Diário Oficial MPSP - 29/05/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 28/05/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
CESSANDO:
Nº 2573/2004 - a pedido e a partir de 01 de junho de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 1311/2000, que designou o Dr. JOÃO LUIZ MARCONDES JÚNIOR, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (GAESP), criado pelo Ato nº 173/99-PGJ, de 11/02/99, a partir de 23 de março de 2000.
Nº 2574/2004 - a pedido e a partir de 01 de junho de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 2269/2002, que designou o Dr. JOÃO LUIZ MARCONDES JÚNIOR, 100º Promotor de Justiça Criminal, designado junto ao Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor - GAESP, para sem prejuízo de suas atribuições normais, integrar o Grupo de Trabalho para análise da Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001 e proposta de fixação de política institucional de atuação do Ministério Público nas hipóteses de internação involuntária de pessoas portadoras de Transtornos Mentais, criado pelo Ato nº 028/2002 - PGJ de 23/04/2002, a partir de 23 de abril de 2002.
(Pt. nº 33.239/2002)
(Pt. nº 29/2001 - CAO-CÍVEL)
Nº 2575/2004 - a pedido e a partir de 01 de junho de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 1521/2003, que designou o Dr. JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR, 100º Promotor de Justiça Criminal, para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, nos procedimentos de exame de comunicações de internações involuntárias de pessoas portadoras de distúrbios psiquiátricos, a partir de 07 de abril de 2003.
DESIGNANDO:
Nº 2576/2004 - a Dra. ANA CLAUDIA MATTOS QUARESMA E SILVA, 133º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2577/2004 - o Dr. JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2578/2004 - o Dr. PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2579/2004 - o Dr. RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2580/2004 - a Drª. SANDRA JARDIM, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2581/2004 - a Dra. TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2582/2004 - o Dr. ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2583/2004 - o Dr. ANTONIO CALIL FILHO, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2584/2004 - o Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE, 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2585/2004 - o Dr. ARTHUR MEDEIROS NETO, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2586/2004 - o Dr. CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2587/2004 - a Dra. DORA BUSSAB CASTELO, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2588/2004 - o Dr. EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2589/2004 - o Dr. FABIO ANTONIO PINESCHI, 57º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2590/2004 - o Dr. JOÃO ANTONIO MARCHI, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2591/2004 - o Dr. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2592/2004 - o Dr. JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO, 2º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2593/2004 - o Dr. MÁRCIO JOSÉ LAURIA FILHO, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2594/2004 - o Dr. MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2595/2004 - o Dr. PEDRO MANOEL RAMOS, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2596/2004 - o Dr. ROBERTO FERNANDES, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2597/2004 - o Dr. SEBASTIÃO LOPES JUNIOR, 48º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2598/2004 - a Dra. ANA RITA ORIENTE FRANCIULLI, 11º Promotor de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2599/2004 - o Dr. JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES, 20º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 20 de junho de 2004.
Nº 2600/2004 - o Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2601/2004 - o Dr. LUIZ ANTONIO ORLANDO, 5º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2602/2004 - o Dr. SÉRGIO SEIJI SHIMURA, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2603/2004 - o Dr. WILSON ALENCAR DORES, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2604/2004 - a Dra. JUANG YUH YU, 14º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2605/2004 - a Dra. LILIANA ALLODI ROSSIT, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2606/2004 - a Dra. CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER, 9º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2607/2004 - o Dr. IVAN DE MOURA NOTARANGELLI, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2608/2004 - a Dra. ELIANA PASSARELLI, 2º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso - GAEPI, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2609/2004 - o Dr. JOSÉ PAULO FRANÇA PIVA, 114º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (GAESP), criado pelo Ato nº 173/99-PGJ, de 11/02/99, a partir de 01 de junho de 2004.
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 2610/2004 - a portaria nº 2341/2004 que designou a Drª. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Atendimento Judicial de Guaianazes, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 2611/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 1460/2004 que designou o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Parelheiros, a partir de 01 de abril de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 2612/2004 - o 4º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 407/2003, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Osasco, oferecendo proposta de 'suspensão condicional do processo' e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 38.562/04).
Nº 2613/2004 - o Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos das Ações Civis Públicas nº 1283/04, em trâmite pela 1ª Vara Cível de São José dos Campos, 1200/03, em trâmite pela 6ª Vara Cível de São José dos Campos e no TAC referente ao Inquérito Civil nº 094/04.
Nº 2614/2004 - o Dr. ELIEL RAMOS MAURÍCIO, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 777/04, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, a partir de 03 de maio de 2004 até o eventual oferecimento da denúncia.
Nº 2615/2004 - o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário do Júri da Comarca de Mococa, no dia 28 de maio de 2004, no processo nº 02/02.
Nº 2616/2004 - o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA, 5º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itu, no dia 02 de junho de2004, no processo nº 19/00.
Nº 2617/2004 - o Dr. ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário do Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 02 de junho de 2004, no processo nº 004/03.
Nº 2618/2004 - o Dr. ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário do Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 17 de junho de 2004, no processo nº 010/03.
Nº 2619/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO BRECHANI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Moji das Cruzes, no dia 08 de junho de 2004, no processo nº 17/2002.
Nº 2620/2004 - o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caçapava, no dia 03 de junho de 2004, no processo nº 03/03.
Nº 2621/2004 - o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caçapava, no dia 09 de junho de 2004, no processo nº 14/03.
Nº 2622/2004 - o Dr. ADRIANO RICARDO CLARO, 12º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2623/2004 - o Dr. ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2624/2004 - o Dr. LEANDRO TATSUO ONICI, 13º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2625/2004 - a Dra. MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, 17ª Promotora de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2626/2004 - o Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA, 9º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2627/2004 - os Drs. PEDRO WILSON BUGARIB, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular e ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2628/2004 - os Drs. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera e DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 3ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2629/2004 - o Dr. MÁRIO SUGUIYAMA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de junho de 2004 (Pt. nº 49.755/04).
Nº 2630/2004 - o Dr. FABIANO AUGUSTO PETEAN, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2631/2004 - o Dr. ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2632/2004 - o Dr. MARCOS DE MATOS, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 a 15 de junho de 2004 (Pt. nº 49.756/04).
Nº 2633/2004 - o Dr. RENATO DAVANSO, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 31 de maio a 09 de junho de 2004.
Nº 2634/2004 - o Dr. REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2635/2004 - o Dr. NAUL LUIZ FELCA, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2636/2004 - o Dr. MURILO CESAR LEMOS JORGE, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2637/2004 - os Drs. CARLOS EDUARDO MASSAI, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e JOÃO FERREIRA DANTAS, 78º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2638/2004 - os Drs. BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO SAMBURGO, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA, 67º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2639/2004 - os Drs. ALFONSO PRESTI, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e LUIZ EDUARDO SIEGL, 25º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2640/2004 - a Dra. ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS, 5ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 50.029/04).
Nº 2641/2004 - o Dr. FÁBIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 50.030/04).
Nº 2642/2004 - o Dr. MARCUS TULIO ALVES NICOLINO, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2643/2004 - os Drs. MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2ª Promotora de Justiça de Falências, para acumular e JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVERIA, 11º Promotor de Justiça de Falências, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2644/2004 - os Drs. JOSÉ LUIS SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e MARCO ANTONIO FAUSTINO, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2645/2004 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2646/2004 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 03 a 17 de junho de 2004.
Nº 2647/2004 - o Dr. ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLVEIRA FARIA, 115º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Cidadania, de 14 de junho a 02 de julho de 2004.
Nº 1961/2004 - o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 2359/2004 - a Dra. REGINA GOMES DE MACEDO LEME, 86ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, a partir de 01 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 2371/2004 - a Dra. CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA, 7ª Promotora de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 14 a 30 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2375/2004 - a Dra. DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 27 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2406/2004 - o Dr. LUIZ AMBRA NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, 31 de maio a 09 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2439/2004 - o Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2452/2004 - a Dra. BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA DELMANTO, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2460/2004 - o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2468/2004 - o Dr. ELIO DALDEGAN JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Votorantim, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2471/2004 - o Dr. ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2479/2004 - o Dr. FERNANDA HAMADA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2483/2004 - o Dr. FLORENCI CASSAB MILANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2502/2004 - a Dra. LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Casa Branca, de 16 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2503/2004 - o Dr. LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2505/2004 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2514/2004 - o Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Presidente Epitácio, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2528/2004 - a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2531/2004 - a Dra. SORANDY AYRES SANTOS, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções dos 5º e 10º Promotores de Justiça da Cidadania, 01 a 13 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 14 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 01 de julhode 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2539/2004 - o Dr. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2544/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
HÉLIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2545/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO (01 A15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2553/2004 - o 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro, distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 611/01 (Processo nº 75/03), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Ituverava.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 28/05/2004)
Nº 2559/2004 - os Drs. MARIA LÚCIA RIBAS, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular e CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Parelheiros, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 28/05/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26/05/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , os seguintes estagiários:
ONDE SE LÊ:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ADRIANA KINGESKI, R.G. 33.744.673-8 -SP, PJ de Pedreira, a partir de 22/05/04 (Pt. nº 048.984/04).
LEIA-SE:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
RAQUEL CURY DU PAIN, R.G. 18.901.837/9 - SP, PJ de Paulínia, a partir de 22/05/04 (Pt. nº 048.984/04).
III - AVISOS
AVISO DE 22/04/2004
Nº 204/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, e tendo em vista o disposto no Ato Normativo nº 86-PGJ, de 9 de abril de 1996, SOLICITA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que comuniquem, por meio de ofício endereçado à Assessoria Especial do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua do Riachuelo, 115, 8º andar, sala 843, São Paulo - SP, CEP 01007-904), até 31 de maio próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixos e celulares em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal ('e-mail').
AVISA, ainda, que, se assim preferirem, poderão comunicar os dados solicitados por meio do endereço eletrônico [email protected], bem como pelo fac-símile 11-3119-9633.
AVISOS DE 28/05/2004
N.º 274/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que o referido Centro de Apoio possui disponibilizado, em seu acervo, a obra Estatuto do Idoso de A a Z, de autoria do dd. Dr. Luiz Eduardo Alves de Siqueira - Doutorando em Direito pela USP. Os interessados em consultar a obra poderão contatar o Centro de Apoio através dos seguintes telefones: (0xx11) 3119-9596/9597.
Nº 275/04 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o livro 'Pesquisa sobre o Ministério Público no Brasil – Pesquisa de opinião realizada pelo Ibope' está a disposição dos associados da Capital e Grande São Paulo, para retirada no Depto. de Publicações (Rua Riachuelo, 115, 11º andar). Para os demais a remessa será feita pelo correio.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 24.5.04.
Protocolado MP n.º 40.200/04
RI n.º 3.031 - PGJ
Assunto: Encaminhamento de representação contra o atual Prefeito Municipal de Mauá, sob a alegação de exoneração de servidores públicos com o intuito de beneficiar terceiro, para as providências cabíveis.
Vistos.
Remeta-se o presente expediente à Promotoria de Justiça da Cidadania de Mauá, para as providências cabíveis.
DESPACHO DO PGJ DE 25.5.04.
Protocolado MP n.º 38.955/04
RI n.º 3.032 - PGJ
Assunto: Representação formulada pelo Sr. Carlos Lélis Faleiros e outros que versa sobre indícios de má versação de recursos públicos e improbidade administrativa, contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista e o Ministério dos Esportes daquele município para realização de obra pública na construção de ginásio de esporte. Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista para as providências que entender cabíveis.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Processo nº 110.613.0/5 - TJ
Interessados: Guacy Sibille Leite
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Ato Administrativo do Procurador-Geral de Justiça de 22-04-2004
Processo CPP/MP 18/2003
Recorrentes: Jadilson Egydio de Souza e Claudia Aparecida Cruz
Assunto: Recurso interposto contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar.
Nego provimento aos recursos interpostos por Jadilson Egydio de Souza e Claudia Aparecida Cruz, mantendo-se a decisão recorrida, que aplicou a pena de demissão aos recorrentes.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 24-05-2004
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, c.c. o art. 46 da L.C. 718/93, o Sr. Gileno Fernandes da Silva, RG. 18.963.545, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. 4, da E.V.-C., instituída pela citada L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Célia Maria Rici da Silva.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 25-05-2004)
CONSELHO SUPERIOR
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2004.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2004, às 13 horas e 30 minutos, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, foi realizada sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Henrique Mund, e dos Conselheiros Drs. Herberto Magalhães da Silveira Junior, José de Arruda Silveira Filho, Paulo Mario Spina, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Antonio Ferreira Pinto, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif e José Luís Alicke. Desenvolveram-se os trabalhos na seguinte ordem: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Conferido o ((GRIFO))quorum, a reunião foi instalada desde logo. Cumprido que foi o disposto no artigo 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e, em seguida, assinada. 2 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS - Abertos os trabalhos, o nobre Presidente do CSMP externou votos de pesar, no que foi acompanhado pelos srs. Conselheiros, em razão do falecimento do Dr. Nelson Celeste Motta Filho, DD. 4º Promotor de Justiça de Tupã, transmitidas à família enlutada condolências. S. Exa. lembrou moção de apoio e solidariedade ao DD. Promotor de Justiça de Santa Branca, Dr. Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, por violência sofrida no exercício de sua atividade profissional, em destaque a visita realizada por este CSMP àquela comarca, oportunidade em que, diante da receptividade de colegas da região, fica consignado o agradecimento dos srs. Conselheiros. Em razão da aposentadoria do DD. Procurador de Justiça Dr. Ruy Alberto Gatto, o Colegiado, por unanimidade, formula votos de congratulações ao ilustre colega por sua dedicação à Instituição. Pelo Dr. Viegas foi expendida manifestação congratulando-se com a edição da revista 'Diálogo', editada pelos representantes do Ministério Público denominado 'Ministério Público Democrático', contando com a adesão do Exmo. Sr. Procurador-Geral e dos Conselheiros Drs. Papaterra, Evelise e Alicke. Pelo Dr. Herberto acabaram sendo tecidas considerações a respeito de concurso para ingresso à carreira nos seguintes termos : 'a introdução de recursos no concurso de ingresso à carreira de Promotor de Justiça é idéia pela qual se vem lutando há quase dez anos, cada vez menos solitário, pois inspirada nos dogmas constitucionais da transparência e da publicidade. A colaboração, como relator da proposta da Procuradoria Geral de Justiça, foi no sentido de que ficasse estabelecido um rito procedimental adequado, com protocolo próprio, que preserve o sigilo, criando ainda prazos certos e harmônicos, tanto para o acesso às provas ( preambular e escrita ), quanto para a interposição e julgamento da revisão ou do recurso'. A Dra. Evelise referiu-se a proveitosa palestra proferida pelo Dr. Hugo Nigro Mazzili no último dia 20 de maio, em auditório deste prédio, referente a temas afetos ao inquérito civil e ação civil pública, objeto de estudo por comissão especial criada para disciplinar pertinente legislação, bem como a publicações de decisões proferidas neste Colegiado em serviço informatizado ('site' do próprio CSMP). 3. ORDEM DO DIA, COM CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS. Lida a ordem do dia, previamente comunicada, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes. Permuta solicitada pelos DD. Procuradores de Justiça, Drs. José Fernando Paes de Barros Júnior e Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira, da 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça, inexistente impugnação, deferida por unanimidade (Pt.nº 44.268/04). Abertura de inscrição para convocação de dois Promotores de Justiça da última instância para substituírem os DD. Procuradores de Justiça Dimas Eduardo Ramalho e Maria Célia Loures Macuco, ambos atualmente afastados, junto à 2ª Procuradoria de Justiça, deferida por votação unânime solicitação da Dra. Lúcia Maria Casali de Oliveira, DD. Procuradora de Justiça, Secretária-Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça, a publicar editais (Pt.nº 44.995/04). Em relação a abertura de concurso para convocação de Promotor de Justiça para oficiar em substituição à Dra. Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli, DD. Procuradora de Justiça, a deliberação será tomada oportunamente, adiado o exame de pedido formulado pela Dra. Maria Cristina Barreira de Oliveira, DD. Procuradora de Justiça e Secretária-Executiva da 5ª Procuradoria de Justiça, por decisão unânime dos srs. Conselheiros (Pt.nº 45.486/04). Pts. nº 40.766/04, 45.519/04, 38.944/04, 46.387/04, 42.329/04, 43.575/04, 43.779/04, 43.578/04 e 43.463/04, além de 43.472/04: ofícios enviados pelo Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues, DD. Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da 1ª Procuradoria de Justiça, instruído com cópia de ata de reunião do mês de maio e relatório de atividades do mês de abril da mencionada Procuradoria, pelo Dr. Washingtn Epaminondas Medeiros Barra, DD. Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da 4ª Procuradoria de Justiça, contendo cópia de ata da aludida Procuradoria do presente mês de maio de 2 004, pelo Dr. Luís Roberto Proença, DD. 144º Promotor de Justiça da Capital, encaminhado comprovante de participação em programa de atividades da Universidade da Califórnia, pelo Dr. Luiz Alberto Meirelles Szikora, DD. 2º Promotor de Justiça e Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça de Votorantim, noticiado risco de fugas ou resgate de presos nas dependências do Fórum da comarca, remetido o expediente para a Secretaria da Segurança Pública do Estado, por decisão unânime do Colegiado, pelo Dr. José Renato Nalini, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado, agradecendo manifestação de apreço lançada em ata de reunião do CSMP datada de 06.04.04, desenvolvidas considerações sobre a importância da modernização conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário, objetivada a celeridade dos processos, endereçado o respectivo ofício à 3ª Procuradoria de Justiça por deliberação unânime, pelo Dr. Camilo Pillegi, DD. 10º Promotor de Justiça Criminal de Santana e Secretário-Executivo de Promotoria, anexadas cópias de publicações na imprensa e agradecimentos a referências elogiosas do Conselho, pelo Dr. José Carlos Carneiro de Oliveira, DD. 3º Promotor de Justiça de Bauru, comunicada a reassunção de cargo após afastamento para elaborar dissertação de mestrado. 4. Pedidos de autorização para residência fora da comarca deferidos, à unanimidade, em favor dos DD. Drs. Promotores de Justiça Omar Mazloum, de Ferraz de Vasconcelos, Silvia Marques Gonçalves, de São Bernardo do Campo, Luis Fernando Guinsberg Pinto, de Santa Fé do Sul, Rodolfo Strazzi Arcângelo, de Palmeira D'Oeste e João Carlos Talarico, de Adamantina. (Pts.nº 34.599/04, 36.118/04, 38.958/04, 35.300/04 e 37.017/04, relatores os Drs. Viegas, Ferreira, Arruda, Tiago e Papaterra). 5. OUTROS. Pt.nº 40.560/04, ofício recebido dos Drs. Eduardo Carvalho de Vasconcelos e Rui de Morais Aguiar, DD. 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Santana, Secretário e Vice-Secretário de Promotoria, solicitando a abertura de concurso para provimento de cargo na 7ª Promotoria de Justiça, encaminhado, para devido estudo, à Egrégia Procuradoria, por decisão unânime. Pt.nº 43.841/04, ofício enviado pela Dra. Deborah Pierri, DD. 2ª Promotora de Justiça do Consumidor, instruído com cópias de razões de conflito de atribuições da Promotoria de Justiça de Cajuru. Pt.nº 18.500/04, relator o Dr. Viegas, cientificado o Colegiado de que o Dr. Arthur Lemos Pinto Júnior, DD. 58º Promotor de Justiça da Capital, participou de congresso de Processo Penal realizado em Lisboa, Portugal. Pt.nº76.665/03, interessada a Corregedoria-Geral do Ministério Público, informações sobre atividades docentes desempenhadas por representantes da Instituição, arquivado por votação unânime. Pt.nº 48.935/04, referente a atuação de membro do Ministério Público, encaminhado à Egrégia Corregedoria-Geral, por votação majoritária, abstendo-se o Conselheiro Dr. Herberto. 6. ESTAGIÁRIOS: 6.1. Pt. nº 45.089/04, indeferido por unanimidade, o pedido enviado por Marcella Maia Ruivo, Estagiária do Ministério Público junto à Promotoria de Justiça de Cubatão, solicitando autorização para continuar exercendo suas funções de estagiária cumulativamente à de estagiária da Procuradoria da Prefeitura Municipal de Cubatão. 6.2 - Pedidos de Transferência e/ou Permuta de Estagiários: Renata Zaccaria Camargo (039.126/04); Claudete Martins de Assis (040.567/04); Joel de Andrade Junior (043.582/04); Marco Aurelio Nakazone (040.365/04); Juliana Silva Alvarenga (039.310/04); Andre Adriano do Nascimento da Silva (039.127/04); Sandra da Silva Cruz (040.646/04); Tiago Perezin Piffer (038.897/04) e Juliana Trajano de Freitas Barão (042.295/04). PERMUTA: Ana Luiza Campos Garfinkel e Gabriele Mutti Capiotto (042.908/04) - todos deferidos, nos termos do voto do Conselheiro/Secretário. 6.3- Pedidos de Certificado de aproveitamento de estágio: Bruno Orsatti Landi (Pt. nº 106.423/02), Bruno Sanson Eleodoro dos Santos (Pt. nº 26.253/03), Camila Ferreira da Silva (Pt. nº 023.549/03), Carlos Eduardo Corrêa da Silva (Pt. nº 025.764/03), Carlos Frederico Lizarelli Lourenço (Pt. nº 17.570/03), Daniel Barile da Silveira (Pt. nº 020.483/03), Daniel de Castro Dabus (Pt. nº 021.892/03), Daniela do Nascimento Zanella (Pt. nº 029.345/03), Daniela Guimaraes Pavanito (Pt. nº 100.842/02), Daniele Regina de Souza (Pt. nº 020.088/03), Danyele Christyne Zago Baptista de Carvalho(Pt. nº 032.112/03), Denise Luciane Félix da Silva (Pt. nº031.039/03), Dilcea Vieira Gonçalves(Pt. º 010.813/03), Eduardo Mantegazza Camargo (Pt. nº 021.572/03), Érica Campo Dall´ Orto Leite de Amaral (Pt. nº 016.837/03), Fabiane Nespolo de Andrade (Pt. nº 020.174/03), Fábio Cochito (Pt. nº 019.418/03), Fábio Tavares da Silva (Pt. nº 034.514/03), Fernanda Fernandes Mustafá (Pt. nº 011.515/03), Fernanda Hercilio dos Santos(Pt. nº 008.426/03), Fernando Bertanha Bonilha (Pt. nº 011.480/03), Giovanna Maria Amadio Silva(Pt. nº 105.783/02), José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho(Pt. nº 087.931/03), Leda Maria Perdoná(Pt. nº010.416/03), Maria Gabriela Riscali Tojeira (Pt. nº 044.020/03), Paulo Fernando Del Savio Monteiro (Pt. nº 002.072/03), Renata Cândida da Cruz(Pt. nº 068.886/03), Rômulo Contin Ventrella (Pt. nº 078.257/03), Teresa Cristina Kalil Medina (Pt. nº 004.941/04) e Thomaz Horta Esbaupin (Pt. nº 014.148/04), todos deferidos nos termos do voto do Conselheiro/Secretário. Ausentando-se do plenário os Srs. Procurador-Geral e Corregedor-Geral, presidindo a mesa o Conselheiro Herberto, passou-se à sessão para julgamento de protocolados e recursos abaixo indicados: nº 30.521/04, Capital, relatora Dra. Evelise, interessada Alstom Transportes S/a, contratada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo, nº 43.751/04, de Santos, interessada Nely Maria Azevedo Duuvoort, relatora Dra, Evelise, nº 38.390/04 e 38.439/04, interessados Jamil Luiz Simon e Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, relator o Dr. Ferreira, nº 46.265/04, interessada a Santa Casa de Misericórdia de Conchas, relator Dr. Viegas, nº 28.605/04, interessado, Alailton Fernando Canova, de Porto Ferreira, relator o Dr. Tiago, nº 43.423/04, de Porto Feliz, interessada a Prefeitura Municipal, relator Dr. Alicke, e nº. 27.225/04, de Cubatão, relatora a Dra. Evelise, interessadas a Petrobrás e a Cetesb. Por votação unânime, deferiu-se manifestações de arquivamento, com a conseqüente homologação, improvidas postulações recursais, adotados os argumentos de dignos relatores, exceto no último protocolado, pois, por votação unânime, converteu-se o feito em diligências. Por derradeiro, foram julgados mais 884 protocolados, a saber, 645 pela 1ª Turma (Conselheiros Arruda, Ferreira, Alicke, Evelise e Spina) e 239 pela 2ª Turma (Conselheiros Mund, Herberto, Papaterra, Zarif e Viegas). As turmas se congregaram na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Às 18 horas e 30 minutos, encerrada a reunião, designou-se a próxima, ordinária, para 1º de junho de 2004, às 13:30 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Paulo Mario Spina, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que será publicada nos termos do artigo 35, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93.
AVISO Nº 115/2004 - CSMP, DE 28/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 44.529/04 2 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: INCOMAF S/A - Indústria e Comércio e Carlos Cândido de Oliveira
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 48.087/04 3 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Itacril Indústria e Comércio de Acrílicos Ltda
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 46.718/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Adamantina
Interessados: Prefeitura Municipal de Adamantina, José Inocêncio e José Laércio Rossi
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por queimadas efetuadas em área rural
AVISO Nº 116/2004 - CSMP, DE 28.05.2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.635/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Empresa Pier XXVI e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 45.376/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Marcos Cornélio Pinto, Pizzaria Ligue Pizza I - localizada na Av. Luiz Jacinto, 194, 8º Distrito Policial de São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente da empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.544/00 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Paulo Teixeira Ferreira (deputado estadual), CESP, C.R. Almeida, Mendes Jr. e outras empreiteiras
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em acordo financeiro celebrado entre a CESP e diversas empreiteiras
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.239/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Fernando José Edel Rodrigues
Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa decorrente de irregularidades na análise de processo de transferência de veículo
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.536/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Starbene Refeições Industriais Ltda. e Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda.
