Diário Oficial

Nº 1795/2004 - a Dra. DANIELA MERINO ALHADEF, Promotor de Justiça de Cabreúva, a se afastar de suas funções, no dia 06 de maio de 2004, no período das 9 às 12 horas, para participar do 'SEMINÁRIO SOBRE PENAS ALTERNATIVAS', promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada a sua substituição automática no período.

(Pt. nº 38.942/2004)

B - ASSESSORIA

CESSANDO OS EFEITOS:

Nº 1796/2004 - a partir de 02 de maio de 2004, da portaria nº 1145/2003 que designou a Dra. CLAUDIA MARIA BERE, 68ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 01 de abril de 2003.

Nº 1797/2004 - a partir de 02 de maio de 2004, da portaria nº 1777/2003 que designou o Dr. MARCELO LUIZ BARONE, 138º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 02 de maio de 2003.

Nº 1798/2004 - a partir de 02 de maio de 2004, da portaria nº 6518/2003 que designou a Dra. DORA MARTIN STRILICHERK, 123ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, a partir de 01 de dezembro de 2003.

Nº 1799/2004 - a partir de 02 de maio de 2004, da portaria nº 152/2004 que designou a Dra. CLÁUDIA MOREIRA FRANÇA PRATAVIERA, 61º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de fevereiro de 2004.

DESIGNANDO:

Nº 1800/2004 - o 25º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 10.661/02, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos, no tocante aos investigados José Adriano Pereira, Li Chuang Wang e Maria Senhora dos Santos (Pt. nº 28.263/04).

Nº 1801/2004 - o Dr. SÉRGIO RICARDO MARTOS EVANGELISTA, 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar na Carta Precatória nº 283/04, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, no dia 06 de maio de 2004 (Pt. nº 35.391/04).

Nº 1802/2004 - o Dr. VILMAR MENDES FERREIRA, 10º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nºs 000.03.901.076-7 e 000.02.901636-3, em trâmite pela Vara Central da Infância e Juventude da Capital, de 26 a 30 de abril de 2004.

Nº 1803/2004 - o Dr. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.96613-2, em trâmite pela 17ª Vara Criminal da Capital, até final decisão.

Nº 1804/2004 - o Dr. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.27537-7, em trâmite pela 9ª Vara Criminal da Capital, até final decisão.

Nº 1805/2004 - o Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar nos autos do Processo nº 42/03, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Casa Branca, no dia 07 de maio de2004.

Nº 1806/2004 - o Dr. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 2421/2003, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.

Nº 1807/2004 - o Dr. RICHARD FABRÍCIO MESSAS, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Marília, de 26 a 30 de abril de 2004.

CAPITAL

Nº 1808/2004 - o Dr. ADRIANO RICARDO CLARO, 12º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1809/2004 - os Drs. AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular e JOSÉ LUÍS SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1810/2004 - o Dr. ALMIR GASQUES RUFINO, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1811/2004 - a Dra. CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI, 53ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1812/2004 - o Dr. CARLO FANTONI JÚNIOR, 9º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1813/2004 - a Dra. CLÁUDIA MARIA BERÉ, 68ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Habitação e Urbansimo, a partir de 02 de maio de 2004.

Nº 1814/2004 - a Dra. CLÁUDIA MOREIRA FRANÇA PRATAVIERA, 61ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 02 de maio de 2004.

Nº 1815/2004 - os Drs. DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 3ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular e LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1816/2004 - a Dra. DORA MARTIN STRILICHERCK, 123ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Cidadania, a partir de 02 de de maio de 2004.

Nº 1817/2004 - o Dr. EDSON SPINA FERTONANI, 10º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1818/2004 - as Dras. ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI, 99ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular e VILMA HAYEK, 14ª Promotora de Justiça de Família, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 13 a 28 de maio de 2004.

Nº 1819/2004 - os Drs. FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular e AIRTON BUZZO ALVES, 12º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1820/2004 - o Dr. HÉLIO LOMA GARCIA, 98º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1821/2004 - as Dras. HELOÍSA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA, 1ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para acumular, DULCE MARIA MONACO PULEIO, 2ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa e MARÚCIA BARROS RAMOS, 4ª Promotora de Justiça Criminal da Lapa, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1822/2004 - a Dra. ISABEL DORSA GERNER MAGGION, 135ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1823/2004 - o Dr. ISMAEL MARCELINO, 54º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1824/2004 - o Dr. JOÃO CALIL VIEIRA DE CARMARGO, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1825/2004 - os Drs. JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular, PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e EDUARDO ULIAN, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1826/2004 - o Dr. LEANDRO TATSUO ONICI, 13º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1827/2004 - a Drª. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Atendimento Judicial de Guaianazes, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1828/2004 - o Dr. LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1829/2004 - o Dr. MARCELO BATLOUNI MENDRONI, 59º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1830/2004 - o Dr. MARCELO LUIZ BARONE, 138º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 02 de maio de 2004.

Nº 1831/2004 - a Dra. MARIA STELLA CAMARGO MILANI, 137ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 02 a 07 de maio de 2004.

Nº 1832/2004 - os Drs. MÁRIO SERGIO SOBRINHO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular e CAMILO PILEGGI, 10º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1833/2004 - a Dra. MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, 17ª Promotora de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 03 a 14 de maio e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1834/2004 - a Dra. NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA, 15ª Promotora de Justiça de Família, para acumular e o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1835/2004 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1836/2004 - o Dr. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO, 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1837/2004 - os Drs. PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular, EBENEZER SALGADO SOARES, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e AIRTON JACOB ALVARES, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1838/2004 - os Drs. PEDRO WILSON BUGARIB, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, PATRÍCIA DE CARVALHO LEITÃO, 7ª Promotora de Justiça do IV Tribunal do Júri e ROGÉRIO LEÃO ZAGALLO, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1839/2004 - a Dra. RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA, 3ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1840/2004 - o Dr. ROBERTO ALCEU ASSIS JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1841/2004 - o Dr. RUY PIRES GALVÃO FILHO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1842/2004 - o Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA, 9º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1843/2004 - a Dra. SUELI PEREIRA, 1ª Promotora de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 03 a 17 de maio de 2004.

Nº 1844/2004 - a Dra. VALÉRIA MAIOLINI, 76ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1845/2004 - o Dr. VANDERLEY PERES MOREIRA, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 03 a 17 de maio de 2004.

Nº 1846/2004 - a Dra. VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI, 66ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 01 de maio de 2004.

Nº 1847/2004 - o Dr. VILMAR MENDES FERREIRA, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 02 a 16 de maio de 2004.

INTERIOR

Nº 1848/2004 - os Drs. ADELMO PINHO, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular e DÓRIO SAMPAIO DIAS, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1849/2004 - os Drs. ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAES, 5ª Promotora de Justiça de Mauá, para acumular e HERALDO FRANCI ROCHA, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 21 de maio de 2004.

Nº 1850/2004 - os Drs. ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAES, 5ª Promotora de Justiça de Mauá, para acumular, HERALDO FRANCI ROCHA, 2º Promotor de Justiça de Mauá e ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1851/2004 - o Dr. ÁLVARO ANDRÉ CRUZ JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1852/2004 - o Dr. ANTONIO BANDEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 03 a 31 de maio de 2004.

Nº 1853/2004 - os Drs. ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular e JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1854/2004 - o Dr. APARECIDO JOSÉ NETO, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1855/2004 - o Dr. AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANNA, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1856/2004 - o Dr. CLÁUDIO LUÍS WATANABE ESCAVASSINI, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1857/2004 - o Dr. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 03 a 07 de maio de 2004.

Nº 1858/2004 - a Dra. DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 31 de maio de 2004.

Nº 1859/2004 - o Dr. DAURY DE PAULA JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1860/2004 - o Dr. DÊNIS HENRIQUE SILVA, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 10 a 14 de maio de 2004.

Nº 1861/2004 - o Dr. DILSON SANTIAGO DE SOUZA, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1862/2004 - o Dr. EDUARDO ANTONIO TAVES ROMERO, 14º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 01 a 15 de maio de 2004.

Nº 1863/2004 - o Dr. EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1864/2004 - os Drs. EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANÃ, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 16 de maio e ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuiçções normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 14 de maio de 2004.

Nº 1865/2004 - a Dra. ELAINE TABORDA DE AVILA, 9ª Promotora de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, do 3º Promotor de Justiça Caraguatatuba e do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 35.309/04).

Nº 1866/2004 - a Dra. ELIANE CRISTINA ZERATI, 26ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1867/2004 - o Dr. FÁBIO LUÍS MACHADO GARCEZ, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 30 de maio de 2004.

Nº 1868/2004 - o Dr. FERNANDO CESAR BOLQUE, 3º Promotor de Justiça de Tupã, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 23.090/04).

Nº 1869/2004 - o Dr. FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 01 a 15 de maio de 2004.

Nº 1870/2004 - o Dr. FERNANDO GALINDO ORTEGA, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1871/2004 - o Dr. FERNANDO MASSELI HELENE, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1872/2004 - o Dr. GILBERTO CABETT JÚNIOR, Promotor de Justiça de Piquete, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1873/2004 - o Dr. GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1874/2004 - a Dra. HELENA CECÍLIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI, 16ª Promotora de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 01 a 31 de maio de 2004.

Nº 1875/2004 - os Drs. IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA, 4ª Promotora de Justiça de Santo André, para acumular e AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, 5º Promotro de Justiça de Santo André, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 01 a 31 de maio de 2004.

Nº 1876/2004 - o Dr. JOCIMAR GUIMARÃES, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1877/2004 - o Dr. JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 24 a 31 de maio de 2004.

Nº 1878/2004 - o Dr. JOSÉ AMÉRICO CERON, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 03 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 38.769/04).

Nº 1879/2004 - os Drs. JOSÉ HEITOR DOS SANTOS, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular e DIB JORGE NETO, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1880/2004 - o Dr. JOSÉ VICENTE PINTO FERREIRA, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 03 de maio a 01 de junho de 2004.

Nº 1881/2004 - o Dr. LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 03 a 07 de maio de 2004.

Nº 1882/2004 - o Dr. LUIZ AMBRA NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 13 a 16 de maio de 2004.

Nº 1883/2004 - o Dr. LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES, Promotor de Justiça de Santa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1884/2004 - o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1885/2004 - os Drs. LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, PAULO ROGÉRIO BASTOS COSTA, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO, 6º Promotor de Justiça de Taubaté e MAURÍCIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1886/2004 - os Drs. MARCELA SCANAVINI BIANCHINI, 28ª Promotora de Justiça de Campinas, para acumular e ANDRÉ CECCON, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-Campinas, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1887/2004 - a Dra. MARIA CHRISTINA MARTON CORRÊA SEIFARTH DE FREITAS, 5ª Promotora de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 26 de abril a 03 de maio de 2004.

Nº 1888/2004 - a Dra. MARIA SILVIA GARCIA DE ALCARAZ REALE FERRARI, 2ª Promotora de Justiça de Embu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 10 a 21 de maio de 2004.

Nº 1889/2004 - o Dr. MARCOS BENTO DA SILVA, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 03 a 14 de maio e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1890/2004 - os Drs. MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO, 11ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1891/2004 - a Dra. MARIA LETÍCIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL SOUZA, 17º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1892/2004 - a Dra. MYLENE COMPLOIER, 2ª Promotora de Justiça de Registro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, do 2º Promotor de Justiça de Iguape, do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, do Promotor de Justiça de Juquiá, do Promotor de Justiça de Cananéia, do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, dos Promotores de Justiça de Jacupiranga, do Promotor de Justiça de Itariri e do Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, de 02 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 35.310/04).

Nº 1893/2004 - o Dr. NADIM MAZLOUM, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1894/2004 - o Dr. NAUL LUIZ FELCA, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1895/2004 - o Dr. ORLANDO BASTOS FILHO, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 01 a 31 de maio de 2004.

Nº 1896/2004 - os Drs. PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular e REGINA HELENA FONSECA FORTES BARBOSA, 5ª Promotora de Justiça de Limeira, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 14 de maio a 04 de junho de 2004.

Nº 1897/2004 - o Dr. RAFAEL ABUJAMRA, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1898/2004 - o Dr. REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1899/2004 - a Dra. RENATA GONÇALVES CATALANO RIOS, 2ª Promotora de Justiça de Sana Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1900/2004 - a Dra. RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI, 2ª Promotora de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 17 a 28 de maio de 2004.

Nº 1901/2004 - o Dr. RICARDO MANUEL CASTRO, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 01 a 31 de maio de 2004.

Nº 1902/2004 - o Dr. RICHARD FABRÍCIO MESSAS, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Marília, de 03 a 07 de maio de 2004.

Nº 1903/2004 - a Dra. ROSENY ZANETTA BARBOSA, 1ª Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 10 a 31 de maio de 2004.

Nº 1904/2004 - o Dr. RUBENS GENTIL NEGRÃO, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 03 a 31 de maio de 2004.

Nº 1905/2004 - o Dr. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1906/2004 - o Dr. SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA, 19º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 05 a 14 de maio de 2004.

Nº 1907/2004 - o Dr. SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1908/2004 - o Dr. SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1909/2004 - o Dr. SILVIO DA SILVA BRANDINI, 3º Promotor de Justiça de Santa Curz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1910/2004 - o Dr. YVES ATAHUALPA PINTO, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 03 a 14 de maio de 2004.

PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS:

Nº 1911/2004 - o Dr. ABNER CASTORINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado Paulista, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1912/2004 - o Dr. ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1913/2004 - o Dr. ALESSANDRO BRUSCKI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 03 a 28 de maio e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 02, 29 e 31 de maio de 2004.

Nº 1914/2004 - o Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1915/2004 - o Dr. ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Atibaia, de 02 a 17 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 18 a 31 de maio de 2004.

Nº 1916/2004 - o Dr. ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 02 a 07 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 08 a 31 de maio de 2004.

Nº 1917/2004 - o Dr. ALEXANDRE PETRY HELENA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1918/2004 - a Dr. ALINE JURCA ZAVAGLIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1919/2004 - o Dr. ANA CARLA FRÓES RIBEIRO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1920/2004 - o Dr. ANA CAROLINA FULIARO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1921/2004 - o Dr. ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 03 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 01, 15 e 16 de maio de 2004.

Nº 1922/2004 - a Dra. ANA PAOLA FERRARI AMBRA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 02 a 28 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 29 a 31 de maio de 2004.

Nº 1923/2004 - o Dr. ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1924/2004 - o Dr. ANDERSON GEOVAM SCANDELAI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1925/2004 - o Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1926/2004 - a Drª. ANDREA DE CICCO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1927/2004 - a Dra. BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA DELMANTO, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1928/2004 - o Dr. CAIO ADRIANO LÉPORE SANTOS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1929/2004 - a Dra. CAMILA MOURA E SILVA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tremembé, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1930/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO BRECHANI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1931/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO POZZI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1932/2004 - o Dr. CARMEN NATÁLIA ALVES, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piracaia, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1933/2004 - a Drª. CAROLINA GUERRA ZANIN, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1934/2004 - o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1935/2004 - a Drª. CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1936/2004 - a Dr. CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1937/2004 - o Dr. DANIEL SANTERINI CAIADO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1938/2004 - a Drª. DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1939/2004 - o Dr. DANIELE RAMIA NEGRÃO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1940/2004 - a Drª. DENISE CECÍLIA PAVAN, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1941/2004 - o Dr. EDUARDO GONÇALVES DE SALLES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1942/2004 - o Dr. ELIO DALDEGAN JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1943/2004 - a Drª. ELOÍSA BALIZARDO, 4ª Promotora de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 7º e 9º Promotores de Justiça de Taubaté, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1944/2004 - o Dr. ENILSON DAVID KOMONO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1945/2004 - o Dr. ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1946/2004 - o Dr. ESTEVÃO LUÍS LEMOS JORGE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1947/2004 - a Drª. FABIANA SABAINE, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1948/2004 - o Dr. FABIANO PAVAN SEVERIANO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1949/2004 - o Dr. FÁBIO ANTONIO XAVIER DE MORAES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 31 maio de 2004.

Nº 1950/2004 - o Dr. FÁBIO BRAMBILLA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 02 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Departamento de Execução da Infância e Juventude - DEIJ, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1951/2004 - o Dr. FABIO JOSÉ BUENO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1952/2004 - o Dr. FÁBIO VITAL DE ÁVILA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções dos 2º e 25º Promotores de Justiça de Guarulhos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1953/2004 - o Dr. FERNANDA HAMADA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1954/2004 - o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1955/2004 - a Dra. FERNANDA VALESKA ALVARES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1956/2004 - o Dr. FLÁVIA CRISTINA MERLINI CENEVIVA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1957/2004 - o Dr. FLORENCI CASSAB MILANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 03 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos dias 02, 15 e 16 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1958/2004 - o Dr. FRANCINE REGINA GOMES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1959/2004 - o Dr. GABRIEL LINO DE PAULA PIRES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1960/2004 - o Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1961/2004 - o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 02 a 16 de maio e assumir o exercíciio das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1962/2004 - o Dr. GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO FERRACINI, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1963/2004 - o Dr. GUILHERME GOTTARDELLO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1964/2004 - o Dr. GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1965/2004 - o Dr. HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1966/2004 - o Dr. HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1967/2004 - o Dr. JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1968/2004 - o Dr. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1969/2004 - a Drª. JULIANA DE FREITAS LEVY, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1970/2004 - o Dr. KARINA BESCHIZZA CIONE, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 03 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos dias 02, 15 e 16 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1971/2004 - o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1972/2004 - o Dr. LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1973/2004 - o Dr. LEANDRO BAKOWSKI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1974/2004 - o Dr. LEONARDO LEONEL ROMANELLI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tatuí, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1975/2004 - a Dra. LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1976/2004 - o Dr. LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1977/2004 - o Dr. LUÍS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1978/2004 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1979/2004 - o Dr. MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1980/2004 - o Dr. MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIN, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1981/2004 - a Dra. MARIA CRISTIANA LENOTTI, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1982/2004 - a Dra. MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1983/2004 - o Dr. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 02 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 02 a 16 de maio de 2004.

Nº 1984/2004 - a Dra. MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1985/2004 - a Dr. MELISSA KOVAC, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 1986/2004 - a Dr. MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1987/2004 - o Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1988/2004 - a Dra. NELISA OLIVETTI DE FRANÇA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça do Guarujá, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1989/2004 - o Dr. PAULO CÉSAR NEUBER DE ALICE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1990/2004 - o Dr. RAFAEL BELUCI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Mór, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1991/2004 - o Dr. REGIANE VINCHE ZAMPAR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1992/2004 - a Dr. REGINA BÁRBARA DE CAMARGO MURAD, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1993/2004 - a Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1994/2004 - a Dra. ROBERTA ANDRADE DA CUNHA, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1995/2004 - o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1996/2004 - o Dr. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 1997/2004 - o Dr. RODRIGO MERLI ANTUNES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 03 a 28 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, nos dias 02, 29 e 31 de maio de 2004.

Nº 1998/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 02 a 07 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Militar, de 08 a 31 de maio de 2004.

Nº 1999/2004 - a Dr. ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2000/2004 - o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2001/2004 - a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2002/2004 - a Dra. SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Departamento de Execução da Infância e Juventude - DEIJ, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2003/2004 - o Dr. SILVIO BRANDINI BARBAGALO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2004/2004 - a Dra. SORANDY AYRES SANTOS, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções dos 5º e 10º Promotores de Justiça da Cidadania, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2005/2004 - a Dr. SUZANA PEYRER LAINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2006/2004 - a Drª. TATIANA BIANCHI TRIVIÑO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2007/2004 - a Dra. TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI, 2ª Promotora de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2008/2004 - o Dr. THALES FERRI SCHOEDL, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Peruíbe, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 2009/2004 - a Dra. VANESSA IBARRECHE, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2010/2004 - a Dra. YARA JEROZOLIMSKI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 02 a 31 de maio de 2004.

Nº 2011/2004 - a Drª. YOON JUNG KIM, 2ª Promotora de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de maio de 2004.

Nº 2012/2004 - o Dr. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 02 a 31 de maio de 2004.

CESSANDO OS EFEITOS:

Nº 1720/2004 - a partir de 05 de abril de 2004, da portaria nº 480/2004 que designou o Dr. RAFAEL ABUJAMRA, Promotor de Justiça de Itatinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos do Procedimento Administrativo Criminal nº 01/04, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Botucatu, a partir de 30 de janeiro de 2004 até final conclusão.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 17/04/2004)

DESIGNANDO:

Nº 1265/2004 - o Dr. BRUNO MÁRCIO DE AZEVEDO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 01 a 18 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, nos dias 15 e 16 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 19 a 30 de abril de 2004.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 17/04/2004)

Nº 1335/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Militar, de 01 a 28 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 05 a 07 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, nos dias 29 e 30 de abril de 2004.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 08/04/2004)

Nº 1755/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de maio de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se o Dr.:

EDSON ALVES DA COSTA

Inclua-se a Dra.:

PATRÍCIA LINN BIANCHI

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/04/2004)

Nº 1759/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 de maio de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:

Inclua-se a Dra.:

SILVIA REIKO KAWAMOTO

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/04/2004)

Nº 1760/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE (17 A 28)

PAULA ELINORE PRUKS (17 A 31)

Incluam-se os Drs.:

ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA (03 A 17)

MORGANA BUDIN DEMÉTRIO (03 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/04/2004)

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 28.04.2004

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :

BRUNA MOLINA HERNANDES, R.G. 21.448.929-2-SP, transferida da PJ do I Tribunal do Júri da Capital para a PJ Cível de Santana (Pt. nº 34.722/04).

ENRICO PIRES DO AMARAL, R.G. 33.072.291-8 -SP, transferido da PJ de Falências da Capital para a 1ª PJ Criminal (Pt. nº 29.466/04).

MICHAEL ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA, R.G. MG-10.331.928 -SP, transferido da 6ª PJ Criminal para a PJ De Registros Públicos (Pt. nº 32.095/04).

PRISCILA MARIA FERNANDES DE CAMPOS, R.G. 30.767.728-X-SP, transferida da 3ª PJ Criminal para a PJ De Falências (Pt. nº 31.221/04).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO :

LUIZ FERNANDO BALSALOBRE DE MESQUITA, R.G. 27.503.414-8 -SP, transferido da PJ Criminal de São Bernardo do Campo para a PJ Cível de São Bernardo do Campo (Pt. nº 30.559/04).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO :

CRISTINA BALIEIRO PEREIRA, R.G. 29.691.929-9-SP, transferida da PJ Cível de São José do Rio Preto para a PJ Criminal de São José do Rio Preto (Pt. nº 32.853/04).

ATO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DE 28/04/2004

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V letra 'q', nº 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável do E. Conselho Superior do Ministério Público, na reunião de 20.04.04, AUTORIZA, o afastamento do Doutor RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR - 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para freqüentar curso de pós-graduação na Universidade Estadual Paulista - UNESP, todas as terças-feiras, durante o primeiro semestre de 2004, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 158, do RI-CSMP.

(Pt. nº 28.188/2004-MP).

AVISO DE 22/04/04

Nº 200/2004 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 05 de maio de 2004 (quarta-feira) às13:30 horas, Reunião Ordinária, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, 115, 9º andar.

AVISOS DE 28/04/04

Nº 207/04-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 19, inciso V, alínea 'x', item 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, PUBLICA a composição atual do QUADRO GERAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que compreende, dentre providos e vagos, 2.000 (dois mil) cargos, assim distribuídos:

I. NA SEGUNDA INSTÂNCIA

1. Procurador-Geral de Justiça: 1 (um) cargo

2. Procuradores de Justiça: 202 cargos (duzentos e dois), incluindo o anterior

II. NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

1. ENTRÂNCIA ESPECIAL: 610 (seiscentos e dez) cargos, assim destinados:

1.1. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 164 (cento e sessenta e quatro) cargos:

1.1.1. 1ª Promotoria de Justiça Criminal Central:

1º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça Criminal

3º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça Criminal

5º Promotor de Justiça Criminal

6º Promotor de Justiça Criminal

7º Promotor de Justiça Criminal

8º Promotor de Justiça Criminal

9º Promotor de Justiça Criminal

10º Promotor de Justiça Criminal

11º Promotor de Justiça Criminal

12º Promotor de Justiça Criminal

13º Promotor de Justiça Criminal

14º Promotor de Justiça Criminal

15º Promotor de Justiça Criminal

16º Promotor de Justiça Criminal

17º Promotor de Justiça Criminal

18º Promotor de Justiça Criminal

19º Promotor de Justiça Criminal

20º Promotor de Justiça Criminal

1.1.2. 2ª Promotoria de Justiça Criminal Central:

21º Promotor de Justiça Criminal

22º Promotor de Justiça Criminal

23º Promotor de Justiça Criminal

24º Promotor de Justiça Criminal

25º Promotor de Justiça Criminal

26º Promotor de Justiça Criminal

27º Promotor de Justiça Criminal

28º Promotor de Justiça Criminal

29º Promotor de Justiça Criminal

30º Promotor de Justiça Criminal

31º Promotor de Justiça Criminal

32º Promotor de Justiça Criminal

33º Promotor de Justiça Criminal

34º Promotor de Justiça Criminal

35º Promotor de Justiça Criminal

36º Promotor de Justiça Criminal

37º Promotor de Justiça Criminal

38º Promotor de Justiça Criminal

39º Promotor de Justiça Criminal

40º Promotor de Justiça Criminal

1.1.3. 3ª Promotoria de Justiça Criminal Central

41º Promotor de Justiça Criminal

42º Promotor de Justiça Criminal

43º Promotor de Justiça Criminal

44º Promotor de Justiça Criminal

45º Promotor de Justiça Criminal

46º Promotor de Justiça Criminal

47º Promotor de Justiça Criminal

48º Promotor de Justiça Criminal

49º Promotor de Justiça Criminal

50º Promotor de Justiça Criminal

51º Promotor de Justiça Criminal

52º Promotor de Justiça Criminal

53º Promotor de Justiça Criminal

54º Promotor de Justiça Criminal

55º Promotor de Justiça Criminal

56º Promotor de Justiça Criminal

57º Promotor de Justiça Criminal

58º Promotor de Justiça Criminal

59º Promotor de Justiça Criminal

60º Promotor de Justiça Criminal

1.1.4. 4ª Promotoria de Justiça Criminal Central:

61º Promotor de Justiça Criminal

62º Promotor de Justiça Criminal

63º Promotor de Justiça Criminal

64º Promotor de Justiça Criminal

65º Promotor de Justiça Criminal

66º Promotor de Justiça Criminal

67º Promotor de Justiça Criminal

68º Promotor de Justiça Criminal

69º Promotor de Justiça Criminal

70º Promotor de Justiça Criminal

71º Promotor de Justiça Criminal

72º Promotor de Justiça Criminal

73º Promotor de Justiça Criminal

74º Promotor de Justiça Criminal

75º Promotor de Justiça Criminal

76º Promotor de Justiça Criminal

77º Promotor de Justiça Criminal

78º Promotor de Justiça Criminal

79º Promotor de Justiça Criminal

80º Promotor de Justiça Criminal

1.1.5. 5ª Promotoria de Justiça Criminal Central:

81º Promotor de Justiça Criminal

82º Promotor de Justiça Criminal

83º Promotor de Justiça Criminal

84º Promotor de Justiça Criminal

85º Promotor de Justiça Criminal

86º Promotor de Justiça Criminal

87º Promotor de Justiça Criminal

88º Promotor de Justiça Criminal

89º Promotor de Justiça Criminal

90º Promotor de Justiça Criminal

91º Promotor de Justiça Criminal

92º Promotor de Justiça Criminal

93º Promotor de Justiça Criminal

94º Promotor de Justiça Criminal

95º Promotor de Justiça Criminal

96º Promotor de Justiça Criminal

97º Promotor de Justiça Criminal

98º Promotor de Justiça Criminal

99º Promotor de Justiça Criminal

100º Promotor de Justiça Criminal

1.1.6. 6ª Promotoria de Justiça Criminal Central:

101º Promotor de Justiça Criminal

102º Promotor de Justiça Criminal

103º Promotor de Justiça Criminal

104º Promotor de Justiça Criminal

105º Promotor de Justiça Criminal

106º Promotor de Justiça Criminal

107º Promotor de Justiça Criminal

108º Promotor de Justiça Criminal

109º Promotor de Justiça Criminal

110º Promotor de Justiça Criminal

111º Promotor de Justiça Criminal

112º Promotor de Justiça Criminal

113º Promotor de Justiça Criminal

114º Promotor de Justiça Criminal

115º Promotor de Justiça Criminal

116º Promotor de Justiça Criminal

117º Promotor de Justiça Criminal

118º Promotor de Justiça Criminal

119º Promotor de Justiça Criminal

120º Promotor de Justiça Criminal

1.1.7. Promotoria de Justiça Militar:

2º Promotor de Justiça Militar

4º Promotor de Justiça Militar

6º Promotor de Justiça Militar

8º Promotor de Justiça Militar

1.1.8. Promotoria de Justiça das Execuções Criminais:

1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

17º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

18º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

19º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

20º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

21º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

1.1.9. Promotoria de Justiça do 1º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

9º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

10º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

11º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

12º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

13º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

14º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

15º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

16º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

17º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

18º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

19º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

20º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

21º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

1.2. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 115 (cento e quinze) cargos:

1.2.1. Promotoria de Justiça Cível:

1º Promotor de Justiça Cível

2º Promotor de Justiça Cível

3º Promotor de Justiça Cível

5º Promotor de Justiça Cível

8º Promotor de Justiça Cível

9º Promotor de Justiça Cível

10º Promotor de Justiça Cível

13º Promotor de Justiça Cível

14º Promotor de Justiça Cível

1.2.2. Promotoria de Justiça de Falências:

1º Promotor de Justiça de Falências

2º Promotor de Justiça de Falências

3º Promotor de Justiça de Falências

4º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça de Falências

6º Promotor de Justiça de Falências

7º Promotor de Justiça de Falências

8º Promotor de Justiça de Falências

9º Promotor de Justiça de Falências

10º Promotor de Justiça de Falências

11º Promotor de Justiça de Falências

12º Promotor de Justiça de Falências

13º Promotor de Justiça de Falências

14º Promotor de Justiça de Falências

15º Promotor de Justiça de Falências

16º Promotor de Justiça de Falências

17º Promotor de Justiça de Falências

18º Promotor de Justiça de Falências

19º Promotor de Justiça de Falências

20º Promotor de Justiça de Falências

1.2.3. Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho

1º Promotor de Acidentes do Trabalho

2º Promotor de Acidentes do Trabalho

3º Promotor de Acidentes do Trabalho

4º Promotor de Acidentes do Trabalho

5º Promotor de Acidentes do Trabalho

6º Promotor de Acidentes do Trabalho

7º Promotor de Acidentes do Trabalho

8º Promotor de Acidentes do Trabalho

9º Promotor de Acidentes do Trabalho

10º Promotor de Acidentes do Trabalho

11º Promotor de Acidentes do Trabalho

12º Promotor de Acidentes do Trabalho

13º Promotor de Acidentes do Trabalho

14º Promotor de Acidentes do Trabalho

15º Promotor de Acidentes do Trabalho

16º Promotor de Acidentes do Trabalho

17º Promotor de Acidentes do Trabalho

18º Promotor de Acidentes do Trabalho

1.2.4. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

1.2.5. Promotoria de Justiça de Família:

1º Promotor de Justiça de Família

2º Promotor de Justiça de Família

3º Promotor de Justiça de Família

4º Promotor de Justiça de Família

5º Promotor de Justiça de Família

6º Promotor de Justiça de Família

7º Promotor de Justiça de Família

8º Promotor de Justiça de Família

9º Promotor de Justiça de Família

10º Promotor de Justiça de Família

11º Promotor de Justiça de Família

12º Promotor de Justiça de Família

13º Promotor de Justiça de Família

14º Promotor de Justiça de Família

15º Promotor de Justiça de Família

16º Promotor de Justiça de Família

1.2.6. Promotoria de Justiça de Registros Públicos:

1º Promotor de Justiça de Registros Públicos

2º Promotor de Justiça de Registros Públicos

3º Promotor de Justiça de Registros Públicos

5º Promotor de Justiça de Registros Públicos

1.2.7. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente:

1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

1.2.8. Promotoria de Justiça do Consumidor:

1º Promotor de Justiça do Consumidor

2º Promotor de Justiça do Consumidor

3º Promotor de Justiça do Consumidor

1.2.9. Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança:

1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

8º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

9º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

1.2.10. Promotoria de Justiça da Cidadania:

1º Promotor de Justiça da Cidadania

2º Promotor de Justiça da Cidadania

3º Promotor de Justiça da Cidadania

4º Promotor de Justiça da Cidadania

5º Promotor de Justiça da Cidadania

6º Promotor de Justiça da Cidadania

7º Promotor de Justiça da Cidadania

8º Promotor de Justiça da Cidadania

9º Promotor de Justiça da Cidadania

10º Promotor de Justiça da Cidadania

1.2.11. Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo:

1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

1.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS E DISTRITAIS DA CAPITAL: 135 (cento e quarenta e cinco) cargos

1.3.1. FORO REGIONAL DE SANTANA

1.3.1.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santana:

2º Promotor de Justiça Criminal de Santana

3º Promotor de Justiça Criminal de Santana

4º Promotor de Justiça Criminal de Santana

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana

7º Promotor de Justiça Criminal de Santana

8º Promotor de Justiça Criminal de Santana

9º Promotor de Justiça Criminal de Santana

10º Promotor de Justiça Criminal de Santana

11º Promotor de Justiça Criminal de Santana

12º Promotor de Justiça Criminal de Santana

1.3.1.2. Promotoria de Justiça do 2º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

1.3.1.3. Promotoria de Justiça Cível de Santana:

1º Promotor de Justiça Cível de Santana

2º Promotor de Justiça Cível de Santana

3º Promotor de Justiça Cível de Santana

4º Promotor de Justiça Cível de Santana

5º Promotor de Justiça Cível de Santana

6º Promotor de Justiça Cível de Santana

7º Promotor de Justiça Cível de Santana

9º Promotor de Justiça Cível de Santana

1.3.2. FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

1.3.2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

7º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

8º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

1.3.2.2. Promotoria de Justiça do 3º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

1.3.2.3. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

1.3.3. FORO REGIONAL DO JABAQUARA

1.3.3.1. Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

1.3.3.2. Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

1.3.4. FORO REGIONAL DA LAPA

1.3.4.1. Promotoria de Justiça Criminal da Lapa:

1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

1.3.4.2. Promotoria de Justiça Cível da Lapa:

1º Promotor de Justiça Cível da Lapa

2º Promotor de Justiça Cível da Lapa

3º Promotor de Justiça Cível da Lapa

4º Promotor de Justiça Cível da Lapa

5º Promotor de Justiça Cível da Lapa

1.3.5. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

1.3.5.1. Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

6º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

1.3.5.2. Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

1.3.6. FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA

1.3.6.1. Promotoria de Justiça Criminal da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

1.3.6.2. Promotoria de Justiça do 4º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

1.3.6.3. Promotoria de Justiça Cível da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

1.3.7. FORO REGIONAL DE ITAQUERA

1.3.7.1. Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

1.3.7.2. Promotoria de Justiça Cível de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

1.3.8. FORO REGIONAL DO TATUAPÉ

1.3.8.1. Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

4º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

1.3.8.2. Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

1.3.9. FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE

1.3.9.1. Promotoria de Justiça Criminal da Vila Prudente:

1º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente

2º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente

3º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente

4º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente

1.3.9.2. Promotoria de Justiça Cível da Vila Prudente:

1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

2º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

3º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

1.3.10. FORO REGIONAL DO IPIRANGA

1.3.10.1. Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga:

2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga

1.3.10.2. Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga:

1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

1.3.11. FORO REGIONAL DE PINHEIROS

1.3.11.1. Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

1.3.11.2. Promotoria de Justiça do 5º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

1.3.11.3. Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

5º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

1.3.12. FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó

1.3.12.1. Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Ó:

1.3.12.2. Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó:

1.3.13. FORO DISTRITAL DE PERUS

1.3.13.1. Promotoria de Justiça de Perus:

1.3.14. FORO DISTRITAL DE PARELHEIROS

1.3.14.1. Promotoria de Justiça de Parelheiros:

1º Promotor de Justiça de Parelheiros

2º Promotor de Justiça de Parelheiros

1.4. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA CAPITAL - CARGOS NUMERADOS: 150 (cento e cinqüenta) cargos:

1º Promotor de Justiça da Capital

2º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça da Capital

4º Promotor de Justiça da Capital

5º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça da Capital

8º Promotor de Justiça da Capital

9º Promotor de Justiça da Capital

10º Promotor de Justiça da Capital

11º Promotor de Justiça da Capital

12º Promotor de Justiça da Capital

13º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça da Capital

15º Promotor de Justiça da Capital

16º Promotor de Justiça da Capital

17º Promotor de Justiça da Capital

18º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

20º Promotor de Justiça da Capital

21º Promotor de Justiça da Capital

22º Promotor de Justiça da Capital

23º Promotor de Justiça da Capital

24º Promotor de Justiça da Capital

25º Promotor de Justiça da Capital

26º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça da Capital

28º Promotor de Justiça da Capital

29º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça da Capital

31º Promotor de Justiça da Capital

32º Promotor de Justiça da Capital

33º Promotor de Justiça da Capital

34º Promotor de Justiça da Capital

35º Promotor de Justiça da Capital

36º Promotor de Justiça da Capital

37º Promotor de Justiça da Capital

38º Promotor de Justiça da Capital

39º Promotor de Justiça da Capital

40º Promotor de Justiça da Capital

41º Promotor de Justiça da Capital

42º Promotor de Justiça da Capital

43º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

45º Promotor de Justiça da Capital

46º Promotor de Justiça da Capital

47º Promotor de Justiça da Capital

48º Promotor de Justiça da Capital

49º Promotor de Justiça da Capital

50º Promotor de Justiça da Capital

51º Promotor de Justiça da Capital

52º Promotor de Justiça da Capital

53º Promotor de Justiça da Capital

54º Promotor de Justiça da Capital

55º Promotor de Justiça da Capital

56º Promotor de Justiça da Capital

57º Promotor de Justiça da Capital

58º Promotor de Justiça da Capital

59º Promotor de Justiça da Capital

60º Promotor de Justiça da Capital

61º Promotor de Justiça da Capital

62º Promotor de Justiça da Capital

63º Promotor de Justiça da Capital

64º Promotor de Justiça da Capital

65º Promotor de Justiça da Capital

66º Promotor de Justiça da Capital

67º Promotor de Justiça da Capital

68º Promotor de Justiça da Capital

69º Promotor de Justiça da Capital

70º Promotor de Justiça da Capital

71º Promotor de Justiça da Capital

72º Promotor de Justiça da Capital

73º Promotor de Justiça da Capital

74º Promotor de Justiça da Capital

75º Promotor de Justiça da Capital

76º Promotor de Justiça da Capital

77º Promotor de Justiça da Capital

78º Promotor de Justiça da Capital

79º Promotor de Justiça da Capital

80º Promotor de Justiça da Capital

81º Promotor de Justiça da Capital

82º Promotor de Justiça da Capital

83º Promotor de Justiça da Capital

84º Promotor de Justiça da Capital

85º Promotor de Justiça da Capital

86º Promotor de Justiça da Capital

87º Promotor de Justiça da Capital

88º Promotor de Justiça da Capital

89º Promotor de Justiça da Capital

90º Promotor de Justiça da Capital

91º Promotor de Justiça da Capital

92º Promotor de Justiça da Capital

93º Promotor de Justiça da Capital

94º Promotor de Justiça da Capital

95º Promotor de Justiça da Capital

96º Promotor de Justiça da Capital

97º Promotor de Justiça da Capital

98º Promotor de Justiça da Capital

99º Promotor de Justiça da Capital

100º Promotor de Justiça da Capital

101º Promotor de Justiça da Capital

102º Promotor de Justiça da Capital

103º Promotor de Justiça da Capital

104º Promotor de Justiça da Capital

105º Promotor de Justiça da Capital

106º Promotor de Justiça da Capital

107º Promotor de Justiça da Capital

108º Promotor de Justiça da Capital

109º Promotor de Justiça da Capital

110º Promotor de Justiça da Capital

111º Promotor de Justiça da Capital

112º Promotor de Justiça da Capital

113º Promotor de Justiça da Capital

114º Promotor de Justiça da Capital

115º Promotor de Justiça da Capital

116º Promotor de Justiça da Capital

117º Promotor de Justiça da Capital

118º Promotor de Justiça da Capital

119º Promotor de Justiça da Capital

120º Promotor de Justiça da Capital

121º Promotor de Justiça da Capital

122º Promotor de Justiça da Capital

123º Promotor de Justiça da Capital

124º Promotor de Justiça da Capital

125º Promotor de Justiça da Capital

126º Promotor de Justiça da Capital

127º Promotor de Justiça da Capital

128º Promotor de Justiça da Capital

129º Promotor de Justiça da Capital

130º Promotor de Justiça da Capital

131º Promotor de Justiça da Capital

132º Promotor de Justiça da Capital

133º Promotor de Justiça da Capital

134º Promotor de Justiça da Capital

135º Promotor de Justiça da Capital

136º Promotor de Justiça da Capital

137º Promotor de Justiça da Capital

138º Promotor de Justiça da Capital

139º Promotor de Justiça da Capital

140º Promotor de Justiça da Capital

141º Promotor de Justiça da Capital

142º Promotor de Justiça da Capital

143º Promotor de Justiça da Capital

144º Promotor de Justiça da Capital

145º Promotor de Justiça da Capital

146º Promotor de Justiça da Capital

147º Promotor de Justiça da Capital

148º Promotor de Justiça da Capital

149º Promotor de Justiça da Capital

150º Promotor de Justiça da Capital

1.5. 17 (dezessete) cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância especial, com atribuições junto aos Foros Central, Regionais e Distritais da Capital, criados pelo artigo 13, da Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991, e ainda não destinados.

1.6. 29 (vinte e nove) cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância especial, tornados inominados ('desnomenclaturados') pelos Atos Normativos nº 264, 269 e 270, de 2001, 283, 284, 285, 296 e 297, de 2002, e nº 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 337, 338 e 342, de 2003.

2. TERCEIRA ENTRÂNCIA: 502 (quinhentos e dois) cargos, assim destinados:

2.1. EM COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA: 497 (quatrocentos e noventa e sete) cargos:

2.1.1. AMERICANA

2.1.1.1. Promotoria de Justiça de Americana:

1º Promotor de Justiça de Americana

2º Promotor de Justiça de Americana

3º Promotor de Justiça de Americana

4º Promotor de Justiça de Americana

5º Promotor de Justiça de Americana

6º Promotor de Justiça de Americana

2.1.2. ARAÇATUBA

2.1.2.1. Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba:

1º Promotor de Justiça de Araçatuba

4º Promotor de Justiça de Araçatuba

6º Promotor de Justiça de Araçatuba

10º Promotor de Justiça de Araçatuba

2.1.2.2. Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba:

2º Promotor de Justiça de Araçatuba

3º Promotor de Justiça de Araçatuba

5º Promotor de Justiça de Araçatuba

7º Promotor de Justiça de Araçatuba

8º Promotor de Justiça de Araçatuba

9º Promotor de Justiça de Araçatuba

2.1.3. ARARAQUARA

2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Araraquara:

1º Promotor de Justiça de Araraquara

2º Promotor de Justiça de Araraquara

3º Promotor de Justiça de Araraquara

4º Promotor de Justiça de Araraquara

5º Promotor de Justiça de Araraquara

6º Promotor de Justiça de Araraquara

7º Promotor de Justiça de Araraquara

8º Promotor de Justiça de Araraquara

9º Promotor de Justiça de Araraquara

2.1.4. ASSIS

2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Assis:

1º Promotor de Justiça de Assis

2º Promotor de Justiça de Assis

3º Promotor de Justiça de Assis

4º Promotor de Justiça de Assis

5º Promotor de Justiça de Assis

2.1.5. ATIBAIA

2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Atibaia:

1º Promotor de Justiça de Atibaia

2º Promotor de Justiça de Atibaia

3º Promotor de Justiça de Atibaia

4º Promotor de Justiça de Atibaia

5º Promotor de Justiça de Atibaia

2.1.6. BARRETOS

2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Barretos:

1º Promotor de Justiça de Barretos

2º Promotor de Justiça de Barretos

3º Promotor de Justiça de Barretos

4º Promotor de Justiça de Barretos

5º Promotor de Justiça de Barretos

2.1.7. BARUERI

2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Barueri:

1º Promotor de Justiça de Barueri

2º Promotor de Justiça de Barueri

3º Promotor de Justiça de Barueri

4º Promotor de Justiça de Barueri

5º Promotor de Justiça de Barueri

6º Promotor de Justiça de Barueri

7º Promotor de Justiça de Barueri

2.1.8. BAURU

2.1.8.1. Promotoria de Justiça Cível de Bauru:

1º Promotor de Justiça de Bauru

2º Promotor de Justiça de Bauru

3º Promotor de Justiça de Bauru

4º Promotor de Justiça de Bauru

8º Promotor de Justiça de Bauru

13º Promotor de Justiça de Bauru

2.1.8.2. Promotoria de Justiça Criminal de Bauru:

5º Promotor de Justiça de Bauru

6º Promotor de Justiça de Bauru

7º Promotor de Justiça de Bauru

9º Promotor de Justiça de Bauru

10º Promotor de Justiça de Bauru

11º Promotor de Justiça de Bauru

12º Promotor de Justiça de Bauru

2.1.9. BOTUCATU

2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Botucatu:

1º Promotor de Justiça de Botucatu

2º Promotor de Justiça de Botucatu

3º Promotor de Justiça de Botucatu

4º Promotor de Justiça de Botucatu

5º Promotor de Justiça de Botucatu

2.1.10. BRAGANÇA PAULISTA

2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista:

1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

2.1.11. CAMPINAS

2.1.11.1. Promotoria de Justiça Cível de Campinas:

9º Promotor de Justiça de Campinas

11º Promotor de Justiça de Campinas

12º Promotor de Justiça de Campinas

13º Promotor de Justiça de Campinas

14º Promotor de Justiça de Campinas

15º Promotor de Justiça de Campinas

16º Promotor de Justiça de Campinas

18º Promotor de Justiça de Campinas

19º Promotor de Justiça de Campinas

20º Promotor de Justiça de Campinas

24º Promotor de Justiça de Campinas

26º Promotor de Justiça de Campinas

2.1.11.2. Promotoria de Justiça Criminal de Campinas:

1º Promotor de Justiça de Campinas

2º Promotor de Justiça de Campinas

3º Promotor de Justiça de Campinas

4º Promotor de Justiça de Campinas

5º Promotor de Justiça de Campinas

6º Promotor de Justiça de Campinas

7º Promotor de Justiça de Campinas

8º Promotor de Justiça de Campinas

10º Promotor de Justiça de Campinas

17º Promotor de Justiça de Campinas

21º Promotor de Justiça de Campinas

22º Promotor de Justiça de Campinas

23º Promotor de Justiça de Campinas

25º Promotor de Justiça de Campinas

27º Promotor de Justiça de Campinas

28º Promotor de Justiça de Campinas

29º Promotor de Justiça de Campinas

2.1.12. CATANDUVA

2.1.12.1. Promotoria de Justiça Cível de Catanduva:

3º Promotor de Justiça de Catanduva

4º Promotor de Justiça de Catanduva

2.1.12.2. Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva:

1º Promotor de Justiça de Catanduva

2º Promotor de Justiça de Catanduva

5º Promotor de Justiça de Catanduva

2.1.13. COTIA

2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Cotia:

1º Promotor de Justiça de Cotia

2º Promotor de Justiça de Cotia

3º Promotor de Justiça de Cotia

4º Promotor de Justiça de Cotia

2.1.14. CUBATÃO

2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Cubatão:

1º Promotor de Justiça de Cubatão

2º Promotor de Justiça de Cubatão

3º Promotor de Justiça de Cubatão

4º Promotor de Justiça de Cubatão

2.1.15. DIADEMA

2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Diadema:

1º Promotor de Justiça de Diadema

2º Promotor de Justiça de Diadema

3º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Diadema

5º Promotor de Justiça de Diadema

6º Promotor de Justiça de Diadema

7º Promotor de Justiça de Diadema

8º Promotor de Justiça de Diadema

9º Promotor de Justiça de Diadema

2.1.16. FRANCA

2.1.16.1. Promotoria de Justiça Cível da Franca:

1º Promotor de Justiça da Franca

2º Promotor de Justiça da Franca

3º Promotor de Justiça da Franca

7º Promotor de Justiça da Franca

10º Promotor de Justiça da Franca

2.1.16.2. Promotoria de Justiça Criminal da Franca:

4º Promotor de Justiça da Franca

5º Promotor de Justiça da Franca

6º Promotor de Justiça da Franca

8º Promotor de Justiça da Franca

9º Promotor de Justiça da Franca

11º Promotor de Justiça da Franca

2.1.17. FRANCO DA ROCHA

2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Franco da Rocha:

1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2.1.18. GUARATINGUETÁ

2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá:

1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

2.1.19. GUARUJÁ

2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Guarujá:

1º Promotor de Justiça de Guarujá

2º Promotor de Justiça de Guarujá

3º Promotor de Justiça de Guarujá

4º Promotor de Justiça de Guarujá

2.1.20. GUARULHOS

2.1.20.1. Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos:

1º Promotor de Justiça de Guarulhos

3º Promotor de Justiça de Guarulhos

4º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Guarulhos

9º Promotor de Justiça de Guarulhos

15º Promotor de Justiça de Guarulhos

18º Promotor de Justiça de Guarulhos

19º Promotor de Justiça de Guarulhos

20º Promotor de Justiça de Guarulhos

22º Promotor de Justiça de Guarulhos

24º Promotor de Justiça de Guarulhos

2.1.20.2. Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos:

2º Promotor de Justiça de Guarulhos

5º Promotor de Justiça de Guarulhos

6º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Guarulhos

10º Promotor de Justiça de Guarulhos

11º Promotor de Justiça de Guarulhos

12º Promotor de Justiça de Guarulhos

13º Promotor de Justiça de Guarulhos

14º Promotor de Justiça de Guarulhos

16º Promotor de Justiça de Guarulhos

17º Promotor de Justiça de Guarulhos

21º Promotor de Justiça de Guarulhos

23º Promotor de Justiça de Guarulhos

25º Promotor de Justiça de Guarulhos

2.1.21. ITANHAÉM

2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Itanhaém:

1º Promotor de Justiça de Itanhaém

2º Promotor de Justiça de Itanhaém

3º Promotor de Justiça de Itanhaém

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

2.1.22. ITAPECERICA DA SERRA

2.1.22.1. Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra:

1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

2.1.23. ITAPETININGA

2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Itapetininga:

1º Promotor de Justiça de Itapetininga

2º Promotor de Justiça de Itapetininga

3º Promotor de Justiça de Itapetininga

4º Promotor de Justiça de Itapetininga

5º Promotor de Justiça de Itapetininga

2.1.24. ITU

2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Itu:

1º Promotor de Justiça de Itu

2º Promotor de Justiça de Itu

3º Promotor de Justiça de Itu

4º Promotor de Justiça de Itu

5º Promotor de Justiça de Itu

2.1.25. JACAREÍ

2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Jacareí:

1º Promotor de Justiça de Jacareí

2º Promotor de Justiça de Jacareí

3º Promotor de Justiça de Jacareí

4º Promotor de Justiça de Jacareí

5º Promotor de Justiça de Jacareí

6º Promotor de Justiça de Jacareí

7º Promotor de Justiça de Jacareí

2.1.26. JAÚ

2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Jaú:

1º Promotor de Justiça de Jaú

2º Promotor de Justiça de Jaú

3º Promotor de Justiça de Jaú

4º Promotor de Justiça de Jaú

5º Promotor de Justiça de Jaú

2.1.27. JUNDIAÍ

2.1.27.1. Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí:

2º Promotor de Justiça de Jundiaí

5º Promotor de Justiça de Jundiaí

7º Promotor de Justiça de Jundiaí

9º Promotor de Justiça de Jundiaí

2.1.27.2. Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí:

1º Promotor de Justiça de Jundiaí

3º Promotor de Justiça de Jundiaí

4º Promotor de Justiça de Jundiaí

6º Promotor de Justiça de Jundiaí

8º Promotor de Justiça de Jundiaí

10º Promotor de Justiça de Jundiaí

2.1.28. LIMEIRA

2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Limeira:

1º Promotor de Justiça de Limeira

2º Promotor de Justiça de Limeira

3º Promotor de Justiça de Limeira

4º Promotor de Justiça de Limeira

5º Promotor de Justiça de Limeira

6º Promotor de Justiça de Limeira

7º Promotor de Justiça de Limeira

2.1.29. LINS

2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Lins:

1º Promotor de Justiça de Lins

2º Promotor de Justiça de Lins

3º Promotor de Justiça de Lins

4º Promotor de Justiça de Lins

2.1.30. MARÍLIA

2.1.30.1. Promotoria de Justiça Cível de Marília:

1º Promotor de Justiça de Marília

2º Promotor de Justiça de Marília

4º Promotor de Justiça de Marília

9º Promotor de Justiça de Marília

2.1.30.2. Promotoria de Justiça Criminal de Marília:

3º Promotor de Justiça de Marília

5º Promotor de Justiça de Marília

6º Promotor de Justiça de Marília

7º Promotor de Justiça de Marília

8º Promotor de Justiça de Marília

2.1.31. MAUÁ

2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Mauá:

1º Promotor de Justiça de Mauá

2º Promotor de Justiça de Mauá

3º Promotor de Justiça de Mauá

4º Promotor de Justiça de Mauá

5º Promotor de Justiça de Mauá

6º Promotor de Justiça de Mauá

2.1.32. MOJI DAS CRUZES

2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Moji das Cruzes:

1º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

4º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes

2.1.33. OSASCO

2.1.33.1. Promotoria de Justiça Cível de Osasco:

1º Promotor de Justiça de Osasco

3º Promotor de Justiça de Osasco

8º Promotor de Justiça de Osasco

9º Promotor de Justiça de Osasco

10º Promotor de Justiça de Osasco

11º Promotor de Justiça de Osasco

13º Promotor de Justiça de Osasco

16º Promotor de Justiça de Osasco

2.1.33.2. Promotoria de Justiça Criminal de Osasco:

2º Promotor de Justiça de Osasco

4º Promotor de Justiça de Osasco

5º Promotor de Justiça de Osasco

6º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça de Osasco

12º Promotor de Justiça de Osasco

14º Promotor de Justiça de Osasco

15º Promotor de Justiça de Osasco

17º Promotor de Justiça de Osasco

2.1.34. OURINHOS

2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Ourinhos:

1º Promotor de Justiça de Ourinhos

2º Promotor de Justiça de Ourinhos

3º Promotor de Justiça de Ourinhos

2.1.35. PIRACICABA

2.1.35.1. Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba:

1º Promotor de Justiça de Piracicaba

5º Promotor de Justiça de Piracicaba

8º Promotor de Justiça de Piracicaba

12º Promotor de Justiça de Piracicaba

2.1.35.2. Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba:

2º Promotor de Justiça de Piracicaba

3º Promotor de Justiça de Piracicaba

4º Promotor de Justiça de Piracicaba

6º Promotor de Justiça de Piracicaba

7º Promotor de Justiça de Piracicaba

9º Promotor de Justiça de Piracicaba

10º Promotor de Justiça de Piracicaba

11º Promotor de Justiça de Piracicaba

2.1.36. POÁ

2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Poá:

1º Promotor de Justiça de Poá

2º Promotor de Justiça de Poá

3º Promotor de Justiça de Poá

2.1.37. PRAIA GRANDE

2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Praia Grande:

1º Promotor de Justiça de Praia Grande

2º Promotor de Justiça de Praia Grande

3º Promotor de Justiça de Praia Grande

4º Promotor de Justiça de Praia Grande

5º Promotor de Justiça de Praia Grande

6º Promotor de Justiça de Praia Grande

2.1.38. PRESIDENTE PRUDENTE

2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Presidente Prudente:

1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

2.1.39. RIBEIRÃO PRETO

2.1.39.1. Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto:

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

2.1.39.2. Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

2.1.40. RIO CLARO

2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Rio Claro:

1º Promotor de Justiça de Rio Claro

2º Promotor de Justiça de Rio Claro

3º Promotor de Justiça de Rio Claro

4º Promotor de Justiça de Rio Claro

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

6º Promotor de Justiça de Rio Claro

7º Promotor de Justiça de Rio Claro

2.1.41. SANTO ANDRÉ

2.1.41.1. Promotoria de Justiça Cível de Santo André:

10º Promotor de Justiça de Santo André

11º Promotor de Justiça de Santo André

12º Promotor de Justiça de Santo André

13º Promotor de Justiça de Santo André

14º Promotor de Justiça de Santo André

15º Promotor de Justiça de Santo André

16º Promotor de Justiça de Santo André

17º Promotor de Justiça de Santo André

18º Promotor de Justiça de Santo André

19º Promotor de Justiça de Santo André

2.1.41.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santo André:

1º Promotor de Justiça de Santo André

2º Promotor de Justiça de Santo André

3º Promotor de Justiça de Santo André

4º Promotor de Justiça de Santo André

5º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça de Santo André

7º Promotor de Justiça de Santo André

8º Promotor de Justiça de Santo André

9º Promotor de Justiça de Santo André

2.1.42. SANTOS

2.1.42.1. Promotoria de Justiça Cível de Santos:

10º Promotor de Justiça de Santos

11º Promotor de Justiça de Santos

12º Promotor de Justiça de Santos

13º Promotor de Justiça de Santos

14º Promotor de Justiça de Santos

15º Promotor de Justiça de Santos

16º Promotor de Justiça de Santos

17º Promotor de Justiça de Santos

18º Promotor de Justiça de Santos

19º Promotor de Justiça de Santos

22º Promotor de Justiça de Santos

23º Promotor de Justiça de Santos

24º Promotor de Justiça de Santos

25º Promotor de Justiça de Santos

2.1.42.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santos:

1º Promotor de Justiça de Santos

2º Promotor de Justiça de Santos

3º Promotor de Justiça de Santos

4º Promotor de Justiça de Santos

5º Promotor de Justiça de Santos

6º Promotor de Justiça de Santos

7º Promotor de Justiça de Santos

8º Promotor de Justiça de Santos

9º Promotor de Justiça de Santos

20º Promotor de Justiça de Santos

21º Promotor de Justiça de Santos

2.1.43. SÃO BERNARDO DO CAMPO

2.1.43.1. Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo:

1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

2.1.43.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo:

5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

2.1.44. SÃO CAETANO DO SUL

2.1.44.1. Promotoria de Justiça Cível:

3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2.1.44.2. Promotoria de Justiça Criminal:

1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2.1.45. SÃO CARLOS

2.1.45.1. Promotoria de Justiça Cível de São Carlos:

1º Promotor de Justiça de São Carlos

5º Promotor de Justiça de São Carlos

7º Promotor de Justiça de São Carlos

8º Promotor de Justiça de São Carlos

2.1.45.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos:

2º Promotor de Justiça de São Carlos

3º Promotor de Justiça de São Carlos

4º Promotor de Justiça de São Carlos

6º Promotor de Justiça de São Carlos

2.1.46. SÃO JOÃO DA BOA VISTA

2.1.46.1. Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista:

1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

2.1.47. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2.1.47.1. Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

2.1.47.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto:

3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

2.1.48. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

2.1.48.1. Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos:

2º Promotor de Justiça de São José dos Campos

3º Promotor de Justiça de São José dos Campos

6º Promotor de Justiça de São José dos Campos

7º Promotor de Justiça de São José dos Campos

10º Promotor de Justiça de São José dos Campos

11º Promotor de Justiça de São José dos Campos

14º Promotor de Justiça de São José dos Campos

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

16º Promotor de Justiça de São José dos Campos

2.1.48.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos:

1º Promotor de Justiça de São José dos Campos

4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

5º Promotor de Justiça de São José dos Campos

8º Promotor de Justiça de São José dos Campos

9º Promotor de Justiça de São José dos Campos

12º Promotor de Justiça de São José dos Campos

13º Promotor de Justiça de São José dos Campos

17º Promotor de Justiça de São José dos Campos

2.1.49. SÃO VICENTE

2.1.49.1. Promotoria de Justiça de São Vicente:

1º Promotor de Justiça de São Vicente

2º Promotor de Justiça de São Vicente

3º Promotor de Justiça de São Vicente

4º Promotor de Justiça de São Vicente

5º Promotor de Justiça de São Vicente

6º Promotor de Justiça de São Vicente

7º Promotor de Justiça de São Vicente

8º Promotor de Justiça de São Vicente

9º Promotor de Justiça de São Vicente

10º Promotor de Justiça de São Vicente

2.1.50. SOROCABA

2.1.50.1. Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba:

1º Promotor de Justiça de Sorocaba

3º Promotor de Justiça de Sorocaba

4º Promotor de Justiça de Sorocaba

8º Promotor de Justiça de Sorocaba

10º Promotor de Justiça de Sorocaba

14º Promotor de Justiça de Sorocaba

15º Promotor de Justiça de Sorocaba

18º Promotor de Justiça de Sorocaba

2.1.50.2. Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba:

2º Promotor de Justiça de Sorocaba

5º Promotor de Justiça de Sorocaba

6º Promotor de Justiça de Sorocaba

7º Promotor de Justiça de Sorocaba

9º Promotor de Justiça de Sorocaba

11º Promotor de Justiça de Sorocaba

12º Promotor de Justiça de Sorocaba

13º Promotor de Justiça de Sorocaba

16º Promotor de Justiça de Sorocaba

17º Promotor de Justiça de Sorocaba

19º Promotor de Justiça de Sorocaba

2.1.51. SUMARÉ

2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Sumaré:

1º Promotor de Justiça de Sumaré

2º Promotor de Justiça de Sumaré

3º Promotor de Justiça de Sumaré

4º Promotor de Justiça de Sumaré

5º Promotor de Justiça de Sumaré

2.1.52. SUZANO

2.1.52.1. Promotoria de Justiça de Suzano:

1º Promotor de Justiça de Suzano

2º Promotor de Justiça de Suzano

3º Promotor de Justiça de Suzano

4º Promotor de Justiça de Suzano

5º Promotor de Justiça de Suzano

6º Promotor de Justiça de Suzano

2.1.53. TAUBATÉ

2.1.53.1. Promotoria de Justiça Cível de Taubaté:

1º Promotor de Justiça de Taubaté

4º Promotor de Justiça de Taubaté

8º Promotor de Justiça de Taubaté

10º Promotor de Justiça de Taubaté

11º Promotor de Justiça de Taubaté

3.1.53.2. Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté:

2º Promotor de Justiça de Taubaté

3º Promotor de Justiça de Taubaté

5º Promotor de Justiça de Taubaté

6º Promotor de Justiça de Taubaté

7º Promotor de Justiça de Taubaté

9º Promotor de Justiça de Taubaté

2.1.54. TUPÃ

2.1.54.1. Promotoria de Justiça de Tupã:

1º Promotor de Justiça de Tupã

2º Promotor de Justiça de Tupã

3º Promotor de Justiça de Tupã

4º Promotor de Justiça de Tupã

2.1.55. VALINHOS

2.1.55.1. Promotoria de Justiça de Valinhos:

1º Promotor de Justiça de Valinhos

2º Promotor de Justiça de Valinhos

3º Promotor de Justiça de Valinhos

2.2. EM FORO DISTRITAL DE TERCEIRA ENTRÂNCIA: 2 (dois) cargos:

2.2.1. PAULÍNIA

2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Paulínia:

1º Promotor de Justiça de Paulínia

2º Promotor de Justiça de Paulínia

2.3. EM FORO REGIONAL DE 3ª ENTRÂNCIA: 3 (três) cargos:

2.3.1. VILA MIMOSA (CAMPINAS)

2.3.1.1. Promotoria de Justiça de Vila Mimosa:

1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

3. SEGUNDA ENTRÂNCIA: 295 (duzentos e noventa e cinco) cargos, assim destinados:

3.1. EM COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA: 278 (duzentos e setenta e oito) cargos:

3.1.1. ADAMANTINA

3.1.1.1. Promotoria de Justiça de Adamantina:

1º Promotor de Justiça de Adamantina

2º Promotor de Justiça de Adamantina

3.1.2. AGUDOS

3.1.2.1. Promotoria de Justiça de Agudos:

Promotor de Justiça de Agudos

3.1.3. AMPARO

3.1.3.1. Promotoria de Justiça de Amparo:

1º Promotor de Justiça de Amparo

2º Promotor de Justiça de Amparo

3.1.4. ANDRADINA

3.1.4.1. Promotoria de Justiça de Andradina:

1º Promotor de Justiça de Andradina

2º Promotor de Justiça de Andradina

3º Promotor de Justiça de Andradina

3.1.5. APARECIDA

3.1.5.1. Promotoria de Justiça de Aparecida:

1º Promotor de Justiça de Aparecida

2º Promotor de Justiça de Aparecida

3.1.6. APIAÍ

3.1.6.1. Promotoria de Justiça de Apiaí:

Promotor de Justiça de Apiaí

3.1.7. ARARAS

3.1.7.1. Promotoria de Justiça de Araras:

1º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Araras

3º Promotor de Justiça de Araras

4º Promotor de Justiça de Araras

3.1.8. AVARÉ

3.1.8.1. Promotoria de Justiça de Avaré:

1º Promotor de Justiça de Avaré

2º Promotor de Justiça de Avaré

3º Promotor de Justiça de Avaré

3.1.9. BARRA BONITA

3.1.9.1. Promotoria de Justiça de Barra Bonita:

1º Promotor de Justiça de Barra Bonita

2º Promotor de Justiça de Barra Bonita

3.1.10. BATATAIS

3.1.10.1. Promotoria de Justiça de Batatais:

1º Promotor de Justiça de Batatais

2º Promotor de Justiça de Batatais

3º Promotor de Justiça de Batatais

3.1.11. BEBEDOURO

3.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bebedouro:

1º Promotor de Justiça de Bebedouro

2º Promotor de Justiça de Bebedouro

3º Promotor de Justiça de Bebedouro

3.1.12. BIRIGÜI

3.1.12.1. Promotoria de Justiça de Birigüi:

1º Promotor de Justiça de Birigüi

2º Promotor de Justiça de Birigüi

3º Promotor de Justiça de Birigüi

4º Promotor de Justiça de Birigüi

3.1.13. BROTAS

3.1.13.1. Promotoria de Justiça de Brotas:

Promotor de Justiça de Brotas

3.1.14. CAÇAPAVA

3.1.14.1. Promotoria de Justiça de Caçapava:

1º Promotor de Justiça de Caçapava

2º Promotor de Justiça de Caçapava

3.1.15. CACHOEIRA PAULISTA

3.1.15.1. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:

Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

3.1.16. CACONDE

3.1.16.1. Promotoria de Justiça de Caconde:

Promotor de Justiça de Caconde

3.1.17. CAMPOS DO JORDÃO

3.1.17.1. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão:

1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

3.1.18. CAPÃO BONITO

3.1.18.1. Promotoria de Justiça de Capão Bonito:

1º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

3.1.19. CAPIVARI

3.1.19.1. Promotoria de Justiça de Capivari:

1º Promotor de Justiça de Capivari

2º Promotor de Justiça de Capivari

3.1.20. CARAGUATATUBA

3.1.20.1. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3.1.21. CARAPICUÍBA

3.1.21.1. Promotoria de Justiça de Carapicuíba:

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

2º Promotor de Justiça de Carapicuíba

3º Promotor de Justiça de Carapicuíba

4º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Carapicuíba

6º Promotor de Justiça de Carapicuíba

7º Promotor de Justiça de Carapicuíba

3.1.22. CASA BRANCA

3.1.22.1. Promotoria de Justiça de Casa Branca:

Promotor de Justiça de Casa Branca

3.1.23. COSMÓPOLIS

3.1.23.1. Promotoria de Justiça de Cosmópolis:

Promotor de Justiça de Cosmópolis

3.1.24. CRAVINHOS

3.1.24.1. Promotoria de Justiça de Cravinhos:

Promotor de Justiça de Cravinhos

3.1.25. CRUZEIRO

3.1.25.1. Promotoria de Justiça de Cruzeiro:

1º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

3º Promotor de Justiça de Cruzeiro

3.1.26. DRACENA

3.1.26.1. Promotoria de Justiça de Dracena:

1º Promotor de Justiça de Dracena

2º Promotor de Justiça de Dracena

3.1.27. EMBU

3.1.27.1. Promotoria de Justiça do Embu:

1º Promotor de Justiça do Embu

2º Promotor de Justiça do Embu

3º Promotor de Justiça do Embu

4º Promotor de Justiça do Embu

3.1.28. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

3.1.28.1. Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal:

1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

3.1.29. FERNANDÓPOLIS

3.1.29.1. Promotoria de Justiça de Fernandópolis:

1º Promotor de Justiça de Fernandópolis

2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3º Promotor de Justiça de Fernandópolis

4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3.1.30. FRANCISCO MORATO

3.1.30.1. Promotoria de Justiça de Francisco Morato:

1° Promotor de Justiça de Francisco Morato

2° Promotor de Justiça de Francisco Morato

3.1.31. GARÇA

3.1.31.1. Promotoria de Justiça de Garça:

1º Promotor de Justiça de Garça

2º Promotor de Justiça de Garça

3.1.32. GUAÍRA

3.1.32.1. Promotoria de Justiça de Guaíra:

1º Promotor de Justiça de Guaíra

2º Promotor de Justiça de Guaíra

3.1.33. GUARARAPES

3.1.33.1. Promotoria de Justiça de Guararapes:

Promotor de Justiça de Guararapes

3.1.34. GUARIBA

3.1.34.1. Promotoria de Justiça de Guariba:

1º Promotor de Justiça de Guariba

2º Promotor de Justiça de Guariba

3.1.35. IBITINGA

3.1.35.1. Promotoria de Justiça de Ibitinga:

1º Promotor de Justiça de Ibitinga

2º Promotor de Justiça de Ibitinga

3.1.36. IBIÚNA

3.1.36.1. Promotoria de Justiça de Ibiúna:

1º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

3.1.37. IGARAPAVA

3.1.37.1. Promotoria de Justiça de Igarapava:

1º Promotor de Justiça de Igarapava

2º Promotor de Justiça de Igarapava

3.1.38. INDAIATUBA

3.1.38.1. Promotoria de Justiça de Indaiatuba:

1º Promotor de Justiça de Indaiatuba

2º Promotor de Justiça de Indaiatuba

3º Promotor de Justiça de Indaiatuba

3.1.39. ITAPEVA

3.1.39.1. Promotoria de Justiça de Itapeva:

1º Promotor de Justiça de Itapeva

2º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Itapeva

3.1.40. ITAPEVI

3.1.40.1. Promotoria de Justiça de Itapevi:

1º Promotor de Justiça de Itapevi

2º Promotor de Justiça de Itapevi

3º Promotor de Justiça de Itapevi

4º Promotor de Justiça de Itapevi

3.1.41. ITAPIRA

3.1.41.1. Promotoria de Justiça de Itapira:

1º Promotor de Justiça de Itapira

2º Promotor de Justiça de Itapira

3.1.42. ITÁPOLIS

3.1.42.1. Promotoria de Justiça de Itápolis:

1º Promotor de Justiça de Itápolis

2º Promotor de Justiça de Itápolis

3.1.43. ITAQUAQUECETUBA

3.1.43.1. Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba:

1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3.1.44. ITARARÉ

3.1.44.1. Promotoria de Justiça de Itararé:

1º Promotor de Justiça de Itararé

2º Promotor de Justiça de Itararé

3.1.45. ITATIBA

3.1.45.1. Promotoria de Justiça de Itatiba:

1º Promotor de Justiça de Itatiba

2º Promotor de Justiça de Itatiba

3º Promotor de Justiça de Itatiba

3.1.46. ITUVERAVA

3.1.46.1. Promotoria de Justiça de Ituverava:

1º Promotor de Justiça de Ituverava

2º Promotor de Justiça de Ituverava

3.1.47. JABOTICABAL

3.1.47.1. Promotoria de Justiça de Jaboticabal:

1º Promotor de Justiça de Jaboticabal

2º Promotor de Justiça de Jaboticabal

3º Promotor de Justiça de Jaboticabal

3.1.48. JACUPIRANGA

3.1.48.1. Promotoria de Justiça de Jacupiranga:

1º Promotor de Justiça de Jacupiranga

2º Promotor de Justiça de Jacupiranga

3.1.49. JALES

3.1.49.1. Promotoria de Justiça de Jales:

1º Promotor de Justiça de Jales

2º Promotor de Justiça de Jales

3º Promotor de Justiça de Jales

4º Promotor de Justiça de Jales

3.1.50. JOSÉ BONIFÁCIO

3.1.50.1. Promotoria de Justiça de José Bonifácio:

1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

2º Promotor de Justiça de José Bonifácio

3.1.51. LEME

3.1.51.1. Promotoria de Justiça de Leme:

1º Promotor de Justiça de Leme

2º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Leme

3.1.52. LENÇÓIS PAULISTA

3.1.52.1. Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista:

1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

3.1.53. LORENA

3.1.53.1. Promotoria de Justiça de Lorena:

1º Promotor de Justiça de Lorena

2º Promotor de Justiça de Lorena

3.1.54. LUCÉLIA

3.1.54.1. Promotoria de Justiça de Lucélia:

Promotor de Justiça de Lucélia

3.1.55. MAIRINQUE

3.1.55.1. Promotoria de Justiça de Mairinque:

1º Promotor de Justiça de Mairinque

2º Promotor de Justiça de Mairinque

3.1.56. MAIRIPORÃ

3.1.56.1. Promotoria de Justiça de Mairiporã:

1º Promotor de Justiça de Mairiporã

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Mairiporã

3.1.57. MATÃO

3.1.57.1. Promotoria de Justiça de Matão:

1º Promotor de Justiça de Matão

2º Promotor de Justiça de Matão

3º Promotor de Justiça de Matão

3.1.58. MIRASSOL

3.1.58.1. Promotoria de Justiça de Mirassol:

1º Promotor de Justiça de Mirassol

2º Promotor de Justiça de Mirassol

3º Promotor de Justiça de Mirassol

3.1.59. MOCOCA

3.1.59.1. Promotoria de Justiça de Mococa:

1º Promotor de Justiça de Mococa

2º Promotor de Justiça de Mococa

3.1.60. MOJI GUAÇU

3.1.60.1. Promotoria de Justiça de Moji Guaçu:

1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu

2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu

3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu

4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu

3.1.61. MOJI MIRIM

3.1.61.1. Promotoria de Justiça de Moji Mirim:

1º Promotor de Justiça de Moji Mirim

2º Promotor de Justiça de Moji Mirim

3º Promotor de Justiça de Moji Mirim

4º Promotor de Justiça de Moji Mirim

3.1.62. MONTE ALTO

3.1.62.1. Promotoria de Justiça de Monte Alto:

1º Promotor de Justiça de Monte Alto

2º Promotor de Justiça de Monte Alto

3.1.63. MONTE APRAZÍVEL

3.1.63.1. Promotoria de Justiça de Monte Aprazível:

Promotor de Justiça de Monte Aprazível

3.1.64. NOVO HORIZONTE

3.1.64.1. Promotoria de Justiça de Novo Horizonte:

1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

3.1.65. OLÍMPIA

3.1.65.1. Promotoria de Justiça de Olímpia:

1º Promotor de Justiça de Olímpia

2º Promotor de Justiça de Olímpia

3º Promotor de Justiça de Olímpia

3.1.66. ORLÂNDIA

3.1.66.1. Promotoria de Justiça de Orlândia:

1º Promotor de Justiça de Orlândia

2º Promotor de Justiça de Orlândia

3.1.67. OSVALDO CRUZ

3.1.67.1. Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz:

1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

3.1.68. PALMEIRA D'OESTE

3.1.68.1. Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste:

Promotor de Justiça de Palmeira d'Oeste

3.1.69. PALMITAL

3.1.69.1. Promotoria de Justiça de Palmital:

1º Promotor de Justiça de Palmital

2º Promotor de Justiça de Palmital

3.1.70. PARAGUAÇU PAULISTA

3.1.70.1. Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista:

1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

3.1.71. PEDERNEIRAS

3.1.71.1. Promotoria de Justiça de Pederneiras:

1º Promotor de Justiça de Pederneiras

2º Promotor de Justiça de Pederneiras

3.1.72. PEDREIRA

3.1.72.1. Promotoria de Justiça de Pedreira:

Promotor de Justiça de Pedreira

3.1.73. PENÁPOLIS

3.1.73.1. Promotoria de Justiça de Penápolis:

1º Promotor de Justiça de Penápolis

2º Promotor de Justiça de Penápolis

3º Promotor de Justiça de Penápolis

4º Promotor de Justiça de Penápolis

3.1.74. PEREIRA BARRETO

3.1.74.1. Promotoria de Justiça de Pereira Barreto:

1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

3.1.75. PIEDADE

3.1.75.1. Promotoria de Justiça de Piedade:

1º Promotor de Justiça de Piedade

2º Promotor de Justiça de Piedade

3.1.76. PINDAMONHANGABA

3.1.76.1. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:

1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

3.1.77. PIRAJU

3.1.77.1. Promotoria de Justiça de Piraju:

1º Promotor de Justiça de Piraju

2º Promotor de Justiça de Piraju

3.1.78. PIRAJUÍ

3.1.78.1. Promotoria de Justiça de Pirajuí:

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

2º Promotor de Justiça de Pirajuí

3.1.79. PIRASSUNUNGA

3.1.79.1. Promotoria de Justiça de Pirassununga:

1º Promotor de Justiça de Pirassununga

2º Promotor de Justiça de Pirassununga

3º Promotor de Justiça de Pirassununga

3.1.80. PITANGUEIRAS

3.1.80.1. Promotoria de Justiça de Pitangueiras:

Promotor de Justiça de Pitangueiras

3.1.81. PORTO FELIZ

3.1.81.1. Promotoria de Justiça de Porto Feliz:

1º Promotor de Justiça de Porto Feliz

2º Promotor de Justiça de Porto Feliz

3.1.82. PORTO FERREIRA

3.1.82.1. Promotoria de Justiça de Porto Ferreira:

1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

3.1.83. PRESIDENTE EPITÁCIO

3.1.83.1. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio:

1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

3.1.84. PRESIDENTE VENCESLAU

3.1.84.1. Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau:

1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

3.1.85. PROMISSÃO

3.1.85.1. Promotoria de Justiça de Promissão:

Promotor de Justiça de Promissão

3.1.86. RANCHARIA

3.1.86.1. Promotoria de Justiça de Rancharia:

Promotor de Justiça de Rancharia

3.1.87. REGISTRO

3.1.87.1. Promotoria de Justiça de Registro:

1º Promotor de Justiça de Registro

2º Promotor de Justiça de Registro

3º Promotor de Justiça de Registro

3.1.88. RIBEIRÃO BONITO

3.1.88.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito:

Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito

3.1.89. RIBEIRÃO PIRES

3.1.89.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3.1.90. SALTO

3.1.90.1. Promotoria de Justiça de Salto:

1º Promotor de Justiça de Salto

2º Promotor de Justiça de Salto

3º Promotor de Justiça de Salto

3.1.91. SANTA BÁRBARA D'OESTE

3.1.91.1. Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste:

1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

3.1.92. SANTA CRUZ DO RIO PARDO

3.1.92.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

3.1.93. SANTA FÉ DO SUL

3.1.93.1. Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul:

1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3.1.94. SANTA ISABEL

3.1.94.1. Promotoria de Justiça de Santa Isabel:

1º Promotor de Justiça de Santa Isabel

2º Promotor de Justiça de Santa Isabel

3.1.95. SANTA RITA DO PASSO QUATRO

3.1.95.1. Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro:

Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

3.1.96. SANTO ANASTÁCIO

3.1.96.1. Promotoria de Justiça de Santo Anastácio:

Promotor de Justiça de Santo Anastácio

3.1.97. SÃO JOAQUIM DA BARRA

3.1.97.1. Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra:

1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

3.1.98. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

3.1.98.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

3.1.99. SÃO MANUEL

3.1.99.1. Promotoria de Justiça de São Manuel:

1º Promotor de Justiça de São Manuel

2º Promotor de Justiça de São Manuel

3.1.100. SÃO ROQUE

3.1.100.1. Promotoria de Justiça de São Roque:

1º Promotor de Justiça de São Roque

2º Promotor de Justiça de São Roque

3º Promotor de Justiça de São Roque

3.1.101. SÃO SEBASTIÃO

3.1.101.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião:

1º Promotor de Justiça de São Sebastião

2º Promotor de Justiça de São Sebastião

3º Promotor de Justiça de São Sebastião

3.1.102. SERRA NEGRA

3.1.102.1. Promotoria de Justiça de Serra Negra:

1º Promotor de Justiça de Serra Negra

2º Promotor de Justiça de Serra Negra

3.1.103. SERTÃOZINHO

3.1.103.1. Promotoria de Justiça de Sertãozinho:

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

2º Promotor de Justiça de Sertãozinho

3º Promotor de Justiça de Sertãozinho

4º Promotor de Justiça de Sertãozinho

3.1.104. SOCORRO

3.1.104.1. Promotoria de Justiça de Socorro:

1º Promotor de Justiça de Socorro

2º Promotor de Justiça de Socorro

3.1.105. TABOÃO DA SERRA

3.1.105.1. Promotoria de Justiça de Taboão da Serra:

1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

3.1.106. TANABI

3.1.106.1. Promotoria de Justiça de Tanabi:

Promotor de Justiça de Tanabi

3.1.107. TAQUARITINGA

3.1.107.1. Promotoria de Justiça de Taquaritinga:

1º Promotor de Justiça de Taquaritinga

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

3º Promotor de Justiça de Taquaritinga

3.1.108. TATUÍ

3.1.108.1. Promotoria de Justiça de Tatuí:

1º Promotor de Justiça de Tatuí

2º Promotor de Justiça de Tatuí

3º Promotor de Justiça de Tatuí

4º Promotor de Justiça de Tatuí

3.1.109. TEODORO SAMPAIO

3.1.109.1. Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio:

Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

3.1.110. TIETÊ

3.1.110.1. Promotoria de Justiça de Tietê:

1º Promotor de Justiça de Tietê

2º Promotor de Justiça de Tietê

3.1.111. TUPI PAULISTA

3.1.111.1. Promotoria de Justiça de Tupi Paulista:

1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

3.1.112. UBATUBA

3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Ubatuba:

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

2º Promotor de Justiça de Ubatuba

3º Promotor de Justiça de Ubatuba

3.1.113. VARGEM GRANDE DO SUL

3.1.113.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul:

Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

3.1.114. VINHEDO

3.1.114.1. Promotoria de Justiça de Vinhedo:

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

2º Promotor de Justiça de Vinhedo

3.1.115. VOTORANTIM

3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Votorantim:

1º Promotor de Justiça de Votorantim

2º Promotor de Justiça de Votorantim

3.1.116. VOTUPORANGA

3.1.116.1. Promotoria de Justiça de Votuporanga:

1º Promotor de Justiça de Votuporanga

2º Promotor de Justiça de Votuporanga

3º Promotor de Justiça de Votuporanga

4º Promotor de Justiça de Votuporanga

3.2. EM DISTRITAIS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA: 11 (onze) cargos:

3.2.1. ARUJÁ

3.2.1.1. Promotoria de Justiça de Arujá:

1º Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça de Arujá

3.2.2. CAJAMAR

3.2.2.1. Promotoria de Justiça de Cajamar:

Promotor de Justiça de Cajamar

3.2.3. CAMPO LIMPO PAULISTA

3.2.3.1. Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista:

1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

3.2.4. FERRAZ DE VASCONCELOS

3.2.4.1. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos:

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

3.2.5. VICENTE DE CARVALHO

3.2.5.1. Promotoria de Justiça de Vicente de Carvalho:

1º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho

2º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho

3º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho

3.3. 06 (seis) cargos de Promotor de Justiça, classificados em segunda entrância, com atribuições para as Comarcas e Foros Distritais de segunda entrância, criados pelo artigo 299, inciso IV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1996, e ainda não destinados.

4. PRIMEIRA ENTRÂNCIA: 163 (cento e sessenta e três) cargos, assim destinados:

4.1. EM COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA: 98 (noventa e oito) cargos:

4.1.1. AGUAÍ

4.1.1.1. Promotoria de Justiça de Aguaí:

Promotor de Justiça de Aguaí

4.1.2. ÁGUAS DE LINDÓIA

4.1.2.1. Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia:

Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

4.1.3. ALTINÓPOLIS

4.1.3.1. Promotoria de Justiça de Altinópolis:

Promotor de Justiça de Altinópolis

4.1.4. ANGATUBA

4.1.4.1. Promotoria de Justiça de Angatuba:

Promotor de Justiça de Angatuba

4.1.5. AURIFLAMA

4.1.5.1. Promotoria de Justiça de Auriflama:

Promotor de Justiça de Auriflama

4.1.6. BANANAL

4.1.6.1. Promotoria de Justiça de Bananal:

Promotor de Justiça de Bananal

4.1.7. BARIRI

4.1.7.1. Promotoria de Justiça de Bariri:

Promotor de Justiça de Bariri

4.1.8. BILAC

4.1.8.1. Promotoria de Justiça de Bilac:

Promotor de Justiça de Bilac

4.1.9. BOITUVA

4.1.9.1. Promotoria de Justiça de Boituva:

Promotor de Justiça de Boituva

4.1.10. BORBOREMA

4.1.10.1. Promotoria de Justiça de Borborema:

Promotor de Justiça de Borborema

4.1.11. BURITAMA

4.1.11.1. Promotoria de Justiça de Buritama:

Promotor de Justiça de Buritama

4.1.12. CAFELÂNDIA

4.1.12.1. Promotoria de Justiça de Cafelândia:

Promotor de Justiça de Cafelândia

4.1.13. CAJURU

4.1.13.1. Promotoria de Justiça de Cajuru:

Promotor de Justiça de Cajuru

4.1.14. CANANÉIA

4.1.14.1. Promotoria de Justiça de Cananéia:

Promotor de Justiça de Cananéia

4.1.15. CÂNDIDO MOTA

4.1.15.1. Promotoria de Justiça de Cândido Mota:

1º Promotor de Justiça de Cândido Mota

2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

4.1.16. CARDOSO

4.1.16.1. Promotoria de Justiça de Cardoso:

Promotor de Justiça de Cardoso

4.1.17. CERQUEIRA CÉSAR

4.1.17.1. Promotoria de Justiça de Cerqueira César:

Promotor de Justiça de Cerqueira César

4.1.18. CERQUILHO

4.1.18.1. Promotoria de Justiça de Cerquilho:

Promotor de Justiça de Cerquilho

4.1.19. CHAVANTES

4.1.19.1. Promotoria de Justiça de Chavantes:

Promotor de Justiça de Chavantes

4.1.20. CONCHAS

4.1.20.1. Promotoria de Justiça de Conchas:

1º Promotor de Justiça de Conchas

2º Promotor de Justiça de Conchas

4.1.21. CORDEIRÓPOLIS

4.1.21.1. Promotoria de Justiça de Cordeirópolis:

Promotor de Justiça de Cordeirópolis

4.1.22. CUNHA

4.1.22.1. Promotoria de Justiça de Cunha:

Promotor de Justiça de Cunha

4.1.23. DESCALVADO

4.1.23.1. Promotoria de Justiça de Descalvado:

1º Promotor de Justiça de Descalvado

2º Promotor de Justiça de Descalvado

4.1.24. DOIS CÓRREGOS

4.1.24.1. Promotoria de Justiça de Dois Córregos:

Promotor de Justiça de Dois Córregos

4.1.25. DUARTINA

4.1.25.1. Promotoria de Justiça de Duartina:

Promotor de Justiça de Duartina

4.1.26. ELDORADO PAULISTA

4.1.26.1. Promotoria de Justiça de Eldorado Paulista:

Promotor de Justiça de Eldorado Paulista

4.1.27. ESTRELA D'OESTE

4.1.27.1. Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste:

Promotor de Justiça de Estrela d'Oeste

4.1.28. FARTURA

4.1.28.1. Promotoria de Justiça de Fartura:

Promotor de Justiça de Fartura

4.1.29. GENERAL SALGADO

4.1.29.1. Promotoria de Justiça de General Salgado:

Promotor de Justiça de General Salgado

4.1.30. GETULINA

4.1.30.1. Promotoria de Justiça de Getulina:

Promotor de Justiça de Getulina

4.1.31. GUARÁ

4.1.31.1. Promotoria de Justiça de Guará:

Promotor de Justiça de Guará

4.1.32. IGUAPE

4.1.32.1. Promotoria de Justiça de Iguape:

1º Promotor de Justiça de Iguape

2º Promotor de Justiça de Iguape

4.1.33. ILHA SOLTEIRA

4.1.33.1. Promotoria de Justiça de Ilha Solteira:

Promotor de Justiça de Ilha Solteira

4.1.34. IPAUÇU

4.1.34.1. Promotoria de Justiça de Ipauçu:

Promotor de Justiça de Ipauçu

4.1.35. IPUÃ

4.1.35.1. Promotoria de Justiça de Ipuã:

Promotor de Justiça de Ipuã

4.1.36. ITAÍ

4.1.36.1. Promotoria de Justiça de Itaí:

Promotor de Justiça de Itaí

4.1.37. ITAPORANGA

4.1.37.1. Promotoria de Justiça de Itaporanga:

Promotor de Justiça de Itaporanga

4.1.38. JAGUARIÚNA

4.1.38.1. Promotoria de Justiça de Jaguariúna:

Promotor de Justiça de Jaguariúna

4.1.39. JARDINÓPOLIS

4.1.39.1. Promotoria de Justiça de Jardinópolis:

Promotor de Justiça de Jardinópolis

4.1.40. JUNQUEIRÓPOLIS

4.1.40.1. Promotoria de Justiça de Junqueirópolis:

Promotor de Justiça de Junqueirópolis

4.1.41. JUQUIÁ

4.1.41.1. Promotoria de Justiça de Juquiá:

Promotor de Justiça de Juquiá

4.1.42. LARANJAL PAULISTA

4.1.42.1. Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista:

Promotor de Justiça de Laranjal Paulista

4.1.43. MARACAÍ

4.1.43.1. Promotoria de Justiça de Maracaí:

Promotor de Justiça de Maracaí

4.1.44. MARTINÓPOLIS

4.1.44.1. Promotoria de Justiça de Martinópolis:

Promotor de Justiça de Martinópolis

4.1.45. MIGUELÓPOLIS

4.1.45.1. Promotoria de Justiça de Miguelópolis:

Promotor de Justiça de Miguelópolis

4.1.46. MIRACATU

4.1.46.1. Promotoria de Justiça de Miracatu:

1º Promotor de Justiça de Miracatu

2º Promotor de Justiça de Miracatu

4.1.47. MIRANDÓPOLIS

4.1.47.1. Promotoria de Justiça de Mirandópolis:

1º Promotor de Justiça de Mirandópolis

2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

4.1.48. MIRANTE DO PARANAPANEMA

4.1.48.1. Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema:

Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

4.1.49. MONGAGUÁ

4.1.49.1. Promotoria de Justiça de Mongaguá:

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

2º Promotor de Justiça de Mongaguá

4.1.50. MONTE AZUL PAULISTA

4.1.50.1. Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista:

Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista

4.1.51. MONTE MOR

4.1.51.1. Promotoria de Justiça de Monte Mor:

Promotor de Justiça de Monte Mor

4.1.52. NHANDEARA

4.1.52.1. Promotoria de Justiça de Nhandeara:

Promotor de Justiça de Nhandeara

4.1.53. NOVA GRANADA

4.1.53.1. Promotoria de Justiça de Nova Granada:

Promotor de Justiça de Nova Granada

4.1.54. NOVA ODESSA

4.1.54.1. Promotoria de Justiça de Nova Odessa:

Promotor de Justiça de Nova Odessa

4.1.55. NUPORANGA

4.1.55.1. Promotoria de Justiça de Nuporanga:

Promotor de Justiça de Nuporanga

4.1.56. PACAEMBU

4.1.56.1. Promotoria de Justiça de Pacaembu:

Promotor de Justiça de Pacaembu

4.1.57. PALESTINA

4.1.57.1. Promotoria de Justiça de Palestina:

Promotor de Justiça de Palestina

4.1.58. PANORAMA

4.1.58.1. Promotoria de Justiça de Panorama:

Promotor de Justiça de Panorama

4.1.59. PARAIBUNA

4.1.59.1. Promotoria de Justiça de Paraibuna:

Promotor de Justiça de Paraibuna

4.1.60. PATROCÍNIO PAULISTA

4.1.60.1. Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista:

Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista

4.1.61. PAULO DE FARIA

4.1.61.1. Promotoria de Justiça de Paulo de Faria:

Promotor de Justiça de Paulo de Faria

4.1.62. PEDREGULHO

4.1.62.1. Promotoria de Justiça de Pedregulho:

Promotor de Justiça de Pedregulho

4.1.63. PERUÍBE

4.1.63.1. Promotoria de Justiça de Peruíbe:

1º Promotor de Justiça de Peruíbe

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

4.1.64. PIRACAIA

4.1.64.1. Promotoria de Justiça de Piracaia:

Promotor de Justiça de Piracaia

4.1.65. PIRAPOZINHO

4.1.65.1. Promotoria de Justiça de Pirapozinho:

Promotor de Justiça de Pirapozinho

4.1.66. PIRATININGA

4.1.66.1. Promotoria de Justiça de Piratininga:

Promotor de Justiça de Piratininga

4.1.67. POMPÉIA

4.1.67.1. Promotoria de Justiça de Pompéia:

Promotor de Justiça de Pompéia

4.1.68. PONTAL

4.1.68.1. Promotoria de Justiça de Pontal:

Promotor de Justiça de Pontal

4.1.69. POTIRENDABA

4.1.69.1. Promotoria de Justiça de Potirendaba:

Promotor de Justiça de Potirendaba

4.1.70. PRESIDENTE BERNARDES

4.1.70.1. Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes:

Promotor de Justiça de Presidente Bernardes

4.1.71. QUATÁ

4.1.71.1. Promotoria de Justiça de Quatá:

Promotor de Justiça de Quatá

4.1.72. QUELUZ

4.1.72.1. Promotoria de Justiça de Queluz:

Promotor de Justiça de Queluz

4.1.73. REGENTE FEIJÓ

4.1.73.1. Promotoria de Justiça de Regente Feijó:

Promotor de Justiça de Regente Feijó

4.1.74. ROSANA

4.1.74.1. Promotoria de Justiça de Rosana:

Promotor de Justiça de Rosana

4.1.75. SANTA ADÉLIA

4.1.75.1. Promotoria de Justiça de Santa Adélia:

Promotor de Justiça de Santa Adélia

4.1.76. SANTA BRANCA

4.1.76.1. Promotoria de Justiça de Santa Branca:

Promotor de Justiça de Santa Branca

4.1.77. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

4.1.77.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras:

Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

4.1.78. SANTA ROSA DE VITERBO

4.1.78.1. Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo:

Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

4.1.79. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

4.1.79.1. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí:

Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

4.1.80. SÃO LUIZ DO PARAITINGA

4.1.80.1. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga:

Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga

4.1.81. SÃO MIGUEL ARCANJO

4.1.81.1. Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo:

Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

4.1.82. SÃO PEDRO

4.1.82.1. Promotoria de Justiça de São Pedro:

Promotor de Justiça de São Pedro

4.1.83. SÃO SIMÃO

4.1.83.1. Promotoria de Justiça de São Simão:

Promotor de Justiça de São Simão

4.1.84. SERRANA

4.1.84.1. Promotoria de Justiça de Serrana:

Promotor de Justiça de Serrana

4.1.85. TAMBAÚ

4.1.85.1. Promotoria de Justiça de Tambaú:

Promotor de Justiça de Tambaú

4.1.86. TAQUARITUBA

4.1.86.1. Promotoria de Justiça de Taquarituba:

Promotor de Justiça de Taquarituba

4.1.87. TREMEMBÉ

4.1.87.1. Promotoria de Justiça de Tremembé:

Promotor de Justiça de Tremembé

4.1.88. URUPÊS

4.1.88.1. Promotoria de Justiça de Urupês:

Promotor de Justiça de Urupês

4.1.89. VALPARAÍSO

4.1.89.1. Promotoria de Justiça de Valparaíso:

Promotor de Justiça de Valparaíso

4.1.90. VIRADOURO

4.1.90.1. Promotoria de Justiça de Viradouro:

Promotor de Justiça de Viradouro

4.2. EM DISTRITAIS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA: 46 (quarenta e seis) cargos:

4.2.1. AMÉRICO BRASILIENSE

4.2.1.1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense:

Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

4.2.2. BASTOS

4.2.2.1. Promotoria de Justiça de Bastos:

Promotor de Justiça de Bastos

4.2.3. BERTIOGA

4.2.3.1. Promotoria de Justiça de Bertioga:

1º Promotor de Justiça de Bertioga

2º Promotor de Justiça de Bertioga

4.2.4. BRÁS CUBAS

4.2.4.1. Promotoria de Justiça de Brás Cubas:

1º Promotor de Justiça de Brás Cubas

2º Promotor de Justiça de Brás Cubas

3º Promotor de Justiça de Brás Cubas

4.2.5. BRODÓSQUI

4.2.5.1. Promotoria de Justiça de Brodósqui:

Promotor de Justiça de Brodósqui

4.2.6. CABREÚVA

4.2.6.1. Promotoria de Justiça de Cabreúva:

Promotor de Justiça de Cabreúva

4.2.7. CAIEIRAS

4.2.7.1. Promotoria de Justiça de Caieiras:

Promotor de Justiça de Caieiras

4.2.8. COLINA

4.2.8.1. Promotoria de Justiça de Colina:

Promotor de Justiça de Colina

4.2.9. CONCHAL

4.2.9.1. Promotoria de Justiça de Conchal:

Promotor de Justiça de Conchal

4.2.10. EMBU GUAÇU

4.2.10.1. Promotoria de Justiça do Embu Guaçu:

Promotor de Justiça do Embu Guaçu

4.2.11. GÁLIA

4.2.11.1. Promotoria de Justiça de Gália:

Promotor de Justiça de Gália

4.2.12. GUARAREMA

4.2.12.1. Promotoria de Justiça de Guararema:

Promotor de Justiça de Guararema

4.2.13. IBATÉ

4.2.13.1. Promotoria de Justiça de Ibaté:

Promotor de Justiça de Ibaté

4.2.14. IEPÊ

4.2.14.1. Promotoria de Justiça de Iepê:

Promotor de Justiça de Iepê

4.2.15. ILHABELA

4.2.15.1. Promotoria de Justiça de Ilhabela:

Promotor de Justiça de Ilhabela

4.2.16. ITABERÁ

4.2.16.1. Promotoria de Justiça de Itaberá:

Promotor de Justiça de Itaberá

4.2.17. ITAJOBI

4.2.17.1. Promotoria de Justiça de Itajobi:

Promotor de Justiça de Itajobi

4.2.18. ITARIRI

4.2.18.1. Promotoria de Justiça de Itariri:

Promotor de Justiça de Itariri

4.2.19. ITATINGA

4.2.19.1. Promotoria de Justiça de Itatinga:

Promotor de Justiça de Itatinga

4.2.20. ITIRAPINA

4.2.20.1. Promotoria de Justiça de Itirapina:

Promotor de Justiça de Itirapina

4.2.21. JANDIRA

4.2.21.1. Promotoria de Justiça de Jandira:

1º Promotor de Justiça de Jandira

2º Promotor de Justiça de Jandira

4.2.22. JARINU

4.2.22.1. Promotoria de Justiça de Jarinu:

Promotor de Justiça de Jarinu

4.2.23. MACATUBA

4.2.23.1. Promotoria de Justiça de Macatuba:

Promotor de Justiça de Macatuba

4.2.24. MACAUBAL

4.2.24.1. Promotoria de Justiça de Macaubal:

Promotor de Justiça de Macaubal

4.2.25. MORRO AGUDO

4.2.25.1. Promotoria de Justiça de Morro Agudo:

Promotor de Justiça de Morro Agudo

4.2.26. NEVES PAULISTA

4.2.26.1. Promotoria de Justiça de Neves Paulista:

Promotor de Justiça de Neves Paulista

4.2.27. PARANAPANEMA

4.2.27.1. Promotoria de Justiça de Paranapanema:

Promotor de Justiça de Paranapanema

4.2.28. PARIQÜERA-AÇU

4.2.28.1. Promotoria de Justiça de Pariqüera-Açu:

Promotor de Justiça de Pariqüera-Açu

4.2.29. PILAR DO SUL

4.2.29.1. Promotoria de Justiça de Pilar do Sul:

Promotor de Justiça de Pilar do Sul

4.2.30. PINHALZINHO

4.2.30.1. Promotoria de Justiça de Pinhalzinho:

Promotor de Justiça de Pinhalzinho

4.2.31. PIQUETE

4.2.31.1. Promotoria de Justiça de Piquete:

Promotor de Justiça de Piquete

4.2.32. PORANGABA

4.2.32.1. Promotoria de Justiça de Porangaba:

Promotor de Justiça de Porangaba

4.2.33. RIO DAS PEDRAS

4.2.33.1. Promotoria de Justiça de Rio das Pedras:

Promotor de Justiça de Rio das Pedras

4.2.34. ROSEIRA

4.2.34.1. Promotoria de Justiça de Roseira:

Promotor de Justiça de Roseira

4.2.35. SALESÓPOLIS

4.2.35.1. Promotoria de Justiça de Salesópolis:

Promotor de Justiça de Salesópolis

4.2.36. SAMARITÁ

4.2.36.1. Promotoria de Justiça de Samaritá:

Promotor de Justiça de Samaritá

4.2.37. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

4.2.37.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama:

Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

4.2.38. TABAPUÃ

4.2.38.1. Promotoria de Justiça de Tabapuã:

Promotor de Justiça de Tabapuã

4.2.39. URÂNIA

4.2.39.1. Promotoria de Justiça de Urânia:

Promotor de Justiça de Urânia

4.2.40. VARGEM GRANDE PAULISTA

4.2.40.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista:

Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista

4.2.41. VÁRZEA PAULISTA

4.2.41.1. Promotoria de Justiça de Várzea Paulista:

1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

NOTA:

a) O Ato Normativo nº 304-PGJ, de 7 de fevereiro de 2003, revogou o artigo 3º do Ato Normativo nº 234-PGJ, de 14 de junho de 2000, o qual previa que, enquanto não instalada a Vara do Foro Distrital de Samaritá - Comarca de São Vicente -, criada pelo artigo 1º, inciso XXXVII, da Lei Estadual nº 6.166, de 29 de junho de 1988, o cargo de Promotor de Justiça de Samaritá, criado pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 593, de 29 de março de 1989 (com a denominação alterada pelo artigo 301, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), teria a função transitória de oficiar perante a Promotoria de Justiça de São Vicente nos feitos da Vara de Execuções Criminais da comarca.

4.3. 19 (dezenove) cargos de Promotor de Justiça, classificados em primeira entrância, com atribuições para as Comarcas e Foros Distritais de primeira entrância, criados pelo artigo 299, inciso V, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1996, e ainda não destinados.

5. PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS: 228 (duzentos e vinte e oito) cargos, assim destinados:

5.1. NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS: 222 (duzentos e vinte) cargos:

1ª Circunscrição Judiciária - Santos (e Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente)

Foros distritais: Bertioga (Santos), Samaritá (São Vicente) e Vicente de Carvalho (Guarujá)

1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo (e Diadema)

1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3ª Circunscrição Judiciária - Santo André (e Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano do Sul)

Foro distrital: Rio Grande da Serra (Ribeirão Pires)

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4ª Circunscrição Judiciária - Osasco (e Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba)

Foro distrital: Jandira (Barueri)

1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí (e Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba e Vinhedo)

Foros distritais: Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itupeva e Várzea Paulista (Jundiaí), Caieiras (Franco da Rocha) e Louveira (Vinhedo)

1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista (e Atibaia e Piracaia)

Foros distritais: Jarinu e Nazaré Paulista (Atibaia), Joanópolis (Piracaia) e Pinhalzinho (Bragança Paulista)

1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

7ª Circunscrição Judiciária - Moji Mirim (e Itapira e Moji Guaçu)

Foros distritais: Artur Nogueira e Conchal (Moji Mirim)

1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

8ª Circunscrição Judiciária - Campinas (e Cosmópolis e Valinhos)

Foro distrital: Paulínia (Campinas)

Foro regional: Vila Mimosa (Campinas)

1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro (e Brotas)

Foro distrital: Itirapina (Rio Claro)

1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

10ª Circunscrição Judiciária - Limeira (e Araras e Cordeirópolis)

1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga (e Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro)

1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos (e Descalvado e Ribeirão Bonito)

Foros distritais: Dourado (Ribeirão Bonito) e Ibaté (São Carlos)

1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

13ª Circunscrição Judiciária - Araraquara (e Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão)

Foros distritais: Américo Brasiliense (Araraquara) e Iacanga e Tabatinga (Ibitinga)

1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

14ª Circunscrição Judiciária - Barretos (e Bebedouro, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro)

Foros distritais: Colina (Barretos) e Cajobi e Severínia (Olímpia)

1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

15ª Circunscrição Judiciária - Catanduva (e Novo Horizonte, Santa Adélia e Urupês)

Foros distritais: Itajobi (Novo Horizonte) e Tabapuã (Catanduva)

1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto (e José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi)

Foros distritais: Guapiaçu (São José do Rio Preto), Macaubal e Poloni (Monte Aprazível), Neves Paulista (Mirassol) e Riolândia (Paulo de Faria)

1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

17ª Circunscrição Judiciária - Votuporanga (e Cardoso e Nhandeara)

Foro distrital: Valentim Gentil (Votuporanga)

1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

18ª Circunscrição Judiciária - Fernandópolis (e Estrela d'Oeste e General Salgado)

Foro distrital: Ouroeste (Fernandópolis)

1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba (e Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque e Votorantim)

Foro distrital: Pilar do Sul (Piedade)

1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

20ª Circunscrição Judiciária - Itu (e Boituva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto)

Foro distrital: Cabreúva (Itu)

1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

21ª Circunscrição Judiciária - Registro (e Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá e Miracatu)

Foros distritais: Barra do Turvo, Cajati e Pariqüera-Açu (Jacupiranga)

1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

22ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga (e Angatuba, Capão Bonito, São Miguel Arcanjo e Tatuí)

Foros distritais: Cesário Lange, Guareí e Porangaba (Tatuí)

1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

23ª Circunscrição Judiciária - Botucatu (e Conchas e São Manuel)

Foros distritais: Bofete (Conchas) e Itatinga (Botucatu)

1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

24ª Circunscrição Judiciária - Avaré (e Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba)

Foro distrital: Paranapanema (Avaré)

1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos (e Bernardino de Campos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo)

1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

26ª Circunscrição Judiciária - Assis (e Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá)

Foros distritais: Florínia e Tarumã (Assis)

1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente (e Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó)

Foros distritais: Álvares Machado (Presidente Prudente) e Iepê (Rancharia)

1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

28ª Circunscrição Judiciária - Presidente Venceslau (e Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio)

1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

29ª Circunscrição Judiciária - Dracena (e Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista)

1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

30ª Circunscrição Judiciária - Tupã (e Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz)

Foros distritais: Bastos (Tupã) e Flórida Paulista (Adamantina)

1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

31ª Circunscrição Judiciária - Marília (e Garça e Pompéia)

Foro distrital: Gália (Garça)

1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

32ª Circunscrição Judiciária - Bauru (e Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga)

1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

33ª Circunscrição Judiciária - Jaú (e Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos e Pederneiras)

Foros distritais: Igaraçu do Tietê (Barra Bonita) e Macatuba (Pederneiras)

1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba (e Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê)

Foro distrital: Rio das Pedras (Piracicaba)

1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

35ª Circunscrição Judiciária - Lins (e Cafelândia, Getulina e Promissão)

1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

36ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba (e Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso)

1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

37ª Circunscrição Judiciária - Andradina (e Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto)

Foros distritais: Guaraçaí (Mirandópolis) e Sud Menucci (Pereira Barreto)

1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

38ª Circunscrição Judiciária - Franca (e Patrocínio Paulista e Pedregulho)

1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

39ª Circunscrição Judiciária - Batatais (e Altinópolis, Nuporanga e Orlândia)

Foros distritais: Brodósqui (Batatais) e Morro Agudo (Orlândia)

1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

40ª Circunscrição Judiciária - Ituverava (e Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra)

1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto (e Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho)

Foro distrital: Barrinha (Sertãozinho)

1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

42ª Circunscrição Judiciária - Jaboticabal (e Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e Taquaritinga)

1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

43ª Circunscrição Judiciária - Casa Branca (e Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú)

Foro distrital: São Sebastião da Grama (São José do Rio Pardo)

1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos (e Mairiporã e Santa Isabel)

Foro distrital: Arujá (Santa Isabel)

1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

45ª Circunscrição Judiciária - Moji das Cruzes (e Itaquaquecetuba, Poá e Suzano)

Foros distritais: Brás Cubas e Guararema (Moji das Cruzes) e Ferraz de Vasconcelos (Poá)

1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos (e Jacareí, Paraibuna e Santa Branca)

Foro distrital: Salesópolis (Santa Branca)

1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

47ª Circunscrição Judiciária - Taubaté (e Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé)

1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá (Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena e Queluz)

Foros distritais: Piquete (Lorena), Roseira (Aparecida), São José do Barreiro (Bananal) e Silveiras (Cachoeira Paulista)

1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

49ª Circunscrição Judiciária - Itapeva (e Apiaí, Itaporanga e Itararé)

Foros distritais: Buri e Itaberá (Itapeva)

1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista (e Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul)

1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

51ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba (e São Sebastião e Ubatuba)

Foro distrital: Ilhabela (São Sebastião)

1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra (e Cotia, Embu, Itapevi e Taboão da Serra)

Foros distritais: Embu Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra (Itapecerica da Serra) e Vargem Grande Paulista (Cotia)

1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

53ª Circunscrição Judiciária - Americana (e Nova Odessa, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré)

Foro distrital: Hortolândia (Sumaré)

1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

54ª Circunscrição Judiciária - Amparo (e Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro)

1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

55ª Circunscrição Judiciária - Jales (e Auriflama, Palmeira d'Oeste e Santa Fé do Sul)

Foros distritais: Paranapuã, Santa Albertina e Urânia (Jales) e Três Fronteiras (Santa Fé do Sul)

1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém (e Mongaguá e Peruíbe)

Foro distrital: Itariri (Itanhaém)

1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

5.2. 6 (seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pelo artigo 299, inciso VI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1996, ainda não destinados.

QUADRO GERAL DE CARGOS

SEGUNDA INSTÂNCIA

Procurador-Geral de Justiça

001

Procuradores de Justiça, incluído o anterior

202

SUBTOTAL

202

PRIMEIRA INSTÂNCIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

Promotores de Justiça (área criminal) junto ao foro central

164

Promotores de Justiça (área cível) junto ao foro central

115

Promotores de Justiça junto aos foros regionais e distritais

135

Promotores de Justiça da Capital (cargos numerados)

150

Cargos criados e ainda não destinados

017

Cargos tornados inominados ('desnomenclaturados')

029

SUBTOTAL

610

TERCEIRA ENTRÂNCIA

Promotores de Justiça em comarcas

497

Promotores de Justiça em foros distritais

002

Promotores de Justiça em foro regional

003

Cargos criados e ainda não destinados

000

SUBTOTAL

502

SEGUNDA ENTRÂNCIA

Promotores de Justiça em comarcas

278

Promotores de Justiça em foros distritais

011

Cargos criados e ainda não destinados

006

SUBTOTAL

295

PRIMEIRA ENTRÂNCIA

Promotores de Justiça em comarcas

098

Promotores de Justiça em foros distritais

046

Cargos criados e ainda não destinados

019

SUBTOTAL

163

CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS

Promotores de Justiça Substitutos

222

Cargos criados e não destinados

006

SUBTOTAL

228

TOTAL GERAL DE CARGOS

2.000

Nº 208/04 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'ROBERTO GUGLIOTTI' (Assis/Ourinhos) fará realizar reunião ordinária no dia 01.05.2004, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Ourinhos, localizada na Av. dos Expedicionários, 1550 - Ourinhos/SP, com palestra proferida pelo Doutor Paulo Roberto Dias Junior, Promotor de Justiça , 2º Secretário e Diretor Adjunto do Departamento de Estudos Institucionais, sobre o tema 'Ministério Público – Perspectivas Institucionais'.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Doutora Maria Cristina Barreira de Oliveira, Procuradora de Justiça - Secretária-Executiva da 5ª Procuradoria de Justiça, AVISA que está disponível o conteúdo de sua nova página na Internet (http//www.mp.sp.gov.br/5procj/5procj.htm), com matérias encaminhadas pelos membros integrantes desta Procuradoria de Justiça, dividida em temas de interesse do 1º e 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, sob a coordenação da Dra. Maria Trindade Cardoso de Mello e do Dr. Jorge Luiz Ussier.

(Pt. nº 36.398/2004)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do artigo 2º do Ato Normativo nº 53-PGJ, de 15 de fevereiro de 1995, a declaração de bens atualizada, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2003, deverá ser enviada até 31 de julho próximo aos cuidados da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

AVISA, ainda, que, de acordo com o artigo 3º do referido ato, fica facultado o envio de cópia da relação de bens da declaração de ajuste anual apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, relativa ao ano - calendário de 2003.

DESPACHO DO PGJ DE 27.4.04.

Protocolo MP n. 33.099/04

RI - 3004 - PGJ

Assunto : Tribunal Superior do Trabalho encaminha cópia do acórdão referente ao processo nº TST-RR-677.740.2000.7, entre o Município de Guarujá e Ana Rita Bueno Corrêa, para providências quanto a contratação de servidora sem concurso público.

Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Guarujá, para as providências cabíveis, observando-se, se o caso, o conteúdo do Aviso PGJ n. 903/02, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2002.

I RELATÓRIO MENSAL

MÊS : Março Ano: 2004

Coordenador: Dr. Aírton Florentino de Barros

Promotora de Justiça: Dra. Elaine Maria Barreira Garcia

Promotor de Justiça: Dr. Felipe Locke Cavalcanti

A. ACOMPANHAMENTOS:

1.PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS:

1.1.Em tramitação no mês anterior.......................5193

1.2.Comunicação de instauração...........................234

1.3.Comunicação de arquivamento..........................157

1.4.Apensamento..........................................000

1.5.Transformados em Inquérito Civil.....................004

1.6.Transformados em Ação Civil Pública..................013

1.7.Em tramitação no mês................................5253

2. INQUÉRITOS CIVIS:

2.1.Em tramitação no mês anterior.......................3867

2.2.Comunicação de instauração...........................154

2.3.Comunicação de arquivamento..........................044

2.4.Apensamento..........................................000

2.5.Transformados em ação civil..........................028

2.6.Em tramitação no mês................................3949

3. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:

3.1.Comunicação de ajuizamento...........................076

4. CONSULTAS E ATENDIMENTOS:

4.1.Atendimento aos Promotores de Justiça................345

4.2.Apoio e acompanhamento de providências solicitadas por

Promotores de Justiça................................191

5. OFÍCIOS RECEBIDOS.....................................010

6.OFÍCIOS EXPEDIDOS......................................024

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 095/2004 - C.S.M.P., DE 28/04/2004

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/04/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 102.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: York International Ltda.

Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa fabricante de caldeiras

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 114.612/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Cort Service Produtos Metalúrgicos

Assunto: Ausência de normas de segurança em empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 114.813/03 10 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A

Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho nas balsas da travessia Santos/Guarujá

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 17.166/04 5 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Prefeitura Municipal e Hospital Municipal de Itaquaquecetuba, Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, SUS, servidores públicos municipais e outros

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho em hospital

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 19.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Barretos

Interessados: B.F. Produtos Alimentícios Ltda, antigo Frigorífico Anglo, CAO das Promotorias de Justiça Cíveis e de Acidentes de Trabalho

Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 19.664/04 16 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: CBA Companhia Brasileira de Alumínio

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 23.840/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cosmópolis

Interessados: João dos Santos e outros

Assunto: Solicitação de investigação quanto as causas de um óbito

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 74.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: João Battaza

Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa rural

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 77.412/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Maxservice Comércio e Serviços Ltda, Delegacia Regional do Trabalho, Eletropaulo e outros

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade ao meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.764/03 11 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Telma Sandra Augusto de Souza (ex-prefeita), Empresa CPEM Consultoria e Paulo de Tarso Venceslau

Assunto: Improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 111.405/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Vargem Grande Paulista

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e Roque de Moraes (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário em decorrência de valores recebidos a maior por vereadores no exercício de 1.993

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 113.230/03 5 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São José do Rio Preto, Claudiney Faustino (vereador) e outros

Assunto: Apuração de eventual desvio de função e lesão ao erário na contratação e manutenção de eventos esportivos relacionados ao Auxílio Atleta

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 113.239/03 6 vol. -3Apensos/anexos

Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana, Waldemar Tebaldi (Prefeito), Fundação de Saúde do Município - FUSAME, Tecnolabor - Produtos Hospitalares e Laboratoriais, Comercial Arandu Ltda., Hosp-Serv - Produtos Hospitalares Ltda. e outros

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em contratos de fornecimento de medicamentos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.494/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Joanópolois e Benedito Ignácio Guidice (vereador)

Assunto: Apuração da regularidade de lei que reajusta subsídios dos membros do Poder Executivo sem o aumento correspondente ao Poder Legislativo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.651/03 6 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CONTRU-Departamento de Controle de Uso de Imóveis e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Eventuais iregularidades praticadas por funcionários do CONTRU, na concessão de alvarás para casas de shows

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 123.970/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Prefeitura Municipal de Osasco e Silas Bortolosso (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração da notícia de eventual remessa de dólares ao exterior por parte de ex-prefeito

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 124.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Maria de Figueiredo Drobitsch

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de negócio jurídico por parte da Prefeitura, resultando em risco de desabamento de terras

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 14.981/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiúva, Conselho Municipal de Segurança de Taiúva

Assunto: Apuração de eventual irregularidade quanto a colocação de tacógrafos em ônibus coletivos, bem como da realização de cursos de reciclagem por parte dos motoristas

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 16.875/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Guararema

Interessados: Orlando Fantazini Neto, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guararema

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na eleição do CMDCA de Guararema

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.179/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Lorena

Interessados: FAENQUIL - Faculdade de Engenharia Química de Lorena e Walter César de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.180/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Roseira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Roseira

Assunto: Pagamentos irregulares feitos ao prefeito e ao vice-prefeito (exercício de 1999)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.631/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e Nei Eduardo Serra (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventual afronta à lei de responsabilidade fiscal em razão do cancelamento de empenhos formalmente realizados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.638/04 5 vol. -0Apensos/anexos

Jales

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Jales

Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 2001

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.148/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina-Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, Benedito de Camargo Sobrinho e Itacir Ferreira Camargo

Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'

Resultado: não conhecer da matéria

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.509/03 7 vol. -2Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.774/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e SINTRASP - Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos de Osasco

Assunto: Apuração de irregularidades em acordo celebrado

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.751/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Amparo

Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Eddy William Brunelli Alves e outro

Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

Resultado: não conhecer da matéria

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.834/04 3 vol. -0Apensos/anexos

São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Assunto: Irregularidades na admissão de pessoal, em concurso público, no exercício de 1995.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.042/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Avaré

Interessados: Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA, Ricardo Custódio Marques e Antonio Vicente Silva Duarte.

Assunto: Apuração de irregularidades na administração de fundação.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.094/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fabiano de Alcântara Santos e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de engenheiro civil

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.122/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã e Cleide Costa da Silva Aizzo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.124/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Cerqueira César

Interessados: Abel Pedro Ribeiro, Prefeitura Municipal de Cerqueira César e Braulio Ribeiro Neto.

Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.459/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho', Dra. Maria Rita Caetano Chang e Antonio Carlos Tavares.

Assunto: Eventual gasto irregular de dinheiro público.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.460/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Novo Horizonte

Interessados: Jamil Bueno de Godoy, Prefeitura e Câmara Municipal de Novo Horizonte.

Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Municipal.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.664/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Vitório Fracone, Prefeitura Municipal de Guariba.

Assunto: Utilização em obras e serviços particulares, do trabalho de servidores públicos municipais.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.881/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Pires

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - Ambulatório de Especialidades Médicas (Serviço de Saúde da Mulher)

Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de instituição

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.882/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Pires

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Pires e outros

Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais (1995 e 1996)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.988/04 5 vol. -1Apensos/anexos

Marília

Interessados: Hely Bíscaro, DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília e HIDROGESP-Hidrogeologia Sondagens e Perfurações Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em concorrência para terceirização do serviço de água no município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.990/04 5 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: José Abelardo Guimarães Camarinha (prefeito), Rádio Clube de Marília e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa consistente na contratação de empresas de divulgação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.992/04 1 vol. -6Apensos/anexos

Itirapina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Analândia

Assunto: Rejeição das Contas do Município referentes ao exercício de 1996

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.018/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu e Jurandir Marques Pinheiro.

Assunto: Apuração de prejuízos causados ao patrimônio público na admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.031/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Selma Maria Oliveira Suniga, Maria Elídia Vicente - Engenheira de Segurança do Trabalho, Hospital Dr. Odilo Antunes de Siqueira, Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de adicional de insalubridade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.033/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Edson Soares Bibiano

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.038/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pereira Barreto

Interessados: Vereador Elias Antonio Ribeiro Couto, Prefeitura e Câmara Municipal de Sud Mennucci

Assunto: Eventual irregularidade na cobrança abusiva de tributos municipais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, Maria Cardoso Jardim, IPREM, INSS

Assunto: Eventual irregularidadade no pagamento de pensão à funcionária muncipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.085/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia e Ministério Público Federal.

Assunto: Verificação da aplicação de recursos previstos no orçamento da União destinados à Prefeitura Municipal.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.086/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilha Solteira

Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ademir Zagato e outros.

Assunto: Apuração da regularidade dos processos licitatórios do tipo convite, promovidos pela Prefeitura Municipal.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.105/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Município de Itapuí e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Federal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.106/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Mirante do Paranapanema

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema.

Assunto: Apuração de superfaturamento na quilometragem do transporte escolar rural.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.168/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: José Barzotti, Armelindo Sanches Ulian e Prefeitura Municipal de Braúna.

Assunto: Celebração de contrato de franquia, sem autorização da Câmara Municipal.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.183/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Lucélia

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pracinha e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas da prefeitura no exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.184/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Drs. Marco Antônio Scaliante Fogolin, Arnaldo Vicente Ernani Gonino (Delegado Seccional de Polícia de Presidente Prudente) e Anivaldo Registro (Delegado de Polícia Diretor do DEINTER IV)

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente em desvio de finalidade, praticado durante procedimento de afastamento de Delegado de Polícia

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.195/04 6 vol. -4Apensos/anexos

Itirapina

Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.265/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Ana Maria Figueiredo dos Santos, Jeferson Figueiredo Galdino dos Santos e Prefeitura Municipal de Adamantina.

Assunto: Solicitação de providências para o tratamento gratuito de fonoaudiologia de adolescente com ausência de palato posterior superior.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.290/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Estrela D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Populina e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de funcionários do Município de Populina, no exercício de 1997.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.292/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Estrela D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Populina.

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de serviços médicos de pediatria.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.507/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: José Antero (Vereador), Vicentina Isabel de Almeida, Rede Pública Municipal de Saúde e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade acerca do não atendimento a munícipe pela rede pública municipal de saúde

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.509/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Estrela D'Oeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Populina

Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas da Prefeitura de Populina, no exercício de 1997

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.564/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Gilberto Antônio de Freitas, Hélio Assis da Fonseca e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na construção de via pública em detrimento da área ser destinada à Praça Pública

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.566/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guaratinguetá

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Luiz Moura Brasil (Vereador), Prefeitura Municipal e Transporte Coletivo de Guaratinguetá

Assunto: Apuração de irregularidade em procedimento licitatório e contrato administrativo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.567/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guaratinguetá

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Geraldo Máximo Rosa e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.659/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Câmara Municipal de Santos, Odair Gonzales (Presidente), Jessem Cavalcanti e outros

Assunto: Apurar eventual omissão do Presidente da Câmara Municipal em instaurar Comissão Processante para análise do reajuste da tarifa de transporte urbano

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.779/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bilac

Interessados: Conselho Regional de Química - IV Região e Prefeitura Municipal de Bilac.

Assunto: Apuração de irregularidades no tratamento da água distribuída à população pela Prefeitura.

Resultado: recurso improvido

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Diego Augusto Maia Baptista, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidade em processo seletivo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.824/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER- Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Comercial e Construtora Guitte Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidade em repactuação de contrato

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.839/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo, Marcos Antonio Barbosa, Village Segurança Especial S/C Ltda.

Assunto: Eventuais irregularidades na atuação do tribunal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.849/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria de Estado da Fazenda, Associação dos Pensionistas dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, IPESP e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na retenção de verbas, referente a prêmio de produtividade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.852/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Marta Suplicy - prefeita, Ex-Deputado Federal José Genuíno, Senador Aloísio Mercadante, Nair Aquino de Araújo

Assunto: Eventual irregularidade do cadastro municipal de programas sociais para encaminhamento de propaganda eleitoral do PT.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.855/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Organização Não Governamental da História do Brasil Documentada, Manoel Rodrigues Ferreira, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo

Assunto: Solicitação de providências contra a Lei Municipal 3.857, de 30/3/1950, que instituiu o feriado de 25 de janeiro

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.862/04 1 vol. -6Apensos/anexos

Capital

Interessados: Clilton Guimarães dos Santos, DER-Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Vianorte S/A

Assunto: Eventuais irregularidades no procedimento licitatório para concessão da malha rodoviária

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.866/04 2 vol. -19Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda., DG Instalações Elétricas e Administração Ltda., Silvio Luiz Del Giudice e outros

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concorrência pública para construção da Unidade Prisional de Casa Branca

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.901/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, ' Tom Zé', Kamustra Produções Artísticas Ltda., Centro de Convivência Cultural 'Carlos Gomes' e outros

Assunto: Apuração de irregularidade em contrato

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.904/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Vacuette do Brasil Ltda., Deputada Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth

Assunto: Eventual irregularidade na celebração de contrato de prestação de serviços, sem licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.905/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Deputada Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth, Elba Ramalho, Renato Cigano, Criativa Produções Artísticas Ltda.

Assunto: Eventual irregularidade na celebração de contrato de prestação de serviços, sem licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.949/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio das Pedras

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rio das Pedras, Alípio Barbosa de Queiroz e outros

Assunto: Apuração de direito de propriedade patrimonial

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.957/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Spel - Serviços de Pavimentação e Engenharia Ltda., Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Campinas

Assunto: Eventual irregularidade na celebração do contrato de pavimentação entre o município e a empresa Spel

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.966/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Rio das Pedras

Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Maria Aparecida Dadam, Antonia Clara Dadam da Silva, Justiça do Trabalho

Assunto: Eventual prejuízo ao erário, decorrente ao pagamento de verbas trabalhistas pelo município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.006/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Pavimentação e Terraplanagem L.M. Ltda e Espólio de Gilberto Soares dos Santos (Ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Diversas irregularidades na administração pública municipal)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.018/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Moacir de Souza Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Franca - DIR XIII

Assunto: Recusa de fornecimento do aparelho respiratório CPAP para paciente portador de apnéia de sono

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.023/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, José Florentino Sobrinho

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.029/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Pavimentação e Terraplanagem L.M. Ltda e Espólio de Gilberto Soares dos Santos (Ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Diversas irregularidades na administração pública municipal)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.034/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: José Eurípedes Jepy Pereira e usuários do sistema viário com autuações de infrações de trânsito, Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Eventual irregularidade na atribuição da Guarda Municipal de Franca para o policiamento, fiscalização e autuação de infratores no trânsito municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Tubrás - Tubos e Estruturas do Brasil Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava

Assunto: Eventual irregularidade na celebração de contratos de empresa prestadoras de serviços

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.049/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Construtora Paula Tavares Ltda.

Assunto: Eventual irregularidade no contrato de prestação de serviços

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.052/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Antonio José de Oliveira

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.053/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Pavimentação e Terraplanagem L.M. Ltda e Espólio de Gilberto Soares dos Santos (Ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Diversas irregularidades na administração pública municipal)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.054/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Salvador Antonio de Souza

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.136/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pedregulho

Interessados: Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na realização de cirurgias de esterilização (laqueadura), sem o devido acompanhamento

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.204/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: Gilson Eduardo Kurtz de Carvalho Lopes, Conselho Municipal de Saúde de Capão Bonito e outros

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em eleição

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.530/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Luiz Garcia, Adilson Gui Aparecido de Souza (vereador) e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em eventos e promoção popular

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.781/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: TST - Fazenda Pública, Secretaria Estadual de Saúde, Hospital Geral de Jesus Teixeira da Costa, Armando Perez e outros

Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.794/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: W. Bolzani Jr.., IRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, Armando Asbhar Tonon e outros

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.805/04 4 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Romilda Pereira da Glória

Assunto: Apuração de eventual cobrança de taxa de lixo pela Prefeitura sem a efetiva prestação do serviço

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.826/04 3 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Mariângela Duarte (Deputada Estadual), Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado

Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do IPESP, referente ao ano de 1998

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.830/04 7 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, Munir Abbud Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas à Operação Urbana Faria Lima

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 26.842/04 2 vol. -5Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Cultura, Partido dos Trabalhadores, Enterpa Ambiental S/A, OCCA - Organização de Cultura e Cidadania, representada por Maria Inês da Silva, Vicente Cândido (vereador) e Carlos Alejandro Martinez

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na captação de recurso com base em lei municipal de incentivo à cultura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.158/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Vereador Marcelo Nunes de Oliveira, Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Eventuais dano ao patrimônio público, decorrente de aumento excessivo das despesas municipais no exercício de 2001

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.163/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Luiz do Paraitinga

Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Assunto: Verificação da aplicação do percentual mínimo dos gastos públicos na área da saúde

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.167/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guaratinguetá

Interessados: Câmara Municipal de Guaratinguetá, Paulo Roberto Meirelles, Alair Aparecida Meirelles

Assunto: Eventual irregularidade no pagamento de vencimentos a maior, à funcionários da Câmara Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.168/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: José Antero (vereador), Prefeitura Municipal de Jacareí e Santa Casa de Jacareí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na Santa Casa, consistentes em mau atendimento e na cobrança indevida de valores

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e Domingos Geraldo dos Santos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em lei municipal que aprovou concessão de 60% de desconto em impostos e tributos na dívida ativa do município (exercício de 2001)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Barretos

Interessados: Prefeitura Municipal de Barretos, Graça Oliveira Lemos - Secretária Municipal de Educação e Adilson Ventura de Mello

Assunto: Apuração de prática de atos de improbidade administrativa, praticados pela Secretária Municipal de Educação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.230/04 7 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal e Juízo da Quarta Vara Cível do Guarujá, Construtora Passareli Ltda. e Jefferson da Silva

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de revelia da Prefeitura Municipal, ocasionando sua condenação nos autos de ação de cobrança

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, João Marcio Brito Pinto - ex-vereador, Empresa Jornalística de Sidney Roberto Leduíno - Jornal 'O Momento'

Assunto: Eventual irregularidade na celebração de contrato de prestação de serviços com empresa jornalística com possível dano ao erário no exercício de 2001

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.290/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Silvio Capucho Hummel - ex-prefeito, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Vereador Ailton Vieira

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário durante o pleito eleitoral

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.293/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Rolf Willi Maurer, Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da irregularidade na demolição de um quiosque pertencente a um cidadão ubatubense

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.296/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Estrela D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes,Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Eventual irregularidade na licitação carta convite 05/00, no exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.355/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Suzano

Interessados: Raimundo de Jesus Sodré, Neiva Regina Belan, Câmara Municipal de Suzano

Assunto: Apuração de exercício irregular de atividade comercial por parte de funcionário municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.359/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Município de Ferraz de Vasconcelos e Juízo da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente de litigância de má-fé por parte da Municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.446/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Mirassol

Interessados: Carlos Alberto P. Silva, Prefeitura Municipal de Mirassol, Conseg - Conselho Municipal de Segurança

Assunto: Pedido de fiscalização e providências referente à realização de festejos de carnaval, patrocinados pelo município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.558/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Paulo Roberto Gomes Mansur - prefeito, Odir Gonzalez - presidente, Jéssem Cavalcanti

Assunto: Eventual irregularidade na ausência do presidente da Câmara Municipal e do Prefeito de Santos para uma viagem à Portugal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.563/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Eldorado Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga, Milton Domingos e Josué Rodrigues Bastos

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa e lesão ao meio ambiente em razão da retirada de madeira das matas para conserto de pontes

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.608/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Vila Rica Arteprodução S/C Ltda., Célia Camargo Leão Edelmuth (Deputada Estadual), Naná Vasconcelos e outros

Assunto: Apurar eventual dispensa irregular de licitação para contratação de músico

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.611/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, MAT -Incêndio S/A, Célia Camargo Leão Edelmuth (deputado estadual) e outros

Assunto: Apuração de irregularidade em contrato - Dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.619/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região, Mário de Oliveira Santana, Sindicato dos Motoristas de Campinas e outro

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Poá

Interessados: Juízo de Direito da Corregedoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Geraldo Alckmin, Prefeitura Municipal de São Paulo e outras

Assunto: Eventual irregularidade na utilização de veículos oficiais na campanha eleitoral

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.888/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Taquaritinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues e Antonio Medeiros de Lisboa Filho (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente do pagamento de horas extras e gratificações a funcionários públicos, sem justificativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.892/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Taquaritinga

Interessados: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquaritinga, Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, Dejalma Zacarin - prefeito, Antonio Medeiros Lisboa Filho - ex-prefeito, Antonio Carlos Calaon

Assunto: Eventual dano ao erário, decorrente da contratação irregular de funcionário no exercício de 93/96

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 27.905/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Waldemar Tebaldi, Frederico Polo Muller, Lix da Cunha S/A e Prefeitura Municipal de Americana

Assunto: Apuração de irregularidades em contrato

Resultado: arquivamento rejeitado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.022/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ricardo Hector Solis e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Eventuais danos causados aos servidores municipais da saúde, decorrentes da adoção do 'sistema de autarquias' nos hospitais municipais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.167/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: José Vicente Zezito Falci - ex-prefeito, Prefeitura Municipal de Ibiúna

Assunto: dano ao erário no exercício de 1995

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.183/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Construtora Queiroz Galvão S/A

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conversão monetária e despesas decorrentes do contrato firmado para execução de serviços de pavimentação e implantação da segunda pista da Rodovia Marechal Rondon (SP-300)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.185/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB

Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da implantação do Plano Funcionário Indicado em lugar de um Plano de Cargos e Salários

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.198/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público Federal, Silvio de Oliveira da Silva e Rubens de Oliveira Bento

Assunto: Apurar eventual prática de atos de improbidade por parte de policiais militares durante prisão em flagrante

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.268/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Mario Ronqueti Filho, Dolores Iseti Rodrigues Paz, Adilson de Aguiar, Amilton de Menezes

Assunto: Eventual irregularidade no acúmulo de cargos públicos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.269/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Mario Ronqueti Filho, Amilton Antonio Silva de Menezes, Dolores Isetty Rodrigues Paz

Assunto: Eventual irregularidade no acúmulo de cargos públicos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.325/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Pedro Lopes Leite, Vara do Trabalho de Itapeva

Assunto: Eventual contratação irregular de funcionário, sem concurso

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.326/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Odazir Cordeiro Veloso, Vara do Trabalho de Itapeva

Assunto: Eventual contratação irregular de funcionário, sem concurso

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Vara do Trabalho de Itapeva, João Maria dos Santos

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.329/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Ipauçu

Interessados: Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues Ltda., Prefeitura Municipal de Ipauçu, Mário Augusto Madalena

Assunto: Eventual irregularidade na compra de veículos, sem obedecer ao interesse público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Vara do Trabalho de Itapeva, José de Mesquita

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.355/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Vara do Trabalho de Itapeva, Jair Sene Pereira

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.392/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, João Ribas, Vara do Trabalho de Itapeva

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.393/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Queluz

Interessados: Prefeitura Municipal de Queluz, Rutnei Morato Érica

Assunto: Eventual irregularidade relacionada à publicação do Decreto n.º 81/03, que dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de agosto de 2003

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.450/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Roberto Monteiro Teixeira (investigador), Sérgio Bezerra (agente) e Roberto Gonçalves dos Santos

Assunto: Apuração de atos de abuso de autoridade e poder praticados durante investigação policial

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.452/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e José Américo da Silva Almeida

Assunto: Solicitação de providências no sentido de incluir no sistema eletrônico dados suficientes acerca dos veículos multados, evitando a emissão equivocada de multas

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Antonio Silva Filho (carcereiro)

Assunto: Apurar eventual responsabilidade de carcereiro pela fuga de dois presos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.455/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sub-Prefeitura de São Mateus, Franco Torresi (sub-prefeito), Zico Prado (deputado) e Adriano Diogo (vereador)

Assunto: Apuração de diversas irregularidades ocorridas em Sub-Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.529/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Teodoro Sampaio

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-Prefeito)

Assunto: Apurar eventual pagamento de despesas impróprias, no exercício de 1.996

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.537/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Regente Feijó

Interessados: Jurandir Marques Pinheiro, Prefeitura Municipal de Caiabu e Solimar Gomes Orlandelli

Assunto: Dano ao erário decorrente de contratação irregular de vereadora

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rosana

Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Álvaro Augusto Rodrigues (Prefeito) e Associação dos Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa - AMPREMA

Assunto: Apurar eventual irregularidade no controle de consumo de combustível pela Prefeitura Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.687/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Carlos Edgar Barriga Portugal

Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.783/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pradópolis e Paulo Sérgio de Medeiro

Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do indeferimento de solicitação de transporte para alunos de curso técnico

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.864/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Isabel

Interessados: Prefeitura Municipal de Igaratá, José Carlos Prianti (ex-Prefeito) e Acca Assessoria e Consultoria Econômica Financeira S/C Ltda.

Assunto: Apurar eventual lesão ao erário face à contratação, sem necessidade, de empresa para prestação de serviços de auditoria financeira

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.867/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guará

Interessados: Prefeitura Municipal de Guará, Alcides Furtado (Prefeito) e Sueli de Fátima Lemes-ME

Assunto: Apurar eventuais danos ao patrimônio público decorrentes de dispensa de licitação em contrato de prestação de serviços de serralheria

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.870/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-Prefeito) e Manoel Marques dos Santos Filho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de confecção e assentamento de guias e sarjetas

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.872/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-Prefeito) e Mulpre - Comércio e Prestação de Serviços Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços para reforma de centro comunitário

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.874/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Adalberto da Silva

Assunto: Eventual irregularidade em celebração de contrato de prestação de serviços

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.884/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Batatais

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Batatais

Assunto: Apuração da estrutura administrativa do município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.930/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Franca, Vereador José Eurípedes Jepy Pereira

Assunto: Falta de relatório, fundamentação e dispositivo nas decisões dos recursos de autos de infração de trânsito

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.934/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Juizo do Trabalho de Ituverava, Prefeitura Municipal de Igarapava, Sérgio Augusto Soares de Freitas (ex-Prefeito), Antônio Augusto Gobbi (Prefeito) e Raul Bartholomeu Piedade

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da contratação de servidor após aposentadoria

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.945/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, José Henrique Faleiros Lombardi (Presidente) e Altair Gimenes Borges (vereador

Assunto: Apurar eventuais irregularidades referentes às contas da Câmara Municipal, no exercício de 1.998

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 28.965/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pedregulho

Interessados: Prefeitura Municipal de Rifaina

Assunto: Eventual irregularidade na anulação do concurso público n.º 01/99, devido o Decreto Municipal n.º 191 de 30/12/01

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.152/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, Arselino Tatto (Presidente), Francisco Chagas (vereador), SABESP e Ricardo Montoro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de CPI sem a devida fundamentação ou delimitação dos fatos a serem apurados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.163/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pradópolis, Clóvis Bronzati

Assunto: Eventual cobrança irregular de taxa para fins de exame médico aos interessados em usufruir as piscinas do CEMABS

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Prefeitura de Moji Mirim, Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito) e João Batista Costa

Assunto: Apurar eventual cobrança inconstitucional de contribuição de melhoria por meio do Plano Comunitário de Infra-estrutura Urbana (PCIU)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.314/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Centro de Doenças Materno Infantis de Campinas - CEMICAMP

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação com dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.320/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Campinas

Assunto: Eventual irregularidade na seleção e nomeação de professores para participarem do curso de formação, a ser ministrado pela UNICAMP

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.504/04 3 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP

Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas atividades do Pronto Socorro Central

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 29.512/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sindicato dos Executores de Metrologia do Estado de São Paulo - SIEMESP

Assunto: Solicitação de providências no sentido de anular assembléia geral extraordinária realizada sem anuência do órgão competente

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.683/04 2 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.

Assunto: Pedido de providências contra desocupação de imóvel ocupado por instituto hospitalar, sem prazo para preparo de deslocamento dos doentes.

Resultado: recurso improvido

CIDADANIA

Protocol. Nº 35.969/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Brodósqui

Interessados: Marco Antônio Alves e Silva Junior

Assunto: Apuração de possíveis ofensas e injúrias contra o representante, veiculadas pela TV Educativa de Brodowski.

Resultado: recurso improvido

CIDADANIA

Protocol. Nº 37.474/03 9 vol. -0Apensos/anexos

Capivari

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, Idalina Marcelo Rodrigues Mecilio e outros

Assunto: Improbidade administrativa e dano ao erário, decorrentes do descumprimento de acordo celebrado

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.045/03 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: COHAB, Carlos Alberto Pletz Neder, João Américo Andrade Martins - Presidente da Cohab, Américo Callandrielo Junior - Vice-Presidente da Cohab e José Ribeiro - Diretor da Cohab

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades verificadas em uso de carros oficiais da Cohab

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 44.630/98 5 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rui Goethe da Costa Falcão, CESP- Companhia Energética de São Paulo e Casa Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa praticada por agentes públicos na requisição de aeronave

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 44.846/03 7 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Iguape - Departamento de Edifícios e Obras Públicas

Assunto: Irregularidades em contrato para a execução de obras de recuperação do prédio do Correio Velho

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 45.781/03 3 vol. -4Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

Assunto: Apuração de irregularidade em contrato firmado entre o Metrô e a Cet (superfaturamento e dispensa de licitação)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 47.774/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Iguape e Unidade Mista de Saúde de Iguape

Assunto: Paralisação de atividade por parte dos médicos na Unidade Mista de Saúde

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 52.596/99 6 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Sumaré, Hospital Conceição Imaculada, Luiz Antonio Fleury Filho (ex-Governador), Francisco Molli Junior e outros

Assunto: Apurar eventual crime de responsabilidade por parte do ex-Governador em razão da intervenção do Estado em hospital

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.121/02 6 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Câmara Municipal de Limeira, José Henrique Pilon (Presidente) e Paulo Sérgio de Oliveira (ex-vereador)

Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de vereador

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.777/03 11 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: SANED - Companhia de Saneamento de Diadema, Renato Campagna e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidades na reforma do prédio do Centro Operacional do Parque Real

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.255/03 4 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e Armazéns Gerais e Entrepostos de São Bernardo do Campo S/A - AGESBEC

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da AGESBEC, relativas ao exercíco de 1991

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.203/03 2 vol. -3Apensos/anexos

Arujá

Interessados: José Valton Soranzo, Antonio Carlos Mendonça e outros e Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de ex-prefeito

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 74.814/03 5 vol. -5Apensos/anexos

Capital

Interessados: Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em operações bancárias realizadas pela Eletropaulo no período de 28/08/92 e 13/10/92

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 79.286/03 3 vol. -1Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim, Paulo de Oliveira e Silva - prefeito, Procuradoria Geral de Justiça

Assunto: Apuração de ilegalidade no descumprimento das obrigações constitucionais para a prestação do ensino fundamental

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 81.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Limeira

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de pessoal, pela Prefeitura, no exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 82.579/03 8 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento de Guarulhos, Néfi Tales (ex-Prefeito), Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda. e Orlando Fantazzini Neto

Assunto: Apuração de eventual dispensa ilegal de licitação e superfaturamento no preço de produtor hortifrutigranjeiro em contrato de fornecimento para merenda escolar

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 84.926/03 1 vol. -10Apensos/anexos

Capital

Interessados: Construtora Conduto Engenharia e Construções Ltda e outros e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Eventuais irregularidades na realização de reformas na cadeia pública e na Delegacia de Polícia do Município de Praia Grande

Resultado: julgamento convertido em diligência

CIDADANIA

Protocol. Nº 87.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itápolis, Vereadora Neli Aravechia e outros

Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de dinheiro público pela Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 88.671/03 1 vol. -6Apensos/anexos

Cerqueira César

Interessados: Juízo da 205ª Zona Eleitoral de Cerqueira César, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Iaras, Edílson Granjeiro Xavier (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração da regularidade da rejeição, pela Câmara Municipal, das contas do Município de Iaras referentes ao exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 89.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal da Saúde, Anfarma Química Participações Ltda, PAS-Plano de Atendimento à Saúde e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares a preços superfaturados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 89.960/02 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria da Fazenda de São Paulo e Ministério da Educação

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas ao FUNDEF, no exercício de 2001

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 90.036/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Tirso Silva Damião (Bar do Tirso), Domingos Carvalho Melo (Bar Drinks da Silva), Isaac Mendes de Sousa (Bar e Lanches Leôncios), Luiza Francisca Batista (Bar Jones) e outros

Assunto: Fiscalização e interdição de estabelecimentos comerciais irregulares

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 90.884/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tabapuã

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Fundo Municipal de Seguridade Social de Novais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais, exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 90.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Barretos

Interessados: Otávio Alves Garcia e outros, CAO das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Prefeitura Municipal de Barretos

Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 91.564/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Miguelópolis

Interessados: José Civis Barbosa Ferreira (Prefeito), Prefeitura Municipal de Miguelópolis e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na permissão de uso de bem público municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.006/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Várzea Paulista

Interessados: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista, Sindicato dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista, Cajamar e Jarinú

Assunto: Apuração de possível irregularidade na criação de associação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.418/03 1 vol. -4Apensos/anexos

Capital

Interessados: João Maroun Boueri (ex-gerente da CDHU); CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano

Assunto: Apuração das exigências de vantagens econômicas indevidas feitas por agentes da CDHU para empreiteiros

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.029/03 6 vol. -19Apensos/anexos

Capital

Interessados: Clilton Guimarães dos Santos; Procuradoria Geral de Justiça; Dersa; DER; Consórcio Viaoeste - Lote 12

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para concessão da malha rodoviária estadual (Lote 12)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.632/03 2 vol. -5Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: André Luis Martins Negrini (policial civil), José Adolfo Marques Fernandes e outro

Assunto: Improbidade administrativa: eventual prática de concussão

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 104.463/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tremembé

Interessados: GAEPI e Ana Maria Masjuan Torricelli

Assunto: Interdição de idoso

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 121.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, AVA - Auto Viação Americana S/A e Viação Princesa Tecelã Transportes Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da diminuição do número de lugares antes da roleta em ônibus coletivos, prejudicando usuários com necessidades especiais

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 19.347/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto, Dálice Aparecida Ceron e Jaqueline Aparecida de Paula

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos a pessoa idosa

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 19.360/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Promotoria de Justiça de Macaubal e Aparecida Alves do Amaral

Assunto: Apuração de eventual abandono familiar de pessoa idosa

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 19.366/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Luzia Cristiane Pereira Rosa, Reginaldo Manoel de Moura, Antônia Maria de Moraes, Ana Pereira e Olga Pereira Rosa

Assunto: Apuração de possíveis lesões a direitos de pessoas idosas

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 20.161/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Promotorias de Justiça de Proteção dos Direitos dos Idosos de Maringá/PR e de Itatiba, Maria Rosa Wenceslau e Luiz Wenceslau

Assunto: Averiguação de possíveis 'maus tratos' praticados contra idoso

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 20.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e outra

Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 21.208/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Poá

Interessados: Maria Ribeiro Rezende Thomaz, Marinho Mendes-Presidente do Conselho Municipal dos Idosos de Poá, Augusto Jesus da Silva e outros

Assunto: Apuração de eventual maus-tratos contra idosa

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 22.361/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Hospital Psiquiátrico Francisca Júlia e outro

Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 22.365/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e outro

Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 23.612/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Irineu Alves Sobrinho, Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'.

Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária.

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 23.688/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e outros

Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 23.746/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Idelma Maria C. Laguna, Maria Magda Vissoto dos Santos e outros

Assunto: Apuração da regularidade de internações psiquiátricas involuntárias

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 23.826/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e outro

Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 23.832/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e outro

Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 23.852/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: LOAS - Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de benefício de amparo social a portadores de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 24.103/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Adriana Alves da Silva, Secretaria Municipal do Bem Estar Social e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na cassação de benefício para criança portadora de deficiência

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 24.108/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Conceição Aparecida Dias e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela administração da APAE

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 24.119/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Luciana Rosena Munhoz de Alcântara, Prefeitura Municipal de Mairinque e Beneficiência Hospitalar de Mairinque.

Assunto: Solicitação de providências para obtenção de tratamento e medicamento para criança portadora de anomalia física chamada 'Elefantiase' ou 'Bridas'.

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 25.508/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Asilo São Vicente de Paulo de Bragança Paulista e Irene Cezar Monezzi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 25.512/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Carmem Alvarenga e Promotoria de Justiça de Taubaté

Assunto: Apuração de eventual maus tratos contra pessoa idosa e incapaz

Resultado: não conhecer da matéria

CÍVEL

Protocol. Nº 44.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Vicente de Carvalho

Interessados: José Cristino dos Santos e Promotoria de Justiça do Idoso

Assunto: Apuração de assistência à idoso - conflito familiar

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 58.052/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pereira Barreto

Interessados: Gaesp - Pró - PPD

Assunto: Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências à prédios escolares

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 72.868/03 2 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Rodrigo dos Santos Pires

Assunto: Solicitação de reavaliação de manifestação contrária à nomeação de curador a um funcionário público

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 99.171/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Legião Brasileira de Apoio ao Paciente com Câncer - LBAPC e Conselho Municipal de Assistência Social

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nas atividades desenvolvidas por entidade assistencial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 04.596/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: AUTOBAN; José Joaquim Fernandes Raposo Filho

Assunto: Denúncia sobre eventual prática abusiva na fixação de tarifas pela Concessionária Autoban

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.648/03 7 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: CENACON e Alpha Clube Brasil Ltda.

Assunto: Prática abusiva - formação de pirâmide

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 102.243/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Alan Kardec de Mendonça; Leopoldo Pereira Filho; Organização Social de Luto Xavier

Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de taxa de serviço funerário

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 102.794/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: SABESP, Conselho Tutelar de Lajeado e Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude

Assunto: Corte de fornecimento de água potável

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 104.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Mineradora Itapeva Ltda; Associação Brasileira de Produtores de Cal

Assunto: Propaganda enganosa e abusiva em relação a divulgação de produtos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 11.283/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Procon/Ribeirão Preto, Sonia Peres de Siqueira e Micro Ribeirão Preto Edições Culturais Ltda

Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor (cláusula contratual abusiva)

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 110.521/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Cetesb

Assunto: Apuração da qualidade da água do Rio Tietê para consumo humano

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 111.839/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Leonor Bernal Resta e Ortoshop Serviços, Artigos e Aparelhos Ortopédicos Ltda.

