Portarias de 28/08/2013

B - Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 8279/2013 - a partir de 1º de setembro de 2013, da portaria nº 6264/2010 que designou a Dra. Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, a partir de 1 de setembro de 2010.

nº 8280/2013 - a partir de 1º de setembro de 2013, da portaria nº 9761/2010 que designou o Dr. Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 1 de janeiro de 2011.

nº 8281/2013 - a partir de 1º de setembro de 2013, da portaria nº 6705/2011 que designou o Dr. Mauricio Uemura Shintati, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a partir de 1 de agosto de 2011.

nº 8282/2013 - a partir de 1º de setembro de 2013, da portaria nº 7329/2011 que designou a Dra. Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, a partir de 1 de setembro de 2011.

nº 8283/2013 - a partir de 1º de setembro de 2013, da portaria nº 4871/2012 que designou a Dra. Amaite Iara Giriboni de Mello, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, a partir de 1 de junho de 2012.

nº 8284/2013 - a partir de 1º de setembro de 2013, da portaria nº 4687/2013 que designou a Dra. Debora Moretti Fumach, 87º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 1 de junho de 2013.

nº 8285/2013 - a partir de 1º de setembro de 2013, da portaria nº 6875/2013 que designou o Dr. Luis Roberto Proença, 73º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 27 de julho de 2013.

Designando:

Nº: 8286/2013 - 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 162/13 (0002503-70.2013.8.26.0185), em trâmite pelo Juízo da Vara Judicial da Comarca de Estrela D´Oeste, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 123.017/13).

Nº: 8287/2013 - 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 24/10 (0000384-92.2010.8.26.0266), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 104.768/13).

Nº: 8288/2013 - 123º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 6.064/12 (0093022-45.2012.8.26.0050), em trâmite pela Vara Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 126.723/13).

Nº: 8289/2013 - 61º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 747/13 (0109098-47.2012.8.26.0050), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 127.278/13).

Nº: 8290/2013 - 38º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3.208/09 (0004966-62.2007.8.26.0001), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 127.277/13).

Nº: 8291/2013 - 4º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.222/13 (0000624-92.2013.8.26.0002), em trâmite pelo 1º Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 126.726/13).

Nº: 8292/2013 - 4º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.212/13 (0003023-94.2013.8.26.0002), em trâmite pelo 1º Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 126.725/13).

Nº: 8293/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da carta precatória nº 0020355-17.2013.8.26.0021 (Ordem nº 20076), em trâmite pela Vara de Precatórias Cíveis da São Paulo, no dia 29 de agosto de 2013. (Pt. nº 128.761/13)

nº 8294/2013 - Norberto Joia, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e Andre Luis Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 715/2013 (nº 0036226-50.2013), em trâmite pela 2ª Vara do Júri, de 22 a 31 de agosto de 2013. (Pt. nº 126.664/13)

nº 8295/2013 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 17 a 31 de agosto de 2013.

nº 8296/2013 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 16 de agosto de 2013.

Nº: 8297/2013 - William Terra De Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de interrogatório referente ao Processo Administrativo nº 60.672/12, no dia 9 de setembro de 2013, na Comarca da Capital.

Nº: 8298/2013 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de interrogatório/oitiva de testemunhas referente ao Protocolado nº 74.372/13, no dia 10 de setembro de 2013, na Comarca da Capital.

Nº: 8299/2013 - Amaro Jose Thome Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de interrogatório/oitiva de testemunhas referente aos Processos Administrativos nº 72.465/12 e 54.780/12, no dia 20 de setembro de 2013, na Comarca da Capital.

Nº: 8300/2013 - Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo nº 0159588-92.2013.8.26.0000, no dia 10 de setembro de 2013, na Comarca da Capital.

nº 8301/2013 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, e Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 30 de setembro e Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 21 a 30 de setembro de 2013.

nº 8302/2013 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º Promotor de Justiça da Execução Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8303/2013 - Gabriela Gnatos Lima Palermo, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, de 1 e 14 a 30 de setembro de 2013.

nº 8304/2013 - Hérico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Araçatuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8305/2013 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8306/2013 - Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Litoral Norte, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8307/2013 - Carlos Alberto Pereira Leitão Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8308/2013 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8309/2013 - Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Central, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8310/2013 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 15 de setembro de, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8311/2013 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8312/2013 - Thiago Rodrigues Cardin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital.

nº 8313/2013 - Alexandre Nunes De Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mairinque, no dia 10 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 02/2013.

nº 8314/2013 - Andre De Freitas Paolinetti Losasso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 25 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 02/13.

nº 8315/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 2 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 30/06.

nº 8316/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 3 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 37/11.

nº 8317/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 6 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 21/08.

nº 8318/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 16 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 31/11.

nº 8319/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 17 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 09/09.

nº 8320/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 20 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 05/07.

nº 8321/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 23 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 21/12.

nº 8322/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 25 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 43/08.

nº 8323/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barueri, no dia 30 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 44/11.

nº 8324/2013 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Vargem Grande Paulista, no dia 4 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 06/11.

nº 8325/2013 - Marcio Clovis Bosio Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Águas de Lindóia, no dia 4 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 002/12.

nº 8326/2013 - Bruna Maria Buck Muniz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Piedade, no dia 5 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 0001170-85.2013.

nº 8327/2013 - Manoella Guz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Piedade, no dia 12 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 0001267-95.2007.

nº 8328/2013 - Rafael Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guaíra, no dia 5 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 05/10.

Auxiliar Inquérito:

nº 8329/2013 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2013, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 8330/2013 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 8331/2013 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 8332/2013 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 30 de setembro de 2013, atuando em 200 (duzentos) inquéritos policiais - JECRIM.

Capital:

nº 8333/2013 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 25 de setembro de 2013.

nº 8334/2013 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 6 de setembro de 2013.

nº 8335/2013 - Alfredo Mainardi Neto, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Mourao Tieri, 17º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8336/2013 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, a partir de 1 de setembro de 2013.

nº 8337/2013 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Otavio Joaquim Rodrigues Filho, 2º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8338/2013 - Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de setembro, Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8339/2013 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8340/2013 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, a partir de 1 de setembro de 2013.

nº 8341/2013 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 30 de setembro de 2013.

nº 8342/2013 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 20 de setembro de 2013.

nº 8343/2013 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8344/2013 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Cristina Martins Panattoni, 50º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8345/2013 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 1º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8346/2013 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8347/2013 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de setembro de 2013.

nº 8348/2013 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 3 a 20 de setembro de 2013.

nº 8349/2013 - Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 2 a 27 de setembro, Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 9 a 27 de setembro de 2013.

nº 8350/2013 - Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8351/2013 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência, para acumular, Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8352/2013 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8353/2013 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8354/2013 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Romeu Galiano Zanelli Junior, 66º Promotor de Justiça da Capital, Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8355/2013 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 20 de setembro de 2013.

nº 8356/2013 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8357/2013 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8358/2013 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular, Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8359/2013 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8360/2013 - Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8361/2013 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8362/2013 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8363/2013 - Jose Paulo Franca Piva, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8364/2013 - Jose Romao de Siqueira Neto, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular, Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8365/2013 - Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falência, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8366/2013 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8367/2013 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8368/2013 - Liliane Silva de Oliveira Pires de Sa, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular, Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8369/2013 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 13 a 27 de setembro de 2013.

nº 8370/2013 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 12 de setembro, Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro, Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 28 a 30 de setembro de 2013.

nº 8371/2013 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de setembro de 2013.

nº 8372/2013 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8373/2013 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8374/2013 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8375/2013 - Margareth Ferraz França, 39º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8376/2013 - Maria Flavia de Araujo Russo, 75º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 20 de setembro de 2013.

nº 8377/2013 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8378/2013 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 1 de setembro de 2013.

nº 8379/2013 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 12 a 30 de setembro de 2013.

nº 8380/2013 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8381/2013 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8382/2013 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8383/2013 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8384/2013 - Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8385/2013 - Paulo DAmico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8386/2013 - Paulo Eduardo dos Santos, 55º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 2 a 6 de setembro de 2013.

nº 8387/2013 - Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, 104º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 14 de setembro de 2013.

nº 8388/2013 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8389/2013 - Rubens Andrade Marconi, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 3 de setembro de 2013.

nº 8390/2013 - Saad Mazloum, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular, Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8391/2013 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8392/2013 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 20 a 30 de setembro de 2013.

nº 8393/2013 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 30 de setembro de 2013.

Interior:

nº 8394/2013 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8395/2013 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8396/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 4 a 30 de setembro de 2013.

nº 8397/2013 - Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8398/2013 - Adonai Gabriel, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular, Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8399/2013 - Adriana Maria Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 23 a 30 de setembro de 2013.

nº 8400/2013 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 4 de setembro de 2013.

nº 8401/2013 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 6 a 30 de setembro de 2013.

nº 8402/2013 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8403/2013 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8404/2013 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 6º, 7º e 9º Promotores de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8405/2013 - Alice Satiko Kubo Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8406/2013 - Aline Ferreira Julieti Cury, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8407/2013 - Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8408/2013 - Amelio Pasini Junior, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8409/2013 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8410/2013 - Ana Carla Froes Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 30 de setembro de 2013. (Pt. nº122.164/13)

nº 8411/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8412/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8413/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8414/2013 - Andre Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 28 de setembro de 2013.

nº 8415/2013 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8416/2013 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8417/2013 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8418/2013 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8419/2013 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8420/2013 - Bruno de Moura Campos, 5º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Samir Chukair da Cruz, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 27 de setembro de 2013.

nº 8421/2013 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 6 de setembro de 2013.

nº 8422/2013 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8423/2013 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8424/2013 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8425/2013 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular, Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8426/2013 - Cezar Rodrigues Marques, 4º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de 4 a 13 de setembro de 2013.

nº 8427/2013 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 3 a 20 de setembro de 2013.

nº 8428/2013 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 10º e 12º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 2 e de 21 a 30 de setembro de 2013.

nº 8429/2013 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 30 de setembro de 2013.

nº 8430/2013 - Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8431/2013 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8432/2013 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 4º, 6º e 10º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8433/2013 - Clodoaldo Batista Maciel, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8434/2013 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8435/2013 - Cristina Palma, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8436/2013 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8437/2013 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 8 de setembro de 2013.

nº 8438/2013 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 12 a 15 de setembro de 2013.

nº 8439/2013 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8440/2013 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8441/2013 - Daniel Tosta de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8442/2013 - Daniel Tosta de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 30 de setembro de 2013. (Pt. nº125.898/13)

nº 8443/2013 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8444/2013 - Daniela Galvao de Franca Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular, Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8445/2013 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8446/2013 - Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular, Luiz Carlos Santos Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 5 a 8 de setembro de 2013.

nº 8447/2013 - Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8448/2013 - Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 8 de setembro de 2013.

nº 8449/2013 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular, Adonai Gabriel, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 13 de setembro de 2013.

nº 8450/2013 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8451/2013 - Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8452/2013 - Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 2 de setembro de 2013.

nº 8453/2013 - Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 2 de setembro de 2013.

nº 8454/2013 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8455/2013 - Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8456/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8457/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8458/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de setembro de 2013. (Pt. nº126.450/13)

nº 8459/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2013. (Pt. nº126.450/13)

nº 8460/2013 - Elaine de Assis e Silva Lins, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 6 de setembro de 2013.

nº 8461/2013 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8462/2013 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 29 de setembro de 2013.

nº 8463/2013 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 6 de setembro de 2013.

nº 8464/2013 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8465/2013 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8466/2013 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8467/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8468/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 27 de setembro de 2013.

nº 8469/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8470/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8471/2013 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8472/2013 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 2 a 11 de setembro de 2013.

nº 8473/2013 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8474/2013 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8475/2013 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8476/2013 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8477/2013 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8478/2013 - Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8479/2013 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8480/2013 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 23 a 27 de setembro de 2013.

nº 8481/2013 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8482/2013 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8483/2013 - Flavia Travaglini, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 6 de setembro de 2013.

nº 8484/2013 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 30 de setembro, Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 12 a 30 de setembro de 2013.

nº 8485/2013 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8486/2013 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 20 de setembro de 2013.

nº 8487/2013 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de setembro e acumular, Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8488/2013 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 12 a 20 de setembro de 2013.

nº 8489/2013 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8490/2013 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 9 a 20 de setembro de 2013.

nº 8491/2013 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular, Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8492/2013 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8493/2013 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 1 a 30 de setembro de 2013. (Pt. nº125.533/13)

nº 8494/2013 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8495/2013 - Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 13 de setembro de 2013.

nº 8496/2013 - Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8497/2013 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8498/2013 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8499/2013 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8500/2013 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular, Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8501/2013 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8502/2013 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8503/2013 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8504/2013 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8505/2013 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8506/2013 - Jose Luis Kuhn, 9º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8507/2013 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8508/2013 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 3 a 30 de setembro de 2013.

nº 8509/2013 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8510/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8511/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8512/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2013. (Pt. nº126.450/13)

nº 8513/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de setembro de 2013. (Pt. nº126.450/13)

nº 8514/2013 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8515/2013 - Julio Antonio Sobottka Fernandes, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 11 a 17 de setembro de 2013.

nº 8516/2013 - Jurandir Jose dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8517/2013 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8518/2013 - Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8519/2013 - Leandro Lippi Guimaraes, 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8520/2013 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8521/2013 - Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodosqui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8522/2013 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8523/2013 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8524/2013 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8525/2013 - Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 20 de setembro de 2013.

nº 8526/2013 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 2 a 6 de setembro de 2013.

nº 8527/2013 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 6 de setembro de 2013.

nº 8528/2013 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8529/2013 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8530/2013 - Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8531/2013 - Luis Fernando Violi, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiça de Santos, Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8532/2013 - Luis Gabos Alvares, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8533/2013 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú, de 19 a 30 de setembro de 2013.

nº 8534/2013 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8535/2013 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8536/2013 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8537/2013 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 4 a 30 de setembro de 2013.

nº 8538/2013 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8539/2013 - Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8540/2013 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8541/2013 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8542/2013 - Marcos da Silva Brandini, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 4 a 17 de setembro de 2013.

nº 8543/2013 - Marcos Neri de Almeida, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8544/2013 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8545/2013 - Maria Julia Kaial Cury, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 3 de setembro de 2013.

nº 8546/2013 - Maria Julia Kaial Cury, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 5 a 30 de setembro de 2013.

nº 8547/2013 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 30 de setembro de 2013.

nº 8548/2013 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8549/2013 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8550/2013 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 17 de setembro de 2013.

nº 8551/2013 - Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8552/2013 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 8 de setembro, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 21 a 30 de setembro de 2013.

nº 8553/2013 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8554/2013 - Paola Cominatto Bertocco, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8555/2013 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8556/2013 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8557/2013 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 30 de setembro de 2013.

nº 8558/2013 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8559/2013 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 2 a 15 de setembro de 2013.

nº 8560/2013 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 3 de setembro de 2013.

nº 8561/2013 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 20 de setembro de 2013.

nº 8562/2013 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 8 de setembro de 2013.

nº 8563/2013 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8564/2013 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8565/2013 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 11 de setembro de 2013.

nº 8566/2013 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8567/2013 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 12 a 30 de setembro de 2013.

nº 8568/2013 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 20 de setembro de 2013.

nº 8569/2013 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8570/2013 - Regina Mondin, 3º Promotor de Justiça de Valinhos, Tatsuo Tsukamoto, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8571/2013 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8572/2013 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8573/2013 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 12 a 30 de setembro de 2013.

nº 8574/2013 - Renata Maria Cruz Destro, 4º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 27 de setembro de 2013.

nº 8575/2013 - Renato Arruda Santos Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8576/2013 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8577/2013 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 9 a 11 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 13 a 18 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 20 a 25 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 27 a 30 de setembro de 2013.

nº 8578/2013 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 7 a 30 de setembro de 2013.

nº 8579/2013 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8580/2013 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 18 a 27 de setembro de 2013.

nº 8581/2013 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 2 a 6 de setembro de 2013.

nº 8582/2013 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8583/2013 - Rodrigo Melgarejo, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 30 de setembro de 2013. (Pt. nº127.808/13)

nº 8584/2013 - Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de setembro de 2013.

nº 8585/2013 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8586/2013 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8587/2013 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 7 a 30 de setembro de 2013.

nº 8588/2013 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 16 a 27 de setembro de 2013.

nº 8589/2013 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8590/2013 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8591/2013 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8592/2013 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8593/2013 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8594/2013 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8595/2013 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8596/2013 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8597/2013 - Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira, 18º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, 17º Promotor de Justiça de Osasco, Martha de Camargo Duarte Dias, 6º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 27 de setembro de 2013.

nº 8598/2013 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8599/2013 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 4 de setembro de 2013.

nº 8600/2013 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8601/2013 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8602/2013 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8603/2013 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8604/2013 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8605/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8606/2013 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8607/2013 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8608/2013 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8609/2013 - Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8610/2013 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 9 de setembro de 2013.

nº 8611/2013 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 11 a 30 de setembro de 2013.

nº 8612/2013 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 15 de setembro, e, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dos 5º, 8º, 9º, 11º e 13º Promotores de Justiça de Franca, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8613/2013 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 15 de setembro de 2013.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 8614/2013 - Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8615/2013 - Aldana Messuti Tardelli, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8616/2013 - Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 23 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 9 a 15 de setembro de 2013.

nº 8617/2013 - Alexandre de Oliveira Daruge, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8618/2013 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8619/2013 - Aline Filgueira de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 14 a 30 de setembro de 2013.

nº 8620/2013 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 10 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 2 a 13 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8621/2013 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8622/2013 - Ana Claudia Dutra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8623/2013 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8624/2013 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 10 de setembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 13 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 15 de setembro de 2013.

nº 8625/2013 - Ana Paula Moreira Mattos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8626/2013 - Andre Aguiar de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Zona Sul, nos dias 2 e 9 de setembro de 2013.

nº 8627/2013 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35º Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8628/2013 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8629/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8630/2013 - Bianca Reis Davila Faria, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 20 de setembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8631/2013 - Bruna Maria Buck Muniz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 16 a 27 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 28 a 30 de setembro de 2013.

nº 8632/2013 - Bruno Cesar Cruz de Assis, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8633/2013 - Bruno Servello Ribeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8634/2013 - Carolina Capochim da Roz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 2 a 13 de setembro de 2013.

nº 8635/2013 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8636/2013 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8637/2013 - Cleiton Luis da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8638/2013 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 9 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 11 de setembro de 2013.

nº 8639/2013 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 2 a 13 de setembro de 2013.

nº 8640/2013 - Daniel Augusto Cavalaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8641/2013 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8642/2013 - Daniela Dermendjian, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 29 de setembro de 2013.

nº 8643/2013 - Daniela Romanelli da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8644/2013 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8645/2013 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 2 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8646/2013 - Debora Bertolini Ferreira Simonetti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 3 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 20 de setembro de 2013.

nº 8647/2013 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 20 de setembro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Vale do Paraíba, de 1 a 6 de setembro de 2013.

nº 8648/2013 - Diego Antonio Bisco Lelis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8649/2013 - Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 16 a 19 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Zona Sul, nos dias 16, 23 e 30 de setembro de 2013.

nº 8650/2013 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 29 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 29 de setembro de 2013.

nº 8651/2013 - Eduardo Wanssa de Carvalho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8652/2013 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8653/2013 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara do Juizado Especial Criminal de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8654/2013 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 27 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 28 a 29 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 30 de setembro de 2013.

nº 8655/2013 - Erton Evandro de Sousa David, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8656/2013 - Evelyn Moura Virginio Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 2 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8657/2013 - Fabia Caroline do Nascimento, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8658/2013 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8659/2013 - Fabiana Lima Vidal, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 12 a 13 de setembro de 2013.

nº 8660/2013 - Fabio Aparecido Gasque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8661/2013 - Fabio Tosta Horner, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8662/2013 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8663/2013 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8664/2013 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 14 a 30 de setembro de 2013.

nº 8665/2013 - Fernanda Peixoto Cassiano, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 2 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 14 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8666/2013 - Fernanda Ratcov Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8667/2013 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8668/2013 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8669/2013 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8670/2013 - Guilherme Castanho Augusto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 1 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 14 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 15 a 30 de setembro de 2013.

nº 8671/2013 - Gustavo Andreato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8672/2013 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8673/2013 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8674/2013 - Heloise Maia da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 9 a 13 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú, de 19 a 30 de setembro de 2013.

nº 8675/2013 - Henrique Lucas de Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Vale do Paraíba, de 1 a 30 de saetembro de 2013.

nº 8676/2013 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8677/2013 - Horival Marques de Freitas Junior, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 9 a 13 de setembro de 2013.

nº 8678/2013 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8679/2013 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 10 de setembro de 2013.

nº 8680/2013 - Jandir Moura Torres Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8681/2013 - Janine Rodrigues de Souza Baldomero, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8682/2013 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, no dia 1 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8683/2013 - Joao Paulo Gabriel de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8684/2013 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 29 de setembro de 2013.

nº 8685/2013 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8686/2013 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8687/2013 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8688/2013 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8689/2013 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8690/2013 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8691/2013 - Karen Mazloum, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8692/2013 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8693/2013 - Larissa Buentes Cupolillo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8694/2013 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 13 de setembro de 2013.

nº 8695/2013 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8696/2013 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8697/2013 - Leticia Lourenço Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-mirim), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, no dia 1 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 6 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 2 a 27 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 28 a 30 de setembro de 2013.

nº 8698/2013 - Ligiane Rodrigues Bueno, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8699/2013 - Lucas Frehse Ribas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8700/2013 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 9 a 20 de setembro de 2013.

nº 8701/2013 - Luciane Antunes Magnotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8702/2013 - Luis Felipe Delamain Buratto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8703/2013 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8704/2013 - Luis Henrique Scanferla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 4 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 10 de setembro de 2013.

nº 8705/2013 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8706/2013 - Lysaneas Santos Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8707/2013 - Manoella Guz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8708/2013 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8709/2013 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8710/2013 - Marco Antonio de Moraes Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8711/2013 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8712/2013 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 2 a 6 de setembro de 2013.

nº 8713/2013 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8714/2013 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8715/2013 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8716/2013 - Maria Julia Câmara Facchin, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8717/2013 - Maria Paula Machado de Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8718/2013 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8719/2013 - Mariana Tavares Shu, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8720/2013 - Marilia Bononi Francisco, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8721/2013 - Marilia Molina, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 14 a 30 de setembro de 2013.

nº 8722/2013 - Marina de Azevedo Brito Lippi, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 8 de setembro de 2013.

nº 8723/2013 - Marlon Machado da Silva Fernandes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8724/2013 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8725/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de setembro e assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8726/2013 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 12 a 13 de setembro de 2013.

nº 8727/2013 - Nilton de Oliveira Mello Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8728/2013 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8729/2013 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8730/2013 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8731/2013 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 5 a 13 de setembro de 2013.

nº 8732/2013 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8733/2013 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 2 a 6 de setembro de 2013.

nº 8734/2013 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falência e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8735/2013 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falência, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8736/2013 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8737/2013 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8738/2013 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8739/2013 - Pierre Pena Rocha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8740/2013 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8741/2013 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 8 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 9 a 19 de setembro de 2013.

nº 8742/2013 - Rafael Fernandes Viana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8743/2013 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8744/2013 - Rafael Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8745/2013 - Rafael Ribeiro do Val, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 27 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 28 a 29 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, no dia 30 de setembro de 2013.

nº 8746/2013 - Raffaele de Filippo Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8747/2013 - Raphael Barbosa Braga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 13 a 30 de setembro de 2013.

nº 8748/2013 - Renata da Camara Alves Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciáira (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8749/2013 - Renato Augusto Valadao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8750/2013 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 13 a 27 de setembro de 2013.

nº 8751/2013 - Renato dos Santos Gama, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8752/2013 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8753/2013 - Roberta Ama Ferrante, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 9 a 30 de setembro de 2013.

nº 8754/2013 - Roberta Bena, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8755/2013 - Roberta Tonini Quaresma, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8756/2013 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8757/2013 - Robson Alves Ribeiro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 10 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8758/2013 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8759/2013 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8760/2013 - Rodrigo Jimenez Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de setembro de 2013.

nº 8761/2013 - Rodrigo Lopes dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8762/2013 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 20 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8763/2013 - Ronan Pedro Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8764/2013 - Sabrina de Borba Britto, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8765/2013 - Sergio Ricardo Gomes de Moura, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8766/2013 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 11 de setembro de 2013.

nº 8767/2013 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8768/2013 - Taciana Trevisoli Panagio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8769/2013 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8770/2013 - Tatiane Villaverde Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8771/2013 - Thais Vasconcelos Sepulveda, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8772/2013 - Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2013.

nº 8773/2013 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8774/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 27 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 28 a 30 de setembro de 2013.

nº 8775/2013 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 2 a 13 de setembro de 2013.

nº 8776/2013 - Tiago do Amaral Barboza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 16 de setembro de 2013.

nº 8777/2013 - Tiago Dutra Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 1 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 2 a 30 de setembro de 2013.

nº 8778/2013 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 30 de setembro de 2013.

nº 8779/2013 - Vivian Correa de Castro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de setembro de 2013.

Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Fernando Pascoal Lupo

Mariangela de Souza Balduino

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Fernando Pascoal Lupo (17 a 31)

Mariangela de Souza Balduino (17 a 31)

Exclua-se:

Eduardo Francisco Dos Santos Junior (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6856/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Airton Jose Vicente (02 a 23)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 7066/2013 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 11 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2013)

Nº: 7411/2013 - Frederico Vieira Silverio da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 2 de agosto, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 6 a 10 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 12 a 16 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2013)

Nº: 7430/2013 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 23 de agosto, assumir o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 24, 25 e 31 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2013)

Nº: 7483/2013 - Rodrigo Jimenez Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 20 e 26 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 11 de agosto, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2013)

Nº: 7852/2013 - os Promotores de Justiça abaixo arrolados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área da Infância e da Juventude (Infratores) - DEIJ, nos dias 7 e 8 de agosto de 2013, providenciando sua substituição automática:

Ana Paula De Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Barberis Junior

Oswaldo Monteiro Da Silva Neto

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

Thales Cezar De Oliveira

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/08/2013)

Nº: 8112/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Patricia Tiemi Momma

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)

Nº: 8113/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (03/09 a 02/10)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)

Nº: 8114/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Fabio Tosta Horner

Larissa Motta Nunes Liger

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)

Nº: 8115/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Eduardo Francisco Dos Santos Junior (1 a 15)

Fernando Pascoal Lupo (1 a 15)

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza (1 a 15)

Mariangela de Souza Balduino (1 a 15)

Exclua-se:

Larissa Motta Nunes Liger (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)

Nº: 8116/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (02 a 19)

Fernanda Raspantini Pellegrino (02 a 13)

Patricia Tiemi Momma (16 a 30)

Exclua-se:

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (03/09 a 02/10)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)

Nº: 8273/2013 - Silvia Vieira Marques, 38º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/08/2013)

III - Avisos

Aviso de 19/08/2013

nº 456/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Mário Luiz, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 18.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II abaixo relacionados, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua 13 de Maio 1259, Bela Vista - São Paulo/SP

Período de 26 a 30 de agosto de 2013

Horário: das 13h30 às 17h30

PROGRAMAÇÃO

1º Dia: 26 de agosto de 2013 (segunda-feira)

13h30/14h - Exposição: Apresentação da Escola Superior do Ministério Público e da plataforma virtual de ensino a distância.

Expositores:

Mario Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF/ESMP

Izilda Maria Nardocci

Assistente Técnico de Promotoria I

14h/15h15 - Exposição: Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público

Expositor:

Everton Luiz Zanella

Promotor de Justiça Secretário Executivo do GAECO

15h15/15h30h: Intervalo

15h30/16h30 - Exposição: Corregedoria Geral do Ministério Público - Direitos e Deveres dos Estagiários do Ministério Público

Expositora:

Deborah Kelly Affonso

Assessoria do Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo

16h30/17h30 - Exposição: Prática de Redação

Expositora:

Thaís Montenegro Chinelatto

Professora Doutora em Semiótica e Linguística Geral

2º Dia: 27 de agosto de 2013 (terça-feira)

13h30/17h30 (período com intervalo) - Exposição: Promotoria de Justiça Criminal

Expositores:

Flávio Eduardo Turessi

Maurício Salvadori

Promotores de Justiça Assessores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais

3º Dia: 28 de agosto de 2013 (quarta-feira)

13h30/14h15 - Exposição: Promotoria de Justiça do Júri

Expositor:

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP

14h15/16h - Exposição: Promotoria de Justiça Cível, Família e Sucessões

Expositor:

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

16h/16h15: Intervalo

16h15/17h30 - Exposição: Promotoria de Justiça das Execuções Criminais

Expositor:

Pedro de Jesus Juliotti

56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

4º Dia: 29 de agosto de 2013 (quinta-feira)

13h30/14h45 - Exposição: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Infratores

Expositora:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

14h45/16h - Exposição: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Carentes

Expositora:

Camila Moura e Silva

2º Promotor de Justiça de Carapicuíba

16h/16h15h - Intervalo

16h15/ 17h30 - Exposição: Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais e Violência Doméstica

Expositora:

Valéria Diez Scarance Fernandes

Promotora de Justiça Assessora da ESMP

5º Dia: 30 de agosto de 2013 (sexta-feira)

13h30/17h (período com intervalo) - Exposição: Promotorias de Justiça dos Interesses Difusos

Expositores:

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Daniel Serra Azul Guimarães

Promotores de Justiça designados para auxiliar o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público

17h - Encerramento

Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF/ESMP.

RELAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS CONVOCADOS:

ADRIANA NEVES PUGA

AMANDA PILON BARSOUMIAN

ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI

ANA CAROLINE NUNES FERREIRA

ANA FLÁVIA SARAIVA DE OLIVEIRA

ANDRÉ TADEU CARLETO

ARTHUR FERNANDES CASTRO

BRUNO RAIZER DE SOUZA

CAMILA PEREIRA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DAS DORES JUNIOR

DANIEL AUGUSTO SCABIN MEDEIROS

DANIELA ALVES CARDOSO SANTOS

DANIELA PIRES MIRANDA MARTINS

DÉBORA KUNTZ OLIVEIRA

DIEGO FINK BELINGIERI

FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA

FELIPE LONGOBARDI CAMPANA

FELIPE MOREIRA MAIA

GABRIEL HERRERA

GABRIELA GIMENES

GIOVANNA MENEGATTI CORREIA

GIULIANNA BAZZETTI DE SÁ

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI

IANA VIDAL MORAES TIBAU

IGOR FERREIRA LUNA LOURO

ISABELA DOS SANTOS FERRO

ISABELE FERNANDES VIEIRA

JOÁLISSON GUSMÃO DE SOUSA

KAREN BABA

LAÉCIO SANTOS NOVAIS

LARA DE CASTRO FERREIRA

LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL

LÍGIA LAZZARINI MONACO

LORENA MARQUES TORRES

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI

MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE

MARIANA FORTE LUONGO

MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES

MILENA BATALHA KAUSSINIS

MIRELA CAVICHIOLI

NATHALIA ZANETTI CALSOLARI

PATRICIA AMBRIQUE MARTINEZ

PATRICIA VISNARDI GENNARI

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE

RAFAELLA PAGUETTI SPERATTI

RAPHAEL VIEIRA DA COSTA

REGINA HELENA TERRRA CAMPOS REFOSCO

TAÍS RIBEIRO DE AQUINO

THOMAZ RAPOSO VIANA DA CUNHA

TIAGO ALEX BENETOLI SEGATTI

ESTAGIÁRIOS CONVOCADOS PARA REPOSIÇÃO:

JÉSSICA MONTEIRO DE SOUZA

RICARDO BARBIRATO

INSTRUÇÕES GERAIS PARA OS ESTAGIÁRIOS:

A presença será obrigatória.

Será conferido certificado.

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 20/08/13)

Aviso nº 459/2013 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de JULHO DE 2013

(Republicado por necessidade de retificação DOE 22.03.13)

Procuradorias Sobras de Junho Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 432 8170 8.490 112

Proc. Hábeas Corpus 694 4172 3842 1024

Procuradoria Cível 2858 4366 4207 3017

Proc.Int.Difusos e Coletivos 631 1633 1264 1000

Câmara Especial 412 603 726 289

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1166 1166 000

TOTAL 5027 20110 19695 5442

Observação: Recursos Interpostos no mês de Julho de 2013:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 01

Procuradoria de Justiça Cível 04

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 32

Câmara Especial 00

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

Extraordinários 01

Especiais 41

Embargos de Declaração 11

Reclamação 01

Agravo 242

Aviso de 23/08/2013

nº 468/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2013, em Araçatuba às 10h30, no Auditório da APMP: Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Saudade - Araçatuba/SP. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

Adelmo Pinho

Albino Ferragini

Aline Filgueira De Paula

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudio Rogerio Ferreira

Diana Maria Silva Braus

Dorio Sampaio Dias

Eduardo Wanssa De Carvalho

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliana Komesu Lima

Ericson Campos De Castilho

Fabricio Machado Silva

Fernando Cesar Burghetti

Flavia De Lima E Marques

Flavio Hernandez Jose

Francisco Carlos Britto

Gabriel Marson Junqueira

Gilberto Marques

Haroldo Pansardi Giavarina

Herico William Alves Destefani

Jeronymo Crepaldi Junior

Joao Henrique Ferreira

Joao Paulo Serra Dantas

Joel Furlan

Jose Augusto Mustafa

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Lindson Gimenes De Almeida

Luiz Antonio De Andrade

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Paulo Domingues Junior

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Regislaine Topassi

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rubia Motizuki

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Shizuo Antonio Catelan Yano

Thiago Batista Ariza

Aviso de 27/08/2013

nº 471/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar os Promotores de Justiça e funcionários que atuarão nas novas varas digitais, conforme o seguinte calendário:

Data/Horário/Público-alvo/Endereço:

29/08/2013 - 09:15 horas - Promotoria de Justiça de Araraquara - local: Edifício Sede do MP, Av. dos Libaneses, 2067 - Araraquara/SP;

30/08/2013 - 09:15 horas - Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto - local: Edifício Sede do MP, Rua Otto Benz, 1070 - Ribeirão Preto/SP.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 27-8-2013

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Walkiria Avila Prado, RG. 12.984.272-2, PIS/PASEP: 1.083.746.340-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos da L.C. 813/96, referente a função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, c.c. o Decreto 35.200/92, conforme consta do Processo CRH/MP-592/92;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 cc. com o artigo 39 e 42 da Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24 de setembro de 2009, e prorrogado conforme publicação no DOE de 10/09/2011, os Srs. MARCIO SENA SILVA DOS SANTOS, RG 444228901, RUI PEDRO FERMIANO, RG 81408274, VIVIANE SILVA BOMFIM, RG 305307010, ANDRE LUIZ DA SILVA GARCIA ANGELO, RG 52663375X, RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO,RG 326166294, SERGIO MASAKI FUKUMOTO,RG 152376069, MARCELO DAL ROVERE, RG 166326628, SERGIO RENATO CABRERA CHAMBLAS, RG 13376942, FABIO HONORATO BABOLIN, RG 20070719X, LUIS SATO, RG 231208480, CAIO CESAR AMORIM, RG 423911971, BEATRIZ DE LIMA, RG 16232134X, PATRICIA MARAGNO, RG 212126301, FABIO YUJI TAKEHARA, RG 437243539 E ELAINE GONCALVES, RG 19941671, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º da citada Lei Complementar nº 1.118/10 do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Andre Carvalho Penafieri, Sergio Gabriel Monteiro, Flavia Vieira Leite Gomes, Thales Olitta Basso, Marilene de Oliveira Rorato, Evandro Gonçalves do Nascimento, Graziela de Andrade dos Santos, Osmar Rodrigues Toaliar, Mauricio Ferreira de Souza, Juventino Makoto Kochi, Jaime Shiroma e José Euripio Borges, bem como aposentadorias de Hedi Terezinha Martinusso, Alcides Caetano e Maria Goretti Soares Benedito Barbosa;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 cc. com o artigo 39 e 42 da Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24 de setembro de 2009, e prorrogado conforme publicação no DOE de 10/09/2011, os Srs. MARCILIO JOSE DE SOUZA, RG 348844311, e CRISTINA HELLU NEVES CRUZ, RG 109397277, constantes da Lista Especial de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º da citada Lei Complementar nº 1.118/10 do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Iraci Ferreira da Costa e Conceição Silva de Jesus Mattisen;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, a pedido e a partir de:

7/8/2013, José Francisco Ferrari Junior, RG. 44.902.029-0; 19/8/2013, Luciana Nakahara Doratiotto, RG. 28.202.503-0; 22/8/2013, Caio Mimessi Fransani, RG. 44.948.514-6;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/8/2013, Ariane Patrícia Gonçalves, RG. 1.159.091/MS, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;

Cessando, a partir de 12/8/2013, os efeitos da portaria de 5, publicada no D.O. de 7/2/2013, que fixou a Gratificação de Diligência a Alessandra Silva Passi, RG. 22.731.585-6;

Cessando, a partir de 20/8/2013, os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 16/9/2010, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Everton Luiz Zanella, RG. 23.030.103-4, 5º Promotor de Justiça do Tribunal do Júri;

Cessando, a partir de 12/8/2013, os efeitos da portaria de 16/7, publicada no D.O. de 20/7/2010, que designou Romeu Dino, RG. 9.892.528, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, e da portaria de 14/6, publicada no D.O. de 18/6/2011, que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, a partir de 22/8/2013, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, e da portaria de 14/6, publicada no D.O. de 18/6/2011, que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, a partir de 1/8/2013, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Juliano Jacó Rodrigues, RG. 21.281.534, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, e da portaria de 14/6, publicada no D.O. de 18/6/2011, que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, a partir de 16/7/2013, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/1/2011, que fixou a Gratificação de Diligência a Marco Antonio Marques de Azevedo, RG. 16.827.332, Oficial de Promotoria I;

Designando, Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para compor a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, com atuação específica no Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 24/2013;

Designando, a partir de 1/8/2013, Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, a partir de 12/8/2013, Nilson Ladeira Cordeiro, RG. 15;483.835-4, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, a partir de 22/8/2013, Eliana Garcia Alves Petrenas, RG. 18.230.316, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 15/8/2013, a Luciana Nicolau Ferrara, RG. 26.512.545-5, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 19/8 a 6/9/2013, a Márcia Monassi Mougenot Bonfim, RG. 15.787.058, 37º Promotor de Justiça Criminal, designada para responder pelo Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Execuções Criminais - CAEX, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 19/8/2013, a Márcio Augusto Friggi de Carvalho, RG. 28.221.220-6, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, designado para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, aos Oficiais de Promotoria I, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:

12/8/2013, Carlos Augusto Silva Bevilaqua, RG. 25.877.025-9; 15/8/2013, Fabio Panini Grandezi, RG. 26.487.982-X;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, no período de16/7 a 25/8/2013, a Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG. 24.614.577-8, Auxiliar de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a partir de 16/7/2013, a Josiê Sope, RG. 15.361.735-4, Assistente Técnico de Promotoria I, pertencente ao QPMPESP;

Indeferindo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o adicional de insalubridade nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a Jairo Cezar Colombo, RG. 10.445.466, Assessor Técnico do MP, pertencente ao QPMPESP;

Indeferindo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o adicional de insalubridade nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a Vicente Carlos Cavallari, RG. 3.955.687-6, Diretor de Serviço do MP, pertencente ao QPMPESP.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 27-8-2013

Deferindo, os pedidos protocolados no ano de 2013 sob nºs, a partir de:

1/8/2013, Amauri Chaves Arfelli, RG. 9.031.196, 2º Promotor de Justiça de Itu, 121210; 6/8/2013, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, RG. 11.420.044, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 124205.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de janeiro de 2013 até 04 de fevereiro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000139/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALEXSANDRE ALAMEIDA DE FREITAS - REPRESENTANTE

ANDERSON DAMACENA COSTA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

DANIELE ALINE TEODORO CONCEIÇÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

GILDO DA SILVA PRADO - REPRESENTANTE

MONICA SALDANHA OZON - REPRESENTANTE

TATIANE REGINA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0002130/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUTO POSTO RRV LTDA - REPRESENTADO

CAO 2712/12 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0002187/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT153569/12 - ANDRE GIL DOROTHOTO - REPRESENTANTE

[email protected] - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002271/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MJD-GABSEC OF 6058/12 - BRASILIA - MP RJ 2 - REPRESENTANTE

SEMP TOSHIBA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002487/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO SÃO MANUEL LTDA. - REPRESENTADO

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL -II-DRT-CII - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000070/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000071/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000152/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000203/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0003570/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - REPRESENTANTE

VIAÇÃO INDAIATUBANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0003684/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ANDREIA - REPRESENTANTE

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000354/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ENI MARIA TAMBURO AMARAL - REPRESENTANTE

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000184/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000185/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000164/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000200/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000270/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: - REPRESENTADO

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000216/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ABSOLUT BAR - REPRESENTADO

O BARÃO - REPRESENTADO

TÊNIS CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000625/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0000073/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000146/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: RODOVIA DAS COLINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000145/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ROBERTO AUGUSTO PRODUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000245/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CIRETRAN DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

LHWM VISTORIAS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000085/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO BE & J LTDA. - REPRESENTADO

PAULO SERGIO PEREIRA BRESSANIN CANDIDO - REPRESENTADO

SERGIO JOSE ANDRADE DE CAMPOS - REPRESENTADO

ZOALDO PAVAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000109/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ROSSI RESIDENCIAL SA - REPRESENTADO

SANTA OLGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

VILA FLORA HORTOLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000683/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ALESSANDRO JANSON ANGELINI - REPRESENTANTE

BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A - REPRESENTADO

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

LEVY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

LIX DA CUNHA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004483/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: TENDTUDOINFO (WWW.TENDTUDOINFO.COM.BR) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000254/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COFESCAR - COMISSÃO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2013 - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000329/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO BIGATTI LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000488/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL /

Parte: CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL BEATRICE - REPRESENTANTE

ERIC DANIEL FIORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0009930/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ANA PAULA NEGRAO BARBOSA CELESTINO - REPRESENTADO

MARIO CRUZ RIBEIRO BARBOSA - REPRESENTADO

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000659/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL E PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000660/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICAB - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000056/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: JULIO PESTANA - REPRESENTANTE

VIVO (TELEFÔNICA) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000156/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0002363/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: GILBERTO MILLER DEVÓS GANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0000085/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: JOÃO LEITE DE MORAES - REPRESENTANTE

TEREZINHA DE JESUS MORAES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000420/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO PICANÇO LTDA - REPRESENTADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLET - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000694/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: TAXISTAS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0013776/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

SAMIRA MANFRINATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000185/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

BLINK INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

MANOEL APARECIDO DOS ANJOS ELETRONICOS - ME (COMPRAS SEGURAS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0002490/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

ONG MONSA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MONTE SERRAT E ADJACENCIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.00&4/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DO BRASIL - COOHABRAS - REPRESENTADO

RODRIGO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0001413/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: COOPERATIVA UNIMED REGISTRO - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO CALEGARI - REPRESENTANTE

LUIZA FIGUEIREDO CALEGARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000061/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EFANEU NOLASCO GODINHO - REPRESENTANTE

TRANSPORTE COLETIVO 'EXPRESSO REGIONAL' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000607/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: FÁBRICA DE ARTEFATOS DE LÁTEX ESTRELA - EPRISTINTA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005152/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: EDITORA DIÁRIO - CORREIO DE MARÍLIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

ENEAS HAMILTON SILVA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000042/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12913/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - REPRESENTANTE

RUI CÉSAR DE SOUZA - AUTO POSTO BURITAMA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0002144/11-6

Vara de Origem: 38A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +0012184282013826010000000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: GAECO - PROT 148667/11 - INTERESSADO

GALERIA KORAI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0342.0000097/13-3

Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +0001577432013826036200000

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AUTOESCOLA FÊNIX - RÉU

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA - RÉU

ERICK LUIZ - RÉU

GILBERTO LUIZ - RÉU

LUIZ, ALMEIDA E LUIZ, LTDA - RÉU

MARIALAUDELINA GARCIA LUIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCON - INTERESSADO

Nº MP: 41.0378.0000288/13-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +0001147362013826044500000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO MODESTO DA SILVA - RÉU

RICARDO GIOVANELLI - RÉU

Nº MP: 41.0397.0000191/13-3

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +0000908212013826048100000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0399.0001366/12-8

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 8302120138260483

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0212.0000139/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000350/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CONFECÇÕES IRMÃOS SIMÕES LTDA ME - REPRESENTADO

ERONILDES ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0464.0000019/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - REPRESENTADO

JOSÉ DOS REIS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001221/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: BANCO BRADESCO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001222/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: BANCO HSBC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000061/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0009830/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000144/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ANTONIO LUIZ F. DUARTE - REPRESENTANTE

MOACIR RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000070/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COMANDO DO 42º BPM - REPRESENTANTE

GEO - GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000786/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: BELINE CHAVES - REPRESENTANTE

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

ESQUADRÃO VIDA- UNIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000925/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: HOSPITAL JARDIM DAS ACÁCIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000927/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000928/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: HOSPITAL TEIXEIRA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0276.0000067/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

JOSÉ CLEMILDSON RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002433/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARTINS & MELLO PIZZAS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0002271/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE ASSIS, TARUMÃ, FLORÍNEA E ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002186/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000408/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0003541/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: AMILCAR ZANELATTO FERNANDES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000418/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PJDH - ÀREA DA INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PJ DE HABIT. E URB. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001093/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ANDRÉIA LEAL RODRIGUES - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0722.0004164/13-9

Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1442013

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WENDER DALLES PEREIRA RIBEIRO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0454.00&5/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MARIA IZABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001355/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0002223/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ALFEU ANTONIO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000336/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: ANA DE JESUS CARVALHO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0002187/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: EUNICE DA SILVA - REPRESENTADO

IVANIRA APARECIDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0238.0000455/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: OSVALDO LUIZ NODOLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000324/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: ADILSON FURLAN - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0234.0000112/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000353/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - PMIS - REPRESENTADO

JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000087/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0302.0001429/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000145/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CRISLAINE LUCIA DALAQUA - REPRESENTADO

DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0000235/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000576/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ALEXANDRE DE BARROS MIGUEIS - REPRESENTANTE

HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - REPRESENTADO

LUIZ PAULO SANTO AOKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000195/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE

UBS III AKIO NAKACHIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000196/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UBS II ANUR FELIPPE GABRIEL JURUPEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000197/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UBS II IZOLA BALAN NEGRI VILA NEGRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000198/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UBS II AMADEU CHIAROTTI GUARIROBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000199/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA E NATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI DE TAQUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000044/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO GESTTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO E PRONTO ATEND CENTRAL - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000141/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IML - REPRESENTADO

NOTÍCIA FOLHA DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000869/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AMA ESPECIALIDADES JARDIM TIETÊ II - REPRESENTADO

GRUPO DE AMIGOS DA VILA BELA E CARRÃOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0710.0005449/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: - REPRESENTADO

CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0202.0000165/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000487/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000162/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: NEIDE DA COSTA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000993/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0670.0006585/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO GESTOR HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0010072/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FLORISVALDO ZACARIAS - REPRESENTADO

GOVERNO ESTADUAL - REPRESENTADO

GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO

PIEDADE - REPRESENTADO

SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0374.0000007/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0374.0000013/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUD MENNUCI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000618/13-6

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +0000649952013826007000000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: LEANDRO LOURENÇO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000042/13-7

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000212202013826053400000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: EDSON VILMAR FIDENCIO - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000043/13-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000215722013826053400000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FABIANA DA SILVA BICUDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000153/13-7

Vara de Origem: 108A ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃ PRETO Número TJ: 58825012

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /

Parte: DARCY DA SILVA VERA - RÉU

JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI - AUTOR

MARIO VIEIRA SAMPAIO FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0397.0001721/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0184.0000109/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAINT PAUL MUSIC BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000038/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: APARECIDO BORGES - REPRESENTADO

CARLOS GABRIEL HENRIQUE - REPRESENTADO

TEREZA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000340/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: HÉLIO CONSOLARO - REPRESENTADO

ORLANDO ARAÚJO SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000095/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000492/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000046/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JAIME DOS SANTOS RODRIGUES LOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000061/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000066/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Nº MP: 14.0287.0000365/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0003634/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

RAQUEL DE ALENCAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000136/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

WALTER GAMA TERRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000100/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000101/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000001/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: RUBENS PEREIRA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000078/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - PJ JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000146/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000148/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000437/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CLEITON DA SILVA BONFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

TEREZINHA DANHES GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000046/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

VERA LÚCIA LOURENÇO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000241/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ARTEC CONSTRUTORA, INCORPORADORA, IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.00&4/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COOPERADOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DOS TRIGOS - REPRESENTANTE

COOPERATIVA REAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0001940/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

ROBERTO SILVA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000236/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000136/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: MORADORES E MOTORISTAS QUE UTILIZAM O TRÂNSITO LOCAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002345/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DÉCIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000217/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOSÉ BEBIANO XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0000150/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000073/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

GAFISA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000119/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000120/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ÁLVARO PEDRO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ALDEIA BAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000127/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COCOBONGO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000128/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

RANCHO DO COWBOY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000130/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000158/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: JOSE AUGUSTO ANTUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000851/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ROBSON ROBERTO AMSTALDEN - REPRESENTANTE

RODOVIA DAS COLINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000656/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000576/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000854/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MIASAQUI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000654/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000655/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000656/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000657/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000658/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000001/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

HOSPITAL MATERNIDADE MADRE THEODORA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0282.0000315/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0714.0000303/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000094/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ARMANDO MENDONÇA - REPRESENTADO

ARMANDO MENDONÇA JÚNIOR - REPRESENTADO

EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

JACQUELINE MENDONÇA LOPES DE FARIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0206.0000328/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000676/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: SIDNEI VIEIRA DE MIRANDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000253/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: DENISE ISABEL CUSTÓDIO - REPRESENTANTE

MOVIMENTO URBANO DA CIDADANIA LIVRE MINHA LAPA MINHA VIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIVIELEN DALLOSTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000441/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EMPRESAS TRANSPORTADORAS - REPRESENTADO

HAMILTON PRONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000469/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: NOVOMARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

RICARDO RACY MIGUEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000075/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ARIDES TETZNER - REPRESENTADO

CLEIDE ANDRE TETZNER - REPRESENTADO

OSCALIA TETZNER - REPRESENTADO

RICARDO MOROSINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000863/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000004/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ALINE GAUGLITZ BERNARDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000834/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CAMILA HELENA TURMINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000062/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CORPO BOMBEIROS DE REGISTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000662/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000811/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONDOMÍNIO MONTE VERDE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0010070/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LUIZ LEITE PAIVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007821/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: BEVENHO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000297/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17222/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL PAULISTA - REPRESENTANTE

O GATO QUE VIROU ESPETO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0001433/12-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +0001881172013826004700000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Nº MP: 41.0198.0002255/12-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: 00018015320138260047000000

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: APRUMAR - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E REGIÃO - RÉU

CLEUSA MARTINS DE LIMA E OUTROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0002256/12-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +0001800682013826004700000

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0461.0000059/11-1

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: FÁBIO RODRIGUES SANTOS JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - RÉU

Nº MP: 41.0722.0000901/13-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: +0003919402013826019600000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: LUCIANO BERNABÉ FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001101/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000073/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000074/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000231/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO FÊNIX - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ARARAS - REPRESENTANTE

MAURO SERGIO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000248/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000096/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000113/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000096/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: LUZIA HELENA SANCHES - REPRESENTADO

LUZIA HELENA SANCHES - REPRESENTADO

MICHELLE STACONI GROSSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000148/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000060/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PLATINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0369.0000090/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANDREIA PENHA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000017/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ÓLEO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÓLEO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000018/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000159/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000182/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000185/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000241/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JOÃO CARLOS GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000243/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JOAO CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0003630/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0522.0000007/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CASA FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.000&/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CASA VILA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000458/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

MAC DONALDS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000574/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ADRYAN EMANUEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

ÁGATHA ALVES DA COSTA - REPRESENTANTE

AGHATA EMANUELE SCARMANHANI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANA BEATRIZ PINEDA GULIM - REPRESENTANTE

ANA LUIZA VIEIRA VAITKEVICIUS - REPRESENTANTE

BERNARDO ANDRADE SANTOS DE LIMA - REPRESENTANTE

CAROLINE MENDES ROCHA - REPRESENTANTE

ELOISA HELENA CORREA ROSA - REPRESENTANTE

EMANUEL JULHO DA SILVA - REPRESENTANTE

EMANUELE OLIVEIRA MIRANDA - REPRESENTANTE

EMANUELLE ALVES CARDOSO - REPRESENTANTE

ENZO FELIPE SILVA EVANGELISTA - REPRESENTANTE

ENZO LUCCA SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

ENZO MIGUEL LOPES HIGASHINO - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

GABRIEL BRITO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GABRIEL MENDES FERNANDES - REPRESENTANTE

GABRIELLY BRITO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ISABELLA BUENO ROMANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ISABELLY VITÓRIA RODRIGUES RIBEIRO - REPRESENTANTE

JEAN VINICIUS SILVA - REPRESENTANTE

KAUÃ FELLIPE DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

LAURA MIRANDA GERALDO - REPRESENTANTE

LORENA VALENTINA MOURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA BEATRIZ RIBAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA CLARA IBOSHI RIBEIRO - REPRESENTANTE

MARIA JULIA SANTOS BERGAMASCO - REPRESENTANTE

MARIA JULIA ZAPAROLI RIBEIRO - REPRESENTANTE

MELISSA ALVES FAZIONI - REPRESENTANTE

MIGUEL AKIRA GREGOLETO GUIBU - REPRESENTANTE

MIGUEL ANTHONIO DE SOUSA - REPRESENTANTE

MIGUEL BOTELHO BEZERRA SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MIRIAH LEONARDO E SILVA - REPRESENTANTE

NATALIA GABRIELLE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

NICOLY FORTUNATO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PEDRO AUGUSTO PEREIRA BRITO SANTOS - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO CAIRES - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE NEVES DA SILVA - REPRESENTANTE

RAFAEL AZEVEDO DA SILVA - REPRESENTANTE

RAFAELA MATOS CAETANO - REPRESENTANTE

RAY ARTHUR CAVALCANTE SANTOS - REPRESENTANTE

RICHARD KAIK BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

SOFIA MIRANDA ANDRADE - REPRESENTANTE

THAYLA FERNANDA DO AMARAL - REPRESENTANTE

THAYSA LAWANE FERNANDES DA COSTA SIMPLICIO - REPRESENTANTE

THYAGO DE CASTRO PEREIRA - REPRESENTANTE

VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

VITOR HUGO CASAROTTI - REPRESENTANTE

VITOR HUGO MARTINS DE SOUZA - REPRESENTANTE

WALLACE OLIVEIRA BRITO - REPRESENTANTE

YURI KAUÊ BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000011/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA PHILOMENA BAYLÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000162/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROF. PAUL HUGON - REPRESENTADO

MALU MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0207.0000102/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / DROGADIÇÃO /

Parte: BOSQUE MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000214/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0422.0000561/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: EDILAINE KAWAGUTI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002377/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: JOANA D´ARC GOMES AMORIN - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000866/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000548/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: FABRICIO MARIANO BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000017/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE STA. RITA P. QUAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000212/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: LUCIA SILVA MORAES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRETOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000008/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04426/10

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE ITAPORANGA, RIVERSUL E BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0000686/11-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 14003

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000083/13-4

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000280/13-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +0000623562013826040700000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0712.0001109/13-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: EDUARDO GUILHERME DA SILVA - RÉU

MARINA APARECIDA DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000246/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FERRO VELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000182/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADÍLSON DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

ANTÔNIO PEREIRA - REPRESENTADO

JANAÍNA TOBIAS RODRIGUES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

LAÍS ONDINA BORIERO ROSA - REPRESENTADO

NADIR RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

NESTOR ROSA - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

OLINDA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000183/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JANE RITA DE OLIVEIRA CANDIDO - REPRESENTADO

LÁZARO CANDIDO FILHO - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000185/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI SOLCIA - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000186/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA DE BARROS SILVA - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

VALTER MAFRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000188/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ODAIR COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

WESLEY RAPHAEL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000189/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALICE TREBESCHI PANCIERI SBRISSA - REPRESENTADO

CLÁUDIO DONIZETI PASCHOAL - REPRESENTADO

CREUSA MARIA SERIDONIO PASCHOAL - REPRESENTADO

EDSON ROBERTO SBRISSA - REPRESENTADO

LUIZ SBRISSA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DE JÚLIO SBRISSA - REPRESENTADO

ODILA DAS DORES DE CARLI SBRISSA - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000190/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AÍLTON GIROTTO - REPRESENTADO

MARILEI BRUNER GIROTTO - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000191/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA FERRAZ REGO - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0002510/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MOACIR GOMES OLIVEIRA - REPRESENTADO

OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ - REPRESENTANTE

VANILDA DE FÁTIMA GRILLO OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000160/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CELSO HIROSHI KONDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0240.0000067/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FÁBIO ALONSO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

FRANCISCO CELSO LIGEIRO - REPRESENTADO

MARCELO BRANDÃO BORGES - REPRESENTADO

MARIANGELA CACCIOLARI MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001960/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LEONARDO GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000599/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO SONORA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 'RICARDO' - REPRESENTANTE

MADEIREIRA BARRINHA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000600/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JRC TINTAS E VERNIZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001170/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ELZA GUIDO TUMELA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000076/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: FAUNA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0001781/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

RENAN DE OLIVEIRA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000128/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLUBE DO SINDICATO DOS TRABALHORES DA IND. DE PAPEL E CELULOSE DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0003280/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Nº MP: 14.0293.0001381/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000091/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000291/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001384/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LIMER - STAMP - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA JOSÉ FONTINI E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0001707/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL MEIO AM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000127/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALBINO PINTO ORFÃO - REPRESENTADO

CARLA MARIA PORTO CAMPOS - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO FRANCISCO - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA PORTO CAMPOS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000058/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000527/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: NOVILHO DO VALE - DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000164/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FRIGORÍFICO MULTICORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000165/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APARECIDA LUIZA MIRANDA PICCA E / IVO PICCA - REPRESENTADO

GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000003/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAJU - 2ª VARA - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO DARROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000004/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO APARECIDO CASTANHOLA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAJU - 2ª VARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000005/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRAJU - REPRESENTANTE

ROBERTO DA SILVA POZZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000016/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO ROCHEDO COMÉRCIO DE PEDRAS TIMBURI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000064/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GERALDO FLORENTINO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000291/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: FABIO ORIENTE - REPRESENTANTE

TECNOPANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000306/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANDRÉ ARAÚJO PAGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000138/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIA MARIA DA SILVA BAR - ME - REPRESENTADO

ANTÔNIO BOANERGES ACCORSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0424.0000090/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000309/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA CLAUDIA DUARTE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000125/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALAIR GINGHINI - REPRESENTANTE

SEBASTÃO GINGHINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000170/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MACARRONADA ITALIANA VINHEDO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000044/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR COXÓS - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000175/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FABIANA DOMINGUES LISBOA - REPRESENTANTE

NITRO NIGTH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000344/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: KELY CRISTINA - REPRESENTANTE

LEANDRO LINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000395/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CARLOS ALBERTO REQUEÑA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000425/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: BRUNO VITORINO TIEZZI - REPRESENTANTE

PONKAN SUSHI E ARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000466/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDIFÍCIO MARIA CECÍLIA LARA CAMPOS - REPRESENTADO

LUCIANE BECKER DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0610.0000036/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AGUINALDO LUIZ ALVES - REPRESENTANTE

RENATO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000072/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AMBEV BRASIL BEBIDAS - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000074/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AMBEV BRASIL BEBIDAS - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000086/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000109/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ÁLVARO PEDRO SILVA - REPRESENTANTE

CASA DE RECUPERAÇÃO FEMININA LIBERTOS PELA PALAVRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000010/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: VANILDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000012/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000014/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000016/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: SILVIO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000018/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

LAURA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000020/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000022/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: EDUARDO JARBAS VALERIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000024/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MARCOS VITORAZZO - REPRESENTADO

VIVIAN GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.000&/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: VIVIAN GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000099/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JERÔNIMO ARDITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000013/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO DA LUZ CORDEIRO - REPRESENTADO

MARA REGINA PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO - REPRESENTADO

RAMIRO DA LUZ CORDEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000014/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA CECÍLIA MEIRELLES DE ANDRADE JUNQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000015/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA CECÍLIA FERREIRA PERETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000016/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PATRÍCIA CHAPCHAP PRADO LEITE - REPRESENTADO

WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000017/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGRÍCOLA ANAMÉLIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000018/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GENY JERONIMO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000019/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EVANGELINA LOBATO UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000020/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LEDA MARLEINE FERRAIRO JANINI - REPRESENTADO

PAULO AFFONSO MACUCO JANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000021/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGENOR STUANI JUNIOR - REPRESENTADO

FERNANDO MURILO DE ANGELIS STUANI - REPRESENTADO

ROGÉRIO SABINO STUANI - REPRESENTADO

SIMONI APARECIDA STUANI PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000022/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GENY JERONIMO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000023/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEONICE CALDAS FERRAIRO - REPRESENTADO

VICENTE ANTONIO FERRAIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000024/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ RICARDO NOGUEIRA LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000025/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO ODMUR MARTINS DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

THEREZA LUIZA DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.000&/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ EGYDIO COSTANTINI JUNIOR - REPRESENTADO

MURIEL NEDER GOMES COSTANTINI - REPRESENTADO

NORMANDO COSTANTINI - REPRESENTADO

RUTH GALHARDO COSTANTINI - REPRESENTADO

SÉRGIO COSTANTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000027/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APARECIDO JOSÉ DI SANTO - REPRESENTADO

LUIS CARLOS DI SANTO - REPRESENTADO

SUELI VAZ CABRIL DI SANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000028/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO

LAURA MARIA RAMOS GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000465/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GENIVALDO FEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LAERCIO PEREIRA SOARES - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA ASPICUELTA NAVARRO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE/ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000973/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NILSON VIRGILIO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A SER IDENTIFICADO - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000522/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

ANTONIO MILTON GUIMARÃES - REPRESENTANTE

CIDERLINO SATURNINO PENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000579/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ ANTONIO MANFREDI - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO LARANJÃO- CATRICAL & CIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000676/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000780/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUIS CARLOS FRENHAN - REPRESENTANTE

QUADRA DE ESPORTES SOCIETY MANIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000294/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANDRÉ NOGUEIRA AMBRIZZI - REPRESENTANTE

ANTONIO APARECIDO CASARINI - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS AMBRIZZI - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS MEROTTI - REPRESENTANTE

JOÃO DE SOUSA JUNIOR - REPRESENTANTE

MARISA LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000647/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: GINALDO FRANCISCO DE MEDEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000650/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SÍLVIO CÉSAR CIAMBRONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000651/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000652/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SÉRGIO RODRIGUES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000653/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EURIDECE MAZETI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000847/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARLENE DOTTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000850/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARCOS ANTONIO DAS NEVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000851/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000661/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000004/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CASSIA GISELI SIMONI CODA - REPRESENTADO

GIANPIERO LEONE CODA - REPRESENTADO

LEONARDO CODA - REPRESENTADO

SILVIA CODA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000005/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: TELLUS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000006/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADAUTO PERGORER - REPRESENTADO

ERIK LEONARDO MANFRIM - REPRESENTADO

MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEGORER - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA BIONDO PEGORER - REPRESENTADO

MARLENE RODRIGUES PEGORER - REPRESENTADO

STEFANIE VIDOR GUIMARAES PEGORER - REPRESENTADO

WANESKA RODRIGUES PEGORER MANFRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0001699/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA ELISABETE LAGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000408/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SARP SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000489/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JANAÍNA DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005414/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 29º PROMOTOR D EJUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

CELSO SIQUEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ OSMAR ANGELO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

ROBERTA APARECIDA DA SILVA BATISTA ME - REPRESENTADO

ROSELI DE SOUZA TAPEIRO - REPRESENTADO

WASHINGTON TAPEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001282/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: AGRÍCOLA CANALE LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0001204/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO

OSVALDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000141/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000010/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte: EDNYR LOURENÇO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0000348/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: UBALDO JOSÉ MASSARI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000001/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ANTONIO CARLOS SENISE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000024/10-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNI - REPRESENTANTE

SAAE - SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000515/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A - REPRESENTADO

JAQUELINE MARTIGNAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0001419/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA NAZARÉ MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000105/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RENEI PASSOS DAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000050/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ÁDRIA MARIA MATRODOMENICO - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000195/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE - REPRESENTANTE

PAULO CESAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000332/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HENRIQUE CARNEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000238/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0011890/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MARCENARIA SILVA & SUZUKI LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000048/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALPHIO FORMIGONI JÚNIOR - REPRESENTADO

ANA APARECIDA DAS GRAÇAS MORAES COLOMBO - REPRESENTADO

ANTONIA DENARDI COLOMBO - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO FROELICH FELIPPE - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE CABRINI - REPRESENTADO

MARCIO BENEDITO COLOMBO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO COLOMBO - REPRESENTADO

MARIA ÂNGELA COLOMBO FELIPPE - REPRESENTADO

MARIA DA GRAÇA COLOMBO FORMIGONI - REPRESENTADO

MARIA RAQUEL RIGOLDI COLOMBO - REPRESENTADO

MARIA TERESA DENARDI COLOMBO CABRINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006274/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: ANGELA MARINA DAS GRAÇAS FRASCA NEGRO - REPRESENTANTE

CASA DA AGRICULTURA DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008321/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: PAULO AUGUSTO DE ANTONIO - REPRESENTADO

RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000070/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARAUCO FOREST BRASIL SA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000037/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02317/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ARAGÃO DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000124/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05849/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA E IVETE TRIGO DELGADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARIA DAS GRACAS DE PAIVA TANNOUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000139/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07081/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ARAGÃO DE MENEZES - REPRESENTADO

LUCIANA LOPES MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000141/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07084/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ARAGÃO DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000258/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10745/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000019/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12986/10

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000439/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18577/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CHÁCARA JOCKEI CLUB - REPRESENTADO

GEANE SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

TARCÍSIO DE JESUS FERREIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0000048/10-7

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0000918312013826007200000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: LDC-SEV BIOENERGIA S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0224.0000015/11-2

Vara de Origem: V DE CAJAMAR Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PILLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000394/13-1

Vara de Origem: 02A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0000411642013826026800000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EDGARD RUBENS CRUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0293.0000395/13-6

Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0000410792013826026800000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSÉ RIVERO ALONSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0293.0000396/13-1

Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0000409942013826026800000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSÉ RIVERO ALONSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0293.0000439/13-1

Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001040382013826026800000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LIN HAO CHIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0293.0000440/13-3

Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001039532013826026800000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LIN HAO CHIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0318.0000035/13-0

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: +0000143722013826031200000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ISRAEL JOAQUIM DE MORAES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0323.0000476/13-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE LINS Número TJ: +0001547312013826032200000

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIRO GOMES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0378.0000245/13-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO MODESTO DA SILVA - RÉU

RICARDO GIOVANELLI - RÉU

Nº MP: 41.0397.0000954/13-8

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +0000970612013826048100000

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONG REVIVER - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA CIDADANIA - AUTOR

Nº MP: 41.0422.0000181/13-1

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0000516892013826054300000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDISON ASSIS DE PAIVA - RÉU

MARIA ISAURA RODRIGUES AGUIAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0422.0000183/13-1

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0000515072013826054300000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDISON ASSIS DE PAIVA - RÉU

MARIA ISAURA RODRIGUES AGUIAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0426.0000908/13-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SANTOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AUTO POSTO SÃO VITOR LTDA - RÉU

CLAYTON JOSÉ RIGO JUNIOR - RÉU

GISELE JORDÃO CAVALHEIRO RIGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAÍZEN ENERGIA S/A - RÉU

Nº MP: 41.0450.0000135/11-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +0001414162013826060400000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0452.0000093/13-1

Vara de Origem: 02A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +1000535742013826060900000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACYR NEGRO PUERTA - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000070/13-4

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0665.0000008/13-4

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +1000073532013826069500000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000020/13-5

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +0004079862013826057700000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: E E E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000022/13-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +0000955062013826044500000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ CARLOS CARDOSO ABREU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOLANGE HELENA COSTA LAMBIASE - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000024/13-3

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0000498682013826054300000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA - RÉU

MARIA AUGUSTA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000027/13-7

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0000590462013826054300000

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GISELDA AUGUSTA FARINA - RÉU

JÚLIA ANTONIA PATRÍCIA PEZZOLO FARINA - RÉU

MARCOS AUGUSTO FARINA - RÉU

MARIA BEATRIZ PIMENTEL DUARTE LACOMBE FARINA - RÉU

MARIO FARINA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UBIRAJARA FARINA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000023/13-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0005959352013826050600000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ FLORIANO FERREIRA - RÉU

MARIA SINÉSIA DE MACEDO FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RANINNE BUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000027/13-4

Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0000308582013826030000000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEXANDRE SILVAN SCOCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000051/13-8

Vara de Origem: 05A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0006202762013826050600000

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: 3D ENGENHARIA TÉRMICA LTDA. EPP - RÉU

CONSTRUTORA PASSONI LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000110/13-7

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: +0000271372013826058900000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ROBERTO PAVANI - RÉU

MARIA AUGUSTA PASCOALINOTO PAVANI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000030/13-7

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0000700312013826048300000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000068/13-4

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0000701162013826048300000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONI OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000008/11-0

Vara de Origem: 02A V DE CÂNDIDO MOTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTER MARQUES - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000009/11-4

Vara de Origem: 04A V CIV DE ASSIS Número TJ: +0001706232013826004700000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGROTERENAS S/A - TERRAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1094.0000001/13-6

Vara de Origem: V DE CAJAMAR Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUTONOMY CAJAMAR LOGÍSTICA LTDA - RÉU

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - RÉU

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PILLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

TECOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.1094.0000002/12-2

Vara de Origem: 01A V DE CAIEIRAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CARBOCLORO OXYPAR INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A - RÉU

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000244/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARLENE NICIHOKA E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000255/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

RICARDO TEIXEIRA MINEI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001705/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CNBC CONSELHO NACIONAL DE BOMBEIROS CIVIS - REPRESENTADO

PT102398/12-JOAO CASTRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000085/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO DE ASSIS MIASSACA - REPRESENTANTE

OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000339/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADILSON PAULINO GOMES - REPRESENTANTE

ARLENE CHIEREGATTI - REPRESENTANTE

MARIA BRÍGIDA BRAGANÇA - DIRETORA DA EE PROF. GENÉSIO DE ASSIS - REPRESENTADO

MARISA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000413/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DONIZETI SIMIONI - REPRESENTANTE

ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000414/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DONIZETI SIMIONI - REPRESENTANTE

ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002856/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

RICARDO DE OLIVEIRA GALINDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000142/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000143/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000144/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

ROSIANA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000181/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXSANDRO DIAS - REPRESENTANTE

MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000385/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DAMÁSIO NUNES DE CARVALHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000072/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO - REPRESENTADO

ARI ALVES DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

FERNANDO GALVÃO MOURA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SEBASTIANA MARIA RIBEIRO TAVARES DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000015/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0210.0000036/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVI ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

LICORIO & LICORIO CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - REPRESENTADO

MARIA CAIME PECCIM RIBEIRO - REPRESENTANTE

RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000072/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000073/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000125/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

OMAR KAZON - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000126/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000134/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON AGNALDO GOBETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000258/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001793/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000018/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRENTE POPULAR DAS FAVELAS DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000121/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: TEREZA CESPEDE BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001955/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MACCHIONE PROJETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000050/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTUR ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA CESTARI - REPRESENTADO

MARIA EUGENIA PEREIRA SANTOS JUNQUEIRA - REPRESENTADO

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000158/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA EVENTOS - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000159/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000140/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001722/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ - REPRESENTADO

MARCELO TEIXEIRA MARIANO - REPRESENTADO

MARINALDO NENKE SIMÕES - REPRESENTADO

MOVIMENTO POLÍTICA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0282.0000051/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORGE LUIZ SOUZA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000097/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALFREDO POTUMATI JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ DEMOSTENES ARAÚJO SOUSA - REPRESENTADO

KEILA NAIR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LEIDIANE DA PAZ DE FRANÇA - REPRESENTADO

SILVIA MARA GARCIA - REPRESENTADO

VALMIRA ALZIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000001/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

WILSON TOMASETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000030/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: LUCIANE BELLUTTI - REPRESENTADO

MANOEL DONIZETE PEREIRA - REPRESENTADO

MAURICIO LEME DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000349/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO DE PAULA SOARES - REPRESENTADO

CLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000351/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000290/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLA DAIANE DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000306/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001420/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS CARLOS SANCHES - REPRESENTADO

LUIZ FACHINI SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001421/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ AFONSO TABORDA - REPRESENTADO

LUIZ FACHINI SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001423/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON DONIZETE DE PAULO - REPRESENTADO

LUIZ FACCHINI SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DO JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001424/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOAO FACHIN FILHO - REPRESENTADO

LUIZ FACHINI SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001425/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO

LINDIMAURO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001426/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO

EDVALDO ALVES MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VARA DP TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001565/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JAIR GUANHA - REPRESENTADO

LUIZ FACHINI SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001803/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ERCILIO DO PRADO - REPRESENTADO

FABRICIO FERRO - REPRESENTADO

JOSI BUCATER - REPRESENTADO

LUCIANO PAULINO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VALMIR MARINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000332/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP - REPRESENTADO

ROY NELSON PINTO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000084/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000006/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001174/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIENE HEIM DE FARIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000416/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

REGINALDO PEREIRA GÓIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000070/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000056/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ISMAEL LAURIAL GOMES - REPRESENTANTE

LUCIANO MÁXIMO RIBEIRO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000821/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO - REPRESENTADO

OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000025/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000395/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CISA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE TIETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0005338/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 14.0417.0000212/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000510/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0426.0009918/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPÓRIO GENTIL - REPRESENTANTE

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000007/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: RONALDO GASPARELO - REPRESENTANTE

VALDOMIRO MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000312/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MICHELE LALIANE MARQUES TEODORO - REPRESENTANTE

PATRICIA RASTELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

RAQUEL TALIBERTI ALVES PINTO - REPRESENTANTE

SANDRA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000415/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000416/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0453.0000043/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000086/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA FORATO GUTIERREZ GINEZ SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000432/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMILIO GIMENEZ FILHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000361/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO DE SOUZA CESAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000006/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000169/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS TELES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000224/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE VINHEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000052/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SAMIR ASSAD NASSBINE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000038/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNERÁRIA ROSA MÍSTICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0000076/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000032/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000063/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA LANCER SISTEMAS EM RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000064/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0599.0000001/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE E CONSELHEIROS FISCAIS DA APAE DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000090/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONINO FERREIRA MENDES - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS LOUZADA CORREA NETTO - REPRESENTADO

ARISTIDES APARECIDO RICATTO - REPRESENTADO

AWO ARTES GRAFICAS LTDA. ME - REPRESENTADO

HELDER BELSSA KANASHIRO - REPRESENTADO

HOUSE BREAD IND COM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - REPRESENTADO

IGINO SEPPE - REPRESENTADO

JAIR PADOVANI - REPRESENTADO

JUPEMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000167/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ESPÓLIO DE LUIZ OLINTO TORTORELLO - REPRESENTADO

GAECO - ABC - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000169/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES - REPRESENTADO

GAECO ABC - REPRESENTANTE

JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ GAINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000182/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTÔNIO JOSÉ DALLANESE - REPRESENTADO

GAECO ABC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000039/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

SÔNIA REGINA SIMÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000063/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: AUTO POSTO CAMPO VERDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000041/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDA LUCARLLI KREINER - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000043/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COTRANS LOCADORA DE VEÍCULOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000057/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MADAME SATÃ - CASA NOTURNA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PJ PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000544/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE

POLIS INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSES POLÍTICAS SOCIAIS. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000647/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0695.0000703/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000923/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0695.0000995/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001016/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSO HIDRICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001038/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ANDREU ORTIA - SECRETARIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - IPEP - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001039/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ANDREU ORTIZ - REPRESENTANTE

MASTER CULTURAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001087/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001096/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

SPP - COMPANHIA SAO PAULO DE PARCERIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000741/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DMUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0005558/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SEMASA - REPRESENTADO

VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000298/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLINICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000305/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000306/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000451/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000526/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000584/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

FÁTIMA SOLANGE JOSÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000674/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000775/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HÉLCIO HERNANDES - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO MARTINS - REPRESENTANTE

MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000285/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

ÂNGELA MORAES GUADAGNIN - REPRESENTANTE

ANTÔNIO DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

EDUARDO PEDROSA CURY - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

WAGNER OCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000621/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GAECO - NÚCLEO DO VALE DO PARAÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000739/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000673/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BARJAS NEGRI - REPRESENTADO

CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000674/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

TRANSPOLIX - TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000678/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000679/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0000323/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

EDGARD APARECIDO DE AMORIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

ROBERTO MAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0207.0000077/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRAM-AB TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0281.0000081/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DNH CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000149/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0000131/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JULIO CESAR NIGRO MAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0003227/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

PLINIO MARQUES JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0004280/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0004532/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDO NESTOR MANGUZZI - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

NELSON LUIZ GASPARIN - REPRESENTADO

OTHON RIBEIRO CARNEIRO - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - REPRESENTANTE

ROBERTO GIUSSEPPE MONGUZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0368.0001448/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

TOMAS MARCELOS MARTINS LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0373.0003013/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JEAN FRANÇOIS RIZK - REPRESENTANTE

JOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000568/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

JOAO DOS REIS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS TIMOTEO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0000292/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLAUDIO LUIZ F. VIEIRA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006250/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PAULO CESAR T.BONDANÇA - REPRESENTANTE

VEREADOR ZÉ LUIS DO PT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0002486/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JORNAL GAZETA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0012986/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002110/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000206/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000283/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000370/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000378/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

SAMANDAL SABADINE IZOLDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000424/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

DIRCEU SILVESTRE ZALOTI - REPRESENTADO

JOAO GARCIA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000488/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0276.0000304/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAXMAURO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

RUBENS SIQUEIRA DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0&94/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

SANDRO ROGÉRIO SALA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000027/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0320.0001410/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IMBITUBA - SC - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0002425/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO

TEREZINHA RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000849/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000464/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

VANDERLEI BORIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000673/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000286/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000535/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DR. GILBERTO PORTO CAMARGO, DD. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

LUCAS RICARDO CESTARO - REPRESENTADO

MILTON JOSE HUSSNI MACHADO LUZ - REPRESENTADO

NELSON PERES - REPRESENTADO

PALMINIO ALTIMARI FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0001511/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIS JOSÉ SARTORI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000029/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

LOURENÇO SANTOS NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0001221/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EFANEU NOLASCO GODINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0001675/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CABBLAGGI SANMITSU CONEXÕES ELÉTRICAS LTDA - REPRESENTADO

EFANEU NOLASCO GODINHO - REPRESENTADO

EXAPACK EMBALAGENS ESPECIAIS - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDES ZITO GARCIA - REPRESENTADO

SEDNA ELETRODOMÉSTICOS TECNOLOGIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

YAMBRA CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000109/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003784/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

JOSÉ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000052/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CONSELHO DO FUNDEB VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002714/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000003/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVALDERIS MOLINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

VALÉRIA CARVALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0631.0000382/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSIANE PIGARI PELARIN - REPRESENTANTE

LAICE CREMA INDALÉCIO - REPRESENTANTE

SUELI DE FÁTIMA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000093/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO GABRIEL DE TOLEDO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA CASA VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000168/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MARCOS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000562/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ PINTO NOGUEIRA - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0000491/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB EM DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000226/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARTA KASUTOMI KUROKAWA TÓIA - REPRESENTANTE

MEMBROS DA COMISSÃO DE FEIRANTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RUBENS COSTA JÚNIOR - REPRESENTADO

SERGIO AKIO KOSIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010325/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

HÉLIO PADILHA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO) - REPRESENTADO

LUÍS GUSTAVO PEREIRA PADILHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003256/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EDMAR DALVO AMANTEA - REPRESENTANTE

RUBENS SÉRGIO TRENTINI DUQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001552/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001050/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AIRTON DA SILVA REGO - REPRESENTADO

ANISIO ANTONIO BATISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0011590/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANTONIO VISQUETTO - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0011838/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELISABETH CRISTINA FONSECA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002904/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

PATRÍCIA HELENA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0320.0001806/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0320.0001885/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.000&/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0389.0000870/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMPÉIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000249/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000008/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03300/10

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARTES GRÁFICA A. S. J. LTDA - ME - REPRESENTADO

EMPRESA GRAFINOSSA LTDA - ME - REPRESENTADO

GRÁFICA LASER BW LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000417/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06588/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000023/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08532/10

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ (FRANCISCO CÉLIO DE MELLO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000012/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09087/10

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO VALE DO URUGUAI - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000613/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11052/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MILTON FLÁVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000128/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19027/10

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MÁRIO CELSO HEINS - REPRESENTADO

MULT BEEF COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0001486/12-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAPITÃO PM MARIO PUGLIESE FALARARO - INTERESSADO

CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0201.0000108/10-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +0001227492013826007300000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0201.0000185/13-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +0001224942013826007300000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO LENCIONI - RÉU

PAULO EDUARDO LENCIONI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - RÉU

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0201.0000288/11-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +0001223122013826007300000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO FERNANDEZ JÚNIOR - RÉU

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - RÉU

DANIELA SEGARRA ARCA - RÉU

ELAINE FERNANDA STELLA - RÉU

FERNANDA NATAL - RÉU

FERNANDA NATAL ME - RÉU

JOÃO FRAGOZO JUNIOR - RÉU

JOSÉ ROBERTO CASSEMIRO - RÉU

LEONARDO PIRES RIPOLI - RÉU

LUCIANE ROSSITO FIGUEIREDO - RÉU

MARIA APARECIDA LELIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCAR AYRES - RÉU

PAULO DÉCIO DE SOUZA - RÉU

PEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESI - RÉU

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0201.0000389/11-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +0001225792013826007300000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LILIAN DOS SANTOS MANGULI - RÉU

M.R. ORGANIZAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0201.0001239/11-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +0001226642013826007300000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIELA SEGARRA ARCA - RÉU

EDER JOSÉ DE ALMEIDA - RÉU

EDER JOSÉ DE ALMEIDA SERVIÇOS - ME - RÉU

ELAINE FERNANDA STELLA - RÉU

GILBERTO SAITO - RÉU

JOÃO FRAGOZO JUNIOR - RÉU

LUCIANE ROSSITO FIGUEIREDO - RÉU

MARIA APARECIDA LELIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCAR AYRES - RÉU

PEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESI - RÉU

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0224.0000047/11-2

Vara de Origem: V DE CAJAMAR Número TJ: +0000780532013826010800000

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ JOSÉ DE LEMOS - INTERESSADO

MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CAJAMAR - RÉU

Nº MP: 41.0224.0000129/11-2

Vara de Origem: V DE CAJAMAR Número TJ: +0000743262013826010800000

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BARNABÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME - RÉU

LUIZ JOSÉ DE LEMOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU

Nº MP: 41.0228.0000202/13-2

Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DALVA DA SILVA BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0247.0000062/11-4

Vara de Origem: 02A V DE CRUZEIRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MANOEL ANTUNES PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0323.0001705/12-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: +0001444242013826032200000

Data Ajuizamento: 1/2/2013

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 41.0335.0000084/13-9

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0335.0000111/13-8

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: +0000271692013826035200000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0374.0000711/12-8

Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: +0000370692013826043900000

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA LÍGIA DE SOUZA ARANTES - RÉU

GILBERTO VENÂNCIO ALVES - RÉU

JORGE KONDO - RÉU

MARCELO DE ALMEIDA CANEVARI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RÁDIO CIDADE NOIVA DO TIETÊ LTDA - RÉU

RÁDIO VENEZA PAULISTA LTDA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VALERIA APARECIDA DOS SANTOS CANEVARI - RÉU

Nº MP: 41.0391.0000008/11-6

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE - RÉU

DARCI JOSÉ CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0422.0000186/11-8

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0000523812013826054300000

Data Ajuizamento: 30/1/2013

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ - INTERESSADO

EVANDRO DE ARAUJO - RÉU

LUIZ CARLOS PRIANTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WASHINGTON DA SILVA SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0472.0000413/12-2

Vara de Origem: V DE VIRADOURO Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRADOURO - INTERESSADO

ELY RICARDO DE PAULA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0616.0000066/11-3

Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ: +0000184062013826042000000

Data Ajuizamento: 29/1/2013

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADAIL BARBOSA DA SILVA - INTERESSADO

AITH E BARREIROS S/C LTDA - RÉU

JOÃO MIGUEL AITH FILHO - RÉU

JOÃO TEIXEIRA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0630.0000080/13-4

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/2/2013

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDER VILARI FIGUEIREDO - RÉU

MARCO ANTONIO SERAFIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO CANDIDO - RÉU

Nº MP: 41.0716.0007725/12-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +0&87342013826034400000

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HERVAL ROSA SEABRA - RÉU

TOSHITOMO EGASHIRA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0008948/12-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +0004711182013826057600000

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FOLHA REGIONAL (EDITORA ART DESIGN S/S LTDA. - ME) - RÉU

JOSE ADRIANO OLIANI - RÉU

LUIS ANTONIO BORIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTANA & SANTANA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0323.0000008/10-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE LINS Número TJ: +0001445092013826032200000

Data Ajuizamento: 31/1/2013

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE EZIDIO - INTERESSADO

LUIZ CARLOS MORALES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0296.0000024/10-8

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVI Número TJ: 40009889620128260271

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - RÉU

Nº MP: 41.0616.0000004/10-4

Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/2/2013

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Colégio de Procuradores

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 07.08.13.

Aos 07(sete) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e treze, às 14 horas, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', Edifício 'Campos Salles', sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico. Com o comparecimento de 40 (quarenta) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O Presidente declarou instalada a reunião e, na sequência, consultou o plenário a respeito da ata da reunião - extraordinária do dia 24/07/13 - previamente encaminhada a todos por meio eletrônico, que foi aprovada. Em seguida, foram propostos, pela Presidência, votos de pesar: pelo falecimento do Senhor Luiz Leite Carvalhaes, pai do Doutor Ângelo Santos de Carvalhaes, Promotor de Justiça de Campinas; pelo falecimento da Senhora Arlete Tereza Scavone Telezzi, mãe da Doutora Milene Telezzi Habice, Promotora de Justiça de Piracicaba; pelo falecimento do Senhor Sipriano Ferreira Neves, pai do Doutor Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça; pelo falecimento do Senhor Naelson Correia Guimarães, pai do Doutor Giovane Serra Azul Guimarães, Procurador de Justiça e avô dos Doutores Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, Juiz de Direito, Tânia Serra Azul Guimarães Biazolli, Promotora de Justiça e Daniel Serra Azul Guimarães, Promotor de Justiça de Diadema e Diretor do Departamento de Legislação da APMP; pelo falecimento da Senhora Deise dos Santos Calhau de Oliveira, mãe da Doutora Renata Cristina de Oliveira, Promotora de Justiça do Guarujá; pelo falecimento da Senhora Oneide Carvalho Vasconcelos, mãe do Doutor Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça Militar. Todos aprovados por unanimidade. A seguir foi proposto voto de louvor pela aposentadoria da Procuradora de Justiça, Doutora Vera Martins Serra Espuny Barretto, aprovado por unanimidade e, também, voto de louvor pela nomeação ao cargo de Procurador de Justiça ao Doutor Roberto Tardelli. O Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de Presidente do colegiado, entregou à secretaria demonstrativo da execução orçamentária, relativo ao presente exercício, com valores contabilizados até o dia 31 de julho de 2013. Noticiou dois eventos que estão sendo realizados em São Paulo, relacionados com atividade de membros da Instituição, um deles abordando a questão do combate às organizações criminosas e, o outro, tratando da investigação financeira, e a integração da defesa do patrimônio público e combate à corrupção. Registrou o êxito do evento coordenado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que reuniu em São Paulo, o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. Deu conta da eleição da nova diretoria do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, agora sob a presidência da Procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido. Por fim, noticiou a decisão do Senado Federal aprovando projeto de emenda constitucional mantendo a vitaliciedade dos integrantes do Ministério Público e da Magistratura. Na sequência foi dada palavra ao Corregedor-Geral do Ministério Público, que teceu considerações a respeito do relatório apresentado - encartado no Anexo I a todos distribuído - referente aos trabalhos da Corregedoria-Geral no mês de Julho do corrente ano. Fez referências ao encontro do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos, que ocorreu em São Paulo, com a presença de seis integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. Aproveitou para agradecer o apoio recebido da Procuradoria-Geral de Justiça, ressaltando o trabalho desenvolvido pelo cerimonial. Dada a palavra ao Secretário do Órgão Especial, por ele foi dito que já estava na bancada de cada um dos integrantes do colegiado os Anexos I e II, dando conta dos expedientes protocolados na secretaria, dos procedimentos em tramitação no colegiado, das justificativas de ausências de Procuradores de Justiça na presente reunião, bem como em reuniões anteriores, e a lista com os Procuradores de Justiça aniversariantes do mês de agosto. O Procurador de Justiça Decano não se manifestou. Aberta a palavra para manifestação dos integrantes do Órgão Especial, o Procurador de Justiça Francisco Stella Júnior propôs voto de louvor a todos os integrantes da nova diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, em especial à Presidente, Dra. Eunice Carvalhido, que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Procurador de Justiça Dimitrios Eugênio Bueri usou da palavra para manifestar sua preocupação com o aproveitamento de servidores do Ministério Público depois da efetiva implementação da digitalização dos processos. O Procurador de Justiça Mágino Alves Barbosa Filho também usou da palavra para observar que os servidores do Ministério Público serão os responsáveis pela digitalização de grande documentação que a instituição recebe para instruir procedimentos e acompanhar os pareceres emitidos nos processos digitalizados. Depois disso o Presidente apresentou ao plenário a ordem do dia: O primeiro item: Pt. nº 158.851/12 - Interessado: Promotoria de Justiça Cível da Lapa - Assunto: pedido de redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Dimitrios Eugênio Bueri - Situação: aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O segundo item: Pt. nº 77.429/08 - Interessado: Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba - Assunto: pedido de redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O terceiro item: Pt. nº 68.110/10 - Interessado: Doutor Sérgio Neves Coelho, Procurador de Justiça - Assunto: proposta de edição de Ato Normativo, que disciplina a atuação do Ministério Público em mandado de segurança, individual ou coletivo - Relator: Doutor Paulo Sérgio Puerta dos Santos . Depois do voto do relator, o Procurador de Justiça David Cury Júnior apresentou voto divergente por escrito, que está juntado aos autos e que será remetido a todos os integrantes do colegiado pela via eletrônica, ressaltando a necessidade de manifestação do colegiado a respeito da proposta formulada. O Procurador de Justiça Rodrigo Cesar Rebello Pinho manifestou-se sobre o assunto da seguinte forma: 'Com todo o respeito, ao contrário do parecer da Comissão, entendo que o presente pedido deve ser conhecido, mas rejeitado. O Órgão Especial tem por atribuição opinar, por solicitação do PGJ, sobre matérias de interesse institucional, bem como aprovar, por proposta do PGJ ou da maioria de seus membros, medidas a respeito de questão de estrito interesse do MP (LEOMP, artigo 22, I e VI). Se o Órgão Especial aprovou atos de racionalização, não teria sentido impedi-lo, em tese, de revê-los. Os atos de racionalização foram aprovados em minha gestão e na anterior com apoio deste colegiado, não por mera deferência, como consta do parecer, mas pela relevância do tema e pela importância deste Órgão. Certas questões, como deixar de participar em ações acidentárias individuais, com profundos reflexos na Instituição, como a extinção de uma Procuradoria de Justiça especializada neste tema, depende da construção de amplos consensos ou de entendimentos amplamente majoritários na Instituição, com o apoio de todos os órgãos da Administração Superior do MP, para que possam produzir os efeitos desejados. Não é o caso de mudança de orientação institucional. A Lei n 12.016/09, com todo o respeito, não torna obrigatória a intervenção do MP em todos os mandados de segurança individuais e coletivos, somente determina que seja aberta vista para a Instituição, para manifestação no prazo de 10 dias, devendo o integrante da Instituição verificar se é caso de manifestação sobre o mérito da demanda. Deve-se interpretar a norma de acordo com o perfil estabelecido pela Constituição de 1988 para o MP e não a Constituição de acordo com texto da legislação ordinária, dado o princípio da supremacia da Constituição. Dada a amplitude das atribuições constitucionais do MP, no combate à criminalidade e dos atos de improbidade administrativa, na tutela dos interesses difusos e coletivos e dos individuais indisponíveis (CF, artigos 127 e 129), não tem sentido a Instituição voltar a atuar em questões de interesses individuais disponíveis, como multas de trânsito, somente por uma questão de rito processual. Seria um retrocesso'. No mesmo sentido a manifestação da Procuradora de Justiça Martha de Toledo Machado, com observação a respeito da expedição de ofício sugeridas no voto do relator. O Procurador de Justiça Carlos Augusto Salles Sgarbi manifestou-se sobre a questão fazendo menção ao assento n° 61 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que trata do assunto em debate. Propôs, ao final de sua fala, que o Procurador-Geral de Justiça elabore, se assim entender conveniente, minuta de ato e remeta para deliberação do colegiado. O Procurador de Justiça Washington Epaminondas Medeiros Barra ponderou não ser necessária a expedição de novo ato disciplinando a racionalização de trabalho em sede de mandados de segurança, porque desde o ano de 2002 isso está feito. Na eventualidade de ser expedido novo ato entende que não pode haver um rol taxativo de temas pela sua natureza. Por fim, o Procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho fez uso da palavra para pedir vista dos autos em razão da complexidade e da relevância do assunto e dos debates já iniciados. Foi aprovado, pelo plenário, o pedido de vista. O quinto item da pauta: PADS nº 16/12 - CPP - sorteado como Relator o Procurador de Justiça José Carlos Amorim de Vilhena Nunes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

PEDRO FRANCO DE CAMPOS.

Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e

Presidente da Comissão de Orçamento.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA.

Procurador-Geral de Justiça.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 198/13 - CSMP, de 29/08/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/08/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 867/13

Capital

Interessados: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA PACIENTE DE DOENÇA CRÔNICA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 38510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/13

Barretos

Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FEB

Descrição do assunto: SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E IMPARCIALIDADE NA FORMAÇÃO DE BANCAS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1121/13

São Vicente

Interessados: ROSANA BESSA SACRAMENTO e DEFESA CIVIL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: POSSÍVEIS PROBLEMAS NA ESTRUTURA DA LAJE DE IMÓVEL SITUADO NA RUA LUÍS DE GRA, Nº 63 , APTº 02, CONJUNTO TANCREDO NEVES, PODENDO COMPROMETER A SEGURANÇA DA COLETIVIDADE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1175/13

Registro

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: SOLICITA GARANTIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE SANEAMENTO E ÁGUA PARA TODO O MUNICÍPIO DE REGISTRO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/12

Valinhos

Interessados: DALMIR PAIS DE OLIVEIRA, PADARIA VITÓRIA PÃES E DOCES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PADARIA, SEM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO VIÁRIO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/13

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e MORADORES VIZINHOS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PROVOCADO PELO USO INDEVIDO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 982/13

São Joaquim da Barra

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MORUMBI I - SPE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92322/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/13

Capital

Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS PARA O CONSUMO HUMANO.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116014/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/13

Bilac

Interessados: JAIR DELAZARI, CARLOS ALBERTO PERMANHANI NOGAROTO, JEFFERSON GONÇALVES JAQUIÉ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC e ANTUNES ADVOCACIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS PRÁTICAS, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999, DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e JOSÉ ROBERTO PERIN

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO TOCANTE AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001-001/2013-CPANA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/13

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS PELOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANANÉIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118935/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/13

São Joaquim da Barra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e NADER ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2005/2008.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

Guarujá

Interessados: FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGUIAR E QUINTILHANO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/05 E NO CONTRATO Nº 56/05, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/13

Capital

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A, NOXXON SAT DE COMUNICAÇÕES LTDA., JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/13

Itirapina

Interessados: WALDECY PAIUTA, FABÍOLA CURVELLO PEZAN, VILMA VIEIRA, AMANDA FRANCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO TOCANTE AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001-001/2013-CPANA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 761/13

Ibitinga

Interessados: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/13, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE BAILES CARNAVALESCOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FERREIRA E TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA-ME, AGORA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DERIVADOS DAS TOMADAS DE PREÇOS NºS 007/12 E 008/12.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35880/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/10

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, MARINO DE LIMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/13

Mairinque

Interessados: EDUARDO JESUS DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e JOSÉ APARECIDA TISÊO

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1309 DE 03/05/2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011 DE 22/09/2011.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1120/13

Itapecerica da Serra

Interessados: JOÃO RISSI, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA LUZ, APARECIDO DONIZETE PINTO, ROBERTO ISIDORO DE ANDRADE, KORYU IHA, JOÃO BATISTA PINTO SOBRINHO, HERIBERTO DE MORAES, PEDRO JULIO SANTANA, LUIZ CARLOS DE JESUS, FRANCISCO ANTONIO DINIZ e WANDERLEI FIRMINO MENDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO DE VALORES A MAIOR, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, PELOS EX-VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93462/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA E OUTROS, SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A e NOVA OPÇÃO LIMPEZA URBANA LTDA. EPP

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93850/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/13

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, IVAN DEL REI CORREA - EPP e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE VISANDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA A FROTA MUNICIPAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95056/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/13

Cotia

Interessados: JOSÉ PAULO MENEZES BARBOSA, JEFERSON FERREIRA NEVES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DO IPTU

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 199/13 - CSMP, de 29/08/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/08/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149002/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/12

Capital

Interessados: JONAS BATISTA e BANCO DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO ÀS AGÊNCIAS POR CONSUMIDORES NÃO CORRENTISTAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/11

São Sebastião

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA, EM ILHABELA, DE TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 27/02/13

Piracicaba

Interessados: PEDRO CAMOLESI, GRUPO UNIDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e GRUPO BOM JESUS FUNERÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CARTEL POR PARTE DE FUNERÁRIAS NO MUNCÍPIO DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13776/12

Ribeirão Preto

Interessados: SAMIRA MANFRINATO e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS CONSUMIDORES PELO PLANO DE SAÚDE, DEVIDO À DEMORA EXCESSIVA PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES NO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DE UM DOS SEUS HOSPITAIS CREDENCIADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2315/12

Capital

Interessados: AMICO SAÚDE LTDA e CLEYDE MARINI PARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, EM VIRTUDE DO REAJUSTE NO VALOR DAS MENSALIDADES DECORRENTE DE MUDANÇA DA FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1206/12

Capital

Interessados: RODRIGO MORENO VIEIRA e TELEFÔNICA BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VELOCIDADE EFETIVAMENTE PRESTADA EM SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VIA CABO TELEVISIVO, PARA ACESSO À INTERNET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30270/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2186/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e CURSOS 24 HORAS ENSINO A DISTÂNCIA EIRELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE DENOMINAÇÕES IDÊNTICAS A DE CURSOS SUPERIORES E INDICAÇÃO DE QUE OS CERTIFICADOS CONFERIDOS APÓS A CONCLUSÃO DOS CURSOS PODEM SER APRESENTADOS EM UNIVERSIDADES, PROVAS DE TÍTULOS E CONCURSOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30415/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 753/12

Guarujá

Interessados: PROCON GUARUJÁ e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A CONSUMIDORES DEVIDO A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PELA EMPRESA NEXTEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/11

Osasco

Interessados: AUTO POSTO MONTAGNOLLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO PELO AUTO POSTO MONTAGNOLI LTDA, BEM COMO A REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4124/12

Jacareí

Interessados: MARCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE VENDA CASADA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1702/11

Capital

Interessados: RICTHER PEREIRRA FERREIRA e BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DO BANCO SANTADER BRASIL S/A, QUE ESTARIA REALIZANDO 'VENDA CASADA' AO VINCULAR A ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SEUS CLIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/10

Campinas

Interessados: ROBERTO TIZIANO e CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXCLUSÃO DE BANCOS E CASAS LOTÉRICAS DO ROL DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 838/12

Pederneiras

Interessados: INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31779/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Valinhos

Interessados: APOLOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT, NA FABRICAÇÃO DE ELETRODUTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31792/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/12

Piratininga

Interessados: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA e LORAN APARECIDO CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTES REALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31934/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Buritama

Interessados: RUI CÉSAR DE SOUZA, AUTO POSTO BURITAMA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SANITÁRIOS EXISTENTES NO BOSQUE MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5152/12

Marília

Interessados: ENEAS HAMILTON SILVA NETO e EDITORA DIÁRIO - CORREIO DE MARÍLIA LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35252/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/06

Taboão da Serra

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS DAWANESI LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM BOMBAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/12

Itanhaém

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM e ELEKTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CORONEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1536/12

Indaiatuba

Interessados: SHOW VIDEO LOCADORA e ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA VÍDEO LOCADORAN ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL, SEM OFERECIMENTO DE GARANTIA EM CASO DE DEFEITO, ALÉM DA VENDA DE JOGOS ELETRÔNICOS E FILMES PIRATAS PELA EMPRESA ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA VÍDEO LOCADORA - ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2291/12

Capital

Interessados: WWW.MAGNIFICA.COM.BR e JOSÉ TRINDADE SOUZA

Descrição do assunto: FATO QUE NAO CARACTERIZA ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS SIM CRIME. COMPRA PELA INTERNET COM PAGAMENTO DO PREÇO E NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO, POR SIMULAÇÃO DE EMRPESA QUE SE UTILIZOU DE ENDEREÇO ELETRÔNICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37410/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/11

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e OLÁ ROTATIVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO E ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE 'ZONA AZUL' NA CIDADE DE CASA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES e EDITORA ABRIL S/A

Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PELA EDITORA ABRIL S.A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Cajamar

Interessados: ADÃO BARROS e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Descrição do assunto: AVERIGUAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÕES CONSTANTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37708/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Matão

Interessados: AUTO POSTO REDENÇÃO DE MATÃO LTDA. E OUTROS e DRA. ANA LÚCIA NEVES MENDONÇA

Descrição do assunto: APUARAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1363/11

Campinas

Interessados: MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ e CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR LONGO PERÍODO EM CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/12

Capital

Interessados: PROCON SP, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO SAVANA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/13

Capital

Interessados: BLACK TIE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO NA CONDUTA DO ESTABLECIMENTO COMERCIAL BLACK TIE, ESPECIALIZADO EM ALUGUEL DE TRAJES DE FESTA, O QUAL IMPÓE CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE PERDA, FURTO, OU ROUBO DO TRAJE LOCADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38675/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Fernandópolis

Interessados: PROCON - FERNANDÓPOLIS, ALMEIDA e INSTITUIÇÃO BV FINANCEIRA S/C

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9545/12

Santos

Interessados: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA e PLANO DE SAÚDE BENE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS USUÁRIOS DO PLANO BENE SAÚDE, NO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL SOCIEDADE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2713/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CRISTIANO JEISON VIEIRA MENDES e VANUSA FRANCA SOUZA MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA DE FORNECIMENTO DE RECIBO POR PARTE DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/13

Avaré

Interessados: RODRIGO MACARIELLI CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39135/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e GECCOM CONSTRUTORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE UNIDADES RESIDENCIAIS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL VENEZA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2017/12

Andradina

Interessados: OSMAR DE SOUZA e UNIMED ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA POR PARTE DA UNIMED A OFERTAR COMPONENTES IMPORTADOS, PRESCRITOS POR ORTOPEDISTA, QUE SERIAM IMPLANTADOS NO CONTRATANTE APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1855/12

Capital

Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MORETZSOHN FERRAMENTA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, QUE ESTARIAM EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2312/12

Capital

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO VALE VERDE LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/12

Diadema

Interessados: BARÃO AUTO POSTO LTDA e ANDRÉ TRIGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Diadema

Interessados: LUCILENE RIBEIRO DA SILVA SANTOS GAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENGARRAFADO EM BOTIJÕES, SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1127/12

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO 9 DE JULHO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42434/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2008/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e SHOPPING LOTTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA PRATICADA POR PARTE DO INVESTIGADO QUE, EM TESE, PODERIA ESTAR CONTRIBUINDO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS IRREGULARES, FRUTOS DE DESCAMINHO, CONTRABANDO, FRAUDES OU FALSIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 89/12

Olímpia

Interessados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE ESTUDANTIL PARA OBTENÇÃO DE MEIA ENTRADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54729/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1340/10

Capital

Interessados: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA, TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. e METRÓPOLES REPRESENTAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA ENGANOSA CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE REATIVAR O PLANO DE PONTOS MANTIDO COM AS EMPRESAS TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. E VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA O RECEBIMENTO DE REVISTAS ENVIADAS PELA EMPRESA TRÊS COMÉRCIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54733/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1848/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO EMILY LTDA., FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON SP e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57245/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/12

Capital

Interessados: ROYAL BMF POSTO DE SERVIÇOS LTDA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58406/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1762/12

Capital

Interessados: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e RUI CARLOS MAIA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULO COM PNEU RESERVA DE DIMENSÃO DIVERSA DOS DEMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2700/12

Capital

Interessados: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA ABUSIVA PELO BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1438/12

Socorro

Interessados: JOSÉ CARLOS NUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES PERTENCENTES A JOSÉ CARLOS NUNES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 890/11

Pereira Barreto

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SUDI MENUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUDI MENUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADESNA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCI, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1367/12

Capital

Interessados: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA e DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. (YAZIGI)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSOS DE LÍNGUAS COM PROMESSA DE FLUÊNCIA EM INGLÊS NOS PRAZO DE 18 MESES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65025/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Itaquaquecetuba

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e MARIA JOSE SOBRAL DA SILVA COLCHOARIA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DE TRAVESSEIROS COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR PELA EMPRESA DE NOME FANTASIA 'VIDA NOVA COLCHOARIA', NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65027/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/11

Itaquaquecetuba

Interessados: ETELVINO VIANA DOS SANTOS ME, DIRETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ROSEMARY SACOMANO FRANCA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67252/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/10

Capital

Interessados: MATHEUS BARALDI MAGNANI e UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO ADQUIRIDO, USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SISTEMA 'TELEVENDAS' SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, FATO QUE TRAZ PREJUÍZOS PARA A COMUNIDADE DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/12

Capital

Interessados: BANCO ITAUCARD S/A e MARIA SOLANGE PONTES MONTANHEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO BANCO ITAUCARD S/A PARA A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE À COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE SINISTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72392/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1609/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA URBANA, EDSOM ORTEGA MARQUES, MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e CALINDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROBLEMA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM IGNORADA, CONTRAFEITOS E CONTRABANDEADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/13

Vinhedo

Interessados: COLÉGIO COC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONTRATUAL PELO COLÉGIO COC ANGLO - UNIDADE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 68/13

Cerqueira César

Interessados: PEDRO BASSETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE GADO COM RAÇÃO COMPOSTA POR PROTEINA E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81925/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 759/11

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL (AFAP) e BALAU MADEIRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO (FORROS DE PVC DA MARCA POLYVIN)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 19483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 931/13

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AÇÕES OU OMISSÕES ILEGAIS E PRÁTICAS IRREGULARES POR SERVIDORES, QUE ATENTAM CONTRA OS DIREITOS DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 30482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/13

Cubatão

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS CRIMINOSOS E DE VANDALISMO A ESCOLA ESTADUAL VLA HARMONIA, OCASIONANDO DANO AO ERÁRIO, ALÉM DA INSEGURANÇA GERADA PELA ATUAÇÃO DOS OFENSORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 39659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/13

Capital

Interessados: PJ DE FALÊNCIAS DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descrição do assunto: SUPOSTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE PESSOAS DESPEJADAS DE IMÓVEL POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 39661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/12

Capital

Interessados: COOPERATIVA UNIÃO - CENTRAL DE TRIAGEM DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Descrição do assunto: SUPOSTO DESPEJO DE IMÓVEL LOCADO PELA PREFEITURA EM FAVOR DOS COOPERADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/12

São Roque

Interessados: CLEONICE DE SOUZA LOPES TONETI e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11094/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO e RADIUS - COLÉGIO DE FORMAÇÃO INTEGRAL ME

Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 'RADIUS - COLÉGIO DE FORMAÇÃO INTEGRAL - ME'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: VERA LUCIA RODRIGUES TRENCH e ESCOLA ESTADUAL RODRIGUES ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE 'BULLYING' NA ESCOLA REPRESENTADA E POSSÍVEL RECUSA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO COLÉGIO CATARINA DE SENA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 31532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2271/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE GUIAS REBAIXADAS NAS VIAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIO DE ASSIS, TARUMÃ, FLORÍNEA E ECHAPORÃ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 31750/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA e FERNANDO MANOEL ROCHA TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL RODOVIÁRIO E FALTA DE ÔNIBUS ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 37402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12286/12

Ribeirão Preto

Interessados: BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE BANCO TERIA ACESSO E INSTALAÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 37502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2287/11

Ribeirão Preto

Interessados: LUCIVANIA FORCARELI VILLAS BOAS

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER ÙRSULA DE RIBEIRÃO PRETO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/12

Tabapuã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÂ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA FROTA MUNICIPAL DE ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38403/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4019/12

São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO PRÉDIO DO 5º DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 40040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/13

São Caetano do Sul

Interessados: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO

Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS BARREIRAS QUE DIFICULTAM A ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 52734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PATRICIA FERNANDES FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE SALA ESPECIAL, CUIDADOR E TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EE SALIM FARAH MALUF E TAMBÉM CASOS DE 'BULLYING' NA REFERIDA ESCOLA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 59596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NIPOÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 59677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/12

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 59680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/12

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 71083/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Jandira

Interessados: MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE TAC FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, A FEBRABAN E OS BANCOS ASSOCIADOS, PARA GARANTIR CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 75196/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/12

Ibitinga

Interessados: JOÃO HÉLIO SHELIGA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 81604/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/12

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE BORBOREMA, PARA O FIM DE PROPORCIONAR O FÁCIL TRÂNSITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 25684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/11

Avaré

Interessados: ANA DE JESUS CARVALHO OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSA DE 75 ANOS, QUE RESIDE NA RUA DIAS CINTRA, Nº 181, VILA JARDIM, AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 31475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/13

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS INTERNOS DO ASILO DE SCHIMDT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 36008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11/03/2013

Aguaí

Interessados: COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE MÁ GESTÃO E IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 37685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5535/12

Ribeirão Preto

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO e FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 37692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Casa Branca

Interessados: ANTONIO FERNANDO WISNESCK e CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

Descrição do assunto: SUPOSTA FRAUDE EM ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE DIRETORIA DE ABRIGO DE IDOSOS DE ITOBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 37964/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/10

Santo André

Interessados: CASA DE LÁZARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'CASA DE LÁZARO' QU PUDESSEM CAUSAR POSSÍVEL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS LÁ ABRIGADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1107/12

Catanduva

Interessados: FRANCISCO BATISTA DE SOUZA e VERA POLUINE

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE AGRESSÕES PSICOLÓGICAS E VERBAIS CONTRA IDOSOS INTERNOS NA ENTIDADE VILA SÃO VICENTE DE PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 39273/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/11

Fartura

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE PESSOA INCAPAZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 39299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/12

Piraju

Interessados: FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU, LUIZ ANTÔNIO CINEL - PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, JORDÃO ANTÔNIO VIDOTO - PREFEITO MUNICIPAL DE ÓLEO, PAULO CÉSAR MINOZZI - PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBURI, ISNAR FRESHI SOARES - PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ e 1ª PJ DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INCENTIVAR, ACOMPANHAR E OBTER SUBSÍDIOS PARA PLEITEAR A INSTALAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS E MANDURI, ÓLEO E PIRAJU E A INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DE TIMBURI E SARUTAIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 40279/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Cotia

Interessados: ESTRUTURAL CASA DE REPOUSO e BRÍGIDA APARECIDA LEME DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 40306/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/10

Suzano

Interessados: ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5806/12

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ, ROGÉRIO DE OLIVEIRA, SANDRO DE OLIVEIRA e CLAYTON DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/13

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/13

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6439/12

Taubaté

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e MARCIO DONIZETE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 53584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 55/13

São Caetano do Sul

Interessados: ALESSANDRO SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 23 DO ESTATUTO DO IDOSO (MEIA ENTRADA EM EVENTOS), NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 98638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/04

Taboão da Serra

Interessados: MARIA ALVES CALDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/11

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e CLÍNICA CENTRO DE TRATAMENTO SANTA RITA DO PARAÍSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 151029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/10

Capital

Interessados: FERNANDA ROMÃO e HOSPITAL DA PENHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM HOSPITAL EM REFORMA - INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 30523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANANAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA COMBATER O MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE BANANAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31370/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/10

Santos

Interessados: EDILMA MARIA DA PENHA, MARIA DA PAZ SILVA e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO PARA PACIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/11

Presidente Bernardes

Interessados: ROSANGELA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA NA CIDADE DE PRESIDENTE BERNARDES, O QUE TEM CAUSADO PROBLEMAS PARA USUÁRIOS DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 31960/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Maracaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, AGNALDO DE OLIVEIRA CRUZ e CLAUDEMIR GOMES CORREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O ANO DE 2006, TERIAM SOLICITADO EXAMES E REALIZADO A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM O DEVIDO PROTOCOLO INSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 32331/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/11

Capital

Interessados: PATRÍCIA PRISCO, ANA PAULA PEREIRA e HOSPITAL SANTA MAGGIORE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL SANTA MAGGIORE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 32872/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/11

Caraguatatuba

Interessados: ALBERTO LEITE FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FORNECER MEDICAMENTOS PARA O REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34453/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5889/12

São José dos Campos

Interessados: VIRGÍNIA DA COSTA HONÓRIO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, ELEITA EM 21 DE MARÇO DE 2012.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 35997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/11

Campinas

Interessados: CLINICA DE COMUNIDADE TERAPEUTICA VITÓRIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS POR PARTE DE CLÍNICA DE DESINTOXICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36862/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1122/12

Ubatuba

Interessados: NYLMARA RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, JOSE ZARA e MARCO ANTONIO ALVES E SILVA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DR. REBOUÇAS EM QUE O PROPRIETÁRIO ACUMULA TONELADAS DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/12

Monte Alto

Interessados: CELSO GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA, CAPINAGEM E CALÇAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/12

Caieiras

Interessados: ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LUNAERVAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAR COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO FITOTERAPÊUTICO SEM REGISTRO NA ANVISA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/12

Palmeira D´Oeste

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e JOSÉ CÉSAR MONTANARI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA E NAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS EM MATADOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/12

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38691/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/11

Santos

Interessados: CASA DE REPOUSO SÃO JOSÉ, APARECIDA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA e MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERDIÇÃO DA REPRESENTADA, INTERNADA NA CASA DE REPOUSO SÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/12

Ouroeste

Interessados: ANA ROSA GOUVEA TORRESI e MUNICÍPIO DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO E NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE OUROESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5841/12

Araçatuba

Interessados: VALDECI OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICÊNCIA NO SERVIÇO DE ONCOLOGIA EXISTENTE NA SANTA CASA DE MISERIRCÓRDIA DE ARAÇATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/13

Andradina

Interessados: HALANA TAIZA BRINGEL SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DANDO CONTA DE QUE O CARNAVAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA ESTARIA ATRAPALHANDO O FLUXO DE CARROS (AMBULÂNCIA) E PACIENTES NA FRENTE DO CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39310/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/13

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUD MENNUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO À POPULAÇÃO DE SUD MENNUCCI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39311/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 942/12

Pereira Barreto

Interessados: REGINALDO PEREIRA AUTO, ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, CARMEM SILVIA GUARIENTE PAIVA e ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40205/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/12

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP

Descrição do assunto: APURAR A REALIZAÇÃO DE PSICOCIRURGIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5065/12

Guarulhos

Interessados: ADRIANA BORGES RIBEIRO, UBS JARDIM PALMIRA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO OFERECIDO AOS MUNÍCIPES NA ÁREA DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7576/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE A FALTA DE FARMACÊUTICOS NOS CAPS E CENTROS DE SAÚDE DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 48796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRTURA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOLOGIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DR. AFONSO RAMOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 51846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/12

Itapecerica da Serra

Interessados: ELIO BELCHIOR DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: VISTORIA DE CRIADOURO DE ANIMAIS EM JUQUITIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1632/13

Santos

Interessados: SELI FORTUNATO PEROZI e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES -AME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE DA SRA. SELI FORTUNATO PEROZI, PELO AME - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52174/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1263/12

Piracicaba

Interessados: AMADEU PROVENZANO FILLHO e SILVIA APARECIDA MARCHEZONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA CARDEAL ARCOVERDE, 73, NOVA PIRACICABA, ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO LOCAL DE TRIAGEM, TRÂNSITO, PERMANÊNCIA E TRATAMENTO DE ANIMAIS DOENTES E ABANDONADOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 58431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1229/12

Capital

Interessados: JOSÉ VIVIANI FERRAZ e UBS VILA SANTA MARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS PARA ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DO QUADRO DE PACIENTES NA UBS VILA SANTA MARIA, NESTA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 59551/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICOS, NÃO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO PELOS MÉDICOS E DA DIFICULDADE DA POPULAÇÃO EM OBTER CONSULTA MÉDICA, EXAMES COMPLEMENTARES, MEDICAMENTOS E ATENDIMENTO DIGNO NO PRONTO SOCORRO E HOSPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/11

Araraquara

Interessados: JOAQUIM MANUEL MORENO e MAURÍCIO FERREIRA MORENO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ALTA CONCENTRAÇÃO DE POMBOS EM IMÓVEL PARTICULAR, GERANDO SUJEIRA E RISCO DE DOENÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/11

Teodoro Sampaio

Interessados: POLÍCIA MILITAR e EUCLIDES IPANEMA CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO CLUBE EUCLIDES IPANEMA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/12

Palmeira D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE À LEISHMANIOSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 623/12

Ourinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, BEM COMO NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VENTILAÇÃO DA UTI MÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98344/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/11

Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTOS DE ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR, CENTROS DE CONVIVÊNCIA, RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, ALÉM DA FORMAÇÃO DE EFETIVA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DE PANORAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 33843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1512/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALICIAMENTO DE PESSOAS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO E DE VOTOS NA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Protocolo nº: 48973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2407/13

Sorocaba

Interessados: ANDRÉ JAMIL ZAMUR, SAMUEL DE FIGUEIREDO LEITE, ADEMIR HIROMU WATANABE e JOSÉ AILTON RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS VEDADOS PELO ARTIGO 50, DA RESOLUÇÃO 23.370, DO TSE, DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DE 2012, DE MODO A AFETAR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E BENEFICIAR CANDIDATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 52743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/12

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO POLETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO DE INDIANA, ANTÔNIO POLETO, CONSISTENTE NA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE QUE NÃO POSSUI NENHUMA DEPENDENCIA JUDICIAL E NADA IRÁ IMPEDI-LO DE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 53150/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/12

Tabapuã

Interessados: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e EDVARD COLOMBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR UTILIZAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 59605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1660/12

Andradina

Interessados: JOSÉ PEDRO TONIELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 73399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/13

Viradouro

Interessados: 203ª ZONA ELEITORAL DE VIRADOURO/SP e PAULO CAMILO GUISELINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO PAULO CAMILO GUISELINI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 76148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3434/12

Assis

Interessados: JAIRO DA COSTA E SILVA, ITANEI GUEDES RIBEIRO DIAS e COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COMPROMISSO COM TARUMÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FIM ELEITORAL, EM RAZÃO DO USO DE IMAGENS RETIRADAS DO SITE DA PREFEITURA DE TARUMÃ PARA PROPAGANDA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 96933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/13

Paulo de Faria

Interessados: MARTINHO CARLOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA A DISPUTA SIMULADA DO PLEITO ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 42781/13 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2645/12

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2011 DA FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 63878/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO REGIMENTO INTERNO E CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112301/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/07

São Sebastião

Interessados: 136ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBSTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DA PRAIA GRANDE, ADEQUANDO-SE À LEI MUNICIPAL 561/87 DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114064/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/07

Araraquara

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135427/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/10

Ubatuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE ITAMAMBUCA - SAI e AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE 'TAXA CONDOMINIAL' COM OU SEM ADESÃO DOS PROPRIETÁRIOS, NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'ITAMAMBUCA'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136461/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/11

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS ENVOLVENDO OS CONDOMÍNIOS DE PASSEIO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 484/12

Capital

Interessados: TERTULIANO XAVIER DE LIMA NETO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO E TRANSPORTE PÚBLICO NO TRECHO FINAL DA ESTRADA DO M. BOI MIRIM, ENTRE AS RUAS JOSÉ ALVES DA SILVA E MARGARIDAS AMARELAS, NA REGIÃO DO JARDIM ÂNGELA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/11

Ubatuba

Interessados: NELSON MÁRIO MAESTRE MERENGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELA CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EMANADAS DO BAIRRO DO SUMIDOURO, NA COMARCA DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176416/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Ubatuba

Interessados: JOSÉ DOS REIS

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19241/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/12

Capital

Interessados: RICARDO RACY MIGUEL e NOVOMARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL À RUA DR MÁRIO FERRAZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/04

São Roque

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NOVO - COMARCA DE SÃO ROQUE e RECANTO IMPERIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.121, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CARMO, CIDADE DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26406/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/07

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM LOTEAMENTO CLANDESTINO, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA LUÍS MATHEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26599/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/09

Franca

Interessados: L. J. N. IMÓVEIS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO JARDIM NOÊMIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2625/2012

Piracicaba

Interessados: NILTON APARECIDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E INVASÃO DE ÁREA EM DOMÍNIO PÚBLICO NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 802/12

Pitangueiras

Interessados: ANGELA MARIA ADAMI CONSOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ZONEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1816/12

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e ROBERTO DONIZETE FERREIRA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31524/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10749/12

São José do Rio Preto

Interessados: SÉRGIO RICARDO SALVADOR E OUTRO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS PELA OBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO EXISTENTE AO LADO DA RODOVIA W. LUIZ COM PREJUÍZO AOS VIZINHOS, PROVOCANDO INUNDAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/Nº

Mirassol

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/12

Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS URBANÍSTICOS DECORRENTE DA INVERSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E SISTEMA DE LAZER/ÁREA VERDE, NO CONJUNTO HABITACIONAL GUAIMBÊ 'D'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6617/12

Marília

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REQUERIMENTO FEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA NÃO APROVAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE MARÍLIA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA FAIXA 'NON EDIFICANDI' DE 15 METROS DE LARGURA, AO LONGO DA VIA FÉRREA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/12

Itápolis

Interessados: AVELINO ANTÔNIO CUNHA e JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO (PREFEITO DE ITÁPOLIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1625/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ALUNAS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LANDIA DOS SANTOS BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHOS E LIXOS NOS TERRENOS BALDIOS, NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LANDIA DOS SANTOS BATISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME e ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DECRETO 4.348/99 DO MUNICÍPIO DE LEME QUE PERMITIU À ENTÃO FIAN, HOJE ANHANGUERA EDUCACIONAL, O USO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Limeira

Interessados: RICARDO MOROSINI, OSCALIA TETZNER, CLEIDE ANDRE TETZNER e ARIDES TETZNER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA LOCALIDADE 'BAIRRO DOS FRADES'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/10

São José dos Campos

Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA RUA FERNÃO DIAS DE ZR1 PARA CORREDOR DE APOIO E DE SERVIÇO, TIPO CR1, PELA NOVA LEI DE ZONEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/10

São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA - AABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA RUA ENGENHEIRO PRUDENTE MEIRELLES DE MORAES, TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA SÃO JOÃO E RUA VITAL BRASIL, DE ZONA RESIDENCIAL ZR1 PARA CORREDOR CR2.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35218/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Taboão da Serra

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VITÓRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FISSURAS NO ASFALTO E CALÇADA E TALUDE DESMORONANDO NA RUA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, BEM COMO AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35901/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CLAUDIO JOEL DETTILIO e MARIA DAS DORES MUNHOZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO POR IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA RURAL, EM PROPRIEDADE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO RAMOS, S/ Nº, BAIRRO GUAXINDUVA, NA CIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/10

Cosmópolis

Interessados: VITAL CALO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAVIMENTAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ESGOTO INTERROMPIDAS NO FUNDO DA RUA VALTER DESTER, Nº 438, CAUSANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO IMPERIAL - G.R.E.S.U. IMPERIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA PELA ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO IMPERIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PGR/TAUBATÉ, ROBERTO GIMENES SANCHES e GLADYS NOGUEIRA SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DE GRANDE ÁREA LOCALIZADA ENTRE A PRAIA BRAVA DO FRADE E A PRAIA DO SACO DAS BANANAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/12

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e ADEMILTON FRANCISCO DA SILVA

Descrição do assunto: ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE VENDE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SEM ALVARÁ E FUNCINAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, ACARRETANDO RISCO À POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/13

Jaboticabal

Interessados: LIGYA SIMÕES MONTELLI, CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOUZA MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OBSTRUÇÃO NA PASSAGEM DE TRANSEUNTES EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO NO CALÇAMENTO EM ÁREA URBANA, BEM COMO EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUAS COM POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS QUE CAUSAM DENGUE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38241/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/13

Capital

Interessados: XAVANTE SILVA, MORADORES DA ACLIMAÇÃO e BAR DO BONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/12

Capital

Interessados: AMLETO LEANDRO BERNARDI e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO QUE NÃO RESPEITARIA OS LIMITES PREVISTOS EM LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/12

Capital

Interessados: EDGARD PEREIRA DE SOUZA RADESCA, BRUNO CESAR RADESCA e DANIEL FISMANN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA EXECUTADA PELO REPRESENTADO EM IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Cardoso

Interessados: JULIO CESAR BORDON

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'CHÁCARA SANTO ANTONIO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/11

Praia Grande

Interessados: MARINHO DONIZZETTI IANELLI

Descrição do assunto: APURAR RECLAMAÇÃO DE IMÓVEL ABANDONADO, COM CONCENTRAÇÃO DE LIXO E ROEDORES, NA RUA DOS TRABALHADORES, BAIRRO TUDE BASTOS, PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38718/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/10

Catanduva

Interessados: MARCOS ANTONIO DE LUCAS e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO REALIZÃDO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/10

Olímpia

Interessados: IETEL INSTALADORA ELÉTRICA TEIXEIRA LTDA e ELMIRA MAUAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES EM OBRAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RIVIERA DI TOSCANO', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARACI, EM ESPECIAL NO TOCANTE A PARTE ELÉTRICA DO CONDOMÍNIO, QUE NÃO FOI CONCLUÍDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/11

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e LAUDENIR VALENTINO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA E DA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DE PEDESTRES E VEÍCULOS QUE REALIZAM A TRAVESSIA NAS PASSAGENS DE NÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/12

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ EM RELAÇÃO A BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXISTENTES NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39540/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/10

Embu das Artes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO DE M BOI MIRIM, EMBU DAS ARTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 530/12

Capital

Interessados: WALTER CUNHA MONACCI e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOMBADA ELETRÔNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, STELLA CAMASMIE TALEB e FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO URBANO, BEM COMO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, COMO ATENTAR PARA O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/13

Capital

Interessados: ROSANGELA BRUNO MARTON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, PROVOCADA PELA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS (SKATE) E PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, BEM COMO A FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/13

Capital

Interessados: FERNANDO A. RAMOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM ÁREA DE TERRENO, SUPOSTAMENTE OCIOSA, DO JÓQUEI CLUBE DE SÃO PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/12

Guarulhos

Interessados: ELAINE HELOISA EUGENIO GOMES e SHOPPING BONSUCESSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO SOBRE O SHOPPING BONSUCESSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41261/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1548/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: OAB - SUBSEÇÃO SANTA BÁRBARA D´OESTE e CONDOMÍNIO TIVOLI SHOPPING CENTER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DAS POSTURAS ATINENTES À HIGIDEZ DO EDIFÍCIO QUE ABRIGA O SHOPPING TIVOLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/12

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE TAQUARAL AMIGOS DA LAGOA DO TAQUARAL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: PREFEITURA DE CAMPINAS ESTARIA DESTINANDO ÁREA DO LAGO DO CAFÉ PARA ABRIGAR DEPENDÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 895/12

São Sebastião

Interessados: GLESSIO CAGNONI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DA RUA ANTÔNIO CÂNDIDO E DA RUA SEBASTIÃO SILVESTRE DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, UMA VEZ QUE REFERIDOS LOGRADOUROS SÃO TOMBADOS PELO CONDEPHAAT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/11

Caçapava

Interessados: NORBERTO ANTONIO MARCONDES, NELSON QUINTINO SILVA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE O 'CONJUNTO HABITACIONAL CAÇAPAVA D' NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1160/13

Franca

Interessados: JOSÉ PEREIRA PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA FREDERICO OZANAN, 561, FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1159/13

Franca

Interessados: EDSON FERREIRA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA ZIRCÔNIA, 200, FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1018/13

Franca

Interessados: BAR E MERCEARIA DO ZAM ME e VANESSA SANTOS DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO D´ELIA, 3770, FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1135/13

Franca

Interessados: CLEOMAR JOSÉ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA DEOCLIDES BARBOSA LEME, 570, FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1136/13

Franca

Interessados: RODIANA CÉLIA INÁCIA DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA GUILHERME PICCIONI, 2171, FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1138/13

Franca

Interessados: ADEMIRO DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JUSTINO ALVES TAVEIRA, 940, FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4265/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

São João da Boa Vista

Interessados: PEDRO VICENTINI e AMAURI SIMÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45831/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e LOTEADORES DE CHÁCARA DE RECREIO (EDSON FIOD JÚNIOR)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SENTIDO JALES - ESTRELA D´OESTE)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 49466/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.459/09

Capital

Interessados: RENO RODRIGUES LUZ, ASTIR BEZERRA e PEDRO CARLOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/11

Franca

Interessados: RAFAEL FERNANDES MARTINIANO GUILLEN

Descrição do assunto: INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR AS CONDIÕES DE SEGURANÇA DE VENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA POR RAFAEL FERNANDES MATINIANO GUILLEN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53298/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Itápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descrição do assunto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS (PMRR) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57084/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/12

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO A SER IMPLANTADO NO CRUZAMENTO DA VENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y ALONSO COM A MAJOR NICÁCIO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1733/13

Franca

Interessados: OLINDA DONIZETE ABREU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. SÃO PEDRO, N. 516, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2063/13

Franca

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2228/13

Franca

Interessados: SOCIEDADE ESPÍRITA DE DIVULGAÇÃO E ASSISTÊNCIA - SEDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO SOCIEDADE ESPÍRITA DE DIVULGAÇÃO E ASSISTÊNCIA - SEDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1899/13

Franca

Interessados: GRUPO ESPÍRITA AZUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO GRUPO ESPÍRITA AZUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1901/13

Franca

Interessados: CRECHE JESUS MARIA JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO CRECHE JESUS MARIA JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1914/13

Franca

Interessados: IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO NORDESTE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO NORDESTE PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57172/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1907/13

Franca

Interessados: MILTON ALVES SILVA BAR ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DE MILTON ALVES SILVA BAR ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1903/13

Franca

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2227/13

Franca

Interessados: INSTITUIÇÃO ESPÍRITA AMOR E SABEDORIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1975/13

Franca

Interessados: INSTITUTO ESPÍRITA CRISTÃO ÁRVORE DA VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59311/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Taubaté

Interessados: ILMA REGINA SANCHES DE BARROS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TRRENO DO LOTEAMENTO JARDIM DE ALAH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO JARDIM DE ALAH

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60338/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Tupã

Interessados: EDUARDO GOMES PATO e VERA LÚCIA BORGES PATO

Descrição do assunto: APURAR IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOPS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM EVIDENTE PARCELAMENTO DO SOLO, SEM APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60377/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/09

Tupã

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, MOACIR PINTO, MUNICÍPIO DE TUPÃ e MÁRIO CESAR PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60481/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 29/09

Tupã

Interessados: AILTON FERRARI BONASSA e MUNICÍPIO DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60557/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/09

Tupã

Interessados: ROSIMARY DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM EVIDENTE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM ÁREA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66600/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 25/07

Paulo de Faria

Interessados: EDU CARLOS CAMARGO, MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, WILSON DE SOUZA, AIMAR CAMARGO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, COM INFRAÇÃO À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, NO LOCAL DENOMINADO ESTÂNCIA DA AMIZADE, ÀS MARGENS DA REPRESA ÁGUA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE RISOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2388/13

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: CAMELÔS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12476/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/07

Atibaia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA e PREFEITURA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE PSICOTERAPIA, NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA INFANTIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24888/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5148/12

Ribeirão Preto

Interessados: EMEF PROF. DR. DOMINGOS ANGERAMI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS ANGERAMI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29988/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/12

São José do Rio Pardo

Interessados: AMÉLIA DE FARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35298/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6783/12

Santos

Interessados: CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTO 30 DE JULHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e EDVA XAVIER DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADE CONVENIADA COM O MUNICÍPIO E INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE POSSAM SUPRIR, NO MUNICÍPIO, O DIAGNÓSTICO E AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU DÉFICIT DE APRENDIZAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2392/12

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTLEAR DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A MENOR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/11

Matão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO À OFERTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A MENOR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Artur Nogueira

Interessados: CRECHE FAVO DE MEL e CONSELHO TUTELAR DE HOLAMBRA

Descrição do assunto: APURAR MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL FAVO DE MEL SITUADA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36367/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/07

Capital

Interessados: CDHS - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA 'PABLO GONZÁLES OLALLA', SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSEÇÃO DE ADOLESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36369/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Capital

Interessados: INSTITUTO ALANA - PROJETO CRIANÇA E CONSUMO e CANAL BABY TV- FOX LIFE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PREJUÍZOS AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DE CRIANÇAS MENORES DE 03 ANOS DE IDADE EM DECORRÊNCIA DA EXPOSIÇÃO À TELEVISÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/13

Ubatuba

Interessados: MARIA LIGIA COIN DE ALMEIDA e LEANDRO A FERREYRA COCCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIANÇAS QUE SERIAM ABUSADOS SEXUALMENTE, AGREDIDOS PSICOLÓGICAMENTE E NEGLIGENCIADOS PELO GENITOR E SEU AMIGO AURUS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/13

Ubatuba

Interessados: JUSIE MORAIS DE SOUZA e GLEICIVANIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO 'DISQUE-DENÚNCIA' NOTICIANDO QUE SOBRE UM ADOLESCENTE NEGLIGENCIADO PELOS GENITORES

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/13

Ubatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTAS NA PRAIA VERMELHA DO CENTRO, NAS QUAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSOMEM DROGAS E ÁLCOOL E PRATICAM SEXO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/13

Ubatuba

Interessados: TAIRES NOGUEIRA e CHARLES FERNANDES TEODORAK NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA A APARTIR DO 'DISQUE-DENÚNCIA' NOTICIANDO QUE UMA CRIANÇA SERIA MALTRATADA PELOS GENITORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL IV - LAPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE MOTÉIS E HOTEIS EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37328/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA e CASA PIRITUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEIS FALTAS DISIPLINARES DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/11

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI

Descrição do assunto: APURAR ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SOBRE CONSELHO TUTELAR RELATIVA À REFORMA DO ECA PROMOVIDA PELA LEI 12696/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/09

Ribeirão Preto

Interessados: DRE - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELATIVAS AO DESCARTE DE GRANDE QUANTIDADE DE APOSTILAS DE ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 934/12

São José do Rio Pardo

Interessados: MARIANNE COSTA DA SILVA MATAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO RECEBIMENTO PELA ESCOLA CÁRITAS DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14943/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉA QUEIROZ DE LIMA e CENTRO EDUCACIONAL SESI 345 - VILA VIRGÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA QUE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), TERIA NEGADO UMA MATRÍCULA, SOB O ARGUMENTO DE QUE CONTANDO COM MENOS DE SETE ANOS DE IDADE, NÃO PODERIA INGRESSAR NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARA ELIZA JORGE RAAD e COLÉGIO VILA MARIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO VILA MARIANA (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GAIVOTA S/C LTDA-ME)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38626/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/12

Capital

Interessados: EDUCANDÁRIO DOM DUARTE - ABRIGO SOLIDÁRIO I e LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'EDUCANDÁRIO DOM DUARTE - ABRIGO SOLIDÁRIO I'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1231/12

Santa Fé do Sul

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE SE RECOMENDAR AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCAIS SOBRE O DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A REALIZAÇÃO DA 39ª FICCAP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2024/12

Mirassol

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL e UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE MIRASSOL

Descrição do assunto: APURAR A CAPACIDADE E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INTERNADOS DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/13

Guarujá

Interessados: LUCILENE MARIA MIRANDA DA SILVA e ELAINE DE MIRANDA SILVA

Descrição do assunto: VISA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO E ABALAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA EM MENOR PORTADORA DE PRÉ-EXCITAÇÃO VENTRICULAR COM RISCO DE MORTE SÚBITA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/13

Itajobi

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBI e 3º SARGENTO JOSÉ ROBERTO LORENCETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO 'SHOW CARNAVALESCO' PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3718/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ADEGA MACHADO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA E DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA PAULO AFONSO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4248/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CASA MENINO JESUS - MISSÃO BELÉM

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ABRIGO POSSIVELMENTE IRREGULAR DENOMINADO CASA MENINO JESUS (MISSÃO BELÉM)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6467/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A ENTIDADE DE ACOLHIMENTO LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO ESTARIA COM JOVENS QUE TERIAM REALIZADO TATUAGENS EM LOCAL CLANDESTINO SEM AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/13

Capital

Interessados: CASA PARADA DE TAIPAS

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL FALTA DISCIPLINAR DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA e ESCOLA ESTADUAL MARIA JOVITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MARIA JOVITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39052/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/12

Capital

Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO VILA DA PAZ e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - FUNSAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MORTE DE CRIANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DO ABRIGO VILA DA PAZ - IV

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2031/12

Andradina

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA INDEPENDÊNCIA e ALMIR OLIVEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES EM FESTA DE FORMATURA DA 8ª SÉRIE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/12

Andradina

Interessados: GILBERTO BARBOSA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MORADORES NO ACAMPAMENTO DE SEM-TERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/13

Andradina

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA e COLÉGIO IDEAL

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DENOMINADO 'COLÉGIO IDEAL'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECREIO MÓRIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECREIO MÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8746/12

Campinas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS - NORTE/NOROESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PSICÓLOGO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CENTRO DE SAÚDE IPAUSSURAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/13

Capital

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARDADES OCORRIDAS NO SEIO DA INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA e CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO (CEU) CAMINHO DO MAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE ALUNO INTENTADA PELA DIREÇÃO DO CEU CAMINHO DO MAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUILHERME DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUILHERME DE ALMEIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42396/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/09

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO CÉU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO CÉU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/12

José Bonifácio

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE UBARANA e JOSE FELIX NERY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 48124/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO GRANDE DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRAM A ESTRADA DA MARATONA E A RUA TUPI, NO BAIRRO SETE PONTES, INVIABILIZANDO O TRANSPORTE ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 48257/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CASA ENCOSTA NORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE AGRESSÕES, OCORRIDA NA UNIDADE ENCOSTA NORTE, EM 20/04/2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 80/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/12

Barra Bonita

Interessados: DJALMA APARECIDO BIGOTO e JAQUELINE FERREIRA DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1225/11

Avaré

Interessados: JOSÉ APARECIDO MACHADO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSOS SEXUAIS NO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 55094/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/12

Capital

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ WOLFGANG e SOUZA CRUZ S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA DA MARCA DE CIGARRO DUNHILL, REALIZADA PELA EMPRESA SOUZA CRUZ S/A, COM SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 55494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11/11

Caieiras

Interessados: CÉLIA MARCIA DENELI

Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE CUIDADOR EM ESCOLAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 56582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 75/13

Capital

Interessados: SAICA VIDA CARRAPICHO e JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO IPIRANGA

Descrição do assunto: REPR. 029/23 - POSSÍVEL CONDUTA NEGLIGENTE DO SAICA VIDA CARRAPICHO NA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS PERTINENTES EM RELAÇÃO AO ADOLESCENTE ANDERSON CHAVE ALVES

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 727/13

Ubatuba

Interessados: EMERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS EM FACE DE DOIS MENORES

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 862/12

São Sebastião

Interessados: ELENA KOMINO, ADRIANA SALVADOR, ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA VEIGA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO EM 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 914/12

Cruzeiro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, NO PROCESSO ELEITORAL, PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/13

Cruzeiro

Interessados: MARIA DE ALMEIDA CAMARGO, SANDRA HELENA GONÇALVES NOGUEIRA e ELIETE ADRIANO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MAJOR HERMÓGENES, CONSISTENTES NA OMISSÃO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, BEM COMO CONDUTAS IRREGULARES POR PARTE DA DIREÇÃO DA REFERIDA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/13

Ubatuba

Interessados: EDINA RAMOS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA PELO PADRASTO, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/13

Ubatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 60530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1919/12

Andradina

Interessados: MARCELO DONEGATI E OUTROS

Descrição do assunto: ADOLESCENTES CAIO E FELIPE SÃO AGREDIDOS FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE POR POLICIAIS MILITARES DA CIDADE DE ANDRADINA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 64989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/13

Campinas

Interessados: FEVER CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO 'FEVER CAMPINAS', LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO TEODORO, Nº 74, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 65945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

Morro Agudo

Interessados: JULIANA QUATIO CARDOSO OKANO, DARCI MARTINS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI N° 2695/10, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE EXAME OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66281/13 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: MARIA CECÍLIA ROVIERO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/12

Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA CRIANÇAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/12

Adamantina

Interessados: AGRO BERTOLO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12586/12

São José do Rio Preto

Interessados: VANDERLEI BOLELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE SUPRESSÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6100/12

Piracicaba

Interessados: THIAGO JUCA DE ARAÚJO e BAR LOCALIZADO NA RUA DR. JOÃO SAMPAIO, 2418

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE OCASIONADOS POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE ESTARIA FUNCIONANDO SEM ALVARÁ E DO LADO DE UMA ESCOLA INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/12

Barretos

Interessados: ALEX RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO NA REGIÃO DOS LAGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121132/09 - 13 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/07

Capital

Interessados: SÉRGIO ORLANDO SANTORO, SABESP e SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS SOCIAIS, BEM COMO POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140105/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Pompéia

Interessados: WAGNER DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160240/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/12

Capital

Interessados: DISK PIZZA COSTA GOMES LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES GASOSOS SEM TRATAMENTO PELA MICROENPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/11

Bragança Paulista

Interessados: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA REMOÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE ATIVIDADE OLEIRA, COM IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21025/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/08

São Carlos

Interessados: SÃO CARLOS CLUBE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO ABUSO DE EQUIPAMENTOS SONOROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DECK EMPREENDIMENTO COMÉRCIO E HOTELEIROS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/11

Ubatuba

Interessados: CONRADO JOSÉ EDMUNDO VANDERSTAPPEN ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/11

Ubatuba

Interessados: BARRACA DO SAMBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e QUIOSQUE L.P. BLAT ME (GAUDI)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELMA DIAS FREITAS ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25855/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/10

Mogi das Cruzes

Interessados: MINAPAR MINERAÇÃO MOGI BERTIOGA LTDA e S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, POR PARTE DAS EMPRESAS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742.1.332.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO ORIUNDO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO QUAL HAVERIA EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, A PERTURBAR O SOSSEGO DOS VIZINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25931/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO NO ATERRO SANITÁRIO DESTINADO AO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA E IARAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29178/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e THOMAZ ALGRANTI SCHWAERTZMANN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM APP SEM AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CODEPASBO, SUNTORE PARTICIPAÇÕES LTDA., SUNDECK PARTICIPAÇÕES LTDA., MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE e DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL DE INTERESSE CULTURAL, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E AFETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29376/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/08

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA DO AEROPORTO LEITE LOPES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/12

Descalvado

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DESCALVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/08

Ribeirão Preto

Interessados: VITAL ALVES PEREIRA, JOSÉ EURÍPEDES PEDRO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA VOLTA BRAVA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, DECORRENTE DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA DO RIO ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/12

Ribeirão Preto

Interessados: PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA NA FAZENDA SÃO LUIZ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/11

São Simão

Interessados: LUIS FERNANDO MIRANDA ME e DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NA AVENIDA CANADÁ, 3017, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8543/12

Ribeirão Preto

Interessados: ROSA RECHE R. MOREIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORE E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO ROSSI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Ribeirão Bonito

Interessados: CIRO MENNA BARRETO DE BARROS FALCÃO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO NA 'FAZENDA RANCHO BOA ESPERANÇA', SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRABIJÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/12

Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO e SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NA 'FAZENDA NOVA ESPERANÇA', MATRICULADA SOB Nº. 17001 NO C.R.I. DE CASA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29815/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Porto Feliz

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ e SILVIO BOSCOLO NETO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FORA DELA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30273/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/12

Capital

Interessados: VANIA BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/12

Capital

Interessados: CLOVIS AUGUSTO PANADES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE EXEMPLARES ARBÓREOS, NA RUA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, SÍTIO BOTUQUARA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/11

Capital

Interessados: ODAIR ARNAL, BANCO COMERCIAL DE ARARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR DECORRENTE DA QUEIMA DE RESÍDUOS EM IMÓVEL SITUADO À RUA GAMBARRA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/99

Cubatão

Interessados: AUTO POSTO VIADUTO LTDA e CURADORIA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS OU RISCOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AUTO POSTO VIADUTO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31115/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/10

Capital

Interessados: MERCADO LIVRE.COM

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, EM RAZÃO DE COMÉRCIO DE ANTIGUIDADES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO ESPECIAL JUNTO NO IPHAN DAS PESSOAS QUE O PRATIQUEM, ATRAVÉS DE ANÚNCIOS NO SITE 'MERCADO LIVRE'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2238/12

Osvaldo Cruz

Interessados: VERENA EMILIE BAUMGARTINER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA BEM-TE-VI, NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31496/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Chavantes

Interessados: RAÍZEN ENERGIA S/A E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADES ARRENDADAS E FORNECEDORES DA USINA COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Assis

Interessados: NICOLA TULLIO JOSE MATARAZZO e OLIVIA MARIA LOPES MATARAZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SÃO COSTABILE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31600/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/09

Indaiatuba

Interessados: COMISSÃO DE DEFESA DOS MANACIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, NINO, GILTON ALVES DE ARAÚJO, JOSÉ PORFIRO DE PONTES (TEODORO OU DEODORO) e TELMA CERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETOMADA ILEGAL DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS NO BAIRRO ALTOS DA VIDEIRA, EM DESRESPEITO A ANTERIOR EMBARGO E PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31646/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/02

Vinhedo

Interessados: INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL LOUVEIRA 2001 e RESIDENCIAL AZIZ LOUVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AZIZ LOUVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31694/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/10

Chavantes

Interessados: USINA COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEL DE CANITAR LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADES ARRENDADAS, PRÓPRIAS E DE FORNECEDORES DA USINA COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/12

Vinhedo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA I e APARECIDO ANTONIO DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTAS 'RAVE' EM CHÁCARA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CANDIDA, EM VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31748/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/12

Vinhedo

Interessados: JURANDIR JULIANI e CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MARAMBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DE LAGOS NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO MARAMBAIA, EM VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31782/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Dracena

Interessados: EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTOS EM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DECORRENTE DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS, NO MUNICÍPIO DE DRACENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Adamantina

Interessados: ANTONIO AVELINO DOS SANTOS e COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JUDAS, MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 786/11

Bauru

Interessados: CRISTIANE SABINO VIANNA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DAS QUEIMADAS EM TERRENOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/13

Paulínia

Interessados: MARIO LACERDA SOUZA, LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, EM ÁREA DOADA PELA MUNICIPALIDADE, EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/13

Itaberá

Interessados: JOSÉ FELIPE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM UM SÍTIO LOCALIZADO NO BAIRRO CAFEZAL VELHO, POR IMPEDIR E DIFICULTAR E REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, UMA VEZ QUE REALIZOU A PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Promissão

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - APROCIPAM e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LEITO DO REPRESAMENTO PARQUE DAS ÁGUAS, PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E SANITÁRIAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, DESPEJO DE MATERIAL POLUENTE NO LEITO DO RIBEIRÃO DOS PATOS E MÁ QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA EM SANTA MARIA DO GURUPÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3228/12

Marília

Interessados: RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ÁREA VERDE DENOMINADA 'SISTEMA DE LAZER ARTHUR CAVICCHIOLI', LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA GERTRUDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/12

Pedreira

Interessados: RUY SEBASTIÃO TEIXEIRA, ROSELI PIFFER TEIXEIRA e FORMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIAS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELA EMPRESA FORMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIAS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1164/12

Barra Bonita

Interessados: LUIZ MARCOS BUZON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO LOCALIZADO EM SUPOSTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSISTENTE EM MORRO E NASCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33096/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 718/12

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO PELOS CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA GUARAPUÃ E CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/12

Mirante do Paranapanema

Interessados: IVETE HANAE ETO CANDIDO VIEIRA e MIGUEL DOMICIO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREGULAR DE PRODUÇÃO DE RAÇÕES DE ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MARIA BERNADETE MENDESS BATISTA, BAR E MERCEARIA MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1790/12

Leme

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, SITUADA EM LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1791/12

Leme

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/11

Piracicaba

Interessados: ZENITH MARQUES DA SILVA GUIM, IGREJA DE CRISTO DE PIRACICABA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA OTÁVIO TEIXEIRA MENDES, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5816/12

Guarulhos

Interessados: MORADORES DA RUA DOM JOÃO BATISTA GONZAGA e CAPELO SÃO BARNABÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA CAPELA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO BATISTA GONZAGA, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VÁRIAS ÁRVORES NA PRAÇA AURORA DE GÓIS GAZZOLA EM PEREIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Capital

Interessados: SILVIA DOS SANTOS, BAR E RESTAURANTE DA PAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADA NA AVENIDA 19 DE JANEIRO, VILA CARRÃO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34422/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/06

Barueri

Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, SOCIEDADE ALPHAVILLE 6 e DERMERVAL COLOMBINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELA SOCIEDADE ALPHAVILLE 6, JUNTO ÀS MARGENS DO RIO TIETÊ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8134/12

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ALPHA ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS e JBIANCHI EMPREENDIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTO DESMATAMENTO E ATERRAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NA AV. LINEU DE MOURA, AO LADO DO POSTO DE GASOLINA SETE ESTRELAS E DO MOTEL ORION

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/11

Capital

Interessados: LUIZ GUSTAVO, PAULO RUDGE RAMOS, ALVILA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA ESQUINA DA AV. IRAÍ COM ANAPURUS, MOEMA, NESTA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/07

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE APLICAÇÃO E COBRANÇA DE MULTAS PELOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/12

Itu

Interessados: ALESSANDRA NUNES DA SILVA, BERNADETE STOLF MORENO DIAS e 'RCM' TAPEÇARIA DE AUTOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34591/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/06

São Roque

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e FLÁVIO BENEDITO CADEGIANI

Descrição do assunto: APAPURAÇÃO DE EVENTULA UTILIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOCAL SITUADO À RODOVIA SP 280, KM 53,5, BAIRRO DO RONDA, ARAÇARIGUAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35261/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8122/12

Santos

Interessados: CRISTIANE DA FONSECA FELIX e CLÍNICA DE REPOUSO MIGUEL ARCANJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL SITUADO NA AV. CONSELHEIRO NÉBIAS, AO LADO DA CLÍNICA DE REPOUSO MIGUEL ARCANJO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/09

Santos

Interessados: LOJAS MARISA S/A e POUPAFARMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CARROS DE SOM COM ANÚNCIOS COMERCIAIS DAS LOJAS MARISA E DA POUPAFARMA, EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35284/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/02

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COSIPA e ULTRAFÉRTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL QUE PODERIA OCORRER NA CIDADE DE PRAIA GRANDE COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO MARÍTIMO AOS PORTOS PRIVADOS QUE DEVEM SER CONSTRUIDOS EM SANTOS E CUBATÃO, PARA UTILIZAÇÃO DAS EMPRESAS COSIPA E EMBRAPORT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

Santos

Interessados: GRUPO GMR e MORADORES DO EDIFÍCIO CARLOS LUIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL BELLA VISTA ECO-CLUB, LOCALIZADO NA VENIDA SENADOR FEIJÓ, Nº 820, BAIRRO ENCRUZILHADA, SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/10

Cubatão

Interessados: CESARI - EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA CESARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/12

Capital

Interessados: CAMARGO CORREA - CYRELA PAULISTA 1230 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ A. L. SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OBRA COMERCIAL NA RUA SÃO CARLOS DO PINHAL, ESQUINA COM A RUA PAMPLONA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/12

Capital

Interessados: MILENE LILIAN MAYUMI INOUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS CONTÍGUOS LOCALIZADOS NA RUA BELA CINTRA, Nº 755, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/08

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, VANDO ARCANGELO REIS e JOSÉ DOMINGOS REIS BINA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1315/12

Atibaia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATERROS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, ALÉM DA OCUPAÇÃO DE ÁREAS ALEGÁVEIS E AGRAVAMENTO DE ÁREAS DE RISCO E/OU VÁRZEA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35889/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1176/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA MONDADORI e PREFEITURA MUNICPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AO NÚCLEO HISTÓRICO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, NOTADAMENTE À PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E AOS IMÓVEIS DE VALOR HISTÓRICO NELA SITUADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/10

Bragança Paulista

Interessados: PAULO OLIVEIRA CAMARGO

Descrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELA CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2710/12

Atibaia

Interessados: DR. CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO e CANIL CÃO LEÃO SERVIÇOS DE CINOFILIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Capital

Interessados: SALUSTIANO FERREIRA NETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE EXEMPLARES ARBÓREOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, NA RUA SARGENTO MOR RAMALHO, 28, PARADA INGLESA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/11

Ubatuba

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA NA RUA ÔMEGA, BAIRRO SESMARIA, UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/13

Ubatuba

Interessados: ESPÓLIO DE OSWALDO MADUENO SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS NA PRAIA DO FELIX, EM UBATUBA, NO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 1 DA ALDEIA A DO LOTEAMENTO ALDEIAS DO CACHOEIRO DO SOBRADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/13

Ubatuba

Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS NA PRAIA DO FELIX, EM UBATUBA NA RUA VEREDA 22

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/11

Ubatuba

Interessados: JUÍZO DA 2ª VAR DA COMARCA DE UBATUBA e JOSÉ MALAGUTI NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESPROVIDA DA DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36830/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/04

Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CORCOVADO e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ENTORNO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ÁGUA - EM ÁREA LOCALIZADA EM MANANCIAL INTEGRADO PELO RIO DA BACIA, QUE DESÁGUA NA CACHOEIRA DA BACIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CORCOVADO EM UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37047/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Capital

Interessados: ANTONIO GABRIEL DE TOLEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS, NA CALÇADA DA CRECHE DENOMINADA CEI ANTONIO CORREIA, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO PESSOA EM FRENTE AO Nº 509, VILA DIONÍZIA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37048/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/04

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO - PLANO DIRETOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREAS INTERNAS DE RESIDÊNCIA (PUXADINHO), BEM COMO REMOÇÃO DE ÁRVORES NA RUA CARLOS MARIA DELLA PAOLERA, 356 - JD. DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1361/12

São Carlos

Interessados: ONG ESPAÇO CIDADÃO, PEDRO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE LIXO DOMÉSTICO NA ENCOSTA DO MORRO E PERTO DE CRECHE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3343/12

São Carlos

Interessados: MARIO JOSE CORREA DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE APP EM TERRENO VIZINHO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'THE PALACE', TRANSFORMADO EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/12

Ribeirão Preto

Interessados: USINA SANTO ANTONIO

Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR INCÊNDIO QUE ATINGIU PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/12

Ribeirão Preto

Interessados: GLAURA LOURDES TEIXEIRA DE ANDRADE

Descrição do assunto: ~VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO CONTENDAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/12

Ribeirão Preto

Interessados: AMANDO FABRI e WALDEREZ VALENCIANO FABBRI

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO CONTENDAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/12

Ribeirão Preto

Interessados: GLAURA LOURDES TEIXEIRA DE ANDRADE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO CONTENDAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37596/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/01

Jaguariúna

Interessados: ARTEPLAN COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, MARIA DO CARMO JASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA AVENIDA TOMAS JASSO, JD. DONA IRMA, NA CIDADE DE JAGUARIÚNA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/12

Capital

Interessados: JOYCE PIZZA E ESFIHA ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSISTENTE NA EMISSÃO DE POLUENTES ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/13

Capital

Interessados: AUTO POSTO BOSQUE LTDA.

Descrição do assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO PELO AUTO POSTO BOSQUE LTDA., LOCALIZADO NA AV. DO CURSINO, 1469, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/12

Capital

Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e SANDU HARBAND

Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA CAUSADO POR OBRAS DE EDIFICAÇÃO DE DUAS TORRES DE APARTAMENTOS NA RUA AUGUSTA, Nº 952 DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 'EVEN', NESTA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/08

Tambaú

Interessados: CERÂMICA RISSARDI LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO NA ESTÂNCIA TAMBACY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/12

Monte Alto

Interessados: JOSÉ FLAVIO GONÇALVES, LUCIANA MARCONDES COTRIM GONÇALVES e BIOSEV S.A.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROCESSO EROSIVO QUE TERIA GERADO DANO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/12

Américo Brasiliense

Interessados: USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRIDO DE INCÊNCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/13

Guarulhos

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEDIADO NA RUA 2° TENENTE AMARO FELICÍSSIMO DA SILVEIRA, 21

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

São Carlos

Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA CONCORDIA, PEDREIRA BANDEIRANTES e USINA MARINGÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL, DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO EM RAZÃO DE TRÁFEGO CONTÍNUO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/05

São Carlos

Interessados: JOÃO MARCOS CORSINI

Descrição do assunto: DANOS AM BIENTAIS EM VEGETAÇÃO DE ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2985/12

Diadema

Interessados: AUTOMETAL, AUTOLINER e JOSÉ HOSANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DA EMPRESA AUTO METAL, EM DIADEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37986/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/08

Campinas

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e MUNICÍPIO DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES DA LAVAGEM DE FILTROS E FUNDO DE DECANTADOR DE LODO DA E.T.A. ITATIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/12

Catanduva

Interessados: ANTONIA DENARDI COLOMBO, ANA APARECIDA DAS GRAÇAS MORAES COLOMBO, MARCIO BENEDITO COLOMBO, MARCOS ANTONIO COLOMBO, MARIA RAQUEL RIGOLDI COLOMBO, MARIA DA GRAÇA COLOMBO FORMIGONI, ALPHIO FORMIGONI JÚNIOR, MARIA TERESA DENARDI COLOMBO CABRINI, CARLOS HENRIQUE CABRINI, CARLOS AUGUSTO FROELICH FELIPPE e MARIA ÂNGELA

COLOMBO FELIPPE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38641/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Paulo de Faria

Interessados: AMERTP ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INSTITUTO NOVA VIDA BRASIL e ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO RIO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/12

Palmeira D´Oeste

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO 'MATADOURO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38657/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/07

Santos

Interessados: SASIP e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR EM TRECHO DA RUA 08 DO LOTEAMENTO IPORANGA, NO GUARUJÁ/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38670/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/07

Praia Grande

Interessados: JOSÉ COSME e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ORLA DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE 'SKATE' E DE UM 'KARTÓDROMO' PARA O LAZER DA POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/13

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPÓLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE QUEIMA DE FOGOS NA SOLENIDADE 'ALVORADA DO AMANHECER', TODOS OS ANOS, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/12

Santos

Interessados: SERGIO MEDICI PAELINE

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INTERVENÇÕES À VEGETAÇÃO NATIVA EM APP NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA JUREIA-ITATINS, NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NO KM 18, Nº 550 DA ESTRADA DO UNA, MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3858/12

São Vicente

Interessados: JOSÉ MIGUEL SCARPELLI MILANESE, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO BURACO NA RUA PADRE ANCHIETA, EM SÃO VICENTE, COM FORTE ODOR DE ESGOTO, CAUSANDO RISCOS À POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/11

Andradina

Interessados: VALDEMIR BATISTA NOBRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO CAUSADO POR OFICINA DE AUTOMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/13

Jundiaí

Interessados: ITABRAS MINERAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, COM EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA EM ÁREA DESTINADA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5784/12

Bauru

Interessados: BS CRONOTACÓGRAFOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ME e AUTO VELOCY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSTORNO CAUSADO EM FACE DE ATIVIDADES RUIDOSAS PRATICADAS PELA EMPRESA BS CRONOTACÓGRAFOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ME (AUTO VELOCY)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 888/12

Teodoro Sampaio

Interessados: MAURI CARVALHO DE SOUZA e ANTONIO RIBEIRO DE BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE NATIVA E PESCADOS PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/12

Teodoro Sampaio

Interessados: FRANCISCO ALAOR PINHEIRO SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS E EXÓTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233-A/09

Presidente Prudente

Interessados: DARCI MARQUERZI e CUSTÓDIO PEREIRA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE TERRA DO IMÓVEL URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40209/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/01

Suzano

Interessados: DIFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACONDICIONAMENTO INADEQUADO DE PRODUTOS QUÍMICOS, CAUSANDO CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS PLUVIAIS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2572/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3286/12

Mogi das Cruzes

Interessados: DJALMA AGUIAR ALMEIDA, BRENDA DESENTUPIDORA e BRUNETTO ASFALTOS/ BRUPAV PAVIMENTAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/10

Mogi das Cruzes

Interessados: FISIFUSA KOMURA e PROJECTA COMERCIAL E CONSTRUTORA CIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/12

Capital

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO À RUA ALBUQUERQUE LINS, N°291

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS POLUIÇÕES SONORA E ATMOSFÉRICA OCASIONADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1288/12

Santa Isabel

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS PÚBLICAS PASSÍVEIS DE REFLORESTAMENTO OU FLORESTAMENTO POR PARTICULARES, QUANDO DA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE ACORDO NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/12

Capital

Interessados: MARIA INEZ NOVARETTI CYBORRA RONCALIO e ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/12

Capital

Interessados: DEIVES AZEVEDO PEREIRA e MOHAMED CHAID SALEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO 3ª DIVISÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1683/12

Santo André

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO ALOHA LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, PRATICADO PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47608/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/06

Cruzeiro

Interessados: ONÉSIMO RODRIGUES DE BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 60/2012

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS COELHO e HELISAURA ANDRADE DE BARROS COELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERVENÇÃO EM APP E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SANTA SOFIA I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 749/11

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES, EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/13

Presidente Prudente

Interessados: GINALDO FRANCISCO DE MEDEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE PÁSSAROS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/13

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO RODRIGUES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO, EM CATIVEIRO, DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52875/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Agudos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE ESGOTOS, SEM TRATAMENTO, NAS ÁGUAS DE CORPO D AGUA RECEPTOR, NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52876/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/11

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL AO LONGO DO CÓRREGO TAMBORIL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JALES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/10

Cananéia

Interessados: AUGUSTA DA SILVA SCHARMANN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE E VENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA NÃO PROTEGIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/11

Teodoro Sampaio

Interessados: JOÃO JOSÉ RODRIGUES e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/12

Cerqueira César

Interessados: IRIS DE FATIMA CACCIOLARI LAGO e COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CÓRREGO DO QUAL SE ORIGINA A CACHOEIRA DO SALTINHO, NO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 770/11

Itápolis

Interessados: CLUBE DE CAMPO ITÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/11

Pompéia

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e RODRIGO ALVES VILELLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PRATICADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, NO MUNICÍPIO DE POMPÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53452/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERVÁSIO EUFLAZINO e ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO IMPACTO CAUSADO PELA PROVA 'BULDOGGING' REALIZADA NA FESTA DO PEÃO DE BARRETOS, CONTRA ANIMAIS QUE DELA PARTICIPAM, VISTO QUE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2011, POR OCASIÃO DA 56ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, UM BEZERRO SOFREU FRATURA NA COLUNA CERVICAL, FICOU TETRAPLÉGICO E FOI SACRIFICADO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55410/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Santos

Interessados: LUIZ BARRELLO, RAUL VICTOR DUVALLE e RAQUEL DONIZETE DIAS SOBRINHO

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO GARÇA VERMELHA, NO BAIRRO DO GUARAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 56247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1780/12

Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ALDEIA DO ARTESANATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PASSIVOS AMBIENTAIS PELA INSTALAÇÃO DE 17 CHALÉS, PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO ALDEIA DO ARTESANATO, NA AVENIDA TANCREO DE ALMEIDA NEVES, N. 11, NA CIDADE DE JUQUITIBA, EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS E APP, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 56947/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/12

Cabreúva

Interessados: RECREIO DE CABREÚVA AGROPASTORIL E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO AMBIENTAL IRREPARÁVEL, O QUAL ESTARIA OCORRENDO EM TERRENO PERTECENTE AO GRUPO COMACON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59074/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 65/06

Registro

Interessados: ARAUCO FOREST DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM APP

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59122/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/11

Pedreira

Interessados: SUPERMERCADOS TREIXEDO LTDA. e GELCO - GELATINAS DO BRASIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS E EMISSÕES ATMOSFÉRICAS IRREGULARES, PROVENIENTES DA EMPRESA GELCO - GELATINAS DO BRASIL LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Neves Paulista

Interessados: ILSON LUIZ CHELA e JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE UMA REPRESA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA ESTÂNCIA SÃO PEDRO, ESTARIA SERVINDO DE BEBEDOURO PARA GADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 608/12

Tupi Paulista

Interessados: JESUS MARIA SOZIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/12

Tupi Paulista

Interessados: ARMANDO DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISOLAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS ANTAS, NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60340/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/08

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTEDECORRENTE DO DESVIO DO CURSO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS EMILIA KERCHES DE MENEZES E JORGE CARACANTE, O QUE OCASIONARIA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/12

Conchas

Interessados: JOSÉ ROBERTO CONTO e JOÃO BATISTA BATISTUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COMPOSTA POR GRAMÍNEAS E HERBÁCEAS EM ÁREA DE 4,44 HA, INSERIDA EM APP, ÀS MARGENS DO RIO DE CONCHAS, NO SÍTIO SÃO JOÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

Capital

Interessados: ATILIO VIVIANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MONTE ALEGRE, N 398, PRÓXIMO A RUA TURIASSU, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANA MARIA FIGUEIREDO FERRAZ VERGUEIRO DA SILVA, GILBERTO VERGUEIRO DA SILVA JUNIOR, MARIA MERCEDES PACHECO VERGUEIRO DA SILVA, MARIA BEATRIZ VERGUEIRO DOS SANTOS ALVES, FABIO GOMES DA SILVA, MARCIO VERGUEIRO DA SILVA, MIRYAM CRISTINA MAZIEIRO VERGUEIRO DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS ALVES e MARIA STELLA VERGUEIRO GOMES DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM APP NO IMÓVEL 'VARJÃO RIO DAS CANOAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15/10

Ribeirão Bonito

Interessados: MARCOS ANTONIO FAVARO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'SITIO PAU BRASIL', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 48/13

Ribeirão Preto

Interessados: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA.

Descrição do assunto: PORTARIA 31/13 - APP - CONSTRUÇÃO DE RANCHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 714/12

Taboão da Serra

Interessados: OTANIEL OLIVEIRA LEAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO 'CENTRO DE MACUMBA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/11

Chavantes

Interessados: JOÃO LUIZ MOISÉS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA PROPRIEDADE SÍTIO SÃO PEDRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 914/13

Barretos

Interessados: ARTHUR CAETANO FRUGERI e VANDERLEI CARNEIRO DA SILVA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA) E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE ALHEIOS PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/13

Araraquara

Interessados: RAFAEL FAZAN GENARDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/11

Franca

Interessados: WANDERLEY DE PAULA TARANTELI e NENO ANDRADE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS CHÁCARAS 22 E 23 DO CONDOMÍNIO SANTA MARCELINA, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/11

Nuporanga

Interessados: EDELSON APARECIDO PEDRO, FLÁVIA CRISTINA DE ASSIS PEDRO, ANTONIO CARLOS PEDRO, VILMA FORMAL PEDRO, ELZA MARISE PEDRO PILOTO, DELÇO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SANTA LÍDIA E AVERBAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA NO CRI DA RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103898/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1546/12

Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e NA ATIVA COMERCIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA NA ATIVA PELA PREFEITURA DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126617/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 910/12

Aguaí

Interessados: ADALBERTO FASSINA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE ESQUEMA DE RECEITAS MÉDICAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1938/11

Capital

Interessados: ANTONIO SALGADO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e OPEM REP. IMP. EXP. DIST. LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150632/12 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/07

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS Á EDUCAÇÃO - FUNDEF NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, NO ANO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1722/12

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARINALDO NENKE SIMÕES, MARCELO TEIXEIRA MARIANO e JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS PELO VEREADOR REPRESENTADO (MARINALDO NENKE SIMÕES)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165987/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1020/12

Ourinhos

Interessados: FABIANA FRANCO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL ADVOGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORA PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24943/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL MACKNIGHT' POR EX-PREFEITO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.869/08.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/13

Cordeirópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS, ANTONIO CARLOS, CARLOS CESAR MANIAIS, ROGÉRIO RAMPO e CARLOS CESAR TAMIAZO

Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL ESQUEMA DE RECEBIMENTO DE PROPINA EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1052/12

Morro Agudo

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS ATRELADOS À ÁREA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/10

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONSÓRCIO GERIBELLO e DUCTOR - ASTEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/12

Jundiaí

Interessados: REGIS LEANDRO SALES DA SILVA e 24º CIRETRAN - JUNDIAÍ

Descrição do assunto: SUPOSTO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO CIRETRAN , DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 372/2011, QUE OBRIGA QUE NOVOS EMPLACAMENTOS SEJAM FEITOS COM A UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30218/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/12

Capital

Interessados: ROSELI MARIA TRAVAGLIONI, ELADIR FLORES FOSCHINI e NADIA KUCHON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/13

São José do Rio Preto

Interessados: FÁTIMA SOLANGE JOSÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, BEM COMO EXISTÊNCIA DE CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS DE FORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31783/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1906/12

Garça

Interessados: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GARÇA e 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE GARÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A DESATENDIMENTO A REQUISIÇÃO JUDICIAL, BEM COMO AUSÊNCIA DE POLICIARES MILITARES NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE GARÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36061/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1922/12

Mauá

Interessados: DINIZ LOPES DOS SANTOS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAUÁ, PELO EX-CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SERVIDORES MUNICIPAIS, EMPRESÁRIOS E OUTROS INDIVÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1996/12

Ribeirão Preto

Interessados: EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR JOÃO GARCIA JÚNIOR JUNTO Á EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37443/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/11

São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/13

Guariba

Interessados: VANDERLEI DOS REIS, DAVID AUGUSTO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CLÓVIS BRONZATI e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DE VENCIMENTOS SEM PRÉVIO AMPARO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37850/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 672/09

Capital

Interessados: ORION FRANCISCO MARQUES - COORDENADOR DO CONSEG, LUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA - MAJOR DA PM DA COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSEG, ALEXANDRE MARCONDES TERRA - MAJOR DA PM, MOACIR ROSSETTI, SANENARI OSHIRO e MARLENE SILVA SANTOS ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIPULAÇÃO DE RECURSOS PLEITEADOS E ASMINISTRADOS POR COORDENADORES DO CONSEG DE SÃO PAULO JUNTO A PATROCINADORES EXTERNOS, COM O INTUITO DA PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'PRÊMIO FRANCO MONTORO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38609/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/12

Ouroeste

Interessados: L S DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA ME, WANDERLEY C. DA SILVA M. E., CIRÚRGICA KLG e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OUROESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38616/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/11

Cardoso

Interessados: TEREZA CÉSPEDE BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39131/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1997/12

Birigui

Interessados: NELSON GONZÁLES CAETANO - PREFEITO MUNICIPAL DE COROADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE COROADOS DURANTE O ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39413/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1853/12

Paulínia

Interessados: ANA LÚCIA LEITE PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS - CDP´S I, II, III E IV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/12

Apiaí

Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA, MÁRIO APARECIDO DE OLIVEIRA e GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4634/12

Mogi das Cruzes

Interessados: THAIS ZIELKE DIAS CARDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Ourinhos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL, NO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/13

Urupês

Interessados: DANIELA MAZZOCO e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PROFESSORA AFASTADA DO ESTADO PARA O CARDO DE COORDENADORIA DE ESCOLA PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41937/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Orlândia

Interessados: RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE, RP PROPAGANDA LTDA e ETICO (ÉTICA E TRANSPARÊNCIA INTEGRADAS À CIDADANIA DE ORLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA DA EMISSORA ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41984/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Registro

Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE REGISTRO (BOULEVARD)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1309/12

Ituverava

Interessados: ALEX CRUZ OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ALEX CRUZ OLIVEIRA INFORMANDO QUE APROVADO PAR O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, NUNCA EXERCEU TAÇ FUNÇÃO, TENDO SIDO, NO DIA POSTERIOR A SUA POSSE, ALOCADO JUNTO À SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES JURÍDICAS DAQUELE SETOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42019/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1495/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FLÁVIA FUZZI BARROSO, SIMONE DO REGO VASCONCELOS, MARA EUGENIA STULBACH e VIVIAN CASTELLO BRANCO MENDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DAS NUTRICIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1948/12

Batatais

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 22ª ZONA ELEITORAL DE BATATAIS e EVANDRO LUIS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE CONCORREU AO CARGO DE VEREADOR, COM BAIXA VOTAÇÃO, E NÃO APRESENTOU OS GASTOS EM SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS, HAVENDO INDÍCIO DE QUE POSSA TER SE AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES APENAS PARA NÃO TRABALHAR, SEM TER EFETIVAMENTE REALIZADO CAMPANHA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/12

Morro Agudo

Interessados: DARCI MARTINS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE DE MORRO AGUDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42125/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/10

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, JOSÉ CARLOS RODRIGUES - PRESIDENTE DA CÂMARA e CARLOS EDUARDO PIRANI - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E HORAS EXTRAS AOS MOTORISTAS DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42136/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/13

Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, JOÃO DOS REIS e LUIZ CARLOS TIMOTEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À ACUMULAÇÃO DE CARGOS/FUNÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42158/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4168/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SMAR APD INFORMÁTICA LTDA. e BANCO SANTANDER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4394/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO INDEVIDAS SOBRE ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42264/13 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5060/12

Jundiaí

Interessados: FLAMÍNIO SILVEIRA AMARAL JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADES DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 'CASA DE REPOUSO HARMONIA' E 'CL[ÍNICA DE REPOUSO COM. HERMENEGILDO MARTINELLI', BEM COMO A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA LICITAÇÃO E SE A SITUAÇÃO REALMENTE ERA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/13

Capital

Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM COLOMBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE 12 DE AGOSTO DE 2012, TENDO EM VISTA SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43063/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1144/10

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO RENASCER - CRECHE HELIÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR PARTE DA FUNDAÇÃO RENASCER, REFERENTES À CRECHE HELIÓPOLIS I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43398/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/12

Capital

Interessados: MATHEUS CAMARGO DE CARVALHO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BIÓLOGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/13

São Caetano do Sul

Interessados: EDER XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43711/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/12

Capital

Interessados: LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE ITUPEVA N. 489, AAIT - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ITUPEVA, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA CASTILHO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO E RECAPEAMENTO DA SP-066/200

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43981/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4407/12

Santo André

Interessados: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2915/12

Santo André

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e ITAUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E TERMO ADITIVO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/12

Itararé

Interessados: DIRCEU GOMES, LUIZ CESAR PERÚCIO e FERNANDA PEREIRA LAGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 969/12

Capital

Interessados: MILTON BRITO e FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 4950-A/96, QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/12

Itaberá

Interessados: BERKEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA EPP e DMF CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DA EMPRESA CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA EPP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/10

Itapeva

Interessados: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA NÃO EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Nº 48/06, FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E O SENHOR OIRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/13

Porto Feliz

Interessados: ANTONIO JOSÉ DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE ASSESSORES JURÍDICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/11

Tatuí

Interessados: MAURICIO SOARES SARAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTADAMENTE DA PUBLICIDADE E DA LEGALIDADE, ANTE A NÃO DISPONIBILIDADE DA ÍNTEGRA DE EDITAIS, BEM COMO A SUA COBRANÇA DOS EVENTUAIS INTERESSADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44355/13 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/10

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE CONVITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44782/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/10

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO RENASCER - CRECHE HELIÓPOPOLIS II

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO RENASCER - CRECHE HELIÓPOLIS II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5688/12

Araçatuba

Interessados: JOSÉ USAN JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 563/12

Colina

Interessados: TÚLIO CANTEIRO VASQUE e JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/12

Nhandeara

Interessados: VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES, DANIELA ANGELINO DA SILVA TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES e SILVIA ELIZABETH ALEXANDRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PELO MUNICÍPIO DE MONÇÕES À AGENTE PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/12

Colina

Interessados: MÔNICA ULIANO e JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/12

Colina

Interessados: SIMONE RODRIGUES VIEIRA e JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/12

Colina

Interessados: JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP e LUCIA HELENA DIAS DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1012/12

Capital

Interessados: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO DIVULGAÇÃO DO GABARITO E DO CRITÉRIO DE CORREÇÃO DA PROVA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 671/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e JAAYKI POYRY ENGENHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/12

Campos do Jordão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47598/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/12

Campos do Jordão

Interessados: JORGE RIUCEI OSHIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE RECUSA DA PREFEITURA EM FORNECER DOCUMENTAÇÃO À EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇOS PARA A PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/13

Caraguatatuba

Interessados: WALDEMAR SOARES DOS SANTOS, CARLOS APOLINARIO CAMARGO, AURIMAR MANZANO E OUTROS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AUTOMÓVEIS DA CÂMARA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47746/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5287/12

Guarulhos

Interessados: JOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO DAS VIAS AVENIDA FRANCISCO G. VASCONCELOS E NA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO CÍCERO MIRANDA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48018/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/08

Capital

Interessados: ROBERTO FELÍCIO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ALSTOM DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS 8, 9, 10, 11 E 12 DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO DO SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE CENTRALIZADO DA REDE BÁSICA PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO METRÔ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48022/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2001/12

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE COMPRAS 876/2012, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0005/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7585/12

Campinas

Interessados: SANASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE 'MENSALINHO' NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 922/12

Capital

Interessados: PEDRO FRANCISCO ARAÚJO e SINDICATO DOS EMPREGRADOS DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO - SEEVISSP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, EM SHOPPING CENTERS, POR POLICIAIS MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N. 021/06-SMT.GAB, CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48585/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/09

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, IEEB - INSTITUTO ESPACIAL EMPREENDEDOR BRASILEIRO e GUILHERME AFIF DOMINGOS - EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48596/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/05

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e CONSLADEL - CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E ADITAMENTOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48751/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/12

Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, ANTONIO BRAZ DO NASCIMENTO e GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS INDEVIDAS COM O FIM DE INTERFERIR NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48771/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4341/12

São Pedro

Interessados: BIOWORK SAÚDE OCUPACIONAL e PREFEITURA DE SANTA MARIA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 27/12 DO MUNICÍPIO DE SANTA MAIRA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48885/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/13

Barueri

Interessados: GUSTAVO DE ALMEIDA BUITRON

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ESFERA DE INTERESSE PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1174/12

Mongaguá

Interessados: ADRIENE HEIM DE FARIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MAIARA APARECIDA DE SOUZA FERMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO CONCURSADOS (COMISSIONADOS) EXERCENDO ATIVIDADES QUE ENVOLVEM ATRIBUIÇÃO DE CARGOS VAGOS, POSTOS EM CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48975/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: ALFREDO JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48988/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Itu

Interessados: MARIA BENEDITA BERTANI DE SOUZA, PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE ITU e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE JAZIGO SEM AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1102/12

Capital

Interessados: ANDRE RAMOS DE STEFANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS DA CICLOVIA NAS AVENIDAS PROFESSOR FONSECA RODRIGUES E SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/13

Capital

Interessados: BRENO SALVIANO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOPS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LICITAÇÕES PROMOVIDO PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49606/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/11

Taboão da Serra

Interessados: GERSON PEREIRA BRITO, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, CCI CONSTRUÇÕES S/A, QUEIROZ GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS REPRESENTADAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS ANOS DE 2005 E 2009.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50359/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/06

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PORSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS REFERENTES A PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA RUA AMÉRICO LOBO E OOUTRAS, SITUADAS NA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/13

Capital

Interessados: MARCO NATALE, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e BANCO DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DO SITE DO BANCO DO BRASIL (LICITAÇÕES-E) CONSISTENTE EM EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA PARA ENVIO AUTOMATIZADO DE LANCES NA SALA DE DISPUTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/13

Capital

Interessados: FRANCINE SEGAWA, GUSTAVO CARBONARO, RAFAEL SAMPAIO e TADEU BREDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JORNALISTA REALIZADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA USP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50368/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e PARÂMETRO ENGENHARIA S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N. 007/2011/ SMDU, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/10

Capital

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA HEMASI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE Nº 59209-0, COM POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8856/12

Sorocaba

Interessados: GEREMIAS CAMPOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE TERCEIRIZADA DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1373/12

Bragança Paulista

Interessados: WALTER PAVESI, ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL PELO PREFEITO ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA, PARA ALTERAR A LEI MUNICIPAL 422/11

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/12

Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1528/12

Taboão da Serra

Interessados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA OBRA RELATIVA AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA E O GOVERNO FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51772/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

Taboão da Serra

Interessados: LUIZ ANTONIO DE LIMA, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSERÇÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA COMPETIÇÃO EM CERTAME LICITATÓRIO, QUE TINHA POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/12

Taboão da Serra

Interessados: FETRAADETE-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51844/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/12

Itapecerica da Serra

Interessados: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1275/13

Santos

Interessados: JOSÉ CAMILO EVANGELISTA e DETRAN SP

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE RADAR FOTOGRÁFICO - VEÍCULO DIVERGENTE (PLACA, MODELO E MARCA).

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 826/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004 TCE 004044/026/04

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1103/12

Capital

Interessados: MITIE ITO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULA SOUZA

Descrição do assunto: 9 PJPP- APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DE CERTIFICADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/13

São Pedro

Interessados: MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: GESTÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, TENDO COMO DEVEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52157/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 31/2010

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORES, SEM QUE ESTIVESSEM EFETIVAMETE TRABALHANDO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52169/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/12

Cordeirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e BOLA PRA FRENTE - ONG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS À ONG/OSCIP, DENOMINADA 'PRA FRENTE BRASIL', PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/13

Itirapina

Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES, JOSE DELAIR DE PAULA MARIANO e JOSÉ MARIA CANDIDO

Descrição do assunto: SUPOSTA COMPRA DE MEDICAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO OU SUA DISPENSA JUSTIFICADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 54/2011

Itirapina

Interessados: MPSP, TRT DA 5ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA, JOSÉ ROBERTO PERIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LESÃO CAUSADA AO ERÁRIO DIANTE DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/11

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, ARNOLDO LUIZ DE MORAES, OMAR DE OLIVEIRA LEITE, ORLANDO BACCIOTTI JÚNIOR e WILSON BACCIOTTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NA AUTORIZAÇÃO IRREGULAR DE TERRENO PÚBLICO PARA PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52185/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 18/11

Itirapina

Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN, SANDRA PERIN e SILVANA PERIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1441/12

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52789/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 832/12

Nhandeara

Interessados: VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES, ADEMIR OSCANIO ESTIVAL e PREFEITURA DE MONÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTA NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AVERIGUAR FALTAS FUNCIONAIS DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/13

Palestina

Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DIRECIONAMENTO DAS VAGAS NOS PROCESSOS SELETIVOS Nº 01/2013 E 02/2013, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/12

Palestina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA, EM ESPECIAL CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE SECRETÁRIO AD CÂMARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1701/12

Jandira

Interessados: CÍCERO AMADEU ROMERO DUCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR CÍCERO AMADEU ROMERO DUCA, NA CONDIÇÃO DE VEREADOR DA CDADE, AO SE UTILIZAR DE SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL EM ATIVIDADES PARTICULARES E ALHEIAS AO EXERCÍCIO FUNCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8931/12

São José do Rio Preto

Interessados: MARIA ANGELA FAQUIM, CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL, JOSÉ ADRIANO OLIANI, ALINE QUEIROZ SILVA INFORMÁTICA ME, PEC PRINT SUPRIMENTOS DE INFORM. LTDA, MADCEL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. e TEVERAMA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA À CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL NO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1349/12

Palmital

Interessados: LYLIAN LOPES DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 627/12

Auriflama

Interessados: JOSÉ JACINTO ALVES FILHO, JOSE VOLTAIR MARQUES e DAVID ANTONIASSI JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ESPAÇO RESERVADO E PAGO PARA PUBLICIDADE OFIICIAL PARA FINS PESSOAIS NO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/2011

Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELA PREFEITURA DE PALMEIRA DOSTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9141/12

São José do Rio Preto

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, QUE TERIA ANOTADO PONTO SEM CUMPRIR O HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52840/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Pacaembu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROOVIEMNTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PERFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/12

Jandira

Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS, TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES COMETIDAS NA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52905/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1251/12

Olímpia

Interessados: AMÉLIO SECCHIERI, RAPHAEL CEZARINE FILHO e ISIDORO JOÃO CAMACHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DECORRENTES DE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52972/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3026/12

Mauá

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ, MANOEL LOPES DOS SANTOS, PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, FUNDAÇÃO DO ABC e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MAUÁ E AS ENTIDADES FUNDAÇÃO DO ABC E IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52997/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/12

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA EM DECORRÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/12

Tupã

Interessados: JOAQUIM HIROME KATAYAMA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e PAULO CASTRO SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE DESVIO DE BENS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, PRATICADOS, EM TESE, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53286/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/12

Jaú

Interessados: PATRÍCIA DE CHICO e JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE BOCAINA, RELATIVAS A AUXÍLIO-TRANSPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53287/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 21/11

Barra Bonita

Interessados: IVANILDE DA ROCHA FRAGA, CICRABB CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELO CICRABB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 819/12

Teodoro Sampaio

Interessados: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA e EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO REPRESENTADO, EX-PREFEITO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CONTRA O REPRESENTANTE, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2280/12

Jaú

Interessados: CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BIGLIAZZI MAGON e LUIZ CARLOS RAMOS FURLANETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA ATUAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMISSIONADO EM CAMPANHA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE JAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/12

Pirapozinho

Interessados: CARINA FERNANDA DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA E NOMEAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/13

Borborema

Interessados: VIRGÍLIO DO AMARAL FILHO, VÂNIA ERMÍNIA DO AMARAL e LUCIANA VIU TORRES RONDON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SERVIÇOS PRESTADOS POR PARENTE (IRMÃ) DO PREFEITO MUNICIPAL DE BORBOREMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2249/12

Ibitinga

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE DINHEIRO PÚBLICO POR PARTE DE SERVIDORA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53538/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 25/11

Barra Bonita

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53564/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/06

Hortolândia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ENGEFORM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/95 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CUJO OBJETO ERA A CONSTRUÇÃO DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL E A MATERNIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53567/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

Hortolândia

Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, FERNANDO CARLOS GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e MERCOSUL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 40/10 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CUJO OBJETO ERA A AQUISIÇÃO DE INDUMENTÁRIA PADRONIZADA PARA O CORPO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/11

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA NA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/13

Artur Nogueira

Interessados: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA, WAGNER RENATO RAMOS, LUIS AUGUSTO MENDES CASSIERI e ANA FLAVIA CRISTOFOLLETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2245/12

São Caetano do Sul

Interessados: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 02/04, CONTRATO Nº 163/05 E RESPECTIVOS ADITIVOS, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL E A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53616/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/12

Palestina

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALESTINA e NICANOR NOGUEIRA BRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, EXPEDIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALESTINA - SISEMP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53625/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e NAOR TARGAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE VENCIMENTOS EM DUPLICIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA A SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53626/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/12

Cerqueira César

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR e SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS COFRES DO IPREM DE CERQUEIRA CÉSAR, EM VIRTUDE DE NEGOCIAÇÕES IRREGULARES DE VALORES MOBILIÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1734/13

Sorocaba

Interessados: ANDRÉ JAMIL ZAMUR, SAMUEL DE FIGUEIREDO LEITE, ADEMIR HIROMU WATANABE e JOSÉ AILTON RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, DE CRITÉRIO PARA A OFERTA DE HORAS SUPLEMENTARES A DENTISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53648/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1644/12

Itu

Interessados: ASSATEMEC e DANIEL DE BARROS PENTEADO GUIMARAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE PODEM CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ACARRETARIA DANO AO ERÁRIO E VIOLARIA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53764/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/12

Capital

Interessados: PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNICAÇÃO DE FALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS POR PRESOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54422/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3227/12

Mogi das Cruzes

Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e PLINIO MARQUES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS NO DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE MOGI DE CRUZES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54431/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/12

Mogi das Cruzes

Interessados: WALLACY VIRGINIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSIÇÕES ILEGAIS DE CARGOS NA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4633/12

Mogi das Cruzes

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTAÇÃO IRREGULAR DE EQUIPAMENTOS PARA NOSOCÔMIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/13

Itaquaquecetuba

Interessados: GRAZIELE GOMES GADELHA, INSTITUTO SOLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO Nº 01/2012 PARA PROFESSORES DA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54501/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Itaquaquecetuba

Interessados: ADILSON GUI APARECIDO DE SOUZA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS PARA BENEFICIAR ALGUMAS EMPRESAS, EM ESPECIAL A FUTURA.COM COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7821/12

Campinas

Interessados: WILSON DE CAMPOS MARQUES JUNIOR e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, COM PREJUÍZO A CANDIDATOS, EM RAZÃO DE FORTE BARULHO OCORRIDO DURANTE A APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12, DA PREFEITURA DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9283/12

Campinas

Interessados: MARILI BASSINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL MARILI BASSINI PERANTE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/13

Guarulhos

Interessados: BRUNO JUSTIÇA, CEMITÉRIO NECRÓPOLE DO CAMPO SANTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS PARA A MANUTENÇÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO NECRÓPOLE DO CAMPO SANTO - MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55184/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Capital

Interessados: ANTONIO CHIAROTTO FILHO, EUGENIO GUADAGNOLI e EDUARDO NUNES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Mongaguá

Interessados: ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA e PREFEITURA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE MONGAGUÁ, EM VALORES SUPERIORES ÀQUELES FIXADOS NA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/12

Mongaguá

Interessados: CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS 032/2012.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1345/12

Jacupiranga

Interessados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA (PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO)

Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA LDO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/12

Santos

Interessados: FERNANDO C ROCHA e ARMAZÉM CEGESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES NA EXTENSÃO DA CEAGESP, QUE ESTARIAM SENDO UTILIZADOS PARA ESCONDERIJO DE PROSTITUIÇÃO, USUÁRIOS DE DROGAS E MENDIGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55394/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8631/12

Santos

Interessados: LUIZ FERNANDO PEGORER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: 1- TRANSFERÊNCIA ILEGAL DO AUTOR DA REPRESENTAÇÃO; 2 - CONTRATAÇÕES E EXONERAÇÃO ILEGAIS; 3- IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55400/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ADRIANA BRANCO AGNESE, ADRIANA MAURANO e ADRIANA C. D. PASCHOA DE MEDEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS ACIMA DO TETO SALARIAL CONSTITUCIONAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55496/13 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/12

Francisco Morato

Interessados: CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ APARECIDO BRESSANE e CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/12

Capital

Interessados: BANCO NOSSA CAIXA S/A, QUALITY ALUGUE DE VEÍCULOS LTDA. e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E ULTERIOR CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A LOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS, COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL COMPLETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS/ HORAS EXTRAS NO SETOR DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4065/12

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E A EMPRESA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/13

Capital

Interessados: FRANCISCO PAOLO SCOFANO, SUBPREFEITURA DE PERUS e ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA FELIPPO STURBA Nº 695, PARQUE ANHANGUERA - MORRO DOCE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56862/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1378/12

Capital

Interessados: MARIA EDNA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA LINHA 10 TURQUESA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56922/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/07

Capital

Interessados: SECRETARIA DE EMPREGO E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO, FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - CERET, PEDRO AUGUSTO AMARAL PASCHOAL, ROBERTO TORRES, GONZAGA e JOSILVALDO DE OLIVEIRA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO CERET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57030/13 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SELEÇÃO DE PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/13

Cabreúva

Interessados: JOÃO CARLOS SILVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e MANUEL MARTINS BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO CIRETRAN, NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA, ONDE ANTIGAMENTE FUNCIONAVA UM POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DO EDITAL PARA ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DA COBERTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14/13

Capital

Interessados: DAMARIS FRANCINE DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE 2012 PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE INVESTIGADOR E ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL - NÃO ESPECIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57150/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/12

Capão Bonito

Interessados: ALESSANDRO DE OLIVEIRA e GUILHERME VERMUNDES NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS FEITAS POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA DURANTE O ANO DE 2010 INDICADAS COMO PAGAS AO SERVIDOR ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/13

Carapicuíba

Interessados: BENEDITO DOS SANTOS FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 892/12

Altinópolis

Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ e J. L. NARDINI CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 23/2011 CUJO OBJETO FOI A CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DE UMA CRECHE NA RUA EMERSON LIMA DE FIGUEIREDO S/N

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57180/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/12

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4/2011

Nuporanga

Interessados: HERALDO FERNANDO FERIGALI e LUIS RICARDO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO ILEGAL E IRREGULAR DE BENS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/13

Jacareí

Interessados: ANTONIO CARLOS SANCHES MALUCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 973/13

Pindamonhangaba

Interessados: RITA DE CASSIA DA SILVA COSTA e ESCOLA ALFREDO PUJOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NA ESCOLA ESTADUAL DR. ALFREDO PUJOL, QUE SERIA CONFECCIONADA EM QUANTIDADE SUPERIOR AO NECESSÁRIO E A SOBRA SERIA 'APROVEITADA' PELOS FUNCIONÁRIOS DAQUELA INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 974/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e EMBRASCOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA EMBRASCOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57371/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1/10

Altinópolis

Interessados: JOÃO BATISTA MATEUS DE LIMA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIEMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2195/12

Ubatuba

Interessados: ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO NO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57685/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/13

Caçapava

Interessados: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE JAMBEIRO, DO SEU IRMÃO PARA CARGO COMISSIONADO, BEM COMO A APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57844/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/09

Guarulhos

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 57ª SUBSEÇÃO DE GUARULHOS e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO DO INSTITUTO CRIMINALÍSTICA DE GUARULHOS, BEM COMO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O ESTADO SEJA OBRIGADO A DOTÁ-LO COM EQUIPAMENTO E PESSOAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/09

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO POVO EM AÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU) E A ASSOCIAÇÃO POVO EM AÇÃO, JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58161/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/13

Itirapina

Interessados: MARCELO RIZZO e ANTONIO RAFAEL SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/12

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ROGER MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PROFESSOR ROGER MOREIRA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7978/12

Campinas

Interessados: IGOR DA CRUZ PEDRASSOLI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE M CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11088/12

Campinas

Interessados: PROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES ADJUNTOS I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6920/12

Campinas

Interessados: ELIAS SANTOS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO DE TAXI EXECUTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Itapira

Interessados: FLAVIA APARECIDA SILVA DE SENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE CHURRASCO EM REPARTIÇÃO PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/12

Itapira

Interessados: MANOEL DE ÁLVARIO MARQUES FILHO, VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL POR ADVOGADO NÃO CONCURSADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1915/12

Santo André

Interessados: PRODUZ EVENTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA ASAP - ASSESSORIA COMERCIAL, REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA., PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3465/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FEIRA LITERÁRIA PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3470/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NA FEIRA LITERÁRIA, REALIZADA EM 2011, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58936/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1156/13

São Bernardo do Campo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO À SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA, EM 2006 E 2007.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58953/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 21/09

Moji Mirim

Interessados: LAZARO CESAR DA SILVA e CARLOS NELSON BUENO (PREFEITO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS PÚBLICOS COM EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58980/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13/05

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, JOSÉ CARLOS KARMANGHIA MARTINS DE TOLEDO, ANDRÉ QUEIROZ GUIMARAES, CAESP e MINERAÇÃO GUGU LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LOUVEIRA E CAESP, BEM COMO EM PAGAMENTSO EFETUADOS À EMRPESA MINERAÇÃO GUGU LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59101/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOUTOR JOÃO AMORIM, SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM e ARMANDO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DA UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA CALÚ, NESTA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59108/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 913/12

Vinhedo

Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO, PELA 229ª CIRETRAN DE VINHEDO, DO CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59111/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DEPÓSITOS NA CONTA BANCÁRIA SERVIDORA, EFETUADOS POR EMPRESA QUE MANTÉM NEGÓCIOS COM O PODER PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/11

Águas de Lindóia

Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR e SIDNEY FERRARESSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DO SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DO SR. SIDNEY FERRARRESSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1416/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1409/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA DE MACEDÔNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59537/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5590/12

Araçatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO CANATO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO, POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1420/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e L.S. DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 010/2009 - PROCESSO Nº 011/2009, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11584/12

São José do Rio Preto

Interessados: MILENA SANTOS ESPINA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DE SERVIDORA PÚBLICA DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO JAGUARÉ, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1406/12

Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA e HELIO CARLOS ALEXANDRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59622/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/06

Bauru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e JOSÉ CLEMENTE REZENDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PARA PUBLICAÇÕES DE REPORTAGENS INSTITUCIONAIS DO DAE FIRMADOS COM O JORNAL ATALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59632/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1418/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1417/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1431/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÃOES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1523/12

Andradina

Interessados: JONI MARCOS BUZACHERO e ECONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS À ECONG, NO MUNICÍPIO DE CASTILHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/13

Andradina

Interessados: NELSON PEREIRA, JOSÉ CARLOS MOTA SANTOS e AILTON PEREIRA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POSSE DE VEREADORES, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 34/11

Conchal

Interessados: WAGNER EDVALDO FADEL LOZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR INFRINGÊNCIA AO DSPOSTO NO ART. 37, XVI, DA CF.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59854/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Andradina

Interessados: ERNESTO ANTONIO DA SILVA, JULI GARDEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O REPARO DE CAMPOS DE FUTEBOL, EM ANDRADINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59924/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2075/12

Bauru

Interessados: ANDRÉA K. A. BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO GOVERNO FEDERAL, PELO MUNICÍPIO DE AVAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/11

Campinas

Interessados: JOSÉ ELIAS TAVARES e 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60001/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/12

Flórida Paulista

Interessados: SÉRGIO VENCESLAU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PELO REPRESENTADO JUNTO À MUNICIPALIDADE DE DRACENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/13

Lucélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60470/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 29/09

Presidente Epitácio

Interessados: CICERO PAULINO SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E/OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ E SUPOSTO DESVIO DE VALORES EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60589/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 761/11

Lucélia

Interessados: JOÃO PEDRO MORANDI, MASTELLINI E PEDRINI LTDA e J. V. C. EMPRESA REGIONAL JORNALÍSTICA S/S LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REVOGAÇÃO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA. PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OUTRO JORNAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60730/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/11

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ENAIDE ANDRADE NEVES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA MUNICIPAL ENAIDE ANDRADE NEVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/12

Capital

Interessados: LEILA FUNCK ABRAHÃO, FATEC- FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BRAGANÇA PAULISTA e DOUGLAS RIBEIRO

Descrição do assunto: 10 PJPP - APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES TAIS COMO CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR TEMPO DETERMINADO, ATRIBUIÇÃO IRREGULAR DE AULAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/13

Capital

Interessados: CARLOS ROBERTO DE FONTES ROCHA e CORPO DE BOMBEIROS

Descrição do assunto: 9 PJPP - APURAÇÃO DE SUPOSTO RECEBIMENTO DE PROPINA PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, ESQUINA COM RUA AUGUSTO TOLI - ED. EMPAIRE DE SANTANA - TERMO DE DECLARAÇÕES - PJ CONSUMIDOR - PROT MP 22736/13 E PJHURB N. 661/13

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60872/13 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 954/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA LICITAÇÃO E DO CONSEQUENTE CONTRATO DELA DECORRENTE, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 503/13

Cubatão

Interessados: PREFEITURA DE CUBATÃO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS AFETADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NNO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/13

Cubatão

Interessados: MAURICI ARAGÃO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63734/13 - 14 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/08

Taboão da Serra

Interessados: EUNÍCIO MORAES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6475/09 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/07

Jacareí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ATENDIMENTO CLÍNICO, LABORATORIAL E EMERGENCIAL DE PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64764/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/09

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DE ATIBAIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CMDCA DE ATIBAIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/12

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESVIO DE RECURSOS DECORRENTES DA DISCREPÂNCIA ENTRE COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM RODADO DE VEÍCULOS DA FROTA DE NAZARÉ PAULISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1021/13

Paulínia

Interessados: MONICA JANKE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA e THAIRIS FERRO DE VARGAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA, OCORRIDA EM 03/03/2012.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8950/12

Campinas

Interessados: JANE RODRIGUES DE PAIVA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3520/13

Bragança Paulista

Interessados: RICARDO MATEUS e JOSE GLAUCO SILVEIRA LOBO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA O FORNECIMENTO DE PLACAS E TARJETAS DE VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2594/12

Bragança Paulista

Interessados: JOSÉ FRANCISCO MANGOLIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65053/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 39/07

Itaquaquecetuba

Interessados: EDSON DE SOUZA MOURA e ARMANDO TAVARES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM FRAUDE À LICITAÇÃO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Paulínia

Interessados: JOSE PAVAN JÚNIOR, MONICA ROSA FOCESI, RICARDO FERRO e REVISTA INFONEWS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE PAULÍNIA E ASSESSORES NA REVISTA INFONEWS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO COM INDEVIDA DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65298/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/12

Capital

Interessados: INSTITUTO DE BOTÂNICA DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e EMPRESA GVS GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - INSTITUTO DE BOTÂNICA E A EMPRESA GVS GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA, CUJO OBJETO ERA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65412/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/12

Porto Feliz

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5982/12

Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO INDEVIDAMENTE MANTIDA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS E SERVIDOR TOTAL E DEFINITIVAMENTE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, CONFORME LAUDO PERICIAL DO INSS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/13

Franca

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA (UNI-FACEF)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DOIS OU MAIS CURSOS SIMULTÂNEOS DE GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1334/13

Franca

Interessados: CCI COMPANHEIRO LEÃO BENEDICTO DO AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR, ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66313/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/12

Ribeirão Bonito

Interessados: MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO e JOÃO EDUARDO FANTIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO USO INDEVIDO DE VEÍCULO, PARA FINS PARTICULARES, PELO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66316/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3054/12

Presidente Prudente

Interessados: EDMO DONIZETI RICCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DO AUTO PORTO DAS PALMEIRAS DE ANHUMAS LTDA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66357/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2963/12

Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA e MD ASSESSORIA EM IMAGENS DIAGNÓSTICAS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - VILA XAVIER, CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGOS TÉCNICOS,MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1230/12

Guariba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DOMINGOS CARLOS MOLEIRO, EXIMIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., JEFFERSON RENOSTO LOPES e MAICON LOPES FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA CÃMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/13

Matão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DE MATÃO e ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DE MATÃO - EXERCÍCIO 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1421/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e JOSÉ AFONSO TABORDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1423/12

José Bonifácio

Interessados: EDSON DONIZETE DE PAULO, LUIZ FACCHINI SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EDSON DONIZETE DE PAULO, PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2980/12

Penápolis

Interessados: MARCO ANTÔNIO BELLOUBE e MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE NA NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM CANDIDATO APROVADO EM REGULAR CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67133/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9/13

Caraguatatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, JOSÉ PEREIRA AGUILAR e ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, PARA REALIZAR ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/12

Capital

Interessados: CARLOS TADEU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO e INFOR - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Descrição do assunto: 2 PJPP - APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS SERT/SINE 068/2003 - PROCESSO SERT 1404/2003 - PROJETO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PREVISTAS NO CONVÊNIO MTE SPPE CODEFAT 039/2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 059/12 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68225/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 77/08

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESTRITIVA NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 24/05, DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70531/13 - 7 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2808/13

Santo André

Interessados: VALDETE APARECIDA FERREIRA PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE MÉDICOS E PSICÓLOGOS CADASTRADOS NO CIRETRAN

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6527/12

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA STEFANINI CONSULTORIA E ASS. EM INFORMÁTICA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70636/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAIOLZINHO e ODAIR BELARMINO TRISTÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CESSÃO, À TERCEIROS, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 'FERNANDO COSTA', PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOAGRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71063/13 - 5 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1026/12

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA VENDA DE BATERIA DE VEÍCULO DA EMPRESA COMPEC - COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA. À PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/12

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, MONICA JORGE DA CRUZ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SOLICITAÇÃO DE VERBAS À SABESP PARA CUSTEAR A 5A. FESTA DOS ESTADOS, NA CIDADE DE CAIEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/11

Jaboticabal

Interessados: MURILO GASPARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA POR REPAROS EM OBRAS DE ENGENHARIA POR ELA EXECUTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1564/12

Casa Branca

Interessados: RITA DE CÁSSIA APARECIDA MAROTI GIROLDO e ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA

Descrição do assunto: SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO DE PROFESSOR DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA 'ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1333/13

Franca

Interessados: CASA MATERNAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CEI SANTA CLARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1998/12

Ituverava

Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITUVERAVA e PREFEITO MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1060/13

Suzano

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE SUZANO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75310/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e MARCO ANTÔNIO CARMO CABOCLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAPOLAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Capital

Interessados: NANCI TRALDI LIBERALINO e ELIZABETH PARRO - DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS INDEVIDOS PELA DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA EM SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO, A PARTIR DO ANO DE 2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2929/13

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA POR PODA DE ÁRVORE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11366/12

São José do Rio Preto

Interessados: ALLAN DE ABREU, JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA À LEI FEDERAL Nº 12.257/2011, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75818/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1155/11

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINAS POR INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/13

Presidente Bernardes

Interessados: RENATA BOTASSO e ANTONIO ALVES CORREIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O VEREADOR ANTONIO ALVES CORREIA TERIA UTILIZADO VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/13

Presidente Bernardes

Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL COMO CARRO OFICIAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75848/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 52721/13

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAÚ e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E O SAAE COM A PETROBRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 14.137/11 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE A DETERMINADAS CARREIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2470/13

Pompéia

Interessados: JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANNA e SOLANGE GRECO CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE CANDIDATA QUE NÃO RECEBEU O MÍNIMO DE 10 VOTOS NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR DE ORIENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1592/13

Marília

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MENSALIDADE DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/12

Itatinga

Interessados: AILTON FERNANDES FARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SEM CONCURSO, PARA CARGO DE DIRETOR GERAL DE CONTABILIADE E OUTROS CARGOS, PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITATINGA EM 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14/13

Piraju

Interessados: LUIZ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA - SECRETARIO DA CULTURA DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE 'DIPLOMA ESPECÍFICO' PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA CULTURA DE PIRAJU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA WALLSYSTENS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA., PARA CUMPRIMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77232/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/09

Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DE SANTA GERTRUDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2319/12

Cubatão

Interessados: INES GODOY CAIRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE VEREADORES DE CUBATÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79350/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/09, DA PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/12

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RENATO GIACOMINI PIMENTA e EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PARTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81191/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Capital

Interessados: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE RECEPTORES 'GPS´S' COM RASTREADORES SEM REGISTRO NA ANATEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81649/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/11

Dois Córregos

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, A.F. DE SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME e JM PISOS INDUSTRIAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À LEI DE LICITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NA SUA REFORMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81689/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/13

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, MARCO ANTONIO DA FONSECA e SANEPAV - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA SANEPAV, PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 93/13

General Salgado

Interessados: ROBERTO LOPES e SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NO CONVITE Nº 20/10, DA PREFEITURA DE NOVA CASTILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1448/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1447/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1446/12

Fernandópolis

Interessados: LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA., WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA LTDA. - ME e GILMAR ARAÚJO RODRIGUES LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 1/06, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/13

Capital

Interessados: RODRIGO OLEGARIOCARMELITA e SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTO EM FRENTE A ESCOLA EMEF MILTON CAMPOS, LOCALIZADA NA RUA PÉRSIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, 179/175, VILA ISABEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/12

Santa Branca

Interessados: LUIS FERNANDO DE SOUZA LEMES, ALEXANDRE TELES PORTO e ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PAGAMENTOS INDEVIDOS A FORNECEDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/13

Santa Branca

Interessados: ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL ATINENTE À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/13

Morro Agudo

Interessados: MARINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO, ARI RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR, AMAURI BENEDETTI e MILENA CLÁUDIA FLORIANO ROSA TEODORO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE NEPOTISMO EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DE MARINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO PARA COMPOR A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE MORRO AGUDO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/12

Santa Adélia

Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE PALMARES PAULISTA, SUELY JULIATTI ROVERI SANTANNA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 .

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9437/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINAVA A ESTRUTURAÇÃO DA CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1115/12

Paulo de Faria

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTES NO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 27 de agosto de 2013, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Dora Bussab, Gianpaolo Poggio Smanio, José Antonio Franco da Silva, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Paulo Marco Ferreira Lima, Tiago Cintra Zarif, Vidal Serrano Nunes Júnior e Walter Paulo Sabella, fez as seguintes indicações:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

52º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - decorrente da aposentadoria da Doutora VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO, considerada a transferência da Doutora Luciene Angelica Mendes.

O Dr.:

Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho - v.u.

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

A Dra.:

Fabiola Sucasas Negrão Covas, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista - v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

A Dra. :

Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

A Dra. :

Susana Henriques da Costa, 5º Promotor de Justiça de Mauá - v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

O Dr.:

João Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira - v.u.

118º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

A Dra.:

Amira Mustafa El Hage, 1º Promotor de Justiça de São Vicente - v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

O Dr.:

Luís Roberto Proença, 73º Promotor de Justiça da Capital - v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

O Dr.:

Marcos Destefenni, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

O Dr.:

Mario Fernando Pariz, 36º Promotor de Justiça Criminal - v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA

A Dra.:

Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 6º Promotor de Justiça de Família - v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

REMOÇÃO MERECIMENTO

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Os Drs.:

Ivan da Silva, 21º Promotor de Justiça de Santos.

Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú.

Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente.

Todos por v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Os Drs.:

Carolina Guerra Zanin Lopes, 5º Promotor de Justiça de Suzano.

Mauricio Salvadori, 3º Promotor de Justiça de Suzano.

Alexandre Salem Carvalho, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.

Todos por v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Os Drs.:

Fernando Novelli Bianchini, 8º Promotor de Justiça de Limeira.

Regina Célia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

Luís Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 1º Promotor de Justiça de Jaú.

Todos por v.u.

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

Os Drs.:

Mauricio Uemura Shintati, 30º Promotor de Justiça da Capital.

Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri.

Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal.

Todos por v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

As Dras.:

Amaitê Iara Giriboni de Mello, 45º Promotor de Justiça da Capital.

Claúdia Cecília Fedeli, 57º Promotor de Justiça da Capital.

Fabiana Langella Marchi Villar, 67º Promotor de Justiça da Capital.

Todas por v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO

Os Drs.:

Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

Regina Célia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

Eduardo Francisco dos Santos Júnior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba.

Todos por v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA

Os Drs.:

José Avelino Grota de Souza, 122º Promotor de Justiça Criminal.

Mariza Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Falências.

José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga.

Todos por v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA

Os Drs.:

Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho, 2º Promotor de Justiça de Barueri.

Sofia Fadista Sbrighi, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos.

Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital.

Todos por v.u.

(Impedido de votar o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior)

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMERICANA

O Dr.:

Vanderlei Cesar Honorato, 4º Promotor de Justiça de Araras - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

A Dra.:

Daniella Di Gregório Lander Kenworthy, 5º Promotor de Justiça de Cubatão - v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

O Dr.:

Kleber Henrique Basso, 2º Promotor de Justiça de Itapevi - v.u.

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA

A Dra.:

Érika Pucci da Costa Leal, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém - v.u.

48º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

A Dra.:

Ana Maria Aiello Demadis, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra - v.u.

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O Dr.:

André Luís de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

A Dra.:

Daniela Priante Bellini, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Os Drs.:

Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Itatiba.

José Geraldo Cassemiro da Silva, 2º Promotor de Justiça de Leme.

Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal.

Todos por v.u.

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

O Dr.:

Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça de Paulínea - v.u.

Único candidato com estágio

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

As Dras.:

Fernanda Raspantini Pellegrino, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga

Letícia Lourenço Costa, 2º Promotor de Justiça de Itapeva.

Todas por v.u.

Únicas candidatas remanescentes da lista

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Os Drs.:

Leonardo Rezek Pereira, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba.

Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba.

Luís Cláudio Davansso, 2º Promotor de Justiça de Botucatu.

Todos por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

A Dra.:

Heloisa Gaspar Martins Tavares, 2º Promotor de Justiça de Jales - v.u.

Única candidata com estágio

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

A Dra.:

Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos - v.u.

Única candidata com estágio

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

A Dra.:

Tania Serra Azul Guimarães Biazolli, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

A Dra.:

Virginia Silveira Martins Neves Roma, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOJI GUAÇU

A Dra.:

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

O Dr.:

Rogério José Filócomo Júnior, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim - v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Os Drs.:

André Luís Simões, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba.

Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba.

João Santa Terra Júnior, 6º Promotor de Justiça de Barretos.

Todos por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Os Drs.:

Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão.

Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Cubatão.

Todos por v.u.

Únicos candidatos com estágio

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Os Drs.:

Gabriel Guerreiro, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo.

Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba.

Todos por v.u.

Únicos candidatos com estágio

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALTO

Os Drs.:

Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Tatuí.

Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava .

Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

A Dra.:

Maria Carolina de Almeida Antonaccio, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

O Dr.:

Fernando Vernice dos Anjos, 1º Promotor de Justiça de Piraju - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

O Dr.:

Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

A Dra.:

Rúbia Motizuki, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS

O Dr.:

Clóvis De Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

A Dra.:

Flávia de Lima e Marques, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JANDIRA

A Dra.:

Izabela Angélica Queiroz Fonseca, Promotor de Justiça de Porangaba - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

A Dra.:

Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça de Bertioga - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

A Dra.:

Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça de Caieiras - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Os Drs.:

Marcos Vieira Godoy, Promotor de Justiça de Itaí.

Hérico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão.

Cláudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Os Drs.:

Adriana de Cássia Delbue Silva, Promotor de Justiça de Cajamar.

Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itararé.

Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe.

Todos por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Os Drs.:

Hamilton Antonio Gianfratti Júnior, Promotor de Justiça de Apiaí.

Alfredo Luís Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul.

Fernanda Aliperti Coelho Prado, Promotor de Justiça de Ouroeste.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Os Drs.:

Silvio Brandini Barbagalo, Promotor de Justiça de Bariri.

Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira.

Hérico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

O Dr.:

André Bandeira, 2º Promotor de Justiça de Miracatu - v.u.

Único candidato com estágio

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Os Drs.:

Érika Angeli Spinetti, Promotor de Justiça de Rio das Pedras.

Guilherme Sampaio Sevilha Martins, Promotor de Justiça de Borborema.

Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

O Dr.:

Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Tremembé - v.u.

Único candidato dentro do 1º quinto da lista de antiguidade

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Os. Drs.:

Alfredo Luís Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul.

Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto.

Constance Caroline Albertina Alves Toselli, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito.

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Os Drs.:

Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto.

Fernanda Aliperti Coelho Prado, Promotor de Justiça de Ouroeste.

André Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte.

Todos por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

O Dr.:

Daniel Porto Godinho da Silva, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga - v.u.

Único candidato com estágio.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Alteração

46 - Diretoria, Diretor de Divisão do MP, CC-06, Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701, 1) Marianna de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, 2) Maria Aparecida de Souza Martins, RG. 19.221.477-9, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 19/6/2013';

Alteração

47 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Aparecido de Souza Martins, RG. 19.221.477-9, 1) Carolina Miyagui Aiba, RG. 29.909.954-4, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 3/6/2013'.

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 15-8-2013

Autorizando, a servidora Amanda Moretti Palhares, RG. nº 46.184.106-X, Analista de Promotoria I, a participar do II Seminário Municipal de Proteção Social a Crianças e Adolescentes, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2013, das 08h às 17h, no Centro Social de Votuporanga, sito à Rua Tibagi, nº 3071, Cidade Nova, Votuporanga/SP;

Autorizando, a servidora Lucimara Cardoso do Amaral, RG nº 27.392.357-2, Analista de Promotoria I, a participar do Curso de Extensão Universitária sobre Políticas Públicas, que será realizado nos dias 23/08/2013, 06 e 20/09/2013, 04 e 18/10/2013, no horário das 09h às 16h30min, no Auditório 'Júlio Fabbrini Mirabete' no Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista - São Paulo/SP;

de 20-8-2013

Autorizando, o servidor Aparecido Malaquias Paes, RG nº 20.247.270, Diretor de Divisão do MP, a participar do Curso de Extensão Universitária sobre Políticas Públicas, que será realizado nos dias 23/08/2013, 06 e 20/09/2013, 04 e 18/10/2013, no horário das 09h às 16h30min, no Auditório 'Júlio Fabbrini Mirabete' no Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista - São Paulo/SP;

de 22-8-2013

Autorizando, a servidora Luciana Masson Leoncini, RG nº 15.281.905, Oficial de Promotoria I, a participar do Curso de Extensão Universitária sobre Políticas Públicas, que será realizado nos dias 23/08/2013, 06 e 20/09/2013, 04 e 18/10/2013, no horário das 09h às 16h30min, no Auditório 'Júlio Fabbrini Mirabete' no Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista - São Paulo/SP.

Despachos do Diretor-Geral de 26-8-2013

Homologo a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Elizângela Teodoro de Oliveira, RG. 28.039.884-0; Danilo Cardoso Decco, RG. 43.952.565-2; Claudinei Nicotari, RG. 24.157.664-7; Carina Della Torre Batista, RG. 34.505.745-4; Camila Maria Soga Rinaldini, RG. 42.409.455-1; Bruno Carlo Bertini Feria, RG. 29.993.460-3; Bruna Estefan Otaviani Bernis, RG. 44.661.526-2; Ataliba Monteiro de Moraes Filho, RG. 30.186.855-4; Amanda Alves D'Arienzo, RG. 45.942.182-7; Daniela da Silva Ramos Borgomoni, RG. 22.680.409-4; Alexandre Bomfim Nobrega, RG. 28.162.518-9; Cassiano Barijan, RG. 32.506.649-8; Tatiana Arrisse Esteves Dias, RG. 27.230.309-4;

de 27-8-2013

Autorizando, o pedido de Cleyton Donizete dos Santos, RG. 18.036.053, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 126137/13;

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

21/6/2013, 30 dias, Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, RG. 12.438.938-7, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo; 6/8/2013, 4 dias, Bianca Reis D'Avila Faria, RG. 588.256/MS, 6º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba); 13/7/2013, 19 dias, Daniela Ito Echeverria, RG. 27.387.568-1, 4º Promotor de Justiça de Olímpia; 24/7/2013, 1 dia, Daniela Reis Pastorello, RG. 18.816.653-1, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; 5/8/2013, 1 dia e 22/8/2013, 2 dias, Fabiana Dal'Mas Rocha Paes, RG. 17.907.814-8, 3º Promotor de Justiça de Votorantim; 7/8/2013, 10 dias, Fausto Ernani Gonçalves Jardim, RG. 19.221.964-9, 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista; 15/8/2013, 10 dias, Fernando Augusto de Mello, RG. 5.607.659, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 12/8/2013, 5 dias, Flávia Maria Gonçalves, RG. 16.864.058-2, 10º Promotor de Justiça de São Vicente; 29/7/2013, 5 dias, Geraldo Navarro Cabañas, RG. 8.578.672, 24º Promotor de Justiça de Campinas; 24/7/2013, 3 dias, Juliano Augusto Dessimoni Vicente, RG. 29.935.284-5, 4º Promotor de Justiça Subst. da 44ª C.J. (Guarulhos); 6/5/2013, 25 dias, Mary Ann Gomes Nardo, RG. 30.394.752-4, Promotor de Justiça de Macatuba; 1/8/2013, 30 dias, Paulo Rogério Bastos Costa, RG. 16.736.499-6, 89º Promotor de Justiça da Capital; 25/7/2013, 1 dia, Tatiana Bianchi Triviño, RG. 24.797.876-0, 2º Promotor de Justiça de Caieiras;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a André Bandeira, RG. 20.234.986-X, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 3/8/2013, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo 1º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - 1º Subdistrito do Minicípio e Comarca de Santos - SP;

Concedendo, a Fabiola Moran Faloppa, RG. 27.704.042-5, 102º Promotor de Justiça da Capital, 5 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 29/7/2013;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

3/7/2013, D.O. de 6/8/2013, 90 dias, Andrea Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista; 12/12/2012, D.O. de 21/3/2013, 90 dias e 21/5/2013, D.O. de 24/8/2013, 90 dias, José Fernando Paes de Barros Junior, RG. 8.611.792, 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

Despacho do Diretor-Geral de 27/08/2013

Processo nº322/13 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de peças e acessórios para computadores, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 035/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 190/194 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 a favor de Elite Eletricidade Técnica Ltda.; itens 02, 03 e 05 a favor de Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. EPP, e item 06 a favor de Leandro Moutinho Caçapava Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. EPP.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 378/13 - Contrato nº 002057/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - ADEGA COMÉRCIO DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA - ME

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 40 (quarenta) garrafões, destinados a atender as necessidades da Área Regional de Franca e Promotoria de Justiça de Franca.

Valor do Contrato: R$ 2.371,20

Data de Assinatura: 20/08/13

Tipo de Licitação: Dispensada

Vigência: 12 meses a partir de 20/08/13

Atividade : 595 - Defesa dos interesses sociais

Clas. Econ.: 339030.10

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013

PROCESSO Nº 151/2013 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais, em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORAS:

DETENTORA

Denominação: COPERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

Endereço: Avenida Caetano Schincariol, 325-A, Parque da Empresa, Mogi Mirim, SP CEP 13803-340

CNPJ: 04.896.127/0001-91

Representante Legal: Emerson Rafael Ferreira dos Reis

CPF: 296.558.338-60

ITEM 1

Subitem 1.1 - 318 (trezentas e dezoito) poltronas de auditório, tipo longarina;

Subitem 1.2 - 11 (onze) cadeiras ou banquetas altas, tipo caixa.

DETENTORA

Denominação: GAMA INTERIORES DECORAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - EPP

Endereço: Rua João Caminha Rodrigues, 173, Parque Savoy - São Paulo/SP - CEP 03570/450

CNPJ: 17.988.384/0001-03

Representante Legal: Marcos Paulo Pereira de Souza

CPF: 252.893.898-57

ITEM .2

Subitem 2.1 - 10 (dez) mesas para palco, com 3,60 m;

subitem 2.2 -1 (uma) mesa para palco, com 5,00 m;

subitem 2.3 - 11 (onze) púlpitos para orador;

subitem 2.4 - 11 (onze) mesas para som, com 1,20 m.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1 - Registro de Preços para confecção e fornecimento de mobiliário de auditório.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 - Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2 - Os mobiliários deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM X do Edital do Pregão nº 033/2013.

2.3 - Correrão por conta das DETENTORAS todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4 - Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(s) deverá(ão) substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 - O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente das DETENTORAS no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2 - No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 - As DETENTORAS obrigam-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2 - Às DETENTORAS caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3 - As DETENTORAS obrigam-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4 - As DETENTORAS deverão comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1 - Cabe ao Ministério Público do Estado de são Paulo efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2013, seus Anexos e as propostas das DETENTORAS.

8.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1 - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de agosto de 2013.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

MARCOS PAULO PEREIRA DE SOUZA

Gama Interiores Decoração e Comércio Eireli - Epp

EMERSON RAFAEL FERREIRA DOS REIS

Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 503/2009- DG/MP - Contrato nº 001526/2009

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - VL TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01 de fevereiro de 2013.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339037.96

Data de Assinatura: 15/08/13

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013

PROCESSO Nº 214/13-DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: PERSAID COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

Endereço: Rua Frei Gaspar, 681, Mooca, São Paulo - SP, CEP 03164-100

CNPJ: 00.803.811/0001-20

Representante Legal: Rubens de Lima

CPF: 661.272.388-20

ITEM ÚNICO

CARPETE EM PLACA - modular 100% nylon, flamabilidade auto extinguível (ASTM D 2859), fornecido em placas de no mínimo (50 x 50) cm, altura de 5 a 7 mm, alto tráfego (comercial pesado), liso, cor a ser escolhida oportunamente - Marca CITY SQUARE/BEAULIEU/PROCEDÊNCIA NACIONAL - Quantidade de placas: 1000 (mil) placas.

QUANTIDADE: 250 m2 (duzentos e cinquenta) metros quadrados

PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais).

DETENTORA: PERSAID COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de carpete em placas.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. O material deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data da emissão do 'Termo de Aceite Definitivo' contra quaisquer defeitos de fabricação.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 013/2013, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 03 de maio de 2013.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RUBENS DE LIMA

PERSAID COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 205/13 - Contrato nº 002058/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - PETROS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios com a efetiva cobertura dos postos designado, em unidades da Instituição na Capital.

Valor do Contrato: R$ 321.000,00

Data de Assinatura: 23/08/13

Tipo de Licitação: Pregão Presencial

Vigência: 15 meses a partir de 23/08/13

Atividade : 595 - Defesa dos interesses sociais

Clas. Econ.: 339037.99

Comunicado DG/MP nº 304, de 13-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Denise Maria Jenidarchiche, RG nº 7.560.152-7, Oficial de Promotoria Chefe, para prestar em caráter excepcional, no dia 04 de agosto (domingo), no horário das 09h às 13h, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Santo André/SP.

Comunicado DG/MP nº 305, de 15-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG. nº 22.044.447-X , Maria Alice Garcia Leoni, RG nº 3.172.632, Oficiais de Promotoria I e Petrina Magalhães Mutinho, RG. nº 12.834.759, Auxiliar de Promotoria I, para prestarem em caráter excepcional, no dia 17 de agosto (sábado), das 10h às 18h, serviços de interesse da Instituição nas Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 306, de 15-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para em caráter excepcional prestarem serviços de interesse da Instituição, no dia 24 de agosto de 2013 (sábado), das 09h às 17h, na Promotoria de Justiça de Limeira, São Paulo.

Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG nº 6.586.496 - M

Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbet, RG n º 9.410.566

Gediel Berbert, RG nº 18.409.153-6

Jônathas Felipe Santos Sanjuan, RG nº 43.495.659-4

Laudo de Almeida Júnior, RG nº 3.119.080-PE

Ligia Guerreiro de Carvalho, RG nº 10.821.199-X

Marco Antonio Rufino de Oliveira , RG nº 27.045.431-7

Rafael Gerage Neto, RG nº 34.725.213-8

Reverton Nicolau da Silva, RG nº 32.772.669-6,

Rodrigo Armbuster Candioto, RG nº 26.643.271-2.

Comunicado DG/MP nº 307, de 15-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Uiara Arcas Dias, RG nº 33.327.960, Analista de Promotoria I (Assistente Juridico), para prestar em caráter excepcional, no dia 17 de agosto (sábado), das 09h às 17h, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 308, de 16-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Ivanise Luciana da Cunha Silva, RG. nº 16.687.684, Oficial de Promotoria I para prestar em caráter excepcional, no dia 17 de agosto (sábado), a partir das 10 horas, serviços de interesse da Instituição no Conselho Superior do Ministério Público, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 309, de 16-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional, no dia 17 de agosto (sábado), serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo:

Arnaldo Luiz Lippi, RG nº 7.429.338

Cristina de Jesus Monteiro, RG nº 17.562.919-5

Mônica Cristina Marino, RG nº 43.511.296-X

Patrícia Oliveira Parra Dias, RG nº 24.164.500-1

Raquel Cristina Pereira de Melo, RG nº 19.300.505-0.

Comunicado DG/MP nº 310, de 16-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Clarissa Delafiori Olher, RG nº 27.822.781-8, Analista de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 17 de agosto (sábado), no horário das 09h às 15h, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 311, de 22-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional no dia 24 de agosto 2013 (sábado), acompanhar os serviços de desinsetização e desratização, nas dependências do Ministério Público:

Prédio 'Rafael de Barros' - a partir das 09h

Renato Farias Lima , RG nº 22.044.841-3, Auxiliar de Promotoria Encarregado

Prédio 'Queiroz Filho' - a partir das 11h

Raul Marcos Ribeiro, RG nº 19.520.036-6, Auxiliar de Promotoria I

Prédio 'Frederico Steidel' - a partir das 12h

Rogério Pereira de Andrade, RG nº 19.993.849, Auxiliar de Promotoria I

Prédio 'Aurora' - a partir das 13h

Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG nº 44.247.585-8, Auxiliar de Promotoria I

Maria Inez Morgon, RG nº 9.976.727, Auxiliar de Promotoria I

Paulo Pereira da Silva, RG nº 19.459.007, Auxiliar de Promotoria I.

Comunicado DG/MP nº 312, de 23-8-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços de interesse da Instituição, no dia 24 de agosto de 2013 (sábado), a partir das 08h, na Área de Documentação de Divulgação do Ministério Público sito Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Ana Carolina Momesso, RG. nº 17.298.322-8

Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG. nº 10.348.394-9

Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG nº 19.950.917-7

Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2

Maria Lucia Montalvão Teixeira, RG nº 19.832.055

Martin Akio Misikami, RG. nº 8.515.750-8

Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. nº 21.528.290-5

Vagner Roberto Miranda Postigo, RG nº 19.334.783.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 28-8-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/8/2013, Fernando Souto Seixas, RG. 29.495.912-9, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 26/8/2013, dos cargos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeadas para outros cargos públicos:

Daniele de Oliveira, RG. 43.552.820-8; Bruna Bertanha Souto de Morais, RG. 42.703.887-X.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº 43/2013 - SETOR DE EVENTOS

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados, que a palestra sobre o tema 'ATUALIDADES EM DIREITO PENAL', que seria realizada no dia 05 de setembro abril p.f., na cidade de Ourinhos, no auditório da Faculdades Integradas de Ourinhos, conforme Comunicado ESMP nº 42/2013 - Setor de Eventos,foi adiada, por motivo de força maior. Comunica, ainda, que o evento será realizado em nova data, a ser divulgada oportunamente.

Comunicado ESMP n. 45/2013 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, servidores e estagiários do MPSP, aos Membros do Poder Judiciário, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos educadores, aos pesquisadores e representantes de redes e organizações da sociedade civil e o público em geral, que a Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverão no dia 19 de setembro do corrente na cidade de São Paulo, a 'JORNADA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE FRANCISMAR LAMENZA', conforme programação que segue:

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'

Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista - São Paulo

Horário: das 9h30 às 12h

9h30 às 10h - Solenidade de abertura

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador Geral de Justiça

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público-ESMP

10h às 11h - Exposição: Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

Expositores:

FERMINO MAGNANI FILHO

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - 5ª Câmara de Direito Público

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

Promotor de Justiça Assessor da PGJ e Coordenador do Núcleo de Comunicação Social do MPSP

11h às 11h40 - Depoimento e apresentação de vídeo

11h40 às 12h - Homenagem e encerramento

Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, servidores e estagiários do MPSP, Membros do Poder Judiciário, Defensores Públicos, Advogados, educadores, pesquisadores e representantes de redes e organizações da sociedade civil e o público em geral.

Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 30 de agosto a 17 de setembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir do dia 18 de setembro do corrente.

Realização:

Procuradoria Geral de Justiça

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Coordenação Geral:

Mário Luiz Sarrubbo

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

COMUNICADO ESMP Nº. 56/2013 - SETOR ENSINO A DISTÂNCIA - EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO GESTÃO DA QUALIDADE - 3ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. EMENTA

Estudo de aspectos da gestão da qualidade que contribuem para uma melhor organização de departamentos e para um desempenho funcional mais eficiente.

II. OBJETIVO

Levar os participantes a se tornarem favoráveis a inovação por meio do conhecimento e da prática da Gestão da Qualidade.

III. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO GESTÃO DA QUALIDADE terá a duração de 8 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 2 a 4 setembro de 2013.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 5 e 6 de setembro de 2013.

Início das atividades: 9 de setembro de 2013

Término de aulas: 4 de novembro de 2013.

VII. VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta). Preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas no período de 2 a 4 de setembro de 2013, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento do formulário on-line.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

IX. PROFESSOR CONVIDADO

MARCELO CABEDA

Professor Universitário na ULBRA em Canoas, onde atua no ensino de desenvolvimento gerencial. É orientador de carreira de estudantes de Engenharia e Tecnólogos. Mestre em Engenharia de Produção, é expert em Educação a Distância, Membro da ABED. É consultor associado à AGQ e também Membro convidado para a Direção de Educação a Distância e Inovação.

X. CONTEÚDO DO CURSO

Módulo I. As Funções da Administração

Módulo II. Introdução da Ideia de Processo de Qualidade

Módulo III. Do Controle à Gestão da Qualidade

Módulo IV. O Processo Tradicional da Administração

Módulo V. Programa 5Ss: exemplo prático

Módulo VI. Princípios da Gestão da Qualidade ISO 9001

Módulo VII. Aspectos de Gestão da Qualidade e Relacionamento com Cliente na Esfera Pública

Módulo VIII. O Processo da Melhoria Contínua

XI. BIBLIOGRAFIA

COMISSÃO EUROPÉIA. Inovação. Disponível em:

. Acesso em: 20 de fev. 2011.

CONNECTING EUROPE INNOVATTION EUROPE. Innovation Europe Home Page. Disponível em: < http://www.innovationeu.org/>. Acesso em: 05 mar. 2011.

FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE. Prêmio Nacional da Qualidade. Disponível em: < www.fnq.org.br>. Acesso em 15 abr. 2011.

GIBSON, Rowan; SKARZYNSKI, Peter. Inovação: prioridade nº 1: o caminho para a transformação nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

KUME, Hitoshi. Métodos Estatísticos para a Melhoria da Qualidade. 11ªed. São Paulo: Ed. Gente, 1993.

SAGRI - Sistema de Avaliação da Gestão e Resultados da Inovação: auto-avaliação e premiação - Porto Alegre: Editora PGQP, 2011.

TIDD, Joseph et al. Gestão da Inovação. Bookman: Porto Alegre, 2008.

TRIMBLE, Chris. Implementar inovações: o lado menos conhecido. Entrevistadora: Viviane Alonso. HSM Management, São Paulo, v. 14, n.83, p.91-96, nov./dez. 2010.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7777 / 7774, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 28/08/2013)

COMUNICADO ESMP Nº 57/2013 - SETOR DE CURSOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO - 6ª edição , pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. EMENTA

Estudo técnico para capacitação em compras públicas, por meio da discussão dos dispositivos legais, principalmente a Lei 8.666/93, propiciando o entendimento dos princípios, regras, e exigências obrigatórios na elaboração dos procedimentos licitatórios.

II. OBJETIVO

O curso tem o objetivo de fornecer subsídios necessários para a preparação de processos licitatórios com base nas normas legais.

III. ESTRUTURA DO CURSO

O curso FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO terá a duração de 8 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle.

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 4 a 6 de setembro de 2013.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso na Escola Virtual: 9 a 13 de setembro de 2013.

Início das atividades: 16 de setembro de 2013.

Término de aulas: 11 de novembro de 2013.

VII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 vagas, pela ordem cronológica de inscrição.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas no período de 4 a 6 de setembro de 2013, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento do formulário on-line.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

VIII. VALOR DO CURSO

Os Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

IX. PROFESSOR CONVIDADO

JOÃO BATISTA NARDOCCI NETO

Formado em Administração de Empresas; é Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual em Ribeirão Preto; é instrutor de Licitação da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Já atuou como Pregoeiro da Secretaria da Fazenda Estadual; e foi Membro e Presidente de Comissões de Licitação.

X. CONTEÚDO DO CURSO

Módulo I. Legislação aplicável, princípios e conceitos;

Módulo II. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e fase de habilitação;

Módulo III. Modalidades licitatórias;

Módulo IV. Fases do processo licitatório;

Módulo V. Contratos administrativos;

Módulo VI. Alterações impostas pela Lei Federal 123/2006;

Módulo VII - Despesas por adiantamento.

Módulo VIII - Atividade de avaliação dos conteúdos estudados.

XI. BIBLIOGRAFIA

MONTEIRO, Y. P. Licitações: Fases e Procedimentos, São Paulo, Editora N.D.J., 2000.

MEIRELLES, H. L. Licitação e Contrato Administrativo, São Paulo. 11ª edição, Malheiros, 1996.

BITTENCOURT, S. Licitação de Informática, Rio de Janeiro, Temas & Idéias Editora Ltda, 2003.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à legislação do Pregão Comum e Eletrônico, 4ª edição, Dialética, 2005.

CITADINI, A. R. Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas. S&a