Assunto: Apurar irregularidades em licitação, na modalidade pregão, visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições aos funcionários de secretaria estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.550/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Verificar a aplicação do percentual mínimo da renda municipal nas ações e serviços públicos de saúde no exercício fiscal de 2.004
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.639/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Nutriplus Refeições Industriais Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de contratos realizado entre a Prefeitura e Empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.640/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Câmara Municipal de Moji Guaçu, José Bueno da Silva (Vereador), José Antonio Pirituba de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.666/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Antônio Jorge Trinca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à remuneração paga ao Vice-Prefeito Municipal no exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.669/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Ferroban, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rio Claro e outros
Assunto: Apuração da responsabilidade sobre o comprometimento da estrutura do Pontilhão da Avenida 7 de Rio Claro, que está oferecendo risco de vida à população
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.232/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Antônio Rodrigues, Carlos Roberto Gagliano e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Práticas abusiva praticada por assessores coordenadores de fiscalização da EMTU)
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.234/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER-Departamento de Estradas e Rodagem, CEMENTO-Engenharia e Comércio Ltda (Antiga Thermas Engenharia e Terraplanagem Pavimentação Ltda)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo aditivo e modificativo de contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.235/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo-USP, Faculdade de Saúde Pública da USP e Promotoria de Justiça de São Carlos
Assunto: Apuração de possível irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.236/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Ribeiro de Lima, Luciane Castaldi Saggioro e Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.238/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional do Trabalho e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irrregularidades contidas na Lei 10.321/99
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.244/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: JUCESP-Junta Comercial do Estado de São Paulo, Silvio Antonio Marques, Abel Valini e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Dispensa de apresentação de certidão de débito fiscal)
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.245/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Infra Estrutura Urbana, Departamento de iluminação da Prefeitura Municipal de São Paulo, Empresa de Ilume e ENER-CONSULT, Aurélio Pavão e outros
Assunto: Apuração de eventual tentativa de formação de cartel
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.271/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Construtora Celi Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.274/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco, SINTRASP e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Acordo trabalhista entre à prefeitura e o Sintrasp, sem expedição de precatório, em prejuízo de terceiras pessoas
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.303/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sandra Akemini e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de possível irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.333/04 5 vol. -0 Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Sebastião Rodrigues, José do Espírito Santo e outros
Assunto: Irregularidades na transferência de valores entre Prefeitura e os Organizadores da XV Festa da Uva
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.860/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: João Moura Rodrigues, João Maramez, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidade nas contas da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.176/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Jornal de Igarapava, Prefeitura e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na elaboração de lei contra dispositivo legal
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.202/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Elisabeth Moura Machado e Unimed/Franca
Assunto: Prática abusiva, eventual abuso na cobrança de taxa
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.204/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Mário Alves de Oliveira (Vereador), Antonio Augusto Gobbi (Prefeito), Empresa 'Werther Wagner Gobbi Damiani' e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração pública do Município de Igarapava
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.210/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: J.M. Diago de Oliveira & Cia Ltda, Prefeitura Municipal de Igarapava e Espólio de Gilberto Soares dos Santos (Ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de possíveis ato de improbidade administrativa (irregularidades em contratos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.223/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vigilância sanitária e Edson Silva Feliciano
Assunto: Apuração das circunstâncias de deposito de papelão, plásticos e outros materiais no quintal de moradia em desacordo com as normas sanitárias do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Antônio Carlos Barbara Hespanhol, Paulo Freitas Faria, Zélia Leonídia de Lima Heber e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de creche Santa Rita
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.596/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Carapicuíba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao patrimônio Público em razão de irregularidades nas contas do Município no exercício de 1995 e 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.632/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Município de Barueri, Fundef e Conselho Municipal de Acomapnhamento e Controle Social do Fundef
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de recursos do Fundef e de valorização do magistério, bem como a criação funcionamento do Conselho
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.720/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cananéia, João Mateus da Silva, Ezequias Rita, Ivete Cunha Lisboa, Hugo França Scharman e Fábio Mateus da Silva
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de funcionários sem a realização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.726/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Aspere - Associação Peruibense de Reciclagem e Sara Martins
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração de verbas públicas recebidas por associação
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.727/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: SINTRAPE-Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.778/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vital Alimentação de Coletividade Ltda e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato celebrado para prestação de serviços de preparo de alimentação
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.780/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Antonio Carlos Manzam e EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário - fraude em contabilidade de empresa municipal e apropriação indevida de quantia, decorrente da venda de talões de zona azul
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.786/04 10 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.797/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: TV TEM, Rede Globo de Televisão-Sorocaba/SP e Câmara Municipal de Mairinque
Assunto: Verificação de supostas irregularidades ocorridas na aquisição de celulares pela Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.989/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Obras e Associação Paulista dos Desamparados, Desassistidos e Abandonados da Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual omissão da Prefeitura na realização de obras previstas em lei
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.990/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Carlos Passoni, Shopping Center Ibirapuera e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da inobservância por parte do shopping center, de pessoas fumando nos corredores, em desobediência a Lei Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.993/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Maria Roseli Gerage Colavite e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Falta de manifestação da municipalidade, no prazo legal, referente a pedido de concessão de aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.007/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Câmara Municipal de Carapicuíba e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apurar o efetivo atendimento da demanda por cursos supletivos no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.099/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antônio Carlos da Silva, Prefeitura Municipal de Florínea, Transportadora Estrela Brilhante Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, para contratação de aluguel de ônibus, para transporte de alunos da zona rural, por parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.103/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em apropriação de contribuição sindical de servidores públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.135/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Cloves Roberto Sebrian, Luiz Antonio Conceição de Carvalho (prefeito) e Prefeitura Municipal de Cafelândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de água à moradores
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.142/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia, Departamento de Estradas de Rodagem-DER, Blausiegel Indústria e Comércio Ltda. e Junior Alimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades caracterizadas pela concessão de privilégios a empresa na obtenção de servidão de passagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Gilberto Natalini, Wilson Alves de Castro e Secretaria Municipal de Cultura
Assunto: Eventuais irregularidades na aplicação da Lei Municipal a qual determina que todas as bibliotecas amntenham uma seção especializada, com o intuito de preservação da história local (Memória dos Bairros)
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.144/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CET-Companhia de Engenharia de Tráfego, GAECO-Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregualridades na contratação de assessores sem concurso público na CET
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Governo do Estado de São Paulo - Secretaria Estadual dos Negócios da Fazenda e Hélio Lacerda da Silva
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no recebimento do PIS-PASEP por servidor público aposentado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.149/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria dos Presídios de São Paulo (DECRIM), Secretaria Estadual da Administração dos Estabelecimentos Penitenciários, Empresa Cordeiro e COC-Centro de Observação Criminológica
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por funcionários do COC, como desvio de materiais, exigência de propina e outras
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.150/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEPASA-Ferrovia Paulista S/A , Ministério Público Federal e J. Ferreira Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato celebrado, visando a execução de serviços de consolidação de aterro
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.176/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Maracaí
Assunto: Apuração de eventuais pagamentos indevidos, a títulos de horas-extras, a servidores municipais comissionados, no exercício de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.224/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã e UNESP Universidade Estadual Paulista
Assunto: Eventual irregularidade no pagamento de curso de pedagogia para quem não é professor da rede pública, com recursos destinados ao Fundef
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.225/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, Secretaria Municipal de Saúde e Hélio José Tomazinho
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do transporte inadequado de pessoas doentes pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.229/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Diva Lea Batista da Silva, Elizete Mello da Silva, César Augusto de Carvalho e IMESA-Instituto Municipal de Ensino Superior
Assunto: Eventual irregularidade na eleição para diretora e vice-diretora - alteração de regimento interno
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.236/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Gália
Interessados: Prefeitura Municipal de Gália, Sidrachi Pires de Almeida (ex-Prefeito), J. Martinelli Neto - Gália-ME e outros
Assunto: Apurar eventual dano ao erário decorrente de irregularidade no pagamento de contratos de locação pela Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Procuradoria da República em Marília e Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em concurso para provimento de cargo de Agente de Trânsito
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.271/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Gália
Interessados: Francisco Yoshida e Prefeitura Municipal de Gália
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de vale alimentação para servidores estaduais lotados no setor da saúde, sem autorização em lei municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.277/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Claudilene Santana de Oliveira, Secretaria Estadual de Saúde - Direção Regional de Saúde de Marília - DIR XIV e Secretaria Municipal de Saúde de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a não concessão de aparelho (PPH), para paciente a ser submetido a cirurgia gástrica
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.308/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: José Araújo Pereira Neto, Lúcio Adalberto de Lima Machado (prefeito) e Prefeitura Municipal de Ituverava
Assunto: Eventual promoção pessoal do atual prefeito municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.460/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Câmara Municipal de São Caetano do Sul, jornal 'Diário do Grande ABC', Fábio Constantino Palácio (vereador), Adilson Fernandes e Maria Inês Constantino Palácio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no exercício de cargo em comissão por assessores de vereadores municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.611/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Sebastião de Paula (ex-Prefeito) e MW Terraplenagem e Serviços Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório realizado para contratação de serviço de pintura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.613/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Otávio Romanini Filho e FAFIA-Faculdade de Ciências e Letras de Adamantina (FAI-Faculdades Adamantinenses Integradas)
Assunto: Apuração de eventual aquisição de terreno para construção de faculdade, supervalorizado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.616/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Adamantina, FAFIA - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Adamantina e FEO - Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relativas a admissões e demissões de funcionários públicos no exercício de 1.988
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.621/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, Rádio Difusora Ltda. e Rádio Cultura Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de contratação de emissoras de rádio sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.629/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Braúna e José Barzotti e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, para aquisição de combustíveis, realizada pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.658/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Presidente Prudente, Antonio Nunes da Silva (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Assunto: Eventuais irregularidades em carta convite para construção de posto de atendimento de saúde - PAS
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.684/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Antonio Carlos Miranda, Edson da Silva e Dr. Fernando Florido Marcondes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na liberação de veículo apreendido pela Polícia Militar
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.690/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho (prefeito), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e Prefeitura de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de providências em relação ao aumento de salário concedido aos procuradores municipais e outros
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.705/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Mayra Claudia Silva Barbosa Souza
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso de verbas públicas para pagamento de curso de aperfeiçoamento a servidor público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.706/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Odilo Pavanelo Tumitan (prefeito) e Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes
Assunto: Eventuais problemas causados por decreto municipal que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.711/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Sindicato dos Despachantes de Presidente Prudente
Assunto: Irregularidades na cobrança de taxa para o encaminhamento de documentos ao Ciretran
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.713/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de concurso público para o cargo de dentista, no ano de 2002
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.716/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Sebastião de Paula (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventual fraude em procedimento licitatório para aquisição de material escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.727/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, Rádio Difusora Ltda. e Rádio Cultura Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de contratação de emissoras de rádio sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.730/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antonio Calixto Portella (ex-prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Avanhandava
Assunto: Eventual improbidade administrativa, mediante o abastecimento de veículos particulares às custas da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.780/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual ausência de técnicos especializados em Unidades Básicas de Saúde dos bairros Jardim São Pedro e Parque Alvorada
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.835/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Vera Alba Xavier, Tribunal Superior do Trabalho e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de servidora sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.998/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de serviços de locação de equipamentos estatísticos e registro das infrações de excesso de velocidade nas rodovias sob a jurisdição do DER
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.014/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Eccon Engenharia e Consultoria S/A e DER
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato firmado para execução de obras e serviços de edificações e outros
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região de Santos e E.E. Jayme João Olcese
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa - aquisição de computadores por uma Escola Estadual, e embora haja documentos comprovando o recebimento do equipamento, não houve a instalação
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.798/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: José Mariano de Araújo Filho
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa praticadao por Delegado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.800/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por agentes municipais em razão da desobediência de determinação judicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.151/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Campina do Monte Algre, Enil Boris de Moraes, Carlos Eduardo Vieira Ribeiro, Mara Lúcia Campanelli e outros
Assunto: Apuração de eventual utilização irregular de veículo pertencente à Prefeitura e determinação de serviço ilícito a funcionárias municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.361/01 3 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia, Jorge Tamura e Nelson Odylio Louvisão Mattiazo
Assunto: Dano ao erário municipal - desaparecimento do estoque público a quantia de 1.077 sacos de pré-mistura de pão
CÍVEL
Protocol. Nº 38.818/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU e Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda. - EAOSA
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em ônibus decorrentes da inexistência de assentos reservados para idosos
CÍVEL
Protocol. Nº 39.551/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Centro de Convivência São Vicente de Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas atividades de abrigamento e atendimento de idosos no município de Natividade da Serra
CÍVEL
Protocol. Nº 46.195/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: José Manoel Afonso, Abrigo de Velhos Tereza Beluzzo e Conselho Municipal do Idoso de Vera Cruz
Assunto: Apuração de eventuais negligências praticadas por entidade asilar, no tratamento dispensado à pessoa idosa
CÍVEL
Protocol. Nº 46.234/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Secretaria Municipal do Bem-Estar Social de Marília e Walter Giovanini
Assunto: Pedido de providências com relação a pessoa idosa com sérios problemas de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: AOL Brasil Ltda.
Assunto: Eventual prática comercial abusiva consistente no envio de programa de computador sem prévia solicitação e existência de cláusulas comerciais abusivas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.546/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Lorena (C.A.S.-Contrato de Atendimento à Saúde)
Assunto: Apuração de eventual aumento das mensalidades de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.579/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Procon, Brasimax Capital Móveis e outros
Assunto: Apurar eventual lesão ao consumidor decorrente do omissão da empresa no fornecimento de nota fiscal e entrega da mercadoria
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.507/00 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Panamericana de Seguros S/A (antiga Aposentec Previdência Privada S/A)
Assunto: Publicidade enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.424/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cesário Lange e SABESP
Assunto: Eventual cobrança indevida de taxa de abastecimento e água e coleta de esgoto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.807/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sandra Mara Miranda de Oliveira e Brasil Online Ltda
Assunto: Inobservância de cláusula contratual referente a rescisão
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.847/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Suzano e Porto Profissionais Assessoria e Recrutamento Ltda
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa na recolocação profissional
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.848/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon, CCAA-Centro de Cultura Anglo Americana S/C Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.386/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Rodrigo Ferrares e Ford Motor Company Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva na venda pela internet de veículos, sem prazo fixado para a entrega
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.387/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Central e Wal Mart Brasil Ltda
Assunto: Eventual cobrança maior de valores na caixa registradora daqueles produtos constantes nas prateleiras e anúncios de oferta espalhadas pelo supermercado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.499/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tereza Borges Barrozo, Fator Empreendimentos Imobiliários S/A e Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.501/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Raeli Corretora de Seguros, José Maria Costa Cruz e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa, comercialização de títulos de capitalização associados à oferta de bens mediante pagamento parcelado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.507/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coniexpress S/A Indústrias Alimentícias e Cenacon
Assunto: Prática Abusiva, redução de gramatura sem a conseqüente redução do preço e sem alerta ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.631/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Fal 2 Construtora Ltda, Edíficio 'Victória II', Prefeitura Municipal de Barueri e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de danos ao Consumidor, em razão de possível falha estrutural de edifício
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.725/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Jade Comércio de Jóias e Bijouterias Ltda., Paulo Sérgio Fukner Rosa, Roseli Lima de Brito Santos, Elaine Cristina Pires Alves, Luciano da Silveira França e Rodrigo Alves de Oliveira
Assunto: Apurar eventual lesão a direitos de consumidores decorrente de práticas fraudulentas por representante de empresa de jóias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.880/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Rogério Noremberg de Oliveira, SABESP e ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Eventual corte de fornecimento de energia elétrica e água à clientes inadimplentes
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.064/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcio Omar Chaer e Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês
Assunto: Apuração de prática comercial abusiva no excesso de garantias para prestação de serviços hospitalares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.065/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Xerox Comércio e Indústria Ltda e Juizado Especial Cível Central
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda casada - condicionamento do fornecimento da cabeça de impressão de aparelhos de Fax ao fornecimento de refis de tinta de impressão - elevação de preço do produto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.066/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central e Marítima Seguros S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente do pagamento de indenização sem a devida atualização do valor do bem segurado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.136/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Associação dos Produtores de Leite e Derivados de Maracaí, Davi José Carvalho (prsidente) e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Apuração de eventual venda ilegal de leite 'in natura'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.156/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Polifrigor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Avícola Itabom e Sinai Henrique de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de frangos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.525/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consórcio Renault do Brasil S/C Ltda. e João Pádua Manzano
Assunto: Prática abusiva decorrente de exigência não prevista no contrato para retirada do bem em consórcio de veículo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.627/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de São José do Rio Preto e comerciantes de GLP
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.630/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Empresa de Moto-Táxi e Moto-Entrega de Birigui, Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Consutores de Utilitários em Duas ou Três Rodas Motorizadas ou não de Araçatuba e Região e Prefeitura Municipal de Birigui
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviço de transporte individual remunerado (moto-táxi)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.720/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Valdevino de Souza Pacheco e Companhia Regional de Habitação de Interesse Social - Cohab-Chris
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em conjunto habitacional
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.724/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Associação dos Postos Revendedores de Araçatuba e Região e Auto Posto São Cristóvão de Araçatuba Ltda
Assunto: Apuração de eventual alteração de combustível e prestação de informação enganosa ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.833/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Partido dos Trabalhadores e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Verificação de irregularidades nas cobranças de débitos referentes a contas de água e esgoto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.988/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eliana Calheiros Fernandes Oliveira e Wella do Brasil
Assunto: Verificação de eventuais reações alérgicas causados por produto em consumidora (tintura creme Koleston)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.989/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Bombril S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.990/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lintel Listas e Guias Ltda, Ministério Público da União - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor - Brasília e Maria Lucineide Nascimento Costa
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, consistente na oferta de serviços de publicidade em listas telefônicas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.992/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Agência Nacional de Petróleo e Auto-Posto Santana 2001
Assunto: Apurar eventual vício de produto decorrente da venda de combustível fora das especificações e sem o devido registro
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.993/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laduir de Fátima Oliveira, Cooperativa Habitacional Vivenda Municipal de São Paulo e Sindicato dos Servidores Operacionais do Município de São Paulo
Assunto: Eventual propaganda enganosa referente a oferta de aquisição de casa própria
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.008/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CDHU-CODESPAULO Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo, Luís de Godoy e outros e Edson Donzela
Assunto: Eventual abuso nos reajustes das prestações de mutuários do CDHU
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.254/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Guarujá Veículos Administradora de Consórcios S/C Ltda e Adelino Nunes
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - não fornecimento de dados aos integrantes de Grupo de Consórcio de Veículos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.593/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial de Itaquera, ABN Amro Real S/A Administradora de Cartões e Banco ABN Real S/A
Assunto: Prática abusiva, oferecimento de proposta de adesão de contrato, sem solicitação prévia
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Boituva
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Casa Grandino
Assunto: Apuração de fabricação e comercialização de telhas cerâmicas em desacordo com especificações técnicas
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 45.203/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca e Ortomag - Implantes Ortopédicos Ltda
Assunto: Apuração dos motivos pelos quais Fundação deixou de quitar títulos de crédito
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 46.232/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Promotoria de Justiça Cível e de Fundações (e Entidades do Terceiro Setor) de Bauru e Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de entidade
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Butantã de Ortopedia, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia-CRTR - 5ª Região e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no estabelecimento Centro Butantã de Ortopedia, referente a situação do serviço de radiologia
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.337/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Albert Sabin - Lapa Assistência Médica S/C Ltda, Conselho Regional de Medicina e Grupo de Vigilância Sanitária - DIR I Capital
Assunto: Apuração de irregularidades em hospital
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.100/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros e Francisco Barros de Campos Jr.
Assunto: Apurar eventual construção irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.101/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e Conjunto Habitacional Cidade Tiradentes
Assunto: Apurar eventual ilegalidade em conjunto habitacional decorrente de ocupação irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.526/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, ANH Loja de Decorações, André Nunes e moradores da rua Rággio Nóbrega
Assunto: Apurar eventual construção irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.527/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Roberto Hadad ('Cidade Satélite Santa Bárbara')
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.784/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Sorocaba, Geraldo José Poldi e Condomínio Isafer
Assunto: Possível irregularidade de incorporação em condomínio de apartamentos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.787/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Chácara Manão
Assunto: Apuração do parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Spezzato Confecções e Acessórios Ltda e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração do funcionamento de estabelecimento comercial, interditado pela subprefeitura
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.391/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura do Butantã e Favela Real Parque
Assunto: Apuração de eventuais áreas de risco existentes na favela Real Parque
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.649/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Djalma Lacerda (Presidente da OAB), Câmara Municipal de Campinas e outros
Assunto: Representação sobre Projeto de Lei nº 380/03, eventual vício e alteração irregular na Lei de Zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.684/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e PROGUAÇU-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento 'Jardim Pansani'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.736/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: FINCOHAB-Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Apuração da regularização de obras e pagamento de contrapartida financeira
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.772/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: COPERPRISMA - Cooperativa Prisma e Halleu Ramos de Freitas
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.935/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Geraldo Augusto Calegaro, Daniel Abdo Brohem Ventri e outros
Assunto: Apuração de eventual edificação irregular situado na Rua Fernão Marques, Vila Graciosa
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.267/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Paróquia São Domingos, 'O Pregador' e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.423/04 5 vol. -6 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Regularização de favelas em área de mananciais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.986/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp-Celular, Anatel e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na legislação municipal de zoneamento, face a instalação de antena de telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.090/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Sociedade Amigos dos Bairros Santa Clara, Caguassu, Vargem Grande e Paiol Velho, Bar e Restaurante Mandalla, Sônia Regina Marquette Zuquetto e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.799/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Erondi Lima Rocha (loteamento 'Portal do Lago') e espólio de Pedro José Pereira
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.015/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Grupo PG S/A, Edison de Paula Gasbarro e Edson Garcia de Carvalho (loteamento 'Parque São Bento')
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.168/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Valdir Manoel de Lima, Nilton Carlos de Souza e outra (Loteamento Jardim Pedra Selada)
Assunto: Apuração de existência de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.648/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosângela Nascimento dos Santos, Raimundo Menezes de Amorim, Shigueo Tsibana e Pedro Mitsuo Tibana (loteamento 'Jardim Dona Sinhá-Vila Bancária')
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.652/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Construtora Villa Del Rey Ltda (Loteamento Vila Silvia - Quadra 79)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.797/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Salvatore Drago (Geral Damulax) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de pátio para estoque de tubos em bairro residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.856/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Imobiliária Gilberto Barbosa, Gilberto Rubens Barbosa, Leonef José dos Santos e José Raimundo Campos de Santana
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.340/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar do Campo Limpo, Marcia Ferro Figueiredo e outros
Assunto: Solicitação de vagas no ensino fundamental em escola municipal próxima da residência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.341/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Campo Limpo
Assunto: Apurar eventual insuficiência de vagas para o ensino fundamental em escolas na região do Campo Limpo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.342/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Estadual Professor Ascendino Reis e Estelita Floriano Machado Rodrigues
Assunto: Apurar denúncia de abandono intelectual por escola estadual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.714/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do Campo Limpo
Assunto: Solicitação de Assistência financeira, moradia e saúde para menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.111/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande
Assunto: Adoção de medidas necessárias para assegurar o atendimento à demanda de educação infantil e ensino fundamental no Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.206/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: CAO da Infância e da Juventude, Antonio Augusto Gobbi (Prefeito) e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de ocorrência de exclusão escolar no âmbito do Município de Igarapava
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.289/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, EMEF 'Ministro Synésio Rocha' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual não atendimento de menor para avaliação psicológica
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.291/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal da Educação, Roseli Aparecida do Nascimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de transferência de menores para instituições próximas à moradia
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.137/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Conselho Municipal de Educação e APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar o impacto do sistema de 'classes polivalentes' na qualidade do ensino público fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.262/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Conselho Tutelar de João Ramalho, Bar e Sorveteria Chopan (Rogério Augimeri da Silva) e Bar do Marcão
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas a menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.509/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Muninipal de Educação, Conselho Tutelar de Campo Limpo, Gilmar Antonio Sousa e outros
Assunto: Apurar eventual falta de vagas para infantes no ensino fundamental na região de Campo Limpo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.510/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Escola Planeta das Crianças (Colégio Smalville)
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.607/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cidadãos do Município de Monte Alegre, Escola Expedicionário Diogo Garcia Martins e Delegacia Regional de Ensino de Birigui
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.879/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SINPEEM - Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal - SP e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto a irregularidades com relação às etapas de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas, dos professores da Rede Municipal de Ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.882/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comissão Permanente dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano decorrente da falta de recursos para pagamento de motoristas que prestam serviços aos Conselhos Tutelares
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.671/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Gente Jovem - Paróquia Santo Antônio, Conselho Tutelar de Campo Limpo, Irene Firmino Lopes e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos em instituição
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.888/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e CDMA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Assunto: Apurar eventual lesão decorrente da renúncia coletiva a mandatos de conselheiros municipais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.292/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo e Subprefeitura de Campo Limpo - Coordernadoria de Educação
Assunto: Garantia de vagas em escolas municipais de educação infantil
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.028/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Dano ambiental decorrente de irregularidades na atividade do Centro de Controle de Zoonose
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.209/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Francisco Roberto Brandão de Campos Andrade (Fazenda Alvamar)
Assunto: Degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.571/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: José Bernardino da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e edificação em área localizada no Parque Estadual da Serra do Mar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.294/96 2 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Mazino Jayme Guazzo, Delegacia de Polícia de Embu, Instituto de Criminalística de São Paulo, Prefeitura Municipal de Embu e Cetesb
Assunto: Danos ambientais decorrentes de aterro em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.773/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: CETESB-Sorocaba e CIÁGUA Concessionária de Água de Mairinque
Assunto: Eventual degradação ambiental mediante lançamento de esgoto em corpo d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.776/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Alexandre José D'Urso
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.783/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Alda Maria Nogueira Dias Ferrão
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação com emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.422/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Lorenço Jesus Alves Moreira (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de tanque para piscicultura, com supressão de pequena parte de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.430/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Carlos de Souza Quevedo
Assunto: Dano ambiental mediante extração de areia sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.431/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Proprietários Rurais das Margens do Rio Tatuí e Ribeirão Pederneiras, SABESP e Associação dos Usuários dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Tatauí e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de instalação de barragens para captação de água para fins particulares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.434/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Antonio Odair Serra Rodrigues e Prefeitura Municipal de Quadra
Assunto: Dano ambiental mediante instalção de aterro sanitário para tratamento e depósito de lixo doméstico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.435/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Comércio de Areia Rodrigues, Cetesb e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.602/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Corumbataí, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças do Meio Ambiente e Centro de Viligilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde
Assunto: Apurações visando verificar se o Município de Corumbataí vem atendendo os padrões de potabilidade das águas de abastecimento à população
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.648/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça da Meio Ambiente de Santos, Adelino Rodrigues (Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retirada de areia da praia, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem a devida autorização do IBAMA
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.654/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Antônio Silva Benevides (Sítio Tenesse)
Assunto: Supressão de vegetação nativa (gramínea) mediante o uso máquina pá-carregadeira, bem como corte de sete árvores nativas isoladas, da espécie 'Cambará', sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.673/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Abílio Alberto Prestes de Toledo, Geraldo Escatena e Cetesb
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrente de abertura de valeta para passagem de rede de esgoto doméstico e outras águas pluviais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.674/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: José Gomes Ferreira (Sítio Areia Vermelha)
Assunto: Apuração da disposição inadequada de produtos agrotóxicos em sítio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.675/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: CONSEG Rio Claro Jardim Floridiana, Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Solicitação de providências porque no 'Bolsão de lixo' do Bairro Jardim Floridiana estão sendo depositados entulhos diversos e materiais de toda a natureza, colocando em risco a saúde dos moradores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.676/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Martim Fernandes Bueno de Mesquita e Prefeitura Municipal de Ipeúna
Assunto: Dano ambiental decorrente do não tratamento dos esgotos urbanos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.681/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Sedaripe- Artefatos de Madeiras Ltda, Cetesb, Flora Aparecida Campos e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora e ambiental causadas pela atividade de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.725/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA-Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e Roberto Silveira
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamentos sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.733/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Natã de Oliveira Gonçalves
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.738/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Reginaldo da Silva Gonçalves e Moacir Gobira da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante transporte de palmito 'in natura' sem licença exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.741/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Roberto Soares Lopes
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.744/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Oswaldo Banzato
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.756/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Claudemir Fernandes Pereira
Assunto: Dano ambiental mediante extração de areia sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.770/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Hotel Rancho Silvestre Ltda, Betina Uliano Arenzon e Smil Michele Arenzon
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.166/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Ferreira de Oliveira (Sítio Floresta)
Assunto: Danos ambientais, em área de preservação permanente, mediante gradeação e plantio de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.168/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Wlater Baldan (Fazendas 'Boas Vista', 'Joãozinhos' e 'São João' e outros')
Assunto: Supressão de vegetação com uso de máquina, impedindo a regeneração natural de vegetação em áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.169/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Elynes Salomão Antonelli (Fazenda Santa Inês)
Assunto: Danos ambientais mediante gradeação, plantação de milho, corte de 18 árvores e construção de barragem em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.835/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Promotoria de Justiça de Matão, Marchesan Agro Industrial e Pastoril S/A 'Fazenda Cambuhy de Café'
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente, ausência de reserva legal e utilização de recursos hídricos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.839/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Dias
Assunto: Dano ambiental decorrente de corte de 20 árvores nativas isoladas sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.855/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Augusto José Delfim Moreira
Assunto: Dano ambiental mediante obras de terraplanagem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.863/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Auto Posto Floreat Ltda e CETESB
Assunto: Eventual contaminação do solo mediante instalações irregulares de Auto Posto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.916/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: La Rubina Comercial Ltda, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente, decorrentes da emissão de odores e fumaça fora dos limites
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.945/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Parque Andreense, Subprefeitura de Paranapiacaba, Manoel Simões de Alencar e outros
Assunto: Apuração de eventual construção irregular em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.108/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Sociedade Esportiva Itapema, Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora (bailes e shows) pertubando o sossego da vizinhança
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.120/99 8 vol. -1 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Moradores do Jardim Apolo, Vila Ema, Jardim Maringá e Jardim Esplanada, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, TESS S/A, Telesp Celular e TIM Celulares S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental e riscos à saúde pública causados pela emissão de radiação por estações rádio-base (ERBs) - antenas para telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.195/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool - Usina da Pedra - Fazendas 'Santa Tareza' e 'Santo Onofre'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da queima de cana-de-açúcar, provocando poluição atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.196/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Sônia Maria Garcia Bianco 'Sítio Pedro'
Assunto: Recuperação das áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.200/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Geraldo Augusto de Oliveira e DEPRN
Assunto: Apuração de dano ambiental no imóvel rural na estrada de acesso aos ranchos (Sítio das Garças), com corte de vegetação nativa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.939/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Luiz Carlos Machado (Fazenda Batistela)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de trator com esteira e lâmina em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.016/04 7 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Moradores dos Bairros Jardim São Vicente, Vista Verde e Motorama, Vésper Telecomunicações, Ericsson, Nextel, Telesp Celular e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Danos ambientais mediante emissão de radiação não-ionizante por antenas de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.132/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piratininga
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem-DER, Valter Omete, Nelson Paschoalotto e Ivone Fiori Paschoalotto (Fazenda Santa Helena e Estância JM)
Assunto: Dano ambiental decorrente de erosão e assoreamento de nascentes em razão da canalização das águas da chuva
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.163/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Marilena Martins Sanches (Fazenda Pau D'Alho)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de ausência de reserva legal averbada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.172/04 1 vol. -3 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Companhia de Geração de Energia Elétrica do Tietê e Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade no Município de Bauru - SINDILUZ
Assunto: Danos ambientais no Rio Tietê em razão da privatização da Companhia de Geração de Energia Elétrica do Tietê no município
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.204/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Tagore de Biasi (Fazenda Santa Edwirges)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores, sem licença ambiental, em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.210/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Maria Lopes Gabriel Bravo (Sítio São José)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.230/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Joacyr Rigon dos Santos, Joaquim Rodrigues, José Pinto Carneiro e Wilson Gallera
Assunto: Dano ambiental decorrente da presença de gado bovino em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.257/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Shizuo Takata (Chácara Portal dos Pampas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.260/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: DEPRN, Nilsso Nicolielo (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.263/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Paulo Meira Ramos (Sítio Carahiba)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica e corte de vegetação tipo capoeira, em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.491/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elvio José da Silva e outros e Shell do Brasil S/A
Assunto: Dano ambiental mediante corte e anelamento de árvores em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.523/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Anísio Manuel de Araújo e Luís Carlos Garcias
Assunto: Apuração de transporte de produto florestal sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.551/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Sheet Cril Indústria e Comércio Ltda. e munícipes de Arealva
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição atmosférica e contaminação do solo em razão de processo de derretimento de chumbo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.606/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Boate Arena, Laura Divina Raffa e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.608/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Frank Daniel Polegato (Fazenda São Francisco)
Assunto: Dano ambiental mediante impedimento de regeneração natural em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.609/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Casa de Agricultura de Adamantina, Jair Ozelin, Getúlio Ferreira de Souza, Aparecido Ambrósio de Miranda e outros
Assunto: Apurar surto de virose que dizimou lavouras de algodão na safra agrícola de 1.997
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.615/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Maria Noemio de Araújo (Sítio Santa Maria)
Assunto: Dano mabiental mediante utilização de trator com grade em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.624/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Alcides Lopes do Rosário (Sítio Nova Esperança II)
Assunto: Dano ambiental mediante impedimento de regeneração de vegetação natural e corte de árvores em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Adamantina e APROMAM-Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente
Assunto: Verificação de anormal proliferação de moscas no Jardim Europa, CECAP e adjacências
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.806/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Gilberto Tanos Natalini (vereador)
Assunto: Dano ambiental decorrente da realização de festa de casamento no interior do Parque Ibirapuera
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.248/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Marina dos Passos(Bar do Pirata atual Malibu Point Santo Antônio)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.377/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: CETESB e Auto Posto Ribeirão Pires
Assunto: Dano ambiental decorrente da contaminação de área por produtos químicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: DEPRN e Ataídes Alves de Oliveira
Assunto: Descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.379/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal e moradores de Rio Grande da Serra
Assunto: Dano ambiental decorrente da formação de depósito clandestino de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.380/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Edivaldo Francisco Guerra e Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e JOTERRA
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em serviço de terraplanagem
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.601/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: José Severino de Araújo (Sítio Pena Branca)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de bosqueamento em vegetação capoeira, considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Domênico Luigi Adriano Devescovi
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.140/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação pioneira, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Takashi Nishimura (Granja Nishimura)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação capoeira e capoeirinha, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Osvaldo Correa (Sítio Lulaju)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, em áreas de preservação permanente, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Taneyoshi Maeda (Comercial Agrícola Maeda de Itu Ltda)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação secundária, sem licença ambiental
AVISO Nº 117/2004- C.S.M.P., DE 28/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 01 de junho de 2004, é a seguinte:
PLENO
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Cidadania
Protocol. Nº 96.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Jefferson Antonio Garcia Gerez e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de irregularidades financeiras no Instituto de Previdência Municipal de Capivari/SP - Iprem
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Infância e Juventude
Protocol. Nº 43.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jeffer Castelo Branco e FATEC - Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista
Assunto: Paralisação de faculdade
TIAGO CINTRA ZARIF
Cidadania
Protocol. Nº 101.913/02 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wagner Lino Alves (deputado), Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e Jornal 'Diário de São Paulo'
Assunto: Solicitação de providências em relação a notícias sobre erros nas estatísticas criminais, de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública
1ª TURMA
ANTONIO FERREIRA PINTO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Caixa Econômica Federal e Programa de Arrecadação Residencial - PAR
Assunto: Apuração de eventual falsidade nas ficha de inscrição para o Programa de Arrecadação Residencial, promovida pela Prefeitura e pela Caixa
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Consumidor
Protocol. Nº 34.492/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Bradesco S/A e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço de Agência Bancária
Cidadania
Protocol. Nº 34.626/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo e R&A Equipamentos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de centrais telefônicas
Cidadania
Protocol. Nº 34.712/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Fundação de Previdência dos Servidores Pùblicos Municipais, Felinto dos Santos Neto, Samir Fued Salmen
Assunto: Eventual irregularidade no acúmulo de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 34.985/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Paoliello S/C Palmieri Ltda ME, Prefeitura Municipal de Rosana, José Silvio Pettinate - vice-prefeito
Assunto: Eventual irregularidade na carta convite 18/03, destina a contratação de serviços técnicos de engenharia
Cidadania
Protocol. Nº 35.377/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eurico Francisco Vital, Luis Antonio Giora, Ozair Soares e demais vereadores, Câmara Municipal de Retinga
Assunto: Eventual disputa pela mesa diretora, bem como o não pagamento de subsídios aos vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 35.434/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ana Angélica Junqueira de Freitas Ribeiro, Fernando de Andrade Freitas e outros vereadores, Clarindo Ferracioli - prefeito, Edilson Donizeti Ventura
Assunto: Eventual irregularidade na compra de veículo, bem como acúmulo de cargo público
Cidadania
Protocol. Nº 35.435/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Itamar Alves, Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da violação dos princípios da administração
Fundações
Protocol. Nº 35.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Municipal Mario de Andrade e Extrema Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Apuaração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de segurança para a Expoagro/2003
Cidadania
Protocol. Nº 37.040/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São paulo, Câmara Municipal de Dolcinópolis e Antonio Arlindo dos Santos
Assunto: Apuração de eventual remuneração recebida a maior pelos agentes políticos da Câmara Municipal (exercício de 1996)
Cidadania
Protocol. Nº 37.149/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Maria Paz da Silva Santana, Ozilda Terezinha R. Bruno e outros, Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário público, sem concurso
Cidadania
Protocol. Nº 37.163/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Silvio José da Silva, Prefeitura Municipal de São Carlos - Secretaria Municipal da Saúde - SUS
Assunto: Eventual irregularidade na falta de fornecimento de medicamento a pessoa portadora de HVC
Cidadania
Protocol. Nº 37.297/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP e Wilson Cristiano Sabino
Assunto: Apurar eventual ministério de aulas físicas e desportivas sem o devido registro junto ao conselho profissional
Cidadania
Protocol. Nº 37.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Luiz Antônio, Carlos Henrique Flora de Castro
Assunto: Eventual irregularidade na falta de informações relevantes da Câmara Municipal ao vice-prefeito do munic[ípio de Luiz Antônio
Cidadania
Protocol. Nº 37.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Mauro Peratello
Assunto: Solicitação de providências quanto a eventuais irregularidades nas vias públicas do município de São Carlos
Consumidor
Protocol. Nº 37.410/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Unimed Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Eventual prática de ilícitos fiscais e anti concorrenciais, bem como contra a legislação sanitária, pela Unimed
Cidadania
Protocol. Nº 37.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Eduardo Xavier e Falcon Serviços de Segurança S/C Lfda., representada por José Eduardo dos Santos Motta
Assunto: Eventual exposição a risco da integridade física dos freqüentadores da Feira Agropecuária de Itápolis (FAITA) por parte dos seguranças no local
Cidadania
Protocol. Nº 38.456/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Ubatuba, Prefeitura e Guarda Municipal de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de guardas municipais para prestar serviço de vigilância em cadeia pública, bem como a existência de eleições para a CIPA
Cidadania
Protocol. Nº 71.995/00 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO Criminal e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina da Capital
Assunto: Apuração de diversas irregularidades que demonstram a insuficiência do serviço médico prestado às detentas, entre outras, constante do termo de visita realizada pela Promotoria de Justiça das Execuções Criminais
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 73.827/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bruna Bianco Saliba, Clube Aquático da Aclimação, José Carlos Saliba e Rita de Cássia Bianco
Assunto: Falta de rampa de acesso para pessoa portadora de deficiência
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.423/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração da existência de permissão de uso de praça
Consumidor
Protocol. Nº 102.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Organização Social de Luto Magalhães, Câmara Municipal de Igarapava e Leopoldo Pereira Filho
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de taxa de serviço funerário
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.150/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Publicidade Klimes São Paulo Ltda
Assunto: Instalação irregular de painéis publicitários
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.685/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Tutelar, Conselho de Segurança (Conseg-Nordeste) e Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares de Guarulhos e Rita de Cássia da Silva (conselheira suplente)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por suplente do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Capela do Socorro
Assunto: Apuração da adoção de medidas em relação aos menores das famílias provenientes da desocupação de imóvel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.163/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da qualidade do leite distribuído nas escolas municipais
Consumidor
Protocol. Nº 117.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho/15ª Região e Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S/A
Assunto: Apuração das condições de precariedade encontradas na malha ferroviária - Dormentes apodrecidos
Consumidor
Protocol. Nº 119.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Unimed/Piracicaba, Rita de Cássia de Oliveira Barboza e outra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Unimed
Consumidor
Protocol. Nº 119.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dave Lima Prada e 'Moby Dick Café e Restaurante'
Assunto: Prática abusiva - Proibição de entrada em estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 119.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Walter Antonio Olivas e Unimed/Cruzeiro
Assunto: Cobrança de taxa de participação em consulta
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Jardim Mitsutani, Conselho Tutelar de Campo Limpo, Eliane de Freitas Nascimento e outra
Assunto: Averiguação de eventual maus-tratos sofridos por menor em Centro de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande, Heline Maximiano Soares e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na acumulação remunerada de cargos públicos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 120.961/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'Drive-In Bolinha', Administração Regional de Vila Mariana
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Consumidor
Protocol. Nº 121.218/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laboratórios - Spezia Melo & Cia Ltda, Acontel - Empresa Brasileira de Listas e Guias Ltda-ME e Ministério Público do Rio Grande do Sul
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na autorização de publicação em catálogo telefônico profissional
Consumidor
Protocol. Nº 122.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor e Santa Casa Plano de Saúde de Tupã
Assunto: Cláusula abusiva, eventual cobrança de 'fator moderador de demanda' em contrato
Consumidor
Protocol. Nº 122.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Unimed de Assis, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Assis e Clínica Mater de Ginecologia e Obstetrícia S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na rescisão unilateral de contrato de plano de saúde
Consumidor
Protocol. Nº 122.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Clínica Pró-Corpus Saúde Assistência Médica Ltda. e Gabino Larcon Junior
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da utilização de medicamento sem aceitação consagrada na literatura médica para emagrecimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Luiz Fernando Bichuette
Assunto: Dano ambiental mediante construção de tanque para criação de peixes sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.640/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante fogo, de vegetação nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Atamis Gusmão de Vasconcellos Filho e Américo Augusto Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção em área de manancial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Departamento de Parques e Áreas Verdes de Santo André - DEPAVE (Parque Celso Daniel), Jornal Diário do Grande ABC e Neusa Longo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores no interior de parque
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Joceir Padilha (Chácara Andrely)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson Carlucci - ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de poço tubular sem licença de operação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Alunos da rede de ensino público oficial do Estado de São Paulo e Oswaldo Genofre - Dirigente Regional de Ensino da Região Sul de Guarulhos
Assunto: Apuração de irregularidades no ato praticado por Dirigente Regional, que determinou a extinção de curso normal
Consumidor
Protocol. Nº 124.543/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCON e GEPLAN Gerenciamento e Planejamento Imobiliário S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança de quantias referentes à despesa de cadastro e intermediação imobiliária pela venda de unidade imobiliária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.839/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Luiz do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.741/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha, Bruno Possebom (Secretaria de Obras do Município)
Assunto: Apuração de degradação ambiental, mediante plantio de milho em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Lotesa Empreendimentos Imobiliários (Jardim Irene) e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de vegetação em estágio pioneiro de regeneração, por invasores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Cia. Mineradora Geral (Fazenda Santa Terezinha)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Cerâmica Nova Estrela Ltda
Assunto: Industrialização de tijolos cerâmicos, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Resan - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-Rápido e Estacionamento de Santos e Região, Estacionamento Gonzaga
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da presença de resíduos químicos na rede coletora de esgotos, através de polimento e troca de óleo de veículos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.044/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Irineu Favi (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante uso de trator com grade, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Cia. Paulista de Energia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de mutilações de árvores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Sergio Boarati (Chácara 'Estância San Remo')
Assunto: Corte e supressão, através de foice e machado, bosqueamento e queimada, de árvores isoladas e bambuzal, consideradas de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Renato Aurélio Samea
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por reforma de barragem sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Apparecida Leonel Anania, Paulo Sérgio Abu, Maria Valderes Ribas de Aguiar, Luiz Nobuo Araí (Estacionamento Araí Parking)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte e queimada de árvore no imóvel utilizado pelo estacionamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.163/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Show Bar Lounge
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.699/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Jairo Argileu Boteon (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de incêndio
Consumidor
Protocol. Nº 29.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estar Intimus Confecções Ltda -ME, Ministério Público Estadual de Curitiba e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto impróprio para o consumo
Consumidor
Protocol. Nº 29.920/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IK AHN Industria e Comércio de Modas Ltda, Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto em desacordo com a legislação
Consumidor
Protocol. Nº 30.339/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: CREFESP- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Templo Academia de Musculação e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de academia
Consumidor
Protocol. Nº 30.341/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Academia de Ginástica Sol, CREFESP-Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de academia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Espírita Irmã Nice - Lar da Infância de Nice
Assunto: Apuração de possíveis irregulariades na entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.376/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Sé e Rede TV-Programa Repórter Cidadão
Assunto: Pedido de providências quanto a exibição de imagem de menor, vítima de estupro, na tv
Consumidor
Protocol. Nº 32.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Studio MC Indústria e Comércio Ltda e Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba
Assunto: Comercialização de peças de roupas sem indicação da composição têxtil
Consumidor
Protocol. Nº 33.193/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Academia Equilíbrio Fitness
Assunto: Apuração de irregularidade na academia, decorrente da contratação de funcionários sem registro junto ao CREF 4/SP, colocando em risco a vida do consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 33.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região
Assunto: Apuração de suposto posto de venda clandestina de diesel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.212/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação dos Moradores do Morro do Ilhéus, Prefeitura Municipal de Santos e CRS-Centro de Referência social 'Casa da Cidadania'
Assunto: Apuração da existência de serviços públicos denominados Centro de Referência Social
Cidadania
Protocol. Nº 33.943/04 1 vol. -60Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Câmara Municipal dos Vereadores de Populina e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público, para o Município de Populina
Cidadania
Protocol. Nº 34.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Rubens Toledo Arruda, Renato Laurenti, Prefeitura Municipal de Cananéia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Suspeita de fraude no certame licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 34.268/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí e Antônio Galdino (Vereador)
Assunto: Possíveis irregularidades na condução dos trabalhos legislativos
Cidadania
Protocol. Nº 34.622/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Cooperpas, Módulos 6 e 14 do PAS e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 34.646/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Sabino
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 34.860/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Cícero Cirino da Silva e Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa (Determinação suspendendo expediente nas repartições públicas municipais no dia 05/08/03)
Cidadania
Protocol. Nº 35.036/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Clodoaldo Húngaro, Carmen Gimenez Sanches Barbieri e outros
Assunto: Apuração de irregularidade quanto à destinação de valor arrecadado para tratamento de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 35.039/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Unesp- Universidade Estadual Paulista e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na proibição do uso, pela população, de pista de atletismo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.269/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Carlos Roberto Capacle e outros, Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Dano ambiental, decorrente do transbordamento de dejetos em via pública, oriundas de chuvas torrenciais
Cidadania
Protocol. Nº 35.275/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Trincha (Ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Eventual irregularidade na alienação de ações ordinárias escriturais da Sabesp
Cidadania
Protocol. Nº 35.935/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Descalvado, José Carlos Calza - prefeito, Luíza de Cássia Tinelli, Empresa Jornalísitca Vale do Moji Guaçu S/C Ltda, Jornal O Comércio, A Tribuna de Descalvado, A Palavra, e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da manutenção de contrato de publicação de informativos de interesse público, sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 36.068/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Fundação do Bem Estar do Menor-FEBEM e Funcionários da Fundação
Assunto: Apuração de possível prática de improbidade administrativa por funcionários da Febem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: População do Bairro Manoel Feio, Cone - Associação Comunitária
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada por bailes com música ao vivo
Cidadania
Protocol. Nº 37.042/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Fernando Henrique Alexandre, Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de irregularidade na compra de leite para merenda escolar - Dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 37.050/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador (prefeito), Antônio Aparecido Jordão
Assunto: Apuração de cessão irregular de funcionário público municipal
Cidadania
Protocol. Nº 37.053/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Tribunal Regional do Trabalho
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para o Tribunal Regional do Trabalho-Fôrum de São José do Rio Preto
Cidadania
Protocol. Nº 37.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga, Luís Carlos Manfredi e outros
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
Cidadania
Protocol. Nº 37.290/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
Cidadania
Protocol. Nº 37.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Augusto César Vieira da Silva
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
Cidadania
Protocol. Nº 37.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Alexandro de Almeida
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adriana Santos Brandão, Cia. Brasileira de Distribuição - Hipermercado Extra
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por jogos de futebol nas dependências do hipermercado
Cidadania
Protocol. Nº 37.631/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Cia. De Desenvolvimento de São Vicente
Assunto: Eventuais irregularidades no contrato de prestação de serviços de obras entre a PMSV e a CODESAVI
Cidadania
Protocol. Nº 37.848/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Deputada Célia Camargo Leão Edelmuth, Prefeitura Municipal de Campinas, Gilberto Maringoni de Oliveira, Jorge Mautner e Banda
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de artistassem processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 37.969/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Frederico Polo Müller, Armindo Borelli, Prodam - Progresso de Americana S/A
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 38.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula, Prefeitura e Câmara Municipal de Taubaté
Assunto: Pedido de redução de número de vereadores em câmara municipal
Cidadania
Protocol. Nº 38.384/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, Geraldo Lopes Filho e outro, ONG -Cidadania Por Novos Caminhos
Assunto: Apuração de eventual aumento exorbitante de salário de vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 38.388/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, Escola Estadual Prof. Antônio José Siqueira, Eliana Miriam Nunes e outros
Assunto: Apuração da interrupção de aulas em escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 38.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arlete Nestlehner Cardoso de Almeida, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 38.709/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Educação de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da não aplicação do percentual mínimo de impostos no ensino, bem como desvio de verbas referentes ao FUNDEF a matérias estranhas à educação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 38.727/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar do Município (Zona Leste), Marilene Vieira Goulart e outros
Assunto: Apuração eventual violação a direito fundamental de educação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Moisés Orbolato Gonçalves
Assunto: Dano ambiental, decorrente da execução de barragens com uso de trator com lâmina, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Antônio Ubirajara Pereira da Silva
Assunto: Construção irregular em Área de Proteção de Manaciais ('Jardim Clube de Campo')
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Polícia Ambiental, Antonio Lucena, Antonio Aparecido de Souza e Cristiano Arena Caetano
Assunto: Apuração de ocorrência de eventuais pescas predatórias no Rio Aguapeí
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.398/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde e Carlos Massato Kiyomoto (Subprefeito do Ipiranga)
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio histórico decorrente da realização de obras irregulares em bem tombado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.685/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: José Felix Manço
Assunto: Apuração de irregularidade na exploração comercial em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Amâncio Gonçalves
Assunto: Dano ambiental, decorrente de eventual desmatamento de remanescente florestal em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Custódio Cerezer (Sítio São Roque)
Assunto: Extração irregular de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.623/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Emílio Roberto C. Martins - Presidente da Associação dos Revendedores do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo e Afins no Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das situações em que se encontram as empresas que exercem o comércio varejista de derivados de petróleo do Município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.332/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Leônidas Soares Arantes
Assunto: Execução de abertura de canal para drenagem sem licença ambiental em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Posto Center Car de Pacaembu Ltda. e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em razão do funcionamento irregular de postos de gasolina (ausência de licenciamento)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.126/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Makato Ogura (Chácara São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, com culturas de subsistência, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.593/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Eduardo Martins Lara Filho (Fazenda Jardim)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de supressão de vegetação nativa sub-bosque para fins de exploração mineral
Infância e Juventude
Protocol. Nº 62.845/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Maria Aparecida Pereira Martins e outra
Assunto: Apuração de eventual omissão no tocante a atendimento médico de menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 64.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente de Santos e 'Bar do Maécio'
Assunto: Eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 64.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Abdiel Pereira da Cunha e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de compromisso assumido perante órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.077/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Luíz Cláudio Rodrigues Glauser (Sítio Glauser)
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental com uso de foice
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Ricardo Nicolau (Sítio Santa Fé)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do uso de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.581/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: APAB Bosque de Grevílea, Prefeitura Municipal de Vinhedo
Assunto: Dano ambiental, decorrente da erosão no Córrego do Mato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 66.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaú, Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú - SAEMJA, CETESB e Antenor Zago (Vereador),
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de escoamento de esgoto a céu aberto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 68.135/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Cooperativa Habitacional Nossa Casa e Antonio Carlos de Andrade
Assunto: Apuração de eventual infringência à legislação urbanística
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.288/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: The Castle Danceteria Medieval e moradores vizinhos
Assunto: Eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Daniela Prezzotto Mariano, EMBRAER-Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A
Assunto: Apuração sobre a realização de testes cruéis com animais (galináceos) pela Embraer
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.098/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e Edgar Martins (Sítio Ribeirão dos Cubas)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores nativas em Área de Preservação Permanente, impedindo a regeneração natural da vegetação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Leonildo Benedito de Oliveira
Assunto: Dano ambiental mediante deposição de resíduos sólidos em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Planalto, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal de Planalto
Assunto: Apuração de eventual irregular ou ilega emprego de recursos destinados ao Fundo Municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.751/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: João Jorge Bizio
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação com uso de trator, em área de vegetação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Conjunto Residencial Prainha, Araken Santana Santos e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Dano ambiental mediante extração de terra e corte de vegetação sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.779/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria da Paz Gomes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Carlos da Silva (Chácara Taquari)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice e emprego de fogo em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 76.484/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba e Loteamento 'Jardim Wanel Ville IV'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Beatrice Hasson Sverner (Fazenda Cerrado de Cima III)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Donaldo Lazari (Sítio Cachoeira)
Assunto: Dano ambiental mediante utilização de maquinário agrícola em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.801/03 5 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo Transporte S/A, COMGÁS e PETROBRÁS
Assunto: Prevenção de poluição atmosférica a partir da implementação de gás natural nos ônibus urbanos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.009/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Carlos de Almeida (Loteamento Rezende)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de facão em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.013/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Messias Lucas Mendes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.026/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Celso Alves da Costa (Loteamento Rezende)
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamento, uso de machado e bosquear com uso de foice
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.361/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Antonio Leano e Antonio Carlos Passarelli Pires-ME
Assunto: Poluição ambiental mediante depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Jorge Luiz Rassi (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Dano ambiental mediante gradeação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Antonio Célio Furlam de Almeida (Sítio Toca da Onça)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.537/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Alunos da Escola Estadual Assentamento Laudenor de Souza, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Conselho Tutelar de Teodoro Sampaio
Assunto: Apuração das condições de precariedade da escola, sem condições de funcionamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Alcemir José Ribeiro Palma, Conselho Tutelar de São José dos Campos (Centro e Sul)
Assunto: Apuração de irregularidade no horário de atendimento do Conselho Tutelar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.340/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Jesus Machado, Renato Damante Filho e outros, Estação de Tratamento de Água de Bauru e Companhia Agrícola Zillo Lorenzetti
Assunto: Dano ambiental mediante erosão e assoreamento de córrego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.907/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: José Cícero da Silva, Geraldo Luiz Ribeiro, Luiza Silva Ricetto (Sítio Diadema)
Assunto: Dano ambiental mediante extração de minérios sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Jotom Empreendimentos Imobiliários Ltda (Riviera do Jaguari)
Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 80.975/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tempo Concessionária Fiat, Dahruj - Concessionária GM, Campinas Veículos Concessionária VW e outros, Despachante Ouro Verde e outro, ABN Amro Bank
Assunto: Apuração de prática infrativa ao Código de Defesa do Consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.992/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: ATIKA Associação Atibaiense de Kart
Assunto: Danos ambientais mediante obras de terraplanagem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando Piccolotto (Condomínio Chácaras Alto da Nova Campinas)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de alicerce em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: COHAB, Joaquim Álvaro Pereira Leite Neto (Fazenda Aracajú) e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Verificação de eventuais ações predadórias contra o meio ambiente - ocupação de área por famílias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Hélio Braz Martim (Sítio Palmeira)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquina agrícola em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sistema Nova Ambiental Ltda e CETESB
Assunto: Apuração de poluição atmosférica e do solo em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.226/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Madalena Rodrigues Oliveira e outra
Assunto: Solicitação de medicamentos para criança
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Edson Mello Cruz
Assunto: Danos ambientais mediante desmatamento, movimentação de terra e mineração, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção - Sítio Nova Vida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento aos abrigados de entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimento Comercial 'Absinto Club' e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.774/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Maria Doroteia Comar (Sítio Cotolândia)
Assunto: Dano ambiental mediante aração e cultivo em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.777/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Vereadora Madalena Maria Fachini e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Dano ambiental mediante extravasamento de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Antonio Ronaldo Spotti (Fazenda Santo Antonio da Pressa)
Assunto: Dano ambiental mediante movimentação de terra em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 82.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Condôminos do Edifício Palmeiras, Moradores do bairro Parque dos Ipês, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Moraes e Gubeisse Ltda e Bontorin & Portugal S/C Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual exercício de atividades comerciais, em desacordo com a legislação municipal de zoneamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ernesto Zwarg Júnior, João Carlos Forssel Neto e Manuel Martins Poltena (Diretor do Departamento do Meio Ambiente de Itanhaém)
Assunto: Eventual dano ao patrimônio histórico, mediante construção de edificação
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 83.535/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Empreendimentos Imobiliários Brasília S/C Ltda (Loteamento Estância Sant'ana)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: ª Vara Cível de Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Imunidade ao corte de árvores raras
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: SABESP, Frederico Gustavo de Oliveira Roxo e outros (moradores dos bairros Jardim das Indústrias e Jardim Alvorada)
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente do despejo 'in natura' de esgoto residencial em corpo d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Luiz Fabiano Barboza - Buritizal e CETESB
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da ausência de cadastro de posto de gasolina junto à CETESB
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Kátia Santana
Assunto: Apuração de eventual existência de cativeiro irregular de aves silvestres
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Helmut Friderich Fraz Tretons
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente na supressão de vegetação tipo capoeira, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.311/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Dagoberto Rabello da Silva (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.313/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais-DEPRN e João Pereira dos Santos (Sítio João Cago)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.538/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Moóca, Ótica Horizontal e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cessão de áreas públicas a particulares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa de Lanches Tudo Certo Ltda - ME, CET-Companhia de Engenharia de Tráfego e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.841/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz da Silva Costa, Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura Sé e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de imóvel situado na Rua Frei da Silva, 171-Bairro do Cambuci
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de despejo de resíduos sólidos em ruas públicas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.403/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Virgilio Braghetto e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: José Álvaro do Nascimento, Mafalda Porcionato (Fazenda Santa Terezinha) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, por dificultar a regeneração de vegetação, em área de preservação permanente, mediante gradeação e criação de bovinos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Benedito Donadon (Sítio Santa Bárbara) e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Vera Lúcia Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, com uso de foice, aterro e construção de muro com cerca de arame
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.507/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Hélio Nosralla Júnior e outra
Assunto: Apuração de danos ambientais ocorridos em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.518/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Auto Vias (Trevo de Água Vermelha) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da extensão e os impactos ambientais que a alça do trevo de Água Vermelha, causará na vegetação e na fauna locais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.550/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Paulo de Araújo Rodrigues (Fazenda Santa Izabel) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da existência de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.599/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Livio Grota, Santo Donadon e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de construção de barragem em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.612/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Carlos Alberto Jasques e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual desmatamento de vegetação do tipo capoeira, sem licença ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e Moradores das Ruas Santa Izabel
Assunto: Apuração de eventual irregularidades no loteamento 'Flor de Roma' - Casas com risco de desabamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Paulo Meloni Filho (Sítio São Geraldo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de plantio de cana de açúcar, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Secretaria de Obras do Município de Cândido Mota e CETESB
Assunto: Danos ambientais causados por obras da prefeitura em estradas rurais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.783/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Prefeitura Municipal de Gália, F. A. Bragante-ME e Pedro Bragante (Chácara Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da extração irregular de areia
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Ciro Fontão de Souza (Ginásio Ciro Fontão I e II)
Assunto: Apuração das condições de segurança e prevenção de incêndios em ginásio de esportes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antônio Alves Junqueira
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Seikiti Oshiro (Sítio São Paulo) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de (95) árvores esparsas (eucaliptos), com emprego de moto serra, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Associação dos Amigos dos Bairros Jardim Nova Aparecida e Recreio dos Bandeirantes, Manoel Rodrigues da Rocha e outra
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados por depósito de resíduos sólidos, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.886/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Morro Azul, Francisco de Assis Elias, Lima Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda (Residencial Colina Verde)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da abertura de uma viela em área verde dentro de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 93.737/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros; Hotel Meliá Confort Higianópolis
Assunto: Poluição sonora proveniente de atividades de coleta e transporte de lixo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 93.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Eventuais danos urbanísticos causados por operação interligada
JOSÉ LUÍS ALICKE
Cidadania
Protocol. Nº 102.370/01 10 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Americana, SAG Empreendimentos Ltda., Câmara Municipal de Americana e Décio Rosolen Filho (vereador)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente de prejuízo ao erário relativo ao contrato firmado para prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento de obras
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool
Assunto: Queima de palha de cana-de-açúcar ao ar livre
Cidadania
Protocol. Nº 14.783/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Universidade de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores da USP, Domício Cândido Rodrigues
Assunto: Solicitação de aplicação de avaliação de desempenho de servidores não docentes da USP
Cidadania
Protocol. Nº 16.868/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Policiais Civis da Delegacia Seccional Leste e Flávio Castro Lucena
Assunto: Apuração de eventual exigência por parte de policiais civis de quantia em dinheiro, para não prender criminoso
Cidadania
Protocol. Nº 16.955/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Parapuã, Jamil Munhoz Val e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - utilização indevida de trabalho de servidor público, para fins particulares
Cidadania
Protocol. Nº 16.960/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca e Aparecida Roberto Ferreira
Assunto: Averiguação de pedido de cirurgia corretiva, negado pela Secretaria de Saúde, sob alegação de tratar-se de estética
Cidadania
Protocol. Nº 17.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Casa de Apoio Deus Provedor, Juízo de Direito da 1ª Vara do Foro de Vila Mimosa
Assunto: Eventual irregularidade no funcionamento da escola
Cidadania
Protocol. Nº 19.189/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Ver. Mehde Meidão Slaiman Kanso e Fundo das Instituições Sociais Associadas de Votuporanga
Assunto: Apuração de eventuais doações irregulares de veículos, por parte de candidatos políticos
Cidadania
Protocol. Nº 19.198/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales, Jamir Martinez da Rocha ME e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escolha de pessoas jurídicas visando o uso de lixão municipal
Cidadania
Protocol. Nº 19.274/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guapiaçu, Maria Ivanete Hernandes Vetorasso e Geysa Helena Dantas Guimarães
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário, em face de publicação de atos oficiais do Município em matutinos sem jornalistas responsáveis
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 23.607/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Favela Jardim Monte Azul
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento e na ocupação do solo, na modalidade de urbanização de favelas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.110/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo- Viaoeste S/A, Aluísio Calvo e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 27.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Lucio Antonio de Oliveira, Banco do Brasil S/A, Fundação de Previdência Privada dos Empregados de Vários Órgãos Públicos
Assunto: Lançamento de débito indevido nas contas bancárias de servidores públicos federais em virtude de contrato celebrado com a FIPECq, sem autorização dos titulares das contas
Cidadania
Protocol. Nº 28.754/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Guarulhos e Contexto Propaganda Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato para prestação de serviço publicitário
Cidadania
Protocol. Nº 29.074/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Mariza Alexandre Mendes, Suzerlei Rodrigues Garcez e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa na Secretaria da Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 29.282/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das obrigações constitucionais e legais para a prestação de ensino fundamental
Cidadania
Protocol. Nº 30.504/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Proced- Departamento Municipal de Procedimentos Disciplinares, Izildinha Lourenço da Cruz Bernini, EM de Ensino Fundamental Profª. Thereza Maciel de Paula e outros
Assunto: Apuração de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 30.508/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Reinaldo Brígido, Maximino Fernandes Filho, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no comando de guarda civil
Cidadania
Protocol. Nº 32.351/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sebastião Paulino de Oliveira e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Omissão dos órgãos competentes na fiscalização de imóvel em situação irregular
Cidadania
Protocol. Nº 32.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, Davi Marcucci Pracucho e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
Assunto: Remanejamento de faixa de consumo - Tributação de valor indevido
Cidadania
Protocol. Nº 32.447/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Secretaria de Estado da Saúde - Direção Regional de Saúde - DIR V - Osasco
Assunto: Apuração de eventuais deficiências em atendimento hospitalar
Cidadania
Protocol. Nº 33.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: José Aparecido Rolim e Prefeitura Municipal de Cerqueira César
Assunto: Apuração de eventual deficiência no transporte escolar
Cidadania
Protocol. Nº 33.580/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Itu - Projeto PROMAI, Valter da Silva e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas a retirada de máquinas e equipamentos de costura da sede do PROMAI e sua utilização indevida
Cidadania
Protocol. Nº 34.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Sandra Mara Penitente, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de taxas pelo município
Cidadania
Protocol. Nº 34.643/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Botucatu, Vera Lúcia Paniguel Marioto
Assunto: Apuração de irregularidade na admissão de pessoal (1998)
Cidadania
Protocol. Nº 34.775/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação Hospitalar de Bauru, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento a pacientes portadores de deficiência renal crônica
Cidadania
Protocol. Nº 34.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Márcia Regina Balduino Souza, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Eventual irregularidade quanto a inexistência de providências no tocante à imóvel que representa perigo
Cidadania
Protocol. Nº 35.280/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 39º Distrito Policial/DECAP, Corregedoria Geral da Polícia Civil, Sandro Bonfim Real e outros
Assunto: Agressão física aos presos após tentativa de fuga - eventual prática de tortura
Cidadania
Protocol. Nº 35.360/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Devair Francisco de Souza, Prefeitura e Câmara Municipal de Guará
Assunto: Apuração do cumprimento de decisão de ressarcimento de quantia aos cofres públicos
Cidadania
Protocol. Nº 37.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Terra Roxa e Carlos Alberto Sena
Assunto: Apurar eventual apropriação de verba pública por parte de tesoureiro da Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 37.316/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Bonito
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de vereadores no exercício de 2.000
Cidadania
Protocol. Nº 37.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Delegacia de Polícia de Viradouro
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 37.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, IPRED - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema e Conselho Deliberativo do IPRED
Assunto: Apurar eventual omissão da direção do IPRED na cobrança de aluguéis de imóvel bem como na formalização do respectivo contrato
Cidadania
Protocol. Nº 37.624/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Fabiana Ramos, Benjamin Ramos, Aparecida Erminia Martins
Assunto: Solicitação de substituição de tutela
Cidadania
Protocol. Nº 38.779/04 25 vol. -1Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DAE - Departamento de Águas e Esgotos de Jundiaí e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato celebrado para construção de barragem de acumulação de água e obras complementares
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cível
Protocol. Nº 10.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo de Assis Miassaca, Sonia Hernandes, Estevan Hernandes e outros e Igreja Renascer
Assunto: Apuração de irregularidades na administração de igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.448/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Partido Comunista do Brasil, Prefeitura Municipal de Atibaia e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais sem tratamento
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 102.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Joana Dias Rodrigues, Zurita Laboratório Farmacêutico Ltda.
Assunto: Informações insuficientes sobre contra indicações e efeitos colaterais de medicamento - Acnase
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Município de Mococa
Assunto: Apuração da regularidade de concessão de uso de uma área de recreio e Institucional para implantação de Shopping Center
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos Alto de Pinheiros; Empresa localizada R. Diógenes Ribeiro Lima, 310
Assunto: Apuração de infração à lei de Zoneamento - Uso irregular de imóvel
Consumidor
Protocol. Nº 108.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Assunto: Oferta enganosa por parte da Associação de Defesa do Consumidor - Oferecimento de prêmios para se associar cujo o preço ultrapassaria o valor cobrado pela associação no período de um ano
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.895/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Maria de Fátima Joana da Paixão e outros e EE Prof. Gerson de Moura Muzel
Assunto: Eventual fechamento de salas de aula
Consumidor
Protocol. Nº 109.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Therezinha Nogueira Martins, Lojas Resgate Itaquera Comércio de Calçados Ltda. e ABN AMRO Administradora de Cartões de Crédito Ltda.
Assunto: Publicidade enganosa na compra e venda de bens móveis
Consumidor
Protocol. Nº 109.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação dos Taxistas Auxiliares e Motoristas Autônomos de Campinas e região
Assunto: Eventual falta de fiscalização do Município de Campinas no que se refere a existência e operação de veículos que efetuam o transporte de passageiros sem as devidas licenças
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.409/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Atendimento à demanda de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Procuradoria da República no Município de Bauru e Construtop Engenharia e Comércio Ltda (Condomínio Residencial Jardins do Sul)
Assunto: Averiguação da existência de obras de impacto ambiental em condomínio
Cidadania
Protocol. Nº 34.627/04 9 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itu, Aglon Comércio e Representações Ltda, Aluminon Comercial Importação e exportação Ltda e outras
Assunto: Eventual irregularidade nas contas da Prefeitura, no exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 34.841/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Fundação Educacional do Município de Assis e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em fundação educacional
Cidadania
Protocol. Nº 34.850/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Cida Santos, Priscila Monteiro Silva Prato e outros, AHISA - Associação Hospitalar de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionária
Cidadania
Protocol. Nº 34.862/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Paulo Alves Pires (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Fabrício Pereira de Melo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na publicação de lei que institui a contribuição de iluminação pública
Cidadania
Protocol. Nº 34.864/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Firma Inter Consultoria e Documentação S/C Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços
Fundações
Protocol. Nº 34.866/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Procuradoria da República no Município de Bauru, Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência Social e Entidades Assistenciais Filantrópicas de Bauru
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no repasse de verbas
Cidadania
Protocol. Nº 34.982/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Arnaldo Vicente Erani Gonino e Cacildo Itaggemeier Galindo
Assunto: Apuração de notícia de eventual utilização de viaturas descaracterizadas para fins particulares e irregularidades na reforma do prédio da delegacia de polícia
Cidadania
Protocol. Nº 35.276/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paulicéia e Cleonice Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.708/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edivaldo Sorigotti (vereador) e Manoel Maurício Fernandes Teixeira - Secretário Municipal da Saúde de Presidente Venceslau
Assunto: Acumulação indevida de cargos
Cidadania
Protocol. Nº 36.717/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Gilson Menezes (Deputado Estadual), Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema e José Augusto da Silva Ramos e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Diadema, referente ao exercício de 1992
Cidadania
Protocol. Nº 37.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Edson Fuzaro de Castro, Donizete Antônio Zotarelli e Valdir Aparecido Cossari (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela administração do atual prefeito do Município
Cidadania
Protocol. Nº 37.151/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Coutinho Nogueira e Fundação Pedro II de Ribeirão Preto
Assunto: Contratação de servidor sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 37.257/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: José Ferreira e Christian Luiz Pasquini - 'Bar Bahamas'
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 37.427/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Jair Diniz Martins (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na apropriação de sacos de adubo pelo ex-Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 38.389/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Francisco de Assis Vieira Filho (ex-Prefeito) e Sotep Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 38.448/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, Monteiro Lobato Imóveis S/C Ltda. e Santo Esposito
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de 'habite-se' pela Municipalidade, autorizando funcionamento de prédio comercial
Cidadania
Protocol. Nº 38.487/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Roseira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Roseira
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 2001)
Cidadania
Protocol. Nº 38.491/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Potim e Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Suprimento Escolar
Assunto: Prestação de contas de repasse à Prefeitura, não aprovada pelo órgão concessor (exercício de 1996)
Cidadania
Protocol. Nº 38.497/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, FUNDART - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba e Paulo João Monteiro
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário
Cidadania
Protocol. Nº 38.506/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos Fabio dos Santos (vereador) e Costa Mar Transportes Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao desrespeito à proibição de acúmulo de função de motorista e de cobrador
Cidadania
Protocol. Nº 38.568/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Luiz Carlos de Oliveira Magalhães e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na recusa da Administração Municipal, em outorgar certidão
Cidadania
Protocol. Nº 38.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Jadir Francisco de Souza, João Moura Rodrigues (vereador) e Câmara Municipal de Itapevi
Assunto: Despesas impróprias com arranjos de flores, pela Câmara Municipal (exercício de 1995)
Cidadania
Protocol. Nº 38.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi e João Moura Rodrigues (vereador)
Assunto: Apuração de notícias de nepotismo envolvendo administradores públicos
Cidadania
Protocol. Nº 38.607/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Mubicipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal
Cidadania
Protocol. Nº 38.642/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia, José Roberto Trícoli (Prefeito), Irmãos Tsuji & Cia. Ltda. e Raildo Santos (vereador)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 40.596/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura Moóca e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração das condições de instalação e funcionamento de Igreja
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.279/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Carambeú, Sítio Botuquara, Wagner Marques Moreira e outro
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.371/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores da Cidade A.E. Carvalho, Associação Comunitária de Habitação Santo André, Associação de Habitação Jardim Capoava
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Paulo Bernardo Almeida de Jesus, Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Movimentação de terra e construção de obra de grande porte, sem a devidas licenças, em área de mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.414/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Del Rey Ltda, Petrobrás Distribuidora S/A
Assunto: Dano ambiental, decorrente do vazamento de combustível e falta de cumprimento às exigências da CETESB
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.218/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Loteamento Jardim Boa Esperança, Proguaçu-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 95.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga; Conselho Tutelar de Iporanga
Assunto: Apuração da conduta pessoal, moral e profissional dos conselheiros tutelares de Iporanga
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Consumidor
Protocol. Nº 31.471/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 1º Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos e Construtora Rossi e Rossi Ltda ( Parque Residencialk Aquarius)
Assunto: Apuração de eventual inexistência de registro relativo à incorporação do Edifício New York
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 31.920/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Imobiliária e Construtora Continental, Jalal Yossef Mansour e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 33.804/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Oswaldo Valério de Souza, Prefeitura Municipal de Pradápolis, Justiça do Trabalho de Jaboticabal
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 34.159/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Caixa Econômica Federal, GAERCO
Assunto: Eventuais irregularidades na exploração de bingos que operam sem autorização
Cidadania
Protocol. Nº 34.377/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Paranapanema S/A Mineração, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 34.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER- Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora Sanches Tipoli
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 34.489/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Kalime Administradora de Bens e Serviços Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de decisão judicial
Cidadania
Protocol. Nº 34.620/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CASA-Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira (liquidante) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de suposto desvio de bens do acervo municipal pertencente ao CASA, durante o exercício de 1994 a 2000
Cidadania
Protocol. Nº 34.984/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Gisele Lourenço Rodrigues, Associação Comunitária dos Moradores do Parque dos Pinheiros I e II, Jardim Panorama e Vila Esperança, Prefeitura Municipal de Álvares Machado, Luiz Antonio Lustre - prefeito, Dirce M. Afonso, Secretária Munic.da Saúde
Assunto: Eventual mau atendimento e falta de medicamento nos postos de saúde do município
Cidadania
Protocol. Nº 35.272/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cremilda dos Santos Matos, Maternidade Pamec - Pronto Atendimento Médico Cirúrgico Ltda, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento médico a paciente parturiente, decorrente da omissão médica e consequente nascimento de criança com paralisia cerebral
Cidadania
Protocol. Nº 35.273/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Cia. Geral de Comércio e Construções, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade em termo aditivo contratual, com incorreta realização da dedução do expurgo da expectativa inflacionária
Cidadania
Protocol. Nº 35.293/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Uilson Moisés da Silva, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo
Assunto: Eventual perseguição praticada contra agente de segurança penitenciária, após retorno de licença médica
Cidadania
Protocol. Nº 35.375/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Hernani Jorge Ticly, Antônio Marcelino dos Santos e Maria Helena Calixto e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Possíveis irregularidades no tocante ao uso de veículos público oficial pertencente ao Município de Rifaina
Cidadania
Protocol. Nº 35.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Paulo Afonso Ribeiro, Marcenaria 'São Judas Tadeu' e Prefeitura Municipal de Nuporanga e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 35.784/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Empresa Consaúde-Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, Prefeitura Municipal de Lins e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 36.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosa Gloria Mathias, Departamento Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Transportes, Maria Lúcia Begalli, Dep.Campos Machado
Assunto: Eventual irregularidade na permissão de alvará de estacionamento para transporte particular de passageiros em face do DTP, mesmo após seu indeferimento
Cidadania
Protocol. Nº 37.068/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Antônio Carlos Paiva Tadeu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Guaraci, referente ao exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 37.131/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, AVR Engenharia e Construção Imobiliária Ltda e S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos licitatórios para a construção das 'Escolas do Futuro'
Cidadania
Protocol. Nº 37.172/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, José Eraldo Chiavoloni, AMARRIBO -Amigos Associados de Ribeirão Bonito e Centro Esportivo Comunitário
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa (Eventual irregularidade na aquisição de cimento e lata tinta) realizada pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 37.187/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Maternidade Gota de Leite, Eduardo Luis Yano, Cristiane Gisele Cardoso
Assunto: Solicitação de providências quanto ao desentendimento de um médico e uma enfermeira durante um procedimento cirúrgico
Cidadania
Protocol. Nº 37.445/04 9 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), Concessionária de Rodovias Tebe S/A e Orivaldo Tenório de Vasconcelos
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes de conivência em face de descumprimento contratual
Cidadania
Protocol. Nº 38.272/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Raul Marcelino Cabral - vice-prefeito, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Eventual acúmulo de cargo público, bem como recebimento de subsídio
Cidadania
Protocol. Nº 38.455/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté e Região, Universidade de Taubaté
Assunto: Eventual irregularidade no edital de concurso público nº 01/04
Consumidor
Protocol. Nº 38.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar S/C Ltda/Interclínicas Planos de Saúde S/A, Jair Zamengo e outro
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da recusa de cobertura de tratamento médico pela Interclínicas
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: BCP S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura do Aricanduva
Assunto: Eventual instalação irregular de torre de telefonia celular
Cidadania
Protocol. Nº 31.397/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Moradores do Bairro 'Matão', Prefeitura Municipal de Angatuba, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Garça Poços Artesianos e Construtora Ltda
Assunto: Não finalização de obra de um poço artesiano
Cidadania
Protocol. Nº 34.266/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Amparo, Louveira e Indaiatuba, Secretaria da Saúde do Municípios de Valinhos e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Falta de enfermeiros nos Postos de Saúde dos Bairros Reforma Agrária, Macuco e Jardim Maracanã
Cidadania
Protocol. Nº 34.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora OAS Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 34.718/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho de Itápolis e Prefeitura Municipal de Ibitinga e Maurílio Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 34.906/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Luiz Giácomo Longato, Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de abertura irregular de via pública, causando erosão
Cidadania
Protocol. Nº 35.274/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - Gaeco, Bertoldo Salum - Superintendente do IPREM e Luiz Fernando de Oliveira Campos
Assunto: Apuração de contratação de funcionário para cargo em comissão em desconformidade com os preceitos legais
Cidadania
Protocol. Nº 38.438/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Prefeitura Municipal de Ubatuba, Euclides Luiz Vigneron (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em despesas municipais, em dias anteriores a final de mandato
Cidadania
Protocol. Nº 63.190/03 10 vol. -10Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e YOB Empreendimentos Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade de lei municipal que autorizou o Município a alienar a terceiro particular imóvel de sua propriedade, sem licitação e a título de 'doação com encargos'
TIAGO CINTRA ZARIF
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 110.342/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Cruz da Colina
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 110.349/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: São Paulo Transportes S/A - SPTrans e Viação Gato Preto
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 111.787/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cândido Mota, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (Prefeito), Darciso Pedro dos Reis, Luiz Ercílio Begosso, Maria Aparecida Gonçalves Mussolini e Aparecido Fermino da Silva (vereadores)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos de locação firmados pela Prefeitura Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.646/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Escola Estadual Prof. Hildebrando Siqueira (Loteamento Jardim Eulina)
Assunto: Apuração da regularidade de permissão de uso de praça pública pertencente à municipalidade para instalação de escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 112.820/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Renato Fauvel Amary (prefeito), Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.355/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de circulação de material de leitura inadequada para a faixa etária dos alunos do ensino fundamental e médio
Cível
Protocol. Nº 117.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Rodrigo Vanin e Condomínio Shopping Dom Pedro
Assunto: Apuração de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 118.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, Regina Célia Cabeço Leite e outra
Assunto: Solicitação de atendimento de saúde à criança portadora de deficiência
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 118.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ednaldo Rodrigues dos Santos e Condomínio Edifício Amplavisão
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em estacionamento de edifício de uso privado, destinada a pessoas portadoras de deficiência
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 121.202/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Ubirajara Roberto Mori, Prefeitura e Câmara Municipal de Capela do Alto, Francisco Sales Caetano (vereador), e outros
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 123.652/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de eventual prátida de ato de improbidade administrativa, violando princípios da administração, bem como causando danos ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 123.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Teresinha de Jesus Teixeira, Eliseu Ramos e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Uso da máquina adminstrativa para fins pessoais)
Cidadania
Protocol. Nº 34.774/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, Francisco de Souza (vereador), Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A e José Roberto Leão Rego (prefeito)
Assunto: Apuração de ilegalidade em pagamentos realizados à empresa de eletricidade
Cidadania
Protocol. Nº 34.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Cohab - Companhia de Habitação Popular de Bauru, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 34.847/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pacaembu, alvador Mustafa Campos (prefeito), João Teixeira Delmondes, José Araújo Filho, Aristides da Silva Andrade, Carlos Mitsuo Todo, Siomara Berlanga Mugnai Neves e Manoel Caetano da Silva (vereadores)
Assunto: Contratações irregulares de funcionários públicos
Cidadania
Protocol. Nº 34.883/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Geraldo Gama da Silva (vereador), Prefeitura Municipal de Itapura, Antonio João Soares e IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapura
Assunto: Irregularidades no recolhimento e na gestão da contribuição previdenciária
Cidadania
Protocol. Nº 35.049/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Dimas Calliani e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.292/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Ribeiro Lima e Luciane Castaldi Saggioro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos critérios de desempate em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.294/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tenente Carlos Alberto, Agência Regional da Comarca de Polícia Ambiental e outros
Assunto: Apuração de uso indevido de viatura oficial
Cidadania
Protocol. Nº 35.373/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Nuporanga e Sales de Oliveira, Secretaria do Estado de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na qualidade das águas utilizadas no abastecimento público
Cidadania
Protocol. Nº 35.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: José Arquias Ferreira Alves, Presidente do Diretório Municipal do PT e Prefeitura Municipal de Jeriquara
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Lei Municipal que extinguiu o Fundo Municipal de Seguridade Social
Cidadania
Protocol. Nº 35.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Juarez da Silva Campos, Prefeitura e Câmara Municipal de Pedregulho
Assunto: Averiguação da legalidade e legitimidade de ato normativo municipal
Consumidor
Protocol. Nº 36.097/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Romeu Santini, Renato Simões, Unimed Campinas-Cooperativa de Trabalho Médico e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em rescisão unilateral de contrato de plano de saúde
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 36.737/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e José da Silva Guedes (Ex-Secr. De Estado da Saúde)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no 'Hospital Heliópolis'
Cidadania
Protocol. Nº 36.869/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Diretor Superintendente do SAAE-Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça e Presidente da Comissão do Conurso Público da Câmara Municipal de Garça
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade na reparação ao erário público em virtude da anulação do concurso pela Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 37.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Polícia Civil do Estado de São Paulo e Antônio Paulo Santos Nogueira
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para Polícia Civil
Cidadania
Protocol. Nº 37.319/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito,Gazeta Central, Waldir Robles, Rogerio Lista de Almeida Prado e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa Eventual irregularidade em transação comercial) realizada pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 37.402/04 2 vol. -1Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ubarana e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Ubarana, referente ao exercício de 1996
Cidadania
Protocol. Nº 37.407/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schütel
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura e entidade filantrópica
Cidadania
Protocol. Nº 37.412/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Mehde Meidão Slaiman Kanso (vereador), EVTC - Empresa Votuporanguense de Transporte Coletivo, Prefeitura e Câmara Municipal de Votuporanga e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de transporte coletivo municipal
Cidadania
Protocol. Nº 37.540/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito) e José Maria Candido (prefeito)
Assunto: Inadequação da modalidade de licitação - Ampliação de escola
Cidadania
Protocol. Nº 37.971/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Juízo da 1ª Vara Criminal, Delegacia Seccional de Polícia, Adalberto Ananias e Agnaldo Cazari
Assunto: Apurar eventual enriquecimento ilícito por parte de policiais civis
Cidadania
Protocol. Nº 38.393/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, (Haras Starter) e outros
Assunto: Apuração de realização de evento sem alvará municipal
Cidadania
Protocol. Nº 38.445/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: 224ª Ciretran de Aparecida, Sindicato de Despachantes Policiais e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de serviços por funcionários contratados por sindicato
Cidadania
Protocol. Nº 38.495/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca, Odair Leal da Rocha Júnior e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente à destinação de verba prática
Cidadania
Protocol. Nº 38.612/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Paula Pereira Gomes, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
Cível
Protocol. Nº 74.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Odete Marques Martins (proprietária do abrigo)
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de abrigo para idosos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 90.292/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Terezinha de Amorim Tavares - ME
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 92.008/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: DERMATEC Indústria e Comércio de Móveis Ltda e José Aparecido Cestarolli
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho, relacionados à produção de ruídos excessivos
AVISO Nº 0118/04 - C.S.M.P., DE 28.05.04
FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a 05.01.04, deliberou, por unanimidade, que os plantões serão concentrados e realizados, todas as terças-feiras, a partir das 09:00 horas no Edifício do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 934, permanecendo os Conselheiros à disposição de integrantes da Instituição, também no período compreendido entre 14:00 e 17:00 horas, nos seguintes dias da semana:
(arts. 10 e 18 do R.I. do C.S.M.P.)
2ªs. feiras - CONSELHEIRO: ANTONIO FERREIRA PINTO e JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO.
4ªs. feiras - CONSELHEIRO: PAULO MARIO SPINA.
5ªs. feiras - CONSELHEIROS: TIAGO CINTRA ZARIF, JOSÉ LUÍS ALICKE e MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI.
6ªs. feiras - CONSELHEIROS:EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS e HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR.
OBS.: Os Conselheiros Doutores Herberto Magalhães da Silveira Júnior e José de Arruda Silveira Filho, estarão também à disposição, de 2ª a 6ª feira, no Gabinete da Manoel da Nóbrega. O Conselheiro Doutor Viegas também estará à disposição, de 2ª a 6ª feira, em seu gabinete, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 941.
TELEFONES DO PLANTÃO:
Expediente Administrativo e confirmação de fax- 3119-9711/ 9714/ 9412
-Expediente de Estagiários -3119-9709/ 9784
-Expediente de Protocolados - 3119-9741/ 9743/9744/ 9745/ 9746/9748/ 9750
-FAX- 3119-9712 e 3119-9713
Manoel da Nóbrega - 3371-0400
CORREGEDORIA-GERAL
CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR CARLOS HENRIQUE MUND, nos termos do art. 42, inciso II, cc. art. 232, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição extraordinária na Promotoria de Justiça de Penápolis, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça, a partir das 13:00 horas, do dia 31 de maio de 2004.
Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V do Ato nº 001/99-CGMP, o membro do Ministério Público sujeito à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2004 (dois mil e quatro). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
DIRETORIA GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Centro de Finanças e Contabilidade
117-Diretoria, Diretor Técnico de Divisão, 20, Maria Luiza Alves de Rezende, RG. 7.707.807, Ricardo José Dias Baptista, RG. 16.753.338, Assistente Técnico de Promotoria III. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93 e 151/98. 'Válida no período de 15 a 22/4/2004'.
Portarias da Diretora-Geral de 27-05-2004
Fixando, com fundamento nos arts. 1º, § 1º, item 1 e 6º do Ato PGJ 34/94, ao Sr. Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9, a 'gratificação de informática' correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 1, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Carlos Alberto Ruiz Nardy, RG. 16.405.888-6, Promotor de Justiça de Nova Odessa, 1ª E., 28/8/98 a 26/8/2003; Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro, RG. 19.127.967, 10º Promotor de Justiça de Santo André, 3ª E., 24/2/99 a 22/2/2004; Fernanda Queiroz Karan Franco, RG. 35.611.938-5, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 2ª E., 16/5/99 a 13/5/2004; Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos de Jordão, 2ª E., 7/5/99 a 4/5/2004; Liliana Mercadante Mortari, RG. 13.483.671, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, E.E., 9/4/99 a 6/4/2004; Luis Persival de Carvalho Vallim, RG. 8.722.109, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, 2ª E., 7/4/99 a 4/4/2004; Mabel Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.628, 95º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 10/5/99 a 7/5/2004; Maria Flavia de Araujo Russo, RG. 14.230.506, 34º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 20/4/89 a 9/7/89 e de 8/7/99 a 16/4/2004; Marucia Barros Ramos, RG. 12.993.922, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, E.E., 28/4/99 a 25/4/2004; Paulo Sergio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, E.E., 9/5/99 a 6/5/2004; Reginaldo Martins Costa, RG. 3.517.371, 16º Promotor de Justiça de Família, E.E., 12/5/99 a 9/5/2004; Roberto Pinto dos Santos, RG. 11.982.850, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, 3ª E., 6/5/99 a 3/5/2004; Valmir Teixeira Barbosa, RG. 5.431.497, Procurador de Justiça, 7/2/99 a 5/2/2004.
de 28-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Luis Dias Fernandes, RG. 29.016.050-9, 2º Promotor de Justiça de Aparecida, 2ª E., 21/5/99 a 18/5/2004; Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo, RG. 16.777.676-9, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., 23/3/98 a 21/3/2003; Alexandre Demetrius Pereira, RG. 11.107.741-2, 3º Promotor de Justiça de Cotia, 3ª E., 23/5/99 a 20/5/2004; Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, RG. 26.821.349-5, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, 2ª E., 25/5/99 a 22/5/2004; Maximiliano Roberto Ernesto Führer, RG. 6.055.524, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., 7/4/97 a 5/4/2002.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 26.02.2004
No Proc. nº 139/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso VIII, do artigo 24 da referida Lei, a favor da COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP, para pagamento do Seguro Obrigatório dos veículos oficiais, pertencentes à frota da Instituição, referente ao ano de 2004.
No Proc. nº 113/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA , para a renovação de uma assinatura da Revista Interesse Público, destinada à Área de Documentação e Divulgação/Sub-Área de Biblioteca César Salgado.
No Proc. nº 121/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da EDITORA BRASÍLIA JURÍDICA LTDA , para a renovação de 3 (três) assinaturas da Revista do Superior Tribunal de Justiça 2004, sendo duas delas na forma de impressos, volumes 173/184, e uma na forma de CD rom, destinadas à Área de Documentação e Divulgação/Sub-Área de Biblioteca César Salgado e ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais.
No Proc. nº 28/04 - CE: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, a favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, objetivando atender ao pagamento dos professores que ministrarão as aulas pertinentes ao 11º Curso de Extensão Universitária, sobre o tema ' O Direito Eleitoral e o Processo Político Democrático' , a ser promovido pela mencionada Escola.
A - CHEFIA DE GABINETE
CESSANDO:
Nº 2573/2004 - a pedido e a partir de 01 de junho de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 1311/2000, que designou o Dr. JOÃO LUIZ MARCONDES JÚNIOR, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (GAESP), criado pelo Ato nº 173/99-PGJ, de 11/02/99, a partir de 23 de março de 2000.
Nº 2574/2004 - a pedido e a partir de 01 de junho de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 2269/2002, que designou o Dr. JOÃO LUIZ MARCONDES JÚNIOR, 100º Promotor de Justiça Criminal, designado junto ao Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor - GAESP, para sem prejuízo de suas atribuições normais, integrar o Grupo de Trabalho para análise da Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001 e proposta de fixação de política institucional de atuação do Ministério Público nas hipóteses de internação involuntária de pessoas portadoras de Transtornos Mentais, criado pelo Ato nº 028/2002 - PGJ de 23/04/2002, a partir de 23 de abril de 2002.
(Pt. nº 33.239/2002)
(Pt. nº 29/2001 - CAO-CÍVEL)
Nº 2575/2004 - a pedido e a partir de 01 de junho de 2004, OS EFEITOS da portaria nº 1521/2003, que designou o Dr. JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR, 100º Promotor de Justiça Criminal, para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, nos procedimentos de exame de comunicações de internações involuntárias de pessoas portadoras de distúrbios psiquiátricos, a partir de 07 de abril de 2003.
DESIGNANDO:
Nº 2576/2004 - a Dra. ANA CLAUDIA MATTOS QUARESMA E SILVA, 133º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2577/2004 - o Dr. JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2578/2004 - o Dr. PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2579/2004 - o Dr. RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2580/2004 - a Drª. SANDRA JARDIM, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2581/2004 - a Dra. TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2582/2004 - o Dr. ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2583/2004 - o Dr. ANTONIO CALIL FILHO, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2584/2004 - o Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE, 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2585/2004 - o Dr. ARTHUR MEDEIROS NETO, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2586/2004 - o Dr. CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2587/2004 - a Dra. DORA BUSSAB CASTELO, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2588/2004 - o Dr. EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2589/2004 - o Dr. FABIO ANTONIO PINESCHI, 57º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2590/2004 - o Dr. JOÃO ANTONIO MARCHI, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2591/2004 - o Dr. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2592/2004 - o Dr. JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO, 2º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2593/2004 - o Dr. MÁRCIO JOSÉ LAURIA FILHO, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2594/2004 - o Dr. MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2595/2004 - o Dr. PEDRO MANOEL RAMOS, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2596/2004 - o Dr. ROBERTO FERNANDES, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2597/2004 - o Dr. SEBASTIÃO LOPES JUNIOR, 48º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 3ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2598/2004 - a Dra. ANA RITA ORIENTE FRANCIULLI, 11º Promotor de Justiça da Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2599/2004 - o Dr. JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES, 20º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 20 de junho de 2004.
Nº 2600/2004 - o Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2601/2004 - o Dr. LUIZ ANTONIO ORLANDO, 5º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2602/2004 - o Dr. SÉRGIO SEIJI SHIMURA, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2603/2004 - o Dr. WILSON ALENCAR DORES, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 4ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2604/2004 - a Dra. JUANG YUH YU, 14º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2605/2004 - a Dra. LILIANA ALLODI ROSSIT, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 5ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2606/2004 - a Dra. CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER, 9º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2607/2004 - o Dr. IVAN DE MOURA NOTARANGELLI, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01 a 30 de junho de 2004.
Nº 2608/2004 - a Dra. ELIANA PASSARELLI, 2º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso - GAEPI, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2609/2004 - o Dr. JOSÉ PAULO FRANÇA PIVA, 114º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (GAESP), criado pelo Ato nº 173/99-PGJ, de 11/02/99, a partir de 01 de junho de 2004.
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 2610/2004 - a portaria nº 2341/2004 que designou a Drª. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Atendimento Judicial de Guaianazes, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 2611/2004 - a partir de 01 de junho de 2004, da portaria nº 1460/2004 que designou o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Parelheiros, a partir de 01 de abril de 2004.
DESIGNANDO:
Nº 2612/2004 - o 4º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 407/2003, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Osasco, oferecendo proposta de 'suspensão condicional do processo' e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 38.562/04).
Nº 2613/2004 - o Dr. LAERTE FERNANDO LEVAI, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos das Ações Civis Públicas nº 1283/04, em trâmite pela 1ª Vara Cível de São José dos Campos, 1200/03, em trâmite pela 6ª Vara Cível de São José dos Campos e no TAC referente ao Inquérito Civil nº 094/04.
Nº 2614/2004 - o Dr. ELIEL RAMOS MAURÍCIO, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 777/04, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, a partir de 03 de maio de 2004 até o eventual oferecimento da denúncia.
Nº 2615/2004 - o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário do Júri da Comarca de Mococa, no dia 28 de maio de 2004, no processo nº 02/02.
Nº 2616/2004 - o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA, 5º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itu, no dia 02 de junho de2004, no processo nº 19/00.
Nº 2617/2004 - o Dr. ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário do Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 02 de junho de 2004, no processo nº 004/03.
Nº 2618/2004 - o Dr. ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Plenário do Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 17 de junho de 2004, no processo nº 010/03.
Nº 2619/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO BRECHANI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Moji das Cruzes, no dia 08 de junho de 2004, no processo nº 17/2002.
Nº 2620/2004 - o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caçapava, no dia 03 de junho de 2004, no processo nº 03/03.
Nº 2621/2004 - o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caçapava, no dia 09 de junho de 2004, no processo nº 14/03.
Nº 2622/2004 - o Dr. ADRIANO RICARDO CLARO, 12º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2623/2004 - o Dr. ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2624/2004 - o Dr. LEANDRO TATSUO ONICI, 13º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2625/2004 - a Dra. MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, 17ª Promotora de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2626/2004 - o Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA, 9º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2627/2004 - os Drs. PEDRO WILSON BUGARIB, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular e ESTEFANO KVASTEK KUMMER, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2628/2004 - os Drs. LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO, 6º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera e DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 3ª Promotora de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2629/2004 - o Dr. MÁRIO SUGUIYAMA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de junho de 2004 (Pt. nº 49.755/04).
Nº 2630/2004 - o Dr. FABIANO AUGUSTO PETEAN, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de junho de 2004.
Nº 2631/2004 - o Dr. ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 a 15 de junho de 2004.
Nº 2632/2004 - o Dr. MARCOS DE MATOS, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 a 15 de junho de 2004 (Pt. nº 49.756/04).
Nº 2633/2004 - o Dr. RENATO DAVANSO, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 31 de maio a 09 de junho de 2004.
Nº 2634/2004 - o Dr. REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2635/2004 - o Dr. NAUL LUIZ FELCA, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2636/2004 - o Dr. MURILO CESAR LEMOS JORGE, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2637/2004 - os Drs. CARLOS EDUARDO MASSAI, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e JOÃO FERREIRA DANTAS, 78º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2638/2004 - os Drs. BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO SAMBURGO, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA, 67º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2639/2004 - os Drs. ALFONSO PRESTI, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e LUIZ EDUARDO SIEGL, 25º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2640/2004 - a Dra. ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS, 5ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 50.029/04).
Nº 2641/2004 - o Dr. FÁBIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 01 de junho a 01 de julho de 2004 (Pt. nº 50.030/04).
Nº 2642/2004 - o Dr. MARCUS TULIO ALVES NICOLINO, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2643/2004 - os Drs. MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, 2ª Promotora de Justiça de Falências, para acumular e JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVERIA, 11º Promotor de Justiça de Falências, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2644/2004 - os Drs. JOSÉ LUIS SANCHES, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e MARCO ANTONIO FAUSTINO, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
Nº 2645/2004 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 01 de junho de 2004.
Nº 2646/2004 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 03 a 17 de junho de 2004.
Nº 2647/2004 - o Dr. ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLVEIRA FARIA, 115º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Cidadania, de 14 de junho a 02 de julho de 2004.
Nº 1961/2004 - o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 02 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 2359/2004 - a Dra. REGINA GOMES DE MACEDO LEME, 86ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, a partir de 01 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/04/2004)
Nº 2371/2004 - a Dra. CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA, 7ª Promotora de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 14 a 30 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2375/2004 - a Dra. DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 27 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2406/2004 - o Dr. LUIZ AMBRA NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, 31 de maio a 09 de junho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2439/2004 - o Dr. ALEXANDRE CID DE ANDRADE, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2452/2004 - a Dra. BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA DELMANTO, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2460/2004 - o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2468/2004 - o Dr. ELIO DALDEGAN JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Votorantim, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2471/2004 - o Dr. ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2479/2004 - o Dr. FERNANDA HAMADA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2483/2004 - o Dr. FLORENCI CASSAB MILANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2502/2004 - a Dra. LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Casa Branca, de 16 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2503/2004 - o Dr. LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2505/2004 - o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2514/2004 - o Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Presidente Epitácio, de 01 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2528/2004 - a Dra. SANDRA REIMBERG, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2531/2004 - a Dra. SORANDY AYRES SANTOS, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções dos 5º e 10º Promotores de Justiça da Cidadania, 01 a 13 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 14 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 01 de julhode 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2539/2004 - o Dr. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2544/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
HÉLIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2545/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO (01 A15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/05/2004)
Nº 2553/2004 - o 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro, distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 611/01 (Processo nº 75/03), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Ituverava.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 28/05/2004)
Nº 2559/2004 - os Drs. MARIA LÚCIA RIBAS, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular e CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Parelheiros, de 01 de junho a 01 de julho de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 28/05/2004)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26/05/04
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , os seguintes estagiários:
ONDE SE LÊ:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ADRIANA KINGESKI, R.G. 33.744.673-8 -SP, PJ de Pedreira, a partir de 22/05/04 (Pt. nº 048.984/04).
LEIA-SE:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
RAQUEL CURY DU PAIN, R.G. 18.901.837/9 - SP, PJ de Paulínia, a partir de 22/05/04 (Pt. nº 048.984/04).
III - AVISOS
AVISO DE 22/04/2004
Nº 204/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, e tendo em vista o disposto no Ato Normativo nº 86-PGJ, de 9 de abril de 1996, SOLICITA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que comuniquem, por meio de ofício endereçado à Assessoria Especial do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua do Riachuelo, 115, 8º andar, sala 843, São Paulo - SP, CEP 01007-904), até 31 de maio próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixos e celulares em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal ('e-mail').
AVISA, ainda, que, se assim preferirem, poderão comunicar os dados solicitados por meio do endereço eletrônico [email protected], bem como pelo fac-símile 11-3119-9633.
AVISOS DE 28/05/2004
N.º 274/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que o referido Centro de Apoio possui disponibilizado, em seu acervo, a obra Estatuto do Idoso de A a Z, de autoria do dd. Dr. Luiz Eduardo Alves de Siqueira - Doutorando em Direito pela USP. Os interessados em consultar a obra poderão contatar o Centro de Apoio através dos seguintes telefones: (0xx11) 3119-9596/9597.
Nº 275/04 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o livro 'Pesquisa sobre o Ministério Público no Brasil – Pesquisa de opinião realizada pelo Ibope' está a disposição dos associados da Capital e Grande São Paulo, para retirada no Depto. de Publicações (Rua Riachuelo, 115, 11º andar). Para os demais a remessa será feita pelo correio.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 24.5.04.
Protocolado MP n.º 40.200/04
RI n.º 3.031 - PGJ
Assunto: Encaminhamento de representação contra o atual Prefeito Municipal de Mauá, sob a alegação de exoneração de servidores públicos com o intuito de beneficiar terceiro, para as providências cabíveis.
Vistos.
Remeta-se o presente expediente à Promotoria de Justiça da Cidadania de Mauá, para as providências cabíveis.
DESPACHO DO PGJ DE 25.5.04.
Protocolado MP n.º 38.955/04
RI n.º 3.032 - PGJ
Assunto: Representação formulada pelo Sr. Carlos Lélis Faleiros e outros que versa sobre indícios de má versação de recursos públicos e improbidade administrativa, contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista e o Ministério dos Esportes daquele município para realização de obra pública na construção de ginásio de esporte. Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista para as providências que entender cabíveis.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Processo nº 110.613.0/5 - TJ
Interessados: Guacy Sibille Leite
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Ato Administrativo do Procurador-Geral de Justiça de 22-04-2004
Processo CPP/MP 18/2003
Recorrentes: Jadilson Egydio de Souza e Claudia Aparecida Cruz
Assunto: Recurso interposto contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar.
Nego provimento aos recursos interpostos por Jadilson Egydio de Souza e Claudia Aparecida Cruz, mantendo-se a decisão recorrida, que aplicou a pena de demissão aos recorrentes.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 24-05-2004
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, c.c. o art. 46 da L.C. 718/93, o Sr. Gileno Fernandes da Silva, RG. 18.963.545, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. 4, da E.V.-C., instituída pela citada L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Célia Maria Rici da Silva.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 25-05-2004)
CONSELHO SUPERIOR
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2004.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2004, às 13 horas e 30 minutos, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, foi realizada sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Henrique Mund, e dos Conselheiros Drs. Herberto Magalhães da Silveira Junior, José de Arruda Silveira Filho, Paulo Mario Spina, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Antonio Ferreira Pinto, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif e José Luís Alicke. Desenvolveram-se os trabalhos na seguinte ordem: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Conferido o ((GRIFO))quorum, a reunião foi instalada desde logo. Cumprido que foi o disposto no artigo 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e, em seguida, assinada. 2 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS - Abertos os trabalhos, o nobre Presidente do CSMP externou votos de pesar, no que foi acompanhado pelos srs. Conselheiros, em razão do falecimento do Dr. Nelson Celeste Motta Filho, DD. 4º Promotor de Justiça de Tupã, transmitidas à família enlutada condolências. S. Exa. lembrou moção de apoio e solidariedade ao DD. Promotor de Justiça de Santa Branca, Dr. Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, por violência sofrida no exercício de sua atividade profissional, em destaque a visita realizada por este CSMP àquela comarca, oportunidade em que, diante da receptividade de colegas da região, fica consignado o agradecimento dos srs. Conselheiros. Em razão da aposentadoria do DD. Procurador de Justiça Dr. Ruy Alberto Gatto, o Colegiado, por unanimidade, formula votos de congratulações ao ilustre colega por sua dedicação à Instituição. Pelo Dr. Viegas foi expendida manifestação congratulando-se com a edição da revista 'Diálogo', editada pelos representantes do Ministério Público denominado 'Ministério Público Democrático', contando com a adesão do Exmo. Sr. Procurador-Geral e dos Conselheiros Drs. Papaterra, Evelise e Alicke. Pelo Dr. Herberto acabaram sendo tecidas considerações a respeito de concurso para ingresso à carreira nos seguintes termos : 'a introdução de recursos no concurso de ingresso à carreira de Promotor de Justiça é idéia pela qual se vem lutando há quase dez anos, cada vez menos solitário, pois inspirada nos dogmas constitucionais da transparência e da publicidade. A colaboração, como relator da proposta da Procuradoria Geral de Justiça, foi no sentido de que ficasse estabelecido um rito procedimental adequado, com protocolo próprio, que preserve o sigilo, criando ainda prazos certos e harmônicos, tanto para o acesso às provas ( preambular e escrita ), quanto para a interposição e julgamento da revisão ou do recurso'. A Dra. Evelise referiu-se a proveitosa palestra proferida pelo Dr. Hugo Nigro Mazzili no último dia 20 de maio, em auditório deste prédio, referente a temas afetos ao inquérito civil e ação civil pública, objeto de estudo por comissão especial criada para disciplinar pertinente legislação, bem como a publicações de decisões proferidas neste Colegiado em serviço informatizado ('site' do próprio CSMP). 3. ORDEM DO DIA, COM CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS. Lida a ordem do dia, previamente comunicada, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes. Permuta solicitada pelos DD. Procuradores de Justiça, Drs. José Fernando Paes de Barros Júnior e Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira, da 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça, inexistente impugnação, deferida por unanimidade (Pt.nº 44.268/04). Abertura de inscrição para convocação de dois Promotores de Justiça da última instância para substituírem os DD. Procuradores de Justiça Dimas Eduardo Ramalho e Maria Célia Loures Macuco, ambos atualmente afastados, junto à 2ª Procuradoria de Justiça, deferida por votação unânime solicitação da Dra. Lúcia Maria Casali de Oliveira, DD. Procuradora de Justiça, Secretária-Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça, a publicar editais (Pt.nº 44.995/04). Em relação a abertura de concurso para convocação de Promotor de Justiça para oficiar em substituição à Dra. Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli, DD. Procuradora de Justiça, a deliberação será tomada oportunamente, adiado o exame de pedido formulado pela Dra. Maria Cristina Barreira de Oliveira, DD. Procuradora de Justiça e Secretária-Executiva da 5ª Procuradoria de Justiça, por decisão unânime dos srs. Conselheiros (Pt.nº 45.486/04). Pts. nº 40.766/04, 45.519/04, 38.944/04, 46.387/04, 42.329/04, 43.575/04, 43.779/04, 43.578/04 e 43.463/04, além de 43.472/04: ofícios enviados pelo Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues, DD. Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da 1ª Procuradoria de Justiça, instruído com cópia de ata de reunião do mês de maio e relatório de atividades do mês de abril da mencionada Procuradoria, pelo Dr. Washingtn Epaminondas Medeiros Barra, DD. Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da 4ª Procuradoria de Justiça, contendo cópia de ata da aludida Procuradoria do presente mês de maio de 2 004, pelo Dr. Luís Roberto Proença, DD. 144º Promotor de Justiça da Capital, encaminhado comprovante de participação em programa de atividades da Universidade da Califórnia, pelo Dr. Luiz Alberto Meirelles Szikora, DD. 2º Promotor de Justiça e Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça de Votorantim, noticiado risco de fugas ou resgate de presos nas dependências do Fórum da comarca, remetido o expediente para a Secretaria da Segurança Pública do Estado, por decisão unânime do Colegiado, pelo Dr. José Renato Nalini, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado, agradecendo manifestação de apreço lançada em ata de reunião do CSMP datada de 06.04.04, desenvolvidas considerações sobre a importância da modernização conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário, objetivada a celeridade dos processos, endereçado o respectivo ofício à 3ª Procuradoria de Justiça por deliberação unânime, pelo Dr. Camilo Pillegi, DD. 10º Promotor de Justiça Criminal de Santana e Secretário-Executivo de Promotoria, anexadas cópias de publicações na imprensa e agradecimentos a referências elogiosas do Conselho, pelo Dr. José Carlos Carneiro de Oliveira, DD. 3º Promotor de Justiça de Bauru, comunicada a reassunção de cargo após afastamento para elaborar dissertação de mestrado. 4. Pedidos de autorização para residência fora da comarca deferidos, à unanimidade, em favor dos DD. Drs. Promotores de Justiça Omar Mazloum, de Ferraz de Vasconcelos, Silvia Marques Gonçalves, de São Bernardo do Campo, Luis Fernando Guinsberg Pinto, de Santa Fé do Sul, Rodolfo Strazzi Arcângelo, de Palmeira D'Oeste e João Carlos Talarico, de Adamantina. (Pts.nº 34.599/04, 36.118/04, 38.958/04, 35.300/04 e 37.017/04, relatores os Drs. Viegas, Ferreira, Arruda, Tiago e Papaterra). 5. OUTROS. Pt.nº 40.560/04, ofício recebido dos Drs. Eduardo Carvalho de Vasconcelos e Rui de Morais Aguiar, DD. 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Santana, Secretário e Vice-Secretário de Promotoria, solicitando a abertura de concurso para provimento de cargo na 7ª Promotoria de Justiça, encaminhado, para devido estudo, à Egrégia Procuradoria, por decisão unânime. Pt.nº 43.841/04, ofício enviado pela Dra. Deborah Pierri, DD. 2ª Promotora de Justiça do Consumidor, instruído com cópias de razões de conflito de atribuições da Promotoria de Justiça de Cajuru. Pt.nº 18.500/04, relator o Dr. Viegas, cientificado o Colegiado de que o Dr. Arthur Lemos Pinto Júnior, DD. 58º Promotor de Justiça da Capital, participou de congresso de Processo Penal realizado em Lisboa, Portugal. Pt.nº76.665/03, interessada a Corregedoria-Geral do Ministério Público, informações sobre atividades docentes desempenhadas por representantes da Instituição, arquivado por votação unânime. Pt.nº 48.935/04, referente a atuação de membro do Ministério Público, encaminhado à Egrégia Corregedoria-Geral, por votação majoritária, abstendo-se o Conselheiro Dr. Herberto. 6. ESTAGIÁRIOS: 6.1. Pt. nº 45.089/04, indeferido por unanimidade, o pedido enviado por Marcella Maia Ruivo, Estagiária do Ministério Público junto à Promotoria de Justiça de Cubatão, solicitando autorização para continuar exercendo suas funções de estagiária cumulativamente à de estagiária da Procuradoria da Prefeitura Municipal de Cubatão. 6.2 - Pedidos de Transferência e/ou Permuta de Estagiários: Renata Zaccaria Camargo (039.126/04); Claudete Martins de Assis (040.567/04); Joel de Andrade Junior (043.582/04); Marco Aurelio Nakazone (040.365/04); Juliana Silva Alvarenga (039.310/04); Andre Adriano do Nascimento da Silva (039.127/04); Sandra da Silva Cruz (040.646/04); Tiago Perezin Piffer (038.897/04) e Juliana Trajano de Freitas Barão (042.295/04). PERMUTA: Ana Luiza Campos Garfinkel e Gabriele Mutti Capiotto (042.908/04) - todos deferidos, nos termos do voto do Conselheiro/Secretário. 6.3- Pedidos de Certificado de aproveitamento de estágio: Bruno Orsatti Landi (Pt. nº 106.423/02), Bruno Sanson Eleodoro dos Santos (Pt. nº 26.253/03), Camila Ferreira da Silva (Pt. nº 023.549/03), Carlos Eduardo Corrêa da Silva (Pt. nº 025.764/03), Carlos Frederico Lizarelli Lourenço (Pt. nº 17.570/03), Daniel Barile da Silveira (Pt. nº 020.483/03), Daniel de Castro Dabus (Pt. nº 021.892/03), Daniela do Nascimento Zanella (Pt. nº 029.345/03), Daniela Guimaraes Pavanito (Pt. nº 100.842/02), Daniele Regina de Souza (Pt. nº 020.088/03), Danyele Christyne Zago Baptista de Carvalho(Pt. nº 032.112/03), Denise Luciane Félix da Silva (Pt. nº031.039/03), Dilcea Vieira Gonçalves(Pt. º 010.813/03), Eduardo Mantegazza Camargo (Pt. nº 021.572/03), Érica Campo Dall´ Orto Leite de Amaral (Pt. nº 016.837/03), Fabiane Nespolo de Andrade (Pt. nº 020.174/03), Fábio Cochito (Pt. nº 019.418/03), Fábio Tavares da Silva (Pt. nº 034.514/03), Fernanda Fernandes Mustafá (Pt. nº 011.515/03), Fernanda Hercilio dos Santos(Pt. nº 008.426/03), Fernando Bertanha Bonilha (Pt. nº 011.480/03), Giovanna Maria Amadio Silva(Pt. nº 105.783/02), José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho(Pt. nº 087.931/03), Leda Maria Perdoná(Pt. nº010.416/03), Maria Gabriela Riscali Tojeira (Pt. nº 044.020/03), Paulo Fernando Del Savio Monteiro (Pt. nº 002.072/03), Renata Cândida da Cruz(Pt. nº 068.886/03), Rômulo Contin Ventrella (Pt. nº 078.257/03), Teresa Cristina Kalil Medina (Pt. nº 004.941/04) e Thomaz Horta Esbaupin (Pt. nº 014.148/04), todos deferidos nos termos do voto do Conselheiro/Secretário. Ausentando-se do plenário os Srs. Procurador-Geral e Corregedor-Geral, presidindo a mesa o Conselheiro Herberto, passou-se à sessão para julgamento de protocolados e recursos abaixo indicados: nº 30.521/04, Capital, relatora Dra. Evelise, interessada Alstom Transportes S/a, contratada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo, nº 43.751/04, de Santos, interessada Nely Maria Azevedo Duuvoort, relatora Dra, Evelise, nº 38.390/04 e 38.439/04, interessados Jamil Luiz Simon e Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, relator o Dr. Ferreira, nº 46.265/04, interessada a Santa Casa de Misericórdia de Conchas, relator Dr. Viegas, nº 28.605/04, interessado, Alailton Fernando Canova, de Porto Ferreira, relator o Dr. Tiago, nº 43.423/04, de Porto Feliz, interessada a Prefeitura Municipal, relator Dr. Alicke, e nº. 27.225/04, de Cubatão, relatora a Dra. Evelise, interessadas a Petrobrás e a Cetesb. Por votação unânime, deferiu-se manifestações de arquivamento, com a conseqüente homologação, improvidas postulações recursais, adotados os argumentos de dignos relatores, exceto no último protocolado, pois, por votação unânime, converteu-se o feito em diligências. Por derradeiro, foram julgados mais 884 protocolados, a saber, 645 pela 1ª Turma (Conselheiros Arruda, Ferreira, Alicke, Evelise e Spina) e 239 pela 2ª Turma (Conselheiros Mund, Herberto, Papaterra, Zarif e Viegas). As turmas se congregaram na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Às 18 horas e 30 minutos, encerrada a reunião, designou-se a próxima, ordinária, para 1º de junho de 2004, às 13:30 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Paulo Mario Spina, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que será publicada nos termos do artigo 35, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93.
AVISO Nº 115/2004 - CSMP, DE 28/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 44.529/04 2 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: INCOMAF S/A - Indústria e Comércio e Carlos Cândido de Oliveira
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 48.087/04 3 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Itacril Indústria e Comércio de Acrílicos Ltda
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 46.718/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Adamantina
Interessados: Prefeitura Municipal de Adamantina, José Inocêncio e José Laércio Rossi
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por queimadas efetuadas em área rural
AVISO Nº 116/2004 - CSMP, DE 28.05.2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.635/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Empresa Pier XXVI e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 45.376/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Marcos Cornélio Pinto, Pizzaria Ligue Pizza I - localizada na Av. Luiz Jacinto, 194, 8º Distrito Policial de São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente da empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.544/00 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Paulo Teixeira Ferreira (deputado estadual), CESP, C.R. Almeida, Mendes Jr. e outras empreiteiras
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em acordo financeiro celebrado entre a CESP e diversas empreiteiras
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.239/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Fernando José Edel Rodrigues
Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa decorrente de irregularidades na análise de processo de transferência de veículo
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.536/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Starbene Refeições Industriais Ltda. e Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda.
Assunto: Apurar irregularidades em licitação, na modalidade pregão, visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições aos funcionários de secretaria estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.550/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Assunto: Verificar a aplicação do percentual mínimo da renda municipal nas ações e serviços públicos de saúde no exercício fiscal de 2.004
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.639/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Nutriplus Refeições Industriais Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de contratos realizado entre a Prefeitura e Empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.640/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Câmara Municipal de Moji Guaçu, José Bueno da Silva (Vereador), José Antonio Pirituba de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.666/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Antônio Jorge Trinca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à remuneração paga ao Vice-Prefeito Municipal no exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.669/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Ferroban, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rio Claro e outros
Assunto: Apuração da responsabilidade sobre o comprometimento da estrutura do Pontilhão da Avenida 7 de Rio Claro, que está oferecendo risco de vida à população
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.232/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Antônio Rodrigues, Carlos Roberto Gagliano e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Práticas abusiva praticada por assessores coordenadores de fiscalização da EMTU)
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.234/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER-Departamento de Estradas e Rodagem, CEMENTO-Engenharia e Comércio Ltda (Antiga Thermas Engenharia e Terraplanagem Pavimentação Ltda)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo aditivo e modificativo de contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.235/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo-USP, Faculdade de Saúde Pública da USP e Promotoria de Justiça de São Carlos
Assunto: Apuração de possível irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.236/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo Ribeiro de Lima, Luciane Castaldi Saggioro e Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.238/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional do Trabalho e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irrregularidades contidas na Lei 10.321/99
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.244/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: JUCESP-Junta Comercial do Estado de São Paulo, Silvio Antonio Marques, Abel Valini e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Dispensa de apresentação de certidão de débito fiscal)
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.245/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Infra Estrutura Urbana, Departamento de iluminação da Prefeitura Municipal de São Paulo, Empresa de Ilume e ENER-CONSULT, Aurélio Pavão e outros
Assunto: Apuração de eventual tentativa de formação de cartel
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.271/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Construtora Celi Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.274/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco, SINTRASP e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Acordo trabalhista entre à prefeitura e o Sintrasp, sem expedição de precatório, em prejuízo de terceiras pessoas
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.303/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sandra Akemini e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de possível irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.333/04 5 vol. -0 Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Sebastião Rodrigues, José do Espírito Santo e outros
Assunto: Irregularidades na transferência de valores entre Prefeitura e os Organizadores da XV Festa da Uva
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.860/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: João Moura Rodrigues, João Maramez, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidade nas contas da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.176/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Jornal de Igarapava, Prefeitura e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na elaboração de lei contra dispositivo legal
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.202/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Elisabeth Moura Machado e Unimed/Franca
Assunto: Prática abusiva, eventual abuso na cobrança de taxa
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.204/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Mário Alves de Oliveira (Vereador), Antonio Augusto Gobbi (Prefeito), Empresa 'Werther Wagner Gobbi Damiani' e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração pública do Município de Igarapava
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.210/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: J.M. Diago de Oliveira & Cia Ltda, Prefeitura Municipal de Igarapava e Espólio de Gilberto Soares dos Santos (Ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de possíveis ato de improbidade administrativa (irregularidades em contratos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.223/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vigilância sanitária e Edson Silva Feliciano
Assunto: Apuração das circunstâncias de deposito de papelão, plásticos e outros materiais no quintal de moradia em desacordo com as normas sanitárias do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Antônio Carlos Barbara Hespanhol, Paulo Freitas Faria, Zélia Leonídia de Lima Heber e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de creche Santa Rita
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.596/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Carapicuíba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao patrimônio Público em razão de irregularidades nas contas do Município no exercício de 1995 e 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.632/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Município de Barueri, Fundef e Conselho Municipal de Acomapnhamento e Controle Social do Fundef
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de recursos do Fundef e de valorização do magistério, bem como a criação funcionamento do Conselho
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.720/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cananéia, João Mateus da Silva, Ezequias Rita, Ivete Cunha Lisboa, Hugo França Scharman e Fábio Mateus da Silva
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de funcionários sem a realização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.726/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Aspere - Associação Peruibense de Reciclagem e Sara Martins
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração de verbas públicas recebidas por associação
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.727/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: SINTRAPE-Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.778/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vital Alimentação de Coletividade Ltda e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato celebrado para prestação de serviços de preparo de alimentação
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.780/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Antonio Carlos Manzam e EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário - fraude em contabilidade de empresa municipal e apropriação indevida de quantia, decorrente da venda de talões de zona azul
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.786/04 10 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.797/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: TV TEM, Rede Globo de Televisão-Sorocaba/SP e Câmara Municipal de Mairinque
Assunto: Verificação de supostas irregularidades ocorridas na aquisição de celulares pela Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.989/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Obras e Associação Paulista dos Desamparados, Desassistidos e Abandonados da Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual omissão da Prefeitura na realização de obras previstas em lei
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.990/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Carlos Passoni, Shopping Center Ibirapuera e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da inobservância por parte do shopping center, de pessoas fumando nos corredores, em desobediência a Lei Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.993/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Maria Roseli Gerage Colavite e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Falta de manifestação da municipalidade, no prazo legal, referente a pedido de concessão de aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.007/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Câmara Municipal de Carapicuíba e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apurar o efetivo atendimento da demanda por cursos supletivos no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.099/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antônio Carlos da Silva, Prefeitura Municipal de Florínea, Transportadora Estrela Brilhante Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, para contratação de aluguel de ônibus, para transporte de alunos da zona rural, por parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.103/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em apropriação de contribuição sindical de servidores públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.135/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Cloves Roberto Sebrian, Luiz Antonio Conceição de Carvalho (prefeito) e Prefeitura Municipal de Cafelândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de água à moradores
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.142/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia, Departamento de Estradas de Rodagem-DER, Blausiegel Indústria e Comércio Ltda. e Junior Alimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades caracterizadas pela concessão de privilégios a empresa na obtenção de servidão de passagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Gilberto Natalini, Wilson Alves de Castro e Secretaria Municipal de Cultura
Assunto: Eventuais irregularidades na aplicação da Lei Municipal a qual determina que todas as bibliotecas amntenham uma seção especializada, com o intuito de preservação da história local (Memória dos Bairros)
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.144/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CET-Companhia de Engenharia de Tráfego, GAECO-Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregualridades na contratação de assessores sem concurso público na CET
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Governo do Estado de São Paulo - Secretaria Estadual dos Negócios da Fazenda e Hélio Lacerda da Silva
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no recebimento do PIS-PASEP por servidor público aposentado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.149/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria dos Presídios de São Paulo (DECRIM), Secretaria Estadual da Administração dos Estabelecimentos Penitenciários, Empresa Cordeiro e COC-Centro de Observação Criminológica
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por funcionários do COC, como desvio de materiais, exigência de propina e outras
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.150/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEPASA-Ferrovia Paulista S/A , Ministério Público Federal e J. Ferreira Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato celebrado, visando a execução de serviços de consolidação de aterro
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.176/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Maracaí
Assunto: Apuração de eventuais pagamentos indevidos, a títulos de horas-extras, a servidores municipais comissionados, no exercício de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.224/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã e UNESP Universidade Estadual Paulista
Assunto: Eventual irregularidade no pagamento de curso de pedagogia para quem não é professor da rede pública, com recursos destinados ao Fundef
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.225/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, Secretaria Municipal de Saúde e Hélio José Tomazinho
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do transporte inadequado de pessoas doentes pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.229/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Diva Lea Batista da Silva, Elizete Mello da Silva, César Augusto de Carvalho e IMESA-Instituto Municipal de Ensino Superior
Assunto: Eventual irregularidade na eleição para diretora e vice-diretora - alteração de regimento interno
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.236/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Gália
Interessados: Prefeitura Municipal de Gália, Sidrachi Pires de Almeida (ex-Prefeito), J. Martinelli Neto - Gália-ME e outros
Assunto: Apurar eventual dano ao erário decorrente de irregularidade no pagamento de contratos de locação pela Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Procuradoria da República em Marília e Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em concurso para provimento de cargo de Agente de Trânsito
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.271/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Gália
Interessados: Francisco Yoshida e Prefeitura Municipal de Gália
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de vale alimentação para servidores estaduais lotados no setor da saúde, sem autorização em lei municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.277/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Claudilene Santana de Oliveira, Secretaria Estadual de Saúde - Direção Regional de Saúde de Marília - DIR XIV e Secretaria Municipal de Saúde de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a não concessão de aparelho (PPH), para paciente a ser submetido a cirurgia gástrica
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.308/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: José Araújo Pereira Neto, Lúcio Adalberto de Lima Machado (prefeito) e Prefeitura Municipal de Ituverava
Assunto: Eventual promoção pessoal do atual prefeito municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.460/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Câmara Municipal de São Caetano do Sul, jornal 'Diário do Grande ABC', Fábio Constantino Palácio (vereador), Adilson Fernandes e Maria Inês Constantino Palácio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no exercício de cargo em comissão por assessores de vereadores municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.611/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Sebastião de Paula (ex-Prefeito) e MW Terraplenagem e Serviços Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório realizado para contratação de serviço de pintura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.613/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Otávio Romanini Filho e FAFIA-Faculdade de Ciências e Letras de Adamantina (FAI-Faculdades Adamantinenses Integradas)
Assunto: Apuração de eventual aquisição de terreno para construção de faculdade, supervalorizado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.616/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Adamantina, FAFIA - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Adamantina e FEO - Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relativas a admissões e demissões de funcionários públicos no exercício de 1.988
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.621/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, Rádio Difusora Ltda. e Rádio Cultura Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de contratação de emissoras de rádio sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.629/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Braúna e José Barzotti e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, para aquisição de combustíveis, realizada pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.658/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Presidente Prudente, Antonio Nunes da Silva (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Assunto: Eventuais irregularidades em carta convite para construção de posto de atendimento de saúde - PAS
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.684/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Antonio Carlos Miranda, Edson da Silva e Dr. Fernando Florido Marcondes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na liberação de veículo apreendido pela Polícia Militar
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.690/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho (prefeito), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e Prefeitura de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de providências em relação ao aumento de salário concedido aos procuradores municipais e outros
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.705/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Mayra Claudia Silva Barbosa Souza
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso de verbas públicas para pagamento de curso de aperfeiçoamento a servidor público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.706/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Odilo Pavanelo Tumitan (prefeito) e Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes
Assunto: Eventuais problemas causados por decreto municipal que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.711/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Sindicato dos Despachantes de Presidente Prudente
Assunto: Irregularidades na cobrança de taxa para o encaminhamento de documentos ao Ciretran
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.713/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de concurso público para o cargo de dentista, no ano de 2002
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.716/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Sebastião de Paula (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventual fraude em procedimento licitatório para aquisição de material escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.727/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, Rádio Difusora Ltda. e Rádio Cultura Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de contratação de emissoras de rádio sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.730/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antonio Calixto Portella (ex-prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Avanhandava
Assunto: Eventual improbidade administrativa, mediante o abastecimento de veículos particulares às custas da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.780/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual ausência de técnicos especializados em Unidades Básicas de Saúde dos bairros Jardim São Pedro e Parque Alvorada
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.835/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Vera Alba Xavier, Tribunal Superior do Trabalho e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de servidora sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.998/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de serviços de locação de equipamentos estatísticos e registro das infrações de excesso de velocidade nas rodovias sob a jurisdição do DER
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.014/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Eccon Engenharia e Consultoria S/A e DER
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato firmado para execução de obras e serviços de edificações e outros
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região de Santos e E.E. Jayme João Olcese
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa - aquisição de computadores por uma Escola Estadual, e embora haja documentos comprovando o recebimento do equipamento, não houve a instalação
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.798/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: José Mariano de Araújo Filho
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa praticadao por Delegado
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.800/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por agentes municipais em razão da desobediência de determinação judicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 48.151/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Campina do Monte Algre, Enil Boris de Moraes, Carlos Eduardo Vieira Ribeiro, Mara Lúcia Campanelli e outros
Assunto: Apuração de eventual utilização irregular de veículo pertencente à Prefeitura e determinação de serviço ilícito a funcionárias municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.361/01 3 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia, Jorge Tamura e Nelson Odylio Louvisão Mattiazo
Assunto: Dano ao erário municipal - desaparecimento do estoque público a quantia de 1.077 sacos de pré-mistura de pão
CÍVEL
Protocol. Nº 38.818/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU e Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda. - EAOSA
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em ônibus decorrentes da inexistência de assentos reservados para idosos
CÍVEL
Protocol. Nº 39.551/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Centro de Convivência São Vicente de Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas atividades de abrigamento e atendimento de idosos no município de Natividade da Serra
CÍVEL
Protocol. Nº 46.195/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: José Manoel Afonso, Abrigo de Velhos Tereza Beluzzo e Conselho Municipal do Idoso de Vera Cruz
Assunto: Apuração de eventuais negligências praticadas por entidade asilar, no tratamento dispensado à pessoa idosa
CÍVEL
Protocol. Nº 46.234/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Secretaria Municipal do Bem-Estar Social de Marília e Walter Giovanini
Assunto: Pedido de providências com relação a pessoa idosa com sérios problemas de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: AOL Brasil Ltda.
Assunto: Eventual prática comercial abusiva consistente no envio de programa de computador sem prévia solicitação e existência de cláusulas comerciais abusivas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.546/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Lorena (C.A.S.-Contrato de Atendimento à Saúde)
Assunto: Apuração de eventual aumento das mensalidades de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.579/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Procon, Brasimax Capital Móveis e outros
Assunto: Apurar eventual lesão ao consumidor decorrente do omissão da empresa no fornecimento de nota fiscal e entrega da mercadoria
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.507/00 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Panamericana de Seguros S/A (antiga Aposentec Previdência Privada S/A)
Assunto: Publicidade enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.424/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cesário Lange e SABESP
Assunto: Eventual cobrança indevida de taxa de abastecimento e água e coleta de esgoto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.807/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sandra Mara Miranda de Oliveira e Brasil Online Ltda
Assunto: Inobservância de cláusula contratual referente a rescisão
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.847/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Suzano e Porto Profissionais Assessoria e Recrutamento Ltda
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa na recolocação profissional
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.848/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procon, CCAA-Centro de Cultura Anglo Americana S/C Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.386/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Rodrigo Ferrares e Ford Motor Company Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva na venda pela internet de veículos, sem prazo fixado para a entrega
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.387/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Central e Wal Mart Brasil Ltda
Assunto: Eventual cobrança maior de valores na caixa registradora daqueles produtos constantes nas prateleiras e anúncios de oferta espalhadas pelo supermercado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.499/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tereza Borges Barrozo, Fator Empreendimentos Imobiliários S/A e Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.501/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Raeli Corretora de Seguros, José Maria Costa Cruz e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa, comercialização de títulos de capitalização associados à oferta de bens mediante pagamento parcelado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.507/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coniexpress S/A Indústrias Alimentícias e Cenacon
Assunto: Prática Abusiva, redução de gramatura sem a conseqüente redução do preço e sem alerta ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.631/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Fal 2 Construtora Ltda, Edíficio 'Victória II', Prefeitura Municipal de Barueri e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de danos ao Consumidor, em razão de possível falha estrutural de edifício
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.725/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Jade Comércio de Jóias e Bijouterias Ltda., Paulo Sérgio Fukner Rosa, Roseli Lima de Brito Santos, Elaine Cristina Pires Alves, Luciano da Silveira França e Rodrigo Alves de Oliveira
Assunto: Apurar eventual lesão a direitos de consumidores decorrente de práticas fraudulentas por representante de empresa de jóias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.880/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Rogério Noremberg de Oliveira, SABESP e ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Eventual corte de fornecimento de energia elétrica e água à clientes inadimplentes
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.064/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcio Omar Chaer e Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês
Assunto: Apuração de prática comercial abusiva no excesso de garantias para prestação de serviços hospitalares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.065/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Xerox Comércio e Indústria Ltda e Juizado Especial Cível Central
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda casada - condicionamento do fornecimento da cabeça de impressão de aparelhos de Fax ao fornecimento de refis de tinta de impressão - elevação de preço do produto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.066/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central e Marítima Seguros S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente do pagamento de indenização sem a devida atualização do valor do bem segurado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.136/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Associação dos Produtores de Leite e Derivados de Maracaí, Davi José Carvalho (prsidente) e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Apuração de eventual venda ilegal de leite 'in natura'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.156/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Polifrigor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Avícola Itabom e Sinai Henrique de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de frangos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.525/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consórcio Renault do Brasil S/C Ltda. e João Pádua Manzano
Assunto: Prática abusiva decorrente de exigência não prevista no contrato para retirada do bem em consórcio de veículo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.627/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de São José do Rio Preto e comerciantes de GLP
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.630/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Empresa de Moto-Táxi e Moto-Entrega de Birigui, Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Consutores de Utilitários em Duas ou Três Rodas Motorizadas ou não de Araçatuba e Região e Prefeitura Municipal de Birigui
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviço de transporte individual remunerado (moto-táxi)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.720/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Valdevino de Souza Pacheco e Companhia Regional de Habitação de Interesse Social - Cohab-Chris
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em conjunto habitacional
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.724/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Associação dos Postos Revendedores de Araçatuba e Região e Auto Posto São Cristóvão de Araçatuba Ltda
Assunto: Apuração de eventual alteração de combustível e prestação de informação enganosa ao consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.833/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Partido dos Trabalhadores e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Verificação de irregularidades nas cobranças de débitos referentes a contas de água e esgoto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.988/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eliana Calheiros Fernandes Oliveira e Wella do Brasil
Assunto: Verificação de eventuais reações alérgicas causados por produto em consumidora (tintura creme Koleston)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.989/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Bombril S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.990/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lintel Listas e Guias Ltda, Ministério Público da União - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor - Brasília e Maria Lucineide Nascimento Costa
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, consistente na oferta de serviços de publicidade em listas telefônicas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.992/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Agência Nacional de Petróleo e Auto-Posto Santana 2001
Assunto: Apurar eventual vício de produto decorrente da venda de combustível fora das especificações e sem o devido registro
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.993/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laduir de Fátima Oliveira, Cooperativa Habitacional Vivenda Municipal de São Paulo e Sindicato dos Servidores Operacionais do Município de São Paulo
Assunto: Eventual propaganda enganosa referente a oferta de aquisição de casa própria
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.008/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CDHU-CODESPAULO Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo, Luís de Godoy e outros e Edson Donzela
Assunto: Eventual abuso nos reajustes das prestações de mutuários do CDHU
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.254/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Guarujá Veículos Administradora de Consórcios S/C Ltda e Adelino Nunes
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - não fornecimento de dados aos integrantes de Grupo de Consórcio de Veículos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.593/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial de Itaquera, ABN Amro Real S/A Administradora de Cartões e Banco ABN Real S/A
Assunto: Prática abusiva, oferecimento de proposta de adesão de contrato, sem solicitação prévia
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Boituva
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Casa Grandino
Assunto: Apuração de fabricação e comercialização de telhas cerâmicas em desacordo com especificações técnicas
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 45.203/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca e Ortomag - Implantes Ortopédicos Ltda
Assunto: Apuração dos motivos pelos quais Fundação deixou de quitar títulos de crédito
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 46.232/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Promotoria de Justiça Cível e de Fundações (e Entidades do Terceiro Setor) de Bauru e Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de entidade
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Butantã de Ortopedia, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia-CRTR - 5ª Região e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no estabelecimento Centro Butantã de Ortopedia, referente a situação do serviço de radiologia
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 48.337/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Albert Sabin - Lapa Assistência Médica S/C Ltda, Conselho Regional de Medicina e Grupo de Vigilância Sanitária - DIR I Capital
Assunto: Apuração de irregularidades em hospital
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.100/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros e Francisco Barros de Campos Jr.
Assunto: Apurar eventual construção irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.101/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e Conjunto Habitacional Cidade Tiradentes
Assunto: Apurar eventual ilegalidade em conjunto habitacional decorrente de ocupação irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.526/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, ANH Loja de Decorações, André Nunes e moradores da rua Rággio Nóbrega
Assunto: Apurar eventual construção irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.527/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Roberto Hadad ('Cidade Satélite Santa Bárbara')
Assunto: Parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.784/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Sorocaba, Geraldo José Poldi e Condomínio Isafer
Assunto: Possível irregularidade de incorporação em condomínio de apartamentos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.787/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque e Chácara Manão
Assunto: Apuração do parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Spezzato Confecções e Acessórios Ltda e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração do funcionamento de estabelecimento comercial, interditado pela subprefeitura
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.391/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura do Butantã e Favela Real Parque
Assunto: Apuração de eventuais áreas de risco existentes na favela Real Parque
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.649/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Djalma Lacerda (Presidente da OAB), Câmara Municipal de Campinas e outros
Assunto: Representação sobre Projeto de Lei nº 380/03, eventual vício e alteração irregular na Lei de Zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.684/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e PROGUAÇU-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento 'Jardim Pansani'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.736/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: FINCOHAB-Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Apuração da regularização de obras e pagamento de contrapartida financeira
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.772/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: COPERPRISMA - Cooperativa Prisma e Halleu Ramos de Freitas
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.935/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Geraldo Augusto Calegaro, Daniel Abdo Brohem Ventri e outros
Assunto: Apuração de eventual edificação irregular situado na Rua Fernão Marques, Vila Graciosa
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.267/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Paróquia São Domingos, 'O Pregador' e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.423/04 5 vol. -6 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Regularização de favelas em área de mananciais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.986/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp-Celular, Anatel e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na legislação municipal de zoneamento, face a instalação de antena de telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.090/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Sociedade Amigos dos Bairros Santa Clara, Caguassu, Vargem Grande e Paiol Velho, Bar e Restaurante Mandalla, Sônia Regina Marquette Zuquetto e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.799/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Erondi Lima Rocha (loteamento 'Portal do Lago') e espólio de Pedro José Pereira
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.015/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Grupo PG S/A, Edison de Paula Gasbarro e Edson Garcia de Carvalho (loteamento 'Parque São Bento')
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.168/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Valdir Manoel de Lima, Nilton Carlos de Souza e outra (Loteamento Jardim Pedra Selada)
Assunto: Apuração de existência de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.648/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosângela Nascimento dos Santos, Raimundo Menezes de Amorim, Shigueo Tsibana e Pedro Mitsuo Tibana (loteamento 'Jardim Dona Sinhá-Vila Bancária')
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.652/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Construtora Villa Del Rey Ltda (Loteamento Vila Silvia - Quadra 79)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.797/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Salvatore Drago (Geral Damulax) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de pátio para estoque de tubos em bairro residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.856/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Imobiliária Gilberto Barbosa, Gilberto Rubens Barbosa, Leonef José dos Santos e José Raimundo Campos de Santana
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.340/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar do Campo Limpo, Marcia Ferro Figueiredo e outros
Assunto: Solicitação de vagas no ensino fundamental em escola municipal próxima da residência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.341/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Campo Limpo
Assunto: Apurar eventual insuficiência de vagas para o ensino fundamental em escolas na região do Campo Limpo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.342/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Estadual Professor Ascendino Reis e Estelita Floriano Machado Rodrigues
Assunto: Apurar denúncia de abandono intelectual por escola estadual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.714/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do Campo Limpo
Assunto: Solicitação de Assistência financeira, moradia e saúde para menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.111/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande
Assunto: Adoção de medidas necessárias para assegurar o atendimento à demanda de educação infantil e ensino fundamental no Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.206/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: CAO da Infância e da Juventude, Antonio Augusto Gobbi (Prefeito) e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de ocorrência de exclusão escolar no âmbito do Município de Igarapava
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.289/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, EMEF 'Ministro Synésio Rocha' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual não atendimento de menor para avaliação psicológica
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.291/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal da Educação, Roseli Aparecida do Nascimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de transferência de menores para instituições próximas à moradia
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.137/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Conselho Municipal de Educação e APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar o impacto do sistema de 'classes polivalentes' na qualidade do ensino público fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.262/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Conselho Tutelar de João Ramalho, Bar e Sorveteria Chopan (Rogério Augimeri da Silva) e Bar do Marcão
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas a menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.509/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Muninipal de Educação, Conselho Tutelar de Campo Limpo, Gilmar Antonio Sousa e outros
Assunto: Apurar eventual falta de vagas para infantes no ensino fundamental na região de Campo Limpo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.510/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Escola Planeta das Crianças (Colégio Smalville)
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.607/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cidadãos do Município de Monte Alegre, Escola Expedicionário Diogo Garcia Martins e Delegacia Regional de Ensino de Birigui
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.879/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SINPEEM - Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal - SP e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto a irregularidades com relação às etapas de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas, dos professores da Rede Municipal de Ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.882/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comissão Permanente dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano decorrente da falta de recursos para pagamento de motoristas que prestam serviços aos Conselhos Tutelares
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.671/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Gente Jovem - Paróquia Santo Antônio, Conselho Tutelar de Campo Limpo, Irene Firmino Lopes e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos em instituição
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 47.888/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e CDMA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Assunto: Apurar eventual lesão decorrente da renúncia coletiva a mandatos de conselheiros municipais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 48.292/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo e Subprefeitura de Campo Limpo - Coordernadoria de Educação
Assunto: Garantia de vagas em escolas municipais de educação infantil
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.028/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Dano ambiental decorrente de irregularidades na atividade do Centro de Controle de Zoonose
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.209/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Francisco Roberto Brandão de Campos Andrade (Fazenda Alvamar)
Assunto: Degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.571/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: José Bernardino da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e edificação em área localizada no Parque Estadual da Serra do Mar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.294/96 2 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Mazino Jayme Guazzo, Delegacia de Polícia de Embu, Instituto de Criminalística de São Paulo, Prefeitura Municipal de Embu e Cetesb
Assunto: Danos ambientais decorrentes de aterro em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.773/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: CETESB-Sorocaba e CIÁGUA Concessionária de Água de Mairinque
Assunto: Eventual degradação ambiental mediante lançamento de esgoto em corpo d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.776/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Alexandre José D'Urso
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.783/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Alda Maria Nogueira Dias Ferrão
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação com emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.422/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Lorenço Jesus Alves Moreira (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção de tanque para piscicultura, com supressão de pequena parte de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.430/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Carlos de Souza Quevedo
Assunto: Dano ambiental mediante extração de areia sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.431/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Proprietários Rurais das Margens do Rio Tatuí e Ribeirão Pederneiras, SABESP e Associação dos Usuários dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Tatauí e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de instalação de barragens para captação de água para fins particulares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.434/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Antonio Odair Serra Rodrigues e Prefeitura Municipal de Quadra
Assunto: Dano ambiental mediante instalção de aterro sanitário para tratamento e depósito de lixo doméstico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.435/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Comércio de Areia Rodrigues, Cetesb e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.602/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Corumbataí, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças do Meio Ambiente e Centro de Viligilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde
Assunto: Apurações visando verificar se o Município de Corumbataí vem atendendo os padrões de potabilidade das águas de abastecimento à população
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.648/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça da Meio Ambiente de Santos, Adelino Rodrigues (Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retirada de areia da praia, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem a devida autorização do IBAMA
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.654/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Antônio Silva Benevides (Sítio Tenesse)
Assunto: Supressão de vegetação nativa (gramínea) mediante o uso máquina pá-carregadeira, bem como corte de sete árvores nativas isoladas, da espécie 'Cambará', sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.673/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Abílio Alberto Prestes de Toledo, Geraldo Escatena e Cetesb
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrente de abertura de valeta para passagem de rede de esgoto doméstico e outras águas pluviais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.674/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: José Gomes Ferreira (Sítio Areia Vermelha)
Assunto: Apuração da disposição inadequada de produtos agrotóxicos em sítio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.675/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: CONSEG Rio Claro Jardim Floridiana, Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Solicitação de providências porque no 'Bolsão de lixo' do Bairro Jardim Floridiana estão sendo depositados entulhos diversos e materiais de toda a natureza, colocando em risco a saúde dos moradores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.676/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Martim Fernandes Bueno de Mesquita e Prefeitura Municipal de Ipeúna
Assunto: Dano ambiental decorrente do não tratamento dos esgotos urbanos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.681/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Sedaripe- Artefatos de Madeiras Ltda, Cetesb, Flora Aparecida Campos e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora e ambiental causadas pela atividade de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.725/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA-Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e Roberto Silveira
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamentos sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.733/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Natã de Oliveira Gonçalves
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.738/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Reginaldo da Silva Gonçalves e Moacir Gobira da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante transporte de palmito 'in natura' sem licença exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.741/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Roberto Soares Lopes
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.744/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Oswaldo Banzato
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.756/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Claudemir Fernandes Pereira
Assunto: Dano ambiental mediante extração de areia sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.770/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Hotel Rancho Silvestre Ltda, Betina Uliano Arenzon e Smil Michele Arenzon
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.166/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Ferreira de Oliveira (Sítio Floresta)
Assunto: Danos ambientais, em área de preservação permanente, mediante gradeação e plantio de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.168/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Wlater Baldan (Fazendas 'Boas Vista', 'Joãozinhos' e 'São João' e outros')
Assunto: Supressão de vegetação com uso de máquina, impedindo a regeneração natural de vegetação em áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.169/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Elynes Salomão Antonelli (Fazenda Santa Inês)
Assunto: Danos ambientais mediante gradeação, plantação de milho, corte de 18 árvores e construção de barragem em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.835/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Promotoria de Justiça de Matão, Marchesan Agro Industrial e Pastoril S/A 'Fazenda Cambuhy de Café'
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente, ausência de reserva legal e utilização de recursos hídricos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.839/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Dias
Assunto: Dano ambiental decorrente de corte de 20 árvores nativas isoladas sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.855/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Augusto José Delfim Moreira
Assunto: Dano ambiental mediante obras de terraplanagem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.863/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Auto Posto Floreat Ltda e CETESB
Assunto: Eventual contaminação do solo mediante instalações irregulares de Auto Posto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.916/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: La Rubina Comercial Ltda, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente, decorrentes da emissão de odores e fumaça fora dos limites
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.945/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Parque Andreense, Subprefeitura de Paranapiacaba, Manoel Simões de Alencar e outros
Assunto: Apuração de eventual construção irregular em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.108/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Sociedade Esportiva Itapema, Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora (bailes e shows) pertubando o sossego da vizinhança
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.120/99 8 vol. -1 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Moradores do Jardim Apolo, Vila Ema, Jardim Maringá e Jardim Esplanada, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, TESS S/A, Telesp Celular e TIM Celulares S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental e riscos à saúde pública causados pela emissão de radiação por estações rádio-base (ERBs) - antenas para telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.195/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool - Usina da Pedra - Fazendas 'Santa Tareza' e 'Santo Onofre'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da queima de cana-de-açúcar, provocando poluição atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.196/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Sônia Maria Garcia Bianco 'Sítio Pedro'
Assunto: Recuperação das áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.200/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Geraldo Augusto de Oliveira e DEPRN
Assunto: Apuração de dano ambiental no imóvel rural na estrada de acesso aos ranchos (Sítio das Garças), com corte de vegetação nativa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.939/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Luiz Carlos Machado (Fazenda Batistela)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de trator com esteira e lâmina em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.016/04 7 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Moradores dos Bairros Jardim São Vicente, Vista Verde e Motorama, Vésper Telecomunicações, Ericsson, Nextel, Telesp Celular e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Danos ambientais mediante emissão de radiação não-ionizante por antenas de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.132/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piratininga
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem-DER, Valter Omete, Nelson Paschoalotto e Ivone Fiori Paschoalotto (Fazenda Santa Helena e Estância JM)
Assunto: Dano ambiental decorrente de erosão e assoreamento de nascentes em razão da canalização das águas da chuva
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.163/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Marilena Martins Sanches (Fazenda Pau D'Alho)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de ausência de reserva legal averbada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.172/04 1 vol. -3 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Companhia de Geração de Energia Elétrica do Tietê e Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade no Município de Bauru - SINDILUZ
Assunto: Danos ambientais no Rio Tietê em razão da privatização da Companhia de Geração de Energia Elétrica do Tietê no município
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.204/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Tagore de Biasi (Fazenda Santa Edwirges)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores, sem licença ambiental, em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.210/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Maria Lopes Gabriel Bravo (Sítio São José)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.230/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Joacyr Rigon dos Santos, Joaquim Rodrigues, José Pinto Carneiro e Wilson Gallera
Assunto: Dano ambiental decorrente da presença de gado bovino em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.257/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Porangaba
Interessados: Shizuo Takata (Chácara Portal dos Pampas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.260/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: DEPRN, Nilsso Nicolielo (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.263/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Paulo Meira Ramos (Sítio Carahiba)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica e corte de vegetação tipo capoeira, em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.491/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elvio José da Silva e outros e Shell do Brasil S/A
Assunto: Dano ambiental mediante corte e anelamento de árvores em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.523/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Anísio Manuel de Araújo e Luís Carlos Garcias
Assunto: Apuração de transporte de produto florestal sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.551/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Sheet Cril Indústria e Comércio Ltda. e munícipes de Arealva
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição atmosférica e contaminação do solo em razão de processo de derretimento de chumbo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.606/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Boate Arena, Laura Divina Raffa e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.608/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Frank Daniel Polegato (Fazenda São Francisco)
Assunto: Dano ambiental mediante impedimento de regeneração natural em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.609/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Casa de Agricultura de Adamantina, Jair Ozelin, Getúlio Ferreira de Souza, Aparecido Ambrósio de Miranda e outros
Assunto: Apurar surto de virose que dizimou lavouras de algodão na safra agrícola de 1.997
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.615/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Maria Noemio de Araújo (Sítio Santa Maria)
Assunto: Dano mabiental mediante utilização de trator com grade em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.624/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Alcides Lopes do Rosário (Sítio Nova Esperança II)
Assunto: Dano ambiental mediante impedimento de regeneração de vegetação natural e corte de árvores em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Adamantina e APROMAM-Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente
Assunto: Verificação de anormal proliferação de moscas no Jardim Europa, CECAP e adjacências
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.806/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Gilberto Tanos Natalini (vereador)
Assunto: Dano ambiental decorrente da realização de festa de casamento no interior do Parque Ibirapuera
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.248/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Marina dos Passos(Bar do Pirata atual Malibu Point Santo Antônio)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.377/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: CETESB e Auto Posto Ribeirão Pires
Assunto: Dano ambiental decorrente da contaminação de área por produtos químicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.378/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: DEPRN e Ataídes Alves de Oliveira
Assunto: Descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.379/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal e moradores de Rio Grande da Serra
Assunto: Dano ambiental decorrente da formação de depósito clandestino de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.380/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Edivaldo Francisco Guerra e Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e JOTERRA
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em serviço de terraplanagem
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.601/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: José Severino de Araújo (Sítio Pena Branca)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de bosqueamento em vegetação capoeira, considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Domênico Luigi Adriano Devescovi
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.140/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação pioneira, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Takashi Nishimura (Granja Nishimura)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação capoeira e capoeirinha, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Osvaldo Correa (Sítio Lulaju)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, em áreas de preservação permanente, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Taneyoshi Maeda (Comercial Agrícola Maeda de Itu Ltda)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação secundária, sem licença ambiental
AVISO Nº 117/2004- C.S.M.P., DE 28/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 01 de junho de 2004, é a seguinte:
PLENO
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Cidadania
Protocol. Nº 96.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Jefferson Antonio Garcia Gerez e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de irregularidades financeiras no Instituto de Previdência Municipal de Capivari/SP - Iprem
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Infância e Juventude
Protocol. Nº 43.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jeffer Castelo Branco e FATEC - Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista
Assunto: Paralisação de faculdade
TIAGO CINTRA ZARIF
Cidadania
Protocol. Nº 101.913/02 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wagner Lino Alves (deputado), Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e Jornal 'Diário de São Paulo'
Assunto: Solicitação de providências em relação a notícias sobre erros nas estatísticas criminais, de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública
1ª TURMA
ANTONIO FERREIRA PINTO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.054/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Caixa Econômica Federal e Programa de Arrecadação Residencial - PAR
Assunto: Apuração de eventual falsidade nas ficha de inscrição para o Programa de Arrecadação Residencial, promovida pela Prefeitura e pela Caixa
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Consumidor
Protocol. Nº 34.492/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Bradesco S/A e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço de Agência Bancária
Cidadania
Protocol. Nº 34.626/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo e R&A Equipamentos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de centrais telefônicas
Cidadania
Protocol. Nº 34.712/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Fundação de Previdência dos Servidores Pùblicos Municipais, Felinto dos Santos Neto, Samir Fued Salmen
Assunto: Eventual irregularidade no acúmulo de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 34.985/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Paoliello S/C Palmieri Ltda ME, Prefeitura Municipal de Rosana, José Silvio Pettinate - vice-prefeito
Assunto: Eventual irregularidade na carta convite 18/03, destina a contratação de serviços técnicos de engenharia
Cidadania
Protocol. Nº 35.377/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eurico Francisco Vital, Luis Antonio Giora, Ozair Soares e demais vereadores, Câmara Municipal de Retinga
Assunto: Eventual disputa pela mesa diretora, bem como o não pagamento de subsídios aos vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 35.434/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ana Angélica Junqueira de Freitas Ribeiro, Fernando de Andrade Freitas e outros vereadores, Clarindo Ferracioli - prefeito, Edilson Donizeti Ventura
Assunto: Eventual irregularidade na compra de veículo, bem como acúmulo de cargo público
Cidadania
Protocol. Nº 35.435/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Itamar Alves, Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da violação dos princípios da administração
Fundações
Protocol. Nº 35.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Municipal Mario de Andrade e Extrema Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Apuaração de eventuais irregularidades na contratação de empresa de segurança para a Expoagro/2003
Cidadania
Protocol. Nº 37.040/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São paulo, Câmara Municipal de Dolcinópolis e Antonio Arlindo dos Santos
Assunto: Apuração de eventual remuneração recebida a maior pelos agentes políticos da Câmara Municipal (exercício de 1996)
Cidadania
Protocol. Nº 37.149/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Maria Paz da Silva Santana, Ozilda Terezinha R. Bruno e outros, Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário público, sem concurso
Cidadania
Protocol. Nº 37.163/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Silvio José da Silva, Prefeitura Municipal de São Carlos - Secretaria Municipal da Saúde - SUS
Assunto: Eventual irregularidade na falta de fornecimento de medicamento a pessoa portadora de HVC
Cidadania
Protocol. Nº 37.297/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo - CREF4/SP e Wilson Cristiano Sabino
Assunto: Apurar eventual ministério de aulas físicas e desportivas sem o devido registro junto ao conselho profissional
Cidadania
Protocol. Nº 37.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Luiz Antônio, Carlos Henrique Flora de Castro
Assunto: Eventual irregularidade na falta de informações relevantes da Câmara Municipal ao vice-prefeito do munic[ípio de Luiz Antônio
Cidadania
Protocol. Nº 37.321/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Mauro Peratello
Assunto: Solicitação de providências quanto a eventuais irregularidades nas vias públicas do município de São Carlos
Consumidor
Protocol. Nº 37.410/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Unimed Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Eventual prática de ilícitos fiscais e anti concorrenciais, bem como contra a legislação sanitária, pela Unimed
Cidadania
Protocol. Nº 37.416/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis, Eduardo Xavier e Falcon Serviços de Segurança S/C Lfda., representada por José Eduardo dos Santos Motta
Assunto: Eventual exposição a risco da integridade física dos freqüentadores da Feira Agropecuária de Itápolis (FAITA) por parte dos seguranças no local
Cidadania
Protocol. Nº 38.456/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Ubatuba, Prefeitura e Guarda Municipal de Ubatuba
Assunto: Eventual irregularidade na utilização de guardas municipais para prestar serviço de vigilância em cadeia pública, bem como a existência de eleições para a CIPA
Cidadania
Protocol. Nº 71.995/00 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAO Criminal e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - Penitenciária Feminina da Capital
Assunto: Apuração de diversas irregularidades que demonstram a insuficiência do serviço médico prestado às detentas, entre outras, constante do termo de visita realizada pela Promotoria de Justiça das Execuções Criminais
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 73.827/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bruna Bianco Saliba, Clube Aquático da Aclimação, José Carlos Saliba e Rita de Cássia Bianco
Assunto: Falta de rampa de acesso para pessoa portadora de deficiência
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.423/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração da existência de permissão de uso de praça
Consumidor
Protocol. Nº 102.242/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Organização Social de Luto Magalhães, Câmara Municipal de Igarapava e Leopoldo Pereira Filho
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de taxa de serviço funerário
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.150/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Publicidade Klimes São Paulo Ltda
Assunto: Instalação irregular de painéis publicitários
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.685/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Tutelar, Conselho de Segurança (Conseg-Nordeste) e Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares de Guarulhos e Rita de Cássia da Silva (conselheira suplente)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por suplente do Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Capela do Socorro
Assunto: Apuração da adoção de medidas em relação aos menores das famílias provenientes da desocupação de imóvel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 117.163/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da qualidade do leite distribuído nas escolas municipais
Consumidor
Protocol. Nº 117.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho/15ª Região e Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S/A
Assunto: Apuração das condições de precariedade encontradas na malha ferroviária - Dormentes apodrecidos
Consumidor
Protocol. Nº 119.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Unimed/Piracicaba, Rita de Cássia de Oliveira Barboza e outra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Unimed
Consumidor
Protocol. Nº 119.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dave Lima Prada e 'Moby Dick Café e Restaurante'
Assunto: Prática abusiva - Proibição de entrada em estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 119.709/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Walter Antonio Olivas e Unimed/Cruzeiro
Assunto: Cobrança de taxa de participação em consulta
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Jardim Mitsutani, Conselho Tutelar de Campo Limpo, Eliane de Freitas Nascimento e outra
Assunto: Averiguação de eventual maus-tratos sofridos por menor em Centro de Educação Infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande, Heline Maximiano Soares e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na acumulação remunerada de cargos públicos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 120.961/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'Drive-In Bolinha', Administração Regional de Vila Mariana
Assunto: Infração à lei de zoneamento
Consumidor
Protocol. Nº 121.218/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laboratórios - Spezia Melo & Cia Ltda, Acontel - Empresa Brasileira de Listas e Guias Ltda-ME e Ministério Público do Rio Grande do Sul
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na autorização de publicação em catálogo telefônico profissional
Consumidor
Protocol. Nº 122.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor e Santa Casa Plano de Saúde de Tupã
Assunto: Cláusula abusiva, eventual cobrança de 'fator moderador de demanda' em contrato
Consumidor
Protocol. Nº 122.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Unimed de Assis, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Assis e Clínica Mater de Ginecologia e Obstetrícia S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na rescisão unilateral de contrato de plano de saúde
Consumidor
Protocol. Nº 122.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Clínica Pró-Corpus Saúde Assistência Médica Ltda. e Gabino Larcon Junior
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da utilização de medicamento sem aceitação consagrada na literatura médica para emagrecimento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Luiz Fernando Bichuette
Assunto: Dano ambiental mediante construção de tanque para criação de peixes sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.640/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão, mediante fogo, de vegetação nativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Atamis Gusmão de Vasconcellos Filho e Américo Augusto Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção em área de manancial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Departamento de Parques e Áreas Verdes de Santo André - DEPAVE (Parque Celso Daniel), Jornal Diário do Grande ABC e Neusa Longo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores no interior de parque
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.670/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Joceir Padilha (Chácara Andrely)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson Carlucci - ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de poço tubular sem licença de operação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Alunos da rede de ensino público oficial do Estado de São Paulo e Oswaldo Genofre - Dirigente Regional de Ensino da Região Sul de Guarulhos
Assunto: Apuração de irregularidades no ato praticado por Dirigente Regional, que determinou a extinção de curso normal
Consumidor
Protocol. Nº 124.543/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCON e GEPLAN Gerenciamento e Planejamento Imobiliário S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança de quantias referentes à despesa de cadastro e intermediação imobiliária pela venda de unidade imobiliária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.839/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Luiz do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.741/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha, Bruno Possebom (Secretaria de Obras do Município)
Assunto: Apuração de degradação ambiental, mediante plantio de milho em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Lotesa Empreendimentos Imobiliários (Jardim Irene) e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de vegetação em estágio pioneiro de regeneração, por invasores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.027/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Cia. Mineradora Geral (Fazenda Santa Terezinha)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Cerâmica Nova Estrela Ltda
Assunto: Industrialização de tijolos cerâmicos, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Resan - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-Rápido e Estacionamento de Santos e Região, Estacionamento Gonzaga
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da presença de resíduos químicos na rede coletora de esgotos, através de polimento e troca de óleo de veículos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.044/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Irineu Favi (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante uso de trator com grade, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Cia. Paulista de Energia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de mutilações de árvores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Sergio Boarati (Chácara 'Estância San Remo')
Assunto: Corte e supressão, através de foice e machado, bosqueamento e queimada, de árvores isoladas e bambuzal, consideradas de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 25.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Renato Aurélio Samea
Assunto: Apuração de dano ambiental provocado por reforma de barragem sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Apparecida Leonel Anania, Paulo Sérgio Abu, Maria Valderes Ribas de Aguiar, Luiz Nobuo Araí (Estacionamento Araí Parking)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte e queimada de árvore no imóvel utilizado pelo estacionamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.163/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Show Bar Lounge
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.699/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Jairo Argileu Boteon (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de incêndio
Consumidor
Protocol. Nº 29.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estar Intimus Confecções Ltda -ME, Ministério Público Estadual de Curitiba e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto impróprio para o consumo
Consumidor
Protocol. Nº 29.920/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IK AHN Industria e Comércio de Modas Ltda, Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba e Cenacon
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto em desacordo com a legislação
Consumidor
Protocol. Nº 30.339/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: CREFESP- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Templo Academia de Musculação e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de academia
Consumidor
Protocol. Nº 30.341/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Academia de Ginástica Sol, CREFESP-Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de academia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Espírita Irmã Nice - Lar da Infância de Nice
Assunto: Apuração de possíveis irregulariades na entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.376/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Sé e Rede TV-Programa Repórter Cidadão
Assunto: Pedido de providências quanto a exibição de imagem de menor, vítima de estupro, na tv
Consumidor
Protocol. Nº 32.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Studio MC Indústria e Comércio Ltda e Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba
Assunto: Comercialização de peças de roupas sem indicação da composição têxtil
Consumidor
Protocol. Nº 33.193/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Academia Equilíbrio Fitness
Assunto: Apuração de irregularidade na academia, decorrente da contratação de funcionários sem registro junto ao CREF 4/SP, colocando em risco a vida do consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 33.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região
Assunto: Apuração de suposto posto de venda clandestina de diesel
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.212/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação dos Moradores do Morro do Ilhéus, Prefeitura Municipal de Santos e CRS-Centro de Referência social 'Casa da Cidadania'
Assunto: Apuração da existência de serviços públicos denominados Centro de Referência Social
Cidadania
Protocol. Nº 33.943/04 1 vol. -60Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Câmara Municipal dos Vereadores de Populina e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público, para o Município de Populina
Cidadania
Protocol. Nº 34.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Rubens Toledo Arruda, Renato Laurenti, Prefeitura Municipal de Cananéia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Suspeita de fraude no certame licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 34.268/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí e Antônio Galdino (Vereador)
Assunto: Possíveis irregularidades na condução dos trabalhos legislativos
Cidadania
Protocol. Nº 34.622/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Cooperpas, Módulos 6 e 14 do PAS e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 34.646/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Sabino
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 34.860/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Cícero Cirino da Silva e Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa (Determinação suspendendo expediente nas repartições públicas municipais no dia 05/08/03)
Cidadania
Protocol. Nº 35.036/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Clodoaldo Húngaro, Carmen Gimenez Sanches Barbieri e outros
Assunto: Apuração de irregularidade quanto à destinação de valor arrecadado para tratamento de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 35.039/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Unesp- Universidade Estadual Paulista e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na proibição do uso, pela população, de pista de atletismo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.269/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Carlos Roberto Capacle e outros, Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Dano ambiental, decorrente do transbordamento de dejetos em via pública, oriundas de chuvas torrenciais
Cidadania
Protocol. Nº 35.275/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Trincha (Ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Eventual irregularidade na alienação de ações ordinárias escriturais da Sabesp
Cidadania
Protocol. Nº 35.935/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Descalvado, José Carlos Calza - prefeito, Luíza de Cássia Tinelli, Empresa Jornalísitca Vale do Moji Guaçu S/C Ltda, Jornal O Comércio, A Tribuna de Descalvado, A Palavra, e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da manutenção de contrato de publicação de informativos de interesse público, sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 36.068/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Fundação do Bem Estar do Menor-FEBEM e Funcionários da Fundação
Assunto: Apuração de possível prática de improbidade administrativa por funcionários da Febem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: População do Bairro Manoel Feio, Cone - Associação Comunitária
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada por bailes com música ao vivo
Cidadania
Protocol. Nº 37.042/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Fernando Henrique Alexandre, Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes
Assunto: Apuração de irregularidade na compra de leite para merenda escolar - Dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 37.050/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador (prefeito), Antônio Aparecido Jordão
Assunto: Apuração de cessão irregular de funcionário público municipal
Cidadania
Protocol. Nº 37.053/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Tribunal Regional do Trabalho
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para o Tribunal Regional do Trabalho-Fôrum de São José do Rio Preto
Cidadania
Protocol. Nº 37.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga, Luís Carlos Manfredi e outros
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
Cidadania
Protocol. Nº 37.290/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nuporanga
Assunto: Apuração da existência de número de vereadores em desacordo com as normas constitucionais
Cidadania
Protocol. Nº 37.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Augusto César Vieira da Silva
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
Cidadania
Protocol. Nº 37.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CREF- Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, Alexandro de Almeida
Assunto: Apuração de exercício ilegal de atividade profissional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adriana Santos Brandão, Cia. Brasileira de Distribuição - Hipermercado Extra
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por jogos de futebol nas dependências do hipermercado
Cidadania
Protocol. Nº 37.631/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Cia. De Desenvolvimento de São Vicente
Assunto: Eventuais irregularidades no contrato de prestação de serviços de obras entre a PMSV e a CODESAVI
Cidadania
Protocol. Nº 37.848/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Deputada Célia Camargo Leão Edelmuth, Prefeitura Municipal de Campinas, Gilberto Maringoni de Oliveira, Jorge Mautner e Banda
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de artistassem processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 37.969/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Frederico Polo Müller, Armindo Borelli, Prodam - Progresso de Americana S/A
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 38.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula, Prefeitura e Câmara Municipal de Taubaté
Assunto: Pedido de redução de número de vereadores em câmara municipal
Cidadania
Protocol. Nº 38.384/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, Geraldo Lopes Filho e outro, ONG -Cidadania Por Novos Caminhos
Assunto: Apuração de eventual aumento exorbitante de salário de vereadores
Cidadania
Protocol. Nº 38.388/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, Escola Estadual Prof. Antônio José Siqueira, Eliana Miriam Nunes e outros
Assunto: Apuração da interrupção de aulas em escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 38.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arlete Nestlehner Cardoso de Almeida, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 38.709/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Educação de Cachoeira Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades decorrentes da não aplicação do percentual mínimo de impostos no ensino, bem como desvio de verbas referentes ao FUNDEF a matérias estranhas à educação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 38.727/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar do Município (Zona Leste), Marilene Vieira Goulart e outros
Assunto: Apuração eventual violação a direito fundamental de educação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Moisés Orbolato Gonçalves
Assunto: Dano ambiental, decorrente da execução de barragens com uso de trator com lâmina, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Antônio Ubirajara Pereira da Silva
Assunto: Construção irregular em Área de Proteção de Manaciais ('Jardim Clube de Campo')
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Polícia Ambiental, Antonio Lucena, Antonio Aparecido de Souza e Cristiano Arena Caetano
Assunto: Apuração de ocorrência de eventuais pescas predatórias no Rio Aguapeí
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.398/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde e Carlos Massato Kiyomoto (Subprefeito do Ipiranga)
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio histórico decorrente da realização de obras irregulares em bem tombado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.685/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: José Felix Manço
Assunto: Apuração de irregularidade na exploração comercial em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Amâncio Gonçalves
Assunto: Dano ambiental, decorrente de eventual desmatamento de remanescente florestal em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Custódio Cerezer (Sítio São Roque)
Assunto: Extração irregular de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.623/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Emílio Roberto C. Martins - Presidente da Associação dos Revendedores do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo e Afins no Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das situações em que se encontram as empresas que exercem o comércio varejista de derivados de petróleo do Município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.332/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Leônidas Soares Arantes
Assunto: Execução de abertura de canal para drenagem sem licença ambiental em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Posto Center Car de Pacaembu Ltda. e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em razão do funcionamento irregular de postos de gasolina (ausência de licenciamento)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.126/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Makato Ogura (Chácara São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, com culturas de subsistência, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.593/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Eduardo Martins Lara Filho (Fazenda Jardim)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de supressão de vegetação nativa sub-bosque para fins de exploração mineral
Infância e Juventude
Protocol. Nº 62.845/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Maria Aparecida Pereira Martins e outra
Assunto: Apuração de eventual omissão no tocante a atendimento médico de menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 64.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente de Santos e 'Bar do Maécio'
Assunto: Eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 64.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Abdiel Pereira da Cunha e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de compromisso assumido perante órgão ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.077/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Luíz Cláudio Rodrigues Glauser (Sítio Glauser)
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental com uso de foice
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Ricardo Nicolau (Sítio Santa Fé)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do uso de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.581/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: APAB Bosque de Grevílea, Prefeitura Municipal de Vinhedo
Assunto: Dano ambiental, decorrente da erosão no Córrego do Mato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 66.333/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaú, Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú - SAEMJA, CETESB e Antenor Zago (Vereador),
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de escoamento de esgoto a céu aberto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 68.135/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Cooperativa Habitacional Nossa Casa e Antonio Carlos de Andrade
Assunto: Apuração de eventual infringência à legislação urbanística
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.288/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: The Castle Danceteria Medieval e moradores vizinhos
Assunto: Eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.034/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Daniela Prezzotto Mariano, EMBRAER-Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A
Assunto: Apuração sobre a realização de testes cruéis com animais (galináceos) pela Embraer
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.098/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e Edgar Martins (Sítio Ribeirão dos Cubas)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores nativas em Área de Preservação Permanente, impedindo a regeneração natural da vegetação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Leonildo Benedito de Oliveira
Assunto: Dano ambiental mediante deposição de resíduos sólidos em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.653/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Planalto, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal de Planalto
Assunto: Apuração de eventual irregular ou ilega emprego de recursos destinados ao Fundo Municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.751/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: João Jorge Bizio
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação com uso de trator, em área de vegetação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Conjunto Residencial Prainha, Araken Santana Santos e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Dano ambiental mediante extração de terra e corte de vegetação sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.779/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria da Paz Gomes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Carlos da Silva (Chácara Taquari)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice e emprego de fogo em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 76.484/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba e Loteamento 'Jardim Wanel Ville IV'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Beatrice Hasson Sverner (Fazenda Cerrado de Cima III)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de moto-serra em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.678/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Donaldo Lazari (Sítio Cachoeira)
Assunto: Dano ambiental mediante utilização de maquinário agrícola em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.801/03 5 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo Transporte S/A, COMGÁS e PETROBRÁS
Assunto: Prevenção de poluição atmosférica a partir da implementação de gás natural nos ônibus urbanos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.009/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Carlos de Almeida (Loteamento Rezende)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de facão em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.013/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Messias Lucas Mendes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.026/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Celso Alves da Costa (Loteamento Rezende)
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamento, uso de machado e bosquear com uso de foice
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.361/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Antonio Leano e Antonio Carlos Passarelli Pires-ME
Assunto: Poluição ambiental mediante depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Jorge Luiz Rassi (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Dano ambiental mediante gradeação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Antonio Célio Furlam de Almeida (Sítio Toca da Onça)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.537/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Alunos da Escola Estadual Assentamento Laudenor de Souza, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Conselho Tutelar de Teodoro Sampaio
Assunto: Apuração das condições de precariedade da escola, sem condições de funcionamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Alcemir José Ribeiro Palma, Conselho Tutelar de São José dos Campos (Centro e Sul)
Assunto: Apuração de irregularidade no horário de atendimento do Conselho Tutelar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.340/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Agudos
Interessados: Jesus Machado, Renato Damante Filho e outros, Estação de Tratamento de Água de Bauru e Companhia Agrícola Zillo Lorenzetti
Assunto: Dano ambiental mediante erosão e assoreamento de córrego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.907/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: José Cícero da Silva, Geraldo Luiz Ribeiro, Luiza Silva Ricetto (Sítio Diadema)
Assunto: Dano ambiental mediante extração de minérios sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Jotom Empreendimentos Imobiliários Ltda (Riviera do Jaguari)
Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 80.975/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tempo Concessionária Fiat, Dahruj - Concessionária GM, Campinas Veículos Concessionária VW e outros, Despachante Ouro Verde e outro, ABN Amro Bank
Assunto: Apuração de prática infrativa ao Código de Defesa do Consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.992/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: ATIKA Associação Atibaiense de Kart
Assunto: Danos ambientais mediante obras de terraplanagem em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.996/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando Piccolotto (Condomínio Chácaras Alto da Nova Campinas)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de alicerce em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: COHAB, Joaquim Álvaro Pereira Leite Neto (Fazenda Aracajú) e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Verificação de eventuais ações predadórias contra o meio ambiente - ocupação de área por famílias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.065/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Hélio Braz Martim (Sítio Palmeira)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquina agrícola em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sistema Nova Ambiental Ltda e CETESB
Assunto: Apuração de poluição atmosférica e do solo em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.226/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Madalena Rodrigues Oliveira e outra
Assunto: Solicitação de medicamentos para criança
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Edson Mello Cruz
Assunto: Danos ambientais mediante desmatamento, movimentação de terra e mineração, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 81.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção - Sítio Nova Vida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento aos abrigados de entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimento Comercial 'Absinto Club' e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.774/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Maria Doroteia Comar (Sítio Cotolândia)
Assunto: Dano ambiental mediante aração e cultivo em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.777/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Vereadora Madalena Maria Fachini e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Dano ambiental mediante extravasamento de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Antonio Ronaldo Spotti (Fazenda Santo Antonio da Pressa)
Assunto: Dano ambiental mediante movimentação de terra em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 82.874/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Condôminos do Edifício Palmeiras, Moradores do bairro Parque dos Ipês, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Moraes e Gubeisse Ltda e Bontorin & Portugal S/C Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual exercício de atividades comerciais, em desacordo com a legislação municipal de zoneamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ernesto Zwarg Júnior, João Carlos Forssel Neto e Manuel Martins Poltena (Diretor do Departamento do Meio Ambiente de Itanhaém)
Assunto: Eventual dano ao patrimônio histórico, mediante construção de edificação
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 83.535/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Empreendimentos Imobiliários Brasília S/C Ltda (Loteamento Estância Sant'ana)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: ª Vara Cível de Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Imunidade ao corte de árvores raras
Meio Ambiente
Protocol. Nº 84.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: SABESP, Frederico Gustavo de Oliveira Roxo e outros (moradores dos bairros Jardim das Indústrias e Jardim Alvorada)
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente do despejo 'in natura' de esgoto residencial em corpo d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Luiz Fabiano Barboza - Buritizal e CETESB
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da ausência de cadastro de posto de gasolina junto à CETESB
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Kátia Santana
Assunto: Apuração de eventual existência de cativeiro irregular de aves silvestres
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.303/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Helmut Friderich Fraz Tretons
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente na supressão de vegetação tipo capoeira, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.311/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Dagoberto Rabello da Silva (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.313/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais-DEPRN e João Pereira dos Santos (Sítio João Cago)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.538/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Moóca, Ótica Horizontal e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cessão de áreas públicas a particulares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.834/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa de Lanches Tudo Certo Ltda - ME, CET-Companhia de Engenharia de Tráfego e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 86.841/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz da Silva Costa, Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura Sé e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de imóvel situado na Rua Frei da Silva, 171-Bairro do Cambuci
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de despejo de resíduos sólidos em ruas públicas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.403/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Virgilio Braghetto e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: José Álvaro do Nascimento, Mafalda Porcionato (Fazenda Santa Terezinha) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, por dificultar a regeneração de vegetação, em área de preservação permanente, mediante gradeação e criação de bovinos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Benedito Donadon (Sítio Santa Bárbara) e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Vera Lúcia Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, com uso de foice, aterro e construção de muro com cerca de arame
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.507/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Hélio Nosralla Júnior e outra
Assunto: Apuração de danos ambientais ocorridos em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.518/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Auto Vias (Trevo de Água Vermelha) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da extensão e os impactos ambientais que a alça do trevo de Água Vermelha, causará na vegetação e na fauna locais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.550/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Paulo de Araújo Rodrigues (Fazenda Santa Izabel) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da existência de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.599/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Livio Grota, Santo Donadon e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de construção de barragem em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.612/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Carlos Alberto Jasques e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual desmatamento de vegetação do tipo capoeira, sem licença ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e Moradores das Ruas Santa Izabel
Assunto: Apuração de eventual irregularidades no loteamento 'Flor de Roma' - Casas com risco de desabamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Paulo Meloni Filho (Sítio São Geraldo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de plantio de cana de açúcar, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Secretaria de Obras do Município de Cândido Mota e CETESB
Assunto: Danos ambientais causados por obras da prefeitura em estradas rurais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.783/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Prefeitura Municipal de Gália, F. A. Bragante-ME e Pedro Bragante (Chácara Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da extração irregular de areia
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.018/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Ciro Fontão de Souza (Ginásio Ciro Fontão I e II)
Assunto: Apuração das condições de segurança e prevenção de incêndios em ginásio de esportes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Antônio Alves Junqueira
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Seikiti Oshiro (Sítio São Paulo) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de (95) árvores esparsas (eucaliptos), com emprego de moto serra, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Associação dos Amigos dos Bairros Jardim Nova Aparecida e Recreio dos Bandeirantes, Manoel Rodrigues da Rocha e outra
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados por depósito de resíduos sólidos, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.886/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Morro Azul, Francisco de Assis Elias, Lima Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda (Residencial Colina Verde)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da abertura de uma viela em área verde dentro de loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 93.737/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros; Hotel Meliá Confort Higianópolis
Assunto: Poluição sonora proveniente de atividades de coleta e transporte de lixo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 93.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Eventuais danos urbanísticos causados por operação interligada
JOSÉ LUÍS ALICKE
Cidadania
Protocol. Nº 102.370/01 10 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Americana, SAG Empreendimentos Ltda., Câmara Municipal de Americana e Décio Rosolen Filho (vereador)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente de prejuízo ao erário relativo ao contrato firmado para prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento de obras
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool
Assunto: Queima de palha de cana-de-açúcar ao ar livre
Cidadania
Protocol. Nº 14.783/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Universidade de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores da USP, Domício Cândido Rodrigues
Assunto: Solicitação de aplicação de avaliação de desempenho de servidores não docentes da USP
Cidadania
Protocol. Nº 16.868/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Policiais Civis da Delegacia Seccional Leste e Flávio Castro Lucena
Assunto: Apuração de eventual exigência por parte de policiais civis de quantia em dinheiro, para não prender criminoso
Cidadania
Protocol. Nº 16.955/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Parapuã, Jamil Munhoz Val e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - utilização indevida de trabalho de servidor público, para fins particulares
Cidadania
Protocol. Nº 16.960/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca e Aparecida Roberto Ferreira
Assunto: Averiguação de pedido de cirurgia corretiva, negado pela Secretaria de Saúde, sob alegação de tratar-se de estética
Cidadania
Protocol. Nº 17.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Casa de Apoio Deus Provedor, Juízo de Direito da 1ª Vara do Foro de Vila Mimosa
Assunto: Eventual irregularidade no funcionamento da escola
Cidadania
Protocol. Nº 19.189/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Ver. Mehde Meidão Slaiman Kanso e Fundo das Instituições Sociais Associadas de Votuporanga
Assunto: Apuração de eventuais doações irregulares de veículos, por parte de candidatos políticos
Cidadania
Protocol. Nº 19.198/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales, Jamir Martinez da Rocha ME e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escolha de pessoas jurídicas visando o uso de lixão municipal
Cidadania
Protocol. Nº 19.274/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guapiaçu, Maria Ivanete Hernandes Vetorasso e Geysa Helena Dantas Guimarães
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário, em face de publicação de atos oficiais do Município em matutinos sem jornalistas responsáveis
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 23.607/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Favela Jardim Monte Azul
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento e na ocupação do solo, na modalidade de urbanização de favelas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.110/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo- Viaoeste S/A, Aluísio Calvo e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 27.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Lucio Antonio de Oliveira, Banco do Brasil S/A, Fundação de Previdência Privada dos Empregados de Vários Órgãos Públicos
Assunto: Lançamento de débito indevido nas contas bancárias de servidores públicos federais em virtude de contrato celebrado com a FIPECq, sem autorização dos titulares das contas
Cidadania
Protocol. Nº 28.754/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Guarulhos e Contexto Propaganda Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato para prestação de serviço publicitário
Cidadania
Protocol. Nº 29.074/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Mariza Alexandre Mendes, Suzerlei Rodrigues Garcez e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa na Secretaria da Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 29.282/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das obrigações constitucionais e legais para a prestação de ensino fundamental
Cidadania
Protocol. Nº 30.504/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Proced- Departamento Municipal de Procedimentos Disciplinares, Izildinha Lourenço da Cruz Bernini, EM de Ensino Fundamental Profª. Thereza Maciel de Paula e outros
Assunto: Apuração de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 30.508/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Reinaldo Brígido, Maximino Fernandes Filho, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no comando de guarda civil
Cidadania
Protocol. Nº 32.351/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sebastião Paulino de Oliveira e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Omissão dos órgãos competentes na fiscalização de imóvel em situação irregular
Cidadania
Protocol. Nº 32.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, Davi Marcucci Pracucho e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
Assunto: Remanejamento de faixa de consumo - Tributação de valor indevido
Cidadania
Protocol. Nº 32.447/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Secretaria de Estado da Saúde - Direção Regional de Saúde - DIR V - Osasco
Assunto: Apuração de eventuais deficiências em atendimento hospitalar
Cidadania
Protocol. Nº 33.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: José Aparecido Rolim e Prefeitura Municipal de Cerqueira César
Assunto: Apuração de eventual deficiência no transporte escolar
Cidadania
Protocol. Nº 33.580/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Itu - Projeto PROMAI, Valter da Silva e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas a retirada de máquinas e equipamentos de costura da sede do PROMAI e sua utilização indevida
Cidadania
Protocol. Nº 34.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Sandra Mara Penitente, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de taxas pelo município
Cidadania
Protocol. Nº 34.643/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Botucatu, Vera Lúcia Paniguel Marioto
Assunto: Apuração de irregularidade na admissão de pessoal (1998)
Cidadania
Protocol. Nº 34.775/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação Hospitalar de Bauru, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento a pacientes portadores de deficiência renal crônica
Cidadania
Protocol. Nº 34.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Márcia Regina Balduino Souza, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Eventual irregularidade quanto a inexistência de providências no tocante à imóvel que representa perigo
Cidadania
Protocol. Nº 35.280/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 39º Distrito Policial/DECAP, Corregedoria Geral da Polícia Civil, Sandro Bonfim Real e outros
Assunto: Agressão física aos presos após tentativa de fuga - eventual prática de tortura
Cidadania
Protocol. Nº 35.360/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Devair Francisco de Souza, Prefeitura e Câmara Municipal de Guará
Assunto: Apuração do cumprimento de decisão de ressarcimento de quantia aos cofres públicos
Cidadania
Protocol. Nº 37.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Terra Roxa e Carlos Alberto Sena
Assunto: Apurar eventual apropriação de verba pública por parte de tesoureiro da Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 37.316/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Bonito
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de vereadores no exercício de 2.000
Cidadania
Protocol. Nº 37.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Delegacia de Polícia de Viradouro
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 37.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, IPRED - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema e Conselho Deliberativo do IPRED
Assunto: Apurar eventual omissão da direção do IPRED na cobrança de aluguéis de imóvel bem como na formalização do respectivo contrato
Cidadania
Protocol. Nº 37.624/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Fabiana Ramos, Benjamin Ramos, Aparecida Erminia Martins
Assunto: Solicitação de substituição de tutela
Cidadania
Protocol. Nº 38.779/04 25 vol. -1Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DAE - Departamento de Águas e Esgotos de Jundiaí e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato celebrado para construção de barragem de acumulação de água e obras complementares
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cível
Protocol. Nº 10.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcelo de Assis Miassaca, Sonia Hernandes, Estevan Hernandes e outros e Igreja Renascer
Assunto: Apuração de irregularidades na administração de igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.448/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Partido Comunista do Brasil, Prefeitura Municipal de Atibaia e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais sem tratamento
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 102.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Joana Dias Rodrigues, Zurita Laboratório Farmacêutico Ltda.
Assunto: Informações insuficientes sobre contra indicações e efeitos colaterais de medicamento - Acnase
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Município de Mococa
Assunto: Apuração da regularidade de concessão de uso de uma área de recreio e Institucional para implantação de Shopping Center
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos Alto de Pinheiros; Empresa localizada R. Diógenes Ribeiro Lima, 310
Assunto: Apuração de infração à lei de Zoneamento - Uso irregular de imóvel
Consumidor
Protocol. Nº 108.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Assunto: Oferta enganosa por parte da Associação de Defesa do Consumidor - Oferecimento de prêmios para se associar cujo o preço ultrapassaria o valor cobrado pela associação no período de um ano
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.895/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Maria de Fátima Joana da Paixão e outros e EE Prof. Gerson de Moura Muzel
Assunto: Eventual fechamento de salas de aula
Consumidor
Protocol. Nº 109.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Therezinha Nogueira Martins, Lojas Resgate Itaquera Comércio de Calçados Ltda. e ABN AMRO Administradora de Cartões de Crédito Ltda.
