I - Portarias de 29 /02/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 2139/2016 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 29 de março de 2016.

(Republicada, a pedido, por necessidade de retificação no DOE 01/03/2016)

I - Portarias de 28 /03/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 2750/2016- Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da solenidade de posse do Corregedor-Geral de Justiça do Espírito Santo e do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no dia 28 de março de 2016, na cidade de Vitória - ES.

(Pt. nº 38.431/2016)

B - Assessoria

Designando:

nº 2751/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0000945-14.2010.8.26.0300 (controle nº 315/10) e 0001567-93.2010.8.26.0300 (controle nº 481/10), em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 17 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 39.555/16)

nº 2752/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000420-32.2010.8.26.0300 (controle nº 122/10), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 17 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 39.557/16)

nº 2753/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002903-30.2013.8.26.0300, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 25 de janeiro de 2016. (Pt. nº 39.567/16)

nº 2754/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000370-07.2016.8.26.0129, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Casa Branca, a partir de 3 de março de 2016. (Pt. nº 39.570/16)

nº 2755/2016 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 26 de fevereiro de 2016. (Pt. nº39.583/16)

nº 2756/2016 - Eliana Guillaumon Lopes Vieira, 117º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 29 de março de 2016.

nº 2757/2016 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de março de 2016.

nº 2758/2016 - Adriana Maria Rodrigues, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 30 de março de 2016.

nº 2759/2016 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 28 a 29 de março de 2016.

nº 2760/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 124.076/2015-TJ, na Comarca da Capital, no dia 29 de março de 2016.

nº 2761/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0030005-83.2015.8.2.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 1º de abril de 2016.

nº 2762/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 2108100-30.2014.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 4 de abril de 2016.

nº 2763/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 2253827-83.2015.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 64 de abril de 2016.

nº 2764/2016 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0201637-51.2013.8.26.000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 6 de abril de 2016.

nº 768/2016 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2016)

nº 1406/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Eduardo Lopes Barbosa de Souza (14 a 23)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1952/2016 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, dia 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1967/2016 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 20 e de 24 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 15 de março, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 18 de março, e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 30 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2016)

nº 2027/2016 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 14 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 15 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 17 de março, e auxiliar o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 23 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2016)

nº 2030/2016 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 13 de março, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 1º de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Francisco Morato, de 14 a 23 de março e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Hortolândia, de 24 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2016)

nº 2032/2016 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 17 e de 19 a 23 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 24 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/03/2016)

nº 2056/2016 - Natalia Danelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 18 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 2 a 4 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 8 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, nos dias 15 e 17 de março, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 19 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 a 23 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2098/2016 - Werner Dias de Magalhaes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 10 e de 12 a 15 de março, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 4 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 23 de março, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 24 a 27 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2016)

nº 2577/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Cristiane Helena Leao Pariz

Incluam-se:

Camila Bonafini Pereira

Paulo Guilherme Carolis Lima

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2579/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernanda Ratcov Borges (4 a 29)

Incluam-se:

Cristiane Helena Leao Pariz (11 a 20)

Felipe Eduardo Levit Zilberman (11 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/03/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 15 de março de 2016, AUTORIZA o pedido de CONCESSÃO de horário especial de trabalho do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Doutor PAULO DESTRO, pelo período de 01 de março a 30 de junho de 2016, para frequentar curso de Doutorado em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (stricto sensu), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, às terças e quintas-feiras, afastando-se de suas funções a partir das 16 horas, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 19.140/2016 - MPSP)

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 24/03/2016)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/03/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 17 de março de 2016, os efeitos do Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2015, que autorizou o afastamento do Doutor LUIS FERNANDO ROCHA, 3º Promotor de Justiça de Assis, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, da Secretaria do Meio Ambiente, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 85.879/2015 - MPESP)

ATO Nº 010/2016 - P.G.J. DE 09/03/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE, que ocorrerá no dia 14/03/2016, das 12h às 15h, nos endereços listados ao final.

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIO

AARON ENGEL GONDIM PEIXOTO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

ALBANI CHAINI JOB LISBOA PJ DE JAGUARIÚNA

ALEXIA MILLENA COZZI PJ DE INDAIATUBA

ALICE VIEIRA CONDE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

ANA FLÁVIA FERREIRA MÁRSICO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

ANA LAURA ALBIERO DA SILVA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

ANA LAURA FERREIRA LOPES DA CUNHA PJ VARGEM GRANDE DO SUL

ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA PJ DE PIRACAIA

ANA PAULA BUIN FOGALI PJ DE SUMARÉ

ANDERSON HIRATA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

ANDREY DEUCHER DUTRA PJ DE COSMÓPOLIS

BÁRBARA BREDA FABER PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA GRIMELLO PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

BEATRIZ DE OLIVEIRA VELASCO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

BRENDA GIMENEZ RODRIGUES PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

BRENO FABRIS PJ DE PAULÍNIA

BRUNA FRANCO CONTENTE PJ DE AMPARO

BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA PJ DE PINHALZINHO

CAIO RIBEIRO PIRES PJ CÍVEL DE CAMPINAS

CAMILA REITER TIMPONI PJ CRIMINAL DE JUNDIAÍ

CAMILA TAGLIOLATO SALAZAR PJ DE HORTOLÂNDIA

CAMILA TODESCATO FURLANETTO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

CAROLLINE TURIANI PJ CRIMINAL DE JUNDIAÍ

DANIEL MANARTE DOS REIS PJ DE HORTOLÂNDIA

DANIEL REGHINI NUNES PJ DE PAULÍNIA

DANIELA ALVES ALVIM PJ DE VINHEDO

DANILO LUCHETTA PRADO PJ DO JÚRI DE CAMPINAS

DANILO RODRIGUES SANTANA PJ DE AMPARO

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO PJ DE MOGI GUAÇU

EDUARDO REZENDE ZUCATO FILHO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

ERIC OLAVO BUENO DA ROCHA E SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

EUSIANE SOUSA DA SILVA SALES PJ DE CONCHAL

FANNY CALDEIRA CUNHA PJ DE VALINHOS

FELIPE AUGUSTO KOBAYASHI PESQUERO PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS

FELIPE MONFARDINI PJ DE AMPARO

FERNANDA GOMES MACIEL PJ DE VALINHOS

FERNANDA RISSATO AMARAL PJ DE MOGI GUAÇU

FERNANDO DO CARMO MARCHINI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

FLAVIA SOUZA QUEIROZ PJ CÍVEL DE CAMPINAS

GABRIEL ARRUDA FIORINI PJ CÍVEL DE CAMPINAS

GABRIEL DOLARA DE ARAUJO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

GABRIEL VIEIRA COSTA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

GABRIELA FOLEGATTI POLIZEL PJ CÍVEL DE CAMPINAS

GABRIELA NEVES REDONDO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

GABRIELA NUNES LINO PJ DE PAULÍNIA

GABRIELI LASTORI FERNANDES PJ PEDREIRA

GERALDO MAGELA PERON PJ DE INDAIATUBA

GIOVANA AVANÇO DA SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

GIOVANNA OLIVEIRA FURLAN PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

GUILHERME COSIMATO DE VASCONCELOS PJ DE VALINHOS

GUSTAVO PANSONATO PJ CÍVEL DE JUNDIAÍ

HADRIELLY PAULA ALVES PJ DE SUMARÉ

HORTENCIA BARBOSA VIEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

IARA TALITA DA SILVA FERREIRA GODINHO PJ EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS

ISABELA ALMEIDA DE MEDEIROS PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

ISABELA CARDELLI PORTO PJ DE HORTOLÂNDIA

ISADORA ZAMPERLINI SACCHETIN PJ EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS

IVA MAISE BERTOLDO FERNANDES PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

JACQUELINE CAMARGO CUNHA PJ DE MOJI MIRIM

JÉSSICA GARDIM DA SILVA PJ DE INDAIATUBA

JOÃO PENNAFIRME FERREIRA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

JONAS BATISTA CRUZ DOS SANTOS PJ CÍVEL DE CAMPINAS

JOSÉ FRANCISCO RUSSO WALTER PJ DE HORTOLÂNDIA

JULIANA CADETE DA SILVA PJ DO JÚRI DE CAMPINAS

JULIANA CHAIB POLACHINI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

KENNETH GOMES PEREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

KETHLEEN BEGO DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

LAÍS MENNA BARRETO DE AZEVEDO SILVEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

LARISSA PISANE CAFFEL PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

LEONARDO MARCHETO TORTELLI PJ DE SOCORRO

LETICIA DE CAMPOS MATOS PJ CÍVEL DE CAMPINAS

LETICIA INOCENCIA DE OLIVEIRA PJ DE ITATIBA

LÍVIA BATISTA SALES CARNEIRO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

LUA MIZIARA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

LUCAS ALVES ROCHA SANTOS PJ DE ATIBAIA

LUCAS MOLISANI MOGNO CARVALHO PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

LUCCAS ROBIS MURATA PJ CÍVEL DE JUNDIAÍ

LUIZA THOMÉ BACCHI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

MARCELA ALESSANDRA URBANO PJ DE AMPARO

MARCELLE DOMINGUES ROCHA PJ DE PEDREIRA

MARIA FERNANDA VARUZZA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

MARIA LUIZA VIEGAS RODRIGUES MEDAETS PJ CÍVEL DE CAMPINAS

MARIANA VANÇAN PEREIRA CHAGAS PJ CÍVEL DE CAMPINAS

MARJORIE HELENA MOLINA PJ DE PEDREIRA

MAYARA FLORES MENDONÇA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

MAYARA MARIA BORTOLETTO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

MILENA DE AVILA ALAMINO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

MILENA HELENA DOS REIS PJ DE MOGI GUAÇU

NATÃ PARISE SILVA PJ DE ITATIBA

NATALIA MOREIRA SALLES PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

NATÁLIA ZACCHI TAIAR PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

NICKOLAS BRUM DE LIMA PJ DE INDAIATUBA

NÚBIA MARQUES PEREIRA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

PÂMELA BURKE BARBOZA PJ DE COSMÓPOLIS

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA PJ DE MOJI MIRIM

RAFAELA DOMINGUES DE MORAES PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA

RAFAELA RISSI FERRARI PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

RAQUEL GERALDO SARIEGO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

RAQUEL MENDES DE LIMA PJ DE SOCORRO

REBECA MARIA RODRIGUES PJ DE SUMARÉ

RENAN ROBIM SAURIN PJ DE SUMARÉ

RICHARDSON HERMES BARBOSA CHAGAS PJ DE ARTUR NOGUEIRA

RÚBIA COLBER LOPES PJ DE INDAIATUBA

STELLA MARTINS FONTES DE CASTELLO BRANCO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

STHEFANIE FABBRI FINI PJ DE SERRA NEGRA

TÁBATHA BATTAGIN PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

THAIS CAROLINA LIMA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

THAIS DE MELLO SANTOS PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

THAÍS MARIE SUENO TODA PJ DE INDAIATUBA

THAMIRIS ROSSATO FINOTTI PJ DE VINHEDO

THIAGO ELIAS TELES PJ DE AGUAÍ

THIAGO GUITCIS LAURINO PJ DE SUMARÉ

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

VICTÓRIA SILVEIRA NOVAES PJ DE PAULÍNIA

VITOR GALBIER PINTO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

YASMIN BLACHUT E SILVA PJ DO JÚRI DE CAMPINAS

YASMIN VENDRAMINI SANTOS PJ DE INDAIATUBA

YOHANAN DAVID AZEVEDO BIANCHI PJ DE INDAIATUBA

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 10/03/2016).

