Diário Oficial MPSP - 29/09/2016
Diário Oficial
I - Portarias de 28/09/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Convocando:
nº 10907/2016 - os membros do Ministério Público, Doutores: Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Luis Paulo Sirvinskas, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião extraordinária de trabalho com os Promotores de Justiça da região de Bauru, no dia 30 de setembro de 2016, na cidade de Bauru - SP.
(Pt. nº 127.378/2016)
Autorizando:
nº 10908/2016 - Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 30 de setembro de 2016, para proferir palestra sobre 'O Novo Código de Processo Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência', no evento o VII Congresso Paulista de Direito de Família, realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Instituto Brasileiro de Direito de Família - São Paulo (IBDFAM-SP), na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 129.936/2016 )
Designando:
nº 10909/2016 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião-Secretário-Executivo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Seminário sobre o tema: Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental para Obras Públicas e Privadas, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, no dia 13 de setembro de 2016, na cidade de Brasília - DF
(PT. nº 125.103/2016)
nº 10910/2016 - Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(PT. nº 126.955/2016)
nº 10911/2016 - André Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro - ENCCLA 2016, no dia 22 de setembro de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 126.987/2016)
nº 10912/2016 - Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, no dia 20 de setembro de 2016, na cidade de Salvador - BA.
nº 10913/2016 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Seminário sobre o tema: Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental para Obras Públicas e Privadas, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, no dia 13 de setembro de 2016, na cidade de Brasília - DF
(PT. nº 123.726/2016)
B - Assessoria
Designando:
nº 10914/2016 - 1º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0311.0000727/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jales, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 10915/2016 - 7º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0722.0003317/2014, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 10916/2016 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 15 de setembro de 2016.
nº 10917/2016 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 30 de setembro de 2016.
nº 10918/2016 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, no dia 30 de setembro de 2016.
nº 9448/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Ericson Campos de Castilho
Mauricio Azevedo Ferreira
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira
Romildo da Rocha Sousa
Yoon Jung Kim
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2016)
nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas (16 a 30)
Julisa Helena Nascimento de Paula (16 a 30)
Marcelo di Giacomo Araujo (16 a 30)
Incluam-se:
Ericson Campos de Castilho (1 a 15)
Mauricio Azevedo Ferreira (1 a 15)
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira (1 a 15)
Romildo da Rocha Sousa (1 a 15)
Yoon Jung Kim (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2016)
nº 10012/2016 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 13 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 22 de setembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 26 a 30 de setembro de 2016. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2016)
nº 10097/2016 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 7 de setembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, de 8 a 28 e 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Guarujá, de 12 a 13 de setembro de 2016. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2016)
nº 10726/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Ericson Campos de Castilho
Incluam-se:
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas
Julisa Helena Nascimento de Paula
Marcelo Di Giacomo Araujo
Regislaine Topassi
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/16)
nº 10727/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas (2 a 16)
Julisa Helena Nascimento de Paula (2 a 16)
Marcelo Di Giacomo Araujo (2 a 16)
Incluam-se:
Ericson Campos de Castilho (17 a 31)
Mauricio Azevedo Ferreira (2 a 16)
Romildo da Rocha Sousa (2 a 16)
Yoon Jung Kim (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/16)
nº 10728/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Alfredo Luis Portes Neto (17 a 27)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2016)
II - ATOS
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 990/2016-PGJ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
(Protocolado nº 124.401/2016)
Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições previstas nos arts. 22, III, 23, 38, 39 e 40 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.147, de 06 de setembro de 2011, considerando a necessidade de regulamentar o processo de eleição do Corregedor-Geral e do Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e o deliberado na reunião ordinária realizada em 21 de setembro de 2016, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE ELEITORAL
Art. 1º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.
Parágrafo único. O voto será facultativo aos Procuradores de Justiça em gozo de férias ou licença prêmio.
Art. 2º. São elegíveis os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:
I - Os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, seja na Procuradoria-Geral de Justiça, seja no Conselho Superior do Ministério Público, seja no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, salvo se se desincompatibilizarem até o dia 10 de outubro de 2016, inclusive;
II - os Procuradores de Justiça integrantes da Comissão Processante Permanente;
III - os Procuradores de Justiça afastados da carreira, salvo se reassumirem suas funções no Ministério Público até o dia 10 de setembro de 2016.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 3º. Observado o disposto no art. 2º deste Ato Normativo, somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos aos cargos, mediante requerimento conjunto dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, a ser protocolado na Secretaria do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
§ 1º. O requerimento conjunto de inscrição deve indicar de forma precisa qual dos candidatos concorrerá a Corregedor-Geral e qual figurará como Vice-Corregedor.
§ 2º. Os requerentes deverão comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 2º deste Ato Normativo.
Art. 4º. No dia 1º de novembro de 2016, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado os pedidos de inscrição deferidos.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento, o interessado poderá interpor recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 24 horas, o qual será apreciado, em primeira e última instância, em reunião extraordinária especialmente convocada para esse fim.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Seção I
Da Votação
Art. 5º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 09 de novembro de 2016 (quarta-feira), cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. Os trabalhos serão iniciados às 10 horas e se encerrarão às 15 horas.
§ 2º. O voto será eletrônico, secreto, uninominal e obrigatório, vedado o voto por representação.
§ 3º. O membro eleitor deverá comparecer ao edifício-sede da Instituição e, após identificação, votará vinculadamente nos candidatos a Corregedor-Geral e Vice-Corregedor, confirmando, em seguida, seu voto.
§ 4º. Não será possível a escolha de candidatos integrantes de chapas distintas.
§ 5º. O sistema eletrônico atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato.
§ 6º. Será aferido o comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 1º deste Ato Normativo.
§ 7º. Não satisfeito o quórum legal, será providenciada a designação de nova data para eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.
Seção II
Da Comissão Eleitoral
Art. 6º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) membros indicados pelo Órgão Especial.
Art. 7º. Competirá à Comissão Eleitoral:
I - aprovar a lista de eleitores nos termos dos arts. 1º e 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;
II - aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;
III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;
IV - decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
V - resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente;
VI - zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, observadas as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 8º. Aos candidatos, ou aos representantes por eles credenciados junto à Comissão Eleitoral, será facultada a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.
Seção III
Da Apuração
Art. 9º. Declarada encerrada a votação, será feita a verificação do quórum obrigatório, mediante conferência do número de eleitores da lista de votantes com o número total de votos computados, procedendo-se, após, a apuração.
Art. 10. Caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.
Art. 11. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.
§ 1º. Será considerado eleito a Corregedor-Geral o candidato mais votado, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.
§ 2º. A eleição do candidato a Corregedor-Geral implica a do Vice-Corregedor.
Art. 12. O Procurador-Geral de Justiça expedirá ato de nomeação dos eleitos a Corregedor-Geral e a Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público no prazo de cinco dias, contados da eleição.
Art. 13. Os mandatos do Corregedor-Geral e do Vice-Corregedor terão início no dia 1º de janeiro de 2017, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018.
Art. 14. Os eventuais incidentes durante o processo de votação e apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.
Art. 15. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 23 de setembro de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 990/2016-CPJ,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
I. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO
1. Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
2. O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede.
3. Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.
4. Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.
5. Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.
6. Emite, no início da votação, o relatório 'Zerézima', isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.
7. Permite a visualização da foto dos candidatos.
8. Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.
9. Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.
10. Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.
11. Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.
12. Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.
II. SEGURANÇA DO SISTEMA
1. Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.
2. Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição do Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 24 DE SETEMBRO DE 2016)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 28/09/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
PAULO VICTOR DE SOUZA SANTOS, R.G. 18326064, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 19/09/2016 (Pt. nº 129.968/16).
FELIPPE AUGUSTO PINHEIRO SAMBURGO, R.G. 356196197, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 27/09/2016 (Pt. nº 132.433/16).
TÁSSIO DABIEN BARROSO, R.G. 496986624, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 20/09/2016 (Pt. nº 129.401/16).
KAREN CAROLINE DE CARVALHO ROCHA, R.G. 44.768.565-X, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM, a partir de 19/09/2016 (Pt. nº 129.718/16).
STEFANIE DE ARRUDA CRIVELARO, R.G. 396663655, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL, a partir de 20/09/2016 (Pt. nº 129.335/16).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
BETHÂNIA SIMÕES GONÇALVES, R.G. 36.651.470-2, PJ DE DIADEMA, a partir de 15/09/2016 (Pt. nº 129.730/16).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
GEOVANA SERRA DANTAS, R.G. 416626099, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 15/09/2016 (Pt. nº 130.056/16).
ÁREA REGIONAL DA RIBEIRÃO PRETO
RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO, R.G. 16931051, PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, a partir de 17/09/2016 (Pt. nº 132.314/16).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
JOÃO GUILHERME MONTEIRO BARBOSA, R.G. 469167579, PJ DE CRUZEIRO, a partir de 20/09/2016 (Pt. nº 132.285/16).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/02/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários:
Onde se lê:
(...)
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
LAÍS DE CARVALHO PECHULA, R.G. 47940113-5, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 27/01/2016.
