PORTARIAS DE 25/08/2021

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 8613/2021 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, nos dias 30 de agosto, 1, 2 e 3 de setembro de 2021.

nº 8614/2021 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de agosto de 2021.

B - Secretarias

Cessando os efeitos:

nº 8615/2021 - a pedido e a partir de 24 de agosto de 2021, da portaria nº 5934/2021, na parte que designou Rogerio Leao Zagallo - 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri - NAJ, no Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 1.333/2021 - PGJ, de 19 de maio de 2021, a partir de 18 de junho de 2021.

Designando:

nº 8616/2021 - Elisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, criado pela Portaria nº 7.383/2021, de 27 de julho de 2021, com o objetivo de elaborar e apresentar à Procuradoria Geral de Justiça projeto político-institucional de aplicação das Práticas Restaurativas no Ministério Público, em coerência com as políticas das outras instituições do Sistema de Justiça, com especial enfoque na atividade-fim voltada à tutela dos interesses das crianças e adolescentes, a partir de 24 de agosto de 2021.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 8617/2021 - a portaria nº 8612/2021 que designou Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 24 de agosto de 2021.

Designando:

nº 8618/2021 - 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503003-72.2020.8.26.0361, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 8619/2021 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, no dia 26 de agosto de 2021.

nº 8620/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 26 de agosto de 2021.

nº 8621/2021 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 24 a 31 de agosto de 2021.

nº 8622/2021 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 30 a 31 de agosto de 2021.

nº 8623/2021 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 26 de agosto de 2021.

nº 8624/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 25 de agosto de 2021.

Republicadas:

nº 7414/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 18 a 20, 25 e 27 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

nº 7956/2021 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 19 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 24 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 26 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2021)

nº 7965/2021 - Caio Cesar Poltronieri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 28 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2021)

nº 7968/2021 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlandia no dia 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), no dia 12 de agosto, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 13 a 24 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 26 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2021)

nº 7986/2021 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 24 a 25 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

nº 7999/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim (ESAJ), de 17 a 24 de agosto, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 17 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), no dia 18 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis (ESAJ), no dia 24 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim (ESAJ), de 25 a 27 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 26 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2021)

nº 8003/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 11 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 12 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 16 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/08/2021)

nº 8009/2021 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 23 e 25 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, no dia 24 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 24 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 17 a 24 e 26 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú (ESAJ), no dia 25 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/08/2021)

nº 8010/2021 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia(ESAJ), no dia 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), no dia 10 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava (ESAJ), de 13 a 24 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 26 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2021)

nº 8012/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga de 19 a 26 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 3 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 4 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/08/2021)

nº 8528/2021 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 28 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2021)

AVISOS

Aviso nº 303/2021 - PGJ-SUBINST, de 17/05/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, da RESOLUÇÃO Nº 1.340/2021-PGJ/CGMP, de 25 de junho de 2021 e diante da prorrogação do prazo da entrega do Imposto de Renda ano base 2020, exercício 2021, na Receita Federal, deverá ser entregue até 31 de agosto p.f. a competente Declaração de Bens, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2020, por meio eletrônico, em documento no formato “PDF”, utilizando-se para tanto o “Sistema de Declaração de Bens”, disponível no Portal da Comunicação do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.

AVISA, ainda, que o acesso ao Portal somente será possível desde que o membro esteja devidamente “logado” na intranet, no Portal da Comunicação, item “Sistemas”, subitem “Declaração de Bens” (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Declaracao_Bens) e que depois de encaminhada a referida declaração, o membro receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 18/05/2021, 03 e 17/06/2021)

Aviso nº 467/2021 - PGJ-CEAF, de 18/08/2021

O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária a realizar-se, de forma remota, no dia 30 de agosto de 2021, às 15h , conforme link encaminhado para o e-mail institucional aos participantes.

Aviso nº 484/2021 - PGJ, de 25/08/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição da Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

1. 24/09/2021 - Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

2. 17 a 31/10/2021 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ;

3. 04/11/2021 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

4. 23/11/2021 - Zerésima, às 15h;

5. 24/11/2021 - Eleição, das 10h às 15h;

6. 25/11/2021 - Publicação do resultado;

7. 31/12/2021 - Término do mandato.

Aviso nº 485/2021 - PGJ, de 25/08/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição da Composição da Comissão Processante Permanente.

1. 24/09/2021 - Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

2. 24/10/2021 - Desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e os ocupantes de cargos na Procuradoria Geral de Justiça, na Corregedoria-Geral do Ministério Público e no Conselho Superior do Ministério Público;

3. 17 a 31/10/2021 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ;

4. 04/11/2021 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

5. 23/11/2021 - Zerésima, às 15h;

6. 24/11/2021 - Eleição, das 10h às 15h;

7. 25/11/2021 - Publicação do resultado;

8. 31/12/2021 - Término do mandato.

Aviso nº 486/2021 - PGJ-AD, de 25/08/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos , nos termos do Aviso nº 447/2021-PGJ, de 10/08/2021, a saber:

- Danilo Orlando Pugliesi - Promotor de Justiça de Macaubal

- Edson Tonini Oliveira - Promotor de Justiça de Urupês

- Livi Rodrigues de Souza - 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

- Renata Rojo Rodrigues - Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

- Renato dos Santos Gama - 5º Promotor de Justiça de Guarujá

- Yuri Fisberg - 2º Promotor de Justiça de Pacaembu

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Ordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.08.2021.

Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 43ª reunião telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrubbo, o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, bem como os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 431/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 29 (vinte e nove), (trinta e um) de julho e 03 (três) de agosto de 2021, com pauta constante no ‘site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram virtualmente 39 (trinta e nove) procuradores de Justiça, componentes do colegiado da administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na fase de comunicações do presidente, este, após tratar de assuntos de interesse da instituição, apresentou votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento do doutor Ludgero Henrique Perdizes, procurador de Justiça aposentado, pelo falecimento do doutor Oswaldo Esposito, procurador de Justiça aposentado, pelo falecimento do senhor José Edemar Hirt, pai da doutora Maria Claudia Andreatta Hirt, promotora de Justiça, pelo falecimento do senhor Lierse Christovam de Almeida, pai do doutor Lindson Gimenes de Almeida, promotor de Justiça. Apresentou, ainda, votos de louvor, também aprovados por unanimidade, pela aposentadoria dos doutores Luís Daniel Pereira Cintra e Fernando Arruda, procuradores de Justiça, e pela promoção ao cargo de procurador de Justiça dos doutores José Luiz Sanches, Elvécio de Faria Barbosa e Renato Fernando Casemiro. Na fase de comunicações do corregedor-geral, este parabenizou o procurador-geral em razão de nota publicada em prol da democracia. Aderiram expressamente a essa manifestação os doutores Rodrigo Canellas Dias, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Edgard Moreira da Silva, Walter Paulo Sabella, Martha de Toledo Machado e Ana Maria Napolitano de Godoy, sendo aprovado, então, por unanimidade, voto de congratulações ao procurador-geral pela elaboração da referida nota. Na fase de comunicações do secretário, foi apresentado o Pt. nº 63.640/19 - R.C. 10/2019 - Assunto: Recurso - Situação: foi sorteado como relator o doutor Jorge Assaf Maluly; e o PADS nº 15/2019, do qual, nos termos do art. 57, § 7º, do Regimento Interno, foi designado relator o doutor Walter Paulo Sabella. Na fase de comunicações do Decano, o doutor Pedro Franco de Campos informou sobre a conclusão dos trabalhos, elaborados em conjunto com a Procuradoria Geral de Justiça, da comissão instaurada para revisão das normas do concurso para ingresso na carreira de promotor de Justiça; discorreu, ainda, sobre atrasos de processos por membros da segunda instância e foi autorizado, por unanimidade, a se reunir com os secretários das procuradorias para tratar desse tema. Na fase da comunicações dos Membros o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima manifestou “a sua angústia com o momento atual pela qual passa o País, principalmente no que tange ao desrespeito que sofre o Código Penal Brasileiro que é, até simbolicamente, o mais importante instrumento de trabalho do membro do Ministério Público; o desrespeito ao Código Penal não punido é, pois, forma de desrespeito ao próprio Ministério Público; assim, doutor Sarrubbo, meus estimados pares, no dia em que minha mãe completa 93 anos de idade, aproveito o ensejo para homenageá-la, até por ter me ensinado a perseguir a honra, como um valor maior, e, recentemente, recomendou-me não macular com a covardia esse restinho de desempenho profissional que me cabe no MP paulista, onde milito desde outubro de 1979”; o doutor Rodrigo Canellas Dias solicitou informações, devidamente prestadas, sobre modificação do art. 28 do CPP e sobre protocolado retirado de pauta pelo procurador-geral; o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey cumprimentou o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima, extensivos a seus familiares, por sua corajosa postura; o doutor Edgard Moreira da Silva se manifestou em relação a eventuais dificuldades no acionamento do CAEX e do SEI, solicitando habilitação dos servidores das secretarias das Procuradorias para preencher requerimentos ali existentes, o que facilitaria o trabalho de todos, e, após palavras do doutor José Roberto Rochel de Oliveira, foi a sugestão acatada pelo procurador-geral; e a doutora Ana Maria Napolitano de Godoy se manifestou em relação à ausência do brasão do Ministério Público de São Paulo em seus impressos, tendo o procurador-geral esclarecido que solicitou ao pessoal de criação da diretoria-geral para realizar estudos para manter a marca, incluindo o brasão. Em continuidade, pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foi apresentado o SEI nº 29.0001.0137323.2020-09 - Interessada: Promotoria de Justiça de Jales - Assunto: proposta de redivisão nas atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação. SEI nº 29.0001.0090236.2021-73 - Interessada: Promotoria de Justiça de Taubaté - Assunto: proposta de redivisão nas atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Fábio Antonio Pineschi - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação. Após, pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.010128.2020-81 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: proposta de resolução que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal, nos termos da resolução nº 181/17 CNMP e dos arts. 26, I, da Lei Federal nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993, e art. 104, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 - Relator: doutor Jair Burgui Manzano - Situação: apreciação do voto vista do doutor Plinio Antonio Brito Gentil. Depois da leitura do voto vista, houve amplo debate sobre a matéria, do qual participaram os doutores Saad Mazloum, Jorge Assaf Maluly e Martha de Toledo Machado, o procurador-geral retirou o protocolado de pauta, a fim de que fosse elaborado texto que levasse a um consenso entre o relator, o autor do voto vista e os debatedores. Apresentado, posteriormente, o SEI nº 29.0001.0092977.2021-77 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto - minuta de resolução que visa instruir e regulamentar o Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo - Relator: doutor Jair Burgui Manzano - Situação: depois de os doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Edgard Moreira de Silva, Marcos Hideki Ihara e Jorge Assaf Maluly debaterem a matéria, foi aprovada, por unanimidade, com concordância do relator e do corregedor-geral, a Resolução com modificações propostas pelos doutores Edgard Moreira da Silva e Marcos Hideki Ihara. Esgotados os assuntos em pauta, o procurador-geral agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Nada mais havendo para a presente reunião, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 209/2021 - CSMP, de 25/08/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 24/08/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000850/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: LUIS FERNANDO M RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000522/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, ANDREA MARIA DE CASTRO, DOMINGOS SAVIO PEREIRA, ELIANE APARECIDA TANIOLO , CELIA RODRIGUES RIBEIRO, ALESSANDRO NUNES BORTOLONASI, THAIS MARGARIDO ALENCAR e AGENOR GAMA ROSAS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000014/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: ELOÁ BATISTA FERNANDES MYAZAWA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000023/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: ANGELITA KAREN LEITE OLIVEIRA FERNANDES e VALDEMI CALDEIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000417/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000188/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FELIPE FONSECA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000318/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: AYRES SCORSATTO, FRANCISCO ALVES DA SILVA, ELVIS APARECIDO DE CAMARGO, SIMONE MENDES GODINHO e ANA CLAUDIA SILVA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000346/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA, JORGE JOSÉ DA COSTA, IVO MARTELLO FILHO, HIGOR PUPIM SILVA, EDNÉIA PREVIATTI, TELMA SUELI PETIZ e CAMILA GARCIA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005616/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: GUILHERME LUIZ SERVER CARVALHO, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO e ANTONIO CLEBER GARCIA CASTANHO DE ALMEIDA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001029/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000311/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: ANDREA BARRETA DA SILVA e CARLOS HIROCI OUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000570/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara dOeste

Interessados: MARCO ANTONIO PIZZOLATO e DENIS EDUARDO ANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0004998/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, JANE CLEIDE SANTOS DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000308/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e DROGAFONTE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0457.0000209/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: LUCIANE GABRIEL FERREIRA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000090/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000258/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER -AACC

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000242/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Gilberto Vianna Menezes e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030035/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMBROZIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL e MAURÍCIO GERALDO QUARESMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000067/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: LEONARDO ALBRECHT NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000077/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e BRUNO COVAS LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000086/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: MANOEL HENRIQUE MARTINS e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000839/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MILTON PEREIRA DE SOUZA e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001694/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e COOPERVANSC - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DOS PROPRIETÁRIOS ....

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000898/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SARGENTO NERI, CORONEL TELHADA, MÁRCIO NAKASHIMA, LETÍCIA AGUIAR, ADRIANA BORGO, e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015655/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: 6500033320211

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 210/2021 - CSMP, de 25/08/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 24/08/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000530/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CRISTIANE SANTOS, UBS TABOÃO e EMPRESA INSV

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0001874/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Marcos Valentim Diniz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0155.0003949/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MPF

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003969/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0004018/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010836/2017-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EVERTON FREITAS BARBOZA e ACÁCIO BOAVENTURA PORTELLA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0002019/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ESPAÇO FLUIR CLÍNICA INTERDISCIPLINAR e 53º PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000055/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA BONSUCESSO LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000059/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, DELMA DE OLIVEIRA e ELIAS GONÇALVES DA SILVEIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.00&4/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ELIANA MOURA MARROS FEIRANTE ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000298/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ TOSHIAKI SATO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000348/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ MAUÁ - HENRIQUE SIDERIO DOS SANTOS e APPLE - IPHONE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000519/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LOURIVAL LIMA JUNIOR e BANCO INTER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000700/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ ARARAS - CÓPIA DA 43.0196.0000204/2021-6 e A APURAR - PRODUTOS MEDICINAIS SEM REGISTRO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000703/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TJ SP - CÓPIAS DE PROCESSO e EXPERTISE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000724/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MAKKOR ODONTOLOGIA E MEDICINA EIRELI, MARIA VITÓRIA VALARIN OYA, CAROLINA MESQUITA LEMES, GLOBAL CONSULTA CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA e ODONTOCOMPANY FRANCHISING S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000724/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HOSPITAL NOVE DE JULHO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000870/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUSTAVO GAROTTI SCANDIUZZI, EMPRESA DESENTUPIDORA URGENCIA , FABIANO FLAVIO FLORO DOS SANTOS - INSTALAÇÕES HIDRAULICAS ME e DESENTUPIDORA ECONÔMICA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001005/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ~PT 57282 19 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO COBRA 121 LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0161.0001026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALENCAR SILVA e TERMINAL DE ONIBUS DO GRAJAU

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001027/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - NOTÍCIA DE FATO N. 01.2019.00035736-0 e ABRADE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DESCARTÁVEIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001230/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FRUTICULTURA IRMÃOS GALLO LTDA, CNPJ-08026872/0001-30, EVERTON GALO E WELLIGTON GALO, CNPJ-08031616/0001-31, NORIVAL GALO E NILTON GALO, CNPJ-08055771/0001-98 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001262/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FABIO JOSE BEASIN E EDSON ANTONIO BEASIN, CNPJ-08457557/0001-68

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001569/2019-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TJ SP FORO REGIONAL PENHA DE FRANÇA MARCOS FERNANDO BENITEZ e PHILCO ELETRONICO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001589/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ARLINTON NAKAZAWA e LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001949/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CASA TÁTICA - WWW.CASATATICA.COM.BR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0001228/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MORADORES DA VILA BALNEÁRIA E JARDIM VISTA ALEGRE BAIRRO BOTUJURU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0002407/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003731/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JORDECI BATISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0004034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: KEGINALDO ANDRADE (PRESIDENTE DA SCAMA - SOCIEDADE COMUNITÁRIA AMIGOS DO MEIO AM e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0004040/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RANE TRANSPORTES EM GERAL e NOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA

Tema: FAUNA, FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000218/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: CLEIDIMARA APARECIDA MONTEZZANO e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000053/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000086/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELEGATTI e CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000126/2013-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000038/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0191.0000118/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ BENEDITO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000221/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000787/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 'A APURAR'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0000608/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO FLOR DE LÓTUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0001061/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MARCIO TEIXEIRA OLIVEIRA e NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000875/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: NELSON ROBERTO GRITTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0195.0001121/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA, MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN, FERNANDA GARCIA CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, MARIA FERNANDA TEIXEIRA ROCHA, LUCIANO DA ROCHA, RITA DE CASSIA SCARPA SCABELLO, FERNANDO PEREIRA LIMA SCABELLO e ANA PAULA FREITAS RIBEIRO ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001188/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ÉDIO LOPES DOS SANTOS e ANA MARIA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0196.0000202/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ALOISIO CALSONI BOZZINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0000981/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001085/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: BECO LOUNGE BAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0000468/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: CARLOS FERNANDES FIDALGO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000356/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: FRANCISCO CARLOS DE CAMPOS CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000222/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: JULIANA AMARO DA SILVA e SIDNEY CARLOS GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000042/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE BARRA BONITA - CAPS I e HELOIZA DE LIMA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000339/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: LUCAS GIBIN SEREN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001014/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0209.0000092/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA DE BERTIOGA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0214.0003995/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001582/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARIA HELENA PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0218.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: FÁBIO ROBERTO BUENO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000425/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: LEANDRO DA SILVA SANCHES e CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000089/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000173/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: MARCOS VINICIUS DA ROCHA e GUILHERME CARVALHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000009/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA, ANTÔNIO REIS GUIMARÃES JÚNIOR e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000106/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA URBANIZAÇÃO SERRA DOS CRISTAIS, MARCELO MAHFUZ e NOVA BANDEIRANTS CONSTRUTORA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000170/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ANONIMO e ALDA REGIANE SANTOS SODRE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000183/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: VALDIR VILAS BOAS SIMOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000024/2021-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MARIENE LOPEZ FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000032/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito, MARCO ANTÔNIO CITADINI e ANA FERNANDA MELLO DE OLIVEIRA LIMA CEZAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000358/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Município de Capivari e MAURÍCIO FANTINI MAZZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001561/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: IMPERIUM ADEGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001955/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: GREGORY PAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002857/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARIO GOMES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000004/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e ESPLENDIDA ENSINO EDUCAÇÃO E CULTURA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000326/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000477/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000704/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Julio César Dias Ribeiro

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0245.0001729/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: FIBER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO REFORÇADO LTDA e ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001394/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0003235/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000009/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MARCIO SILVA NASCIMENTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000217/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000337/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0250.0000423/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: JOSÉ DA SILVA OLIXONDE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000522/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CARLOS DANILO RIBEIRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e EDUARDO BAZAN PARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000660/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: RICARDO HERNANDES FURINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0265.0000473/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0265.0002226/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CARLOS ALBERTO BRASÍLIO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000027/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: LUIS HENRIQUE ALVES PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000562/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CELSO APARECIDO BEVILAQUA, ALEX PERAMO ARRUDA e RENATA BASSANI DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000546/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: AGENTES RODOVIÁRIOS FEDERAIS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0277.0000031/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: TRATLUB TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PURIFICAÇÃO DE ÓLEO MINERAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000346/2013-7 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: EDIFÍCIO GUARUJÁ TOWER e ATLANTIC CITY

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001062/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL PINGUIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001207/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: YEDA SANTOS PEIXINHO OLIVEIRA e DAVI XAVIER DANTAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002116/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000010/2013-8 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA SECRETARIO EXECUTIVO DA PJHURB, ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000332/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000517/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOÃO CARLOS SPINULA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0287.0000556/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: BRUNO GANEM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FELIPE GEFERSON SEME AMED, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000182/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO, HADUAN ABES e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001049/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: AYRES SCORSATTO e ARY ANTÔNIO DESPÉZIO CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000035/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000098/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, PAULO ROGÉRIO RUFINO DE GODOY e ASSOCIAÇÃO ITATIBENSE DE CLUBES E DE ARBITROS DE FUTEBOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0305.0000155/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: PAULO HENRIQUE BASTOS e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000156/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000490/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITU e COMUNIDADE DA PAIXÃO DE JESUS CRISTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000699/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PAULO ROBERTO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000692/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL, DOUGLAS CÍCERO LEODENE CARDOSO DA SILVA e ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000780/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: LUIZ FABIANO DA CRUZ e JOSÉ SANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0312.0030048/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CASA DA CRIANÇA NONNA IRMA e KESIA DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000164/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e EDUARDO RODRIGUES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0314.0000215/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: VITOR APARECIDO MUNIZ e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000301/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e MORISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0001278/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS e

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0001785/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LEANDRO GERONIMO DA SILVA, VINICIUS AFONSO PIRES e ROGERIO CLAUDIO PEREIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0002219/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ANÔNIMO e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE LIMEIRA-MEL PRO MORADIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000178/2021-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001052/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ELIZABETH POLASTRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0328.0000039/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e ANTONIO CARLOS CAMPANER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000089/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MAURILIO TEODORO DE ALMEIDA e RAUL HENRIQUE SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0001006/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: JOÃO ARAÚJO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000147/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: ANTONIO GILBERTO MANCIO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: GUTEMBERG FERRO e COMDEMA DE MOCOCA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001219/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: GUILHERME DALLE VEDOVE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0343.0000375/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Moji Mirim

Interessados: CEDOCH - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DE MOGI MIRIM e MARIA CECÍLIA CARVALHO ALBEJANTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0030006/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e R. A. SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0351.0000782/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ANA MARIA BORGES MESQUITA, JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO, CINOMAR CORREA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000195/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0355.0000159/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SIMONE APARECIDA BUGATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000442/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000479/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARILENA LUIZA MARTINUSSI GIL, Município de Olímpia e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM OLÍMPIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0030030/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0000798/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA - UNIDADE VALE DO ROSÁRIO, FAZENDA BRAZÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000203/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: EMERSON DE LIMA BENITEZ e VERA LUCIA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.00&1/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: RICARDO RIVED GARCIA e ROBERTO BATISTA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0030090/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MARCOS ROBERTO PROSPERO e EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000139/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000136/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ALCINDO CAUMO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000742/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MAURÍCIO BALBINOTTI FERRARI e APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000070/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000532/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0372.0000321/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: MARCO ANTONIO DE PAULA e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDREIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000315/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES, MUNICÍPIO DE BARBOSA e RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001438/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: IZABEL CRISTINA BORGES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000032/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS - ENCHENTES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0001023/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO RIBEIRO MUNIZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000240/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MARCELO BERNARDES DA FONSECA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000936/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0378.0001023/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: FRANCISCO NOBERTO SILVA ROCHA DE MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0378.0001298/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ÁUREA BARBOSA COSTA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0382.0000132/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.00&5/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0383.0001032/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ANTONIO CARLOS LOPES, ROSA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA LOPES e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0384.0000051/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000850/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: HUGO DE BARROS CORREA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000004/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CLASSE A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000749/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: DRAUSIO GUEDES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0030002/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS PIRASSUNUNGA e QUARTAN CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000726/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DANILO MARCO MORGADO SILVA, MICHELE QUINTAS e ELOYZA MARIA SANTOS BENEDITO GENEROZO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0397.0000080/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000082/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000348/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, GMC COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL e FABRÍCIO DE RAMOS & CIA LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000748/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000191/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE TACIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0409.0001164/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA, EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA , GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA e ALBERTO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001250/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001344/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e VERDE PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002978/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: BREW CENTER CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI-EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0410.0000010/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: QUITÉRIA NEIDIANES DA SILVA, CIBELE APARECIDA MUSSIN e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0411.0000027/2021-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO GABRIEL, JORGE PÁDUA MINCA e SUPERMERCADO E SACOLÃO DO JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0411.0000145/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0419.0000012/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: Jorge de Melo Pereira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000133/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e VEREADOR EDERSON BARDELLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002013/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e ALBERTO PAULINO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0002467/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004460/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004974/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GUILHERME ALVARO e JOSE LUIZ MENDES GOMES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006108/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LEILA ROSA ALCÂNTRARA OLIVEIRA, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001096/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JUÍZO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SJBVISTA e JOÃO CARLOS XAVIER ASTURIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0438.0000016/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: EDUARDO SPERANZA MODESTO, LUIZ FERNANDO GOMES ALTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000069/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0443.0000019/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000209/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RODOLFO BRAGA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000223/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ÉRICA FÉR, EMTU e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000316/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CODESAVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0445.0000055/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0446.0000466/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: FABIO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LIGA DESPORTIVA SERRANENSE, ASSOCIACAO ESPIRITA PAULO DE TARSO e ASSOCIACAO PRO-JOVEM DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000919/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ZURMA DE SOUZA PINTO BERNARDI, JOSÉ ROBERTO BERNARDI, ARISTEU DE SOUZA PINTO JUNIOR, LUIZ CARLOS GRANCONATO, SEBASTIÃO SIMÃO RODRIGUES, AMÉLIA MORAES RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE FARIA, MARIA APARECIDA BALDO DE FARIA, EGÍDIO VAZ D ELIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO-SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001213/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: MÁRCIA CARVALHO ZEFERINO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001549/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002221/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA e ELIANA BENDINI LANTYER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0003730/2018-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000445/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MIGUEL ANSELMO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000050/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: COSME LUIS GONZAGA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000257/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001038/2015-6 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA DE TATUI e JOSE MANOEL CORREA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0462.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: GRUPO ENERGISA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000199/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000096/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000780/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0471.0000295/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000459/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: CONSÓRCIO VOA SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO e NAYLA DE SOUZA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000019/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CRISTÓVÃO LAMBERTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0473.0000039/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: BRINK INCORPORADORA e CONDOMINOS DO RESIDENCIAL ALPHACLUB

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000554/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000006/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ELIE HAYON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.00&1/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000510/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000656/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: YVONETTE PADOVAN AUN e BRUTHUS DO AÇAI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000666/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUIZ M. LEITÃO DA CUNHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000010/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE e SILVANA BIONDANI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000021/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANHANGUERA e SUBPREFEITURA DE PERUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000274/2015-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS COM CONTEÚDO INADEQUADO NAS REDES SOCIAIS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000287/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: UOL UNIVERSO ON LINE S.A. e DANIEL LISBOA

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000330/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA E e ONG GESTAE.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0030018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: EDER CANAVAN/ADV e CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000044/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MACIEL PDRO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0607.0000068/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000031/2020-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0631.0000003/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000015/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: ROBERTO ROCHA, LUIZ HENRIQUE LAROCA, ALEXANDRE MOTTA ROSSETTI, MIGUEL PEDROSO e FRANCISCO NARCISO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0632.0000050/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: STENIO MATHEUS DE MORAIS LIMA, ESCOLA ESTADUAL LAERCIO SURIM e ESCOLA ESTADUAL PAULO SOARES DA SILVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000030/2010-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000965/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: GILENO FERREIRA SOARES, JOSÉ BENEDITO DA SILVA, SALVADOR MIGUEL PROENÇA, SÍLVIO O DA SILVA, DANUZA C. SOUZA SOBRINHO, DURVALINO FERNANDES DA SILVA, FLORINDO FLORIANO ROCHA, LINDINALVA C. S DO NASCIMENTO, CLEUSA JEREMIAS PIMENTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000312/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: SOLICITADO SIGILO (ENC. PELA PJ CÍVEL DA CAPITAL) e CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0640.0000218/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0002231/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MARCO ANTONIO SIMÕES VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004037/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, ALDEMIR ALBERTO ANGIOLETTO e REGINA CELIA G. ANGIOLETTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000097/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000227/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ELTON SPINA, MARCOS SIARVI, CRISTINA BRASLAUKAS e RENATA TREVELIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001975/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SCS, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e JANDER LIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000094/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, APM DA CRECHE E EMEI DIVA BERNARDINO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000541/2013-6 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MANUEL J FONSECA CORTE, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, OCA CGT CONSTRUTORA EIRELI e FRANCISCO PINTO FREIRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000027/2014-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA FUNDAÇÃO CASA, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, GAMBOA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL e THANOS SEGURANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000041/2020-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFICO- CET e NUTRI FAST LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000134/2013-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAURO ZUKERMAN, HELENA PLAT ZUKERMAN, ANDRE GREGÓRIO ZUKERMAN e TRENTO LEMING SANTO ANDRÉ IMÓVEIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000204/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO TOLOI JÚNIOR e LUIZ GUSTAVO AMORIM THEODORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000214/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDO NEUMANN RODRIGUES E LUIZ F. C. OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA PJHURB) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 49º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000379/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000392/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000552/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GECEP) e DOMINGOS MANTELLI BORGES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000607/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA PJ DE ARIQUEMES/RO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000625/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP (ENCAMINHADA PELA 4ª P, SORAIA CABELO PEREIRA - VICE DIRETORA DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE S, LAÉRCIO JOSÉ MORAES DOS SANTOS e GILBERTO BENEDITO BREVES - AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0700.0000040/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000041/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: A APURAR e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000053/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: REINALDO JOSÉ GERASI CABRAL e LEANDRO SAADI SAMPAIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000018/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ISAAC RAIMUNDO SANTOS NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000066/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ILHABELA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000068/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: RAFAEL EDUARDO REIS E SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000077/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001010/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SONIA C. GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0001018/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0002746/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0003984/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANESCO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTETICISTAS E COSMETÓLOGOS e HAGUIHARA BIOTECNOLOGIA LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0004446/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: NICOLAS CARVALHO DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001617/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARIA LÚCIA CARDOSO PINTO AMARY, ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA, VALTER JOSÉ NUNES , JAIRO OLIVEIRA, MARIA ALICE GONZAGA, LUCAS SILVESTRE DIAS, SANDRA FREITAS e NEUSA MALDONADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003350/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TERENCIO BARROS FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006205/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS DE SOROCABA e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001804/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARCELO SÍCOLI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001040/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001094/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PRISCILA APARECIDA SILVA MONTENEGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001951/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0004241/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LUÍS CARLOS LUCIANO e CARRETINHAS BAURU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000524/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SANDRO APARECIDO GALORO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001673/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Milton Marchioli e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001734/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL e ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0001145/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0003631/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: KAREN COSTA e P I SIQUEIRA JÚNIOR ME

Tema: IMÓVEL (EIS) e OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004252/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0009094/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO_LUIZ ROBERTO THIESI e ALADIA ROBERTA DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e MFE BUSINESS ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001307/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0719.0000465/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA DE FATIMA MARCONDES DOS SANTOS SILVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000580/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001059/2018-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARCELO PEREIRA MANARA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DUNAS, CONSTRUTORA REFLORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001132/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000600/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0001102/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LILIANA JACINTHO CALEIRO,

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0722.0002064/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002700/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALDINEI ISRAEL DE FREITAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003518/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MIRELLY RIBEIRO DE PAULA e CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA SANTOS DUMONT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0030111/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: KEISE KELLY DONZELI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0002520/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA e EQUIPE DE CIRURGIA VASCULAR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003055/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CASSIO LUIZ BARBOSA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SEMAE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000106/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000800/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ISRAEL BORGES e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: CAPACITAÇÃO SOBRE HABILIDADES DE MOBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001280/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002354/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002464/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANA CLAUDIA ROCHA ROSSI e HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004778/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0005108/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006054/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Osmar Ferreira

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007550/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CNMP/E-MAIL OUVIDORIA NACIONAL , PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e CRISTIANI REGINA FORTUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009644/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009852/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009860/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009996/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Anna Christina Silveira Bernardi

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010694/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Elza Cristina Nunes de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0011082/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011599/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ARNON PINHEIRORIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0012146/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MONALISA ELIAS SERAFIM DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012266/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012608/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE e CLAUDIO AUGUSTO GOMES DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012624/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0012634/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0013176/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: guilherme issamo issizaki

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0013763/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, FUNDAÇÃO VUNESP e ELIANE SOUZA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013979/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP) e MARCELO SALDANHA AOKI - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0014632/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000010/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000004/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000035/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LOPES TREVISAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000113/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: LUCIVAL JOSE CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de agosto de 2021 até 23 de agosto de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000109/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

CLARO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000055/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ANDRÉ VINICIUS DE MORAES SAMPAIO - REPRESENTANTE

DIEGO MACHADO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO - REPRESENTANTE

RAIAN BREGA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004071/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

WILLIAM LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0017135/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

CDHU - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ECG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0269.0000957/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000364/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CASAS BAHIA - REPRESENTADO

PT 27424 19 CRISTIANO FERREIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000527/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FERNANDO MARTINS CARVALHO - REPRESENTANTE

MK ELETRODOMÉSTICO MONDIAL S.AA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001554/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000507/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

LEMONACO 1 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA EIRELE - REPRESENTADO

PREMIUM COMPANY - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001225/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): OCB ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO FADIGAS CESAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000129/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0000198/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): VALDIR YADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009006/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ANA LÚCIA LIMA DA SILVA - INTERESSADO

EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTADO

EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000362/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ESTAPAR ESTACIONAMENTOS - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS - REPRESENTADO

EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESTACIONAMENTO - REPRESENTADO

PJ PATRIMONIO PUBLICO - OF. 1146/2020 - 14.695.218/16 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001131/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): LIFEMED - REPRESENTADO

MP MS - NF 01.2020.00003801-6 - - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001495/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC - REPRESENTANTE

CAFE PIRAQUARA LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0639.0000439/21-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1007520542021826013200000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ENOCK SANTOS DA SILVA - RÉU

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - INTERESSADO

KLEITON RIBEIRO DE SOUZA - RÉU

LEANDRO DE LUCENA COELHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0334.0003434/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | MORADORES DE RUA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000416/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002734/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DOUTOR FÉLIX NOBRE DE CAMPOS - REPRESENTADO

OUVIDORIA NACIONAL DOS SERVIÇOS PENAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001048/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0000184/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL 9 DE JULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001072/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000497/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO - REPRESENTANTE

TRASMED CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0015966/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): EMANOEL DE BRITO JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0001306/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): LISANDRO LUÍS FREDERICO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0017764/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0000857/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO

PETTERSON GENTIL DE AQUINO SILVA - REPRESENTANTE

VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000230/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000423/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0000003/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONDEFI - REPRESENTADO

THÍFANY FÉLIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0444.0000332/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0214.0001587/21-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +1007650092021826007900000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANGELICA CRISTINA LISTONI DE MEDEIROS - INTERESSADO

ESCOLA JOÃO QUEIROZ MARQUES - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LAURA DE MEDEIROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0290.0000017/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO ITABERÁ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0278.0000209/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): EDEMIR ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

VIVENDA GUARUJA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000010/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CASA ÁUREA DOS VELHINHOS DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0631.0000225/21-6

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000537492021826064600000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EMÍLIA CORREIA RAMOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Nº MP: 41.0711.0003376/18-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ Número TJ: +1015009402021826055400000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - DISQUE 100 - INTERESSADO

CASA DE REPOUSO RECANTO DAS FIGUEIRAS III - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0268.0000079/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): 1ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA - REPRESENTANTE

ANDRÉ DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO

INALDO COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002020/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS MM VIDA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000053/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PAULA MESTRINER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000231/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAÉRCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000429/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0716.0003597/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

DARCY BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003392/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FAGNER EDUARDO FERRAZ - REPRESENTADO

JAIRO CESAR SIDNEI - REPRESENTADO

JULIA CRISTINA HORII - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0013120/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLELIO LEMOS GARCIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - INTERESSADO

VAGNER OLIVEIRA DE ANGELIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0001268/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 42.0713.0004623/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE SAUDE SAO QUIRINO - INTERESSADO

CENTRO DE SAUDE TAQUARAL - INTERESSADO

L. B. R. - INTERESSADO

LÚCIA THOMÉ REINERT - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0739.0032314/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0001745/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000252/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): DALIA SATURNINO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO 'SR JOSÈ' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000713/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GISELE FUENTES GARCIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001786/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO

JOCÉLIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0002469/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001332/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000531/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000030/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0413.0000067/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000406/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 14.0713.0001304/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

REDE MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003107/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005208/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002836/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): BAR DO NILDO - REPRESENTADO

GABRIEL NOVOLETTI - REPRESENTANTE

JOSÉ NILDO BESERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002978/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): EVELAINE GRAZIELA PEREIRA VASQUES ROQUETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004983/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA FILOMENA VELOSO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005760/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EMANOEL DE BRITO JÚNIOR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0000379/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): WHELLITON SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0003212/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0717.0003945/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ARYANE GARCIA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000399/19-2

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1002574602021826002800000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU

Nº MP: 41.0195.0001423/21-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: 0010090811020218260037

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 41.0284.0000069/21-5

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +1001009922021826024400000

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA SEVERINO DOS SANTOS - RÉU

GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - RÉU

JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANESSA CRISTINA GIMENES DE MELO - RÉU

Nº MP: 41.0338.0000255/21-1

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000732282021826035700000

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO

YURI STEPHAN KERSHAW BAZAN - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0189.0000162/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES | PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Nº MP: 14.0207.0000476/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE BENEFICENTE ESPÍRITA 'OS SAMARITANOS' - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0424.0000354/18-9

Vara de Origem: V DE SANTA ROSA DO VITERBO Número TJ: +1000911652021826054900000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002879/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000255/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): VALDOMIRO DALBERTO JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 14.0279.0000025/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): ICATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

LYGIA MELLO ZANETTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000146/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0279.0000246/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COHAB -COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000248/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000249/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000033/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE

RUFINOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000840/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO GOLDEN PARK RESIDENCE - REPRESENTADO

LUIS CARLOS SILVA DE MORAES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000623/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 'TRAILLER DO LUKINHAS' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000075/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARI ESTELA VICENTE BALDUCCI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

SUPERMERCADO JARDIM DOS CALEGARIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000291/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Nº MP: 14.0451.0001894/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPERANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004177/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0003312/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ANTONIO ESTEFANO GERMANO E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000601/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS REZENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001956/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0346.0000076/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ZAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000063/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): JOÁO AUGUSTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0451.0000716/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): VAGNER ISIDORO VERGANI < [email protected] > - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000791/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 8ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0000143/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLÁUDIO DESIRÓ - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000203/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL PATRIMONIUM - REPRESENTANTE

ENG PAULISTA CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001145/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESCOLA EDUCARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001153/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000036/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

LENI APARECIDA OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001284/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE

M.C.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LIMITADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000845/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS JULIANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001877/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GILDAECIO SOARES DE SOUZA - REPRESENTADO

SAT - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE TAIAÇUPEBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0002222/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BRUNO GANDOLFE PANSANI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000239/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JANAINA CALIARI SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001413/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000575/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CESP - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0030025/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONSTRUTORA LASPER LTDA - REPRESENTADO

