Diário Oficial

Portariasde 28/03/2011

B– Assessoria

Designando:

nº2211/2011 – 8º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 205/11, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, paraprosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº37.148/11).

nº2212/2011 – 60º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 050.09.053357-7, em trâmite pelo Departamento de InquéritosPoliciais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seusulteriores termos (Pt. nº 35.352/11).

nº2213/2011 –  Promotor de Justiça Criminaldo Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,oficiar nos autos nº 010.09.000210-5, em trâmite pela Vara Criminal do ForoRegional do Ipiranga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos ( Pt . nº 38.160/11).

nº2214/2011 –  Lucia Nunes Bromerchenkel , 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, semprejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca deOsasco, no dia 23 de março de 2011, nos autos do processo nº 1152/02.

nº2215/2011 –  Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do RioPreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário doJúri da Comarca de Olímpia, no dia 30 de março de 2011, nos autos do processonº 3/10.

nº2216/2011 - Patricia Cosentino Ferrer,73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 78ºPromotor de Justiça Criminal, de 15 a 18 de março de 2011.

nº2217/2011 - Artur Maldonado Gonzaga, Promotor deJustiça de Pompéia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor deJustiça de Marília, de 17 a 23 de março de 2011.

nº2218/2011 - Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça deSanta Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna , no dia 29 de março de 2011.

 

Nº:607/2011 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício dasfunções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 28 defevereiro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça dasExecuções Criminais, de 1 a 14 de fevereiro, acumular o exercício dasfunções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 28 defevereiro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 29/01/2011)

Nº:654/2011 - Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor deJustiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumiro exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais eauxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das ExecuçõesCriminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarcade Franco da Rocha, de 1 a 14 de fevereiro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/02/2011)

nº1085/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de março de 2011, aos seguintesPromotores de Justiça:

Excluam-se:

CristianePatricia Cabrini

Orielda Rocha Queiroz

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/02/2011)  

nº1086/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere,por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no períodomencionado do mês de março de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:

Incluam-se:

CristianePatricia Cabrini (02 a 16)

Orielda Rocha Queiroz (02 a 16)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/02/2011)  

Nº:1366/2011 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São Josédos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 17 a 28e de 30 a 31 de março de 2011.(Pt. nº26.015/11)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 26/02/2011)  

Nº:1398/2011 - Joel Furlan, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular oexercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 11 e de21 a 31 de março, e Flavio Hernadez Jose, 8º Promotorde Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 23a 31 de março de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 04/03/2011)  

Nº:1471/2011 - Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento doSapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna , de 1 a 16 de março, e, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiçade Paraibuna, de 17 a 28 e de 30 a 31 de março de2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 26/02/2011)

Nº:1527/2011 - Catia Aparecida de Sousa Modolo , 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ªCircunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 31 de março,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 9 a 21de março, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça deJacareí, nos dias 3 e 4 e de 22 a 31 de março de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 26/03/2011)  

nº1950/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de abril de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

CristianePatricia Cabrini (01 a 15)

MarcoAntonio de Souza (16 a 30)

Orielda Rocha Queiroz (16 a 30)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/03/2011)

nº1952/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de abril de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

AlfredoCoimbra (14 a 25)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/03/2011)

nº2175/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo (SubnúcleoCapital), sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotorde Justiça natural, oficiarem nos autos do procedimento de investigaçãocriminal nº 001/11 e do inquérito civil nº 17/09, em trâmite pela Promotoriade Justiça de Jandira, a partir de 22 de março de 2011 (Pt.nº 37.589/11).

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 25/03/2011)

nº2176/2011 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do procedimento investigação criminalnº 001/11 e do inquérito civil nº 17/09, em trâmite pela Promotoria de Justiçade Jandira, a partir de 22 de março de 2011 (Pt. nº37.589/11).

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 25/03/2011)

nº2177/2011 – Alexandre Cid de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Jandira eFernanda Valeska Álvares Claro, 2º Promotor deJustiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e emconjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do procedimentode investigação criminal nº 001/11 e do inquérito civil nº 17/09, emtrâmite pela Promotoria de Justiça de Jandira, a partir de 22 de março de 2011(Pt. nº 37.589/11).

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 25/03/2011)

nº2178/2011 – Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, semprejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiar nos autos do procedimento de investigação criminal nº001/11 e do inquérito civil nº 17/09, em trâmite pela Promotoria de Justiça deJandira, a partir de 22 de março de 2011 (Pt. nº37.589/11).

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 25/03/2011)

II- ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATONORMATIVO Nº 688/2011-PGJ-CGMP, DE 25 DE MARÇO DE 2011

(Protocoladonº 93.005/07).

         Altera a redação do art. 1º do AtoNormativo nº 513/2007-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2011.

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e oCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelos arts. 19, inciso XII, alínea “c”, e42, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

         CONSIDERANDO o disposto no art. 32, §2º, da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que o acompanhamento doato de incineração de substância entorpecente por representante do MinistérioPúblico e pela autoridade sanitária competente;

         CONSIDERANDO a necessidade deexplicitar a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo paraacompanhamento do ato de incineração, que deve restringir-se à substânciaapreendida e que integre processo de competência da Justiça Estadual;

         RESOLVEM editar o seguinte ATONORMATIVO:

         Art. 1º.   O art. 1º do Ato Normativo nº513/2007-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2011, passa a ter a seguinte redação:

         “Art. 1º. O acompanhamento do ato deincineração de substância entorpecente de que trata a Lei Federal nº 11.343, de23 de agosto de 2006, será exercido pelo Promotor de Justiça com atribuições naárea criminal do local em que está situado o estabelecimento incinerador,independentemente da origem do processo criminal em que ocorreu a apreensão dadroga, desde que de competência da Justiça Estadual.” (NR)

        

         Art. 2º. Este Ato Normativo entrará emvigor na data de sua publicação.

        

         São Paulo, 25 de março de 2011.

         FERNANDO GRELLA VIEIRA

         Procurador-Geral de Justiça

         NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

         Corregedor-Geral do Ministério Público

     

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DEJUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 689/2011–PGJ,DE 25 DE MARÇO DE 2011

(Protocolado nº 123.396/10)

Altera o Anexo II do AtoNormativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, relativamente aosrequisitos para investidura nos cargos Analista de Promotoria I (Programação Visutal – “ Webdesign”) e Analistade Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público) .

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no usodas atribuições que lhe confere a alínea “d”, do inciso V, do art. 19, da LeiComplementar estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e tendo em vista asdisposições constantes no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Complementarestadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010;

         CONSIDERANDO a necessidade deespecificar os requisitos para investidura aos cargos de Analista de PromotoriaI (Programação Visutal – “Webdesign”)e Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público),constantes do Anexo II do Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de

         RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

         Art. 1º. O Anexo II do Ato Normativo nº662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, quanto aos requisitos para investiduranos cargos de Analista de Promotoria I (Programação Visual – “ Webdesign”) e Analista de Promotoria II (Finanças,Planejamento e Orçamento Público), passa a vigorar com as seguintesmodificações:

ANEXO II

A QUE SE REFERE O ART. 2º DO ATO NORMATIVO Nº 662/2010-PGJ, DE 8 DEOUTUBRO DE 2010

(...)

(...)

         Art. 2°. Este Ato entra em vigor nadata de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

                            São Paulo, 25 demarço de 2011.

                              FERNANDO GRELLA VIEIRA

                              Procurador-Geral de Justiça

I– Portarias de  28/03/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

II- Atos

Atodo Procurador-Geral de Justiça de  26 demarço de 2011

                   

           O Procurador-Geral de Justiça, nouso de suas atribuições, nos termos do artigo 18 do Ato Normativo nº 679-CSMP,de 02 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o resultado da eleição realizadana data de hoje para a formação da lista tríplice de membros do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, indica:

                   

           Ao Conselho Nacional dosProcuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, o Procuradorde Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, queconcorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagasdestinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional doMinistério Público, a que alude o parágrafo único do artigo 2º da Lei Federalnº. 11.372, de 28 de novembro de 2006.

                   

           

  São Paulo, 26 de março de 2011.

FERNANDOGRELLA VIEIRA

Procurador-Geralde Justiça

III - Avisos

Avisode 15/03/2011

nº135/2011 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aosSenhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 horas, do dia 30(trinta) de março de 2011, no Auditório “Tilene Almeidade Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo,localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento daseguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Sumáriono 017/10 - CGMP”.

Avisode 22/03/2011

nº149/2011 - PGJ

16ºCONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido doPresidente da Comissão do 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários doMinistério Público, FAZ PUBLICAR A TODOS OS INTERESSADOS, os cadernos deperguntas e os respectivos gabaritos, da prova realizada no dia 20 de março de2011, bem como instruções, para apresentação de eventual recurso.

1.Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para recursos, contados a partir dapublicação deste Aviso.

1.1.No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de procuradorhabilitado com poderes específicos, poderá arguirperante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questõespor deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

1.2.A arguição deverá ser motivada, sob pena de nãoconhecimento.

1.3.A arguição deverá ser apresentada e protocolada naSecretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintesprovidências:

>levará a arguição ao sistema de processamento, ondereceberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será doconhecimento do candidato;

>encaminhará a arguição, sem identificação docandidato à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três)dias;

1.4.Havendo mais de uma arguição, a Comissão do Concursoas reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

1.5.Ultrapassado o prazo previsto no “caput” e resolvidos os recursos, seapresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados,relacionados por Região, no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - SeçãoI), pela ordem alfabética dos prenomes.

2.Não haverá, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, vista de prova ourevisão de nota atribuída.

PROVASE GABARITOS

PROVAA

1- Analise as afirmações a seguir:

l- É função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatóriase a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos desuas manifestações processuais.

lI- O Ministério Público somente pode requisitar diligências investigatórias e ainstauração de inquérito policial, após prévia autorização judicial.

III- As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes dacarreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvoautorização do chefe da instituição.

lV- O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte membros nomeadospelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioriaabsoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida umarecondução.

Sãocorretas as seguintes afirmações:

a)   I e II.

b)   I,II,III e IV

c)   I e III

d)II, III e IV

2- Julgue as atribuições a seguir, com base nos dispositivos constitucionais quedisciplinam o Ministério Público.

I- Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II- Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III- Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção dopatrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ecoletivos.

IV- Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidadespúblicas.

V- Expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência,requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da leicomplementar.

VI- Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da leicomplementar.

Assinalea opção correta.

a)Apenas três itens estão certos.

b)Apenas quatro itens estão certos.

c)Apenas cinco itens estão certos.

d)Todos itens estão certos.

3- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regimedemocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nessesentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

() São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, aindivisibilidade e a independência funcional.

() Ao Ministério Público está assegurada autonomia funcional eadministrativa,sendo incompetente, contudo, para propor ao Poder Legislativo acriação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

() O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária fora dos limitesestabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, vez que esta norma não éaplicável a tal instituição.

() A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidenteda República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta, apóssessão conjunta do Congresso Nacional.

Asequência correta, de cima para baixo, é:

a)   V, F, V e F

b)   V, F, F e V

c)    V, F, F e F

d)   F, V, V e V

4- “O membro do Ministério Público integra um só órgão sob a direção de uma sóchefia”. Tal afirmativa é relativa:

a)ao princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público.

b)ao princípio constitucional do Promotor Natural.

c)ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público.

d)a garantia da autonomia administrativa.

5– “Entre os membros do Ministério Público não pode haver subordinaçãohierárquica”. Tal afirmativa reflete o seguinte princípio constitucional doMinistério Público:

a)Unidade.

b)Especialidade.

c)Independência funcional.

d)Indivisibilidade.

6- Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público:

a)a Procuradoria-Geral de Justiça.

b)o Colégio de Procuradores de Justiça.

c)o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional.

d)o Conselho Superior do Ministério Público.

7- Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que:

a)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral doMinistério Público.

b)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Chefe do PoderExecutivo.

c)é o Chefe dos Promotores de Justiça e nomeado pelo Chefe do Poder Judiciário.

d)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral daJustiça.

8- A avaliação do desempenho do estagiário e a expedição do certificadocorrespondente compete ao (à):

a)Corregedoria-Geral do Ministério Público.

c)Procuradoria-Geral de Justiça.

c)Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

d)Conselho Superior do Ministério Público.

9- Não é dever do estagiário:

a)apresentar, trimestralmente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público,relatórios de suas atividades.

b)comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula em curso degraduação em Direito, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplinado currículo.

c)declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

d)manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício dasfunções.   

        

10- As atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a deinterpor recursos aos Tribunais Superiores, salvo aquelas privativas doProcurador-Geral de Justiça, são exercidas pelos:

a)Promotores de Justiça.

b)Procuradores de Justiça.

c)Procuradores do Estado.

d)Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

11- Culpa consciente é aquela em que o agente:

a)prevê o resultado, porém não o aceita.

b)prevê o resultado, e o aceita.

c)não prevê o resultado, que era previsível.

d)prevê o resultado, e não se importa com sua ocorrência.

12- Durante o repouso noturno de um grupo de pescadores, um dos integrantes seveste de animal feroz para assustar seus colegas. O agente, que pela primeiravez participava da pescaria, dispara arma de fogo pensando tratar-se de ataquede animal, porém atinge o companheiro brincalhão, matando-o. Diante dessahipótese, assinale a alternativa incorreta.

a)A denominado erro de tipo é aquele que recai sobre elemento constitutivo dotipo penal.

b)O erro de tipo exclui sempre o dolo, tratando-se de causa excludente datipicidade.

c)O erro de tipo será inescusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, apenas a culpa.

d)O erro de tipo será escusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, o dolo e a culpa.

13- “A” contrata “B”, mediante prévia entrega de quantia em dinheiro, para matar“C”. Durante o trajeto à residência da vítima, “B” é atropelado e morre, semcumprir o crime projetado. Diante dessa hipótese, assinale a alternativacorreta.

a)O ajuste sempre caracteriza início da execução delitiva, respondendo os autorespelos atos praticados.

b)O impedimento à consumação do delito decorrente de situação que atingiu oexecutor do crime planejado enseja a responsabilização do partícipe aempreitada por crime tentado.

c)O ajuste, a instigação e o auxílio sempre são impuníveis, ainda que os atos dodelito projetado não tenham sido iniciados.

d)O ajuste é impunível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

14- Considera-se reincidente o agente que comete:

a)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

b)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

c)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado da sentença que, no paísou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penal anterior.

d)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado, apenas ao réu, dasentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penalanterior.

15- Não constitui causa extintiva da punibilidade:

a)a anistia, graça ou indulto.

b)a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

c)o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

d)a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

16- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– Em respeito ao princípio da reserva legal, os tipos penais não podem sercriados por medida provisória.

II– Abolitio criminis ocorrequando uma lei posterior deixa de considerar um fato como criminoso.

III– A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatosanteriores, desde que não tenha havido coisa julgada.

a)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

b)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

17- “A”, querendo matar “B”, desfere nele golpes de faca e foge do local, pensandoter alcançado seu objetivo. Posteriormente, “B” é socorrido por populares esobrevive. Às vésperas do julgamento, o pai de “A” procura “B”, propondo-lhe oressarcimento das despesas efetuadas. Trata-se de:

a) causade diminuição da pena do arrependimento posterior.

b) crimede homicídio tentado, sem a aplicação de causa de diminuição de pena e decircunstância atenuante.

c) circunstânciaatenuante da pena.

d) arrependimentoeficaz, excluindo-se a tipicidade do delito contra a vida.

18- Quanto à legítima defesa, é incorreto afirmar:

a)quem aceita desafio para luta não age em legítima defesa.

b)meios necessários são os menos lesivos colocados à disposição do defendente.

c)é causa excludente da antijuridicidade.

d)não há medida para a repulsa à injusta agressão, conferindo o Direito Penal umaespécie de “carta branca” ao inicialmente agredido.

19- Quanto à culpabilidade, é correto afirmar que:

a)é o juízo de censura que o ordenamento jurídico-penal realiza sobre o autor dofato.

b)dolo e culpa integram a culpabilidade.

c)a ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de tipo.

d)a coação física irresistível exclui a culpabilidade.

20- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– O partícipe não realiza conduta descrita no tipo penal, mas sim uma atividadeque contribui para a formação do delito.

II– A pluralidade de condutas, o liame subjetivo e a identidade de infração paratodos os participantes são requisitos do concurso de pessoas.

III– Não há participação dolosa em crime culposo nem participação culposa em crimedoloso.

a)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas.

b)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

21- Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar:

I– apenas a pessoa física e a pessoa jurídica podem se valer da proteção dosdireitos da personalidade, que não se estende ao nascituro, porque ele nãopossui personalidade civil.

II– além de intransmissíveis e irrenunciáveis, conforme expressamente estabeleceo Código Civil, os direitos da personalidade são: originários (inatos ao serhumano), perpétuos (alguns são post-mortem, outros ad eternum),extrapatrimoniais, incomunicáveis, impenhoráveis,oponíveis erga omnes, e imprescritíveis, não podendoo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos na lei.

III- a violação dos direitos da personalidade de pessoa já falecida é motivo paraque apenas os seguintes herdeiros do de cujus, nessaordem de preferência, requeiram judicialmente a cessação da lesão, assim comoreclamar indenização: os descendentes; na falta deles os ascendentes; na faltadeles, o cônjuge sobrevivente.

IV– a vida privada das pessoas é inviolável, podendo o titular obterjudicialmente as providências necessárias para a preservação da sua intimidade.

a)apenas I e II estão corretas.

b)apenas II e IV estão corretas.

c)apenas II e III estão corretas.

d)apenas III e IV estão corretas.

22- Sobre a incapacidade, assinale a afirmação incorreta.

a)Os portadores de enfermidade que retira completa ou parcialmente odiscernimento somente poderão ser considerados absoluta ou relativamenteincapazes, respectivamente, mediante sentença judicial.

b)Admite-se a convalidação do ato ou negócio realizado pelo relativamenteincapaz, mas isso não é possível para o absolutamente incapaz, porque quem deveagir em seu nome, neste último caso, é o seu representante legal.

c)O relativamente incapaz que desejar contrair matrimônio, sem autorização dosseus pais, necessitará de suprimento judicial.

d)Na falta do poder familiar, os incapazes por idade serão representados (nahipótese dos absolutamente incapazes) ou assistidos (no caso dos relativamenteincapazes), por um curador; e os demais incapazes, por um tutor.

23- Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, pode-se afirmar:

a)A lei civil expressamente admite, em um desses casos: abuso de poder; desvio definalidade social ou estatutária; ou, por fim, de confusão patrimonial.

b)A lei civil expressamente admite, em um dos casos: abuso de poder; desvio dafinalidade social ou estatuária; ou, por fim, pela prática de ato ilícito ou defraude à lei.

c)Há desconsideração da personalidade jurídica quando uma pessoa que não possuipoderes para praticar atos ou negócios em nome dela assim procede.

d)Há desconsideração da personalidade jurídica quando seu representante legal,previamente autorizado por deliberação assemblear,celebra negócios em seu próprio nome, mas em proveito dela.

24- A respeito das fundações e das associações, o Ministério Público Estadual:

a)possui atribuição legal para velar pelas fundações e associações, desde a suaconstituição, salvo se elas funcionarem no Distrito Federal ou Território,hipótese na qual a atribuição será do Ministério Público Federal.

b)poderá impedir a constituição da fundação, se o estatuto não tiver prazo fixadopelo instituidor para a sua elaboração.

c)deverá tomar as providências cabíveis para a constituição da fundação, se oestatuto fundacional não for elaborado no prazofixado pelo instituidor.

d)aprovará ou rejeitará a alteração do estatuto fundacionalou da associação, salvo nos casos em que a lei expressamente assim determina.

25- Os negócios jurídicos devem ser interpretados:

a)de acordo com a vontade das partes.

b)conforme os usos do lugar de sua celebração e a boa-fé.

c)de acordo com os interesses das partes.

d)de acordo com os benefícios proporcionados às partes.

26- Em relação à fraude contra credores, assinale a afirmação incorreta:

a)Os negócios de transmissão gratuita de bens podem ser anulados por qualquercredor cuja garantia se tornar insuficiente.

b)Só os credores que não eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulaçãodeles.

c)Os negócios de transmissão gratuita devem ser praticados com o devedor jáinsolvente.

d)A remissão de dívida poderá ser anulada pelos credores quirografários, comolesivos dos seus direitos. 

27- A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser: a) alegada por qualquerinteressado.

b)alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

c)pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos eas encontrar provadas.

d)todas as alternativas estão corretas.

28- A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que sevencerem, ocorre em:

a)um ano.

b)dois anos.

c)três meses.

d)três anos.

29– Podem ser admitidos como testemunhas:

a)o interessado no litígio, o amigo íntimo ou inimigo capital das partes.

b)a pessoa que tiver, pelo menos, dezesseis anos de idade.

c)os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar depende dossentidos que lhes faltam.

d)os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidadeou afinidade. 

30- Sobre o objeto de direito, assinale a alternativa correta.

I– Considerados em si mesmos, a lei entende que são imóveis, dentre outros: osmateriais destinados à construção, a hipoteca e o direito à sucessão aberta.

II- Considerados em si mesmos, a lei entende que são móveis, dentre outros: aenergia com valor econômico, o penhor e o direito de autor.

III- Produto é o resultado obtido de forma não periódica a partir do bemprincipal, reduzindo sua quantidade em virtude de transformação, enquanto ofruto é o resultado obtido sem redução do bem principal.

IV– Pertença é todo bem destinado a facilitar ou conservar o uso do bemprincipal, sem ser parte integrante dele.

a)Apenas I, II e III estão corretas.

b)Apenas I, III e IV estão corretas.

c)Apenas II, III e IV estão corretas.

d)Todas as afirmativas estão corretas

31-No conflito intertemporal de leis processuais é correto afirmar que:

a)os Códigos de Processo Civil e Processo Penal adotam o princípio do efeitoimediato.

b)somente o Código de Processo Penal adota oprincípio do efeito imediato.

c)somente o Código de Processo Civil adota o princípio do efeito imediato.

d)o Código de Processo Penal adota o princípio do efeito imediato, orientado peloprincípio da retroatividade benigna.

32- Em face do princípio da devolução aplicado ao Processo Penal é corretoafirmar que:

a)o Juiz de Direito, ao apreciar o pedido de arquivamento, exerce uma funçãoanômala.

b)a fiscalização exercida pelo Juiz de Direito, no que tange ao pedido dearquivamento formulado pelo Ministério Público, é ato típico de jurisdição.

c)o indeferimento, pelo Juiz de Direito, do pedido de arquivamento do inquéritopolicial e a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça é ato típico dejurisdição porque o Promotor de Justiça pode interpor recurso da decisão.

d)o indeferimento, pelo Juiz de Direito,do pedido de arquivamento do inquérito policial é ato típico dejurisdição porque emanado de juiz togado.

33- Assinale a alternativa correta.

a)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Prefeitos Municipais e o Governador.

b)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para apreciarcrime de responsabilidade imputado ao Governador de São Paulo.

c)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e os Juízes Federais.

d)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

34- Assinale a alternativa incorreta.

a)Os elementos constitutivos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir.

b)A legitimação extraordinária consiste na possibilidade de alguém, autorizadopor lei, agindo em nome próprio, pleitear no processo direito alheio, seja comoautor, seja como réu.

c)As partes são, entre outros, pressupostos de existência da relação processual.

d)A pessoa, com 16 anos, reveste-se da plena capacidade processual.

35- Em face da aplicação do princípio da duração razoável do processo nalegislação brasileira, é correto afirmar que:

a)o princípio em exame passou a ser tratado explicitamente pela ConstituiçãoFederal, com o advento da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de2004.

b)o princípio em exame está contido explicitamente nos Códigos de Processo Penale Processo Civil.

c)o princípio em exame passou a fazer parte do ordenamento pátrio, com a criaçãoda Corte Interamericana  de DireitosHumanos.

d)o princípio em exame está previsto explicitamente no Código de Processo Penal eimplicitamente na Constituição Federal.

36- Considerando que o legislador processual penal optou pela teoria do resultadoé correto afirmar que:

a)a competência para o recebimento da denúncia ou queixa será sempre regida pelolocal da infração, não podendo ser modificada.

b)a queixa será sempre oferecida ao Juízo que exerce jurisdição no local em quefoi praticado o delito de exclusiva ação privada.

c)a queixa será sempre  oferecida ao Juízoque exerce a jurisdição no local em que reside o querelado.

d)a queixa, ao contrário da denúncia, nos casos de exclusiva ação privada, poderáser oferecida no foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quandoconhecido o lugar da infração penal.

37- Quanto ao princípio da motivação das decisões é correto afirmar que:

a)está previsto implicitamente na Constituição Federal.

b)está previsto explicitamente na Constituição Federal.

c)está previsto tão somente no Código de Processo Civil.

d)está previsto tão somente no Código de Processo Penal.

38- No que tange às assertivas abaixo:

I- A justa causa constitui condição implícita para o exercício da ação penal.

II- A justa causa constitui condição explícita para o exercício da ação penal.

III- A ausência de justa causa acarreta a rejeição da denúncia ou queixa.

IV- A ausência de justa causa implicará no trancamento do inquérito policial.

a)as alternativas I e IV estão corretas.

b)as alternativas II e III estão corretas.

c)as alternativas II, III e IV estão corretas.

d)as alternativas I, III e IV estão corretas.

39- São pressupostos objetivos do recurso:

a)recorribilidade da decisão, legitimação e singularidade do recurso.

b)adequação, tempestividade e interesse.

c)preparo do recurso, sucumbência e motivação.

d)tempestividade, adequação e recorribilidade da decisão.

40- São princípios inerentes à jurisdição:

a)inafastabilidade, irredutibilidade de vencimentos einvestidura.

b)indelegabilidade, inércia e juiz natural.

c)inamovibilidade, aderência ao território e competência.

d)vitaliciedade, investidura e inamovibilidade.

GABARITODA PROVA “A”

PRINCÍPIOSE FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MP E LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP

1– C; 2 – C; 3 – C; 4 – A; 5 – C; 6 – C; 7 – B; 8 – A; 9 – C; 10 – B;

DIREITOPENAL

11– A; 12 – C; 13 – D; 14 – B; 15 – C; 16 – A; 17- B; 18 – D; 19 – A; 20 – C;

DIREITOCIVIL

21-B;22- D; 23-A; 24- C; 25-B; 26-B; 27-D; 28-B; 29-B; 30-D

TEORIAGERAL DO PROCESSO

31– A; 32 – A; 33 – D; 34 – D; 35 – A; 36 – D; 37 – B; 38 – C; 39 – D; 40 - B

PROVAB

1- Culpa consciente é aquela em que o agente:

a)prevê o resultado, porém não o aceita.

b)prevê o resultado, e o aceita.

c)não prevê o resultado, que era previsível.

d)prevê o resultado, e não se importa com sua ocorrência.

