I - Portarias de 27/08/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 8136/2014 - Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras - Assessor, a se ausentar de suas funções no dia 28 de agosto de 2014, para proferir palestra sobre o tema: 'Medidas assecuratórias', no Curso de Capacitação e Treinamentos no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizado pela Secretaria Nacional de Justiça em conjunto com a Policia Civil de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(PT. nº 116.942/2014)

Designando:

nº 8137/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no dia 1º de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

nº 8138/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no dia 8 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

nº 8139/2014 - Paloma De Mamam Sanguiné, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no dia 11 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

nº 8140/2014 - Natália Tavares Gavião De Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no dia 12 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

nº 8141/2014 - Paloma De Mamam Sanguiné, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no dia 15 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

nº 8142/2014 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, nos dias 19, 22, 26 e 29 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 8143/2014 - a portaria nº 7268/2014 que designou Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 14 de agosto de 2014.

Designando:

nº 8144/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos nº 3000433-56.2012.8.26.0543, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel, a partir de 13 de agosto de 2014. (Pt. nº 123.426/14)

nº 8145/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 074/2014 (autos nº 0103151-75.2013.8.26.0050), em trâmite pela 2ª Delegacia de Polícia sobre Investigações de Estelionatos e Crimes contra a Fé Pública - DIG/DEIC. (Pt. nº 124.685/14)

nº 8146/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000991-16.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.692/14)

nº 8147/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0001001-60.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.691/14)

nº 8148/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000999-90.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.664/14)

nº 8149/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000997-23.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.662/14)

nº 8150/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000996-38.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.661/14)

nº 8151/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000994-68.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.659/14)

nº 8152/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0001002-45.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.658/14)

nº 8153/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0001003-30.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.655/14)

nº 8154/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0001004-15.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.653/14)

nº 8155/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000993-83.2014.8.26.0412, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Palestina, a partir de 20 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.650/14)

nº 8156/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo eletrônico nº 1003000-03.2014.8.26.0292, em trâmite pela 3ª Vara Cível de Jacareí, a partir de 18 de agosto de 2014. (Pt. nº 124.872/14)

nº 8157/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos digitais nº 1002569-79.2014.8.26.0126, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a partir de 12 de agosto de 2014. (Pt. nº 118.649/14)

nº 8158/2014 - 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.845/14, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Cerqueira César, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 122.156/14).

nº 8159/2014 - 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 234/14, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 122.045/14).

nº 8160/2014 - 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.09.075031-4, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 120.153/14).

nº 8161/2014 - 7º Promotor de Justiça de Sorocaba , em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.249/14, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 120.952/14).

nº 8162/2014 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 6.772/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 119.857/14).

nº 8163/2014 - 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005979-49.2012.8.26.0445, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 122.048/14).

nº 8164/2014 - 7º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0023174-68.2011.8.26.0320, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 122.785/14).

nº 8165/2014 - 7º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 164/14, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 122.160/14).

nº 8166/2014 - 1º Promotor de Justiça de Boituva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001821-07.2011.8.26.0082, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Boituva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 121.616/14).

nº 8167/2014 - 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000459-72.2014.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 0010972-87.2012.8.26.0073, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 122.290/14)

nº 8168/2014 - 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000457-05.2014.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 0000818-73.2013.8.26.0073, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 122.288/14)

nº 8169/2014 - 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003470-36.2014.8.26.0297, distribuídos por dependência ao processo nº 0003568-07.2003.8.26.0297, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Jales. (Pt. nº 121.672/14)

nº 8170/2014 - 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002471-28.2014.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0011708-23.2013.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 121.644/14)

nº 8171/2014 - 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003545-89.2013.8.26.0045, distribuídos por dependência ao processo nº 0003769-81.2000.8.26.0045, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá. (Pt. nº 122.291/14)

nº 8172/2014 - 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1&95-45.2014.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 1087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 121.642/14)

nº 8173/2014 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 08/13, na cidade de São Paulo, no dia 14 de agosto de 2014. (Pt. nº 121.600/14)

nº 8174/2014 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos dos inquéritos civis nºs 04/07, 22/10 e 48/12, em trâmite pela 8º Promotoria de Justiça de Barueri, a partir de 19 de agosto de 2014. (Pt. nº 122.370/14)

nº 8175/2014 - Valter Foleto Santim, 2º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do Inquérito Civil nº 052/2009, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social, a partir de 21 de agosto de 2014. (Pt. nº 123.943/14)

nº 8176/2014 - Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, 24º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 22 de agosto de 2014.

nº 8177/2014 - Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 21 a 22 de agosto de 2014.

nº 8178/2014 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 25 a 31 de agosto de 2014.

Capital:

nº 8179/2014 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8180/2014 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º Promotor de Justiça da Execução Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8181/2014 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar, de 2 a 30 de setembro de 2014.

nº 8182/2014 - Maria Fernanda De Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar, de 6 a 30 de setembro de 2014.

nº 8183/2014 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8184/2014 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital e Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

Interior:

nº 8185/2014 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8186/2014 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Elcio Neto, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e Maurício Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8187/2014 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8188/2014 - Gabriela Gnatos Lima Palermo, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8189/2014 - Jose Augusto De Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem ônus para o Ministério Público, oficiar perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8190/2014 - José Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8191/2014 - Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 e 3 a 15 de setembro de 2014.

nº 8192/2014 - Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8193/2014 - Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, de 1 a 30 de setembro de 2014.

Substitutos:

nº 8194/2014 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, de 1 a 14 de setembro de 2014.

nº 8195/2014 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8196/2014 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 14 e 30 de setembro de 2014.

nº 8197/2014 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8198/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8199/2014 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8200/2014 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8201/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8202/2014 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8203/2014 - Renato Queiroz de Lima, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8204/2014 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste 1 (Penha), de 1 a 30 de setembro de 2014.

Júris:

nº 8205/2014 - Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra, no dia 2 de setembro de 2014, nos autos do processo nº 31/02.

Auxiliar Inquérito:

nº 8206/2014 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.

nº 8207/2014 - Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 8208/2014 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Capital:

nº 8209/2014 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8210/2014 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8211/2014 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 15 a 30 de setembro de 2014.

nº 8212/2014 - Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 8 a 30 de setembro de 2014.

nº 8213/2014 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8214/2014 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8215/2014 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 15 a 19 de setembro de 2014.

nº 8216/2014 - Celso Elio Vannuzini, 45º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de setembro de 2014.

nº 8217/2014 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 20 de setembro de 2014.

nº 8218/2014 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 1º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8219/2014 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8220/2014 - Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de setembro de 2014.

nº 8221/2014 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8222/2014 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8223/2014 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para acumular, Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8224/2014 - Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular, Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8225/2014 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8226/2014 - Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8227/2014 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8228/2014 - Fabiano Augusto Petean, 68º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8229/2014 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 21 a 30 de setembro de 2014.

nº 8230/2014 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 8 a 26 de setembro de 2014.

nº 8231/2014 - Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 30 de setembro, Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8232/2014 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular, Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 28 de setembro de 2014.

nº 8233/2014 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8234/2014 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 2 de setembro de 2014.

nº 8235/2014 - Geraldo Rangel de França Neto, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8236/2014 - Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 1 de setembro de 2014.

nº 8237/2014 - Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 16 de setembro de 2014.

nº 8238/2014 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 11 a 20 de setembro de 2014.

nº 8239/2014 - Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8240/2014 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal, Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8241/2014 - Jose Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8242/2014 - Jose Romao de Siqueira Neto, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular, Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8243/2014 - Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 19 de setembro de 2014.

nº 8244/2014 - Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 1 de setembro de 2014.

nº 8245/2014 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8246/2014 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 8 a 30 de setembro de 2014.

nº 8247/2014 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8248/2014 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 23 de setembro de 2014.

nº 8249/2014 - Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, 15º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 12 de setembro de 2014.

nº 8250/2014 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8251/2014 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular, Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8252/2014 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 1 de setembro de 2014.

nº 8253/2014 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8254/2014 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Liliane Garcia Ferreira, 55º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8255/2014 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8256/2014 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8257/2014 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8258/2014 - Paulo DAmico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8259/2014 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 2 de setembro de 2014.

nº 8260/2014 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 30 de setembro de 2014.

nº 8261/2014 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 2 a 16 de setembro de 2014.

nº 8262/2014 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 9 a 16 de setembro de 2014.

nº 8263/2014 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8264/2014 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 26 de setembro de 2014.

nº 8265/2014 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 15 a 26 de setembro de 2014.

nº 8266/2014 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular, Paulo Eduardo dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8267/2014 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 10 de setembro de 2014.

nº 8268/2014 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8269/2014 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 8 de setembro de 2014.

nº 8270/2014 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 30 de setembro de 2014.

nº 8271/2014 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8272/2014 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 11º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 10 de setembro de 2014.

Interior:

nº 8273/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8274/2014 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 11 a 20 de setembro de 2014.

nº 8275/2014 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular, Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8276/2014 - Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 22 a 26 de setembro de 2014.

nº 8277/2014 - Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 1 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 11 de setembro de 2014.

nº 8278/2014 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 de setembro, Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8279/2014 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8280/2014 - Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 9º e 14º Promotores de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8281/2014 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8282/2014 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8283/2014 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8284/2014 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, Noemia Damiance Karam, 4º Promotor de Justiça de Lins, Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 4 de setembro de 2014.

nº 8285/2014 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8286/2014 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8287/2014 - Anderson de Castro Ogrizio, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, no dia 15 de setembro de 2014.

nº 8288/2014 - Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Daniel Fontana, 1º Promotor de Justiça de Limeira, Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8289/2014 - Andre de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular, Juliana de Freitas Levy Manfrin, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 12 de setembro de 2014.

nº 8290/2014 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8291/2014 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8292/2014 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8293/2014 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8294/2014 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 11 a 19 de setembro de 2014.

nº 8295/2014 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 10 de setembro de 2014.

nº 8296/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8297/2014 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a 22 de setembro de 2014.

nº 8298/2014 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 19 de setembro de 2014.

nº 8299/2014 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 21 de setembro, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8300/2014 - Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8301/2014 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8302/2014 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8303/2014 - Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça de Roseira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8304/2014 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular, Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8305/2014 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 29 a 30 de setembro de 2014.

nº 8306/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 7º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8307/2014 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8308/2014 - Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8309/2014 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 4º, 6º e 10º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8310/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8311/2014 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 25 a 30 de setembro de 2014.

nº 8312/2014 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8313/2014 - Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 10 de setembro de 2014.

nº 8314/2014 - Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8315/2014 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular, Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8316/2014 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8317/2014 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8318/2014 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 2 a 30 de setembro de 2014.

nº 8319/2014 - Daniela Reis Pastorello, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 25 de setembro de 2014.

nº 8320/2014 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 10 de setembro de 2014.

nº 8321/2014 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8322/2014 - Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8323/2014 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 21 a 30 de setembro de 2014.

nº 8324/2014 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8325/2014 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 19 de setembro de 2014.

nº 8326/2014 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular, Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8327/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8328/2014 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8329/2014 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 21 a 30 de setembro de 2014.

nº 8330/2014 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8331/2014 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 11 a 20 de setembro de 2014.

nº 8332/2014 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular, Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8333/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular, Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8334/2014 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 15 a 19 de setembro de 2014.

nº 8335/2014 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 10 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 12 a 15 de setembro de 2014.

nº 8336/2014 - Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 21 a 30 de setembro de 2014.

nº 8337/2014 - Fausto Ernani Gonçalves Jardim, 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8338/2014 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8339/2014 - Fernanda Chuster Pereira, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular, Helio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8340/2014 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8341/2014 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº123.797/14)

nº 8342/2014 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8343/2014 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8344/2014 - Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8345/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8346/2014 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de setembro de 2014.

nº 8347/2014 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 21 de setembro de 2014.

nº 8348/2014 - Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8349/2014 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8350/2014 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8351/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8352/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8353/2014 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular, Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 8 de setembro, Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular, Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 13 a 30 de setembro de 2014.

nº 8354/2014 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 2º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8355/2014 - Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8356/2014 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular, Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 24 de setembro de 2014.

nº 8357/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 16 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº124.706/14)

nº 8358/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8359/2014 - Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8360/2014 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 23 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº124.697/14)

nº 8361/2014 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 15 a 22 de setembro de 2014.

nº 8362/2014 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8363/2014 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8364/2014 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 30 de setembro de 2014.

nº 8365/2014 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 13º Promotores de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8366/2014 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8367/2014 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 19 de setembro de 2014.

nº 8368/2014 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 12 a 19 de setembro de 2014.

nº 8369/2014 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 27 a 30 de setembro de 2014.

nº 8370/2014 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 11 de setembro de 2014.

nº 8371/2014 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 1 de setembro de 2014.

nº 8372/2014 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8373/2014 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8374/2014 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8375/2014 - Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8376/2014 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8377/2014 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8378/2014 - Jose Luis Kuhn, 9º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 12 de setembro de 2014.

nº 8379/2014 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 30 de setembro de 2014.

nº 8380/2014 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8381/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8382/2014 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8383/2014 - Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 30 de setembro de 2014.

nº 8384/2014 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8385/2014 - Larissa Buentes Cupolillo, Promotor de Justiça de Ibaté, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 15 de setembro de 2014. (Pt. nº121.626/14)

nº 8386/2014 - Larissa Buentes Cupolillo, Promotor de Justiça de Ibaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 16 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº121.626/14)

nº 8387/2014 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8388/2014 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8389/2014 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8390/2014 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8391/2014 - Leonardo DAngelo Vargas Pereira, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 8 de setembro de 2014.

nº 8392/2014 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8393/2014 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8394/2014 - Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumularo exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8395/2014 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8396/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8397/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8398/2014 - Luis Fernando Violi, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, no dia 1 de setembro de 2014.

nº 8399/2014 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8400/2014 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 2 a 30 de setembro de 2014.

nº 8401/2014 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8402/2014 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 9 de setembro de 2014.

nº 8403/2014 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 15 a 26 de setembro de 2014.

nº 8404/2014 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 20 a 26 de setembro de 2014.

nº 8405/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8406/2014 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 8 a 19 de setembro de 2014.

nº 8407/2014 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8408/2014 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8409/2014 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8410/2014 - Maria Eliselda Francisco, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular, Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 18 a 30 de setembro de 2014.

nº 8411/2014 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8412/2014 - Marilia Molina, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8413/2014 - Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8414/2014 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8415/2014 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8416/2014 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 16 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº121.689/14)

nº 8417/2014 - Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8418/2014 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8419/2014 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8420/2014 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8421/2014 - Patricia Salvador Veiga, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8422/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular, Fernando Pascoal Lupo, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 19 de setembro de 2014.

nº 8423/2014 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 9º, 21º e 22º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8424/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8425/2014 - Priscila Gomes Barcellos Borges, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 16 a 25 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 27 a 30 de setembro de 2014.

nº 8426/2014 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8427/2014 - Rafael Bertucci Lopes, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8428/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 26 de setembro de 2014.

nº 8429/2014 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8430/2014 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, Rubia Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8431/2014 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8432/2014 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 16 a 22 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 24 a 29 de setembro de 2014.

nº 8433/2014 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8434/2014 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 14 de setembro de 2014.

nº 8435/2014 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 15 a 22 de setembro de 2014. (Pt. nº124.697/14)

nº 8436/2014 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 23 a 30 de setembro de 2014.

nº 8437/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8438/2014 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8439/2014 - Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8440/2014 - Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8441/2014 - Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8442/2014 - Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8443/2014 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8444/2014 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 12 de setembro, Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 8 a 12 de setembro de 2014.

nº 8445/2014 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8446/2014 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 14 de setembro de 2014.

nº 8447/2014 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 4 de setembro de 2014.

nº 8448/2014 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 26 a 30 de setembro de 2014.

nº 8449/2014 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8450/2014 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8451/2014 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8452/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 23 a 30 de setembro de 2014.

nº 8453/2014 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8454/2014 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 20 a 30 de setembro de 2014.

nº 8455/2014 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 15 de setembro de 2014. (Pt. nº121.689/14)

nº 8456/2014 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8457/2014 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8458/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8459/2014 - Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8460/2014 - Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 29 a 30 de setembro de 2014.

nº 8461/2014 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8462/2014 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8463/2014 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8464/2014 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 de setembro de 2014.

nº 8465/2014 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 12 de setembro de 2014.

nº 8466/2014 - Vanderlei Cesar Honorato, 1º Promotor de Justiça de Americana, para acumular, Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 10 de setembro de 2014.

nº 8467/2014 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 8 a 12 de setembro de 2014.

nº 8468/2014 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 5 de setembro de 2014.

nº 8469/2014 - Vivian Correa de Castro, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8470/2014 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8471/2014 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 8º e 11º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 30 de setembro de 2014.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 8472/2014 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Bauru, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú, de 22 a 26 de setembro de 2014.

nº 8473/2014 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 5 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8474/2014 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8475/2014 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 11 de setembro, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 12 a 13 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 30 de setembro de 2014.

nº 8476/2014 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8477/2014 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8478/2014 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 26 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 27 a 30 de setembro de 2014.

nº 8479/2014 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 30 de setembro de 2014.

nº 8480/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8481/2014 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8482/2014 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar, no dia 1 de setembro e acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8483/2014 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 7 de setembro, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 8 a 30 de setembro de 2014.

nº 8484/2014 - Beatriz Granço, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8485/2014 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8486/2014 - Bruno Albino Ravara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8487/2014 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8488/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 15 de setembro de 2014.

nº 8489/2014 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8490/2014 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8491/2014 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 2 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8492/2014 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8493/2014 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8494/2014 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 1 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Baixada Santista, de 2 a 10 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, de 11 a 26 de setembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, no dia 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 26 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 27 a 30 de setembro de 2014.

nº 8495/2014 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 20 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 21 a 30 de setembro de 2014.

nº 8496/2014 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8497/2014 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8498/2014 - Daniele Nunes Machado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8499/2014 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8500/2014 - Debora Thais de Melo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8501/2014 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 14 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 11 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 15 a 30 de setembro de 2014.

nº 8502/2014 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 13 a 30 de setembro de 2014.

nº 8503/2014 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8504/2014 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8505/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8506/2014 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8507/2014 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8508/2014 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8509/2014 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8510/2014 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8511/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8512/2014 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8513/2014 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8514/2014 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8515/2014 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8516/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8517/2014 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8518/2014 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8519/2014 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste 1 (Penha), de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8520/2014 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 7 a 28 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 29 a 30 de setembro de 2014.

nº 8521/2014 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 25 a 30 de setembro de 2014.

nº 8522/2014 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8523/2014 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8524/2014 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 5 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8525/2014 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8526/2014 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 12 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 26 de setembro de 2014.

nº 8527/2014 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 8 a 15 de setembro de 2014.

nº 8528/2014 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 15 a 30 de setembro de 2014.

nº 8529/2014 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8530/2014 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8531/2014 - Joao Paulo Robortella, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8532/2014 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8533/2014 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8534/2014 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 5 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8535/2014 - Jose Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8536/2014 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8537/2014 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8538/2014 - Juliana Montezuma Lacerda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 8 a 12 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 26 de setembro e assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8539/2014 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 12 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, no dia 18 de setembro de 2014.

nº 8540/2014 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 1 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 19 a 26 de setembro de 2014.

nº 8541/2014 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8542/2014 - Laila Honain, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 15 a 30 de setembro de 2014.

nº 8543/2014 - Lais Fernanda Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8544/2014 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8545/2014 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 7 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8546/2014 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8547/2014 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8548/2014 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 19 de setembro de 2014.

nº 8549/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8550/2014 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8551/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 2 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8552/2014 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8553/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 6 a 14 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, no dia 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 15 a 30 de setembro de 2014.

nº 8554/2014 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8555/2014 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8556/2014 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de setembro e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de setembro de 2014.

nº 8557/2014 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de setembro de 2014.

nº 8558/2014 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 3 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8559/2014 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8560/2014 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 26 de setembro e assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de setembro de 2014.

nº 8561/2014 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 1 de setembro de 2014.

nº 8562/2014 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8563/2014 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8564/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8565/2014 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 26 de setembro de 2014.

nº 8566/2014 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 2 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8567/2014 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8568/2014 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8569/2014 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8570/2014 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central, nos dias 3 e 4 de setembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de1, 2 e 5 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8571/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8572/2014 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8573/2014 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8574/2014 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8575/2014 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 9 a 12 de setembro de 2014.

nº 8576/2014 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8577/2014 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 2 de setembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, no dia 23 de setembro de 2014.

nº 8578/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8579/2014 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 12 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 13 a 30 de setembro de 2014.

nº 8580/2014 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8581/2014 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 12 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8582/2014 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8583/2014 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 7 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 5 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 9 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 17 de setembro de 2014.

nº 8584/2014 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 11 de setembro de 2014.

nº 8585/2014 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8586/2014 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8587/2014 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8588/2014 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8589/2014 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Sul, nos dias 1, 8, 15, 22 e 29 de setembro de 2014.

nº 8590/2014 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste 2 (São Miguel Paulista), de 16 a 18 de setembro de 2014.

nº 8591/2014 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8592/2014 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8593/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8594/2014 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8595/2014 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8596/2014 - Ronaldo Pereira Muniz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 2 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 3 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8597/2014 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 16 a 18 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 16 a 30 de setembro de 2014.

nº 8598/2014 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 15 de setembro de 2014.

nº 8599/2014 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8600/2014 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8601/2014 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8602/2014 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8603/2014 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Vicente e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8604/2014 - Vivian Brenner de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8605/2014 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 5 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 23 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 30 de setembro de 2014.

nº 8606/2014 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de setembro de 2014.

nº 8607/2014 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 3 a 30 de setembro de 2014.

nº 6314/2014 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 4 de julho, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 13 de julho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 14 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/06/2014)

nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

José Carlos de Oliveira Sampaio

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)

nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

José Carlos de Oliveira Sampaio (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)

nº 7154/2014 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 27 e de 30 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 8 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 15/08/2014)

nº 7330/2014 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de agosto e Carlos Eduardo Pozzi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 14 e de 29 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7331/2014 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto, Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 11 a (NG))31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2014)

nº 7383/2014 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 9º, 21º e 22º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 28 e de 30 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/14)

nº 7441/2014 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7445/2014 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções dos 19º e 20º Promotores de Justiça de Campinas, de 1 a 24 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 4 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 25 a 28 e de 30 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/08/2014)

 

nº 7447/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções dos 2º e 5º Promotores de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 25 e 26 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2014)

nº 7453/2014 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 07 e de 09 a 24 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/08/2014)

nº 7461/2014 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, no dia 19 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 26 e 28 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/08/2014)

nº 7467/2014 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de agosto e acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7475/2014 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 19º e 20º Promotores de Justiça de Campinas, de 25 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 29 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2014)

nº 7482/2014 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto, auxiliar o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 19º e 20º Promotores de Justiça de Campinas, de 25 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/08/2014)

nº 7560/2014 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 1 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de agosto, e acumular no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 25 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/14)

nº 7574/2014 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 26 e de 28 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 15 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 18 a 26 e de 28 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/08/2014)

nº 7803/2014 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 5 a 26 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/08/2014)

nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi (01 a 15)

José Carlos de Oliveira Sampaio (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 19/08/2014)

nº 8041/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Amauri Silveira Filho (1 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/08/2014)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 27/08/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

IGOR FERREIRA LUNA LOURO, R.G. 44.017.825-3 transferido (a) da 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DE REGISTROS PÚBLICOS (Pt. nº 122.586/14).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

LÍVIA BACCAR BUENO, R.G. 451361350 transferido (a) da PJ DE PEDERNEIRAS para a PJ CRIMINAL DE BAURU (Pt. nº 120.122/14).

III - Avisos

Avisos de 06/08/2014

nº 291/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013, de 20 de março de 2013, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital interessados em participar do Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, que deverão se manifestar até o dia 1º de setembro de 2014, via e-mail ([email protected]) ou fac-símile (11 3119-9651), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações. Avisa, ainda, que, para cada dia, serão designados 04 (quatro) Promotores de Justiça para o plantão criminal, 02 (dois) para o plantão da infância e juventude e 02 (dois) para o plantão cível, observando-se o critério de antiguidade na Capital. Não havendo interessados, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente.

Os blocos a serem escolhidos dentro do período mencionado são, preferencialmente, os seguintes:

a) 20, 21 e 22 de dezembro

b) 23 e 24 de dezembro

c) 25 e 26 de dezembro

d) 27, 28 e 29 de dezembro

e) 30 e 31 de dezembro

f) 1 e 2 de janeiro

g) 3 e 4 de janeiro

h) 5 e 6 de janeiro

nº 292/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 1º de setembro de 2014, via e-mail ( [email protected]) ou fac-símile (11 - 31199651), informar à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação de 02 (dois) Promotores de Justiça para cada dia nas Circunscrições Judiciárias cujas Sedes sejam Comarcas de entrância final, se necessário, e 01 (um) Promotor de Justiça nas Sedes de Comarcas de entrância inicial e intermediária. Havendo mais interessados do que o número de dias, será observado o critério de antiguidade no cargo. Não havendo interessados, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente.

Os blocos a serem escolhidos dentro do período mencionado são, preferencialmente, os seguintes:

a) 20, 21 e 22 de dezembro

b) 23 e 24 de dezembro

c) 25 e 26 de dezembro

d) 27, 28 e 29 de dezembro

e) 30 e 31 de dezembro

f) 1 e 2 de janeiro

g) 3 e 4 de janeiro

h) 5 e 6 de janeiro

Aviso de 08/08/2014

nº 294/2014 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho a ser realizada no dia 29 de Agosto de 2014 (sexta-feira), a partir das 10h00 (período integral), no Auditório 'Luís Felippe França Ramos', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba

Dr. Alfredo Luís Portes Neto - Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra. Almachia Zwarg Acerbi - Promotora de Justiça de Guarujá

Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça de São Vicente

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça de Campinas

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana

Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça de Cruzeiro

Dr. Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, auxiliando no GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Dra. Maria Fernanda de Lima Esteves - Promotor de Justiça de Eldorado

Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida - Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto - Promotor de Justiça de Jacupiranga

Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça Substituto, auxiliando no GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos

Dr. Rodrigo Sanches Garcia - Promotor de Justiça de Valinhos

Dr. Sérgio Campanharo - Promotor de Justiça de Assis

Dr. Silvio Martins Barbatto - Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, Promotor de Justiça de Ilhabela

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dra. Adriana Nogueira Franco - Promotora de Justiça de Barretos

Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis

Dra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui

Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Dr. Marcelo Brandão Fontana - Promotor de Justiça de Miguelópolis

Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de Justiça de Barueri

Dra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, Promotora de Justiça de Tietê

Dra. Noêmia Damiance Karam - Promotora de Justiça de Lins

Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó - Promotora de Justiça de Mogi Mirim

Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - Promotor de Justiça de Dracena

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 09 e 16, 20 e 23/08/14)

Aviso de 21/08/2014

nº 325/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado no período de 10 a 13 de setembro de 2014, o 'I ENCONTRO NACIONAL - MINISTÉRIO PÚBLICO: PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS', promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público. Maiores informações sobre o evento poderão ser acessadas no endereço eletrônico www.esmp.sp.gov.br.

AVISA, outrossim, que os membros do Ministéio Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.

Aviso de 26/08/2014

nº 328/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal 'e-SAJ' das Promotorias de Justiça de São João da Boa Vista e de Mogi Guaçu, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.

Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e nos Colégios Recursais.

Data/Horário/ Endereço:

Data 29/08/2014 - 09:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Local: Fórum de São João da Boa Vista/Salão do Júri - Endereço: Praça Dr. Boa Vista, 221 - Centro - São João da Boa Vista - SP.

Data 29/08/2014 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - Local: Promotoria de Justiça/ Salão de Reunião - Endereço: Rua José Colombo, 172 - 1º andar - Morro do Ouro -Mogi Guaçu - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link .

Avisos de 27/08/2014

nº 329/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 10 (dez) de agosto de 2014, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do Pt. nº 44.627/14.

nº 330/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado nos dias 29 de agosto e 19 de setembro de 2014, o evento 'ENCONTRO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO', promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social - MPSP. Maiores informações sobre o evento poderão ser acessadas no endereço eletrônico www.esmp.sp.gov.br.

AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0110988/14

Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

Pretensão no sentido de que se exija da Administração Pública observância rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a fim de se viabilizar o imprescindível controle. Na hipótese sob análise, prepondera a questão do Patrimônio Público e Social.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, prosseguir na investigação.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-8-2014

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07/12/2013, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, a Sra. ANNA CAROLINA DE FREITAS FERREIRA, RG. 19.485.256-8, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do artigo 20, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Fernanda Verônica de Jesus;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de fevereiro de 2014, a Sra. LUCIANA CAMPOS NASCIMENTO, RG. 25433940, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde - Médico Legista), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do artigo 20, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07/12/2013, os Srs. ROGERIO COLLARD SOLEO, RG. 185960856, EDVALDO DO AMARAL COSTA, RG. 16294997-2, CLODOALDO VIEIRA, RG. 17397724, FABIO PEREIRA DOS SANTOS ROCHA, RG. 323807215, OSVALDO YUKISHIGUE KIAM, RG. 11887255, EDGARD ALMEIDA SANTOS, RG.16537127, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014, bem como em vaga decorrente da exoneração de Wilson do Nascimento Amorim;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07/12/2013, o Sr. JOSE APARECIDO DE ALMEIDA, RG. 180778596, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, os Srs. RAFAEL FERNANDO TOME, RG. 488373888 e LUCAS SIQUEIRA MIYAMOTO, RG. 34223855-3, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE BAURU, os Srs. ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO, RG. 49024090-2, ADALTON KAMEYUKI NAKA, RG. 17744413-7 e MARCELO DE CARVALHO PERAZZA, RG. 435315079, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, os Srs. EGLY ELIZA PEREIRA, RG. 303269960 e ETHIENE DIAS DE CASTRO, RG. 466726405, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Renata Vasconcelos Bianchi e Elaine Trevisoli Rodrigues;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, a Sra. SILMARA ANDREA BORTOLI, RG. 21849960, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo da Silveira;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE FRANCA, o Sr. FABIO APARECIDO INACIO, RG. 40610867-5, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, os Srs. HERA MELGACO DE MARCELOS LUIZ COSTA, RG. 42.465.939-6 e EDSON ALMEIDA MOTA, RG. 12292454, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vaga decorrente da exoneração de Wally Melo Sene;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS, os Srs. PEDRO LUIZ DE ARAUJO, RG. 7348962 e MARCELLO SAGGIA, RG. 222188686, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, o Sr. DIRCEU PEDRON, RG. 10775723-0, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, o Sr. CLEBER FABIANO FERREIRA, RG. 30500849-3, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente de exoneração de Eugenio da Silva Ribeiro;

de 26-8-2014

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, aos Oficiais de Promotoria I, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:

13/8/2014, Umberto Takayoshi Akita, RG. 20.082.215-9; 15/8/2014, Ariana Aparecida Pampanini Bonifácio, RG. 40.487.745-X;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a Leonardo Rezek Pereira, RG. 36.665.289-8, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, designado para exercer as funções junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 16/5/2014, que fixou a gratificação correspondente as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15-8-2014

Deferindo, o pedido de Sirleni Fernandes da Silva, RG. 26.519.623-1, Promotor de Justiça de Cerquilho, protocolado sob nº 125262/14;

de 25-8-2014

Processo: DG-MP Nº 548/13

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo.

HOMOLOGAÇÃO

1 - À vista constante nos autos, HOMOLOGO, nos termos do artigo 19, inciso V, alínea 'f', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, para que produza seus efeitos de direito, o concurso público realizado para provimento de cargos Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de agosto de 2014 até 25 de agosto de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000427/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO ABEL FERREIRA LTDA. - EPP - REPRESENTADO

PJ RIBERÃO PRETO OF 424/14 - PJC/RP-ASPN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000742/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

ROBERTO KIRSCHBAUM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000819/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FERNANDA GRANATO ARREBOLA - REPRESENTANTE

KINGSTAR COLCHOES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000392/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO PALMITALZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0229.0000251/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001508/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - REPRESENTADO

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - REPRESENTADO

BANCO FIAT S/A - REPRESENTADO

BANCO ITAUCARD S.A. - REPRESENTADO

BANCO SAFRA S/A - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER BANESPA S/A - REPRESENTADO

CREDIFIBRAS SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PROCON GUARUJÁ - REPRESENTANTE

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001686/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: IRMÃOS CHECHETTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003176/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CIA. PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

LUZIA SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0003177/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: LUZIA SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0003760/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MERCADO CUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003788/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO QUATRO ESTAÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003795/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FACULDADE ALFA - REPRESENTADO

FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA - REPRESENTADO

FACULDADE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004579/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: 11º DSITRITO POLICIAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

DIOGO MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SANTOS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001256/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002002/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: ABE AMERICA IMP. EXPORT. COMERCIO E DISTR. SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - REPRESENTADO

SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007414/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: JOSÉ LUIZ PANTOJO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005882/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: VALTER TADEU SOUZA GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0006002/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: RAFAEL FABRIZZI LUCAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004407/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: MARCOS AURELIO DE SOUZA ELEUTERIO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0161.0000581/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: 41826/14 - JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

AMIL - BLUE LIFE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0001101/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PT 103882/13 - PJDHSP OF 1647/13 - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001118/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PJ CARAGUATATUBNA OF 505/123 TEREZINHA ARANEZA GANDINI - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO LTDA. - SAMESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001839/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO 131 LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001888/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - REPRESENTADO

BANCO PECUNIA - REPRESENTADO

BANCO SAFRA S/A - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER BANESPA S/A - REPRESENTADO

BANCO WOLKSWAGEN SA - REPRESENTADO

CREDIFIBRAS SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PROCON GUARUJÁ - REPRESENTANTE

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000241/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000970/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ARNALDO PAIVA LOUREIRO FILHO - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000447/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELEFONIA /

Parte: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000660/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CLUBE VELHA GUARDA DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0001577/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

CLAUDIO APARECIDO MALHEIROS - REPRESENTADO

CSM - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS ALBERTASSE ALVES - REPRESENTADO

SERGIO LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002725/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI - REPRESENTADO

BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS - REPRESENTADO

JOSÉ MARCOS DUARTE ORTIGOSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000297/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA EURODATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007836/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ADRIANA AIRES ARRUDA - REPRESENTANTE

CLAUDIO DO CARMO LAMEIRA - REPRESENTADO

LUCIANO RUBENS DE ARRUDA - REPRESENTANTE

LUCIANO RUBENS DE ARRUDA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0156.0007092/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003007/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LUCIANO ALVES GIMENEZ - REPRESENTANTE

SERASA EXPERIAN - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0001012/14-6

Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA Número TJ: +0008119872014826002400000

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRATES & PRATES EVENTOS LTDA - ME - RÉU

Nº MP: 41.0357.0001940/14-9

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +0005238552014826040700000

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0378.0001886/14-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1&52112014826044500000

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: JONAS AFONSO DE MORAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TER-TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO - RÉU

Nº MP: 41.0399.0001079/14-7

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0005874842014826048300000

Data Ajuizamento: 23/8/2014

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DA FEIRA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - RÉU

LONDRIPARK DIVERSÕES LTDA-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0439.0000023/13-4

Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0005427782014826058600000

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000361/14-2

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +0004757372014826029600000

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BARÃO GAMA-BARÃO PRODUÇÕES - RÉU

LOIDE BARBOSA DE OLIVEIRA - RÉU

LUKAS FELRISTON - RÉU

MARCIA REGINA DE GUZZI FAELLI MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0362.0000386/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CIDADÃOS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0248.0001446/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

ONORINDA GOMES DE NOVAES SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

VIAÇÃO TRANS LÍDER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0002441/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: LUIZ ANTONIO PEDROTTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005080/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - EMTU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006385/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS - REPRESENTADO

JAIME DE SOUZA PASSOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006088/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

GARAGENS E ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE USO COLETIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001095/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ADRIANA P - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, INSTRUTORES E DIRETORES EM AUTO ESCOLAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001257/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SOCIEDADE ASSISTENCIAL PARA CEGOS SANTA LUZIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000457/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: IDA ADALE PEDRAZZI GIOVANINI - REPRESENTANTE

PAULO CESAR GUIVANINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0004810/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO TERMOMECÂNICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004883/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO ÁBACO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000977/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000246/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000668/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FÉDÈRATION INTERNACIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000158/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17744/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO ALIADO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000214/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17745/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO DECISÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0004897/13-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 0023787-3020148260564

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: GIRASSOL ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0235.0000546/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ANGELICA SAUTARELI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001430/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR FRATERNO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.00&8/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: CASA DE REPOUSO ÁGAPE - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - REPRESENTADO

D.D. 499862 - PROTOCOLO 851171 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0003309/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004612/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: SONIA MARIA MENDONÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0002160/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / TRANSPORTE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000311/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CRISTIANO E ROGÉRIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0004256/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: CIRETRAN INDAIATUBA - REPRESENTADO

INAJA GUEDES BARROS - REPRESENTANTE

INSTITUTO MÉDICO E PSICOTÉCNICO HERMINIA BOLDRINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0002384/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAN - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTADO

JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SALTO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0217.0000008/10-7

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/8/2014

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: EQUIPE DA CARIDADE DE BRODOWSKI - LAR DA FRATERNIDADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0183.0001041/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000750/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ILSON VITÓRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000306/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: HONORATO FERRAZ DA SILVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

SANTA CASA DA MISERICORDIA DE ITAÍ - REPRESENTADO

VALDIRLENE JUMERCI PALADINO - REPRESENTANTE

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0004195/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA RECOMEÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000470/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001004/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005084/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARCELO DE JESUS CANDIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006570/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ALBA LUZIA BRAGA BENDITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0716.0005957/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004426/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006409/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL ESPECIALIZADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001223/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.00&8/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: TEREZA DE ASSIS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000743/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JANDIRA, BARUERI, CARAPICUIBA, ITAPEVI, OSASCO, PIRAP B JESUS E OO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

SECERTARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001552/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000039/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MARCIEL RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0001716/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000666/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003046/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CELSO ROBERTO FAVERI - REPRESENTADO

LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0000032/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16777/10

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000467/14-8

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001247782014826053400000

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO DO CARMO RAMOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0422.0000576/14-1

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0003194432014826054300000

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA ÂNGELUS INTITUTO TERAPÊUTICO - RÉU

CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ISABEL - INTERESSADO

FELIPE FREIRE GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0296.0003582/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0426.0005134/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005139/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0005256/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005258/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005260/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005261/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005263/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005265/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005266/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005267/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005268/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005270/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 42.0426.0005271/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001091/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FLAMENGO - REPRESENTADO

ESTÁDIO ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA - GUARULHOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004322/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: WILSON GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004356/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARCO ANTÔNIO TRONCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005507/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Nº MP: 14.0190.0001014/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CARLA ROBERTA - REPRESENTADO

CARLOS JUNIOR PEREIRA SANTOS - REPRESENTADO

JOAO PAULO FIGUERA CUEVAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001426/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001095/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ALBA ZAMPESE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000270/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000019/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARIA PERUCHI NICOLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000344/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL SAMBA DO PORTO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000370/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000386/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Nº MP: 14.0279.0000389/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DR. FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO - 44º PJ CRIMINAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000882/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EMPRESA TERRA NOSTRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000898/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LOTEAMENTO JARDIM ESPANHA SPE - LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000899/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LOTEAMENTO JARDIM ESPANHA SPE - LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001095/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000602/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E COMPRADORES DE TERRENOS RESID. VILAGE SÃO JOAQUIM - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME - REPRESENTADO

MARLI DA SILVA BORGES MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

TIGRÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000162/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ALCY DELPHINO FIQUEIREDO - REPRESENTADO

DIONICE APARECIDA DE FÁTIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0003729/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0003794/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CAPITAL ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

LEANDRO MAGALHÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000775/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004756/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001539/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: IGINIO BERNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001540/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSINALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

WELLINGTON MENDES RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000070/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: HELENA RODRIGUES MENDES MEDEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000206/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CENTRO LITERÁRIO E RECREATIVO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005507/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITUPEVA - COMDEMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000687/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CDHU - REPRESENTADO

ODAIR VILLAS BOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0006116/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: BABAESKI INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ VIEIRA MÜLLER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004524/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º TABELIÃO DE NOTAS DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0005319/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Nº MP: 14.0739.0007617/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: DEVANIR AMÂNCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009357/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: GIOVANNY JULIO DE MORAES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0167.0006475/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: SELMA LOMEU DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0222.0000227/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MARINA APARECIDA DE MELLO DINIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0384.0000290/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MATILDE NICOLAU DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SUELEN MAIARA MOTA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0001888/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: NIVALDO RIBEIRO DAS MERCES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0&75/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: FERNANDO DE PAULA MOREIRA - REPRESENTANTE

SEVEN CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003719/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FULVIA & MAGRINI LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001491/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MANOEL CARRO ASENCIO - REPRESENTADO

PAULO CEZAR LOBO SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000142/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MATÉRIA JORNALÍSTICA DO JORNAL DIÁRIO DE SÃO PAULO, DE 25 DE MARÇO DE 2012 - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000211/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EDUARDO PASSARELLI - REPRESENTANTE

MIRMAN ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.00&2/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: 01ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

ANTONIO DONIZETI DE SOUZA - REPRESENTADO

ATALIBA SANCHES - REPRESENTANTE

DANIEL IGNACIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000273/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000024/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003818/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ROBERTO LETRISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000038/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DOS CAVALEIROS DE LIMEIRA - REPRESENTADO

CELSO APARECIDO RIGON - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO PIRES - REPRESENTANTE

MAURÍCIO FONSECA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SILMEIRE APARECIDA RIBEIRO ESCOBAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0001016/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ANA MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

APARECIDA GUARDIANO ALBERTO - REPRESENTANTE

ARACI BALISTA BERNARDINELI - REPRESENTANTE

GILBERTO APARECIDO ALBERTO - REPRESENTANTE

LIZANDRA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO BATISTA - REPRESENTANTE

PEDRO BERNARDINO LOPES - REPRESENTANTE

ROGARCINO BERNARDINELLI - REPRESENTANTE

SONIA REGINA GASPAROTO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000057/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000152/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DANIEL MARIO MICHELON - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000165/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000551/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: SINDICATO DO COMÉRCIOO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - RESAN - REPRESENTANTE

SINDTAXI - SINDICATO DOS TAXISTAS DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000211/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ANTONIO CESAR MERENDA - REPRESENTADO

CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA PONTES DE MORAES MERENDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001638/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000135/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

VILLA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000016/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0002815/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MORADORES DA VILA MULFORD - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003791/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MORADORES DA AV. SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004450/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CACHAÇARIA ÁGUA DOCE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012243/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /

Parte: SERGIO ANTONIOLLI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0187.0000055/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01538/09

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CIPLA - SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000237/13-4

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +0004944732014826002800000

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU

Nº MP: 41.0214.0001671/14-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +1005731292014826007900000

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ELZA MARIA HELLMEISTER CAMOLESI - RÉU

FRANCISCO ROBERTO CAMOLESI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0279.0000594/13-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ANGELA MARIA GOMES CORREIA DE SOUZA - INTERESSADO

CLAUDIO LOPES ROCHA FILHO - RÉU

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO

KELLY CRISTINA SALGADO CANDIDO - INTERESSADO

MARCELO CARDOSO ALCANTARILLA - RÉU

MARCOS ROBERTO O. DE SOUZA CANDIDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEDJA CRISTINA BEZERRA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

ROSEMEIRE FERREIRA VICENTIN - INTERESSADO

SILVIO LIMA CIPRIANO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0375.0000718/14-0

Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: +0004585482014826044100000

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ESTÂNCIA SÃO MARCOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PERUÍBE - RÉU

WASTEC - EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0427.0000305/14-3

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: 000129547201

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIA DE CAMARGO SILVA - RÉU

APARECIDA DE FÁTIMA CAMARGO - INTERESSADO

BENEDITA DE CAMARGO NASCIMENTO - RÉU

CLEIDE VALVANO - RÉU

EDILEINE MARA P.SANTOS - RÉU

ENRICO VALVANO JACINTO DA SILVA - RÉU

FÁBIO SILVA OLIVEIRA - RÉU

FABÍOLA OLIVEIRA FREITAS ROSA - RÉU

FABRICIO DE CAMARGO NASCIMENTO - RÉU

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - RÉU

MARIA STELLA SILVA OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PIERO PAULO VALVANO JACINTO DA SILVA - RÉU

RUBENS JACINTO DE CAMARGO - RÉU

VIVIANE MARTINELLI DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0714.0002214/14-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0719.0003811/14-2

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1019266832014826057700000

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

Nº MP: 41.0341.0000160/10-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1006866062014826036100000

Data Ajuizamento: 25/8/2014

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO PARENTE DE CARVALHO - RÉU

VALDECI PARENTE DE CARVALHO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0007201/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007223/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MANOEL DE ALMEIDA JOÃO BELÉM - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0007337/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0002533/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BARUERI - FIEB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0002538/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF PADRE LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000845/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE REGISTRO E VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

SANDRA CELIA GUIMARAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0229.0000864/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ISADORA LE SENECHAL PARADA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002311/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Nº MP: 14.0300.0001523/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FUNDAÇÃO CASA I - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000757/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: NEREIDE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

TAIRINI CRISTIANE ENGLENS MAURICIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000480/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000486/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003781/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO

THALIA DE JESUS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000685/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS OU QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000286/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: JASIEL LACERDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000166/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000172/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: PENITENCIARIA FEMININA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000271/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004114/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: CRISTIANE LARA MISSIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006057/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Nº MP: 14.0738.0000172/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JD MATSUTANI I - JORNALISTA PAULO PATARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000174/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO - REPRESENTADO

VANESSA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0191.0000073/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000074/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000103/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001543/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: ANTONIO CARLOS BOIAGO - REPRESENTANTE

CELIA JOSÉ MACHADO - REPRESENTANTE

ESCOLA INFANTIL BEM-ME-QUER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000286/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: JORGE LUIZ SOUZA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001116/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0&49/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000176/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - REPRESENTANTE

EMEI PROFESSORA MÔNICA SÔNIA FRANCO PINHEIRO MAIDA - REPRESENTADO

OSVALDO PIRES DE ALMEIDA - PRESIDENTE DO CAE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010115/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Nº MP: 14.0738.0000016/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF CORONEL ARY GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000068/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CEI BELA VISTA ASA - REPRESENTADO

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000134/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANNE CAROLINE DE ANDRADE - REPRESENTANTE

COLÉGIO REFLEXÃO - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000198/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / DROGADIÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0343.0000325/14-5

Vara de Origem: 03A V DE MOGI MIRIM Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/8/2014

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 41.0522.0000145/14-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: ANGELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SKY HOUSE CLUB - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0183.0000662/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: C.T.M. - COMÉRCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA - REPRESENTADO

FELINA FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000436/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: - REPRESENTADO

JOSE FRANCISCO DE FATIMA TORRES PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.00&6/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: BJ PROJETOS - REPRESENTADO

COMANDO DA AERONÁUTICA - QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000740/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.00&2/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001392/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDSON APARECIDO MATAQUEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001407/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JAN BAAKLINI - REPRESENTADO

WANDERLEI APPARECIDO BERGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000071/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EDUARDO HENRIQUE CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

TIAGO DONIZETE DA SILVA RODEIO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000670/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: KAZUO MATSUYAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000586/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: AVELINO DONIZETE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

LUIZ BARROS PEREIRA - REPRESENTADO

NELSON BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0001051/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0001938/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: FAUNA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000040/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PIQUETE - REPRESENTANTE

JOSÉ PAULO LOBATO UCHOAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000431/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCIO MASSAMI NAKASHIMA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR FLORESTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000432/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CARLOS DA ROSA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000758/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: C. A. FRIGOTTO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - EPP - REPRESENTADO

LUCIANO TURRIONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0412.0000159/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JOSÉ ROBERTO CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001078/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LEONARDO CARLOS BESSAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001533/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GIACOMO NOGUEIRA DEFINE RADUAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000171/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

EDSON CONCEIÇÃO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000181/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

HICON HIDR E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000218/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

MIGUEL ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000223/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA APIEC - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000239/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

SOEMEG TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000361/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Nº MP: 14.0482.0000372/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENJAMIN PEREIRA MARQUES - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000388/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

MARIA HELENA ANDRADE QUEIROZ GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000395/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCELO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000425/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000434/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000464/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARADISO - REPRESENTANTE

SEMENGE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000475/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PAULO BATISTA DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000997/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALTAMIR VIEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000998/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AIRTON DE CARVALHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000999/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DARCI BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001000/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000839/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADRIANA ARDITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000021/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GERALDO PAULO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000023/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JERRI ALEXANDRE FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000065/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGRÍCOLA E INDUSTRIAL VALE DO PANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000066/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HÉRCULES EMPRENDIMENTOS AGRO-INDUSTRIAIS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000067/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: I.A.T. COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000068/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO RAMOS DE SOUZA - REPRESENTADO

JOÃO MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000069/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ODAIR LOPES MONDELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000070/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SAMEX-WEAR CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000071/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BANCO INTERCONTINENATAL DE INVESTIMENTO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000072/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: J.M. BRITO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003916/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROSVANI RICARDO E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004386/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO CARLOS GOMES E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

NETELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011989/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ALFREDO CONCEIÇÃO, PAISAGISMO MUNDO VERDE - REPRESENTADO

ANTONIO BARBUTTI - REPRESENTANTE

LUÍS CASTELLI - REPRESENTADO

REINALDO PEDRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000054/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FORO DISTRITAL DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000055/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000056/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0&10/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SYLVIO KRASILCHIK - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0718.0002052/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO NE 3 - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA SPADA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002483/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO PAINEIRAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005193/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS ALBERTO FREIRE DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000648/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDISON HITOSHI HIROSSE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - DRACENA-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000848/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0195.0&36/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CAIQUE APARECIDO CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0&48/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: NEUSA ORLANDO - REPRESENTADO

VINICIUS ORLANDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000536/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESCOLA DE SAMBA DRAGÃO IMPERIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000604/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE CLAUDIO SALVADOR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0&92/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ARLETE BELCOFINE GOMEZ JIMENEZ - REPRESENTANTE

FRANCISCO ADOLFO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

JESOIRENS JORGE BINELLI BRESCIANI - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA ZIMBARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000292/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: BENEDITO BALBINO DE ASSIS - REPRESENTADO

LUIS APARECIDO CAMARGO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000342/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA DA GRAÇA - REPRESENTADO

MORADORES DOS CONDOMÍNIOS FLORA ELISA E FLAMINGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000526/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CARDOSO COMERCIAL E TIRA ENTULHO LTDA - ME - REPRESENTADO

DOMINGOS FURGIONE FILHO - REPRESENTANTE

MARIA SILVIA PAROLLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000006/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO AUGUSTINHO DE AMORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001451/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: USINA MORENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001459/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000224/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: REGINALDO FINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000253/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ WALTER SIMIONATO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002847/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0462.0001970/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000030/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO CHICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000207/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MARIA DE FÁTIMA F.MAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001594/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ANTONIO LUIZ LOURENÇÃO - REPRESENTADO

FLÁVIA CRISTINA BONINI MARCONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000386/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

ROBERTO JYH MIEN TSAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002897/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000716/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005304/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 152 DA RUA MARIA APARECIDA EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000014/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000033/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: ONG CIDADANIA EM ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000019/09-5 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 01897/09

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ BENEDITO MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

SUELI SATIE ASSUNUMA KINOSHITA - REPRESENTADO

TAQUESHI KINOSHITA - REPRESENTADO

TISSIANA MITIE KINOSHITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000011/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11899/10

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO AVELINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.0000009/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12965/10

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000104/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15083/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AMADEU FACHINA FILHO - REPRESENTADO

SÃO CARLOS CENTREVILLE LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000047/12-9

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0003320182014826008300000

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO HENRIQUE UCHÔA ROCHA BRITO - RÉU

Nº MP: 41.0183.0001004/11-0

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0003299422014826008300000

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÉLSON MONTEIRO FERNANDO - RÉU

NESEDI MIRANDA FERNANDO - RÉU

Nº MP: 41.0215.0002063/11-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1004555522014826009900000

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVAIL ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000029/14-1

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOSÉ ADALTO REMÉDIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000166/14-1

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COSME OSWALDER FRANCO SIMAO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0304.0000910/14-9

Vara de Origem: 01A V DE ITATIBA Número TJ: +1002846182014826028100000

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0315.0001396/14-5

Vara de Origem: 03A V DE JAÚ Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/8/2014

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ART & AUDIO SONORIZAÇÃO LTDA ME - RÉU

EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - RÉU

MICHELLE MONARI PERINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - RÉU

Nº MP: 41.0345.0000162/14-7

Vara de Origem: 02A V DE MONTE ALTO Número TJ: +0003817502014826036800000

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ELISABETE MADEO GARBIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDECIR GARBIN - RÉU

Nº MP: 41.0384.0000606/12-7

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ELIANE FELIPE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - RÉU

ROGERIO CANDUCCI DIAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0427.0000030/10-4

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +0001296322014826056300000

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ADMUNDO JOSÉ FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000505/12-4

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/8/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS COMERCIAIS BRASIL LTDA. - RÉU

KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000155/12-6

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +0005775662014826059600000

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS BIAGI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1090.0000130/13-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MALHARIA CONFORTO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0422.0000071/10-5

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0001051812014826054300000

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CELSO MIRANDA DE CARVALHO - RÉU

GERALDA MARILDA SANTOS DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0003547/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO FERREIRA - REPRESENTANTE

PMG - CONCURSO MOTORISTA EDITAL 08/14 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000751/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002091/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: GENI DE SOUZA - REPRESENTANTE