ATO Nº 067/2016 - P.G.J. DE 28/03/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE, que ocorrerá no dia 31/03/2016, às 13h, à Rua Riachuelo, 115, 5º andar, sala 515-A - Centro - São Paulo.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIO

BRUNO ARL SCHNELL PJ DE FRANCO DA ROCHA

FÁBIO ARAUJO ALGAVES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

FELIPE BIANCHI SILVA PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

GABRIEL FERREIRA VIEIRA DA CRUZ PJ CÍVEL DA CAPITAL

JÚLIO CÉSAR SILVERIO DOS SANTOS 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL

MARLI SOARES DE OLIVEIRA PJ DE FAMÍLIA

WESLEY VIEIRA DA SILVA PJ DE MOGI DAS CRUZES

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 959/2016-PGJ, de 29 de março de 2016.

'Estabelece procedimento para a utilização do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e dá outras providências.'

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, em especial da que lhe é conferida pelo artigo 19, inciso XII, alínea 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, que tem por objeto a instalação do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (SITTEL), em órgão que possui o SIMBA, objetivando agilizar a análise de dados obtidos por meio de quebra de sigilo telefônico e telemático;

CONSIDERANDO que, dentre outras funções, cabe ao CAEx, atendendo à solicitação de apoio técnico dos membros do Ministério Público, receber e emitir pareceres técnicos sobre dados obtidos por meio de quebra de sigilo telefônico e telemático;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimento único e uniforme para as solicitações de uso do SITTEL e, ainda, a necessidade de se observar as regras de segurança dos dados inseridos e processados pelo referido sistema;

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

Art. 1º. A inserção dos dados no Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (SITTEL), o recebimento das informações das operadoras de telefonia e provedores de internet, a análise dos dados e o encaminhamento dos relatórios aos órgãos de execução serão realizados pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx).

Art. 2º. Os pedidos para utilização do SITTEL (prestação de apoio técnico para processamento e análise dos dados obtidos por meio de decisão judicial de quebra de sigilo telefônico e telemático) devem ser feitos exclusivamente por membros do Ministério Público, por meio eletrônico, mediante formulários adequados disponíveis na área restrita do sítio eletrônico do Ministério Público.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 29 de março de 2016.

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

III - Avisos

Avisos de 15 /03/2016

nº 113/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 30 de março de 2016, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de março;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Aviso de 17/03/2016

nº 122/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 30 (trinta) de março de 2016, no Auditório 'Luiz Felippe França Ramos', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do PADS nº 07/2014.

Aviso de 18/03/2016

nº 124/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que se encontra disponível na página restrita deste CAO, Material sobre CAPINA QUÍMICA, elaborado pelo CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPSP em conjunto com o Núcleo de Toxicovigilância /SETOX-SP/ CVS/CCD/SES-SP, em 14/01/2016.

Esclarece-se que a capina química é um procedimento que consiste na utilização de produtos químicos para combate de plantas denominadas 'daninhas'. Essa prática gera problemas nocivos para a saúde pública e o meio ambiente, eis que implica o uso indiscriminado e sem amparo legal de substâncias tóxicas diversas em inúmeros locais urbanos e periurbanos.

Referida cartilha poderá ser acessada através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Projeto Florestar > Agrotóxicos > Capina Química > Cartilhas.

Avisos de 22/03/2016

nº 126/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, AVISA que a comunicação estabelecida no artigo 2º, inciso III do Ato Normativo n. 955-PGJ, de 08 de março de 2016, deve ser endereçada ao seguinte e-mail: [email protected].

nº 132/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, AVISA que, em razão das disposições contidas na Resolução n. 20-CNMP, de 28 de maio de 2007, as visitas do primeiro semestre deste ano a repartições policiais civis (delegacias de polícia, distritos policiais e departamentos de polícia) e órgãos de perícias (Instituto Médico-Legal e Instituto de Criminalística) existentes na Capital serão realizadas entre os meses de abril a maio pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP. Contudo, diante do elevado número desses órgãos, serão designados promotores de Justiça para auxiliá-lo nesse período de visitação. Para tanto, COMUNICA que o GECEP receberá manifestações de interesse de promotores de Justiça criminais da Capital por meios dos telefones de ns. (11) 3392-1034 e (11) 3392-1050. Ainda, ESCLARECE que a lista das repartições policiais e órgãos de perícia encontra-se disponível para consulta na página do GECEP (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/GECEP), sendo certo que a preferência pela escolha dos locais de visitação seguirá a ordem cronológica das manifestações de interesse. Por fim, INFORMA que a contrapartida pela prestação do serviço de natureza especial ocorrerá nos termos do Ato Normativo n. 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, recentemente alterado pelo Ato Normativo n. 920-PGJ, de 15 de setembro de 2015, mediante o envio de cópia dos Formulários de Visitas Técnicas à Assessoria de Designação, por meio do endereço eletrônico [email protected].

Avisos de 28/03/2016

nº 135/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 8º, incisos I e II, parágrafos 1º e 2º do Ato Normativo nº 948/2016 - CSMP, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista a eleição para formação de lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, que ocorrerá no dia 09/04/16, das 09:00 às 17:00 horas, AVISA que a votação será nos seguintes locais:

I - SÃO PAULO

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Edifício Campos Salles (Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo)

Av. Brigadeiro Luís Antonio, 35, Centro, 9º andar (Auditório Tilene Almeida de Morais)

Telefone: (11) 3119-9000

II - ARAÇATUBA

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Auditório da APMP no Edifício Sede do MP

Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade, CEP: 16020-277

Telefones: (18) 3303-7405 / 3303-7425 / 3623-0277 (APMP)

III - BAURU

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Bairro Parque Jardim Europa, CEP: 17017-383

Telefones: (14) 3321-6609 / 3321-6626 / 3321-6605

IV - CAMPINAS

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana, CEP. 13088-902;

Telefones: (19) 3578-8300 / 3578-8320

V - FRANCA

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Av. Lázaro Souza Campos, 322, Bairro São José, CEP: 14401-295

Telefones: (16) 3721-1978 / 3723-9838

VI - PIRACICABA

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, CEP: 13416-398

Telefones: (19) 3433-6185 / 3434-7843

VII - PRESIDENTE PRUDENTE

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação, CEP. 19020-430

Telefones: (18) 3345-2150 / 3345-2151

VIII - RIBEIRÃO PRETO

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia, CEP: 14096-580

Auditório 'Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo'

Prédio das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto

Telefones: (16) 3629-5646 / 3995-2200

IX - SANTOS

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17, Vila Nova, CEP: 11013-300;

Telefone: (13) 3878-3300

X - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Rua Voluntários de São Paulo, 3.539, Bairro Centro, CEP: 15015-200

Telefone: (17) 3121-4354

XI - SOROCABA

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Rua Florindo Julio, 97, Parque Campolim, CEP: 18047-650

Telefones: (15) 3233-7370 / 3231-6955

XII - TAUBATÉ

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Rua Humaitá, nº 187, Bairro Centro, CEP: 12010-750

Telefones: (12) 3632-7311 / 3622-7512

XIII - VALE DO RIBEIRA

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Avenida Clara Gianotti de Souza, 360/370, Bairro Centro, CEP: 11900-000

Telefones: (13) 3822-3147 / 3821-8061

Aviso de 28 /03/2016

nº 136/2016 - PGJ

Tendo em vista a transferência do titular do gabinete de nº 12, do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 01 de abril de 2016, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

nº 137/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional - Coordenadoria da Comissão de Avaliação de Documentos, AVISA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal - 3ª Região, através do Ofício nº 13/2016 - CPAGD, informa a publicação dos Editais de Eliminação de Autos Findos:

- Seção Judiciária de São Paulo / Fiscal - Edital nº 20/2016

- Subseção Judiciária de Bragança Paulista - Edital nº 12/2016

Informa também que estão disponíveis no Diário Eletronico do dia 25/02/2016, podendo ser visualizados ainda por meio do endereço eletrônico: http://jfsp.jus.br/gestao-documental/.

Informa ainda que terá prazo de 45 dias, a partir da data da publicação dos editais, nos termos do art. 23 da Resolução 318/2014, do Conselho da Justiça Federal, para o pedido de guarda de autos constantes dos Editais supra.

nº 138/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação nº 007/2016-MPSP.

Protocolado nº 129.029/2015-MPSP.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista.

Objeto: Promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimento no planejamento e execução das ações previstas pelo 'Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família'.

Data da assinatura: 18 de março de 2016.

Prazo: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.

nº 139 /2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação nº 008/2016-MPSP.

Protocolado nº 14.537/2016-MPSP.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista.

Objeto: Promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimento no planejamento e execução das ações previstas pelo 'Projeto Guardiã Maria da Penha'.

Data da assinatura: 18 de março de 2016.

Prazo: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.

nº 140/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação nº 010/2016-MPSP.

Protocolado nº 13.740/2016-MPSP.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Conselho Regional de Psicologia.

Objeto: Estabelecer a cooperação mútua entre as Instituições Partícipes, visando a fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nas suas respectivas áreas de atuação.

Data da assinatura: 28 de março de 2016.

Prazo: 05 (cinco) anos, podendo ser renovado sucessivamente.

nº 141/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 129/2016, por ordem de antiguidade no cargo:

50º PJ Criminal:

Osias Daudt

Flavio Eduardo Turessi

Fabiano Pavan Severiano

Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira

Florenci Cassab Milani

Fabiana Sabaine

Yoon Jung Kim

Mirian Neves de Oliveira

nº 142/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 31 de março de 2016, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

1) 89º PJ Criminal

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0022669/16

SIS/MP 14.0713.0000588/2012-8

Suscitante: 15º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campinas

Suscitado: 24º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campinas

Conflito negativo de atribuições. 15º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campinas (suscitante) e 24º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campinas (suscitado).

Inquérito civil relativo a fraudes em procedimentos licitatórios. No caso de conflito entre Promotores de Justiça dotados de idêntica atribuição, integrantes da mesma unidade especializada, curial siga a investigação sob o manto do mesmo membro do Ministério Público que já oficiou em procedimento que tem o mesmo objeto, sendo recomendável a difusão somente quando inconveniente ou se cuidar de fatos desconexos ou diversos. Mencionado entendimento permite que o fato seja apurado em sua completude, com a necessária coesão nas condutas adotadas pelo Ministério Público.

Apuração anterior já arquivada. Contexto fático e temporal idênticos a justificar o critério da prevenção para determinar a atribuição do órgão ministerial.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 24º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campinas (suscitado) para presidir a investigação.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 26.691/2016

(ref. Ação de Rito Ordinário nº 0043379-97.2009.8.26.0576; 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto)

Suscitante: 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Conflito negativo de atribuições. 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (suscitante), com atribuições para atuar nos feitos relativos a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do Meio Ambiente e do Consumidor, e 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (suscitado), com atribuições para feitos de finais 1 a 5 da 1ª e da 2ª Vara da Fazenda Pública (exceto ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança relacionados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos).

Ação ordinária para cumprimento de obrigação de fazer. Notícia de possível existência de questões com repercussão na esfera do Meio Ambiente e do Consumidor. Além de a intervenção ser determinada em razão da presença de incapaz.

Interpretação dos atos de divisão de serviços. Análise contextual e finalista. Princípio da especialidade. As atribuições especializadas são discriminadas expressamente. Atuação especializada, como regra, relacionada à condição de autor ou fiscal em ações civis públicas, à investigação em inquéritos civis e à atuação extrajudicial.

Atuação como fiscal da ordem jurídica, afora os casos de ação civil pública, que recai no órgão com atribuição para oficiar em 'feitos cíveis'.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao o DD. 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, com atribuições para feitos da 2ª Vara da Fazenda Pública, prosseguir no feito.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0033396/2016 (MP nº 43.0712.0007914/2015-7)

Suscitante: 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (Consumidor)

Conflito negativo de atribuições. 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (suscitante) e 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (suscitado). Representação para apurar eventual ocorrência de danos aos consumidores por conduta abusiva por parte da Pataca Corretora de Seguros, Mafre Seguros Gerais S.A. e Mendes Ortega Assessoria Imobiliária Ltda, em razão de violação ao direito de livre escolha do consumidor na contratação do Seguro Fiança Locatícia e de contratação de seguro com prêmio e condições diversas das avençadas com o consumidor.

Praticas abusivas limitadas a atuação de Imobiliária e Corretora com atuação na cidade de Sorocaba. Dano localizado. Inexistência de situação de dano regional decorrente da contratação de seguradora que opera a nível estadual e nacional.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (atribuições na área do Consumidor).

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - ART. 28

B - CÍVEIS

Protocolado n. 18.544/2016 (Processo nº 1002586-54.2015.8.26.0038)

Interessado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras

Objeto: Recusa de intervenção ministerial em ação de alimentos

Recusa de intervenção. Ação de Alimentos proposta por idoso. Remessa com fundamento na aplicação, por analogia, do disposto no art. 28 do CPP.

Intervenção ministerial na condição de custos legis. Adequada compreensão, à luz do disposto no art. 74, II, c.c. o art. 75 da Lei nº 10.742/2003. Intervenção limitada aos casos de idoso em situação de risco.

Remessa conhecida, mas não acolhida.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - ART. 28

B - CÍVEIS

Protocolado nº 29.342/2016 (Processo nº 4002081-50.2013.8.26.0533)

Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste

Objeto: Recusa de intervenção ministerial em ação de fazer com preceito cominatório

Recusa de intervenção. Ação de obrigação de fazer com preceito cominatório proposta pelo Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste em face de proprietário de lote para permitir o acesso à viela sanitária do loteamento Cruzeiro do Sul para implantação de rede de esgoto.

Intervenção ministerial na condição de custos legis. Causa de pedir não evidencia interesse público que legitime a intervenção ministerial, mas tão só direito ou não do acesso do DAE a área para a implantação do equipamento público independente de indenização ao réu. Ausência de interesse público imediato.

Remessa conhecida, mas não acolhida.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - ART. 28

B - CÍVEIS

Protocolado n. 34.657/16

Processo n. 1000147-93.2016.8.26.0116

Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PREVIAMENTE À TUTELA DE URGÊNCIA. 1. É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, em especial ação de guarda, não podendo abdicar de sua intimação em todos os atos processuais. 2. Embora como custos legis o Ministério Público se manifeste ordinariamente após as partes no processo civil, isso não elimina a necessidade de sua manifestação prévia às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária. 3. Remessa conhecida provida.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de março de 2016 até 21 de março de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000097/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ALESSANDRA CARDOSO - REPRESENTANTE

BIO RITMO UNIDADE CENTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000160/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: PROCON - OF 56/16 - REPRESENTANTE

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000186/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FORO REGIONAL IV LAPA 4ª VARA CIVEL BRUNO FOFFANOFF DAGIR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000229/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CAO-RENATA SCABBIA - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000258/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: PT-30128-ASFAMAS - REPRESENTANTE

SUDAN TUBOS FLEXÍVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000685/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COMÉRCIO DE FRUTAS KONDO LTDA. - REPRESENTADO

MP RS OF 669/15 - PA 832.197/15 - CEVS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000950/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: COMÉRCIO DE FRUTAS VAL ROSSI LTDA. - VAL FRUTAS SP - REPRESENTADO

MPRS - PORTO ALEGRE PF 1007/15 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001521/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CLAUDIA REGINA BARNABÉ - REPRESENTANTE

SUL AMERICA - QUALICORP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000749/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO - REPRESENTADO

ISABELA GIOVANNA PIRES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000487/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CLARISSE DE OLIVEIRA PAULA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000244/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: BATATAIS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0001178/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: EDSON MACHADO JÚNIOR - REPRESENTANTE

VALMIR - PROPRIETÁRIO VILLA DOS PÁSSAROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000275/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

WAL MART BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000006/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000611/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ANA CRISTINA FONSECA - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000700/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JUÍZO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL - REPRESENTANTE

PRO CURSOS TATUÍ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (MICROFLEX) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000522/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DANIEL JOSÉ RIBAS BRANCO - REPRESENTADO

JUIZO DA 6A VARA CIVEL DE JUNDIAI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000652/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: HENRIQUE DO AMARAL FARIA - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013379/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: ALBERTO LUIGI DI BELLA - INTERESSADO

EMPRESA VIVO - REPRESENTADO

ULTRACENTER - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000277/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EDITORA CATALOGOS ATLANTA - REPRESENTADO

RAFAEL FELIPE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0004868/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO RENASCER DE GUARULHOS - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000667/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BUDGET RENT A CAR - BRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA - REPRESENTADO

LUCY MEIRELES ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE

PODER JUDICIÁRIO - 5º COLEGIO RECURSAL - - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

OPERADORA TIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000854/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAROLINA SCHEKIERA - REPRESENTADO

OPERADORA TIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000480/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: ASSIS CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002369/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000056/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: JULIO PESTANA - REPRESENTANTE

VIVO (TELEFÔNICA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000860/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA-BBTT - REPRESENTADO

WASHINGTON GIBSON PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002544/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0380.0000581/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / ALIMENTO (S) / COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0418.0000055/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000502/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: CLAUDIA SIMONE FREIRE CERRI BRANDI - REPRESENTANTE

DENISE DE FÁTIMA TREVIZAN - REPRESENTANTE

GISLENI MARIS MELCHIORI MASSARO - REPRESENTANTE

JOSÉ FRANCISCO CANDIDO - REPRESENTANTE

MARILISA BORTOLOZZO DOS SANTOS ASCARIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000317/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: CAMAROTO & CAMAROTO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000319/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: AÇOUGUE POLEGATTO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000282/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: DAMM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009690/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ELISA BARROS - REPRESENTANTE

MANUELLA MUNHOZ BEMFICA - REPRESENTADO

PATRICIA DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 6572-2 - REPRESENTADO

PAULO FRANCHI NETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0156.0008112/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÓPOLIS - REPRESENTANTE

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0003901/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: PROCON - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0001004/15-9

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1001066262016826007000000

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RÉU

Nº MP: 41.0210.0000070/16-0

Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +1000221732016826007600000

Data Ajuizamento: 18/3/2016

Município: BILAC

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0739.0003839/13-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - RÉU

JOÃO EDUARDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0293.0001325/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE ITAPECER - REPRESENTANTE

VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001602/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0359.0000170/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002764/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.00&9/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ELIZABETHE GONÇALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE

MARIA KAROLINE GONÇALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000074/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: EVANDRO MALECKA MONTERO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009124/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005886/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001148/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001225/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: INSTITUTO MATER DEI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0274.0000197/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002074/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: BANCO ITAU - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0000990/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0003782/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: MARGARIDA DE MORAES OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECARETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000987/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE

VILMA ALVES RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000663/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000447/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: HELTON FELIPE SOBRINHO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002374/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: LÉA MARIA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000984/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: EATALAY SÃO PAULO (ROSSOPOMODORO) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0001486/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) /

Parte: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SEGURADORA GBOEX - REPRESENTADO

WILSON MOREIRA LEMOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0001225/16-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1002127292016826009900000

Data Ajuizamento: 15/3/2016

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

NOIDES RIGONI - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0000772/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMÃOS ADICTOS - CLÍNICA TERAPÊUTICA DE FARMACODEPENDENTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000249/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

VANDERLEI FERREIRA CARDOZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0000292/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARCUS VINICIUS AMARAL CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000093/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000766/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0257.0000076/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000062/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0003619/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

