DESLOCANDO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/15

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EFETIVAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO CARGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/02

Campinas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS e PROJETO AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/15

São Roque

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 (MÉDICOS QUE RECEBERAM REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO MUNICIPAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7248/14

Santos

Interessados: DAVE LIMA PRADA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RADAR DE TRÂNSITO, ESCONDIDO DA VISÃO DOS MOTORISTAS POR UMA PLANTAÇÃO DE ÁRVORES, NA AV. MÁRIO COVAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/00

Campinas

Interessados: SEBASTIÃO DOS SANTOS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR PARTE DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/99

Campinas

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e FUNCAMP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/07

Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO POR PARTE DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, EM RAZÃO DE NÃO PUBLICAR, NO DIÁRIO OFICIAL, OS DIAS E HORAS DE SUAS REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/07

Campinas

Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS PARTICIPANTES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCORRÊNCIA 02/07, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73728/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6365/14

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO DO MODO DE COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS URBANOS POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1396/15

Sorocaba

Interessados: OSSEL - ORGANIZAÇÃO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA E COMÉRCIO IRREGULAR DE PLANOS DE SAÚDE POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87578/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 543/14

Bananal

Interessados: CAROLINA SOBREIRA DA CUNHA e CHÁCARA SANTA INÊS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'CHÁCARA SANTA INÊS' E OMISSÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11315/14

Campinas

Interessados: FORMULA FOODS ALIMENTOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE LARVAS EM RAÇÃO PARA CACHORROS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1302/13

Pirapozinho

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO e BANCO SANTANDER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE NÃO ESTÃO CONSEGUINDO OBTER O BOLETO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA RELATIVA A CRÉDITO CONSIGNADO (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO), JUNTO AO BANCO SANTANDER.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 96336/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4493/13

Guarujá

Interessados: VLADIMIR BIBIANO SILVA DOS SANTOS e VIVO S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE INTERNET NO BAIRRO CACHOEIRA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 87583/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/06

São Caetano do Sul

Interessados: AIRTON CARDOSO, COLÉGIO EDUARDO GOMES e FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA ACESSIBILIDADE E DO PROJETO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO COLÉGIO REPRESENTADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 88558/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/10

Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CANADA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO ONDE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL CANADÁ - COMARCA DE SANTOS/SP

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 97698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/15

Americana

Interessados: HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REPRESENTADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 115056/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742/14

Andradina

Interessados: ASILO BETEL DE CASTILHO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA ILPI ÀS NORMAS TÉCNICAS QUE REGEM O SEU FUNCIONAMENTO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69141/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/14

Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, RENATO NETTO CARDOSO e MARCELO APARECIDO BARRACA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO APÓS LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 74959/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/10

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II INFANTIL SANTANA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPS II INFANTIL DE SANTANA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76030/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2162/12

Bragança Paulista

Interessados: CLINICA DE RECUPERAÇÃO VITORIOSOS LTDA.

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAS IRREGULARIDADES NAS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS FEITAS PELA 'CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO VITORIOSOS LTDA'.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88844/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1496/14

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ HOSPITAL SANTO AMARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM MORTES NO HOSPITAL SANTO AMARO POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/07

Campinas

Interessados: MARCOS LÚCIO DE ARAÚJO DA SILVA, CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE DO REPRESENTANTE, EM RAZÃO DO MESMO NECESSITAR DE TRATAMENTO EM DOMICÍLIO (OXIGENOTERAPIA) E NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS ELEVADOS DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE USO APARELHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ITAIPAVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'CHÁCARA SANTA LÚCIA', LOCALIZADO NA CIDADE DE OURINHOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1207/11

Assis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS POR PARTICULARES NA CIDADE DE ASSIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78155/15 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/06

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS URBANOS SEM PRÉVIA VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A NORMAS TÉCNICAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3729/14

Tatuí

Interessados: MAURICIO SOARES SARAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOBRE O ACESSO IRREGULAR E RISCOS À SEGURANÇA DOS CONDUTORES DA PISTA DA RODOVIA NA ESTRADA MUNICIPAL OCTÁVIO HERMELINO SOARES EM VIRTUDE DE ESTREITAMENTO DE PISTA DA MESMA A FIM DE EVITAR A EVASÃO DA PRAÇA DE PEDÁGIO SITUADA NO KM 158 DA ROD. CASTELO BRANCO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5392/14

Marília

Interessados: BENEDITO PILON, MARLI GALETTI PILON, APARECIDO DE JESUS PILLON, MARIA LUIZA GOMES PILLON, MARIA DE FÁTIMA PILLON e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/15

Peruíbe

Interessados: MAURÍCIO DE JESUS PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RUAL COM MUITA ÁGUA PARADA, MATO CRESCENDO SEM CONTROLE, INEXISTÊNCIA DE BOCA DE LOBO E SEM LIMPEZA URBANA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/15

Jandira

Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ e VALDEMIR PASSOS SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ RELATIVOS A ALTERAÇÃO DO PORTÃO DE SAÍDA DOS ALUNOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3759/14

Capital

Interessados: ALINE CESARIO PIOVEZANA e FUNILARIA 'FAMA'

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AR POR ODORES PROVENIENTES DE FUNILARIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/14

Suzano

Interessados: INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA, COMDICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1923/13

Assis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/15

Assis

Interessados: SÉRGIO HENRIQUE PICCOLO BÓRNEA e CONSELHO TUTELAR DE ECHAPORÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4631/15

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA REPRESENTADA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IPIGUÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90135/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CARLOS GIANNAZI e EE PROFESSORA RENATA MENEZES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCÊNDIO NA EE PROFESSORA RENATA MENEZES CONSTRUÍDA COM CHAPAS METÁLICAS, REMANEJAMENTO DOS ALUNOS COM POSSÍVEL SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA E PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1856/14

Amparo

Interessados: MARCEL ANTÔNIO ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 885/13

Monte Mor

Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO BAR DO 'ZÉ DUÍDO', SENDO QUE OS MESMOS ESTARIAM SENDO ESTIMULADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/2014

Indaiatuba

Interessados: JOSÉ MARQUES BARBOSA e AGOSTINHO DE ALMEIDA NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL POR POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/15

Batatais

Interessados: ALEXANDRE TRANCHO e MARIA APARECIDA CERIBELLI TRANCHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTÕES AMBIENTAIS QUE DEMANDAM AJUSTES NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'SÍTIO CAFELANA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 819/14

Pirapozinho

Interessados: CÍCERA BONIFÁCIO JUVÊNCIO e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO E FORMA DE SUA REPARAÇÃO OU COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, AMAZONA AESTIVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/13

Santos

Interessados: JOSÉ GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES e DORIS ZAIDAN MEIRELLES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APYURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE UMA GLEBA DE TERRAS DENOMINADA GLEBA 199, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/13

Santos

Interessados: ROGÉRIO FAVALI MANZANO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DE ITANHAÉM, DENOMINADO FAZENDA GUANABARA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/15

Jandira

Interessados: POLO INDUSTRIAL JANDIRA 2

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATERRO PREJUDICANDO O FLUXO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA CAUSANDO ALAGAMENTO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO LOTEAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/15

Capital

Interessados: VARA CRIMINAL - FORO DE BATATAIS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE ANIMAIS (AVES) SILVESTRES APREENDIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98900/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3155/13

São José dos Campos

Interessados: FRANCISCO ANTONIO SANCHES MOLINA e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM APP NO IMÓVEL LOCALIZADO À QUADRA 36, LOTE 04, NO LOTEAMENTO URBANOVA, EM SÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100078/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/15

Leme

Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADE ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AUTO POSTO REAL DE LEME LTDA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AO MUNICÍPIO DE LEME.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100182/15 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2234/14

Itanhaém

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SABESP E A EMPRESA SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/14

Palestina

Interessados: CATARINA APARECIDA DA SILVA, FABIO NUNES CORTEZ e DEILHE CRISTINA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA APOM, POIS ESTARIA DEIXANDO DE FORNECER CAMISETAS DA ASSOCIAÇÃO PARA OS JOVENS USAREM EM SEU TRABALHO DIÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/15

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101467/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3356/15

Bragança Paulista

Interessados: VIVIANE DA SILVA CAMARGO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: RECLAMAÇÕES DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/99

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101726/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1477/14

Poá

Interessados: HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e ANGELA MOLINA COLNAGO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DE 'ANGELA MOLINA COLNAGO - ME' PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE POÁ-SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1201/14

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO USO INDEVIDO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/15

Cunha

Interessados: MUNICÍPIO DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171430/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/13

Miracatu

Interessados: PREFEITURAMUNICIPAL DE MIRACATU, RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS e HEBROM CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE 'REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA RODOVIÁRIA'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56943/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97636/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/09

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e POWER SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97640/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/07

Campinas

Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97854/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/14

Capital

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, ANA ELIZIA MARIANO e MARCO AURÉLIO DE SOUZA ELEUTÉRIO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2012, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97955/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2439/14

Barueri

Interessados: FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI, NATALINO CALDANA, MARLENE AZEVEDO e DOUGLAS DE JESUS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98832/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5026/13

Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRIVILÉGIO CONCEDIDO A POSSÍVEL EX-FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/15

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EM EFETIVAR, ADMINISTRATIVA E JUDICIALMENTE, EVENTUAIS COBRANÇAS POR DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PERPETRADAS DURANTE FESTAS NO CAMPUS DA FMUSP E NO TEATRO/AUDITÓRIO ONDE SE REALIZA O 'SHOW DE MEDICINA'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2318/15

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS 'POR FORA' A PESSOAS LIGADAS AO PREFEITO E A VEREADORES DE ITAQUAQUECETUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1293/15

Taboão da Serra

Interessados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE e ASSAI ATACADISTA S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE IRREGULAR EM PRAÇA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1217/15

Tupã

Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMORALIDADE DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR EM CONGRESSO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EM JOÃO PESSOA/PB.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99838/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/15

Bauru

Interessados: FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO e INTEGRANTES DO GRUPO DE OPERAÇÃO DO TRÂNSITO - BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO 'BENEFÍCIOS' A ALGUNS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA REGIÃO CENTRAL DE BAURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1282/14

Pirajuí

Interessados: ROBERTO KASSIM JÚNIOR, ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI e RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA DEFESA, EM JUÍZO, DE INTERESSE PRIVADO DE VEREADORA MUNICIPAL POR PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 585/15

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS E PAGAMENTO ACIMA DO SALÁRIO BASE.

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/15

Santa Adélia

Interessados: AUTO POSTO BIGATTI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À POLÍCIA MILITAR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86862/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/13

Tatuí

Interessados: VICTOR MANOEL VIEIRA FLORES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88577/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/11

Tupã

Interessados: CURADORIA DO CONSUMIDOR

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NOS TREVOS 'CHAPARRAL', 'IBC' OU 'CAMAP' E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA PELO 3º DISTRITO INDUSTRIAL.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 87574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2304/15

Taubaté

Interessados: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVIDA POR PAULO HENRIQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, QUE É SISTEMATICAMENTE AGREDIDO POR UM INDIVÍDUO CONHECIDO COMO ANDRÉ.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67276/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Santos

Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NA COMARCA DE SANTOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 76045/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/09

Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICNETE DE AMPARO AO IDOSO - ABRIGO MADRE PAULINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) DENOMINADA 'ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A TERCEIRA IDADE - ASILO MADRE PAULINA'.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/15

Iguape

Interessados: RAFAELE MELINA SANTOS e CENTRO TERAPÊUTICO DE ILHA COMPRIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS INTERNOS DO CENTRO TERAPÊUTICO DE ILHA COMPRIDA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1422/13

Itanhaém

Interessados: OLIVAL BIM JÚNIOR e CLÍNICA GETSÊMANI - CENTRO DE APOIO PSICOLÓGICO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA CLÍNICA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 94224/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 39/09

Jandira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PÚBLICO MUNICPAL DE EMERGÊNCIA (192) REALIZADO NA BASE CENTRAL DE AMBULÂNCIAS

ELEITORAL

Protocolo nº: 104641/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7018/12

Santo André

Interessados: LUIZ BRITO

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO.

