I - Portarias de 05/09/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 8894/2014 - Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/09/2014)

I - Portarias de 26/09/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 9241/2014 - Lincoln Gakyia, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho no Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no dia 29 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 139.475/2014)

nº 9242/2014 - Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho no Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no dia 29 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 140.424/2014)

nº 9243/2014 - Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital, Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, e Nathalie Kiste Malveiro, 2º Promotor de Justiça da Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da 'Ação Integrada Bom Retiro', promovida pela Prefeitura Municipal de São Paulo, no dia 27 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 138.628/2014)

B - Assessoria

Designando:

nº 9244/2014 - 5º Promotor de Justiça de Araras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0014263-06.2012.8.26.0038, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 136.796/14).

nº 9245/2014 - 5º Promotor de Justiça de Araras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0002829-49.2014.8.26.0038, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 136.794/14).

nº 9246/2014 - 15º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0100882-63.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 136.785/14).

nº 9247/2014 - 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000394-45.2014.8.26.0445, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 137.773/14).

nº 9248/2014 - 1º Promotor de Justiça Militar da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial militar nº 0002340-49.2013.9.26.0010, em trâmite pela 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 130.097/14).

nº 9249/2014 - 20º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0104117-38.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 139.161/14).

nº 9250/2014 - 95º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0084700-70.2011.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 138.141/14).

nº 9251/2014 - 5º Promotor de Justiça de Birigui, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3000649-23.2013.8.26.0077, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. 137.765/14).

nº 9252/2014 - 5º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007630-06.2013.8.26.0438, em trâmite pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. 139.332/14).

nº 9253/2014 - 3º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do mandado de segurança nº 1002270-25.2014.8.26.0281, em trâmite pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Itatiba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. 133.485/14).

nº 9254/2014 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 25 a 30 de setembro de 2014.

Nº: 8261/2014 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 2 a 21 de setembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/14)

Nº: 8520/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 7 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 7 a 23 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 24 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 29 a 30 de setembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2014)

Nº: 8600/2014 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro, acumular as funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 18 a 30 de setembro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/09/2014)

nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Alexandre Petry Helena

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2014)

Nº: 9230/2014 - Renata Brandao Lazzarini, Promotor de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 23 a 30 de setembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2014)

Designando:

nº 010/2014 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 04/10/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Renata Masagão Romero Antunes

Dia 05/10/2014 - Domingo

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Renata Masagão Romero Antunes

Dia 11/10/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 12/10/2014 - Domingo

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 18/10/2014 - Sábado

Paula Villanacci Alves Camasmie

Ludgero Francisco Sabella

Dia 19/10/2014 - Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Renata Masagão Romero Antunes

Dia 25/10/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Guilherme Castanho Augusto

Dia 26/10/2014 - Domingo

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Guilherme Castanho Augusto

Dia 27/10/2014 - segunda-feira

Daniel Leme de Arruda

Paula Villanacci Alves Camasmie

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2014)

III - Avisos

Avisos de 24/09/2014

nº 396/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Membros da Instituição, os Assistentes Técnicos de Promotoria e os Analistas Jurídicos do Ministério Público que possuem cadastro no SIGAM, que foi disponibilizado no Sistema Ambiental Paulista (SIGAM) informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

As orientações, com o passo a passo para referida consulta, poderão ser acessadas através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Passo a Passo para consulta SICAR para o MP.

Avisa, ainda, os Membros da Instituição, Assistentes Técnicos de Promotoria e Analistas Jurídicos que tenham interesse no acesso ao SIGAM e ainda não possuam o cadastro, deverão solicitá-lo a este Centro de Apoio, através de e-mail: [email protected], informando os dados necessários (nome, CPF, e-mail e a Promotoria lotada), nos termos do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

nº 397/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, SOLICITA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude - Área de Adolescentes em Conflito com a Lei que enviem para o email [email protected], sugestões, práticas inovadoras, experiências de sucesso e modelos de manifestações que considerem relevantes para compor material de apoio voltado à aplicação e execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

AVISA, que o guia de atuação a ser sugerido por este Centro de Apoio será disponibilizado, oportunamente, na página da Infância e Juventude, Destaques.

Avisos de 25/09/2014

nº 399/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal 'e-SAJ' da Promotoria de Justiça de Jaú, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores da Promotoria relacionada.

Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.

Data/Horário/ Endereço:

30/09/2014 - 09:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ - Local: Fórum de Jaú/Salão do Júri - Endereço: Avenida Rodolpho Magnani s/nº - Centro - Jaú - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link .

nº 400/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Ribeirão Preto com atribuição na área da Saúde Pública, especialmente aqueles integrantes do Núcleo I - Ribeirão Preto, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - RAPDS, para reunião de trabalho no dia 1º de outubro p.f., às 18h30m, no Auditório da Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, sito à Rua Otto Benz, nº 1.070, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, com a participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT e integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir a construção da rede de saúde mental da região.

Aviso de 26/09/2014

nº 402/2014 - PGJ

Considerando a aposentadoria do titular do gabinete de nº 502, localizado no edifício da Treze de Maio, 1.259, na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 06 de outubro de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 94.801/14 - PGJ

Interessado: Walter Manoel Alcausa Lopes (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 52.489/14 - PGJ

Interessado: Elival da Silva Ramos (Procurador Geral do Estado)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 120.175/14 - PGJ

Interessado: Sebastião Donizete Lopes dos Santos (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 2047676-22.2014.8.26.0000 - TJ

Interessado: César Augusto Fernandes (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0062012-65.2014.8.26.0000 - TJ

Interessado: Carlos Marcelo Mendes de Oliveira (Juiz de Direito) e outros

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 268/14 - CSMP, de 27/09/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/09/2014, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 857/14

São João da Boa Vista

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA e OUTROS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ASSOREAMENTO DE CURSO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 132305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/14

São João da Boa Vista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AÇÃO MUNICIPAL EM ÁGUAS DA PRATA, DESTINADA AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103183/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1398/14

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ÂNGELA DONATIELO LOPES e NILCA TEXTIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO 74/06, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 696/14

Mongaguá

Interessados: ANDREIA RIBEIRO DISTRIBUIÇÃO - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE SERVIÇO CONTRATADO POR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1979/13

Mococa

Interessados: ANTONIO CARLOS PERRONI PINHEIRO, ODOLFO DE JESUS PONTES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/14

Mairinque

Interessados: ARY CARLOS DE MORAES CAMPOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS

MARIO LUIZ SARRUBBO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/14

Monte Aprazível

Interessados: DETRAN -SP, GUINCHO DO ESPANHOL e ANTÔNIO CARLOS CHIAVENATO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 61694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/14

Poá

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE POÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE POÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/14

Cotia

Interessados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MENG ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MENG ENGENHARIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127167/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/14

Miracatu

Interessados: JOSÉ FANES DOS SANTOS, SONIA MARIA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e GUERATO E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE VEREADORES SUPLENTES E NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/14

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e MARCOS DA SILVA LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117651/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/14

Itatiba

Interessados: SANDRO SANTOS, JOÃO GUALBERTO FATTORI, JOSÉ LUIZ BUENO DA CUNHA, JEFFERSON CIRNE DA COSTA, MARCO AURÉLIO GERMANO DE LEMOS, ROBERTO FRANCO CAMARGO JUNIOR, LUIZ APARECIDO FERREIRA, TANIA RAMPAZZO, PETERSON ROSANO, DOUGLAS AUGUSTO e FABIANA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 826/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PRFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS.

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1482/14

Pirapozinho

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A, JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE PIRAPOZINHO e OUTROS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL PARA QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR NA FAZENDA TRÊS PODERES, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA

Aviso nº 269/14 - CSMP, de 27/09/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/09/2014, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2266/12

Capital

Interessados: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OMISSIVA, VEICULADA PELA REPRESENTADA, CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRÉVIAS, CLARAS, PRECISAS E OSTENSIVAS ACERCA DOS PARELHOS TELEVISIVOS POR ELA FORNECIDOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1416/12

Capital

Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR e COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR DECORRENTE DE VÍCIO DE INFORMAÇÃO, CONSISTENTE NA TROCA DE ALGUMAS PALAVRAS NO MANUAL DE INSTALAÇÃO DA CADEIRA INFANTIL FABRICADA PELA EMPRESA PORTUGUESA MAXI COSI, IMPORTADA E COMERCIALIZADA PELA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6731/13

Piracicaba

Interessados: FRANCISCO BARROSO e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DO REPRESENTADO REFERENTE À COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO IGUAL AO VALOR DO CONSUMO DE ÁGUA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 60584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2788/14

São José do Rio Preto

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RUTE MARIA DA SILVA GOMES

Tema: MULHERES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE RECÉM-NASCIDO, DEVIDO À SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DE SUA GENITORA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4907/13

Mogi das Cruzes

Interessados: DJANILTON OLIVEIRA BATISTA, VERA CARNEIRO BORBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, VCB-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e MOGIPASSES COMÉRCIO DE BILHETES ELETRONICOS LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1491/13

Jandira

Interessados: MILTON CIPRIANO PEIXOTO e ALBERTO MOREIRA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESTABELECIMENTO IRREGULAR QUE ESTARIA DIFICULTANDO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1052/12

Osasco

Interessados: JORGE JACHIMOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BURACO NA RUA D. MARIA ANGÉLICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL E REDE DE GÁS DO LOCAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JULIA JACIRA ANGELOTTI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO EM PROCEDIMENTO QUE ANALISA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Capital

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA, AYRAM RIBEIRO SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DA CONSELHEIRA TUTELAR REPRESENTADA, DURANTE FISCALIZAÇÃO EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/10

São José dos Campos

Interessados: ANTÔNIO COELHO GUIMARÃES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BELA VISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59954/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/06

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS NA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, Nº627/629, BAIRRO BOQUEIRÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60557/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3459/12

Bauru

Interessados: MARIUSA PEREIRA VIEIRA e E.A.R BRUMAT BAR LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DOS EVENTOS PRODUZIDOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'RASTRO DO COWBOY'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/14

Guarulhos

Interessados: ROBERVAL TRAJANO BARROS CAVALCANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'SALÃO DE BAILES CANECÃO', LOCALIZADO NA AV. MONTEIRO LOBATO, ESQUINA COM A RUA OTÁVIO BRAGA DE MESQUITA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO AMBIENTAL SEM LICENÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/13

Tietê

Interessados: ALINE CAROLINE DE MACEDO e OTÁVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM PROPRIEDADE PARTICULAR E VIAS PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63747/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/13

Capital

Interessados: HENRIQUE MUMME HARGER DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AFRONTA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E AO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS ÁRVORES, PELA REVOGAÇÃO, SEM SUBSTITUIÇÃO, DA RESOLUÇÃO Nº 124/CADES/2008

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65944/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/12

Capital

Interessados: SÉRGIO ADRIANO MAILLET PREUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL ENVENENAMENTO DE EXEMPLAR ARBÓREO DE GRANDE PORTE, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ UBALDO LOMONACO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1537/13

Jaboticabal

Interessados: WLADIMIR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO DO FUNDEB E GASTOS IRREGULARES COM UNIFORMES ESCOLARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54839/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 693/13

Palmital

Interessados: THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ, CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DAS EMPRESAS ADRIANA COSTA ARANHA CAMACHO PEREIRA HENRIQUE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA, E TAMBÉM, A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO CONTÁBIL IBIRAREMA ME PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1025/14

Guarulhos

Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, DECORRENTE DA IMPOSIÇÃO DE SIGILO AO CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65848/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/04

Martinópolis

Interessados: SENADO FEDERAL e ANTÔNIO LEAL CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO CONVÊNIO NÚMERO 153/55/43, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL E A PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS, TENDO POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE MARTINÓPÓLIS

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6228/13

Sorocaba

Interessados: FLAVIO PIRES e OSSEL - ORGANIZAÇÃO SOROCABAN SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS FUNERÁRIAS EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, AS QUAIS ESTARIAM CAPTANDO POUPANÇA POPULAR OU OPERANDO PLANOS DE SAÚDE, CLANDESTINAMENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/12

Capital

Interessados: IVANILZA MARQUES SANTANA e UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE EM DECORRÊNCIA DA RETENÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS, POR PARTE DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1177/14

Carapicuíba

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLASSES SEGREGADAS PARA DEFICIENTES NAS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS NA CIDADE DE CARAPICUÍBA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8347/12

São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CASA DE REPOUSO AMPARO DOS ANJOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO AMPARO DOS ANJOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71507/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/13

Piedade

Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VALE DAS HORTÊNCIAS LTDA.

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VALE DAS HORTÊNCIAS LTDA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1178/13

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL DESRESPEITO AO DECRETO MUNICIPAL 4845/13, QUE PREVÊ A COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ELEITORAL

Protocolo nº: 71662/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1579

Pindamonhangaba

Interessados: VITO ARDITO LERÁRIO e CARLOS SERGIO CURSINO

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA NA QUAL O REPRESENTADO VITO ARDITO LENÁRIO NÃO TERIA DECLARADO EM SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS SERVIÇOS PRESTADOS PELO REPRESENTANTE SERGIO CURSINO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/14

Cubatão

Interessados: STEFANY RAIANY PEREIRA NOGUEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM SUPOSTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM AGLOMERADO DENOMINADO SÍTIO DOS QUEIROZ, MUNICÍPIO DE CUBATÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12737/13

Capital

Interessados: CELSO GONÇALVES DIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DOS CLUBES ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA ESTABELECIDA NA RUA SILVEIRA DE NÓBREGA, Nº 14, PARQUE CRUZEIRO DO SUL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/13

Várzea Paulista

Interessados: IRANY DOMENE DE OLIVEIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE ECOLÓGICO CHICO MENDES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/13

Apiaí

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARGEM COMPANHIA DE MINERAÇÃO e SUPREMO CIMENTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO NA RODOVIA SP 250, NO TRECHO QUE INTERLIGA AS CIDADES DE APIAÍ A RIBEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/14

Matão

Interessados: CHAMPANHE DRINK

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 65701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, CELSO AUGUSTO TORRANO e CONSELHO TUTELAR DE OSASCO - REGIÃO CENTRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE VAGAS INSUFICIENTES EM CRECHES PELO MUNICÍPIO, HAVENDO FILA DE ESPERA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66461/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/13

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 (QUATRO) A 05 (CINCO) ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/13

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE PIACATU

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 69980/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7390/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROMOVIDA IBR LAGO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A CRECHE DA INSTITUIÇÃO EDUCATIVA ELÍSIO LARA, PERTENCENTE À ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO EDUCACIONAL, TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1445/14

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/13

São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ARRUMAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66662/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5228/13

São José do Rio Preto

Interessados: MARCOS AUGUSTO CIVIDANES FURLAN e DANCETERIA STA LOUNGE CLUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA DANCERIA STA. LOUNGE CLUB

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/14

Martinópolis

Interessados: LUIS CARLOS ESCÓRCIO e PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVEL CORTE DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE, DA ESPÉCIE 'SIBIPIRUNA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71391/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/10

São José dos Campos

Interessados: EDEVALDO ALVES DA SILVA e E E E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA PINGO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71535/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e UNICA - UNIÃO DA INDÚSTRIA DA CANA-DE-AÇÚCAR

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE QUEIMAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E BACIA DO PARDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Ribeirão Bonito

Interessados: WILMA PENTEADO FERREIRA e MARINA FERREIRA M. PEIXOTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA USO DE ATIVIDADE PECUÁRIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/14

São Carlos

Interessados: SILVIO ALBERTO FERNANDES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR BO E AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL QUE NOTICIAM A MANUTENÇÃO DE DOIS PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO, SEM A NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/14

São José dos Campos

Interessados: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REPRESENTADA, DECORRENTE DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS COM DESPEJO DE ESGOTO 'IN NATURA' EM TALVEGUE LINDEIRO À LAGOA EM QUE OCORRIA EXPLORAÇÃO DE TURFA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/10

São José dos Campos

Interessados: RENATO FORONI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE APPS E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA REAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30813/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/13

Mogi Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA TAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44675/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, FRANCISCO DE SOUZA FRANCO, NEEMIAS DE ARAÚJO FRANCO e ELIS ÂNGELA CAETANO DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº233/10, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS E A EMPRESA TORRE FORTE BARRETOS CONSTRUTORA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/14

Capital

Interessados: IRA KUTNEY e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA REFORMA DA PASSARELA LOCALIZADA NA RUA WILLIAM SPEERS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/14

Jacareí

Interessados: JOÃO BOSCO LECIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ E OUTROS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DE TREZE PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52182/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/14

Capital

Interessados: COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA, FUNDAÇÃO VUNESP e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS INICIAIS VAGOS NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - DP 1/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/13

Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS FOI AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DO 'ESTÁDIO MUNICIPAL FERREIRÃO' PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 942/14

Catanduva

Interessados: PARTIDO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA, ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAR FATO DA ÉPOCA QUE ERA DEPUTADO ESTADUAL - PROMOÇÃO PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2431/14

Capital

Interessados: EDNA ALVES DE MOURA FARIA e EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO PEREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE DESCARTE DE MATERIAL ESCOLAR COM DATA DE VALIDADE DE 2015,2016 E 2017

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, ANDRÉ LUIZ DO PRADO, CONSTRUTORA KAMILOS LTDA e ANDRÉ LUIS DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 05/06 E DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA E A EMPRESA CONSTRUTORA KAMILOS LTDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA RUA SÃO VICENTE DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63673/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁBARA D´OESTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPINAS E REGIÃO, ANTÔNIO SALUSTIANO FILHO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ESMERALDA - AMJE E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DOS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELO 'DAE' DE SANTA BÁBARA D´OESTE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, VÁLIDO PARA 2014

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67280/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1108/11

Praia Grande

Interessados: RITA DE CÁSSIA D´AMBRÓSIO e CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTES EM DIVERSAS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: FALSIFICAÇÃO DE ATESTADOS DE FREQUENCIA DE ESTAGIÁRIOS POR CONSELHIEROS TUTELARES DE PRAIA GRANDE, USO DE VIATURA DO CONSELHO TUTELAR PELOS CONSELHEIROS PARA FINS PESSOAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2301/14

Sorocaba

Interessados: RICARDO SEDDIG VENTANILA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PAULO MENDES e WALDOMIRO DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOMEAÇÃO DE EX PREFEITO COM OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS, PARA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71617/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/12

Mococa

Interessados: PREFEITURA DE MOCOCA, ANTÔNIO SÉRGIO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e ORESTE MAZIERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE ADVOCACIA ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/14

São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - SP e SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR INQUERITO CIVIL COM A FINALIDADE DE SE PREVENIR QUE, POR MEIO DE CONVITES, AO INVÉS DE PREGÕES, EMPRESAS POSSAM SER FAVORECIDAS PELO PODER PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/14

Sumaré

Interessados: MARCOS APARECIDO GRANGEIRO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS FUNCIONÁRIOS DA FARMÁCIA POPULAR EM SUMARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72653/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 755/13

Guariba

Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA, THIAGO AQUINO ALVES e CONSELHO TUTELAR DE PRADÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PRADÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/13

Sertãozinho

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE POLICIAL NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES AFETAS A CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE SERTAOZINHO - CIRETRAN.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/14

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA QUANTIDADE ELEVADA DE MULTAS APLICADAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/14

Pindamonhangaba

Interessados: VALDINEI NUNES DE OLIVEIRA e PAULO LUIZ VECHIER JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA SOBRE USO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73547/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1557/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e COMASP - COOPERATIVA MÉDICA DE ANESTESISTAS DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71201/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/11

São Vicente

Interessados: EMTU e VIAÇÃO PIRACICABANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/14

Cubatão

Interessados: LUCIANA DA SILVA e LOJAS CEM S.A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72965/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/13

São Carlos

Interessados: REGINA DE CAMPOS GONÇALVES e UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1062/13

Mococa

Interessados: ANTÔNIO ROBERTO ROQUE e ABATEDOURO AVÍCOLA CARRARO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE FRANGOS CONGELADOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4508/13

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAI

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE AVAÍ

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 73414/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Cabreúva

Interessados: UNIÃO DOS DEFICIENTES DE CABREÚVA - UDC

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICO NA COMARCA DE CABREÚVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/14

Casa Branca

Interessados: JULIANA GRAMASCO DA ROCHA e DIRETORIA DE SAÚDE DE CASA BRANCA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1914/13

Franca

Interessados: IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO NORDESTE PAULISTA e SELVIO MACHADO SIMON

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO NORDESTE PAULISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66518/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/10

Capital

Interessados: PAULA YAMMINE EMPREENDIMENTOS LTDA e MABROUK COMERCIAL LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES À EDIFICAÇÃO SITUADA NA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA. 1959

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/13

Capital

Interessados: PAULO CHAVES

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INCÊNDIOS EM GALPÕES DA EMPRESA 'AMARINHOS FERNANDO', SITUADOS NA RUA CLARK E RUA TAQUARI, AMBAS NO BAIRRO DA MOOCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/13

Capital

Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA MATILDE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO EXISTENTE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA JOSÉ MASCARENHAS, Nº 381, VILA MATILDE, DECORRENTE DE POSSÍVEL ACONDICIONAMNETO IRREGULAR DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1587/13

Sumaré

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IPÊS, VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA, NADIR GASPARINO e VENICIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL NA ESTRADA TAQUARA BRANCA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/13

Salesópolis

Interessados: BENEDITO LÉLIS RENÓ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MOTIVO DA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PRAÇA CONSTRUÍDA NA AVENIDA ANTÔNIO PAULINO DE MIRANDA, ONDE SE LOCALIZAM AS ESCOLAS OLGA CHAKUR FARH E MESTRA HENRIQUETA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/14

São João da Boa Vista

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO VISANDO A ELEIÇÃO DE SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1677/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CARÊNCIA DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA REPRESENTADA À ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE AMPARO AO MENOR - APAM

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 68384/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15/07

Caieiras

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS FIXADAS NA DELIBERAÇÃO CEE Nº 68/07

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 69567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/12

Capital

Interessados: VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA E DO IPIRANGA e SAICA CASA TAIGUARA E TAIGUARINHA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS INADEQUADAS, BEM COMO OCRRÊNCIA DE FATOS GRAVES SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS EDUCADORES E TÉCNICOS DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA TAIGUARA E TAIGUARINHA, SITUADA NA RUA VICENTE PRADO, Nº 93/95, BELA VISTA E MANTIDA PELA MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65610/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1366/13

Moji Mirim

Interessados: HOSPITAL 22 DE OUTUBRO (H MÉDICOS ASSOCIADOS DE MOGI MIRIM) e BAR GARAGE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR GARAGE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOSÉ LUIZ CHIEZA, ALSEIR BATISTA DOS SANTOS E CIA LTDA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DONIAS CARVALHO, ELTON RODRIGUES CARVALHO e ELTON RODRIGO RODRIGUES DE CARVALHO - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, BEM COMO SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1737/13

Vinhedo

Interessados: ESPORTE CLUBE BANESPA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESPORTE CLUBE BANESPA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67843/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/13

Vinhedo

Interessados: FREI JÓ BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DE MORADORES MEDIANTE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE SUPORTÁVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/14

Ubatuba

Interessados: MARIANE ALVES SANTOS SHIMOHARA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3257/13

Indaiatuba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO EFETIVO ÀS DENÚNCIAS REFERENTES A CRIMES AMBIENTAIS, ESPECIFICAMENTE MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/10

São José dos Campos

Interessados: IDA MARIA WITTS MALDOS, HAYDEÉ WITTS MALDOS, PAULO CELSO WITTIS MALDOS, ANA CLÁUDIA WITTS MALDOS e ANA MARIA WITTS MALDOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CLARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 871/13

Monte Alto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO DESCARTE DE RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8663/13

Capital

Interessados: PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR JOSEPH ALAIN CHENDJON ME

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/12

Capital

Interessados: NITRO NIGHT e FABIANA DOMINGUES LISBOA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO NITRO NIGHT, EM SANTO AMARO, CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 563/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: GARLOC TRANSPORTES LOGÍSTICA E LOCAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MCN ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO, OESTE VALLE, AUTO CENTER CASTELLO, CONSTRUTORA ANAKARU e COSME MARCIO PEREIRA SURCIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO APONTANDO DIVERSAS EMPRESAS QUE TERIAM SIDO CONTRATADAS DE FORMA ILEGAL PELA PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46102/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/11

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, EUGENIO LEOCÁDIO DA CUNHA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 804/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DE COMPRAS/SERVIÇOS, COM BURLA À LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 3460/11, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER GRATUITAMENTE O PRÉDIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 90 ANOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66101/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CASA DE RAÇÕES RECANTO DOS BICHOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CASA DE RAÇÕES RECANTO DOS BICHOS LTDA., COM POSSÍVEL FRACIONAMENTO IRREGULAR DO OBJETO DAS LICITAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 630/14

Cruzeiro

Interessados: WANDER FERREIRA MOREIRA e PREFEITURA MUNICPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE MÉDICOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE CRUZEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1888/13

São João da Boa Vista

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA ANÔNIMA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAE (CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/14

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1731/91, NO QUE TANGE À REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 950/12

Itanhaém

Interessados: CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2850/12

Sumaré

Interessados: PREFEITURA DE SUMARÉ e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SUMARÉ E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SUMARÉ PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1899/13

Mococa

Interessados: LUIZ CÉSAR DA SILVA e RADIUM FUTEBOL CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO POR PARTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO 'RADIUM FUTEBOL CLUBE', A ENSEJAR VIOLAÇÃO AO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72632/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/11

Indaiatuba

Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS EM OBRAS E MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES PARTICULARES E EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIME INTERNO DA CÂMARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72708/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 790/12

Capital

Interessados: JOSÉ BERNARDO ORTIZ FILHO e LEANDRO DA ROCHA BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE VIAGENS A ADVOGADO PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/14

Pindamonhangaba

Interessados: LAZARA DE OLIVEIRA DA SILVA e GUARDA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL AO INVADIR A SEDE DA ENTIDADE PATRULHEIROS NDOM BOSCO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74030/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/13

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA NO QUE DIZ RESPEITO À PREVISÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/13

São Roque

Interessados: SKI MOUNTAIN PARK DE SÃO ROQUE, JOSÉ IBERVON FRANÇA DE ANDRADE e DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO, OCASIONANDO FALTA DE SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69982/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2172/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SUPERMERCADO MUITO MAIS

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO, E OUTROS COM EMBALAGEM DANIFICADA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69983/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1902/14

São Bernardo do Campo

Interessados: ANTONEDSON PINTO FRANÇA, TICKET 360 e ESTÂNCIA ALTA DA SERRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE 'MEIA ENTRADA'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70081/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 794/12

Capital

Interessados: GALERIA POP SHOP e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS CONSUMERISTAS EM RAZÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO, NO MERCADO DE CONSUMO, DE PRODUTOS SUPOSTAMENTE CONTRAFEITOS OU CONTRABANDEADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/14

Osasco

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO DENOMINADO XFC-4 INTERNACIONAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/14

Indaiatuba

Interessados: INAJA GUEDES BARROS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CIRETRAN DE INDAIATUBA, EIS QUE EXISTEM ALEGAÇÕES SOBRE OFERTAS EM DESACORDO COM DIREITOS BÁSICO DOS MUNÍCIPES, EM LOCAL QUE NÃO OFERECE MÍNIMAS CONDIÇÕES DE CONFORTO.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 62224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2475/13

Cubatão

Interessados: AGENOR CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE GUARDA VIDAS JUNTO ÀS PISCINAS DOS CENTROS ESPORTIVOS 'CASTELÃO' E 'ARMANDO CUNHA', DO GRÊMIO RECREATIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO SESI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 71570/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5440/13

Ribeirão Preto

Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES E AUX. DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - APAE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 72422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/14

Poá

Interessados: ALEXANDRE PEREIRA DE PAULA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO (PORTADOR DE NECESSIDADE ESPERCIAL).

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 70220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1441/13

Presidente Venceslau

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRES. VENCESLAU, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, MUNICÍPIO DE PIQUEROBI, MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA e MUNICÍPIO DE CAIUÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PRESTADOS NA SANTA CASA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/14

Amparo

Interessados: FÁBIO GUIMARÃES BITTENCOURT

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM VENDA DE LOTES DO SÍTIO TENUTA QUILICI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AMPARO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70527/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 44.129 - 12º CRI - CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/14

Capital

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO e SILVANO APARECIDO VERONEZ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84482/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1014/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE IBIRÁ, IBIRÁ IMÓVEIS S/C LTDA e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO CLIMAT SAINT VILLAGE, EM IBIRÁ, DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/14

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL NELSON MONTEIRO DE PALMA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO BONÍCIO, S/Nº, JD YRAJÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 68500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/14

Duartina

Interessados: FABRICIO FLORÊNCIO SOARES CORREA e LUCAS CABRERA SIQUEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE UBIRAJARA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/13

São Sebastião da Grama

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1655/13

Sumaré

Interessados: ANGELINA CORDEIRO DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE UM ADOLESCENTE, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE NA OFERTA, PELO PODER PÚBLICA, DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/14

Guarulhos

Interessados: BAR BOHEMIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR BOHEMIO', LOCALIZADO NA RUA ANICE, 219, JD SANTA MENA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115868/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/11

Capital

Interessados: RICARDO MENDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS COMERCIANTES PRÓXIMOS AO VIADUTO SANTA IFIGÊNIA,269, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1396/13

Capital

Interessados: FLAVIA CLARO BARBOSA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR IGREJA EVANGÉLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/14

Presidente Prudente

Interessados: KAUE DOMINGOS LOURENÇO ME e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ANITA TIEZI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'KAUE DOMINGOS LOURENÇÃO ME', NA AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 874

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4219/12

Pindamonhangaba

Interessados: MÚLTIPLA AGRO PASTORIL E COMERCIAL LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA EM APP DE CURSO DE ÁGUA, DEVIDO À EXECUÇÃO DE DESASSOREAMENTO E DEPÓSITO DE MATERIAL DRAGADO ÀS SUAS MARGENS, NA FAZENDA MÚLTIPLA III

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/14

Salesópolis

Interessados: BENEDITO LELIS RENÓ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOTICIADAS QUANTO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2014.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/14

Mococa

Interessados: ABNIR LOPES GUIMARÃES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM NO IMÓVEL SITUADO DO OUTRO LADO DA VIA PÚBLICA EM RELAÇÃO A SUA RESIDÊNCIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/10

São José dos Campos

Interessados: ANTONIO CARLOS NAHIME

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO PEDRO DAS ARAUCÁRIAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73370/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/08

São José dos Campos

Interessados: FREDERICO REIS COSTA CARVALHO e LUIS ALBERTO BORGES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161615/13 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4925/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, CÉLIO APARECIDO DE SOUZA, ARTUR DE OLIVEIRA SENE FILHO, MARIA APARECIDA DA SILVA GALVÃO, EDJELSON APARECIDO DE SOUZA e ADALBERTO MONTEIRO SENE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2401/13

Mauá

Interessados: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS NO QUE SE REFERE AO TRAJETO DAS LINHAS 143 - SAMPAIO VIDAL E 144 - VITAL BRASIL, CAUSANDO SUPOSTO PREJUÍZO AOS MORADORES DA REGIÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/13

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL JORNADA EXCESSIVA E DESUMANA DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4929/13

Campinas

Interessados: CARLOS ALBERTO FUZARO CARMONA e FUNCAMP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20048/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ATRAVÉS DE COMPRA DIRETA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21403/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12803/12

Campinas

Interessados: SERTTEL LTDA., FG TV PRODUÇÕES LTDA ME e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CERTAME LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA EMDEC, COM O PROPÓSITO DE FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM EMPRESAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24294/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/12

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, ADÉLIO JUSTINO CORRÊIA e CESAR SCHMAHER DE ALONSO GIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A PRÁTICA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA FALTA DE ENTREGA DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43530/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/13

Guariba

Interessados: ANSELMO ANTONIO PEREIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA e JORNAL GUARIBA NEWS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VALOR PAGO EM PUBLICIDADE PELO MUNICÍPIO AO JORNAL 'GUARIBA NEWS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3292/13

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO, PELO PREFEITO DE PINDORAMA, DE SÍMBOLO, LOGOTIPO E SLOGAN PRÓPRIOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 790/14

Itápolis

Interessados: DIRETÓRIO NACIONAL DOS ESTUDANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PROMOVIDO NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/12

Capital

Interessados: ANDRÉ NILTON DO ESPÍRITO SANTO MOURA, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e PONTO CERTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - VALOR NÃO CREDITADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 985/13

Guararapes

Interessados: WILSON DE NOVAIS, SIMONE MENDES STRINGHETTA SILVINO e MÁRCIA ELAINE PEREIRA DE LUCENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS DO FUNDEB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1625/14

Jundiaí

Interessados: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE CAMARGO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2248/13

Taboão da Serra

Interessados: LEONARDO FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO FERNANDO FERNANDES, BEM COMO NOMEAÇÃO DE VÁRIOS SERVIDORES PARA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59700/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3938/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURENÇO DA SERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LOURENÇO DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2010, EM VISTA DE PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DIRETORA DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/14

Tupã

Interessados: LUCINÉIA APARECIDA SABINO MASSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: ALEGADA PERSEGUIÇÃO POR AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60605/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/14

Birigui

Interessados: SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/14

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CORONEL CAMILO - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO DOS REPRESENTADOS PELOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM JUNHO DE 2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62254/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/14

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/14

Praia Grande

Interessados: BENEDITO FERREIRA ARAÚJO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO À COBRANÇA OU ISENÇÕES NO IPTU NO MUNICÍPIO DA PRAIA GRANDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7479/13

Santos

Interessados: NILSON SARTORI e CET SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO FIRMADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET - CUJO OBJETO É A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICICLETAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62337/14 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/05

Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65883/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE FUNÇÕES ENVOLVENDO GUARDAS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66641/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 995/13

José Bonifácio

Interessados: ANDRÉIA PERPÉTUA PERPÉTUA DA COSTA e JOÃO COSTA MENDONÇA (PREFEITO DE UBARANA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/14

Itatiba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e JOÃO GUALBERTO FATTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO PREFEITO DE ITATIBA, JOÃO GUALBERTO FATTORI, AO PUBLICAR EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO DIA DE ELEIÇÃO (SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO GERAL DE 2010), PROPAGANDA ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5767/13

Barueri

Interessados: ANTÔNIO DA ROCHA MARMO CEZAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE AVENIDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5876/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/11

São Sebastião

Interessados: AMILTON PACHECO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TANTO DE ORDEM TRABALHISTA COMO ADMINISTRATIVA, RESULTANDO EM GRAVE PREJUÍZO COLETIVO À CLASSE PROFISSIONAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/14

Campinas

Interessados: EDUARDO SPERANZA MODESTO e ARTUR ORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATUAÇÃO EFETIVA DE AGENTE PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72651/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/14

Araraquara

Interessados: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/14

Salesópolis

Interessados: ISABELE CAMARGO DE MACENA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO AOS FATOS NOTICIADOS - NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DESIGNADA JUNTO À VARA DO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72952/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/12

Salesópolis

Interessados: SUELY APARECIDA BARRETA ROLAND e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNÍCIPIO DE SALESÓPOLIS E A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE TRINTA PONTOS DE ÔNIBUS NESTE MUNICÍPIO COM A TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/14

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73183/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1443/14

Taubaté

Interessados: FABRICIO JOSE PERES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO DE VERBAS INDEVIDAS A DIRETORES, VICE-DIRETORES E A SUPERVISORES DE ENSINO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12536/13

São José dos Campos

Interessados: RENATO VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3563, DE 11/08/1989, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS A EXIBIREM, NOS INTERIORES DOS COLETIVOS, INFORMAÇÕES DE HORÁRIO E ITINERÁRIO DAS VIAGENS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 805/11

Capital

Interessados: 'LUIZ' OU 'FALCÃO' POLICIAL CIVIL DO 54 DISTRITO POLICIAL e 'RAMALHO' POLICIAL MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE POLICIAIS, NESTA CAPITAL

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2189/12

Capital

Interessados: LPAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA COMPRA DE UMA MOTOCICLETA COM GRAVAME COMO SE ESTIVESSE DESIMPEDIDA E NÃO FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO AO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/14

Barueri

Interessados: VANDER DE PAULA VIEIRA e FACULDADE ALFACASTELO - FCGB

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR INTERRUPÇÃO DE SERVILOS EDUCACIONAIS POR PARTE DA FACULDADE ALPHA CASTELA, CUJA MANTENEDORA É UNIESP, EM RELAÇÃO CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIA CONTÁBIES PARA AS TURMAS DO 4º, 5º, 6º E 7º SEMESTRES, SEM TEMPO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA PARA AS OUTRAS ESCOLAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 60577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5774/13

Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PISO TÁTIL DIRECIONAL E DE ALERTA NA PRAÇA PÚBLICA DO JARDIM CINQUENTENÁRIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 63737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5376/13

Capital

Interessados: ALAN SILVA FERREIRA e SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRESTADO PELO 'SAMU' COM RELAÇÃO AO NÚMERO CORRETO DO TELEFONE FIXO OU PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

Campos do Jordão

Interessados: ÉVERTON VARELA DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE XVII-TAUBATÉ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM ELIAS VARELA DA COSTA, COM FRATURA NA PERNA (COLO FÊMUR), INTERNADO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL EM 07-05-2013

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/13

Capital

Interessados: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA LOTUFO e A MEDICINA DIAGNÓSTICA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. HEITOR PENTEADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2114/14

Presidente Prudente

Interessados: JÚNIOR WILSON DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EXÓTICOS, NA RUA ANTÔNIO SILVESTRE, Nº 05, PARQUE DAS CEREJEIRAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2559/13

Osvaldo Cruz

Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/11

Barueri

Interessados: CONSTRUTORA ODEBRECH e MARIA HELENA ARRUDA SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE APP PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIFÍCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190989/13 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/13

Capital

Interessados: CORRDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DO EMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 305/08 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 755/13

Taubaté

Interessados: ANTONIO CESAR PIMENTEL e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA DE TAUBATÉ CONSISTENTE EM SUPOSTO NEPOTISMO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1356/14

São José do Rio Preto

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DRS-XV POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9455/13

Pindamonhangaba

Interessados: KAMILA CARLOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, CONSISTENTES NA FALTA DE PUBLICIDADE E NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/13

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR EM RELAÇÃO AO PROFESSOR SINÉSIO CÂNDIDO FERNANDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 759/12

Pacaembu

Interessados: ANTONIO DONIZETE CÍCERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUALIRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EMISSÃO DE CHEQUES SEM A DEVIDA PROVISÃO DE FUNDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1503/13

Osvaldo Cruz

Interessados: VALTER LUIZ MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/14

Cardoso

Interessados: JUCELINO DE SOUZA e PREFEITURA E CÃMARA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS REFERENTES À FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE 2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/13

Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/14

Piracicaba

Interessados: ROSELI NOVAIS e CIRETRAN DE PIRACICABA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA DE FUNCIONÁRIOS DA CIRCUSNCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE PIRACICABA EM ATENDER O PÚBLICO POR TELEFONE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/14

Moji Mirim

Interessados: MARTA REGINA DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68177/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1401/14

Ourinhos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS NOTÍCIAS DE QUE PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE PÚBLICA ESTÃO SENDO SUBMETIDOS A REPETIREM O CONCURSO ANUALMENTE, OBRIGANDO-OS A RECOLHEREM AOS COFRES DA MUNICIPALIDADE AS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71544/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6923/13

Ribeirão Preto

Interessados: CAO CÍVEL - NÚCLEO DO CONSUMIDOR e MARTINEZ E CIA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS POR 'MARTINEZ E CIA LTDA.'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3032/14

Ribeirão Preto

Interessados: LUCIANA SILVEIRA e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CONSUMIDORES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES, USUÁRIOS DE SEU SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO VIP, EM RAZÃO DE OMITIR INFORMAÇÕES RELEVANTES EM RELAÇÃO À ISENÇÃO DE TAXA DE MANOBRISTAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 558/13

São Sebastião da Grama

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4546/13

Taubaté

Interessados: AUTO POSTO BOM RADAR LTDA e PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TAUBATÉ

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA À ADOLESCENTE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/14

Indaiatuba

Interessados: RESTAURANTE CASABLANCA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS NA PARTICIPAÇÃO DE BAILE FUNK, REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CASABLANCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/12

Carapicuíba

Interessados: PAULO TOTINI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e GINÁSIO DE ESPORTES DE VILA DIRCE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/13

Osasco

Interessados: MARCO ANTÔNIO BACALOV E OUTROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ACÚMULO DE LIXO, ANIMAIS MORTOS E DEMAIS DETRITOS NA NASCENTE SITUADA NA RUA ARMINDO HANNE, ALTURA DO Nº 153

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e MANOEL RAMOS DA COSTA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES (GAMBÁ E TAMANUDÁ), NA COMUNIDADE DO BONETE, NA PRAIA GRANDE DO BONETE - UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/14

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ MARIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL SEM PRÉVIO LICENCIAMENTP AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3063/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE PNEUS NA AVENIDA VICENTE LAURITA, ESQUINA COM AV; JOSÉ ANTONIO MIGLIATO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1155/14

São Carlos

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e JOSÉ CARLOS GONÇALVES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL (MANTER QUATRO PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIROS) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1280/13

Indaiatuba

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA QUE EM ÁREA RURAL SITUADA NO LOTEAMENTO TERRAS DE ITAICI TERIA OCORRIDO INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM A CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE, ESCAVADO EM UM CURSO D AGUA, EM AFRONTA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/10

São José dos Campos

Interessados: MANOEL VENÂNCIO DA SILVA e MARIA JOSÉ DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA MACHADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/13

Piraju

Interessados: 91º CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE PIRAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONCERENETE ÀS VISTORIAS DE AUTOMÓVEIS REALIZADAS EM PIRAJU, A ENSEJAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/13

Neves Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSITIVO INCONSTITUCIONAL EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO DE EXECUÇÃO JUDICIAL, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/13

Capital

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A USP E IB TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5589/13

Santos

Interessados: IGHOR RAPHAEL DAS NEVES AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE 'TAXA DE EXPEDIENTE' PELO MUNICÍPIO DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2490/13

Mauá

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, JESOMAR ALVES LOBO, BENEDITO DE FÁTIMA APARECIDO DOS SANTOS, SILVIO DE OLIVEIRA e LOURIVAL NERI DE PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DE MAUÁ NEGOU A APRESENTAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE À MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7619/13

Santos

Interessados: NADIA FIDELIS BATISTA, PREFEITURA MUNICPAL DE SANTOS e EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO (SUPOSTA CLASSIFICAÇÃO).

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/14

São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - SP, EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AQUISIÇÃO DE BENS CORRELATOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/14

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA SELEÇÃO DE ESTUDANTES QUE SERIAM CONTEMPLADOS COM BOLSAS PARA CURSAR NÍVEL SUPERIOR CUSTEADAS PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/14

Capital

Interessados: JOSÉ DE ANCHIETA, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE e CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS DO CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI PELOS MONITORES AQUÁTICOS TERCEIRIZADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74001/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/12

Capital

Interessados: CENTRO E.E. JOERG BRUDER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA QUE MENORES POSSAM USUFRUIR DA ESTRUTURA DE ESPAÇO PÚBLICO.

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62330/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/10

São Vicente

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S.A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE ADQUIRENTES DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO 'RESIDENCIAL VILLAGE DO JOCKEY', SITUADO NA CIDADE DE SÃO VICENTE, ACERCA DE ATRASO NA ENTREGA DOS APARTAMENTOS E DE INVASÕES DE PESSOAS ESTRANHAS EM RAZÃO DE FALHAS DE SEGURANÇA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1350/11

Capital

Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE NA RECUSA POR PARTE DA REPRESENTADA EM TROCAR PRODUTOS DA 'LINHA BRANCA' ADQUIRIDOS COM VÍCIOS DE QUALIDADE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6523/13

Santos

Interessados: JAMESON LIMEIRA CARDOSO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DE BALSA LITORÂNEA (FERRY BOAT) AOS CONSUMIDORES PROPRIETÁRIOS DE BICICLETAS ELÉTRICAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69178/14 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/12

Capital

Interessados: UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA PELA UNIESP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/11

Capital

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI-GUAÇU e ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS À ABERTURA DE CRÉDITO, EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E DEMAIS REGISTROS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71365/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/11

Itaquaquecetuba

Interessados: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVARES e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS DE SERVIÇOS NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/13

Capital

Interessados: WWW.LACEMODA.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE JOGO DE AZAR EM SITE QUE SERIA DE VENDAS A LEILÃO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72608/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/13

Capital

Interessados: ELOIZA TEREZINHA FERNANDES SILVA e TELEFÔNICA BRASIL S.A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, ADVINDAS DO ENCERRAMENTO DA 'VIVO TV', SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA DA OPERADORA QUE FUNCIONA COM ANTENAS MMDS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/14

São Carlos

Interessados: WALDIR TREVISOLI, BARATÃO GÁS e SOLANGE PEREIRA DA SILVA SANTOS ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS SEM AS AUTORIZAÇÕES CORRESPONDENTES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 67354/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1615/14

Santos

Interessados: RÁDIO ROCK FM e LEONARDO BERNARDES GUIMARÃES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO E/OU PRECONCEITO NO PROGRAMA 'O REBU', EXIBIDO NO DIA 13/03/2014

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 67837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1286/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA NA 'FESTA DE SANTA LUZIA' - TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, ACÚMULO DE LIXO E NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3001/13

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72655/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/14

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE VI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72812/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/08

Capital

Interessados: ROBERTO G. DA SILVA e HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ - DR. CARMINO CARICCHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1423/13

Limeira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS LOPES, AUTOBAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UMA PASSRELA NO KM 134,4 DA RODOVIA ANHANGUERA, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES COM VÍTIMAS FATAIS NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65880/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO, GRUPO DE ESCOTEIROS DE CAMPOS DE JORDÃO, ASSOCIAÇÃO DE GUARDADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CAMPOS DE JORDÃO e ASSOCIAÇÃO DE TEATRO E DANÇA EXPRESSÃO E MOVIMENTO DE CAMPOS DE JORDÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, COM A CONCESSÃO DE USO PARA PARTICULARES DE ÁREA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM NO PARQUE CEDROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/13

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA ABRIGAMENTO ÀS VITIMAS DE EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68760/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/13

Capital

Interessados: WELITA ALVES CAETANO RIBEIRO, JOAQUIM VIEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO AOS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO LOCALIZADO NA RUA MARCONI, 138, CENTRO - SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/13

Capital

Interessados: LUZIA ELIAS DA COSTA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAALBECK

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAALBECK, LOCALIZADO NA RUA TAMANDARÉ, Nº 464, LIBERDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3421/14

Capital

Interessados: GUIOMAR DEODATO AUGUSTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO MAUÁ, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SOBRE INTERESSE, POR PARTE DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PADRE GIUSEPPE PISONI, DE INSTALAÇÃO DE TURMAS NO 1º E 2º ANOS DO ENSINO MÉDIO NO PERÍODO NOTURNO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/14

Pirapozinho

Interessados: JOSÉ CARLOS BARROS DA SILVA, RENATO DOS SANTOS BRANCO e APARECIDO ANTONIO MOTA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS '1 BLITZ CAR E 6º RODEIO SHOW DE PIRAPOZINHO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66709/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2150/13

Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e UNIDADE DE SEMILIBERDADE ALVORADA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DA UNIDADE DE SEMILIBERDADE ALVORADA, DA FUNDAÇÃO CASA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 68908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/13

Capital

Interessados: RAQUEL MARIA DE ABREU e LUCIA ELEN VAZ DE SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DA CONSELHEIRA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71623/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2240/13

Paulínia

Interessados: KARINA GLAUCIA GOMES e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DECHAMENTO DE CRECHE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/14

Pindamonhangaba

Interessados: ENTIDADE NUCLEO CRIANÇA FELIZ e ZELIA PINTO DA SILVA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DA ENTIDADE 'NUCLEO CRIANÇA FELIZ', RELACIONADO A ABANDONO DO LOCAL E REAVER ESPAÇO PARA CUIDAR DE CRIANÇAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/14

Salesópolis

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓLPOLIS, JULIANA DA SILVA, PRISCILA KELLY MORENTE VIEIRA e HELENA FRANCO DE MELO E OUTRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/13

Capital

Interessados: GABRIELA ANDRÉA SPOERER VONBECKER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA IRREGULAR DE 04 EXEMPLARES ARBÓREOS E SUPRESSÃO DE 03 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA FONSECA TEIXEIRA, Nº 26, MORUMBI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/13

Osasco

Interessados: DEVANIR APARECIDO RIBON, BAR DO TIUZINHO e CHURRASQUINHO DO MARCÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DEMAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Itariri

Interessados: IC TRANSPORTES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE VAZAMENTO DE ENXOFRE E ÓLEO DIESEL NO RIO DO AZEITE, OCASIONADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM 02/05/13.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/14

Santa Branca

Interessados: JURANDIR SIQUEIRA e ADRIANO PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO CARNAVALESCO NO RECINTO FASBRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4286/13

Indaiatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e AGROPECUÁRIA VILA DOS PINHEIROS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE TANQUES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3986/13

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e MORADORES DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REPRESENTAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI PARA AVERIGUAR A UTILIZAÇÃO DOS LAGOS DO LOTEAMENTO PARA PESCA POR PESSOAS QUE NÃO RESIDEM NO LOCAL BEM COMO ALEGAÇÃO DE FALTA DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PELAS AUTORIDADES COMPETENTES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/10

São Carlos

Interessados: LUIZ CARLOS CAROMANO JUNIOR e ROSANA APARECIDA GIANOTTI CAROMANO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: INQUÉRITO CIVIL 26/04, INSTAURADO PARA A MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1135/11

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: SUPOSTA OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MANEJO DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS VIVENTES NO ENTORNO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/14

Jaboticabal

Interessados: OCA - ORGANIZAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA EXISTENTE EM ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA ÍTALO POLI E INÍCIO DA AVENIDA CAETANO MERLINO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/10

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MÁRCIO PONZINI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO REALIZADA POR MEIO DE EXPLORAÇÃO MEDIANTE BOSQUEAMENTO COM EMPREGO DE FOICE DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1200/14

Mauá

Interessados: RUA DAS LARANJEIRAS, S/Nº, ZAÍRA - MAUÁ

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: OCORRÊNCIA DE CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/14

Capital

Interessados: FÁTIMA CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DE UM OFICINA MECÂNICA SITUADA EM IMÓVEL VIZINHO AO DA REPRESENTANTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/13

Capital

Interessados: FAKIANI CONSTRUTORA/INCORPORADORA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCÔMODOS CAUSADOS PELA EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE APARTAMENTOS, POR PARTE DA EMPRESA FAKIANI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73861/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e LUIS ANTÔNIO POZZI E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO 'CÓRREGO DO MONJOLINHO'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136690/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/13

Capivari

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e MARCOS ANTONIO POLETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE 'PRO INFÂNCIA', NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE MOMBUCA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197303/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/13

Pontal

Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR E OUTROS, TERRA PLANA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e HOMERO CARLOS VENTURELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34468/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/14

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e ITAMAR TAVARES MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTO, EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXERCÍCIO 2003 A 2006.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38198/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/13

Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CERTIDÕES FALSAS DE ACERVO TÉCNICO, EMITIDAS PELO CREA/SP, EM PROCESSOS LICITATÓRIOS OCORRIDOS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4575/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO 'ITUPEVA FESTIVAL'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45770/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/13

Presidente Bernardes

Interessados: FLAVIO ALBERTO GIL, IOLANDA SANCHEZ MARQUES, RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA MEI, EDER DOS ANJOS MOREIRA MEI e LUIZ ANTONIO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CONTRATOS FORAM PAGOS, MAS OS SERVIÇOS NÃO FORAM FEITOS, EMBORA TENHA TERMO DE RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA POR SERVIDOR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/14

Amparo

Interessados: CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, CONSISTENTE EM POSSÍVEL PAGAMENTO DE PROPINA A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, BEM COMO O DESVIO DE VERBAS DESTINADOS ÀS OBRAS DO COMPLEXO TURÍSTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1887/13

Jacareí

Interessados: DÉRCIO GONÇALVES MENDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULAR, A ENSEJAR PREJUÍZO AOS MOTORISTAS QUE CRUZAM AS RUAS ALEXANDRIA E MOISÉS RUSTON NO PARQUE ITAMARATY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59916/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/09

Osasco

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEMÉTRIOS SOTÍRIOS STATHOPOULOS e DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO IRREGULAR DE OPERAÇÕES DE VENDAS SIMULADAS POR EMPRESAS DA REGIÃO, COM GERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INDEVIDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67296/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1518/12

São Roque

Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 886/13

Capital

Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINTARESP, HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ PROFESSOR LIBERATO JOHN ALPHOENSE DIDIO, SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA - ME e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RADIOLOGIA) NO HOSPITAL ESTADUAL DO GRAJAÚ PROFESSOR LIBERATO ALPHOENSE DIDIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1044/14

Ourinhos

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PORP ARTE DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS EM RELAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE FEZ USO DE SENHA DE UM PROFESSOR APOSENTADO PARA VALIDAÇÃO DOS ATOS ESCOLARES DE 2010/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1442/14

Barueri

Interessados: LEANDRO GONÇALVES SIMÕES, JOSÉ CÍCERO DA SILVA, EDUARDO ESPÓSITO e JOSÉ MARIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/14

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e HELIO BUSCARIOLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1756/14

Santos

Interessados: NORBERTO ARANTES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR A LIBERAÇÃO DE PRAÇA EM VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS PARA O SR. ARMÊNIO MENDES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1816/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES e LUIS ANTÔNIO SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72462/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/07

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e BANANA POINT LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE OBRA EM DESACORDO COM A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE SÃO SEBASTIÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72644/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS NÃO TRABALHADAS A GUARDAS CIVIS DE DIADEMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/13

Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO e ÂNGELO CUSINATO NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73377/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/12

Campo Limpo Paulista

Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA. ME e 216ª CIRETRAN DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CIRETRAN DE CAMPO LIMPO PAULISTA EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA PRIVADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E CORRELATOS

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/11

Presidente Prudente

Interessados: MED HELP INTERMEDIAÇÕES DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, ROSINEIDE CASSIANO DOS SANTOS e MARILI FERREIRA DOS SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ACESSOS A CONVÊNIOS NA ÁREA DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DA 'BONIFOLIA CARNAVAL 2014'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68276/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1707/11

Capital

Interessados: GABRIELA MONTEIRO - PJ DO CONSUMIDOR DO RIO GRANDE DO SUL e CRNET - COMÉRCIO E ELETROELETRÔNICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRATICADO PELA EMPRESA CRNET - COMÉRCIO E ELETROELETRÔNICOS LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71205/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 678/11

Itaquaquecetuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQEU LEVI SANTOS TAVARES e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS AGÊNCIAS DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL EM ITAQUAQUECETUBA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/14

Hortolândia

Interessados: IDIO ALVES DRUMOND - MALTA GÁS e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLACAS DE INFORMAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUESFEITO DE PETRÓLEO - GLP

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 65921/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1636/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUADALUPE - MISSÃO BELÉM

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE ENTIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65485/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DE VICIADOS EM ÁLCOOL E DROGAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1297/2013

Casa Branca

Interessados: ANTONIO CARLOS GANZELLA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATENDIMENTO INEFICIENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 74029/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/06

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA e ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DA SANTA CASA DE FRANCA - AMESC

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REQUERIMENTO DE REAJUSTE DA HORA/PLANTÃO FORMULADO PELOS MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS JUNTO À REPRESENTADA, ALEGANDO QUE A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO PREJUDICARÁ O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, ALÉM DE GERAR UMA SOBRECARGA DE TRABALHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59586/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/13

Limeira

Interessados: ADINEI VIQUECI, SILVÉRIO BARCOS GARCIA, LEONICE JORDÃO VIQUECI, NOELI HENRIQUE DA SILVA GARCIA e JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRA DO PINHAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65869/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/09

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO, FLORIANO CAMARGO DE ARRUDA BRASIL JÚNIOR e PAULO CÉSAR MUKAI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E NO FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2183/13

Mirassol

Interessados: ANDRÉ LUIZ GUIRADO, BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO, ARIANE NERES DOS SANTOS LOPES e CHRISTIAN AUGUSTO GONCALVES LOPES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL QUANTO AOS SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES, TAIS COMO CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, LOMBADAS, ILUMINAÇÃO, PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREA DE ESPORTE E LAZER, CRECHES E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6404/13

Presidente Prudente

Interessados: VILMA MARIA DE PAULO e CDHU

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CANALIZAÇÃO DE GÁS, CONSISTENTE EM VAZAMENTO, EM CONJUNTO RESIDENCIAL POPULAR DA CDHU NO JARDIM MARACANÃ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3215/13

Bauru

Interessados: ESPORTE CLUBE NOROESTE DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA DO ESTADO ALFREDO DE CASTILHO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68766/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/10

Capital

Interessados: MARIA DE FATIMA F MAIA e COMÉRCIO DE SUCATA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE SUCATA, LOCALIZADO NA RUA PADRE JOÃO GONÇALVES, 74 - BAIRRO PINHEIROS - SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2576/14

Capital

Interessados: ALEXANDRE RODRIGUES e AES ELETRIPAULO S/A

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DANIFICADO EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO ALVARES, ALTURA DO Nº 453

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/14

Capital

Interessados: ANDRÉA NÚBHYA DE JESUS PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO BENTO, Nº 197, CENTRO, SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72031/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/11

Caieiras

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE MURO NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2882/14

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO E FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO OU NÃO, VISANDO ATENDER CONDIÇÕES DE SEGURANÇA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72185/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/11

Capital

Interessados: MARIA GUEDES PENTEADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA COMUNIDADE ITAJUÍBE, COM ACESSO PELA RUA ITAJUÍBE, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/14

Caconde

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACONDE e MUNICÍPIO DE CACONDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA DA BARRA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2137/13

Sumaré

Interessados: ISRAEL SANTANA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REGULARIDADE DO HORÁRIO DE ÔNIBUS LINHA 655 - SUMARÉ - SHOPPING DOM PEDRO / IGUATEMI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/1

Capital

Interessados: ELI RODRIGUES e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR DURANTE O ATENDIMENTO A ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 65888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/12

Capital

Interessados: SAICA CASA ROCHA e ARCA DO BRASIL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FISCALIZAÇÃO, DE FORMA PERMANENTE, DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'SAICA CASA ROCHA', MANTIDA PELA 'ARCA DO BRASIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 95 DA LEI Nº 8.069/90 - ECA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 68616/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/08

Cubatão

Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS BAIRROS: PINHEIRO DO MIRANDA, GROTÃO E FABRIL - PINGOF

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ZENON CLEANTES DE MOURA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/14

Santa Isabel

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO AOS ALUNOS DA EMEF JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO, LOCALIZADO NA VILA OSIRIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCONTENTAMENTO DE SERVIDORES NO TOCANTE A NÃO RECEBIMENTO DE ALGUNS BENEFÍCIOS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/14

Itapeva

Interessados: VERA LÚCIA CORADIM MOTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ITAPEVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1314/12

Ituverava

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPSI) NO MUNICIPIO DE ITUVERAVA E SUPERAÇÃO DESTA DEFICIÊNCIA, CONFORME PORTARIA DE FLS 02/04.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/13

Jundiaí

Interessados: ÁLVARO PEDRO SILVA e CASA DE RECUPERAÇÃO FEMININA LIBERTO PELA PALAVRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA NA RUA MARCIONÍLIA ROSA DOS SANTOS, 287, BAIRRO SÍTIO DOS COMPANHEIROS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66672/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7050/13

São José do Rio Preto

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS POLACHINI CHADDAD

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE CORTE DE VÁRIAS ÁRVORES PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA E DE UM MOTEL QUE ESTARIA SENDO CONSTRUÍDO PRÓXIMO ÀS MARGENS DO RIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/14

São Roque

Interessados: MARCO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA e VERO BAR E RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'VERO BAR E RESTAURANTE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71237/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OBRA URREGULAR NA RUA EMÍLIO LONG JUNIOR, 235 - JARDIM SAÚDE -SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/10

Sorocaba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TBF SÃO PAULO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Artur Nogueira

Interessados: MARCELO DE MENEZES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUE CAPTADOR DE ÁGUA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/10

São José dos Campos

Interessados: PHILADELPHO FORTES e GERALDO LUIZ PEREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO SÍTIO PEREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3065/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE PNEUS NA ANTIGA FÁBRICA DE TAMBORES, LOCALIZAD NA RODOVIA WASHINGTON LUIS, CHÁCARA MONJOLINHO, GLEBA 2, REMANESCENTE DO RANCHO ATIBAIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2405/13

Sumaré

Interessados: JOSÉ DE JESUS BALDO, NIVALDO DA SILVA VASCONCELOS e CLEONICE CUSTÓDIO DE VASCONCELOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM SALÃO DE FESTAS BEM COMO AUSÊNCIA DE ALVARÁ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/07

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PULO e MARIA APARECIDA SERAFIM DE CASTRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA SERAFIM DE CASTRO, EM SÃO FRANCISCO XAVIER

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85428/04 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/00

São Carlos

Interessados: NORBERTO APARECIDO BARBOSA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXTRAÇÃO E DEPÓSITO DE ARENITO SEM LICENÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105802/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 559/11

Capital

Interessados: ESEM PEREIRA CERQUEIRA, JACKSON CIONI BITTENCOURT, NEWTON S. CATERAS, MARIA CRISTINA FREIRE, LUIZ ROBERTO G. DE BRITTO e RENATO CHOPARD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ICB/USP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16344/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/12

Promissão

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DE JUSTIÇA DA COMARCA DEE PROMISSÃO/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DE MOTORISTA E VEÍCULO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18124/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5979/13

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL DE CAMPINAS CONSISTENTE EM POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194180/13

Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO DE ABANDONO DA SEDE DA PERÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37399/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/13

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, JAIRO VENÂNCIO, GARRA SOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e VENÂNCIO ABBA BRASIL EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS VENÂNCIO ABBA BRASIL EVENTOS LTDA E GARRA SOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CARNAVAL 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43529/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/13

Guariba

Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA, ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e MARCELO TIÉPOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS EM TODOS OS ATOS DOS CERTAMES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4591/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA, GRAPAX EMPREENDIMENTOS e MARCIO DE ANDRADE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE EXECUÇÃO IRREGULAR DE OBRA PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/13

Capital

Interessados: INSTITUTO BUTANTÃ, ANA MARIA TAVASSI, HENRIQUE TAVASSI, FERNANDA GIROTO, ANTONIO PEREIRA, JOSÉ FERREIRA e RICARDO BRAGA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO BUTANTÃ, TAIS COMO: CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO, PRÁTICA DE NEPOTISMO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/13

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA, CRISTOVÃO BARCELLOS JUNIOR, JOSÉ MAURO BARCELLOS, REGINA HELENA FREITAS LOPES, EMILIO BERTONI e CLÍNICA MÉDICA SANTA HELENA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCÍNIO PAULISTA, DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CUJOS SÓCIOS TERIAM RELAÇÃO DIRETA COM O ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53794/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/12

Capital

Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR, ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DO ANEXO III DA PROTARIA 1590/2009, TENDO EM VISTA QUE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO PROPNTO SOCORRO MUNICIPAL BALNEÁRIO SÃO JOSÉ FORAM IMPEDIDOS DE SOLICITAR TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA UNIDADE HOSPITALAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54081/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2654/13

Marília

Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, A EMPRESA ULTRA RAD SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMAGEM E APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPEUTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/13

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ANO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/14

Peruíbe

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE e LUCIANO ALVES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO ACÚMULO INDEVIDO DE CARGO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 957/13

Capital

Interessados: CARLOS GIANAZZI e JOÃO GRANDINO RODAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO DE CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54760/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2957/13

Araçatuba

Interessados: JOSÉ LUIZ FARES e DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO RECOLHIMENTO DE MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RAZÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS ATOS JULGADOS IRREGULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/14

Ilha Solteira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/2014

Pacaembu

Interessados: SIOMARA BERLANGA MUGNAIS NEVES e MARCIO RICARDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO MARCIO RICARDO DE SOUZA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/13

Palestina

Interessados: WILSON JOSÉ GONÇALVES, PREFEITUA MUNICIPAL DE PALESTINA e UGILTON CESAR DE MOREAES GARCIA EX-PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DE VEREADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/14

Capital

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO TATUAPÉ e DÉCIO ROBERTO AMBROZIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA PRESCRITOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES DE VERBAS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 677/13

Capital

Interessados: ROSÂNGELA MEDEIROS, FUNDAÇÃO CASA, COSME IVANILDO DE ALMEIDA e HIGOR VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGOS COMISSIONADOS, A ENSEJAR POSSÍVEL NEPOTISMO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/13

Capital

Interessados: MARCOS ZERBINI - DEPUTADO ESTADUAL e SUNRYSE EMPREITEIRA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBA DE GABINETE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL A SERVIÇO E EM BENEFÍCIO DE ENTIDADE PRIVADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Capital

Interessados: INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO e LEONARDO VIERIA DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE PONTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE HOSPITAL, NO SETOR DE CARDIOLOGIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/13

Monte Aprazível

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67849/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA RECEBENDO 'GRATIFICAÇÕES' PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PARA AS QUAIS NÃO FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E OUTROS QUE RECEBEM TAIS 'GRATIFICAÇÕES' SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA OU CONTRAPARTIDA LABORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69402/14 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/09

Mairiporã

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE FORAM REALIZADAS AS OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MAIRIPORÃ, CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE DESABAMENTO DE SUAS ESTRUTURAS METÁLICAS, E, AINDA, AS INFORMAÇÕES REFERENTES À MÁ QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA EDIFICAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1465/14

Barueri

Interessados: EDVALDO RODRIGUES COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE CRIOU TAXA DE BOMBEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/14

Peruíbe

Interessados: MANOEL REIS GUEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO MANDATO DO REPRESENTADO COMO VEREADOR, EIS QUE CONDENADO POR CRIME DE ESTELIONATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1252/13

Casa Branca

Interessados: MARCOS ANTÔNIO TOESCA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA OFENSA AOS 'PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS' DA ADMINISTRAÇÃO; SUPOSTO DANO AO ERÁRIO (CONTAS REJEITADAS - EXERCÍCIO DE 2008).

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/14

Paulínia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADES NO PRAZO AVENÇADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/14

Hortolândia

Interessados: PATRICIA LOURENÇO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE FALTA FUNCIONAL DE SERVIDOR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4926/13

São José dos Campos

Interessados: MARAI APARECIDA DA SILVA GALVÃO, MARIA APARECIDA DA SILVA GALVÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e JOSÉ DONIZETI PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ACERCA DE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7992/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2017/12

Cruzeiro

Interessados: LAUDELINO AUGUSTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/13

Caieiras

Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 15/outubro/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista.

Dia 16/outubro/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça de Jardinópolis, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 16/outubro/2014

A partir das 09h30min

Promotoria de Justiça de Jardinópolis, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despachos do Diretor-Geral de 19-9-2014

Deferindo, o pedido de Pâmela Migliorini Claudino da Silva, RG. 41.676.641-9, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho às 5ªs feiras, no horário das 9h às 14hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 28/8 a 18/12/2014;

de 24-9-2014

Deferindo, o pedido de Gabriela Rotunno Val de Sousa, RG. 70.736.195-74, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho às 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 22/8 a 27/11/2014.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 11/2014

Servidora: Lilian Salvador Gomes

Advogado: Dr. Mário Jorge Carahyba Silva, OAB/RJ nº 1330B

Decisão do Procurador-Geral de 22-9-2014

'Diante de todo o exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração para manter a r. decisão que determinou a demissão a bem do serviço público da servidora Lilian Salvador Gomes, pela violação ao dever funcional definido no art. 241, inciso II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), pela incidência na proibição constante do art. 242, inciso IV (deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada), e pela incidência na infração definida no art. 257, inciso II (praticar ato definido como crime contra a fé pública), todos da Lei Estadual nº 10.261/68.'

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 26-9-2014)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Despacho do Diretor-Geral de 25/09/2014

Processo n.º: 278/14-DG/MP (Apenso 029/14-CE)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de envelopes personalizados, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato n.º 077/1994-PGJ, de 16 de setembro de 1994, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 017/2014, de acordo com a Ata de Sessão Pública de fls. 256/261 destes autos, na seguinte conformidade: o item 01, a empresa BELPRINT FORMULÁRIOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. ME; os itens 02, 03 e 04, a empresa HÉLIO MASSAKI TOTIZAWA EPP. e o item 05, a empresa BILL COLORS-RAYSSA ALVES RODRIGUES IMPRESSÃO EPP

Comunicado DG/MP nº 195, de 4-9-2014.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional, a servidora Mônica Szegedi Semeraro, RG nº 485.501, Analista de Promotoria I, no dia 06 de setembro de 2014 (sábado), a partir das 10h, a prestar serviços de interesse da Instituição, no Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 26-9-2014)

Retificação do D.O. de 26-9-2014

No Comunicado DG/MP nº 199, de 23-9-2014, Considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

DIA 05/09/2014

Ricardo Gonçalves Facioli, RG nº 32.904.000-5

Rosana Denoni Romero Alari, RG nº 22.442.348-4.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 26-9-2014

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Oficial de Promotoria I: 23/9/2014, Ricardo Ferreira da Silva, RG. 35.768.638-X; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 23/9/2014, Jackeline Gomes Soares Santos, RG. 7.956.552/MG;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;

Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 21/8/2014: Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, ocupante do cargo de Diretor de Serviço do MP; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 23/7/2014: Kênia Regina de Oliveira Batista, RG. 28.747.868-3; Analista de Promotoria I: 3º adicional: 8/8/2014: Sergio Salvador de Andrade, RG. 23.999.533-8;

Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7, 26/8/2009 a 24/8/2014; Katia Regina Lima dos Anjos, RG. 23.770.472-9, 29/8/2009 a 27/8/2014; Auxiliar de Promotoria III: Halder Augusto Chia, RG. 29.768.129-1, 15/8/2009 a 13/8/2014; Oficial de Promotoria I: Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434, 16/8/2009 a 14/8/2014; Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672-X, 24/8/2009 a 22/8/2014; Edson Aparecido Barbosa, RG. 17.214.784, 17/8/2009 a 15/8/2014; Elisangela de Paula Rocha Boaventura, RG. 20.877.401-4, 19/8/2009 a 17/8/2014; Fabrício Guerra Soares, RG. 29.145.460-4, 31/8/2009 a 29/8/2014; Ira Bodo, RG. 16.877.333, 31/8/2009 a 29/8/2014; Luciana de Luca Rangel Soares, RG. 20.785.247-9, 2/9/2009 a 31/8/2014.

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 25-9-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Dirceu Pedron, RG. 10.775.723-0, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 28/8/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº. 48/2014 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 - 4ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. JUSTIFICATIVA

O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.

Permite:

* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;

* Desenvolver documentos com aparência profissional;

* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.

II. OBJETIVO

Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:

* habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;

* levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 30 h/aula. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma 'Moodle' de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada semana, o participante deverá reservar 6 horas para leitura e elaboração das atividades.

A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Inscrição: 29 de setembro a 08 de outubro de 2014.

* Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 09 a 10 de outubro de 2014.

* Início das atividades: 13 de outubro de 2014.

* Término de aulas: 17 de novembro de 2014.

VIII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Inscrições serão realizadas no período de 29 de setembro, a partir das 12h, a 08 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected].

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

IX. PROFESSOR CONVIDADO

ANDERSON DUARTE MEIRA

Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB

Professor no Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista - UNIP.

Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos.

Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).

X. CONTEÚDO DO CURSO

Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.

Semana 2. Planilha de resumo.

Semana 3. Elaboração de gráficos.

Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.

Semana 5. Trabalho final.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP Nº 57/2014 - SETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA, cujas normas seguem abaixo:

PLANO DO CURSO

I - JUSTIFICATIVA

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça, motivados pelo propósito de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais, dentro da nossa Instituição, conceberam um curso de extensão universitária focado nesta temática.

O curso se justifica, porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais, está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2013, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais.

II - OBJETIVO

Levar aos Agentes Políticos e Administrativos da Instituição e demais interessados um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de três políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação e assistência social.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA desenvolver-se-á com a carga horária de 32 horas-aula e será composto de 08 aulas, no período de 14 de outubro a 02 de dezembro de 2014.

As aulas ocorrerão no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120, Jardim Europa, Bauru, SP, às terças-feiras, no período noturno, das 19h às 22h30.

IV - AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: 25 de setembro a 13 de outubro de 2014.

* Início das aulas: 14 de outubro de 2014.

* Término das aulas: 02 de dezembro de 2014.

VI - CORPO DOCENTE

ÁLVARO ESCRIVÃO JUNIOR

Doutor e Mestre em Medicina (Medicina Preventiva) pela Faculdade de Medicina da USP

Professor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - SP

Coordenador-Adjunto do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde - GVsaúde da EAESP

Médico Sanitarista do Governo do Estado de São Paulo, com atuação no Proahsa no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e da Prefeitura do Município de São Paulo, com atuação no Observatório de Saúde da RMSP

FRANCISCO CÉSAR PINTO DA FONSECA

Doutor em História pela USP

Mestre em Ciência Política pela Unicamp

Graduado em Ciências Sociais pela PUC/SP

Professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP - Escola de Administração de Empresas, EAESP)

Professor de Graduação e de Pós-graduação em Administração Pública e Governo.

MARCELO PEDROSO GOULART

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

OSWALDO GONÇALVES JUNIOR

Doutor em Administração Pública e Governo EAESP-FGV

Mestre em Educação FEUSP

Bacharel e licenciado em História

Professor Assistente Doutor na UNICAMP-FCA

Professor do Mestrado Profissional interdisciplinar em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da UNESP-FCHS

Líder do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Modernização da Administração Pública

Pesquisador do Grupo de Pesquisas Políticas Públicas e Concretização de Direitos Fundamentais UNESP-FCLAr e do Grupo de Pesquisas em Estratégias para Inovação UNISUL

RICARDO ERNESTO VASQUES BELTRÃO

Doutorando e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas

Assessor Técnico na Secretária Municipal de Serviços

Atuou como Secretário Municipal de Inclusão Social em Santo André entre 2005 e 2007 e como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em São Bernardo do Campo em 2009

VII - PROGRAMA DO CURSO

14/10/2014

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

21/10/2014

Tema: Políticas Públicas de Assistência Social.

28/10/2014

Tema: Políticas Públicas de Educação.

04/11/2014

Tema: Políticas Públicas de Saúde.

11/11/2014

Tema: Seminário - Políticas Públicas: levantamento dos problemas regionais, Assistência Social, Educação e Saúde.

18/11/2014

Tema: Ministério Público e Políticas Públicas.

25/11/2014

Tema: Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.

02/12/2014

Tema: Apresentação de propostas de intervenção para solução dos casos concretos levantados no Seminário.

VIII - PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

IX - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

Vagas limitadas

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro a 13 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.

Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [email protected] os seguintes documentos:

- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;

- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

X. INVESTIMENTO

Serão 02 parcelas de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) pagos até o dia 10 de cada mês, exceto a primeira parcela que será paga até o último dia de inscrição (vide item V - Cronograma de atividades).

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento;

Servidores e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo terão 30% de desconto no valor da parcela. Serão 02 parcelas de R$ 87,50;

Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro da ESMP.

A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos com observância das diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF/ESMP.

Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.

O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.

XI - MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected].

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação local

FERNANDO MASSELI HELENE

8º Promotor de Justiça de Bauru

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

Coordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru

Núcleo de Políticas Públicas - NPP

COMUNICADO ESMP Nº 58/2014 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO JUSTIÇA TERAPÊUTICA, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O curso tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Com carga horária de 40 h/aula. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma 'Moodle' de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada semanas, o participante, deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mate-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. INVESTIMENTO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 29 de setembro a 08 de outubro de 2014.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 09 e 10 de outubro de 2014.

Início das atividades: 13 de outubro de 2014.

Término de aulas: 08 de dezembro de 2014.

VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 vagas mediante ordem cronológica de matrícula.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas nos no período de 29 de setembro, a partir das 12h, a 08 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected].

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Coordenador Estadual de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Atua no Programa de Justiça Terapêutica da Promotoria de Justiça Criminal do Fórum Regional de Santana/SP. É Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco - USP. Paulo. Em 2010-2011 participou do Programa Hubert H. Humphrey, por meio do qual acompanhou atividades e estudou sobre dependência química e sobre as Cortes de Drogas Americanas, na Virginia Commonwealth University (Richmond, Virginia) e em outras localidades dos Estados Unidos.

IX. CONTEÚDO DO CURSO

1ª AULA: O que é Justiça Terapêutica.

2ª AULA: Noções gerais sobre Cortes de Drogas Americanas.

3ª AULA: Primeiras ideias sobre a dependência química.

4ª AULA: Grupos de mútua ajuda.

5ª AULA: Estrutura pública de atenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

6ª AULA: Justiça Terapêutica e tratamento compulsório. (Experiências da JT no Brasil)

7ª AULA: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica.

8ª AULA: Construção da rede de apoio.

X. BIBLIOGRAFIA

REALE JR., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. Ed. Forense, S. Paulo, 2005.

LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica - Em busca de um novo paradigma. Ed. Scortecci, São Paulo, 2011.

FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Nuria Fabris Ed., Porto Alegre, 2012.

RIBEIRO, Marcelo; LARANJEIRA, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack. 2ª ed. Artmed, São Paulo, 2012.

SOBRINHO, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, Jan-Jun 2012, p. 373/411.

ZANELLATO, Neide A.; LARANJEIRA, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo comportamentais.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP Nº 59/2014 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. EMENDA

Estudo da Língua Portuguesa, direcionado à produção de textos voltados ao contexto jurídico.

II. JUSTIFICATIVA

É sabido que a prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico necessário de que vai se valer no seu exercício profissional.

O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, portarias de inquérito civil etc.

Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, ou seja, das dificuldades e inadequações nelas verificadas.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO PRÁTICO DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO terá a duração de 10 semanas, com carga horária de 40 h/aula. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma 'Moodle' de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada semana, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

V. PÚBLICO-ALVO

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. VALOR DO CURSO

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Inscrição: 25 de setembro a 01 de outubro de 2014.

* Publicação da lista de matriculados e cadastro na Escola Virtual: 02 e 03 de outubro de 2014.

* Início das atividades: 06 de outubro de 2014.

* Término de aulas: 15 de dezembro de 2014.

VIII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

50 (cinquenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro, a partir das 12h, a 01 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected].

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

IX. PROFESSORA CONVIDADA

ROSEMARY TOFFOLI

Bacharel em Língua e Literatura Portuguesa pela PUC/SP

Mestre em Língua Portuguesa pela PUC/SP

Professora Universitária em Cursos Presenciais, Semipresenciais e a Distância

Revisora de textos

X. CONTEÚDO DO CURSO

Coesão textual

Coerência textual

Parágrafo narrativo

Parágrafo descritivo

Parágrafo argumentativo

Particularidades da língua

Aspectos gramaticais

XII - Bibliografia

AZEREDO, J. C. (2008). Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha.

BECHARA, E. (2009). Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. (2008). Gramática - texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual.

GARCIA, O. M. (2006). Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas.

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. (2004). A coerência textual. São Paulo: Contexto.

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. (2004) A coesão textual. São Paulo: Contexto.

KOCH, I. V. (2007). O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Contexto.

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. (2007). Texto e coerência. São Paulo: Cortez Editora.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga