Diário Oficial MPSP - 28/05/2015
Diário Oficial
I - Portarias de 27/05/2015
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 4931/2015 - Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de maio de 2015, para ministrar palestra sobre o tema: 'Fraude em Licitações', em curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás, na cidade de Goiânia - GO, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 56.262/2015)
nº 4932/2015 - Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 28 de maio de 2015, para proferir palestra no evento 'Tráfico de Mulheres e Feminicído', realizado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande - MS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 60.779/2015)
Designando:
nº 4933/2015 - Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Diadema -Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na coordenação do 'Seminário Medidas Socioeducativas - SINASE', promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 4º Núcleo Regional, no dia 25 de maio de 2015, na cidade de Sorocaba-SP.
(PT. nº 70.334/2015)
nº 4934/2015 - Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Diadema - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na coordenação dos 'Encontros Destinados a Abordagem dos Aspectos Práticos das Doações Acima do Limite Legal', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, nos dias 26 e 27 de maio de 2015, nas cidades de Sorocaba e Taubaté-SP, respectivamente.
(PT. nº 70.337/2015)
B - Assessoria
Designando:
nº 4935/2015 - 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0009007-90.2014.8.26.0045 em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá. (Pt. nº 67.126/15)
nº 4936/2015- 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 189.138/14, oficiar nos autos nº 42.0156.0009864/2014-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4937/2015- 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 34.601/14, oficiar nos autos nº 14.0155.0000433/2013-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarulhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4938/2015 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 25 a 31 de maio de 2015.
Nº: 4133/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 21 e de 23 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 28 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2015)
Nº: 4232/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 10 e de 20 a 27 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2015)
nº 4799/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Daniele Volpato Sordi de Cavalho Campos
(Republicado por necessidade de retificação - doe 18/05/15)
nº 4802/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Juliana Peres Almenara (29/06 a 08/07)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/15)
III - Avisos
Aviso de 12/05/2015
nº 225/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 24 a 27 de setembro de 2015, o '19º Congresso de Meio Ambiente' e o '13º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo', no Grande Hotel São Pedro - Hotel-Escola SENAC - situado no Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n - Águas de São Pedro-SP, conforme programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.
AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de setembro de 2015, exclusivamente sobre os seguintes temas:
1 - Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 - Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 - Recursos Hídricos;
4 - Agrotóxicos;
5 - Licenciamento Ambiental;
6 - Fauna;
7 - Áreas contaminadas;
8 - Unidades de Conservação;
9 - Patrimônio histórico e cultural;
10 - Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;
11 - Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;
12 - Mobilidade urbana;
13 - Loteamentos fechados;
14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;
15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
16 - Regularização fundiária;
16 - Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;
18 - A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;
19 - O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;
20 - Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Normas para inscrição e apresentação teses:
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected], até o dia 04 de setembro de 2015.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
-Forma digitalizada em Word;
-Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
-Fonte Times New Roman, tamanho 12;
-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
-Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
-Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 13/05/2015)
Aviso de 21/05/2015
nº 241 /2015 - PGJ
Considerando a exoneração do titular do gabinete de nº 702 do edifício da Rua Treze de Maio, 1259, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 29 de maio de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
Avisos de 27/05/2015
nº 252/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da quinta reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial - GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 2 de junho de 2015, às 10 horas, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo-SP.
nº 253/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 009/2015-MPSP.
Protocolado nº 83.265/2014.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.
Objeto: Prestação de serviços de consultas médicas, medicina diagnóstica e análises clínicas aos usuários (servidores e membros do Ministério Público), no Centro Médico e no Centro de Medicina Diagnóstica do Hospital Santa Isabel.
Data da assinatura: 26 de maio de 2015.
Prazo: 60 (sessenta) meses.
nº 255/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Guará, Monte Aprazível, Osvaldo Cruz, Distrital de Paulínia, Piraju, e Tremembé), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados
Data/Horário/Endereço:
29/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Carlos de Campos, 260 - Centro - Guará - SP.
29/05/2015 – 13:30 horas - PROMOTORIA DE MONTE APRAZÍVEL (JECRIM e JEC) - Local: : Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Monteiro Lobato, 269 - Centro - Monte Aprazível - SP.
29/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Avenida Estados Unidos, 480 - Jardim das Bandeiras - Osvaldo Cruz - SP.
29/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua 28 de fevereiro, 180 - Centro - Paulínia - SP.
29/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU (VARAS CUMULATIVAS, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Joaquim Antonio de Arruda, 126 - Centro - Piraju- SP.
29/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça- Endereço: Rua Costa Cabral, 1.183 - Centro - Tremembé - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Protocolado nº 0060475/15
(Ref. SIS/MP nº 14.0482.0000675/2014-7)
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Conflito negativo de atribuições.1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital (Suscitante) e 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital (Suscitado).
Notícia de ocupação irregular em área privada de preservação permanente (APP) para construção de barracos (favelas) que não se enquadra como parcelamento do solo (loteamento ou desmembramento, na dicção contida no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.766/79).
Sobreposição de atribuições dos dois órgãos em conflito, dada a existência de interesse ambiental (área de preservação permanente) e urbanístico (uso do solo urbano).Aplicaçãodo critério da prevenção (art.114, §3º, da Lei Complementar Estadual nº734/93).
Existência de outro procedimento arquivadorelativo a ocupação irregular em área pública na mesma região, sem prova de que uma área esteja contida em outra, não gera prevenção.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do Suscitadona investigação.
Precedentes (Protocolados nº 0040754/13 e 0005952/14).
V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Protocolado n. 0062769/15
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Suscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Litoral Norte
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA FORA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO DE CASA. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitante.
V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Protocolado n. 62.775/15
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Suscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Litoral Norte
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. 1. A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. 2. Limitação da atuação do Grupo de Atuação Especial à restinga contemplada na Resolução CONAMA n. 303/02, como área de preservação permanente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitante.
V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Protocolado n. 62799/15
Suscitante:4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Suscitado:2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES.REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA POSTAGENS PELA REDE SOCIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS DE PICHAÇÕES EM CASAS, PRÉDIOS E MONUMENTOS DA CAPITAL. AUTOS INICIALMENTE REMETIDOS PELA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, DE ONDE FORAM ENCAMINHADOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE. SUPERFETAÇÃO DE ATUAÇÃO DE DIVERSOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO QUE SE RESOLVE PELO CRITÉRIO NORMATIVO DA ESPECIALIZAÇÃO. 1. Inidoneidade da prevenção para solução de conflito - positivo ou negativo - de atribuição entre órgãos de execução portadores de atribuições diversas: a prevenção é determinante racional, impessoal e objetiva perante a identidade de atribuições. 2. Solução do conflito com lastro na especialização da tutela ambiental (pichações em casas, prédios e monumentos), indicativo da atribuição da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do Suscitante.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de maio de 2015 até 25 de maio de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001489/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PRISCILA MARTHA DOS SANTOS FREITAS - REPRESENTANTE
SAED - SISTEMA ALFA DE ENSINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BRADESCO SAUDE S/A - REPRESENTADO
PT 19068/15 - TJ OF 22/15 - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001738/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GONÇALO XAVIER - REPRESENTANTE
OPERADORA VIVO - REPRESENTADO
OUVIDORIA MP Nº 37.739.14110/14-9 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000124/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: 'FARMÁCIA MARCELO' - REPRESENTADO
WILSON LEOPOLDINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000546/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
VILMONES JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000416/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001063/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANTONIO BURANELLO RODRIGUES RIBEIRO DE BARROS - REPRESENTADO
BURANELLO & MONTEIRO EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
RAFAEL HENRIQUE MAZIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0001041/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
TAXISTAS DE SALTO - REPRESENTADO
WELLINGTON CAPOSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002766/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002399/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / CONSÓRCIO(S) /
Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002426/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSUÉ ESEQUIEL DOS SANTOS PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0306.0000874/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ALEXANDRE AUGUSTUS DE MELO - REPRESENTANTE
DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005602/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VIOLA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009348/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP - REPRESENTANTE
EMULSANT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002058/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CVM - COMISSOES DE VALORES MOBILIARIOS - REPRESENTANTE
TRABALHO EM CASA NA INTERNET (WWW.GAZETADAWEB.COM) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001504/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000600/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: FELIPE VIEIRA DE GALISTEO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000271/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002032/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: POSTO JARDIM ALVORADA DE SUMARÉ LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003225/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO
ISABEL CRISTINA DE ANDRADE - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0245.0000184/15-4
Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ: +1003086692015826015200000
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE PAULISTANO - RÉU
INES CRISTINA DOMINGUES - RÉU
MARIZA MOTA MESSIAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0378.0002391/14-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1001751092015826044500000
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU
VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0337.0000577/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000490/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LOJA ANIMALE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0316.0000410/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0001636/15-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1006060362015826003700000
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RÉU
MARIA HELENA DE JESUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001466/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PERY CARTOLA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002208/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLÍNICA FENIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004064/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLÍNICA MAXIMUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004068/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLÍNICA RAIO DE LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004072/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLÍNICA FEDERALI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003721/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: FELIPE KENJI SAKAI WATANABE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0451.0000879/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0000147/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08644/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET - REPRESENTADO
CONDEFI - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001567/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: RÁPIDO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
VERA LUCIA PINHEIRO MORGADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0000061/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: AJAPED - ASSOCIAÇÃO JESUS PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS DESAMPARADAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000384/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO ALLAN KARDEC - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000385/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CARLOS ROBERTO MACHADO PENSÃO ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000387/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL DONA DITA SS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002387/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL STELLA MARIS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001075/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ALBERGUE DO IDOSO CUORE DE MADRE LTDA.ME. - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002404/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA LAR DO IDOSO BEM VIVER - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0005355/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000628/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000656/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000159/10-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR ESPÍRITA ANSELMO GOMES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005193/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ALBERTO SOARES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0006629/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ESPAÇO BOA IDADE - CASA DE REPOUSO ESPAÇO BOA IDADE LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006698/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLINICA GERIATRICA AGAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000103/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01188/09
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO - ABRIGO MADRE PAULINA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0003714/15-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003301102015826009900000
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ISALINA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
MARCOS LEITE DE ANDRADE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0215.0003715/15-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003300252015826009900000
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: JANDIRA IMACULADA DOS SANTOS - INTERESSADO
JOSÉ ISIDORO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0215.0003716/15-4
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003299402015826009900000
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ANTÔNIO APARECIDO DE CAMPOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0468.0000393/15-1
Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +0001719762015826065300000
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: AROLDO TOMAZ DO PRADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0001364/14-4
Vara de Origem: 05A V CIV DE BAURU Número TJ: +1018955582014826007100000
Data Ajuizamento: 20/5/2015
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO LTDA - ME - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0326.0000089/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000819/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FABIANA CESTARIOLLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000162/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - REPRESENTADO
MARCELO PERISSE ANDREO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000511/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JOÃO JESUS COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000778/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000628/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CALIL ALI - REPRESENTADO
MATERNIDADE 'DONA MARIA PERPÉTUA PIEDADE GONÇALVES' - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PADRO - REPRESENTANTE
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0000586/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CLÍNICA CIRÚRGICA PAULINO DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000377/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000135/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAQPÊUTICO ESTRELA DALVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000105/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: AIRTON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002387/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003722/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000201/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0309.0001099/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FERNANDO CÉSAR RAMOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0722.0007576/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: OTÍLIA RODRIGUES DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013691/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ELIANA REGINA RESTA DOS SANTOS - INTERESSADO
HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000299/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14013/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA SÔNIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000258/14-8
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/5/2015
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELANDIA E REGI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0258.0000533/15-3
Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +0002154142015826018000000
Data Ajuizamento: 20/5/2015
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Nº MP: 41.0418.0000211/15-4
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001038752015826053400000
Data Ajuizamento: 20/5/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MONIQUE CRISTINA GARCIA LUZ - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0255.0000185/15-7
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: AGNALDO AUGUSTO RELVA JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0255.0000186/15-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAYDSON ALEXANDRE SOLPOSTO MARQUES DE SOUZA - RÉU
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - INTERESSADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0002959/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO DOM DAVID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002964/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002965/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003956/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BAGDASSAR MINASSIAN - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PMRP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003957/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PMRP - REPRESENTANTE
FRANCISCO BRAZÃO (ESPÓLIO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001606/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - ARARAQUARA III - SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000207/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /
Parte: NEDA GOMES PAES LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002179/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: CONDOMÍNIO MAISON PARATY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000042/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ENRICO INCAO - REPRESENTANTE
SILVIO CESAR MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000067/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇAO BENEFICENTE COMUNITARIA AURORA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
G.R.C.E.S. LEANDRO DE ITAQUERA - REPRESENTADO
LUCILAINE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE INOVA NA ATITUDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROSIMEIRE H. F. SANTOS - REPRESENTANTE
TEREZINHA G. DE FARIA VASCONCELLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000080/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADEMÁRIO DOS ANJOS FRANÇA - REPRESENTADO
ANA PAULA DA SILVA CRUZ - REPRESENTADO
JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000141/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: APARECIDO V. RODRIGUES - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO MOUNT BLUE 3000 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000189/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CENTRO ESPÍRITA RAMOS NOGUEIRA - REPRESENTADO
PEDRO PAULO DO CARMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000192/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: 29º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM DAS OLIVEIRAS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000217/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Nº MP: 14.0279.0000237/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000512/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO
EDNA FERNANDES LONGUI - REPRESENTANTE
EMPRESA SIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000450/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /
Nº MP: 14.0337.0000425/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001032/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
SHINKAI EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000518/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000531/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000400/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALCALÁ & ALCALÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000095/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000312/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AMANDA PEREIRA GARCIA TEZZON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001618/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
ROBERTO FRANCISCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000564/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000787/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0001723/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DENILSON APARECIDO MENANI - REPRESENTADO
MARIA JOSE COUTINHO MENANI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000174/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GERALDO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001499/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONSTRUTORA CONSTRUPIRA - REPRESENTADO
JOÃO MORAES PINTO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003946/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SHOPPING PLAZA AVENIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003994/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM MOYSES MIGUEL HADDAD - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001142/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Nº MP: 42.0426.0002091/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002097/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002118/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002128/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002140/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002157/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003715/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000549/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
JOSE SERVILHA TARIFA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000233/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PAULO ALBERTI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000078/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CLAUDIO RAMOS DE AGUIAR - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES FIDELIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000087/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ESPORTE CLUBE SÍRIO - REPRESENTADO
FERNANDO HADDAD - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO SABBATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000221/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000423/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000492/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CÁSSIO DO AMARAL M. DA SILVA - REPRESENTANTE
GAFISA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000496/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO
MAURÍCIO DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000115/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOSÉ ROBERTO LOURENCINI - REPRESENTADO
VILSON CAMARGO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002224/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000425/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: HUBER ANDRADE COSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000173/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0004023/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006723/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
JORNAL CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000470/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0000782/12-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1003318052015826004800000
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PIERRE GROSSMANN - INTERESSADO
Nº MP: 41.0337.0000362/13-4
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DAGOBERTO FERNANDES ZANATA - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSE BENEDITO BRUFATTO - RÉU
JOSE CARLOS FERNANDES ZANATA - RÉU
LENIZA APARECIDA FERNANDES ZANATA BRUFATTO - RÉU
MARINA SATOE MARUYAMA ZANATA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
WYLZA CHRISTINA INNOCENCIO - RÉU
Nº MP: 41.0337.0001060/13-8
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BRUNO SATOSHI IKEJIRI - RÉU
DIEGO SHIGUEMI IKEJIRI - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FABIO SUSSUMU IKEJIRI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0337.0001061/13-2
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSÉ APARECIDO RODRIGUES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0337.0001441/13-8
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GUEDES VERONEZ - RÉU
MAFALDA ALVES VERONEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0337.0001906/12-9
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DERLEI DELAI BALDI - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA DELAY - RÉU
MARIA HELENA DELAI DIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
SIDNEY TEREZINHA RUFATO - RÉU
Nº MP: 41.0337.0001940/12-6
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AMÉLIA SORRILA ZANOTE - RÉU
ANTONIO MARQUETE - RÉU
BERNADETTI ZANOTTE PEDROSO - RÉU
DANIEL FERREIRA LEITE - RÉU
DIRCE ZANOTTI BARBOSA - RÉU
DURVALINO ZANOTE - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FÁTIMA ZANOTTI MARQUETE - RÉU
ILDA ZANOTTE DA SILVA - RÉU
JOAQUIM AFONSO DA SILVA - RÉU
MARIA CELIA ZANOTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR ZANOTE LEITE - RÉU
OSVALDO BARBOSA - RÉU
OSWALDO ZANOTI - RÉU
PAULO PEDROSO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000595/14-4
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0001999112015826047100000
Data Ajuizamento: 19/5/2015
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000045/10-5
Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: +1001835552015826062400000
Data Ajuizamento: 20/5/2015
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ELZA MARIA LOPES DE ALMEIDA SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - RÉU
ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS - RÉU
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de fevereiro de 2015 até 02 de março de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
INCLUA-SE
Nº MP: 14.0306.0000689/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MANACÁS DE ITU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITU - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 05/03/2015
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0278.0001894/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: BRUNO GABRIEL LIMA SANTANA - REPRESENTANTE
CLAUDIA FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001000/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001001/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IACANGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000475/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001283/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001285/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001286/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000808/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000685/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA - REPRESENTADO
DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOAO CID GODOY - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001241/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000215/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL WALDEMAR SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002955/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: PAULO FARIEN MILANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001431/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CLUBE DE REGATAS TUMIARU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
RAPHAEL MEDINA MATTAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000071/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: ONG FUTURONG - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
VIVIAN GREGORI TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000077/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: SAICA NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000078/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: SAICA ABRIGO SOLIDÁRIO ABECAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000084/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO(S) DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HEITOR, Nº 228 EM ITAQUERA, NESTA CA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000097/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CENTRO SANTA FÉ E ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000105/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: SAICA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA INOCÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000117/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: ´PROMOTORES DA 'FIRE PALACE' E PROPRIETÁRIOS DA BOATE ´CABARET´ LOCALIZ NA RUA Q - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000123/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000144/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 14.0713.0011842/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FELIPE DE LORENA SILVA - REPRESENTANTE
JOHN DE CARVALHO SANTOS - REPRESENTADO
JOSE APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000801/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Nº MP: 14.0738.0000114/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR HÉLIO MOTTA - REPRESENTADO
TANIA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0346.0000316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: EDINEI SPATINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0001206/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: VITORIA PARK - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0004985/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0004995/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: L.F.S. - REPRESENTANTE
L.L.B. - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000246/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA DA VILA - REPRESENTADO
VIVIANE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0204.0001356/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ADELINA SPAULONCI BENFATTI - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL GOELA SECA - REPRESENTADO
SIMONE GERALDES BENFATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000051/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU - REPRESENTANTE
EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
KATIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO
LUCILENE NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA ELEUTÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000275/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000012/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: - REPRESENTANTE
CR. P. CONV. JARDIM RECANTO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0007969/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000447/15-9
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +0002388642015826012500000
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MARIA ANTÔNIA DAROZ BICUDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU
RENATA BAPTISTELLA DE ALMEIDA - RÉU
TÂNIA GOMES DA SILVA PORRELLI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0000662/15-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE ITAPETININGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ISRAEL CAMPOS PADILHA MASSONI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000417/15-1
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MARCOS ROBERTO DE MORAES - RÉU
MARIA LUISA FARIA DO PRADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0365.0000418/15-5
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: MARCOS ROBERTO DE MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001811/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: A/E BAIRRO VILA ANY - REPRESENTADO
JOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001453/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: STERCYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000502/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0195.0001600/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANSELMO VIEIRA TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001601/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MATHEUS SCANES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001602/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCOS EDER DE LUCCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001603/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIZ PAULO TIBURCIO DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001604/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUAN ALBERTO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000851/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS - REPRESENTANTE
JOSE SERVILHA TARIFA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CHARLES DELRUE CHADEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000597/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: E. AGUIAR AMARAL ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000598/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BV AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000599/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ EDUARDO DE MENEZES & CIA. LTDA._ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000600/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: METALÚRGICA PRESSMATIC LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000604/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINERMIX MINERAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000608/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000610/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000611/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: IPR - INDÚSTRIA DE PREFABRICADOS RAFARD LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000612/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MATHEUS FELICIANO FERRAMENTAS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000613/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINERADORA CURUMIM LTDA. - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000614/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PARCAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000615/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: RAFITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000616/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARCELO FREDERICO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003107/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003183/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARIA RAQUEL DE BONNA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001902/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR NA RUA JOSÉ FERREIRA CANAES, ESQUINA COM ALAMEDA DOS LÍRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001996/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CERVEJARIA MONTANA LTDA - REPRESENTADO
SAMAR - SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000664/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL JARDIM BOTHANICA ITU - REPRESENTANTE
BALBINA DE OLIVEIRA DE PAULA SANTOS - REPRESENTANTE
BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - REPRESENTANTE
EPPO ITU SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. - REPRESENTADO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FERNANDO CASALI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