LILIAN MENDES MINGA, R.G. 48.825.873-X, PJ DE PACAEMBU, a partir de 27/01/2016.
MARIA FERNANDA BUTARELO TOFFOLI, R.G. 49.152.998-1, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 27/01/2016.
(...)
Leia-se:
(...)
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
LAÍS DE CARVALHO PECHULA, R.G. 47940113-5, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 26/01/2016.
LILIAN MENDES MINGA, R.G. 48.825.873-X, PJ DE PACAEMBU, a partir de 26/01/2016.
MARIA FERNANDA BUTARELO TOFFOLI, R.G. 49.152.998-1, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 25/01/2016.
(...)
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 23/02/2016 e 07/05/2016)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 16/09/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:
Onde se lê:
(...)
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
VITOR MACHADO VIEIRA, R.G. 459917791, PJ CRIMINAL DE PINHEIROS, a partir de 09/09/2016 (Pt. nº 126.012/16).
(...)
Leia-se:
(...)
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
VITOR MACHADO VIEIRA, R.G. 459917791, PJ CRIMINAL DE PINHEIROS, a partir de 12/09/2016 (Pt. nº 126.012/16).
(...)
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 17/09/2016)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/03/2005
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
Onde se lê:
(...)
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ARIELLA DOS SANTOS COCOCI, R.G.33.452.418-0 -SP, 6ª PJ Criminal, a partir de 14/02/05 (Pt. nº 026.596/05).
(...)
Leia-se:
(...)
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ARIELLA DOS SANTOS COCOCI, R.G.33.452.418-0 -SP, 6ª PJ Criminal, a partir de 01/01/05 (Pt. nº 026.596/05).
(...)
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 19/03/2005)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/03/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários:
Onde se lê:
(...)
ÁREA REGIONAL DE BAURU
THAIS DE CASSIA PINHATA VIDA LEAL, R.G. 48136459-6, PJ DE OURINHOS, a partir de 28/01/2016.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
WESLEY DA SILVA TEIXEIRA, R.G. 48103911-9, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 02/03/2016.
(...)
Leia-se:
(...)
ÁREA REGIONAL DE BAURU
THAIS DE CASSIA PINHATA VIDA LEAL, R.G. 48136459-6, PJ DE OURINHOS, a partir de 17/03/2016.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
WESLEY DA SILVA TEIXEIRA, R.G. 48103911-9, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 04/03/2016.
(...)
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 06/04/2016)
III - AVISOS
Aviso de 26/09/2016
nº 422/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Promotores de Justiça integrantes da RAPDS - Núcleo Sorocaba, para reunião de trabalho da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, a ser realizada no dia 07 de outubro p.f., às 10h00m, no auditório da sede da Promotoria de Justiça de Sorocaba, prédio Illimité, sito à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.200, Além Ponte, Sorocaba, cujo objetivo é tratar da articulação do Núcleo diante das demandas locais atinentes aos direitos humanos e sociais.
Aviso de 28/09/2016
n. 423/2016-PGJ
21º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Direito) - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, torna pública a prorrogação do período de inscrições do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, para provimento das 660 (seiscentas e sessenta) vagas de estagiários fixadas pelo Ato n. 119-PGJ, de 19 de agosto de 2016, até às 17h do dia 05 de outubro de 2016, em virtude da greve dos bancários, ficando mantidas as demais disposições do Edital (Aviso nº 394/2016-PGJ).
Aviso de 26/09/2016
N. 424/2016 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente incidente de arguição de inconstitucionalidade do art. 18 da Lei n. 7.347/85 em acórdão assim ementado: 'ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.347/85, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.080/90. INCIDENTE SUSCITADO PELA 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE POR DETERMINAÇÃO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. LEI Nº 7.347/85, ARTIGO 18. DISPOSITIVO LEGAL QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DO ACESSO À JUSTIÇA. CONSTITUCIONALIDADE PROCLAMADA. INCIDENTE IMPROCEDENTE' (Processo n. 0033825-76.2016.8.26.0000, Rel. Des. Amorim Cantuária, 21-09-2016, v.u.). (Onde se lê 8.080/90, entenda-se 8.078/90)
Aviso de 28/09/2016
nº 425/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que no dia 02 de outubro de 2016 e em eventual realização de 2º turno da eleição, no dia 30 de outubro de 2016, estarão em regime de Plantão Eleitoral, das 09 às 13 horas, os seguintes membros do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça:
Dr. Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça - Fone: (11) 3119.9809 (até às 13 horas)
Dra. Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli - Promotora de Justiça - Assessora - Fone: (11) 3119.9809 (até às 13h) e (11) 7754.9638 (após às 13h e somente nos dias do Plantão Eleitoral)
Dr. Everton Luiz Zanella - Promotor de Justiça - Assessor - Fone: (11) 3119.9818 (até às 13h) e 7891.1220 (Nextel - após às 13 h)
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Protocolado n. 47.848/16
Objeto: Apuração da prática do Crime de Violação de Sigilo Funcional (art. 325, CP)
Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça
Promoção de Arquivamento
Ementa. Crime de Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do Código Penal). Publicação por veículo de comunicação ('Blog') de colaboração premiada feita no curso da investigação. Sigilo da fonte resguardado. Inteligência do art. 5º, inc. XIV da Constituição Federal. Diligências. Autoria indeterminada. Arquivamento que se impõe.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-9-2016
Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 23/8/2016, a Patricia Ferrão Neves, RG. 30.874.162-6, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o adicional de insalubridade no Grau Médio, previsto na L.C. 432/85, alterada pela L.C. 835/97, a Rodrigo Itocazo Rocha, RG. 16.240.674-5, Analista de Promotoria I (Médico), do QPMPESP, a partir de 19/8/2016.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 28.09.16
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 30.09.16, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 81º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor FERNANDO SÉRGIO BARONE NUCCI.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
EXTRATO DA ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Em 20 de setembro de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada da Dra. Liliana Mercadante Mortari, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 30ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 13 de setembro de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Informou: a) Que esteve em Brasília acompanhando as questões relacionadas aos subsídios. Existe um movimento questionando a vinculação dos subsídios e também questionando a questão do subteto. A noite recebeu o texto com a emenda do Senador Aloísio Nunes, enviado pelo nosso Conselheiro Marcio Christino, que também estava em Brasília acompanhando os fatos pela APMP, com proposta de desvinculação. Isso é um retrocesso que não podemos admitir. Vamos continuar nosso trabalho de forma específica e com estratégia. A Associação também vem tomando providências no mesmo sentido. b) Também em nosso Estado a questão econômica é preocupante e vem sendo discutida, pois, podem nos prejudicar. Temos que demonstrar que todo e qualquer dinheiro investido no Ministério Público é fonte de receita e não de custo, porque trazemos de volta, replicamos. Esta semana informou que vai negociar a questão orçamentária com o Governo do Estado, uma negociação difícil, mas vamos postular todas nossas questões; c) A PGJ e a Corregedoria receberam uma intimação para a audiência de conciliação no que se refere à questão do MPF e vamos analisar qual vai ser nossa estratégia de enfrentamento, garantindo que não vai abrir mão das questões colocadas perante o CNMP. Não aceitará invasão em nossas atribuições. Lembrou que esta audiência é regimental; d) Que colocou uma ferramenta de auxílio em nosso portal, aos Promotores e Procuradores de Justiça, ferramenta de peças à disposição dos colegas envolvendo temas repetitivos que ocorrem nos processos, de questões mais simples, no processo eletrônico. Também temos desenvolvido trabalho nesta área, e nossa expectativa é que possamos neste ano apresentar outras melhorias, quem sabe no processo digital próprio e no ano que vem completar o desenvolvimento dele para deixarmos o ESAJ passo a passo. Em relação à digitalização dos inquéritos policiais já conseguimos trabalhar bem, junto aos colegas da Barra Funda. Estamos trabalhando no dia, acabamos com o atraso. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Christino saudou a todos os presentes e: a) Pediu desculpas ao PGJ pela tardia intervenção na noite de ontem, enviando a emenda do senador Aloisio Nunes. Entregou aos colegas do Colegiado cópias do material preparado pela CONAMP (que não inclui a emenda citada porque ela foi apresentada depois da finalização deste material). O material contém um relatório de todas as emendas com itens que estão em disparidade. O parecer do Relator Randolfe Rodrigues era mais interessante. A reunião da CCJ foi desmarcada para inserir a nova Emenda, que no seu entendimento é mais agressiva ao MP do que a PEC 37; b) Manifestou também seu apoio à PGJ e ao Corregedor com relação à representação apresentada no CNMP, pois esteve ausente na semana passada quando houve o voto de apoio do Conselho neste sentido; 4.2 o Dr. Puerta cumprimentou a todos do Colegiado e as Dras. Fabiana Dal Mas Rocha Paes e Vania Maria Túglio que estavam presentes na sessão, cumprimentou o PGJ por sua atuação na questão que envolve nossas prerrogativas funcionais, antecipando que em seu entendimento, essas prerrogativas não são nossas, mas sim do cargo. A postura da PGJ está correta, ainda que por questão regimental exista a audiência de conciliação, não podemos transigir; 4.3 a Dra. Mônica dando bom dia a todos, desejou uma boa sessão na data de hoje; 4.4 o Dr. Tiago dando bom dia a todos os membros do Colegiado e as colegas Dras. Vania Maria Túglio e Fabiana Dal Mas Rocha Paes presentes nesta reunião, bem como aos funcionários que contribuem para a realização da sessão, cumprimentou a PGJ em razão da discussão do Grupo de Estudos realizados em Campinas no último sábado, em palestra dos nossos colegas Arthur Pinto de Lemos Junior e Silvio Antonio Marques, onde se discutiu muito a questão da necessidade de integração nos trabalhos das Promotorias de Justiça, tendo a PGJ informado sobre a preocupação que tem em relação a este tema e o que está sendo feito na esfera de sua competência. Esclareceu que esta preocupação vem desde o tempo de Secretário Executivo dos CAOs. Os cumprimentos também à Corregedoria, uma vez que, o Dr. Garrido também tem esta preocupação e tem cobrado esta postura dos membros da Instituição; 4.5 o Dr. Arruda cumprimentou a PGJ, a Corregedoria, os colegas e funcionários, apresentou sua preocupação com o processo digital, pois, apesar de estar afastado da Procuradoria Criminal em razão deste Conselho Superior, nas reuniões da Procuradoria todos reclamam da demora deste processo digital e a dificuldade que encontram com este sistema. O Dr. Smanio esclareceu que estavam sempre trabalhando para melhorar a questão do processo digital; 4.6 o Dr. Nusdeo dando bom dia a todos registrou cumprimentos ao nosso colega Dr. Christino pelos trabalhos de interesse institucional que vem desenvolvendo em Brasília, em atuação conjunta com a PGJ, registro este que contou com a adesão de todos os membros do Colegiado; 4.7 o Dr. Sirvinskas dando bom dia a todos, invocou o grande arquiteto do universo para que a sessão transcorra com tranquilidade; 4.8 o Dr. Vidal cumprimentou a todos os colegas presentes, funcionários, desejando uma boa reunião; 4.9 o Dr. Garrido cumprimentou a todos e: a) Parabenizou a PGJ e a APMP, aqui representada pelo Dr. Christino, pela defesa que tem sido feita em favor da classe; b) Cumprimentou a PGJ na questão relacionada à digitalização dos inquéritos policiais, muito importante para a Corregedoria, havia um temor de que esta digitalização causasse confusão na área criminal, mas graças ao trabalho da PGJ, do seu gabinete, de seus funcionários e do pessoal da Barra Funda a questão está sendo solucionada a contento; c) Agradeceu as palavras do Dr. Tiago à Corregedoria, esclareceu que o trabalho em conjunto das promotorias não é escolha do Promotor de Justiça, mas obrigação funcional e está acompanhando e cobrando esta forma de atuação, sendo que já existem resultados positivos em razão desta atuação; d) Nas questões de Brasília, conforme já foi dito, não há negociações com relação às atribuições. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante.5.1. Pt. n° 128.259/16 - Interessada: Dra. Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotora de Justiça da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar o Curso de Diritto Penale e Violenza Domestica: I Reati Di Genere e Gli Abusi All`Infanzia, no Campus X da Università Degli Studi Di Roma - Tor Vergata, no período de 10 a 20 de outubro de 2016. Após discussão do Colegiado sobre o pedido de afastamento, foi decidido, por votação unânime, deferir o pedido da Dra. Silvia, tendo o Dr. Arruda manifestado sua preocupação, mesmo para os pedidos de afastamento de curta duração. Ficou de repensar seu voto favorável no caso de novos pedidos. Foi deliberada pelo Colegiado, em votação unânime, a criação de uma comissão para estudar a questão dos afastamentos, tanto de curta, quanto de longa duração. A Comissão será formada pelos Conselheiros Drs. Vidal, Puerta e pela Dra. Tereza, representando a Corregedoria-Geral. Ficou ainda deliberado, por maioria de votos (Drs. Christino, Puerta, Tiago, Arruda, Sirvinskas, Vidal, Garrido e Smanio), que durante os estudos da Comissão, ficariam suspensos o julgamento de novos pedidos para afastamento de longa duração. Votaram contrariamente, a Dra. Mônica e o Dr. Nusdeo. 5.2. Pt. n° 125.085/06 - Interessada: Dra. Fabiana Dal' Mas Rocha Pas, 47ª Promotora de Justiça da Capital. Assunto: Apresentação de Relatório Conclusivo do Curso de Pós-Graduação na Universidade de Buenos Aires. (Relator Dr. Sirvinskas).Favorável. vu., nos termos do voto do Relator. 5.3. Pt. n° 111.563/16 - Interessado: Dr. Flávio José Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Christino). 5.4. Pt. n° 112.272/16 - Interessada: Dra. Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo).5.5. Pt. n° 117.733/16 - Interessada: Dra. Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta).Todos favoráveis v.u.5.6. PT 18.564/87 - Interessado: Secretaria de Estado do Meio Ambiente. . Assunto: Pedido de indicação de dois representantes do ministério público, na qualidade de conselheiros titular e suplente, do CONSEMA - (Relatora Dra. Mônica).Parecer favorável v.u, nos termos do voto da Relatora.6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 25 (vinte e cinco) deles pelo Pleno e 421 (quatrocentos e vinte e um) pelas Turmas, sendo 217 (duzentos e dezessete) pela 1ª Turma e 204 (duzentos e quatro) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de319 (trezentos e dezenove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 27 de setembro de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 130.667/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 237/16 - CSMP, de 28/09/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/09/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0201.0001374/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ELZIRA VITOR
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0203.0000588/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE BARIRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000389/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e BARRICHELLO, MASSON, VENÂNCIO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0233.0001663/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0234.0001487/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: EDITE FERNANDES SOUZA ONIL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000275/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO e AGRO DERKS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000375/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: EMPRESA C&C CONSULTORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000376/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: RICARDO TOSCHI OGATA, ADMILSON DA SILVA MARQUES, DANIELA CANELLO SCHALCH, JAQUELINE RAFAELA ANTIQUEIRA e LEANDRA APARECIDA GUINTER MUNIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001968/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDGAR DE SOUZA e ROTUNDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000891/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000347/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e HAMILTON BERNARDES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0407.0000786/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e OFTALMOCLINIC AMPLAVISÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000033/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: WALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA e J. RODRIGUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000623/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALFREDO PORTINARI MARANCA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, ROBERTO AMUNDSON AILLY - AGENTE FISCAL DE RENDAS e OTÁVIO FINEIS JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000704/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LION DE MACEDO ANDREASSA, ARLETE BRAGA DE MACEDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JAMIL MURAD (VEREADOR) e ANTONIO DONATO (VEREADOR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000046/2014-1 - 19 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CONCREPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA., ELIÚDE RODRIGUES DE SOUZA, FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MANUEL FERNANDES DE BASTOS FILHO, TERRAMAR TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA, LEOPOLDO ALVES ARIAS, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ARMÊNIO MENDES, CELAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, ARIAS INVESPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES , VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CELAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. , CLEMAR LITORAL TERRAPLENAGEM LTDA. e RESIDENCIAL SUPREMO BOLIVAR SPE LTDA.
