I - Portarias de 27/06/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 5516/13 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 13/06/2013)

nº 5731/2013 - José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos - Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público junto ao Congresso Nacional, nos dias 25 e 26 de junho de 2013, na cidade Brasília - DF.

(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 13/06/2013)

I - Portarias de 27/06/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 6343/2013 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - Chefe de Gabinete, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões regionais, nos dias 13 e 14 de maio de 2013, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto e Campinas-SP.

(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 28/06/2013)

I - Portarias de 28/06/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 6344/2013 - José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos - Diretor-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, no período de 15 a 25 de maio de 2013.

nº 6345/2013 - Luciana Pinsdorf Barth, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 1º de julho de 2013.

nº 6346/2013 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no período de 1º a 31 de julho de 2013, na cidade de São Paulo - SP.

nº 6347/2013 - Renata Brandão Lazzarini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itú), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no período de 1º a 31 de julho de 2013, na cidade de São Paulo - SP.

nº 6348/2013 - Ana Paola Ferrari Ambra, 42º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II, nos dias 1º e 02, e de 08 a 30 de junho de 2013.

nº 6349/2013 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 18º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte, no período de 01 a 30 de junho de 2013.

nº 6350/2013 - Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer, 10º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II, no período de 01 a 30 de junho de 2013.

nº 6351/2013 - Roberta Andrade da Cunha Logiodice, 4º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II, no período de 01 a 30 de junho de 2013.

nº 6352/2013 - Ana Paola Ferrari Ambra, 42º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II, no período de 01 a 31 de julho de 2013.

nº 6353/2013 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 18º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte, no dia 1º de julho de 2013.

nº 6354/2013 - Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer, 10º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II, no período de 01 a 31 de julho de 2013.

nº 6355/2013 - Roberta Andrade da Cunha Logiodice, 4º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II, no dia 1º de julho de 2013.

nº 6356/2013 - Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6357/2013 - Alberto Camina Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falência, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6358/2013 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 6 a 31 de julho de 2013.

nº 6359/2013 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 26 a 31 de julho de 2013.

nº 6360/2013 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6361/2013 - Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6362/2013 - Carlos Otavio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6363/2013 - Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6364/2013 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6365/2013 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6366/2013 - Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6367/2013 - Francisco Jose de Camargo Barros Junior, 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6368/2013 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6369/2013 - Jonize Sacchi de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 5 a 10 e 20 a 31 de julho de 2013.

nº 6370/2013 - Jose Avelino Grota de Souza, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6371/2013 - Jose Carlos Meloni Sicoli, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6372/2013 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6373/2013 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6374/2013 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6375/2013 - Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6376/2013 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6377/2013 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6378/2013 - Mabel Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 3 e de 26 a 31 de julho de 2013.

nº 6379/2013 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 9 e 25 a 31 de julho de 2013.

nº 6380/2013 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6381/2013 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 e de 26 a 30 de julho de 2013.

nº 6382/2013 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6383/2013 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6384/2013 - Mariza Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Falência, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6385/2013 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6386/2013 - Nilza Pinheiro Chaim, 69º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 16 de julho de 2013.

nº 6387/2013 - Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 7 e de 20 a 31 de julho de 2013.

nº 6388/2013 - Paula Castanheira Lamenza, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6389/2013 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6390/2013 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6391/2013 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 9 e de 20 a 31 de julho de 2013.

nº 6392/2013 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6393/2013 - Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6394/2013 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6395/2013 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6396/2013 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 14 e 31 de julho de 2013.

nº 6397/2013 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6398/2013 - Andréa Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 03 a 31 de julho de 2013.

nº 6399/2013 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2013.

nº 6400/2013 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2013.

nº 6401/2013 - Wanderleya Lency, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2013.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6402/2013 - a portaria nº 6015/2013 que designou Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 5 de julho de 2013.

nº 6403/2013 - a portaria nº 6133/2013 que designou Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 22 a 26 de julho de 2013.

Designando:

nº 6404/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1486/2013, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de junho de 2013. (Pt. nº 92.739/13)

nº 6405/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 483.01.2009.004481-8/000000-000 (nº de ordem 522/2009), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 24 de junho de 2013. (Pt. nº 93.115/13)

nº 6406/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1451/2013, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 18 de junho de 2013. (Pt. nº 92.929/13)

nº 6407/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 39/13, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Peruíbe, a partir de 24 de junho de 2013. (Pt. nº 92.848/13)

nº 6408/2013 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falência, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência no Tribunal de Justiça no dia 2 de julho de 2013, no autos do processo nº 0122701-12.2013.8.26.0000.

nº 6409/2013 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Patricia Procopio Braga Yamaoka, 5º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 15 a 22 de junho de 2013.

nº 6410/2013 - Daniela Rangel Cunha Amadei, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 27 a 30 de junho de 2013.

nº 6411/2013 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 26 de junho de 2013.

nº 6412/2013 - Odete Aparecida Carrasco, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 27 a 30 de junho de 2013.

nº 6413/2013 - Silvio Brandini Barbagalo, Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 26 a 30 de junho de 2013.

nº 6414/2013 - Andrea Santos Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de julho de 2013.

nº 6415/2013 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 25 a 31 de julho de 2013.

nº 6416/2013 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 5 a 12 de julho de 2013.

nº 6417/2013 - Daniela Rangel Cunha Amadei, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 1 a 19 de julho de 2013.

nº 6418/2013 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 5 de julho de 2013.

nº 6419/2013 - Paulo Augusto Radunz Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 10 a 14 de julho de 2013.

nº 6420/2013 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 22 a 26 de julho de 2013.

nº 6421/2013 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 31 de julho de 2013.

nº 6422/2013 - Silvio Martins Barbatto, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 4 de julho de 2013.

nº 6423/2013 - Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 4 a 12 de julho de 2013.

Nº: 4837/2013 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 27 a 30 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2013)

nº 5024/2013 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 3 a 16 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2013)

Nº: 5237/2013 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 14 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/05/2013)

Nº: 5312/2013 - Amira Mustafa El Hage, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 28 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/06/2013)

nº 5419/2013 - Renata Sanches Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 24 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2013)

nº 5575/2013 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 25 a 30 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Roberta Aline Saragiotto

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)

Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Danilo Palamone Agudo Romao (17 a 31)

Roberta Aline Saragiotto (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)

Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Renata Galhardo Cheuen Zaros (27/06 a 19/07)

Roberta Aline Saragiotto (17 a 31)

Exclua-se:

Ana Gabriela Coutinho Caetano (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)

Nº: 5748/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jaguariúna, no dia 24 de julho de 2013, nos autos do processo nº 05/2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

nº 5768/2013 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Patricia Procopio Braga Yamaoka, 5º Promotor de Justiça da Capital e Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 5776/2013 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 5797/2013 - Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 5813/2013 - Jose Ernesto Furtado de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Falência, para acumular e Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falência, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 26 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 5860/2013 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 16 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 5962/2013 - Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular, Luiz Carlos Santos Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 9 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

Nº: 5978/2013 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 17 a 24 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

nº 6062/2013 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 5 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 6154/2013 - Rodrigo Lopes, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 6238/2013 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 6250/2013 - Fabio Tosta Horner, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 5 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste I (Penha de França), de 17 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

nº 6310/2013 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5 de julho e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 6319/2013 - Renata Brandao Lazzarini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 5 de julho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

nº 6336/2013 - Thais Vasconcelos Sepulveda, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 777/13 - PGJ, de 24 de junho de 2013.

(Protocolado nº 80.387/13)

Consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que criou o Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que, segundo o Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, compete-lhe, por ato específico, designar os núcleos de atuação regionalizada;

CONSIDERANDO que alguns Municípios não constavam dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA e nem da Rede de Atuação Protetiva de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidação da composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º - O GAEMA - Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente será composto dos seguintes Núcleos de Atuação Regionalizada:

I - Núcleo Paraíba do Sul - Comarcas e Distritais

Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.

Municípios compreendidos: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé.

II - Núcleo Vale do Ribeira - Comarcas e Distritais

Apiaí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro.

Municípios compreendidos: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira e Sete Barras.

III - Núcleo Baixada Santista - Comarcas e Distritais

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Municípios compreendidos: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente e Vicente de Carvalho.

IV- Núcleo Litoral Norte - Comarcas e Distritais

Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.

Municípios compreendidos: Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.

V - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo) - Comarcas e Distritais

Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul.

Municípios compreendidos: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

VI - Núcleo Pontal do Paranapanema - Comarcas e Distritais

Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

Municípios compreendidos: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedido, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio

VII - Núcleo Médio Paranapanema - Comarcas e Distritais

Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo.

Municípios compreendidos: Agudos, Assis, Borá, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínia, Ibirarema, Gália, Lucianópolis, Lutécia, Maracaí, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga, Pedrinhas Paulista, Platina, Paulistânia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara.

VIII - Núcleo Cabeceiras - Comarcas e Distritais

Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano

Municípios compreendidos: Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.

IX - Núcleo Juqueri Cantareira - Comarcas e Distritais

Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

Municípios compreendidos: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

X - Núcleo PCJ Campinas - Comarcas e Distritais

Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.

Municípios compreendidos: Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.

XI - Núcleo PCJ Atibaia - Comarcas e Distritais

Comarcas e Distritais: Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho e Piracaia.

Municípios compreendidos: Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.

XII - Núcleo PCJ Piracicaba - Comarcas e Distritais

Americana, Capivari, Cordeirópolis, Itirapina, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste e São Pedro.

Municípios compreendidos: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Art. 2º - A Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente será assim composta:

I - Rede Mantiqueira - referente à UGRHI Mantiqueira

Comarcas e Distritais: Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí.

Municípios compreendidos: Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.

II - Rede Sapucaí / Grande - referente à UGRHI Sapucaí / Grande

Comarcas e Distritais: Batatais, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São Joaquim da Barra.

Municípios compreendidos: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Corrente, Restinga, Rifaina, Sales Oliveira, São João da Bela Vista e São Joaquim da Barra.

III - Rede Tietê/Sorocaba - referente à UGRHI Tietê/Sorocaba

Comarcas e Distritais: Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê.

Municípios compreendidos: Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.

IV - Rede Baixo Pardo / Grande - referente à UGRHI Baixo Pardo / Grande

Comarcas e Distritais: Bebedouro, Barretos, Colina, Guaíra, Morro Agudo, Orlândia e Viradouro.

Municípios compreendidos: Bebedouro, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro.

V - Rede Tiete / Jacaré - referente à UGRHI Tiete / Jacaré

Comarcas e Distritais: Bariri, Barra Bonita, Brotas, Dois Córregos, Ibitinga, Jaú, Macatuba, Lençóis Paulista, Pederneiras, Ribeirão Bonito e São Manuel.

Municípios compreendidos: Areiópolis, Boa Esperança do Sul, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pratânia, Ribeirão Bonito, São Manuel, Tabatinga, Torrinha e Trabiju.

VI - Rede Alto Paranapanema - referente à UGRHI Alto Paranapanema

Comarcas e Distritais: Angatuba, Avaré, Buri, Capão Bonito, Cerqueira César, Fartura, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo e Taquarituba.

Municípios compreendidos: Águas de Santa Bárbara, Alambari, Angatuba, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Campina do Monte Alegre, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Iaras, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Óleo, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.

VII - Rede Turvo/Grande - referente à UGRHI Turvo/Grande

Comarcas e Distritais: Cardoso, Catanduva, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Mirassol, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Olímpia, Palestina, Paulo de Faria, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi e Votuporanga.

Municípios compreendidos: Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D'Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Jaci, Macedônia, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Meridiano, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Orindiúva, Ouroeste, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Severínia, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto e Votuporanga.

VIII - Rede Tiete / Batalha - referente à UGRHI Tiete / Batalha

Comarcas e Distritais: Bauru, Borborema, Cafelândia, Itajobi, Itápolis, Lins, Matão, Novo Horizonte, Pirajuí, Potirendaba, Taquaritinga e Urupês.

Municípios compreendidos: Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borborema, Cândido Rodrigues, Cafelândia, Dobrada, Fernando Prestes, Guaiçara, Guarantã, Itajobi, Irapuã, Itápolis, Júlio Mesquita, Lins, Marapoama, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru e Urupês.

IX - Rede São José dos Dourados - referente à UGRHI São José dos Dourados

Comarcas e Distritais: Auriflama, General Salgado, Ilha Solteira, Jales, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Palmeira D'Oeste, Santa Fé do Sul e Urânia.

Municípios compreendidos: Aparecida D'Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Jales, Magda, Mesópolis, Marinópolis, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Paranapuã, Palmeira D'Oeste, Poloni, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João de Iracema, Sebastianópolis do Sul, União Paulista, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil.

X - Rede Baixo Tiete - referente à UGRHI Baixo Tiete

Comarcas e Distritais: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Guararapes, José Bonifácio, Macaubal, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.

Municípios compreendidos: Adolfo, Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, José Bonifácio, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Macaubal, Mendonça, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Planalto, Promissão, Santo Antônio de Aracangua, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Suzanápolis, Rubiácea, Turiúba, Ubarana, Valparaíso e Zacarias.

XI - Rede Aguapei e Peixe - referente à UGRHI Aguapei e Peixe

Comarcas e Distritais: Adamantina, Bastos, Dracena, Garça, Getulina, Junqueirópolis, Lucélia, Marília, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Pompéia, Quatá, Tupã e Tupi Paulista.

Municípios compreendidos: Adamantina, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Garça, Getulina, Guaimbê, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D'Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.

XII - Rede Alto Tietê - Grande São Paulo

Comarcas e Distritais: Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.

Municípios compreendidos: Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.

XIII - Rede Cotia / Pirapora

Comarcas e Distritais: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Municípios compreendidos: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Itapecerica da Serra, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

XIV - Rede Alto Mogi

Comarcas e Distritais: Aguaí, Águas de Lindóia, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro.

Municípios compreendidos: Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Lindóia, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro.

XV - Rede Médio Mogi Superior

Comarcas e Distritais: Araras, Conchal, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Cruz das Palmeiras.

Municípios compreendidos: Araras, Conchal, Estiva Gerbi, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras.

XVI - Rede Médio Mogi Inferior

Comarcas e Distritais: Américo Brasiliense, Araraquara, Descalvado, Guariba, Ibaté, Jabotical, Pitangueiras, Santa Rita do Passo a Quatro e São Carlos.

Municípios compreendidos: Américo Brasiliense, Araraquara, Barrinha, Descalvado, Gavião Peixoto, Guariba, Ibaté, Jabotical, Motuca, Nova Europa, Pitangueiras, Pradópolis, Rincão, Santa Lúcia, Santa Rita do Passo a Quatro, São Carlos, Taiaçu, Taiúva e Taquaral

Art. 3º - Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Atos Normativos nº 649/10-PGJ, de 17 de junho de 2010, nº 683/11-PGJ, de 15 de fevereiro de 2011, nº 708/11- PGJ, de 11 de agosto de 2011, e nº 716/11- PGJ, de 05 de outubro de 2011.

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/06/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Provimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:

PROMOVE, a partir de 01 de julho de 2013, para os cargos de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Carlos Henrique Focesi Sampaio, RG. nº 15.127.473, 64º Promotor de Justiçada Capital, (Entrância Final), para o cargo de 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Cível, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Geraldo Félix de Lima;

Pedro de Jesus Juliotti, RG. nº 8.690.923, 15º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, (Entrância Final), para o cargo de 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Cível na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Jesus Cazetta Júnior, consideradas as transferências dos Doutores João Eduardo Soave e Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomáz;

Delcio Delarco, RG. nº 9.737.412, 118º Promotor de Justiça Criminal, (Entrância Final), para o cargo de 100º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Irineu Penteado Neto, considerada a transferência da Doutora Sylvia Maria Monteiro e Bartolett;

Luciana Pinsdorf Barth, RG. nº 9.406.400, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, (Entrância Final), para o cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente do Falecimento da Doutora Rosa Mari Pistoresi Garcia;

João Antonio dos Santos Rodrigues, RG. nº 13.426.230, 17º Promotor de Justiçada de São Bernardo do Campo, (Entrância Final), para o cargo de 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal, na vaga decorrente da exoneração do Doutor José Roberto de Souza Meirelles, considerada a transferência do Doutor Dimitrius Eugenio Bueri;

Ana Lucia Menezes Vieira, RG. nº 15.737.594, 2º Promotor de Justiça do meio Ambiente, (Entrância Final), para o cargo de 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Rubens Rodrigues;

POR MERECIMENTO:

Luciene Angélica Mendes, RG. nº 10.169.774, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, (Entrância Final), para o cargo de 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Maria Cristina Bittencourt Prata;

Nadir de Campos Júnior, RG. nº 15.127.473, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, (Entrância Final), para o cargo de 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Ana Lucia Moreira Borges, considerada a transferência do Doutor Ricardo Prado Pires de Campos;

Vilmar Mendes Ferreira, RG. nº 8.457.162, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, (Entrância Final), para o cargo de 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor João Estevam da Silva;

Giovane Serra Azul Guimarães, RG. nº, 5.486.045,3º Promotor de Justiça do Consumidor, (Entrância Final), para o cargo de 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Luiz Abrantes, consideradas as transferências dos Doutores, Clilton Guimarães dos Santos e Hamilton Alonso Júnior;

Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, RG. nº 13.609.451-X, 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, (Entrância Final), para o cargo de 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível na vaga decorrente da exoneração do Doutor Carlos Alberto de Salles, considerada a transferência do Doutor Vidal Serrano Nunes;

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, RG. nº 16.261.362, 7º Promotor de Justiça de Família, (Entrância Final), para o cargo de 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Antonio Ferreira Pinto, considerada as transferências dos Doutores Sérgio Neves Coelho, OLheno Ricardo de Souza Scucuglia e Alcides Malossi Júnior;

PROMOVE, a partir de 01 de junho de 2013, para os cargos de Promotor de Justiça em entrância intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:

POR MERECIMENTO:

Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, RG. nº 30.246.545-5, 3º Promotor de Justiça de Andradina (Entrância Intermediária), para o cargo de 12º Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/06/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Provimentação da Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo, a partir de 01 de julho de 2013:

Remove por permuta:

Renata Cristina de Oliveira, RG. nº 27.333.938, 7º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Intermediária);

Marcelo Sanchez Lorenzo, RG. nº 10.413.793-9, 6º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Intermediária).

III - Avisos

Avisos de 07/12/2012

nº 694/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a setembro de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2013

JANEIRO DE 2013 - Recesso

01 de janeiro - Daniel Roberto Fink

02 de janeiro - Leila Mara Ramacciotti

03 de janeiro - David Cury Júnior

04 de janeiro - Telma Antunes de Campos

05 de janeiro - Jorge Luiz Ussier

06 de janeiro - Vânia Maria Ruffini Penteado Balera

janeiro

12 e 13 de janeiro - Leandro Pereira Leite

19 e 20 de janeiro - Nilton Luiz de Freitas Baziloni

25 de janeiro (aniv. sp) - Mario Antonio de Campos Tebet

26 e 27 de janeiro - Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

fevereiro

02 e 03 de fevereiro - Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos

09 e 10 de fevereiro (carnaval) - Aparecida Maria Valadares da Costa

Gonçalves

11 e 12 de fevereiro (carnaval) - Regina Krauter Paim Pamplona

16 e 17 de fevereiro - Silvana Buogo

23 e 24 de fevereiro - Maria Elisabete Morais

março

02 e 03 de março - Deborah Pierri

09 e 10 de março - Chintia Maria Chiavonne Gruber

16 e 17 de março - Clilton Guimarães dos Santos

23 e 24 de março - Maria Alice Ferreira da Rosa

28 (endoenças) e 29 de março(sexta feira santa) - Ruymar de Lima Nucci

30 e 31 de março - Ari Sérgio Del-Fiol Módolo

ABRIL

06 e 07 de abril - Liliana Allodi Rossit

13 e 14 de abril - Nilo Spínola Salgado Filho

20 e 21 de abril - Rolando Maria da Luz

27 e 28 de abril - José Bazilio Marçal Neto

MAIO

1º de maio (dia do trabalho) - Carmen Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia

04 e 05 de maio - José Roberto de Souza Meirelles

11 e 12 de maio - Ricardo Dias Leme

18 e 19 de maio - Paulo Sérgio Puerta dos Santos

25 e 26 de maio - Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

30 (corpus christi) e 31 de maio - Rossini Lopes Jota

JUNHO

1º e 02 de junho - Natália Fernandes Aliende da Matta

08 e 09 de junho - Dora Bussab Castelo

15 e 16 de junho - Sueli de Fátima Buzzo Riviera

22 e 23 de junho - Sérgio Turra Sobrane

29 e 30 de junho - Ebnezer Salgado Soares

JULHO

06 e 07 de julho - Pedro Eugênio Frederico

08 e 09 de julho - Paulo Roberto Salvini

13 e 14 de julho - Airton Jacob Alvares

20 e 21 de julho - Edgard Moreira da Silva

27 e 28 de julho - Almir Gasquez Rufino

AGOSTO

03 e 04 de agosto - Motauri Ciocchetti de Souza

10 e 11 de agosto - João Lopes Guimarães Júnior

17 e 18 de agosto - Paulo Sérgio Cornacchioni

24 e 25 de agosto - Robson Félix Bueno

31 de agosto - Ronaldo Porto Macedo Júnior

SETEMBRO

01 de setembro - Ronaldo Porto Macedo Júnior

07 e 08 de setembro - Hamilton Alonso Júnior

14 e 15 de setembro - Dimitrius Eugênio Bueri

21 e 22 de setembro - Vidal Serrano Nunes Júnior

28 e 29 de setembro - Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

nº 695/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMIANIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2013

JANEIRO 2013 - recesso

01 e 02 de janeiro - Dr. Luiz Otávio de Oliveira Rocha

03 e 04 de janeiro - Dra. Ângelo Patrício Stacchini

05 e 06 de janeiro - Dr. José Manoel Mendes Castanho

JANEIRO

12 e 13 de janeiro - Dr. Sérgio Peixoto Camargo

19 e 20 de janeiro - Dra. Márcia de Holanda Montenegro

25 (Aniv. SP), 26 e 27 de janeiro - Dr. Carlos Alberto Hernández Junior

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro - Dr. Antonio Luiz Benedan

09 e 10 de fevereiro (carnaval) - Dr. Fernando Hernandez José

11 e 12 de fevereiro (carnaval) - Dr. Antonio Calil Filho

16 e 17 de fevereiro - Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

23 e 24 de fevereiro - Dr. Ruy Valente da Silva

MARÇO

02 e 03 de março - Dr. Pedro Henrique Demercian

09 e 10 de março - Dr. Wilson Alencar Dores

16 e 17 de março - Dr. Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

23 e 24 de março - Dr. Carlos Alberto Freitas Alves

28 (Endoenças) e 29 (Sexta-feira da Paixão) de março - Dr. Ruy Cid Martins Vianna

30 e 31(Páscoa) de março - Dr. Jorge Assaf Maluly

ABRIL

06 e 07 de abril - Dra. Liliana Mercadante Mortari

13 e 14 de abril - Dr. José Antonio Dias Leite

20 e 21 de abril - Dr. Jair Burgui Manzano

27 e 28 de abril - Dr. Cesar Pinheiro Rodrigues

MAIO

1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Marcio Sergio Christino

04 e 05 de maio - Dr. Pedro Manoel Ramos

11 e 12 de maio - Dra. Sandra Jardim

18 e 19 de maio - Dr. José Tarcísio Buffo

25 e 26 de maio - Dr. Carlo Fantoni Júnior

30 (Corpus Christi) e 31 de maio - Dr. Arthur Medeiros Neto

JUNHO

1º e 02 de junho - Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia

08 e 09 de junho - Dra. Martha de Toledo Machado

15 e 16 de junho - Dr. Fabio Antonio Pineschi

22 e 23 de junho - Dra. Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias

29 e 30 de junho - Dr. José Roberto Sígolo

JULHO

06 e 07 de julho - Dr. Vanderley Peres Moreira

08 e 09 (Carta Magna no Estado de SP) de julho - Dr. Felipe Locke Cavalcanti

13 e 14 de julho - Dr. Edilson Mougenot Bonfim

20 e 21 de julho - Dr. João Batista Mangini de Oliveira

27 e 28 de julho - Dr. Camilo Pileggi

AGOSTO

03 e 04 de agosto - Dr. Ricardo Antonio Andreucci

10 e 11 de agosto - Dr. Carlos Eduardo Massai

17 e 18 de agosto - Dr. Leandro Tatsuo Onici

24 e 25 de agosto - Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

31 de agosto e 1º de setembro - Dr. Norton Geraldo Rodrigues da Silva

SETEMBRO

07 (Indep. do Brasil) e 08 de setembro - Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira

14 e 15 de setembro - Dr. Ricardo Sale Junior

21 e 22 de setembro - Dra. Maria Aparecida Melo dos Santos

28 e 29 de setembro - Dr. Edson Spina Fertonani

OUTUBRO

05 e 06 de outubro - Dr. Eduardo Rheingantz

12 (Nossa Sra. Aparecida) e 13 de outubro - Dr. Silvio Hiroshi Oyama

19 e 20 de outubro - Dr. Hamilton Alonso Júnior

26, 27 e 28 (Dia do Func. Público) de outubro - Dr. Eduardo Araújo da Silva

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 de novembro - Dr. Dimitrios Eugênio Bueri

09 e 10 de novembro - Dr. Marco Antônio Ferreira Lima

15 (Proc. da República), 16 e 17 de novembro - Dr. Paulo Marco Ferreira Lima

20 de novembro (Cons. Negra) - Dr. Marcos Hideki Ihara

23 e 24 de novembro - Dr. Alberto Carlos Dib Júnior

30 de novembro e 01 de dezembro - Dr. João Antonio Marchi

DEZEMBRO

07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Mauro Augusto de Souza Mello Junior

14 e 15 de dezembro - Dr. Sebastião Lopes Junior

20 e 21 de dezembro - Dr. Mário Luiz Sarrubbo

22 e 23 de dezembro - Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

24 de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro - Dra. Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato

26 e 27 de dezembro - Dr. Israel Donizeti Vieira da Silva

28 e 29 de dezembro - Dra. Maria Amélia Nardy Pereira

30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Darci Ribeiro

JANEIRO DE 2014

1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Raul de Godoy Filho

03 e 04 de janeiro - Dr. Francisco José Taddei Cembranelli

05 e 06 de janeiro - Dr. Eduardo Martines Junior

Aviso de 21/06/2013

nº 335/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, a realizar-se no dia 30 de junho de 2013 (domingo), às 11h30, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho - Campus Vergueiro - sito à Rua Vergueiro, 235/249 - Liberdade - São Paulo / SP.

Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Aviso nº 146/2013, de 23 de março de 2013

(...)

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.'

(...)

ASSISTENTES DE SALA:

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho - Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.

