Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 29/01/2002

B - ASSESSORIA

DESIGNANDO:

Nº 037/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se a Dra.:

LUCIANA RODRIGUES SANCHES ENDO (01 A 15)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/01/2002)

Nº 041/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se a Dra.:

ANNA PAULA SOUZA DE MORAES (16/02 A 02/03)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/01/2002)

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29.01.02

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

ADRIANA HENRIQUETA GASPARINI CAMPOS, R.G. 23.625.142-9 -SP, PJ Criminal de Guarulhos, a partir de 19/01/02 (Pt. nº 8.365/02).

JULIANA MUNÔZ PEREIRA DA SILVA, R.G. 29.112.340-5 -SP, PJ Criminal de Santo André, a partir de 20/01/02 (Pt. nº 9.206/02).

TIAGO BOUCAULT PINHAL, R.G. 30.015.359-4 -SP, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 11/01/02 (Pt. nº 8.763/02).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

FÁBIO BARBOSA DA SILVA, R.G. 25.176.016-9 -SP, PJ de Avaré, a partir de 31/12/01 (Pt. nº 7.739/02).

HAROLDO BARCOS BURGHETTI, R.G. 27.822.785-5 -SP, PJ de Cafelândia, a partir de 28/12/01 (Pt. nº 7.750/02).

KELLY CRISTHINA SILVA MARQUES, R.G. 29.489.496-2 -SP, PJ de Botucatu, a partir de 20/12/01 (Pt. nº 7.747/02).

LETÍCIA CRISTINA PASCHOAL, R.G. 30.057.059-4 -SP, PJ de Avaré, a partir de 31/12/01 (Pt. nº 7.740/02).

MELISSA MARINO, R.G. 6.252.004-3 -SP, PJ Cível de Marília, a partir de 10/01/02 (Pt. nº 8.108/02).

MICHELLY MARQUES DOS REIS SANTOS, R.G. 25.390.913-2 -SP, PJ Cível de Marília, a partir de 10/01/02 (Pt. nº 8.721/02).

PATRÍCIA SABRINA GOMES, R.G. 27.897.866-6 -SP, PJ de Chavantes, a partir de 09/01/02 (Pt. nº 8.106/02).

RODRIGO JOSÉ GRIZZO, R.G. 30.110.935-7 -SP, PJ de Botucatu, a partir de 20/12/01 (Pt. nº 7.744/02).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

CAROLINE LETÍCIA ZAGO, R.G. 23.381.831-5 -SP, PJ Criminal de Piracicaba, a partir de 02/01/02 (Pt. nº 6.443/02).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

PRISCILA ALVES PATAH, R.G. 33.333.671-9 -SP, PJ de Pedregulho, a partir de 31/12/01 (Pt. nº 7.259/02).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

AMANDA RAMIRES PEDROSA, R.G. 33.077.188-7 -SP, PJ de Tupã, a partir de 15/01/02 (Pt. nº 8.622/02).

CARLA FERNANDA OTTOBONI PALÁCIO, R.G. 30.397.557-X -SP, PJ de Presidente Prudente, a partir de 10/01/02 (Pt. nº 8.677/02).

CÉSAR EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA, R.G. 40.473.366-9 -SP, PJ de Presidente Epitácio, a partir de 07/01/02 (Pt. nº 8.613/02).

DANILO AUGUSTO FORMÁGIO, R.G. 34.174.330-6 -SP, PJ de Dracena, a partir de 02/01/02 (Pt. nº 8.725/02).

ÉMERSON SADAYUKI IWAMI, R.G. 23.504.569-X -SP, PJ de Tupã, a partir de 15/01/02 (Pt. nº 8.618/02).

FÁBIO APARECIDO DE PAULA, R.G. 33.033.011-1 -SP, PJ de Presidente Prudente, a partir de 08/01/02 (Pt. nº 9.064/02).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

CAROLINA CARDINAL DUARTE CAMPAÑA, R.G. 28.649.564-8 -SP, PJ Cível de Ribeirão Preto, a partir de 07/01/02 (Pt. nº 6.428/02).

DANIELA LARA, R.G. 22.364.441 -SP, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 28/12/01 (Pt. nº 6.425/02).

TIAGO FERNANDO FILPI BIFFI, R.G. 20.905.712-9 -SP, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 28/12/01 (Pt. nº 6.392/02).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ALEXANDRE DE AMORIM SAMPAIO, R.G. 23.320.246-8 -SP, PJ Cível de Santos, a partir de 14/01/02 (Pt. nº 6.699/02).

LUIZ ROBERTO CORTAZZO, R.G. 30.129.983-3 -SP, PJ Cível de Santos, a partir de 15/01/02 (Pt. nº 6.664/02).

MATHEUS FERREIRA DE VASCONCELOS, R.G. 29.733.001-9 -SP, PJ Cível de Santos, a partir de 15/01/02 (Pt. nº 6.682/02).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ALINE CRISTINA DA SILVA, R.G. 29.306.681-4 -SP, PJ de Guaíra, a partir de 29/12/01 (Pt. nº 8.082/02).

ANA PAULA GASQUES RODRIGUES, R.G. 28.414.025-9 -SP, PJ de Jales, a partir de 02/01/02 (Pt. nº 7.969/02).

FELIPE FIGUEIREDO SOARES, R.G. 28.915.969-6 -SP, PJ Criminal de Catanduva, a partir de 10/01/02 (Pt. nº 8.851/02).

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, R.G. 26.754.800-X -SP, PJ Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 09/01/02 (Pt. nº 8.150/02).

LUIS ANTONIO STRADIOTI, R.G. 24.503.887-5 -SP, PJ Criminal de Catanduva, a partir de 04/01/02 (Pt. nº 6.630/02).

NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA, R.G. 26.818.769-1 -SP, PJ Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 04/01/02 (Pt. nº 8.038/02).

TÂNIA MARA TÓRTOLA, R.G. 29.107.630-0 -SP, PJ de Urupês, a partir de 10/01/02 (Pt. nº 8.706/02).

TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS NETTO, R.G. 28.598.541-3 -SP, PJ de Olímpia, a partir de 10/01/02 (Pt. nº 8.702/02).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

IVO ROBERTO COSTA DA SILVA, R.G. 20.946.314-4 -SP, PJ de Itu, a partir de 03/01/02 (Pt. nº 6.528/02).

ROGÉRIO ABOARRAGE, R.G. 28.651.953-7 -SP, PJ de Itapetininga, a partir de 11/01/02 (Pt. nº 8.580/02).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

JOSÉ MARIA DE CAMPOS, R.G. 03.774.915 -SP, PJ Criminal de Taubaté, a partir de 01/01/02 (Pt. nº 8.378/02).

AVISO DE 23/01/02

Nº 35/2002 - PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 07 de fevereiro de 2002 (quinta-feira), Reunião Extraordinária às 9:30 horas, seguida de Reunião Ordinária, e às 13:30 horas Sessão Solene de Posse dos Procuradores de Justiça Doutores José Juarez Staut Mustafá e José Luiz Melo Rego Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo, nº 115, 9º andar.

Ficam igualmente convidados para Sessão Solene de Posse todos os membros da Instituição.

AVISO DE 28/01/2002

Nº 045/2002 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a pena de suspensão aplicada ao advogado MANOEL DE LIMA, inscrito sob o nº 33.456, para a comarca da Capital, publicada no D.O.E., através de aviso, foi considerada cumprida em 10 de janeiro p.p..(Pt. nº 07.095/2002)

AVISOS DE 29/01/2002

Nº 46/2002-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente , Dr. José Carlos Meloni Sícoli, AVISA que foi publicada no DOE de 19/01/02, a Portaria DEPRN nº 3, de 18/01/02, que dispõe sobre as áreas territoriais de atuação das Equipes Técnicas e Postos de Atendimento do DEPRN, com o seguinte teor:

Portaria DEPRN 3, de 18-1-2002

Dispõe sobre as áreas territoriais de atuação das Equipes Técnicas e Postos de Atendimento do DEPRN

Diretor Geral do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, tendo em vista o que dispõe o item I, letras 'b' e 'c' do art. 14, do Decreto 24.715, de 7-2-86, e considerando a Resolução SMA 02, de 17-1-2002, expede a presente Portaria:

Art. 1º - Ficam assim definidas as sedes e as áreas territoriais de atuação das Equipes Técnicas e Postos de Atendimento do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, distribuídas em 7 (sete) Regionais:

REGIONAL CENTRO PAULISTA - DPRN-1 - com sede no município de Campinas

Equipe Técnica de ATIBAIA - ETAT

Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem.

Equipe Técnica de AVARÉ - ETAV

Arandú, Avaré, Barão de Antonina, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Itaí, Itaporanga, Paranapanema, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá.

Equipe Técnica BOTUCATU - ETBO

Anhembi, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Torre de Pedra.

Equipe Técnica de CAMPINAS - ETCA

Americana, Campinas, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Monte Mór, Morungaba, Nova Odessa, Paulinia, Pedreira, Santa Barbara D'Oeste, Sumaré, Valinhos.

Equipe Técnica de CAPÃO BONITO - ETCB

Bom Sucesso do Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí.

Equipe Técnica de JUNDIAÍ - ETJU

Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Jundiaí, Louveira, Salto, Várzea Paulista, Vinhedo.

Equipe Técnica de MOGI GUAÇU - ETMG

Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Espirito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itapira, Mogi-Guaçú, Mogi-Mirim, Santo Antonio de Posse, Santo Antonio do Jardim.

Equipe Técnica de PIEDADE - ETPD

Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque.

Equipe Técnica de PIRACICABA - ETPI

Águas de São Pedro, Capivari, Cordeirópolis, Elias Fausto, Iracemápolis, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra, São Pedro.

Equipe Técnica de RIO CLARO - ETRC

Analândia, Araras, Brotas, Charqueada, Conchal, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina,Rio Claro, Santa Gertrudes, Torrinha.

Equipe Técnica de SOCORRO - ETSR

Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedra Bela, Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro, Tuiuti.

Equipe Técnica de SOROCABA - ETSO

Alambari, Angatuba, Araçoiaba de Serra, Boituva, Campina do Monte Alegre, Capela do Alto, Cerquilho, Cezário Lange, Guareí, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Porto Feliz, Quadra, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Votorantin.

REGIONAL OESTE PAULISTA - DPRN-2 - com sede no município de Birigui

Equipe Técnica de ANDRADINA - ETAN

Andradina, Castilho, Guaraçaí, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Paulicéia, Pereira Barreto, Santa Mercedes, São João do Pau D'Alho, Sud Menucci, Tupi Paulista.

Equipe Técnica de ARAÇATUBA - ETAR

Araçatuba, Auriflama, Bento de Abreu, Gastão Vidigal, Guararapes, Guzolândia, Nova Castilho, Nova Lusitânia, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Valparaíso.

Equipe Técnica de BIRIGUÍ - ETBI

Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Macaubal, Monções, Piacatu, Turiúba

Equipe Técnica de DRACENA - ETDR

Dracena, Junqueirópolis, Ouro Verde, Panorama.

Equipe Técnica de PENÁPOLIS - ETPE

Alto Alegre, Arco Íris, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Getulina, Glicério, Guaimbê, Iacri, José Bonifácio, Julio Mesquita, Luisiânia, Nipoã, Penápolis, Planalto, Promissão, Queiroz, Rinópolis, Santópolis do Aguapeí, Ubarana, União Paulista, Zacarias.

Equipe Técnica de PRESIDENTE PRUDENTE - ETPP

Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Anhumas, Caiabú, Emilianópolis, Estrela do Norte, Indiana, Martinópolis, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Tarabaí.

Posto de Atendimento de ADAMANTINA - PAAD

Adamantina, Flora Rica, Florida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres, Salmourão.

Posto de Atendimento de RANCHARIA - PARA

Bastos, Iepê, João Ramalho, Nantes, Parapuã, Rancharia, Taciba.

Equipe Técnica de PRESIDENTE VENCESLAU - ETPV

Caiuá, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio.

Equipe Técnica de TEODORO SAMPAIO - ETTS

Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Rosana, Teodoro Sampaio.

REGIONAL BAIXADA SANTISTA E VALE DO RIBEIRA - DPRN-3 - com sede no município de Santos

Equipe Técnica de APIAÍ - ETAP

Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Ribeira.

Equipe Técnica de CANANÉIA - ETCN

Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Jacupiranga, Pariquera-Açu.

Equipe Técnica de IGUAPE - ETIG

Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Miracatú, Pedro de Toledo.

Equipe Técnica de REGISTRO - ETRE

Eldorado, Iporanga, Juquiá, Registro, Sete Barras, Tapiraí.

Equipe Técnica de SANTOS - ETSA

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente.

REGIONAL NOROESTE PAULISTA - DPRN- 4 - com sede no município de São José do Rio Preto

Equipe Técnica de BARRETOS - ETBR

Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobí, Colina, Colômbia, Guaira, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severinia, Taiaçu, Taiuva, Terra Roxa, Viradouro.

Equipe Técnica de FERNANDÓPOLIS - ETFE

Estrela d'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Turmalina.

Equipe Técnica de FRANCA - ETFR

Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho,Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São José da Bela Vista.

Equipe Técnica de JALES - ETJA

Aparecida d'Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Ilha Solteira, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d'Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Susanópolis, Três Fronteiras, Urânia, Vitória Brasil.

Equipe Técnica de RIBEIRÃO PRETO - ETRP

Altinópolis, Américo Brasiliense, Barrinha, Brodósqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Santa Cruz da Esperança, Dumont, Guariba, Guatapará, Ipuã, Jaboticabal, Jardinópolis, LuisAntônio, Monte Alto, Morro Agudo, Motuca, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Rincão, Sales Oliveira, Santa Lúcia, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taquaral.

Equipe Técnica de SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ETJB

Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Descalvado, Divinolândia, Itobi, Leme, Mococa, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul.

Equipe Técnica de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ETSJ

Ariranha, Bady Bassit, Bálsamo, Candido Rodrigues, Catanduva, Catiguá, Cedral, Embaúba, Fernando Prestes, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Jaci, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Aliança, Nova Granada, Novais, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Paulo de Faria, Pindorama, Pirangi, Poloni, Potirendaba, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Uchoa, Vista Alegre do Alto.

Equipe Técnica de VOTUPORANGA - ETVO

Alvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Magda, Nhandeara, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil, Votuporanga.

REGIONAL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - DPRN -5 - com sede no município de São Paulo

Equipe técnica de ITAPECERICA DA SERRA - ETIS

Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Vargem Grande Paulista.

Equipe Técnica de MAIRIPORÃ - ETMP

Caieiras, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã.

Equipe Técnica de MOGI DAS CRUZES - ETMC

Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano.

Equipe Técnica de SÃO BERNARDO DO CAMPO - ETSB

Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul.

Equipe Técnica de SÃO PAULO - ETSP

Osasco, São Paulo, Taboão da Serra.

REGIONAL CENTRO OESTE PAULISTA - DPRN - 6 - com sede no município de Bauru

Equipe Técnica de ASSIS - ETAS

Assis, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo, Tarumã.

Equipe Técnica de BAURU - ETBA

Agudos, Arealva, Areiópolis, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Lençóis Paulista, Macatuba, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pratânia, Presidente Alves, Reginópolis, São Manuel.

Equipe Técnica de JAÚ - ETJJ

Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Corregos, Itajú, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê,

Equipe Técnica de LINS - ETLI

Adolfo, Cafelândia, Elisiário, Guaiçara, Guarantã, Irapuã, Itajobi, Lins, Marapoama, Mendonça, Novo Horizonte, Pongaí, Sabino, Sales. Uru, Urupês.

Equipe Técnica de MARÍLIA - ETMA

Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Cabralia Paulista, Duartina, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Lucianópolis, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Paulistania, Pompéia, Ubirajara, Vera Cruz.

Posto de Atendimento de TUPÃ -PATU

Borá, Herculandia, Quatá, Quintana, Tupã.

Equipe Técnica de OURINHOS - ETOU

Águas de Santa Barbará, Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Iaras, Ibirarema, Ipauçu, Manduri, Óleo, Ourinhos, Pirajú, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Timburi.

Equipe Técnica de SÃO CARLOS - ETSC

Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Dobrada, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Ernestina, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga, Trabiju.

REGIONAL VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - DPRN -7 - com sede no município de Taubaté

Equipe Técnica de CAMPOS DO JORDÃO - ETCJ

Campos do Jordão, Monteiro Lobato, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Distrito de São Francisco Xavier, pertencente ao município de São José dos Campos

Equipe Técnica de GUARATINGUETÁ - ETGA

Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, São Jose do Barreiro, Silveiras

Equipe Técnica de SÃO SEBASTIÃO - ETSSIlha Bela, São Sebastião.

Equipe Técnica de TAUBATÉ - ETTA

Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraíbuna, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, São José dos Campos, São Luis do Paraitinga, Taubaté, Tremembé.

Equipe Técnica de UBATUBA - ETUB

Caraguatatuba, Ubatuba.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a as disposições em contrário.

Nº 47/2002-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente , Dr. José Carlos Meloni Sícoli, AVISA que foi publicada no DOE de 19/01/02, a Portaria DEPRN nº 5, de 18/01/02, que define o valor e o modo pelo qual se fará a compensação ambiental para os casos de supressão de vegetação nativa e corte de árvores isoladas, com o seguinte teor:

Portaria DEPRN 5, de 18-1-2002

Define o valor e o modo pelo qual se fará a compensação ambiental para os casos de supressão de vegetação nativa e corte de árvores isoladas

Diretor Geral do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Resolução SMA 1, de 17 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º - Nos processos de licenciamento de atividades, empreendimentos ou obras ou nos processos de degradação ambiental, associados ou não à lavratura de Autos de Infração Ambiental, que impliquem ou tenham implicado na supressão de vegetação nativa de qualquer tipologia ou estágio de desenvolvimento, no corte de exemplares arbóreos nativos isolados ou na intervenção em áreas de preservação permanente definidas no artigo 2º do Código Florestal, será exigida, como medida ambiental compensatória, a recomposição com espécies arbóreas nativas, utilizando-se os critérios estabelecidos na Resolução SMA nº 01, de 17 de janeiro de 2002, ou o recolhimento do valor correspondente em pecúnia, conforme estabelece a Resolução SMA nº 16, de 18 de setembro de 2001.

Parágrafo 1º - A recomposição com espécies arbóreas nativas, preferencialmente da própria região, deverá ser feita tomando-se por base o reflorestamento de 1.667 (mil seiscentos e sessenta e sete) unidades por hectare, sendo 2/3 (dois terços) de pioneiras e 1/3 (um terço) de secundárias e clímáxicas, utilizando-se do princípio da sucessão secundária.

Parágrafo 2º - A recomposição ambiental deverá ser feita, preferencialmente, dentro da mesma propriedade envolvida no processo de regularização, ou na impossibilidade, devidamente comprovada pelo DEPRN, em locais próximos, dentro da mesma micro-bacia hidrográfica.

Art. 2º - Para efeito de cálculo do valor da recomposição ambiental será utilizado um valor-árvore fixado em :

I- R$ 3,00 (três reais) a unidade, para os casos de corte de árvores isoladas.

II- R$ 3,00 ( três reais) a unidade, para os casos de significativos impactos ambientais, tais como a supressão de vegetação nativa nos estágios médio e avançado de regeneração natural e as intervenções em áreas de preservação permanente, em locais ainda cobertos com vegetação nativa de qualquer tipo e porte.

III- Aplica-se os valores previstos no inciso II para os casos de parcelamentos do solo ou qualquer edificação para fins urbanos.

IV- R$ 0,70 (setenta centavos de real) a unidade, para os casos de impactos ambientais de pequena monta, tais como a supressão de vegetação nativa nos estágios pioneiros e iniciais de regeneração natural e as intervenções em áreas de preservação permanente para construção de tanques, bebedouros e transposições de cursos d´água, em locais desprovidos de vegetação nativa.

Parágrafo 1º - Para efeito desta Resolução, entende-se por exemplares arbóreos isolados aqueles situados fora de maciços florestais, que se destacam na paisagem como indivíduos, totalizando até, no máximo, 30 (trinta) unidades por hectare.

Parágrafo 2º - No caso de espécimes raros, em extinção, imunes de corte ou especialmente protegidos, quando assim declarados por atos do poder público, ou no caso de habitats críticos da fauna silvestre, ou no caso de Unidades de Conservação definidas na Lei Federal nº 9.985/00 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC), a medida de compensação ambiental será definida pelo DEPRN em conjunto, quando for o caso, com o órgão gestor da Unidade de Conservação.

Art. 3º - O recolhimento do valor correspondente à compensação ambiental deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do DEPRN, mediante depósito bancário realizado na conta nº 13.000027-8, da Agência nº 00375, do Banco Nossa Caixa S.A.

Art. 4º - Os recursos oriundos do recolhimento previsto no artigo 1º desta Portaria, serão utilizados em atividades de monitoramento, fiscalização e recuperação de áreas degradadas.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Retificação do D.O. de 18-1-2002

Na Portaria DEPRN 5, onde se lê: Parágrafo 1º - Para efeito desta Resolução, entende-se por exemplares arbóreos isolados aqueles situados fora de maciços florestais, que se destacam na paisagem como indivíduos, totalizando até, no máximo, 30 (trinta) unidades por hectare, leia-se: Parágrafo 1º - Para efeito desta Portaria, entende-se por exemplares arbóreos isolados aqueles situados fora de maciços florestais, que se destacam na paisagem como indivíduos, totalizando até, no máximo, 30 (trinta) unidades por hectare.

Retificação do D.O. de 18-1-2002

Na Portaria DEPRN 5, onde se lê: Parágrafo 1º - Para efeito desta Resolução, entende-se por exemplares arbóreos isolados aqueles situados fora de maciços florestais, que se destacam na paisagem como indivíduos, totalizando até, no máximo, 30 (trinta) unidades por hectare, leia-se: Parágrafo 1º - Para efeito desta Portaria, entende-se por exemplares arbóreos isolados aqueles situados fora de maciços florestais, que se destacam na paisagem como indivíduos, totalizando até, no máximo, 30 (trinta) unidades por hectare.

Nº 48/2002-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente , Dr. José Carlos Meloni Sícoli, AVISA que foi publicada no DOE de 23/01/02, a Portaria DEPRN nº 6, de 22/01/02, que estabelece o valor árvore a ser praticado pelas Associações de Reposição Florestal credenciadas pelo DEPRN, para o ano de 2002, com o seguinte teor:

Portaria DEPRN 6, de 22-1-2002

Estabelece o valor árvore a ser praticado pelas Associações de Reposição Florestal credenciadas pelo DEPRN, para o ano de 2002

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, considerando a necessidade de adequação do valor árvore a ser recolhido pelos consumidores de produtos florestais para a produção de mudas e implantação de projetos de reflorestamento pelas associações de Reposição Florestal credenciadas pelo DEPRN e, considerando o disposto nos Artigos 2º e 5º da Lei Estadual 10.780, de 09 de março de2001, resolve:

Art. 1º - Fica estabelecido o preço de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos de real) para o valor árvore a ser recolhido pelos consumidores de produtos e subprodutos florestais às Associações de Reposição Florestal credenciadas pelo DEPRN.

Art. 2º - Do valor total recolhido mensalmente pelas Associações de Reposição Florestal, 85% deverão ser aplicados na produção de mudas, implantação de projetos de reflorestamento e no fomento florestal e os restantes 15% destinados à fiscalização da atividade.

Parágrafo 1º - Os valores destinados à fiscalização, a que se refere o 'caput' deste artigo, deverão ser objeto de repasse mensal a ser efetuado pelas Associações de Reposição Florestal, por intermédio de depósito na conta corrente do Fundo Especial de Despesas do DEPRN, em até 10 dias após o término do mês a que se refere.

Parágrafo 2º - As Associações de Reposição Florestal deverão encaminhar ao DEPRN, até o 15º dia após o término do mês a que se refere, cópia do comprovante do repasse efetuado, juntamente com cópia do extrato bancário da conta corrente onde se processaram os recolhimentos, relacionando os lançamentos aos respectivos consumidores.

Art. 4º - As áreas de atuação das Associações de Reposição Florestal serão definidas e fiscalizadas pelas Diretorias Regionais do DEPRN, levando-se em consideração os seguintes fatores:

a) Capacidade de produção de mudas;

b) tradição de atuação na região;

c) Assistência técnica existente;

d) Instalações existentes;

e) Capacidade de diversificação na produção de mudas;

f) Existência de sistema de coleta e armazenamento de sementes;

g) Capacidade de produção de mudas de espécies nativas;

h) Outros fatores relevantes no atendimento à reposição florestal.

Art. 5º - a Associação de Reposição Florestal que praticar valor árvore diferente do estabelecido nesta Portaria será imediatamente descredenciada.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2002, ficando revogada a Portaria DEPRN 44, de 21-12-2001.

Nº 049 /2002 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Meloni Sícoli, AVISA que, encontra-se à disposição dos Membros do Ministério Público um 'kit' acerca da implantação de arquivos públicos municipais, contendo modelo de ajustamento de conduta, legislação e manual técnico; que poderá ser obtido no site do Centro de Apoio Operacional ou solicitado por outro meio, caso haja necessidade.

N.º 050/2002-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , nos termos do artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 29 de janeiro de 2002, aprovou o QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE dos membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.

Dentro de 10 (dez) dias da data da publicação deste AVISO , os membros do Ministério Público poderão apresentar ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público as reclamações que tiverem sobre sua posição no Quadro Geral (Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 36, inciso X).

QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORES DE JUSTIÇA

ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA

CLASS. N O M E REGISTRO INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO

GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO

1 Gomides Vaz de Lima Júnior 2.066.351 17/07/1982 7.108 30/07/1962 14.400 24/05/1972 3.706 222 02 23/07/1937

2 José Roberto Garcia Durand 2.133.529 17/07/1982 7.108 15/09/1966 12.892 11/08/1972 3.627 1.725 -- 09/12/1940

3 Clóvis Almir Vital de Uzeda 1.800.444 12/08/1982 7.082 22/12/1961 14.620 22/10/1970 4.312 162 -- 12/07/1935

4 Jobst Dieter Horst Niemayer 2.101.275 12/08/1982 7.082 02/07/1963 14.063 11/08/1972 3.653 559 -- 28/07/1935

5 Guido Roque Jacob 2.254.695 12/08/1982 7.082 08/05/1964 13.752 11/08/1972 3.653 - - - - - 06 14/08/1936

6 Luiz Cesar Gama Pellegrini 2.120.277 12/08/1982 7.082 15/10/1965 13.227 11/08/1972 3.653 - - - - - 01 23/10/1938

7 Herberto Magalhães da Silveira Junior 2.260.264 12/08/1982 7.082 15/09/1966 12.892 11/08/1972 3.653 - - - - - 03 21/08/1938

8 Renê Pereira de Carvalho 2.096.237 12/08/1982 7.082 08/02/1967 12.746 08/11/1972 3.564 2.813 02 10/02/1938

9 Francisco Morais Ribeiro Sampaio 2.700.360 12/08/1982 7.082 08/02/1967 12.746 04/08/1976 2.199 1.319 03 24/04/1939

10 Newton Alves de Oliveira 1.973.796 12/08/1982 7.082 08/02/1967 12.746 04/08/1976 2.199 1.311 02 13/07/1935

11 José Ricardo Peirão Rodrigues 2.694.384 12/08/1982 7.082 30/01/1968 12.390 04/05/1976 2.291 - - - - - 03 11/11/1941

12 Luiz Antonio Forlin 1.566.309 16/04/1983 6.835 14/11/1968 12.101 10/09/1976 2.409 6.162 03 11/06/1934

13 José Roberto Dealis Tucunduva 3.337.988 04/05/1983 6.817 31/03/1970 11.599 10/09/1976 2.427 - - - - - -- 05/10/1945

14 Eduardo Francisco Crespo 3.612.091 25/06/1983 6.765 18/11/1971 11.002 13/07/1978 1.808 - - - - - 05 26/12/1946

15 Oswaldo Hamilton Tavares 3.334.564 23/08/1983 6.706 14/08/1969 11.828 10/09/1976 2.538 - - - - - 02 05/08/1944

16 José Geraldo Brito Filomeno 3.553.672 23/08/1983 6.706 20/09/1972 10.695 17/08/1978 1.832 - - - - - 03 02/04/1947

17 Fernando José Marques 3.741.023-4 16/12/1983 6.591 20/09/1972 10.695 05/01/1979 1.806 - - - - - 04 26/06/1947

18 Irineu Roberto da Costa Lopes 2.674.143 18/04/1984 6.467 14/08/1969 11.828 05/01/1979 1.930 150 03 06/05/1941

19 Regina Helena da Silva Simões 3.818.376 22/01/1985 6.188 20/09/1972 10.695 23/12/1978 2.222 625 02 28/09/1947

20 Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva 4.101.644 02/07/1985 6.027 12/01/1973 10.581 05/01/1979 2.370 - - - - - 02 06/05/1948

21 Roberto João Elias 2.351.495 02/07/1985 6.027 05/12/1973 10.254 31/01/1979 2.344 1.314 04 17/10/1938

22 Claus Paione 2.795.608 02/07/1985 6.027 05/12/1973 10.254 21/02/1979 2.323 - - - - - 02 23/07/1945

23 José de Arruda Silveira Filho 2.554.231 02/07/1985 6.027 13/01/1976 9.485 22/03/1979 2.294 78 03 11/06/1941

24 Moacyr Antonio Ferreira Rodrigues 4.296.794 02/07/1985 6.027 13/01/1976 9.485 22/03/1979 2.294 - - - - - 02 23/08/1949

25 Thiers Fernandes Lobo 3.597.454 17/10/1985 5.920 20/09/1972 10.695 21/02/1979 2.430 500 04 14/11/1945

26 Álvaro Augusto Fonseca de Arruda 3.477.299 17/10/1985 5.920 22/09/1976 9.232 19/04/1979 2.373 246 02 22/06/1946

27 Pedro Franco de Campos 5.941.076 28/12/1985 5.848 13/09/1977 8.876 17/05/1980 2.051 317 02 06/05/1954

28 Gabriel Eduardo Scotti 2.577.899 24/07/1986 5.640 25/02/1969 11.998 23/12/1978 2.770 - - - - - -- 01/11/1940

29 José Luiz Abrantes 2.982.989 24/07/1986 5.640 05/12/1973 10.254 06/03/1979 2.697 - - - - - 02 22/03/1943

30 Antonio Visconti 2.413.760 30/05/1987 5.330 08/05/1964 13.752 05/12/1980 2.367 - - - - - 02 01/09/1939

31 Arnaldo Gonçalves 2.574.522 30/05/1987 5.330 05/12/1973 10.254 22/03/1979 2.991 - - - - - 01 20/04/1942

32 Douglas Tadeu de Cicco 3.320.064 30/05/1987 5.330 05/12/1973 10.254 29/08/1979 2.831 3.582 02 01/11/1947

33 Márcio Cunha Berra 4.435.700 30/05/1987 5.330 22/09/1976 9.232 06/03/1979 3.007 - - - - - -- 30/09/1949

34 Cláudio Eugênio Reis Bressane 3.444.438 30/05/1987 5.330 05/05/1978 8.642 06/06/1979 2.915 3.996 02 28/06/1946

35 Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes 3.367.715 29/06/1988 4.934 14/08/1969 11.828 17/07/1982 2.174 1.731 03 30/03/1945

36 José Correia de Arruda Neto 5.526.366 29/06/1988 4.934 13/01/1976 9.485 22/03/1979 3.387 200 01 29/07/1952

37 Ruy Sérgio Rebello Pinho 5.121.303 29/06/1988 4.934 22/09/1976 9.232 21/06/1979 3.296 - - - - - 03 14/09/1952

38 Nelson Nery Júnior 5.943.144 05/08/1988 4.897 01/12/1978 8.432 13/11/1980 2.822 168 03 15/06/1952

39 Carlos Augusto Salles Sgarbi 5.019.350 29/09/1988 4.842 01/12/1978 8.432 04/02/1981 2.794 - - - - - 02 28/01/1952

40 João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas 4.964.177 19/12/1988 4.761 01/12/1978 8.432 13/11/1980 2.958 289 02 22/07/1952

41 Roberto Calderaro 2.952.056 24/06/1989 4.574 05/12/1973 10.254 01/02/1979 3.796 1.573 03 06/08/1943

42 Washington Epaminondas Medeiros Barra 2.588.595 24/06/1989 4.574 01/12/1978 8.432 19/03/1981 3.019 184 -- 10/10/1946

43 Marilisa Germano Bortolin 4.166.587 07/11/1989 4.438 13/01/1976 9.485 19/03/1981 3.155 2.859 01 05/10/1948

44 João Machado de Araújo Neto 4.357.976 07/11/1989 4.438 22/09/1976 9.232 24/03/1982 2.785 - - - - - 01 08/12/1950

45 Roberto Gomes dos Reis Ramalho 3.190.381 07/11/1989 4.438 01/12/1978 8.432 04/02/1981 3.198 4.267 03 18/02/1942

46 Amaro Alves de Almeida Neto 4.396.257 01/06/1990 4.232 01/12/1978 8.432 17/07/1982 2.876 1.091 03 16/11/1950

47 Carlos Eduardo de Athayde Buono 3.565.686 31/08/1990 4.141 01/12/1978 8.432 02/06/1981 3.377 - - - - - -- 15/12/1950

48 Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz 6.148.471 28/09/1990 4.113 10/10/1979 8.119 01/02/1983 2.796 1.227 03 16/02/1955

49 Gilberto Ramos de Oliveira 3.568.529 15/06/1991 3.853 20/09/1972 10.695 01/02/1983 3.056 - - - - - 03 16/01/1945

50 Wagner de Mattos Adua 4.426.874 15/06/1991 3.853 01/12/1978 8.432 09/12/1982 3.110 - - - - - -- 07/12/1953

51 Flora Maria Borelli Gonçalves 3.197.294 15/06/1991 3.853 10/10/1979 8.119 09/12/1982 3.110 - - - - - 02 29/10/1944

52 Jethro Pires 1.868.746 13/07/1991 3.825 10/10/1979 8.119 09/12/1982 3.138 10.144 03 22/09/1935

53 Carlos Roberto Barretto 3.555.427 02/10/1991 3.744 13/09/1977 8.876 09/12/1982 3.219 3.873 02 07/09/1946

54 Antonio Augusto Bello Oricchio 5.486.298 08/01/1992 3.646 10/10/1979 8.119 09/12/1982 3.317 - - - - - 01 11/02/1954

55 Ulisses Butura Simões 2.055.846 11/01/1992 3.643 31/03/1970 11.599 31/03/1983 3.208 1.804 03 21/03/1941

56 Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira 5.820.910 11/01/1992 3.643 20/09/1972 10.695 31/03/1983 3.208 - - - - - 01 28/05/1947

57 Sebastião Baccega 2.275.136 11/01/1992 3.643 13/01/1976 9.485 01/02/1983 3.266 1.666 02 02/10/1938

58 Oscar Mellim Filho 5.453.315 11/01/1992 3.643 13/09/1977 8.876 04/05/1983 3.174 - - - - - 02 08/02/1953

59 Carlos Sérgio Rodrigues Horta 2.615.457 11/01/1992 3.643 13/09/1977 8.876 19/10/1983 3.006 - - - - - 03 28/03/1941

60 Maria Lúcia Faleiros Moraes Alves 3.786.204 11/01/1992 3.643 05/05/1978 8.642 01/02/1983 3.266 - - - - - -- 10/01/1948

61 Paulo Hideo Shimizu 5.493.840 11/01/1992 3.643 01/12/1978 8.432 09/08/1983 3.077 2.833 02 07/06/1952

62 Marcos Antonio de Oliveira Ramos 3.969.276 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 01/02/1983 3.266 3.885 01 31/10/1952

63 Oswaldo Henrique Duek Marques 2.411.211 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 01/02/1983 3.266 - - - - - -- 01/06/1951

64 Antonio de Pádua Bertone Pereira 3.818.248 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 31/03/1983 3.208 462 02 15/08/1947

65 Fábio Antônio Guimarães 4.821.273 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 31/03/1983 3.208 - - - - - 01 02/05/1951

66 Sergio Neves Coelho 7.620.546 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 04/05/1983 3.174 1.990 -- 07/09/1955

67 Ana Lúcia Mutti de Oliveira Sanseverino 5.876.737 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 14/07/1983 3.103 - - - - - 04 02/07/1955

68 Jurandir Norberto Marçura 5.692.900 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 09/08/1983 3.077 3.161 02 18/07/1955

69 Walter Paulo Sabella 5.750.524 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 09/08/1983 3.077 - - - - - 02 17/07/1951

70 Francisco Stella Júnior 5.875.639 11/01/1992 3.643 10/10/1979 8.119 10/09/1983 3.045 - - - - - 02 27/05/1953

71 Luiz Cyrillo Ferreira Júnior 4.476.923 11/01/1992 3.643 11/09/1980 7.782 28/05/1983 3.150 4.222 02 11/01/1952

72 José Domingos da Silva Marinho 4.975.719 08/02/1992 3.615 10/10/1979 8.119 16/04/1983 3.220 3.753 02 27/05/1945

73 Rodrigo César Rebello Pinho 5.550.931 01/04/1992 3.562 11/09/1980 7.782 28/05/1983 3.231 - - - - - 02 27/10/1956

74 Clóvis Alberto D'Ac de Almeida 3.429.128 16/05/1992 3.517 08/05/1964 13.752 24/11/1983 3.096 275 03 09/12/1937

75 Ana Maria Napolitano de Godoy 5.120.557 16/05/1992 3.517 10/10/1979 8.119 31/03/1983 3.334 - - - - - 02 05/01/1954

76 Fernando José Martins 5.533.451 02/07/1992 3.470 10/10/1979 8.119 19/10/1983 3.179 - - - - - 01 18/09/1952

77 João Alves de Souza Campos 4.498.186 01/10/1992 3.379 22/09/1976 9.232 10/09/1983 3.309 - - - - - 02 14/05/1950

78 Luiz Antonio Guimarães Marrey 6.059.099 31/10/1992 3.349 11/09/1980 7.782 04/05/1983 3.468 233 02 08/09/1955

79 Valmir Teixeira Barbosa 5.431.497 31/12/1992 3.288 11/09/1980 7.782 24/11/1983 3.325 2.145 -- 11/12/1950

80 Newton Reginato 7.757.950 01/05/1993 3.167 10/10/1979 8.119 25/06/1983 3.598 - - - - - 01 30/09/1955

81 Marta de Paula Fernandes 4.616.773 01/05/1993 3.167 11/09/1980 7.782 16/12/1983 3.424 2.751 -- 22/11/1948

82 Rubem Ferraz de Oliveira 4.618.947 01/05/1993 3.167 11/09/1980 7.782 16/12/1983 3.424 1.753 03 23/04/1941

83 Élio de Souza Ferreira 4.909.655 31/07/1993 3.076 13/01/1976 9.485 05/10/1982 3.952 - - - - - 02 26/10/1937

84 Ricardo José Negrão Nogueira 6.292.119 31/07/1993 3.076 13/09/1977 8.876 31/03/1983 3.775 - - - - - 03 24/07/1954

85 Regina Zaquía Capistrano da Silva 7.372.386-1 31/07/1993 3.076 14/07/1982 7.111 15/03/1984 3.425 - - - - - 02 13/11/1956

86 Vercingetorix de Castro Garms Júnior 2.437.829 30/10/1993 2.985 11/09/1980 7.782 09/08/1983 3.735 3.314 02 06/03/1942

87 Pedro Antonio Bueno Oliveira 2.931.720 31/12/1993 2.923 14/08/1969 11.828 24/11/1983 3.690 - - - - - 03 24/10/1942

88 Plinio Antonio Britto Gentil 8.760.425 31/12/1993 2.923 11/09/1980 7.782 18/04/1984 3.544 49 03 31/05/1957

89 Fernando Carlos Rudge Bastos 5.267.103 05/03/1994 2.859 13/01/1976 9.485 09/05/1984 3.587 2.193 03 03/01/1950

90 Sebastião Bernardes da Silva 5.551.216 05/03/1994 2.859 11/09/1980 7.782 09/08/1983 3.861 1.932 02 11/04/1945

91 Luís Daniel Pereira Cintra 7.318.723 05/03/1994 2.859 11/09/1980 7.782 24/11/1983 3.754 2.643 02 11/12/1954

92 Paulo Afonso Garrido de Paula 8.504.199 05/03/1994 2.859 11/09/1980 7.782 16/12/1983 3.732 49 04 02/09/1956

93 José Benedito Tarifa 5.725.423 05/03/1994 2.859 11/09/1980 7.782 16/12/1983 3.732 - - - - - 03 15/01/1953

94 Paulo Mário Spina 3.829.673 16/04/1994 2.817 05/12/1973 10.254 03/08/1984 3.543 70 03 12/06/1948

95 Pedro Falabella Tavares de Lima 5.291.843 16/04/1994 2.817 10/10/1979 8.119 19/10/1983 3.832 - - - - - -- 20/06/1955

96 Rosa Maria Pistoresi Garcia Bueno 3.139.079 16/04/1994 2.817 11/09/1980 7.782 24/11/1983 3.796 1.101 03 18/10/1944

97 José Albino Zorthea 13.484.931 16/04/1994 2.817 11/09/1980 7.782 15/03/1984 3.684 - - - - - 02 23/11/1951

98 Mario Candido de Avelar Fernandes 5.235.421 17/05/1994 2.786 05/12/1973 10.254 20/04/1985 3.314 1.792 03 16/10/1940

99 Marcilio Grecco 4.547.924 17/05/1994 2.786 10/10/1979 8.119 24/11/1983 3.827 1.539 02 29/07/1948

100 Antônio Hermen de Vasconcellos e Benjamin 17.258.257 17/05/1994 2.786 14/07/1982 7.111 15/03/1984 3.715 - - - - - -- 13/11/1957

101 Eraldo Bartolomeu Cidreira Rebouças 4.665.573-6 17/05/1994 2.786 14/07/1982 7.111 18/04/1984 3.681 4.986 02 11/08/1949

102 Agenor Nakazone 2.972.405 24/05/1994 2.779 18/11/1971 11.002 28/12/1985 3.069 - - - - - 03 21/07/1944

103 Maria Tereza do Amaral Dias de Souza 4.490.964 24/05/1994 2.779 14/07/1982 7.111 03/08/1984 3.581 1.565 02 31/05/1949

104 Maria Cuervo Silva 14.231.883 31/05/1994 2.772 11/09/1980 7.782 03/08/1984 3.588 - - - - - 01 18/11/1949

105 Gabriel Bittencourt Perez 5.871.871 01/09/1994 2.679 10/10/1979 8.119 18/04/1984 3.788 777 -- 28/12/1953

106 Perseu Gentil Negrão 7.454.163 01/09/1994 2.679 11/09/1980 7.782 21/09/1984 3.632 - - - - - 03 04/04/1958

107 Carlos Fernandes Sandrin 7.241.939 01/09/1994 2.679 14/07/1982 7.111 21/09/1984 3.632 1.517 -- 07/02/1955

108 Maria Tereza Tilé Ferreira 3.093.257 01/09/1994 2.679 14/07/1982 7.111 09/11/1984 3.583 - - - - - 02 25/02/1944

109 Dimas Eduardo Ramalho 7.785.641 01/12/1994 2.588 11/09/1980 7.782 03/08/1984 3.772 538 02 13/08/1954

110 Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini 8.913.780 01/12/1994 2.588 14/07/1982 7.111 05/06/1985 3.466 427 -- 19/10/1956

111 Júlio Cesar de Toledo Piza 8.155.693 01/12/1994 2.588 14/07/1982 7.111 05/06/1985 3.466 - - - - - -- 02/04/1956

112 Rubens Rodrigues 3.217.097 01/12/1994 2.588 14/07/1982 7.111 28/12/1985 3.260 7.070 02 19/05/1943

113 Rosa Aschenbrenner Consales 6.679.306 31/12/1994 2.558 14/07/1982 7.111 20/04/1985 3.542 - - - - - 02 07/08/1954

114 Marco Vinicio Petrelluzzi 7.676.647 28/03/1995 2.471 14/07/1982 7.111 24/08/1985 3.503 - - - - - -- 30/05/1956

115 José Roberto Castilho 3.412.614 28/03/1995 2.471 14/07/1982 7.111 28/12/1985 3.377 1.836 02 22/02/1946

116 Arthur de Oliveira Costa Filho 3.653.680 28/03/1995 2.471 14/07/1982 7.111 05/09/1986 3.126 901 02 02/10/1949

117 Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho 5.111.586 01/04/1995 2.467 11/09/1980 7.782 18/11/1986 3.056 832 02 30/10/1951

118 Nelson Gonzaga de Oliveira 5.096.695 01/04/1995 2.467 14/07/1982 7.111 24/08/1985 3.507 - - - - - 02 26/02/1954

119 Jorge Augusto Morais da Silva 6.250.210 29/04/1995 2.439 14/07/1982 7.111 18/11/1986 3.084 - - - - - 05 28/06/1953

120 Valderez Deusdedit Abbud 4.968.253 30/09/1995 2.285 11/09/1980 7.782 10/09/1983 4.403 - - - - - -- 16/02/1951

121 Cláudio Brocchetto Filho 4.458.805 30/09/1995 2.285 11/09/1980 7.782 07/07/1984 4.102 - - - - - -- 05/03/1954

122 Alberto de Oliveira Andrade Neto 7.854.375 30/09/1995 2.285 11/09/1980 7.782 25/08/1984 4.053 - - - - - 02 20/12/1955

123 Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira 8.657.116 30/09/1995 2.285 14/07/1982 7.111 05/06/1985 3.769 720 02 30/06/1957

124 José Carlos Pereira 4.560.935 01/11/1995 2.253 05/05/1978 8.642 28/12/1985 3.595 - - - - - 02 01/06/1952

125 Carlos Henrique Mund 6.109.977 01/11/1995 2.253 14/07/1982 7.111 18/11/1986 3.270 3.801 02 24/05/1950

126 Maria Aparecida Berti Cunha 8.363.981 03/01/1996 2.190 14/07/1982 7.111 25/04/1986 3.540 2.200 02 29/06/1957

127 Marialice de Oliveira Rolim 2.989.857 03/01/1996 2.190 14/07/1982 7.111 18/11/1986 3.333 - - - - - -- 25/09/1943

128 José Eduardo Fernandes Casarini 6.795.162 15/02/1996 2.147 14/07/1982 7.111 18/11/1986 3.376 - - - - - -- 20/07/1955

129 Paulo Ortigosa 3.663.733 23/03/1996 2.110 05/05/1978 8.642 24/11/1983 4.503 3.467 02 15/01/1943

130 Airton Florentino de Barros 6.613.748 23/03/1996 2.110 01/12/1978 8.432 01/02/1983 4.799 2.355 03 06/03/1955

131 Geraldo Felix de Lima 3.596.932 23/03/1996 2.110 14/07/1982 7.111 13/12/1986 3.388 6.038 03 28/09/1945

132 Fernando Augusto de Mello 5.607.695 17/04/1996 2.085 11/09/1980 7.782 10/09/1983 4.603 - - - - - 02 12/12/1954

133 Carlos Roberto Barros Ceroni 3.858.317 17/04/1996 2.085 14/07/1982 7.111 13/12/1986 3.413 4.170 03 08/12/1949

134 Gilberto de Angelis 3.391.294 01/08/1996 1.979 20/09/1972 10.695 18/11/1986 3.544 2.565 03 05/10/1945

135 Sonia Maria Schincarioli 5.748.784 30/11/1996 1.858 14/07/1982 7.111 21/09/1984 4.453 3.147 -- 03/04/1953

136 Cyrdemia da Gama Botto 4.938.350 28/03/1997 1.740 14/07/1982 7.111 13/12/1986 3.758 3.440 02 11/08/1946

137 Mário Pedro Paes 3.051.072 13/05/1997 1.694 14/07/1982 7.111 03/08/1984 4.666 - - - - - 03 20/04/1947

138 José Guerra Armede 6.418.803 12/09/1997 1.572 10/10/1979 8.119 31/03/1983 5.279 - - - - - 01 27/07/1951

139 Arésio Leonel de Souza 2.642.140 02/10/1997 1.552 10/10/1979 8.119 19/10/1983 5.097 1.373 03 14/11/1943

140 Antonio Carlos Fernandes Nery 3.620.681 02/10/1997 1.552 14/07/1982 7.111 13/12/1986 3.946 1.042 02 06/06/1954

141 Antonio Ferreira Pinto 3.195.570 28/02/1998 1.403 10/10/1979 8.119 13/12/1986 4.095 5.717 02 25/07/1943

142 Luiz Felippe França Ramos 6.072.487 18/04/1998 1.354 10/10/1979 8.119 31/03/1983 5.497 938 04 25/07/1954

143 Adelina Bitelli Dias Campos 2.438.934 18/04/1998 1.354 11/09/1980 7.782 14/07/1983 5.392 951 02 26/08/1939

144 José Reynaldo de Almeida 6.259.656 18/04/1998 1.354 11/09/1980 7.782 15/03/1984 5.147 2.495 01 11/10/1952

145 Lucia Maria Casali de Oliveira 3.269.896 18/04/1998 1.354 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.144 660 01 07/12/1946