Assunto: Comercialização de cadeiras de roda em desconformidade com o contratado

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 113.223/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Neves Paulista

Interessados: Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (São Francisco Saúde e Santa Casa Saúde), UNIMED de São José do Rio Preto, Vilma Regina Gualda Vicente e outros

Assunto: Apuração da regularidade de transferência de contratos de planos de saúde

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 117.137/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Porto Seguro Viagens e Turismo e Fernando Jesus da Conceição

Assunto: Oferta enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 118.251/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Alexandre de Souza Hernandes e Caixa de Assistência Médica dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAMED

Assunto: Apuração de cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde - cobrança ilegal de multa moratória

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 118.253/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Accacio Alexandrino de Alencar e outro, Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Assunto: Apuração de prática abusiva

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 120.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Wanda Maria de Gouvêa, Elizeth Mansur Nogueira e Colégio Itá

Assunto: Apuração de retenção indevida de documentos praticada por colégio

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 120.705/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cenacon e Colégio Guarapiranga

Assunto: Falsificação de documento - Diploma de ensino médio

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 122.391/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Consórcio Nacional Volkswagen Ltda, Sabrico S/A, Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé

Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 122.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Banco Finasa S/A, Juízado Especial Cível Central, Laurice Kanaan Costa

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da retenção irregular de título que consubstanciava dívida junto ao banco

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 14.499/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Aparecida

Interessados: Conselho Regional de Farmácia, Fernando Barreto & Cia. Ltda, Ramalho & Cavalcante Ltda - ME e Geraldo Fernandes Leite - ME

Assunto: Inobservância de normas legais relativas a registro de profissionais

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 14.955/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: CEUNSP - Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, Comissão de Alunos Veteranos - representada por Roger Vasques Franco e Welder Marcelo Lopes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no desconto promocional de 40%, oferecido aos novos alunos do Curso de Pedagogia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 17.301/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Ver. Sérgio José dos Santos, Prefeitura Municipal de Cubatão, Manoel R. de Oliveira e outros

Assunto: Apuração de eventual ausência de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de gás GLP, destinados ou não à comercialização

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 18.124/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Pires

Interessados: Hydronorth S/A e Dayton Von Ancken

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao consumidor decorrente de defeito apresentado por produto

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 19.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Estrela S/A e Roberta Guimarães Forster

Assunto: Prática abusiva decorrente da colocação no mercado de brinquedo com defeito em série

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 19.692/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Milton Dota Júnior, Associação de Mutuários do 'Mary Dota' e Cenacon

Assunto: Apuração de eventual negligência na prestação de serviços de advocacia com supostos prejuízos à mutuários de núcleo habitacional

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 19.716/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Chuá Comércio e Serviços Automotivos Ltda e Agência Nacional de Petróleo

Assunto: Apuração da situação irregular de funcionamento de auto posto

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 19.902/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Barão Auto Posto Ltda e Agência Nacional de Petróleo

Assunto: Apuração da comercialização de álcool fora das especificações técnicas estabelecidas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 19.953/04 3 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Parmalat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, Jornal 'O Estado de São Paulo' e ANVISA

Assunto: Propaganda enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 20.187/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: William Maluf, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Prefeitura Municipal de Monte Mor

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no abastecimento de água no município

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 20.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Helena Saragov Ferreira e outros Moradores do Bairro Munhoz Junior e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no abastecimento de água

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 20.300/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Valmir Paulino Benício, Banco Bradesco S/A - Departamento de Cartões

Assunto: Apuraão de eventual irregularidade na exigência de vantagem excessiva pelo banco

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 20.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Paraná e Tasteful Cosméticos Ltda

Assunto: Comercialização de produtos cosméticos sem a observância de normas regulamentares

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 20.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça Cível de Santos e Telesp Celular S/A, atual Vivo S/A

Assunto: Prática abusiva - Inclusão no cadastro de devedores - Recusa no fornecimento do serviço

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 20.843/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Matão

Interessados: Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, Net Ribeirão Preto S/A

Assunto: Apuração de prática abusiva na cobrança de multa moratória superior a 2%

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 21.567/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Promotoria de Justiça de Limeira e Serv's Corretores Associados S/C Ltda

Assunto: Solicitação de informações sobre eventual instauração de procedimento investigatório ou propositura de Ação Civil Pública

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 21.811/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Leonel Aguiar Promoções Artísticas Ltda e Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital

Assunto: Publicidade enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 21.853/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Trabalho, Crefisa Promotora e Assessoramento S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventual conduta lesiva aos consumidores

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 21.854/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Procuradoria Geral da República, Aros Consultoria e Participações Ltda e Carrefour

Assunto: Inadimplemento de contrato-Recisão por parte da empresa beneficiada -Cirurgiões dentista não remunerados

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 21.855/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cera Inglesa Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Prática abusiva-Redução unilateral de conteúdo de embalagem de produto sem conseqüente diminuição de preços

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 22.272/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Norma Jorge Kyriakos e AAA-Agência Rápido Colibri de Mudança Ltda

Assunto: Prática Abusiva-venda casada-serviço de mudança, obrigatoriedade de seguro

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 22.273/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CENACON, Filadelfo Gândara Martins Neto e Unilever Bestfoods Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto impróprio ao consumo

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 22.274/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Austrália Down South Indústria e Comércio de Confeccções Ltda, Ministério Público do Estado do Paraná e Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Assunto: Prática Abusiva-produto em desconformidade com as normas regulamentares

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 22.555/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Andecon-Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Sport Club Alpes da Cantareira

Assunto: Publicidade enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.259/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Bancasa Empreendimentos e Consultoria e Incorporação Imobiliária Ltda.

Assunto: Sociedade em conta de participação - Falta de autorização do Banco Central.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.262/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Valmir Paulino Benício, Banespa S/A Administradora de Cartões de Crédito e Serviços.

Assunto: Prática abusiva referente a cartões de crédito.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.263/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Banco Credibanco S/A, Incorporadora de Cartão Unibanco Ltda., Valmir Paulino Benício.

Assunto: Prática abusiva referente a cartões de crédito.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.266/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Assunto: Apuração de irregularidades na perda de garantia de aparelhos celulares, ocasionada pela oxidação das placas dos mesmos.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.268/04 5 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vera Cruz Seguradora S/A e Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital,

Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos consumidores por seguradora

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.269/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Telesp Celular S/A, João Batista Brandolin.

Assunto: Prática abusiva decorrente de cobrança de multa indevida, equivalente ao suposto descumprimento do contrato de adesão.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.550/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Marcos César Rapucci, Fega - Locação de Mão de Obra S/C Ltda. ME., Mapfre Seguros Vera Cruz e outros

Assunto: Apuração de dano ao consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.663/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Indústrias Andrade Latorre S/A e Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Jundiaí.

Assunto: Denúncia de irregularidades na fabricação de fósforos.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.851/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cordeirópolis

Interessados: Prefeitura, Câmara Municipal e Taxistas de Cordeirópolis

Assunto: Apuração de irregularidade na exploração de serviço de transporte de passageiros

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.911/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Lisbrasil - Guias e Listas Telefônicas - ME., Francisco Schmidt

Assunto: Apuração de irregularidades na autorização de publicação em catálogo telefônico profissional.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.912/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Assunto: Apuração da qualidade e padrão de potabilidade da água servida à população

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.931/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de Bragança Paulista, Companhia de Saneamento Básico do Estado de S.P.(SABESP) e João Carlos dos Santos Carvalho.

Assunto: Eventual publicidade enganosa devido à constante interrupção de fornecimento de água e inexistência de estação de tratamento de esgoto.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 24.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Taquaritinga

Interessados: Unimed de Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico, Ana Maria Jimenez Matas Falzetta e outros

Assunto: Interrupção de tratamento fisioterápico (RPG), sem notificação aos consumidores

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 24.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Taquarituba

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren e Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba

Assunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação de saúde

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 24.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado do Ceará, Satefel Publicidade Ltda.

Assunto: Apuração de prática abusiva

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 25.306/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado do Paraná e Chic Dog Atacadista de Produtos Animais Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em produto acondicionado e comercializado em quantidades inferiores a especificação - granulado sanitário para gatos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 25.409/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Klabin Kimberly S/A e Promotoria de Justiça do Consumidor

Assunto: Apuração de possível prática abusiva e oferta enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 25.620/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Conaplan - Representações Comerciais e Promotoria de Justiça Cível de Santos

Assunto: Solicitação de informações sobre empresa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 26.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Medial Saúde S/A, Juizado Especial Cível de Santo Amaro

Assunto: Eventual irregularidade em cláusula e prática abusiva na comercialização de contrato de plano de saúde

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 26.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Terminal Rodoviário de Tietê, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana e Secretaria de Transportes

Assunto: Apuração de eventual violação da intimidade do consumidor, usuários de transportes rodoviários inter-municipais

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 26.332/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Empresa Brasileira de Publicidade e Listas Telefônicas Ltda e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul

Assunto: Prática comercial abusiva, inclusão de nome e endereço em lista telefônica, sem que houvesse a solicitação prévia e a aprovação do comerciante

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 26.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A-TELESP (Telefonica) e Edson Cardoso de Oliveira

Assunto: Prática abusiva, telefonia fixa, prestação e cobrança por serviço não solicitado

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 26.686/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Ministério Público Federal, Procon/Araçatuba e Companhia Paulista de Força e Luz

Assunto: Aumento no valor da conta de energia elétrica

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 26.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 28.365/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Helenita Turci e Companhia Paulista de Força e Luz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a forma de cálculo do ICMS

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 29.519/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Câmara Municipal de Vereadores de Moji Guaçu, Marcos Mesquita - presidente

Assunto: Apuração de eventual existência de cartel de revendedores de combustível

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 30.945/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mogi das Cruzes

Interessados: Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE

Assunto: Apuração de irregularidades na sobrecarga da rede de abastecimento de água e esgoto da cidade

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 31.572/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: 'Jornal da Tarde' e Bayer do Brasil

Assunto: Apuração de eventual risco sanitário - 'Aspirina' - contra-indicação para menores de 12 anos - Síndrome de Reye

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 31.831/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: B.F. Utilidades Domésticas Ltda (Baú da Felicidade) e Antonio Ribeiro do Nascimento

Assunto: Eventuais prejuízos causados a indeterminados consumidores de carnês do 'Baú da Felicidade'

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 33.939/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível Central, Aldari Serrano, Banco Credibanco S/A - Unibanco

Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de dívida paga pelo consumidor, bem como na inclusão de seu nome no serviço de banco de dados e cadastros de inadimplente

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 34.638/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Expresso Urbano São Judas Tadeu Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de diversas irregularidades nos serviços prestados por empresa de transportes coletivos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 35.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Daur Gonçalves Pereira e Coopus-Cooperativa de Usuários do Sistema de Saúde de Campinas

Assunto: Eventual inconformismo quanto a denúncia contratual

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Antonio Diogenes Mendes, Ortoshop Serviços Artigos e Aparelhos Ortopédicos Ltda.

Assunto: Solicita providências quanto a entrega de produto pago à vista para a empresa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.405/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Caçapava

Interessados: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Nestlé Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto impróprio para o consumo

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 41.985/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Brasileira de Administração de Consórcio, Procon e Super Truck

Assunto: Publicidade enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 42.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tatuí

Interessados: SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Porangaba

Assunto: Apuração de irregularidade na qualidade de água servida pela SABESP à população de Porangaba

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 42.581/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados: Postos de Combustível de Araçatuba, Organização de Defesa da Cidadania e da Justiça Social de Araçatuba - 'Ordem e Justiça' e Walmir Joaquim Sanches

Assunto: Apuração de possível formação de cartel pelos postos de combustível de Araçatuba

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 42.933/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jacupiranga

Interessados: Expresso Princesa dos Campos e Carlos Alberto Nanni

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de passes escolares por parte de empresa de ônibus

Resultado: julgamento convertido em diligência

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 43.269/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cenacon, Philips do Brasil Ltda ou Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda

Assunto: Oferta enganosa - Televisores de 29 polegadas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 43.270/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Interclínicas Planos de Saúde S/A e Márcio Pires de Mesquita

Assunto: Prática abusiva - Negativa de realização de exames pela operadora de Planos de Assistência à Saúde

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 46.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Procon/Campinas e Restaurante e Pizzaria Balão do Castelo Ltda

Assunto: Inadequações de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 47.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Fernando Rodrigo Moraes Lopes, Marcelo Valter Manoel, Hospitais de Jaú/SP e Unimed de Jaú

Assunto: Apuração de eventual violação do artigo 39 Código de Defesa do Consumidor (Exigência de garantia para realizar ou manter internações)

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 47.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Mabel Artigos de Caça e Pesca Ltda e Juizado Especial Cível/Vergueiro

Assunto: Prática abusiva - Cobrança de valores indevidos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 54.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Silvia de Araújo Ferraz e Panashop Comercial Ltda

Assunto: Prática abusiva - Condicionar o fornecimento de produto, a aquisição de outro serviço - Publicidade enganosa por omissão

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 54.892/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Antônio Lima de Souza, Abrapecon - Associação Brasileira dos Pequenos Consumidores de Energia Elétrica, Água, Telefone e Gás

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de instalação de hidrômetro

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 56.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB e ANDREA S/A Importação Exportação e Indústria

Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa - fabricação e comercialização de atum em lata - utilização do selo 'Dolphin Safe' irregularmente

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 58.133/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: SAEMJA - Serviço de Água e Esgoto e Prefeitura do Município de Jaú, Jornal O Comércio do Jahu e outros

Assunto: Apuração de critérios de cobrança de tarifa de água e esgoto

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 58.590/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sony Comércio e Indústria Ltda. e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC

Assunto: Oferta enganosa de televisores de 29 polegadas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 62.256/03 1 vol. -21Apensos/anexos

Capital

Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefonica, Ver. Otávio Alves Garcia, Gilson Batista Tavares Júnior e outros

Assunto: Apuração de prática abusiva - ausência de discriminação de pulsos cobrados em ligações locais originadas de telefones fixos - cobrança de serviço denominado 'outros serviços de locação' sem especificação de quais seriam esses serviços

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.992/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sindicato dos Tratadores de Jockeys, Aprendizes, Cavalariços e Similares do Estado de São Paulo, Intermédica Saúde Ltda., Manoelito Pereira Ramos e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na denúncia de contrato de plano de saúde coletivo

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.993/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Burschener & Cannery Produções Artísticas Ltda, Leonira Romera Marques

Assunto: Apuração de irregularidade no contrato de curso livre de teatro - cláusula abusiva

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.994/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cred Lar Construtora e Empreendimentos Ltda e Banco Central do Brasil

Assunto: Apuração sobre a forma dissimulada de captação de poupança popular sem autorização do Banco Central

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.998/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CENACON, Concessionária Bandeirante S/A e Osvaldo Batista de Oliveira

Assunto: Apuração de possível aumento abusivo de tarifa pela concessionária de energia elétrica

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.952/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Alberto Ferreira da Silva

Assunto: Apuração da existência de um matadouro clandestino na área de divisa de São Bernardo do Campo e Diadema

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 67.116/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Fábio Santos da Silva, Sociedade Visconde Leopoldo - UNISANTOS e Universidade Católica de Santos

Assunto: Apuração de notícia de baixa qualidade de ensino prestada pela instituição de ensino

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 68.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guararema

Interessados: Bandeirantes Energia Elétrica S/A e Ricardo José Moscatelli

Assunto: Apuração de eventual ofensa aos direitos do consumidor devido ao fechamento do posto de atendimento ao usuário de empresa de energia elétrica

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 77.370/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: AELO Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, Gadim Representação Comercial Ltda

Assunto: Apuração de irregularidade na captação antecipada da poupança popular, sem autorização da autoridade competente

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 77.371/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Daijiro Hara, Iolanda Midori Shimomoto Hara e Augecon Comércio e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de empresa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 77.373/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Fernando Molina Amaral Gurgel, Ércio João Gurgel, Cooperativa Habitacional Nossa Casa

Assunto: Apuração de prática abusiva na cobrança e falta de devolução de importância paga a maior para a Cooperativa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 79.388/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Paulo Sérgio Estochi ME (Peixinho Bar), Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos

Assunto: Inexistência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de riscos à integridade física e a saúde do consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 79.410/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos e Hotel Paulistana (Mário Faria & Cia Ltda)

Assunto: Apuração de eventual inexistência de auto de vistoria do corpo de bombeiros e apuração de risco à integridade física e a saúde de consumidores

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 80.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Paraibuna

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Santa Casa de Misericórdia de Paraibuna e Prefeitura Municipal de Paraibuna

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços ligados à saúde

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 80.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Associação Paulista dos Revendedores de Gás de São Paulo, Estabelecimento Comercial situado na Rua Matilde Avelino Barroso, nº 68 e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo, destinado ou não ao comércio

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 80.898/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itirapina

Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Transportadoras Interestaduais e/ou Internacionais e Intermunicipais

Assunto: Efetividade da tutela antecipada concedida em ação civil pública proposta pelo MPF, pleiteando a defesa dos consumidores em razão de venda casada no serviço de transporte com seguro pessoal

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 86.801/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Universidade do Sul de Santa Catarina, Neg Empresarial e outros

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva com oferta de publicidade em lista telefônica, cobrança diversa da avençada

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 88.146/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Pedro Honorato de Carvalho Neto, Luiz Eduardo Saraiva Adelino Júnior e outros, UMES - União Marilense de Estudantes Secundaristas, DCE da UNIMAR e Magic Music

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de meia entrada para estudantes no Show do CPM 22

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 89.046/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Luiz Flávio Pinheiro,Prefeitura Municipal de Jaú, Secretaria de Saúde Municipal de Jaú e outros

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Portaria 48/99 do Ministério da Saúde

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 90.282/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Campinas

Interessados: CBL Central Brasileira de Listas e Guias Ltda e Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Assunto: Apuração da oferta de serviços de publicidade em listas telefônicas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 90.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Angatuba

Interessados: Grupo Cacel/Competro, representado por Fernando Chiaperini e Posto de Serviço Brilhante

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de direitos dos consumidores em razão da distribuição de prêmios por parte de estabelecimento de comércio de combustíveis

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 91.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Portale São Paulo S/A (Tim), José Luiz Pedro e Prefeitura Municipal do Guarujá

Assunto: Reclamaçoes dos serviços prestados por empresa de telefonia móvel

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.024/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Várzea Paulista

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Sabesp, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e Juvenal Tomaselli Filho

Assunto: Apuração de eventuais lesões a direito de consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.208/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Araras

Interessados: Caixa Economica Federal, Moradores do Conjunto Habitacional 'Jardim das Nações II e Costa Verde', Sidinei Pontes e outros

Assunto: Apuração de eventuais lesões a direito de consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.232/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Bragança Paulista, Moradores do Bairro Jardim Fraternidade e Sabesp

Assunto: Apuração de eventual interrupção no fornecimento de água no bairro Jardim da Fraternidade

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.868/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Monte Alto

Interessados: Prefeituras Municipais de Pirangi, Vista Alegre do Alto e Monte Alto

Assunto: Apuração de irregularidades nas condições de funcionamento dos matadouros municipais

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 95.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Sebastião Marcolino Cruz

Assunto: Apuração da comercialização de carnes sem observância das normas higiênico-sanitárias

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 95.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Nilda do Carmo Motta e Grupo Silvio Santos - Baú da Felicidade

Assunto: Prática abusiva - Expediente fraudulento empregado para venda de produto

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 96.392/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Nivaldo Molina e Cobra Cheque Assessoria de Cobrança

Assunto: Prática abusiva na cobrança de dívida

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 96.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sanyo da Amazônia Ltda. e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

Assunto: Oferta enganosa de televisores de 29 polegadas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 96.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Estabelecimento comercial situado na Rua Nova de Julho, 320

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no armazenamento de GLP

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 99.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Indústria de Meias Scalina Ltda.

Assunto: Vícios de quantidade de produto (meias Trifil)

Resultado: arquivamento homologado

FUNDAÇÕES

Protocol. Nº 28.944/04 2 vol. -1Apensos/anexos

Franca

Interessados: Fundação Espírita Judas Iscariotes

Assunto: Eventual irregularidade na prestação de contas no exercício de 2000/2001

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 22.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Carlos Fernando Maio de Siqueira e Primeiro Tribunal de Alçada Civil

Assunto: Solicitação de providências para a correção do edital do concurso público para provimento de cargos de Auxiliar Judiciário e de Escrevente Técnico Judiciário

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 23.276/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Medicol Medicina Coletiva S/A, Maria da Glória Pereira e outra

Assunto: Apuração de eventual discriminação à criança portadora de deficiência

Resultado: não conhecer da matéria

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 24.982/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Enio Chiarato e outros e Secretaria Municipal de Assistência Social

Assunto: Apuração de situação de abandono de idosos

Resultado: não conhecer da matéria

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 24.983/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ana Maria O.Santos e outro e Colégio Leopoldo Brentano

Assunto: Apuração de eventual discriminação de aluno portador de deficiência

Resultado: não conhecer da matéria

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 24.984/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação em Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes e de Mobilidade Reduzida - Projeto Colibri, Antonio Alves da Silva e outro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em Associação

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 24.985/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Edileuza Francisca da Conceição e outra

Assunto: Solicitação de providências para obtenção de atendimento no Programa 'Atende'

Resultado: não conhecer da matéria

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 24.987/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Vila Prudente, Maria Elza de Souza Barbosa e outro

Assunto: Solicitação de providências para obtenção de atendimento no Programa 'Atende'

Resultado: não conhecer da matéria

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 57.699/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tupi Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Tupi Paulista, Banco Bradesco S/A de Tupi Paulista

Assunto: Irregularidade no atendimento a pessoas portadoras de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 104.727/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital São Paulo da Escola Paulista de Medicina; Silvana Cordeiro; Sergio Cordeiro

Assunto: Necessidade de cirurgia oftamológica urgente

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 104.728/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Comunitária de Engenheiro Marsilac e Adjacências, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Necessidade de construção de uma unidade de prestação de serviços de saúde na região

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 15.985/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya e Claudia Longo

Assunto: Dificuldade na remoção de paciente e apuração de eventuais irregularidades e deficiências na unidade hospitalar

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.164/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Modesto Nascimento, Secretaria de Estado da Saúde de Santo André.

Assunto: Solicitação de providências para obtenção de tratamento e medicamento 'Pamidronato 30 mg (Arédia)' para criança portadora de Osteoporose Idropática.

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 23.891/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: DN HELP - Veículos e Equipamentos Ltda., Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de atividade ilícita - Remoção clandestina de doentes

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.864/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Farah Jorge Farah Clínica Médica Ltda

Assunto: Apuração de irregularidades em unidade de saúde

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 50.751/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CRM/SP- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Dr. Adalberto Fonseca Santana e outros

Assunto: Irregularidade na prestação de serviços de saúde em consultório médico - exercício ilegal da medicina

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 53.606/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Pronto Socorro do Hospital São Paulo

Assunto: Redução no atendimento em pronto-socorro de hospital

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 53.990/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: APREC- Associação Pró- Renais Crônicos, Unidade de Nefrologia Hipertensão e Hemodiálise e outras

Assunto: Apuração de eventuais riscos à saúde de população em estabelecimentos de hemodiálise por falta de gerador de energia

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 55.232/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor e 'As Ervas Curam Indústria Farmacêutica Ltda'

Assunto: Apuração de irregularidades no registro de produtos 'fitoterápicos'

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 60.388/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vigilância Sanitária Estadual - Direção Regional de Saúde I e Qualitech Comercial Ltda - ME

Assunto: Apuração de eventual comercialização irregular de equipamento destinado a analgesia por óxido nitroso

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.083/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Regional de Medicina, UBS/PA São Jorge e Secretaria Municipal da Saúde

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço na área da saúde

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 99.071/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Gesimir Azevedo da Silva e Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Falta de medicamento para asma

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 01.171/00 1 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cessão de bem municipal de uso comum do povo à Polícia Militar (Corpo de Bombeiros)

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.312/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Estacionamento do Aeroporto de Congonhas

Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 102.252/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Zélia Aparecida Trajano Mattos Salgado de Castro e Posto de Gasolina na rua Francisco Marques esquina com Almirante Barroso

Assunto: Apuração de irregularidades na construção de posto de gasolina a menos de 100 metros de templo religioso

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 124.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos

General Salgado

Interessados: Prefeitura Municipal de São João de Iracema, Benedito Cândido Ribeiro e Ida Francisquini Ribeiro (Chácara Ribeiro)

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 14.573/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Capela do Socorro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento da rua Alexandre de Gusmão - Bolsão residencial

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 15.758/04 3 vol. -12Apensos/anexos

Praia Grande

Interessados: Juízo de Direito da Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais e Prefeitura Municipal de Praia Grande e moradores dos loteamentos Jardim São Francisco e Jardim Glória

Assunto: Apuração de possíveis danos provocados pelo cancelamento parcial da transcrição imobiliária de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 17.832/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Churrascaria Novilho de Prata II, Posto de Serviço Esso e Transportadora Santa Júlia

Assunto: Apuração de eventual cessão irregular de uso de áreas públicas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 19.184/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pindamonhangaba

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba e Mario Morando e Maria Helena Zapparoli Morando

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no empreendimento denominado 'Vitória Vale III'

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 19.188/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pindamonhangaba

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Pindamonhagaba, Mário Morando e Maria Helena Zapparoli Morando

Assunto: Apuração de possível irregularidade do empreendimento denominado 'Vitória Vale II'

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 19.981/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Proesp - Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies e Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação e utilização de praça pública, causando descaracterização da área

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 20.155/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Helio Russo Junior e Eneida Vila Lobos Galhardo Russo (Loteamento 'Água Azul')

Assunto: Parcelamento irregular do solo

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 20.157/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Benedito Gianotti, Leonor Gutierrez Gianotti, Claudio Gianotti e Maria Eliana Nascimento Gianotti

Assunto: Parcelamento irregular do solo

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 20.475/04 5 vol. -4Apensos/anexos

Capital

Interessados: Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo - MOVIBELO, Moema Soccer Aldo & Cia, Buffet Belle Epoque e outros

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento, cometida por estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 20.482/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e 'Frei Caneca Shopping & Convention Center'

Assunto: Apuração de eventual construção irregular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 20.485/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Moradores do bairro do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros e Casa Noturna Sutra

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento, cometida por estabelecimento comercial localizado na R. Salvador Cardoso, nº 20, Itaim Bibi

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 21.897/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Parque Fernanda Campo Limpo e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na ocupação de área pública

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 22.409/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Achilles Craveiro, Bertec Engenharia, Marcos Khan (engenheiro), Vitor Werede (Síndico) e Edifício Condomínio Office Towers

Assunto: Apuração de possível situação de risco decorrente do bloqueio de rotas de fuga

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 22.411/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Posto de Serviços Piqueri Ltda, Auto Posto Mupira,Prefeitura Municipal de São Paulo e Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 22.948/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Moradores do Jardim Centenário, Administração Regional de São Mateus e José Domingos Pinto

Assunto: Apuração de eventual ocupação de área pública

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.106/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Embu Guaçu

Interessados: Maria Izabel de Lima e Prefeitura Municipal de Embu Guaçu

Assunto: Apuração de eventual violação às normas de habitação e urbanismo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.344/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Choperia e Restaurante Astor, Marcelo N Leite, Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Infração à Lei de Zoneamento.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escola Infantil Turma do Chico Bento - Jeferson Amaral Silva, Escola Laskita, Bolinha de Sabão, Instituto Horto Florestal e Administração Regional da Freguesia do Ó, Prefeitura Municipal de S.P.

Assunto: Infração à Lei de Zoneamento - irregularidades nas instalações de escolas infantis.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.603/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Banco de Boston, BlockBuster - Gallo, Itaú Personalité, Escritório Político de Michel Temer, Sociedade Amigos de Alto de Pinheiros e Prefeitura Municipal de São Paulo.

Assunto: Infração à Lei de Zoneamento - Representação acerca de usos não regulares em diferentes imóveis.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.604/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Anatel, Prefeitura Municipal de São Paulo, Sociedade Amigos da Lapa de Baixo e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de torre de telefonia celular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.667/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Rio Branco Esporte Clube - Estádio Décio Vita e CAO das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente

Assunto: Apuração das condições de segurança de estádio de futebol

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.710/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Caieiras

Interessados: Maria Aparecida Ribeiro, Prefeitura Municipal de Caieiras, CETESB e outros

Assunto: Apuração de existência de loteamento clandestino

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Aparecido Raquel Lemos e outros, Antonio Carlos de Carvalho Arouca e Prefeitura Municipal da Estância de Socorro.

Assunto: Apuração de omissão na cautela de guarda de animais impossibilitando o trajeto de pessoas em via pública.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.786/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: ONG Verde Novo, Jorge Luís Rossini e outros, Prefeitura Municipal de Louveira ( Condomínio Porto do Sol )

Assunto: Apuração de irregularidade na aprovação e implantação de condomínio

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.842/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Gunter Karl Hermann Rossberg e outros Moradores do Bairro Jardim Belvedere

Assunto: Infração a Lei de Zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.844/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Araras

Interessados: Confederação Brasileira de Futebol, União São João Esporte Clube, Estádio de Futebol Dr. Hermínio Ometto, Prefeitura Municipal de Araras

Assunto: Apuração das condições de segurança das edificações de estádio

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 23.858/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Caieiras

Interessados: Zacarias da Silva e outro, Marbre Empreendimento e Participações Ltda., Prefeitura Municipal de Caieiras ( Loteamento Jardim Marcelino)

Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.112/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, ( Sítio Olhos D'Água )

Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.113/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, ( Loteamento Sítio do Orvalho ) e outros

Assunto: Apuração de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.116/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Ildéia Maria de Souza (Chácara Recreio Vista Verde), Prefeitura Municipal de Mairinque, Corem Agrícola e Comercial Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades no Loteamento denominado 'Chácara Recreio Vista Verde'.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.117/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Serviço de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de São João Novo/São Roque.

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.414/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Subprefeitura de Parelheiros, Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano, ( Terreno sito à Rua Ventos do Amor, 12/13 - Jardim Oriental)

Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.471/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: AMJA - Associação dos Moradores do Jardim Alvorada, João Paulo dos Santos Nogueira, Maria Odete Nogueira de Arruda e Prefeitura Municipal de São Paulo.

Assunto: Eventual ilegalidade na implantação de Loteamento denominado Jardim Alvorada.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.472/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Paulistur Eventos Anhembi e Prefeitura Municipal de São Paulo.

Assunto: Eventual risco urbano e ilegalidade em local de reunião (Sambódromo).

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.473/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Antonio Rivaldo Ramos e Prefeitura Municipal de São Paulo.

Assunto: Apuração da regularidade de permissão de uso outorgada pela Municipalidade de espaço público por banca de jornal.

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

Assunto: Apuração de eventual inadequação na retirada de semáforo localizado no cruzamento da Rua Tamoios com a Avenida Washington Luis

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 25.496/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Condomínio 'Horto do Ypê' e Adiplan Incorporadora Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 25.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Michele Aparecida Mendes e Guaracy Simi (Loteamento 'Recanto dos Dourados')

Assunto: Ocupação irregular de área pública - Fechamento de rua

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 26.019/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Secretaria Municipal de Planejamento de Santos, Edmilson Ferreira e outros, Imóvel Sito à Rua Bernardo Browne, nº 1113 e outro

Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 26.638/03 2 vol. -2Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Joaquim Bueno e outros

Assunto: Apuração da implantação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 26.644/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Ricardo Augusto Alonso e Antônio Francisco Brígido Filho

Assunto: Implantação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 27.848/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: ASSEC - Associação de Segurança e Cidadania - Morumbi e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Infração à Lei de Zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 27.864/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CEPP - Combate Enchentes no Pirajussara e Poá e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Ocupação indevida de área pública - Praça Prof. Aureliano Pimentel

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 30.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Administração Regional do Jaçanã/Tremembé e Condomínio Solares

Assunto: Apuração de eventual fechamento irregular de ruas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 35.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia, Aristides Xavier da Silva e esposa - 'Loteamento Portal das Rosas'

Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 36.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Empreendimentos Imobiliários Auxiliadora S/C Ltda e Loteamento 'Alto da Boa Vista'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.207/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Administração Regional da Freguesia do Ó, Cohab Jardim Antártica, Associação de Moradores do Jardim União da Conquista, Rubens Pereira Barros

Assunto: Apuração de invasão em terras de proprietário desconhecido

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 39.797/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Ponto Omega Centro de Cuidados Infantis S/C Ltda e outro

Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 39.958/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Bruno Amadei Júnior, Sociedade de Moradores do Morumbi e Buffet Chagas Ltda

Assunto: Eventual infração a Lei de Zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 40.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tatsuo Minami, Eliana Minami e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na implantação do loteamento Jardim Ipanema

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 40.616/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: União Social do Jardim Santana e Adjacências e Subprefeitura de São Miguel Paulista

Assunto: Apuração da legalidade de execução de obra de pavimentação asfáltica

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 40.620/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Administração Regional Santana/Tucuruvi

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em favelas sob viadutos

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 41.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Soimóveis Consultores Associados (Loteamento 'Portal da Barra') e Juízo de Direito da Comarca de Iguape

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 41.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Paulo Roberto Pincerno Campos e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Secretaria da Infra-Estruturta

Assunto: Averiguação da viabilidade de abertura de cruzamento de rua com avenida para o tráfego de automóveis

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.286/03 5 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vilma da Silva Leite, Manoel Francisco dos Santos e outra - representantes da Associação dos Mutuários da Zona Leste e Prefeitura Municipal de São Paulo (Conjunto Habitacional São Francisco)

Assunto: Parcelamento irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.308/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Embaré Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Loteamento Jardim Embaré e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Carlos

Assunto: Verificação da regularidade de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 43.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Manoel Francisco dos Santos, Cooperativa Operacional de Habitação do Estado de São Paulo e Habitat Imóveis (Loteamento 'Parque das Aves')

Assunto: Loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 44.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Carapicuíba

Interessados: Carlos Eduardo Ventura Campos e Prefeitura Municipal de Carapicuíba

Assunto: Verificação da ocupação de duas obras abandonadas por 36 famílias, que habitam em condições subhumanas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 47.191/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Eduardo Amaral Cruz (Parque Residencial Heliópolis Quadra N), e Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em conjunto habitacional

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 49.697/03 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: S.F. Empreendimentos Imobiliários, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 49.964/03 1 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Dauro Giavanasi Lima, Limfar- Comércio de Materiais e Construção Ltda., Imóveis Suzana S/C Ltda., Eleonora Gonçalves de Faria e outra (Condomínio São Manoel)

Assunto: Apuração de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 51.412/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: União Mutua Futebol Clube, Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração da regularidade de permissão de uso de bem público municipal por entidade privada

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 52.968/03 3 vol. -8Apensos/anexos

Capital

Interessados: Celina Leiro Rabelo e Tarumã Engenharia Ltda.

Assunto: Construção irregular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 55.701/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: João Batista Bernardes, Gama Service Engenharia e Comércio Ltda e loteamento 'Jardim Zelinda'

Assunto: Irregularidades em parcelamento de solo urbano

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 56.322/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Nextel Telecomunicações Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Verificação de irregularidade na instalação de torre de telefonia celular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 57.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rodrigo Barbeiro, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme

Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento - funcionamento irregular de estabelecimento comercial localizado à Rua Caçador, 256 - Vila Paiva

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 61.671/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança de Jundiaí, Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí, Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas e Coletividade

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aprovação de leis municipais que permitem regularização de construções, em desrespeito ao Plano Diretor e Normas Correlatas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.168/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Maria Salete Ramos, Manoel Munhoz, Sabesp e 3º Promotor de Justiça de Atibaia

Assunto: Apuração de notícia de parcelamento irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.627/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana (Loteamento Jardim da Paz)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Amigos do Jardim das Bandeiras, Canto Madalena Ltda -ME

Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Porto Ferreira

Interessados: R. L. Imobiliária S/C Ltda (Loteamento Jardim Centenário) e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 73.098/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo- Administração Regional de Pinheiros e Lacanau Bar Café Ltda ME

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 73.519/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Maria José Silva Santos e outros moradores do Jardim das Graças, Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidade na desocupação de imóveis, pela Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 75.727/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, João Márcio Brito Pinto (Vereador) e Antonio Carlos Gomes Cachoeira Paulista - ME

Assunto: Apuração de eventual descaso com o patrimônio público denominado 'Pavilhão do Produtor Rural'

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 76.463/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ester Svartman Bilenky, Olga Bilenky e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de possível ilegalidade no parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 77.114/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Paulo Chaves de Araújo) e Subprefeitura da Penha

Assunto: Verificação da existência de favelas embaixo de viadutos

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 78.938/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Condomínio Arco Íris, Adolpho Di Pietro e outros e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração da ilegalidade do parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 80.897/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Benedito Rondom e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de possível ilegalidade no parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 86.306/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Aparecido Demetrio Rapacci, Maria Margarida Beloti da Silva e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento (Chácara Ouro Verde)

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 88.400/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Caleffi & Filho Empreendimentos e Partipações Ltda, Loteamento 'Jardim das Figueiras' e Marisa Carriel Oliveira Caleffi

Assunto: Apuração de eventual implementação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 93.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: União Voluntária Jardim Shangrilá; Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO

Assunto: Apuração de parcelamento de solo irregular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 95.360/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Santa Bárbara d'Oeste; APPROM Associação Popular Pró-Moradia de Santa Bárbara d'Oeste

Assunto: Eventual implantação ilegal de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 97.218/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura de Perus

Assunto: Apuração de possíveis áreas de risco de desabamento existentes no território da Subprefeitura de Perus

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 98.119/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo

Assunto: Cessão de área pública

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 103.182/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mococa

Interessados: Conselho Tutelar de Mococa; Poder Público Municipal de Mococa

Assunto: Apuração da inércia do Poder Público Municipal em relação a inobservância dos direitos assegurados à criança e ao adolescente

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 110.053/02 1 vol. -0Apensos/anexos

Juquiá

Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá

Assunto: Instalação de entidade de abrigo

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 110.924/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu

Assunto: Apuração de eventual omissão na efetivação de política pública de atendimento a crianças e adolescentes do município

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 111.504/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Jornal A Tribuna de Santos

Assunto: Apuração de eventual exploração sexual infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 116.564/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Creche Lar Constante Ometto, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Assunto: Apuração de eventual violação dos direitos da criança e do adolescente

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 117.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Centro Social de Parelheiros - Creche São Norberto e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento de creche

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 124.858/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Casa do Menor de Sorocaba, Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselho Tutelar Sul

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade Casa do Menor

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 19.938/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tennyson Carvalho

Assunto: Apuração de crianças fora da escola exercendo trabalhos forçados como puxar carroças

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 19.941/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Mamãe e Carinho e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 19.942/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade Beneficente Vivenda da Criança

Assunto: Apuração das condições para atendimento de abrigados em entidade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Praia Grande

Interessados: Josefa Rosa da Silva Saturnino e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração do não fornecimento de medicamentos pelo sistema público de saúde

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.084/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Praia Grande

Interessados: Josefa Rosa da Silva Saturnino e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração do não fornecimento de medicamentos pelo sistema público de saúde

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.149/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Diocinira Martins Duarte e outros e E.E.P.G. Francisco Aguiar Peçanha

Assunto: Apuração de eventual abuso de poder por parte de direção de escola

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.150/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Nicolau Martinovsky (Padre) e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de denúncia sobre assédio sexual, contra crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.347/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Centro de Educação Infantil de Luca, atual Sonho Colorido

Assunto: Averiguação de irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.349/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Colégio Conquista - De Bem Com a Vida

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em unidade educacional

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CONAR, Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração a regularidade do anúncio 'Talentos brilhantes', veiculado em jornais e televisão sob responsabilidade do anunciante 'Soluserv-Prestação de Serviço Ltda'

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 20.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Fabiana Morais da Silva, Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vaga em creche

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 21.508/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Urânia

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Salete, Prefeitura Municipal de Santa Salete

Assunto: Pedido de providência quanto a não eleição de novos membros para o Conselho

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 21.877/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Americana e SBT - Programa do Ratinho

Assunto: Apuração de eventual exposição vexatória da imagem de infante, sem a autorização dos responsáveis

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 22.202/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Colégio Vida Nova e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 22.295/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Capela do Socorro, Secretarias Municipal e Estadual da Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de notícia de falta de vaga no ensino fundamental

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 22.508/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapetininga

Interessados: Julieta Camargo Silva de Almeida, Maria Helena Ribeiro Lopes e Juliana Camargo Silva.

Assunto: Eventual abuso de poder por parte de Conselheira Tutelar.

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 23.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Vicente de Carvalho

Interessados: Conselheiros Tutelares e Delegados de Polícia de Vicente de Carvalho e do Guarujá

Assunto: Constrangimento de Conselheiros Tutelares ao exercício de funções estranhas ao que determina a legislação

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 23.099/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil 'Passo a Passo'.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil.

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 23.101/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Lar Cristo Rei Menino (CEI Vereador André Nunes Júnior e CEI Rei Menino) e SABESP.

Assunto: Verificação do não abatimento do benefício de 50% relativo às contas de água das entidades filantrópicas.

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 23.553/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Vicente de Carvalho

Interessados: Kelly Cristina da Silva e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vicente de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual acumulação de cargos por parte de Conselheira Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 23.678/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Instalação do Conselho Tutelar no município

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 23.756/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Valinhos

Interessados: Maria Eleni Aparecida Favaro Zarelli (Supermercado Dourado Ltda) e Aldemar Veiga Júnior (Pedrão Auto Lanches Ltda ME)

Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas nas imediações de escolas, podendo favorecer o consumo por menores de 18 anos de idade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Fartura

Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura e Secretaria de Estado da Saúde - Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré

Assunto: Vaga e transporte escolar para crianças e adolescentes, filhos de trabalhadores em lavoura de tomates

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.057/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Promissão

Interessados: Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Promissão

Assunto: Necessidade de eleição em conselho tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.118/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Guarda Mirim, Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alumínio e Milton Antonio de Moraes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas na administração da Guarda Mirim de Alumínio

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.348/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escolinha da Thalita S/C Ltda

Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.595/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: EGJ- Bororé, Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II, Secretaria Municipal de Educação e outros

Assunto: Falta de vagas para crianças em escola pública

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.598/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escola Ursinho Panda e outros

Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Jardim Escola Gota de Esperança e outros

Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 24.949/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Mãe Peregrina - AMAP e Paróquia Menino de Deus

Assunto: Desocupação de espaço cedido por Paróquia para entidade e possível perda de convênio com a SAS/Mooca

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 25.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Marlene de Lima Viana e outras

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na oferta de vaga no ensino fundamental

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 25.379/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Freguesia do Ó, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual suspensão do atendimento por falta de segurança quanto à preservação da integridade física de seus conselheiros

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 25.381/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade Beneficente São Camilo, CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 25.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Brumline Educação Recreativa S/C Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Supostas irregularidades na entidade de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 25.460/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso, Maria Jose dos Santos Silva, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Solicitação de providências urgentes no fornecimento de alimentação especial ao menor portador de doença metabólica

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 26.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapevi, Maria de Fátima dos Santos Rocha

Assunto: Apuração de irregularidades na atuação de membro do Conselho

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 26.660/03 1 vol. -11Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Prefeitura Municipal de Holambra, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Assunto: Apuração de eventual irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 28.123/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vara da Infância e da Juventude de Penha de França e Casa Abrigo Retaguarda I - Febem

Assunto: Pedido de providências quanto a lesões corporais sofridas em entidade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 28.461/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Afanásio Jazadji (Deputado Estadual) e Rede Globo de Televisão.

Assunto: Apurar eventual irregularidade em reportagem que transmitiu a imagem de menor sem recurso que dificultasse sua identificação, colocando sua vida em risco

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 29.809/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado, Secretaria Municipal de Ensino, Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital

Assunto: Pedido de vagas em Creches, EMEIs, EMEFs e transferência de escolas na região do Lajeado

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 32.908/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Casa da Juventude Santa Fé, Eduardo Dias de Souza Ferreira

Assunto: Apuração de eventual maus-tratos a menores na instituição

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 38.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Pais e Alunos da Rede Oficial de Ensino Estadual e Dirigente Regional de Ensino e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santo André

Assunto: Apuração de eventual fechamento de salas de aula em Escolas da Rede Pública Estadual no Município

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 38.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Livraria Siciliano S/A do Shopping Santa Cruz, CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e outros

Assunto: Apuração de eventual constrangimento ilegal sofrido por adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 39.403/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Luiz do Paraitinga

Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga

Assunto: Indeferimento de transferência de alunos do ensino médio do período noturno para o período diurno

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 39.970/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Juízo de Direito da Infância e Juventude de Sorocaba, Instituição de Ensino Altos do Itavuvu e Joelma Barbosa dos Santos

Assunto: Solicitação de providências para aluno conseguir frequentar escola, devido ao seu comportamento

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 45.448/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tânia Maria Marcolino Lucena, Conselho Tutelar da Moóca e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Denúncia de revistas pornográficas expostas em bancas de jornais da cidade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 46.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Valdir Aparecido de Souza Júnior, Kely Andréia Araújo, Sueli Santos Malheiros e Conselho Tutelar Sul

Assunto: Apuração de procedimento do membro do Conselho Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 49.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Porto Ferreira

Interessados: Maria Regina Fernandes Pereira, Creche Comunitária do Bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho, Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento de creche

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 53.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Mooca

Assunto: Pedido de providências quanto à transferência de adolescente do período matutino para o noturno

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 58.568/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Penha, Solange Cupertinos dos S. Oliveira, EE Dona Zalina Rolim, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração de eventual comportamento inadequado de conselheira tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 60.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Mooca, Secretaria Estadual de Educação, Escola Estadual MMDC, Thiago Nogueira e Roberto Nogueira

Assunto: Pedido de providências quanto à transferência de aluno do período matutino para o noturno, sem comunicação

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.503/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: ASSETEJ-Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Adenize Maria Gomes Favoretto, Colégio Maria José e outros

Assunto: Verificação de eventual funcionamento irregular e a prestação de serviços educacionais deficientes por entidades privadas de ensino infantil, fundamental e médio, que mantém vínculo com a ASSETEJ

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Juquiá

Interessados: Clodoaldo Souza dos Santos,Célia Regina Gomes Martins, Ercias Muniz, Conselho Tutelar do Município de Juquiá

Assunto: Apuração de eventual conduta incompatível com as funções exercidas pelos conselheiros tutelares

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Centro Educacional SESI - Americana, Deleuza Francisco de Oliveira e outros

Assunto: Apuração de eventual retenção de aluno com dificuldade de aprendizado por parte de escola

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 76.253/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Conselhos Tutelares de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no suporte administrativo prestado pela municipalidade de Guarulhos aos Conselhos Tutelares das Regiões Centro, Cumbica/Pimentas e São João/Bonsucesso

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 82.589/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança de Guarulhos e Escola Estadual Inocoop II

Assunto: Apuração de irregularidades acerca da cobrança ilegal de ingresso em festa em escola estadual

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 82.923/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Conselho Tutelar e APAE de Cachoeira Paulista, Wilma Maria da Silva, Jorge Carlos Raimundo e outro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da inexistência de atendimento especializado a menor em razão da suspensão dos serviços prestados pela APAE

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 88.167/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guararapes

Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Guararapes

Assunto: Apuração da situação de oferta de ensino pré-escolar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 88.261/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bastos

Interessados: Prefeituras Municipais e Conselhos Tutelares de Bastos e Iacri

Assunto: Averiguar o atendimento da demanda por educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 90.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Lar Infantil Adventista Vovó Josefina, Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento aos abrigados pela entidade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 90.257/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tanabi

Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Tanabi

Assunto: Apuração do adequado atendimento de educação infantil no município

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 90.713/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Noeme Almeida Dias e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidades de abrigo

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 90.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Santos, Maria Lucia Prandi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na manutenção de menores em condições insalubres, sem vigilância suficiente e tempo superior ao permitido em delegacia especializada

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 91.574/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escola Estadual Maria José e Douglas Costa de Oliveira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 91.734/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Juquiá

Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Ausência de atendimento psicológico a crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 92.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Centro Comunitário Dom Jesus do Brás

Assunto: Apuração das condições de funcionamento de entidade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 94.089/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Escola Estadual Alexandre Gusmão; Marlene Batista dos Santos Oliveira (mãe); Conselho Tutelar do Ipiranga

Assunto: Pedido de providências quanto à transferência de adolescente para o período noturno

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 94.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ricardo Camargo Marques; Escola Municipal Bel. Mário Moura e Albuquerque

Assunto: Possível discriminação por se tratar de pessoa que está internada provisoriamente na FEBEM, cumprindo medida sócio educativa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.516/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Adimir Montagner

Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,3 há de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Yasuo Saito

Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo suprimindo 0,75 há de vegetação sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Francisco Takashi Nagasse

Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo suprimindo 4,8 há de vegetação sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: Antonio Carlos Silveira Camargo

Assunto: Apuração de extração mineral (pedra) sem licença do órgão ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.774/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: Minamo Empreendimentos Hoteleilos Agropecuário Ltda; Fazenda Tanquinho

Assunto: Corte de vegetação em área de 0,50 há de preservação permanente e outro

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.837/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: Lãs Palmas Recuperação de Metais Ltda

Assunto: Poluição ambiental proveniente de produtos manipulados por indústria

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.169/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mococa

Interessados: Isabel Sampaio Moreira Piegas

Assunto: Supressão de vegetação em área de 41,08 há sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Moradores dos Bairros do Jardim Leonor (Morumbi) e Vila Progredior

Assunto: Apuração de eventual corte de árvores pertencentes a um bosque situado na divisa de bairros

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ação Local Largo do Arouche; Núcleo da Associação Viva O Centro

Assunto: Poluição sonora proveniente de trios elétricos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: Gastão Dellafina de Oliveira Filho

Assunto: Corte de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.457/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Tremembé

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Malteria do Vale Ltda

Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pela construção de barragem, com corte de morro em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 107.979/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: José Ziro Molita

Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,30 há de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 109.959/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Valinhos

Interessados: Antonio Carlos Carvalho de Moraes

Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,025 há de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 109.988/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: José Ross Matheus Filho

Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 112.812/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Ramon Martinez Bello

Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,09 há sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 112.814/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Eduardo Petini Júnior

Assunto: Corte e supressão de vegetação em área de 0,25 há sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 112.848/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Defesa Civil

Assunto: Queimada de grande proporção na mata Santa Genebra

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 113.264/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Olímpia

Interessados: Móveis Atlântico, João Norberto Gianotto e Eliza Maria Spegiorin

Assunto: Apuração da regularidade ambiental e urbanística de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 113.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mirassol

Interessados: Cléver Roberto Casado

Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,24 há de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 117.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim e DEPRN

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do envelhecimento químico de árvores

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 117.418/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: SABESP e Marcelo de Oliveira Nogueira

Assunto: Dano ambiental mediante terraplenagem para construção de campo de futebol sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 117.593/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Igreja Pentecostal 'Jesus Cristo é o Rei' e Wanda Lucia de Moraes Rodrigues,

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada pelo funcionamento de igreja pentecostal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 120.110/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilhabela

Interessados: Prefeitura Municipal de Ilhabela e DEPRN

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 120.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilhabela

Interessados: Salvatore Cesare Lorenzo Massa, José Anchieta da Silva e Janaína Simone da Silva (Vila Nova de Ilhabela Ltda. - ME)

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e dano ambiental decorrentes da construção de estabelecimento comercial em Área de Preservação Permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 120.695/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Júlio Dias dos Santos

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração e depósito de areia, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 120.904/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: COMDEMA-Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Solicitação de agendamento de reunião para debate de questões de interesse do meio ambiente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 121.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Luiz do Paraitinga

Interessados: Geraldo Pereira dos Santos e Luiz Carlos de Oliveira Senóbio

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de areia de curso d'água

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 122.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pereira Barreto

Interessados: Dilma Antunes de Oliveira e Ana Lúcia Milanezzi

Assunto: Apuração de eventual risco à incolumidade pública na transmissão de doenças à população advindas das condições de terreno e árvores

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 122.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Norival Scandiuzzi e Motel- Posto e Restaurante Estoril Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de lançamento irregular de efluentes líquidos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 122.779/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: BCP Telefonia S/A, Maria David

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da instalação de uma torre de telefonia celular, em bairro residencial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 123.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Águas de Lindóia

Interessados: Heliton Aparecido Guedes e Lázaro Bragato (Sítio Bonifácio)

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de areia, sem autorização legal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 124.355/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Margarida da Silva e Felipe Buzaid

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da existência de poços sem licença de operação

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 124.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pilar do Sul

Interessados: Eucatex S/A Indústria e Comércio (Fazenda João XXIII) e DEPRN

Assunto: Supressão, com uso de moto serra, de vegetação 'pinus' em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 124.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pilar do Sul

Interessados: Fundação Hospitalar Dra. Beatriz Cruz, Claudiney dos Santos Raimundo (Presidente) e Luiz Manoel Castanho

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto em curso d'água

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 13.731/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Diadema e outro

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos de animais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 17.081/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Antonio Galvão e outro

Assunto: Manutenção de pássaros silvestres em cativeiro

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 17.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ministério da Aeronáutica e Parque Estadual da Cantareira

Assunto: Apuração de degradação ambiental causada por atividade da Aeronáutica, em área de conservação administrativa do Instituto Florestal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 18.868/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CETESB, Real Dois Posto de Serviços Ltda. e Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda.

Assunto: Danos ambientais decorrentes da contaminação do solo em razão de vazamento de combustível

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 18.983/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Concessionária de Águas de Mairinque - CIÁGUA

Assunto: Apuração da qualidade da água que abastece a população do município

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.167/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Luiz do Paraitinga

Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e SABESP

Assunto: Apuração da qualidade da água que abastece a população do município

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.169/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Luiz do Paraitinga

Interessados: Fábio Magno Prates da Silva (Sítio Canoa)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa mediante emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.171/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campos do Jordão

Interessados: Carlos Ernesto Muniz e Ana Maria Cappelini (Loteamento Chácara Água Santa)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de proteção ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião

Interessados: Pousada Arco-íris e moradores de Boiçucanga

Assunto: Dano ambiental decorrente da edificação de pousada e piscina em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.190/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Josefa Marlúcia dos Santos, Mauro dos Santos e outros

Assunto: Apuração de eventual supressão irregular de vegetação em diversas áreas de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Madalena Maria Fachini (Vereadora), Sabesp e Cetesb

Assunto: Poluição decorrente do vazamento de efluentes de poço de visitação da Sabesp

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.192/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Juízo de Direito da 1ª Vara, Marcelo Toledo Arrudas de Quadros e Cetesb

Assunto: Apuração de possível irregularidade na concessão de autorização para pesquisa de argila

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.223/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Rede Mundial de Proteção aos Animais

Assunto: Dano ambiental decorrente de atos de crueldade praticado contra animais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.226/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de lojas de materiais de construção em área de mananciais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: DEPRN e Sonia Maria Rialto

Assunto: Apurar eventual descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Belgo-Mineira Participação Indústria e Comércio S/A e moradores da Rua Firmino de Barros

Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora e atmosférica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.346/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Mauro Donizete de Souza, Valdecir Simão dos Santos e Ivair de Souza (Fazenda Maria Luíza)

Assunto: Dano ambiental decorrente do emprego de fogo para queimada de vegetação rasteira

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.364/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itajobi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi (loteamento Residencial do Lago)

Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamento em loteamento residencial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.365/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Odécio Coelho de Souza, Solange Aparecida de Oliveira e José Donizete da Silva Maldonado

Assunto: Dano contra a fauna decorrente da prática de caça amadora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.367/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Eduardo Rodrigues de Souza e Elvira Leite Ferreira (Fazenda Pendera)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de árvores da vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Matão

Interessados: Tido Madeiras Ltda-ME e CETESB

Assunto: Eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.388/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Adélia

Interessados: Celso Luiz Lanza (Sítio Comunitário)

Assunto: Dano ambiental mediante invasão de gado bovino em propriedade particular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.389/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Prefeitura Municipal de Mariápolis e SABESP

Assunto: Eventual dano ambiental pela poluição de córrego com resíduos líquidos e sólidos provenientes do esgoto do município

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.659/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Marineide de Souza Porto e Subprefeitura de Paranapiacaba

Assunto: Dano ambiental mediante construção de imóvel sem as devidas licenças estaduais e municipais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.660/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

Assunto: Dano ambiental mediante movimentação de terra e construção irregular em área de proteção aos mananciais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.661/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado e Jacir Francisco

Assunto: Obra irregular em imóvel localizado em área tombada pelo Condephaat

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.683/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guaíra

Interessados: Oneida Petroni Macedo (Sítio Santa Cecília)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Domingos Olea Aguilar Filho, Residencial Portal da Serra

Assunto: Apuração de eventual descumprimento à Legislação Registral e Ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Agro Bertolo Ltda (Sítio Morada do Sol)

Assunto: Impedimento de regeneração da vegetação natural (tipo gramínea), mediante uso de trator com grade, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.730/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bento do Sapucaí

Interessados: Pedro Paulo Derrico (Fazenda Pinhal)

Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea), através de roçada mecanizada, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.736/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Jundiargila Comercial Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assunto: Averiguação da prática de mineração, sem a devida licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.813/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Borracharia Zero Hora e Centro de Vigilância Sanitária do Município de São Paulo

Assunto: Dano ambiental mediante queima e estocagem de pneus em borracharia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.903/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Daniel Fidelis de Melo

Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.905/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: José Luís Baena da Silva

Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.906/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de implantação de loteamento em área de mananciais da represa Billings

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 19.907/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Interprint Ltda e Antonio Cláudio de Lima

Assunto: Dano ambiental mediante disposição inadequada de produtos químicos em curso d'água

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.078/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Rodrigo Gonçalves (Sítio São João)

Assunto: Supressão de vegetação nativa mediante uso de máquina de esteira, bem como corte com uso de machado e bosqueamento com uso de foice e enxada

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.079/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Roque

Interessados: João Antonio da Silva

Assunto: Dano ambiental mediante uso de enxada e foice sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.080/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Roque

Interessados: Fábio Marcello Branco Gelli

Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento com uso de foice e serra manual

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.086/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e Jornal 'A Tribuna'

Assunto: Apuração da degradação e má conservação de patrimônio histórico

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.139/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: UNIGRAPH - BUREAU de Pré Impressão Ltda e Mário Elias

Assunto: Poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.151/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Oscar Aparecido de Almeida, Nelson de Almeida (Sítio 'São Manuel' e outros

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, consistente na extração de areia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.159/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Hubert Gebara (Fazenda Alagado)

Assunto: Supressão e bosqueamento de vegetação nativa, através de trator de esteira, machado e foice

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.184/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: Messias Transferetti

Assunto: Apuração de possível degradação ambiental causada por atividade de mineração (extração de argila)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.211/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Edézio Miranda de Almeida

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante obras de canalização de um córrego de forma clandestina

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Doracy Augusto de Godoy (Sítio Invernada do Bonsucesso)

Assunto: Supressão de vegetação com uso de motoserra, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.365/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Rubens Luiz Antunes

Assunto: Corte de vegetação em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 20.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Parque Regional Botânico do Pedroso

Assunto: Supressão com terraplanagem de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 21.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados: Christiam Dias(Sítio Pé de Vento - Est..Lageado)

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação pioneira, bem como abertura de canal para drenagem em curso d'água, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 21.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: Kleber Felicio (Sítio Marechal) e DAEE-Departamento de Água e Esgoto

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 21.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Leonel Ubaldo de Almeida (Fazenda Gonzales)

Assunto: Supressão de vegetação nativa e construção de barragens

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 21.663/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Perseu Micheloni (Fazenda Santo Antonio) e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Adamantina

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 21.666/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Marines A. Ferrari Jacinto-ME e/ou Porto de Areia Beira Rio, Luiz Primo Pigari e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Adamantina

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, em razão de extração irregular de areia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 21.694/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Aderaldo Gestal Paes (Fazenda Santa Maria), Posto de Bombeiros e Promotoria de Justiça da Cidadania de Adamantina

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, em área de preservação permanente, mediante utilização de trator

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 21.741/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Jads Martins Santo, 'Guincho'-Rua Maria Ines e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual atividade contrária ao zoneamento (serviço de guincho), provocando danos urbanísticos e ambientais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 22.272/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Leme

Interessados: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb e Usina Santa Lúcia S/A

Assunto: Poluição ambiental decorrente da queima de palha de cana-de-açúcar

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 22.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mococa

Interessados: José Miguel Combinato da Silva (Sítio Porto do Pardo)

Assunto: Dano ambiental por extração de minérios (areia e pedregulho), sem autorização legal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 22.281/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cajuru

Interessados: Laércio Porto de Carvalho (Sítio Lajeado)

Assunto: Dano ambiental mediante plantação de cana-de-açúcar em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 22.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Moysés Soler Torres, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Prefeitura Municipal de Alto Alegre

Assunto: Apuração de degradação de curso d'água, por despejo de esgoto doméstico

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 22.468/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ipauçu

Interessados: Jezus Mora (Sítio Santo Antonio)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante emprego de fogo, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 22.627/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Clube Campestre de São Paulo e Subprefeitura de Parelheiros

Assunto: Eventual dano ambiental decorrente da implantação, reativação e manutenção da Estrada do Paiolzinho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Proesp - Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies, Clube das Pulgas, Prefeitura Municipal de Campinas,Circo Garcia

Assunto: Apuração de maus tratos a animais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Caraguatatuba

Interessados: PV- Partido Verde, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e outros

Assunto: Ocupação e edificação irregular na orla da praia do centro

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.360/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ituverava

Interessados: Eliana Louzada e outros, Bar- Boate na Rua Rio de Janeiro, s/ nº

Assunto: Poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.414/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Itapetininga

Interessados: José Abrão, Sergio Carlos Abrão e Prefeitura Municipal de Itapetininga.

Assunto: Apuração de supressão de vegetação natural sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.664/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Brasaliment Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Irregularidades na emissão de águas residuais (efluentes líquidos), no Rio Capivari

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.665/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: F. B. N. - Construções e Comércio Ltda (Loteamento Jardim Amazonas)

Assunto: Supressão de vegetação nativa mediante uso de foice

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.674/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: José Antonio de Moraes

Assunto: Dano ambiental mediante construção de dreno, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.675/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Miguel Cardoso Leme (Chácara Estância Água Azul)

Assunto: Supressão de vegetação natural considerada de preservação permanente, mediante uso de trator

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.676/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Paulo Costa de Souza

Assunto: Extração ilegal de areia às margens do Rio do Peixe

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.677/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: José Michelon (Sítio Santo Antonio)

Assunto: Dano ambiental mediante execução de reforma de dique, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.679/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Hanaí Aparecida André e Terra Brasil, Flores, Plantas e Transportes Ltda

Assunto: Danos ambientais por disposição inadequada de lixo e entulho às margens do Rio Moji Mirim

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.681/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Roque de Souza Moraes (Sítio São Lázaro)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.683/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Mario Artioli

Assunto: Construção de dique sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.684/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Gilberto Marchetti e José Roberto Marchetti - Auto Posto Texaco

Assunto: Irregularidades na construção de muro de arrimo no Rio do Peixe

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.685/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Promotoria de Justiça de Cordeirópolis e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva'

Assunto: Solicitação de providências visando a preservação de um maciço florestal de eucaliptos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.686/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Marcia Cristina César, Centro Automotivo Raipur Ltda, Marcos Aparecido Scatolin e Caio Cesar Franco da Silveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da utilização de água subterrânea para lavagem de veículos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.691/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Várzea Paulista

Interessados: Francisco Esteves Ortega e Silas Zafani - Esteves Empreendimento Imobiliário Ltda (Condomínio Chácara Vale Verde)

Assunto: Degradação ambiental mediante assoreamento de curso d'água

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.693/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: ONG Elo Ambiental, Assumere Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. (Loteamento Morada do Sol), Prefeitura Municipal de Vinhedo

Assunto: Adequação de redutores de velocidade de água pluvial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.695/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: José Luis de Oliveira (Fazenda do Agudo)

Assunto: Dano ambiental mediante construção de dique sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.700/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: José Luis de Oliveira (Fazenda do Agudo)

Assunto: Supressão de vegetação natural com uso de trator agrícola e grade

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.703/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: José Franco de Moraes (Sítio do Zé Cara)

Assunto: Corte com bosqueamento de vegetação natural, mediante uso de trator de esteira

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Dorival Lurago (Sítio Luana).

Assunto: Apuração de eventual supressão irregular de vegetação natural em área de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.738/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Dionísio de Andrade Muchachito (Maria José de Lima Muchachito - ME)

Assunto: Dano ambiental mediante extração de areia por meio de draga e trator, nas margens do Rio do Peixe

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.749/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: SPRAM Indústria de Moldados Ltda e CETESB

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de armazenamento de forma inadequada de resíduos sólidos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.753/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cordeirópolis

Interessados: Romeu Bianchini

Assunto: Apuração de danos ambientais, ocasionados pela construção de um barracão em área de preservação permanente que circunda a 'Represa Ramenzoni'

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.755/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Ver. José Joaquim Fernandes Raposo Filho e Vicunha Têxtil S.A

Assunto: Apuração de danos ambientais, causados por deposição de resíduos industriais de forma irregular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.758/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Valinhos

Interessados: Nilo César Tordin (Condomínio Residencial Flora da Mata)

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação natural pioneira, considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: FOCA - Fórum pela Cidadania e Ação, Prefeitura Municipal de Itupeva e SABESP

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de aterramento de área de brejo e nascente, sem as devidas licenças

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Luiz Vanderlei Brunello

Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por incêndio em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.764/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Holambra

Assunto: Apuração de inexistência de arquivos públicos municipais nas cidades abrangidas pela Comarca de Mogi Mirim

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: 'Águas de Limeira S/A'

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes do aparecimento de espuma em córrego

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Aníbal Antonio Andreucci (Sítio Andreucci).

Assunto: Apuração de eventual supressão irregular de vegetação natural em área de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.779/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Benedito Teodoro da Silva e Polícia Florestal.

Assunto: Apuração de eventual supressão irregular de vegetação natural em área de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.788/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista, FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e Consórcio Prema-Teor-Tejofran

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e ao patrimônio tombado, causados ao Horto Florestal de Camacuã, decorrentes de celebração de contrato com 'Direito de Exploração de Madeira'

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.846/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: 'Farol do Pirata', Secretaria do Departamento de Uso e Ocupação do Solo

Assunto: Poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.849/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pedreira

Interessados: Claudemir Cláudio (Sítio da Bica)

Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.850/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pedreira

Interessados: Gilson Tonietti (Fazenda Camandocaia)

Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.856/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Fernando Manuel Lousão (Sítio São Fernando)

Assunto: Construção de dique sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 23.857/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Sérgio Simoni de Oliveira

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.025/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tremembé

Interessados: Órbio Máximo de Borba Ltda

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.030/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Piedade

Interessados: Prefeitura Municipal de Tapiraí, João Batista Machado.

Assunto: Apuração de supressão de vegetação natural sem licença ambiental, em área de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.046/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Paraguaçu Paulista

Interessados: Humberto Brisolla Neto, Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e Edivaldo Hasegawa (prefeito)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela disposição inadequada de resíduos sólidos - 'Lixão da Fercon'

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.049/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Angelo José Giraldi (Sítio Baixada)

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.051/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Paulo da Costa (Fazenda São João)

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.053/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Piratininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Piratininga.

Assunto: Corte de 24 árvores nativas esparsas, fora da área de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Munícipe

Assunto: Risco de erosão em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.058/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Lourival Aparecido Rovaris (Fazenda São João)

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Lins

Interessados: DER- Departamento de Estrada de Rodagem, Prefeitura Municipal de Lins, Jarina Furquim ( Fazenda Pacas do Tabocal )

Assunto: Dano ambiental provocado por erro na pavimentação de estrada municipal, causando erosão em área particular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.078/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Sarutaiá (Sítio Conceição do Pinhal)

Assunto: Danos ambientais mediante depósito irregular de resíduos sólidos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.096/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Orlando Aparecido Castela (Sítio São João)

Assunto: Corte de 105 (cento e cinco) árvores isoladas, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.097/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Cia Agrícola e Pastoril Camponário

Assunto: Supressão de vegetação secundária em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.106/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Assis, Marcos Paula Dias Chaves, Arthur Sergio N.G.Martins, Thiago Dantas Ferreira, Edson José dos Santos, Paulo Luis Dal Poz Neto e Fernando Pereira Sirchia

Assunto: Danos ambientais no Horto Florestal de Assis

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.114/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Francisco Moreira de Campos e Prefeitura Municipal de Sorocaba.

Assunto: Eventual degradação ambiental causada pelo abandono de árvore centenária 'Paineira'.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.121/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Roque

Interessados: Manoel José de Oliveira.

Assunto: Corte de 08 (oito)árvores nativas.

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.144/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Taquarituba

Interessados: Prefeituras Municipais de Taquarituba e de Coronel Macedo

Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.154/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Pedro Ricardo Torres

Assunto: Construção de imóvel sem as devidas licenças em área de proteção aos mananciais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.336/04 2 vol. -4Apensos/anexos

Capital

Interessados: Carlos Wendel de Magalhães, Marcelo Mattos Araújo (Diretores do Museu Lasar Segall), Tito Chrostowski Gornicki e outra

Assunto: Apuração de danos causados a Patrimônio Histórico, ocasionados pela demolição parcial de conjunto de casas conhecido por Vila Modernista

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 24.963/04 1 vol. -2Apensos/anexos

Várzea Paulista

Interessados: Juvenal Tomazelli Filho e SABESP

Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto em corpo d'água afluente do córrego Bertioga

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.090/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Epitácio

Interessados: Osvaldo Pereira Jacundino

Assunto: Danos ambientais mediante caça de animal da fauna silvestre nacional (jacaré)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.091/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Epitácio

Interessados: Juliano Senturion Frota, 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a animal doméstico (cachorro)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.097/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Epitácio

Interessados: Creuza Pereira de Souza, 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual transporte de espécimes da fauna silvestre (papagaio) em desacordo com a lei

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.098/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Epitácio

Interessados: Geraldo Vieira Gomes, 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Comercialização de carne de animal da fauna silvestre (Jacaré e Capivara), infringindo dispositivo legal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.099/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Epitácio

Interessados: Francisco Vidal de Souza, 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual transporte de espécimes da fauna ictiológica em desacordo com a lei

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.100/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Epitácio

Interessados: Minoru Onoe, 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual transporte de espécimes da fauna ictiológica em desacordo com a lei

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.101/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Epitácio

Interessados: José Ailton Vieira da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo e 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental

Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de caça e da morte de uma capivara pertencente à fauna silvestre

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.135/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: José Roberto da Silva e Delcides Alves da Silva (Serralheria Total)

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por serralheria

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.139/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Dracena

Interessados: Elias da Costa (Chácara Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.461/04 2 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: MDV-Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC e outros e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Eventual degradação ambiental urbana, local de antiga fonte de água mineral

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.463/04 1 vol. -1Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: DUSM-Departamento do uso do solo metropolitano, Brazul Transporte de Veículos Ltda, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de intervenções de grande porte em área de proteção aos mananciais da represa Billings, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.511/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: José Roberto Massagrande e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Dano ambiental por manter em cativeiro diversos pássaros silvestres

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.514/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campos do Jordão

Interessados: Adelino Faria dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de desvio de curso d´água

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.934/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e Quitaúna Construções Civis Ltda

Assunto: Apuração de danos ambientais causados por deposição de resíduos sólidos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.985/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Caraguatatuba

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Polícia Militar Ambiental

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente para implantação de uma estação de tratamento de esgoto

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 26.019/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Cetesb e Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda (Fazenda Morada 'E')

Assunto: Dano ambiental mediante queimada irregular de palha de cana-de-açúcar

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 26.136/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Marcia de Holanda Montenegro e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Assunto: Apuração da crescente proliferação de poços artesianos na Capital, com riscos ao meio ambiente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 26.868/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mococa

Interessados: Associação para Recuperação e Preservação do Patrimônio Natural e Histórico de Mococa - Grupo Ecológico Timbó e Prefeitura Municipal de Mococa

Assunto: Corte de árvores na 'Avenida Brasil'

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 26.943/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Marcia Cristina de Lima

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do corte de vegetação, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 27.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapira

Interessados: Porto de Areia Santa Teresinha - Onilson Mesquita Lopes

Assunto: Apuração de eventual extração irregular de areia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 27.994/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Francisco Celestino de Andrade

Assunto: Supressão de vegetação tipo pioneira, em área de preservação permanente, através de depósito de areia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 29.176/03 1 vol. -2Apensos/anexos

Registro

Interessados: Extração de Areia e Pedregulho São Carlos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da extração de mineral e descumprimento de TCRA

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 29.440/03 3 vol. -6Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Uso do Solo Metropolitano, Vivence Comércio de Veículos, Elival França e outros

Assunto: Apuração de notícia da existência de empreendimento localizado à margem do Reservatório Guarapiranga, em desacordo com a legislação de Proteção aos Mananciais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 29.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Viradouro

Interessados: Nilson da Silva Custódio - Sítio São João

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da queimada de cana-de-açúcar em propriedade rural

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 29.879/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Viradouro

Interessados: Ivaldo Tonioli (Casa de Carnes Tonioli e Chácara Bom Sucesso)

Assunto: Apuração de eventual abate clandestino na propriedade rural

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 30.711/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Roberto A. Lázara, Fundação Mata Atlântica

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente do desmatamento no Km 234 da Rodovia Prestes Maia

Resultado: julgamento convertido em diligência

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 31.221/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Conceição Aparecida de Oliveira Zenzen e Choperia Tropical

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora em razão de execução de música eletrônica em bar

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 32.799/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano (SAJEP) e Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Dano ambiental mediante corte de 03 árvores de grande porte

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.718/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Pires

Interessados: Luís Gomes de Siqueira - Casa do Norte Padre Cícero, Moradores do Bairro Jardim São Francisco

Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora provocado por música ao vivo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 34.998/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Danly Metalúrgica, Antônio Fernando Simões de Almeida e Cetesb

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: PROESP-Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies e Associação de Moradores dos Parques Xangri-lá e Lucimar

Assunto: Dano ambiental mediante construção de muro interrompendo fluxo natural de ribeirão

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mogi das Cruzes

Interessados: Maria Ignês J.C. Nahum e outros

Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 39.018/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Intermédica Sistema de Saúde Ltda - Hospital Inter Pari

Assunto: Danos ambientais por disposição irregular de lixo hospitalar

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 40.245/03 5 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Pires

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura e Canil Municipal de Ribeirão Pires

Assunto: Veículo de coleta de animais e Programa de Castração (Anexos do procedimento principal)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 41.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Viradouro

Interessados: Cecy Prudente Corrêa (Fazenda Floresta) e Cetesb

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área considerada de preservação permanente, com queimada de cana-de-açúcar

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 41.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião da Grama

Interessados: Antonio Carlos Godoy Novaes, Ricardo Pereira de Melo, Córrego Farturinha

Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição da água, solo e ar da região, oriundos de despejo de dejetos da pocilga

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 41.846/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sociedade Esportiva Palmeiras, Parque Ecológico do Tietê e DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica

Assunto: Apuração da permissão de uso de área em parque para implantação de um centro de treinamento

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.523/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Geraldo Floriano Cardoso

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da abertura de cananal para drenagem (dique), em área de preservação permanente, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.532/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Rui Stein (Chacará Bela Vista)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de corte de (31) árvores isoladas, com emprego de moto serra, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.616/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Moacir Perez (Fazenda Santa Rosa)

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.660/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados: João Batista Delben e outros, WS Indústria e Comércio Ltda, Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em despejo de produtos químicos causadores de prejuízos à fauna e a flora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.661/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guararapes

Interessados: Israel Gobbi e outros, Prefeitura Municipal de Guararapes e Cetesb

Assunto: Apuração de eventual disposição irregular de lixo pela Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.699/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Benedito Monteiro de Oliveira

Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por extração de areia sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 45.449/03 2 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: SATS - Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento

Assunto: Apuração da regularidade da instalação de antena de transmissão no Parque Estadual da Serra do Mar

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Aziel Sérgio da Silva

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da apreensão de 36 caranguejos capturados no interior da Estação Ecológica Juréia-Itatins

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 49.539/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Center Leste Empr. Comerciais Ltda

Assunto: Supressão de vegetação em APP e despejo irregular de resíduos sólidos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.280/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Associação dos Proprietários da Estância São José e Prefeitura Municipal de Peruíbe

Assunto: Obras de conservação e limpeza de valeta ao longo da avenida Marginal FEPASA

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.323/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Rogério Gonçalves

Assunto: Corte com uso de foice, de vegetação nativa de sub-bosque sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.558/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Pedro

Interessados: Antônio Silva Benevides (Fazenda São José do Goiapá)

Assunto: Abertura de canais para drenagem, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.572/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Joaquim de Morais (Chácara São Bento)

Assunto: Corte com uso de moto serra de 01 (uma) árvore (sibipiruna), sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Leroy King Vaughan (Chácara Califórnia)

Assunto: Construção de tanque, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Paraibuna

Interessados: Instituto Florestal e Adilson Ramalho da Silva

Assunto: Inserção de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.848/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Sociedade de Medicina e Cirurgia de São José do Rio Preto, Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas e outros, Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Assunto: Dano ambiental, mediante acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, colocando em risco a saúde pública

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 50.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Sítio Concha de Ouro e IBAMA

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente mediante o depósito de lixo urbano sem autorização

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 52.475/02 1 vol. -0Apensos/anexos

Pacaembu

Interessados: Emene Mustafá (Chácara Santo André)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.196/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Márcio Pedroso, Carbocloro S/A Indústrias Químicas e Cetesb

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em razão da remoção inadequada de terra contaminada com mercúrio

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.819/00 4 vol. -0Apensos/anexos

Mongaguá

Interessados: FEPASA, SUDELPA e Prefeitura Municipal de Mongaguá.

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de corte de vegetação na abertura da via pública denominada Perimetral Norte

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.895/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: São Carlos S/A Indústria de Papel e Embalagens, Cetesb

Assunto: Destinação inadequada de resíduos industriais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.896/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Mara Luzia de Souza

Assunto: Queimada em terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado

Assunto: Dano ambiental mediante construção e movimentação irregular de terra

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.296/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: José Lourenço Santos e Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora

Assunto: Eventual dano ambiental causado pela extração de areia, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.556/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Eldorado Paulista

Interessados: CESP - Centrais Elétricas de São Paulo e CBA - Companhia Brasileira de Alumínio

Assunto: Construção de barragem no Rio Ribeira de Iguape

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.710/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Fundação Sinhá Junqueira (Fazenda Vargem Alegre)

Assunto: Apuração de eventual ocorrido durante o ano de 1994

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Depósito de Ferro Velho, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Assunto: Dano ambiental, decorrente de eventual falta de qualidade de água tratada no córrego, em virtude de um estabelecimento de ferro velho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 56.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: SINCOPETRO-Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Cia Brasileira de Distribuição - Barateiro

Assunto: Edificação de posto de gasolina sem observância das posturas ambientais e sem autorização dos órgãos Públicos competentes

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 56.290/03 2 vol. -0Apensos/anexos

São Luiz do Paraitinga

Interessados: Luiz Homero dos Santos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma de imóvel situado no Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 56.296/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Campos do Jordão

Interessados: Marco Antônio Pupio Marcondes e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de destruição de vegetação nativa de sub-bosque, no Parque Estadual de Campos do Jordão

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 56.612/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Homero Domingos dos Santos, Francisco Dionizio e Nélson Luiz Dionizio

Assunto: Dano ambiental em razão do desvio de curso d'água em propriedade rural

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.206/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Célia Lourenço, Carina Pereira da Silva e outros moradores de Diadema

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de eventos em praça pública, ultrapassando o horário das 22 hs, em época de campanha política

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.246/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Maria Aparecida Pinheiro Parpinelli (Sítio São João)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira, em área de preservação permanente, mediante construção de um rancho

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.441/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Palmeira D'Oeste

Interessados: Gervásio Sampaio

Assunto: Pesca irregular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 59.074/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado-GPME, Ministério Público Estadual de São Paulo e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na iluminação da Travessa Olavo no Bairro Praia Vermelha

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Eduardo dos Santos

Assunto: Dano ambiental, decorrente da manutenção de aves da fauna para comércio, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.599/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Lorena

Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Cetesb, Representantes de Postos de Combustíveis da Comarca de Lorena

Assunto: Apurar se os postos de combustíveis sediados na Comarca atendem à Resolução CONAMA nº 273/00

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Cia. Industrial e Agrícola Ometto, Eduardo Galvani, Promotoria de Justiça de Limeira

Assunto: Dano ambiental, decorrente da queima de cana-de-açúcar ao ar livre, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: Odair Antonio Arten (Fazenda Bela Vista)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Marcenaria e Carpintaria São Luiz, Antonio Mauro Alves de Oliveira e Luiz Carlos Menin

Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por empresa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.632/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Laércio Fernando Pereira, Orlando Palma (Chácara do Laércio)

Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.081/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Silvio Donizete de Oliveira

Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.082/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Joaquim Luiz Ferreira Carvalho

Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, bem como a construção de barragem, em áreas de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Usina São Martinho S/A (Marcelo Campos Ometto-Diretor)

Assunto: Dano ambiental mediante averbação de reserva florestal de um imóvel

Resultado: arquivamento rejeitado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.323/99 1 vol. -Apensos/anexos

Pedreira

Interessados: Extração e Comércio de Areia São Francisco - ME e Orestes Geraldo Mantovani (Fazenda São José do Camanducaia)

Assunto: Degradação ambiental por supressão de vegetação natural do tipo rasteira, através de depósito de areia em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.650/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Pederneiras

Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pederneiras, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Duke Energy International

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da instalação de usina termelétrica sem adequado controle dos poluentes atmosféricos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.050/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Orlândia

Interessados: Promotoria de Justiça de Orlândia, Prefeitura Municipal de Orlândia, Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde e Direção Regional de Saúde de Franca

Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público do município de Orlândia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.115/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cândido Mota

Interessados: Antonio Benedito de Almeida e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho, área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 75.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Ronaldo Brandão de Oliveira (Sítio Oliveira)

Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 78.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: CAVO Itu Serviços de Saneamento S/A, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu - SAAE e Prefeitura Municipal de Itu

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de despejo 'in natura' de esgoto em curso d'água

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.229/03 21 vol. -3Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Invasões de terras públicas em áreas de risco

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.254/03 3 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Auto Posto 500 Anos Serviços Automotivos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de Posto de Abastecimento

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.949/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Alderi dos Santos

Assunto: Dano ambiental mediante construção de uma rampa às margens da represa do Rio Atibainha

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 85.639/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: SASARI - Sociedade Amigos do Bairro do Saco da Ribeira e Golden Port Empreendimentos e Participações Ltda

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, provocados pela instalação de posto de combustível

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 85.642/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Mineração Quirim Ltda

Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 87.541/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mococa

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Walter Ezequiel Neto, José Flávio Neto (Fazenda California) e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, consistente em suprimir vegetação rasteira, através de queimada, em área considerada de preservação permanente, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 87.555/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Alfeu Schimidt (Sítio Represa São João)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, com emprego de fogo, destruindo vegetação do tipo capoeira, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 88.032/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pacaembu

Interessados: Valdocir Ferrarezi e João Florentino Bertolo - Agro Bertolo Ltda (Sítio Santa Luzia)

Assunto: Dano ambiental mediante utilização de trator com grade

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 88.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Teodoro Sampaio

Interessados: Moradores do bairro Vila Minas Gerais, Clube da Maior Idade Luar de Pontal, Clube Minas Gerais

Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora em razão da realização de bailes

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 88.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Izael Martins Rodrigues

Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 95.409/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio das Pedras

Interessados: Minerium Mineração e Comércio de Materiais de Construção Ltda; Parque Ecológico Área Verde

Assunto: Projeto para extrair areia e saibro nas cercanias de parque ecológico

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 96.929/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: Waldemar Antonio Setin

Assunto: Corte de vegetação nativa em área de 3,68 há sem licença ambiental e outros

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.168/03 1 vol. -9Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Clube Náutico Esportivo Adriana; Abramo Lisboa; Luciana Karine Maccari e outros

Assunto: Degradação ambiental em clube

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.756/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Instituto Florestal do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração da aplicação dos limites do 'Parque Estadual da Ilha Anchieta'

Resultado: arquivamento homologado

AVISO Nº 096/04 - CSMP, DE 28.04.04

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 26.04.04 o prazo estipulado pelo Edital de 14.04.04, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).

CONVOCAÇÃO

NOME CARGO posição na lista 1ª Procuradoria 1ª vaga - 2ª Procuradoria 2ª vaga - 2ª Procuradoria

Luiz Otávio de Oliveira Rocha 73º PJ Capital 57 x x

Antônio José Martins Branco 1º PJ Criminal 65 x x x

Alcides Malossi Júnior 7º PJ Mandados de Segurança 93 x x x

José Basílio Marçal Neto 6º PJ Cível de Santana 96 x x x

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner 5º PJ Cível da Lapa 97 x

Ricardo Prado Pires de Campos 114º PJ Criminal 101 x x x

Ivan Francisco Pereira Agostinho 2º PJ Registros Públicos 104 x x x

Wilson Alencar Dores 19º PJ Criminal 109 x x x

Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 3º PJ do III Tribunal do Júri 113 x x x

Carlos Alberto Freitas Alves 99º PJ Criminal 118 x x x

Ruy Cid Martins Vianna 41º PJ Criminal 119 x x x

Ruy Valente da Silva 1º PJ Cível do Jabaquara 123 x x x

Pedro Henrique Demercian 6º PJ Criminal 129 x

Ricardo Dias Leme 8º PJ Mandados de Segurança 131 x x x

Ebnezer Salgado Soares 1º PJ Cível de Penha de França 135 x x x

Airton Jacob Alvares 2º PJ Cível de Penha de França 136 x x x

Angelo Patrício Stacchini 4º PJ Cível de Santana 144 x x x

Antonio Luiz Benedan 93º PJ Criminal 149 x x x

Sérgio Turra Sobrane 5º PJ Cidadania 155 x x x

Paulo Roberto Salvini 1º PJ Cível Ipiranga 157 x x x

José Tarcísio Buffo 6º PJ Criminal 162 x x x

Vanderley Peres Moreira 58º PJ Criminal 172 x x x

Robson Félix Bueno 7º PJ Criminal 184 x x x

Maria Aparecida Melo dos Santos 55º PJ Criminal 189 x x x

Marco Antônio Ferreira Lima 67º PJ Criminal 191 x x x

Darci Ribeiro 108º PJ Criminal 220 x x x

Juang Yuh Yu 14º PJ Acidentes do Trabalho 229 x x x

Fabio Tebecherani Kalaf 15º PJ Criminal 233 x x x

José Ricardo Vieira de Freitas 1º PJ Cível de Vila Prudente 284 x x x

Luiz Gustavo Jóia de Melo 4º PJ Criminal de Itaquera 285 x x x

Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza 71º PJ Criminal 287 x x x

Roberto Senise Lisboa 83º PJ Capital 321 x x x

Antonio Carlos Gasparini 85º PJ Criminal 332 x x x

Denise de Oliveira Nascimento 3º PJ Criminal de Itaquera 389 x x x

QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME

DETERMINA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 115, DA CONSTITUIÇÃO DO

ESTADO DE SÃO PAULO E O ARTIGO 19, INCISO V, ALÍNEA X, ITEM 3, DA

LEI COMPLEMENTAR Nº 734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993.

DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2003

DENOMINAÇÃO PROVIDOS VAGOS TOTAL

PROCURADOR 194 08 202

PROMOTOR JUSTIÇA - E.E. 528 82 610

PROMOTOR JUSTIÇA - 3ª E. 491 11 502

PROMOTOR JUSTIÇA - 2ª E. 262 33 295

PROMOTOR JUSTIÇA - 1ª E. 139 24 163

PROMOTOR JUSTIÇA - SUBST. 112 116 228

T O T A L 1726 274 2000

DENOMINAÇÃO CARGOS FUNÇÕES TOTAL

PROV. VAGOS TOTAL PREENC TOTAL

ADMINISTRADOR 006 001 007 001 001 008

AGENTE ADMINISTRATIVO ---- 009 009 004 004 013

EXECUTIVO PÚBLICO I ---- 007 007 ---- ---- 007

AGENTE DE PROMOTORIA ---- 030 030 ---- ---- 030

ASSES. TÉC. GABINETE 009 --- 009 ---- ---- 009

ASSISTENTE SOCIAL ---- 005 005 ---- ---- 005

ASSIST. TÉC. DIREÇÃO II 005 ---- 005 ---- ---- 005

ASSIST. TÉC. GABINETE II010 ---- 010 ---- ---- 010

ASSIST. TÉC. PROMOT. I 049 001 050 ---- ---- 050

ASSIST. TÉC. PROMOT. II 028 ---- 028 ---- ---- 028

ASSIST. TÉC. PROMOT. III016 ---- 016 ---- ---- 016

AUXILIAR DE PROMOTORIA 358 015 373 ---- ---- 373

AUX. PROMOT. CHEFE 006 ---- 006 ---- ---- 006

AUX. PROMOT. ENCARREG. 018 001 019 ----- ---- 019

AUXILIAR DE SERVIÇOS 010 ---- 010 ---- ---- 010

BIBLIOTECÁRIO 005 001 006 ---- ---- 006

CHEFE DE SEÇÃO ---- 018 018 ---- ---- 018

CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA 001 001 002 ---- ---- 002

DIRETOR DE DEPTO. 001 --- 001 ---- ---- 001

DIRETOR DE DIVISÃO 013 001 014 ---- ---- 014

DIRETOR DE SERVIÇO 004 ---- 004 ---- ---- 004

DIRETOR TÉC. DE DEPTO. 002 ---- 002 ---- ---- 002

DIRETOR TÉC. DE DIVISÃO 001 001 002 ---- ---- 002

DIRETOR TÉC. SERVIÇO 003 ---- 003 ---- ---- 003

ECONOMISTA 004 001 005 ---- ---- 005

ENCARREGADO DE SETOR ---- 001 001 ---- ---- 001

MÉDICO 004 001 005 ---- ---- 005

MOTORISTA 063 007 070 008 008 078

OFICIAL ADMINISTRATIVO --- 018 018 004 004 022

OFICIAL DE PROMOTORIA 1745 028 1773 ---- ---- 1773

OFICIAL PROMOT. CHEFE 114 015 129 ---- ---- 129

OFICIAL SERV. GRÁFICOS 001 002 003 ---- ---- 003

PSICOLOGO 006 ---- 006 001 001 007

REVISOR ---- 005 005 ---- ---- 005

SECRETÁRIO 001 ---- 001 ---- ---- 001

TOTAL 2483 169 2652 018 018 2670

OBS.: As funções-Atividades VAGAS, classificadas no Ministério Público, foram

extintas a partir da vacância, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Lei nº 7.000,

de 27 de dezembro de 1990.

Lavrada no título de Nomeação da Drª Selma Iamani, RG. 16.620.516-3, alterando seu nome para Selma Iamani Bastos Pereira, (matrimônio).

Despachos da Diretora-Geral de 27-04-2004

Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo para todos os efeitos legais do tempo de exercício da advocacia, prestado pelo Dr. Fabio Vital de Ávila, RG. 23.911.314-7, 2º Promotor de Justiça Subst. da 44ª C.J. (Guarulhos), num total de 1501 dias, correspondente ao período de 3/8/99 a 11/9/2003 e ainda a retificação do Despacho de 4, publicado no D.O. de 5/12/2003, para constar o período de 17/6/97 a 17/12/98, perfazendo 549 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 12/9/2003 (data de seu ingresso);

Indeferindo, o pedido da Srª Georgia Carla Chinalia, RG. 29.606.016-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 22345/04, por falta de amparo legal;

Deferindo, os pedidos dos Srs., protocolados no ano de 2004, sob nºs, a partir de:

2/3/2004, Roberto Leandro Souza, RG. 22.683.857-2, 21013; 4/3/2004, Adriana Abreu Magalhães Dias, RG. 5.258.332-BA; 26/3/2004, Denise Provasi Vaz, RG. 30.898.786-X, 29452; 1/4/2004, Mário Botelho Mendes Neto, RG. 6.306.314, 30888;

Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º do Ato PGJ 32/92, a partir de:

2/2/2004, 19 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, Procurador de Justiça; 2/4/2004, 15 dias, Sonia Maria Schincarioli, RG. 5.748.784, Procurador de Justiça;

Concedendo, ao Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, a partir de:

8/3/2004, 5 dias, Marcos Fabio de Campos Pinheiro, RG. 11.069.687, 108º Promotor de Justiça da Capital; 22/3/2004, 30 dias, Daniela Angeli Ribeiro Vallada, RG. 18.545.703-4, 141º Promotor de Justiça da Capital; 6/4/2004, 15 dias, Robinete Le Fosse, RG. 12.792.896, 82º Promotor de Justiça da Capital;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º do Ato PGJ 32/92, a Drª Fernanda Martins Fontes Rossi, RG. 15.933.299, 7º Promotor de Justiça de Santo André, 120 dias de licença-gestante, a partir de 9/3/2004, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - SP;

Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O de 8/4/2004, a Drª Maria Celia Loures Macuco, RG. 5.112.926, Procurador de Justiça, 90 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 205/99, a partir de 23/1/2004.

PROCESSO nº 175/2004 - CONTRATO nº 000810/2004 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - L.K.M. Comércio de Água Mineral Ltda-ME - OBJETO - Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 30 (trinta) garrafões, totalizando 360 (trezentos e sessenta) garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Americana e da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D`Oeste. - VALOR DO CONTRATO - R$ 1.080,00 - VIGÊNCIA - 25/03/04 a 24/03/05 - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 03.091.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339030.10 - DATA DA ASSINATURA - 25/03/2004.

PROCESSO nº 379/1997 – (3º Vol.) – CONTRATO nº 000375/1998 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Mario Estevão de Carvalho Filho – OBJETO – CLÁUSULA PRIMEIRA-DA PRORROGAÇÃO – Em face da previsão contida na cláusula 2ª do Contrato principal, a vigência do contrato fica prorroga por mais um período de 12 meses, a partir de 07 de maio de 2004 – CLÁUSULA SEGUNDA-DA RETIFICAÇÃO – As partes resolvem manter o valor atual da locação em R$ 450,00, pelo período de doze meses, a partir de 07/05/04, sem que seja aplicado o índice de reajuste previsto na Cláusula Quarta do Contrato Original.– VIGÊNCIA – 07/05/04 à 06/05/05 - VALOR DO CONTRATO – R$ 5.400,00 - U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA – 03.091.2701-4595 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339036.91 – DATA DA ASSINATURA – 26/03/2004.

PROCESSO nº 370/2003 - CONTRATO nº 000749/2003 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADO - Charbel Gabriel Cury - OBJETO - Fica retificado que o número do C.P.F. do Sr. Charbel Gabriel Cury é 072.029.358-80. - DATA DA ASSINATURA - 09.03.04.