GUSTAVO MARTINS PICCOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ANTONIO VILELA - REPRESENTADO

CLÓVIS ROBERTO DA CUNHA - REPRESENTADO

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000184/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000373/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENOR ROSTELATO - REPRESENTANTE

JOAQUIM BRISOLA FERREIRA - REPRESENTADO

JURANDIR LUIZ GABRIEL FILHO - REPRESENTADO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001530/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000216/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANA APARECIDA GOMES - REPRESENTADO

EDNELSON BENTO BRAGA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAFELÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000501/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001377/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001524/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

SERGIO ANASTACIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001267/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BRANCA VERGAÇA - REPRESENTADO

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO

PEDRO WAGNER RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001280/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO

FRANCISCO FAVERO - REPRESENTADO

OSWALDO DA SILVA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000378/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA - REPRESENTADO

IRINEU RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO

MARIA SONIA FERREIRA DIAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000463/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA FORO DISTRITAL DE ILHABELA - REPRESENTANTE

VANDERLEI PAGLIARINI DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000308/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTANTE

SIDNEY DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000311/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTANTE

SIDNEY DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000920/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AVELINO ANTONIO DA CUNHA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

LILIAN RODEGUER FORTUNA - REPRESENTADO

LUCIANA BERTI C VENTURINI - REPRESENTADO

MARCIO ROBERTO PEREIRA GOMES - REPRESENTADO

MARCOS DANIEL VENTURINI - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA RODEGUER FORTUNA - REPRESENTADO

MARIA INES PAGIN GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000849/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA - REPRESENTANTE

GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0006676/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANDRÉA JÚLIA SOARES GANZERT - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO

RÁPIDO SUDESTE LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE LIMEIRA - REPRESENTADO

VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001883/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CREA - SP - REPRESENTADO

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001927/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: 5º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000485/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

CARLOS ADRIANO DA SILVA LOPES - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INDIANA - REPRESENTANTE

MARCELO BRAZERO ZANETI - REPRESENTADO

MARCOS AURÉLIO FONTOLAN - REPRESENTADO

PAULO DE TARSO STUANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0001177/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

HELENA MARQUES BARRETO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000760/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA - REPRESENTADO

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS MAZOTTI - REPRESENTADO

LUCIANO BERSANI - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 - REPRESENTANTE

RIBERTO VERONEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000190/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000502/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CLUBE DE RODEIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000312/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO JOSÉ JANÓLIO - REPRESENTANTE

ANTONIO SERGIO ANHOLETO - REPRESENTANTE

CLODOBERTO DONIZETI CHIOSI - REPRESENTANTE

GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS SCALIANTE - REPRESENTANTE

MONICA APARECIDA FIGUEIREDO GERA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

ROBERT JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0356.0000792/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARINA FERNANDA DE ABREU - ME - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO DE ABREU - REPRESENTADO

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000415/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RAQUEL ANSELMO DE MATTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000482/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTADO

MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0369.0000351/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMIDIO JOSE VELOSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000469/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE MANOEL DOS REIS - REPRESENTADO

PAULO RICARDO ACKERMANN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001083/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEX MARQUES CRUZ - REPRESENTADO

AMABEL CRISTINA DEZANETI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CESAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001119/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO CARLOS PINOTI AFFONSO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE DE FELIPPE VALENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001811/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOAO DOS REIS MARTINS - REPRESENTADO

TANIA VALERIA DE PAULA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000870/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO BATISTA - REPRESENTANTE

OSMAR MEDANHA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001122/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO PINHEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000738/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALÉSSIO SILVIO ALVES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

DAYANE ROSA ALVES FERREIRA - REPRESENTADO

EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANA APARECIDA SANTOS BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000705/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO

JEFERSON RICARDO DO COUTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000783/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MOTO GRUPO MONÇOEIROS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000936/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIZEU FONSECA DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001070/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000480/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO CAMILO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004870/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CINTYA FAVORETO MOURA - REPRESENTADO

MARCELO MEDRADO - REPRESENTANTE

SADAO NAKAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005086/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

HELIO HAMILTON VIEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000865/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ARI ROSA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000236/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000449/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

EURIPEDES ALVAREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000367/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE OSASCO 'PREFEITO HIRANT SANAZAR' - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0001074/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0607.0000173/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA - REPRESENTANTE

NEWTON RODRIGUES FREIRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000177/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001361/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BANCO MÁXIMA S.A. - REPRESENTADO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES VIAJA BRASIL - REPRESENTADO

HORTOPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000176/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000157/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0677.0000287/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MANUEL J FONSECA CORTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000670/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCELO RAMOS THURMANN - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000918/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0004204/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000693/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO SILVA BATISTA - REPRESENTADO

DENIS ASSADA - REPRESENTADO

EDNA CECÍLIA NASCIMENTO TEGON - REPRESENTADO

EDNA MARIA CASSIANO - REPRESENTADO

ELOIZA DE MELO COSTA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

REALEZA INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

SILVIA CLEIDE ARAÚJO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SILVINO GUIMARÃES JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000749/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MARSELHA CRISTINA BOSSARDI E LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000782/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000809/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000828/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURO ALEXANDRE PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000885/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000889/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000890/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002702/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNIR ROBERTO KABBACK - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004582/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

VEREADOR ROQUE JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005449/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002415/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002416/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002417/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002418/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002419/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002420/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO SCARAZATI VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005301/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO PIRANI PASSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006047/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

UNIFACEF - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006078/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004503/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004504/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006262/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006981/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JULIANA ARAUJO MADAZIO - INTERESSADO

SILNEI DOUGLAS BACCAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0259.0000406/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DERALDO ADAIR DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPA DE TURMALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0304.0000916/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0304.0000917/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000813/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDO LEAL ALMEIDA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO BARROS MOITA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0003695/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ESTRUTURA EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000056/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - DR. RODRIGO MERLI ANTUNES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0012108/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000442/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000343/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

ROBINSON MORONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001358/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - REPRESENTANTE

LUIZ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0213.0000278/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - FÓRUM DE BORBOREMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0213.0000279/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE MENDES LEAL - REPRESENTANTE

VIRGILIO DO AMARAL FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0&84/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSVALDO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.00&2/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO - REPRESENTADO

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DO AMARAL LANFREDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000923/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NILTON CESAR VITOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000485/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE CANANEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0001251/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - REPRESENTADO

SCKANDAR MUSSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000271/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

ONIVALDO BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000153/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ADDIS FILHO - REPRESENTANTE

DANIEL LIMA OTERO - REPRESENTADO

SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO S/A - REPRESENTADO

WILSON SONS COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000006/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

JACONIAS TELES DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0001348/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO DE FIORI FIORES COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001342/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0001268/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001582/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000172/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000324/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

SAAPE - SOCIEDADE AMIGOS DOS ANIMAIS DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001903/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - REPRESENTADO

SUELI NAVARRO JORGE - REPRESENTADO

WILLER OSVALDO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000284/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

RICARDO LUIS ARONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000017/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000199/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000187/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HÉLIO DOS SANTOS MAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000430/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JULIO OMAR RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000712/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÍCERO PAULINO SOBRINHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0431.0001438/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000008/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTANTE

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000067/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001174/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0003020/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLARICE GOMES DE SOUZA GIMENES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000126/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

JAMIL SERON - REPRESENTADO

JONAS GARCIA LUCIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000234/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CVS - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTADO

MARCELO SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000346/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA - REPRESENTANTE

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000355/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS - REPRESENTADO

ROJA SERV - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000557/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FUNCIONÁRIOS DA CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000875/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

PAULO FERRAZ SIMÕES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIDEOMAKERS DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000876/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

DAEE - DEPARTAMENTO DE ÀGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

JAIRO AGARD CÂNDIDO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000927/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000976/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FETRABRAS - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES COOPERADOS - REPRESENTANTE

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OCESP - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001048/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AYNIL SOLUÇÕES S/A - REPRESENTADO

CLÁUDIO RIGHETO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

GABRIEL ISAAC CHALITA - REPRESENTADO

LUCIANO PEREIRA BARBOSA - REPRESENTADO

MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM - REPRESENTADO

MILTON DIAS LEME - DIRETOR DA FDE - REPRESENTADO

MTEL TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO

PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO

ROBERTO LEANDRO GROBMAN - REPRESENTANTE

RUBENS DO AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001055/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDO SANCHES - REPRESENTADO

DE NADAI ALIMENTAÇÃO S/A - REPRESENTADO

EMPRESA CONVIDA - REPRESENTADO

FREDERICO ROZANSKI - DIRETOR DA DIRETORIA DE SUPLEMENTOS EDUCACIONAIS - REPRESENTADO

GABRIEL ISAAC CHALITA - REPRESENTADO

ROBERTO LEANDRO GROBMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004156/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007278/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0000059/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR JAIR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001156/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EMPRESA PÁTIO BAURU S/C LTDA ME - REPRESENTADO

VALDECIR APARECIDO BERNAL MARMOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005310/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008585/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

HUMBERT ELOY RICHARD - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003098/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CAIO PEREIRA CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTADO

SÉRGIA LÚCIA BORGES MILANEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0003323/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLA ROBERTA GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA. ME - REPRESENTADO

CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA COTENG LTDA. ME - REPRESENTADO

CPF CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ELITTE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI EPP - REPRESENTADO

MPS SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO

PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

VALERIA ANDREOLI DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME - REPRESENTADO

VINICIUS BARRIONUEVO GARCIA GULLO EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008423/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JORNAL OESTE NOTICIAS - REPRESENTANTE

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004062/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLUBE ATLÉTICO LINENSE - REPRESENTADO

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0002499/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIEL PRADO - REPRESENTANTE

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0411.0000746/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDVALDO CARNEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09082/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000035/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15606/10

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0002523/14-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ERMENEGILDO NAVA - VEREADOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANIA APARECIDA GROSSI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0360.0000232/14-2

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO SOLER JUNIOR - RÉU

OSWALDO SOLER JUNIOR - ENSINO - ME - RÉU

SANDRO RENATO BERNARDES - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000939/14-1

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - RÉU

Nº MP: 41.0369.0000465/14-6

Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EMIDIO JOSE VELOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MÔNICA DA COSTA GOUVEIA - RÉU

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - RÉU

Nº MP: 41.0426.0005230/14-6

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1018672172014826056200000

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ADEMIR PESTANA - RÉU

HILARIO ROMANEZI CAGNACCI - RÉU

JOAQUIM GOMES DE PINHO - RÉU

MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOISES MENDES - RÉU

ODILIO RODRIGUES FILHO - RÉU

PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES - RÉU

ROSANA APARECIDA GONÇALVES AMBEOZIO - RÉU

WILSON MONGÃO - RÉU

Nº MP: 41.0678.0003941/14-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1008474232014826062500000

Data Ajuizamento: 22/8/2014

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

Nº MP: 41.0678.0004140/13-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/8/2014

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000897/14-1

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0715.0003045/14-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/8/2014

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIRO HARUA YUKISADA - INTERESSADO

GLAUCE ALVES TONELLI DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0006082/14-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDVALDO JOSÉ DA COSTA - INTERESSADO

MARILENE FERREIRA MORAIS - INTERESSADO

MIGUEL MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0006084/14-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - RÉU

CLÓVIS MARTINS CUBAS - RÉU

EROU CARLOS SILVA - RÉU

FERNANDO COSTA - RÉU

HEBER RODRIGO SUAVE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0006189/14-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/8/2014

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELA MARIA DE MELO - INTERESSADO

LUIS ALEXANDRE MACHADO - INTERESSADO

MARIA JULIA DE ASSIS - INTERESSADO

MARINA APARECIDA NASCIMENTO LEMOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RESTINGA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0006080/14-2

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2014

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAIO RIBEIRO DE ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 26 de agosto de 2014, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio Puerta dos Santos, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Mario Luiz Sarrubbo, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Pedro de Jesus Juliotti e Sérgio Neves Coelho, fez as seguintes indicações:

ENTRÂNCIA FINAL (Edital de 15.07.14)

REMOÇÃO MERECIMENTO

67º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OS Drs.

GILBERTO GOMES PEIXOTO, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos.

MARCOS DE MATOS, 13º Promotor de Justiça de Osasco.

ELOISA BALIZARDO, 7º Promotor de Justiça de Diadema.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA

A Dra.:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra - v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

O Dr.:

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA, 4º Promotor de Justiça de Andradina - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Os Drs.:

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES, 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas.

Todos por v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Os Drs.:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES, 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas.

SILVIO BRANDINI BARBAGALO, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga.

RICHARD GANTUS ENCINAS, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste.

Todos por v.u.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

O Dr.:

JOÃO SANTA TERRA JUNIOR, 6º Promotor de Justiça de Barretos - v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Os Drs.:

BRUNO DE MOURA CAMPOS, 5º Promotor de Justiça de Guarujá.

SILVIO BRANDINI BARBAGALO, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga.

MARCOS VIEIRA DE GODOY, 1º Promotor de Justiça de Avaré.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Os Drs.:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba - v.u.

ANDRÉ PERCHE LUCKE, 3º Promotor de Justiça de Paulínia - v.u.

RICHARD GANTUS ENCINAS, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste.

(Com 07 votos dos Conselheiros Doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mágino Alves Barbosa, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Mário Luiz Sarrubbo, Paulo Sérgio Puerta dos Santos e Marcio Fernando Elias Rosa).

Também foi votado o Dr. Silvio Brandini Barbagalo pelos Conselheiros Doutores Martha de Toledo Machado, Sérgio Neves Coelho, José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti).

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA

O Dr.:

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI, Promotor de Justiça de Nhandeara - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

A Dra.:

FERNANDA CHUSTER PEREIRA, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

A Dra.:

LETICIA STUGINSKI STOFFA, Promotor de Justiça de Embu-Guaçu - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITATIBA

A Dra.:

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga -v.u

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

A Dra.:

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM, Promotor de Justiça de Macaubal - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

As Dras.:

CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA LOTFI, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá.

JULIA DAZZI PIOL, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna.

ROBERTA CASSANDRA MORAES, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna.

Todas por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Os Drs.:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES, Promotor de Justiça de Artur Nogueira.

RITA ASSUMPÇÃO, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz.

FLAVIA TRAVAGLINI, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Os Drs.:

FABIO TOSTA HORNER , Promotor de Justiça de Pariquera-Açu.

MARILIA MOLINA, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo.

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES, Promotor de Justiça de Aguaí.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Os Drs.:

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI, Promotor de Justiça de Caconde.

JANDIR MOURA TORRES NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapira.

LARISSA MOTTA NUNES LIGER, 1º Promotor de Justiça de Mairinque.

Todos por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Os Drs.:

LETICIA ROSA RAVACCI, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César.

MARIANA FITTIPALDI 1º Promotor de Justiça de Descalvado.

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO, Promotor de Justiça de Itaporanga.

Todos por v.u.

ENTRÂNCIA INICIAL

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

O Dr.:

RAPHAEL BARBOSA BRAGA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª C.J. (Taubaté) - v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FARTURA

O Dr.:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª C.J. (Casa Branca) - v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

A Dra.:

LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª C.J. (Taubaté) - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

O Dr

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª C.J. (Santo André) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

O Dr

RAFAEL BERTUCCI LOPES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª C.J. (Caraguatatuba) - v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ROSANA

O Dr

VÍTOR GAMBASSI PEREIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª C.J. (São José dos Campos) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

A Dra.

MARÍLIA BONONI FRANCISCO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª C.J. (Ribeirão Preto) - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BANANAL

Os Drs.:

INGRID RODRIGUES DE ATAIDE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª C.J. (São José dos Campos).

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª C.J. (Sorocaba).

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª C.J. (São José dos Campos).

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

As Dras.:

SULTANE RUBEZ JEHA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª C.J. (Sorocaba) - 5ª indicação alternada.

ROBERTA AMÁ FERRANTE ALVES, 3º Promotor de Justiça Substituto. da 19ª C.J. (Sorocaba).

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª C.J. (Santo André).

Todas por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Os Drs.:

RENATO DOS SANTOS GAMA, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos).

DANIELE MACIEL DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª C.J. (Ribeirão Preto).

MICHELLE CHUFFI VALLIM, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª C.J. (Jundiaí).

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Os Drs.:

RODRIGO SIMON MACHADO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª C.J. (Botucatu).

GERALDO MARCIO GONCALVES MENDES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª C.J. (Santo André).

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª C.J. (Franca).

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Os Drs.:

ALEXANDRE ACERBI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª C.J. (Santo André).

PALOMA DE MAMAN SANGUINE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª C.J. (Casa Branca).

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª C.J. (Guaratinguetá).

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Os Drs.:

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª C.J. (Sorocaba).

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª C.J. (São José dos Campos).

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª C.J. (Osasco).

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Os Drs.:

CINTIA MARANGONI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo).

LUIS GUSTAVO CASTOLDI, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo).

PALOMA DE MAMAN SANGUINE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª C.J. (Casa Branca).

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

As Dras.:

ROBERTA AMÁ FERRANTE ALVES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª C.J. (Sorocaba).

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª C.J. (Santo André).

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª C.J. (São José dos Campos).

Todas por v.u.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 26 de agosto de 2014, estando presentes os Doutores Paulo Sérgio Puerta dos Santos, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Mario Luiz Sarrubbo, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Pedro de Jesus Juliotti e Sérgio Neves Coelho, fez as seguintes indicações:

ENTRÂNCIA FINAL (EDITAL de 18.07.14)

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

33º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

O Dr.:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 5º Promotor de Justiça de Americana - v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Os Drs.:

ROGÉRIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA, 20º Promotor de Justiça de Santos.

ZENON LOTUFO TERTIUS, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos.

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, 47º Promotor de Justiça da Capital.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

O Dr.:

DENIS HENRIQUE SILVA, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis - v.u.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

O Dr.:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO, 5º Promotor de Justiça de Penápolis - v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS

A Dra.:

GEÓRGIA CARLA CHINALIA OBEID, Promotor de Justiça de Rio das Pedras - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

A Dra.:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO, 2º Promotor de Justiça de Itapira - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

As Dras.:

DANIELE RAMIA NEGRÃO DIAS BRANDÃO, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível.

KARINA BESCHIZZA CIONE, 1º Promotor de Justiça de Orlândia.

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA, 2º Promotor de Justiça de Tanabi.

Todas por v.u.

EXTRATO DA ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2014.

Aos dezenove de agosto de 2014, às 13:30h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, Dr. Paulo Sérgio Puerta dos Santos, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Sérgio Neves Coelho, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti, desenvolvendo-se os trabalhos como segue. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes todos os Senhores Conselheiros, foi instalada a sessão. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 26ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 12 de agosto próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - a) Propôs voto de pesar pelos falecimentos do Sr. Amaro Coelho de Andrade, pai do Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, Promotor de Justiça, da Sra. Florisa Pinto Rodrigues, mãe do Dr. Rodolfo Rodrigues Filho, Promotor de Justiça, da Sra. Gracinda Gomes de Azevedo, avó do Dr. Alexandre Mauro Alves Coelho, Promotor de Justiça, e da Sra. Naza Mansour Antonio, avó da Dra. Rita de Cássia Bérgamo, Promotora de Justiça. b) Noticiou a realização, com sucesso, de evento sobre a lei anticorrupção, através de parceria entre a Escola Superior do Ministério Público e o CAO Criminal. 4 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Álvaro, propondo voto de louvor ao Sr. Presidente em virtude do recebimento do honroso título de Cidadão lençoense, enaltecendo os méritos do homenageado, proposição acolhida à unanimidade. o Conselheiro Dr. Mágino, a respeito, sugeriu moção de aplauso à Câmara Municipal de Lençóis Paulista, pela feliz e oportuna homenagem, ideia igualmente secundada pelos demais Conselheiros. Endossando os votos, o Conselheiro Dr. Puerta relembrou o especial carinho que o Dr. Márcio nutre por mencionada Urbe, o que é de todos conhecido. O Dr. Paulo Sérgio externou cumprimentos aos Colegas incumbidos do árduo trabalho desenvolvido em face do triste episódio dos atropelamentos ocorridos nas dependências da Cidade Universitária, que culminaram na tipificação da conduta do agente por homicídio doloso. Registrou que a Comissão de Reforma do Regimento Interno, que integra juntamente com os Conselheiros Drs. Juliotti e Molineiro, decidiu cuidar pontualmente das alterações, em face da envergadura do trabalho. Afiançou que já foi elaborada proposta de atualização quanto aos princípios que tratam de questões disciplinares, de curial importância vez que o Regimento encontra-se fortemente defasado a respeito em face de alterações realizadas na Lei Complementar Estadual nº 734/93, as quais, inclusive, instituíram a Comissão Processante. Tal proposta deve ser encaminhada a indigitada Comissão e à Corregedoria-Geral, sob a forma de consulta, para, posteriormente, ser submetida a votação no Colegiado. O Conselheiro Dr. Juliotti anotou, em complementação, que em breve novas alterações serão submetidas a consulta, inclusive junto à Classe. Aproveitou a oportunidade para perguntar ao Sr. Presidente acerca da existência de notícias atualizadas quanto à locação de imóveis para o Ministério Público nas Comarcas de Mairiporã e Carapicuíba. A propósito, o Sr. Presidente informou que, em relação a Carapicuíba, todos os levantamentos necessários foram realizados, apurando-se, no entanto, que o imóvel proposto ainda não possui habite-se ou averbação junto ao Cartório respectivo, tampouco apresenta adequadas condições de acessibilidade. Tais questões devem ser resolvidas pelo respectivo proprietário, sendo certo que, na ausência, o Ministério Público não poderá locá-lo, em virtude de impedimentos legais. Porém, mostrou esperança em breve solução de tais pendências, o que importará na efetivação do aluguel. Quanto a Mairiporã, anotou que o procedimento respectivo encontra-se em curso e que iria inteirar-se com a assessoria acerca de seu atual estágio, comprometendo-se a informá-lo na próxima sessão do Colegiado. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pedidos para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Conselheiros Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça de Poá, e Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré, 1ª Promotora de Justiça de Sumaré, com a recomendação de que os Promotores de Justiça autorizados participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.2. ESTAGIÁRIOS. a) Interessado: Área de Cadastro e Contagem de Tempo. Assunto: Requerimento de candidato aprovado no 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para apreciação quanto à possibilidade de credenciamento. Relator Dr. Motauri. Adiado em virtude de vista solicitada pelo Conselheiro Dr. Mágino. b) Pedidos de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram, sem discrepância, os requerimentos formulados por Driele Furlanetto Pascuarello (Pt. nº 116.181/14); Iana Vidal Moraes Tibau (Pt. nº 117.001/14); Leticia Caroline Pessoa (Pt. nº 117.553/14); Rafael Kisukuri Hernandes (Pt. nº 120.526/14) e Henrique Vicente Ferreira Marinelli (Pt. nº 119.650/14). c) Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário: deferiram, à unanimidade, os requerimentos de Aline Melo Camargo (Pt. nº 186.753/13); Amanda Scapim (Pt. nº 0.518/14); Ana Emília Cunha Avelar (Pt. nº 112.919/13); Ana Paula Leonardi (Pt. nº 196.448/13); Antoniel da Silva Soares (Pt. nº 140.019/13); Claudinéia dos Santos Pereira (Pt. nº 08.115/14); Daniella Santos Canato (Pt. nº 158.313/13); Danielle Peçanha Alves (Pt. nº 105.409/13); Douglas de Castro e Souza (Pt. nº 193.804/13); Gabriela Alves Pereira (Pt. nº 13.957/14); Gabriela Gonçalez de Oliveira (Pt. nº 115.448/13); Gabriela Pereira Abou Rejaili (Pt. nº 13.567/13); Gisele Yumiko Honda (Pt. nº 137.769/13); Heloísa Maria de Souza Brito (Pt. nº 15.685/14); Juliana Doro da Silva (Pt. nº 16.685/14); Laís Gomes Morelli (Pt. nº 148.021/13); Leandro Viola (Pt. nº 18.471/11); Leonardo Angelo Vaz (Pt. nº 15.144/14); Leticia Cristina de Oliveira (Pt. nº 195.017/13); Lucas Damas Garlipp Provenzano (Pt. nº 117.273/13); Lúcia Lisboa Oliveira (Pt. nº 67.599/13); Maira de Matos Sobreira (Pt. nº 88.214/13); Maria Carolina Diniz Rolim (Pt. nº 13.122/14); Mariana Guedes Roza de Freitas (Pt. nº 05.635/14); Marina Mazzoli Mendonça (Pt. nº 86.708/13); Mayara de Lima Malpica Minto (Pt. nº 11.364/13); Milena Teixeira (Pt. nº 194.739/13); Mirena Bigardi (Pt. nº 109.981/13); Mohamad Aboul Ola Junior (Pt. nº 115.449/13); Naiara de Luccas Zanella (Pt. nº 20.316/14); Otávio Lurago da Silva (Pt. nº 115.447/13); Patricia Volpe Landis (Pt. nº 12.099/14); Rafael Magdalena (Pt. nº 10.263/14); Raquel Dallecrode Curitiba (Pt. nº 194.737/13); Raul Vitor Ferreira Lino (Pt. nº 05.672/14); Ronyéryson Roger Fantini (Pt. nº 10.086/14); Tiago Donizeti de Oliveira (Pt. nº 12.192/13); Valdemar Martins Neto Mendonça (Pt. nº 19.269/14); Wallace Eduardo Reis Miranda (Pt. nº 155.968/13); Wendel Alves Branco (Pt. nº 170.536/13). 5.3. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 117.269/14 - Of. nº 58/14, enviado pelo Dr. Daniel Leme de Arruda, Promotor de Justiça, comunicando que assumiu as funções de Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, a partir de 01.08.14. 2. Pt. nº 110.354/14 - Of. nº 288/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Filho, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0001449/2014-5, com a finalidade de apurar eventual situação de risco de pessoa idosa. 3. Pt. nº 116.663/14 - Of. nº 303/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Filho, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0002939/2013-0, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa idosa. 4. Pt. nº 118.259/14 - Of. nº 302/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Filho, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0002033/2014-9, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direitos fundamentais de pessoas idosas. 5. Pt. nº 116.737/14 - Of. nº 333/14, enviado pelo Dr. Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, informando que em cumprimento a decisão proferida pelo Colegiado nos autos do procedimento 50/10 (Pt. nº 137.661/13, convertido em diligência) foi ajuizada Ação Civil Pública em face de Roberto Minchillo e outros. 6. Pt. nº 118.546/14 - Of. nº 72/14, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando que foi ajuizada Ação de Execução de Obrigação de Fazer em face do Município de Jales. 7. Pt. nº 119.841/14 - Of. nº 39/14, enviado pelo Dr. Owen Miuki Fujiki, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, informando que relativamente aos autos do IC 04/08 (Pt. nº 62.267/09) foi ajuizada Ação Civil Pública Coletiva, visando à imposição da obrigação de fazer em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 8. Pt. nº 116.924/14 - Of. nº 2830/14, enviado pela Dra. Camila Bonafini Pereira, Promotora de Justiça Substituta em Praia Grande, comunicando que em atendimento a determinação exarada pelo Colegiado nos autos do IC 45/14 (Pt. nº 08.539/14) foi encaminhado ofício ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande. 9. Pt. nº 117.865/14 - Of. nº 149/14, enviado pelo Dr. Luiz Fernando Garcia, Promotor de Justiça de Bastos, comunicando a instauração do IC nº 14.0597.0000451/2014 em cumprimento à decisão do Colegiado proferida nos autos do IC 583/13 (Pt. nº 190.928/13, convertido em diligência). 10. Pt. nº 116.655/14 - Of. nº 543/14, enviado pelo Dr. João Henrique Ferreira Pozzer, Promotor de Justiça Substituto em Rio Grande da Serra, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 86/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 38.746/13). 11. Pt. nº 117.765/14 - Of. nº 243/14, enviado pela Dra. Michelle Bregnoli de Salvo, Promotora de Justiça Substituta em Mococa, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 12/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 69.714/12). 12. Pt. nº 118.375/14 - Of. nº 644/14, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib, Promotora de Justiça Secretária do GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto - Pardo, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 212/09, foi devidamente cumprido (Pt. nº 164.980/13). 13. Pt. nº 119.039/14 - Of. nº 52/14, enviado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 01/04 foi devidamente cumprido (Pt. nº 45.217/04). 14. Pt. nº 119.680/14 - Of. nº 1814/14, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 1019/10 vem sendo devidamente cumprido (Pt. nº 11.404/13). 15. Pt. nº 119.586/14 - Of. nº 370/14, enviado pelo Dr. José Heitor dos Santos, Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, encaminhando, para conhecimento, matéria publicada no principal jornal da região de São José do Rio Preto, noticiando que a AACD celebrou 26 convênios com municípios da região para atender pacientes especiais dos municípios conveniados, e, em razão da manutenção do inquérito civil, uma vez que o Colegiado rejeitou recurso para seu trancamento, relatado pelo Conselheiro Dr. Paulo Sérgio, o Ministério Público poderá acompanhar a celebração de mais convênios e a aplicação e fiscalização dos recursos públicos em favor de muito mais crianças e pacientes especiais. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 28 (vinte e oito) deles pelo Pleno e 226 (duzentos e vinte e seis)) pelas Turmas (131 pela 1ª Turma e 95 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 254 (duzentos e cinquenta e quatro), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 26 de agosto (terça-feira), às 10 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 122.421/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

AVISO nº 0211/14 - CSMP, de 07.08.14

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa aos Senhores Promotores de Justiça que, em face do quanto deliberado em reunião ordinária realizada aos 05 de agosto do corrente, irá elaborar calendário de visitas às diversas regiões do Estado, com o objetivo de discutir com os Colegas questões afetas a suas atribuições institucionais.

Para tanto, AVISA às Promotorias de Justiça interessadas em manter reuniões de trabalho com os Senhores Conselheiros que comuniquem formalmente tal desejo por meio de ofício ou pelo e-mail institucional ([email protected]) impreterivelmente até o dia 31 de agosto próximo futuro.

Aviso nº 235/14 - CSMP, de 28/08/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 26/08/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Jaú

Interessados: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ - SAEMJA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS PIRES I E AMÉRICA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/13

Cordeirópolis

Interessados: ISAEL JOSÉ FELIPPE, JONAS ANTONIO CHAVES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115865/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2897/13

São José dos Campos

Interessados: SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TICEM EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. e LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO EMPREEENDIMENTO DENOMINADO SOLARE VISTA VERDE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/14

Rancharia

Interessados: LUCIA ZANELI ACORSI, GUMERCINDO NUNES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE OS MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS 'J' E 'K' DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA SE ENCONTRAM.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/10

Capital

Interessados: SHOPPING WEST PLAZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING WEST PLAZA, SITO À AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO,S/Nº.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/13

Capital

Interessados: JONATAS ANDRÉ DE LIMA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULARI DE IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADA NA RUA PROF. ARTUR PRIMAVESI, NESTA CAPITAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1207/14

Embu das Artes

Interessados: VIVIANE GIUSTI

Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES PARA ANULAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS URBANÍSTICAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/14

Capivari

Interessados: JULIO CESAR PRUDENTE DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DO AÇOUGUE JOÃO BRAZ e TETE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA ALIMENTAÇÃO DE CÃES E URUBUS FEITA POR TETE COM A COLABORAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO AÇOUGUE 'JOAO BRAZ'

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/14

Altinópolis

Interessados: ANTONIO SALOMÃO NETO, MARCO AURÉLIO ANHEZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA NA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/14

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, JANAIRA MARTINS GUIRRO e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5516/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118355/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Itaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, VALMIR DOMINGOS, WALNER DE BARROS CAMARGO e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1102/14

Guarujá

Interessados: FARID SAID MADI, MOHAMAD ALI ABDUL RAHIM, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EXCEL 3000, 11A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA. e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2007.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120556/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/14

Catanduva

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144366/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3972

CAPITAL - PGJ

Interessados: RUI GOTHE DA COSTA FALCÃO (DEPUTADO ESTADUAL), JOSÉ SERRA (GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO), MAURO ARCE (SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTE), DELSON JOSÉ AMADOR (DIRETOR PERESIDENTE DA DERSA), PAULO VIEIRA DE SOUZA (DIRETOR DE ENGENHARIA), CONSÓRCIO OAS/MENDES JUNIOR/CARIOCA e CONSÓRCIO SUPERVISOR ECOENGE/FIGUEIREDO FERRA -

MAUBERTEC - COPLAENGE E ENCIBRA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO RELIZADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/14

Ituverava

Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES, SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e PRFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL OFENSA À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 236/14 - CSMP, de 28/08/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 26/08/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135720/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/07

Marília

Interessados: HELOISA FIORAVANTE e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO CDC EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 49517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2073/12

Capital

Interessados: CONF NAC DOS USUÁRIOS DE TRANSP COLET ROD, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS E AÉREOS - CONUT e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - IMPLEMENTAÇÃO INADEQUADA DO SEGURO - ESTIPULANTES DAS APÓLICES NÃO SÃO LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DOS INTERESSES DOS SEGURADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 49934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/14

Jacareí

Interessados: CREF - 4ª REGIÃO e PAULO R. CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRANDO AULAS NA ACADEMIA TRIPLO X, LOCALIZADA NA ESTRADA THEOFILO TEODORO RESENDE, Nº 6085, JARDIM SANTA RITA, JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 50037/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/06

Diadema

Interessados: REDE ATLANTA POSTO DE GASOLINA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 50132/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4497/13

Santos

Interessados: RICARDO AMATO RUAS e EMPRESA VIVO PARTICIPAÇÕES S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS ACIMA DO PREÇO DE MERCADO EM ESTABELECIMENTOS TERCEIRIZADOS, SEM A DEVIDA OFERTA EM LOJAS PRÓPRIAS DA EMPRESA VIVO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM VIRTUDE DA FALTA DE LINHA E QUEBRA DE ORELHÕES EM VÁRIOS LOCAIS DA COMARCA DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 50851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4122/13

Jacareí

Interessados: MANUELA D. AHMED e CONSTRUTORA GENMAN E OUTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL JARDIM PARAÍSO PELA CONSTRUTORA GEMMAN INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 51124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1753/13

Sorocaba

Interessados: LUCIANA CARONE NUCCI EUGÊNIO MAHUAD e WAL MART BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA DOLOSA POR PARTE DO REPRESENTADO, CONSISTENTE EM MANTER PREÇOS DIFERENTES NAS PRATELEIRAS E NO CAIXA, DE FORMA A LESAR O CONSUMIDOR MAIS DESATENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 51840/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/13

Capital

Interessados: BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA, ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE E COMÉRCIO LTDA e META BIO INDUSTRIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS EXCESSIVAMENTE ABUSIVOS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, NA VENDA DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS IMPORTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 51913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1838/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO ALVARENGA PAULISTA LTDA e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O REPRESENTADO ESTARIA MANTENDO DEPÓSITO DE GASOLINA 'C' COMUM EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 52570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1179/13

Capital

Interessados: LILIAM NOGUEIRA e HEWLETT PACKARD BRASIL TDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A CLIENTE PARA A SOLUÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53092/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/11

Capital

Interessados: GLAUBERSON LAPRESA e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - 'SEM PARAR'

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ALTERAÇÃO UNILATERAL, EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2903/12

Diadema

Interessados: EXTRA PIRAPORINHA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS CONSUMERISTAS EM RAZÃO DE O REPRESENTADO SUPOSTAMENTE COMERCIALIZAR E ARMAZENAR COMBUSTÍVEL ADULTERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6634/13

Piracicaba

Interessados: MÁXIMO ASSISTÊNCIA FAMILIAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA MÁXIMO ASSISTÊNCIA FAMILIAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53824/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3529/13

Rio Claro

Interessados: ADAUTO FERNANDES ROCHA e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA MÁ QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO DAAE DE RIO CLARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 976/12

Capital

Interessados: LOJAS BIM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO PRATICADA PELA EMPRESA 'LOJAS BIM'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54156/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/13

Capital

Interessados: CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - CENAE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DECORRENTE DA OFERTA DE CERTIFICAÇÃO DE ENSINO SEM VALIDADE PERANTE O MEC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/14

Capital

Interessados: AFEAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO e SERRALHERIA GERAL MADO LTDA - EPP (ESQUADRIAS HIKARI)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE JANELAS DE ALUMÍNIO NO MERCADO DE CONSUMO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54298/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2439/12

Capital

Interessados: LIGIA FERREIRA e MAC CYRELA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA - PREVISÃO DE QUE A INCORPORADORA SERVIRÁ COMO SÍNDICA DO CONDOMÍNIO ATÉ 48 MESES PÓS A ENTREGA DO ÚLTIMO LOTE DO EMPREENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8663/13

São José do Rio Preto

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e BARROS E BARROS COMÉRCIO DE SACARIAS E LONAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE PRODUTO EM DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/14

Avaré

Interessados: JOCIMARA MOREIRA COUTO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO DO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.PEGUEI.COM.BR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/14

Avaré

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA AVARÉ e SÍTIO TRÊS SALTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APREENSSÃO DE BOVINOS QUE SERIAM ABATIDOS CLANDESTINAMENTE PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/14

Avaré

Interessados: EDUARDO DAVID CORTEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA AS FILAS DE ESPERA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 915/12

Regente Feijó

Interessados: RONI DE ARAÚJO, MARCELO CALIL JORGE, OSMAR VIANI e ALEX BENTO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR E INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 52432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2341/13

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ALBERGUE MUNICIPAL AOS MORADORES DE RUAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 54743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ACESSIBILIDADE AOS PRESOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA PENITENCIÁRIA LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 152871/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 788/08

Franca

Interessados: JORGENITA MARIA WERNECK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 50111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3110/12

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ADRIANA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDO PELA PREFEITURA DE SÃO VICENTE ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 51286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/10

Ribeirão Preto

Interessados: AUTO MOTO ESCOLA GARCIA LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ' AUTO ESCOLA GARCIA LTDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 52745/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/10

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO GRANDE NÚMERO DE VEÍCULOS AUTUADOS PELA POLÍCIA MILITAR POR ESTACIONAREM EM LOCAIS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 52848/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/08

Franca

Interessados: UNICAMP, VUNESP e FUVEST

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DOS VESTIBULARES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 53969/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Santo André

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 54411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6820/13

São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NOVOS HORIZONTES CENTRO TERAPÊUTICO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO ESTABELECIMENTO QUE ATENDE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 49929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/14

Taubaté

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 51293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4220/13

Ribeirão Preto

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e LAR PADRE EUCLIDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS PELO LAR PADRE EUCLIDES, SEDIADO NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 51860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/14

São Caetano do Sul

Interessados: ROSELI CAMPOI, MARIA DE LOURDES CERVANTES SANDRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE DIETA ENTRAL E RESPECTIVOS INSUMOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/14

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL NA ÁREA DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 50112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6559/13

Santos

Interessados: JOÃO CASTILHO ALMEIDA OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 51227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/14

São Carlos

Interessados: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DE INTERNAÇÕES DOS PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52855/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3881/12

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES DA SANTA CASA DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/14

Campo Limpo Paulista

Interessados: RODRIGO FELIPE DA COSTA MENEGON e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 688/13

Paraibuna

Interessados: ANA NEIDE HONORATO e MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/14

Capital

Interessados: ANTÔNIO PEREIRA E OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS AOS USUÁRIOS DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1509/14

Capital

Interessados: MÔNICA VALÉRIA AUGUTAITIS e HOSPITAL SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIÁLISE NO HOSPITAL SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 54011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1170/13

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DE PIRITUBA/PERUS e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CARÊNCIA DE MÉDICOS NO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 54994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/14

São Manuel

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE BAURU, MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, MUNICÍPIO DE PRATÂNIA e MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 36, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR 141/2012 (GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) NA COMARCA DE SÃO MANUEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 55615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1707/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO SUS / MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 18003/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1521/12

José Bonifácio

Interessados: EDSON LUIZ GARCIA, RONALDO DONIZETE DA CUNHA, GRAZIELI FERNANDES CUNHA, ISRAEL ANTÔNIO DA SILVA, EDUARDO LUCAS, HELDER DA PADARIA e PAULO CHRISTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DA CAPACIDADE ECONÔMICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 53919/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Ilha Solteira

Interessados: AMÉRICO MANOEL, WALDIR CANDIDO ALVES, JOAQUIM MENDES DA SILVA e JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA ELEIÇÃO PARA A GESTÃO 2011/2012 DA ADIS - ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ILHA SOLTEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157.1.063.9/06

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E NECESSIDADE DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATTO MARINCECK, EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39595/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/01

São José dos Campos

Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO URBANOVA VII

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MARECHAL JOÃO B. MASCARENHAS DE MORAES, EM OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45349/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/10

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, GECCOM CONSTRUTORA LTDA., KOSUKE ARAKAKI E OUTROS, MASACO KAWAKAMI ARAKAKI, RIROMASSA ARAKAKI, MARIO RODRIGUES, THEREZINHA CARLOS RODRIGUES, TITOSI UEHARA e HIDEKO YABAGATA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE DOIS LOTEAMENTOS COM 623 E 577 CASAS, FINANCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA 'MINHA CASA, MINHA VIDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1964/13

Cotia

Interessados: ANTÔNIO SCARPIGNATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MARCELO DE ALENCAR CORRÊA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELO TRÁFEGO DE CAMINHÕES NA ESTRADA DAS PITAS, ESTRADA DAS PITEIRAS E ESTRADA VALE DO SOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 47956/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/13

Capital

Interessados: INSTITUTO BUTANTÃ, JORGE KALIL e RICARDO BRAGA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO DE USO DAS RESIDÊNCIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO BUTANTÃ E NA DESOCUPAÇÃO DAS CASAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4136/13

Capital

Interessados: JEFFERSON MAGALHAES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO BAR DO RISKO, SITUADO NA AVENIDA FERNANDO MENDES DE ALMEIDA Nº 199, PARQUE DE TAIPAS, CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/13

Capital

Interessados: BAR E LANCHES BARCA DO PARAÍSO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALBERTO DEGUTI

Descrição do assunto: ÁPURAR EVENTUAISIRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELCIMENTO XOMERCIAL BAR E LANCHES BARCA DO PARAÍSO LTDA, SITUADO NA RUA DOS APENINOS, Nº 884, PARAÍSO, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6870/13

Capital

Interessados: MARCELINO GOMES JESUS e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA OSCAR DE BARROS, Nº 263, ESQUINA COM RUA BENEDITO GOMES, JARDIM ITAPURA, SUBPREFEITURA DE CIDAE ADEMAR, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Roseira

Interessados: SEBASTIÃO CASSIANO DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA SP-62, QUE LIGA ROSEIRA A APARECIDA, QUE ESTARIA APRESENTANDO ENORMES BURACOS, TRECHOS SEM SINALIZAÇÃO ASFÁLTICA PARA SEPARAR FAIXAS DE ROLAMENTO, VEGETAÇÃO AVANÇANDO SOBRE A PISTA, ENTRE OUTROS PROBLEMAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/13

Pilar do Sul

Interessados: PATRÍCIA SABRINA CARVALHO MOURA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROGRAMA 'MELHOR CAMINHO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1005/13

Sorocaba

Interessados: VITOR CASSIO DO CARMO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DESTINADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4727/13

Ribeirão Preto

Interessados: MORADORES DO JARDIM CANADÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA ÀS NORMAS QUE REGULAM A EMISSÃO DE RUÍDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2010/13

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA ÀS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO CONDOMÍNIO QUINTA DA BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

São Simão

Interessados: OMAR GARAIGIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O BERÇÁRIO MUNICIPAL JERONYMA IGNÁCIO STECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51616/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/13

Capital

Interessados: IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ANTÔNIO DA SILVA e JOSÉ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEL SITO À AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, Nº 5.651, VILA MARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1253/14

Capital

Interessados: ROBERTO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO PELO ESTABELECIMENTO SITUADO NA AVENIDA GENERAL VALDOMIRO DE LIMA, NºS 642/660, JABAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/12

Capital

Interessados: JÚLIO DELMANTO MATOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À CIRCULAÇÃO URBANA CAUSADOS PELA PASSEATA DENOMINADA 'MARCHA DA MACONHA', OCORRIDA AOS 19 DE MAIO DE 2012 COM TRAJETO PELA AV. PAULISTA, RUA DA CONSOLAÇÃO ATÉ A PRAÇA DA REPÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/12

Barueri

Interessados: UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO URBANÍSTICO POR OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE MORADIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51895/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA HIGIENÓPOLIS e LOTEAMENTO JARDIM DO GOLF

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM DO GOLF', EM JANDIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2381/14

Franca

Interessados: GUILHERME COLAUTTI CARREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52850/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e IRACY JOAQUIM CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO RECANTO BOM JARDIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7830/13

Franca

Interessados: VITOR SÉRGIO SÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES DE CÃES DA RAÇA PIT BULL NO RECINTO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO MORILLA FUENTES (PEDROCÃO) SEM A UTILIZAÇÃO DOS DEVIDOS ITENS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 631/13

Ituverava

Interessados: TOUCH IT ENTRETERIMENTO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL VOLTADO A PROMOÇÃO DE FESTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/11

Franca

Interessados: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGIO MUNDO NOVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1018/14

Franca

Interessados: CONSTRUTORA C. V. LOPES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO A SER IMPLANTADO PELA CONSTRUTORA C V LOPES LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53131/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Capital

Interessados: ANDRE LUIGI FERRARA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL SITO À RUA DOUTOR FRANCISCO PATTI, Nº 300, CIDADE SÃO FRANCISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/13

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSP. ROD., URBANOS, CARGAS E ANEXO DO LITORAL NORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOMBADAS EM DESACORDO COM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E A RESOLUÇÃO Nº 39/98 DO CONTRAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/12

Caraguatatuba

Interessados: VALÉRIA MARTINS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA JOSÉ VIEIRA DA MOTA, BAIRRO PRAINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUIS DELCIDES R. SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA FALTA DE SINALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE E FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/11

Americana

Interessados: WELLINGTON CARLOS ZIGARTI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA FALTA DE ILUMINAÇÃO E PASSEIO PÚBLICO NA RUA NARA LEÃO, 750, BAIRRO JAGUARI, LOCAL ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICPAL CIEP PROFª MARIA NILDE MASCELLANI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1504/13

Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e MUNICÍPIO DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CALÇADA QUE TERIA SIDO CONSTRUIDA COM ASFALTO E NÃO CONCRETO, VIOLANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1649/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: RAFAEL STAUFAKER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LOCAL EM QUE SE SITUA O ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53946/14 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1703/14

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, LAÉRCIO BATISTA DE ALCÂNTARA e JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2065/12

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNCIPAL DO GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA AOS MORADORES DO JARDIM DAS FLORES, EM FRENTE AO BAIRRO VILA ZILDA, GUARUJÁ, APESAR DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63188/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/10

Assis

Interessados: WALKIRIA A. R. COUTINHO COSTA E OUTROS, MILENA INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL ESMERALDA PARK'

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM ENCAMINHAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2270/13

Fernandópolis

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 48470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/13

Capital

Interessados: CLUBE CAMPESTRE JARAGUÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA ADOLESCENTES NAS FESTAS REALIZADAS NO JARAGUÁ CLUBE CAMPESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5022/13

Taubaté

Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PERTINENTES AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEFM PROF. JOSÉ EZEQUIEL DE SOUZA, BEM COMO À SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 50099/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ÀS SOLICTAÇÕES DE VAGAS EM CRECHES PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 50144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/08

Guarujá

Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESCOLA ESTADUAL GALDINO MOREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE QUADRAS DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL GALDINO MOREIRA, NA VILA RÃ, VIROU PASTO PARA AS VACAS DA REGIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51142/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7339/13

Sorocaba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OFERECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51776/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/13

Carapicuíba

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PRESTADO PELA ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10255/13

Carapicuíba

Interessados: ALINE EVELYN BERTOLE e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUADRO DEFICITÁRIO NA SEGURANÇA NO INTERIOR DA ESCOLA ARGEU SILVEIRA BUENO. SEGUNDO A REPRESENTANTE, A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTÁ SENDO NEGLIGENTE, POIS NÃO HÁ SEGURANÇA NEM FUNCIONÁRIOS COM TREINAMENTO ADEQUADO PARA TRABALHAR NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51787/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e CRISTIANE MIRANDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL - AEE - EM VIRTUDE DA SUPOSTA INEXISTÊNCIA FÁTICA DE PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 727/12

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE NO ANO DE 2.012 A PREFEITURA DE COTIA NÃO DISPONIBILIZARIA O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG, PARA OS ALUNOS NO ENSINO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/14

Orlândia

Interessados: ELAINE CRISTINA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ALUNOS DA ZONA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52856/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/11

Capital

Interessados: CAPS INFANTIL SÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO OFERECIDO PELO CAPS INFANTIL SÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/13

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMNETO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA PARA COLOCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/13

Orlândia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA e REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO 'FORROLÂNDIA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS TIPO BAILE FUNK NO LOCAL CONHECIDO POPULARMENTE COMO FORROLÂNDIA COM ENTRADA INDISCRIMINADA DE MENORES DE IDADE INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE PRÉVIO ALVARÁ JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 822/13

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Descrição do assunto: ALERTA SOBRE O DEVER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PREVER RECURSOS NO RESPECTIVO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/13

Igarapava

Interessados: PREFETURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: ALERTA SOBRE O DEVER DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL DE PREVER RECURSOS NO RESPECTIVO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL - PLPPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Piquete

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIQUETE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUETE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 970/14

Piracicaba

Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I DE PIRACICABA COM NÚMERO INFERIOR DE CONSELHEIROS EXIGIDOS POR LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 53910/14

São Bernardo do Campo

Interessados: APMP DA EMEB LUANA LINO DE SOUZA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUANA LINO DE SOUZA, SENDO DETECTADAS DEFICIÊNCIAS NA ESTRUTURA FÍSSICA DA ESCOLA , INCLUINDO TELHADO, A FIAÇÃO ELÉTRICA, PISOS, PAREDES, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2174/13

Guarulhos

Interessados: ERIK SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO CERCEAMENTO AO DIREITO DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CREUSA GIORDETTI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À FALTA DE PROFESSORES NA ESCOLA ESTADUAL PROF. LYGIA DE AZEVEDO SOUZA E SÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54731/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 915/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1734/13

Praia Grande

Interessados: ROGÉRIO AMIZ RIZZO JR, MARCIO GONÇALVES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELOS ATENDENTES DE EDUCAÇÃO E CRECHE 24 HORAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 55028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/14

Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE NOVA CAMPINA, SOBRETUDO DE MENORES QUE, EM TESE, TERIAM SIDO NEGLIGENCIADOS NA INSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Porto Feliz

Interessados: TARCÍSIO DE MAGALHÃES SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS PELO DESPEJO DE DEJETOS PROVENIENTES DO CONFINAMENTO DE GADO BOVINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/11

Taubaté

Interessados: MÁRCIO ABUD MARCELINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA E ARGILA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161540/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/13

São Sebastião

Interessados: HOTEL POUSADA MIBAMAR, BAR NOTURNO COUNTRY e BAR E LANCHONETE SUCESSO MARESIAS LTDA.-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'BAR NOTURNO COUNTRY', COM POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/11

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, JASNILTO MORAIS DA ROCHA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DA CAMPININHA DO BOM RETIRO, MUNICÍPIO DE ANGATUBA

Resultado: NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/12

Cardoso

Interessados: USINA GUARIROBA LTDA., POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PIRES CASTANHO ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NA RODOVIA VALDEMAR LOPES FERRA, KM 598+700 METROS, BAIRRO TOMAZÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1028/12

José Bonifácio

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e MUNICÍPIO DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBARANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1410/11

Presidente Prudente

Interessados: EDNALDO COELHO BARRETO e ALCIDES ALVES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA CARACTERIZADA COMO 'FUNDO DO VALE', NO MUNICÍPIO PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/13

Capital

Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UM BAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45566/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Dracena

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO DOMÉSTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/13

Dois Córregos

Interessados: CARLOS ALBERTO SENEDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/13

Capital

Interessados: MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES e AUTO POSTO EXTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ODOR DE COMBUSTÍVEL PROVENIENTE DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DO EXTRA LOCALIZADO ENTRE A RUA URUSSUI E A RUA LEOPOLDO COUTOR MAGALHÃES JR, EM ITAIM BIBI

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM ENCAMINHAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48443/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/12

Capital

Interessados: LUCIANE BECKER DE CAMPOS e EDIFÍCIO MARIA CECÍLIA LARA CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE PELOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO DO EDIFÍCIO MARIA CECÍLIA LARA CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/14

Ubatuba

Interessados: ANTÔNIO ALMIR JUCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE 27 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/14

Ubatuba

Interessados: FLORIDES BRUNIECA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/14

Ubatuba

Interessados: GIVANILDO ALMEIDA DE LUCENA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE UMA ÁRVORE EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/14

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INCRA e ITESP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROVIDEÊNCIAS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PROCESSO DE TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DO QUILOMBO DA FAZENDA DO PICINGUABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/14

Ubatuba

Interessados: FRANDI LUIZ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO DE 2 ÁRVORES EM ÁREA NÃO PROTEGIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/14

Ubatuba

Interessados: ISMAEL FILHO CASTILHO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE NATIVA EM ÁREA COMUM SITUADA EM LOGRADOURO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49990/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1183/13

Ubatuba

Interessados: YARA VICENTINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESVIO DE ÁGUA ACUMULADA NO LOTEAMENTO PARQUE VIVAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/14

Ubatuba

Interessados: ROBERTO BIANCO FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE NATIVA EM ÁREA COMUM E DE DOMÍNIO PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/14

Ubatuba

Interessados: NATALINO MOREIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE TRÊS ÁRVORES EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/14

Ubatuba

Interessados: RODRIGO DAMASCENO BRAZ DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE 0,0035 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA COMUM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2740/12

São Vicente

Interessados: ADELSON VIEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, Nº 163

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/13

Praia Grande

Interessados: CÉLIA MARINA SIMÕES e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E VISUAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA 'FESTA DE IEMANJÁ'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/13

Santos

Interessados: RODRIGO GONÇALVES e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APADRINHAMENTO POLÍTICO DOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA NO QUADRO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6259/13

Santos

Interessados: LUIZ CARLOS GOMES GODOI e NET TV A CABO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO NA MOBILIDADE URBANA NO LOCAL DOS FATOS - RUA LUIZ DE FARIAS Nº 75 A 77 - GONZAGA - SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3513/13

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO PEDRO, LOCALIZADO NO KM 17 DA ESTRADA GUARUJÁ/BERTIOGA, LOCALIZADO NO LOTE 32

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/14

Ubatuba

Interessados: VAGNER LUSTRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE DUAS ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM NÃO PROTEGIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/14

Ubatuba

Interessados: LUIZ MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA AO EMBARGO ADMINISTRATIVO Nº 275354, MEDIANTE TERRAPLANAGEM NO BAIROO SESMARIA, UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/14

Ubatuba

Interessados: CATARINA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/14

Ubatuba

Interessados: JOSÉ EUDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTURA DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1815/12

Cruzeiro

Interessados: EDISON LUIZ MOREIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA NESRALA RUBEZ, 2115, VILA JUVENAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/14

Ubatuba

Interessados: JOSÉ CATARINO CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE EM ÁREA RURAL NÃO PROTEGIDA E DE DOMÍNIO PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1082/13

Jacareí

Interessados: MARCIO CASTELARI PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/14

Estrela D´Oeste

Interessados: AURÉLIO LUIS DE SANTANA, PRIMEIRO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR DE POPULINA e APARECIDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FUTURA REALIZAÇÃO DO EVENTO BAILE DO HAWAI DE POPULINA, NO MUNICÍPIO DE POPULINA/SP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51187/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/08

Ribeirão Preto

Interessados: SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/12

São Carlos

Interessados: JOSÉ FARGONI e APARECIDA SOUZA FARGONI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO PARCIAL E IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE SUB-BOSQUE DE VEGETAÇÃO FLORESTAL NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/14

São Simão

Interessados: EDSON DE FIGUEIREDO TURAZZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (RESTO DE CONSTRUÇÃO) EM ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/14

São Carlos

Interessados: DOMÍCIO CÂNDIDO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO IRREGULAR DE 04 (QUATRO) PÁSSAROS EM RESIDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51252/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 895/14

Ribeirão Preto

Interessados: BERTOLINI TEIXEIRA TERRAPLANAGEM LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (SOTERRAMENTO DE VÁRZEA COM SOLO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/14

São Carlos

Interessados: APARECIDO DONIZETI HERMINIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APREENSÃO DE PÁSSAROS EM RESIDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ AUGUSTO TITOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA DA SERRA OU SERRANA / GLEBA B

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI POR PARTE DA EMPRESA 'CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DE RIBEIRÃO PRETO' - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/12

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE MADEIRA SEM A DEVIDA LICENÇA OU DOCUMENTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/14

Itapevi

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM ACIDENTE OCORRIDO NA RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, QUE ENVOLVEU DOIS CAMINHÕES E RESULTOU NO VAZAMENTO DE ÁCIDO CLORÍDRICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/13

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LAMPUR ENGENHARIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A EXEMPLARES E DEPÓSITO DE RESÍDUOS NA BASE DE TRONCOS NA AVENIDA SUMARÉ, Nº 1.221, ESQUINA COM A RUA JOÃO ARRUDA, Nº 440, PERDIZES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1574/13

Matão

Interessados: DJ JORGE AUGUSTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ATIVIDADES EXERCIDAS PELO 'DJ JORGE AUGUSTO', NA AVENIDA NELSON DOMINGUES DE MORAES, Nº 596, NESTE MUNICÍPIO DE MATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/13

Matão

Interessados: JORGE ELIAS SABA e MIGUEL BERNARDO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS EXCESSIVOS PELO ESTABELECIMENTO COMERIAL DENOMINADO 'BAR DO MIGUEL', SITUADO NA RUA CATANDUVA, Nº 750, MUNICÍPIO DE MATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/13

Orlândia

Interessados: DANILO CESAR VITORIO e QUITÉRIA JULIETA DA SILVA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E CONSEQUENTE PERTURBÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO 'BOATE TNT - FORROLÂNDIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5834/13

Franca

Interessados: JORGE LUÍS SILVA PANÍCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES DENTRO E FORA DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 626/11

Franca

Interessados: JOSÉ CLAUDINO JULIANO DE SOUZA FALEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIVRE CIRCULAÇÃO DE BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53308/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Piquete

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE BÚFALOS, BOVINOS E EQUINOS EM PROPRIEDADE RURAL PERTENCENTE AO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53320/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/10

São José dos Campos

Interessados: JAIRO FERREIRA DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DALVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/13

Caraguatatuba

Interessados: POUSADA BARRIL DE PÓLVORA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, EM RAZÃO DA EMISSÃO ELEVADA DE SOM PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DERNOMINADO BARRIL DE PÓLVORA, LOCALIZADO NA ALAMEDA CEDROS DO LÍBANO, Nº195, BAIRRO CIDADE JARDIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/13

Caraguatatuba

Interessados: CONDOMÍNIO VILLA DEL MARE e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO EM RAZÃO DA EMISSÃO DE SOM VEICULAR NA AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, SEM QUE HOUVESSE FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 746/12

Caraguatatuba

Interessados: NEUSA RODRIGUES FERREIRA e ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS E FITNESS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO FUNCIONAMENTO DE UMA ACADEMIA SITUADA NA AVENIDA CARAGUATÁ, Nº 19, PORTO NOVO, CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

Paraibuna

Interessados: OTÁVIO GARCIA e CARLOS EDUARDO GARCIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS REPRESENTADOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA SÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EDIFICAÇÃO ILEGAL EM IMÓVEL SITUADO NA RUA MULLER CARIOBA, Nº 188, JARDIM DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/10

Limeira

Interessados: MARGARETE FORTI, JOANA MARIA DE LIMA e PREFEITURA MUNICPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO LOCAL DENOMINADO 'ECO-PONTO', COM ENTRADA INICIALMENTE PELA RUA MARIA JOSÉ D´ANDREA MATHIAS, E POSTERIORMENTE PELA RUA MANOEL GOMES, PARQUE ABÍLIO PEDRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53845/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/14

Brotas

Interessados: SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE MANANCIAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

Brotas

Interessados: IRINEU FERNANDO DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELO VAZAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TORRINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/14

Presidente Prudente

Interessados: EVA CLARA GENOÍNO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPE´CIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA RUA OLINTRO NOGUEIRA DE CASTRO, Nº 16, EM SANTO EXPEDITO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DUAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE BERNARDES E REGENTE FEIJÓ, O QUE ESTARIA OCORRENDO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/14

Tupã

Interessados: DALVO CARVALHO RAMOS VALLADAO e ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'MÁQUINA DA ALEGRIA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO 'MÁQUINA DA ALEGRIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54757/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/06

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE EM PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PROPRIEDADES RURAIS EXISTENTES AO LONGO DO RIO SANTO ANASTÁCIO, ALÉM DE OUTRAS NO ENTORNO DA USINA DECASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54777/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DUKE ENERGY INTERNACIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CERCA DE ISOLAMENTO DE APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - O QUE PERMITIRIA O ACESSO DE GADO NO ESPAÇO ESPECIALMENTE PROTEGIDO, BEM COMO A DEGRADAÇÃO DOS RESQUÍCIOS DE MATA CILIAR ALI ENCONTRADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 886/11

Marília

Interessados: CONDOMÍNIO ALTOS DA COLINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ESGOTO EM FOSSA QUE PROVOCA MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS QUE AS VEZES TRANSBORDA COM ESCOAMENTO EM CHÁCARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54848/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1454/13

Avaré

Interessados: GERSON SADÇO MIYOISHI DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTEAMENTO CATAVENTO, EM ARANDU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1672/14

Presidente Prudente

Interessados: MARIA CÉLIA DE SOUZA SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA RUA JOÃO LINO BATISTA, Nº 30, BAIRRO JOSÉ CANDÚCIA, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1669/14

Presidente Prudente

Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA NA AVENIDA GUSTAVO ANTÔNIO MARCELINO, Nº 1990, BAIRRO ANA JACINTA, PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/13

Lençóis Paulista

Interessados: EMERSON ADRIANO DE LIMA e COMPER TRATORES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1984/14

São José do Rio Preto

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO COM ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO COM DESPEJO EM MANANCIAL QUE FORNECE ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6381/13

São José do Rio Preto

Interessados: APARECIDA BONOSQUE FIGUEIREDO e EMPÓRIO GOLDEN BAR E CAFÉ LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO PROVINDO DE MÚSICA AO VIVO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E UTILIZAÇÃO DE CALÇADAS COM MESES PARA OS CLIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94604/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/10

Mogi das Cruzes

Interessados: FIBRIA CELULOSE S/A (VOTORANTIM PAPEL E CELULOSE S/A)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125024/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 653/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, SHOPPING FREI CANECA e FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13790/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3171/13

Santo André

Interessados: EPT - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ, SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA ABERTA PELA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14639/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/13

Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ENSEJAR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1499/13

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, DENISE BACCARO, EDSON MOURA JUNIOR e MARIA REGINA FERREIRA DE MATTOS E MOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17018/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5753/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EMPRESA COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. e MAURIN ALVES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3401/13

Catanduva

Interessados: CÂMAR MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS TADEU MARTINS RAPHAEL, ANDRÉ LUIZ BECK, WILTON LUIS DE CARVALHO e MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA EXERCER A PROCURADORIA DO LEGISLATIVO, ENQUANTO NÃO SE RESOLVE QUESTÃO PENDENTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO, QUE SE ENCONTRA SUSPENSO POR LIMINAR JUDICIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196969/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/11

Guariba

Interessados: CLAIR BRONZATI, MARIZA MORGADO, CARLOS CÉSAR ALMAGRO, JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI e ÂNGELA MARIA CAMPOS ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADAPTAÇÃO DE SERVIDORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/14

Teodoro Sampaio

Interessados: CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e CHISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 920/13

Panorama

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANORAMA, ROMUALDO DIAS GODIM, LUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA e ADEMIL HENRIQUE DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA MUNICIPALIDADE DE PANORAMA, A ENSEJAR POSSÍVEL NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26224/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/11

Buri

Interessados: JOÃO HENRIQUE LARA e ANTONIO ORLANDO DA LUZ FREIRE NETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL BURI, CONSIOSTENTE NA VENDA DE MADEIRAS SEM LICITAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29654/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/13

Capital

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHODORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, SUELI LINGUANOTTO CHIARLE, ANTONIO PEREIRA AFONSO e MARCELO GRAZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1806/13

Moji Mirim

Interessados: CECOM - CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA DIAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS E MÁ GESTÃO NA ENTIDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1543/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36112/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2078/13

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 944/13

Igarapava

Interessados: GETÚLIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE MECANISMOS ADEQUADOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37593/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1336/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CRECHE SÃO JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012 À ENTIDADE ASSISTENCIAL CRECHE SÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Eldorado Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE ELDORADO e PREFEITURA DE IPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO TOTAL DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38163/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS LICITAÇÕES REFERENTES AO ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE MACAUBAL, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO FRACIONAMENTO ILEGAL DE CERTAMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/14

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA INDICANDO QUE AS LEIS MUNICIPAIS 1948/13 E 1946/13 PADECEM DE ILEGALIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/13

Assis

Interessados: CIVAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA, HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA DECONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS, MÉDICOS E MOTORISTAS PELO CIVAP, CONFORME PEÇAS INFORMATIVAS RECEBIDAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ASSI,

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Cajamar

Interessados: DANIEL FERREIRA DA FONSECA, ANA CLÁUDIA FERIGATO CHOUKR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8997/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A PREFEITURAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/12

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO e DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO AEROPORTO 'LEITE LOPES' DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/13

Capital

Interessados: MOVIMENTO FORÇA COOPERATIVISTA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ADITAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44004/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/12

Capital

Interessados: JOSÉ FERNANDES, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA CAROLINE DE CAMPOS HONORA e JOÃO MURO AZEVELO CARRILO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/14

Capital

Interessados: MARIA FILOMENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e VITACON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A TERMO DE COOPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44673/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ROBERTO SAUD FABRES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/14

Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE ALVARÁS DE TÁXIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2384/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA LESTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/13

Potirendaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS PARTICULARES, AINDA QUE MEDIANTE REMUNERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/13

Auriflama

Interessados: ADRIANA ZEFERINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES N CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE GUZOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/13

Mirante do Paranapanema

Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA, CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI e ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - MITRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA SEM CONCURSO PÚBLICO, PELO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/14

Bastos

Interessados: GILBERTO NUNES BRITO, CLAUDIO ANDREASSA e MAURO BEZERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE PODER NA PREFEITURA DE IACRI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/14

Rancharia

Interessados: CITRORIO S. J. DO RIO PRETO LTDA. EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45126/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/13

Valparaíso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU, TEREZINHA DO CARMO SALESSE, LUIS FRANCISCO SANGALLI e ROSÂNGELA MENDES SALESSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU, NO ANO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/14

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE À NOMEAÇÃO PARA COMPOR EQUITE DE ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO PROGRAMA CIDADE LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3246/13

Tatuí

Interessados: MÁRCIO MEDEIROS e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA RECUSA AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/13

Capital

Interessados: EMPRESA SUPERBID BRASIL - LEILÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO DE PROPINA A FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1376/14

Taubaté

Interessados: FABIO WILLIAM CASAGRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIDUA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AUGUSTO CEZAR CORTEZ PEREIRA EM CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4177/13

Jundiaí

Interessados: EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO CONCLUSÃO DE OBRA DESTINADO AO RECAPEAMENTO DA ESTRADA VICE-´PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI (SP-066/300), A QUAL FOI INICIADA NO ANO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1062/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO USO DE BEM PÚBLICO E DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2159/13

Barretos

Interessados: ARIANE GOMES LEITE e JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE VEREADORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4631/13

Bauru

Interessados: JOÃO LOPES TOLEDO FILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL DO REPRESENTADO, QUE TERIA EXERCIDO FUNÇÕES NA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU E MINISTRADO AULAS EM CURSOS PARTICULARES, EM VIOLAÇÃO AO REGIME DE 'DEDICAÇÃO EXCLUSIVA',

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11543/13

Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e EDNEIA SOARES DE S. OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1324/13

Pirajuí

Interessados: JOSIANA CRISTINA SANCHES DOS SANTOS e MARQUINHOS BASTOS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REGINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/13

Taboão da Serra

Interessados: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, G-4 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SEGURANÇA, JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e POLICIAIS CIVIS DO GARRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS COM SEGURANÇA PRIVADA PRESTADA PELA GOCIL À REDE CASAS BAHIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2389/13

Cotia

Interessados: AGENTES DE TRÂNSITO DE COTIA, PREFEITURA DE COTIA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR PERPETRADA PELO DIREITOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4470/13

Araçatuba

Interessados: BRUNO SERGIO MARIN, ERMENEGILDO NAVA e AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/14

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/14

Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONVITE 09/12, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/14

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO E FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POPULAR NO DENOMINADO 'RESIDENCIAL PAZETTI'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/13

Capital

Interessados: NARCI EDSON VENTURINI e ARTESP - AGÊNCIAS REGULADORA DE ERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OUVIDORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 834/13

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPLASA - EMPRESA METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO DA GRANDE SÃO PAULO S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPLASA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/14

Caieiras

Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e ARÃO PERES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE SITUAÇÕES GRAVES QUE ENVOLVEM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE CAIEIRAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/14

Urupês

Interessados: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DIAS, ANDERSON DE CAMARGO EUGÊNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO A CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, BEM COMO O NÃO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO POR PARTE DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/14

Amparo

Interessados: NOEDYR COLLI PERUFFO e PEDRO ALBERTO GUERRA SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49594/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1240/13

Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49598/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/10

Caraguatatuba

Interessados: RUBENS MACHADO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO PROCESSO DE LICITAÇÃO RELACIONADO AO CONTRATO DE COMPRA DE CARNE DE AVESTRUZ PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/ Nº

Valinhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURADE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE COBERTURA D PISCINA DO PARQUE MUNICIPAL, COM POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49884/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1913/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FNS 17/09/2003, FIRMADO COM A PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE QUE FOI ADQUIRIDA POR PREÇO SUPERFATURADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/14

Pindamonhangaba

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PREFEITURA EM RETROCESSO DE IMÓVEL CEDIDO À PROKAFT INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI SIRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SALÁRIO POR DOIS ÓRGÃOS ESTADUAIS A BERENICE MARIA GIANNELLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4119/13

Jacareí

Interessados: PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM AUMENTO PRÓXIMO DE IPTU A SER LANÇADO EM DESFAVOR DOS MORADORES DA CIDADE DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1898/14

São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DE APARELHOS INSTALADOS NO PARQUE DA JUVENTUDE EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50095/14 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e JOÃO CARLOS GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELA PREFEITURA DE SÃO VICENTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 'PROFESSOR LUIZ PINHO DE CARVALHO FILHO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Miracatu

Interessados: PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PELA PREFEITURA DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1971/12

Registro

Interessados: ADEMIR KABATA, ELIANA RIBEIRO DE JESUS, ELTHON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELISON ROGER SUPERTINO VIEIRA e NILCE AYAKO MIASHITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICA EM RADIOLOGIA E ENFERMEIROS PELO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS EM 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7589/13

Santos

Interessados: MARIA ROSA ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e WELLINGTON LACARIÃO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICENÇA DO SR. WELLINGTON LACARIÃO DOS SANTOS, PROFESSOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50461/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Capital

Interessados: EDMILSON COSTA NECO, FUNDAÇÃO CASA, LOCAR ÚTIL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, SERGIO OLIVEIRA, ARLETE CARMEM DOS SANTOS COELHO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/14

Taubaté

Interessados: VERA LÚCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ REFERENTE À REPASSE DE 0,5% DA SUA RECEITA LÍQUIDA MUNICIPAL À UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/13

Estrela D´Oeste

Interessados: TELMA LUCIANE DAMÁZIO VAZARIM, JANETE APARECIDA NUNES BESSA, JAIR RAMALHO, EDSON MORAIS DA SILVA, PREFEITURA DE TURMALINA e FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A ELEVAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES INDEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 661/14

Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SOROCABA - AGMS, BENEDITO DA SILVA ZANIN e ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM VIRTUDE DE ATO DE HEROÍSMO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12564/13

São Carlos

Interessados: GILBERTO JESUS DOS SANTOS e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, CONSISTENTE NA MANIPULAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MECÂNICA E AUTOPEÇAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7863/13

Capital

Interessados: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE PROCEDER AO PAGAMENTO DA SEXTA PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52118/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/11

Capital

Interessados: FERNANDO TOGNATO LADEIA e MÔNICA DE AZEVEDO SODRÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, POR SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA NO HOSPITAL IPIRANGA DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/12

Capital

Interessados: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012, POR MEIO DO QUAL O IPEM CONTRATOU EMPRESA PARA DAR CONTINUIDADE AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDO AOS SEUS SERVIDORES LOTADOS NA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52798/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES DE EVENTOS DE FERNANDÓPOLIS E REGIÃO 'NOVA GERAÇÃO'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS PELO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DE MELHORIA DA DRENAGEM DA BACIA DA QUAL FAZ PARTE O LAGO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO - FALHA NO PROJETO QUE IMPLICOU NUM CUSTO ADICIONAL DE TRÊS MILHÕES DE REAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53820/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8813/13

Capital

Interessados: SABRINA TRINDADE e DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS AUGUSTO F. VILLALVA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENUTLA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO USO IRREGULAR DE ESPAÇO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5563/13

Piracicaba

Interessados: LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR e ELIETE NUNES F. DA S. SECAMILLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ELIETE NUNES F. DA S. SECAMILLI EM PRESTAR INFORMAÇÃO AO VEREADOR LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR SOBRE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRACICABA E A PASTORAL DO SERVIÇO DE CARIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2920/13

Ourinhos

Interessados: JOÃO PEREIRA FILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54387/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/06

Itanhaém

Interessados: MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM, JOÃO CARLOS FORSSEL - EX-PREFEITO, ELÓI JOSÉ FERRERO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH e ELIANE SILVA DE LUCENA - DIRETORA PRESIDENTE DO IBDH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM E A OSCIP IBDPH

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54390/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Lençóis Paulista

Interessados: GILMAR PACCOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e FUTUREKIDS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, DA EMPRESA FUTUREKIDS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54393/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/12

Fartura

Interessados: BRUNO GUAZZELLI DURCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e PAULO AMAMURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE FARTURA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NO ANO CALENDÁRIO DE 2012, COM DESVIO DE VALORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54395/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4920/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CONSTRUTORA MS DE MARÍLIA LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAMES LICITATÓRIOS VENCIDOS PELA CONSTRUTORA MS DE MARÍLIA LTDA. ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/14

Ilha Solteira

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, KLEBER ROGÉRIO BARUFI e NILSON TRINDADE JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ILHA SOLTEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54753/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/12

Buritama

Interessados: PARTIDO DOS TRAQBALHADORES DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA e PARÁ CONCENTRATES AND MINERALS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CESSÃO DE USO DE PROPRIEDADE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BURITAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2470/14

São José do Rio Preto

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO PAULO, PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE PERITOS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO INSTITUTO DE CRIMILALÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, BEM COMO A FALTA DE ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTE FÍSICO AO PRÉDIO RESPECTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1187/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CARLOS AUGUSTO BONACARSO MANHANELLI e JOSÉ ALVES DA SLVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PREJUÍZO AO ERÁRIO E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 26-8-2014

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Carla Borges Honório, RG. 28.140.937-7, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, 25/4/2000 a 22/4/2010; Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, RG. 082.216.485-19/BA, 6º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André), 19/12/2008 a 17/12/2013; Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, RG. 34.041.176-4, 2º Promotor de Justiça Subst. da 24ª C.J. (Avaré), 7/2/2005 a 5/2/2010;

Concedendo, a Marcio Fernando Batochio, RG. 25.159.503-1, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 22/6/2014.

Apostila do Diretor-Geral de 26-8-2014

Lavrada no título de nomeação de Renata Gonçalves Catalano, RG. 10.695.160, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.695.160-9.

Despachos do Diretor-Geral de 26-8-2014

Deferindo, o pedido de Marcio Fernando Batochio, RG. 25.159.503-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 13336/13;

Deferindo, o pedido de Reila Cabral Sasso, RG. 47.874.299-X, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras, no horário das 11h30min às 18h30min, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 25/8 a 18/12/2014;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Martha de Toledo Machado, RG. 10.283.783, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 112/14;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elisabete Pantaleão Zanchetta, RG. 5.290.295-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 114/14;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rute Leôncio, RG. 11.278.689-3, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 115/14;

Deferindo, o pedido de Carla Borges Honório, RG. 28.140.937-7, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, protocolado sob nº 120648/14;

Deferindo, o pedido de Jonathan Vieira de Azevedo, RG. 32.331.070-9, 2º Promotor de Justiça Subst. da 27ª C.J. (Presidente Prudente), protocolado sob nº 111076/14;

Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 18/7/2014, a Rosane Rolim, RG. 8.985.653, 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 90 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 16/6/2014;

Concedendo, a César Ricardo Martins, RG. 15.995.078, 2º Promotor de Justiça Criminal, 5 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 14/4/2014;

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

13/5/2014, Eliana Komesu Lima, RG. 33.477.046-4, 2º Promotor de Justiça de Promissão, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito - Município de Bauru - SP; 16/4/2014, Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, RG. 25.174.522-3, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Osvaldo Cruz - SP;

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

15/7/2014, 5 dias, Ana Maria Aiello Demadis, RG. 27.729.057-0, 48º Promotor de Justiça da Capital; 27/6/2014, 15 dias, Cristina Helena Oliveira Figueiredo, RG. 13.035.853, 46º Promotor de Justiça Criminal; 1/5/2014, 12 dias, Eliana Komesu Lima, RG. 33.477.046-4, 2º Promotor de Justiça de Promissão; 8/4/2014, 30 dias, Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer, RG. 23.798.165-8, 10º Promotor de Justiça da Capital; 21/3/2014, 9 dias, 14/4/2014, 3 dias e 28/5/2014, 3 dias, Gabriella Lanza Passos, RG. MG-5.803.953, 3º Promotor de Justiça Subst. da 39ª C.J. (Batatais); 7/7/2014, 1 dia, Henrique Lucas de Miranda, RG. 29.571.961-8, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 2/6/2014, 1 dia, Lucila Akemi Nakagawa, RG. 25.634.395-0, 3º Promotor de Justiça de Tupã; 2/6/2014, 3 dias, Luis Felipe Tegon Cerqueiro Leite, RG. 23.153.506-5, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos; 21/5/2014, 7 dias, Mágino Alves Barbosa Filho, RG. 7.699.885, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 15/7/2014, 30 dias, Marco Vinicio Petrelluzzi, RG. 7.676.647, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; 3/6/2014, 15 dias, Marcus Vinicius Seabra, RG. 33.431.824-5, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga; 18/6/2014, 20 dias, Maria Alice Ferreira da Rosa, RG. 6.974.630, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 4/4/2014, 30 dias, Maria Cristina Martins Panattoni, RG. 14.647.454, 50º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 5/6/2014, 26 dias, Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

23/4/2014, Daniel Leme de Arruda, RG. 25.017.152-1, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 30º Subdistrito - Ibirapuera - São Paulo; 20/5/2014, Filipe de Melo Euzébio, RG. 28.024.358-3, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo; 27/6/2014, Luiz Cláudio Davansso, RG. 36.597.767-6, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito - Município de Bauru - SP; 28/2/2014, Rodrigo Pereira dos Reis, RG. 29.307.331-4, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Município e Comarca de São José do Rio Preto - SP, interrompendo a licença-saúde, publicada no D.O. de 4/4/2014.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 12/08/14

Processo nº: 033/14-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Inscrição de servidor em curso de Redação Jornalística promovido pelo SENAC.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para inscrição de servidor no curso 'Redação Jornalística'.

Despacho do Diretor-Geral de 26/08/2014

Processo n.º: 267/2014 - DG/MP (APENSO 027/14-CE) Pregão 015/2014

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de lanche aos membros da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato n.º 077/1994-PGJ, de 16 de setembro de 1994, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 015/2014, de acordo com a Ata de Sessão Pública de fls. 481/486 destes autos, na seguinte conformidade: os itens 01, 02 e 03, a favor da empresa BROOKLIN ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. EPP; e o item 05, a favor da empresa J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP.

As interessadas ficam convocadas, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item XII do edital correspondente, munida dos documentos necessários.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/08/14

Processo nº 280/14-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção, preventiva e corretiva, em elevador instalado nas novas dependências do imóvel de São José do Rio Preto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no elevador instalado nas novas dependências do imóvel de São José do Rio Preto.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/08/2014

Processo nº 318/2014 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Agudos.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefônica Brasil S.A., com fundamento no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a habilitação de 1 (uma) linha telefônica para ser instalada nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Promotoria de Justiça de Agudos.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 26/08/2014

Processo n.º: 319/2014 - DG/MP

Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03/2014

PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2014

PROCESSO N.º 145/14 - DG/MP (Apenso 015/14-CE)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

Endereço: Rua Irineu Prianti Chaves, s/n.º - Bairro Alto - Igaratá/SP - CEP: 12350-000

CNPJ: 10.439.46/0001-44

Representante Legal: Rafael de Barros Mischiatti

Cargo: Sócio Diretor

RG: 35.008.913-9 SSP/SP

CPF: 349.475.418-73

ITEM 5

PAPEL SULFITE - FORMATO A3 - gramatura 75 g/m², medindo (297 x 420) mm, alvura mínima 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

QUANTIDADE: 5 (cinco) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 30,40 (trinta reais e quarenta centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM 8

PAPEL SULFITE - FORMATO A4 - gramatura 90 g/m², (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

QUANTIDADE: 10 (dez) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM 9

PAPEL COUCHE - FORMATO A4 - gramatura 90 g/m², medindo 210 x 297 mm, cor branco fosco.

QUANTIDADE: 1.000 (mil) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM 10

PAPEL COUCHE - FORMATO A4 - gramatura 115 g/m², medindo 210 x 297 mm, cor branco fosco.

QUANTIDADE: 1.000 (mil) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM11

PAPEL VERGÊ DE PAPELARIA - FORMATO A4 - tipo plus, medindo (210 x 297) mm, gramatura 180 g/m², na cor madrepérola.

QUANTIDADE: 7.000 (sete mil) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,19 (dezenove centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM 12

PAPEL VERGÊ DE PAPELARIA - FORMATO A4 - tipo plus, medindo (210 x 297) mm, gramatura 180 g/m², na cor branco.

QUANTIDADE: 7.000 (sete mil) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,18 (dezoito centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM 13

PAPEL COUCHÊ - FORMATO A4 - medindo (210 x 297) mm, gramatura 120 g/m², na cor branco brilhante.

QUANTIDADE: 5.000 (cinco mil) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,20 (vinte centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM 15

PAPEL COUCHÊ - FORMATO A3 - medindo (297 x 420) mm, gramatura 115 g/m², na cor branco brilhante.

QUANTIDADE: 5.000 (cinco mil) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,34 (trinta e quatro centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

ITEM 16

PAPEL COUCHÊ - FORMATO A3 - medindo (297 x 420) mm, gramatura 150 g/m², na cor branco brilhante.

QUANTIDADE: 5.000 (cinco mil) folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,51 (cinquenta e um centavos)

DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 008/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 27 de maio de 2014.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

RAFAEL DE BARROS MISCHIATTI

COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA.-EPP

Testemunhas:

___________________________ __________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Retificação do D.O. de 26-8-2014

No Comunicado DG/MP nº 172, de 15-8-2014, Convocando, em caráter excepcional os servidores abaixo relacionados para prestarem serviços em caráter excepcional:

Onde se lê: Regina Kazue Takahashi, RG nº 28.556.507-2

Leia-se: Regina Kazue Takahashi, RG nº 27.053.288-2.

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 27-8-2014

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 8/4 e 25/6/14, publicadas nos D.Os. de 9/4 e 26/6/2014, na parte em que nomeou os Srs. RAQUEL PUBLIO AOKI, RG 32810179-5, REINALDO OLIVEIRA DALTRO, RG 214483241, FELIPE GONCALVES DE PAULA, RG 342596500, LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA, RG 402238424, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 59/2014 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, aos servidores, aos estagiários do Ministério Público do estado de São Paulo, aos profissionais da área jurídica, aos estudantes e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo promoverão o SEMINÁRIO DIREITO À QUALIDADE DA HABITAÇÃO: Norma de desempenho e seus reflexos, conforme programação que segue:

Data: 05 de setembro de 2014 (sexta-feira)

Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

Horário: das 9h00 às 18h00

Programação:

8h30 - Credenciamento

9h00 - Abertura

9h15 -10h15 - Palestra: Apresentação da ABNT NBR 15575/2013: estrutura, princípios, abrangência, alcance da norma e responsabilidade dos intervenientes

Fábio Villas Bôas - Coordenador da revisão da NBR 15575/2013; Diretor Executivo Técnico - Tecnisa e Membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade do Sinduscon-SP

10h15 - 11h15 - Palestra: Aspectos Técnicos da ABNT NBR 15575/2013: desempenho estrutural, térmico, acústico, lumínico, estanqueidade à água, durabilidade, segurança contra incêndio e segurança no uso e ocupação

Ercio Thomaz - Engenheiro e Pesquisador do Cetac/IPT.

11h15 - 12h00 - Debates

12h00 - 13h30 - Almoço

14h00 - 15h00 Palestra: Aspectos Jurídicos da ABNT NBR 15575/2013

Carlos Pinto Del Mar - Consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC

15h00 - 16h00 - Depoimentos: Desdobramentos para o Ministério Público

Maurício Antonio Ribeiro Lopes - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPSP

Roberto Senise Lisboa - Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor

16h00 - 17h30 - Debates

17h30 - 18h00 - Encerramento

Público-alvo Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do estado de São Paulo, profissionais da área jurídica, estudantes e o público em geral.

Inscrições e informações: As inscrições serão realizadas no até o dia 03 de setembro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo-PJHURB

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo-IPT

COMUNICADO ESMP n. 63/2014 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros do Ministério Público e aos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Escola da Defensoria Pública do Estado e o Lincoln Institute of Land Policy realizarão o Curso de Formação: INSTRUMENTOS URBANÍSITCOS E POLÍTICAS DE TERRAS: temas críticos para a atuação em habitação e urbanismo, com carga horária de 20 horas, na cidade de São Paulo, no período de 06 a 08 de novembro de 2014, conforme disposições que seguem:

I - Público Alvo:

Membros do Ministério Público e aos Defensores Públicos do Estado de São Paulo

II - Vagas Oferecidas:

20 (vinte) vagas para Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

20 (vinte) vagas para Defensores Públicos do Estado de São Paulo

III - Inscrições:

As inscrições serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de recebimento.

Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional.

IV - Programação:

1º DIA: 06 de novembro de 2014 (quinta-feira)

8h30 - Credenciamento

MÓDULO 1: A produção da cidade contemporânea - história, modelos, teoria

9h30/10h30 - Formas de produção do espaço urbano e correntes de pensamento sobre o urbano e as cidades

Palestrante: Ermínia Maricato

10h30/11h30 - Marcos legais do urbanismo recente e o cumprimento da função social da cidade e da propriedade

Palestrante: Edésio Fernandes

11h30/13h00 - Comentários e Debate

13h00/14h00 - Almoço

MÓDULO 2: Produção habitacional e expansão humana

14h00/15h00 - O programa MCMV e seus impactos nas metrópoles do Estado de São Paulo

15h00/16h00 - Expansão urbana sobre o rural e o desafio do parcelamento do solo

Palestrante: Paula Santoro

16h00/17h30 - Comentários e debate

2º DIA: 07 de novembro de 2014 (sexta-feira)

MÓDULO 3: Estrutura urbana e mercado de terras

9h00/10h00 - Desenvolvimento urbano e a formação do preço da terra

Palestrante: Martim Smolka

10h00/11h00 - Princípios e diretrizes para se fazer a recuperação de mais-valia fundiária

Palestrante: Sonia Rabello

11h00/13h00 - Comentários e Debate

13h00/14h00 - Almoço

MÓDULO 4: Gestão da terra através de impostos e instrumentos urbanísticos

14h00/15h00 - Imposto sobre a propriedade urbana e rural

Palestrante: José Roberto Afonso

15h00/16h00 - Instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias: fundamentos e bases operacionais da Outorga Onerosa do Direito de Construir e dos Cepacs

Palestrante: Fernanda Furtado

16h00/17h30 - Comentários e Debate

3º DIA: 08 de novembro de 2014 (sábado)

MÓDULO 5: Impactos de grandes empreendimentos

9h00/10h00 - Grandes Empreendimentos e seus impactos no território: medidas mitigatórias e aplicação do EIV

Palestrante: Rossella Rossetto

10h00/11h00 - Os desafios da mobilidade urbana a partir dos impactos dos grandes empreendimentos e das possibilidades abertas pela política nacional

11h00/13h30 - Comentários e Debate

Encerramento

OBS.: A programação completa do evento será oportunamente divulgada.

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE

Lincoln Institute of Land Policy