146 Luiz Cláudio Pastina 8.944.245 09/05/1998 1.333 11/09/1980 7.782 25/04/1986 4.397 - - - - - 02 12/10/1957

147 Shiozo Tanaka 4.262.278 09/05/1998 1.333 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.165 4.026 02 26/04/1949

148 Drausio Lúcio Barreto 6.023.568 09/05/1998 1.333 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.165 - - - - - 03 25/10/1958

149 Selma Negrão Pereira dos Reis 4.303.022 09/05/1998 1.333 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.165 - - - - - -- 25/07/1954

150 Nelson Lacerda Gertel 5.092.374 15/05/1998 1.327 30/05/1983 6.791 13/12/1986 4.171 2.583 02 21/04/1948

151 José Oswaldo Molineiro 4.338.872 13/06/1998 1.298 14/07/1982 7.111 28/12/1985 4.550 - - - - - 02 30/06/1951

152 Berenice Maria Aparecida Matuck 7.807.067 13/06/1998 1.298 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.200 - - - - - -- 16/04/1956

153 Sonia Regina Thomé de Campos 8.630.207 13/06/1998 1.298 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.200 - - - - - -- 05/03/1958

154 Mário de Magalhães Papaterra Limongi 4.927.254 11/07/1998 1.270 13/01/1976 9.485 01/07/1987 4.028 - - - - - 02 04/06/1952

155 Jorge Augusto Sarhan 2.761.173 11/07/1998 1.270 05/05/1978 8.642 13/12/1986 4.228 - - - - - 04 23/08/1946

156 Yara Lucia Marino de Oliveira Borges 8.569.742 11/07/1998 1.270 14/07/1982 7.111 24/08/1985 4.704 745 02 07/02/1958

157 Regina Carteiro Freire 4.498.025 11/07/1998 1.270 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.228 - - - - - 01 06/06/1951

158 Pedro Luiz de Melo 5.918.724 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 10/04/1987 4.110 2.859 02 18/01/1952

159 Renato Nascimento Fabbrini 9.559.713 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 10/04/1987 4.110 - - - - - 03 07/09/1959

160 Sergio de Araujo Prado Junior 6.951.586 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 10/04/1987 4.110 - - - - - -- 27/07/1954

161 Ilson Roberto Severino Dias 5.560.583 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 01/07/1987 4.028 - - - - - 03 18/10/1952

162 Luiza Nagib Eluf 6.167.169 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 01/07/1987 4.028 - - - - - 02 30/03/1955

163 Luiz Roque Lombardo Barbosa 3.992.580 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 23/08/1948

164 Maria Cristina Barreira de Oliveira 5.113.859 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 31/05/1952

165 Eliana Leonel Ferreira 8.072.851 11/07/1998 1.270 30/05/1983 6.791 01/07/1987 4.028 - - - - - -- 11/12/1955

166 Luiz Gonçalez Filho 4.365.172 29/08/1998 1.221 10/10/1979 8.119 01/07/1987 4.077 1.158 02 22/11/1948

167 João Antonio Bastos Garreta Prats 8.833.469 29/08/1998 1.221 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.077 710 01 10/04/1957

168 Carlos Alberto de Godoy Bueno 8.809.278 26/09/1998 1.193 30/05/1983 6.791 01/07/1987 4.105 3.709 02 03/06/1959

169 João Francisco Moreira Viegas 9.828.304 26/09/1998 1.193 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.105 612 01 24/12/1958

170 Daniel Prado da Silveira 5.906.830 06/11/1998 1.152 30/05/1983 6.791 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 23/02/1952

171 Tiago Cintra Zarif 5.906.651 06/11/1998 1.152 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 23/09/1954

172 José Luis Alicke 9.908.468 06/11/1998 1.152 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.146 - - - - - 02 01/11/1961

173 Heloisa Antonia Barreiros de Souza 5.221.554 11/01/1999 1.086 10/10/1979 8.119 16/04/1983 5.749 174 -- 13/06/1952

174 Vera Lúcia Nogueira Franco Moysés 6.781.310 11/01/1999 1.086 30/05/1983 6.791 13/12/1986 4.412 3.813 01 11/07/1954

175 Roberto da Freiria Estevão 9.660.850 11/01/1999 1.086 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.212 1.175 02 07/02/1958

176 Mágino Alves Barbosa Filho 7.699.885 11/01/1999 1.086 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.212 535 01 16/05/1959

177 Paulo do Amaral Souza 7.495.038 11/01/1999 1.086 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.212 - - - - - 02 31/12/1958

178 Maurício Augusto Gomes 6.972.596 11/01/1999 1.086 18/05/1984 6.437 01/07/1987 4.212 - - - - - 01 16/02/1957

179 Newton Maia Filho 17.026.226 30/01/1999 1.067 14/07/1982 7.111 29/08/1987 4.172 - - - - - 03 10/06/1955

180 José Alves de Cerqueira Cesar 3.042.889 13/03/1999 1.025 03/11/1970 10.993 03/03/1977 2.277 - - - - - -- 02/04/1945

181 José Caleiro Filho 1.712.039 26/03/1999 1.012 11/05/1964 13.459 23/02/1978 1.896 2.396 03 24/03/1935

182 Denise Luzia Almeida Bedin 5.251.550 22/05/1999 955 18/05/1984 6.437 29/08/1987 4.284 - - - - - 02 16/11/1951

183 Gilberto Martins Lopes 8.861.361 22/05/1999 955 18/05/1984 6.437 29/08/1987 4.284 - - - - - 02 06/06/1957

184 Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 11.583.996 04/09/1999 850 18/05/1984 6.437 29/08/1987 4.389 667 02 15/12/1959

185 Rui Prado 6.160.997 04/09/1999 850 18/05/1984 6.437 29/08/1987 4.389 - - - - - 02 15/08/1953

186 Marina Pedranzini 4.565.178 16/03/2000 656 18/05/1984 6.437 29/08/1987 4.583 - - - - - 01 11/09/1960

187 Emílio Fausto Chaves Poloni 6.048.741 13/04/2000 628 13/09/1977 8.876 01/02/1983 6.281 1.452 01 13/10/1953

188 Marco Antonio Zanellato 5.242.934 13/04/2000 628 14/07/1982 7.111 13/12/1986 4.870 4.534 02 02/10/1952

189 Alfredo Fanucchi Neto 11.405.657 13/04/2000 628 18/05/1984 6.437 29/10/1987 4.550 1.024 02 13/07/1960

190 Eliana Montemagni 5.182.417 13/05/2000 598 18/05/1984 6.437 29/10/1987 4.580 - - - - - -- 01/06/1955

191 Ruy Alberto Gatto 6.617.401 13/05/2000 598 08/11/1984 6.263 29/10/1987 4.580 5.042 02 19/10/1953

192 Clodoaldo Ferreira 4.653.146 01/06/2000 579 18/05/1984 6.437 29/10/1987 4.599 - - - - - 02 05/09/1945

193 Marisa Rocha Teixeira Dissinger 8.701.864 30/10/1999 423 18/05/1984 6.066 29/08/1987 4.445 - - - - - 02 19/11/1957

194 José Luiz Monaco da Silva 4.618.323 11/01/2001 355 14/07/1982 7.111 21/09/1984 5.956 473 04 29/07/1954

195 Oswaldo Luiz Palú 9.473.833-6 11/01/2001 355 08/11/1984 6.263 29/10/1987 4.823 - - - - - 02 21/06/1959

196 Angela Aquino Navarro 8.419.513 03/04/2001 273 30/05/1983 6.791 10/04/1987 5.107 - - - - - -- 01/10/1956

197 Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes 3.757.213 19/06/2001 196 12/01/1973 10.581 29/12/1987 4.921 71 03 09/08/1947

198 Rosane Rolim 8.985.653 19/06/2001 196 14/07/1982 7.111 13/12/1986 5.302 - - - - - -- 03/02/1957

199 Fernando Grella Vieira 8.869.214 19/06/2001 196 18/05/1984 6.437 29/12/1987 4.921 879 02 08/12/1956

200 José Juarez Staut Mustafá 5.717.339 04/12/2001 28 20/09/1972 10.695 06/05/1988 4.960 569 03 26/04/1948

201 José Luiz Melo Rego Filho 3.055.308 04/12/2001 28 10/10/1979 8.119 16/04/1983 6.807 532 02 11/09/1944

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA

CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO

GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO

1 Edson José Rafael 6.054.715 13º P.J. Cível 31/03/1983 6.851 10/10/1979 8.119 11/04/1980 1.084 2.539 02 02/09/1952

2 Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz 3.762.573 10º P.J. de Falências 28/05/1983 6.793 10/10/1979 8.119 01/02/1983 116 3.394 02 19/05/1948

3 Marcos Nogueira Fajardo 4.248.476 1º P.J. Criminal de Santana 19/10/1983 6.649 22/09/1976 9.232 16/06/1982 490 288 -- 30/08/1949

4 Adriano Frugoli 3.511.008 2º P.J. Cível da Lapa 16/12/1983 6.591 11/09/1980 7.782 09/08/1983 129 - - - - - 03 18/10/1946

5 Rui de Morais Aguiar 4.442.910 2º P.J. Cível de Santana 03/08/1984 6.360 13/09/1977 8.876 19/10/1983 289 832 03 27/10/1949

6 Luiz Antonio Almeida Franco 5.058.144 7º P.J. Cível de Santana 21/09/1984 6.311 10/10/1979 8.119 24/11/1983 302 3.571 03 15/11/1949

7 Sergio Luiz Mendonça Alves 5.022.342 1º P.J. da Cidadania 10/04/1987 5.380 30/05/1983 6.791 05/06/1985 674 - - - - - 02 15/05/1957

8 Airton de Oliveira Negrão 6.076.215 3º P.J. Criminal do Tatuapé 01/07/1987 5.298 01/12/1978 8.432 05/07/1979 2.918 373 01 11/03/1955

9 José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 8.414.653 2º P.J. Cível do Ipiranga 29/08/1987 5.239 18/05/1984 6.437 17/10/1985 681 2.087 02 23/11/1959

10 Fernando Carlos Buck 8.786.570 21º P.J. das Execuções Criminais 29/08/1987 5.239 18/05/1984 6.437 28/12/1985 609 654 -- 12/01/1960

11 Ana Lucia Moreira Borges 9.972.718 8º P.J. das Execuções Criminais 29/08/1987 5.239 18/05/1984 6.437 28/12/1985 609 - - - - - 01 12/07/1959

12 Antonio Sergio Bentivegna 2.629.901 46º P.J. Criminal 29/12/1987 5.117 18/11/1971 11.002 09/03/1978 3.582 - - - - - 02 23/04/1947

13 Rodolfo Valter Rodrigues Alves 5.230.675 34º P.J. Criminal 29/12/1987 5.117 18/05/1984 6.437 19/03/1986 650 3.232 02 04/09/1950

14 Álvaro Busana 12.247.935 65º P.J. Criminal 29/12/1987 5.117 08/11/1984 6.263 28/12/1985 731 485 02 23/09/1960

15 Daniel Roberto Fink 9.581.632 4º P.J. do Meio Ambiente 29/12/1987 5.117 08/11/1984 6.263 28/12/1985 731 - - - - - 02 03/02/1961

16 Walter Pinto da Fonseca Filho 5.695.236 3º P.J. do I Tribunal do Júri 29/12/1987 5.117 08/11/1984 6.263 19/03/1986 650 5.018 03 23/08/1954

17 Hideo Ozaki 9.665.240 3º P.J. das Execuções Criminais 29/12/1987 5.117 08/11/1984 6.263 19/03/1986 650 2.962 -- 28/09/1957

18 Nicanor Álvares Júnior 5.112.826 25º P.J. Criminal 29/12/1987 5.117 08/11/1984 6.263 08/07/1986 539 6.166 03 19/01/1952

19 Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos 8.537.296 2º P.J. de Falências 29/12/1987 5.117 08/11/1984 6.263 08/07/1986 539 - - - - - -- 10/09/1955

20 Carlos Henrique Maciel 6.592.984 29º P.J. Criminal 06/05/1988 4.988 01/12/1978 8.432 20/09/1980 2.785 - - - - - 02 31/07/1955

21 Moacir de Oliveira Camargo Junior 5.954.186 9º P.J. das Execuções Criminais 06/05/1988 4.988 11/09/1980 7.782 20/03/1985 1.143 - - - - - -- 07/07/1953

22 Irineu Penteado Neto 6.015.416 1º P.J. Criminal do Ipiranga 29/06/1988 4.934 30/05/1983 6.791 16/09/1986 652 - - - - - 02 02/06/1953

23 David Cury Júnior 9.557.502 3º P.J. Cível de Santana 29/06/1988 4.934 08/11/1984 6.263 08/07/1986 722 - - - - - 03 30/12/1960

24 Telma Antunes de Campos 10.745.945 16º P.J. de Família 29/06/1988 4.934 08/11/1984 6.263 08/07/1986 722 - - - - - -- 05/12/1959

25 Hermann Herschander 10.784.485 102º P.J. Criminal 29/06/1988 4.934 08/11/1984 6.263 16/09/1986 652 1.380 07 28/05/1959

26 Bento Emanuel Ramos Mello 6.696.201 3º P.J. de Registros Públicos 06/09/1988 4.865 30/05/1983 6.791 13/01/1987 602 - - - - - 02 20/11/1948

27 Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva 10.713.897 6º P.J. de Falências 06/09/1988 4.865 08/11/1984 6.263 13/01/1987 602 977 01 25/06/1959

28 Antonio Lopes Monteiro 3.815.277 9º P.J. de Acidentes do Trabalho 06/09/1988 4.865 08/11/1984 6.263 13/01/1987 602 - - - - - 02 29/04/1948

29 Antonio José Martins Moliterno 7.969.077 5º P.J. do I Tribunal do Júri 06/09/1988 4.865 08/11/1984 6.263 13/01/1987 602 - - - - - 02 04/04/1957

30 José Carlos Scalambrini Carneiro 5.708.990 1º P.J. Cível do Tatuapé 12/11/1988 4.798 08/11/1984 6.263 13/01/1987 669 3.622 03 17/07/1952

31 Almir Gasquez Rufino 12.391.765 3º P.J. Cível do Tatuapé 12/11/1988 4.798 08/11/1984 6.263 06/02/1987 645 - - - - - 02 01/12/1960

32 Luiz Antonio Cardoso 7.874.324 11º P.J. das Execuções Criminais 12/11/1988 4.798 08/11/1984 6.263 06/03/1987 617 3.474 03 04/07/1955

33 Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes 12.696.442 4º P.J. Cível de Pinheiros 12/11/1988 4.798 08/11/1984 6.263 06/03/1987 617 1.711 03 28/02/1961

34 Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli 7.324.404 2º P.J. de Mandados de Segurança 12/11/1988 4.798 08/11/1984 6.263 06/03/1987 617 - - - - - 04 31/12/1958

35 Franco Caneva Junior 8.472.189 3º P.J. Militar 12/11/1988 4.798 09/05/1985 6.081 13/01/1987 669 - - - - - -- 10/06/1960

36 Sonia Etuko Oda 5.381.915 1º P.J. da Infância e da Juventude 12/11/1988 4.798 09/05/1985 6.081 06/02/1987 645 228 -- 05/05/1953

37 Jorge Luiz Ussier 10.354.054 1º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/12/1988 4.779 08/11/1984 6.263 06/02/1987 664 448 02 08/10/1960

38 Suzerley do Nascimento Pires 6.963.013 12º P.J. das Execuções Criminais 01/12/1988 4.779 08/11/1984 6.263 06/03/1987 636 - - - - - 02 28/07/1957

39 Newton Silveira Simões Junior 5.106.217 59º P.J. Criminal 01/12/1988 4.779 09/05/1985 6.081 06/03/1987 636 3.928 04 14/07/1951

40 Geraldo Luis Wohlers Silveira 8.883.723 8º P.J. Cível 01/12/1988 4.779 09/05/1985 6.081 06/03/1987 636 - - - - - 03 07/08/1960

41 Carlos Eduardo Fonseca da Matta M-688.743-MG 10º P.J. Cível 01/12/1988 4.779 09/05/1985 6.081 06/03/1987 636 - - - - - 03 20/04/1961

42 João Rossini Filho 2.707.274 4º P.J. Cível de Santana 01/12/1988 4.779 09/05/1985 6.081 29/10/1987 399 5.014 -- 06/03/1940

43 Vânia Maria Ruffini Penteado Balera 8.574.431 3º P.J. Cível de Santo Amaro 30/12/1988 4.750 08/11/1984 6.263 06/03/1987 665 - - - - - 02 15/03/1959

44 José Eduardo Diniz Rosa 6.021.382 39º P.J. Criminal 30/12/1988 4.750 08/11/1984 6.263 06/03/1987 665 - - - - - 01 29/11/1953

45 Leandro Pereira Leite 7.566.655 6º P.J. de Mandados de Segurança 30/12/1988 4.750 09/05/1985 6.081 06/03/1987 665 641 02 02/02/1961

46 Ligia Maria Martins 5.026.642 5º P.J. Cível 30/12/1988 4.750 09/05/1985 6.081 06/03/1987 665 295 -- 25/05/1951

47 Maria Célia Loures Macuco 5.112.926 14º P.J. das Execuções Criminais 30/12/1988 4.750 09/05/1985 6.081 29/10/1987 428 305 03 22/09/1951

48 Nilton Luiz de Freitas Baziloni 7.926.162 2º P.J. Cível de Penha de França 30/12/1988 4.750 09/01/1986 5.836 29/10/1987 428 - - - - - 02 27/02/1959

49 Enio de Toledo Piza Tebecherani 8.537.053 35º P.J. Criminal 01/04/1989 4.658 09/05/1985 6.081 06/03/1987 757 - - - - - 02 02/03/1960

50 Mário Antonio de Campos Tebet 7.985.408 117º P.J. Criminal 01/07/1989 4.567 30/05/1983 6.791 13/01/1987 900 4.626 03 27/12/1955

51 Maurício da Silva 5.835.910 37º P.J. Criminal 01/07/1989 4.567 30/05/1983 6.791 01/07/1987 731 555 01 28/06/1953

52 Maria Elisabete Morais 10.148.810-5 12º P.J. de Família 01/07/1989 4.567 08/11/1984 6.263 01/07/1987 731 - - - - - 01 08/04/1959

53 Vania Ferrari Trópia Padilla 6.556.142 1º P.J. Cível de Pinheiros 01/07/1989 4.567 09/05/1985 6.081 01/07/1987 731 2.696 01 15/10/1958

54 Vera Martins Serra Espuny Barretto 10.773.696 89º P.J. Criminal 01/07/1989 4.567 09/05/1985 6.081 01/07/1987 731 1.398 -- 20/07/1960

55 Sonia Regina Marconi 6.032.477 3º P.J. de Falências 01/07/1989 4.567 09/05/1985 6.081 01/07/1987 731 - - - - - 01 18/12/1954

56 Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 9.057.566 3º P.J. Criminal do Jabaquara 01/07/1989 4.567 09/05/1985 6.081 01/07/1987 731 - - - - - 01 07/08/1960

57 Eduardo Carvalho de Vasconcellos 6.255.512 1º P.J. Cível de Santana 01/07/1989 4.567 09/01/1986 5.836 01/07/1987 731 - - - - - -- 19/01/1954

58 João Bosco da Encarnação 10.666.232 50º P.J. Criminal 04/08/1989 4.533 08/11/1984 6.263 06/03/1987 882 - - - - - 03 14/04/1958

59 José Fernando Paes de Barros Júnior 8.611.792 10º P.J. de Acidentes do Trabalho 04/08/1989 4.533 09/05/1985 6.081 06/03/1987 882 - - - - - 01 02/10/1958

60 Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira 6.605.361 15º P.J. das Execuções Criminais 04/08/1989 4.533 09/05/1985 6.081 29/10/1987 645 3.361 -- 28/06/1953

61 Parisina Lopes Zeigler 3.388.129 3º P.J. do Consumidor 04/08/1989 4.533 09/05/1985 6.081 29/10/1987 645 2.775 02 23/01/1946

62 Eloisa de Sousa Arruda 12.987.755 2º P.J. Criminal do Ipiranga 04/08/1989 4.533 09/05/1985 6.081 29/10/1987 645 1.855 02 02/11/1961

63 Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos 10.848.262 2º P.J. do Meio Ambiente 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 738 02 02/01/1959

64 Dulce Maria Monaco Puleio 6.517.609 2º P.J. Criminal da Lapa 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 419 02 06/03/1959

65 Iurica Tanio Okumura 5.297.482 1º P.J. Criminal do Tatuapé 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 282 -- 18/09/1950

66 Cinthia Maria Chiavone Gruber 10.576.092 9º P.J. Criminal de Santana 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 - - - - - 03 22/12/1959

67 Hilda Rodrigues Garrote Sierra 3.756.666 5º P.J. Cível de Santo Amaro 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 - - - - - 02 15/10/1946

68 Silvana Buogo 11.843.459 15º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 - - - - - 01 30/09/1960

69 Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves 10.616.801 2º P.J. Cível do Jabaquara 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 - - - - - -- 31/12/1958

70 Regina Krauter Paim Pamplona 7.926.112 2º P.J. Cível 01/09/1989 4.505 09/05/1985 6.081 29/10/1987 673 - - - - - -- 06/10/1961

71 Cecília Pirondi Gonçalves 3.234.973 3º P.J. Cível do Jabaquara 30/09/1989 4.476 09/05/1985 6.081 01/07/1987 822 7.351 02 29/08/1944

72 Reginaldo Martins Costa 3.517.371 10º P.J. de Família 30/09/1989 4.476 09/05/1985 6.081 01/07/1987 822 - - - - - 05 08/10/1946

73 Celina de Sampaio Góes 11.926.520 6º P.J. de Família 30/09/1989 4.476 09/05/1985 6.081 29/10/1987 702 - - - - - 02 05/01/1961

74 Ruy Pires Galvão Filho 6.336.456 1º P.J. Criminal de Pinheiros 03/10/1989 4.473 09/01/1986 5.836 29/12/1987 644 185 04 31/12/1955

75 Ana Martha Smith Corrêa Orlando 3.124.782 2º P.J. de Registros Públicos 31/10/1989 4.445 09/05/1985 6.081 29/10/1987 733 - - - - - 03 28/05/1946

76 Fernando Sérgio Barone Nucci 11.620.532 8º P.J. Militar 31/10/1989 4.445 09/05/1985 6.081 29/10/1987 733 - - - - - 03 03/12/1959

77 João Estevam da Silva 5.070.127 14º P.J. Criminal 31/10/1989 4.445 09/01/1986 5.836 29/10/1987 733 3.412 03 18/03/1948

78 Luiz Antonio Castro de Miranda 8.360.747 1º P.J. de Mandados de Segurança 31/10/1989 4.445 09/01/1986 5.836 29/10/1987 733 - - - - - 03 13/07/1959

79 Antonio Celso Pares Vita 4.476.207 2º P.J. de Família 31/10/1989 4.445 09/01/1986 5.836 01/03/1988 609 - - - - - 02 15/06/1954

80 Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas 3.620.514 70º P.J. Criminal 01/11/1989 4.444 11/09/1980 7.782 28/12/1985 1.404 281 02 18/04/1947

81 Maria Trindade Cardoso de Mello 10.363.484 2º P.J. Cível do Tatuapé 01/11/1989 4.444 30/05/1983 6.791 13/01/1987 1.023 1.023 02 06/04/1959

82 Ana Maria de Castro Garms 4.425.103 5º P.J. de Família 01/11/1989 4.444 09/05/1985 6.081 29/12/1987 673 - - - - - -- 24/02/1953

83 Marco Antonio Libano dos Santos 6.553.002 1º P.J. do Consumidor 01/11/1989 4.444 09/05/1985 6.081 01/03/1988 610 - - - - - 01 20/05/1954

84 Paulo Sergio Cornacchioni 12.617.050 3º P.J. Criminal da Lapa 01/11/1989 4.444 09/01/1986 5.836 29/10/1987 734 - - - - - 04 05/12/1962

85 Airton Carlos Almeida Cassaro 4.429.878 24º P.J. Criminal 01/11/1989 4.444 09/01/1986 5.836 29/10/1987 734 - - - - - 02 07/04/1949

86 Vardívia Balarim 7.400.025 110º P.J. Criminal 01/11/1989 4.444 09/01/1986 5.836 29/12/1987 673 3.438 -- 06/10/1947

87 Deborah Pierri 10.526.237 2º P.J. do Consumidor 01/11/1989 4.444 09/01/1986 5.836 29/12/1987 673 540 02 21/02/1959

88 João Eduardo Soave 13.809.707 2º P.J. Cível de Pinheiros 01/11/1989 4.444 09/01/1986 5.836 01/03/1988 610 - - - - - 02 23/06/1961

89 Paulo Sérgio de Oliveira e Costa 7.118.227 3º P.J. do III Tribunal do Júri 01/11/1989 4.444 09/01/1986 5.836 06/09/1988 421 445 02 18/01/1961

90 Olheno Ricardo de Souza Scucuglia 14.065.031 28º P.J. Criminal 01/11/1989 4.444 23/12/1986 5.488 30/12/1988 306 2.619 -- 03/05/1965

91 Beatriz Helena Ramos Amaral 11.926.622 96º P.J. Criminal 28/12/1989 4.387 09/01/1986 5.836 06/09/1988 478 - - - - - -- 27/11/1960

92 Daniel Rodrigues de Macedo 12.294.325 3º P.J. Criminal de Santo Amaro 28/12/1989 4.387 23/12/1986 5.488 30/12/1988 363 1.042 -- 27/10/1961

93 Ari Sérgio Del-Fiol Módolo 5.516.868 1º P.J. Cível de São Miguel Paulista 28/12/1989 4.387 23/12/1986 5.488 30/12/1988 363 - - - - - 03 06/03/1951

94 João Honório de Souza Franco 3.694.899 2º P.J. Criminal do Jabaquara 29/12/1989 4.386 09/05/1985 6.081 30/12/1988 364 451 02 23/12/1940

95 Tharcillo Toledo Neto 6.968.267 3º P.J. do II Tribunal do Júri 29/12/1989 4.386 09/01/1986 5.836 30/12/1988 364 - - - - - -- 21/05/1957

96 Liliana Allodi Rossit 3.032.225 5º P.J. de Acidentes do Trabalho 29/12/1989 4.386 23/12/1986 5.488 12/11/1988 412 523 02 26/01/1961

97 Luiz Antonio Orlando 5.724.552 5º P.J. de Registros Públicos 01/03/1990 4.324 30/05/1983 6.791 08/07/1986 1.332 1.247 03 25/05/1952

98 Valéria Isabel Labate Notarangeli 8.490.050 4º P.J. Cível de Santo Amaro 01/03/1990 4.324 14/05/1986 5.711 30/12/1988 426 - - - - - 02 14/10/1958

99 José Kalil de Oliveira e Costa 7.118.225 3º P.J. de Mandados de Segurança 01/03/1990 4.324 23/12/1986 5.488 30/12/1988 426 - - - - - 03 20/07/1959

100 Luiz Otavio de Oliveira Rocha 6.888.594 73º P.J. Criminal 31/03/1990 4.294 18/05/1984 6.437 01/03/1988 760 1.839 01 17/08/1960

101 Lia Maierovitch Pessanha Henriques 10.940.234 85º P.J. Criminal 31/03/1990 4.294 09/05/1985 6.081 12/11/1988 504 557 -- 26/03/1959

102 Rubem Prado Hoffmann Júnior 4.330.587 13º P.J. de Família 31/03/1990 4.294 13/01/1986 5.832 30/12/1988 456 - - - - - 02 29/09/1951

103 Armando Padilha Júnior 8.881.862 13º P.J. das Execuções Criminais 31/03/1990 4.294 14/05/1986 5.711 30/12/1988 456 1.337 01 25/07/1960

104 Airton Buzzo Alves 5.894.080 12º P.J. Criminal de Santana 31/03/1990 4.294 14/05/1986 5.711 01/02/1989 423 4.468 02 14/06/1956

105 João Lopes Guimarães Júnior 7.734.986 2º P.J. da Habitação e Urbanismo 31/03/1990 4.294 14/05/1986 5.711 01/02/1989 423 1.827 01 03/02/1962

106 José Jesus Cazetta Júnior 14.403.509 9º P.J. de Mandados de Segurança 31/03/1990 4.294 23/12/1986 5.488 01/02/1989 423 - - - - - -- 09/02/1963

107 Nilo Spinola Salgado Filho 7.358.520 7º P.J. da Cidadania 31/03/1990 4.294 23/12/1986 5.488 04/08/1989 239 403 01 09/06/1958

108 Antônio José Martins Branco 9.868.095 1º P.J. Criminal 28/04/1990 4.266 09/01/1986 5.836 06/09/1988 599 1.819 -- 15/03/1959

109 Myrian Vasconcelos de Souza 16.032.971 5º P.J. Cível de Pinheiros 28/04/1990 4.266 09/01/1986 5.836 12/11/1988 532 - - - - - 02 22/07/1947

110 Dalva Teresa da Silva 6.899.051 75º P.J. Criminal 28/04/1990 4.266 14/05/1986 5.711 31/10/1989 179 - - - - - -- 23/02/1947

111 Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira 11.327.167 19º P.J. das Execuções Criminais 28/04/1990 4.266 23/12/1986 5.488 04/08/1989 267 1.513 01 03/02/1961

112 Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti 6.761.300 2º P.J. Criminal 28/04/1990 4.266 23/12/1986 5.488 30/09/1989 210 225 03 08/08/1963

113 Cesar Mecchi Morales 13.299.900 4º P.J. de Mandados de Segurança 28/04/1990 4.266 23/12/1986 5.488 31/10/1989 179 868 -- 13/11/1962

114 Ludgero Henrique Perdizes 11.722.086 3º P.J. Criminal de Santana 28/04/1990 4.266 23/12/1986 5.488 31/10/1989 179 - - - - - 02 12/12/1959

115 Marcio Fernando Elias Rosa 11.415.470 10º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.266 23/12/1986 5.488 29/12/1989 120 2.709 -- 20/09/1962

116 José Antonio Franco da Silva 9.271.491 17º P.J. Criminal 28/04/1990 4.266 13/03/1987 5.408 30/09/1989 210 603 02 15/03/1958

117 Saulo de Castro Abreu Filho 11.033.447 1º P.J. Cível da Lapa 28/04/1990 4.266 13/03/1987 5.408 30/09/1989 210 276 03 25/11/1961

118 Rolando Maria da Luz 7.848.810 14º P.J. Cível 28/04/1990 4.266 13/03/1987 5.408 31/10/1989 179 - - - - - 01 12/03/1949

119 Marco Antonio Garcia Baz 11.882.636 4º P.J. de Família 28/04/1990 4.266 13/03/1987 5.408 31/10/1989 179 - - - - - 01 12/11/1962

120 Saad Mazloum 15.402.291 9º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.266 13/03/1987 5.408 28/12/1989 121 - - - - - 01 06/07/1962

121 Paulo Juricic 4.616.117 43º P.J. Criminal 28/04/1990 4.266 13/03/1987 5.408 28/12/1989 121 - - - - - -- 04/06/1950

122 Ruben Teixeira Garcia 5.973.829 3º P.J. Cível da Lapa 28/04/1990 4.266 08/01/1988 5.107 30/09/1989 210 - - - - - 02 25/09/1958

123 Maurício Antônio Ribeiro Lopes 12.266.256 16º P.J. das Execuções Criminais 28/04/1990 4.266 08/01/1988 5.107 28/12/1989 121 2.838 01 02/11/1961

124 Fernando Capez 12.513.382 3º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.266 08/01/1988 5.107 28/12/1989 121 859 01 22/03/1964

125 Gianpaolo Poggio Smanio 15.180.568 2º P.J. da Cidadania 28/04/1990 4.266 08/01/1988 5.107 28/12/1989 121 - - - - - 02 06/10/1964

126 Marco Antonio Faustino 7.879.145 3º P.J. Cível de Itaquera 01/06/1990 4.232 23/12/1986 5.488 29/12/1989 154 - - - - - 02 20/12/1955

127 Lázaro Roberto de Camargo Barros 6.494.204 3º P.J. de Habitação e Urbanismo 30/06/1990 4.203 11/09/1980 7.782 01/02/1989 514 585 02 01/10/1951

128 Clilton Guimarães dos Santos 6.123.765 2º P.J. da Infância e da Juventude 30/06/1990 4.203 09/05/1985 6.081 01/07/1987 1.095 - - - - - 03 16/03/1958

129 Carlos Eduardo Massai 8.270.241 66º P.J. Criminal 30/06/1990 4.203 09/05/1985 6.081 28/12/1989 184 - - - - - 01 21/03/1954

130 Hidemberg de Oliveira Barboza 7.705.139 2º P.J. Criminal de Penha de França 30/06/1990 4.203 09/01/1986 5.836 01/02/1990 149 2.948 -- 27/07/1955

131 Ruymar de Lima Nucci 12.708.184 5º P.J. de Falências 30/06/1990 4.203 09/01/1986 5.836 01/02/1990 149 1.426 -- 30/03/1963

132 Regina Célia Ribeiro 4.382.288 51º P.J. Criminal 30/06/1990 4.203 09/01/1986 5.836 01/03/1990 121 - - - - - 03 26/07/1949

133 Delcio Delarco 9.737.412 109º P.J. Criminal 30/06/1990 4.203 14/05/1986 5.711 31/10/1989 242 - - - - - 03 21/04/1956

134 Maria Dolores Marchiori Fantoni 11.606.464 5º P.J. das Execuções Criminais 30/06/1990 4.203 14/05/1986 5.711 31/10/1989 242 - - - - - 03 20/07/1960

135 Mônica de Barros Marcondes Desinano 4.456.436 17º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/06/1990 4.203 23/12/1986 5.488 01/03/1990 121 - - - - - 02 17/11/1960

136 Alcides Malossi Junior 9.681.516 7º P.J. de Mandados de Segurança 30/06/1990 4.203 13/03/1987 5.408 31/10/1989 242 1.402 01 10/05/1963

137 Luís Antonio de Sampaio Arruda 14.460.460 4º P.J. Cível do Jabaquara 30/06/1990 4.203 13/03/1987 5.408 29/12/1989 183 1.870 03 18/05/1963

138 Sérgio Seiji Shimura 7.841.243 9º P.J. de Falências 30/06/1990 4.203 13/03/1987 5.408 29/12/1989 183 - - - - - 02 22/11/1959

139 José Basílio Marçal Neto 8.312.646 5º P.J. Cível da Lapa 30/06/1990 4.203 13/03/1987 5.408 01/03/1990 121 883 03 24/03/1954

140 Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner 14.984.437 116º P.J. Criminal 30/06/1990 4.203 13/03/1987 5.408 01/03/1990 121 366 02 01/03/1964

141 Francisco Aparecido de Oliveira 12.457.452 7º P.J. Criminal de Santana 30/06/1990 4.203 08/01/1988 5.107 29/12/1989 183 2.898 01 12/10/1961

142 Ailton Cocurutto 8.370.154 1º P.J. Criminal de Vila Prudente 30/06/1990 4.203 08/01/1988 5.107 29/12/1989 183 2.662 01 15/04/1961

143 José Carlos Gobbis Pagliuca 9.519.659 1º P.J. da Capital 30/06/1990 4.203 08/01/1988 5.107 29/12/1989 183 1.359 04 02/04/1962

144 Ricardo Prado Pires de Campos 10.235.922 114º P.J. Criminal 29/09/1990 4.112 08/11/1984 6.263 29/10/1987 1.066 746 02 15/02/1959

145 Maria Alice Ferreira da Rosa 6.974.630 104º P.J. da Capital 29/09/1990 4.112 09/05/1985 6.081 31/10/1989 333 - - - - - -- 04/01/1957

146 Roberto Fernandes 12.791.352 2º P.J. Criminal de Santo Amaro 29/09/1990 4.112 13/03/1987 5.408 28/12/1989 275 2.965 -- 20/09/1960

147 Ivan Francisco Pereira Agostinho 9.557.620 18º P.J. das Execuções Criminais 29/09/1990 4.112 08/01/1988 5.107 01/03/1990 212 1.459 02 11/04/1964

148 Cicero José de Morais 6.951.659 120º P.J. Criminal 29/09/1990 4.112 08/01/1988 5.107 01/03/1990 212 - - - - - 03 17/10/1954

149 Maria Lucia Ribas 6.569.703 98º P.J. Criminal 01/11/1990 4.079 02/06/1988 4.961 01/03/1990 245 737 -- 25/05/1960

150 Antonio Calil Filho 8.925.635 5º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/11/1990 4.050 23/12/1986 5.488 31/03/1990 244 - - - - - 02 04/07/1960

151 Fernando Hernandez José 12.194.604 47º P.J. Criminal 30/11/1990 4.050 23/12/1986 5.488 01/06/1990 182 618 02 04/04/1963

152 Wilson Alencar Dores 8.840.750 19º P.J. Criminal 30/11/1990 4.050 13/03/1987 5.408 01/06/1990 182 - - - - - -- 18/12/1956

153 Jair Burgui Manzano 3.650.267-4 1º P.J. Criminal de Itaquera 30/11/1990 4.050 02/06/1988 4.961 01/06/1990 182 - - - - - 03 13/01/1948

154 Paulo Sergio Puerta dos Santos 10.961.730-7 4º P.J. Cível de Penha de França 01/12/1990 4.049 23/12/1986 5.488 01/06/1990 183 - - - - - 01 13/10/1958

155 José Roberto de Souza Meirelles 8.593.737 9º P.J. Cível de Santana 30/05/1991 3.869 18/05/1984 6.437 29/12/1987 1.248 1.859 -- 16/09/1957

156 Edson de Oliveira Júnior 3.468.770 2º P.J. Cível de Vila Prudente 01/08/1991 3.806 30/05/1983 6.791 01/07/1987 1.492 - - - - - 02 14/07/1946

157 Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 13.010.880 6º P.J. do II Tribunal do Júri 01/08/1991 3.806 13/03/1987 5.408 29/12/1989 580 - - - - - 01 09/12/1962

158 Carlos Alberto Hernández Júnior 6.290.866 2º P.J. Criminal do Tatuapé 02/08/1991 3.805 14/05/1986 5.711 04/08/1989 728 - - - - - 02 09/11/1959

159 Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas 7.948.422 91º P.J. Criminal 02/08/1991 3.805 23/12/1986 5.488 01/06/1990 427 - - - - - 02 16/01/1961

160 Pedro Brenna Filho 8.040.652 17º P.J. das Execuções Criminais 02/08/1991 3.805 13/03/1987 5.408 01/06/1990 427 3.853 02 19/01/1955

161 Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior 11.420.044 2º P.J. Criminal de Pinheiros 02/08/1991 3.805 13/03/1987 5.408 01/06/1990 427 - - - - - -- 01/07/1961

162 Carlos Alberto Freitas Alves 13.949.630 99º P.J. Criminal 02/08/1991 3.805 08/01/1988 5.107 01/06/1990 427 52 -- 02/02/1963

163 Ruy Cid Martins Vianna 8.236.198 41º P.J. Criminal 02/08/1991 3.805 08/01/1988 5.107 01/06/1990 427 - - - - - 02 26/09/1960

164 Izabel Cristina Alves de Jesus Silva 7.955.971 7º P.J. das Execuções Criminais 02/08/1991 3.805 02/06/1988 4.961 01/06/1990 427 1.270 -- 12/07/1957

165 Antonio Carlos da Ponte 15.916.639 19º P.J. do I Tribunal do Júri 02/08/1991 3.805 02/06/1988 4.961 01/06/1990 427 1.026 -- 03/03/1964

166 Águeda Maria Barbosa Hajar 9.964.943 22º P.J. Criminal 02/10/1991 3.744 14/07/1982 7.111 16/12/1983 2.847 - - - - - -- 07/05/1958

167 Ruy Valente da Silva 9.353.143 1º P.J. Cível do Jabaquara 02/10/1991 3.744 23/12/1986 5.488 31/03/1990 550 - - - - - -- 27/05/1961

168 Rossini Lopes Jota 9.172.363 3º P.J. de Acidentes do Trabalho 02/10/1991 3.744 13/03/1987 5.408 01/06/1990 488 - - - - - 01 22/11/1956

169 Maria Cristina Bittencourt Prata Magalhães 6.152.210 8º P.J. Cível de Santo Amaro 01/05/1992 3.532 08/11/1984 6.263 01/07/1987 1.766 - - - - - 02 07/06/1959

170 José Manoel Mendes Castanho 12.455.715 2º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/05/1992 3.532 08/11/1984 6.263 29/10/1987 1.646 - - - - - 02 03/02/1961

171 Antonio Carlos Silveira Arnóbio 7.193.868 88º P.J. Criminal 01/05/1992 3.532 09/05/1985 6.081 29/12/1987 1.585 419 01 03/11/1958

172 Márcia de Holanda Montenegro 12.239.481 113º P.J. Criminal 01/05/1992 3.532 09/01/1986 5.836 29/12/1987 1.585 - - - - - 01 08/08/1961

173 Maria Salete de Miranda 12.730.626 27º P.J. Criminal 01/05/1992 3.532 09/01/1986 5.836 06/09/1988 1.333 - - - - - 02 29/01/1950

174 Pedro Henrique Demercian 6.790.411 6º P.J. Criminal de Santo Amaro 01/05/1992 3.532 23/12/1986 5.488 30/09/1989 944 - - - - - 02 20/12/1960

175 Eduardo Rheingantz 7.306.844 17º P.J. de Falências 01/05/1992 3.532 02/06/1988 4.961 01/06/1990 700 2.151 01 02/08/1956

176 Ricardo Dias Leme 6.650.327 8º P.J. de Mandados de Segurança 09/05/1992 3.524 09/01/1986 5.836 30/12/1988 1.226 1.780 -- 02/09/1955

177 Jorge Assaf Maluly 14.785.549 62º P.J. Criminal 09/05/1992 3.524 08/01/1988 5.107 01/06/1990 708 895 -- 23/01/1965

178 Sueli de Fátima Buzo Riviera 12.916.540 4º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 3.524 08/01/1988 5.107 01/06/1990 708 190 -- 13/05/1960

179 Liliana Mercadante Mortari 13.483.671 11º P.J. Criminal 09/05/1992 3.524 08/01/1988 5.107 01/09/1990 616 - - - - - 01 15/10/1963

180 Ebnezer Salgado Soares 23.656.656-8 5º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 3.524 02/06/1988 4.961 30/06/1990 679 - - - - - 02 09/04/1956

181 Airton Jacob Alvares 8.547.897 2º P.J. Cível de Itaquera 09/05/1992 3.524 14/10/1988 4.827 30/06/1990 679 3.841 01 17/08/1957

182 Arthur Medeiros Neto 11.620.934 49º P.J. Criminal 09/05/1992 3.524 14/10/1988 4.827 30/06/1990 679 - - - - - 03 23/12/1962

183 Carlo Fantoni Junior 9.185.713 9º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 3.524 14/10/1988 4.827 01/09/1990 616 1.356 03 15/10/1960

184 Oswaldo Monteiro da Silva Neto 14.230.466 8º P.J. da Infância e da Juventude 09/05/1992 3.524 14/10/1988 4.827 01/09/1990 616 242 -- 26/10/1963

185 Carlos Roberto Marcos Garcia 13.403.064 3º P.J. Cível de Penha de França 09/05/1992 3.524 14/10/1988 4.827 01/09/1990 616 - - - - - 02 11/05/1962

186 André Luiz Riera Neves 2.248.344 78º P.J. Criminal 02/07/1992 3.470 22/09/1976 9.232 09/05/1984 2.976 - - - - - 03 24/06/1949

187 Carmem Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia 3.762.287 142º P.J. da Capital 02/07/1992 3.470 13/09/1977 8.876 08/07/1986 2.186 573 02 03/04/1951

188 José Haroldo Martins Segalla 6.445.372 21º P.J. do I Tribunal do Júri 02/07/1992 3.470 10/10/1979 8.119 01/03/1990 854 - - - - - 03 03/02/1954

189 Angelo Patrício Stacchini 8.111.883 1º P.J. do III Tribunal do Júri 02/07/1992 3.470 18/05/1984 6.437 06/03/1987 1.945 - - - - - 01 17/02/1960

190 Maria Cristina Pera João Moreira Viegas 10.234.846 15º P.J. de Falências 02/07/1992 3.470 23/12/1986 5.488 30/06/1990 733 1.841 01 09/10/1961

191 Arthur Pinto Filho 4.984.886 76º P.J. Criminal 02/07/1992 3.470 08/01/1988 5.107 01/06/1990 762 - - - - - 02 26/08/1952

192 Pedro Eugênio Frederico 11.447.433 26º P.J. Criminal 02/07/1992 3.470 02/06/1988 4.961 01/06/1990 762 - - - - - -- 23/08/1965

193 Sérgio Peixoto Camargo 12.894.802 16º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 09/05/1985 6.081 01/07/1987 1.858 758 02 18/05/1961

194 Antonio Luiz Benedan 5.239.275 93º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 14/05/1986 5.711 01/09/1990 700 4.745 -- 07/06/1951

195 Israel Donizeti Vieira da Silva 6.903.807 3º P.J. Criminal de Penha de França 01/08/1992 3.440 13/03/1987 5.408 30/06/1990 763 4.771 02 18/09/1956

196 Natália Fernandes Aliende da Matta 10.440.902 15º P.J. de Família 01/08/1992 3.440 13/03/1987 5.408 30/06/1990 763 1.148 03 23/12/1961

197 Dora Bussab Castelo 14.636.245 16º P.J. de Falências 01/08/1992 3.440 13/03/1987 5.408 30/06/1990 763 - - - - - 02 16/02/1963

198 Marisa Mantilla Marques Leite 4.990.003 30º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 08/01/1988 5.107 30/06/1990 763 3.178 -- 27/08/1951

199 Ismael Marcelino 4.905.549 54º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 08/01/1988 5.107 30/06/1990 763 - - - - - 03 10/04/1949

200 Sérgio Turra Sobrane 12.641.372 5º P.J. da Cidadania 01/08/1992 3.440 08/01/1988 5.107 01/09/1990 700 3.502 03 08/01/1963

201 Cesar Pinheiro Rodrigues 12.894.073 97º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 02/06/1988 4.961 30/06/1990 763 1.904 -- 04/12/1961

202 Paulo Roberto Salvini 9.216.128 1º P.J. Cível do Ipiranga 01/08/1992 3.440 02/06/1988 4.961 30/06/1990 763 1.714 -- 25/06/1962

203 Marcio Sergio Christino 8.399.310 52º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 02/06/1988 4.961 30/06/1990 763 169 01 02/03/1964

204 José Jarbas de Aguiar Gomes 10.992.020 20º P.J. de Falências 01/08/1992 3.440 02/06/1988 4.961 30/06/1990 763 - - - - - 02 12/01/1960

205 Sandra Jardim 8.100.850 1º P.J. do I Tribunal do Júri 01/08/1992 3.440 02/06/1988 4.961 30/06/1990 763 - - - - - 01 07/12/1958

206 Pedro Manoel Ramos 12.297.264-8 111º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 02/06/1988 4.961 01/09/1990 700 - - - - - 02 19/04/1960

207 José Tarcísio Buffo 9.146.177 6º P.J. Criminal 01/08/1992 3.440 02/06/1988 4.961 01/09/1990 700 - - - - - -- 24/02/1963

208 Patricia André de Camargo Ferraz 15.486.986 3º P.J. Cível 01/08/1992 3.440 14/10/1988 4.827 30/06/1990 763 792 02 08/05/1965

209 José Antonio Dias Leite 8.733.760 4º P.J. Criminal do Tatuapé 29/08/1992 3.412 08/01/1988 5.107 01/09/1990 728 123 02 05/03/1961

210 Felipe Locke Cavalcanti 9.363.593 8º P.J. de Falências 29/08/1992 3.412 14/10/1988 4.827 01/11/1990 667 527 02 28/06/1964

211 Martha de Toledo Machado 10.283.783 60º P.J. Criminal 29/08/1992 3.412 14/10/1988 4.827 30/11/1990 638 - - - - - 01 11/12/1961

212 Edgard Moreira da Silva 7.899.683 2º P.J. Criminal de Santana 29/08/1992 3.412 01/03/1989 4.689 01/09/1990 728 5.130 02 11/04/1957

213 Fábio Antonio Pineschi 23.067.265-6 57º P.J. Criminal 29/08/1992 3.412 01/03/1989 4.689 01/11/1990 667 407 03 08/06/1962

214 Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias 6.611.284 6º P.J. Cível de Santo Amaro 01/09/1992 3.409 23/12/1986 5.488 30/06/1990 794 - - - - - 02 15/09/1962

215 José Roberto Sígolo 13.760.524 9º P.J. Criminal 01/09/1992 3.409 13/03/1987 5.408 01/02/1991 578 3.533 02 30/09/1962

216 Motauri Ciocchetti de Souza 7.539.430 16º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1992 3.409 08/01/1988 5.107 30/06/1990 794 656 01 02/11/1964

217 Edilson Mougenot Bonfim 23.000.085-X 20º P.J. do I Tribunal do Júri 01/09/1992 3.409 08/01/1988 5.107 01/02/1991 578 - - - - - -- 03/09/1963

218 Vanderley Peres Moreira 10.743.872 58º P.J. Criminal 01/09/1992 3.409 08/01/1988 5.107 02/10/1991 335 - - - - - 01 17/05/1960

219 Rodrigo Canellas Dias 9.420.015 18º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 3.409 02/06/1988 4.961 30/11/1990 641 - - - - - 01 18/01/1964

220 Silvio Hiroshi Oyama 9.529.168 4º P.J. Militar 01/09/1992 3.409 02/06/1988 4.961 02/10/1991 335 1.067 02 09/01/1961

221 Francisco Jose Taddei Cembranelli 9.315.537-2 5º P.J. do II Tribunal do Júri 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 01/09/1990 731 - - - - - 02 28/02/1961

222 José Carlos de Freitas 14.234.227-0 1º P.J. da Habitação e Urbanismo 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 01/09/1990 731 - - - - - 01 11/01/1963

223 Mariangela de Sousa Balduino 23.845.845-3 16º P.J. do I Tribunal do Júri 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 01/09/1990 731 - - - - - -- 11/10/1956

224 João Batista Mangini de Oliveira 8.832.777 11º P.J. de Falências 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 30/11/1990 641 - - - - - -- 16/02/1964

225 Camilo Pileggi 6.977.222 10º P.J. Criminal de Santana 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 01/02/1991 578 4.638 02 12/08/1957

226 Ricardo Antonio Andreucci 13.445.671-3 10º P.J. Criminal 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 01/02/1991 578 845 -- 18/12/1965

227 Leandro Tatsuo Onici 13.206.843 13º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 01/02/1991 578 87 03 16/08/1964

228 Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli 15.749.331 5º P.J. do III Tribunal do Júri 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 01/02/1991 578 - - - - - 02 15/04/1965

229 Norton Geraldo Rodrigues da Silva 6.567.917 6º P.J. do I Tribunal do Júri 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 02/04/1991 518 - - - - - 02 20/05/1962

230 Robson Félix Bueno 9.827.118 7º P.J. Criminal 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 02/04/1991 518 - - - - - 01 03/11/1965

231 Oswaldo Barberis Junior 7.127.616 7º P.J. da Infância e da Juventude 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 02/10/1991 335 592 02 23/09/1958

232 Carlos Alberto de Salles 7.948.103 8º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/09/1992 3.409 14/10/1988 4.827 02/10/1991 335 123 02 14/07/1963

233 Ronaldo Porto Macedo Junior 11.781.201 1º P.J. do Meio Ambiente 01/09/1992 3.409 01/03/1989 4.689 01/12/1990 640 - - - - - 01 13/12/1962

234 Eder do Lago Mendes Ferreira 8.377.777 31º P.J. Criminal 01/09/1992 3.409 01/03/1989 4.689 02/10/1991 335 1.370 02 31/03/1961

235 Ricardo Sale Junior 5.221.101 83º P.J. Criminal 01/09/1992 3.409 01/03/1989 4.689 02/10/1991 335 - - - - - 02 27/07/1954

236 Maria Aparecida Melo dos Santos 15.219.167-7 55º P.J. Criminal 02/10/1992 3.378 13/11/1989 4.432 02/10/1991 366 164 -- 29/01/1964

237 Edson Spina Fertonani 14.258.934 10º P.J. da Infância e da Juventude 31/10/1992 3.349 13/11/1989 4.432 01/04/1992 213 305 03 02/07/1964

238 Marco Antônio Ferreira Lima 9.820.881 67º P.J. Criminal 31/10/1992 3.349 13/11/1989 4.432 01/08/1992 91 522 -- 10/04/1963

239 Célio Parisi 5.018.835 4º P.J. das Execuções Criminais 01/12/1992 3.318 18/05/1984 6.437 08/07/1986 2.338 - - - - - 02 25/07/1948

240 Hamilton Alonso Júnior 9.994.852 3º P.J. do Meio Ambiente 01/12/1992 3.318 09/01/1986 5.836 29/12/1989 1.068 - - - - - 02 02/02/1959

241 Dimitrios Eugenio Bueri 14.790.158 106º P.J. Criminal 01/12/1992 3.318 14/10/1988 4.827 01/08/1991 488 213 02 31/08/1962

242 Eduardo Araujo da Silva 13.868.250-1 69º P.J. Criminal 01/12/1992 3.318 14/10/1988 4.827 01/04/1992 244 351 01 11/06/1965

243 Paulo Marco Ferreira Lima 9.820.880 11º P.J. do I Tribunal do Júri 01/12/1992 3.318 01/03/1989 4.689 01/05/1992 214 35 02 12/10/1964

244 Marcos Hideki Ihara 17.121.441 2º P.J. do II Tribunal do Júri 01/12/1992 3.318 13/11/1989 4.432 02/10/1991 426 86 -- 20/11/1965

245 Alberto Carlos Dib Júnior 13.739.044 5º P.J. de Mandados de Segurança 01/12/1992 3.318 13/11/1989 4.432 30/11/1991 367 90 02 31/01/1966

246 João Antonio Marchi 10.824.405-2 45º P.J. Criminal 01/12/1992 3.318 13/11/1989 4.432 02/07/1992 152 - - - - - 01 15/06/1960

247 Mario Luiz Sarrubbo 13.286.611 1º P.J. Criminal do Jabaquara 01/12/1992 3.318 13/11/1989 4.432 01/08/1992 122 164 02 16/12/1962

248 Vidal Serrano Nunes Junior 16.776.287 8º P.J. de Família 01/12/1992 3.318 10/04/1990 4.284 01/08/1992 122 - - - - - 03 18/02/1966

249 Fernando Arruda 3.504.157 84º P.J. Criminal 31/12/1992 3.288 10/10/1979 8.119 18/12/1984 2.935 3.668 -- 06/08/1946

250 Fernando Pires Galvão 5.896.550 9º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 3.288 30/05/1983 6.791 19/03/1986 2.479 2.422 03 27/04/1957

251 Luciana Rodrigues Sanches Endo 9.965.235 26º P.J. da Capital 31/12/1992 3.288 23/12/1986 5.488 13/12/1989 1.114 555 02 03/07/1963

252 Mauro Augusto de Souza Mello Junior 9.368.995 2º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 3.288 08/01/1988 5.107 30/11/1991 397 403 02 27/02/1962

253 Luiz Roberto Salles Souza 11.870.064 6º P.J. da Infância e da Juventude 31/12/1992 3.288 14/10/1988 4.827 29/06/1991 551 - - - - - 01 04/10/1962

254 Ovidio Pedrosa Junior 10.285.934 6º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 3.288 14/10/1988 4.827 04/08/1992 149 - - - - - -- 26/02/1964

255 Carlos Cardoso de Oliveira Junior 5.010.565 15º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 3.288 01/03/1989 4.689 01/04/1992 274 1.238 02 19/07/1954

256 Mario Sergio Sobrinho 11.726.655 6º P.J. Criminal de Santana 31/12/1992 3.288 01/03/1989 4.689 02/07/1992 182 3.684 03 07/05/1961

257 Sebastião Lopes Junior 8.108.110 48º P.J. Criminal 31/12/1992 3.288 03/07/1989 4.565 02/07/1992 182 - - - - - 01 12/05/1959

258 Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 16.324.564 6º P.J. da Cidadania 31/12/1992 3.288 13/11/1989 4.432 01/10/1992 91 894 02 01/06/1965

259 Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior 9.200.382 8º P.J. da Cidadania 31/12/1992 3.288 13/11/1989 4.432 01/10/1992 91 - - - - - 02 05/07/1964

260 Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato 14.123.964-5 104º P.J. Criminal 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 01/08/1992 152 497 -- 27/03/1962

261 Luis Paulo Sirvinskas 7.348.994 4º P.J. Criminal de Penha de França 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 01/08/1992 152 30 03 04/02/1956

262 Roberto Alceu de Assis Junior 15.789.073 7º P.J. de Acidentes do Trabalho 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 01/08/1992 152 - - - - - 02 17/02/1964

263 Maria Amélia Nardy Pereira 10.192.391 3º P.J. do V Tribunal do Júri 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 01/08/1992 152 - - - - - -- 01/09/1962

264 Cecilia Matos Sustovich 12.519.535 81º P.J. da Capital 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 04/08/1992 149 1.271 -- 25/06/1964

265 Raul de Godoy Filho 11.434.083-3 7º P.J. do I Tribunal do Júri 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 04/08/1992 149 - - - - - 02 07/04/1966

266 Maria Cristina Pinto Bilcher 6.094.057 10º P.J. das Execuções Criminais 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 01/10/1992 91 4.095 01 16/01/1952

267 Marcio Pires de Mesquita 16.295.765 1º P.J. de Registros Públicos 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 01/10/1992 91 610 02 08/05/1964

268 Darci Ribeiro 11.875.252 108º P.J. Criminal 31/12/1992 3.288 10/04/1990 4.284 01/10/1992 91 383 -- 11/06/1960

269 Eduardo Martines Junior 7.729.496 94º P.J. Criminal 31/12/1992 3.288 31/10/1990 4.080 04/08/1992 149 197 02 25/05/1958

270 Antonio Ozorio Leme de Barros 4.292.384-0 15º P.J. de Acidentes do Trabalho 31/12/1992 3.288 31/10/1990 4.080 31/10/1992 61 93 01 30/10/1950

271 Marco Antônio Vargas Pereira 4.333.922 8º P.J. Criminal de Santana 30/01/1993 3.258 08/11/1984 6.263 29/12/1987 1.859 - - - - - 03 26/07/1949

272 Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin 6.995.023 68º P.J. Criminal 30/01/1993 3.258 09/05/1985 6.081 28/12/1989 1.129 354 02 11/12/1961

273 Roberto Fleury de Souza Bertagni 14.958.792 4º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.258 02/06/1988 4.961 02/10/1992 120 - - - - - -- 27/08/1963

274 Arual Martins 9.542.146 6º P.J. do III Tribunal do Júri 30/01/1993 3.258 14/10/1988 4.827 04/08/1992 179 2.912 02 06/03/1961

275 Sebastião Silvio de Brito 9.828.565 7º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/01/1993 3.258 14/10/1988 4.827 31/10/1992 91 2.891 03 28/11/1956

276 João Antonio dos Santos Rodrigues 13.426.230 56º P.J. Criminal 30/01/1993 3.258 13/11/1989 4.432 02/10/1992 120 1.494 01 20/12/1963

277 Nohade de Fatima Abdo 13.018.691 105º P.J. Criminal 30/01/1993 3.258 13/11/1989 4.432 02/10/1992 120 164 02 22/03/1961

278 Juang Yuh Yu 12.452.551 14º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.258 13/11/1989 4.432 02/10/1992 120 164 -- 25/11/1961

279 Manoel Cirilo Rodrigues 8.203.105 119º P.J. Criminal 30/01/1993 3.258 10/04/1990 4.284 01/10/1992 121 5.061 -- 20/12/1955

280 Vilma Hayek 14.523.459 14º P.J. de Família 30/01/1993 3.258 10/04/1990 4.284 01/10/1992 121 - - - - - -- 07/12/1962

281 Antonio Celso Campos de Oliveira Faria 8.279.582 115º P.J. Criminal 30/01/1993 3.258 10/04/1990 4.284 02/10/1992 120 1.191 02 16/09/1962

282 Fabio Tebecherani Kalaf 8.922.131-X 15º P.J. Criminal 30/01/1993 3.258 10/04/1990 4.284 02/10/1992 120 510 02 28/04/1962

283 Ana Lucia Menezes Vieira da Ponte 15.737.594 1º P.J. das Execuções Criminais 30/01/1993 3.258 10/04/1990 4.284 02/10/1992 120 - - - - - -- 13/12/1963

284 Lee Robert Kahn da Silveira 5.153.219 19º P.J. de Falências 30/01/1993 3.258 31/10/1990 4.080 02/10/1992 120 1.368 02 08/04/1952

285 José Roberto Jauhar Julião 12.239.201 8º P.J. Criminal de Santo Amaro 30/01/1993 3.258 31/10/1990 4.080 31/10/1992 91 1.086 -- 24/03/1966

286 Gilberto Leme Marcos Garcia 9.965.700 23º P.J. Criminal 30/01/1993 3.258 31/10/1990 4.080 31/10/1992 91 583 -- 17/11/1964

287 Olavo Berriel Soares 16.437.020 16º P.J. de Acidentes do Trabalho 30/01/1993 3.258 01/04/1991 3.928 01/10/1992 121 374 -- 20/08/1967

288 Denise Maria de Mello Ferreira 15.675.883 7º P.J. do III Tribunal do Júri 30/01/1993 3.258 01/04/1991 3.928 31/10/1992 91 1.463 -- 29/04/1967

289 Silvia Reiko Kawamoto 8.992.126 74º P.J. Criminal 02/03/1993 3.227 13/03/1987 5.408 30/06/1990 976 - - - - - -- 08/02/1963

290 Carlos Henrique Focesi Sampaio 15.127.473 127º P.J. da Capital 02/03/1993 3.227 08/01/1988 5.107 30/11/1991 458 - - - - - 01 31/03/1963

291 Nadir de Campos Junior 15.255.362 13º P.J. do I Tribunal do Júri 02/03/1993 3.227 02/06/1988 4.961 02/07/1992 243 - - - - - 02 29/08/1964

292 Orion Pereira da Costa 8.131.840-6 2º P.J. Militar 02/03/1993 3.227 03/07/1989 4.565 01/02/1991 760 3.805 03 20/06/1959

293 Maria Lucia Fernandes Nery Rafael 5.943.136 8º P.J. Criminal 02/03/1993 3.227 10/04/1990 4.284 31/10/1992 122 - - - - - 02 19/08/1957

294 Giovane Serra Azul Guimarães 5.486.045 4º P.J. Cível do Tatuapé 02/03/1993 3.227 31/10/1990 4.080 31/10/1992 122 - - - - - 03 20/02/1952

295 Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos 6.869.666 12º P.J. do I Tribunal do Júri 01/05/1993 3.167 10/10/1979 8.119 16/12/1983 3.424 - - - - - 01 29/11/1953

296 Maria Aparecida Pierangelli Borelli Thomaz 8.428.835 33º P.J. Criminal 01/05/1993 3.167 09/05/1985 6.081 29/06/1988 1.767 - - - - - 01 05/01/1961

297 Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa 17.410.084 3º P.J. da Infância e da Juventude 01/05/1993 3.167 14/10/1988 4.827 02/10/1991 577 364 02 31/05/1964

298 Pedro de Jesus Juliotti 8.690.923 20º P.J. das Execuções Criminais 01/05/1993 3.167 14/10/1988 4.827 02/07/1992 303 3.546 02 14/12/1959

299 Isabella Ripoli Martins 14.870.412 2º P.J. Cível de Santo Amaro 01/05/1993 3.167 14/10/1988 4.827 02/07/1992 303 - - - - - 02 12/07/1965

300 Luciene Angélica Mendes Ussier 10.169.774 111º P.J. da Capital 01/05/1993 3.167 14/10/1988 4.827 02/07/1992 303 - - - - - 02 03/08/1965

301 Luciana Pinsdorf Barth 9.406.400 3º P.J. Cível de Pinheiros 01/05/1993 3.167 03/07/1989 4.565 02/07/1992 303 569 02 11/08/1963

302 Vilmar Mendes Ferreira 8.457.162 13º P.J. Criminal 01/05/1993 3.167 03/07/1989 4.565 02/10/1992 211 3.784 -- 25/11/1955

303 Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza 13.609.451 1º P.J. Criminal da Lapa 01/05/1993 3.167 13/11/1989 4.432 02/10/1992 211 1.143 01 14/06/1963

304 Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues 16.261.362 7º P.J. de Família 01/05/1993 3.167 10/04/1990 4.284 04/08/1992 270 637 01 22/06/1964

305 Adriano Ricardo Claro 13.607.743 12º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/05/1993 3.167 31/10/1990 4.080 01/10/1992 212 750 02 29/09/1967

306 Roberto Tardelli 10.597.411 14º P.J. do I Tribunal do Júri 01/06/1993 3.136 18/05/1984 6.437 31/03/1990 1.158 - - - - - 02 23/10/1958

307 Waléria Garcelan Loma Garcia 7.723.196 4º P.J. Criminal de Santana 01/06/1993 3.136 13/11/1989 4.432 02/10/1992 242 3.381 -- 02/08/1960

308 Carlos Otávio Bandeira Lins 18.436.297 2º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/06/1993 3.136 01/04/1991 3.928 31/10/1992 213 511 02 29/06/1968

309 João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochmann 4.628.634 20º P.J. da Capital 01/07/1993 3.106 10/10/1979 8.119 21/09/1984 3.205 - - - - - 02 11/08/1955

310 José Carlos Meloni Sícoli 8.723.627 4º P.J. do II Tribunal do Júri 01/09/1993 3.044 09/01/1986 5.836 01/03/1990 1.280 - - - - - 03 17/12/1956

311 Jonize Sacchi de Oliveira 13.598.752 102º P.J. da Capital 01/09/1993 3.044 09/01/1986 5.836 31/03/1990 1.250 - - - - - 02 14/02/1962

312 José Eduardo Ismael Lutti 7.536.372 7º P.J. Militar 01/09/1993 3.044 02/06/1988 4.961 01/02/1992 578 405 02 19/11/1959

313 Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo 25.053.889-1 72º P.J. Criminal 01/09/1993 3.044 03/07/1989 4.565 02/10/1992 334 3.244 02 06/01/1962

314 Marcos Lúcio Barreto 17.277.382 16º P.J. da Capital 01/09/1993 3.044 13/11/1989 4.432 29/02/1992 550 - - - - - -- 04/03/1966

315 Carlos Alberto Amin Filho 11.498.317 79º P.J. Criminal 01/09/1993 3.044 13/11/1989 4.432 02/07/1992 426 379 01 18/08/1966

316 Renato Eugenio de Freitas Peres 17.260.081 82º P.J. Criminal 01/09/1993 3.044 01/04/1991 3.928 31/10/1992 305 132 02 05/09/1967

317 Luiz Fernando Vaggione 9.946.425 10º P.J. do I Tribunal do Júri 05/03/1994 2.859 18/05/1984 6.437 06/03/1987 2.556 - - - - - 02 18/11/1957

318 Francisco José de Camargo Barros Junior 6.995.007 57º P.J. da Capital 05/03/1994 2.859 09/01/1986 5.836 29/10/1987 2.319 522 -- 21/04/1962

319 Carlos Roberto Marangoni Talarico 8.072.932 17º P.J. do I Tribunal do Júri 24/05/1994 2.779 09/01/1986 5.836 02/07/1992 691 75 02 04/06/1961

320 Eliana Passarelli 5.630.753 1º P.J. do V Tribunal do Júri 24/05/1994 2.779 23/12/1986 5.488 31/03/1990 1.515 - - - - - 02 23/10/1954

321 Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo 10.622.065 32º P.J. Criminal 24/05/1994 2.779 08/01/1988 5.107 01/09/1990 1.361 893 -- 10/09/1962

322 Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida 13.606.858 13º P.J. de Falências 24/05/1994 2.779 02/06/1988 4.961 02/07/1992 691 - - - - - 02 24/06/1961

323 Fausto Junqueira de Paula 15.739.820 63º P.J. Criminal 24/05/1994 2.779 14/10/1988 4.827 01/09/1990 1.361 239 02 08/10/1965

324 Wallace Paiva Martins Junior 16.415.674 4º P.J. da Cidadania 24/05/1994 2.779 01/03/1989 4.689 29/02/1992 815 - - - - - 02 01/04/1965

325 Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá 13.637.706-3 1º P.J. Cível de Santo Amaro 24/05/1994 2.779 03/07/1989 4.565 01/08/1992 661 31 01 27/02/1963

326 Sueli Pereira 5.550.582 1º P.J. Criminal de Penha de França 24/05/1994 2.779 13/11/1989 4.432 01/04/1992 783 6.036 01 28/04/1952

327 Elaine Maria Barreira Garcia 13.221.129-4 64º P.J. Criminal 24/05/1994 2.779 13/11/1989 4.432 01/10/1992 600 - - - - - 01 30/03/1962

328 João Diogo Urias dos Santos 8.892.041 40º P.J. Criminal 01/06/1994 2.771 13/03/1987 5.408 02/07/1992 699 3.554 05 11/09/1955

329 Tulio Tadeu Tavares 23.829.719-6 113º P.J. da Capital 01/06/1994 2.771 01/03/1989 4.689 31/10/1992 578 - - - - - 02 17/05/1961

330 Rita Di Tomasso Martins 5.845.019 4º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/06/1994 2.771 13/11/1989 4.432 02/10/1992 607 488 01 08/08/1965

331 Wanderleya Lenci 12.199.279 7º P.J. Cível de Santo Amaro 01/06/1994 2.771 13/11/1989 4.432 02/10/1992 607 - - - - - 01 21/03/1966

332 Mário Augusto Vicente Malaquias 11.099.374 3º P.J. Criminal de Vila Prudente 01/06/1994 2.771 10/04/1990 4.284 01/12/1992 547 3.600 -- 15/10/1961

333 José Ricardo Vieira de Freitas 7.411.145-0 3º P.J. da Capital 01/06/1994 2.771 10/04/1990 4.284 01/12/1992 547 - - - - - 02 01/07/1958

334 Luiz Gustavo Jóia de Melo 17.337.105 4º P.J. Criminal de Itaquera 01/06/1994 2.771 10/04/1990 4.284 31/12/1992 517 - - - - - 02 08/04/1966

335 Airton Grazzioli 18.300.116 38º P.J. da Capital 01/06/1994 2.771 31/10/1990 4.080 01/12/1992 547 - - - - - 02 19/07/1963

336 Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza 13.607.741 1º P.J. Cível de Penha de França 01/06/1994 2.771 31/10/1990 4.080 01/12/1992 547 - - - - - -- 26/03/1965

337 Ana Rita Franciulli Martins Fonte 15.595.222 11º P.J. de Família 01/06/1994 2.771 31/10/1990 4.080 31/12/1992 517 916 01 22/08/1965

338 Márcio José Assis Cezar 14.204.510 130º P.J. da Capital 01/06/1994 2.771 31/10/1990 4.080 31/12/1992 517 131 -- 14/04/1967

339 José Romão de Siqueira Neto 17.321.869 143º P.J. da Capital 01/06/1994 2.771 01/04/1991 3.928 31/10/1992 578 577 -- 22/10/1968

340 Gilberto Nonaka 15.587.233 6º P.J. Militar 01/06/1994 2.771 20/12/1991 3.665 31/12/1992 517 2.124 -- 19/12/1965

341 Augusto Eduardo de Souza Rossini 10.744.697 4º P.J. do III Tribunal do Júri 02/07/1994 2.740 03/07/1989 4.565 01/12/1992 578 1.147 01 30/11/1964

342 Alexandre Orasmo Fontana 4.172.691 12º P.J. Criminal 02/07/1994 2.740 10/04/1990 4.284 30/01/1993 518 5.306 02 20/11/1955

343 José Roberto Rochel de Oliveira 12.170.149-9 128º P.J. da Capital 02/07/1994 2.740 31/10/1990 4.080 30/01/1993 518 4.610 02 30/03/1962

344 Eliana Maria Maluf Sanseverino Castillo 15.619.862-9 87º P.J. Criminal 02/07/1994 2.740 31/10/1990 4.080 30/01/1993 518 - - - - - 02 25/05/1967

345 Rodolfo Rodrigues Filho 13.322.705 96º P.J. da Capital 02/07/1994 2.740 20/12/1991 3.665 31/12/1992 548 377 -- 13/08/1964

346 Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles 12.867.512 11º P.J. Criminal de Santana 01/10/1994 2.649 13/11/1989 4.432 02/03/1993 578 424 01 18/04/1963

347 José Vicente Di Pierro 11.927.422 1º P.J. de Família 01/10/1994 2.649 10/04/1990 4.284 02/03/1993 578 - - - - - 01 14/02/1963

348 Walter Tebet Filho 6.426.135 13º P.J. da Capital 01/10/1994 2.649 01/04/1991 3.928 30/01/1993 609 7.909 05 28/04/1954

349 Marcelo Rovere 14.948.974 8º P.J. do I Tribunal do Júri 01/10/1994 2.649 20/12/1991 3.665 30/01/1993 609 - - - - - 01 09/02/1965

350 Luiz Antonio de Souza 7.692.752 21º P.J. da Capital 01/10/1994 2.649 20/12/1991 3.665 02/03/1993 578 1.316 02 18/03/1956

351 Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres 17.385.229 35º P.J. da Capital 01/10/1994 2.649 20/12/1991 3.665 02/03/1993 578 732 02 21/09/1968

352 Alexandre de Moraes 14.226.210 4º P.J. do I Tribunal do Júri 01/10/1994 2.649 20/12/1991 3.665 02/03/1993 578 658 02 13/12/1968

353 João Luiz Marcondes Junior 13.154.155 100º P.J. Criminal 01/11/1994 2.618 01/04/1991 3.928 01/04/1993 579 1.396 02 01/04/1964

354 Eduardo Roberto Alcantara Del Campo 7.313.601-3 12º P.J. da Infância e da Juventude 01/11/1994 2.618 20/12/1991 3.665 01/04/1993 579 3.623 01 29/01/1955

355 Jose Marcelo Menezes Vigliar 14.209.097 11º P.J. de Acidentes do Trabalho 01/11/1994 2.618 20/12/1991 3.665 01/06/1993 518 546 02 22/03/1964

356 Francismar Lamenza 17.862.683 4º P.J. Cível da Lapa 01/11/1994 2.618 20/12/1991 3.665 02/06/1993 517 1.668 01 17/02/1968

357 Julio Cesar Botelho 13.610.985 86º P.J. Criminal 01/11/1994 2.618 20/12/1991 3.665 31/07/1993 458 5.523 -- 22/08/1962

358 Eduardo Ferreira Valerio 5.884.840 36º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 09/01/1986 5.836 02/07/1992 944 - - - - - 02 18/06/1961

359 Roberto Antonio de Almeida Costa 7.414.546 92º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 23/12/1986 5.488 01/02/1992 1.096 - - - - - 03 15/09/1959

360 Leonardo Mendonça Curci 23.688.688-5 42º P.J. da Capital 01/02/1995 2.526 02/06/1988 4.961 01/04/1993 671 - - - - - 02 16/10/1959

361 Lycurgo de Castro Santos 15.312.240 89º P.J. da Capital 01/02/1995 2.526 13/11/1989 4.432 01/05/1993 641 - - - - - 02 10/07/1965

362 William Terra de Oliveira 17.655.225 95º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 10/04/1990 4.284 02/03/1993 701 - - - - - 01 13/09/1966

363 José Cláudio de Melo Costa 16.440.440 4º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 31/10/1990 4.080 01/10/1992 853 877 03 16/02/1967

364 Marucia Barros Ramos 12.993.922 4º P.J. Criminal da Lapa 01/02/1995 2.526 31/10/1990 4.080 30/10/1993 459 547 02 09/03/1965

365 José Avelino Grota de Souza 17.615.864 71º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 01/04/1991 3.928 01/04/1993 671 - - - - - -- 27/02/1967

366 Alfonso Presti 17.824.359 77º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 01/04/1991 3.928 02/06/1993 609 - - - - - 02 27/06/1966

367 Mildred Gonzalez Campi 10.526.977 2º P.J. do V Tribunal do Júri 01/02/1995 2.526 20/12/1991 3.665 02/03/1993 701 - - - - - 02 24/03/1967

368 João Luiz Delfino 15.451.614 118º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 20/12/1991 3.665 01/04/1993 671 3.136 02 16/10/1965

369 Luciana Bergamo Tchorbadjian 13.022.019 5º P.J. Cível do Jabaquara 01/02/1995 2.526 20/12/1991 3.665 01/04/1993 671 1.746 -- 07/06/1968

370 Paula Castanheira Lamenza 17.429.754 90º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 20/12/1991 3.665 01/04/1993 671 1.715 01 28/12/1967

371 Roberto Senise Lisboa 11.559.283 83º P.J. da Capital 01/02/1995 2.526 20/12/1991 3.665 01/04/1993 671 - - - - - 01 03/08/1966

372 Mario Augusto Bruno Neto 18.287.217 2º P.J. do III Tribunal do Júri 01/02/1995 2.526 20/12/1991 3.665 01/09/1993 518 640 02 03/10/1967

373 Igor Ferreira da Silva 15.482.402 4º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/02/1995 2.526 29/06/1992 3.473 01/04/1993 671 - - - - - -- 04/11/1966

374 Dulce Maria Goyos Sicoli 5.030.831 53º P.J. Criminal 01/02/1995 2.526 29/06/1992 3.473 30/10/1993 459 - - - - - -- 16/06/1952

375 Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis 6.173.574 126º P.J. da Capital 02/03/1995 2.497 13/03/1987 5.408 02/03/1993 730 - - - - - 01 21/04/1963

376 Luciana Barcellos Barreto de Souza 16.150.037 38º P.J. Criminal 02/03/1995 2.497 31/10/1990 4.080 01/05/1993 670 374 01 05/01/1965

377 José Carlos Mascari Bonilha 11.352.356 4º P.J. do IV Tribunal do Júri 02/03/1995 2.497 31/10/1990 4.080 30/10/1993 488 636 01 19/10/1963

378 Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia 18.654.680 147º P.J. da Capital 02/03/1995 2.497 20/12/1991 3.665 01/05/1993 670 278 -- 09/07/1968

379 Tatiana Viggiani Bicudo 8.594.849 61º P.J. Criminal 02/03/1995 2.497 20/12/1991 3.665 01/05/1993 670 237 01 27/04/1967

380 Victor Eduardo Rios Gonçalves 14.606.660 131º P.J. da Capital 02/03/1995 2.497 20/12/1991 3.665 02/06/1993 638 1.601 -- 07/08/1968

381 Marcelo Dawalibi 17.335.624 146º P.J. da Capital 02/03/1995 2.497 20/12/1991 3.665 30/10/1993 488 602 01 06/02/1968

382 Paulo Sérgio de Castilho 11.973.862 21º P.J. Criminal 02/03/1995 2.497 29/06/1992 3.473 01/06/1993 639 549 01 08/08/1967

383 Antonio Carlos Gasparini 13.551.212 81º P.J. Criminal 02/03/1995 2.497 21/12/1992 3.298 27/07/1994 218 2.457 -- 01/09/1965

384 Thales Cezar de Oliveira 15.769.647 11º P.J. da Infância e da Juventude 29/04/1995 2.439 31/10/1990 4.080 01/12/1992 879 446 -- 05/10/1967

385 Nilza Russo Ferreira 18.214.548 5º P.J. Militar 29/04/1995 2.439 21/12/1992 3.298 27/07/1994 276 922 01 10/08/1969

386 Valter de Jesus Fernandes 19.940.328 2º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 29/04/1995 2.439 21/12/1992 3.298 27/07/1994 276 828 -- 21/12/1968

387 Válter Kenji Ishida 11.964.090 42º P.J. Criminal 29/04/1995 2.439 21/12/1992 3.298 27/07/1994 276 141 -- 23/08/1968

388 Eduardo Ulian 17.016.585 3º P.J. Cível do Ipiranga 01/07/1995 2.376 29/06/1992 3.473 01/04/1995 91 - - - - - -- 29/12/1967

389 Luiz Paulo Santos Aoki 8.186.235 28º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 11/09/1980 7.782 19/10/1983 4.304 - - - - - 03 03/01/1956

390 João Calil Vieira de Camargo 4.432.756 3º P.J. de Família 01/08/1995 2.345 18/05/1984 6.437 02/03/1993 882 2.449 01 18/10/1949

391 Maria Narcisa Guidetti Zomignan 8.121.221 67º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 09/05/1985 6.081 06/09/1988 2.520 - - - - - -- 11/05/1956

392 Robinete Le Fosse 12.792.896 82º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 13/03/1987 5.408 29/12/1989 2.041 - - - - - -- 06/03/1961

393 Alberto Camiña Moreira 10.570.402 12º P.J. de Falências 01/08/1995 2.345 13/03/1987 5.408 01/09/1990 1.795 - - - - - 03 16/10/1958

394 José Carlos Cosenzo 6.363.058 4º P.J. do V Tribunal do Júri 01/08/1995 2.345 13/03/1987 5.408 01/02/1992 1.277 - - - - - 02 15/01/1953

395 Valter Foleto Santin 21.800.905 63º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 13/03/1987 5.408 01/04/1993 852 1.524 02 23/03/1961

396 Roque José Stringhini 9.036.397 1º P.J. de Falências 01/08/1995 2.345 13/03/1987 5.408 27/07/1994 370 5.083 02 15/09/1956

397 Norberto Joia 7.272.931 7º P.J. do II Tribunal do Júri 01/08/1995 2.345 13/03/1987 5.408 27/07/1994 370 - - - - - 02 06/11/1959

398 Luiz Eduardo Siegl 11.927.698 25º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 02/06/1988 4.961 02/03/1993 882 470 02 02/12/1959

399 Helio Loma Garcia 6.762.212 98º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 14/10/1988 4.827 02/10/1991 1.399 5.433 -- 25/07/1955

400 Jose Paulo França Piva 10.928.732 114º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 14/10/1988 4.827 29/02/1992 1.249 - - - - - 01 04/09/1965

401 Ricardo Barbosa Alves 10.224.763 30º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 14/10/1988 4.827 02/03/1993 882 535 02 06/12/1966

402 Lygia Maria Almeida dos Santos 13.969.089 1º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/08/1995 2.345 01/03/1989 4.689 31/12/1992 943 286 02 19/06/1962

403 Edson Munhoz Junior 10.392.340 18º P.J. Criminal 01/08/1995 2.345 13/11/1989 4.432 02/03/1993 882 1.894 02 01/11/1960

404 Nidia Aparecida Regados 11.584.206 69º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 10/04/1990 4.284 02/06/1993 790 3.285 02 11/02/1960

405 Carlos Daniel Vaz de Lima Junior 10.363.657-2 77º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 31/10/1990 4.080 31/07/1993 731 - - - - - -- 13/01/1965

406 Luiz Roberto Cicogna Faggioni 13.072.243-1 101º P.J. Criminal 01/08/1995 2.345 20/12/1991 3.665 30/04/1994 458 - - - - - 02 19/01/1967

407 Mario Fernando Pariz 11.217.060 84º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 29/06/1992 3.473 31/07/1993 731 376 02 15/12/1960

408 Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva 16.678.809 93º P.J. da Capital 01/08/1995 2.345 29/06/1992 3.473 01/09/1993 699 1.700 01 05/02/1968

409 Marcelo Camargo Milani 9.719.186 18º P.J. do I Tribunal do Júri 30/09/1995 2.285 09/01/1986 5.836 12/11/1988 2.513 - - - - - 02 15/02/1958

410 André Medeiros do Paço 25.975.187-X 80º P.J. Criminal 30/09/1995 2.285 14/05/1986 5.711 21/12/1991 1.379 - - - - - 02 13/06/1960

411 Vilson Baumgartner 13.860.242 3º P.J. Criminal 30/09/1995 2.285 02/06/1988 4.961 01/09/1990 1.855 1.268 01 28/04/1961

412 João Claudio Couceiro 15.421.649 47º P.J. da Capital 30/09/1995 2.285 02/06/1988 4.961 01/10/1992 1.094 - - - - - -- 19/11/1964

413 Kenzo Ricardo Catelan Yano 11.587.911 5º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 30/09/1995 2.285 01/03/1989 4.689 01/10/1992 1.094 - - - - - 02 08/06/1966

414 Marcelo Batlouni Mendroni 12.514.409-X 60º P.J. da Capital 30/09/1995 2.285 13/11/1989 4.432 02/03/1993 942 - - - - - 01 18/02/1964

415 Luiz Sales do Nascimento 12.372.737 64º P.J. da Capital 30/09/1995 2.285 10/04/1990 4.284 01/04/1993 912 312 02 15/07/1965

416 Mariza Schiavo Tucunduva 11.891.627-0 65º P.J. da Capital 30/09/1995 2.285 31/10/1990 4.080 02/06/1993 850 91 -- 11/06/1965

417 Hidejalma Muccio 11.761.947 2º P.J. do I Tribunal do Júri 24/02/1996 2.138 09/01/1986 5.836 01/06/1990 2.094 - - - - - -- 23/09/1959

418 José Antonio Remédio 7.695.428 4º P.J. de Falências 24/02/1996 2.138 14/05/1986 5.711 28/12/1989 2.249 - - - - - 02 13/06/1955

419 Otavio José Callejão 9.152.827 132º P.J. da Capital 24/02/1996 2.138 14/10/1988 4.827 30/11/1991 1.547 4.788 -- 05/09/1959

420 Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos 14.440.659 7º P.J. de Falências 24/02/1996 2.138 31/10/1990 4.080 02/06/1993 997 91 02 14/11/1965

421 Delton Esteves Pastore 10.664.200 5º P.J. Cível de São Miguel Paulista 24/02/1996 2.138 31/10/1990 4.080 02/06/1993 997 - - - - - 01 18/11/1961

422 Cesar Dario Mariano da Silva 8.139.167-5 8º P.J. do II Tribunal do Júri 24/02/1996 2.138 29/06/1992 3.473 02/06/1993 997 - - - - - 02 12/06/1963

423 Orides Boiati 5.453.014 9º P.J. da Capital 01/05/1996 2.071 10/10/1979 8.119 07/07/1984 4.316 1.140 04 15/07/1945

424 André Luiz Marcassa 8.409.768 150º P.J. da Capital 02/08/1996 1.978 01/03/1989 4.689 01/12/1992 1.340 4.625 02 13/04/1961

425 Lilian Cavalcante de Albuquerque 15.138.203 1º P.J. Militar 02/08/1996 1.978 10/04/1990 4.284 02/10/1992 1.400 - - - - - -- 26/04/1963

426 Pedro Wilson Bugarib 13.046.220 1º P.J. do IV Tribunal do Júri 02/08/1996 1.978 01/04/1991 3.928 27/07/1994 737 181 01 11/07/1966

427 Roberto Livianu 14.202.690-6 8º P.J. do III Tribunal do Júri 02/08/1996 1.978 29/06/1992 3.473 01/06/1993 1.158 192 02 27/07/1968

428 Luciana Ferreira Leite Pinto 20.291.091-X 18º P.J. de Falências 02/08/1996 1.978 29/06/1992 3.473 30/10/1993 1.007 223 -- 11/06/1967

429 Ednilson Andrade Arraes de Melo 12.446.084-7 2º P.J. Criminal de Itaquera 02/08/1996 1.978 29/06/1992 3.473 27/07/1994 737 3.801 02 13/05/1963

430 Nelson Luis Sampaio de Andrade 11.846.690 43º P.J. da Capital 01/04/1997 1.736 09/05/1985 6.081 30/12/1988 3.014 - - - - - 02 10/02/1960

431 Lauro Luiz Gomes Ribeiro 10.604.750 13º P.J. da Infância e da Juventude 02/07/1997 1.644 09/01/1986 5.836 28/12/1989 2.743 - - - - - 02 13/04/1961

432 Mabel Schiavo Tucunduva 11.891.628 95º P.J. da Capital 02/07/1997 1.644 14/05/1986 5.711 13/12/1989 2.758 - - - - - 01 05/08/1962

433 Luiz Carlos Rodrigues de Andrade 6.116.215 75º P.J. da Capital 02/07/1997 1.644 13/03/1987 5.408 01/09/1990 2.496 1.083 03 13/09/1953

434 Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira 5.943.255 9º P.J. de Família 02/08/1997 1.613 09/05/1985 6.081 30/12/1988 3.137 - - - - - 02 13/04/1958

435 Fernanda Leão de Almeida 10.527.222 120º P.J. da Capital 02/08/1997 1.613 13/03/1987 5.408 01/09/1990 2.527 729 -- 11/09/1962

436 Edson Alves da Costa 7.389.302-X 4º P.J. Cível de São Miguel Paulista 01/11/1997 1.522 30/05/1983 6.791 29/10/1987 3.656 4.251 02 07/09/1955

437 José Ernesto Furtado de Oliveira 6.486.324 51º P.J. da Capital 01/11/1997 1.522 09/05/1985 6.081 01/03/1991 2.437 - - - - - 02 26/05/1954

438 Milton Theodoro Guimarães Filho 6.237.000 87º P.J. da Capital 01/11/1997 1.522 08/01/1988 5.107 29/02/1992 2.072 604 01 19/10/1962

439 Salvador Francisco de Souza Freitas 23.000.119-1 5º P.J. Criminal 01/11/1997 1.522 08/01/1988 5.107 02/07/1992 1.948 - - - - - 02 03/08/1957

440 Denise de Oliveira Nascimento 16.190.559-6 3º P.J. Criminal de Itaquera 01/11/1997 1.522 03/07/1989 4.565 01/04/1992 2.040 - - - - - 02 14/06/1963

441 Marco Antonio Marcondes Pereira 15.149.225 14º P.J. de Falências 01/11/1997 1.522 03/07/1989 4.565 01/10/1992 1.857 - - - - - 02 26/08/1964

442 Luis Roberto Proença 7.526.909 144º P.J. da Capital 01/11/1997 1.522 13/11/1989 4.432 04/08/1992 1.915 - - - - - -- 03/08/1961

443 Eduardo Dias de Souza Ferreira 11.543.227 17º P.J. da Infância e da Juventude 01/11/1997 1.522 13/11/1989 4.432 30/04/1994 1.281 - - - - - 02 10/02/1963

444 Silvia Leme Brandão 11.567.563 148º P.J. da Capital 01/11/1997 1.522 10/04/1990 4.284 01/04/1993 1.675 - - - - - -- 20/06/1960

445 José Francisco Cagliari 12.660.401 19º P.J. da Capital 01/11/1997 1.522 01/04/1991 3.928 30/10/1993 1.463 52 02 17/04/1962

446 Cristina Helena Oliveira Figueiredo 13.035.853 19º P.J. da Infância e da Juventude 01/11/1997 1.522 29/06/1992 3.473 01/11/1994 1.096 1.020 -- 08/04/1968

447 Roberto Teixeira Pinto Porto 16.773.749 29º P.J. da Capital 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 27/07/1994 1.193 263 -- 06/09/1968

448 Mauro Cabral dos Santos 14.231.170-4 3º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 01/09/1994 1.157 2.928 -- 21/09/1965

449 Rogerio Leão Zagallo 12.247.725-X 8º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 01/12/1994 1.066 1.316 01 21/04/1969

450 Jose Carlos Guillem Blat 8.146.759-X 6º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 01/04/1995 945 - - - - - 01 12/08/1963

451 Paulo Eduardo dos Santos 15.475.266 107º P.J. da Capital 01/01/1998 1.461 10/04/1990 4.284 02/03/1993 1.766 468 -- 09/05/1963

452 Marcio José Lauria Filho 12.399.301-5 7º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/01/1998 1.461 10/04/1990 4.284 30/10/1993 1.524 - - - - - 01 11/01/1960

453 Wilson Ricardo Coelho Tafner 8.570.265 18º P.J. da Infância e da Juventude 01/01/1998 1.461 01/04/1991 3.928 01/02/1995 1.065 581 02 19/01/1967

454 Maria Flavia de Araujo Russo 14.230.506 34º P.J. da Capital 01/01/1998 1.461 20/12/1991 3.665 01/12/1994 1.127 80 -- 30/12/1964

455 André Luiz Buchala 17.578.158 11º P.J. da Capital 01/01/1998 1.461 29/06/1992 3.473 01/11/1994 1.157 2.217 01 20/06/1966

456 Eliane Aparecida Tasso Botkowski 9.711.877 99º P.J. da Capital 01/01/1998 1.461 29/06/1992 3.473 01/12/1994 1.127 - - - - - -- 10/01/1960

457 Fernando Henrique de Arruda 16.447.941 122º P.J. da Capital 01/01/1998 1.461 21/12/1992 3.298 27/07/1994 1.254 - - - - - -- 08/11/1967

458 Roberto Ricardo Machado 3.307.933 4º P.J. da Capital 28/02/1998 1.403 12/01/1973 10.581 28/05/1983 5.390 2.045 03 11/03/1938

459 Silvia Regina Brandi Máximo Ribeiro 10.935.317 46º P.J. da Capital 01/04/1998 1.371 08/11/1984 6.263 29/10/1987 3.807 - - - - - 01 23/02/1960

460 Claudia Helena Tamiso Fernandes 7.102.968 12º P.J. da Capital 01/04/1998 1.371 08/01/1988 5.107 01/02/1992 2.251 - - - - - -- 07/05/1964

461 Marcos Fábio de Campos Pinheiro 11.069.687 108º P.J. da Capital 01/04/1998 1.371 02/06/1988 4.961 30/05/1991 2.498 372 01 10/03/1962

462 Pedro Baracat Guimarães Pereira 13.129.839 71º P.J. da Capital 01/04/1998 1.371 14/10/1988 4.827 01/10/1992 2.008 762 -- 10/02/1965

463 Paulo Jose de Palma 9.564.473 45º P.J. da Capital 01/04/1998 1.371 13/11/1989 4.432 02/07/1992 2.099 - - - - - 02 18/07/1961

464 Ivandil Dantas da Silva 15.276.725 100º P.J. da Capital 01/04/1998 1.371 29/06/1992 3.473 01/09/1994 1.308 1.987 01 07/07/1964

465 Elvécio de Faria Barbosa 12.657.740 116º P.J. da Capital 01/04/1998 1.371 29/06/1992 3.473 01/12/1994 1.217 2.559 02 12/11/1960

466 Roberto Elias Costa 9.864.858 3º P.J. Cível de São Miguel Paulista 02/07/1998 1.279 09/01/1986 5.836 01/07/1987 4.019 3.237 -- 28/01/1957

467 José Luiz Sanches 4.929.918 36º P.J. da Capital 02/07/1998 1.279 23/12/1986 5.488 31/03/1990 3.015 4.397 02 29/05/1949

468 Renato Fernando Casemiro 9.795.360 31º P.J. da Capital 02/07/1998 1.279 02/06/1988 4.961 30/01/1993 1.979 3.010 01 28/09/1957

469 Alfredo Coimbra 14.634.272 56º P.J. da Capital 02/07/1998 1.279 01/03/1989 4.689 01/05/1993 1.888 1.871 -- 10/07/1965

470 Filippe Augusto Vieira de Andrade 9.072.745 5º P.J. da Capital 01/09/1998 1.218 09/05/1985 6.081 29/10/1987 3.960 1.092 -- 26/05/1957

471 Roberto Barbosa Alves 10.224.765 18º P.J. da Capital 01/09/1998 1.218 02/06/1988 4.961 01/09/1993 1.826 598 01 13/12/1965

472 Liliam Cristina Marques da Costa Pazzini 14.181.174 44º P.J. da Capital 01/09/1998 1.218 10/04/1990 4.284 01/04/1995 1.249 - - - - - 01 18/01/1963

473 Otavio Joaquim Rodrigues Filho 17.966.869-9 17º P.J. da Capital 01/09/1998 1.218 29/06/1992 3.473 01/02/1995 1.308 1.063 01 10/11/1965

474 Anna Trotta Yaryd 18.632.197 22º P.J. da Capital 01/09/1998 1.218 29/06/1992 3.473 01/02/1995 1.308 458 02 27/08/1967

475 Carla Maria Altavista Mapelli 18.366.530 5º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/09/1998 1.218 29/06/1992 3.473 01/04/1995 1.249 87 01 07/04/1968

476 Levy Emanuel Magno 16.323.365 2º P.J. do IV Tribunal do Júri 01/09/1998 1.218 21/12/1992 3.298 01/04/1995 1.249 - - - - - 02 10/06/1965

477 Francisco Antonio Gnipper Cirillo 11.832.087 27º P.J. da Capital 01/09/1998 1.218 08/11/1993 2.976 01/12/1994 1.370 968 -- 25/03/1969

478 Ivan de Moura Notarangeli 4.554.784 7º P.J. da Capital 03/10/1998 1.186 22/09/1976 9.232 28/12/1989 3.201 416 03 17/04/1950

479 Oswaldo Peregrina Rodrigues 13.483.643 33º P.J. da Capital 03/10/1998 1.186 02/06/1988 4.961 01/12/1992 2.132 - - - - - 01 18/06/1964

480 Nathalie Kiste Malveiro Guimarães 18.394.507 24º P.J. da Capital 03/10/1998 1.186 20/12/1991 3.665 27/07/1994 1.529 - - - - - 02 05/07/1968

481 Patricia Moraes Aude 17.017.521 14º P.J. da Capital 03/10/1998 1.186 20/12/1991 3.665 29/04/1995 1.253 419 -- 29/11/1966

482 Virgilio Antonio Ferraz do Amaral 13.856.194 103º P.J. Criminal 03/10/1998 1.186 08/11/1993 2.976 01/07/1995 1.190 609 -- 07/02/1967

483 Inês Makowski de Oliveira Bicudo 8.581.515 6º P.J. da Capital 01/12/1998 1.127 11/09/1980 7.782 21/09/1984 5.184 - - - - - 03 11/02/1955

484 Arthur Migliari Junior 10.698.566 15º P.J. da Capital 01/12/1998 1.127 13/03/1987 5.408 28/12/1989 3.260 3.449 02 23/02/1963

485 Marilú de Fatima Scarati de Castro Abreu 10.791.795 54º P.J. da Capital 01/12/1998 1.127 02/06/1988 4.961 01/08/1992 2.313 371 03 07/07/1962

486 Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy 13.610.995 52º P.J. da Capital 01/12/1998 1.127 13/11/1989 4.432 02/06/1993 2.008 - - - - - 03 14/07/1966

487 Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira 14.092.964 8º P.J. da Capital 01/12/1998 1.127 29/06/1992 3.473 01/04/1995 1.340 534 -- 15/03/1967

488 Cintia Mitico Belgamo Pupin 23.332.270-X 55º P.J. da Capital 01/04/1999 1.006 31/10/1990 4.080 27/07/1994 1.709 1.367 02 25/08/1967

489 Claudia Maria Beré 9.110.586 68º P.J. da Capital 01/05/1999 976 01/03/1989 4.689 29/04/1995 1.463 - - - - - -- 15/05/1963

490 Arthur Pinto de Lemos Junior 15.620.270-0 58º P.J. da Capital 01/05/1999 976 01/04/1991 3.928 01/12/1992 2.342 - - - - - 02 13/09/1966

491 Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti 15.305.990-4 66º P.J. da Capital 01/05/1999 976 29/06/1992 3.473 01/12/1994 1.612 - - - - - 02 27/03/1966

492 José Fernando Cecchi Junior 17.355.339 70º P.J. da Capital 01/05/1999 976 29/06/1992 3.473 01/02/1995 1.550 - - - - - -- 20/09/1968

493 Cláudia Moreira França Prataviera 16.902.981 61º P.J. da Capital 01/05/1999 976 29/06/1992 3.473 01/04/1995 1.491 1.516 02 21/10/1966

494 Nilza Pinheiro Chaim 10.152.566 10º P.J. da Capital 01/06/1999 945 10/04/1990 4.284 01/04/1995 1.522 2.054 -- 14/07/1960

495 Eloisa Virgili Canci Franco 8.937.644 50º P.J. da Capital 01/06/1999 945 20/12/1991 3.665 29/04/1995 1.494 532 01 15/06/1968

496 Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Souza Pacheco 4.613.545 62º P.J. da Capital 31/07/1999 885 13/01/1976 9.485 31/03/1990 3.409 434 03 09/08/1949

497 João Carlos Meirelles Ortiz 9.800.943 74º P.J. da Capital 31/07/1999 885 01/03/1989 4.689 02/07/1992 2.585 2.818 02 22/07/1960

498 João Ferreira Dantas 9.888.828 78º P.J. da Capital 31/07/1999 885 13/11/1989 4.432 02/07/1992 2.585 - - - - - 01 24/06/1960

499 Jair Antunes de Souza 15.236.904 4º P.J. Cível de Itaquera 31/07/1999 885 13/11/1989 4.432 01/07/1995 1.491 2.212 -- 22/06/1964

500 Valeria Maiolini 15.554.144-4 76º P.J. da Capital 31/07/1999 885 20/12/1991 3.665 29/04/1995 1.554 375 01 16/07/1966

501 Patricia Cosentino Ferrer 8.893.941-8 53º P.J. da Capital 31/07/1999 885 29/06/1992 3.473 27/07/1994 1.830 1.798 01 31/01/1966

502 Rogerio Alvarez de Oliveira 11.614.494 72º P.J. da Capital 31/07/1999 885 29/06/1992 3.473 01/04/1995 1.582 4.189 -- 01/04/1965

503 Nilda Myuki Sakashita Mitsuda 29.570.168-7 14º P.J. da Infância e da Juventude 31/07/1999 885 21/12/1992 3.298 01/09/1995 1.429 - - - - - -- 30/12/1968

504 Estefano Kvastek Kummer 15.135.609-9 3º P.J. do IV Tribunal do Júri 31/07/1999 885 21/12/1992 3.298 30/09/1995 1.400 - - - - - -- 11/11/1966

505 Nelson Luiz Camello de Freitas 5.593.946 32º P.J. da Capital 02/10/1999 822 09/01/1986 5.836 30/12/1988 3.928 - - - - - 02 24/03/1952

506 Alexandre Marcos Pereira 18.080.407 85º P.J. da Capital 02/10/1999 822 10/04/1990 4.284 30/04/1994 1.981 - - - - - -- 20/05/1965

507 Roberto Carramenha 15.275.048 2º P.J. Cível de São Miguel Paulista 02/10/1999 822 31/10/1990 4.080 30/09/1995 1.463 1.470 01 05/09/1964

508 César Ricardo Martins 15.995.078 79º P.J. da Capital 02/10/1999 822 20/12/1991 3.665 02/06/1993 2.313 658 -- 03/05/1968

509 Andréa Regina Garibaldi 16.303.831 80º P.J. da Capital 02/10/1999 822 21/12/1992 3.298 29/04/1995 1.617 787 -- 20/05/1967

510 Alfredo Mainardi Neto 14.888.999 59º P.J. da Capital 02/10/1999 822 21/12/1992 3.298 29/04/1995 1.617 467 01 07/09/1966

511 Luis Fernando de Moraes Manzano 16.272.205-9 86º P.J. da Capital 02/10/1999 822 21/12/1992 3.298 29/04/1995 1.617 - - - - - 01 16/07/1966

512 Paulo Roberto Dias Júnior 11.839.872 6º P.J. Criminal de São Miguel Paulista 30/10/1999 794 23/12/1986 5.488 29/12/1989 3.592 - - - - - -- 27/11/1963

513 Geraldo Rangel de França Neto 15.640.273 88º P.J. da Capital 30/10/1999 794 20/12/1991 3.665 01/06/1993 2.342 616 -- 05/03/1965

514 Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira 15.803.282 92º P.J. da Capital 30/10/1999 794 29/06/1992 3.473 01/07/1995 1.582 - - - - - -- 13/08/1969

515 Amaitê Iara Giriboni de Mello 11.047.999 90º P.J. da Capital 30/10/1999 794 21/12/1992 3.298 01/04/1995 1.673 - - - - - 02 10/08/1969

516 Flávio Farinazzo Lorza 15.890.235 91º P.J. da Capital 30/10/1999 794 21/12/1992 3.298 01/08/1995 1.551 - - - - - -- 12/03/1965

517 Carlos Roberto Simioni 9.145.352 41º P.J. da Capital 01/04/2000 640 11/09/1980 7.782 20/04/1985 5.460 - - - - - 02 08/04/1957

518 Hercules Sormani Neto 8.378.566 37º P.J. da Capital 01/04/2000 640 09/05/1985 6.081 01/03/1990 3.684 539 02 14/01/1962

519 José Angelo Oliva 6.889.124 97º P.J. da Capital 01/04/2000 640 09/01/1986 5.836 04/08/1989 3.893 2.188 03 14/12/1952

520 Irene Moreno Vasconcellos 14.198.313 94º P.J. da Capital 01/04/2000 640 29/06/1992 3.473 27/07/1994 2.075 - - - - - 02 21/12/1961

521 Regina Aparecida de Oliveira e Costa Mendonça de Alvarenga 7.118.226 101º P.J. da Capital 01/04/2000 640 08/11/1993 2.976 01/07/1995 1.736 - - - - - 01 29/01/1968

522 Silvio Antonio Marques 18.232.565 118º P.J. da Capital 01/06/2000 579 01/04/1991 3.928 01/09/1995 1.735 - - - - - 01 21/01/1966

523 Joel Bortolon Junior 17.960.105 73º P.J. da Capital 01/06/2000 579 29/06/1992 3.473 01/09/1994 2.100 3.797 02 28/02/1965

524 Juliete Rita Carvalho Mainardi 4.897.825 106º P.J. da Capital 01/06/2000 579 29/06/1992 3.473 29/04/1995 1.860 - - - - - 01 17/01/1967

525 Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada 14.599.888 110º P.J. da Capital 01/06/2000 579 29/06/1992 3.473 01/07/1995 1.797 549 01 08/06/1968

526 Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro 9.712.944 49º P.J. da Capital 01/06/2000 579 29/06/1992 3.473 01/08/1995 1.766 3.843 02 07/02/1958

527 Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno 16.290.600 105º P.J. da Capital 01/06/2000 579 29/06/1992 3.473 01/08/1995 1.766 724 02 13/10/1965

528 Cláudia Cecilia Fedeli 17.404.889 109º P.J. da Capital 01/06/2000 579 21/12/1992 3.298 01/08/1995 1.766 - - - - - -- 27/03/1968

529 Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva 18.722.244-7 117º P.J. da Capital 01/06/2000 579 08/11/1993 2.976 01/07/1995 1.797 - - - - - -- 21/10/1969

530 Marcos Destefenni 18.566.396 115º P.J. da Capital 01/06/2000 579 08/11/1993 2.976 01/08/1995 1.766 272 01 09/09/1968

531 Laila Said Abdel Qader Shukair 13.569.666 40º P.J. da Capital 02/10/2001 91 08/01/1988 5.107 01/09/1995 2.223 - - - - - -- 07/01/1962

532 Marianí Atchabahian 13.971.667 39º P.J. da Capital 02/10/2001 91 31/10/1990 4.080 31/07/1993 2.985 - - - - - -- 06/01/1966

533 Maria de Fatima Rodrigues Pereira 16.301.250-7 48º P.J. da Capital 02/10/2001 91 01/04/1991 3.928 01/09/1995 2.223 283 -- 01/05/1966

534 Telma de Souza Martins Gori Montes 17.833.835-7 121º P.J. da Capital 02/10/2001 91 29/06/1992 3.473 01/09/1995 2.223 - - - - - 02 21/11/1966

535 Paula Elinore Pruks 17.840.315-5 123º P.J. da Capital 02/10/2001 91 08/11/1993 2.976 01/09/1995 2.223 1.816 -- 03/03/1969

536 Valdir Vieira Rezende 15.518.788-0 125º P.J. da Capital 02/10/2001 91 08/11/1993 2.976 30/09/1995 2.194 2.730 02 07/10/1966

537 Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva 11.543.089-1 133º P.J. da Capital 02/10/2001 91 08/11/1993 2.976 01/11/1995 2.162 - - - - - 02 16/11/1965

538 Marcelo Orlando Mendes 19.897.940-X 129º P.J. da Capital 02/10/2001 91 05/12/1994 2.584 30/09/1995 2.194 1.980 -- 21/10/1970

539 Sergio de Passos Simas 12.747.261 2º P.J. da Capital 01/12/2001 31 09/01/1986 5.836 01/09/1990 4.109 - - - - - 02 06/05/1962

540 Eder Segura 10.632.526-7 112º P.J. da Capital 01/12/2001 31 01/04/1991 3.928 01/04/1993 3.166 586 -- 01/09/1960

541 Maria Stella Camargo Milani 11.069.872 137º P.J. da Capital 01/12/2001 31 20/12/1991 3.665 01/05/1996 2.040 186 02 15/12/1965

542 Fabiana Langella Marchi Villar 11.093.620-6 134º P.J. da Capital 01/12/2001 31 29/06/1992 3.473 01/08/1995 2.314 2.096 -- 12/04/1966

543 Paulo D'Amico Junior 18.331.911 136º P.J. da Capital 01/12/2001 31 21/12/1992 3.298 01/09/1995 2.283 370 -- 14/09/1969

544 Marcelo Luiz Barone 14.600.649-5 138º P.J. da Capital 01/12/2001 31 21/12/1992 3.298 30/09/1995 2.254 1.918 -- 12/02/1966

545 Maria Alzira de Almeida Alvarenga 18.114.185-1 139º P.J. da Capital 01/12/2001 31 21/12/1992 3.298 01/05/1996 2.040 537 01 06/06/1969

546 Martha Pacheco Machado de Araujo 13.198.995-9 140º P.J. da Capital 01/12/2001 31 08/11/1993 2.976 30/09/1995 2.254 1.312 -- 02/07/1969

547 Simone Sampaio Alves 13.129.994 145º P.J. da Capital 01/12/2001 31 08/11/1993 2.976 01/11/1995 2.222 1.221 -- 19/07/1967

548 Isabel Dorsa Gerner Maggion 17.824.297 135º P.J. da Capital 01/12/2001 31 08/11/1993 2.976 03/01/1996 2.159 42 -- 28/10/1967

549 Daniela Angeli Ribeiro Vallada 18.545.703-4 141º P.J. da Capital 01/12/2001 31 08/11/1993 2.976 01/05/1996 2.040 - - - - - 01 16/09/1970

550 Valeria Maria Cilento Beck 11.049.352-7 149º P.J. da Capital 01/12/2001 31 08/11/1993 2.976 01/05/1996 2.040 - - - - - -- 24/04/1969

551 Deborah Kelly Affonso 16.149.955 23º P.J. da Capital 01/12/2001 31 05/12/1994 2.584 01/11/1995 2.222 710 -- 23/11/1967

552 Adriana Borghi Fernandes Monteiro 16.192.887 119º P.J. da Capital 01/12/2001 31 05/12/1994 2.584 01/11/1995 2.222 486 01 05/05/1970

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA

ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA

CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO

GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO

1 Octávio Borba de Vasconcellos Filho 3.242.656 3º P.J. de Santos 29/11/1975 9.530 31/03/1970 11.599 25/04/1974 583 - - - - - 02 12/04/1945

2 Clóvis Gonçalves de Oliveira 3.748.505 6º P.J. de Santos 22/03/1979 8.321 05/12/1973 10.254 13/07/1978 252 489 02 28/08/1946

3 Guilherme Leguth Júnior 2.093.839 1º P.J. de Catanduva 02/04/1980 7.944 05/12/1973 10.254 30/06/1978 642 3.922 03 24/04/1937

4 Claudionor Mendonça dos Santos 5.093.884 2º P.J. de Santo André 13/11/1980 7.719 13/09/1977 8.876 28/09/1978 777 832 04 14/01/1952

5 Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior 4.670.799 5º P.J. de Santos 10/04/1981 7.571 01/12/1978 8.432 04/05/1979 707 378 02 12/12/1951

6 Flávio Nunes da Silva 2.954.664 6º P.J. de Araraquara 02/06/1981 7.518 18/11/1971 11.002 17/03/1977 1.538 - - - - - 03 06/12/1942

7 Rubens Lisboa 2.340.690 9º P.J. de Santos 01/12/1981 7.336 05/12/1973 10.254 20/05/1978 1.291 - - - - - 02 07/03/1949

8 Rodolfo Luiz Taddei Barbosa 3.601.467 2º P.J. de São José do Rio Preto 16/06/1982 7.139 05/12/1973 10.254 23/12/1978 1.271 - - - - - 03 24/09/1947

9 Clovis Airton Gentil 2.821.387 1º P.J. de Araraquara 05/10/1982 7.028 30/06/1967 12.604 21/05/1970 4.520 140 01 19/08/1942

10 Gilvan Machado 4.335.129 3º P.J. de São Carlos 16/04/1983 6.835 12/01/1973 10.581 30/06/1978 1.751 - - - - - 02 29/09/1944

11 Antonio Marcos Musitano de Almeida Prado 6.125.091 1º P.J. de Americana 11/06/1983 6.779 10/10/1979 8.119 05/10/1982 249 - - - - - -- 23/02/1954

12 José Virgílio Vita Junior 4.584.406 2º P.J. de Catanduva 09/08/1983 6.720 13/01/1976 9.485 24/06/1980 1.141 224 02 28/07/1951

13 Mara Silvia Gazzi 10.253.092 7º P.J. de Sorocaba 16/12/1983 6.591 14/07/1982 7.111 19/10/1983 58 16 02 18/12/1958

14 Fábio Luiz Rossi 8.917.725 17º P.J. de Santo André 16/12/1983 6.591 14/07/1982 7.111 19/10/1983 58 - - - - - 02 03/06/1957

15 Celso Márcio da Silva Ramos 11.455.314 6º P.J. de São José dos Campos 09/05/1984 6.446 14/07/1982 7.111 15/03/1984 55 - - - - - 01 20/04/1959

16 Rafael Valentim Gentil 2.174.789 5º P.J. de Araraquara 05/06/1984 6.419 14/02/1969 12.009 09/07/1974 3.619 694 06 29/04/1940

17 Florindo Camilo Campanella 3.607.281 2º P.J. de Atibaia 07/07/1984 6.387 22/09/1976 9.232 04/05/1979 1.891 - - - - - 03 23/05/1950

18 Carlos Eduardo Terçarolli 4.868.508 4º P.J. de Santos 21/09/1984 6.311 10/10/1979 8.119 04/11/1981 1.052 1.140 02 23/12/1950

19 Albino Ferragini 3.820.567 4º P.J. de Araçatuba 21/09/1984 6.311 10/10/1979 8.119 11/06/1983 468 5.017 02 24/02/1947

20 Luiz Carlos Guimarães Brondi 4.902.680 18º P.J. de Ribeirão Preto 18/12/1984 6.223 13/01/1976 9.485 06/07/1978 2.357 481 04 05/12/1947

21 José Benedito Moreira 9.964.010 2º P.J. de Guaratinguetá 05/06/1985 6.054 14/07/1982 7.111 15/03/1984 447 2.324 02 05/04/1959

22 José Alfredo de Araujo Sant'Ana 4.637.987 2º P.J. de Marília 20/07/1985 6.009 10/10/1979 8.119 09/12/1982 954 1.255 02 10/10/1949

23 Paulo Alvarenga 8.265.327 5º P.J. de Franca 04/10/1985 5.933 10/10/1979 8.119 11/06/1983 846 539 03 12/03/1956

24 Luiz Gonzaga Bovo 7.418.880 2º P.J. de Rio Claro 04/10/1985 5.933 30/05/1983 6.791 05/06/1985 121 - - - - - 02 29/10/1951

25 Elcio Neto 5.996.216 15º P.J. de Ribeirão Preto 28/12/1985 5.848 14/07/1982 7.111 09/05/1984 598 2.368 01 19/02/1952

26 Marcos Pacheco Savoia 6.310.725 1º P.J. de São Vicente 28/12/1985 5.848 14/07/1982 7.111 09/05/1984 598 - - - - - 02 06/11/1954

27 Antonio Nilton Victório 3.084.766 3º P.J. de Rio Claro 19/03/1986 5.767 11/09/1980 7.782 09/08/1983 953 1.767 02 22/04/1944

28 Jurandir José dos Santos 10.289.709 5º P.J. de Presidente Prudente 19/03/1986 5.767 18/05/1984 6.437 17/10/1985 153 2.681 02 31/08/1957

29 Elaine de Assis e Silva Lins 11.297.586 4º P.J. de Presidente Prudente 08/07/1986 5.656 18/05/1984 6.437 17/10/1985 264 - - - - - 02 09/01/1961

30 Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite 7.511.137 18º P.J. de Campinas 04/10/1985 5.537 18/05/1984 6.041 20/07/1985 76 - - - - - 02 09/10/1957

31 Onilande Santino Basso 3.883.748 6º P.J. de Bauru 13/01/1987 5.467 13/09/1977 8.876 01/02/1983 1.442 6.962 02 22/08/1946

32 Odival Cicote 5.595.346 3º P.J. de São José do Rio Preto 13/01/1987 5.467 10/10/1979 8.119 16/06/1982 1.672 4.238 03 07/08/1954

33 Nelson Garcia Rosado 3.032.685 4º P.J. de Jacareí 13/01/1987 5.467 30/05/1983 6.791 20/03/1985 664 8.701 03 24/09/1940

34 Maria Romualdo 8.080.823 3º P.J. de São João da Boa Vista 13/01/1987 5.467 08/11/1984 6.263 28/12/1985 381 2.649 -- 04/11/1955

35 Ivan da Silva 6.770.259 21º P.J. de Santos 01/07/1987 5.298 18/05/1984 6.437 04/10/1985 635 2.116 02 10/07/1953

36 Carlos Henrique Prestes Camargo 9.868.502 3º P.J. de Itapetininga 01/07/1987 5.298 09/05/1985 6.081 16/09/1986 288 1.058 02 01/06/1959

37 José Maria Gomes 5.462.866 1º P.J. de Rio Claro 29/10/1987 5.178 30/05/1983 6.791 05/06/1985 876 3.407 02 29/07/1953

38 Luiz Gonzaga da Silva Marcondes 3.676.151 4º P.J. de Limeira 29/12/1987 5.117 12/01/1973 10.581 23/11/1985 766 - - - - - 03 04/01/1945

39 Ademir Perez 9.508.391 4º P.J. de São José do Rio Preto 29/12/1987 5.117 08/11/1984 6.263 04/10/1985 816 3.455 02 13/09/1957

40 José dos Santos Leoncio 9.711.465-0 6º P.J. de São Caetano do Sul 29/12/1987 5.117 09/01/1986 5.836 10/04/1987 263 - - - - - 02 12/03/1958

41 Rubens Gentil Negrão 4.469.042 3º P.J. de Araraquara 01/03/1988 5.054 13/01/1976 9.485 18/01/1980 2.965 - - - - - 04 18/02/1951

42 Valdir José Santiloni 4.652.843 2º P.J. de Botucatu 01/03/1988 5.054 10/10/1979 8.119 09/08/1983 1.666 - - - - - 01 24/08/1950

43 João Valente Filho 7.121.501 1º P.J. de Campinas 06/05/1988 4.988 09/01/1986 5.836 16/09/1986 598 6.002 02 19/05/1956

44 Jurandir Afonso Ferreira 6.091.763 5º P.J. de Marília 06/09/1988 4.865 30/05/1983 6.791 20/03/1985 1.266 2.709 02 27/11/1956

45 Eduardo Antonio Taves Romero 14.951.982 14º P.J. de Santos 06/09/1988 4.865 14/05/1986 5.711 29/12/1987 252 1.249 01 21/10/1963

46 Júlio Sérgio Abbud 8.399.819 3º P.J. de São Caetano do Sul 12/11/1988 4.798 09/01/1986 5.836 30/07/1987 471 - - - - - 02 16/12/1955

47 Washington Luís Lincoln de Assis 7.599.183 4º P.J. de Marília 01/02/1989 4.717 14/05/1986 5.711 30/07/1987 552 - - - - - 03 11/03/1957

48 Airton Jose Vicente 7.514.392 1º P.J. de Valinhos 04/08/1989 4.533 30/05/1983 6.791 20/07/1985 1.476 1.887 02 17/03/1955

49 José Vicente Pinto Ferreira 7.480.705 6º P.J. de Ribeirão Preto 30/09/1989 4.476 18/05/1984 6.437 04/10/1985 1.457 4.657 01 18/05/1951

50 José Américo Ceron 6.492.719 4º P.J. de Catanduva 30/09/1989 4.476 18/05/1984 6.437 04/10/1985 1.457 3.098 03 25/12/1953

51 Aguilar de Lara Cordeiro 3.090.386-2-PR 3º P.J. de Ourinhos 13/12/1989 4.402 09/01/1986 5.836 06/05/1988 586 - - - - - 01 06/01/1963

52 Tania Maria Alves de Camargo Silva 8.819.000-6 2º P.J. de Santos 13/12/1989 4.402 13/03/1987 5.408 12/11/1988 396 - - - - - 01 06/02/1956

53 Eudes Quintino de Oliveira Junior 4.436.963 9º P.J. de São José do Rio Preto 28/12/1989 4.387 13/09/1977 8.876 16/06/1982 2.752 411 02 28/01/1950

54 Aristides Pereira dos Santos 6.472.194 10º P.J. de São José do Rio Preto 28/12/1989 4.387 14/07/1982 7.111 15/03/1984 2.114 4.786 02 02/06/1955

55 Arnaldo Marinho Martins Júnior 10.996.948 10º P.J. de Sorocaba 28/12/1989 4.387 18/05/1984 6.437 17/10/1985 1.533 559 02 16/12/1960

56 Nelson Barboza Filho 3.600.974 4º P.J. de Campinas 29/12/1989 4.386 13/09/1977 8.876 21/09/1984 1.925 937 03 05/01/1950

57 Paulo Domingues Júnior 10.727.909 7º P.J. de Araçatuba 29/12/1989 4.386 09/05/1985 6.081 25/04/1986 1.344 - - - - - 02 17/06/1961

58 Antonio Duarte 5.184.542 4º P.J. de Americana 29/12/1989 4.386 23/12/1986 5.488 06/05/1988 602 2.627 -- 28/05/1949

59 Gilson Sidney Amâncio de Souza 9.536.828 7º P.J. de Presidente Prudente 01/02/1990 4.352 14/07/1982 7.111 07/07/1984 2.035 1.790 02 04/04/1958

60 Fernando de Almeida Pedroso 5.434.246 6º P.J. de Taubaté 01/03/1990 4.324 13/01/1976 9.485 17/10/1985 1.596 - - - - - 02 05/08/1952

61 Jairo José Gênova 8.980.525 6º P.J. de Marília 01/03/1990 4.324 09/05/1985 6.081 25/04/1986 1.406 3.188 02 12/12/1957

62 Rachel Ottoni Diniz 9.036.026 16º P.J. de Campinas 01/03/1990 4.324 09/05/1985 6.081 25/04/1986 1.406 - - - - - 01 14/10/1959

63 Jocimar Guimarães 9.658.198 8º P.J. de Jundiaí 31/03/1990 4.294 09/01/1986 5.836 30/07/1987 975 460 -- 17/09/1959

64 Antonio Bandeira Neto 9.644.646 5º P.J. de Catanduva 01/06/1990 4.232 09/01/1986 5.836 06/05/1988 756 - - - - - 02 31/07/1962

65 José Bento Campos Guimarães 10.621.626 3º P.J. de Marília 01/06/1990 4.232 14/05/1986 5.711 29/12/1987 885 - - - - - 02 22/09/1962

66 Djalma Marinho Cunha Filho 12.327.096 9º P.J. de Ribeirão Preto 01/06/1990 4.232 14/05/1986 5.711 28/12/1989 155 66 01 15/04/1963

67 Daury de Paula Júnior 10.416.503 16º P.J. de Santos 01/06/1990 4.232 23/12/1986 5.488 06/05/1988 756 1.090 -- 10/10/1961

68 Eliel Ramos Maurício 8.432.059 16º P.J. de Sorocaba 30/06/1990 4.203 13/03/1987 5.408 01/04/1989 455 270 02 22/11/1957

69 Sérgio Claro Buonamici 9.649.839 3º P.J. de Americana 30/06/1990 4.203 08/01/1988 5.107 01/06/1989 394 4.344 03 14/02/1961

70 Fernando de Andrade Martins 12.351.404 7º P.J. de Franca 01/09/1990 4.140 09/05/1985 6.081 16/09/1986 1.446 - - - - - 03 13/12/1961

71 Waldevino de Oliveira 4.714.266 1º P.J. de Itu 01/09/1990 4.140 14/05/1986 5.711 06/05/1988 848 6.007 04 20/05/1947

72 José Luiz Saikali 11.221.305 12º P.J. de Santo André 01/09/1990 4.140 23/12/1986 5.488 29/09/1988 702 1.044 -- 12/03/1961

73 Marcos Arcanjo de Medeiros 8.009.997 11º P.J. de Ribeirão Preto 01/09/1990 4.140 23/12/1986 5.488 31/10/1989 305 - - - - - 01 24/03/1950

74 Pablo José Perez Greco 6.766.029 3º P.J. de Cubatão 01/09/1990 4.140 02/06/1988 4.961 01/03/1990 184 2.107 04 18/08/1954

75 Heloisa Maluf 14.987.822 1º P.J. de Barueri 01/09/1990 4.140 02/06/1988 4.961 28/04/1990 126 735 -- 17/12/1963

76 Héracles Antonio Peranovich 12.911.343 1º P.J. de Itapetininga 01/09/1990 4.140 14/10/1988 4.827 28/04/1990 126 681 01 15/07/1964

77 Vania Schumann 7.842.074 3º P.J. de Osasco 30/11/1990 4.050 23/12/1986 5.488 29/09/1988 792 631 02 24/10/1954

78 Oriel da Rocha Queiroz 14.606.889 2º P.J. de Americana 30/11/1990 4.050 13/03/1987 5.408 01/04/1989 608 1.397 03 02/04/1961

79 Amaro José Thomé Filho 8.624.966 5º P.J. de Santo André 01/12/1990 4.049 23/12/1986 5.488 01/02/1989 668 52 02 09/02/1961

80 Nelson de Barros O'Reilly Filho 13.074.141 1º P.J. de São João da Boa Vista 01/12/1990 4.049 08/01/1988 5.107 28/12/1989 338 387 -- 04/08/1963

81 Tatsuo Tsukamoto 7.235.702 2º P.J. de Valinhos 30/05/1991 3.869 11/09/1980 7.782 03/08/1984 2.491 3.032 03 24/11/1954

82 José Carlos Monteiro 6.261.726 2º P.J. de Araraquara 29/06/1991 3.839 14/07/1982 7.111 16/12/1983 2.752 4.558 02 28/07/1952

83 Donisete Tavares Moraes Oliveira 9.992.819 2º P.J. de São João da Boa Vista 29/06/1991 3.839 13/03/1987 5.408 29/09/1988 1.003 - - - - - 03 28/07/1958

84 Luiz Antonio Miguel Ferreira 9.280.145 3º P.J. de Presidente Prudente 01/08/1991 3.806 09/01/1986 5.836 13/02/1987 1.630 3.034 -- 07/12/1959

85 Décio Antonio Piola 5.694.416 3º P.J. de Franca 01/08/1991 3.806 09/01/1986 5.836 06/05/1988 1.182 - - - - - 03 21/04/1953

86 José Ademir Campos Borges 10.564.613 4º P.J. de Barretos 01/08/1991 3.806 08/01/1988 5.107 28/12/1989 581 2.785 02 17/08/1958

87 Luiz Claudio Bandeira 10.957.102 5º P.J. de São Vicente 01/08/1991 3.806 02/06/1988 4.961 28/04/1990 460 4.706 02 01/01/1960

88 Júlio Nascimento Júnior 3.807.995 1º P.J. de Lins 02/08/1991 3.805 01/12/1978 8.432 01/02/1983 3.104 827 02 20/07/1942

89 Reinaldo Ruy Ferraz Penteado 9.652.306 3º P.J. de Araçatuba 02/10/1991 3.744 30/05/1983 6.791 10/04/1987 1.636 - - - - - -- 23/07/1958

90 José Roberto Martins Segalla 3.890.135 9º P.J. de Bauru 21/12/1991 3.664 14/05/1986 5.711 30/09/1987 1.543 - - - - - 03 01/10/1948

91 Rosangela Staurenghi 4.283.433 13º P.J. de São Bernardo do Campo 21/12/1991 3.664 13/03/1987 5.408 01/02/1989 1.053 - - - - - 01 15/01/1962

92 Mauricio Lins Ferraz 11.701.202 16º P.J. de Ribeirão Preto 01/02/1992 3.622 09/01/1986 5.836 01/07/1989 945 - - - - - 02 04/04/1960

93 Sérgio de Assis 12.567.894 8º P.J. de Araçatuba 01/02/1992 3.622 14/05/1986 5.711 06/05/1988 1.366 2.997 02 02/03/1963

94 Celso Élio Vannuzini 15.245.776 3º P.J. de Jaú 01/02/1992 3.622 23/12/1986 5.488 29/09/1988 1.220 538 01 27/09/1962

95 Reinaldo Lucas de Melo 10.595.785 17º P.J. de Ribeirão Preto 01/02/1992 3.622 23/12/1986 5.488 01/06/1990 610 4.384 03 07/06/1959

96 Mário Coimbra 8.856.063 8º P.J. de Presidente Prudente 01/02/1992 3.622 13/03/1987 5.408 12/11/1988 1.176 3.553 01 27/06/1958

97 Celso Bellinetti Junior 7.146.324 7º P.J. de Marília 01/02/1992 3.622 08/01/1988 5.107 31/10/1989 823 - - - - - 02 20/10/1961

98 Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo 8.064.829 10º P.J. de Osasco 01/02/1992 3.622 02/06/1988 4.961 28/04/1990 644 - - - - - 01 15/05/1955

99 Sidney Cesar Ribeiro Sydow 10.491.076 6º P.J. de Sorocaba 02/07/1992 3.470 14/05/1986 5.711 28/12/1989 917 2.552 02 08/03/1959

100 Carlos Cezar Barbosa 13.072.894 2º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/1992 3.470 23/12/1986 5.488 31/03/1990 824 - - - - - 01 03/05/1961

101 Mario Yamamura 11.741.346 1º P.J. de Tupã 02/07/1992 3.470 14/10/1988 4.827 28/04/1990 796 87 -- 06/04/1964

102 Paula Trindade da Fonseca 7.339.293 24º P.J. de Santos 02/07/1992 3.470 13/11/1989 4.432 30/11/1990 580 - - - - - 01 03/07/1954

103 José Roberto Carvalho Albejante 12.940.587 12º P.J. de Campinas 01/08/1992 3.440 13/03/1987 5.408 31/03/1990 854 - - - - - 02 10/06/1963

104 Fauzi Hassan Choukr 14.047.434 10º P.J. de Jundiaí 01/08/1992 3.440 13/11/1989 4.432 01/02/1991 547 188 -- 01/08/1965

105 Roberto Pinto dos Santos 11.982.850 5º P.J. de Rio Claro 04/08/1992 3.437 08/01/1988 5.107 28/12/1989 950 - - - - - 02 03/07/1960

106 Antonio Baldin 5.518.408 8º P.J. de São José do Rio Preto 04/08/1992 3.437 14/10/1988 4.827 01/06/1990 795 4.562 02 08/05/1953

107 José Luis Kuhn 14.451.836 9º P.J. de São Vicente 04/08/1992 3.437 13/11/1989 4.432 02/08/1991 368 - - - - - 03 29/03/1965

108 Ludgero Francisco Sabella 8.390.661 1º P.J. de Bragança Paulista 01/10/1992 3.379 02/06/1988 4.961 01/06/1990 853 262 -- 23/01/1962

109 José Carlos Rodrigues de Souza 16.113.979 3º P.J. de Catanduva 01/10/1992 3.379 13/11/1989 4.432 02/04/1991 548 1.526 01 05/03/1965

110 Eliana Figueira de Mello 5.512.706 8º P.J. de São Vicente 01/10/1992 3.379 10/04/1990 4.284 01/08/1991 427 - - - - - 03 19/06/1957

111 Paulo Cesar Martinez de Castro 13.479.150 13º P.J. de Campinas 02/10/1992 3.378 23/12/1986 5.488 28/12/1989 1.009 587 01 25/02/1961

112 Osvaldo Bianchini Veronez Filho 11.216.884 1º P.J. de São Carlos 02/10/1992 3.378 13/03/1987 5.408 28/12/1989 1.009 - - - - - 03 31/03/1961

113 Francisco Carlos Britto 9.095.800 5º P.J. de Araçatuba 02/10/1992 3.378 08/01/1988 5.107 29/12/1989 1.008 3.796 02 15/07/1961

114 Marcos Mendes Lyra 16.548.745 5º P.J. de Barueri 02/10/1992 3.378 13/11/1989 4.432 01/12/1990 671 399 01 09/04/1964

115 Laerte Fernando Levai 9.626.999 4º P.J. de São José dos Campos 31/10/1992 3.349 31/10/1990 4.080 02/10/1992 29 2.582 03 20/03/1960

116 Luiz Carlos Santos Oliveira 20.199.529 8º P.J. de São Carlos 31/12/1992 3.288 02/06/1988 4.961 28/12/1989 1.099 366 02 01/01/1961

117 Fernando Célio de Brito Nogueira 17.067.283 5º P.J. de Barretos 31/12/1992 3.288 14/10/1988 4.827 01/12/1990 761 - - - - - 01 15/11/1966

118 João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus 15.557.264 6º P.J. de Jundiaí 31/12/1992 3.288 31/10/1990 4.080 01/12/1992 30 - - - - - 01 25/12/1966

119 Sheila Xavier Mendes Vernini de Freitas 11.488.130 7º P.J. de Santos 30/01/1993 3.258 01/03/1989 4.689 01/09/1990 882 - - - - - 02 20/04/1959

120 Ulisses Acássio Reynol 9.017.200 4º P.J. de Rio Claro 02/03/1993 3.227 09/01/1986 5.836 10/04/1987 2.153 1.665 02 27/02/1959

121 Jorge Alberto de Oliveira Marum 11.771.127-5 4º P.J. de Sorocaba 02/03/1993 3.227 13/11/1989 4.432 01/04/1992 335 715 02 14/02/1966

122 Fausto de Barros Prieto 16.414.639 4º P.J. de Mogi das Cruzes 02/03/1993 3.227 01/04/1991 3.928 31/10/1992 122 - - - - - 01 29/05/1966

123 Fábio Salem Carvalho 19.638.748 1º P.J. de Piracicaba 02/03/1993 3.227 20/12/1991 3.665 31/10/1992 122 380 01 07/11/1969

124 Gustavo Zorzella Vaz 11.414.109 2º P.J. de Bauru 01/04/1993 3.197 14/10/1988 4.827 01/08/1990 974 242 02 29/09/1965

125 Fábio Luis Machado Garcez 12.573.048 8º P.J. de Osasco 01/04/1993 3.197 13/11/1989 4.432 02/04/1991 730 635 01 30/09/1963

126 Renato Moreira Guedes 13.682.277 3º P.J. de Mogi das Cruzes 01/04/1993 3.197 10/04/1990 4.284 01/04/1992 365 3.945 03 29/01/1965

127 Alice Satiko Kubo Araujo 5.679.677 1º P.J. de Sorocaba 01/04/1993 3.197 10/04/1990 4.284 04/08/1992 240 3.298 01 20/04/1953

128 Benedita Mendes Castanho 6.151.570 9º P.J. de Sorocaba 01/04/1993 3.197 31/10/1990 4.080 31/10/1992 152 2.200 -- 14/09/1951

129 Luiz Antonio de Andrade 11.692.058 1º P.J. de Araçatuba 01/05/1993 3.167 13/03/1987 5.408 28/04/1990 1.099 - - - - - 01 20/07/1961

130 Cláudia Eda Bussem 10.265.307 3º P.J. de Jundiaí 01/05/1993 3.167 13/11/1989 4.432 02/04/1991 760 691 01 02/05/1965

131 Paulo Pereira da Costa 12.376.436 7º P.J. de Piracicaba 02/06/1993 3.135 01/04/1991 3.928 02/10/1992 243 - - - - - 03 14/05/1959

132 Flavio Montemor Cardoso 11.889.088 8º P.J. de Mogi das Cruzes 02/06/1993 3.135 01/04/1991 3.928 02/03/1993 92 - - - - - 02 19/02/1966

133 Luis Fernando Rossetto 12.530.835 2º P.J. de Jaú 02/06/1993 3.135 20/12/1991 3.665 01/04/1993 62 - - - - - 03 23/09/1963

134 Angelo Santos de Carvalhaes 9.473.366 14º P.J. de Campinas 31/07/1993 3.076 10/04/1990 4.284 31/10/1992 273 239 02 01/02/1964

135 Joacil da Silva Cambuim 8.769.417 9º P.J. de São Caetano do Sul 30/10/1993 2.985 01/04/1991 3.928 01/12/1992 333 - - - - - -- 24/01/1955

136 Eduardo José Daher Zacharias 11.907.348-1 3º P.J. de Botucatu 31/03/1994 2.833 08/01/1988 5.107 28/04/1990 1.433 1.097 02 01/03/1965

137 Marcos Antonio Librelon 14.430.408 5º P.J. de São José dos Campos 07/04/1994 2.826 31/10/1990 4.080 02/10/1992 552 2.550 01 16/10/1963

138 Jorge João Marques de Oliveira 9.290.102 4º P.J. de Jaú 30/04/1994 2.803 09/01/1986 5.836 13/02/1987 2.633 - - - - - 02 27/01/1958

139 Luiz Eduardo Sciuli de Castro 10.620.552 4º P.J. de Bauru 30/04/1994 2.803 02/06/1988 4.961 31/03/1990 1.491 507 02 25/01/1965

140 Francisco Carlos Cardoso Bastos 7.421.432 1º P.J. de Jundiaí 30/04/1994 2.803 14/10/1988 4.827 01/06/1990 1.429 - - - - - 02 02/02/1955

141 Fernanda Martins Fontes Rossi 15.933.299 7º P.J. de Santo André 30/04/1994 2.803 20/12/1991 3.665 01/05/1993 364 669 -- 29/06/1968

142 Maria Pia Woelz Prandini 10.550.441-5 7º P.J. de São Vicente 30/04/1994 2.803 29/06/1992 3.473 02/06/1993 332 - - - - - 02 15/06/1962

143 Antonio Alberto Machado 9.645.002 3º P.J. de Ribeirão Preto 01/06/1994 2.771 09/05/1985 6.081 25/04/1986 2.959 - - - - - 02 20/07/1958

144 Roberto Abdul Nour 9.903.790 7º P.J. de Ribeirão Preto 01/06/1994 2.771 13/03/1987 5.408 06/05/1988 2.217 - - - - - 02 13/04/1963

145 Marcelo Santos Nunes 9.495.378 18º P.J. de Santo André 01/06/1994 2.771 01/03/1989 4.689 02/04/1991 1.156 - - - - - 02 03/06/1963

146 Marcelo Pedroso Goulart 9.542.092 14º P.J. de Ribeirão Preto 27/07/1994 2.715 18/05/1984 6.437 30/09/1987 2.492 1.462 04 22/08/1957

147 Luiz Henrique Pacini Costa 7.599.467 1º P.J. de Ribeirão Preto 27/07/1994 2.715 01/03/1989 4.689 02/10/1991 1.029 1.024 02 10/04/1959

148 Ricardo Augusto Montemór 17.784.077 1º P.J. de Mogi das Cruzes 27/07/1994 2.715 10/04/1990 4.284 01/04/1992 847 2.152 02 27/05/1967

149 Maria Eugênia Vieira de Morais Guiguet Leal 17.503.622 1º P.J. de Osasco 27/07/1994 2.715 31/10/1990 4.080 01/12/1992 603 - - - - - 01 08/09/1967

150 Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda 16.544.266 5º P.J. de Diadema 27/07/1994 2.715 31/10/1990 4.080 01/05/1993 452 1.273 03 03/11/1967

151 Lelio Ferraz de Siqueira Neto 10.850.281-8 5º P.J. de São Caetano do Sul 27/07/1994 2.715 20/12/1991 3.665 01/05/1993 452 - - - - - -- 19/10/1968

152 Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa 13.005.372 19º P.J. de Santos 27/07/1994 2.715 29/06/1992 3.473 31/12/1993 208 731 01 08/09/1963

153 Geraldo Navarro Cabañas 8.578.672 24º P.J. de Campinas 27/07/1994 2.715 21/12/1992 3.298 01/06/1994 56 - - - - - 02 05/06/1954

154 Susana Lúcia Alvim Carotta Müller 11.621.431 13º P.J. de Osasco 01/09/1994 2.679 23/12/1986 5.488 29/12/1987 2.438 473 02 19/06/1961

155 Aroldo Costa Filho 9.558.524 5º P.J. de Ribeirão Preto 01/09/1994 2.679 31/10/1990 4.080 31/12/1992 609 740 03 11/05/1963

156 Deise Mary Galutti de Paranhos 9.804.970 4º P.J. de Mauá 01/09/1994 2.679 29/06/1992 3.473 31/12/1993 244 1.564 01 29/01/1958

157 Fernando Oliveira de Castro 12.751.462 6º P.J. de Mogi das Cruzes 01/02/1995 2.526 29/06/1992 3.473 27/07/1994 189 - - - - - 02 26/11/1965

158 Ronaldo Batista Pinto 10.414.561 10º P.J. de Ribeirão Preto 01/04/1995 2.467 09/01/1986 5.836 29/09/1988 2.375 - - - - - 01 26/09/1959

159 Carlos Alberto Goulart Ferreira 14.337.276 12º P.J. de Ribeirão Preto 01/04/1995 2.467 02/06/1988 4.961 28/04/1990 1.799 1.767 02 20/09/1963

160 Remilton David Sarmento 14.172.825 12º P.J. de Piracicaba 01/04/1995 2.467 10/04/1990 4.284 01/06/1994 304 - - - - - 02 23/06/1961

161 Otavio Luiz Martins Leite 26.600.950-5 7º P.J. de Mogi das Cruzes 01/04/1995 2.467 31/10/1990 4.080 01/12/1992 851 - - - - - 01 25/09/1964

162 Mauro Vaz de Lima 6.415.933 7º P.J. de Jundiaí 01/04/1995 2.467 31/10/1990 4.080 01/06/1993 669 4.267 02 06/05/1953

163 Marco Antonio Rocha Cavalcante 14.133.215 1º P.J. de São José dos Campos 01/04/1995 2.467 01/04/1991 3.928 31/12/1992 821 - - - - - 01 14/12/1964

164 Carlos Augusto Roseiro 13.157.120 9º P.J. de São José dos Campos 01/04/1995 2.467 21/12/1992 3.298 01/09/1994 212 4.325 -- 11/11/1960

165 Rogério Pereira da Luz Ferreira 15.735.635-8 20º P.J. de Santos 29/04/1995 2.439 31/10/1990 4.080 01/06/1994 332 652 01 03/10/1963

166 Renata Perin de Andrade Debski 17.863.102 4º P.J. de Diadema 29/04/1995 2.439 20/12/1991 3.665 01/05/1993 728 1.354 01 07/03/1968

167 Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos 16.121.127 2º P.J. de Taubaté 01/07/1995 2.376 21/12/1992 3.298 29/04/1995 63 - - - - - -- 03/01/1969

168 Claudio Santos de Moraes 6.976.556 13º P.J. de São José do Rio Preto 01/08/1995 2.345 09/05/1985 6.081 25/04/1986 3.385 5.388 03 14/03/1955

169 Haroldo Cesar Bianchi 7.570.348 11º P.J. de Bauru 01/08/1995 2.345 14/10/1988 4.827 01/08/1990 1.826 4.580 02 26/04/1960

170 Renato Monteiro 7.892.209 14º P.J. de Sorocaba 01/08/1995 2.345 03/07/1989 4.565 01/08/1991 1.461 2.683 02 04/12/1955

171 Délcio Gasperotto Storolli 8.528.630 1º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 01/08/1995 2.345 01/04/1991 3.928 01/05/1993 822 1.426 01 15/07/1962

172 Ivan Nascimento de Castro 10.213.329 9º P.J. de Franca 01/08/1995 2.345 20/12/1991 3.665 02/03/1993 882 2.383 02 02/12/1964

173 Marisa Assis Rocha 11.266.620 4º P.J. de São Caetano do Sul 01/09/1994 2.316 20/12/1991 3.302 01/06/1993 457 - - - - - -- 11/05/1966

174 Morgana Budin Demetrio 15.805.107 8º P.J. de Araraquara 01/09/1995 2.314 02/06/1988 4.961 28/04/1990 1.952 222 01 28/02/1964

175 Edward Ferreira Filho 15.170.934 7º P.J. de São Carlos 01/09/1995 2.314 01/03/1989 4.689 02/10/1991 1.430 - - - - - 02 03/04/1963

176 Maria Isabel Gambôa Dias Duarte 6.152.476 4º P.J. de Itu 01/09/1995 2.314 10/04/1990 4.284 01/12/1992 1.004 1.394 -- 16/10/1953

177 Roberto Brianezi de Lima 10.464.694 1º P.J. de Marília 01/09/1995 2.314 10/04/1990 4.284 02/06/1993 821 - - - - - 02 05/05/1964

178 Carlos Eduardo Ayres de Farias 16.902.987 10º P.J. de Campinas 01/09/1995 2.314 31/10/1990 4.080 01/06/1994 457 858 -- 19/12/1964

179 Renata Yúrika Makita Rodrigues 12.563.294 12º P.J. de Osasco 01/09/1995 2.314 20/12/1991 3.665 01/06/1993 822 162 02 22/03/1966

180 Ivana Chacon 17.823.818 14º P.J. de Santo André 01/09/1995 2.314 29/06/1992 3.473 31/12/1993 609 - - - - - -- 28/08/1966

181 Roberta Aline Saragiotto 12.750.352-3 1º P.J. de Santos 01/09/1995 2.314 21/12/1992 3.298 01/07/1995 62 - - - - - 02 23/11/1968

182 Bárbara Valéria Cury e Cury 19.426.899 3º P.J. de Barueri 01/09/1995 2.314 08/11/1993 2.976 01/07/1995 62 1.875 -- 31/03/1968

183 Renato Ferreira dos Santos 11.337.555 4º P.J. de Barueri 01/09/1995 2.314 08/11/1993 2.976 01/07/1995 62 1.084 -- 08/10/1960

184 Franco Menossi Pace 15.549.604 5º P.J. de Mogi das Cruzes 01/09/1995 2.314 08/11/1993 2.976 01/07/1995 62 531 01 27/08/1969

185 Marcos Antonio Lelis Moreira 5.201.205 12º P.J. de São José do Rio Preto 30/09/1995 2.285 23/12/1986 5.488 06/05/1988 2.703 3.612 03 04/08/1957

186 Patrícia Augusta de Chechi e Franco Pinto 16.380.274 18º P.J. de Sorocaba 30/09/1995 2.285 29/06/1992 3.473 01/09/1995 29 - - - - - 01 22/02/1967

187 José Júlio Lozano Júnior 18.108.694 13º P.J. de Sorocaba 30/09/1995 2.285 21/12/1992 3.298 08/10/1994 357 346 01 16/03/1970

188 Fernanda Dolce 15.824.395 11º P.J. de Osasco 30/09/1995 2.285 08/11/1993 2.976 01/09/1995 29 468 -- 06/02/1969

189 Marcelo Perez Locatelli 17.952.457-4 4º P.J. de São Vicente 30/09/1995 2.285 08/11/1993 2.976 01/09/1995 29 193 -- 04/05/1969

190 Célio Silva Castro Sobrinho 22.278.030 4º P.J. de Itapetininga 30/09/1995 2.285 05/12/1994 2.584 01/09/1995 29 495 -- 21/09/1970

191 Eliane Maria Caboclo Cappellini 18.315.082-X 2º P.J. de São Bernardo do Campo 30/09/1995 2.285 05/12/1994 2.584 01/09/1995 29 482 -- 28/02/1969

192 Pedro Ferreira Leite Neto 12.851.772 4º P.J. de Franca 30/09/1995 2.285 05/12/1994 2.584 01/09/1995 29 - - - - - 01 09/05/1962

193 Ana Paula Westmann Anderlini 17.895.308 15º P.J. de Santo André 30/09/1995 2.285 05/12/1994 2.584 01/09/1995 29 - - - - - -- 08/09/1969

194 Cristina Travalini de Abreu 17.338.270 12º P.J. de Guarulhos 01/11/1995 2.253 31/10/1990 4.080 01/06/1993 883 - - - - - 02 20/08/1967

195 Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas 12.315.346-3 5º P.J. de Piracicaba 01/11/1995 2.253 20/12/1991 3.665 31/12/1993 670 - - - - - 01 25/11/1966

196 Paulo Cesar Correa Borges 14.048.310-X 1º P.J. de Franca 01/11/1995 2.253 29/06/1992 3.473 30/09/1995 32 - - - - - 03 01/07/1966

197 Reynaldo Mapelli Júnior 17.920.139 3º P.J. de Diadema 01/11/1995 2.253 21/12/1992 3.298 01/07/1995 123 408 -- 14/08/1969

198 Paula de Camargo Ferraz Fischer 19.673.730-8 23º P.J. de Santos 01/11/1995 2.253 08/11/1993 2.976 30/09/1995 32 - - - - - 02 07/08/1968

199 Manoel José Berça 9.968.362 13º P.J. de Ribeirão Preto 01/05/1996 2.071 14/05/1986 5.711 28/12/1989 2.316 1.233 01 27/09/1960

200 Nelson Roberto Bugalho 11.516.415 2º P.J. de Presidente Prudente 01/05/1996 2.071 13/03/1987 5.408 01/07/1989 2.496 - - - - - 02 19/02/1963

201 Carlos Alberto Johonsom Di Salvo 10.637.620 1º P.J. de Jaú 01/05/1996 2.071 01/03/1989 4.689 30/05/1991 1.798 - - - - - -- 31/07/1959

202 Claudia Rodrigues Caldas Lourenção 17.791.619 1º P.J. de Botucatu 01/05/1996 2.071 13/11/1989 4.432 01/06/1994 700 773 03 21/07/1966

203 Adelino Lorenzetti Neto 17.921.642 2º P.J. de Ourinhos 01/05/1996 2.071 29/06/1992 3.473 01/06/1993 1.065 81 -- 10/10/1968

204 Yumica Asahara 20.448.272 1º P.J. de Limeira 01/05/1996 2.071 21/12/1992 3.298 01/07/1995 305 4.570 -- 22/06/1960

205 Alexandre Mourão Tieri 16.988.076 2º P.J. de Poá 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 4.312 01 24/06/1968

206 Maria Luiza Motomo Matusaki 16.324.631 6º P.J. de Osasco 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 545 -- 08/11/1967

207 Nelson Cesar Santos Peixoto 7.517.379-7 3º P.J. de Limeira 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 394 -- 23/08/1969

208 Stela Tinone Kuba 12.574.162-5 1º P.J. de Diadema 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 346 -- 19/04/1969

209 Alexandre Montgomery Wild 13.608.109-5 6º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 160 01 12/11/1967

210 Alexandre Ciscato Ferreira 17.712.025-3 3º P.J. de Taubaté 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 75 -- 28/09/1969

211 Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares 13.116.691-8 17º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 75 -- 16/07/1971

212 Regina Gomes de Macedo Leme 5.896.731 3º P.J. de Guarujá 01/05/1996 2.071 05/12/1994 2.584 03/01/1996 119 - - - - - 02 07/09/1955

213 Simone Rodrigues Horta Gomes 16.434.227-8 29º P.J. de Campinas 01/05/1996 2.071 07/07/1995 2.370 03/01/1996 119 561 -- 31/01/1967

214 Antonio Ganacin Filho 12.341.371 7º P.J. de São José do Rio Preto 02/07/1996 2.009 01/03/1989 4.689 01/08/1990 2.162 1.808 01 25/02/1960

215 Jerônymo Crepaldi Junior 12.912.319 5º P.J. de Bauru 02/07/1996 2.009 13/11/1989 4.432 29/09/1990 2.103 - - - - - 03 17/10/1962

216 Sérgio Ricardo Martos Evangelista 15.293.669 2º P.J. de Araçatuba 02/07/1996 2.009 13/11/1989 4.432 01/02/1991 1.978 715 02 28/08/1966

217 Roberto Bacal 12.317.202-0 4º P.J. de Araraquara 02/07/1996 2.009 05/12/1994 2.584 01/09/1995 305 60 01 17/11/1970

218 Telma Cristina Abrahão Veiga 17.173.935-8 4º P.J. de Taubaté 02/07/1996 2.009 05/12/1994 2.584 01/05/1996 62 1.253 -- 25/08/1969

219 Valdemir Ferreira Pavarina 712.842-DF 1º P.J. de Presidente Prudente 02/10/1996 1.917 13/03/1987 5.408 28/04/1990 2.349 1.926 -- 17/10/1960

220 Carlos Gilberto Menezello Romani 9.426.223 5º P.J. de São José do Rio Preto 02/10/1996 1.917 13/03/1987 5.408 02/10/1991 1.827 516 02 04/01/1958

221 José Luiz Lopez Valverde 8.018.070 2º P.J. de Tupã 02/10/1996 1.917 08/01/1988 5.107 01/08/1990 2.254 - - - - - 02 13/09/1955

222 Carlos Henrique Aparecido Rinard 3.553.069-0-PR 2º P.J. de Assis 02/10/1996 1.917 01/03/1989 4.689 01/09/1990 2.223 - - - - - -- 15/10/1964

223 Silvio Martins Barbatto 8.877.878 6º P.J. de Presidente Prudente 02/10/1996 1.917 01/03/1989 4.689 01/04/1992 1.645 - - - - - 02 29/04/1957

224 Amauri Chaves Arfelli 9.031.196 2º P.J. de Itu 02/10/1996 1.917 13/11/1989 4.432 01/12/1990 2.132 3.941 02 07/02/1963

225 Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca 17.940.848 11º P.J. de Campinas 02/10/1996 1.917 13/11/1989 4.432 01/12/1992 1.401 - - - - - 02 06/11/1963

226 Marcos Grella Vieira 13.932.063-5 15º P.J. de Campinas 02/10/1996 1.917 10/04/1990 4.284 04/08/1992 1.520 - - - - - -- 06/07/1966

227 Dora Martin Strilicherk 17.236.948 14º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1996 1.917 29/06/1992 3.473 01/11/1994 701 - - - - - 02 30/12/1965

228 Cláudia Ferreira Mac Dowell 15.976.168 5º P.J. de Osasco 02/10/1996 1.917 21/12/1992 3.298 01/09/1994 762 - - - - - -- 18/09/1966

229 Cecilia Freitas Ribeiro 08143237-9-RJ 12º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1996 1.917 08/11/1993 2.976 30/09/1995 368 - - - - - 01 24/04/1969

230 Claudemir Aparecido de Oliveira 13.978.400 8º P.J. de Franca 02/10/1996 1.917 08/11/1993 2.976 03/01/1996 273 - - - - - 02 09/06/1966

231 Alexandra Milaré Toledo Santos 19.141.481-5 3º P.J. de Barretos 02/10/1996 1.917 05/12/1994 2.584 03/01/1996 273 490 02 21/10/1970

232 Rodrigo Augusto de Oliveira 17.763.266-5 5º P.J. de Americana 02/10/1996 1.917 05/12/1994 2.584 03/01/1996 273 - - - - - 01 17/02/1968

233 Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli 18.436.299-4 25º P.J. de Guarulhos 02/10/1996 1.917 07/07/1995 2.370 03/01/1996 273 694 01 18/06/1969

234 Valter Maioral 6.803.845 9º P.J. de Guarulhos 03/01/1997 1.824 13/03/1987 5.408 28/04/1990 2.442 3.416 01 16/05/1954

235 José Calderoni Júnior 16.402.033 1º P.J. de Assis 03/01/1997 1.824 13/11/1989 4.432 01/12/1990 2.225 - - - - - -- 26/11/1965

236 Carlos Henrique Gasparoto 10.771.538 2º P.J. de Franca 03/01/1997 1.824 10/04/1990 4.284 04/08/1992 1.613 4.875 03 16/01/1961

237 Rossana Azevedo Inacarato 19.531.170 8º P.J. de Campinas 03/01/1997 1.824 20/12/1991 3.665 01/06/1993 1.312 - - - - - 02 01/04/1968

238 Danilo Palamone Agudo Romão 16.218.033-0 1º P.J. de Barretos 03/01/1997 1.824 05/12/1994 2.584 02/07/1996 185 - - - - - 02 18/07/1968

239 Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo 10.540.064 21º P.J. de Campinas 03/01/1997 1.824 07/07/1995 2.370 01/11/1996 63 - - - - - 01 12/05/1970

240 Tasso Denis Campanhã Cury 14.727.216 1º P.J. de São José do Rio Preto 01/04/1997 1.736 14/10/1988 4.827 02/08/1991 2.069 - - - - - 01 28/05/1966

241 Eduardo Henrique Amancio de Souza 9.648.263 4º P.J. de Assis 01/04/1997 1.736 13/11/1989 4.432 01/04/1992 1.826 375 02 15/05/1967

242 Valéria Farinazzo Lorza Duarte 10.591.633 2º P.J. de Campinas 01/04/1997 1.736 10/04/1990 4.284 02/06/1993 1.399 486 02 17/05/1959

243 Clovis Cardoso de Siqueira 4.064.725-2-PR 3º P.J. de Assis 01/04/1997 1.736 01/04/1991 3.928 31/10/1992 1.613 - - - - - 01 31/08/1966

244 Eliana Guillaumon Lopes 21.664.221-8 2º P.J. de Cotia 01/04/1997 1.736 05/12/1994 2.584 03/01/1996 454 - - - - - -- 10/04/1970

245 Paulo Penteado Teixeira Junior 18.189.349-6 14º P.J. de Guarulhos 01/04/1997 1.736 05/12/1994 2.584 01/05/1996 335 - - - - - -- 18/12/1969

246 Fernando Masseli Helene 16.828.554 8º P.J. de Bauru 01/05/1997 1.706 10/04/1990 4.284 01/06/1993 1.430 - - - - - 02 08/10/1963

247 Rosemary Azevedo Porcelli 17.918.217 22º P.J. de Campinas 01/05/1997 1.706 20/12/1991 3.665 01/09/1994 973 869 -- 05/05/1966

248 Elisa de Divitiis Camuzzo 9.766.707-9 20º P.J. de Campinas 01/05/1997 1.706 29/06/1992 3.473 01/06/1994 1.065 662 02 01/10/1965

249 Patricia Maria Sanvito Moroni 21.901.000 17º P.J. de São Bernardo do Campo 01/05/1997 1.706 05/12/1994 2.584 02/07/1996 303 - - - - - -- 15/02/1971

250 Camila Mansour Magalhães da Silveira 17.258.907-1 13º P.J. de Santo André 01/05/1997 1.706 07/07/1995 2.370 01/11/1996 181 672 01 02/02/1971

251 Marcelo Duarte Daneluzzi 11.835.845 24º P.J. de Guarulhos 01/05/1997 1.706 07/07/1995 2.370 01/03/1997 61 - - - - - 01 28/10/1963

252 Sebastião Sergio da Silveira 12.157.075 8º P.J. de Ribeirão Preto 02/07/1997 1.644 08/01/1988 5.107 28/04/1990 2.622 - - - - - 02 08/11/1961

253 Flaminio Silveira Amaral Júnior 16.608.474 2º P.J. de Jundiaí 02/07/1997 1.644 08/01/1988 5.107 01/02/1991 2.343 - - - - - 03 05/09/1965

254 Nilberto Bulgueroni 12.310.993 1º P.J. de Itanhaém 02/07/1997 1.644 10/04/1990 4.284 31/12/1993 1.279 2.268 -- 28/06/1962

255 Vera Lucia Acayaba de Toledo 8.458.382 3º P.J. de Bragança Paulista 02/07/1997 1.644 20/12/1991 3.665 01/07/1995 732 516 -- 13/07/1958

256 Daniel Ribeiro da Silva 17.560.374 10º P.J. de Santos 02/07/1997 1.644 05/12/1994 2.584 03/01/1996 546 2.996 01 21/08/1967

257 Heraldo Franci Rocha 17.081.382-4 3º P.J. de Suzano 02/07/1997 1.644 07/07/1995 2.370 01/03/1997 123 2.336 01 13/02/1967

258 Renata Christina Ballei Mendes 6.996.891 17º P.J. de Santos 02/07/1997 1.644 07/07/1995 2.370 01/03/1997 123 738 -- 26/02/1971

259 Patricia de Carvalho Leitão 23.229.783-6 10º P.J. de São José dos Campos 02/07/1997 1.644 07/07/1995 2.370 01/03/1997 123 315 -- 16/02/1971

260 Roberto Luis de Oliveira Pimentel 18.692.414-8 14º P.J. de São José dos Campos 02/07/1997 1.644 07/07/1995 2.370 01/03/1997 123 - - - - - -- 30/04/1970

261 Carlos Alberto Scaranci Fernandes 12.302.653 8º P.J. de Sorocaba 30/08/1997 1.585 10/04/1990 4.284 03/01/1996 605 - - - - - 02 31/07/1963

262 Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro 19.127.967 10º P.J. de Santo André 30/08/1997 1.585 29/06/1992 3.473 08/10/1994 1.057 - - - - - 03 16/04/1967

263 Vânia Maria Tuglio 8.307.422 3º P.J. de Itu 30/08/1997 1.585 08/11/1993 2.976 01/11/1995 668 - - - - - 02 16/11/1959

264 Celso Froes Brocchetto 4.458.795 2º P.J. de Diadema 30/08/1997 1.585 07/07/1995 2.370 01/03/1997 182 - - - - - -- 30/11/1955

265 Thomás Mohyico Yabiku 15.354.160 2º P.J. de Sorocaba 30/08/1997 1.585 07/07/1995 2.370 01/03/1997 182 - - - - - -- 21/04/1969

266 Mauricio Uemura Shintati 20.558.856 4º P.J. de Botucatu 30/08/1997 1.585 07/07/1995 2.370 02/07/1997 59 - - - - - -- 19/12/1971

267 José Augusto Celidonio Meirelles 3.203.312 14º P.J. de São José do Rio Preto 01/11/1997 1.522 20/09/1972 10.695 03/08/1984 4.838 1.086 03 30/03/1947

268 Rui Antunes Horta 12.418.781 4º P.J. de Guaratinguetá 01/11/1997 1.522 13/03/1987 5.408 01/03/1989 3.167 1.536 02 09/08/1961

269 José Roberto Marques 8.426.573 4º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/1997 1.522 08/01/1988 5.107 02/04/1991 2.405 2.711 02 27/02/1960

270 Jose Reinaldo Guimarães Carneiro 12.997.208 8º P.J. de Santo André 01/11/1997 1.522 14/10/1988 4.827 01/04/1992 2.040 2.307 02 28/12/1960

271 Wellington Luiz Daher 12.310.739 9º P.J. de Osasco 01/11/1997 1.522 01/03/1989 4.689 01/09/1990 2.618 - - - - - -- 12/04/1963

272 Alexandre Barbieri Junior 15.246.868 5º P.J. de Jaú 01/11/1997 1.522 01/03/1989 4.689 02/07/1997 122 - - - - - 02 14/04/1964

273 Marcos Roberto Funari 15.725.057 6º P.J. de Rio Claro 01/11/1997 1.522 13/11/1989 4.432 02/10/1992 1.856 466 02 07/12/1965

274 Lucas Pimentel de Oliveira 13.913.711 13º P.J. de Bauru 01/11/1997 1.522 10/04/1990 4.284 02/08/1991 2.283 - - - - - 02 30/12/1965

275 Cyrilo Luciano Gomes Junior 16.830.801 19º P.J. de Ribeirão Preto 01/11/1997 1.522 10/04/1990 4.284 02/03/1993 1.705 - - - - - 02 17/09/1965

276 Luiz Carlos Gonçalves Filho 12.912.350 12º P.J. de Bauru 01/11/1997 1.522 31/10/1990 4.080 01/06/1993 1.614 1.167 02 29/07/1966

277 José Augusto Mustafá 17.310.283 9º P.J. de Araçatuba 01/11/1997 1.522 31/10/1990 4.080 01/06/1993 1.614 709 02 12/04/1968

278 Marcelo Ferreira de Souza Netto 16.618.486 5º P.J. de Bragança Paulista 01/11/1997 1.522 01/04/1991 3.928 01/07/1995 854 - - - - - 02 24/10/1966

279 Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza 13.046.841 21º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 1.522 01/04/1991 3.928 01/07/1995 854 - - - - - -- 16/02/1962

280 Paulo Sérgio Abujamra 17.019.447 5º P.J. de Botucatu 01/11/1997 1.522 20/12/1991 3.665 31/12/1993 1.401 309 02 03/05/1968

281 Noêmia Giorjão Damiance 8.170.998 4º P.J. de Lins 01/11/1997 1.522 20/12/1991 3.665 29/04/1995 917 - - - - - -- 30/04/1965

282 Stela Maris Gomes de Abreu Rima 16.823.366 16º P.J. de Osasco 01/11/1997 1.522 29/06/1992 3.473 01/09/1994 1.157 - - - - - 02 25/08/1966

283 Nelson Celeste Motta Filho 17.913.584 4º P.J. de Tupã 01/11/1997 1.522 29/06/1992 3.473 29/04/1995 917 932 -- 17/03/1970

284 Celso Rocha Cavalheiro 18.816.894 23º P.J. de Campinas 01/11/1997 1.522 29/06/1992 3.473 02/07/1996 487 336 01 25/09/1967

285 Ricardo Florio 22.147.730-5 19º P.J. de Santo André 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 01/07/1995 854 - - - - - 02 09/02/1970

286 Orlando Bastos Filho 18.445.550 15º P.J. de Sorocaba 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 01/11/1995 731 982 -- 22/01/1970

287 Ricardo Brites de Figueiredo 19.515.501 4º P.J. de Franco da Rocha 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 01/11/1995 731 366 -- 21/12/1968

288 Marilia Gesualdi Xavier de Freitas 4.964.171 12º P.J. de Sorocaba 01/11/1997 1.522 08/11/1993 2.976 01/05/1996 549 1.447 -- 10/09/1956

289 Christiano Jorge Santos 17.199.913-7 9º P.J. de Diadema 01/11/1997 1.522 05/12/1994 2.584 01/11/1995 731 1.117 01 10/09/1966

290 Naiá do Carmo Navarro de Barros Solimene 9.473.416 8º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 1.522 05/12/1994 2.584 03/01/1996 668 220 -- 15/08/1963

291 Daniel Isaac Friedmann 17.928.295-5 4º P.J. de Cubatão 01/11/1997 1.522 05/12/1994 2.584 02/07/1996 487 876 -- 14/01/1972

292 Jorge Umberto Aprile Leme 16.972.130 6º P.J. de Americana 01/11/1997 1.522 05/12/1994 2.584 02/07/1996 487 - - - - - 01 12/04/1969

293 Alessandra Andrez Cabrera João Borowski 19.387.842-2 20º P.J. de Guarulhos 01/11/1997 1.522 05/12/1994 2.584 30/11/1996 336 604 -- 11/12/1969

294 Augusto Sergio Costa Vianna 17.704.850-5 5º P.J. de Itapetininga 01/11/1997 1.522 05/12/1994 2.584 01/03/1997 245 1.905 -- 02/03/1968

295 Ricardo Caldeira Pedroso 20.302.203 19º P.J. de São Bernardo do Campo 01/11/1997 1.522 05/12/1994 2.584 01/03/1997 245 732 01 11/09/1969

296 Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni 35.549.549-1 4º P.J. de Cotia 01/11/1997 1.522 07/07/1995 2.370 01/03/1997 245 878 02 13/04/1969

297 Augusto Soares de Arruda Neto 14.529.694-5 10º P.J. de Franca 01/11/1997 1.522 07/07/1995 2.370 01/03/1997 245 - - - - - 02 26/03/1970

298 Alexandre Sprangin 20.215.198 15º P.J. de São José dos Campos 01/11/1997 1.522 07/07/1995 2.370 30/08/1997 63 - - - - - -- 27/09/1971

299 Walter Rangel de França Filho 16.296.713 9º P.J. de Mogi das Cruzes 01/11/1997 1.522 13/12/1996 1.845 02/07/1997 122 5.429 -- 07/07/1966

300 Mauro de Oliveira Navarro 22.946.212-1 10º P.J. de Taubaté 01/01/1998 1.461 02/06/1988 4.961 01/06/1990 2.771 134 01 12/05/1965

301 Antônio Domingues Farto Neto 15.936.635 11º P.J. de Sorocaba 01/01/1998 1.461 31/10/1990 4.080 30/11/1996 397 490 -- 13/02/1966

302 Luís Marcelo Bassi 18.026.836 7º P.J. de São Caetano do Sul 01/01/1998 1.461 20/12/1991 3.665 30/09/1995 824 406 -- 25/08/1965

303 Claudemir Battalini 17.247.781 9º P.J. de Jundiaí 01/01/1998 1.461 29/06/1992 3.473 01/09/1995 853 336 -- 23/12/1967

304 João Alvaro Soares 12.632.345-8 11º P.J. de Santo André 01/01/1998 1.461 08/11/1993 2.976 08/10/1994 1.181 170 03 10/04/1967

305 Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira 18.310.423 3º P.J. de Itapecerica da Serra 01/01/1998 1.461 08/11/1993 2.976 01/07/1995 915 1.473 01 21/02/1969

306 João Carlos de Camargo 19.338.530 8º P.J. de Piracicaba 01/01/1998 1.461 08/11/1993 2.976 30/09/1995 824 2.876 01 14/03/1969

307 Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira 16.156.504-9 2º P.J. de São Carlos 01/01/1998 1.461 08/11/1993 2.976 01/11/1995 792 - - - - - 01 12/04/1969

308 Claudia Porro 18.612.585 3º P.J. de Poá 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 30/11/1996 397 79 01 15/11/1970

309 Margarete Cristina Marques Ramos 18.325.370-X 10º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 30/11/1996 397 50 -- 09/07/1971

310 Ana Paula de Souza 19.710.798-9 15º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 01/03/1997 306 642 -- 17/02/1969

311 Nadim Mazloum 17.103.256 1º P.J. de Guarulhos 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 01/03/1997 306 - - - - - 02 30/07/1964

312 Eliane Cristina Zerati 13.901.570-X 26º P.J. de Campinas 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 01/03/1997 306 - - - - - -- 14/07/1969

313 Amira Mustafa el Hage 19.334.919 1º P.J. de Praia Grande 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 01/03/1997 306 - - - - - -- 17/09/1970

314 Luiz Kok Ribeiro 20.389.248-3 2º P.J. de Suzano 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 02/07/1997 183 - - - - - -- 28/10/1970

315 Luiz Alberto Segalla Bevilacqua 17.187.614-3 6º P.J. de Limeira 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 01/11/1997 61 - - - - - -- 08/11/1970

316 Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira 17.258.908-3 1º P.J. de Poá 01/01/1998 1.461 13/12/1996 1.845 02/07/1997 183 1.181 -- 15/03/1973

317 Carlos Cesar de Faria Bernardi 14.785.082-4 6º P.J. de Diadema 01/01/1998 1.461 13/12/1996 1.845 01/11/1997 61 - - - - - 03 23/04/1968

318 Arlete Del Mastro 11.894.941 1º P.J. de Atibaia 01/01/1998 1.461 13/12/1996 1.845 01/11/1997 61 - - - - - -- 09/01/1965

319 Marcia Leguth 18.099.099 5º P.J. de Sumaré 01/01/1998 1.461 13/12/1996 1.845 01/11/1997 61 - - - - - -- 09/09/1969

320 Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz 35.611.970-1 13º P.J. de Santos 01/01/1998 1.461 13/12/1996 1.845 01/11/1997 61 - - - - - -- 02/06/1973

321 José Herbert Teixeira Mendes 21.449.234-5 25º P.J. de Campinas 28/02/1998 1.403 23/12/1986 5.488 29/09/1988 3.439 - - - - - 01 21/12/1957

322 Braz Dorival Costa 9.107.083 9º P.J. de Presidente Prudente 28/02/1998 1.403 14/10/1988 4.827 01/04/1992 2.159 4.148 02 03/02/1957

323 Edenilson Polonio 11.182.758 6º P.J. de São Bernardo do Campo 28/02/1998 1.403 21/12/1992 3.298 02/07/1996 606 4.336 03 08/03/1962

324 Luis Claudio de Carvalho Valente 17.548.506 2º P.J. de Barueri 28/02/1998 1.403 08/11/1993 2.976 01/09/1995 911 - - - - - 01 16/09/1970

325 Mariluce Pardi Garbelotto Belli 9.887.648 10º P.J. de São Bernardo do Campo 28/02/1998 1.403 08/11/1993 2.976 30/09/1995 882 602 -- 19/07/1968

326 Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib 2.722.004-BA 1º P.J. de São Caetano do Sul 28/02/1998 1.403 08/11/1993 2.976 03/01/1996 787 - - - - - 01 04/01/1969

327 Edson Corrêa Batista 17.952.386 22º P.J. de Santos 28/02/1998 1.403 05/12/1994 2.584 01/11/1997 119 - - - - - -- 30/11/1967

328 Fernando Albuquerque Soares de Souza 17.897.257 17º P.J. de Guarulhos 28/02/1998 1.403 05/12/1994 2.584 01/01/1998 58 - - - - - 02 05/01/1967

329 Zenon Lotufo Tertius 17.907.633-4 6º P.J. de Guarulhos 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 01/05/1997 303 - - - - - -- 24/09/1968

330 Marcia Camargo Frederico 15.783.710 1º P.J. de Mauá 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 02/07/1997 241 289 -- 22/11/1970

331 Fernando Reverendo Vidal Akaoui 16.247.238-9 10º P.J. de São Vicente 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 01/01/1998 58 - - - - - 02 06/12/1969

332 Miguel Tassinari de Oliveira 18.475.825 2º P.J. de Itapetininga 28/02/1998 1.403 13/12/1996 1.845 01/01/1998 58 - - - - - -- 23/08/1970

333 Sérgio Acayaba de Toledo 7.838.673 6º P.J. de São José do Rio Preto 01/04/1998 1.371 13/03/1987 5.408 01/06/1990 2.861 - - - - - 02 03/03/1960

334 João Carlos Sgorlon 10.639.779 2º P.J. de Barretos 01/04/1998 1.371 13/11/1989 4.432 02/10/1996 546 - - - - - -- 18/07/1958

335 Joaquim Rodrigues de Rezende Neto 8.395.068-0 6º P.J. de Franca 01/04/1998 1.371 10/04/1990 4.284 01/09/1994 1.308 - - - - - -- 23/10/1961

336 Antenor Moinhos Trevelin Junior 15.250.467 8º P.J. de Marília 01/04/1998 1.371 31/10/1990 4.080 01/05/1993 1.796 - - - - - -- 03/11/1965

337 Sergio Cassio da Silva Salvador 8.272.971 1º P.J. de Guarujá 01/04/1998 1.371 31/10/1990 4.080 29/04/1995 1.068 1.269 -- 07/01/1959

338 Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 12.871.659 3º P.J. de Lins 01/04/1998 1.371 29/06/1992 3.473 30/09/1995 914 - - - - - -- 22/03/1969

339 Flávio Hernandez José 17.690.966 2º P.J. de Lins 01/04/1998 1.371 08/11/1993 2.976 30/11/1996 487 744 -- 26/05/1969

340 Jorge Alberto Mamede Masseran 19.668.200-9 1º P.J. de Paulínea 01/04/1998 1.371 13/12/1996 1.845 28/02/1998 32 519 -- 18/11/1971

341 Cristiane Cardoso Roque 20.090.858-3 16º P.J. de São José dos Campos 01/04/1998 1.371 13/12/1996 1.845 28/02/1998 32 - - - - - -- 08/01/1971

342 Cecilia Maria Denser de Sa 14.351.156-7 1º P.J. de Cotia 01/04/1998 1.371 13/12/1996 1.845 28/02/1998 32 - - - - - -- 20/06/1972

343 Rogério da Rocha Camargo 14.280.013-2 9º P.J. de Campinas 30/05/1998 1.312 08/01/1988 5.107 01/08/1991 2.494 - - - - - 02 10/09/1962

344 Fábio José Mattoso Miskulin 14.483.403 11º P.J. de São José do Rio Preto 30/05/1998 1.312 13/11/1989 4.432 04/08/1992 2.125 617 -- 20/12/1966

345 Roberto Wider Filho 07295594-1-RJ 1º P.J. de Santo André 30/05/1998 1.312 20/12/1991 3.665 01/06/1993 1.824 - - - - - -- 31/01/1968

346 João Carlos Calsavara 19.802.780 1º P.J. de Franco da Rocha 30/05/1998 1.312 20/12/1991 3.665 30/08/1997 273 - - - - - 02 03/07/1961

347 Lindson Gimenes de Almeida 19.219.061 6º P.J. de Araçatuba 30/05/1998 1.312 29/06/1992 3.473 27/07/1994 1.403 1.516 01 10/11/1968

348 Paulo Destro 12.855.698-5 8º P.J. de São Bernardo do Campo 30/05/1998 1.312 07/07/1995 2.370 01/11/1997 210 - - - - - -- 05/05/1964

349 Renato de Cerqueira Cesar Filho 17.917.034 3º P.J. de São José dos Campos 30/05/1998 1.312 13/12/1996 1.845 28/02/1998 91 2.094 02 23/08/1967

350 Mauricio Bressane de Paula Barbosa 18.871.066 5º P.J. de Taubaté 30/05/1998 1.312 13/12/1996 1.845 01/04/1998 59 - - - - - -- 08/03/1969

351 Ricardo Manuel Castro 21.367.148 2º P.J. de Guarujá 30/05/1998 1.312 13/12/1996 1.845 01/04/1998 59 - - - - - -- 04/10/1972

352 Alexandre Demetrius Pereira 11.107.741-2 3º P.J. de Cotia 30/05/1998 1.312 13/12/1996 1.845 01/04/1998 59 - - - - - -- 29/09/1973

353 Andre Estefam Araujo Lima 20.883.905-7 8º P.J. de São José dos Campos 30/05/1998 1.312 15/12/1997 1.478 01/04/1998 59 - - - - - 01 08/12/1973

354 Denilson de Souza Freitas 18.034.870 5º P.J. de São Carlos 02/07/1998 1.279 07/07/1995 2.370 03/01/1996 911 1.800 01 04/02/1971

355 Manoel Torralbo Gimenez Júnior 21.745.413 2º P.J. de Itanhaém 02/07/1998 1.279 13/12/1996 1.845 01/11/1997 243 398 -- 14/04/1973

356 Anna Paula Souza de Moraes 12.222.555-7 5º P.J. de Limeira 02/07/1998 1.279 13/12/1996 1.845 28/02/1998 124 6 -- 02/04/1970

357 Alexandre Cebrian Araujo Reis 20.100.107 3º P.J. de Sumaré 02/07/1998 1.279 13/12/1996 1.845 01/04/1998 92 - - - - - -- 26/07/1973

358 Jose Eduardo de Souza Pimentel 14.922.043 11º P.J. de Piracicaba 02/07/1998 1.279 15/12/1997 1.478 01/04/1998 92 4.697 -- 24/03/1966

359 Paulo Sérgio Foganholi 9.145.802 10º P.J. de Bauru 01/09/1998 1.218 10/04/1990 4.284 01/04/1992 2.344 - - - - - 02 30/03/1962

360 Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro 9.464.701 8º P.J. de São Caetano do Sul 01/09/1998 1.218 29/06/1992 3.473 29/04/1995 1.221 - - - - - -- 11/03/1966

361 Iussara Brandão de Almeida 10.108.729 4º P.J. de Santo André 01/09/1998 1.218 21/12/1992 3.298 30/09/1995 1.067 482 -- 01/08/1968

362 Marcia Monassi Mougenot Bonfim 15.787.058 9º P.J. de Santo André 01/09/1998 1.218 08/11/1993 2.976 03/01/1996 972 - - - - - -- 07/01/1969

363 Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli 23.162.469-4 16º P.J. de Guarulhos 03/10/1998 1.186 05/12/1994 2.584 01/05/1997 520 485 -- 02/09/1970

364 Antonio Carlos Ozorio Nunes 8.318.500-8 7º P.J. de Taubaté 03/10/1998 1.186 05/12/1994 2.584 02/07/1997 458 4.178 -- 17/02/1963

365 Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo 16.777.676-9 11º P.J. de São Bernardo do Campo 03/10/1998 1.186 07/07/1995 2.370 01/03/1997 581 2.166 -- 23/10/1965

366 Verônica Morais Ramos Kobori 16.338.810 19º P.J. de Campinas 03/10/1998 1.186 07/07/1995 2.370 01/11/1997 336 644 -- 31/03/1970

367 Rita de Cassia Bergamo 19.387.514-7 9º P.J. de Marília 01/12/1998 1.127 20/12/1991 3.665 01/06/1993 2.009 558 01 22/01/1968

368 João Carlos de Camargo Maia 16.896.051 3º P.J. de Guaratinguetá 01/12/1998 1.127 08/11/1993 2.976 30/09/1995 1.158 658 01 24/02/1970

369 Edi Fosenca Lago 17.421.064 1º P.J. de Suzano 01/12/1998 1.127 08/11/1993 2.976 30/08/1997 458 3.273 02 16/01/1965

370 Nelson dos Santos Pereira Junior 21.572.329-6 7º P.J. de São Bernardo do Campo 01/12/1998 1.127 07/07/1995 2.370 02/07/1997 517 - - - - - -- 11/12/1967

371 Roberto de Campos Andrade 10.774.351 17º P.J. de Sorocaba 01/12/1998 1.127 07/07/1995 2.370 03/10/1998 59 - - - - - 01 20/02/1963

372 Cristiane Yoko Shida 22.063.494 12º P.J. de São José dos Campos 01/12/1998 1.127 13/12/1996 1.845 01/04/1998 244 - - - - - -- 10/02/1974

373 Joel Carlos Moreira da Silveira 16.447.196-0 1º P.J. de Sumaré 01/12/1998 1.127 13/12/1996 1.845 03/10/1998 59 1.319 -- 28/03/1970

374 Ricardo Reis Simili 35.539.000-0 1º P.J. de Guaratinguetá 01/12/1998 1.127 13/12/1996 1.845 03/10/1998 59 - - - - - 02 02/02/1970

375 William Roberto Rodrigues 14.635.095-9 5º P.J. de Praia Grande 01/12/1998 1.127 15/12/1997 1.478 01/04/1998 244 5.066 01 17/12/1966

376 Gustavo dos Reis Gazzola 13.433.175 19º P.J. de Sorocaba 01/12/1998 1.127 15/12/1997 1.478 03/10/1998 59 - - - - - -- 18/02/1968

377 Walfredo Cunha Campos 16.315.210-X 2º P.J. de Praia Grande 01/12/1998 1.127 15/12/1997 1.478 03/10/1998 59 - - - - - -- 17/04/1973

378 Fábio Henrique Franchi 14.068.162 16º P.J. de Santo André 01/04/1999 1.006 20/12/1991 3.665 29/04/1995 1.433 1.503 01 25/04/1965

379 Marcelo Buffulin Mizuno 15.462.644 4º P.J. de São Carlos 01/04/1999 1.006 21/12/1992 3.298 01/07/1995 1.370 - - - - - 02 28/11/1968

380 Ricardo de Barros Leonel 16.270.146 2º P.J. de Osasco 01/04/1999 1.006 08/11/1993 2.976 29/04/1995 1.433 4.298 -- 10/04/1967

381 Marcelo Otavio Medici 22.501.100-1 7º P.J. de Osasco 01/04/1999 1.006 07/07/1995 2.370 01/03/1997 761 1.224 01 21/10/1972

382 Gustavo Medici 20.068.172 11º P.J. de São José dos Campos 01/04/1999 1.006 07/07/1995 2.370 01/01/1998 455 - - - - - -- 08/07/1969

383 Ieda Casseb Casagrande Bignardi 19.776.188-4 4º P.J. de Atibaia 01/04/1999 1.006 07/07/1995 2.370 02/07/1998 273 333 02 04/07/1971

384 Neudival Mascarenhas Filho 14.051.291-3 11º P.J. de Guarulhos 01/04/1999 1.006 13/12/1996 1.845 01/11/1997 516 2.971 02 31/10/1963

385 Regina Mondin 17.768.768 3º P.J. de Valinhos 01/05/1999 976 07/07/1995 2.370 01/03/1997 791 - - - - - -- 11/11/1969

386 Paulo Leonardo Ibanhez 17.234.081 5º P.J. de Assis 01/06/1999 945 31/10/1990 4.080 01/05/1993 2.222 1.167 01 20/03/1967

387 José Carlos Carneiro de Oliveira 9.827.125-8 3º P.J. de Bauru 01/06/1999 945 21/12/1992 3.298 01/06/1994 1.826 - - - - - 03 02/09/1959

388 Maricelma Rita Meleiro 12.972.052-5 15º P.J. de São Bernardo do Campo 01/06/1999 945 05/12/1994 2.584 01/11/1997 577 - - - - - -- 14/11/1961

389 Luiz Arthur Iughetti Capuzzo 16.922.481-8 2º P.J. de Franco da Rocha 01/06/1999 945 07/07/1995 2.370 01/01/1998 516 - - - - - -- 22/10/1968

390 Solange Azevedo Beretta da Silveira 11.724.291-3 6º P.J. de Barueri 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/11/1997 577 3.013 02 02/02/1960

391 Fabio Ramazzini Bechara 8.601.083-9 5º P.J. de Guarulhos 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/11/1997 577 242 -- 11/05/1972

392 Vagner dos Santos Queiroz 15.106.985-2 15º P.J. de Osasco 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/11/1997 577 - - - - - -- 22/09/1965

393 Cristiano Pereira Moraes Garcia 21.988.376 2º P.J. de Bragança Paulista 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/01/1998 516 1.143 -- 15/07/1973

394 Milene Telezzi 21.825.848 3º P.J. de Piracicaba 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/01/1998 516 - - - - - -- 10/08/1972

395 Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos 15.289.100-6 12º P.J. de Santos 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 02/07/1998 334 1.983 -- 17/10/1969

396 Eduardo Luiz Michelan Campana 18.153.181-1 2º P.J. de Piracicaba 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/12/1998 182 154 -- 30/07/1971

397 Fernando Pereira Vianna Neto 19.469.301 3º P.J. de Campinas 01/06/1999 945 15/12/1997 1.478 03/10/1998 241 - - - - - -- 28/10/1970

398 Fernando José Yamaguchi Dobbert 8.422.815 15º P.J. de São José do Rio Preto 31/07/1999 885 14/05/1986 5.711 29/12/1987 4.232 - - - - - 02 19/03/1962

399 Alcyr Menna Barreto de Araujo Filho 8.351.332 7º P.J. de Rio Claro 31/07/1999 885 14/10/1988 4.827 02/10/1991 2.859 534 02 25/09/1962

400 Marcia Leite Macedo 20.065.348 5º P.J. de São Bernardo do Campo 31/07/1999 885 07/07/1995 2.370 01/01/1998 576 289 -- 23/10/1968

401 Roberto Victor Anelli Bodini 18.015.063 6º P.J. de Mauá 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 02/07/1998 394 - - - - - -- 09/04/1972

402 Maria Gabriela Ahualli Steinberg 10.343.186-X 3º P.J. de Franco da Rocha 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 02/07/1998 394 - - - - - -- 30/07/1972

403 Salmo Mohmari dos Santos Junior 15.440.467-6 1º P.J. de Itapecerica da Serra 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 03/10/1998 301 - - - - - -- 09/07/1972

404 Frederico Augusto Neves Araujo 20.143.685 1º P.J. de Taubaté 31/07/1999 885 15/12/1997 1.478 03/10/1998 301 1.105 -- 16/12/1971

405 Maria Eliselda Francisco 13.606.691 5º P.J. de Jundiaí 02/10/1999 822 14/10/1988 4.827 01/12/1990 3.227 460 -- 02/08/1962

406 Naul Luiz Felca 16.554.610 9º P.J. de Araraquara 02/10/1999 822 31/10/1990 4.080 27/07/1994 1.893 128 -- 26/09/1965

407 Wagner Juarez Grossi 13.903.214 10º P.J. de Araçatuba 02/10/1999 822 21/12/1992 3.298 08/10/1994 1.820 1.962 01 14/09/1965

408 Paulo Kishi 13.112.542-4 10º P.J. de Piracicaba 02/10/1999 822 21/12/1992 3.298 28/02/1998 581 2.391 01 27/08/1965

409 Viviani Aparecida de Lima Silvestre 11.690.047 1º P.J. de Ourinhos 02/10/1999 822 08/11/1993 2.976 30/11/1996 1.036 4.421 03 17/04/1959

410 Claudia Aparecida Jeck Garcia 14.414.185-1 7º P.J. de Diadema 02/10/1999 822 08/11/1993 2.976 28/02/1998 581 418 -- 02/09/1969

411 Regina Célia Peroni Pegoraro 20.092.972 27º P.J. de Campinas 02/10/1999 822 05/12/1994 2.584 01/01/1998 639 1.027 -- 06/12/1971

412 Edivon Teixeira Junior 20.657.471 21º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1999 822 05/12/1994 2.584 01/01/1998 639 - - - - - -- 01/03/1970

413 Fatima Liz Bardelli Teixeira 15.821.383-X 3º P.J. de Guarulhos 02/10/1999 822 05/12/1994 2.584 01/01/1998 639 - - - - - -- 15/05/1970

414 Eúver Rolim 15.893.093 8º P.J. de Santos 02/10/1999 822 07/07/1995 2.370 30/11/1996 1.036 - - - - - 02 08/09/1965

415 Fernando Alvarez Belaz 21.158.244-X 20º P.J. de São Bernardo do Campo 02/10/1999 822 07/07/1995 2.370 01/11/1997 700 - - - - - -- 03/06/1970

416 Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza 15.594.376-5 17º P.J. de Osasco 02/10/1999 822 07/07/1995 2.370 28/02/1998 581 448 02 10/08/1964

417 Valcir Paulo Kobori 20.633.388 3º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 02/10/1999 822 07/07/1995 2.370 28/02/1998 581 289 -- 18/12/1971

418 Alexandre Augusto Ricci de Souza 19.970.608-6 5º P.J. de Itu 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 28/02/1998 581 1.119 -- 15/10/1971

419 Wilmar Pinto Correia 20.197.376 4º P.J. de Itapecerica da Serra 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 28/02/1998 581 - - - - - -- 25/09/1970

420 Antonio Carlos Perez Antunes da Silva 17.384.759-6 6º P.J. de Piracicaba 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 01/12/1998 305 531 -- 15/05/1971

421 Jose Mario Buck Marzagão Barbuto 20.795.135-4 4º P.J. de Suzano 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 03/10/1998 364 77 -- 26/02/1974

422 Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas 10.347.382 2º P.J. de São Caetano do Sul 02/12/1999 761 14/10/1988 4.827 01/08/1990 3.410 147 -- 05/06/1958

423 Waldir dos Reis Junior 17.591.640 16º P.J. de São Bernardo do Campo 02/12/1999 761 20/12/1991 3.665 31/07/1993 2.315 - - - - - -- 04/06/1968

424 Roberto Mendes de Freitas Junior 12.856.338-2 25º P.J. de Santos 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 01/03/1997 1.006 1.570 -- 04/09/1969

425 Claudio Luis Watanabe Escavassini 19.200.549-2 11º P.J. de Franca 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 02/07/1997 883 592 01 22/07/1969

426 Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes 20.583.263-5 3º P.J. de Sorocaba 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 28/02/1998 642 732 02 21/07/1969

427 Marcus Vinicius Monteiro dos Santos 19.254.961 2º P.J. de Mogi das Cruzes 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 28/02/1998 642 - - - - - -- 18/01/1971

428 Luciana Frugiuele Pires Galvão 16.890.878 13º P.J. de Guarulhos 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 01/04/1998 610 - - - - - 01 18/02/1967

429 Beatriz Helena Budin Fonseca 13.884.422-7 11º P.J. de Santos 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 01/04/1998 610 - - - - - -- 10/12/1970

430 Liliane Garcia Ferreira 12.429.424 2º P.J. de Cubatão 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 01/12/1998 366 2.482 -- 28/11/1965

431 João Marcos Cervantes 13.420.826-2 11º P.J. de Taubaté 02/12/1999 761 07/07/1995 2.370 01/04/1999 245 2.733 02 25/04/1968

432 Marcela Scanavini Bianchini 17.131.647 28º P.J. de Campinas 02/12/1999 761 13/12/1996 1.845 28/02/1998 642 549 01 08/02/1967

433 Antonio Nobre Folgado 11.660.568-6 6º P.J. de Santo André 02/12/1999 761 13/12/1996 1.845 01/04/1998 610 - - - - - -- 21/06/1967

434 Carlos Alberto Moraes Barbosa 13.022.718-3 18º P.J. de Santos 02/12/1999 761 13/12/1996 1.845 03/10/1998 425 - - - - - -- 16/09/1962

435 Fernanda França Calixto 20.307.354-X 2º P.J. de Limeira 02/12/1999 761 13/12/1996 1.845 02/10/1999 61 154 -- 06/05/1972

436 Flavio Capez 9.820.237 7º P.J. de São José dos Campos 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 01/04/1998 610 - - - - - -- 01/08/1966

437 Darlan Dalton Marques 10.441.340 8º P.J. de Taubaté 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 02/10/1999 61 4.539 02 17/07/1966

438 Larissa Crescini Albernaz 20.565.199-9 2º P.J. de São José dos Campos 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 02/10/1999 61 923 -- 02/12/1971

439 Felipe Eduardo Levit Zilberman 21.232.995-9 6º P.J. de Jacareí 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 02/10/1999 61 845 -- 08/08/1972

440 Monica Magarinos 9031743728-RS 1º P.J. de Cubatão 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 02/10/1999 61 - - - - - -- 27/08/1970

441 Alvaro André Cruz Júnior 12.328.895 7º P.J. de Araraquara 01/04/2000 640 08/01/1988 5.107 31/03/1990 3.654 - - - - - 02 24/05/1963

442 Ivan Carneiro Castanheiro 15.611.597 9º P.J. de Piracicaba 01/04/2000 640 08/11/1993 2.976 01/01/1998 821 2.404 02 17/11/1965

443 Mário José Corrêa de Paula 18.489.211 6º P.J. de São Carlos 01/04/2000 640 05/12/1994 2.584 03/01/1996 1.550 - - - - - -- 28/04/1970

444 Elaine Taborda de Avila 13.142.857-3 9º P.J. de Taubaté 01/04/2000 640 07/07/1995 2.370 01/03/1997 1.127 1.284 01 09/10/1965

445 Maria Cristina Martins 14.647.454 4º P.J. de Sumaré 01/04/2000 640 07/07/1995 2.370 01/11/1997 882 - - - - - 01 01/06/1963

446 Flavio Boechat Albernaz 27.619.969-8 1º P.J. de Jacareí 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 02/10/1999 182 580 -- 13/03/1974

447 Jose Luiz Bednarski 20.850.800-4 2º P.J. de Jacareí 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 02/10/1999 182 318 -- 02/12/1971

448 Adriana Cerqueira de Souza Pina 21.321.696 4º P.J. de Guarujá 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 02/10/1999 182 - - - - - -- 03/05/1972

449 Cristina Godoy de Araujo Freitas 18.334.910 7º P.J. de Jacareí 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 02/10/1999 182 - - - - - -- 21/03/1973

450 Ana Lúcia de Mello 20.230.361 4º P.J. de Itanhaém 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 02/12/1999 121 - - - - - -- 23/07/1968

451 Liborio Alves Antonio do Nascimento 7.398.359 1º P.J. de Bauru 01/02/2001 334 08/01/1988 5.107 01/12/1990 3.715 4.342 01 05/09/1955

452 Marcio Kuhne Prado Junior 13.548.513-7 10º P.J. de Presidente Prudente 01/02/2001 334 10/04/1990 4.284 31/12/1993 2.589 - - - - - -- 29/01/1962

453 Cassio Murilo Schiavo 9.658.355 4º P.J. de Jundiaí 01/02/2001 334 31/10/1990 4.080 01/05/1997 1.372 27 -- 02/03/1966

454 João Henrique Ferreira 8.544.639 7º P.J. de Bauru 01/02/2001 334 29/06/1992 3.473 30/09/1995 1.951 3.436 02 18/04/1963

455 Selma Iamani 16.620.516-3 3º P.J. de Santo André 01/02/2001 334 08/11/1993 2.976 03/01/1996 1.856 2.204 -- 02/04/1966

456 Fernando Cesar Bolque 15.454.700 3º P.J. de Tupã 01/02/2001 334 08/11/1993 2.976 01/03/1997 1.433 2.014 02 19/10/1968

457 Celeste Gabriel Pereira Geremias 16.844.880 19º P.J. de Guarulhos 01/02/2001 334 08/11/1993 2.976 01/01/1998 1.127 2.734 -- 03/06/1969

458 Luciana Amorim de Camargo 18.958.149 5º P.J. de Sorocaba 01/02/2001 334 05/12/1994 2.584 01/11/1997 1.188 464 -- 17/04/1970

459 Sidney Alves de Mattos 20.874.880 13º P.J. de São José dos Campos 01/02/2001 334 07/07/1995 2.370 01/09/1998 884 - - - - - 02 20/11/1960

460 Andre Ceccon 20.030.322-3 2º P.J. de Vila Mimosa-Campinas 01/02/2001 334 13/12/1996 1.845 28/02/1998 1.069 - - - - - -- 17/03/1971

461 Fabio Rodrigues Goulart 18.879.756-7 18º P.J. de São Bernardo do Campo 01/02/2001 334 13/12/1996 1.845 30/05/1998 978 - - - - - -- 06/11/1971

462 Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira 16.452.999 5º P.J. de Jacareí 01/02/2001 334 13/12/1996 1.845 01/04/1999 672 - - - - - -- 26/04/1967

463 Thaisa Seto Vasconcelos e Souza 20.946.349-1 3º P.J. de Jacareí 01/02/2001 334 13/12/1996 1.845 02/12/1999 427 - - - - - -- 20/01/1972

464 Alexandre Rocha Almeida de Moraes 16.510.510-0 3º P J. de Atibaia 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 02/10/1999 488 902 01 21/03/1974

465 Antonio Rodrigues Vilela 5.562.426 4º P.J. de Piracicaba 01/05/2001 245 13/03/1987 5.408 31/03/1990 4.049 118 -- 13/06/1955

466 Flavia Maria Gonçalves 16.864.058-2 2º P.J. de São Vicente 01/05/2001 245 20/12/1991 3.665 28/02/1998 1.158 564 -- 26/07/1967

467 Fernando Novelli Bianchini 14.799.555-3 2º P.J. de Paulínea 01/05/2001 245 13/12/1996 1.845 01/04/1998 1.126 258 01 31/08/1973

468 Cristiane Melilo Dilascio 20.912.839 5º P.J. de Suzano 01/05/2001 245 13/12/1996 1.845 01/06/1999 700 - - - - - -- 08/02/1972

469 Carlos Cabral Cabrera 9.165.091-4 3º P.J. de Praia Grande 02/08/2001 152 15/06/1999 931 01/11/2000 274 1.740 01 20/07/1969

470 Fernando Pastorelo Kfouri 24.672.039-6 2º P.J. de Sumaré 02/08/2001 152 15/06/1999 931 01/05/2001 93 414 -- 25/10/1974

471 Fernando Pascoal Lupo 9.566.249 3º P.J. de Itanhaém 02/10/2001 91 15/12/1997 1.478 01/05/2001 154 6.099 -- 27/02/1964

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA

CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO

GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO

1 Izaias Claro 6.193.017 1º P.J. de Andradina 23/12/1978 8.410 05/05/1978 8.642 24/10/1978 60 - - - - - 03 08/07/1953

2 José Joel Domingos 7.640.053 1º P.J. de Capivari 09/05/1984 6.446 14/07/1982 7.111 24/11/1983 167 4.207 01 19/03/1957

3 João Alberto Pereira 5.234.143 2º P.J. de Votuporanga 03/08/1984 6.360 11/09/1980 7.782 28/05/1983 433 79 02 05/03/1949

4 Paulo Cezar Laranjeira 6.174.589 2º P.J. de Andradina 23/11/1985 5.883 08/11/1984 6.263 17/10/1985 37 - - - - - 03 14/11/1953

5 Elika Kano 10.435.723 1º P.J. de Adamantina 29/09/1988 4.842 14/05/1986 5.711 10/04/1987 538 - - - - - -- 26/05/1958

6 Percy José Cléve Kuster 21.959.492 1º P.J. de Indaiatuba 29/09/1988 4.842 23/12/1986 5.488 02/03/1988 211 - - - - - -- 25/11/1958

7 Aparecido José Neto 11.415.411 1º P.J. de Itararé 12/11/1988 4.798 09/01/1986 5.836 06/02/1987 645 1.966 -- 20/02/1961

8 Yves Atahualpa Pinto 10.367.621 1º P.J. de Novo Horizonte 01/11/1989 4.444 13/03/1987 5.408 02/03/1988 609 414 03 28/11/1961

9 José Vieira da Costa Neto 15.410.377 3º P.J. de Votuporanga 28/12/1989 4.387 23/12/1986 5.488 02/03/1988 666 377 02 18/11/1963

10 Andréa Santos Souza 8.480.888 4º P.J. de Moji Guaçu 28/12/1989 4.387 08/01/1988 5.107 30/12/1988 363 438 01 30/09/1960

11 Aparecido Donizeti dos Santos 8.549.275 2º P.J. de Mirassol 31/03/1990 4.294 23/12/1986 5.488 02/03/1988 759 3.790 03 25/11/1956

12 Noemi Corrêa 7.534.689 1º P.J. de Itápolis 31/03/1990 4.294 08/01/1988 5.107 01/12/1988 485 409 02 29/07/1963

13 José Fernando Vidal de Souza 15.304.170 2º P.J. de Indaiatuba 01/08/1990 4.171 14/10/1988 4.827 28/04/1990 95 - - - - - -- 09/04/1963

14 Sebastião Donizete Lopes dos Santos 14.532.131 1º P.J. de Sertãozinho 01/08/1990 4.171 01/03/1989 4.689 28/04/1990 95 - - - - - 04 20/01/1962

15 Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas 4.961.262 3º P.J. de Araras 01/12/1990 4.049 13/03/1987 5.408 30/12/1988 701 373 01 05/08/1960

16 Eduardo Mansano Bauman 14.700.942 1º P.J. de Espírito Santo do Pinhal 01/12/1990 4.049 01/03/1989 4.689 30/06/1990 154 - - - - - 03 19/07/1963

17 José Carlos Gallucci Thomé 10.610.255 3º P.J. de Pirassununga 01/02/1991 3.987 02/06/1988 4.961 30/09/1989 489 - - - - - 02 09/05/1959

18 Wellington Luiz Villar 13.039.582 1º P.J. de Jales 01/02/1991 3.987 03/07/1989 4.565 01/08/1990 184 3.047 01 08/01/1965

19 Raul de Mello Franco Junior 8.307.952 1º P.J. de Matão 01/04/1992 3.562 02/06/1988 4.961 01/11/1989 882 1.401 02 30/04/1962

20 Fernando Menna Barreto de Araújo 13.210.412 1º P.J. de Araras 01/04/1992 3.562 10/04/1990 4.284 02/10/1991 182 566 02 07/11/1964

21 Clovis Ramalho Romeiro Filho 12.307.673 2º P.J. de Avaré 01/05/1992 3.532 14/10/1988 4.827 30/06/1990 671 528 -- 14/11/1962

22 Wanderley Baptista da Trindade Junior 12.851.613 P.J. de Cravinhos 04/08/1992 3.437 13/03/1987 5.408 12/11/1988 1.361 - - - - - 02 18/07/1960

23 Juliano Calderoni 17.234.006 P.J. de Santo Anastácio 04/08/1992 3.437 13/11/1989 4.432 29/09/1990 675 826 02 27/01/1967

24 José Carlos de Oliveira Sampaio 25.633.333-6 2º P.J. de Lorena 04/08/1992 3.437 10/04/1990 4.284 02/10/1991 307 - - - - - -- 01/02/1966

25 Dalmir Radicchi 15.244.244 1º P.J. de Tatuí 02/10/1992 3.378 31/10/1990 4.080 29/02/1992 216 1.026 02 13/05/1965

26 Julio Antonio Sobottka Fernandes 13.938.864 2º P.J. de Fernandópolis 01/12/1992 3.318 10/04/1990 4.284 30/05/1991 551 935 02 23/01/1962

27 Maximiliano Roberto Ernesto FÜhrer 6.055.524 P.J. de Casa Branca 31/12/1992 3.288 31/10/1990 4.080 29/02/1992 306 - - - - - 04 01/03/1954

28 Owem Miuki Fujiki 16.255.752 1º P.J. de Osvaldo Cruz 30/01/1993 3.258 13/11/1989 4.432 30/05/1991 611 299 02 07/06/1964

29 Maria Cristina Tadeu Garcia 8.502.332 2º P.J. de Caraguatatuba 02/06/1993 3.135 01/03/1989 4.689 30/06/1990 1.068 4.791 -- 28/12/1956

30 Ricardo Guimarães Pimont 9.442.194 2º P.J. de Sertãozinho 02/06/1993 3.135 01/03/1989 4.689 30/06/1990 1.068 1.410 02 09/05/1958

31 Miguel Tadeu Guimarães de Campos 10.487.175-1 2º P.J. de Pereira Barreto 02/06/1993 3.135 20/12/1991 3.665 31/10/1992 214 1.249 03 02/03/1964

32 Cristiane Patrícia Cabrini 18.220.391 1º P.J. de Palmital 02/06/1993 3.135 20/12/1991 3.665 30/01/1993 123 155 -- 12/03/1967

33 Eliseu Jose Berardo Gonçalves 16.922.114 1º P.J. de Orlândia 01/09/1993 3.044 20/12/1991 3.665 30/01/1993 214 731 01 04/05/1965

34 Vladimir Brega Filho 15.806.080-5 1º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 01/06/1994 2.771 01/04/1991 3.928 01/10/1992 608 - - - - - 01 13/08/1968

35 Leonardo Liberatti 27.352.352-1 2º P.J. de Amparo 01/09/1994 2.679 01/04/1991 3.928 01/10/1992 700 243 01 23/09/1966

36 Luis Dias Fernandes 29.016.050-9 2º P.J. de Aparecida 01/09/1994 2.679 29/06/1992 3.473 01/06/1993 457 - - - - - -- 23/08/1967

37 Ary Cesar Hernandez 9.647.006-9 2º P.J. de Batatais 08/10/1994 2.642 13/11/1989 4.432 01/02/1991 1.345 2.800 -- 07/10/1961

38 Renata Gonçalves Catalano Rios 10.695.160 2º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 08/10/1994 2.642 29/06/1992 3.473 01/06/1993 494 - - - - - 02 18/07/1964

39 Paulo José Freire Teotônio 13.281.006 2º P.J. de Bebedouro 01/11/1994 2.618 20/12/1991 3.665 31/03/1994 215 1.482 02 09/04/1968

40 Marcello de Salles Penteado 14.232.097 P.J. de Apiaí 29/04/1995 2.439 13/03/1987 5.408 05/08/1988 2.458 547 02 09/05/1963

41 José Lourenço Alves 16.375.584 P.J. de Palmeira D'Oeste 29/04/1995 2.439 10/04/1990 4.284 30/05/1991 1.430 88 -- 15/06/1964

42 Sérgio Clementino 18.716.014 1º P.J. de Santa Fé do Sul 29/04/1995 2.439 21/12/1992 3.298 31/07/1993 637 1.075 -- 27/08/1970

43 Jess Paul Taves Pires 18.736.760 2º P.J. de Osvaldo Cruz 01/07/1995 2.376 29/06/1992 3.473 30/01/1993 882 654 01 03/04/1967

44 José Geraldo Cassemiro da Silva 17.212.135 2º P.J. de Espírito Santo do Pinhal 01/07/1995 2.376 29/06/1992 3.473 01/06/1993 760 446 -- 04/09/1965

45 Elias Francisco Baracat Chaib 9.573.085 1º P.J. de Socorro 01/07/1995 2.376 29/06/1992 3.473 01/06/1993 760 195 -- 18/02/1963

46 Hilton Mauricio de Araujo Filho 15.467.000 1º P.J. de Batatais 01/09/1995 2.314 31/10/1990 4.080 29/02/1992 1.280 2.947 -- 09/06/1966

47 Isauro Pigozzi Filho 14.882.833 1º P.J. de Garça 01/09/1995 2.314 20/12/1991 3.665 01/06/1993 822 259 02 05/10/1964

48 Joel Furlan 16.874.319-X 2º P.J. de Birigui 01/09/1995 2.314 21/12/1992 3.298 31/12/1994 244 1.707 -- 14/11/1967

49 Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia 17.127.188-9 1º P.J. de Barra Bonita 01/09/1995 2.314 08/11/1993 2.976 31/12/1994 244 269 02 02/10/1969

50 Fernando César de Paula 17.871.701 3º P.J. de Fernandópolis 01/09/1995 2.314 05/12/1994 2.584 01/06/1995 92 3.450 -- 12/08/1969

51 Renato Flávio Marcão 12.741.410 1º P.J. de Mirassol 30/09/1995 2.285 10/04/1990 4.284 30/05/1991 1.584 - - - - - -- 13/08/1965

52 Luis Henrique Paccagnella 17.614.201 1º P.J. de Jaboticabal 30/09/1995 2.285 01/04/1991 3.928 01/10/1992 1.094 - - - - - 02 21/05/1968

53 Shizuo Antônio Catelan Yano 11.587.968 1º P.J. de José Bonifácio 03/01/1996 2.190 05/12/1994 2.584 01/08/1995 155 - - - - - -- 06/09/1968

54 Alexandre Augusto da Cruz Feliciano 6.456.222 P.J. de Santa Rita do Passa Quatro 01/05/1996 2.071 13/11/1989 4.432 30/05/1991 1.798 665 01 12/04/1961

55 Gilson Antunes Martins 16.198.203 2º P.J. de Presidente Venceslau 02/07/1996 2.009 20/12/1991 3.665 01/10/1992 1.370 2.332 01 04/01/1966

56 Marcos José de Freitas Corvino 7.635.800 1º P.J. de São Manuel 02/07/1996 2.009 20/12/1991 3.665 30/01/1993 1.249 2.712 02 07/01/1961

57 Hamilton Fernando Lisi 17.886.183 3º P.J. de Jaboticabal 02/07/1996 2.009 29/06/1992 3.473 31/07/1993 1.067 1.294 -- 15/04/1969

58 Marcos da Silva Brandini 17.653.587-1 1º P.J. de Piraju 02/07/1996 2.009 29/06/1992 3.473 31/03/1994 824 745 02 15/03/1968

59 Terezinha Aparecida Rocha 11.920.499 3º P.J. de Ribeirão Pires 02/07/1996 2.009 05/12/1994 2.584 01/11/1995 244 1.243 -- 05/07/1959

60 Lúcia Nunes Bromerchenkel Cunha 17.180.132 1º P.J. de Ibiúna 02/07/1996 2.009 05/12/1994 2.584 01/11/1995 244 60 02 26/06/1970

61 Julio Cesar Rocha Palhares 16.155.717 P.J. de Agudos 02/10/1996 1.917 14/10/1988 4.827 28/04/1990 2.349 386 02 01/01/1965

62 Paulo Sergio Ribeiro da Silva 15.585.325 1º P.J. de Birigui 02/10/1996 1.917 29/06/1992 3.473 31/07/1993 1.159 - - - - - 02 04/02/1967

63 Marinaldo Bazilio Ferreira 10.641.671 1º P.J. de Fernandópolis 02/10/1996 1.917 21/12/1992 3.298 31/03/1994 916 5.233 03 14/08/1963

64 José Heitor dos Santos 16.523.258 3º P.J. de Mirassol 30/11/1996 1.858 01/04/1991 3.928 01/10/1992 1.521 1.555 -- 27/07/1964

65 Ezio Benito Ferrini Junior 5.282.443 2º P.J. de Pirassununga 30/11/1996 1.858 01/04/1991 3.928 01/10/1992 1.521 876 02 11/10/1955

66 Lincoln Gakiya 16.255.368 3º P.J. de Presidente Venceslau 30/11/1996 1.858 20/12/1991 3.665 01/10/1992 1.521 - - - - - -- 21/12/1966

67 André Luis Felicio 16.256.352 1º P.J. de Presidente Venceslau 30/11/1996 1.858 20/12/1991 3.665 01/04/1993 1.339 635 02 23/09/1966

68 Cynthia Bruetto Rodrigues 30.713.713-2 2º P.J. de Moji Guaçu 30/11/1996 1.858 08/11/1993 2.976 31/12/1994 700 - - - - - -- 29/12/1970

69 Vera Maria Gonçalves Crotti 9.379.185 P.J. de Cosmópolis 30/11/1996 1.858 08/11/1993 2.976 01/08/1995 487 2.525 01 18/01/1958

70 Paulo Antonio Ludke de Oliveira 19.712.893 2º P.J. de Campo Limpo Paulista 01/03/1997 1.767 20/12/1991 3.665 31/07/1993 1.309 341 -- 02/09/1966

71 Henrique Braso Schulz 19.100.071 2º P.J. de Itaquaquecetuba 01/03/1997 1.767 05/12/1994 2.584 01/02/1997 28 - - - - - -- 19/07/1967

72 Luis Gabos Alvares 10.347.017 2º P.J. de Lençóis Paulista 01/05/1997 1.706 10/04/1990 4.284 29/02/1992 1.888 1.101 02 27/08/1963

73 João Carlos de Moraes 15.924.055 3º P.J. de Moji Guaçu 01/05/1997 1.706 29/06/1992 3.473 02/07/1994 1.034 2.259 -- 26/06/1964

74 Alex Ravanini Gomes 19.426.072 2º P.J. de São Manuel 01/05/1997 1.706 08/11/1993 2.976 01/08/1995 639 873 01 31/03/1970

75 Luís Fernando Violi 6.593.089 2º P.J. de Barra Bonita 01/05/1997 1.706 05/12/1994 2.584 01/02/1997 89 4.050 02 15/09/1957

76 Carlos Renato Ferreira Zanini 12.152.015 P.J. de Rancharia 02/07/1997 1.644 29/06/1992 3.473 31/07/1993 1.432 195 -- 19/06/1969

77 Diana Maria Silva Braus 10.357.196 2º P.J. de Penápolis 02/07/1997 1.644 21/12/1992 3.298 01/09/1994 1.035 3.313 -- 26/02/1964

78 Jairo Edward de Luca 11.448.810 3º P.J. de Andradina 02/07/1997 1.644 08/11/1993 2.976 31/12/1994 914 1.941 02 12/01/1962

79 Regina Célia Damasceno 19.991.180 3º P.J. de Caraguatatuba 02/07/1997 1.644 07/07/1995 2.370 01/02/1997 151 2.066 02 04/08/1966

80 Carlos Eduardo Imaizumi 18.814.397-X 2º P.J. de Itápolis 02/07/1997 1.644 07/07/1995 2.370 01/02/1997 151 - - - - - -- 15/09/1972

81 José Claudio Zan 14.100.883 2º P.J. de São José do Rio Pardo 02/07/1997 1.644 07/07/1995 2.370 01/05/1997 62 2.832 03 27/11/1965

82 Marcelo Creste 19.933.776 P.J. de Teodoro Sampaio 02/07/1997 1.644 13/12/1996 1.845 01/05/1997 62 - - - - - 02 24/08/1971

83 André Luiz Dezotti 12.264.569-8 1º P.J. de Pirassununga 30/08/1997 1.585 29/06/1992 3.473 31/07/1993 1.491 509 02 22/11/1965

84 Dosmar Sandro Valério 18.877.439 2º P.J. de Olímpia 30/08/1997 1.585 05/12/1994 2.584 01/02/1996 576 - - - - - -- 07/01/1968

85 Luiz Sérgio Hülle Catani 8.787.115 2º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/11/1997 1.522 21/12/1992 3.298 01/06/1995 884 - - - - - 01 26/08/1965

86 Henrique Ribeiro Varonez 17.558.335 1º P.J. de Lençóis Paulista 01/01/1998 1.461 13/11/1989 4.432 30/05/1991 2.408 498 01 06/09/1966

87 Eli Roberto Costa Neves Buchala 15.413.854 P.J. de Tanabi 01/01/1998 1.461 31/10/1990 4.080 29/02/1992 2.133 - - - - - 02 28/10/1963

88 Guilherme Athayde Ribeiro Franco 18.121.790 2º P.J. de Matão 01/01/1998 1.461 29/06/1992 3.473 31/03/1994 1.372 344 -- 17/08/1967

89 Daniel José de Angelis 16.352.315 2º P.J. de São Joaquim da Barra 01/01/1998 1.461 21/12/1992 3.298 01/09/1994 1.218 146 01 29/05/1967

90 Marcel Zanin Bombardi 18.425.770 P.J. de Ribeirão Bonito 01/01/1998 1.461 08/11/1993 2.976 01/11/1995 792 544 03 14/08/1969

91 Sergio Domingos de Oliveira 13.725.373-4 1º P.J. de Taquaritinga 01/01/1998 1.461 05/12/1994 2.584 01/02/1997 334 5.556 02 25/04/1961

92 Gilberto Marques 19.666.018 1º P.J. de Avaré 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 01/02/1997 334 2.360 01 22/07/1969

93 Margareth Ferraz França 18.412.829 2º P.J. de Mairiporã 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 01/02/1997 334 385 01 16/01/1969

94 Newton José de Oliveira Dantas 15.816.151 2º P.J. de Paraguaçu Paulista 28/02/1998 1.403 08/11/1993 2.976 31/12/1994 1.155 - - - - - 01 29/12/1967

95 Marcelo Sigari Moriscot 18.950.318-X 2º P.J. de Salto 28/02/1998 1.403 05/12/1994 2.584 01/11/1995 850 75 -- 14/07/1970

96 Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti 18.870.487-5 5º P.J. de Carapicuíba 28/02/1998 1.403 05/12/1994 2.584 01/02/1997 392 - - - - - 02 04/08/1969

97 Rodolfo Bruno Palazzi 18.473.657-2 2º P.J. de Ibiúna 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 01/02/1997 392 723 -- 01/11/1970

98 Denise Elizabeth Herrera Rocha 21.890.070-3 2º P.J. de Embu 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 01/02/1997 392 68 -- 19/08/1971

99 Roseli Naldi Souza 19.102.175-1 3º P.J. de Embu 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 01/05/1997 303 321 -- 06/05/1970

100 Reginaldo Garcia 18.913.432 2º P.J. de Piraju 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 01/05/1997 303 312 02 06/12/1968

101 Miriam Fuga Borges 18.750.101 1º P.J. de Ferraz de Vasconcelos 28/02/1998 1.403 07/07/1995 2.370 01/05/1997 303 - - - - - -- 04/12/1967

102 Cristiane Helena Leão Pariz 13.530.018-6 3º P.J. de Carapicuíba 28/02/1998 1.403 13/12/1996 1.845 01/01/1998 58 - - - - - 02 07/06/1964

103 Paulo Rogerio Bastos Costa 16.736.499-6 1º P.J. de Lorena 28/02/1998 1.403 13/12/1996 1.845 01/01/1998 58 - - - - - -- 23/06/1968

104 Patricia Ignacio Teixeira Simionato 20.453.220 3º P.J. de Itapevi 28/02/1998 1.403 13/12/1996 1.845 01/01/1998 58 - - - - - -- 11/12/1971

105 Andre Luiz Bogado Cunha 12.467.382-X 1º P.J. de Amparo 01/04/1998 1.371 05/12/1994 2.584 01/02/1997 424 1.867 -- 21/12/1961

106 Thelma Thais Cavarzere 11.809.674 2º P.J. de Ribeirão Pires 01/04/1998 1.371 05/12/1994 2.584 01/05/1997 335 - - - - - -- 23/11/1960

107 Luis Roberto Jordão Wakim 13.485.193 2º P.J. de Itapevi 01/04/1998 1.371 13/12/1996 1.845 01/01/1998 90 - - - - - 01 05/02/1970

108 Ana Cristina Ioriatti Chami 14.683.547-5 2º P.J. de São Sebastião 01/04/1998 1.371 13/12/1996 1.845 01/01/1998 90 - - - - - -- 12/04/1972

109 Daniela Cristina Rios Gonçalves 14.606.770-8 2º P.J. de Leme 01/04/1998 1.371 13/12/1996 1.845 28/02/1998 32 1.889 -- 15/05/1972

110 Eduardo Francisco dos Santos Junior 21.830.363-4 4º P.J. de Jales 30/05/1998 1.312 15/12/1997 1.478 28/02/1998 91 700 -- 05/06/1973

111 Roberto de Almeida Salles 17.774.764 1º P.J. de Pirajuí 02/07/1998 1.279 21/12/1992 3.298 31/12/1994 1.279 1.383 02 29/10/1970

112 Fernando Galindo Ortega 18.232.260-9 1º P.J. de Tupi Paulista 02/07/1998 1.279 08/11/1993 2.976 01/11/1995 974 448 02 27/11/1967

113 Reginaldo Cesar Faquim 17.913.835 P.J. de Lucélia 02/07/1998 1.279 05/12/1994 2.584 01/02/1997 516 3.283 01 10/07/1965

114 Adelmo Pinho 20.577.518 1º P.J. de Penápolis 02/07/1998 1.279 07/07/1995 2.370 01/02/1997 516 289 -- 26/02/1969

115 Rufino Eduardo Galindo Campos 19.919.766 2º P.J. de Dracena 02/07/1998 1.279 07/07/1995 2.370 01/02/1997 516 - - - - - -- 26/08/1970

116 Guilherme Mello Ferraz de Siqueira 10.850.282-X 1º P.J. de Vinhedo 02/07/1998 1.279 07/07/1995 2.370 28/02/1998 124 - - - - - 01 08/12/1969

117 Renato Davanso 20.478.598 1º P.J. de São Roque 02/07/1998 1.279 13/12/1996 1.845 28/02/1998 124 - - - - - -- 12/07/1972

118 Nilton Belli Filho 22.346.199-4 4º P.J. de Itaquaquecetuba 02/07/1998 1.279 13/12/1996 1.845 28/02/1998 124 - - - - - -- 29/08/1973

119 Herivelto de Almeida 19.473.144 2º P.J. de Jales 01/09/1998 1.218 07/07/1995 2.370 01/05/1997 488 - - - - - 01 05/07/1970

120 Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini 18.294.283-1 1º P.J. de São Joaquim da Barra 01/09/1998 1.218 07/07/1995 2.370 28/02/1998 185 - - - - - 03 02/09/1966

121 Mario Suguiyama Junior 18.815.817 2º P.J. de Ibitinga 03/10/1998 1.186 08/11/1993 2.976 01/08/1995 1.159 617 01 19/09/1970

122 Ricardo Framil M-1.618.999 2º P.J. de Caçapava 03/10/1998 1.186 08/11/1993 2.976 01/08/1995 1.159 597 03 12/02/1963

123 Mario Correa Molina 8.292.950 2º P.J. de Taboão da Serra 03/10/1998 1.186 08/11/1993 2.976 01/08/1995 1.159 - - - - - 02 05/05/1956

124 Eduardo Martins Boiati 11.950.913-1 4º P.J. de Votuporanga 03/10/1998 1.186 13/12/1996 1.845 28/02/1998 217 1.106 02 11/09/1970

125 Ana Maria Buoso 20.012.472 2º P.J. de Socorro 03/10/1998 1.186 15/12/1997 1.478 01/09/1998 32 3.398 -- 01/01/1968

126 Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni 12.276.252 2º P.J. de Carapicuíba 01/12/1998 1.127 05/12/1994 2.584 01/05/1997 579 - - - - - -- 26/10/1964

127 José Antonio Cabral Garcia 21.522.497 2º P.J. de Vicente de Carvalho 01/12/1998 1.127 13/12/1996 1.845 28/02/1998 276 1.463 -- 16/10/1971

128 Cristina Hodas 19.325.513-3 4º P.J. de Carapicuíba 01/12/1998 1.127 13/12/1996 1.845 28/02/1998 276 580 -- 20/04/1971

129 Adriana Vacare Tezine 18.973.963-0 1º P.J. da Moji Mirim 01/12/1998 1.127 13/12/1996 1.845 01/09/1998 91 834 -- 25/03/1972

130 Rosinei Horstmann 22.445.662-3 1º P.J. de Ribeirão Pires 01/04/1999 1.006 13/12/1996 1.845 01/09/1998 212 486 -- 08/01/1973

131 Claudio Rogerio Ferreira 16.256.085 P.J. de Guararapes 01/06/1999 945 08/11/1993 2.976 01/11/1995 1.308 1.476 01 11/02/1970

132 Marcos Bento da Silva 15.500.698 1º P.J. de Campo Limpo Paulista 01/06/1999 945 07/07/1995 2.370 30/08/1997 640 4.904 02 17/04/1963

133 Fernando Goés Grosso 18.920.317 3º P.J. de Salto 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/09/1998 273 670 -- 21/05/1970

134 Adriana Cimini Ribeiro Salgado 17.509.086-5 1º P.J. de Pindamonhangaba 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/09/1998 273 84 -- 07/10/1968

135 Adriana Ribeiro Soares de Morais 19.265.929-7 1º P.J. de Salto 01/06/1999 945 13/12/1996 1.845 01/09/1998 273 - - - - - -- 28/09/1973

136 Mara Sílvia Coutinho Ribeiro 14.564.953 4º P.J. de Fernandópolis 31/07/1999 885 08/11/1993 2.976 31/12/1994 1.673 209 -- 17/09/1965

137 Cristina Palma 18.862.828 2º P.J. de Tietê 31/07/1999 885 08/11/1993 2.976 01/11/1995 1.368 1.291 -- 04/04/1970

138 Rodrigo de Moraes Garcia 23.350.099-6 2º P.J. de Pirajuí 31/07/1999 885 05/12/1994 2.584 01/11/1995 1.368 - - - - - -- 01/12/1970

139 Antonio Simini Júnior 16.452.738 1º P.J. de Dracena 31/07/1999 885 07/07/1995 2.370 01/02/1997 910 365 01 09/06/1967

140 Michel Betenjane Romano 17.441.392 2º P.J. de Serra Negra 31/07/1999 885 07/07/1995 2.370 01/01/1998 576 1.221 -- 19/09/1970

141 Carla Pimenta Gomes 18.469.812-1 1º P.J. de Mairiporã 31/07/1999 885 07/07/1995 2.370 28/02/1998 518 - - - - - -- 05/01/1971

142 Andrea Maria Coelho Berti Rollo 9.519.004 3º P.J. de Itaquaquecetuba 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 28/02/1998 518 - - - - - -- 22/08/1972

143 Maria Gorete Pimentel Marques 18.164.897-0 P.J. de Cajamar 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 01/09/1998 333 - - - - - 01 11/10/1970

144 Roseny Zanetta Barbosa 18.815.647-1 1º P.J. de Pederneiras 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 01/09/1998 333 - - - - - -- 23/11/1970

145 Juliana de Sousa Andrade 18.575.391 2º P.J. de Porto Ferreira 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 01/09/1998 333 - - - - - -- 05/06/1971

146 Gilson Cesar Augusto da Silva 13.328.308-2 2º P.J. de Garça 02/10/1999 822 08/11/1993 2.976 01/08/1995 1.523 1.477 02 01/04/1967

147 Odilon Nery Comodaro 19.541.639 2º P.J. de Ituverava 02/10/1999 822 05/12/1994 2.584 01/02/1997 973 656 01 29/07/1970

148 Eduardo Tostes 17.785.646 2º P.J. de Orlândia 02/10/1999 822 07/07/1995 2.370 01/02/1997 973 - - - - - -- 06/12/1968

149 Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano 23.689.141-8 4º P.J. de Embu 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 01/09/1998 396 894 01 13/06/1972

150 Ricardo Hildebrand Garcia 11.870.443 1º P.J. de Piedade 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 978 01 14/05/1968

151 Renata Gonçalves de Oliveira 21.759.787-7 4º P.J. de Taboão da Serra 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 939 -- 09/08/1972

152 Luis Marcelo Mileo Theodoro 19.556.517-4 6º P.J. de Carapicuíba 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 248 -- 21/06/1970

153 João Paulo Faustinoni e Silva 20.027.467 2º P.J. de Ferraz de Vasconcelos 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 - - - - - 01 22/05/1971

154 Rodrigo Cesar Coccaro 13.161.908 4º P.J. de Itapevi 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 - - - - - -- 14/03/1969

155 Ricardo Ferracini Neto 16.426.819-4 1º P.J. de Itapira 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 - - - - - -- 18/01/1970

156 Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos 19.257.567-3 5º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 - - - - - -- 29/09/1970

157 Michaela Carli Gomes 20.274.115-1 1º P.J. de Santa Isabel 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 - - - - - -- 05/11/1971

158 Alexandra Facciolli Martins 21.909.843-8 3º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 02/10/1999 822 13/12/1996 1.845 31/07/1999 63 - - - - - -- 03/03/1972

159 Carlos Alberto Carmello Junior 10.687.527-9 3º P.J. de Vicente de Carvalho 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 31/07/1999 63 576 -- 26/11/1971

160 Renata Maria Cruz Destro 21.615.459-5 2º P.J. de Novo Horizonte 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 31/07/1999 63 463 -- 07/12/1969

161 Eurico Ferraresi 12.547.390-4 2º P.J. de Itatiba 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 31/07/1999 63 391 -- 06/10/1968

162 Kelly Cristina Alvares Fedel 15.432.601-X 1º P.J. de Porto Ferreira 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 31/07/1999 63 356 -- 18/04/1974

163 Manoel Maldonado Gonzaga 21.733.292 2º P.J. de José Bonifácio 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 31/07/1999 63 214 01 21/10/1972

164 Adriana Nogueira Franco Carvalho Lima 22.505.371-8 1º P.J. de Guaíra 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 31/07/1999 63 - - - - - 01 06/09/1973

165 Andre Pascoal da Silva 20.513.665-5 P.J. de Cachoeira Paulista 02/10/1999 822 15/12/1997 1.478 31/07/1999 63 - - - - - -- 14/05/1973

166 Marcus Tulio Alves Nicolino 17.202.029 3º P.J. de Bebedouro 02/12/1999 761 10/04/1990 4.284 02/10/1991 2.983 - - - - - -- 03/09/1965

167 Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior 12.871.725-7 1º P.J. de Vicente de Carvalho 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 31/07/1999 124 3.372 01 06/11/1968

168 Luiz Ambra Neto 18.314.254-8 1º P.J. de Itapevi 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 31/07/1999 124 2.412 -- 14/08/1972

169 Fabricio Tosta de Freitas 16.921.681-0 P.J. de Pitangueiras 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 31/07/1999 124 462 -- 09/02/1970

170 Eliana Faleiros Vendramini Carneiro 22.335.522-7 2º P.J. de Vinhedo 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 31/07/1999 124 216 -- 07/07/1973

171 Fausto Ernani Gonçalves Jardim 19.221.964-9 P.J. de Caconde 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 31/07/1999 124 179 -- 24/04/1971

172 Silvia Marques Gonçalves Pestana 9.837.254-3 1º P.J. de Caçapava 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 31/07/1999 124 - - - - - 01 19/06/1970

173 Alexander Martins Matias 23.127.394-0 1º P.J. de Campos do Jordão 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 31/07/1999 124 - - - - - -- 09/10/1973

174 Berenice Cristina Corrêa Cherubini 10.615.000-5 1º P.J. de Registro 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 02/10/1999 61 - - - - - -- 19/12/1961

175 João Marcos Costa de Paiva 11.166.469-X 4º P.J. de Moji Mirim 02/12/1999 761 15/06/1999 931 02/10/1999 61 3.525 -- 30/10/1969

176 Clodoaldo Batista Maciel 7.679.522 5º P.J. de Itaquaquecetuba 01/04/2000 640 31/10/1990 4.080 01/10/1992 2.739 - - - - - 02 01/12/1956

177 Carlos Ernani Constantino 12.995.469 1º P.J. de Ituverava 01/04/2000 640 20/12/1991 3.665 31/10/1992 2.709 - - - - - 02 27/06/1961

178 Rubens Martins da Silva 9.191.072 3º P.J. de Itapeva 01/04/2000 640 07/07/1995 2.370 01/05/1997 1.066 6.003 01 26/09/1961

179 Luis Persival de Carvalho Vallim 8.722.109 4º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/04/2000 640 07/07/1995 2.370 01/09/1998 578 2.280 -- 04/12/1962

180 Luiz Alberto Meirelles Szikora 11.942.830 2º P.J. de Votorantim 01/04/2000 640 13/12/1996 1.845 01/09/1998 578 - - - - - 01 27/07/1963

181 Andre Luiz Nogueira da Cunha 12.184.561-8 P.J. de Monte Aprazível 01/04/2000 640 13/12/1996 1.845 31/07/1999 245 262 01 15/10/1971

182 Murilo Cesar Lemos Jorge 21.964.750 2º P.J. de Monte Alto 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 31/07/1999 245 576 -- 20/09/1973

183 Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart 21.755.034-4 1º P.J. de Carapicuíba 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 31/07/1999 245 - - - - - -- 02/09/1971

184 Maximiliano Rosso 13.598.613 1º P.J. de Arujá 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 02/10/1999 182 - - - - - -- 21/04/1967

185 Christiano Jose Poltronieri de Campos 15.839.360-0 1º P.J. de Santa Bárbara D'Oeste 01/04/2000 640 15/12/1997 1.478 02/12/1999 121 - - - - - -- 08/02/1973

186 José Roberto de Paula Barreira 11.047.960 2º P.J. de Capão Bonito 01/11/2000 426 29/06/1992 3.473 31/07/1993 2.650 - - - - - 01 10/03/1960

187 Gilmara Cristina Braz de Castro 15.245.737 3º P.J. de Avaré 01/11/2000 426 07/07/1995 2.370 01/05/1997 1.280 - - - - - -- 03/02/1967

188 José Fortunato Neto 6.879.560 P.J. de Brotas 01/05/2001 245 31/10/1990 4.080 29/02/1992 3.349 4.963 02 14/10/1954

189 Leonardo Meizikas 7.679.835 P.J. de Vargem Grande do Sul 01/05/2001 245 29/06/1992 3.473 31/03/1994 2.588 4.900 02 27/04/1962

190 José Gaspar Figueiredo Menna Barreto 19.166.099-1 3º P.J. de Sertãozinho 01/05/2001 245 08/11/1993 2.976 01/08/1995 2.100 545 -- 22/07/1969

191 Ethel Cipele 9.636.567 2º P.J. de Jaboticabal 01/05/2001 245 08/11/1993 2.976 01/11/1995 2.008 - - - - - 01 28/09/1969

192 Adalberto Denser de Sá Junior 14.351.157 1º P.J. de Embu 01/05/2001 245 08/11/1993 2.976 01/11/1995 2.008 - - - - - -- 15/07/1968

193 Tito Livio Seabra 33.303.761-3 2º P.J. de Tupi Paulista 01/05/2001 245 07/07/1995 2.370 01/02/1997 1.550 670 -- 14/03/1973

194 Sergio Campanharo 20.949.614-9 2º P.J. de Palmital 01/05/2001 245 07/07/1995 2.370 01/02/1997 1.550 113 -- 01/05/1972

195 Silvio da Silva Brandini 14.065.468-9 3º P.J. de Santa Cruz do Rio Pardo 01/05/2001 245 07/07/1995 2.370 01/05/1997 1.461 2.367 -- 18/01/1965

196 Luciana Polenti Cremonese 19.118.122 2º P.J. de Pindamonhangaba 01/05/2001 245 07/07/1995 2.370 01/05/1997 1.461 - - - - - -- 12/03/1970

197 Patricia Simões de Castro Sampaio Garcia 22.875.915-8 2º P.J. de Pederneiras 01/05/2001 245 07/07/1995 2.370 30/08/1997 1.340 - - - - - 02 24/12/1971

198 Vanderlei Cesar Honorato 16.260.847 2º P.J. de Araras 01/05/2001 245 07/07/1995 2.370 01/01/1998 1.216 2.220 02 06/03/1966

199 Karina Keiko Kamei Ohara 18.923.206-7 1º P.J. de Taboão da Serra 01/05/2001 245 13/12/1996 1.845 01/09/1998 973 - - - - - -- 10/03/1973

200 Paula Cristina Alves Corunha 10.635.364 2º P.J. de Santa Isabel 01/05/2001 245 13/12/1996 1.845 31/07/1999 640 3.533 -- 17/09/1964

201 Luis Fernando Rocha 17.920.711 1º P.J. de Paraguaçu Paulista 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 31/07/1999 640 3.333 01 26/10/1968

202 André Luis de Souza 20.395.963 3º P.J. de Jales 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 31/07/1999 640 - - - - - -- 21/09/1970

203 Yuri Borges de Mendonça 24.391.400-3 2º P.J. de Guaíra 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 31/07/1999 640 - - - - - -- 01/10/1974

204 Fabiola Sucasas Negrão 14.092.651-3 1º P.J. de Itatiba 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 02/12/1999 516 615 -- 05/06/1971

205 Rodrigo Mazzilli Marcondes 20.631.340-8 3º P.J. de Birigui 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 02/12/1999 516 - - - - - -- 13/06/1970

206 Jamil Luiz Simon 8.909.388-4 2º P.J. de Campos do Jordão 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 02/08/2000 272 - - - - - -- 15/02/1960

207 Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti 22.722.615-X 2º P.J. de Porto Feliz 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 02/08/2000 272 - - - - - -- 09/12/1972

208 Welington dos Santos Veloso 9.128.275 1º P.J. de Votorantim 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 01/02/2001 89 4.360 -- 10/09/1964

209 Renata Masagão Romero 19.457.842 4º P.J. de Tatuí 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 01/02/2001 89 1.724 -- 13/10/1969

210 João Carlos Talarico 10.399.604-7 2º P.J. de Adamantina 01/05/2001 245 15/12/1997 1.478 01/02/2001 89 - - - - - 01 24/06/1964

211 Martha de Camargo Duarte Dias 20.737.287 1º P.J. de Pereira Barreto 01/05/2001 245 15/06/1999 931 02/08/2000 272 1.883 -- 19/10/1971

212 Fernando Henrique de Moraes Araujo 20.636.145-2 3º P.J. de Ubatuba 01/05/2001 245 15/06/1999 931 02/08/2000 272 1.725 -- 05/05/1973

213 Cristiane Correa de Souza Hillal 23.081.051-2 1º P.J. de Porto Feliz 01/05/2001 245 15/06/1999 931 02/08/2000 272 761 -- 14/01/1974

214 Cinthia Gonçalves Pereira 21.932.687-3 2º P.J. de Moji Mirim 01/05/2001 245 15/06/1999 931 02/08/2000 272 445 -- 19/09/1973

215 Fernando Cezar Bourgogne de Almeida 13.564.362-4 1º P.J. de São Sebastião 01/05/2001 245 15/06/1999 931 02/08/2000 272 - - - - - -- 06/04/1974

216 Simone de Divitiis 20.479.676 2º P.J. de Itapira 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/11/2000 181 525 -- 18/05/1972

217 Marcos Alberto de Almeida 19.203.844 2º P.J. de Piedade 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 4.065 -- 28/07/1969

218 Luciana Shimmi Ide 26.881.991-9 2º P.J. de Ubatuba 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 1.108 -- 11/03/1974

219 Fabiane Levy 25.121.308-0 1º P.J. de São José do Rio Pardo 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 635 -- 11/01/1975

220 Maria Claudia Nardy Pereira 11.535.404 1º P.J. de Moji Guaçu 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 560 -- 26/11/1963

221 Cassiano Antonio de Oliveira 16.112.451 1º P.J. de Aparecida 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 457 -- 27/12/1967

222 Osmair Chamma Junior 15.806.512 P.J. de Promissão 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 305 02 05/12/1967

223 Laurani Assis de Figueiredo 15.584.735 1º P.J. de Jacupiranga 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 - - - - - 01 10/09/1961

224 Sérgio Martin Piovesan de Oliveira 21.227.346-2 2º P.J. de Taquaritinga 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 - - - - - 01 16/03/1972

225 Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 13.914.011-6 2º P.J. de Tatuí 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 - - - - - -- 24/04/1971

226 Luciana Malheiros 20.913.080 3º P.J. de Tatuí 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 - - - - - -- 16/10/1972

227 Guilherme Silveira de Portella Fernandes 19.378.770-2 2º P.J. de Itapeva 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 - - - - - -- 20/10/1972

228 Daiana Degasperi Cote Gil 22.623.842-8 1º P.J. de Olímpia 01/05/2001 245 15/06/1999 931 01/02/2001 89 - - - - - -- 17/03/1975

229 Regina Helena Fonseca Fortes Furtado 12.147.465-3 2º P.J. de Capivari 02/08/2001 152 05/12/1994 2.584 01/02/1997 1.643 89 01 08/03/1967

230 Romeu Galiano Zanelli Júnior 21.291.557 3º P.J. de Taboão da Serra 02/08/2001 152 13/12/1996 1.845 31/07/1999 733 - - - - - -- 04/09/1971

231 Walter Manoel Alcausa Lopes 19.402.474-X 3º P.J. de Matão 02/08/2001 152 13/12/1996 1.845 31/07/1999 733 - - - - - -- 28/04/1972

232 Marcelo Sciorilli 20.282.185-7 1º P.J. de Itaquaquecetuba 02/08/2001 152 15/12/1997 1.478 31/07/1999 733 245 -- 18/07/1973

233 Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho 12.475.620-7 1º P.J. de Tietê 02/08/2001 152 15/12/1997 1.478 01/11/2000 274 5.429 02 20/02/1962

234 Adriana Franulovic 19.160.912 3º P.J. de Indaiatuba 02/08/2001 152 15/12/1997 1.478 01/02/2001 182 298 -- 13/03/1973

235 Andrea Maria Bastos Junqueira 15.989.000-7 1º P.J. de Serra Negra 02/08/2001 152 15/12/1997 1.478 01/02/2001 182 - - - - - -- 28/06/1967

236 Leonardo Rezek Pereira 36.665.289-8 3º P.J. de Pindamonhangaba 02/08/2001 152 15/06/1999 931 01/02/2001 182 921 -- 26/02/1977

237 Solange Aparecida Sibinel 22.560.969-1 2º P.J. de São Roque 02/08/2001 152 15/06/1999 931 01/02/2001 182 575 -- 18/02/1973

238 Denis Peixoto Parron 24.304.873-7 3º P.J. de Leme 02/08/2001 152 15/06/1999 931 01/02/2001 182 534 -- 23/06/1972

239 Fabiana Dal Mas Rocha Paes 17.907.814-8 3º P.J. de Moji Mirim 02/08/2001 152 15/06/1999 931 01/02/2001 182 - - - - - -- 15/10/1971

240 Daniela Reis Pastorello 18.816.653-1 1º P.J. de Monte Alto 02/10/2001 91 13/12/1996 1.845 31/07/1999 794 - - - - - -- 17/09/1972

241 Renato Fanin 21.563.985-6 4º P.J. de Araras 02/10/2001 91 15/06/1999 931 01/02/2001 243 887 -- 28/04/1973

242 Mariane Monteiro Schmid 13.709.863-7 P.J. de Francisco Morato 02/10/2001 91 15/06/1999 931 01/02/2001 243 217 -- 01/03/1972

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA

CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO

GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO

1 Paulo César Souza Assef 13.070.366 P.J. de Serrana 30/06/1990 4.203 14/10/1988 4.827 14/10/1988 624 - - - - - -- 01/09/1963

2 Alvaro Roberto Ruas Teixeira 7.549.314-7 P.J. de Bilac 01/02/1991 3.987 13/11/1989 4.432 13/11/1989 445 1.300 02 26/01/1958

3 Dib Jorge Neto 11.883.461-7 P.J. de Potirendaba 30/05/1991 3.869 01/03/1989 4.689 01/03/1989 820 - - - - - 03 02/04/1961

4 Ernani de Menezes Vilhena Junior 25.417.677-X P.J. de Águas de Lindóia 02/10/1991 3.744 10/04/1990 4.284 10/04/1990 540 - - - - - -- 23/03/1967

5 Christiano Augusto Corrales de Andrade 18.198.727 P.J. de Patrocínio Paulista 01/10/1992 3.379 01/04/1991 3.928 01/04/1991 549 596 -- 01/10/1967

6 Antonio Ernesto Gabrielli Trindade 14.700.949 P.J. de Brodosqui 31/10/1992 3.349 20/12/1991 3.665 20/12/1991 316 - - - - - 02 20/04/1963

7 Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves 15.227.237 P.J. de Santa Branca 31/12/1992 3.288 20/12/1991 3.665 20/12/1991 377 - - - - - 01 25/06/1966

8 Valmor de Mattos Júnior 11.587.623-6 P.J. de Nhandeara 30/01/1993 3.258 29/06/1992 3.473 29/06/1992 215 1.347 02 09/04/1965

9 Cláudia Krähenbühl Leitão de Almeida 14.308.167 P.J. de Jarinu 31/12/1994 2.558 29/06/1992 3.473 29/06/1992 915 759 01 01/04/1963

10 Mário de Barros Gentil 9.336.214 1º P.J. de Descalvado 31/12/1994 2.558 21/12/1992 3.298 21/12/1992 740 - - - - - -- 23/01/1966

11 Eduardo Pereira de Souza Gomes 16.683.842 P.J. de Altinópolis 01/06/1995 2.406 21/12/1992 3.298 21/12/1992 892 460 01 21/07/1968

12 Gilberto Cabett Junior 16.140.865 P.J. de Piquete 01/11/1995 2.253 08/11/1993 2.976 08/11/1993 723 595 -- 23/11/1968

13 Ruy Fernando Anelli Bodini 18.014.772-9 P.J. de Regente Feijó 01/02/1997 1.795 05/12/1994 2.584 05/12/1994 789 435 -- 20/01/1971

14 Alexandre Padilha 18.658.020-4 P.J. de Jardinópolis 01/02/1997 1.795 22/12/1994 2.567 22/12/1994 772 92 -- 09/12/1969

15 Marcos Akira Mizusaki 22.017.821 P.J. de Pirapozinho 01/02/1997 1.795 07/07/1995 2.370 07/07/1995 575 735 02 30/05/1971

16 Carlos Schelini Cesar 23.963.643-0 P.J. de Martinópolis 01/02/1997 1.795 07/07/1995 2.370 07/07/1995 575 661 -- 09/12/1972

17 Helio Perdomo Junior 13.257.742-2 P.J. de Presidente Bernardes 30/08/1997 1.585 07/07/1995 2.370 07/07/1995 785 2.451 01 24/11/1968

18 Manoel Sergio da Rocha Monteiro 22.726.501-4 P.J. de São Luiz do Paraitinga 30/08/1997 1.585 07/07/1995 2.370 07/07/1995 785 835 -- 28/12/1971

19 Flavia Maria José 21.887.300 P.J. de Macatuba 30/08/1997 1.585 13/12/1996 1.845 13/12/1996 260 - - - - - -- 01/11/1972

20 Luis Donizeti Delmaschio 15.415.670-X P.J. de Urupês 01/01/1998 1.461 07/07/1995 2.370 07/07/1995 909 2.733 01 19/07/1967

21 Mauricio Azevedo Ferreira 12.384.312-1 P.J. de Ipauçu 28/02/1998 1.403 13/12/1996 1.845 13/12/1996 442 1.335 02 27/07/1962

22 Claudio Bonadia de Souza 11.907.279 P.J. de Cerquilho 01/09/1998 1.218 07/07/1995 2.370 07/07/1995 1.152 - - - - - 01 05/09/1965

23 Gabriel Tadeu Kfouri Neto 13.275.554 P.J. de Duartina 01/09/1998 1.218 13/12/1996 1.845 13/12/1996 627 - - - - - -- 24/07/1963

24 Gustavo Roberto Chaim Pozzebon 16.719.648 P.J. de São Sebastião da Grama 01/09/1998 1.218 13/12/1996 1.845 13/12/1996 627 - - - - - -- 24/01/1971

25 Rubens Andrade Marconi 20.459.268 P.J. de Quatá 01/09/1998 1.218 13/12/1996 1.845 13/12/1996 627 - - - - - -- 10/03/1972

26 Carlos Alberto Ruiz Nardy 16.405.888-6 P.J. de Nova Odessa 01/09/1998 1.218 13/12/1996 1.845 13/12/1996 627 - - - - - -- 21/05/1972

27 Daniel Passanezi Pegoraro 19.808.780 P.J. de Piratininga 01/09/1998 1.218 13/12/1996 1.845 13/12/1996 627 - - - - - -- 11/02/1973

28 Aloisio Garmes Junior 10.986.438 P.J. de Dois Córregos 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 13/12/1996 960 2.982 02 27/01/1968

29 Osias Daudt 17.693.288 P.J. de Junqueirópolis 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 13/12/1996 960 1.404 -- 24/09/1966

30 Soraia Bicudo Simões 6.817.930 P.J. de Caieiras 31/07/1999 885 13/12/1996 1.845 13/12/1996 960 - - - - - 01 30/09/1967

31 José Claudio Tadeu Baglio 13.250.192 P.J. de Pinhalzinho 31/07/1999 885 15/12/1997 1.478 15/12/1997 593 5.431 -- 05/09/1960

32 José Augusto de Barros Faro 14.600.579 P.J. de Pacaembu 31/07/1999 885 15/12/1997 1.478 15/12/1997 593 3.887 -- 29/08/1968

33 Luciano Garcia Ribeiro 21.166.826-6 P.J. de Angatuba 31/07/1999 885 15/12/1997 1.478 15/12/1997 593 243 01 27/12/1971

34 Artur Maldonado Gonzaga 25.132.659-7 P.J. de Pompéia 31/07/1999 885 15/12/1997 1.478 15/12/1997 593 - - - - - 01 24/03/1974

35 Claudia Maria Lico Habib 20.722.554-0 P.J. de Viradouro 31/07/1999 885 15/12/1997 1.478 15/12/1997 593 - - - - - -- 07/05/1971

36 José Silvio Codogno 16.397.497 P.J. de Palestina 02/12/1999 761 13/12/1996 1.845 13/12/1996 1.084 3.241 02 09/03/1964

37 Fernanda Queiroz Karan Franco 35.611.938-5 1º P.J. de Jandira 02/12/1999 761 13/12/1996 1.845 13/12/1996 1.084 324 01 26/04/1973

38 Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari 20.563.321-3 2º P.J. de Jandira 02/12/1999 761 13/12/1996 1.845 13/12/1996 1.084 - - - - - 01 11/07/1971

39 Regislaine Topassi 17.140.554 P.J. de Valparaíso 02/12/1999 761 15/12/1997 1.478 15/12/1997 717 - - - - - -- 27/05/1971

40 Mariana de Oliveira Santos Franco 20.946.355-7 1º P.J. de Várzea Paulista 02/08/2000 517 15/12/1997 1.478 15/12/1997 961 1.290 01 11/08/1971

41 Silvia Chaves Chakian 21.323.664-3 2º P.J. de Brás Cubas 02/08/2000 517 15/06/1999 931 15/06/1999 414 - - - - - -- 17/03/1975

42 Eloy Ojea Gomes 15.735.794-6 2º P.J. de Mongaguá 01/11/2000 426 15/06/1999 931 15/06/1999 505 545 01 22/02/1971

43 Denny Angelo da Silva de Caroli 13.853.648-X P.J. de Tambaú 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 15/12/1997 1.144 4.868 -- 09/10/1961

44 Carlos Alberto Melluso Junior 19.599.496 2º P.J. de Descalvado 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 15/12/1997 1.144 2.397 -- 07/08/1970

45 Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues 23.335.118-8 2º P.J. de Conchas 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 15/12/1997 1.144 356 01 22/08/1974

46 Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho 19.669.288 P.J. de Itatinga 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 15/12/1997 1.144 - - - - - -- 24/05/1971

47 Carlos Eduardo de Castro Paciello 16.407.569-0 P.J. de Cunha 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 15/12/1997 1.144 - - - - - -- 26/10/1973

48 Janaina Rodrigues Valle 23.223.658-6 P.J. de Laranjal Paulista 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 15/12/1997 1.144 - - - - - -- 13/12/1973

49 Wellington Roger Neves 23.983.081-7 P.J. de Getulina 01/02/2001 334 15/12/1997 1.478 15/12/1997 1.144 - - - - - -- 06/05/1974

50 Ramon Lopes Neto 20.950.000-1 P.J. de Guará 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 1.037 -- 24/04/1974

51 Flavia Helena Gonçalves Teixeira 23.503.832-5 P.J. de Vargem Grande Paulista 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 747 -- 30/08/1975

52 Washington Luiz Rodrigues Alves 23.839.859-6 P.J. de Boituva 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 696 -- 28/12/1974

53 Luiz Fernando Marques Guedes 23.738.613-6 P.J. de Queluz 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 640 -- 06/03/1974

54 Rogerio Sanches Cunha 21.493.964 P.J. de Santa Rosa do Viterbo 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 626 -- 11/12/1972

55 Marcus Vinicius Seabra 33.431.824-5 P.J. de Iepê 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 594 -- 24/09/1971

56 João Jose Rodrigues Neto 22.406.263-3 P.J. de Porangaba 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 410 01 28/11/1973

57 Amauri Silveira Filho 24.420.254-0 P.J. de Neves Paulista 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 234 -- 23/10/1975

58 Telma Regina Fernandes do Rego 22.871.372-9 P.J. de Nuporanga 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 182 -- 01/11/1973

59 Patricia Procopio Jardim Gomes Braga 19.673.844-1 P.J. de Roseira 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 07/02/1972

60 Marcelo Gonçalves Saliba 22.418.221 P.J. de Chavantes 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 09/08/1972

61 Ricardo Gerhardinger Schade 10.301.124-9 P.J. de São Pedro 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 13/09/1972

62 Rogerio Pinheiro Pagani 36.597.790-1 2º P.J. de Cândido Mota 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 04/05/1973

63 Otavio Ferreira Garcia 22.876.807-X P.J. de Itirapina 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 12/05/1973

64 Flavia Alice Cherubini Fogaça 22.581.565-5 3º P.J. de Brás Cubas 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 22/01/1974

65 Marcelo Biazzim 21.970.521 P.J. de Monte Mor 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 05/02/1974

66 Walter de Souza Vicentini Vilela 23.778.788-X P.J. de Monte Azul Paulista 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 04/05/1974

67 Daniela Merino Alhadef 24.420.446-9 P.J. de Cabreúva 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 06/06/1974

68 Denis Fabio Marsola 25.350.259-7 P.J. de Cerqueira César 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 31/03/1975

69 Luciano Gomes de Queiroz Coutinho 24.759.700-4 P.J. de São Simão 01/02/2001 334 15/06/1999 931 15/06/1999 597 - - - - - -- 23/05/1975

PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS

ENTRÂNCIA CARREIRA SERVIÇO NÚMERO DATA

CLASS. N O M E REGISTRO C A R G O INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO

GERAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO

1 Sandra Diogo Teixeira 20.444.937 4º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 494 -- 18/11/1972

2 Luis Claudio Davansso 36.597.767-6 1º P.J.S. da 31ª C.J.(Marília) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 19/05/1974

3 Adinan Aparecido de Oliveira 36.597.772-X 2º P.J.S. da 50ª C.J.(São João da Boa Vista) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 377 -- 12/10/1969

4 Rodrigo Sanches Garcia 21.644.272 2º P.J.S. da 5ª C.J.(Jundiaí) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 04/10/1972

5 Gilberto Porto Camargo 19.371.471-1 2º P.J.S. da 13ª C.J.(Araraquara) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 1.168 -- 23/09/1971

6 Odete Aparecida Carrasco 10.912.303 1º P.J.S. da 20ª C.J.(Itu) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 6.963 -- 14/08/1958

7 Richard Fabricio Messas 18.908.353-0 1º P.J.S. da 27ª C.J.(Presidente Prudente) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 15/10/1970

8 Luciana Jaco Braga 27.558.951-1 3º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 06/09/1975

9 Rogerio Jose Filocomo Junior 24.914.214-4 3º P.J.S. da 6ª C.J.(Bragança Paulista) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 18/03/1975

10 Valeria Palermo Capez 16.296.575-8 6º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - 01 11/09/1968

11 Juliana Mendonça Gentil 22.500.317-X 2º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 31/08/1973

12 Maria Claudia Andreatta Hirt 24.477.290-3 4º P.J.S. da 41ª C.J.(Ribeirão Preto) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 640 -- 09/08/1974

13 Carlos Paulo Travain Filho 22.647.294-2 3º P.J.S. da 32ª C.J.(Bauru) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 797 -- 23/08/1974

14 Estefania Ferrazzini Paulin 23.798.165-8 2º P.J.S. da 30ª C.J.(Tupã) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 01/08/1972

15 Vera Cecilia Moreira 19.455.953 8º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 12/12/1972

16 Jose Basso Junior 23.853.420-0 10º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 968 -- 24/01/1971

17 Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa 21.448.555-9 3º P.J.S. da 39ª C.J.(Batatais) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 516 -- 19/03/1973

18 Tania Serra Azul Guimarães 24.121.984-X 1º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 259 -- 07/06/1974

19 Patricia Sguerra Vita e Castro 22.317.000-8 3º P.J.S. da 13ª C.J.(Araraquara) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 631 -- 21/03/1975

20 Enilson David Komono 20.926.498-6 1º P.J.S. da 32ª C.J.(Bauru) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 22/08/1975

21 Fabio Jose Moreira dos Santos 15.978.100-0 3º P.J.S. da 12ª C.J.(São Carlos) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 19/03/1968

22 Luiz Carlos Ormeleze 14.888.851-3 4º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 06/09/1973

23 Karina Bagnatori 25.364.221-8 3º P.J.S. da 16ª C.J.(São José do Rio Preto) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 169 -- 28/03/1975

24 Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro 22.900.317-5 4º P.J.S. da 32ª C.J.(Bauru) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 21/09/1974

25 Sandra Lucia Garcia Massud 21.101.214 3º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 29/10/1971

26 Rafael Abujamra 21.167.007-8 2º P.J.S. da 27ª C.J.(Presidente Prudente) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 220 -- 29/04/1974

27 Sofia Fadista Sbrighi 11.347.386-2 1º P.J.S. da 48ª C.J.(Guaratinguetá) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 785 -- 08/07/1974

28 Cristiana Tobias de Aguiar Moeller 22.174.331-5 2º P.J.S. da 54ª C.J.(Amparo) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 549 -- 24/08/1973

29 Leonardo Sobreira Spina 19.282.837-X 9º P.J.S. da 3ª C.J.(Santo André) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 23/01/1974

30 Marcelo Vieira de Mello 16.352.602-3 2º P.J.S. da 22ª C.J.(Itapetininga) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 01/07/1971

31 Fernando Antonio Abujamra 16.874.880-0 5º P.J.S. da 36ª C.J.(Araçatuba) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 2.685 -- 25/10/1971

32 Fernando Cesar Burghetti 22.512.941-3 1º P.J.S. da 15ª C.J.(Catanduva) 15/06/1999 931 15/06/1999 931 - - - - - -- 06/05/1972

33 Wilson Velasco Junior 20.225.389-2 1º P.J.S. da 43ª C.J.(Casa Branca) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 14/05/1970

34 Alexandre Mauro Alves Coelho 21.901.788-8 1º P.J.S. da 45ª C.J.(Mogi das Cruzes) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 07/10/1975

35 Debora Bezerra de Menezes 24.439.329-1 1º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 24/09/1975

36 Marcos Neri de Almeida 20.074.191-3 1º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 3.728 -- 14/04/1971

37 Gustavo Yamaguchi Miyazaki 23.175.759-1 1º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 2.373 01 05/01/1975

38 Patricia Linn Bianchi 11.189.174 2º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 27/01/1964

39 Cleber Rogerio Masson 25.539.364-7 3º P.J.S. da 2ª C.J.(São Bernardo do Campo) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 28/12/1976

40 Marcelo Freire Garcia 36.315.900-9 2º P.J.S. da 38ª C.J.(Franca) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 18/09/1976

41 Omar Mazloum 20.741.810 2º P.J.S. da 1ª C.J.(Santos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 30/10/1968

42 Fabiola Moran 27.704.042-5 1º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 06/08/1975

43 Raquel Bueno de Camargo 27.403.887-0 2º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 20/08/1974

44 Helio Jorge Gonçalves de Carvalho 26.821.349-5 1º P.J.S. da 23ª C.J.(Botucatu) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 29/06/1976

45 Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues 21.485.966-6 1º P.J.S. da 4ª C.J.(Osasco) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 554 -- 23/06/1970

46 Gabriela Gnatos João Lima 27.434.940-1 2º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 204 -- 05/03/1976

47 João Francisco de Sampaio Moreira 25.993.079-9 3º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 20/10/1975

48 Adolfo Cesar de Castro e Assis 21.585.969-8 3º P.J.S. da 30ª C.J.(Tupã) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 17/03/1972

49 Karyna Mori 21.716.459-6 3º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 180 -- 25/07/1975

50 Marcelo Sorrentino Neira 26.455.595-8 4º P.J.S. da 34ª C.J.(Piracicaba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 12/12/1976

51 Fausto Luciano Panicacci 25.141.639-2 4º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 17/05/1975

52 Rogerio Rocco Magalhães 22.515.116-9 1º P.J.S. da 24ª C.J.(Avaré) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 06/01/1973

53 Helena Bonilha de Toledo Leite 22.424.127-8 4º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 327 -- 02/03/1973

54 Adriano Andrade de Souza 22.763.727-6 2º P.J.S. da 14ª C.J.(Barretos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 917 -- 11/02/1975

55 Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain 27.372.784-9 1º P.J.S. da 40ª C.J.(Ituverava) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 22/10/1976

56 Osvaldo de Oliveira Coelho 22.303.536-1 1º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 640 -- 16/01/1973

57 André Luiz Brandão 14.143.310 2º P.J.S. da 40ª C.J.(Ituverava) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 12/03/1967

58 Alexandre Cid de Andrade 24.788.981-7 5º P.J.S. da 44ª C.J.(Guarulhos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 19/04/1973

59 Leonardo Augusto Gonçalves 26.152.464-1 5º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 15/06/1976

60 Renato Dias de Castro Freitas M-4.033.515-MG 6º P.J.S. da 19ª C.J.(Sorocaba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 2.568 -- 16/05/1972

61 Alessandro Augustus Alberti 22.824.455-9 2º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 358 -- 13/10/1973

62 Luis Fernando Scavone de Macedo 23.898.463-1 3º P.J.S. da 46ª C.J.(São José dos Campos) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 534 -- 24/07/1974

63 Fabiano Augusto Petean 24.850.792-8 1º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 598 -- 03/03/1975

64 Leandro Bakowski 22.055.257-5 1º P.J.S. da 47ª C.J.(Taubaté) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 24/05/1974

65 Cassio Roberto Conserino 22.114.172-8 2º P.J.S. da 56ª C.J.(Itanhaém) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 706 -- 28/08/1974

66 Sorandy Ayres Santos 23.195.071-8 1º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 226 -- 16/01/1975

67 Denis Henrique Silva 23.672.663-8 1º P.J.S. da 7ª C.J.(Moji Mirim) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 259 -- 22/10/1973

68 Vlademir Aparecido Soares 11.103.782 1º P.J.S. da 51ª C.J.(Caraguatatuba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 5.761 -- 05/10/1965

69 Gilberto Gomes Peixoto 20.192.776 2º P.J.S. da 7ª C.J.(Moji Mirim) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 01/03/1974

70 Fernanda Guimarães Rolim 21.344.317-X 2º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 07/02/1972

71 Vanessa Yoko Hatamoto Medici 21.471.013-0 2º P.J.S. da 51ª C.J.(Caraguatatuba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 763 -- 06/05/1976

72 Fernanda Valeska Alvares 28.172.980-3 3º P.J.S. da 51ª C.J.(Caraguatatuba) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 04/06/1977

73 Luiza Helena Nickel 36.314.000-1 1º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 19/02/1972

74 Rodrigo Vendramini 23.175.901-0 1º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 04/02/1975

75 Tatiana Calle 27.198.531-8 2º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 09/01/1977

76 Dorio Sampaio Dias 22.841.732-6 3º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 02/12/1974

77 Maria Fernanda de Castro Marques 18.778.778-5 2º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 15/03/1973

78 Moacir Tonani Junior 22.597.804-0 4º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 04/05/1973

79 Pedro Eduardo de Camargo Elias 25.109.096-6 5º P.J.S. da 8ª C.J.(Campinas) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 16/12/1975

80 Evandro Ornelas Leal 22.859.458-3 3º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 - - - - - -- 12/02/1975

81 Renata Sanches Fernandes 23.675.367-8 2º P.J.S. da 49ª C.J.(Itapeva) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 254 -- 12/01/1974

82 Ana Luisa Toledo Barros 24.610.709-1 3º P.J.S. da 52ª C.J.(Itapecerica da Serra) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 969 -- 02/01/1975

83 Enzo de Almeida Carrara Boncompagni 26.898.056-1 4º P.J.S. da 21ª C.J.(Registro) 13/11/2000 414 13/11/2000 414 304 -- 31/03/1976

QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DISPONIBILIDADE

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EM DISPONIBILIDADE

DISPONIBILIDADE ENTRÂNCIA CARREIRA ENTRÂNCIA ANTERIOR SERVIÇO NÚMERO DATA

N O M E REGISTRO C A R G O DATA DE FUNDAMENTO INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM INÍCIO DE TOTAL EM PÚBLICO DE DO

GERAL INÍCIO LEGAL EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS EXERCÍCIO DIAS ESTADUAL FILHOS NASCIMENTO

Stella Renata Kuhlmann Vieira de Souza 3.520.933 - - - - - - - - - - - - 12/12/2001 ART. 163, I E II, L.C.734/93 18/11/1986 5.503 14/07/1982 7.091 15/03/1984 978 - - - - - 02 29/10/1945

Nº 051/2002 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Coordenadores Regionais dos Grupos de Estudos que foi agendada reunião da Comissão Executiva dos Grupos de Estudos para o dia 01.02.2002, às 10:00 horas, na Sede Executiva da APMP, localizada na Rua Riachuelo, 115 - 11º andar, São Paulo/SP, com a seguinte pauta:

1 - escolha do Grupo Sede e data do XXX Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos;

2 - definição do temário das teses e relatórios dos Grupos de Estudos;

3 - definição do calendário das reuniões do primeiro semestre de 2002.

Maiores informações poderão ser obtidas com o Coordenador-Geral, Dr. Luiz Antonio Castro de Miranda, pelo telefone (0xx11)3119-9127.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

DESPACHO DO P.G.J. DE 28.01.02

PROTOCOLADO MP Nº 67.817/98

RI - 1426 - PGJ

ASSUNTO: Representação ofertada por José Moraes Barbosa noticiando utilização indevida de prédio para ato eleitoral ocorrido no dia 14 de setembro de 1998, na sede social do 'São José Esporte Clube', na cidade de São José dos Campos/SP.

VISTOS.

1. Acolho o parecer de minha assessoria jurídica, lançado a folhas retro.

2. Afastada, mercê dos elementos até aqui constantes dos autos, a responsabilidade do ex-Governador Mário Covas no fato investigado, promovo em relação a ele o arquivamento do presente procedimento, submetendo esta decisão ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (art. 9º, § 1º, da Lei 7.347/85), ao qual, para tanto, devem, imediatamente, ser remetidos os mesmos autos.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 010/2002 - C.S.M.P., DE 29/01/2002

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 100.223/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Etesco Comércio e Construções Ltda.

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 100.996/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Polipav Construções e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 102.175/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Spartacus Comércio e Serviços Ltda.

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 103.829/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Suzano

Interessados: Construtora Lenli Ltda.

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 104.081/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: 8º Distrito Policial de São José dos Campos e Tectran Engenharia, Indústria e Comércio S/A

Assunto: Acidente de trabalho com vítima fatal

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 76.568/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: BTD - Engenharia e Construções Ltda.

Assunto: Queda de andaime

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 96.908/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Territorial São Paulo Ltda

Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 97.814/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pindamonhangaba

Interessados: CASEX - Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda

Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 98.303/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Jair Correa de Sousa e Incorporadora Elétrica Waldelino Ltda.

Assunto: Obras de construção civil

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 99.135/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Benedita Ribeiro de Souza, Educar - Instituto Educacional S/C Ltda. e Serviço Público Federal - Agência de Atendimento do Trabalho de Moji Guaçu

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de acidente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 99.920/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Empresa ALLA Indústria, Comércio e Representações Ltda.

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.115/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itanhaém, Jaime Viudes Carrasco

Assunto: Contratação de funcionários

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.230/01 3 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Eletropaulo -Eletricidade de São Paulo S/A, Offício Serviços Gerais Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de limpeza e conservação de prédios

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.448/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Piraju

Interessados: Prefeitura Municipal de Tejupá, Sonia Maria Furlan (ex-presidente da Câmara Municipal de Tejupá) e Pedro Bérgamo Neto (prefeito)

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por omissão

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.464/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Associação de Pais e Mestres da EEPG 'José Augusto Ribeiro', Dalva Novais de Gregório e outras

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.466/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: FEMA- Fundação Educacional do Município de Assis e outros

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão de bolsas de estudos em fundação

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.469/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Echaporã

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas municipais

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.471/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Echaporã

Assunto: Irregularidades na prestação de contas de Município referente a FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensões

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.646/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio e 49ª CIRETRAN

Assunto: Irregularidades na contratação de funcionários através de sindicatos e empresas privadas

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.647/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Fé do Sul

Interessados: Adelino Antonio Alves, Antonio Garcia Pelayo, Prefeitura Municipal de Rubinéia

Assunto: Apuração de realização de despesas impróprias - Dano ao erário

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.656/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Câmara Municipal de Assis

Assunto: Licitação de eletrônicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.674/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no gerenciamento de Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão (1997/2000)

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.678/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, Conselho Municipal de Saúde e outros

Assunto: Apuração de eventual omissão no fornecimento de remédios

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.686/01 7 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.691/01 7 vol. -0Apensos/anexos

Guararapes

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Rubiácea e outros

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Dano ao patrimônio público

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.693/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Garça

Interessados: Júlio Marcondes de Moura e Prefeitura Municipal de Garça

Assunto: Contratação de funcionários sem concurso

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.697/01 5 vol. -0Apensos/anexos

Cotia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia, Fabrimed Comercial Ltda

Assunto: Irregularidades em licitação na modalidade de convite destinada a compras de materiais médicos de fisioterapia de gestão anterior

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.723/01 5 vol. -0Apensos/anexos

São Joaquim da Barra

Interessados: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra e Clínica São Joaquim S/C Ltda.

Assunto: Contrato entre a prefeitura e ente privado

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.739/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Clube de Campo Dr. Lafranchi e Maria Helena dos Santos Cardoso de Oliveira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em clube de campo

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.748/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Centro de Estudos de Línguas de Marília

Assunto: Eventual descaso com o curso de línguas

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.815/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cotia

Interessados: Flávio Dias de Brito, Joaquim Horácio Pedroso Neto e Prefeitura Municipal de Cotia

Assunto: Emprego de caracteres reveladores de conotação pessoal em publicidade da Prefeitura Municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.868/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia

Assunto: Falta de licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.278/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: ADESOPS- Associação dos Despachantes e Oficiais de Polícia de Sorocaba, 19ª CIRETRAN de Sorocaba e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviços

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.303/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Ituverava

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ituverava, Avelar Augusto Dias, Lúcio Adalberto Lima Machado (prefeito) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ituverava

Assunto: Uso de veículo da municipalidade, pelo filho do prefeito, em caráter particular

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.432/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Luiz Antônio

Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de veículo público

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.435/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Prefeitura Municipal de São Simão e Suzana Aparecida Vicentim Madura

Assunto: Apuração da existência de grade de proteção em coreto

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.447/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: César Ferreira Silva, Câmara Municipal de Bauru e Vereador Antônio Faria Neto

Assunto: Parecer de ilegalidade ao projeto de lei 057/01 em trâmite na Câmara Municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.454/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: A Coletividade

Assunto: Irregularidades na nomeação de beneficiários do programa frente de trabalho

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.467/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Prefeitura Municipal de São Simão, Grêmio Operário Simonense e outros

Assunto: Apuração de fechamento de via pública à circulação

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.513/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia, Edson Moura (prefeito) e Lauro Cardoso de Souza

Assunto: Apuração de atos de improbidade administrativa praticados por prefeito

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.540/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga

Assunto: Eventual prática de nepotismo

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.548/01 6 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, João Otávio Bagnone de Melo, Eduardo Arroio e outros

Assunto: Contratação de servidores públicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.669/01 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Tribunal de Contas de São Paulo

Assunto: Viagens ao exterior

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.671/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e Construmarco Indústria e Comércio Ltda.

Assunto: Obras de recapeamento de rodovia

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.673/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas dom Estado de São Paulo e Câmara do Município de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de parentes de conselheiros - Nepotismo

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.674/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Elis Catarine Lessa, ITESP Instituto de Terras do Estado de São Paulo e Roberto Alexandre de Oliveira

Assunto: Irregularidades em concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.675/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Jornal 'O Estado de São Paulo', EPS - Empresa Paulista de Serviços S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação emergencial para prestação de serviços de limpeza e conservação do Gabinete da Procuradoria Geral do Município e do PROCED

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.680/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Ademar de Camargo Filho

Assunto: Apuração de eventual ilicitude em concurso interno de provimento de cargos da CDHU: inexistência de publicação do certame na imprensa oficial

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.681/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, LID Laboratório de Investigações Diagnósticas, Laboratório Bioclínico Ltda

Assunto: Eventual favorecimento em certame licitatório para contratação de serviços laboratoriais

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.682/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cândido Vacarezza (deputado estadual) FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor

Assunto: Irregularidades referentes a aplicação de verbas em contratos das unidades da FEBEM

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.683/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Martha dos Santos Ribeiro da Silva e Sergio Gonçalves Afonso

Assunto: Cobrança de 'propina' por parte da Administradora Regional da Vila Mariana para expedição de alvará

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.685/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas e Prefeitura do Município de São Paulo, Departamento de Limpeza Urbana - Veja Engenharia Ambiental S/A

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.686/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Construtora Moraes Ferrari Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para construção de unidades habitacionais

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.124/01 2 vol. -3Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Cláudio Ribeiro Corrêa (ex- prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa - Rejeição de contas municipais (1997)

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.139/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Ministério Público Federal e Departamento de Água e Esgoto de Sumaré

Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade no emprego de verbas públicas

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.145/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Sumaré, João Lázaro Américo da Silva e Plínio Ferraz de Oliveira (ex-diretores do departamento de administração)

Assunto: Despesas impróprias de contas telefônicas da administração pública (exercício 91 e 92): chamadas internacionais injustificadas

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.188/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Eldorado Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Eldorado, Câmara Municipal de Eldorado, Manoel Antônio de Moraes e Eloi Fouquet

Assunto: Irregularidades na contratação de funcionários

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.189/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Jessen Cavalcanti e Câmara Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade no projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2002

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.190/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Restinga e Câmara Municipal de Restinga

Assunto: Recusa de fornecimento de documentos e cópias de leis municipais ao PT

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.203/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião

Interessados: Eduardo Hipólito do Rego, Carlos Fernandes Nunes, Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Assuntos Jurídicos de São Sebastião, Cristian Kenji Abud Yoshima

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.308/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Nova Odessa

Interessados: Antônio Marco Pigato, Francisco Mauro Ramalho, Dimas Antônio Starnini, Câmara Municipal de Nova Odessa

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso de máquina de xerox da câmara municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.363/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Urupês

Interessados: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, Nivaldo da Silva, Prefeitura Municipal de Irapuã e Donizete Paulo Miranda (ex-prefeito)

Assunto: Contratação irregular de funcionário

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.364/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Sales, Câmara Municipal de Sales, Olímpio Antônio Cardoso de Moraes, Nilton Ademir Bessani, Consfran Engenharia e Comércio Ltda.

Assunto: Contratação de obras

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.366/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana, Guarda Municipal de Americana, DAE - Departamento de Água e Esgoto e Matias Mariano (vereador)

Assunto: Demissões ilegais de servidores públicos municipais da prefeitura e suas autarquias

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.368/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Maeli Verginiano (ex-vereador e administrador da regional de Pirituba), Câmara Municipal de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Administração Regional de Pirituba

Assunto: Ingerência de ex-vereador na regional de Pirituba: conivência após o fechamento irregular de ruas para criação de condomínios

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.370/01 10 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Americana, SAG Empreendimentos Ltda., Câmara Municipal de Americana e Décio Rosolen Filho (vereador)

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente de prejuízo ao erário relativo ao contrato firmado para prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento de obras

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.373/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.378/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo

Assunto: Irregularidades na merenda escolar

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.439/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Votorantim

Interessados: Prefeitura Municipal de Votorantim e Orzila Romero Martins (ex-secretária da cultura)

Assunto: Emissão de cheques da Secretaria da Cultura de Votorantim em benefício próprio

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.462/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Luiz Carlos Canheo (ex-prefeito), Teodomiro Antônio Decatte e Eurípedes Carlos Guimarães

Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de serviços para a construção de lombadas

CIDADANIA

Protocol. Nº 102.889/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Associação dos Moradores de Ribeirânia e Alexandre Rosa Pereira

Assunto: Negligência de proprietários de cães

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.159/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cotia

Interessados: Ministério da Educação - Departamento de Acompanhamento do FUNDEF, FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e Prefeitura Municipal de Cotia

Assunto: Irregularidades na manutenção de escolas - aplicação inadequada dos recursos do FUNDEF

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.291/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Radio Difusora de Assis Ltda. e Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.292/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Edson Schwarz (ex-prefeito) e JFD Consultoria de Recursos Humanos Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidade na licitação/convite 278/96: contratação de empresa para reimplantação de estrutura de cargos e salários

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.551/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Assunto: Apuração do transporte irregular de funcionários da delegacia de ensino de José Bonifácio residentes em Monte Aprazível

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.563/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

Assunto: Cessão de veículo sem autorização legislativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.574/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Marcos Peres (prefeito), Maria das Graças Perez e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade administrativa: acúmulo de cargos públicos e desvio de função

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.584/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Echaporã

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas municipais

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.612/01 1 vol. -15Apensos/anexos

Palestina

Interessados: Walter Pereira de Souza, Ângelo Fernandes e Prefeitura Municipal de Palestina

Assunto: Apuração de irregularidade em licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.685/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã e Antônio Cunha (ex-prefeito)

Assunto: Análise das conclusões de auditoria realizada na prefeitura

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.689/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.705/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Junqueirópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, BMC -Construção Ltda.

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em obras e serviços

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.724/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Teodoro Sampaio

Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marinho Oliva Rodrigues e outro, IPAM- Instituto de Previdência Municipal

Assunto: Apuração de irregularidade no repasse de contribuições previdenciárias (1998)

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.726/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Teodoro Sampaio

Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e Antônio Nunes da Silva

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa de ex-prefeito

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.729/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária

Assunto: Irregularidades em convênio

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.731/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Construtora Ferramar Ltda.

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Irregularidade em contrato

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.735/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Benedito Roberto Dantas Maciel, Cyro Vidal Soares e outros, Lixotec - Empresa Técnica de Transporte de Lixo Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidade em empresa para coleta de lixo

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.742/01 7 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Metrô - Cia. do Metropolitano de São Paulo e Viação Passaredo Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades em licitação para prestação de serviços de locação de microônibus para transporte administrativo

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.788/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e José Jerônimo dos Santos Bonfim (ex-policial militar)

Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.803/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Humberto Antônio Pedraza Furlanetto, Fundação Faculdade Regional de Medicina/HB e outros

Assunto: Não disponibilização de vagas gratuitas em estacionamento para usuários do SUS que utilizam serviços do hospital de base

CIDADANIA

Protocol. Nº 103.833/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Getulina

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaimbê, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Valdir Achilles (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público - contas relativas aos exercícios de 1997, 1998 e 1999

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.088/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Marcelo Vieira de Castro Santos, Prefeitura Municipal de Cubatão

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário mediante contratação de novo serviço de informática para sistema hospitalar

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.207/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: BANESPA- Banco do Estado de São Paulo, Célia Regina Granado Manfrinato

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.368/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pederneiras

Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Boracéia

Assunto: Regularidade das verbas destinadas à saúde

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.520/01 6 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e Secretaria do Estado da Saúde

Assunto: Aplicação de recursos na saúde pública

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.521/01 5 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Aquisição irregular de materiais (canetas mont blanc, gêneros alimentícios, confecção de faixas e cartazes e outros) (exercício de 1996)

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.576/01 6 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Hospital e Maternidade São Marcos (Ferraz de Vasconcelos) e Fazenda Pública Estadual

Assunto: Irregularidades apresentadas por hospital que sofre intervenção estatal: inadimplência perante funcionários e outras irregularidades operacionais

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.581/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Adriano Diogo (vereador) e outros, PAS - Programa de Atendimento à Saúde

Assunto: Apuração da qualidade e eficiêcia de serviço público de saúde

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.624/01 5 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, José Valentim Rodrigues, Décio José Ventura e Acílio Cândido Ventura

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa: irregularidades em licitações realizadas pela prefeitura (exercício 1994)

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.970/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados: Maria Cristina Lancaster, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ/USP

Assunto: Irregularidades na contratação de servidores

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.030/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Posse, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Assad Nacle Baracat

Assunto: Falta de aplicação de verba no ensino

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.035/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibaté

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ibaté

Assunto: Apuração de irregularidade no controle da dívida ativa do município

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.158/01 5 vol. -0Apensos/anexos

Ibaté

Interessados: Jorge Hermes Guimarães, Prefeitura Municipal de Ibaté

Assunto: Apuração de irregularidades em doações de blocos e bloquetes de cimento

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.192/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Nabih Assis e João Rinaldo (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal (exercício 1997/2000)

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.264/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Maria Lúcia de Oliveira e José Jorge Ribeiro da Silva

Assunto: Eventual improbidade administrativa de funcionário

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.345/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Capitão PM Enaudo Augusto da Silva Bahe

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.351/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, Limpurb e Corpotec Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Contratação de serviço de limpeza

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.480/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Penápolis e Alexander Pesquero Serafim

Assunto: Acumulação irregular de cargos públicos e contratação irregular de servidores públicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.553/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Agudos

Interessados: Prefeitura Municipal de Agudos, Achilles Benedicto Sormani e outros

Assunto: Apuração de ocupação de cargos públicos por servidores aposentados

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.561/01 1 vol. -2Apensos/anexos

Palmital

Interessados: Câmara Municipal e Coletividade de Campos Novos Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Mauri Leme Martins e outros

Assunto: Apuração de eventuais pagamentos indevidos em favor de servidores públicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 105.562/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape

Assunto: Prestação de contas no Município de Iguape

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.048/98 1 vol. -1Apensos/anexos

Guararapes

Interessados: Câmara Municipal de Rubiácea e Wilson de Novais (ex-presidente da Câmara Municipal de Rubiácea)

Assunto: Apuração de dano ao patrimônio público: recebimento irregular de vencimentos

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.918/97 3 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Nobel Soares de Oliveira, Prefeitura Municipal de Santos, Construtora Ubiratan Ltda e Hospital Municipal Dr. Arthur Domingues Filho

Assunto: Dispensa de licitação para execução de obras de adequação de hospital

CIDADANIA

Protocol. Nº 88.115/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Habitacional Residencial Parque do Jaraguá e Moradores do Conjunto Habitacional Parque do Jaraguá

Assunto: Apuração de irregularidades na direção de associação

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.476/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: GAECO, Módulo 11 do PAS-COOPERPAS 11 e MEDCA - Comércio e Assistência Técnica em Material Hospitalar Ltda

Assunto: Irregularidades contratuais - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive reparos de emergência em equipamentos hospitalares

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.483/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar e Revista 'Biscate Magazine' - Editora Scala Ltda

Assunto: Publicação de textos em revista, que incitam a prática de delitos e induzem ao racismo

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.666/01 3 vol. -3Apensos/anexos

Pacaembu

Interessados: Valdivino Ramos Moreira (ex-prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Irapuru e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Rejeição das contas do município (exercício de 1998)

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.712/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Palmeira D'Oeste

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Municípios da Comarca de Palmeira D'Oeste

Assunto: Implementação da Lei Estadual nº 10.501/00 (obrigatoriedade da afixação de cartaz alertando sobre os males causados pelo alcoolismo)

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.728/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Vinhedo

Assunto: Apuração de irregularidade em processo - inexigibilidade de licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.782/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Luiz Antonio Tella e Berenice Maria Aparecida Matuck - Superintendente do IPESP

Assunto: Eventual abuso de autoridade praticado pela Superintendente do IPESP

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.970/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajuí

Interessados: Mário Luiz Luizão (ex-prefeito), José Carlos Garzim e Prefeitura Municipal de Balbinos

Assunto: Doação de terrenos pertencentes ao município

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.072/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Vinhedo

Assunto: Aquisição de veículo e outros produtos em breve lapso de tempo, sem licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.125/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões e Paulo Afonso Ferreira Bueno (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na compra de uma máquina de terraplanagem tipo retro-escavadeira, sem a devida licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.159/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Shirley Aparecida de Souza Lobo, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Implementação das Subprefeituras

Assunto: Contratação emergencial, sem concurso para 200 vagas de Agente Administrativo de Serviços Gerais e 30 vagas de Agente Vistor

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.378/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Mérito Auditores Independentes e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos

Assunto: Eventual irregularidade em licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.461/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Alto

Interessados: Câmara Municipal de Pirangi e Fundo de Solidariedade do Município de Pirangi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pagamentos efetuados nos anos de 1993 a 1996, pelo Fundo

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.513/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tobias de Moraes, Maria Elza de Fátima Martins, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria das Administrações Regionais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no 'Projeto Ambulante na Cidade de São Paulo' - eventual fraude na concessão

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.514/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Federação Paulista de Futebol, Eduardo José Farah e Rubens Aprobato Machado

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração de federação

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.703/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Luiz Manssur (vereador), Prefeitura Municipal de Santo André, SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e COOPCICLA - Cooperativa de Reciclagem de Santo André

Assunto: Possível irregularidade na concessão de área destinada a usina de lixo

CIDADANIA

Protocol. Nº 93.825/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Maridite Cristóvão Gomes de Oliveira, UESP - União de Ensino de São Paulo e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Apuração de possível irregularidade na concessão de uso de prédio público

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.063/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: João Stoilov e Confederação Nacional de Agricultura

Assunto: Contribuição sindical - exigência ilegal do pagamento de contribuição anual de pequeno proprietário de terra que não é empregador e isento de pagamento

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.064/01 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Município, COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e Vale Refeição Ltda

Assunto: Irregularidades na contratação de empresa para fornecimento mensal de vales-refeição

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.559/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Antonio Leopoldo Ferreira Lisboa, Prefeitura Municipal de Santos, Paulo Roberto Gomes Mansur (prefeito) e Termaq - Terraplanagem, Construção Civil e Escavações Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.601/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: João Mattucci e outros

Assunto: Representação solitando interdição de Humberto Cosmo da Silva

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.604/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém e João Viudes Carrasco (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário, sem concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.610/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, João Viudes Carrasco (ex-prefeito), Mário Marques Ferreira e Maria Emilia Ferreira

Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades em desapropriação amigável de imóvel

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.869/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Paraibuna

Interessados: Fundação CESP, Moradores do Condomínio Residencial Paraibuna - Vila Camargo e EEPG 'Prof. Benedito Mário Calazans'

Assunto: Interdição da Avenida Central Sul - Vila Camargo

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.998/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo e ARCLAN - Serviços de Transportes e Comércio Ltda

Assunto: Irregularidades contratuais - fornecimento de mão-de-obra complementar

CIDADANIA

Protocol. Nº 94.999/01 5 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Prismo Universal Sinalização Rodoviária Ltda

Assunto: Irregularidades nos termos aditivos e modificativos de contrato para execução de serviços de sinalização vertical, suspensos e horizontal da SP-70 e SP-19

CIDADANIA

Protocol. Nº 95.023/01 4 vol. -6Apensos/anexos

Capital

Interessados: Emerson Bortolatto de Castro e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

Assunto: Apuração de irregularidades na implantação de sinalização pela CET

CIDADANIA

Protocol. Nº 95.230/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Embu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Embu

Assunto: Não aplicação, pelo município, do percentual mínimo obrigatório das receitas municipais, em educação, no ano de 1997

CIDADANIA

Protocol. Nº 95.427/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ademir José Pinheiro e Grupo Transbraçal

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 95.918/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itanhaém e Jaime Viudes Carrasco (ex-prefeito)

Assunto: Irregularidades na contratação de funcionários públicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 95.920/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itanhaém e Jaime Viudes Carrasco (ex-prefeito)

Assunto: Irregularidades na contratação de funcionários públicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.442/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cabreúva

Interessados: Prefeitura Municipal de Cabreúva

Assunto: Irregularidade no uso de veículo oficial

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.451/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Capivari

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mombuca e Empresa Jornalística Jornal da Cidade Ltda.

Assunto: Publicações indevidas por parte da municipalidade (exercícios 89/90 e 94)

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.461/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Cabreúva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Cabreúva e Oscar Barbosa Neto, Presidente da Câmara Municipal

Assunto: Despesas com combustível e alimentação consideradas impróprias

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.475/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Pardo

Interessados: José Geraldo de Oliveira Celentano, João Batista Santurbano e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Assunto: Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.476/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e 'Bar Ponto 5'

Assunto: Omissão da prefeitura na fiscalização de estabelecimento comercial

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.538/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Assunto: Eventual irregularidade em contratação de funcionários, sem a realização de concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.547/01 4 vol. -3Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Ministério Público do Trabalho/15ª Região, Renato Fauvel Amary (prefeito), Carlos Levy Pinto (Secretário de Administração Municipal) e COOTRAMS - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na contratação direta, de cooperativa, para prestação de serviços para atendimento de campanha de combate a dengue

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.644/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Empresa Mult Beef Comercial Ltda., Capitão PM Comandante Paulo César Berto do 1º Subgrupamento de Bombeiros de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário- Irregularidade no fornecimento de carne

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.682/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Getulina

Interessados: Célia Maria Medeiros de Lima, Câmara Municipal de Guaimbê, Manoel Domingues Brandão

Assunto: Apuração de irregularidades em despesas municipais (1997 e 1998) - Dano ao patrimônio público

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.694/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Tupã

Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã

Assunto: Gratificações de vereadores

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.772/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Benedicto Wladimir do Amaral, SUS- Sistema Único de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Não fornecimento de medicamento necessário e imprescindível para tratamento de doença do neurônio motor

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.776/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio das Pedras

Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Agripino Barbosa Machado

Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança do IPTU (execício de 1998)

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.803/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capivari

Interessados: Olga Darci Frasseto Armelin e Prefeitura Municipal de Capivari

Assunto: Pedido de averiguação de eventual irregularidade no funcionamento de um trailer

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.808/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cunha

Interessados: J.M. Ribeiro Cunha - ME, Prefeitura Municipal de Cunha e outros

Assunto: Apuração de eventual ato abusivo na fiscalização de comércio de leite

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.812/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Botucatu

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, Prefeituras Municipais de Pardinho e outras, AMVAVE - Associação dos Municípios do Vale Verde Ltda.

Assunto: Apuração da regularidade na constituição de sociedade comercial por prefeituras

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.816/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Mirante do Paranapanema

Interessados: Núbio Pinto de Medeiros e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Assunto: Contratação de funcionários

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.841/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: Prefeitura Municipal de Elias Fausto e Maria José Costa Vilas Boas

Assunto: Contratação de funcionária sem concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.864/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pompéia

Interessados: Prefeitura Municipal de Oriente e Izabel de Fátima Germano Perez

Assunto: Contratação de funcionários sem concurso

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.867/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jacupiranga

Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Assunto: Taxa de esgoto

CIDADANIA

Protocol. Nº 97.904/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Administração Regional de Pinheiros e Editora Três- Grupo de Comunicações Três S/A

Assunto: Apuração de contratação de empresa sem licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.069/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, URBES - Empresa de Desenvolvimento Urbano, CIEE - Centro de Integração Empresa Escola

Assunto: Contratação de estagiários mediante convênio com o CIEE, sem a realização de concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.168/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Lençois Paulista

Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Lençois Paulista

Assunto: Irregularidades no pagamento de gratificação de professores

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.269/01 2 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Monteiro Lobato, Henrique Martins Filho (Prefeito), Karina de Souza e outros

Assunto: Contratação de funcionários, para área de saúde, sem concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.299/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Quatá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Quatá, Renato José Zanichelli, Carlos Eduardo Guimarães e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas: despesas impróprias promovidas pela Prefeitura (exercício 1995)

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.311/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Porto Ferreira

Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Irregularidades na contratação de funcionários por parte da Prefeitura Municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.316/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape

Assunto: Contratação de funcionários públicos sem concurso

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.324/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Olímpia

Interessados: Benedito Soares de Oliveira (vereador), Márcio Antônio de Faria (vereador), Câmara Municipal de Cajobi

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade adminstrativa - Utilização de veículo público para fins particulares

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.325/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Batatais

Interessados: Choperia Colono

Assunto: Poluição sonora

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.852/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Empresa Imagem Ideal El In Shaday Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Santos

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.166/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: José Luís Dias Tóffoli, Câmara Municipal de Marília e José Abelardo Guimarães Camarinha

Assunto: Logomarca de município

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.172/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Governo de São Paulo, Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo e Serville Agência de Empregos e Serviços Temporários Ltda.

Assunto: Ausência de concurso público para contratar funcionários

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.178/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Marília, FURP- Fundação para o Remédio Popular

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.189/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo

Assunto: Critérios de concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.196/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ituverava

Interessados: Mário Kiodi Okida (servidor público municipal) e Câmara Municipal de Ituverava

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.198/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Américo Brasiliense

Interessados: Novênio Pavan e Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense

Assunto: Contratação de funcionários sem concurso

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.202/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilhabela

Interessados: Vereadora Maria das Graças Ferreira dos Santos e Maison Joly

Assunto: Construção de heliporto sem licença

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.204/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Orlândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, Dr. João Henrique Orsi, Irani Braz Roldão

Assunto: Irregularidades na contratação de servidor público

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.207/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: PC do B - Partido Comunista do Brasil e Prefeitura Municipal de Atibaia

Assunto: Eventuais irregularidades na pintura de símbolos em viatura e placas municipais, em substituição aos brasões oficiais

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.214/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Rui David de Jesus

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.216/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Fernando Collucci (leiloeiro oficial) e Geraldo Flory

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no exercício de função de leiloeiro

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.223/01 13 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Secretaria do Meio Ambiente e outros

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.227/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Tupã

Interessados: Câmara Municipal de Herculândia, José Carlos Rodrigues Adorno

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no exercício de funções

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.234/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Waldemar Casseze, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado e Negócios de Esporte e Turismo

Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.469/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e PRODAM - Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da PRODAM

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.472/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Adilson Pereira do Santos, Sindicato dos Aposentados, Paulo Pereira da Silva, Força Sindical e Jornal Agora

Assunto: Apuração de irregularidades no fornecimento de medicamentos mais baratos para aposentados

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.480/01 5 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Josué Soares Dantas, Paulo Francisco Mendes (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.495/01 2 vol. -2Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Horácio Blazek, Engenheiro Miguel Jacob Neto, SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.816/01 10 vol. -0Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Araraquara e Marisa Cardoso Albino - Diretora da Secretaria de Assistência Social

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades com relação a operacionalidade e aplicabilidade das verbas provenientes do programa 'Complemento a Renda', do Governo Estadual em convênio com o município

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.817/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Rancharia

Interessados: Carlos de Carvalho Baptista (prefeito), Frigorífico São Martinho Ltda., Benedito Obercides Marani (vereador) e Prefeitura Municipal de Rancharia

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa: irregularidades na execução de contrato de concessão do abatedouro municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.818/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Rancharia

Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia e Yoshio Moriya

Assunto: Contratação de servidores públicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.910/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Câmara Municipal de Santos e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Possibilidade de desperdício de medicamentos em poder da Prefeitura

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.912/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, OASIS - Organização de Apoio ao Portador do Vírus da AIDS e Casa Caio

Assunto: Apuração de eventual não pagamento de salários a funcionários de entidade

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.915/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jales

Interessados: Benedito Tonholo (prefeito), Mauro Simolini e outros vereadores da Câmara Municipal de Pontalinda e Prefeitura Municipal de Pontalinda

Assunto: Desvio irregular de verbas públicas

CÍVEL

Protocol. Nº 103.827/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A

Assunto: Vagas em estacionamento

CÍVEL

Protocol. Nº 105.180/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Casa de Abrigo para Idosos e Secretaria Estadual de Saúde

Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de entidade

CÍVEL

Protocol. Nº 94.602/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá e Renata de Oliveira

Assunto: Averiguação de ocorrência de supostas irregularidades cometidas pela direção da APAE

CÍVEL

Protocol. Nº 94.924/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: BB Transporte e Turismo Ltda e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Passe livre para pessoas portadoras de deficiência física

CÍVEL

Protocol. Nº 99.165/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Alessandra De Melo Gardim, ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Assunto: Apuração da exclusão de candidata em concurso público em razão de suposta deficiência ocular

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.822/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, CENACON e Drogaria Poram (Drogaria Saraiva Ltda. - ME)

Assunto: Irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.823/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Drogaria Jardim Silvina

Assunto: Farmácia sem licença

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.832/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilha Solteira

Interessados: Sirlei Ferreira Rodovalho, AHISA - Hospital e Maternidade de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventual dano ao consumidor - cobrança indevida para realização de parto cesariano

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.833/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Droga Mauro

Assunto: Farmácia sem licença

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.834/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Drogaria Hawwai

Assunto: Funcionamento irregular de farmácia e/ou sem responsável técnico

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.837/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, CENACON e Droga Mauro

Assunto: Irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.839/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Drogaria Flávio

Assunto: Farmácia sem licença

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.842/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, CENACON e Drogaria Vander (Vanderlei de Souza Drogaria - ME)

Assunto: Irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.844/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Drogaria Palmas

Assunto: Farmácia sem licença

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.853/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Drogaria Bezerra

Assunto: Farmácia sem licença

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.858/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, CENACON e Drogaria Orquídea

Assunto: Irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.863/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, CENACON e Drogaria Palermo

Assunto: Irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 100.866/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Drogaria São Pedro

Assunto: Farmácia sem licença

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 101.188/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Criativa Importação, Exportação & Comercial Ltda., Erbitargino Pereira e Promotoria de Justiça de Santo Amaro/SP

Assunto: Prática abusiva: publicidade com oferta de trabalho - Forma dissimulada de venda de mercadorias por meio de sistema de 'Pirâmide'

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 101.438/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Postos de distribuição de combustível na comarca de São Simão, ANP- Agência Nacional do Petróleo e outros

Assunto: Apuração da qualidade dos combustíveis comercializados

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 101.850/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Antônio Silva, RGH Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

Assunto: Publicidade enganosa

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 102.048/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Denise Auad, PJ do Consumidor e Dow Right Consultoria de Recursos Humanos

Assunto: Publicidade enganosa em relação a obtenção de vaga no mercado de trabalho e cláusulas abusivas em contrato de prestação de serviço

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 103.366/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, Valter Leal Cardoso e outros moradores do Jardim Santa Terezinha

Assunto: Apuração de eventual abuso no valor de contrato realizado para pavimentação asfáltica através do Plano Comunitário de Melhoramentos

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 103.468/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: PAM Paulista Assistência Médica

Assunto: Recusa de hospitais conveniados a receber segurado de plano de saúde

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 103.786/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz

Assunto: Desativação de postos de atendimento

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 103.825/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jacareí

Interessados: Credisul Recuperadora de Crédito S/C Ltda.

Assunto: Cobrança abusiva de débitos

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 103.830/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Franco Distribuidora de Gás Ltda, Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Assunto: Apuração de comércio irregular de gás GLP em estabelecimentos não autorizados pelo Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 105.555/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Fausto Figueira de Mello (vereador), Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Baixada Santista e outros

Assunto: Apuração de prática abusiva - Reajuste excessivo de tarifa de transporte coletivo municipal

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.348/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Tupi Paulista

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Nelson Yoshio Tanaka, Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, Shell Gás de Tupi Paulista e outras

Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização e estocagem de botijões de gás por diversas empresas da comarca

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.976/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: 2ª Companhia da Polícia Militar de Santa Cruz do Rio Pardo e Auto Posto Jardim Brasília

Assunto: Apuração de possível adulteração de combustível (gasolina)

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 93.429/01 1 vol. -1Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Roselena Cassitas Mendonça & Cia. Ltda - ME (Farmácia Natureza)

Assunto: Ausência de informação ao consumidor na comercialização de medicamentos

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 94.800/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cenacon e Ministério Público Federal

Assunto: Ausência de medicamentos genéricos em estabelecimentos farmacêuticos

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 94.860/01 1 vol. -0Apensos/anexos

General Salgado

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Castilho

Assunto: Presença de coliformes fecais na água consumida pela população do município, em quantidade superior a permitida

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 95.544/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: AEROPAC Industrial Ltda e Procon/SP

Assunto: Apuração da comercialização de produtos destinados a limpeza de contatos eletrônicos na forma de aerosol, contendo ingredientes que destroem a camada de ozônio

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 96.644/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Capital Tecnologia Ltda

Assunto: Oferta e publicidade enganosas na comercialização de aparelhos de som com referência apenas à potência PMPO

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.439/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Jacqueline Santucci Lavezzo e outros e Faculdades Integradas Maria Imaculada

Assunto: Irregularidade em curso ministrado em faculdade

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.480/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Gerson Florindo e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Ineficiência do transporte coletivo

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.690/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pompéia

Interessados: Prefeitura Municipal de Quintana

Assunto: Irregularidades em matadouro municipal

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.703/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Leila Bertanha Damasceno e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A

Assunto: Apuração de irregularidades na conduta da Telefônica com relação a terminais telefônicos de sua utilização

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.804/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Loteamento Jardim Paulista, De Paula e Barros Imóveis S/C Ltda. e CODECOM - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuários do Sistema Habitacional

Assunto: Apuração de irregularidades nos reajustes das prestações de loteamento

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.818/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: João Maurício do Nascimento Saad, representante do Auto Posto Abdalla

Assunto: Apuração de eventual lesão ao direito do consumidor

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.819/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração da qualidade de água distribuída à população

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.987/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: EFI - Administradora de Bens e Imóveis

Assunto: Cláusula abusiva em contrato

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.988/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: ABAM - Associação Brasileira de Assistência aos Mutuários e Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda.

Assunto: Cobrança abusiva

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 98.195/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Juízo da 4ª Vara Criminal de Santo André, Nutrir Produtos Alimentícios S/A

Assunto: Eventual comercialização irregular de leite-em-pó

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 98.337/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo, Adecon - Associação de Defesa do Consumidor de Amparo e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Assunto: Cobrança a maior na multa das contas de água e esgoto no que concerne a multa aplicada (até 20%)

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 98.397/01 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Lojas Arapuã S.A

Assunto: Eventuais juros extorsivos

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 99.186/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela Do Norte e CENACON

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições de higiene de matadouro municipal

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 99.220/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Takiplas Indústrias Químicas Ltda.

Assunto: Amianto- Produto Perigoso - Informações ao Consumidor- Rotulagem e Manual de Instruções

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 99.262/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Procon/Santo André e Serralheria São Jorge

Assunto: Prática abusiva reiterada: falta de execução de serviços de serralheria

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 99.799/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Prefeitura Municipal e Procon de Itatiba, Auto Posto Baptistella Ltda. e outros

Assunto: Apuração de eventual monopólio na venda de combustíveis

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 99.924/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A e Flávio Novoa Esteves

Assunto: Troca de fichas telefônicas por cartões magnéticos

FUNDAÇÕES

Protocol. Nº 100.799/01 2 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Fundação Theodoreto Souto, Romeu Corsini e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em fundação

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 96.209/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vasti dos Santos Calabresi

Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento público à pessoa portadora de deficiência mental (autista)

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 101.716/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital das Clínicas-Unidade de Fígado, Antônio Carlos Finardi e Fabio Cerazza Finardi

Assunto: Doação entre vivos de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 103.274/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Indústrias Farmacêuticas e outras, José Carlos Ferreira

Assunto: Diagnósticos psiquiátricos que atenderiam interesses das indústrias farmacêuticas

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.849/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Adriano Diogo (vereador) e COOPERPAS-9 - Santo Amaro

Assunto: Averiguação de irregularidades e deficiências na prestação dos serviços de saúde

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 96.594/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital da Clínicas, Elisa Freitas e Darcy Pígola Freitas

Assunto: Doação de órgãos

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 97.915/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital das Clínicas da USP, Gino Nagliato Neto e José Antônio de Morais

Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 100.351/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Santa Cruz Futebol Clube e outros

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.131/01 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Maria da Conceição Soares e outros, Gian Paul S/C Empreendimentos Imobiliários e Participações e Nova Administração e Construção Ltda.

Assunto: Parcelamento decorrente de invasão de área particular situada em área de mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório do Guarapiranga

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.443/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: José Carlos Vieira Henrique - Presidente do Movimento PreservAti e sucessores de Fortunato Purchio

Assunto: Apuração de possível ilegalidade no parcelamento do solo urbano

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.468/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Gomes Imóveis S/C Ltda, Prefeitura Municipal de Luiz Antônio (Loteamento Santa Ana)

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de lei municipal

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 102.147/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Tupi Paulista

Interessados: Americana Imóveis e Residencial Flamboyant

Assunto: Apuração de irregularidades em parcelamento de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 102.153/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Osmar Euclides Mapeli, Paulo Jesus de Camargo (Loteamento Jardim Paraíso)

Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 104.091/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Moradores do Jardim Paraíso, Parque Francal e Vila Marta e NAREV

Assunto: Construção de entidade de atendimento de dependentes químicos

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 104.872/01 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Imobiliária Veja e outros

Assunto: Parcelamento do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 105.440/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo (Loteamento Jardim Apurá)

Assunto: Reintegração de área pública invadida

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.295/00 2 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Sérgio Luís Simões Fermoselles e Moradores das Ruas Padre Vieira e Marechal Hermes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de aprovação de construção

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 93.075/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Adamis Oliveira Moura, Prefeitura Municipal de Itupeva e Dorival Raimundo

Assunto: Ocupação indevida de área institucional do loteamento 'Portal das Mangas'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 93.320/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jales

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Conjunto Habitacional 'Jales E' ou 'Dercílio Joaquim de Carvalho')

Assunto: Irregularidade em conjunto habitacional

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 94.549/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Corpo de Bombeiros e EMPG 'José da Costa e Silva Sobrinho'

Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios e falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 94.565/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Corpo de Bombeiros e EMEF 'Ayrton Senna da Silva'

Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios - Falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 94.566/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Corpo de Bombeiros e EMEI 'Antonio de Oliveira Passos Sobrinho'

Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios e falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 94.600/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Corpo de Bombeiros e EMPG 'Lourdes Ortiz'

Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios - Falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 94.861/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Valinhos

Interessados: Baden - Empreendimentos e Construções Ltda (Loteamento 'Parque Portugal')

Assunto: Apuração de existência de loteamento irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 94.885/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Antonio Pinto Duarte, Maria José da Silva Severina Fortunato, Josias Fernandes e outros (Parcelamento 'Sete Praias')

Assunto: Loteamento clandestino

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 95.314/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Corpo de Bombeiros e Escola Municipal de Ensino Municipal e Ensino Profissionalizante 'Acácio de Paula Leite Sampaio'

Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios e falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 95.903/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Corpo de Bombeiros e EMEI 'Elsa Virtuoso'

Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios e falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 97.851/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Potirendaba

Interessados: Manoel José da Silva e Piedade da Silva (Loteamento 'Santos Reis')

Assunto: Loteamento irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 98.305/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Loteamento Cidade do Sol - 1ª Gleba e Solimões - Construtora, Imobiliária e Incorporadora Ltda.

Assunto: Loteamento irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 98.313/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: Jardim Azaléia e Prefeitura Municipal de Dourado

Assunto: Falta de estrutura em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 99.174/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Residencial 'Clube Hípico', Agropecuário Maloan Ltda

Assunto: Apuração de loteamento irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 99.211/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Loteamento 'Jardim Esplanada'

Assunto: Loteamento irregular - Obras de infra-estrutura incompletas

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 99.911/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: EEPSG Sudário Ferreira

Assunto: Fechamento de área

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 100.798/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Vanadir Canevassi

Assunto: Venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 101.823/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: EE Deputado Aurélio de Campos, Secretaria Estadual da Educação e Geraldo Inácio Marques

Assunto: Encerramento dos cursos do período noturno referentes ao ensino fundamental, médio e supletivo

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 101.825/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Crianças desabrigadas em decorrência de soterramento

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 101.981/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. e Chocolates Angelim Ltda.

Assunto: Fabricação de produtos em condições inadequadas

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 102.444/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Justiça Pública

Assunto: Omissão do Poder Público Municipal em virtude da falta de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 104.089/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Roziana Lopes Ramos

Assunto: Falta de vaga em unidade educacional infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 104.709/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Arlindo Jardim e outros

Assunto: Venda de bebida alcoólica, cigarros e fichas de bilhar a menores de 18 (dezoito) anos

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 105.028/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna - Secretaria Municipal de Educação de Jaguariúna e 'Jornal do Estudante'

Assunto: Distribuição irregular de jornal cujo teor poderia prejudicar a formação de crianças e adolescentes

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 105.209/01 3 vol. -0Apensos/anexos

São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata e Ronaldo José Guimarães Jr.

Assunto: Transporte de alunos: não cumprimento de normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 95.419/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pereira Barreto

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Assunto: Trabalho de menores no lixão municipal

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 95.581/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba

Assunto: Solicitação de intervenção junto ao Conselho Municipal, face as denúncias de irregularidades constatadas

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 97.348/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: José Edson Bauer

Assunto: Necessidade de realização de exames médicos em adolescente carente

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 97.641/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cananéia

Interessados: Conselho Tutelar de Cananéia e E. E. do Bairro Porto Cubatão

Assunto: Irregularidade em escola

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 97.746/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Paulo Roberto Borsato

Assunto: Venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 97.751/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: José Roberto Moreno

Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 98.193/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Prefeitura Municipal de São André

Assunto: Apuração das condições de brinquedos de parques

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 98.312/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Duartina

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselho Tutelar de Duartina

Assunto: Acompanhamento de eleição de conselho tutelar

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 99.210/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro

Assunto: Políticas de atendimento a crianças e adolescentes

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 99.489/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Aguinaldo Gimenes e Érica Silmara Nicolar Moreira de Campos Gimenes

Assunto: Apuração dos critérios utilizados pelas assistentes sociais da vara da infância e juventude para classificação dos casais interessados em adoção

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 99.491/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração da aplicação de lei municipal

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 99.492/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: José Cruz Swensson, EE Doutor Júlio Prestes de Albuquerque

Assunto: Pedido de segurança em escola

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 99.909/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Colégio Moderno e Edyr Felipe dos Santos

Assunto: Retenção de histórico escolar em razão do inadimplemento das mensalidades

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.110/01 4 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá e proprietários de imóveis no Morro do Botelho

Assunto: Degradação ambiental no Morro do Botelho provocada por invasões em detrimento do patrimônio ambiental tombado pelo CONDEPHAAT

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.362/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Sonae - Distribuição Brasil SA

Assunto: Descumprimento de compromisso ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.453/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Piraju

Interessados: João Reiki Kato, Paulo Sergio Branco de Miranda e Vilson Bartoli

Assunto: Supressão de vegetação sem licença

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.455/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Agostinho Blask

Assunto: Apreensão de animais da fauna silvestre (leões)

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.459/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Osvaldo Cruz

Interessados: Alcides Celestino e José Carlos Celestino (Sítio São José)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.721/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Dracena

Interessados: Milton Stelatto Stevanelli (Sítio Santo Antonio)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.734/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Renato Caleiro Filho e outra

Assunto: Apuração da existência ou não de florestas e ou outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.793/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Autovias S/A

Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.795/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Antônio Ivo Rosa

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.812/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cândido Mota

Interessados: Empresa Concessionária da Hidroelétrica Canoas I

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.816/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Alto

Interessados: Tio Kin Bar e Lanchonete

Assunto: Poluição sonora

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.824/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jardinópolis

Interessados: Quintino Facci e Cia. Ltda. (Fazenda São Joaquim)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante o depósito de bagaço de cana-de-açúcar

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.826/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Antônio Francisco Vigário

Assunto: Queimada em terreno urbano

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.830/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: PAB Agropecuária e Participações Ltda.

Assunto: Supressão de vegetação capoeira

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.831/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ourinhos

Interessados: Claudemyr Pereira dos Santos

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,1 ha de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.050/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Indústria e Comércio Nicolau Ltda. - ME

Assunto: Funcionamento de empresa sem licença

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.064/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Claudio Grande

Assunto: Supressão de vegetação nativa considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.291/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Barueri

Interessados: DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica e Moradores de Barueri

Assunto: Incômodos causados a moradores pela obra de rebaixamento de calha do rio Tietê

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.298/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Associação de Proteção ao Meio Ambiente e Sidney Spagnol

Assunto: Funcionamento de fonte de poluição sem as devidas licenças (instalação e funcionamento)

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.299/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: César Augusto Simermam

Assunto: Degradação ambiental - Despejo de entulho sem licença em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.300/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Sadia S/A

Assunto: Degradação ambiental- Assoreamento em nascente e curso d'água em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.301/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cerqueira César

Interessados: José Rosseto (Fazenda Santa Rosa dos Ventos) e DEPRN

Assunto: Descumprimento de termo de compromisso de reposição florestal firmado com o DEPRN

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.448/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Votuporanga

Interessados: Antônio Aparecido Giamatei (Chácara DaniCláudia)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.452/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: Eduardo Bologna Soares Oliveira

Assunto: Queimada de vegetação capoeira

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.453/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Simão

Interessados: CELPAV - Cia. Votorantim de Celulose e Papel e CETESB

Assunto: Apuração de eventual poluição da água e do ar por emissão de gases e resíduos industriais

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.457/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Altinópolis

Interessados: Olairto Ramos (Fazenda Capão Comprido)

Assunto: Corte de 1 (uma) árvore isolada, tipo capoeira, sem licença exigível

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.465/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: José Daniel Camillo

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 2 ha de reserva ecológica

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.479/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Sertãozinho

Interessados: Humus Agroterra Ltda. (Fazenda Palestina)

Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo destruindo 0,20 ha. de vegetação típica de várzea e impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.496/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Roberto Sallum

Assunto: Erosões no solo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.508/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Country Village Condomínio (Córrego Olhos D'Água) e M3 Incorporadora e Construtora Ltda.

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.524/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Mário Baldo

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.533/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Arnaldo dos Santos

Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.537/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Sociedade Amigos dos Bairros do Jardim Colonial, Jardim Nova Atibaia, Chácara Maringá e Jardim Sueli e IMI Indústria Metalúrgica Ikeda Ltda. - ME

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental praticada por empresa

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 101.568/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Votuporanga

Interessados: Eurípedes Machado de Oliveira

Assunto: Corte de árvores e queimada

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 102.158/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Extração de areia

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 102.944/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Vilma Aparecida Silva

Assunto: Corte de 15 (quinze) árvores isoladas em área de proteção ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.532/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Sergio Ricardo Pinheiro Nunes e outros

Assunto: Inobservância de regras sanitárias e da saúde pública em virtude de depósito de entulhos contribuindo para proliferação de ratos e insetos

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.537/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Pedro Pigatin (Fazenda Paulinéia)

Assunto: Corte de vegetação capoeira sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.718/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Tanabi

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos e outros

Assunto: Apuração da qualidade das águas utilizadas no abastecimento público

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.719/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Moradores do Jardim Continental

Assunto: Corte de árvores

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.776/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Birigui

Interessados: Prefeitura Municipal de Birigui

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica mediante aterramento com entulho e lixo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.778/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Francisco Antônio Faria

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.779/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: José Baruffi

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,132 ha de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.780/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Miguel Tarsitano None (Sítio Bom Retiro)

Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.781/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Percival José Arantes (Fazenda Colônia Branca)

Assunto: Corte de 75 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.782/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Adauto Lúcio Trinca e Marcos Rodrigues Dourado

Assunto: Execução de barragem sem licença do órgão ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.818/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Conchas

Interessados: Phanton Danceteria

Assunto: Poluição sonora

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.831/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Caraguatatuba

Interessados: Pedro Alcântara Malafaia

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.836/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Edson Minohara (Fazendas Canta Galo e São Francisco)

Assunto: Apuração da existência de florestas e outras formas de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.077/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Votorantim

Interessados: Prefeitura Municipal de Votorantim

Assunto: Corte de árvores em canteiro central urbano

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.078/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião

Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, Cristhian Kenji Abud Yoshima, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de ocupação indevida de área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.371/00 1 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Emurb - Empresa Municipal de Urbanização

Assunto: Manejamento de vegetação arbórea na região do Parque Ibirapuera

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.372/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Walter Augusto Tavares Mazzei e outros moradores próximos ao estabelecimento comercial situado na rua São Francisco nº 610 (Bairro Vila Albertina)

Assunto: Poluição sonora

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.373/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ipuã

Interessados: Ana Lúcia Saran Sacardo e Cristina Biranelo Sacardo

Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo destruindo 1 ha de vegetação natural

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 104.783/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Antônio Carlos Spoliante

Assunto: Corte de árvores sem licença

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 105.038/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: Jorge Luis de Oliveira

Assunto: Extração de areia

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 105.342/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Willian Roberto Vicente, Empresa Ice Fruit

Assunto: Lançamento de águas residuais, sem tratamento, em córrego - Cheiro fético- Mortandade de peixes

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 105.545/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: José Carlos Cassimiro

Assunto: Funcionamento de empresa poluidora sem licença

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 105.552/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Virgínio Tagliaferro Jr. (Sítio Laranjal)

Assunto: Extração irregular de minério

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 49.194/96 1 vol. -0Apensos/anexos

Bertioga

Interessados: Roberto Lázara e Associação Condominial Parque Caiubura

Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente e sem licença ambiental (aditamento de Compromisso de Ajustamento de Conduta)

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 92.599/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapecerica da Serra

Interessados: Sivaldir João Rotini

Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 92.723/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Nova Granada

Interessados: Gilson Lucas de Abreu, sucessor de Aparecida Terezinha da Silva Oliveira (Sítio Santa Luzia)

Assunto: Supressão de uma árvore de vegetação nativa e falta de cumprimento de acordo firmado para recomposição do dano

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 92.975/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Paranapanema

Interessados: Adilson Rodrigues de Melo - ME e Valéria Aparecida Ruivo Leonel - ME

Assunto: Poluição sonora

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 92.978/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Gil Cândido de Freitas e Izidio Cândido de Freitas (Sítios Boa Esperança e Santo Antonio)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, mediante cultivo de cana-de-açúcar, sorgo e guariroba

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.319/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Orlândia

Interessados: Nova Aliança Agrícola e Comercial Ltda (Fazenda Boa Esperança)

Assunto: Dano ambiental mediante plantio de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.324/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Mikiyo Hori Sato

Assunto: Supressão de vegetação de mata atlântica, tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.420/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Faber Castel Projetos Imobiliários S/A e Sobloco Construtora S/A

Assunto: Danos ambientais em área urbana mediante incêndio

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.426/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Silmara Tonissi e Simone Tonissi

Assunto: Depósito de entulhos em terreno baldio

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.471/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Valdemir Alves de Aguiar

Assunto: Supressão de vegetação da mata atlântica em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.472/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: Brazilio Rosa dos Santos

Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.474/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Peruíbe

Interessados: José de Oliveira

Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.541/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Barueri

Interessados: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Assunto: Ocorrência de inundações por execução inadequada das galerias de escoamento de águas pluviais

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.980/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Euclides Barbui (Sítio Eldorado)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.982/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Tagore de Biasi (Fazenda Santa Edwirgens)

Assunto: Danos ambientais por supressão de vegetação e emprego de fogo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.984/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: João Helio Sheliga (Chácara JHS)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 94.097/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assumpção Morales Strobl, inventariante do Espólio de Francisco Strobl Filho

Assunto: Supressão de vegetação nativa e movimentação de terras

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 94.304/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: 'Bali Bar', Jorge Ghussen e outros Moradores das proximidades da Av. Engenheiro Ivanil Francichini

Assunto: Poluição sonora

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 94.315/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Laranjal Paulista

Interessados: Maria Elvira F. R. Laranjal Paulista - ME

Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente, provocados pela extração irregular de argila

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 94.320/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Junqueirópolis

Interessados: Carlos Alberto de Oliveira (Sítio Peniel)

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 95.134/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Guarulhos e COOPHREAL - Cooperativa Real São Paulo de Habitação (Loteamento 'Paschoal Thomeu')

Assunto: Apuração de possível ilegalidade do parcelamento do solo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 95.420/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Conchas

Interessados: CPR City Paulista - Reciclagem Indústria e Comércio Ltda (Fazenda Santo Antônio)

Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 96.414/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Palmital

Interessados: Nelson Segatelli

Assunto: Poda irregular de árvores

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 96.417/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Palmital

Interessados: Antônio Donizete Fadel (Sítio Capixingui)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante aração e depósito de entulho

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.056/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Mauá

Interessados: Olavo Carvalho Figueiras, Prefeitura Municipal de Mauá, Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos e Cetesb

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em aterro de lixo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.372/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: José Carlos Aparecido Pessorrusso

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.441/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Francisco Cardoso Laureano

Assunto: Supressão de vegetação natural considerada de preservação permanente, através de depósito de areia

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.443/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Agropecuária Fazenda Monte L'Este Ltda

Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área considerada de preservação permanente, mediante uso de fogo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.445/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Transsim Extração e Comércio de Areia e Transportes Rodoviários

Assunto: Degradação do meio ambiente às margens do rio Moji Guaçu

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.446/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Jordana Pianoski, Chefe da Casa da Agricultura de Sumaré e Autoban

Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.448/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Perfil Promoções Artísticas Ltda

Assunto: Eventuais maus tratos a animais por ocasião da realização de rodeio

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.450/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Botucatu

Interessados: José Carlos Neiva de Carvalho e Silva e Albertino Sanson (Sítio Rio Pardo)

Assunto: Dano ambiental - não realização de curvas de nível em lavoura

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.639/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Mirante do Paranapanema

Interessados: Helio Aparecido Alves da Silva e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Assunto: Depósito irregular de lixo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.653/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: José Laudemiro Alves, Sabesp e Câmara Municipal de Igarapava

Assunto: Apuração de eventual dano ou ameaça de dano ambiental, decorrente da instalação e funcionamento de estação elevatória de esgoto no Jardim Nova Igarapava

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.729/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Nuporanga

Interessados: César Luiz Garcia (Sítio Bela Vista)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação para plantio de milho

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.730/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Olímpia Agrícola e Jaime José Strupiollo

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.731/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Motéis Brumas e Brilho da Lua (Sergio Luiz Barbedo Rivelli e Luiz Carlos Raduam)

Assunto: Lançamento de esgoto 'in natura' e outros materiais no Córrego Rio Preto

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.739/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: Alzira Maria Torres de Almeida

Assunto: Apuração de eventual desrespeito ao meio ambiente e ao ecossistema existente nas proximidades do rio Tietê

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.740/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Votuporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Assunto: Depósito de lixo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.779/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Carlos Augusto Pasti

Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, mediante aterro em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.784/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bento do Sapucaí

Interessados: José Renato Tavares Cunha

Assunto: Dano ambiental consistente em obra de terraplanagem em área de proteção ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.789/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Marco Antonio Alves Miguel, Moradores dos Bairros Universitário, Cavallari, Morumbi e Sítio de Recreio Céu Azul e 'Chácara do Zé Arnaldo'

Assunto: Eventuais irregularidades quanto ao funcionamento, segurança, ausência de alvará, causando incômodos ao bem estar público

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.809/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Bonito

Interessados: Ary Fagundes de Almeida

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante a construção de tanques de piscicultura

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.813/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pindamonhangaba

Interessados: José Maria de Souza (Sítio Bom Gosto)

Assunto: Supressão de vegetação e execução de barragem sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.840/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: Donald Graber

Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.853/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Potirendaba

Interessados: Jorge Antônio dos Santos (Fazenda São João)

Assunto: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente correspondente a 1,33 ha. e, sem licença ambiental em área correspondente a 2,48 ha.

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.855/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Vedson Vilmar Arantes (Sítio São Francisco)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente, mediante aração

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.872/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Paulo de Faria

Interessados: Crisolino Cassia Borges Jr. (Sítio Barra D'Ouro)

Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente mediante a movimentação de terra

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 97.971/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Manoel Pereira Nunes (Sítio São Manoel)

Assunto: Supressão de vegetação nativa (25 árvores), mediante uso de máquina agrícola

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 98.093/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Milton Angelo Ongaro (Sítio Paraíso)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 98.108/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: UNIP - Universidade Paulista

Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 98.302/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Ezio Martins Coelho e José Carlos Mendonça Coelho (Sítio Paraíso)

Assunto: Corte de 20 árvores no interior de mata, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 98.319/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cafelândia

Interessados: Dário Rayes (Fazenda Santa Catarina)

Assunto: Degradação ambiental: utilização de área de reserva legal não averbada para pecuária

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 98.320/01 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Élvio Maia e Antônio Rubens Petrolini

Assunto: Supressão de 10 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 98.323/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Olímpia

Interessados: Ademar Baron

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 98.339/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A

Assunto: Apuração de transbordamento de borra oleosa atingindo rio e vegetação existente em suas margens

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.131/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pindamonhangaba

Interessados: João Jorge Saad (Fazenda Piracuama)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.173/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Empresas Interioranas Ltda. (FM 102.1)

Assunto: Danos ambientais em aterro sanitário

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.177/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Agudos

Interessados: Edemir Renato Momo e outro (Sítio São Cristovão)

Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.187/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião da Grama

Interessados: Isélio Bianchetti

Assunto: Reforma de açude sem licença

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.188/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Retirada abusiva de terras, destruindo mata nativa

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.191/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bento do Sapucaí

Interessados: Nilton Soares Justo (Sítio Três Marias)

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.192/01 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bento do Sapucaí

Interessados: Moraes & Silvério Ltda. - ME

Assunto: Dano ambiental: obras de terraplanagem com movimentação de terra em área de proteção ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.194/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ituverava

Interessados: Douglas Flor de Souza

Assunto: Construção de posto de gasolina

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.206/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Dois Córregos

Interessados: Prefeitura Municipal de Dois Córregos, COAHAB Bauru, Caixa Econômica Federal e outros

Assunto: Assoreamento de represa

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.212/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Saulo de Tarso Sgarbi (Sítios Santo Antonio e Santo Antonio- Jacaré)

Assunto: Corte de vegetação natural do tipo capoeira sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.215/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: José Carlos Cardoso

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.218/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Patinete Brinquedos e Utilidades Ltda.

Assunto: Instalação e funcionamento de fonte poluidora sem as devidas licenças

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.219/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirapozinho

Interessados: Olívio Volpato (Chácara Verdes Campos)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.225/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Tomio Okajima (Fazenda Santa Rita)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.907/01 1 vol. -1Apensos/anexos

Franca

Interessados: Américo Júlio Soares e outro (Fazendas Santa Alcina e outra)

Assunto: Apuração da existência ou não de florestas e ou outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.914/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Orlândia

Interessados: Brígida Galvão Junqueira e outros (Fazenda Palmitos)

Assunto: Dano ambiental mediante plantio de cana-de-açúcar e pastoreio de gado em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.922/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Egídio Silvestre (Fazenda Santo Antônio ou São Roque do Bom Jardim) Valtemir Machado da Silva (Curtume Tropical) e outro

Assunto: Apuração da existência de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente

AVISO Nº 011/2002 - C.S.M.P., DE 29/01/2002

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c, o artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontra à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, o seguinte protocolado:

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol.nº 103.158/01 1 vol. -0Apensos/Anexos

Capital

Interessados: Metalúrgica Cimonel Ltda.

Assunto: Amputação de falange de dedo de operário

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol.nº 48.761/96 3 vol. -0Apensos/Anexos

Capital

Interessados: Indústria Bandeirantes de Artefatos de Plásticos e Madeira Ltda

Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

AVISO Nº 012/02 - CSMP, DE 29.01.02

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 28.01.02, o prazo estipulado pelo Edital de 16.01.02, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).

PROCURADOR DE JUSTIÇA

NOME PM - 5ª Procuradoria

Sérgio Luís Mendonça Alves x

Rodolfo Valter Rodrigues Alves x

Álvaro Busana x

Daniel Roberto Fink x

Walter Pinto da Fonseca Filho x

Nicanor Alvares Junior x

Leila Mara Ramacciotti Vasconcellos x

Carlos Henrique Maciel x

David Cury Junior x

Bento Emanuel Ramos Mello x

Antonio Lopes Monteiro x

José Carlos Scalambrini Carneiro x

Franco Caneva Júnior x

Sonia Etuko Oda x

Geraldo Luis Wohlers Silveira x

João Rossini Filho x

Sonia Regina Marconi x

Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser x

Aparecida Maria Valadares da C.Gonçalves x

Regina Krauter Paim Pamplona x

Ana Martha Smith Correa Orlando x

João Honório de Souza Franco x

CORREGEDORIA GERAL

CORREIÇÃO ORDINÁRIA

Edital

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DOUTOR PAULO HIDEO SHIMIZU, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar, que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

a partir das 9h00, dia

21/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

21/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 12º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

21/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

21/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

21/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

27/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Americana, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

27/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Americana, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

27/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Americana, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

27/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Americana, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

27/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Americana, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

27/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Americana, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

28/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Capivari, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

28/FEVEREIRO/2002.

Promotoria de Justiça de Capivari, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

21/MARÇO/2002.

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 41º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

21/MARÇO/2002.

5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 81º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

21/MARÇO/2002.

6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 117º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

22/MARÇO/2002.

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 59º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

22/MARÇO/2002.

4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 70º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

22/MARÇO/2002.

5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 96º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

25/MARÇO/2002.

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 52º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

25/MARÇO/2002.

4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 78º Promotor de Justiça.

a partir das 9h00, dia

25/MARÇO/2002.

5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 84º Promotor de Justiça.

Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2002 (dois mil e dois). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

DIRETORIA GERAL

Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/94 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, ao Dr. José Carlos Scalambrini Carneiro, RG. 5.708.990, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, E.E., o 7º adicional por quinquênio, a partir de 23/1/2002.

PROCESSO Nº 210/97 - 5º vol. - CONTRATO Nº 000349/97 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Centurion Segurança e Vigilância S/C Ltda - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante no Contrato nº 000349/97, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'Subelemento 339037.95 - Serviços de Vigilância - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 429/2001 - CARTA-CONTRATO Nº 000584/2001 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Nec do Brasil S/A - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante na Cláusula 4ª da Carta-Contrato nº 000584/2001, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'U.D. 27.01.02 - Diretoria Geral - Atividade 612 - Administração do Ministério Público - Subelemento 339039.19 - Locação de Equipamentos Diversos - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 18/01/2002.

PROCESSO Nº 020/91 - 2º vol. - CONTRATO Nº 000147/91 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Maria Luiza de Souza Peretti - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante no Contrato nº 000147/91, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'Subelemento 339036.91 - Aluguéis de Imóveis - Pessoa Física - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 231/96 - 3º vol. - CONTRATO Nº 000323/97 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Cor Line Sistema de Serviços S/C Ltda - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante no Contrato nº 000323/97, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'Subelemento 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis e Subelemento 339039.99 - Outros Serviços e Encargos - Pessoa Jurídica - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 116/01 - vol. 9º - CONTRATOS NºS 000579/01 E 000580/01 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADAS- Lotus Serviços Técnicos Ltda e Whiteness Consultoria e Serviços Ltda. - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante nos Contratos nº 000579/01 e 000580/01, para que passe a constar: 'Subelemento 339037.96 - Serviços de Limpeza' - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 131/00 - CONTRATO Nº 000472/00 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Dantek Comércio Importação de Equipamentos para Microfilmagem Assistência e Manutenção Ltda - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante no Contrato nº 000472/00, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'Subelemento 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis' - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 249/00 - CONTRATO Nº 000500/00 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Manoel Gomes - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante no Contrato nº 000500/00, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'Subelemento 339036.91 - Aluguéis de Imóveis - Pessoa Física' - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 303/00 - 3º vol. - CONTRATO Nº 000538/01 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - M.K. Serviços e Comércio para Escritório Ltda - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante no Contrato nº 000538/01, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'Subelemento 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 331/01-3º vol. - CONTRATO Nº 000586/01 -CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Microlínea Comércio e Serviços em Informática Ltda. - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante do Contrato nº 000586/01, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'U.D. 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça - Atividade 614 - Informática, 'Subelemento 339039.20 - Inst. E Manut. De Equip. de Informática' - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.126.2704.4 614 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 117/97-3º vol. - CONTRATO Nº 000340/97 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda. - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante do Contrato nº 000340/97, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'U.D. 27.01.02 - Diretoria Geral, Atividade 612 - Administração do Ministério Público, 'Subelemento 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis' - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

PROCESSO Nº 143/01 - CONTRATO Nº 000548/01 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Rib Água Comercial Ltda. - OBJETO - Em face das alterações introduzidas pela Portaria CPO - 2, de 05/10/2001, que dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária para o exercício de 2002, e no uso da atribuição que me é conferida pelo item 7, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - P.G.J., AUTORIZO a mudança da classificação da despesa constante do Contrato nº 000548/01, para que passe a constar na seguinte conformidade: 'U.D. 27.01.02 - Diretoria Geral, Atividade 612 - Administração do Ministério Público, 'Subelemento 339030.10 - Gêneros Alimentícios' - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - DATA DA ASSINATURA - 23/01/2002.

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 6º BIMESTRE DE 2001,

PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO

ESTADUAL.

CÓDIGO DESPESAS VALORES EM REAIS

3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 534.574.076,27

3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.145.038,13

3.1.9.0.01 Aposentadorias e Reformas 148.572.043,36

3.1.9.0.08 Outros Benefícios Assistenciais 161.621,48

3.1.9.0.09 Salário-Família 11.756,77

3.1.9.0.11 Vencimentos Vant.Fixas-Pessoal Civil 361.399.616,52

3.4.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.429.038,14

3.4.9.0.14 Diárias e Ajuda de Custo - Civil 7.415.387,41

3.4.9.0.26 Despesas Miúdas e de Pronto Pagto. 285.068,11

3.4.9.0.27 Serviços de Utilidade Pública 2.322.925,74

3.4.9.0.30 Material de Consumo 2.375.058,38

3.4.9.0.33 Passagens e Despesas com Locomoção 171.481,42

3.4.9.0.35 Serviços de Consultoria e Assessoria 262.392,92

3.4.9.0.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 2.609.085,58

3.4.9.0.37 Serviço de Limpeza, Vigil.Outros-PJ 1.846.064,99

3.4.9.0.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 5.570.373,21

3.4.9.0.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.109.035,26

3.4.9.0.92 Despesas de Exercícios Anteriores 84.971,53

3.4.9.0.93 Indenizações e Restituições 377.193,59

4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 374.143,94

4.5.0.0.00 INVESTIMENTOS 374.143,94

4.5.9.0.51 Obras e Instalações 349.132,44

4.5.9.0.52 Equipamentos e Material Permanente 23.898,50

4.5.9.0.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.113,00

TOTAL DA DESPESA (99,12%) 534.948.220,21

TOTAL DO ORÇAMENTO (100 % ) 539.653.957,00

(Jan/Dez/2001-Dados Extraídos do Siafem em 28/01/2002)

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficiais de Promotoria: Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG. 21.691.433-4, 4/12/96 a 2/12/2001; Jurinéia Conceição São Marcos da Silva, RG. 10.325.127, 24/11/96 a 22/11/2001; Sueli Teresa Cardoso, RG. 6.083.731, 26/12/96 a 24/12/2001; Myriam Soraya da Silva Pereira, RG. 19.550.800, 19/12/96 a 17/12/2001; Auxiliar de Promotoria: Jorge Luis Pereira de Araujo, RG. 8.840.761, 6/12/95 a 3/12/2000.

Despachos da Diretora Substituta de 29-01-2002

Indeferindo, os pedidos dos Srs., relativos a concessão de licença-prêmio, por não preencherem os requisitos exigidos no art. 209 da Lei 10261/68, protocolados sob nºs:

Oficial de Promotoria: Leila Regiane de Doná Rodrigues, RG. 15.666.056, 109456/01; Auxiliares de Promotoria: Rosangela Aparecida Marinho, RG. 18.492.287, 706/02; Elisabete Lopes Pontes, RG. 9.487.257, 6080/02; Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106, 4376/02.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP - Nº 002/02

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos alunos do 1º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CAMPINAS, o calendário referente ao mês de FEVEREIRO de 2002:

DIA: 05/02/02- 3ª feira

HORÁRIO: Das 19:00 às 22:30 hs

DISCIPLINA: INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA

TEMA: SENTENÇA E COISA JULGADA

PROFESSOR: DR. JOSÉ MARCELO MENEZES VIGLIAR

Mestre em Direito Processual Civil pela FADUSP

Doutorando pela FADUSP

Promotor de Justiça

DIA: 07/02/02- 5ª feira

HORÁRIO: Das 19:00 às 22:30 hs

DISCIPLINA: Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - Parte Especial

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

TEMA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL. NORMATIVA INTERNACIONAL. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONCEPÇÃO, ESTRUTURA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

PROFESSOR: DR. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Chefe de Gabinete do Procurador Geral de Justiça de São Paulo

Procurador de Justiça

DIA: 19/02/02- 3ª feira

HORÁRIO: Das 19:00 às 22:30 hs

DISCIPLINA: Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - Parte Especial

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

TEMA: DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE.

PROFESSOR: DR. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça

DIA: 21/02/02 - 5ª feira

HORÁRIO: Das 19:00 às 22:30 hs

DISCIPLINA: Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - Parte Especial

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

TEMA: DIREITO À EDUCAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PROFESSOR: DR.MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça

DIA: 23/02/02 - Sábado

HORÁRIO: Das 9:00 às 17:00 HS

DISCIPLINA: METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

TEMA: A EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS.

A DIMENSÃO SÓCIO-ECONÔMICA E CULTURAL COMO DETERMINANTE DO CONTEÚDO, MÉTODO E PRÁTICA PEDAGÓGICA.

PROFESSOR: DRª. CLOTILDE TARTAGLIA

Mestre em Supervisão e Currículo pela PUC/SP

Pedagoga

DIA: 26/02/02- 3ª feira

HORÁRIO: Das 19:00 às 22:30 hs

DISCIPLINA: Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - Parte Especial

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

TEMA: DIREITO À CULTURA, ESPORTE E LAZER.

DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E PROTEÇÃO NO RABALHO.

PROFESSOR: DR. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça

DIA: 28/02/02 - 5ª feira

HORÁRIO: Das 19:00 às 22:30 hs

DISCIPLINA: Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - Parte Especial

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

TEMA: CONSELHOS DE DIREITO E TUTELARES.

PROFESSOR: DRª. ANDREA SANTOS SOUZA

Mestranda pela PUC-CAMPINAS

Promotora de Justiça