2- Durante o repouso noturno de um grupo de pescadores, um dos integrantes seveste de animal feroz para assustar seus colegas. O agente, que pela primeiravez participava da pescaria, dispara arma de fogo pensando tratar-se de ataquede animal, porém atinge o companheiro brincalhão, matando-o. Diante dessahipótese, assinale a alternativa incorreta.

a)O denominado erro de tipo é aquele que recai sobre elemento constitutivo dotipo penal.

b)O erro de tipo exclui sempre o dolo, tratando-se de causa excludente datipicidade.

c)O erro de tipo será inescusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, apenas a culpa.

d)O erro de tipo será escusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, o dolo e a culpa.

3- “A” contrata “B”, mediante prévia entrega de quantia em dinheiro, para matar“C”. Durante o trajeto à residência da vítima, “B” é atropelado e morre, semcumprir o crime projetado. Diante dessa hipótese, assinale a alternativacorreta.

a)O ajuste sempre caracteriza início da execução delitiva, respondendo os autorespelos atos praticados.

b)O impedimento à consumação do delito decorrente de situação que atingiu oexecutor do crime planejado enseja a responsabilização do partícipe aempreitada por crime tentado.

c)O ajuste, a instigação e o auxílio sempre são impuníveis, ainda que os atos dodelito projetado não tenham sido iniciados.

d)O ajuste é impunível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

4- Considera-se reincidente o agente que comete:

a)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

b)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

c)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado da sentença que, no paísou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penal anterior.

d)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado, apenas ao réu, dasentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penalanterior.

5- Não constitui causa extintiva da punibilidade:

a)a anistia, graça ou indulto.

b)a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

c)o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

d)a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

6- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– Em respeito ao princípio da reserva legal, os tipos penais não podem sercriados por medida provisória.

II– Abolitio criminis ocorrequando uma lei posterior deixa de considerar um fato como criminoso.

III– A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatosanteriores, desde que não tenha havido coisa julgada.

a)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

b)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

7- “A”, querendo matar “B”, desfere nele golpes de faca e foge do local, pensandoter alcançado seu objetivo. Posteriormente, “B” é socorrido por populares esobrevive. Às vésperas do julgamento, o pai de “A” procura “B”, propondo-lhe oressarcimento das despesas efetuadas. Trata-se de:

a) causade diminuição da pena do arrependimento posterior.

b) crimede homicídio tentado, sem a aplicação de causa de diminuição de pena e decircunstância atenuante.

c) circunstânciaatenuante da pena.

d) arrependimentoeficaz, excluindo-se a tipicidade do delito contra a vida.

8- Quanto à legítima defesa, é incorreto afirmar:

a)quem aceita desafio para luta não age em legítima defesa.

b)meios necessários são os menos lesivos colocados à disposição do defendente.

c)é causa excludente da antijuridicidade.

d)não há medida para a repulsa à injusta agressão, conferindo o Direito Penal umaespécie de “carta branca” ao inicialmente agredido.

9- Quanto à culpabilidade, é correto afirmar que:

a)é o juízo de censura que o ordenamento jurídico-penal realiza sobre o autor dofato.

b)dolo e culpa integram a culpabilidade.

c)a ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de tipo.

d)a coação física irresistível exclui a culpabilidade.

10- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– O partícipe não realiza conduta descrita no tipo penal, mas sim uma atividadeque contribui para a formação do delito.

II– A pluralidade de condutas, o liame subjetivo e a identidade de infração paratodos os participantes são requisitos do concurso de pessoas.

III– Não há participação dolosa em crime culposo nem participação culposa em crimedoloso.

a)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas;

b)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

11- Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar:

I– apenas a pessoa física e a pessoa jurídica podem se valer da proteção dosdireitos da personalidade, que não se estende ao nascituro, porque ele nãopossui personalidade civil.

II– além de intransmissíveis e irrenunciáveis, conforme expressamente estabeleceo Código Civil, os direitos da personalidade são: originários (inatos ao serhumano), perpétuos (alguns são post-mortem, outros ad eternum),extrapatrimoniais, incomunicáveis, impenhoráveis,oponíveis erga omnes, e imprescritíveis, não podendoo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos na lei.

III- a violação dos direitos da personalidade de pessoa já falecida é motivo paraque apenas os seguintes herdeiros do de cujus, nessaordem de preferência, requeiram judicialmente a cessação da lesão, assim comoreclamar indenização: os descendentes; na falta deles, os ascendentes; na faltadeles, o cônjuge sobrevivente.

IV– a vida privada das pessoas é inviolável, podendo o titular obterjudicialmente as providências necessárias para a preservação da sua intimidade.

a)apenas I e II estão corretas.

b)apenas II e IV estão corretas.

c)apenas II e III estão corretas.

d)apenas III e IV estão corretas.

12- Sobre a incapacidade, assinale a afirmação incorreta.

a)Os portadores de enfermidade que retira completa ou parcialmente odiscernimento somente poderão ser considerados absoluta ou relativamenteincapazes, respectivamente, mediante sentença judicial.

b)Admite-se a convalidação do ato ou negócio realizado pelo relativamenteincapaz, mas isso não é possível para o absolutamente incapaz, porque quem deveagir em seu nome, neste último caso, é o seu representante legal.

c)O relativamente incapaz que desejar contrair matrimônio, sem autorização dosseus pais, necessitará de suprimento judicial.

d)Na falta do poder familiar, os incapazes por idade serão representados (nahipótese dos absolutamente incapazes) ou assistidos (no caso dos relativamenteincapazes), por um curador; e os demais incapazes, por um tutor.

13- Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, pode-se afirmar:

a)a lei civil expressamente admite, em um desses casos: abuso de poder; desvio definalidade social ou estatutária; ou, por fim, de confusão patrimonial.

b)a lei civil expressamente admite, em um dos casos: abuso de poder; desvio dafinalidade social ou estatuária; ou, por fim, pela prática de ato ilícito ou defraude à lei.

c)há desconsideração da personalidade jurídica quando uma pessoa que não possuipoderes para praticar atos ou negócios em nome dela assim procede.

d)há desconsideração da personalidade jurídica quando seu representante legal,previamente autorizado por deliberação assemblear,celebra negócios em seu próprio nome, mas em proveito dela.

14- A respeito das fundações e das associações, o Ministério Público Estadual:

a)possui atribuição legal para velar pelas fundações e associações, desde a suaconstituição, salvo se elas funcionarem no Distrito Federal ou Território,hipótese na qual a atribuição será do Ministério Público Federal.

b)poderá impedir a constituição da fundação, se o estatuto não tiver prazo fixadopelo instituidor para a sua elaboração.

c)deverá tomar as providências cabíveis para a constituição da fundação, se oestatuto fundacional não for elaborado no prazofixado pelo instituidor.

d)aprovará ou rejeitará a alteração do estatuto fundacionalou da associação, salvo nos casos em que a lei expressamente assim determina.

15- Os negócios jurídicos devem ser interpretados:

a)de acordo com a vontade das partes.

b)conforme os usos do lugar de sua celebração e a boa-fé.

c)de acordo com os interesses das partes.

d)de acordo com os benefícios proporcionados às partes.

16- Em relação à fraude contra credores, assinale a afirmação incorreta.

a)Os negócios de transmissão gratuita de bens podem ser anulados por qualquercredor cuja garantia se tornar insuficiente.

b)Só os credores que não eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulaçãodeles.

c)Os negócios de transmissão gratuita devem ser praticados com o devedor jáinsolvente.

d)A remissão de dívida poderá ser anulada pelos credores quirografários, comolesivos dos seus direitos. 

17- A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser:

a)alegada por qualquer interessado.

b)alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

c)pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos eas encontrar provadas.

d)todas as alternativas anteriores estão corretas.

18- A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que sevencerem, ocorre em:

a)um ano.

b)dois anos.

c)três meses.

d)três anos.

19– Podem ser admitidos como testemunhas:

a)o interessado no litígio, o amigo íntimo ou inimigo capital das partes.

b)a pessoa que tiver, pelo menos, dezesseis anos de idade.

c)os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar depende dossentidos que lhes faltam.

d)os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidadeou afinidade. 

20- Sobre o objeto de direito, assinale a alternativa correta.

I– Considerados em si mesmos, a lei entende que são imóveis, dentre outros: osmateriais destinados à construção, a hipoteca e o direito à sucessão aberta.

II- Considerados em si mesmos, a lei entende que são móveis, dentre outros: aenergia com valor econômico, o penhor e o direito de autor.

III- Produto é o resultado obtido de forma não periódica a partir do bemprincipal, reduzindo sua quantidade em virtude de transformação, enquanto ofruto é o resultado obtido sem redução do bem principal.

IV– Pertença é todo bem destinado a facilitar ou conservar o uso do bemprincipal, sem ser parte integrante dele.

a)Apenas I, II e III estão corretas.

b)Apenas I, III e IV estão corretas.

c)Apenas II, III e IV estão corretas.

d)Todas as afirmativas estão corretas.

21- No conflito intertemporal de leis processuais é correto afirmar que:

a)os Códigos de Processo Civil e Processo Penal adotam o princípio do efeitoimediato.

b)somente o Código de Processo Penal adota oprincípio do efeito imediato.

c)somente o Código de Processo Civil adota o princípio do efeito imediato.

d)o Código de Processo Penal adota o princípio do efeito imediato, orientado peloprincípio da retroatividade benigna.

22- Em face do princípio da devolução aplicado ao Processo Penal é corretoafirmar que:

a)o Juiz de Direito, ao apreciar o pedido de arquivamento, exerce uma funçãoanômala.

b)a fiscalização exercida pelo Juiz de Direito, no que tange ao pedido dearquivamento formulado pelo Ministério Público, é ato típico de jurisdição.

c)o indeferimento, pelo Juiz de Direito, do pedido de arquivamento do inquéritopolicial e a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça é ato típico dejurisdição porque o Promotor de Justiça pode interpor recurso da decisão.

d)o indeferimento, pelo Juiz de Direito,do pedido de arquivamento do inquérito policial é ato típico dejurisdição porque emanado de juiz togado.

23- Assinale a alternativa correta.

a)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Prefeitos Municipais e o   Governador.

b)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para apreciarcrime de responsabilidade imputado ao Governador de São Paulo.

c)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e os Juízes Federais.

d)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

24- Assinale a alternativa incorreta.

a)Os elementos constitutivos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir.

b)A legitimação extraordinária consiste napossibilidade de alguém, autorizado por lei, agindo em nome próprio,pleitear no processo direito alheio, seja como autor, seja como réu.

c)As partes são, entre outros, pressupostos de existência da relação processual.

d)A pessoa, com 16 anos, reveste-se da plena capacidade processual.

25- Em face da aplicação do princípio da duração razoável do processo nalegislação brasileira, é correto afirmar que:

a)o princípio em exame passou a ser tratado explicitamente pela ConstituiçãoFederal, com o advento da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de2004.

b)o princípio em exame está contido explicitamente nos Códigos de Processo Penale Processo Civil.

c)o princípio em exame passou a fazer parte do ordenamento pátrio, com a criaçãoda Corte Interamericana  de DireitosHumanos.

d)o princípio em exame está previsto explicitamente no Código de Processo Penal eimplicitamente na Constituição Federal.

26- Considerando que o legislador processual penal optou pela teoria do resultadoé correto afirmar que:

a)a competência para o recebimento da denúncia ou queixa será sempre regida pelolocal da infração, não podendo ser modificada.

b)a queixa será sempre oferecida ao Juízo que exerce jurisdição no local em quefoi praticado o delito de exclusiva ação privada.

c)a queixa será sempre  oferecida ao Juízoque exerce a jurisdição no local em que reside o querelado.

d)a queixa, ao contrário da denúncia, nos casos de exclusiva ação privada, poderáser oferecida no foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quandoconhecido o lugar da infração penal.

27- Quanto ao princípio da motivação das decisões é correto afirmar que:

a)está previsto implicitamente na Constituição Federal.

b)está previsto explicitamente na Constituição Federal.

c)está previsto tão somente no Código de Processo Civil.

d)está previsto tão somente no Código de Processo Penal.

28- No que tange às assertivas abaixo:

I- A justa causa constitui condição implícita para o exercício da ação penal.

II- A justa causa constitui condição explícita para o exercício da ação penal.

III- A ausência de justa causa acarreta a rejeição da denúncia ou queixa.

IV- A ausência de justa causa implicará no trancamento do inquérito policial.

a)as alternativas I e IV estão corretas.

b)as alternativas II e III estão corretas.

c)as alternativas II, III e IV estão corretas.

d)as alternativas I, III e IV estão corretas.

29- São pressupostos objetivos do recurso:

a)recorribilidade da decisão, legitimação e singularidade do recurso.

b)adequação, tempestividade e interesse.

c)preparo do recurso, sucumbência e motivação.

d)tempestividade, adequação e recorribilidade da decisão.

30- São princípios inerentes à jurisdição:

a)inafastabilidade, irredutibilidade de vencimentos einvestidura.

b)indelegabilidade, inércia e juiz natural.

c)inamovibilidade, aderência ao território e competência.

d)vitaliciedade, investidura e inamovibilidade.

31- Analise as afirmações a seguir:

l- É função institucional do Ministério Público requisitar diligênciasinvestigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentosjurídicos de suas manifestações processuais.

lI- O Ministério Público somente pode requisitar diligências investigatórias e ainstauração de inquérito policial, após prévia autorização judicial.

III- As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes dacarreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvoautorização do chefe da instituição.

lV- O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte membros nomeadospelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioriaabsoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida umarecondução.

Sãocorretas as seguintes afirmações:

a)   I e II.

b)   I,II,III e IV.

c)   I e III.

d)II, III e IV.

32- Julgue as atribuições a seguir, com base nos dispositivos constitucionais quedisciplinam o Ministério Público.

I- Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II- Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

III- Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção dopatrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ecoletivos.

IV- Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidadespúblicas.

V- Expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência,requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da leicomplementar.

VI- Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da leicomplementar.

Assinalea opção correta.

a)Apenas três itens estão certos.

b)Apenas quatro itens estão certos.

c)Apenas cinco itens estão certos.

d)Todos itens estão certos.

33- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regimedemocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nessesentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

() São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, aindivisibilidade e a independência funcional.

() Ao Ministério Público está assegurada autonomia funcional eadministrativa,sendo incompetente, contudo, para propor ao Poder Legislativo acriação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

() O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária fora dos limitesestabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, vez que esta norma não éaplicável a tal instituição.

() A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidenteda República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta, apóssessão conjunta do Congresso Nacional.

Asequência correta, de cima para baixo, é:

a)   V, F, V e F.

b)   V, F, F e V.

c)V, F, F, F.

d)F, V, V, V.

34- “O membro do Ministério Público integra um só órgão sob a direção de uma sóchefia”. Tal afirmativa é relativa:

a)ao princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público.

b)ao princípio constitucional do Promotor Natural.

c)ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público.

d)a garantia da autonomia administrativa.

35– “Entre os membros do Ministério Público não pode haver subordinaçãohierárquica”. Tal afirmativa reflete o seguinte princípio constitucional doMinistério Público:

a)Unidade.

b)Especialidade.

c)Independência funcional.

d)Indivisibilidade.

36- Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público:

a)a Procuradoria-Geral de Justiça.

b)o Colégio de Procuradores de Justiça.

c)o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional.d) o Conselho Superior do Ministério Público.

37- Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que:

a)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral doMinistério Público.

b)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Chefe do PoderExecutivo.

c)é o Chefe dos Promotores de Justiça e nomeado pelo Chefe do Poder Judiciário.

d)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral daJustiça.

38- A avaliação do desempenho do estagiário e a expedição do certificadocorrespondente compete ao (à):

a)Corregedoria-Geral do Ministério Público.

c)Procuradoria-Geral de Justiça.

c)Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

d)Conselho Superior do Ministério Público.

39- Não é dever do estagiário:

a)apresentar, trimestralmente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público,relatórios de suas atividades.

b)comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula em curso degraduação em Direito, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplinado currículo.

c)declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

d)manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício dasfunções.   

        

40- As atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a deinterpor recursos aos Tribunais Superiores, salvo aquelas privativas doProcurador-Geral de Justiça, são exercidas pelos:

a)Promotores de Justiça.

b)Procuradores de Justiça.

c)Procuradores do Estado.

d)Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

GABARITODA PROVA “B”

DIREITOPENAL

1– A; 2 – C; 3 – D; 4 – B; 5 – C; 6 – A; 7- B; 8 – D; 9 – A; 10 – C;

DIREITOCIVIL

11-B;12- D; 13-A; 14- C; 15-B; 16-B; 17-D; 18-B; 19-B; 20-D

TEORIAGERAL DO PROCESSO

21– A; 22 – A; 23 – D; 24 – D; 25 – A; 26 – D; 27 – B; 28 – C; 29 – D; 30 - B

PRINCÍPIOSE FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MP E LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP

31– C; 32 – C; 33 – C; 34 – A; 35 – C; 36 – C; 37 – B; 38 – A; 39 – C; 40 – B;

PROVAC

1- No conflito intertemporal de leis processuais é correto afirmar que:

a)os Códigos de Processo Civil e Processo Penal adotam o princípio do efeitoimediato.

b)somente o Código de Processo Penal adota oprincípio do efeito imediato.

c)somente o Código de Processo Civil adota o princípio do efeito imediato.

d)o Código de Processo Penal adota o princípio do efeito imediato, orientado peloprincípio da retroatividade benigna.

2- Em face do princípio da devolução aplicado ao Processo Penal é corretoafirmar que:

a)o Juiz de Direito, ao apreciar o pedido de arquivamento, exerce uma funçãoanômala.

b)a fiscalização exercida pelo Juiz de Direito, no que tange ao pedido dearquivamento formulado pelo Ministério Público, é ato típico de jurisdição.

c)o indeferimento, pelo Juiz de Direito, do pedido de arquivamento do inquéritopolicial e a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça é ato típico dejurisdição porque o Promotor de Justiça pode interpor recurso da decisão.

d)o indeferimento, pelo Juiz de Direito,do pedido de arquivamento do inquérito policial é ato típico dejurisdição porque emanado de juiz togado.

3- Assinale a alternativa correta.

a)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Prefeitos Municipais e o Governador.

b)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para apreciarcrime de responsabilidade imputado ao Governador de São Paulo.

c)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e os Juízes Federais.

d)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

4- Assinale a alternativa incorreta.

a)Os elementos constitutivos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir.

b)A legitimação extraordinária consiste na possibilidade de alguém, autorizadopor lei, agindo em nome próprio, pleitear no processo direito alheio, seja comoautor, seja como réu.

c)As partes são, entre outros, pressupostos de existência da relação processual.

d)A pessoa, com 16 anos, reveste-se da plena capacidade processual.

5- Em face da aplicação do princípio da duração razoável do processo nalegislação brasileira, é correto afirmar que:

a)o princípio em exame passou a ser tratado explicitamente pela ConstituiçãoFederal, com o advento da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de2004.

b)o princípio em exame está contido explicitamente nos Códigos de Processo Penale Processo Civil.

c)o princípio em exame passou a fazer parte do ordenamento pátrio, com a criaçãoda Corte Interamericana  de DireitosHumanos.

d)o princípio em exame está previsto explicitamente no Código de Processo Penal eimplicitamente na Constituição Federal.

6- Considerando que o legislador processual penal optou pela teoria do resultadoé correto afirmar que:

a)a competência para o recebimento da denúncia ou queixa será sempre regida pelolocal da infração, não podendo ser modificada.

b)a queixa será sempre oferecida ao Juízo que exerce jurisdição no local em quefoi praticado o delito de exclusiva ação privada.

c)a queixa será sempre  oferecida ao Juízoque exerce a jurisdição no local em que reside o querelado.

d)a queixa, ao contrário da denúncia, nos casos de exclusiva ação privada, poderáser oferecida no foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quandoconhecido o lugar da infração penal.

7- Quanto ao princípio da motivação das decisões é correto afirmar que:

a)está previsto implicitamente na Constituição Federal.

b)está previsto explicitamente na Constituição Federal.

c)está previsto tão somente no Código de Processo Civil.

d)está previsto tão somente no Código de Processo Penal.

8- No que tange às assertivas abaixo:

I- A justa causa constitui condição implícita para o exercício da ação penal.

II- A justa causa constitui condição explícita para o exercício da ação penal.

III- A ausência de justa causa acarreta a rejeição da denúncia ou queixa.

IV- A ausência de justa causa implicará no trancamento do inquérito policial.

a)as alternativas I e IV estão corretas.

b)as alternativas II e III estão corretas.

c)as alternativas II, III e IV estão corretas.

d)as alternativas I, III e IV estão corretas.

9- São pressupostos objetivos do recurso:

a)recorribilidade da decisão, legitimação e singularidade do recurso.

b)adequação, tempestividade e interesse.

c)preparo do recurso, sucumbência e motivação.

d)tempestividade, adequação e recorribilidade da decisão.

10- São princípios inerentes à jurisdição:

a)inafastabilidade, irredutibilidade de vencimentos einvestidura.

b)indelegabilidade, inércia e juiz natural.

c)inamovibilidade, aderência ao território e competência.

d)vitaliciedade, investidura e inamovibilidade.

11- Culpa consciente é aquela em que o agente:

a)prevê o resultado, porém não o aceita.

b)prevê o resultado, e o aceita.

c)não prevê o resultado, que era previsível.

d)prevê o resultado, e não se importa com sua ocorrência.

12- Durante o repouso noturno de um grupo de pescadores, um dos integrantes seveste de animal feroz para assustar seus colegas. O agente, que pela primeiravez participava da pescaria, dispara arma de fogo pensando tratar-se de ataquede animal, porém atinge o companheiro brincalhão, matando-o. Diante dessahipótese, assinale a alternativa incorreta.

a)A denominado erro de tipo é aquele que recai sobre elemento constitutivo dotipo penal.

b)O erro de tipo exclui sempre o dolo, tratando-se de causa excludente datipicidade.

c)O erro de tipo será inescusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, apenas a culpa.

d)O erro de tipo será escusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, o dolo e a culpa.

13- “A” contrata “B”, mediante prévia entrega de quantia em dinheiro, para matar“C”. Durante o trajeto à residência da vítima, “B” é atropelado e morre, semcumprir o crime projetado. Diante dessa hipótese, assinale a alternativacorreta.

a)O ajuste sempre caracteriza início da execução delitiva, respondendo os autorespelos atos praticados.

b)O impedimento à consumação do delito decorrente de situação que atingiu oexecutor do crime planejado enseja a responsabilização do partícipe aempreitada por crime tentado.

c)O ajuste, a instigação e o auxílio sempre são impuníveis, ainda que os atos dodelito projetado não tenham sido iniciados.

d)O ajuste é impunível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

14- Considera-se reincidente o agente que comete:

a)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

b)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

c)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado da sentença que, no paísou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penal anterior.

d)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado, apenas ao réu, dasentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penalanterior.

15- Não constitui causa extintiva da punibilidade:

a)a anistia, graça ou indulto.

b)a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

c)o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

d)a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

16- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– Em respeito ao princípio da reserva legal, os tipos penais não podem sercriados por medida provisória.

II– Abolitio criminis ocorrequando uma lei posterior deixa de considerar um fato como criminoso.

III– A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatosanteriores, desde que não tenha havido coisa julgada.

a)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

b)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

17- “A”, querendo matar “B”, desfere nele golpes de faca e foge do local, pensandoter alcançado seu objetivo. Posteriormente, “B” é socorrido por populares esobrevive. Às vésperas do julgamento, o pai de “A” procura “B”, propondo-lhe oressarcimento das despesas efetuadas. Trata-se de:

a) causade diminuição da pena do arrependimento posterior.

b) crimede homicídio tentado, sem a aplicação de causa de diminuição de pena e decircunstância atenuante.

c) circunstânciaatenuante da pena.

d) arrependimentoeficaz, excluindo-se a tipicidade do delito contra a vida.

18- Quanto à legítima defesa, é incorreto afirmar:

a)quem aceita desafio para luta não age em legítima defesa.

b)meios necessários são os menos lesivos colocados à disposição do defendente.

c)é causa excludente da antijuridicidade.

d)não há medida para a repulsa à injusta agressão, conferindo o Direito Penal umaespécie de “carta branca” ao inicialmente agredido.

19- Quanto à culpabilidade, é correto afirmar que:

a)é o juízo de censura que o ordenamento jurídico-penal realiza sobre o autor dofato.

b)dolo e culpa integram a culpabilidade.

c)a ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de tipo.

d)a coação física irresistível exclui a culpabilidade.

20- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– O partícipe não realiza conduta descrita no tipo penal, mas sim uma atividadeque contribui para a formação do delito.

II– A pluralidade de condutas, o liame subjetivo e a identidade de infração paratodos os participantes são requisitos do concurso de pessoas.

III– Não há participação dolosa em crime culposo nem participação culposa em crimedoloso.

a)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas.

b)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

21- Analise as afirmações a seguir:

l- É função institucional do Ministério Público requisitar diligênciasinvestigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentosjurídicos de suas manifestações processuais.

lI- O Ministério Público somente pode requisitar diligências investigatórias e ainstauração de inquérito policial, após prévia autorização judicial.

III- As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes dacarreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvoautorização do chefe da instituição.

lV- O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte membros nomeadospelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioriaabsoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida umarecondução.

Sãocorretas as seguintes afirmações:

a)   I e II.

b)   I,II,III e IV

c)   I e III

d)II, III e IV

22- Julgue as atribuições a seguir, com base nos dispositivos constitucionais quedisciplinam o Ministério Público.

I- Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II- Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III- Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção dopatrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ecoletivos.

IV- Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidadespúblicas.

V- Expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitandoinformações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar.

VI- Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da leicomplementar.

Assinalea opção correta.

a)Apenas três itens estão certos.

b)Apenas quatro itens estão certos.

c)Apenas cinco itens estão certos.

d)Todos itens estão certos.

23- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regimedemocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nessesentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

() São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, aindivisibilidade e a independência funcional.

() Ao Ministério Público está assegurada autonomia funcional eadministrativa,sendo incompetente, contudo, para propor ao Poder Legislativo acriação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

() O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária fora dos limitesestabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, vez que esta norma não éaplicável a tal instituição.

() A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidenteda República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta, apóssessão conjunta do Congresso Nacional.

Asequência correta, de cima para baixo, é:

a)   V, F, V e F

b)   V, F, F e V

c)    V, F, F e F

d)   F, V, V e V

24- “O membro do Ministério Público integra um só órgão sob a direção de uma sóchefia”. Tal afirmativa é relativa:

a)ao princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público.

b)ao princípio constitucional do Promotor Natural.

c)ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público.

d)a garantia da autonomia administrativa.

25– “Entre os membros do Ministério Público não pode haver subordinaçãohierárquica”. Tal afirmativa reflete o seguinte princípio constitucional doMinistério Público:

a)Unidade.

b)Especialidade.

c)Independência funcional.

d)Indivisibilidade.

26- Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público:

a)a Procuradoria-Geral de Justiça.

b)o Colégio de Procuradores de Justiça.

c)o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional.d) o Conselho Superior do Ministério Público.

27- Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que:

a)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral doMinistério Público.

b)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Chefe do PoderExecutivo.

c)é o Chefe dos Promotores de Justiça e nomeado pelo Chefe do Poder Judiciário.

d)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral daJustiça.

28- A avaliação do desempenho do estagiário e a expedição do certificadocorrespondente compete ao (à):

a)Corregedoria-Geral do Ministério Público.

c)Procuradoria-Geral de Justiça.

c)Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

d)Conselho Superior do Ministério Público.

29- Não é dever do estagiário:

a)apresentar, trimestralmente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público,relatórios de suas atividades.

b)comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula em curso degraduação em Direito, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplinado currículo.

c)declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

d)manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício dasfunções.   

        

30- As atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a deinterpor recursos aos Tribunais Superiores, salvo aquelas privativas doProcurador-Geral de Justiça, são exercidas pelos:

a)Promotores de Justiça.

b)Procuradores de Justiça.

c)Procuradores do Estado.

d)Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

31- Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar:

I– apenas a pessoa física e a pessoa jurídica podem se valer da proteção dosdireitos da personalidade, que não se estende ao nascituro, porque ele nãopossui personalidade civil.

II– além de intransmissíveis e irrenunciáveis, conforme expressamente estabeleceo Código Civil, os direitos da personalidade são: originários (inatos ao serhumano), perpétuos (alguns são post-mortem, outros ad eternum),extrapatrimoniais, incomunicáveis, impenhoráveis,oponíveis erga omnes, e imprescritíveis, não podendoo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos na lei.

III- a violação dos direitos da personalidade de pessoa já falecida é motivo paraque apenas os seguintes herdeiros do de cujus, nessaordem de preferência, requeiram judicialmente a cessação da lesão, assim comoreclamar indenização: os descendentes; na falta deles os ascendentes; na faltadeles, o cônjuge sobrevivente.

IV– a vida privada das pessoas é inviolável, podendo o titular obterjudicialmente as providências necessárias para a preservação da sua intimidade.

a)apenas I e II estão corretas.

b)apenas II e IV estão corretas.

c)apenas II e III estão corretas.

d)apenas III e IV estão corretas.

32- Sobre a incapacidade, assinale a afirmação incorreta.

a)Os portadores de enfermidade que retira completa ou parcialmente odiscernimento somente poderão ser considerados absoluta ou relativamenteincapazes, respectivamente, mediante sentença judicial.

b)Admite-se a convalidação do ato ou negócio realizado pelo relativamenteincapaz, mas isso não é possível para o absolutamente incapaz, porque quem deveagir em seu nome, neste último caso, é o seu representante legal.

c)O relativamente incapaz que desejar contrair matrimônio, sem autorização dosseus pais, necessitará de suprimento judicial.

d)Na falta do poder familiar, os incapazes por idade serão representados (nahipótese dos absolutamente incapazes) ou assistidos (no caso dos relativamenteincapazes), por um curador; e os demais incapazes, por um tutor.

33- Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, pode-se afirmar:

a)A lei civil expressamente admite, em um desses casos: abuso de poder; desvio definalidade social ou estatutária; ou, por fim, de confusão patrimonial.

b)A lei civil expressamente admite, em um dos casos: abuso de poder; desvio dafinalidade social ou estatuária; ou, por fim, pela prática de ato ilícito ou defraude à lei.

c)Há desconsideração da personalidade jurídica quando uma pessoa que não possuipoderes para praticar atos ou negócios em nome dela assim procede.

d)Há desconsideração da personalidade jurídica quando seu representante legal,previamente autorizado por deliberação assemblear,celebra negócios em seu próprio nome, mas em proveito dela.

34- A respeito das fundações e das associações, o Ministério Público Estadual:

a)possui atribuição legal para velar pelas fundações e associações, desde a suaconstituição, salvo se elas funcionarem no Distrito Federal ou Território,hipótese na qual a atribuição será do Ministério Público Federal.

b)poderá impedir a constituição da fundação, se o estatuto não tiver prazo fixadopelo instituidor para a sua elaboração.

c)deverá tomar as providências cabíveis para a constituição da fundação, se oestatuto fundacional não for elaborado no prazofixado pelo instituidor.

d)aprovará ou rejeitará a alteração do estatuto fundacionalou da associação, salvo nos casos em que a lei expressamente assim determina.

35- Os negócios jurídicos devem ser interpretados:

a)de acordo com a vontade das partes.

b)conforme os usos do lugar de sua celebração e a boa-fé.

c)de acordo com os interesses das partes.

d)de acordo com os benefícios proporcionados às partes.

36- Em relação à fraude contra credores, assinale a afirmação incorreta:

a)Os negócios de transmissão gratuita de bens podem ser anulados por qualquercredor cuja garantia se tornar insuficiente.

b)Só os credores que não eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulaçãodeles.

c)Os negócios de transmissão gratuita devem ser praticados com o devedor jáinsolvente.

d)A remissão de dívida poderá ser anulada pelos credores quirografários, comolesivos dos seus direitos. 

37- A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser: a) alegada por qualquerinteressado.

b)alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

c)pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos eas encontrar provadas.

d)todas as alternativas estão corretas.

38- A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que sevencerem, ocorre em:

a)um ano.

b)dois anos.

c)três meses.

d)três anos.

39– Podem ser admitidos como testemunhas:

a)o interessado no litígio, o amigo íntimo ou inimigo capital das partes.

b)a pessoa que tiver, pelo menos, dezesseis anos de idade.

c)os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar depende dossentidos que lhes faltam.

d)os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidadeou afinidade. 

40- Sobre o objeto de direito, assinale a alternativa correta.

I– Considerados em si mesmos, a lei entende que são imóveis, dentre outros: osmateriais destinados à construção, a hipoteca e o direito à sucessão aberta.

II- Considerados em si mesmos, a lei entende que são móveis, dentre outros: aenergia com valor econômico, o penhor e o direito de autor.

III- Produto é o resultado obtido de forma não periódica a partir do bemprincipal, reduzindo sua quantidade em virtude de transformação, enquanto ofruto é o resultado obtido sem redução do bem principal.

IV– Pertença é todo bem destinado a facilitar ou conservar o uso do bemprincipal, sem ser parte integrante dele.

a)Apenas I, II e III estão corretas.

b)Apenas I, III e IV estão corretas.

c)Apenas II, III e IV estão corretas.

d)Todas as afirmativas estão corretas.

GABARITODA PROVA “C”

TEORIAGERAL DO PROCESSO

1– A; 2 – A; 3 – D; 4 – D; 5 – A; 6 – D; 7 – B; 8 – C; 9 – D; 10 - B

DIREITOPENAL

11– A; 12 – C; 13 – D; 14 – B; 15 – C; 16 – A; 17- B; 18 – D; 19 – A; 20 – C;

PRINCÍPIOSE FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MP E LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP

21– C; 22 – C; 23 – C; 24 – A; 25 – C; 26 – C; 27 – B; 28 – A; 29 – C; 30 – B;

DIREITOCIVIL

31-B;32- D; 33-A; 34- C; 35-B; 36-B; 37-D; 38-B; 39-B; 40-D

PROVAD

1- Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar:

I– apenas a pessoa física e a pessoa jurídica podem se valer da proteção dosdireitos da personalidade, que não se estende ao nascituro, porque ele nãopossui personalidade civil.

II– além de intransmissíveis e irrenunciáveis, conforme expressamente estabeleceo Código Civil, os direitos da personalidade são: originários (inatos ao serhumano), perpétuos (alguns são post-mortem, outros ad eternum),extrapatrimoniais, incomunicáveis, impenhoráveis,oponíveis erga omnes, e imprescritíveis, não podendoo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos na lei.

III- a violação dos direitos da personalidade de pessoa já falecida é motivo paraque apenas os seguintes herdeiros do de cujus, nessaordem de preferência, requeiram judicialmente a cessação da lesão, assim comoreclamar indenização: os descendentes; na falta deles os ascendentes; na faltadeles, o cônjuge sobrevivente.

IV– a vida privada das pessoas é inviolável, podendo o titular obter judicialmenteas providências necessárias para a preservação da sua intimidade.

a)apenas I e II estão corretas.

b)apenas II e IV estão corretas.

c)apenas II e III estão corretas.

d)apenas III e IV estão corretas.

2- Sobre a incapacidade, assinale a afirmação incorreta.

a)Os portadores de enfermidade que retira completa ou parcialmente odiscernimento somente poderão ser considerados absoluta ou relativamenteincapazes, respectivamente, mediante sentença judicial.

b)Admite-se a convalidação do ato ou negócio realizado pelo relativamenteincapaz, mas isso não é possível para o absolutamente incapaz, porque quem deveagir em seu nome, neste último caso, é o seu representante legal.

c)O relativamente incapaz que desejar contrair matrimônio, sem autorização dosseus pais, necessitará de suprimento judicial.

d)Na falta do poder familiar, os incapazes por idade serão representados (nahipótese dos absolutamente incapazes) ou assistidos (no caso dos relativamenteincapazes), por um curador; e os demais incapazes, por um tutor.

3- Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, pode-se afirmar:

a)A lei civil expressamente admite, em um desses casos: abuso de poder; desvio definalidade social ou estatutária; ou, por fim, de confusão patrimonial.

b)A lei civil expressamente admite, em um dos casos: abuso de poder; desvio dafinalidade social ou estatuária; ou, por fim, pela prática de ato ilícito ou defraude à lei.

c)Há desconsideração da personalidade jurídica quando uma pessoa que não possuipoderes para praticar atos ou negócios em nome dela assim procede.

d)Há desconsideração da personalidade jurídica quando seu representante legal,previamente autorizado por deliberação assemblear,celebra negócios em seu próprio nome, mas em proveito dela.

4- A respeito das fundações e das associações, o Ministério Público Estadual:

a)possui atribuição legal para velar pelas fundações e associações, desde a suaconstituição, salvo se elas funcionarem no Distrito Federal ou Território,hipótese na qual a atribuição será do Ministério Público Federal.

b)poderá impedir a constituição da fundação, se o estatuto não tiver prazo fixadopelo instituidor para a sua elaboração.

c)deverá tomar as providências cabíveis para a constituição da fundação, se oestatuto fundacional não for elaborado no prazofixado pelo instituidor.

d)aprovará ou rejeitará a alteração do estatuto fundacionalou da associação, salvo nos casos em que a lei expressamente assim determina.

5- Os negócios jurídicos devem ser interpretados:

a)de acordo com a vontade das partes.

b)conforme os usos do lugar de sua celebração e a boa-fé.

c)de acordo com os interesses das partes.

d)de acordo com os benefícios proporcionados às partes.

6- Em relação à fraude contra credores, assinale a afirmação incorreta:

a)Os negócios de transmissão gratuita de bens podem ser anulados por qualquercredor cuja garantia se tornar insuficiente.

b)Só os credores que não eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulaçãodeles.

c)Os negócios de transmissão gratuita devem ser praticados com o devedor jáinsolvente.

d)A remissão de dívida poderá ser anulada pelos credores quirografários, comolesivos dos seus direitos. 

7- A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser: a) alegada por qualquerinteressado.

b)alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

c)pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos eas encontrar provadas.

d)todas as alternativas estão corretas.

8- A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que sevencerem, ocorre em:

a)um ano.

b)dois anos.

c)três meses.

d)três anos.

9– Podem ser admitidos como testemunhas:

a)o interessado no litígio, o amigo íntimo ou inimigo capital das partes.

b)a pessoa que tiver, pelo menos, dezesseis anos de idade.

c)os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar depende dossentidos que lhes faltam.

d)os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidadeou afinidade. 

10- Sobre o objeto de direito, assinale a alternativa correta.

I– Considerados em si mesmos, a lei entende que são imóveis, dentre outros: osmateriais destinados à construção, a hipoteca e o direito à sucessão aberta.

II- Considerados em si mesmos, a lei entende que são móveis, dentre outros: aenergia com valor econômico, o penhor e o direito de autor.

III- Produto é o resultado obtido de forma não periódica a partir do bemprincipal, reduzindo sua quantidade em virtude de transformação, enquanto ofruto é o resultado obtido sem redução do bem principal.

IV– Pertença é todo bem destinado a facilitar ou conservar o uso do bemprincipal, sem ser parte integrante dele.

a)Apenas I, II e III estão corretas.

b)Apenas I, III e IV estão corretas.

c)Apenas II, III e IV estão corretas.

d)Todas as afirmativas estão corretas.

11- Analise as afirmações a seguir:

l- É função institucional do Ministério Público requisitar diligênciasinvestigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentosjurídicos de suas manifestações processuais.

lI- O Ministério Público somente pode requisitar diligências investigatórias e ainstauração de inquérito policial, após prévia autorização judicial.

III- As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes dacarreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvoautorização do chefe da instituição.

lV- O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte membros nomeadospelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioriaabsoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida umarecondução.

Sãocorretas as seguintes afirmações:

a)   I e II.

b)   I,II,III e IV

c)   I e III

d)II, III e IV

12- Julgue as atribuições a seguir, com base nos dispositivos constitucionais quedisciplinam o Ministério Público.

I- Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II- Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III- Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção dopatrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ecoletivos.

IV- Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidadespúblicas.

V- Expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência,requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da leicomplementar.

VI- Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da leicomplementar.

Assinalea opção correta.

a)Apenas três itens estão certos.

b)Apenas quatro itens estão certos.

c)Apenas cinco itens estão certos.

d)Todos itens estão certos.

13- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regimedemocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nessesentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

() São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, aindivisibilidade e a independência funcional.

() Ao Ministério Público está assegurada autonomia funcional eadministrativa,sendo incompetente, contudo, para propor ao Poder Legislativo acriação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

() O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária fora dos limitesestabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, vez que esta norma não éaplicável a tal instituição.

() A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidenteda República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta, apóssessão conjunta do Congresso Nacional.

Asequência correta, de cima para baixo, é:

a)   V, F, V e F

b)   V, F, F e V

c)    V, F, F e F

d)   F, V, V e V

14- “O membro do Ministério Público integra um só órgão sob a direção de uma sóchefia”. Tal afirmativa é relativa:

a)ao princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público.

b)ao princípio constitucional do Promotor Natural.

c)ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público.

d)a garantia da autonomia administrativa.

15– “Entre os membros do Ministério Público não pode haver subordinaçãohierárquica”. Tal afirmativa reflete o seguinte princípio constitucional doMinistério Público:

a)Unidade.

b)Especialidade.

c)Independência funcional.

d)Indivisibilidade.

16- Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público:

a)a Procuradoria-Geral de Justiça.

b)o Colégio de Procuradores de Justiça.

c)o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional.

d)o Conselho Superior do Ministério Público.

17- Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que:

a)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral doMinistério Público.

b)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Chefe do PoderExecutivo.

c)é o Chefe dos Promotores de Justiça e nomeado pelo Chefe do Poder Judiciário.

d)é o Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça e nomeado pelo Corregedor-Geral daJustiça.

18- A avaliação do desempenho do estagiário e a expedição do certificadocorrespondente compete ao (à):

a)Corregedoria-Geral do Ministério Público.

c)Procuradoria-Geral de Justiça.

c)Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

d)Conselho Superior do Ministério Público.

19- Não é dever do estagiário:

a)apresentar, trimestralmente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público,relatórios de suas atividades.

b)comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula em curso degraduação em Direito, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplinado currículo.

c)declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

d)manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício dasfunções.   

        

20- As atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a deinterpor recursos aos Tribunais Superiores, salvo aquelas privativas doProcurador-Geral de Justiça, são exercidas pelos:

a)Promotores de Justiça.

b)Procuradores de Justiça.

c)Procuradores do Estado.

d)Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

21- No conflito intertemporal de leis processuais é correto afirmar que:

a)os Códigos de Processo Civil e Processo Penal adotam o princípio do efeitoimediato.

b)somente o Código de Processo Penal adota oprincípio do efeito imediato.

c)somente o Código de Processo Civil adota o princípio do efeito imediato.

d)o Código de Processo Penal adota o princípio do efeito imediato, orientado peloprincípio da retroatividade benigna.

22- Em face do princípio da devolução aplicado ao Processo Penal é corretoafirmar que:

a)o Juiz de Direito, ao apreciar o pedido de arquivamento, exerce uma funçãoanômala.

b)a fiscalização exercida pelo Juiz de Direito, no que tange ao pedido dearquivamento formulado pelo Ministério Público, é ato típico de jurisdição.

c)o indeferimento, pelo Juiz de Direito, do pedido de arquivamento do inquéritopolicial e a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça é ato típico dejurisdição porque o Promotor de Justiça pode interpor recurso da decisão.

d)o indeferimento, pelo Juiz de Direito,do pedido de arquivamento do inquérito policial é ato típico dejurisdição porque emanado de juiz togado.

23- Assinale a alternativa correta.

a)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Prefeitos Municipais e o Governador.

b)O Tribunal de Justiça de São Paulo tem competência originária para apreciarcrime de responsabilidade imputado ao Governador de São Paulo.

c)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e os Juízes Federais.

d)O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar ejulgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

24- Assinale a alternativa incorreta.

a)Os elementos constitutivos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir.

b)A legitimação extraordinária consiste na possibilidade de alguém, autorizadopor lei, agindo em nome próprio, pleitear no processo direito alheio, seja comoautor, seja como réu.

c)As partes são, entre outros, pressupostos de existência da relação processual.

d)A pessoa, com 16 anos, reveste-se da plena capacidade processual.

25- Em face da aplicação do princípio da duração razoável do processo nalegislação brasileira, é correto afirmar que:

a)o princípio em exame passou a ser tratado explicitamente pela ConstituiçãoFederal, com o advento da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de2004.

b)o princípio em exame está contido explicitamente nos Códigos de Processo Penale Processo Civil.

c)o princípio em exame passou a fazer parte do ordenamento pátrio, com a criaçãoda Corte Interamericana  de DireitosHumanos.

d)o princípio em exame está previsto explicitamente no Código de Processo Penal eimplicitamente na Constituição Federal.

26- Considerando que o legislador processual penal optou pela teoria do resultadoé correto afirmar que:

a)a competência para o recebimento da denúncia ou queixa será sempre regida pelolocal da infração, não podendo ser modificada.

b)a queixa será sempre oferecida ao Juízo que exerce jurisdição no local em quefoi praticado o delito de exclusiva ação privada.

c)a queixa será sempre  oferecida ao Juízoque exerce a jurisdição no local em que reside o querelado.

d)a queixa, ao contrário da denúncia, nos casos de exclusiva ação privada, poderáser oferecida no foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quandoconhecido o lugar da infração penal.

27- Quanto ao princípio da motivação das decisões é correto afirmar que:

a)está previsto implicitamente na Constituição Federal.

b)está previsto explicitamente na Constituição Federal.

c)está previsto tão somente no Código de Processo Civil.

d)está previsto tão somente no Código de Processo Penal.

28- No que tange às assertivas abaixo:

I- A justa causa constitui condição implícita para o exercício da ação penal.

II- A justa causa constitui condição explícita para o exercício da ação penal.

III- A ausência de justa causa acarreta a rejeição da denúncia ou queixa.

IV- A ausência de justa causa implicará no trancamento do inquérito policial.

a)as alternativas I e IV estão corretas.

b)as alternativas II e III estão corretas.

c)as alternativas II, III e IV estão corretas.

d)as alternativas I, III e IV estão corretas.

29- São pressupostos objetivos do recurso:

a)recorribilidade da decisão, legitimação e singularidade do recurso.

b)adequação, tempestividade e interesse.

c)preparo do recurso, sucumbência e motivação.

d)tempestividade, adequação e recorribilidade da decisão.

30- São princípios inerentes à jurisdição:

a)inafastabilidade, irredutibilidade de vencimentos einvestidura.

b)indelegabilidade, inércia e juiz natural.

c)inamovibilidade, aderência ao território e competência.

d)vitaliciedade, investidura e inamovibilidade.

31- Culpa consciente é aquela em que o agente:

a)prevê o resultado, porém não o aceita.

b)prevê o resultado, e o aceita.

c)não prevê o resultado, que era previsível.

d)prevê o resultado, e não se importa com sua ocorrência.

32- Durante o repouso noturno de um grupo de pescadores, um dos integrantes seveste de animal feroz para assustar seus colegas. O agente, que pela primeiravez participava da pescaria, dispara arma de fogo pensando tratar-se de ataquede animal, porém atinge o companheiro brincalhão, matando-o. Diante dessahipótese, assinale a alternativa incorreta.

a)A denominado erro de tipo é aquele que recai sobre elemento constitutivo dotipo penal.

b)O erro de tipo exclui sempre o dolo, tratando-se de causa excludente datipicidade.

c)O erro de tipo será inescusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, apenas a culpa.

d)O erro de tipo será escusável, se qualquer pessoa, agindo com as cautelasnecessárias e nas condições em que se viu o agente, adotaria a mesma conduta,excluindo, assim, o dolo e a culpa.

33- “A” contrata “B”, mediante prévia entrega de quantia em dinheiro, para matar“C”. Durante o trajeto à residência da vítima, “B” é atropelado e morre, semcumprir o crime projetado. Diante dessa hipótese, assinale a alternativacorreta.

a)O ajuste sempre caracteriza início da execução delitiva, respondendo os autorespelos atos praticados.

b)O impedimento à consumação do delito decorrente de situação que atingiu oexecutor do crime planejado enseja a responsabilização do partícipe aempreitada por crime tentado.

c)O ajuste, a instigação e o auxílio sempre são impuníveis, ainda que os atos dodelito projetado não tenham sido iniciados.

d)O ajuste é impunível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

34- Considera-se reincidente o agente que comete:

a)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

b)novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou noestrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

c)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado da sentença que, no paísou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penal anterior.

d)novo crime, ainda que pendente o trânsito em julgado, apenas ao réu, dasentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por infração penalanterior.

35- Não constitui causa extintiva da punibilidade:

a)a anistia, graça ou indulto.

b)a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

c)o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

d)a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

36- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– Em respeito ao princípio da reserva legal, os tipos penais não podem sercriados por medida provisória.

II– Abolitio criminis ocorrequando uma lei posterior deixa de considerar um fato como criminoso.

III– A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatosanteriores, desde que não tenha havido coisa julgada.

a)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

b)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

37- “A”, querendo matar “B”, desfere nele golpes de faca e foge do local,pensando ter alcançado seu objetivo. Posteriormente, “B” é socorrido porpopulares e sobrevive. Às vésperas do julgamento, o pai de “A” procura “B”,propondo-lhe o ressarcimento das despesas efetuadas. Trata-se de:

a) causade diminuição da pena do arrependimento posterior.

b) crimede homicídio tentado, sem a aplicação de causa de diminuição de pena e decircunstância atenuante.

c) circunstânciaatenuante da pena.

d) arrependimentoeficaz, excluindo-se a tipicidade do delito contra a vida.

38- Quanto à legítima defesa, é incorreto afirmar:

a)quem aceita desafio para luta não age em legítima defesa.

b)meios necessários são os menos lesivos colocados à disposição do defendente.

c)é causa excludente da antijuridicidade.

d)não há medida para a repulsa à injusta agressão, conferindo o Direito Penal umaespécie de “carta branca” ao inicialmente agredido.

39- Quanto à culpabilidade, é correto afirmar que:

a)é o juízo de censura que o ordenamento jurídico-penal realiza sobre o autor dofato.

b)dolo e culpa integram a culpabilidade.

c)a ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de tipo.

d)a coação física irresistível exclui a culpabilidade.

40- Sobre as sentenças abaixo, é correto afirmar que:

I– O partícipe não realiza conduta descrita no tipo penal, mas sim uma atividadeque contribui para a formação do delito.

II– A pluralidade de condutas, o liame subjetivo e a identidade de infração paratodos os participantes são requisitos do concurso de pessoas.

III– Não há participação dolosa em crime culposo nem participação culposa em crimedoloso.

a)a assertiva I está correta e as demais estão incorretas.

b)a assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.

c)as assertivas I, II e III estão corretas.

d)as assertivas I, II e III estão incorretas.

GABARITODA PROVA “D”

DIREITOCIVIL

1-B;2- D; 3-A; 4- C; 5-B; 6-B; 7-D; 8-B; 9-B; 10-D

PRINCÍPIOSE FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MP E LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP

11– C; 12 – C; 13 – C; 14 – A; 15 – C; 16 – C; 17 – B; 18 – A; 19 – C; 20 – B;

TEORIAGERAL DO PROCESSO

21– A; 22 – A; 23 – D; 24 – D; 25 – A; 26 – D; 27 – B; 28 – C; 29 – D; 30 - B

DIREITOPENAL

31– A; 32 – C; 33 – D; 34 – B; 35 – C; 36 – A; 37- B; 38 – D; 39 – A; 40 – C;

Avisosde 24/03/2011

nº157/2011 - PGJ - CPJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAAVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradoresde Justiça que, no próximo dia 31 de março de 2011, às 17:00 horas, no SalãoNobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situado no LargoSão Francisco nº 95 nos termos do Artigo 126 da Lei Orgânica do MinistérioPúblico será realizada a Sessão Solene de Posse dos Promotores Substitutos,nomeados por ATO deste Procurador-Geral de Justiça,de 21 de março de 2011 epublicado no Diário Oficial do Executivo do dia imediato. Ficam igualmente,convidados para a Sessão Solene todos os Membros da Instituição.

nº 158/2011 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca osfuncionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 26 de março de 2011,às 7:30 horas, nos respectivos locais aonde será realizada a eleição dosindicados para o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacionalde Justiça.

ONDESE LÊ:

(...)

Interior:

ÁreasRegionais:

(...)

ÁreaRegional de Campinas

Av.Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana, CEP.13088-653

(19)3243-1698

 

AparecidoMalaquias Paes

LuisHenrique Domingues

MarinoAparecido de Laia Alves

MilenaGalassi de Moraes

ReginaldoEgashira

Wanderleyda Silva Araújo

(...)

ÁreaRegional de São José do Rio Preto

RuaTiradentes, 3.240, Centro - (17) 3235-3736

 

AngelaC. Sanchez Buchala

ArleteSparapam

CristinaV. Haddad Dutra Pereira

KellyGimenez Ribeiro

RubensFernandes Balieiro

ValdineiAparecido Corrêa

(...)

LEIA-SE:

(...)

Interior:

ÁreasRegionais:

(...)

ÁreaRegional de Campinas

Av.Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana, CEP.13088-653

(19)3243-1698

 

AparecidoMalaquias Paes

Lisiane Davoli Frare Ribeiro

LuisHenrique Domingues

MarinoAparecido de Laia Alves

MilenaGalassi de Moraes

ReginaldoEgashira

Wanderleyda Silva Araújo

(...)

ÁreaRegional de São José do Rio Preto

RuaTiradentes, 3.240, Centro - (17) 3235-3736

 

AngelaC. Sanchez Buchala

ArleteSparapam

CristinaV. Haddad Dutra Pereira

Izomari de Souza Zacarias de Lucena

KellyGimenez Ribeiro

MaraDias

RubensFernandes Balieiro

ValdineiAparecido Corrêa

(...)