ROBERTO WAGNER FONTOURA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001095/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: YVONE MENEZES DE S. SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001096/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IRENE ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000016/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CINTIA HARUMI HIRAGAMI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000019/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: 3 M DO BRASIL - REPRESENTADO
JOSÉ INACIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000105/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARGILL AGRÍCOLA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000412/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ILDÉIA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
TECNIPLANO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000431/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APPARECIDA DORO BARATO - REPRESENTADO
IZILDO APARECIDO MACHADO FUMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001227/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNHOZ & VAL LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000326/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGENOR CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CICERO JOSE VIEIRA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: HELDER WUO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002022/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALCINA BERES - REPRESENTANTE
FABIO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OAB SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002027/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
ALCINA BERES - REPRESENTANTE
ESPAÇO RENATINHO - REPRESENTANTE
FABIO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000307/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000308/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000662/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: AGROFITO LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0001154/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: E. M. F. AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000379/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)/
Parte: PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA CACHOEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000749/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICIPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000164/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ROBERTO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000233/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0482.0000256/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PJHURB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0&53/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDERSON MACIEL DA SILVA - REPRESENTADO
LUIS ANTÔNIO MEDEA - REPRESENTADO
SILVANA SCARABELLO PACHECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001515/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ACÁCIO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000035/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010424/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ELISABETH MARIA DE CILLO - REPRESENTADO
ROBERTO HIDEO NISHIKADO - INTERESSADO
VALDECIR ANTONIO PASCHOALON-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0&25/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Nº MP: 42.0700.0000011/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0700.0000036/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002897/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PAULO ROBERTO MENEGHETTI LOURINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
SANDRA SOARES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000103/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDUARDO COSTA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000542/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADJAIR GRASSI DE LIMA JÚNIOR - REPRESENTADO
CAMILA ROSSI DENTELO - REPRESENTADO
JOAQUIM DAS NEVES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000309/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002504/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: BASF S/A - REPRESENTADO
CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0001002/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001399/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA SALLA - REPRESENTADO
CETESB-AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000670/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARIA ANTONIA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000515/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCOS ARI SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000191/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BARESE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000464/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FERNANDA TAVARES DE GÓES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000721/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PAULO A. GUEDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001047/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
ROSANGELA MARIA NEGRÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000089/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000244/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À BACIA DO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000258/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ MARCIO MACHADO FONTÃO - REPRESENTADO
REGINA CÉLIA JUNQUEIRA ANADÃO FONTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000273/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: TIAGO GALBIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000274/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SOCIEDADE AGRÍCOLA E COMERCIAL CASTELLO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000148/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA YVONE BARROS DE MORAES - REPRESENTADO
SÉRGIO LEITE DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008266/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO MUNDIAL DA FÉ - REPRESENTADO
MAICONL CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002233/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ROSAMARIA STEFANUTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0004146/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JESUÍNO VIDOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006672/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: DENISE DIAS BERNARDO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000052/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
OSMAR LUIZ COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000234/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20208/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0186.000&/13-6
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0000738372015826004200000
Data Ajuizamento: 19/5/2015
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0187.0001011/12-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/5/2015
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FRANCISCO DIONÍSIO ALVES - RÉU
JOSÉ NESTOR TIMONI BATTISTUZZI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDECIR EDSON ALVES - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000391/11-5
Vara de Origem: 01A V DE MONTE ALTO Número TJ: +0002132712015826036800000
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LDC BIOENERGIA S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000523/15-7
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002485642015826041600000
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000034/14-0
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADRIANA MARQUES CARDOSO - RÉU
CRISTIANA MARQUES - RÉU
GISELA MARQUES PERANDIM - RÉU
JULIO MARQUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0714.0000792/15-6
Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARLENE MARIA MARCONDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1090.0000010/14-9
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: INSTAURAÇÃO EX-OFFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000015/14-1
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/5/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000244/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
VALDEMIRO BRITO GOUVEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000399/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000811/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000849/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FACULDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VALTER GERVAZIONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001310/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000423/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001122/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000115/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000625/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO RENATO FORSSEL FERREIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000851/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000587/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MESOPOLIS - REPRESENTADO
ELTON APARECIDO DA SILVA MILANI - REPRESENTADO
VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000624/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO - REPRESENTANTE
EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000163/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAISAL CHAITO - REPRESENTADO
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000299/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR DONIZETE ZANÓBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000300/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0007860/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO FERNANDO DE SOUSA - REPRESENTADO
FLÁVIO VANDERLEI HIPÓLITO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000893/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÉDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000931/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: - REPRESENTANTE
LEANDRA COBIANCHI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000932/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: - REPRESENTANTE
ALCEU MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000933/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0326.0000088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000585/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0343.0000723/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000279/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ LUIS DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000526/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALVARO ROBERTO ALMODOVAR CAMPOS PINTO - REPRESENTADO
EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS JORGE - REPRESENTANTE
JOÃO LUIZ STELARI - REPRESENTADO
RAPHAEL CAZARINE FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000415/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002082/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DINOCARME APARECIDO LIMA - REPRESENTADO
LUCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA - REPRESENTADO
TOSHIO MISATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000190/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0364.0000935/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ATO ENGENHARIA ASSIS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001058/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE - REPRESENTANTE
HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001062/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000942/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A B COMERCIO DE SOM E ILUMINACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELLI EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001568/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRCIA ELENA DE CAMARGO TEODORO - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000166/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000194/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANDRÉ LUÍS CARNEIRO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000064/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LILIAN CRISTIANE LOUREIRO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
WAGNER FERNANDO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000359/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000221/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA APARECIDA JUVENCIO LORENZON - REPRESENTADO
MAURO BRASI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
TACIANO ANTONIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
ZEFERINO DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000346/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTANTE
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000347/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTANTE
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000348/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTANTE
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000577/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ESTACIONAMENTO DIGITAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001671/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ACCURA COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000707/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NIVALDO MARQUES - REPRESENTADO
VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0417.0000797/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001287/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO POSTO SANTA BARBARA DOESTE LTDA - REPRESENTADO
MÁRIO CELSO HEINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001197/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GRAFICA E EDITORA DIÁRIO DO LITORAL LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002346/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
RICHARD GERALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005848/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANA PAULA MORELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
JOÃO CÉSAR QUEIROZ PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000668/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTANTE
MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO
OLIVEIRA & SALVADOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001094/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE MARCELO CASSARO - REPRESENTADO
AUSTHER VALTER FARIA - REPRESENTADO
DONIZETE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR - REPRESENTADO
MARISTHER GODINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000157/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMADEU ZONZINI JÚNIOR - REPRESENTADO
JULIO DE OLIVEIRA MACIEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000185/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON ROBERTO SOBRINHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000258/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO ABRIL DE PESQUISAS LTDA - ME - REPRESENTADO
DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME - REPRESENTADO
EVIDENCE ASSESSORIA E PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA LTDA - EPP - REPRESENTADO
M. DE NOVAES SILVA PESQUISAS DE OPINIÃO - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
ORLANDO CALEFFI JUNIOR - REPRESENTADO
PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000077/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000151/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000219/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO BORBA SOARES - REPRESENTANTE
MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000134/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDERSON LUIS PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000145/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
CRISTIANE MONZANI VIVALDINI - REPRESENTADO
VALDETE GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000408/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000576/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCILAINE MARQUES DA SILVA SCARABELLI - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003096/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: A. FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
FERNANDA CAMUNHAS MARTINS - REPRESENTANTE
PEDRO BIGARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000068/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000158/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000207/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ - REPRESENTADO
EMPRESA OTTE INDÚSTRIA ELETRÔNICA - REPRESENTADO
MILTON GIOIA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000250/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMÉRICA PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - REPRESENTADO
OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO
SERGIO OLIMPIO GOMES (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000257/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
DIFASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.00&3/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALOÍSIO FERRAZ DE CAMARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO - REPRESENTADO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
GRUPO MAC - CYRELLA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.00&8/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000299/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESTUDANTES DE DIREITO DA FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS (NÃO IDENTIFICAD - REPRESENTANTE
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000302/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
CONSTRUTORA INCORPORADORA FALEIROS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000322/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APPENDIX CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
FERNANDO RENATO GARCIA GOUVEIA - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
PROPEG COMUNICAÇÃO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000323/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006388/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: BELARMINO D. ABREU - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003096/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002791/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002792/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: INSTITUTO BRANEMARK BAURU - REPRESENTADO
JOSÉ ISMAEL MASIERO FILHO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002793/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PEDRO TOBIAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002456/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CANDIDA APARECIDA FURQUIM DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
ROGER DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE ACABAMENTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003932/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003969/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001381/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001383/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002984/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDO PUCCI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
TJSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002341/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003295/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIANE RIBEIRO - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO PIRITUBA - REPRESENTADO
INSTITUTO LIRIOS DO VALE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000410/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0001473/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JUSTINIANO FERREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0000585/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0000586/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTANTE
FABIANO DA SILVA PHANTAZIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
REVELINO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0000207/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES - REPRESENTADO
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE M. CRUZES - REPRESENTANTE
PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000557/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO PAMA LOPES - REPRESENTADO
CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
DARCY LOPES - REPRESENTANTE
GUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA SECCHIERI - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
LOPES E BARALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
NATAL ANTONIO REGINALDO - REPRESENTANTE
OLGA SILVIA SANCHEZ COSTA PARO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BARALDI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000696/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO BISPO RODRIGUES - REPRESENTANTE
ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO
ELLEN CRISTINA WENZEL CORREA - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS THOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE
WAGNER GOMES CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000697/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADERVAL MANFREDO - REPRESENTADO
ANDRE RICARDO BONILHA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000733/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELTON APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SOUZA VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0002472/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR - REPRESENTADO
CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
DENIS CORREIA MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001747/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TOSHIO MISATO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0000228/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARDOSO E OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0451.0000882/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
CLÁUDIA DUTRA - REPRESENTADO
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II - REPRESENTADO
IZILDA JULIA PETROCINO - REPRESENTADO
JOAO PAULO GOULART - REPRESENTADO
M&M ASSESSORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADO
ROBERTO ALVES SILVA - REPRESENTADO
WILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000358/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000372/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARTA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001323/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0005200/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
NEIWA TADEIA LOUZADO SODRÉ - REPRESENTADO
ODENI DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0005976/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
FAGNER SOSSAI PEREIRA - REPRESENTANTE
YHURIK CHAGAS CORREIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0009809/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FERNANDO HENRIQUE THOMAZINI - REPRESENTANTE
FERNANDO PYDD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000954/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000358/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000657/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI - REPRESENTADO
DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
LEONARDO CORREIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LÚCIA PIEDADE ROCHA - REPRESENTADO
MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000779/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FLAVIO DONIZETI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000178/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO TAMBORLIN NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000068/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADALBERTO DE MARTIN GOMES - REPRESENTADO
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001126/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000299/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MOACIR APARECIDO BENETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000028/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS HUMBERTO HUEB DA SILVA - REPRESENTADO
CONSFAB CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
ERLON CHAVES DE CASTRO - REPRESENTANTE
IVO MARTELLO FILHO - REPRESENTADO
JORGE JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO
M. S. BATISTA LTDA - ME - REPRESENTADO
ON TIME SERVICE E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000086/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA SEBASTIANA CEC[É CARDOSO PRIOSTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0001713/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES - REPRESENTANTE
ISMAEL ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000752/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANDREIA - REPRESENTADO
YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001927/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000827/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RONNEY ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO
VALTER PEREIRA MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.000&/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTE
JOSÉ MILTON FALEIROS - REPRESENTANTE
MARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000437/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS HENRIQUE ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001493/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0002424/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DISTRIBUIDORA S.M. LTDA - REPRESENTADO
JANBONES IND. COM. EXP. E IMP. DE BONES E CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
RAS INDUSTRIA DE BRINDES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0&56/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000303/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO
JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - REPRESENTADO
LUCIANA VALARETI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000815/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO GOMES JALORETTO - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000434/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000453/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA MOMBERG FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000936/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIZEU FONSECA DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000740/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0004440/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000246/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000776/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001672/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FULVIO ZUPPANI - REPRESENTADO
METALPRIME FUNDIÇAO E USINAGEM LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002971/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000086/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO CARLOS CARIATTI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO
CARLA MARIA DE LIMA - REPRESENTADO
CELSO EMILIO SOUTO - REPRESENTADO
DORIVAL VIEIRA MOREIRA - REPRESENTADO
ESTEFANO SPALUTO QUEIROZ - REPRESENTADO
FÁTIMA APARECIDA DOS PASSOS - REPRESENTADO
FRANCISCO PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADO
GILBERTO COMERÃO VIEIRA - REPRESENTADO
GILMAR ROSA - REPRESENTADO
HÉLIO DE JESUS FONSECA - REPRESENTADO
JORGE LOUREIRO - REPRESENTADO
JOSÉ HAROLDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA MARGARIDO FONSECA - REPRESENTADO
LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LEONARDO BENEDITO GOÉS COMERON - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS JARDIM - REPRESENTADO
MARCELA DE ALBUQUERQUE SOUZA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NATALICE MARIA DE ALMEIDA KOLOMARE - REPRESENTADO
RAFAEL DUTRA DE BARROS - REPRESENTADO
REGINALDO CORREA - REPRESENTADO
RUBENS MACHADO - REPRESENTADO
WALDOMIRO CORREA - REPRESENTADO
WLADEMIR GALVÃO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0661.0000020/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0678.0001566/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0004494/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000076/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO HENRIQUE LICO GONÇALVES - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000113/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
CLL CONSTRUTORA LAMELAS LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000156/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
CONSTRUTORA COZMAN LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000188/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
FRANCISCO WANDERLEI ROHRER - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000236/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASCA- ASSOCIAÇÃO SOCIAL PELA CIDADANIA DO PARQUE AGRESTE - REPRESENTADO
DILENA FERREIRA DE LIMA - PRESIDENTE DA ASCA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000747/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000889/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000905/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HONÓRIA DA SILVA COSTA - REPRESENTADO
JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000928/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001061/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003116/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME - REPRESENTADO
MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0008287/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003317/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - REPRESENTADO
JOSÉ VICTOR MANIGLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005920/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE FABIO DE SOUSA NOUGUEIRA - REPRESENTADO
JOSUE ALVES MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000098/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001523/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0236.0000013/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA PAULA ANGELINO - REPRESENTANTE
DANIELA MOREIRA SALLES RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0411.0000455/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000042/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01328/09
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EURÍPEDES GUILHERME QUEIROZ - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16457/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PEDRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000698/13-3
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/5/2015
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM - RÉU
IZILDA GERALDA DA COSTA SILVA - INTERESSADO
JOSÉ AVANILDO DOS SANTOS - RÉU
JOSE AVANILDO DOS SANTOS - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE POTIM - RÉU
Nº MP: 41.0243.0000384/12-9
Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ: +0001132232015826014600000
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CALHAS TEROSSI LTDA. - ME - RÉU
CONAGUA COMERCIAL LTDA. - RÉU
CONSTRUTORA SÓLIDA M&N LTDA. - RÉU
JOSUÉ NATANAEL ZANETTI PICOLINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO BALTHAZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU
WILSON JOSÉ DIÓRIO - RÉU
Nº MP: 41.0336.0000141/15-9
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +0000812252015826035500000
Data Ajuizamento: 19/5/2015
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - RÉU
JOSÉ FANES DOS SANTOS - RÉU
LEONIDIO LEONCIO RAMOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0337.0000589/15-6
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GEANDRA SOARES DE MACEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0378.0002537/14-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1001813492015826044500000
Data Ajuizamento: 25/5/2015
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FONTE VIVA LTDA - RÉU
JOSE ANTENOR CORREA DA SILVA - RÉU
MARCELO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO DE OLIVEIRA SERRANO - RÉU
Nº MP: 41.0382.0000010/15-1
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ: +0002539192015826045200000
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CEZAR MINOZZI - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0388.0000059/12-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ: +1001974082015826046200000
Data Ajuizamento: 19/5/2015
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - RÉU
GIZELE LIMA DIAS DE SOUZA - RÉU
LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0005703/13-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1017370712015826057600000
Data Ajuizamento: 22/5/2015
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO SIMARDI TOSCANO - RÉU
AUGUSTO ANTONIO BRONHARA - RÉU
FÁBIO AUGUSTO ZAMBON FURLAN - RÉU
IVANI VAZ DE LIMA - RÉU
LUCIANO NUCCI PASSONI - RÉU
MARCO ANTONIO PROMENZIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO GONÇALVES PRIMO ME - RÉU
PAULO ROBERTO PAGANELLI DODI - RÉU
ROBERTO CARLOS MARTINS - INTERESSADO
SIDNEI APARECIDO GARCIA - RÉU
WILLIAM DE ARRUDA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de abril de 2015 até 04 de maio de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0420.0000942/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DO SOCIAL E SAÚDE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALDEVINO ANTUNES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 08/05/2015
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de maio de 2015 até 18 de maio de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0420.0000952/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
IVAM DE JESUS GARCIA DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE
ROBERTO MARIANO MARSOLA - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 22/05/2015
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 0134/15 - CSMP, DE 27.05.15
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 22.05.15 o prazo estipulado pelo Edital de 12.05.15, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 01.06.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Aviso nº 135/15 - CSMP, de 28/05/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 26/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/15
Colina
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DESACARTE DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1101/14
Capivari
Interessados: EDSON DE FRANÇA DOS SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO AO DESRESPEITO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADO
Resultado: IMPROVIDO RECURSO - HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/15
São João da Boa Vista
Interessados: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JUAREZ SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CLAYTON ATHAYDE DOS SANTOS e JACINTA JANUARIO ANTUNES ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/15
Itapetininga
Interessados: JULIANA NETO MARQUES, WALTER DOS SANTOS JÚNIOR e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/15
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI, ROGÉRIO LIMA NETO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/15
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, MOHSEN HOJEIJE e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 676/14
Tatuí
Interessados: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66351/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1451/15
Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1167/15
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1335/2014
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: SAMOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/S LTDA., TERRA NOSTRA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA SHOWS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68148/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/14
Capivari
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA e JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98463/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4166
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 136/15 - CSMP, de 28/05/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 26/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2465/14
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e CENTRO AUTOMOTIVO GENERAL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A VENDA DE COMBUSTÍVEIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 174527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1486/13
Capital
Interessados: SEGURADORA GBOEX, WILSON MOREIRA LEMOS e MARIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PLANO CONTRATADO PELOS REPRESENTANTES, HAJA VISTA QUE TAL PLANO VEM SOFRENDO CONSTANTES AUMENTOS NO VALOR SE SUAS MENSALIDADES EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE ABUSIVOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 180893/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6357/14
Ribeirão Preto
Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA
Descrição do assunto: REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 183176/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/11
Iguape
Interessados: COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A CONSUMIDORES EM RAZÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES EM LOTEAMENTO IRREGULAR, POPULARMENTE CONHECIDO POR 'PORTAL DA CACHOEIRA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 184709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/14
Capital
Interessados: AES ELETROPAULO e ROBERTO KIRSCHBAUM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 184710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/12
Capital
Interessados: FERNANDO LUIZ RAMOS POMPEIA e AMERICANBOX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E DEVER DE LEALDADE AO NÃO ENTREGAR O PRODUTO PAGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187206/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
Eldorado Paulista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IPORANGA, ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO PORTO DOS PILÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE ALUNOS E DEMAIS PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE IPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/13
Itatinga
Interessados: ELZA INOUE ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'HOTEL DA ELZA',
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 921/14
Capital
Interessados: RAPHAELA DALPRA FAVERO e TURKISH AIRLINES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA DIFICULDADE DE CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 979/14
São Roque
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL E SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE REGISTRO FALSIFICADO DE EMPRESA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/06
Barueri
Interessados: FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE DVD COM INFORMAÇÃO FALSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/13
Cajamar
Interessados: IPLASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRODUTO ÁGUA SANITÁRIA 'CANDURA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/13
Barueri
Interessados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DA SABESP, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1749/12
Capital
Interessados: JOÃO CARLOS ULIAN E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÃO DE PIMENTÃO DE PRODUTOR RURAL DE SABINO/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1864/11
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e TORCIDA JOVEM - CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS VIOLENTOS EM DESACORDO COM O ESTATUTO DO TORCEDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/11
Hortolândia
Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM AMANDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/14
Conchas
Interessados: NILL ÁGUAS e NILTON ANTONIO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1068/14
Jacareí
Interessados: LAURENCE BENATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE CUPINS EM TERRENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 191691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/14
Capital
Interessados: FAST SHOP S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM CONDICIONAR FORNECIMENTO DE SERVIÇO À COMPRA DE PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Mogi Guaçu
Interessados: UNIÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEPÓSITO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/13
Presidente Venceslau
Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE BARROS COELHO JÚNIOR e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NO CURSO DE HISTÓRIA NA FACULDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 33189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/13
Capital
Interessados: RONALDO LUÍS DE ALMEIDA e LEOSERGIO HOFFMANN INFORMÁTICA ME (MEGA BYTE)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS PREVISTAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FORNECIDOS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 176013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/14
Mococa
Interessados: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL AOS PRESOS DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 182442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/14
Porto Feliz
Interessados: DEISE KELLI GOMES DOS SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE ALIMENTOS A PRESIDIÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 193936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1856/14
Franco da Rocha
Interessados: PENITENCIÁRIA I DE FRANCO DA ROCHA 'MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PENITENCIÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 182410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 523/14
Salto
Interessados: ESCOLA ESTADUA DOLORES ANTUNES DA SILVA e ILIANE MENDES MAZONA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA ESTADUAL DOLORES ANTUNES DA SILVA, NO QUE SE REFERE AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 188492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1855/14
Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOS - CHÁCARA VERA CRUZ
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS VIVENCIADA PELOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 188939/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO TOCANTE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 189252/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/11
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ADAPTAÇÕES ARQUITETÔNICAS PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA EUROPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 189566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/08
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO APRIMORAMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA DE ENSINO NO QUE CONCERNE À EDUCAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTAM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 192661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7502/14
Franca
Interessados: ROSALINA TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À RESERVA DE COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SORTEIO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 193516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1174/13
Monte Mor
Interessados: MARIA APARECIDA SANTOS e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 194641/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4867/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 175840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/13
Pontal
Interessados: LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHIMIDT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CASA DE REPOUSO 'LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHIMIDT'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 181628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1937/12
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Descrição do assunto: APURAR A AUSÊNCIA DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE POTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1144/14
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e REGIMAR AGROPECUÁRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATIVIDADE DE ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS (BOVINOS) NAS DEPENDÊNCIAS DA FAZENDA SALETTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/14
Cândido Mota
Interessados: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA DOS SANTOS PAIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 180547/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/14
Jaú
Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AOS CRIADOUROS DO INSETO TRANSMISSOR DA DENGUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 185991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/12
Capital
Interessados: SEBASTIÃO MARIO LEMOS DE ALMEIDA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8047/12
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE LEITOS NA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO HC, COM PACIENTES DE ALTA DEPENDÊNCIA, PORÉM BAIXA COMPLEXIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/12
Ribeirão Preto
Interessados: DEPUTADA ANA MARIA DO CARMO ROSSETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DE UMA PISCINA DESTINADA À HIDROTERAPIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 701/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e J. MARTINS AÇOS DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Resultado: REJEITADO O TAC E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177096/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3415/13
Mauá
Interessados: VALDINEI CARES PLAZA e LEONOR VIANNA DE PAULA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA SUSPEITA DA EDIFICAÇÃO ESTAR INSERIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Eldorado Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BAIRRO TURVO DO ETÁ, EM RAZÃO DAS DIFICULDADES DE ACESSO ÀS ESCOLAS LOCAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183613/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/13
Amparo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO OCORRIDO NO IPTU DO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 184852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4291/13
Indaiatuba
Interessados: BRUNO AREVALO GANEM, CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR e CENTRO ESPORTIVO REMULO ZOPPI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE AVCB EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MÔNICA HESSEL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOLSÃO RESIDENCIAL DO JARDIM CAMPO GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA PRAÇA HÉLIO GOMES, AFETA À SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/14
Cajamar
Interessados: LUÍS PEDRO VALENTIM MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2376/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ALÍPIO CABRAL REHDER, EDNA APARECIDA DA SILVA REHDER e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM FÁTIMA', NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2358/14
Ribeirão Preto
Interessados: AIRTON OLIVARI DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NAS PROXIMIDADES DO RIBEIRÃO SHOPPING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/12
Guarujá
Interessados: HILDA ZEIDO ETHUR, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e PAMAR COM. SER. LOCAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA AV. DAS MANGUEIRAS, 1525
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/12
Regente Feijó
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LEVA E CRUZA O MUNICÍPIO DE TACIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 934/14
Monte Mor
Interessados: FÁBIO DE ALMEIDA MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU IRREGULAR EM INÍCIO DE IMPLANTAÇÃO NO SÍTIO ESTRELA DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5694/14
Sorocaba
Interessados: AUREA CHAD, CIRCO TIHANY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DE DIVERSOS PROBLEMAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DO CIRCO TIHANY EM SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/14
Capital
Interessados: COMUNIDADE PALAVRA DE DEUS e PASTOR MARÇAL BORGES DA SILVA
Descrição do assunto: EVENTO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DENOMINADO 'EXPLOSÃO GOSPEL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 192625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7404/14
Franca
Interessados: SÔNIA MARIA ROMÃO DE PAULA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DA PRAÇA NOVE DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE HABITAÇÃO DO FÓRUM, FRANCESCA ANDRADE, SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO NORBERTO, CONSTRUTORA GABI e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO NORBERTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193632/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
São Carlos
Interessados: POSTES IRPA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES NO LOTEAMENTO 'VILA PARQUE INDUSTRIAL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1635/13
São Carlos
Interessados: JOSÉ DE SOUZA CARVALHO e CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDIÇÕES DE RISCO À SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES DE SALÃO SITUADO NA RUA REGIT ARAB, 147.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21498/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10130/13
Capital
Interessados: GILSON DE OLIVEIRA BORGES e MOTA SUPERMERCADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO 'MOTA SUPERMERCADOS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9091/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS LOPES FERREIRA e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REUTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175387/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1802/12
Arujá
Interessados: JOSÉ ROBERTO ZORZELA e MARCELO ENRIQUE FERREIRA NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DENOMINADA CLÍNICA RESTITUIÇÃO E FAMÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 180409/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7204/14
Limeira
Interessados: PAULO PEDRO SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA ADOTADA POR CONSELHEIRO TUTELAR EM DIA DE PLANTÃO DE TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 184858/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/11
Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE O PROCESSO DE CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185493/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E CASA LAR DE LEME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4864/14
Guarulhos
Interessados: E.E. PROFESSOR HOMERO RUBENS DE SÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E.E. PROFESSOR HOMERO RUBENS DE SÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2565/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e CONSELHO TUTELAR DE RINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO REFERENTE AOS DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6610/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL KARINA ATHIA KRASUCKI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/14
Guararapes
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARARAPES, FUNDAÇÃO CASA e MARIA ELI COLLOCA BRUNO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/13
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 273/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: REBECA FONSECA e COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE LUÍS GÓES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE LUÍS GÓES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/13
Capital
Interessados: EDMARCOS SOUZA ALVES, ELIZETE MARIA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/12
Laranjal Paulista
Interessados: CARLOS AUGUSTO DOS REIS, SELMA APARECIDA DA ROCHA e DIVA MARIA CÉSAR DESSOTTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONSELHEIRAS TUTELARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/14
Capital
Interessados: PLANO E PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO AO RESPEITO E À DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 191861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4182/14
Praia Grande
Interessados: SANDRA DE MOURA FOGAÇA E OUTROS e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA NO ITINERÁRIO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e JONAS CESAR DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O ALOJAMENTO DE ATLETAS ADOLESCENTES EM IMÓVEL LOCALIZADO EM MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CRECHE ESTRELA DA MANHÃ e JULIANA ORSO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRECHE CONVENIADA ESTRELA DA MANHÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193613/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1849/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE FAMÍLIA GUARDIÃ/ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8454/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO CASA GRANDE e EVENTO OSTENTA FUNK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS EM CHÁCARAS (FUNKS E FORRÓS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142029/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254-A/09
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ANGÉLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA VILA ANGÉLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149576/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/13
Capital
Interessados: ENERGIA AMBIENTAL S/A, MILANI S/A ALIMENTOS E BEBIDAS e CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO 'PARQUE DE RECICLAGEM ENERGÉTICA ALTO TIETÊ'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2300/13
Ubatuba
Interessados: RODOLFO LEPSKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORE NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161396/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3738/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHO EM IMÓVEL DA RUA SOPHIA BAGUINATO, EM SÃO CARLOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 667/13
Martinópolis
Interessados: MD COUROS REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM CIMA DE NASCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/14
Capital
Interessados: MORADOR DA RUA CÍCERO DE ALENCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 166606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/14
Presidente Venceslau
Interessados: YANDIR PEREIRA DA SILVA e DALVA CELESTE SICHIERI DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LESÃO AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA FLORESTAL LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 167365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/13
Capital
Interessados: RALFI FLEMING BELLETI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EDIFICAÇÃO, SUPRESSÃO E IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO E IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONSIDERADA DE 1ª CATEGORIA E EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/14
Cubatão
Interessados: MARGARIDA MARIA MARTINS DE ALMEIDA GUALBERTO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERRALHERIA DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA WALB ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, LOCALIZADA NA RUA ANA NARI, 76, EM CUBATÃO, QUE, EM TESE, VEM CAUSANDO RUÍDOS E ODORES RUINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1189/14
São Vicente
Interessados: ÂNGELA MEIRE DE SALVI ARAGONI SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMINÊNCIA DE QUEDA DE ÁRVORE LOCALIZADA DEFRONTE A PRÉDIO NA ALAMEDA PAULO GONÇALVES Nº 160, BAIRRO ILHA PORCHAT, SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168672/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/14
Urupês
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A CETESB EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URUPÊS II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168806/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO BEM COMO, AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2316/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARCIA FERNANDA DOS SANTOS e ASSEMBLEIA DE DEUS - ASSEMBLEIA PARA CRISTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA LABIB ABDALA SAAD.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/14
Assis
Interessados: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM DESATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/14
Birigui
Interessados: MARIANO ARROYO DIAS e ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE BELÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS CULTOS EFETIVADOS NA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE BELÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Capital
Interessados: LUIZ CARLOS RISSO e ADESIVO FOSCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS E NA EMISSÃO DE FORTE ODOR DE TINTA PRODUZIDOS PELA EMPRESA 'ADESIVO FOSCO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2845/13
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1271/14
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e HERALDO CAVALHEIRO NAVAJAS SAMPAIO CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM FISCALIZAR ANIMAIS SOLTOS NAS PRAIAS DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6730/13
Santos
Interessados: CANDIDO ALEXANDRE MUNHOZ PEREZ e BISTRO BEER CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/13
Monte Alto
Interessados: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/13
Bragança Paulista
Interessados: CHRISTOS SPYRIDION PAPPAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DA EXISTÊNCIA DE UM FERRO-VELHO ILEGAL LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1071/12
Orlândia
Interessados: MARCIONIL LISBOA DE ABREU, ADELIR DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5043/12
São Vicente
Interessados: ANTÔNIO SERRA RAJÃO MARQUES e TEMPLO 'IGREJA DEUS CONOSCO'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO TEMPLO RELIGIOSO 'DEUS CONOSCO', SITUADO NA RUA DIAS GOMES, Nº 50
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Pedreira
Interessados: CONSEG - FLOR DA PORCELANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE UMA 'TORRE DE APARELHO CELULAR'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179235/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9069/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e REPRESENTANTE LEGAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE DUAS ÁRVORES DA ESPÉCIE 'PALMEIRA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2469/13
Bragança Paulista
Interessados: CARLOS ANTONIO ROJAS e MELQUIADES C RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE UM ATERRO SEM QUALQUER LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: AVALIAR A EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5090/14
Ribeirão Preto
Interessados: JAMILE APARECIDA LOPES FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DAS ATIVIDADSE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MINIMERCADO JAPÃO E BAR E MERCEARIA CAMARGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 181686/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/10
São José dos Campos
Interessados: BT EMPREENDIMENTOS DO VALE S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA VARGEM GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/14
Registro
Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO VALE DO RIBEIRA e SERGINHO VIOLA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE RODEIO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12293/14
Indaiatuba
Interessados: SUNRISE PARTY 2014
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO 'SUNRISE PARTY 2014', SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/13
Capital
Interessados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE DA ETE ABC EM CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/14
Capital
Interessados: RAFAEL HENRIQUE IKEDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA COLETA DE CAÇAMBAS DURANTE A MADRUGADA E TRANSTORNO POR SUA COLOCAÇÃO EM LOCAL PROIBIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/13
Capital
Interessados: SEVERINO BARBOSA e PREFEIUTRA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA ESQUINA DA RUA MONTE ALEGRE COM A RUA TURIASSU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1045/14
Cubatão
Interessados: JOSÉ PEDRO GONÇALVES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE GESSO, NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, VILA NOVA EM CUBATÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7565/13
Santos
Interessados: JOSE ROBERTO ALONSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DO GONZAGA EM SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 725/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIEL COSTA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE AREIA SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187790/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8498/13
Presidente Prudente
Interessados: ALISSON FERNANDO FERREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
Itapira
Interessados: WANDERLEI DONIZETE ALAIÃO, ELIZABETE APARECIDA ALAIÃO, DIONÍSIO MOYSES BORDINO e MAYREN ROMILDA BERNARDES DE SOUZA BORDINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1542/13
Itu
Interessados: MAGDALENA PADRECA, ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE ITU - AR-ITU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM CÓRREGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2404/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JORGE LUIZ GIACHINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA NO SÍTIO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 558/14
Agudos
Interessados: GERSON DONIZETI DEZEMBRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: EDUARDO DE PAULA MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1515/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: OLÍVIO TOSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BOSQUEAMENTO DE 1,31 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1734/14
Jaboticabal
Interessados: DANIEL TREVIZOLI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO EMPREGO DE FOGO, ATINGINDO PLANTAÇÕES DE CANA-DE-AÇÚCAR, ALÉM DE VÁRIAS ÁRVORES NATIVAS E EXÓTICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2728/13
Botucatu
Interessados: SALÃO DE EVENTOS E CONVENÇÕES BOTUCATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, DECORRENTE DE ABUSO DE SINAIS ACÚSTICOS E INSTRUMENTOS SONOROS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1548/13
Mirandópolis
Interessados: NEUSA DILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM TRANSBORDO DE ESGOTO EM PROPRIEDADE PRIVADA COM CONSEQUENTE POLUIÇÃO DE MANANCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1392/14
Jaboticabal
Interessados: EDSON APARECIDO MATAQUEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/13
Guarujá
Interessados: BAR DO GALHA - BIGODE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSISTENTES NA PROMOÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS, FREQUENTES TUMULTOS E PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7193/14
Jundiaí
Interessados: IAMAEL ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA E EVENTUAL DESMATAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/12
Registro
Interessados: JOSÉ DA CRUZ PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RECREIO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189631/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
São Vicente
Interessados: ROBERTO SIMÃO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE TENDA DE UMBANDA, SITUADA NA AVENIDA MARTINS FONTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/14
Capital
Interessados: EDSON ALVES DE BRITO e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES LEGAIS, NA RUA SONHO GAUCHO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13683/14
Capital
Interessados: CHARLES WITKOWSKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADES RELACIONADA À PODA DE ÁRVORE NA RUA PROFESSOR CORIOLANO MARTINS, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190290/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
São José dos Campos
Interessados: LUIZ ANTÔNIO ROLAND MONTEIRO e LARM PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO LUIZ DO RIBEIRÃO PEQUENO DA ESTÂNCIA ÁGUAS CLARAS E DA FAZENDA SÃO MANOEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/14
Laranjal Paulista
Interessados: TIAGO DONIZETE DA SILVA RODEIO ME e EDUARDO HENRIQUE CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 3ª FESTA DO PEÃO DE MARISTELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2348/14
Jacareí
Interessados: JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO e DELIEVERTON ALVES MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190416/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11465/13
Limeira
Interessados: CLUBE ÍTALO BRASILEIRO e FERNANDO REATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVOCAÇÕES DE RUÍDOS EXCESSIVOS E POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CLUBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 620/14
Capital
Interessados: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO AUTO DE INTIMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/14
Capital
Interessados: ALOIZO GOMES DA SILVA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5767/13
Campinas
Interessados: CETESB - AGÊNCIA NACIONAL DE CAMPINAS, TRUCK WASHING LAVADORA DE CAMINHÕES LTDA - ME e DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DA MÃO BRANCA - SISTEMA VIÁRIO DO JARDIM MONTE ALTO, CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7577/14
Franca
Interessados: MADEIREIRA PADRÃO LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO INDEVIDO DE SERRA CIRCULAR SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4733/13
Franca
Interessados: ROBERTO MARCONI CORRÊA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA EXTRAVASAMENTO DE CAIXA DE GORDURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 636/13
Ituverava
Interessados: JOÃO FRANCISCO RABELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONARDO CORDARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192712/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/12
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7575/14
Franca
Interessados: J.E. MADEIRA DE LEI ME LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE MADEIRA, SEM A DEVIDA LICENÇA LEGAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 960/14
Franca
Interessados: JOSÉ ESTENIO GALON DE MATOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM LOCAL NÃO LICENCIADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Ituverava
Interessados: FAZENDA CÓRREGO FUNDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE QUEIMA DE CANA DE AÇÚCAR FORA DE ÁREA DE APP, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/14
Capital
Interessados: WALTER SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CÓRREGO NA AVENIDA LUIS DE BRITO ALMEIDA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9647/14
Capital
Interessados: RONALDO GONÇALVES SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM CANALETA NOS FUNDOS DE IMÓVEIS DA RUA BALTAZAR GOMES AZEVEDO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO REQUEÑA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMINÊNCIA DE DEMOLIÇÃO DE CONJUNTO ARQUITETÔNICO CONHECIDO COMO 'VILA ANDREA RAUCCI', MOOCA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/13
Osasco
Interessados: EMPRESA ENGEDIESEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE OUTDOOR INSTALADO NO ALTO DO PRÉDIO EM OSASCO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2086/13
São Carlos
Interessados: VIAÇÃO PARATY e MARGARETE APARECIDA BOTELHO BLANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E SOBRECARGA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DECORRENTE DE USO DO IMÓVEL DA RUA DOM CARMINE ROCCO, 710.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/11
São Carlos
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e JOSÉ MARIA DA SILVA MIRANDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESTRUIR 0,92HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS PARA CORTE DA VEGETAÇÃO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193653/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/12
São Carlos
Interessados: HERDEIROS DE MARISVALDO RUGIERO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FREQUENTES QUEIMADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A HERDEIROS DE MARISVALDO RUGIERO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3578/14
São Carlos
Interessados: PEDRO FERNANDO CABALLERO CAMPOS, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS e SECRETARIA DE OBRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE QUEDA DE TRÊS PAINERAS EXISTENTE AO LADO DO 'CÓRREGO DO MONJOLINHO', EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ALARGAMENTO DE UMA PONTE EXISTENTE NO LOCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193955/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/07
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28058/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Campos do Jordão
Interessados: LUIZ ANTÔNIO SILVEIRA DUARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, POR PESSOA CONDUZINDO CAMINHÃO COM CAÇAMBA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/12
Vinhedo
Interessados: SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS DAS FAZENDAS SANTA LÍGIA E SÃO PEDRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8462/14
Franca
Interessados: CLAUDIO MACIEL BERNARDES
Descrição do assunto: MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/10
Franca
Interessados: FERNANDO VERONEZ RECHE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6545/14
Franca
Interessados: SÍLVIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSE DE AVES SILVESTRES SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42386/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/10
São José dos Campos
Interessados: ANGRIMAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., DINIZ AUGUSTO RODRIGUES, AKIO OGAWA e INÊS DE JESUS LOPES E OUTROS
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA MÁXIMO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/14
Ibitinga
Interessados: JOSÉ CLAUDIO JORGE, MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e CHÁCARA SÃO JORGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS IPÊS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10082/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Cruzeiro
Interessados: ANTONIO CLARET SOARES, ADEGUIMAR LOURENÇO SIMÕES, DANIEL MARCELO W.CANTELMO, MONIQUE VIDAL NEVES DE CASTRO e GODOY E TABACO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 11/2010 E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE O SUCEDEU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/14
Aparecida
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e MÁRCIA MARIA LEITE FILIPPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO DE APARECIDA EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 980/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES, LOCOMOTIVAS E ESTAÇÕES DA LINHA A DA CPTM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA ANGELA GIANETTI - DIRETORA REGIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO E TÉRMINO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÂNDIDO DE SÁ, E NÃO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS ANTERIORMENTE MATRICULADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7427/14
Campinas
Interessados: MÉDICOS RESIDENTES EM ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMP, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP e DEPARTAMENTO DE ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL NA RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA - UNICAMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119150/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Pilar do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, CONSEG MONITORAMENTO DE IMAGENS e LUIZ HENRIQUE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E A EMPRESA CONSEG - MONITORAMENTO DE IMAGENS LTDA ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122334/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2665/12
Suzano
Interessados: ELISEU KOPP E CIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A COMPRA DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÕES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1254/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e LILIAN CRISTINA RISTON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/14
Cananéia
Interessados: ROBSON LEONEL e CESAR LUIZ CARNEIRO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA NA EFETIVAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO 'CÂMARA ITINERANTE'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12502/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/15
Itupeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e FABRÍCIO COBRA ARBEX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135111/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9866/12
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e MATEUS MARTINS GODOI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1006/14
Suzano
Interessados: ONG LUPA SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ART. 31 E 259 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 39/97 NO LANÇAMENTO COBRANÇA DO IPTU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14317/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5793/14
Sorocaba
Interessados: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e RAP APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM ALEGAÇÃO DE FALTA DE LICITAÇÃO E SEM O PROCESSO DE DISPENSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14324/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2084/14
Sorocaba
Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISCREPÂNCIA DA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150244/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/12
Capital
Interessados: DÉCIO GOES, JANUÁRIO MONTONE, FLAVIA MARIA PORTO TREZIAN e INTERATIVA SERVICE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ADITAMENTO DO CONTRATO 063/2010 DESTINADO A LIMPEZA DE UNIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR PARA INCLUSÃO DO HOSPITAL SOROCABANA, BEM COMO LICITAÇÃO 001/2012 PARA REFORMA DO PAVIMENTO TÉRREO DO HOSPITAL SOROCABANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 865/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1811/14
Penápolis
Interessados: TANIA VALERIA DE PAULA GOMES, JOÃO DOS REIS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152570/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1681/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, JOÃO LUIS DOS SANTOS, EDSON MARCOS DE SOUZA ZAPATA ME e CÉSAR RODRIGUES BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158528/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃO CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA ASSOCIAÇÃO CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158573/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4073/13
Araraquara
Interessados: GABRIELA PALOMBO, DONIZETI SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, VIAÇÃO PARATY LTDA., COMPANHIA TROLEBUS ARARAQUARA - CTA, JOSÉ SÍLVIO CARVALHO PRADA e MAURO ARTUR HERSZKOWICZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE CTA - COMPANHIA TROLEBUS ARARAQUARA E A VIAÇÃO PARATY LTDA., COM POTENCIAL INFRAÇÃO À LEI E AOS INTERESSES DO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 614/14
Capital
Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e HOSPITAL SANTA MARCELINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159214/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/10
Capital
Interessados: CEETESP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, MARILDA APARECIDA SIMONI BRITTO - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOUTORA MARIA AUGUSTA SARAIVA, MEIRY APARECIDA DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO DO CARMO JÚNIOR, MARCELO GUEDES DE BRITTO e MARIA SILVANA PEREIRA LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DOCENTES, BEM COMO PRÁTICA DE NEPOTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159273/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/10
Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA N°03/06 QUE CULMINARAM NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO N°17/07 E TERMO ADITIVO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA 11A COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA-ME, TENDO POR OBJETIVO O FORNECIMENTO KIT´S DE UNIFORME ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 885/14
Rosana
Interessados: VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO GESTOR PÚBLICO, FACE AOS DESCUMPRIMENTOS REITERADOS DAS CLÁUSULAS DE TAC FIRMADO COM O MPT, E, POR CONSEGUINTE, PROVOCANDO ENCARGOS FINANCEIROS À FAZENDA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAS MULTAS APLICADAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161405/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4789/14
Bariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5815/13
São José do Rio Preto
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e ANA LÚCIA BOTELHO PUPIN DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OCORRIDA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE IPIGUÁ, UMA VEZ QUE SEUS MÉDICOS ESTARIAM CUMPRINDO EXPEDIENTE COM BASE NO NÚMERO DE PACIENTES E NÃO PELO HORÁRIO DE EXPEDIENTE CONTRATADO PELO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162118/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/12
Cravinhos
Interessados: JOSÉ FERNANDO VIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE DE PREÇOS Nº 041/2012 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162183/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/14
Porto Ferreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e JUGATHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL NA COMERCIALIZAÇÃO DE SACOS DE LIXO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162212/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2982/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO COM PRORROGAÇÃO INDEVIDA E AUMENTO DE VALOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16245/15 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Vargem Grande Paulista
Interessados: ROQUE DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS NO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163021/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2710/13
Mauá
Interessados: DONISETE BRAGA, CARLOS WILSON TOMAZ, CARLOS BENEDITO CARVALHO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMUNICAÇÃO DE FURTOS DE BENS DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163952/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE À LEI DE LICITAÇÕES, POR MEIO DE FRACIONAMENTO DE COMPRA DE MATERIAIS GRÁFICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163955/14 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2814/13
Sorocaba
Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, SILVIA MOREIRA, REINALDO LICIARDI, ANTÔNIO GIANNINI, LEANDRO, JOSÉ ROBERTO TAMBELI FILHO, ROSANA MARIA PAIVA DOS ANJOS e LUIZ HILARIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MÉDICOS FANTASMAS NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16459/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12326/13
Capital
Interessados: ALEX UDO KERN, CDHU e DLM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA VENCEDORA EM PREGÃO ELETRÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167723/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/13
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ASFALTAMENTO NAS RUAS DOIS DE JUNHO E AVEDIS SIMONIAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168066/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/13
Águas de Lindóia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE SERVIDORES NÃO REPASSADO PELA PREFEITURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDORAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/14
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/13
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO POLETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS MUNICIPAIS PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925/13
Cerquilho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANTÔNIO DEL BEN JÚNIOR e GERMANO REIS DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE MÁQUINAS E SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXECUTAR SERVIÇOS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170222/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/13
Cabreúva
Interessados: REINALDO DA SILVEIRA CAMARGO, LUIZ AUGUSTO PEREIRA SATRIANO, MADRISEG MONITORAMENTO E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA e G. E. FERRARI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PORTARIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA GUILHERME SPIANDORELLO SATRIANO ME PARA A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA EM EVENTO CARNAVALESCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172003/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/11
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE CONFIANÇA EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7288/14
Jundiaí
Interessados: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIÇO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e PAULO HENRIQUE DENARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1699/14
Jaboticabal
Interessados: ANA PAULA PANZERI DA SILVA, LINEU ALEXANDRE ZUCULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO AO REGIMENTO INTERNO DA C}AMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU, NO TOCANTE À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189266/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1097/13
Caçapava
Interessados: FABIO BUENO DE MIRA, MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO, DAVI ALVES DE MORAES, FABIO HENRIQUE DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e MEDJAMB EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO 10/13, COM NOTÍCIA DE DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO
Resultado: REJEITADO O TAC E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2764/14
Piracicaba
Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1211/14
Jandira
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, JULIANA SODRÉ DE AQUINO, MARIA SANDRA DE PAULA, SONIA MARA PAVENELLI, JOÃO MARCEL FERREIRA LOPES, FRANCISCO PIMENTEL e WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA DECORRENTE DO AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO A MÉDICOS E DENTISTAS, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3259/14
Catanduva
Interessados: AMARILDO DAVOLI, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/13
Pirapozinho
Interessados: ANTONIO MARCOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E VENDA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1526/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APARELHOS DE ACADEMIA E GINÁSTICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, QUE ESTARIAM GUARDADOS, SEM USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3440/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IBIRÁ, PARA FINS PESSOAIS DO PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/12
Capital
Interessados: WALTER CUNHA MONACCI e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE VELOCIDADE DE RADAR OU LOMBADA ELETRÔNICA LOCALIZADA NA RUA CARDOSO DE ALMEIDA, SENTIDO DOUTOR ARNALDO, AO LADO DO CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3087/13
São Bernardo do Campo
Interessados: JOSÉ LUIS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO EXCESSIVO OU IRREGULAR NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2013.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19527/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/13
Tanabi
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA O EVENTO '8º TANABI RODEIO SHOW'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6609/14
Sorocaba
Interessados: CLAUDIANA INOCENCIA DE BARROS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/13
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, HELY VALDO BATISTELA, JULIANA RICCI BATISTELA, HEDMAR BATISTELA e FULVIA LETICIA PEREGO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19602/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1361/14
Paulínia
Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE e EDSON MOURA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS BÁSICOS DA ÁREA DA SAÚDE POR OMISSÃO E/OU MÁ GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1427/14
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO, NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES NAS ÁREAS DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/14
Paulínia
Interessados: TAVO YATECOLA BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE DEIXOU DE FIXAR ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO ENTRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19657/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 622/13
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIDADE DE HISTÓRICOS ESCOLARES APRESENTADOS POR CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19677/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7667/14
Presidente Prudente
Interessados: CAIO FERREIRA DA SILVA e VIVIANE GOMES BRABO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO, NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, DE VANTAGEM PARA BENEFICIAR TERCEIRO INTERESSADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/11
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e LAERTE APOLINÁRIO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INJUSTIFICADA DE AGENTES PÚBLICOS NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO SAMU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19696/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9302/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE S. J. DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9310/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1370/14
Dracena
Interessados: ODEMIR GOMES DA SILVA e HENRIQUE BIFFE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA FEITA, EM 2013, PELA COMISSÃO DE AUDITORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO VERDE.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19898/15 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1891/12
Itatiba
Interessados: JOSÉ ROBERTO ZEM e RICARDO CONSOLIN DE AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE MORUNGABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20009/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Ourinhos
Interessados: JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20015/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/11
Avaré
Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20024/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/10
Capital
Interessados: SIURB - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO N. 002/10 SIURB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20109/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/14
Jaú
Interessados: VALDIR MAIA, VANDIR DONIZETE VIARO, JOSÉ EDUARDO AMANTINI e NILVANA GUARNIERI FRACAROLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESULTANTES DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUPOSTAMENTE VENCIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20119/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1389/13
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e CRISTINA MARTINS DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE GARÇA CRIADOS PELA LEI 4811/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1311/14
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20171/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/13
Promissão
Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA e ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - APROCIPAM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 780/14
Vinhedo
Interessados: RODRIGO PAIXÃO e VALDIR BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR PARTE DOS VEREADORES REPESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2088/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M. S. M. CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/13
Valinhos
Interessados: MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE LEI FEDERAL, QUE REGULA O DIREITO À INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20537/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/11
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO Nº 22/2007, PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/14
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e CARLOS AUGUSTO GAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA FUNÇÃO DE ALMOXARIFE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20928/15 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/12
Itu
Interessados: MURILO HABITZREUTER, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA DO ESTÁDIO DR. NOVELLI JÚNIOR, COM AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE MÁ QUALIDADE E EM DESACORDO COM EXIGÊNCIAS DO EDITAL DO CERTAME
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20930/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 795/12
Ibiúna
Interessados: A. SCAF CONSTRUÇÕES COMÉRCIOS E SERVIÇOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E IRREGULARIDADES NOS ATOS PROCEDIMENTAIS RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS Nº 07/12, RELATIVAMENTE AO EDITAL Nº 40/12, PELO QUAL A PREFEITURA VISAVA CONTRATAR EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1464/14
Indaiatuba
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, LUÍS ANTÔNIO DANIEL, WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e JOÃO CANTARELLI JÚNIOR E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO NA INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS DA FATEC INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 734/14
Capital
Interessados: AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCI PENITENCIÁRIA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESCOLTA DE PRESOS AOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1543/14
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO ROGÉRIO SALA
Descrição do assunto: APURAR O EFETIVO PAGAMENTO DE MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS AO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3696/14
Rio Claro
Interessados: RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e JOÃO CARLOS KENJI CHINEN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ANO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/14
Capital
Interessados: ELAINE SPANI e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO LESTE I
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS VAGAS EXISTENTES PARA A DEMANDA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - AOE, REALIZADO EM 2012
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23910/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1415/14
Suzano
Interessados: ONG LUPA SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA e EX-LIBRIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24227/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 804/12
Capital
Interessados: FRANCISCA RODRIGUES e PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO INTERNO NO PROCON-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24831/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/10
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSÓRCIO LBR - TCL - AMBIENTE BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25418/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/11
Eldorado Paulista
Interessados: MAGDALENA ROBERTO DE JESUS VALENTIM, JOSÉ GERALDO RAMOS, CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES, MARIA SÔNIA SANTANA DOS SANTOS e JONAS FERRAZ JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DO USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL, PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS E USO IRREGULAR DE SINAL DE INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6574/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEM DESCONTO E COM VIOLAÇÃO DA LEI Nº 10.742/2003 E RESOLUÇÕES DO CMED
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10804/14
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/13
Estrela D´Oeste
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVIL e PREFEITURA DE TURMALINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE JORNADA ININTERRUPTA EM SITUAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3618/13
Mauá
Interessados: RAFER INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP, RAFAEL CARDOSO AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETITIVIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43433/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/13
Maracaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE NÚMERO EXPRESSIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE MARACAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44691/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/13
Tanabi
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e IVAN PÉRPETUO DA SILVA ME E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE TANABI PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O EVENTO '8º TANABI RODEO SHOW', OCORRIDO NO ANO DE 2012.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/14
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, VAL FINANSSI e NELSON TRABUCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49826/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/12
Capital
Interessados: CARLOS GIANAZZI, SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIDOR PÚBLICO, DE PEDIDOS DE APOSENTADORIA, DENTRE OUTROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MARIO CELSO HEINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NO PREGÃO Nº 53/2009, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2872/14
Carapicuíba
Interessados: ROGÉRIO FRANCISCO BLUMER, SELMO APRECIDO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO INDEVIDO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MÁQUINAS POR PARTICULARES COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1958/14
Franco da Rocha
Interessados: EDNEIA ROJO SIMEÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A IMPEDIMENTO LEGAL PRATICADO PELA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63516/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1075/14
Rio Claro
Interessados: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, VICENTE RIGITANO e LARISSA BIZARRO TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ NO ANO DE 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/15
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE, COM RECOMENDAÇÃO AOS MUNICIPIOS DE AREIAS E QUELUZ.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/13
Campos do Jordão
Interessados: IONNE MARIA RIBEIRO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAR ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA, QUE TERIA GERADO SOBREPOSIÇÃO DE RUAS, BITRIBUTAÇÃO E EVENTUAL DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11678/14
Campinas
Interessados: GRACIELA ALICIA MARTINEZ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE PROVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE HOMEOPATIA (MÉDICO HOMEOPATA), EDITAL 03/2014, DA PREFEITURA DE CAMPINAS, ORGANIZADO PELA CAIPIMES (CAIP/USCS) - COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICA DA UNIV. MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/15
Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA ELISABETH NEGRÃO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE IGUAPE, EM 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9463/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/13
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e LUIZ HENRIQUE KOGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUANDO DA TRAMITAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9656/15 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/14
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e ON PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM RELAÇÃO AO REPASSE DOS RENDIMENTOS AO PARTICULAR, BEM COMO AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
AVISO nº 0137/15 - CSMP, de 27.05.15
O SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos senhores membros do Ministério Público que no dia 28.05.15, quinta feira, a partir das 15.00hs, irá manter reunião de trabalho com os colegas, nas dependências da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, sito à Av. Cel. José Soares Marcondes, 2201, Centro, para tratar de assuntos relacionados à atuação do Órgão. Para tanto, ficam convidados todos os colegas da região.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 26-5-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Clovis de Castro Humes, RG. 34.261.535-X, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 19/5/2010 a 17/5/2015; Daniel José de Angelis, RG. 16.352.315, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 16/5/2010 a 14/5/2015; Everton Luiz Zanella, RG. 23.030.103-4, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, 19/5/2010 a 17/5/2015; Goiaci Leandro de Azevedo Junior, RG. 25.654.211-9, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 21/5/2010 a 19/5/2015; Marcelo Sanchez Lorenzo, RG. 10.413.793-9, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, 22/5/2010 a 20/5/2015; Patricia Moraes Aude, RG. 17.017.521, 1º Promotor de Justiça Cível, 18/5/2010 a 16/5/2015; Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, RG. 22.900.317-5, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 16/5/2010 a 14/5/2015; Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, RG. 17.410.084, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 17/5/2010 a 15/5/2015; Rodrigo Canellas Dias, RG. 9.420.015, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 17/5/2010 a 15/5/2015; Samir Chukair da Cruz, RG. 19.491.840, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, 17/5/2010 a 15/5/2015; Vânia Maria Tuglio, RG. 8.307.422, 87º Promotor de Justiça Criminal, 21/5/2010 a 19/5/2015;
Indeferindo, o pedido de Horário Especial de Estudante de Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7, por falta de amparo legal;
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
18/4/2015, Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6; 25/4/2015, Danielle Brito da Rocha, RG. 34.503.853-8.
Apostila do Diretor-Geral de 26-5-2015
Lavrada no título de nomeação de Tatsuo Tsukamoto, RG. 7.235.702, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.235.702-2.
Despachos do Diretor-Geral de 26-5-2015
Deferindo, o pedido de Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 32833/13;
Deferindo, o pedido de Danielle Brito da Rocha, RG. 34.503.853-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 14421/15;
Confirmo a servidora Barbara de Almeida Santos, RG. 46.530.462-X, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Deferindo, excepcionalmente, o pedido de Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 23/2 a 30/6/2015.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 7-4-2015)
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 08/2015
Processada: Amélia Regina Ramos Coelho
'1. Designo nova audiência para o dia 15 de junho de 2015, às 13h30, para a oitiva das testemunhas arroladas na portaria inaugural.
2. Intime-se a processada Amélia Regina Ramos Coelho, RG. 4.653.234-7 (SSP/RJ), Auxiliar de Promotoria I (Administrativo).'
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 141/15DG-Contratonº 025/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A
Objeto:Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em sistemas de ar condicionado, instalados nas dependências da Instituição, conforme quantitativos e localidades constantes do Memorial Descritivo - Anexo 1 do edital.
Valor Total do Contrato: R$182.160,00
Licitação: Pregão nº 002/2015.
Vigência: 12meses, entrando em vigor no dia 05 de maio de 2015
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595- Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039-80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos
Data de Assinatura: 05/05/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Apostila ao Termo de Contrato
Processo nº 480/14 - DG/MP - Contrato nº 143/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARCOS PAGANI BEBIDAS ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, na quantidade mensal estimada de 10 garrafões, totalizando 120 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Atibaia.
Apostila: Tendo em vista a necessidade de adequação do valor mencionado no item 5.1, da Cláusula Quinta, constante do Termo de Contrato no.143/2014, na parte em que constou 'R$7,00 (sete reais)', sua redação para a ser 'R$6,00 (seis reais)'
Data de Assinatura: 04/02/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 207/2015 -DG/MP- (Apenso Processo nº 021/2015 - CE)Contratonº 022/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP
Objeto:Prestação de serviços confecção de impressos oficiais, conforme modelos constantes do Memorial Descritivo - Anexo 1 do edital.
Valor Total do Contrato: R$582.166,00, sendo R$ 580.698,00, onerando recursos da UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça e R$ 1.468,00, onerando recursos da UGE 27.00.31 - FED - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público.
Licitação: Dispensa
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura ou até esgotar seu objeto.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039-83 - Serviços Gráficos
UGE: 27.00.31 -FED - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público
Atividade: 610- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Elemento: 339039-83 - Serviços Gráficos
Data de Assinatura: 17/04/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 149/15DG-Contratonº 007/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: 100% Água Mineral Distribuidora de Bebidas Ltda ME.
Objeto:Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, em garrafões de vinte litros, na quantidade mensal estimada de 43 garrafões, totalizando 516 garrafões durante o período contratual de 12 meses, para as PJs de Mogi-Mirim, Mogi-Guaçu, Aguaí e Itapira.
Valor Total do Contrato: R$3.354,00
Licitação: Dispensa.
Vigência: 12meses, a partir da data de assinatura.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595- Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030-10- Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 24/03/2015.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 21-5-2015
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Danielle Brito da Rocha, RG. 34.503.853-8, 6/7/2007 a 9/4/2012 e de 30/1 a 24/4/2015; Luciano Bregalanti Gomes, RG. 33.311.513-2, 12/4/2010 a 10/4/2015; Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6, 26/5/2003 a 30/6/2004 e de 26/5/2011 a 17/4/2015.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 24-4-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eliane Baptistella Ribeiro Nogueira, RG. 20.087.902-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 57784/15.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado CEAF/ESMP n. 30/2015 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por sua Escola Judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por sua Escola Judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Trabalho, por meio das Procuradorias Regionais da 2ª e da 15ª Regiões, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Organização Internacional do Trabalho convidam para o SEMINÁRIO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: ENTRE O SONHO E A REALIDADE, a ser realizado na cidade de São Paulo, conforme a seguinte programação:
Datas: Dias 18 e 19 de junho de 2015
Local: Auditório do Fórum Trabalhista 'Ruy Barbosa', em São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo- Barra Funda)
Público-alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Auditores, Advogados, Servidores Públicos, Profissionais do Setor, Estudantes
Inscrições e informações: Inscrições gratuitas até o dia 10 de junho de 2015, ou enquanto houver vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da Escola Judicial do tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no link http://ejud2.trtsp.jus.br/?p=3543, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola Judicial no dia 12 de junho de 2015, no endereço eletrônico indicado na ficha de inscrição.
Serão conferidos certificados de participação pela Escola Judicial do TRT da 2ª Região -EJUD2, com 12 horas/aula, àqueles que frequentarem 75% das atividades do evento (assinando as respectivas listas de presença).
A averbação da carga horária será automática para os Magistrados do TRT da 2ª Região. Os demais participantes receberão o certificado no endereço eletrônico indicado no formulário de inscrição.
PROGRAMAÇÃO:
1º dia: 18 de junho de 2015 (5ª feira)
08h - CREDENCIAMENTO
08h30 - SOLENIDADE DE ABERTURA (Representantes das Instituições promotoras)
APRESENTAÇÃO MUSICAL: Orquestra Infantil CHORO BLUE
09h30min - PAINEL I. Histórias de Vida.
Presidente: Paulo Fadigas. Juiz da Infância e da Juventude e Juiz Assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo.
Painelista: Bruna Marquezine. Atriz.
Painelista: Felipe Paulino da Silva. Ator.
Painelista: Vanessa Goulart. Atriz.
Painelista: Yudi Tamashiro. Ator.
Painelista: Andrea Hercowitz. Mãe de ator.
Painelista: Marilaine Monteiro. Mãe de atriz.
11h30 - PAINEL II. Panorama do Trabalho Infantil Artístico no Mundo.
Presidente: João Batista Martins César. Desembargador do Trabalho e Presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Painelista: Maria Cláudia Falcão. Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho.
12h - INTERVALO PARA ALMOÇO
14h - PAINEL III. Trabalho Infantil Artístico: Proteção Integral, Limites e Possibilidades.
Presidente: Eliane Pedroso. Membro do Comitê do Trabalho Decente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Painelista: Rafael Dias Marques. Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho.
Painelista: Sandra Cavalcante. Advogada. Mestre e Doutoranda pela Faculdade de Saúde Pública da USP/SP.
Painelista: Carlos Bezerra. Membro do Poder Legislativo.
Painelista: Alexandre Barroso. Representante da Rede TV.
16h - DEBATES
16h30 - COFFEE BREAK
17h00 - PAINEL IV. EFEITOS PSICOLÓGICOS DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO.
Presidente: Paulo Henrique de Oliveira Arantes. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Painelista: Ivan Capelatto. Psicólogo clínico e psicoterapeuta de crianças, adolescentes e famílias.
Painelista: Marcelo Pato Papaterra Limongi. Ator e Professor.
2º Dia: 19 de junho de 2015 (6ª feira)
9h - OFICINA I: 'Trabalho Infantil Artístico: Requisitos Mínimos de Proteção'.
Presidente: Elisiane dos Santos. Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Ministério Público do Trabalho.
Expositor: Isa Maria de Oliveira. Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Expositor: Carolina Vanderlei Castro de Almeida. Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Fiscalização do Trabalho Infantil. Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.
Expositor: Janaína Dias Vieira e Maria Jazette Guedes da Costa. Representantes da TV GLOBO.
10h30 - OFICINA II: 'Trabalho Infantil Artístico e Sistema de Justiça'.
Presidente: Leila Chevtchuk. Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da 2ª Região - EJUD2.
Expositor: José Roberto Dantas Oliva. Juiz do Trabalho e Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.
Expositor: Sirley Claus Prado. Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Expositor: Fábio Branda. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
12h - Plenária e Construção da Carta São Paulo sobre Trabalho Infantil Artístico.
13h - ENCERRAMENTO
gas limitadas
Realização:
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Procuradorias Regionais da 2ª e da 15ª Regiões do Ministério Público do Trabalho
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Organização Internacional do Trabalho
Comunicado CEAF/ESMP n. 036/2015 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Grupo de Atuação Especial de Enfretamento à Violência Doméstica - GEVID-Núcleo Leste II, o Núcleo Central e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Coordenadoria Regional de Saúde Leste promoverão na cidade de São Paulo, a 3ª edição do projeto PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - 1º Módulo - Capacitação, conforme programação que segue:
Dia 29 de maio de 2015 (sexta-feira), das 13h às 17h
Local:Escola Técnica de Saúde Makiguti
Av. dos Metalúrgicos, 1945 - Cidade Tiradentes - São Paulo
PROGRAMAÇÃO
13h - Apresentação inicial da Coordenadoria Regional de Saúde Leste
13h15 - Exposição GEVID Leste II - Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça do MPSP
Tema: Prevenção da violência doméstica através do Programa de Saúde da Família e contornos da Lei Maria da Penha
14h15 - Exposição GEVID Central - Cintia Damasceno Clemente, assistente social e analista de promotoria do MPSP
Tema: Violência de Gênero e Rede de Atendimento à Violência Doméstica
14h45 - perguntas do público
15h - Intervalo
15h15 - Exposição GEVID LESTE II - Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça-MPSP
Tema: Instrumentos da Lei Maria da Penha, aspectos práticos e legais.
16h - Exposição Fabiana Pitanga da Silva, assistente social do Centro de Defesa e Convivência da Mulher 'Casa Anastácia'
Tema: 'Casa Anastácia' e o atendimento à mulher em situação de violência no território Cidade Tiradentes
16h45 - Perguntas e encerramento
Público: Agentes Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde Gráficos, Ferroviários e Profeta Jeremias
Coordenação Geral
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GEVID - NÚCLEO LESTE II E NÚCLEO CENTRAL
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Apoio
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