Ademar Rodrigo Caretta

Adriana Helena Fonseca Pereira

Adriana Nobuco Uriu Matsumura

Adriana Pietro Fermino

Adriane Bartholo de Almeida Sader

Adriano Marcello de Andrade

Agnaldo Luis Torres

Alberto Edgar Martins de Souza

Alberto Haruyoshi Hitomi

Alessandra Cristina Paes

Alessandra Sanches Kafka

Alessandro Pimentel Rodrigues da Silva

Alexandra Aparecida Lopes

Alexandre Gori De Castilho

Alexandre Mauri Pereira Lima

Alexandre Navarrete Iglezias

Alexandre Sodré Cipolla

Alexandre Tadeu Vigorito

Alexsandro Sousa Mafra

Aline Riera Pedreiras

Amanda Mitie Saito

Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga

Ana Lúcia Alves

Ana Maria de Vico Adorno

Ana Maria Ponce Terra

Ana Paula Sanches

Ana Sofia da Fonseca Pereira

Anderson Duarte Meira

André de Araújo Sousa

André De Assis Berardineli

André Haruhiko Koyama

Andrea Aparecida Dudena Gregorio

Andrea Aparecida Garbim Bernal

Andréa Mechi

Andréa Therezinha Da Silva Pontes

Andréia Amorim Vilanova Santos

Andrew Gonçalves Fleicher

Anibal Scavone

Anne Carolina Carvalho Vergueiro Rodrigues

Antonia Maria Lins Dos Santos

Antonio Alberto Llata Valente

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho

Antonio Sergio Tubel

Aparecida Cristina Salgado Souza

Arianne Franco de Oliveira

Arnaldo Hirofumi Yamashita

Arnaldo Luiz Lippi

Audilene de Oliveira

Beethoven Ribeiro Cézar

Benjamin Ricardo de Toledo Polastri

Bianca Holfsen

Bianca Yuri Ishizaki Hirata

Bruna Braghetti Bueno De Oliveira

Bruna Cléa Ferreira

Bruno Beltrame

Caio Haruno Uehara Izumi

Carla De Oliveira Barbosa

Carla Martins Cardoso Campos

Carlos Antonio Leal De Melo

Carlos Aparecido Da Silva Abreu

Carlos Eduardo Gonçalves

Carlos Henrique Oliveira Barros

Carlos Luciano Felix França

Carlos Roberto Wagner De Oliveira

Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio

Celina Naomi Sakanaka

Celso Luis Seemann Flutuoso

Celso Tadeu Conti

Clarissa Padovani Martins

Clauco Gilvaney Sat'Ana Oliveira

Claudelice Lima De Cristo Assis

Claudemir de Araújo Pereira

Claudia Aparecida Alexandre

Claudia Aparecida Leandrini Berni

Cláudia Gonçalves Reschiliani

Claudia Jane Argenton Viterbo

Claudia Luciana Da Silva Augusto

Claudia Maria Cezarino Simões

Claudia Sodré Cipolla Vieira

Claúdio Chagas De Oliveira

Claudio Fernando dos Reis

Cléber Adriano de Faria

Cleide Machado

Clênio da Silva Brandão

Clenize Jezler

Cleusa Maria Lupe

Cristiane Ferreira Da Silva Andrade

Cristiane Vieira Dos Santos

Cristina Célia Da Cruz Souza Santos

Cristina Rika Kinoshita Nunes

Daiane Aparecida da Silva

Daiane Ramon De Alcântara

Dalila Carvalho Cirilo

Dalva Megumi Hashimoto

Daniel Dias de Oliveira

Daniel Felix Ribeiro

Daniel Henrique Gasparin

Daniel Oliveira Dos Santos

Daniel Pereira da Silva

Daniela Aparecida de Souza

Daniela Rocha Cronemberger

Daniela Santo Suosso Soares

Daniele Cristine Pereira

Danilo Bueno Ipólito

Danilo De Barros Martucci

Darci Cândido

Davi Do Nascimento

David Arthur Brandão

Débora Andréa de Doná Bellini

Débora de Oliveira

Debora Queli Borges Dos Santos

Delfina Maria Amaro

Diana Camila Magalhães

Diego Porto de Mattos

Diogo Roberto Soares Bononi

Domingos Shimada

Dulce Lina De Jesus Nascimento

Durcinéia Cardoso Rodrigues

Edeilde Alves da Rocha

Eder Koujiro Takaya

Edgar Lopes Rocha

Edilene Francisco Dos Santos

Edilene Rodrigues de Castro

Edineia Macedo Turquetti Inaba

Edna Lúcia Castro Quinto Ignácio

Edno Alencar de Alcamim

Edson Amaral dos Reis

Eduardo Alexandre Alciati

Eduardo Fugencio de Souza Costa

Eduardo Honorato Celestino

Elaine Cristina Margarido De Oliveira

Eliana Aparecida Ribeiro Dos Reis

Eliane Tanaka Takeashi

Eliete Torres Silva Rodrigues

Elisabete Aparecida Cavalcante Bezerra

Elisabete Lopes Pontes

Ênio Gazolla da Costa

Erika Tereza Perdigão

Esther Pereira De Camargo Rosa

Euclides Roberto Novaes De Sousa

Eulina Lima Paula

Evaldo da Costa Amorim

Evelyn Peyru Chan

Fabiana Cardozo Santos Chaud

Fábio Fernando Ruiz Hajnal

Fabio Lucio de Mattos Arêas

Fábio Nobre Ferreira

Fanny Aparecida Martins

Fernanda Bandini Aneas Romão

Fernanda De Cacia Pereira

Fernanda de Castro Gomes

Fernanda Uesugi Suguimoto

Fernando Bocalari

Fernando Ferreira Da Silva

Fernando Gonçalves de Castro

Fernando Silveira Barquilha

Fernando Souto Seixas

Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles

Flávio Cilento

Florisval Machado Rocha

Florivaldo Torrecilhas Martins

Francisco de Assis da Silva

Francisco Wilton Holanda Alves

Fumiko Kimura

Gabriel Moricz

Genival José Dos Santos

George Anderson Alencar Sousa

Gépson Doná

Geralda Ribeiro dos Santos

Giane Marli Mota Fomm

Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior

Gilberto Wagner Papalardo

Gilmar Anderson Gimenez

Gilmara Oliveira Bazan Cruz

Glauce Rachel Fernandes De Souza

Glaucia Xavier

Grazielle Rebouças Tavares

Helen Cristina Alquati

Helena Aparecida Nascimento

Hélio Simão Gonçalves

Heloisa de Paula Vitor

Heloisa Dias Pinto Lopes Da Silva

Henrique Augusto Souza

Henrique Mummer Harger da Silva

Iara Terezinha De Moura

Igor Palmieri

Igor Porto Rodrigues De Sousa

Iomar Francisca De Alencar Arima

Irineu Yukio Akaji

Irma Maria Jaconetti

Isa Maria Da Cunha Louzeiro

Isabel Itsuzaki

Isac Henrique Miranda Alves Dos Reis

Ivan Lopes de Almeida Júnior

Ivana Maria Zanchetto

Ivone Germiniasi de Oliveira

Izabel Cristina Nascimento Ramos

Izilda Aparecida de Lima Pinto

Jacira Costa Silva

Jair Paulo Rocha Da Conceição

Jairo César Colombo

Jennefer Lourci Magalhães

Jiani Marques Da Silva

João Aparecido Perillo

João Fortezza

João Manuel Fernandes Pinto

João Nilo Ribeiro

João Paulo de Brito Greco

Joel Oliveira Paiva

Jorge de Oliveira

Jorge Tavares De Lima

Josani Maria Alves Francisco

José Aloisio da Cruz

José Antonio Gonçalves Mendes

José Antonio Olim Perestrelo Gomes

José Aparecido Rodrigues Soares

José Carlos Guilherme Vasquez Rodrigues

José Carlos Mota Garcia

Jose de Moura Leal

José Francisco Pacóla

José Luiz Dos Santos

José Milton Ferreira Gonçalves

José Ricardo Boaventura

José Sérgio Tavares Meira

José Valmir de Lima

Josiana Ramalho De Oliveira Simões

Josivaldo Luís da Silva

Joyce Lins Garcia

Juliana Alvares de Lima Depieri

Juliana dos Santos

Julio Alves dos Santos Filho

Karina Lugo Ayres Netto

Kátia Haru Hayazaki

Kelly Richard Bicudo Coelho

Kênia Regina De Oliveira Batista

Kikuko Tan

Laercio Nogueira Pastor

Lamartine de Souza Oliveira Junior

Larisse Paula e Silva

Laura Melo Faria Da Costa

Lidia Aparecida Florentino

Ligia Maria T. M. Amorim

Lilian Salvador Gomes

Lilian Xavier da Silva

Lincoln Yoshyiti Hamaji

Lívia Carlini Schimidt

Luana Regina Faria De Souza

Lucas De Araujo Lopes

Luciana Cavalcante dos Santos

Luciana de Godoi Camargo Tardivo

Luciana Mieko Yoshima

Luciano Luiz Costa

Lucidalva Cerqueira R E Faria

Luciene Aparecida Ramos

Lucília Beatriz Sartori

Luis Renato Correa Guimaraes

Luisa Aparecida Alcalde

Luiz Alberto Fachini de Oliveira

Luiz Andrade Rodrigues Junior

Luiz Carlos Martinati

Luiz Carlos Saraiva

Luiz Guilherme Simon Rodrigues

Lurdian Lopes Lima Costa

Luzia Da Silva

Luzia Francisca Da Silva

Madalena Flores M. De Oliveira

Mamoru Kanzawa

Manoel Alves Da Silva

Mara Jane Pereira Da Silva

Mara Selma Albacete Trevizan

Marcela Raimundo Genova

Marcelly Campelo Nascimento

Marcelo da Silva Amado

Marcelo Fabris

Marcelo Juliani

Marcelo Rodrigues De Oliveira

Marcia Aparecida Correa Da Silva

Márcia Farias dos Santos

Márcia Takano

Marcial Rosselli

Márcio Antonio Ferreira Lima

Márcio Di Bartolomeu Thomé

Márcio Mikio Hirakawa

Marco Antonio Pires

Marcos Hayazaki

Marcos Moran Azeredo

Marcos Moribe

Marcos Oliveira de Brito

Marcos Shinji Mori

Marcos Vinicius Elerati Ferreira

Marden Akio de Oliveira Miyakoda

Maria Anaílde Ilkwil

Maria Antonia Cetrone

Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano

Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte

Maria Aparecida Letieri

Maria Aparecida Silva

Maria Aparecida Silva Bezerra

Maria Beatriz Tomeyama K. da Costa Duarte

Maria Carla Mejuto

Maria Christina Raposo Trujillo

Maria Cristina Szarota Barrios

Maria Da Gloria Manuel

Maria de Fátima Amaro Rocha

Maria De Fatima Valentim Trigo Pereira

Maria Do Carmo Rocha Araujo Pires

Maria Elisa Giusti O Santos

Maria Emília Mendes Arêas

Maria Fátima Augusta de Moraes

Maria Fatima Moraes Tedesco Vourodimos

Maria José Caetano de Lima

Maria Leoncio da Silva

Maria Madalena Cavalcante De Souza

Maria Madalena Marcelino Ferreira

Maria Salete Pereira De Oliveira

Maria Stela Lazare Nogueira

Mariangela Aparecida Granado da Costa

Marilia de Oliveira Taufic

Mario Amaral Vieira Neto

Mario De Freitas Betencourt

Mario Fonseca

Marisa Terrafino Leite

Marlene Almeida De Souza Barbosa

Marlene Célia Vieira

Marli Helena Vieira

Marly Adriano

Mauri Benedito Amâncio Junior

Mauricio Abolim

Maurício Ferreira de Souza

Mauro José de Salles

Mayumi Correa Tadokoro

Meire Yukiko Ashikawa

Mieco Ganiko Alves

Milton Cesar Oliveira Silva

Milton José Gallo Junior

Mirtes Aparecida da Silva

Mônica Alves Ferreira

Monica Cristina Marino

Myriam Soraya da Silva Pereira

Myrian Alves Ferreira

Nair Mariano Colucci

Natasha Pereira De Souza

Neide Feliciano Da Luz Pereira

Nelson Cesar Silva

Nelson Gil Alexandre Da Silva

Orgélio Alves Proença

Otoniel Venâncio da Cunha

Pascoal Alvarez Ibanhez

Patrícia Cuono Martins

Patrícia Oliveira Parra Dias

Patricia Rodrigues Bezerra

Paula Freire Santoro

Paula Teixeira Lima Mariani

Paulo Eduardo Touma

Paulo Fernando Pioltine Brandão

Paulo Martin Sato

Paulo Oscar Gomes de Oliveira

Paulo Sérgio Dias Baptista

Pedro Giraldi Filho

Pedro Paulo De Brito

Pedro Plabo Pinto Pires

Pedro Yoichi Shimomichi

Rafael Cunha Pinheiro Poço

Rafael de Jesus Augusto

Raimundo Marinho Azevedo

Raphael de Campos Cangussú

Raphael de Matos Rodrigues

Raphael Henrique Rodrigues de Almeida

Raquel Cristina Pereira De Melo

Regiane de Oliveira Menezes Harada

Regilaine De Paula Neves Da Silva

Regina Kazue Takahashi

Regina Rumi Imai Iwano

Regina Tavares de Toledo Carnieto

Renata dos Santos Bastos

Renato Capuchinqui

Renato Dini

Renato Tadeu D Agosto

Reynaldo Honorato de A. Assis Junior

Ricardo Dos Santos Costa

Ricardo José Dias Baptista

Ricardo Leiva da Rocha

Ricardo Palamar Menghini

Ricardo Régener Caraça

Ricardo Takeshi Barbosa

Roberto Caetano Junior

Roberto Rodrigues

Rodrigo Aparecido Mangolin

Rogério Simões

Ronaldo Figura Ragazzon

Ronildo Batista da Silva

Rosa Helena de Carvalho Castro

Rosana Gomes Paiva Mota Garcia

Rosana Pereira

Rosane Silvia Attab

Rosangela Aparecida Marinho

Rosli Aristides de Farias

Rubens Dias Humphreys

Sandra Aparecida De Souza

Sandra Cristina Guarda Barreto

Sandra Maria Populin

Sandra Regina Lage

Saulo Martins De Melo

Sebastião Aparecido de Oliveira

Selma Saglauskas Dias Gambarini

Sérgio Biondi De Jesus Filho

Sérgio Katsudi Watanabe

Sérgio Luiz Bigheti

Sheila de Souza Padeiro Furtado

Sidnéya Eunice Ricosti

Silvia de Castro e Silva

Silvia Jordão

Solange Alves dos Santos Godoy

Solange Aparecida Marques Tamasco

Sônia Mara Praça

Sônia Maria Cascaval

Sonia Regina Costa

Sueli Roque Dos Santos

Suely Kazumi Kunie

Suzana Regina Valdrighi de Lima

Tânia Santana Azevedo

Tatiana Cristina De Andrade Vergueiro

Tereza Cristina Macedo Dos Santos Ito

Thaís De Aragão La Fuente Ferreira

Thiago Bueno da Silva

Thiago Gutierrez Miadaira

Thiago Henrique Carvalho Traves

Valdeci José Lima

Valdemir da Silva Araújo

Valdemira Alves Sousa

Valmir Nery Pinto

Vânia Cristina Rosa Pareschi André

Vanilda Cesário

Vilma Alves Baptista

Vilma Conceição de Souza

Vinício Alcântara Carreiro

Viviane Ferreira Leite

Wagner Alves Pereira

Waldir Nascimento

Walter Baptista Cardoso

Willian Ortis Guimarães

Willian Paes Paulino

Wilson Braga Silva

Wilson Carlos Mendes De Oliveira

Wilson Daí Maiechioka

Wilson Sadao Watanabe

Yuko Tateyama Wakabayashi

(Republicado por necessidade de retificação)

Avisos de 26/06/2013

nº 339/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional Franca, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 03 de julho de 2013, às 17h30m, no prédio da Associação do Ministério Público de Franca, sito na Rua Artur Marangoni, 2411, Vila Industrial, Franca, São Paulo.

Alex Facciolo Pires

Alexandre Padilha

Anderson de Castro Ogrizio

André Donizeti Zanutim

Bruno Orsatti Landi

Carlos Ernani Constantino

Christiano Augusto Corrales de Andrade

Claudemir Aparecido de Oliveira

Cláudio Luís Watanabe Escavassini

Débora Anderson

Diego Antônio Bisco Lelis

Dílson Santiago de Souza

Eduardo Pereira de Souza Gomes

Erton Evandro de Sousa David

Fernanda Chuster Pereira

Frederico Liserre Barruffini

Hilton Maurício de Araújo Filho

Ivan Nascimento de Castro

Joaquim Rodrigues de Rezende Neto

José Lourenço Alves

Maria Júlia Camara Facchin

Odilon Nery Comodaro

Patrícia Frighetto Gasparini

Paulo Augusto Radunz Júnior

Ramon Lopes Neto

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renato Dias de Castro Freitas

Rosana Márcia Queiroz Piola

Walter de Souza Vicentini Vilela

Yuri Borges de Mendonça

nº 340/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional Ribeirão Preto, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 04 de julho de 2013, às 10h00, no prédio do Ministério Público de Ribeirão Preto, localizado na Rua Otto Benz, 1070, Ribeirão Preto, São Paulo.

Álvaro André Cruz Júnior

Ana Carla Fróes Ribeiro

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro Ribeiro

André Camilo Castro Jardim

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Aroldo Costa Filho

Carlos Alberto Goulart Ferreira

Carlos Alberto Melluso Júnior

Carol Reis Lucas Vieira

Celso Augusto Werneck de Resende

Cláudia Maria Lico Habib

Cláudio José Baptista Morelli

Cleber Pereira Defina

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cyrilo Luciano Gomes Júnior]

Daniel José de Angelis

Daniela Baldan Rein

Daniela Galvão de Franca Hristov

Débora Orsi Dutra

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Elcio Neto

Élio Daldegan Júnior

Eliseu José Berardo Gonçalves

Ethel Cipele

Fábio José Moreira dos Santos

Fábio Roberto Rossi Constantini

Fernando Antonio Abujamra

Gabriel Guerreiro

Gilson Ricardo Magalhães

Gilvan Machado

Hamilotn Fernando Lisi

Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira

Herivelto de Almeida

José Carlos Gallucci Thomé

José Carlos Monteiro

José Claudio Zan

José Gaspar Figueirero Menna Barreto

José Roberto Marques

José Vicente Pinto Ferreira

Karina Beschizza Cione

Leonardo Bellini de Castro

Leonardo Leonel Romanelli

Luis Henrique Paccanella

Luís Henrique Rodrigues de Almeida

Luiz Henrique Pacini Costa

Manoel José Berça

Marcel Zanin Bombardi

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sperandio Felipe

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Tulio Alves Nicolino

Mariana Fittipaldi

Marinaldo Bazílio Ferreira

Mário José Corrêa de Paula

Mário Suguiyama Júnior

Maurício Lins Ferraz

Morgana Budin Demétrio

Naul Luiz Felca

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira

Patrícia Lacerda Pavani Couvre

Patrícia Sguerra Vita e Castro

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Henrique de Oliveira Arantes

Paulo José Freire Teotônio

Raquel Eli Stein Matheus

Raul de Mello Franco Júnior

Reinaldo Lucas de Mello

Ricardo Brainer Zampieri

Sérgio Martin Piovesan de Oliviera

Tânia de Andrade

Tânia Regina golmia Camilles

Tânia Serra Azul Guimarães Biazoli

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Walter Manoel Alcausa Lopes

Wanderley Baptista da Trindade Júnior

Wanderson Márcio Ribeiro

Yara Jerozolimsky

Aviso de 25/06/2013

nº 344/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, a realizar-se no dia 30 de junho de 2013 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho - Campus Vergueiro - sito à Rua Vergueiro, 235/249 - Liberdade - São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL - Auditório Térreo).

Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Aviso nº 146/2013, de 23 de março de 2013

(...)

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.'

(...)

COORDENAÇÃO:

Promotores:

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Luiz Kok Ribeiro

Wallace Paiva Martins Júnior

Wilson Ricardo Coelho Tafner

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Jorge Luiz Ussier

Liliana Mercadante Mortari

Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Sergio de Oliveira e Costa

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira

Promotores:

Adolfo Cesar De Castro E Assis

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriano Vanderlei Mellega

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Aldana Messuti Tardelli

Alexandre Acerbi

Alexandre De Oliveira Daruge

Alexandre Nunes De Vincenti

Aline Filgueira De Paula

Aline Moraes

Almachia Zwarg Acerbi

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Martins

Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Andre Aguiar De Carvalho

Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Annunziata Alves Iulianello

Bernardo Fajardo Lima

Bruna Maria Buck Muniz

Bruno Cesar Cruz De Assis

Bruno Servello Ribeiro

Camila Teixeira Pinho

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Carolina Capochim Da Roz

Cintia Marangoni

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

Claudio Henrique Bastos Giannini

Cleiton Luis Da Silva

Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento

Daniel Augusto Cavalaro

Daniel Porto Godinho Da Silva

Daniel Zulian

Daniele Maciel Da Silva

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro

Denise Elizabeth Herrera

Eduardo Soares Amaral

Emerson Martins Alves

Enrico Paisani

Evelyn Moura Virginio Martins

Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer

Fabia Caroline Do Nascimento

Fabiana Caroline Motta De Almeida

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Aparecido Gasque

Fabíola Aparecida Cezarini

Fernanda Dolce

Fernanda Ratcov Borges

Fernanda Valeska Alvares Claro

Fernando De Andrade Martins

Fernando Fietz Brito

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Frederico Liserre Barruffini

Frederico Vieira Silverio Da Silva

Gabriel Rodrigues Alves

Geraldo Márcio Gonçalves Mendes

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silva De Deus

Gustavo Andreato

Gustavo Dos Santos Montanino

Haroldo Cesar Bianchi

Horival Marques De Freitas Junior

Jandir Moura Torres Neto

João Henrique Ferreira Pozzer

Joao Paulo Faustinoni E Silva

João Paulo Gabriel De Souza

José Floriano De Alckmin Lisbôa Filho

Juliana Carla Maciel Ramos

Julisa Helena Nascimento De Paula

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Larissa Buentes Cupolillo

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Henrique Ferreira Leme

Leandro Lippi Guimaraes

Leandro Silva Xavier

Leticia Lourenço Pavani

Ligiane Rodrigues Bueno

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá

Lorena Gentil Ciampone

Luciane Antunes Magnotti

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Gustavo Castoldi

Luis Henrique Scanferla

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Luiz Henrique Brandao Ferreira

Manoella Guz

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel

Marcia Otsuka Morishita

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Carolina Da Rocha Medrado

Maria Paula Machado De Campos

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Tavares Shu

Marianna Moura Gonçalves

Marilia Molina

Marina De Azevedo Brito Lippi

Marlon Machado Da Silva Fernandes

Matheus Botelho Faim

Michelle Chuffi Vallim

Mirella De Carvalho Monteiro

Natália Tavares Gavião De Almeida

Natalie Riskalla Anchite

Nathália Monteiro Falbo Cipolla

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Paloma De Maman Sanguine

Patricia Manzella Trita

Patrícia Salles Seguro

Patricia Taliatelli Barsottini

Paula Villanacci Alves Camasmie

Paulo Henrique Castex

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Rafael Augusto Pressuto

Rafael Bertucci Lopes

Rafael Fernandes Viana

Rafael Queiroz Piola

Raphael Barbosa Braga

Raquel Tiemi Hashimoto

Renata Brandao Lazzarini

Renata Da Camara Alves Pinto

Renato Augusto Valadao

Renato De Jesus Marçal

Renato Dos Santos Gama

Ricardo Beluci

Ricardo Mauricio Martinhago

Roberta Ama Ferrante

Roberta Bena

Robson Alves Ribeiro

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira

Rodrigo Lopes Dos Santos

Rodrigo Simon Machado

Sergio Clementino

Simone De Divitiiz Perez

Sultane Rubez Jeha

Taciana Trevisoli Panagio

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva

Thais Vasconcelos Sepulveda

Thaisa Durante Unger Monteiro

Thiago Alcocer Marin

Thiago Batista Ariza

Thiago Garcia Totaro

Thiago Henriques Bernini Ramos

Vinicius Rodrigues França

Vivian Correa De Castro

Waleska Bueno Sanches

(Republicado por necessidade de retificação)

Aviso de 27/06/2013

nº 346/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores Membros do Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, a realizar-se no dia 30 de junho de 2013 (domingo), às 11h, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho - Campus Vergueiro - sito à Rua Vergueiro, 235/249 - Liberdade - São Paulo / SP, que foi locado um estacionamento para atender os senhores fiscais - Entrada do estacionamento UNINOVE Vergueiro - Rua Dr. Siqueira Campos, nº 172 - Liberdade

Aviso de 28/06/2013

nº 347/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, resolveu homologar o pedido de desistência formulado pelos candidatos: MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA - inscrição nº 28174 (pt nº 0093538/13),MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS - inscrição nº 27571 (pt nº 0093534/13),RENATA DA CAMARA ALVES PINTO - inscrição nº 24279 (pt nº 0093536/13).

Aviso de 15/05/2013

nº 263/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - JUNHO/2013

DIAS 01 E 02:

ALFREDO COIMBRA

ROBERTO BARBOSA ALVES

DIAS 08 E 09:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

ALEXANDRE MOURAO TIERI

DIAS 15 E 16:

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

MARIO FERNANDO PARIZ

DIAS 22 E 23:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR

DIAS 29 E 30:

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - JUNHO/2013

DIAS 01 E 02: DELTON ESTEVES PASTORE

DIAS 08 E 09: LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

DIAS 15 E 16: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 22 E 23: LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO

DIA 29: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIA 30: SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA

(Republicado por necessidade de retificação)

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador Geral de Justiça de 27-6-2013

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista dos laudos técnicos expedidos pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., a partir de 11/4/2013, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, à servidora Caroline Tomazoni Santos, RG. 6.497.754-7, Assistente Técnico de Promotoria I, pertencente ao QPMPESP;

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista dos laudos técnicos expedidos pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., a partir de 22/5/2013, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, à servidora Rafaela Maia Ribeiro, RG. 44.287.454-6, Assistente Técnico de Promotoria I, pertencente ao QPMPESP;

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista dos laudos técnicos expedidos pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., a partir de 3/5/2013, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, ao servidor Mário Barbosa, RG. 15.862.268-6, Auxiliar de Promotoria I, pertencente ao QPMPESP.

 

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 19.06.13

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 01.07.13 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

111º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria do Doutor EDUARDO MARTINES JUNIOR.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

Aviso nº 153/13 - CSMP, de 29/06/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/07/2013, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORA BUSSAB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/13

Penápolis

Interessados: JOÃO LUIS DOS SANTOS, GILBERTO E ELIANE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA., PAULO CESAR BARROSO DE CASTRO, JEAN FRANÇOIS RIZK e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2010.

MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150609/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3974

CAPITAL - PGJ

Interessados: RICARDO CUNHA CHIMENTI (JUIZ DE DIREITO DA CAPITAL) e MARIA LUCIA PIZZOTTI MENDES (JUIZA DE DIREITO DA CAPITAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

Valparaíso

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e CÉSAR RIMOLDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE FUNÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL e OZIRIO FROTA GOMES PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO AUMENTO DE DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR, EXECÍCIOS DE 2011 E 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83031/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/13

Duartina

Interessados: ENIO SIMÃO, ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTAS VIOLAÇÕES A DISPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Bertioga

Interessados: ELI DE PAULA e SEBASTIÃO VIEIRA ADVOGADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, NA AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO JUSTO, S/ Nº, BORACÉIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/13

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO (INFRAÇÃO À LEI 12.527/11).

WALTER PAULO SABELLA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 80018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/13

Capital

Interessados: ATUA PROJETO IMOBILIÁRIO V LTDA., CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOTÂNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, ENTRE OS QUAIS OS DE TRÁFEGO, PELO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOTÂNICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73633/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/13

Neves Paulista

Interessados: BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO, OCTAVIO MARTINS GARCIA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e OLÍVIO SCAMATTI E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84989/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/13

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Aviso nº 154/13 - CSMP, de 29/06/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/07/2013, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11575/12

Sorocaba

Interessados: ANA MARIA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR COBRANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11922/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/06

Itaquaquecetuba

Interessados: LEANDRO ALVES DE SOUSA, PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RIONEGRO, SABESP, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA e IMOBILIÁRIA SÃO LUCAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO LOTEAMENTO JARDIM RIO NEGRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16169/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e WALLACE SILVA REZENDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA NA 'EXPO PRUDENTE 2011 E EM OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7164/12

Santos

Interessados: FABIO GONÇALVES FERREIRA e CINEMA MIRAMAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 14.279/2012, QUE CONCEDE DIREITO DE 50% DE DESCONTO EM CINEMAS A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/12

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 3921/2012, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ A FORNECERGRATUITAMENTE SACOLAS DE PAPEL RECICLÁVEL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1361/12

Hortolândia

Interessados: MIDIA DA TV COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA e PEDRO PACHECO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CONSUMIDORES POR MEIO DE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS PROMOVIDA PELA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4458/12

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ e MONTEIRO E FERNANDES VALE COMÉRCIO DE VEÍCULOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES PROVOCADO PELA FORNECEDORA REPRESENTADA AO EFETUAR VENDA DE AUTOMÓVEL COM VÍCIO OCULTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17822/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/11

Jacareí

Interessados: TERCROSS TERRAPLANAGEM - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES e NAIR COSTA MARQUES E OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS MUNÍCIPES CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, OCASIONANDO PROBLEMAS NAS EDIFICAÇÕES PRÓXIMAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20537/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/12

São Roque

Interessados: FÁBRICA DE ARTEFATOS DE LÁTEX ESTRELA - EPRISTINTA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE TINTA FABRICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66371/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/06

Itaquaquecetuba

Interessados: ROSÂNGELA ALMEIDA VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA ESTADUA DE SAÚDE e SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1336/12

Capital

Interessados: JOSÉ MARCOS MARTINS e NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA COM RESTAURANTE COMUNITÁRIO PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO RESTAURANTE PENAFORTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 19018/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/09

Capital

Interessados: MARIA CRISTINA SPISSO PEDROSO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE CRIANÇA NO SERVIÇO ATENDE E EM TRATRAMENTOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/11

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE OFERECIDO PELA PREFEITURA DE OSASCO A CADEIRANTES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25979/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1630/12

Matão

Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA.

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA EMPRESA VIAÇÃO PARATY LTDA. À CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO À MUNÍCIPE COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 9916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Quatá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATÁ

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: LISTA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 15276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/08

Taboão da Serra

Interessados: SISTEMA BRASILEIRO DE SAÚDE MENTAL LTDA e MARCELO MAXIMIANO DIAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA MAIA, ESTABELECIDA NA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, JARDIM MIRNA, TABOÃO DA SERRA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/11

Juquiá

Interessados: MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE, LÍCIO DE SOUZA BRÍGIDO, JOSÉ IZIDORO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICO NAS EQUIPES DO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) - RECEBIMENTO IRREGULAR DE VERBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Jacupiranga

Interessados: CREUSA MORATO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: INCONFORMISMO COM A EDIFICAÇÃO DE MURO EM IMÓVEL VIZINHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2227/12

Atibaia

Interessados: ERIMERCIA SILVIA DAHER

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE PROPAGANDA DA CONCESSIONÁRIA NISSAN

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 715/12

Atibaia

Interessados: EDISON RIBEIRO PEREIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUIDO E ABANDONO DO JARDIM SANTA BÁRBARA PELA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 177978/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10479/12

São José do Rio Preto

Interessados: ROBERTO LONGHI e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONDOMÍNIO 'BACURI'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1105/12

Tremembé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, CHICKEN BEER e POSTO DE COMBUSTÍVEL E RESTAURANTE JOSÉ PINTO DO AMARAL - ME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS, LOCALIZADOS NA AVENIDA LUÍS GONZAGA DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3768/12

Campinas

Interessados: JANAINA CINTIA ALEXANDRE DA SILVA, JULIANO DELBÃO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: ASFALTAMENTO EM VIA PÚBLICA E A EXISTÊNCIA DE LINHA DE ÔNIBUS A PERCORRER O BAIRRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANDA GRONE´S, LUIZ ALEXANDRE e EDSON ROMÃO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESFILE DE BLOCOS E CORDÕES FILIADOS/CONVIDADOS DA ABASP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/04

Matão

Interessados: ODAIR SCHIAVETTO, ANTONIO NELSON SCOPELLI, OLDER NICOLUCCI e LUIZ CARLOS MORETTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À LEI FEDERAL 6.766/76, REFERENTE AO IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 17.803

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/12

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA AVENIDA DIOGO ÁLVARES, SEM QUE A PREFEITURA TOME PROVIDÊNCIAS EM RECOLHÊ-LOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/12

Mauá

Interessados: ELIANA ALVES PRONI FASSI e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSISTENTES EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9927/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/11

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DE PRÉDIO PERTENCENTE À SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10130/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1249/12

São João da Boa Vista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOIOEDUCATIVO DE LIBERDADE ASSISTIDA EM MEIO ABERTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12460/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/11

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16110/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/11

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NAS UNIDADES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA CLAUDETE DE FRANÇA LEAL BISPO, MARIA DO CARMO FERREIRA BRAGA, LEONORA FRANCISCA DA SILVA, MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MOVA e CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR E DIREITOS HUMANOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E NO REPASSE DE VERBAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR E DIREITOS HUMANOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 718/12

Itapira

Interessados: CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS ARREDORES DO LOTEAMENTO JOSÉ TONOLLI, MUNICÍPIO DE ITAPIRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ROSINHA e RUBENS CAETANO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEI TIA ROSINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4245/12

Santo André

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAGIB MIGUEL ELCHMER e III CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ERROS DE PROCEDIMENTO COMETIDOS PELO III CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 4820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1791/12

Limeira

Interessados: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARAMELO e TAIS DE NADAI COELHO ME

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA INFANTIL REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134445/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/05

Santa Isabel

Interessados: HELENA PEREIRA DE FREITAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174571/12 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/10

Ribeirão Preto

Interessados: CIA ENERGÉTICA CRAVINHOS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE USINA DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5414/12

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ROBERTA APARECIDA DA SILVA BATISTA ME, WASHINGTON TAPEIRO, JOSÉ OSMAR ANGELO, ROSELI DE SOUZA TAPEIRO e CELSO SIQUEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DE DIVERSAS FÁBRICAS DE BLOCOS NA ESTRADA DO SABOO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21269/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/12

Diadema

Interessados: LUIZ ANTONIO LONGATO e MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: AÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA DO RUFINO Nº1140

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8416/12

Santos

Interessados: CONSTRUTORA FRANZ e CLOVIS HENRIQUE REIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE BATE-ESTACAS NA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LATITUDE, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1591/12

Votorantim

Interessados: ESTER KERNE PEREIRA DOS SANTOS e AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE VOTORANTIM, NA DIVISA COM ÁREA ONDE HÁ LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23742/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/12

Capital

Interessados: MILTON PENALBER, JHSF INCORPORAÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SHOPPING CENTER TUCURUVI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23795/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 971/12

Bragança Paulista

Interessados: ALEX VIEIRA ROMÃO e CLUBE HÍPICA JAGUARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO CLUBE HÍPICA JAGUARI, ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DE NATUREZA DIVERSA COMO FESTAS, BAILES E ATÉ 'RAVES'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Capital

Interessados: 1ª COMPANHIA DO DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INDEVIDA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26032/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/11

Itaquaquecetuba

Interessados: ALCOR RECICLAGEM DE METAIS - ME e 25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM ATERRO IRREGULAR DE RESÍDUOS, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP E DERIVAÇÃO CLANDESTINA DE NASCENTE E CURSO D ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7348/12

Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MAGUIFFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTADA ESTARIA A DEPOSITAR INADEQUADAMENTE EMBALAGENS COM RESÍDUOS DE PRODUTOS QUÍMICOS SOBRE O SOLO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e ANGELA PESSOA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REMOÇÃO DO MONUMENTO 'MARCO DO BICENTENÁRIO', LOCALIZADO PRÓXIMO À CASA DO POVOADOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/12

Guarujá

Interessados: JOSÉ CARLOS DE MOURA, ANDRE (DONO DO BAR) e LUIZ GONZAGA PITA (PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'TEX LANCHES'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/11

Indaiatuba

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESPEJO DE LODO DE FUNDO DA ETE NO RIO JUNDIAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11153/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3563/12

Piracicaba

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OTIMIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DE ÁGUA FORNECIDA PELO SEMAE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/13

Mogi das Cruzes

Interessados: ELI NEPOMUCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA SUPERANDO VALOR DO TETO CONSITITUCIONAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148018/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1104/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ REFERENTE À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO ENTRE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E ESTATUTÁRIOS QUE EXERCEM AS MESMAS FUNÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/11

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e VANESSA CRISTINA CAZON-ME HOLLY PRODUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA QUE REALIZASSE SHOW, NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/12

Taboão da Serra

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE TABOÃO DA SERRA e ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E PROVIMENTO, POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3864/12

Pindamonhangaba

Interessados: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PIONEIRA SANEAMENTO PARA A PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18676/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/11

Conchas

Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 921/12

Jaboticabal

Interessados: ADALISON OLIVEIRA BRAGA e ANTÔNIO RODRIGUES CALDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/08

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE MUNICIPES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3122/12

Araraquara

Interessados: CLÁUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA e RONIVALDO SAMPAIO FRATUCCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS PROJETOS DE LEI Nº 632/2012 E 633/12, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO GAVIONENSE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9826/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Piraju

Interessados: JOÃO FERNANDO JOSÉ e FRANCISCO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE OCORRIDA NA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/07

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9832/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Piraju

Interessados: NEUSA MARIA ANGELO e EVANDRO DA SILVA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DA FUNÇÃO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE MANDURI E EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO NO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9836/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/12

Piraju

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: REFERENTE AO JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO POR VEREADOR DE PIRAJU QUE PRETENDIA OBSTAR A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE VISAVAM PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE NOVAS USINAS HIDROELÉTRICAS EM PIRAJU, DEVIDO AO DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6878/12

Santos

Interessados: CGF EVENTOS, PAULO CORREA RUAS, EDUARDO SPESSOTO MOURA e DANIEL MAGGI CABAZ TAVARES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE EVENTO MUSICAL PERFECT SIRENA, NA ILHA DE PALMAS, COM EXCESSO DE VENDA DE CONVITES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/11

Mirassol

Interessados: TIMÓTEO FERREIRA SANTOS e SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S.A.

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA O RELIGAMENTO DA ÁGUA PELA EMPRESA SANESSOL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3368/12

Campinas

Interessados: CLEUSON LÚCIO DE OLIVEIRA e HOSPITAL DA IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES ABUSIVOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM HOSPITAIS DE CAMPINAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1232/12

Campinas

Interessados: TARIK VON TREXLER FOLMER JOHNSON e L.A.R. BALDOCHI VIDROS PLANOS ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: DANO AO CONSUMIDOR QUE PAGOU PELO PRODUTO E NÃO RECEBEU, INDICANDO QUE HÁ OUTROS LESADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43747/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 14686/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/09

Capital

Interessados: SHOPPING ELDORADO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS DEMARCADAS E FISCALIZADAS PARA ESTACIONAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SHOPPING ELDORADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2433/11

Ribeirão Preto

Interessados: MARTINS E MELLO PIZZAS LTDA EPP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 13004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EXPRESSO ITAMARATI

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO À GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS CONFERIDA AOS IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/12

Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 30511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5149/12

Taubaté

Interessados: MARIA JURACI DA SILVA PEREIRA, CLAUDEMIR JOSE PEREIRA e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A IDOSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11067/13 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/06

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2909/05 QUE ALTEROU OBJETIVOS, COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO COMUSA - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7419/12

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À QUALIDADE EM APARELHOS AUDITIVOS FORNECIDOS PELA DIVISÃO DE SAÚDE AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7413/12

São José dos Campos

Interessados: ANA CRISTINA MARQUES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA EFETUOU RETIRADA DE ÁRVORE EM RENTE A CASA DA REPRESENTANTE, DEIXANDO NO LOCAL DOIS TOCOS ENTRELAÇADOS AOS FIOS DA REDE DE TELEFONIA VIVO, CAUSANDO RISCOS À SEGURANÇA NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DOUGLAS PEREIRA DE LIMA e CONSTRUTORA TENDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRADA TIBÚRCIO DE SOUZA CONSISTENTE NA EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO DE APARTAMENTOS, BEM COMO OCUPAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE FERRO VELHO EM IMÓVEL PERTENCENTE À CDHU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15090/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/10

Itapeva

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CERCADINHO, MUNICÍPIO DE ITAPEVA e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR INFRAESTRUTURA URBANA DE ÁGUA E ESGOTO QUE NÃO ESTÁ SENDO PRESTADA DE FORMA SATISFATÓRIA NO BAIRRO CERCADINHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18005/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/12

Cunha

Interessados: NUZEM NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PORTEIRAS OBSTRUINDO VIA PÚBLICA MUNICIPAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 22960/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Caraguatatuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA TABATINGA e MARINAS INSTALADAS NA PRAIA DE TABATINGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO PORTAL DA TABATINGA, SITUADO NO BAIRRO PRAIA DE TABATINGA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/10

Campinas

Interessados: RUBENS JOÃO BOSSONI e IGREJA DO PASTOR JOÃO MARTINIANO CANDIDO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/12

Capital

Interessados: MARCELO PEDRO, CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BURACOS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, ENTRE AS AVENIDAS INAJAR DE SOUZA E RAIMUNDO PEREIRA GUIMARÃES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7821/12

Presidente Prudente

Interessados: BEVENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CONSULTORIA IMOBILIÁRIA PRUDENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DECORRENTE DE LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24700/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/11

Presidente Prudente

Interessados: JOSEANE ESCAVARATO RENA CACEFO, DOUGLAS KATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VIOLANDA LUIZARI SYLLA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24864/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Matão

Interessados: MUNICÍPIO DE MATÃO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VIRTUDE DA AMPLIAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE MATÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1387/11

Campinas

Interessados: FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA POR PARTICULAR DE PRAÇA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9285/12

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: COLOCAÇÃO DE ENTULHO NA ÁREA DA ANTIGA RODOVIÁRIA DE CAMPINAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ITAIPAVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'CHÁCARA SANTA LÚCIA', LOCALIZADO NA CIDADE DE OURINHOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO COMPANHIA DO SABER S/C EPP

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ E DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS POR PARTE DA ESCOLA REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25540/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Cerqueira César

Interessados: ELIZABETH CANDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CASA LAR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA E A IMPLEMENTAÇÃO DO CRAS E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS PARA ATENDIMETNO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5102/12

São Bernardo do Campo

Interessados: RED CLUB E LOUNGE LTDA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, COM ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS E ESPETÁCULOS ERÓTICOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9906/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/11

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

Ubatuba

Interessados: ITAMAMBUCA CAMPING E TURISMO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: EVENTUAIS OCORRÊNCIAS AMBIENTAIS NA RUA MANOEL SOARES DA SILVA, 755, ITAMAMBUCA, MUNICÍPIO DE UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20325/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, APARECIDO CARDOSO DA SILVA, LUIZ ANTONIO BRIZOLA, EVANDRO GOMES DOS SANTOS, NIVALDO GOMES DA SILVA, EVANDRO DE MACEDO CARVALHO, ROBERTO TOSHIMI KUROIWA e ENIVALDO DIAS DE ALMEIDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM BARRAGEM ERGUIDA PELO REPRESENTADO NO RIBEIRÃO PILAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/13

Itirapina

Interessados: ANTONIO CARLOS SENISE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO, DURANTE O CARNAVAL 2013, SEM CONSIDERAR A FRAGILIDADE DA INFRAESTRUTURA DO BROA (INSUFICIÊNCIA DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/10

Santos

Interessados: FERNANDA BLEY DE CARVALHO - ME e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11890/12

São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CENARIA SILVA E SUZUKI LTDA. - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE DA EMPRESA MARCENARIA SILVA E SUZUKI LTDA. - ME A QUAL NÃO PROVIDENCIOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O SEU LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/12

Teodoro Sampaio

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON GERALDO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TRANSPORTE DE ESPÉCIE PROVENIENTE DE PESCA PROIBIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 779/12

Teodoro Sampaio

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO AMBIENTAL PRATICADO POR JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUE FOI FLAGRADO PORTANDO PETRECHOS DE PESCA NÃO PERMITIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5164/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE ENTULHO, LIXO E VEGETAÇÃO DANINHA, BEM COMO DANIFICAÇÃO NO ALAMBRADO QUE CERCA A ÁREA VERDE EXISTENTE NA RUA ARMANDO SICCI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54022/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/10

Olímpia

Interessados: ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EROSÃO NA ESTRADA DE SERVIDÃO EXISTENTE NO SÍTIO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, CAUSADO PELO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25553/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/12

Piraju

Interessados: FRANCISCO MIRANDA FILHO, JOSÉ CARLOS BRANDINI - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU, VALBERTO APARECIDO ZANATTA - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU, DENILTON BERGAMINI - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU, MARCO ANTONIO DOS SANTOS - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU, JOSÉ EDUARDO POZZA - VEREADOR DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PIRAJU, LUCIANO LOPES LOUZADA - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU, RUBENS ALVES DE LIMA - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS SOBRE A LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE DE PIRAJU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28988/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/06

Capital

Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA e WELSER-ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO NÃO LETAL, SEM QUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA POSSUÍSSE ARMAMENTO PARA O RESPECTIVO USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29212/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/12

Pontal

Interessados: DURVAL DOS SANTOS PEREIRA, ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR e LUIS ALEXANDRE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12790/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARCIO ANTONIO FRANCISCO e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS EMISSÕES INDEVIDAS DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29580/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12195/12

Campinas

Interessados: CAMILA GONÇALVES DE MARIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS NÃO HAVIA NOMEADO OUVIDOR E COM ISSO ESTARIA DESCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 12.056/04

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/12

Ribeirão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE DÁ NOME DE PESSOA VIVA A LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DOURADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1431/12

Itararé

Interessados: MUNICÍPIO DE ITARARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENÇA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA VILA TONICO ADOLFO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/13

Tatuí

Interessados: FAUSTO MACHADO e PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA OCUPAR CARGO DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/12

Taboão da Serra

Interessados: SECRETARIA DOS ESPORTES DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA DE ESPORTE DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/08

Taboão da Serra

Interessados: HELENA DE ALMEIDA BOCHETE, TAKASCHI SUBUINO E OUTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE E CONSTRANGIMENTO ILEGAL DE PARTICULARES PARA A DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/12

Presidente Bernardes

Interessados: WILSON ANTONIO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO ENTÃO PREFEITO DE PRESIDENTE BERNARDES, CONSUBSTANCIADO NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS IRREGULARES COM A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 425/12

Pompéia

Interessados: ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA e OSCAR NORIO YASSUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, PESQUISA E ESTENSÃO - FUNDEPE, SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31789/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/11

Pompéia

Interessados: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS e DIRETORIA DE DIVISÃO DE PRECATÓRIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO CADASTRAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11865/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/07

Capital

Interessados: HAMILTON APARECIDO GALDINO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS EM RELAÇÃO AO PACIENTE HAMILTON APARECIDO GALDINO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12440/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3485/12

São Vicente

Interessados: FLORÊNCIO VERÍSSIMO BARRAVENTO NETO e CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS PELOS CORREIOS NAS RUAS PROJETADAS NÚMEROS 2 E 3 DO BAIRRO VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Casa Branca

Interessados: FACULDADE CASA BRANCA - FACAB

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM DIREITO E PEDAGOGIA SEM A AUTORIZAÇÃO OU RECONHECIMENTO DOS CURSOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/11

Taboão da Serra

Interessados: ROSELI FERNANDES DOS SANTOS e TABOÃO DA SERRA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP)

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE VENDA DE LIVROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM CURSOS TÉCNICOS, PRÁTICA CONHECIDA COMO 'VENDA CASADA'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3028/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/11

Quatá

Interessados: FABIANO DA SILVA DELGANHO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NA CIDADE DE JOÃO RAMALHO, EM ESPECIAL A AUSÊNCIA DE MÁQUINAS DE ATENDIMENTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 123596/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2150/11

Capital

Interessados: PODER PÚBLICO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO ACERCA DAS AÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL, DE SAÚDE E DE EDUCCAÃO EM FAVOR DA POPULAÇÃO BOLIVIANA QUE EXISTE NESTA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 28834/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IOLANDA CORREA NARDI, FRANCISCO MARCO MINEIRO - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AMBULANTES DE PINHEIRO, SOLEMAR JAIRO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASSAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE AMBULANTE DEFICIENTE FÍSICO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/08

Itapevi

Interessados: E. E. JOSÉ NEYDE CESAR LESSA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ NEYDE CESAR LESSA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/09

Itapevi

Interessados: E. E. PROF. JOSÉ SÉRGIO PEREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ SÉRGIO PEREIRA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Itapevi

Interessados: E. E. PROF. CELINA DE BARROS BAIRÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROF. CELINA DE BARROS BAIRÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SILVANA APARECIDA FERREIRA LENZ e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VALORES PELA SECRETARIA DE ESTADO REPRESENTADA À INSTITUIÇÃO DENOMINADA 'ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÃO JUDAS - SÃO JUDAS ARTE E LAZER'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1780/11

Capital

Interessados: CEMA HOSPITAL ESPECIALIZADO LTDA e ELIZABETH RUBNER REZENDE PETRONE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CEMA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 10182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10611/12

São José do Rio Preto

Interessados: NEUSA MARIA LOPES, NILVA MARIA LOPES, DIRCEU DE JESUS LOPES e GERALDO MARGELE LOPES

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO AO TRATAR PESSOA IDOSA E FALTA DE AJUDA NOS CUIDADOS DA MESMA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 182420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/11

Santos

Interessados: CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR e CENTRO COMUNITÁRIO CECOM VIDA NOVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CECOM VIDA NOVA, CENTRO COMUNITÁRIO PARA PESSOAS IDOSAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 20322/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/12

São Bernardo do Campo

Interessados: COMUNIDADE DE AMPARAO SOCIAL ASILAR - C.A.S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE LAZER AOS IDOSOS RESIDENTES NA ILPI 'COMUNIDADE DE AMPARO SOCIAL ASILAR - C.A.S.A'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 171211/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/12

Jales

Interessados: VALDINEI ANTONIO FURLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO DE ALVARÁ À CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 18748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/12

Francisco Morato

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO, CENTRO EDUCACIONAL SCAFI SANTANA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO CENTRO EDUCACIONAL REPRESENTADO

ELEITORAL

Protocolo nº: 10171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1794/12

Aguaí

Interessados: LUCIANO MARTINS MAMEDE

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR

ELEITORAL

Protocolo nº: 144917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1783/12

Aguaí

Interessados: CÉSAR RICARDO BARBOSA e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PINTURA DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, CINEMA, RODOVIÁRIAS COM AS CORES QUE IDENTIFICAM A CAMPANHA ELEITORAL DO REPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13783/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3569/12

Piracicaba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CLUBE DE CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA DE USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/11

Capital

Interessados: DENISE ISABEL CUSTÓDIO, VIVIELEN DALL´OSTRO, MOVIMENTO URBANO DA CIDADANIA LIVRE 'MINHA LAPA MINHA VIDA' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA LAPA-BRÁS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19245/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/12

Capital

Interessados: ABIGAIL ALBA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM OBRA NO IMÓVEL VIZINHO AO DE NÚMERO 338, NA RUA PEIXOTO WERNECK

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/12

Capital

Interessados: CELSO CARANO e OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL - TIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) LOCALIZADA NA RUA GRUTA DO FINGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 22743/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Cruzeiro

Interessados: SPE ALTO DA BOA VISTA LTDA, TPLAN CONSTRUTORA LTDA e JORGE PEREIRA DA COSTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DE OBRAS NO LOTEAMENTO 'ALTO DA BOA VISTA I', NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

Piraju

Interessados: PEDRO DURIVAL DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO ASFALTO DO LOTEAMENTO ANA CAROLINA II

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1184/12

Matão

Interessados: RESIDENCIAL ALEXANDRE

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE DECORRIDO MAIS DE DOIS ANOS DO REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ALEXANDRE, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DOBRADA, SEM QUE A LOTEADORA TIVESSE APRESENTADO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/09

Campinas

Interessados: IVONE MARTINS SABIONI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/08

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA CEC FRANCISCO CORIOLANO DE OUZA, LOCALIZADO NA RUA DIONÍSIO MERCADO, Nº 199, BAIRRO NOVA GERTY, EM SÃO CAETANO DO SUL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/12

Dracena

Interessados: SINCOPETRO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e AUTO POSTO EXPRESS DE DRACENA LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1056/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO A UTILIZAÇÃO DE TRANPORTE ESCOLAR POR PARTE DE CRIANÇAS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Campinas

Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA DE DUPLICAÇÃO DO SUBTRECHO PÁTIO BOA VISTA - PÁTIO EMBU-GUAÇU - TRECHO ITIRAPINA EMBU-GUAÇU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 980/12

São João da Boa Vista

Interessados: EMERENCIANA ROGANTI DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ e ABENGOA BIOENERGIA AGRÍCOLA LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA COQUEIROS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/12

Indaiatuba

Interessados: ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO CÓRREGO NA DIVISA ENTRE ÁREA DA GM, FAZENDA SANTA ADELAIDE E OUTRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11122/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/11

Monte Mor

Interessados: QUIMIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ ESTARIA SE OMITINDO EM CUMPRIR SUA OBRIAÇÃO DE SUBSTITUIR O DRENO DO KM 26,300 DA RODOVIA SP-101 POR OUTRO DE MAIOR VAZÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12436/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/09

Atibaia

Interessados: INGRID GERTRAUT ANA MILZ, ULRIKE MILZ CASAL e GABRIELA MILZ MACEDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO QUANTO A AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13848/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e PEDRO AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163161/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DANIEL ANGELOZZI e NEUZA MOCHIZUKI ANGELOZZI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA LESÃO AO MEIO AMBIENTEMEDIANTE INTERVENÇÃO EM APP E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DEMARCADA, INSTITUÍDA E AVERBADA NA ESTÂNCIA 'DEL VERDE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1316/12

Limeira

Interessados: SECRETARIA MEIO AMBIENTE DE LIMEIRA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE NASCENTES COM ENTULHOS, GALHOS E RESÍDUOS METÁLICOS JUNTO À EDIFICAÇÃO COMERCIAL NO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15681/12

Pindamonhangaba

Interessados: MISAEL GOMES CORREA E OUTROS, CONDOMÍNIO VALE DO SOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, SABESP e CETESB

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO RIO SECO PELO LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO DOMÉSTICO DO 'CONDOMÍNIO VALE DO SOL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179043/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/11

Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e MARKHA MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO PORTAL DAS ÁGUAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMIBENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO E MAUS TRATOS A EXEMPLARES ARBÓREOS, PRATICADO PELA EMEPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20327/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/09

São Roque

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e LO HUAN LIU

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, NO SÍTIO DA VÁRZEA, LOCALIZADO NO LOTE 6, QUADRA D, CIDADE DE ARAÇARIGUAMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/09

Santos

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE GÁS DE MAU CHEIRO DE ORIGEM DESCONHECIDA NO JARDIM BOM RETIRO, ZONA NOROESTE, EM SANTOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3522/12

Cotia

Interessados: YVONE RANIERI DE MELLO, NATÁLIA ESMERALDA SILVA e ROSINEIDE LAURINDA DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA SUIA, 190, JARDIM MUSEU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23257/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/09

Santos

Interessados: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSSO DE LICENCIAMENTO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/13

Itapira

Interessados: JOSÉ TUROLLI E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO E CONSUMO DE DROGAS E ÁLCOOL NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA CASTRO ALVES, DEFRONTE A CONCESSIONÁRIA FORD DIVEM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/12

Ribeirão Preto

Interessados: SÉRGIO DIAS CUNALI e MARIA SILVA PEREIRA LIMA CUNALI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SÃO FRANCISCO (RIO CANOAS)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO PAULO (CENTRO VELHO), BEM COMO, POLUIÇÕES SONORAS E PICHAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27097/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/11

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARLENE DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CORTE ÁRVORES NO BAIRRO BOA VISTA, EM SÃO VICENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MEGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE 10 EXEMPLARES ARBÓREOS PRATICADA PELA EMPRESA MEGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Taboão da Serra

Interessados: FERNANDO DE SOUZA AGUIAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA 'IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78703/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Taboão da Serra

Interessados: NEUSA TRINDADE e IGRAJA CASA D ORAÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA 'CASA DE ORAÇÃO', LOCALIZADA NA ESTRADA BENEDITO CESÁRIO DE OLIVEIRA, Nº 1541, COM A RUA ROSA PROVENCIAL DELGADO, Nº 555, PARQUE PINHEIROS, TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10028/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9798/12

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO DE LOURENÇO, MUNICÍPIO DE UCHOA e SILVIO BIROLLI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE IMPRESSO PÚBLICO MUNICIPAL COM IMPRESSÃO DE PROCURAÇÃO A COLIGAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS PARA FINS DE ADVOCACIA PARTICULAR DO ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/12

Lençóis Paulista

Interessados: CARLOS HENRIQUE CORREA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AOS FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4373/12

Capital

Interessados: FATEC ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NAS FATECS DE ARAÇATUBA E PIRACICABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1789/12

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVISTOS NO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4825/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/12

Itirapina

Interessados: KATIA PEREIRA LOPES VIVALDINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 24 E NO ART. 25, AMBOS DA LEI Nº 11494/07, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/12

Capital

Interessados: MARCELLA KFOURI MEIRELLES CABRAL e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCALIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DA LINHA LILÁS, TENDO EM VISTA QUE TODAS ESTÃO AO LADO DAS LOJAS DO SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7587/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5853/12

Taubaté

Interessados: ROBISON BARONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICAAD PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47.191/07 QUE TEM POR OBJETIVO A DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 906/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BORÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM GRAVURA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL EM BENS PÚBLICOS

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Americana

Interessados: JORNAL TODO DIA e JESSÉ WESLEY DAMIN

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE ASSINANTE DO JORNAL 'TODO DIA' FOI IMPEDIDO PELA EMPRESA DE CANCELAR SUA ASSINATURA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11924/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3983/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, NELIA SOUZA CAVALHEIRO e SAMED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGIA E HOSPITALAR S/C LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE ADESÃO A PLANO DE SÁUDE OFERECIDO PELA SAMED A SERVIDORES DA PREFEITURA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17165/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/12

Hortolândia

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e AUTO POSTO HEPATUS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA ANP

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 2812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/11

Pereira Barreto

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CORONEL FRANCISCO SCHMIDT (CENE)

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTAUAL CORONEL FRANCISCO SCHMIDT (CENE)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 9941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/12

Tupi Paulista

Interessados: APAE DE TUPI PAULISTA e MARIA APARECIDA DIAS

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO E NEGLIGÊNCIA ENVOLVENDO INCAPAZ

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 10180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4299/12

São José do Rio Preto

Interessados: SANTA DE SOUZA, GILBERTO DE SOUZA, AMAURI DE SOUZA, ALEXANDRE DE SOUZA e CREAS FAMÍLIA, IDOSO E DEFICIENTE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA QUE ESTARIA VIVENDO EM SITUAÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE DEVIDO AO GRANDE ACÚMULO DE LIXO E FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO EM SUA RESIDÊNCIA

ELEITORAL

Protocolo nº: 29319/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/12

Viradouro

Interessados: FLÁVIO CARDOSO PEREIRA e JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012

ELEITORAL

Protocolo nº: 29352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/12

Viradouro

Interessados: CLOVIS JOSÉ DOS SANTOS e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

ELEITORAL

Protocolo nº: 29355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/12

Viradouro

Interessados: CRISTIANO FRANCISCO DE LIMA e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA,

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/12

Caieiras

Interessados: JOEL CSERNIK e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA FACILITAR O DESLOCAMENTO DE MORADORES IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE RESIDEM NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS ASSIS CREMA E MINAS GERAIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3683/12

Indaiatuba

Interessados: ROSELI DANTAS FRANCO DA SILVA, CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6333/12

Franca

Interessados: ALEXANDRE FERRO MUSSALEM

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA EM EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 157877/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/08

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183344/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e MORADORES DA RUA MARTINO BASSO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRA, OCORRIDO DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2009, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24986/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Mairiporã

Interessados: ISIS BUENO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DA PRAÇA DO PEDÁGIO NO KM 66 DA RODOVIA FEDERAL FERNÃO DIAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88341/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/11

Jundiaí

Interessados: PAULISTA FUTEBOL CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO DE FUTEBOL 'DR JAYME PINHEIRO DE ULHOA CINTRA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12146/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO JARRUCHE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5203/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

Miracatu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL DE PEDRO BARROS E EVENTUAL INEFICÁCIA DA ATUAL FORMA DE GESTÃO ESCOLAR, DENOMINADA 'VINCULADA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90319/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1742/12

Presidente Prudente

Interessados: GRÊMIO BARUERI FUTEBOL LTDA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DO DIREITO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DOS ATLETAS MENORES DE 18 ANOS, DO ANTIGO CLUBE GRÊMIO PRUDENTE DE FUTEBOL LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/09

Monte Aprazível

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE e ABATEDOURO AVÍCOLA CONFINA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS DA EMPRESA ABATEDOURO AVÍCOLA CONFINA E EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DA MESMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12491/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/07

Guarujá

Interessados: CETESB e AUTO POSTO CAIÇARAS 940 LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS PROVOCADA PELO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'AUTO POSTO CAIÇARAS 940 LTDA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149375/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Cardoso

Interessados: AES TIETÊ S.A.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE INTERVENÇÕES EM APP ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17130/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/07

Paulínia

Interessados: SÉRGIO JOSÉ LAVANDOS ZAKIA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, EM ÁREA PERTENCENTE AO PESQUEIRO BONANZA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17188/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/05

Capital

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, TRECHO ENTRE COTIA E VARGEM GRANDE DO SUL, NESTE ESTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174666/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Ribeirão Bonito

Interessados: NELSON BONASSI e COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO SOBRADINHO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3076/12

Jacareí

Interessados: MARIA ELOISA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ÀS EDIFICAÇÕES PRÓXIMAS À AVENIDA DAVI LINO, EM RAZÃO DA PRÁTICA EXACERBADA DE DRENAGEM DO LENÇOL FREÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183392/12 - 4 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/05

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO ENTORNO DO PARQUE IBIRAPUERA, BEM PÚBLICO TOMBADO PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/09

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, ADIPLAN INCORPORADORA LTDA e JOSÉ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91671/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/11

Conchas

Interessados: TIM CELULAR S/A e ANA ALICE CASSIMIRO DA SILVA BALARINE

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR DECORRENTE DE SUPOSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INSEGURO PELA EMPRESA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e JMG CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI E A EMPRESA JMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

São José do Rio Pardo

Interessados: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. e WALDEMAR SILVA DE ANDRADE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS ILEGAIS PRATICADAS PELOS REPRESENTANTES E FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE JAZIGOS DE FORMA IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25859/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1050/11

São José do Rio Preto

Interessados: ANÍSIO ANTONIO BATISTA, MUNICÍPIO DE BADY BASSIT e AIRTON DA SILVA REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EVENTOS, INAUGURADO EM 26/09/2008, SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25881/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/12

Ribeirão Preto

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO COM A XEROX DO BRASIL S/A

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26031/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/11

Penápolis

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, KS COMERCIAL PENÁPOLIS LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KS COMERCIAL PENÁPOLIS LTDA., NO ANO DE 2007, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, COM AUMENTO SALARIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1414/12

Mauá

Interessados: MARICE CANEJO DA SILVA, JOEL CANEJO DA SILVA e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ESCOLA ESTADUAL MARIA CECÍLIA PÂNTANO, CONTRARIANDO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29308/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/06

Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS e GERALDO SEBASTIÃO TACÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO PARA TRATAMENTO DA ÁGUA PELA MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1627/12

Taboão da Serra

Interessados: HELOÍSA HELENA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31727/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Águas de Lindóia

Interessados: MONICA MOREIRA PORTO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINA NA COMPRA DE PRÉDIO PARA CRECHE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85745/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Taquaritinga

Interessados: MARCIA SOLANGE CONTRERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3126/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/10

Mirassol

Interessados: RAFAEL ROVERI, PATRICIA HELENA ZANINI - GUIMARÃES E ZANINI LTDA e TURBONET - SERVIÇOS DE INTERNET VIA RÁDIO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SERVIÇO DE INTERNET VIA RÁDIO, PRESTADOS PELA EMPRESA TURBONET, PARA OS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL/SP

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11980/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7259/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PAULO NEGRÃO DOS SANTOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA E NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 7567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5375/12

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS e MARIA JOSÉ DE FARIA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1450/12

Araras

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/11

Mongaguá

Interessados: WALDIR RODRIGUES ALVES, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE DE MONGAGUÁ e HOSPITAL E MATERNIDADE ADONIRAM CORREA CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NO ATENDIMENTO MÉDICO AOS ADOLESCENTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 15156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5378/12

Sorocaba

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DENOMINADO 'ACELERADOR LINEAR' PELA SANTA CASA DE SOROCABA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/11

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DO ESVAZIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 8686/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/09

Capital

Interessados: ADILSON REZENDE e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O ESTADO NÃO DISPONIBILIZA, COM PRESTEZA, ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E MEDICAMENTOS PARA VICIADOS EM TABACO QUE DESEJAM DEIXAR O VÍCIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162411/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

Pindamonhangaba

Interessados: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DANOS URBANÍSTICOS OCASIONADOS PELA SITUAÇÃO DE TOTAL ABANDONO DE IMÓVEIS SITUADOS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL PASIM'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/11

Campinas

Interessados: FÁBIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ, CONSTRUTORA LIX DA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE PRÉDIO NO BAIRRO CAMBUÍ, EM CAMPINAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172522/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/08

Atibaia

Interessados: OSWALDO DE CASTRO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO NA ÁREA, OBJETO DA MATRÍCULA N. 34.644-SRI, LOCALIZADA NO BAIRRO PINHEIRINHO, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182359/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/08

Praia Grande

Interessados: HAYDEE KEUTENEDJIAN e EMPREENDIMENTO VIMODECA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM ALHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 834/11

Praia Grande

Interessados: CAMILA HELENA TURMINA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE TERRENOS SITUADOS NA RUA XIXOVÁ, LOTES Nº 8, 9 E 10, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/12

Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ELI RODRIGUES (CONSELHEIRO TUTELAR DE PEDREIRA)

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA PROFISSIONAL INADEQUADA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE PEDREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4614/12

Araçatuba

Interessados: ELYSEO APPARECIDO DE AMORIM, CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO, SIRAN - SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, RECINTO DE EXPOSIÇÕES 'CLIBAS DE ALMEIDA PRADO' e EXPÔ ARAÇATUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA EXPÔ ARAÇATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10056/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7172/12

São José do Rio Preto

Interessados: JOSÉ EDUARDO FRANCO BERGAMINI, RAFAEL PESANI JÚNIOR, LUIZ PEREIRA GARCIA, VALDEMIR SANTILE, LUIS MARCOS MOREIRA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, CARLOS JOSIAS DE CARVALHO, JOSÉ FERREIRA, JOSÉ LUIZ COUTINHO e JOSÉ AMARO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE EM FACE DE RANCHOS DE PESCA REMANESCENTES NAS MARGENS DO RIO TURVO, EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E CONSTRUÍDOS IRREGULARMENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/12

Leme

Interessados: EVANDRO LUÍS BALDUÍNO DA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LEME

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE CASA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS A MENOS DE 30 METROS DO CÓRREGO SERELEPE NA RUA HORMINDO BOY, NO MUNICÍPIO DE LEME

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11322/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Boituva

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE EMISSÁRIOS DE ESGOTOS, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS E ESTAÇÃO DE TRATAENTO DE ESGOTOS DA BACIA DO RIBEIRÃO PAU D ALHO, EM ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL DE BOITUVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11936/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/07

Santa Isabel

Interessados: RICARDO DE CASTRO RODRIGUES e LUIZ CARLOS LOURENÇO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO ENTORNO DA REPRESA DO JAGUARI, LOTEAMENTO ÁGUAS DE IGARATÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12469/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/07

Atibaia

Interessados: EDSON AKIRA AKA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: SANAR O IRREGULAR DESAGUAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ORIUNDO DA RODOVIA DOM PEDRO I, QUE VEM GERANDO PROCESSOS EROSIVOS E ASSOREAMENTO DO RIO ATIBAIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/12

Mairinque

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL e ALCIDES DOMINGOS CARVALHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15154/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Porto Feliz

Interessados: CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ PARA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154481/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LIXO DOMÉSTICO), ALÉM DE FOCOS DE INCÊNDIO NA GLEBA DE TERRAS SITUADA NO PARQUE SANTA LUZIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE ALEGRE, RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1661/12

Jaboticabal

Interessados: RANATO CELESTINO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DE POCILGA INSTALADA DENTRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ALÉM DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, SEM PRÉVIA LICENÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11291/12

São José do Rio Preto

Interessados: TV TEM e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ATERROS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO E NO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e WAGNER DEOCLECIANO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL JORNADA EXCESSIVA DO SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 979/12

Igarapava

Interessados: AGLIBERTO GONÇALVES, SERGIO LUIZ JACOMINE, CAMILA VIEIRA JACOMINE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CESSÃO DE TERRENO PÚBLICO PELA PREFEITURA REPRESENTADA A PARTICULARES PARA A EXPLORAÇÃO DE 'VIVEIRO DE MUDAS DE ÁRVORES'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13007/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/12

Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JACQUELINE FIGUEIREDO AGOSTINHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM AFRONTA À REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15842/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1775/12

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/11

Bariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e WELISON CARLOS DE CASTRO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE FORMA ILEGAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO MUCK

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17203/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/12

Capital

Interessados: ALLNET TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO DST/AIDS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO N. 264/2011, PROMOVIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183101/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/12

Capital

Interessados: MARCOS SCARCELA DE ALMEIDA e CONTROLAR S/A

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DE DUAS TAXAS PARA A INSPEÇÃO DE VEÍCULO PELA CONTROLAR S/A

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7874/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1106/12

Capital

Interessados: FUNDAP FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO e BBKO CONSULTING S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAP E BBKO, COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3227/12

Salto

Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e BANCO BRADESCO S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 2675/2005, POR PARTE DO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA DE SALTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8916/12

Santos

Interessados: ANTONIO ROQUE DE CARVALHO, CREMILDA JESUS GALASSO e PLANO DE SAÚDE CAPEP SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS DEPENDENTES DE TITULARES DO PLANO DE SAÚDE CAPEP SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 14052/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1273/12

Capital

Interessados: O PODER PÚBLICO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE ADOLESCENTES INFRATORES ESTARIAM CUSTODIADOS EM UNIDADES POLICIAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Itapevi

Interessados: E. E. NACIF AMIN CHALUPE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL NACIF AMIN CHALUPE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/12

São Roque

Interessados: PAULO SERGIO DE LIMA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA, CAPS - SÃO ROQUE e CREAS - SÃO ROQUE

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25988/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11080/12

Ribeirão Preto

Interessados: EMEF RAUL MACHADO e PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA EMEF RAUL MACHADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 17542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3671/12

Taubaté

Interessados: SUSANA POMPEO e CLAUDIO POMPEO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/11

Mairiporã

Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO MÃE RAINHA LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO RECANTO MÃE RAINHA LTDA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9432/12

São José do Rio Preto

Interessados: APARECIDA DELFINO BONFIM, MARCIA DO CARMO MIRANDA BONFIM, SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BONFIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 31775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 800/12

Indaiatuba

Interessados: UNIGEIN - UNIDADE GERIÁTRICA DE INDAIATUBA LTDA - UNIDADE II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM VISITA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA À UNIGEIN - UNIDADE GERIÁTRICA DE INDAIATUBA LTDA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 14487/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/06

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA AURILIA DE FREITAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITAMENTE AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, EM ESPECIAL DO PROGRAMA HIPERDIA, DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/12

Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE TRATAMENTO PARA A DOENÇA DE HUNTINGTON

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 96700/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e NEIDE DA COSTA DE SOUZA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULÂNCIA E DA FALTA DE EDUCAÇÃO DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA

ELEITORAL

Protocolo nº: 31477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/12

Tanabi

Interessados: FABIANA ALVES DA SILVA MIZIARA e TERSO MARCEL MAZZA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO EM CAMPANHA ELEITORAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2120/12

Arujá

Interessados: NATÁLIA GONÇALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'PARQUE RODRIGO BARRETO'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA B34 DA CDHU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/12

Capital

Interessados: MORADORES AD AVENIDA ORVALHO DO SOL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA ATIVIDADES DE MECÂNICA, FUNILARIA, ESTACIONAMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS, FAVORECENDO FINS PARTICULARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/12

Capital

Interessados: ADEVANDRO LOURENÇO DA SILVA, JAIME ROMÃO DE SOUZA, MANOEL ROMÃO DE SOUZA e MÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM APARTAMENTO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO PEREIRA, 157

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15078/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3647/12

Sorocaba

Interessados: DILSON GOMES CAVALCANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, NORTE NOTARI REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e NOTARI AGRO COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS NOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS FAZENDA D´OESTE, FASES I, II E III, EM ARAÇOIABA DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 795/11

Sorocaba

Interessados: COMUNIDADE JARDIM NILTON TORRES e LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS, LOCALIZADO NA AV. PARANÁ COM A RUA LUIZ HENRIQUE DA COSTA, EM SOROCABA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/08

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, DULCE MONTORSO POPPI E OUTROS e BASE CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE BAR E RESTAURANTE REPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20338/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/98

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e EMPREENDIMENTOS CLOUD S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO 'FAZENDA MOMBAÇA I, II E III, MATRÍCULA Nº 1088 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1989/12

Sertãozinho

Interessados: MARCIA TRANZIL COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/04

Matão

Interessados: JOSÉ LUIZ GANDOLFI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM PROPRIEDADE URBANA, OCORRIDO NO IMÓVEL MATRICULADO PERANTE A SERVENTIA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA SOB O Nº 16.724

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1350/12

Campinas

Interessados: BAR ADEGA SHOW

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUANTO A LOCAL SEM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E SEM ALVARÁ DA PREFEITURA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3689/12

Sorocaba

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SOSROCABA III e ERMÍNIO FIGUEIREDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INTERIOR DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA SOROCABA III

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9629/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Santo André

Interessados: 1º CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVENIÊNCIA INFANTIL DE SANTO ANDRÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/12

Capital

Interessados: ADRIA MARIA MATRODOMENICO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA MARQUES DE ITU, VILA BUARQUE, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/12

Cabreúva

Interessados: RICARDO DA ROSA CASTARDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO À RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO, CABREÚVA, CONSISTENTE EM TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE MANANCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/12

Capital

Interessados: VINÍCIUS HELTAI PACHECO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE EXTENSA ÁREA VERDE, APÓS O INCÊNDIO OCORRIDO NA FAVELA DO MOINHO, EM SETEMBRO DE 2012, A DESPEITO DAQUELA NÃO TER SIDO ATINGIDA PELO FOGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23335/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/06

Registro

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE PORTO DE AREIA SITUADO NAS MARGENS DO RIO JACUPIRANGA, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24177/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2342/12

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA, CARAMURU CONSTRUÇÕES LTDA e SA EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, EM IMÓVEL PERTENCENTE À EUROFARMA E MASA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/12

Teodoro Sampaio

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e ELIZABETE DE MENEZES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR ELIZABETE DE MENEZES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/12

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMETNO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NA AV. DOS ANDRADAS, Nº 800, RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6213/12

Guarulhos

Interessados: MAURICIO RIGANELLI e EMPÓRIO DO BOSQUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO EMPÓRIO DO BOSQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2703/12

Praia Grande

Interessados: DR. SERRANO - VEREADOR, REZENDE - VEREADOR e TONINHO CAVALCANTI - VEREADOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INVASÃO DE ÁREA DE ENCOSTA DO MORRO 'XIXOVA', COM POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/12

Bebedouro

Interessados: HÉLIO BUCHETTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31514/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 858/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE VAGÃO DE TREM DESATIVADO NOS ARREDORES DA RUA PAULA SOUZA, BAIRRO BARRA FUNDA, MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31695/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Chavantes

Interessados: JOSÉ APARECIDO LOPES, ANA MARIA ALONSO (PREFEITA MUNICIPAL) e FERREIRA E MIMURA LTDA.-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS JUNTO À EMPRESA FERREIRA & MIMURA LTDA-ME SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31711/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1473/11

Campinas

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, BEM COMO PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICITAR OBRAS (SISTEMA ANHUMAS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1969/12

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO RELATIVO À COLETA DE LIXO, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31777/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/11

Jaú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS NO MUNICÍPIO DE JAÚ NOS ANOS DE 2010 E 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31883/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/12

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JOÃO PEDRO MORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR, NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31953/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Maracaí

Interessados: VICENTONIO REGIS NASCIMENTO SILVA, ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ e ASSOC. DE DE. DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIR. DO CIDADÃO DO MUNIC. DE MARACAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REALIZADO PELA REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2010.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31984/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/11

Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e CONSELHO DO FUNDEB VÁRZEA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA, BEM COMO ABANDONO DA OBRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32075/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/12

Jaú

Interessados: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ e OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/11 REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32095/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1746/12

Garça

Interessados: JUÍZO ELEITORAL DA COMARCA DE GARÇA e CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GARÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83807/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/12

Ourinhos

Interessados: ANDRE LUIS CAMARGO MELO, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES, VALDECYR JOSÉ MONTANARI E OUTROS, FAUEZ MAHMOUD SALMEN HUSSAIN, JUNIO BARRETO DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA COM OS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS POR ADVOGADOS MILITANTES NA COMARCA DE OURINHOS.