DIRLEY JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000134/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 5ª COMPANHIA DO 1° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000020/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000032/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSE CARMONA PINTOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007365/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DONIZETI DE JESUS - REPRESENTADO

EVERSON GERALDO DE FREITAS - REPRESENTADO

ROSANGELA FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010719/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ADEMIR MATTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000078/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000082/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000108/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000803/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALFREDO ARISTEU LESSA - REPRESENTANTE

ANA MARGARIDA DA COSTA AZEVEDO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO AZEVEDO - REPRESENTADO

TALES RIBEIRO FREITAS - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000141/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000196/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000634/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSISTENTE SOCIAL DO JUÍZO DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004339/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): AUTO POSTO JARDIM ANCHIETA LTDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0522.0000339/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): SHOPPING METRÔ TATUAPÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003084/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA ROSÁRIO SABINO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0280.0001064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

PROJETO CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000076/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001925/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): CMDCA INDAIATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001554/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0002450/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE SALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007873/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000010/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSIST. SOCIAL - CREAS CIDADE ADEMAR (SMADS) - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000155/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FACEBOOK - REPRESENTADO

GERENCIADOR/ADM. DA PÁGINA DO FACEBOOK HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/ROCAMRPM/ - REPRESENTADO

PEDRO NILSON MOREIRA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000399/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAICA VIDA CARRAPICHO III E SUA MANTENEDORA, ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000306/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000234/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1149.0000053/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0450.0000698/20-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1006875682021826060400000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0004926/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA MELL - REPRESENTADO

BAR DO VINHO - REPRESENTADO

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0004932/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007951/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE ANTONIO BONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001704/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): INDÚSTRIA DE PISTÕES ROCATTI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000760/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

SAEMBA BARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000115/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AMAIS - ASSOCIAÇÃO MELHORES AMIGO DOS ANIMAIS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001337/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DEMORADORES DO LAJEADO - REPRESENTANTE

RODRIGO PEREIRA LUIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000649/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCELO HIDEKI DE LIMA TAKANO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000857/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): 4ª CIA POLÍCIA AMBIENTAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000109/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETECÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA - REPRESENTANTE

RAMON PIRES CORSINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000224/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

THOMAS ARNOLD STAHEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0030022/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALTER ROSA CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0030124/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): JOÃO NALDO MOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000116/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

RODRIGO ZUMERLE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001868/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TECNOCAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004186/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTRO - REPRESENTADO

ELINA BERNAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000088/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALMIR CONCEIÇAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000241/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000242/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000251/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.00&0/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.00&6/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000297/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): RARISON LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0555.0001712/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESCOLA DE NATAÇÃO SILOÉ - REPRESENTADO

SILVIA BOLLIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0002712/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0555.0004248/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0701.0000070/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ BENEDITO DE JESUS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000112/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO LINO NETO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO CONTE VASCONCELLOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000117/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ISAIAS JOSÉ LEAL - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0030007/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAIO FELIPE BATISTA VAZ - REPRESENTADO

RUY MANUEL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000653/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ELISEU DE ALMEIDA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

FERRO VELHO AMERICAN BBQ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000522/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB - REPRESENTANTE

RUMO LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002260/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE

USINA DA PEDRA - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010223/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CLÁUDIO BOTEON - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000032/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000031/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z-11 'EMILIO VAROLLI' - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000034/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): PINHEIRINHO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003187/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DALIANA VETTORELLO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0722.0002262/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): NUCLEO AMBIENTAL ECOS DA NATUREZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001141/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

NEIVA MULLER DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0007641/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

THOR BAR TABACARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000376/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRESSA SUIRLAN TRINDADE CARDOSO SANTANA - REPRESENTANTE

FERNANDO HENRIQUE GARCIA VIVAN - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO VIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000022/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILDERLANDIO SENA DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001266/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

FRANCISCO ANDRE CASSAU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000827/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CARLOS FIDALGO - REPRESENTADO

RICARDO LUIZ REIS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000723/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANDREA RIZZI CAFASSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000071/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000545/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): 244ª SUBSEÇÃO DE ILHABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000629/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Nº MP: 14.0322.0002481/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

GAEMA - PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0002497/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EMPRESA BAG CLANER - REPRESENTADO

RENATA ANTICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001431/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000007/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ REYNALDO TREVIZANELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001685/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MARTINI NETO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0030151/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICHARD DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000003/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO BELA VISTA DO TIETÊ - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DONIZETE DUARTE E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0356.0000166/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): APARECIDA DOS REIS GALERANI - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000020/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): NADIR TARDELLI PONCIANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000281/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAERCIO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000345/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ELISANGELA DE FARIA MORAES - REPRESENTANTE

LANCHONETE 2 K - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0&97/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMARO PEDRO DE ARAUJO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000299/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MATHEUS FORNEL MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001244/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ENEDINA PAARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0001567/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CAROLINA NADER - REPRESENTANTE

VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELÃO ONDULADO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000070/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

INDÚSTRIA QUÍMICA BROWN LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000508/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000777/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000552/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): LAURIZETE RODRIGUES - REPRESENTANTE

PAULO RIBEIRO DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003933/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001195/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROZENO PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000029/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LOURDES ALMEIDA BARROS FARRAPO - REPRESENTADO

MANOEL MOREIRA FARRAPO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000022/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

PORTAL COSTA AZUL - REPRESENTANTE

SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000442/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004016/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INCORPORADORA MATSUDA - REPRESENTADO

MAMPEI FUNADA - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SODEMCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000386/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LAIR BIANCO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001232/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARLO KIOMA DOS SANTOS VERGANI - REPRESENTANTE

VITOR DOS REIS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004615/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0739.0010350/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): MARCELO SALERNO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0722.0000165/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000108/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10681/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ILHA PORCHAT CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000020/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13200/10

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0283.0000030/21-0

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ: +1001142432021826024200000

Data Ajuizamento: 22/08/2021

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FLAVIA CAVALHEIRE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000031/21-4

Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ: +1001143282021826024200000

Data Ajuizamento: 22/08/2021

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FLAVIA CAVALHEIRE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0283.0001057/12-7

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ: +1001144132021826024200000

Data Ajuizamento: 22/08/2021

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ERCIA PAVAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0283.0001097/20-2

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ: +1001123372021826024200000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANNA MARIA BORTOLETTO CORREA - RÉU

JOÃO PAULO BORTOLETTO - RÉU

MARIA DULCE BORTOLETO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

RODOVIA CENTRO - ATLÂNTICA S/A - RÉU

Nº MP: 41.0286.0000150/21-6

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001170932021826024700000

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COSME SILVA DE MATOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

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POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - RÉU

Nº MP: 41.0286.0000230/21-7

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001171782021826024700000

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ISRAEL PEREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

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POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

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POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0286.0000259/21-5

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001149202021826024700000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

THIAGO FAVORETO AZEVEDO - RÉU

Nº MP: 41.0286.0000310/21-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001148352021826024700000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS ROBERTO BASTOS DOS ANJOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

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POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

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Nº MP: 41.0286.0000366/21-3

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001152722021826024700000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ NALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

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POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0337.0000347/21-1

Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: +1001821892021826035600000

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CYL VAGNER MATARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0338.00&0/21-1

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000729732021826035700000

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIZA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0338.00&1/21-6

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000730582021826035700000

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIZA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0482.0000395/18-0

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1002505502021826005300000

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0722.0000174/11-7

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1021984852021826019600000

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SEVERINO EDSON SALLES MEIRELLES - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002246/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

SIDNEY ANTONIO MARQUES JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000247/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000278/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HIPPERBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS REIRELI - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE

OTAVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000139/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000251/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO GIGLIO PRADO DE ANDRADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000252/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

ZAP VEÍCULOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.00&8/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000031/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000278/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MISCHIATTI - REPRESENTADO

CARLO ALEXANDRE FABRETTO - REPRESENTADO

ERISMAR MAIA VIDAL - REPRESENTADO

FRANCISCO GISLEY LIMA RODRIGUES - REPRESENTADO

JAIME RIOMAR TOMAZELLI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO FAVERO DE SOUZA - REPRESENTADO

LEONARDO ANTONIO DONATO - REPRESENTADO

LUÍS HENRIQUE MOREIRA BIZERRA - REPRESENTADO

MARCELO GOMES DE LOYOLLA - REPRESENTADO

MÁRCIO HENRIQUE ESTEFANUTO - REPRESENTADO

NELSON SEBASTIAO DA SILVA - REPRESENTADO

RENATO PALACIO BELCHIOR DE MAURO - REPRESENTADO

RICARDO COLONHEZI SARTORI - REPRESENTADO

VALTER ZAMPIERI NETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000083/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DIONE LAURINDO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE REZENDE FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000893/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000894/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000895/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000460/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAMICO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JULIO CESAR FELISMINO - REPRESENTADO

MILENA FAVARO - REPRESENTADO

SÉRGIO RICARDO FELISMINO - REPRESENTADO

SORAYA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

TIAGO VINICIUS SANTIAGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000690/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JULIO CESAR FELISMINO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000400/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0286.0000315/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDVALDO ANÍZIO DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000346/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO - REPRESENTADO

FERNANDO MARCOS PEDROSO DE CARVALHO - REPRESENTADO

JULIANA DE PAULA LOURO - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000245/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE GESTÃO (AMG) - REPRESENTADO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

MICHELE SALES DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000345/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000323/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000328/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000098/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000099/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000058/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HELENA MARIA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000276/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ BRICCHI - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA DE JESUS MENEZES DE MORAIS - REPRESENTADO

MILENA BOFF BELLON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

TATIANA AMANCIO DESIDERA - REPRESENTADO

VANESSA YAMAMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000275/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NIVALDO FRANCISCO ALVES FILHO - REPRESENTADO

RIBERTO VERONEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0&26/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AJ SYSTEM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

DBTIME EIRELI ME - REPRESENTADO

JEFFERSON BARBOSA DO PRADO - REPRESENTADO

MILTON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000479/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESRAEL MAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000376/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

RUBENS SCARAMUZZA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0001035/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILSON JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000289/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO DE LIMA MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE RAMOS CLARO - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO CAMACHO - REPRESENTADO

SILVANIA BRIGANO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0365.0000072/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000078/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINE LEITE ROSA - REPRESENTANTE

AUDREY AMANDA RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIENE MONTEIRO PIMENTEL QUINTAS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000125/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAO CIVEL - PATRIMONIO PUBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000159/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DR. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

DR. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE FARIA MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000230/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000136/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELENILDA BARRADO DE MATOS - REPRESENTADO

ISNAR FRESHI SOARES - PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000518/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA CLARA BONI INACIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000713/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000016/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000206/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000207/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ARIRANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000183/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS - REPRESENTADO

JULIANA MARCELA FLAUSINO - REPRESENTADO

MARCIA DE OLIVEIRA CAMPOS BIEGAS - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA SAMPAIO EIRELI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000346/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0446.0000381/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - REPRESENTANTE

GABRIELA SIMONE PIRES DA SILVA - REPRESENTADO

IRMAOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA FERNANDES DO BEM - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000077/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000078/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000543/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0610.0000292/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DANILO ANTONIO AMARAL - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA SARTORELLI BREANZA - REPRESENTADO

LULAC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA - REPRESENTADO

OUTROS AGENTES PÚBLICOS NÃO IDENTIFICADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000932/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001107/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAUTO CLETO CAMPANELLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000494/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIEGO T LIMA ASSESSORA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000629/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

M M B COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000282/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000455/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CLAUDIO AZIAGO - FISCAL DA PREFEITURA DE SP - REPRESENTADO

JOSÉ WELLINGTON FERNANDES - FISCAL DA PREFEITURA DE SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000456/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.A. - REPRESENTADO

CONCESSIONARIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A - REPRESENTADO

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A - DERSA - REPRESENTADO

MAJOR PM MARCEL RIBEIRO LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000627/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECICLAGEM AUTOMOTIVA - REPRESENTANTE

BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000674/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO — CPCTSP - REPRESENTANTE

MARCELO HENRIQUE - ME - REPRESENTADO

PONTOMIX SOLUÇÕES EM SERVIÇO E COMÉRCIO EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SP - REPRESENTADO

RUBY PROTEÇÃO E MONITORAMENTO - REPRESENTADO

RUBY SEGURANÇA - REPRESENTADO

RUBY SERVICES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000790/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUREMA SOARES ARRAIS (DO SEME/CGEE) - REPRESENTADO

LEONARDO NITRAEL PEREIRA FRANCO (DA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO) - REPRESENTADO

RENATO TOMAZ DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0030050/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (ENCAMINHAD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004471/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0720.0003781/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUCHET - REPRESENTADO

LUIZ MIGUEL KALIL MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003790/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

ROBERTA BAGLI DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001503/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003872/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

WENDER CANDIDO GONÇAVLES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004420/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTUNES & ANTUNES - REPRESENTADO

CÉSAR AUGUSTO MARQUES - REPRESENTADO

MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

MJ/DIVISÃO DE OUVIDORIA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004485/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006627/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012644/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. EPP - REPRESENTANTE

BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA. - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - REPRESENTADO

TORRE NORTE GP GUARDA DE VEÍCULOS EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0014935/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CLÉBER HENRIQUE RAMOS DA SILVA - REPRESENTADO

SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0017440/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MODESTO JOSE DA COSTA JUNIOR - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0030445/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0192.0000576/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ FÁBIO BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0298.0000548/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): VLADIMIR DO CARMO REGGIANI - INTERESSADO

Nº MP: 42.0336.0000039/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0336.0000164/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0336.0000286/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0346.0030053/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSVALDO PEREZI NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0356.0000408/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0356.0000409/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ORLANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0397.0000099/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0457.0000337/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUADRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO

Nº MP: 42.0568.0000029/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO ALEXANDRE ZSIGOVICS ALFINO - REPRESENTADO

CHARLENE GLEYCE SANTANA - REPRESENTADO

MARGUERTE FIORAVANTE DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAULA DE CARLI PERINETTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

TIFANI ISABELI DE ABREU VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0678.0002419/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003761/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KELY CRISTIANE SCHETTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0002102/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIMAR DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

LEONARDO NEVES CINTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0002175/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0003284/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OUVIDORIA NACIONAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0031861/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002703/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SCARPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0183.0000487/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO BONALDI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ COSTA CHAHAD - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

RICARDO LIMA GRAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000587/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDÍLSON RICARDO FERREIRA GNANN - REPRESENTADO

JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0001133/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000100/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO

GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000036/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERARDO VANI JUNIOR - REPRESENTADO

GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

MARCELO ANDRE VIEGAS PAVONI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000666/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

NILSON SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000289/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000415/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000227/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO FURLAN FILHO - REPRESENTADO

ARNALDO RODRIGUES BITTENCOURT NETO - REPRESENTADO

CILENE RODRIGUES BITTENCOURT - REPRESENTADO

EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000540/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0001351/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000038/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GILSON CLARO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000977/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

ROGÉRIO CARDOSO FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000065/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000485/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

TORRES E VIANA FOOD EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0&80/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PAIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000915/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FATIMA APARECIDA BOSQUETTI ARNAL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000227/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ACF DISTRIBUIDORA DE LIBROS E MATERIAIS PEDAGOGICOS EIRELI - REPRESENTADO

FABIO FIORANI - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

NELSON MACARIO DE FARIA LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO

RUTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0268.0001799/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALDO BERNARDINO NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000171/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TAREK DARGHAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000741/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000155/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000107/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO

REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA - REPRESENTANTE

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

VERÔNICA MARGARETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000029/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DLEGACIA DE POLICIA DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000466/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000501/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE GOMES DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000083/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

OSCAR AUGUSTO PRATA - REPRESENTADO

REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000446/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO CÉSAR CHRISTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000454/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RONE ENGENHARIA, PROJETOS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

RONIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000570/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000185/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

GRUPO LUCELIENSES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000411/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA PAULISTA DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000053/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000029/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000232/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMILCAR RAPHE - REPRESENTADO

ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

APARECIDO JOSE CANATO - REPRESENTADO

CELSO BELENTANI - REPRESENTADO

IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO - REPRESENTADO

IVONE MAGRI RUIZ - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

LUCIANO FERRAZ ASCHKAR - REPRESENTANTE

NELSON LUIZ BENEVENUTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000580/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0382.0000161/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - REPRESENTANTE

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001388/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

FÁBIO DE SOUZA LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0418.0000010/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO SIMÃO LEITE - REPRESENTADO

JULIANA DE SOUSA SANTOS - REPRESENTANTE

RICARDO CABRAL PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0424.0000255/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE RAMOS BONACIN - REPRESENTADO

GLEBER JUNIOR CLEMENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000105/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000074/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000246/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA IZABEL ZAMBONI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000368/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0001698/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CESAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

EPEUS JOSÉ MICHELETTE - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

WELTON SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0001798/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO NELSON CANIL REPLE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

YOZ QUEIROZ JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000029/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO RICARDO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO

EDIVALDO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO

LUCIA F.A. SANTINONI - REPRESENTADO

MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO

MARCOS NICOLAU IZZO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MR DE ALMEIDA LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

WILSON D LOUREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000031/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO RICARDO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO

EDIVALDO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO

LUCIA F.A. SANTINONI - REPRESENTADO

M.R DE ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO

MARCIA REGINA DE ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO

MARCOS NICOLAU IZZO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON D LOUREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000329/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO

RAFAEL CHUERI GURGEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000214/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000414/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DERCIO MACIEL CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000577/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000166/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A - REPRESENTADO

MANOEL ERANI LEITE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000346/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA NEVES DO AMARAL - REPRESENTANTE

CRISTIANE VON GERHARDT - REPRESENTANTE

DANIELE DOS SANTOS FRANCISCO - REPRESENTANTE

JOAO DE DEUS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO

REGIANE PAULA VEIGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0003918/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000316/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001973/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0695.0000073/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELOISA HELENA ARAÚJO - REPRESENTADO

KARINA FANTINI CRUZ - REPRESENTADO

LUCIANA LANA BUENO - REPRESENTADO

ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMPIRE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO

SIGILOSO - (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000199/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO COSTA FERREIRA - REPRESENTADO

CLODOALDO PELISSIONI - REPRESENTADO

GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000463/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000560/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000655/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

NS ALIMENTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000716/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE

DEBORAH AMORIM - ESCRIVÃ DE POLÍCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000741/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSTRUTORA COCCARO LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000851/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DUCAR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LEANDRO DA CRUZ MEDEIROS - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

VANESSA DA CRUZ NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0699.0000006/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001810/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SETEC - REPRESENTANTE

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005370/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CRISTIANO BIGGI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - S. M. DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTADO

SILVIO MÁRCIO LAVORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001854/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001030/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PABLO CARAJOL DELVAGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004687/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOAO BATISTA DE SOUZA MATOS - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS EUGELMI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008221/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGATUBA - REPRESENTADO

LUCIANE DE LIMA RAMACHOTE MACIEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008760/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERIK TOSHIHARU IZUMI - REPRESENTANTE

LUCAS VINÍCIUS MESSIAS CALVO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0196.0001292/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DAS CRIANÇAS DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0267.0000113/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0268.0000094/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA - REPRESENTANTE

DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0268.0000673/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FELIPE BUENO CARBONARI - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ODAIR LEITÃO ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0302.0000002/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0394.000&/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARIA JOSE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0443.0000055/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0002899/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CURRAL ELEITORAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009956/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): ISABELLA FERNANDA LOPES DA SILVA FERNANDES - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0011041/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0030010/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0030060/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001483/12-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1028926762021826050600000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DARCY DA SILVA VERA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0000255/19-0

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: +1002785972021826015700000

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0298.00&5/20-8

Vara de Origem: 02A V DE ITÁPOLIS Número TJ: +1001523522021826027400000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO ANTÔNIO GAVIOLI - RÉU

EDMAR GIANFRONI - RÉU

FRANCISCO APOLO DE FREITAS - RÉU

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS MOTTA - RÉU

LUCIANE MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATANAEL COMELLI - RÉU

REGINALDO FERREIRA - RÉU

ROBISIANE CRISTINA DE JESUS - RÉU

WESLEY JOAO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0346.0000720/18-9

Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1001303602021826036900000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARAÚJO JÚNIOR TECNOLOGIA EM EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA. - RÉU

FULL MARKETING E PESQUISAS S/S LTDA - RÉU

LUCIANO CEZAR SCALON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU

SIDNEI ANTONIO - RÉU

SIMONE MARVULLE DE ARAÚJO - RÉU

VITORIA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000747/21-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1040081602021826057600000

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

VAUDELAN ROMÃO NUNES - RÉU

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de agosto de 2021 até 23 de agosto de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0309.0030121/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0536.0000001/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0192.0000440/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Nº MP: 36.0712.0004948/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Nº MP: 36.0725.0000679/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0195.0001500/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001402/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0341.0003442/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0395.0001855/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001859/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001862/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0424.0000439/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0448.0000427/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0452.0002187/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000117/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000080/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000155/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0635.0000207/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000295/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0003558/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0710.0002460/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0734.0000009/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0739.0000840/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0739.0013047/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0308.0000121/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0378.0000762/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0000827/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0000829/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0001696/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0006082/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0444.0000134/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000149/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0674.0000180/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0674.0000351/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0714.0000706/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0719.0001348/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0003924/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0284.0000107/21-2

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1001140-67.2021.8.26.0244

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 41.0426.0000784/21-0

Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1017605-70.2021.8.26.0562

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 41.0426.0000811/21-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1018640-65.2021.8.26.0562

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 41.0716.0&20/21-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1012990-12.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0004732/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0167.0000698/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0207.0000386/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0257.0000063/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0341.0002579/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004111/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004210/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004227/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004232/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004239/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0432.0000734/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0533.0000191/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000220/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000095/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0548.0000107/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0548.0000108/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0030001/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0003573/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0678.0002411/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000078/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0710.0002441/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0003805/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0003814/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0003829/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0714.0002335/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0003756/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001010/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001012/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001013/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0001019/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001046/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0001054/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0726.0000214/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0017387/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0017691/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0017763/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0017839/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0000597/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0167.0004410/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0190.0000528/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0192.0000049/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0030150/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0208.0000178/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0215.0000102/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0219.0000118/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0219.0000490/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0030021/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0313.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0323.0000880/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0334.0000083/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0392.0000363/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000793/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001820/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0422.0000956/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005275/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0454.0000133/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0462.0000214/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0555.0002195/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0633.0000089/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000132/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0674.00&6/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0000038/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0003805/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0714.0002335/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0720.0&85/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000192/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000342/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000345/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000364/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000374/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000413/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000436/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000813/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000831/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000844/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000878/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001063/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001164/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001208/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001272/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001338/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001562/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001572/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0739.0000621/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0000851/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0003071/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0739.0005181/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0005425/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0007543/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012996/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0013276/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0014107/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0016251/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0248.0000590/21-8

Vara de Origem: 04A V DE CUBATÃO Número TJ: 1002900-21.2021.8.26.0157

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0001573/21-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011965-50.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0713.0000819/21-8

Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1031840-28.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 41.0718.0001940/21-1

Vara de Origem: V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CATANDUVA Número TJ: 1007484-12.2021.8.26.0132

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0199.0001391/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0308.0000966/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0405.0000872/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0439.0000476/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0725.0001047/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0739.0017927/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001814/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0187.0000138/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0195.0003034/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0319.0000025/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0324.0000094/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0382.0000072/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0000791/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0001380/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0000969/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000970/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000971/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000973/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000974/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001105/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001281/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0722.0003445/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0725.0001047/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0739.0013733/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002579/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028381-06.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0156.0005063/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028380-21.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0198.0000177/21-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1006408-14.2021.8.26.0047

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0198.0000179/21-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1006490-45.2021.8.26.0047

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0198.0000180/21-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1006535-49.2021.8.26.0047

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0677.0000160/11-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1001880-63.2021.8.26.0587

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0341.0005123/17-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015855-54.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 41.0716.0030225/20-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1013288-04.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 41.0716.0030380/20-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1013127-91.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0004851/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0156.0004482/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004992/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0002880/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0002948/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000750/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0001974/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0205.0002055/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0208.0000087/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0221.0000480/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0228.0000057/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0233.00&5/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0246.000&/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000380/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0258.0000646/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000647/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0000787/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0278.0001680/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0280.0000858/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0285.0000512/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000231/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000232/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000275/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0000825/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0322.0001415/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000446/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000128/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0351.0000298/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0351.0000301/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0362.0000061/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0377.0000051/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001831/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001851/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0000329/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0432.0000755/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000499/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000500/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000502/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0471.0000796/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0473.0000073/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0474.0001922/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0001937/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0522.0000348/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000352/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000359/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000362/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000031/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000049/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000253/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0536.0000064/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0004175/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0635.0000100/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0636.0001320/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0003538/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0003586/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0002423/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0713.0000910/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0002345/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003374/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003385/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0000735/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0012931/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000189/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0155.0&59/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0003974/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000669/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000130/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000227/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000311/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000381/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0000333/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0203.0000303/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0208.0000360/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0208.0001024/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0222.0000139/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0228.0000057/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0233.0000124/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0000187/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0000283/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0245.0001203/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000019/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000380/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0276.0000998/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001456/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0280.0000329/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0285.0000099/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0290.0000004/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0300.0001910/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0320.0001281/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0321.0000027/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0343.0000383/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0343.0000467/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0343.0000678/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0351.0000070/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0358.0000085/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0358.0000096/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000113/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001398/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001488/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001532/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0411.0000082/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0417.0000280/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0420.000&/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000054/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0420.0000151/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000071/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0452.0000156/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0452.0000157/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0452.0000339/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0452.0002206/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0466.0000180/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0000191/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0474.0001569/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000004/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000115/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000053/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000066/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000164/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000239/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0522.0000351/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000058/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000011/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000038/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0640.0000119/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002561/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0030074/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0725.0000707/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0005197/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0013551/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0014474/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005274/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029097-33.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0156.0005299/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029529-52.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0189.0000161/21-8

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 100247375820218260022

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0001938/21-1

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1014593-86.2021.8.26.0032

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0229.0000050/21-0

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000313-46.2021.8.26.0118

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0236.0000553/21-1

Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: 1001662-51.2021.8.26.0129

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0276.0000793/21-5

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1003589-70.2021.8.26.0220

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0280.0000145/21-3

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1002298-84.2021.8.26.0236

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0309.0001207/21-8

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1006854-58.2021.8.26.0292

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0318.0000039/21-9

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000513-53.2021.8.26.0312

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0346.0000281/21-4

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1000748-43.2021.8.26.0369

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0346.0000299/21-4

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1001297-53.2021.8.26.0369

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0346.0000300/21-9

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1000851-50.2021.8.26.0369

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0350.0000345/21-2

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1001196-71.2021.8.26.0383

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0387.0000414/21-5

Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 1001266-54.2021.8.26.0459

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0000706/21-6

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1011963-80.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0446.0000081/20-7

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: 1001235-11.2021.8.26.0596

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0450.0001200/21-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SUMARÉ Número TJ: 0002986-26.2021.8.26.0604

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0521.0000086/21-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002412-37.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0533.0000285/21-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1023793-16.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0533.0000288/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1023878-02.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0533.0000289/21-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1023848-64.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0612.0000061/21-3

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000819-69.2021.8.26.0264

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0640.0000327/21-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010686-90.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000330/21-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010610-66.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0002705/21-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034252-29.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0715.0003713/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1020761-84.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0715.0003721/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1020698-59.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0717.0005155/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1043540-70.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0003933/21-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019021-22.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0004028/21-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019466-40.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0004030/21-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019477-69.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0286.0000075/21-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001125-89.2021.8.26.0247

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0286.0000251/21-9

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001144-95.2021.8.26.0247

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0286.00&1/21-2

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001151-87.2021.8.26.0247

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0286.00&2/21-7

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001134-51.2021.8.26.0247

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0286.0000377/21-1

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001143-13.2021.8.26.0247

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0336.0000025/18-6

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000587-75.2021.8.26.0355

Data Ajuizamento: 20/08/2021

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS |

Nº MP: 41.0703.0000013/19-5

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: 1009055-36.2021.8.26.0223

Data Ajuizamento: 19/08/2021

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0704.0000112/16-8

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1002982-08.2021.8.26.0495

Data Ajuizamento: 17/08/2021

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0249.0000097/20-4

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1000516-79.2021.8.26.0159

Data Ajuizamento: 23/08/2021

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

 

Nº MP: 41.0599.0000010/18-4

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: 1000673-08.2021.8.26.0691

Data Ajuizamento: 18/08/2021

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 17 de agosto de 2021 até 23 de agosto de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0161.0000812/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS

- CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Parte(s): ALFA SEGUROS S/A - INTERESSADO

Nº MP: 62.0196.0001334/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SAEMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0196.0001335/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE ARARAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0211.0001569/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: - AMBIENTAL

Parte(s): JAIR RODRIGUES VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0245.0001076/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: - EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Parte(s): CRIANÇAS NÃO IDENTIFICADAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0249.0000374/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - TRIBUNAL DE CONTAS

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0286.0000627/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: - PATRIMÔNIO CULTURAL

Parte(s): COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS DE ILHABELA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0357.0000797/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL

Parte(s): MANOEL MONTOLAR PELLISEL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0357.0000801/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL

Parte(s): PAULO CESAR FANTIN FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0368.0000152/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: - DA POLUIÇÃO

Parte(s): YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (ANTIGA GALVANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS S/A - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0001807/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0001822/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0472.0000240/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0474.0001954/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): BRUNO LIMA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000095/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - MINERAÇÃO

Parte(s): CAJAMAR AREIA E PEDRA LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0003755/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0004685/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0004687/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0004032/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - RESTITUIÇÃO / INDENIZAÇÃO DE DESPESA

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

JOSUÉ ALVES MACEDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0004039/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

Parte(s): CARLOS BONINI JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002243/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0195.0001783/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BENTO XVI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0001336/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): AMCRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0217.0000080/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): EQUIPE DA CARIDADE DE BRODOWSKI - LAR DA FRATERNIDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0222.0000163/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR OSÓRIO MACIEL DE FARIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0222.0000164/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CACONDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0249.0000375/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0275.0000037/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: - PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0275.0000038/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: - PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): ESTÂNCIA VALE VERDE - EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000095/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONGAGUÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0373.0001696/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO NELLY JORGE COLNAGHI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0373.0001697/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0427.0000731/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ABDUHL LINUT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0427.0000733/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0466.0000467/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000344/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUTO NOVOS HORIZONTES - FISCALIZADO

SAICA LAR MARIA DE NAZARÉ VIII - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000602/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000603/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000604/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000605/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000606/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000607/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000608/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000609/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000610/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000611/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000612/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000613/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0712.0003769/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- INSPEÇÃO

Parte(s): RECANTO DOS SONHOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002237/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002238/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAFÉ ALTA MOGIANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002240/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003377/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR PARA IDOSOS VOVÓ NICE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003378/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR ANGELS SENIOR LTDA - CASA 2 - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001017/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LUZ DA MANHÃ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001022/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO JS VITORIA LTDA - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO VITORIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001024/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): UNIDADE GERONTOLÓGICA VIDA - FISCALIZADO

UNIDADE GERONTOLÓGICA VIDA LTDA- ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001026/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOLAR PRIMAVERA S/S LTDA. - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001028/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VILA BRASILIS - HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

VILA BRASILIS CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001030/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VÓ ELPÍDIA - FISCALIZADO

ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ESTRELA NASCENTE LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001034/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RECANTO CAMINHO DAS ROSAS LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001036/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS - BORACEA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001039/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR NOSSA FAMÍLIA - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0196.0001104/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0232.0000868/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): MUNICIPIO DE RAFARD - INTERESSADO

Nº MP: 62.0300.0&50/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 62.0306.0000241/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: - ÁGUAS PÚBLICAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0000881/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0341.0000960/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Parte(s): AMVOA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA OLIVEIRA E ADJACÊNCIAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0443.0000111/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FURTO

Parte(s): JOAO PAULO DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0444.0000488/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0448.0000363/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOCORRO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - INTERESSADO

Nº MP: 62.0455.0000278/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: - CONCURSO PARA SERVIDOR

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0705.0000023/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0005084/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0195.0001352/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0278.0000192/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0327.0000058/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000049/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GENTIL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0674.0000765/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0713.0008246/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002336/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0722.0002576/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002577/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAFÉ ALTA MOGIANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001878/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001881/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002036/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGRISUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002879/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0723.0003110/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000629/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO TETÊ DOCE LAR - FISCALIZADO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 134/2021-DG/MP, de 20 de agosto de 2021

Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP, (SEI 29.0001.0037642.2020-34), empresa JUMPER Segurança e Vigilância Patrimonial-EIRELI.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - fica alterado o item 26 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 103/20-DG/MP, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

26-Titular: Débora Sartorão Miachon, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.985.649, Matrícula nº 4970, (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar-Morro dOuro);

Art. 2º - [...]

26-Suplente: Morgana Barboza Donegá, Oficial de Promotoria I, R.G. nº19.251.716-8, Matrícula nº 8481, (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar-Morro dOuro).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/07/2021.

PORTARIA Nº 135/2021-DG/MP, de 20 de agosto de 2021

Altera a Portaria nº 088/18-DG/MP, de 11 de junho de 2018 (e corrigida pela Portaria nº 093/19), que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02), (SEI 29.0001.0079620.2020-73), empresa RCA Serviços de Limpeza Predial Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - fica alterado o item 13 dos artigos 1º e 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

13-Titular: Débora Sartorão Miachon, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.985.649, Matrícula nº 4970, (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar-Morro dOuro);

Art. 2º - [...]

13-Suplente: Morgana Barboza Donegá, Oficial de Promotoria I, R.G. nº19.251.716-8, Matrícula nº 8481, (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar-Morro dOuro).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/07/2021.

PORTARIA Nº 136/2021-DG/MP, de 23 de agosto de 2021

Altera a Portaria nº 073/20-DG/MP, de 09 de julho de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 01445/2009, Processo nº 439/2007-DG/MP, (SEI-29.0001.0045399.2020-18), empresa D.M. Participações e Locações de Bens Móveis e Imóveis Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - ficam alterados os artigos 1º e 2º da Portaria nº 073/20-DG/MP, no que se refere à locação de imóvel para abrigar dependências do Ministério Público no Município de Mogi Guaçu, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

26-Titular: Débora Sartorão Miachon, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.985.649, Matrícula nº 4970, (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar-Morro dOuro);

Art. 2º - [...]

26-Suplente: Morgana Barboza Donegá, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.251.716-8, Matrícula nº 8481, (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar-Morro dOuro).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/07/2021.

Aviso nº 048/2021 - DG, de 25/08/2021

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de julho de 2021

Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de julho de 2021, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0168989.2021-79

((IMG:anexo001.pdf))

COMUNICADO

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 230/21-DG/MP - Edital nº 12/2021, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital do presente procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/licitacoes/Doacoes/2021_Doacoes.

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]

Despacho do Diretor-Geral, de 25/08/2021

Processo nº 172/2021-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, a serem prestados nos postos designados, localizados nas Unidades da Instituição no Interior do Estado.

Ante o exposto, com fundamento no inciso X, do artigo 7º, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, e com base no item 1 da alínea “b” do inciso III, do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço do recurso interposto pela empresa Comando G8 - Segurança Patrimonial e Transporte de Valores Ltda. para no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão da Senhora Pregoeira quanto à classificação e habilitação da empresa Kelson & Kelson Vigilância Eireli, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 037/2021.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria Geral

Apostilas do Diretor-Geral de 24-8-2021

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer contida no Processo 0029964-78.2020.8.26.0053, a servidora Iara Livramento, matrícula 248883, Oficial de Promotoria I, faz jus ao recálculo da sexta parte para que incida sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais, observada a prescrição quinquenal;

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer contida no Processo 0029964-78.2020.8.26.0053, a servidora Vilma Pereira Ynoue, matrícula 714018, aposentada no cargo de Oficial de Promotoria I, faz jus ao recálculo da sexta parte para que incida sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais, observada a prescrição quinquenal.

Despachos do Diretor-Geral de 24-8-2021

Indeferindo, o pedido SEI 29.0001.0152753.2021-11, em nome de Mario Aparecido Lopes, matr. 737900, em razão de não ter preenchido os requisitos na E.C. 49/2020 e L.C. Estadual 1354/2020;

Indeferindo, o pedido SEI 29.0001.0159923.2021-33, em nome de Rita Bispo, matr. 000202, em razão de não ter preenchido os requisitos na E.C. 49/2020 e L.C. Estadual 1354/2020.

de 25-8-2021

Autorizando, nos termos da L.C 269/81, o cômputo do tempo de serviço prestado por Alzair Sarmento Bomfim, matr. 006314, nos períodos de 12/11/1973 a 21/12/1974, 2/1/1975 a 22/4/1975, 20/5/1975 a 30/6/1975, 7/8/1975 a 20/10/1975, 17/11/1975 a 26/1/1978, 20/2/1978 a 15/12/1978, 19/12/1978 a 18/9/1979, 3/12/1979 a 1/9/1982, 4/5/1983 a 18/5/1983, 19/5/1983 a 7/6/1993, 1/7/2003 a 30/9/2010, 1/8/2011 a 20/12/2011 e 9/1/2012 a 8/2/2012, num total de 9515 dias;

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Angela Buchala, matr. 010165, no período de 18/5/1995 a 14/12/1995, sendo 211 dias;

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Letícia Ártico Barboza, matr. 010027, no período de 24/4/2013 a 2/11/2014, sendo 303 dias;

Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do tempo de serviço prestado por Márcio Henrique Santos de Queiroz, matr. 008879, no período de 17/9/2012 a 29/1/2016, num total de 1228 dias;

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por João Luís Fontoura de Carvalho, matr. 009049, no período de 18/10/2010 a 17/10/2012, num total de 730 dias e no período de 28/1/2013 a 30/6/2014, num total de 372 dias;

Concedendo a João Luís Fontoura de Carvalho, matr. 009049, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 4/1/2018.

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 24-8-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 20/8/2021, Cayo Pereira Fernandes, matrícula 9893, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 13/8/2021, Pedro Luis dos Santos, matrícula 8000, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 15 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 09/07/2021: Marilia Costa Zuim Lopes, RG.**.***.950-*; D.O. de 18/8/2021: Felipe Junqueira D Avila Ribeiro?, RG. nº **.***.018-* SSP/SP; Ricardo Comenalli Diogo?, RG. nº *****306-*; Analista Técnico Científico - Engenheiro da Computação: D.O. de 30/7/2021: Ivo Carvalho Santos, RG. ****685* MG; Analista Técnico Científico - Geógrafo: D.O. de 30/7/2021: Mara Gazzoli Duarte, RG. **.***.513-*; Analista Técnico Científico - Engenheiro Avaliador: D.O. de 30/7/2021: Marcos Renor de Santana Alves, RG. nº *****164-*.

Apostila da Diretora de 24-8-2021

Lavrada no título de nomeação de Marília Serpa Sestito, Matr. 010897, alterando seu nome para Marília Serpa Sestito Meneguezi.