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 101471/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/12

Mogi Guaçu

Interessados: ESCOLA 'PROFESSOR CID CHIARELLI' DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - FEG, NO EXERCÍCIO DE 2011

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 99875/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/13

Colina

Interessados: PAULO PINTO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AROEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AROEIRA, DE JABORANDI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/13

Eldorado Paulista

Interessados: CLAUDIO RAMOS DE AGUIAR, WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FIDELIS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE MANILHA NA RUA MAJOR FRANÇA, ONDE OCORRIA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/14

Suzano

Interessados: SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE COLAPSO EM RAZÃO DE FALHAS ESTRUTURAIS, RACHADURAS E DESLOCAMENTO DE SOLO EXISTENTE EM CONSTRUÇÃO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2001/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PARCELAMENTO URBANO CLANDESTINO. 'LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA'. APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E DE DANOS À ORDEM URBANÍSTICA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2211/12

São Vicente

Interessados: NEUSA BUONO S. VASCONCELOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DA RUA DR. ALCIDES DE ARAÚJO POR UM TERRENO, ONDE FOI CONSTRUÍDO UM MURO, PREJUDICANDO A LIVRE CIRCULAÇÃO DA POPULAÇÃO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/15

Pariquera-Açu

Interessados: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU e JUIZA DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/15

Valinhos

Interessados: M. CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO INDUSTRIAL EM GALERIA SUBTERRÂNEA DE ÁGUAS PLUVIAIS PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18193/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2993/13

Penápolis

Interessados: CERÂMICA ALVORADA, ANTONIO DOS SANTOS e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TÓXICOS DE CURTUME NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67826/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Capital

Interessados: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA e SUSUMU NAKAMURA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NA RUA ITÁLIA GIUSTI, Nº 1159, ITAQUERA, CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70677/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/15

Capital

Interessados: ROBERTO LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BARES NA PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, 134

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70922/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Mogi das Cruzes

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIETNAL DE MOGI DAS CRUZES e EMPRESA MARCATTO CIA LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DEGRADA E DE PRESERVAÇÃO PERMANTNE, BEM COMO DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PERTINENTES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/11

Embu Guaçu

Interessados: NESTOR ROVERI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM TERRENO 'BREJO', O QUAL PODERIA SER UM CRIADOURO DE MOSQUITOS, DENGUE INCLUSIVE, ALÉM DE EXALAR MAU CHEIRO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73870/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: LATICÍNIO NOVA AMÉRICA DE TARABAI LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE PRODUTOS NOCIVOS NO RIBEIRÃO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE TARABAI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6397/13

Piracicaba

Interessados: AMIM SIMÃO MAHFOUD

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE VÁRIOS PONTOS DA RUA DO PORTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/14

Serrana

Interessados: JORDANA DE SOUZA QUELUZ e ROBERVAL SENE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UMA FUNILARIA NA RUA CAPITÃO UGOLINO BORIM, N.º 139, ONDE PROMOVE PINTURA DE VEÍCULOS A CÉU ABERTO, OCASIONANDO POLUIÇÃO QUE AFETA OS VIZINHOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Miguelópolis

Interessados: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/13

Teodoro Sampaio

Interessados: EDILSON JORGE FERNANDES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/13

Teodoro Sampaio

Interessados: MANOEL MOACIR VIEIRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA E PRATICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2461/14

Sumaré

Interessados: ALVARO DE MATOS MIRANDA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO, CRIAÇÃO DE CARAMUJO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DO TERRENO PARA CONSUMO DE DROGAS NO LOCAL DOS FATOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89671/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1062/13

Americana

Interessados: JOSÉ VALDIR CAVICCHIOLI, MARCOS RICARDO PILOTTO, MILTON LUIZ OLIVATO e JOSÉ APARECIDO RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADO EM IMÓVEL EM VIRTUDE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MEDIANTE LOCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/15

São Vicente

Interessados: JULIO ROCHA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO DE CHEFE DA ZOONOSES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4179/15

São José do Rio Preto

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL OFENSA AO DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕEWS PÚBLICAS SOLICITADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100657/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/15

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS JARDIM GRIMALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JARDIM GRIMALDI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100675/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/15

Tabapuã

Interessados: GILMAR JOSÉ DE CARVALHO e JAMIL SERON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101422/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1958/14

Mogi Guaçu

Interessados: CARLOS CONSOLMAGNO e LUIS WANDERLEY BRUNHEROTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E REMUNERAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2027/14

Indaiatuba

Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA ATRIBUIÇÃO DE DUAS AULAS SIMULTÂNEAS A PROFESSORES DA FATEC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/14

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU QUE A MUNICIPALIDADE FORNECESSE VAGAS EM CRECHE ÀS CRIANÇAS ENTRE ZERO E SEIS ANOS DE IDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7543/13

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2415/13

São Vicente

Interessados: COOPERLOTAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES DE TRANSPORTE NAS DEPENDÊNCIAS DA COOPERLOTAÇÃO NA COMARCA DE SÃO VICENTE - CARTÕES DE TRANSPORTE COMERCIALIZADOS INVEDIDAMENTE EM SÃO VICENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/14

Ribeirão Preto

Interessados: GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NAÕ INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2014

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/15

Bebedouro

Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RELAÇÃO COMERCIAL CONSUMADA ENTRE O SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO E O BANCO BRADESCO, QUE TERIA OCORRIDO EM DESCOMPASSO COM O INTERESSE PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SPORT CLUB CORINTHIANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SUPOSTO PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ALUGUEL DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS NOS ARREDORES DO ESTÁDIO DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94606/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6331/15

Ourinhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR OS FATOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA À OUVIDORIA DO MP, NOTICIANDO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS NA DIRETORIA DE ENSINO DE OURINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2606/14

Mogi das Cruzes

Interessados: ARTHUR DE SOUZA REBOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES QUE ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADES DIVERSAS DAQUELAS PARA AS QUAIS FORA NOMEADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97638/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Capital

Interessados: IMA - INFORMÁTICA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S.A

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97671/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/09

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NEIDE CARICCHIO e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97676/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/07

Campinas

Interessados: EUZÁQUIA MORAES MENEZES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA REPRESENTADA ESTAR GOZANDO DE LICENÇA À SAÚDE E, AINDA ASSIM, EXERCER OUTRO CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98228/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/13

Capital

Interessados: ELISEU GABRIEL DA SILVA JÚNIOR, JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO e LUIZ ANTONIO GOMES PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APUARÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E CUMULAÇÃO INDEVIDA DE SUBSÍDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98796/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2513/14

Campinas

Interessados: VALDIR OLIVEIRA, MANUEL SILVÉRIO TEODORO e HOSPITAL MUNICIPAL DR MÁRIO GATTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO HOSPITAL COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/02

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98810/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/01

Campinas

Interessados: SANASA, CBPO e LAVICEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA OBRA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/14

Capital

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOAO DA BOA VISTA e SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE EDVILSON FREIRE FERREIRA, ÚNICO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LOTADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUAS DA PRATA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, KATOEN NATIE LOGISTÍCA LTDA. e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO PELA EMPRESA KATOEN NATIE DO BRASIL DE OBRIGAÇÕES QUE CONDICIONAM O CONTRATO DE DOAÇÃO DE GLEBA DE IMÓVEL PELA PREFEITURA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99221/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/13

Eldorado Paulista

Interessados: ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA, ROSIMARA AEDIL ALVES FONSECA e RAUL ADIL ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPORANGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/15

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E DE CONSTRUÇÃO CIVIL PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99881/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Colina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA e SALOMÃO JORGE CURY FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NOS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69589/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2433/13

Cruzeiro

Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES, MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULAIRDADES NO EVENTO ANUAL 'EXPO CRUZEIRO', TAIS COMO A PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E INFRAESTRUTURA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/15

Capital

Interessados: PLANETA HORTIFRUTI LATICÍNIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA APLICAÇÃO COM RETORNO DE INVESTIMENTO PARA FUNDAÇÃO DE IGREJA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74786/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1376/13

Capital

Interessados: THAÍSE DE AGUIAR AZEVEDO e HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO NO MERCADO POR PARTE DA HP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74899/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1929/13

Capital

Interessados: WWW.COMERCIALJB.COM.BR, JB DA ROCHA ME e WWW.BUSCAPE.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/12

Capital

Interessados: FERNANDO PERSEVALLI GONÇALVES e AUTO POSTO MEGAMANIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: AUMENTO ABUSIVO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76662/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/12

Capital

Interessados: BUFFET AQUARELA KIDS LTDA. e REICENTER PARQUES DE DIVERSÃO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA E OFERECIDA EM SERVIÇO PELA EMPRESA BUFFET AQUARELA KIDS LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2428/12

Capital

Interessados: POTENZA AUTO POSTO LTDA, AUTOPOSTO KING 10 LTDA e CAO OF 3212/12 PROCON - OF 48/12

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 67196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/11

Catanduva

Interessados: JOÃO JOSIAS DE AQUINO e MUNICÍPIO DE IBIRÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR SE O TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ GARANTE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 73855/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/10

Santos

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET e CONDEFI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE URBANO NA MODALIDADE DE AUTOLOTAÇÃO NÃO ESTA ADAPTADO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E NÃO CONCEDE A ISENÇÃO DE TARIFA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69286/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/13

Socorro

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2917/13

Caraguatatuba

Interessados: 4ª PJ DE CARAGUATATUBA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO DISPENSADO AOS DETENTOS RECOLHIDOS NO CDP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/14

Ibiúna

Interessados: COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO REST CENTER COCAIS, NOTADAMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE INTERDIÇÃO DA AVENIDA IBIRAPUERA PARA OBRAS DA LINHA 5 LILÁS DO METRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

São Sebastião

Interessados: MÁRCIO PEREIRA MENDES e DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BAREQUEÇABA LTDA - ME

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DA RUA CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA COMO PÁTIO DE CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Piraju

Interessados: IATE CLUBE PIRAJU e CORPO DE BOMBEIROS DE PIRAJU

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO IATE CLUBE PIRAJU - EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM DESACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 56.819/11

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3222/15

São José do Rio Preto

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO DEVER DE IMPLEMENTO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79694/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6723/14

Sorocaba

Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: PROJETO DE LEI Nº 178/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 70679/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1721/13

Paulínia

Interessados: ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EDSON MOURA JUNIOR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PREJUÍZOS À POPULAÇÃO DIFUSAMENTE CONSIDERADA DECORRENTE DA ABRUPTA SUSPENSÃO DO REPASSE DE SUBVENÇÕES PARA A AIJ E CACO, EM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE E INCLUSÃO SOCIAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71013/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO MULHERES BAMBINAS DE ITAQUAQUECETUBA e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7969/14

São Bernardo do Campo

Interessados: COMUNIDADE SÃO PIO DE PEILTRECINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A ALBERGUE DE ACOLHIMENTO A MORADORES DE RUA DO SEXO MASCULINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE AUTO DE INTERDIÇÃO DE IMÓVEL NO QUAL É SITUADA A EE LEONOR FERNANDES COSTA, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73761/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/13

Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO SOBRE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DECENAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89728/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO GERALDINO DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO EM IMÓVEL SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE INFRAESTRUTUA E DE HIGIENE EM PREJUÍZO DA SAÚDE DE ALUNOS E DA QUALIDADE DO ENSINO. (EE DEPUTADO GERALDINO DOS SANTOS)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109135/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9691/13

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES e ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TANQUES SÉPTICOS PARA VESTIÁRIOS E SANITÁRIOS EM SEDE DE CAMPO LOCALIZADA NA QUADRA D LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES, CONSIDERADA ÁREA PROTEGIDA PELO CONGEAPA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51136/07 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/05

Paulínia

Interessados: SEDDEMA DE PAULÍNIA, LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA e SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS OCASIONANDO INFILTRAÇÃO NASS CAMADAS SUPERFICIAIS DO SOLO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2379/13

Bragança Paulista

Interessados: ALAIDE GOMES DE OLIVEIRA PRADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA AVENIDA ATÍLIO MENIN, Nº 144, BAIRRO TANQUE DO MOINHO, BRAGANÇA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1144/14

Valinhos

Interessados: JANE MARIA MORELLI BALDIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Artur Nogueira

Interessados: MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE AREIA A CÉU ABERTO IRREGULAR NA CIDADE DE HOLAMBRA/SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/15

Serra Negra

Interessados: O. J. ZOVICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE SEDIMENTOS - PROVENIENTES DOS TALUDES DESCOBERTOS, BEM COMO IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROJETO APROVADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73101/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/15

São Roque

Interessados: IMARCO ANTONIO SPIGAI SOBINHO e PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NAAS CIDADES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/07

Presidente Prudente

Interessados: VALDIR ESTEVAM ROTTA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,1HA, NO SÍTIO ROTTA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Maracaí

Interessados: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEDRINHAS PAULISTA e COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE 16 ÁRVORES EM APP SITUADA NO MUNICÍPO DE PEDRINHAS PAULISTA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1004/13

Mirandópolis

Interessados: VICENTE DE OLIVEIRA NETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR DE GRADE DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO NA FAZENDA ANDRAMIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73529/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Chavantes

Interessados: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MELO, HARAS CHAVANTES, BOLIVAR GONÇALVES DE ALMEIDA e SÍTIO SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES E EXPLORAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/15

Cardoso

Interessados: BENTO LUCHETTI

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM 2 HECTARES DE APP NO MUNICÍPIO DE CARDOSO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/14

Presidente Epitácio

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DENIMINADOS 'ESTÂNCIA SANTA VIRGÍNIA' E 'ESTÂNCIA HERANÇA II'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/13

Cerqueira César

Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SALIN ANTONIO CURIATI, CONSISTENTE EM EROSÃO DE GRANDE PORTE, SENDO VISÍVEL UMA VOSSOROCA QUE ESTÁ AFETANDO UMA GRANDE ÁREA DE PASTAGEM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/13

Rio das Pedras

Interessados: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇUCAR NAS DEPENDÊNCIAS DA PROPRIEDADE PERTENCENTE À EMPRESA PAINCO E INGRESSO DE CAMINHÕES CARREGADOS DE CANA DE AÇUCAR QUEIMADA NA USINA SANTA HELENA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/15

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESCOAMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA OS CÓRREGOS BELCHIOR E BARNABÉ, EM RAZÃO DE VÂNDALOS QUE INVADIRAM UMA ÁREA DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA BOA ESPERANÇA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAZENDA BOA ESPERANÇA E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86011/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/15

Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM ARUÃ BRISAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE CLUBE E EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARUÃ BRIAS II.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88582/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Marília

Interessados: MADEIREIRA BASSAN DE MARILIA LTDA e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA SEM EXIGIR A EXIBIÇÃO DE LICENÇA DO VENDEDOR.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88587/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO OU IRREGULAR NO ANTIGO 'SÍTIO DOS PREZOTTO'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 1&0/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/15

Colina

Interessados: MUNICÍPIO DE JABORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100289/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/15

Palestina

Interessados: ADRIANO NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e ADRIANA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO REPRESENTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE EXERCEU O CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE PALESTINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101777/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4280/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES POR VALORES ELEVADOS E QUE NÃO SÃO UTILIZADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103496/15 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/11

Capital

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA e CONSÓRCIO PERFORMANCE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELA SABESP, DO CONSÓRCIO PERFORMANCE PRAIA GRANDE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104289/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1464/13

Barueri

Interessados: CILENE RODRIGUES BITTENCOURT e AGNÉRIO NÉRI FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106750/15 - 21 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/13

Barra Bonita

Interessados: DANILO CESTARI MARSON e ANTONIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CASA DA CRIANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106758/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 681/13

Pederneiras

Interessados: ARCANGELO RIZO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA e FORTPAV PAVIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, EM RAZÃO DE GASTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69587/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JAUAPERI INCORPORADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/15

Ubatuba

Interessados: DELLA-JNL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM ACORDO CELEBRADO EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA DELLA-JNL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/15

Araraquara

Interessados: THAIS VILLA OLIVEIRA e MARIA LUCIA MENDONÇA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE OCORREM NA ESCOLA ESTADUAL PROF. OACY ANTONIO ELLERO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/00

Campinas

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO e FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERMO DE ACORDO ENTRE A FUMEC E A JUSTIÇA DO TRABALHO NO SENTIDO DE NÃO MAIS EFETUAR CONTRATAÇÃO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, EDSON ALVES DE MELO E OUTROS, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/13

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO IRREGULAR DA FUNCIONÁRIA ELISABETE DA SILVA DANTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/14

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA E OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESTARIA DESEMPENHANDO FUNÇÕES ALHEIAS ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES, EM SECRETARIA DIFERENTE DAQUELA EM QUE SE ENCONTRA LOTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 959/15

Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/15

General Salgado

Interessados: INDEC-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DESTINADOS A CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/15

São Roque

Interessados: NEUSA SEABRA CLARO DE CAMPOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE SÃO ROQUE PELA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 75/2014, QUE ATUALIZOU O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/15

Urupês

Interessados: JOSÉ RIVELO DO CARMO e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - PREFEITO DE URUPES (2013/2016)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA INDEVIDA DE VANTAGENS ECONÔMICAS EM FACE DE DOS VENDEDORES AMBULANTES DO RAMO DE ALIMENTOS E VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97643/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/08

Campinas

Interessados: CLÁUDIO TROMBETA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS PARA OBTER A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO QUE APROVOU O CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A UNIFESP, VISANDO UM CONTRATO DE GESTÃO DO COMPLEXO HOSPITAL OURO VERDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/00

Campinas

Interessados: GUARDA NOTURNA DE CAMPINAS e SESVESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA NOTURNA DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97699/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/08

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MEIZLER COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA EMPRESA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97704/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/07

Campinas

Interessados: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e MARINA PREARO BENVENUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARINA PREARO BENVENUTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99128/15 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ADLER A. J. TEIXEIRA, AINDA J. TEIXEIRA, WAGNER FERRARI, ALEXANDRE R. R. DA SILVA e GERALDO J. COAN E CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99241/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/14

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99248/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1272/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR PELA PREFEITURA COM UMA BORRACHARIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99906/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/14

Palestina

Interessados: DR. CÉLIO ALBINO, CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, GILBERTO BERALDO MANHEZE e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2525/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS DO DRS XV.

Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 80401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/15

Capital

Interessados: WWW.FREECOMPRASCOLETIVAS.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA COMETIDA NO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.FREECOMPRASCOLETIVAS.COM, QUE NÃO TERIA EFETUADO A ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 73087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/15

Mairinque

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A IDOSOS ACOLHIDOS NO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 87576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/15

Mogi Guaçu

Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O FUNCIONAMENTRO DA CLINICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU, VOLTADA AO ATENDIMENTO DE IDOSOS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/15

São Sebastião

Interessados: FARMA CONDE - BCN DROGARIA LTDA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA ABUSIVA PELA FARMA CONDE, CONSISTENTE EM IMPOR METAS DE VENDA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 86157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3066/15

Mogi das Cruzes

Interessados: HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS 'LUZIA DE PINHO MELO'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4471/14

Paulínia

Interessados: VALDEMIR GOMES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO PRÉDIO OCUPADO PELA EMEI JOSÉ PAULINO NOGUEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3941/15

São José do Rio Preto

Interessados: FESTA DAS NAÇÕES 2015 e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA 'FESTA DAS NAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CEDRAL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1633/15

Carapicuíba

Interessados: ANTONIA REGINA TEODORO NISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DA RUA OURO PRETO, CHARACA DAS PAINEIRAS, POIS A MESMA FOI FECHADA E OS MORADORES FICARAM PRIVADOS DE TRANSPORTE E COM DIFICULDADE DE ACESSO A SUAS RESIDÊNCIAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115066/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/14

Cardoso

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DA CRIANÇA DE PONTES GFESTAL: ARMAZENAMENTO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, BRINQUEDOS MAL CONSERVADOS, MOBILIÁRIO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO ETC.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 83074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3500/11

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS AGRESSÕES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS A ADOLESCENTES INTERNOS NA FUNDAÇÃO REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87091/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/13

Guará

Interessados: NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE JERÔNIMO TEODORO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ e KELLY ANNE DE OLIVEIRA PEREIRA SILVEIRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NO NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE JERÔNIMO TEODORO MARTINS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1979/14

Mogi Guaçu

Interessados: WILSON ROMÃO, MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI e W E C HORTIFRUTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA DENOMINADA W E C HORTIFRUTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/14

Ubatuba

Interessados: LEONARDO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EVENTUAL EXTRAÇÃO DE TREZE UNIDADES DE PALMITO JUSSARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/15

Capital

Interessados: DECONT e CLAUDINEI ROBERTO PASSOS MARIANO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE EM APP NA ALAMEDA GUILHERME RENATO SBRIGHI, 800, SOL NASCENTE, POR CLAUDINEI ROBERTO PASSOS MARIANO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO PALOMBO CONCILIO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA VERDE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88794/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/15

Itanhaém

Interessados: ANDRESSA DANTAS GOMES, FATIMA GOMES ISMAIL, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e FEDERAÇÃO DE RODEIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA DENOMINADA 'XI FESTA DO PEÃO DE ITANHAÉM', A SER REALIZADA NESTA CIDADE E COMARCA DE ITANHAÉM, ENTRE OS DIAS 18 A 21.04.2015.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93142/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/10

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE MADEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/15

Araçatuba

Interessados: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO, IRACEMA FERRO DA SILVA e CAMILA APARECIDA FREITAS GAMA ESCANHUELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/15

Tabapuã

Interessados: RONEY FLAUZINO PINTO, MARLI APARECIDA SQUIAPATTI e DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/15

Birigui

Interessados: PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE e THARCIS DEBORTOLI FIUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101420/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/04

Campinas

Interessados: RENATO SIMÕES, HOSPITAL DAS CLÍNICAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO SUS PARA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E PARA PAGAMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101436/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/02

Campinas

Interessados: ZÍNGARO P. MARINHO, OUTROS e EMDEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE 'INDÚSTRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO EM CAMPINAS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101484/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/98

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS QUE NÃO TERIAM PRESTADO SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102681/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1149/13

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, JOSÉ LUIZ GUGELMIN, NICOLAU FINAMORE JÚNIOR, ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO e ANDERSON XAVIER DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/13

Itaí

Interessados: CÉLIA BUENO SAKAMOTO AKIRA, AURO TAKAO SAKAMOTO AKIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL TOYOTA HILUX, POR PARTE DA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103490/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELO SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE EMPRESA PRIVADA PARA LOCAÇÃO DE 46 VEÍCULOS COM MOTORISTA E COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135367/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/11

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e WILSON DE NOVAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74906/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5235/13

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FRANK HULDER DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POR CONVÊNIO MUNICIPAL COM PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS EM PREJUÍZO AO ERÁRIO E EM DETRIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/15

Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, SISVETOR INFORMÁTICA LTDA, FRANCISCO ADALBERTO ARRAIS JUNIOR, JOSE ARAUJO RIBEIRO e GABRIELA PALOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO(S) LICITATÓRIO(S) PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86094/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/95

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO PELA ABSC E PARA FINS PARTICULARES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/15

Capital

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e EMPRESA BRASTRAFO DO BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESCONTAMINAÇÃO DA PARTE ATIVA, SUBSTITUIÇÃO DA CARGA DE ÓLEO E DESTINAÇÃO FINAL DO ÓLEO CONTAMINADO COM DBDS DE 06 TRANSFORMADORES DE ELEVADORES NAS UHE´S DA CESP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3932/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/15

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DIVERSOS DOS QUAIS FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 56746/98

Campinas

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/13

Capital

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SSP SP e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO, POR POLICIAIS CIVIS, DE COLETE À PROVA DE BALAS VENCIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/14

Taquarituba

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/15

Capital

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, PRODESP - CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93399/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/14

Promissão

Interessados: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, NELSON LUIZ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94136/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/09

Campinas

Interessados: CLAUDIO MOREIRA, COORDENADORIA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN - DA PROC. REG. DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, MARCELO LUIZ FERREIRA, CELSO PACINI e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ASSÉDIO MORAL, DESVIO DE FUNÇÃO, FRAUDE NA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS POR MERA INDICAÇÃO (SEM CONCURSO) E TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE DUAS EMPRESAS PRIVADAS, PARA FUNÇÕES ESSENCIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95063/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1138/14

Hortolândia

Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97696/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/07

Campinas

Interessados: MATERNIDADE DE CAMPINAS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA MATERNIDADE DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97960/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/15

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA e ÂNGELO APARECIDO BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/13

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E A PREFEITURA DE IBIÚNA - SP, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98360/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1124/13

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA, INPLENITUS, ARQUITETURA ENG. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS LTDA. e DALBERON ARRAIS MATIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INPLENITUS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98803/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/01

Campinas

Interessados: PLACASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE LACRAÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99017/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6183/15

Capital

Interessados: PAULO CAVALCANTI, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RUBENS CALVO - VEREADOR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO VEREADOR, ATRAVÉS DE PLACAS COM BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DISTRIBUÍDAS AOS COMERCIANTES DA REGIÃO DE ERMELINO MATARAZZO, NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99251/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/15

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA e ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE JERIQUARA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/15

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e VEREADORES DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/14

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, FLÁVIA NATÁLIA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO À FLÁVIA NATÁLIA DOS SANTOS, NO ANO DE 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/15

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 4.743/15, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE NOVO HORIZONTE, QUE AUTORIZA, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA, NO MÊS DE ABRIL DE 2015, NO PATAMAR DE 8,13%.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99789/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1859/14

Tupã

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RINÓPOLIS S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99874/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/12

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA -AMADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE ACERCA DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO COM ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99926/15 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/12

Colina

Interessados: PREFEITURA DE COLINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROCURADOR JURÍDICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

Relator: MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100072/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/15

Santos

Interessados: SOLANGE BUGARINI DE MELLO MARQUES, PAULO CESAR FARIA MARQUES e PLANO DE SAÚDE USISAÚDE - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOME LIFE ASSISTÊNCIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO DE CONSUMIDOR POR PLANO DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 1&1/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/13

Capital

Interessados: SINDNATE - SINDICATO NACIONAL DOS TREINADORES ESPORTIVOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO OFERECIMENTO DE CURSOS ESPORTIVOS AO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE PUBLICIDADE DE ENTIDADE SINDICAL.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100317/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

São Vicente

Interessados: HIPERMERCADO EXTRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e REINALDO F. GONÇALVES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS SUPERIORES AOS INDICADOS NAS GÔNDOLAS OU NAS ETIQUETAS, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1435/14

Santa Isabel

Interessados: PJ DE SANTA ISABEL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO ELETRONEJO PARTY 2.0

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1327/14

Santa Isabel

Interessados: PJ DE SANTA ISABEL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO PAGONEJO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/15

Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE CONDÔMINO AO BATER O PORTÃO DA GARAGEM DO PRÉDIO COM FORÇA EXCESSIVA EM PROVOCAÇÃO A SÍNDICO E OUTROS MORADORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 846/15

Capital

Interessados: PJ DH SAÚDE PÚBLICA e HOSPITAL ALBERT SABIN - BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO HOSPITAL ALBERT SABIN

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102774/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/15

Itaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍ

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DE POSSÍVEL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/15

Angatuba

Interessados: LUIZ CARLOS DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e LEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RESOLVER, JUNTO À CONCESSIONÁRIA, O PROBLEMA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OCORRIDO NO DISTRITO DO BOM RETIRO DA ESPERANÇA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/15

Capital

Interessados: PJ SAÚDE PÚBLICA, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA SP, FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA e CATRACA LIVRE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS DE CUNHO DIFUSO EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE TEXTOS E ARTIGOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE À SAÚDE BUCAL.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103413/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/13

Capital

Interessados: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VICIO DE QUALIDADE DO AUTOMÓVEL DA MARCA CITROEN, MODELO C3.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7238/14

Santos

Interessados: LAERCIO GOMES e BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA RECUSA DE RECEBIMENTO DE FATURAS TELEFÔNICAS DA EMPRESA NEXTEL PELO BANCO HSBC BRASIL S/A.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103501/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3894/14

Santos

Interessados: SERGIO LUIS BRAGA, RÁDIO SAUDADE FM e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE DO CONSUMIDOR, CONSISTENTE NO ANÚNCIO DE PRODUTO DENOMINADO 'DETERGENTE BIOLÓGICO' OU 'MEGA DRINK' SUPOSTAMENTE NÃO REGISTRADO NA ANVISA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1887/15

Jundiaí

Interessados: RODRIGO DIEGUES CRUZ e SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS PARA O FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 104745/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1658/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRICO ELETRÔNIO, OFERTA DE PASSAGENS PROMOCIOAIS E NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3579/15

Capital

Interessados: EMPRESA DE TRANSPORTE COVRE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO TRÁGEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/14

Ibiúna

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e FAUSTINA DOMINGUES ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO POR PESSOA JURÍDICA NÃO AUTORIZADA PELA ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99884/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

São Vicente

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA EMPRESA REPRESENTADA COLOCAR À VENDA PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/15

São José do Rio Preto

Interessados: HB SAÚDE S/A e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TANABI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 102772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/15

Itaí

Interessados: VALMIR DOMINGOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO ATRASO NOS TRABALHOS PARA CONFECÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 102948/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Tremembé

Interessados: PENITENCIÁRIA DR. TARCISO LEONCE PINHEIRO CINTRA e PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIOS DE VISITAS REALIZADAS NA PENITENCIÁRIA 'DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA'

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 104172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/11

Embu Guaçu

Interessados: 25º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO QUE NO DIA 10/10/11 OCORRERÁ A 30ª ROMARIA DOS CAVALEIROS DE EMBU GUAÇU, SENDO QUE OS ORGANIZADORES DA FESTA SOLICITARAM AUXÍLIO POLICIAL INTEMPESTIVAMENTE.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 92154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5295/15

Campinas

Interessados: DIRETOR DO SETOR DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE, ITINERANTE E MENDICANTE (SAMIM) e ASSISTENTE SOCIAL EIDE

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE AGRESSÕES E MAUS TRATOS A MORADORES DE RUA PELO DIRETOR DO ABRIGO SAMIM E ASSISTENTE SOCIAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 94147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 945/15

Itu

Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANIVALDO ROBERTO DE ANDRADE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITU, CONSISTENTES EM IMPEDIR PROFESSORES DE EXERCEREM O DIREITO DE GREVE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 94212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/15

Itu

Interessados: CLAUDIA MARIA MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITU, EM DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1327/11

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 98978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/14

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS e MORADORES DE RUA

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 100258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1571/15

Votuporanga

Interessados: ASSOCIAÇÃO FRAT. DA UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS ESPECIAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PARA QUE ALUNOS ESPECIAIS DE VALENTIM GENTIL FREQUENTEM A ESCOLA RECANTO TIA MARLENE DE VOTUPORANGA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 101736/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: HILDA MARIA DE JESUS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL PRESTADO PELO INSTITUTO CASA DO SOL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102458/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/10

Capital

Interessados: LEONICE APARECIDA TRONCO E OUTRA e UN DIAGNÓSTICOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURAS DAS UNIDADES DA UN DIAGNÓSTICOS LTDA, VISTO QUE NÃO ESTÃO ADAPTADAS PARA GARANTIR A PLENA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102461/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/10

Capital

Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DAS ESTRUTURAS DE ACESSIBILIDADE DO SHOPPING POPULAR DE GUAIANASES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102466/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/10

Capital

Interessados: PAULO HENRIQUE RIBEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS/AMA CANGAÍBA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/13

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CURSOS E IDIOMAS ITAQUERA LTDA e CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CETEF - ITAQUERA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 104754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/15

Capital

Interessados: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE MERGÊNCIA e FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA AO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA - SAMU - DISQUE 192.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 104757/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/13

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER ANÁLIA FRANCO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO SHOPPING ANÁLIA FRANCO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 92081/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/15

Taubaté

Interessados: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE ABANDONO FAMILIAR E DE RISCO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1299/14

Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e CÍCERO DANILO GARCIA SANTANA CORTEZ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DA PRIORIZA~ÇÃO E RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PAZETTI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6385/14

Presidente Prudente

Interessados: JAIME DE SOUZA PASSOS e ASSOCIAÇÃO DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99773/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7115/14

Presidente Prudente

Interessados: GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS INFANTIL.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/14

Pacaembu

Interessados: LUIZ CARLOS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 100323/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/15

Praia Grande

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS MARIA PAGELS S/S LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 101710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1256/12

Capital

Interessados: RESIDENCIAL PRIMAVERA HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA-ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DENOMINADA 'CASA DE REPOUSO MODOS VIVENDI'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 101816/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/13

Guararema

Interessados: CASA DO POVO DE DEUS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASILO CASA DO POVO DE DEUS DE PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 102430/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/15

Praia Grande

Interessados: CASA DE REPOUSO CAMINHO DE LUZ LTDA. - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DENOMINADA CASA DE REPOUSO CAMINHO DE LUZ LTDA. - ME

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 103279/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/14

Ilhabela

Interessados: ODAIR BARBOSA DOS SANTOS, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS IDOSOS NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BALSA NO MUNICÍPIO DE ILHABELA-SP

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 103644/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/15

Itapecerica da Serra

Interessados: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1803/15

Praia Grande

Interessados: MARTA REGINA GUARCHE e AGÊNCIA DOS CORREIOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS JUNTO ÁS AGÊNCIAS DOS CORREIOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2942/13

Cotia

Interessados: HOTEL RESIDENCIAL VIVAVI LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO CURSO DO PANI 195/13

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 95348/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/14

Capital

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A, LAURO DE ALMEIDA CARNEIRO FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM BANCO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 95350/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1374/12

Capital

Interessados: CASA DE REPOUSO GOLD SENIOR RESIDENCIAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA INSTITUTIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'CASA DE REPOUSO GOLD SENIOR RESIDENCIAL'.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 96323/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 96323/15

Arujá

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e FABIANA CELESTINO MOREIRA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E VITÓRIA LTDA - ME.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 98384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1397/14

Capital

Interessados: FUKIKO IMATA, PATRICIA IMATA e HOSPITAL SANCTA MAGGIORE

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE HIGIENE NO HOSPITAL SANTA MAGGIORE - UNIDADE MOOCA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 98385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/14

Capital

Interessados: CASA TRANSITÓRIA FABIANO DE CRISTO - LAR BATUÍRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR BATUIRA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 99048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1565/15

Atibaia

Interessados: SHIRLEI REGINA NERING

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 99423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEGISLAÇÃO E COMPOSIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 1&2/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7803/14

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL RETROCESSO NO PROJETO MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100276/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/15

Neves Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O COMBARE À DENGUE NA MUNICIPALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2355/15

Ourinhos

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO PRESTADO ÀS CRIANÇAS NO UPA DE OURINHOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100324/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1814/15

Santos

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS, ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO FORTEO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1812/15

Santos

Interessados: 10ª PROMOTORIA D E JUSTIÇA DE SANTOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERIGUAÇÃO SOBRE A DEMORA NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS PARA TUMOR NA COLUNA OU MEDULA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3005/15

Santos

Interessados: EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS CIRÚRGICAS PELO HOSPITAL MUNICIPAL, SITUADO NA ZONA NOROESTE DE SANTOS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1370/13

São Vicente

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA, SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URGENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO INEFICAZ E INADEQUADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/15

Capital

Interessados: JULIO CESAR CARUZZO, ARQUELENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: FALTA DE TRANSPORTE ADAPTADO E DE GUIA INTÉRPRETE PARA A PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PLENÁRIAS E DAS COMISSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/15

Capital

Interessados: PATRÍCIA MORAES AUDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: PEDIDOP ORIUNDO DA AACD POR MARCA ESPECÍFICA DE KITS DE PROLONGADORES E ONDAS DE DIETA ADAPTADOS PARA BUTON DE GASTRONOMIA TIPO BALONETE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101011/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13810/14

Indaiatuba

Interessados: MARCEL SCINOCCA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: EVENTUAL PRIVILÉGIO EM FAVOR DE PACIENTE EM DETRIMENTO DOS DEMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101486/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/13

Mogi Guaçu

Interessados: IRINEU ALVES DOS SANTOS, PAULO SIDNEY DE SOUZA MORAES JUNIOR e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CASA DE RECUPERAÇÃO RECANTO DOIS IRMÃOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/15

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CLEAN LIFE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'CLEAN LIFE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO LTDA.'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101919/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: COMUNIDADE DIREITO DE VIVER

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 102798/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/14

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 103537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1068/15

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO, CROSS CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DE OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE e HOSPITAL MÁRIO COVAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AMBIENTE HOSPITALAR.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 104635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6028/13

Santo André

Interessados: AGUINALDO DUARTE REIS e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO NA ASSUNÇÃO DE LUCROS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA NAS DEPENDÊNCIAS DE CASA DE SAÚDE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91916/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/14

Presidente Venceslau

Interessados: MAGALI RAQUEL RUBIO SILVA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: ATENDIMENTO MÉDICO A SENTENCIADO PRESO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 92438/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/14

Jaguariúna

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CARISMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CENTRO TERAPÊUTICO CARISMA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97975/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/14

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, CLÍNICA CONCRETIZE e MARIA DO CARMO ALMEIDA SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98354/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/13

Mairinque

Interessados: IRMANDADE BENEFICENTE NATUREZA DIVINA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA MENTAL E DEPENDENTES QUÍMICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/15

Mairinque

Interessados: MARIO RICARDO CUNHA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: PLANO DE AÇÃO DE COMBATE AO MOSQUITO 'AEDES AEGYPTI'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/14

Mairinque

Interessados: FABIANA CESTAROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: DEPÓSITO DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS, CAUSANDO FOCO FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO MOSQUITO DA DENGUE E OUTROS ANIMAIS E INSETOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98799/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4963/14

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: SUPOSTA DEFICIÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO, BEM COMO DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/15

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS À GARANTIA DA SAÚDE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99317/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1457/12

Ituverava

Interessados: SANTA CASA DE ITUVERAVA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO BERÇÁRIO DA SANTA CASA DE ITUVERAVA, BEM COMO TREINAMENTO ADEQUADO DE SEUS FUNCIONÁRIOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99464/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 964/12

Ituverava

Interessados: IVVI - INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DE ITUVERAVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESTARIA OPERANDO DE MANEIRA IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1685/14

Presidente Epitácio

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES RELACIONADAS AOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS À SANTA CASA LOCAL, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO DURANTE AS FESTAS DE FINAL DE ANO (2014) E DURANTE TODO O EXERCÍCIO DE 2015.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2283/14

Assis

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE MATERIAL BÁSICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES NO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, INCLUSIVE COM MATERIAL HOSPITALAR COM SUA DATA DE VALIDADE EXPIRADA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99857/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/15

Avaré

Interessados: EUNISI DE OLIVEIRA, MARILDA PAULINO, JOSÉ GARCIA, JOSÉ ANTONIO AGOSTINI DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO SARTORI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CANIL/GATIL SITUADO NA RUA JOSÉ EUFRÁSIO LEAL, 110.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100076/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/13

Rio das Pedras

Interessados: SILVANA DAVANZO CESAR, MARIA ISABEL BAPTISTA BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCOS VALÊNCIO PEREIRA, MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS e NELSON VALE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RECANTO UNIVERSITÁRIO ETAPA 3, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOCAL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 1&5/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3567/14

Catanduva

Interessados: AMARILDO DAVOLI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100319/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2816/13

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FRANZ COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TELA DE PROTEÇÃO EM PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO, ACARRETANDO QUEDA DE OBJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE COLOCAM EM RISCO A VIDA E A INCOLUMIDADE FÍSICAS DE TRANSEUNTES E DE CRIANÇAS QUE ESTUDAM EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR LINDEIRO À REFERIDA OBRA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/11

Andradina

Interessados: MARIO HIROSADA FUJINO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS DE ANDRADINA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SEM A LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3225/15

São José do Rio Preto

Interessados: SÉRIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 101361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2347/13

Jundiaí

Interessados: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e MORADORES DO JARDIM SHANGAI E ENGORDADOURO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PASSARELA PARA TRAVESSIA DA RODOVIA SP360, DENOMINADA RODOVIA JOÃO CERESER, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PEDESTRES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 102433/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4162/13

Guarujá

Interessados: COMERCIAL ATACADÃO e ECOVIAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ACESSO PELA CONCESSIONÁRIA ECOVIAS AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 102808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e RICARDO D. DE CAMPOS SALLES E CIA. LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENCIMENTO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO 'JARDIM BARONESA DE MOTTA PAES'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 102904/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9177/13

Sorocaba

Interessados: VEREADORA ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA DETERMINOU UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR PLANO DIRETOR REVOGADO PARA APLICAÇÃO DE NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1790/14

Santos

Interessados: NILSON SARTORI e TELEFONICA S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LOTES VAGOS PARA DESCARGA E ARMAZENAMENTO DE AUTOMÓVEIS SITUADOS NA RUA 28 DE SETEMBRO Nº 202 E 284, BAIRRO DO MACUCO, EM SANTOS, BEM COMO RECOMPOSIÇÃO DE CABOS TELEFÔNICOS CAÍDOS NESTA MESMA VIA PÚBLICA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/14

Capital

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e CANDIEIRO BAR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA ROBERT KENNEDY, 2788, SOCORRO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103473/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/14

Capital

Interessados: MICHELLE DE OLIVEIRA FRIEDRICH e PARAÍSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO 'MÁSSIMO NOVA SAÚDE', CONSTRUTORA EZTEC, NÃO VEM ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANÇA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103563/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/13

Osasco

Interessados: ROSEMEIRE LUCI ALVES e PORTO VELHO BAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO ESTABELECIMENTO 'PORTO VELHO BAR', SITUADO NO JARDIM DE ABRIL, EM OSASCO, E SEUS EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTE DA ATIVIDADE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/13

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E A SUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO IMPACTO DE TRÂNSITO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104285/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2504/13

Cotia

Interessados: JULIO CESAR CAMERINI, MIRTA AZUCENA HERRERA CAMERINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MOTEL VIANNA CASTELO, PARA USO CONJUNTO COM CONDOMÍNIO PETIT VILLAGE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104824/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5468/13

Jundiaí

Interessados: CLUBE CAXAMBU e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/12

Itatiba

Interessados: ROSANA APARECIDA DE CAMPOS e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MONTICO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO 'VILLAGIO DI SANTANA'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91905/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/11

Osasco

Interessados: TEREZA GIL DE LIMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAR A SITUAÇÃO DE TRAVESSIA DE PEDESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/14

Osasco

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE MORAIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE BARULHO ORIUNDO DE BARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91907/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 915/12

Osasco

Interessados: ANDRE SACCO JUNIOR e C.E.U. DRA ZILDA ARNS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE E SEGURANÇA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O C.E.U. DRA ZILDA ARNS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1395/15

Taubaté

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA INSTALAÇÃO DE RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DUAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/15

Paraibuna

Interessados: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: REPRESENTANTE ALEGA QUEBRA DOS DIREITOS DE CIDADANIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/14

Capital

Interessados: RONALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA E FALTA DE SEGURANÇA EM UM PARQUE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR GIANETTI 305

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92430/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/11

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RISCOS À VIDA E À SAÚDE DOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELA RODOVIA GERALDO SCAVONE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93998/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/14

Guarujá

Interessados: ATHANASE JEAN KOUNTOURIOTIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TERRENO ABANDONADO LOCALIZADO NA RUA PAULO VITAL DOS SANTOS AO LADO DO NUMERO 114, BAIRRO JD. GUAIUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94010/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1618/15

Santos

Interessados: ROBERTO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INSTALAÇÃO DE TRÊS ESTÁTUAS DE LUTADORES DE BOXE, MEDINDO 2,50 METROS DE ALTURA CADA UMA, NOS JARDINS DA ORLA DE SANTOS - ESTATÚA EDER JOFRE, SERVILIO DE OLIVEIRA E ACELINO DE FREITAS (POPÓ).

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94105/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1495/13

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO e CÂMARA DE VEREADORES DE VINHEDO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: REGIÃO ROTULADA COMO ZONA DIVERSA DAQUELA CRIADA NO PLANO DIRETOR ORIGINAL, COM REDAÇÃO CONFUSA, PODENDO GERAR NEFASTOS PRECEDENTES, MEDANÇA CONCRETIZADA SEM PRÉVIA AUDIÊNCIA PÚBLICA OU PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/15

São Roque

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MALEFÍCIOS GERADOS POR OBRAS REALIZADAS PELA VIA OESTE NA CIDADE DE SÃO ROQUE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/15

Jandira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO E FALTA DE INFRAESTRUTURA DO ESTABELECIMENTO SHOW DE BOLA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO FECHAMENTO DA RUA MÉXICO COM A RUA ROMA, NO LOTEAMENTO CHÁCARA DOS LAGOS, EM COTIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2160/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e FLAVIO SOUZA CONCEIÇÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUEIMADA E DEPOSIÇÃO DE LIXO DOMÉSTICO EM TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95059/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1016/14

São Roque

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3538 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO ROQUE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/15

São Roque

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APUTAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL COM ORIGEM NA MATRÍCULA Nº 26.393 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2214/12

Guaratinguetá

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE GUARATINGUETÁ e GALVÃO E FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO ILEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SITIO DO LAGO'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95496/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/15

Guaratinguetá

Interessados: COMERCIANTES DAS AVENIDAS JOÃO PESSOA E MINISTRO SALGADO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E DE RISCO DE DANO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95864/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/08

Diadema

Interessados: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERDADE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO PROCEDER DA ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERADE - LOTEAMENTO, VENDA E OCUPAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4475/13

Santos

Interessados: GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO TOCANTE À SUPRESSÃO DE PARTE DESTINADA À CALÇADAS PÚBLICA, COM DIMINUIÇÃO RELEVANTE DE ESPAÇO PARA OS PEDESTRES, SITUADO NA RUA CARLOS GOMES Nº 242 A 248, MARAPÉ EM SANTOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96357/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/14

Praia Grande

Interessados: MARIA INES MARQUES COSTA E OUTROS e SABESP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTENCIA DE CANTEIRO DE OBRAS NO ENTORNO DA AV. KENNEDY 20.650 A 20700.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96365/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/13

Guarujá

Interessados: RICARDO NUNES, OFICINA MECÂNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA CALÇADA PARA FINS COMERCIAIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96371/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 922/15

Taubaté

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO USO DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO AV. DO POVO PARA FINS PARTICULARES SOB ARGUMENTO DE QUE O FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA GERA PREJUÍZOS A MOBILIDADE URBANA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/15

Francisco Morato

Interessados: SOCIEDADE CIVIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE FRANCISCO MORATO, BEM COMO A PRESENÇA DE FATORES QUE REPRESENTEM RISCO À SEGURANÇA DE SEUS USUÁRIOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2542/13

Guarulhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA AMIGOS DO PARQUE CECAP e CDHU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA PÚBLICA, DESPROVIDO DAS DEVIDAS LICENÇAS E COM DESRESPEITO À ORDEM DE LACRAÇÃO/INTERDIÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98927/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/11

Atibaia

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR NA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 72.261, SITUADA NA FAZENDA SÃO BENTO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/15

Piracaia

Interessados: VITÓRIO ROSSI e OFICIAL DE REGISTRO DE´IMÓVEOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR NO RESIDENCIAL SANTA FÉ III, JOANÓPOLIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/15

Atibaia

Interessados: FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 200 MILHAS DE KART ENDURANCE NO KARTÓDROMO DE ATIBAIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2653/14

Pindamonhangaba

Interessados: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL LAGUNA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, DENOMINADO RESIDECNIAL E COMERCIAL LAGUNA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99051/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/15

Piracaia

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS e VITÓRIO ROSSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO-LOTEAMENTO IRREGULAR - MORADA DO GIGANTE - JOANÓPOLIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/14

Capital

Interessados: GIOVANNE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE EDIFÍCIO TOMBADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, LOCALIZADO NA PRAÇA OSCAR SILVA, 110 - VILA GUILHERME.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4068/14

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MAISON ROYALLE - ACEMAR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFICIO CONDOMÍNIO MAISON ROYALLE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/15

Ituverava

Interessados: LUCIANO MARTINS DIAS e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A VENDEDORES AMBULANTES DE ALIMENTOS PRÓXIMOS AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE ITUVERAVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99477/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 887/13

Altinópolis

Interessados: PÁDUA E WAKIYAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO NA FAZENDA RETIRO CAPÃO COMPRIDO, EM ALTINÓPOLIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1587/14

Bauru

Interessados: CARLOS ALBERTO RODRIGUES e EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA DE MÃO DE DIREÇÃO NAS RUAS DA VILA ANTÁRTICA, BAURU.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99848/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/15

Avaré

Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA BÁRBARA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE MORADORES DO LOTEAMENTO 'TERRAS DE SANTA BÁRBARA', EM ARANDU, ESTARIAM RESTRINGINDO O ACESSO DE PESSOAS AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DEFRONTE À REPRESA JURUMIRIM PELA CONSTRUÇÃO DE PORTEIRAS, CERCAS E MURALHAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99896/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Avaré

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SERVIÇOS BÁSICOS AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99913/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/14

Tabapuã

Interessados: JOSÉ DA SILVA ROCHA EDIFICAÇÕES LTDA-ME, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e YRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE TABAPUÃ E A YRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100295/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES LOCAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO POR FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, EM COMPLEMENTAÇÃO OU ADIÇÃO AO SISTEMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100299/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1210/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2825/15

Praia Grande

Interessados: CONSELHEIRO LESTE SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE PRAIA GRANDE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1578/14

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e 3ª VARA DE ANDRADINA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DE ANDRADINA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 101888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/14

Capital

Interessados: TATHIANA CAVACCINI e CASA NOTURNA 'ROYAL CLUB'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PERMISSÃO DE INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CASA NOTURNA 'ROYAL CLUB'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 101922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1338/13

Arujá

Interessados: PJ DE ARUJÁ

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO QUE NÃO CONTA COM QUALQUER FISCALIZAÇÃO PARA O INGRESSO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EURÍPEDES SIMÕES DE PAULA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE 'BULLYING' NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EURÍPEDES SIMÕES DE PAULA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/15

Tatuí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE QUADRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR AS RAZÕES DE FALTA DE VAGAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE QUADRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2822/13

Tatuí

Interessados: INSTITUTO TATUÍ DE APOIO AO JOVEM e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TATUÍ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/14

Angatuba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO SEBASTIÃO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS FILHOS PRATICADOS PELO REPRESENTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/15

Cachoeira Paulista

Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO POR PARTE DA CEETEPS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/15

Santa Branca

Interessados: ESCOLA ESTADUAL WALDEMAR SALGADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NA SALA DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL WALDEMAR SALGADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103503/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS CASAS ABRIGO DA MUNICIPALIDADE - NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E SEGURANÇA DO LOCAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104237/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/14

Pedreira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO E DESCASO DO PODER EXECUTIVO COM O CONSELHO TUTELAR NA ESTRUTURA MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104700/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA FERRAZ DE CAMPOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE TURMAS NO CURSO NOTURNO, DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E BAIXA QUALIDADE DE MATERIAL DIDÁTICO FORNECIDO A ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA FERRAZ DE CAMPOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSORA MARIA ANTONIETA D ALKIMIN BASTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF PROFESSORA MARIA ANTONIETA D ALKIMIN BASTO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91917/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6800/14

Campinas

Interessados: C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: INVESTIGA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DE SERVIDORES E DIRETOR CONTRA INTERNOS DO C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92175/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/15

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: SUPOSTO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO POR ADOLESCENTE NO INTERIOR DA ESCOLA ESTADUAL DR JOSÉ FORNARI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92177/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1499/12

São Bernardo do Campo

Interessados: FLÁVIA DIAS MOURA, ELIZETE DA SILVA RIGUEIRA, MICHELE GOMES DE OLIVEIRA, TATIANE NUNES DA SILVA e EMEB PAULO MORANDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: PROBLEMAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA EMEB PAULO MORANDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/14

Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JUSSIER FEITOSA ROSENDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE NÃO EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULAS DE ALUNOS NO CURSO EDUCAÇÃO DE JOEVNS E ADULTOS NA EE PADRE NILDO DO AMARAL JÚNIOR, BEM COMO FECHAMENTO TOTAL DO PERÍODO NOTURNO EM 2015

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/14

Várzea Paulista

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2385/14

Salto

Interessados: RODOLFO SOARES SAUER e ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - CASA NAIM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CASA NAIM

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94244/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/14

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NO QUE DIZ RESPEITO A ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOTADAMENTE NA EMEF ADALBERTO CRISTO DAS DORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1428/13

Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE PROFESSORES NO BERÇARIO II DA ESCOLA CEMEB PROFESSAORA ROSANA MINANI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO RADIAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ALUNOS MATRICULADOS NO COLÉGIO INTERNACIONAL VOCACIONAL RADIAL, SEM QUE A DIREÇÃO TENHA TOMADO AS MEDIDAS ADEQUADAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DO MENOR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/15

São Caetano do Sul

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL 'JORGE STREET' NO ANO DE 2014.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2143/14

São Caetano do Sul

Interessados: IVONE BRAIDO VOLTARELLI, MÁRCIA REGINA PAN ZUCHETTO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSBILIDADE DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS DIANTE DE INFRAÇÃO PENAL PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/14

Arujá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARUJÁ e MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA ESTRUTURA ONDE ESTÁ INSTALADO O 'CASARÃO DAS ARTES'.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM CARUMBÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCASSEZ DE PROFESSORES, ALUNOS OCIOSOS NO PÁTIO, FALTA DE DIRETOR, MERENDA, TELEFONE, RONDA ESCOLAR E FAXINEIROS NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM CARUMBÉ.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUCIANO DAS NEVES CAMACHO NUNES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ASCÂNIO DE AZEVEDO CASTILHO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UNIDADE ESCOLAR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98284/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9488/13

Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA ESTAÇÃO CULTURA PARA ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/14

Laranjal Paulista

Interessados: PAULO SÉRGIO DE ASSIS LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO DE FUNCIONÁRIO EM RELAÇÃO À ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1852/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D`OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D`OESTE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: FALTA DE ESTRUTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A VICIADOS EM ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98337/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/15

Conchas

Interessados: ANGELO APARECIDO BAPTISTA e MUNICÍPIO DE PEREIRAS

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO E DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS E CRECHES DE PEREIRAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98342/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/11

Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SE NAS CRECHES INAMAR, SANKO, KALEMANN E JOSÉ RODRIGUES PINTO SE OBSERVAM OS PADROES MINIMOS EXIGIDOS PELO PORTARIA Nº 321/88 DO MINISTERIO DA SAUDE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98345/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 860/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D`OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D`OESTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/15

Mairinque

Interessados: EDUARDO JESUS DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: NÃO HOUVE INÍCIO DO ANO LETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, DEVIDO AO ATRASO EM OBRAS EXECUTADAS NO PRÉDIO ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: WANIA GONÇALVES FERREIRA DIAS PINTO e COLÉGIO SAINT GERMAN

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO SAINT GERMAN.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98946/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/14

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTÍCA DE JOANÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GARANTIA DE FINANCIAMENTO PERMANENTE E SUSTENTÁVEL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM JOANÓPOLIS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99123/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/07

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ESCOLAS ESTADUAIS DE RIO GRANDE DA SERRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE E DAS DIRETRIZES FIXADAS PELA DELIBERAÇÃO CEE Nº 68/07 NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/15

Nuporanga

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À TRANSMISSÃO DE DADOS AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO - SIOPE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99339/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/14

Altinópolis

Interessados: CAMILA FERREIRA MESSIAS LELIS e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS NO QUE SE REGERE À RETIRADA DE ALUNOS INDISCIPLINADOS DO ENSINO REGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99420/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/14

Nuporanga

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e ESCOLA ESTADUAL CAPITÃO GETÚLIO LIMA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS ALUNOS DA ESCOLA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99468/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/13

Ituverava

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES EM NÚMERO SUFICIENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SUPERAÇÃO DESSA DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/15

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANHUMAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/15

Presidente Prudente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALFREDO MARCONDES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/15

Presidente Prudente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO EXPEDITO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99800/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/15

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL JÁ APROVADO EM LEI ÀS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS PREVISTAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (LEI 13.005/14, DE 25 DE JUNHO DE 2014).

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/15

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRACINHA OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL JÁ APROVADO EM LEI ÀS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS PREVISTAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (LEI 13.005/14, DE 25 DE JUNHO DE 2014).

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 1&9/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/13

Capital

Interessados: LUIS DELCIDES R. SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUIE DAS NEBULOSAS, JARDIM SANTA BÁRBARA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1736/15

São José do Rio Preto

Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS QUE ESTÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO FLORESTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/15

Itatiba

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ, VICUNHA TEXTIL S. A. e RICARDO STEIBRUCH

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO RIO RIBEIRÃO JACARÉ, PELO DESCARTE DE PRODUTOS NÃO IDENTIFICADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/14

Peruíbe

Interessados: MARIA HELENA BATISTA DA SILVA DE LIMA e PROPRIETÁRIO DO LAVA RÁPIDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA NO LAVA RÁPIDO EXISTENTE AO LADO DO PRÉDIO CONDOMÍNIO BANDEIRANTES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/13

Rio das Pedras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e PARQUE DA PAZ ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO, AGUA SUBTERRÂNEA, LENÇOL FREÁTICO ETC POR PARTE DOS CEMITÉRIOS LOCAIS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/15

Cubatão

Interessados: ELIZABETH RAPUSSI e SANTOS E LIMA REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA OFICINA DE REFRIGERAÇÃO DE AUTOS MAXCOLD.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/15

Guararapes

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE GUARARAPES e MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA COLETA DE ESGOTO DOMICILIAR URBANO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100561/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/14

Lins

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO ROGÉRIO GONÇALVES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: INVESTIGAR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E ABATE CLANDESTINO DE SUÍNOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2262/13

Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e JONAS NEVES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 859/14

Rancharia

Interessados: PJ DE RANCHARIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE FORTE ODOR EXISTENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/15

Capital

Interessados: RICARDO LABATE e BRICABRAQUE STUDIO BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PROVOCADO PELO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BRICABRAQUE STUDIO BAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/14

Mogi Guaçu

Interessados: RAFAEL BRANDINO e BAR E LANCHONETE FOGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR E LANCHONETE FOGO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101461/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6109/15

Campinas

Interessados: MARIANA BEDESCO ZAMPIERI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RANCH SORTING - ABRS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE RODEIO COM UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6894/14

Campinas

Interessados: ESTHER MENEZES e TAQUARAL SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DEVIDO A OBRAS REALIZADAS PELA EMPRESA TAQUARAL SQUARE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101479/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/05

Bragança Paulista

Interessados: JOSÉ PIUNTI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/15

Guararema

Interessados: INOCENCIO FELICIANO JÚNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA DERRUBAR ÁRVORES EM APP PARA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101830/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/10

Santa Isabel

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO FERREIRA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE A DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3932/15

Mogi das Cruzes

Interessados: SILVIA LETÍCIA SIMÕES DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: DIFICULDADES AO ACESSO DE SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM MOGI DAS CRUZES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101916/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/09

Santa Isabel

Interessados: RESTAURANTE DAS ÁGUAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101918/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/14

Capital

Interessados: PALERMO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: QUEIMA PARA SUPRESSÃO DE 91 EXEMPLARES ARBÓREOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/13

Santa Isabel

Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA INADEQUADA DESTINAÇÃO DADA AO ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102250/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/14

Capital

Interessados: PREFEITURA DE SALESÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Santos

Interessados: AIDAR DOS SANTOS MARCIANO, EMBARCAÇÃO 'TRIUNFO I' e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - PMESP

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA DE PESCA PROFISSIONAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 660/14

Guarujá

Interessados: LANCHONETE DO TOM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO DURANTE AS FESTAS PROMOVIDAS NO 'BAR DO TOM', NO BAIRRO DO MORRINHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1321/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SÉRGIO FERREIRA DO CARMO e ÁLVARO TADEU BIANCHINI E CIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'BAR DO ALVINHO', LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO COSTA, 11.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/15

Buri

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO DE MANEJO NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BURI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102785/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/11

Apiaí

Interessados: ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À EXECUÇÃO DE PESQUISA DE MINÉRIOS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE SUPRESSÃO COM USO DE MÁQUINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102811/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: EVERTON BATISTA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO NA ESTRADA DA MARATONA, BRAIRRO SETE PONTES, EM RIO GRANDE DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102908/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11

São Sebastião

Interessados: REVITA ENGENHARIA S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: LEVANTAMENTO DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS PARA DISPOSIÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS NO LITORAL NORTE E APURAÇÃO ACERCA DA VIABILIDADE DO CTR CARAGUATATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102946/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/09

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ E OUTROS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PELO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102970/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/12

São Sebastião

Interessados: JORGE APPES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE, MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/14

São Sebastião

Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA LEITE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103046/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Caçapava

Interessados: MARIO MANOEL DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103077/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1376/14

Ubatuba

Interessados: ANTONIO LUIZ XAVIER BANNWART

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE, MEDIANTE FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/14

São Sebastião

Interessados: JAIR DA PAIXÃO REBOUÇAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO NATURAL DE VEGETAÇÃO TÍPICA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/10

São José dos Campos

Interessados: NAYLO DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA VISTA ALEGRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/14

Ilhabela

Interessados: ANTONIO CAIO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE PEDRAS NA ESTRADA DE CASTELHANOS, NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103450/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/14

Peruíbe

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANIPULAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE METAIS PESADOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/14

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA NA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, AO LADO DO CENTRO DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA TRATADA MELVI, NO BAIRRO CAIÇARA, EM PRAIA GRANDE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/14

Osasco

Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO CLANDESTINO DE ENTULHO NA AVENIDA FUAD AUADA, ALTURA DOS NÚMEROS 129 E 145.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103559/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/14

Osasco

Interessados: EUNICE SEVERINA DE SOUZA e EMPRESA REC SOM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6213/14

Jundiaí

Interessados: MARIA ANTONIA GENTINE e PREFEITURA DE JUNDIÁI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR ATIVIDADES IRREGULARES E USO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO CAMILO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4797/15

Jundiaí

Interessados: FERNANDO ZINGRA e PREFEITURA DE JUNDIÁI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, INCLUINDO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA E DANOS À APP DO CÓRREGO DO GRAMADÃO, NA AV. LUIZ LATORRE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Embu das Artes

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DE EMBU e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOROZETTI JUNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR FAZER FUNCIONAR ATIVIADE POTENCIALMENTE POLUIDORA EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MARIA JOSÉ FERRAZ PRADO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/13

Guarujá

Interessados: EVA APARECIDA MARTINEZ E OUTROS e SAMUEL DE FREITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO USO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO NA RUA LUIZ FELIPE MACHADO, 731

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155297/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/10

São José dos Campos

Interessados: JOEL BENEDICTO FAZZERI e JOSÉ NAZARETH FAZZERI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA CRUZ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91929/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10318/14

Campinas

Interessados: EDUARDO ANGARTEN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DESCARTE CLANDESTINO DE MATERIAIS CERÂMICOS NA ESTRADA BOA ESPERANÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Jaguariúna

Interessados: MARCOS ANTONIO FERRAZ PEREZ e NOSSO BAR - JAGUAR TÊNIS CLUBE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO REPRESENTADO 'NOSSO BAR'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/15

Jacareí

Interessados: MARIA ELOÍSA DO NASCIMENTO, PREFEITURA DE JACAREÍ e HARBOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL RESULTANTE DE DRENAGEM EXCESSIVA DE ÁGUA DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO AMÉRICO, 92

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3349/15

Campinas

Interessados: LAUDSON NUNES DA CUNHA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: AUTUAÇÃO POR TRANSPORTE DE 308 PÁSSAROS NATIVOS SILVESTRES, SUBMETENDO-OS A MAUS TRATOS, CAUSANDO, INCLUSIVE, A MORTE DE 15 DELES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1528/14

Indaiatuba

Interessados: PJ DE INDAIATUBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO ILEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/11

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: LUCIENE PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA E OUTRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM SUPOSTA NASCENTE PRÓXIMA À AVENIDA DOM PEDRO I

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92693/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4666/15

Capital

Interessados: VALMY FARIAS CAVALCANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA REALIZAÇÃO DE 'PANCADÕES'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1476/15

Santos

Interessados: BORRACHARIA CANAL 2 e IVONE SALETTI GENARI GAGO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ORIUNDA DA BORRACHARIA CANAL 2, SITUADO NA AV. DR. BERNARDINO DE CAMPOS Nº 395, BAIRRO CAMPO GRANDE EM SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2026/15

Santos

Interessados: LAGOA DA NOVA CINTRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDO DA LAGOA DA NOVA CINTRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94134/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1892/14

Sumaré

Interessados: MUNCIPIO DE SUMARE e DAE SUMARE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS PROVENIENTES DA ETA-II NO SOLO E EM CURSOS D´AGUA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ SEM O DEVIDO TRATAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94163/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/12

São Roque

Interessados: AMONEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e BSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE PRODUTO QUÍMICO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/15

Porto Feliz

Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXI - SOROCABA e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE CAPINA QUÍMICA EM MEIO URBANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 866/14

Itu

Interessados: JANE SILVIA VENTURINI BUSSAGLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESABAMENTO DO MURO DE ARRIMO DE CÓRREGO PÚBLICO DEIXANDO O ESGOTO A CÉU ABERTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94258/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Sumaré

Interessados: DECIO MARMIROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FORMAÇÃO DE VOÇOROCA EM PROPRIEDADE RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1857/13

Itapevi

Interessados: LOURENÇO AMARO PIRES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DO SOLO EM ÁREA DE APP NA SP 29 AO LADO DO Nº 28

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE COTIA e AILA - ALIANÇA INTERNACIONAL DO ANIMAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO (SUJEIRA, ODOR DE COLA, MÁ CONSERVAÇÃO, FALTA DE ESPAÇO PARA OS ANIMAIS)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/13

Capital

Interessados: JOÃO FILHO e PAULA REGINA VALINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILES FUNK NA AV. LUIZ PIRES DE MINAS, PRAÇA MIGUEL RAMOS DE MOURA, RUA CENTRAL DE SANTA HELENA E AV. PIRANGUÇU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12346/14

Capital

Interessados: RAMEZI KHABBAZ FILHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO HOSPITALAR NA CALÇADA DA RUA MANOEL DA NÓBREGA, Nº 382 PELO HOSPITAL BRIGADEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/15

Capital

Interessados: DECONT e SÉRGIO ROBERTO PIZELLI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS, ANELAMENTO E PODA INADEQUADA EM TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 692, ALTO DA LAPA, POR SÉRGIO ROBERTO PIZELLI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/15

Capital

Interessados: DECONT e VERA LÚCIA SILVA BASTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ITANHANGÁ, 120, TUCURUVI, POR VERA LÚCIA SILVA BASTOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10662/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DE GESTÃO AMBIENTAL INADEQUADA, INEXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS, EMISSÃO DE MAU CHEIRO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2219/15

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE TRAILER NA AVENIDA HUGO FUMAGALI, 562, O QUAL ESTÁ EM SITUAÇÃO IRREGULAR E CAUSA BARULHO EXCESSIVO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2471/15

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM 'BAILES FUNK' AOS FINAIS DE SEMANA, NA RUA RIO NOVO, 83.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4615/14

Praia Grande

Interessados: CÉLIA APARECIDA DA SILVA AUGUSTO e LEONARDO S BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELO FUNCIONAMENTO DE BAR E PRODUÇÃO DE BARULHO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96364/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Cruzeiro

Interessados: 4ª COMPANHIA - POLICIA MILITAR DE CRUZEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE , DECORRENTES DA NEGLIGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E TAMBÉM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1816/15

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO DA RAÇA ROTTWEILER.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/15

Lorena

Interessados: JOSÉ HENRIQUE MOREIRA DA SILVA e ESCOLA DE SAMBA 'OS ACADÊMICOS'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NO INTERIOR DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA 'OS ACADÊMICOS'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2078/12

Lorena

Interessados: GERSON JOSÉ VIEIRA TEIXEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA ELGAL EM IMÓVEL RURAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96382/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL E AITUAÇÃO DE APP DA FAZENDA SANTA MARIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/15

Capital

Interessados: MONALISA WEBER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: REMOÇÃO DE MUDAS DE EXEMPLARES ARBÓREOS AO LONGO DA AV. SANTA CATARINA, INCLUSIVE EM FRENTE AO Nº 453, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS EM ÁREAS VERDES, INCLUSIVE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INTEGRAL, PARQUES URBANOS E LINEARES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96424/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/12

Capital

Interessados: CLUBE DE BOCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA SITUADA NA RUA DOS PROFESSORES, 391, ENGENHEIRO GOULART - PENHA, TRAVESSA DA AV. DR. ASSIS RIBEIRO, ONDE FUNCIONA UM CLUBE DENOMINADO CLUBE DE BOCHA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/13

Laranjal Paulista

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO DA FÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DA IGREJA AVIVAMENTO DA FÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 780/14

Limeira

Interessados: DOMINGOS FURGIONE FILHO e ADOLFO MIGUEL HON

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE SUPRESSÃO IRREGULAR DE ESPÉCIE ARBÓREA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/15

Americana

Interessados: MOISES PETERSON GIMENEZ e ADALBERTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98323/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 973/11

Campinas

Interessados: NILSON VIRGILIO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: EXISTÊNCIA DE FOSSA SÉPTICA NA RUA PROFESSOR CORIOLANO DE OLIVEIRA BARBOSA, CAUSANDO MAU CHEIRO NO LOCAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2420/14

Diadema

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98367/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/15

Mairinque

Interessados: JOSÉ INÁCIO DA SILVA e EMPRESA 3 M DO BRASIL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA EMPRESA 3 M DO BRASIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/14

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO, SEMERGE, SEMERGE S.A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO EM B´Q e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAISO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR DANOS AMBIENTAIS OCASAIONADOS ELA REREPE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98650/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/13

Capital

Interessados: MARCO ANTONIO PEREIRA, NILTON FANTINELLI e POINT ANHEMBI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'POINT ANHEMBI'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98653/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/13

Capital

Interessados: SYLLAS DO AMARAL E SILVA e SÍTIO PONTE ALTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO E PRESERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, EM IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO PONTE ALTA', COM 4.840,00 HECTARES, PERTENCENTE A SYLLAS DO AMARAL E SILVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98871/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/14

Capital

Interessados: HOMERO DE JESUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM PODA DRÁSTICA A UM EXEMPLAR ARBÓREO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/15

Capital

Interessados: JOSÉ DE ALMEIDA NÓBREGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO IRREGULAR DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/15

Capital

Interessados: CONCREMIX S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: SOTERRAMENTO PARCIAL DOS TRONCOS DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS NA AVENIDA CHUBEI TAKAGASHI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/15

Capital

Interessados: ELAINE CRISTINA MACIEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: INSTALAÇÃO DE BARRACO DE MADEIRA PARA MORADIA PRÓXIMO A CURSO D`ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/14

Capital

Interessados: FERNANDO ESCALABRIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98914/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/12

Atibaia

Interessados: 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e COBRIREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE MARGEM DE CÓRREGO PARA FORMAÇÃO DE PLATÔ SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA ESTRADA MUNICIPAL DO GUAXINDUVA, ATIBAIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/15

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MANOEL BENEDITO LOPES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEGRADAÇÃO ATRAVÉS DE SUPRESSÃO PARA CULTIVO DE SUBSISTÊNCIA, EM ÁREA DE 0,01575HA DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/14

Piracaia

Interessados: CARVOARIA BOM SUCESSO LTDA - ME

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'OPERAÇÃO GATO PRETO' REALIZADA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM CARVOARIAS DA COMARCA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99074/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Piracaia

Interessados: ALEXANDRE CANCHERINI, LOURENÇO QUILICI JÚNIOR, CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE INUNDAÇÃO DO RESERVATÓRIO JAGUARI/JACAREÍ E NO ENTORNO DO MANANCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOÃO GONÇALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA REALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/15

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MANOEL ALVES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99239/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/12

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS GERADOS PELA INSTALAÇÃO DE UMA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE CAPIVARI DA MATA, EM ITUVERAVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS BAR DO MANSOUR E BAR DA CRISTINA, SITUADO NA COMUNIDADE FAVELA DO MOINHO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1146/14

Ituverava

Interessados: JOSÉ ROBERTO TRIGO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DESTA URBE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5864/14

Altinópolis

Interessados: RICARDO GRILLO CORDEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5631/14

Presidente Prudente

Interessados: FRANCISCO APARECIDO DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SEM LICENÇA AMBIENTAL EM PRESIDENTE PRUDENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/15

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: NAVI CARNES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DESCARTE DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE RESTOS DE DEMOLIÇÃO, NO CORPO D ÁGUA CONTÍGUO AO FRIGORÍFICO NAVI CARNES, BEM COMO NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/15

Pacaembu

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA e JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 678/15

Adamantina

Interessados: FERNANDO YOSHIAKI MORINAGA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, PRATICADA, EM TESE, POR FERNANDO YOSHIAKI MORINAGA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE 30 (TRINTA) ÁRVORES NATIVAS, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO PRACINHA, SITUADA NO BAIRRO CANA VERDE, EM ADAMANTINA-SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/15

Avaré

Interessados: JUIZADO ESPECIALCÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ e ROSA APARECIDA PEREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL FIRMADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0005420-15.2010.8.26.0073.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 971/15

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE MÁ GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇAO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5359/13

Bauru

Interessados: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR DE 0,3 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP EM LOTE EXISTENTE NA RUA FLÁVIO AREDES LOPES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/14

Pirajuí

Interessados: JOSÉ AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR, ARCÍRIO RIGOTTO, GENI LUIZÃO RIGOTTO e MARCOS ANTÔNIO RIGOTTO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABATEDOURO CLANDESTINO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO PAU D ALHO, MUNICÍPIO DE BALBINOS.

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1337/14

Barretos

Interessados: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE NA MENSALIDADE DO SEGURO DE VIDA (SANTANDER S/A) E PLANO DE SAÚDE (CABESP).

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/15

Capital

Interessados: ALIANÇA DE CONTROLE DO TABAGISMO PROMOÇÃO DA SAUDE E DOS DIREITOS HUMANOS-ACT e SOUZA CRUZ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA PRODUTORA DE CIGARROS. PUBLICIDADE COM INTUITO DE EVIDENCIAR A IMAGEM DA MARCA DO CIGARRO AO CONSUMIDOR NOS PONTOS DE VENDA. DESCUMPRIMNETO DO ATUAL ART. 3º DA LEI Nº 9.294/96 - PRÁTICA ABUSIVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87182/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/14

Apiaí

Interessados: VIVO S.A., TIM CELULAR S.A., CLARO S.A., DALTON JOSÉ SCURA e ORIENE DO AMARAL TEIXEIRA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A), TIM CELULAR S/A E CLARO S/A, CONSIDERADA A MÁ QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO PALMITALZINHO, MUNICÍPIO DE APIAÍ.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1868/14

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE CONSUMO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 86250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/15

Suzano

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO, CAIP - COORDENADORIA DE APOIO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS e EVANDRO MALECKA MONTERO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS PARA DEFICIENTES NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. 01/2015 DO IPMS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87036/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1598/14

Franca

Interessados: OTÁVIO PINHEIROS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI 9.797/99 (MODIFICADA PELA LEI 12.802/13) NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLÁSTICA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA DE PACIENTES ONCOLÓGICAS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/14

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE ESTRUTURA PRÓPRIA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS E DE SUPOSTA SOBRECARGA DE TRABALHO DAS EQUIPES DO PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93514/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/15

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE LEITOS PARA A RELAIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA EM CRIANÇA NO ITAICI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 750/15

Avaré

Interessados: PAULO MARCIO PORTO CARDOSO e CARLA CRISTINA TRENCH

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR DIFERENTI', SITUADO NA AV. PREFEITO PAULO ARAÚJO NOVAES, Nº 550 - LOJA 03, EM AVARÉ-SP.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88822/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/15

Sumaré

Interessados: NECI FERREIRA DE SIQUEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSCRIÇÃO NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, QUANTO AO INDEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73165/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BASTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BASTOS

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM O USO DE ÁLCOOL E DE OYUTRAS DROGAS ILÍCITAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CRISTHIANE MALAQUIAS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULADADES NO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA NOS SISTEMAS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/15

Ilha Solteira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA NEGATIVA DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO À CRIANÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1390/13

Jacupiranga

Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e FRIGORAES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABATE DE ANIMAIS EM DESCOMPASSO COM NORMAS AMBIENTAIS, DO CONSUMIDOR E SANITÁRIAS - OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CRMV, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL DE CAJATI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82942/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1044/15

São Carlos

Interessados: TERRA AGROPECUÁRIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTUAÇÃO DA EMPRESA TERRA AGROPECUÁRIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA PELO DEPÓSITO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS DE MANEIRA IRREGULAR.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85804/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/11

Capital

Interessados: ANA BIGHETTI e TATHIANA COUTINHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE APP NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS INHANDUVA COM A RUA MARIE NADER CALFAT E RUA DO SÍMBOLO, VILA ANDRADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/15

Capital

Interessados: DECONT e EDNEI JOSÉ PAES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANEJO IRREGULAR DE 02 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ITANHANGA, 291, TUCURUVI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/15

Indaiatuba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTODA OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODA A ZONA URBANA DA CIDADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR LOCALIZADO NA AVENIDA DOS NACIONALISTAS, 347.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Paraguaçu Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELENICE IVONE DE CALDAS BREGOLATO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PORIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE PISOTEIO DE GADO E CORTE DE 05 (CINCO) ÁRVORES, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/14

Pirapozinho

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, SILVANA VOLPON TERRA DA PAZ e FAZENDA UIRAPURU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E PREJUÍZO À REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA UIRAPURU, NO MUNICÍPIO DE TARABAI, COMARCA DE PIRAPOZINHO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7254/14

Marília

Interessados: CLAUDINEI FLORENCIO DE MORAES e PRODUTOS DE MANDIOCA BIJUZINHO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE PRODUTOS DE MANDIOCA BIJUZINHO LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88895/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/11

Presidente Prudente

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 11

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Aviso nº 293/15 - CSMP, de 24/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/10/2015, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126259/11 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4085

CAPITAL - PGJ

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATRIBUIDOS, ENTRE OUTROS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6078/14

Franca

Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA A PARTIR DO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES (EMPREGADOS PÚBLICOS) COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE AINDA EM EXERCÍCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49608/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4064

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DO RODOANEL

MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/15

Macatuba

Interessados: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Aviso nº 293/15 - CSMP - Sis Integrado, de 24/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/10/2015, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001162/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO, Prefeitura do Município de Adamantina, NATALIA BACHI BORRO, SERGIO VANDERLEI DA SILVA e ROBERTO STEFANI CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000346/2011-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A Apurar

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0001296/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES e ANTONIO BISPO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0459.0000636/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000924/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, CAVIGLIA E CIA LTDA, GEANETE RESENDE DA SILVA, RUBENS FURLAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000202/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ADRIANO CESAR DIAS, MUNICIPIO DE CANANEIA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0001295/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: DEVALCI DA CRUZ BAIA e APARECIDO ALVES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000646/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0001073/2015-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000331/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: JOSÉ DONIZETE PIRES GUIMARÃES e WALDIR ALAIDE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0307.0000409/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PAULO ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

MARIO LUIZ SARRUBBO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000797/2015-1 - 5 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

JOSE OSWALDO MOLINEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000110/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE, WANDILEI JOSÉ CORDEIRO ROSA JUNIOR, ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA e SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Aviso nº 294/15 - CSMP, de 23/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 27/10/2015, é a seguinte:

V. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. INDICAÇÕES:

PROCURADOR DE JUSTIÇA:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor GILBERTO DE ANGELIS (Listas anexas).

ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO (Listas anexas)

2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS - ENTRÂNCIAS FINAL E INTERMEDIÁRIA (listas anexas)

3. Pt. n° 81.372/15 - Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público. Assunto: Prorrogação do pedido de afastamento cautelar de membro do Ministério Público, ad referendum do Colegiado.

4. Pt. n° 51.148/10 - Proposta de edição de nova Súmula do Colegiado - Relator Dr. Motauri.

5. Pt. n° 125.557/15 - Interessado: Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Juliotti).

6. Pt. n° 21.627/03 - Interessada: Iharabras S.A. Indústrias Químicas. Assunto: Manifestação em face da decisão do Colegiado que indeferiu pedido de homologação de aditamento de TAC, nos autos do IC 086/2001, da Promotoria de Justiça de Sorocaba. (Relator Dr. Paulo Sérgio).

7. Pt. n° 147.818/15 - Interessado: Dr. Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré. Assunto: Declínio de atribuição nos autos do IC 1864/15, nos termos do art. 9ºA - Resolução 126/15 (Res. 23/07) do CNMP, para reexame deste Colegiado e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal (Relator Dr. Álvaro).

8. ESTAGIÁRIOS

a) Pedido de Transferência e/ou Permuta de Estagiário, com parecer do Conselheiro/Secretário:

Pelo Deferimento:

Giovanna Luiza Estevam Valente (pt 139483/15); Karen Asami Hirose (pt 141052/15)

b) Pedido de Certificado de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário:

Pelo Deferimento:

Bianca Nascimento (Pt. nº 31.699/15), Emanuelle Chrystine Sila de Matos (Pt. nº 65.263/15), Isadora Lorena Lima de Alvarenga (Pt. nº 196.783/14), José Lucas Suzuki Leal Roque (Pt. nº 107.855/15), Juscelino Gazola Junior (Pt. nº 169.670/14), Karysnay Leal Silva (Pt. nº 70.561/15), Marcelo Augusto Moliero Putte (Pt. nº 70.564/15), Marina Piedade Damasio (Pt. nº 179.968/14), Rudolf Louis Nunes da Silva (Pt. nº 167.332/14), Samuel Cezario Bachiega (Pt. nº 188.662/14), Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (Pt. nº 194.067/14), Thaís Cristina Luciano (Pt. nº 194.085/14), Thiago Cavalhieri (Pt. nº 88.530/15), Verônica Martins Prado Bonfim (Pt. nº 106.396/15), Wiri Marcolan Kamei (Pt. nº 106.395/15).

Pelo Indeferimento:

Sabrina Beatriz Monteiro Campos ( Pt. nº 156.836/07).

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

431 protocolados publicados em 20.10.15

DISTRIBUIÇÕES:

505 protocolados distribuídos até 22.10.15

VII. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.

VIII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 145.355/15 - Of. nº 272/15, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da ata da reunião realizada em 06 de outubro p.p. com representantes dos grupos AA, AAESP, Nar-Anon, Amor Exigente e NA.

2. Pt. nº 147.729/15 - Ofício enviado pelo Dr. João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, designado ao GAECO Núcleo São José do Rio Preto, encaminhando cópia do diploma que lhe conferiu a Medalha Brigadeiro Tobias, pelos relevantes e excepcionais serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

3. Pt. nº 148.006/15 - Of. nº 2488/15, enviado pelo Dr. Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. nº 710/14.

4. Pt. nº 148.007/15 - Of. nº 2522/15, enviado pelo Dr. Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TA, firmado nos autos do IC. nº 045/14.

5. Pt. nº 144.650/15 - Of. nº 311/15, enviado pela Dra. Tânia Maria Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 014/10.

6. Pt. nº 144.883/15 - Of. nº 1430/15, enviado pelo Dr. Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 110/08 (Pt. nº 77059/13).

7. Pt. nº 146.032/15 - Of. nº 579/15, enviado pela Dra. Renata Sanches Fernandes, Promotora de Justiça de Olímpia, comunicando o cumprimento integral do TCRA firmado nos autos do IC. nº 022/09.

8. Pt. nº 141.831/15 - Of. nº 1201/15, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 596/08.

.9. Pt. nº 147.790/15 - Of. nº 591/15, enviado pela Dra. Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, comunicando o retorno dos autos do IC. nº 027/08 (Pt. nº 83.221/08) ao arquivo, bem como a instauração de novo IC, de nº 1659/15, para acompanhamento da demanda municipal de vagas em creches.

10. Pt. nº 141.515/15 - Of. nº 2414/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que não há notícia de descumprimento das obrigações assumidas no TAC firmado nos autos do IC. nº 1778/11.

11. Pt. nº 141.516/15 - Of. nº 2415/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que não há notícia de descumprimento das obrigações assumidas no TAC firmado nos autos do IC. nº 2508/12.

12. Pt. nº 141.518/15 - Of. nº 2419/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que não há notícia de descumprimento das obrigações assumidas no TAC firmado nos autos do IC. nº 422/13.

13. Pt. nº 141.520/15 - Of. nº 2420/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que não há notícia de descumprimento das obrigações assumidas no TAC firmado nos autos do IC. nº 928/13.

14. Pt. nº 148.145/15 - Of. nº 737/15, enviado pelo Dr. Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 117/13.

15. Pt. nº 146.938/15 - Of. nº 214/15, enviado pelo Dr. Rodrigo Simon Machado, Promotor de Justiça de Itaberá, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 474/12.

16. Pt. nº 144.663/15 - Of. nº 1450/15, enviado pelo Dr. Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, informando descumprimento do TAC firmado nos autos do IC. nº 937/14, e que foram adotadas as providências cabíveis.

17. Pt. nº 144.632/15 - Of. nº 718/15, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento das Ações de Execução nºs 1032200-70.2015.8.26.0114 e 1032191-011.2015.8.26.0114 como desmembramento dos fatos relacionados ao IC. nº 027/1999.

18. Pt. nº 146.083/15 - Of. nº 2464/15, enviado pelo Dr. Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que o IC nº 1096/12 foi evoluído para Ação Civil Pública em 14.10.15.

19. Pt. nº 146.433/15 - Of. nº 323/15, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, instruído com a inicial da Ação Civil Pública proposta em face de Roseli Jesus do Amaral Leme e outros, nos autos do IC. nº 378/14.

20. Pt. nº 147.752/15 - Of. nº 431/15, enviado pelo Dr. Luis Dias Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Aparecida, comunicando o arquivamento do Protocolo PJ nº 639/15.

21. Pt. nº 141.462/15 - Of. nº 272/15, enviado pelo Dr. Estevão Luís Lemos Jorge, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando a existência da ação civil pública n

º 1017924-12.2014.8.26.0068, com o mesmo objeto do IC. 28/06.

22. Pt. nº 147.030/15 - Of. nº 1880/15, enviado pela Dra. Cristiane Corrêa de Souza Hillal, 24ª Promotora de Justiça de Campinas, comunicando a remessa da Peça de Informação nº 66.0713.0009466/2014-PP à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

23. Pt. nº 147.423/15 - Ofício enviado pelo Dr. José Roberto Dealis Tucunduva, agradecendo os votos de louvor consignados em ata do Colegiado por ocasião de sua aposentadoria.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 22-10-2015

Confirmo o servidor George Anderson Alencar Sousa, RG. 37.829.589-5, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Rodrigo Hideo Tanikawa Shinzato, RG. 44.960.605-3; Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X; Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG. 34.627.037-6;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Vanessa Marques Galinari, RG. 43.734.375-3; Natasha Porto Mignella, RG. 43.728.079-2; Monica Painka Pereira, RG. 8.767.149-6/PR; Laurence Alice Vincent, RG. 33.968.686-8; Ezequiel Vieira da Silva, RG. 30.620.062-4;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, do servidor Hugo Neder Lima, RG. 30.205.680-4;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Ana Sofia da Fonseca Pereira, RG. 37.363.253-8.

Despachos do Diretor-Geral de 08/10/2015

Processo nº: 416/15

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento Único - Material de Construção

Francisco Wilton Holanda Alves

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho no elemento próprio, em nome de FRANCISCO WILTON HOLANDA ALVES, CPF nº 076.124.598-76, objetivando o pagamento de despesas com material de construção, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta dias) a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

ÿþ SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de SETEMBRO/2015.

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de SETEMBRO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.

U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

227/15 AP.01 HELIO MASSAKI TOTIZAWA - ME 13.930,00 28/08/15 01/09/15

227/15 AP.01 HELIO MASSAKI TOTIZAWA - ME 155.000,00 28/08/15 01/09/15

471/14/15 EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA. ME 32,40 07/05/15 09/09/15

471/14/15 EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA. ME 27,00 06/06/15 09/09/15

471/14/15 EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA. ME 21,60 09/07/15 09/09/15

130/15 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. 25.500,00 31/07/15 08/09/15

471/14/15 EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA. ME 16,20 05/08/15 09/09/15

550/12/15 ENGETAX EQUIPAMENTOS LTDA. 750,06 29/08/15 17/09/15

471/14/15 EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA. ME 10,80 05/09/15 09/09/15

229/14 AP.09 PLANET PRINT BLACK & COLLOR LTDA. EPP 10.500,00 05/09/15 10/09/15

321/14/15 NANCI ROSEMARY SOUTO DE ABREU ME 84,00 08/09/15 10/09/15

229/14 AP.09 PLANET PRINT BLACK & COLLOR LTDA. EPP 10.000,00 08/09/15 10/09/15

264/15/15 CELSO DA SILVA BITTENCOURT 126,00 12/09/15 16/09/15

U.G.E 270031 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

012/15-CE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. 500,00 31/07/15 09/09/15

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 179/13 DG - Contrato nº 001996/2013

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locador: ADALBERTO BERLATTO

Locador e Locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 18/03/2015.

Data da Assinatura: 18/02/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 459/2012 - DG - Contrato nº 001998/2013

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locador:ROBERTO RIBEIRO TOLEDO

Locador e Locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 18/03/2015.

Data da Assinatura: 13/02/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 130/13- DG/MP - Contratonº 001994/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:R.A. TELECOM LTDA ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 04/03/2015 (2º prorrogação).

Data da Assinatura: 27/02/2015.

Despacho do Diretor-Geral

PrimeiroTermo de Aditamento

Processo nº 381/14 -DG-Contratonº 074/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:GRILLO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL EIRELI ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: por motivos de conveniência administrativa, ficam remanejados para o presente exercício 75 (setenta e cinco) garrafões, então previstos para o exercício de 2014 e não utilizados.

Data da Assinatura: 03/03/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 216/13 DG - Contrato nº 002088/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: LOCKED SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 10/10/2015.

Data da Assinatura: 09/10/2015.

Centro de Recursos Humanos

Despachos da Diretora de 23-10-2015

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, à vista das Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 21/9/2015, Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176-5, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede, Município e Comarca de São José do Rio Preto - SP; Analista de Promotoria I: 25/9/2015, Rosa Maria Ribeiro do Prado Oliveira Gomes Carneiro, RG. 34.747.525-5, Oficial de Registro Civil do Primeiro Subdistrito de Sorocaba - SP;

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 25/9/2015, Cristiano Rodrigues, RG. 5.348.813-7, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Penápolis - SP; Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Registro Civil - Belenzinho - São Paulo; Analista de Promotoria I: 23/9/2015, Alberto Tavares Vieira Dias, RG. 33.084.966-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Santos - SP.