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1025/12

Indaiatuba

Interessados: HEITOR ALOISIO VELLOSO BONFIM, LUIS CREMASCO e CREMASCO E CREMASCO LTDA - ME

Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA OFENSIVA AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11472/12

Sorocaba

Interessados: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN e LG

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OFICINA AUTORIZADA DA MARCA LG NA CIDADE DE SOROCABA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/11

Guarujá

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS/SP e ELIANA A. C. LOPES TREINAMENTOS - 'ESTUD@S'

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE CURSO SUPLETIVO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/12

Capital

Interessados: MANOEL APARECIDO DOS ANJOS ELETRONICOS ME (COMPRAS SEGURAS) e BLINK INFORMÁTICA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM COMPRA PELA INTERNET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/10

Campinas

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA e LONDON POINT SUPER LANCHES LTDA - HABBIB´S

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NÃO EMITE NOTA FISCAL AO CONSUMIDOR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Itapevi

Interessados: E. E. MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172741/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Santo André

Interessados: HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/12

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: GRUPO DE APOIO A FAMILIARES E ADICTOS - GAFAS E COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA GRUPO DE APOIO A FAMILIARES E ADICTOS - GAFAS / COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138483/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Capital

Interessados: MARGARETE DE OLIVEIRA DI GIOVANNI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DENOMINADA ECOFIT ESPORTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14489/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/11

Itaquaquecetuba

Interessados: JOSE REINALDO DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARQUE MACEDO E ADJACÊNCIAS DE ITAQUÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: ALEGAÇÃO DE QUE TRÊS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS NÃO FORAM ATENDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3765/12

Indaiatuba

Interessados: AGENOR ALVES DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2683/12

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES VIÁRIAS E DE SEGURANÇA DA ESTRADA MUNICIPAL PIRAÍ ACIMA, EM VIRTUDE DAS OBRAS DO CONDOMÍNIO CAMPOS DE SANTO ANTÔNIO II

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e VALDECIR ARAGOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES NO DISTRITO DE MONTALVÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Piraju

Interessados: LUIZ CARLOS MOTTA RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: INVESTIGAR MÁS CONDIÇÕES DO VEÍCULO DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA DE PIRAJU PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO EVENTUAL USO INDEVIDO POR CONSELHEIRO TUTELAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17136/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2109/12

Sumaré

Interessados: SEBASTIÃO CIRSO BERNARDES, MORIGI E SILVA LAVA RÁPIDO E BORRACHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DO SOLO EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DE EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CASSAB

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PODA DE 11 EXEMPLARES ARBÓREOS E PODA DRÁSTICA DE 4 EXEMPLARES ARBÓREOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CASSAB

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30522/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6018/12

Taubaté

Interessados: MOVIMENTO PRESERVA DE TAUBATÉ e CONSTRUTORA ERGPLAN

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS À CAPELA DE SÃO VICENTE DE PAULO, QUE FOI TOMBADA, DEVIDO A OBRAS REALIZADAS EM SUA PROXIMIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144874/12 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 645/08

Capital

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALSTOM BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170753/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/11

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e BENEDITO ALVES CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17173/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JOB LINE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PORTARIA JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO SOCORRO MÁRIO COVAS, PRONTO SOCORRO VILA REAL, PRONTO SOCORRO JARDIM AMANDA E JARDIM ROSOLEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3564/12

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/11, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/12

Capital

Interessados: TRIBUNL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRUNO SOUZA BELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCREVENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ LUIZ DE SOUZA LINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO EM TOMAR PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS DIANTE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES AO CONDOMÍNIO 'CHÁCARA HÍPICA'

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 27-6-2013

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Angela Aquino Navarro, RG. 8.419.513-7, 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 17/6/2008 a 15/6/2013; Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 23/6/2008 a 21/6/2013; Berenice Cristina Corrêa Cherubini, RG. 10.615.000-5, 49º Promotor de Justiça da Capital, 22/6/2008 a 20/6/2013; Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, RG. 8.657.116, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 17/6/2008 a 15/6/2013; Fernando Reverendo Vidal Akaoui, RG. 16.247.238-9, 47º Promotor de Justiça da Capital, 18/6/2008 a 16/6/2013; Gilson Sidney Amâncio de Souza, RG. 9.536.828, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 21/6/2008 a 19/6/2013; José Fernando Paes de Barros Júnior, RG. 8.611.792, 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 23/6/2008 a 21/6/2013; Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas, RG. 12.315.346-3, 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, 16/3/2008 a 14/3/2013; Maria Gorete Pimentel Marques, RG. 18.164.897-0, 1º Promotor de Justiça de Cotia, 23/6/2008 a 21/6/2013; Rodrigo Nunes Laureano, RG. 29.184.718-3, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, 21/6/2008 a 19/6/2013.

Apostilas do Diretor-Geral de 27-6-2013

Lavrada no título de nomeação de Vera Martins Serra Espuny Barretto, RG. 10.773.696, 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.773.696-2;

Lavrada no título de nomeação de Juliana Rezende Valente, RG. 53.309.309-0, Promotor de Justiça de Bananal, alterando seu nome para Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo.

Despachos do Diretor-Geral de 27-6-2013

Autorizando, o pedido de Eduardo Augusto Amado da Silva, RG. 43.089.363-2, Oficial de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 90564/13;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

13/4/2013, André Donizeti Zanutim, RG. 19.354.623, Promotor de Justiça de Ipuã, Serviço de Registro Civil Notas e Protestos - Ipuã - SP; 16/4/2013, Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, RG. 26.821.349-5, 3º Promotor de Justiça de Mauá, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo; 20/3/2013, Rodrigo Alves de Araújo Fiusa, RG. 26.775.200-3, 2º Promotor de Justiça de Suzano, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Tietê - SP;

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

16/4/2013, 15 dias, Alessandro Bruscki, RG. 21.749.584, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande; 10/5/2013, 1 dia, Alexandre de Palma Neto, RG. 24.692.219-9, 4º Promotor de Justiça de Atibaia; 26/11/2012, 5 dias e 14/1/2013, 26 dias, Aline Morgado da Rocha, RG. 33.781.060-6, Promotor de Justiça de Jarinu; 29/4/2013, 1 dia, Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, RG. 18.436.299-4, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 9/4/2013, 3 dias, Camila Moura e Silva de França Carvalho, RG. 25.786.928-1, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba; 11/5/2013, 15 dias, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, RG. 12.302.653, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba; 3/5/2013, 30 dias, Eliane Aparecida Tasso Botkowski, RG. 9.711.877, 6º Promotor de Justiça de Família; 13/5/2013, 12 dias, Elaine Maria Clemente Tiritan Müller Caravellas, RG. 10.347.382, 56º Promotor de Justiça da Capital; 4/5/2013, 12 dias, Fábio Vital de Ávila, RG. 23.911.314-7, 1º Promotor de Justiça de Atibaia; 13/5/2013, 30 dias, Filipe Augusto Vieira de Andrade, RG. 9.072.745, 8º Promotor de Justiça de Falências; 9/4/2013, 1 dia, Juliana Lourenço Baleroni Magalhães, RG. 25.828.223-X, 1º Promotor de Justiça de São Roque; 26/4/2013, 15 dias, Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib, RG. 2.722.004-BA, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; 24/4/2013, 12 dias, Marcelo Silva Cassola, RG. 25.678.666-5, 2º Promotor de Justiça de Itararé; 5/4/2013, 30 dias, Marcia de Holanda Montenegro, RG. 12.239.481, 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 25/2/2013, 30 dias e 1/4/2013, 30 dias, Mary Ann Gomes Nardo, RG. 30.394.752-4, Promotor de Justiça de Macatuba; 10/4/2013, 14 dias, Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, RG. 13.010.880, 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 15/5/2013, 11 dias, Nilo Spinola Salgado Filho, RG. 7.358.520, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; 3/5/2013, 30 dias, Rachel Ottoni Diniz, RG. 9.036.026, 16º Promotor de Justiça de Campinas; 17/5/2013, 15 dias, Renata Calazans Nasraui, RG. 30.127.075-2, 4º Promotor de Justiça de Tupã; 16/4/2013, 15 dias, Ricardo Flório, RG. 22.147.730-5, 19º Promotor de Justiça de Santo André; 8/5/2013, 14 dias, Rogério Leão Zagallo, RG. 12.247.725-X, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri; 6/5/2013, 2 dias, Rogério Rocco Magalhães, RG. 22.515.116-9, 3º Promotor de Justiça de Jaú; 15/4/2013, 3 dias, Telma de Souza Martins Gori Montes, RG. 17.833.835-7, 61º Promotor de Justiça da Capital; 20/5/2013, 30 dias, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, RG. 14.984.437, 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 14/5/2013, 15 dias, Verônica Morais Ramos Kobori, RG. 16.338.810, 19º Promotor de Justiça de Campinas; 9/4/2013, 8 dias, Vitor Petri, RG. 27.270.700-4, 6º Promotor de Justiça de Barueri; 6/5/2013, 5 dias, Virgílio Antônio Ferraz do Amaral, RG. 13.856.194, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; 18/4/2013, 30 dias, Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, RG. 21.241.101-9, 8º Promotor de Justiça da Capital;

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Aline Morgado da Rocha, RG. 33.781.060-6, Promotor de Justiça de Jarinu, 180 dias de licença-gestante, a partir de 24/2/2013, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil da Sede da Comarca de Taubaté - São Paulo - 2º Subdistrito;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir:

15/04/2013, 5 dias, Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves, RG. 10.616.801-0, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 9/5/2013, 1 dia, Daniela Moyses da Silveira Favaro, RG. 29.153.211-1, 90º Promotor de Justiça da Capital; 8/4/2013, 5 dias, Ieda Casseb Casagrande Bignardi, RG. 19.776.188-4, 95º Promotor de Justiça Criminal; 25/3/2013, 4 dias, Maria Dolores Marchiori Fantoni, RG. 11.606.464, 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 1/4/2013, 5 dias, Paula Castanheira Lamenza, RG. 17.429.754-3, 86º Promotor de Justiça Criminal; 9/4/2013, 4 dias, Roberta Bená, RG. 33.672.326-X, 8º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos); 6/5/2013, 9 dias, Wellington Luiz Villar, RG. 13.039.582, 1º Promotor de Justiça de Jales;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

4/4/2013, D.O. de 24/4/2013, 30 dias, Ana Cristina Ioratti Chami, RG. 14.683.547-5, 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 22/2/2013, D.O. de 7/5/2013, 30 dias, Solange Azevedo Beretta da Silveira, RG. 11.724.291-3, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri;

de 28-6-2013

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sueli Cascaval, RG. 11.170.650-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 80/13.

Retificação do D.O. de 22-5-2013

Nos Despachos do Diretor-Geral de 20-5-2013, Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Onde se lê: Luana Regina Faria de Souza, RG. 13.409.087-MG;

Leia-se: Luana Regina Faria de Souza, RG. 50.706.219-X.

Despachos do Diretor-Geral de 27/06/2013

Processo nº 333/13 - PT nº 89569/13

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento Único - pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento. Claudia Próspero

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Claudia Próspero, CPF nº 114.640.588-06, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor-Geral

Sexto Termo de Aditamento

Processo nº 204/09 - Contrato nº 9912235013

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o valor global do contrato original alterado para R$ 716.113,95.

Termo de Contrato

Processo nº 185/13 - Contrato nº 002025/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOES EM INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção técnica corretiva em equipamentos de informática.

Valor do Contrato: R$ 213.000,00

Data da Assinatura: 17/06/13

Tipo de Lic.: Pregão.

Vigência: 12 meses a partir de 17/06/13

Atividade: 614 - Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público

Clas. Econ.: 339039.20

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 182/13 - Contrato nº 002023/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

Objeto: Elaboração de projeto e execução de serviços de engenharia em Araçatuba

Valor do Contrato: R$ 660.492,10

Data da Assinatura: 17/06/13

Tipo de Lic.: Tomada de preços

Vigência: 210 dias a partir de 17/06/13

Atividade: 222 - Ministério Público - Aquisições, Obras e Instalações

Clas. Econ.: 449051.30

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 238/11 - Contrato nº001725/11

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - MICROLÍNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 29/06/13.

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 287/12 - Contrato nº001935/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe acrescido do serviço de locação e assistência técnica nas localidades constantes do terceiro Termo de Aditamento.

O valor do contrato acima fica acrescido de R$ 9.430,50.

PORTARIA N.º 079/2013 - DG/MP, 27 de junho de 2013

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de nº 01948/12, - Processo nº 460/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados , com a efetiva cobertura nos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição na Grande São Paulo.

TITULARES:

1.Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 30.500.336-7, Matrícula nº 3432, Promotoria de Justiça de Lorena: Lorena-SP;

2.Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça, R.G. nº 23.963.643-0, Matrícula nº 2409, Promotoria de Justiça de Martinópolis: Martinópolis-SP;

3.Beatriz Maria Cardozo Ferreira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.733.914-1, Matrícula nº 1325, Promotoria de Justiça de Monte Alto: Monte Alto - SP;

4.Marli Regina David Gomes, Oficial de Promotoria Chefe, R.G nº 18.226.127-X, Matrícula nº 875-7, Promotoria de Justiça de São José dos Campos: São José dos Campos - SP;

5.Benedito Camargo Filho, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 7.731.814-6, Matrícula nº 6720, Promotoria de Justiça de Guarulhos: Guarulhos-SP;

6.Luiz Evandro Coelho de Abreu, Analista de Promotoria, R.G. nº43.043.496-0, Matrícula nº 6011, Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista: Cachoeira Paulista-SP;

7.Maria Terezinha Felisberto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.974.883, Matrícula nº 281.350-5, Promotoria de Justiça de Praia Grande: Praia Grande-SP,

8.Renato Bazalha Cassim, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.620.547-8, Matrícula nº 3717, Promotoria de Justiça de Olímpia: Olímpia-SP.

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:

SUPLENTES:

1.Maria Aparecida Correa Leite, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.140.032, Matrícula nº 8800-01, Promotoria de Justiça de Lorena: Lorena-SP;

2.Eder Cordeiro Marin, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 30.771.467-6, Matrícula nº 4725, Promotoria de Justiça de Martinópolis: Martinópolis-SP;

3.Michele Alexandra Antunes Pitilin, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 43.261.539-8, Matrícula nº 6439, Promotoria de Justiça de Monte Alto: Monte Alto-SP;

4.Paula Cristina Martins, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.219.471-2, Matrícula nº 4566, Promotoria de Justiça de São José dos Campos: São José dos Campos-SP;

5.Maurício Anjos Tanaami, Oficial de Promotoria I, R..G.nº 35.486.951-0, Matrícula nº 7048, Promotoria de Justiça de Guarulhos: Guarulhos-SP;

6.Débora Ferreira Camonian, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 10.380.864, Matrícula nº 782-1; Promotoria de Justiça de Cachoeira: Cachoeira Paulista-SP;

7.Cecília Aparecida Barbosa Gimenez, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 9.000.195-3, Matrícula nº 2308-4, Promotoria de Justiça de Praia Grande: Praia Grande-SP;

8.Cristiano Rodrigues, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 5.348.813-7, Matrícula nº 6403, Promotoria de Justiça de Olímpia: Olímpia-SP.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 27-6-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos de Analista de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

20/6/2013: Leonardo Bevacqua Silva, RG. 26.264.787-4; 24/6/2013: João Paulo Gabriel de Souza, RG. 34.548.858-1; Rafael Amâncio Briozo, RG. 32.267.159-0; Fabíola Aparecida Cezarini, RG. 13.059.703/MG; Karen Mazloum, RG. 43.884.598-5; Cleiton Luís da Silva, RG. 30.086.242-8; Matheus Botelho Faim, RG. 35.304.061-7; Ricardo Beluci, RG. 30.270.030-4; Patrícia Frighetto Gasparini, RG. 43.533.439-6; Pierre Pena Rocha, RG. 11.302.034/MG; Daniel Augusto Cavalaro, RG. 29.632.783-9; Renata da Camara Alves Pinto, RG. 34.986.193-6; Rodrigo Simon Machado, RG. 30.085.143-1; Luiz Fernando Bugiga Rebellato, RG. 43.960.937-9; Patricia Trita Dias, RG. 44.094.638-4; Natália Tavares Gavião de Almeida, RG. 34.968.215-X; André de Freitas Paolinetti Losasso, RG. 30.260.748-1; Gustavo Simioni Bernardo, RG. 27.088.714-3; Robson Alves Ribeiro, RG. 44.037.043-7;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Andrea Akemi Oribe Hayashi, RG. 34.631.097-0, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Bibliotecário), conforme publicação no D.O. de 11/6/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Priscila de Almeida Prado, RG. 33.094.325-X, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), conforme publicação no D.O. de 11/6/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

de 28-6-2013

Concedendo, a Marta Mathie Yamaoka, RG. 28.285.523-3, Oficial de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere