I - Portarias de 18/12/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 16588/2017 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 11, de 13 a 14 e dia 16 de janeiro de 2018.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 19/12/2017)

 

 

 

 

I - Portarias de 24/01/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 281/2018 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 31 de janeiro de 2018.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 282/2018 - a portaria nº 273/2018 que designou Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 22 de janeiro de 2018.

 

Designando:

 

nº 283/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0012382-29.2017.8.26.0196, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 18 de julho de 2017. (Pt. nº 5357/18)

 

nº 284/2018 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 29 a 31 de janeiro de 2018.

 

nº 285/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 24 a 31 de janeiro de 2018.

 

nº 286/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, no dia 29 de janeiro de 2018.

 

nº 287/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 25 a 31 de janeiro de 2018.

 

nº 288/2018 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, no dia 31 de janeiro de 2018.

 

nº 289/2018 - Lucas Frehse Ribas, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 15 a 19 de janeiro de 2018. (Pt. nº5369/18)

 

nº 290/2018 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 22 de janeiro de 2018.

 

nº 291/2018 - Rafael Augusto Pressuto, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 25 de janeiro de 2018.

 

nº 292/2018 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº5479/18)

 

nº 5360/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JUNHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Eloisa Virgili Canci Franco (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2017)

 

nº 15757/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Alexandre Acerbi

Carolina Augusto Juliotti

Eduardo Francisco dos Santos Junior

Henrique Lucas de Miranda

Regina Celia Damasceno

Silvio Antonio Marques

 

Inclua-se:

Alexandre Demetrius Pereira

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2017)

 

nº 15758/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Alexandre Demetrius Pereira (02 a 16)

 

Incluam-se:

Alexandre Acerbi (02 a 16)

Carolina Augusto Juliotti (02 a 16)

Eduardo Francisco dos Santos Junior (02 a 16)

Henrique Lucas de Miranda (02 a 16)

Regina Celia Damasceno (02 a 16)

Silvio Antonio Marques (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2017)

 

nº 15759/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Fernando Pascoal Lupo (08 a 31)

 

Inclua-se:

Regina Aparecida de Oliveira e Costa (29/01 a 07/02)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2017)

 

nº 15830/2017 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2018)

 

nº 16446/2017 - Carolina Augusto Juliotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 19 de janeiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 25 e 27 a 31 de janeiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2017)

 

nº 16489/2017 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 8 a 23 de janeiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/01/2018)

 

nº 168/2018 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de janeiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2018)

 

nº 202/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

 

nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Elaine de Assis e Silva Lins

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni

 

Incluam-se:

Cassio Serra Sartori

Claudio Bonadia de Souza

Fernanda Ratcov Borges

Fernando Pereira da Silva

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Guilherme Chaves Nascimento

Jose Roberto Fumach Junior

Maria Fernanda Balsalobre Pinto

Rita Assumpçao

Rosana Colletta

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

 

nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Alexandre Demetrius Pereira (01 a 15)

 

Incluam-se:

Alexandre Acerbi (01 a 15)

Carolina Augusto Juliotti (01 a 15)

Eduardo Francisco dos Santos Junior (16/02 a 02/03)

Henrique Lucas de Miranda (01 a 15)

Neudival Mascarenhas Filho (01 a 15)

Regina Celia Damasceno (01 a 15)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (16/02 a 02/03)

Silvio Antonio Marques (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

 

nº 206/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Celestiany Villar da Silva (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

 

Designando:

nº 001/2018 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

Dia 13/01/2018 - Sábado

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Jose Basso Junior

 

Dia 14/01/2018 - Domingo

Jose Basso Junior

Ludgero Francisco Sabella

 

Dia 20/01/2018 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

Dia 21/01/2018 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

Dia 25/01/2018 - Quinta-feira

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

Dia 26/01/2018 - Sexta-feira

Alessandra Andrez Cabrera Joao Boroswki

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

 

Dia 27/01/2018 - Sábado

Ana Paula de Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

 

Dia 28/01/2018 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2017)

 

Designando:

nº 002/2018 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

03/02/18 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

 

04/02/18 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

10/02/18 - Sábado - Carnaval

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

José Basso Júnior

 

11/02/18 - Domingo - Carnaval

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

José Basso Júnior

 

12/02/18 - Segunda - Carnaval

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

José Basso Júnior

 

13/02/18 - Terça - carnaval

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

José Basso Júnior

 

17/02/18 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski

 

18/02/18 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

24/02/18 - Sábado

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Raquel Maria Leone A. C. Barbosa

 

25/02/18 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

 

II - ATOS

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 24/01/2018

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

 

CAMILA FERNANDES SANTOS, R.G. 507537580, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 22/01/2018 (Pt. nº 4.699/18).

 

EDNAR MOURA DA SILVA, R.G. 98010329413, PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 08/01/2018 (Pt. nº 2.911/18).

 

FABRIZIO CORRERA FANCIO, R.G. 379087108, GECEP - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL, a partir de 23/01/2018 (Pt. nº 5.423/18).

 

FRANCISCO GOMES DOS REIS BRANDILEONE, R.G. 375455036, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 08/01/2018 (Pt. nº 1.272/18).

 

GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA, R.G. 396188710, PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, a partir de 15/01/2018 (Pt. nº 2.725/18).

 

JULIANA PINHEIRO PRADO, R.G. 2003002116141, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 23/01/2018 (Pt. nº 141.964/17).

 

MARILIA COBRA VALDIVIA, R.G. 502820305, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 23/01/2018 (Pt. nº 127.759/17).

 

PAULO ROBERTO CHAVES DE SOUZA LEMOS, R.G. 390277721, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL, a partir de 03/01/2018 (Pt. nº 139.672/17).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

 

THALUANA PEREIRA NUNES, R.G. 399180400, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 24/01/2018 (Pt. nº 138.678/17).

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

 

BIANCA SILVA SOARES, R.G. 440522110, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 28/01/2018 (Pt. nº 142.523/17).

 

BRUNA APARECIDA ARTICO BARBOZA, R.G. 526966725, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 26/01/2018 (Pt. nº 142.236/17).

 

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS, R.G. 421783023, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 20/01/2018 (Pt. nº 3.718/18).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

 

ISABELA BARRETO BELLINETTI, R.G. 36.807.204-5, PJ CÍVEL DE MARÍLIA, a partir de 08/01/2018 (Pt. nº 2.297/18).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

 

TARSIS FRANCISCO DE ARAUJO, R.G. 479619384, PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, a partir de 23/01/2018 (Pt. nº 5.009/18).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

GABRIELA TAVEIRA RODARTE, R.G. 459083910, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 26/02/2018 (Pt. nº 2.642/18).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

GIOVANI PISCITELLI, R.G. 367052957, PJ DE LIMEIRA, a partir de 22/01/2018 (Pt. nº 4.684/18).

 

HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA, R.G. 545396633, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 22/01/2018 (Pt. nº 142.455/17).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA SANTOS, R.G. 458885265, PJ DE REGENTE FEIJÓ, a partir de 26/01/2018 (Pt. nº 4.505/18).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

 

GUSTAVO ANACLETO IJANS, R.G. 443655406, PJ DE GUARIBA, a partir de 08/01/2018 (Pt. nº 142.298/17).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

 

CID JORGE DE CAMPOS, R.G. 238345828, PJ DE ITANHAÉM, a partir de 09/01/2018 (Pt. nº 2.523/18).

 

VICTOR MENDES GLORIA, R.G. 392265278, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 08/01/2018 (Pt. nº 2.525/18).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

 

BEATRIZ BEVILACQUA DOS SANTOS, R.G. 38.272.855-5, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2017 (Pt. nº 1.776/18).

 

DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA MEDEIROS, R.G. 496261022, PJ DE NHANDEARA, a partir de 27/01/2018 (Pt. nº 5.585/18).

 

GIOVANA NATALY CAPRIO SALVIONI, R.G. 48.839.465-X, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2017 (Pt. nº 4.520/18).

 

LETíCIA CROTTI SILVA BRANDÃO, R.G. 421603033, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 08/01/2018 (Pt. nº 3.496/18).

 

MENDONSA FERREIRA MOURA, R.G. 3462005, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 17/01/2018 (Pt. nº 5.590/18).

 

VINICIUS TORRES BETETE, R.G. 376588354, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 08/01/2018 (Pt. nº 141.532/17).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

 

ANA CAROLINE DE ALMEIDA TOLEDO, R.G. 414532004, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 16/01/2018 (Pt. nº 3.719/18).

 

KAREN SOARES GODOI, R.G. 42.473.100-9, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 12/01/2018 (Pt. nº 2.767/18).

 

LEONARDO FERNANDO DA SILVA, R.G. 49937308, PJ DE ITU, a partir de 22/01/2018 (Pt. nº 4.822/18).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

 

AMANDA CINTIA NEVES, R.G. 412411854, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 19/01/2018 (Pt. nº 4.176/18).

 

III - Avisos

 

Aviso de 21/11/2017

Nº 554/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 441/2017 - PGJ, de 12 de setembro de 2017.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

SHEILA XAVIER MENDES

 

DIA 21:

CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI

EUVER ROLIM

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

SHEILA XAVIER MENDES

 

DIA 22:

ALMACHIA ZWARG ACERBI

EUVER ROLIM

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 23:

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 24:

GUSTAVO ROBERTO COSTA

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 25:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIA 26:

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 27:

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 28:

ALMACHIA ZWARG ACERBI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 29:

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 30:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 31:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

VANESSA BORTOLOMASI

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

 

DIA 2:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIA 3:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 4:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 5:

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 6:

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JULIANA BESCHORNER COELHO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 7:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JULIANA BESCHORNER COELHO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO VIEIRA DE MELLO

MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER

 

DIA 22:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

MARCELO SCIORILLI

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 23:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

 

DIA 24:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

 

DIA 25:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

 

DIA 26:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIA 27:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIAS 28 E 29:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

FILIPE DE MELO EUZEBIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

DIA 30:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

DIA 31:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 2 E 3:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO VIEIRA DE MELO

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIA 4:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO VIEIRA DE MELO

 

DIA 5:

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO VIEIRA DE MELO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

DIAS 6 E 7:

MARCELO VIEIRA DE MELO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

 

DIA 22:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

DIAS 23 E 24:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

DIA 25:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 26 E 27:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ROBERTO WIDER FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 28:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 29, 30 E 31:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ROBERTO WIDER FILHO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

JOSE LUIZ SAIKALI

ROBERTO WIDER FILHO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA

 

DIA 21:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

CAMILA MOURA E SILVA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 22:

CAMILA MOURA E SILVA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 23:

ALDANA MESSUTI TARDELLI

ANGELICA DE RAMOS FRIAS SIGOLLO

JANDIR MOURA TORRES NETO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 24:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

 

DIA 25:

CAMILA MOURA E SILVA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 26:

ALDANA MESSUTI TARDELLI

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 27:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 28:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

 

DIAS 29 E 30:

MICHELLE BREGNOLI DI SALVO

RODRIGO BELLINE LOPES

SERGIO HENRIQUE MARINO

 

DIA 31:

MICHELLE BREGNOLI DI SALVO

RODRIGO BELLINE LOPES

MILENA APARECIDA CARLI

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

MICHELLE BREGNOLI DI SALVO

MILENA APARECIDA CARLI

RODRIGO BELLINE LOPES

 

DIA 2:

GUSTAVO JOSE PEDROZA FILHO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 3:

GUSTAVO JOSE PEDROZA FILHO

JANDIR MOURA TORRES NETO

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 4 E 5:

JANDIR MOURA TORRES NETO

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

ROBERTA CASSANDRA MORAES

 

DIA 6:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO

THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

 

DIA 7:

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

CASSIO MURILO SCHIAVO

CLAUDEMIR BATTALINI

CLAUDIA EDA BUSSEM

JOCIMAR GUIMARAES

 

DIA 21:

CASSIO MURILO SCHIAVO

CLAUDEMIR BATTALINI

JOCIMAR GUIMARAES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 22:

ANA CAROLINA MARTINS

CLAUDEMIR BATTALINI

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 23:

ANA CAROLINA MARTINS

KARINA BAGNATORI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

 

DIA 24:

ANA CAROLINA MARTINS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

 

DIA 25:

ANA CAROLINA MARTINS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 26:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

DIA 27:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 28:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

SULTANE RUBEZ JEHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 29:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

SULTANE RUBEZ JEHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 30:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

JORDANA CALIXTO PORTO

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 31:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIA 2:

CLAUDEMIR BATTALINI

JANDIR MOURA TORRES NETO

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 3:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

CLAUDEMIR BATTALINI

FABIANO PAVAN SEVERIANO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 4 E 5:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

SULTANE RUBEZ JEHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 6:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

SULTANE RUBEZ JEHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 7:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

SULTANE RUBEZ JEHA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

ANA MARIA BUOSO

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIA 21:

ANA MARIA BUOSO

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIA 22:

ANA MARIA BUOSO

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIA 23:

ANA MARIA BUOSO

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 24 E 25:

ANA MARIA BUOSO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIAS 26, 27 E 28:

ADONAI GABRIEL

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 29:

ANA MARIA BUOSO

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 30 E 31:

ANA MARIA BUOSO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

LUCAS CORRADINI DA SILVA

 

DIA 2:

DIB JORGE NETO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:

ALINE MORGADO DA ROCHA

DIB JORGE NETO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

LUCAS FREHSE RIBAS

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 22:

LUCAS FREHSE RIBAS

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIA 23:

LUCAS FREHSE RIBAS

RODRIGO LOPES

 

DIA 24:

GABRIEL GUERREIRO

RODRIGO LOPES

 

DIA 25:

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 28 E 29:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 30 E 31:

JONAS MANIEZO MOYSES

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

JONAS MANIEZO MOYSES

 

DIA 3:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

DIA 4:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIA 5:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 6 E 7:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VALCIR PAULO KOBORI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 21:

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 22:

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PEDRO DOS REIS CAMPOS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 23:

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 24:

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PEDRO DOS REIS CAMPOS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25:

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PEDRO DOS REIS CAMPOS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26:

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 27:

ANDRE PERCHE LUCKE

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIA 28:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

 

DIA 29:

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

 

DIA 30:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIA 31:

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

JOAO CARLOS DE MORAES

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

 

DIA 2:

ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

 

DIA 3:

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

 

DIAS 4 E 5:

DENIS HENRIQUE SILVA

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 6:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

DANIELA MERINO ALHADEF

 

DIA 7:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 23:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BOMCOMPAGNI

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 24:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 25:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 26:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

ANDRE VITOR DE FREITAS

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 31:

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIAS 22 E 23:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

CASSIO SERRA SARTORI

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIA 28:

ANDRE LUIZ BRANDAO

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIA 29:

ANDRE LUIZ BRANDAO

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

 

DIAS 30 E 31:

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

DENISE CRISTINA DA SILVA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

DENISE CRISTINA DA SILVA

 

DIAS 2, 3, 4 E 5:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIAS 6 E 7:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATO FANIN

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

DIAS 24 E 25:

GUSTAVO FERRONATO

 

DIA 26:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 27 E 28:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 29, 30 E 31:

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

GUSTAVO FERRONATO

 

DIA 2:

GUILHERME GOTTARDELLO

 

DIAS 3 E 4:

ELIO DALDEGAN JUNIOR

 

DIA 5:

GUILHERME GOTTARDELLO

 

DIAS 6 E 7:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

 

DIAS 22 E 23:

DENILSON DE SOUZA FREITAS

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

 

DIA 24:

FLAVIO OKAMOTO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 25:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

MARIANA FITTIPALDI

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

 

DIAS 30 E 31:

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 2:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIA 3:

MARIANA FITTIPALDI

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

 

DIAS 4 E 5:

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

 

DIA 6:

FERNANDA HAMADA SEGATTO

MARIANA FITTIPALDI

 

DIA 7:

MARIANA FITTIPALDI

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

JOSE CARLOS MONTEIRO

RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR

 

DIA 21:

HERIVELTO DE ALMEIDA

JOSE CARLOS MONTEIRO

RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR

 

DIA 22:

HERIVELTO DE ALMEIDA

JOSE CARLOS MONTEIRO

RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR

 

DIA 23:

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

NOEMI CORREA

 

DIA 24:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

DIA 25:

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

 

DIA 26:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

NOEMI CORREA

 

DIA 27:

CLEBER PEREIRA DEFINA

NOEMI CORREA

 

DIA 28:

CLEBER PEREIRA DEFINA

MORGANA BUDIN DEMETRIO

NOEMI CORREA

 

DIA 29:

CLEBER PEREIRA DEFINA

MORGANA BUDIN DEMETRIO

 

DIA 30:

MORGANA BUDIN DEMETRIO

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 31:

NOEMI CORREA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

DIA 2:

CLEBER PEREIRA DEFINA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIAS 3, 4 E 5:

CLEBER PEREIRA DEFINA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

 

DIA 6:

CLEBER PEREIRA DEFINA

RODRIGO DE MORAES MOLARO

SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

 

DIA 7:

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

RENATO FLAVIO MARCAO

 

DIA 23:

RENATO FLAVIO MARCAO

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIAS 24 E 25:

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 26:

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 27:

MATHEUS BOTELHO FAIM

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIAS 28 E 29:

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 30:

PRISCILA LONGARINI ALVES

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 31:

IGOR VOLPATO BEDONE

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIAS 3, 4, E 5:

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 6:

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 7:

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

ANTONIO BANDEIRA NETO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 24:

ANTONIO BANDEIRA NETO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIA 25:

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIAS 26, 27 E 28:

RENATA SANCHES FERNANDES

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIA 29:

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIAS 30 E 31:

ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1 E 2:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIAS 3, 4 E 5:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

GABRIELA LANZA PASSOS

 

DIAS 6 E 7:

GABRIELA LANZA PASSOS

TIAGO DUTRA FONSECA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20 E 21:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 22, 23 E 24:

ANDRE LUIS DE SOUZA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 25:

ANDRE LUIS DE SOUZA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

RENATA SANCHES FERNANDES

 

DIA 26:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE HEITOR DOS SANTOS

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 27:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE HEITOR DOS SANTOS

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIAS 28 E 29:

EVANDRO ORNELAS LEAL

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE HEITOR DOS SANTOS

 

DIA 30 E 31:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

TIAGO DUTRA FONSECA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIA 2:

EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE HEITOR DOS SANTOS

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 3 E 4:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 5:

EVANDRO ORNELAS LEAL

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 6:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

SERGIO CLEMENTINO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 7:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE HEITOR DOS SANTOS

SERGIO CLEMENTINO

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

TANIA MARA TORTOLA

 

DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

DIA 29:

TANIA MARA TORTOLA

 

DIAS 30 E 31:

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2, 3, 4 E 5:

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

DIAS 6 E 7:

TANIA MARA TORTOLA

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

FERNANDO CESAR DE PAULA

 

DIA 23:

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIAS 30 E 31:

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIAS 2 E 3:

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20 E 21:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

DIA 22:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 23:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIA 24:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 25:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 24 E 25:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 26:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 27:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

RENATO AUGUSTO VALADAO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 28:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 29:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

RENATO AUGUSTO VALADAO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 30 E 31:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCELO SILVA CASSOLA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 2, 3, 4 E 5:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIA 6:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 7:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

ADRIANA FRANULOVIC

LUIZ CARLOS ORMELEZE

 

DIAS 22 E 23:

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

LUIZ CARLOS ORMELEZE

 

DIAS 24 E 25:

RICARDO BELUCI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

 

DIA 26:

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

MICHEL BETENJANE ROMANO

 

DIAS 27, 28 E 29:

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MICHEL BETENJANE ROMANO

 

DIAS 30 E 31:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUCAS CORRADINI DA SILVA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

 

DIA 2:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIAS 3, 4, 5 E 6:

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 7:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA

 

DIA 22:

RONALDO PEREIRA MUNIZ

 

DIA 23:

LEANDRO SILVA XAVIER

 

DIAS 24, 25 E 26:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

DIA 31:

