Diário Oficial MPSP - 29/10/2008
Diário Oficial
I – PORTARIAS DE 24/06/2008
A – CHEFIA DE GABINETE
Indeferindo:
nº 4632/2008 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2008, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluir:
Dra.:
Rosa Aschenbrenner Consales
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008).
I – PORTARIAS DE 28/10/2008
B – ASSESSORIA
Cessando os efeitos:
nº 8519/2008 – a partir de 01 de novembro de 2008, da portaria nº 907/2007, que designou Paula de Camargo Ferraz Fischer, 26ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1º de fevereiro de 2007.
nº 8520/2008 – a partir de 01 de novembro de 2008, da portaria nº 6600/2007, que designou Airton José Vicente, 16º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1º de setembro de 2007.
Designando:
nº 8521/2008 – 6º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Pt. nº 67.805/08, oficiar nos autos do Protocolado Civil nº SPJA 034/2008,
nº 8522/2008 – 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Pt. nº 87.649/08, oficiar nos autos da Representação nº 096/08,
nº 8523/2008 – 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Pt. nº 95.265/08, oficiar nos autos da Representação nº 10/2008,
nº 8524/2008 – 8º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 2.446/08, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 129.078/08).
nº 8525/2008 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do inquérito policial nº 561/2007, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 21 de outubro de 2008 (Pt. nº 129.567/08).
nº 8526/2008 – Roberto Alceu de Assis Júnior, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santa Bárbara D´Oeste, no dia 29 de outubro de 2008, nos autos do processo nº 01/08.
nº 8527/2008 – Sérgio Luis Caldas Spina, 1º Promotor de Justiça Substituta da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santa Bárbara D´Oeste, no dia 31 de outubro de 2008, nos autos do processo nº 34/05.
nº 8528/2008 – Reinaldo Lucas de Mello, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de
nº 8529/2008 – Márcia Leite Macedo, 5ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Paulo Destro, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Waldir dos Reis Júnior, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Luiz Kok Ribeiro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e Eliana Faleiros Vendramini, 22ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
nº 8530/2008 – Paulo Sérgio Cornacchioni, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular e Eduardo Ferreira Valério, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, nos dias 30 e 31 de outubro de 2008.
Capital:
nº 8531/2008 – Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 109ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8532/2008 – Airton José Vicente, 16º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de novembro de 2008.
nº 8533/2008 – Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8534/2008 – Amaitê Iara Giriboni de Melo Kairalla, 90ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de
nº 8535/2008 – César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular, Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 3ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais,
nº 8536/2008 – Anna Paula Souza de Moraes, 46ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8537/2008 – Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, 50º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Cidadania, de
nº 8538/2008 – Arthur Migliari Júnior, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Falências, de
nº 8539/2008 – Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de
nº 8540/2008 -
nº 8541/2008 – César Ricardo Martins, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 7º Promotor da Cidadania, de
nº 8542/2008 – Cintia Mitico Belgamo Pupin, 55ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular, e Eloísa Virgili Canci Franco, 50ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de
nº 8543/2008 – Danilo Palamone Agudo Romão, 82º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, André Luiz Buchala, 34º Promotor de Justiça Criminal, Luís Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, e Paula de Camargo Ferraz Fischer, 26ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8544/2008 – Délcio Delarco, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8545/2008 – Eduardo Ferreira Valério, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de
nº 8546/2008 – Elaine Maria Barreira Garcia, 64ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8547/2008 – Elvécio de Faria Barbosa, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções 61º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8548/2008 – Fausto Junqueira de Paula, 63º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8549/2008 – Fausto Junqueira de Paula, 63º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8550/2008 – Fernando Henrique de Arruda, 122º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e Alexandra Milaré
nº 8551/2008 – Héracles Antonio Peranovitch, 4º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e Roberto Antonio de Almeida Costa, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8552/2008 – João Calil Vieira de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Família, de
nº 8553/2008 – José Fernando Cecchi Júnior, 94º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de
nº 8554/2008 – Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular, Israel Donizeti Vieira da Silva, 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, e Luiz Gustavo Jóia de Melo, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de
nº 8555/2008 – Lilian Cavalcante de Albuquerque, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó,
nº 8556/2008 – Luciana de
nº 8557/2008 – Luiz
nº 8558/2008 – Luiz Eduardo Siegl, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8559/2008 – Marcelo Luiz Barone, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, e João Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8560/2008 – Marcelo Orlando Mendes, 129º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e Ana Lúcia Menezes Vieira, 1ª Promotora de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
nº 8561/2008 – Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das fun�ões do 12º Promotor de Justiça de Falências, de
nº 8562/2008 – Marcos Fábio de Campos Pinheiro, 124º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8563/2008 – Marcos Lúcio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de
nº 8564/2008 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 1ª Promotora de Justiça de Poá, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8565/2008 – Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, 2ª Promotora de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Falências, de
nº 8566/2008 – Maria Lúcia Ribas, 102ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8567/2008 – Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, 51ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8568/2008 – Natália Fernandes Aliende da Matta, 6ª Promotora de Justiça da Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça da Família, de
nº 8569/2008 – Nilza Russo Ferreira, 110ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular, Rodolfo Rodrigues Filho, 112º Promotor de Justiça Criminal, e Cláudia Moreira França, 113ª Promotora de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8570/2008 – Nohade de Fátima Abdo Brunelli, 104ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8571/2008 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8572/2008 – Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, e Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa, 3ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de
nº 8573/2008 – Otávio Joaquim Rodrigues Filho, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Joel Bortolon Júnior, 73º Promotor de Justiça da Capital, e Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de
nº 8574/2008 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 26ª Promotora de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de novembro de 2008.
nº 8575/2008 – Paulo Roberto Salvini, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular e Eduardo Ulian, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de
nº 8576/2008 – Paulo Sérgio Cornacchioni, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular e Eduardo Ferreira Valério, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de
nº 8577/2008 – Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8578/2008 – Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça de do IV Tribunal do Júri, Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Nelson dos
nº 8579/2008 –
nº 8580/2008 - Renato Eugênio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8581/2008 – Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, 5ª Promotora de Justiça do III Tribunal do Júri, e Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de
nº 8582/2008 – Roberto Carramenha, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de
nº 8583/2008 – Roberto Victor Anelli Bodini, 150º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e Alexandre Mourão Tieri, 124º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8584/2008 – Rogério Alvarez de Oliveira, 72º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Eliane Maria Caboclo Cappellini, 11ª Promotora de Justiça da Capital e Lycurgo de Castro Santos, 89º Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de
nº 8585/2008 – Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno, 105º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de
nº 8586/2008 – Saad Mazloum, 9º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça da Cidadania, de
nº 8587/2008 – Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e Carlos Henrique Prestes Carmargo, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8588/2008 – Sebastião Silvio de Brito, 7º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de
nº 8589/2008 – Sérgio Turra Sobrane, 5º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Cidadania, de
nº 8590/2008 – Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça da Cidadania, de
nº 8591/2008 – Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para acumular e Edson Spina Fertonani, 10º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de
nº 8592/2008 – Valdir Vieira Rezende, 125º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias, de
nº 8593/2008 – Valéria Maria Cilento Beck, 149ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de
nº 8594/2008 – Vânia Maria Tuglio, 72ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8595/2008 – Vilma Hayek, 4ª Promotora de Justiça da Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça da Família, de
nº 8596/2008 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de
Interior:
nº 8597/2008 – Adinan Aparecido de Oliveira, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de
nº 8598/2008 – Adolfo César de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, João Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira e Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de
nº 8599/2008 – Adriana Cerqueira de Souza Pina, 4ª Promotora de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de
nº 8600/2008 – Alexandre Mauro Alves Coelho, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de
nº 8601/2008 – Alexandre Salem Carvalho, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de
nº 8602/2008 – Alexandre Salem Carvalho, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de
nº 8603/2008 – Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de
nº 8604/2008 – Ana Carla Fróes Ribeiro de Abreu, 1ª Promotora de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de
nº 8605/2008 – Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de
nº 8606/2008 – Anna Cláudia Campos da Costa Galvão, 3ª Promotora de Justiça de Guaratinguetá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de
nº 8607/2008 – Anna Cláudia Campos da Costa Galvão, 3ª Promotora de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de
nº 8608/2008 – André de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de
nº 8609/2008 – André Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de
nº 8610/2008 – André Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de
nº 8611/2008 – André Luiz Dezotti, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular e
nº 8612/2008 – André Luiz Dezotti, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de
nº 8613/2008 – André Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de
nº 8614/2008 – Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Palmeira D’Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de
nº 8615/2008 – Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Palmeira D’Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de
nº 8616/2008 – Ângelo Santos de Carvalhães, 14º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de
nº 8617/2008 –
nº 8618/2008 – Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de
nº 8619/2008 – Antônio Simini Júnior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de
nº 8620/2008 – Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de
nº 8621/2008 – Augusto Sérgio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de
nº 8622/2008 – Bárbara Valéria Cury e Cury, 3ª Promotora de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de
nº 8623/2008 – Carlos André Mariani, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de
nº 8624/2008 – Célio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de
nº 8625/2008 – Cláudia Maria Lico Habib, 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de
nº 8626/2008 – Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de
nº 8627/2008 – Cristiane Cardoso Roque, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de
nº 8628/2008 – Cyrilo Luciano Gomes Júnior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de
nº 8629/2008 – Daiana Degasperi Cote Gil, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular, Fabiane Levy Foá, 3º Promotor de Justiça de Suzano e Leonardo Sobreira Spina, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de
nº 8630/2008 – Daniel Isaac Friedmann, 23º Promotor de Justiça de Santos, para acumular e Hamilton Alonso Júnior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santos, de
nº 8631/2008 - Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de
nº 8632/2008 – Daniela Merino Alhadef, 1ª Promotora de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de
nº 8633/2008 – Débora Camargo Aly, 3ª Promotora de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de
nº 8634/2008 – Denis Fábio Marsola, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular, Simone de Divitiis Perez, 3ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, e José Basso Júnior, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de
nº 8635/2008 – Denise Elizabeth Herrera, 3ª Promotora de Justiça de Mauá, para acumular e Laurani Assis de Figueiredo, 6ª Promotora de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de
nº 8636/2008 – Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de
nº 8637/2008 – Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de
nº 8638/2008 – Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de
nº 8639/2008 – Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de
nº 8640/2008 – Eli Roberto Costa Neves Buchala, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de
nº 8641/2008 – Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de
nº 8642/2008 – Estevão Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de
nº 8643/2008 - Ézio Benito Ferrini Júnior, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de
nº 8644/2008 – Fábio Antonio Xavier de Moraes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de
nº 8645/2008 – Fábio Antonio Xavier de Moraes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de
nº 8646/2008 – Fausto Luciano Panicacci, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de
nº 8647/2008 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de
nº 8648/2008 – Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de
nº 8649/2008 – Fernando César de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de
nº 8650/2008 – Flávia Maria Gonçalves, 2ª Promotora de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de
nº 8651/2008 – Flávio Nunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de
nº 8652/2008 – Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de
nº 8653/2008 – Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de
nº 8654/2008 – Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de
nº 8655/2008 – Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de
nº 8656/2008 –
nº 8657/2008 – Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de
nº 8658/2008 – Hélio Dimas de Almeida Júnior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de
nº 8659/2008 – Hélio Dimas de Almeida Júnior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de
nº 8660/2008 – Heloísa Gaspar Martins Tavares, 1ª Promotora de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente junto às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Andradina, de
nº 8661/2008 – Ivan da Silva, 21º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de
nº 8662/2008 – Jaime Meira do Nascimento Júnior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de
nº 8663/2008 – Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de
nº 8664/2008 – Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de
nº 8665/2008 – João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, Cássio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, Francisco Carlos Cardoso Bastos, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, e Jocimar Guimarães, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de
nº 8666/2008 –
nº 8667/2008 –
nº 8668/2008 – Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de
nº 8669/2008 – José Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de
nº 8670/2008 – José Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de
nº 8671/2008 – José Cláudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de
nº 8672/2008 – José Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, e Rosinei Horstmann Saikali, 14ª Promotora de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de
nº 8673/2008 – José Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de
nº 8674/2008 – José Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de
nº 8675/2008 – José Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de
nº 8676/2008 – Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib, 1ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de
nº 8677/2008 – Kelly Cristina Álvares Fedel, 4ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista, para acumular e
nº 8678/2008 – Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de
nº 8679/2008 – Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Cláudia Porro, 14ª Promotora de Justiça de Guarulhos, e Luis Marcelo Mileo Theodoro, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de
nº 8680/2008 – Marcos Néri de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de
nº 8681/2008 – Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de
nº 8682/2008 – Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de
nº 8683/2008 – Luiz Ambra Netto, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular e Fernanda Valeska Alvares Claro, 2ª Promotora de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de
nº 8684/2008 – Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de
nº 8685/2008 – Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de
nº 8686/2008 - Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de
nº 8687/2008 – Márcio Kuhne Prado Júnior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de
nº 8688/2008 – Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de
nº 8689/2008 – Marcus Túlio Alves Nicolino, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de
nº 8690/2008 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de
nº 8691/2008 – Marisa Rocha Deshoulieres, 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de
nº 8692/2008 – Maximiliano Rosso, 3º Promotor de Justiça de Embu, para acumular, Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 2ª Promotora de Justiça de Embu, e Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano, 4ª Promotora de Justiça de Embu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de
nº 8693/2008 – Miguel Tadeu Guimarães de Campos, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de
nº 8694/2008 – Miguel Tassinari de OIiveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, de
nº 8695/2008 – Neudival Mascarenhas Filho, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Lúcia Nunes Bromerchenkel, 12ª Promotora de Justiça de Osasco e Rodrigo César Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de
nº 8696/2008 – Noemi Corrêa, 4ª Promotora de Justiça de Catuaduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de
nº 8697/2008 – Odival Cicote, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de
nº 8698/2008 – Osvaldo de Oliveira Coelho, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de
nº 8699/2008 – Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de
nº 8700/2008 – Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de
nº 8701/2008 – Patrícia Maria Sanvito Moroni, 15ª Promotora de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de
nº 8702/2008 – Rafael Valentim Gentil, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular e Flávio Nunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de
nº 8703/2008 – Rafael Valentim Gentil, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de
nº 8704/2008 – Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de
nº 8705/2008 � Raul de Mello Franco Júnior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de
nº 8706/2008 – Regina Célia Damasceno, 1ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, e Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
nº 8707/2008 – Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de
nº 8708/2008 – Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de
nº 8709/2008 – Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de
nº 8710/2008 – Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de
nº 8711/2008 – Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de
nº 8712/2008 – Rodrigo de Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de
nº 8713/2008 – Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de
nº 8714/2008 – Rogério Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de
nº 8715/2008 – Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular e Antonio Simini Júnior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de
nº 8716/2008 – Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de
nº 8717/2008 – Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de
nº 8718/2008 – Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de
nº 8719/2008 – Santiago Miguel Nakano Perez, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de
nº 8720/2008 – Sebastião Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular e Naul Luiz Felca, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de
nº 8721/2008 – Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de
nº 8722/2008 – Sidney César Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de
nº 8723/2008 – Tânia Regina Golmia Camilles Freitas, 1ª Promotora de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de
nº 8724/2008 – Vanessa Ibarreche, 2ª Promotora de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de
nº 8725/2008 –
nº 8726/2008 – Verônica Silva de Oliveira, 2ª Promotora de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de
nº 8727/2008 – Washington Gonçalves Vilela Júnior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de
nº 8728/2008 – Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de
nº 8729/2008 – William
nº 8730/2008 – Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 8731/2008 – Adriana de Cássia Delbue Silva, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8732/2008 – Adriana
nº 8733/2008 – Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de
nº 8734/2008 – Alexandre Affonso Castilho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de
nº 8735/2008 –
nº 8736/2008 – Aline Morgado, 1ª Promotora de Justiça Substitua da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de
nº 8737/2008 – Almachia Zwarg Acerbi, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de
nº 8738/2008 – Amélio Pasini Júnior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de
nº 8739/2008 – Ana Lúcia de Biazzi Pereira, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 08, 09, 29 e 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8740/2008 – Ana Paula Outeiro Nidalchichi, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de
nº 8741/2008 – André Bandeira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de
nº 8742/2008 – Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de
nº 8743/2008 – Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 4º, 7º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Santos, de
nº 8744/2008 – Bruno Orsati Landi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de
nº 8745/2008 – Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de
nº 8746/2008 – Carmen Natália Alves Tanikawa, 10ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8747/2008 – Carol Reis Lucas Vieira, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8748/2008 – Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de
nº 8749/2008 – Celestiany Villar da Silva, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de
nº 8750/2008 – Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções 7º do Promotor de Justiça de São José dos Campos, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de
nº 8751/2008 – Claudinei de Melo Alves Júnior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de
nº 8752/2008 – Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de
nº 8753/2008 – Eduardo Soares Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de
nº 8754/2008 – Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 7ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8755/2008 – Erica Juliana Philipi, 7ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de
nº 8756/2008 – Ericson Campos de Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de
nº 8757/2008 – Érika Pucci da Costa Leal, 8ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
nº 8758/2008 – Fábio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
nº 8759/2008 – Fernanda Elias de Carvalho, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de
nº 8760/2008 – Fernanda Hamada, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de
nº 8761/2008 – Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8762/2008 – Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de
nº 8763/2008 – Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de
nº 8764/2008 – Flávia Travaglini, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de
nº 8765/2008 – Francine
nº 8766/2008 – Frederico Francis Mellone de Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de
nº 8767/2008 – Gilson Ricardo Magalhães, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de
nº 8768/2008 – Giovana Corazza Nunes Cortez, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de
nº 8769/2008 – Giovana Marinato Montagna, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de
nº 8770/2008 – Graziela Borzani, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, e auxiliar no exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8771/2008 – Henrique Simon Vargas Proite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de
nº 8772/2008 – Hérico William Alves Destéfani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de
nº 8773/2008 – Jordana Calixto Porto, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de
nº 8774/2008 – Jorge Braga Costinhas Júnior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de
nº 8775/2008 – José Carvalho Santoro Júnior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de
nº 8776/2008 – Kleber Henrique Basso, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de
nº 8777/2008 – Leandro Lippi Guimarães, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de
nº 8778/2008 – Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de
nº 8779/2008 – Letícia Stuginski Stoffa, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8780/2008 – Luciana Belo da Silva, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de
nº 8781/2008 – Luciana Marques Figueira de Santana, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de
nº 8782/2008 – Lucila Akemi Nakagawa, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
nº 8783/2008 – Luiz Fernando Garcia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de
nº 8784/2008 – Marcelo de Mendonça Neves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de
nº 8785/2008 – Márcio Rogério Fracassi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho, de
nº 8786/2008 – Marco Antonio de Moraes Barros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de
nº 8787/2008 – Marco Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de
nº 8788/2008 – Marcos Vieira Godoy, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de
nº 8789/2008 �� Maria Cristina Geraldes Fochi, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, nos dias 01, 02 e 15 de novembro, e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de
nº 8790/2008 – Maria Fernanda Papa Nitrini, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8791/2008 – Maria Júlia Kaial Cury, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de
nº 8792/2008 – Mary Ann Gomes Nardo, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8793/2008 – Melissa Kovac, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
nº 8794/2008 – Miriam Neves de Oliveira, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8795/2008 – Paola Cominato Bertocco, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de
nº 8796/2008 – Patrícia Dosualdo Pelozo, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, de
nº 8797/2008 – Patrícia Salvador Veiga, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França, de
nº 8798/2008 – Patrícia Tiemi Momma, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de
nº 8799/2008 – Paula Gizzi de Almeida Pedroso, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté de
nº 8800/2008 – Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 45º Promotor de Justiça de Justiça Criminal, de
nº 8801/2008 – Raquel Eli Stein Matheus, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de
nº 8802/2008 – Raul Ribeiro Sóra, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de
nº 8803/2008 – Regina Bárbara de Camargo Murad Louzada, 12ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, nos dias 01 e 02 e de
nº 8804/2008 – Renata Bertoni Vita, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e auxiliar no exercício das funções do 22ºº Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
nº 8805/2008 – Renata Calazans Nasraui, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de
nº 8806/2008 – Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de
nº 8807/2008 – Ricardo Brainer Zampieri, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de
nº 8808/2008 –
nº 8809/2008 – Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de
nº 8810/2008 – Rita Assumpção, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, de
nº 8811/2008 –
nº 8812/2008 – Roberto Lino Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de
nº 8813/2008 – Rodrigo Otavio Frank de Araújo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de
nº 8814/2008 – Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de
nº 8815/2008 – Rosana Colletta, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8816/2008 – Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de
nº 8817/2008 – Salomão Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções dos 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de
nº 8818/2008 – Sandra Regina Ferreira da Costa, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de
nº 8819/2008 – Sérgio Luis Caldas Spina, 1º Promotor de Justiça Substituta da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de
nº 8820/2008 – Tatiana Bianchi Trivino, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de
nº 8821/2008 – Vânia Kuyumdjian Cáceres, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de
nº 8822/2008 – Waleska Bueno Sanches, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de
nº 8823/2008 – Wanderson Márcio Ribeiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8824/2008 – Wilson Rogério de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de
nº 8825/2008 – Yoon Jung Kim, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funç�es do 39º Promotor de Justiça Criminal, de
nº 8826/2008 – Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de
nº 8827/2008 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de
nº 8828/2008 – Marcos Akira Misuzaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de
nº 8829/2008 – Waldevino de Oliveira, 3º Promotor Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial militar nº SubcmtPM-45/310/08,
nº 7833/2008 – Érika Pucci da Costa Leal, 8ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/09/2008)
nº 7838/2008 – Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais, nos processos relacionados à Execução Criminal de Araçatuba, de
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/10/2008)
nº 7882/2008 – Renata Bertoni Vita, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/09/2008)
nº 8154/2008 – Daniel Isaac Friedmann, 23º Promotor de Justiça de Santos, para acumular e Hamilton Alonso Júnior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santos, de 28 a 31 de outubro de 2008.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/10/2008)
nº 8275/2008 – Fábio Vital de Ávila, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/10/2008).
Designando:
nº 010/2008 - S.O.S. Criança
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.
(...)
Dia 19/10/2008 – Domingo
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Oswaldo Barberis Júnior
(...)
Dia 27/10/2008 – Segunda-feira
Luciana Bérgamo Tchorbadjian
Oswaldo Barberis Júnior
Exclua-se:
Dia 28/10/2008 – Terça-feira
Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa
Jaime Meira do Nascimento Júnior
(Republicada por necessidade de retificação).
III - AVISOS
Avisos de 21/10/2008
nº 655/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que o Superior Tribunal de Justiça, no REsp Nº. 907.718 – ES, Relatora MINISTRA NANCY ANDRIGHI, proferiu decisão sobre negativa de cobertura, pelo plano de saúde, a atendimento médico de emergência, em 07 de outubro de 2008, com a seguinte Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA ILEGAL DE COBERTURA, PELO PLANO DE SAÚDE, A ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. NA ESTEIRA DE DIVERSOS PRECEDENTES DO STJ, VERIFICA-SE QUE A RECUSA INDEVIDA À COBERTURA MÉDICA PLEITADA PELO SEGURADO É CAUSA DE DANOS MORAIS, POIS AGRAVA A SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA NO ESPÍRITO DAQUELE.
As íntegras da Ementa e do Acórdão podem ser obtidas através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/
nº 656/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a reunião extraordinária,no auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 29 de outubro p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;
2. Comunicações do Secretário-Executivo;
3. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Discussão sobre o redimensionamento das atribuições e da composição da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 658/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 04 de setembro de 2008, foi aprovada a Tese nº 301, com a seguinte ementa:
“SONEGAÇÃO FISCAL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO – TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL – INADMISSIBILIDADE.
A ação anulatória de crédito tributário não pode ser considerada condição de procedibilidade para o processo crime, em razão da independência das esferas cível e criminal.”
nº 663/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva avisa aos membros do Ministério Público que o STJ aprovou a Súmula 362, cuja ementa é: 'A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento'.
