Diário Oficial MPSP - 27/05/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 26/05/2004
B - ASSESSORIA
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 2317/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 3983/1995 que designou o Dr. JOSÉ PAULO FRANÇA PIVA, 114º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAP - Grupo de Atendimento ao Público, a partir de 03 de dezembro de 1995.
Nº 2318/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 3333/2003 que designou a Dra. MARA SÍLVIA GAZZI, 28ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a partir de 02 de julho de 2003.
Nº 2319/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 5994/2003 que designou a Dra. REGINA GOMES DE MACEDO LEME, 86ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 01 de novembro de 2003.
Nº 2320/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 1454/2004 que designou o Dr. LUDGERO FRANCISCO SABELLA, 35º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor - GAESP, a partir de 01 de abril de 2004.
Nº 2321/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 1480/2004 que designou a Dra. REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA MENDONÇA DE ALVARENGA, 101ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 01 de abril de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 2322/2004 - o Dr. JOSÉ CARLOS MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 19 a 31 de maio de 2004.
Nº 2323/2004 - o Dr. CLÓVIS AIRTON GENTIL, 1º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 19 a 28 de maio de 2004.
Nº 2324/2004 - a Dra. DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário de Júri da Comarca de Moji das Cruzes, no processo nº 02/2003, no dia 14 de junho de 2004.
CAPITAL
Nº 2325/2004 - a Dra. ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR, 15ª Promotora de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2326/2004 - os Drs. AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular e JOSÉ LUÍS SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2327/2004 - o Dr. ALMIR GASQUES RUFINO, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2328/2004 - o Dr. ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2329/2004 - a Dra. CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI, 53ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2330/2004 - o Dr. CARLO FANTONI JÚNIOR, 9º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2331/2004 - a Dra. DEBORAH KELLY AFFONSO, 23ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2332/2004 - os Drs. DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 3ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera e LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2333/2004 - o Dr. EDSON SPINA FERTONANI, 10º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2334/2004 - o Dr. FERNANDO HENRIQUE DE ARRUDA, 122º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2335/2004 - os Drs. FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular e AIRTON BUZZO ALVES, 12º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2336/2004 - os Drs. HÉLIO LOMA GARCIA, 98º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA, 128º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2337/2004 - as Dras. HELOÍSA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA, 1ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para acumular, DULCE MARIA MONACO PULEIO, 2ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa e MARÚCIA BARROS RAMOS, 4ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2338/2004 - a Dra. INÊS MAKOWSKI DE OLIVEIRA BICUDO, 6ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2339/2004 - o Dr. ISMAEL MARCELINO, 54º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2340/2004 - os Drs. JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular, PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e EDUARDO ULIAN, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2341/2004 - a Drª. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Atendimento Judicial de Guaianazes, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2342/2004 - o Dr. LUDGERO FRANCISCO SABELLA, 35º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de de junho de 2004.
Nº 2343/2004 - os Drs. LUÍS PAULO SIRVINSKAS, 4º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular, SUELI PEREIRA, 1ª Promotora de Justiça Criminal de Penha de França e ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2344/2004 - o Dr. LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2345/2004 - a Dra. MARA SILVIA GAZZI, 28ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2346/2004 - a Dra. MARIA LÚCIA RIBAS, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 31 de maio a 09 de junho de 2004.
Nº 2347/2004 - o Dr. MÁRIO AUGUSTO BRUNO NETO, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2348/2004 - os Drs. MÁRIO SERGIO SOBRINHO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular e CAMILO PILEGGI, 10º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2349/2004 - as Dras. MYRIAM VASCONCELOS DE SOUZA, 5ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular e SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS, 2ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2350/2004 - a Dra. NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA, 15ª Promotora de Justiça de Família, para acumular e o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2351/2004 - o Dr. NELSON LUÍS SAMPAIO DE ANDRADE, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 07 a 18 de junho de 2004.
Nº 2352/2004 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2353/2004 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2354/2004 - a Dra. PAULA ELINORE PRUKS, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2355/2004 - o Dr. PAULO JURICIC, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2356/2004 - os Drs. PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular, EBENEZER SALGADO SOARES, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e AIRTON JACOB ALVARES, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2357/2004 - a Dra. RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA, 3ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2358/2004 - a Dra. REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA MENDONÇA DE ALVAREGNA, 101ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Parelheiros, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2359/2004 - a Dra. REGINA GOMES DE MACEDO LEME, 86ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2360/2004 - o Dr. RUY PIRES GALVÃO FILHO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2361/2004 - a Dra. VALÉRIA MAIOLINI, 76ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2362/2004 - o Dr. VANDERLEY PERES MOREIRA, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2363/2004 - o Dr. VILMAR MENDES FERREIRA, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2364/2004 - os Drs. WALTER TEBET FILHO, 84º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e HÉRACLES ANTONIO PERANOVICH, 4º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
INTERIOR
Nº 2365/2004 - a Dra. ANA BEATRIZ DE MORAIS SAMPIO SILVA, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 31 de maio a 30 de junho de 2004.
Nº 2366/2004 - o Dr. ANDRÉ LUIZ BOGADO CUNHA, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2367/2004 - o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2368/2004 - o Dr. APARECIDO JOSÉ NETO, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2369/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO IMAIZUMI, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2370/2004 - o Dr. CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2371/2004 - a Dra. CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA, 7ª Promotora de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2372/2004 - o Dr. CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 31 de maio a 04 de junho de 2004.
Nº 2373/2004 - o Dr. DANIEL LEME DE ARRUDA, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2374/2004 - o Dr. DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2375/2004 - a Dra. DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2376/2004 - a Dra. DANIELA REIS PASTORELLO, 1ª Promotora de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2377/2004 - o Dr. EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2378/2004 - o Dr. EDUARDO TOSTES, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2379/2004 - a Dra. ELAINE TABORDA DE AVILA, 9ª Promotora de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, do 3º Promotor de Justiça Caraguatatuba e do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 35.309/04).
Nº 2380/2004 - a Dra. ELIANE CRISTINA ZERATI, 26ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 30 de junho de 2004.
Nº 2381/2004 - o Dr. ELIEL RAMOS MAURÍCIO, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 03 a 09 de junho de 2004.
Nº 2382/2004 - o Dr. ELISA DI DIVITIIS CAMUZZO, 20ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 04 de junho de 2004.
Nº 2383/2004 - o Dr. EUVER ROLIM, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2384/2004 - o Dr. ÉZIO BENITO FERRINI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Santos, de 31 de maio a 04 de junho de 2004.
Nº 2385/2004 - o Dr. FÁBIO LUÍS MACHADO GARCEZ, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2386/2004 - o Dr. FÁBIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 14 a 25 de junho de 2004.
Nº 2387/2004 - os Drs. FÁBIO RODRIGUES GOULART, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e RENATO DAVANSO, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2388/2004 - os Drs. FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2389/2004 - o Dr. FERNANDO CESAR BOLQUE, 3º Promotor de Justiça de Tupã, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 23.090/04).
Nº 2390/2004 - o Dr. FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 01 a 08 de junho de 2004.
Nº 2391/2004 - o Dr. FERNANDO MASSELI HELENE, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2392/2004 - os Drs. FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAÚJO, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO, 10º Promotor de Justiça de Taubaté e JOÃO MARCOS CERVANTES, 11º Promotor de Justiça de Taubaté, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Taubaté, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2393/2004 - o Dr. GILBERTO CABETT JÚNIOR, Promotor de Justiça de Piquete, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lorena, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2394/2004 - o Dr. GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2395/2004 - o Dr. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 41.975/04 e 42.940/04).
Nº 2396/2004 - os Drs. IVAN DA SILVA, 21º Promotor de Justiça de Santo, para acumular, CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI, 4º Promotor de Justiça de Santos e SHEILA XAVIER MENDES VERNINI DE FREITAS, 7ª Promotora de Justiça de Santos, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2397/2004 - o Dr. JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 07 a 15 de junho de 2004.
Nº 2398/2004 - o Dr. JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 01 a 12 de junho de 2004.
Nº 2399/2004 - o Dr. JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 07 a 25 de junho de 2004.
Nº 2400/2004 - o Dr. JOSÉ CLÁUDIO ZAN, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2401/2004 - o Dr. JOSÉ LUÍS KUHN, 9º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2402/2004 - o Dr. JOSÉ SILVIO CODOGNO, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 14 a 18 de junho de 2004.
Nº 2403/2004 - os Drs. JÚLIO SÉRGIO ABBUD, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular, MARISA ROCHA DESHOULIERES, 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e LUÍS MARCELO BASSI, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 03 a 18 de junho de 2004.
Nº 2404/2004 - a Dra. KARINA BAGNATORI, 1ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 31 de maio a 30 de junho de 2004.
Nº 2405/2004 - o Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 05 a 30 de junho de 2004.
Nº 2406/2004 - o Dr. LUIZ AMBRA NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2407/2004 - o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 28 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2408/2004 - o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lorena, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2409/2004 - os Drs. LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, PAULO ROGÉRIO BASTOS COSTA, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO, 6º Promotor de Justiça de Taubaté e MAURÍCIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2410/2004 - o Dr. MANOEL JOSÉ BERÇA, 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 01 a 30 de junho de 2004 (Pt. nº 49.114//04).
Nº 2411/2004 - o Dr. MARCOS AKIRA MIZUSAKI, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 41.975/04 e 42.940/04).
Nº 2412/2004 - as Dras. MARIA CAROLINA HELOÍSA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA, 21ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular e RENATA CHRISTINA BALLEI, 17ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2413/2004 - as Dras. MARIA EUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS GUIGUET LEAL, 1ª Promotora de Justiça de Osasco, para acumular e VANIA SCHUMANN, 3ª Promotora de Justiça de Osasco, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2414/2004 - a Dra. MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO, 1ª Promotora de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2415/2004 - os Drs. MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO, 11ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem pejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2416/2004 - o Dr. MIGUEL TADEU GUIMARÃES CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 14 a 18 de junho de 2004.
Nº 2417/2004 - a Dra. MYLENE COMPLOIER, 2ª Promotora de Justiça de Registro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, do 2º Promotor de Justiça de Iguape, do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, do Promotor de Justiça de Juquiá, do Promotor de Justiça de Cananéia, do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, dos Promotores de Justiça de Jacupiranga, do Promotor de Justiça de Itariri e do Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 35.310/04).
Nº 2418/2004 - o Dr. NELSON ROBERTO BUGALHO, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 47.676/04).
Nº 2419/2004 - o Dr. NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2420/2004 - os Drs. PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular e REGINA HELENA FONSECA FORTES BARBOSA, 5ª Promotora de Justiça de Limeira, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 05 a 09 de junho de 2004.
Nº 2421/2004 - o Dr. RAFAEL ABUJAMRA, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2422/2004 - a Dra. REGISLAINE TOPASSI, 3ª Promotora de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2423/2004 - o Dr. RICARDO MANUEL CASTRO, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2424/2004 - o Dr. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2425/2004 - o Dr. ROBERTO ABDUL NOUR, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 31 de maio a 04 de junho de 2004 (Pt. nº 47.677/04).
Nº 2426/2004 - o Dr. RONALDO BATISTA PINTO, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2427/2004 - o Dr. RUBENS GENTIL NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 01 a 16 de junho de 2004.
Nº 2428/2004 - o Dr. RUY FERNANDO ANELLI BODINI, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Mirante do Paranapanema e Presidente Bernardes, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 41.975/04 e 42.940/04).
Nº 2429/2004 - o Dr. SÉRGIO CLEMENTINO, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2430/2004 - o Dr. SILVIO DA SILVA BRANDINI, 3º Promotor de Justiça de Santa Curz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2431/2004 - o Dr. VALDEMIR FERREIRA PAVARINA, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudenteo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2432/2004 - a Dra. VERA CECÍLIA MOREIRA, 2ª Promotora de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2433/2004 - os Drs. WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e ROSELI NALDI SOUZA, 6ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem pejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2434/2004 - o Dr. WELLINGTON LUIZ DAHER, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2435/2004 - o Dr. YVES ATAHUALPA PINTO, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS:
Nº 2436/2004 - o Dr. ABNER CASTORINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2437/2004 - o Dr. ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2438/2004 - o Dr. ALESSANDRO BRUSCKI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2439/2004 - o Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2440/2004 - o Dr. ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 16 a 25 de junho de 2004.
Nº 2441/2004 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2442/2004 - o Dr. ALEXANDRE PETRY HELENA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2443/2004 - a Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2444/2004 - o Dr. ANA CARLA FRÓES RIBEIRO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2445/2004 - o Dr. ANA CAROLINA FULIARO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2446/2004 - o Dr. ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2447/2004 - a Dra. ANA PAOLA FERRARI AMBRA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2448/2004 - o Dr. ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2449/2004 - o Dr. ANDERSON GEOVAM SCANDELAI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2450/2004 - o Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2451/2004 - a Drª. ANDREA DE CICCO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2452/2004 - a Dra. BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA DELMANTO, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2453/2004 - o Dr. BRUNO MÁRCIO DE AZEVEDO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de bragança Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2454/2004 - o Dr. CAIO ADRIANO LÉPORE SANTOS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2455/2004 - a Dra. CAMILA MOURA E SILVA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tremembé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2456/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO BRECHANI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2457/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO POZZI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2458/2004 - o Dr. CARMEN NATÁLIA ALVES, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piracaia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2459/2004 - a Drª. CAROLINA GUERRA ZANIN, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2460/2004 - o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2461/2004 - a Drª. CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 01 a 30 e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2462/2004 - a Dr. CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2463/2004 - o Dr. DANIEL SANTERINI CAIADO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2464/2004 - a Drª. DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2465/2004 - o Dr. DANIELE RAMIA NEGRÃO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2466/2004 - a Drª. DENISE CECÍLIA PAVAN, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2467/2004 - o Dr. EDUARDO GONÇALVES DE SALLES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 6º e 7º Promotores de Justiça de Itaquaquecetuba, nos dias 16 e 23 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2468/2004 - o Dr. ELIO DALDEGAN JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2469/2004 - a Drª. ELOÍSA BALIZARDO, 4ª Promotora de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 7º e 9º Promotores de Justiça de Taubaté, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2470/2004 - o Dr. ENILSON DAVID KOMONO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2471/2004 - o Dr. ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2472/2004 - o Dr. ESTEVÃO LUÍS LEMOS JORGE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2473/2004 - a Drª. FABIANA SABAINE, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça de Itapetininga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2474/2004 - o Dr. FABIANO PAVAN SEVERIANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2475/2004 - o Dr. FÁBIO ANTONIO XAVIER DE MORAES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça de Bragança Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2476/2004 - o Dr. FÁBIO BRAMBILLA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Departamento de Execução da Infância e Juventude - DEIJ, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2477/2004 - o Dr. FABIO JOSÉ BUENO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2478/2004 - o Dr. FÁBIO VITAL DE ÁVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2479/2004 - o Dr. FERNANDA HAMADA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2480/2004 - o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2481/2004 - a Dra. FERNANDA VALESKA ALVARES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Criminal do Jabaquara, de 01 a 24 de junho de 2004.
Nº 2482/2004 - o Dr. FLÁVIA CRISTINA MERLINI CENEVIVA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2483/2004 - o Dr. FLORENCI CASSAB MILANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2484/2004 - o Dr. FRANCINE REGINA GOMES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2485/2004 - o Dr. GABRIEL LINO DE PAULA PIRES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2486/2004 - o Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2487/2004 - o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2488/2004 - o Dr. GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO FERRACINI, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 01 de junho a 01 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 16 a 25 de junho de 2004.
Nº 2489/2004 - o Dr. GUILHERME GOTTARDELLO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2490/2004 - o Dr. GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 01 de junho a 01 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2491/2004 - o Dr. HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2492/2004 - o Dr. HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 de junho a 01 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 04 de junho e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2493/2004 - o Dr. JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 de junho a 01 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2494/2004 - o Dr. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2495/2004 - a Drª. JULIANA DE FREITAS LEVY, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2496/2004 - o Dr. KARINA BESCHIZZA CIONE, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2497/2004 - o Dr. KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2498/2004 - o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campo, de 01 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2499/2004 - o Dr. LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2500/2004 - o Dr. LEANDRO BAKOWSKI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2501/2004 - o Dr. LEONARDO LEONEL ROMANELLI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 5º Promotores de Justiça de Itapetininga, de 01 de junho a 01 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 01 a 07 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 08 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2502/2004 - a Dra. LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2503/2004 - o Dr. LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2504/2004 - o Dr. LUÍS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2505/2004 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2506/2004 - o Dr. MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, no dia 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2507/2004 - o Dr. MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIN, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2508/2004 - a Dra. MARIA CRISTIANA LENOTTI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2509/2004 - a Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2510/2004 - o Dr. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2511/2004 - a Dra. MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2512/2004 - a Dr. MELISSA KOVAC, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2513/2004 - a Dr. MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2514/2004 - o Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2515/2004 - a Dra. NELISA OLIVETTI DE FRANÇA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça do Guarujá, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2516/2004 - o Dr. PAULO CÉSAR NEUBER DE ALICE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2517/2004 - o Dr. RAFAEL BELUCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2518/2004 - o Dr. REGIANE VINCHE ZAMPAR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2519/2004 - a Dr. REGINA BÁRBARA DE CAMARGO MURAD, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2520/2004 - a Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2521/2004 - a Dra. ROBERTA ANDRADE DA CUNHA, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2522/2004 - o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2523/2004 - o Dr. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções dos 6º e 9º Promotores de Justiça de Diadema, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Jutiça de Igarapava, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Igarapava, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2524/2004 - o Dr. RODRIGO MERLI ANTUNES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2525/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2526/2004 - a Dr. ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2527/2004 - o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 09 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 13 de junho e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2528/2004 - a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções dos 4º e 8º Promotores de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2529/2004 - a Dra. SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Departamento de Execução da Infância e Juventude - DEIJ, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2530/2004 - o Dr. SILVIO BRANDINI BARBAGALO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2531/2004 - a Dra. SORANDY AYRES SANTOS, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções dos 5º e 10º Promotores de Justiça da Cidadania, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promtotor de Justiça de Caieiras, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2532/2004 - a Dr. SUZANA PEYRER LAINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 01 de junho a 01 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2533/2004 - a Drª. TATIANA BIANCHI TRIVIÑO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2534/2004 - a Dra. TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI, 2ª Promotora de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 01 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2535/2004 - o Dr. THALES FERRI SCHOEDL, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções dos 6º e 7º Promotores de Justiça de Itaquaquecetuba, no dias 01 e 02 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 03 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2536/2004 - a Dra. VANESSA IBARRECHE, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2537/2004 - a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2538/2004 - a Drª. YOON JUNG KIM, 2ª Promotora de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2539/2004 - o Dr. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2540/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 01 a 30 de junho de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA PINA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
ANGELO PATRÍCIO STACCHINI
BERENICE CRISTINA CORREA CHERUBINI
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
CESAR RICARDO MARTINS
EDSON ALVES DA COSTA
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
GILBERTO PORTO CAMARGO
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS
LEONARDO LIBERATTI
PATRÍCIA DE CARVALHO LEITÃO
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
ROGÉRIO SANCHES CUNHA
TATIANA CALLE
Nº 2541/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR (16 A 30)
ALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ FELICIANO (01 A 15)
ANTONIO MARCOS MUSITANO DE ALMEIDA PRADO (16 A 30)
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO (01 A 15)
CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO DE FREITAS PERES (16 A 30)
CRISTINA PALMA (16 A 30)
DANIELA BALDAN (16 A 30)
EDUARDO DIAS BRANDÃO (16 A 30)
FERNANDO PEREIRA DA SILVA (16 A 30)
FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA (16 A 30)
GILBERTO GOMES PEIXOTO (16 A 30)
LUCIANA JACO BRAGA (16 A 30)
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO (16 A 30)
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (16 A 30)
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI (16 A 30)
MARIA PIA WOEZL PRANDINI (16 A 30)
ONILANDE SANTINO BASSO (16 A 30)
ORION PEREIRA DA COSTA (16 A 30)
PATRÍCIA PROCÓPIO JARDIM GOMES BRAGA (16 A 30)
PAULO KISHI (16 A 30)
RAQUEL BUENO DE CAMARGO (16 A 30)
RODOLFO BRUNO PALAZZI (16 A 30)
SUSANA HENRIQUES DA COSTA (16 A 30)
TANIA MARIA ALVES DE CAMARGO SILVA (16 A 30)
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES FREITAS (16 A 30)
VIVIEN FELIX BUENO (01 A 15)
Nº 2542/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO SCROBACK
FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO BARROS JUNIOR
LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA
MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
Nº 2543/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
AGUILAR DE LARA CORDEIRO (01 A 15)
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO (01 A 15)
CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO (01 A 15)
CLÁUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI (01 A 15)
DENISE MYONG HYUN JUNG (01 A 15)
FERNANDO PASCOAL LUPO (01 A 15)
FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA (01 A 15)
GUILHERME MELLO FERRAZ DE SIQUEIRA (01 A 15)
JOACIL AS SILVA CAMBUIM (01 A 15)
MIRIAM FUGA BORGES (01 A 15)
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO (01 A 15)
RAQUEL BUENO DE CAMARGO (01 A 15)
RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS (01 A 15)
RICARDO GERHARDINGER SCHADE (01 A 15)
ROSELI NALDI SOUZA (16 A 30)
Nº 2544/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIANA KONDIC ALVES LIMA
GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA
GUSTAVO MEDICI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JOSÉ FORTUNATO NETO
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI
MARISA MANTILLA MARQUES LEITE
MICHAELA CARLI GOMES
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
NILTON BELLI FILHO
REGINALDO GARCIA
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
SOFIA FADISTA SBRIGHI
THOMÁS MOHYICO YABIKU
TIAGO CINTRA ESSADO
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
WILMAR PINTO CORREIA
Nº 2545/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR (31/05 A 02/07)
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO (14 A 30)
ANA PAULA DE SOUZA (14 A 28)
BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL (01 A 15)
CLÁUDIO CAVALLINI (14 A 30)
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER (31/05 A 09/06)
CRISTIANE YOKO SHIDA (16/06 A 02/07)
DARLAN DALTON MARQUES (16 A 30)
DEBORA BEZERRA DE MENEZES (16 A 30)
DENISE MYONG HYUN JUNG (16 A 30)
DILSON SANTIAGO DE SOUZA (16 A 30)
DORA MARTIN STRILICHERK (14/06 A 03/07)
ELAINE MARIA CABOCLO CAPPELINI (13/06 A 12/07)
EUVER ROLIM (16 A 30)
JAMIL LUIZ SIMON (16 A 30)
JOSÉ MÁRCIO ROSSETTO LEITE (14 A 25)
JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO (31/05 A 09/06)
JULIANA LOURENÇO BALERONI (16 A 30)
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA (14 A 30)
LEONARDO MEIZIKAS (01 A 15)
LUCIANO GARCIA RIBEIRO (16 A 30)
LUDGERO FRANCISCO SABELLA (31/05 A 09/06)
LUIZ AMBRA NETO (16/06 A 02/07)
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO (16 A 30)
MÁRCIA LEITE MACEDO (14 A 30)
MORGANA BUDIN DEMETRIO (01 A 16)
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO (01 A 15)
ROGÉRIO ALVAREZ DE OLIVEIRA (14 A 30)
STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA (14 A 30)
VALÉRIA ANDREA FERREIRA DE LIMA (14 A 25)
Nº 1851/2004 - o Dr. ÁLVARO ANDRÉ CRUZ JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, nos dias 17 e 18 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1923/2004 - o Dr. ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/05/2004)
Nº 1940/2004 - a Drª. DENISE CECÍLIA PAVAN, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/05/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26.05.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE POR PERMUTA, os locais de exercício dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
ANA LUIZA CAMPOS GARFINKEL, R.G. 32.545.098-5 -SP, transferida da PJ Cível da Capital para a 5ª PJ Criminal (Pt. nº 042.908/04).
GABRIELE MUTTI CAPIOTTO, R.G. 33.075.062-8 -SP, transferida da 5ª PJ Criminal para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 042.908/04).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26.05.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
ANDRE ADRIANO DO NASCIMENTO DA SILVA, R.G. 43.665.173-7 -SP, transferido da PJ Criminal de Santana para a PJ de Falências (Pt. nº 039.127/04).
CLAUDETE MARTINS DE ASSIS, R.G. 21.976.104-8 -SP, transferida daPJ Criminal de Santo Amaro para a PJ Cível de Santo Amaro (Pt. nº 040.567/04).
JOEL DE ANDRADE JUNIOR, R.G. 32.465.072-3 -SP, transferido da PJ de Acidentes do Trabalho e Prev. de Acidentes para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 043.582/04).
JULIANA SILVA ALVARENGA, R.G. 32.140.218-2 -SP, transferida da PJ Cível de Santana para a PJ do Meio Ambiente (Pt. nº 039.310/04).
MARCO AURELIO NAKAZONE, R.G. 26.287.978-5 -SP, transferido da PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 040.365/04).
RENATA ZACCARIA CAMARGO, R.G. 25.734.425-1 -SP, transferida da PJ Cível da Capital para a PJ de Falências (Pt. nº 039.126/04).
SANDRA DA SILVA CRUZ, R.G. 27.800.837-9 -SP, transferida da PJ de Falências para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 040.646/04).
ÁREA REGIONAL DE BAURU :
TIAGO PEREZIN PIFFER, R.G. 26.537.663-SP, transferido da PJ Cível de Bauru para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 038.897/04).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA :
JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, R.G. 33.013.921-SP, transferida da PJ Cível de Franca para a PJ de Patrocínio Paulista (Pt. nº 042.295/04).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26/05/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LUCIANA ROSSATO RICCI, R.G. 34.193.817-8 -SP, PJ da Cidadania, a partir de 01/04/04 (Pt. nº 45.448/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
LEONARDO GUILHERME WIDMANN, R.G. 27.816.086-4 -SP, PJ Cível de Santo André, a partir de 01/01/04 (Pt. nº 045.996/04).
FÁBIO BURATTI ROSA, R.G. 21.955.445-6 -SP, PJ Cível de Osasco, a partir de 30/04/04 (Pt. nº 41.042/04).
YACER ISSA KOURANI, R.G. 28.523.583-7 -SP, PJ de Barueri, a partir de 01/08/03 (Pt. nº 45.615/04).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ALFREDO LUPATELLI JUNIOR, R.G. 6.099.535-SP, PJ de Guarujá, a partir de 03/05/04 (Pt. nº 43.256/04).
FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA, R.G. 35.487.708-2 -SP, PJ Criminal de Santos, a partir de 30/04/04 (Pt. nº 43.618/04).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ADRIANA KINGESKI, R.G. 33.744.673-8 -SP, PJ de Pedreira, a partir de 22/05/04 (Pt. nº 048.984/04).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI, R.G. 22.499.485-2 -SP, PJ de Matão, a partir de 19/01/04 (Pt. nº 048.172/).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
HAROLDO SCUTTI PALMA, R.G. 1.228.583-SP, PJ Criminal de Taubaté, a partir de 27/04/04 (Pt. nº 45.550/04).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
PAULO EUSTÁQUIO DA COSTA MORGANTI, R.G. 44.241.022-0 -SP, PJ de Nuporanga, a partir de 13/05/04 (Pt. nº 047.537/04).
III - AVISOS
AVISO DE 28/04/2004
Nº 210/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do artigo 2º do Ato Normativo nº 53-PGJ, de 15 de fevereiro de 1995, a declaração de bens atualizada, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2003, deverá ser enviada até 31 de julho próximo aos cuidados da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
AVISA, ainda, que, de acordo com o artigo 3º do referido ato, fica facultado o envio de cópia da relação de bens da declaração de ajuste anual apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, relativa ao ano - calendário de 2003.
AVISO DE 26/05/2004
Nº 268/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Parelheiros para exercer as funções do Ministério Público junto à 381ª Zona Eleitoral, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do 1º Promotor de Justiça de Parelheiros.
IV - DESPACHOS
Protocolado MP n.º 36.063/04.
RI n.º 3.022 - PGJ
Assunto: Encaminhamento pelo Tribunal de Contas de cópias de peças dos autos do TC-00121/010/98, que versa sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e a Empresa de Ônibus José Alexandre Júnior, julgado irregular em decorrência de inexigibilidade de litação, para as providências cabíveis.
Vistos.
Remeta-se o presente expediente à Promotoria de Justiça da Cidadania de Rio Claro, para as providências cabíveis.
DESPACHOS DO PGJ DE 24.5.04.
Protocolado MP n. 42.126/04
RI nº 3033 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, cópias de peças dos autos do TC-002785/026/00, relativos a contas da Prefeitura Municipal de Hortolândia, exercício de 2000.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Sumaré para as providências que entender cabíveis.
DESPACHOS DO PGJ DE 24.5.04.
Protocolado MP n. 42.127/04
RI nº 3034 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, cópias de peças dos autos do TC-800131/343/98, relativos ao apartado das contas anuais da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, exercício de 1998.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DE 24.05.04
Protocolado MP n.º 39.475/04
RI - 3037-PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para conhecimento e providências cabíveis, cópias de peças dos autos TC-1309/007/00, que versa sobre o exame de admissão de pessoal efetuada pela Prefeitura Municipal de Aparecida, no exercício de 1999.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Aparecida, para as providências cabíveis.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Processo CPP/MP 027/2003
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto: Sindicância Administrativa
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 03-05-2004
Nego provimento ao recurso administrativo interposto pela Srª Rosa Maria Severino, RG. 14.041.911, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP.
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
G. C.A.O. DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA
I RELATÓRIO MENSAL
MÊS : Abril Ano: 2004
Coordenador: Dr. José Benedito Tarifa
Promotor de Justiça: Dr. Antonio Ozório Leme de Barros
Promotor de Justiça: Dr. Marcelo Duarte Daneluzzi
Promotor de Justiça: Dr. Ricardo Brites de Figueiredo
A. ACOMPANHAMENTOS:
1.PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS:
1.1.Em tramitação no mês anterior.......................5253
1.2.Comunicação de instauração...........................201
1.3.Comunicação de arquivamento..........................173
1.4.Apensamento..........................................000
1.5.Transformados em Inquérito Civil.....................005
1.6.Transformados em Ação Civil Pública..................002
1.7.Em tramitação no mês................................5274
2. INQUÉRITOS CIVIS:
2.1.Em tramitação no mês anterior.......................3949
2.2.Comunicação de instauração...........................097
2.3.Comunicação de arquivamento..........................065
2.4.Apensamento..........................................000
2.5.Transformados em ação civil..........................015
2.6.Em tramitação no mês................................3966
3. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:
3.1.Comunicação de ajuizamento...........................050
4. CONSULTAS E ATENDIMENTOS:
4.1.Atendimento aos Promotores de Justiça................250
4.2.Apoio e acompanhamento de providências solicitadas por
Promotores de Justiça................................166
5.OFÍCIOS RECEBIDOS.....................................008
6.OFÍCIOS EXPEDIDOS......................................007
H - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CAEX-CRIM.
Coordenadora: Luiza Nagib Eluf
Procuradora de Justiça
Assessores: Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy
Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Claudia Ferreira Mac Dowell
Flávio Farinazzo Lorza
Promotores de Justiça
SINOPSE DAS ATIVIDADES ABRIL DE 2004
SETOR DE PROTOCOLO
Recebimentos de malotes ...............................5.756
Ofícios não atendidos e devolvidos por ausência de
interesse público ........................................43
Xerox extraídas ......................................3.080
SETOR DE EXPEDIÇÃO
Ofícios encaminhados pelas Guias Remessas..................640
Ofícios encaminhados pelas Guias Correio ...............5.234
Fac-símiles enviados (Locais e Grande São Paulo) ..........454
Fac-símiles enviados (Interurbanos)........................353
Total Geral .........................6.681
SETEC
PARECERES TÉCNICOS - CIENTÍFICOS
PERÍCIAS CONCLUÍDAS
Pareceres Contábil/Economia/Administração ...........................23
Pareceres de Engenharia e Arquitetura ...............................18
Pareceres Médicos ............... ..................................23
Pareceres Informática...............................................02
TOTAL DE PARECERES...................................................66
Fichas abertas no mês................................................66
Fichas em andamento ...............................................464
Ofícios Expedidos ...............................................109
Expedientes externos recebidos .....................................156
Expedientes encaminhados via Fax ....................................09
Fichas arquivadas ...................................................03
Telefonemas recebidos................................................35
Telefonemas efetuados................................................30
LAUDOS I.M.L / I.C
Solicitados .......................................................218
Encaminhados ........................................................00
Pendências...........................................................32
SIEMP/SAIC
SETOR DE INVESTIGAÇÕES ESPECIAIS
Registro de fichas Cadastradas (Pedidos Abertos) ...................130
Ofícios expedidos (enc. Ao solicitantes)............................148
DILIGÊNCIAS
(Loc. especial, Loc. c/ diligências, Notificações, Apresentações)
Diligências Novas ...............................................240
Diligências Relatadas ..............................................245
MANDADOS
Mandados Diligenciados ............................................00
Mandados em andamento ............................................25
Prisões resultantes de diligências...................................00
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Estaduais, Municipais, Federais e entidades Privadas (pesquisas).....63
ANÁLISES CRIMINAIS
Em andamento.........................................................01
Encerradas...........................................................00
DEGRAVAÇÃO/TRANSCRIÇÃO
Protocolado..........................................................50
Encerrada no mês.....................................................00
Em andamento.........................................................02
SETOR DE INFORMAÇÕES
Pesquisas efetuadas nos terminais:
CRIMINAL ................................................11.553
CIVIL ................................................10.309
DETRAN ...................................................663
RECEITA FEDERAL .........................................10.070
JUCESP ....................................................116
INFOSEG ....................................................228
S.M.A. .....................................................47
SCPC .....................................................42
INFOCRIM....................................................453
TOTAL PESQUISAS..........................................33.144
OFÍCIOS EXPEDIDOS:
Ofícios respostas.........................................7.367
Solicitações recebidas....................................5.007
TELEFONEMAS
Recebidos....................................................60
SETOR DE APOIO JURÍDICO
PROTOCOLADOS:
Em andamento (inicial) ........................................79
Instaurados ..................................................02
Em andamento (final) ..........................................73
Arquivados ..................................................08
Ofícios:
Expedidos ....................................................49
Recebidos .....................................................69
E-mails:
Recebidos ....................................................15
Enviados ....................................................28
Pesquisas Jurídicas ..........................................45
Avisos Publicados ..........................................02
Apresentação de réus
Apresentados...................................................09
Requisitados...................................................12
GABINETE DO COORDENADOR
ATENDIMENTO A PROCURADORES
E PROMOTORES DE JUSTIÇA
Ofícios Expedidos..................................10
(art. 33, inciso IV do ato n.º 24/94 de 17/05/94)
Procuradores de Justiça ...........................39
Promotores de Justiça ..........................406
Total .....................445
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº114/2004 – C.S.M.P., DE 26/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 25/05/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ENGECASS-Equipamentos Industriais Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.927/99 6 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Brastubo Construções Metálicas S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade em ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 44.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: HASA-Horácio Albertini Comércio Indústria Mecânica Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.811/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Silvio Capucho Hummel (ex-prefeito), S.O Pontes Terraplenagem e Construção Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de obras de implantação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.181/03 10 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: 91º Distrito Policial, Armando Roberto Béllio, Reginaldo Guatura Nardi e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de policiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.784/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - CPI da Educação, Secretaria Municipal da Educação e EMEF 'Cláudio Manoel da Costa'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de reforma e manutenção de escola - superfaturamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.642/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e Carlos Valdir Ayudarte - Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por Subprefeito - Tráfico de influência e utilização do cargo para obtenção de vantagens irregulares em favor de terceiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.396/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, EPT-Empresa Pública de Transportes de Santo André e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Pedido de integração no transporte público de Santo André
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Madepar Papel e Celulose S/A e Maria Rosa Macedo Silva e outros
Assunto: Investigação a respeito da segurança e manutenção de equipamentos de empresa em unidade industrial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.577/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Feliz, DER- Departamento de Estradas e Rodagem, Erval Steiner (ex-prefeito) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na celebração de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.896/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, Novo Rumo Sociedade Civil Ltda. (G-4 Serviços de Consultoria e Segurança), Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Rádio Joven Pan e outros
Assunto: Apuração de utilização de estrutura e veículos públicos por empresa particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: João Egidio Teixeira e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido de 13º salário aos Secretários Municipais de Guapiara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.911/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ceasa - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Irregularidade na aquisição de 115 (cento e quinze) Kg de carne
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, TV Assis Canal 4 S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado pela Prefeitura para campanha de vacinação do idoso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.298/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Metalúrgica Goul-Art e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.316/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Pedro Valentim Benedito e Associação Hospitalar de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Associação Hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.137/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Néfi Tales, Jornal 'Tribuna Paulista' e Publica Publicações e Edições Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de publicação de avisos e comunicados oficiais do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.689/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Márcia Rottoli de Oliveira Masotti, Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de contratação de pessoal sem concurso público (1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.697/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: José Salvador Canciano e Vale Verde Ecologic Club Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de clube
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.699/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Associação Comercial e Industrial de Socorro - ACIS e Prefeitura Municipal de Socorro
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade ou irregularidade no aumento exorbitante e na cobrança do ISS, taxa de licenciamento e outros acréscimos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.743/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Moji Mirim e Paulo de Oliveira e Silva (ex-prefeito)
Assunto: Irregularidades em procedimento licitatório - Tomada de Preços nº 16/98 (aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, destinados à merenda escolar e creches municipais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.838/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí e outros
Assunto: Apuração do padrão de potabilidade da água consumida pela população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.848/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Aguaí e Prefeitura Municipal de Aguaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na prestação de serviços de saúde pela Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.968/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Abner de Oliveira, Paulo de Oliveira e Silva, Massao Hito, Construtora P. P. O. Ltda e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Eventuais irregularidades em processo licitatório para construção de quiosques em escolas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Secção de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade no impedimento do trânsito veículos que transporte de parentes de detentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.043/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Dilson Cesar Moreira Jacobucci - prefeito, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Venâncio Advogados Associados
Assunto: Eventual ilegalidade na contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.827/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CCECAS - Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social da Grande São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em cadastramento para programa de alfabetização
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Sergio Augusto Soares de Freitas - ex-prefeito, Luiz Perim
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.056/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de selos e envelopes da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: S.U.S - Sistema Único de Saúde e Dalva Aparecida Rodrigues Tostes
Assunto: Eventual direito lesado referente ao fornecimento de medicamento pelo S.U.S.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.500/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaóca, Antonio Carlos Trannin, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de contas do município no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.561/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista, Elói Fouquet (Prefeito) e Manoel Antonio de Morais
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa e dano ao erário em razão da não contestação de ação ajuizada contra a Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.609/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, 'Belchior', Hélio Rodrigues & Cia Ltda., Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Vereador José Ferreira de Souza, Willian Dib - prefeito, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de nomes e imagens públicas para promoção social na administração pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.170/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Moradores do Bairro dos Leites, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Falta de abastecimento de água no bairro dos Leites
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Nelson Grupp, Vara do Trabalho de Itapeva
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.449/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato de prestação de serviços de comercialização de ações celebrado com dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.523/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Bavaresco e Câmara Municipal de Rosana
Assunto: Pagamento de despesas impróprias pela Câmara Municipal (exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.526/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Pagamento de despesas impróprias (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.527/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades na compra de medicamentos (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.585/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia e José Domingos de Santana
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente de contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, José Silvio Petinatti (vice-Prefeito) e Jackson Peargentile
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do pagamento de salário a vice-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.675/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e Luiz Carlos de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.677/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Katia Minders de Almeida, Oswaldo da Guarda Santos Filho e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.682/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco - DEMUTRAN e Jorge Adriano Eleutério
Assunto: Dispensa injustificada de segurança em prédio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.688/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Partido Progressista Brasileiro de Itapevi - PPB, Câmara Municipal de Itapevi e Valter Francisco Antonio (ex-vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de arranjos de flores e refeições pela Câmara Municipal, no ano de 1.994
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.806/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Carapicuíba e Millenio Serviços Técnicos Ltda.
Assunto: Apurar eventuais ilegalidades em procedimentos licitatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-Prefeito) e Recol Terraplanagem S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de aterro de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Pedregulho, Jair Alves da Silva, Onofre Theodoro da Silva, Marco Antonio Bisco, Walter Gonçalves da Fonseca, Anibal Caçorla Barros, Alfeu Luiz Ferracini e outros
Assunto: Recebimento indevido de verbas pecuniárias por parte de vereadores (exercício de 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Carlos Garcia, Moacir Almeida de Oliveira, Lourival Inácio da Silva e Rubensmar de Oliveira Matos (vereadores), Presidente da APM da EE João de Faria e Sigma Engenharia de Solo e Construções Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Conselho Nacional de Saúde de Ubarana
Assunto: Eventual irregularidade na utilização do ônibus de transporte escolar para transporte de paciente em tratamento médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.088/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Itaquera, Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais
Assunto: Eventual irregularidade na aquisição e distribuição de vale-transporte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.319/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Pompeu Figueiredo Carvalho, Marcelo Santana Tomassini, RICLAM-Rio Claro Melhoramentos Imobiliários S/C, Engecan Engenharia e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante alterações em loteamentos sem as devidas aprovações e formalidades legais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.427/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Panorama, Selvino Maruchi e outros
Assunto: Apuração de contratação de servidores sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.480/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Quitaúna Serviços S/C Ltda. e João Roberto Rodrigues (Diretor do DAIA)
Assunto: Apurar eventual favorecimento na emissão de licença ambiental para implantação de aterro sanitário e industrial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.483/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Wanderlei Simone Figueiredo e Almeida Prado e Penteado Advocacia, Fausto Miguel Martello, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de escritório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.492/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Ronaldo Fazioli, Fundação para o Remédio Popular - FURP, Farmáquinas Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.517/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, IPREM - Instituto de Previdência do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Finanças.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão dos recursos do IPREM, no período compreendido entre os anos de 1993 e 2000.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.789/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Marcus Benedito Victorio Silveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para a construção de escola de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.794/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: CONAM-Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Eventuais irregularidades em licitações para prestação de serviços de informática e de consultoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.250/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: João Ideval Cômodo, Prefeitura Municipal de Mairinque e Spiandorello Comunicações S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na publicação e divulgação em jornal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.269/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Eder Santos Benetti, DER- Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Falta de conservação de rodovia - Exposição de usuários a risco
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.283/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Benedito Eleutério da Mota, Prefeitura Municipal de Capela do Alto
Assunto: Apuração de irregularidade na aplicação de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.530/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Luiz Carlos Paiva da Matta e Fundação Cultural 'Cassiano Ricardo'
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular quanto a exploração de cantina de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.109/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Centro Tecnológico - CETEMA, Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Jardim Primavera e Nielsen Ville
Assunto: Apuração das condições materiais deficitárias da Polícia Militar para proporcionar a segurança da comunidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.349/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em associação de investigadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem e Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo aditivo de contrato, para execução de obras e serviços de implantação e pavimentação da Estrada Vicinal da Serrinha (ITB-30)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.363/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEPASA S/A, Sociedade Bemara Ltda e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salesópolis, José Rodrigues Feital Filho e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remuneração de agentes políticos no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.584/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Nerci Maria da Silva
Assunto: Desocupação de área institucional de loteamento residencial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Henrique Mora Duarte (ex-prefeito), Valdir Carlos Tisêo, Saul Teixeira da Rocha, José Aparecido Colaço, Benedito Fobaça e José Aparecido Tisêo
Assunto: Implantação de energia elétrica para fins domiciliares com dispêndio de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.156/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antônio Augusto Pizzo e outros, Conselhos de Segurança Pública e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de irregularidade na realização de eventos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.182/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Décio Marmiroli, DAE - Departamento de Água e Esgoto, Corr Plastik Industrial de Sumaré
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.277/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Prefeitura Municipal de Jundiaí -Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Apuração de eventual malversação de dinheiro público na utilização de radares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.610/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Emília Sciencia Lopes Neves, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concursos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.621/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Passarinho Refeições Ltda e Cadeia Pública do São Bernardo em Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, realizada para fornecimento de alimentação preparada para presos e funcionários quando de plantão em cadeia pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.637/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Francisco de Souza, José Roberto Leão Rego, Prefeitura Municipal de Palmital, Ângela Aparecida Orlandi Terçariol, Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Assunto: Apuração de desvio de finalidade de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.638/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, Vara do Trabalho de Ourinhos e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em regime jurídico estabelecido à servidores municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Apuração do cumprimento constitucional de implementação de pré-escolas necessárias à educação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Carlos Ambar, Joaquim Alves
Assunto: Apuração de contratação irregular de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.770/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Prefeitura Municipal de Chavantes, Auto Posto Cadamuro, Jaime Pedroso e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em gastos de combustíveis de veículo da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.911/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: DETRAN de São Paulo, Empresa ITT - Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito, Renato Gama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no credenciamento da empresa, pelo DETRAN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.755/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito) e José Maria Cândido (prefeito)
Assunto: Inadequação da modalidade de licitação escolhida, face ao valor estimado do contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.916/98 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Andrea Lazzarini, Gláucia Elaine de Paula, Tribunal de Contas e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em publicidade oficial (1996/1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.186/02 2 vol. -1Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), Lincoln de Oliveira de Andrade, Prefeitura Municipal de Mirassolândia e David Pavanete (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.081/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Santos de Souza, Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo Transportes - SPTrans, Donizette Mota e GAPA - Grupo de Apoio de Prevenção à AIDS
Assunto: Recusa no fornecimento de carteira especial de transporte gratuito a portadores de moléstia grave
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.728/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Hamilton Bernardes Júnior (ex-prefeito), Fernando Carlos Gonçalves (advogado) e Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante a contratação irregular de advogado para análise das contas do município no exercício de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.737/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Vereadores Anísio Dezanetti, João Morelli e outros e Prefeitura e Câmara Municipal de Potirendaba
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de Lei Municipal para custeio de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.091/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Americana e Construtora Araguaia Minas Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato celebrado, tendo por objeto a execução dos interceptores de esgotos sanitários da Bacia do Ribeirão Quilombo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Vereador Ivan Donizete Mariano, CENTROVIAS Sistemas Rodoviários S/A, Câmara Municipal de Itirapina e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Verificação da legalidade da existência de uma guarita para cobrança de pedágio em estrada de terra
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.844/01 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Policiais do 18º DPM
Assunto: Recebimento indevido de recompensas de seguradoras por policiais militares
Resultado: julgamento convertido em diligência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.246/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ANIMEC - Associação Nacional dos Investidores do Mercado Capitais; Wilson Roberto Gava; Telefônica Telecomunicações S/A
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados aos acionistas minoritários com a compra de ações no mercado de capitais da Telesp, depois de privatizada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol
Assunto: Irregularidades na venda de ingressos para partida de futebol - riscos à segurança dos torcedores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 107.781/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Siemens Ltda; Telecomunicações de São Paulo - Telesp
Assunto: Eventual recusa quanto à entrega de ações aos assinantes do Programa Comunitário de Telefonia do Município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.322/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCON - Goiás e Embralistas Guias e Marketing Ltda.
Assunto: Veiculação desautorizada de dados cadastrais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletro Eletrônicos, Telefonica e outros
Assunto: Publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Proam Negócios e Intermediações Ltda e Fabio Santana de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades contratuais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.285/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Câmara Municipal de Bálsamo e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de ICMS em contas de luz
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital das Lâminas (Rui Marinho Rondino)
Assunto: Publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.807/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina; Master Health (Movenos Intermediações S/C Ltda)
Assunto: Vício na qualidade de serviços - Oferecimento de planos de cirurgia plástica àqueles consumidores que não possuem planos com cobertura para esse tipo de serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.532/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Big Center Parque, Dambroz Implementos Rodoviários Ltda., Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Defeito em projeto e processo de fabricação de brinquedo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.252/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polimport Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Montel Sistemas de Comunicação Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de aparelho de ginástica passiva sem registro no Ministério da Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.753/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Eurodata Cursos de Informática e Procon
Assunto: Contrato de adesão com cláusulas abusivas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: AOJOESP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, UNIMED/SP, Eliane do Canto Pavan, Antonio Sebastião de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes do cancelamento de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: UNIMED, Lubiani Transportes Ltda. e Antonio Carlos Amate Massi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de desconto em folha de pagamento de valores referentes a atendimento médico prestado mediante plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Ricardo Bachega Masiero, Ricardo Augusto Sabóia e Instituto Superior de Comunicação Publicitária (Mantenedor da Universidade Anhembi/Morumbi)
Assunto: Prática abusiva - Alteração unilateral de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista, CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de matadouro municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Josirene Gomes Aguiar, Instituto Educacional Brasília S/A
Assunto: Apuração de retenção indevida de documentos de aluna
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.355/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Rio de Janeiro, Telesp Celular Participações S/A e Tele Centro-Oeste Celular Participações S/A
Assunto: Apuração de eventual manipulação dos preços das ações de empresa em prejuízo dos acionistas minoritários
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.294/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Brasileiro de Direito Autoral e ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente em não repassar os valores arrecadados aos titulares de direitos patrimoniais relativos a execução de obras musicais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.409/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Renata de Avelar Portela, Fernando Antonio Portela, AMIL Assistência Médica Internacional Ltda.
Assunto: Prática abusiva - Eventual ausência de informações relativas às limitações de cobertura de plano de saúde.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Armando Sabino França
Assunto: Funcionamento de drogaria sem registro e sem responsável técnico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.178/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Casa Sol Materiais Para Construção de Marília Ltda.
Assunto: Apuração de eventual comercialização de telhas cerâmicas em desacordo com as especificações técnicas.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.339/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jorge Batista Bento e Federação Paulista de Futebol - Estádio 'Cícero Pompeu de Toledo' (Morumbi)
Assunto: Prática abusiva - elevação sem justa causa dos ingressos para as partidas de futebol do Campeonato Paulista de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.743/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Bradesco Saúde S/A
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.749/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Odonto Quality Assistência Odontológica S/C Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na atração de grande número de consumidores, bem como interrupção da prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon/SP, Companhia Brasileira de Distribuição e Jaciel da Silva Melo
Assunto: Comercialização de mercadoria com prazo de validade vencido
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.313/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Câmara Municipal de Guariba, CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz
Assunto: Apuração de vícios na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.464/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Benvinda do Vale Câmara, UNIMED/Santos - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Apuração de prática abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.457/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Panificadora Estrela da Água Fria Ltda., Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de mercadoria com prazo de validade vencido
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Carmem Lúcia Castro Francisco Brunheira - Coordenadora Executiva do Procon, Pedro Xavier de Brito, Sabesp - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração do corte de fornecimento de água, em razão de inadimplemento do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guariba, Aylton Pereira da Silva, Drogarias São Francisco; Guarijarma e Farmácia Santa Gema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de medicamentos genéricos no Município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Academia de Ginástica Leão de Judá, Teobaldo Sérgio de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento da academia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Unimed - Franca, Sirlei Aparecida Spirlandelli Rodrigues, Cooperativa de Ibiraci e outros
Assunto: Apuração de eventual negativa de atendimento por parte de convênio médico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Arlindo Leite, Zoraide Ramos, João Massafumi Shimabukuro e Telesp
Assunto: Apuração de eventual venda irregular de cartões telefônicos (preços abusivos)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.320/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Lucia de Arruda Páscoli e Banco Volkswagen S/A
Assunto: Apuração de cobrança indevida de juros em contrato de alienação fiduciária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Leonardo Palhares Aversa e Igreja Universal do Reino de Deus
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de Igreja e perturbação do sossego público
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.887/03 16 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de São Caetano do Sul e Oliveira Campos Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial ilegal - Colocação no mercado de produto impróprio ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Benjamin Adas Júnior e Chrysler do Brasil Ltda
Assunto: Eventual falha no acionamento do sistema de air bag em acidente de carro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. de Seguros Aliança da Bahia e Cláudio Pereira da Silva
Assunto: Recusa por parte da reclamada em cumprir com as obrigações de indenizar o seu quadro de invalidez parcial e temporária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.142/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Angela Maria Dal Bianco Burunsizian, Beneficiência Médica Brasileira - Hospital e Maternidade São Luiz
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em cobrança de despesas hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valmir Paulino Benício, Banco Mercantil de São Paulo S/A, Administradoras de Cartões de Crédito
Assunto: Apuração de eventual vantagem excessiva na cobrança de taxa de juros dos cartões de crédito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.643/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CNDA - Conselho Nacional de Defesa Ambiental, CIACI Comercial Internacional Ltda.
Assunto: Cobrança de valores contratados e não pagos pela empresa - cessão de direitos de uso do chamado selo verde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: José Ribamar Ramos dos Santos e Empresa Piracicabana de Transporte Coletivo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda antecipada de vale transporte ou cartão
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.593/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Escritório de Defesa Agropecuária de Tupã, Casa de Carnes Boi Gordo e Açougue Bom Bife
Assunto: Apuração da comercialização de produtos impróprios ao consumo - abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: COHAB/Bauru - Companhia de Habitação Popular de Bauru e José Roberto Sebastião Braga
Assunto: Solicitação de liberação de financiamento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.153/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Formabrasil Eventos e Representação Comercial Ltda., Centro dos Estudantes de Santos e Júlio César Mendes Coutinho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por empresa contratada para organização de formatura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da existência de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PROCON, Uni Supermercados Ltda.-ME e Fortmax Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à procedência, validade e armazenamento de produtos alimentícios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Credibens Empreendimentos e Participações Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva - contratação para aquisição, reforma ou construção de bens imóveis, mediante captação de poupança popular, sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 49.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Kinta Roda Ltda., Conselho Nacional de Defesa Ambiental e Leonel Gaspar Luongo de Oliveira Lima
Assunto: Comercialização de combustíveis adulterados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.811/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Roberto Gouveia Nascimento (deputado estadual), Marcelo Antonelli, Construplan - Construção e Empreendimentos Imobiliários, José Pinheiro Bezerra e outros
Assunto: Comercialização irregular de imóveis - oferta enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.235/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Semp Toshiba S/A
Assunto: Apuração de oferta enganosa - Comercialização de aparelhos de televisão com informações incorretas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.677/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Adriana Adelino Francisco e outros, Secretaria Estadual de Educação, Coren - Conselho Regional de Enfermagem, Colégio Evolução
Assunto: Apuração de propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Russomano, Embracorp - Empresa Brasileira de Administração, Construção, Representação e Participação Ltda
Assunto: Captação de poupança popular sem autorização do Banco Central
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.462/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ISSB- Instituto Sea Shepherd Brasil, Femepe Indústria e Comércio de Pescados S/A
Assunto: Oferta enganosa: uso irregular do selo 'Dolphin Safe' na comercialização de atum em lata
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, Santa Casa Saúde - Leme e Amanda Maria Silvestre de Lima
Assunto: Apuração de existência de cláusula abusiva em contratos de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Estabelecimentos que comercializam gás liquifeito de petróleo no município e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Assunto: Eventuais irregularidades em veículos que fazem entrega de gás liquefeito de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Irmãos Hamaguthi e outros produtores rurais
Assunto: Apuração do uso de agrotóxicos não permitidos para a cultura de morangos no Município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, Universidade do Sagrado Coração, Simone Tieko Nishimura Tamashiro e demais alunos
Assunto: Apuração de suposta cobrança irregular de taxa e não fornecimento de documentos à alunos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Revendedores de Gás Liquefeito de Petrólero do Município, Prefeitura Municipal de Irapuru e Corpo de Bombeiros
Assunto: Apuração das condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.103/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Comércio de Gás Ltda, Lança & Cia Ltda, André Gomes Galdino ME e outros distribuidores de GLP, Procuradoria da República de Fartura e Taguaí
Assunto: Apuração de violação das normas se segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: CENACON, Autolatina Previdência Privada, Ford Previdência Privada e Volkswagen Previdência Privada
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em razão do descumprimento de obrigações contratuais oriundas de contratos de seguro e previdência privada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba e Shenil Indústria e Comércio do Vestuário Ltda.
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa em razão da duplicidade de informação sobre composição têxtil do produto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Telefonica, Terra Networks Brasil S/A e Luiz Fernando Pegorer
Assunto: Apuração de eventual prática irregular por provedora de acesso à internet em razão do aumento de mensagens indesejadas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 64.000/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gran Paraná Comércio de Veículos Sinistrados Ltda
Assunto: Apuração de eventual abusividade na cobrança de valores praticados por empresa, bem como falta de opção do consumidor na escolha de empresa que preste serviços de recolhimento, guarda e restituição dos veículos acidentados ao longo das rodovias
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos botijões de GLP, caracterizando vício de quantidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Santo Alfio Ltda e CENACON
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: 1ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquifeito de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.533/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Companhia Piratininga de Força e Luz
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de taxa de iluminação pública instituída pelo Poder Público Municipal via conta de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Carlos Donizete Dias (Auto Posto Ricardo)
Assunto: Apuração de comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo - gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Rita de Cássia Andrade, Prefeitura Municipal de Franca, Lojas 775, Just Walk e Francisco Sérgio Granero
Assunto: Venda de ingressos sem o desconto de meia-entrada, para estudantes, em loja patrocinadora do Show 'Água Doce Fest'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, Moradores da Vila Porto Seguro, Agnaldo Conceição Oliveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Cooperalice Guiomar para Habitação e Serviços Comunitários e Sociedade Amigos de Vila Alice e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Mauá
Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas praticada por parte da Cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: AVA-Auto Viação Americana S/A e ARTESP-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de passagens de transportes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.094/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Fernando José Marques e Telecomunicações de São Paulo -S.A.-TELESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos serviços prestado pela telefonica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Henrique Augusto Souza e Insigth Informática S/C Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em curso de informática
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Hamilton de Amorim Oliveira e INSA-Instituto Nossa Senhora Auxiliadora
Assunto: Apuração de eventual abusividade nos reajustes das mensalidades escolares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.925/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Tremembé
Assunto: Apuração da ausência de profissionais técnicos qualificados por Lei para atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Canãa Elaboração de Apostilas S/C, Rogério Waldir Noal e Promotoria de Justiça do Consumidor de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 87.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Corpo de Bombeiros de São Carlos e Hotel Atobá São Carlos Ltda
Assunto: Apuração da inexistência de auto de vistoria do corpo de bombeiros, pondo em risco a saúde e integridade física de consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Comerciantes de Gás (GLP) do Município de Pacaembu
Assunto: Apuração das condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás (GLP)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CENACON e NET
Assunto: Apuração de eventual cobrança de multa moratória abusiva, por parte de empresa prestadora de serviços de TV a cabo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.255/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Mamede Rasoul Salem, Supermercado Alvorada e Departamento de Vigilância à Saúde de Diadema
Assunto: Apuração de comercialização de produtos de origem animal, em condições impróprias ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Centros de Informação de Condutores de Jaú, Bruno Preti de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.731/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Beneficência Médica Brasileira S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, CENACON e Irinilza Odonor Gianesi Bellintani
Assunto: Prática abusiva, exigência de cheque caução para internação de pacientes e prestação de serviços médicos e hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.057/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Dr. Paula Cristina Conti Thá (Prouradora da República) e Depósito Minasgás Zona Norte Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na comercialização de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.638/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gold Med Sistema Internacional de Saúde S/C Ltda.
Assunto: Comercialização de produto impróprio ao consumo - Porangaba
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Universidade de Franca - UNIFRAN e Marcelo de Oliveira Blanco
Assunto: Eventuais prejuízos aos alunos por alteração de contrato de prestação de serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.711/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Auto Posto Santa Rita do Ribeira
Assunto: Eventual fornecimento de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Auto Posto Nova Era Ltda. e CENACON
Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária - Núcleo 4 da DIR I - Capital; Sociedade Civil Hospital Presidente
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de serviços de saúde em hospital
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.254/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fabio Macedo Vieira Lima e Clínica Odontológica Nipo Mineira S/C Ltda.
Assunto: Irregularidades em clínica odontológica
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.469/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Zodiac Produtos Farmacêuticos Ltda, Billi Farmacêutica Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na terceirização da produção de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.449/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Gagarin Titou Tomazi, Hospital das Clínicas e Magnólia Elias Tomazi
Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.168/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN) e Montana Serviços Gerais S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Simões Duarte, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dificuldade de acesso aos serviços de saúde
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.428/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor, Gerbrás Química Farmacêutica Ltda - Divisão Extra Vita
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de produtos fitoterápicos sem registro
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Guaianases
Assunto: Habitações em áreas de risco
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.652/03 11 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento Defenda São Paulo, Academia de Ginástica Runner, Construtora e Incorporadora Gafisa e Condomínio Colinas de São Francisco
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Helena Leite e outros; Rua Henrique Shaumann, 1138 - Pinheiros
Assunto: Apuração do fechamento irregular de rua
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.485/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: (Condomínios Edifício Ricardo II e Edifício Henrique VII), Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Restaurante Bamboo
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 108.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Luis Fernando da Graça Rodrigues, Ricardo Montalvão, Prefeitura Municipal de Mairinque, Altamiro Rodrigues Vieira e outros
Assunto: Parcelamento ilegal do solo (Sítio Nakai)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Encosta da Serra Empreendimentos, Negócios e Participações S/C Ltda.
Assunto: Implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.120/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Loteamento Samello VI, Roberto Terumi Takaoka e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.938/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sergio Torrecillas e Nextel Telecomunicações Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instalação de torre de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.438/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Vila Mariana, Rogério Ivo Botti e outros
Assunto: Apuração da regularidade de edificação
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Pinheiros e Jornal Folha de São Paulo
Assunto: Omissão de fiscalização
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília e Conjunto Residencial Sargento José Carlos Alves Ferreira
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO e Cooperativa Habitacional S.O.S. Moradia
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Thomas Janowsky, Aldo Portolano, Prefeitura Municipal de Rio Claro e Cerri Comércio, Exportação e Importação Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na permissão de construção e instalação de atividades econômicas em zona residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: PROGUAÇU-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu, Loteamento Jardim Solidariedade e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.598/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cartório de Regional de Imóveis de Itu, Hitiro Shimura ( Sítio Rancho do Castelo) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Joana Romero Martinez, IBAMA, CETESB e Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli, Prefeitura Municipal de Sumaré e Construfácil Sumaré Materiais de Construção Ltda - ME
Assunto: Averiguação de área urbana utilizada irregularmente como depósito de materiais de construção
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Santa Lúcia Urbanizadora S/C Ltda
Assunto: Irregularidades em loteamento - Comercialização de frações ideais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.379/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Shopping Center Eldorado
Assunto: Apuração de eventual cessão irregular de área pública a particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.381/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMURB e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual cessão irregular de área pública a particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista e Empresa 'Amigão'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, Reinaldo Honório Júnior, Ricardo Taino e outros
Assunto: Fechamento e obstrução de área pública com passagem de tubulação para águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, Maria Auxiliadora Andrade dos Santos e outro (Loteamento Jardim San Rafael)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no que tange a não conclusão de obras de infra-estrutura de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Severino Ildefonso da Silva e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no ato de expropriação de imóvel pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.937/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Paulo Henrique Fantoni, Empresa Jornalística e Editora Regional Ltda. (Loteamento Jardim das Cerejeiras)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.026/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava e Rádio Capital do Vale
Assunto: Apuração de irregularidades na instalação de antena retransmissora em área verde de loteamento
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.441/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Neusa Maria Pereira Gilberto Reis e outros, Prefeitura Municipal de Oriente
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde, Aprov - Departamento de Aprovação das Edificações
Assunto: Apuração de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.657/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Orlando B. de Oliveira (prefeito), Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Sebastião Zanardi (Loteamento Vale Encantado)
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Orlando Benedito de Oliveira e Orlando Fornari
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, 'Favela do Sapê'
Assunto: Apuração de existência de área de risco
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.821/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Itu e Prefeitura Municipal de Cabreúva
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de parcelamentos ilegais e clandestinos do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.824/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Companhia Mercantil e Industrial Engelbrecht, Roque Mário Poltronieri e outro
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e AELO - Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo (Loteamento Vila Esperança)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.296/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana e Casa de Hospedagem ou Hotel
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento (Rua Alberto Willo, 419)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Antonio Fernando Becker, Rosa Dolaval Leotta e Manoel Medeiros de Almeida
Assunto: Construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.027/00 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elio Cepollina Jr. e Administração Regional de Vila Mariana
Assunto: Apuração de irregularidade em obra na R. Caravelas, 468
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.713/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Moradores do Bairro Jardim Paraíso, Coordenação do Colégio Sagrado Coração de Jesus e Nextel Telecomunicações e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Instalação de torre de transmissão
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 23.599/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Operacional de Controle da Regularidade de Loteamentos do Ministério Público, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.548/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: 7º Promotor de Justiça de Franca, Transação Imobiliária e Empreendimentos S/C Ltda e outros ('Condomínio Água Viva')
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.860/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ademir Souza dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no imóvel situado a Rua Leonídio Porcionato, nº 131
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.861/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Nogueira Leite, Estacionamento Light Park e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Imobiliária e Construtora Lutfalla S/A (Loteamento Porta do Sol)
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.219/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Arganauto Ortolani e Walter Lippi (Loteamento 'Jardim Waldes')
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Eldorado Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda (Adolfo Miguel Hon) e Prefeitura Municipal de Cordeirópolis (Jardim Residencial Eldorado)
Assunto: Apuração da remoção irregular da rede elétrica e iluminação pública, além de guias e sarjetas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.688/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CONAHP - Cooperativa de Habitação Popular, ENAHP - Empresa Nacional de Habitações Populares Ltda e Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (Loteamento 'Residencial Serra Dourada')
Assunto: Apuração de implantação irregular de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sharp - Sociedade de Habitação Popular Jardim Palanque, Edilson Viana da Cunha e Resolo
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.210/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adelino Rodrigues, Fábio Nunes e Cassandra Maroni Nunes - vereadores, Prefeitura Municipal de Santos - Terminal Pesqueiro de Santos Comércio e Indústria Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na mudança de uso para futura implantação de comércio atacadista através da sublocação do imóvel, atualmente ocupado pelo Terminal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.332/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Abaeté Comercial Ltda, Administração Regional Vila Maria/Vila Guilherme, Abaeté Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade do Termo de Concessão/Permissão de uso de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.912/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional do Ipiranga, Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Região Central e Igal Metalúrgica e Trefilação Ltda
Assunto: Apuração de eventual invasão irregular ocorrida em prédio público estadual
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos da Cidade Jardim, Play Pen Escola Maternal S/C Ltda
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.076/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguar a responsabilidade sobre imóvel abandonado, localizado na Rua Itapira, que está sendo utilizado como depósito de lixo e entulhos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.077/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguar a responsabilidade sobre imóvel abandonado, localizado na Avenida 13, esquina com a Rua Itapira, que está sendo utilizado como depósito de lixo e entulhos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.555/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga, Diva Titato, Vania Maria Stabile Mangili e estabelecimento comercial 'Sirineu Salgados'
Assunto: Apuração da construção de estabelecimento comercial em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Lazzuril Tintas Ltda (atual Sherwin-Williams do Brasil Ltda)
Assunto: Apuração de irregularidades na instalação e funcionamento da empresa
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Senpar Terras de São José Empreendimentos Turísticos, Loteamento Fechado Terras de Santa Cecília e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.193/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilda Maria do Nascimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Retirada de comércio ambulante irregulares localizado na Av. Antônio Gonçalves Viana com Av. Nicolau Resende
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.388/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Sandra Denise Costa de Lima, Maria Barbosa de Souza e outros, Prefeitura e Secretaria de Obras Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de rua, impedindo a passagem de pedestres, no final da rua Salim Abras
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 48.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Sub Prefeitura do Jabaquara
Assunto: Apuração da existência de favela sob o viaduto 'Matheus Torloni' no bairro do Jabaquara.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.483/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Calibre 12 Bar Club, Paulo de Andrade e outros
Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Scandai Serviços de Buffet Ltda. ME, Subprefeitura de Pinheiros, K.S.B. Advocacia Empresarial
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Jonas Rodrigues Pereira, Maria Lourdes Rosa Lopes e outra, Prefeitura Municipal de Tapiraí
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.348/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível de São Caetano do Sul, Imobiliária Hertz Imóveis e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração da regularização de caixa de força e medidor de água de imóvel com 11 habitações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.413/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Vera Lúcia dos Santos, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual instalação de uma oficina de caminhões clandestina em bairro residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 60.088/03 4 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Cooperativa Habitacional Novo Lar ('Conjunto Residencial Jardim Novo Amanhecer'), Fundação Pró-Lar de Jacareí e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 63.235/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Conselho Municipal de Política Urbana, Secretaria Municipal de Obras, Promoverd Paisagismo e Agricultura Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apurar se o Município obedeceu às normas do Estatuto da cidade (Lei Federal nº10.257/01), para realização de obras de urbanização e paisagismo no entorno e cabeceira do Lago do Taboão
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo, Subprefeitura da Sé e Igreja Santa Cecília
Assunto: Apuração de eventual ocupação ilícita de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Condomínio Residencial Parque dos Príncipes, Fábio Abate e José Carlos Barboza
Assunto: Apuração de eventual existência de banca de jornal instalada irregularmente
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.057/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Tecnotan Comércio e Representação Ltda, Santa Croce Indústria, Comércio e Representação Ltda e Mogiana Indústria de Produtos Químicos Ltda (Loteamento Alto da Boa Vista)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 77.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Loteamento Jardim Alvorada, Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Alvorada, José Luiz Cuoghi e Aarão Mendes Pinto Netto
Assunto: Averiguação de fechamento ilegal de ruas em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.169/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Sociedade de Assistência aos Idosos de Caieiras, Prefeitura Municipal de Caieiras e Centro de Eventos Nivaldo Soares
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em Centro de Eventos , quando da realização de eventos públicos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.332/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Promotoria de Justiça de Pirajú, Prefeitura Municipal de Tepujá e Lauro Fernandes de Mello
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.808/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal e 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, Tarso Construtora e Incorporadora Ltda., Loteamento Jardim Samello IV e Orlando Sábio de Melo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.234/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Yoshida Empreendimentos S/C Ltda (Sítio Rincão da Serra), Cetesb e GRAPROHAB
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.501/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Fervot - Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Loteamento Chácara Fênix)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 85.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Esquadro Construções e Empreendimentos Imobiliários e Ponte Alta Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento 'Ponte Alta'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento de Solo-RESOLO da Prefeitura Municipal de São Paulo, Loteamento Jardim Damasceno e Plaven Sociedade Civil de Vendas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Karina Del Picchia Boutique e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.838/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jornal 'O Estado de São Paulo', Emurb, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas arrecadadas na denominada 'Operação Urbana Centro'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.582/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini
Assunto: Apuração de irregularidade na desafetação e posterior doação de área institucional
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.651/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Edmundo Prestes, Marília de Castro Valente e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente de autorização dada pelo Município, para desvio de tráfego
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 91.889/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Loteamento Vila Santa Albana e Câmara Municipal de Itapetininga
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.787/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sandra Regina Garcia e outros e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual necessidade de instalação de um semáforo em cruzamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Vereador Azuaite Martins de França, Loteamento Vila Boa Vista e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização abusiva de bens de uso comum do povo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.527/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desafetação de áreas públicas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Eventual omissão do poder Público Municipal em relação ao atendimento de crianças em idade de pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Conselho Tutelar de Rio das Pedras; Município de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de irregularidades de indefinição da situação remuneratória dos membros do Conselho Tutelar de Rio das Pedras
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.577/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Esportiva Palmeiras
Assunto: Apuração de autorização dos responsáveis para contratação de menores em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.684/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresa Augusto José de Souza Lustres - ME
Assunto: Apuração da exploração do trabalho infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.374/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Não atendimento de pedido para participação no Fórum Social Mundial 2003
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 108.896/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Nega Gizza, MTV, Rede Bandeirantes, ANCINE e outros
Assunto: Pedido de providências com relação a vídeo-clipes, veiculados sem prévia classificação indicativa em horários impróprios
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas (ABEAD) e Renato Simões (deputado estadual)
Assunto: Divulgação de imagem de criança supostamente exposta à criminalidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 112.403/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, José Geraldo Rodrigues Alckmin Filho (Governador) e Antonio Mentor (Deputado)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na administração da FEBEM
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.757/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Conselho Tutelar de Carapicuíba e Maria Zilda da Silva Castro
Assunto: Falta de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar Zona Noroeste e Vera Lúcia Silva
Assunto: Omissão do poder público - não fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.403/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Verificação da efetiva implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar no município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 121.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Conselho Tutelar de Caçapava e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Funcionamento das creches municipais no período de férias escolares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.627/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II - 'Movimento dos Sem Escola'
Assunto: Pedido de vagas em creches e escolas para crianças da região do Jardim Lucélia II
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal de Monte Mor
Assunto: Apuração da criação e gestão de fundo municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Juízo de Direito da Infância e Juventude de Tatuí, Prefeitura Municipal de Tatuí, Conselho Tutelar de Tatuí, Regina do Carmo e outro
Assunto: Eventual omissão do Poder Público Municipal no atendimento à criança portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Municipal de Primeiro Grau Engenheiro José Amadei, Ana Maria H. da Vita - diretora, Sandra Maria Almeida Abreu de Andrade e outro
Assunto: Pedido de providências quanto a matrícula de menor no ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Oseias Ferreira Boccato, Empresa Jornalística Folha da Manhã, CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Assunto: Solicitação de providências quanto a possível pornografia publicada no jornal Folha de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Cidade Ademar e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto à falta de vagas para o ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.968/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Elisabeth Sabido de Oliveira, Conselho Tutelar Norte de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no anúncio de jornal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.159/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Nilva Duarte da Silva e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Averiguação de ausência de entidade pública apta a realizar tratamento ou fornecer recursos para portador de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.219/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Assunto: Criação e instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.220/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itirapina
Assunto: Averiguação de omissão do Poder Público no sentido de fornecer condições para o regular funcionamento dos Conselhos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Cláudia Regina Salustiano dos Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração da garantia ao direito à educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.581/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EE Eurípedes Simões de Paula, EE Irmã Charlita, Secretaria Estadual de Educação, Diretoria de Ensino Sul 3 e Movimento dos Sem Escola
Assunto: Pedido de providências quanto à transferência de alunos, sem critério, na Região do Jardim Lucélia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.769/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente e Conselho Tutelar da Área Continental
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no CMDCA de São Vicente e ausência de eleição do Conselho Tutelar da Área Continental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual Rui Carlos Vieira Berbet, Maria José Gomes Barbosa, Ivonete do Nascimento Aguiar, Carmen Lucia Bastazin
Assunto: Solicitação de providências quanto ao prejuízo dos alunos em decorrência da falta de professores titulares e substitutos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 62.737/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Daniel Sottomaior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto ao conteúdo da cartilha 'Deus na Escola'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.115/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luzia Neófiti de Andrade - vereadora, Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, alunos da EMEF Florestan Fernandes
Assunto: Apuração de eventual lesão a interesses difusos e coletivos de crianças e adolescentes educandos de ensino fundamental do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Joaquim da Barra
Interessados: Clélia Melon Ragio Ravagnani e Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de vagas em creches para atendimento às crianças do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Colina e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar de Colina
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.542/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Promotoria de Justiça de Guararapes, Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Rubiácea
Assunto: Apuração da regularidade da oferta de educação pré-escolar no município de Rubiácea
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.943/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Penitenciária Feminina do Tatuapé, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania-ITTC, Sônia Drigo, Augusta Martins Benites e outro
Assunto: Apuração de irregularidade decorrente da falta de atendimento adequado para interna em penitenciária quando da realização de seu parto
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 87.525/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema, José Carlos Biasotto - prefeito em exercício
Assunto: Apuração de irregularidade na omissão da criação e instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 89.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lar da Criança Favos de Luz e Eliana Leite dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade, relacionada à contabilidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.392/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II - Movimento dos Sem Escola, Prefeitura Municipal de São Paulo,EMEIs Marechal Cordeiro e Barão do Rio Branco
Assunto: Solicitação de providências quanto a transferência de alunos das EMEIs
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual João Domingos Ferreira de Medeiros; Adriana Rodrigues Mariano
Assunto: Irregularidades na oferta de educação fundamental - Falta de professores efetivos e não comparecimento dos professores substitutos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.673/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista e Elaine Campos Lerose
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas pelos membros do conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.197/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tatsuo Minami e outros (Loteamento Jardim Nova Esperança)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em decorrência de possível implantação de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Antonio Ismael de Jesus Rodrigues
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,43 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Natália Aparecida da Silva; Município de São Caetano do Sul
Assunto: Pedido de realização de obra visando amenizar as conseqüências das inundações causadas pelo Ribeirão dos Meninos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: João Ferreira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação nativa subbosque, em local dentro do Parque Estadual Jurupará, unidade de conservação
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.611/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Cerâmica Itália Ltda., Cerâmica Mônaco Ltda., Cerâmica Seis Ltda., Cerâmica Sousatex Ltda., Cerâmica Tatuí Ltda., Cerâmica Nova Tatuí Ltda. e Gallo Cerâmicas Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da atividade de extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.525/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Limpeza Urbana
Assunto: Danos ambientais decorrentes de depósito clandestino de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Euzébio Foltran, Cetesb e Prefeitura Municipal de Boituva
Assunto: Depósito irregular de resíduo sólido (lixo e entulho) sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Antonio Roberto Wolff Holtz (Fazenda Retiro Feliz), Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, com uso de motoserra, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.840/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Agro Bertolo Ltda (Fazenda Cuca III)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante utilização de trator com grade, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.841/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Gislaine Facco, Ercilo Facco (Sítio São Francisco), Sabesp - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do despejo de esgoto, oriundos de tanques de tratamento da Sabesp, em riacho no sítio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro do Campo do Coxo - Amocci, Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de lançamento de rejeitos de construções e lixo, na Estrada Velha Municipal de Ipeúna
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.026/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Empresa Marquesa S/A (Fazenda Pirituba Taquarussu)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de vegetação secundária, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Angela Sofia Dal'Col (Chácara Caiçara), Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de despejo de lixo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Franz Eigenmann (Sítio Princesinha)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, com uso de fogo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Mário Leite da Silva (Sítio SãoSebastião)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da construção de tanque para criação de peixe, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.305/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: João Roberto Orlandini
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação e desassoreamento de 50m em curso d'água, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Renata Melo Braga Cacciolari, Prefeitura Municipal de Cerqueira César e outros
Assunto: Degradação ambiental em ribeirão e área verde - funcionamento irregular de matadouro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.019/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista.
Assunto: Verificação da qualidade das águas utilizadas no abastecimento público dos Municípios de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.132/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Associação dos Moradores do 'Vale dos Príncipes' e Natus Solos do Brasil Ltda - ME
Assunto: Apuração de notícia de atividade industrial irregular, causadora de poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.004/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Tomás Donizeti Del Bianco, Prefeitura Municipal de Franca e DER- Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de erosão causada por falta de contenção de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Diné Agroindustrial Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da construção de ranchos em faixa de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda
Assunto: Dano ambiental decorrente de queima irregular de palha de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Aparecida Corrêa de Oliveira Cabreira (Estância Duas Irmãs)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de árvores isoladas e da supressão de vegetação natural, com a utilização de trator de lâmina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.921/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santos e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Poluição do ar causada por escória no Bairro Caruara
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ronaldo Tenório da Silva
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, mediante uso de foice e machado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Edgard Georges El Khouri
Assunto: Corte de vegetação nativa secundária em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Pedro Zipolato (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Apuração de eventual ausência de licença de instalação e funcionamento para extração e comércio de minérios
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.511/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira e Associação de Proteção do Meio Ambiente de Limeira
Assunto: Corte indevido de árvores adultas em área verde da Câmara
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.516/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Casimiro Paya Piqueres (Sítio Colinas Verdes)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, através de aterro em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.530/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Empreendimento Imobiliário denominado 'Loteamento Vila Preciosa' e Prefeitura Municipal de Cabreúva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de implantação de empreendimento, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Auto Posto Shangrilá de São Manuel Ltda
Assunto: Falta de cadastramento junto à Cetesb, para o processo de licenciamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.908/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Aparecida Huss Schimidt e Lázaro Antônio Schimidt - Fazenda Tupy
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de vegetação com uso de foice, enxada, trator e queimada, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento do Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba, Parque Andreense e Desentupidora e Dedetizadora Golden Tec Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, causado por despejo de lodo proveniente de sistemas de tratamento de esgotos em canaleta de drenagem de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.423/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Sônia Regina Souza Pinheiro, Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da retirada de tanques de armazenamento de combustíveis e parte das tubulações enterradas sem observância das exigências legais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Jovelino Pereira de Souza (Chácara Lecri)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.223/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Parque Estadual da Serra do Mar e Euclides Cabrera-ME
Assunto: Dano ambiental mediante extração de saibro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.761/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Jair Oliveira Silva - Sítio Força Jovem
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Josimeire Ticianelli Bianchini - Fazenda Celestina
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Moradores do Edifício Firenze, Maria Aparecida Domingues e outros e Chalana Danças
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.853/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Daniel Gaidukas e outros e Salão de Festas 'Eliane's'
Assunto: Perturbação do sossego público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.047/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Guilherme Menke Carrono
Assunto: Dano ambiental, decorrente da execução de dique mediante terraplanagem e supressão de vegetação com uso de máquina, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.188/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Francisco Carlos Montrazi - Sítio Montrazi
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da abertura de canal para drenagem, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.189/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Angelo Rafael Barreto (vereador), Brasobrás-Prestação de Serviços e Construções Ltda e Moradores do Bairro Guará
Assunto: Apuração de armazenamento de combustíveis em oficina instalada em área estritamente residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.191/00 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Luiz Carlos Cavalheiro Muriano
Assunto: Apuração de eventual infringência às normas ambientais em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Claudemar Antunes de Souza
Assunto: Dano ambiental mediante escavação para construção de tanque
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Leocádio Antonio Birochi, Prefeitura Municipal de Jarinu e outros
Assunto: Apuração de risco às propriedades vizinhas de lotes onde existiriam árvores de eucaliptos, de grande porte, com ameaça de queda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Jaime da Silva Oliveira e Jornal Diário do Grande ABC
Assunto: Apuração de notícia de corte de várias árvores em imóvel localizado no município sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: José Luiz Nogueira, Distribuidora de Doces Guaçuana Ltda.
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada pela atividade da empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.397/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Waldemir Caetano de Souza (Fazenda Nossa Senhora Aparecida I)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com intervenção em área considerada de preservação permanente, para construção de (03) represas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.340/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Itacril - Indústria e Comércio de Resinas Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades ambientais cometidas por empresa de fabricação de chapas acrílicas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Salvatore Drago
Assunto: Apuração de irregularidade na extração e venda de águas subterrâneas, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Lázaro da Mota
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.218/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Natalino Lourenço dos Santos, Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental (Despejo de detritos fecais, em desacordo com as normas legais e regulamentares)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.586/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Sociedade Amigos do Recanto de Itamambuca - SARI
Assunto: Solicitação de autorização para colocação de uma balsa para servir de meio de travessia aos moradores das imediações do rio Itamambuca, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Rogério Pires dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da caça de pássaros e manutenção em cativeiro, sem autorização legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.916/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Areeira Tanahara Ltda e Miguel Akira Tanahara
Assunto: Lançamento de efluentes líquidos industriais sem tratamento adequado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.947/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Flórida Café e Conveniência ME Ltda, Estabelecimento Comercial 'Casa de Diversões-Itapoã', Prefeitura Municipal de Peruíbe e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Sub-Prefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Paulo Severino da Silva
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais, em área de proteção aos mananciais - jardim Clube de Campo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.701/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: MACSEST - Construção e Comércio Ltda. e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Averiguação do descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.487/99 1 vol. -16Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Matão
Assunto: Dano ambiental em Clube Náutico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Usina São Martinho S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades pertinentes a devastação, bem como o reflorestamento de áreas de preservação permanente em reserva florestal
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Augusta Camargo Schimidt, Samuel Bravo e Armando Camargo Junior - proprietários do Bar e Mercearia 'Vila Meirelles'
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Associação de Amigos do Bairro do Una e Defesa da Juréia e outros
Assunto: Apuração de construção de sanitário público no interior de estação ecológica em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Limpa Fossa Peruíbe S/C Ltda.
Assunto: Lançamento de efluentes líquidos, provenientes de fossas sépticas e caixas de gordura residenciais em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.553/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro, Antônio Donizetti Carlevatto, Marquiedes Rissato
Assunto: Instalação irregular de aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Condephaat, Prefeitura Municipal de Ubatuba (Condomínio Saint Lazare) e outros
Assunto: Apuração de implantação de condomínio em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Instituto Florestal e Antonio Francisco de Oliveira Ramos
Assunto: Inserção de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.674/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Ailton Vieira, DAEE- Departamento de Águas e Energia Elétrica e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por desvio de ribeirão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.880/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Emydio da Costa Garcia (Sítio das Palmeiras)
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação natural capoeira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.889/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Urupês
Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês, Cetesb
Assunto: Implantação de sistema de afastamento, tratamento e disposição de efluentes líquidos domiciliares e obtenção de licença de operação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Usina São Martinho S/A
Assunto: Averbação de reserva florestal de imóvel rural
Resultado: rejeitado e julgamento não convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Illan Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Supressão de 7 árvores de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.891/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e outros
Assunto: Apuração de eventual criação de porcos e gado em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.294/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Verificação das condições de instalação e funcionamento das estações rádio-base (antenas de telefonia celular)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Guilherme Castanho de Godoy Pinheiro (Fazenda Esperança)
Assunto: Dano ambiental mediante reforma de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.335/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Izaias Moreno Peres
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.344/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Município de Ibitinga
Assunto: Apuração da situação do sistema de esgoto da Estância Turística de Ibitinga
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.812/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Areeira Caiçara Ltda
Assunto: Extração ilegal de areia e cascalho às margens do Rio Branco e Rio Aguapeú
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Franco Brentagani, SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de aterro sanitário e estação de tratamento de esgoto em local próximo aos veios d'água de consumo da população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e Condomínio Edifício Gattás e Erminda Cury
Assunto: Apuração de poluição sonora proveniente de gerador de energia elétrica e de central de ar condicionado de edifício comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Borden Química Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo depósito de resíduo químico por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.352/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Erinaldo da Silva Medeiros, Cid Ribeiro Júnior (Haras 'Portal Manga Larga Marchador')
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do desmatamento de mata natural, sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Novo Rumo Ltda, Agip Distribuidora S/A
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo por vazamento de combustível gazolina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.566/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Rio Verde Ltda, Esso Brasileira de Petróleo Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo por vazamento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.674/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Ênio Pimenta, Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda, SAAE e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada por empresa e o SAAE
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.844/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: José Cabral Muniz (Rancho Ibitira)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento da flora, por meio de queimada, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Escola Municipal 'Domingues da Silva'
Assunto: Apuração de eventuais danos causados pela existência de pombos (urbanos) em escola que estariam colocando em risco a saúde das crianças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.289/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Milton A. Nonato e Moradores das Ruas Cid Silva César e Candido Arruda Botelho
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pela utilização de câmara fria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.290/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Leandro Aparecido dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por queimada ao ar livrre em terreno urbano, com emissão de gases na troposfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.302/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e Antônio Picasso Risque (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Município de São José do Rio Preto, Ana Maria de Oliveira, Salvador Franco Filho e Pedro Bueno Gabbi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em Área de Preservação Permanente, bem como poluição de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.370/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Odécio Lopes dos Santos (Fazenda Bela Vista), Edmo Alves da Costa (Vereador) e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, mediante realização de desmatamento, para implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e José Roberto Ziviani (Sítio Tanquinho)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante gradeação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Laudelina Maria Carneiro e Prefeitura Municipal de Assis - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Abrigo de cães sem a devida higienização e limpeza, provocando mau cheiro e proliferação de insetos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Hospital Regional de Assis e Fábio Antonio Mencacci
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada pelo sistema de escape de fumaça de caldeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.108/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Jaime Posso, Lázaro Batista de Andrade e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão de assoreamento do Rio Pardo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Benedito Sérgio de Carvalho (Sítio São João)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.619/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Empreendimentos Imobiliários Consuali S/C Ltda (Condomínio São Joaquim)
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural do tipo rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.975/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Cláudio Tadeu Piovani
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira mediante construção de alvenaria em área considerada de preservação pemanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio - Distrito de Planalto do Sul e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante disposição inadequada de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e SOS Pontes Terraplanagem e Construção Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação natural em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Jorente (Sítio Santa Paula)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes em supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.016/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Sirlei Aparecida Belmiro (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Valquírio Vicente de Oliveira (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Claudinei Alves de Campos (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Luiz Antônio Sanches (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.543/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Cláudio Zago (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.820/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Autovias Concessionária S/A e outras
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental ocasionados pela duplicação da Rodovia Portinari
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.990/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Antonio Ribeiro de Lima (Fazenda Lage)
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Lairton Martins de Oliveira, Arildo Antunes dos Santos e Valmir Antunes dos Santos (Loteamento Village Porto Seguro)
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes da implantação de loteamento, com soterramento de nascente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Pindamonhangaba e Maria Aparecida Ribeiro Romão (Lanchonete Bruna)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Roberto Carlos Marcuse e André Zemlisck Filho
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por aterro com desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: ITAPINUS Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
Assunto: Apuração da regularidade de funcionamento de madeireira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.484/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: 'Jornal A Tribuna', Prefeitura Municipal de Cubatão e Vigilância Sanitária de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da existência de material radioativo, abandonado no interior do antigo Hospital Oswaldo Cruz
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Rosa Garcia da Luz
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação rasteira e espécimes arbóreas, sem licença ambiental, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB, Plásticos Guarientos Ltda., Paulo Arcanjo de Oliveira, Valter Antônio de Oliveira Gomes e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica e sonora produzida por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.539/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: VEPAR Empreendimentos e Participações Ltda (Fazenda Ipê)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de alvenaria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.558/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: João Luiz Regue, Luiz Francklim Carneiro Constâncio (Fazenda Santa Maria da Serra) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de gradeação e plantação de milho em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Amâncio Carlinho da Costa e outros (Sítio São Marcelino)
Assunto: Ausência de reserva legal averbada à margem da matrícula imobiliária
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.202/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juarez de Mello, Loserta Locações Ltda e Antonio Carlos Settani Cortez
Assunto: Dano ambiental mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.348/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Paulo Sérgio Simões Gala
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.876/03 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Phelps Dodge do Brasil Mineração Ltda, Departamento Nacional de Produção Mineral e Prefeitura Municipal de São João de Iracema
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de atividades de pesquisa de minério de cobre no município de São João de Iracema
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.938/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: João Ribas (Fazenda Lagoa Preta)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queimada de vegetação em área de reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.986/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Alcides dos Santos (Condomínio São Judas Tadeu) e Walter Luqueis Antonio
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de roçada com trator, destruindo vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.218/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cetesb, Brazmo Indústria e Comércio Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Vanderlei Marcelino da Silva, Prefeitura Municipal de Santo André e Subprefeitura de Paranapiacaba, Parque Andreense e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção irregular em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.562/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antônio Emílio Salgueiro (Fazenda Capão dos Coxos)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de árvores de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo e Fundação Bienal de São Paulo (Pavilhão Cicillo Matarazzo)
Assunto: Apuração de eventual desvirtuamento do uso de pavilhão da Bienal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.732/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Empresas de Transbordo de Adubos instaladas na Rua Marque Herval, 150/250, Câmara Municipal de Santos e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de poluição decorrente de atividades exercidas por diversas empresas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Indústria e Comércio de Conservas Supreme Ltda, Leonízio Fernandes Dias
Assunto: Dano ambiental, decorrente da venda de palmitos industrializados sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba e José Roberto Fieri
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.056/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Santa Maria Agrícola Ltda. (Sítio Santa Cruz)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da destruição de vegetação mediante emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.110/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Panamericano Ltda, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiente decorrente de disposição irregular de resíduos originários dos serviços da saúde
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Vila Indiana
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por ruídos excessivos emitidos nos cultos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.123/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Empresa Pilkington Brasil Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente do lançamento de efluente líquido industrial com escoamento no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.194/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Floriano Cortese de Godoy
Assunto: Dano ambiental, decorrente do despejo de resíduos sólidos, entulho e lixo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Afonso José Ferreira Filho (Fazenda Guanabara)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de árvores nativas em Área de Preservação Permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.774/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Clóvis Romanini e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averbação da área de reserva legal da Fazenda Santa Terezinha
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.781/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Angelina Poppi, Valentim Poppi e Pedro Poppi Neto (Sítios Nossa Senhora Aparecida, Mar d'Espanha e Primo Poppi)
Assunto: Averbação de área de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.785/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Godofredo Bittencourt Filho (Sítio Voinho F 13) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente e execução de canais de dreno d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Laurindo Sachi (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.309/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Maria Benedita Penteado de Oliveira; Antônio Medeiros Grotta e outros
Assunto: Dano ambiental praticado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 98.294/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Mauro Barbosa
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.600/03 1 vol. -35Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Dona Alice Sahão; Nélio Balderramas Afonso; José Eduardo Valenti e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em clube náutico
Resultado: arquivamento homologado
DIRETORIA GERAL
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 569/02 (2º volume) - CONTRATO Nº 000666/02 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - OBJETO - Em face dos motivos alheios à vontades das partes, devidamente apontados nos autos do processo, e com fulcro na inciso V do § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, fica o mesmo prorrogado até o dia 30 de junho de 2004. - DATA DA ASSINATURA - 30.04.04.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 11.05.2004
No Proc. n.º 208/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa PROLINK PUBLICAÇÕES LTDA, para a renovação de uma assinatura, para o ano de 2004, do 'Informa Jurídico', edições 33 a 36, destinada à Área de Documentação e Divulgação - Sub Área de Biblioteca César Salgado.
AVISO DG/MP nº 101, de 17-05-2004
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, gestores contratuais, a comparecerem no dia 28 de maio do corrente, das 10 às 12:30 horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, sito à Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar.
1. ADENIR DE SOUZA CARREIRO
2. ALEXANDRE SODRÉ CIPOLLA
3. ALINE APARECIDA DOS SANTOS PAULA
4. ANDERSON RICARDO MARTINS
5. ANDRÉA MARIA KATAOKA FERREIRA
6. ANTÔNIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO
7. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
8. CARLOS LUCIANO FÉLIX FRANÇA
9. CENIRA GOMES SOARES
10. CINTHYA HARUMI YABASSE
11. CLEIDE PEREIRA
12. CLENIZE JEZLER
13. CLEODETE DE SOUZA ABREU
14. DANIEL ELIAS DE SOUZA
15. DARCI CANDIDO
16. DÉBORA ANDRÉA DE DONA BELLINI
17. DEMÉTRIUS RIBEIRO PEREIRA
18. DENISE DE ASSIS
19. DINELISA BUGANO PASSANEZI
20. DIVINO CARLOS RAMOS
21. EDSON CÉSAR CORREA
22. EDUARDO ALVES DE SALES
23. EGLE DINIZ
24. ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO
25. ELIZENE LIMA DOS SANTOS
26. ENOQUE MARTINS DE OLIVEIRA
27. ELTER SILVA DO AMARAL
28. FÁBIO DA CRUZ SOUSA
29. FÁBIO FERNANDO RUIZ HAJNAL
30. FÁBIO LÚCIO DE MATTOS AREAS
31. FERNANDO FERRARI
32. GILENO FERNANDES DA SILVA
33. HENRIQUE AUGUSTO SOUZA
34. IEDA MARIA DA PENHA ALVES
35. ILMA HERMÓGENES PINTO
36. IVANIR DE ARAÚJO ALVES
37. JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO
38. JOÃO FORTEZZA
39. JOSÉ DE SÁ
40. JOSÉ GERALDO DA SILVA
41. JOSÉ LIMA FILHO
42. JOSÉ VALMIR DE LIMA
43. LÉO OSVALDO GRANADO CARNEVALLI
44. LÍDIA APARECIDA FLORENTINO
45. MAGGIE CRISTINE ALVES
46. MARCOS AURÉLIO GOMES NOGUEIRA
47. MARCOS HAYAZAKI
48. MARIA APARECIDA LETIERI DA SILVA
49. MARIA DE LOURDES PEREIRA
50. MARIA GORETTI SOARES BENEDITO BARBOSA
51. MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA
52. MARIA SÍLVIA MANTOVANI MATTIELLO
53. MÁRIO DE FREITAS BETENCOURT
54. MARISA FELICIANA ALVES
55. MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
56. MOTOMI YAMADA HIROSE
57. OSWALDO TOZZI
58. PAULO SÉRGIO DIAS BAPTISTA
59. PATRÍCIA CUONO MARTINS
60. REGINA TAVARES TOLEDO CARNIETO
61. RINALDO MARTINS DOS SANTOS
62. RONALDO GONÇALVES FARO
63. ROSALINO PANSICA
64. ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS
65. RUTE LEÔNCIO
66. SANDRA MARA MALASKEVICIUS
67. SARA RODRIGUES DE CARVALHO
68. SARA XAVIER NASCIMENTO
69. SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUÍNO
70. SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER
71. SOLANGE FARIAS LIMA
72. SÔNIA REGINA COSTA
73. TELMA DOS SANTOS COSTA
(Republicado por necessidade de retificação D.O. 19.05.2004)
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora de 26-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª Maria de Fátima Fescina, RG. 7.254.688, Oficial de Promotoria, 6 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 8/3/94 a 6/3/99 e de 7/3/99 a 4/3/2004.
Despachos da Diretora de 26-05-2004
Concedendo, nos termos do art. 198, § 2º da Lei 10261/68, as Srªs., Oficiais de Promotoria, 120 dias de Licença-gestante, à vista das Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
4/5/2004, Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027-X, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Bauru - SP; 5/5/2004, Viviane Sas Ortiz Campos, RG. 25.280.038-2, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de Santo Anastácio - SP.
B - ASSESSORIA
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 2317/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 3983/1995 que designou o Dr. JOSÉ PAULO FRANÇA PIVA, 114º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAP - Grupo de Atendimento ao Público, a partir de 03 de dezembro de 1995.
Nº 2318/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 3333/2003 que designou a Dra. MARA SÍLVIA GAZZI, 28ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a partir de 02 de julho de 2003.
Nº 2319/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 5994/2003 que designou a Dra. REGINA GOMES DE MACEDO LEME, 86ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 01 de novembro de 2003.
Nº 2320/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 1454/2004 que designou o Dr. LUDGERO FRANCISCO SABELLA, 35º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor - GAESP, a partir de 01 de abril de 2004.
Nº 2321/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 1480/2004 que designou a Dra. REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA MENDONÇA DE ALVARENGA, 101ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 01 de abril de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 2322/2004 - o Dr. JOSÉ CARLOS MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 19 a 31 de maio de 2004.
Nº 2323/2004 - o Dr. CLÓVIS AIRTON GENTIL, 1º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 19 a 28 de maio de 2004.
Nº 2324/2004 - a Dra. DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário de Júri da Comarca de Moji das Cruzes, no processo nº 02/2003, no dia 14 de junho de 2004.
CAPITAL
Nº 2325/2004 - a Dra. ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR, 15ª Promotora de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2326/2004 - os Drs. AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular e JOSÉ LUÍS SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2327/2004 - o Dr. ALMIR GASQUES RUFINO, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2328/2004 - o Dr. ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2329/2004 - a Dra. CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI, 53ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2330/2004 - o Dr. CARLO FANTONI JÚNIOR, 9º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2331/2004 - a Dra. DEBORAH KELLY AFFONSO, 23ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2332/2004 - os Drs. DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 3ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera e LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2333/2004 - o Dr. EDSON SPINA FERTONANI, 10º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2334/2004 - o Dr. FERNANDO HENRIQUE DE ARRUDA, 122º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2335/2004 - os Drs. FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular e AIRTON BUZZO ALVES, 12º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2336/2004 - os Drs. HÉLIO LOMA GARCIA, 98º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA, 128º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2337/2004 - as Dras. HELOÍSA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA, 1ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para acumular, DULCE MARIA MONACO PULEIO, 2ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa e MARÚCIA BARROS RAMOS, 4ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2338/2004 - a Dra. INÊS MAKOWSKI DE OLIVEIRA BICUDO, 6ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2339/2004 - o Dr. ISMAEL MARCELINO, 54º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2340/2004 - os Drs. JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular, PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e EDUARDO ULIAN, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2341/2004 - a Drª. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Atendimento Judicial de Guaianazes, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2342/2004 - o Dr. LUDGERO FRANCISCO SABELLA, 35º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de de junho de 2004.
Nº 2343/2004 - os Drs. LUÍS PAULO SIRVINSKAS, 4º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular, SUELI PEREIRA, 1ª Promotora de Justiça Criminal de Penha de França e ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2344/2004 - o Dr. LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2345/2004 - a Dra. MARA SILVIA GAZZI, 28ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2346/2004 - a Dra. MARIA LÚCIA RIBAS, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 31 de maio a 09 de junho de 2004.
Nº 2347/2004 - o Dr. MÁRIO AUGUSTO BRUNO NETO, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2348/2004 - os Drs. MÁRIO SERGIO SOBRINHO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular e CAMILO PILEGGI, 10º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2349/2004 - as Dras. MYRIAM VASCONCELOS DE SOUZA, 5ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular e SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS, 2ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2350/2004 - a Dra. NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA, 15ª Promotora de Justiça de Família, para acumular e o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2351/2004 - o Dr. NELSON LUÍS SAMPAIO DE ANDRADE, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 07 a 18 de junho de 2004.
Nº 2352/2004 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2353/2004 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2354/2004 - a Dra. PAULA ELINORE PRUKS, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2355/2004 - o Dr. PAULO JURICIC, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2356/2004 - os Drs. PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular, EBENEZER SALGADO SOARES, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e AIRTON JACOB ALVARES, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2357/2004 - a Dra. RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA, 3ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2358/2004 - a Dra. REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA MENDONÇA DE ALVAREGNA, 101ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Parelheiros, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2359/2004 - a Dra. REGINA GOMES DE MACEDO LEME, 86ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2360/2004 - o Dr. RUY PIRES GALVÃO FILHO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2361/2004 - a Dra. VALÉRIA MAIOLINI, 76ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2362/2004 - o Dr. VANDERLEY PERES MOREIRA, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2363/2004 - o Dr. VILMAR MENDES FERREIRA, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2364/2004 - os Drs. WALTER TEBET FILHO, 84º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e HÉRACLES ANTONIO PERANOVICH, 4º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
INTERIOR
Nº 2365/2004 - a Dra. ANA BEATRIZ DE MORAIS SAMPIO SILVA, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 31 de maio a 30 de junho de 2004.
Nº 2366/2004 - o Dr. ANDRÉ LUIZ BOGADO CUNHA, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2367/2004 - o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2368/2004 - o Dr. APARECIDO JOSÉ NETO, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2369/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO IMAIZUMI, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2370/2004 - o Dr. CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2371/2004 - a Dra. CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA, 7ª Promotora de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2372/2004 - o Dr. CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 31 de maio a 04 de junho de 2004.
Nº 2373/2004 - o Dr. DANIEL LEME DE ARRUDA, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2374/2004 - o Dr. DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2375/2004 - a Dra. DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2376/2004 - a Dra. DANIELA REIS PASTORELLO, 1ª Promotora de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2377/2004 - o Dr. EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2378/2004 - o Dr. EDUARDO TOSTES, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2379/2004 - a Dra. ELAINE TABORDA DE AVILA, 9ª Promotora de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, do 3º Promotor de Justiça Caraguatatuba e do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 35.309/04).
Nº 2380/2004 - a Dra. ELIANE CRISTINA ZERATI, 26ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 30 de junho de 2004.
Nº 2381/2004 - o Dr. ELIEL RAMOS MAURÍCIO, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 03 a 09 de junho de 2004.
Nº 2382/2004 - o Dr. ELISA DI DIVITIIS CAMUZZO, 20ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 04 de junho de 2004.
Nº 2383/2004 - o Dr. EUVER ROLIM, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2384/2004 - o Dr. ÉZIO BENITO FERRINI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Santos, de 31 de maio a 04 de junho de 2004.
Nº 2385/2004 - o Dr. FÁBIO LUÍS MACHADO GARCEZ, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2386/2004 - o Dr. FÁBIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 14 a 25 de junho de 2004.
Nº 2387/2004 - os Drs. FÁBIO RODRIGUES GOULART, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e RENATO DAVANSO, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2388/2004 - os Drs. FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2389/2004 - o Dr. FERNANDO CESAR BOLQUE, 3º Promotor de Justiça de Tupã, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 23.090/04).
Nº 2390/2004 - o Dr. FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 01 a 08 de junho de 2004.
Nº 2391/2004 - o Dr. FERNANDO MASSELI HELENE, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2392/2004 - os Drs. FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAÚJO, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO, 10º Promotor de Justiça de Taubaté e JOÃO MARCOS CERVANTES, 11º Promotor de Justiça de Taubaté, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Taubaté, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2393/2004 - o Dr. GILBERTO CABETT JÚNIOR, Promotor de Justiça de Piquete, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lorena, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2394/2004 - o Dr. GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2395/2004 - o Dr. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 41.975/04 e 42.940/04).
Nº 2396/2004 - os Drs. IVAN DA SILVA, 21º Promotor de Justiça de Santo, para acumular, CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI, 4º Promotor de Justiça de Santos e SHEILA XAVIER MENDES VERNINI DE FREITAS, 7ª Promotora de Justiça de Santos, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2397/2004 - o Dr. JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 07 a 15 de junho de 2004.
Nº 2398/2004 - o Dr. JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 01 a 12 de junho de 2004.
Nº 2399/2004 - o Dr. JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 07 a 25 de junho de 2004.
Nº 2400/2004 - o Dr. JOSÉ CLÁUDIO ZAN, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2401/2004 - o Dr. JOSÉ LUÍS KUHN, 9º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2402/2004 - o Dr. JOSÉ SILVIO CODOGNO, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 14 a 18 de junho de 2004.
Nº 2403/2004 - os Drs. JÚLIO SÉRGIO ABBUD, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular, MARISA ROCHA DESHOULIERES, 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e LUÍS MARCELO BASSI, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 03 a 18 de junho de 2004.
Nº 2404/2004 - a Dra. KARINA BAGNATORI, 1ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 31 de maio a 30 de junho de 2004.
Nº 2405/2004 - o Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 05 a 30 de junho de 2004.
Nº 2406/2004 - o Dr. LUIZ AMBRA NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2407/2004 - o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 28 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2408/2004 - o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lorena, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2409/2004 - os Drs. LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, PAULO ROGÉRIO BASTOS COSTA, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO, 6º Promotor de Justiça de Taubaté e MAURÍCIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2410/2004 - o Dr. MANOEL JOSÉ BERÇA, 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 01 a 30 de junho de 2004 (Pt. nº 49.114//04).
Nº 2411/2004 - o Dr. MARCOS AKIRA MIZUSAKI, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 41.975/04 e 42.940/04).
Nº 2412/2004 - as Dras. MARIA CAROLINA HELOÍSA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA, 21ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular e RENATA CHRISTINA BALLEI, 17ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2413/2004 - as Dras. MARIA EUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS GUIGUET LEAL, 1ª Promotora de Justiça de Osasco, para acumular e VANIA SCHUMANN, 3ª Promotora de Justiça de Osasco, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2414/2004 - a Dra. MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO, 1ª Promotora de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2415/2004 - os Drs. MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO, 11ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem pejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2416/2004 - o Dr. MIGUEL TADEU GUIMARÃES CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 14 a 18 de junho de 2004.
Nº 2417/2004 - a Dra. MYLENE COMPLOIER, 2ª Promotora de Justiça de Registro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, do 2º Promotor de Justiça de Iguape, do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, do Promotor de Justiça de Juquiá, do Promotor de Justiça de Cananéia, do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, dos Promotores de Justiça de Jacupiranga, do Promotor de Justiça de Itariri e do Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 35.310/04).
Nº 2418/2004 - o Dr. NELSON ROBERTO BUGALHO, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 47.676/04).
Nº 2419/2004 - o Dr. NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2420/2004 - os Drs. PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular e REGINA HELENA FONSECA FORTES BARBOSA, 5ª Promotora de Justiça de Limeira, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 05 a 09 de junho de 2004.
Nº 2421/2004 - o Dr. RAFAEL ABUJAMRA, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2422/2004 - a Dra. REGISLAINE TOPASSI, 3ª Promotora de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2423/2004 - o Dr. RICARDO MANUEL CASTRO, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2424/2004 - o Dr. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2425/2004 - o Dr. ROBERTO ABDUL NOUR, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 31 de maio a 04 de junho de 2004 (Pt. nº 47.677/04).
Nº 2426/2004 - o Dr. RONALDO BATISTA PINTO, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2427/2004 - o Dr. RUBENS GENTIL NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 01 a 16 de junho de 2004.
Nº 2428/2004 - o Dr. RUY FERNANDO ANELLI BODINI, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Mirante do Paranapanema e Presidente Bernardes, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 41.975/04 e 42.940/04).
Nº 2429/2004 - o Dr. SÉRGIO CLEMENTINO, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2430/2004 - o Dr. SILVIO DA SILVA BRANDINI, 3º Promotor de Justiça de Santa Curz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2431/2004 - o Dr. VALDEMIR FERREIRA PAVARINA, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudenteo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2432/2004 - a Dra. VERA CECÍLIA MOREIRA, 2ª Promotora de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2433/2004 - os Drs. WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e ROSELI NALDI SOUZA, 6ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem pejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2434/2004 - o Dr. WELLINGTON LUIZ DAHER, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 30 de junho de 2004.
Nº 2435/2004 - o Dr. YVES ATAHUALPA PINTO, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS:
Nº 2436/2004 - o Dr. ABNER CASTORINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2437/2004 - o Dr. ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2438/2004 - o Dr. ALESSANDRO BRUSCKI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2439/2004 - o Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2440/2004 - o Dr. ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 16 a 25 de junho de 2004.
Nº 2441/2004 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2442/2004 - o Dr. ALEXANDRE PETRY HELENA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2443/2004 - a Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2444/2004 - o Dr. ANA CARLA FRÓES RIBEIRO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2445/2004 - o Dr. ANA CAROLINA FULIARO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2446/2004 - o Dr. ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2447/2004 - a Dra. ANA PAOLA FERRARI AMBRA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2448/2004 - o Dr. ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2449/2004 - o Dr. ANDERSON GEOVAM SCANDELAI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2450/2004 - o Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2451/2004 - a Drª. ANDREA DE CICCO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2452/2004 - a Dra. BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA DELMANTO, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2453/2004 - o Dr. BRUNO MÁRCIO DE AZEVEDO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de bragança Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2454/2004 - o Dr. CAIO ADRIANO LÉPORE SANTOS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2455/2004 - a Dra. CAMILA MOURA E SILVA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tremembé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2456/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO BRECHANI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2457/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO POZZI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2458/2004 - o Dr. CARMEN NATÁLIA ALVES, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piracaia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2459/2004 - a Drª. CAROLINA GUERRA ZANIN, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2460/2004 - o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2461/2004 - a Drª. CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 01 a 30 e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2462/2004 - a Dr. CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2463/2004 - o Dr. DANIEL SANTERINI CAIADO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2464/2004 - a Drª. DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2465/2004 - o Dr. DANIELE RAMIA NEGRÃO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2466/2004 - a Drª. DENISE CECÍLIA PAVAN, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2467/2004 - o Dr. EDUARDO GONÇALVES DE SALLES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 6º e 7º Promotores de Justiça de Itaquaquecetuba, nos dias 16 e 23 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2468/2004 - o Dr. ELIO DALDEGAN JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2469/2004 - a Drª. ELOÍSA BALIZARDO, 4ª Promotora de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 7º e 9º Promotores de Justiça de Taubaté, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2470/2004 - o Dr. ENILSON DAVID KOMONO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2471/2004 - o Dr. ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2472/2004 - o Dr. ESTEVÃO LUÍS LEMOS JORGE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2473/2004 - a Drª. FABIANA SABAINE, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça de Itapetininga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2474/2004 - o Dr. FABIANO PAVAN SEVERIANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2475/2004 - o Dr. FÁBIO ANTONIO XAVIER DE MORAES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça de Bragança Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2476/2004 - o Dr. FÁBIO BRAMBILLA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Departamento de Execução da Infância e Juventude - DEIJ, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2477/2004 - o Dr. FABIO JOSÉ BUENO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2478/2004 - o Dr. FÁBIO VITAL DE ÁVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2479/2004 - o Dr. FERNANDA HAMADA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2480/2004 - o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2481/2004 - a Dra. FERNANDA VALESKA ALVARES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Criminal do Jabaquara, de 01 a 24 de junho de 2004.
Nº 2482/2004 - o Dr. FLÁVIA CRISTINA MERLINI CENEVIVA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2483/2004 - o Dr. FLORENCI CASSAB MILANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2484/2004 - o Dr. FRANCINE REGINA GOMES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2485/2004 - o Dr. GABRIEL LINO DE PAULA PIRES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2486/2004 - o Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2487/2004 - o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 01 a 09 de junho de 2004.
Nº 2488/2004 - o Dr. GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO FERRACINI, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 01 de junho a 01 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 16 a 25 de junho de 2004.
Nº 2489/2004 - o Dr. GUILHERME GOTTARDELLO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2490/2004 - o Dr. GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 01 de junho a 01 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2491/2004 - o Dr. HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2492/2004 - o Dr. HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 de junho a 01 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 04 de junho e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2493/2004 - o Dr. JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 de junho a 01 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2494/2004 - o Dr. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2495/2004 - a Drª. JULIANA DE FREITAS LEVY, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2496/2004 - o Dr. KARINA BESCHIZZA CIONE, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2497/2004 - o Dr. KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2498/2004 - o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campo, de 01 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2499/2004 - o Dr. LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2500/2004 - o Dr. LEANDRO BAKOWSKI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2501/2004 - o Dr. LEONARDO LEONEL ROMANELLI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 5º Promotores de Justiça de Itapetininga, de 01 de junho a 01 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 01 a 07 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 08 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2502/2004 - a Dra. LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2503/2004 - o Dr. LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2504/2004 - o Dr. LUÍS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2505/2004 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2506/2004 - o Dr. MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, no dia 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2507/2004 - o Dr. MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIN, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2508/2004 - a Dra. MARIA CRISTIANA LENOTTI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2509/2004 - a Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2510/2004 - o Dr. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2511/2004 - a Dra. MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2512/2004 - a Dr. MELISSA KOVAC, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2513/2004 - a Dr. MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2514/2004 - o Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2515/2004 - a Dra. NELISA OLIVETTI DE FRANÇA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça do Guarujá, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2516/2004 - o Dr. PAULO CÉSAR NEUBER DE ALICE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2517/2004 - o Dr. RAFAEL BELUCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2518/2004 - o Dr. REGIANE VINCHE ZAMPAR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2519/2004 - a Dr. REGINA BÁRBARA DE CAMARGO MURAD, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2520/2004 - a Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2521/2004 - a Dra. ROBERTA ANDRADE DA CUNHA, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2522/2004 - o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2523/2004 - o Dr. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções dos 6º e 9º Promotores de Justiça de Diadema, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Jutiça de Igarapava, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Igarapava, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2524/2004 - o Dr. RODRIGO MERLI ANTUNES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2525/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2526/2004 - a Dr. ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2527/2004 - o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 09 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 13 de junho e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2528/2004 - a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções dos 4º e 8º Promotores de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2529/2004 - a Dra. SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Departamento de Execução da Infância e Juventude - DEIJ, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2530/2004 - o Dr. SILVIO BRANDINI BARBAGALO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2531/2004 - a Dra. SORANDY AYRES SANTOS, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções dos 5º e 10º Promotores de Justiça da Cidadania, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promtotor de Justiça de Caieiras, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2532/2004 - a Dr. SUZANA PEYRER LAINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 01 de junho a 01 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2533/2004 - a Drª. TATIANA BIANCHI TRIVIÑO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2534/2004 - a Dra. TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI, 2ª Promotora de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 01 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2535/2004 - o Dr. THALES FERRI SCHOEDL, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções dos 6º e 7º Promotores de Justiça de Itaquaquecetuba, no dias 01 e 02 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 03 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2536/2004 - a Dra. VANESSA IBARRECHE, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2537/2004 - a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 01 de julho de 2004.
Nº 2538/2004 - a Drª. YOON JUNG KIM, 2ª Promotora de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2539/2004 - o Dr. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 de junho a 01 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2540/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 01 a 30 de junho de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA PINA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
ANGELO PATRÍCIO STACCHINI
BERENICE CRISTINA CORREA CHERUBINI
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
CESAR RICARDO MARTINS
EDSON ALVES DA COSTA
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
GILBERTO PORTO CAMARGO
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS
LEONARDO LIBERATTI
PATRÍCIA DE CARVALHO LEITÃO
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
ROGÉRIO SANCHES CUNHA
TATIANA CALLE
Nº 2541/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR (16 A 30)
ALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ FELICIANO (01 A 15)
ANTONIO MARCOS MUSITANO DE ALMEIDA PRADO (16 A 30)
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO (01 A 15)
CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO DE FREITAS PERES (16 A 30)
CRISTINA PALMA (16 A 30)
DANIELA BALDAN (16 A 30)
EDUARDO DIAS BRANDÃO (16 A 30)
FERNANDO PEREIRA DA SILVA (16 A 30)
FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA (16 A 30)
GILBERTO GOMES PEIXOTO (16 A 30)
LUCIANA JACO BRAGA (16 A 30)
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO (16 A 30)
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (16 A 30)
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI (16 A 30)
MARIA PIA WOEZL PRANDINI (16 A 30)
ONILANDE SANTINO BASSO (16 A 30)
ORION PEREIRA DA COSTA (16 A 30)
PATRÍCIA PROCÓPIO JARDIM GOMES BRAGA (16 A 30)
PAULO KISHI (16 A 30)
RAQUEL BUENO DE CAMARGO (16 A 30)
RODOLFO BRUNO PALAZZI (16 A 30)
SUSANA HENRIQUES DA COSTA (16 A 30)
TANIA MARIA ALVES DE CAMARGO SILVA (16 A 30)
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES FREITAS (16 A 30)
VIVIEN FELIX BUENO (01 A 15)
Nº 2542/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO SCROBACK
FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO BARROS JUNIOR
LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA
MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
Nº 2543/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
AGUILAR DE LARA CORDEIRO (01 A 15)
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO (01 A 15)
CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO (01 A 15)
CLÁUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI (01 A 15)
DENISE MYONG HYUN JUNG (01 A 15)
FERNANDO PASCOAL LUPO (01 A 15)
FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA (01 A 15)
GUILHERME MELLO FERRAZ DE SIQUEIRA (01 A 15)
JOACIL AS SILVA CAMBUIM (01 A 15)
MIRIAM FUGA BORGES (01 A 15)
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO (01 A 15)
RAQUEL BUENO DE CAMARGO (01 A 15)
RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS (01 A 15)
RICARDO GERHARDINGER SCHADE (01 A 15)
ROSELI NALDI SOUZA (16 A 30)
Nº 2544/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIANA KONDIC ALVES LIMA
GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA
GUSTAVO MEDICI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JOSÉ FORTUNATO NETO
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI
MARISA MANTILLA MARQUES LEITE
MICHAELA CARLI GOMES
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
NILTON BELLI FILHO
REGINALDO GARCIA
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
SOFIA FADISTA SBRIGHI
THOMÁS MOHYICO YABIKU
TIAGO CINTRA ESSADO
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
WILMAR PINTO CORREIA
Nº 2545/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR (31/05 A 02/07)
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO (14 A 30)
ANA PAULA DE SOUZA (14 A 28)
BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL (01 A 15)
CLÁUDIO CAVALLINI (14 A 30)
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER (31/05 A 09/06)
CRISTIANE YOKO SHIDA (16/06 A 02/07)
DARLAN DALTON MARQUES (16 A 30)
DEBORA BEZERRA DE MENEZES (16 A 30)
DENISE MYONG HYUN JUNG (16 A 30)
DILSON SANTIAGO DE SOUZA (16 A 30)
DORA MARTIN STRILICHERK (14/06 A 03/07)
ELAINE MARIA CABOCLO CAPPELINI (13/06 A 12/07)
EUVER ROLIM (16 A 30)
JAMIL LUIZ SIMON (16 A 30)
JOSÉ MÁRCIO ROSSETTO LEITE (14 A 25)
JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO (31/05 A 09/06)
JULIANA LOURENÇO BALERONI (16 A 30)
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA (14 A 30)
LEONARDO MEIZIKAS (01 A 15)
LUCIANO GARCIA RIBEIRO (16 A 30)
LUDGERO FRANCISCO SABELLA (31/05 A 09/06)
LUIZ AMBRA NETO (16/06 A 02/07)
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO (16 A 30)
MÁRCIA LEITE MACEDO (14 A 30)
MORGANA BUDIN DEMETRIO (01 A 16)
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO (01 A 15)
ROGÉRIO ALVAREZ DE OLIVEIRA (14 A 30)
STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA (14 A 30)
VALÉRIA ANDREA FERREIRA DE LIMA (14 A 25)
Nº 1851/2004 - o Dr. ÁLVARO ANDRÉ CRUZ JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, nos dias 17 e 18 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 1923/2004 - o Dr. ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/05/2004)
Nº 1940/2004 - a Drª. DENISE CECÍLIA PAVAN, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 02 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/05/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26.05.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE POR PERMUTA, os locais de exercício dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
ANA LUIZA CAMPOS GARFINKEL, R.G. 32.545.098-5 -SP, transferida da PJ Cível da Capital para a 5ª PJ Criminal (Pt. nº 042.908/04).
GABRIELE MUTTI CAPIOTTO, R.G. 33.075.062-8 -SP, transferida da 5ª PJ Criminal para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 042.908/04).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26.05.04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
ANDRE ADRIANO DO NASCIMENTO DA SILVA, R.G. 43.665.173-7 -SP, transferido da PJ Criminal de Santana para a PJ de Falências (Pt. nº 039.127/04).
CLAUDETE MARTINS DE ASSIS, R.G. 21.976.104-8 -SP, transferida daPJ Criminal de Santo Amaro para a PJ Cível de Santo Amaro (Pt. nº 040.567/04).
JOEL DE ANDRADE JUNIOR, R.G. 32.465.072-3 -SP, transferido da PJ de Acidentes do Trabalho e Prev. de Acidentes para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 043.582/04).
JULIANA SILVA ALVARENGA, R.G. 32.140.218-2 -SP, transferida da PJ Cível de Santana para a PJ do Meio Ambiente (Pt. nº 039.310/04).
MARCO AURELIO NAKAZONE, R.G. 26.287.978-5 -SP, transferido da PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) para a 6ª PJ Criminal (Pt. nº 040.365/04).
RENATA ZACCARIA CAMARGO, R.G. 25.734.425-1 -SP, transferida da PJ Cível da Capital para a PJ de Falências (Pt. nº 039.126/04).
SANDRA DA SILVA CRUZ, R.G. 27.800.837-9 -SP, transferida da PJ de Falências para a 2ª PJ Criminal (Pt. nº 040.646/04).
ÁREA REGIONAL DE BAURU :
TIAGO PEREZIN PIFFER, R.G. 26.537.663-SP, transferido da PJ Cível de Bauru para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 038.897/04).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA :
JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, R.G. 33.013.921-SP, transferida da PJ Cível de Franca para a PJ de Patrocínio Paulista (Pt. nº 042.295/04).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26/05/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LUCIANA ROSSATO RICCI, R.G. 34.193.817-8 -SP, PJ da Cidadania, a partir de 01/04/04 (Pt. nº 45.448/04).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
LEONARDO GUILHERME WIDMANN, R.G. 27.816.086-4 -SP, PJ Cível de Santo André, a partir de 01/01/04 (Pt. nº 045.996/04).
FÁBIO BURATTI ROSA, R.G. 21.955.445-6 -SP, PJ Cível de Osasco, a partir de 30/04/04 (Pt. nº 41.042/04).
YACER ISSA KOURANI, R.G. 28.523.583-7 -SP, PJ de Barueri, a partir de 01/08/03 (Pt. nº 45.615/04).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ALFREDO LUPATELLI JUNIOR, R.G. 6.099.535-SP, PJ de Guarujá, a partir de 03/05/04 (Pt. nº 43.256/04).
FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA, R.G. 35.487.708-2 -SP, PJ Criminal de Santos, a partir de 30/04/04 (Pt. nº 43.618/04).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ADRIANA KINGESKI, R.G. 33.744.673-8 -SP, PJ de Pedreira, a partir de 22/05/04 (Pt. nº 048.984/04).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI, R.G. 22.499.485-2 -SP, PJ de Matão, a partir de 19/01/04 (Pt. nº 048.172/).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
HAROLDO SCUTTI PALMA, R.G. 1.228.583-SP, PJ Criminal de Taubaté, a partir de 27/04/04 (Pt. nº 45.550/04).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
PAULO EUSTÁQUIO DA COSTA MORGANTI, R.G. 44.241.022-0 -SP, PJ de Nuporanga, a partir de 13/05/04 (Pt. nº 047.537/04).
III - AVISOS
AVISO DE 28/04/2004
Nº 210/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do artigo 2º do Ato Normativo nº 53-PGJ, de 15 de fevereiro de 1995, a declaração de bens atualizada, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2003, deverá ser enviada até 31 de julho próximo aos cuidados da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
AVISA, ainda, que, de acordo com o artigo 3º do referido ato, fica facultado o envio de cópia da relação de bens da declaração de ajuste anual apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, relativa ao ano - calendário de 2003.
AVISO DE 26/05/2004
Nº 268/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na designação do Promotor de Justiça que atua perante a 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica designado o 2º Promotor de Justiça de Parelheiros para exercer as funções do Ministério Público junto à 381ª Zona Eleitoral, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2004, cessando, nesse período, a designação do 1º Promotor de Justiça de Parelheiros.
IV - DESPACHOS
Protocolado MP n.º 36.063/04.
RI n.º 3.022 - PGJ
Assunto: Encaminhamento pelo Tribunal de Contas de cópias de peças dos autos do TC-00121/010/98, que versa sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e a Empresa de Ônibus José Alexandre Júnior, julgado irregular em decorrência de inexigibilidade de litação, para as providências cabíveis.
Vistos.
Remeta-se o presente expediente à Promotoria de Justiça da Cidadania de Rio Claro, para as providências cabíveis.
DESPACHOS DO PGJ DE 24.5.04.
Protocolado MP n. 42.126/04
RI nº 3033 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, cópias de peças dos autos do TC-002785/026/00, relativos a contas da Prefeitura Municipal de Hortolândia, exercício de 2000.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Sumaré para as providências que entender cabíveis.
DESPACHOS DO PGJ DE 24.5.04.
Protocolado MP n. 42.127/04
RI nº 3034 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, cópias de peças dos autos do TC-800131/343/98, relativos ao apartado das contas anuais da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, exercício de 1998.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DE 24.05.04
Protocolado MP n.º 39.475/04
RI - 3037-PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para conhecimento e providências cabíveis, cópias de peças dos autos TC-1309/007/00, que versa sobre o exame de admissão de pessoal efetuada pela Prefeitura Municipal de Aparecida, no exercício de 1999.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Aparecida, para as providências cabíveis.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Processo CPP/MP 027/2003
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto: Sindicância Administrativa
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 03-05-2004
Nego provimento ao recurso administrativo interposto pela Srª Rosa Maria Severino, RG. 14.041.911, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP.
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
G. C.A.O. DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA
I RELATÓRIO MENSAL
MÊS : Abril Ano: 2004
Coordenador: Dr. José Benedito Tarifa
Promotor de Justiça: Dr. Antonio Ozório Leme de Barros
Promotor de Justiça: Dr. Marcelo Duarte Daneluzzi
Promotor de Justiça: Dr. Ricardo Brites de Figueiredo
A. ACOMPANHAMENTOS:
1.PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS:
1.1.Em tramitação no mês anterior.......................5253
1.2.Comunicação de instauração...........................201
1.3.Comunicação de arquivamento..........................173
1.4.Apensamento..........................................000
1.5.Transformados em Inquérito Civil.....................005
1.6.Transformados em Ação Civil Pública..................002
1.7.Em tramitação no mês................................5274
2. INQUÉRITOS CIVIS:
2.1.Em tramitação no mês anterior.......................3949
2.2.Comunicação de instauração...........................097
2.3.Comunicação de arquivamento..........................065
2.4.Apensamento..........................................000
2.5.Transformados em ação civil..........................015
2.6.Em tramitação no mês................................3966
3. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:
3.1.Comunicação de ajuizamento...........................050
4. CONSULTAS E ATENDIMENTOS:
4.1.Atendimento aos Promotores de Justiça................250
4.2.Apoio e acompanhamento de providências solicitadas por
Promotores de Justiça................................166
5.OFÍCIOS RECEBIDOS.....................................008
6.OFÍCIOS EXPEDIDOS......................................007
H - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CAEX-CRIM.
Coordenadora: Luiza Nagib Eluf
Procuradora de Justiça
Assessores: Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy
Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Claudia Ferreira Mac Dowell
Flávio Farinazzo Lorza
Promotores de Justiça
SINOPSE DAS ATIVIDADES ABRIL DE 2004
SETOR DE PROTOCOLO
Recebimentos de malotes ...............................5.756
Ofícios não atendidos e devolvidos por ausência de
interesse público ........................................43
Xerox extraídas ......................................3.080
SETOR DE EXPEDIÇÃO
Ofícios encaminhados pelas Guias Remessas..................640
Ofícios encaminhados pelas Guias Correio ...............5.234
Fac-símiles enviados (Locais e Grande São Paulo) ..........454
Fac-símiles enviados (Interurbanos)........................353
Total Geral .........................6.681
SETEC
PARECERES TÉCNICOS - CIENTÍFICOS
PERÍCIAS CONCLUÍDAS
Pareceres Contábil/Economia/Administração ...........................23
Pareceres de Engenharia e Arquitetura ...............................18
Pareceres Médicos ............... ..................................23
Pareceres Informática...............................................02
TOTAL DE PARECERES...................................................66
Fichas abertas no mês................................................66
Fichas em andamento ...............................................464
Ofícios Expedidos ...............................................109
Expedientes externos recebidos .....................................156
Expedientes encaminhados via Fax ....................................09
Fichas arquivadas ...................................................03
Telefonemas recebidos................................................35
Telefonemas efetuados................................................30
LAUDOS I.M.L / I.C
Solicitados .......................................................218
Encaminhados ........................................................00
Pendências...........................................................32
SIEMP/SAIC
SETOR DE INVESTIGAÇÕES ESPECIAIS
Registro de fichas Cadastradas (Pedidos Abertos) ...................130
Ofícios expedidos (enc. Ao solicitantes)............................148
DILIGÊNCIAS
(Loc. especial, Loc. c/ diligências, Notificações, Apresentações)
Diligências Novas ...............................................240
Diligências Relatadas ..............................................245
MANDADOS
Mandados Diligenciados ............................................00
Mandados em andamento ............................................25
Prisões resultantes de diligências...................................00
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Estaduais, Municipais, Federais e entidades Privadas (pesquisas).....63
ANÁLISES CRIMINAIS
Em andamento.........................................................01
Encerradas...........................................................00
DEGRAVAÇÃO/TRANSCRIÇÃO
Protocolado..........................................................50
Encerrada no mês.....................................................00
Em andamento.........................................................02
SETOR DE INFORMAÇÕES
Pesquisas efetuadas nos terminais:
CRIMINAL ................................................11.553
CIVIL ................................................10.309
DETRAN ...................................................663
RECEITA FEDERAL .........................................10.070
JUCESP ....................................................116
INFOSEG ....................................................228
S.M.A. .....................................................47
SCPC .....................................................42
INFOCRIM....................................................453
TOTAL PESQUISAS..........................................33.144
OFÍCIOS EXPEDIDOS:
Ofícios respostas.........................................7.367
Solicitações recebidas....................................5.007
TELEFONEMAS
Recebidos....................................................60
SETOR DE APOIO JURÍDICO
PROTOCOLADOS:
Em andamento (inicial) ........................................79
Instaurados ..................................................02
Em andamento (final) ..........................................73
Arquivados ..................................................08
Ofícios:
Expedidos ....................................................49
Recebidos .....................................................69
E-mails:
Recebidos ....................................................15
Enviados ....................................................28
Pesquisas Jurídicas ..........................................45
Avisos Publicados ..........................................02
Apresentação de réus
Apresentados...................................................09
Requisitados...................................................12
GABINETE DO COORDENADOR
ATENDIMENTO A PROCURADORES
E PROMOTORES DE JUSTIÇA
Ofícios Expedidos..................................10
(art. 33, inciso IV do ato n.º 24/94 de 17/05/94)
Procuradores de Justiça ...........................39
Promotores de Justiça ..........................406
Total .....................445
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº114/2004 – C.S.M.P., DE 26/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 25/05/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ENGECASS-Equipamentos Industriais Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.927/99 6 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Brastubo Construções Metálicas S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade em ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 44.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: HASA-Horácio Albertini Comércio Indústria Mecânica Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.811/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Silvio Capucho Hummel (ex-prefeito), S.O Pontes Terraplenagem e Construção Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de obras de implantação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.181/03 10 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: 91º Distrito Policial, Armando Roberto Béllio, Reginaldo Guatura Nardi e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de policiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.784/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - CPI da Educação, Secretaria Municipal da Educação e EMEF 'Cláudio Manoel da Costa'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de reforma e manutenção de escola - superfaturamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.642/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e Carlos Valdir Ayudarte - Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por Subprefeito - Tráfico de influência e utilização do cargo para obtenção de vantagens irregulares em favor de terceiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.396/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, EPT-Empresa Pública de Transportes de Santo André e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Pedido de integração no transporte público de Santo André
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Madepar Papel e Celulose S/A e Maria Rosa Macedo Silva e outros
Assunto: Investigação a respeito da segurança e manutenção de equipamentos de empresa em unidade industrial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.577/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Feliz, DER- Departamento de Estradas e Rodagem, Erval Steiner (ex-prefeito) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na celebração de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.896/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, Novo Rumo Sociedade Civil Ltda. (G-4 Serviços de Consultoria e Segurança), Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Rádio Joven Pan e outros
Assunto: Apuração de utilização de estrutura e veículos públicos por empresa particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: João Egidio Teixeira e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido de 13º salário aos Secretários Municipais de Guapiara
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.911/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ceasa - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Irregularidade na aquisição de 115 (cento e quinze) Kg de carne
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, TV Assis Canal 4 S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado pela Prefeitura para campanha de vacinação do idoso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.298/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Metalúrgica Goul-Art e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.316/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Pedro Valentim Benedito e Associação Hospitalar de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Associação Hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.137/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Néfi Tales, Jornal 'Tribuna Paulista' e Publica Publicações e Edições Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de publicação de avisos e comunicados oficiais do Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.689/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Márcia Rottoli de Oliveira Masotti, Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de contratação de pessoal sem concurso público (1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.697/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: José Salvador Canciano e Vale Verde Ecologic Club Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de clube
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.699/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Associação Comercial e Industrial de Socorro - ACIS e Prefeitura Municipal de Socorro
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade ou irregularidade no aumento exorbitante e na cobrança do ISS, taxa de licenciamento e outros acréscimos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.743/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Moji Mirim e Paulo de Oliveira e Silva (ex-prefeito)
Assunto: Irregularidades em procedimento licitatório - Tomada de Preços nº 16/98 (aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, destinados à merenda escolar e creches municipais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.838/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí e outros
Assunto: Apuração do padrão de potabilidade da água consumida pela população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.848/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Aguaí e Prefeitura Municipal de Aguaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na prestação de serviços de saúde pela Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.968/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Abner de Oliveira, Paulo de Oliveira e Silva, Massao Hito, Construtora P. P. O. Ltda e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Eventuais irregularidades em processo licitatório para construção de quiosques em escolas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Secção de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade no impedimento do trânsito veículos que transporte de parentes de detentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.043/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Dilson Cesar Moreira Jacobucci - prefeito, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Venâncio Advogados Associados
Assunto: Eventual ilegalidade na contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.827/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CCECAS - Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social da Grande São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em cadastramento para programa de alfabetização
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.026/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Sergio Augusto Soares de Freitas - ex-prefeito, Luiz Perim
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.056/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de selos e envelopes da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: S.U.S - Sistema Único de Saúde e Dalva Aparecida Rodrigues Tostes
Assunto: Eventual direito lesado referente ao fornecimento de medicamento pelo S.U.S.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.500/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaóca, Antonio Carlos Trannin, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de contas do município no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.561/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista, Elói Fouquet (Prefeito) e Manoel Antonio de Morais
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa e dano ao erário em razão da não contestação de ação ajuizada contra a Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.609/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, 'Belchior', Hélio Rodrigues & Cia Ltda., Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Vereador José Ferreira de Souza, Willian Dib - prefeito, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de nomes e imagens públicas para promoção social na administração pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.170/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Moradores do Bairro dos Leites, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Falta de abastecimento de água no bairro dos Leites
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.327/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Nelson Grupp, Vara do Trabalho de Itapeva
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.449/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato de prestação de serviços de comercialização de ações celebrado com dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.523/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Bavaresco e Câmara Municipal de Rosana
Assunto: Pagamento de despesas impróprias pela Câmara Municipal (exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.526/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Pagamento de despesas impróprias (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.527/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades na compra de medicamentos (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.585/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia e José Domingos de Santana
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente de contratação irregular de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, José Silvio Petinatti (vice-Prefeito) e Jackson Peargentile
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do pagamento de salário a vice-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.675/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e Luiz Carlos de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.677/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Katia Minders de Almeida, Oswaldo da Guarda Santos Filho e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.682/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco - DEMUTRAN e Jorge Adriano Eleutério
Assunto: Dispensa injustificada de segurança em prédio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.688/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Partido Progressista Brasileiro de Itapevi - PPB, Câmara Municipal de Itapevi e Valter Francisco Antonio (ex-vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de arranjos de flores e refeições pela Câmara Municipal, no ano de 1.994
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.806/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Carapicuíba e Millenio Serviços Técnicos Ltda.
Assunto: Apurar eventuais ilegalidades em procedimentos licitatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-Prefeito) e Recol Terraplanagem S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de aterro de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Pedregulho, Jair Alves da Silva, Onofre Theodoro da Silva, Marco Antonio Bisco, Walter Gonçalves da Fonseca, Anibal Caçorla Barros, Alfeu Luiz Ferracini e outros
Assunto: Recebimento indevido de verbas pecuniárias por parte de vereadores (exercício de 1994)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Carlos Garcia, Moacir Almeida de Oliveira, Lourival Inácio da Silva e Rubensmar de Oliveira Matos (vereadores), Presidente da APM da EE João de Faria e Sigma Engenharia de Solo e Construções Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Conselho Nacional de Saúde de Ubarana
Assunto: Eventual irregularidade na utilização do ônibus de transporte escolar para transporte de paciente em tratamento médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.088/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Itaquera, Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais
Assunto: Eventual irregularidade na aquisição e distribuição de vale-transporte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.319/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Pompeu Figueiredo Carvalho, Marcelo Santana Tomassini, RICLAM-Rio Claro Melhoramentos Imobiliários S/C, Engecan Engenharia e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante alterações em loteamentos sem as devidas aprovações e formalidades legais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.427/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Panorama, Selvino Maruchi e outros
Assunto: Apuração de contratação de servidores sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.480/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Quitaúna Serviços S/C Ltda. e João Roberto Rodrigues (Diretor do DAIA)
Assunto: Apurar eventual favorecimento na emissão de licença ambiental para implantação de aterro sanitário e industrial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.483/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Wanderlei Simone Figueiredo e Almeida Prado e Penteado Advocacia, Fausto Miguel Martello, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de escritório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.492/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Ronaldo Fazioli, Fundação para o Remédio Popular - FURP, Farmáquinas Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.517/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, IPREM - Instituto de Previdência do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Finanças.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão dos recursos do IPREM, no período compreendido entre os anos de 1993 e 2000.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.789/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e Marcus Benedito Victorio Silveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para a construção de escola de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.794/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: CONAM-Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Eventuais irregularidades em licitações para prestação de serviços de informática e de consultoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.250/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: João Ideval Cômodo, Prefeitura Municipal de Mairinque e Spiandorello Comunicações S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na publicação e divulgação em jornal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.269/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Eder Santos Benetti, DER- Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Falta de conservação de rodovia - Exposição de usuários a risco
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.283/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Benedito Eleutério da Mota, Prefeitura Municipal de Capela do Alto
Assunto: Apuração de irregularidade na aplicação de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.530/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Luiz Carlos Paiva da Matta e Fundação Cultural 'Cassiano Ricardo'
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular quanto a exploração de cantina de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.109/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Centro Tecnológico - CETEMA, Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Jardim Primavera e Nielsen Ville
Assunto: Apuração das condições materiais deficitárias da Polícia Militar para proporcionar a segurança da comunidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.349/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em associação de investigadores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem e Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo aditivo de contrato, para execução de obras e serviços de implantação e pavimentação da Estrada Vicinal da Serrinha (ITB-30)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.363/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEPASA S/A, Sociedade Bemara Ltda e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Salesópolis, José Rodrigues Feital Filho e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remuneração de agentes políticos no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.584/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Nerci Maria da Silva
Assunto: Desocupação de área institucional de loteamento residencial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Henrique Mora Duarte (ex-prefeito), Valdir Carlos Tisêo, Saul Teixeira da Rocha, José Aparecido Colaço, Benedito Fobaça e José Aparecido Tisêo
Assunto: Implantação de energia elétrica para fins domiciliares com dispêndio de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.156/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antônio Augusto Pizzo e outros, Conselhos de Segurança Pública e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de irregularidade na realização de eventos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.182/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Décio Marmiroli, DAE - Departamento de Água e Esgoto, Corr Plastik Industrial de Sumaré
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.277/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Prefeitura Municipal de Jundiaí -Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Apuração de eventual malversação de dinheiro público na utilização de radares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.610/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Emília Sciencia Lopes Neves, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concursos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.621/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Passarinho Refeições Ltda e Cadeia Pública do São Bernardo em Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, realizada para fornecimento de alimentação preparada para presos e funcionários quando de plantão em cadeia pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.637/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Francisco de Souza, José Roberto Leão Rego, Prefeitura Municipal de Palmital, Ângela Aparecida Orlandi Terçariol, Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Assunto: Apuração de desvio de finalidade de verba pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.638/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, Vara do Trabalho de Ourinhos e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em regime jurídico estabelecido à servidores municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Apuração do cumprimento constitucional de implementação de pré-escolas necessárias à educação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Carlos Ambar, Joaquim Alves
Assunto: Apuração de contratação irregular de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 34.770/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Prefeitura Municipal de Chavantes, Auto Posto Cadamuro, Jaime Pedroso e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em gastos de combustíveis de veículo da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.911/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: DETRAN de São Paulo, Empresa ITT - Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito, Renato Gama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no credenciamento da empresa, pelo DETRAN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.755/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito) e José Maria Cândido (prefeito)
Assunto: Inadequação da modalidade de licitação escolhida, face ao valor estimado do contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.916/98 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Andrea Lazzarini, Gláucia Elaine de Paula, Tribunal de Contas e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em publicidade oficial (1996/1997)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.186/02 2 vol. -1Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), Lincoln de Oliveira de Andrade, Prefeitura Municipal de Mirassolândia e David Pavanete (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.081/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Santos de Souza, Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo Transportes - SPTrans, Donizette Mota e GAPA - Grupo de Apoio de Prevenção à AIDS
Assunto: Recusa no fornecimento de carteira especial de transporte gratuito a portadores de moléstia grave
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.728/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Hamilton Bernardes Júnior (ex-prefeito), Fernando Carlos Gonçalves (advogado) e Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante a contratação irregular de advogado para análise das contas do município no exercício de 1993
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.737/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Vereadores Anísio Dezanetti, João Morelli e outros e Prefeitura e Câmara Municipal de Potirendaba
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de Lei Municipal para custeio de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.091/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Americana e Construtora Araguaia Minas Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato celebrado, tendo por objeto a execução dos interceptores de esgotos sanitários da Bacia do Ribeirão Quilombo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Vereador Ivan Donizete Mariano, CENTROVIAS Sistemas Rodoviários S/A, Câmara Municipal de Itirapina e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Verificação da legalidade da existência de uma guarita para cobrança de pedágio em estrada de terra
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.844/01 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Policiais do 18º DPM
Assunto: Recebimento indevido de recompensas de seguradoras por policiais militares
Resultado: julgamento convertido em diligência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.246/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ANIMEC - Associação Nacional dos Investidores do Mercado Capitais; Wilson Roberto Gava; Telefônica Telecomunicações S/A
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados aos acionistas minoritários com a compra de ações no mercado de capitais da Telesp, depois de privatizada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol
Assunto: Irregularidades na venda de ingressos para partida de futebol - riscos à segurança dos torcedores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 107.781/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Siemens Ltda; Telecomunicações de São Paulo - Telesp
Assunto: Eventual recusa quanto à entrega de ações aos assinantes do Programa Comunitário de Telefonia do Município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.322/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCON - Goiás e Embralistas Guias e Marketing Ltda.
Assunto: Veiculação desautorizada de dados cadastrais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.327/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletro Eletrônicos, Telefonica e outros
Assunto: Publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.988/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Proam Negócios e Intermediações Ltda e Fabio Santana de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades contratuais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.285/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Câmara Municipal de Bálsamo e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de ICMS em contas de luz
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital das Lâminas (Rui Marinho Rondino)
Assunto: Publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.807/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina; Master Health (Movenos Intermediações S/C Ltda)
Assunto: Vício na qualidade de serviços - Oferecimento de planos de cirurgia plástica àqueles consumidores que não possuem planos com cobertura para esse tipo de serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.532/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Big Center Parque, Dambroz Implementos Rodoviários Ltda., Prefeitura Municipal de Aparecida
Assunto: Defeito em projeto e processo de fabricação de brinquedo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.252/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polimport Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Montel Sistemas de Comunicação Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da comercialização de aparelho de ginástica passiva sem registro no Ministério da Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.753/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Eurodata Cursos de Informática e Procon
Assunto: Contrato de adesão com cláusulas abusivas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: AOJOESP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, UNIMED/SP, Eliane do Canto Pavan, Antonio Sebastião de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes do cancelamento de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 119.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: UNIMED, Lubiani Transportes Ltda. e Antonio Carlos Amate Massi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de desconto em folha de pagamento de valores referentes a atendimento médico prestado mediante plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Ricardo Bachega Masiero, Ricardo Augusto Sabóia e Instituto Superior de Comunicação Publicitária (Mantenedor da Universidade Anhembi/Morumbi)
Assunto: Prática abusiva - Alteração unilateral de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista, CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de matadouro municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Josirene Gomes Aguiar, Instituto Educacional Brasília S/A
Assunto: Apuração de retenção indevida de documentos de aluna
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.355/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Rio de Janeiro, Telesp Celular Participações S/A e Tele Centro-Oeste Celular Participações S/A
Assunto: Apuração de eventual manipulação dos preços das ações de empresa em prejuízo dos acionistas minoritários
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.294/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Brasileiro de Direito Autoral e ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente em não repassar os valores arrecadados aos titulares de direitos patrimoniais relativos a execução de obras musicais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.409/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Renata de Avelar Portela, Fernando Antonio Portela, AMIL Assistência Médica Internacional Ltda.
Assunto: Prática abusiva - Eventual ausência de informações relativas às limitações de cobertura de plano de saúde.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.740/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Armando Sabino França
Assunto: Funcionamento de drogaria sem registro e sem responsável técnico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.178/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Casa Sol Materiais Para Construção de Marília Ltda.
Assunto: Apuração de eventual comercialização de telhas cerâmicas em desacordo com as especificações técnicas.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.339/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jorge Batista Bento e Federação Paulista de Futebol - Estádio 'Cícero Pompeu de Toledo' (Morumbi)
Assunto: Prática abusiva - elevação sem justa causa dos ingressos para as partidas de futebol do Campeonato Paulista de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.743/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Bradesco Saúde S/A
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.749/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Odonto Quality Assistência Odontológica S/C Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na atração de grande número de consumidores, bem como interrupção da prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon/SP, Companhia Brasileira de Distribuição e Jaciel da Silva Melo
Assunto: Comercialização de mercadoria com prazo de validade vencido
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.313/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Câmara Municipal de Guariba, CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz
Assunto: Apuração de vícios na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.464/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Benvinda do Vale Câmara, UNIMED/Santos - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Apuração de prática abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.457/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Panificadora Estrela da Água Fria Ltda., Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de mercadoria com prazo de validade vencido
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Carmem Lúcia Castro Francisco Brunheira - Coordenadora Executiva do Procon, Pedro Xavier de Brito, Sabesp - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração do corte de fornecimento de água, em razão de inadimplemento do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guariba, Aylton Pereira da Silva, Drogarias São Francisco; Guarijarma e Farmácia Santa Gema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de medicamentos genéricos no Município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Academia de Ginástica Leão de Judá, Teobaldo Sérgio de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento da academia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Unimed - Franca, Sirlei Aparecida Spirlandelli Rodrigues, Cooperativa de Ibiraci e outros
Assunto: Apuração de eventual negativa de atendimento por parte de convênio médico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Arlindo Leite, Zoraide Ramos, João Massafumi Shimabukuro e Telesp
Assunto: Apuração de eventual venda irregular de cartões telefônicos (preços abusivos)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.320/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Lucia de Arruda Páscoli e Banco Volkswagen S/A
Assunto: Apuração de cobrança indevida de juros em contrato de alienação fiduciária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Leonardo Palhares Aversa e Igreja Universal do Reino de Deus
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de Igreja e perturbação do sossego público
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.887/03 16 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de São Caetano do Sul e Oliveira Campos Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial ilegal - Colocação no mercado de produto impróprio ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Benjamin Adas Júnior e Chrysler do Brasil Ltda
Assunto: Eventual falha no acionamento do sistema de air bag em acidente de carro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. de Seguros Aliança da Bahia e Cláudio Pereira da Silva
Assunto: Recusa por parte da reclamada em cumprir com as obrigações de indenizar o seu quadro de invalidez parcial e temporária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.142/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Angela Maria Dal Bianco Burunsizian, Beneficiência Médica Brasileira - Hospital e Maternidade São Luiz
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em cobrança de despesas hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valmir Paulino Benício, Banco Mercantil de São Paulo S/A, Administradoras de Cartões de Crédito
Assunto: Apuração de eventual vantagem excessiva na cobrança de taxa de juros dos cartões de crédito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.643/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CNDA - Conselho Nacional de Defesa Ambiental, CIACI Comercial Internacional Ltda.
Assunto: Cobrança de valores contratados e não pagos pela empresa - cessão de direitos de uso do chamado selo verde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: José Ribamar Ramos dos Santos e Empresa Piracicabana de Transporte Coletivo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda antecipada de vale transporte ou cartão
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.593/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Escritório de Defesa Agropecuária de Tupã, Casa de Carnes Boi Gordo e Açougue Bom Bife
Assunto: Apuração da comercialização de produtos impróprios ao consumo - abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: COHAB/Bauru - Companhia de Habitação Popular de Bauru e José Roberto Sebastião Braga
Assunto: Solicitação de liberação de financiamento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.153/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Formabrasil Eventos e Representação Comercial Ltda., Centro dos Estudantes de Santos e Júlio César Mendes Coutinho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por empresa contratada para organização de formatura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da existência de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: PROCON, Uni Supermercados Ltda.-ME e Fortmax Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à procedência, validade e armazenamento de produtos alimentícios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.595/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON e Credibens Empreendimentos e Participações Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva - contratação para aquisição, reforma ou construção de bens imóveis, mediante captação de poupança popular, sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 49.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Kinta Roda Ltda., Conselho Nacional de Defesa Ambiental e Leonel Gaspar Luongo de Oliveira Lima
Assunto: Comercialização de combustíveis adulterados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.811/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Roberto Gouveia Nascimento (deputado estadual), Marcelo Antonelli, Construplan - Construção e Empreendimentos Imobiliários, José Pinheiro Bezerra e outros
Assunto: Comercialização irregular de imóveis - oferta enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.235/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Semp Toshiba S/A
Assunto: Apuração de oferta enganosa - Comercialização de aparelhos de televisão com informações incorretas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.677/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Adriana Adelino Francisco e outros, Secretaria Estadual de Educação, Coren - Conselho Regional de Enfermagem, Colégio Evolução
Assunto: Apuração de propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Russomano, Embracorp - Empresa Brasileira de Administração, Construção, Representação e Participação Ltda
Assunto: Captação de poupança popular sem autorização do Banco Central
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.462/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ISSB- Instituto Sea Shepherd Brasil, Femepe Indústria e Comércio de Pescados S/A
Assunto: Oferta enganosa: uso irregular do selo 'Dolphin Safe' na comercialização de atum em lata
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, Santa Casa Saúde - Leme e Amanda Maria Silvestre de Lima
Assunto: Apuração de existência de cláusula abusiva em contratos de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Estabelecimentos que comercializam gás liquifeito de petróleo no município e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Assunto: Eventuais irregularidades em veículos que fazem entrega de gás liquefeito de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Irmãos Hamaguthi e outros produtores rurais
Assunto: Apuração do uso de agrotóxicos não permitidos para a cultura de morangos no Município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, Universidade do Sagrado Coração, Simone Tieko Nishimura Tamashiro e demais alunos
Assunto: Apuração de suposta cobrança irregular de taxa e não fornecimento de documentos à alunos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Revendedores de Gás Liquefeito de Petrólero do Município, Prefeitura Municipal de Irapuru e Corpo de Bombeiros
Assunto: Apuração das condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.103/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Comércio de Gás Ltda, Lança & Cia Ltda, André Gomes Galdino ME e outros distribuidores de GLP, Procuradoria da República de Fartura e Taguaí
Assunto: Apuração de violação das normas se segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: CENACON, Autolatina Previdência Privada, Ford Previdência Privada e Volkswagen Previdência Privada
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em razão do descumprimento de obrigações contratuais oriundas de contratos de seguro e previdência privada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba e Shenil Indústria e Comércio do Vestuário Ltda.
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa em razão da duplicidade de informação sobre composição têxtil do produto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Telefonica, Terra Networks Brasil S/A e Luiz Fernando Pegorer
Assunto: Apuração de eventual prática irregular por provedora de acesso à internet em razão do aumento de mensagens indesejadas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 64.000/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gran Paraná Comércio de Veículos Sinistrados Ltda
Assunto: Apuração de eventual abusividade na cobrança de valores praticados por empresa, bem como falta de opção do consumidor na escolha de empresa que preste serviços de recolhimento, guarda e restituição dos veículos acidentados ao longo das rodovias
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos botijões de GLP, caracterizando vício de quantidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Santo Alfio Ltda e CENACON
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: 1ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquifeito de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.533/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Companhia Piratininga de Força e Luz
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de taxa de iluminação pública instituída pelo Poder Público Municipal via conta de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.368/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Carlos Donizete Dias (Auto Posto Ricardo)
Assunto: Apuração de comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo - gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Rita de Cássia Andrade, Prefeitura Municipal de Franca, Lojas 775, Just Walk e Francisco Sérgio Granero
Assunto: Venda de ingressos sem o desconto de meia-entrada, para estudantes, em loja patrocinadora do Show 'Água Doce Fest'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, Moradores da Vila Porto Seguro, Agnaldo Conceição Oliveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Cooperalice Guiomar para Habitação e Serviços Comunitários e Sociedade Amigos de Vila Alice e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Mauá
Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas praticada por parte da Cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: AVA-Auto Viação Americana S/A e ARTESP-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de passagens de transportes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.094/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu
Interessados: Fernando José Marques e Telecomunicações de São Paulo -S.A.-TELESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos serviços prestado pela telefonica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Henrique Augusto Souza e Insigth Informática S/C Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em curso de informática
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Hamilton de Amorim Oliveira e INSA-Instituto Nossa Senhora Auxiliadora
Assunto: Apuração de eventual abusividade nos reajustes das mensalidades escolares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.925/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Tremembé
Assunto: Apuração da ausência de profissionais técnicos qualificados por Lei para atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Canãa Elaboração de Apostilas S/C, Rogério Waldir Noal e Promotoria de Justiça do Consumidor de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 87.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Corpo de Bombeiros de São Carlos e Hotel Atobá São Carlos Ltda
Assunto: Apuração da inexistência de auto de vistoria do corpo de bombeiros, pondo em risco a saúde e integridade física de consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Comerciantes de Gás (GLP) do Município de Pacaembu
Assunto: Apuração das condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás (GLP)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CENACON e NET
Assunto: Apuração de eventual cobrança de multa moratória abusiva, por parte de empresa prestadora de serviços de TV a cabo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.255/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Mamede Rasoul Salem, Supermercado Alvorada e Departamento de Vigilância à Saúde de Diadema
Assunto: Apuração de comercialização de produtos de origem animal, em condições impróprias ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Centros de Informação de Condutores de Jaú, Bruno Preti de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.731/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Beneficência Médica Brasileira S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, CENACON e Irinilza Odonor Gianesi Bellintani
Assunto: Prática abusiva, exigência de cheque caução para internação de pacientes e prestação de serviços médicos e hospitalares
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.057/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Dr. Paula Cristina Conti Thá (Prouradora da República) e Depósito Minasgás Zona Norte Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na comercialização de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.638/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gold Med Sistema Internacional de Saúde S/C Ltda.
Assunto: Comercialização de produto impróprio ao consumo - Porangaba
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Universidade de Franca - UNIFRAN e Marcelo de Oliveira Blanco
Assunto: Eventuais prejuízos aos alunos por alteração de contrato de prestação de serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.711/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Auto Posto Santa Rita do Ribeira
Assunto: Eventual fornecimento de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Auto Posto Nova Era Ltda. e CENACON
Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária - Núcleo 4 da DIR I - Capital; Sociedade Civil Hospital Presidente
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de serviços de saúde em hospital
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.254/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fabio Macedo Vieira Lima e Clínica Odontológica Nipo Mineira S/C Ltda.
Assunto: Irregularidades em clínica odontológica
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.469/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Zodiac Produtos Farmacêuticos Ltda, Billi Farmacêutica Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na terceirização da produção de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.449/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Gagarin Titou Tomazi, Hospital das Clínicas e Magnólia Elias Tomazi
Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.168/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN) e Montana Serviços Gerais S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de atendimento médico
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Simões Duarte, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dificuldade de acesso aos serviços de saúde
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.428/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor, Gerbrás Química Farmacêutica Ltda - Divisão Extra Vita
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de produtos fitoterápicos sem registro
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Guaianases
Assunto: Habitações em áreas de risco
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.652/03 11 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento Defenda São Paulo, Academia de Ginástica Runner, Construtora e Incorporadora Gafisa e Condomínio Colinas de São Francisco
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Helena Leite e outros; Rua Henrique Shaumann, 1138 - Pinheiros
Assunto: Apuração do fechamento irregular de rua
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.485/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: (Condomínios Edifício Ricardo II e Edifício Henrique VII), Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Restaurante Bamboo
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 108.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Luis Fernando da Graça Rodrigues, Ricardo Montalvão, Prefeitura Municipal de Mairinque, Altamiro Rodrigues Vieira e outros
Assunto: Parcelamento ilegal do solo (Sítio Nakai)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Encosta da Serra Empreendimentos, Negócios e Participações S/C Ltda.
Assunto: Implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.120/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Loteamento Samello VI, Roberto Terumi Takaoka e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.938/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sergio Torrecillas e Nextel Telecomunicações Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instalação de torre de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.438/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Vila Mariana, Rogério Ivo Botti e outros
Assunto: Apuração da regularidade de edificação
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Pinheiros e Jornal Folha de São Paulo
Assunto: Omissão de fiscalização
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília e Conjunto Residencial Sargento José Carlos Alves Ferreira
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO e Cooperativa Habitacional S.O.S. Moradia
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Thomas Janowsky, Aldo Portolano, Prefeitura Municipal de Rio Claro e Cerri Comércio, Exportação e Importação Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na permissão de construção e instalação de atividades econômicas em zona residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: PROGUAÇU-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu, Loteamento Jardim Solidariedade e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.598/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cartório de Regional de Imóveis de Itu, Hitiro Shimura ( Sítio Rancho do Castelo) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Joana Romero Martinez, IBAMA, CETESB e Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli, Prefeitura Municipal de Sumaré e Construfácil Sumaré Materiais de Construção Ltda - ME
Assunto: Averiguação de área urbana utilizada irregularmente como depósito de materiais de construção
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Santa Lúcia Urbanizadora S/C Ltda
Assunto: Irregularidades em loteamento - Comercialização de frações ideais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.379/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Shopping Center Eldorado
Assunto: Apuração de eventual cessão irregular de área pública a particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.381/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMURB e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual cessão irregular de área pública a particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de São Miguel Paulista e Empresa 'Amigão'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, Reinaldo Honório Júnior, Ricardo Taino e outros
Assunto: Fechamento e obstrução de área pública com passagem de tubulação para águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, Maria Auxiliadora Andrade dos Santos e outro (Loteamento Jardim San Rafael)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no que tange a não conclusão de obras de infra-estrutura de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Severino Ildefonso da Silva e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no ato de expropriação de imóvel pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.937/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Paulo Henrique Fantoni, Empresa Jornalística e Editora Regional Ltda. (Loteamento Jardim das Cerejeiras)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.026/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava e Rádio Capital do Vale
Assunto: Apuração de irregularidades na instalação de antena retransmissora em área verde de loteamento
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 122.441/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Neusa Maria Pereira Gilberto Reis e outros, Prefeitura Municipal de Oriente
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde, Aprov - Departamento de Aprovação das Edificações
Assunto: Apuração de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.657/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Orlando B. de Oliveira (prefeito), Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Sebastião Zanardi (Loteamento Vale Encantado)
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Orlando Benedito de Oliveira e Orlando Fornari
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.995/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, 'Favela do Sapê'
Assunto: Apuração de existência de área de risco
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.821/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Itu e Prefeitura Municipal de Cabreúva
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de parcelamentos ilegais e clandestinos do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.824/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Companhia Mercantil e Industrial Engelbrecht, Roque Mário Poltronieri e outro
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.010/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e AELO - Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo (Loteamento Vila Esperança)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.296/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana e Casa de Hospedagem ou Hotel
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento (Rua Alberto Willo, 419)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Antonio Fernando Becker, Rosa Dolaval Leotta e Manoel Medeiros de Almeida
Assunto: Construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.027/00 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elio Cepollina Jr. e Administração Regional de Vila Mariana
Assunto: Apuração de irregularidade em obra na R. Caravelas, 468
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.713/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Moradores do Bairro Jardim Paraíso, Coordenação do Colégio Sagrado Coração de Jesus e Nextel Telecomunicações e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Instalação de torre de transmissão
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 23.599/04 7 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Operacional de Controle da Regularidade de Loteamentos do Ministério Público, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.548/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: 7º Promotor de Justiça de Franca, Transação Imobiliária e Empreendimentos S/C Ltda e outros ('Condomínio Água Viva')
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.860/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ademir Souza dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no imóvel situado a Rua Leonídio Porcionato, nº 131
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.861/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Nogueira Leite, Estacionamento Light Park e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 25.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Imobiliária e Construtora Lutfalla S/A (Loteamento Porta do Sol)
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.219/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Arganauto Ortolani e Walter Lippi (Loteamento 'Jardim Waldes')
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Eldorado Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda (Adolfo Miguel Hon) e Prefeitura Municipal de Cordeirópolis (Jardim Residencial Eldorado)
Assunto: Apuração da remoção irregular da rede elétrica e iluminação pública, além de guias e sarjetas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.688/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CONAHP - Cooperativa de Habitação Popular, ENAHP - Empresa Nacional de Habitações Populares Ltda e Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (Loteamento 'Residencial Serra Dourada')
Assunto: Apuração de implantação irregular de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sharp - Sociedade de Habitação Popular Jardim Palanque, Edilson Viana da Cunha e Resolo
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.210/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adelino Rodrigues, Fábio Nunes e Cassandra Maroni Nunes - vereadores, Prefeitura Municipal de Santos - Terminal Pesqueiro de Santos Comércio e Indústria Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na mudança de uso para futura implantação de comércio atacadista através da sublocação do imóvel, atualmente ocupado pelo Terminal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.332/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Abaeté Comercial Ltda, Administração Regional Vila Maria/Vila Guilherme, Abaeté Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade do Termo de Concessão/Permissão de uso de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.912/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional do Ipiranga, Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Região Central e Igal Metalúrgica e Trefilação Ltda
Assunto: Apuração de eventual invasão irregular ocorrida em prédio público estadual
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos da Cidade Jardim, Play Pen Escola Maternal S/C Ltda
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.076/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguar a responsabilidade sobre imóvel abandonado, localizado na Rua Itapira, que está sendo utilizado como depósito de lixo e entulhos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.077/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguar a responsabilidade sobre imóvel abandonado, localizado na Avenida 13, esquina com a Rua Itapira, que está sendo utilizado como depósito de lixo e entulhos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.555/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga, Diva Titato, Vania Maria Stabile Mangili e estabelecimento comercial 'Sirineu Salgados'
Assunto: Apuração da construção de estabelecimento comercial em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.603/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Lazzuril Tintas Ltda (atual Sherwin-Williams do Brasil Ltda)
Assunto: Apuração de irregularidades na instalação e funcionamento da empresa
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Senpar Terras de São José Empreendimentos Turísticos, Loteamento Fechado Terras de Santa Cecília e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.193/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilda Maria do Nascimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Retirada de comércio ambulante irregulares localizado na Av. Antônio Gonçalves Viana com Av. Nicolau Resende
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.388/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Sandra Denise Costa de Lima, Maria Barbosa de Souza e outros, Prefeitura e Secretaria de Obras Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de rua, impedindo a passagem de pedestres, no final da rua Salim Abras
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 48.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Sub Prefeitura do Jabaquara
Assunto: Apuração da existência de favela sob o viaduto 'Matheus Torloni' no bairro do Jabaquara.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.483/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Calibre 12 Bar Club, Paulo de Andrade e outros
Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Scandai Serviços de Buffet Ltda. ME, Subprefeitura de Pinheiros, K.S.B. Advocacia Empresarial
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Jonas Rodrigues Pereira, Maria Lourdes Rosa Lopes e outra, Prefeitura Municipal de Tapiraí
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.348/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível de São Caetano do Sul, Imobiliária Hertz Imóveis e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração da regularização de caixa de força e medidor de água de imóvel com 11 habitações
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 59.413/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Vera Lúcia dos Santos, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual instalação de uma oficina de caminhões clandestina em bairro residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 60.088/03 4 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Cooperativa Habitacional Novo Lar ('Conjunto Residencial Jardim Novo Amanhecer'), Fundação Pró-Lar de Jacareí e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 63.235/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Conselho Municipal de Política Urbana, Secretaria Municipal de Obras, Promoverd Paisagismo e Agricultura Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apurar se o Município obedeceu às normas do Estatuto da cidade (Lei Federal nº10.257/01), para realização de obras de urbanização e paisagismo no entorno e cabeceira do Lago do Taboão
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo, Subprefeitura da Sé e Igreja Santa Cecília
Assunto: Apuração de eventual ocupação ilícita de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Condomínio Residencial Parque dos Príncipes, Fábio Abate e José Carlos Barboza
Assunto: Apuração de eventual existência de banca de jornal instalada irregularmente
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.057/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Tecnotan Comércio e Representação Ltda, Santa Croce Indústria, Comércio e Representação Ltda e Mogiana Indústria de Produtos Químicos Ltda (Loteamento Alto da Boa Vista)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 77.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Loteamento Jardim Alvorada, Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Alvorada, José Luiz Cuoghi e Aarão Mendes Pinto Netto
Assunto: Averiguação de fechamento ilegal de ruas em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.169/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Sociedade de Assistência aos Idosos de Caieiras, Prefeitura Municipal de Caieiras e Centro de Eventos Nivaldo Soares
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em Centro de Eventos , quando da realização de eventos públicos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.332/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Promotoria de Justiça de Pirajú, Prefeitura Municipal de Tepujá e Lauro Fernandes de Mello
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.808/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal e 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, Tarso Construtora e Incorporadora Ltda., Loteamento Jardim Samello IV e Orlando Sábio de Melo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.234/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Yoshida Empreendimentos S/C Ltda (Sítio Rincão da Serra), Cetesb e GRAPROHAB
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.501/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Fervot - Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Loteamento Chácara Fênix)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 85.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Esquadro Construções e Empreendimentos Imobiliários e Ponte Alta Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento 'Ponte Alta'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento de Solo-RESOLO da Prefeitura Municipal de São Paulo, Loteamento Jardim Damasceno e Plaven Sociedade Civil de Vendas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Karina Del Picchia Boutique e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.838/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jornal 'O Estado de São Paulo', Emurb, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas arrecadadas na denominada 'Operação Urbana Centro'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.582/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini
Assunto: Apuração de irregularidade na desafetação e posterior doação de área institucional
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.651/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Edmundo Prestes, Marília de Castro Valente e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente de autorização dada pelo Município, para desvio de tráfego
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 91.889/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Loteamento Vila Santa Albana e Câmara Municipal de Itapetininga
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.787/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sandra Regina Garcia e outros e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual necessidade de instalação de um semáforo em cruzamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Vereador Azuaite Martins de França, Loteamento Vila Boa Vista e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização abusiva de bens de uso comum do povo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.527/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desafetação de áreas públicas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Eventual omissão do poder Público Municipal em relação ao atendimento de crianças em idade de pré-escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Conselho Tutelar de Rio das Pedras; Município de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de irregularidades de indefinição da situação remuneratória dos membros do Conselho Tutelar de Rio das Pedras
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.577/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Esportiva Palmeiras
Assunto: Apuração de autorização dos responsáveis para contratação de menores em entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.684/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresa Augusto José de Souza Lustres - ME
Assunto: Apuração da exploração do trabalho infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.374/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Não atendimento de pedido para participação no Fórum Social Mundial 2003
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 108.896/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Nega Gizza, MTV, Rede Bandeirantes, ANCINE e outros
Assunto: Pedido de providências com relação a vídeo-clipes, veiculados sem prévia classificação indicativa em horários impróprios
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas (ABEAD) e Renato Simões (deputado estadual)
Assunto: Divulgação de imagem de criança supostamente exposta à criminalidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 112.403/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, José Geraldo Rodrigues Alckmin Filho (Governador) e Antonio Mentor (Deputado)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na administração da FEBEM
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.757/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Conselho Tutelar de Carapicuíba e Maria Zilda da Silva Castro
Assunto: Falta de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.565/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar Zona Noroeste e Vera Lúcia Silva
Assunto: Omissão do poder público - não fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.403/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Verificação da efetiva implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar no município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 121.031/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Conselho Tutelar de Caçapava e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Funcionamento das creches municipais no período de férias escolares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.627/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II - 'Movimento dos Sem Escola'
Assunto: Pedido de vagas em creches e escolas para crianças da região do Jardim Lucélia II
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal de Monte Mor
Assunto: Apuração da criação e gestão de fundo municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.857/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Juízo de Direito da Infância e Juventude de Tatuí, Prefeitura Municipal de Tatuí, Conselho Tutelar de Tatuí, Regina do Carmo e outro
Assunto: Eventual omissão do Poder Público Municipal no atendimento à criança portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Municipal de Primeiro Grau Engenheiro José Amadei, Ana Maria H. da Vita - diretora, Sandra Maria Almeida Abreu de Andrade e outro
Assunto: Pedido de providências quanto a matrícula de menor no ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Oseias Ferreira Boccato, Empresa Jornalística Folha da Manhã, CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Assunto: Solicitação de providências quanto a possível pornografia publicada no jornal Folha de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Cidade Ademar e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto à falta de vagas para o ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.968/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Elisabeth Sabido de Oliveira, Conselho Tutelar Norte de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no anúncio de jornal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.159/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Nilva Duarte da Silva e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Averiguação de ausência de entidade pública apta a realizar tratamento ou fornecer recursos para portador de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.219/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Assunto: Criação e instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.220/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itirapina
Assunto: Averiguação de omissão do Poder Público no sentido de fornecer condições para o regular funcionamento dos Conselhos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Cláudia Regina Salustiano dos Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração da garantia ao direito à educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.581/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EE Eurípedes Simões de Paula, EE Irmã Charlita, Secretaria Estadual de Educação, Diretoria de Ensino Sul 3 e Movimento dos Sem Escola
Assunto: Pedido de providências quanto à transferência de alunos, sem critério, na Região do Jardim Lucélia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.769/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente e Conselho Tutelar da Área Continental
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no CMDCA de São Vicente e ausência de eleição do Conselho Tutelar da Área Continental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual Rui Carlos Vieira Berbet, Maria José Gomes Barbosa, Ivonete do Nascimento Aguiar, Carmen Lucia Bastazin
Assunto: Solicitação de providências quanto ao prejuízo dos alunos em decorrência da falta de professores titulares e substitutos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 62.737/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Daniel Sottomaior
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto ao conteúdo da cartilha 'Deus na Escola'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.115/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luzia Neófiti de Andrade - vereadora, Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, alunos da EMEF Florestan Fernandes
Assunto: Apuração de eventual lesão a interesses difusos e coletivos de crianças e adolescentes educandos de ensino fundamental do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Joaquim da Barra
Interessados: Clélia Melon Ragio Ravagnani e Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de vagas em creches para atendimento às crianças do município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Colina e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar de Colina
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.542/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Promotoria de Justiça de Guararapes, Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Rubiácea
Assunto: Apuração da regularidade da oferta de educação pré-escolar no município de Rubiácea
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.943/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Penitenciária Feminina do Tatuapé, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania-ITTC, Sônia Drigo, Augusta Martins Benites e outro
Assunto: Apuração de irregularidade decorrente da falta de atendimento adequado para interna em penitenciária quando da realização de seu parto
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 87.525/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema, José Carlos Biasotto - prefeito em exercício
Assunto: Apuração de irregularidade na omissão da criação e instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 89.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lar da Criança Favos de Luz e Eliana Leite dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade, relacionada à contabilidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.392/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II - Movimento dos Sem Escola, Prefeitura Municipal de São Paulo,EMEIs Marechal Cordeiro e Barão do Rio Branco
Assunto: Solicitação de providências quanto a transferência de alunos das EMEIs
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual João Domingos Ferreira de Medeiros; Adriana Rodrigues Mariano
Assunto: Irregularidades na oferta de educação fundamental - Falta de professores efetivos e não comparecimento dos professores substitutos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.673/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista e Elaine Campos Lerose
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas pelos membros do conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.197/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tatsuo Minami e outros (Loteamento Jardim Nova Esperança)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em decorrência de possível implantação de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Antonio Ismael de Jesus Rodrigues
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,43 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Natália Aparecida da Silva; Município de São Caetano do Sul
Assunto: Pedido de realização de obra visando amenizar as conseqüências das inundações causadas pelo Ribeirão dos Meninos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: João Ferreira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação nativa subbosque, em local dentro do Parque Estadual Jurupará, unidade de conservação
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.611/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Cerâmica Itália Ltda., Cerâmica Mônaco Ltda., Cerâmica Seis Ltda., Cerâmica Sousatex Ltda., Cerâmica Tatuí Ltda., Cerâmica Nova Tatuí Ltda. e Gallo Cerâmicas Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da atividade de extração de argila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.525/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Limpeza Urbana
Assunto: Danos ambientais decorrentes de depósito clandestino de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Euzébio Foltran, Cetesb e Prefeitura Municipal de Boituva
Assunto: Depósito irregular de resíduo sólido (lixo e entulho) sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Antonio Roberto Wolff Holtz (Fazenda Retiro Feliz), Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, com uso de motoserra, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.840/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Agro Bertolo Ltda (Fazenda Cuca III)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante utilização de trator com grade, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.841/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Gislaine Facco, Ercilo Facco (Sítio São Francisco), Sabesp - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do despejo de esgoto, oriundos de tanques de tratamento da Sabesp, em riacho no sítio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro do Campo do Coxo - Amocci, Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de lançamento de rejeitos de construções e lixo, na Estrada Velha Municipal de Ipeúna
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.026/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Empresa Marquesa S/A (Fazenda Pirituba Taquarussu)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de vegetação secundária, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Angela Sofia Dal'Col (Chácara Caiçara), Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de despejo de lixo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Franz Eigenmann (Sítio Princesinha)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, com uso de fogo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Mário Leite da Silva (Sítio SãoSebastião)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da construção de tanque para criação de peixe, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.305/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: João Roberto Orlandini
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação e desassoreamento de 50m em curso d'água, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Renata Melo Braga Cacciolari, Prefeitura Municipal de Cerqueira César e outros
Assunto: Degradação ambiental em ribeirão e área verde - funcionamento irregular de matadouro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.019/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista.
Assunto: Verificação da qualidade das águas utilizadas no abastecimento público dos Municípios de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.132/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Associação dos Moradores do 'Vale dos Príncipes' e Natus Solos do Brasil Ltda - ME
Assunto: Apuração de notícia de atividade industrial irregular, causadora de poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.004/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Tomás Donizeti Del Bianco, Prefeitura Municipal de Franca e DER- Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de erosão causada por falta de contenção de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Diné Agroindustrial Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da construção de ranchos em faixa de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda
Assunto: Dano ambiental decorrente de queima irregular de palha de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Aparecida Corrêa de Oliveira Cabreira (Estância Duas Irmãs)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de árvores isoladas e da supressão de vegetação natural, com a utilização de trator de lâmina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.921/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santos e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Poluição do ar causada por escória no Bairro Caruara
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ronaldo Tenório da Silva
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, mediante uso de foice e machado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Edgard Georges El Khouri
Assunto: Corte de vegetação nativa secundária em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Pedro Zipolato (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Apuração de eventual ausência de licença de instalação e funcionamento para extração e comércio de minérios
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.511/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira e Associação de Proteção do Meio Ambiente de Limeira
Assunto: Corte indevido de árvores adultas em área verde da Câmara
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.516/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Casimiro Paya Piqueres (Sítio Colinas Verdes)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, através de aterro em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.530/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Empreendimento Imobiliário denominado 'Loteamento Vila Preciosa' e Prefeitura Municipal de Cabreúva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de implantação de empreendimento, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Auto Posto Shangrilá de São Manuel Ltda
Assunto: Falta de cadastramento junto à Cetesb, para o processo de licenciamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.908/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Aparecida Huss Schimidt e Lázaro Antônio Schimidt - Fazenda Tupy
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de vegetação com uso de foice, enxada, trator e queimada, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento do Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba, Parque Andreense e Desentupidora e Dedetizadora Golden Tec Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, causado por despejo de lodo proveniente de sistemas de tratamento de esgotos em canaleta de drenagem de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.423/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Sônia Regina Souza Pinheiro, Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da retirada de tanques de armazenamento de combustíveis e parte das tubulações enterradas sem observância das exigências legais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Jovelino Pereira de Souza (Chácara Lecri)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.223/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Parque Estadual da Serra do Mar e Euclides Cabrera-ME
Assunto: Dano ambiental mediante extração de saibro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.761/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Jair Oliveira Silva - Sítio Força Jovem
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Josimeire Ticianelli Bianchini - Fazenda Celestina
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.829/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Moradores do Edifício Firenze, Maria Aparecida Domingues e outros e Chalana Danças
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.853/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Daniel Gaidukas e outros e Salão de Festas 'Eliane's'
Assunto: Perturbação do sossego público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.047/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Guilherme Menke Carrono
Assunto: Dano ambiental, decorrente da execução de dique mediante terraplanagem e supressão de vegetação com uso de máquina, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.188/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Francisco Carlos Montrazi - Sítio Montrazi
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da abertura de canal para drenagem, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.189/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Angelo Rafael Barreto (vereador), Brasobrás-Prestação de Serviços e Construções Ltda e Moradores do Bairro Guará
Assunto: Apuração de armazenamento de combustíveis em oficina instalada em área estritamente residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.191/00 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Luiz Carlos Cavalheiro Muriano
Assunto: Apuração de eventual infringência às normas ambientais em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Claudemar Antunes de Souza
Assunto: Dano ambiental mediante escavação para construção de tanque
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Leocádio Antonio Birochi, Prefeitura Municipal de Jarinu e outros
Assunto: Apuração de risco às propriedades vizinhas de lotes onde existiriam árvores de eucaliptos, de grande porte, com ameaça de queda
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Jaime da Silva Oliveira e Jornal Diário do Grande ABC
Assunto: Apuração de notícia de corte de várias árvores em imóvel localizado no município sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: José Luiz Nogueira, Distribuidora de Doces Guaçuana Ltda.
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada pela atividade da empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.397/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Waldemir Caetano de Souza (Fazenda Nossa Senhora Aparecida I)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com intervenção em área considerada de preservação permanente, para construção de (03) represas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.340/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Itacril - Indústria e Comércio de Resinas Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades ambientais cometidas por empresa de fabricação de chapas acrílicas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Salvatore Drago
Assunto: Apuração de irregularidade na extração e venda de águas subterrâneas, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Lázaro da Mota
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.218/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Natalino Lourenço dos Santos, Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental (Despejo de detritos fecais, em desacordo com as normas legais e regulamentares)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.586/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Sociedade Amigos do Recanto de Itamambuca - SARI
Assunto: Solicitação de autorização para colocação de uma balsa para servir de meio de travessia aos moradores das imediações do rio Itamambuca, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.913/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Rogério Pires dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da caça de pássaros e manutenção em cativeiro, sem autorização legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.916/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Areeira Tanahara Ltda e Miguel Akira Tanahara
Assunto: Lançamento de efluentes líquidos industriais sem tratamento adequado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.947/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Flórida Café e Conveniência ME Ltda, Estabelecimento Comercial 'Casa de Diversões-Itapoã', Prefeitura Municipal de Peruíbe e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Sub-Prefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Paulo Severino da Silva
Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais, em área de proteção aos mananciais - jardim Clube de Campo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.701/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: MACSEST - Construção e Comércio Ltda. e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Averiguação do descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.487/99 1 vol. -16Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Matão
Assunto: Dano ambiental em Clube Náutico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Usina São Martinho S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades pertinentes a devastação, bem como o reflorestamento de áreas de preservação permanente em reserva florestal
Resultado: arquivamento rejeitado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Augusta Camargo Schimidt, Samuel Bravo e Armando Camargo Junior - proprietários do Bar e Mercearia 'Vila Meirelles'
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Associação de Amigos do Bairro do Una e Defesa da Juréia e outros
Assunto: Apuração de construção de sanitário público no interior de estação ecológica em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Limpa Fossa Peruíbe S/C Ltda.
Assunto: Lançamento de efluentes líquidos, provenientes de fossas sépticas e caixas de gordura residenciais em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.553/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro, Antônio Donizetti Carlevatto, Marquiedes Rissato
Assunto: Instalação irregular de aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Condephaat, Prefeitura Municipal de Ubatuba (Condomínio Saint Lazare) e outros
Assunto: Apuração de implantação de condomínio em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Instituto Florestal e Antonio Francisco de Oliveira Ramos
Assunto: Inserção de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.674/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Ailton Vieira, DAEE- Departamento de Águas e Energia Elétrica e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por desvio de ribeirão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.880/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Emydio da Costa Garcia (Sítio das Palmeiras)
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação natural capoeira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.889/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Urupês
Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês, Cetesb
Assunto: Implantação de sistema de afastamento, tratamento e disposição de efluentes líquidos domiciliares e obtenção de licença de operação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Usina São Martinho S/A
Assunto: Averbação de reserva florestal de imóvel rural
Resultado: rejeitado e julgamento não convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.770/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Illan Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Supressão de 7 árvores de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.891/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e outros
Assunto: Apuração de eventual criação de porcos e gado em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.294/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Verificação das condições de instalação e funcionamento das estações rádio-base (antenas de telefonia celular)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Guilherme Castanho de Godoy Pinheiro (Fazenda Esperança)
Assunto: Dano ambiental mediante reforma de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.335/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Izaias Moreno Peres
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.344/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Município de Ibitinga
Assunto: Apuração da situação do sistema de esgoto da Estância Turística de Ibitinga
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.812/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Areeira Caiçara Ltda
Assunto: Extração ilegal de areia e cascalho às margens do Rio Branco e Rio Aguapeú
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Franco Brentagani, SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de aterro sanitário e estação de tratamento de esgoto em local próximo aos veios d'água de consumo da população
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e Condomínio Edifício Gattás e Erminda Cury
Assunto: Apuração de poluição sonora proveniente de gerador de energia elétrica e de central de ar condicionado de edifício comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Borden Química Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo depósito de resíduo químico por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.352/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Erinaldo da Silva Medeiros, Cid Ribeiro Júnior (Haras 'Portal Manga Larga Marchador')
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do desmatamento de mata natural, sem as devidas licenças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Novo Rumo Ltda, Agip Distribuidora S/A
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo por vazamento de combustível gazolina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.566/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Rio Verde Ltda, Esso Brasileira de Petróleo Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo por vazamento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.674/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Ênio Pimenta, Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda, SAAE e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada por empresa e o SAAE
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.844/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: José Cabral Muniz (Rancho Ibitira)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento da flora, por meio de queimada, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.080/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Escola Municipal 'Domingues da Silva'
Assunto: Apuração de eventuais danos causados pela existência de pombos (urbanos) em escola que estariam colocando em risco a saúde das crianças
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.289/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Milton A. Nonato e Moradores das Ruas Cid Silva César e Candido Arruda Botelho
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pela utilização de câmara fria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.290/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Leandro Aparecido dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por queimada ao ar livrre em terreno urbano, com emissão de gases na troposfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.302/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e Antônio Picasso Risque (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Município de São José do Rio Preto, Ana Maria de Oliveira, Salvador Franco Filho e Pedro Bueno Gabbi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em Área de Preservação Permanente, bem como poluição de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.370/03 1 vol. -1Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Odécio Lopes dos Santos (Fazenda Bela Vista), Edmo Alves da Costa (Vereador) e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, mediante realização de desmatamento, para implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e José Roberto Ziviani (Sítio Tanquinho)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante gradeação em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Laudelina Maria Carneiro e Prefeitura Municipal de Assis - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Abrigo de cães sem a devida higienização e limpeza, provocando mau cheiro e proliferação de insetos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.075/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Hospital Regional de Assis e Fábio Antonio Mencacci
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada pelo sistema de escape de fumaça de caldeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.108/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Jaime Posso, Lázaro Batista de Andrade e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão de assoreamento do Rio Pardo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Benedito Sérgio de Carvalho (Sítio São João)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.619/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Empreendimentos Imobiliários Consuali S/C Ltda (Condomínio São Joaquim)
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural do tipo rasteira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.975/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Cláudio Tadeu Piovani
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira mediante construção de alvenaria em área considerada de preservação pemanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio - Distrito de Planalto do Sul e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante disposição inadequada de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e SOS Pontes Terraplanagem e Construção Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação natural em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Jorente (Sítio Santa Paula)
Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes em supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.016/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Sirlei Aparecida Belmiro (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Valquírio Vicente de Oliveira (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.028/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Claudinei Alves de Campos (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Luiz Antônio Sanches (Loteamento Rezende)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.543/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Cláudio Zago (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.820/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Autovias Concessionária S/A e outras
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental ocasionados pela duplicação da Rodovia Portinari
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.990/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Antonio Ribeiro de Lima (Fazenda Lage)
Assunto: Dano ambiental mediante queimada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Lairton Martins de Oliveira, Arildo Antunes dos Santos e Valmir Antunes dos Santos (Loteamento Village Porto Seguro)
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes da implantação de loteamento, com soterramento de nascente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Pindamonhangaba e Maria Aparecida Ribeiro Romão (Lanchonete Bruna)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Roberto Carlos Marcuse e André Zemlisck Filho
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por aterro com desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: ITAPINUS Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
Assunto: Apuração da regularidade de funcionamento de madeireira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.484/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: 'Jornal A Tribuna', Prefeitura Municipal de Cubatão e Vigilância Sanitária de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da existência de material radioativo, abandonado no interior do antigo Hospital Oswaldo Cruz
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Rosa Garcia da Luz
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação rasteira e espécimes arbóreas, sem licença ambiental, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB, Plásticos Guarientos Ltda., Paulo Arcanjo de Oliveira, Valter Antônio de Oliveira Gomes e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica e sonora produzida por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.539/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: VEPAR Empreendimentos e Participações Ltda (Fazenda Ipê)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de alvenaria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.558/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: João Luiz Regue, Luiz Francklim Carneiro Constâncio (Fazenda Santa Maria da Serra) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de gradeação e plantação de milho em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Amâncio Carlinho da Costa e outros (Sítio São Marcelino)
Assunto: Ausência de reserva legal averbada à margem da matrícula imobiliária
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.202/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juarez de Mello, Loserta Locações Ltda e Antonio Carlos Settani Cortez
Assunto: Dano ambiental mediante aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.348/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Paulo Sérgio Simões Gala
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.876/03 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Phelps Dodge do Brasil Mineração Ltda, Departamento Nacional de Produção Mineral e Prefeitura Municipal de São João de Iracema
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de atividades de pesquisa de minério de cobre no município de São João de Iracema
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.938/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: João Ribas (Fazenda Lagoa Preta)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queimada de vegetação em área de reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.986/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Alcides dos Santos (Condomínio São Judas Tadeu) e Walter Luqueis Antonio
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de roçada com trator, destruindo vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.218/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cetesb, Brazmo Indústria e Comércio Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Vanderlei Marcelino da Silva, Prefeitura Municipal de Santo André e Subprefeitura de Paranapiacaba, Parque Andreense e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção irregular em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.562/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antônio Emílio Salgueiro (Fazenda Capão dos Coxos)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de árvores de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo e Fundação Bienal de São Paulo (Pavilhão Cicillo Matarazzo)
Assunto: Apuração de eventual desvirtuamento do uso de pavilhão da Bienal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.732/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Empresas de Transbordo de Adubos instaladas na Rua Marque Herval, 150/250, Câmara Municipal de Santos e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de poluição decorrente de atividades exercidas por diversas empresas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Indústria e Comércio de Conservas Supreme Ltda, Leonízio Fernandes Dias
Assunto: Dano ambiental, decorrente da venda de palmitos industrializados sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba e José Roberto Fieri
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de depósito de entulho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.056/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Santa Maria Agrícola Ltda. (Sítio Santa Cruz)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da destruição de vegetação mediante emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.110/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Panamericano Ltda, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiente decorrente de disposição irregular de resíduos originários dos serviços da saúde
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.121/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Vila Indiana
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por ruídos excessivos emitidos nos cultos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.123/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Empresa Pilkington Brasil Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente do lançamento de efluente líquido industrial com escoamento no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.194/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Floriano Cortese de Godoy
Assunto: Dano ambiental, decorrente do despejo de resíduos sólidos, entulho e lixo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Afonso José Ferreira Filho (Fazenda Guanabara)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de árvores nativas em Área de Preservação Permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.774/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Clóvis Romanini e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averbação da área de reserva legal da Fazenda Santa Terezinha
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.781/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Angelina Poppi, Valentim Poppi e Pedro Poppi Neto (Sítios Nossa Senhora Aparecida, Mar d'Espanha e Primo Poppi)
Assunto: Averbação de área de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.785/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Godofredo Bittencourt Filho (Sítio Voinho F 13) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente e execução de canais de dreno d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Laurindo Sachi (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.309/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Maria Benedita Penteado de Oliveira; Antônio Medeiros Grotta e outros
Assunto: Dano ambiental praticado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 98.294/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Mauro Barbosa
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.600/03 1 vol. -35Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Dona Alice Sahão; Nélio Balderramas Afonso; José Eduardo Valenti e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em clube náutico
Resultado: arquivamento homologado
DIRETORIA GERAL
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 569/02 (2º volume) - CONTRATO Nº 000666/02 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - OBJETO - Em face dos motivos alheios à vontades das partes, devidamente apontados nos autos do processo, e com fulcro na inciso V do § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, fica o mesmo prorrogado até o dia 30 de junho de 2004. - DATA DA ASSINATURA - 30.04.04.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 11.05.2004
No Proc. n.º 208/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa PROLINK PUBLICAÇÕES LTDA, para a renovação de uma assinatura, para o ano de 2004, do 'Informa Jurídico', edições 33 a 36, destinada à Área de Documentação e Divulgação - Sub Área de Biblioteca César Salgado.
AVISO DG/MP nº 101, de 17-05-2004
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, gestores contratuais, a comparecerem no dia 28 de maio do corrente, das 10 às 12:30 horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, sito à Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar.
1. ADENIR DE SOUZA CARREIRO
2. ALEXANDRE SODRÉ CIPOLLA
3. ALINE APARECIDA DOS SANTOS PAULA
4. ANDERSON RICARDO MARTINS
5. ANDRÉA MARIA KATAOKA FERREIRA
6. ANTÔNIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO
7. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
8. CARLOS LUCIANO FÉLIX FRANÇA
9. CENIRA GOMES SOARES
10. CINTHYA HARUMI YABASSE
11. CLEIDE PEREIRA
12. CLENIZE JEZLER
13. CLEODETE DE SOUZA ABREU
14. DANIEL ELIAS DE SOUZA
15. DARCI CANDIDO
16. DÉBORA ANDRÉA DE DONA BELLINI
17. DEMÉTRIUS RIBEIRO PEREIRA
18. DENISE DE ASSIS
19. DINELISA BUGANO PASSANEZI
20. DIVINO CARLOS RAMOS
21. EDSON CÉSAR CORREA
22. EDUARDO ALVES DE SALES
23. EGLE DINIZ
24. ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO
25. ELIZENE LIMA DOS SANTOS
26. ENOQUE MARTINS DE OLIVEIRA
27. ELTER SILVA DO AMARAL
28. FÁBIO DA CRUZ SOUSA
29. FÁBIO FERNANDO RUIZ HAJNAL
30. FÁBIO LÚCIO DE MATTOS AREAS
31. FERNANDO FERRARI
32. GILENO FERNANDES DA SILVA
33. HENRIQUE AUGUSTO SOUZA
34. IEDA MARIA DA PENHA ALVES
35. ILMA HERMÓGENES PINTO
36. IVANIR DE ARAÚJO ALVES
37. JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO
38. JOÃO FORTEZZA
39. JOSÉ DE SÁ
40. JOSÉ GERALDO DA SILVA
41. JOSÉ LIMA FILHO
42. JOSÉ VALMIR DE LIMA
43. LÉO OSVALDO GRANADO CARNEVALLI
44. LÍDIA APARECIDA FLORENTINO
45. MAGGIE CRISTINE ALVES
46. MARCOS AURÉLIO GOMES NOGUEIRA
47. MARCOS HAYAZAKI
48. MARIA APARECIDA LETIERI DA SILVA
49. MARIA DE LOURDES PEREIRA
50. MARIA GORETTI SOARES BENEDITO BARBOSA
51. MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA
52. MARIA SÍLVIA MANTOVANI MATTIELLO
53. MÁRIO DE FREITAS BETENCOURT
54. MARISA FELICIANA ALVES
55. MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
56. MOTOMI YAMADA HIROSE
57. OSWALDO TOZZI
58. PAULO SÉRGIO DIAS BAPTISTA
59. PATRÍCIA CUONO MARTINS
60. REGINA TAVARES TOLEDO CARNIETO
61. RINALDO MARTINS DOS SANTOS
62. RONALDO GONÇALVES FARO
63. ROSALINO PANSICA
64. ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS
65. RUTE LEÔNCIO
66. SANDRA MARA MALASKEVICIUS
67. SARA RODRIGUES DE CARVALHO
68. SARA XAVIER NASCIMENTO
69. SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUÍNO
70. SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER
71. SOLANGE FARIAS LIMA
72. SÔNIA REGINA COSTA
73. TELMA DOS SANTOS COSTA
(Republicado por necessidade de retificação D.O. 19.05.2004)
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora de 26-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª Maria de Fátima Fescina, RG. 7.254.688, Oficial de Promotoria, 6 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 8/3/94 a 6/3/99 e de 7/3/99 a 4/3/2004.
Despachos da Diretora de 26-05-2004
Concedendo, nos termos do art. 198, § 2º da Lei 10261/68, as Srªs., Oficiais de Promotoria, 120 dias de Licença-gestante, à vista das Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
4/5/2004, Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027-X, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Bauru - SP; 5/5/2004, Viviane Sas Ortiz Campos, RG. 25.280.038-2, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de Santo Anastácio - SP.