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2 E 3:

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

DIAS 4 E 5:

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

 

DIAS 6 E 7:

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANIN

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 21:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANIN

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 22:

FABIANA MARIA NOVAES RODRIGUES

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIA 23:

CARLOS EDUARDO POZZI

FABIANA MARIA NOVAES RODRIGUES

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIA 24:

CARLOS EDUARDO POZZI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 25:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 26:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIEGO DUTRA GOULART

 

DIA 27:

DIEGO DUTRA GOULART

FABIO GUNÇO KACUTA

 

DIA 28:

DIEGO DUTRA GOULART

FABIO GUNÇO KACUTA

 

DIAS 29, 30 E 31:

BRUNO LESSA MARINHO

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

BRUNO LESSA MARINHO

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIAS 2 E 3:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS

 

DIAS 4 E 5:

LUCIANA ANDRADE MAIA

RODRIGO BELLINE LOPES

 

DIA 6:

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

 

DIA 7:

CARLOS EDUARDO POZZI

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS

 

DIAS 22 E 23:

MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO

 

DIAS 24 E 25:

PAULO SERGIO ABUJAMRA

 

DIAS 26 E 27:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 2 E 3:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 4 E 5:

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

 

DIAS 6 E 7:

THIAGO GARCIA TOTARO

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 23:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 24 E 25:

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 31:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

 

DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20, 21 E 22:

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

 

DIAS 23 E 24:

MARCOS DA SILVA BRANDINI

 

DIA 25:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

DIA 26, 27 E 28:

VLADIMIR BREGA FILHO

 

DIAS 29 E 30:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

DIA 31:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1 E 02:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

DIAS 3, 4 E 5:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

DIAS 6 E 7:

CARLOS ANDRE MARIANI

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

 

DIAS 21 E 22:

LUIS FERNANDO ROCHA

 

DIAS 23, 24 E 25:

JULIA ALVES CAMARGO

 

DIAS 26 E 27:

RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

DIAS 28 E 29:

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

DIAS 30 E 31:

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1, 2 E 3:

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

 

DIAS 4, 5 E 6:

SERGIO CAMPANHARO

 

DIA 7:

LUIS FERNANDO ROCHA

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

GILSON SIDNEY AMANCIO DE SOUZA

MARCOS AKIRA MIZUSAKI

 

DIAS 23 E 24:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

 

DIA 25:

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

PEDRO ROMAO NETO

 

DIAS 26, 27 E 28:

PEDRO ROMAO NETO

SILVIO MARTINS BARBATTO

 

DIAS 29 E 30:

CLAUDIO SANTOS MACHADO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

DIA 31:

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

DIAS 2 E 3:

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIAS 22 E 23:

RODRIGO MELGAREJO

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 28 E 29:

JULIANO CALDERONI

 

DIAS 30 E 31:

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

 

DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

FERNANDO GALINDO ORTEGA

 

DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

EMERSON MARTINS ALVES

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2, 3, 4 E 5:

FERNANDO GALINDO ORTEGA

 

DIAS 6 E 7:

MARCELO CRESTE

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIAS 23, 24, 25, 26 E 27:

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

DIAS 28, 29 E 30:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 31:

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

 

DIAS 3 E 4:

MARIO YAMAMURA

 

DIA 5:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIAS 6 E 7:

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIAS 24, 25, 26, 27, 28 E 29:

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIAS 30 E 31:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIAS 2, 3 E 4:

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIAS 5, 6 E 7:

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 21 E 22:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

JOAO HENRIQUE FERREIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 23:

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIAS 24 E 25:

ALOISIO GARMES JUNIOR

NEANDER ANTONIO SANCHES

 

DIAS 26 E 27:

ALEX RAVANINI GOMES

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 28:

HERCULES SORMANI NETO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIAS 29 E 30:

ENILSON DAVID KOMONO

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 31:

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

DIA 2 E 3:

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIAS 4 E 5:

DEBORA ORSI DUTRA

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIAS 6 E 7:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 23:

ROGERIO ROCCO MAGALHAES

 

DIAS 24 E 25:

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 31:

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIA 23:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

DIA 24:

LEANDRO VIOLA

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

DIA 25:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

LEANDRO VIOLA

 

DIA 26:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIA 27:

ENRICO PAISANI

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIA 28:

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIA 29:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ENRICO PAISANI

 

DIA 30:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

 

DIA 31:

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

DIA 2:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

DIAS 3, 4 E 5:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 6:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

PAULO KISHI

 

DIA 7:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

MILENE TELEZZI HABICE

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

ELIANA KOMESU LIMA

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

ELIANA KOMESU LIMA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

MARCELO SORRENTINO NEIRA

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIA 23:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

MARCELO SORRENTINO NEIRA

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 24 E 25:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIAS 26 E 27:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIA 30:

ADELMO PINHO

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIA 31:

ADELMO PINHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 2:

ADELMO PINHO

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:

ADELMO PINHO

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 23:

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 24, 25 E 26:

BRUNO ORSINI SIMONETTI

 

DIAS 27, 28 E 29:

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

 

DIAS 30 E 31:

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

DIAS 3 E 4:

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIAS 5, 6 E 7:

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

PAULO CESAR CORREA BORGES

 

DIAS 23 E 24:

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

 

DIA 25:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

 

DIA 26:

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 27:

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

 

DIA 28:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 29:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

MURILO CESAR LEMOS JORGE

 

DIAS 30 E 31:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

TULIO VINICIUS ROSA

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

TULIO VINICIUS ROSA

 

DIAS 3, 4 E 5:

CARLOS HENRIQUE GASPAROTO

IVAN NASCIMENTO DE CASTRO

 

DIAS 6 E 7:

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

DIA 24:

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

DIA 25:

NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA

 

DIA 26, 27 E 28:

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

 

DIA 29 E 30:

IVAN CINTRA BORGES

 

DIA 31:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2 E 3:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

DIAS 4, 5 E 6:

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

DIA 7:

ALEXANDRE PADILHA

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIAS 24 E 25:

DILSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

ERTON EVANDRO DE SOUZA DAVID

 

DIA 31:

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

DIA 3:

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

TANIA DE ANDRADE

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 21:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERMES DUARTE MORAES

TANIA DE ANDRADE

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 22:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

TANIA DE ANDRADE

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 23:

HERMES DUARTE DIAS

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 24 E 25:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 26:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERMES DUARTE DIAS

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERMES DUARTE DIAS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 29:

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 30:

ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 31:

ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO

MARIANA CORREA VIANA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO

MARIANA CORREA VIANA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 2 E 3:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 4 E 5:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERMES DUARTE DIAS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 6:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HERMES DUARTE DIAS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 7:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

HERMES DUARTE DIAS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIAS 22 E 23:

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:

ETHEL CIPELE

 

DIAS 29, 30 E 31:

HERMES DUARTE MORAIS

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

HERMES DUARTE MORAIS

 

DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20, 21, 22 E 23:

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIAS 24 E 25:

MARCOS TADEU RIOLI

 

DIA 26:

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

YARA JEROZOLIMSKI

 

DIA 31:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2 E 3:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

DIAS 4 E 5:

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIAS 6 E 7:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS

 

DIA 23:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS

 

DIAS 24 E 25:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

KAREN MAZLOUM

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIA 26:

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KAREN MAZLOUM

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIA 27:

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KAREN MAZLOUM

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

 

DIAS 28 E 29:

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FILLIPE DEMETRIO LOPES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 30:

IGOR KOZLOWSKI

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

 

DIA 31:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

IGOR KOZLOWSKI

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

IGOR KOZLOWSKI

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

DIAS 2 E 3:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

IGOR KOZLOWSKI

 

DIA 4:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

FILLIPE DEMETRIO LOPES

IGOR KOZLOWSKI

 

DIA 5:

ANDRE LUIS SIMOES

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

FILLIPE DEMETRIO LOPES

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

 

DIAS 6 E 7:

ANDRE LUIS SIMOES

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

TATIANA DE FREITAS ROCHA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

FERNANDO PASCOAL LUPO

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIA 21:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

FERNANDO PASCOAL LUPO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 22:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 23:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIAS 24 E 25:

CELISA AGATA LOPES MOTA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

 

DIA 26:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIAS 27 E 28:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

DIAS 29 E 30:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

DIA 31:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

FERNANDA TINOCO RAMOS

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

BELISA BARBOSA MORALES

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

DIA 2:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

DIA 3:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

DIAS 4 E 5:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIA 6:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 7:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIAS 21 E 22:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

DIA 23:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

SIDNEY ALVES DE MATTOS

 

DIAS 24 E 25:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIA 26:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 29:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

 

DIA 30:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

NATALIA DANIELLI RODRIGUES

 

DIA 31:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

REINALDO IORI NETO

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

REINALDO IORI NETO

 

DIA 2:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIAS 3, 4 E 5:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIA 6:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIA 7:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIA 25:

JOAO MARCOS CERVANTES

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

JOAO MARCOS CERVANTES

OSWALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 30:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 31:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

DIA 2:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

OSWALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 3, 4 E 5:

DARLAN DALTON MARQUES

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

 

DIA 6:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

OSWALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 7:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RUI ANTUNES HORTA

 

DIA 23:

GIANFRANCO SILVA CARUSO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIAS 24 E 25:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

JOSE BENEDITO MOREIRA

 

DIAS 30 E 31:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 3, 4 E 5:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIAS 6 E 7:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 26:

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

 

DIAS 27, 28 E 29:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 30 E 31:

FABIO GUNÇO KACUTA

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2 E 3:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

RICARDO MAURICIO MARTINHAGO

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:

LEONARDO MEIZIKAS

 

DIAS 25, 26, 27 E 28:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIAS 29, 30 E 31:

LAIS FERNANDA SILVA

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

LAIS FERNANDA SILVA

 

DIAS 2, 3 E 4:

RAUL RIBEIRO SORA

 

DIA 5:

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

 

DIAS 6 E 7:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

CAROLINA LIMA ANSON

FERNANDO FIETZ BRITO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 21:

CAROLINA LIMA ANSON

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 22:

CAROLINA LIMA ANSON

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIA 23:

CAROLINA LIMA ANSON

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

JOAO PAULO ROBORTELLA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 28:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 29:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIA 30:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 31:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

FLAVIA LIAS SGOBI

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2 E 3:

FLAVIA LIAS SGOBI

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

DIA 4:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

DIA 5:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 6 E 7:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIA 20:

GUILHERME SILVA DE DEUS

JULIA DAZZI PIOL

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 21:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 22:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 23:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

LETICIA ROSA RAVACCI

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIAS 24 E 25:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

LILIAN FRUET

MARIANA CORREA VIANA

 

DIA 26:

LETICIA ROSA RAVACCI

LILIAN FRUET

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIA 27:

LETICIA ROSA RAVACCI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIA 28:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIAS 29 E 30:

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIA 31:

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES

 

JANEIRO 2018

 

DIA 1:

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES

 

DIA 2:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

 

DIA 3:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES

 

DIA 4:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

 

DIA 5:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

JULIA DAZZI PIOL

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIAS 6 E 7:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JULIA DAZZI PIOL

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIAS 23, 24 E 25:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIAS 30 E 31:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

SERGIO HENRIQUE MARINO

 

DIA 3:

DENIS HENRIQUE SILVA

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

 

DIAS 4 E 5:

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTTO

 

DIA 6:

AMELIO PASINI JUNIOR

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIA 7:

AMELIO PASINI JUNIOR

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

DIA 24:

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

DIA 25:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIA 26:

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

DIAS 27 E 28:

RAFAEL BELUCI

 

DIA 29:

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

DIA 30:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIA 31:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20, 21 E 22:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIAS 23, 24 E 25:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIA 31:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM

 

DEZEMBRO 2017

 

DIAS 20 E 21:

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

 

DIAS 22 E 23:

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIAS 24 E 25:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIAS 26, 27 E 28:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIAS 29 E 30:

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

DIA 31:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

JANEIRO 2018

 

DIAS 1 E 2:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 3, 4, 5 E 6:

ROMILDO DA ROCHA SOUSA

 

DIA 7:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/11/2017)

 

Aviso de 29/11/2017

Nº 584/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2017.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 5: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 6: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 7: Vinicius Rodrigues França

Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 13: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 19: Marcelo Sanchez Lorenzo

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 6: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 7: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 12: Filipe de Melo Euzebio

Dia 13: Maximiliano Rosso

Dia 14: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 18: Thelma Thais Cavarzere

Dia 19: Simone De Divitiis Perez

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dia 1: Roberto Wider Filho

Dias 4, 11 E 18: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12 E 19: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 6 E 13: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 7 E 14: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dia 15: Fabio Henrique Franchi

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 5: Ivana Chacon

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Roberta Cassandra Moraes

Dia 11: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 12: Ivana Chacon

Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 15: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 19: Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Karina Bagnatori

Dia 4: Fabiano Pavan Severiano

Dia 5: Claudia Eda Bussem

Dia 6: Jocimar Guimaraes

Dia 7: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 11: Jocimar Guimaraes

Dia 12: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 13: Fabiano Pavan Severiano

Dia 14: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 15: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 18: Roberta Ama Ferrante Alves

Dia 19: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Alexandre Acerbi

Dia 4: Lucas Corradini da Silva

Dia 5: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 6: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 7: Ana Maria Buoso

Dia 11: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 13: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 14: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 19: Aline Morgado da Rocha

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 4: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 7: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 12: Daniela Merino Alhadef

Dia 13: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 14: Jandir Moura Torres Neto

Dia 15: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 18: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 4: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 5: Dosmar Sandro Valerio

Dia 6: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 7: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 12: Jose Heitor dos Santos

Dia 13: Renata Sanches Fernandes

Dia 14: Andre Luis de Souza

Dia 15: Evandro Ornelas Leal

Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 19: Herico William Alves Destefani

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 4: Wilson Velasco Junior

Dia 5: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Jose Julio Lozano Junior

Dia 11: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 12: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 13: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 14: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 15: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 18: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Wilson Velasco Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Leandro Conte de Benedicto

Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 5: Marcos Akira Mizusaki

Dia 6: Helio Perdomo Junior

Dia 7: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 15: Claudio Santos Machado

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Neander Antonio Sanches

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 7: Hercules Sormani Neto

Dia 11: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dia 13: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 14: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 15: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Fabio Aparecido Gasque

Dia 6: Paulo Kishi

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 12: Paulo Kishi

Dia 13: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 14: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 15: Denis Peixoto Parron

Dia 18: Denis Peixoto Parron

Dia 19: Denis Peixoto Parron

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Francisco Carlos Britto

Dia 4: Pierre Pena Rocha

Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 6: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 7: Dorio Sampaio Dias

Dia 11: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 12: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 13: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 14: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 15: Adelmo Pinho

Dia 18: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Mauricio Lins Ferraz

Dia 4: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 5: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 6: Elcio Neto

Dia 7: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 11: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 14: Naul Luiz Felca

Dia 15: Mauricio Lins Ferraz

Dia 18: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 19: Paulo Jose Freire Teotonio

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 4: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 5: Joao Paulo Robortella

Dia 6: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira

Dia 7: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 11: Lorena Gentil Ciampone

Dia 12: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira

Dia 13: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 14: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 15: Joao Paulo Robortella

Dia 18: Lorena Gentil Ciampone

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 4: Thais de Freitas Cavalari

Dia 5: Igor Volpato Bedone

Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 7: Clovis de Castro Humes

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 12: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 13: Clovis de Castro Humes

Dia 14: Fernando Pascoal Lupo

Dia 15: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 18: Clovis de Castro Humes

Dia 19: Kleber Henrique Basso

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 4: Fernando Alvarez Belaz

Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 6: Julisa Helena do Nascimento

Dia 7: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Renata Bertoni Vita

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 14: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 15: Flavio Boechat Albernaz

Dia 18: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 19: Carlos Augusto Roseiro

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Salomao Sussumu Tanaka

Dia 4: Salomao Sussumu Tanaka

Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 11: Celestiany Villar da Silva

Dia 12: Alexandre Affonso Castilho

Dia 13: Leonardo Rezek Pereira

Dia 14: Leonardo Rezek Pereira

Dia 15: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 18: Joao Marcos Cervantes

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Ricardo Reis Simili

Dia 4: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 5: Gianfranco Silva Caruso

Dia 6: Raphael Barbosa Braga

Dia 7: Raphael Barbosa Braga

Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 12: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 13: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 14: Renato dos Santos Gama

Dia 15: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 18: Ricardo Reis Simili

Dia 19: Jose Benedito Moreira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 4: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 6: Guilherme Silva de Deus

Dia 7: Juliano Carvalho Atoji

Dia 11: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dia 14: Juliano Carvalho Atoji

Dia 15: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Juliano Carvalho Atoji

Dia 18: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 19: Persio Ricardo Perrella Scarabel

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)

 

Avisos de 19/12/2017

Nº 616/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2018.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 8: Juliana Beschorner Coelho

Dia 9: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 10: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 12: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 15: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 16: Fabiana Lima Vidal Del Rio

Dia 17: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 18: Euver Rolim

Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 22: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 23: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 24: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 25: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 29: Euver Rolim

Dia 30: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 31: Ivan da Silva

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 8: Filipe de Melo Euzebio

Dia 9: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 10: Simone De Divitiis Perez

Dia 11: Edivon Teixeira Junior

Dia 12: Lucio Camargo de Ramos Junior

Dia 15: Filipe de Melo Euzebio

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Eduardo Soares Amaral

Dia 18: Maximiliano Rosso

Dia 19: Lucio Camargo de Ramos Junior

Dia 22: Maximiliano Rosso

Dia 23: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 24: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 25: Filipe de Melo Euzebio

Dia 26: Eduardo Soares Amaral

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Roseli Naldi Souza

Dia 31: Maximiliano Rosso

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 8 E 29: Jose Luiz Saikali

Dias 8, 16 E 22: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 29: Alexander Martins Matias

Dia 9: Alexandre Cid de Andrade

Dias 10, 17, 24 E 31: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernici dos Anjos

Dias 11, 18 E 25: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 12 E 19: Fabio Henrique Franchi

Dia 15:Manuela Schreiber Silva e Sousa

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 23 E 30: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dia 26: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 9: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 10: Roberta Cassandra Moraes

Dia 11: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 12: Roberta Cassandra Moraes

Dia 15: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 17: Marco Antonio de Souza

Dia 18: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Dia 19: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 22: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 23: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 24: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 25: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Marco Antonio de Souza

Dia 30: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 31: Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 8: Jordana Calixto Porto

Dia 9: Sultane Rubez Jeha

Dia 10: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

Dia 11: Sultane Rubez Jeha

Dia 12: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 15: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 16: Jose Francisco Ferrari Junior

Dia 17: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 18: Jose Francisco Ferrari Junior

Dia 19: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 22: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 23: Fabiano Pavan Severiano

Dia 24: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 25: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

Dia 26: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 29: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 30: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 31: Tiago do Amaral Barboza

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 8: Fabiana KondicAlves Lima Gomes

Dia 9: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 10: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Alexandre Acerbi

Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 16: Aline Morgado da Rocha

Dia 17: Adonai Gabriel

Dia 18: Adonai Gabriel

Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 26: Fernando Cruz Fochesato

Dia 29: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 31: Wanderson Marcio Ribeiro

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 8: Tiago do Amaral Barboza

Dia 9: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 10: Pedro dos Reis Campos

Dia 11: Pedro dos Reis Campos

Dia 12: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 15: Leonardo Liberatti

Dia 16: Daniel Zulian

Dia 17: Leonardo Liberatti

Dia 18: Alexandre Montgomery Wild

Dia 19: Pedro dos Reis Campos

Dia 22: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 23: Veronica Silva de Oliveira

Dia 24: Veronica Silva de Oliveira

Dia 25: Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Dia 26: Daniel Zulian

Dia 29: Jandir Moura Torres Neto

Dia 30: Denis Henrique Silva

Dia 31: Rossana Azevedo Inacarato

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 8: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 9: Tiago Dutra Fonseca