Aviso de 22/10/2008
nº 665/2008 - PGJ
86º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2008
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
AVISA, que a Douta Comissão do 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2008, reunida em 22 de outubro de 2008, RESOLVEU:
I – DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
0002 = EDICEU PEREIRA COSTA
0004 = HERNANE XAVIER DE LIMA
0006 = RENATO DOMINGUES RAFANTE
0017 = SOFIA LAPENNA LEME
0021 = MARIA ELISA PINTO COELHO REIS
0040 = RAFAEL VIEIRA PATARA
0096 = JAMIL CHAIM ALVES
0098 = NATHALIA COSTA DE VITA
0100 = SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG
0101 = PAULA GONCALVES CARVALHO
0104 = VANIA CARLA QUERINO DE FREITAS
0105 = SONIA RABINOVICH TARANTO
0112 = MARCOS SANTOS DAWAILIBI
0116 = VANESSA APARECIDA DA SILVA
0117 = ALEXANDRE VICIOLI
0121 = JULIA CARA GIOVANNETTI
0143 = ERIC NAGAMORI DE SOUZA
0153 = ISABELA CERMINARO SARTI
0159 = ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA
0190 = LUIZ HENRIQUE LOREY
0193 = EDUARDO MACEDO LEME TATIT
0194 = ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN
0195 = DANIELA FERREIRA DA SILVA
0202 = JOAO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA
0206 = ROGERIO NATHALE
0215 = KARIME MANSUR
0217 = RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ
0221 = AURELIO FATTORI
0230 = LILIAN SAYURI FUKUSHIGUE
0245 = PAULO ALEXANDRE MARTINS
0247 = CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI
0256 = MAURICIO BIONDI
0265 = ERIKA KIYOMI MACIEL ACASHI
0271 = JILLYEN KUSANO
0283 = ETHEL MARTINEZ DE AZEVEDO CAMARGO
0304 = THAIS DA SILVA FREIRE
0318 = INGRID RANIELE FARIAS SANDES
0319 = FERNANDA DOS SANTOS GONCALVES
0322 = ADRIANA CORDEIRO LOPES
0329 = RODRIGO JIMENEZ GOMES
0334 = VITOR DE LUCA
0344 = MICHEL FERREIRA
0358 = PAULA MONTEIRO RUSSO
0359 = CARLA DE FREITAS SOUZA
0364 = LUIZ GUSTAVO BIELLA
0366 = SANDRO HENRIQUE FOCA
0371 = THIAGO ALCOCER MARIN
0378 = VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
0380 = ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
0385 = ARIANE MAZZO JOSE
0388 = CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR
0389 = RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
0417 = ALESSANDRA MACEDO DA SILVA
0449 = SUZANA AZENGO PONTES
0456 = CAMILA GOMES FONTOURA
0462 = PATRICIA PANEGASSI GOBESSO
0470 = MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO
0477 = JOSE PAULO CANOSA GONCALVES
0486 = RAFAEL DAHNE STRENGER
0494 = PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID
0502 = DOUGLAS MANGINI RUSSO
0510 = CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA
0514 = SILVANA PEREIRA FERNANDES BONANO
0516 = ERICA REGINA PENA MARTINS
0520 = LEILA REGINA GONCALVES
0531 = REGINA MARA EVANGELISTI FARAH
0533 = PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR
0534 = REGIANE RUIZ
0541 = DANIELA DE SOUZA LOUZADA VARSONE PEREZ
0542 = ROBSON BARBOSA LIMA
0546 = MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM
0565 = LIVIA DA SILVA BORGES
0568 = RENATA BANDEIRA DE MELLO CANTO E SOUSA
0574 = DIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA
0575 = OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA
0582 = GABRIEL SAMPAIO BOTELHO
0586 = UBIRAJARA VICENTE LUCA
0587 = RENATTA MATOS TEIXEIRA
0589 = MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA
0590 = ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES
0615 = SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU GONCALVES
0618 = FERNANDO ANTONIO COSTA DOS REIS
0622 = DANIEL LOUZADA DE OLIVEIRA
0654 = GERSON IGOR CAMPOS MUTTI
0659 = CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS
0672 = JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES DE ALMEIDA
0673 = MARIANA ANDREA CARLI RAMIREZ LABBE
0677 = RAFAEL OLIVEIRA CECILIO
0679 = MARIA LUIZA GERALDES FOCHI SANT ANA
0690 = THIAGO PRETTI PEDREIRA
0703 = ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA
0706 = LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA
0712 = ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO
0717 = GUSTAVO IERARDI GOULART
0747 = FLAVIO VELLOSO BORGES DA SILVA MARCONDES
0755 = OLENKA LINS E SILVA MARTINS
0756 = GERALDO SANTANA XAVIER NUNES NETO
0759 = ROBERTO TARO SUMITOMO
0761 = THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO SILVA
0782 = SERGIO ALEXANDRE PARES VITA
0785 = FLAVIA CELESTINO
0789 = FREDERICO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
0791 = ALEXSANDER SAMIR SIMAO
0807 = RODRIGO SIMON MACHADO
0821 = MARCELA ALCAZAS BASSAN
0836 = MARINA BITTENCOURT PROENCA
0864 = FERNANDO STEFANES RIVAROLA
0870 = RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI
0875 = RICARDO PANIZZA DE ANDRADE
0884 = HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
0885 = CASSIA PIRES AGAPITO
0892 =
0898 = LUCIANO BERNARDO
0905 = FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO
0912 = ELLEN ROTMAN
0923 = BRUNO MOYA RAIMUNDO
0926 = RUBENS FERREIRA JUNIOR
0931 =
0936 = ELAINE ANDREA NUNES ROSA
0946 = EDUARDO MARCATO MATHIAS DE OLIVEIRA
0949 = FABIO HIROSHI NISHIYAMA HIROTA
0981 = ANA PAULA SCAVASSIN BELLESIA
0994 = RODRIGO FERNANDES CRUZ HUMBERTO
0997 = MARCELO ROMAO MARINELI
0999 = RODRIGO LUIZ SILVEIRA
1010 = ISABELA CHAIB MONTORO
1029 = MARCELO CAVALCANTI SPREGA
1032 = CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI
1034 = BERNARDO LEAL ANNES DIAS
1042 = PATRICIA KUFA
1056 = MARIANA TONOLI ANGELI
1067 = ANA CAROLINA BENINCASA POSSI
1080 = JESSE CARLOS MARTINS CRUZ
1095 = RENATA ALVES DOS REIS
1099 = CAROLINE FAGUNDES RAMOS
1101 = NATALY SANTOS DE ARAUJO
1102 = GABRIELA DE AGUILLAR LIMA
1114 = VILMA DE CASSIA PEIXOTO SILVA
1135 = ALINE DE MELO AMADEI
1168 = ANA KARINA SILVEIRA D ELBOUX
1173 = JULIANA REZENDE VALENTE
1179 = PATRICIA CARNEIRO LEAO
1229 = MARIANA UNDICIATTI BARBIERI SANTOS
1238 = ADRIANO TURRI CAROLINO
1257 = ANDREIA DIAS CANTAREIRA
1260 = RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO
1262 = OMAR ABDELNUR TRAZZI
1266 = NADMA AVILA DE FREITAS
1270 = FABIANA REIS CORREA
1282 = MARIO GENTIL NETO
1295 = NIVIA MARIA MESQUITA
1314 = LUIS FERNANDO FALCONE GARCIA
1316 = ANDRE LUIZ NAVES SILVA FERRAZ
1341 = LUCIANA DE ANDRADE VALLADA
1355 = FABIO MANZANO
1362 = FLAVIO RABELLO TEYMENY
1364 = LETICIA FABRES DE CARVALHO JUDICE
1369 = SANDRA RIBEIRO LEMOS
1380 = FABIANA AURICH
1387 = ANNA PAULA TEIXEIRA DAHER
1394 = ANA PAULA BRAGA BORNIA
1401 = DANILO MANSUR
1409 = FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL
1427 = THIAGO MARQUES SALOMAO
1435 = DANIELA CUNHA MOREIRA
1456 = FERNANDO BERNARDES CAMPOLI
1457 = DANNY MONTEIRO DA SILVA
1460 = LEONARDO BARRETO ANTUNES
1466 = ADRIANO ZIZZA ROMERO
1472 = FABIANA YUKIE ODA
1473 = RAFAEL MOREIRA STEINBERGER
1477 = RENATA CRISTINA CARBONE
1482 = FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO
1487 = CRISTINA PEREIRA ARQUEJA DA COSTA
1491 = RENATO AUGUSTO ERCOLIN
1493 = MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
1496 = JULIAN BARROS DA SILVA
1499 = GESSICA SANNAZZARO
1501 = BRUNO MARIOSA IANNIBELLI
1504 = MARCELO FELICIO LO MONACO
1509 = CLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI
1525 = RODRIGO SCHUMANN RACANICCHI
1533 = RAPHAEL MAIA RANGEL
1558 = ELIDA SABRINA VENDRAME DOS SANTOS
1572 = MARJORIE DE CASTRO CARVALHO
1576 = IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
1618 = RICARDO FERNANDES BRAGA
1634 = RENATO GAVIAO
1648 = LILIAN MELLO ARJONA BERTIN
1651 = AFONSO CELSO MORAES SAMPAIO NETO
1667 = FABIO JOSE GULLINO FRAZAO
1668 = MARGARETH SUZANA TRAVESSONI GOMES
1675 = LORENA GENTIL CIAMPONE
1679 = MARIANA SILVA GALO SANTOS
1689 =
1700 = FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA
1701 = VINICIUS HENRIQUE BOFO
1710 = SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO
1712 =
1714 = LIVIA PAGANI DE PAULA
1722 = THIAGO LUIZ DA SILVA
1737 = SILVIA HELENA MIGUEL TREVISAN
1739 = NATALIA CARVALHO DE ARAUJO
1740 = VICTOR GRANADO ALVES
1745 = GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
1748 = JESSIE MARA DE ALMEIDA CHAR
1752 = ANDRE LUIZ LIMA SILVA
1758 = RENATA SALLES DE FREITAS
1763 = NATALIA GARCIA LORITE
1768 = ANDRE NOGUEIRA BUONORA
1779 = DANIEL OLIVEIRA MAIA
1781 = CAIO MIRANDA JUNQUEIRA
1782 = PEDRO ROCHA ROSATI
1791 = FABIOLA PINHEIRO DA COSTA
1796 = ANA PAULA BEZERRA DE TOLEDO PIZA
1807 = BRUNELLA FONSECA MORAES
1816 = MARIA LAURA FORNASAR
1828 = ANA KARENINA SAURA RODRIGUES
1832 = LUCIANA CAPIBERIBE FERRO
1841 = THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
1858 = NIVIA MARIA TURINA
1865 = LUCIANO DUARTE VARELLA
1879 = PEDRO CESAR VIANA
1904 = WALQUIRIA IMAMURA PICOLI
1931 = SONIA IMACULADA SILVA
1933 = MAURICIO ROCHA PASSERINI
1942 = SERGIO LUIZ DE MATTEO
1955 = RODRIGO DE ANDRADE MACHADO BOTELHO
1958 = LUCIANA ZIOLI
1961 = RAPHAEL CARVALHO BATISTA
1964 = LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA
1971 = AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES
1983 = PAULO ALVES GUIMARAES
1986 = RENATO TAVARES DE PAULA
1987 = MURILO CALDAS GASPAR DE SOUZA E SILVA
1989 = LEONARDO VALENTE BARREIROS
1992 = SILVIA DE FREITAS MENDES
2009 = SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA ALVES
2013 = OTTO ROLAND BEHRING
2028 = MARISA ALBUQUERQUE MENDES
2044 = SANDRO ANTONIO ROMERA
2046 = MIRELLA CRISTINA FIOR
2055 = SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO
2058 = SALAHEDDIN HUSSEIN HASSAN
2086 = IZA LOBO NAME
2090 = RODRIGO MURAD VITORIANO
2093 = ERIKA PINSDORF
2128 = CARLA LOURENCO TAVARES COLLANERI
2134 = FERNANDA SALVADOR VEIGA
2138 = MARCIO AGUIAR FOLONI
2141 = DANIEL NOGUEIRA ALVES
2149 = MARCELA SANTA RITTA
2168 = MARCELO PRADO FALEIROS
2175 = WALTER TEIXEIRA FILHO
2181 = EDUARDO AVIAN
2188 = ALEXANDRE SILVA DOMINGOS
2195 = VIVIANE MARTINS RIBEIRO
2199 = ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
2213 = MARIANA HORTA GREENHALGH
2220 = EVELYN AKAMATU
2272 = MARCOS CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA
2273 = PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO
2277 = FABIO KUZDA COSTA PINTO
2280 = JULIANE MENDES FARINHA
2284 = ELISA MARCO ANTONIO
2293 =
2296 = ANDRE MOURA DE BARROS
2299 = ANA FLAVIA HOLTZ DE OLIVEIRA
2304 = REGINA DE
2305 = MIRIAN BUENFIL DE FARIA
2313 = SANDRA WORCEMANN ELIAS
2314 = FABIOLLA DAIBERT MONCORVO DE CASTRO BARLETTA
2338 = JOAO PAULO MONTESANO ADRIANO
2354 = BETHANIA MONTEIRO TAMASSIA
2356 = RAPHAEL GARCIA PINTO
2363 = MARIA AUGUSTA SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO
2366 = TACIANE LUCY HENRIQUE BOTELHO
2368 = AMANDA NUNES FERREIRA
2384 = SANDRA FAITLOWICZ SACHS
2385 = ANNA CAROLINA PAGANO
2391 = SAMUEL DE BRITTO
2392 = ULY BERBET PORTO TOGNOLO
2403 = INGRID TAMIE WATANABE
2406 = ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ
2410 = ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS
2411 = ANA CRISTINA MAIA DO AMARAL
2433 = IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA
2459 =
2473 = JULIANA ALVES BIAZOLI
2491 = ITAMAR DE AVILA RAMOS
2502 = TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES
2503 = ADRIANA OLIVEIRA VILELA
2518 = CARLOS RODRIGO NOBRE MORENO
2525 = FLAVIA DARAYA DANTAS
2526 = MARIA JULIANE ANTONINO CONEJO
2530 = ALEXANDRE MONTEIRO VENDITTE
2539 = TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
2548 = PLAUTO GARCIA LEAL NETO
2565 = FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS
2575 = BRUNO TREVIZANI BOER
2576 = RICARDO AUGUSTO SALGADO
2584 = THIAGO ZANIBONI CORRAL
2605 = RENATO MISQUIATE MALMONGE
2609 = PEDRO HENRIQUE ENJOJI
2611 = ADELCIO TRAJANO FILHO
2615 = MARCELLO PAIVA DE MELLO
2617 = THIAGO PARREIRA DE MIRANDA
2618 = MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE
2641 = RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
2642 = FELIPE AUGUSTO ALCANTARA MONTEIRO TRAVIA
2665 = PRISCILA GARCIA SECANI
2700 = RAFAEL ALMEIDA CRO BRITO
2706 = ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO
2723 = RENATO GALVANI BARTHMANN
2727 = ROBERTA MARQUES BENAZZI
2729 = RODRIGO LOPES DOS SANTOS
2745 = EDSON NAKAMATU
2762 = RAQUEL MENDES BERTOLLA
2776 =
2780 = FABRICIO FERNANDES NEVES
2781 = LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE
2785 = CLARICE MARIA ALVES
2787 = ALEXANDRE MEINBERG CEROY
2801 = IGOR FORTES CATTA PRETA
2804 = ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
2808 = TRUONG HUY LAM
2821 = JULIANA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA
2827 = JOSE ALEXANDRE MARSON GUIDI
2855 = EDILSON CESAR RODOLFO
2874 = MAURICIO BARRETO CAMPOS
2875 = ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE
2878 = RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO
2879 = FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE
2880 = MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA
2906 = AMANDA GUEDIS PEREIRA
2907 = CLAUDIA CRISTINA SEGUNDO
2932 = SOLANGE DE BORBA REIMBERG
2934 = MARIANA PENNA GALVAO FALEIRO
2938 = PAULA TATHIANA PINHEIRO
2940 = RENATA DOS SANTOS VALLILO
2976 = PEDRO GUSTAVO PIMENTEL
2990 = JEFFERSON MEIRA AZEVEDO
3000 = ANNA KATARINA VIEIRA
3004 = VICTOR SAVI DE SEIXAS PINTO
3005 = MARCELO FARHA BIZARRA
3020 = CEZAR AUGUSTO FOGANHOLO
3021 = MIRIAN CURY
3024 = MARIO ROBERTO DE JESUS
3027 = BORIS DE CAMARGO BORGATO
3031 = GUSTAVO GIGLIOTTI MURIJO
3038 = SILMAR LUIZ ESCARELI
3050 = TARSILA MACHADO DE SA
3067 = DANILO TRINDADE DE ALMEIDA
3068 = DINO MARCOS PORSANI
3071 = ANA CAROLINA FAITARONE
3077 = ALEXANDRE CEZAR FREDDO
3091 = MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES
3096 = ROSE MELO VENCELAU MEIRELES
3109 = ALEXSANDRO SILVA TRINDADE
3112 = ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS
3114 = RENE EDNEY SOARES LOUREIRO
3115 = ANDRE SANT ANNA AMARANTE
3124 = LUCIANA MONTEZ MOREIRA
3127 = ANA PAULA JAUHAR NETTO ARMANDO
3133 = RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO
3143 = MARCO TULIO DE MORAIS
3144 = LAURA MOREIRA PINTO SANTOS
3151 = CAROLINE KOROLIK SISTER
3190 = PALOMA PINA SANTOS REBOUCAS
3203 = CRISTIANE ANDRADE SILVA
3207 = MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT
3210 = ENAILE LAURA NUNES DA SILVA
3219 = VICTOR MARCONDES MACHADO ROSSETTO
3225 = JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO
3231 = MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES
3233 = MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
3235 = PAULA CAROLINA CURADO WAHLBUHL
3242 = ALEXANDRE AGRICO DE PAULA
3243 = FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA
3253 = MELINA GOULART GILBERTO
3269 = LUCIANA ROSSATO RICCI
3285 = NELDER MARTINS PEREIRA
3300 = ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
3306 = SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA
3307 = PATRICIA FRANCO TRAJANO
3311 = MARCELA MEIRELLES BEZERRA
3312 = LUCIANA DA COSTA BEZERRA ANDRADE
3338 = ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO
3351 = DENISE AGUIAR GIUNTINI DE LAURENTYS CAMARGO
3363 = MARIO LIMA COSTA GOMES DE BARROS
3374 = LOUISE FEITOSA PECANHA
3378 = ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPCAO
3388 = FERNANDA LOPES DE SOUZA
3396 = RENATA FERREIRA PORTO
3409 = THIAGO TOZATTI CARRIJO
3461 = AILLIN LIMA LESSA
3466 = ERICA BIRKETT DE CAMPOS
3481 = CAMILA MOREIRA FARRAPO SILVANO
3533 = PAULA COLOMBI SASDELLI
3566 = RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM
3570 = RICARDO VIDAL FRANCA FILHO
3583 = GUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL
3587 = PRISCILA SARDINHA RANGEL
3603 = MADELEINE FARIAS RANGEL
3643 = ERIKA MENESES SAYD
3656 = MAURO CERRI NETO
3684 = FABIANA MELO DO NASCIMENTO
3704 = LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO
3724 = MARILUCE SILVEIRA BARROS
3737 = LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
3748 = FABIO DE FREITAS CARVALHO
3778 = SUCILENE ENGLER WERLE
3818 = VANIA REGINA RINALDO CASTAGNA
3831 = EDUARDO HENRIQUE BACARO GALATI
3849 = MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS
3850 = MIGUEL ALBERTO RUGGIERO
3851 = DAMIANA MARTINS GOMES DO CARMO
3852 = TULIO ARANTES BOZOLA
3854 = LUCIANO PEREIRA GOMES
3903 =
3914 = NIVIA DE CASTRO ORLANDI
3922 = GUILHERME DE SOUZA ERVAS
3934 = ANDERSON CHICORIA JARDIM
3945 = JAMIL ROS SABBAG
3952 = AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA
3955 = CAROLINA NAKANO FURTADO
3958 = LARISSA LIMA LUZ
3970 =
3971 = PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA
3976 = RAFAEL PINHEIRO GUARISCO
3978 = DANIEL RIBEIRO VAZ
3985 = MARCOS JOSE DA COSTA
3989 = DANIELA MONTE STEFANI PELLINI
3990 = ANA LUCIA CICILINI
3991 =
3997 = RENATA LIMA RIBEIRO RAIA
3998 = EVERARDO MENDES DE ARAUJO
4011 = THIAGO DE MATOS MOREGOLA
4021 = JOYCE CRISTINA ALVES GIMENES
4022 = ANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL
4023 = LUANA REBIBOUT DE CASTRO
4031 = VIVIAN CRUZ DOS SANTOS
4032 = MAIRA LELLIS RODRIGUES
4035 = MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA
4036 = RAFAEL COUTINHO DA SILVA
4037 = LEONARDO MACHADO SOBRINHO
4042 = CRISTIANE DA ROCHA CAETANO
4044 = ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS
4049 = RAPHAELA FERNANDES DE BARROS
4051 = DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
4059 = BRUNO DE FARIA BEZERRA
4067 = RENATA ARISAWA CAPELARI
4068 = ROGERIO CABRAL DOS SANTOS
4073 = LUCIANO SOUSA ROSA
4075 = CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA
4085 = MAYLA FERREIRA HADID
4090 = MARCELLA BARA FERREIRA
4091 = RICARDO WILLIAN PARTELI ROSA
4094 = DIANA KHALIL GHAZI
4102 = JERUSA NINA MEIRELLES
4104 = ANA HELENA AVILA RODRIGUES
4105 =
4107 = VITOR CODECO MARTINS
4111 = ANDREY MARCONDES DE MOURA NEVES
4112 = MARCELO FIGUEIREDO
4114 = RAQUEL
4116 = LICIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA
4125 = JANAINA DINIZ DE MORAES
4126 = DANIELA PEREIRA QUINTELLA
4132 = KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES
4142 = CARLA SILVESTRE PALANDI
4143 = MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA
4144 = LISIA ALVES BAGANHA
4146 = JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR
4155 = BIANCA DE ABREU SIMOES
4156 = PAULA MARTINS GOMES
4167 = FABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS
4181 = KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT
4188 = TAMILI BLASQUES DA SILVA
4210 = RODRIGO LIMA PAUL
4211 = BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA
4212 = CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM
4226 = PAULO
4232 = ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA
4236 = AUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA
4244 = MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA
4246 = CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO
4256 = VANESSA RAMOS DA SILVA
4269 = THAIS MAYHE MUCI
4280 = OLIVIA FONSECA DA GAMA
4285 = SILVIA SKAETTA NUNES
4307 = RODRIGO FRANTZ BECKER
4308 = MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA
4310 = MARIO MARTINS LOPES
4317 = EVERSON APARECIDO CONTELLI
4330 = EMMANUEL VICTOR DE CASTRO LEITE
4331 = FERNANDA AGANETTI MATTOS DE OLIVEIRA
4336 = ALEXANDRE ROSA LUZ
4344 = TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA
4345 = FLAVIA GUGLIELMO LISBOA
4354 = IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO
4356 = CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA
4363 = MARIA CATARINA TEIXEIRA
4364 = CINTIA DA SILVA PREDOLIN FUSARO
4366 =
4377 = RODRIGO DE MELLO MONTEIRO
4378 = THAYSA ASSUM DE MORAES
4382 =
4387 = RACHEL TAVARES CAMPOS
4390 = FERNANDA FACCHINI RATEIRO
4408 = CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA
4417 = SYLVIA BRITO PORTO
4418 = ROSENIL JOSE MOREIRA COUTO
4425 = SELMA CARDOSO
4432 =
4433 = MANUELA NOVAES ASTURIANO
4441 = GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
4444 = MANUELA CAETANO SANTANA MELO
4446 = GUSTAVO BUENO MIRANDA
4447 = JULIANA SIMOES COELHO MIRANDA
4458 = JULIANA FREITAS CORREA
4469 = JULIANA DRUMOND PATRUS ANANIAS
4472 = JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
4473 = ALBA HELENA MEIRA OLIVEIRA MARTINS
4486 = EDUARDO FELIX DA CRUZ
4494 = ROSE MARIE ANAZAWA SHIRAKAWA FOLHA MOS
4498 = RAFAEL FABRIS
4505 = CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES
4520 = LUCIANA GONCALVES BRETAS
4527 = FERNANDA ARBOLEYA RATCOV RENATO
4552 = FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
4555 = GUILHERME SILVEIRA MARENSI
4569 = YVES SILVA CORREIA
4601 = BRUNO SILVEIRA DE FARIA
4607 = MAURICIO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
4610 = DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA
4611 = MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA
4614 = GIOVANA OLIVEIRA NORONHA
4623 = HEITOR JOSE DA SILVA E SOUSA
4629 = NADIR BERNARDES DE SOUZA MAY
4633 = FERNANDA GHELLERE
4637 = ELIANA DE FATIMA ZAN
4671 = ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA
4682 = LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO
4684 = JULIA BARRETO DE MELO
4694 = EVA GUALBERTO BRUNO
4720 = JONAS DE CASTRO CASTANHEIRA
4721 = SAMUEL DE FARIA CARVALHO
4730 = JULIO CESAR FRANCESCHET
4739 = MARCELA COELHO REGO TEIXEIRA
4751 = BRUNO NOVAIS CABRAL
4753 = ALEXSANDRA MIRIAN SCARPARO
4766 = DANIELA ARAUJO MOTA
4772 = ADELAIDE OLIVEIRA BERNARDINO
4781 = RACHEL ARIANA CAMPOS
4787 = CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA
4790 = GILDA COSENZA AVELAR
4792 = RODRIGO DE ANDRADE ALVES BATISTA
4794 = HENRIQUE CESAR FALLEIROS
4808 = THARLES CUNHA RODRIGUES ALVES
4815 = EDUARDO SILVA SANTIAGO
4820 = LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS
4839 = ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE
4848 = MARCELO MARTINS TORHACS
4852 = VOLNEY SANTOS TEIXEIRA
4862 = JOSE GERIM MENDES CAVALCANTE FILHO
4865 = VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
4878 = THAIS HELENA BATISTA DA SILVA
4882 = JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA
4891 = HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO
4898 = ANDRE FINI TERCAROLLI
4905 = DENISE MELO SALAZAR
4911 = EULALIA LUZIA CORREA ANDRADE DOS SANTOS
4928 = MARCELO GONCALVES DA SILVA
4929 = LUIZ CARLOS FARIAS
4930 = ADRIANO FARINELLI
4940 = CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
4946 =
4947 = MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS
4951 = CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO
4958 = LUCIANA MURAD SARNEY COSTA
4967 = MONICA CAPANEMA FERREIRA MENDONCA
4976 = LUIZ FELIPE DIAS MARCHESI
4977 = MARCIA DE PENNAFORT PINHO
4982 = ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
4992 = ARIADNE BORELLI CESAR MENDROT
4995 = TALITA CRISTINA VARGAS BRAGA
5004 = RAULINO PALHA DE MIRANDA
5010 = DANIEL KOITI YOSHINAGA
5013 = DANIELA CRISTINA ARONE
5020 = FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
5028 = CRISTIANE APARECIDA PAULINO
5031 = JULIO LUIS GARAVELLO GONCALVES
5036 = ARIADINE DINIZ PINTO
5039 = BEATRIZ GABRIEL ALVES
5044 = ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA
5049 = CAIO JOSE BOVINO GREGGIO
5059 = ANA PAULA VIEIRA FERNANDES
5064 = FERNANDA JUNQUEIRA DA MOTA
5067 = RICARDO AUGUSTO RAMOS
5074 = FABIANA DIOGO BRAGA
5081 = RENATA DI PARDI GAYA
5084 = MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONCALVES
5107 = ISABEL CRISTINA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA
5111 = MELISSA BATISTA CID
5114 = DOROTEU SODRE DOS SANTOS NETO
5118 = GABRIELA SANTOPIETRO BASTOS
5129 =
5134 = HELIO RAMOS DE ARAUJO
5146 = FABIANO MANFRIN COPPINI
5149 = ADILSON APARECIDO DA SILVA
5150 = RENATA LOPES DE MEDEIROS
5156 = DANIELA FORESTIERO
5164 = ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES
5167 = PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO
5183 = PATRICIA KUCHAUSKAS MARIANO DA SILVA
5219 = EDISON LUIS GUIMARAES DOS SANTOS
5233 = RODRIGO MARTINI BATISTA
5244 = ANA PAULA VEIGA
5249 = JOSE BENEDITO CARPINTER DE ABREU E SILVA
5279 = RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE
5281 = MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA
5287 = BEATRIZ MACHADO ROCHA
5288 = MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA
5299 = BRUNO GUSTAVO GUARACHO SALMEN HUSSAIN
5301 = VANESSA
5304 = TELES EDUARDO PIVETTA
5311 = LUCIANO BATISTA DE CARVALHO
5338 = ANDRE LUIS LUCAS BENASSE
5339 = ALINE NIGRO ESTEVES DIAS
5342 = NATALY MORETZSOHN SILVEIRA SIMOES
5343 = ARIELE CAMPOS SOUZA MOURA
5344 = ROSEMEIRE CARVALHO CHAVES
5382 = EDUARDO SANTOS ARCOS
5385 = RICARDO ALVES DOMINGUES
5389 =
5392 = TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA
5405 = DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
5434 = MARIANA DE ABREU PETERSEN MENDES
5435 = INES MACHADO WAGNER
5449 = BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI
5465 = SORAYA LOBO CAVENAGHI MATTEI
5474 = JULIANA LIMONGI MATUCK FERES
5475 = CAMILA BELO DAS NEVES
5478 = VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI
5482 = ELLEN CARINA MATTIAS SARTORI
5488 = ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS
5497 = ANDREA DE MELO DA ROCHA MATTOS
5515 = TIAGO BATISTA LEAL
5531 = ROSANE RUBINSTEIN GOBBIS PAGLIUCA
5533 = JOSE UMBERTO DE ANDRADE BASTOS AUGUADRO BUCCI
5540 = FABIOLA LUPO
5541 = FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA
5547 = ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA MELO
5549 = BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTA
5561 = MARCIO PECEGO HEIDE
5565 = MARCIO OLIVA ROMAGUERA
5569 = LUCIANA DE MELLO CAFFARO
5573 = JANAINA REIS DA COSTA NOGUEIRA
5582 = PATRICIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM
5585 = ROGERIO BARCO DE TOLEDO
5591 =
5594 = CLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS
5597 = RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA
5598 = NEUDER RESENDE
5599 = THAIS ZELHNER MARTINS FERREIRA
5603 = GUILHERME ARANDA CASTRO DOS SANTOS
5605 = RICARDO CASSEB LOIS
5611 = ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
5612 = EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO
5621 =
5624 = LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE
5626 =
5628 = RODRIGO NUNES ESPINHEIRA
5629 = RENATA ESPELHO SERRANO
5638 = RENATA FERNANDES ALMADA DE CAMPOS
5645 = PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
5646 = MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA HORTA
5647 = THAIS KNOLLER PALMA
5651 =
5655 = HOSANA
5658 = EULER BOTOLO GANANCIA
5665 = FABIO GONTIJO BUZELIN
5685 = ADELMO GOES EMERICK
5697 = MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL
5702 = MARCIO ALEXANDRE ANDRADE SANCHEZ
5706 = JULIENNE SILVA DA COSTA AVILA
5708 = OSWALDO SALA JUNIOR
5715 = BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA
5720 = FREDERICO COSTA MIGUEL
5727 = JULIANA DORIGO DE ALMEIDA
5729 = DIEGO BISI ALMADA
5740 = APARECIDO SIMIELLI JUNIOR
5751 = FRANCISCO LUCAS FERREIRA PENNA NETO
5756 = DAPHNE PEREZ FURLETTI SOARES
5757 = NATASHA SCAFI DE VASCONCELOS
5797 = TIAGO MADALOSSO BALDIN
5808 = LUCIANA BORSOI DE PAULA
5810 = FERNANDA MIOTO
5827 = BONFILIA ALMEIDA AMARAL LIMA
5832 = ANA CAROLINA RINCO
5834 = HELOISA AIMEE SIROTA MARTINEZ
5841 = CAIO GRACO DE ARAUJO QUADROS
5843 = MICHELE MARTINEZ CARNEIRO ARAUJO
5846 = FERNANDA SALGUEIRO BORGES
5849 = RAFAEL CARVALHO DE SA RORIZ
5852 = MARCOS ROBERTO DE MORAES MANOEL
5853 = GABRIEL SARAIVA TERNES
5855 = MARCIA DE FATIMA BIAGE
5857 = DEBORAH SESSO
5858 = CLAUDIO PIZZOLATO
5868 = REINALDO RODRIGUES RIBEIRO
5869 =
5871 = REGIS CALIXTO DE LIMA
5872 = VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA
5874 = VANIA APARECIDA DOS SANTOS
5881 = ANDREA VIANNA GAETA
5883 = EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES
5892 = ANA GISELLA DO SACRAMENTO
5900 = PERICLES VINICIUS GAMA
5904 = DIORECI VAINE DE CARVALHO NECCHY
5929 = WALTER FLAMINIO DE ABREU
5939 = GIANNO PIZZANI TRINDADE
5944 = FABIANO FALABELLA VEIGA
5948 = LEONARDO MONCORES VIEIRA
5949 = VIVIANE MOZZER LOURENCO
5955 = FELIPE FIANI EVANS
5968 = CAMILA NUNES VIEIRA
5971 = ADAIL TELES JUNIOR
5975 = MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO
5979 = LIVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ
5980 = CAROLINA BEZERRA SANCHES
5981 = CECILIA BEZERRA SANCHES
5986 = CLODIVALDO COUTINHO DIOGENES
5987 = RENATO TAVARES DA SILVA
6001 = GUILHERME VIEIRA NEGRAO
6007 = OMAR CASSIM NETO
6009 = HUGO KEIJI UCHIYAMA
6013 = TIAGO TREVIZOLI JUSTO
6020 = VERA LUCIA NOVAES
6021 = JANISSE HELENO MOLLACO
6033 = MARCELO ABDALA DIAS CARVALHO
6036 = MARIANA RIBEIRO DE SOUZA
6041 = SAMUEL ANDRE DOS SANTOS
6052 = TATIANA ANDREIA SIAUDZIONIS BIANCHI
6068 = DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA
6070 = SULTANE RUBEZ JEHA
6071 = DANIELE RAMACCIOTTI GUSMAO
6074 = GISELE DE ALENCAR BATISTA
6075 = ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO
6080 = CAMILA VALLEZZI CAVALCANTE MELGAREJO
6081 = CAROLINE ZANICHELLI
6089 = CARLOS AUGUSTO MORAES DOS SANTOS
6111 = TATIANA SOARES MORAIS
6114 = PAULO RENATO MATEUS PERES
6117 = LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
6124 = MAX PASKIN NETO
6142 = ELIANE BERTOCO DE LIMA
6145 = ROBERTA DA SILVA MARINHO
6152 = OTAVIO BALESTRA NETO
6161 = RODOLFO SANTOS OLIVEIRA
6165 = SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
6170 = DOUGLAS RAFAEL CRISPIM ALVARES
6174 = ULISSES CESTARI
6186 = FLAVIO CALIRI SCHMIDT
6190 = PATRICK TOMAS MARTINS
6201 = FABIOLA ANGELICA MACHARETH DE OLIVEIRA
6204 = MARIANA DE SOUZA PIAZ
6214 = HUGO FERNANDES MATIAS
6216 = JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA
6229 = RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA
6242 = JUNIOR DO AMARAL SANTOS
6244 = MARCELO TELES DE OLIVEIRA
6245 = CRISTIANE TORRES COSTA
6262 = LILIAN TEIXEIRA PAULINO LUENGO
6269 = CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES
6270 = ROBERTA ALCANTARA
6272 = LEANDRO MORI VIANA
6276 = ROGERIO FELIPE ZACHARIAS
6282 = EUCLIDES DE SOUZA BELE FILHO
6283 = LETICIA POTRATZ LIMA
6284 = MARIA BLANDINA TAVARES
6285 = LUCIANA FERNANDES DE FREITAS
6286 = ERICSON DA COSTA CURCIO
6287 = KATIA REGINA MONTEIRO
6288 = ADRIANO VIEIRALVES MARTINS
6305 = JOAO BOSCO COSTA OLIVEIRA
6314 = LEONARDO HENRIQUE SOARES
6317 = LUCAS CATIB DE LAURENTIIS
6322 = ANDREA FURLAN
6324 = SEBASTIAO MARIANO CAVALARO
6329 = MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO
6338 = MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA
6345 = CHRISTIAN PANKOWSKI
6351 = FABIO REATO CHEDE
6352 = ALESSANDRA BERINGUEL DE AZEVEDO
6360 = VIVIAN DE ALMEIDA PRADO BONFANTI
6364 = BRUNO KURC CERVELLI
6371 = AUREA MARIA DE CARVALHO
6374 = RUBENS TIAGO CARDOSO
6379 = GEORGE ZAROUR CEZAR
6384 = ELAINE GONCALVES FACINNI LEMOS CREVELARO
6386 = JULIANA NOGUEIRA CARNEIRO
6399 = GABRIEL TOSETTI SILVEIRA
6410 = SILVIA MARIA SAIUR CORREIA
6417 = ORLANDO GUARIZI JUNIOR
6436 = SILVANA
6440 = JOHNNY SEIKITI YAMASHIRO
6453 = ISABELA DE ALMEIDA CEZAR
6459 = LENIS DE SOUZA CASTRO
6460 = BRUNO MORAES MONTANO
6468 = PATRICIA DE SOUZA ALVES
6476 = MARCELO LELIS DE AGUIAR
6486 = MARIA AGUIAR
6487 = LEANDRO RIBEIRO DE CAMARGO
6489 = ANA CLAUDIA OLIVEIRA FACIOLI JANEIRO
6498 = LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES
6519 = SUMAYA MANGINI LIMA SALLES
6525 = AMANDA REZENDE DE ARAUJO
6526 = ERICA SANTILLI DO NASCIMENTO
6531 = ADRIANO CARDOSO GOMES FERREIRA
6532 = PAULO LEONARDO DE FARIA
6540 = RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
6543 = TAMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO
6547 = SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ
6558 = ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO
6560 = TIAGO CARVALHO ROHRR
6561 = LUANDA FREITAS TAVARES COSTA
6563 = PATRICIA MACIEL MAIA
6569 = LUANA MARIA DA CONCEICAO FREITAS TAVARES COSTA
6585 = ANDREIA PRISCILA DOS SANTOS
6588 = TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI
6593 = ROSANGELA FRANCA BARBOSA LIMA
6597 = GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL
6625 = ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA
6626 = MARCELO BONILHA CAMPOS
6629 = FABIANA BUENO GARCIA
6632 = LUIS FELIPE DIAS
6634 = SHEYLA ROBERTA MONTEIRO
6636 = MARIA FERNANDA FERREIRA PEDROSO
6649 = DANILO ROBERTO DA SILVA
6651 = FILIPE MORAIS SILVA
6654 = JANAINA FIM ALVES DIAS
6657 = RAQUEL DEGNES DE DEUS
6658 = TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ
6660 = ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTI
6672 = ELISETE GOMES DA SILVA
6687 = FERNANDO FERNANDES BARBOSA
6689 = VITO FRANCISCO GIACON DE LAURENTIS
6693 = AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS
6697 = ADRIANA ROLIM RAGAZZINI
6703 = JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
6712 = ROBSON DOUGLAS DE SOUZA
6713 = MARCELO APOLINARIO DA SILVA
6716 = RODRIGO CARDOSO TAFFI
6720 = RICARDO BASTELLI
6721 = BRUNO CESAR MACIEL BRAGA
6727 = ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
6730 = TARSIANA CARVALHO DE SA PEREIRA
6731 = FABIO VITOLS BRANDAO
6735 = WALKIRIA ROCHA FERNANDES
6744 = DANIELE DE LIMA BITU
6750 = ANA PAULA DA COSTA
6759 = FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA
6764 = ISABELLA GUIMARAES DE PAULA
6767 = SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO A SAMBA
6786 = LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO
6790 = FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON
6793 = SILVIA FAGUNDES THEODORO DA SILVA
6797 = RAFAEL PINHEIRO BORGES
6801 = CARINA RUBIA DIAS
6808 = JOSEANA NUNES THEMOTEO SIQUEIRA
6811 = ESTER DE CASTILHO BRINGHENTI LASCOSQUI
6812 = RODRIGO LUIZ PEREIRA
6814 = EMERSON GIRALDELI COELHO
6815 = ISRAEL ZANEBUNE
6818 = RONALDO SILVA DE ALMEIDA
6823 = MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS
6827 = ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO
6836 = ALAN MAX CAMPOS LOPES MARTINS
6840 = REJANE IARA SNIDARSIS MASINI
6842 = ALEXANDRE FERNANDES RAMALHO
6843 = PAULO EDUARDO DOS SANTOS MAIA
6857 =
6860 = IGOR STARLING PEIXOTO
6862 = VANESSA DE ARAUJO SOUZA
6865 = ELZA MONICA REISMANN
6866 = MARIA DAS DORES DA SILVA BEZERRA
6870 = CLAUDIO CESAR CAPELARI
6872 = FABIANA KARLA CASAGRANDE
6877 = CARLOS EDUARDO COSTA
6879 = MARA LUCIA VIEIRA LOBO
6883 = FLAVIA DE
6886 = LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
II – FICAM DEFERIDAS CONDICIONALMENTE AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR, OS QUAIS DEVERÃO COMPLETAR A DOCUMENTAÇÃO ATÉ 15 DIAS ANTES DA PROVA ESCRITA (2ª FASE):
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
0048 = DIEGO ELIAS DE FREITAS RODRIGUES DE ALMEIDA
0189 = THAIS RODRIGUES GHILARDI
0198 = CARLOS EDUARDO LEGASPE DE QUEIROZ PINTO FILHO
0252 = JOSE EDUARDO GONCALVES DOMINGUES DOS SANTOS
0273 = CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO
0278 = EMERSON MARCELO DA SILVA
0293 = ARLETE WOJCIK
0296 = FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO
0376 =
0381 = DANILO BANDEIRA VALDETARO
0430 = ALINE MARTINS GONCALVES
0497 = ALINE COTRIM LIMA
0523 = STEFAN USZKURAT
0581 = EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA
0686 = THAIS MIYUKI OKADA
0698 = WILSON KABA
0709 = MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
0753 = MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA
0760 = ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
0777 = BRAULIO ROTHER
0907 = ALESSANDRA CALLES
0925 = ROBERTO TORRES TOLEDO BUENO DE SOUZA
1001 = ADRIANO MENECHINI
1068 = TATIANI APARECIDA SEGNINI
1267 = RONALDO JOSE FONSECA
1271 = RAFAEL ALVES SANTOS
1368 = WYLLELM RINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
1370 = CAROLINA ROCHA DE ARAUJO
1395 = LUCIANA MELLARIO DO PRADO
1431 = ELAINE CHRISTINA MARCHIOLI
1461 = ARMANDO TAKEO ISHIBASHI JUNIOR
1603 = CAMILA RAMALHO GOMES FERREIRA
1622 = FABIO MORAES DE ALMEIDA
1637 = ALFREDO LUIS PORTES NETO
1650 = ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
1731 = PAULA BACELLAR MOITINHO
1754 = ALINE MAIA REBOUCAS
1772 = DANIEL SERPA DE CARVALHO
1797 = RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO
1805 = ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA
1830 = LEONARDO WERNECK DE CARVALHO
1833 = RODRIGO MANSO DAMASCENO
1859 = LUCIANA AMBROSANO COLANERI
1899 = FABIO FAGANELLI
1967 = JULIO CESAR ROSSI
1978 = MONICA BUENO MARQUES
1997 = ALINE LOUSADA CARVALHO LIMA
2037 = TIAGO RIZZATO ALECIO
2088 = PATRICIA CARLA CAMBRAIA MEDRADO GALDINO
2202 = CRISTIANO SILVESTRE
2386 = EVERSON FRANCISCO DE MOURA
2434 = JANAINA GALVAO COELHO
2489 = VIVIANNE PAIVA MANGIA
2675 = DANIELA MARIA DA SILVA MOREIRA
2763 = MAURO PEREIRA DOMINGUES
2826 = RODRIGO EVAL ARENA
2838 = INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN
2847 = LETICIA MARTINS BARRETO VINHAS
2970 =
2996 = SPENCER TOTH SYDOW
3101 = ANA PAULA MOTA GUSMAO DA SILVA
3293 = HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
3339 =
3412 = GILBERTO SOARES OBATA
3493 = DANIEL MUNIZ SOARES
3515 = LILIAN ALVES LEAL
3536 = PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO BELTRAO
3571 = KARINA SIMAO GABRIEL
3620 = FLAVIO SHIMABUKURO
3651 = MARCIO RODRIGO GALEGO
3655 = JANAINA NUNES DE ABREU
3717 = RAFAEL CORLATTI D ORNELLAS
3781 = DIEGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
3795 = BRASILINA CECILIA DE PAULA
3819 = RICARDO LAMOUNIER
3878 = CRISDIENI BERNARDINO
3920 = FABIANA ZANELLA
3981 = ALEXANDRE RODRIGUES METELLO
4066 = ROSANA SARAIVA MANHAES
4080 = FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA
4088 = ILKA PORCHAT SECCO
4103 = JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO
4136 = LUIZ GUSTAVO PIRES DE CAMARGO
4139 = MONICA VENANCIO DOS SANTOS
4141 = GILMAR DOS SANTOS NUNES
4180 = FABIOLA TEIXEIRA HABIB
4197 = LUIS GUSTAVO VASQUES
4209 = FERNANDA RIBEIRO CABRAL
4221 = CRISTIANE PAES RODRIGUES
4254 = LUCIANA RAMOS AZAM
4297 = MARCIO DE ROMA GUIMARAES OMETTI
4299 = LEONARDO QUINTAO FERNANDES
4379 = EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA
4404 = ITALO COSTA DIAS
4430 = LUCIANO NOGUEIRA OLIVEIRA
4617 = ANDREIA ORTIGOSA DIGNANI
4627 = ARICIO DA SILVA ANDRADE FILHO
4640 = KARLA FROTA DA COSTA LIMA
4651 = ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ
4690 = MURILO BRAZ VIEIRA
4729 = FERNANDA SILVEIRA ALVES
4731 = RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA
4752 = EDUARDO XAVIER DE SOUZA
4755 = PATRICIA VIEIRA CELLIS
5007 = LILIAN DE FREITAS
5019 = VANDIRA APARECIDA MAIOLINE HIN
5089 = JULIANA SPENGLER VAVAS
5097 = GLEBSON DE MORAIS SOUZA
5168 = TEREZA CRISTINA ANTELMI DA SILVA
5265 = FABIO MULLER COLUCCINI
5280 = MARIA FERNANDA PASTORELLO
5325 = MARIA LETICIA LELLIS DE OLIVEIRA CASTRO
5341 = RONALDO NOGUEIRA MARTINS PINTO
5347 = DANIELA DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA
5390 = MICHEL ELIAS DA SILVA
5399 = SEBASTIANA DA SILVA FRAGA
5413 = ADEILTON LEANDRO DA SILVA
5426 = GISELLE WEBER MARTINS ALVES
5444 = CHRIS CILMARA DE LIMA
5473 = GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH
5477 = THIAGO ROMUALDO DE FREITAS
5481 = FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS
5496 = FERNANDO PACE ORDINE
5505 = WELLINGTON FRANCISCO DE JESUS
5517 = LAURA CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA
5525 = FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA
5526 = ZILDA HELENA ZELANTI
5584 = EDUARDO LEAL DOS SANTOS
5587 = CESAR MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS
5631 = CARLOS HENRIQUE BARBOSA
5652 = FLAVIO JOSE COELHO LEMOS
5677 = MARLENE RODRIGUES DE SENA
5696 = DORIVAL DE PAULA JUNIOR
5748 = VANESSA FERREIRA DOCA PIRES
5761 = LUCIANA DE CASTRO CONCENTINO
5819 = NELSON PEREIRA RAMOS
5865 = RAQUEL AGRELI MELO
5867 = JULIANA FRAUCHES DE ARAUJO
5870 = GUILHERME OLIVEIRA ROSA
5895 = ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ
5910 = LUCIANA PERPETUA CORREA
5923 = CAROLINA AMARIZ MENEZES
5927 = LUCIANA SALIM PIRES
5931 = GRAZIELA SAUMA MURAD
5938 = LUCIANO RODRIGUES MARANHAO
5961 = BARBARA PATTARO HUBERT
5966 = RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
5982 = DANNILO PRETI VIEIRA
5984 = FABIANA FARO DE SOUZA CAMPOS
6011 =
6018 = ANDREA RODRIGUES GAMELEIRO
6073 = WILSON LINS DE OLIVEIRA
6129 = REUS ALEXANDRE SERAFINI DO AMARAL
6139 = MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS
6143 = LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE
6144 = IVANA CAROLINE DA SILVA ROCHA
6148 = ANA CAROLINA DO AMARAL SAMPAIO GRAU
6149 = FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA
6177 = PAULO APARECIDO DOS REIS
6183 = AMANDA RIBEIRO FONTEQUE
6195 = JOAO OLAVO DE DONATO
6200 = MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA
6246 = ELIANE CRISTINE CAETANO
6291 = MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
6301 = RENATA BARRETO LOPES BERNARDO
6319 = HENRIQUE KASTNER JUNIOR
6350 = MARIA GABRIELA MENECHELLI DOMINGUES
6370 = ALEXANDRA NASSER
6376 = ROGERIO MAZZA TROISE
6383 = ADRIANO DE ALMADA MESSIAS
6419 = YONG SUK CHOI
6424 = DANIELA SALZMAN CHARNIS
6466 = LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS
6500 = GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS
6514 = JOAO PAULO PAIVA CAMACHO
6570 = HELLEN CRISTINA DUARTE DE SANTANA
6573 = ALESSANDRA ESTEVES DE GOES
6576 = FERNANDA TRAMBINI
6606 = JULIANA FERRINI
6646 = VANIA BARBOSA DOS SANTOS
6673 = LAURA FERNANDA NOGUEIRA BARBOSA
6699 = FABIANO LEANDRO OLIVEIRA
6702 = DENISE HELENA MONTEIRO DE BARROS CAROLLO
6714 = CELSO CAMARGO NUNES
6718 = ALESSANDRA APARECIDA AZALIM
6725 = PAULA FERREIRA FERNANDES
6733 = GUSTAVO GONCALVES GARCEZ
6747 = JOAO TOMAZ DE AQUINO E PAIVA CORREA
6760 = MARCELO AUGUSTO DE CARVALHO FOLEGO
6770 = MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO
6771 = VIVIANE VIDAL WAGNER
6782 = ROSICLEIA APARECIDA LOPES ALVARES
6784 = ELISANGELA PEREIRA DE SOUSA
6803 = MOISES LEVENSTEIN
6831 = AILTON SOARES DE OLIVEIRA
6834 = TATIANE MAZZO DE CARVALHO
6856 = EDNILSON ROBERTO DA PAIXAO
6864 = ALESSANDRA DAMACENO NAVES
6874 = RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA
6876 = MARIO SERGIO TISCHER KANEKO
6878 = PAULO SERGIO LOPES PRIMO
6881 = RODRIGO EMANUEL BROCHETTI
III – MANTER O INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:
Nº DE INSCRIÇÃO NOME
2811 = MIRIAM MARCELINA JARDIM
6535 = TATIANA CRISTINA MONSON CALIL DE MELLO
6804 = ANA HELENA VASCONCELOS RAMOS
IV – A DATA E LOCAL DA PROVA PREAMBULAR SERÃO PUBLICADOS OPORTUNAMENTE.
Avisos de 23/10/2008
Nº 668/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – área de Direitos Humanos, convida os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem de reunião para discussão do impacto da Convenção da ONU sobre Pessoa com Deficiência em nosso ordenamento jurídico e na atuação do Ministério Público Estadual na área de deficiência. Dia 31.10.2008 - horário: 14h - local: Rua Riachuelo, 115 – Sala 714, 7o andar. Os membros do Ministério Público convidados ficam autorizados a ausentar-se, se necessário, de suas respectivas comarcas pelo período que se fizer necessário para a participação no evento, desde que providenciem sua substituição automática.
Arlete Del Mastro – 1º PJ Atibaia
Beatriz Helena Budin Fonseca – 11º PJ Santos
Eduardo Martines Júnior – 87º PJ Criminal
Eduardo Martins Boiati – 4º PJ Votuporanga
Gustavo Zorzella Vaz – 2º PJ Bauru
Júlio César Botelho – 86º PJ Criminal.
Lauro Luiz Gomes Ribeiro – 13º PJ Infância e Juventude
Luis Roberto Jordão Wakim – PJ Barueri
Luiz Antônio Miguel Ferreira – 3º PJ de Presidente Prudente
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – 8º PJ São Caetano do Sul
Maricelma Rita Meleiro – 2º PJ São Bernardo do Campo
Vidal Serrano Nunes Júnior – 15º PJ da Infância e Juventude.
nº 669/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuição na área de interesses do consumidor que o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Sincor – Sindicato dos Corretores de Seguro, Empresas Corretoras de Seguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização e Previdência Privada no Estado de São Paulo – está disponível, na íntegra, na página Institucional, em
nº 670/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Meio Ambiente), avisa aos membros do Ministério Público que se encontra disponível na página do CAO (Urbanismo e Meio Ambiente) no seguinte caminho: Material de Apoio – Diversos - Meio Ambiente – Educação Ambiental – Nota Técnica nº 10/2008 do Ministério da Educação – informações sobre os projetos na área de educação ambiental.
Avisos de 24/10/2008
nº 671/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que o Supremo Tribunal Federal, na Ação Cível Originária – ACO nº. 1020, Relatora Ministra Cármen Lúcia, em que se questionava conflito de atribuição entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para investigação sobre aplicação de norma NBR referente à produção de copos descartáveis, decidiu pela improcedência, no entendimento de que o delito em questão não ofende nenhum bem, serviço ou interesse da união, pois o bem jurídico tutelado é a lisura nas relações de consumo. Assim, a conclusão foi no sentido de que inexistiu o conflito alegado, permanecendo em trâmite o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça do Consumidor de Guarulhos. A íntegra da decisão pode ser obtida através do acesso ao Portal/
nº 672/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que está disponível, no Portal, material de apoio referente à questão da “Cama de Aviário”, podendo ser consultado
nº 675/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação e Urbanismo), AVISA aos Membros do Ministério Público que se encontra disponível na página do
Avisos de 28/10/2008
nº 678/2008 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Tilene Almeida de Morais Atibaia/Bragança) fará realizar reunião ordinária, no dia 04.11.08 (ter�a-feira), às 18:30 horas, no Salão do Júri, do Foro de Bragança Paulista, localizado na Av. dos Imigrantes, 1501 – Centro – Bragança Paulista/SP, com palestra proferida pelo Doutor Marino Pazzaglini Filho, Advogado e Procurador de Justiça Aposentado, que discorrerá sob o tema 'Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade de prefeitos'.
vide calendário completo no link abaixo:
http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudo_2008.html
nº 680/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, a partir de 01 de novembro de 2008, ficam cessadas as indicações das Doutoras Maria Amélia Nardy Pereira, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo; Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, e Patrícia Moraes Aude, 14º Promotor de Justiça da Capital, para oficiarem, respectivamente, perante a 325ª, 328ª e 422ª Zonas Eleitorais da Capital.
nº 681/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que foi ajuizada ação civil pública em face da operadora de planos de saúde Intermédica Sistema de Saúde S.A., em razão da abusividade do reajuste de plano de saúde coletivo com fundamento em índice de sinistralidade – cláusula contratual abusiva que prevê a utilização do índice de sinistralidade, pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Tatuí (Dr. Alexandre Alberto Magalhães Junior). A íntegra da ação civil pública e da liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, que determinou a exclusão do reajuste com base no cálculo de sinistralidade tanto para os contratos já firmados quanto para os futuros, podem ser obtidas através de acesso ao Portal/
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A – CRIMINAL
Protocolado n.º 116.248/08 – CPP, art. 28
Termo Circunstanciado nº 2.375/05 - MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal de Andradina
Autor do fato: (...)
EMENTA: CPP, ART. 28. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO LASTREADO PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.
1) A tese invocada pelo nobre representante do Ministério Público para propor o arquivamento dos autos, qual seja, a da prescrição pela pena em perspectiva, não pode, com a devida vênia, ser acolhida.
2) Não se pode olvidar que a atividade do Ministério Público na persecução penal, em delitos de ação penal pública, rege-se pelo princípio da obrigatoriedade ou legalidade (CPP, art. 24).
3) Acrescente-se, também, que a tese da prescrição pela pena em perspectiva lastreia-se no virtual reconhecimento da prescrição retroativa, prevista no art. 110, §2º, do CP, cuja permanência em nosso sistema penal é de todo conveniente e atenta contra uma Política Criminal eficaz, notadamente na punição de delitos de baixa visibilidade.
Solução: designação de outro promotor de justiça para oferecer denúncia.
A – CRIMINAL
Protocolado n.º 127.032/08 – CPP, art. 28
Inquérito Policial n.º 726/07 – DIPO 3
Investigado: (...)
EMENTA: CPP, ART. 28. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. VENDA OU EXPOSIÇÃO À VENDA DE “DVD´s” e “CD´s” CONTRAFEITOS. FATO FORMAL E MATERIALMENTE TÍPICO. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. NOVAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL.
1. O ato de vender ou expor à venda “DVD´s” ou “CD´s” contrafeitos constitui crime de violação de direitos autorais, não se admitindo o arquivamento fundado na suposta atipicidade material dos fatos.
2. Encontrando-se o exame pericial incompleto, cumpre ao membro do Ministério Público requisitar sua complementação e não requerer o arquivamento dos autos, sob pena de violação ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.
Solução: designação de outro promotor de justiça para oficiar nos autos, acompanhando as diligências complementares e, ao final, requerer o que de direito.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório nos termos do artigo 107 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 (período de
CÍVEL
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 1
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 1
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 1
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 1
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 1
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
CONSUMIDOR
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 1
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 1
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 1
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 9
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 1
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 9
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 5
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 5
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
DIREITOS HUMANOS
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 29
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 2
Encerrados - 0
Em andamento - 29
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 25
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 1
Encerrados - 0
Em andamento - 25
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 24
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 24
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
HABITAÇÃO E URBANISMO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 0
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 11
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 11
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 2
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 2
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 0
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 3
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 3
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 0
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
MEIO AMBIENTE
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 0
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 1
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 0
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 36
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 36
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 6
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 6
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 2
Arquivados - 0
Em andamento - 2
PATRIMÔNIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 12
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 3
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 12
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 124
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 1
Promoção de Arquivamento - 2
Encerrados - 0
Em andamento - 124
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 9
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 9
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
SAÚDE PÚBLICA
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 7
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Inquéritos Civis - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 0
Encerrados - 0
Em andamento - 7
INQUÉRITO CIVIL
Instaurados no mês - 47
Apensamentos / Juntadas - 0
Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0
Promoção de Arquivamento - 1
Encerrados - 0
Em andamento - 47
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ajuizadas no mês - 9
Apensamentos / Juntadas - 0
Arquivamento - 0
Em andamento - 9
TERMO COMPROMISSO
Recebidos no mês - 0
Arquivados - 0
Em andamento - 0
Área do Direito: CÍVEL
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 09810/08 Nº Documento: 602.01.2008.041983-9
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Ação civil pública de extinção de ente fundacional,
Parte: FUNDAÇÃO FRANCISCO PARRA - PROJETO VERDADE - REQUERIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUERENTE
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09808/08 Nº Documento: 5/08
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Analisar e aprovar a 50ª Ata de Reunião do Conselho Diretor da Fundação Santo André.
Parte: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09809/08 Nº Documento: 11/08
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em convênios/contratos firmados entre a Fundação Santo André e a Prefeitura Municipal de Santo André, e tendo em vista a necessidade de se constatar se a celebração dos mencionados convênios/contratos encontrava-se inserida na finalidade estatutária da Fundação Santo André.
Parte: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 09392/08 Nº Documento: 1258/08
Município: PENAPOLIS
Assunto/Ementa: Propaganda enganosa -Distribuição de Planfletos - Oferecimento do “Curso de Técnicas em Açúcar e Álcool”, que contaria com certificado válido para todo o território nacional - duração de 10 meses e ministrado por profissional habilitado - curso gratuito de informática
Parte: JUÇARA ELAINE COLUSSI – ME - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PENÁPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 09414/08 Nº Documento: 9414/08-NI
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Publicidade enganosa e prática abusiva - Anúncios em jornal de circulação - Ofertas de crédito para aquisição de bens diversos – Exigência de prévio depósito de parte do valor do empréstimo solicitado - Não obtenção do crédito
Parte: ALAN RAMOS - RÉU
ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA - RÉU
ANDRÉ ALVES DOS SANTO - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS - INTERESSADO
STAND BAY COOPERATIVA HABITACIONAL - RÉU
Nº CAO: 09584/08 Nº Documento: 583.00.2008.211350-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Cartão de crédito. Contrato padrão de adesão. Cláusula que responsabiliza o consumidor por despesas efetuadas até o momento da comunicação do furto, roubo, perda ou extravio do cartão, ainda que decorrentes de uso fraudulento por terceiros - Nulidade de pleno direito - Exoneração ilegal de responsabilidade do fornecedor por defeito na prestação de serviço - Seguro oferecido ao consumidor para cobertura de risco que é do fornecedor. Enriquecimento sem causa. Nulidade das contratações. Obrigação de indenizar. Código Civil, arts. 927, par. ún. e 884; CDC, arts. 14, § 1º, 25 e 51, incs. I e IV.
Parte: BANCO ITAUCARD S.A - RÉU
ITAÚ SEGUROS S/A - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - INTERESSADO
Nº CAO: 09634/08 Nº Documento: 229.08.600968-7
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Ilegalidade na cobrança de taxa indevida na conta de energia elétrica.
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
LENIVALDO PAULIUKI - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09739/08 Nº Documento: 583.00.2008.207245-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços educacionais - Prática abusiva - “desconto pontualidade” - Multa moratória abusiva em relação às mensalidades escolares de seus alunos, dissimulada por expediente que usualmente se designa por “desconto pontualidade” que consiste em criar um valor fictício da mensalidade escolar, no qual já está embutida a multa moratória abusiva. Havendo pagamento até a data do vencimento, procede-se a um “desconto”, que resulta no valor real da mensalidade. Havendo mora, sobre o valor fictício, faz-se incidir ainda nova multa moratória contratual de 2% - Ação Civil Publica com pedido de liminar -
Proc. nº 583.00.2008.207245-1 - 25ª vc
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - AUTOR
UNIÃO CULTURAL E EDUCACIONAL MAGISTER LTDA - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09699/08 Nº Documento: 84/08
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual desrespeito à Lei Estadual nº 7884/92 e à Medida Provisória nº 2208/01, por meio do impedimento de pagamento de meia-entrada no teleférico aos estudantes nos finais de semana e feriados.
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
J.M. TELEFÉRICO LTDA. ME - REPRESENTADO
PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09267/08 Nº Documento: 14.161.795/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Cobrança abusiva - cessão de créditos impagos - eventual cobrança indevida com negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito
Parte: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
ORA DENOMINADA CRBZ, ORA CREDIGY - RECLAMADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - INTERESSADO
ROBERTO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 09280/08 Nº Documento: 49/08
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual lesão aos direitos do consumidor, pela ocorrência de danos aos imóveis urbanos situados no Bairro Vila Martins, pelo enchimento do Lago da Usina Sérgio Mota, obra da CESP
Parte: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - RECLAMADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO
ZILDA MESSIAS DINIZ - INTERESSADO
Nº CAO: 09406/08 Nº Documento: 28/08
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Supostos danos a interesses do consumidor ocasionados pela cobrança irregular de pedágio na rodovia SP-340 - Praça Casa Branca
Parte: ARTESP - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
JAIRO EDWARD DE LUCA - REPRESENTANTE
RENOVIAS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09548/08 Nº Documento: 118/08
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Formação de Cartel e preços abusivos no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Parte: COMERCIANTES DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - RECLAMADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE GUARULHOS - INTERESSADO
RODRIGO MOREIRA DE O PINTO - INTERESSADO
Nº CAO: 09555/08 Nº Documento: 96/98
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Prática Abusiva - Compra de móveis (sofá) - não recebimento da mercadoria e nem o dinheiro de volta - indenização pelos prejuízos sofridos e reembolso da quantia
Parte: KNOBE MÓVEIS E ESTOFADOS - RECLAMADO
MÁRCIA MARTINS NADIR - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 09636/08 Nº Documento: 18/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Irregularidades em contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a Dra.
Nº CAO: 09645/08 Nº Documento: 49/08
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Atrasos constantes em horário da linha de ônibus entre Catanduva-Pindorama.
Parte: VIAÇÃO LUWASA LTDA - RECLAMADO
Nº CAO: 09651/08 Nº Documento: 23/08
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades nos reajustes das prestações mensais dos mutuários do Jardim São José I e II.
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) - REPRESENTADO
Nº CAO: 09792/08 Nº Documento: 47/08
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: Segurança - Transporte coletivo - transporte de passageiros sentados e em pé nas linhas intermunicipais
Parte: EMPRESAS DE TRANSPORTE DOS MUNICÍPIOS DE BURITAMA, TURIÚBA, ZACARIAS, PLANALTO E - RECLAMADO
JUIZ TITULAR DA 2ª V.CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE BURITAMA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - RECLAMADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 09287/08 Nº Documento: 2126/08
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Cadeia Pública - Superlotação - Existência de presos condenados na Cadeia - Problemas estruturais no prédio - Inobservância das regras da CF e da Lei de Execução Penal pertinentes ao cumprimento da pena - Violação aos Direitos Humanos Fundamentais - Pedido de Liminar - Pedido de interdição.
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REQUERIDO
Nº CAO: 09294/08 Nº Documento: 1209/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Disponibilizar transporte especial às pessoas portadoras de deficiência
Nº CAO: 09297/08 Nº Documento: 830/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09298/08 Nº Documento: 2358/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Disponibilizar transporte especial às pessoas portadoras de deficiência
Nº CAO: 09339/08 Nº Documento: 1639/08
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Cadeia Pública - Interdição - Superlotação - Insalubridade - Prédio em péssimo estado de conservação - Insegurança - Violação de direitos fundamentais - Pedido de Tutela Antecipada.
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REQUERIDO
Nº CAO: 09379/08 Nº Documento: 63313/08
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Ausência de intérpretes ou professores com conhecimento de LIBRAS na rede estadual de ensino - Insuficiência na formação de professores no ensino de LIBRAS - Inobservância do Art. 208, inciso III, da Constituição Federal - Obrigação do Estado de fornecer ensino especial às pessoas com deficiência - Direito à educação inclusiva - Pedido liminar.
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUERIDO
Nº CAO: 09462/08 Nº Documento: 28/07
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Pleiteia a realização de obras emergenciais necessárias para tornar seguro o trânsito nas pontes no prazo de 120 dias
Nº CAO: 09488/08 Nº Documento: 655/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09489/08 Nº Documento: 678/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09490/08 Nº Documento: 710/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09491/08 Nº Documento: 711/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09492/08 Nº Documento: 712/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09493/08 Nº Documento: 713/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09494/08 Nº Documento: 829/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09500/08 Nº Documento: 831/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09502/08 Nº Documento: 832/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte de pessoa com deficiência - Inadequação do transporte coletivo às normas de acessibilidade - Insuficiência de veículos adaptados - Violação à Constituição Federal e à Lei Municipal - Pedido liminar.
Nº CAO: 09537/08 Nº Documento: 2126/08
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Pedido de Liminar - Cadeia Pública - Prédio inadequado - Superlotação carcerária - Quadro de pessoal insuficiente - Problemas de ordem hidráulica e elétrica - Deficiência nos equipamentos para segurança - Ausência de equipamento de monitoramento - Ausência de atendimento médico e odontológico.
Nº CAO: 09540/08 Nº Documento: 1254/08
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Cadeia Pública - População carcerária excessiva - Instalações precárias - Pedido de Liminar para interdição judicial da Cadeia Pública.
Nº CAO: 09620/08 Nº Documento: 49/08
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Apurar possível situação de risco vivida por duas pessoas idosas.
Nº CAO: 09621/08 Nº Documento: 3794/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Determinar a imediata colocação, à disposição de Luís Ricardo Machado, com acompanhante, de transporte adaptado para usuário de cadeira de rodas, objetivando transportá-lo de sua residência para o local onde se submete a tratamento de saúde e fisioterápico, e de tal local para sua residência
Nº CAO: 09622/08 Nº Documento: 3795/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa. Determinar, às requeridas, a imediata colocação à disposição de Vanderley Aparecido de Souza, com acompanhante, de transporte adaptado para usuário de cadeira de rodas, objetivando transportá-lo de sua residência para a instituição de ensino que freqüenta, e de tal local para sua residência
Nº CAO: 09623/08 Nº Documento: 3796/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Determinar, às requeridas, a imediata colocação à disposição de Luzia Cristina da Silva, com acompanhante, de transporte adaptado para usuário de cadeira de rodas, objetivando transportá-la de sua residência para o local onde se submete a tratamento multidisciplinar – a APAE, e de tal local para sua residência
Nº CAO: 09625/08 Nº Documento: 538/08
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Obrigatoriedade legal de disponibilização de transporte público acessível aos portadores de deficiência e com mobilidade reduzida - Pedido de Liminar.
Nº CAO: 09697/08 Nº Documento: 1516/08
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: Oferecimento, pelo poder público, de transporte coletivo urbano gratuito às pessoas portadoras de deficiência dos Municípios de Boituva e Iperó
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09277/08 Nº Documento: 09/08
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Apurar a possibilidade de inclusão de criança em instituição de atendimento e ensino a pessoas portadoras de necessidades especiais
Nº CAO: 09284/08 Nº Documento: 588/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar a implementação no município de legislação sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade, nos termos do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007 (Lei da Hora Certa).
Parte: PREFEITURA DE FRANCA - REQUERIDO
Prefeitura Municipal de Cristais Paulista - REPRESENTADO
Nº CAO: 09286/08 Nº Documento: 591/08
Município: RESTINGA
Assunto/Ementa: Apurar a implementação no município de legislação sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade, nos termos do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007 (Lei da Hora Certa).
Parte: Prefeitura Municipal de Restinga - REPRESENTADO
Nº CAO: 09302/08 Nº Documento: 69120488/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual dificuldade de acesso ao transporte público municipal de pessoa com deficiência.
Nº CAO: 09308/08 Nº Documento: 69420518/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual dificuldade de acesso de pessoa com deficiência ao transporte público municipal.
Nº CAO: 09337/08 Nº Documento: 687/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar a situação de idosa que estaria praticando atos atentatórios contra seus vizinhos, podendo estar fora de suas capacidades mentais.
Nº CAO: 09338/08 Nº Documento: 689/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no atendimento prestado a idosos por casa de repouso.
Parte: Casa de Repouso Santa Terezinha - REPRESENTADO
Nº CAO: 09366/08 Nº Documento: 116/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Averiguação sobre eventuais irregularidades no funcionamento de abrigo para idosos
Nº CAO: 09368/08 Nº Documento: 121/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Averiguação sobre eventual negligência familiar contra idoso
Nº CAO: 09369/08 Nº Documento: 124/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Averiguar eventuais maus-tratos contra idosa
Nº CAO: 09371/08 Nº Documento: 125/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Averiguar eventuais maus-tratos contra idoso
Nº CAO: 09373/08 Nº Documento: 130/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Apreciação da resolução 02 - COMUPI, elaborada em cumprimento ao art. 7º, da resolução 12, de 11/04/2008, do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI
Nº CAO: 09375/08 Nº Documento: 131/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Averiguação sobre eventual situação irregular em abrigo para idosos
Nº CAO: 09376/08 Nº Documento: 134/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Averiguação sobre eventual discriminação a idoso
Nº CAO: 09629/08 Nº Documento: 40/08
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na renovação do cartão que dá acesso aos portadores de deficiência em ônibus urbanos.
Nº CAO: 09640/08 Nº Documento: 09/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguar suposta violação a direito fundamental de pessoa idosa garantido pelo Estatuto do Idoso, caracterizado por negativa por parte da Empresa de Transportes de fornecer passagem para a cidade de Maringá
Nº CAO: 09641/08 Nº Documento: 48/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguar suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizado por maus tratos e privação material
Nº CAO: 09642/08 Nº Documento: 49/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizado por dificuldade de acesso ao transporte público
Nº CAO: 09643/08 Nº Documento: 9643/08-NI
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizado por dificuldade de acesso ao transporte público
Parte: CAROLAYNE CRISTINA DE SOUZA ZEMANTAUSKAS - INTERESSADO
Nº CAO: 09644/08 Nº Documento: 9644/08-NI
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizado por dificuldade de acesso ao transporte público
Parte: MICHEL DOS ANJOS DACANAL - INTERESSADO
Nº CAO: 09646/08 Nº Documento: 9646/08-NI
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguar suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizado por dificuldade de acesso ao transporte público
Parte: MARIA DO CARMO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 09647/08 Nº Documento: 9647/08-NI
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguar suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizada por dificuldade de acesso ao transporte público
Parte: EMILY VITÓRIA SILVA BERNARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 09648/08 Nº Documento: 9648/08-NI
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguar suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizada por dificuldade de acesso ao transporte público
Parte: WILLIS CABRAL - INTERESSADO
Nº CAO: 09650/08 Nº Documento: 9650/08-NI
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguar suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizada por dificuldade de acesso ao transporte público
Parte: JAIME GONÇALVES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 09659/08 Nº Documento: 589/08
Município: CRISTAIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar a implementação no município de legislação sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade, nos termos do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007 (Lei da Hora Certa).
Nº CAO: 09660/08 Nº Documento: 590/08
Município: RIBEIRÃO CORRENTE
Assunto/Ementa: Apurar a implementação no município de legislação sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade, nos termos do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007 (Lei da Hora Certa).
Nº CAO: 09663/08 Nº Documento: 9663/08-NI
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguar suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência caracterizado por dificuldade de acesso ao transporte público
Parte: MARIA DE LOURDES FREITAS - INTERESSADO
Nº CAO: 09696/08 Nº Documento: 03/08
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: Apurar noticia de maus tratos à pessoa portadora de deficiência mental
Nº CAO: 09702/08 Nº Documento: 01/08
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Apurar possível situação de risco vivida por jovem com deficiência mental, tendo em vista reiteradas fugas de sua residência devido a problemas de relacionamento com seus genitores.
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09270/08 Nº Documento: 102/08
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos critérios adotados para a concessão da carteira que permite o acesso gratuito ao transporte público municipal a pessoas com deficiência, os quais estariam resultando no impedimento da renovação de inúmeras carteiras.
Nº CAO: 09276/08 Nº Documento: 1/08
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Idosa portadora do Mal de Alzheimer, necessita de intervenção odontológica na cidade de Santos.
Nº CAO: 09278/08 Nº Documento: 360/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual necessidade de interdição de idosa.
Nº CAO: 09279/08 Nº Documento: 31/08
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na denegação de bolsa transporte a portador de deficiência
Nº CAO: 09281/08 Nº Documento: 64/08
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Preservação de direito a pessoas idosas ante noticia de que elas estariam sendo visitadas por equipe de advogados com o fim de outorga de procuração
Nº CAO: 09288/08 Nº Documento: 15/08
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Irregularidade em casa de repouso
Nº CAO: 09295/08 Nº Documento: 17/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Viabilizar o transporte de pacientes da capital até a unidade de Osasco da AACD.
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTROFIA MUSCULAR - ABDIM - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE – AACD - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09331/08 Nº Documento: 386/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar a existência de barreiras arquitetônicas que impediriam o acesso e a circulação de pessoas com deficiência no condomínio Morada de Deus.
Parte: Odair de Prince - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09341/08 Nº Documento: 88/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar a prestação do atendimento preferencial ao idoso.
Parte: Subprefeitura de Pinheiros - REPRESENTADO
Nº CAO: 09343/08 Nº Documento: 90/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar a prestação do atendimento preferencial ao idoso.
Parte: Subprefeitura de Jaçanã - REPRESENTADO
Nº CAO: 09346/08 Nº Documento: 25/08
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no fornecimento de produtos e serviços a idosos.
Parte: Redonda Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09354/08 Nº Documento: 462/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar má prestação de serviço público - não identificação no site da prefeitura das autuações e multas relativas à imóvel
Nº CAO: 09380/08 Nº Documento: 85/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar a prestação do atendimento preferencial ao idoso.
Parte: Subprefeitura de Pirituba - REPRESENTADO
Nº CAO: 09471/08 Nº Documento: 330/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Suposta violação a direito fundamental de pessoa portadora de deficiência, caracterizada por dificuldade de acesso ao transporte público.
Nº CAO: 09487/08 Nº Documento: 116/08
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no PAAIS – Plano de Ação Afirmativa de Inclusão Social, mediante o qual candidatos teriam ingressado nos cursos de Ciências Econômicas e Engenharia Elétrica autodeclarando-se pretos, pardos ou indígenas sem que o fossem.
Parte: CONVEST – COMISSÃO PERMANENTE PARA O VESTIBULAR DA UNICAMP - REPRESENTADO
THOMÁS ATAÍDE MELLO - REPRESENTANTE
TIAGO AMADOR MASCIA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09504/08 Nº Documento: 21/08
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades no acesso a prédios públicos municipais, que não contariam com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Nº CAO: 09568/08 Nº Documento: 46/08
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em abrigo de idosos e condições insatisfatórias de habitabilidade.
Nº CAO: 09628/08 Nº Documento: 100/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Averiguar eventual ofensa a garantia legal da pessoa idosa quanto ao direito de vaga reservada e acessível em garagem de prédio
Nº CAO: 09637/08 Nº Documento: 19/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Averiguar situação de risco pela qual passa pessoa portadora de necessidades especiais.
Nº CAO: 09665/08 Nº Documento: 62/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Averiguar noticia de que Posto Fiscal da Alameda Barão de Limeira, nº 1130, nesta Capital, não dispensa atendimento preferencial a Idoso.
Nº CAO: 09672/08 Nº Documento: 08/08
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar as condições dos serviços que a entidade oferece aos idosos
Nº CAO: 09691/08 Nº Documento: 40/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de intolerância e discriminação sexual, ante a possível inviabilidade de casais homossexuais concorrerem a sorteios de apartamentos.
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU - REPRESENTADO
ELIEL QUEIROZ DE BARROS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SEHAB - REPRESENTADO
Nº CAO: 09704/08 Nº Documento: 68/08
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Apurar eventual situação de risco vivida por pessoa com deficiência mental, que não teria moradia fixa.
Nº CAO: 09705/08 Nº Documento: 96/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar possível descumprimento da obrigação de manter atendimento preferencial ao idoso.
Parte: Credicard Hall - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 09519/08 Nº Documento: 69/08
Município: COTIA
Assunto/Ementa: A municipalidade de Cotia criou bolsão residencial no local denominado Palos Verdes.
Parte: MUNICIPALIDADE DE COTIA - INTERESSADO
Nº CAO: 09670/08 Nº Documento: 81/08
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Apurar parcelamento ilegal do solo.
Parte: ELIENE ROSA DOS SANTOS D’ELIA - INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES D’ELIA - INTERESSADO
HEBER RAMOS D’ELIA NETO - INTERESSADO
HENRIQUE DOS SANTOS DE MORAES D’ELIA - INTERESSADO
MARIA CECÍLIA DE MORAES D’ELIA - INTERESSADO
MARIA RITA CELIDONIO QUEIROZ GUIMARÃES - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - INTERESSADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09350/08 Nº Documento: 21/08
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Apuração de danos à ordem urbanística devido a não aprovação do Plano Diretor na cidade de Lorena e pela circunstância de a elaboração do projeto não constar com a efetiva participação popular.
Parte: MUNICÍPIO DE LORENA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09430/08 Nº Documento: 40/08
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidade na obra realizada na Avenida Gaspar de Souza – Praia das Palmeiras.
Parte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09594/08 Nº Documento: 37/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apuração da regularidade da utilização de área pública por particular, com isolamento de via pública.
Nº CAO: 09595/08 Nº Documento: 38/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Ocupação de áreas verdes e calçadas pelo loteamento Condomínio Campos de Santo Antônio.
Nº CAO: 09654/08 Nº Documento: 144/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades no loteamento denominado Fazenda Arca de Noé.
Nº CAO: 09657/08 Nº Documento: 145/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades no loteamento denominado Estância Beira Rio.
Nº CAO: 09662/08 Nº Documento: 140/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Apurar abaixo-assinado subscrito por dezenas de moradores da Rua Doutor Fuas de Mattos Sabino, solicitando providências
Nº CAO: 09666/08 Nº Documento: 112/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Apurar construção irregular.
Nº CAO: 09686/08 Nº Documento: 17/08
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Ausência do cumprimento das exigências do Poder Público por parte dos responsáveis pelo Loteamento Capricórnio III.
Parte: ELIZABETE SILVA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09756/08 Nº Documento: 15/08
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular de área verde (praça e passarela) localizada na Quadra 49, entre a Rua das Hematitas e Travessa das Heras.
Parte: OSVALDO PONS RODRIGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPA DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09757/08 Nº Documento: 20/08
Município: LINS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no registro imobiliário e ocupação de área pública no Loteamento Jardim Aeroporto.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 09289/08 Nº Documento: 9289/08-NI
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Segurança - Postos de Combustíveis – desativação do posto de revenda de combustíveis inadequada e que oferece risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas - Ofensa à saúde e à segurança do consumidor – adoção dos procedimentos estabelecidos pela CETESB, para remoção de tanques e desmobilização do sistema de armazenamento e abastecimento de combustíveis
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - RÉU
MRR OPERADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - RÉU
PPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE BATATAIS - INTERESSADO
Nº CAO: 09432/08 Nº Documento: s/n
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Ação de Execução de Obrigação de Fazer ajuizada pelo descumprimento do termo de composição civil pelo qual os executados se comprometeram a replantar 2.040 mudas nativas diversas, no prazo de uma ano.
Parte: ALDO FELIZARDO - REPRESENTADO
DANIEL DE OLIVIERA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09522/08 Nº Documento: 27/05
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação exótica para construção e cultivo de gado no Parque Estadual do Rio Turvo.
Parte: ANTONIO UBELINO ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 09523/08 Nº Documento: 1083/08
Município: TIETE
Assunto/Ementa: Morte de milhares de Frangos por inanição – Falta de ração – Empresa proprietária de frangos que deixa de fornecer ração aos granjeiros – Maus Tratos contra animais - Descaso da empresa na adoção de medidas eficazes e urgentes para a solução do problema - Riscos à Saúde Pública e ao Meio Ambiente - Ação Civil Pública visando conter Dano Ambiental e à Saúde Pública; à cessação da atividade nociva, bem como obrigação de recuperar e indenizar os danos causados. Pedidos deduzidos, entre outros: 1) obrigação de fazer consistente na retirada no prazo de 24 horas de todos os animais mortos das granjas integradas à empresa FRANGO FORTE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., conforme listagem anexa à ação, procedendo sua destinação dentro dos padrões ambientais, encaminhando-os à aterro sanitário autorizado, ou sua reciclagem em graxaria, caso entenda de aproveitar tais dejetos, sob pena de multa diária; 2) proceder a retirada das granjas integradas ou dar destinação, ou fornecimento de ração suficiente aos frangos, que ainda sobrevivem, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária; 3) comprovar nos autos o cumprimento dos itens 1 e 2, em prazo a ser fixado pelo juízo, sob pena de interdição imediata das atividades da empresa requerida; 4) reparar os danos ambientais e à saúde pública causados, em prazo e valor a ser fixado pelo juízo, caso se omita e não venha a cumprir as obrigações de fazer acima elencadas, e faça-se necessária a execução por terceira pessoa, sem prejuízo das multas pré-mencionadas; e 5) indenizar os danos causados, inclusive às pessoas atingidas pela nociva atividade.
Parte: FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA. - REQUERIDO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - AUTOR
Nº CAO: 09675/08 Nº Documento: s/n
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Apurar irregularidade em aterro municipal.
Parte: ECLAIR BERNARDES - INTERESSADO
Nº CAO: 09763/08 Nº Documento: s/n
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer ajuizada pelo descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado, pelo qual o executado Luiz Antonio Rosseti se comprometeu a suspender as atividades do estabelecimento, consubstanciadas em operações de jateamento de areia, e obtenção de licença de operação a ser expedida pela Cetesb.
Parte: LUIZ ANTÔNIO ROSSETI - REPRESENTADO
ROSSETI JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA EME, - REPRESENTADO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09334/08 Nº Documento: 1079.1.950.7/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada em razão da realização de shows no Clube Palestra Itália.
Parte:
PALESTRA ITÁLIA ESPORTE CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 09344/08 Nº Documento: 32/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apuração de eventual irregularidade na ampliação da instalação industrial de empresa de galvanoplastia.
Parte: TERMOGAL TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09345/08 Nº Documento: 34/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apuração de ocorrência de festas 'raves' no Sítio Vale das Brisas.
Parte: YARA VALÊNCIO PESEK - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09347/08 Nº Documento: 20/08
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de bailes e outros eventos.
Parte: JOANA D ARC ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09355/08 Nº Documento: 46/08
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual irregularidade na instalação de antena de telefonia celular.
Parte: OI TELECON - REPRESENTADO
Nº CAO: 09358/08 Nº Documento: 48/08
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Apuração de queima de madeira (carvão).
Parte: ODILA SOARES - REPRESENTADO
Nº CAO: 09362/08 Nº Documento: 55/08
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Depósito de entulho em terreno baldio, sem licença ambiental, na Avenida Potencial.
Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09364/08 Nº Documento: 53/08
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Despejo indiscriminado de material de construção civil, na altura da Rua 26, entre avenidas 40 e 42, no bairro Jardim Santa Eliza.
Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09389/08 Nº Documento: 60/08
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Apurar eventual infração ambiental praticada na propriedade rural denominado rancho do Eliezer.
Parte: ELIEZER ROCHA - AVERIGUADO
Nº CAO: 09391/08 Nº Documento: 58/08
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Apurar eventual infração ambiental praticada pela empresa Fergal Equipamentos Industriais Ltda Me.
Parte: FERGAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 09421/08 Nº Documento: 1/08
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Existência de um canil no imóvel nº 06 da quadra “C” do loteamento Jardim Campo Verde, desprovido de licenças e em local residencial e urbano.
Parte: IOLANDA BATISTA SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09423/08 Nº Documento: 22/08
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica causada por usina de asfalto.
Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº CAO: 09427/08 Nº Documento: 72/08
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Restauração das obras da barragem da Usina Hidrelétrica Santa Adélia, com o redirecionamento do fluxo de água para as comportas, impossibilitando a piracema.
Parte: CONSTRUSERV SERVIÇOS GERAIS LTDA - REPRESENTADO
WILMOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09538/08 Nº Documento: 54/08
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Depósito irregular de entulho na Rua João Polastri, antiga Estrada do Matadouro.
Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09539/08 Nº Documento: 57/08
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo ao longo da Estrada do Sobrado, causando o assoreamento do Rio Corumbataí.
Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09541/08 Nº Documento: 56/08
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo doméstico ao longo da Rua 6 e Estrada da Jacutinga.
Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09542/08 Nº Documento: 388/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Prática de pesca ilícita na área do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos.
Parte: JOÃO JULIO LOPES NETO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09543/08 Nº Documento: 414/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apuração de suposta poluição sonora provocada pelo acionamento de sinalizadores nas entradas e saídas de prédios
Parte: ALBERTO PFEIFER - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09545/08 Nº Documento: 412/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Construção irregular em área de preservação permanente, na Rua D, lote 5 do Condomínio Morro de Santa Therezinha.
Parte: MÁRCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA MATIAS - REPRESENTADO
PEDRO CESAR BARRETO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09546/08 Nº Documento: 17/08
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Eventual poluição do lençol freático por águas pluviais e por esgoto e verificação sobre supressão de vegetação nativa no Bairro Jardim Tatiana.
Parte: JORGE VALENTE DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
SAEE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº CAO: 09547/08 Nº Documento: 18/08
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Eventual poluição do ar e sonora provocadas pelo tráfego de veículos modificados e eventual supressão de vegetação em área de preservação permanente, nas imediações do Loteamento Chácaras Vale do Sol.
Parte: RENILSON SCARPANTI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09549/08 Nº Documento: 32/08
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Parte: NELSON ALBISSU - REPRESENTADO
Nº CAO: 09553/08 Nº Documento: 13/08
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Ampliação de um tanque de piscicultura sem autorização, no Sítio Ribeirão Bonito.
Parte: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO COSTA - REPRESENTADO
LEVI LATARI NALLI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09589/08 Nº Documento: 49/08
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades praticadas por empresa de fabricação de carrocerias de caminhão que atua sem devida licença de funcionamento, obstruindo vias públicas e causando ruídos acima dos permitidos por lei.
Nº CAO: 09590/08 Nº Documento: 51/08
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente através de terraplenagem, sem licença ambiental.
Parte: MARCELO CREDÍDIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº CAO: 09592/08 Nº Documento: 52/08
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Despejo de resíduos de produção em área de preservação permanente.
Parte: CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09604/08 Nº Documento: 33/08
Município: LINS
Assunto/Ementa: Ocorrência de incêndio de autoria desconhecida que atingiu área de reserva legal não averbada e área de preservação permanente da Fazenda Renata.
Nº CAO: 09606/08 Nº Documento: 35/08
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no morro situado à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca.
Parte: LUA B. COLLIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09678/08 Nº Documento: s/n
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de floresta ombrófila densa em estágio inicial a médio de regeneração, através de terraplanagem e bosqueamento.
Parte: SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 09701/08 Nº Documento: 9/08
Município: TAMBAU
Assunto/Ementa: Extração irregular de minério (argila), na Fazenda Boa Esperança.
Parte: CERÂMICA TAMBA LTDA. - REPRESENTADO
TIAGO VILLEN MEIRELLES ALVES - REPRESENTADO
Nº CAO: 09743/08 Nº Documento: 11/08
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto in natura em corpo d’água no bairro Jardim Miracatu.
Nº CAO: 09749/08 Nº Documento: 14/08
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pelos estabelecimentos comerciais denominados Bar do Perereca e Bar do Barba.
Parte: BAR DO PERERECA e BAR DO BARBA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09759/08 Nº Documento: 46/08
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Eventual irregularidade em relação à demolição e ao uso de imóveis situados na Rua Rui Barbosa, n° 75 e 79, e na Rua XV de Novembro,n° 77, que estavam em processo de tombamento.
Nº CAO: 09762/08 Nº Documento: 68/08
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BOTEQUIM BRASIL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09795/08 Nº Documento: 12/08
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Notícia de que a empresa Frango Forte Produtos Avícolas Ltda., estaria em processo de insolvência e que, por isso, teria deixado de fornecer recursos materiais a seus integrados, que cuidam da criação dos frangos destinados ao abate.
Parte: FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09797/08 Nº Documento: 22/08
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Apuração de utilização indevida de app., na Chácara Aurora.
Parte: ACORIS TRENTO - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 09387/08 Nº Documento: 1392/08
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: Ação civil pública - Redução do número de vereadores - Tutela antecipada - Declaração incidental de inconstitucionalidade de lei.
Parte: CÂMARA MUNCIPAL DE PORTO FERREIRA - REQUERIDO
Nº CAO: 09404/08 Nº Documento: 2234/08
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Contratação de servidores em caráter temporário - Burla à regra do concurso público - Violação aos princípios que regem a Administração Pública - Nulidade das contratações - Pedido liminar de afastamento dos requeridos - Improbidade administrativa.
Parte: DANIEL MOZA RIBEIRO - REQUERIDO
EDSON BARBOSA MATSUGMA - REQUERIDO
LEONIDAS
LÍVIA ROTOCOSKI PORTO LUCENTE - REQUERIDO
URBANO PEREIRA DA ROCHA FILHO - REQUERIDO
WALDIR DE FELÍCIO - REQUERIDO
Nº CAO: 09410/08 Nº Documento: 936/08
Município: LEME
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Contratação de empresa para ministrar aulas de artes marciais aos alunos da rede municipal de ensino - Dispensa indevida de licitação - Fracionamento - Nulidade dos contratos - Prejuízo ao erário - Pedido liminar de indisponibilidade de bens - Improbidade administrativa.
Parte: ARNALDO CAMILLO JÚNIOR - REQUERIDO
ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS - REQUERIDO
GERALDO MACARENKO - REQUERIDO
GIOVANA SPADOTTO ALVES - REQUERIDO
MARCIA CRISTINA DA SILVA - REQUERIDO
MARIA OLGA PEIXE BONFANTI ANITELLI - REQUERIDO
REGINA CÉLIA PERISSOTTO ANTUNES - REQUERIDO
Nº CAO: 09413/08 Nº Documento: 1483/08
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Convênios firmados para contratação de pessoal e serviços de transporte de pacientes - Ausência de licitação - Favorecimento de terceiros - Violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade - Prejuízo ao erário - Pedido liminar de afastamento dos agentes políticos e de bloqueio e indisponibilidade de bens - Improbidade administrativa.
Nº CAO: 09556/08 Nº Documento: 580/08
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Aquisição de ônibus para o transporte escolar - Dispensa de licitação - Violação aos princípios que regem a Administração Pública - Nulidade - Prejuízo ao erário Pedido liminar de indisponibilidade de bens - Ressarcimento do dano.
Parte: COLUMBUS TRANSPORTES LTDACOLUMBUS TRANSPORTES LTDA. - REQUERIDO
ORLANDO MILAN - REQUERIDO
VIALESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA. - REQUERIDO
Nº CAO: 09558/08 Nº Documento: 581/08
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo e transporte de cascalho - Fraude na licitação - Fracionamento do objeto - Favorecimento de terceiros -
Enriquecimento ilícito - Violação aos princípios que regem a Administração Pública - Nulidade - Liminar de indisponibilidade de bens - Ressarcimento do dano.
Parte: ORLANDO MILAN - REQUERIDO
Nº CAO: 09562/08 Nº Documento: 597/08
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Serviços de publicidade - Ausência de licitação - Dano ao patrimônio público - Nulidade dos contratos - Liminar de indisponibilidade de bens - Ressarcimento do dano.
Parte: DÉCIO JOSÉ VENTURA - REQUERIDO
ENIO SANTOS SILVA - REQUERIDO
PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDA. - REQUERIDO
Nº CAO: 09563/08 Nº Documento: 600/08
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Aquisição de materiais de construção - Ausência de licitação - Violação aos princípios que regem a Administração Pública - Dano ao patrimônio público - Nulidade dos contratos - Ressarcimento do dano.
Parte: ENIO SANTOS SILVA - REQUERIDO
LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - REQUERIDO
ORLANDO CORRÊA VASSÃO - REQUERIDO
Nº CAO: 09565/08 Nº Documento: 612/08
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Médico - Acúmulo ilegal de cargos públicos - Incompatibilidade de horários - Prejuízo ao erário - Nulidade da contratação - Ressarcimento do dano - Improbidade administrativa.
Parte:
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09304/08 Nº Documento: 50/08
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Apurar possível uso irregular de bem público.
Parte: CARMEM LÚCIA LORENTE - REPRESENTADO
ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09534/08 Nº Documento: 561/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de materiais hospitalares em caráter de urgência.
Parte: MARCELO NERI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09535/08 Nº Documento: 4/08
Município: SALTO
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório.
Parte: PILZIO NUNCIATTO DI LELLI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09618/08 Nº Documento: 205/08
Município: SAO JOSE DA BELA VISTA
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades referentes ao plano de carreira dos Professores.
Parte: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL EMEB JOSÉ RENATO NOGUEIRA AMBRÓSIO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09619/08 Nº Documento: 286/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar eventual utilização de funcionário da Casa de Leis para serviços particulares, mediante pagamento.
Parte: MARCELO MAMBRINI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09656/08 Nº Documento: 365/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização de publicações oficiais realizadas nos Jornais Diário da Franca e Comércio da Franca, sem a indicação dos valores que foram pagos.
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SILAS BARBOSA CUBA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09710/08 Nº Documento: 164/08
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para execução de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO TRICOLI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09711/08 Nº Documento: 165/08
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em convênios.
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO TRICOLI - REPRESENTADO
WANDERLEY SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09776/08 Nº Documento: 6/08
Município: CORONEL MACEDO
Assunto/Ementa: Apurar eventual número excessivo de vereadores.
Parte: CÂMRA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09788/08 Nº Documento: 14/08
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa Tejofram para execução de serviços de operação de mesas telefônicas e elevadores (Processo TCE 14299/026/O1).
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 09789/08 Nº Documento: 20/08
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na entrega de massa asfáltica adquirida pela Prefeitura Municipal de Votuporanga, no exercício de 2008.
Parte: LUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09790/08 Nº Documento: 54/08
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Apurar eventual exigência, pela Prefeitura Municipal, de planta interna nos projetos para edificações unifamiliares.
Parte: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09285/08 Nº Documento: 17/08
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no pagamento de sessão extraordinária realizada fora do período de recesso, pelo presidente da Câmara Municipal, exercício 2005.
Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
Nº CAO: 09290/08 Nº Documento: 62/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade consistente no não cumprimento de decisão do Tribunal de Contas que determinou o ressarcimento dos valores pagos a título de sessões extraordinárias, em 2002.
Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09291/08 Nº Documento: 3/08
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: Apurar eventual utilização indevida de verbas oriundas do FUNDEB-FUNDEF para outros fins que não a educação fundamental-básica.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOSQUI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09293/08 Nº Documento: 46/07
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Apurar eventual superfaturamento no contrato para a prestação de serviços de dedetização do prédio da Câmara Municipal de Andradina.
Parte: CÉLIA REGINA DE SOUZA - REPRESENTADO
WILSON ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09296/08 Nº Documento: 95/08
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas referente ao exercício do ano de 2004.
Parte: PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09299/08 Nº Documento: 18/08
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Apurar suposta irregularidade na entrega de ticket alimentação pelo município de Lucélia, aos servidores, sem o correspondente recibo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09301/08 Nº Documento: 7/08
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades quanto à comercialização de pedras britas (industrializadas), bem como o uso de bens públicos e servidores municipais para particulares.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09309/08 Nº Documento: 5/08
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de combustível.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09311/08 Nº Documento: 30/08
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Apurar eventual cobrança indevida de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, pela prefeitura municipal, usando como fato gerador a prestação de serviços de jogos de azar - máquina caça-níqueis.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09315/08 Nº Documento: 16/08
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no procedimento licitatório carta-convite nº 043/2007, referente à reforma da Secretaria Municipal de Esportes.
Parte: PREFEITURA MUNICIPA DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
ROSA MARIA TIVERON - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09319/08 Nº Documento: 14/03
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa Baptista e
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
ROBERTO FUGLINI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09322/08 Nº Documento: 10/08
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: Supostas irregularidades no concurso público municipal nº 1/08.
Parte: OLAVO DALPOGETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09325/08 Nº Documento: 4/08
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de poste de energia elétrica, transformador, para o novo prédio do poder legislativo.
Parte: ADAIL BARBOSA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09327/08 Nº Documento: 6/08
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades referentes à prestação de serviços de transporte à prefeitura municipal no ano de
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
TEREZA DE JESUS FLORÊNCIO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09329/08 Nº Documento: 21/08
Município: JUQUITIBA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no contrato para fornecimento de passe escolar aos alunos do ensino fundamental - descumprimento das cláusulas 2ª e 3ª do contrato - ausência de efetiva apuração do número de alunos que se utilizaram do serviço.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTANTE
MINEIRINHO TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
ROBERTO SILVAL ROCHA - REPRESENTADO
VIAÇÃO CIDADE DE JUQUITIBA LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09335/08 Nº Documento: 37/08
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no contrato para prestação de serviço de preparo e fornecimento de merenda escolar.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO
VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09363/08 Nº Documento: 74/08
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contratações das empresas, Silvia & Páffaro Publicidade e Propaganda Ltda., Bank Films Ltda., DMC Propaganda Ltda., Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., Campovilla & Cia Ltda., no exercício de 2006.
Parte:
JULIANO DOUGLAS GASPARINI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09367/08 Nº Documento: 76/08
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação das empresas Oficina de Projetos Arquitetura e Engenharia de Soluções Ltda., Construville Engenharia e Construções Ltda., Gican Assessoria e Consultoria S/C Ltda., SSR Tecnologia Engenharia Ind. e Com. Ltda., Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, nos exercícios de 2005 e 2006.
Parte: JULIANO DOUGLAS GASPARINI - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09377/08 Nº Documento: 37/08
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na licitação pregão nº 11/08.
Parte: CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA. - EPP - REPRESENTADO
MILK VITTA COM. E INDUSTRIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
RIONUTRI COM. DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09378/08 Nº Documento: 46/08
Município: PLANALTO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nos contratos informais de publicidade.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09393/08 Nº Documento: 3/08
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Apurar eventual superfaturamento em serviços de publicação de informativos quinzenais e tiragens fictícias.
Parte: ADAIL BARBOSA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNCIIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA – REPRESENTAD
Nº CAO: 09395/08 Nº Documento: 11/08
Município: PAULISTANIA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais compras com notas fiscais frias.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 09396/08 Nº Documento: 41/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Apurar eventual pagamento de funcionários da Santa Casa de Itu cuja freqüência não foi verificada.
Parte: JAZIEL RIBEIRO NETO - REPRESENTADO
SÉRGIO ANTÔNIO DE FREITAS FONTES - REPRESENTADO
SILVANA DE CAMARGO SROCCO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09398/08 Nº Documento: 22/08
Município: JUQUITIBA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação para contratação de transporte escolar.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
ROBERTO SILVAL ROCHA - REPRESENTADO
SOUZA TRANSPORTE RODOVIÁRIO JUQUITIBA LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº CAO: 09399/08 Nº Documento: 13/08
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidade no funcionamento do pátio de veículos do Município.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09400/08 Nº Documento: 25/08
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Apurar eventual conduta vedada a Agente Público em Campanha Eleitoral (art. 73, § 7º, da Lei nº 9.504/97).
Parte: DJALMA LAURINDO AGUIRRA. - REPRESENTADO
JUÍZO ELEITORAL DA COMARCA DE MONTE MOR. - REPRESENTANTE
LAÉRCIO BETARELLI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09401/08 Nº Documento: 75/08
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa.
Parte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09402/08 Nº Documento: 125/06A
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Apurar eventual acumulação indevida de cargos públicos.
Nº CAO: 09403/08 Nº Documento: 102/08
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Apurar eventual uso da máquina pública para fins particulares.
Parte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09405/08 Nº Documento: 19/08
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de animação do carnaval de 2008, através de bandas musicais (Carta Convite n. º 01/08).
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
WANDERLEY JOSÉ DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09407/08 Nº Documento: 63/08
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais condutas de servidores públicos municipais envolvidos no furto de bens da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Parte: IVAN DE LIMA E OUTROS - REPRESENTADO
JOÃO AFONSO SÓLIS - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09409/08 Nº Documento: 65/08
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de materiais destinados à construção da Administração do Centro de Ressocialização local e de duas residências destinadas às diretorias daquele estabelecimento penal, relativa ao convênio celebrado entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a ONG A.P.A.C.
Parte: APAC DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09497/08 Nº Documento: 35/08
Município: CAJOBI
Assunto/Ementa: Apurar eventual captação ilícita de sufrágio e uso indevido da máquina administrativa nas eleições municipais de 2008.
Parte: ANTONIO PARRON CABREIRA - REPRESENTADO
DORIVAL SANDRINI - REPRESENTADO
JAIR EMERSON SILVA - REPRESENTADO
MAGALI - REPRESENTADO
ROSIMEIRE SANDRINI - REPRESENTADO
VALDECIR PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09506/08 Nº Documento: 8/08A
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Apurar eventual pagamento a servidores do Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes de Siqueira que não exercem suas funções, bem como não cumprimento integral da jornada de trabalho.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 09510/08 Nº Documento: 12/08A
Município: SANTO EXPEDITO
Assunto/Ementa: Apurar eventual malversação de recursos públicos, decorrente do empréstimo de veículo oficial para integrantes do Movimento dos Sem Terras – MST, durante a realização de marcha de protesto nos dias 23, 24 e 25 de julho de 2008, pelas estradas da região do Pontal do Paranapanema, com destino a cidade de Presidente Prudente.
Parte: MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09517/08 Nº Documento: 71/08
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Apurar eventual uso de ambulância para transporte de funcionários do hospital em horário de expediente para a votação de eleição de membros do Conselho Tutelar.
Parte: JOSÉ FRANCISCO SÁ MENDES - REPRESENTADO
Nº CAO: 09520/08 Nº Documento: 73/08
Município: CAPELA DO ALTO
Assunto/Ementa: Apurar eventual utilização de serviço municipal de lavagem em veículo pertencente a particular utilizado em campanha eleitoral.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
TEREZINHA DE FÁTIMA SIMÕES SILVA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09525/08 Nº Documento: 91618092/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar eventual ocorrência de improbidade administrativa, consistente no furto de cabos elétricos de alta tensão pertencente à Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM.
Parte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09526/08 Nº Documento: 33/08
Município: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na Tomada de Preço 03/03, bem como no critério de reajuste do contrato firmado
Parte:
Nº CAO: 09530/08 Nº Documento: 34/08
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: Apurar eventual acúmulo ilegal de funções remuneradas por médicos.
Parte: DAIANI HELENE PERÓNNALDI CAVALHEIRO - REPRESENTADO
LUIZ RENÉ RENDON VACA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09531/08 Nº Documento: 66/08
Município: SANTA GERTRUDES
Assunto/Ementa: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por descumprimento de termo de compromisso de ajustamento.
Parte: VALTIMIR RIBEIRÃO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09532/08 Nº Documento: 30/08A
Município: ÁLVARES MACHADO
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no fornecimento de diversos materiais e suplementos de informática.
Parte: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA BOIGUES – ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09533/08 Nº Documento: 133/08
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no uso de verba pública municipal destinada à instituição (convênio n. 19/2004-SE).
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09550/08 Nº Documento: 31/08
Município: LINS
Assunto/Ementa: Apurar eventual quebra da ordem cronológica de pagamentos dos precatórios judiciais no exercício de 1997.
Parte: FERNANDO DIB DAUD - REPRESENTANTE
WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09552/08 Nº Documento: 86/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apurar eventual existência do procedimento de entrega de remédios menor que o solicitado e sua regularidade; além das consequências patrimoniais e de improbidade administrativa.
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09554/08 Nº Documento: 96/08
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Apurar eventual contratação irregular para prestação de serviços jurídicos de pessoa não habilitada e sem o devido processo licitatório.
Parte: JOSÉ DUARTE FONTOURA NETO - REPRESENTANTE
PEDRO AUGUSTO DO CARMO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09557/08 Nº Documento: 34/08
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Apurar eventual denúncia de fraude em licitação e contrato para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D Oeste.
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO
TORQUATO DE GODOY - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09560/08 Nº Documento: 74/08
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Apurar eventual desvio de função pública de servidor da Prefeitura Municipal.
Parte: ARTHUR PEDRO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
CARLOS ANDRÉ LOPES SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09561/08 Nº Documento: 58/08
Município: SANTO EXPEDITO
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade praticada pelo funcionário público lotado na Casa da Agricultura de Santo Expedito, em razão de exercer função remunerada junto a Comissão dos Produtores de leite do Município de Santo Expedito.
Parte: CELSO DE MEDEIROS CREMONEZI - REPRESENTADO
EDSON MAGALHÃES CORTEZ - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09564/08 Nº Documento: 31/08
Município: GUARACI
Assunto/Ementa: Apurar possível irregularidade ocorrida na prestação de serviços advocatícios pela Prefeitura do Município de Guaraci.
Parte: JORGE LEVI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09567/08 Nº Documento: 3/08
Município: GABRIEL MONTEIRO
Assunto/Ementa: Apurar eventual ocorrência de irregular acumulação remunerada de cargos, em 2004, pelo chefe de gabinete e de improbidade administrativa, praticada em tese, pelo prefeito.
Parte: MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES - REPRESENTADO
MIGUEL LOPES BELMONTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09569/08 Nº Documento: 44/08
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades tendo em vista o não atendimento a Instrução nº 02 TCESP, quanto ao encaminhamento de documentação referente às informações para o Sistema AUDESP.
Parte: GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09571/08 Nº Documento: 3/03
Município: NOVA CAMPINA
Assunto/Ementa: Apurar a existência de irregularidades na distribuição de verbas advindas do Fundef, notadamente no que diz respeito ao não rateio do saldo remanescente em conta vinculada ao Fundo no exercício de 2.000, aos professores vinculados ao Programa.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09573/08 Nº Documento: 11/08
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Apurar eventuais ilegalidades nas contratações por prazo determinado referentes ao exercício 2004.
Parte: ERVAL STEINER - REPRESENTADO
Nº CAO: 09574/08 Nº Documento: 24/08
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Apurar eventual fraude em licitação para beneficiar empresa realizadora de concurso público, que favoreceu candidatos inscritos no concurso público nº 01/2008.
Parte:
CARLOS EDUARDO FAGUNDES VIDAL - REPRESENTANTE
CÍNTIA KREFT ANDRADE - REPRESENTANTE
CONSESP – CONSULTORIA
HENRIQUE MACEDO GUIMARÃES - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO DE PAULA - REPRESENTADO
LUCIANA CIA - REPRESENTADO
LUCIANA CURTES - REPRESENTANTE
RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09577/08 Nº Documento: 19/08
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades ocorridas em procedimento licitatório regulamentado pelo Edital de Pregão Presencial n. 003/2008.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09580/08 Nº Documento: 19/08A
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na constituição e atuação do Conselho das Associações de Moradores de Presidente Prudente.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 09581/08 Nº Documento: 21/04
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Apuração do efetivo ressarcimento ao erário do valor pago a maior ao Presidente da Câmara de Vereadores, no exercício de 2.001.
Parte: ISRAEL ANTUNES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09582/08 Nº Documento: 27/08
Município: IRAPURU
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na realização de concurso público, destinado ao provimento de 05 (cinco) cargos de Professor PEB 1.
Parte: INSTITUTO ATHENAS S/S LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
Nº CAO: 09583/08 Nº Documento: 33/06
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de mão-de-obra com fornecimento de materiais para a execução de melhorias das condições de habitabilidade no Jardim Vale do Sol e na Avenida Emílio Girotto, licitação carta-convite n. 62/01.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09585/08 Nº Documento: 35/08
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades que ocorreram na Câmara Municipal, nota fiscal emitida por empresa sem que houvesse na Edilidade um processo seletivo prévio ou uma justificativa para a escolha de referida empresa.
Parte: CART-IMPRESS ARTES GRÁFICAS LTDA EPP - REPRESENTADO
EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR (“JUCA”) - REPRESENTANTE
SÉRGIO RENATO DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09587/08 Nº Documento: 35/08
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na realização de um sorteio de motocicletas para os contribuintes que pagaram o IPTU à vista.
Parte: CRISTINA GORDO PERES FRANCISCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09591/08 Nº Documento: 40/08
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Apurar eventual ocorrência de dispensa indevida na contratação de gestão do Hospital Municipal de Barueri – DR. Francisco Moran.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09593/08 Nº Documento: 42/06
Município: TAQUARIVAI
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na prestação de contas do Município de Taquarivaí, em relação ao exercício de 2.003 (TC n° 3181/026/03 e TC n° 32307/026/03).
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09596/08 Nº Documento: 43/08
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na realização de contrato administrativo de coleta de lixo.
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE –
REPRESENTADO
Nº CAO: 09597/08 Nº Documento: 44/08
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na realização de fraude à licitação e contratação direta para prestação de serviços de mão de obra, por diversas vezes.
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09598/08 Nº Documento: 45/08
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa Tarefa Assessoria e planejamento Agrícola Ltda. ME para realização de serviços de engenharia.
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09599/08 Nº Documento: 46/08
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Apurar eventual utilização de recursos públicos em proveito próprio, realização de obras em propriedade do prefeito.
Parte: EFANEU NOLASCO GODINHO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09600/08 Nº Documento: 57/08
Município: ÁLVARES MACHADO
Assunto/Ementa: Apuração de eventual prática de ato de improbidade, em tese praticada pela Coligação Todos por Álvares Machado.
Parte: FLÁVIA APARECIDA SOARES ZAUPA - REPRESENTADO
JOVELINA SOUZA SUZUKI - REPRESENTADO
ANA ELISA MARIANO - REPRESENTADO
ATHOS BOIGUES - REPRESENTADO
LUIZ TAKASHI KATSUTANI - REPRESENTADO
Nº CAO: 09601/08 Nº Documento: 77/08
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades com a doação de material do tipo “asfáltico rústico” pela administração municipal em troca de votos para candidatos do grupo governista e que referido material foi colocado na entrada e até mesmo dentro de algumas propriedades privadas até chegar às casas.
Parte: HÉLIO MIACHON BUENO - REPRESENTADO
JOÃO CÂNDIDO DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09602/08 Nº Documento: 79/08
Município: ESTIVA GERBI
Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi.
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº CAO: 09603/08 Nº Documento: 87/08
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades de funcionária pública, coordenadora do Projeto SOS Bombeiros, que desvia doações em proveito próprio, assina o ponto sem cumprir a carga horária, e utiliza em seu deslocamento o veículo da Prefeitura.
Parte: GEORGINA PERSILIANA DE BRITO BARRANT - REPRESENTADO
Nº CAO: 09605/08 Nº Documento: 96/08
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais condições de conservação da Escola Estadual Josué Benedicto, a utilização da verba de conservação e a segurança dos alunos e funcionários do local.
Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09607/08 Nº Documento: 109/08
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades envolvendo a Administração da Associação Hospitalar de Bauru, à qual incumbe a administração do Hospital de Base e da Maternidade Santa Izabel de Bauru.
Parte: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09608/08 Nº Documento: 167/08
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade administrativa - Reparação de danos - Obtenção e divulgação de dados sigilosos.
Parte: DIVANI MARQUES PINTO - REPRESENTADO
LUCIANA DA SILVA HAERTLING - REPRESENTADO
OSMAR SEBASTIÃO ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09609/08 Nº Documento: 186/08
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em concorrências públicas – Sistema de CFTV (centrais de monitoramento eletrônico).
Parte: EMDEC – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA E OUTROS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09610/08 Nº Documento: 204/08
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apurar eventual notícia de comercialização de produtos bancários dentro de prédio público.
Parte: FABRÍCIO LEME BORGES - REPRESENTANTE
UNICAMP – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09611/08 Nº Documento: 294/08
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apurar eventual realização de evento imobiliários em próprio público situado na Estação Cultura.
Parte: DORIVAL DORIGON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09612/08 Nº Documento: 371/08
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em convênios de co-gestão destinados ao programa municipal DST-Aids.
Parte: MARIA CRISTINA FEIJÓ ILÁRIO E OUTROS - REPRESENTADO
PETERSON PRADO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09613/08 Nº Documento: 384/08
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação de pessoal, exercício 2004.
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09615/08 Nº Documento: 26/08
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no recebimento de remuneração de servidores do Poder Legislativo, superior ao subsídio do Prefeito Municipal e, portanto, superior ao teto remuneratório permitido pela Constituição Federal.
Parte: ALDEMIR FERRARI - REPRESENTADO
LUCIA H.F. MAGALHÃES - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09616/08 Nº Documento: 30/08
Município: IGARATA
Assunto/Ementa: Apurar eventual quebra dos princípios constitucionais pela atual administração da Prefeitura Municipal e vereadores de Igaratá.
Parte: BENEDITO CARLOS FILHO - REPRESENTADO
CELSO FORTES PALAU - REPRESENTADO
CLÁUDIO ROBERYTO VIEIRA PRIANTI - REPRESENTADO
JOSÉ FERREIRA CARDOSO - REPRESENTADO
SANDRA - REPRESENTADO
VALDEMAR FERNANDES BARBOSA - REPRESENTADO
VEREADOR “ABEL” - REPRESENTADO
Nº CAO: 09617/08 Nº Documento: 68/04
Município: NOVA CAMPINA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na Carta Convite n° 10/2000 da Prefeitura Municipal de Nova Campina.
Parte: NICANOR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE
TRANSPORTES ALVES E VERNEQUE LTDA. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09658/08 Nº Documento: 9/08
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade relacionada com o nepotismo na Associação dos Amigos da Guarda Mirim.
Parte: PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09669/08 Nº Documento: 40/08
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na demissão de funcionários municipais da saúde e a contratação dos mesmos pelo Instituto SOLLUS para tanto, induzindo tais funcionários a assinarem, com data retroativa, os documentos de demissão, para que o instituto citado fizesse as contratações irregulares e, abrindo brecha para contratação de outras pessoas, favorecendo, no âmbito eleitoral, a candidatura à reeleição a Prefeito Municipal.
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
INSTITUTO SOLLUS - REPRESENTADO
JOSÉ BENEDITO VENDRAMINI - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09673/08 Nº Documento: 20/08
Município: JOÃO RAMALHO
Assunto/Ementa: Apurar eventual situação de nepotismo em razão de contratação de servidores no Poder Executivo, bem como o provimento dos cargos comissionados.
Parte: JOSÉ ZEZÉ DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº CAO: 09679/08 Nº Documento: 22/08
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na utilização de bem público municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09682/08 Nº Documento: 23/08
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na contratação de empresa para conserto de viaturas oficiais (ambulâncias), pela Prefeitura Municipal.
Parte: JORGE MALULY NETO - REPRESENTADO
JUVÊNCIO DIAS GOMES - REPRESENTADO
Nº CAO: 09683/08 Nº Documento: 31/08
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Apurar eventual fraude na realização de concurso público sob a égide do edital nº 01/2008.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09684/08 Nº Documento: 32/08
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Apurar eventual utilização dos serviços de funcionários públicos, para realização de trabalhos particulares.
Parte: EDILSON GARCIA - REPRESENTADO
VILCE JOSEFINA MARSON GARCIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09685/08 Nº Documento: 66/08
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Apurar eventual cumprimento da anulação da Concorrência Pública nº 05/08, Técnica e Preço, manutenção e encerramento do atual aterro sanitário municipal,
licenciamento, implantação e operação de sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09687/08 Nº Documento: 116/08
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar questão da insuficiente inclusão de dotação orçamentária para pagamento dos precatórios.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09688/08 Nº Documento: 120/08
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Apurar eventual regularidade do concurso público nº 01/08, como a lisura na contratação da empresa Moura Melo Consultoria em RH Ltda.
Parte: LAUDICÉIA FERREIRA BITENCOURT - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09689/08 Nº Documento: 442/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais prejuízos a diversos municípios do Estado de São Paulo e benefícios ilegais a outros ainda não identificados, no rateio do ICMS, devido as ações irregulares da empresa Petrobrás S/A.
Parte: MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO A APURAR - REPRESENTADO
PETROBRÁS S/A - REPRESENTADO
SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09690/08 Nº Documento: 463/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no processo de venda do controle acionário da empresa ELETROPAULO, caracterizadoras de ilegalidades e prejuízo ao erário.
Parte: AES - ELETROPAULO - REPRESENTADO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09698/08 Nº Documento: 473/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades no contrato para o fornecimento de água 'não potável' da Estação de Tratamento de Esgotos Parque Novo Mundo - Fornecimento de 'água potável' sem ônus adicionais à contratante - Prejuízo ao erário.
Parte: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A - REPRESENTADO
Nº CAO: 09700/08 Nº Documento: 33/08
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais práticas ilegais, entre as quais o repasse, à vereador, de parte dos vencimentos dos assessores.
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
IVANILDO FREIRE DE SANTANA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09713/08 Nº Documento: 5/08
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Apurar eventual contratação irregular de advogado, bem como descumprimento do contrato firmado.
Parte: CÉSAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI - REPRESENTADO
LAERTE AMADEU - REPRESENTANTE
LUIS AUGUSTO JUVENAZZO - REPRESENTADO
VERA LÚCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09715/08 Nº Documento: 135/08
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no pagamento de horas-extras de servidores da Câmara Municipal de Guarulhos.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09721/08 Nº Documento: 1/08
Município: CAJOBI
Assunto/Ementa: Apurar possível captação ilícita de sufrágio e uso indevido da máquina administrativa nas eleições municipais de 2008 no município de Cajobi.
Parte: ANTONIO PARRON CABREIRA - REPRESENTADO
DORIVAL SANDRINI - REPRESENTADO
JAIR EMERSON SILVA - REPRESENTADO
MAGALI - REPRESENTADO
ROSIMEIRE SANDRINI - REPRESENTADO
VALDECIR PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09726/08 Nº Documento: 5/04
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual fraude à licitação, modalidade convite, para a contratação de serviço de perfuração de dois poços de captação de água no bairro Vale Verde.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09750/08 Nº Documento: 14/08
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contrataç�o de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09767/08 Nº Documento: 15/08
Município: MONTE CASTELO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09768/08 Nº Documento: 16/08
Município: NOVA GUATAPORANGA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09769/08 Nº Documento: 17/08
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades do projeto, execução, fiscalização das obras e sua conservação, na estrada vicinal Presidente Tancredo Neves “Estrada do Papa”.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº CAO: 09770/08 Nº Documento: 17/08
Município: SAO JOAO DO PAU D ALHO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09771/08 Nº Documento: 18/08
Município: SAO JOAO DO PAU D ALHO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO. - REPRESENTADO
Nº CAO: 09774/08 Nº Documento: 19/08
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual restrição a direitos trabalhistas de servidores estatutários.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09775/08 Nº Documento: 19/08
Município: MONTE CASTELO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09777/08 Nº Documento: 548/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em aposentadorias pagas em duplicidade.
Parte: APARECIDA SANCHES MAZZINI - REPRESENTADO
EDSON BRASIL GABRIEL - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SABESPREV - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - REPRESENTADO
Nº CAO: 09778/08 Nº Documento: 20/08
Município: NOVA GUATAPORANGA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09780/08 Nº Documento: 7/99
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas licitações para construção de caixa d'água junto ao aterro sanitário.
Parte: ESPARJ - ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO RJ LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09781/08 Nº Documento: 25/08
Município: IPERÓ
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na licitação para contratação de empresa especializada em educação para aquisição de material didático e suporte pedagógico.
Parte: COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO TADEU ANDRADE - REPRESENTADO
Nº CAO: 09782/08 Nº Documento: 21/08
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na contratação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos e funções de chefia, direção e assessoramento, no serviço público, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09785/08 Nº Documento: 129/08
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade administrativa, consistente em autorização de apropriação de crédito tributário pela empresa Pack & Packing Embalagens Gráficas Ltda.
Nº CAO: 09787/08 Nº Documento: 27/08
Município: ITOBI
Assunto/Ementa: Apurar eventual conduta irregular de investigador de polícia.
Parte: DIÓGENES WANDERLEY WISNESCK - REPRESENTADO
Nº CAO: 09793/08 Nº Documento: 115/03
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas do Município, em relação ao exercício de 2.000.
Parte: HÉLCIO DE OLIVEIRA NEVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILMAR HAILTON DE MATTOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09794/08 Nº Documento: 2568/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual pagamento de remuneração indevida a funcionários da CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo.
Parte: CODESP – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
GUY DE FONTGALANG - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE ACIOLI - REPRESENTADO
SERGIO FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09796/08 Nº Documento: 2580/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na licitação para prestação de serviços de limpeza e conservação - CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo.
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EMPRESA NACIONAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
Nº CAO: 09798/08 Nº Documento: 2599/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no procedimento licitatório entre a CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo e GRACIFER JANDIRA Comércio de Metais Ltda.
Parte: CODESP – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GRACIFER JANDIRA COMÉRCIO DER METAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09799/08 Nº Documento: 2628/08
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Apurar eventual utilização de valores de “vale transporte” e “vale refeição” pela funcionária da FATEC – Santos.
Parte: MARILENE RICARDO LACERDA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09801/08 Nº Documento: 9/08
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Apurar eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa envolvendo procedimento licitatório para compra de 10 veículos de transporte (vans) no ano de 2007, bem como ato de improbidade decorrente de enriquecimento ilícito.
Parte: GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS LANDIVA - REPRESENTANTE
THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA - REPRESENTADO
WILSON CORREIA SILVA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09805/08 Nº Documento: 19/08
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades nas contas da prefeitura municipal, referentes ao exercício de 2005.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09806/08 Nº Documento: 93/06
Município: NOVA CAMPINA
Assunto/Ementa: Apurar eventual utilização indevida de veículo da Câmara Municipal de Nova Campina pelo Presidente da Câmara no exercício de 2.005.
Parte: MARCELO ALFREDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MAURÍCIO LAZARI DA SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: SAÚDE PÚBLICA
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº CAO: 09282/08 Nº Documento: 1301/08
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Fornecimento dos medicamentos Gutalax (Bisacodil), Cloridrato de Betaistina 08mg, Rifocina Spray, Ciprofloxacina 500mg, Urbanil 20mg, além de fraldas descartáveis - Medicamentos não fornecidos pela Prefeitura por não fazerem parte do Protocolo Técnico de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde - Violação ao Direito à Saúde e à Vida - Pedido de Liminar.
Nº CAO: 09324/08 Nº Documento: 1058/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Ação cominatória - Paciente portador de carcinoma - Fornecimento do medicamento interferon - Violação do direito à saúde - Pedido de liminar.
Nº CAO: 09408/08 Nº Documento: 2019/06
Município: POÁ
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública de Execução de Obrigação de Fazer - Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado para execução de projeto de ampliação e reforma de hospital e contratação de pessoal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REQUERIDO
Nº CAO: 09559/08 Nº Documento: 690/08
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Pessoa idosa hipertensa, portadora de mal de parkinson, labirintite e doença cardio-vascular - Necessidade de fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos Tebonin 120 mg (extrato de ginkeo biloba), Prolopa 200/50 mg (levedopa 200 mg + benserazida) e Hydergine SRO 6 mg (meliato de codergocrina), em uso contínuo - Pedido de Liminar - Obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos.
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
JACI SERTÓRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 09674/08 Nº Documento: 03/08
Município: EMBU
Assunto/Ementa: Visa o fechamento da COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESSURREIÇÃO – RECUPERAÇÃO ESPECIALIZADA
Nº CAO: 09694/08 Nº Documento: 1795/08
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:Ementa.Fornecimento mensal de medicamento, pelo poder publico, a paciente especifico
Nº CAO: 09703/08 Nº Documento: 502/08
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Compelir o poder público a fornecer gratuitamente tratamento de saúde ao menor Henrique Cassoni
Nº CAO: 09708/08 Nº Documento: 687/08
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Ação civil pública - Interdição de pessoa portadora de transtorno mental - Nomeação de curador - Remoção para instituição adequada e compatível.
Nº CAO: 09709/08 Nº Documento: 1078/08
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Ação condenatória de obrigação de fazer - Pessoa portadora de andenocarcinoma submetida a sessões de quimioterapia - Necessidade de medicamento de alto custo não-padronizado - Obrigação de a Fazenda estadual fornecer dentro de dez dias o medicamento Avastin em quantidade suficiente para o tratamento.
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09266/08 Nº Documento: 497/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades no atendimento de urgência e emergência na área de saúde por parte das ambulâncias da rede municipal de saúde, das unidades de resgate do corpo de bombeiros e das viaturas da defesa civil.
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09312/08 Nº Documento: 74/08
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Apurar necessidade de fornecimento de transporte e cama hospitalar pelo Poder Público, para tratamento de saúde para pessoa portadora de deficiência.
Nº CAO: 09351/08 Nº Documento: 10/08
Município: ÓLEO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no atendimento prestado pelo poder público municipal à saúde dos moradores.
Parte: Prefeitura Municipal de Óleos - REPRESENTADO
Nº CAO: 09372/08 Nº Documento: 3/2008
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Apurar possível contaminação de legumes que estariam sendo lavados com água não tratada, causando doenças relacionadas a falta de higiene.
Nº CAO: 09631/08 Nº Documento: 35/08
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades no não fornecimento de vaga para paciente com transtorno mental e possível necessidade de interdição.
Nº CAO: 09635/08 Nº Documento: 43/08
Município: ITANHEM
Assunto/Ementa: Apurar possível irregularidade na falta de atendimento médico à pessoa com transtorno mental e possível necessidade de interdição.
Nº CAO: 09661/08 Nº Documento: 214/08
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Averiguar noticia de existência de irregularidades relacionadas ao atendimento prestado aos usuários do SUS
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09264/08 Nº Documento: 45/08
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência na rede pública municipal de saúde, consistente na inexistência de atendimento na especialidade de otorrinolaringologia.
Parte: JESUÍNO JOSÉ VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09274/08 Nº Documento: 95/08
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Apurar eventual negligência do poder público municipal no atendimento às pessoas com deficiência mental.
Parte: AMAURI NEVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
RAFAEL MELLO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 09317/08 Nº Documento: 174/08
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Apurar o não fornecimento, por parte do poder publico, de medicamento e assistência médica a idoso
Nº CAO: 09342/08 Nº Documento: 173/08
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Apurar o não fornecimento, por parte do poder publico, de medicamento a menor
Nº CAO: 09359/08 Nº Documento: 448/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09361/08 Nº Documento: 449/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09365/08 Nº Documento: 450/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09370/08 Nº Documento: 451/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09388/08 Nº Documento: 30/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços por empresa contratada pela Secretaria Municipal de Saúde para estocar e distribuir medicamentos
Nº CAO: 09420/08 Nº Documento: 251/07
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dúvidas sobre a necessidade do aparelho BI - PAP ou procedimento cirúrgico para tratamento de hipertensão.
Nº CAO: 09428/08 Nº Documento: 15/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades em terceirização de serviços do Ambulatório de Especialidades da Lapa (NGA - 50) e do Hospital de Vila Penteado 'Dr José Pangella'.
Parte: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DA LAPA - REPRESENTADO
HOSPITAL DE VILA PENTEADO - DR JOSÉ PANGELLA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09429/08 Nº Documento: 14/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na terceirização de serviços do Ambulatório de especialidades da Lapa (NGA - 50) e do Hospital Geral de Vila Penteado 'Dr. José Pangella'.
Parte: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DA LAPA - REPRESENTADO
Nº CAO: 09431/08 Nº Documento: 13/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar as circunstâncias do atendimento hospitalar e a causa da morte de criança que veio à luz nas dependências do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, e faleceu supostamente após uma médica 'machucar a cabeça da criança' com um corte 'grande e profundo' em condições suspeitas para seus pais.
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTANTE
HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANASES - REPRESENTADO
Nº CAO: 09433/08 Nº Documento: 31/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Averiguar noticia de péssimo atendimento a idoso em hospital
Nº CAO: 09434/08 Nº Documento: 783/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09435/08 Nº Documento: 32/08
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração do contrato de gestão celebrado entre o Secretaria Estadual da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, haja vista o referido contrato não dispor sobre regras para a realização de auditoria nas contas apresentadas, bem como não prevê a forma de controle de qualidade dos resultados dos exames realizados
Nº CAO: 09436/08 Nº Documento: 788/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09437/08 Nº Documento: 794/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09438/08 Nº Documento: 799/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09440/08 Nº Documento: 804/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Parte: APARECIDA SEBASTIANA DA SILVA - REPRESENTANTE
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº CAO: 09441/08 Nº Documento: 809/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09443/08 Nº Documento: 815/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09447/08 Nº Documento: 779/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09450/08 Nº Documento: 784/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09452/08 Nº Documento: 789/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09455/08 Nº Documento: 795/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09456/08 Nº Documento: 800/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09458/08 Nº Documento: 805/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09460/08 Nº Documento: 811/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09461/08 Nº Documento: 21/08
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento médico prestado à população de Analândia pela unidade básica de saúde do município
Nº CAO: 09463/08 Nº Documento: 816/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09465/08 Nº Documento: 780/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09466/08 Nº Documento: 785/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09467/08 Nº Documento: 790/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09468/08 Nº Documento: 814/08
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar solicitação de medicamentos especiais e/ou equipamentos.
Nº CAO: 09469/08 Nº Documento: 63/08
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apurar eventual violação de direitos individuais indisponíveis consistente na omissão do Estado no fornecimento de tratamento de câmara hiperbárica a pessoa com deficiência.
Nº CAO: 09472/08 Nº Documento: 53/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Apurar se o direito ao medicamento está sendo obstado ou se há tratamentos alternativos na rede pública de saúde para pessoa que necessita de medicamentos de alto custo em decorrência de haver sofrido acidente automobilístico.
Nº CAO: 09483/08 Nº Documento: 39/08
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Apurar notícia de que pessoa portadora de má formação congênita especificada do encéfalo, disfunção cerebral e transtorno orgânico da personalidade e do comportamento devido a uma doença cerebral não estaria recebendo os devidos cuidados por parte da família, que não contribuiria com o tratamento realizado.
Nº CAO: 09524/08 Nº Documento: 21/08
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: Apurar interrupção repentina de fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de Carla Andréa Tona
Nº CAO: 09630/08 Nº Documento: 132/08
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Apurar suposta violação de direito individual indisponível consistente na recusa do Estado
Nº CAO: 09632/08 Nº Documento: 16/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Apurar viabilidade do fornecimento de medicamento e tratamento, pelo poder público, para senhora portadora de deficiência mental
Nº CAO: 09633/08 Nº Documento: 17/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Averiguar o não fornecimento de medicamento de uso continuo, pelo poder público, para senhora que possui problema de saúde, consistente em colesterol alto
Nº CAO: 09638/08 Nº Documento: 21/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Averiguar o não fornecimento, pelo poder público, de medicamentos receitados para paciente idosa que passou por cirurgia cardiológica
Nº CAO: 09639/08 Nº Documento: 22/08
Município: JALES
Assunto/Ementa: Averiguar o não fornecimento, pelo poder público, de medicamentos receitados a pessoa idosa
Nº CAO: 09706/08 Nº Documento: 41/08
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Avaliar e acompanhar o atendimento na área de saúde mental às crianças e adolescentes da comarca.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA –
REPRESENTADO
UNIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTANTE
Nº CAO: 09722/08 Nº Documento: 98/08
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Apurar irregularidade de ordem material quanto à conservação das dependências de hospital
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 09316/08 Nº Documento: 47/08
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na Escola Reino da Criança
Nº CAO: 09323/08 Nº Documento: 19/08
Município: INDIANA
Assunto/Ementa: Apurar irregularidades quanto ao número mínimo de conselheiros tutelares em atividade, bem como do projeto de lei que visa à alteração das condições mínimas exigidas para a investidura no cargo de conselheiro
Nº CAO: 09397/08 Nº Documento: 271/08
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Chegando ao conhecimento da Promotoria de Justiça, através da documentação em anexo, que até o momento a criança Juliana Souza Lima Nunes não foi beneficiada com vaga em creche municipal;
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO AVISO Nº 204/08 - C.S.M.P., DE 22/10/2008
O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/10/2008, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde de lê:
...
Consumidor
Protocol. Nº 88.262/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/08
São José do Rio Preto
Interessados: Ministério Público Federal, Auto Escola Canaã S C Ltda, Auto Escola LCA/C Ltda, Galvão e Kneppel CFC Ltda ME, Irma L. Goulart Oliveira ME e ônix Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de Centros de formação de Condutores sem prévio cadastramento na 77ª Circunscrição Regional de Trânsito
Resultado: arquivamento homologado
...
Leia-se:
...
Consumidor
Protocol. Nº 88.262/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/08
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público Federal, Auto Escola Canaã S C Ltda, Auto Escola LCA/C Ltda, Galvão e Kneppel CFC Ltda ME, Irma L. Goulart Oliveira ME e ônix Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de Centros de formação de Condutores sem prévio cadastramento na 77ª Circunscrição Regional de Trânsito
Resultado: arquivamento homologado
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.
AVISO Nº 206/2008 - CSMP, DE 28/10/2008
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.661/08 5 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 24/00
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Câmara Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Apurar eventual recebimento de valores indevidos no exercício de 1991
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.753/08 7 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 013/2007
Presidente Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de supostas irregularidades em contratação de serviços e obras públicas pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.809/08 7 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 19/00
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Mário Maurici de Lima Moraes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de pavimentação asfáltica e serviços complementares nos bairros de Vila Bela, Parque Paulista e Jardim dos Reis
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.841/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 37/07
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, Instituto Cetro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.843/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 51/08
Franco da Rocha
Interessados: Roberto Seixas, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.899/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Presidente Venceslau
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Marabá Paulista, José de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes a despesas com precatórios
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.900/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 145/08
Presidente Prudente
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Prudenco - Companhia Prudentina de Desenvolvimento, Adilson de Souza Marques e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.915/08 1 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Rancharia
Interessados: Câmara Municipal de Rancharia, Eliana Toffoli Batista e outros
Assunto: Rejeição
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.797/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/01
Tremembé
Interessados: Vânia Lúcia Delamare Ferreira Pontes, Prefeitura Municipal de Tremembé, Orozimbo Lúcio da Silva e outros
Assunto: Apuração de pagamento de indenização pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.844/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Tremembé
Interessados: Antônio Maurício de Abreu (Vereador) e Márcia Antonia Ferreira dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.862/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 57/2008
Taubaté
Interessados: Adriano César Maldonado
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade por acúmulo ilegal de funções
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.865/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/2008
Guaratinguetá
Interessados: Roberto de Faria Rocha, Antonio Gilberto Filippo Fernandes Júnior, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá (Secretaria de Planejamento e Coordenação) e Câmara Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apurar eventual ilegalidade da placa de inauguração da obra de revitalização da Estação Ferroviária na Praça Condessa de Frontim
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.866/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventuais medidas necessárias ao acatamento e integral cumprimento pela Prefeitura de normas estabelecidas pelo CONTRAN
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.025/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/2008
Botucatu
Interessados: Rivaldo Eburneo Rosa, Denivane Alves da Silva, Prefeitura Municipal de Pardinho, José Francisco da Rocha Oliveira, Renata Paes de Almeida Rosa, Carmem Lúcia Mesquita da Silva Garbini e Angela Aparecida Aires Marques
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em nomeações de ocupantes de cargos de diretoria e vice-diretoria de escolas públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.044/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 061/03
Igarapava
Interessados: Afonso Donizeti de Carvalho, Câmara Municipal de Igarapava e outros
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.058/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 560/08
Franca
Interessados: Clarice Aparecida de Lima de Paula
Assunto: Apuração da individualização dos medidores do consumo de água em condomínio
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.124/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 595/2007
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e FEAC - Fundação Esportes, Arte e Cultura de Franca
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à locação e utilização de prédios para a realização de shows e eventos
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.128/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 428/07
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal e Jornal Diário de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas a funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.133/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 330/2008
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e EMDEF - Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à criação de cargos de livre nomeação pelo Poder Executivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.134/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 225/08
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e EMDEF - Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao desconto de INSS em favor de empresa municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.255/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 58/08
Tatuí
Interessados: Benedita Ignês de Oliveira, Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder em colocação de funcionária pública à disposição da Secretaria Estadual da Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.256/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 012/08
Jales
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapuã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tráfego de caminhões e demais maquinários utilizados no transporte de cana-de-açúcar pelas vias públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.267/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/03
Cabreúva
Interessados: Prefeitura Municipal de Cabreúva, Signode Brasileira S/A e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.268/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 29/02
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Riversul, Carlos Cézar Diniz, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na administração municipal no exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.432/08 5 vol. -5 Apensos/anexos
nº de origem: 17/2006
Itararé
Interessados: Promotoria de Justiça de Itararé
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desrespeito aos princípios constitucionais da Administração Pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.434/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 001/2008
Itararé
Interessados: Enivaldo Luiz Mota, José Donizete Camargo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na emissão de CNH e exercício de cargo público por pessoa não habilitada
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.436/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/2006
Itaporanga
Interessados: Josivam Pereira Dias, Marcílio Vilela Neto (Prefeito Municipal de Itaporanga)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por enriquecimento ilícito ou obtenção de vantagens políticas
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.446/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Tietê
Interessados: Sisnando Luiz de Luca Júnior, SAMAE e Fundação Irmãos Olivetti, Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.447/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 28/08
Tatuí
Interessados: Carlos Wilson Caporrino, Luiz Gonzava Vieira de Camargo, Prefeitura Municipal de Tatuí e Rádio Notícias Tatuí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, relativo à veiculação de publicidade de ações da municipalidade em emissoras de rádio vinculadas ao prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.448/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Porto Feliz
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e SAAE - Serviço de Água e Esgoto de Porto Feliz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concorrência pública nº 01/08
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.450/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 142/05
Tatuí
Interessados: Câmara Municipal de Quadra, Rogério Manoel de Almeida, Miguel Lopes de Almeida, Eliseu Camargo, José Theodoro Mendes e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de advogado mediante dispensa de procedimento licitatório.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.453/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/00
Itapeva
Interessados: Wilmar Hailton de Mattos, José Roberto Cameron, Prefeitura Municipal de Itapeva e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento dos precatórios no exercício de 1.998
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.784/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Rio Grande da Serra
Interessados: Benedito Rodrigues de Araújo e outros, Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra) e Roberto de Paula Breyer (Presidente da Câmara Municipal)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atos praticados pelo Poder Executivo Municipal.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.799/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 80/08
Praia Grande
Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Santos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante), no âmbito do SUS.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.808/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 591-04/08-1
Capivari
Interessados: Zacarias Augusto Gonçalves, Walter Aparecido Martins de Moraes e Prefeitura Municipal de Mombuca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ocupação de cargo público municipal.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.815/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 77/08
Suzano
Interessados: Conselho Municipal de Educação e Prefeitura e Câmara Municipal de Suzano
Assunto: Ausência de lei para a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.820/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 74/08
Suzano
Interessados: Renato Rogério de Fioire
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito do Detran/SP - Circunscrição Regional de Trânsito de Suzano.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.843/08 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 71/05
Juquiá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Jedias Hosana de Carvalho
Assunto: Ressarcimento ao erário de remuneração recebida a maior pelo presidente da Câmara Municipal de Juquiá, exercício de 2002.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.890/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Guarujá
Interessados: José Alfredo Sibila, Condomínio Edifício Iemanjá e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Eventual omissão no exercício de poder de polícia do Prefeito Municipal.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.896/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Franco da Rocha
Interessados: Tribunal de Contas de Estado de São Paulo e Márcio Cechettini (Prefeito Municipal de Franco da Rocha)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas tomadas de preços nºs 01/05 e 02/05.
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.897/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Franco da Rocha
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Márcio Cecchettini (Prefeito Municipal de Franco da Rocha)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em dispensa indevida de licitação, exercício de 2005.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.086/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Jaú
Interessados: Sileni Valini, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier e José Gilberto Saggioro (Prefeito Municipal de Itapuí)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa: prática de propaganda eleitoral irregular.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.090/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43/08
Piracicaba
Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Piracicaba e Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - EMDHAP
Assunto: Apuração de alegações de favorecimento político e desídia na administração da EMDHAP.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.102/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 167/08
Capital
Interessados: Luís Gustavo Canesi Ferreira e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Lei 14591/2007 que modificou os cargos de nível superior para cargos de especialistas em diversas especialidades
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.105/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 431/08
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo e Edwiges Lúcia Horvath (Presidente da Associação Fala Mulher)
Assunto: Relatório de prestação de contas de entidade vinculada ao JECRIM de São Bernardo do Campo.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.108/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 236/07
Capital
Interessados: Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitação.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.111/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 676/07
Capital
Interessados: Eraldo Rico Junior e Subprefeitura de Vila Guilherme/Vila Maria
Assunto: Apuração de eventual desídia da Subprefeitura na pavimentação da Rua Amazonas da Silva.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.113/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Capital
Interessados: Hélio Medina Fernandes e Gilberto Kassab (Prefeito Municipal de São Paulo)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de isenção parcial de IPTU.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.114/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 229/08
Capital
Interessados: Pedro de Abreu e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências referentes à extinção do IPESP.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.116/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 180/08
Capital
Interessados: Bruno David Ferreira e Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em concurso público.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.137/08 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 27/08
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Construtora J. Sogame Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato firmado.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.147/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Itatiba
Interessados: Frederico Augusto Cobra Müller e José Roberto Fumach (Prefeito Municipal de Itatiba)
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.149/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Itapira
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira e Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de segurança do trabalho.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.153/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Águas de Lindóia
Interessados: Francisco Geraldo Rot Vargas e Prefeitura Municipal de Lindóia
Assunto: Apuração de eventual alegação de inconstitucionalidade de dispositivo do Código Tributário Municipal de Lindóia.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.162/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 71/06
Sumaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na constatação de servidores pela Prefeitura Municipal, exercício de 1998.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.174/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 197/06
Capital
Interessados: CEAGESP, José Rocha Sobrinho (Vereador em Presidente Prudente) e Premium Terceirizações
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de estagiários pela CEAGESP.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.687/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 48/06
Mogi Guaçu
Interessados: Município de Mogi Guaçu, Hélio Miachon Bueno (Prefeito) e Colégio Integrado São Francisco
Assunto: Apuração de eventual concessão irregular de uso de bem público
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.698/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 33/07
Mogi Guaçu
Interessados: CASMOÇU Centro de Ação Social de Mogi Guaçu e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de contratação irregular de profissionais da área da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.753/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Mogi Guaçu
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.765/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Sumaré
Interessados:
Assunto: Supostas irregularidades em processo seletivo nº 01/07 para contratação de professores no Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.052/08 2 vol. -6 Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Itapira
Interessados: José Luiz Ferreira, Viação Itajaí e Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventual dispensa de licitação para prestação emergencial de serviços de transportes públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.085/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Sumaré
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Sumaré e Secretaria de Saúde de Sumaré
Assunto: Eventual omissão do Município na prestação de contas das verbas destinadas à Secretaria de Saúde, nos exercícios de 2005 e 2006
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.086/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Mogi Guaçu
Interessados: Alessandra Correia da Silva e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Apuração de eventual fraude em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.087/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 28/08
Mogi Mirim
Interessados: ETEC Pedro Ferreira Alves, Roberto J. F. Magalhães, Hives Magalhães e outra
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de nepotismo em ETEC
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.139/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 112/07
Capital
Interessados: GAECO Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Transportes Públicos DTP
Assunto: Supostas irregularidades na venda de alvará de táxi
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.140/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 318/08
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e
Assunto: Apuração de supostas irregularidades em contrato de prestação de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.143/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 444/08
Capital
Interessados: Alípio Donizete da Silva e Prefeitura Municipal de São Paulo - Acessa São Paulo
Assunto: Apuração de possível deficiência no sistema de impressão dos computadores do sistema Acessa São Paulo
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.147/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Refeitório Penaforte
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na falta de higiene e materiais de limpeza em refeitório
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.245/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 141/08
Itatiba
Interessados: Pedro Renato Coimbra e Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Informações de ex-trabalhadores de empresas contratadas pelo Município, através de licitação pública, estariam promovendo ações trabalhista contra o ente Municipal em busca de pagamento de verbas rescisórias e outras
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.565/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 66/08
Jundiaí
Interessados: Priscila Aparecida do Nascimento, Guarda Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para a GM de Jundiaí
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.626/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 590-03/08-1
Capivari
Interessados: Zacarias Augusto Gonçalves, Irene Vendrame Amaral Melo, Prefeitura Municipal de Mombuca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ocupação de cargo público municipal por aposentada
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.651/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 127/07
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.770/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Jundiaí
Interessados: Cláudio Ferigato, Guarda Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para a GM de Jundiaí
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.970/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 46/2004
Osasco
Interessados: Hospital Antonio Giglio, Pronto Socorro Maria Gatti, Secretaria Municipal de Saúde de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em atendimento a pacientes em hospital e pronto socorro municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.085/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 168/2006
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de agentes públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.094/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 128/08
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, TB Transportes Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa locadora de veículos
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.179/08 6 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 583/05
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apura�ão de eventuais atos de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.259/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/06
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Europa, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público no controle de surto de escorpiões do Bairro Jardim Europa
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.441/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Itaporanga
Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Câmara Municipal de Itaporanga, e Veradores Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos públicos.
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.440/00 1 vol. - Apensos/anexos
nº de origem: 07/99
São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Renovias Concessionária S/A, Vereador Francisco de Assis Carvalho Arten e DER - Departamento de Estradas de Rodagem.
Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de pedágio.
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.490/08 2 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 199/05
Tatuí
Interessados: Carlos Wilson Caporrino, Prefeitura Municipal de Tatuí e Rogério Antonio Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa referente ao Secretário de Assuntos e Negócios Jurídicos de Tatuí - prestação de serviços a particulares.
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.830/05 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Capela do Alto, Benedito Eleutério da Mota e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Eventual realização de obra pública sem o devido processo licitatório)
CÍVEL
Protocol. Nº 104.846/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 61/2008
Taubaté
Interessados: José Romeu Santos, Maria das Graças Ribeiro e outros
Assunto: Apuração de eventual situação de risco, devido a maus tratos sofridos por idoso
CÍVEL
Protocol. Nº 105.023/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/06
Botucatu
Interessados: Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu, Empresa Auto ônibus Botucatu e Prefeitura Municipal de Botucatu
Assunto: Apuração das condições de acessibilidade de pessoas com deficiência ao sistema de transporte coletivo urbano
CÍVEL
Protocol. Nº 105.145/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 287/06
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Empresa de Transportes São José, Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região e outros
Assunto: Necessidade de disponibilização de meio de transporte adequado a pessoas com necessidades especais
CÍVEL
Protocol. Nº 105.804/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 273/08
Santos
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santos e Policlínica Jardim São Manoel
Assunto: Apuração de eventuais más condições de funcionamento e atendimento em unidade de saúde.
CÍVEL
Protocol. Nº 105.812/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 774.2.509.9/06
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Piso Silva e Toffano Transportes e Mudanças Ltda.
Assunto: Apuração de suposta violação a direito de pessoa idosa.
CÍVEL
Protocol. Nº 105.818/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Mairiporã
Interessados: Márcia Cristina Carvalho Abões e Prefeitura Municipal de Mairiporã
Assunto: Solicitação de providências para atendimento domiciliar a idoso.
CÍVEL
Protocol. Nº 105.823/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 26/08
Praia Grande
Interessados: João R. Bertolotti Ferreira e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento de idosos em unidades de saúde do Município.
CÍVEL
Protocol. Nº 105.889/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 59/07
Guarujá
Interessados: Paulo Flávio Affonso Piasenti (Vereador) e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Apuração de eventual atraso na recarga e disponibilização de créditos nos cartões magnéticos de transporte gratuito para pessoas deficientes.
CÍVEL
Protocol. Nº 106.088/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 81/08
Piracicaba
Interessados: Ivonir Geraldo Cesar de Faria e Maria Leonisa Cesar de Faria
Assunto: Apuração de eventual violação a direitos fundamentais e indisponíveis de pessoas idosas.
CÍVEL
Protocol. Nº 107.976/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 30/08
Osasco
Interessados: Mirian de Oliveira, SBT - Sistema Brasileiro de Televisão
Assunto: Verificação de condições de acesso de deficientes
CÍVEL
Protocol. Nº 31.114/07 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
Campos do Jordão
Interessados: Jurandir Tenório de Lima e Expresso da Mantiqueira Ltda.
Assunto: Apurar eventual descumprimento do direito ao transporte interestadual gratuito previsto no art. 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.156/08 3 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.856/05-0
Capital
Interessados: Rochelle Trajber e Saúde ABC Planos de Saúde Ltda. (Aviccena Assistência Médica Ltda. - AVIMED)
Assunto: Apurar eventuais aumentos não explicados e sistemática diminuição da oferta de serviços em plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.157/08 4 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1188/06-8
Capital
Interessados: BRA - Transportes Aéreos Ltda., Gol Transportes Aéreos S.A., TAM Linhas Aéreas S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., Passaredo Transportes Aéreos Ltda., Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Pantanal Linhas Aéreas Sul Mato-Grossenses e outros
Assunto: Apurar eventual ocorrência de atrasos nos horários de vôos, inobservância do dever de informação e dano material e moral a passageiros
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.135/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 219/08
Franca
Interessados: Centro de Estudos Avançados Padre Bernardo S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual emissão de falsos certificados de conclusão de ensino médio por empresas sem autorização de funcionamento nem prévia aprovação dos cursos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.149/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.666/08-0
Capital
Interessados: Nova Era Intermediação de Planos de Consórcios Ltda., Mercantil Investcon S/C Ltda. e UNIFISA Administradora Nacional de Consórcios Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de carta de crédito contemplado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.156/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1067/08
Capital
Interessados: Jéssica Santos das Chagas, Mitsui Alimentos Ltda, Secretaria de Estado da Saúde e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.158/08 6 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1033/07-7
Capital
Interessados: Universidade de Yôga (Uniyôga) - Luiz Sérgio Alvares De Rose (Mestre De Rose)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em instituição de ensino por utilização indevida da palavra 'universidade', cláusulas abusivas, falha no dever de informação, publicidade enganosa, dentre outras
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.564/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.198/07-2
Capital
Interessados: Instituto Alana, São Paulo Alpargatas, ALMAP/BBDO
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em peça publicitária com conteúdo inadequado apelar à sensualidade em cenas protagonizadas por crianças
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.827/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 1255/08
Praia Grande
Interessados: Auto Posto Imigrantes
Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.840/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
São Vicente
Interessados: CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
Assunto: Apuração de eventual aplicação de drenagem linfática por pessoas não habilitadas.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.881/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
São Vicente
Interessados: Auto Posto Chaves
Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.895/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Guarujá
Interessados: Fernanda Dias de Almeida e Wellington SS Informática - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em vendas pela internet de produtos de informática.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.909/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 100/08
Santos
Interessados: Auto Posto Espuma e Posto Independência de Santos
Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.988/02 6 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 027/94
Capital
Interessados: Berenice Matuch e outros, Rio Sul Linhas Aéreas S/A, Nordeste Linhas Aéreas S/A, Gol Transportes Aéreos, Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense, TAM Linhas Aéreas S/A, VRG Linhas Aéreas S/A e outros
Assunto: Prática abusiva - Venda de número de passagens maior do que o número de assentos existentes nas aeronaves - 'Overbooking'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.410/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.001/08
Capital
Interessados: PROCON/SP e Aliança Editora Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de serviço oferecido ao consumidor a título gratuito.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.411/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.332/08
Capital
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.751/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/03
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades sanitárias de Matadouro Municipal de Santo Antônio do Jardim
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.032/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 067/00
Itapecerica da Serra
Interessados: Julio César de Araújo Drogaria - ME, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de farmácia
GAEIS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocol. Nº 107.160/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 122/07
Capital
Interessados: Programa da TV Band e Márcia Goldschimidt (apresentadora)
Assunto: Apuração de eventual ocorr�ncia de discriminação/preconceito
GAEIS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocol. Nº 109.170/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/2007
Capital
Interessados: Secretaria Especial para Participação e Parceria da Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Acompanhamento do processo de criação e estruturação do Conselho de Gestão da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 105.577/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Capital
Interessados: Econ Distribuição S/A, Koki Kato e outros
Assunto: Necessidade de reserva de vagas para idosos em estacionamento de supermercado
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 105.578/08 1 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 62/08
Capital
Interessados: Manuel Policarpo Ferreira dos Santos e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ausência de atendimento preferencial para idoso
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.562/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 337/08
Capital
Interessados: Roseli Oliveira de Medeiros, Unidade Básica de Saúde Vila das Belezas, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual mau atendimento em Unidade Básica de Saúde
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.027/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 051/08
Bauru
Interessados: Dorival Vieira e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apurar eventual situação irregular de via pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.112/08 4 vol. -6 Apensos/anexos
nº de origem: 17/06
Capital
Interessados: Zenaide Haydee Prado do Amaral Souza e Construtora Kauffman S/A
Assunto: Apuração de eventual risco à segurança
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.318/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 443/04
Carapicuíba
Interessados: Conselho Gestor de Saúde da Unidade Básica da Cidade de Ariston, Prefeitura Municipal de Carapicuíba e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obras de ampliação de cemitério municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.885/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 407.1.139.5/06
Ribeirão Preto
Interessados: Movimento Livre Nova Ribeirão
Assunto: Destinação de imóveis em situação irregular para famílias de baixa renda.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.242/08 1 vol. -3 Apensos/anexos
nº de origem: 174/08
Capital
Interessados: Vereador Doutor Farhat e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em construção localizada na rua Volta Redonda, 376, com rua João Álvares Soares, 784, com rua Zacarias de Góes, 749.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 107.319/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 160/08
Capital
Interessados: Praça Senador José
Assunto: Apuração da regularidade em fechamento de via pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 107.500/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 02/97
Várzea Paulista
Interessados: Loteamento Cidade Nova II, Adib Azen S/A Adm Participação e Empreendimentos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 107.566/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Jundiaí
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual prazo de execução de obras de infra-estrutura urbana esgotado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 107.567/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 53/08
Jundiaí
Interessados: Luís Carlos Duarte, Loteamento Terra Brasilis, Prefeitura Municipal de Itupeva e Souza Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na infra-estrutura de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 108.318/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 422/02
Capital
Interessados: CDHU, Conjunto Habitacional Fazenda Itaim - São Miguel Paulista D
Assunto: Acompanhamento de regularização de conjunto habitacional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.843/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual falta de transporte escolar de crianças que estudam em escola situada na zona rural de Tremembé
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.911/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 110/08
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Centro de Promoção Social São Caetano de Thiene e outros
Assunto: Pedido de providências em face das dificuldades na renovação de convênio para funcionamento de creches
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.912/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 122/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Sapopemba, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e outros
Assunto: Verificação das condições de funcionamento de Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.026/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 142/06
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Bauru, Secretaria do Bem - Estar Social e outros
Assunto: Apuração de eventual violação a direitos fundamentais de adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.264/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 11/02
Itaporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Itaporanga, Riversul e Barão de Antonina, Fundo Municipal e Conselho dos Direitos das Crianças e do Adolescente e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação, instalação e funcionamento de Conselho Municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.431/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 36/2007
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal quanto à inexistência de programa destinado ao tratamento de crianças e adolescentes em situação de risco
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.438/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 25/03
Itaporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Itaporanga, Riversul e Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de educação infantil na comarca
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.439/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 49/08
Tatuí
Interessados: EE Prof. Ary de Almeida Sinisgalli, Conselho Tutelar de Tatuí, Benedita Lourdes Vieira da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na transferência compulsória de alunos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.468/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 679/2005
Capital
Interessados: Centro Comunitário Católico, Obras Sociais Oscar Romero, Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Assunto: Pedido de providências para melhor encaminhamento do atendimento de criança de risco vez que não atingiu meta proposta pelo convênio
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.471/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 065/08
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Mooca, Coordenadoria de Assistência e Desenvolvimento Social, Associação dos Moradores do Jardim Santa Lúcia e Adjacências, Mariana Carla Pacheco Silva e outros
Assunto: Pedido de providências acerca de possíveis maus-tratos a criança
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.477/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 88/08
Capital
Interessados: Jornal O Diário de São Paulo, Estabelecimento Comercial Genial, Subprefeitura de Pinheiros e outros
Assunto: Apuração de eventual venda de bebida alcoólica a menores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.479/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 256/04
Capital
Interessados: EEI Ursinho de Prata, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.480/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 435/04
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Casa do Sonho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.481/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 634/06
Capital
Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Clube de Mães Infância Feliz, CEI Anne Frank
Assunto: Apuração de eventual irregularidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.483/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 412/05
Capital
Interessados: Casa Abrigo Ipiranga e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.835/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Praia Grande
Interessados: Otoniel Quessada e Escola Estadual Professor Laudelino F; dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade escolar estadual.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.838/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 59/08
Praia Grande
Interessados: Noemia de Fátima Rosa Ângelo e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de segurança em unidade escolar estadual.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.884/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 37/08
Juquiá
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juquiá e Ilda Francisca Pereira Eduardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de Conselheira Tutelar no abrigamento e desabrigamento de menor.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.093/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/08
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventual inexistência de professores capacitados em linguagem de sinais nas escolas públicas do município.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.689/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 99/08
Sumaré
Interessados: José Nilson Batista e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Ausência do fornecimento de medicamentos para menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.759/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 94/08
Sumaré
Interessados: Margarida de Lima Silva e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Ausência do fornecimento de medicamentos para menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.078/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Aguaí
Interessados: CONDICA - Conselho Tutelar de Aguaí e Prefeitura Muncipal de Aguaí
Assunto: Notícia da ocorrência de irregularidades na fiscalização de festas e shows realizados no Município de Aguaí
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.081/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Piracaia
Interessados: Alexandre Luis Milde e Conselho Tutelar da Estância Turística de Joanópolis
Assunto: Apuração de irregularidade no atendimento prestado por Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.082/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 074/08
Sumaré
Interessados:
Assunto: Ausência do fornecimento de medicamentos para menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.088/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Pinhalzinho
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidades 'Arco Íris', GIAPE e outros
Assunto: Apuração da situação de funcionários das entidades e instituições envolvidas no atendimento das crianças e dos adolescentes do Município de Pinhalzinho
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.165/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 495/07
Capital
Interessados: Associação das Senhoras Evangélicas de São Paulo e Casa de Abrigo Nosso Lar
Assunto: Apuração de irregularidades em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.170/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 128/03
Capital
Interessados: Gente Pequena Centro de Recreação S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.495/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Campo Limpo Paulista
Interessados: Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação de Campo Limpo Paulista
Assunto: Verificação de adequação do sistema de ensino aos alunos com necessidades educacionais especiais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 107.563/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Várzea Paulista
Interessados: Casa Transitória Menino Jesus, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual insuficiência do número de vagas para abrigo de menores em situação de risco
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 108.390/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 814/03
Capital
Interessados: Escola Infantil Monteiro Lobato
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em funcionamento de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 108.393/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 216/2006
Capital
Interessados: Sociedade Beneficente Alemã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição mantenedora de abrigos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 108.396/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 351/03
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Paz Amor e Alegria
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.939/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 161/07
Capital
Interessados: Cristina Hansen Terra de Souza, Subprefeitura da Sé e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.840/08 1 vol. -4 Apensos/anexos
nº de origem: 48/08
Taubaté
Interessados: Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventual contaminação do solo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.847/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 115/05
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Samita - Sociedade Amigos e Moradores de Itamambuca e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.859/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 104/05
Ubatuba
Interessados: Sidnei Misael Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventual corte de vegetação sem autorização em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.017/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 040/07
Franca
Interessados: Fábio Celso de Almeida Liporoni, Nilson Zambati Elias, Prefeitura Municipal de Cristais Paulistas e outros
Assunto: Apuração de eventual sobreposição de área de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.018/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 259/05
Franca
Interessados: Ione Ulisses Procopio (Sítio Tiririca) e outros
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.020/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 057/07
Bauru
Interessados: Itiban, Secretaria Municipal do Planejamento e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.022/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 63/08
Bauru
Interessados: Skina da Pizza, Secretaria Municipal de Planejamento, Fátima
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.046/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Franca
Interessados: Sebastião Raimundo Bernardes Parra
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.049/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 592/07
Franca
Interessados: Helder Wilson Pinto
Assunto: Apurar eventual depósito de resíduos inertes em local não licenciado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.050/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 231/08
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apurar eventual vazamento de produto químico em aterro sanitário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.052/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 193/08
Franca
Interessados: MRTM Materiais para Construção Ltda. - Luana (Iris Trajano Mattos Filho)
Assunto: Apurar eventual depósito de resíduos inertes em áreas não licenciadas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.053/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 192/08
Franca
Interessados: Valquiria Machado dos Santos ME
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.055/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 100/08
Franca
Interessados: DAEE - Departamento de Água e Esgoto e outros
Assunto: Vistoria de verificação de outorga regular em toda extensão de ribeirão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.057/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 596/08
Franca
Interessados: Silvio de Carvalho, Arlete de Cássia Mota de Carvaho (Fazenda Retiro de São Vicente) e outros
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente e averbação de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.064/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 348/08
Franca
Interessados: Esmeralda Cintra
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.065/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 347/08
Franca
Interessados: Carlos Roberto Tonhate (Sítio Santa Cecília)
Assunto: Apurar eventual exploração de área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.066/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 286/2008
Franca
Interessados: Indústria de Calçados Kissol Ltda., Stival Importação e Exportação Ltda. e MPS Cintra e Cia Ltda.
Assunto: Apurar eventual destinação de resíduos industriais em local inadequado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.126/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 481/07
Franca
Interessados: Baltazar Bueno, Condomínio Santa Marcelina, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de eventuais intervenções em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.129/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 347/07
Franca
Interessados: Euripedes Carlos Ferreira, Valéria Aparecida Junqueira Ferreira e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.130/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 285/07
Franca
Interessados: Valdir Lopes da Silva
Assunto: Apurar eventual corte de árvores em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.138/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 633/07
Franca
Interessados: APF Oliveira ME e Transcaçambas
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos industriais em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.139/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 586/07
Franca
Interessados: Luiz Antônio Cardoso e outros
Assunto: Disposição irregular de resíduos inertes
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.140/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 465/07
Franca
Interessados: Reinaldo Lellis Salomão
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.141/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 423/07
Franca
Interessados: Gabriel Afonso Mei Alves de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual supressão de árvores isoladas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.142/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 349/07
Franca
Interessados: Vicente do Carmo Ribeiro (Fazenda Boa Sorte)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em fazenda por supressão de árvores nativas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.146/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 54/08
São José dos Campos
Interessados: ABB- Associação Bicho Brasil, Joel Francisco Bento e outros
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.148/08 1 vol. -2 Apensos/anexos
nº de origem: 533/07, 534/07 e 545/07
Franca
Interessados: Euripedes Caetano e Alessandro Henrique Caetano
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.253/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
São Roque
Interessados: Geni Sasso e Igreja Mundial do Poder de Deus
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora produzida por igreja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.254/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
São Roque
Interessados: Roberto Francisco de Campos e outros
Assunto: Apuração de eventual corte de vegetação sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.257/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê (Loteamento Mirante de São Guilherme) e outros
Assunto: Apuração de implantação de rua em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.258/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Tietê
Interessados: Polícia Militar Ambiental, Mineradora Curuçá, Plínio Giacomazzi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por presença de animais domésticos e extração de areia em APP
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.262/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga e outros
Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos a animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.263/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 008/04
Itararé
Interessados: COMINGE - Companhia Mineradora Geral e Marcos Rogério da Silva Ferreira
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados por empresa mineradora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.265/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Cabreúva
Interessados: Mineradoras de Cabreúva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por extração de minério sem as licenças ambientais exigíveis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.266/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 01/99
São Roque
Interessados: Wanda Mariano Turatti e Francisco Turatti Filho (Sítio Poço das Lontras)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação para implantação de loteamento, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.353/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.211/07
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Edifício Josepha, Colégio Santa Inês, Condephaat, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração do valor cultural de edifício
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.433/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 5/04
Itararé
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.435/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Itaberá
Interessados: Oswaldo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por corte, mediante uso de moto-serra, de vegetação nativa em estágio médio de regeneração.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.437/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 28/07
Itapeva
Interessados: Mineração Santa Blandina S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por extração irregular de minérios.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.451/08 3 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/01
São Roque
Interessados: Mustaphá Redda - Sítio Porteira Preta
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa secundária e de árvores nativas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.829/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
São Vicente
Interessados: Angela Cecília de Andrade e Pizzaria do Bial
Assunto: Apuração de suposta prática de poluição sonora.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.833/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 66/07
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Sabesp e Iná Aparecida Ribeiro Carlos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por lançamento de esgoto 'in natura', no rio São Lourenço.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.878/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Proprietário da Fazenda Santa Maria da Bela
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por incêndio, em área correspondente a 3,
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.883/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: José Eduardo de Mello Wiezel (Sítio do Ninão)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por gradeação em área de vegetação nativa em estágio inicial.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.888/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 787.1.690.7/07
Ribeirão Preto
Interessados: Oliveira & Braga Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso do passeio público.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.898/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 66/07
São Vicente
Interessados: Clube Atlético Paulistano, Eduardo Batista Teixeira e outros
Assunto: Apuração de suposta prática de poluição sonora.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.900/08 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 161/03
Santos
Interessados: Condomínio Edifício Residencial Montenegro
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada pelo Buffet Orion - Melô Tim Tim
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.084/01 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 23/01
Franca
Interessados: Sérgio Jacomini, Hermelindo Rizzo, Ovicio Jacomini e outros (Fazenda Santa Maria e Sítio São Francisco - Fazenda São José e Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente e de áreas de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.094/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 04/01
Itapira
Interessados: Rogério Novi Vicente - ME (Porto de Areia Sena) e 5ª Companhia Florestal e de Mananciais
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em extração de areia sem a devida licença ambiental.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.144/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 03/99
Itapira
Interessados: Partido dos Trabalhadores, Dimas Salles Rocha e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente de mina de amianto.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.686/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 86/07
Moji Mirim
Interessados: Município de de Mogi Mirim, CODEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Coelho e Praça Floriano Peixoto
Assunto: Eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores de valor histórico, cultural e paisagístico localizadas em praça
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.691/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Serra Negra
Interessados: José Augusto Silveira Santos
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego advinda de som de carros e queima de fogos de artifício
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.755/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 45/99
Piracaia
Interessados: Valdomiro Borges de Almeida e Chácara Recanto dos Vitorianos
Assunto: Supressão de vegetação em APP
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.763/08 1 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 131/07
Nazaré Paulista
Interessados: José Benedito Ramos e Bairro Ribeirão Acima
Assunto: Supressão e corte de vegetação sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.767/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 48/07
Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli (vereador), Município de Sumaré e Loteamentos Parque Residencial Casarão, Parque Versales e outros
Assunto: Poluição sonora causada por eventos de grande porte em regiões de loteamentos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 107.084/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 05/03
Jaguariúna
Interessados: Victorio Chahin e Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira e depósito de entulho às margens de córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 107.497/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 48/08
Jundiaí
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual manutenção de espécime silvestre em cativeiro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 107.587/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Jundiaí
Interessados: José Dominis Zolin
Assunto: Apuração de eventual transporte de espécime da fauna silvestre sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.815/08 1 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 271/07
Capital
Interessados: Marcelo Lajunza
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por poluição sonora decorrente de realização de festas de grande porte em chácara
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.502/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
nº de origem: 143/01
Atibaia
Interessados: Elídio Rodrigues da Silva (Sítio do Souza)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.664/05 2 vol. -0 Apensos/anexos
nº de origem: 47/01
Atibaia
Interessados: Walter Souza Santos
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente.
AVISO Nº 207/2008 - CSMP, DE 28/10/2008
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c., o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 13.279/08 3 vol. -1Apensos/Anexos
nº de origem: 470/07
Franca
Interessados: Val Rocha Engenharia Ltda., Imobiliária Parati Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução de obras de infra-estrutura
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 80.817/03 3 vol. -0Apensos/Anexos
nº de origem: 155/01
Franca
Interessados: Walter Naves, Cesar Flausino e outros, 'Condomínio Vale do Sol'
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 105.159/08 3 vol. -0Apensos/Anexos
nº de origem: 09/03
Santa Isabel
Interessados: Câmara Municipal de Igaratá e Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em decorrência do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento, nos afluentes do Reservatório do Jaguari.
DIRETORIA GERAL
Portarias do Diretor-Geral de 28-10-2008
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, RG. 26.160.649-9, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, 30/9/2003 a 27/9/2008; Daniel Cottoni, RG. 17.766.142, 2º Promotor de Justiça de Socorro, 3/10/2003 a 30/9/2008; Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção, RG. 27.739.491-0, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 2/10/2003 a 29/9/2008; Fabiano Pavan Severiano, RG. 21.367.570-5, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, 6/10/2003 a 3/10/2008; Francisco Jose Taddei Cembranelli, RG. 9.315.537-2, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, 11/10/2003 a 8/10/2008; Jose Luiz Lopez Valverde, RG. 8.018.070, 2º Promotor de Justiça de Tupã, 2/10/2003 a 29/9/2008; José Reynaldo de Almeida, RG. 6.259.656, Procurador de Justiça, 2/10/2003 a 29/9/2008; Luciana Frugiuele Pires Galvão, RG. 16.890.878, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, 30/9/2003 a 27/9/2008.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 24/10 DE 2008.
Processo nº 470/08 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de vestes talares (becas) destinadas a atender às necessidades da Instituição.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 41/08, em consonância com a Ata de Sessão Pública juntada a fls. 132/136 dos autos, na seguinte conformidade:
- Comercial Thialli Ltda. - EPP, quanto aos itens 01, 02 e 03.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas da Diretora de 28-10-2008
Lavrada no Título de Nomeação de Elisabete Del Rey Bombem, RG. 13.913.697-6, Oficial de Promotoria, alterando seu nome para Elisabete Del Rey;
Lavrada no Título de Nomeação de Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739, Oficial de Promotoria, alterando o número de seu RG para 18.139.739-0.
Portarias da Diretora de 28-10-2008
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Renato Bazalha Cassim, RG. 20.620.547-8, Oficial de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 25/8/2003 a 22/8/2008;
Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93 a Renato Bazalha Cassim, RG. 20.620.547-8, Oficial de Promotoria, a partir de 23/8/2008.
Despachos da Diretora de 24-10-2008
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Gabriela Dourado e Silva, RG. 40.483.478-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no DO. de 7/10/2008, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Suellen Fajardo Faria, RG. 34.058.238-8, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no DO. de 7/10/2008, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;
De 28-10-2008
Indeferindo, à vista do processo, o pedido de concessão de licença-prêmio de
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 21-10-2008
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Monteiro de Oliveira, RG. 15.459.385-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 128703/08, tornando sem efeito o despacho de 1/10/2008, publicado no DO. de 8/10/2008.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 99/2008 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos do Estado, Policiais Civis e Militares e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba) e a Escola Paulista da Magistratura (Núcleo Regional de Guaratinguetá), promovem palestra sobre o tema “Recentes Alterações no Código de Processo Penal - Leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008”, conforme programação que segue:
Dia 30 de Outubro de 2008
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Guaratinguetá
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280
Guaratinguetá/SP
Horário: das 19h às 21h
* 19h/20h30 - Expositor
Antonio Scarance Fernandes
Professor Titular de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP
Procurador de Justiça aposentado
Consultor Jurídico
* 20h30/21h - debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Jose Benedito Moreira
Promotores de Justiça – Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba
Fernanda Teixeira Salviano da Rocha
Juíza de Direito – Coordenadora da Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Guaratinguetá
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos do Estado, Policiais Civis e Militares e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
COMUNICADO ESMP Nº 100/2008 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos do Estado, Policiais Civis e Militares e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba) e a Escola Paulista da Magistratura (Núcleo Regional de Guaratinguetá), promovem palestra sobre o tema “Guarda Compartilhada”, conforme programação que segue:
Dia 04 de Novembro de 2008
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Guaratinguetá
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280
Guaratinguetá/SP
Horário: das 19h às 21h
* 19h/20h30 - Expositor
Professor Universitário
Mestre
* 20h30/21h - debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Jose Benedito Moreira
Promotores de Justiça – Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba
Fernanda Teixeira Salviano da Rocha
Juíza de Direito – Coordenadora da Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Guaratinguetá
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos do Estado, Policiais Civis e Militares e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 27 de outubro a 03 de novembro de 2008, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Taubaté, ou pelo telefone (12) 3631-2600, das 9h às 17h, com Sandra.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
COMUNICADO ESMP Nº 105/2008 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove palestra sobre o tema “Guarda Compartilhada” e na oportunidade, a Instalação do 16º Núcleo Regional da ESMP - Registro, conforme programação que segue:
Dia 05 de Novembro de 2008
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Registro
Rua Alexandre Agenor de Moraes, 93, Vila São Francisco
Registro/SP
* 19h30/19h40 - Solenidade de Instalação do 16º Núcleo Regional da ESMP - Registro
* 19h40/20h40 - Expositora
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
13º Promotor de Justiça de Falências
* 20h40/21h - Debates em geral
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Adolfo Sakamoto Lopes
Débora Moretti
Promotores de Justiça - Coordenadores do 16º Núcleo Regional da ESMP - Registro
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições.
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 22 de outubro a 03 de novembro de 2008, com Sandra, das 13h às 18h, pelo telefone (13) 3821-3455.
> Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Vagas limitadas.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
COMUNICADO ESMP Nº 107/2008 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 13º Núcleo Regional da ESMP (Litoral Norte), com apoio da Câmara Municipal de Caraguatatuba, promovem palestra sobre o tema “Alterações do Código de Processo Penal”, conforme programação que segue:
Local: Câmara Municipal de Caraguatatuba
Rua Frei Pacífico Vagner, 830 - Centro
Caraguatatuba/SP
Dia 13 de Novembro de 2008
* 19h/21h - Tema/Expositor
“Procedimento Ordinário e Provas”
Fauzi Hassan Choukr
10º Promotor de Justiça de Jundiaí
* 21h/21h20 - Intervalo
* 21h20/21h40 - Debatedor
Felipe Locke Cavalcanti
Membro do Conselho Nacional de Justiça
Promotor de Justiça/SP
* 21h40/22h - Debates em geral
Dia 14 de Novembro de 2008
* 9h/11h - Tema/Expositor
“Procedimento do Júri”
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Procurador de Justiça
* 11h/11h20 - Intervalo
* 11h20/11h40 - Debatedores
Fauzi Hassan Choukr
10º Promotor de Justiça de Jundiaí
Felipe Locke Cavalcanti
Membro do Conselho Nacional de Justiça
Promotor de Justiça/SP
* 11h40/12h - Debates em geral
Coordenação geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação local
Elaine Taborda de Ávila
Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção
Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção
Promotores de Justiça - Coordenadores do 13º Núcleo Regional da ESMP - Litoral Norte
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 28 de outubro a 12 de novembro de 2008, pelo telefone (12) 3882-1099, das 11h às 16h, com Priscila.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
COMUNICADO ESMP Nº 108/2008 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promove palestra sobre o tema “Alterações do Código de Processo Penal”, com apoio da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco, e na oportunidade, a Instalação do 15º Núcleo Regional da ESMP - Bragança Paulista, conforme programação que segue:
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco
Av. São Francisco de Assis, 218
Bragança Paulista/SP
Dia 06 de Novembro de 2008
* 19h/21h - Tema/Expositor
“Procedimento do Júri”
Fauzi Hassan Choukr
10º Promotor de Justiça de Jundiaí
* 21h/21h20 - Intervalo
* 21h20/21h40 - Debatedores
Jorge Assaf Maluly
62º Promotor de Justiça Criminal
Jose Claudio Tadeu Baglio
7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
* 21h40/22h - Debates em geral
Dia 07 de Novembro de 2008
* 9h/11h - Tema/Expositor
“Procedimento Ordinário e Provas”
Jorge Assaf Maluly
62º Promotor de Justiça Criminal
* 11h/11h20 - Intervalo
* 11h20/11h40 - Debatedores
Cristiano Pereira Moraes Garcia
2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
Jose Claudio Tadeu Baglio
7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
* 11h40/12h - Debates em geral
Coordenação geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação local
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Jose Claudio Tadeu Baglio
Promotores de Justiça - Coordenadores do 15º Núcleo Regional da ESMP - Bragança Paulista
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 28 de outubro a 05 de novembro de 2008, pelo telefone (11) 4034-2449, das 13h às 18h, com Eduardo Floriano.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
COMUNICADO ESMP Nº 109/2008 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CONVIDA os membros do Ministério Público para a exposição dos Doutores Eloisa de Sousa Arruda, Procuradora de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público e Victor Eduardo Rios Gonçalves, 29º Promotor de Justiça Criminal da Capital, sobre os “90 Dias das Alterações do Código de Processo Penal”, a realizar-se no Plenário Dez do Tribunal do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, dia 11 de novembro do corrente, às 17 horas, situado na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, nesta Capital. Após haverá coquetel de Lançamento das Revistas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - “Reforma Processual Penal: Tribunal do Júri e Procedimentos e Provas”, oferecido pela Associação Paulista do Ministério Público, com a presença dos colegas articulistas.