Assunto: Publicidade enganosa na compra e venda de bens móveis
Consumidor
Protocol. Nº 109.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação dos Taxistas Auxiliares e Motoristas Autônomos de Campinas e região
Assunto: Eventual falta de fiscalização do Município de Campinas no que se refere a existência e operação de veículos que efetuam o transporte de passageiros sem as devidas licenças
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.409/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Atendimento à demanda de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Procuradoria da República no Município de Bauru e Construtop Engenharia e Comércio Ltda (Condomínio Residencial Jardins do Sul)
Assunto: Averiguação da existência de obras de impacto ambiental em condomínio
Cidadania
Protocol. Nº 34.627/04 9 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itu, Aglon Comércio e Representações Ltda, Aluminon Comercial Importação e exportação Ltda e outras
Assunto: Eventual irregularidade nas contas da Prefeitura, no exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 34.841/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Fundação Educacional do Município de Assis e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em fundação educacional
Cidadania
Protocol. Nº 34.850/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Cida Santos, Priscila Monteiro Silva Prato e outros, AHISA - Associação Hospitalar de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionária
Cidadania
Protocol. Nº 34.862/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Paulo Alves Pires (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Fabrício Pereira de Melo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na publicação de lei que institui a contribuição de iluminação pública
Cidadania
Protocol. Nº 34.864/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Firma Inter Consultoria e Documentação S/C Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na prestação de serviços
Fundações
Protocol. Nº 34.866/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Procuradoria da República no Município de Bauru, Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência Social e Entidades Assistenciais Filantrópicas de Bauru
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no repasse de verbas
Cidadania
Protocol. Nº 34.982/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Arnaldo Vicente Erani Gonino e Cacildo Itaggemeier Galindo
Assunto: Apuração de notícia de eventual utilização de viaturas descaracterizadas para fins particulares e irregularidades na reforma do prédio da delegacia de polícia
Cidadania
Protocol. Nº 35.276/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paulicéia e Cleonice Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.708/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edivaldo Sorigotti (vereador) e Manoel Maurício Fernandes Teixeira - Secretário Municipal da Saúde de Presidente Venceslau
Assunto: Acumulação indevida de cargos
Cidadania
Protocol. Nº 36.717/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Gilson Menezes (Deputado Estadual), Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema e José Augusto da Silva Ramos e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Diadema, referente ao exercício de 1992
Cidadania
Protocol. Nº 37.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Edson Fuzaro de Castro, Donizete Antônio Zotarelli e Valdir Aparecido Cossari (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela administração do atual prefeito do Município
Cidadania
Protocol. Nº 37.151/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Coutinho Nogueira e Fundação Pedro II de Ribeirão Preto
Assunto: Contratação de servidor sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 37.257/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: José Ferreira e Christian Luiz Pasquini - 'Bar Bahamas'
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 37.427/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Jair Diniz Martins (ex-Prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na apropriação de sacos de adubo pelo ex-Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 38.389/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Francisco de Assis Vieira Filho (ex-Prefeito) e Sotep Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 38.448/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, Monteiro Lobato Imóveis S/C Ltda. e Santo Esposito
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de 'habite-se' pela Municipalidade, autorizando funcionamento de prédio comercial
Cidadania
Protocol. Nº 38.487/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Roseira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Roseira
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 2001)
Cidadania
Protocol. Nº 38.491/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Potim e Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Suprimento Escolar
Assunto: Prestação de contas de repasse à Prefeitura, não aprovada pelo órgão concessor (exercício de 1996)
Cidadania
Protocol. Nº 38.497/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, FUNDART - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba e Paulo João Monteiro
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário
Cidadania
Protocol. Nº 38.506/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos Fabio dos Santos (vereador) e Costa Mar Transportes Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao desrespeito à proibição de acúmulo de função de motorista e de cobrador
Cidadania
Protocol. Nº 38.568/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Luiz Carlos de Oliveira Magalhães e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Eventuais irregularidades na recusa da Administração Municipal, em outorgar certidão
Cidadania
Protocol. Nº 38.588/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Jadir Francisco de Souza, João Moura Rodrigues (vereador) e Câmara Municipal de Itapevi
Assunto: Despesas impróprias com arranjos de flores, pela Câmara Municipal (exercício de 1995)
Cidadania
Protocol. Nº 38.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi e João Moura Rodrigues (vereador)
Assunto: Apuração de notícias de nepotismo envolvendo administradores públicos
Cidadania
Protocol. Nº 38.607/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Mubicipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal
Cidadania
Protocol. Nº 38.642/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia, José Roberto Trícoli (Prefeito), Irmãos Tsuji & Cia. Ltda. e Raildo Santos (vereador)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 40.596/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura Moóca e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração das condições de instalação e funcionamento de Igreja
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.279/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Carambeú, Sítio Botuquara, Wagner Marques Moreira e outro
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.371/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores da Cidade A.E. Carvalho, Associação Comunitária de Habitação Santo André, Associação de Habitação Jardim Capoava
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Paulo Bernardo Almeida de Jesus, Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Movimentação de terra e construção de obra de grande porte, sem a devidas licenças, em área de mananciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.414/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Del Rey Ltda, Petrobrás Distribuidora S/A
Assunto: Dano ambiental, decorrente do vazamento de combustível e falta de cumprimento às exigências da CETESB
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.218/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Loteamento Jardim Boa Esperança, Proguaçu-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 95.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga; Conselho Tutelar de Iporanga
Assunto: Apuração da conduta pessoal, moral e profissional dos conselheiros tutelares de Iporanga
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Consumidor
Protocol. Nº 31.471/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 1º Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos e Construtora Rossi e Rossi Ltda ( Parque Residencialk Aquarius)
Assunto: Apuração de eventual inexistência de registro relativo à incorporação do Edifício New York
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 31.920/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Imobiliária e Construtora Continental, Jalal Yossef Mansour e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 33.804/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Oswaldo Valério de Souza, Prefeitura Municipal de Pradápolis, Justiça do Trabalho de Jaboticabal
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionário pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 34.159/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas, Caixa Econômica Federal, GAERCO
Assunto: Eventuais irregularidades na exploração de bingos que operam sem autorização
Cidadania
Protocol. Nº 34.377/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Paranapanema S/A Mineração, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 34.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER- Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora Sanches Tipoli
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 34.489/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Kalime Administradora de Bens e Serviços Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de decisão judicial
Cidadania
Protocol. Nº 34.620/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CASA-Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira (liquidante) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de suposto desvio de bens do acervo municipal pertencente ao CASA, durante o exercício de 1994 a 2000
Cidadania
Protocol. Nº 34.984/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Gisele Lourenço Rodrigues, Associação Comunitária dos Moradores do Parque dos Pinheiros I e II, Jardim Panorama e Vila Esperança, Prefeitura Municipal de Álvares Machado, Luiz Antonio Lustre - prefeito, Dirce M. Afonso, Secretária Munic.da Saúde
Assunto: Eventual mau atendimento e falta de medicamento nos postos de saúde do município
Cidadania
Protocol. Nº 35.272/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cremilda dos Santos Matos, Maternidade Pamec - Pronto Atendimento Médico Cirúrgico Ltda, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Assunto: Eventual irregularidade no atendimento médico a paciente parturiente, decorrente da omissão médica e consequente nascimento de criança com paralisia cerebral
Cidadania
Protocol. Nº 35.273/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Cia. Geral de Comércio e Construções, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade em termo aditivo contratual, com incorreta realização da dedução do expurgo da expectativa inflacionária
Cidadania
Protocol. Nº 35.293/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Uilson Moisés da Silva, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo
Assunto: Eventual perseguição praticada contra agente de segurança penitenciária, após retorno de licença médica
Cidadania
Protocol. Nº 35.375/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Hernani Jorge Ticly, Antônio Marcelino dos Santos e Maria Helena Calixto e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Possíveis irregularidades no tocante ao uso de veículos público oficial pertencente ao Município de Rifaina
Cidadania
Protocol. Nº 35.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Afrânio João Gera, Paulo Afonso Ribeiro, Marcenaria 'São Judas Tadeu' e Prefeitura Municipal de Nuporanga e outros
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 35.784/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Empresa Consaúde-Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, Prefeitura Municipal de Lins e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 36.354/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosa Gloria Mathias, Departamento Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Transportes, Maria Lúcia Begalli, Dep.Campos Machado
Assunto: Eventual irregularidade na permissão de alvará de estacionamento para transporte particular de passageiros em face do DTP, mesmo após seu indeferimento
Cidadania
Protocol. Nº 37.068/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Antônio Carlos Paiva Tadeu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Guaraci, referente ao exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 37.131/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, Luiz Donizetti Luppi, AVR Engenharia e Construção Imobiliária Ltda e S.V. Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos licitatórios para a construção das 'Escolas do Futuro'
Cidadania
Protocol. Nº 37.172/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, José Eraldo Chiavoloni, AMARRIBO -Amigos Associados de Ribeirão Bonito e Centro Esportivo Comunitário
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa (Eventual irregularidade na aquisição de cimento e lata tinta) realizada pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 37.187/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Maternidade Gota de Leite, Eduardo Luis Yano, Cristiane Gisele Cardoso
Assunto: Solicitação de providências quanto ao desentendimento de um médico e uma enfermeira durante um procedimento cirúrgico
Cidadania
Protocol. Nº 37.445/04 9 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), Concessionária de Rodovias Tebe S/A e Orivaldo Tenório de Vasconcelos
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes de conivência em face de descumprimento contratual
Cidadania
Protocol. Nº 38.272/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Raul Marcelino Cabral - vice-prefeito, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Eventual acúmulo de cargo público, bem como recebimento de subsídio
Cidadania
Protocol. Nº 38.455/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté e Região, Universidade de Taubaté
Assunto: Eventual irregularidade no edital de concurso público nº 01/04
Consumidor
Protocol. Nº 38.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar S/C Ltda/Interclínicas Planos de Saúde S/A, Jair Zamengo e outro
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da recusa de cobertura de tratamento médico pela Interclínicas
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: BCP S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura do Aricanduva
Assunto: Eventual instalação irregular de torre de telefonia celular
Cidadania
Protocol. Nº 31.397/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Moradores do Bairro 'Matão', Prefeitura Municipal de Angatuba, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Garça Poços Artesianos e Construtora Ltda
Assunto: Não finalização de obra de um poço artesiano
Cidadania
Protocol. Nº 34.266/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Amparo, Louveira e Indaiatuba, Secretaria da Saúde do Municípios de Valinhos e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Falta de enfermeiros nos Postos de Saúde dos Bairros Reforma Agrária, Macuco e Jardim Maracanã
Cidadania
Protocol. Nº 34.376/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Construtora OAS Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 34.718/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho de Itápolis e Prefeitura Municipal de Ibitinga e Maurílio Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 34.906/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Luiz Giácomo Longato, Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de abertura irregular de via pública, causando erosão
Cidadania
Protocol. Nº 35.274/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - Gaeco, Bertoldo Salum - Superintendente do IPREM e Luiz Fernando de Oliveira Campos
Assunto: Apuração de contratação de funcionário para cargo em comissão em desconformidade com os preceitos legais
Cidadania
Protocol. Nº 38.438/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Prefeitura Municipal de Ubatuba, Euclides Luiz Vigneron (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidade em despesas municipais, em dias anteriores a final de mandato
Cidadania
Protocol. Nº 63.190/03 10 vol. -10Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e YOB Empreendimentos Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade de lei municipal que autorizou o Município a alienar a terceiro particular imóvel de sua propriedade, sem licitação e a título de 'doação com encargos'
TIAGO CINTRA ZARIF
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 110.342/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Cruz da Colina
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 110.349/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: São Paulo Transportes S/A - SPTrans e Viação Gato Preto
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 111.787/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cândido Mota, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (Prefeito), Darciso Pedro dos Reis, Luiz Ercílio Begosso, Maria Aparecida Gonçalves Mussolini e Aparecido Fermino da Silva (vereadores)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos de locação firmados pela Prefeitura Municipal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.646/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Escola Estadual Prof. Hildebrando Siqueira (Loteamento Jardim Eulina)
Assunto: Apuração da regularidade de permissão de uso de praça pública pertencente à municipalidade para instalação de escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 112.820/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Renato Fauvel Amary (prefeito), Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.355/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de circulação de material de leitura inadequada para a faixa etária dos alunos do ensino fundamental e médio
Cível
Protocol. Nº 117.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Rodrigo Vanin e Condomínio Shopping Dom Pedro
Assunto: Apuração de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 118.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, Regina Célia Cabeço Leite e outra
Assunto: Solicitação de atendimento de saúde à criança portadora de deficiência
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 118.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ednaldo Rodrigues dos Santos e Condomínio Edifício Amplavisão
Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em estacionamento de edifício de uso privado, destinada a pessoas portadoras de deficiência
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 121.202/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Ubirajara Roberto Mori, Prefeitura e Câmara Municipal de Capela do Alto, Francisco Sales Caetano (vereador), e outros
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 123.652/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de eventual prátida de ato de improbidade administrativa, violando princípios da administração, bem como causando danos ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 123.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Teresinha de Jesus Teixeira, Eliseu Ramos e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Uso da máquina adminstrativa para fins pessoais)
Cidadania
Protocol. Nº 34.774/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, Francisco de Souza (vereador), Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A e José Roberto Leão Rego (prefeito)
Assunto: Apuração de ilegalidade em pagamentos realizados à empresa de eletricidade
Cidadania
Protocol. Nº 34.837/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Cohab - Companhia de Habitação Popular de Bauru, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 34.847/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pacaembu, alvador Mustafa Campos (prefeito), João Teixeira Delmondes, José Araújo Filho, Aristides da Silva Andrade, Carlos Mitsuo Todo, Siomara Berlanga Mugnai Neves e Manoel Caetano da Silva (vereadores)
Assunto: Contratações irregulares de funcionários públicos
Cidadania
Protocol. Nº 34.883/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Geraldo Gama da Silva (vereador), Prefeitura Municipal de Itapura, Antonio João Soares e IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapura
Assunto: Irregularidades no recolhimento e na gestão da contribuição previdenciária
Cidadania
Protocol. Nº 35.049/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Dimas Calliani e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.292/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Ribeiro Lima e Luciane Castaldi Saggioro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos critérios de desempate em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.294/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tenente Carlos Alberto, Agência Regional da Comarca de Polícia Ambiental e outros
Assunto: Apuração de uso indevido de viatura oficial
Cidadania
Protocol. Nº 35.373/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nuporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Nuporanga e Sales de Oliveira, Secretaria do Estado de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na qualidade das águas utilizadas no abastecimento público
Cidadania
Protocol. Nº 35.437/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: José Arquias Ferreira Alves, Presidente do Diretório Municipal do PT e Prefeitura Municipal de Jeriquara
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Lei Municipal que extinguiu o Fundo Municipal de Seguridade Social
Cidadania
Protocol. Nº 35.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Juarez da Silva Campos, Prefeitura e Câmara Municipal de Pedregulho
Assunto: Averiguação da legalidade e legitimidade de ato normativo municipal
Consumidor
Protocol. Nº 36.097/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Romeu Santini, Renato Simões, Unimed Campinas-Cooperativa de Trabalho Médico e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em rescisão unilateral de contrato de plano de saúde
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 36.737/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e José da Silva Guedes (Ex-Secr. De Estado da Saúde)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no 'Hospital Heliópolis'
Cidadania
Protocol. Nº 36.869/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Diretor Superintendente do SAAE-Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça e Presidente da Comissão do Conurso Público da Câmara Municipal de Garça
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade na reparação ao erário público em virtude da anulação do concurso pela Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 37.055/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Polícia Civil do Estado de São Paulo e Antônio Paulo Santos Nogueira
Assunto: Eventual cessão irregular de funcionários da Prefeitura, sem celebração de convênio, para Polícia Civil
Cidadania
Protocol. Nº 37.319/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito,Gazeta Central, Waldir Robles, Rogerio Lista de Almeida Prado e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminitrativa Eventual irregularidade em transação comercial) realizada pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 37.402/04 2 vol. -1Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ubarana e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do Município de Ubarana, referente ao exercício de 1996
Cidadania
Protocol. Nº 37.407/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schütel
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura e entidade filantrópica
Cidadania
Protocol. Nº 37.412/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Mehde Meidão Slaiman Kanso (vereador), EVTC - Empresa Votuporanguense de Transporte Coletivo, Prefeitura e Câmara Municipal de Votuporanga e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de transporte coletivo municipal
Cidadania
Protocol. Nº 37.540/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito) e José Maria Candido (prefeito)
Assunto: Inadequação da modalidade de licitação - Ampliação de escola
Cidadania
Protocol. Nº 37.971/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Juízo da 1ª Vara Criminal, Delegacia Seccional de Polícia, Adalberto Ananias e Agnaldo Cazari
Assunto: Apurar eventual enriquecimento ilícito por parte de policiais civis
Cidadania
Protocol. Nº 38.393/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, (Haras Starter) e outros
Assunto: Apuração de realização de evento sem alvará municipal
Cidadania
Protocol. Nº 38.445/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: 224ª Ciretran de Aparecida, Sindicato de Despachantes Policiais e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de serviços por funcionários contratados por sindicato
Cidadania
Protocol. Nº 38.495/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca, Odair Leal da Rocha Júnior e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente à destinação de verba prática
Cidadania
Protocol. Nº 38.612/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Paula Pereira Gomes, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
Cível
Protocol. Nº 74.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Odete Marques Martins (proprietária do abrigo)
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de abrigo para idosos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 90.292/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Terezinha de Amorim Tavares - ME
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 92.008/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: DERMATEC Indústria e Comércio de Móveis Ltda e José Aparecido Cestarolli
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho, relacionados à produção de ruídos excessivos
AVISO Nº 0118/04 - C.S.M.P., DE 28.05.04
FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÕES
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a 05.01.04, deliberou, por unanimidade, que os plantões serão concentrados e realizados, todas as terças-feiras, a partir das 09:00 horas no Edifício do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 934, permanecendo os Conselheiros à disposição de integrantes da Instituição, também no período compreendido entre 14:00 e 17:00 horas, nos seguintes dias da semana:
(arts. 10 e 18 do R.I. do C.S.M.P.)
2ªs. feiras - CONSELHEIRO: ANTONIO FERREIRA PINTO e JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO.
4ªs. feiras - CONSELHEIRO: PAULO MARIO SPINA.
5ªs. feiras - CONSELHEIROS: TIAGO CINTRA ZARIF, JOSÉ LUÍS ALICKE e MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI.
6ªs. feiras - CONSELHEIROS:EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS e HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR.
OBS.: Os Conselheiros Doutores Herberto Magalhães da Silveira Júnior e José de Arruda Silveira Filho, estarão também à disposição, de 2ª a 6ª feira, no Gabinete da Manoel da Nóbrega. O Conselheiro Doutor Viegas também estará à disposição, de 2ª a 6ª feira, em seu gabinete, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 941.
TELEFONES DO PLANTÃO:
Expediente Administrativo e confirmação de fax- 3119-9711/ 9714/ 9412
-Expediente de Estagiários -3119-9709/ 9784
-Expediente de Protocolados - 3119-9741/ 9743/9744/ 9745/ 9746/9748/ 9750
-FAX- 3119-9712 e 3119-9713
Manoel da Nóbrega - 3371-0400
CORREGEDORIA-GERAL
CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR CARLOS HENRIQUE MUND, nos termos do art. 42, inciso II, cc. art. 232, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição extraordinária na Promotoria de Justiça de Penápolis, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça, a partir das 13:00 horas, do dia 31 de maio de 2004.
Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V do Ato nº 001/99-CGMP, o membro do Ministério Público sujeito à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2004 (dois mil e quatro). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
DIRETORIA GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Centro de Finanças e Contabilidade
117-Diretoria, Diretor Técnico de Divisão, 20, Maria Luiza Alves de Rezende, RG. 7.707.807, Ricardo José Dias Baptista, RG. 16.753.338, Assistente Técnico de Promotoria III. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93 e 151/98. 'Válida no período de 15 a 22/4/2004'.
Portarias da Diretora-Geral de 27-05-2004
Fixando, com fundamento nos arts. 1º, § 1º, item 1 e 6º do Ato PGJ 34/94, ao Sr. Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9, a 'gratificação de informática' correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 1, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Carlos Alberto Ruiz Nardy, RG. 16.405.888-6, Promotor de Justiça de Nova Odessa, 1ª E., 28/8/98 a 26/8/2003; Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro, RG. 19.127.967, 10º Promotor de Justiça de Santo André, 3ª E., 24/2/99 a 22/2/2004; Fernanda Queiroz Karan Franco, RG. 35.611.938-5, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 2ª E., 16/5/99 a 13/5/2004; Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos de Jordão, 2ª E., 7/5/99 a 4/5/2004; Liliana Mercadante Mortari, RG. 13.483.671, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, E.E., 9/4/99 a 6/4/2004; Luis Persival de Carvalho Vallim, RG. 8.722.109, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, 2ª E., 7/4/99 a 4/4/2004; Mabel Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.628, 95º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 10/5/99 a 7/5/2004; Maria Flavia de Araujo Russo, RG. 14.230.506, 34º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 20/4/89 a 9/7/89 e de 8/7/99 a 16/4/2004; Marucia Barros Ramos, RG. 12.993.922, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, E.E., 28/4/99 a 25/4/2004; Paulo Sergio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, E.E., 9/5/99 a 6/5/2004; Reginaldo Martins Costa, RG. 3.517.371, 16º Promotor de Justiça de Família, E.E., 12/5/99 a 9/5/2004; Roberto Pinto dos Santos, RG. 11.982.850, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, 3ª E., 6/5/99 a 3/5/2004; Valmir Teixeira Barbosa, RG. 5.431.497, Procurador de Justiça, 7/2/99 a 5/2/2004.
de 28-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Luis Dias Fernandes, RG. 29.016.050-9, 2º Promotor de Justiça de Aparecida, 2ª E., 21/5/99 a 18/5/2004; Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo, RG. 16.777.676-9, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., 23/3/98 a 21/3/2003; Alexandre Demetrius Pereira, RG. 11.107.741-2, 3º Promotor de Justiça de Cotia, 3ª E., 23/5/99 a 20/5/2004; Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, RG. 26.821.349-5, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, 2ª E., 25/5/99 a 22/5/2004; Maximiliano Roberto Ernesto Führer, RG. 6.055.524, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., 7/4/97 a 5/4/2002.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 26.02.2004
No Proc. nº 139/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso VIII, do artigo 24 da referida Lei, a favor da COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP, para pagamento do Seguro Obrigatório dos veículos oficiais, pertencentes à frota da Instituição, referente ao ano de 2004.
No Proc. nº 113/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA , para a renovação de uma assinatura da Revista Interesse Público, destinada à Área de Documentação e Divulgação/Sub-Área de Biblioteca César Salgado.
No Proc. nº 121/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da EDITORA BRASÍLIA JURÍDICA LTDA , para a renovação de 3 (três) assinaturas da Revista do Superior Tribunal de Justiça 2004, sendo duas delas na forma de impressos, volumes 173/184, e uma na forma de CD rom, destinadas à Área de Documentação e Divulgação/Sub-Área de Biblioteca César Salgado e ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais.
No Proc. nº 28/04 - CE: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, a favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, objetivando atender ao pagamento dos professores que ministrarão as aulas pertinentes ao 11º Curso de Extensão Universitária, sobre o tema ' O Direito Eleitoral e o Processo Político Democrático' , a ser promovido pela mencionada Escola.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO: MAIO DE 2003 A ABRIL DE 2004 1º QUADRIMESTRE
| LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a' - Anexo I | R$ 1.000,00 | |
| VALORES CONTABILIZADOS | RELAÇÃO PERCENTUAL | |
| ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | NO PERÍODO DE MAIO | SOBRE A RECEITA |
| DE 2003 À ABRIL DE 2004 | CORRENTE LÍQUIDA (IV) | |
| I - DESPESAS COM PESSOAL | ||
| Pessoal Ativo | 509.864 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 190.882 | |
| Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ) | 3.360 | |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | ||
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | ||
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | ||
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 3.360 | |
| Total da Despesa Líquida com Pessoal | 697.386 | |
| II - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE | ||
| TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) | ||
| IV - ( I + II ) - TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL | 697.386 | 1,57% |
| III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Receita Corrente Líquida - RCL | 44.537.012 | 100,00% |
| LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Limite Legal ( Incisos I,II, e III, art. 20 da LRF ) 2,00% | 890.740 | 2,00% |
| LIMITE PRUDENCIAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 1,90% | 846.203 | 1,90% |
| V - FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL ( inciso X, art 37 da C.F. ) | VALOR | % SOBRE A RCL ( V ) |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, DEDUZIDO O AUMENTO (previsto no inciso X, art. 37 da C.F. - ( <%> ) = ( IV - V ) | VALOR | % SOBRE A RCL |
| LIMITE PERMITIDO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| limite Permitido ( art. 71 da LRF ) - <%> | ||
| FONTE - SIAFEM/SP |
--------------------------------------------------------------------
Responsável pela Administração Financeira
Diretora-Geral
-------------------------------------------------------------------
Responsável pelo Controle Interno
-------------------------------------------------------------------
Responsável pel Ministério Público
Procurador-Geral de Justiça
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO - ESMP Nº 01/2004 - PÓS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e outros Operadores do Direito, a relação dos alunos que participarão do 11º Curso de Extensão Universitária 'O DIREITO ELEITORAL E O PROCESSO POLÍTICO DEMOCRÁTICO' e instruções para o pagamento da 1ª parcela/matrícula:
Nome
ADRIANA GUIMARÃES GUERRA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAES
ALESSANDRA CORRÊA NORONHA
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
ALEXANDRE SANSON
ALICE SATIKO KUBO ARAUJO
ANA CLARA BLIACHERIENE
ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO
ANGELITA MARIA CAROLINA RODRIGUES DOS REIS
ANTONIO CORTE
ARUAL MARTINS
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
BÁRBARA LISBOA TRAVASSOS
CAMILE DE LIMA E SILVA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ
CLAUDIA SEPULVEDA GUSMÃO CUNHA
CRISTIANA MARIA VIANA BRAZ
DARCY SANTANA VITOBELLO
DARIO PRADO FIGUEIREDO
DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
DIOGO PORTO VIEIRA BERTOLUCCI
EDINOMAR LUÍS GALTER
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FERNANDA JORGE LAGO
FERNANDA MEDEIROS
FLAVIA CRISTINA MARANGON
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
GIANE PEYERL MOUCO
GIULIANO MÁXIMO MARTINS
GLAUBER RODOLFO SANFINS
GUSTAVO MÉDICI
GUSTAVO TINÔCO DE ALMEIDA
INÁCIO ALVES BARBOSA
IRACI HIROTA ROCHA
IRENE MORENO VASCONCELLOS
ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO
JESUEL FERNANDES
JOSÉ AGOSTINHO MARTINS GALVÃO DE BARROS FILHO
JOSÉ BASSO JUNIOR
JOSÉ CLAUDIO TADEU BAGLIO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
JULIO CÉSAR GUIMARÃES SOARES
JÚLIO SÉRGIO ABBUD
KARINA ROSSINI DE FAVERI
KEILA LEMOS HAKME
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ
LORENA HONORATO BORGES
LUCIANA ESCOBAR LARANJEIRA LEITÃO
LUCIANA SPINDORF BARTH
LUIZ AMBRA NETO
LUIZ FERNANDO DE TOLEDO
LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO
MARCELO SCIORILLI
MARCO AURÉLIO SERAU JÚNIOR
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
MARIA FERNANDA CASTRO MARQUES
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR
MARISTELA BRANDÃO VILELA GUIMARÃES
MAURO DA FONSECA ELLOVITCH
MONICA DURAN INGLEZ
MÔNICA LODDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA
PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI
PAULO MARTINEZ BORJA
PAULO ROBERTO DA SILVA
PEDRO NASCIMENTO MARTINS
POLLYANA MARIA GAMA VAZ
RAFAEL BELUCI
RENATA NÓBREGA FREIRE AIRES
RENATO MONTEIRO
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
SAAD MAZLOUM
SABRINA MONTEIRO PORTO DE ALMEIDA
SANDRA FAITLOWICZ
SELMA BERNARDES SILVA
SÉRGIO DE ASSIS
SILVANA SAMPAIO ARGUELHO
SIMONE DE DIVITIIS
STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA
SUMARA APARECIDA MARÇAL
TATIANA ROBERTA TIBURCIO
THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO
VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
VINICIUS TELES SANCHES
A MATRÍCULA SERÁ EFETIVADA NO DIA 01/06/2004, COM A ENTREGA DA CÓPIA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO DE R$160,00, RELATIVO À 1ª PARCELA/MATRÍCULA, NA SECRETARIA DA ESCOLA.
Observação: Promotores de Justiça são isentos do pagamento.
Dados para efetuar o depósito referente ao pagamento da 1ª parcela:
BANCO NOSSA CAIXA S/A
Agência: 0935-1
Conta corrente: 13.000.073-7
Favorecido: FUNDO ESPECIAL DO CEAF DO MP
Depósito em Conta 'C'
Será imprescindível a apresentação do CPF do aluno por ocasião do depósito acima mencionado.
COMUNICADO ESMP - Nº 039-2004
Retificação D.O.E. de 08/05/2004 – Seção I
Ministério Público
Procuradoria Geral de Justiça
Escola Superior
Comunicado nº 31/2004
No calendário de Orientação de Monografia do 5º Curso de Especialização em Direito Penal referente ao mês de maio de 2004:
Inclua-se:
DIA: 12/05/04 – 4a feira
HORÁRIO: Das 19:00 às 21:00 hs
PROFESSOR: Dr. MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Mestre em Direito Processual Penal pela USP
Promotor de Justiça
COMUNICADO ESMP Nº 040/2004
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra comunica aos alunos do 5º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS , Pós-Graduação 'lato sensu', o horário das aulas do Módulo III – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial – DIREITO DO MEIO AMBIENTE nos meses de maio e junho de 2004:
DIA: 31/05/2004 -2ª feira – Horário das 19 às 22h30
TEMA: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA. OMEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROFESSORA: Drª. LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito Universidade de São Paulo
Promotora de Justiça
DIA: 02/06/2004 - 4ª feira - Horário das 19 às 22h30
TEMA: POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
PROFESSORA: Drª. LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
DIA: 07/06/2004- 2ª feira Horário das 19 às 22h30
TEMA: TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS. O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA
PROFESSORA: Drª. LUCIA BASTOS RIBEIRO DE SENA
Coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental daSecretaria de Estado do Meio Ambiente
Advogada
DIA: 09/06/2004 - 4ª feira - Horário das 19 às 22h30
TEMA: GERENCIAMENTO JURÍDICO DOS RECURSOS HÍDRICOS: POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL
PROFESSORA: Drª. LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
DIA: 14/06/2004 - 2ª feira - Horário das 19 às 22h30
TEMA: GERENCIAMENTO JURÍDICO DOS RECURSOS HÍDRICOS: A PROTEÇÃO E A RECUPERAÇÃODAS ÁREAS DE MANANCIAIS; A PROTEÇÃO DA ZONA COSTEIRA.
PROFESSORA: Drª. LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
DIA: 16/06/2004 - 4 ª feira - Horário das 19 às 22h30
TEMA: DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
PROFESSOR: Dr. FABIO FELDMAN
Consultor Ambiental
Advogado
DIA: 21/06/2004 - 2ª feira - Horário das 19 às 22h30
TEMA: RESPONSABILIDADE JURÍDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL. TUTELA PENAL DO MEIOAMBIENTE. TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE.
PROFESSORA: Drª. LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
DIA: 23/06/2004 – 4ª feira - Horário das 19 às 22h30
TEMA: ASPECTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL.
PROFESSORA: Drª.LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
DIA: 28/06/2003 - 2ª feira - Horário das 19 às 22h30
TEMA: ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTROLE DA POLUIÇÃO
PROFESSOR: Dr. FERNANDO REI
Doutor em Direito Internacional
Doutor em em Direito Ambiental
Diretor de Controle da Poluição da CETESB - Agência Ambiental do Estado de São Paulo
DIA: 30/06/2004 – 4ª feira- Horário das 19 às 22h30
TEMA: ASPECTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DA FLORA E DA FAUNA.
PROFESSOR: Dr. ELTON MARTINEZ
Juiz de Direito