Dia 10: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Rodrigo Vendramini

Dia 15: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Jose Silvio Codogno

Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 19: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 22: Jose Silvio Codogno

Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Dosmar Sandro Valerio

Dia 25: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 26: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 30: Andre Luis de Souza

Dia 31: Jose Heitor dos Santos

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 12: Wilson Velasco Junior

Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 16: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 17: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 18: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 19: Luciana Amorim de Camargo

Dia 22: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 23: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 24: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 25: Luciana Amorim de Camargo

Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 29: Jose Julio Lozano Junior

Dia 30: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 31: Eduardo Francisco de Santos Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Leandro Conte de Benedicto

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 24: Leandro Conte de Benedicto

Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 26: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Leandro Conte de Benedicto

Dia 31: Thiago Henriques Bernini Ramos

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 8: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 9: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Helio Perdomo Junior

Dia 11: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 15: Claudio Santos Machado

Dia 16: Pedro Romao Neto

Dia 17: Filipe Teixeira Antunes

Dia 18: Claudio Santos Machado

Dia 19: Vanessa Zorzan

Dia 22: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 24: Marcos Akira Mizusaki

Dia 25: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 26: Helio Perdomo Junior

Dia 29: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Marcos Akira Mizusaki

Dia 31: Jurandir Jose dos Santos

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 8: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 9: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 10: Alex Ravanini Gomes

Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 12: Luis Claudio Davansso

Dia 15: Mary Ann Gomes Nardo

Dia 16: Aloisio Garmes Junior

Dia 17: Neander Antonio Sanches

Dia 18: Debora Orsi Dutra

Dia 19: Luis Claudio Davansso

Dia 22: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 23: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Alex Ravanini Gomes

Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Joao Henrique Ferreira

Dia 30: Mary Ann Gomes Nardo

Dia 31: Lucas Pimentel de Oliveira

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 11: Jose Guilherme Silva Augusto

Dia 12: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 15: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 16: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 17: Jose Guilherme Silva Augusto

Dia 18: Jose Joel Domingos

Dia 19: Jose Joel Domingos

Dia 22: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 23: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 24: Jose Guilherme Silva Augusto

Dia 25: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 26: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 29: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 30: Roberto Pinto dos Santos

Dia 31: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 8: Flavio Hernandez Jose

Dia 9: Paulo Domingues Junior

Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 12: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 15: Paulo Domingues Junior

Dia 16: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 17: Diana Maria Silva Braus

Dia 18: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 19: Dorio Sampaio Dias

Dia 22: Pierre Pena Rocha

Dia 23: Adelmo Pinho

Dia 24: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 25: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 26: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 29: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 30: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 31: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 8: Manoel Jose Berça

Dia 9: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 10: Ramon Lopes Neto

Dia 11: Manoel Jose Berça

Dia 12: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 15: Tania de Andrade

Dia 16: Tania de Andrade

Dia 17: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 18: Elcio Neto

Dia 19: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 24: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 25: Hamilton Fernando Lisi

Dia 26: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Jose Ademir Campos

Dia 31: Aroldo Costa Filho

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 8: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 10: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 11: Joao Paulo Robortella

Dia 12: Joao Paulo Robortella

Dia 15: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira

Dia 16: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 17: Daniela Romanelli da Silva

Dia 18: Letícia Lourenço Bonzanini

Dia 19: Joao Paulo Robortella

Dia 22: Joao Paulo Robortella

Dia 23: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 24: Danilo Roberto Mendes

Dia 25: Andre Luis Simoes

Dia 26: Daniela Romanelli da Silva

Dia 29: Lorena Gentil Ciampone

Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 31: Daniela Romanelli da Silva

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 8: Clovis de Castro Humes

Dia 9: Flavio Leao de Carvalho

Dia 10: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 11: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 16: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 17: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 18: Larissa Detomini

Dia 19: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 22: Carla Borges Honorio

Dia 23: Monize Flavia Pompeo

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 25: Monize Flavia Pompeo

Dia 26: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 29: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 30: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 31: Leandro Bakowski

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 8: Reinaldo Iori Neto

Dia 9: Reinaldo Iori Neto

Dia 10: Daniela Michele Santos Neves

Dia 11: Flavio Boechat Albernaz

Dia 12: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 19: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 22: Renata Bertoni Vita

Dia 23: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 24: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 25: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 26: Flavio Boechat Albernaz

Dia 29: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 30: Carlos Augusto Roseiro

Dia 31: Joao Carlos de Camargo Maia

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Joao Marcos Cervantes

Dia 11: Paulo Jose de Palma

Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 15: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 16: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 17: Henrique Lucas de Miranda

Dia 18: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 23: Daniela Michele Santos Neves

Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 25: Celestiany Villar da Silva

Dia 26: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 29: Celestiany Villar da Silva

Dia 30: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 31: Alexandre Affonso Castilho

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 8: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 9: Rui Antunes Horta

Dia 10: Gilberto Cabett Junior

Dia 11: Larissa Buentes Frazao

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 16: Larissa Buentes Frazao

Dia 17: Gianfranco Silva Caruso

Dia 18: Carlos Schelini Cesar

Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Gianfranco Silva Caruso

Dia 23: Raphael Barbosa Braga

Dia 24: Raphael Barbosa Braga

Dia 25: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 29: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 30: Renato dos Santos Gama

Dia 31: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 8: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 9: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Tulio Vinicius Rosa

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 15: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 16: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 17: Guilherme Silva de Deus

Dia 18: Tulio Vinicius Rosa

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 23: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Tulio Vinicius Rosa

Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 29: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 30: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 31: Guilherme Silva de Deus

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2017)

 

Nº 617/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

 

DIA 13:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIA 14:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADAD

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 20:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 21:

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 26:

CARLOS ALBERTO MORAES BARBOSA

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO

 

DIA 27:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 28:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 13:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 14:

BRUNO ORSINI SIMONETTI

EDUARDO SOARES AMARAL

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 20:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 21:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIAS 27 E 28:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIAS 13 E 14:

FERNANDA CHUSTER PEREIRA

MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIAS 20 E 21:

ABNER CASTORINO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 27 E 28:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

GABRIELA BORZANI

ROBERTO WIDER FILHO

 

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIAS 13 E 14:

DEBORA DE CAMARGO ALY

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

SOLANGE APARECIDA SIBNEL

 

DIA 20:

ALDANA MESSUTI TARDELLI

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

MARCOS MENDES LYRA

 

DIA 21:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 27 E 28:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

 

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

 

DIAS 13 E 14:

FLAMINIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR

PATRICIA SIMOES DE CASTRO

PERSIO RICARDO PERELLA SCARABEL

 

DIA 20:

CLAUDEMIR BATTALINI

CLAUDIA EDA BUSSEM

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 21:

CLAUDEMIR BATTALINI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 27 E 28:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

JOCIMAR GUIMARAES

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

 

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 13 E 14:

FABIO VITAL DE AVILA

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

 

DIAS 20 E 21:

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 27 E 28:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

 

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

 

DIA 13:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIA 14:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

RODRIGO LOPES

 

DIAS 20 E 21:

LUCAS FREHSE RIBAS

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

GABRIEL GUERREIRO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

 

DIAS 13 E 14:

ALINE MORAES

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 20:

ALINE MORAES

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIA 21:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 27:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ALINE MORAES

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

DIA 28:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

 

DIAS 13 E 14:

GILBERTO PORTO CAMARGO

 

DIAS 20 E 21:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

 

DIAS 13 E 14:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

JULIANA REIS PERES ALMENARA

 

DIAS 20 E 21:

MARIANA FITTIPALDI

RENATO FANIN

 

DIAS 27 E 28:

DANIEL FONTANA

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 13 E 14:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 20:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 21:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 27 E 28:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

 

DIAS 13 E 14:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 20 E 21:

RICARDO BELUCI

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

RODRIGO BELLINE LOPES

 

DIAS 27 E 28:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

WILSON VELASCO JUNIOR

 

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

 

DIA 13:

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

 

DIA 14:

CARLOS EDUARDO POZZI

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

 

DIAS 20 E 21:

CARLOS EDUARDO POZZI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 27 E 28:

RODRIGO NERY

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

 

DIA 13:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

MARY ANN GOMES NARDO

 

DIA 14:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

MARY ANN GOMES NARDO

 

DIA 20:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 21:

ANDRE GANDARA ORLANDO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIAS 27 E 28:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

 

DIAS 13 E 14:

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 27 E 28:

DENIS PEIXOTO PARRO

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

 

DIAS 13 E 14:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

 

DIAS 20 E 21:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

LYSANEAS SANTOS MACIEL

 

DIAS 27 E 28:

MARCELO SORRENTINO NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

 

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 13 E 14:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MAURICIO LINS FERRAZ

RAMON LOPES NETO

 

DIAS 20 E 21:

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

DIAS 27 E 28:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

 

DIAS 13 E 14:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 20 E 21:

IGOR KOZLOWSKI

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

TATIANA DE FREITAS ROCHA

 

DIAS 27 E 28:

IGOR KOZLOWSKI

JOAO PAULO ROBORTELLA

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 13 E 14:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 20:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIA 21:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 27 E 28:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 13 E 14:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 20 E 21:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 27 E 28:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

 

DIAS 13 E 14:

EDUARDO DIAS BRANDÃO

LUCIANA POLENTI CREMONESE

 

DIAS 20 E 21:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

PAULA GIZZI DE ALMEIDA PREDOSO GUIRADO

 

DIAS 27 E 28:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

 

DIAS 13 E 14:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

DIAS 20 E 21:

LEONARDO ALBRECHT NETO

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 13:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

TULIO VINICIUS ROSA

 

DIA 14:

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIAS 20 E 21:

JULIA DAZZI PIOL

MARIA JULIA KAIAL CURY

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

 

DIAS 13 E 14:

CLOVIS CARDOSO SIQUEIRA

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

DIAS 20 E 21:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIAS 27 E 28:

DENIS HENRIQUE SILVA

RENATA CALAZANS NASRAUI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2017)

 

nº 619/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2018.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2018

 

JANEIRO

 

DIA 13:

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Bruno Paiva Tilelli de Almeida

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Gomez Damico

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Maria Luiza Motomo Matusaki

Monize Flavia Pompeo

Sergio de Assis

 

DIA 14:

Bruno Paiva Tilelli de Almeida

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Gomez Damico

Florenci Cassab Milani

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Maria Luiza Motomo Matusaki

Moacir Menicheli Reis

Monize Flavia Pompeo

Sergio de Assis

 

DIA 20:

Bruno Servello Ribeiro

Lister Caldas Braga Filho

Livi Rodrigues de Souza

Ludgero Francisco Sabella

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes

Vania Maria Tuglio

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 21:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Florenci Cassab Milani

Gabriela Freire Vita

Lister Caldas Braga Filho

Ludgero Francisco Sabella

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Vania Maria Tuglio

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 25:

Celeste Leite dos Santos

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Marcelo Batlouni Mendroni

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Mariana Correa Viana

Mario Fernando Pariz

Nilberto Bulgueroni

 

DIA 26:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Daniel Henrique Silva Miranda

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernanda Gomez Damico

Flavia Cristina Merlini

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Mariana Bernardes Andrade

Nilberto Bulgueroni

Paula Deorsola Nogueira Pinto

 

DIAS 27 E 28:

Alexandre Sprangin

Annunziata Alves Iulianello

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Marcos Grella Vieira

Marcos Roberto Funari

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Nelson Cesar Santos Peixoto

Romeu Galiano Zanelli JUnior

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2018

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JANEIRO

DIAS 13 E 14: Patricia Moraes Aude

DIAS 20 E 21: Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia

DIA 25 E 26: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior

DIAS 27 E 28: Patricia Salles Seguro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2017)

 

Aviso de 17/01/2018

nº 012/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2018

 

FEVEREIRO

 

DIA 3:

Bruno Carlo Bertini Feria

Claudia Porro

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Lister Caldas Braga Filho

Luis Claudio de Carvalho Valente

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Margarete Cristina Marques Ramos

Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira

 

DIA 4:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Claudia Porro

Fernanda Gomez Damico

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Luis Claudio de Carvalho Valente

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Margarete Cristina Marques Ramos

Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira

 

DIA 10:

Alexandre Demetrius Pereira

Anna Paula Souza de Moraes

Denilson de Souza Freitas

Joao Carlos Calsavara

Manoel Torralbo Gimenez Junior

Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo

Mariana Correa Viana

Nelson dos Santos Pereira JUnior

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 11:

Anna Paula Souza de Moraes

Denilson de Souza Freitas

Florenci Cassab Milani

Joao Carlos Calsavara

Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo

Mariana Correa Viana

Moacir Menicheli Reis

Nelson dos Santos Pereira JUnior

Wilmar Pinto Correia

 

DIAS 12 E 13:

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Fabio Ramazzini Bechara

Joel Carlos Moreira da Silveira

Marcelo Otavio Medici

Mariana Correa Viana

Neudival Mascarenhas Filho

Solange Azevedo Beretta da Silveira

Vagner dos Santos Queiroz

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 17:

Bruno Carlo Bertini Feria

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eduardo Luiz Michelan Campana

Lister Caldas Braga Filho

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Roberto Victor Anelli Bodini

Salmo Mohmari dos Santos Junior

Viviani Aparecida de Lima Silvestre

 

DIA 18:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eduardo Luiz Michelan Campana

Lister Caldas Braga Filho

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Roberto Victor Anelli Bodini

Salmo Mohmari dos Santos Junior

Viviani Aparecida de Lima Silvestre

 

DIA 24:

Adriana Cerqueira de Souza

Antonio Nobre Folgado

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Margareth Ferraz França

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Monize Flavia Pompeo

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 25:

Adriana Cerqueira de Souza

Antonio Nobre Folgado

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Margareth Ferraz França

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Monize Flavia Pompeo

Wilmar Pinto Correia

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2018

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

FEVEREIRO

DIAS 3 E 4: Teresa de Almeida Prado Franceschi

DIAS 10 E 11: Daniela Priante Bellini

DIAS 12 E 13: Leonardo D'Angelo Vargas Pereira

DIAS 17 E 18: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

DIAS 24 E 25: Cynthia Pardo Andrade Amaral

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

 

Aviso de 19/01/2018

nº 015/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 30 de janeiro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

(Republicado por necessidade de retificação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Avisos de 24/01/2018

N.º 019/2018-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 09 de janeiro de 2018, aprovou por unanimidade, o QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.

Dentro de 10 (dez) dias da data da publicação deste AVISO, os membros do Ministério Público poderão apresentar ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público as reclamações que tiverem sobre sua posição no Quadro Geral (Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 36, inciso X).

 

 

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nº 20/18 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público o conteúdo da Recomendação nº 52, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de novembro de 2017, que, de acordo com os limites de sua competência e de seu dever institucional, tome as devidas providências no sentido de defender os interesses sociais e o direito à saúde da população brasileira de modo a coibir o uso de produtos ultraprocessados como alternativa de combate à desnutrição e erradicação da fome. A versão da norma poderá ser acessada seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Avisos.

 

nº 21/2018-PGJ/MP

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional e Considerando o teor da Resolução nº 177/2017-CNMP, de 5/7/2017, a qual proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, no quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público, de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral,

 

AVISA aos membros e servidores desta Instituição que:

 

1 - Todo aquele que vier a ser nomeado para ocupar cargo em comissão ou ainda designado para exercer função de confiança pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo deverá comprovar documentalmente, no ato da posse, não ter sido condenado em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:

I - atos de improbidade administrativa;

II - crimes:

a) contra a administração pública;

b) contra a incolumidade pública;

c) contra a fé pública;

d) contra o patrimônio;

e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

f) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

g) contra a vida e a dignidade sexual;

h) praticados por organização ou associação criminosa;

i) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;

j) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

k) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

III - ter praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público.

 

2 - Far-se-ão necessárias, ainda, as seguintes comprovações documentais:

I - não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão definitiva sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

II - não ter tido suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

 

3 - Antes da posse, o nomeado ou designado deverá declarar, por escrito e nos moldes do formulário constante do Anexo I do presente Aviso, sob as penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses de vedação constantes dos itens '1' e '2' do presente Aviso.

 

4 - A documentação comprobatória a ser apresentada será composta por certidões ou declarações negativas expedidas pelos diversos órgãos competentes, conforme listagem descrita no Anexo II deste Aviso.

 

5 - Caberá ao Centro de Recursos Humanos verificar a veracidade de toda a documentação apresentada antes de dar posse ao nomeado para cargo em comissão ou designado para função de confiança, somente o fazendo quando comprovada a regularidade da sua situação.

 

6 - Os atuais ocupantes de cargos em comissão ou exercentes de função de confiança nesta Instituição serão submetidos a RECADASTRAMENTO, a ser realizado pelo Centro de Recursos Humanos conforme cronograma a ser divulgado futuramente pela Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional, oportunidade na qual deverão apresentar seu respectivo rol de certidões/declarações negativas a fim de garantir a manutenção de seus cargos em comissão ou funções de confiança.

 

7 - Findo o prazo estipulado para o Recadastramento, os servidores que não regularizarem suas informações perante este Ministério Público, serão exonerados de seus cargos em comissão ou dispensados das funções de confiança ocupadas, assegurada a ampla defesa.

 

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO Nº 177, DE 5 DE JULHO DE 2017.

 

Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão no quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.

 

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no art. 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, com fundamento nos arts. 147 e seguintes de seu Regimento Interno, e na decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00439/2015-53, julgada na 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de julho de 2017;

Considerando o disposto no artigo 127, caput, da Constituição da República;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade;

Considerando que os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade devem orientar todos os atos administrativos, em especial aqueles que emanam do Ministério Público;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. Para compor o quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público brasileiro, fica proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:

I - atos de improbidade administrativa;

II - crimes:

a) contra a administração pública;

b) contra a incolumidade pública;

c) contra a fé pública;

d) contra o patrimônio;

e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

f) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

g) contra a vida e a dignidade sexual;

h) praticados por organização ou associação criminosa;

i) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;

j) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

k) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

 

Art. 2º. Na mesma proibição do art. 1º incidem aqueles que tenham:

I - praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público, reconhecidos por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;

II - sido excluídos do exercício da profissão, por decisão definitiva sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

III - tido suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

 

Art. 3º. Não se aplicam as vedações do art. 1º quando a infração tenha sido culposa ou considerada de menor potencial ofensivo. Parágrafo único. Deixam de incidir as vedações dos arts. 1º e 2º depois de decorridos cinco anos da:

I - extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior e de prescrição da pretensão punitiva, que retroagirão para todos os efeitos;

II - decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;

III - rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; ou

IV - cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.

 

Art. 4º. É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à disposição do Ministério Público para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação.

Parágrafo único. No prazo de cento e vinte dias, os Procuradores-Gerais que tenham empresas prestadoras de serviços contratadas deverão adotar os procedimentos necessários à plena observância desta Resolução.

 

Art. 5º. O nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito, sob as penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em lei ou nesta Resolução.

§ 1º. Os Ministérios Públicos verificarão a veracidade da declaração, mediante a exigência e análise, no mínimo, das seguintes certidões ou declarações negativas:

I - das Justiças:

a) Federal;

b) Eleitoral;

c) Estadual ou Distrital;

d) Militar;

II - dos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do Município;

III - do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

IV - do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;

V - dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão.

§ 2º. As certidões ou declarações negativas de que tratam os incisos I e II do § 1º deste artigo devem ser emitidas pelos órgãos com jurisdição sobre o domicílio do nomeado ou designado.

 

Art. 6º. No prazo máximo de noventa dias, os Ministérios Públicos realizarão recadastramento, exigindo dos atuais ocupantes dos cargos em comissão ou função de confiança os documentos indicados no art. 5º.

Parágrafo único. Os Procuradores-Gerais, no prazo máximo de cento e oitenta dias, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão e a dispensa dos ocupantes de funções de confiança que se encontrem nas situações previstas nos arts. 1º e 2º ou que deixem de cumprir com as disposições previstas no art. 5º, comunicando tudo ao Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Art. 7º. A aplicação das disposições desta Resolução far-se-á por decisão motivada, assegurada a ampla defesa.

 

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 5 de julho de 2017.

JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público em exercício

 

ANEXOI

(a que se refere o item 3 do Aviso nº 21/2018-PGJ, de 24 de janeiro de 2018)

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

____________________________________________(nome completo), brasileiro(a), ________________________________________ (estado civil), portador(a) da Cédula de Identidade nº ________________________, inscrito(a) no CPF. nº _____________________________,D E C L A R O, sob as penas da lei e conforme documentação anexa, não incidir em quaisquer das hipóteses de vedação previstas na Lei Complementar nº. 64, de 18/05/1990, Lei Complementar nº 135, de 04/06/2010 e Resolução nº 177/2017-CNMP, de 05/07/2017, estando em condições de tomar posse e assumir exercício de função de confiança ou cargo em comissão pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

__________________________(localidade), aos_____de____________de 20____.

 

_____________________________________

(assinatura)

 

ANEXOII

(a que se refere o item 4 do Aviso nº 21/2018-PGJ, de 24 de janeiro de 2018)

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE E EXERCÍCIO

 

JUSTIÇA FEDERAL: Certidão Negativa de Distribuição de Ações (1º e 2º Graus)

- duas certidões, ambas com obtenção gratuita por meio do endereço: http://web.trf3.jus.br/certidao/certidaojudicial/Solicitar;

 

JUSTIÇA ELEITORAL: Certidão Negativa de Condenação Criminal Eleitoral

- certidão única com obtenção gratuita por meio do endereço:

http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais;

 

JUSTIÇA ESTADUAL: Certidão Negativa de Distribuição de Ações e Execuções Criminais (1º e 2º Graus)

- duas certidões, ambas com obtenção gratuita por meio do endereço:

http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia;

 

JUSTIÇA MILITAR FEDERAL: Certidão Negativa de Ações Penais Militares

- certidão única com obtenção gratuita por meio do endereço:

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa;

 

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Militares

- certidão única com obtenção gratuita por meio do endereço:

http://www.tjmsp.jus.br/certidao/;

 

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: Certidão Negativa de Inabilitados

- certidão única com obtenção gratuita por meio do endereço:

http://portal.tcu.gov.br/certidoes/;

 

TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL: Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares

- certidão única com obtenção gratuita (prazo: 24 horas) por meio do endereço:

https://www4.tce.sp.gov.br/certidoes;

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

- certidão única com obtenção gratuita (prazo: 24 horas) por meio do endereço:

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form;

 

CONSELHO OU ÓRGÃO PROFISSIONAL: Certidão Negativa do Conselho ou órgão profissional competente

- a certidão só é necessária para os casos em que o cargo/função exercido exigir a qualificação profissional numa área específica e deverá ser solicitada junto ao respectivo ente representativo da categoria profissional;

 

ENTES PÚBLICOS OU ÓRGÃOS JURISDICIONAIS: Certidão de Vínculo Público

- a certidão só é necessária para as situações em que o servidor tenha exercido atividade profissional em outro órgão público, nos últimos 10 anos. O servidor deverá procurar o órgão e solicitar uma certidão constando a informação de que ele não foi demitido, exonerado ou destituído de cargo em comissão a bem do serviço público, bem como não teve cassada sua aposentadoria ou disponibilidade.

 

Nº 022/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 2: Ivan da Silva

Dia 5: Bruno de Moura Campos

Dia 6: Marcelo Perez Locatelli

Dia 7: Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Dia 8: Andre Luiz dos Santos

Dia 9: 8º PJ SÃO VICENTE

Dia 14: 11º PJ SÃO VICENTE

Dia 15: Ana Maria Frigerio Molinari

Dia 16: 2º PJ PRAIA GRANDE

Dia 19: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 20: Vinicius Rodrigues França

Dia 21: Daniel Santerini Caiado

Dia 22: Samir Chukair da Cruz

Dia 23: Gustavo Roberto Costa

Dia 26: 5º PJ GUARUJÁ

Dia 27: 6º PJ GUARUJÁ

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Edivon Teixeira Junior

Dia 2: Filipe de Melo Euzebio

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Eduardo Soares Amaral

Dia 8: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 9: Simone De Divitiis Perez

Dia 14: Simone De Divitiis Perez

Dia 15: Maximiliano Rosso

Dia 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dia 20: Simone De Divitiis Perez

Dia 21: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 22: Filipe de Melo Euzebio

Dia 23: Maximiliano Rosso

Dia 26: Thelma Thais Cavarzere

Dia 27: Maximiliano Rosso

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 15 E 22: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9 16 E 23: Roberto Wider Filho

Fabio Henrique Franchi

Dias 5, 19 E 26: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 6, 20 E 27: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 7, 21 E 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernici dos Anjos

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: 17º PJ OSASCO

Dia 2: Roberta Cassandra Moraes

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 7: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 8: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Dia 9: Ivana Chacon

Dia 14: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 15: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 16: Ivana Chacon

Dia 20: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 21: Marco Antonio de Souza

Dia 22: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 23: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 28: Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 2: Daniela Ito Echeverria

Dia 5: 1º PJ JUNDIAÍ

Dia 6: Claudia Eda Bussem

Dia 7: Cassio Murilo Schiavo

Dia 8: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 9: Jocimar Guimaraes

Dia 15: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 16: Fabiano Pavan Severiano

Dia 19: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva

Dia 22: 2º PJ CAJAMAR

Dia 23: Jordana Calixto Porto

Dia 26: 2º PJ CAMPO LIMPO PAULISTA

Dia 27: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 28: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 2: Gustavo Macri Morais

Dia 5: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 6: Aline Morgado da Rocha

Dia 7: Alexandre Acerbi

Dia 8: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 9: 2º PJ PIRACAIA

Dia 15: Adonai Gabriel

Dia 16: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 19: 3º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 20: Ana Maria Buoso

Dia 21: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 22: Dib Jorge Neto

Dia 23: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 26: Fernando Cruz Fochesato

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Leonardo Liberatti

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Alexandre Montgomery Wild

Dia 6: Adriana Vacare Tezine

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 8: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 9: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 14: Veronica Silva de Oliveira

Dia 15: Daniela Merino Alhadef

Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 19: Joao Carlos de Moraes

Dia 20: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 21: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 22: Jose Herbert Teixeira Mendes

Dia 23: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 27: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 28: Veronica Morais Ramos Kobori

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Renata Sanches Fernandes

Dia 2: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 5: Evandro Ornelas Leal

Dia 6: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 7: Herico William Alves Destefani

Dia 8: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 9: Tiago Dutra Fonseca

Dia 14: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 15: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 16: Rodrigo Vendramini

Dia 19: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 20: 2º PJ TANABI

Dia 21: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 22: Sergio Clementino

Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 26: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 27: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 28: Dosmar Sandro Valerio

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 5: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 14: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 16: Wilson Velasco Junior

Dia 19: 2º PJ MAIRINQUE

Dia 20: Renata da Camara Alves Pinto

Dia 21: Renato Augusto Valadao

Dia 22: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 23: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 26: Luciana Amorim de Camargo

Dia 27: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 7: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 8: Luciana Andrade Maia

Dia 9: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 14: PJ ANGATUBA

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 23: Luciana Andrade Maia

Dia 26: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 27: PJ ANGATUBA

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 8: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 9: Thiago Alves de Oliveira

Dia 14: Aloisio Garmes Junior

Dia 15: Debora Orsi Dutra

Dia 16: Neander Antonio Sanches

Dia 19: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 20: Andre Gandara Orlando

Dia 21: Joao Henrique Ferreira

Dia 22: Alex Ravanini Gomes

Dia 23: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 26: Paulo Sergio Foganholi

Dia 27: Hercules Sormani Neto

Dia 28: Lucas Pimentel de Oliveira

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 2: 7º PJ PIRACICABA

Dia 5: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 6: Denis Peixoto Parron

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 8: 11º PJ PIRACICABA

Dia 9: Remilton David Sarmento

Dia 14: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 15: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 19: Tiago do Amaral Barboza

Dia 20: Michelle Chuffi Vallim

Dia 21: Jose Joel Domingos

Dia 22: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 23: 1º PJ SÃO PEDRO

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 27: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Francisco Carlos Britto

Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 5: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 7: Paulo Domingues Junior

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: Diana Maria Silva Braus

Dia 14: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 15: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 16: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 19: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 21: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 22: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 23: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 26: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 28: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 2: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 5: Naul Luiz Felca

Dia 6: Manoel Jose Berça

Dia 7: Elcio Neto

Dia 8: Mauricio Lins Ferraz

Dia 9: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 14: 21º PJ RIBEIRÃO PRETO

Dia 15: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 16: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Ramon Lopes Neto

Dia 20: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 21: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 22: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 23: Tania de Andrade

Dia 26: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 27: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Daniela Romanelli da Silva

Dia 2: Daniela Domingues Hristov

Dia 5: Andre Luis Simoes

Dia 6: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 7: 3º PJ MAIRIPORÃ

Dia 8: Rodrigo Merli Antunes

Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 15: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 16: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 19: Daniela Domingues Hristov

Dia 20: Danilo Roberto Mendes

Dia 21: 12º PJ GUARULHOS

Dia 22: Omar Mazloum

Dia 23: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 26: Danilo Roberto Mendes

Dia 27: Andre Luis Simoes

Dia 28: Leticia Lourenço Bonzanini

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 2: 8º PJ ITAQUAQUECETUBA

Dia 5: 5º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 6: 1º PJ POÁ

Dia 7: Pedro Andre Picado Alonso

Dia 8: Fernando Pascoal Lupo

Dia 9: Augusto Farias Ferreira Cravo

Dia 14: Ana Carolina Gregory Villaboim

Dia 15: Renato Moreira Guedes

Dia 16: 2º PJ SUZANO

Dia 19: Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern

Dia 20: Kleber Henrique Basso

Dia 21: 7º PJ MOGI DAS CRUZES

Dia 22: 9º PJ MOGI DAS CRUZES

Dia 23: 11º PJ MOGI DAS CRUZES

Dia 26: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Sidney Alves de Mattos

Dia 2: Ricardo Framil

Dia 5: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 8: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 9: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 14: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 15: 6º PJ JACAREÍ

Dia 16: 8º PJ JACAREÍ

Dia 19: PJ PARAIBUNA

Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 22: 4º PJ SJC

Dia 23: Flavio Boechat Albernaz

Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 27: Carlos Augusto Roseiro

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Luis Fernando Scavone

Dia 2: Leonardo Rezek Pereira

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 6: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 7: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 14: joao Carlos Cervantes

Dia 15: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Eduardo Dias Brandao

Dia 21: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 22: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 23: 5º PJ PINDAMONHANGABA

Dia 26: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 27: 2º PJ CAÇAPAVA

Dia 28: Bruno Servello Ribeiro

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Ricardo Reis Simili

Dia 2: Jose Benedito Moreira

Dia 5: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: 5º PJ GUARATINGUETÁ

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 9: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 14: Larissa Buentes Frazao

Dia 15: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 16: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Carlos Schelini Cesar

Dia 20: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 21: Luis Dias Fernandes

Dia 22: Raphael Barros Braga

Dia 23: 2º PJ CACHOEIRA PAULISTA

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 27: 2º PJ CRUZEIRO

Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: 4º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 7: Guilherme Silva de Deus

Dia 8: 4º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 14: Guilherme Silva de Deus

Dia 15: 4º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 20: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 21: Guilherme Silva de Deus

Dia 22: 4º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 27: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 28: Guilherme Silva de Deus

 

n. 023/2018-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI para a reunião ordinária do Colegiado, que se realizará no dia 02 de fevereiro de 2018, às 13:00 horas, no Auditório 'Tilene Almeida de Moraes', situado na Rua Riachuelo, 115 - 9º andar, na Capital.

 

nº 24/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Núcleo ABC do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

AVISA, ainda que os interessados deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.

 

nº 025/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o feriado municipal no dia 25 de janeiro p.f., assim como a suspensão do expediente na comarca da capital, no dia 26 de janeiro p.f., AVISA que nas datas mencionadas haverá plantão e CONVOCA os membros do Ministério Público e servidores abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados:

 

Área de Comunicações Administrativas:

Ana Ferreira Passos- dia 26/01/2018 - das 09h00 às 17h00

Gonçalo Alves Feitosa- dia 26/01/2018 - das 09h00 às 17h00

Natalia Mitie Miyai - dia 26/01/2018 - das 09h00 às 17h00

Denis do Prado Lorenzo - dias 25 e 26/01/2018 - das 11h00 às 19h00

Denilza Gimenes Bezerra - dias 25 e 26/01/2018 - das 11h00 às 19h00

José Aloisio da Cruz - dia 26/01/2018 - das 11h00 às 19h00

 

Assessoria de Designações:

No horário das 11h00 às 19h00

José Roberto Fumach Júnior - dia 25/01/2018

Everton Luiz Zanella - dia 26/01/2018

Angélica Kiyomi Saito - dias 25 e 26/01/2018

Claudete Aparecida dos Santos - dias 25 e 26/01/2018

Katya Samaan Granzote Ligeri - dias 25 e 26/01/2018

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - dia 26/01/2018

 

Diretoria-Geral

Dênis Fábio Marsola - dias 25 e 26/01/2018

Zenon Lotufo Tertius - dias 25 e 26/01/2018

 

Expediente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça:

No horário das 09h00 às 17h00

Carlos Eduardo Gonçalves - dia 26/01/2018

 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado nº 88.965/17 - MPSP

Interessada : Dra. Cristiane Helena Leão Pariz

Decisão de 24/01/2018 : Pelo exposto, diante da absoluta ausência de justa causa para a propositura de ação penal, e não se vislumbrando qualquer outra diligência necessária, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO promove o ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, observando-se, antes da remessa ao E. Tribunal de Justiça, o disposto no art. 117 da lei complementar 734/93.

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 12/01/2018

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 16/2016 - CPP, a Dra. Patrícia Cosentino Ferrer, 73ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, foi condenada por infração ao artigo 173, VI, c.c o artigo 169, IX e XX, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de suspensão de 16 (dezesseis) dias com base nos arts. 237, III, e 242, I, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 242 citado e no § 3º do art. 211, absolvendo-a da imputação relativa ao artigo 173, VI, c.c o artigo 169, V, do mesmo diploma legal.

(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E de 13/01/2018)

 

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0139376/2017 (SISMP nº 43.0712.0006316/2017-6)

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (atribuições na área de Direitos Humanos)

Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (atribuições na área do Patrimônio Público)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (atribuições na área de Direitos Humanos). Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (atribuições na área do Patrimônio Público). Representação que visa a garantia da segurança pública no Município de Sorocaba, afetada pela deficiência do quadro de efetivo policial. Percebe-se com segurança que a questão nos autos está relacionada à verificação de eventual omissão de agente público na garantia e eficácia dos serviços de Segurança Pública, matéria de atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado, DD. 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (atribuições na área do Patrimônio Público), a atribuição para a análise da representação.

 

VI- CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B- CÍVEIS

Protocolado nº 139.461/17

SISMP nº 43.0695.0000936/2017-8

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital

Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Inclusão Social). Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Notícia que relata irregularidades nas publicações de concurso público, bem como a possível prática de assédio moral a funcionárias da Fundação Procon. A violação ao princípio da publicidade e a malversação do patrimônio público configuram, em tese, atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública e que causam prejuízo ao erário, matéria de atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A prática de assédio moral pode configurar improbidade administrativa em razão de abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, matéria também de atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitante, DD. 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital a atribuição para oficiar nos autos.

 

VI- CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B- CÍVEIS

Protocolado nº 139.462/17

SISMP nº 43.0695.0000970/2017-5

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital

Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Inclusão Social). Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Notícia de suposta exigência indevida de experiência profissional em concurso público realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo. Fatos narrados que, em tese, podem configurar ofensa aos princípios da administração pública, bem como aos incisos I e II, do art. 37 da CF. Atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado, DD. 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital a atribuição para oficiar nos autos.

 

VII - RECUSA DE INTERVENÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0141952/2017

Processo nº 0003096-93.2011.8.26.0533

Interessados: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste e 3ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. A ação de investigação de paternidade, constitui questão de estado, com reflexos patrimoniais na transmissão de bens e direitos. Presença de interesse público relevante. Precedentes desta PGJ. Remessa conhecida e provida.

 

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado n. 142.399/17

Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

Suscitado: 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÃO. DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, DECORRENTES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ADICIONADOS A ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. IRRELEVÂNCIA DE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS OCORRER EM LOCAIS DIVERSOS. Procedimento destinado à apuração de dano ao patrimônio público de autarquia estadual, decorrente de licitações e contratos administrativos, com consequente enriquecimento ilícito de agentes daquela, é da atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Cidade e Comarca de São Paulo, ainda que a execução contratual tenha ocorrido em locais diversos (Enunciado n. 73-PGJ).

 

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

 

VII - CPP, art. 28

Protocolado n.º 002.709/18

Autos n.º 0003096-29.2017.8.26.0066 - MM. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos

Indiciada: (...)

Assunto: revisão de pedido de arquivamento de inquérito policial

EMENTA: CPP, ART. 28. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO INDEFERIDO JUDICIALMENTE. REPRESENTANTES LEGAIS DE IMOBILIÁRIA QUE, DOLOSAMENTE, DEIXARAM DE REPASSAR À PROPRIETÁRIA DOS IMÓVEIS OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE ALUGUÉIS REGULARMENTE PAGOS PELOS INQUILINOS. CONDUTA PRATICADA REITERADAMENTE CONTRA O SUJEITO PASSIVO DESTES AUTOS, BEM COMO EM FACE DE OUTRAS VÍTIMAS, EXISTINDO DIVERSOS INQUÉRITOS E AÇÃO PENAL EM CURSO POR ATOS SEMELHANTES. MÁ-FÉ SUFICIENTEMENTE CONFIGURADA. COMPORTAMENTO, CONTUDO, QUE NÃO CONFIGURA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, MAS VERDADEIRO ESTELIONATO. PRESENÇA DE DOLO AB INITIO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

Há provas suficientes de que os investigados, de maneira reiterada, se apropriaram de diversos valores de que não eram os legítimos credores, senão meros intermediários, deixando de repassá-los à verdadeira proprietária.

Não ocorreu, contudo, apropriação indébita, mas verdadeiro estelionato. Explica-se: dá-se a apropriação indébita quando o agente legitimamente detém algum objeto, em nome alheio, e, a partir de um dado momento, passa a agir como se dono fosse.

Para que se configure o delito em estudo exige-se que o agente ingresse de boa-fé na posse ou detenção do bem, mantenha a posse ou detenção lícitas e desvigiadas e, ao depois, inverta o ânimo da posse, agindo como se dono fosse.

O sujeito, frise-se, há de ingressar na posse do objeto de boa-fé, pois caso já tenha intenção, ex ante, de não entregá-lo, repassá-lo ou devolvê-lo ao legítimo dono, pratica estelionato.

Muito embora não se presuma a má-fé, no caso em análise, esta pode ser deduzida a partir de diversos dados empíricos comprovados nos autos. Note-se que o fato se encontra adequadamente demonstrado pelos documentos juntados aos autos, que comprovam que os agentes receberam os aluguéis, os quais não foram repassados ao sujeito passivo, bem como pelos depoimentos das testemunhas e de uma das inquilinas, que confirmou ter realizado os pagamentos diretamente à imobiliária.

Nem mesmo os investigados negaram as condutas, tendo restado inconteste, desta feita, que, embora os locatários tenham realizado os devidos pagamentos, referidos valores não foram repassados à ofendida.

A alegação da investigada de que não sabia o motivo do pagamento acordado não ter sido realizado e a afirmação do increpado de que a imobiliária enfrentava dificuldades financeiras se mostraram inverossímeis e constituem, ao que tudo indica, escusas evasivas para se furtar da responsabilidade penal, não sendo aptas a afastar a má-fé que os demais elementos de informação revelam.

Ademais, os fatos narrados nestes autos não são isolados, mas consubstanciam comportamento reiterado dos investigados em face de outras vítimas, tudo a reforçar a presença do dolo ab initio e, portanto, da prática de um verdadeiro estelionato.

Não há falar-se, desta feita, em mero ilícito civil (como excogitou o Douto Promotor de Justiça) ou em crime de apropriação indébita (como apontou a MM. Juíza).

O estelionato se aperfeiçoa quando presentes quatro requisitos fundamentais: a) que a vítima seja induzida ou mantida em erro; b) que o agente se utilize, como meio executório, de fraude; c) que procure obter vantagem ilícita, para si ou para outrem, em prejuízo alheio; d) o prejuízo objetivado deve ter natureza concreta, significando qualquer dano à vítima capaz de trazer vantagem ao autor. Todos esses requisitos se fazem presentes.

Há, destarte, elementos de informação suficientes para o oferecimento de denúncia, que deve se dar quando presentes prova da materialidade e indícios de autoria: 'Segundo pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria. A certeza será comprovada ou afastada durante a instrução probatória, prevalecendo, na fase de oferecimento da denúncia o princípio do in dubio pro societate.' (STJ, RHC 79.154/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, 5.ª TURMA, DJe de 10/08/2017).

Solução: designa-se outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

Aviso nº 006/18 - CSMP, de 23/01/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 30/01/2018, é a seguinte:

 

I. V. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Autorização ao Conselheiro Secretário para, 'ad referendum' do Colegiado, elaborar e publicar editais de concursos de remoção para os cargos integrantes das Promotorias de Justiça da Capital (entrância final) e de Promotores de Justiça Substitutos, que já se encontram vagos e que irão vagar no dia 01 de fevereiro de 2018, observadas as regras de fixação dos critérios vigentes por força da lei, de atos e anteriores decisões do CSMP-SP e do CNMP, conforme minuta que apresenta.

 

2. Autorização ao Conselheiro Secretário para, 'ad referendum' do Colegiado, elaborar e publicar editais para manifestação de interesse nos concursos de remoção/promoção aos cargos de entrâncias final (exceto os integrantes das Promotorias de Justiça da Capital) e intermediária, que já se encontram vagos e que irão vagar no dia 01 de fevereiro de 2018, observadas as regras vigentes por força da lei, de atos e anteriores decisões do CSMP e do CNMP, conforme minuta que apresenta.

 

3. Pt. nº. 3.300/18 - Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Restituição do ofício de encaminhamento da indicação feita por este Colegiado em 28.11.2017, no tocante ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Itararé, em vista do falecimento do 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para as providências necessárias. (Relator: Dr. Olheno)

4. Pt. nº 1.651/18 - Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Proposta de Ato Normativo para regulamentação da eleição para formação da lista tríplice de escolha do Procurador-Geral de Justiça. (Relator: Dr. Sabella)

5. Indicações de membros do CSMP para compor:

a) o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo (CETI/MPSP), instituído pelo Ato Normativo nº. 719/11-PGJ, de 12.12.11.

b) o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº. 092/16-PGJ, de 20 de junho de 2016, com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas, visando eventual reestruturação da carreira do Ministério Público.

6. Pt. nº. 126.366/17 - Interessado: Dr. Jurandir Norberto Marçura, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Rochel)

7. Pt. nº. 135.240/17 - Interessado: Dr. Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Hamilton)

8. Pt. nº. 93.457/16 - Interessado: Dra. Maria Gabriela Ahuali Steinberg, 5ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri. Assunto: Apresentação do quarto relatório trimestral referente ao afastamento autorizado por este órgão para finalizar curso de Doutorado, na Universidade de Poitiers, na França, no período de janeiro a dezembro de 2017. (Relatora: Dra. Joiese)

9. Pt. nº. 95.492/15 - Interessado: Dr. Fábio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi. Assunto: Relatório Final referente a afastamento para estudos, autorizado por este órgão, para finalizar curso de Mestrado em Direitos Humanos na PUC-SP. (Relator: Dr. Del Campo)

10. Pt. nº. 141.154/17 - Interessado: Promotoria de Justiça de Roseira. Assunto: Solicitação de orientação para o cumprimento de diligência determinada por este Colegiado, nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0739.0010192/2015-1. (Relator: Dr. Olheno)

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

 

569 protocolados publicados em 11.01.18

577 protocolados publicados em 16.01.18

 

 

DISTRIBUIÇÕES:

 

1.377 protocolados distribuídos até 23.01.18

 

 

III. ENCERRAMENTO

 

 

ANEXO

 

1. Pt. nº. 142.728/17 - Ofício nº. 287/17, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público, encaminhando relatórios analíticos semestral e anual, referentes às atividades da Ouvidoria do Ministério Público de 2017.

 

2. Pt nº. 142.722/17 - Ofício nº. 280/17, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público, encaminhando relatório, referente às atividades da Ouvidoria do Ministério Público do quarto trimestre de 2017.

 

3. Pt. nº. 142.466/17 - Ofício nº. 2360/17, enviado pelo Dr. Christiano A. Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0001475/2016.

 

4. Pt. nº. 143.460/17 - Ofício nº. 580/17, enviado pela Dra. Luciana Andrade Maia, 3ª Promotora de Justiça de Tatuí, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 27/09 (Protocolo nº. 0087650/10).

 

5. Pt. nº. 143.461/17 - Ofício nº. 671/17, enviado pela Dra. Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2ª Promotora de Justiça de Tanabi, informando o ajuizamento e enviando cópias da Ação Civil Pública nº. 1002811-21.2017.8.26.0615, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Tanabi, referente ao apurado no Inquérito Civil nº. 107/12.

 

6. Pt. nº. 143.462/17 - Ofício nº. 140/17, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Americana, informando sobre o cumprimento da recomendação expedida por este Conselho Superior nos autos do IC nº. 43.0187.0000165/2017.

 

7. Pt. nº. 143.343/17 - Ofício nº. 106-1-17, enviado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 13/09 (Pt. nº. 114626/09).

 

8. Pt. nº. 143.518/17 - Ofício nº. 647/17, enviado pelo Dr. Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 661/12 (Pt. nº. 0086917/15).

 

9. Pt. nº. 143.520/17 - Ofício nº. 569/17, enviado pelo Dr. Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Cajuru, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 49/2007 (Pt. nº. 126.887/09).

 

10. Pt. nº. 143.521/17 - Ofício nº. 160/17, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª Promotora de Justiça de Itatiba, comunicando a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo para conclusão do Inquérito Civil nº. 04/2009.

 

11. Pt. nº. 143.558/17 - Ofício nº. 827/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Alves de Araújo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, encaminhando cópias das Ações de Execução ajuizadas em razão do descumprimento parcial do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.03220003397/2016-1.

 

12. Pt. nº. 19/18 - Ofício nº. 168/17, enviado pelo Dr. André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 3918/2004.

 

13. Pt. nº. 44/18 - Ofício nº. 353/17, enviado pelo Dr. Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0363.0000310/2017-2.

 

14. Pt. nº. 143.404/17 - Ofício nº. 248/17, enviado pelo Dr. Alberto Cerqueira Freitas Filho, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0268.0001892/2016.

 

15. Pt. nº. 142.440/17 - Ofício nº. 835/17, enviado pelo Dr. Eduardo Henrique Balbino Pasqua, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itu, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0306.0000910/2017-3.

 

16. Pt. nº. 142.418/17 - Ofício nº. 803/17, enviado pelo Dr. Eduardo Henrique Balbino Pasqua, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itu, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 36/07.

 

17. Pt. nº. 142.494/17 - Ofício nº. 163/17, enviado pelo Dr. André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 24/2007.

 

18. Pt. nº. 143.405/17 - Ofício nº. 322/17, enviado pela Dra. Priscila Gomes Barcellos Borges, 2ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0268.0001657/2016-3.

 

19. Pt. nº. 141.517/17 - Ofício nº. 233/17, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o ajuizamento e enviando cópias da Ação de Execução de Obrigação de Fazer (Autos nº. 1006953-52.2017.8.26.0297), proposta em razão do descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.1255/2015-5.

 

20. Pt. nº. 140.984/17 - Ofício nº. 161/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, enviando cópias das Atas das reuniões ordinárias mensais dos meses de agosto, setembro e outubro de 2017, bem como o Relatório da Distribuição e das Atividades da Procuradoria, referentes ao mês de novembro de 2017.

 

21. Pt. nº. 142.459/17 - Ofício nº. 123/17, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 135ª Reunião Ordinária da Procuradoria relativa ao mês de novembro de 2017 e o Relatório das Atividades do mesmo mês, bem como planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de Julgamento do Tribunal de Justiça.

 

22. Pt. nº 142.042/17 - Ofício nº. 431/17, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 05 de dezembro de 2017, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos A.A., Al-Anon, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paula (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.).

 

23. 140.295/17 - Ofício nº. 384/17, enviado pelo Dr. Vladmir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0420.0000037/2009-0.

 

24. Pt. nº. 140.475/17 - Ofício nº. 04-01348/2017, enviado pelo Dr. Ricardo Brainer Zampieri, Promotor de Justiça, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 45/2005.

 

25. Pt. nº. 141.027/17 - Ofício nº. 576/17, enviado pelo Dr. Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0702.0000009/2016-3.

 

26. Pt. nº. 141.095/17 - Ofício nº. 300/17, enviado pelo Dr. Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0631.0000053/2015-0.

 

27. Pt. nº. 139.316/17 - Ofício nº. 1681/17, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, comunicando o cumprimento da Recomendação expedida por este Conselho Superior quando da homologação do Indeferimento de Representação nº. 43.0718.0001759/2017-2.

 

28. Pt. nº. 139.258/17 - Ofício nº. 567/17, enviado pela Dra. Elisa de Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça de Campinas, encaminhando cópia da Recomendação nº. 01/2007 expedida ao Delegado de Polícia Civil, titular da Delegacia da Infância e Juventude de Campinas, para ciência deste Colegiado, sendo certo que cópia da citada Recomendação foi juntada aos autos do IC nº. 14.0713.0010326/2016 e ao PAA 62.0713.0003808/2017-8, que tramitam naquela Promotoria de Justiça.

 

29. Pt. nº. 141.107/17 - Ofício nº. 955/17, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº. 293/16 e cópia da inicial de ação civil pública ajuizada a partir dele, distribuída na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco sob o número 1029879-91.2017.8.26.0405.

 

30. Pt. nº. 1.124/18 - Ofício nº. 5/18, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando relatório de atividades realizadas pela Corregedoria no mês de dezembro de 2017.

 

31. Pt. nº. 141.068/17 - Ofício nº. 970/17, enviado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, dando ciência das medidas adotadas pela CETESB em face da Recomendação expedida ao órgão por aquela Promotoria de Justiça para adoção das providências necessárias, visando a instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar nas áreas diretamente afetadas pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos.

 

32. Pt. 142.264/17 - Ofício nº. 423/17, enviado pelo Dr. Reginaldo Garcia, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando, para ciência, cópia do despacho que indeferiu o requerimento contido no expediente nº. 230/17.

 

33. Pt. nº 1.228/18 - Ofício nº. 11/18, enviado pelo Dr. César Ricardo Martins, 5º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, comunicando sobre a revogação da decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº. 14.279.325/2015 e prosseguimento da investigação.

 

34. Pt. nº. 142.439/17 - Ofício nº. 551/17, enviado pelo Dr. José Carvalho Santoro Júnior, Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando a remessa dos autos do Inquérito Civil nº. 14.0372.0000011/2011-8 ao arquivo, tendo em vista a homologação da promoção de arquivamento por este Colegiado, com fundamento na Súmula 04 deste CSMP.

 

35. Pt. nº. 1.170/18 - Ofício nº. 634/17, enviado pelo Dr. Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) dos seguintes Inquéritos Civis: 955/13 MA e 3030/14 MA.

 

36. Pt. nº. 1.171/18 - Ofício nº. 635/17, enviado pelo Dr. Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 41/02 HU.

 

37. Pt. nº. 2.368/18 - Ofício nº. 03/18, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, comunicando sua eleição para o cargo de Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, como também do Vice-Secretário Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, para o mandato de um ano, com início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de 2018.

 

38. Pt. nº. 143.412/17 - Ofício nº. 1698/17, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, comunicando que o Indeferimento de Representação nº. 43.0718.0001663/2017 foi reconsiderado, tendo sido instaurado o Inquérito Civil nº. 14.0718.0001663/2017-2, com cópia da respectiva portaria de instauração.

 

39. Pt. nº. 3.000/18 - Ofício nº. 009/18, enviado pelo Dr. Neander Antônio Sanches, 3ª Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, encaminhando cópia, em CD, da portaria de instauração do Inquérito Civil nº. 14.0321.0000005/2018-5.

 

40. Pt. nº. 3.085/18 - Ofício nº. 534/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando a remessa dos autos do Inquérito Civil nº. 174/2008, que se encontrava com TAC sob acompanhamento, ao arquivo, em vista dos ajuizamentos das Ações de Execução de Obrigação de Fazer nº 1065672-91.8.26.0114, da 1ª Vara Cível de Campinas, e de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente/Cláusula Penal nº. 1065692-82.8.26.0114, da 1ª Vara Cível de Campinas, registradas no SIS respectivamente sob n.º 41.0713.0010162/2017-5 e 41.0713.0010166/2017-3.

 

41. Pt. nº. 3.396/18 - Ofício nº. 002/18, enviado pelo Dr. Marcio Rogério Fracassi, Promotor de Justiça de Guararema, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0275.0000320/2017-4, em virtude do provimento do recurso interposto nos autos da representação civil nº. 43.0275.0000320/2017-2.

 

42. Pt. nº. 3.689/18 - Ofício nº. 01/18, enviado pelo Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 12/2010.

 

43. Pt. nº. 3.787/18 - Ofício nº. 01/18, enviado pelo Dr. Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, comunicando que assumiu as funções de Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Atibaia pelo mandato de um ano, com início em de 08 de janeiro e término em 31 de dezembro de 2018.

 

44. Pt. nº. 3.758/18 - Ofício nº. 11/18, enviado pelo Dr. Reginaldo Garcia, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 07/06.

 

45. Pt. nº. 3.947/18 - Ofício nº. 42/18 PJDH-PD, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.739.12973/2014-0.

 

46. Pt. nº. 3.890/18 - Ofício nº. 2/18, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº. 563/13 e cópia da inicial de ação civil pública ajuizada a partir dele, distribuída na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco sob o número 1031636-23.2017.8.26.0405.

 

47. Pt. nº. 3.898/18 - Ofício nº. 6/18, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº. 126/17 e cópia da inicial de ação civil pública ajuizada a partir dele, distribuída na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco sob o número 1031519-32.2017.8.26.0405.

 

48. Pt. nº. 4.413/18, enviado pela Dra. Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1ª Promotora de Justiça de Diadema, comunicando o cumprimento da recomendação expedida por este Conselho Superior nos autos do IC nº. 43.0710.0001893/2017-9.

 

49. Pt. nº. 4.412/18 - Ofício nº. 14/18, enviado pelo Dr. Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0739.0008703/2014-5.

 

50. Pt. nº. 4.914/18 - Ofício nº. 18/18, enviado pelo Dr. Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) relativos aos Inquéritos Civis nº.s 1478/13 e 38/18 (33/09).

 

51. Pt. nº. 4.912/18, enviado pela Dra. Luciana Bergamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, dando ciência do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 63.0522.0000164/2017-8, em razão do encerramento das atividades da entidade.

 

52. Pt. nº. 4.910/18, enviado pela Dra. Luciana Bergamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, dando ciência do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 290/2011, em razão do encerramento das atividades da entidade.

 

53. Pt. nº. 4.815/18 - Ofício nº. 03/18, enviado pelo Dr. José Joel Domingos, 1º Promotor de Justiça de Capivari, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0232.0000324/2016-1.

 

54. Pt. 4.847/18 - Ofício nº. 12/18, enviado pelo Dr. Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, comunicando que assumiu as funções de Secretário Executivo e o Dr. Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital assumiu as funções de Secretário Executivo Adjunto da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Área de Adolescentes Infratores, Setor de Conhecimento.

 

Aviso nº 07/18 - CSMP, de 25/01/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/01/2018, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0008245/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCELO SUZUKI, JULIANA PRATALLI TREVELIN SUZUKI e ORTOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0001060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: JOSÉ WELTO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0369.0000702/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001516/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015 e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

WALTER PAULO SABELLA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000755/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: JULIANA SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001818/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: AGROVERT PAULISTA COM. DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA-ME

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&59/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0197.0001075/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CEJAM e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000359/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000961/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira, JOSE NATALINO PAGANINI, EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA , JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI e EDMIR JOSE ABI CHEDID

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000730/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SIMONE FURLAN SCURO e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000560/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: JOSÉ LUIS LUCIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004965/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LEANDRO NOGUEIRA DE SOUZA, MATHEUS MOREIRA PIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000739/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO DÓRIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0001264/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: EDIVAL GUEDES JUNIOR, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e FUNDAÇÃO PADRE ALBINO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&58/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007081/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL MARTINS SALES e A AVERIGUAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000573/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0001504/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: EDSON ALVES DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000278/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FRANCISCO HILÁRIO CIAFFONE e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000630/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e PELISSON RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005011/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA, VEREADOR CARLOS EVARISTO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e GOLDEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0004999/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, DOUGLAS MOREIRA SALTON, A R TRANSPORTE TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e ZF DO BRASIL LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&60/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&79/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Município de Ibirá e FELIPE NEGRAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000537/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: MARCELO MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0002430/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PAULO SÉRGIO COSTA, CLAUDIO DA SILVA VERISSIMO, MARIA RITA BRANCO RAMOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000719/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EDISON SALVADOR PASQUALIN e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002309/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA, ADRIANO MAITAN, BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA, BRÍGIDA PIANTA FERNANDES, AIRTON VAZ, ARLINDO PITA JUNIOR, DOMINGOS RAMOS FRESNEDA FRESCA, ORLANDO VIEGAS RODRIGUES, OLÍVIA DIAS DE OLIVEIRA, MÁRCIA TOALHARES FIGUEIREDO , WELLINGTON LOUSADO PEREIRA, JURACI DA CRUZ, ROSANGELA TREMESCHIN SILVA COSTA, GLAUCIA MARIA DA CUNHA GOMES, MARCOS RENAN AFONSO COSTA e LUIZ APARECIDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0002970/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000781/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: MAURILIO FOGAROLI e ERMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000534/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - MPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000361/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULINHO FUSCA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001666/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, HELIO UTIDA, KARINA KEIKO MURAMATSU, MARCOS MORIKUNI e RENE ALBARADO ALBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0004977/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DIATON MINERAÇÃO LTDA

Tema: MINERAÇÃO e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002374/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Toshio Misato, LUCIANO LUCIO DE CARVALHO, JOSE LUCIO DE CARVALHO e LUIZ CARLOS LUCIO CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0001151/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CLAUDIO LUIS VASSOLO FOGAÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e REGINALDO SILVA ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000805/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001066/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: VANADIR FINOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003792/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTONIO CARLOS ALBINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005562/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000699/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: SIMONE VALERIA DA CONCEICAO OSORIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0002533/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROMEU EMANOEL CASADEI DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000757/2017-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e SIMONE FURLAN SCURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0001124/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000572/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADA PELO PRESIDENTE LUIS ANTONIO RAMOS e DALTON CRISTIAN BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0435.0000047/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROBERTO VICENTE DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000371/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005408/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001297/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GERALDO MAGELO DE MOURA, CHARLES BATISTA PINHEIRO e CARLOS ALVES DE CASTRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000876/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO e PIERRE SIMON - SERVIDOR PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001919/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e AGRÍCOLA CAMARGO LOPES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002240/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0412.0000059/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: GIANPAOLO GIRARDI e ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000510/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: SERGIO AUGUSTO INGRACI, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005344/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e ELUCID SOLUTIONS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000503/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VANESSA SPRENZA , VANESSA S.M. DOS SANTOS e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007074/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALTER JUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

Aviso nº 08/18 - CSMP, de 25/01/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/01/2018, é a seguinte:

 

1ª Turma

HAMILTON ALONSO JUNIOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0011.0000065/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA

Interessados: JULIA LOPES DE SOUZA, FELIPE ERICH NEUMAN, GIULIA LIBERATORE DE PAULA, MARIA LUISA DE FREITAS REIS, CAROLINA BUENO e MANTENEDORES E DIREÇÃO DA ESCOLA CRIAR E APRENDER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009058/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000714/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 103028 17 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e HOSPITAL NIPO BRASILEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000849/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 122938 17 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO NOVO IMPERIAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001874/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0004587/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MARCO ANTONIO LEMOS SENCHE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: FLORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000695/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0002215/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0196.0000929/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: FRIGORIFICO E ATACADISTA DE ALIMENTOS MORRO GRANDE e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0198.0002725/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0003304/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MARCOS SAGAT e WELLINGTON HERCULANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000071/2012-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e TERCOPAV - TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000308/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CAIO MATHEUS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000689/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ANHANGUERA PARQUE SHOPPING

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001160/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: SOUZA & SOUZA COTIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001239/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002800/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PRISCILA MARQUES NUNES, JOSÉ ROBERTO PAULI, SANDRA VALENTIN CARVALHO DA COSTA, Iolanda Maria de Andrade, MARY SELMA FÁTIMA DOS SANTOS MAGALHÃES, JOSÉ FRANCISCO BARCELOS DE SOUZA, EDSON R. DA SILVA, HELEN DE FIGUEIREDO BARBOSA, HÉLIO OLIMPIO DA SILVA, MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO e ELZA MARIA FERREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000133/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000228/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e COFCO BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001926/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000372/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL e PASSATEMPO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001400/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ADRIANA MARIA MADEIRA ABELHÃO, ARNALDO DOMINGUEZ DE OLIVEIRA, ADELIANA BATAIOTE, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA DOMINGUEZ, BERNADETE ALVES DE SOUZA, OZENIR ANCELMO, HILTON KENJI TAKATA, SILVIA CARINA BAFFIGI, RECANTO MIRASSOL, SITIO RECANTO DO BICHO PREGUIÇA DE RAFAEL ROSALEM, SÍTIO DO CHICO e SÍTIO DA ELOÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0299.0000410/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: ELIO DE RAMOS

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000096/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SIDNEY FERREIRA DA SILVA e JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001114/2017-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS QUE MARGEIAM O RIO DO CARMO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000479/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000608/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NORMA BRICOLETTI RIGHI e DONIZETI ANTÔNIO DE TOLEDO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0309.0004014/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALMIRA DA CONCEIÇÃO NÓBRE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0000971/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARCO AURÉLIO MACEI DUARTE e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0001923/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DEILMA MARIA DE CARVALHO e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003180/2016-1 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001485/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS e PAULO FERNANDO ORTIZ DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0344.0000627/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ e CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000444/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e THIAGO GIATTI ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0001068/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, MUNICÍPIO DE MONTE MOR, MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, THIAGO GIATTI ASSIS e JOAQUIM ANTONIO DE CAMPOS BICUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0002815/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: RESPONSÁVEL PELO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000978/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PERUIBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002172/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ANÔNIMO, MARIA FRANCISCA GALVÃO RAMOS MELLO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0379.00&6/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: GERALDO BATISTA DE PAULA e CAB PIQUETE S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000578/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001239/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000183/2013-6 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR, MARCELO TIEPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, JAC SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ALEX SANDRO DONIZETI e CLÁUDIA APARECIDA CRESCÊNCIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001594/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000786/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: IPANEMA IMÓVEIS LTDA e ADAILTON FORTUNATO DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001418/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, IPANEMA IMÓVEIS LTDA e MORADORES DO JARDIM IPANEMA, REGISTRO/SP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0407.0000125/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: TEATRO MUNICIPAL EUCLIDES MENATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000202/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: FLORO QUIEROZ DA SILVA SOBRINHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001409/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000999/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001824/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SARA SANTANA, HOSTEL DA PRAIA, LETICIA MATTOS DE PAIVA, FERNANDA VALLERIO e MARCOS DE OLIVEIRA BRAZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0001362/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA SÃO JOÃO e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000491/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e LENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0442.0000376/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA LABOMINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA e HELIO FERNANDO DE ARAÚJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000488/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BENEDITO JOSÉ MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000679/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GILVANIA TAVARES DE LIMA, BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000682/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADRIANO SOUTO DA SILVA e QUALITY CRED

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001740/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0450.0001519/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ALESSANDRA BONIOLO e JAIR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001410/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ANONIMO e MERCIA REIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0451.0001717/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000045/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: VALDEMIR LEANDRO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0465.0000443/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, Prefeitura da Comarca de Sales e Prefeitura da Comarca de Irapuã

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0468.0000484/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0&70/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e CONSTRUTORA LUPPO BRITO LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000250/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ALAÍDE, FÁBIO, ADRIANA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000038/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0000100/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JULIANA GALVÃO FERREIRA e SESI OSASCO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000336/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MANTU - CASA DE SHOWS e ANÔNIMO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0560.0000085/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NEVES PAULISTA e MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004628/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RENATO A A MANZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000432/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000839/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FÁBIO ALEXANDRE ELOY SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO DE SÃO PAULO - DSV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000842/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARISA CHEIDA FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000889/2011-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Corregedoria-Geral da Polícia Civil do estado de São Paulo, Secretaria de Ssegurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, Mastersoft Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas de , André Dahmer, Tania Flávia Nagashima Simonaka e Luís Gustavo de Lima Pascoetto

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001116/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSÓRCIO ENGEVIX - COBRAPE - NÚCLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000061/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MUNICIPIO DE IGARATA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000067/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FÍBRIA CELULOSE S.A.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000119/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: TECAR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000159/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000004/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MONIQUE TAYLA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000035/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: HELIO RAMOS DE PAIVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000031/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MOLYGRAFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e IBAMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0004797/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ROBERTO CARLOS PEREIRA DO VALE

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0712.0001324/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003654/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006707/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006563/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000940/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002982/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, HISTÓRICO E SOCIAL DE FRANCA e MUNICÍPIO DE RESTINGA-SP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004477/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e MARCOS ANTONIO MENEZES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004484/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e MARIA APARECIDA CAVALARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006053/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e PIMENTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003732/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0004531/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLEBER DE SOUZA SOARES e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - DRSVII

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000063/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000360/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: OCIMAR POLLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

WALTER PAULO SABELLA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0002413/2014-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA e ANÔNIMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000188/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0186.0000341/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE ALTINÓPOLIS e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001880/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000623/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MARCOS AUGUSTO SACHETTI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0005338/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0209.0000094/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ BERTIOGA

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001187/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: NEUSA APARECIDA BARBOSA DA SILVA e BENEDICTO OCTÁVIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0245.0001527/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados:

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0001829/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTROS e IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000005/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANÔNIMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000143/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCEL HÖFLING e BANCA DE JORNAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000235/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MAXIMILIANO RUDOLPH MEIRELLES, CLUBE DA COMUNIDADE ARENA RADICAL, CYRELA RORAIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.00&4/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELIZABETH STRECKER OKAMOTO E OUTROS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000369/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUTTON CLUB E RESTAURANTE e GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000425/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0001653/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ANDERSON CAVANHA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0001927/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPEVI

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000385/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: RENATO NATAEL RODRIGUES, GRUPO YOSHIDA, GRUPO KURITA, JAIR BOIADEIRO e FAZENDA DESEJO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0304.0000351/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000682/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e FLAVIO ADRIANO MONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001463/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e EDVAN MOLINA CABRAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000527/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0316.0001292/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: HELIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0001927/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PATRICIA GALVÃO, SAMA - MAUÁ ÁGUA S.A., ARSEP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS e ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0000092/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: BATISTA FREITAS E PEREIRA DANTAS S/S LTDA - ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000349/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: SÍTIO SANTA TEREZA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0000762/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000700/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA, PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, MARCO AURELIO BERTAIOLLI e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0003147/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FNPDA e JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0349.0000345/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000022/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e VALDEIR EURIPEDES SANGUINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000180/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SOS PARQUE SERRA DO MAR PERUÍBE-ITARIRU/SP

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0377.0000034/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL, Estado de São Paulo, IVONE DE GOES RIBEIRO, PAULO MERZ, RUTH BARBOSA DO NASCIMENTO, DILMA FERREIRA ROCHA, MARIA DE FATIMA ALVES BRISOLA, ROGERIO GOES DE SANTANA, DELMIRA RIBEIRO DA SILV e DOMINGOS BARRETO DA COSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000381/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: AMIGOS DO BAIRRO DA VILA AMÉRICA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003885/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LEONARDO CONTI SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002732/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003776/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BR MOBILIDADE e LAR DAS MOÇAS CEGAS DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001121/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: VANDERLEI BORGES DE CARVALHO e ROBERTO CARLOS VALIM CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001025/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SONIA ARAUJO CORTEZ e MÔNICA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000297/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000117/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: Policia Militar Ambiental e Shirley Martins de Oliveira Moura

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000645/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000511/2016-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI, FARID HADDAD e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000368/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NORMA ESTER PENIDO e TEATRO MARS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000374/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000064/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OSASCO, JULIANA GOMES e IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO DA FÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000074/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA e DANFOSS DO BRASIL IND. E COM. LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0563.0000055/2013-7 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e PLENACON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000066/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0665.0000111/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BOM JESUS DOS PERDÕES e KAUANE VITORIA SALVADOR DOS SANTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0000851/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GODINHO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003854/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CASSIANO ROGERIO GONCALVES, VITORIO ANGELO DURIGATI, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000003/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MOVIMENTO USP SEM CORRUPÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP e MARIA CRISTINA CASTILHO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.000&/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF CONSTRUTORA LTDA., LEANDRO OLIVO BARROS, FRANCISCO JOSÉ AMANTES e JOSÉ LOPES FERRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000070/2014-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, ANSELMO XAVIER ROLIM, MARIA JOSÉ XAVIER ROLIM, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000360/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ MAURO GNASPINI, ENTRE PRODUÇÕES, WILWILL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., LR EVENTOS E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ESFERA PESQUISAS E EVENTOS, WK PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS , SOLASI PRODUÇÃO , BRUNILI CINE VIDEO, ICTUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS e SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0695.0000435/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADM PÚB E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SP - SINDESP e SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000577/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000655/2012-7 - 4 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, DIPOL - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL e BLACK BEE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000678/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000804/2016-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 'ODUVALDO' FISCAL DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, 'EDSON' FISCAL DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, 'LAÉRCIO' - FISCAL DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, 'SILVIO' - FISCAL DA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR e INFRATERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000885/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000049/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PROFAUNA - PRTEÇÃO À FAUNA E MONITORAMENTO AMBIENTAL e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000113/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CARLOS JAVIER BETANCOURT E BEATRIZ AYROZA FALANGHE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000067/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: LUIZ FERNANDO BASANELLE, MARLENE APARECIDA SITA BERTOLAZZI BAZANELLI e ORSIDE BATAGLIA BAZZANELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003734/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HELDER VALENTE e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005327/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: BRUNO CESAR FAGUNDES, IRINEU TOLEDO e RODRIGO MANGANHATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0008063/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ODIRLEI LEANDRO MUNIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANA AUGUSTA VARRIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0003046/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 5ª IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0004585/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JOÃO LEANDRO FAVARO, BOATE CHESS PUB RIO PRETO, BOATE VILA DIONISIO, BOATE LIVING CLUB, BOATE SAN VITTO, BOATE THE CLUB JK e BOATE MANSÃO JK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005677/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004371/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TERRITÓRIO LIVRE IMÓVEIS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004489/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e OSMAIR SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002344/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA PIRES DE CARLI ARRUDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003304/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: O QUINTAL CULTURAL

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004935/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRAZIELA LIMA GUIMARÃES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007875/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE ERONIDES DA SILVA MARTINS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000061/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0013130/2016-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001278/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ALMIR MARCELO DANEZE, MARCO RODRIGUES DA CUNHA e LICENCIA LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0156.0008403/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000120/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP RS OF 669/15 - PA 832.197/15 - CEVS e COMÉRCIO DE FRUTAS KONDO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000801/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 4 REGIÃO e ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA ESPORTIVA ACRE CLUBE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000818/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDITORA NET ALPHA LTDA. e SUELI DE OLIVEIRA COELHO JAÚ ME - EXTINJAÚ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000823/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIÃO e ACADEMIA MY FITNESS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0004874/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANTONIA VILANI DA SILVA e 02 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BAR) NA ESTRADA DOS ALVARENGAS N. 53.037

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000169/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e MARCO ERNANI HYSSA LUIZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000449/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: KELLY APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA e APARECIDO DA SILVA BAR ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001227/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIS OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ IVO VILAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000963/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002221/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0002002/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JOÃO ANTONIO TRESSINO BORELLA, SHIRLEY LURDES SANTOS BORELLA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0197.0000042/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Alberto de Lima Santangelo e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001514/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002746/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GILBERTO MENDES SOBRINHO, RAFAEL RAIMUNDO FERREIRA e SANDRA SILVA FERREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002799/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ALBERTO CARLOS GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0209.0000310/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: CARTÃO AMIGO DO PASTOR LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000360/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PORTO DO FORTE BAR E LANCHES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002204/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA e JORGINA MARIA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0224.0000038/2014-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: VIVO S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0001476/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DONIZETE APARECIDO DE ALMEIDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0002303/2014-3 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PAULO ROBERTO THEODORO DA FONSECA, RAFIC ZAKE SIMÃO e ALEX SANDRO GOMES LIMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000966/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: VALDIR DANTAS RODRIGUES, RONALDO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ PEDRO ARAÚJO SILVA, NELSON DOS SANTOS, JOÃO FLÁVIO DA CUNHA, JULIA MARIA DA CRUZ e ANTONIO NOVAES AMANDO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0255.0000413/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: LUZIA PAREDE DE AZEVEDO FERREIRA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.0000422/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE ESTRELA D´OESTE, JOÃO TRINDADE e JOÃO CARLOS BACHIEGA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000625/2017-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: EMPASERV EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS, NOVA BRASIL SERVIÇOS LTDA e MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0002458/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000204/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: MARCIO EDUARDO SIMINIO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0275.0000321/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: HORA H JORNAL VERDADE e MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000914/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PRESIDENTE DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, JOAQUIM ROBERTO FAGUNDES e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0278.0001171/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000121/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VERA SANTANA LUZ, ANTONIO APARECIDO FABIANO JR, ADRIANO DIOGO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000352/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOÃO PEDRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000449/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SPAND COSNTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000499/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO HENRIQUE BRANDÃO AUGUSTO DE SOUZA e JOSÉ CARLOS OLANCZUK

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000220/2013-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PRAIA BRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000769/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0001590/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000247/2013-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, MARIA DE FÁTIMA DE MOURA LORENCINI e E. F. SERONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000118/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, IVETE APARECIDA MIGLIANI, JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, NILSO VENTRIS, VICENTI DI SANTI FILHO e REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000230/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: LOURDES PIONA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO XANGRILÁ DE SABINO/SP, MORADORES DO BAIRRO CÓRREGO SECO DE SABINO/SP e PEDRO DE PAULA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001513/2015-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000329/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: VALTEMIR DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ e IZABEL MARTINS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000113/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PAULO GUIOTOKU IWANO e SAGEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000106/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: FABIO MARCELINO RODRIGUES e IZAIAS APARECIDO SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0365.0000069/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: BENEDITO MORAES DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000070/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSE LEITE MARCONDES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0374.0000856/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000785/2014-3 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000208/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: Mário Celso de Santana e ANA MARIA DE GOUVEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000501/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO FABRÍCIO LEAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000586/2013-9 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002187/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAFAEL CANDIDO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0414.0000504/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO e EMPRESA EUCATEX S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0417.0001449/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0422.0000980/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DE SANTA ISABEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0426.0001334/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLAUDIO JOSÉ NOGUEIRA e DERSA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002783/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SAO VICENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000158/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0001207/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, MARIA AMELIA VICENTINA RIBEIRO MARQUES, MIRIAN DE SOUZA MARCELANI e ROGERIO NOVAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000335/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA-DEMURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0001518/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS, CLAYTON FLORENCIO DOS REIS, AUTO PREMIUM INOVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-EPP, RECOVER AUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS REIRELI, GARAGEM MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI, BILA RACE COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-EPP, ARGEU VITOR DE PAULA, LAERCIO FERNANDES GAMA, EGBERTO MURILO DOS SANTOS, FABIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, DALTEMAR MARCONDES RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS GOULARTE, CLAUDINEI MARQUES CORREIA, PAULO SERGIO PEXE, SERGIO CORREA, NEIVA ESTELA NUNES, CARLOS JOSÉ BRUTCHO PICOLI, ROBSON MATIAS COSTA, HERNANI SCATOLINO BRITO, JEAN DOUGLAS RICATTO, WILSON CLARO NUNES, ANTÔNIO SERGIO COSTA CRUZ e LUCIANO FURINI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0002098/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0001406/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SINDICATO RURAL DE TUPÃ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000465/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e CLAUDINEI LUIZ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000811/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000063/2013-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU e CÉSAR RIMOLDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000780/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000301/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ECO & VIDA e CELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0&73/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000112/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COMANDO DO 1ºPELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000270/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e COMÉRCIO DE RESÍDUOS TÊXTEIS AZEVEDO E PONTES LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000081/2017-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CT DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000395/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOSÉ PIRES DE ANDRADE- VL VERA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000119/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: , KELI MOLINA MORAIS e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0002006/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVARTE LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000078/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: Milton Luís Lacorte, Luiz gonzaga Bueno, Luiz Manoel Escudeiro, Paulo Sebastião Bueno, Pedro Domingues de Oliveira, Ricardo José da Costa Bruno, Roberto Rosa Paulino e Sirlei Aparecida Gonçalves de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0665.0000110/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, EULALIA DE SOUZA e WEVERTON SOARES LIMA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004224/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MAURO TRACCI, UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, UNIMED JUNDIAÍ e CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0006026/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CENTRO PAULA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000193/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MANUEL J FONSECA CORTE, NILTON DA SILVA GUERREIRO, MARIA DEL PILAR GUERREIRO, FABIO GUERREIRO, DOUGLAS MORETI, MARTINA CIARDI MORETTI, SERGIO KANENORI IMAGIIRE e FELICIDADE AUGUSTA MONTES IMAGIIRE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001522/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000135/2011-1 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e ESTHER RODRIGUES ALONSO FARIA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CRIATIVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000179/2013-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FRANCISCO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SOARES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000294/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ASSOCIAÇÃO REDE CIDADÃ MULTICULTURAL, CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL e VICTOR BATISTA DA SILVA (NICOLLE MAHIER - NOME SOCIAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000430/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000627/2012-5 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000848/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: S. BATISTA OLIVEIRA e HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000943/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, COSME, ANA CLÁUDIA e ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000288/2010-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: COMPANIA AGRÍCOLA IUGURÊ LTDA e INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000406/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000038/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Rosane Barreira e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000097/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: INSTITUTO ERNESTO SWARG - I.E.Z e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000110/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL e RUBENS STEPHAN JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000112/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ADYR APPARECIDA BALESTRERI RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000011/2013-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000018/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: DELMAR CAMACHO, FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVALDO MENDES

Tema: AGROTÓXICOS e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000014/2012-2 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000016/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0710.0002767/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0012286/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000385/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SINDSPAM SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO E AUTÁRQ. MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002189/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: OLINDO OLIVEIRA DOS NASCIMENTO e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0006973/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GERALDO MOREIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0007430/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0008005/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: BRUNO GARISTO FREIRE, ALINE FERREIRA MIRON e LUIZ ARMANDO CASARINI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0009115/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DELEGACIA DE POLÍCIA DE BADY BASSITT

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001475/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001838/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC e CASA ORAÇÃO MISSIONÁRIO DA LUZ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002465/2016-3 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005695/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LAÉRCIO DE LIMA CICOTOSTE e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006632/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARIO RICARDO DALPERIO SPACINI e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007730/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: RAFAEL FREITAS MEDINA e CONSTRUTORA MRV ENGENHARIA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000172/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF VINÍCIUS DE MORAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0739.0006387/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AMAURI ANTONIO DOS ANJOS FILHO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009447/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIRLAINE LACERDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000054/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000065/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0001240/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000252/2016-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ASSOCIAÇÃO PRO URBE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000467/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIAS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000384/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001324/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SANTOS CONTAINER LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000341/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CEAGESP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0283.0000072/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS e CLÍNICA MUITO MAIS VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0296.0002538/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI e MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000168/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis e CLÁUDIO LÁZARO APARECIDO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0002249/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP, BANDA FLY, LUIZ RODRIGUES FEIJOLI NETO, BW ENTRETENIMENTO, DANCETERIA TERUKINA FERNANDES LTDA - ME, ANDRE LUIZ BRAGANÇA DO VALLE - ME, HILTON SADAO CONDO CONFECÇÕES - ME, PAULO AUGUSTO CASTAGNOLI, NATHAN DE PAULA BARONE e CAIQUE PATTI DA GAMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000481/2016-1 - 18 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: BENJAMIN BILL VIEIRA DE SOUZA, INSTITUTO CIÊNCIAS DA VIDA, UNIDADE MÉDICA CÍRÚRGICA CAMBUÍ LTDA, DANIEL GUSTAVO GUTIERREZ FELIU e JOAO GILBERTO ROCHA GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000124/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: AILTON DOS SANTOS, JOSÉ CÉSAR MONTANARI, AUGUSTO CEZAR SANTIAGO MONTANARI e JOSE AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0001294/2017-7 - 164 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000844/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO PEREIRA GALVÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - CDHU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003984/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NEC LATIN AMERICA S.A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0597.0000458/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados:

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000205/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: MARIA EVA DE FÁTIMA DA SILVA BACCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000049/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DO BRASIL

Tema: EXTINÇÃO

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003603/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RAFAEL SANTANA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0002036/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUCAS GANDOLFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004852/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA, DIRLEI SALAS ORTEGA e VALDIR DE SOUZA PAIXÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0006096/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCUS PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007640/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e ADVOGADO CONCURSEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

2ª Turma

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0000856/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PAULO SÉRGIO PRACEDES, ZENAÍDE DE JESUS CAMPOS e CASA DE REPOUSO RECANTO CANAÃ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000097/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALESSANDRA CARDOSO, BIO RITMO UNIDADE CENTRO, ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA XV SPORTS, ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA BIO ARENA LTDA., ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA BIOPATEO LTDA., ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA BIO PLAZA LTDA., ESCOLA DE DANÇA E GINÁSTICA BIOTAMBO LTDA., ESCOLA DE NATAÇÃO E GINÁSTICA BIOMORUM LTDA., ESCOLA DE NATAÇÃO E GINÁSTICA BIOSWIN LTDA., ESCOLA DE NATAÇÃO E GINÁSTICA BIOMIDRA LTDA., BIOEQUIP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., BIOFLORA ACADEMIA LTDA., ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA BIOBANCO LTDA., BIOMOEMA ESCOLA DE NATAÇAO E GINÁSTICA LTDA, RN SPORT ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. e BIORITMO FRANQUEADORA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000513/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: IRACI MACIEL DOS SANTOS , PROVIDENCIAS e PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000696/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SERGIO FIORAVANTE ALVAREZ e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000283/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: LAURO MARTINS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001341/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0199.0002078/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DE FRANCISCO MORATO e EMPRESA EJP PENTEADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000772/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MARIANO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001169/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001279/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: VERZINO INDUSTRIAL LTDA. e LUZIA RAMOS BAPTISTUCCI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003017/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: BRUNO WESTMANN PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0004056/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000511/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PETROLEO BRASILEIRO S.A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000662/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MARIA HELENA CAMPOS FURTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0002049/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ALEKSANDER PAEZANI SÁPATEIRO, EDUARDO MARSAL DE OLIVEIRA, EVALDO DOS SANTOS MACIAL, FAUSTO GIOVANI FAGUNDES, JOABE PEREIRA DA SILVA, LEANDRO APARECIDO MADALENA, MARCELO BATISTA DE PÁDUA, MARCOS ROBERTO REIAS DUTRA , EDRO FRANCISCO MARTINS NETO e TACIO JOÃO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000782/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0311.0001755/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0314.0000081/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000624/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RENDIÇÃO LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000791/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000412/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: ROGÉLIO ROCHA GUIRALDELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0374.0000857/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0&58/2013-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTAO DE SAO PAULO, TEGEDA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA e BARBARA ZENITA FRANÇA MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000710/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GILBERTO MARGARIDO BONIFÁCIO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001193/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DIOGO MEDEIROS DE FRANÇA e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0002522/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, VALDIR RODRIGUES, 1º CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE SANTOS, 7º CARTÓRIO DE NOTAS DE SANTOS e 8º CARTÓRIO DE NOTAS DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000861/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA, ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, PAULO HENRIQUE COSTA e CONSTRUTORA VALOR LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001233/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ANA PAULA CAIRES LOBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001653/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARIO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002733/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003153/2013-5 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E SOCIAL DE SUZANO, GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS SUZANO (SIGILO DE INFORMAÇÕES) e MAURO DA SILVA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000733/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELENICE BARBOSA DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001795/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e GREICE ALINE RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000457/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000870/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: GILBERTO APARECIDO BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0471.0000535/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e FABIO ANDRE LOPES SIMOES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0&71/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0&72/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000325/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA TERESA HELENE LEMOS REIS, E.E.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PIPA SP - PRAIA URBANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000378/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000117/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DENISE RODRIGUES DE GODOY e ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO E ERMINIA ALONSO, INTEGRANTES DO CT DA LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000325/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GILMAR PEREIRA DA HORA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000476/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e SCHUNCK TERRAPLANAGEM

Tema: FLORA

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001295/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE ROBERTO RODRIGUES DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&6/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO RAMOS DE SOUZA e ALFREDO LUIZ KULGEMAS - SINDICO JUDICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000429/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SP, SÉRGIO PELEGRI e RUBENS MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001091/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLÁUDIO COSTA SANTOS - MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , 0S SANTA MARCELINA, FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO e MARIA DO SOCORRO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000128/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, MUNICÍPIO DE QUELUZ, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, MUNICÍPIO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, MUNICÍPIO DE ROSEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000032/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: GEORGES GAUDIN

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000060/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000044/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: EMÍLIO JOSÉ HAIEK, SÉRGIO JOSÉ HAIEK, JAMIL JOSÉ HAIEK e JORGE HAIEK

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000118/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e PEDRO CONDE FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006985/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, ANTONIO CARLOS DIEGUES JUNIOR e WILSON SUZIGAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009684/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSANA APARECIDA TREVISAN PEREIRA, NILZA ALZIRA BATISTA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0000332/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ELISABETE APARECIDA CAROBOLANTE PARRO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0005335/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0006347/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PATRICIA MARA DA SILVA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006505/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VERONICA STRESSER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDA SIQUEIRA, TATIANA MOTTA LOPES, CRISTINA DE MATOS MEDEIROS, SIMONE SALES COMIN DAINEZE e JANETE MAIA MUHI MAGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006809/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO TADEU FERREIRA e ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000069/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000085/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000011/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001920/2013-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PMG e EMPRESA SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0009824/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PAULO CESAR DE NEGREIROS MONTEIRO e HMU - FALTA DE PLANTONISTA NEURO CIRURGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000705/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SWISS INTERNACIONAL AIR LINES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000827/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIÃO e CENTRO DE TREINAMENTO T3 LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0001251/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0001455/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GABRIEL PENTEADO e MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÕES S/A

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0002375/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARILZA MARTINS DA SILVA e MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0199.0001845/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000883/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: JOAO CARLOS BIANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001376/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MILTON CUSTODIO, ELIO DONIZETE DE LIMA JARDIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000860/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: MAZZEI DE MENDONÇA SATIM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000211/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: ANTONIO PASSANEZI SILVA, SAAEC, PAULO CESAR DE PAULA e OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0231.0000061/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: AJAPED - ASSOCIAÇÃO JESUS PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS DESAMPARADAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0231.0000797/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0003842/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0003847/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000362/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - 8ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000044/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000298/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, EDENILSON DE ALMEIDA e WALDEREZ STELIM BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0275.0000347/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e MESSIAS ARRUDA MARCONDES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000377/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUIS DELCIDES e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000943/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0285.0000783/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: VILSON DE SOUZA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000384/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: FERNANDO RODRIGUES PAPA LOPES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001394/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE OSASCO e NARA CONSUELO NASCIMENTO MUNIZ SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000376/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA, JOSÉ ROBERTO PERIN, NELSON DE BRITO JÚNIOR, RODRIGO TENDOLINI BALERINI, FÁBIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA, PEDRO CARDOSO RAFAEL e VALTER LUIS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JALES e COFCO BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000763/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: ROBERTO RODRIGUES - VEREADOR DE JANDIRA e AB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0001378/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANDREIA M GRISO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0005063/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE LIMEIRA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000513/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0000100/2011-6 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Márcio Valério Junqueira e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000155/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis e NGA JARDINÓPOLIS - NÚCELO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000635/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Condomínio Agropecuário Oswaldo Ribeiro de Mendonça

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0000823/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS e ORIENTE TABACARIA E LOUNGE

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000187/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MARLI APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0343.0001484/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOGI MIRIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000490/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: DAVILSON DOS REIS GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000390/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000168/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001317/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0379.0000038/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: LUIZ CELSO COLOMBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000785/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0001515/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSÉ APARECIDO BASTAZINI e FPG - FACULDADE PRAIA GRANDE

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002534/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0003102/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCELO RENATO CARDOSO SEOANES

Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0422.0000539/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE JACAREÍ e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000336/2012-1 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: OSWALDO DOS REIS OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0424.0000353/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: FÁBIO GARBUGLIO DARIO e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001209/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AMANDIO CAVALHIERI DE BARROS e ESCOLA MUNICIPAL ESTADUAL DOS ANDRADAS I

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001958/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000315/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES e CODESAVI

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000943/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e JOSÉ CLEONE LEAL GONÇALVES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000652/2016-4 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0003328/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001246/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0466.0000748/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: EDSON FERNANDO VECCHIATTI, EUNICE MARIA OLIVIO BARBARINI, RAQUEL FREDERIGI VEDOVATTO, OLGA MARIA DE ANDRADE AGOSTINHO e EDNA LIBONI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000787/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0001096/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ANTONIO TORINO NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0001167/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000018/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: DEMÉRCIO DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ PIO ROMERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000270/2012-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA SUELI FERREIRA DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000334/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000002/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA e MARIA FELISMINA DA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000111/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000057/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ADALBERTO ALEXANDRINO LEITE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000421/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, PMK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000574/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACADEPOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000890/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000931/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001009/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO BATISTA DOS REIS e FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000072/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000002/2010-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000160/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE BERNARDES - CONSEG e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 202ª SUBSEÇÃO DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0005028/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: HELIO ROCHA, CAVALCANTE e ARLINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003028/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUCAS ARAUJO SILVA, MAURÍCIO DE ARAÚJO CARVALHO, MICHAEL ARTHURO ITALLO LA ROCCA BRITO CARVALHO MAR, MARIO HENRIQUE DE SOUZA e CARLOS EDUARDO TACON MANARIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007614/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDSON DELATTRE, UNIÃO RESGATE E LOGÍSTICA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0008714/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001618/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e CÍCERO GOMES DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002854/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005699/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO CARLOS LOPRETO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002233/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e FABIO DE SALLES MEIRELLES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004834/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARILENE FERREIRA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001466/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: INSTITUTO ONCOGUIA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000159/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF JOSÉ HONÓRIO RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000990/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIO MARQUES CASTILHO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003695/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CATIA POSSEBON e PREFEITURA DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005531/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000116/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: EDUARDO CRUDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0155.0008016/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROSA MARIA MARTINS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE GUARULHOS

Tema: VIDA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000627/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e MANOELA ESMERA DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006833/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e AUDREY SIMONE LOPES CORDEIRO LONGARESI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000399/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FLAVIO MACEDO e EMPRESA BRM BUGGYS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000501/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 73892 17 MPFEDERAL CAMILO DE LELIS SILVA NF 1 34 001 005081/2017 e MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000624/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT93920 17 FABIO GONÇALVES NUNES e POLISHOP - POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000335/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ELCIO JOSÉ LAZARETI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000472/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e VIA PÚBLICA INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E DAS ORGANIZAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001086/2017-4 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0190.0000878/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CARLOS ALEXANDRE SOARES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001238/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DANIEL LAMEU, LINDEMBERG MELO GONÇALVES e DILADOR BORGES DAMASCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000890/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.00&7/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, JOÃO DA SILVA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e NILSON ANTONIO DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000352/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ANDRESSA GOMES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0199.0001615/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000659/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ASSOCIAÇÃO SOA MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PEROBA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0207.0000616/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002481/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: LATICÍNIOS GEGÊ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0219.0000763/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: DEOVACIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO, APARECIDA GOULART TEIXEIRA, ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, MARCIA MARIA NOGUEIRA GOMES, ROSENIR TONETO DE FARIA, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA CECATO GOMES, LOURDES BENTO DE ARAUJO e RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0224.0000868/2013-9 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR e CÂMARA DE VEREADORES DE CAJAMAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000660/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA, MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e SERGIO ROKE ASQUENAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0002528/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: EDSON OMAR ABILIO FERREIRA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0003840/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000384/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001090/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: CARLOS ALBERTO BARBOSA e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000014/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SHOPPING CENTER METRÔ VILA MADALENA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000633/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO e JOÃO PAULO PIZA DA SILVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0303.0000007/2010-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: NELSON FREITAS MUGNAINI e CIBELE MARQUES SANTIAGO BATISTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000286/2013-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000434/2015-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ARIOVALDO HAUCK DA SILVA, JOAO GUALBERTO FATTORI e LUIS GONÇALVES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000766/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: IRLAINE REGINA LOPES PRADO, MARILENE APARECIDA JORGE DO PRADO, SUEVA OLIVEIRA MESQUITA GONÇALVES, MUNICÍPIO DE JALES, ROGÉRIA CRISTINA JOAQUIM SCATENA, ROGÉRIA ALMEIDA MARTINS, IDENIR RODIA LOPES e MÁRCIA REGINA DE MATOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000420/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: VICENTE CANDIDO TEIXEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000660/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: D&J OFICINA MECANICA

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA, TRANSPORTE e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000965/2017-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO, MATÃO CLÍNICAS E AMHMA SAÚDE LTDA, CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH, AGNALDO NAVARRO DE SOUZA, VALTER LUIZ TREVIZANELI, JOÃO GUIMARÃES JUNQUEIRA e LUIS JOSÉ CERQUEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000013/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0335.0000205/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ELIEANE CRISTINA SILVA DE MORAES e EDNA VERTELO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000369/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: SERGIO DA SILVA FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0002793/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIA SALOME DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0341.0004606/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0353.0000516/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOSINO FLORENCIO DE CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000238/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS, CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000547/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CLEBER ANTONIO MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000304/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, TULLYS LOTAIF SEIUNAS, RODOLFO FIRMINO DE SOUZA, JÚLIO FRANCISCO NÓBILE e CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0374.0000858/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000284/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000748/2014-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000856/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002230/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000218/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: Mário Celso de Santana e ANA MARIA DE GOUVEA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001091/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.0000732/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0002114/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0005618/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO VILAR E SOUZA LTDA (CASA DA VOVÓ) e SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000180/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SERGIO BUDHA e PESSOA A APURAR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000102/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: VALERIO ANTONIO GALANTE, MARIA DE LOURDES TEODORO GALANTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0002881/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JANAÍNA CARDOSO LIMA e DESCONHECIDO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0000855/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000302/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: REGINA APARECIDA SECCHI e EMEI DONA ESTEPHANIA CARVALHO VIEIRA BRAGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000980/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ROGÉRIO SCARABOTTO, JOÃO FERNANDO MARTIM MECA, CACILDA THAIS JANSON MERCANTE e RODRIGO AMERICO LACERDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000425/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000431/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000021/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, RESPONSÁVEIS PELA CASA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DEVID Nº 1670, VILA MARTE, NESTA E e PROPRIETÁRIOS DO MOTEL PARAÍSO, LOCALIZADO NA RUA VIRGINÓPOLIS, Nº 155 SACOMÃ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000044/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000014/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000081/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RAQUEL MALDI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0610.0000121/2017-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: ALESSANDRO MAGNO DE MELO ROSA, JOSÉ LUIS PARELLA e JOSE ESMAEL CAMARGO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0001676/2016-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ETEP - JARDIM MIRANTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000097/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ e PAULO HENRIQUE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000023/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Carlos Riginik Júnior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004106/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MAXIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000029/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARIA LUIZA DE LIMA e TOP LINE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000860/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO E BARBARA FERREIRA SANTOS ( REPÓRTER DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) , G4S INTERATIVA SERVICE LTDA , TB SERVICE, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, COMOTIC , GUIMA, GOCIL, PAINEIRA, EPS PAULISTA, DEMAX, ALTERNATIVA, MONTE AZUL, CALIFÓRNIA e WHITENESS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0003812/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: KLAUS OESTERWIND e TRANSPORTE DE MAQUINAS VALMUK LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0713.0008335/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0011387/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TORCIDA FURIA INDEPENDENTE DO GUARANI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000501/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, MARCUS ALEXANDRE PETRILLI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002180/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ROBERTO BERTHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0006955/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000478/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JENECY VIEIRA DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000921/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004638/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DEMERSON DIAS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006813/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005047/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MORADORES DA RUA DOS ARVOREDOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005259/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e EUGENIA APARECIDA SILVA DE SOUZA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0722.0006294/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: NÚCLEO ATENDIMENTO INTEGRAL FRANCA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001076/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CLÍNICA OCULAR SURGERY

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Assunto: DISPOSIÇÃO POST MORTEM OU RETIRADA DE PESSOA FALECIDA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000157/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PEDRO SILVA e ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DANTAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005222/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALBERTO GERGULL e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000080/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000052/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003614/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e ZMF 5 INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007551/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON LUIZ ROSSI, JOSE CLAUDINO DA ROCHA NETO, EDMAR ALBERTO FELIX e JOSE RICARDO GUIMARAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000625/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOAO GOMES DE OLIVEIRA e MOURA MULTIMARCAS BV FINANCEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000882/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e SERRALHERIA FTNESS ME NOME FANTASIA ACADEMIA POWER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0&32/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: VITOR HUGO GONÇALVES LIMA, OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA e MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0002117/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: IGOR CALISTER DIMOV e FERNANDA DIAS DIMOV

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000534/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA

Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001209/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI e LUIZ AMERICO LIXANDRAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0002024/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0194.0002209/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000639/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: GILBERTO DANIEL e CONDOMINIO ARUJAZINHO I, II,III,IV

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: CALÇADAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000108/2010-0 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000215/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000135/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002036/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000966/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: LIKE MUSIC

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0003353/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JAIR FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0005863/2015-4 - 12 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA e MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0228.0000678/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000153/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: MARCOS ROBERTO BELINI, JOÃO PAULO MIRANDA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR e ARISTIDES PAVAN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0244.0000361/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: COOPERATIVA PRÓ HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0000878/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDRANÓPOLIS - ADUPE e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000373/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, VANDECI LAURENTINO DE OLIVEIRA, JOSÉ DE ARIMATÉIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0293.0001702/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000207/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JOSE AUGUSTO MIRANDA MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000353/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: HUGO SHOITI FUJISAWA e POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0001364/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: VALDIR ANTONIO SANTANA, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ALDEIA DA SERRA, MUNICIPIO DE ITAPEVI e LRA PARTICIPAÇOES LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0303.0000177/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO e A.PWNOVAES AUTO CONSTRUTORA LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000741/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001371/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: EDGARD TAKASHI SASAKI e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000371/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CLAUDIO BESSA e LOCAVARGEM LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000943/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e GILSON RODRIGUES DE SOUZA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0316.0000198/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: José Carlos Mulero, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e SUPERMERCADO NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0000645/2016-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ANÔNIMO, ABRIGO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e CLEDE MIRELLE FEITOZA DE OLIVEIRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0328.0000835/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: OAB 129 SUBSEÇÃO DE MAIRIPORÃ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000103/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: VALDETE MOISÉS GARCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0001080/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE LAVINIA, ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA e CONTARES CONSULT -CONSULTORES, ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000952/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, LUIZ FERNANDO RHORMENS, ERNESTO MARTINS e LUIZ REDO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000482/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000513/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: LOTEAMENTO PIRAJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0377.0000073/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0&10/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000503/2014-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ANTONIO MARCOS GONÇALVES e ELIAS NATALINO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000398/2016-3 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000714/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ROBERTO SACRAMENTO PERPÉTUA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001648/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: THAYNAN S. PEREIRA, AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 293 - BLOCO 90 - APT. 901 - BOQUEIRÃO e ESCOLA MUNICIPAL CARLOS ROBERTO DIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0&14/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: BRUNA MEIER COSENZA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000240/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO, ADÃO DIOGO LEITE NETO e FABRICIA GARCIA DE LIMA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001466/2015-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RICARDO DE SOUZA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005304/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MONICA MAZZURANA e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005608/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDMEIA MARQUES VENANCIO e LOJAS AMERICANAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000183/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0001503/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GEDUC, MARCIA FARIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000172/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: MARCIO ADRIANO SILVESTRE CUSTODIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0445.0000540/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: SABESP , PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - SP e LOTEAMENTO JARDIM LUCIOLA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000546/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: RAIMUNDO JOSÉ BARBOSA, RUBENS THEODORO, EDIVALDO PRATES DE AGUIAR, MANOEL AFONSO ALVES e 'BAR DO GORDO'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0457.0001388/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: LILIAM ANTUNES QUEVEDO, MARIA APARECIDA BRANDÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, FABIANA CRISTINA CUBAS DE CAMPOS, DENISE MARCONI e CONSELHO TUTELAR DE ITAPETININGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0457.0002437/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ALAIDE DE OLIVEIRA ARMAGNI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI e RAUL BATISTA DA SILVA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL, IMÓVEL (EIS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000167/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: FERNANDO LOPES DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0466.0001286/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0467.0000715/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000004/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: AMARILDO DUZI MORAES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0&17/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000191/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MAUREN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000212/2017-3 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALESSANDRA LUZIA DE BENEDETTO SILVA e VANDERLEI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000433/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NACIONAL ATLÉTICO CLUBE e CARLOS KATSUHITO YOSHIMORI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000079/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE, RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO ´BOATE BARRIL DO CHAVES´, LOCALIZADO NA e AVENIDA SAPOPEMBA, Nº 9165 - JARDIM ADUTORA, NESTA CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000354/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e DUBLAVIDEO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000362/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000471/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ROBERTA BOAVENTURA DE OLIVEIRA IGNÁCIO e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0560.0000096/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, AINDA DESCONHECIDO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0602.0000191/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: ODETE APARECIDA PLANKE ZAVARIZE e L. A. MENDES CINTRA DANCETERIA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000171/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: ANGELA ELIZABETH PIRES, BAR DO BILÁ e RODRIGO JOSÉ DE PAIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004753/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001022/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAFAEL DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0&54/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000164/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e ALEXANDRE DE SORDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000554/2012-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000620/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES, A.R.SANTORO EPP, H.P.CALADO INFORMÁTICA ME, GED CÓMÉRCIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME e EBRAPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000758/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SÂMIA DE SOUZA BOMFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000071/2016-5 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000031/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: HUGO EVARISTO BENEDINI e ROSY DE MARTINO BENEDINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000041/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ANTONIO CARLOS PIPPONZI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000107/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TRINS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000054/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: Vitapelli Ltda.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000077/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0001017/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: EWERTON B F e GIGLIO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002225/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DR. JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM- 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA, CARLOS LOPES MACHADO e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004512/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RENI DE CAMARGO JUNIOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005899/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001732/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DAYSOFT GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005164/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005596/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INTERSETORIAL BRANDINA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0006746/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e IRMÃOS LOPES ACADEMIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0007138/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SINDICATO NAC. DOS SERV. PÚBL. FEDERAIS ÁREA DE CIÊNCIA E TEC.SETOR AEROESPACIAL e FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010557/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANÇA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003123/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DOLIEDSON REDIGOLO e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000025/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARCOS ROBERTO RISSI, ANTÔNIO CARLOS GALI, LUCIANO ROS MANSANO e JOSÉ CUISSE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000314/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LORIVAL VIEIRA, APARECIDA MARIA VIEIRA SANTANA, IRACI MARIA DOS SANTOS e FRUTUOSO VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005149/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SILMARA CRISTINA TAVARES e CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0005947/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MORADORES, PROPRIETÁRIOS E ADJACENTES DOS BAIRROS ARILENAS I, II E III, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e EMPRESA BANDEIRANTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006791/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004573/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS , ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e EURÍPEDES BARSANULFO PACHECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005261/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA e DAMIL TEXTIL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005983/2017-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LEONARDO BORGES DE REZENDE e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006083/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001392/2015-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Assunto: CIRURGIA

 

CORREGEDORIA GERAL

 

Aviso nº 01/2018-CGMP, de 24 de janeiro de 2018

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o feriado municipal no dia 25 de janeiro p.f., assim como a suspensão do expediente na comarca da capital, no dia 26 de janeiro p.f., AVISA que nas datas mencionadas haverá plantão na Corregedoria-Geral do Ministério Público, das 09h00 às 17h00.

 

CONVOCO os Promotores de Justiça e servidores abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos períodos especificados:

 

Alexandre Mourão Tieri - dias 25 e 26/01/2018

Roberto Carramenha - dia 26/01/2018

Ciro Ribeiro Coutinho - dia 25/01/2018

Fabiana Cardozo Santos Chaud - dia 25/01/2018

Isabel Itsuzaki - dia 26/01/2018

Marcelo Paglia Soares de Oliveira - dia 26/012018

Marcio Evandro Angeli Yokoyama - dia 26/01/2018

Maria Aparecida Sena Suyama - dia 25/01/2018

Maria Lourdes de Souza Soler - dia 26/01/2018

 

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 24/01/2018)

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Diretoria Geral

 

Despachos do Diretor-Geral de 12-1-2018

Confirmo o servidor Luiz Carlos Justino, RG. 9.733.229-X, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Confirmo a servidora Ana Paula Garcia, RG. 33.533.849-5, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Driele de Oliveira Maschio, RG. 44.902.237-7; Marlon Renan Volpi, RG. 40.941.835-3; Rafael Augusto Recco Barossi, RG. 43.333.465-4; Rodrigo José Filiar, RG. 32.923.178-9;

 

do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 23-1-2018

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60.

Delfina Maria Amaro, RG. 9.102.561-8, Oficial de Promotoria I, falecida em 27/12/2017; Emilia Rodrigues Bueno, RG. 6.401.560, Auxiliar de Promotoria I, falecida em 3/12/2017; Renato Mendes de Oliveira, RG. 28.253.478-7, Promotor de Justiça, falecido em 14/12/2017, lotados no Ministério Público;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 24-1-2018)

 

de 24-1-2018

Confirmo a servidora Michelle Rossi Cardilli, RG. 33.083.742-4, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP.

 

Aviso DG/MP nº 01/2018, de 22-1-2018

 

O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo expediente da Diretoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 29/01/2018 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo 947/16-PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo 954/16-PGJ, de 01/03/16, e Ato Normativo 967/16-PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo 1020/17-PGJ, de 05/05/17, Ato Normativo 1036/17-PGJ, de 02/08/17 e Ato Normativo 1037/17-PGJ, de 02/08/17.

Essa vedação não se aplica para as Unidades Administrativas pertencentes às Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo I, II, III, Ribeirão Preto e Santos, ante a inexistência de Listas de Concurso Público (Comunicado DG/MP 143/14).

Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.

ANEXO I

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

-GEVID - GRUPO DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

-II TRIBUNAL DO JÚRI

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO (Área de Interesses Difusos)

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

-ÁREA REGIONAL DE SANTOS (PJ AUXILIAR).

(Republicado por necessidade de retificação D.O.s de 23 e 24-1-2018)

 

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2017

 

Pregão Eletrônico 045/2017

(Processo nº 053/2017 FED)

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Nikita Sara Lima da Silva Lino 36366229864

Endereço: Avenida José da Silva Sé, 405, casa 310 - Parque da Liberdade

São José do Rio Preto/SP CEP 15056/750

CNPJ: 17.970.151/0001-75

Representante Legal: Nikita Sara Lima da Silva Lino

CPF: 363.662.298-64

ITEM 1 (Cota principal)

Aparelho Telefônico Analógico com as seguintes características mínimas:

- Na cor branca, cinza ártico ou pérola, ou preta, com facilidades operacionais de teclas MUTE, PAUSE, LND (REDIAL), MODE, FLASH, com pausa de 300 MS, com discagem, no modo multifrequencial / Decádio, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução nº 242 de 30/11/2000 da ANATEL.

- Com fornecimento de: cabo e conectores para tomadas do tipo RJ-11;

- Cabo espiral medindo, no mínimo, 45cm recolhido e com medida estendida igual ou maior a 220cm;

- Cabo chato para conexão à tomada medindo, no mínimo, 1,7m de comprimento;

- Base do aparelho telefônico, desconsiderando os cabos espiral e chato, e monofone, pesando, no mínimo, 240g;

- O nível de intensidade sonora produzida pela campainha, medindo a um metro do aparelho telefônico, deve ser maior ou igual a 70 dB(A) quando não atenuado e submetido a um sinal de toque de 70 Vef @ 25Hz; e entre 45 dB(A) e 65 dB(A), quando atenuado e nas mesmas condições de medição;

- O aparelho deverá suportar, com o mono-fone no gancho e fora do gancho, sem alterar as suas características 3 (três) descargas elétricas positivas e 3 (três) negativas entre os terminais, sendo essas descargas de 1500 V;

- O aparelho deve ser imune a interferências de aparelhos de telefonia celular e aparelhos telefônicos sem fio, e outros sinais de radiofreqüência;

- Possuir Laudo Técnico de entidade / empresa certificadora (i.e. IPEM, Inmetro) que ateste o atendimento às características constantes no descritivo, incluindo testes e medições e seus resultados referindo aos aparelhos oferecidos na proposta;

- Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão-de-obra;

Marca Intelbras TC 500

- GARANTIA: 12 (doze) meses.

- Manual de operação em português.

QUANTIDADE: 1.125 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

ITEM 2 (cota reservada)

Aparelho Telefônico Analógico com as seguintes características mínimas:

- Na cor branca, cinza ártico ou pérola, ou preta, com facilidades operacionais de teclas MUTE, PAUSE, LND (REDIAL), MODE, FLASH, com pausa de 300 MS, com discagem, no modo multifrequencial / Decádio, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução nº 242 de 30/11/2000 da ANATEL.

- Com fornecimento de: cabo e conectores para tomadas do tipo RJ-11;

- Cabo espiral medindo, no mínimo, 45cm recolhido e com medida estendida igual ou maior a 220cm;

- Cabo chato para conexão à tomada medindo, no mínimo, 1,7m de comprimento;

- Base do aparelho telefônico, desconsiderando os cabos espiral e chato, e monofone, pesando, no mínimo, 240g;

- O nível de intensidade sonora produzida pela campainha, medindo a um metro do aparelho telefônico, deve ser maior ou igual a 70 dB(A) quando não atenuado e submetido a um sinal de toque de 70 Vef @ 25Hz; e entre 45 dB(A) e 65 dB(A), quando atenuado e nas mesmas condições de medição;

- O aparelho deverá suportar, com o mono-fone no gancho e fora do gancho, sem alterar as suas características 3 (três) descargas elétricas positivas e 3 (três) negativas entre os terminais, sendo essas descargas de 1500 V;

- O aparelho deve ser imune a interferências de aparelhos de telefonia celular e aparelhos telefônicos sem fio, e outros sinais de radiofreqüência;

- Possuir Laudo Técnico de entidade / empresa certificadora (i.e. IPEM, Inmetro) que ateste o atendimento às características constantes no descritivo, incluindo testes e medições e seus resultados referindo aos aparelhos oferecidos na proposta;

- Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão-de-obra;

Marca: Intelbras TC 500

- GARANTIA: 12 (doze) meses.

- Manual de operação em português.

QUANTIDADE: 375 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de aparelhos telefônicos.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2.1. A entrega dos aparelhos telefônicos, objeto desta licitação deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, excepcionalmente, em outro local nos limites desta Capital, ocorrendo motivo relevante de interesse público a critério da Administração dessa Instituição, mediante aviso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por escrito.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4 Após a entrega, o MPSP submeterá os materiais à verificação quanto às especificações. A verificação será realizada a critério do MP, no prazo de 2 (dois) dias úteis, procedendo-se o seu aceite definitivo.

2.4.1. Para verificação de defeitos de fabricação e características gerais dos aparelhos serão adotados os seguintes critérios:

2.4.1.1. Teste em 10% (dez por cento) do lote para lotes de até 150 (cento e cinquenta) aparelhos;

2.4.1.1. Teste de no mínimo 15 (quinze) aparelhos até 5% (cinco por cento) do lote, quando este for maior que 150 (cento e cinquenta) aparelhos;

2.4.1.1. Havendo índice de aparelhos com defeito e/ou características distintas da especificada em Edital maior que 20% (vinte por cento) da amostra, haverá recusa de todo o lote.

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, incluindo-se peças.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 045/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

Paulo, 20 de outubro de 2017.

 

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

 

NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO

Detentora

 

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Despacho do Diretor-Geral

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 096/16 - FED - Contrato nº 100/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CLARO S/A.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada vigência do mencionado contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 19/12/17.

Data de Assinatura: 19/12/2017.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 394/16 DG/MP - Contrato nº 139/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ENGECLIMAR AR CONDICIONADO LTDA.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada vigência do mencionado contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 30/12/17.

Data de Assinatura: 24/11/2017.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 369/12 DG/MP - Contrato nº 1920/2012.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PRENAC TERCEIRIZAÇÕES, MULTISERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELLI - EPP.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:

Alteração: Em virtude da modificação da razão social da contratada, efetuada por meio de documento devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, faz-se necessária a adequação do preâmbulo do mencionado Contrato, para que onde se lê Prenac Terceirizações, Multiserviços e Comércio Ltda., leia-se Prenac Terceirizações, Multiserviços e Comércio EIRELI - EPP.

Prorrogação: Fica prorrogada, excepcionalmente, a vigência do contrato acima por mais um período de 03 meses, a partir de 08/11/17.

Data de Assinatura: 08/11/2017.

 

TABELA01.pdf

 

TABELA02.pdf

TABELA03.pdf

Comunicado DG/MP nº 4, de 23-1-2018

 

O Diretor - Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Autorizada a prestação de serviços de interesse da Instituição, no dia 08/12/2017, pelos servidores abaixo indicados, na Promotoria de Justiça de Jundiaí;

Adriana Braga Lestingi, RG nº 33.421.615-1

Flávia Augusta Savieto Tartaro Bertonha, RG nº 44.054.285-6

Flávia Tucunduva da Silva Alves Miguel, RG nº 40.196.637-9

Henrique Bertonha, RG nº 43.514.402-9

Lilian Darab de Souza, RG nº 10.297.536-7

Natália Padilha de Lima, RG nº 35.797.134-6.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 24-01-2018

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 27/10/2017, George Anderson Alencar Sousa, RG. 37.829.589-5; Analista de Promotoria I: 4º adicional: 26/10/2017, Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO; Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 4/11/2017, Alexandre Moreira da Silva, RG. 20.303.842; 2/11/2017, Daniel de Lara Almeida, RG. 28.743.525-8; 7/11/2017, Denise Amicucci Campanelli, RG. 26.819.430-0; 6/11/2017, Fabiana Renata Ciccarelli, RG. 24.468.181-8; 10/11/2017, Fernando Jose Ferreira da Silva, RG. 34.504.802-7; 6/11/2017, Guido Timoteo da Costa Zaniolo, RG. 44.256.868-X; 18/11/2017, Renata Sanches Colman Delega, RG. 35.459.834-X; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 1/11/2017, Diego Ferreira de Oliveira, RG. 48.466.873-0; 30/10/2017, Eduardo de Marco, RG. 34.996.896-2; 2º adicional: 28/10/2017, Danilo Ribeiro Mauro, RG. 33.208.650-1; 2/11/2017, Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto, RG. 35.046.069-3; 2/11/2017, Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1; 3º adicional: 26/10/2017, Michael Peressin, RG. 26.219.232-9; 6º adicional: 2/11/2017, Carlos Alberto de Toledo Feltrin, RG. 15.257.555-8;

 

Declarando competir, a partir de 26/10/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO, Analista de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Carlos Alberto de Toledo Feltrin, RG. 15.257.555-8, 25/10/2012 a 23/10/2017; Denise Amicucci Campanelli, RG. 26.819.430-0, 1/11/2012 a 30/10/2017; Diego Ferreira de Oliveira, RG. 48.466.873-0, 1/11/2012 a 30/10/2017; Eduardo de Marco, RG. 34.996.896-2, 29/10/2012 a 27/10/2017; Fabiana Renata Ciccarelli, RG. 24.468.181-8, 5/11/2012 a 3/11/2017; Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto, RG. 35.046.069-3, 27/10/2012 a 25/10/2017; Fernando Jose Ferreira da Silva, RG. 34.504.802-7, 31/10/2012 a 29/10/2017; George Anderson Alencar Sousa, RG. 37.829.589-5, 26/10/2012 a 24/10/2017; Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1, 3/11/2012 a 1/11/2017; Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO, 10/10/2012 a 8/10/2017;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:

Auxiliar de Promotoria I: D.O. de 12/1/2018: Pedro Ivo Garbin, RG. 25.749.382-7; Oficial de Promotoria I: D.O. de 12/1/2018: Carolina Longo Zaupa, RG. 45.187.036-0;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 11/1/2018, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:

Lucas Ribeiro Horta, RG. 44.924.815-X; Lucilene Aparecida Mazetti Chrysostomo, RG. 28.492.348-5; Milton Tiago Elias Santos Sartorio, RG. 34.297.941-3.

 

Despachos da Diretora de 24-1-2018

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, a Aline de Campos Fumeiro, RG. 30.377.559-2, 180 dias de licença-gestante, a partir de 8/1/2018;

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:

26/12/2017, Marcia Maria Andreoli de Souza, RG. 30.814.317-6; 7/11/2017, Milena Fichmann Facio Vieira Pais, RG. 24.454.454-2; 21/12/2017, Nayla de Oliveira Alambert, RG. 45.988.177-2;

 

Concedendo, a Alessandro Ferreira da Silva, RG. 27.547.741-7, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 16/1/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;

 

Concedendo, a Rivaldo Ramos Junior, RG. 25.794.954-9, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 4 dias de licença-paternidade, a partir de 8/1/2017, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

 

Área Regional de Bauru

Portaria da Diretora de 16-1-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Estevão Kawakami Rodrigues, RG. 1.137.365-2, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 11/1/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.