WELLINGTON HENRIQUE CAMARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000041/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000033/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARIA FRANCISCA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000079/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ENY AMAZONAS BOJAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001786/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLEBER PERES MACHADO - REPRESENTANTE

MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE MARÍLIA - REPRESENTADO

VALQUÍRIA VIEIRA PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000307/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0716.0001716/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000677/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E SIND. DOS SERV. PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0000478/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ERMENEGILDO NAVA - VEREADOR - REPRESENTANTE

FARMÁCIA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0002212/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000275/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO

LUCIENE APARECIDA DE PÁDUA PAULINO - REPRESENTANTE

LUÍSA MARIA DA SILVA ANASTÁCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000589/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ODEBRECHT AMBIENTAL- CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001277/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MARCOS ROGÉRIO ALVES PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001126/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: UBS PARQUE DA LAPA - REPRESENTADO

VALENTIN SANTIAGO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0255.0000446/15-1

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000143822016826017200000

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE BAIRRO BOA ESPERANÇA 'BAIRRO BATATAL' - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU

Nº MP: 41.0631.0000065/16-8

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000431632016826064600000

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

ZENAIDE SOMEIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0631.0000066/16-2

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000430782016826064600000

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000638/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000900/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ENIO ROBERTO NOGUEIRA CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000729/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: RODOLFO OSSIPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000243/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000064/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: BAR CARMEM TOINHA - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIZ NASCIMENTO - REPRESENTADO

JOSENILTON SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIDNEI DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000060/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FABIANO DE AQUINO FRIGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000120/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JULIANO DONIZETE COELHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM CAJURU - REPRESENTANTE

VANDERSON GUEDES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000354/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

ROSALIA MARCIA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000114/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000137/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: METRUS - REPRESENTADO

SABESPREV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000140/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

COMISSÃO DE MORADORES CONTRA ENCHENTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000148/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000494/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000420/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: JAN BAAKLINI - REPRESENTADO

MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000025/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000061/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARIA INÊS CAVALCANTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000084/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

BEATRIZ CAVASANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0417.0000436/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

CAMILA TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000772/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: FERNANDO CARBALLO DIAZ - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006363/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARIEL DE JESUS SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006769/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

VIRGILIO MOREIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000325/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: NORTHVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000381/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

PEDRO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000025/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ROMEL GIMENES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0003856/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EDINEIDE LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE

EZEQUIEL BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE

GILVAN SILVA DE SOUSA - REPRESENTANTE

IVONETE ARGEMIRA DA SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002845/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

STUDIO ALEX MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000376/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: SALETE E SILVANA - REPRESENTADO

VANIA CRISTINA TIERE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000755/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001695/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: FILIPE THOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001890/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

USINA GUARANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001957/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NAGIB GABRIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0228.0000096/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DA VILA SODIPE - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0430.0000461/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO - REPRESENTANTE

LEONILDES CHAVES JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

RAIMUNDO RUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000097/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MATHEUS DELBONI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000133/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: KATHIA SOUZA CÂMARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0466.0001431/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARCOS ANTONIO GARCIA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000454/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO VIZZACCARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000050/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LIESB - LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000400/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000783/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000177/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000196/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: BAR ESPETINHOS ACLIMAÇÃO - REPRESENTADO

MORADORES DA ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000495/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOÃO CARLOS E OUTROS - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000573/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DIOGO NOGUEIRA RAIMUNDO - REPRESENTADO

THIAGO NOGUEIRA RAIMUNDO - REPRESENTADO

WAGNER SILVANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000603/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANTONIO TRIGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0001150/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000160/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMANDANTE DO POSTO DE BOMBEIROS DE REGISTRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

SABESP (CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000176/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MORADORES DO BAIRRO IPORANGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001579/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: HERBERT DE LARA BOTTURA - REPRESENTANTE

MARIA TERESA BAMBOZZI BOTTURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006712/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000526/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO JARDIM COONAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000527/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO RESIDENCIAL NÉLIO LIPORONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000528/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO PARQUE DO CAFÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000791/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LUIS ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE

REDE LEGADO PORTO FELIZ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0005957/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOSEFA EDIVANIA SOUSA MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006363/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARIEL DE JESUS SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001106/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Nº MP: 14.0452.0001256/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001028/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DARCI DE FATIMA CUBAS - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001383/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: VILLAGE SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001386/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CANTO DEL BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000432/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ROSANA DA SILVA FURLAN NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002275/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ESCOLA CRISTÃ DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

JOÃO OLAVO DE TONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001010/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FRANCISCO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000619/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CHARLIE ELIO RODRIGUES - REPRESENTADO

EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

RODRIGO REGIANE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002211/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000012/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00709/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANDRÉIA CRISTINA SECCHEZ PINTO - REPRESENTADO

ANTONIO CLÁUDIO CAZARINE - REPRESENTADO

CAZARINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MÁRIO LÚCIO LICATELLI JÚNIOR - REPRESENTANTE

RAPHAEL CAZARINE FILHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0409.0000469/15-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: A.M.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S. LTDA. - RÉU

AGROPECUÁRIA VALE DO CORUMBATAÍ S/A - RÉU

CLAUDIA APARECIDA BITENCOURT MARTINS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000029/14-3

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ: +1000131822016826052300000

Data Ajuizamento: 18/3/2016

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AREMILDO DE FARIA - RÉU

EDVALDO DE FARIA - RÉU

ELENICE DE FATIMA DE FARIA - RÉU

ELISA ALVES DE FARIA - RÉU

JACIRA MARIA DE JESUS ALVES - RÉU

JANETE DE FATIMA DE FARIA - RÉU

JOSE RODRIGUES ALVES - RÉU

MARCIO DE FARIA - RÉU

MARIA APARECIDA DE FARIA LORCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU

RAINILDA DE FÁTIMA DE FARIA DA SILVA - RÉU

TEREZINHA DE JESUS ALVES DO PRADO - RÉU

VICENTE ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0405.0000051/10-2

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/3/2016

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSE OSMAR BOLDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000760/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DANIEL WEBER - REPRESENTANTE

JAQUELINE BRAZAO SILVA COSTA - REPRESENTANTE

JAQUELINE BRAZÃO SILVA COSTA - REPRESENTANTE

MAICON E. NICOLINO - REPRESENTANTE

MARIA BERNADETE SIQUEIRA CANESIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000049/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000558/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JULIAH MARIANO DE PAULA GARCIA CARDOSO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

PRISCILA MARIANO GARCIA CARDOSO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000257/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000548/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000461/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CRISTINA SANTANA RAMIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EMEF ESCRITOR OSWALDO HERRERA - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000036/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EDNALVA DOS SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000505/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SALTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001820/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONDEFI - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000327/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000023/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / TRABALHO INFANTIL /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - COMUINITÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS SÉ - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000056/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000056/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000058/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000059/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO CRUZ POLICICHIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000062/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUZA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000075/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTILA CÍVEL DE SANTANA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000085/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000121/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000128/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000131/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

TATIANA FELICIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000137/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000171/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000173/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO

CREAS - ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000176/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: SHEILA PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000189/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000208/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000210/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO ITAIM-CURUÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&1/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR GRAJAU II - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000285/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000294/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000296/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

FLAVIO GABRIEL DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000315/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTADO

JUCIMARA DE CARVALHO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000350/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - ROBERTO MAZZA - REPRESENTADO

UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000372/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0001085/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001087/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001695/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000035/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF ZULMIRA CAVALHEIRO FAUSTINO - REPRESENTADO

EUNICE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000036/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BORGES ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000037/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000038/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EDMARCIA AMORIM TOKUNO DE SOUSA - REPRESENTANTE

EMEF ESTAÇÃO JARAGUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000040/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CEU CIDADE DUTRA - REPRESENTADO

EDER RIBEIRO QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000122/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA EMEF PROFESSORA VIRGÍNIA LORISA ZEITOUNIAN CAMARGO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

VARLEY MELHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000249/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: KARINE RODRIGUES E OUTROS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003990/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ENEIDE MOREIRA LIMA - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL - MOTRIS III - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000600/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / CONSELHO DE DIREITOS / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: CLUBE ATLÉTICO LENÇOENSE / BARIRI - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0001570/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

SILVIA APARECIDA BRITO - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000203/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ICEM - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000105/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000350/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL JOÃO OCTÁVIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001820/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONDEFI - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000010/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: À APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: IVANETI DE ARAÚJO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000056/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000059/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO CRUZ POLICICHIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000121/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000137/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000173/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO

CREAS - ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000176/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: SHEILA PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000189/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000196/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: EDSON JOSÉ DOS SANTOS SULINO - REPRESENTANTE

JAILDA SANTANA DOS SANTOS SULINO - REPRESENTANTE

NILMA DA SILVA MARIA CARNEIRO - REPRESENTADO

SANDRO ROSA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000203/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ISRAEL CAJE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000206/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ALEX DE OLIVEIRA CERQUEIRA - REPRESENTANTE

NILMA DA SILVA MAIA CARNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000315/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTADO

JUCIMARA DE CARVALHO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000354/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001116/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000004/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR MIGUEL MALUHY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000198/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF JULIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MAURO DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.00&0/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO ENCANTO JUVENIL - REPRESENTADO

VANESSA DE JESUS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000249/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: KARINE RODRIGUES E OUTROS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000833/16-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007244412016826050600000

Data Ajuizamento: 19/3/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0167.0000205/16-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: 9ª PROMOTORIA CIVEL DE SAO BERNARDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRINCIPIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0185.0000119/16-5

Vara de Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AGUDOS Número TJ: +1000469932016826005800000

Data Ajuizamento: 18/3/2016

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: APARECIDO DANTAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0325.0000209/16-5

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1000424612016826032600000

Data Ajuizamento: 21/3/2016

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

Nº MP: 41.0448.0000997/13-6

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +1000457022016826060100000

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: LAR DOM BOSCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000242/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO MIRAGAIA PERUZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0000711/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO HERMELINDO ARANTES - REPRESENTANTE

EMPRESA MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

VEREADORA ROSE IELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0000293/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIS FERNANDO SIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000059/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FABIANO DE AQUINO FRIGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000557/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ALCIDES EVALDO - REPRESENTANTE

FREDERICO AUGUSTO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000119/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELSO AUGUSTO IVAN - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000122/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SUDÁRIO CÂNDIDO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000228/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: E2H - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - REPRESENTADO

EISHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

FÁBIO FURQUIM - REPRESENTANTE

FAZENDA SANTA HELENA - REPRESENTADO

JHATOJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000182/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANA APARECIDA PAVIOTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000648/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RENATO BENETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000063/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PAULO RAFAEL MARTINS TRIELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000153/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ORLANDO ADEMIR MONTU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000446/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCEL PAIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000355/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000369/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000005/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - INVESTIGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - INVESTIGADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0389.0000144/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTROS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000145/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000102/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001831/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CRISTINA FERREIRA SENA ALVES - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO MATIAS ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000176/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CAROLINA MORAIS DOS SANTOS MAIA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000254/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ARMANDO MENDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JAIR MENUZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000710/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: FAUNA / SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RIVEIRA NÁUTICA - REPRESENTANTE

IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL MORESCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000075/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000078/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FABIO AUGUSTO MANETTI - REPRESENTANTE

IGREJA JEOVÁ JIREH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000197/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0702.0000028/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ HUMBERTO GABELLINE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000029/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000030/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ AUGUSTO PRADO - REPRESENTADO

ROSANGELA FERREIRA PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000031/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HUGO EVARISTO BENEDINI - REPRESENTADO

ROSY DE MARTINO BENEDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000032/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO EDUARDO TONIELO - REPRESENTADO

MARIA NELLY MUSSA TONIELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000045/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APARECIDO ALVES - REPRESENTADO

JOÃO IZIDORO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ MAGALHÃES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000048/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ALEXANDRINA PEREIRA E NEVES - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000566/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONSTRUTORA LIVING - REPRESENTADO

TATIANE SIMAS SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000584/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLUBE GONZAGA - ESPORTES DA MENTE - REPRESENTADO

VÁRIOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000588/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001718/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUIZA MARIA BIANCHI BUZETTI - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001721/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARILSA BUZETTE - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001792/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CLÓVIS LIMA - REPRESENTANTE

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001797/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDREAZZI E CEROZINI LTDA-ME - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0&59/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ESTELA DE PAULA SOLFA - REPRESENTANTE

HEMOPROT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0014091/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MIGUEL EMMANOUIL ARALIOS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0555.0000084/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LILIAN TRONDOLI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0009219/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIA MOLEZINI MOSCARDIN - REPRESENTANTE

BAR DO MARCÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000339/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BALBINA LUCIA DE MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001883/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO ADÃO DE SOUZA - REPRESENTADO

CARLOS ROBLES JUNIOR - REPRESENTADO

CLAUDIA FREIRE TORRES - REPRESENTADO

ERALDO TORRES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

GERALDO JOSÉ ANTUNES RODRIGUES - REPRESENTADO

JOSÉ FEITOSA DA SILVA IRMÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

RINALDO ZANCARANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000966/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: PRATA PURA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000147/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALISSON RODRIGO MILAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000148/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GENESIO MILAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000015/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ISAIAS JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000153/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADENILSON CORREA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000040/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIS CARLOS BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000782/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: BENEDITO MIGUEL - REPRESENTANTE

HENRIQUE DE MORAES - REPRESENTANTE

JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000170/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO ARAUJO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0001201/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ERIKA FERREIRA DE MORAES - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS SHOP - MOCOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0005368/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LIU KUO AN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006623/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA FLORISBELA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000013/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: INCOPISOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE PISOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000410/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE

STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000415/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE

POSTO CLARET LTDA - RUA TANCREDO NEVES, 400, CLARET, RIO CLARO/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000447/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE

JOSÉ AUGUSTO GOMES SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000684/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LUIZ WILSON FITTIPALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0001018/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO SAVATIN - REPRESENTADO

VERA LÚCIA MAGALHÃES DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002850/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CONSELHO DE BAIRROS DE TATUI- COBAT - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001517/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ DE JESUS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000218/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DANIELA ARTONI TOMESANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000154/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

VESPER SÃO PAULO S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000276/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DOIS MIRANDA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000460/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CONGREGAÇÃO MARIA DE SANTANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000487/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0482.0000502/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DOLY DIJIGOW - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000698/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE JARBAS TUPINAMBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000776/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANA MARIA GIOVEDI - REPRESENTANTE

EMPRESA COKTAIL - REPRESENTADO

LANA CONSTANTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000010/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005003/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CELIA STORANI BISCARO - REPRESENTADO

GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0698.0000063/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: WALTER PAULINO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000014/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

VALDIR DA COSTA - REPRESENTADO

WANDERLEI MAXIMINIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000140/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000250/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADILSON DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000047/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000040/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ONGC CAMPOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000103/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000010/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PINHEIRO - EMPREENDEDORA RURAL E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000030/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUSSIO REZENDE DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002969/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELCIO LUIZ BELLINI - REPRESENTANTE

NERCI ANTUNES CALVILHO - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007769/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003258/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003922/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: A SER IDENTIFICADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000034/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LÚCIA NÉIA ANTU ES DE MOURA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002012/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ LUIZ DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

LUCIANA ALVES DA CRUZ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002810/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JUDITH ROSA ALVES UNORJI - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005412/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005499/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CORRENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005787/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CHARLES HENRIQUE BORGES PEREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005979/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: DIOGO GARCIA ÂNGELO - REPRESENTADO

EDEMAR DONIZETE RIBEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO MACHADO CAMILO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004085/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL UNIDOS EM CRISTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0&76/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0739.0002823/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CRISTIANE NUNES ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0482.0000015/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROSANA RAMOS COTRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004687/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: SALVADOR SOLA CANTERO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0713.0000070/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. - REPRESENTADO

EMPRESA LOPES BAUER - REPRESENTADO

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA - REPRESENTADO

INSTITUTO JEQUITIBÁ (REPRESENTADO POR JOSÉ LUÍS VIEIRA MULLER) - REPRESENTANTE

LDI INTELIGÊNCIA URBANA COMPLETA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000052/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05067/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NCN & N EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08037/10

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALUMICON - REPRESENTADO

CONSTRUTORA SEPOL - REPRESENTADO

JAIRO FERNANDO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000072/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08166/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMPREENDEDOR IMOBILIÁRIO DA FAZENDA SANTANA/SOUSAS - REPRESENTADO

PEDRO MACIEL BENEDITO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000309/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19017/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ADALBERTO TERTULIANO DE LIMA - REPRESENTADO

CLAUDIO MARQUES TROVÃO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000718/13-4

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1001058492016826007000000

Data Ajuizamento: 15/3/2016

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLAUDIO FARIA - INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0207.0000846/15-1

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1001053272016826007000000

Data Ajuizamento: 15/3/2016

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA - EDUCLAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0005369/15-5

Vara de Origem: 06A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1005113432016826036100000

Data Ajuizamento: 15/3/2016

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CHIANG PI LAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0343.0001778/13-9

Vara de Origem: 04A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1001047142016826036300000

Data Ajuizamento: 21/3/2016

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0009700/14-8

Vara de Origem: 06A V CIV DE CAMPINAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - INTERESSADO

ESPÓLIO DE IRIS JANINO TEIXEIRA DE CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0006201/14-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE MARILIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0299.0000007/10-5

Vara de Origem: V DE ITAPORANGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO APARECIDO DE AZEVEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002087/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000828/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARCELO ALVES DE MORAIS - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000235/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FLÁVIO ROBERTO MANTELATO EPP - REPRESENTADO

J. OLE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TURIÚBA - REPRESENTADO

PANINIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - REPRESENTADO

SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000236/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

M. A. DOS SANTOS ATACADO E VAREJO ME. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TURIÚBA - REPRESENTADO

SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000257/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRIUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

PRM SERVIÇOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000076/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO

LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000079/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVANETE DE FÁTIMA FREIRIA SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000080/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 2ª VARA CRIMINAL - FORO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPER ANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000121/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA LUIZA DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000101/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COOPERATIVA GUARUPRESS - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000456/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0233.0000185/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GUILHERME ALVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000445/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000053/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

HENRIQUE PERINAZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000399/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

REIS & SIMEI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000403/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000036/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0276.0000309/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAB GUARATINGUETÁ S/A - REPRESENTADO

CLAUDINEI BENEDITO LOPES - REPRESENTANTE

ROBERTO PIMENTEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000186/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000659/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

PRISCILA MARIA BONINI RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000182/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO APARECIDO FLORINDO - REPRESENTADO

ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS SOUTO - REPRESENTADO

NILTON JOSE JARDIM PEREIRA - REPRESENTADO

THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI - REPRESENTADO

USINA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000050/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA. - ME - REPRESENTADO

JOSÉ DO EGITO CASTRO LIMA - REPRESENTANTE

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0002182/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARMO FOGAÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000086/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

ROBERTA CHIBLY DE ROBERT ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000202/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILBERTO ALVES PONTES BELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000339/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA HELENA MACHADO - REPRESENTADO

FABIO APARECIDO ALVES - REPRESENTADO

TANIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

TONI NEY DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000943/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDUARDO BILATTO CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007960/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

ANDREIA JULIA SOARES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007984/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

MGA CONCURSOS PÚBLICOS - REPRESENTADO

SEBASTIÃO AUGUSTO ALEXANDRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000001/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000207/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEANDRA APARECIDA SALUSTINO LIMA - REPRESENTANTE

FABRÍCIO AUDI GONÇALVES - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000325/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000505/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0352.0000301/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANABEL NASCIMENTO LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NEURACI MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE NOVA ODESSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000059/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000167/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000556/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA MARIA NUNES - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ALFREDO PUJOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000309/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

JOAO ALEX BALDOVINOTTI - REPRESENTADO

SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000559/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001390/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

CASA DE SÁUDE SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000032/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VICENTE - 2ª PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001148/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DAS MERCES GUIMARAES - REPRESENTADO

BAIA DE SAO VICENTE IATE CLUBE - REPRESENTADO

LUIZ WAGNER MONTEIRO DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARCELO ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000035/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

FABRÍCIO DONIZETI GERALDO - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PETERSON CAMPOS BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000036/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

L. ANTONIO DO PRADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000041/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA COMUNICAÇÃO TANABIENSE - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000067/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CONSTRUTORA MJV LTDA - REPRESENTADO

NEMONT CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000255/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000320/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000343/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000691/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ÉLIO LEONCIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000832/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ARNALDO DOS PASSOS FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO

CIRURGIA OLIMPIO LTDA - REPRESENTADO

CIRÚRGICA KLG - REPRESENTADO

CIRÚRGICA VITÓRIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP - REPRESENTADO

I.Z. DOS PASSOS ME - REPRESENTADO

L S DE OLIVIERA NECO & CIA LTDA ME - REPRESENTADO

PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP - REPRESENTADO

PATRICIA MENEGOTTO DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000921/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORNAL A VOZ REGIONAL - REPRESENTADO

JORNAL O MUNICÍPIO DE TANABI - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL TANABI - REPRESENTADO

RADIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000922/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000923/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ALEXANDRE DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000654/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GUARDA CIVIL DE TATUÍ - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000712/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000179/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000154/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IGECS - INSTITUTO DE GESTÃO DE CIDADES - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

SÉRGIO HENRIQUE MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000490/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDVAN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000307/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000682/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTADO

RODNEI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000739/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000740/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000741/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000795/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000043/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0695.0000054/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000089/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARMEN NEUZA FURINI DA SILVA - VICE DIRETORA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SÔNIA MARIA RODRIGUES - DIRETORA DA E.E. PROF. ARLETE TEREZINHA PIZÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000133/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CORPO DE BOMBEIROS) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000135/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA 'DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA' - REPRESENTADO

LUIZ TEWFIC - REPRESENTADO

NESTOR SAMPAIO FILHO - EX-CORREGEDOR GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTADO

PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000136/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO

PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000138/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO

PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000139/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

PEÇA DE NFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000387/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL. - REPRESENTANTE

EDSON RODRIGO LEITE - REPRESENTADO

PÁTIO 3 ESTRELAS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000788/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, TECNOLOGIA E CULTURA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000930/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS - REPRESENTADO

INSTITUTO BIOLÓGICO - REPRESENTADO

SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

VICMA SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000945/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTANTE

NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - REPRESENTADO

WALDYR FELIPE TABACH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000954/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000963/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESCRITÓRIO MARCELO TOSTES - REPRESENTADO

LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO

MARIA INÊS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001597/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

COESO- CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000485/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 24º PROMOTOR DE JUSTÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - REPRESENTADO

UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000484/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BIANCA BOLZAN CIETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VANESSA APARECIDA PEREIRA DIAS SPATTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0001349/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CATIA CARRICO - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001039/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

LAZARO DA CRUZ JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001127/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000658/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001964/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GISLAINE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001773/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO PIRANI PASSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001774/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO PIRANI PASSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000800/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001199/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL PLANALTO 'PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA' - REPRESENTADO

JOSÉ LUÍS LAURENTI ARROYO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001216/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 14.0739.0002420/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GUILHERME JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0002913/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 42.0205.0000639/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000102/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000103/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0250.0000053/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARGEU DONIZETTI RESCHINI - REPRESENTANTE

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000500/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MAURÍCIO FERNANDO BENATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0615.0000459/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000140/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000843/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE JUSITIÇA (SEÇÃO CRIMINAL) - REPRESENTADO

SUBPROCUDORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000787/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0013681/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVA MARIA DA SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

MARIA ARLETE CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003853/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR - REPRESENTADO

PMG PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2009 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001111/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004037/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARDOSO NETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004042/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ EDUARDO LIVORATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001141/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000548/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001796/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD - REPRESENTANTE

CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

ÉZIO SPERA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000450/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

CND - BR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001363/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ETAMA LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO

MARIA VALÉRIA LIBERA COLICIGNO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000420/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL - REPRESENTANTE

THIAGO BOSCO ELIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000278/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0006731/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000803/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DARCI - REPRESENTADO

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000049/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000373/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENOR ROSTELATO - REPRESENTANTE

JOAQUIM BRISOLA FERREIRA - REPRESENTADO

JURANDIR LUIZ GABRIEL FILHO - REPRESENTADO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0001285/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIZABETH APARECIDA MANOEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000534/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALVARO RAMOS - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000089/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOSE EMILIO DOS REIS NUBILE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000210/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ACTUALE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - REPRESENTADO

ANDERSON APARECIDO SPOSITO - REPRESENTADO

E. ALVES CONSULTORIA - EIRELLI - ME - REPRESENTADO

I.C.A.N.P. - INSTITUTO CAPINAS DE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA - EP - REPRESENTADO

INSPIRATI ARTE, CULTURA E COMUNICACAO LTDA. - EPP - REPRESENTADO

LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTANTE

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ SARTORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000487/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000504/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO

MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0001277/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: GUILHERME SILVA DE DEUS - REPRESENTANTE

JOICE PASSOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CANANEIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000321/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMIZACON CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL DO MINISTERIRO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000382/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE ANTONIO PINTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001932/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000770/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE IPAUSSU - REPRESENTADO

MINISTERIO PÚBLICO DE IPAUÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0001999/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

CAO CÍVEL/PGJ-MPSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0002200/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000411/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A.S. MECANICA E TORNEARIA LTDA ME - REPRESENTADO

L.S. MECANICA DIESEL LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

ROSANA LEIKO BANDO - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001257/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001015/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MELHADO NETO - REPRESENTADO

EDIMAN BISPO NANCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001226/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ TEODORO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000421/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0323.0000369/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002759/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002795/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000099/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001455/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOEL MARTINS DOS REIS - REPRESENTANTE

JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO

PEDRO POLITANO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002086/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002900/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR BURGHETTI - SEGUNDO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENAPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000705/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FILOMENO BUENO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0387.0001016/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDILZA GAISDORF ME - REPRESENTADO

GUSTAVO DE FELIPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000545/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARIÁDINE OLIVA BORRASCA PRANDO - REPRESENTANTE

LUCIANA CÁSSIA PEREIRA CAPEL - REPRESENTANTE

OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO

RAQUEL PEREIRA RELVAS SILVA - REPRESENTANTE

SIMONE CRISTINA SAVÉRIO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000837/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

LUIS ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.0001004/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: COMERCIANTE EM PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000226/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALANA MASSON - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000039/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

REGINALDO ROMANINI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001185/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOSE ELIAS BATISTA CARVALHO - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001289/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001859/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GUARDA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

MARCELO ALVES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000060/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NEIZA ANTONIA DE TOLEDO MARCHI - REPRESENTADO

NEUZA LOURDES TOLEDO MARCHI - REPRESENTADO

PRB, PP, PDT, PT, PTB, PMDV, PR, PV, PSDB, PSD, PROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001792/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001653/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO MARTINS DE ARRRUDA - REPRESENTADO

JULIO CÉSAR GRASSATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000054/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IAMSPE- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RAFAEL VINHAL DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000062/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

ALTINO ARANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

ANTILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

BRIGADEIRO GALVÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA. - REPRESENTADO

CONSTRUTORA TENDA S.A. - REPRESENTADO

DALGLISH DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

ESMIRNA INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

FREEMAN PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA GEORGIA E MIRELA LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000100/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDEMIR BENDINI - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

TORKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

VALDIRENE APARECIDA DE MARCHIORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000131/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000254/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SIGILOSO (ENC. PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE

SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES- SUTACO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000304/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ALENCAR SANTANA BRAGA - REPRESENTANTE

DONISETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTANTE

JURANDIR FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES FERNANDES - SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPOR - REPRESENTADO

MÁRIO MANUEL SEABRA RODRIGUES SEABRA - PRESIDENTE DA CPTM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000313/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000386/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - SPTRANS - REPRESENTADO

UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES - REPRESENTADO

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000572/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SARGENTO PM - IVONILDO MARIANO PEREIRA SOARES - REPRESENTADO

SOLDADO PM - RUBERVAL CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000580/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BELARMINO CORREIA DE SANTANA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS LISBOA - REPRESENTADO

RAFAEL PIRES DE SOUZA - REPRESENTANTE

RODMIR FRANCISCO ERVOLINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000593/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

LACON ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000671/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SINDIPROESP - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001047/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CHAIM ZAHER - REPRESENTADO

GABRIEL ISSAAC CHALITA - REPRESENTADO

ROBERTO LEANDRO GROBMAN - REPRESENTANTE

RODRIGO MARTINS RAMOS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0&52/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

UNICAMP - REPRESENTANTE

UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006342/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005197/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE AREALVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE AVAI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

RENATO MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0006086/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

JUÍZO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009977/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO SIMÕES VICTORIO NETO - REPRESENTANTE

JURANDIR FERRAREZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002060/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000889/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001475/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

RUI ENGRÁCIA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005473/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLÁVIO HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006152/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006963/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HUMBERTO MAZZA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011432/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GUILHERME CORREA IANAGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0287.0001688/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0000172/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JAQUELINE GONÇALVES COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0311.0000401/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES - REPRESENTADO

LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0688.0000052/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000010/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0444.0000054/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05381/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000443/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07678/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ABRAÃO BARBOSA - REPRESENTANTE

ANDRÉA QUINTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

HELENA DA SILVA - REPRESENTANTE

INDIANA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

OUTROS (ABAIXO-ASSINADO) - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILA FORMOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001124/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19287/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

WILLIAN LANDA - CARCEREIRO POLICIAL. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001165/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20073/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO SABESP - REPRESENTADO

MARIA SOUZA BIAGGI - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0201.0001385/15-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1001388372016826007300000

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONLIX AMBIENTAL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0202.0000288/15-7

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000289742016826005900000

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0202.0000480/12-2

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000297512016826005900000

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIO CESAR DOS SANTOS - RÉU

KILZA THOMSEN PEREIRA - RÉU

MARIA ALZIRA COSTA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0215.0001374/12-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 10019653420160260099

Data Ajuizamento: 15/3/2016

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ELIZABETE BENEDITA UMBELINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0245.0001767/14-9

Vara de Origem: 03A V DE COTIA Número TJ: +1001789902016826015200000

Data Ajuizamento: 15/3/2016

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HOME CARE MEDICAL LTDA - RÉU

JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0278.0000537/11-5

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA ANTONIETA DE BRITO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOHAMED ALI KHALIL - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RÉU

SAAFA SALAH EL KHATIB KHALIL - RÉU

Nº MP: 41.0282.0000220/13-8

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/3/2016

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JORGE LUIZ SOUZA PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - RÉU

Nº MP: 41.0312.0000506/15-9

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +1001194382016826029900000

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 41.0320.0000341/15-5

Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1001263132016826031800000

Data Ajuizamento: 21/3/2016

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDINEI BARDUQUE - RÉU

CLEYTON ANTONIO NOGUEIRA RAMOS - RÉU

EDUARDO LEME DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0347.0000430/15-7

Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: +1000505722016826037000000

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDIMAR DONIZETE ISEPAN - RÉU

EDSON SANTANA DE ALBUQUERQUE - RÉU

ELAINE CRISTINA VECHIATO - RÉU

LINCOLN JOSÉ BARZCZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOISÉS ORDINE - RÉU

RODOLFO MARCONI GUARDIA - RÉU

Nº MP: 41.0416.0000129/14-1

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: +1000353262016826053100000

Data Ajuizamento: 18/3/2016

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

G.A.E.C.O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMPBATE AO CRIME ORGANIZADO/ NÚCLEO DE S - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - RÉU

SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0447.0002080/15-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1001983162016826059700000

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEANDRO BATISTA PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0002190/15-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002215282016826059700000

Data Ajuizamento: 21/3/2016

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO SOLCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0004693/15-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1003562122016826062500000

Data Ajuizamento: 17/3/2016

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL - RÉU

JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBSON ALVES FERRI - RÉU

VANESSA ALVES FERRI - RÉU

Nº MP: 41.0716.0006917/12-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1003581852016826034400000

Data Ajuizamento: 21/3/2016

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE MARÍLIA - INTERESSADO

YOSHIO SERGIO TAKAOKA - RÉU

Nº MP: 41.0340.0000013/10-4

Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/3/2016

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 064/16 - CSMP, de 28/03/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000178/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0019728/16 SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA MF OF 1612/2016 CAO-553/2016 e A APURAR - PEDÁGIO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000698/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SERGIO BERNARDINO MENABO e BRM BUGGY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001431/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ - FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B GOPOUVA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001634/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GEDUC - PT 0179068/15 - 0F = 3886/15 ERMINIA ALONSO e EDUCAZIONE INTEGRADA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000800/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FLÁVIA FÁTIMA BARROS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001030/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0182.0000225/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE ADAMANTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0001735/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANNE CAROLINE DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000121/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MARCOS TADEU LIMA MACHADO e GLAUBER GUILHERME BELARMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000355/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0205.0001098/2013-9 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUCIANA RENATA MUZZETI MARTINEZ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0002185/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0002205/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000003/2010-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, EX- PREFEITO DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART, INSTITUTO BRAZIL GLOBAL, WALMER SENZIALI RE. DO INSTITUTO BRAZIL GLOBAL e WALMER SENZIALI REP. LEGAL DO INSTITUTO BRAZIL GLOBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000080/2013-6 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LAIRTON GOMES GOULART, INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - IDORT, TERCOPAV - TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PATERCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e PLANGER ENGENHARIA, PROJETOS E GERENCIAMENTO INTEGRADO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0000721/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001810/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRAGANÇA MAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002265/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003106/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ESTÁDIO NABI ABI CHEDID e CLUBE ATLÉTICO BRAGANTINO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0005259/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0215.0005751/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BRAGANÇA PAULISTA E REGIAO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0006260/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000492/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000467/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000556/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0238.0000219/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e FELIPE CUBEROS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0241.0000063/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0241.0000300/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0241.0000356/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PAULO EDUARDO NEME e WELINTON DE OLIVEIRA SOLDADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0241.0000439/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRANCA

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000555/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000560/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000299/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITO DE DRACENA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DRACENA e FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000974/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: EMEFI AMADOR FRANCO DA SILVEIRA, EMEFI GUILHERME TAMMERIK, EMEFI VER. JOÃO MILLAN BARBOSA, EMEFI JOÃO VENDRAMINI, EMEFI PROFESSORA LUIZA ROSSA RIBEIRO, EMEFI PROFESSOR MOACIR SIMARDI, EMEFI OTTÍLIA BRAZ NOGUEROL, EMEFI PROFESSOR SÉRGIO LIBERATTI, EMEFI WALDOMIRO MACHADO, ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO, ESCOLA ESTADUAL ALFREDO MACHADO, ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO ISAC PEREIRA GARCEZ e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIETA GUEDES DE MENDONÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000975/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÉLZIO STELATO JÚNIOR e EMPRESA IRMÃOS TROYANO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0001712/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, CHARLES GONCALVES, NATALINA GOSLER DE OLIVEIRA e JOSE ROBERTO ZARZUR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000164/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e JOSEMAR FELTRIM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000230/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: USINA GUARIROBA e AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000291/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0001329/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MINAS SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0001335/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e EMAISINCORP FERNANDÓPOLIS 119 EMPR. IMOB. SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0001804/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADRIANO SOARES FERREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0002252/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000024/2011-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICPIO DE GUARUJÁ, SOLANGE ALVAREZ AMARAL, PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001329/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARCIA SANTINI K. CURY, MARIA ANTONIETA DE BRITO e DUÍNO VERRI FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000603/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTONIO TRIGO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0285.0000052/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapura e A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0000096/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: FABIANA LOPES VIEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000129/2011-8 - 12 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: Observatório Social de Ilha Solteira, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, Cheizon Tavares Manoel - ME, Justina Ramos da Silva - ME, Uesley Janio Vieira Severo - ME, Rodrigo Ramos N.A.R. Silva - ME e Aquarius Som e Luz Locação de Equipamentos Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000153/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ADRIANO SERGIO DOURADO MIURA e PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPURA / SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000172/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA e ADRIANO SÉRGIO DOURADO MIURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000363/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0285.0000728/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: HILDA LOPES BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0000791/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000946/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000987/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: LUCAS HENRIQUE ESCOBAR DE JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0001005/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001018/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MARIA CECÍLIA KETHELUTH e MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOESTE E FSV - ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001022/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: VALDEMIR BARREIRA DOS SANTOS, ADALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO, EDSON PEREIRA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e GERALDO MIRANDA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: UNESP - CAMPUS ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001145/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001242/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000713/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000055/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOÃO ROBERTO PALADINO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000177/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PATRICK JORDAO GONZALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.00&6/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITATIBA, AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA, AGRA LOTEADORA S/A E OUTROS e FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0311.0000077/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: IRINEU BONELLO e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000995/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: DÉCIO SALIONI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0001368/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000019/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: SIDNEY FERRAZONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000037/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000398/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA, GILMAR JOSÉ SIVIERO e PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000471/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000549/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: EDSON APARECIDO PEIXOTO DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000676/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ENGEPESA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0001286/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0002971/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e CLEON MIGUEL PSILLAKIS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000019/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MEDINA, LUIZ OSCAR RIBEIRO e FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000894/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000907/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, MARIO HIROSHI YAMASHITA, SALVADOR CAZUO MATSUNAKA e CARLA PATRÍCIA BELTON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001709/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI, JOSE SOLER PANTANO e ASSOCIAÇÃO CLUBE DE RODEIOS TRADIÇÃO DE BÁLSAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000103/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO, Gilberto Galbeiro e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000163/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: LUCIANO ASCHKAR, DIRIGENTE DA ONG 'BEM QUERER', TOSHIO TOYOTA e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE (TOSHIO TOYOTA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: FABIANO DE MELLO BELENTANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: EVELISE BARTOLOMEU RAVAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000502/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: BENEDITO ALVES DE MORAES, DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLUBE DE RODEIO DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.00&3/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000650/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: NELSON FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0369.0000254/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000189/2016-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA e ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000033/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ARAÇATUBA - EDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000093/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE FRANCISCO VIEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002022/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SUELI NAVARRO JORGE, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000131/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000157/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000522/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JARDEL DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000523/2012-1 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: LEILA NEME DE BARROS, JOSÉ CIRINEU DANIEL, WANDERLEI FERREIRA GREJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e ENGEHAB ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000541/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JARDEL DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000564/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000990/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS, ADILSON BRUMATI, DANILO DO PRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ROBERTO OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES SILVA e GISELE RIBEIRO MOREIRA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0383.0001285/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: REDE FÓRMULA GHW LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000077/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE , HELIO LIMA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000148/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0384.0001279/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: VALFRIDO DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0001344/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: LUCIANA EGEA SEMENSATO, DANIELA MARQUES BERTASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: FAUNA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000248/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: ABIGAIL SOUZA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000145/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOSE REGINALDO LIMA, CAPS DE PRESIDENTE VENCESLAU, SUPERMERCADO JARDIM e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000017/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.00&1/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000891/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000897/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000982/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ROY NELSON PINTO, ADEMIR APARECIDO DA SILVA e MORETIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0001024/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO CORREIA PEREZ e 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0001054/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0404.0000118/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE REGENTE FEIJÓ e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000057/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: Companhia Agrícola Colombo (Ariranha) e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - Catanduva

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000180/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0416.0000535/2015-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA, Prefeitura Municipal de Ariranha, MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARIRANHA , CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ PALMARES PTª e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/SANTA ADÉLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000519/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: APARECIDO DONIZETE CARRASCO, Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001178/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e WALTER MARTINS MULLER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001643/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000062/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - DIREITOS HUMANOS e REGINA CÉLIA GABRIEL

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001611/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PORTO DE SANTOS - AUTORIDADE PORTUÁRIA e NAVIO GRANDE BUENOS AIRES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0426.0005119/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, JOÃO PEDRO NEVES BRUNO MARTIN e TAIS PEREIRA DE AGUIAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000539/2016-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ARTHUR DO AMARAL RIBEIRO BRUNO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000042/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e VALDIR JOSE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000049/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000050/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000068/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000072/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, Antonio Edivaldo Papini e MUNICIPIO DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000102/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: IDAIR CAMILO BORGES e Antonio Edivaldo Papini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000251/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE COSMORAMA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000294/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000841/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TANABI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000984/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0001096/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0001115/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000384/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000609/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000631/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000709/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: OSWALDO ALFREDO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0465.0000738/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE URUPÊS, ELOISA CRISTINA ORLANDO, RENATA MARÇON NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000431/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e JORGE LUIS DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000450/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e Lourival Pereira de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000484/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000728/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI e GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0001607/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: 2ª CIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002863/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: DEJAIR DA SILVA, MUNICÍPIO DE PARISI, OCLAIR BARAO BENTO e MELO & FONTOURA APOIO, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000487/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADILSON RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000502/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DOLY DIJIGOW

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000717/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000838/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARIA KARLA LOPES COSTA DA CRUZ

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000189/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000120/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000131/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000386/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - SPTRANS, UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE e UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000580/2011-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Rafael Pires de Souza, José Carlos Lisboa, Belarmino Correia de Santana e Rodmir Francisco Ervolino

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000852/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLEON MIGUEL PSILLAKIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001047/2012-1 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISSAAC CHALITA, RODRIGO GARCIA, RODRIGO MARTINS RAMOS, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e CHAIM ZAHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000003/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TRANSPORTADORA CORTÊS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002211/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0001308/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO CARLOS GALVÃO, DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA e MOINHO PAULISTA LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002483/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE CAMPINAS e A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006342/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS E EMPRESA CBPO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0004562/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001313/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001736/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003658/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 5

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006461/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, IVANI VAZ DE LIMA e WILSON GUELHERME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0009042/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ARIF CAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0009139/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO AMORETTI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000062/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000106/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCOS ANTONIO CRIPPA -PRESIDENTE CAMARA CATANDUVA, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA e Município de Catanduva

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0718.0002416/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSE CARLOS DE SOUZA e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0718.0002506/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000214/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INCORPORADORA MARTINS LTDA. - ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000229/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IVANIA BATISTA SIMÃO CORREA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000230/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA MADALENA DA SILVA CUSTÓDIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000231/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO DE ARAUJO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000248/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO HENRIQUE LIMA PINTO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0000254/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EMEIF PROFA. MÁRCIA HELENA FERNANDEZ ARAÚJO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000380/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RESIDENCIAL MINERVA I

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000680/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSVALDO DEPIERI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000751/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EZIO PEREIRA PASCOAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001130/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INCORPORADORA MAMPEI FUNADA - RESIDENCIAL PORTO MADERO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0002479/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMILSON TREVISAN e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0003137/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003587/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e LEONARDO SANCHES

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005095/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005985/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: L.P. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006074/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ENERGISA e VEREADOR ARIEL FERNANDO PONTES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007176/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TEREZA DA SILVA GONÇALVES, A APURAR e JOSÉ FERNANDES PIRANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007227/2015-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008090/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARCELO ÁLVARO MOREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DARCY NOVELLI JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003203/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TCESP, MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006963/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e HUMBERTO MAZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001126/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VALENTIN SANTIAGO e UBS PARQUE DA LAPA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001398/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0725.0001486/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SEGURADORA GBOEX, WILSON MOREIRA LEMOS, MARIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PREVENÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000204/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CIDA CHAVES e EMEF PROFESSORA MARIA ANTONIETA DALKIMIN BASTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000591/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS CARLOS PARREIRA GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002248/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUZIA JOSÉ DOS SANTOS, MACIEL DO CARMO COLPAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008907/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENAN AUGUSTO , MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011432/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUILHERME CORREA IANAGUI e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014294/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ ANTONIO LEITE RIBEIRO DE ALMEIDA e 99 TÁXI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 04/2016-CGMP, 29 de março de 2016

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,

CONSIDERANDO que é dever funcional dos membros do Ministério Público 'exercer o direito de voto, desde que obrigatório, nas eleições previstas nesta lei, salvo motivo de força maior', nos termos do artigo 169, inciso XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

CONSIDERANDO que, segundo o § 3º do art. 7º, do Ato Normativo nº 948/2016-CSMP, de 28 de janeiro de 2016 (Protocolado nº 5.363/16), publicado no D.O.E. de 29/01/2016, que regulamentou a eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça, 'o voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou portador';

AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que na hipótese de não comparecerem para votar na eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, a ser realizada no próximo dia 09 de abril de 2016, deverão informar à Corregedoria-Geral, no prazo de dez dias, o motivo de força maior que os impediu de exercer o dever de voto, juntando, se o caso, a documentação pertinente.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Aviso nº 05/2016-CGMP, de 29 de março de 2016

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,

CONSIDERANDO que é dever funcional dos membros do Ministério Público 'exercer o direito de voto, desde que obrigatório, nas eleições previstas nesta lei, salvo motivo de força maior', nos termos do artigo 169, inciso XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

CONSIDERANDO que o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, estabelece em seu artigo 1º, inciso X, que 'ao Promotor de Justiça incumbe trajar-se formalmente no exercício de suas funções ou em razão delas, de forma compatível com a tradição forense, decoro e respeito inerentes ao cargo';

CONSIDERANDO que não há dúvida de que o direito de voto obrigatório é exercido pelo membro do Ministério Público em razão de suas funções, sendo de conhecimento geral que muitos já têm comparecido nos locais de votação sem o uso de terno e gravata, o que não é tido como ofensa ao decoro ou desrespeito ao cargo;

CONSIDERANDO que, nesse sentido, o Egrégio Conselho Nacional da Justiça já dispensou o uso de terno e gravata no período de verão, uma vez que 'ainda que esse seja o traje tradicional para os homens, não fere o decoro, sendo certo que a liturgia dos atos das audiências e sessões, está garantida pelo rito e não pelos trajes daqueles que participam da mesma, quando terno e gravata são substituídos por outro traje social' (procedimento de controle administrativo - 0000192-35.2015.2.00.0000);

AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, nas eleições, realizadas aos sábados nos prédios do Ministério Público, inclusive no prédio sede da Procuradoria-Geral de Justiça, FICA DISPENSADO o uso de terno e gravata, devendo, contudo, ser observado o dever funcional de trajar-se de forma compatível com o ambiente institucional.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 18-3-2016

O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionados, para acompanharem os trabalhos afetos à 2ª Fase Prova Prática, para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I, destinados as Áreas Regionais do Litoral e Interior, a realizar-se no dia 20 de março de 2016.

Christiane Maria Christofaro Bueno, RG. 20.147.877-8

Pedro Paulo de Paula Vilela, RG. 33.532.704-7

Ivan Guiraldelli Bonfá, RG. 29.891.772-5

Rita de Cassia Nicotari da Silva, RG. 16.557.717-4

João Carlos Brasil Diegues, RG. 10.249.533-6

Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.876.737-X

Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Santos

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 31/15

Interessada: Cláudia Vieira, RG nº 42.604.469-1

Decisão do Diretor-Geral de 24-2-2016

'Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pela douta Comissão Processante Permanente, e, com fulcro no art. 295, da Lei Estadual n° 10.261/68, julgo improcedente a presente sindicância administrativa disciplinar, para, em consequência, Absolver a sindicada Cláudia Vieira, portadora da cédula de identidade RG nº 42.604.469-1, Oficial de Promotoria I, matrícula n° 8310, da acusação deduzida na portaria inicial.'

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP Área Regional de Campinas nº 05/14

Interessada: Fulviane Sedenho, RG nº 27.876.685-7

Defensor: Claudionor Vieira Báus, OAB/SP nº 192.560

Decisão do Diretor-Geral de 21-3-2016

'Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pelo D. Assessor, e com fundamento no art. 295, da Lei Estadual n° 10.261/68, julgo improcedente a presente sindicância administrativa disciplinar, para, em consequência, Absolver a sindicada Fulviane Sedenho, portadora da cédula de identidade RG nº 27.876.685-7, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 4.019, das acusações deduzidas na portaria inicial.'

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP Área Regional de Campinas nº 02/15

Interessada: Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG nº 37.888.016-0

Defensor: José Sérgio Nascimento Júnior, OAB/SP nº 270.796

Decisão do Diretor-Geral de 21-3-2016

'Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pelo D. Assessor, e com fundamento no art. 295, da Lei Estadual n° 10.261/68, julgo improcedente a presente sindicância administrativa disciplinar, para, em consequência, Absolver a sindicada Lia Beatriz Lemos Rodrigues, portadora da cédula de identidade RG nº 37.888.016-0, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 4.689-8, das acusações deduzidas na portaria inicial.'

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP Área Regional de Campinas nº 04/15

Interessada: Fulviane Sedenho, RG nº 27.876.685-7

Defensor: Claudionor Vieira Báus, OAB/SP nº 192.560

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 21-3-2016

'Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pelo D. Assessor, e com fundamento no art. 295, da Lei Estadual n° 10.261/68, julgo improcedente a presente sindicância administrativa disciplinar, para, em consequência, Absolver a sindicada Fulviane Sedenho, portadora da cédula de identidade RG nº 27.876.685-7, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 4.019, das acusações deduzidas na portaria inicial.'

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP Área Regional de Campinas nº 05/15

Interessada: Fulviane Sedenho, RG nº 27.876.685-7

Defensor: Claudionor Vieira Báus, OAB/SP nº 192.560

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 21-3-2016

'Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pelo D. Assessor, e com fundamento no art. 295, da Lei Estadual n° 10.261/68, julgo improcedente a presente sindicância administrativa disciplinar, para, em consequência, Absolver a sindicada Fulviane Sedenho, portadora da cédula de identidade RG nº 27.876.685-7, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 4.019, das acusações deduzidas na portaria inicial.'

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 131/12 - DG/MP - Contrato nº 001931/12

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: KATEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 21/11/2015.

Data da Assinatura: 13/11/2015.

lauda.pdf

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 08/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Vale do Paraíba, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Taubaté, conforme programação que segue:

Período: 18 e 19 de abril de 2016 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté

Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP

Palestrante: MARCOS STEFANI

Promotor de Justiça

Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça

Doutor e Mestre em Direitos Difusos

Mestre em Processo Civil

Especialista em Direito pela ESMP

Professor da FACAMP

Conteúdo do Minicurso

1º Dia: 18 de abril de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22h

Normas Fundamentais do NCPC

Prazos no NCPC

Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)

O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento

O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP

2º Dia: 19 de abril de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30

Recursos e incidentes no NCPC

O Sistema Brasileiro de Precedentes

A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes

Principais aspectos da execução no NCPC

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

8º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - VALE DO PARAÍBA

Comunicado CEAF/ESMP n. 09/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a palestra sobre o tema Democracia, Representação Política e o Papel do Ministério Público e do Poder Judiciário Brasileiros, e na oportunidade, a instalação do 20º Núcleo do CEAF/ESMP- BARRA FUNDA, conforme programação que segue:

Dia 04 de abril de 2016 (segunda-feira)

Horário: a partir das 10h

Local:Plenário 10 do Complexo Judiciário 'Ministro Mário Guimarães' - Fórum Criminal da Barra Funda

Av. Abraão Ribeiro, 313, térreo, Barra Funda - São Paulo

Expositor:

GILMAR FERREIRA MENDES

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Público: Evento destinado aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 1º/04/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP