Diário Oficial MPSP - 28/01/2009
Diário Oficial
I – Portarias de 27/01/2009
B – Designações:
Designando:
nº 497/2009 – Paulo Sérgio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial Itinerante instalado no Estádio do Canindé, no dia 25 de janeiro de 2009.
nº 498/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.016425-0 (nº de ordem 2021/2008), distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 9654/09).
nº 499/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do procedimento administrativo criminal nº 126/08, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Registro, a partir de 20 de janeiro de 2009 (Pt. nº 9601/09).
nº 500/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do procedimento administrativo criminal nº 146/08, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Registro, a partir de 20 de janeiro de 2009 (Pt. nº 9602/09).
nº 501/2009 – Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 225/08, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itatiba, a partir de 22 de janeiro de 2009 (Pt. nº 10047/09).
nº 502/2009 – Luis Gabos Álvares, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, de
nº 503/2009 – Alfredo Coimbra, 56º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça Criminal de Santo Amaro, de
nº 504/2009 – Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D’Oeste, de
nº 505/2009 – Renata Gonçalves de Oliveira, 22ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de
nº 506/2009 – Marcelo Camargo Milani, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
nº 507/2009 – Marcelo Camargo Milani, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
nº 508/2009 – Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
nº 509/2009 – João Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, e Carlos Cardoso de Oliveira Junior, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
nº 510/2009 – José Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular e Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de
nº 511/2009 – Cláudia Cecília Fedeli, 109ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício da funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de
nº 512/2009 – Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de
nº 513/2009 – Alexandre Marcos Pereira, 85º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de
nº 514/2009 - Patrícia Soares de Souza, 3ª Promotora de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de
nº 515/2009 – Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
nº 516/2009 – 17º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 329/07, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para aditar a denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal (Pt. 9455/09).
nº 10124/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de
Excluam-se:
Oriel da Rocha Queiroz
Sebastião Silvio de Brito
Túlio Tadeu Tavares
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/12/2008)
nº 10125/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Oriel da Rocha Queiroz (
Sebastião Silvio de Brito (
Túlio Tadeu Tavares (
Excluam-se:
Mariane Monteiro Schmid (
Monica Lodder de Oliveira dos Santos (
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/12/2008)
nº 10328/2008 – Sebastião Silvio de Brito, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/12/2008)
nº 10634/2008 – Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 21/01/2009)
nº 049/2009 – Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/01/2009)
nº nº 145/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Leonardo Romano Soares
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17 de janeiro de 2009)
nº 146/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de fevereiro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Leonardo Romano Soares (
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17 de janeiro de 2009)
nº 147/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Marcos de Matos
Mariane Monteiro Schmid
Monica Lodder de Oliveira dos Santos
Nidia Aparecida Regados
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17 de janeiro de 2009)
nº– 148/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço, férias referentes ao período de fevereiro de 2009 dos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni (
Claudia Krahenbuhl Leitão (
Oriel da Rocha Queiroz (
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira (
Sebastião Silvio de Brito (
Túlio Tadeu Tavares (
Valeria Maria Cilento Beck (
Excluam-se:
Andrey Ribeiro Nasser (16/02 a 02/03)
Mariane Monteiro Schmid (
Monica Lodder de Oliveira dos Santos (
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17 de janeiro de 2009)
nº 149/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de fevereiro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Francisco Aparecido de Oliveira (
Jose Roberto Sigolo (
Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira (
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17 de janeiro de 2009)
nº 267/2009 – Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, Estefano Kvastek Kummer, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, e Nelson Dos Santos Pereira Júnior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri , para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 27/01/2009)
nº 284/2009 – Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, Promotora de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D’Oeste, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 304/2009 – Cristiane Cardoso Roque, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 308/2009 - Daniela Baldan Rein, 1ª Promotora de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 331/2009 – Flamínio Silveira Amaral Júnior, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular, Mauro Vaz de Lima, 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, e Vera Maria Gonçalves Crotti, 11º Promotora de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 360/2009 – Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 4º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 368/2009 – Marcos Néri de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 398/2009 – Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 406/2009 – Alexandre Affonso Castilho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 425/2009 – Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 7ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 426/2009 – Erica Juliana Philipi, 7ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 436/2009 – Francine Regina Gomes Cavallini, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 444/2009 – Jordana Calixto Porto, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 447/2009 – Kleber Henrique Basso, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 458/2009 – Marco Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009)
nº 490/2009 – Sérgio Luis Caldas Spina, 1º Promotor de Justiça Substituta da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Americana e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/01/2009).
II - Atos
Ato Normativo nº 568 - PGJ, de 20 de janeiro de 2009.
(Pt. nº 8.303/2009)
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Considerando que o Ministério Público Eleitoral é integrado pelo Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, que atua perante Tribunais Superiores, e por Promotores de Justiça Eleitorais, integrantes do Ministério Público Estadual de primeiro grau;
Considerando os termos da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, em especial, seu artigo 1º, inciso I, que estabelece a necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça que deverão ser designados para o exercício das funções eleitorais;
Considerando a necessidade de se conferir plena aplicabilidade ao disposto no artigo 79, § único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Ministério Público Eleitoral;
Considerando o disposto no artigo 11 do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008;
Resolve editar o seguinte ato:
Artigo 1º. Os Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais nas 57 (cinqüenta e sete) Zonas Eleitorais que integram a Comarca da Capital do Estado de São Paulo ficam submetidos à tabela de substituições automáticas que segue.
Artigo 2º. Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.
Artigo 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – CAPITAL
O Promotor da 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista) substitui o Promotor da 5ª Zona Eleitoral (Jardim Paulista).
O Promotor da 5ª Zona Eleitoral (Jardim Paulista) substitui o Promotor da 251ª Zona Eleitoral (Pinheiros).
O Promotor da 251ª Zona Eleitoral (Pinheiros) substitui o Promotor da 2ª Zona Eleitoral (Perdizes).
O Promotor da 2ª Zona Eleitoral (Perdizes) substitui o Promotor da 346ª Zona Eleitoral (Butantã).
O Promotor da 346ª Zona Eleitoral (Butantã) substitui o Promotor da 374ª Zona Eleitoral (Rio Pequeno).
O Promotor da 374ª Zona Eleitoral (Rio Pequeno) substitui o Promotor da 3ª Zona Eleitoral (Santa Efigênia).
O Promotor da 3ª Zona Eleitoral (Santa Efigênia) substitui o Promotor da 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista).
O Promotor da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana) substitui o Promotor da 259ª Zona Eleitoral (Saúde).
O Promotor da 259ª Zona Eleitoral (Saúde) substitui o Promotor da 320ª Zona Eleitoral (Jabaquara).
O Promotor da 320ª Zona Eleitoral (Jabaquara) substitui o Promotor da 413ª Zona Eleitoral (Cursino).
O Promotor da 413ª Zona Eleitoral (Cursino) substitui o Promotor da 260ª Zona Eleitoral (Ipiranga).
O Promotor da 260ª Zona Eleitoral (Ipiranga) substitui o Promotor da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana).
O Promotor da 4ª Zona Eleitoral (Mooca) substitui o Promotor da 253ª Zona Eleitoral (Tatuapé).
O Promotor da 253ª Zona Eleitoral (Tatuapé) substitui o Promotor da 348ª Zona Eleitoral (Vila Formosa).
O Promotor da 348ª Zona Eleitoral (Vila Formosa) substitui o Promotor da 350ª Zona Eleitoral (Sapopemba).
O Promotor da 350ª Zona Eleitoral (Sapopemba) substitui o Promotor da 257ª Zona Eleitoral (Vila Prudente).
O Promotor da 257ª Zona Eleitoral (Vila Prudente) substitui o Promotor da 421ª Zona Eleitoral (Teotônio Vilela).
O Promotor da 421ª Zona Eleitoral (Teotônio Vilela) substitui o Promotor da 4ª Zona Eleitoral (Mooca).
O Promotor da 248ª Zona Eleitoral (Itaquera) substitui o Promotor da 353ª Zona Eleitoral (Guaianazes).
O Promotor da 353ª Zona Eleitoral (Guaianazes) substitui o Promotor da 375ª Zona Eleitoral (São Mateus).
O Promotor da 375ª Zona Eleitoral (São Mateus) substitui o Promotor da 404ª Zona Eleitoral (Cidade Tiradentes).
O Promotor da 404ª Zona Eleitoral (Cidade Tiradentes) substitui o Promotor da 405ª Zona Eleitoral (José Bonifácio).
O Promotor da 405ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 417ª Zona Eleitoral (Parque do Carmo).
O Promotor da 417ª Zona Eleitoral (Parque do Carmo) substitui o Promotor da 252ª Zona Eleitoral (Penha de França).
O Promotor da 252ª Zona Eleitoral (Penha de França) substitui o Promotor da 326ª Zona Eleitoral (Ermelino Matarazzo).
O Promotor da 326ª Zona Eleitoral (Ermelino Matarazzo) substitui o Promotor da 347ª Zona Eleitoral (Vila Matilde).
O Promotor da 347ª Zona Eleitoral (Vila Matilde) substitui o Promotor da 390ª Zona Eleitoral (Cangaíba).
O Promotor da 390ª Zona Eleitoral (Cangaíba) substitui o Promotor da 392ª Zona Eleitoral (Ponte Rasa).
O Promotor da 392ª Zona Eleitoral (Ponte Rasa) substitui o Promotor da 247ª Zona Eleitoral (São Miguel Paulista).
O Promotor da 247ª Zona Eleitoral (São Miguel Paulista) substitui o Promotor da 352ª Zona Eleitoral (Itaim Paulista).
O Promotor da 352ª Zona Eleitoral (Itaim Paulista) substitui o Promotor da 397ª Zona Eleitoral (Jardim Helena).
O Promotor da 397ª Zona Eleitoral (Jardim Helena) substitui o Promotor da 398ª Zona Eleitoral (Vila Jacuí).
O Promotor da 398ª Zona Eleitoral (Vila Jacuí) substitui o Promotor da 248ª Zona Eleitoral (Itaquera).
O Promotor da 327ª Zona Eleitoral (Nossa Senhora do Ó) substitui o Promotor da 376ª Zona Eleitoral (Brasilândia).
O Promotor da 376ª Zona Eleitoral (Brasilândia) substitui o Promotor da 250ª Zona Eleitoral (Lapa).
O Promotor da 250ª Zona Eleitoral (Lapa) substitui o Promotor da 325ª Zona Eleitoral (Pirituba).
O Promotor da 325ª Zona Eleitoral (Pirituba) substitui o Promotor da 389ª Zona Eleitoral (Perus).
O Promotor da 389ª Zona Eleitoral (Perus) substitui o Promotor da 403ª Zona Eleitoral (Vila Jaraguá).
O Promotor da 403ª Zona Eleitoral (Vila Jaraguá) substitui o Promotor da 327ª Zona Eleitoral (Nossa Senhora do Ó).
O Promotor da 249ª Zona Eleitoral (Santana) substitui o Promotor da 256ª Zona Eleitoral (Tucuruvi).
O Promotor da 256ª Zona Eleitoral (Tucuruvi) substitui o Promotor da 255ª Zona Eleitoral (Casa Verde).
O Promotor da 255ª Zona Eleitoral (Casa Verde) substitui o Promotor da 254ª Zona Eleitoral (Vila Maria).
O Promotor da 254ª Zona Eleitoral (Vila Maria) substitui o Promotor da 349ª Zona Eleitoral (Jaçanã).
O Promotor da 349ª Zona Eleitoral (Jaçanã) substitui o Promotor da 420ª Zona Eleitoral (Vila Sabrina).
O Promotor da 420ª Zona Eleitoral (Vila Sabrina) substitui o Promotor da 422ª Zona Eleitoral (Lauzane Paulista).
O Promotor da 422ª Zona Eleitoral (Lauzane Paulista) substitui o Promotor da 249ª Zona Eleitoral (Santana).
O Promotor da 246ª Zona Eleitoral (Santo Amaro) substitui o Promotor da 258ª Zona Eleitoral (Indianópolis).
O Promotor da 258ª Zona Eleitoral (Indianópolis) substitui o Promotor da 328ª Zona Eleitoral (Campo Limpo).
O Promotor da 328ª Zona Eleitoral (Campo Limpo) substitui o Promotor da 280ª Zona Eleitoral (Capela do Socorro).
O Promotor da 280ª Zona Eleitoral (Capela do Socorro) substitui o Promotor da 351ª Zona Eleitoral (Cidade Ademar).
O Promotor da 351ª Zona Eleitoral (Cidade Ademar) substitui o Promotor da 371ª Zona Eleitoral (Grajaú).
O Promotor da 371ª Zona Eleitoral (Grajaú) substitui o Promotor da 373ª Zona Eleitoral (Capão Redondo).
O Promotor da 373ª Zona Eleitoral (Capão Redondo) substitui o Promotor da 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros).
O Promotor da 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros) substitui o Promotor da 408ª Zona Eleitoral (Jardim São Luís).
O Promotor da 408ª Zona Eleitoral (Jardim São Luís) substitui o Promotor da 418ª Zona Eleitoral (Pedreira).
O Promotor da 418ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 372ª Zona Eleitoral (Piraporinha).
O Promotor da 372ª Zona Eleitoral (Piraporinha) substitui o Promotor da 246ª Zona Eleitoral (Santo Amaro).
Ato Normativo nº 569 - PGJ, de 20 de janeiro de 2009.
(Pt. nº 8.301/2009)
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Considerando que o Ministério Público Eleitoral é integrado pelo Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, que atua perante Tribunais Superiores, e por Promotores de Justiça Eleitorais, integrantes do Ministério Público Estadual de primeiro grau;
Considerando os termos da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, em especial, seu artigo 1º, inciso I, que estabelece a necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça que deverão ser designados para o exercício das funções eleitorais;
Considerando a necessidade de se conferir plena eficácia ao disposto no artigo 79, § único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Ministério Público Eleitoral;
Considerando o disposto no artigo 11 do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008;
Resolve editar o seguinte ato:
Artigo 1º. Os Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais nas 362 (trezentas e sessenta e duas) Zonas Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo ficam submetidos à tabela de substituições automáticas que segue.
Artigo 2º. Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.
Artigo 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – INTERIOR
O Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema).
O Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema).
O Promotor da 262ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 308ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 308ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 309ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 309ª Zona Eleitoral substitui o Promotor da 321ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 321ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).
O Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).
O Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 364ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 364ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).
O Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).
O Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 262ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio).
O Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol).
O Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol) substitui o Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria).
O Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria) substitui o Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível).
O Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível) substitui o Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi).
O Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi) substitui o Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada).
O Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada) substitui o Promotor da 231ª Zona Eleitoral (Palestina).
O Promotor da 231ª Zona Eleitoral (Palestina) substitui o Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva).
O Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês).
O Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês) substitui o Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte).
O Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte) substitui o Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia).
O Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia) substitui o Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista).
O Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista) substitui o Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina).
O Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina) substitui o Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra).
O Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra) substitui o Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos).
O Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos) substitui o Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia).
O Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia) substitui o Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva).
O Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga) substitui o Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara).
O Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara) substitui o Promotor da 168ª Zona Eleitoral (General Salgado).
O Promotor da 168ª Zona Eleitoral (General Salgado) substitui o Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama).
O Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama) substitui o Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste).
O Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste) substitui o Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul).
O Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul) substitui o Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales).
O Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales) substitui o Promotor da 233ª Zona Eleitoral (Estrela D’Oeste).
O Promotor da 233ª Zona Eleitoral (Estrela D’Oeste) substitui o Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).
O Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).
O Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso).
O Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso) substitui o Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga).
O Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté).
O Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé).
O Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé) substitui o Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão).
O Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão) substitui o Promotor da 120ª Zona Eleitoral (São Bento do Sapucaí).
O Promotor da 120ª Zona Eleitoral (São Bento do Sapucaí) substitui o Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava).
O Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava) substitui o Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luiz do Paraitinga).
O Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luiz do Paraitinga) substitui o Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba).
O Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba) substitui o Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté).
O Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida) substitui o Promotor da
43ª Zona Eleitoral (Cunha).
O Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha) substitui o Promotor da 316ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá).
O Promotor da 316ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá) substitui o Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá).
O Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá) substitui o Promotor da 337ª Zona Eleitoral (Piquete).
O Promotor da 337ª Zona Eleitoral (Piquete) substitui o Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena).
O Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena) substitui o Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista).
O Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista) substitui o Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro).
O Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro) substitui o Promotor da 105ª Zona Eleitoral (Queluz).
O Promotor da 105ª Zona Eleitoral (Queluz) substitui o Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal).
O Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal) substitui o Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida).
O Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí).
O Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca).
O Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca) substitui o Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna).
O Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna) substitui o Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí).
O Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba) substitui o Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba).
O Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba) substitui o Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião).
O Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião) substitui o Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba).
O Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos).
O Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos).
O Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá).
O Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Vicente de Carvalho).
O Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Vicente de Carvalho) substitui o Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente).
O Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente).
O Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão).
O Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão) substitui o Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande).
O Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande).
O Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos).
O Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém) substitui o Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe).
O Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe) substitui o Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu).
O Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu) substitui o Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá).
O Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá) substitui o Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista).
O Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista) substitui o Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro).
O Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro) substitui o Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga).
O Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga) substitui o Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia).
O Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia) substitui o Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape).
O Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape) substitui o Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém).
O Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri).
O Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira).
O Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira) substitui o Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi).
O Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi) substitui o Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia).
O Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna).
O Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna) substitui o Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque).
O Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque) substitui o Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri).
O Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 285ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 285ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).
O Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).
O Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).
O Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).
O Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu).
O Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu) substitui o Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu).
O Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu) substitui o Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra).
O Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra) substitui o Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu).
O Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu) substitui o Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã).
O Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã) substitui o Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha).
O Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha) substitui o Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes) substitui o Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes).
O Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes) substitui o Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes).
O Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes) substitui o Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano).
O Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano).
O Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá).
O Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá) substitui o Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Poá).
O Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Poá) substitui o Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).
O Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).
O Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá).
O Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá) substitui o Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel).
O Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel) substitui o Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Moji das Cruzes).
O Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu) substitui o Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto).
O Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto) substitui o Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz).
O Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz) substitui o Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê).
O Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê) substitui o Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva).
O Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva) substitui o Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí).
O Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí) substitui o Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga).
O Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga) substitui o Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba).
O Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba) substitui o Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva).
O Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva) substitui o Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga).
O Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga) substitui o Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé).
O Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé) substitui o Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí).
O Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí) substitui o Promotor da 37ª Zona Eleitoral (Capão Bonito).
O Promotor da 37ª Zona Eleitoral (Capão Bonito) substitui o Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo).
O Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo) substitui o Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade).
O Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade) substitui o Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim).
O Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim) substitui o Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 357ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 357ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu).
O Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da
362ª Zona Eleitoral (Sumaré).
O Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré).
O Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia).
O Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia) substitui o Promotor da 358ª Zona Eleitoral (Monte Mor).
O Promotor da 358ª Zona Eleitoral (Monte Mor) substitui o Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba).
O Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba) substitui o Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo).
O Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo) substitui o Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos).
O Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos) substitui o Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo) substitui o Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira).
O Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Moji Mirim).
O Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Moji Mirim) substitui o Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira).
O Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira) substitui o Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra).
O Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra) substitui o Promotor da 136ª Zona Eleitoral (Socorro).
O Promotor de Justiça da 136ª Zona Eleitoral (Socorro) substitui o Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).
O Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).
O Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia).
O Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia) substitui o Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia).
O Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia) substitui o Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba).
O Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba) substitui o Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo).
O Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí).
O Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista).
O Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista) substitui o Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista).
O Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista) substitui o Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato).
O Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato) substitui o Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar).
O Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar) substitui o Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí).
O Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal) substitui o Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Moji Guaçu).
O Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Moji Guaçu) substitui o Promotor da 334ª Zona Eleitoral (Aguaí).
O Promotor da 334ª Zona Eleitoral (Aguaí) substitui o Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul).
O Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul) substitui o Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista).
O Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista) substitui o Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras).
O Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras) substitui o Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis).
O Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis) substitui o Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira).
O Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira).
O Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana).
O Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana).
O Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa).
O Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa) substitui o Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínea).
O Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínea) substitui o Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis).
O Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis) substitui o Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal).
O Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba).
O Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba).
O Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari).
O Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari) substitui o Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste).
O Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste) substitui o Promotor da 209ª Zona Eleitoral (Laranjal Paulista).
O Promotor da 209ª Zona Eleitoral (Laranjal Paulista) substitui o Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho).
O Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho) substitui o Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro).
O Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro) substitui o Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas).
O Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas) substitui o Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro).
O Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro).
O Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro).
O Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba).
O Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 322ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 322ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho).
O Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho) substitui o Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal).
O Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal) substitui o Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba).
O Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba) substitui o Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão).
O Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão) substitui o Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis).
O Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis) substitui o Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga).
O Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga) substitui o Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto).
O Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto) substitui o Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras).
O Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras) substitui o Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro).
O Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro) substitui o Promotor da 203ª Zona Eleitoral (Viradouro).
O Promotor da 203ª Zona Eleitoral (Viradouro) substitui o Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis).
O Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis) substitui o Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana).
O Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana) substitui o Promotor da 193ª Zona Eleitoral (Cravinhos).
O Promotor da 193ª Zona Eleitoral (Cravinhos) substitui o Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos).
O Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara).
O Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara).
O Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara).
O Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito).
O Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito) substitui o Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado).
O Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado) substitui o Promotor da
116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro).
O Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro) substitui o Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira).
O Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira) substitui o Promotor da 311ª Zona Eleitoral (Pirassununga).
O Promotor da 311ª Zona Eleitoral (Pirassununga) substitui o Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga).
O Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga ) substitui o Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme).
O Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme) substitui o Promotor da 113ª Zona Eleitoral (Santa Cruz das Palmeiras).
O Promotor da 113ª Zona Eleitoral (Santa Cruz das Palmeiras) substitui o Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca).
O Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca) substitui o Promotor da 198ª Zona Eleitoral (Tambaú).
O Promotor da 198ª Zona Eleitoral (Tambaú) substitui o Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo).
O Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo) substitui o Promotor da 366ª Zona Eleitoral (São Sebastião da Grama).
O Promotor da 366ª Zona Eleitoral (São Sebastião da Grama) substitui o Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde).
O Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde) substitui o Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa).
O Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa) substitui o Promotor da 173ª Zona Eleitoral (Santa Rosa do Viterbo).
O Promotor da 173ª Zona Eleitoral (Santa Rosa do Viterbo) substitui o Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru).
O Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru) substitui o Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão).
O Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão) substitui o Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos).
O Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca).
O Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca).
O Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 85ª Zona Eleitoral (Patrocínio Paulista).
O Promotor da 85ª Zona Eleitoral (Patrocínio Paulista) substitui o Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis).
O Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis) substitui o Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais).
O Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais) substitui o Promotor da 235ª Zona Eleitoral (Nuporanga).
O Promotor da 235ª Zona Eleitoral (Nuporanga) substitui o Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia).
O Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia) substitui o Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo).
O Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo) substitui o Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra).
O Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra) substitui o Promotor da 338ª Zona Eleitoral (Guará).
O Promotor da 338ª Zona Eleitoral (Guará) substitui o Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava).
O Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava) substitui o Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis).
O Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis) substitui o Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava).
O Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava) substitui o Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho).
O Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho) substitui o Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca).
O Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 261ª Zona Eleitoral (Pirapozinho).
O Promotor da 261ª Zona Eleitoral (Pirapozinho) substitui o Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes).
O Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes) substitui o Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio).
O Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio) substitui o Promotor da 238ª Zona Eleitoral (Mirante do Paranapanema).
O Promotor da 238ª Zona Eleitoral (Mirante do Paranapanema) substitui o Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio).
O Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio) substitui o Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio).
O Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio) substitui o Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau).
O Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau) substitui o Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista).
O Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista) substitui o Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena).
O Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena) substitui o Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis).
O Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis) substitui o Promotor da 154ª Zona Eleitoral (Pacaembu).
O Promotor da 154ª Zona Eleitoral (Pacaembu) substitui o Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina).
O Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina) substitui o Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia).
O Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia) substitui o Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz).
O Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz) substitui o Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã).
O Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã).
O Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia).
O Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia) substitui o Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis).
O Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis) substitui o Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó).
O Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó) substitui o Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba).
O Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui).
O Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui) substitui o Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes).
O Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes) substitui o Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso).
O Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso) substitui o Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis).
O Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis) substitui o Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina).
O Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina) substitui o Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira).
O Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira) substitui o Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto).
O Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto) substitui o Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba).
O Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins).
O Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia).
O Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia) substitui o Promotor da 160ª Zona Eleitoral (Getulina).
O Promotor da 160ª Zona Eleitoral (Getulina) substitui o Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis).
O Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis).
O Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama).
O Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama) substitui o Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac).
O Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac) substitui o Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão).
O Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão) substitui o Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins).
O Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília).
O Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília).
O Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia).
O Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia) substitui o Promotor da 104ª Zona Eleitoral (Quatá).
O Promotor da 104ª Zona Eleitoral (Quatá) substitui o Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista).
O Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista) substitui o Promotor da 363ª Zona Eleitoral (Maracaí).
O Promotor da 363ª Zona Eleitoral (Maracaí) substitui o Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis).
O Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis).
O Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota).
O Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota) substitui o Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital).
O Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital) substitui o Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo).
O Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo) substitui o Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça).
O Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça) substitui o Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí).
O Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí) substitui o Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília).
O Promotor da 301ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré).
O Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César).
O Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César) substitui o Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju).
O Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju) substitui o Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos).
O Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos).
O Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura).
O Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura) substitui o Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba).
O Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba) substitui o Promotor da 301ª Zona Eleitoral (Avaré).
O Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu) substitui o Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas).
O Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas) substitui o Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel).
O Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel) substitui o Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita).
O Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita) substitui o Promotor da 45ª Zona Eleitoral (Dois Córregos).
O Promotor da 45ª Zona Eleitoral (Dois Córregos) substitui o Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú).
O Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú).
O Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri).
O Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri) substitui o Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga).
O Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga) substitui o Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras).
O Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras) substitui o Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 23ª Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 23ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina).
O Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina) substitui o Promotor da 97ª Zona Eleitoral (Piratininga).
O Promotor da 97ª Zona Eleitoral (Piratininga) substitui o Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos).
O Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos) substitui o Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista).
O Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista) substitui o Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/01/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra 'c', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, os seguintes estagiários:
Área Regional da Capital
Claudia Emi Shimizu, R.G. 30.015.580-3, GAERPA - Grupo de Atuação Especial Rep. Prev na Lei de Anti-Tóxicos, a partir de 02/01/2002 (Pt. nº 002.937/09).
Neuza Gomes Carvalho, R.G. 06.987.557-0, GAERPA - Grupo de Atuação Especial Rep. Prev na Lei de Anti-Tóxicos, a partir de 26/12/2001 (Pt. nº 002.937/09).
Ricardo Alves Pereira da Silva, R.G. 27.312.989, GAERPA - Grupo de Atuação Especial Rep. Prev na Lei de Anti-Tóxicos, a partir de 29/12/2001 (Pt. nº 002.937/09).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/01/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:
Àrea Regional da Capital
André Luiz de Jesus, R.G. 07.183.923-G, PJ do Consumidor, a partir de 01/12/2008 (Pt. nº 145.369/08).
Andrea Oliveira Villela, R.G. 28.571.211-1, PJ de Registros Públicos, a partir de 19/12/2008 (Pt. nº 156.129/08).
Bruno Nogueira Gadioli, R.G. 30.343.487-9, PJ de Falências, a partir de 09/12/2008 (Pt. nº 149.530/08).
Carolina Ignácio Ponce, R.G. 44.325.251-8, PJ Criminal de Santana, a partir de 01/12/2008 (Pt. nº 145.445/08).
Eduardo Giorgetti Peres, R.G. 32.578.593-4, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 05/01/2009 (Pt. nº 156.857/08).
João José de Almeida Nassif, R.G. 29.930.420-6, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 01/12/2008 (Pt. nº 146.094/08).
Julia Aparecida Romão da Silva, R.G. 44.097.174-3, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 19/12/2008 (Pt. nº 155.488/08).
Luiz Felipe Tonin dos Santos, R.G. 44.224.317-0, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 09/12/2008 (Pt. nº 150.510/08).
Marina Kater Precioso, R.G. 43.747.696-0, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 11/12/2008 (Pt. nº 151.269/08).
Rafael de Medeiros Martins, R.G. 33.130.410-7, GAECO (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), a partir de 04/12/2008 (Pt. nº 147.902/08).
Roberto Coutinho Filho, R.G. 29.621.013-4, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 12/01/2009 (Pt. nº 005.483/09).
Victor Ribeiro Debastiani, R.G. 43.761.607-1, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 15/12/2008 (Pt. nº 154.705/08).
Área Regional da Grande São Paulo
Elisabete Fumie Tada, R.G. 15.335.518-9, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 19/01/2009 (Pt. nº 010.434/09).
Luciana Mafra Machado Nunweiler, R.G. 34.419.566-1, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 16/01/2009 (Pt. nº 009.087/09).
Renata Avila Giovannoni, R.G. 43.980.961-7, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 01/12/2008 (Pt. nº 146.406/08).
Thiago Carvalho Ferreira da Silva, R.G. 41.882.826-7, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 06/01/2009 (Pt. nº 004.660/09).
Área Regional de Bauru
Carolina Moreira Pepe, R.G. 32.788.573-7, PJ de Botucatu, a partir de 01/12/2008 (Pt. nº 151.302/08).
Lucas André Ferraz Grasselli, R.G. 43.558.412-1, PJ de Avaré, a partir de 04/12/2008 (Pt. nº 004.184/09).
Max Paulo Labs, R.G. 34.876.405-4, PJ de Assis, a partir de 01/01/2009 (Pt. nº 002.834/09).
Rodolfo Cesar Diegoli, R.G. 41.209.869-6, PJ de Lençóis Paulista, a partir de 05/01/2009 (Pt. nº 004.156/09).
Área Regional de Campinas
Carolina Angelome Coelho, R.G. 35.596.037-0, PJ de Hortolândia, a partir de 19/12/2008 (Pt. nº 001.720/09).
Fabiano Georges Haritos, R.G. 11.421.596, PJ de Atibaia, a partir de 23/12/2008 (Pt. nº 000.347/09).
Guilherme Gabas de Souza, R.G. 44.259.851-8, PJ Criminal de Piracicaba, a partir de 03/12/2008 (Pt. nº 152.994/08).
Heloá Magrini Buzato, R.G. 43.950.222-6, PJ de Bragança Paulista, a partir de 04/12/2008 (Pt. nº 150.258/08).
Rafaela Silva Chaves Ferreira, R.G. 08.279.019-4, PJ Cível de Campinas, a partir de 01/12/2008 (Pt. nº 149.397/08).
Ranulfo Paulino Ramos Filho, R.G. 30.075.803-0, PJ de Araras, a partir de 19/12/2008 (Pt. nº 156.688/08).
Wellington Henrique dos Santos, R.G. 43.969.106-0, PJ Criminal de Campinas, a partir de 06/01/2009 (Pt. nº 152.351/08).
Área Regional de Franca
Ricardo Romera Lopes, R.G. 43.519.317-X, PJ de Igarapava, a partir de 11/12/2008 (Pt. nº 154.240/08).
Área Regional de Presidente Prudente
Caroline Vital Chaves, R.G. 13.730.332-A, PJ Criminal de Araçatuba, a partir de 15/12/2008 (Pt. nº 154.776/08).
Jéssika Ferreira, R.G. 33.641.595-3, PJ de Andradina, a partir de 29/12/2008 (Pt. nº 006.769/09).
Área Regional de Ribeirão Preto
Rafael Bimbati Martins, R.G. 41.059.899-9, PJ de Cravinhos, a partir de 18/12/2008 (Pt. nº 155.369/08).
Área Regional de Santos
Eliel Pereira Farinha Filho, R.G. 43.994.292-5, PJ de São Vicente, a partir de 02/12/2008 (Pt. nº 144.790/08).
Marco Antonio da Silva , R.G. 30.848.358-3, PJ Criminal de Santos, a partir de 09/12/2008 (Pt. nº 152.065/08).
Mariana Alves Loyo, R.G. 30.525.363-3, PJ Cível de Santos, a partir de 12/01/2009 (Pt. nº 006.673/09).
Mônica Carrasco Gonçalves Esposito, R.G. 30.267.663-6, PJ de Cubatão, a partir de 09/01/2009 (Pt. nº 008.426/09).
Área Regional de São José Rio Preto
Leila Girao de Castro Latta, R.G. 00.132.460-6, PJ de Fernandópolis, a partir de 01/12/2008 (Pt. nº 147.949/08).
Área Regional de Sorocaba
Daniele Demetrio da Costa Terra, R.G. 44.279.472-1, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 15/12/2008 (Pt. nº 151.383/08).
Danilo Minali Orlando, R.G. 40.215.026-0, PJ de Itapetininga, a partir de 30/11/2008 (Pt. nº 156.080/08).
Diogo Maciel Lazarini, R.G. 44.451.633-5, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 05/01/2009 (Pt. nº 005.514/09).
Leticia de Mattos Schröder, R.G. 43.545.634-9, PJ de Itararé, a partir de 18/12/2008 (Pt. nº 003.581/09).
Área Regional de Taubaté
João Thiago Barcelos de Almeida, R.G. 48.435.395-0, PJ Criminal de Taubaté, a partir de 10/12/2008 (Pt. nº 009.213/09).
III – Avisos
Aviso de 05/12/2008
n° 794/2008 (GAEMA-CONSULTA-REDE PROTETIVA)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição da REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE – ATO (N) N° 552/08-PGJ, DE 4/09/2008,
AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área do meio ambiente, cujas Promotorias de Justiça compõem a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE (art. 1º, § 2º, e art. 3º, § 2º, do Ato (N) n° 552/08-PGJ) que indiquem, mediante comunicação dirigida à Procuradoria-Geral de Justiça, até o dia 06 de fevereiro de 2009, o Secretário Regional de cada Bacia, após prévia deliberação dos membros das Promotorias de Justiça que a integram, para designação pelo Procurador-Geral. Não havendo consenso, os nomes dos Promotores de Justiça interessados em assumir a função de Secretário Regional deverão ser encaminhados, no mesmo prazo, à Procuradoria-Geral para oportuna deliberação (art. 11, § 1°, do Ato (N) n° 552/08-PGJ)
INFORMA, ainda, que são as seguintes Promotorias de Justiça componentes da REDE PROTETIVA:
Rede Mantiqueira - referente à UGRHI Mantiqueira: Santo Antônio do Pinhal, Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí.
Rede Piracicaba/Capivari/Jundiaí - referente à UGRHI Piracicaba/Capivari/Jundiaí: Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Itirapina, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D´oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antonio de Posse, São Pedro, Sumaré, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Várzea Paulista e Vinhedo
Rede Alto Tietê - referente à UGRHI Alto Tietê: Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapevi, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mogi das Cruzes, Mairiporã, Mauá, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lorenço da Serra, São Paulo, Salesópolis, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Rede Sapucaí / Grande - referente à UGRHI Sapucaí / Grande: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Corrente, Restinga, Rifaina, Sales Oliveira, São João da Bela Vista e São Joaquim da Barra.
Rede Mogi Guaçu - referente à UGRHI Mogi Guaçu: Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Américo Brasiliense, Araraquara, Araras, Barrinha, Conchal, Descalvado, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Gavião Peixoto, Guariba, Holambra, Ibaté, Itapira, Jabotical, Leme, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Nova Europa, Motuca, Pirassununga, Pitangueiras, Porto Ferreira, Pradópolis, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Rita do Passo a Quatro, Santo Antonio do Jardim, São Carlos, São João da Boa Vista, Serra Negra, Socorro, Taiaçu, Taiúva e Taquaral.
Rede Tietê/Sorocaba - referente à UGRHI Tietê/Sorocaba: Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.
Rede Baixo Pardo / Grande - referente à UGRHI Baixo Pardo / Grande: Bebedouro, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro.
Rede Tiete / Jacaré - referente à UGRHI Tiete / Jacaré: Areiópolis, Boa Esperança do Sul, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pratânia, Ribeirão Bonito, São Manuel, Tabatinga, Torrinha e Trajibu.
Rede Alto Paranapanema - referente à UGRHI Alto Paranapanema: Águas de Santa Bárbara, Alambari, Angatuba, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Campina do Monte Alegre, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Iaras, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Óleo, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.
Rede Turvo/Grande - referente à UGRHI Turvo/Grande: Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cajobi Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D’Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Jaci, Macedônia, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Meridiano, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Orindiúva, Ouroeste, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Severínia, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto e Votuporanga.
Rede Tiete / Batalha - referente à UGRHI Tiete / Batalha: Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borborema, Cândido Rodrigues, Cafelândia, Dobrada, Fernando Prestes, Guaiçara, Guarantã, Itajobi, Irapuã, Itápolis, Júlio Mesquita, Lins, Marapoama, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru e Urupês.
Rede Médio Paranapanema - referente à UGRHI Médio Paranapanema: Agudos, Assis, Borá, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínia, Ibirarema, Gália, Lucianópolis, Lutécia, Maracaí, Oscar Bressame, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga, Pedrinhas Paulista, Platina, Paulistânia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara.
Rede São José dos Dourados - referente à UGRHI São José dos Dourados: Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Jales, Magda, Mesópolis, Mirinópolis, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Paranapuã, Palmeira D’Oeste, Poloni, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João de Iracema, Sebastianópolis do Sul, União Paulista, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil.
Rede Baixo Tiete - referente à UGRHI Baixo Tiete: Adolfo, Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, José Bonifácio, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Macaubal, Mendonça, Mirandópolis, Muritinga do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Planalto, Promissão, Santo Antônio de Aracangua, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Suzanápolis, Rubiácea, Turiúba, Ubarana, Valparaíso e Zacarias.
Rede Aguapei e Peixe - referente à UGRHI Aguapei e Peixe: Adamantina, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Garça, Getulina, Guaimbê, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.
Aviso de 17/12/2008
nº 822/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a julho de 2009, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2009
JANEIRO
03 e 04 de janeiro - LUIZ ANTONIO CARDOSO
10 e 11 de janeiro - FRANCO CANEVA JUNIOR
17 e 18 de janeiro - SONIA ETUKO ODA
24 e 25 de janeiro - SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES
31 e 01 de fevereiro - NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
FEVEREIRO
07 e 08 de fevereiro - GERALDO LUIS WOHLERS SILVEIRA
14 e 15 de fevereiro - CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA
21 e 22 de fevereiro (carnaval) - LIGIA MARIA MARTINS
23 e 24 de fevereiro (carnaval) - JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA
28 e 01 de março - EDSON JOSÉ RAFAEL
MARÇO
07 e 08 de março - ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
14 e 15 de março - VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
21 e 22 de março - VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO
28 e 29 de março - JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
ABRIL
04 e 05 de abril - MARISA CARNEIRO F. GONÇALVES TEIXEIRA
09 e 10 de abril (sexta-feira da paixão) - JOSÉ FERNANDO PAES DE B.JUNIOR
11 e 12 de abril - ELOISA DE SOUSA ARRUDA
18 e 19 de abril - DULCE MARIA MONACO
25 e 26 de abril - PARISINA LOPES ZEIGLER
MAIO
01 de maio (Dia do Trabalho) - IURICA TANIO OKUMURA
02 e 03 de maio - FERNANDO CARLOS BUCK
09 e 10 de maio - MAURÍCIO DA SILVA
16 e 17 de maio - JOSÉ CARLOS AMORIM V. NUNES
23 e 24 de maio - CELINA DE SAMPAIO GOES
30 e 31 de maio - RUY PIRES GALVÃO FILHO
JUNHO
06 e 07 de junho - JOÃO ESTEVAM DA SILVA
11 e 12 de junho (Corpus Christi) - REGINALDO MARTINS COSTA
13 e 14 de junho - LUIS ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
20 e 21 de junho - ANTONIO CELSO PARES VITA
27 e 28 de junho - GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS
JULHO
04 e 05 de julho - MARIA TRINDADE CARDOSO DE MELLO.
Aviso de 18/12/2008
nº 831/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a abril de 2009, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES
DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2009
JANEIRO
01 e 02 de janeiro – EDGARD MOREIRA DA SILVA
03 e 04 de janeiro – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
10 e 11 de janeiro – VANDERLEY PERES MOREIRA
17 e 18 de janeiro – ROBSON FÉLIX BUENO
24 e 25 de janeiro – CARLOS ALBERTO DE SALLES
31 de janeiro e 01 de fevereiro – DIMITRIUS EUGÊNIO BUERI
FEVEREIRO
07 e 08 de fevereiro – VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
14 e 15 de fevereiro – CECÍLIA MATOS SUSTOVITCH
21 e 22 de fevereiro – JUANG YUH YU
23e 24 de fevereiro – FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO BARROS JÚNIOR
28 de fevereiro e 01 de março - MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA
MARÇO
07 e 08 de março – LUIZ ANTONIO DE SOUZA
14 e 15 de março – ALBERTO CAMIÑA MOREIRA
21e 22 de março – LUIZ SALES DO NASCIMENTO
28 e 29 de março – JOSÉ ANTONIO REMÉDIO
ABRIL
04 e 05 de abril – FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
09 e 10 de abril – SÉRGIO SEIJI SHIMURA
11 e 12 de abril – REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES
18 e 19 de abril – ROSSINI LOPES JOTA
20 e 21de abril – CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
25 e 26 de abril – ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
MAIO
01 de maio - CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
02 e 03 de maio – VERCINGETORIX DE CASTRO GARMS JÚNIOR
09 de maio - JOSÉ LUIZ ABRANTES
10 de maio - FRANCISCO STELLA JÚNIOR
16 e 17 de maio – RUY SÉRGIO REBELLO PINHO
23 e 24 de maio – CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
30 e 31 de maio – ULISSES BUTURA SIMÕES
JUNHO
06 e 07 de junho – SÉRGIO NEVES COELHO
11 e 12 de junho – JURANDIR NORBERTO MARÇURA
13 e 14 de junho – ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
20 e 21 de junho – FERNANDO JOSÉ MARTINS
27 e 28 de junho – VALMIR TEIXEIRA BARBOSA
(Republicado por necessidade de correção – doe de 19/12/2008).
Aviso de 13/01/2009
Nº 025/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas de Direitos Humanos e de Infância e Juventude), considerando o Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o ano de 2009, que elegeu como meta adotar providências judiciais e extrajudiciais, próprias, nos casos em que houver configuração de violação ou risco iminente a direitos fundamentais ou básicos sociais, por força de práticas discriminatórias que atinjam interesse público relevante e cumprir as normas vigentes sobre inclusão étnico-social, avisa aos membros do Ministério Público que está disponível no site institucional (CAO Cível>Direitos Humanos>Inclusão social: ações afirmativas>Peças>Portarias) modelo de portaria de instauração de inquérito civil a fim de apurar a aplicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Avisa também estar disponível (CAO Cível>Direitos Humanos>Inclusão social: ações afirmativas>Diversos) modelo de recomendação para cumprimento da lei mencionada.
Avisos de 20/01/2009
Nº 041/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), AVISA que o parecer, referente à atuação do Ministério Público nas Homologações das Rescisões de Contrato de Trabalho, e com o seguinte extrato, “Tendo a Constituição Federal concebido o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a norma contida no art. 477, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho de natureza essencialmente social por versar sobre a defesa de direito incluído no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais tanto a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária e o com direito à indenização compensatória, como a assistência jurídica (art. 5º, LXXIV), foi recepcionada pela nova ordem constitucional, razão pela qual o membro do Ministério Público, na hipótese legal, tem o dever de prestar assistência ao trabalhador por ocasião da homologação da rescisão do contrato de trabalho;
Esse dever subsiste nas comarcas onde o trabalhador não puder contar com a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, adotando-se assim o posicionamento do E. Supremo Tribunal Federal da inconstitucionalidade progressiva.”, assim como a Instrução Normativa SRT nº 03, de 21 de junho de 2002, encontram-se disponíveis na página eletrônica do Centro de Apoio, Direitos Humanos, bastando acessar em: Centros de Apoio > CAO Cível > Direitos Humanos > Rescisão Trabalhista. Os membros que precisarem de material de apoio referente a esta matéria poderão solicitá-lo no Centro de Apoio, na área de Direitos Humanos, nos telefones: (11) 3119-9554 ou (11) 3119-9560, ou pelo e-mail: [email protected].
nº 042/2009– PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público -
Coordenação:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Lélio Ferraz de Siqueira Neto
Mauricio Augusto Gomes
Michel Betenjane Romano
Paulo Hideo Shimizu
Wallace Paiva Martins Júnior
Walter Paulo Sabella
Fiscalização:
Procuradores:
Francisco Stella Junior
Jose Luiz Abrantes
Promotores:
Adriana Maria Rodrigues
Alexandra Milaré Toledo Santos
Alexandre Affonso Castilho
Alexandre Mourão Tieri
Alexandre Salem Carvalho
Aline Aparecida Siqueira Holtz
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Amaro José Thomé Filho
Ana Lúcia de Biazzi Pereira Ferreira Silva
Ana Luisa Toledo Barros
Ana Paula de Souza
Antonio Ozório Leme de Barros
Augusto Farias Ferreira Cravo
Berenice Cristina Correa Cherubini
Bruno Orsatti Landi
Carlos Cardoso de Oliveira Júnior
Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Carmen Natália Alves Tanikawa
Carol Reis Lucas Vieira
Cicero Jose de Morais
Cláudia Maria Bere
Cristiane Helena Leão Pariz
Daniel Tosta de Freitas
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Araujo Silva
Eduardo Soares Amaral
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Érica Juliana Philipi
Érika Pucci da Costa Leal
Estefania Ferrazzini Paulin
Everton Luiz Zanella
Fábio Meneguelo Sakamoto
Felipe Eduardo Levit Zilberman
Fernanda Elias de Carvalho
Fernanda Hamada
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti
Flávio Eduardo Turessi
Francine Regina Gomes Cavallini
Francisco José Taddei Cembranelli
Gilberto Nonaka
Gilson Ricardo Magalhães
Giovana Marinato Montagna
Graziela Borzani
Gustavo Albano Dias da Silva
Helio Dimas de Almeida Junior
Helio Loma Garcia
Henrique Simon Vargas Proite
Joao Valente Filho
José Jarbas de Aguiar Gomes
Juang Yuh Yu
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Kleber Henrique Basso
Leandro Lippi Guimarães
Leticia Stuginski Stoffa
Luciana Belo da Silva
Lucila Akemi Nakagawa
Ludgero Francisco Sabella
Luís Marcelo Mileo Theodoro
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Marcelo de Mendonça Neves
Marcelo Freire Garcia
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Orlando Mendes
Márcia Leguth
Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Marco Antonio de Souza
Marcos Vieira Godoy
Maria Fernanda Papa Nitrini
Maria Julia Kaial Cury
Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu
Mario Augusto Vicente Malaquias
Mary Ann Gomes Nardo
Melissa Kovac
Mirian Neves de Oliveira
Nadim Mazloum
Nathalie Kiste Malveiro
Patricia Salles Seguro
Patrícia Tiemi Momma
Paula de Camargo Ferraz Fischer
Paula Gizzi de Almeida Pedroso
Pedro Eugenio Frederico
Pedro Ferreira Leite Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Rafael Abujamra
Rafael Corrêa de Morais Aguiar
Raquel Eli Stein Matheus
Raul Ribeiro Sóra
Renata Cristina de Oliveira
Renata Masagão Romero Antunes
Renato Arruda Santos Neto
Ricardo Brainer Zampieri
Richard Gantus Encinas
Roberta Maria de Barros Fernandes
Roberto Fleury de Souza Bertagni
Roberto Tardelli
Rodolfo Rodrigues Filho
Rodrigo Otavio Frank de Araújo
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Ruy Cid Martins Vianna
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni
Sandra Regina Ferreira da Costa
Stela Maris Gomes de Abreu Rima
Tatiana Bianchi Triviño
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart
Vania Kuyumdjian Caceres
Vera Cecilia Moreira
Verônica Silva de Oliveira
Wanderson Márcio Ribeiro
Yoon Jung Kim
Zenon Lotufo Tertius
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/01/2009)
Aviso de 23/01/2009
Nº 043/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça que o Portal deste Centro de Apoio tem passado por algumas mudanças, e alguns itens foram alocados em acesso restrito a Membros do Ministério Público. Assim, ao fazer o acesso ao Portal, orienta-se a realizar o “Login Intranet”, para que o material restrito fique acessível.
Aviso de 26/01/2009
nº 047/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação – Estadual – Decretos Estaduais), texto do DECRETO ESTADUAL Nº 53.939, DE 06 DE JANEIRO DE 2009 – Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo.
AVISA, ainda, que existe instaurado no CAO – Área de Meio Ambiente, o Procedimento CAO nº 1263/09, para análise técnica e jurídica dos termos do mencionado Decreto e da Lei 12.927/08, já que, em tese, ofendem dispositivos do Código Florestal.
Aviso de 23/01/2009
nº 049/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária mensal, no Auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 28 de janeiro de 2009, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal da distribuição;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 27/01/2009
Nº 051/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2009, às 10h30min., em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
Nº 052/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 04 de dezembro de 2008, foi aprovada a Tese nº 307, com a seguinte ementa:
“JÚRI – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE.
A desconstituição parcial da sentença proferida pelo Tribunal Popular, quanto às qualificadoras, não é admissível, sob pena de ofensa ao princípio da soberania dos veredictos (artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988) e ao disposto no artigo 593, §3º, do Código de Processo Penal.”
Avisos de 27/01/2009
nº 053/2009 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar nas Procuradorias de Justiça conforme disposto nos Avisos nº 245/08 e 638/08, com os inscritos até a presente data.
PJ Interessados em oficiar na 2ª Instância – designação sem prejuízo
NOME E CARGO
|
Classificação
|
Opção
|
|
41
|
Proc. HC
|
|
78
|
Proc. H.C
|
|
134
|
Proc. HC
|
|
158
|
Proc. Criminal / HC
|
|
160
|
Proc. HC/ Criminal
|
|
177
|
Proc. HC
|
|
191
|
Proc. Criminal
|
|
193
|
Proc. Criminal / HC
|
|
238
|
Proc. Criminal
|
|
257
|
Proc. HC
|
|
262
|
Câmara Especial
|
|
276
|
Proc. HC.
|
|
278
|
Câmara Especial
|
|
288
|
Proc. HC
|
|
291
|
Proc. Crim./Câm.Esp.
|
|
299
|
Proc.HC/Int.Dif/.Crim./Cível
|
|
310
|
Proc. Criminal
|
|
345
|
Proc. Cível
|
|
353
|
Proc. HC
|
|
383
|
Proc.Cível / Crim. / HC
|
|
391
|
Proc. Criminal
|
|
409
|
Proc. Int. Difusos
|
|
412
|
Proc. HC
|
|
419
|
Proc. HC
|
|
437
|
Proc.Criminal/Cível
|
|
439
|
Proc.HC/Criminal
|
|
444
|
Proc.HC
|
|
448
|
Proc.Crim./Cível/ HC
|
|
461
|
Proc. HC
|
|
464
|
Proc. HC
|
|
475
|
Proc.Criminal
|
|
480
|
Proc.Criminal / HC
|
|
486
|
Proc. HC
|
|
508
|
Proc. HC
|
|
588
|
Proc. Crim/Cível.
|
|
590
|
Proc. HC – 15 dias
|
|
605
|
Proc. Int. Difusos/Ci´vel
|
|
609
|
Proc.HC/Int. Dif./Cível/ Crim
|
|
613
|
Proc. Criminal
|
|
636
|
Proc.HC/ Criminal
|
|
656
|
Proc.HC/ Criminal
|
|
673
|
Proc. Criminal
|
|
675
|
Proc. HC
|
|
677
|
Proc. Criminal
|
|
678
|
Proc. Criminal
|
|
682
|
Proc.Cível / Int.Dif
|
|
700
|
Proc. HC./Cível/Crim/Dif
|
|
702
|
Câmara Especial
|
|
709
|
Proc. Criminal
|
|
717
|
Proc. Criminal
|
|
724
|
Câm. Esp (Atos Infracionais)
|
|
725
|
Proc. Cível
|
|
728
|
Proc. Criminal
|
|
733
|
Câm.Esp.HC/Crim./Cível/Int.Dif.
|
|
738
|
Proc. Cível
|
|
762
|
Proc. H.C
|
|
795
|
Câmara Especial
|
|
854
|
Proc. Criminal/Cível
|
|
881
|
Proc. Criminal.
|
|
883
|
Proc. Criminal.
|
|
951
|
Proc. Criminal.
|
|
958
|
Câmara Especial
|
|
970
|
Proc Crim./Câm.Esp.( Inf e Juv)
|
|
981
|
Proc. HC /Cível/Int. Dif./Crim.
|
|
993
|
Proc. Cível/Câmara Especial
|
|
994
|
Proc. Crim./Câmara Especial
|
Nº 054/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, considerando que a exploração de máquinas caça-níqueis configura, em tese, a contravenção penal descrita no artigo 50, do Decreto-Lei 3688/41;
Considerando que, na hipótese de condenação pela prática contravencional, tais máquinas, por serem consideradas bens móveis que guarnecem o local, serão declaradas perdidas em favor do Estado, nos termos do preceito secundário do referido artigo 50, do Decreto-Lei 3688/41;
Considerando, ainda, a necessidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo colaborar com o Poder Judiciário Estadual e a Secretaria do Estado de Segurança Pública na adoção de medidas conjuntas para evitar o retorno ilícito de tais bens à coletividade;
Considerando que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica apresentou ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo, em 03 de dezembro de 2008, laudo pericial que comprova adequadamente a prática contravencional do jogo de azar, nas hipóteses de exploração de máquinas caça-níqueis, em atendimento à deliberação havida na reunião realizada em 21 de agosto de 2008, nas dependências do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária (DIPO), conforme ata que instrui o procedimento nº537/07-DIPO 5;
Considerando, por fim, a possibilidade de aproveitamento dos equipamentos eletrônicos encontrados nas máquinas caça-níqueis como matéria-prima no recondicionamento de computadores, para fins de inclusão digital, em benefício da coletividade hipossuficiente;
Recomenda aos membros do Ministério Público com atribuições criminais que, preenchidos os requisitos legais, ao formularem proposta de transação penal, nas hipóteses de exploração de máquinas caça-níqueis, incluam, dentre as possíveis penas restritivas de direito a serem aplicadas, a perda do maquinário apreendido em favor do Estado, bem como proponham tal condição ao Juízo, quando cabível o sursis processual, nos termos do artigo 89, §2º, da Lei 9099/95.
Recomenda, por fim, aos Promotores de Justiça criminais que tentem identificar em suas Comarcas entidades sociais que desenvolvam a atividade de inclusão digital em benefício da coletividade local, destinando a elas, por intermédio das medidas despenalizadoras citadas, os equipamentos eletrônicos necessários ao recondicionamento de computadores.
V - Competência Originária
A - Criminais
Protocolado no. 127.568/08 EPGJ
Interessado: Promotoria de Justiça de Lucília
Decisão: Promovido o arquivamento do protocolado.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório nos termos do artigo 107 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 (período de 19 de janeiro de
Cível
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 0
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 1
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 1
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 0
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
Consumidor
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 0
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 4
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 4
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 0
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 1
Arquivados - 0
Em andamento - 1
Direitos Humanos
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 17
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 1
Encerrados - 0
Em andamento - 17
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 50
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 32
Encerrados - 0
Em andamento - 50
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 0
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
Habitação e Urbanismo
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 1
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 1
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 9
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 9
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 5
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 5
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
Infância e Juventude
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 7
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 1
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 4
Encerrados - 0
Em andamento - 7
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 13
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 4
Encerrados - 0
Em andamento - 13
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 3
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 3
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
Meio Ambiente
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 5
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 4
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 5
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 44
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 1
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 44
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 8
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 8
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
Patrimônio Público
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 16
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 16
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 194
Apensamentos / Juntadas - 1
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 194
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 6
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 6
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
Saúde Pública
Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Instaurados no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 0
Inquérito Civil
Instaurados no mês - 13
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 1
Promoção de Arquivamento - 5
Encerrados - 0
Em andamento - 13
Ação Civil Pública
Ajuizadas no mês - 2
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 2
Termo Compromisso
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento – 0
Área do Direito: Cível
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 01178/09 Nº Documento: 1/09
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta com as Fundações de Apoio a USP.
Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ – FEALQ - INTERESSADO
Área do Direito: Consumidor
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 00890/09 Nº Documento: 241/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de falha na ação fiscalizatória para os Bingos representados.
Parte: BINGO MONTECARLO - RECLAMADO
BINGO PARIS - RECLAMADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
NILTON ELIAS NACHLE - SUBPREFEITO DE PINHEIROS - RECLAMADO
Nº CAO: 01206/09 Nº Documento: 5/09
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Vício de qualidade - coletas e análises de café torrado e moído constatando a presença de substâncias estranhas ao café, consistentes na presença de 2% de cascas e paus.
Parte: ABIC - INTERESSADO
TORREF. BEM BRASIL LTDA - ME - RECLAMADO
Nº CAO: 01244/09 Nº Documento: 3/09
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Venda de Combustível (gasolina comum) em desconformidade com as especificações estabelecidas na legislação vigente.
Parte: AUTO POSTO DO LAGO JAÚ LTDA. - RECLAMADO
Nº CAO: 01246/09 Nº Documento: 14.161.993/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Transporte público intermunicipal (Municípios de São Paulo e da Grande São Paulo) – Linhas de ônibus e terminais – Considerável redução no itinerário, com aumento de tarifa – Atuação da SPTrans e da EMTU – Aumento dos intervalos pela redução do número de ônibus em circulação – Direito do consumidor a serviços adequados, eficientes e contínuos.
Parte: EMTU – EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - RECLAMADO
SPTRANS – SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - RECLAMADO
Área do Direito: Direitos Humanos
II - Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Nº CAO: 00804/09 Nº Documento: 1/09
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Apurar notícia de que idoso estaria em situação de abandono.
Nº CAO: 00852/09 Nº Documento: 1/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades e ilegalidades na dificuldade dos deficientes visuais em enxergar os letreiros dos ônimos.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
RAFAEL TOMAZIM - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00946/09 Nº Documento: 1331/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar suposta violação a direito fundamental de pessoa idosa - transporte.
Nº CAO: 00947/09 Nº Documento: 1241/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar suposta violação a direito fundamental de pessoa com deficiência, caracterizada por dificuldade de acesso ao ensino público com atendimento especializado às suas necessidades.
Nº CAO: 00948/09 Nº Documento: 1242/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar suposta violação a direito fundamental de pessoa com deficiência, caracterizada pela dificuldade ao acesso ao transporte.
Nº CAO: 00951/09 Nº Documento: 1243/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual violação a direito fundamental de pessoa com deficiência, caracterizada pela dificuldade ao acesso ao transporte.
Nº CAO: 00953/09 Nº Documento: 1244/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual violação a direito fundamental de pessoa com deficiência, caracterizada pela dificuldade ao acesso ao transporte.
Nº CAO: 00956/09 Nº Documento: 1245/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual violação a direito fundamental de pessoa com deficiência, caracterizada pela dificuldade ao acesso ao transporte.
Nº CAO: 00957/09 Nº Documento: 1246/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual violação a direito fundamental de pessoa com deficiência, caracterizada por maus tratos.
Nº CAO: 00958/09 Nº Documento: 1291/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual violação a direito fundamental de pessoa com deficiência, caracterizada pela dificuldade ao acesso ao transporte.
Nº CAO: 00960/09 Nº Documento: 1/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Atendimento preferencial a idosos - suposta irregularidade - artigo 3º, § único, inciso I, do Estatuto do Idoso.
Parte: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MOACYR RIBEIRO REVERDOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 00996/09 Nº Documento: 2/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de acessibilidade a pessoas com deficiência ao Centro Comercial Jabaquara.
Parte: CENTRO COMERCIAL JABAQUARA - INTERESSADO
Nº CAO: 01071/09 Nº Documento: 3/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na dificuldade das pessoas com deficiência na renovação da carteira CIPES e do cartão BOM.
Nº CAO: 01073/09 Nº Documento: 7/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Reserva de vaga para pessoas com deficiência em Concurso Público para preenchimento de cargo de engenheiro do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01201/09 Nº Documento: 5/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos 'campi' da representada.
Parte: CAROLINE COSTA RIOS - REPRESENTANTE
LÚCIA MAÍRA DE CASTRO PINHEIRO SOBREIRA - REPRESENTANTE
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP) - REPRESENTADO
THAÍSA CARRELAS GUIDINI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01245/09 Nº Documento: 8/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de acessibilidade a pessoas com deficiência nas dependências da Faculdade de Direito da USP.
Parte: CAROLINE COSTA RIOS - REPRESENTANTE
FACULDADE DE DIREITO DA USP - REPRESENTADO
LÚCIA MAIRA DE CASTRO PINHEIRO SOBREIRA - REPRESENTANTE
THAÍSA CARRELAS GUIDINI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01247/09 Nº Documento: 74/08
Município: PARANAPUA
Assunto/Ementa: Fornecimento de prótese a pessoa com deficiência.
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 00849/09 Nº Documento: 2/09
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Vagas de veículos destinadas a pessoa portadora de deficiência no estacionamento do Fórum desta Comarca.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
IVAN APARECIDO MARTINS CHANES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº CAO: 00854/09 Nº Documento: 2/09
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Apurar denúncia anônima noticiando que idoso estaria sendo submetido a maus tratos por seus familiares.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 00882/09 Nº Documento: 4/09
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Apurar eventual omissão no fornecimento de medicamento pelo Poder Público.
Parte
Nº CAO: 00932/09 Nº Documento: 1/99
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocorrência de violência policial.
Parte: POLÍCIA MILITAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 00933/09 Nº Documento: 5/99
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apurar eventual omissão do Poder Público em fornecer transporte para tratamento fisioterápico de pessoa portadora de deficiência.
Nº CAO: 00934/09 Nº Documento: 14/09
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar possível situação de risco de idosa, que estaria negligenciada por seus filhos.
Nº CAO: 00935/09 Nº Documento: 3350/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual necessidade de interdição de pessoa portadora de transtornos mentais.
Nº CAO: 00936/09 Nº Documento: 28/09
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual necessidade de interdição.
Nº CAO: 00937/09 Nº Documento: 745/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: ROMILDO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00939/09 Nº Documento: 746/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: EDILAMARA MONTREZOL - REPRESENTADO
Nº CAO: 00941/09 Nº Documento: 22/09
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Situação de risco em que se encontra pessoa idosa portadora de mal de alzheimer e tumor cancerígeno nos seios.
Nº CAO: 00942/09 Nº Documento: 15/09
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar situação de risco de pessoa idosa que foi encontrada por seu filho em péssimas condições de higiene.
Nº CAO: 00943/09 Nº Documento: 23/09
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual situação de risco de pessoa idosa que apresenta problemas mentais e convive com cerca de 20 gatos em sua residência.
Nº CAO: 00944/09 Nº Documento: 36/06
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Solicitação de prótese para pessoa com deficiência.
Nº CAO: 00945/09 Nº Documento: 102/08
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Apurar situação de risco de pessoa com deficiência, cujos cuidados são negligenciados pela família.
Nº CAO: 00950/09 Nº Documento: 747/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: SANDRA MARA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00955/09 Nº Documento: 748/09
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: CLAUDINEY DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 00959/09 Nº Documento: 749/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: JOÃO RICARDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00962/09 Nº Documento: 750/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: MARCOS AURÉLIO BATISTA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00963/09 Nº Documento: 795/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: PAULO APARECIDO DE CAMARGOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 00965/09 Nº Documento: 796/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: JOSÉ ISMAR FRANCISCHINI - REPRESENTADO
Nº CAO: 00970/09 Nº Documento: 799/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: FÁTIMA CRISTINA DOMINGOS – - REPRESENTADO
Nº CAO: 00972/09 Nº Documento: 778/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar eventual ocupação privada em área pública.
Parte: GONÇALO LEOPOLDINO - REPRESENTADO
MARCOS RIBEIRO SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 00974/09 Nº Documento: 779/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possível ocupação privada em área pública.
Parte: GERÔNIMO GURGEL - REPRESENTADO
Nº CAO: 00975/09 Nº Documento: 780/09
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar eventual ocupação privada em área pública.
Parte: DJALMA LÚCIO SANDY - REPRESENTADO
Nº CAO: 00978/09 Nº Documento: 4/08
Município: BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de casa de recuperação.
Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO MORIÁ - REPRESENTADO
Nº CAO: 00991/09 Nº Documento: 2/09
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento à pessoa idosa praticadas no lar São Vicente de Paulo.
Nº CAO: 01010/09 Nº Documento: 40/08
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Apurar funcionamento irregular de entidade que abriga idosos e que se encontra em situação precária.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 01012/09 Nº Documento: 45/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração da situação de grupo de moradores de rua concentrados no bairro de Vila Pompéia.
Parte: A APURAR - INTERESSADO
Nº CAO: 01013/09 Nº Documento: 61/08
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Apurar a ausência de implementação da Lei Municipal nº 1.000, de 23 de outubro de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos, no município de Avaré.
Parte: GEORGE FREDRIC GIBBONS PRAHL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01016/09 Nº Documento: 9/08
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apuração de situação de risco de portadora de deficiência física em virtude da ausência de transporte para tratamento especializado
Nº CAO: 01017/09 Nº Documento: 168/08
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Violação de direito individual indisponível consistente na recusa do Estado em fornecer medicamento à idosa portadora de Artrite Reumatóide.
Nº CAO: 01057/09 Nº Documento: 12/09
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Buscar a implementação do cumprimento das cotas de trabalho estabelecidos no art. 93, da Lei 8.213/91, adotando-se critério de habilitação profissional dos deficientes para colocação no mercado de trabalho de pessoas aptas nos mais diversos níveis de emprego
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 01059/09 Nº Documento: 3/09
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apurar falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em escola pública estadual ante a existência de barreiras arquitetônicas.
Parte: ESCOLA ESTADUAL MARY MALLET CYRINO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01062/09 Nº Documento: 7/09
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em entidade que abriga idosos e incapazes.
Parte: HOSPEDARIA LAR FELIZ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01064/09 Nº Documento: 8/09
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em entidade que abriga idosos.
Parte: CASA DE REPOUSO NOVO AMANHECER - REPRESENTADO
Nº CAO: 01065/09 Nº Documento: 9/09
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em entidade que abriga idosos.
Parte: HOSPEDARIA EMAÚS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01067/09 Nº Documento: 4/09
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apurar falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em escola pública estadual ante a existência de barreiras arquitetônicas.
Parte: ESCOLA ESTADUAL RAUL BRIQUET - REPRESENTADO
Nº CAO: 01069/09 Nº Documento: 1/09
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Notícia de abandono de pessoa idosa.
Nº CAO: 01140/09 Nº Documento: 31/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar a oferta de vagas em estacionamentos para veículos de pessoas com deficiência visual.
Parte: TAKIHISSA KITASATO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01142/09 Nº Documento: 501/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar possível necessidade de interdição de pessoa.
Nº CAO: 01198/09 Nº Documento: 19/09
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar notícia de que a representada ofereceria más condições aos idosos abrigados.
Parte: CASA DE REPOUSO - REPRESENTADO
ENTIDADE OLHO VIVO NOS IDOSOS - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01203/09 Nº Documento: 5/09
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apurar possível situação de abandono de idosa por parte de seus familiares.
Nº CAO: 01238/09 Nº Documento: 3/09
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Apurar denúncia referente a interrupção de energia elétrica e passagem de carretas escoltadas pela guarda civil do município.
Nº CAO: 01239/09 Nº Documento: 116/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apurar possível negligência familiar nos cuidados a pessoa idosa.
Parte: GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 01242/09 Nº Documento: 4/09
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Solicita a concessão da gratuidade de transporte público gratuito à Prefeitura Municipal de Cotia.
Nº CAO: 01248/09 Nº Documento: 6/09
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apurar eventual situação precária no transporte de pessoas com deficiência para tratamento em São Paulo.
Área do Direito: Habitação e Urbanismo
I - Ação Civil Pública
Nº CAO: 01151/09 Nº Documento: 2113/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Ação de Execução proposta para obrigar os executados a cumprirem a condenação contida na sentença prolatada nos autos do Processo nº 2113/00, que julgou procedente a ação civil pública e determinou o desfazimento do loteamento clandestino, a restauração da área ao seu estado primitivo, com a recomposição ambiental, e a indenização dos adquirentes dos lotes.
Parte: AMIGO - ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO INDEPENDENTE DA GRANDE OSASCO - REPRESENTADO
DOMINGOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01296/09 Nº Documento: 1493/08
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: Funcionamento do estabelecimento comercial denominado 'Ilha da Kibon' em área pública, causando poluição sonora e diversos transtornos aos moradores das imediações.
Parte: MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
VALDOMIRO JOAQUIM - REPRESENTADO
Nº CAO: 01305/09 Nº Documento: 666.08.009879-7
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado 'Morada do Sol'.
Parte: JÚLIO CAETANO NETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
RUBENS DEL ÁLAMO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01307/09 Nº Documento: 666.08.010430-4
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado 'Paiol de Telhas'
Parte: ANTONIO FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ AILTON FABER - REPRESENTADO
MARCOS VINÍCIUS MANERA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01309/09 Nº Documento: 666.08.010221-2
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo denominado 'Lagoa Bonita', 'Chácara São José', 'Loteamento São João'.
Parte: ANTONIO CHAVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOÃO ROBERTO MIRANDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
II - Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Nº CAO: 01211/09 Nº Documento: 1/09
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apuração de eventual irregularidade nas atividades da oficina mecânica situada na Rua Ezequias Cruz, nº 44, Bairro Jardim Convenção, e de eventual dano à pavimentação causado pelo estacionamento irregular de carretas na via pública.
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 01036/09 Nº Documento: 63/08
Município: ARANDU
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na implementação do Loteamento Jardim Itália no Município de Arandu - SP.
Nº CAO: 01037/09 Nº Documento: 02/09
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BRAGANÇA PAULISTA – ACOHAB, solicitou a instauração de inquérito civil para apurar as formalidades legais de aprovação e registro de vários empreendimentos ('Condomínio de Fato'): A) MICHEL BERBARI; B)AMPARO AO IDOSO; C) ALTO DA FRATERNIDADE; D) FRANCISCO SABELA; E) NILO TORRES SALEMA; F) ANGELO MAGRINI LISA.
Nº CAO: 01038/09 Nº Documento: 199/08
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Danos urbanísticos e ambientais - Construção irregular de imóvel (Lote 01, Aldeia A, Alameda 03) no loteamento denominado Aldeias do Cachoeiro do Sobrado, situado na Praia do Félix, nesta Cidade.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
WALLY MYRIAM MARTINEZ DE MACEDO GENTIL - REPRESENTADO
Nº CAO: 01122/09 Nº Documento: 93/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração do impacto urbanístico causado em virtude da implantação do empreendimento denominado 'Verdemar', situado na Av. das Tartarugas esquina com a Rua Gilberto Glasser.
Parte: GAFISA S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 01123/09 Nº Documento: 100/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração do impacto urbanístico causado em virtude da implantação do empreendimento 'Varandas di Fiori', situado na Rua Peru, esquina com a Rua Vitória Yunes Stéfano, Enseada.
Parte: DI FIORI BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01124/09 Nº Documento: 60/08
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo no imóvel matriculado sob nº 38.830.
Nº CAO: 01204/09 Nº Documento: 93/03
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração de loteamento irregular denominado Park Golf, localizado na Praia de Pernambuco, junto ao Guarujá Golf Club.
Parte: CRISTAIS PRADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01207/09 Nº Documento: 16/08
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: Ausência de apresentação do termo de verificação de execução de obras do loteamento 'Jardim Alvorada III'.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01265/09 Nº Documento: 2/08
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: JOSÉ LEITE - REPRESENTADO
Área do Direito: Infância e Juventude
I - Ação Civil Pública
Nº CAO: 00825/09 Nº Documento: 1555/08
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ACP - Liminar - Pleiteia seja providenciado, pelo Departamento Regional de Saúde, o fornecimento do remédio CONCERTA (metalfenidato), de ação prolongada, à criança portadora de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade, na quantidade e pelo prazo que se fizerem necessários.
Nº CAO: 00826/09 Nº Documento: 1498/08
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ACP - Liminar - Pleiteia seja providenciado, pelo poder público municipal, o fornecimento mensal de 12 latas do alimento NUTREN JR e uma caixa de FIBER+ à criança portadora de um quadro de refluxo, constipação intestinal, e recusa ao leite de vaca.
Nº CAO: 01070/09 Nº Documento: 662/08
Município: SANTO ANTONIO DE POSSE
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública. Abrigos. Pedido de liminar a fim de que o Município seja obrigado a pagar determinada quantia mensal por pessoa internada em instituição que serve de abrigo. Repasse mensal de verba pública insuficiente para a manutenção da entidade. Pedido de liminar a fim de que obrigue o Município a construir um abrigo municipal no prazo de 12 meses. Direito fundamental garantido no artigo 227 da Constituição Federal, arts. 4º e 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II - Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Nº CAO: 00814/09 Nº Documento: 379/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar conduta irregular dos conselheiros do Conselho Tutelar de Itaquera
Nº CAO: 00928/09 Nº Documento: 362/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Visa apurar omissão de socorro à criança em instituição de ensino.
Nº CAO: 00929/09 Nº Documento: 382/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instaurado para apurar falta de vaga em CEI e NSE na região do Jd. Bristol
Nº CAO: 00930/09 Nº Documento: 402/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Visa apurar possível discriminação na aplicação da Prova São Paulo, verificando os critérios adotados para sua realização.
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 00813/09 Nº Documento: 387/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar conduta irregular da diretora do Colégio Marechal Eurico Gaspar Dutra
Nº CAO: 00816/09 Nº Documento: 398/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar funcionamento irregular da Escola de Educação Infantil Plenitude
Nº CAO: 00817/09 Nº Documento: 388/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar conteúdo da Portaria n° 4.448/08 da Secretaria Municipal de Educação, a qual dispõe que a educação Infantil oferecida em pré-escolas passará a atender crianças entre três e cinco anos de idade,
contrariando o estabelecido pelo art. 30, II da Lei 9.394/96
Nº CAO: 00870/09 Nº Documento: 1/09
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de vaga em creche para criança.
Nº CAO: 00874/09 Nº Documento: 874/09-NI
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual comunicação mercadológica dirigida à infância, desenvolvida para a promoção e comercialização de refrigerante.
Nº CAO: 00919/09 Nº Documento: 02/09
Município: NOVA CASTILHO
Assunto/Ementa: Instaurado para apurar as condições de transporte escolar oferecido a crianças e adolescentes do Assentamento Nova Canaã.
Nº CAO: 00993/09 Nº Documento: 01/2009
Município: MONTE ALEGRE DO SUL
Assunto/Ementa: REPRESENTAÇÃO CONSELHO TUTELAR MONTE ALEGRE DO SUL CONSELHEIRA RITA GONÇALVES AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO EXERCÍCIO DO CARGO POR LONGO PERÍODO DE TEMPO
Nº CAO: 01045/09 Nº Documento: 3/09
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: REPRESENTAÇÃO - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ESTIVA GERBI - APURAÇÃO DE DIREITO À FILIAÇÃO DE CRIANÇA CUJO REGISTRO CONSTA APENAS O NOME DA MÂE.
Nº CAO: 01048/09 Nº Documento: 4/09
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: REPRESENTAÇÃO - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ESTIVA GERBI - APURAÇÃO DO DIREITO À FILIAÇÃO DE CRIANÇA CUJO REGISTRO CONSTA APENAS O NOME DA MÃE.
Nº CAO: 01049/09 Nº Documento: 1/09
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Casa de Permanência Breve. Inexistência de corpo técnico capacitado. Infração às normas de proteção à criança e adolescente no Município de Registro (arts. 92 e 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Nº CAO: 01260/09 Nº Documento: 7/09
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Apurar eventual violação ao direito de filiação.
Nº CAO: 01264/09 Nº Documento: 281/07
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Averiguar ocorrência de exploração sexual em estabelecimento.
Área do Direito: Meio Ambiente
I - Ação Civil Pública
Nº CAO: 00909/09 Nº Documento: 696.08.003734-8
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente promovida pelo descumprimento do ajustamento de conduta firmado, através do qual o executado obrigou-se a reparar dano ambiental.
Parte: JOSÉ LUIS PIRES - REPRESENTADO
Nº CAO: 00916/09 Nº Documento: s/n
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente, sem licença ambiental, para construção de um galpão para o confinamento de aves, na Granja J.L.
Parte: JOSÉ CARLOS DELLA TORRE - REPRESENTADO
Nº CAO: 00917/09 Nº Documento: s/n
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, aterramento e realização de edificações em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: PAULO CRESPI - REPRESENTADO
Nº CAO: 00918/09 Nº Documento: s/n
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Ação de Execução de Obrigação de Fazer promovida pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no qual o executado se comprometeu a recuperar os danos ambientais das áreas degradas pelas obras de asfaltamento da Rodovia SP 222 – Estrada Pariquera-Açu/Jacupiranga.
Parte: TERMAC – TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 01120/09 Nº Documento: s/n
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, característica de floresta ombrófila densa mata atlântica, dentro e fora de área de preservação permanente, sem licença ambiental, e exploração da área como pastagem.
Parte: FRANCISCO PEREIRA FELISBINO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01156/09 Nº Documento: 1646/08
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Ação de Execução de Obrigação de Fazer proposta pelo descumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado, pelo qual o executado obrigou-se a recuperar área degradada pela supressão de vegetação nativa.
Parte: ANTONIO GOMES - REPRESENTADO
Nº CAO: 01157/09 Nº Documento: 2385/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e da água subterrânea, decorrente da atividade de venda de combustivel.
Parte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 01213/09 Nº Documento: s/n
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de eventos com a utilização de equipamentos de som ligados em alto volume, com execução de músicas eletrônicas, até altas horas da madrugada.
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL PAINTBALL - REPRESENTADO
II - Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Nº CAO: 01093/09 Nº Documento: 1/09
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Notícia de poluição ambiental em virtude dos constantes barulhos, não tendo hora para iniciar e cessar as atividades, sendo que começou a surgir ratos, baratas e outros animais.
Parte: ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01134/09 Nº Documento: 2/05
Município: EMBU
Assunto/Ementa: Lançamento clandestino de esgoto doméstico na rede de drenagem de águas pluviais, atingindo a Lagoa do Príncipe.
Nº CAO: 01158/09 Nº Documento: 1/09
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: Exploração, mediante despalha da cana-de-açúcar, com emprego de fogo, formação sucessora de vegetação nativa, correspondente a 68 árvores, sem licença ambiental, na Fazenda Santa Mariana.
Parte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTROS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01224/09 Nº Documento: 61/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Emissão de ruídos excessivos na Avenida Tiradentes nº 645.
Parte: NOSSA GRÁFICA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01226/09 Nº Documento: 2/09
Município: ITU
Assunto/Ementa: Emissão de ruídos excessivos na Rua Padre Bassano Faine nº 249, Bairro Novo Itu.
Parte: IGREJA DEUS NO BRASIL EM ITU - REPRESENTADO
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 00910/09 Nº Documento: 31/08
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Recuperação do solo, lençol freático e do ar - Termo de Compromisso assinado com o órgão ambiental - Obrigações não cumpridas pelo Poder Público.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01119/09 Nº Documento: 7/09
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Denúncia de que um baar estaria emitindo sons elevados, inclusive de músicas ao vivo, incomodando os vizinhos.
Parte: DEVANIR APARECIDO RIBON - INTERESSADO
Nº CAO: 01125/09 Nº Documento: 95/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de lixo na esquina da Rua Araguaçu e Avenida das Américas, causando proliferação de insetos e produção de chorume.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01126/09 Nº Documento: 97/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, para aformoseamento de imóveis, no Loteamento Jardim Acapulco.
Parte: ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS DO ACAPULCO E REGIÃO (AMAR) - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01127/09 Nº Documento: 98/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservação permanente, para aformoseamento do imóvel localizado no nº 70 da Rua Albino dos Santos Gandares, ou simplesmente Avenida 04, do Loteamento Jardim Acapulco.
Parte: ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS DO ACAPULCO E REGIÃO (AMAR
Nº CAO: 01128/09 Nº Documento: 99/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Corte de 30 árvores nativas isoladas na Avenida Marjory Prado, lote 02, quadra 03, gleba 02, na Praia de Pernambuco.
Parte: HERMÍNIA BUDIN MARTINELLI - REPRESENTADO
Nº CAO: 01129/09 Nº Documento: 101/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidos (restos de material de construção) e de material para aterro na Rua Atílio Gelsomini, s/nº, no Bairro Helena Maria.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01130/09 Nº Documento: 29/08
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Confinamento de bovinos e eqüinos em área de preservação permanente, no Sítio Amigos.
Parte: JOSÉ AMÉRICO DE FREITAS VALENTE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01131/09 Nº Documento: 18/08
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Bela Vista
Parte: DORIVAL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOAQUIM DAS DORES OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01132/09 Nº Documento: 68/08
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Corte de madeira de vegetação nativa e eucaliptos, no Sítio Brotolândia.
Parte: GILSON BROTO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01133/09 Nº Documento: 491/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Preservação do antigo Portal do Hospital Guilherme Álvaro e de seu pavilhão principal, localizado na Rua Oswaldo Cruz, nº 197.
Parte: WALDIR RUEDA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01135/09 Nº Documento: 11/08
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Caraguatatuba, bairro Jardim Parque do Agreste.
Parte: MORADORES DO JARDIM PARQUE DO AGRESTE - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01136/09 Nº Documento: 34/04
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Existência de 02 postos de gasolina, no loteamento Riviera de São Lourenço, bandeiras 'Shell' e 'Esso', cujos tanques de armazenamento de derivados de petróleo estão enterrados em solo de alta acidez há mais de 05 anos.
Nº CAO: 01160/09 Nº Documento: 1/09
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Utilização das estradas municipais sem a devida observação das normas ambietais de conservação do solo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍCIO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01162/09 Nº Documento: 5/07
Município: TIETE
Assunto/Ementa: Ocorrência de indundações na propriedade situada na Rua Indalécio Costa, nº 552, Bairro Barra Funda, que faz fundos com o Rio Tietê, em ára de preservação ambiental.
Parte: ANTONIO CARLOS NITRINI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01164/09 Nº Documento: 38/08
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Desmatamento e dano ambiental no Parque Tizo, situado na Avenida Sete de Setembro, altura do nº 333, próximo ao Rodoanel, em Cotia.
Nº CAO: 01167/09 Nº Documento: 191/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Apuração da existência de política pública para a contenção e erradicação da leishmaniose visceral americana.
Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01170/09 Nº Documento: 193/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Ipê.
Parte: OTÁVIO JUNQUEIRA LEITE DE MORAES - REPRESENTADO
Nº CAO: 01172/09 Nº Documento: 206/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Uso de fogo em área agropastoril, no Assento Celso Furtado, Bairro Três Barras.
Parte: MANOEL GOMES DE FARIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01173/09 Nº Documento: 220/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Arizona.
Parte: MASASHI YASSUDA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01185/09 Nº Documento: 280/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Uso de fogo em área agropastoril na Fazenda Luania.
Parte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA NETO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01186/09 Nº Documento: 4/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de materiais recicláveis na Rua Minas Gerais nº 1992 - Ferro Velho Minas Gerais.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
RICARDO ZADI CARVALHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01188/09 Nº Documento: 16/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente, no Sítio São Pedro.
Parte: IZAIR ROSA GROTTO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01190/09 Nº Documento: 20/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Uso de fogo em área agropastoril na Fazenda Pendengo.
Parte: MARIA TEREZINHA ORIENTE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01192/09 Nº Documento: 53/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente, no Assentamento Celso Furtado.
Parte: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01193/09 Nº Documento: 59/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeração de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Terezinha.
Parte: MÁRIO CELSO LOPES - REPRESENTADO
Nº CAO: 01195/09 Nº Documento: 149/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Apuração de existência de política pública para contenção e erradicação da leishmaniose visceral americana.
Parte: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01196/09 Nº Documento: 150/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Apuração de existência de política pública para contenção e erradicação da leishmaniose visceral americana.
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01216/09 Nº Documento: 2/09
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Não cumprimento em sua totalidades dos Termos de Recuperação Ambiental pela SPVias - Concessionárias do Oeste Paulista.
Parte: SPVIAS - CONCESSIONÁRIA DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01219/09 Nº Documento: 55/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apuração da regularidade da instalçao da torre de telefonia celular localizada na Rua Luis Simon nº 72, Jardim Santa Tereza.
Nº CAO: 01222/09 Nº Documento: 49/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apuração de Eventual extração de argila sem licença ambiental.
Parte: CERÂMICA INCARGEL - REPRESENTADO
Nº CAO: 01228/09 Nº Documento: 47/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apuração de eventual descumprimento da obrigação de averbação de reserva legal.
Nº CAO: 01229/09 Nº Documento: 48/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em estágio inicial/médio, sem licença ambiental.
Nº CAO: 01268/09 Nº Documento: 11/02
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Poluição do Riacho Santo Antonio/Iguatemi, em razão da falta de sistema de tratamento do esgoto sanitário no Município de Guaraçaí.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01271/09 Nº Documento: 69/08
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Funcionamento de fornos de carvão sem licença ambiental, no Sítio Pedra Grande, s/nº, Bairro Moinho II.
Parte: JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01275/09 Nº Documento: 71/08
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa em estágio médio, no Sítio do Osni, situado na Estrada Municipal Mato Centro.
Parte: JOSÉ DOMINGOS REIS BINA - REPRESENTADO
VANDO ARCÂNGELO REIS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01278/09 Nº Documento: 13/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01280/09 Nº Documento: 212/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Savana.
Parte: ANTONIO APARECIDO SUTTINI - REPRESENTADO
Nº CAO: 01284/09 Nº Documento: 1/09
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Ausência de coleta seletiva e reciclagem de lixo.
Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PIRACAIA E DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01286/09 Nº Documento: 1/09
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, decorrente da construção de casa de alvenaria.
Parte: MARLENE MARIA DINIZ MARTINS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01288/09 Nº Documento: 3/09-2
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar em parte da área destinada à reserva legal, na Fazenda Ernestina.
Parte: RAFAEL SABA NETO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01289/09 Nº Documento: 143/08
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Corte de 45 árvores sem licença ambiental, na Fazenda Santa Margarida.
Parte: JOÃO LOBO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01291/09 Nº Documento: 142/08
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Uso de fogo em áreas agropastoris, sem licença ambiental, e impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Tamoyo.
Parte: AGROPASTORIL TAMOYO LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 01295/09 Nº Documento: 141/08
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de uma oficina mecânica situada na Rua Marechal Deodoro, 253.
Área do Direito: Patrimônio Público
I - Ação Civil Pública
Nº CAO: 00961/09 Nº Documento: 2352/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Ação civil pública - Licitação na modalidade concorrência pública para prestação de serviços de engenharia, execução de pavimentação asfáltica - Irregularidades que tornaram impeditivas a competitividade do certame - Nulidade do contrato.
Parte: NILSON FERREIRA COSTA - REQUERIDO
FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS - REQUERIDO
JOSÉ ÂNGELO PADOVAN - REQUERIDO
MUNICIPIO DE BAURU - REQUERIDO
Nº CAO: 00966/09 Nº Documento: 6020120050542378
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ação para imposição das penas relativas à improbidade administrativa - Licitação, modalidade tomada de preços, contratação de empresa especializada para revitalização de praça - Edital com cláusula limitativa à participação de licitantes - Celebração de contrato com a empresa ganhadora sem o cumprimento da cláusula - Indevida desclassificação de empresas que ofertaram preços menores.
Parte: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - REQUERIDO
FELIPE RODRIGUES CHAUAR - REQUERIDO
GABRIEL TADEU DE BARROS CHAUAR - REQUERIDO
RENATO FAUVEL AMARY - REQUERIDO
SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REQUERIDO
Nº CAO: 00969/09 Nº Documento: 943/08
Município: PARANAPUA
Assunto/Ementa: Ação civil pública - Improbidade administrativa - Contrato sem licitação de pessoa sem capacidade técnica, para aplicar curso aos servidores públicos municipais - Pagamento pela prestação do serviço, comprovado por nota fiscal de empresa varejista de calçados - Fraude - Dispensa de licitação - Ano 2005.
Parte: CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO
PAULINHO “SUCESSO TOTAL” - PAULO EDUARDO DE QUEIROZ DEZAN VOTUPORANGA – ME - REQUERIDO
PAULO EDUARDO QUEIROZ DEZAN - REQUERIDO
Nº CAO: 01028/09 Nº Documento: 4/09
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Terceirização do transporte escolar - Fraude à licitação - Contratação de empresa que apresentou documentos falsos - Violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade - Prejuízo ao erário - Ressarcimento do dano - Liminar de indisponibilidade de bens - Improbidade administrativa.
Parte: CLÁUDIA REGINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE - REQUERIDO
JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK - REQUERIDO
JOSÉ MARIA DE MORAES - REQUERIDO
LUIZ ANTONIO ESTEVES LOPES GALVÃO - REQUERIDO
NOEL ARAÚJO - REQUERIDO
PETERSON DIAS - REQUERIDO
ROBERTO RIVELINO DE SOUZA - REQUERIDO
SEBASTIÃO CARLOS SOARES - REQUERIDO
TEREZA DE JESUS FLORÊNCIO - REQUERIDO
Nº CAO: 01031/09 Nº Documento: 2/09
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Contratação de serviços de transporte - Empenho e pagamento de notas fiscais superfaturadas - Violação aos princípios que regem a Administração Pública - Prejuízo ao erário - Pedido liminar de indisponibilidade de bens - Ressarcimento do dano - Prejuízo ao erário.
Parte: JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK - REQUERIDO
PETERSON DIAS - REQUERIDO
Nº CAO: 01100/09 Nº Documento: 45/09
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) - Superfaturamento no pagamento de serviços educacionais - Prejuízo ao erário - Pedido liminar de indisponibilidade e bloqueio dos bens - Improbidade administrativa.
Parte: ADEMIR DE ASSIS GRACIATO - REQUERIDO
ANA LÚCIA BUENO PERUCHI - REQUERIDO
ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REQUERIDO
GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS - REQUERIDO
HÉLIO CITRÂNGULO - REQUERIDO
JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ - REQUERIDO
MÁRCIO BENVENUTTI - REQUERIDO
II - Procedimento Preparatório Inquérito Civil
Nº CAO: 00819/09 Nº Documento: 676/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual evnio de ofício que inibe os médicos de prescreverem remédios não registrados na ANVISA.
Parte: LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00839/09 Nº Documento: 247/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em contratação de funcionário sem concurso público.
Parte: FÁTIMA DE LOURDES AMPUERO DAVANÇO DE CARVALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00847/09 Nº Documento: 499/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual exigência de proposta por funcionários da Subprefeitura do Ipiranga para deixarem de fiscalizar apartamentos de prédio residencial utilizados como conjuntos comerciais.
Parte: ACCÁCIO ALEXANDRINO DE ALENCAR - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00856/09 Nº Documento: 498/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na construção de penitenciárias fora das especificações contratuais.
Parte: CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO
DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00866/09 Nº Documento: 435/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no pagamento de servidores que trabalham no exame supletivo 2006 - CESU.
Parte: E.E.PROF. BENEDITA DE REZENDE - REPRESENTANTE
INTESP - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE SELEÇÃO PÚBLICA E DIRETORIA DE ENSINO LESTA I - REPRESENTADO
Nº CAO: 00900/09 Nº Documento: 4/09
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Apurar eventual transferência de gastos entre gabinetes de vereadores para burlar ato que limita referidos gastos.
Parte: CAUÊ MACRIS - REPRESENTADO
DAVI GONÇALVES RAMOS - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO CRIVELARI - REPRESENTADO
PAULO SERGIO VIEIRA NEVES - REPRESENTADO
Nº CAO: 00952/09 Nº Documento: 1/09
Município: ARAPEI
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de combustível para abastecimento da frota municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO
Nº CAO: 00954/09 Nº Documento: 1/09
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na nomeação de ex-prefeito para o cargo de Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente.
Parte: JOSÉ BERNARDO DENIG - REPRESENTADO
Nº CAO: 01015/09 Nº Documento: 123620862/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais prejuízos aos cidadãos e usuários dos serviços prestados pela Polícia Civil, envolvendo todos os seus departamentos, em virtude da longa paralisação dos policiais civis de Ribeirão Preto.
Parte: APAERP - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTO ESCOLAS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP/ DELEGACIA SECCIONAL DE RPRETO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01027/09 Nº Documento: 129/08
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na execução de contrato de transporte celebrado entre a empresa Vanini Transportes e a Prefeitura Municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01212/09 Nº Documento: 856/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contas apresentadas por candidato que foram rejeitadas.
Parte: OSMAR LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01214/09 Nº Documento: 859/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contas apresentadas por candidato que foram rejeitadas.
Parte: JOSÉ BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01298/09 Nº Documento: 1/08
Município: IEPE
Assunto/Ementa: Apurar diversas irregularidades que estariam sendo cometidas no serviço de oftalmologia do Hospital Municipal, como o desvio de verbas para pagamento de funcionários que supostamente trabalhariam como voluntários, acarretando, assim, prejuízo ao erário municipal.
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01300/09 Nº Documento: 1/09
Município: TORRINHA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual improbidade administrativa na contratação de médico sem concurso público pela Prefeitura Municipal de Torrinha.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01301/09 Nº Documento: 2/09
Município: TORRINHA
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Poder Executivo Municipal de Torrinha, nos exercícios de 2005 e 2006.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01308/09 Nº Documento: 2/09
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Apurar eventual improbidade administrativa – concurso público para cargos de procurador jurídico.
Parte: MARCOS HENRIQUE SALATINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 00818/09 Nº Documento: 63/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades na execução convênio SERT/SINE 241/2002, visando a aplicação de cursos de qualificação profissional do Programa Estadual de Qualificação Profissional - PEQ 2002 - Má aplicação de recursos públicos.
Parte: IDT - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TRABALHADOR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00821/09 Nº Documento: 51/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na transferência do controle do sistema de telefonia.
Parte: ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO - SÃO PAULO TURISMO - REPRESENTADO
GLOBAL OSI TELECOMUNICAÇÕES, PRODUTOS , SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
PAULO LUIZ DOS REIS - REPRESENTANTE
SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 00822/09 Nº Documento: 226/02
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na construção e reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Maílson Delane, com possível superfaturamento de preços.
Parte: CONSTRUTORA ÂMBAR LTDA. - REPRESENTADO
CONSTRUTORA ROY LTDA. - REPRESENTADO
DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL 11 - REPRESENTADO
JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TARUMÃ ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
YOSITERU KATAIAMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00823/09 Nº Documento: 31/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no contrato que objetivou a prestação de serviços de elaboração de proposta de sensibilização, mobilização e capacitação para implementação e operação de medidas sócio-educativas em meio aberto.
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO SÃO PAULO - PUC - REPRESENTADO
Nº CAO: 00824/09 Nº Documento: 725/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual ausência de comprovação de recolhimento em guias de contribuição - Possível desvio de valores recebidos - Improbidade administrativa.
Parte: LUIZ CARLOS HERNANDES - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA MARQUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00827/09 Nº Documento: 592/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregulairdades no aditamento dos contratos, visando a construção parcial de uma estação do Metrô, bem como a retirada e inclusão de empresas dos consórcios.
Parte: CONSÓRCIO CAMARGO CORREA, ANDRADE GUTIERREZ, SIEMENS - REPRESENTADO
CONSÓRCIO VIA AMARELA - REPRESENTADO
METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00829/09 Nº Documento: 91/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregulariades no uso de adesivos, da Rede Duque em viaturas da polícia civil.
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00830/09 Nº Documento: 795/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários no exercício de 2005.
Parte: HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00831/09 Nº Documento: 661/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual reforma clandestina no prédio da Delegacia Fazendária da Capital.
Parte: DARCI SASSI - REPRESENTADO
NAZARETH KECHICHIAN NETO - REPRESENTADO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00832/09 Nº Documento: 701/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos valores pagos referentes a indenização de desapropriação da propriedade pertencente a José Edmilson Pereira Jacob e Aparecida Recatto Jacob.
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 00833/09 Nº Documento: 715/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no edital de concorrência, tipo menor preço, visando a execução de serviços de conservação e instalação de sinalização de segurança rodoviária convencional e eletrônica, com fornecimento de equipamentos para fiscalização.
Parte: DATA TRAFFIC S/A - REPRESENTANTE
DELTON JOSÉ AMADOR - REPRESENTADO
Nº CAO: 00834/09 Nº Documento: 720/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na execução do convênio SERT/SINE 210/02, visando a aplicação de cursos de qualificação profissional do Programa Estadual de Qualificação Profissional - PEQ 2002 - Processo 2023/2002.
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO APRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00835/09 Nº Documento: 727/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em ato que dispensou prévio certame e o decorrente instrumento contratual celebrado, relativo à prestação de serviços técnicos especializados para desenvolver ações de apoio a 5000 alunos da rede pública estadual interessados em participar de concursos de acesso ao ensino superior público, no valor de R$ 3.000.000,00.
Parte: COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE APOIO À FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAFE - REPRESENTADO
Nº CAO: 00836/09 Nº Documento: 455/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no aumento do prazo do ocntrato para prestação de serviços de implantação de modificações no sistema de sinalização e controle de tráfego de trens da Linha Leste-Oeste e assistência técnica.
Parte: CMW EQUIPAMENTOS S/A - REPRESENTADO
METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00837/09 Nº Documento: 605/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no contrato celebrado para locação de imóvel na Alameda Jaú.
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00838/09 Nº Documento: 638/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na terceirização de mão-de-obra para prestação de serviços atribuídos a agentes escolares.
Parte: GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO
SIMPEEM - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00840/09 Nº Documento: 769/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual desvio de finalidade do projeto Guri.
Parte: ELIZABETH PARRA - REPRESENTADO
NANCI TRALDI LIBERALINO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00841/09 Nº Documento: 221/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no edital do pregão 03/2008.
Parte: ARTES PROMOÇÕES GRÁFICAS E ASSESSORIA LTDA. - REPRESENTADO
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00842/09 Nº Documento: 186/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual remuneração indevida de funcionário licenciado.
Parte: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - REPRESENTADO
LOURIVALDO DELFINO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00843/09 Nº Documento: 307/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos termos aditivos 4, 5 e 6 do contrato para execução das obras civis e brutas e acabamentos para a dinamização da linha sul.
Parte: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
ROBERTO FELÍCIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00844/09 Nº Documento: 315/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no contrato para prestação de serviços de assessoria técnica especializada nas ações de formação de professores do ciclo II que atuam nas séries do ensino fundamental.
Parte: COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - REPRESENTADO
ROBERTO FELÍCIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00845/09 Nº Documento: 82/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos saques e compras efetuados com cartões corporativos do Estado de São Paulo, sem a devida comprovação.
Parte: SILVIO TOIAMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00846/09 Nº Documento: 128/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em contratação de empresa locadora de veículos.
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
TB TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 00848/09 Nº Documento: 544/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos repasses de verbas do Plano Pleno.
Parte: SABESP - REPRESENTADO
SABESPREV - REPRESENTADO
Nº CAO: 00850/09 Nº Documento: 156/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades na locação de imóvel para recolhimento e manutenção de crianças e adolescentes - Valor do aluguel acima da média da região - Valor R$ 3.800,00.
Parte: ARMANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FONSECA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00851/09 Nº Documento: 122/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa em facilitação de fuga de preso.
Parte: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 00853/09 Nº Documento: 297/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na concorrência no contrato e termos aditivos de prorrogação, que objetivou a execução indireta, em regime de empreitada integral, de 170 unidades habitacionais, do empreendimento Itaquaquecetuba N.
Parte: CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00855/09 Nº Documento: 583/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual recebimento indevido de horas extras - Improbidade administrativa.
Parte: BANCO NOSSA CAIXA S/A - REPRESENTADO
HANS - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ - REPRESENTADO
PAULO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO PREVIDELLI - REPRESENTADO
SILVIO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00857/09 Nº Documento: 21/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no pagamento de indenização ao Consórcio Via Amarela.
Parte: CONSÓRCIO VIA AMARELA - REPRESENTADO
METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00858/09 Nº Documento: 684/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual não cumprimento do artigo 7 da Resolução 262, de 14 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para licenciamento de veículos movidos a gás natural veicular.
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
PEDÁGIO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00859/09 Nº Documento: 142/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Operação parasita - Apurar eventuais irregularidades no direcionamento de edital para compra de remédios.
Parte: COMPLEXO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - REPRESENTADO
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
VIDASMED REPRESENTAÇÕES - REPRESENTADO
Nº CAO: 00861/09 Nº Documento: 567/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades nos termos aditivos e modificativos do contrato de objetivou a execução dos serviços de ampliação e melhorias da interconexão das Rodovias Ayrton Senna da Silva/SP 070 - Km 45 e Mogi-Dutra/SP.
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 00863/09 Nº Documento: 706/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de fraude em concurso público para o cargo de investigador de polícia.
Parte: COMISSÃO DO CONCURSO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA - IP 01/2008 - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00864/09 Nº Documento: 595/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de improbidade administrativa que teria adulterado documentos oficiais, mediante uso de corretivo líquido.
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DA SECRETARIA DO MEIO AMB - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00868/09 Nº Documento: 789/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual contratação irregular de funcionário para a unidade de São José dos Campos - Ausência de concurso público.
Parte: ASSOCIAÇÃO CAMPUS AVANÇADO UNIPAZ - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00869/09 Nº Documento: 209/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possível fraude em guia de reconhecimento de arrecadação estadual - GARE.
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00871/09 Nº Documento: 873/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades no pagamento de propina por parte de empresas contratadas - Improbidade administrativa.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00873/09 Nº Documento: 269/01
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades na construção do Cadeião de Santo André (lote 07).
Parte: ENGER - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00875/09 Nº Documento: 288/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na prestação de contas de recursos recebidos da entidade ILE DE FRANCE, tendo em vista a não implantação do projeto Plano de Negócios ON-LINE.
Parte: CRISTINA FREIRE DE LIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00876/09 Nº Documento: 327/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na concorrência pública, no contrato e termos aditivos e de reti-ratificação, que objetivou a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das instalações, estações, trens-unidade e locomotivas das linhas E e F, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Parte: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
ROBERTO FELÍCIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00878/09 Nº Documento: 654/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, tais como: empenhos de despesas realizadas em períodos anteriores, divergência em valor de recibo e carimbo de recebimento, duplicidade em recibos de prestação de serviços, falta de assinatura.
Parte: CERET - FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00880/09 Nº Documento: 18/06
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar possível prática de improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito, mediante retenção indevida de parte dos vencimentos dos assessores de gabinete de parlamentar municipal.
Parte: ADEMIR DA GUIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00892/09 Nº Documento: 114/08
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades técnicas e formais na contratação de médico veterinário no Centro de Controle de Zoonoses Municipal.
Parte: OZÓRIO GONÇALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (CENTRAL DE ZOONOSES) - REPRESENTADO
Nº CAO: 00899/09 Nº Documento: 22/08
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Apurar o cumprimento da recomendação de restituição dos valores pagos indevidamente aos Vereadores a título de comparecimento às sessões extraordinárias,
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00901/09 Nº Documento: 15/08
Município: SANTA ERNESTINA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade da contratação de servidores, diante do não cabimento do expediente da contratação temporária de professores e de dentista, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00902/09 Nº Documento: 9/08
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa sem licitação.
Parte: AFAC ASSESSORIA FISCAL, ADMINISTRATIVA E CÁLCULOS S/S LTDA. - REPRESENTADO
HÉLIO DOS SANTOS MAZZO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00903/09 Nº Documento: 4/09
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na construção de guias e sarjetas do Distrito Industrial.
Parte: MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00904/09 Nº Documento: 43/06
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na concorrência pública n. 14/02 e no contrato firmado entre a Sociedade de Economia Mista Municipal e a empresa Van Rent a Car Comércio e Locação de Veículos Ltda, em 07.10.02, para a locação de veículos tipo utilitários (Vans 14 pessoas), no valor de R$ 717.259,97.
Parte: PROGUARU (PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A) - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00905/09 Nº Documento: 2/09
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Apurar eventual acumulação indevida de cargos públicos.
Parte: ALMERINDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00906/09 Nº Documento: 94/08
Município: ESTIVA GERBI
Assunto/Ementa: Apuração de improbidade administrativa, consistente na contratação irregular de funcionário público sem concurso.
Parte: JOSE CARLOS SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00907/09 Nº Documento: 103/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidor.
Parte: MÁRCIA BARROSO BORGES CANSECO. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00908/09 Nº Documento: 111/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificar a existência de irregularidades na fiscalização municipal de trânsito de veículos de transportes de passageiros intermunicipais.
Parte: ADEMILSON MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00911/09 Nº Documento: 112/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificar a existência de improbidade administrativa na demora de 10 anos para apresentação de laudo definitivo no processo nº 184/97 da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco.
Parte: IMESC – INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00912/09 Nº Documento: 113/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificar a existência de irregularidade na classificação final do concurso de fisioterapeutas de nº 79/08.
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO. - REPRESENTADO
Nº CAO: 00913/09 Nº Documento: 114/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificar a existência das irregularidades na administração do ano 2002 da FITO Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, prejuízo patrimonial e improbidade administrativa.
Parte: FITO – FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00914/09 Nº Documento: 117/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificar o fechamento da escola EMEI LUIZA BALLICO e sua necessidade.
Parte: APÓS – ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00915/09 Nº Documento: 611/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de supostos atos de improbidade administrativa praticados pelos representados - Eventual perseguição praticada no mês de outubro de 2008 contra o representante.
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MARCELO JUBRAN MACHADO DA MOTA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00949/09 Nº Documento: 40/08
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em aditamentos do contrato celebrado para execução de obras e serviços de urbanização de favelas.
Parte: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00973/09 Nº Documento: 629/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no contrato firmado, entre os representados, visando o fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos, constituídos de matérias, dispositivos e equipamentos necessários à implantação do sistema ferroviário da CPTM entre Capão Redondo e Largo Treze, pronto, acabado e em condições de funcionamento, pelo valor de R$ 404.199.819,26 mais 64.513.993,63 euros e 881.381.856,90 ienes, considerando dos diversos aumentos de preços e prorrogações.
Parte: ALSTOM BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
ALSTOM TRANSPORTE S/A - REPRESENTADO
CAF - REPRESENTADO
CONSÓRCIO SISTREM - REPRESENTADO
CPTM - REPRESENTADO
DAIMLERCHRYSLER RAIL SYSTEM (BRASIL) LTDA. - REPRESENTADO
SIEMENS AG - REPRESENTADO
SIEMENS LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 00977/09 Nº Documento: 2/09
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de médicos e enfermeiros nos anos de 2004 e 2005.
Parte: COMERP – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
FLÁVIO JOSÉ FARAH PATTA - REPRESENTADO
MARCEL PINTO DA COSTA - REPRESENTADO
MARCELO DI BONIFÁCIO - REPRESENTADO
REGINALDO SILVA FERREIRA VIANA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00979/09 Nº Documento: 22/08
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade por parte da autoridade policial responsável pela Comissão de Leilão da 23ª. CIRETRAN, que subscreveu notificação do proprietário da motocicleta Honha CG 150 Titan KS, placa DZP-4074, que encontrava-se depositado no Pátio Palmares, na Av. Dom Jorge Marcos de Oliveira, 151 - Vl. Guiomar, nesta, com o fito de liberação do veículo, após quitação de débitos, sob pena de ser levado à hasta pública.
Parte: DARCI FREITAS - REPRESENTADO
Nº CAO: 00980/09 Nº Documento: 2/09
Município: MARIÁPOLIS
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2005.
Parte: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00981/09 Nº Documento: 177/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em convocação de candidatos aprovados no concurso para o cargo de auxiliar de administração RH 57/2008, com possível favorecimento de candidato.
Parte: JOÃO HEUDO BEZERRA DE MORAIS - REPRESENTADO
LÚCIA RITA DINIZ COSTA MENDES - REPRESENTADO
MARIA SUDETE DE SOUZA - REPRESENTADO
ROSILDA NUNES RODRIGUES - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, RAFAELA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº CAO: 00984/09 Nº Documento: 204/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual recebimento de propina por empregado do Metrô.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ALSTOM S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 00985/09 Nº Documento: 215/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual conduta irregular de servidor.
Parte: LAURO MALHEIROS NETO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00986/09 Nº Documento: 245/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual desídia de servidor consistente em deixar de cumprir mandado judicial, acarretando o pagamento de multa.
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00987/09 Nº Documento: 265/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no edital do concurso para o cargo de Editor I, consistentes na não divulgação, com antecedência, da metodologia de correção da prova, não concessão de vistas da prova prática e eliminação de candidatos.
Parte: ANDRÉ FIORI PATRÍCIO - REPRESENTANTE
BEATRIZ BUSCHEL PASQUALINO - REPRESENTANTE
CARLA FREDERICO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO
IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00988/09 Nº Documento: 295/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos termos de aditamento e encerramento de contrato que objetivou a execução de obras e serviços de urbanização de favelas no município de Embú (lote 04).
Parte: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 00990/09 Nº Documento: 3/09
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal, no exercício de 2003.
Parte: VEREADORES EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2003 - REPRESENTADO
Nº CAO: 00992/09 Nº Documento: 4/09
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal no exercício de 2004.
Parte: VEREADORES EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2004 - REPRESENTADO
Nº CAO: 00994/09 Nº Documento: 1/09
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na implementação de pagamento de adicional a funcionário público do Município.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
ROBERTO APARECIDO RUIZ - REPRESENTANTE
Nº CAO: 00995/09 Nº Documento: 2/09
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais do exercício de 2004.
Parte: CELSO ANTÔNIO GIGLIO - REPRESENTADO
Nº CAO: 00997/09 Nº Documento: 89/08
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no pagamento de precatórios, bem como abertura de crédito sem recurso disponível e descumprimento da ordem cronológica de pagamento.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 00998/09 Nº Documento: 90/08
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual eventuais irregularidades na concessão de subvenção à Liga São Carlense de Futebol, ADESC-Associação dos Deficientes de São Carlos e Sociedade Pró-Música de São Carlos, sem prestação de contas do montante recebido, no exercício de 2003.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 00999/09 Nº Documento: 15/09
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços oferecidos pela 146ª Ciretran Guarulhos.
Parte: 146ª CIRETRAN DE GUARULHOS - REPRESENTADO
ELLEN JAQUELINE DOS SANTOS TODÃO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01001/09 Nº Documento: 641/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no contrato firmado entre os representados, pelo valor de R$ 696.648,00, para prestação de serviços especializados em manutenção corretiva para reparo, ajustes e calibração de cartões e módulos eletrônicos em laboratório, considerando a inexigibilidade de licitação em função de especialização técnica.
Parte: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01002/09 Nº Documento: 652/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no contrato firmado entre os representados, no valor de R$ 19.493.505,11, para instalação de serviços de revisão geral e fornecimento de materiais de 21 trens unidade elétricos da série 1700, que trafegam nas linhas A e D da CPTM, dividida em 4 lotes, considerando, especialmente, o aumento expressivo do valor inicial para R$ 23.629.201,11.
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
GEC ALSTHOM TRANSPORTE DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 01004/09 Nº Documento: 671/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual demora no atendimento de requerimento de cópia de auto de infração.
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01008/09 Nº Documento: 677/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de contratação de funcionários terceirizados para cargos que deveriam ser ocupados por funcionários públicos habilitados em concurso com validade até agosto de 2009.
Parte: SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 01020/09 Nº Documento: 1/09
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Apurar eventual desvio de finalidade praticado por associação que recebe subvenções públicas.
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – ASCODEMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01021/09 Nº Documento: 1/09
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de licitação e superfaturamento de show da Banda Aramaçã.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01022/09 Nº Documento: 2/09
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de pagamento de multa no importe pecuniário de 200 UFESP’s, imposta em razão de admissão de pessoal realizado pela Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, no exercício de 2005.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01024/09 Nº Documento: 154/08
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Apurar eventual pagamento diferenciado ao Chefe do Legislativo, durante o exercício de 2005, não respeitando os limites constitucionais, especialmente quanto aos percentuais máximos sobre a remuneração dos Deputados Estaduais.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01025/09 Nº Documento: 157/08
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Apurar eventual pagamento de verbas rescisórias a funcionários comissionados da Câmara Municipal durante o exercício de 2005.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01026/09 Nº Documento: 3/09
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionários de livre provimento para funções que não correspondem às de direção, chefia ou assessoramento.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01029/09 Nº Documento: 33/08
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Apurar a constitucionalidade da forma de provimento dos cargos estabelecidos pela Lei Complementar nº 94, de 22.11.2007, e relacionados em seus Anexos, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 99, de 27.12.2007, e nº 102, de 28.01.2008.
Parte: ANNE JOLLY DE BRITO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01030/09 Nº Documento: 49/08
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Apurar suposto uso de símbolos para promoção pessoal.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 01032/09 Nº Documento: 12/08
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Averiguar eventual prática de nepotismo por nomear na função de chefe da seção técnica de odontologia pessoa, com quem possui, em tese, laços de parentesco, e também exercia a sua profissão de dentista e, assim, como forma de frustrar concurso público anteriormente realizado que pretendia nomear odontólogos para o exercício de igual mister
Parte: ELTON RUBI PALMEZAN - REPRESENTADO
MANOEL SOARES DA COSTA FILHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01035/09 Nº Documento: 20/08
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades relativas ao edital de chamamento n. 33/08, convocando candidatos aprovados no concurso 01/07, o que pode ocasionar aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato, conduta vedada pelo artigo 21 da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Parte: ANTONIO LUIZ GARNICA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01054/09 Nº Documento: 322/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de professores, diante da ausência de lei para criação das funções na USP.
Parte: ADOLFO JOSÉ MELFI - REPRESENTADO
HÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO POSTALI PARRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VAHAN AGOPYAN - REPRESENTADO
Nº CAO: 01058/09 Nº Documento: 306/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no serviço de entrega de medicamentos feita por empresa privada aos pacientes do Hospital das Clínicas.
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROSÂNGELA FÁTIMA TONI - REPRESENTANTE
RS EXPRESS ENTREGA LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 01060/09 Nº Documento: 317/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário - ausência de concurso público.
Parte: JOSÉ ACIOLY DE BARROS FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2 REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01061/09 Nº Documento: 338/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades nos 6, 7, 8 e 9 termos aditivos do contrato para execução das obras civis brutas e acabamentos para a dinamização da lima sul da CPTM – lote 01 – estações Eusébio Matoso e Cidade Jardim – lote 02 – estações Berrini e Vila Olímpia – lote 03 – estações Morumbi e Granja Julieta – lote 04 – estação e terminal Socorro.
Parte: CPTM – COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
DUMEZ GTM LTDA. - REPRESENTADO
ROBERTO FELÍCIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01063/09 Nº Documento: 345/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público.
Parte: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSITÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JULIO CÉSAR OLIVEIRA MEIRELLES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 01066/09 Nº Documento: 350/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa praticado por funcionários da Subprefeitura da Mooca, consistente em arrecadação de propina de ambulantes irregulares na região do Brás, de proprietários de trailers que praticam, irregularmente, venda de alimentos, bem como de empresas e empreendimentos imobiliários para distribuição ilegal de panfletos publicitários.
Parte: AFONSO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
ANA MARIA GASQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
FRANCISCA VANIA MARIA BATISTA - REPRESENTANTE
JOSÉ RICARDO TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MANOEL MESSIAS DE LIMA - REPRESENTANTE
MARCOS MEDEIROS DA SILVA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA MOOCA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 01072/09 Nº Documento: 402/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de suposta contratação irregular de funcionário por prazo determinado - possível prática de nepotismo - perseguição a funcionários celetistas concursados.
Parte: JOSÉ CARLOS ROCHA - REPRESENTADO
JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUÍS CARLOS ROCHA - REPRESENTADO
SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 01075/09 Nº Documento: 419/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de supostas irregularidades na contratação da empresa Diana Paolucci S/A , pela Municipalidade de São Paulo através da Ata de Registo n. 002/SME/2007, oriunda do pregão 036/SME/2006, consistente na existência de impedimento para licitar imposto pelo Estado de Alagoas à mencionada empresa.
Parte: DIANNA PAOLUCCI S/A. - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01078/09 Nº Documento: 427/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades nas ampliações e reformar das unidades de saúde CAPS Santo Amaro e UBS Vitorino Carmilo, que causam prejuízo ao serviço público prestado.
Parte: CARLOS ALBERTO PLETEZ NEDER - REPRESENTANTE
EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
FNC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01084/09 Nº Documento: 436/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na contratação, sem concurso público, de Alessandra Bautista da Costa.
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01086/09 Nº Documento: 449/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de antecipação do resultado da concorrência para a construção da via permanente 2 - Linha Verde do Metrô - possível favorecimento de empresa.
Parte: CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO
METRÔ- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01087/09 Nº Documento: 314/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos contratos de locação de equipamentos reprográficos, com a respectiva prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com fornecimento de material de consumo.
Parte: ROBERTO FELÍCIO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 01088/09 Nº Documento: 328/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos termos aditivos 5, 6 e 7 do contrato que objetivou a execução das obras civis brutas de acabamento para a dinamização da linha sul da CPTM, lotes 1 AE.
Parte: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
ROBERTO FELÍCIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01090/09 Nº Documento: 348/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no critério de julgamento dos projetos para o concurso de co-patrocínio para produção de filmes de longa metragem de ficção.
Parte: ALCINO LEITE NETO - REPRESENTADO
CARLOS WENDELL DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
JEAN THOMAS BERNARDINI - REPRESENTADO
JOÃO SILVÉRIO TREVISAN - REPRESENTADO
RENATA PALLOTINI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01092/09 Nº Documento: 7/09
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Apurar eventual existência ilegal de cargos em comissão em autarquia municipal .
Parte: ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01094/09 Nº Documento: 460/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual omissão dos funcionários da Subprefeitura de Santo Amaro, tendo em vista o prosseguimento de obra ilegal para construção de prédio para o Laboratório Delboni Auriemo, no Jardim Marajorara.
Parte: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01095/09 Nº Documento: 465/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no contrato e termos aditivos para prestação de serviços técnicos especializados de conservação e manutenção na via permanente das linhas e pátios do Metrô.
Parte: ENGEFEL ENGENHARIA CIVIL E FERROVIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01096/09 Nº Documento: 465/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no contrato e termos aditivos para prestação de serviços técnicos especializados de conservação e manutenção na via permanente das linhas e pátios do Metrô.
Parte: ENGEFEL ENGENHARIA CIVIL E FERROVIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01098/09 Nº Documento: 474/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade em concurso público, consistente no indeferimento de recurso sem justificativa.
Parte: CLÁUDIA FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01099/09 Nº Documento: 488/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de paralisação e abandono da construção de um Centro de Educação Infantil, na esquina das Ruas Aurélio Neves com Salvador Mesquita.
Parte: ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER - REPRESENTADO
CLÓVIS DE BARROS CARVALHO - REPRESENTADO
GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO
MARCELO CARDINALE BRANCO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO FIORILO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01101/09 Nº Documento: 504/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de recebimento indevido de horas extras pela representada - improbidade administrativa - dano ao erário.
Parte: MARIA ANÉSIA ANOARDO - REPRESENTADO
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01102/09 Nº Documento: 526/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possível prática ilícita praticada pela representada que, estando afastada da Rede de Ensino Estadual para tratamento de saúde, exerceu, concomitantemente, função docente junto ao Colégio Mello Dante.
Parte: KELI PATRÍCIA BUENO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01103/09 Nº Documento: 536/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração do não cumprimento de ordem judicial para pagamento em favor de Marilisa Silva Laurino e outros - prejuízo ao erário.
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01104/09 Nº Documento: 551/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em viagem de alto custo paga pela SABESPREV aos Representados, para um curso de 4 dias em Paris que não trouxe qualquer benefício à Fundação.
Parte: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL E YOLANDA RAMOS - REPRESENTADO
JOSÉ SILVIO XAVIER - REPRESENTADO
Nº CAO: 01105/09 Nº Documento: 562/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de fraude em concurso público para o cargo de estagiário do Metrô - possível favorecimento de parentes de funcionários.
Parte: ELIANA MARA E SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ PORTELLA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01106/09 Nº Documento: 564/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual sublocação irregular, para particulares, de espaço público da Casa de Cultura 'Chico Science'.
Parte: ALEXANDRE ANIZ - REPRESENTADO
EMPRESA WORK HAIR - REPRESENTADO
INSTITUTO ILÊ AXÉ D´LEWA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO CASSA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01107/09 Nº Documento: 577/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual prática de nepotismo no âmbito da Administração Municipal.
Parte: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº CAO: 01108/09 Nº Documento: 596/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de utilização de escutas telefônicas clandestinas em benefício próprio.
Parte: CLÓVIS FERREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - REPRESENTANTE
DOMINGOS CAMPANELLA JÚNIOR - REPRESENTADO
FRANCESCO MAIO NETO. - REPRESENTADO
JÚLIO VINICIUS IULIANO - REPRESENTADO
ORIVALDO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01109/09 Nº Documento: 615/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades nos critérios gerais utilizados pelo DERSA nas desapropriações para a implantação do Rodoanel Mário Covas, bem como sobre preço e outros aspectos. Área Sul - Trecho A1.
Parte: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 01110/09 Nº Documento: 633/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de desaparecimento de processos administrativos na Subprefeitura da Lapa.
Parte: MÁRCIA REGINA PAIXÃO GIANNATTASIO - REPRESENTADO
MARIA ZILDA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01111/09 Nº Documento: 634/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de prática de improbidade administrativa, falsidade ideológica, pelo representado, agente público, que não declarou, a partir de 1998, sua participação acionária nas empresas “Não me viu” e “Transaleite Samora”, e a partir de 2000, omitiu sua condição de sócio da “MWM Consultores Associados”.
Parte: SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - REPRESENTANTE
WALDIR CANTAZARO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01112/09 Nº Documento: 636/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades na aprovação de edificação para fins comerciais, na esquina da Rua do Morás com a Rua Deputado Lacerda Franco, 642.
Parte: LUIZ MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01113/09 Nº Documento: 657/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração contratação irregular de funcionário – ausência de concurso público.
Parte: IAMSPE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
JOSÉ PEREIRA DO CARMO - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01114/09 Nº Documento: 700/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possível desvio de função por Agentes de Segurança que estariam exercendo atividades de Agentes Administrativos, nas Penitenciárias do Estado de São Paulo.
Parte: JOSÉ ROBERTO MARZO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01115/09 Nº Documento: 566/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no convênio celebrado entre os representado para o desenvolvimento de programas e mecanismos de aquisição, industrialização e distribuição de alimentos básicos, a preços inferiores ao do comércio varejista, à população de baixa renda ( cláusula primeira).
Parte: ABASTECE - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CEAGESP - REPRESENTADO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01116/09 Nº Documento: 616/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades nos critérios gerais utilizados pelo DERSA nas desapropriações para implantação do Rodoanel Mario Covas na área sul, trecho A2.
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 01117/09 Nº Documento: 637/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em suposta substituição de empresa vencedora de pregão presencial, para fornecimento de biscoito salgado sabor pizza - Possível favorecimento de empresa.
Parte: DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR (DSE) - REPRESENTADO
DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - REPRESENTADO
RCL COMERCIAL LTDA. - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01118/09 Nº Documento: 719/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na execução do convênio SERT/SINE 285/2002 - Processo 1922/2002, visando à aplicação de cursos de qualificação profissional do Programa Estadual de Qualificação Profissional - PEG 2002 - Má aplicação de recursos públicos.
Parte: ANA MARIA BELAVENUTO DE FREITAS - REPRESENTADO
FERNANDO VASCO LEÇA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
I.E.E.B. - INSTITUTO ESPAÇO EMPREENDEDOR BRASILEIRO - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISO APRA - REPRESENTANTE
MAXIMINO ANTONIO BOSCHI - REPRESENTADO
ROBERTO CAMAL RACHID - REPRESENTADO
SÉRGIO JACOMINI - REPRESENTADO
Nº CAO: 01121/09 Nº Documento: 1/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades no critério de aprovação de candidatos do concurso público para os cargos de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional e Inspetor de Agrupamento.
Parte: GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO
ROBERT JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01143/09 Nº Documento: 11/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de possível crédito irregular em cartões de auxílio alimentação de funcionários públicos da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento - Crédito irregular de R$ 1200,00 no mês de maio e R$ 600,00 no mês de junho.
Parte: JOSÉ ROBERTO CORRÊA AMARAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01144/09 Nº Documento: 12/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na aquisição de materiais hospitalares em caráter de urgência - Descaracterização de situação emergencial - Possível favorecimento de empresas - Improbidade administrativa.
Parte: DR. MARCELO NÉRI - REPRESENTADO
Nº CAO: 01148/09 Nº Documento: 5/09
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Apurar denúncia de atividades irregulares da guarda civil metropolitana de Cotia, que configuram em tese, crime de usurpação de função pública.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 01153/09 Nº Documento: 02/09
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Apuração de eventual irregularidade na mantença de procuradores jurídicos em cargos comissionado, assim como nas novas nomeações para estes cargos também comissionados.
Parte: ANÍZIO TAVARES SILVA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO OESTE - REPRESENTADO
ERNANI LUIZ DONATTI - REPRESENTADO
FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01159/09 Nº Documento: 16/08
Município: FERNANDO PRESTES
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na existência de acidente automobilístico, em razão do trânsito de treminhões em estradas vicinais, com infringência ao disposto na resolução 211/2006 – Contran, já que ausente a necessária Autorização Especial de Trânsito para circulação.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
Nº CAO: 01161/09 Nº Documento: 135/08
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Apurar notícia da necessidade de serem tomadas providências por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado para que policiais civis sejam lotados nas delegacias de polícia de Piracicaba.
Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01163/09 Nº Documento: 86/08
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades em cobrança, por parte de Vereador (anos de 2.007 e 2.008), de porcentagem do salário de assessores indicados por ele para integrar seu gabinete.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDÍLSON MAGAIVER FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01168/09 Nº Documento: 5/08
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação da empresa denominada Futurekids do Brasil Serviços e Comércio Ltda., inicialmente com ilegal dispensa de licitação, causando prejuízo ao erário público.
Parte: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01171/09 Nº Documento: 124/08
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Averiguação de suposto uso, para finalidades particulares, de viatura policial da Delegacia de Polícia do Município de Nazaré Paulista.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CLEBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01174/09 Nº Documento: 2/09
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: Eventual ato de improbidade decorrente da rejeição de contas da Câmara Municipal de Cajamar pelo Tribunal de Contas do Estado no ano de 2001 (TC- 103/026/01).
Parte: VEREADORES EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2001 - REPRESENTADO
Nº CAO: 01175/09 Nº Documento: 5/09
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade decorrente existência de excessivo número de cargos em comissão previstos na Lei Complementar n. 063/2005 e possibilidade de inexistência de função de direção, chefia e assessoramento em diversos cargos de comissão diante das declarações individuas fornecidas no IC 15/07
Parte: DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01176/09 Nº Documento: 19/08
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal no exercício de 2.004.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01179/09 Nº Documento: 20/08
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Apurar as irregularidades detectadas nas contas da Câmara Municipal, exercício
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01180/09 Nº Documento: 59/08
Município: ARAÇARIGUAMA
Assunto/Ementa: Apurar eventual denúncia de desvio público em razão da existência de cargos fantasmas.
Parte: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTADO
MÁRCIA FÁTIMA LIMA MORAES - REPRESENTADO
MAURÍCIO DA SILVA MORAES - REPRESENTADO
ROSA DE CAMARGO LIMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01181/09 Nº Documento: 60/08
Município: ARAÇARIGUAMA
Assunto/Ementa: Apurar denúncia de desvio público em razão da existência de cargos fantasmas.
Parte: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTADO
ISMAR PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
JOSÉ DOS SANTOS CANOA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01182/09 Nº Documento: 61/08
Município: ARAÇARIGUAMA
Assunto/Ementa: Denúncia de desvio público em razão da existência de cargos fantasmas.
Parte: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTADO
SÉRGIO PICCIRILLO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01183/09 Nº Documento: 62/08
Município: ARAÇARIGUAMA
Assunto/Ementa: Apurar denúncia de desvio público em razão da existência de cargos fantasmas.
Parte: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTADO
ELSA MARIA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01184/09 Nº Documento: 10/08
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Averiguar a existência de nepotismo no Poder Executivo e Legislativo de Sete Barras (artigo 18, inciso II, do Ato supra mencionado).
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
A APURAR - REPRESENTADO
ELOS – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE SETE BARRAS - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01187/09 Nº Documento: 18/08-II
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Averiguar desvio de função profissional de técnicos de laboratório na UNESP/Campus Experimental de Registro (artigo 18, inciso II, do Ato supra mencionado).
Parte: UNESP/CAMPUS EXPERIMENTAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01189/09 Nº Documento: 104/08
Município: TAQUARIVAI
Assunto/Ementa: Apurar os motivos da impossibilidade da Prefeitura de Taquarivaí celebrar novos convênios com diversos Ministérios, em decorrência da ausência de prestação de contas pelo então Prefeito Municipal acerca de verbas recebidas em convênios celebrados no exercício de 1995.
Parte: MARIA SEBASTIANA CARDOSO PRIOSTE - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO RODRIGUES DE BARROS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01191/09 Nº Documento: 112/02
Município: RIBEIRÃO BRANCO
Assunto/Ementa: Apurar eventual contratação irregular de advogado ante a ausência de licitação motivada pela notória especialidade.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01194/09 Nº Documento: 18/08
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Apurar eventual pagamento a maior ao ex-presidente da Câmara Municipal de Rosana.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01200/09 Nº Documento: 21/08
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Apurar as eventuais irregularidades das contas da Câmara Municipal consistente nas compras e contratações, artigos de papelaria, materiais de escritório, equipamentos e material permanente, serviços de manutenção de copiadoras, combustível, artigos de papelaria, sem licitações.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01202/09 Nº Documento: 22/08
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais indícios de direcionamento na carta convite 001/04, destinada à contratação de empresa para ampliação e reforma das dependências da Câmara Municipal.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO ÔMEGA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01208/09 Nº Documento: 106/08
Município: NOVA CAMPINA
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na contratação direta (Processo n° 007/2006/Dispensa n° 003/2006) da empresa Daniel Rodrigues de Oliveira – Nova Campina – ME pela Prefeitura Municipal de Nova Campina (TC n° 3490/026/06).
Parte: ALAÍSE IDA CAMPOS VASCONCELOS - REPRESENTADO
DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA – NOVA CAMPINA - ME - REPRESENTADO
MAURÍCIO LAZARI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01215/09 Nº Documento: 23/08
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Averiguar as denúncias de irregularidades na contratação da empresa Funerária São Lucas de Suzano Ltda. como concessionária de serviço funerário pela Prefeitura Municipal, bem como de abusividade na cobrança dos preços pelos serviços públicos oferecidos.
Parte: FUNERÁRIA SÃO LUCAS DE SUZANO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01217/09 Nº Documento: 50/08
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual abuso de poder contra funcionário público, praticado por agentes públicos a serem investigados, seus superiores hierárquicos, consistente em tratá-lo com pessoalidade e imoralidade, transferindo seu local de lotação de serviço constantemente com a finalidade de constrangimento ou castigo por motivos político-partidários.
Parte: SANDRO APARECIDO PIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01218/09 Nº Documento: 50/08
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade referente a cessão de servidores públicos comissionados à outros órgãos públicos, exercício 2005.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01220/09 Nº Documento: 1/09
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Apuração de ato de improbidade administrativa consistente na acumulação remunerada de três empregos públicos de médico, com cargas horárias incompatíveis.
Parte: MÔNICA BONADIMAN MONGENOT - REPRESENTADO
Nº CAO: 01221/09 Nº Documento: 1/09
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados pela SABESP.
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
Nº CAO: 01223/09 Nº Documento: 2/09
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na Santa Casa de Misericórida - Má gestão de verbas públicas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ - REPRESENTADO
UMBERTO FANGANIELLO FILHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01225/09 Nº Documento: 3/09
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Apurar eventual contratação de funcionário sem concurso público.
Parte: CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL “DR. CARLOS DE CAMPOS DE TATUÍ-SP - REPRESENTADO
JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01227/09 Nº Documento: 5/09
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no bem imóvel tombado. Deterioração. Ausência de obras de prevenção e preservação. Omissão dos proprietários e do poder público.
Parte: CASA DO GERENTE E CASARÃO - REPRESENTADO
CASAS DOS OPERÁRIOS - REPRESENTADO
CONJUNTO DA COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO MARTINHO - REPRESENTADO
PODER PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01230/09 Nº Documento: 30/08
Município: SANDOVALINA
Assunto/Ementa: Eventual ato de improbidade administrativa e lesão ao erário público mediante omissão e inércia no prosseguimento de ações judiciais.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01231/09 Nº Documento: 20/08
Município: SARUTAIA
Assunto/Ementa: Investigar eventual ato de improbidade administrativa decorrentes das irregularidades noticiadas pelo C. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nº CAO: 01232/09 Nº Documento: 25/08
Município: PRESIDENTE ALVES
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade, caminhão basculante descarregou, mediante arrombamento do portão,
Parte: 95ª ZONA ELEITORAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
Nº CAO: 01233/09 Nº Documento: 70/08
Município: PONTALINDA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade consistente em dano ao erário público, ante o pagamento sem justa causa de 60 (sessenta) horas extraordinárias à Coordenadora da Escola Municipal Geraldo Hortêncio Trindade.
Parte: GUEDES MARQUES CARDOSO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01250/09 Nº Documento: 76/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na construção de prédio de alvenaria, localizado sobre os lotes 1 e 2, da quadra c, no Jardim Monterey, destinado a comercialização e revenda de combustíveis.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
RICARDO TÂNIOS - REPRESENTADO
ROBERTO TIMPURIM BERTO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01252/09 Nº Documento: 77/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de ato ilegal por parte do superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, tendo majorado o aumento de vencimentos de alguns servidores sem observar o disposto no ordenamento jurídico vigente no País.
Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES - REPRESENTANTE
SATORU YAMADA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01253/09 Nº Documento: 136/08
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual descumprimento à Lei Municipal nº 5537/2000.
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01254/09 Nº Documento: 1/09
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários, no exercício de 2005.
Parte: MANOEL SOARES DA COSTA FILHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01255/09 Nº Documento: 2/09
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no contrato de empresa para o fornecimento de achocolatado.
Parte: HYQZ SERVICE – ERIVELTO MAGURNO CORREA ME - REPRESENTADO
ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTANTE
MANOEL SOARES DA COSTA FILHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01256/09 Nº Documento: 3/09
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, por ex-servidora, notadamente para apurar o total do desfalque causado ao erário municipal.
Parte: MARISETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01257/09 Nº Documento: 4/09
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Averiguar eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelo ex-prefeito municipal, pela omissão indevida da remessa à Câmara Municipal da prestação de contas do município, em desrespeito ao art.60 da Lei Orgânica Municipal.
Parte: ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTANTE
MANOEL SOARES DA COSTA FILHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01258/09 Nº Documento: 32/08
Município: SABINO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais ofensas à Constituição Federal e Estadual, bem como à Lei Orgânica de Sabino, por conta das Leis nºs 1468/96, 1483/97 e 144/96.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 01259/09 Nº Documento: 16/08
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente em descumprimento de acordo judicial acerca da contratação de autônomos pela Prefeitura Municipal.
Parte: JOÃO CARLOS FONSECA - REPRESENTADO
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01262/09 Nº Documento: 1/09
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades nas contas da prefeitura municipal(exercício de 2006) – irregularidades nas despesas com precatórios judiciais – descumprimento do artigo 100, § 1º, da constituição federal.
Parte: ROBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01266/09 Nº Documento: 2/09
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na contratação de médicos pela prefeitura municipal – exercício de 2006.
Parte: GUSTAVO VIDOTO FARINAZZO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - REPRESENTADO
REINALDO LUIZETTI SOUZA FILHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01267/09 Nº Documento: 28/08
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Apurar eventual denúncia que funcionária pública municipal não comparece no local de trabalho, nem exerce as funções de médica veterinária no Município prestando serviços para empresas particulares durante o horário de expediente.
Parte: ARLETE MARIA COLUSSI - REPRESENTADO
Nº CAO: 01270/09 Nº Documento: 1/09
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de nepotismo pela Prefeitura Municipal, no atual mandato que acaba de se iniciar.
Parte: ESTEVAN SARTORATTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01272/09 Nº Documento: 1/09
Município: SAO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Instauração de inquérito civil para apurar prática de improbidade administrativa em relação aos agentes públicos relacionados com os fatos apurados ação civil pública 734/06.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 01274/09 Nº Documento: 2/09
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de nepotismo por parte da Câmara Municipal, no atual mandato que acaba de se iniciar.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
ESTEVAN SARTORATTO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01276/09 Nº Documento: 4/09
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de conduta com o escopo de evitar a prática de nepotismo.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01279/09 Nº Documento: 5/09
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de conduta com o escopo de evitar a prática de nepotismo, no poder executivo municipal.
Parte: PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01281/09 Nº Documento: 14/09
Município: CORUMBATAI
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de nepotismo no poder executivo do município de Corumbataí.
Parte: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
Nº CAO: 01283/09 Nº Documento: 27/08
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na criação de cargos em comissão no Município.
Parte: RODRIGO MAIA SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01285/09 Nº Documento: 29/08
Município: BARBOSA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito de Barbosa ao conceder suposta isenção aos usuários de serviço de transporte público em troca de apoio político à sua reeleição no pleito de 2008.
Parte: JOÃO DOS REIS MARTINS - REPRESENTANTE
MÁRIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01287/09 Nº Documento: 53/08
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apuração acerca da liberação de passagem de veículos no pedágio municipal, supostamente sem a cobrança da taxa devida, a pedido de agente político.
Parte: IVO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JÂNIO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO RAMOS NOGUEIRA; - REPRESENTANTE
MÚLTIPLA AGRO PASTORIL COMERCIAL LTDA; - REPRESENTADO
VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01290/09 Nº Documento: 10/08
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no edital de concorrência pública, que tinha por objeto alienar, por doação com encargos, os lotes 07, 09, 11 e 15, da quadra C, do bairro Novo Horizonte, para construção, respectivamente, de farmácia, bazar, açougue e padaria.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01292/09 Nº Documento: 73/08
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de nepotismo.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01294/09 Nº Documento: 77/08
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na concessão de alvará para a comercialização de lanches, refrigerantes e bebidas em mini-lanchonetes, denominadas pelo costume regional de trailer.
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01297/09 Nº Documento: 27/08
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas publicações de atos oficiais da Prefeitura em má qualidade de impressão feitas no jornal Alternativa.
Parte: PREFEITURA DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº CAO: 01302/09 Nº Documento: 40/08
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades no curso de capacitação de gestores, programa/curso “Progestão” da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo.
Parte: RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 01303/09 Nº Documento: 25/08
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades no funcionamento do estabelecimento “MOTOTÁXI PAPA LÉGUAS” com violação da Lei n.° 3.806/2005 do Município.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01304/09 Nº Documento: 4/09
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: Eventual ato de improbidade decorrente da rejeição de contas da Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no ano de 2004 (TC - 2089/026/04).
Parte: VEREADORES EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2004 - REPRESENTADO
Nº CAO: 01306/09 Nº Documento: 35/08
Município: AVANHANDAVA
Assunto/Ementa: Apurar possíveis providências acerca das péssimas condições das vias públicas de Avanhandava, mormente a falta de reparos e manutenção no asfalto.
Parte: MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Área do Direito: Saúde Pública
I - Ação Civil Pública
Nº CAO: 00938/09 Nº Documento: 72/09
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Mandado de segurança - Fornecimento de medicamento - Idosa portadora
Nº CAO: 01197/09 Nº Documento: 86/09
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Procedimento cirúrgico - Vítima de acidente de motocicleta - Necessidade de transferência para hospital habilitado a proceder às múltiplas cirúrgias necessárias - Obrigação de fazer consistente em o município providenciar todas as cirurgias e demais necessidades no curso do tratamento.
III - Inquérito Civil
Nº CAO: 00879/09 Nº Documento: 51/08
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Apurar possível omissão familiar no tratamento à pessoa toxicômana portadora de anomalia psíquica e deficiência auditiva.
Nº CAO: 01014/09 Nº Documento: 174/08
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Violação de direito individual indisponível consistente na recusa do Estado em fornecer à pessoa deficiente, medicamentos de uso contínuo.
Nº CAO: 01047/09 Nº Documento: 1/99
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição e fornecimento de medicamentos por Posto de Saúde.
Nº CAO: 01052/09 Nº Documento: 39/09
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Investigação quanto ao cumprimento da legislação municipal que exige aparato de proteção nos animais domésticos perigosos à circulação na cidade.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 01056/09 Nº Documento: 5/09
Município: BRAUNA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na ausência de coleta sistemática de amostra de água pela Prefeitura Municipal de Braúna, para análise de sua potabilidade pelo Centro de Vigilância Sanitária
Parte: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -XI - ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA - REPRESENTADO
Nº CAO: 01141/09 Nº Documento: 52/08
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Apurar a falta de estabelecimentos e serviços de saúde adequados ao tratamento de crianças e adolescentes portadores de transtornos psiquiátricos relacionados ao uso de drogas.
Parte: HOSPITAL MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01235/09 Nº Documento: 84/08
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Apurar eventual falta de serviço público quanto à realização de consultas, exames e cirurgias aos portadores de obesidade mórbida.
Parte: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº CAO: 01236/09 Nº Documento: 477/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar possível necessidade de interdição para proteção dos interesses de pessoa incapacitada da prática de atos da vida civil.
Parte: HILDA CONEJERO ALEXANDRE - INTERESSADO
Nº CAO: 01237/09 Nº Documento: 9/09
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Apurar possível situação de risco de pessoa portadora de transtornos psiquiátricos.
Nº CAO: 01240/09 Nº Documento: 5/09
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Apurar possível recusa do poder público em fornecer assistência médica a idoso.
Nº CAO: 01241/09 Nº Documento: 9/08
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas condições de internção de pessoa idosa em clínica.
Parte: CLÍNICA RESIDENCIAL FIGUEIRAS - REPRESENTADO
JOAQUINA FLORINDA SAMPAIO SARAIVA - REPRESENTANTE
MANUEL JOAQUIM SARAIVA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01243/09 Nº Documento: 149/09
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apurar possível omissão do Poder Público consistente em não providenciar cirurgia de descolamento de retina para pessoa portadora de diabetes.
Parte: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
BERENICE ALVES BARBOSA - REPRESENTANTE
HAMILTON RIBEIRO MOTA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 01299/09 Nº Documento: 164/08
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades no controle de infecções hospitalares nos serviços de lavanderia e correlatos prestados ao Instituto Dante Pazzanesi de Cardiologia por empresa terceirizada.
Parte: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A - REPRESENTADO
INSTITUTO DANTE PAZZANESI DE CARDIOLOGIA – REPRESENTADO.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
os Drs.
JOÃO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, 56º Promotor de Justiça Criminal e
LUIZ KOK RIBEIRO, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.
(Pt. nº 08.829/09)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93).
Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto
Processo Administrativo Disciplinar nº 3/2009
Processada: Maria José dos Santos
Advogado: Dr. Wilson Eduardo Lopes Ramos, OAB/SP nº 229.640
'Determino a suspensão do processo até decisão sobre a exceção oposta pela processada. Ribeirão Preto, 26 de janeiro de 2009.'
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 02/2009 – SETOR DE EVENTOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)
O Diretor em exercício da Escola Superior do Ministério Público aos membros, agentes e oficiais de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o curso CRIMINALIDADE ORGANIZADA, pela rede mundial (Internet) conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
O curso Criminalidade Organizada visa a capacitar o aluno sobre as principais noções teóricas sobre o macrotema da criminalidade organizada. Enfrentaremos os principais aspectos penais e processuais penais a respeito do tema. Propiciaremos ao aluno que desconheça o assunto uma noção importante e àquele que já domine, o aprofundamento das questões e oportunidade de maior discussão com o Professor e com os demais colegas. O fenômeno será estudado com base em seu conceito e suas características criminológicas, bem como por suas diferenças com outras manifestações ilícitas. O trajeto a ser percorrido durante o Curso permitirá situar o aluno no estado da questão, com foco principalmente na doutrina e na jurisprudência. O aluno ainda terá a oportunidade de compreender o tema em seus aspectos concretos, inclusive aprofundando-se quanto ao procedimento de lavagem do capital, por se tratar de mecanismo fundamental para a existência e perpetuação das organizações criminosas. Os aspectos processuais penais também serão objeto de estudo por meio da discussão dos principais meios de investigação criminal
II - ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMINALIDADE ORGANIZADA terá a duração de 10 (dez) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 2 (duas) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 20 horas.
III – AVALIAÇÃO E CUSTO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância. O curso CRIMINALIDADE ORGANIZADA será gratuito.
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
* Inscrições: 19/1/2009 a 6/2/2009
* Cadastro dos inscritos na Escola Virtual – 9/2/2009 a 13/2/2009
* Início das aulas: 16/2/2009
* Término de aulas: 27/4/2009
V – PROFESSOR
Arthur Pinto de Lemos Júnior, Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 1º de Abril de 1991. Ocupa o cargo de 103º Promotor de Justiça Criminal da Capital, na 6ª Promotoria de Justiça Criminal. Atualmente está designado para oficiar no GEDEC � Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos. É Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialista em Direito Penal Econômico e Professor do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça.
VI - PÚBLICO
Membros, agentes e oficiais de Promotoria do Ministério Público. Devem-se inscrever os oficiais que tenham cursado Direito. Terão prioridade os membros e os agentes de Promotoria.
VII - VAGAS E INSCRIÇÕES
A - NÚMERO DE VAGAS:
80 vagas, pela ordem cronológica de inscrição.
VIII - PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA: Noções Históricas
* Noções históricas
* Conceito
* Convenções relacionadas com o tema
2ª AULA: Características das organizações criminosas
* Características das organizações criminosas
* Distinção dos conceitos de organização criminosa, quadrilha ou bando e de co-autoria
* Máfias
3ª AULA: Lavagem de Valores
* Lavagem de Valores
* Conceito e principais aspectos
* Etapas da lavagem de dinheiro
* Lei n° 9.613/98. Tipos penais
4ª AULA: Lavagem de Valores
* A relação entre o crime antecedente e o crime de lavagem de dinheiro
* Princípio da autonomia
* Princípio da acessoriedade material limitada
5ª AULA: Seqüestro e confisco de bens
* Seqüestro e Confisco de bens
* Recuperação de Ativos
6ª AULA: Principais Meios de investigação criminal – Infiltração de agentes
* Principais meios de investigação criminal
* Infiltração de agentes
7ª AULA: Interceptação telefônica e ambiental
* Interceptação telefônica
* Interceptação ambiental
8ª AULA: Delação Premiada e Proteção de Vítimas e Testemunhas
* Delação premiada
* Proteção de vítimas e testemunhas
9ª AULA: Quebra de sigilo fiscal e bancário
* Quebra de sigilo fiscal e bancário
10ª AULA: ENFRETAMENTO DE UM PROBLEMA PRÁTICO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF-ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo do trabalho na Plataforma será a elaboração da atividade proposta e resolução de dúvidas por meio do fórum que será aberto para esse fim. Haverá ainda Chat com dia e horário a combinar no decorrer do curso. O aluno poderá acompanhar as mensagens enviadas para os fóruns pelo e-mail. O e-mail também será utilizado para a elaboração do cadastro na Plataforma; por isso, a partir da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
(Republicado por necessidade de retificação de designação de função do Professor, publicado no DOE de 20/01/2009).
