I - Portarias de 26/05/2017

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Designando:

nº 5561/2017 - Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 3ª Runião da Ação 8 - ENCLA - Elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico, a ser realizada no dia 14 de junho de 2017, na cidade de Brasília - DF. (Pt. nº 52.944/17)

C - Assessoria

Designando:

nº 5562/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0042457.04.2017.8.26.0050, em trâmite pela 20ª Vara Criminal da Capital, a partir de 25 de maio de 2017. (Pt. nº 62.304/17)

nº 5563/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0042456.19.2017.8.26.0050, em trâmite pela 20ª Vara Criminal da Capital, a partir de 25 de maio de 2017. (Pt. nº 62.307/17)

nº 5564/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0042458.86.2017.8.26.0050, em trâmite pela 20ª Vara Criminal da Capital, a partir de 25 de maio de 2017. (Pt. nº 62.309/17)

nº 5565/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial Federal nº 0023822-72.2016.8.26.0320 (controle nº 4715/2016), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, a partir de 25 de maio de 2017. (Pt. nº 61.564/17)

nº 5566/2017 - 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000900-48.2017.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 4000966-16.2013.8.26.0073, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré. (Pt. nº 60.779/17)

nº 5567/2017 - 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002560-33.2015.8.26.0116, distribuídos por dependência ao processo nº 0000549-27.1998.8.26.0116, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Campos do Jordão. (Pt. nº 60.792/17)

nº 5568/2017 - 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 0003033-44.2012.8.26.0659, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Vinhedo. (Pt. nº 60.794/17)

nº 5569/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1084/2017, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 23 de maio de 2017. (Pt. nº 61.438/17)

nº 5570/2017 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, nos autos do processo nº 19/2004.

nº 5571/2017 - Artur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Pompéia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, no dia 31 de maio de 2017.

nº 5572/2017 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 15 de maio de 2017. (Pt. nº62.016/17)

nº 5573/2017 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 23 a 31 de maio de 2017.

nº 5574/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 24 a 30 de maio de 2017.

nº 5575/2017 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 23 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº60.523/17)

nº 4505/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 17 a 21 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4667/2017 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 25 e 27 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4834/2017 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Araraquara, de 17 a 21 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 22 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2017)

nº 4877/2017 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 4 a 25 e 27 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 16 de maio, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM, de 4 a 25 e 27 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2017)

nº 4893/2017 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 4 a 12 de maio de 2017, assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017, auxiliar no exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de maio de 2017, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/05/2017)

nº 5364/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (01 a 14)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2017)

nº 5507/2017 - 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1038105-11.2016.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 0028613-32.2004.8.26.0053, em trâmite pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central / Acidentes. (Pt. nº 58.846/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/05/2017)

nº 5541/2017 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 25 e 27 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº59.868/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2017)

nº 5560/2017 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2017)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 25/05/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

EXCLUA-SE:

ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

BRUNA CALSOLARI DA SILVA, R.G. 454038562, PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA, a partir de 08/05/2017 (Pt. nº 61.395/17).

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 26/05/2017

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26/05/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL BAURU

ALINE ZAPATERRA MAZZO, R.G. 488453161, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 15/05/2017 (Pt. nº 60.723/17).

ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

AMANDA MARIANO DE OLIVEIRA CAPASCIUTTI, R.G. 437233145, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a partir de 02/05/2017 (Pt. nº48.708/17).

DANILO HENRIQUE FALCHI, R.G. 487383990, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO NORTE, a partir de 02/05/2017 (Pt. nº 48.903/17).

GIOVANNA DE SOUSA GUGLIELMI, R.G. 36759402, PJ DE JANDIRA, a partir de 26/04/2017 (Pt. nº 47.776/17).

JAQUELINE DE MELO SILVA, R.G. 447391665, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 16/05/2017 (Pt. nº 60.679/17).

JULIA BERGER RAMOS, R.G. 348393672, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 28/04/2017 (Pt. nº 47.677/17).

JULIANA MAIARA DE LIMA TEDESCHI, R.G. 331134895, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a partir de 08/05/2017 (Pt. nº 51.692/17).

PEDRO HASSAN FRANCISCO DE PAULA, R.G. 400974873, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/05/2017 (Pt. nº 54.189/17).

TAMIRES RAISSA FONTOURA, R.G. 426985631, PJ DE MAUÁ, a partir de 03/05/2017 (Pt. nº 52.831/17).

VANESSA MARIA NUNES ROQUE, R.G. 248658153, PJ CÍVEL DO JABAQUARA, a partir de 03/05/2017 (Pt. nº 51.150/17).

ÁREA REGIONAL CAMPINAS

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, R.G. 2039042, PJ DE MOGI MIRIM, a partir de 04/05/2017 (Pt. nº 49.818/17).

ÁREA REGIONAL FRANCA

IZAMARA DA SILVA GOMES, R.G. 456274406, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 26/04/2017 (Pt. nº 50.038/17).

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA SUAVE, R.G. 458260174, PJ DE MORRO AGUDO, a partir de 28/04/2017 (Pt. nº 53.485/17).

ÁREA REGIONAL PIRACICABA

LUIS ANTONIO DE SOUSA, R.G. 207199589, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 10/05/2017 (Pt. 45.241/17nº).

ÁREA REGIONAL RIBEIRÃO PRETO

GIOVANA MAQUEDANO SILVA, R.G. 408490469, PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE, a partir de 03/05/2017 (Pt. nº 62.019/17).

LARINE BUENO, R.G. 460662697, PJ DE MATÃO, a partir de 24/04/2017 (Pt. nº 50.039/17).

MARIANA COSTA BUENO, R.G. 456110112, PJ DE PONTAL, a partir de 15/05/2017 (Pt. nº 53.726/17).

ÁREA REGIONAL SANTOS

EDGARD COSTA SAURA JUNIOR, R.G. 469042667, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 27/04/2017 (Pt. nº 48.091/17).

ÁREA REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

JEFERSON PAPALARDO, R.G., GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO, a partir de 29/04/2017 (Pt. nº 50.007/17).

ÁREA REGIONAL SOROCABA

DANIELLE DA CONCEIÇÃO AMATUZI, R.G. 416284693, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 02/05/2017 (Pt. nº 48.380/17).

PALOMA FARIA LEITE, R.G. 406012362, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 02/05/2017 (Pt. nº 54.296/17).

III - AVISOS

Aviso de 27/04/2017

nº 191/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

MAIO

Dia 1: Igor Volpato Bedone

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dias 6: Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo

Dia 7: Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Yoon Jung Kim

Dias 13 e 14: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Caio Bruno Gaya da Costa

Dia 20: Flavia Cristina Merlini

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 21: Flavia Cristina Merlini

Mariana Bernardes Andrade

Dias 27 e 28: Jose Basso Junior

Paula Deorsola Nogueira Pinto

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

MAIO

Dias 1: William Roberto Rodrigues

Dias 6 e 7: Luiz Kok Ribeiro

Dias 13 e 14: Wagner Juarez Grossi

Dias 20 e 21: Fatima Liz Bardelli Teixeira

Dia 27: Luiz Kok Ribeiro

Dia 28: Roberto de Almeida Salles

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)

Aviso de 28/04/2017

nº 192/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 3: Euver Rolim

Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 5: Vinicius Rodrigues França

Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 11: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 17: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 18: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 19: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 25: Roberta Aline Saragiotto

Dia 26: Roberta Aline Saragiotto

Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 31: Carlos Eduardo Tercarolli

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Filipe de Melo Euzebio

Dia 8: Roseli Naldi Souza

Dia 9: Filipe de Melo Euzebio

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Dia 16: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal

Roseli Naldi Souza

Dia 18: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 22: Maximiliano Rosso

Dia 23: Simone Divitiis Perez

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Filipe de Melo Euzebio

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Simone Divitiis Perez

Dia 31: Maximiliano Rosso

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 8, 15, 22 e 29: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 4, 11, 18 e 25: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 4: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 5: Camila Teixeira Pinho

Dia 8: Camila Teixeira Pinho

Dia 9: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 10: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 11: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 12: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Rodrigo Cesar Coccaro

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 19: Camila Teixeira Pinho

Marco Antonio de Souza

Dia 22: Camila Teixeira Pinho

Dia 23: Ivana Chacon

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 26: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 29: Camila Teixeira Pinho

Dia 30: Ivana Chacon

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Moraes

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Sultane Rubez Jeha

Dia 3: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 4: Jocimar Guimaraes

Dia 5: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 8: Monize Flavia Pompeo

Dia 9: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 10: Cassio Murilo Schiavo

Dia 11: Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 12: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 15: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 16: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 17: Aldana Messuti Tardelli

Dia 18: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 22: Aldana Messuti Tardelli

Dia 23: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 24: Cassio Murilo Schiavo

Dia 25: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 26: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 29: Patricia Simoes de Castro

Dia 30: Karina Bagnatori

Dia 31: Cassio Murilo Schiavo

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Adonai Gabriel

Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 8: Dib Jorge Neto

Dia 9: Dib Jorge Neto

Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 18: Alexandre Acerbi

Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 30: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 31: Ana Maria Buoso

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 3: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 4: Aline Moraes

Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 8: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 9: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Leonardo Liberatti

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Andre Perche Lucke

Dia 18: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 23: Yumica Asahara

Dia 24: Adriana Vacare Tezine

Dia 25: Yumica Asahara

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Andre Perche Lucke

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 31: Adriana Vacare Tezine

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Jose Heitor dos Santos

Dia 5: Herico William Alves Destefani

Dia 8: Jose Silvio Codogno

Dia 9: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 12: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 15: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 16: Sergio Clementino

Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 22: Dosmar Sandro Valerio

Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Dia 29: Jose Heitor dos Santos

Dia 30: Renata Sanches Fernandes

Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 8: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 15: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 17: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 18: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 22: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 23: Wilson Velasco Junior

Dia 24: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 25: Welington dos Santos Veloso

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Wilson Velasco Junior

Dia 31: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Jacques Marcel Abramovich

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Jacques Marcel Abramovich

Dia 23: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 29: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 5: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 11: Pedro Romao Neto

Dia 12: Claudio Santos Machado

Dia 15: Pedro Romao Neto

Dia 16: Vanessa Zorzan

Dia 17: Marcos Akira Mizusaki

Dia 18: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Rafael Ribeiro do Val

Dia 26: Pedro Romao Neto

Dia 29: Claudio Santos Machado

Dia 30: Vanessa Zorzan

Dia 31: Rafael Ribeiro do Val

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 4: Neander Antonio Sanches

Dia 5: Aloisio Garmes Junior

Dia 8: Neander Antonio Sanches

Dia 9: Debora Orsi Dutra

Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 11: Joao Henrique Ferreira

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dia 15: Alex Ravanini Gomes

Dia 16: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Hercules Sormani Neto

Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Enilson Davi Komono

Dia 30: Aloisio Garmes Junior

Dia 31: Debora Orsi Dutra

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 3: Luis Percival de Carvalho Vallim

Dia 4: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 5: Denis Peixoto Parron

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Remilton David Sarmento

Dia 11: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 12: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 15: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 16: Alexandra Facciolli Martins

Dia 17: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 19: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 22: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 25: Jose Joel Domingos

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 29: Cintia Marangoni

Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 31: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 4: Flavio Hernandez Jose

Dia 5: Francisco Carlos Britto

Dia 8: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 9: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 11: Paulo Domingues Junior

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Diana Maria Silva Braus

Dia 16: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 17: Dorio Sampaio Dias

Dia 18: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 22: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 23: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 24: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

Dia 30: Francisco Carlos Britto

Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 5: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 8: Tania de Andrade

Dia 9: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 15: Fernando Antonio Abujamra

Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 17: Daniel Jose de Angelis

Dia 18: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 23: Daniel Jose de Angelis

Dia 24: Aroldo Costa Filho

Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 29: Naul Luiz Felca

Dia 30: Manoel Jose Berça

Dia 31: Elcio Neto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Danilo Roberto Mendes

Dia 5: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 8: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 9: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 10: Danilo Roberto Mendes

Dia 11: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 12: Daniela Domingues Hristov

Dia 15: Igor Kozlowski

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Andre Luis Simoes

Dia 19: Daniela Romanelli da Silva

Dia 22: Rodrigo Merli Antunes

Dia 23: Omar Mazloum

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Andre Luis Simoes

Dia 26: Daniela Domingues Hristov

Dia 29: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 4: Guilherme Castanho Augusto

Dia 5: Fernando Pascoal Lupo

Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 9: Leandro Bakowski

Dia 10: Carla Borges Honorio

Dia 11: Kleber Henrique Basso

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 17: Fernando Pascoal Lupo

Dia 18: Guilherme Castanho Augusto

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Guilherme Castanho Augusto

Dia 25: Kleber Henrique Basso

Dia 26: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 29: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 30: Leandro Bakowski

Dia 31: Fernando Pascoal Lupo

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 3: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 4: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 8: Ricardo Framil

Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 15: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Julisa Helena do Nascimento

Dia 18: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 22: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 23: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 24: Flavio Boechat Albernaz

Dia 25: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 26: Fernando Alvarez Belaz

Dia 29: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 30: Sidney Alves de Mattos

Dia 31: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 2: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Eduardo Dias Brandao

Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 10: Eduardo Dias Brandao

Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 12: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 16: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Alexandre Affonso Castilho

Dia 23: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 24: Leonardo Rezek Pereira

Dia 25: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 26: Walter Rangel de França Filho

Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 31: Frederico Augusto Neves Araujo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 2: Rui Antunes Horta

Dia 3: Gilberto Cabett Junior

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 9: Rui Antunes Horta

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Carlos Schelini Cesar

Dia 12: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Luis Dias Fernandes

Dia 16: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 22: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 23: Renato dos Santos Gama

Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 25: Ricardo Reis Simili

Dia 26: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 31: Gilberto Cabett Junior

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 3: Guilherme Silva de Deus

Dia 4: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 15: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 16: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 17: Guilherme Silva de Deus

Dia 18: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 29: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 30: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 31: Guilherme Silva de Deus

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)

IV - Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 26/05/2017

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 38.057/2017, interessado: Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera; Protocolado nº 52.598/2017, interessado: Ilson Roberto Severino Dias, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 173.195/2016 - PGJ

Interessado: Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VI - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 44.705/17

Autos n.º 0003961-03.2017.8.26.0050 - MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro (Comarca da Capital)

Suscitante: 2.º Promotor de Justiça da Criminal de Santo Amaro

Suscitada: 76.º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Assunto: divergência sobre o enquadramento típico dos fatos com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO ENQUADRAMENTO LEGAL DOS FATOS, COM REFLEXO NA ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL. INJÚRIA SIMPLES (INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) OU QUALIFICADA (DELITO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM). CONDUTA QUE NÃO CONSTITUI CRIME CONTRA A HONRA, SIMPLES OU QUALIFICADO, MAS VERDADEIRO DELITO DE PRECONCEITO. AGENTE QUE OBSTOU O OFENDIDO DE INGRESSAR EM ELEVADOR SOCIAL DE CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO EM RAZÃO DE SE TRATAR DE PESSOA NEGRA. FATO SUBSUMÍVEL, EM TESE, AO ART. 11 DA LEI N.º 7.716/89. ATRIBUIÇÃO DA DOUTA SUSCITADA.

Conforme se apurou a vítima prestava serviços para o condomínio palco dos acontecimentos, quando, estando acompanhada de outros dois funcionários da mesma empresa, ingressaram no elevador social do edifício para se deslocar do terceiro subsolo ao piso térreo.

O investigado (morador do condomínio), contudo, impediu (unicamente) o ofendido (pessoa negra) de utilizar o elevador social (fato confirmado por seus colegas de profissão que também se faziam presentes e, embora igualmente uniformizados e identificados como prestadores de serviço, não foram obstados a ingressar no elevador).

Há, em nosso sentir, inegável comportamento subsumível ao crime de racismo, definido na Lei n.º 7.716/89. Os elementos de informação demonstraram, de maneira contundente, que o ofendido somente foi impedido de usar o elevador social do condomínio em decorrência da cor de sua pele. Trata-se, portanto, do delito capitulado no art. 11 da Lei n.º 7.716/89: 'Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos'.

Solução: conhece-se do presente conflito, dirimindo-se-o para declarar que a atribuição para atuar no caso recai sobre a Douta Suscitada.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VII - CPP, art. 28

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 41.878/17

Autos n.º 0015770-87.2017.8.26.0050 - MM. Juízo do DIPO 4 (Comarca da Capital)

Indiciado: (...)

Assunto: análise de promoção de arquivamento do inquérito policial

EMENTA: CPP, ART. 28. FURTO (CP, ART. 155, §4.º, INC. II). FUNCIONÁRIO DE FUNILARIA QUE SE APODERA DE VEÍCULO DE CLIENTE, SEM AUTORIZAÇÃO, SENDO SURPREENDIDO POR POLICIAIS COM O BEM. AUTOMÓVEL DANIFICADO EM RAZÃO DE ABALROAMENTO PROVOCADO PELO AGENTE. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FUNDADO NA SUPOSTA ATIPICIDADE, POR SE TRATAR DE 'FURTO DE USO'. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO AUSENTES, POIS O OBJETO MATERIAL NÃO FOI DEVOLVIDO ESPONTANEAMENTE, MAS APREENDIDO POR AGENTES PÚBLICOS E SE ENCONTRAVA COM DANOS MATERIAIS. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

O indiciado, funcionário da funilaria onde a vítima deixara seu veículo para reparos, apoderou-se do automóvel e saiu conduzindo o bem sem autorização do proprietário ou do representante do estabelecimento empresarial. Em seguida, o agente colidiu com um poste, danificando o carro. Ato contínuo, policiais militares o abordaram e lhe deram voz de prisão em flagrante

O tipo penal previsto no art. 155 do CP pressupõe, além do dolo, consistente na vontade e consciência de subtrair a res, o elemento subjetivo específico, decorrente das elementares 'para si ou para outrem'.

Ausente o ânimo de assenhoreamento definitivo, desconfigura-se o crime, verificando-se, no lugar, o chamado 'furto de uso'.

Tal comportamento, todavia, requer seja a utilização momentânea e que resulte na devolução espontânea do bem, com seu status quo preservado.

Na hipótese concreta, o bem foi apreendido pela Polícia em poder do agente, antes da necessária e espontânea devolução. Ademais disso, encontrava-se danificado, porquanto o agente colidiu com um poste.

Solução: designa-se outro promotor de justiça para apresentar a peça acusatória, devendo prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 26-5-2017

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Teresinha Ferreira da Veiga, RG. 5.562.214-8, PIS/PASEP: 1.038.174.923-9, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 'Outros Auxiliares de Nível Fundamental', calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-195/00.

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 08.05.2017.

Posse do Ouvidor e Recepção de novos Procuradores de Justiça.

Aos 08 (oito) dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às 17 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', localizado no andar térreo do Edifício 'Campos Salles', prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, reuniram-se, em sessão solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de recepcionar e homenagear os 33 (trinta e três) Procuradores de Justiça recentemente promovidos, doutores: Waléria Garcelan Loma Garcia, Saad Mazloum, Renato Eugenio de Freitas Peres, José Carlos Meloni Sícoli, Fernando Arruda, Francisco José de Camargo Barros Júnior, Eliana Passarelli, Carlos Roberto Marangoni Talarico, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, José Carlos de Freitas, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Isabella Ripoli Martins, Wallace Paiva Martins Junior, Sueli Pereira, João Diogo Urias dos Santos, Tulio Tadeu Tavares, Wanderleya Lenci, Rita Di Tomasso Martins, Mário Augusto Vicente Malaquias, José Ricardo Vieira de Freitas, Luiz Gustavo Jóia de Melo, Márcio José Assis Cezar; Gilberto Nonaka, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Sales, José Roberto Rochel de Oliveira, Eliana Maria Maluf Sanseverino, Walter Tebet Filho, José Eduardo Ismael Lutti, Rodolfo Rodrigues Filho, Marcelo Rovere e Luiz Antonio de Souza. Na oportunidade também foi dada posse ao Ouvidor do Ministério Público, o Procurador de Justiça Roberto Fleury de Souza Bertagni, reeleito para a função por mais dois anos. Foi feita a chamada das autoridades para compor a mesa, que assim ficou constituída: doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Walter Paulo Sabella, Procurador de Justiça, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo; doutor Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, neste ato representando Presidente do Tribunal de Justiça; doutor Sérgio Turra Sobrane, Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Segurança Pública, neste ato representando o secretário; doutor Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; doutor Tiago Cintra Zarif, Procurador de Justiça, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; doutor Gustavo Úngaro, Ouvidor Geral do Estado de São Paulo; doutor Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público; doutor Fernando José Marques, Decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor José Oswaldo Molineiro, Procurador de Justiça, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; doutor Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, 3º Subdefensor-Geral do Estado de São Paulo, neste ato representando o Defensor Público-Geral; Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Presidente da Comissão de Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, neste ato representando o Presidente; doutora Mirian Kiyoko Murakawa, procuradora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, neste ato representando o Procurador-Geral do Estado. Em seguida, seguiu-se a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio declarou aberta a sessão solene e a palavra foi dada, sucessivamente, ao doutor Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, procurador de Justiça que discursou em nome dos empossandos; ao doutor José Oswaldo Molineiro, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, que saudou, em nome de toda a classe, os novos Procuradores de Justiça recepcionados; ao novo Ouvidor do Ministério Público, doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni; ao doutor Fernando José Marques, Procurador de Justiça decano do Órgão Especial, que falou em nome do Colégio de Procuradores de Justiça. A seguir foram entregues as placas comemorativas aos novos procuradores de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça convidou o doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, Ouvidor do Ministério Público para assinar o Termo de Posse. Por fim, o Procurador-Geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, pronunciou-se em agradecimento a todos os presentes, declarando encerrada a sessão solene. Para constar, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, e por mim, Walter Paulo Sabella, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 120/17 - CSMP, de 26/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 30/05/2017, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS:

ENTRÂNCIA FINAL - listas em anexo.

2. Pt. nº. 58.661/17 - Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Tanabi. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal, nos autos do Pt. nº. MP 43.0454.0001062/2015-7. (Relator: Dr. Sirvinskas)

3. Pt. nº. 53.065/17 - Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal, nos autos do Pt. nº. MP 43.0677.0000348/2016-4. (Relator: Dr. Arruda)

4. Pt. nº. 54.808/17 - Interessada: 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal, nos autos do Pt. nº. MP 43.0161.0000245/2017-4. (Relator: Dr. Arruda)

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

268 protocolados publicados em 23.05.17

DISTRIBUIÇÕES:

494 protocolados distribuídos até 26.05.17

VII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 59.231/17 - Ofício nº. 139/17, encaminhado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º PJ de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0714.0000854/2014.

2. Pt. nº. 57.816/17 - Ofício nº. 1.296/17, encaminhado pela Dra. Daniela Priante Bellini, 5ª PJ de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 22/95.

3. Pt. nº. 59.233/17 - Ofício nº. 164/17, encaminhado pelo Dr. Daniel Augusto Cavalaro, PJ de Ouroeste, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0685.0000023/2011-1.

4. Pt. nº. 58.941/17, encaminhado pela Dra. Luciana Bérgamo, 16ª PJ da Infância e Juventude, dando ciência do arquivamento do PAF nº. 70/2015 (SIS MP nº. 36.0522.0000321/2015-0).

5. Pt. nº. 57.824/17 - Ofício nº. 334/2017, encaminhado pelo Dr. Adriano Vanderlei Mellega, 2º PJ de Igarapava, dando ciência da instauração do IC nº. 14.0283.000861/2015-9, sendo certo que tal procedimento já teve a promoção de arquivamento homologada por este órgão anteriormente, sendo reabertas as investigações.

6. Pt. nº. 60.239/17 - Ofício nº. 431/17, enviado pelo Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 4º PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000924/2014-2.

7. Pt. nº. 60.211/17 - Ofício nº. 214/17, enviado pelo Dr. Gianfranco Silva Caruso, PJ de Queluz, informando que instaurou o PANI nº. 36.0402.0000362/2017-4, em cumprimento à recomendação expedida quando do julgamento da Peça de Informação nº. 66.0402.0000717/2016-7.

8. Pt. nº. 59.984/17 - Ofício nº. 304/17, enviado pelo Dr. José Heitor dos Santos, Secretário-Executivo Criminal da PJ de São José do Rio Preto, encaminhando Ata da reunião ordinária da PJ Criminal de São José do Rio Preto, referente ao mês de maio de 2017, onde ficou registrado, por unanimidade, agradecimento aos servidores daquela PJ, aos técnicos e ao coordenador do CTIC.

9. Pt. nº. 58.713/17 - Ofício nº. 1985/17, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ de Praia Grande, encaminhando cópia da representação civil e da petição referentes à Representação Civil nº. 43.0395.0001584/2017-0.

10. Pt. nº. 61.549/17 - Ofício nº. 162/17, enviado pela Dra. Taciana Trevisoli Panagio Gil, PJ de Vargem Grande Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 19/07.

11. Pt. nº. 61.486/17 - Ofício nº. 129/17, enviado pela Dra. Taciana Trevisoli Panagio Gil, PJ de Vargem Grande Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 62/12.

12. Pt. nº. 61.403/17 - Ofício nº. 768/17, enviado pela Dra. Eliana S.M.S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª PJ do Consumidor da Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.1717/14.

13. Pt. nº. 61.559/17 - Ofício nº. 167/17, enviado pela Dra. Laila Ronain, PJ de Paulo de Faria, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0369.0000013/2010-6.

14. Pt. nº. 60.729/17 - Ofício nº. 656/17, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º PJ de Catanduva, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 51.0718.0000584/2011-0.

15. Pt. nº. 60.726/17 - Ofício nº. 146/17, enviado pelo Dr. Ruy Fernando Anelli Bodini, PJ de Junqueirópolis, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 814/16.

16. Pt. nº. 61.550/17 - Ofício nº. 1383/17, enviado pela Dra Ana Candida Silveira Barbosa, PJ Substituta em exercício na PJ Cível de Piracicaba, comunicando que foi ajuizada Ação de Execução referente ao objeto dos autos do IC nº. 14.0723.0000075/2011-0.

17. Pt. nº. 61.552/17 - Ofício nº. 106/17, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, PJ de Santa Branca, encaminhando iniciais de Ações Civis Públicas ajuizadas perante a Vara Única de Santa Branca, em face da Prefeitura Municipal.

18. Pt. nº. 60.722/17 - Ofício nº. 1347/17, enviado pela Dra. Maria Christina Marton C. S. de Freitas, 5ª PJ de Piracicaba, encaminhando cópia do arquivamento da notícia de fato eleitoral nº. 38.0723.0002192/2017-6 para conhecimento.

19. Pt. nº. 168.583/16 - Ofício nº. 24/17, enviado pelo Dr. Fernando Pastorelo Kfouri, PJ Secretário Administrativo da PGJ, informando sobre o arquivamento do procedimento no qual se estudou eventual possibilidade de desnomenclaturação do cargo de 2º PJ Cível de Itaquera.

Aviso nº 118/2017 - CSMP, de 26/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/05/2017, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001262/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JANAINA ZAMPRONI SANCHES e BUTECO DARUMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000344/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SAVIVER - Sociedade Amigos do Bairro Vista Verde e MARIA APARECIDA AZEVEDO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000401/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDITORA PORTO DE IDEIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000117/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, EBER ROGÉRIO ASSIS, AMAURY FIGUEIREDO SANTIAGO, LUIZ ALFREDO LEARDINI e VALTER ANTÔNIO SEBASTIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

LUIS PAULO SIRVINSKAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0391.0000020/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000058/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e TOMODATCHI ARTEFATOS DE ISOPOR LTDA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000118/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: EBER ROGÉRIO ASSIS, AMAURY FIGUEIREDO SANTIAGO, LUIZ ALFREDO LEARDINI, ADÉLCIO APARECIDO MARTINS e VALTER ANTÔNIO SEBASTIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0003467/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NELSON SVIZZERO e JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000017/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: FAZENDA ARARAÚ LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001671/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ADEMAR MARQUES LONTRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001937/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001277/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARCOS ANTONIO CONSTANTINO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 119/2017 - CSMP, de 26/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/05/2017, é a seguinte:

2ª Turma

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000864/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e UBS SERÓDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000853/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GEORJE BARBOSA, WW.LUVRE.COM.BR e LUVRE SEGUROS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000990/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EVILASIO BOMBAZARO, TECNOSHOPPING (WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR), J P DOS SANTOS SERVIÇOS (WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR) e TECNOSHOPPING - WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001033/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANÔNIMO e MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000023/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000819/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA e LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003317/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GUILHERME APARECIDO DE SOUZA GEA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000161/2016-1 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA, EDITORA CLUBE LTDA. - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0001413/2012-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE DAVI, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CAÇAPAVA e CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000412/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003066/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP e FRANCISCO A. DA SILVA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001709/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000507/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e ANTONIO DEL BEN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000537/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0002450/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VALDIR SOUZA DOS SANTOS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000341/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VICENTE LENTINI PLANTULLO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0295.0001678/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO, NIVALDO DE CAMARGO MELO AÇOUGUE-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e NIVALDO DE CAMARGO MELO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000031/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000542/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: BMC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. ME e JOSÉ RICCI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000504/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MARIA DE LOURDES C. OLIVEIRA, JOSÉ SILVIO ABREU e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0345.0000097/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASARÃO, CLAYTON RODRIGO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, LUIS PAULO FUMIS e LUIZ PAULO FUMIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000676/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE BORÁ, LUIZ CARLOS RODRIGUES, NELSON CELESTINO TEIXEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0366.00&6/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0366.0000274/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000253/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0000495/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI, SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA, CASOI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO, LADEIRA MIRANDA, BRAZILIAN MORTGAGES, BRAZILIAN MORTGAGES, ADVALE CONDOMÍNIOS, EDSON LUIZ DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CORPO DE BOMBEIROS DE PINDAMONHANGABA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001163/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: BENEDITO ANTÔNIO GOMES e HAPPY HOUR - ESTÉTICA AUTOMOTIVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000512/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000274/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras e ADEMIR KABATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0005625/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE LTDA e SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000393/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001295/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0001377/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: COMDICAS - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000242/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0001628/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RODOLFO KARNER JUNIOR, CES III - CENTRO DE ORTOPEDIA SOBAM e SOBAM - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000435/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MANOEL J. DA FONSECA CORTE, CARLOS EDUARDO CAIUBY LOBO VIANNA, Edson Cardin Nogueira e ECORAD SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0001653/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EPAMINONDAS LACERDA GOMES FILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000126/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000157/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP, CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO e PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000198/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR e ATV-ASSESSORIA EM VENDAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000242/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DJALMA ANTONIO MOREIRA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&5/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP (ENCAMINHADO PELA PGJ), FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000324/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000356/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TECNOPREF INDÚSTRIA LTDA. e PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000442/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, PRO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI, PRO 4 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e PAULA SAYURI NAGAMATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000644/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NATANAEL FIALHO DA SILVA, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML CENTRAL, IVAN MIZIARA, NELSON BRUNI CABRAL FREITAS, RUBENS PASCOALLUTI, SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS e CARLOS AUGUSTO PASCOALUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000150/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000007/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: CROPCENTER AGROPECUARIA E COMERCIAL LTDA e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0005470/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0005877/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLARO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0003184/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006010/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FÁTIMA APARECIDA DA LUZ FAUSTINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004701/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL-FRANCA-SP

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004997/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS e CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001144/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CONCURSEIRO PAULISTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001195/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0001209/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WALTER BUENO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000094/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1144.0000110/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DE PARNAÍ

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0000493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO ARARAJUBA LTDA e IPEM

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0001054/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 'CUIDA-SE DE CRIANÇAS'

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0000250/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DA BAIXADA SANTISTA LTDA EPP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000072/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: JOSÉ ROBERTO DO PRADO, JÚNIOR CARLOS CORRÊA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000645/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA ANUNCIATA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0002560/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000875/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ROGERIO ANTONIO ALVES, ARQUITETURA MILENA NAZATTO LTDA. e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0236.0000124/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000644/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: ELAINE CRISTINA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0256.0000328/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CASA DE REPOUSO IOLANDA TOLEDO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000116/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000162/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000568/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ANDERSON WILLIAM DA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000650/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0000742/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: WAGNER PIRES DE JESUS e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0001180/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000375/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JAÉN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000425/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: NILTON FERREIRA DA SILVA e LUIS ADAUTO MACHADO PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0300.0000819/2017-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA, CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002062/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PATRICIA PEREIRA DE LIMA, CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000556/2014-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL VEREDA PARAÍSO e BUENÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000229/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000613/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: ESCOLA PROFESSORA SHIGUEKO OTO IWAKI, JOSÉ HENRIQUE ROSSI e MARIA EDNA DO ROSÁRIO BONANCIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0339.0001474/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: LE RESIDENCE - GERTHON CLINICA GERIATRICA LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001633/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: RAFAEL TRIDICO PREFEITO DE JACI e CELIA NILVA LAZARO DECORDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0&95/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0372.0000159/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JOSE LUIS NIERI, CELSO JOSÉ LEITE FILHO, NELSON ANTONIO CREMASCO e JOSE MORETTI NETTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000483/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PAULINO E COELHO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000098/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: JUVENAL CANDIDO DA SILVA e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000166/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: TITULAR DO EMAIL [email protected], MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0402.0000443/2016-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA EBENÉZER

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000222/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SIEDI - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES, SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0000339/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLAUDIA PINHO LAZARO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001747/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, MORADORES DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL e EVERTON DE FARIA CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002976/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CRISTIANO MARCOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001682/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARTA CRISTINA NUNOMURA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO e ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000909/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0469.0000007/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTANA S/S LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000212/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: XAVANTE SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000097/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CENTRO SANTA FÉ E ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000345/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0616.0000035/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0670.0005044/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: 'CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAN', JONAS FERNANDES BRESCANSIN; e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIPI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000125/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FRANCISCO LUCIVAL FRANCO SIVIRINO e POLICIA AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000348/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000183/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO PGJ), FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR- FAMESP e CONSTRUTORA GUIMARÃES CARVALHO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000302/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TEREZINHA FANELLI DOS SANTOS e CONTE LOPES - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0695.0000838/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO AGUIAR JUNIOR

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001078/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO TUTELAR PERUS E ANHANGUERA (ENCAMINHADO PELO GEDUC), CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA PERUS , ALINE e PRISCILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000156/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO MONTEIRO CORREIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000140/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ALICE RONE DE CASTRO LOBO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0001163/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- FORO DE SOROCABA, JOSÉ ROBERTO SANTOS GIMENES e DIA BRASIL

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007675/2014-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX OFFÍCIO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e KELLY VANESSA SCHOEMBERGER ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0007110/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0000676/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001652/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000010/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RONALDO SOUZA, ETEC GUAIANAZES e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000186/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MENDONÇA LISBOA ADVOCACIA, OGX MIX MULTIMARCAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000057/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: WILLY EMBALAGENS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000030/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CMDCA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: DROGADIÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000630/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: BRUNA CORREA DA SILVA e COLEGIO METODISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001237/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E ARTESÃOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000367/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MARIA ELIDA APARECIDA PANEGASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000481/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0199.0000463/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001288/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001298/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: GISELE APARECIDA DE MELO IGÍDIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000200/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0221.0000292/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e MARCUS VINICIUS AMARAL CAMARGO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0222.0000660/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e ROSELI MARCELI CHAGAS E OUTRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000426/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, PAULO SERGIO RICARDO AURAFI e ODAIR ALVES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0001818/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CAROLINE NOGUEIRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000309/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, IVAN DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001327/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001130/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, PREFEITURA DE GUARUJÁ e CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0002743/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA - RICARDO ANTÔNIO DE BARROS. e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000133/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: METALÚRGICA TELAS METÁLICAS TELMETAL LTDA e TIAGO ANTONIO DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000220/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TBC TEATRO BRASILEIRA DE COMÉDIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000347/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000020/2010-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CÉLIO DOS SANTOS e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000092/2014-7 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, ROSEMEYRE SILVA SANTOS, JOÃO CARLOS DE ABREU, ESPÓLIO DE JULIETA UDOVIC VIDOTTO e VIDOTTO E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0406.0000094/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TANIA REGINA MARANGONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003809/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS, PEDRO VIEIRA SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005189/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000163/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000166/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000257/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e VALTER DA ROCHA DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001265/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LEONILDO ROLIM DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0467.0000359/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: BANCO BRADESCO S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000081/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e GENILDO SIMÕES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000088/2015-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000181/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0665.0000002/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: DANIEL DE MOURA NETO e MÁRCIA APARECIDA NEPOMUCENO MOURA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000376/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: RICARDO DA ROCHA CORREA e 2A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000196/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EMPRESA CCB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000654/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000742/2016-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LINK CARD ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, WILTON OLIVEIRA MARÇAL (DIRETOR TÉCNICO III DO CDP CHÁCARA BELÉM I) e FLEETCARD ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000074/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000079/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, PAULO SÉRGIO LANZA, AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CETESB e SELETA MEIO AMBIENTE LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0712.0000397/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001966/2017-9 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. e ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0000855/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FELIX DE BELLI, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011392/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0002865/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES POLICIAIS DE MARILIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0006387/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO, FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006673/2013-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA, MPG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA , EMPRESAS DE SEMENTES PRESIDENTE e EMPRESA DE SEMENTES PRESIDENTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000019/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO HEAVYRICK, PAULO SERGIO VIEIRA NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0012479/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANE ELISABETE FERNANDES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001526/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ BERNARDO DENIG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000140/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: JOSE ROBERTO ESTEVES e MARIA DAS GRAÇAS SILVA SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ERIK SAITTA DE MACEDO, ANDREY BATISTA DE MONTEIRO DE MORAIS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000464/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ILDEFONSO MENDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000327/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VEREADOR QUITO FORMIGA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000109/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, EMPRESA ENSEG SERVIÇOS PRÉ-HOSPITALARES LTDA. e SIDNEY TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000172/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EDER QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000337/2017-5 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , ISLEYD PEREIRA SMARZARO - DIRETORIA DO TEATRO MUNICIPAL, CLÉSIO ANDRÉ DE MELO - SERIDOR MUNICIPAL e LEÔNIDAS JÚNIOR DE SOUZA FARIA ME -ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000601/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CODASP - CIA DE DESENV. AGRÍCOLA , Z.C. CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA e EKHOM TREINAMENTO, ASSESSORIA, COMUNICAÇÕES, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000981/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CARMELUCIA PIRES NASCIMENTO, POLICIA MILITAR AMBIENTAL e FAUSTO CORREIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002471/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO FISCAL DE SAÚDE, REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002430/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA - SECRETÁRIO EXECUTIVO e HARMONIA TENIS CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001984/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009119/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISAIAS GOMES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0003826/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE, IRANI COSTA DE JESUS e CARLOS CHNAIDERMAN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0000469/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000167/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: HEDLEYNE MAYUMI SHIMAMOTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000552/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE APARECIDA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0003207/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA S.A., PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0001374/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: WARLEY JOSÉ AMARAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000868/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000059/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: Fabiano de Aquino Frigo e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000205/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: SEBASTIÃO SALVADOR DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000103/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CINTIA SILMARA DOS SANTOS ANDREAÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001995/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: VALQUIRIA RUIZ DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003572/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SEBASTIÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0003737/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CARLOS HENRIQUE LOPES DE FIGUEIREDO, LEONI FERREIRA DA SILVA, MARCO AURÉLIO FARABELLO LEITE DA SILVA, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO, TATIANE F. COUTO, JOSE PIMENTEL AMARAL, TAMARA FARIA COUTO, BRENO ALVES e PIETRO DE CARVALHO CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000106/2017-4 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000435/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ULYSSES JUNQUEIRA HASMANN e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0278.0000239/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARA CRISTINA DA SILVA TAVARES

Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000008/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000402/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e HIOTEL TIVOLI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000888/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0300.0000045/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ITAMAR ANTÔNIO SIQUEIRA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000803/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ARMANDO TAVARES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000714/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTÔNIO MOLINARI, CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS SP, DER - DEPERTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, ARTESP e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0318.0000154/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000281/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000645/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0003590/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: VEREADOR SEVERINO DO MSTU

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000715/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: RAFAEL TRIDICO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0364.0000573/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: FABIANO KROKAREZ PEDRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000789/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000231/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000018/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: TERESA DE JESUS PRADO DA SILVA E BENEDITO RODRIGUES DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000390/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: GERALDO OSMAR CIVERA e SONIA MARIA VALEZI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0462.0001823/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, NIVALDO SCIENA e SANDRA MARIUYMA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0001693/2013-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, EDUARDO DE SOUZA CÉSAR e AROLDO DA COSTA SARAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000065/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e EDIFICIO SUNSET PLACE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000109/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000226/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000815/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RAFAEL ARRUDA NUNES

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000002/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS / IDOSOS e HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0618.0000351/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000051/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA e PEDRO IRAPUI INACIO PEREIRA

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0000065/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CAMILA DAMIANO DAL SANTO, CLEITON DAL SANTO e NÚCLEO EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO ENCANTADO

Tema: EDUCAÇÃO, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000071/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DE MARESIAS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0001302/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ADEMIR HENRIQUE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000145/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SELMAR RAMOS PERSIN e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.00&7/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COAGROSOL COOPERATIVA DOS AGROPECUÁRIOS SOLIDÁRIOS DE ITÁPOLIS, COOPERATIVA DE COMÉRCIO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE LTDA., COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA. e COOPERATIVA DE TRABALHADORES ASSENTADOS NA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000303/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SONIA REGINA DE OLIVEIRA e CONTE LOPES - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000064/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000010/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0005155/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE SAÚDE ERNESTO SIERRA HUNOVITCH (ANTIGO C S OROSIMBO MAIA), KCENIS CRISTINA KASKANLIAN e KCENIA CRISTINA KASKANLIAN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003406/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NORBERTO CARVALHO DE CHICO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002436/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002846/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JESSE MARCOS DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000106/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e PARQUE FREMONT INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000668/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MUNICÍPIO DE FRANCA e CLÁUDIA REGINA CONEGLIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000041/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VANDERLEI DE SOUZA RIBEIRO e FACULDADE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000860/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FÁBIO BESSA ESTEVES, FÁBIO BESSA ESTEVES e PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE ADEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000127/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003108/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PROPRIETÁRIO DA CHÁCARA MAUÁ

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000820/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002083/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA ÁGUA LIMPA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000161/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SERGIO MASSUKITSI YAMANIHA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0198.0003346/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000092/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0006413/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000334/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000591/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, JOSÉ LUIS ROMAGNOLLI e INSTITUTO ITAFACE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000213/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PROMOTORES DE JUSTIÇA DO PROJETO ESPECIAL - TUTELA COLETIVA e ROBERTO ESTEVES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001002/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: EMPRESA 1001, FERNAO DIAS DA SILVA LEME, CMT DA GUARDA MUNICIPAL, SR. EDUARDO, SUB CMT PICARELLI e GM FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000168/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ FERNANDO DE PAIVA, IVANDECIR APARECIDO CARDOSO, LUIZ RIBEIRO DE PAIVA e JOÃO CARLOS SEMENSATO JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000549/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: NELSON PINHEIRO DA CRUZ e CARLOS JOSÉ DE SOUZA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000043/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: SOLANGE SARTORIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000068/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: AMARILDO SILVIO BENVENUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA, JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI e TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003024/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000188/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: RICARDO OSORIO DOS ANJOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0274.0000470/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: AGFAE ASSOCIAÇÃO GUARARAPES DA FAMILIA AMOR-EXIGENTE, ALL LIFE COMUNIDADE TERAPEUTICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA QUIMICA E TRANST. e MUNICIPIO DE GUARARAPES

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0001761/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ROGÉRIO DE LIMA e GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0300.0002382/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: COMUNIDADE CATÓLICA MISSÃO JESUS CRISTO ACOLHEDOR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0001695/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: JOSE APARECIDO BATISTA PEDRINI e LUCIANA FIM SANTANA PEDRINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0341.0001097/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: VANDERLI PEREIRA DA SILVA e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0344.0000249/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, FERNANDO MOREIRA GARBO, ELIENE DE SOUZA, VANESSA CRISTINE MURCHINSKI e ANA PAULA MAGRI MOREIRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0375.0000012/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PLINIO MELO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000333/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PERUÍBE - SINTRAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000484/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: DENISE MANZZO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001168/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000326/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: Agenor Cardoso de Oliveira e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000245/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e PASCOAL LATURRAGUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000543/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO FELIZ e JOSÉ EUD ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000563/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TAURINO ROSENDO SANTANA e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000001/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: VALDIR MENEGHETTI, JOSÉ RENATO GERVÁSIO, ANA CLÁUDIA FIORANTE CAPELLO GERVÁSIO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0442.0000132/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: VIVO TELEFONICA

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0000346/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ - HES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000099/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0000622/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000133/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: CÉLIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000426/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000428/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000432/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000075/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JR GRILL DA CASTELO LTDA EPP

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e MICHELE LIMA DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0616.0000337/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: LAUDEMIR CLAUDINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000360/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000041/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAEL. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.00&5/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ROBERTO DOLL - EX-DIRETOR TÉCNICO DA EMTU, ANÔNIMO, CARLOS ROBERTO DOLL - EX-DIRETOR TÉCNICO DA EMTU e EMPRESAS METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000859/2010-5 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000228/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JOSE MARIA GOMES DE SOUZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000320/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: GUSTAVO e _

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004723/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU e ZURICK CLUB LTDA EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000222/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GISLAINE DEDEMO, MUNICÍPIO DE FRANCA e RICHARD SEDRIC PIRES SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0006560/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: BOATE ARENNA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0001075/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VINICIUS HELIO ROCCIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000858/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KARYNA DE ALMEIDA CARVALHO e JONAS GONCALVES DE ALMEIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000154/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0190.0000430/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000922/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000457/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO e ERNESTO FERNANDEZ MACHIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000395/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MOISES DANIEL FURLAN e LAERTE TOGNASCA NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002439/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, CARMEN REGINA ESPÍNDOLA FALEIRO, ROBERTA AVANZI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RACHEL TEIXEIRA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000031/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: AMOR DE QUATRO PATAS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000208/2011-2 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: José Vieira de Oliveira, Prefeitura de Santana de Parnaíba, Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli, Silvio Peccioli Júnior, Adriana Coneglian, Regis Salles e Walfrides de Salles

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000186/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000345/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0255.0000254/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Meraldo Pinto Cunha, AUTO VIAÇÃO MOREIRA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000849/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ANDERSON LUIZ COELHO DE AZEVEDO, CÉLIO CÉSAR MONTEIRO e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000232/2014-5 - 4 Volume(s) - 36 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO, A.M. KHALIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - EPP e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000168/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SANDRO ROGERIO SALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000853/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JOÃO ROBERTO VALDERIS e MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000456/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: CELIA PIMENTEL CANTAZINI, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITÁPOLIS, LOURIVAL TOMÉ DA SILVA e BENEDITO ANTONIO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000790/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002338/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANÔNIMO, CLOVIS REDIGOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, EXPEDITO CARLOS RANDOLFO e SANTINI COMERCIO DE MADEIRAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MARCENARIA LTDA ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000452/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000121/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: DENNYS VENERI, THAIS HELENA MARTINS VENERI, LUZIA LAURENTINO DE BRITO SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000713/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, ADEMIR MARINHO, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e WILSON ROGERIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001433/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000134/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO MENDES e MUNICIPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000255/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MARCOS VIRGINIO FERREIRA SANTANA e CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000095/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO e ADALBERTO RODRIGUES GAMA - PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000134/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: JOEL ELIAS IZIDORIO e CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0005836/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUCIA HELENA PERDIGÃO PACHECO DE TOLEDO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001182/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000544/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000342/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUIS CARLOS GOMES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0000409/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - ADPM e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003795/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RENATO LEMOS GUIMARÃES CARLOS, EDER SANTANA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001202/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VIAÇÃO PIRACICABANA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e JORGE S. FILHO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000376/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000316/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ANTONIO ALVES DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0000003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: NELI GEANINI DE OLIVEIRA FERREIRA e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000434/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000077/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIVERSIDADE EST PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO' - UNESP - CAMPUS DE ASSIS, ELGEL ELETRICIDADE E ENGENHARIA LTDA. e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000127/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ VICTOR RAMOS NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CACIQUE COBRA CORAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000250/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000404/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENC. PELO GAECO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN e MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA- DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000287/2015-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002768/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009884/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALTER BARRETO FILHO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, SIGILOSO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000478/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001451/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e MAURY LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002787/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0005310/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001665/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TATIANE BARRETO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001804/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUIS CARLOS DE SOUSA, MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0008013/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CAO CIVEL e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000195/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS MENEZES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0199.0000668/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0002093/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ARTE E CULTURA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0204.0001247/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000284/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ANA APARECIDA LOPES GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0228.0000130/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ALEX ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Tema: DROGADIÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000236/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ARON MESQUITA ZEDNIK e LAMOU EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000290/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000094/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000302/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: DOUGLAS ROBERTO SOUZA, JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES, JOÃO CARLOS DE SOUZA BATISTA ARAUJO, RODRIGO RAMOS SOARES e ADEGA ESQUINÃO 7

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001774/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI, CLAUDEVI OLIVEIRA SILVA JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS e MOACIR SHOITI KANEZAWA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000031/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MARIA BENEDITO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0268.0001450/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CRIATIVA - AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANA

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA

Assunto: ABANDONO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0276.0001368/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000239/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ERITON CARRUBI CORDEIRO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000307/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS e ANÔNIMO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000561/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA, Prefeitura Municipal de São Paulo e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0282.0000183/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: ANTONIA MAIA DE AGUIAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000065/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, JOSÉ ANTÔNIO NEVES DIAS, ANTONIO GONÇALVES DA SILVA e JORGE PAULO DOS REIS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0314.0000169/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE VARZEA PAULISTA, JARINU E e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0001357/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0325.00&8/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: APRIGIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000162/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: SANDISCRUZ - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DISTRITO DE STA CRUZ DA B VISTA, Câmara dos Vereadores de Maracaí e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000745/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: VANILZE APARECIDA LOURENÇO DE ABREU e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0340.0000943/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: AUTO POSTO BATAGLIN LTDA e OLAVO LEON NETTO FERREIRA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0349.0000088/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000681/2013-6 - 8 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis, OCTAVIANO RIBEIRO, ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA., LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA., CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA., FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e GAECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000391/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: JOSÉ AMANCIO, MARIA CICERA DA SILVA e JOSE AMANCIO PEREIRA DUARTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0000955/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e AUTO POSTO OÁSIS DE PERUÍBE

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS), COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000214/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000531/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: Odair Bento Filho e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000713/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA ANDRE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0003260/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO e POSTO DE SERVIÇOS INTER MARES LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0405.0001617/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001549/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: POLIANA FORTINI GOBBI E SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001991/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Roberto Mariano Marsola

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000003/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ULISSES DA CRUZ e LUÍZA BALDO DA CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001982/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VAGNER VILLAS BOAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002700/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PROCON MUNICIPAL SUZANO e LEOSERGIO HOFFMANN INFORMÁTICA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001004/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOARES DA SILVA e CENTRO NAUTICO BARBACOA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000907/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS e DENÍLSON ROBERTO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0469.0000234/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA PAULISTA e TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000075/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000494/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000579/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DORA SILVEIRA CORRÊA MONTERO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000158/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SEVERINO FIRMINO TORRES e IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO PARA AS NAÇÕES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001528/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALEX DIEGO BATISTA e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000007/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: COMPANHIA TÊXTIL BRASILEIRA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002122/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FRANCISCO LUIZ DE MENEZES SILVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004098/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICIPAL , GILBERTO STORANI DE CASTRO e JOSÉ FREITAS BONFIM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000033/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados:

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000059/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, ASSOCIAÇAO PAULISTA PARA GESTAO DAS AGUAS e CEMITÉRIO PARQUE DAS PAINEIRAS

Tema: CEMITÉRIOS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000164/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ELVIRO SOARES DE ARAUJO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0002426/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL e CIASUL COMERCIAL LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005742/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ RICARDO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004180/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VINICIUS NEVES IUNES, DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME e DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005243/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008143/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDIVANE IZABEL PICCININ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003491/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000225/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HEBER ALEXANDRE GARCIA DA SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COVISA e BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA.

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0001030/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAN SANTOS DE SANTANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004944/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: M. P EXTINTORES LTDA - EPP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011083/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO EMANUEL DE SENA SANTOS, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000006/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 27-4-2017

Autorizando, a servidora Suzana Regina Valdrighi, RG nº 29.796.291-7, Oficial de Promotoria I, a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 20, 21 de maio, 03 e 04 de junho de 2017, no Plantão Judiciário do Ministério Público, da Circunscrição Judiciária de São Bernardo do Campo;

de 2-5-2017

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus a Instituição e mediante compensação das horas não trabalhadas, a participação dos servidores abaixo relacionados no curso Justiça Restaurativa - por uma Convivência Justa e Pacífica, realizado no dia 27 de abril de 2017, no Centro de Formação do Educador, sito à Avenida Olívio Gomes, nº 250, Santana, São José dos Campos/SP.

Laércio Simões dos Santos, RG nº 18.447.534

Vera Lucia Braga, RG nº 22.980.922-4;

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidores abaixo relacionados no curso Justiça Restaurativa - por uma Convivência Justa e Pacífica, realizado no dia 27 de abril de 2017, no Centro de Formação do Educador, sito à Avenida Olívio Gomes, nº 250, Santana, São José dos Campos/SP.

Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro, RG nº 19.485.256-8

Dilesa Reis Lisboa, RG nº 30.672.332-3

Talita Stramandinoli Santana Santos, RG nº 32.049.526-7;

de 3-5-2017

Considera Autorizada, a participação sem ônus para a Instituição da servidora Maria Divanete Roverci, RG nº 14.537.258-3, Analista de Promotoria I (Assistente Social), quando ministrou palestra Estratégias de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Trabalho em Rede - 'Relações de Gênero, Violência de Gênero e Ciclo da Violência', realizada no dia 24 de março de 2017, na cidade de Leme, sito a Avenida Carlos Bonfanti, nº 106, Centro, Leme/SP;

de 5-5-2017

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação dos servidores abaixo relacionados no Curso: Atuação do Ministério Público de acordo com o novo CPC ', realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2017, no Salão do Júri do Fórum de São José do Rio Pardo, sito a Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, São José do Rio Pardo/SP.

Alexandre Chiconi Mancilio, RG nº 46.353.479-X

Rodrigo Mota da Silva Sobrinho, RG nº 25.064.387-X

Thalita Delapieri Franco, RG nº 46.040.399-0;

de 9-5-2017

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Kelly Richard Bicudo Coelho, RG nº 18.000.432-3, Oficial de Promotoria I, no V Fórum Nacional da Mediação e Conciliação - FONAMEC - Mediação Digital: Uma Justiça para Séc. XXI, realizado nos dias 11 e 12 de maio de 2017, auditório Antonio Carlos Amorim no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115, CentroLâmina I, 4º andar, Rio de Janeiro/RJ;

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidores abaixo relacionados no minicurso: Direito Urbanístico: Teoria e Prática realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2017, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, sito a Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120, térreo, Parque Jardim Europa, Bauru/SP.

DIA - 08 e 09/05/2017

Beatriz Tavares Camargo, RG nº 30.487.078-X

Débora Araújo Torres Okiyama, RG nº 32.543.667-8

Lucian Cardoso de Souza Neves, RG nº 571.007-3

Márcio Fernando Batochio, RG nº 25.159.503-1

DIA 09/05/2017

Fernando Palmeira Goulart, RG nº 34386951-2

Gabriela Duarte Pizziôlo Furtado, RG nº 60.794.329-4

Naiana Martini Pereira, RG nº 44.031.430-6;

de 10-5-2017

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação dos servidores abaixo relacionados no I Encontro : Crimes Cibernéticos e Ferramentas de Investigação Digital, realizado no dia 11 de maio de 2017, no Auditório 'Antonio Alvarenga Neto' - Fórum Criminal da Barra Funda, sito à Av. Dr. Abraão Ribeiro, nº 313, térreo, Barra Funda, São Paulo/SP.

DIA - 11/05/2017

Luciano Miguel Chacon, RG nº 32.689.639-9

Allan Sousa Mattos, RG nº 45.969.005-X;

de 11-5-2017

Considera Autorizada, a participação sem ônus para a Instituição das servidoras Maria Divanete Roverci, RG nº 14.537.258-3, Analista de Promotoria I (Assistente Social) nos dias 05 e 26 de abril de 2017 e Maria José Basaglia, RG nº 12.102.706-5, Analista de Promotoria I (Assistente Social), no dia 05 de abril, quando participaram como palestrantes e organizadoras do Projeto Integrar - Capacitação para Policiais Civis, na Academia de Policia de São Paulo 'Dr. Coriolano Nogueira Cobra', sito à Cidade Universitária - Praça Professor Reynaldo Porchat, nº 219, Butantã, São Paulo/SP;

de 12-5-2017

Considera Autorizada, a participação dos servidores Débora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2, João Evangelista de Souza Lima Neto, RG nº 9.916.610, Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2, Analistas de Promotoria I (Bibliotecários), Débora Andréa de Doná Bellini, RG nº 21.840.102-4, Oficial de Promotoria Chefe e Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1, Diretor Técnico de Divisão do MP, no período de 22 a 26 de maio de 2017, no III Congresso Internacional em Tecnologia e Organização da Informação - TOI, realizado nos Auditórios da Universidade de São Paulo, sito Av. Prof. Luciano Gualberto, nº 908, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP;

Considera Autorizada, nos termos do artigo 3º, da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação dos servidores abaixo relacionados, no Seminário 'Descriminalização das Drogas: Problema ou Solução?', realizado no dia 12 de maio de 2017, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, localizada à Rua Treze de Maio, nº 1.259, térreo, Bela Vista, São Paulo.

Ana Paula Spina Gentile Salles, RG nº 33.253.253-7

Dagmar Menichetti, RG nº 5.502.549-3

Ketty Peres Gameiro França, RG nº 15.607.663-9

Thais da Silva Porto, RG nº 34.129.348-9;

de 15-5-2017

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Guilherme Duarte Nunes, RG nº 44.262.878-X, Oficial de Promotoria, no Curso de Sistema de Sanções Administrativas, que será realizado nos dias 06 e 07 de junho de 2017, na Escola Fazendária - FAZESP, sito a Rua Rangel Pestana, nº 300, 17º andar, Centro, Sé/SP;

de 16-5-2017

Considera Autorizada, a participação da servidora Ana Paula Sanches, RG. nº 19.631.161, Assistente Técnico de Promotoria I, na condição de palestrante na XV Semana de Fonoaudiologia, que será realizada no dia 25 de maio de 2017, na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Campinas/SP;

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento dos servidores Denis Batista Silva, RG nº M-5 297.390, Assistente Técnico de Promotoria I e Elisa Cristina Marchi Macedo, RG nº 18.935.4795, Diretor Técnico de Departamento do MP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, participarem do Seminário Nacional 'Novos Caminhos para as Obras Públicas', que será realizado no período de 23/05/2017 a 27/05/2017, em Brasília/DF;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação das servidoras Cristiane Borba Alvares, RG nº 25.319.093-9, Auxiliar de Promotoria I e Karina Santos de Oliveira, RG nº 33.632.455-8, Oficial de Promotoria I, no 21º Curso Básico/Teórico de Museologia e Museografia, que será realizado no período de 22 a 26 de maio de 2017, no MusIAL - Museu do Instituto Lutz, sito a Av. Dr. Arnaldo, nº 355, 2º andar, Edifício Central, Pinheiros/SP;

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidores abaixo relacionados no Curso: Colaboração Premiada, que será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2017, das 19h às 22h (dia 18) e das 09h às 12h (dia 19) no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito a Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP;

DIAS 18 e 19/05/2017

Camila Duarte dos Santos, RG nº 34.501.228-8

Claudia Regina de Paula, RG nº 17.633.742-8

Daniele Pereira Machado Gasch, RG nº 43.526.159-9

Jennifer Christiane de Almeida Kurukawa, RG nº 34.816.293-5

Lucilene Maria da Silva Brandão, RG nº 23.345.331-3

Lucyane Carvalho Lemos Mota, RG nº 12.542.891-1

Marcos Antonio Casagrande, RG nº 18.415.605

Patrícia Cristina Busaranho Ramm, RG nº 28.513.191-6

Vinicius Lima de Paiva, RG nº 12.311.286/MG

Vitor Basili Oya da Silva, RG nº 34.501.208-2

Viviane Cintia Andrade, RG nº 30.499.299-9

DIA 19/05/2017

Ana Lidia Lima de Oliveira, RG nº 13802773;

de 17-5-2017

Autorizando, mediante a compensação das horas não trabalhadas, a participação do servidor Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG nº 25.826.722-7, Oficial de Promotoria I, da Competição Mundial de Finanças, no período de 18 a 22 de maio de 2017, que será realizada na Stockholm School Of Economics, sito Sveavägen 65, 113 83 Stockholm, Suécia;

de 18-5-2017

Autorizando, a servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. nº 9.709.512-6, Assessor Técnico do MP, nos dias 08 a 10 de maio de 2017 e Paulo Sérgio Dias Baptista, RG nº 13.818.566, Oficial de Promotoria de I, nos dias 09 e 10 de maio de 2017, para a cidade de Santos, visando à expansão da Central Facilitadora da Comarca;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Maria Auvani Reinaldo Ribeiro, RG nº 54.860.005-3, Oficial de Promotoria I, no Curso 'O Ministério Público e a (Des)igualdade Racial no Brasil', que será realizado no dia 12 de maio de 2017, no Auditório Queiroz Filho, no prédio sede à Rua Riachuelo, nº 115, Térreo, Centro, São Paulo/SP;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6, Oficial de Promotoria I, no III Seminário de Direito do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que será realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2017, sito a Rua Boa Vista, nº 200, Centro, Sé/SP;

Autorizando, a servidora Andréa Mechi, RG. nº 8.628,698-5, Assistente Técnico de Promotoria II, ministrar sem ônus para esta Instituição, no dia 30 de maio de 2017, palestra em evento 'Dia do Geólogo', no auditório da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo da Universidade Federal de Uberlândia, sito a Av. XV de novembro, nº 440, Boa Vista, Monte Carmelo/MG;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Carla de Oliveira Barbosa, RG nº 23.388.561-4, Auxiliar de Promotoria I, no Curso/Projeto 'Maria, Marias', promovido pela União de Mulheres de São Paulo, que será realizado no período de 12/05/2017 a 24/11/2017, no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), sito à Rua Onze de Agosto, nº 52, Centro, São Paulo;

de 19-5-2017

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação das servidoras Gabriela Locachevic, RG nº 42.185.874-6 e Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG nº 13.513.522-9, Oficiais de Promotoria I, nos cursos promovido pela Escola Superior do Ministério Público de treinamento, capacitação e ou aperfeiçoamento profissional sobre o tema 'Concursos Públicos e a Probidade na Administração Pública', realizado no dia 19 de maio de 2017, no Auditório da Universidade de Araraquara - UNIARA, localizada à Rua Carlos Gomes, nº 1.338, Centro, na cidade de Araraquara/SP;

Autorizando, os servidores Camila de Felício Santos, RG nº 49.187.040-1, Oficial de Promotoria I, no dia 21 de maio de 2017, Juliana Silva Cruz, RG nº 001830845, Analista de Promotoria (Assistente Jurídico), nos dias 20 e 21 de maio de 2017 e Mateus Augusto Guevara, RG nº 47.422.630, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no dia 20 de maio de 2017 a prestarem serviços de interesse da Instituição no Plantão Judiciário do Ministério Público, na 14ª Circunscrição Judiciária Barretos;

de 25-5-2017

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Leandro Goulart Dias, RG nº 43.487.723-2, Auxiliar de Promotoria I (Encanador), no curso Instalações Hidráulicas em Tubo de Cobre, no período de 19/05/2017 a 11/08/2017, às sextas-feiras, sito a Avenida Monte Castelo, nº 15, Jaboticabeiras, Taubaté/SP;

Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus a Instituição a participação dos servidores abaixo relacionados, no seminário '15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua', realizado no dia 9 de maio de 2017, na Sede da 125ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santana - Rua Victório Primon, nº 372 - Casa Verde - São Paulo/SP.

Dagmar Menichetti, RG nº 5.502.549-3

Karina Alves Martini, RG nº 27.907.405-0

Regina Maria Paes, RG nº 14.600.000-6

Sandra Lopes Mascarenhas, RG nº 14.839.431-0

Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544;

Autorizando, a servidora Vera Cecilia Junqueira Escorel, RG nº 28.926.247-1, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 29 de abril de 2017, no Plantão Judiciário do Ministério Público, na sede da Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Bruno Cesar Cruz de Assis, RG. 12.043.715-MG, 3º Promotor de Justiça de Cotia, 3/5/2012 a 1/5/2017; Claudia Eda Bussem, RG. 10.265.307, 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, 13/5/2012 a 11/5/2017; Denise Elizabeth Herrera, RG. 21.890.070-3, 84º Promotor de Justiça Criminal, 14/5/2012 a 12/5/2017;

Indeferindo, o pedido de impugnação apresentado pela servidora Isabele Fernandes Vieira, RG. 34.902.992-1, Analista de Promotoria I e, em consequência, Homologo, a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome da interessada;

Indeferindo, o pedido de impugnação apresentado pela servidora Ana Carolina Magnani Salomão, RG. 28.345.121-X, Oficial de Promotoria I e, Homologo, a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome da interessada;

Cessando, a pedido e a partir de 11/5/2017, os efeitos do Despacho de 31/3, publicado no D.O. de 11/4/2017, que Deferiu horário especial de estudante, a Kaio Rafael de Oliveira Diniz, RG. 48.623.912-3, no período de 13/3 a 8/7/2017.

Apostilas do Diretor-Geral de 25-5-2017

Lavrada no título de nomeação de Edi Fonseca Lago, RG. 17.421.064, 2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.421.064-4;

Lavrada no título de nomeação de Nohade de Fatima Abdo Brunelli, RG. 13.018.691, 104º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 13.018.691-0.

Despachos do Diretor-Geral de 25-5-2017

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2017, sob nºs:

Auxiliar de Promotoria I: Manoel Neves de Oliveira, RG. 37.917.138-7, 58726; Oficial de Promotoria I: Ana Paula Gomes da Silva, RG. 45.100.980-0, 53700; Erica Reis de Moura Estevão, RG. M4899296, 56840; Kayan Menin Machado, RG. 47.851.296-X, 59528;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Donisete Tavares Moraes Oliveira, RG. 9.992.819, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 154/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Antonio Calil Filho, RG. 8.925.635-9, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 155/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elaine de Assis e Silva Lins, RG. 11.297.586, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 164/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Waleria Garcelan Loma Garcia, RG. 7.723.196-X, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 165/17;

Deferindo, o pedido de Victorio Takahashi Chu, RG. 38.606.583-4, de horário especial de estudante, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho de 2ªs, 3ªs e 6ªs feiras, das 12h às 19hs, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de 20/4 a 8/7/2017;

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:

Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, 31679/17; Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3, 31263/17; Daniele Honorato Vieira, RG. 30.503.191-0, 14725/17; Denis Batista Silva, RG. M5.297.390-SSP/MG, 14017/17; Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6, 20669/17; Juliana Queiroz de Castro, RG. 5.276.497-MG, 29524/17; Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4, 8114/17; Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379-8, 27144/17; Maria Aparecida Letieri, RG. 18.245.420, 56092/17; Mário Silva Junior, RG. 22.434.638-6, 29981/17; Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG. 15.839.157-3, 16788/17; Pedro Giraldi Filho, RG. 17.846.851-4, 177178/16; Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305, 35837/17; Roberta Valéria Pignatari Fanti, RG. 17.480.968-2, 31011/17; Rosa Amelia Nastulevitie de Oliveira, RG. 12.431.583, 30587/17; Selma Maria Augusto, RG. 9.010.255, 36123/17; Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1, 26740/17;

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Mayra Fernanda Arroyo, RG. 32.725.947-4; Manoel Venâncio de Queiroz Neto, RG. 42.620.332-X; João Paulo Barboza de Souza, RG. 30.336.905-X; Adriano César Martins, RG. 27.149.059-7; Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira, RG. 47.470.950-4; Fernando Palmeira Goulart, RG. 34.386.951-2; Ana Carolina de Matos Abdulmassih Vessi, RG. 20.103.160-7; Roberta Gomes, RG. 48.658.819-1; Luciana Yumi Hiraide Peixoto, RG. 44.223.079-5; Jane Patrícia Alves Silveira, RG. MG - 7483.994; Deivid Gustavo Almeida Saviano, RG. 40.979.972-5; Rafael Augusto Recco Barossi, RG. 43.333.465-4; Fabiana Cristina Paranhos, RG. 33.842.011-3; Ricardo Bastelli, RG. 26.872.551-2; Raquel Moraes Barros Chaddad, RG. 48.714.023-0; Rafael Kazuo Takeuchi, RG. 32.199.032-8; Lucas Martins Bergamini, RG. 46.335.410-2; Juliana Luchi Caldeira Billalba, RG. 42.901.888-5; Jefferson Cardinali, RG. 21.110.132-1; Rodrigo Otávio Lauriano Ferreira, RG. 8.188.768-3; Kenny Guilherme de Almeida Mendes, RG. 34.746.760; Lailah Lopes Moraes Magalhães de Oliveira, RG. 42.546.564-0; Ana Paula Iris Ribeiro, RG. 40.420.784-4; Silvia Moreira Pupo, RG. 45.296.898-7; Guilherme de Bem Campos Leite, RG. 33.078.259-9; Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4; Letícia Câmara, RG. 44.095.938-X; Nathália Caroline de Vasconcelos Franca, RG. MG - 8.074.489; Flávio Miranda, RG. 8.910.523-0; Valdene Pires Campos, RG. 32.726.549-8; Jorge Schmidt Mizoguchi, RG. 32.590.463-7; Cristiane Herrera Batista, RG. 21.891.418-0; Yasmim Carrara Hermann, RG. 43.299.972-3; Roland Chimello, RG. 24.173.216-5; Júlia de Andrade Hage Fialho, RG. 05.064.602-82; Gabriela Nunes Francisco, RG. 47.711.454-4; Wanderley dos Santos, RG. 12.308.282-1; Priscila de Almeida Resende, RG. 32.737.702-1; Mônica Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9; Evans Pereira Nunes, RG. 17.478.027-8; Marcos Vinícius Nascimento Berti, RG. 45.013.320-5; Jessyca Ulian Marcato, RG. 40.968.296-2; Ed Elizabeth Paro da Silva, RG. 24.744.257-4; Flávia Marciano Monteiro, RG. 43.774.545-4; Denise Marcondes Fazano, RG. 43.068.879-9; Wesley Motta Viana, RG. 47.732.318-2; Shamasche Sharon Eurico Gonçalves Camargo, RG. 25.373.520-8; Marisa Clara Rizzato do Valle, RG. 28.840.080-X; Leide Cristina Fernandes, RG. 13.351.151-0; Robson Lima da Silva, RG. 48.096.928-0; Endrigo Rodrigues de Sá, RG. 35.017.483-0; Luciana Lopes Moreira Mariano, RG. 21.649.542-8; Camila Andrade de Lima, RG. 45.060.255-2; Jéssica Pereira Corloski, RG. 21.561.056-9; Jayme Francisco dos Santos, RG. 43.776.341-9; Valdemir Barros Rodrigues, RG. 34.841.088-8; Fernanda Lemos Crisostomo, RG. MG-13.603.71-7; Lucas Manoel de Freitas, RG. 41.728.377-5; Oseas Messias dos Santos, RG. 15.236.145-5; Francis Franco da Silva, RG. 35.376.296-9; Luara Coentro dos Santos, RG. 41.684.001-2; Gustavo Bertho Zimiani, RG. 36.680.871-0; Fernando Ernesto da Costa Esposito, RG. 17.266.313-1; Ana Luzia Andrade Muniz da Silva, RG. 44.019.045-9; Gabriela Volpe Landis, RG. 44.584.222-2; Lucas Degiovani, RG. 40.064.221-9; Frederico Franco de Mello Rabaneda, RG. 47.061.666-0; Inez Costa de Oliveira Neves, RG. 15.216.477-7; Marcelo Minoru Yoshida, RG. 20.400.901-7; Karen Cristina Santos Machado, RG. 32.403.671-1; Daisy Rodrigues Pires, RG. 40.078.527-4;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; Eduardo Seiji Ikegami, RG. 33.325.725-X; Ricardo Barbosa Borges, RG. MG - 13.160.401; Marina Junqueira Agudo Prado, RG. 34.088.114-8; Wellington Lisboa Ribeiro, RG. 40.927.068-4; Franklyn Tomaz Salgado Silva, RG. 27.750.972-5; Thiago Sorrilha, RG. 29.414.564-3; Alexsandra Mirian Scarparo Medolago, RG. 33.591.761-6; Ariele Cristina Hank, RG. 34.970.262-7; Vanessa Janaina Barbosa Martins Lima, RG. 32.724.257-7; Débora Possari Zana, RG. 43.492.908-6; Carolina de Almeida Beltrami, RG. 44.649.666-2; Eduardo Campideli Ferrari, RG. 44.587.410-7;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Marcelo de Carvalho Perazza, RG. 43.531.507-9; Cláudia Mangili Lopes Silva, RG. 30.889.383-9; Flávio Vinícius Cândido Nunes, RG. 41.754.421-2; Giovana Maffioletti Costa, RG. 26.629.764-X; Priscila Macri, RG. 27.083.846-6; Débora Mariana Aires de Meira, RG. 46.238.321-0; Valderlei Carvalho Felicíssimo Júnior, RG. 47.830.718-4; Alexandrina Ribeiro de Assis, RG. 33.815.078-X; Luiz Gonzaga Paes Filho, RG. 30.923.544-3; Juliana Chagas Moreira Gomes, RG. 30.245.731-8; Anderson Isach de Souza Gomes, RG. 36.221.796-8; Jorge Luís de Souza Pereira, RG. MG - 7.944.541; Everton Fernando de Oliveira, RG. 45.556.268-4; Gabriel Felipe de Freitas, RG. 48.719.790-2; Alexandra Morcos, RG. 28.583.836-2; Anderson Leite Barbosa, RG. 22.304.267-5; Fernanda Maria Prado Leite, RG. 42.630.777-X; Bruna Helena dos Santos Lourenço Barbosa, RG. 47.944.722-6; Luís Carlos do Nascimento Nunan, RG. 2.684.305-2 (SSP/RJ); Jênifer Bueno Diniz, RG. 43.039.185-7; Antônio Luciano Gouvea Júnior, RG. MG - 13.368.723; Anibal de Oliveira Reis Neto, RG. 18.930.470-4; Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro, RG. 19.485.256-8; Aline Takagi Rezende, RG. 45.183.952-3; Mateus Augusto Guevara, RG. 47.422.630-X; Edvaldo do Amaral Costa, RG. 16.294.997-2; Osvaldo Yukishigue Kiam, RG. 11.887.255-2; Rogério Collard Soleo, RG. 18.596.085-6; Clodoaldo Vieira, RG. 17.397.724-8; Danilo Aparecido Waetemann Hernandes, RG. 41.905.346-3; Cátia Cristina Ferraz de Aquino, RG. 18.533.421-0; Lívia Brasiliense Gentile, RG. 43.469.071-5; Luciana Campos Nascimento, RG. 25.433.940; Ana Elisa Fontes Santos, RG. 30.784.120-0; Lia Thamer, RG. 27.509.225-2; Fabrício Augusto Conte, RG. 34.409.180-6; Deise Aparecida Pizo da Silva, RG. 23.713.525-5; Cristhiane Emi Egawa, RG. 25.861.384-1; Edgard Almeida Santos, RG. 16.537.127-4.

COMUNICADO DG/MP nº 40, de 24-5-2017.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Francisco de Assis Rodrigues Ferreira, RG nº 59.116.270-2, Oficial de Promotoria I, para que compareça no dia 08 de junho de 2017, juntamente com as menores Sabrina Luísa Campos Ferreira e Sara Vitória Campos Ferreira a partir das 13h, no Ambulatório Médico, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, 12º andar, e às 14h na Área de Saúde sito à Rua Senador Feijó, nº 164, térreo, Centro, São Paulo.

COMUNICADO DG/MP nº 41, de 25-5-2017.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA - 20/05/2017

Daniela Santo Suosso Soares, RG nº 39.267.809-3

Leila Brito Alves Amaral, RG nº 18.931.007-8

Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG nº 44.079.945-4

Mariana Ietto Salem, RG nº 26.433.550 - 8

Marina Almeida Bernardes, RG nº 35.093.445-9

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS

DIA - 13/05/2017

Cristiane Ferreira da Silva Andrade, RG nº 19.310.971-2

Fernanda Nara Mauricio, RG nº 34.841.961-2

Odacir de Mattos Filho, RG nº 6.045.580

Paula Teixeira Lima Mariani, RG nº 19.369.241-7

Rodrigo Cobellis Gomes , RG nº 32.713.357-0

DIA - 20/05/2017

Cristiane Ferreira da Silva Andrade, RG nº 19.310.971-2

Fernanda Nara Mauricio, RG nº 34.841.961-2

Odacir de Mattos Filho, RG nº 6.045.580

Paula Teixeira Lima Mariani, RG nº 19.369.241-7

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIA - 13/05/2017

Angela Seixas Pilotto, RG nº 29.934.591-0

CENTRO DE ENGENHARIA

DIAS - 20 e 21/05/2017

Gualter Vieira da Costa, RG nº 21.378.261-3

João Geraldo da Silva, RG nº 6.626.683

Ricardo Ramos Olhier, RG nº 17.747.695-3

Rogério Pereira de Andrade, RG nº 19.993.849

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA - 11/03/2017

Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5

DIA - 18/03/2017

Cristiane Vieira dos Santos , RG nº 16.913.117-8

Elisa Massumi Komatsu Ferreira, RG nº 11.947.565-0

Fabricio Enrico de Plato Alves, RG nº 38.271.387-4

Jacques de Castro Correa, RG nº 57.633.579.4

Ligia Garcia Cirlinas, RG nº 29.522.462-9

Maria Vilani Barros Pereira, RG nº 7.616.564-4

Sandra Aparecida de Souza, RG nº 12.416.887-5

Vanda Regina Pavaneli, RG nº 12.891.152-9

DIA - 13/04/2017

André de Assis Berardineli, RG nº 28.213.147-4

Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9

Elisa Massumi Komatsu Ferreira, RG nº 11.947.565-0

Fabricio Enrico de Plato Alves, RG nº 38.271.387-4

Ligia Garcia Cirlinas, RG nº 29.522.462-9

Maggie Cristine Alves da Silva Abreu, RG nº 18.709.672-7

Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757-1

Maria Vilani Barros Pereira, RG nº 7.616.564-4

Pascoal Alvares Ibanhez, RG nº 12.100.332-2

Sandra Aparecida de Souza, RG nº 12.416.887-5

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC

DIAS - 20 e 21/05/2017

Marcos Garcia de Oliveira, RG nº 32.067.625-0

DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA - 20/05/2017

Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG nº 19.950.917-7

David Ramos de Oliveira, RG nº 16.951.310-5

Thaíssa Assis Vieira, RG nº 36.760.600-8

Débora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2

Eduardo Gardinal, RG nº 17.927.019-9

Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7

Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2

Maria Lúcia Montalvão Teixeira, RG nº 19.832.055

Martin Akio Misikami, RG nº 8.515.750-8

Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1

Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG nº 21.528.290-5

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE FRANCA

DIA - 27/05/2017

Danilo de Andrade Garcia Silva, RG nº 30.635.113-4

Eliane Fátima da Silva Martins, RG nº 15.970.666-X

Felipe Lima de Oliveira, RG nº 42.928.463-9

Herman Celso Martins Ribeiro, RG nº 16.990.364

Luís Gustavo Alves Ficher, RG nº 21.352.344-9

Maria Aparecida dos Reis Alves, RG nº 12.113.253-5

Marina Salomão Milani, RG nº 43.492.203-1

Oséas Messias dos Santos, RG nº 15.236.145-5

Pedro Henrique Rosa, RG nº 15.933.079-8

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO/NÚCLEO SÃO PAULO

DIA - 06/05/2017

Roberto Fontaneda da Fonseca, RG nº 25.689.167-9

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL

DIA - 27/05/2017

Amanda Pongelupe Gualberto Yamamura, RG nº 24.890.946-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIA - 27/05/2017

Iomar Francisca de Alencar Arima, RG nº 7.527.080

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

DIA - 28/05/2017

Carolina Almeida Feres de Carvalho, RG nº 32.925.000-0

Rodrigo Kindler Figueiredo, RG nº 22.956.438-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA - 13/05/2017

Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9

Priscila de Almeida Resende, RG nº 32.737.702-1

DIA - 20/05/2017

Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL (SETOR DE DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS)

DIA - 13/05/2017

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

Luciana Rachel Keiner, RG nº 37.113.170-4

Natiely Nogueira, RG nº 48.721.567-9

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3

DIA - 20/05/2017

Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG nº 6.531.554-6

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

Luciana Rachel Keiner, RG nº 37.113.170-4

Natiely Nogueira, RG nº 48.721.567-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

DIA - 24/06/2017

Ana Paula Amador de Almeida, RG nº 26.587.530-4

Janaina Soares Paganotti Mattioli, RG nº 26.423.706-7

Renata Fernandes da Costa Franco, RG nº 19.576.921-1

Wendell Corte Honda, RG nº 29.699.631-2

DIA - 25/06/2017

Ana Paula Shiki, RG nº 55.630.440-8

Guilherme Castelhone Chagas, RG nº 48.034.041-9

Luis Henrique Lima Pereira, RG nº MG1.377.532-3

Mariana Fernanda Pavan, RG nº 43.777.832-0

Silvia Regina Parrilli Tredezini, RG nº 17.384.281-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

DIA - 21/05/2017

Reginaldo Egashira, RG nº 29.781.600-7

Renato de Souza Bueno, RG nº 30.505.356-5

Wanderley da Silva Araújo, RG nº 6.713.247-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

DIA - 21/05/2017

Maria Rosicler Lopes, RG nº 12.149.979-0

Thiago Alan Xavier, RG nº 35.863.787-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA - 20/05/2017

Edielma Rocha Dutra, RG nº 30.833.382-2

Ivana Peralles Lopes, RG nº 14.123.584-6

Manoel Neves de Oliveira, RG nº 37.917.138-7

Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883-X

Tarek Richmond Rodrigues, RG nº 30.772.197-8

DIA - 20 e 21/05/2017

Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BARBARA D'OESTE

DIA - 20/05/2017

Lisiane de Moraes Peres, RG nº 32.190.493-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

DIA - 20/05/2017

Bruno Fanelli de Souza Lima, RG nº 47.751.963-5

Rodrigo Brandini Galera, RG nº 44.115.788-9.

No Comunicado DG/MP nº 38, de 16 de mai de 2017, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 2017, convocando servidores para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

Exclua-se:

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA - 25/01/2017

Alessandra D' Amico Teixeira de Freitas, RG nº 20.794.081-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

DIAS - 13, 20 e 27/05/2017

Carla Souza de Castro, RG nº 18.679.683.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 193/2017 DG/MP - Contrato nº 19/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MARIA APARECIDAD DOS SANTOS SALVADOR RIO CLARO - ME

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 35 (trinta e cinco) garrafões, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) garrafões, destinados a atender as necessidade da Promotoria de Justiça de Rio Claro.

Valor do Contrato: R$ 3.780,00, sendo R$ 2.520,00 para o presente exercício e o restante a conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Dispensa de licitação

Vigência: o contrato terá a vigência estimada de 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de maio de 2017, com término previsto para 10 de maio de 2018, ou até esgotar o objeto.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios

Data de Assinatura: 11/05/2017.

Despacho do Diretor-Geral

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 028/12 - CE - Contrato nº 1843/2012.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato excepcionalmente prorrogado por mais 3 meses, a partir de 10/04/2017.

Data da Assinatura: 07/04/2017.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 003/2017 FED - Contrato nº 025/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CREATECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

Objeto: Fornecimento de scanners de produção

Valor do Contrato: R$ 552.000,00

Licitação: Pregão nº 004/2017

Vigência: o contrato terá a vigência da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Informática

Data de Assinatura: 19/05/2017.

Despacho do Diretor-Geral

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 458/12 DG - Contrato nº 001997/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: MÁRCIO LEANDRO BERTONI E PATRÍCIA RODRIGUES BERTONI

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses a partir de 18/03/17. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 21/03/2017.

Despacho do Diretor-Geral

PROCESSO Nº 012/17-FED

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. ME.

Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 2500, conjunto 907, Porto Alegre - RS, CEP 90110-150.

CNPJ: 11.914.229/0001-58.

Representante Legal: GUSTAVO VERONESE.

CPF: 810.535.250-87.

ITEM 1 - Prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação nas plataformas Oracle e Java em regime de fábrica de software, de acordo com as especificações constantes do Item I - Do objeto e demais exigências do edital. Garantia de 06 (seis) meses, a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público.

QUANTIDADE: 1.200 (mil e duzentos) ponto de função.

VALOR UNITÁRIO: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais).

DETENTORA: JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de desenvolvimento de sistemas de informação nas plataformas ORACLE e JAVA em regime de fábrica de software.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. - Os serviços deverão ser realizados de acordo com o os prazos do edital, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o serviço executado e o serviço especificado na proposta, a DETENTORA deverá refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 11 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

GUSTAVO VERONESE

JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. ME.

Despacho do Diretor-Geral

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME.

Endereço: Rua Avak Bedoquian, nº 245, Jardim Icaray, Birigui - SP, CEP 16200-795.

CNPJ: 24.077.447/0001-27.

Representante Legal: GUILHERME ANHÊ PEREZ CAITANO.

CPF: 328.176.788-50.

e-mail: [email protected]

[email protected]

ITEM 24 - PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE - FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m - com tolerância de 2%, com largura de 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.

A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.

QUANTIDADE: 2.055 (dois mil e cinquenta e cinco) fardos com 64 (sessenta e quatro) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,05 (vinte quatro reais e cinco centavos).

DETENTORA: BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME.

ITEM 25 - PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE - FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m - com tolerância de 2%, com largura de 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.

A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.

QUANTIDADE: 685 (seiscentos e oitenta e cinco) fardos com 64 (sessenta e quatro) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,05 (vinte quatro reais e cinco centavos).

DETENTORA: BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME.

ITEM 26 - PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, acondicionado em pacote contendo 8 (oito) unidades cada. A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Laudo microbiológico (dentro da validade), conforme Portaria M.S. n.º 1.480 de 31/12/90.

QUANTIDADE: 1.075 (mil e setenta e cinco) pacotes de 08 (oito) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,70 (vinte e quatro reais e setenta centavos).

DETENTORA: BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME.

ITEM 27 - PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (um mil, duzentas e cinquenta) folhas.

QUANTIDADE: 18.531 (dezoito mil, quinhentos e trinta e um) pacotes com 1250 (mil, duzentos e cinquenta) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos).

DETENTORA: BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

GUILHERME ANHÊ PEREZ CAITANO

BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME.

TESTEMUNHAS:

Despacho do Diretor-Geral

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 271/11 - DG/MP - Contrato nº 1771/2011

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CLARO S/A

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato excepcionalmente prorrogado por mais 6 meses, a partir de 11/05/2017

Data da Assinatura: 10/05/2017

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 008/2017 FED - Contrato nº 018/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Objeto: Mapeamento e melhoria de processos de negócio, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas)

Valor do Contrato: R$ 5.519.474,00

Licitação: Pregão nº 003/2017

Vigência: o contrato terá a vigência da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 339039.12 - Serviços, Programas e Aplicativos de Informática

Data de Assinatura: 16/05/2017.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 099/16 Fed - Apartado 01 - Contrato nº 011/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Objeto: Fornecimento de 60 (sessenta) unidades do item AP-7532 Dual Radio 802.11 ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) - MARCA ZEBRA, MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11 ac, 3x3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017; Fornecimento de 48 (quarenta e oito) unidades do item AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Zebra, Importado, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017; E fornecimento de 01 (uma) unidade do item RFS-7010-ADP-64 - Pacotes com 64 unidades da licença: RFS7000 License Certificate for 64 Adaptive Access Points, Marca Zebra, importado.

..., constantes dos Pregões Eletrônicos nºs 049/16, 050/16 e 051/16, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.

Valor do Contrato: R$ 180.122,00. (cento e oitenta mil, cento e vinte e dois reais)

Licitação: Pregão nº 049/16, 050/16 e 051/16.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 339030.61 - peças, acessórios e componentes de informática.

Data de Assinatura: 19/04/2017.

Comunicado nº 039/2017-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os telefones e os endereços das Centrais Facilitadoras de São Bernardo do Campo e Mogi das Cruzes

Central Facilitadora de São Bernardo do Campo

Telefone:

(11) 4121-3585

Endereço:

Rua 23 de Maio, nº 107, Vila Tereza,

São Bernardo do Campo/SP

CEP: 09606-000

Central Facilitadora de Mogi das Cruzes

Telefone:

(11) 4725-3440

Endereço:

Avenida Doutor Cândido Xavier de Almeida e Souza,nº 159,

Vila Partênio

Mogi das Cruzes/SP

CEP:08780-912

PORTARIA N.º 064/2017-DG/MP, 19 de maio de 2017

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 016/2017, Processo nº 169/16-DG/MP (Apartado 02), celebrado entre o Ministério Público e a empresa VM New Comércio e Serviço Ltda-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Alessandra Marchi Macedo, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 18.935.481, Matrícula nº 2191, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento e instalação de persianas, para atender às necessidades da Instituição na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 9.131.451-7, Matrícula nº 5128, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 065/2017-DG/MP, de 19 de maio de 2017

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 09/2017- Processo nº 313/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DUTOCLEAN Limpeza Robotizada de Dutos Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º-Designar a Senhora Cátia Aparecida Paula Rocha Leôncio, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.846.537-9, Matrícula nº 053-9, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado instalados nas dependências da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 061/2017-DG/MP, de 05.05.2017, publicada no D.O.E. de 11.05.2017, retroagindo seus efeitos à data de 12.05.2017.

Despacho do Diretor-Geral de 25/ 05/2017.

Processo n.º: 147/17 - DG/MP - Pregão Eletrônico 017/2017

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, acondicionada em garrafões de vinte litros, para Área Regional de Presidente Prudente.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 017/2017, de acordo com a Ata de fls. 187/191 destes autos, a favor da empresa RODRIGO JOSÉ DE ATAYDE BEBIDAS - ME.

A interessada fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários.

Despacho do Diretor-Geral de 25/05/2017.

Processo n.º: 170/2017 - DG/MP - Pregão Eletrônico n.º 016/2017

Assunto: Aquisição de pneus para atender às necessidades da Instituição - Exercício 2017 (Registro e Preços).

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 016/2017, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 158/164 destes autos, a favor de FILETI & MUNHÓZ SERVIÇOS, REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA - EPP, quanto ao seu item único.

Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos

Despacho do Diretor-Geral de 26/05/2017.

Processo nº 221/2017 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de serviços de telefonia móvel, para atender às necessidades da Instituição.

Por conseguinte, evidenciada a legalidade do edital ora impugnado, julgo improcedentes as impugnações ao edital do Pregão Eletrônico nº 21/2017, apresentadas pelas empresas Telefônica Brasil S/A e Oi Móvel S/A, mantendo-se o teor do aludido instrumento convocatório.

Centro de Recursos Humanos

Apostila da Diretora de 26-5-2017

Lavrada no título de nomeação de Irene Caldas Paiva, RG. 12.560.050, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.560.050-1.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 31/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 19º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Araraquara/São Carlos, promoverão o MINICURSO BIOÉTICA E BIODIREITO, na cidade de Araraquara, conforme programação que segue:

Período: 20 (terça) e 21 de junho de 2017 (quarta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Cidade de Araraquara - Auditório da Promotoria de Justiça de Araraquara

Rua: Dos Libaneses, 2065/2067, Vila Nossa Senhora do Carmo

Palestrante: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo aposentado

Advogado e Reitor do Centro Universitário do Norte Paulista

Pós-doutor em Ciências da Saúde no programa de pós-graduação da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto

Conteúdo do Minicurso:

1º Dia: 20 de junho de 2017 (terça-feira), das 19h às 22h

* O nascer:

1. Bioética e princípios; Pesquisas em seres humanos; Res. CNS 466/2012;

2. Biodireito - Biopoder (Michel Foucault); Biologização do Direito;

3. Início da vida Humana - Decisão do STF;

4. Células-tronco e Lei de Biossegurança;

5. Estatuto do embrião; Proteção jurídica;

6. Aborto na microcefalia e no Anteprojeto do Código Penal;

7. Reprodução Assistida - Res. CFM nº 2121/2015; inseminação heteróloga;

8. Doação de esperma e óvulos; Limites da manipulação genética;

9. Fertilização in vitro, in vita, e post mortem;

10. Maternidade substitutiva; Registro de nascimento;

2º Dia: 21 de junho de 2017 (quarta-feira), das 9h às 12h

* O Morrer:

1. Direito de morrer e a dignidade humana;

2. Eutanásia, distanásia e mistanásia;

3. Ortotanásia e suicídio assistido;

4. Código de Ética Médica e Código Penal;

5. Testamento Vital;

6. Clínicas de Cuidados Paliativos; Dying home;

7. O caso da fosfoetanolamina - Right to try;

8. Medicamento de uso compassivo;

9. Lei de doação de órgãos; Morte encefálica; Transplantes;

10. Judicialização da saúde; Atuação do Ministério Público.

Público: Membros, Magistrados, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Poder Judiciário, estagiários do MPSP e o público em geral.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 1º a 16 de junho, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 19/06/2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

19º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Araraquara/São Carlos