REPUBLICADOPOR NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NOME – DOE. DE 25 E 26/03/11

Aviso de 25/03/2011

nº159/2011 - PGJ 

OProcurador-Geral de Justi�a, no uso de suas atribuições legais e a pedido doCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e SecretariaExecutiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, CONVIDAos Promotores de Justiça com atribuição na área criminal, da regiãoadministrativa de Sorocaba, abaixo especificada, para Reunião de Trabalho queocorrerá no próximo dia 30 de março de 2011, às 18:00 hs,no Fórum de Sorocaba, sala da APAMAGIS,                      rua 28 de Outubro nº 691 –Bairro Alto Nova Vista, Sorocaba - SP.

Promotoriade Justiça de Angatuba

Promotoriade Justiça de Apiaí

Promotoriade Justiça de Boituva

Promotoriade Justiça de Buri

Promotoriade Justiça de Cabreúva

Promotoriade Justiça de Capão Bonito

Promotoriade Justiça de Ibiúna

Promotoriade Justiça de Itaberá

Promotoriade Justiça de Itapetininga

Promotoriade Justiça de Itapeva

Promotoriade Justiça de Itaporanga

Promotoriade Justiça de Itararé

promotoriade Justiça de Itu

Promotoriade Justiça de Mairinque

Promotoriade Justiça de Piedade

Promotoriade Justiça de Pilar Do Sul

Promotoriade Justiça de Porto Feliz

Promotoriade Justiça de Salto

Promotoriade Justiça de São Roque

Promotoriade Justiça de Salto de Pirapora

Promotoriade Justiça de São Miguel Arcanjo

Promotoriade Justiça de Sorocaba

Promotoriade Justiça Criminal de Sorocaba

Promotoriade Justiça de Tatuí

Promotoriade Justiça de Tietê

Promotoriade Justiça de Votorantim

Avisosde 28/03/2011

nº163/2011 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido daAssociação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos deEstudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo deEstudos Ibrahim Nobre – Baixada Santista, fará realizar reunião ordinária, nodia 02.04.10(sábado), às 10h00, no Museu de Pesca, situado na Av. Bartolomeu deGusmão, nº 192 – Santos/SP, com palestra proferida pelo Dr. GianpaoloPoggio Smanio – Procuradorde Justiça e Coordenador do Centro de apoio Operacional das Promotorias deJustiça Criminais, que discorrerá sobre o tema “Reforma do Código de ProcessoPenal”.

Videcalendário completo e atualizado no link abaixo:

http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudo_2011.html

nº164/2011 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo18 do Ato Normativo nº. 679-CSMP, de 02 de fevereiro de 2011, e tendo em vistaa eleição realizada em 26 de março de 2011, para indicação de membros doMinistério Público que concorrerão à vaga no Conselho Nacional do MinistérioPúblico (art. 130-A, CF).

AVISAque foi alcançado o seguinte resultado:

RESULTADOFINAL

Totalde votantes: 1.522

Nome                                                 Total                    Porcentagem %

ConselhoNacional do Ministério Público:

        

         Paulo Sérgio de Oliveira e Costa                982                         (69,30%);

         Marcelo BatlouniMendroni:                      435                         (30,70%).

nº165/2011

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando anecessidade de rever e disciplinar os procedimentos correspondentes aorecadastramento anual dos membros e servidores inativos da Instituição,

Avisa:

Art.1º - Os membros e servidores inativos do Ministério Público do Estado de SãoPaulo devem se recadastrar anualmente, no mês de seu aniversário.

Art.2º - Os membros inativos efetuarão seu recadastramento anual na Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, situada àRua Riachuelo nº 115 – 8º andar, sala 822, Centro – Capital.

Parágrafoúnico – Aos residentes no litoral ou no interior do Estado, é facultadorealizar seu recadastramento nas sedes regionais da Instituição, localizadasnos endereços relacionados no presente Aviso.

Art.3º - Os servidores inativos deverão efetuar seu recadastramento anual no Centrode Recursos Humanos, sito à Rua Riachuelo nº 115 – 5º andar, sala 537, Centro –Capital.

Parágrafoúnico – Aos residentes no litoral ou no interior do Estado, é facultadorealizar seu recadastramento nas sedes regionais da Instituição, localizadasnos endereços relacionados no presente Aviso.

Art.4º - No caso dos membros ou servidores inativos encontrarem-se impossibilitadosde se locomover até os locais de recadastramento, o procedimento poderá serrealizado por terceiros portadores de procuração específica, outorgada porinstrumento público, a qual deverá ficar retida juntamente ao formuláriopróprio.

Parágrafoúnico – Será aceita, ainda, procuração outorgada por instrumento públicoconferindo amplos poderes, para representação em geral, sendo que, naoportunidade do recadastramento, cópia da mesma deverá ficar retida naInstituição.

Art.5º - Os membros e servidores que deixarem de se recadastrar, por períodosuperior a um ano, ficarão sujeitos à suspensão do pagamento de seu proventosmensais até a devida regularização de seu cadastro perante o Ministério Públicodo Estado de São Paulo.

Diretoriasdas Áreas Regionais do Litoral e Interior do Estado:

ÁreaRegional de Araçatuba

Endereço:Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 – Bairro da Saudade

ÁreaRegional de Bauru

Endereço:Rua Silva Jardim, 2-77 – Jardim Bela Vista

ÁreaRegional de Campinas

Endereço:Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Bairro

JardimSantana

ÁreaRegional de Franca

Endereço:Av. Lázaro de Souza Campos, 322 – Bairro São José

ÁreaRegional de Presidente Prudente

Endereço:Rua Ribeiro de Barros, 630 – Jardim Aviação

ÁreaRegional de Ribeirão Preto

Endereço:Rua Otto Bens, 1070

ÁreaRegional de Santos

Endereço:Rua Bitencourt, 141 – Vila Nova

ÁreaRegional de São José do Rio Preto

Endereço:Rua Tiradentes, 3240

ÁreaRegional de Sorocaba

Endereço:Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74

ÁreaRegional de Taubaté

Endereço:Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das Nações.

IV- Despachos

Despachodo Procurador-Geral de Justiça, de 28/03/2010

Protocoladonº 159.264/2010, interessada: Priscila MaielloRibeiro Prado Mileo Theodoro, 7º Promotor de Justiçade São Bernardo do Campo. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral deJustiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostoslegais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral doMinistério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V- Competência Originária

A- Criminais

Protocoladonº 167.214/10 – PGJ

Interessado:Procuradoria Geral de Justiça

Decisão:Promovido o arquivamento do procedimento

Processonº 0049395-78.2011.8.26.0000 – TJ

Interessado:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão:Promovido o arquivamento do procedimento.

IXAtos Administrativos do PGJ

Portariasdo Procurador-Geral de Justiça de 25-3-2011

Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Ato PGJ 28/94,alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a AneliseBastos Bucioli, RG. 34.267.107-8 e Pedro GiraldiFilho, RG. 17.846.851-4, as gratificações mensais à título de representaçãoequivalentes a “Outros Auxiliares de Nível Superior”, calculadas medianteaplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituídapelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato NormativoPGJ 585/2009;

Cessando,a partir de 1/3/2011, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Sergio Augusto BarbosaJesuino, RG. 19.126.338-2, para exercer a Função de Confiança de Oficial dePromotoria Chefe;

Designando,a partir de 1/3/2011, Renata Samaan Granzote , RG. 19.584.274, Oficial de Promotoria I, PadrãoA-04, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref.FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C.1.118/10, do QPMPESP.

Despachodo Procurador Geral de Justiça de 25-3-2011

Autorizando,à vista do processo, o pedido de Luiz Antonio Guimarães Marrey,RG. 6.059.099, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,de 3 dias, a partir de 16/3/2011, protocolado sob nº 28261/11.

CONSELHO SUPERIOR

EDITALDE 23.03.11

      

            O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, ePresidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,FAZ SABER que se acham abertas, no período de 24 de março a 04 de abril de2011 (cf. RICSMP, art..56, parágrafo único) as inscrições ao concurso paraos  cargos vagos, adiante indicados.

           

             As inscrições poderão serrealizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) e e-mail acompanhado deassinatura digitalizada.

ENTRÂNCIAFINAL

REMOÇÃOANTIGUIDADE

51ºPJ DA CAPITAL

PROMOÇÃOANTIGUIDADE

6ºPJ DE OSASCO

PROMOÇÃOMERECIMENTO

10ºPJ DE JUNDIAÍ

ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA

REMOÇÃOMERECIMENTO

2ºPJ DE ITAPEVI

PROMOÇÃOANTIGUIDADE

4ºPJ DE ITANHAÉM

                   ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

6ºPJ DE OSASCO

a)feitos de final 5, 7, 8, 9 e 0 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas respectivasaudiências, em atuação compartilhada com o 17º Promotor de Justiça;

b)feitos de final 5 e 9 do Juizado Especial Criminal da 2ª Vara Criminal, inclusiveaudiências;

d)Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária;

e)atendimento ao público.

10ºPJ DE JUNDIAÍ

a)Feitos criminais judiciais de finais 6 a 0 da 1ª Vara Criminal, excluídos osfeitos do JECRIM;

b)feitos de competência do Tribunal do Júri, da investigação criminal até final adecisão definitiva de admissibilidade e preparação da Sessão Plenária erespectivas Sessões Plenárias em trâmite perante a Vara do Júri ou anexo;

c)Feitos do Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, asações civis públicas distribuídas;

d)Atendimento ao público nas áreas de suas atribuições

2ºPJ DE ITAPEVI

a)feitos cíveis e criminais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b)feitos criminais de final par da 2ª Vara;

c)feitos de finais 26 a 75 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;

d)Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e Saúde Pública e os feitoscriminais respectivos;

e)Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e osfeitos criminais respectivos;

f)Fundações, inclusive as ações civis p�blicas distribuídas e os feitos criminaisrespectivos;

g)Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios, nos feitos de final 01, 05e 07;

h)Corregedoria de Registros Públicos, nos feitos de final 01, 05, e 07;

i)atendimento ao público.

4ºPJ DE ITANHAÉM

a)feitos cíveis da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e audiências cíveise criminais;

b)Execuções Criminais - finais 7, 8, 9 e 0;

c)Corregedoria Permanente dos Presídios, em atuação conjunta com os 1º e 3ºPromotor de Justiça (mesmos finais da execução);

d)Cidadania e Meio Ambiente – inclusive audiências;

e)Pessoa com Deficiência – inclusive audiência;

f)feitos cíveis da 2ª Vara;

g)atendimento ao público.

EDITALDE 28.03.11  

               

        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

       

        FAZ SABER que se acham abertas até opróximo dia 30.03.11, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégiode Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores deJustiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para as seguintes vagas:

01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente da aposentadoria daDoutora SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS, considerada a transferência do DoutorRONALDO PORTO MACEDO JUNIOR, 77º Procurador de Justiça da Procuradoria deJustiça Criminal.

       

01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, decorrente da aposentadoria doDoutor RUY SÉRGIO REBELLO PINHO, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria deJustiça Cível.

       

01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇACRIMINAIS, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO CALDERARO, 4ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados deSegurança Criminais.

        E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Avisonº 076/11 - CSMP, de 29/03/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., oart. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2ºdo artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria seencontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias,os seguintes protocolados :

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27110/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 026/10

Aguaí

Interessados:ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DEENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27712/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 108/10

Jundiaí

Interessados:AMARÍLIO JACINTO NUNES

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA ABRIGAMENTO DEIDOSOS DENOMINADO COMUNIDADE MÃE MAGNIFICAT

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27107/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 020/10

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICOS DE URGÊNCIA EM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 087/10

Capital

Interessados:CASA DE ISABEL - CENTRO DE APOIO A MULHER, A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMASDE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES NO CENTRO DEAPOIO A MULHER, A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ESITUAÇÃO DE RISCO - CASA DE ISABEL

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 23094/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 023/05

Bauru

Interessados:FUNDAÇÃO PREVÊ

Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIOFUNDACIONAL E NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27992/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 005/06

Jaguariúna

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA POSSE e LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 102763/03 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 001/00

VárzeaPaulista

Interessados:CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTINENTALAUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA, CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ePREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27226/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 013/08

Angatuba

Interessados:DURAFLORA S/A

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO'FAZENDA CAMBARÁ' NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27091/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 014/10

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DEADVOGADOS PARA OCUPAREM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM APROVAÇÃO EMCONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27228/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 008/10

Angatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA DENOMINADA DE'NEPOTISMO' NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DEANGATUBA

Avisonº 077/11 - CSMP, de 29/03/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seuRegimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º daLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram àdisposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, osseguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22824/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 212/09

Santos

Interessados:HELENICE DA SILVA, QUARTO DISTRITO POLICIAL DE SANTOS, 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE SANTOS e SEVISA - SANTOS

Tema:DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CHÁ DE CAMOMILA DA MARCA LIFECONTENDO DENTRO DAS EMBALAGENS INSETOS MORTOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22866/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 062/11

PraiaGrande

Interessados:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NICHOLAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA COBRANÇA DE IPTU EM RELAÇÃO AS UNIDADES DEEDIFÍCIO QUE É OBJETO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DA EMPRESA CONSTRUTORA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22868/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 043/10

Guarujá

Interessados:MARIA RAIMUNDA DA SILVA e PLANO DE SAÚDE ANA COSTA S/A

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE ANACOSTA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22877/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 6.436/10

NAZARÉPAULISTA

Interessados:GERALDO DE JESUS e FISIOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS FITOTERÁPICOS

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL AOSIDOSOS, QUE CONTRATARAM EMPRESA MEDIANTE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO QUE AUTORIZA OPAGAMENTO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE DESCONTO NO VALOR DA APOSENTADORIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22878/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 108/10

Santos

Interessados:CAMILA TEIXEIRA AMORIN e EMPRESA CLARO

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTO DANOSO E EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMPRESACLARO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 22938/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 196/10

Campinas

Interessados:EDIVALDO PACHECO e CTRC - CONCESSIONÁRIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS S/A

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO SOBRE GRATUIDADE DO USODOS SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23063/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/10

Tatuí

Interessados:WAGNER OLIVEIRA EVENTOS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES QUEEVENTUALMENTE COMPAREÇAM AO EVENTO 'VENTURA RODEO FEST 2010'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23066/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 050/11

Sorocaba

Interessados:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 24ª SUBSEÇÃO SOROCABA e COMPANHIA PAULISTA DEFORÇA E LUZ - CPFL

Tema:ENERGIA ELÉTRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CPFL E CEF, PARA AUTILIZAÇÃO DE CASAS LOTÉRICAS PARA O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO, O QUEESTARIA TRAZENDO TRANSTORNOS AOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23152/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/09

PresidenteEpitácio

Interessados:EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA e JOSÉ DE DEUS DOS SANTOS

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES IDOSOS E PESSOAS COMDEFICIÊNCIA NO SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADO PELA EMPRESA DE TRANSPORTESANDORINHA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23187/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 022/10

Jaú

Interessados:APM REGIONAL DE JAÚ, OPTO LENTES, OPT JARDIM, ÓTICA MM, ÓPT. RELÓTICA, ÓTICASPRECISÃO e OT NOVA VISÃO

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ATIVIDADE EXCLUSIVA DE MÉDICOOFTALMOLOGISTA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 23761/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1743/10

Capital

Interessados:ABNT, NELSON CARVALHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA PADRONIZAÇÃODE PLUGUES DE TOMADAS DE ELETRICIDADE DE FORMA ÚNICA E EXCLUSIVA SEM SIMILITUDECOM OUTROS PADRÓES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 24636/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 007/11

FranciscoMorato

Interessados:EMPRESA MIRIAN PEREIRA DA SILVA DELLA COLLETA e IPEM/SP - INSTITUTO DE PESOS EMEDIDAS DO ESTADO DE SP

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR EMPRESÁRIA DECORRENTE DEEMBALAGENS DE ÁLCOOL SEM SELO DE IDENTIFICAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM OESTABELECIDO PELO IMETRO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25065/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 054/09

Barueri

Interessados:CONSELHO REGUINAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BARUERI

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃODA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, DESTITUÍDOS DEPROFISSIONAIS HABILITADOS COMO RESPONSÁVEIS PELOS MESMOS.

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25079/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 061/08

Barueri

Interessados:CRISTIANO COUTO BENEVIDES e CRISTIAN VITA

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DEPRODUTO SEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E POSSÍVEL INFORMAÇÃO FALSA NORÓTULO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25249/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 604/10

Capital

Interessados:PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA SEM TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS E DEMORANO EMPLACAMENTO DE MOTOCICLETAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 062/10

Carapicuíba

Interessados:DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA e 1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUIBA

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORESDECORRENTE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO INADEQUADO DE CONTENÇÃO DE CARRINHOS DECOMPRA NO SUPERMERCADO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25502/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 085/10

Osasco

Interessados:WAL-MART BRASIL LTDA e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E VENDA DO PRODUTO MACARRÃO PENNEGRANARO, SEM INDICAÇÃO QUANTITATIVA, NO SUPERMERCADO WAL MART, SITUADO NAAVENIDA DOS AUTONOMISTAS, EM OSASCO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25503/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 084/10

Osasco

Interessados:WAL-MART BRASIL LTDA e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E VENDA DO PRODUTO BISCOITO COMAMENDOAS VORTMAN, COM DUPLA INDICAÇÃO DE PESOS, NO SUPERMERCADO REPRESENTADO,SITUADO NA AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, OSASCO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25770/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1786/10

Capital

Interessados:TIM DO BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES e DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOCONSUMIDOR - DPDC

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DODECRETO Nº 6.5238/08, AUSÊNCIA DA OPÇÃO 'FALAR COM O ATENDENTE' NOPRIMEIO MENU PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 237/10

Capital

Interessados:BANCO BGN S/A e JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Tema:INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'VENDA CASADA' DECORRENTE DECONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONDICIONADA À AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E ÀAUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INFORMATIVOS E PRODUTOS PRATICADO PELO BANCOREPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25772/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 409/10

Capital

Interessados:CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SANITÁRIAS DOS ESTÁDIOS DEFUTEBOL SITUADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ABRIGARAM AS PARTIDAS DO CAMPEONATOCOPA DO BRASIL DE FUTEBOL 2010

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25774/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 408/10

Capital

Interessados:CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SANITÁRIAS DOS ESTÁDIOS DEFUTEBOL SITUADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ABRIGARAM AS PARTIDAS DO CAMPEONATOCOPA DO BRASIL DE FUTEBOL 2010

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25776/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 151/10

Capital

Interessados:CENTRO CULTURAL SANTA ANA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DEENSINO - REGIÃO CENTRO e FELICE TRAMA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DO CENTROCULTURAL REPRESENTADO QUE NÃO SERIA VINCULADA AO MEC OU OUTRO ÓRGÃO EDUCACIONAL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.789/10

Capital

Interessados:DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC e GLOBAL VILLAGE TELECOMLTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOCLIENTE/CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.767/10

Capital

Interessados:FABIANO SILVA DE ANDRADE e WWW.WONENONWEB.ORG

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCITAÇÃO AO COMETIMENTO DE CRIME POR MEIO DAINTERNET

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26585/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 176/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO

Tema:DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DAS BARCAS DA DERSA QUE FAZEM ATRAVESSIA VICENTE DE CARVALHO/SANTOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26904/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 074/09

Campinas

Interessados:BLINK COMÉRCIO DE BOX E VIDROS TEMPERADOS LTDA

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DE EMPRESA COMERCIAL CAUSANDO INDEVIDOPROTESTO IRREGULAR EM CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26910/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 012/11

Paulínia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FESTA DENOMINADA BAKARUBANO CLUBE PAULINENSE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26918/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 328/09

Campinas

Interessados:3ª VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA, MAKRO ATACADISTA S/A e BANCOIBI S/A

Tema:INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE RECEBIMENTO DE CONTAS DECARTÃO DE CRÉDITO SEM SUA UTILIZAÇÃO GERANDO INSCRIÇÃO NO SERVIÇO CENTRAL DEPROTEÇÃO DE CRÉDITO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26922/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/09

PraiaGrande

Interessados:NICHOLAS CAPISTRANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COM INFRAÇÃO A LEI Nº4591/64 E Nº 8078/90

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26953/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.040/10

Capital

Interessados:DR FERNANDO CAPEZ e SEGURADORAS

Tema:SEGURO (S)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃOAOS SEGURADOS A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE DETERMINADAS OFICINAS MECÂNICAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 26954/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 14.161.1672/10

Capital

Interessados:OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL e CENTRO ACADÊMICO RUBENS MONTEIRODE ARRUDA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO NASMENSALIDADES DO CURSO DE MEDICINA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 27203/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 047/11

Santos

Interessados:GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL PAULISTA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DECRUZEIROS MARÍTIMOS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À EVENTUAIS DANOS ÀS RELAÇÕES DECONSUMO DECORRENTES DA COBRANÇA EXAGERADA DE TAXAS POR PARTE DA AUTORIDADEGSETORA DO PORTO DE SANTOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 27222/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 058/08

MojiMirim

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS e ASSOCIAÇÃO DOSDEFICIENTES FÍSICOS DE MOGI MIRIM

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE ADESIVOS EXCLUSIVOSPARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA FACILITAR A UTILIZAÇÃO DE VAGAS EMESTACIONAMENTOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 27229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/10

RioClaro

Interessados:PROMTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE RIO CLARO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AALUNOS INADIMPLENTES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 27346/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 084/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:DOMINGOS RAGAZZINI e CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIASNO BAIRRO SANTA TEREZINHA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 27958/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/11

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:PORTO INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIOS LTDA. eCONDOMÍNIO QUARTIELLI

Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUAEM CONDOMÍNIO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 28058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/10

SãoCaetano do Sul

Interessados:TRIP AND FUN - VIAGENS ESTUDANTIS

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: REALIZAÇÃO DE AÇÃO PUBLICITÁRIA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA DEENSINO FUNDAMENTAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 28065/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/10

SãoCaetano do Sul

Interessados:AUTO POSTO GASOLINA AM/PM

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CDC NAS DEPENDÊNCIAS DEESTABELECIMENTO

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 26314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 556/10

Capital

Interessados:CARLOS A. LASELVA e RÁDIO JOVEM PAN S/A

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCITAÇÃO AO CRIME EM PROGRAMA DE RÁDIO

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 29122/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 270/10

Capital

Interessados:LUIZ OTÁVIO CRUZ TEIXEIRA e JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RESTRIÇÕES À PUBLICAÇÃO DE CARTAS E COMENTÁRIOS DELEITORES NO CHAT DE JORNAL

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 101330/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ALESSANDRA TRIGO, CIRCULAR SANTALUZIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS PORTADORES DEDEFICIÊNCIA, HAJA VISTA A NEGATIVA E/OU DIFICULDADE DE ACESSO AO TRANSPORTEGRATUITO MUNICIPAL A CARGO DA PERMISSIONÁRIO REPRESENTADA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 22873/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 104/10

PraiaGrande

Interessados:FRANZ JOSEF HILDINGER e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUS�NCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOASPORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 22881/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 060/10

Cubatão

Interessados:AGENOR ANTONIO DE CARVALHO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS BANHEIROS PÚBLICOSDOS SUPERMERCADOS 'COMPREBEM' E 'MERCADO DIA' DE CUBATÃO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 22885/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/10

BragançaPaulista

Interessados:WILLIAN DA SILVA SOUZA

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCLUSÃO ESCOLAR VIVENCIADA POR ADOLESCENTEDEFICIENTE AUDITIVO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 22948/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 146/10

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À RESERVA DE VAGAPARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/10

Olímpia

Interessados:DÁRIO HIPÓLITO FILHO

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUNTO À PESSOAPORTADORA DE DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23065/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 017/10

PresidentePrudente

Interessados:LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA (MÃE)

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO A MENOR COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23203/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:NILSON LIMA e CLINICAS MÉDICAS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:MOBILIDADE PESSOAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE LAUDOS PELOS PERITOS DACIRETRAN LOCAL EM RELAÇÃO A LAUDOS EXPEDIDOS POR MÉDICOS CREDENCIADOS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23684/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 43.529.196/09

Capital

Interessados:MARLI COLETA FERREIRA RODRIGUES

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO À PACIENTES DO SUS NA AACDIBIRAPUERA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 23686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 43.725.265/10

Capital

Interessados:LILIANE MIRANDA GERVÁSIO

Tema:MOBILIDADE PESSOAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMISENÇÃO DE ICMS, LEGALMENTE ASSEGURADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 24703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 039/10

Itapecericada Serra

Interessados:ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA e PREFEITURAMUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃOVERTICAL E HORIZONTAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIOREPRESENTADO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 24739/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 040/10

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSPORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL EHORIZONTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 24741/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/10

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSPORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL EHORIZONTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 25504/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/10

Osasco

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DEOSASCO e WALTER H. TAKITOW

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIASNO CONSERVATÓRIO VILA LOBOS, SITUADO NA RUA CAMÁLIA, NO MUNICÍPIO DE OSASCO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 26562/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 312/10

Santos

Interessados:MARIA DA SILVA e COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - CMTU

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DEPASSAGEIRO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DETRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃOMETROPOLITANA DE SANTOS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 27166/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 057/10

Limeira

Interessados:CAMILO DA SILVA VAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEPÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 27326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 043/11

Taubaté

Interessados:PROMTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema:VIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRA PESSOACOM PROBLEMAS MENTAIS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 22905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/10

LaranjalPaulista

Interessados:MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTE, SUPERMERCADO MARCON e POSTO DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA

Tema:POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO DECORRENTE DA POLÍTICA DEATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELCIMENTO COMERCIAL

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 22994/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 064/10

Avaré

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO/SITUAÇÃO DE RISCO VIVIDAPOR PESSOA IDOSA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 23073/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/10

Tatuí

Interessados:AROLDO KERRY FRANCO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUÍ e OUTROS

Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUÍ, QUE NÃO ESTARIA RESPEITANDO O DIREITO DEATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 23259/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/10

Potirendaba

Interessados:JUCELEM APARECIDA SANFELIXE PASTORELI

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO NECESSITANDO DECUIDADOS DEVIDO AO ESTADO GRAVE DE SAÚDE

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 25248/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 43.239/09

Capital

Interessados:FRANCISCO GRECCO e SERMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA

Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27021/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/09

RioClaro

Interessados:ABRIGO DA VELHICE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AIDOSOS E INCAPAZES

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27087/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 020/10

RioClaro

Interessados:HOSPEDARIA DE EMAÚS

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27277/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 304/10

Capital

Interessados:SPTRANS, METRÔ e C.I.A.T.I. - CENTRO DE INTEGRAÇÃODOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE DE CIDADE TIRADENTES

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DA SPTRANS E DO METRO, DELEGISLAÇÃO VIGENTE (ESTATUTO DO IDOSO)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27988/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 164/10