Tema: FAUNA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000107/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: KEISER REGORARO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003646/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO, CIRLENE FERNANDES DA SILVA, ENDO CARDOSO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003721/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, A APURAR e LUIS CARLOS LOPES
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0005874/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS e EMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013657/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANGELO RAFAEL BALDI, EZIO PASTORE JUNIOR, A APURAR e ANTONIO FRANCISCO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1143.0000362/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CRISTIANE QUEIROZ e ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS IV
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
Aviso nº 238/16 - CSMP, de 28/09/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/09/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006805/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, MOISES MACIEL e ESTABELECIMENTO SARLEY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0006818/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CELSO GOIS DE OLIVEIRA, LAOR ALVES DA COSTA e BAR STUDIO B
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0007161/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007251/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANONIMA e ESKINA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0156.0002489/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: THIAGO TORRES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003561/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0008199/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ESCOLA VILLA COR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000823/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF CAO Nº 907/15 - DR JOSE DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, VOLKSWAGEN COMERI LITORAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000849/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO PJCRIMSANTANAOF 0017820 78 2013 82 26 0001 IP 114 13 13º DPCASA VERDE e FERNANDO FABIANI CAPANO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000992/2013-5 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAMELA ROSA e PROGRAMA SMILES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001576/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SILVIO ANTONIO DA SILVA, INFORMATICA - FRANCA, LINK SP e PANK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002434/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A e MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVIL DE SANTO AMARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0000959/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: Geraldo J. Coan & Cia Ltda, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001917/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SUELI DANTAS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0003704/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RICHARD DE SOUZA MENDONÇA, TAMARA BENAVIDES ALVAREZ, RICARDO BRITO DE SOUZA, ARIANE FAUSTINO BRITO DE SOUZA, INGÁ CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA e VILA RICA INCORPORADORA SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000306/2011-3 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL DÉCIO VITTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000630/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GERALDO SERGIO PIVA GOMES e IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000705/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SINDITEC SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE TECELAGEM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0001345/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: LUIZ FERNANDO LEAL PADULLA e BAR SABOR E ART
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0004038/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: VICTORIA MONTECINOS MACIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001895/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e GUSTAVO MARTINS PICCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001297/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS e GVS XX PIRACICABA- GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0196.0001878/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL e CLÍNICA DO IDOSO EMANUEL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000559/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARUJÁ e EX OFFICIO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0001911/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GENÉSIO SEVERINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000329/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001464/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001635/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, HEITOR JOSÉ CORREA - EPP, JAIRO DA COSTA E SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001785/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICIPIO DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA, ODAIR GERALDO NEGRÃO -ME e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001789/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICIPIO DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA, ALVES & NEGRÃO LTDA e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001951/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e RICARDO PINHEIRO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000114/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FABIANO QUARESMA MOUTINHO e SILVA, CARVALHO & CIA. SUPERMERCADO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0000152/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE AVARÉ e LEVI PEREIRA DE CARVALHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0203.0000726/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: ANTONIO CARLOS GUELFI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0001378/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A. e REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A - RFFSA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0209.0000194/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MANOEL TADEU MORILHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000122/2016-1 - 4 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RENÉE CREMA VIDOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000042/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000209/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARCELO THOMAZ DE AQUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0000979/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CARVOARIAS NA CIDADE DE PEDRA BELA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001194/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0001991/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ANTONIO ROGERIO ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001265/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e GUERRERO ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001282/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0223.0000015/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: AUREA TORQUATO e DENILSON MOTIZUKI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000032/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0228.0000080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001273/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, SUELI VALARINE BATAGIM e JULIANO GIORGETTI BETARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000047/2010-1 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, JR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000096/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOSÉ MARIA MORETTIN
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000576/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0238.0000092/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: VERA RODRIGUES FERNANDES e ESCOLA ESTADUAL PAULO DELÍCIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0238.0000147/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: LUIZ MARCELO FERRARI GOMES
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0243.0000195/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: JOSÉ ADINAN ORTOLAN
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000945/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CAMARA MUNICIPAL DE COTIA e AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: ARGEU DONIZETTI RESCHINI, Prefeitura Municipal de Descalvado e HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0250.0000177/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICO EM SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000047/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA, PREFEITURA DE DRACENA, FUMAGALI ELETRICIDADE LTDA e SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E ASSUNTOS VIÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0254.0000062/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: GOTA DOCE AGROINDUSTRIAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA, ENIO SIMÃO e ALESSANDRO GARCIA CARRIEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0264.0000203/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000430/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, GHM INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000576/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LUIZ HENRIQUE DA SILVA e ANA MARIA MATOSO BIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0265.0000765/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000037/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e EDENILSON DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0275.0000198/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: DJALMA FERNANDES e CASA LOTÉRICA GUARAREMA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000873/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e MIGUEL SAMPAIO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0&59/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, GILBERTO NERING e NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001696/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: BAR DO RODRIGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000311/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000376/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RODRIGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE IPIRANGA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000453/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGERIO ZARATTINI CHEBABI e CASA DE SHOW NEXXT LOUNGE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000562/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGÉRIO DE PAULA MATEUS, LAURO JOSÉ DE FREITAS FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Obras - SIURB
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001479/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CLUBE DE CAMPO ANDREZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0282.0000004/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000405/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BURITIZAL e AGLIBERTO GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000365/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000518/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO PIZA DE LARA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0001868/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ELIAS DARUICH KEHDY e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001959/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MOACIR DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000004/2010-1 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA e AUTO POSTO CENTRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001202/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFICIO e NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO 'CONVIVER E APRENDER'
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001468/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: FUNDAÇÃO CASA ITANHAÉM
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001584/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITANHAÉM, FRANCESCO ZAVAGLIA, THAÍS CRISTINE MEIRA DOS SANTOS NOBREGA, MARILDA CARDOSO DE FREITAS MATVEEM e FABIANA DA SILVA FEITOSA SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0292.0001719/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0295.0000992/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: EDSON DEJAIR SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000487/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000588/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0001236/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0000061/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001135/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000103/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO BATISTA MESQUITA SCARPARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000316/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: David Henrique da Silva Agapito e Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000010/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: JOÃO DE MORAES
Tema: ÁREA DE RISCO e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000990/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: LUCIVAL FERNANDES, LUIZ HENRIQUE KOGA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000116/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000491/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL e IBAÑEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000727/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e MUNICIPIO DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000743/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ALESSANDRA PAULA ALVES LEMES GONÇALVES e ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001255/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001258/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001259/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0001399/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: DAUTA BIBIANA DA SILVA, DALVA BORGES DE ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES SORIA TEZZON e MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001798/2014-5 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000418/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: WELLINGTON HENRIQUE CAMARA e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0003405/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000033/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: VANDERLEI ZUCCHI RODAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000085/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Açucareira Virgolino de Oliveira S/A. e Valídio Lemos de Melo
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000318/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Fartura Participações Ltda
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000717/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: OBENICIO GONÇALVES
Tema: CANA DE AÇUCAR, FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0001337/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: JORGE FAGALI NETO
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0317.0000728/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: JOSÉ CORREA VILELLA, USINA RIO VERMELHO e USINA ALTA PAULISTA
Tema: CANA DE AÇUCAR e FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000010/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: ANTÔNIO CARLOS BARIJAN - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, USINA PILON e USINA ZAMBIANCO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000002/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JOÃO MACHADO e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0004953/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A APURAR, JULIO VARNEI ANDREATTA e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS DO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0000486/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 44º BATALHÃO DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0324.0001023/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: A. C. BAR BEBIDAS ARTESANAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000032/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: ILDÉIA MARIA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000736/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0001490/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: RAIMUNDO MORAES DO NASCIMENTO, RICARDO TEIXEIRA e ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0332.0000652/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Indiana
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000608/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ISLAINE VERSURI e GILBERTO JOSÉ DE BRITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000081/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e MOACIR BENEDITO EVENTOS E ESPORTE-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000382/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000760/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000834/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: JOSE SOLER PANTANO, PAULO ROBERTO SILINGARDI e HENRI GIL FERNANDES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001218/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL, LUIZ CARLOS DONEGÁ NETO, DANIEL SOTTO e DANIEL PISSOLATO SOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0340.0000098/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0341.0002817/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ERNANI OLIVEIRA PRADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003065/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004340/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA, BANCO DO BRASIL e BMG
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000565/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ROSA INÊS HENRIQUEZ DE OLIVEIRA e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001283/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÉLIA MARIA MAMEDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0001688/2015-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, GABRIEL MAZON TÓFFOLI, GERSON LUIS ROSSI JÚNIOR, GABRIEL MAZON TOFFOLI e BASE FORTE EDITORIAL LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000472/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: SHEILA SANTOS MACHADO e ODETE FAGUNDES DOMINGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000255/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TIAGO JUNQUEIRA FRANCO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0356.0000090/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0356.0000120/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, GILBERTO GARCIA e VICENTE CÂNDIDO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0358.0000032/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000094/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ SEMEDO, AGUINALDO MARTINS TOSTA e DEBORA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0360.0000335/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: CPFL, PAULO BISSOLI, CARLOS LUIZ LIMA, DAMIÃO PINHEIRO RIBEIRO, JOSE CARLOS GALLO, PAULO FRANCO GARCIA, ROSIMARA BRUGNARA, PEDRO LUIZ GOMES, NATANAEL CASAGRANDE FERNANDES, PAULO SOUZA DE REZENDE, JOSÉ CORREA DE CASTRO, HELOISE OLIVEIRA MANHEZE e GERSON ELOISIO BISSOLI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000312/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000029/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: TIKASHI FUNO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO SHINDI FUNO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000088/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000377/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000437/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0365.0000469/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0001459/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: NELSON BATISTA FERREIRA, JOSE PAVAN JUNIOR, FLAVIA HELENA BONGIORNO BERTONI, Leda Augusta Cabral Quaiati, SANDRA REGINA BERALDO, NEYDE APARECIDA GALHIASSE MONTEIRO DA SILVA e SILVIA HELENA CAMARGO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000214/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA e DIESSE HENRIQUE FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000650/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e ARMANDO ANTONIO RIZATTI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000004/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0374.0001191/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Marilene Maria do Nascimento Lins e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0001409/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000405/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARCELO ARAUJO TAMADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000428/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: VITOR MANUEL ROCHA TORRES e CHOPERIA BIRUTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001147/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001158/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CAMARA MUNICIPAL DE PERUIBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001231/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e RAFAEL VITOR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000670/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANTONIO BATISTA DE SOUZA AMERICANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001855/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JORNAL O REGIONAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0382.0000061/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: JOSÉ SILVA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TEJUPÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000306/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: EDVALDO BARBOSA DE LIMA, LUIZ CARLOS PORTO MARTINS e ENIO MAGRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000439/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0388.0000695/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: JOSÉ ESPEDITO LOPES, BANDEIRANTE ENERGIA S.A., VALE ENCANTADO COUNTRY CLUB e QUALIDADE DE VIDA CLUBE DO BRASIL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0001297/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: MARTA ORLANDI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0392.0000510/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ALMIR RIBEIRO e CASSIO PRADO HABICE
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0392.0000538/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CLAUDIO MAFFEI
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0392.0000551/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: NADIR PERIPOLI DE CAMARGO e CLAUDIO MAFFEI
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0402.0000383/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREIAS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000751/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: DARIO MARQUES PINHEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0001593/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ORLANDO PEDROSA JÚNIOR e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000022/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000040/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000076/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e Câmara Municipal da Estância Tusrística de Salesópolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000305/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JUVENIL CIRELLI e EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0419.0000158/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: DAIANI SPINELLI, Daniele de Fátima Costa e TAMIRES CRISTIANE MARTINS ZANATTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0420.0000160/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0420.0000777/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MILTON ANTÔNIO DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001771/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e JOSÉ HILARIO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000667/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: DÉBORA REGINA DUARTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0424.0000212/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ALCEU JESUS GARCIA, ZULEICA DE MELLO WIEZEL, CÁSSIA MARIA CASTELAN LEIGO, JULIANA CAGLIARI DE SOUZA FERRI, JOSE GOMES LEAL, SÉRGIO LUIZ PRETTI, RAFAEL MUSSOLIN PATERNIANI, GERALDO VICENTE ALMEIDA, MÁRIO A. GALLARDO CARDENA, MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, HEITOR APARECIDO BERTOCCO, ISABEL FERREIRA RIBEIRO e GERALDO ANDRÉ BERTOCCO JÚNIOR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001293/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES I - COMLINC I e FLÁVIO INÁCIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001442/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0001939/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e BANCO BRADESCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0002509/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANDRE LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO e UNIDADE MUNICIPAL ESCOLAR JOSE CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0&64/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SHOPPING PATIO IPORANGA, 11º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002942/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003558/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006622/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000799/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESIDUOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0435.0000292/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: Elias Rodrigues de Aguiar e UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000432/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: VANDERLEIA APARECIDA GELLI e IESP-INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO APULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000488/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MM. JUIZ DE DIREITO DA E. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000725/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e VIVO OPERADORA DE TELEFONIA S/A
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0002933/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WALLANS JARDENIS CODEIRO OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0003012/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: AUILDO MARCOS DE LIMA, ASSOCIAÇÃO FAMILIA DE DEUS, MUNICIPIO DE SAO VICENTE e CONSELHO TUTELAR DE SAO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0000006/2013-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: INSTITUTO ACTUAL - TERRA AZUL - IACTA SAÚDE
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0452.0001281/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SHOPPING CENTER TABOÃO e ADILSON PAES DE SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0454.0001145/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: DALVINA JOSEFA SANTOS RUEDA e MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0459.0000237/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ELIANE DA SILVA, LOURDES TEIXEIRA SILVA, ELENIR MENDES CARDOSO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS e ELISANGELA BARBOSA FERRO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000459/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: ADEMIR DO NASCIMENTO, BENEDITO TADEU FÁVERO, ANA TERESA CINTO FÁVERO, NOVA LIMPEZA - LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS LIMITADA, L.T.D. ENGENHARIA LTDA. e CONSTRUCITY ENGENHARIA LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000792/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: 7R COMECIAL LTDA - ME e JACKS B. G. RODRIGUES LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000852/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: DANIEL DOMINGUES RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e EMPRESA JORNALÍSITCA TAUBATÉ E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001156/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002494/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000040/2009-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: IZABEL LOPES DE ARAÚJO e ELIVANE PINTO DE MELO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0465.0000171/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: APARECIDO PERPÉTUO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0466.0000822/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000002/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA MATOS, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, MARIZILDA SILVA BUENO, ROSA FERREIRA DOS SANTOS FELIX e VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000149/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DOROTY APARECIDA DE OLIVEIRA e KEIKI SHIMOMAEBARA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000218/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SYLVIA BRIGITTE SCHUMACHER
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000250/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ROBERTO MONTEMOR AUGUSTO SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.00&4/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e EVOLUTION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000319/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS MOTA JR e OAKLEY BRASIL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000019/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e SORVETERIA JONA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000129/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) e JACINEIDE GUIMARÃES DA SILVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000157/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FAZENDA DO CARMO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000187/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA, CARMEM LIMA DE ALCÂNTARA e CÁSSIO PEREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000160/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: IZAIAS DUARTE DOS REIS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000186/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SINDIGUARDAS SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0612.0000081/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: Cátia Rosana Borsio Cardoso
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000001/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000069/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva e MUNICÍPIO DE CATIGUÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0001059/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PAULO JOSE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0000743/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001484/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005510/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MORADORES DA REGIÃO DA DIVISA ENTRE JUNDIAÍ E VÁRZEA PAULISTA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000015/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001120/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PATRIK SOARES DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001388/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO IVAN BATISTA MONREAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0687.0000008/2009-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: CAFÉ NOVO SABOR IND. E COM. LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0687.0000065/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: VERA LUCIA XAVIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000012/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e FFN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000202/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA 'DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA' DE ARARAQUARA, COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELDORADO REFEIÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.00&0/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000323/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, HOSPITAL GERAL DE TAIPAS 'KÁTIA DE SOUZA RODRIGUES', SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., RELEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA-ME e LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000369/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO FELIPE ORENGA (ENCAMINHADO PELO GAECO) e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000400/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUCIO SEBASTIÃO MARTINS DE ALMEIDA e 1º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000503/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, CONSÓRCIO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CBH-SMT e CONSÓRCIO DE ESTUDO, RECUP. E DESENV.DAS BACIAS RIOS SOROCABA E MÉD.TIETÊ-CERISO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000648/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000662/2016-0 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA, BRASAUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS S/A, FERNANDO DE JESUS CARRAZEDO, JOÃO MARIA GALVÃO DE BARROS, ANTÔNIO GALVÃO ÁLVARES DE ABREU, LUIZ GUSTAVO MACHADO, SÉRGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ KALIL NETO, RICARDO TEIXEIRA e WALTER ABRAHÃO NIMIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000682/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000689/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FRENESIUS KABI BRASIL LTDA e VELOX PRODUTOS DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000696/2016-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ULTRA S/A TRANSPORTES INTERURBANOS, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA., ARTESP AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000720/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e USHITARO KAMIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000800/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DANIEL ANNEMBERG - DIRETOR GERAL e SHERMAN FILMES ÓPTICOS BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000878/2012-4 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA SÉ e DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000988/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NEW LIFE MERCADO LTDA.-EPP, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP, MARIA ISABEL GANDOLFI DONADI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO ME, PARFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.- ME e AUSTRIUN COMÉRCIO DE ESPUMA LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001082/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., E FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE , ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000067/2014-6 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HUGO VALÉRIO DE SOUSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000209/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: SIMÃO CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000028/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: JOSÉ HUMBERTO GABELLINE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000294/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO e PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000022/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SOCIEDADE MELHORAMENTOS DA COTA 200
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000076/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: VILMA APARECIDA HERLING, DULCINEIDE HERLING e HUGO HERLING
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0000222/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE DIADEMA e CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001258/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, URBANIZAR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, MARCELO SZYFLINGER e DANILO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001269/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ALFREDINA NERY e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000969/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e UNOTECH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002137/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VAGNER JOSÉ RETONDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0001198/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DANIELA ZAFANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0001790/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: EDNALVA SANTANA VIANA DA SILVA, CARLOS SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0002999/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VICENTE SPINOLA DIAS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003614/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SIGILOSO e VALEC RENAULT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0003779/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0000706/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e RODRIGO JOSÉ CALLAMARI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0001429/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CRODA DO BRASIL LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0002442/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO JARDIM DO TREVO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0003998/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, POSTO JARDIM DO TREVO LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009099/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0011990/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e VALTER CUNHA DE ALMEIDA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0001152/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS
Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0001412/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PADRE ANTONIO JORGE LIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0006436/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SINDICATO RURAL DE BAURU e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0005332/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: APARECIDO INACIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0006122/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0006151/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SINDIMMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003513/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JAMIL NASSIF e GJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003523/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MILTON ERASMO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007664/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008312/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROBERTO CARLOS MARTINS, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., L.D. SANTOS CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM e MARCELO ALEXANDRE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000575/2014-5 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA e NILTON LOURENÇO CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000634/2014-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e Oscip Instituto Sollus
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003269/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, MÁRIO DOS SANTOS e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0719.0003212/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PRIMON CONSTRUÇÕES LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO OPUSVILLE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0003951/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e APRENDIZAGEM INTEGRAL SJC COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0004048/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0002336/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ISABELLE VITORIA FERREIRA DOS SANTOS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002976/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DJALMA PONTES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003947/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUNJI YAMAMOTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003949/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JONATAS RODRIGO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008110/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: APPARECIDA GARBETTI e AUTOELÉTRICA DO NELSINHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000434/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON DOS REIS LOURENCO FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002423/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ LUIZ MANHAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002995/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO GREEN GARDEN, FRANCISCO BERNARDINO BARBOSA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003317/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003411/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: IVONICE GONÇALVES DOS SANTOS e ALENI RODRIGUES DE SOUSA PAPACIDERO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003957/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PODER JUDICIÁRIO - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005983/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO MACHADO CAMILO FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006350/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIALITA DOS SANTOS GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000916/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001003/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001498/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: REPÚBLICA KURVA DO RIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003941/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONVÍVIO NOSSO RECANTO e GCON GESTAO DE CONDOMÍNIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004759/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: RAFAEL ASSUGENI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000292/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ADRIANA LOPES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000043/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA , MARCIO TAMPELINI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF EDSON RODRIGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000108/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL AFONSO DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000147/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCINÉIA FAGUNDES DE SOUSA e CEU EMEI PROFESSOR ROQUE SPENCER MACIEL DE BARROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002926/2013-1 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENE VERISSIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0004619/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIO DE LIMA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0004664/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HINODE DO BRASIL (LARRUS´ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004689/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0007045/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO BOCCATO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009277/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VASSILAN LOURENÇO MENDES e CONSTRUTORA JNT ENGENHARIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011839/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIA LISBOA CARTACHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000009/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CORREGEDORIA GERAL
Aviso nº 013/2016 - CGMP, de 21 de setembro de 2016.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA , no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, em cumprimento ao Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, em seus pronunciamentos e, especialmente, nas razões e contrarrazões de recursos, ao se referir a peças, documentos e outros meios de prova existentes nos autos, mencionem o número das folhas onde eles estão localizados.
Aviso nº 14/2016-CGMP, de 28 de setembro de 2016
O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, 'caput', da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área do controle externo da atividade policial que as visitas de que cuida a Resolução CNMP nº 20/2007, nos meses de outubro e novembro próximos, deverão observar a relação atualizada das Unidades Policiais Civis e Militares constantes do Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Corregedor Geral do Ministério Público
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 27-9-2016
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Ieda Toma, RG. 16.516.558-3; José Neri Ladeira de Oliveira, RG. 34.722.370-9.
Despacho do Diretor-Geral de 26/09/16
Processo n.º: 228/15-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada no gerenciamento de abastecimento de combustíveis, com disponibilização de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 004/2016, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 1200/1206 destes autos, em favor de Link Card Administração de Benefícios Eireli EPP.
Despacho do Diretor-Geral de 26/09/16
Processo nº 277/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de um veículo blindado, tipo sedan, para atender às necessidades do GAECO - Núcleo Presidente Prudente.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Presencial n.º 010/2016, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 234/236 destes autos, em favor de Avanty Transportes e Locações Eireli ME. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item IX do edital do Pregão Presencial nº 010/2016, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2016
PREGÃO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 138/2016 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 13/2016 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Terrão Comércio e Representações Ltda.
Endereço: Rua Carlos Gomes, 1460, Jundiaí, SP, CEP 13215-021
CNPJ: 64.088.214/0001-44
Representante Legal: RAFAEL CORPAS TERRÃO
CPF: 015.027.358-49
ITEM 06A - 25.266 centos de COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,70
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Terrão Comércio e Representações Ltda.
ITEM 23A - 19.920 pacotes de PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: com identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionados em pacotes contendo 1.250 (um mil, duzentas e cinquenta) folhas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 16,07
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Terrão Comércio e Representações Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do ITEM X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital de Pregão nº 03/2016.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de junho de 2016.
___________________________ ________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL RAFAEL CORPAS TERRÃO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2016
PREGÃO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 138/2016 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 13/2016 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. - EPP
Endereço: Rua Salvador Padilha Gimenes, 202, São Paulo, SP, CEP 02562-130
CNPJ: 12.220.605/0001-77
Representante Legal: ELAINE CRISTINA SILVA ROCHA
CPF: 216.969.868-00
ITEM 29 - 56 (cinquenta e seis) galões contendo 5 (cinco) litros cada de SABONETE líquido, (PH neutro - entre 5,5 a 8,5), comum, fragrância Lavanda, para higiene das mãos, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 18,26
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do ITEM X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital de Pregão nº 03/2016.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de junho de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL ELAINE CRISTINA SILVA ROCHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016
PREGÃO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 138/2016 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 13/2016 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
Endereço: Rua Ibitinga, 80, São Paulo, SP, CEP 03186-020
CNPJ: 15.657.876/0001-82
Representante Legal: VITOEL OLIVEIRA SILVA
CPF: 220.315.578-74
ITEM 01 - 1.012 (um mil e doze) frascos contendo 1 (um) litro cada de ÁGUA SANITÁRIA, solução aquosa, teor de cloro ativo hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5% P/P, produto a base de cloro sem aromatizante, com validade de 6 (seis) meses a contar da entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,81
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
ITEM 09 - 195 (cento e noventa e cinco) caixas contendo 24 (vinte e quatro) frascos cada contendo 500 ml, totalizando 4.680 (quatro mil, seiscentos e oitenta) unidades de DETERGENTE LÍQUIDO, princípio ativo linear alquil benzeno, sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, composição básica tensoativos: aniônicos, não iônicos, coadjuvante, preservantes, sequestrante, espessante, fragrâncias e outras substâncias químicas permitidas, valor do PH entre 6,0 e 8,0, solução a 1% P/P, composição aromática neutra, incolor, 100% biodegradável, com validade de 3 (três) anos, acondicionado em frasco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 35,69
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
ITEM 13 - 111 (cento e onze) dúzias de FLANELA, 100% algodão, medindo (30 x 40) cm, percentual variando (2 x 3) cm, na cor laranja, embalado em embalagem apropriada, totalizando 1.332 (mil e trezentos e trinta e duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,29
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
ITEM 24 - 132 (cento e trinta e dois) pacotes contendo 2 (dois) rolos cada, totalizando 264 (duzentas e sessenta e quatro) unidades de PAPEL TOALHA - FOLHA DUPLA, classe 01, na cor branca, alvura ISO maior 80%, resistência a tração a úmido ponderada igual ou maior 60 n/m, quantidade de pintas menor que 40 mm²/m², capacidade de absorção de água maior que 10,5 g/g, tempo de absorção de água menor que 6 segundos, resistência a tração a úmido (direção de fabricação) maior que 40 n/m, conforme Norma ABNT NBR 15464-5 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 20) cm, com variação de (+/-) 2%, número de folhas 60 folhas, picotadas, gofrado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, metragem da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,92
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
ITEM 25 - 5.020 (cinco mil e vinte) rolos de PAPEL TOALHA, classe 1, crepado, folha simples, sem picote, 100% fibra vegetal, medindo (20 cm x 50 m) - oscilação de 1.0 cm (+/-), máxima de 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI / T 437 OM-90, alvura superior 70%, conforme Norma ISO, absorção máxima 70 segundos, cor branca.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,35
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
ITEM 27 - 72 (setenta e dois) pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada, totalizando 360 (trezentos e sessenta) unidades de SABÃO EM BARRA, composição básica ácidos graxos de coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina agente anti redepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,97
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
ITEM 30 - 7.422 (sete mil, quatrocentos e vinte e dois) refis contendo 800 (oitocentos) ml cada de SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2) e perfume, para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,31
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do ITEM X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital de Pregão nº 03/2016.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de junho de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL VITOEL OLIVEIRA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2016
PREGÃO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 138/2016 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 13/2016 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Biolimp Comercial EIRELI - ME
Endereço: Rua Avak Bedoquian, 245, Birigüi, SP, CEP 16200-795
CNPJ: 24.077.447/0001-27
Representante Legal: GUILHERME ANHÊ PEREZ CAITANO
CPF: 328.176.788-50
ITEM 21A - 2.079 fardos contendo 64 (sessenta e quatro) unidades cada, totalizando 177.280 (cento e setenta e sete mil, duzentos e oitenta) rolos de PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE - FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m - com tolerância de 2%, com largura de 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: com identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto. A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,30
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Biolimp Comercial EIRELI - ME
ITEM 21B - 693 fardos contendo 64 (sessenta e quatro) unidades cada, totalizando 177.280 (cento e setenta e sete mil, duzentos e oitenta) rolos de PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE - FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m - com tolerância de 2%, com largura de 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm - com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: com identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto. A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,30
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Biolimp Comercial EIRELI - ME
ITEM 22 - 1.235 pacotes contendo 8 (oito) unidades cada, totalizando 9.880 (nove mil, oitocentos e oitenta) unidades de PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, em embalagem apropriada. A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Laudo microbiológico (dentro da validade), conforme Portaria M.S. nº 1.480 de 31/12/90.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 29,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Biolimp Comercial EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do ITEM X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital de Pregão nº 03/2016.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de junho de 2016.
___________________________ ________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL GUILHERME ANHÊ PEREZ CAITANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2016
PREGÃO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 138/2016 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 13/2016 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: M. S. de Araujo EIRELI - ME
Endereço: Rua Padre Sabóia de Medeiros, 915, São Paulo, SP, CEP 02134-001
CNPJ: 16.717.327/0001-19
Representante Legal: MIRIAM MARTINIANO DA SILVA FANELLI
CPF: 258.832.038-41
ITEM 08 - 280 (duzentos e oitenta) frascos contendo 500 ml cada de AMONÍACO, tipo líquido, composto de sequestrante, alcalinizante, amônia, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,20
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): M. S. de Araujo EIRELI - ME
ITEM 11 - 1.060 (um mil e sessenta) pacotes contendo 4 (quatro) unidades totalizando 4.240 (quatro mil, duzentos e quarenta) unidades de ESPONJA PARA LIMPEZA, tipo dupla face, com formato retangular, com bactericida, na cor verde/amarela, medindo (102 x 69 x 28) mm, variação de até 10% de oscilação nas medidas, fabricada com solvente à base d´água.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): M. S. de Araujo EIRELI - ME
ITEM 15 - 5.332 (cinco mil trezentos e trinta e dois) pacotes contendo 50 (cinquenta) folhas cada de GUARDANAPO DE PAPEL, medindo (23 x 22) cm, com oscilação entre 0,5 cm e 1,0 cm, em folha simples, gofrado, na cor branca, alvura superior a 70%, conforme Norma ISO, impureza máxima 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI T437 OM-90, em embalagem apropriada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,17
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): M. S. de Araujo EIRELI - ME
ITEM 37 - 10 (dez) unidades de GARRAFA TÉRMICA, de pressão, com capacidade de 1,8 litro, corpo em aço inox, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa de polipropileno, com alça, lisa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 86,87
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): M. S. de Araujo EIRELI - ME
ITEM 38 - 5 (cinco) caixas contendo 1.000 (um mil) unidades cada, totalizando 5.000 (cinco mil) unidades de PRATO DESCARTÁVEL - de poliestireno, com diâmetro mínimo de 150 mm, e profundidade mínima de 12 mm, na cor branca, mínimo 30 gramas, sem divisão, acondicionado em embalagem higiênica e apropriada ao produto.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 60,61
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): M. S. de Araujo EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do ITEM X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital de Pregão nº 03/2016.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de junho de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL MIRIAM MARTINIANO DA SILVA FANELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2016
PREGÃO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 138/2016 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 13/2016 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
Endereço: Rua Orense, 671, Diadema, SP, CEP 09920-650
CNPJ: 06.910.908/0001-19
Representante Legal: JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO
CPF: 553.120.639-91
ITEM 02 - 192 (cento e noventa e duas) caixas contendo 12 (doze) frascos de 500 (quinhentos) gramas cada, totalizando 2.304 (duas mil, trezentos e quatro) unidades de ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65 INPM, em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade 3 (três) anos, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo 500 gramas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 47,54
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 06B - 8.422 centos de COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,97
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 10 - 46 (quarenta e seis) pacotes contendo 14 (catorze) sacos de LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada, acondicionados em papelão reforçado contendo 14 (catorze) sacos plásticos (14/8), totalizando 644 (seiscentos e quarenta e quatro) sacos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,37
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 14 - 429 (quatrocentas e vinte e nove) unidades de GARRAFA TÉRMICA, de rosca, com capacidade de 1 (um) litro, corpo de polipropileno, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa de polipropileno, com copo, com alça, lisa, na cor azul ou preta.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,98
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 17 - 147 (cento e quarenta e sete) dúzias de PANO DE LIMPEZA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (74 x 45) cm, com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem acabamento, na cor branca, embalado em saco plástico transparente, totalizando 1.764 (um mil setecentas e sessenta e quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 27,49
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 18 - 172 (cento e setenta e duas) dúzias de PANO DE COPA E COZINHA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (47 x 70) cm - (L x C), com variação de até 10% de oscilação nas medidas, na cor branca, liso, com bainha, sem estampa, etiqueta resolução da CONMETRO nº 02/2008, embalado em saco plástico transparente, totalizando 2.064 (duas mil e sessenta e quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,18
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 19 - 47 (quarenta e sete) caixas contendo 12 (doze) unidades cada, totalizando 564 (quinhentas e sessenta e quatro) unidades de PAPEL ALUMÍNIO, medindo (30 cm x 7,5 m) - L x C espessura de 11 micras, o diâmetro do tubete não pode ser superior a 45 mm, na embalagem deve conter: código de barras, origem do produto, dimensões e deverão estar de acordo com a ABNT 14761/2001.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 26,88
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 23B - 4.080 pacotes de PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: com identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionados em pacotes contendo 1.250 (um mil duzentas e cinquenta) folhas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 16,07
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 26 - 41 (quarenta e uma) unidades contendo 500 (quinhentos) gramas cada de PASTA PARA LIMPEZA, pasta umectante, biodegradável, em frasco plástico, para retirada de graxa e óleo (das mãos), com abrasivo mineral, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 28 - 144 (cento e quarenta e quatro) pacotes contendo 12 (doze) unidades cada, totalizando 1.728 (um mil, setecentos e vinte e oito) unidades de SABONETE em barra, de glicerina, comum, inodoro, neutro, transparente (PH entre 5,5 a 8,5), para higiene corporal, peso 90 gramas, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,99
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 33 - 299 (duzentos e noventa e nove) pacotes contendo 100 (cem) unidades cada, totalizando 29.900 (vinte e nove mil e novecentas) unidades de SACO PARA LIXO DOMÉSTICO, de polietileno, com capacidade de 30 (trinta) litros, medindo (59 largura x 62 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 6 (seis) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 16,78
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
ITEM 39 - 5 (cinco) caixas contendo 1.000 (um mil) unidades cada, totalizando 5.000 (cinco mil) unidades de GARFO DE PLÁSTICO, para sobremesa, em poliestireno natural (atóxico), medindo no mínimo (12,7) cm, espessura mínima de (0,983)mm, na cor branca.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 42,10
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): J. Brilhante Comercial Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do ITEM X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital de Pregão nº 03/2016.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de junho de 2016.
_____________________________________ _____________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2016
PREGÃO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 138/2016 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 13/2016 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
Endereço: Rua Votorantim, 300, São Caetano do Sul, SP, CEP 09550-300
CNPJ: 22.719.411/0001-74
Representante Legal: ANDRÉ ALCÂNTARA EIRAS FERNANDES
CPF: 382.374.658-81
ITEM 03 - 23 (vinte e três) unidades de BALDE, de polipropileno, com capacidade para 20 (vinte) litros, com alça, sem aba, na cor bege.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,47
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 05 - 2.957 (duas mil novecentas e cinquenta e sete) caixas de FILTRO DE PAPEL, 100% celulose, com gramatura de 54 g/m², poros medindo entre 0,0047 e 0,0071/mm, um parâmetro de 12 a 18 segundos por 100 ml, com fechamento de dupla prensagem, tamanho 103, na cor branca, fornecida em caixa com 30 (trinta) unidades, validade mínima de 4 (quatro) anos a contar da data de fabricação.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 07 - 11.368 (onze mil trezentos e sessenta e oito) centos de COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, com capacidade mínima de 50 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,52
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 16 - 723 (setecentos e vinte e três) frascos com 300 ml cada de INSETICIDA AEROSSOL, composto de D-Aletrina 0,135%, D-Tetrametrina 0,10%, permetrina 0,10%, sem CFC, sem querosene, sem clorofluorcarbono, princípio ativo biolaletrina 0,215%, bioresmetrina 0,038%, embalado em embalagem apropriada, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,87
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 20 - 56 (cinquenta e seis) unidades de FILME PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS, em plástico aderente em PVC (policloreto de vinila), atóxico, inodoro, com alto brilho, largura de 28 cm e comprimento de 30 m, tipo 9, com espessura mínima de 9 micras, transparente, isento de furos, rasgos ou partículas estranhas, em rolo, sem serrilha, constando na embalagem do produto a identificação do fabricante, largura e comprimento do filme, data de fabricação, prazo de validade, tipo de filme, frase de identificação do produto, orientação para manuseio, símbolo de reciclagem, o produto deve estar em conformidade com a ABNT NBR 15043:2010 e alterações posteriores.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,97
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 31 - 129 (cento e vinte e nove) unidades contendo 300 (trezentos) gramas cada de SAPONÁCEO EM PÓ - princípio ativo linear alquilbenzeno sulfonato sódio, biodegradável, composição básica tensoativo aniônico, alcalinizante, agente abrasivo, essência, corante e outras substâncias químicas permitidas, 100% biodegradável, composição aromática pinho, acondicionado em tubo plástico, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,22
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 32 - 212 (duzentos e doze) pacotes contendo 100 (cem) unidades cada, totalizando 21.200 (vinte e uma mil e duzentas) unidades de SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, com capacidade de 15 (quinze) litros, medindo (39 largura x 58 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 3 (três) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,63
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 36 - 197 (cento e noventa e sete) caixas contendo 1 (um) quilo cada de DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos mínimo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos e outras substâncias permitidas, validade mínima de 20 (vinte) meses, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
ITEM 40 - 50 (cinquenta) pacotes contendo 100 (cem) unidades cada, totalizando 5.000 (cinco mil) unidades de MEXEDOR, para café, de plástico atóxico (poliestireno), no formato palheta italiana, medindo 8,5 cm (aproximadamente), embalado em saco plástico atóxico.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,85
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Vila Barcelona Comércio de Suprimentos e Equipamentos EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do ITEM X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital de Pregão nº 03/2016.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 02 de junho de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL ANDRÉ ALCÂNTARA EIRAS FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 28-9-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Jacques de Castro Correa, RG. 8007820007, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 13/9/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcelo Moreno, RG. 261213544, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 14/9/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 21/9/2016, Jaqueline Guimarães do Prado, RG. 34.162.153-5, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 5º adicional: 1/8/2016: Jurandir de Melo, RG. 14.216.731-9 e Paula Cristina Fresque de Souza, RG. 19.551.427-0; 3/8/2016: Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, ocupante do cargo de Diretor Técnico de Divisão do MP; 6º adicional: 2/8/2016: Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG. 16.292.982-1; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 1/8/2016: Jefferson Rodrigues Netto, RG. 20.456.483-9;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG. 16.292.982-1, 31/7/2011 a 28/7/2016; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, 1/8/2011 a 29/7/2016; Analista de Promotoria I: Beatriz Ornelas Vieira Lima, RG. 43.663.686-4, 17/5/2006 a 15/3/2011 e de 2/5 a 1/7/2016; Eliane Chacon de Souza Cunha, RG. 32.629.233-0, 28/5/99 a 11/12/2000 e de 28/1/2013 a 11/7/2016.
Despachos da Diretora de 28-9-2016
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, à vista das Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 23/8/2016, Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio, RG. 27.183.650-7, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Campinas - 2º Subdistrito - Comarca de Campinas - SP; 25/8/2016, Debora Caroline Suizu Garcia Otsuji, RG. 40.890.638-8, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jaboticabal - SP;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
4/8/2016, Vitor Rodrigues Leal, RG. 28.745.020-X, 1º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Santos - SP; 17/8/2016, Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Salto - SP; 19/8/2016, Iwerton Filipe de Almeida, RG. 34.882.024-0, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 3º Subdistrito da Sede - Piracicaba - SP; 24/8/2016, Rodrigo Gontijo de Castro, RG. 25.455.613-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão Preto - 3º Subdistrito de Ribeirão Preto - SP; 1/9/2016, Emerson Rodrigues, RG. 26.291.606-X, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Município e Comarca de São José do Rio Preto - SP.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 26-9-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Fabiola Clemente Manzoli, RG. 43.902.022-0; Cristiane Leal da Costa, RG. 46.221.328-6; Camila de Felicio Santos, RG. 49.187.040-1, Esther de Andrade Conde Silva, RG. 47.773.458-3, Guilherme Perozini Foncato, RG. 40.596.155-8 e Joao Carlos Necchi de Oliveira, RG. 33.533.061-7, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2016, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 68/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros e aos Assistentes Técnicos de Promotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo promoverão o 20º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 14º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem:
I - Período: 24 a 27 de novembro de 2016
II - LOCAL: Grande Hotel São Pedro - Hotel - Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n - Águas de São Pedro-SP
III - PROGRAMAÇÃO:
Tema: 'DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO E A GARANTIA FUNDAMENTAL À SAÚDE E À MORADIA'
1º Dia - 24/11/2016 (quinta-feira)
14h30 às 16h30 - Oficina de Trabalho: Oficina de Trabalho: 'Regularização Urbanística e Ambiental: os casos Pabreu e Cantinho do Céu'
19h00: Abertura Solene
20h00: Palestra de Abertura
2º Dia - 25/11/2016 (sexta-feira)
PAINEL I: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA
09h00 às 09h40 - Inexistência e falha na prestação do serviço de saneamento básico e suas implicações à saúde humana
09h40 às 10h20 - O uso abusivo e ilegal de agrotóxicos e seus impactos no meio ambiente e na saúde pública
10h20 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 11h10 - A ocupação de áreas contaminadas e os riscos à saúde
11h10 às 12h00 - Debates
12h00 às 13h30 - Almoço
PAINEL II - O PAPEL DAS PROMOTORIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO
13h30 às 14h10 - Déficit habitacional e execução orçamentária - panorama estadual e possíveis soluções
14h10 às 14h50 - Impactos urbanísticos nos empreendimentos do Programa 'Minhas Casa Minha Vida'
14h50 às 15h00 - Coffee Break
15h00 às 15h40 - Planejamento urbano e a ocupação de áreas de risco
15h40 às 16h30 - Debates
PAINEL III - DEBATENDO A ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE E DE HABITAÇÃO E URBANISMO
16h30 às 18h00 - Mesa Redonda (somente para membros do Ministério Público) - Moderadores: 1 de PJMA e 1 de PJHU
18h00 às 20h00 - Apresentação de teses
3º Dia - 26/11/2016 (sábado)
PAINEL IV - DESAFIOS PARA UMA ATUAÇÃO MAIS EFICIENTE
09h30 às 10h10 - A repercussão do novo CPC na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo
10h10 às 10h50 - Reflexões sobre a atuação da Segunda Instância na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo
10h50 às 11h00 - Coffee Break
11h00 às 11h40 - Desafios para uma atuação integrada entre Promotorias de Justiça - Fatos com múltiplos reflexos na tutela coletiva
11h40 às 12h40 - Debates
12h40 - ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
IV - DAS TESES:
Poderão ser apresentadas teses,até o dia 27 de outubro de 2016, exclusivamente sobre os seguintes temas:
Agrotóxicos
Áreas contaminadas
Atuação integrada com a Segunda Instância
Atuação integrada entre Promotorias de Justiça
Direito de moradia
Novo CPC e a tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo
Ocupação de áreas de risco
Planejamento Urbano
Regularização Urbanística
Saneamento Básico
Saúde e Meio Ambiente
Saúde e Urbanismo
LOCAL DE ENTREGA: no endereço eletrônico: [email protected]
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.
3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.
4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.
5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.
6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.
V - PÚBLICO :
Membros e Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI - VAGAS:
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. Cada Membro terá direito a um quarto. Quem tiver interesse em mais de um quarto, ficará em lista de espera, aguardando disponibilidade.
VII - VALOR:
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
- Até 15/10/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 650,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 750,00 (o pacote)
- De 16/10 a 10/11/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 750,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 850,00 (o pacote)
Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento do hotel.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
- Assistentes Técnicos de Promotoria: valor total do pacote (2 diárias) será de R$ 480,00 que deverão ser depositados até o 10/11/2016.Vagas limitadas.
VIII - INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 15 de setembro a 25 de outubro de 2016, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, 'link eventos'.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, pelo e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem :
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO:
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
(CO-REALIZAÇÃO :
Instituto 'O Direito por um Planeta Verde'
Comunicado CEAF/ESMP n. 70/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos estudantes de Direito (graduação), que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bauru, promoverão o MINICURSO: EM BUSCA DA VERDADE REAL - INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DA NEUROLINGUÍSTICA, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:
Período: 05 (das 19h às 22h) e 06 de outubro de 2016 (das 9h às 12h30) (quarta e quinta-feira)
Local: Cidade de Bauru-Auditório da Associação Paulista do Ministério Público
Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa - Bauru/SP
Palestrante: FERNANDO CESAR BOLQUE
16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
Mestre em Direito das Relações Sociais (Sub-Área Direitos Difusos e Coletivos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;
Ex-Secretário Regional da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo - Bacia Aguapeí Peixe.
Professor da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, da PUCSP (COGEAE), do Centro Universitário Unilins.
Professional Coach Certification, Professional Executive Coach Certification, Professional Master Coach Certification pela International Association of Coaching, IAC, órgão que regulamenta o uso e a prática de coaching nos Estados Unidos e pela Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC HEREBY.
Analista em PDC - Professional DiSC Certification, pela Inscape Publishing - EUA e Analista PAC - Professional Assess Certification e Professional SixSeconds Certification, pela HRTools e SLAC. É Practitioner PNL pela MSI - Master Solution Institute, credenciado pela ABNLP - American Board of Neuro-Linguistic Programming - EUA.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 5 de outubro de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h
A neurolinguística e sua implicação com a busca da verdade real: conceito; histórico; e pressuposições da neurolinguística;
Modelos de percepção das informações: sistemas representacionais e suas pistas; os filtros dos sistemas representacionais; e a forma de recepção das informações;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas representacionais;
Teste para identificação do sistema representacional.
2º Dia: 06 de outubro de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30
O movimento dos olhos: sistemas oculares e pistas de acesso;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas oculares;
Calibração e 'rapport': formas de calibração e comportamentos a serem espelhados;
'Backtracking': o que é e utilização prática;
Auxiliares linguísticos e metamodelagem: os 10 auxiliares linguísticos; conceito de metamodelagem; e objetivos da metamodelagem.
Exercícios de metamodelagem;
Introdução ao DISC - perfil comportamental.
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os servidores e estagiários inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 05/10/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - BAURU