Suzano

Interessados:MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ROSA MARIA DE JESUS e MARIA BENEDITA GUIDO

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 27991/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/09

Suzano

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e GERALDO ANGELO BATALINI

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 28917/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 140/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:ENTIDADE CLUBE DA CIDADE, AMA - ASSOCIAÇÃO DO SINDICATO ABC, ASSOCIAÇÃO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO eAPARECIDA FREZZE BAR ME - ÁGUIA BRANCA

Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO AO LAZER DOS IDOSOS PELAFALTA DE COBRANÇA DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 22867/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 112/09

Guarujá

Interessados:VALTER SUMAN, HOSPITAL SANTO AMARO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE ESPECIALIDADESDE CARDIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA E OTORRINOLARINGOLOGIAPELO HOSPITAL SANTO AMARO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 22996/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 164/10

Bauru

Interessados:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA PARAATUAR PERANTE AS UNIDADES PRISIONAIS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23080/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 031/10

Barretos

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE DE BARRETOS

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO ÀPOPULAÇÃO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/192

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 147/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:DANIEL RODRIGO MONÇÃO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS APESSOA EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23216/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 023/10

Tabapuã

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROGRAMA DE FLUORETAÇÃO DAÁGUA SERVIDA À POPULAÇÃO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 23549/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 036/10

Itaquaquecetuba

Interessados:YARA REGINA DA SILVA e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOPSIQUIÁTRICO, HIGIENIZAÇÃO DOS PACIENTES E NO ESPAÇO FÍSICO DO HOSPITAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 24357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 054/11

Capital

Interessados:INSTITUTO DO CÂNCER e MAFALDA DOS SANTOS

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE TRATAMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICAEM INSTITUTO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 24358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 305/05

Capital

Interessados:JUCIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DA UBSVILA SILVIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 24493/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 346/09

Capital

Interessados:CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE ITAQUERA e JETHI 88LAVANDERIA LTDA - ME

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FUMAÇA ESCURA E MALCHEIROSA QUEPODERIAM CONFIGURAR RISCO À SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE PARA A SAÚDE DOTRABALHADOR, PELA EMPRESA 'JETHI 88 LAVANDERIA LTDA - ME'

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25075/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/05

Barueri

Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PLANTÃO CONTROLADOR DAS VAGAS DE ATENDIMENTO DOSCASOS DE URGÊNCIA DO DIR - V

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25254/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 435/03

Capital

Interessados:HOSPSITAL E MATERNIDADE LEÃO XIII (BIOTEC PROCESSAMENTO DE SANGUE LTDA), SECRETARIADE ESTADO DA SAÚDE e GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIR I - CAPITAL

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO HOSPITAL E MATERNIDADEREPRESENTADA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25494/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 120/10

Osasco

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE RADIOLOGIAPRESTADA PELA EMPRESA ACCB, PARA O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25496/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 060/09

Osasco

Interessados:HOSPISTAL MUNICIPAL ANTÔNIO GIGLIO, LAURINDA PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURADO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DEFUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO GIGLIO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25498/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 106/09

Osasco

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE OSASCO, INCLUSIVE NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMABRASIL SORRIDENTE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25910/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 739/09

Capital

Interessados:FRANCISCO PAULO DE JESUS, HOSPITAL HELIÓPOLIS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO E NA REALIZAÇÃO DE CIRÚRGIA PARAPESSOA COM NECESSIDADE URGENTE DE CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25917/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 217/09

Capital

Interessados:DE BORTOLI MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS SEMREGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25918/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 139/10

Capital

Interessados:LINDALVA VIANA, POSTO DE DISPENSAÇÃO MARIA ZÉLIA e SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PACIENTEPORTADOR DE HIPERTENSÃO E INSUFICIÊNCIA VASCULAR

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 057/08

Taboãoda Serra

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL e CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL A USUÁRIO DE ÁLCOOL E DROGAS

Tema:SAÚDE MENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CAPS-ADDE TABOÃO DA SERRA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26561/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 429/10

Santos

Interessados:MIGUEL LOURENÇO FURTADO e ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR

Tema:SAÚDE MENTAL

Descriçãodo assunto: INFORMAÇÕES SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOA EM OS DA ZONA NOROESTESEM A NECESSÁRIA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ATÉ SEUFALECIMENTO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26613/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/01

Bertioga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM RAZÃO DO NÚMERO ELEVADO DECÃES SEM DONO QUE CIRCULAM LIVREMENTE PELAS RUAS E PELA PRAIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26782/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 393/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À POPULAÇÃO DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIADE APARELHO DE ULTRASSON DA UBS SERGIO CHADDAD PARA UBS JARDIM CLIPER

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 581/10

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEITE NO PROGAMA DE SAÚDE DST/AIDS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 101/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:MARCELO BERNARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MUNICIPAL DETAUBATÉ PARA PESSOAS EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 095/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:ALESSANDRA APARECIDA DE TOLEDO

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO ADEQUADO A PESSOA COM PROBLEMASPSIQUIÁTRICOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27237/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/11

Piedade

Interessados:RAUL CORREA ROZAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ e VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE TAPIRAÍ

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS NO PROJETOESTADUAL VIVA LEITE DO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 310/08

Sorocaba

Interessados:ÉDIO FERNANDES CORRADINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A SAÚDE PÚBLICA CAUSADO POR PÓ EMESTRADA NÃO ASFALTADA DECORRENTE DA ALTA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 27317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/11

Ilhabela

Interessados:MIRIAM REALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL ACUMULO DE ÁGUA EM TERRENO BALDIO, FACILITANDOA REPRODUÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28002/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/09

Suzano

Interessados:SANTA CASA DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ATRASO NO REPASSE DE VERBA PROVENIENTE DO SUS À SANTACASA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28333/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 742/09

Capital

Interessados:AMA - ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL e 'UBS' - UNIDADE BÁSICA DESAÚDE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE SAÚDE COMPOSTAPELA 'AMA' E 'UBS' DE JOSÉ BONIFÁCIO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28804/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 511/10

Capital

Interessados:MARLETE NUNES DE MATTOS e CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIA POR FALTA DE ANESTESISTA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 28859/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 165/10

Mairiporã

Interessados:ONG RESGATANDO VIDAS

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA DE TRATAMENTO PARADEPENDENTES QUÍMICOS

ELEITORAL

Protocolonº: 26908/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/09

Piracicaba

Interessados:MAGNO PERES RODRIGUES, LAURISSA JORGE CORTELAZZI e JOSÉ APARECIDO LONGATTO

Tema:CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NOARTIGO 41-A DA LEI 9504/97 NO TERRITÓRIO DA 93ª ZONA ELEITORA DE PIRACICABA

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 27263/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/09

Ibiúna

Interessados:FUNDAÇÃO CAMPO CIDADE, ELEMAR KOLLN e ANTONIO CARLOS DIAS PEDROSO

Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DAS NORMASESTATUTÁRIAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 27315/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 017/09

Guaratinguetá

Interessados:FUNDAÇÃO CÉSAR CORTÊS SIGAUD

Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCRITURA DE FUNDAÇÃO

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 86011/08 - 6 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/08

SantoAndré

Interessados:ODAIR BERMELHO e ODUVALDO CACALANO

Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OUTORGA DE CONCLUSÃO DECURSOS NO ANO DE 2004

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146712/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/10

Arujá

Interessados:ARMANDO AUGUSTO CASIMIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO.

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22933/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/08

SãoRoque

Interessados:PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO ROQUE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO NO BAIRROGOIANÃ, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22937/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/09

SãoRoque

Interessados:LOTEAMENTO 'VILA NOVA ARAÇARIGUAMA'

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DAMATRÍCULA Nº 5.631, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22943/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/08

SãoRoque

Interessados:MARCOS VILLAÇA e FAZENDA CAMBARÁ - QUEBEC VILLE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DASMATRÍCULAS Nº 25.539 E Nº 25.540, SITUADO NO BAIRRO CAMBARÁ, NO MUNICÍPIO DESÃO ROQUE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23041/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 047/10

Dracena

Interessados:JOSÉ BORDIM

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO ILEGAL NO PASSEIO PÚBLIC

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23043/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/09

Dracena

Interessados:LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS OU MAUDIMENSIONAMENTO DAS GALERIAS NO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23045/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/10

Dracena

Interessados:EULÁLIA GLÓRIA DE SOUZA PILATO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONSTRUÍDO PELO'SISTEMA DE MUTIRÃO'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23054/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/03

Catanduva

Interessados:PREFEITURA DE CATANDUVA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VIAS DE CIRCULAÇÃO, PREVISTAS NOS PLANOSDE LOTEAMENTO, QUE NA ATUALIDADE ESTÃO SENDO UTILIZADAS POR PARTICULARES OU SEENCONTRAM EM ESTADO DE ABANDONO, PREJUDICANDO O TRÂNSITO E INVIABILIZANDO OCRESCIMENTO ORDENADO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23074/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/10

MonteAprazível

Interessados:J.F.PINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME e LAUROPEDRO PINI - EPP

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADEINDUSTRIAL EM ÁREA PREDOMINANTEMENTE URBANA, DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO E RESÍDUOS NA CALÇADA E NA VIA PÚBLICA, IMPEDINDO A CIRCULAÇÃODE PEDESTRES, ALÉM DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23255/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 019/10

Botucatu

Interessados:ANTÔNIA APARECIDA DA COSTA, 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU,CARNEIRO VIANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DEBOTUCATU

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTODENOMINADO 'ALVORADA DA BARRA BONITA EM TERRAS DE BOTUCATU'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23258/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 035/11

PresidenteVenceslau

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRAS DE REFORMAS NODENOMINADO 'PARQUE DO BOSQUE'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23282/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 217/10

JoséBonifácio

Interessados:RESIDENCIAL MONTE ALEGRE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL DECORRENTE DAFALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS AO CRI LOCAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 278/10

Mogidas Cruzes

Interessados:WILMES CÉSAR DE ANDRADE SANTOS e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMSORTEIO REFERENTE AO PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO 'MINHA CASA, MINHAVIDA', REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 089/10

Itaquaquecetuba

Interessados:JOSÉ AMARO DA SILVA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE LOTES NO LOTEAMENTOCLANDESTINO DENOMINADO SCAFFIDI

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 129/10

Itaquaquecetuba

Interessados:ELIZETH MÁRCIA DE GODOY ALVARES

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23639/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 026/10

PraiaGrande

Interessados:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARINA e R. GONÇALVES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM PREJUÍZO AOSMORADORES VIZINHOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23641/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 054/08

Juquiá

Interessados:RAIMUNDO ALEXANDRE DOS SANTOS e 'BEER HOUSE'

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 24512/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 039/10

FranciscoMorato

Interessados:ESPORTE CLUBE PROGRESSO e CLEIDE APARECIDA APERGUIS

Tema:ZONEAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM CLUBE DESPORTIVO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 24707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 135/10

Itapecericada Serra

Interessados:SÉRGIO EPHIM MINDLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO OCORRIDO EMIMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DAS JACUBAS, FAZENDA MATO DENTRO, NA CIDADE DEJUQUITIBA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 24735/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/98

Embu

Interessados:GILSON LUIZ DA SILVA, RENATO JOÃO FARAH e IMOBILIÁRIA VALADÃO IMÓVEIS E CONSTRUÇÃOLTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO DENOMINADOJARDIM MIMAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 24896/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 136/10

Jundiaí

Interessados:REGINA DRAGIÇA KALMAN e GOLDFARB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS SEGUINTES EDIFICAÇÕES:EMPREENDIMENTO DENOMINADO ARTE PRIME RESIDENCE, NA RUA J.J.RODRIGUES E QUATRO TORRES DE APARTAMENTO NA RUA LACERDA FRANCO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 24898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 117/10

Jundiaí

Interessados:MORADORES DO EDIFÍCIO 'RESIDENCIAL FLORES DO LAGO' e AZEVEDO EASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADA PELA CONSTRUTORAAZEVEDO ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, REFERENTES AIMPERMEABILIZAÇÃO, REVESTIMENTO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, ETC, DAS UNIDADES

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 24899/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 091/07

Jundiaí

Interessados:MARCO ANTONIO BLUMER RODRIGUES E OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO LOTEAMENTODENOMINADO 'NEW PARQUE TENS'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25072/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/10

Barueri

Interessados:METALNOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI eSOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE VILA GERES E UNIVERSAL

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DANO À SEGURANÇA PÚBLICA DECORRENTEDAS CONDIÇÕES DO EDIFÍCIO ABANDONADO NA ESTRADA DR. CÍCERO BORTES DE MORAESPERTENCENTE À EMPRESA REPRESENTADA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25194/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 544/09

Capital

Interessados:RAFAEL BELLI, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DETRÁFEGO - CET

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS TRANSEUNTES E VEÍCULOS DECORRENTE DAEXISTÊNCIA DE BURACO DE GRANDES PROPORÇÕES NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA LUÍSMATEUS COM RUA GENERAL LEÔNIDAS CARDOSO,

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25196/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 499/09

Capital

Interessados:ARTUR PRAXEDES e EDIFÍCIO SAPOTIS IV

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA COMUM EM CONDOMÍNIO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25866/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 085/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VIBRA SJC EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO E DECURSO DOPRAZO NO CRONOGRAMA DE OBRAS EM LOTEAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25995/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 029/10

RIOGRANDE DA SERRA

Interessados:MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 47/2010, QUE VERSAVASOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL CONSTITUÍDO POR ÁREA DETERRENO DENOMINADO 'SISTEMA DE RECREIO' DO LOTEAMENTO JARDIM SANTATEREZA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26567/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 102/01

SãoBernardo do Campo

Interessados:ESPÓLIO DE ADHEMAR FERRERI, ELIAS AUN, ADIB FADEL e FERNANDO GÊISER

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26612/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 015/03

Bertioga

Interessados:GERVASIO ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE VIELA PÚBLICA LOCALIZADA NOJARDIM ALBATROZ I

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26634/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 35/09

Guarujá

Interessados:EDÍLSON MAGAIVER FERREIRA DA SISLVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, EMPRESA ROCHATOP TERMINAIS, OPERAÇÕES PORTUÁRIAS e EMPRESA S. MAGALHÃES S/A

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE COIBIÇÃO DO TRÁFEGO DECAMINHÕES COM CONTAINERES NOS ARREDORES DO BAIRRO MORRINHOS, EM VICENTE DECARVALHO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 062/07

Capital

Interessados:CENTRO DESPORTIVOS MUNICIPAIS DO BELENZINHO, CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DOPARI, CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO JARDIM ITÁLIA, CENTRO DESPORTIVO MUNICIPALPARQUE DA MOÓCA, CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL SERRA MORENA, CENTRO DESPORTIVOMUNICIPAL VIGOR, CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL VILA INVERNADA e CÂMARA MUNICIPALDE SÃO PAULO

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREADE ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, QUE ABRIGAM CLUBESCOMUNITÁRIOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26688/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 489/10

Capital

Interessados:PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA AVENIDA NOVACANTAREIRA Nº2024/3012 E NA RUA MANOEL TARNOVSH, 100

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26691/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 563/10

Capital

Interessados:PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, JULIANA SAAD e INACI INSTITUTO NACIONAL DECULTURA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO IRREGULAR DE CULTOS EVANGÉLICOS NAQUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA EXISTENTE NA ESQUINA ENTRE AS RUAS DOUTOR SAMUELPORTO E AFONSO MARIANO FAGUNDES

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26692/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 603/10

Capital

Interessados:PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTOS DE TERRA E DESABAMENTO DE CASASNO JARDIM MARINGÁ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26694/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/11

Capital

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e BAR LITRÃO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO IRREGULAR DE MESAS E CADEIRAS NACALÇADA E NA FAIXA DE ROLAMENTO EXISTENTES NA RUA DARZAN, º 191

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26911/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 102/09

Indaiatuba

Interessados:SOCIEDADE DE AMIGOS SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI e COMERCIALAGROPECUÁRIA PIMENTA LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURADE LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26921/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 124/10

Piracicaba

Interessados:CLAUDETE BENEDITA MARTINS E OUTRAS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGIO SANTALAURA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DO LOTEAMENTOVILLAGIO SANTA LAURA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26976/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/10

SãoPedro

Interessados:ANTÔNIO FALCÃO DE ANDRADE e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS EDOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO PEDRO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO DENOMINADO ÁGUAS DO CAMPO,BEM COMO, AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DAS OBRAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 26982/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/11

Piracicaba

Interessados:MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO e IVAN JOSUÉ PEREZ ACESSÓRIOS - ME

Tema:ZONEAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27012/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 087/03

MojiGuaçu

Interessados:OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLOPROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27025/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/98

MojiGuaçu

Interessados:JOSÉ FANTINATO e JOSÉ CARLOS DE MORAIS E OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DE SOLO NAGLEBA DENOMINADA 'SÍTIO ENGENHO' OU 'PORTO ALEGRE'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27065/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 083/10

RioClaro

Interessados:LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE FLÓRIDA e OFICIAL DO 1º REGISTRO DEIMÓVEIS DE RIO CLARO - SP

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOMERCIAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27102/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 139/07

Sumaré

Interessados:MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ANTÔNIO MÁRIO DE SOUZA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL IRRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE PASSAGEMDE PEDESTRE ENTRE VIAS PÚBLICAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 073/10

MojiGuaçu

Interessados:OSCAR CARVALHO e ELISANGELA ALVES BARBOSA E OUTROS

Tema:OPERAÇÃO URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE IRREGULAR DE SALÃO DE FESTASPERTURBANDO O SOSSEGO DEVIDO AO BARULHO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27134/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 076/10

Taubaté

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO HUMANA - HIDI

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CONDUTA INDEVIDA AO ORDENAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPALNA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO POR ARQUITETO DO DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE TAUBATÉ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27152/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 110/2010

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:NÉLSON DO BOM JESUS ALVES DA SILVA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ESCOAMENTO DE ÁGUASPLUVIAIS MO DISTRITO DE CATUÇABA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/10

Tremembé

Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e LOTEAMENTO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EMLOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 105/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:EMERSON CARLOS HONEIZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADE PELO SERVIÇO MUNICIPAL DECORRENTE DEABERTURA DE VALETO NO INTERIOR DE IMÓVEL PARTICULAR

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27173/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 106/10

Indaiatuba

Interessados:LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ e CONDOMÍNIO LOTEAMENTO PORTAL DE ITAICI

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO POR PARTE DO CONDOMÍNIO REPRESENTADODECORRENTE DO IMPEDIMENTO DA ENTRADA DE PESSOA EM ÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 036/10

Valinhos

Interessados:ANTONIO DORIVAL FORNAZIERI, CORTIZ CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. ePREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESMEMBRAMENTO DO SOLO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27234/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 066/10

MojiGuaçu

Interessados:JOÃO BATISTA GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema:ZONEAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM BAR, CAUSANDO PERTURBAÇÃODO SOSSEGO PÚBLICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27238/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 028/03

MojiGuaçu

Interessados:LOTEAMENTO 'JARDIM PINHEIROS', PROGUAÇU-EMPRESA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DOM SOLO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27250/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 072/07

Vinhedo

Interessados:LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA e JOSÉ CARLOS FERRAGUT

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURAESGOTADA EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27255/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/08

CapãoBonito

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOA ESPERANÇA e PREFEITURAMUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO OCORRIDO NA CONSTRUÇÃO DE CASASPOPULARES VIA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CDHU E A PREFEITURA CAPÃO BONITO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27262/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/11

Caçapava

Interessados:JOSÉ BENEDITO AMARO DE PAULA E OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRROSANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27313/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 083/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:LÚCIA MOREIRA BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA

Tema:OPERAÇÃO URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE TERRENOS DOLOTEAMENTO SANTA TEREZINHA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, TENDO EMVISTA QUE O LOTEAMENTO NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE REGULARIZADO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27340/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 023/10

Tremembé

Interessados:MARIA DALVA TURCI VAQUELI e ALDEMAR VAQUELI

Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE AMEAÇA E LESÃO À ORDEMURBANÍSTICA OU AO MEIO AMBIENTE POR PLANTIO INDEVIDO DE DUAS MUDAS DE ÁRVORE NACALÇADA DEFRONTE DE IMÓVEL DE PESSOA IDOSA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27354/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/06

CachoeiraPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema:PLANO DIRETOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOPLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 095/09

Suzano

Interessados:ESMERALDA VECHIATO E OUTROS e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIA COM EVENTUAL DANOECONÔMICO A COMERCIANTES ESTABELECIDOS À MARGEM DA MESMA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27962/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 016/03

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:COSME ABATE, CEAGRA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA. e SOTNUSSAFUNDIÁRIOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27972/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 042/02

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:MARIA IVONE LOURENÇO LOUZADA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27981/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/10

Suzano

Interessados:TATIANA CAVALHEIRO LICIBRUG, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e GLÓRIA FUJITA

Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTES DEILUMINAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 27990/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 091/10

Suzano

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA

Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descriçãodo assunto: INSTALAÇÃO DE COMITÊ POLÍTICO EM IMÓVEL SINISTRADO (INCÊNDIO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 28282/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 067/09

SãoRoque

Interessados:UBIRAJARA GONSALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 28362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 053/10

Itararé

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DEITARARÉ

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ITARARÉE DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 28969/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/11

Capital

Interessados:FELIPE VALENTIM BONIFÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COHAB SP

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CONJUNTO HABITACIONAL EM CAMPODE FUTEBOL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 72953/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:EMPRESA CONTEMAT e MORADORES DO BAIRRO VÁRZEA DOS PASSARINHOS

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE DESOBSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO VEREADOR JOSÉ PINTO DESOUZA.

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 96049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/10

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, JOSÉ HENRIQUE ALEXANDRE DA CRUZ-ME e DELEGACIADE POLÍCIA DE AGUAÍ

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO E COMERCIALIZAÇÃODE FOGOS DE ARTIFÍCIO.

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 026/11

Guarujá

Interessados:DISQUE DENÚNCIA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO QUE EM TESEESTARIA SENDO PRATICADA POR UM HOMEM CONTRA UMA ADOLESCENTE NÃO DETERMINADA,SITO A RUA 17 Nº 20, NO BAIRRO MARÉ MANSA, ENSEADA, GUARUJÁ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22884/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 176/10

Guarujá

Interessados:JOSE DOMINGOS DE SOUZA, CRISTINA PORTIRIO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DEVICENTE DE CARVALHO

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22886/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 047/10

Guarujá

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ABUSO SEXUAL,EM TESE PRATICADO PELO GENITOR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22887/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 121/10

Guarujá

Interessados:AELITON LIMA RIBEIRO e LAUDECY SANTOS DA SILVA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA PARA ADOLESCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22889/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 158/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ePREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIEMTNO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DECRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CAPS-I

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 22989/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/10

Tatuí

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELARDE TATUÍ

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS NOVOSCONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TATUÍ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23250/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23251/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 301/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23710/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:EMEB PREFEITO ALDINO PINOTTI e MARIA HELENA LOPES DA SILVA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL AGRESSÃO DE FUNCIONÁRIOS AOS ALUNOS COM NECESSIDADESESPECIAIS EM ESCOLA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 012/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:JOSÉ LOPES DE ALMEIDA e EMEB DI CAVALCANTI

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE CLASSE NO PERÍODO INTEGRAL DAPRÉ-ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DI CAVALCANTI

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 23892/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 064/10

Capital

Interessados:JUÇARA DA SILVA GRIMALDI e EE DR ALARICO SILVEIRA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE UMA ALA COMPLETA DA ESCOLA EM VIRTUDE DASCHUVAS QUE ACOMETERAM A CIDADE DE SÃO PAULO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 24693/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 075/10

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO EEXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 24694/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 234/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS PLANTÕES DO CONSELHO TUTELARDECORRENTE DA SITUAÇÃO DE LOTAÇÃO DO CRECAS E ABRIGOS DA CAPITAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 25907/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/09

Capital

Interessados:LAR INFANTIL ALLAN KARDEC

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO DENOMINADO LAR INFANTILALLAN KARDEC

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 25909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 260/08

Capital

Interessados:DIRETORIA DE ENSINO SUL 3 e FÁBIO PEREIRA DA SILVA

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO DE ESCOLA QUESUPOSTAMENTE ERA ATOR DE FILMES PORNOGRÁFICO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 061/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26190/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 277/10

Capital

Interessados:PATRICIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS e CRECHE SANTA TEREZINHA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE TRATAMENTO INADEQUADO À CRIANÇA PORFUNCIONÁRIO DE CRECHE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26192/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 071/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA PENHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DA PENHA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26198/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26205/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 211/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 321/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 221/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 133/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26217/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 233/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/09

Capital

Interessados:DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA e NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTILPROFESSOR PEPE

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILNO 'NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL PROFESSOR PEPE'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 124/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA MATERIAL E DE AUXILIARESADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO CONSELHOTUTELAR DE SAPOPEMBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26527/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 224/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 165/10

Guarujá

Interessados:MICHELE MARIANO DA SILVA OLIVEIRA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 192/09

Guarujá

Interessados:PROJETO REAVIVAS

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26537/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/08

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ e CREAS-SENTINELA

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ROUBO QUALIFICADO COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADESUPOSTAMENTE PRATICADO POR MENORES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 100/10

Guarujá

Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE VICENTE DE CARVALHO, AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA eALDINEY CONCEIÇÃO FERREIRA

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA CONFIRMAR NASCIMENTO EM DOMICÍLIO DECRIANÇA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26547/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 198/10

Guarujá

Interessados:NEUSA VIEIRA PEREIRA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL FUNCIONAMENTO DE CRECHE IRREGULAR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26551/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 069/08

Guarujá

Interessados:DÉCIO DE TAL

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESDENUNCIADA PELO DISQUE 100

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26555/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 149/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM UNIDADE DE ENSINO PELO CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 136/07

SãoBernardo do Campo

Interessados:CONSELHO DE ESCOLA DA EMEB ANTONIO DE LIMA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DOCAMPO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEB ANTÔNIO DE LIMA,DECORRENTE DO 'RODÍZIO' DAS TURMAS, DADA A INSUFICIÊNCIA DE SALAS DEAULAS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26614/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/07

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SE ENCONTRAMRESIDINDO EM LIXÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26616/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 185/10

Guarujá

Interessados:ELAINE CRISTINA BATISTA DA SILVA, CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO eSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS DECORRENTE DEABUSO SEXUAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26617/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 085/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO e ZÉLIA BARBOSA COSTA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCOS DE CRIANÇAS DECORRENTE DEPOSSÍVEL MAUS TRATOS PRATICADOS PELA GENITORA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26621/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, REAVIVAS - REDE DE ACOLHIMENTO EASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL, THAIS DO AMARAL e MARCOSAMARAL DA SILVA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA DECORRENTE DE EVENTUALABUSO SEXUAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26623/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/10

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL e LETÍCIA DOS PRAZERES SOUZA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA DECORRENTE DEABUSO SEXUAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26624/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 022/11

Santos

Interessados:CLÉCIA ARAUJO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA EM CRECHEPRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26687/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.396/08

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA NO CONSELHO TUTELAR DEPIRITUBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 072/10

Americana

Interessados:ODAIR DIAS e WELLINGTON CARLOS ZIGARTI

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃOPÚBLICA PROFª MARIA NILDE MASCELLANI

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 070/10

Capital

Interessados:FLÁVIA FERNANDA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR A CRIANÇACOM NECESSIDADE ESPECIAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 072/10

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e PALOMA ROCHA DOS SANTOS

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE COMPOSTONUTRICIONAL NECESSÁRIO A CRIANÇA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27031/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 086/09

RioClaro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO

Tema:CONSELHO DE DIREITOS

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS EADOLESCENTES DO MUNICÍPIO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27045/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 029/10

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS e DIRETORIA DEENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE GARANTIA DE OFERTA DE ENSINO NOTURNO REGULAR AADOLESCENTES EM ESCOLA ESTADUAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27096/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 028/10

Aguaí

Interessados:LAR DA CRIANÇA DE AGUAÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E DA QUALIDADE DOSSERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE LAR DA CRIANÇA DE AGUAÍ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 097/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ANDRÉIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE INFANTE DECORRENTE DESUPOSTA AGRESSÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27147/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 103/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 24/04 A NÃOSER INCLUÍDA A MATÉRIA ACERCA DO ESTUDO DE HISTÓRIA E CULTURA POPULAR DOMUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINOFUNDAMENTAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27150/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 045/10

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:MARLENE VASCONCELOS RUBBO E OUTROS PROFESSORES e PREFEITUARA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DA BOA VISTA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DO ACESSO DOS MENORES DO ENSINO FUNDAMENTAL À REDEESCOLAR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27167/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 099/10

Sumaré

Interessados:PREFEITURA DE SUMARÉ e MARIA LÚCIA RODRIGUES DE CASTRO

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACRIANÇAS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 092/10

Sumaré

Interessados:ANDRÉA BRESCHI DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO NO OFERECIMENTO DE COMPOSTO NUTRICIONALHIPOALERGÊNICO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27209/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 082/10

Sumaré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSNECESSÁRIOS A CRIANÇAS COM DISTÚRBIOS DE SAÚDE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 329/09

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA CIDADE ADEMAR e NÚCLEO SÓCIO EDUCATIVO

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CCA (CENTRODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) SÃO JOÃO BATISTA, NO BAIRRO DE AMERICANÓPOLIS,NESTA CAPITAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27221/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/09

Capital

Interessados:CASA DE ASSISTÊNCIA FILADÉLFIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DO ABRIGO MANTIDO PELA 'CASA DE ASSISTÊNCIAFILADÉLFIA'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27225/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 054/10

MojiGuaçu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E NA PERMANÊNCIA DEADOLESCENTES EM 'LAN-HOUSE'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/11

Limeira

Interessados:VEREADOR MESSIAS HUMBERTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27230/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 042/10

Apiaí

Interessados:MARA LUCI FERREIRA DE MORAES e CARLOS ALBERTO ROESLER

Tema:CONSELHO DE DIREITOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO MANDATO DE MEMBRO DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE APIAÍ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27338/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/10

Mairinque

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e DELEGACIAREGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS HORÁRIOS DE AULAS DEALUNOS DE ENSINO MÉDIO DAS CIDADES DE MAIRINQUE E ALUMÍNIO QUE ESTARIAM DIFICULTANDOA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS JOVENS E ADOLESCENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/2011

Pindamonhangaba

Interessados:ASAEL TEÓFILO e VENEZIA MOTEL

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA DE MOTEL AFIXADAEM OUTDOOR EXPOSTO PRÓXIMO A UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 161/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27353/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 151/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 251/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27356/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 311/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR DE CEI E EMEI NA REGIÃO DO CTDO JABAQUARA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 081/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27361/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 121/10

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENDINO INFANTIL NA REGIÃODO CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27364/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 657/03

Capital

Interessados:INSTITUTO EDUCACIONAL LÍRIO DOS VALES

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADE ESCOLAR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 043/10

Apiaí

Interessados:LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA, ANA CLÉIA DOS SANTOS ROSA, SUELI AMBROZINI,ZENILDA EUDES DOS SANTOS ROSA, CONSELHO TUTELAR DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPALDE APIAÍ

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DOCARGO PRATICADO POR INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 27979/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 047/10

Suzano

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MÔNICA DE CÁSSIA FARIA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS EPROFESSORES DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28084/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/10

Diadema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e CONSELHEIROS TUTELARES DE DIADEMA

Tema:CONSELHO DE DIREITOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ESTRUTURA MATERIAL DE TRABALHO NOSCONSELHOS TUTELARES DE DIADEMA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28176/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 283/09

Capital

Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEU SOL - COLÉGIO PARASMO, DIRETORIA DE ENSINOCENTRO-OESTE e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA QUE FUNCIONA SEMAUTORIZAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28313/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/10

Itapetininga

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICÍPIO DESARAPUÍ

Tema:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PLANO DE AÇÃO E EXECUÇÃO DOCMDCA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28365/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 162/10

Itapeva

Interessados:THELMA PEREIRA DA SILVA E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 097/10

Tatuí

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE CESÁRIO LANGE e CMDCA DE CESÁRIO LANGE

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS NOVOSCONSELHEIROS TUTELARES DE CESÁRIO LANGE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 28829/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 185/10

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO VILA DO SOL, CEU VILA DO SOL e GISELDARAIMUNDO BITENCOURT

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE CEU

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 29128/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 298/08

Capital

Interessados:CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL SONHO MEU e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DEITAQUERA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃOINFANTIL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 85637/01 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/01

Capital

Interessados:ADRIANA CORRÊA LIMA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL OS MENTORES

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOPRESTADO PELA 'ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL OS MENTORES'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134523/05 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/04

Campinas

Interessados:1ª PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e INDUSTRIA CAMPINEIRA DE SABÃO EGLICERINA LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO SEM A PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 17320/11 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/07

Santos

Interessados:TERMINAL PORTUÁRIO DO GUARUJÁ LTDA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO PROTOCOLADO PELA NOBARASOCIEDADE DE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, JUNTO À SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 20452/11 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 024/07

Santos

Interessados:PJ DE BERTIOGA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE GRANDE PORTE NA PRAIADE GUARATUBA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO VERTICAL CONSTITUÍDO DEDEZ EDIFÍCIOS COM DEZ ANDARES CADA UM, SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22851/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 023/06

Cubatão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NODENOMINADO BOLSÃO 7, EM CUBATÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 277/10

Capital

Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA CHÁCARA SANTO ANTONIO e ANTONIO DOS SANTOSFERREIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE DE VEGETAÇÃONO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PIRES DE OLIVEIRA, 1220

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22870/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 067/10

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE RUAS EM LOCAL DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22876/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/10

Santos

Interessados:PAULO JACINTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME PREVISTO NO ARTIGO 49 DA LEI 9.605/88 AODESTRUIR PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22879/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 4.503/10

NAZARÉPAULISTA

Interessados:CARLOS SÉRGIO ROSA, AMAURI DO AMARAL CAMPOS, MARCELLA CRISTINA BENINCASA DELIMA MASSEI e EDUARDO HENRIQUE MASSEI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA RUA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, 349

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22880/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 024/08

Cubatão

Interessados:MORADORES VIZINHOS A 'ESCOLA DE FUTEBOL PITTA' e ESCOLA DE FUTEBOLPITTA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DAESCOLA DE FUTEBOL PITTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22883/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/09

Piracaia

Interessados:DJAHY TUCCI JÚNIOR e ALTAIR LUCIANO GRIPPA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕESEXECUTADAS EM TRECHO DESATIVADO DE ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO PAIOL GRANDE, EMJOANÓPOLIS, QUE TERIAM CAUSADO DESLIZAMENTO DE TERRA QUE ATINGIU A MARGEM DORESERVATÓRIO JAGUARI/JACAREÍ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22888/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 052/10

Atibaia

Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e SOUZA PECUÁRIA

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS ENCLAUSURADOS EM ESPAÇOMUITO REDUZIDO IMPINGINDO-LHES SOFRIMENTOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22894/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 066/07

NAZARÉPAULISTA

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLODOMIR SEBASTIÃO DO NASCIMENTO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EMESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE O EMPREGO DE MOTOSERRA, NOSÍTIO PORTALDO SALOMÃO, BAIRRO SERTÃOZINHO, NAZARÉ PAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 050/10

Sorocaba

Interessados:MARCOS MARTINES e CONDOMÍNIO HORIZONTES DE SOROCABA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOSÉ MARTINESGABORRON, JARDIM GUTIERRES, EM SOROCABA, QUE ESTARIA CAUSANDO PROCESSOS DEEROSÃO E ASSOREAMENTO DE MINAS D´ÁGUA, POR PARTE DO'CONDOMÍNIO HORIZONTES DE SOROCABA'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22915/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 305/05

Sorocaba

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE, COM USO DE MACHADO E FOICE, ATRAVÉS DEATERRO, DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL, FRUTÍFERA E PIONEIRA(GRAMÍNEAS), SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, LOCALIZADA NA AV BANDEIRANTES Nº3615, BAIRRO BRIGADEIRO TOBIAS, SOROCABA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22974/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/10

Salto

Interessados:JOSÉ VALDIR SPEZOTTO e CÉLIA REGINA CARNACINI

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTE DOFUNCIONAMENTO IRREGULAR DAS EMPRESAS DENOMINADAS CALDEIRARIA CMMI E MARCENARIACENTRAL INDUSTRIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22979/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/10

Atibaia

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GREEN VILE e CONCESSIONÁRIA ROTA DASBANDEIRAS

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DAPRAÇA DE PEDÁGIO NO KM79 DA RODOVIA D.PEDRO II

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 22986/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 082/04

Itapetininga

Interessados:JOSÉ RAIMUNDO ROMÃO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL ATRAVÉS DEMÁQUINA DE TERRAPLANAGEM CAUSANDO SOTERRAMENTO COM ENTULHO DE LIXO E USO DEFOGO; ARMAZENAMENTO DA FLORA NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL; E SUPRESSÃO DEGRAMÍNEAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 168/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:APARECIDO LÚCIO SANCHES HOIERAS e ADENICE HONÓRIO DE MENEZES HOIERAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA ESTÂNCIA SANTA MARIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 393/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ELZA DE OLIVEIRA GOMES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SÃOSEBASTIÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23017/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 394/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:CLAUDINÉIA DE CÁSSIA GOMES AMADOR e FERNANDO AMADOR

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA CUIABÁ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 426/09

PresidentePrudente

Interessados:LAERTE JESUS DE OLIVEIRA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO NA RUA ANTONIORIBEIRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.169/09

PresidentePrudente

Interessados:AFONSO PEREIRA DA SILVA e ROBSON JOSÉ SPADA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE LATIDOS DEANIMAIS CRIADOS EM CANIL E MAUS TRATOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.075/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:BRASWEY S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DESANEAMENTO AMBIENTAL

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DISPOSIÇÃO INADEQUADA DEESGOTO EM CÓRREGO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23049/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 134/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:FREDERICO LUIZ DE ARAÚJO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO SANTA CECÍLIA GLEBA 'B', TEODOROSAMPAIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23069/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 149/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:FREDERICO LUIZ DE ARAÚJO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADANO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA SÃO JOSÉ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23081/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/09

MonteAprazível

Interessados:MAURO NARDINI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E NÃO AVERBAÇÃO DA ÁREA DERESERVA FLORESTAL LEGAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23083/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 044/03

Catanduva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23111/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 052/09

SantoAndré

Interessados:VALDIR SANITA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DERIVADO DE UMA CONSTRUÇÃOIRREGULAR QUE COBRIU A NASCENTE E PARTE DO LEITO DE UM CÓRREGO EXISTENTE NAAVENIDA PEREIRA BARRETO, 900

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23162/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 160/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CLEITON DE LIMA e COSTA E BRITO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES ALÉM DOENVENENAMENTO COM INTRODUÇÃO DE HERBICIDA TORDON NOS TRONCOS DOS JATOBÁS EAMENDOIN

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23201/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 120/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU e COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE COM UTILIZAÇÃOIRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA DEPÓSITO DE LIXO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23253/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 031/09

PresidentePrudente

Interessados:CLARO S/A, VIVO S/A e MORADORES DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA DE PRESIDENTEPRUDENTE

Tema:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE HUMANA DECORRENTE DE EMISSÃO PORRADIAÇÃO DE TORRE DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE DAS EMPRESAS CLARO S/A E VIVO S/A

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23270/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/11

Olímpia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e WILLIAN ANTÔNIO ZANOLLI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DANOSA AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE REFORMA DAPRAÇA RUY BARBOSA EM QUE SERIAM CORTADAS 70(SETENTA) ÁRVORES ADULTAS COM MAISDE DUAS DÉCADAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23276/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 048/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:HUMBERTO TAVARES COUTINHO e REGINA DE ALMEIDA CARVALHO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA NOSSA SENHORAAPARECIDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MARCO ANTÔNIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE ÁRVORE DA ESPÉCIE JATOBÁ COM 150ANOS DE IDADE ENCRAVADA NA ÁREA DE ANTIGO INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA ONDE SERÁCONSTRUÍDA RODOVIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23287/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 222/10

JoséBonifácio

Interessados:USINA SANTA LUZIA AGROPECUÁRIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMA DEPALHA DE CANA DE AÇUCAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 258/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ABANDONO DE TRENS EM TERRENO BALDIO CAUSANDO POSSÍVELCRIADOURO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DENGUE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 215/99

Capital

Interessados:COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE IRREGULARIDADENA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA EM ZONA LIMÍTROFE AO PARQUE DA CANTAREIRA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/10

Itaquaquecetuba

Interessados:AUGUSTO PEREIRA DE LIMA

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DESPEJO DIRETO DE RESÍDUODOMÉSTICO 'IN NATURA' NO CURSO DÁGUA EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES DA RUAITAÚNA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23562/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/07

Itaquaquecetuba

Interessados:EMPRESA A. C. AÇOS CENTRIFUGADOS

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE PELA EMPRESA A.C. AÇOSCENTRIFUGADOS, QUE ESTARIA ATERRANDO LIXO INDUSTRIAL DE SUA PRODUÇÃO EM ATERROVIZINHO AO GALPÃO INDUSTRIAL DE SUA PROPRIEDADE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 207/04

Registro

Interessados:KENITE IKEBE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃONATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23632/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 078/10

Registro

Interessados:ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXPLORAÇÃO DE RESERVASSUBMARINAS DE POTÁSSIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23633/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 036/10

Registro

Interessados:GERALDO CASAGRANDE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO MÉDIO DEREGENERAÇÃO SITUADA NA ESTRADA DO AREADO KM30

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23637/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 053/08

Registro

Interessados:UNIÃO DOS MORADORES DA JURÉIA e ROBERTO DE PAULA E SILVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO SÍTIO NOSSA SENHORAAPARECIDA, NO INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA ITATINS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23642/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 124/09

Registro

Interessados:CARLOS CRISTO NUNES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTALNA FAZENDA CZ10

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23745/11 - 16 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 13/95

Santos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GRUPOPERALTA - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO EHABITACIONAL DENOMINADO CASO NHAPIUM - GRUPO PERALTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 23897/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 201/06

Capital

Interessados:CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICODO ESTADO DE SP

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PORPARTE DO CONDEPHAAT

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24009/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 43.482.339/10

Capital

Interessados:IMOBILIÁRIA FREDERICO IMÓVEIS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 43.482.444/10

Capital

Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24011/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 484/10

Capital

Interessados:ABUL HAMID FOUAD KADRI e FLAVIO BRAZIL RUIVO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE FERRO VELHO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24515/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/08

Francoda Rocha

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, JAIR BRITO DE SOUZA, ALICE DACONCEIÇÃO CUNHA, MARIA DE LOURDES ARRUDA e CLAUDINÉIA ARRUDA DOS SANTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO GREEN VALLEY NO MUNICÍPIO DE FRANCO DAROCHA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24892/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 138/10

Jundiaí

Interessados:MASSAO OKAZAKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NO CÓRREGOPROGRESSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24901/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 040/10

Jundiaí

Interessados:JOSÉ MARIO MARCHI

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE AREIAIRREGULAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24946/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 066/09

SantoAndré

Interessados:TRANSPORTADORA UTINGA LTDA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DEÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24948/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 165/10

SantoAndré

Interessados:CENTRO AUTOMOTIVO GENERAL LTDA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA PORDEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25062/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 047/04

Barueri

Interessados:EMPRESA FORMIGA E SERVIÇOS DE PAISAGISMO E COMÉRCIO LTDA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PELA CAPTAÇÃOCLANDESTINA DE ÁGUA JUNTO AO LAGO EXISTENTE NO BAIRRO DE ALPHAVILLE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25070/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 105/10

Barueri

Interessados:MILTON PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORESE SUPRESSÃO DE NASCENTES POR OBRA DE TERRAPLANAGEM DO MUNICÍPIO DE BARUERI

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25074/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 104/10

Barueri

Interessados:MILTON PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES,SUPRESSÃO DE NASCENTES POR OBRAS DE TERRAPLANAGEM NAS PROXIMIDADES DE LINHA DETREM E DA SABESP, NO BAIRRO DE ALDEIA DE BARUERI

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 337/10

Capital

Interessados:GMC LOGÍSTICA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE MATERIALPERIGOSO (BATERIAS E PILHAS), EMITIDA PELA CETESB E DECONT

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/10

Carapicuíba

Interessados:PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE RESÍDUOSSÓLIDOS NA ESTRADA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO VILA MENCK

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25805/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 336/10

Capital

Interessados:OFICINA MARTELINHO LIGEIRO LTDA ME e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DEODOR FORA DOS LIMITES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA PASCOAL VITA,VILA BEATRIZ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25808/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 084/10

Capital

Interessados:CONSTRUTORA MAC, MARGARETH OLIVEIRA DE BARROS e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃOPAULO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS IRREGULARMENTELANÇADO NO PAVIMENTO PÚBLICO, PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO À RUABATURIÉ, BAIRRO ACLIMAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 491/10

Capital

Interessados:PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, RENATA MANTOAN SYLLOS e FAVELA CHIC

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADESMUSICAIS NO TERRENO SITUADONA RUA ISABEL, VILA ESPERANÇA, NESTA CAPITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25814/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 162/02

Capital

Interessados:AUTO POSTO DE SERVIÇOS PANTERA NEGRA LTDA, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO eCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO VAZAMENTO DECOMBUSTÍVEL NO AUTO POSTO REPRESENTADO, SITUADO NA AVENIDA SÃO MIGUEL, SÃOMIGUEL PAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25864/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 233/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:DUSAN NARADIL e CECILIA ANNA MARIA CAPUANO

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DA DEVIDA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM ÁREA OBJETO DEAÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 1379/03 DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25868/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 363/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:JOÃO CARLOS PORTO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EAVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 25869/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 314/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:NELMA ALBINO TOMAZ, VALDEMAR DIDONE e KIMIKO DIDONE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: PROMOVER DILIGÊNCIAS A FIM DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVELRURAL DENOMINADO FAZENDA VALKILÂNDIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 542/10

Capital

Interessados:CLÁUDIO ALVES e BANCO DO BRASIL S/A

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL RUÍDO EXCESSIVO EM RAZÃO DE DEFEITO NO SISTEMA DE ALARMEDE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26061/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 150/99

Capital

Interessados:AUTO POSTO TETRA LTDA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE VAZAMENTODE COMBUSTÍVEL EM POSTO DE GASOLINA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 122/10

SantoAndré

Interessados:SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO IRREGULAR, NO ATERRO SANITÁRIODO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DE LÂMPADAS FLUORESCENTES QUEBRADAS E PNEUMÁTICOSUSADOS PELA COOPERATIVA DE RECICLAGEM

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 320/10

Santos

Interessados:AFRICONTINENTAL COMERCIAL ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOSLTDA e IBAMA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SEMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE POR EMPRESA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26581/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 275/08

Santos

Interessados:MYRO´S BAR

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESPEJO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOSPROVENIENTES DE BAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26594/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 301/96

Bertioga

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS RISCOS DE IMPACTAÇÃO NEGATIVA AO MEIO AMBIENTEDECORRENTES DA ARMAZENAGEM IRREGULAR E INADEQUADA DE BOTIJÕES DE GÁS EMESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 174/10

Santos

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA PRODESAN e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE BARULHOPROVOCADO POR FESTAS NA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA ITAPURA DEMIRANDA, BOQUEIRÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/11

Jundiaí

Interessados:JEFFERSON JOSÉ ZAGO, DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO e RANCHO MEIA BOCA - EQUITAÇÃO EESPORTES

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE TERRAPLANAGEM,ENTULHO PRÓXIMO A CURSO D ÁGUA E LAGO, EM ÁREA DE MANANCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DOÓRGÃO COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26912/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 327/97

Bertioga

Interessados:JOBECA LAZER E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTED DE CORTE SELETIVO DE 19ÁRVORES TIPO CAPOEIRÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26914/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 15/00

Bertioga

Interessados:JOSÉ MARIA DA CUNHA e DEPRN

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA ÀINTERDIÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE MURO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26916/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 325/95

Bertioga

Interessados:GRUPO PERALTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETEPERTENCENTE AO GRUPO PERALTA, EM BORACÉIA, NA CIDADE DE BERTIOGA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26919/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 031/09

SãoPedro

Interessados:ANTÔNIO NOGUEIRA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE PROBLEMAS ADVINDOS DE TRÊS GRANJASLOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA ROSA EM BAIRRO URBANO CAUSANDO RISCO DE SAÚDE APOPULAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26932/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 220/09

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DEIMÓVEIS EM ÁREAS TOMBADAS, SUJEITA A SUPERVISÃO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26973/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 021/10

SãoPedro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E TRATAMENTO NA LAGOADAS PALMEIRAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/10

RioClaro

Interessados:ARNALDO CIPRIANO LUCHESI DE GÓES e PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM ÁREA DOBAIRRO JARDIM SÃO PAULO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27019/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 121/10

MojiGuaçu

Interessados:SAURO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DECORRENTE DE DEMOLIÇÃO DOANTIGO HOTEL TAIRONE DA CIDADE DE MOGI GUAÇU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27027/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/09

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:PAULO ROBERTO FIORI - ME e 'BAR DO CLUBE'

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27028/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/08

Capital

Interessados:REGINA BORTOLOTTI, TRANSMINÉRIO SUL MINAS LTDA, MINERAÇÃO JUNDU e ADMINISTRAÇÃOSIBELCO MINERAÇÃO LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO IRREGULARAGRÍCOLA OU PASTORIAL EM ÁREA DE VEGETAÇÃO CERRADO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27055/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 099/06

MojiGuaçu

Interessados:ALHA GONÇALVES BITTENCOURT e AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DE QUEIMADA DE CANAVIAS DOTIPO FULIGEM OU CARVÃOZINHOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27105/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 090/10

MojiGuaçu

Interessados:RODRIGO TIAGO INOUE KOURAHITI

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM EMPRESA DE CARVOARIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/06

Cordeirópolis

Interessados:INDÚSTRIA DE PAPEL R. RAMENZONI S/A

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO EM ÁREA DE PROTEÇÃOPERMANENTE PRÓXIMA AO RIBEIRÃO TATU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27155/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 031/10

Aguaí

Interessados:PATRÍCIA GASPAR CARDOSO, FLÁVIO RAMOS, IVAN PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR ePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR PISTA DE KART

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27161/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 020/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e VICENTINA RODRIGUES SOARES

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO NA IGREJA DO ROSÁRIO. LOCAL TOMBADO PELOPATRIMÔNIO HISTÓRICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 056/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e NELSON DO BOM JESUS ALVESDA SILVA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPOSTOASSOREAMENTO DO RIO DO CHAPÉU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27172/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 291/09

MojiGuaçu

Interessados:MÁRCIO LUÍS LOPES DA SILVA E OUTROS e MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA APREENÇÃO DE ARMAS DE CAÇA E RESTOS DE ANIMAL EM RANCHO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27174/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:HENRIQUE GUERRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE CORTE DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE QUE ENVERGAM SOBRE ASCASAS CAUSANDO EVENTUAL RISCO AOS MORADORES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27190/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/08

RioClaro

Interessados:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -DEPRN, PREFEITURAMUNICIPAL DE RIO CLARO, JOSÉ MOREIRA FRANCO DE CAMARGO e EMPRESA CENTROVIAS -SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A.

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE DRENAGEMJUNTO À RODOVIA WASHINGTON LUIZ QUE ESTARIA PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27199/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/03

Itirapina

Interessados:CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S. A.

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSIVECOM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO DERODOVIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27206/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/05

Bananal

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL e PETROBRÁS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE POR PARTE DAPETROBRÁS PELA IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO ECAMPINAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27236/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/10

Apiaí

Interessados:PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DEVEGETAÇÃO NATIVA SUCESSORA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO SÍTIO BARROCADOS MONOS, NO MUNICÍPIO DE APIAÍ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27245/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/02

CapãoBonito

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VAZAMENTOS CONSTANTES DE DETRITOS DA ESTAÇÃODE TRATAMENTO DE ESGOTO, CAUSANDO MAU CHEIRO À COLETIVIDADE VIZINHA DA ESTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27297/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/06

Sorocaba

Interessados:MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZEREM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27312/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 024/08

Pindamonhangaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DEAGROTÓXICO NAS MARGENS DO RIBEIRÃO DA GALEGA E ACÚMULO DE LIXO EM ATERRO SANITÁRIONAS PROXIMIDADES DA ÁREA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 055/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO RIO PARAITINGA DEVIDO A OBRAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27319/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 112/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:JOSÉ BENEDITO CORRÊA DA SILVA e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FINALIZAÇÃO DE OBRA DE CAPTAÇÃO DEÁGUA, COLOCANDO EM RISCO A POPULAÇÃO LOCAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27321/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/04

Ibiúna

Interessados:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA ePARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE UMPLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARQUE ESTADUAL DOJURUPARA,

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27336/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/07

Jandira

Interessados:GILMACI SANTOS, DEISE CAMPOS e CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL ATINENTE AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO'BERVELY HILLS'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27337/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 024/10

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DELIXEIRA EM VIA PÚBLICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DEMAIRINQUE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27339/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 046/09

Pindamonhangaba

Interessados:MORADORES DO BAIRRO JARDIM BOA VISTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOPARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27349/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/10

Ilhabela

Interessados:MARCO ANTONIO VIANNA VANZOLINI, ORLANDO PARISE JUNIOR e SEA CLUB

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO SEA CLUB

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27410/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 054/10

Guaratinguetá

Interessados:ANTONIO CARLOS GALHARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA ABRANGIDA PELOLOTEAMENTO VILLAGE MANTIQUEIRA E CONJUNTO HABITACIONAL CDHU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27508/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 271/09

Capital

Interessados:HOSPITAL A.C. CAMARGO (HOSPITAL DO CÂNCER) e JOSÉ ADRIANO FERREIRA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ARMAZENAMENTO IRREGULAR DELIXO HOSPITALAR CAUSADOS PELO HOSPITAL REPRESENTADO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 053/10

SantoAndré

Interessados:AMANDA RODRIGUES MAIA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE DUAS ÁRVORES EMFRENTE A IMÓVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28124/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 039/05

SantoAndré

Interessados:BOLINHA SPRAY AUTO POSTO LTDA

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DEÁREA POR SUBSTÂNCIA QUÍMICA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28125/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 015/09

SantoAndré

Interessados:COLÉGIO ATUAL PUERI DOMUS e CRISTINA VALÉRIA ZANAROTTI E OUTROS

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÔMODO E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADOSPELO EXCESSIVO RUÍDO DE ALUNOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 056/11

SantaIsabel

Interessados:PEDRAS IBÉRIA SANTA ISABEL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRAÇÃO AMBIENTAL EM IMÓVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28276/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 241/07

Capital

Interessados:CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES - AUTOBAN e SECRETARIA DEESTADO DOS TRANSPORTES

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RISCO DE DANO AO ENTORNO DO CASARÃO DO ANASTÁCIO PELACONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE ACESSO DA RODOVIA ANHANGUERA À MARGINAL TIETÊ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/08

Itararé

Interessados:CLAUDIO VAZ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃOEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 109/07

Itapeva

Interessados:OSCAR ALVES DE OLIVEIRA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 052/109

Itapeva

Interessados:NESTOR KUPPER MACHADO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28308/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 044/08

Itapeva

Interessados:ZACARIAS MORAES DOMINGUES

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 066/08

Itapeva

Interessados:NILTON FLÁVIO CARDOSO DE ALMEIDA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃONATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/07

SãoRoque

Interessados:LUÍS CARLOS DE ALCÂNTARA ABBADE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE BOSQUEAMENTOCOM USO DE FOICE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28364/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/10

Itapeva

Interessados:NILTON FLÁVIO CARDOSO DE ALMEIDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONDUTA DE DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DAS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 28371/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 136/10

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA eSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DOIMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 29099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 320/10

Guarulhos

Interessados:IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL, CAO CÍVEL e CONPAC CONSTRUÇÕES INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA.

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE USINA DE CONCRETO ASFÁLTICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 29124/11 - 62 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 092/10

Guarulhos

Interessados:GERDAU AÇOS LONGOS S/A, JL GODOY TRANSPORTES ME e PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCARTE DERESÍDUOS INDUSTRIAIS EM LOCAIS INADEQUADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30815/02 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/01

Campinas

Interessados:JOSÉ CASELLA FILHO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE VEGETAÇÃO, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 76128/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/08

Itajobi

Interessados:REGINA SILVA MONTELEONE E OUTROS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CULTURA DECANA-DE-AÇÚCAR E CITRUS, PASTOREIO BOVINO E ARAGEM

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 76558/00 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/99

Piracicaba

Interessados:OLÍVIO BIGATON e CARLOS ALFREDO BIGATON

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE DEPÓSITO DEAREIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 8888/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 289/06

Capital

Interessados:LOOP BRASIL TOWING E TECHNOLOGGY LTDA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL PRANCHAS OSMAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 97027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 014/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO RISCO DE DESMORONAMENTO DE PRÉDIO TOMBADO PELOPATRIMÔNIO HISTÓRICO.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 12432/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 102/09

Cubatão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e RAFAEL FRANCO RAMOS

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORESDO PARQUE ANILINAS, CONSIDERANDO O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 136313/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 166/10

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.e CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA.

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DEMONITORAMENTO ELETRÔNICO VEICULAR.

PATRIMÔNIOP�BLICO

Protocolonº: 20459/11 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 088/10

Cubatão

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS - ADESAF ePREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE TERMO DEPARCERIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E A ADESAF

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22830/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 035/10

Guarujá

Interessados:MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO (PREFEITA DE GUARUJÁ), W. K. R.COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., FÊNIX INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., V. D. SILVA ME e VALMIR DIAS SILVA INFORMÁTICA ME

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EM TRÊSCONVITES E UM PREGÃO DA PREFEITURA DE GUARUJÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESASLIGADAS AO EMPRESÁRIO ALI KHALIL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22856/11 - 10 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 070/06

Guarujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AOTRABALHADOR

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARCERIA DA PREFEITURA COMO CAAT PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22896/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 077/08

Sorocaba

Interessados:SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO OCASIONADOS PELA UTILIZAÇÃO,POR DIVERSAS EMPRESAS, DA REDE PÚBLICA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, SEMPAGAR A RESPECTIVA TARIFA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 014/10

LaranjalPaulista

Interessados:ROBERTO FUGLINI

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22924/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 007/11

Amparo

Interessados:UBIRAJARA ROMERO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DAS AUTORIDADES NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22950/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 085/10

Atibaia

Interessados:MÁRCIO GUSTAVO LACERDA BATISTA, JOSÉ BERNARDO DENIG e CENTRO NACIONAL DEDENÚNCIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ILEGALIDADE EM CUMULAÇÃO DE CARGOS POR NÍTIDAINCOMPATIBILIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22955/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 050/11

Socorro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPELA PREFEITURA COM A EMPRESA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22975/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/09

Piracaia

Interessados:JOSÉ LUIZ GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPLA DE JOANÓPOLIS

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS, DURANTE A GESTÃO DE 2005-2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22981/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 114/10

Atibaia

Interessados:CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS PRORROGAÇÕES DA LEGISLAÇÃOMUNICIPAL QUE DISCIPLINA A ESCOLARIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22992/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 073/10

Avaré

Interessados:ROGÉLIO BARCHETTI URREA e VALDINEI MUNIZ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS PELOPREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22995/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 573/10

Pirajú

Interessados:DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA POR VEREADOR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 221/10

Bauru

Interessados:RITA DE CASSIA BASTOS ZUQUIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 233/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS CECAP E JARDIM BELO HORIZONTE, ASSOCIAÇÃOMISSIONÁRIA MARIA PEREGRINA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO, DE IMÓVEL PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA AASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA MARIA PEREGRINA, SEM , PRÉVIA CONSULTA AOS MORADORES EÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MORADORES À ÉPOCA, ALÉM DE TER SUA DESTINAÇÃODESVIRTUADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23060/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 014/08

Olímpia

Interessados:PAULO ROGÉRIO BRUNELI, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA e ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃOFRANCISCO S/C LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPALDE EMBAÚBA, RELATIVAS AO ANO DE 2006

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23068/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/10

SãoRoque

Interessados:CARLOS ROMERO FRANCISCO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DEOBRA EM IMÓVEL PARTICULAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23071/11 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 021/10

MonteAzul Paulista

Interessados:MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELOMUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23076/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL DECORRENTE DE MATÉRIA COM O TÍTULO 'DESCASO AMEAÇA DOCUMENTOSSOBRE A HISTÓRIA DE RIO PRETO'

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23078/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/10

Barretos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e POLY AÇO DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITAMENTO CONTRATUAL REALIZADO EM REFORMAE AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23079/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 015/10

Tanabi

Interessados:SÉRGIO A. INGRACI, MARCEL CADAMURO DE LIMA CÂMARA e CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EM CARGO DECOMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO DE LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23086/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/11

Jaguariúna

Interessados:ANTÔNIO MOREIRA SAMPAIO e UNIÃO FEDERAL

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AVALIAÇÃO DA PROVA DO ENEM

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23087/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/08

Catanduva

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23089/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 016/10

NovoHorizonte

Interessados:ANTÔNIO LUIZ ZANETTI e MARCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ILEGALIDADE NA RECUSA DA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA OTRABALHO DE VIGILANTE PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23099/11 - 10 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 029/10

Barretos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e MACCHIONE PROJETO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃOLTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÕES DIRETASREALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA URBANA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23104/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/08

Bauru

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMPRESA ZÊNITE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO MUNICÍPIO DEBAURU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ZÊNITE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23115/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 197/10

SantoAndré

Interessados:FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO PAULO e SECRETARIAESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS COM A OFERTA DEEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO E, TAMBÉM, NA COMARCA DESANTO ANDRÉ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23130/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 322/05

Sorocaba

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE SUPLENTES DE VEREADORES DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, RENATO FAUVEL AMARY e EMPRESA ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA REPETIDA CONTRATAÇÃO,PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, DA EMPRESA ROCA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23141/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/09

Bauru

Interessados:EDMÉA BANDEIRA MOREIRA JORGE e DOUTOR ELSON BANUTH BARRETO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITOMUNICIPAL DE AREALVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23143/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 015/10

TeodoroSampaio

Interessados:EDÍLSON BELMIRO RIBEIRO e EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DA NÃOOBSERVÂNCIA DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00NO EXERCÍCIO DE 2008 PELA MUNICIPALIDADE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

PATRIM�NIOPÚBLICO

Protocolonº: 23147/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 020/10

MonteAzul Paulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICO NO DESLOCAMENTO DE CARROOFICIAL DA PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23148/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 061/09

Tabapuã

Interessados:WANDERLEY CASSERO e JOÃO BASAGLIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS A MAIOR A AGENTES POLÍTICOS DOMUNICÍPIO DE CATIGUÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23153/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/08

Tabapuã

Interessados:LAERTE AMADEU, VERA LÚCIA DE AZEVEDO VALLEJO, LUÍS AUGUSTO JUVENAZZO e CÉSARAUGUSTO BRUGUGNOLLI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23159/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 007/07

Martinópolis

Interessados:GENEVAL DE FREITAS BARBOSA e JOSÉ VALENTIM NETO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PRATICADO PORPREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23164/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/00

Mirassol

Interessados:FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE

Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PREJUÍZO PELA FUNDAÇÃO NOS ANOS DE 1995, 1996 E 1997, COMA CONCESSÃO IRREGULAR SEM CRITÉRIOS, DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS AS QUAISSERIAM PAGOS PELO MUNICÍPIO DE MIRASSOL, FATO QUE INOCORREU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 036/08

Olímpia

Interessados:JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIAe MÁRIO RENATO MICHELLI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REMOÇÃO, GUINCHAMENTO E DEPÓSITO DOS VEÍCULOSAPREENDIDOS PELO ESTADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23181/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 432/05

Capital

Interessados:LUIZ CARLOS BRADASCHIA JORGE e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 7ºUPP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PORMÉDICO LEGISTA DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS DE PROTEÇÃO À PESSOA QUECONCOMITANTEMENTE COM SUAS FUNÇÕES POLICIAIS É PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AMETRAN- ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23193/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 055/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHÔA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONTRA O PATRIMÔNI PÚBLICO EM FACE DEIRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DEPRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23211/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 093/10

Catanduva

Interessados:JUÍZO DO TRABALHO DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DA PREFEITURA EM RECLAMAÇÃOTRABALHISTA O QUE ENSEJOU REVELIA, CONFISSÃO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO EMDETRIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23235/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 049/04

TeodoroSampaio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE SAÚDE PRESTADO PELAPREFEITURA DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23252/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 18.861/10

Catanduva

Interessados:SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS PRIORIDADES DOS SERVIÇOS E OBRAS REALIZADOS PELASUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23254/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 067/10

Catanduva

Interessados:MUNICÍPIO DE IBIRÁ

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS FRENQUENTADORES DE FESTA MUNICIPALSEM A DEVIDA SEGURANÇA OFERECIDA PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23266/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/11

Jaguariúna

Interessados:LEIDES FERNANDA TERENZIO, FLÁVIO PAOLIELLO, ERNESTO DE ANDRADE, RICARDOMACHADO, GILBERTO MACHADO e EDUARDO PAOLIELLO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL PARA INVESTIGAÇÃO DECONFLITO FUNDIÁRIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23286/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 095/10

Catanduva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DEELISIÁRIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23308/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 051/07

Olímpia

Interessados:VALTERCIDES MONTEIRO, 1ª VARA JUDICIAL DE OLÍMPIA e SANDRA APARECIDA DEOLIVEIRA ROMERO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO À PREFEITURA DE GUARACIDECORRENTE DE EXONERAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORA PÚBLICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23535/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 069/11

Mogidas Cruzes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DESVIOS DE VALORES DEDEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23547/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 082/10

Itaquaquecetuba

Interessados:PJ DE ITAQUAQUECETUBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM NOMEAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23558/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 015/10

Arujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REPASSES PÚBLICOS ÀSENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL CONVENIADAS E A CORRETA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DEGESTÃO E TERMOS DE PARCERIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23564/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 203/10

Mogidas Cruzes

Interessados:CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: IMPLANTAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO ECIDADANIA DE JUNDIAPEBA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23567/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/10

Suzano

Interessados:ANDERSON ARAÚJO, MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO, QUITÉRIA DAVID DA SILVA ARAÚJO eJEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO NO PODERPÚBLICA MUNICIPAL DE SUZANO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23627/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 118/10

SãoVicente

Interessados:ANTÔNIO FERNANDO GONÇALVES e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO DO ARTIGO 48 DA LEI DERESPONSABILIDADE FISCAL PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO VICENTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 060/10

Ourinhos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e JOSÉ AUGUSTO ROSA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PROPAGANDAELEITORAL EFETUADA POR POLICIAL MILITAR OSTENTANDO SUA FARDA MILITAR EMCAMPANHA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24249/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 911/10

Capital

Interessados:COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET), GERALDO CERQUEIRA, KARIN VELOSOMAZORCA, RENATO TAVARES SERAFIM, MARCELO BUENO ZOLA e KARINA FARIA BONIFÁCIO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PAPEL TIMBRADODA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET) PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24331/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/09

EstrelaD´Oeste

Interessados:MARIA REGINA SALMAZO CUSTÓDIO e PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIODE POPULINA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PORPREFEITA DE GETULINA NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24425/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 596/09

Capital

Interessados:LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA, JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACAPITAL e ELIZA HANAE KOTI MIRANDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACARRETANDO DEMORAEM REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E PIORA EM ESTADO CLÍNICO DE PESSOA EM ESTADO GRAVEDE SAÚDE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24641/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 853/10

Itatiba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA e RICARDO CONSOLIM DE AZEVEDO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE QUANTIA DE R$ 160,23 REFERENTE ÀS DESPESAS EM EVENTO E VIAGEM ÀBRASÍLIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24642/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 062/08

FranciscoMorato

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MOURATO e MHP REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE CULMINOUCOM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PINTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS -CONVITE Nº 48/2003

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24671/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 044/10

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:ANGELITA OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELLOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/11

Embu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e JOSÉ CARLOS SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE DESTINO FINALDE LIXO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24949/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 216/10

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESANTO ANDRÉ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25077/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/05

Barueri

Interessados:GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO SIGILODAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, POR PARTE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DESANTANA DE PARNAÍBA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25078/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/11

Caieiras

Interessados:CELINA JORGE GRAZIANO PERES e CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DECAIEIRAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25080/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 043/09

Barueri

Interessados:MUNICÍPIO DE BARUERI e SINDGUARDAS - SGVM

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SUBMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NA SITUAÇÃO DE SEGURANÇAANTE A EXIGÊNCIA DE EXERCER SUA FUNÇÃO SEM ARMAMENTOS, COLETES E UNIFORMES EMESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BARUERI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25083/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 048/05

Barueri

Interessados:MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEAPROPRIAÇÃO DE VALORES RELATIVO A VALE TRANSPORTE EM CURSO DE CAPACITAÇÃOPOROFISSIONAL FORNECIDO EM CONVÊNIO COM O ESTADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25088/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/11

Barueri

Interessados:PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, FIEB- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO DE BARUERI e IPRESB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DE BARUERI

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE BARUERI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 040/05

Barueri

Interessados:RAUL SILVEIRA BUENO JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS eAPARECIDO FERNANDES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FINSPARTICULARES PELO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO, EM 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25276/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.268/10

Capital

Interessados:CLEUSA MARTINS DIAS e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMORA DE CANCELAMENTO DOCADASTRO E CPF NO SISTEMA DE NOTA FISCAL PAULISTA GERIDO PELA FAZENDA DO ESTADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25277/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 081/11

Capital

Interessados:MARCOS COSTA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA PELO ESTADO, PORCADASTRO DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN COM DADOS INCORRETOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 711/10

Capital

Interessados:VALDETE FERREIRA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA DISPENSA DE FUNCIONÁRIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25279/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 127/11

Capital

Interessados:VALDEVIQUE DO NASCIMENTO MARTINS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS,POR TEMPO DETERMINADO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, NOSANOS DE 2007 A 2009

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25280/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 150/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP - COMPANHIA DEPROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MICROCITY COMPUTADORES ESISTEMAS LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE APRODESP E A EMPRESA MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25361/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 022/08

Carapicuíba

Interessados:4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESAR DE SOUZA WILL,ADALBERTO NEVES SABINO e EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE SARGENTO ESOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DECARAPICUÍBA CONSISTENTE EM MANUTENÇÃO DE ESQUEMA DE QUEBRA DE MULTAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25736/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1344/09

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃOPAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PLAKA ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25740/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 977/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO eCONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25742/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 912/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITADO DE SÃO PAULO e TERMOLITEINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25870/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 064/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:ANATOLE MAGALHÃES MACEDO MORANDINI e DAMÁSIO MARINO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS ATOS DE AMEAÇA A INTEGRIDADE CORPORAL E MORTE COM EMPREGODE ARMA POR POLICIAL CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25954/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 858/10

Capital

Interessados:HOSPITAL ESTADUAL DE FRANCISCO MORATO - PROF. CARLOS DA SILVA LACAZ e SANTACASA DE MISERICÓRDIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESVIO DE VERBA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NA NÃOREADEQUAÇÃO SALARIAS DE FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25962/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 206/08

Capital

Interessados:CARLOS EDUARDO ALVES DE AGUIAR e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DESERVIÇO PÚBLICO NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA CONDUÇÃO DE TÁXI E OMISSÃO NAADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A VEÍCULO APREENDIDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25983/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 012/10

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES e ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAFUNDEB EM 2008 PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/10

Taboãoda Serra

Interessados:ABRALI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES e DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: REQUERIMENTO DE VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL NºG-063/2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26303/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 090/11

Capital

Interessados:DANIEL FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIOOFICIAL DE RELATÓRIO CONCLUSIVO DE PERÍCIA MÉDICA A QUAL SE SUBMETEU APÓSAPROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 074/11

Capital

Interessados:CESPE - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26305/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 097/11

Capital

Interessados:MARA PIA MANSO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSISTENTENA FALTA DE MANUTENÇÃO DO ASFALTO DOS CORREDORES DE ÔNIBUS DAS AVENIDASFRANCISCO MORATO, REBOUÇAS E CONSOLAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26415/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/10

Carapicuíba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DOFUNDEF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26546/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 114/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e INSTITUTO AÇÃO EREAÇÃO NOVE DE JULHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONCESSÃODE REGISTRO A ENTIDADE INSTITUTO DE AÇÃO E REAÇÃO NOVE DE JULHO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26549/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:DANIELLY APARECIDA FERREIRA SANTOS, GILVAN OLEGÁRIO DE ARAÚJO e APM DA E.E. 'LAURO GOMES DE ALMEIDA'

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃODA CANTINA ESCOLAR DA EE LAURO GOMES DE ALMEIDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26590/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 017/10

SãoVicente

Interessados:PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: REGULARIZAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE ÀFAZENDA ESTADUAL QUANTO A ÁREA DESTINADA AO FÓRUM LOCAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26615/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 055/10

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MARIA AGUINALDA DA CRUZ SOUSA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DA ESCOLA E.M. DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA QUE MINISTRAVA CURSOSUPLETIVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26622/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.030/10

Guarujá

Interessados:ALEXANDRE RIBEIRO GODÓI e CLAYTON SOUZA GOMES DE PAULA

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL DE ACÚMULO DE CARGOS POR DOISSERVIDORES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26627/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 314/10

Santos

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE VANTAGENS EM TROCA DE VOTOSDENTRO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 086/10

PraiaGrande

Interessados:UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVERSÃO DO BEM IMÓVELDOADO À UNESP PELO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26637/11 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 031/11

Campinas

Interessados:EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS e PROCURADORIA DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO TRABALHO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EMPRESA DEDESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26696/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/10

EstrelaD´Oeste

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e ONIVALDO BATISTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES E PREJUÍZO AO ERÁRIO PRATICADAPELO PREFEITO MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 275/10

Capital

Interessados:LUCIMAR JUSTINO, SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL eAGÊNCIA MIND COMUNICAÇÃO E PESQUISA S/S LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ASECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A AGÊNCIA MINDCOMUNICAÇÃO E PESQUISA S/S LTDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26855/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 505/08

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO e JOSÉ ROBERTO CORRÊA DO AMARAL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRÉDITO IRREGULAR EM CARTÕES AUXÍLIO DE FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26862/11 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 267/09

Capital

Interessados:JANUÁRIO MONTONE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e HOME CARE MEDICAL LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIALNº226/2006, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26866/11 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 614/10

Capital

Interessados:MAURÍCIO LEMOS FREIRE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA NÃOINVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIA FORMAL DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO DE PERITOCRIMINAL DE 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26870/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/09

Cordeirópolis

Interessados:CARLOS CEZAR TAMIAZO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDE DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIOPÚBLICO DO TRABALHO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26885/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/09

Hortolândia

Interessados:MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/05 DOMUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26889/11 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 713/09

Capital

Interessados:PJ DE EMBU-GUAÇU

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DO CEDECA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 264/10

Campinas

Interessados:DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIA MATOZINHO e JOSÉ CARLOS DAVABA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26917/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 239/09

Campinas

Interessados:GUILHERME FONSECA SERPA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26923/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 017/09

Limeira

Interessados:CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL - CEPROSOM e PRISCILIANA GILENA GONÇALVES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO EMDETRIMENTO DOS CANDIDADOS APROVADOS NO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NO BOJO DOCONCURSO PÚBLICO 01/08 DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26936/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/10

Itirapina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL ITIRAPINA

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOSREALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ITIRAPINA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESTEMPORÁRIOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26943/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/10

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/03 DAPREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26952/11 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 061/10

Limeira

Interessados:MARIO SAAD, PATRICIA OLIVEIRA PRADO, PETER SHOULTZ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DECAMPINAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DECONTRATAÇÃO DE DOCENTES E SERVIDORES SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EMSITUAÇÕES DE NEPOTISMO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26957/11 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 035/08

Limeira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO ANTE A CONTRATAÇÃO, PORAGENTES PÚBLICOS, DE PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS PARA O EXERCÍCIO DECARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE LIMEIRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26966/11 - 20 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/10

Limeira

Interessados:PAULO CESAR JUNQUEIRA HADICH, ANTONIO MONTESANO NETO, KN CANESIN ENGENHARIALTDA - EPP, MARCOS ANTONIO CANESIN, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SILVIO FELIX DASILVA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DA EMPRESAKN CANESIN ENGENHARIA LTDA - EPP PELO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26978/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 094/10

Piracicaba

Interessados:EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA, DONIZETE ESEIXAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA E A EMPRESA DONIZETE ESEIXAS LTDA NO EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26979/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 168/10

Piracicaba

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PIRACICABA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEFAVORECIMENTO DE CANDIDATOS E FALTA DE PUBLICIDADE EM CONCURSO PÚBLICO NOEDITAL 05/06 DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26983/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 117/10

Piracicaba

Interessados:CARLOS AUGUSTO BORGES, JOSÉ FLORINDO DA CRUZ, JOSÉ DENILSON BELTRAME, ANTONIOEDILSON BRESSAN e CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIATURAOFICIAL POR VEREADORES DE SALTINHO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 007/10

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:PAULO KLINGER COSTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICASMUNICIPAIS NO PERÍODO DE 2005 A 2008 E NA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO DE ESPÍRITOSANTO DO PINHAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26988/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 022/11

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:ADALBERTO VUOLO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS DO FUNDO NACIONAL DODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - NA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PELAMUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26989/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/09

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:CAROLINO FRANCISCO LOMÔNACO SUCUPIRA, PAULO KLINGER COSTA, PREFEITURA MUNICIPALDE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e SCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREA - SP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO DE INTERESSE, IRREGULARIDADE NAAPROVAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26990/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/10

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:RÔNIO DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO PELAMUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27007/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 056/10

Vinhedo

Interessados:EMERSON AFANACI GIMENES, BAR E RESTAURANTE PALADAR e PREFEITURA MUNICIPAL DEVINHEDO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE VINHEDO NAFISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27014/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 282/09

MojiGuaçu

Interessados:GUILHERME DE SOUZA CAMPOS E OUTRO e CEGEP - CENTRO GUAÇUANO DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27036/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/11

Limeira

Interessados:JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LIMEIRA e BEATRIZ CARNEIROFERREIRA FERNANDES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTAIS IRREGULARIDADES EM PATROCÍNIO DE INTERESSES EM PROCESSOTRANSITADO EM JULGADO QUE CAUSOU LESÃO AO ERÁRIO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/10

Vinhedo

Interessados:JOSÉ LUIZ GUGELMIN e CELSO GONÇALVES

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE DE VERBA RECEBIDA POR ASSOCIAÇÃO PELAMUNICIPALIDADE DE VINHEDO E SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, BEM COMO, CRITÉRIOSINDEVIDOS PARA A DESTINAÇÃO DESTES RECURSOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27047/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 120/10

Vinhedo

Interessados:JOSÉ LUIZ GUGELMIN, MILTON ÁLVARO SERAFIM e CREDICARD LOCADORA DE VEÍCULOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCADORA DEVEÍCULOS PELA MUNICIPALIDADE DE VINHEDO NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27066/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 022/09

Itirapina

Interessados:JOSÉ MARIA CÂNDIDO (PREFEITO DE ITIRAPINA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA SUPOSTA UTILIZAÇÃO DENOTAS FRIAS DE VIAGENS POR PARTE DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DE ITIRAPINA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27070/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/11

SantaBárbara D´Oeste

Interessados:MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOSREALIZADOS PELOS CENTROS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DESANTA BÁRBARA D´OESTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27075/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 050/10

SantaBárbara D´Oeste

Interessados:MOISÉS JESUS DE MORAES e PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 5º, INCISO XXXIII EXXXIV DA CARTA MAGNA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27078/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/10

SantaBárbara D´Oeste

Interessados:57º CIRETRAN e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE RETORNO DE PESSOAS ESTRANHAS AP SERVIÇOPÚBLICO DI CIRETRAN LOCAL EM QUE PESE A DECISÃO JUDICIAL CONSEGUIDA ATRAVÉS DAREFERIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VEDAVA TAL SITUAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27081/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/10

Vinhedo

Interessados:CELSO APARECIDO CARBONI e MILTON ALVARO SERAFIM

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTEÀ MUNICIPALIDADE DE VINHEDO À ENTIDADE PARAESTATAL SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- SESI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27084/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 125/10

Aguaí

Interessados:MUNICÍPIO DE AGUAÍ, B. E. ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME, GUTEMBERG ADRIANOLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DA EMPRESAB. E. PELA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27095/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 053/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e CONSTRUTORA PASSARELI S/A

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO JULGADO PELO TRIBUNAL DECONTAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO NARODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NO KM 63,5,

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27148/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 147/08

Itirapina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSFERÊNCIAS FICTÍCIAS DE DOMICÍLIOELEITORAL DE TERCEIROS, CONTRATAÇÃO DE SHOW UTILIZANDO NOTAS 'FRIAS',ETC.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27159/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 069/09

Vinhedo

Interessados:REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA e EMPRESAMINILIVROS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE APRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA E A EMPRESA MINILIVOS COMÉRCIO ESERVIÇOS DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA ME

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27162/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 067/09

Vinhedo

Interessados:VEREADOR RICARDO BARBOSA, JOSÉ LUIZ GUGELMIN, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA, CÂMARAMUNICIPAL DE LOUVEIRA e COMPANHIA DAS CORES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO FIRMADO COMINDÚSTRIA GRÁFICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27164/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 023/11

RioClaro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e CORREGEDORIA PERMANENTE DOS REGISTROSPÚBLICOS

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS EXPEDIÇÕES DE REGISTROSDE ÓBITOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27169/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/10

MojiGuaçu

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e ALPHA EOMEGA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA.

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27170/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 091/10

RioClaro

Interessados:MUNICÍPIO DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADESNOS REPASSES DE VALORES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27176/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/11

RioClaro

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU e GUARDA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOAÇÕES DE COLETES BALÍSTICOS COM PRAZO DEVALIDADE VENCIDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 019/09

MojiGuaçu

Interessados:RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE, JOSÉ CARLOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVAGERBI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE APREFEITURA DE ESTIVA GERBI E A ELEKTRO, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27178/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/09

Itirapina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS RECURSOS PÚBLICOSAPLICADOS NO CARNAVAL/2009

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27179/11 - 2 Volume(s) - 86 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/07

Guaíra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVERGÊNCIA NOS VALORES DECLARADOS DOSRECURSOS DO FUNDEF NO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27180/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 022/10

Valinhos

Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO VALE VERDE - SAVV, PFL CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURAMUNICIPAL DE VALINHOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AEMPRESA REPRESENTADA E A PREFEITURA DE VALINHOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA COMUNITÁRIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 029/08

Itirapina

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e TSR PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27183/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/10

Itirapina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, ARNALDO AGUIAR e ROSANA CRISTINA GALO AGUIAR

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A REGRA DOS PRECATÓRIOS OUREQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR PELA PREFEITURA DE ANALÂNDIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27184/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 117/10

Vinhedo

Interessados:JULIANO DOUGLAS GASPARINI, MILTON ÁLVARO SERAFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DEVINHEDO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LEILÃO REALIZADO PELAPREFEITURA DE VINHEDO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27187/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 012/09

Valinhos

Interessados:JOÃO MOYSÉS ABUJADI, MARCOS JOSÉ DA SILVA, PAULO ROBERTO MONTERO, FABIOAPARECIDO DAMASCENO, CLAYTON ROBERTO MACHADO, DALVA DIAS DA SILVA BERTO, LINDINIRGABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR e EDER LÍNIO GARCIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEPOSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27196/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 122/10

Vinhedo

Interessados:RAFAEL HENRIQUE DE ARRUDA, MUNICÍPIO DE LOUVEIRA e OBJETO ASSESSSORIA ECONSULTORIA LTDA.

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO ABERTOPELA MUNICIPALIDADE DE LOUVEIRA NO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27210/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DO DINHEIRO PÚBLICO EM GASTOSEXCESSIVOS COM ALIMENTAÇÃO E COMBUSTÍVEL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27217/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/09

Queluz

Interessados:MARIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA DE AREIAS SEM QUE FOSSEM RESPEITADOS OS DIREITOSDE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO AINDA VÁLIDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27223/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 131/10

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO e RAFAEL DIAS DA SILVA - ME

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA TOMADA DEPREÇOS 01/10 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27235/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/11

Apiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAISDESTINADOS AO SALDO DE PRECATÓRIOS, EM VÁRIOS MUNICÍPIO DO ESTADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27240/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/09

Vinhedo

Interessados:MARISA APARECIDA PALADINI, CELSO APARECIDO CARBONI, SECRETARIA DE NEGÓCIOSJURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE VINHEDOS e JULIANO DOUGLAS GASPARINI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS SOBREGIME DE ADIANTAMENTO PELO MUNICÍPIO À SERVIDOR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27242/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/11

Buri

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JORGE LOUREIRO e PREFEITURAMUNICIPAL DE BURI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 07/05;PARA O FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NOEXERCÍCIO DE 2005 PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27247/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/09

Valinhos

Interessados:RAYLAND TANIMOTO CELESTINO, SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DE VALINHOS ePREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE ESPORTES ELAZER

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27248/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/10

CapãoBonito

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DEFUNCIONÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA NO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27251/11 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/04

Bananal

Interessados:FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DOFUNDEF POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NO EXERCÍCIO DE 2001 E2002

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27253/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 27253/11

Vinhedo

Interessados:CELSO APARECIDO CARBONI e JULIANO DOUGLAS GASPARINI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE DESPESAS SOB REGIME DEADIANTAMENTO PELA MUNICIPALIDADE DE VINHEDO A SERVIDOR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27254/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/07

Bananal

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DETRÁFEGO VEÍCULOS PESADOS PELOS LOGRADOUROS MUNICÍPAIS TOMBADOS PELO CONDEPHAAT

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27256/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 012/09

Mairinque

Interessados:MARIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINONO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE DECORRENTE DA FALTA DE PROFESSORES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27258/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 071/10

Guaratinguetá

Interessados:DAVI WEBER PEREIRA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00,DECORRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM TESE NÃO ESTAR DISPONIBILIZANDO, POR MEIOELETRÔNICO, AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS GARANTIDAS PELA LEI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 071/10

Pindamonhangaba

Interessados:GLAUCO ALESSANDRO DE SOUZA GONÇALVES e FERNANDO GOMES DA SILVA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE EMPRESAS EM NOME DO REPRESENTANTEPELO REPRESENTADO SEM A DEVIDA OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27264/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/10

Apiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ, AILTON DE ALMEIDA MACHADO e SERVIÇO DE OBRASSOCIAIS DE APIAÍ -SOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FIRMADO ENTRE OMUNICÍPIO DE APIAÍ E A ENTIDADE PRIVADA SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/10

Guaratinguetá

Interessados:EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLICA, RODOVIÁRIO OCEANO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPALDE GUARATINGUETÁ

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE PONTO FINAL DE LINHA DE ÔNIBUS EMZONA RURAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27323/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 158/10

Sorocaba

Interessados:SAAE SOROCABA, M. TABET ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, PEDRO DAL PIAN FLORES,RUTH APARECIDA BITTAR CENCI e JAQUELINE WALTER MARTINS

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA TOMADA DE PREÇOS 319/05 DA SAAESOROCABA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27325/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 026/10

Itapevi

Interessados:ESCOLA ESTADUAL NACIF AMIM e ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ THEOTÔNIO DOS SANTOS

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MERENDAESCOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS NACIF AMIM CHALUPE E PROF. JOSÉ THEOTÔNIO DOSSANTOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27328/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 051/10

Guaratinguetá

Interessados:JOÃO UBIRATAN DE LIMA E SILVA, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR eCONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PAGAMENTO EFETUADO PARAEMPRESA POR SERVIÇO NÃO REALIZADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27329/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/08

Caçapava

Interessados:JOEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA, VICENTE SENES ALMEIDA COELHO, JOSÉ GERALDOVASCONCELOS COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSEM QUE HOUVESSE O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27350/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/10

Queluz

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BENS PERTENCENTESÀ MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27352/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 056/10

Taubaté

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, CARLOS ROBERTO RODRIGUES e OUTRO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OMISSÃO DE ATODE OFÍCIO, NO QUE TANGE À CERTIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADEASSISTENCIAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27956/11 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 097/09

Suzano

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PREFEITURA MUNICPAL DE SUZANO, FEDERAÇÃOBRASILEIRA DE FUTE-TÊNIS e BOLA BRANCA FUTEBOL CLUBE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS -AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES - POSSÍVEL OFENSA AO PRINCÍPIODA IMPESSOALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/10

Ourinhos

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS eUNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA COMPRA DEMEDICAMENTOS SEM PRÉVIA CONSULTA DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 064/10

Itapeva

Interessados:LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/11

SantaIsabel

Interessados:RICARDO DE SOUZA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DEPESSOAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28237/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1012/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, FDE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA TRIALLTDA.

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28238/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1459/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPOS - COMPANHIA PAULISTA DEOBRAS E SERVIÇOS, ENGEBRAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28241/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 087/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DESÃO PAULO, VR VALES LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28244/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 777/10

Capital

Interessados:CARLOS ALBERTO CASTANHARO e DER

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28249/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1174/10

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTAUDAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESIGNAÇÃO DE ESCOLTA CIVILE MILITAR PARA ACOMPANHAMENTO DO CONSUL DE ISRAEL EM ATIVIDADES PARTICULARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28251/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1083/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS/A, TESC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28315/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 185/10

Sorocaba

Interessados:VIAÇÃO CALVIPE LTDA. e URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DESOROCABA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28366/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 088/10

Itapeva

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALAÍSE IDA CAMPOS MORAISVASCONCELOS, CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FRALETTI - ME e MAURICIO LAZARI DA SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 03/05 REALIZADA PELOMUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

PATRIMÔNIOP�BLICO

Protocolonº: 28471/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 206/07

Capital

Interessados:PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, LAÉRCIO EZEQUIEL DOS SANTOS, JOSÉ ABELARDOGUIMARÃES CAMARINHA e VINICIUS CAMARINHA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVACONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE PARTE OU TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS DOSSERVIDORES LOTADOS NOS GABINETES DE PARLAMENTARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28800/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 569/10

Capital

Interessados:PRISCILLA BERNARDES DA COSTA, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e FUNDAÇÃO CARLOSCHAGAS

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃODA SENGUDA ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ANALISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 28808/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 822/10

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROENG CONSTRUTORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA,

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESCLASSIFICAÇÃO DEPROPOSTAS COM PREÇO UNITÁRIO ABAIXO DO VALOR FIXADO NO EDITAL, MAS COM VALORGLOBAL DENTRO DOS LIMITES EXIGIDOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39129/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: RI 3.993

CAPITAL- PGJ

Interessados:MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE DO PROJETO DEEXPANSÃO DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE SÃO PAULOENTRE 2008 E 2010

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97025/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO AUXÍLIOMORADIA.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 028/10

SãoRoque

Interessados:PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL ABUSO DO PODER ECONÔMICO, USO DAMÁQUINA ADMINISTRATIVA E CRIME ELEITORAL.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

DiretoriaGeral

Portariasdo Diretor-Geral de 21-3-2011

Autorizando,nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Roberto Varjabedian , RG. 14.364.075, Assistente Técnico dePromotoria II, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seucargo, participar de Reunião de Trabalho no Conselho Nacional do Meio Ambiente– CONAMA, a realizar-se no dia 22 de março, em Brasília/DF.

(Republicadapor necessidade de retificação D.O. 23-3-2011)

de22-3-2011

Autorizando,nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Roberto Varjabedian , R.G. nº 14.364.075,Assistente Técnico de Promotoria II, para semprejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar de Reunião de Trabalho no Conselho Nacional do Meio Ambiente –CONAMA, a realizar-se no dia 14 de março, em Brasília/DF.

(Republicadapor necessidade de retificação D.O. de 25-3-2011)

Autorizando,nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora RobertaVasques Rosa Gonçalves, RG nº 17.142.640-X, Assessor Técnico do MP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seucargo, participar da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalhode Cerimonial e Protocolo do Ministério Público dos Estados e da União –CTCEMP, nos dias 24 e 25 de março do corrente ano, em Brasília –Distrito Federal.

ComunicadoDG/MP nº 31, de 18-3-2011

ODiretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais,Convoca, os servidores abaixo relacionados, a participarem do apoiologístico e dos serviços administrativos atinentes a realização do 16º Concursode Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a ser realizado no dia20 de março (domingo), nos locais a seguir discriminados.

Diretoriada Área Regional de Bauru

Local:Instituto Toledo de Ensino – ITE

Pça.Nove de Julho, nº 1-51 Vila Pacífico

AldaÍsis Regis, RG. nº 3.723.930 - 2

BeatrizTavares Camargo, Rg. Nº 30.487.078-X

Carlos José Bastos Pedroso, RG. nº 16.828.993-3

CarmenInocêncio de Amariz Yamamoto, RG. nº 12.329.895-7Fernando Sganzela Guanaes, RG. nº 18.737.542

FernandoTranchesi, RG. nº 13.196.631-5

GiseleGodoy Rodrigues Egéa Garcia, RG. nº 18.479.228

HomeroJosé Oréfice, RG. nº 28.536.091-7

JoãoLuiz Gonçalves Vella, RG. nº 13.908.459

JulianoJacó Rodrigues, RG. nº 21.281.534

KleberAparecido de Amaral Deano, RG. nº 24.614.577-8

Luciano Miguel Chacon, RG. nº 33.689.639 - 9

LuizFrancisco de Castro Garcia, RG. nº 16.160.524,

MarcoAntonio Marques de Azevedo, RG. nº 16.827.332

MariaAparecida de Oliveira Pavaneli, RG. nº 13.340.462

MariaAparecida Dorna, RG. nº 13.343.853

Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG. nº 16.292.982-1

Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. nº20.563.224-5

MirianCélia Ferro, RG. nº 5.691.679

RafaelRibeiro Meireles, RG. nº 46.753.363-5

RegianeBatista Saes, RG. nº 25.475.056-4

SérgioFrancisco Martins de Jesus, RG. nº 26.292.562

SebastiãoGonçalves de Souza, RG. nº 5.647.221-5

Sílviade Fátima Repiso Damasceno, RG. nº 10.621.717

SylvioPinto Ferreira Junior, RG. nº 18.036.582

Diretoriada Área Regional de Campinas

Local:Colégio Objetivo – Unidade Cambuí

R.Capitão Francisco de Paula, nº 333

AparecidoMalaquias Paes, RG. nº 20.247.270

LiaBeatriz Lemos Rodrigues, RG. nº 37.888.016-0

Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG. nº12.395.645

LucianeGregório Andretta, RG. nº 25.635.389-X

MariaRosangela da Silva Collares, RG. nº 282.487-PA

MilenaGalassi de Moraes, RG. nº 22.637.471-3

ReginaldoEgashira, RG. nº 29.781.600-7

ShandroElias de Souza, RG. nº 22.156.354

Wanderleyda Silva Araújo, RG. nº 6.713.247-9

WarnerArantes Zebalho, RG. nº 19.415.990-5

Diretoriada Área Regional de Franca

Local:Centro Universitário de Franca

Av.Major Nicácio, nº 2.377 – Bairro São José

AlexandreAraújo de Carvalho, RG nº 18.233.072

CarlaCristina Giolo, RG. nº 16.745.505

FernandaSabrine de Oliveira, RG. nº 11.526.307

FláviaFigueiredo Machado, RG. nº 13.492.435

HermanCelso Martins Ribeiro, RG. nº 16.990.364

Luís Gustavo Alves Ficher, RG. nº 21.352.344-9

MariaAparecida dos Reis Alves, RG. nº 12.113.253-5

MarielMarcondes Luz Vissotto, RG nº 35.376.808-X

MaurícioFaria Junior, RG. nº 43.846.204 - X

PedroHenrique Rosa, RG. nº 15.933.079.8

RogérioAparecido de Oliveira Macários, RG. nº 30.559.941-0

ShirleyCristiane Tavares Boneti, RG. nº 40.225.973-7

ValdesRodrigues Júnior, RG. nº 29.552.514-9

     

Diretoriada Área Regional de Presidente Prudente

Local:Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo

Pça.Raul Furquim, nº 9 – Centro

Alex Sandro Clemente de Oliveira, RG. nº 28.662.900-8

AnaClaudia Gonçalves, RG. nº 13.514.436-X

AntonioLima de Andrade, RG. nº 9.238.494-8

CristianeMaria Cristófaro Bueno, RG. nº 20.147.877-8

CristinaKazumi Teranisi Doi , RG. nº 19.330.315-2

Denisedo Rosário Martins Zanuto, RG. nº 8.457.136-6

Elianada Silva, RG. nº 11.516.687

ElisaMitiko Hamada, RG. nº 14.481.585

GenivalLuiz de França, RG. nº 20.800.061-6

HeraldoLopes de Faria, RG. nº 5.476.429

IaraCristina Yamashita Silva,RG. nº 15.354.886-3

JoãoCarlos de Oliveira Barbosa, RG. nº 17.690.341-0

LeandroJoaquim César Ribeiro Prado, RG. nº 30.398.309-7

Luciane Depieri Destro, RG. nº 13.976.831

Marciode Santi Vitti, RG. nº15.454.657

OsvaldoHiroyuki Hiranobe, RG. nº13.257.985-6

RosaMaria Campos, RG. nº 18.233.372

SérgioMinoru Takara, RG. nº 17.050.099

Diretoriada Área Regional de Ribeirão Preto

Local:Universidade Ribeirão Preto - UNAERP

Av.Constabile Romano, nº 2201 – Centro

AndersonGuizelini de Souza, RG. nº 27.513.790-9

AngeloEduardo Fayão, RG. nº 15.282.472-8

JoãoBaptista Teixeira, RG. nº 8.139.922

JoãoRicardo de Souza, RG. nº 28.554.984-4

Juliano Simão Moreira, RG. nº 22.236.265-0

Katy Sanches Pânico Laguna, RG. nº 28.120.234-5

MarceloMitoshi Suzuki, RG. nº 18.983.997-1

NasraEugenia Miguel Bertolini, RG. nº 7.565.137-3

Rita de Cássia Nicotari da Silva, RG. nº 16.557.717-4

TatianaArrise Esteves Dias, RG. nº 27.230.309-4

VilmaInês Marques dos Reis, RG. nº 12.476.948

     

Diretoriada Área Regional de Santos

Local:Universidade Católica de Santos

Av.Conselheiro Nébias, nº 589 – Centro

AlessandraMari Pim de Souza Garutti , RG. nº 20.952.601

Claudia Coelho Gotti, RG. nº 16.839.300

ConceiçãoAparecida Monteiro Virtuoso, RG. nº 13.154.327

CristianePereira, RG. nº 19.898.968-4

ElizabethCosta Mendonça, RG. nº 13.152.922-5

FernandoLuiz de Souza Santos, RG. nº 41.632.813-1

JoãoCarlos Brasil Diegues, RG. nº 10.249.533-6

LucianyRamos Brigagão, RG. nº 52.198.908-5

MariaLuiza Troncoso, RG. nº 18.904.129

RaulGotti Júnior, RG. nº 12.568.956-1

RodneyAlves Andrade, RG. nº 20.584.981,

Silviados Santos Lima, RG. nº 18.398.662-3

     

Diretoriada Área Regional de São José do Rio Preto

Local:União das Faculdades dos Grandes Lagos

RuaEduardo Nielsen, nº 960 – Centro

AndréaThomé Alves Castanheira, RG. nº 27.942.810-2

AngelaCristina Sanchez Buchala, RG. nº 17.142.256

ArleteSparapam, RG. nº 13.074.026

AlessandraVidotto Bertanha Viana, RG.nº 19.583.852-X

FernandoGil Castilho, RG. nº 21.582.115

Frans Ernes Calijuri, RG. nº 18.972.892-9

Izomaride Souza Zacarias de Lucena, RG. nº 16.393.570-1

JoaquimJesus de Morais, RG. nº 5.521.438

KellyGimenez Ribeiro, RG. nº 32.415.162-7

MaraAugusto Dias, RG. nº 9.979.635

MarcioAurélio Teixeira, RG. nº 22.535.718 - 5

RubensFernandes Balieiro, RG. nº 18.876.737-X

ValériaGlória de Almeida Helú, RG. nº 11.585.526-9

     

Diretoriada Área Regional de Sorocaba

Local:Faculdade de Direito de Sorocaba

RuaDra. Ursulina Lopes Torres, nº 123 – Centro

CélisRegina da Rocha Lara, RG. nº 16.531.796-6

MariaJosé da Cruz, RG. nº 8.308.387-X

MauroSergio Rodrigues de Meira, RG. nº 28.912.291-0

OdairAlves Tavares, RG. nº 18.503.419.6

RoqueYuji Hirakawa, RG. nº7.270.746-X

     

Diretoriada Área Regional de Taubaté

Local:Faculdade Comunitária de Taubaté–AnhangueraEducacional S.A

Av.Charles Shineider, nº 585 – Centro

JoséAlcides Ferreira Neto, RG. nº 47.170.851-3

LeandroGoulart Dias, RG. nº 43.487.723-2

MarizildaGay dos Santos Faria, RG. nº 10.219.203

SandraAparecida de Jesus, RG. nº 18.225.743-5.

Despachodo Diretor-Geral      

DécimoPrimeiro Termo de Aditamento             

Processonº 720/06  -   Contratonº 001121/07  

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.            

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  Fica alterado o endereço daprestação dos serviços de 1 posto diurno de 12 horas (segunda-feira a domingo)e de 1 posto noturno de 12 horas (segunda-feira a domingo), do prédiolocalizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, bloco “B”, 3ºpavimento, para o novo endereço do Contratante, à Avenida Francisco Xavier deArruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana (Cidade Judiciária), Campinas, SP apartir de 15 de dezembro de 2010.

Datada Assinatura: 28/02/11.

Despachodo Diretor-Geral      

Extratode Reajuste

Processonº 592/09  -   Contratonº 001534/09  

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –  SIMPRESSCOMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A

Autorizo:   o reajuste do contrato em epígrafe a partirde 18/12/2010

Atividade:  595–  Defesa dos interesses sociais.

Clas..Econ.:  339039.15.

Despachodo Diretor-Geral

Carta- Contrato

Processonº 156/11  –   Contratonº 001683/11 

Contratante   –Ministério  Público do   Estado de São Paulo

Contratada   –  S.ECONSTRUÇÕES ELÉTRICAS CIVIL LTDA. - ME

ObjetoResumido do Contrato  –   Prestação de serviços de adequação dasinstalações elétricas do imóvel situado na Praça Vinte de Setembro, nº 133,Itapeva, SP 

Vigência:14 meses, contados a partir de 25/02/11

Valordo Contrato: R$ 13.407,00

Datada Assinatura :  25/02/10

Tipo   Lic.:   Dispensa de Licitação  

Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais     

Clas.Econ.: 339039.81.

Despachodo Diretor-Geral      

SegundoTermo de Aditamento              

Processonº 552/09  -   Contratonº 001539/09  

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –   AIRCARE DO BRASIL LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  Fica alterado o horário demonitoramento do sistema de ar condicionado previsto originalmente no item 5.1,do Anexo 8 – Descritivo Detalhado dos Serviços, do Edital do Pregão nº 066/09,no período de 28.02.11 a 29.12.11, na seguinte conformidade: 1 – segunda asexta, das 9h00 min às 22h30min, e 2 – sábados, das9h00 min às 18h30min. O valor deste contrato ficaacrescido de R$ 9.532,00 e para garantia fiel e exato cumprimento de todasobrigações contratuais, a Contratada depositará a importância de R$ 476,60

Datada Assinatura: 25/02/11.

Despachodo Diretor-Geral      

TerceiroTermo de Aditamento               

Processonº 680/07  -   Contratonº 001249/08  

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES        

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  A vigência do contrato em epígrafefica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 06 de fevereiro de2011.

Datada Assinatura: 04/02/11.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

ComunicadoESMP nº 13/2011 – Setor de Eventos

ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior doMinistério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do MinistérioPúblico de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, demais operadores dodireito e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público deSão Paulo, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, com oMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo, com aProcuradoria Regional da República – 3ª Região e com o Tribunal RegionalEleitoral do Estado de São Paulo,promoverão o seminário sobre “A LEI DA FICHA LIMPA E AS ELEIÇÕESMUNICIPAIS DE 2012”, conforme programação que segue:

Data:   01 de abril de 2011 (sexta-feira)

Local:   Auditório Queiroz Filho (prédio sede doMinistério Público do Estado de São Paulo)

           Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 35

           SÃO PAULO - SP

 

Horário:das 08h30 às 13h

PROGRAMAÇÃO

08h30-09h– CREDENCIAMENTO

09h-09h30– ABERTURA DOS TRABALHOS:

VIDALSERRANO NUNES JÚNIOR

Promotorde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

09h30-10h20– 1ª MESA: FICHA LIMPA: NOVO PARADIGMA JURÍDICO ELEITORAL  

Coordenadora:

CARMENCECÍLIA DE SOUZA AMARAL

Professorae Membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo

AutoridadeConvidada:

DesembargadorALCEU PENTEADO NAVARRO

Vice-Presidentee Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Expositor:

MÁRLONJACINTO REIS

Juizde Direito e integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estadode São Paulo

10h20-11h10–2ª MESA: MOBILIZAÇÃO CIDADÃ PELA LISURA DAS ELEIÇÕES

Coordenadora:

CARMENCECÍLIA DE SOUZA AMARAL

Professorae Membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo

AutoridadeConvidada:

ProcuradorPEDRO BARBOSA PEREIRA NETO

ProcuradorRegional Eleitoral do Estado de São Paulo

Expositor:

HÉLIOPEREIRA BICUDO

Juristae Professor

11h10-11h30- INTERVALO

11h30-12h30– 3ª MESA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 135/10, NASELEIÇÕES DE 2010

Coordenadora:

CARMENCECÍLIA DE SOUZA AMARAL

Professorae Membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo

AutoridadesConvidadas:

DomMilton Kenan Júnior

BispoAuxiliar da Arquidiocese de São Paulo

FRANCISCOWHITAKER

MembroFundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo

Expositor:

JEFERSONMOREIRA DE CARVALHO

Juizdo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Doutore mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo

12h30-13h– MESA DE ENCERRAMENTO

Coordenador:

LUIZANTONIO DE SOUZA AMARAL

Biólogoe Coordenador da Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo

FERNANDOGRELLA VIEIRA

Procurador-Geralde Justiça de São Paulo

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Promotorde Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

PÚBLICO:

Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,Advogados, demais operadores do direito e o público em geral.

INCRIÇÕESE  INFORMAÇÕES:

Inscriçõesgratuitas de 22 a 30 de março de 2011, pelo preenchimento de formulárioon-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagaslimitadas.

Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento, após 60 dias.

REALIZAÇÃO:

ESCOLASUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Diretordo CEAF-ESMP

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA

MOVIMENTODE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CARMENCECÍLIA DE SOUZA AMARAL

PROCURADORIAREGIONAL DA REPÚBLICA – 3ª REGIÃO

TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO