Diário Oficial MPSP - 30/01/2020

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I - Portarias de 28/01/2020

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

Republicada:

nº 1036/2020 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba - Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar na 38ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho GT-Mananciais dos Comitês PCJ, na cidade de Nova Odessa/SP, no dia 17 de janeiro de 2020, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 5.026/2020)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/01/2020)

I - Portarias de 29/01/2020

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1121/2020 - a portaria nº 17855/2019 que designou Juliano Carvalho Atoji, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 11 a 31 de dezembro de 2019. (Pt. nº 97.519/19)

nº 1122/2020 - a portaria nº 911/2020 que designou Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

nº 1123/2020 - a portaria nº 1118/2020 que designou Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 5 de fevereiro de 2020.

Designando:

nº 1124/2020 - 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005459-59.2020.8.26.0100, distribuídos por dependência ao processo nº 0039736-17.2003.8.26.0100, em trâmite pela 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital. (Pt. nº 6687/20)

nº 1125/2020 - 19º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0054200-74.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2408/20).

nº 1126/2020 - 26º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1525183-30.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2618/20).

nº 1127/2020 - 32º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0080633-18.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4279/20).

nº 1128/2020 - 123º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1526413-59.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 1845/20).

nº 1129/2020 - 42º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1503365-08.2018.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2919/20).

nº 1130/2020 - 47º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1503365-08.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2403/20).

nº 1131/2020 - 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0062110-55.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4931/20).

nº 1132/2020 - 80º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0059555-02.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4287/20).

nº 1133/2020 - 74º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055843-72.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 3402/20).

nº 1134/2020 - 65º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0110600-45.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 3404/20).

nº 1135/2020 - 77º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0031329-21.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 3407/20).

nº 1136/2020 - 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0105264-26.2018.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal o Foro Regional II - Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 1361/20).

nº 1137/2020 - 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065370-77.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2406/20).

nº 1138/2020 - 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1508223-48.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 5283/20).

nº 1139/2020 - 57º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500961-61.2020.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4475/20).

nº 1140/2020 - 112º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1527224-67.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 3672/20).

nº 1141/2020 - 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1524908-33.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4589/20).

nº 1142/2020 - 104º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0078976-12.2016.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4495/20).

nº 1143/2020 - 112º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1524824-32.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2950/20).

nº 1144/2020 - 101º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001839-80.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4159/20).

nº 1145/2020 - 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0039284-35.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4160/20).

nº 1146/2020 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1538488-33.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2920/20).

nº 1147/2020 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1536838-48.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2924/20).

nº 1148/2020 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1538227-68.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2925/20).

nº 1149/2020 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1539368-25.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2926/20).

nº 1150/2020 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1539459-18.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4265/20).

nº 1151/2020 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009428-26.2018.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4498/20).

nº 1152/2020 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1537900-26.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4473/20).

nº 1153/2020 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0112120-06.2018.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4497/20).

nº 1154/2020 - 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1534904-55.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4472/20).

nº 1155/2020 - 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011692-71.2015.8.26.0001, em trâmite pela 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1156/2020 - Promotor de Justiça que atua no SANCTVS - Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1504846-69.2019.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2998/20)

nº 1157/2020 - Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento investigatório criminal nº 0065652-47.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 3398/20).

nº 1158/2020 - 1º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1508938-92.2019.8.26.0114, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2827/20).

nº 1159/2020 - 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0021549-29.2018.8.26.0554, em trâmite pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4492/20).

nº 1160/2020 - 2º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº &059-22.2017.8.26.0554, em trâmite pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4494/20).

nº 1161/2020 - 2º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000522-96.2018.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2694/20).

nº 1162/2020 - 4º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006695-73.2017.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2695/20).

nº 1163/2020 - 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003490-13.2018.8.26.0224, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 3400/20).

nº 1164/2020 - 2º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500507-72.2019.8.26.0210, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 2620/20).

nº 1165/2020 - 1º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 1503080-58.2018.8.26.0068, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barueri, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4913/20).

nº 1166/2020 - 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011406-74.2017.8.26.0114, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4161/20).

nº 1167/2020 - 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1510611-26.2018.8.26.0577, em trâmite pelo Juízo da Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 5285/20).

nº 1168/2020 - 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501286-46.2019.8.26.0236, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ibitinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4932/20).

nº 1169/2020 - 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0020314-55.216.8.26.0050, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 1924/20).

nº 1170/2020 - Promotor de Justiça de Tambaú, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500360-95.2019.8.26.0129, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Casa Branca, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 4563/20).

nº 1171/2020 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos nº 1004252-85.2019.8.26.0156, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro, a partir de 24 de janeiro de 2020. (Pt. nº 5941/20)

nº 1172/2020 - Carolina Lima Anson, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 28 de janeiro de 2020.

nº 1173/2020 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 29 de janeiro de 2020.

nº 1174/2020 - Karen Mazloum, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 23 a 24 de janeiro de 2020.

nº 1175/2020 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 30 a 31 de janeiro de 2020.

nº 1176/2020 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 30 a 31 de janeiro de 2020.

nº 1177/2020 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 30 a 31 de janeiro de 2020.

nº 1178/2020 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 30 a 31 de janeiro de 2020.

nº 1179/2020 - Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, no dia 30 de janeiro de 2020.

nº 1180/2020 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 2 de fevereiro de 2020.

nº 1181/2020 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Cubatão, no dia 4 de fevereiro de 2020.

nº 1182/2020 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 26 a 29 de fevereiro de 2020.

nº 1183/2020 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 29 de fevereiro de 2020. (Pt. nº6630/2020)

nº 1184/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 28 de fevereiro de 2020.

nº 1185/2020 - Clovis de Castro Humes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 21 a 26 de fevereiro de 2020.

nº 1186/2020 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 5 de fevereiro de 2020.

nº 1187/2020 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 de fevereiro de 2020.

nº 1188/2020 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

nº 1189/2020 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

nº 1190/2020 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 6 a 14 de fevereiro de 2020.

nº 1191/2020 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 20 a 28 de fevereiro de 2020.

nº 1192/2020 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão (ESAJ), de 1 a 5, 7 a 11 e 13 a 29 de fevereiro de 2020.

Republicadas:

nº 18120/2019 - Danilo Keiti Goto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 7 a 19 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 19 de janeiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 20 a 26 de janeiro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 27 a 31 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2020)

nº 18489/2019 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 20 a 29 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)

nº 18490/2019 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 29 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)

nº 18685/2019 - Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 25 a 29 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)

nº 18687/2019 - Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 25 a 29 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)

nº 18689/2019 - Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 25 a 29 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)

nº 18691/2019 - Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 25 a 29 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)

nº 18739/2019 - Natalia Rosalem Cardoso, Promotor de Justiça de Cananéia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 20 a 28 e 30 a 31 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2020)

nº 18849/2019 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 22 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2020)

nº 18907/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 1 a 19 de janeiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 20 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga e do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 30 a 31 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/01/2020)

nº 19038/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO de 2020, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Eduardo Martins Boiati

Flavia Helena Gonçalves Teixeira

Marcos da Silva Brandini

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2019)

nº 19039/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Paulo Cesar Correa Borges (2 a 16)

Incluam-se:

Eduardo Martins Boiati (2 a 16)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (2 a 16)

Marcos da Silva Brandini (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2019)

nº 57/2020 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 25 a 29 e 31 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 272/2020 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 20 a 24 e 30 a 31 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2020)

nº 444/2020 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 451/2020 - Evelyn Moura Virginio Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 29 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 13 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 483/2020 - Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 479/2020 - Renata Andreia dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 494/2020 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 78º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 27 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 732/2020 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 5, 7 a 11 e 13 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 747/2020 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 e 5 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 828/2020 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 8 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 904/2020 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 976/2020 - Bruno Rodriguez Caldas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 15 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 989/2020 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 20 e 27 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 996/2020 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 16 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 17 a 28 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2020)

nº 998/2020 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1010/2020 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 29 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 16 a 17 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1033/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO DE 2020 aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Fernanda França Calixto

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1034/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Joao Otavio Bernardes Ricupero (16/02 a 01/03)

Exclua-se:

Daniel Henrique Silva Miranda (16/02 a 01/03)

Incluam-se:

Eduardo Martins Boiati (1 a 15)

Fernanda França Calixto (1 a 15)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (1 a 15)

Paulo Penteado Teixeira Junior (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1108/2020 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 e 5 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

II - ATOS

ATO (N) Nº 004/2020 - PGJ, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista na alínea Â“bÂ” do inciso X do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE, alterar a composição do Grupo Setorial DE Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP:

Artigo 1º - Cessar a designação do Dr. ZENON LOTUFO TERTIUS, RG nº 17.907.633, Promotor de Justiça, como Supervisor da Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP; e

Artigo 2º - Designar, para compor o Colegiado a que se refere o artigo acima como Supervisor da Equipe Técnica: Dr. MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE, RG nº 26.524.887-5, Promotor de Justiça.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.

ATO Nº 002/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 17/01/2020.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 27/01/2020, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

ONDE SE LÊ:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

ALANNA BORGES DA COSTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 13H

LEIA-SE:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III

NOME LOCAL HORÁRIO DA POSSE

ALANNA BORGES DA COSTA NÚCLEO DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 13H

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 18/01/2020.

III - Avisos

Aviso de 14/01/2020

nº 018/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, COMUNICA que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para proporcionar formação continuada de servidores públicos e da sociedade em geral por meio de cursos Â“on lineÂ” focados no combate a cartéis de manipulação de preços em compras públicas e no programa de leniência da autarquia. Estão disponibilizados no site da Escola Virtual de Governo (https://www.escolavirtual.gov.br/catalogo#inicio-listagem-cursos) dois cursos:

a) Prevenção e Detecção de Cartéis em Licitações;

b) Programa de Leniência do Cade.

Aviso de 23/01/2020

nº 027/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso e, por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/Proteção ao Idoso da Capital, AVISA que a Representação (Autos nº 43.0725.0001064/2019-0 ) foi indeferida nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.

Avisos de 29/01/2020

nº 036/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente, nos dias 17 e 21 de janeiro de 2020, na 1ª Promotoria de Justiça de São Sebastião e no Gaema do Litoral Norte, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça e no Gaema do Litoral Norte, nas referidas datas, em virtude de mudança dos locais de trabalho.

(Pt. nº 3960/2020)

nº 037/2020-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 28 de janeiro de 2020, aprovou por unanimidade, o QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.

Dentro de 10 (dez) dias da data da publicação deste AVISO, os membros do Ministério Público poderão apresentar ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público as reclamações que tiverem sobre sua posição no Quadro Geral (Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 36, inciso X).

nº 038/2020 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13h30 (treze e trinta) horas, do dia 05 (cinco) de fevereiro de 2020, no Auditório Â“Tilene Almeida de MoraisÂ”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 039/2020 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2020, no Auditório Â“Tilene Almeida de MoraisÂ”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 06/19

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Protocolado n. 5.273/20-MP

Interessada: Escola Superior do Ministério Público

Objeto: 92º Concurso - Vitaliciamento

ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO. PROMOTORES DE JUSTIÇA APROVADOS NO 92º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DA ESMP PARA QUE OS PROMOTORES INTERESSADOS SEJAM DISPENSADOS DO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA COMPLETA DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE ANTECEDE O VITALICIAMENTO, QUE É PREVISTA PELO ATO NORMATIVO N° 604/2009-PGJ. JUSTIFICATIVA DO PEDIDO: CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS CONSISTENTES NA INTENSA SOBRECARGA DE TRABALHO DECORRENTE DAS APOSENTADORIAS OCORRIDAS NO ÚLTIMO ANO QUE DIFICULTOU O OFERECIMENTO E FREQUÊNCIA AOS CURSOS DE FORMAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TEMA DISCIPLINADO EXCLUSIVAMENTE POR ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. PARECER PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA ESMP E DA SUGESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL RELATIVA À PARTICIPAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO SIMPÓSIO Â“LEI 13.964/2019: PACOTE ANTICRIME E SUA REPERCUSSÃO NA PERSECUÇÃO PENALÂ”.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Protocolado n° 98.674/19

Objeto: requerimento de pagamento de auxílio-creche para filho trigêmeo

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLEITO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE PARA O TERCEIRO FILHO TRIGÊMEO. INTERPRETAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DO ATO NORMATIVO N° 567/2009, QUE TRATA DE LIMITES PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO E PREVÊ O RECEBIMENTO PARA O SEGUNDO FILHO GÊMEO APENAS. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PAUTADO NO NÚMERO DE GESTAÇÕES. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO POR TODOS OS FILHOS GÊMEOS ORIUNDOS DA MESMA GESTAÇÃO MÚLTIPLA. PARECER PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado SEI nº 29.0001.0077884.2019-97

Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 13º Promotor de Justiça de Santo André

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. CONSUMIDOR. DANO REGIONAL. DIMENSÃO ESPACIAL DA LESÃO. CRITÉRIO DETERMINANTE DA ATRIBUIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL.

O raio de atuação da representada não se limita à cidade de Santo André, inexistindo razão para que a investigação se proceda pela Promotoria de Justiça dessa Comarca, devendo ser aplicada, ao caso, a regra prevista no artigo 93, II, do CDC. A propaganda veiculada por meio telefônico atinge consumidores nas mais diversas localidades estaduais, instando-os a comparecer perante uma das unidades da representada, independentemente de sua localização.

Nesse contexto, havendo possibilidade de dano para outras comarcas do Estado, mostra-se compatível com o sistema normativo a interpretação segundo a qual o feito deve processar-se no foro da Capital do Estado.

Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo-se a atribuição do suscitante.

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado SEI/MP nº 29.0001.0085979.2019-73

Suscitante: 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Suscitado: 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Suscitante: 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Suscitado: 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Conflito negativo de atribuições. Ação rescisória. Matéria relativa à doação de imóvel precedida de fraude por parte do donatário. Natureza cível da questão subjacente. Questões relativas a responsabilização criminal e civil estão sendo objeto de apuração em procedimentos autônomos. Inexistência de interesses difusos ou coletivos.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do suscitado (28º Procurador de Justiça Cível).

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-1-2020

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de/no período de:

4/12/2019, Andrea Trita Ferreira da Cunha; 26/10/2019, Carolina Arantes Casaroto; 9/12/2019, Eduardo de Lima Martins; 12/11/2019, Fabricio Agostini; 21/11/2019, Gustavo Tadeu Camilo dos Santos; 4/11/2019, Jean Carlos Anunzzi Moutinho; 16 a 18/11/2019, Luis Guilherme da Silva Pereira; 29/10 a 1/11/2019, Otavio Jacobini Affonso; 18/11 a 2/12/2019, Rafaela Palma dos Santos; 18/10/2019, Silvia Maria de Oliveira Romanini Rocha; 29/10 a 12/11/2019, Tiago da Silva Falcao;

Cessando, os efeitos das Portarias publicadas nos D.O.s, que fixaram as Gratificações de Diligência, a partir de:

5/11/2019, D.O. de 11/1/2014, Edmarcia Sanches Fatori; 9/12/2019, D.O. de 8/8/2018, Leandro de Barros Matheus; 2/12/2019, D.O. de 11/1/2017, Michel de Souza Castro; 26/10/2019, D.O. de 4/7/2013, Natalia de Freitas Sonoda Cordova; 2/12/2019, D.O. de 24/10/2019, Simone da Cunha Castro.

Relatório Analítico de Documentos

Período: 21/01/2020 até 27/01/2020

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de janeiro de 2020 até 27 de janeiro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000099/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL - REPRESENTADO

ELANIRA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001167/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): JAPAN TOBACCO INTERNATIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001766/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): SUCESSO ARARAS AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000071/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): MURILO DA SILVA BASI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000316/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): BEATRIZ INFANTE - REPRESENTANTE

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

ROZELI APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007236/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): MORARI E FERREIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (FARMA BICHOS) - REPRESENTADO

VIVIANE SANTOS DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000011/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LUIZ CARLOS FORMAGI - REPRESENTANTE

POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001981/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA - REPRESENTADO

JURANDIR GALLO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.00&2/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 21683 19 LUCY SCIARRETTA - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000562/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): RAFAEL GUIMARAES PLACIDO - REPRESENTANTE

SONY DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001659/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BETTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - REPRESENTADO

PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002745/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

GLAUCIA SCALAMBRINI - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE

JULIO CESAR FUZARI - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

MARIA CAROLINA MOI SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004854/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARIA BEATRIZ DE BARROS MORAES TRAZZI - REPRESENTANTE

UNIMED - MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006316/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0716.0006556/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE

R F OLIVEIRA MAGAZINE EIRELLI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0716.0000998/19-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +1000632492020826034400000

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CLUBE DOS BANCÁRIOS DE MARÍLIA - RÉU

JAIR VIVEIROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0284.0000010/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE REGISTRO - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE IGUAPE - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000055/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001148/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - REPRESENTANTE

VIA QUATRO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0190.0002097/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MARIA APARECIDA ANTONINI SHINKADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000993/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0196.0000880/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARARAS - REPRESENTANTE

COORDENADORIA EXECUTIVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001735/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TELMA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SATIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001158/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIO VAZ DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000011/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000143/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): BARBARA DO CARMO CORDEIRO ELVEDOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0295.0000499/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JUAREZ LEÃO BORGES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000307/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0725.0000074/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ACADEMIA MEGA MODEL LIFE - REPRESENTADO

RENATA PAIM DA SILVA PETTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001196/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JOSÉ DIOCLIDES ALCÂNTARA - CONSELHO GESTOR CECCO PQ. RAUL SEIXAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0215.0000035/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTONIA LEME DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000017/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007307/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANHUMAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010048/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA CAMPOS - REPRESENTADO

PESSOAS IDOSAS DE NOMES NÃO INFORMADOS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0196.0001037/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO LÁZARO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002393/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS LTDA ME - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001338/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA ANGELLUS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SUMARÉ-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0003283/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CENTRO DE APOIO CÍVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'CASA DE REPOUSO VALE DAS BENÇÃOS' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000286/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA MARTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0008413/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLA MARILENE RUARO REIS - REPRESENTADO

NÃO IDENTIFICADO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO

ROSENILDA DE FÁTIMA RAMOS - REPRESENTADO

SANDRA NOTOLINE - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0000104/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000041/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000587/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000589/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000591/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000592/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000594/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000596/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000599/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000600/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000602/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0002153/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CILMARA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

JOEL DA SILVA - REPRESENTANTE

MPF - CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000083/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000022/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): COLETIVO TEREZINHA PELA LUTA ANTIMANICOMIAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001532/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SAMUEL ARAUJO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000012/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FABIANO MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000029/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000402/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0008008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009452/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA ELIZA SCHMIDT GAROFALO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0193.0000030/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAÓCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0346.0000420/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0299.0000286/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSMED SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA - ME - REPRESENTADO

LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE

VILSON APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001908/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001909/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000635/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): LAURA MARIA GONÇALVES TAVARES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000082/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLINICA DE REABILITAÇÃO INSTITUTO NOVA LUZ - REPRESENTADO

CREAS JAGUARIÚNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000644/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CORDEIRO - VIVACORD - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - UBS MENINÓLOPIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000743/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001098/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DÉBORA DA CRUZ ARAGÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - UBS JARDIM IPORÃ - REPRESENTADO

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0343.0000065/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS | ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE MILLARES - REPRESENTANTE

WALTER APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0278.0001845/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DA PRAIA DA ENSEADA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000005/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000822/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AILTON JOSÉ BERETA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO

KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000049/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000001/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000012/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): ANTONIO CASTRO LAVES RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): IVONETE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000276/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000299/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS - D.I.G - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002832/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FERNANDA OLIVEIRA BASÍLIO - REPRESENTANTE

JOSÉ PEDRO MAGALHÃES CLEMENTE - REPRESENTADO

PAULO SERGIO CARDOZO MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000270/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SERGIO SHIGUERU SHIMONO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000271/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS LEPKOSKI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000056/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003350/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CAUÊ CARDOSO DE MIRANDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004673/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): REGGIO MARZIO FUNARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004914/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006370/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): EDIRLEI MANOEL SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003505/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MORADORES DA RUA MARIO CONSTANZO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

W DE SANTIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001642/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001646/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006903/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): JORGE GALLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000485/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0739.0012209/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): DEMAS DEZAN - REPRESENTANTE

IGREJAS RELIGIOSAS DE MACAUBAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000616/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0411.0000406/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000466/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO AQUARIUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000467/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): RUI VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000479/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0002840/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FRANCISCO CARLOS PELEGATE DIAS - REPRESENTANTE

MAYARA B . V. DIAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SELMA OLIVEIRA VIANA - REPRESENTANTE

TIM S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000759/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PEDRO CAMILO RIELI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000028/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000413/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CHÁCARA ALVORADA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000414/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CHÁCARA DAS ROSAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0001158/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GARÇA/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000087/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000254/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): SHOPPING CENTER SP MARKET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000325/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): SUELI SHIMOHAMA CINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000333/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALESSANDRO GUEDES - REPRESENTANTE

ANTÔNIO MARQUES PEREIRA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARA SOARES - REPRESENTANTE

DARCI PRADELA - REPRESENTADO

GEORGE VATUTIN HATO - REPRESENTANTE

JOOJI HATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000403/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ZIDANE IMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000985/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA NAZARE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000573/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADOLFO MEDINA BUCKER - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

SÉRGIO HENRIQUE NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002316/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002579/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000709/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUIZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS MANOEL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000311/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

QUARTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000599/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0371.0000478/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GUILHERME FERRAZ PEREIRA - REPRESENTADO

HOUSE WINTER EVENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

RENATO TIM CHAEBUB RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003579/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): GIORDANO DOMINGOS GUERRA - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FERNANDA SOUZA - REPRESENTANTE

NÁDIA MARREIRA - REPRESENTANTE

NELSON FAMBRINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000049/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COLINA DO CASTELO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

TV ARTES - FUNDAÇÃO VILA DE JAGUARY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000302/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANA ALINE DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003881/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

CLOVIS ANTONIO BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000870/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0713.0009753/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALMIRANTE TAMANDARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0012512/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0715.0004176/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MONITOR DE ESPORTES DE AVAÍ - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000656/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0409.0002596/18-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1000249582020826051000000

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DON HÉRCULES PUB - RÉU

MARCO TULIO S. BORDELAN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0420.00&6/19-7

Vara de Origem: 02A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASER LUIZ DE SOUZA CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000115/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SIMONE TUROLLA BROLEZE FORTUNATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000215/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA - SAEC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000089/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0326.0000004/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Nº MP: 14.0469.0000047/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0522.0000017/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CASA NOTURNA 'ÁUDIO' - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO ESTABEL. 'ÁUDIO', AV. FRANCISCO MATARAZZO, 694, BARRA FUNDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000022/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): : PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO Â“TROPICAL BUTANTÃÂ”, LOCALIZADO NA AV. VALDEMAR - REPRESENTADO

E ORGANIZADORES DO EVENTO DENOMINADO Â“DE FÉRIAS COM O DJ HENRIQUE DE FERRAZÂ”. - REPRESENTADO

FERREIRA, Nº 93, BUTANTÃ, NESTA CAPITAL E ORGANIZADORES DO EVENTO DENOMINADO Â“DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000027/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000105/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005935/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001093/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0194.0000855/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0200.0000251/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000300/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000330/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO GARÇA FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001589/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANDRÉA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE

ANDRÉA PAIÃO ROSA DE SOUSA - REPRESENTANTE

WAGNER AUGUSTO NEGRI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000715/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0406.0000135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004032/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0451.0003085/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO SUZANO - REPRESENTADO

EMPRESA ÁGUIA DE OURO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL OSWALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

WMW TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): FUNDAC DE UBATUBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

OSC APOIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&1/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - NUDI HCFMUSP - REPRESENTADO

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000417/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAICA BRENDA LEE - PINHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000460/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002798/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LUCAS VINICIUS DE PAULA PELEGRINO - REPRESENTANTE

POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007369/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000040/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA CLARA COSTA - REPRESENTANTE

CEI PACAEMBU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0269.0001349/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LUPÉRCIO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0395.0000172/20-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1000771872020826047700000

Data Ajuizamento: 25/1/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0456.0000743/19-3

Vara de Origem: 04A V DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SONIA MARIA FERNANDES BARBOSA - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000373/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CELINA MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0007427/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Nº MP: 14.0191.0000113/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ELIABE VENANCIO AIRES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000767/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MARCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

MARCOS LIMA FARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

ROQUE JOZUEL SILVA MERGULHÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000027/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO EIITHI ITANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000760/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 14.0299.0000002/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001402/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JAIR PEREIRA LEITE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000204/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BKN SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - REPRESENTADO

DESTILARIA FORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ RONALDO TEMPORIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000125/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0004051/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000189/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AVENIDA ALMEIDA JUNIOR 527 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000800/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0464.0000194/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FABÍOLA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000201/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANA MIGUEL LAURIANA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000228/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): HERY KATTWINKEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.000&/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MELYNA MARYÁ FIGLIOLI - REPRESENTANTE

OBA HORTIFRUTI - GRUPO FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000032/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DGD-NORTE-2 - SVMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000035/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000119/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000249/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WESLEY CAMPANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000627/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FERNANDO EUGÊNIO VON GAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000653/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SÉRGIO RANGEL MORISSON DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000058/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - UBATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000071/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JONE HENRI MOREIRA CORREA - REPRESENTADO

NEUSA APARECIDA MOREIRA CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMINIO EDIFICIO INTERLAGOS - REPRESENTANTE

ROCHA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000003/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000004/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): COSAN S/A IND. COM. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000492/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL GRAMADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL GRAMADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004211/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK - REPRESENTADO

BRUNO CESAR FAGUNDES - REPRESENTANTE

LIDIA MARIA DA FONSECA PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006133/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JUSSARA APARECIDA FERNANDES - REPRESENTANTE

LUIZ DA SILVA PORTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006134/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SARTORELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006338/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MIRELA LAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006535/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OIRES CENTURION JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006883/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JORGE EUGENIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000333/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0717.0000546/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE

SEMAE- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001360/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ EDUARDO SANTOS DAVID - REPRESENTADO

ROSÂNGELA APARECIDA COGNOLATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000394/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JACQUELINE SUMIDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000396/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WANDA LUCIA PALMYRO SUMIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000039/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ ZANINELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003559/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

NIVALDO DA SILVA CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000057/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0012121/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO COUTO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0013229/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA POTIGUAR - REPRESENTADO

ADRIANO FRANCISCO CASTILHO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0378.0000638/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 42.0722.0003636/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FRANCA POLO CLUBE - REPRESENTADO

FREITAS E PIMENTA ESTRUTURA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

MAURO LOPES URQUIZA - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0004340/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RESENHAS BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006603/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LIZANDRA VARGES DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIANA MARIA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0001149/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000709/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALMIR ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000033/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO LUIZ GUARIGLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000381/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): J R BACH PAISCA EIRELI - REPRESENTADO

JEFERSON RODRIGO BACH PAÍSCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000660/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): GABRIEL MORAES FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONALDO MORAES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000022/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARNALDO PESSONI - REPRESENTADO

PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001088/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ELIO CARNEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001569/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A - REPRESENTADO

ELIETE BIOQUE SOLER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

RECENTULHO - AGREGADOS RECICLADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001516/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002323/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): JOSE PINHEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000552/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000293/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CÁSSIO ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

LUCIANA JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

SEGUNDO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000452/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CICERO DONIZETE BONINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000061/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

OZIRIS RODRIGUES MARTINS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RENATO AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000071/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO ALVEZ CRUZ - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000089/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURILIO TEODORO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

RAUL HENRIQUE SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000896/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): TRANSAC TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002430/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): KOALAS & BAR - REPRESENTADO

MARCELO MARCIALIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000433/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSE ROBERTO BLAUTH FERES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000534/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): GRANJA HY-LINE DO BRASIL - REPRESENTADO

MILTON ARRUDA PAULA EDUARDO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0001469/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PARTECAL PARTEZZANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002587/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005596/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - REPRESENTANTE

CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - REPRESENTANTE

PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRAB. NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIPETROL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007134/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADELAIDE CARREIRA BELA - REPRESENTADO

MARCIA LENAH DE ROQUE - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS E DA NATUREZA - MAPAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0468.0000259/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0472.0000605/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): LUIZ ALBERTO CONSOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000003/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BRIGTH COMÉRCIO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

ENERGÉTICA DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - REPRESENTADO

FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

OSEL - STIVALE DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA - REPRESENTADO

RED FORCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PILHAS - REPRESENTADO

YEPOCH COMERCIAL EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000053/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0482.0000450/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RENATA RIBEIRO HOMEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000588/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PJMAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000354/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FLORIZA EMERICK - REPRESENTADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004647/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA |

Parte(s): DAE S/A ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000508/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDIMO RODRIGUES GUSMÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000005/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): AMBIENT - SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RIBEIRÃO PRETO S/A - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000050/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONDOMÍNIO ELDORADO - REPRESENTADO

EDILSON MARAES FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000029/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): RESTAURANTE HABIBS - REPRESENTADO

TORRE GRILL RESTAURANTE E BUFFET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): JOÃO DE PONTE E CÂMARA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO DE PONTE E CÂMARA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004189/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): KARINE SANTOS SOUTO DE JESUS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000083/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA OURO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003745/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000196/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VINÍCIUS PONTELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0001067/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MITRA DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003791/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIENE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006781/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006919/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OSVALDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000343/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÔNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005848/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSA UZUNOF DOS REIS - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006194/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006336/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000012/09-0 Nº Documento: 8/2009 Nº CAO: 01212/09

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AES TIETÊ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000070/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12635/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA NAZARETH DE CASTRO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000163/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16606/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SILVERBENS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18867/10

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): TARCÍSIO DE MAGALHÃES SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000198/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18934/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000202/19-5

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000139792020826008300000

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRUNO DE MORAES MARCONDES - RÉU

LINCOLN DANIEL NOGUEIRA DOMINGOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL RICARDO DE PAULA SIGNORETTI - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000858/18-8

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1000130592020826007000000

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): BRASILQUÍMICA MERCANTIL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PUBLICO DE SAO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0364.0000003/11-0

Vara de Origem: 02 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VALMIR LOURENÇO - RÉU

Nº MP: 41.0712.0000540/20-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1001541932020826060200000

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0354.0000035/09-0

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +1000054242020826039700000

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DANIELA BONINI CAROLO MIZRAHI - RÉU

GIANANDREA BONINI CAROLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIANE MARIA BONINI CAROLO - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000058/09-1

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +1000047322020826039700000

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA LUIZA DE AZEVEDO SOUZA MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO FERREIRA MARTINS - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0005909/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 8ª VARA DO TRABALHO DE SBC - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000587/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDÍLSON RICARDO FERREIRA GNANN - REPRESENTADO

JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000001/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000067/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000800/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000031/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000032/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000077/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000005/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0248.0000018/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000104/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000138/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS FRANCO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000190/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHRISTIAN FORATI SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000727/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THIAGO BALTAZAR JACINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000001/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000003/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA BOLOTI - REPRESENTADO

RENATA HELOISA DA SILVA SALLES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000177/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002329/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000077/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI - REPRESENTADO

LEÃO & LEÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000675/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DELOMODARME - REPRESENTADO

FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO

OLIMPIA FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000042/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001647/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000090/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DONIZETE MAINE - REPRESENTADO

JOAO MARCELO DE SOUZA DI SANTO - REPRESENTADO

JOSE CLAUDIO BORSARI - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO GIROTTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

VANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000050/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE TUPI PTA - REPRESENTANTE

SILVIA CRISTINA PERES RAMALHO POMPILIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000251/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DELCIO JOSÉ SATO - REPRESENTADO

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - DIRETÓRIO DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0613.0000002/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001241/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Parte(s): AGENCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - REPRESENTADO

PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO

RECEITA FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000041/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000822/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO - 14° GABINETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000923/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000952/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

EMPRESA SANED - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008248/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO

TENENTE SANTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0008639/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO PAZINI BEU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000365/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KAREN CRISTINE GONÇALVES - REPRESENTANTE

KARINE GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

TAVARES E SILVA CONCURSOS PUBLICOS - REPRESENTADO

WANDERLEIA DA SILVA ANTUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003990/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO GUARNIERI - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE IPIGUÁ_EMILIO PAZIANOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000227/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005260/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008919/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0193.0000226/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BERNARDO MERCATELLI TESSER - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000606/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA AUGUSTA DIFROGE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0000167/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

MANOEL NUNES CARDOSO NETO - REPRESENTANTE

MEDIC CENTER - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0461.0000021/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0610.0000010/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000441/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO

PERSIO MENDES - REPRESENTADO

REINALDO LUIZ DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO

THALES GUILHERME CARLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000703/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE CAMBURI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0006272/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

NICE LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000009/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000010/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000214/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSER - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002494/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FURP - REPRESENTADO

MIGUEL DO ROSARIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009217/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INSTITUTO QUALICON - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO LITICANOV - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000436/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000774/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0001182/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE APARECIDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000172/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTANTE

GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000317/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA. - REPRESENTADO

PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO

RONALDO ADÃO GUARDIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000988/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0221.0000842/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA DINIZ MARTINS - REPRESENTADO

EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO

EVA MARIA DE JESUS NOGUEIRA ALVES - REPRESENTADO

JULIO CESAR MEDEIROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000036/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

JOSÉ LUÍS DAS NEVES - REPRESENTANTE

WILSON AGNALDO GOBETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000278/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

LUCIANA ALVES LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000018/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000437/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000287/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NILZA BOZELI CEZARE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000390/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000639/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000899/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001640/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AZS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTANTE

CLÍNICA ITAMED LTDA. - REPRESENTADO

DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000143/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GAEMA DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000733/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CASSIO MARTINS - REPRESENTANTE

KATIA TEODOSIO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTADO

VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001335/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

FÁBIO FRANCISCO ZUZA - REPRESENTADO

JCM CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000003/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTA CALZADO VECHI VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000082/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000035/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GABRIELA AIACYDA - REPRESENTADO

GLEIDSON AIACYDA - REPRESENTADO

LEANDRO BATISTA - REPRESENTADO

WILSON ROGERIO RONDINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000770/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO VERONEZE ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000978/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO - REPRESENTANTE

SANDRA VASCONCELLOS FUZINELLI DUARTE DE MEDEIROS - REPRESENTADO

THIAGO GIATTI ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000181/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALBERICO NONATO COELHO - REPRESENTADO

CINTIA DE PAULA COSTA - REPRESENTADO

ISMAEL DONIZETE VIEIRA BORGES - REPRESENTADO

JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000042/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

VILMA MUNIZ DE FARIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000950/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CICERO LANDIM - REPRESENTANTE

EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GMO PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - REPRESENTADO

GRASIELA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCIO CONRADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001700/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLAVIO SOARES RODRIGUES - REPRESENTANTE

RONALDO EUGENIO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007133/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS - REPRESENTADO

CHARLES ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CLEIA APARECIDA PINHEIRO PALMA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0427.0000126/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO LUIZ DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ PEREIRA - REPRESENTADO

MATEUS JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

PAULO CÂNDIDO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000098/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIS FERNANDO CAMPOS METÁLICAS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000313/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

FULVIO ZUPPANI - REPRESENTADO

GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAL - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000932/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLAVIO NOGUEIRA - REPRESENTADO

NIVALDO RICCI - REPRESENTADO

PAMILA HELENA GORNI MONDINI - REPRESENTANTE

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000455/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE CARVALHO HERLING - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000089/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Parte(s): DIRIGENTES DO IPREM DE URANIA (2013-2016) - REPRESENTADO

FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000171/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMIDA DE RUA - APACOR - REPRESENTANTE

EMPRESA TEAM EVENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.00&0/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CLÉSIA REZENDE FERNANDES - REPRESENTADO

HOSPITAL MATERNIDADE DE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL ARRELIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.00&7/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE BALDY DE SANTÁNNA BRAGA- SECRETÁRIO - REPRESENTADO

ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE

RODRIGO GARCIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SILVANI ALVES PEREIRA - PRESIDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000358/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000506/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALMIR LUCAS FERNANDES - REPRESENTANTE

COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000535/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000852/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO VOA SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000936/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME CAMARGO M. DE BRITO - DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (ENC. PELA 30ª VARA CRIMINAL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0&82/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

MARIA ISABEL ALVES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006847/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAILTON CESAR MENOSSI - REPRESENTADO

ALMEIDA & AGUIARO ADVOGADOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002861/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADÉRMIS MARINI JÚNIOR - REPRESENTANTE

ÂNGELA CRISTINA VITORINO - REPRESENTANTE

ANTÔNIO DONIZETE MERCÚRIO - REPRESENTANTE

ANTÔNIO JORGE ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

AURELINO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

CARLOS CÉSAR ARCOLINO - REPRESENTANTE

CARLOS CÉSAR BUCCI - REPRESENTANTE

CARLOS ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO

CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO - REPRESENTANTE

DEBORAMAR ANDRADE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO

ILTON SÉRGIO FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ CORREA NEVES JÚNIOR - REPRESENTANTE

LUIS OTAVIO RODRIGUES PINHEIRO - REPRESENTANTE

MARCO ANTÔNIO GARCIA - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO MASSON - REPRESENTADO

SÉRGIO HENRIQUE PALOMONI - REPRESENTANTE

WALMIR DE SOUZA DELLA MOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002714/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESDRAS CASARINI MORENO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000105/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003280/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002219/11-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1001747072020826050600000

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0001126/17-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1000277572020826004700000

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0198.0001223/18-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1000277572020826004700000

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0231.0000040/19-3

Vara de Origem: 01A V DE CAPÃO BONITO Número TJ: +1000030422020826012300000

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADINAN MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO LAZARO MACHADO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0294.0001202/15-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000803/19-3

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1000112942020826040700000

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SAGRES - RÉU

Nº MP: 41.0361.0000082/19-9

Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ: +1000215802020826041400000

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CÉSAR MONTANARI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde-se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de outubro de 2019 até 04 de novembro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0359.0001054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Publicado no D.O.E. de 08/11/2019

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0359.0001054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO BARBAROTO GARCIA - REPRESENTADO

APARECIDO DONIZETI FRIAS - REPRESENTADO

GISELE GARCIA COLPAS - REPRESENTADO

JOÃO NABOR ZANETTI - REPRESENTADO

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

KING HOTEL - REPRESENTADO

MACIEL DO CARMO COLPAS - REPRESENTADO

MANUELINA DO CARMO COLPAS - REPRESENTADO

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI - REPRESENTADO

MAURA REGINA MENEGUELLO PEREIRA - REPRESENTADO

RICHARD CESAR MARQUES ALENCAR - REPRESENTADO

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAES - REPRESENTADO

VALDECIR PESSAN - REPRESENTADO

VALDIR FERREIRA - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de Aditamento

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de janeiro de 2020 até 27 de janeiro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0195.0000245/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

Parte(s): FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0000195/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

Parte(s): JULIANA FELLIPE DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0000243/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MARIA PAULA FERREIRA VELLARDO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0292.0001339/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

Parte(s): CELSO HARTHUR JANUÁRIO SAGGE - REPRESENTANTE

MARCELO MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

MARINA CARINE JANUARIO SAGGE - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0399.0000085/20-0

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000140-28.2020.8.26.0483

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0192.0000037/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): VAGNER LUÍS DE CARVALHO DINIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000010/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |

Parte(s): DAIANE TATIANE DA SILVA MIGUEL - REPRESENTANTE

SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO HAYBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000676/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): ANDRE ANSELMO ARAUJO - REPRESENTANTE

ROBERT DAS CHAGAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000359/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): TATIANE ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0536.0000215/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0536.0000586/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CARLA HELENA GARCIA SODRE - RESPONSÁVEL

LUIS HENRIQUE BERNAR - GENITOR

TAMIRIS FERNANDA GARCIA SODRE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0711.0004208/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): CTAGEO ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO - REPRESENTADO

VALERIA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000417/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): AGUINALDO TRINDADE DA COSTA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0196.0001731/17-2

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1000229-28.2020.8.26.0038

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ARARAS - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0191.0000002/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LILIAN BRESIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0231.0000005/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0232.0000031/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): GASPAR APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0000060/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GERSON TAVARES NUNES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0311.0000142/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): NATALIA CRISTINA OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0311.0000156/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LAERCIO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

SIRLEI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0324.0000471/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): BILLY MORAES FERREIRA - REPRESENTADO

LUCILENE DE SOUZA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0000064/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - REPRESENTANTE

JOSÉ DONIZETE BORGES RAYMUNDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0382.0000008/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0388.0000033/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PEDRO GABRIEL TEIXEIRA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007337/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): KAUAN SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

ROSEMEIRE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000050/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DANIEL GOMES PEDRO GONÇALVES - REPRESENTADO

MARCIA GOMES PEDRO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0461.0000024/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000111/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): REINALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0000630/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GISLENE ARAUJO JUSTINO - INTERESSADO

NABILA MURIELL LEITE PRADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0008656/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0187.0000590/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MONIELEN DA COSTA LUCAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000220/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0267.0000293/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CRISTIANE DA CRUZ BATISTA JORGE - REPRESENTANTE

ELISÂNGELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000354/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA LIMA BELLINI - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE LIMA BELLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000599/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARCOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000724/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CAMILA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000743/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): BARBARA CAROLINE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

FÁBIO SANCHES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0267.0000756/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): DIVERSOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0267.0000807/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUCAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0001253/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDWARD COMITRE MIRANDA JUNIOR - REPRESENTANTE

JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0267.0001421/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): TCHARLE SEBASTIÃO LUCKMANN DE SÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000775/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ALEX APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0328.0000166/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0395.0001109/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): HERCULES DA SILVA SANTANA - REPRESENTANTE

KATIA FIRMINO SANTANA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0432.0001061/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUISA DA SILVA - REPRESENTANTE

ROBSON DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

RONI SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0461.0000314/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): SILVIA HELENA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000322/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PAULO LUIZ GALVÃO LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0560.0000048/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARISA PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000570/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): BEATRIZ DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0678.0001697/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLAIR MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0726.0000766/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARIA AUXILIADORA BATISTA FERREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000457/20-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1001769-65.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0406.0000481/18-5

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: 1000049-87.2020.8.26.0498

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANESSA CRISTINA ESTEVÃO MARQUES - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000183/19-7

Vara de Origem: V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1000190-16.2020.8.26.0625

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - INTERESSADO

ADILSON DE FARIA - RÉU

EDINEI NATAL DE FARIA - RÉU

EVANDRO DE FARIA - RÉU

JOSÉ WANDERLEI DE FARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALDIR DE FARIA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0008401/19-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1000828-90.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS LORENTI DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0006739/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SAMUEL NEPOMUCENO DE SENA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000138/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

MIGUEL VANDERLEI ALVES DA FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0000088/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000095/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0000183/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HERETHUSA DE SOUZA COIMBRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000185/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALDEMIR POLONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0203.0000417/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS FAVARO - INTERESSADO

BRUNA DA CRUZ FAVARO - REPRESENTANTE

RAFAEL DA CRUZ FAVARO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0220.0000715/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARILDO APARECIDO MOREIRA - REPRESENTANTE

IZOLETE MOREIRA - REPRESENTANTE

MIGUEL LUIZ DE SÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0002765/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA CAROLINA - REPRESENTADO

AURELINA APOLINÁRIA DA SILVA - REPRESENTANTE

MOACIR - INTERESSADO

WENDER - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0000056/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMAURI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0000057/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR ALEIXO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0264.0000108/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0268.0000013/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABDIAS CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001876/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA GOMES DA SILVA - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.0000058/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): THAUANE RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.0000446/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): FRANCISCO PRECIOZO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0283.0000851/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000040/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANGELINA AVELINA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000080/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

JOSÉ ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000055/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0344.0000012/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0371.0000475/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVANIL BONFIM ALVES - INTERESSADO

MARIA INÊS COSTA - REPRESENTADO

MARIA IZABEL COSTA - REPRESENTANTE

VAGNER ALVES COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0388.0000052/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO BEZERRA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000153/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000164/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000166/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000047/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAO CÍVEL - IDOSO - REPRESENTANTE

MARLENE DE SÁ NEPER REQUEJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0001026/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESMERALDA CORREA DA SILVA - REPRESENTANTE

MANOEL BISPO CORREIA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0456.0000020/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PAULO ROBERTO PASQUINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0517.0001002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREUZA APARECIDA NEVES TALIATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000049/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ OLIMPIO MOREIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000529/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES FILHO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0620.0000005/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MERCEDES RAVANHOL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000020/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE ABRACOS BIANCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000021/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSMIR TEREZINHA LUSO - REPRESENTADO

NEUSA MARIA MENDES DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000022/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AGLAE DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000025/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLENY ALVES CARRASCO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0000435/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EMERSON SIQUEIRA MELLO - REPRESENTANTE

MARIA CELINA MOSCAO MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000011/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0715.0000426/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR CAZOTTO BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0000510/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO MOREIRA GOMES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0001610/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO JOSIAS DA SILVA - INTERESSADO

OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.000&/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ODETTE APARECIDA LEITE SILVA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000027/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000044/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALVARADO LEON - REPRESENTANTE

LUIZ GONZALO OVIEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0013121/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISAURA SELOTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0013178/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUDITE - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0007073/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MARCOS ANTÔNIO CASSONI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITO HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0184.0000381/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRINEU JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0001323/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0001720/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000070/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0000605/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA - REPRESENTADO

THEREZINHA DA SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE

VILA SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000727/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO RUSSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0220.0000551/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SILVINO CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0223.0000024/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000340/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0242.0000527/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MIGUEL DIAS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0253.0000564/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EGÍDIO LICORI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0000834/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): TIBURCIO JOSE ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0256.0001133/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVANGELINA MARIA DE LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0267.0000271/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GILSON DE TAL - REPRESENTANTE

ISABEL DE TAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000311/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RAIMUNDO VIEIRA LOBATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000396/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ABÍLIO PAULO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0267.0001024/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDICTO HONÓRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000722/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANETE BARONE BARBOSA TEIXEIRA - INTERESSADO

ERIKA BARONE TEIXEIRA - REPRESENTADO

SANDRO VILELA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0002145/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

JULIA EVANGELISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0286.0000715/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0300.0002021/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ROBERTO DE JESUS - REPRESENTANTE

ELVIS ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0311.0001911/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TEREZINHA CODILOTTO SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0313.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA JOSE CONCEICAO ASSUNCAO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0317.0000340/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAOSHIGUE YANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000568/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

FERNANDO HENRIQUE DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0334.0003384/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LUIZ BENTO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0337.0000149/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILZA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÇAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000159/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL PEREIRA BANDEIRA - REPRESENTANTE

MICHEL CUCCOMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001583/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001690/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0002818/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EFIGENIA MARIA DE TAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005989/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000683/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000995/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA APARECIDA GREGORIO DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000123/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSEFINA DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0517.0001002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREUZA APARECIDA NEVES TALIATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0519.0000048/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): YOSHIHARU YOSHIHARA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000625/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0636.0002125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0004442/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0001763/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LINDALVA MARIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

RUBENS JOSÉ PEREIRA - REPRESENTANTE

VITOR JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003947/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRACY MARANGONI DE SOUZA - REPRESENTANTE

MIGUEL ANGELO BARREIRO GOMES - REPRESENTADO

RAMON GOMEZ FRAIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0006344/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA PERPETUA DE ALENCAR LOPES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000060/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

ELZA APARECIDA FERREIRA MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001257/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EDELICIA FERRARI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001774/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR LUCATO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002889/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS FREDERICO HAHN CURVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003174/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO RODRIGUES MARTINS - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0004551/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUÍZA - REPRESENTANTE

MÁRCIA REGINA DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0004662/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVA DE ALMEIDA LOPES - INTERESSADO

JUÍZO DA 5.ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

ROSELAINE DONIZETE LOPES - REPRESENTADO

ROSEMARA PERPÉTUA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0006750/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MIRTES MARQUES - REPRESENTADO

SEMAS_SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0000778/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO DONIZETTE DE CAMPOS - INTERESSADO

MARIA DO CARMO SANTOS CAMPOS - INTERESSADO

PAMELA ANDREZA SANTOS CAMPOS - REPRESENTADO

SASC - SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADÃO - SJC - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0001051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RENATO - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000385/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EMENDREA BARADEL PESQUEIRA PEKNY - REPRESENTANTE

ZELIA BARADEL PESQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000615/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA DOLORES BRAGA GIL (FILIAL DO NOVO LAR) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000794/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA FERRAZOLLI RIBEIRO - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001100/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL VILA ALPINA - REPRESENTANTE

SEVERINA ALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0002712/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0003950/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AURORA - INTERESSADO

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0008452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0009495/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRINEU PINTO - INTERESSADO

LUÍSA ALEXANDRE PINTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0010458/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NICACIA MARIA DE JESUS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0010552/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

EDSON LEONARDO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0012369/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVA IGIEL ZEITOUNI - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0005228/19-9

Vara de Origem: 04A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1046901-55.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE FERREIRA DE MATOS - RÉU

MARINETI PAULINA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0199.0002417/19-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1000282-76.2020.8.26.0048

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JULIANA SOLEDADE DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0274.0000082/20-4

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1000157-83.2020.8.26.0218

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO SEVERINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000119/20-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000145-84.2020.8.26.0407

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0430.0000599/19-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0189.0000134/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA EVÂNIA AUGUSTINHO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0192.0000751/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): YASMIN APARECIDA COELHO LUIZ - INTERESSADO

Nº MP: 36.0198.0000049/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000009/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADÃO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

ANDERSON LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

DIMAS RODRIGUES FREIRE - REPRESENTADO

MARIA LUCIA DE AMORIM QUINTAL - REPRESENTADO

THAINARA SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000010/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDRE CARLOS ALVES DE LUCENA - REPRESENTADO

ANGELICA DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO

CLEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CLEONICE SOUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUCAS DE LIMA GUERLANDO - REPRESENTADO

PATRICIA DE SOUZA SANTANA - REPRESENTADO

SHIRLEY CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

TEREZINHA CLEMENTE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000013/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDVALDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

GUILHERME SANTANA PRATES - REPRESENTADO

THAINA MENDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): NOEME DE SOUSA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000019/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARCONES JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000001/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA DE FÁTIMA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000278/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS JOAQUIM - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000141/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000147/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0409.0003961/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): APARECIDA LOUREIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000018/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCINI PARROS SANTOS - REPRESENTADO

VANESSA CRISTINA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000045/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VICTOR AUGUSTO KRUGER DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0000292/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANGELA MARIA FERREIRA - REPRESENTANTE

HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0001042/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RONIVALDO FERNANDO REZENDE - REPRESENTADO

VANDIRA DA SILVA REZENDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003403/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLAUDINEI PEREIRA DO VALE - INTERESSADO

SHIRLEY DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003556/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLÉSIA DOS SANTOS TIMÓTEO - INTERESSADO

FABIANA DE SOUZA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003628/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DORIVAL DOS REIS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

VITÓRIA SÔNIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003670/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA ZULEIDE SILVA - REPRESENTANTE

MICAEL SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0722.0003692/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): STEFANIA CRISTINA PAJOLLA BUCK - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000036/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MIRIAN DE SALES BATISTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0010502/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FÁBIO FRANÇA VOLGARINI - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MATHEUS SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000079/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA ROCHA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000164/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): NANCI DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001289/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): ALMIRA VENANCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0001072/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): RICARDO GIMENES DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0325.0000189/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RONALDO DA SILVA ROCHA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRACINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0000165/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ERICA PATRICIA DOS SANTOS ROMANO ESPINOSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0375.0000394/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EMILIA LOPES MARTINEZ - INTERESSADO

GUILHERMINA MARINA SILVA - REPRESENTADO

PATRICIA CARVALHO MARTINEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0379.0000316/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETE - REPRESENTANTE

WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0409.0000466/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JULIANO BARBOSA - REPRESENTANTE

POLIANA BARBOSA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0002985/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000013/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FRANCISCO BULIANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ZILDA APARECIDA MAZER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000015/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALCIDES JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000016/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PASCOAL APARECIDO SORIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000017/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ZULMIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000018/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELSON JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000019/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): WAGNER RUI SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000045/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VICTOR AUGUSTO KRUGER DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001070/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LOURDES ROSANA BOSSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001358/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADIRSON MENDES NUNES - REPRESENTANTE

EDIVILSON PEREIRA NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0005311/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GERTRUDES DAL POS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0000409/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GISLAINE ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0000926/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

TALES MOREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0002480/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARTA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003403/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLAUDINEI PEREIRA DO VALE - INTERESSADO

SHIRLEY DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JEFERSON DE PAULO FLORENZANO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0012097/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANA CLAUDIA DOS SANTOS VIOTTO - REPRESENTANTE

HOSPITAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

ODETE COSTA VIOTTO (PACIENTE) - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000610/20-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0001616-49.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUCAS MUNHOL FERVENÇA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000612/20-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0001618-19.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE GERALDO OCTAVIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0356.0000032/20-4

Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1000126-87.2020.8.26.0404

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): APARECIDA GARCIA RAMOS - INTERESSADO

MARIA INÊS GARCIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0383.0000062/20-9

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1000103-91.2020.8.26.0453

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DAVID NOGUEIRA ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0383.0000063/20-3

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1000106-46.2020.8.26.0453

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DENISE SANTANA MARTINS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000005/20-0

Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1000550-89.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDREIA DE SOUZA - RÉU

ANDRÉIA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000327/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0000367/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0000370/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0000390/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0156.0000499/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0000568/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003554/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0004696/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0005740/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0005861/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0005910/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000044/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000045/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000128/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000135/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000136/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0190.0000048/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000089/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0197.0000474/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): EE. PROF. ARMANDO BELLEGARD - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0220.0000040/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0220.0000042/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0000043/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0220.0000596/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0221.0000955/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0227.0000041/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0234.0002941/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0240.0000006/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CHAVANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0244.0000045/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0244.0000046/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0245.0000768/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0246.0000012/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0002246/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0002773/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0002774/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0002855/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000091/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0263.0000002/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0274.0000068/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0277.0000010/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000011/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000012/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000015/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000016/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000019/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001170/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0295.0000094/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0296.0000138/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0303.0000001/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0000047/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000060/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000061/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000062/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000063/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000064/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000085/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0320.0000056/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0001426/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0323.0000110/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0324.0000692/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0324.0000710/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0324.0000766/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000004/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SHEILA APARECIDA LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000117/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0000137/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000061/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|

Nº MP: 36.0351.0000003/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0374.0000070/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000098/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0000053/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0388.0000054/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0388.0001145/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0392.0000044/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0392.0000049/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000137/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000140/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0000142/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000160/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000161/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000165/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000170/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000171/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000173/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000174/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0401.0000017/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUATÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0403.0000003/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000662/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0000160/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0000163/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0000259/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000431/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000460/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000573/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000574/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000609/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000610/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0437.0000005/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0452.0000041/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0456.0000008/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000033/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0468.0000043/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000019/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000028/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000029/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000030/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000031/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000422/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000012/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0632.0000002/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0000272/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Nº MP: 36.0712.0000515/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0000539/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0002406/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0008127/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0726.0000017/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.00&2/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0007198/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0006879/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0000805/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0006821/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0184.0000003/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000696/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0218.0000209/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TORRINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0220.0001103/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0221.0000953/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0221.0000955/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0222.0000278/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0227.0000109/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000228/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0242.0000011/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0000703/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0000912/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0001223/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0247.0002014/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0002107/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000091/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000056/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0267.0000064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0267.0000270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0267.0000294/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000341/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000359/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000377/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000416/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0267.0000421/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000481/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0267.0000482/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 36.0267.0000483/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0267.0000548/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0267.0000551/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000569/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000646/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0267.0000700/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000725/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000753/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000762/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): RAISSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0267.0000785/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000845/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0267.0000889/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000934/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0271.0000215/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000003/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARIBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0277.0000019/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0278.0001423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0002453/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0284.0000001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0296.0000300/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000795/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0311.0001316/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0311.0001658/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0311.0001711/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000096/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000136/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0333.0001039/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HELENA BORSETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0334.0000493/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0334.0001305/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0005118/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0005119/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000756/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0359.0000017/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0372.0000504/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0375.0000185/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000422/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0000303/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0001127/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0393.0000405/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000058/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000096/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000107/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000118/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001551/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001895/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002017/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002327/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002330/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0&23/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002815/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000154/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0001336/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0002302/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0409.0002703/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0414.0000625/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0000008/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001825/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005176/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005300/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005417/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006200/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006787/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0451.0000239/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0451.0000240/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0451.0002577/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0459.0000570/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0474.0002823/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000174/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000242/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000404/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000405/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000482/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000707/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0004052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0004275/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0004939/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000274/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0001763/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0713.0000558/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0004076/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0004869/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0010558/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0000472/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0006564/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000142/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0004920/19-2

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1001398-74.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | DROGADIÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000512/20-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1001321-92.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0000573/20-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1001830-23.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0007635/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1001650-07.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0007819/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1001108-86.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0183.0000277/19-3

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1000142-34.2020.8.26.0083

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0190.0000040/20-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0253.0000073/20-5

Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1000184-22.2020.8.26.0168

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0340.0000113/19-6

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: 1000088-13.2020.8.26.0360

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0000516/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1000911-81.2020.8.26.0361

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0351.0000067/20-0

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000076-06.2020.8.26.0390

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0356.0000001/20-9

Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1000136-34.2020.8.26.0404

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ORLANDIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0000106/20-3

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000111-12.2020.8.26.0407

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0000193/20-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1000838-52.2020.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0395.0000952/19-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1000835-97.2020.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0443.0000343/18-3

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000051-75.2020.8.26.0589

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0450.0000108/20-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 0006830-52.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 26/1/2020

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0474.0000255/20-8

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1000416-98.2020.8.26.0664

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0521.0000009/20-7

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000169-57.2020.8.26.0296

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0522.0000038/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE DIFUSOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0522.0000055/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1000512-56.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0522.0000133/13-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ II - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000236/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FOLHA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORGANIZADORES DO DESFILE DE COMEMORAÇÃO DO 87º ANIVERSÁRIO DA REV. CONST. 1932 - RÉU

POLÍCIA MILITAR E GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

SOCIEDADE VETERANOS DE 32 MMDC - RÉU

Nº MP: 41.0533.0000038/20-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1001142-24.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0533.0000051/20-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1001420-25.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0597.0000100/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000024/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1000502-12.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0000340/20-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1001767-10.2020.8.26.0114

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0714.0000313/20-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1000559-90.2020.8.26.0566

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0715.0005616/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1000907-41.2020.8.26.0071

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0716.0000390/20-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1000601-29.2020.8.26.0344

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0006610/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1000672-31.2020.8.26.0344

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0717.0000657/20-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1001939-21.2020.8.26.0576

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000093/20-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1000331-76.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000546/20-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001120-75.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0417.0000257/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/1/2020

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOÃO STENICO - RÉU

LEANDRO STENICO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000458/20-7

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1055957820198260506

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 41.0223.0000119/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/1/2020

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR ANEQUINI JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0259.0000084/19-1

Vara de Origem: V DO JUIZADO ESPECIAL DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1000058-18.2020.8.26.0185

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0269.0000814/19-0

Vara de Origem: 01A V DE GARÇA Número TJ: 1000145-23.2020.8.26.0201

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON FERNANDES - RÉU

ELOÁ BATISTA FERNANDES MYAZAWA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0339.0000868/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/1/2020

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ISMAEL SOARES DA SILVA - INTERESSADO

JOAO ADESIO CARDOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CESAR DE ANDRADE - INTERESSADO

RAFAEL TRIDICO - RÉU

Nº MP: 41.0352.0000012/19-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/1/2020

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - RÉU

EDUARDO LUIZ DA SILVA MOTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIAGO LOBO - RÉU

WAGNER FAUSTO MORAIS - RÉU

Nº MP: 41.0464.0000274/17-2

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1003298-07.2017.8.26.0642

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO AYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0695.0000761/17-9

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1002493-70.2020.8.26.0053

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO PLUS ÁREA 3 - RÉU

INSTAURADO DE OFÍCIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RÉU

SP TRANS - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000762/17-3

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1002493-70.2020.8.26.0053

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO UNISUL - ÁREA 6 - RÉU

INSTAURADO DE OFÍCIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RÉU

SP TRANS - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000994/17-0

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1002493-70.2020.8.26.0053

Data Ajuizamento: 21/1/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 21 de janeiro de 2020 até 27 de janeiro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0215.0000034/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - INTERESSADO

Nº MP: 62.0246.0000013/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0421.0000106/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): PLANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0000603/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0000604/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SEACOLHE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0000605/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): FAMÍLIA ACOLHEDORA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0000606/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA VÓ BENEDITA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0000607/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MENSAGEIROS DA LUZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0000608/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0444.0000048/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0610.0000009/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBATÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0705.0000003/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0000416/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0000448/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

- POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL

Nº MP: 62.0722.0000343/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

- TRANSPORTE TERRESTRE

Parte(s): EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1092.0000015/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parte(s): - INTERESSADO

Nº MP: 63.0197.0000071/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

- FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

Parte(s): FUNDAÇÕES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0385.0000007/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BOULEVARD DA FELIZ IDADE SOCIEDADE LIMITADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000032/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0522.0000033/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): OSC SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO

SAICA SAMARITANINHOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0616.0000007/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE ABRIGO PIMPOLHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0616.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAPANEMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000062/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000063/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000064/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000065/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000066/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EVERIS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000067/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000068/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARINHA MENDES LOPES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000070/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESPERANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000071/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VIDA E ESPERANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000072/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE AMPARO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FAMECA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000073/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAURO CAMPOS E MARIELLE FRANCO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000074/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CARLOS CHAGAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000075/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BIENAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000076/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BUTANTAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000078/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CARLOS ALBERTO VANZOLINI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000079/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000080/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): GALETOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000081/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000082/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FRANCESCO PROVENZA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000083/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASTRONAUTA MARCOS PONTES - ASTROPONTES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000084/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000085/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ EGYDIO SETUBAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000086/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000087/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000088/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000089/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ADIB JANETE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000090/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): AMOR HORIZONTAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000091/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARCA DE NOÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000092/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARON BIRMANN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000093/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO - JMC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000094/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): KATSUZO YAMAMOTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000095/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAMA GANGCHEN PARA A CULTURA DE PAZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000096/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAMB WATCHERS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000097/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ORTOPEDIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000098/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000099/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PODER JOVEM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000100/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA MAJOR PIRES DE CAMPOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000101/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BOA VONTADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000102/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ DE PAIVA NETTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000103/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SALVADOR ARENA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000107/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000352/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000353/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000040/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS KADOSH LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000042/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): IANARA MUNIZ DE MELO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000043/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE CUIDADOS CANTAREIRA - FISCALIZADO

RECANTO FELIZ 3 IDADE (NOME FANTASIA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000047/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL LONG LIFE - FISCALIZADO

THIAGO BEZERRA DE OLIVEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000048/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NOAH RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000049/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL SALUTE LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000051/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): TEMPO DE AMAR NA MELHOR IDADE LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000053/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BEM VIVER INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

BEM VIVER RESIDENCIAL GERIÁTRICO LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NAIM LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000063/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO ESTÂNCIA DA CANTAREIRA - FISCALIZADO

ESTÂNCIA DA CANTAREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000065/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SAN RAFAEL - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0242.0000354/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0286.0000561/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0290.0000017/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITABERÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0292.0000564/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITANHAEM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0295.0000154/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0300.0000867/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0312.0000516/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0325.0000083/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUCÉLIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0330.0000069/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDRINHAS PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0335.0000078/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): APAE E SEU DIRIGENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0339.0000380/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 62.0339.0000382/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 62.0373.0000374/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0390.0000148/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0392.0000799/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0397.0000144/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0397.0000145/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIUÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0412.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: - PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO E COMUNICAÇÃO DA UNITAU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0420.0000488/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0473.0000037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MUNICIPIO DE VOTORANTIM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0474.0001866/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000049/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJURU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000632/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - SISTEMAS DE COTAS - LEI 10.558/2002

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0199.0000178/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DOS ANJOS - UNIDADE II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0254.0000334/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DUARTINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0264.0000313/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0003744/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): INSTITUTO DONA PLACIDINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0384.0000791/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0411.0000115/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ROSA - FISCALIZADO

CONSELHO TUTELAR DE ROSANA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0003761/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0457.0000296/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TATUÍ - FISCALIZADO

RECANTO DO BOM VELHINHO VALE DA LUA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000112/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE APOIO BRENDA LEE - FISCALIZADO

SAICA BRENDA LEE - PENHA 1 - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000218/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): FUNSAI - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - FISCALIZADO

SAICA MARIA THEREZA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000283/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DA CRIANÇA NINHO DE PAZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000028/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BOA VONTADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000029/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BUTANTAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000047/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000083/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO - FJPN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000121/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PODER JOVEM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000131/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA MAJOR PIRES DE CAMPOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000137/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO VIDA E ESPERANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000159/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FRANCESCO PROVENZA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000161/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARCA DE NOÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000162/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): GALETOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000167/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000176/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ DE PAIVA NETTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000193/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAMB WATCHERS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000195/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO KATSUZO YAMAMOTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000200/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO - JMC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000202/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ADIB JATENE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000214/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAURO CAMPOS E MARIELLE FRANCO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000234/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000250/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ABRAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000252/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000255/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARON BIRMANN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000271/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LAMA GANGCHEN PARA A CULTURA DE PAZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000275/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000278/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000279/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ORTOPEDIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000285/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000287/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000334/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000431/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000434/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000435/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000436/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000442/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000443/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000444/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000446/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000456/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000457/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000459/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000472/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000481/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AMOR HORIZONTAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000495/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE AMPARO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FAMECA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000504/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - FABHAT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000506/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000507/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000508/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000509/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000513/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAUL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000548/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FUNDESP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000567/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000595/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ CARLOS DA ROCHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000635/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0688.0000209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ENGENHEIRO COELHO - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0688.0000211/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HOLAMBRA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000013/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000056/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000057/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000058/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000059/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000060/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000062/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000063/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001667/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CLÍNICA RESIDÊNCIA GERIÁTRICA ACONCHEGO DA VOVÓ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0005308/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 08/20 - CSMP, de 29/01/2020

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/01/2020, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001304/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e MARCELO NUNES SEMINALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002255/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GERSON COSTA MIGLIAZZI e A ESCLARECER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0005602/2019-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: VERA REGINA ALVES DE SOUSA, NOTRE DAME INTERMÉDICA, AMIL, BRADESCO SAÚDE, MARÍTIMA, NEXT SAÚDE, HBC, CRUZ AZUL, MED TOUR, UNIMED e PORTO SEGURO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007331/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA , JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000785/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000812/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA DE LOURDES DE LIMA FELIPE - EPP, IVAN GALVÃO DA SILVA e MARIA GEORGINA MARQUES DE SOUZA FLORINEA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0001054/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: MARCOS ROBERTO LEOPOLDO e GISELE TONCHIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000252/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000327/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, EDSON MENDES MOTA, JULIO CESAR MEDEIROS, ANA PAULA DINIZ MARTINS e LETÍCIA DE OLIVEIRA SALLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000332/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, GONÇALVES E GONÇALVES MEDICINA E BIOMEDICINA S/C LTDA e CLÍNICA MÉDICA VALE GUARATINGUETÁ LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0229.0000113/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000257/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PAULO NUNES DE ALMEIDA, SILVANA DOS SANTOS DIMITROV, MIGUEL ELIAS CHAGURI, SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA, SOLUCARD/PREVECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIO e FD INFORMÁTICA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000390/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e METROCAPITAL SOLUÇÕES EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001340/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: VIC JARDIM e SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000009/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MARCIO SILVA NASCIMENTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PALOMA VIEIRA DE OLIVEIRA e EMPRESA LDJ AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000373/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ZUCHERATO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000737/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, MAURÍCIO ELIAS PINHAL ME e MAURO CUSTÓDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000801/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EDIGERSON GONÇALVES DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000385/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DEUSDETE GREGORI DE ARAUJO e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000475/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RICARDO DE VASCONCELOS e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LUZ

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0300.0002770/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0302.0000229/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: LOURDES REGINA CORREA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000159/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: RUI FERNANDO FATTORI, ALESSANDRO DINIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000926/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0001033/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: PREFEITURA DE JANDIRA, CONSTRUTORA CASTRO E FILHO LTDA. e LIMA DE CASTRO ENG. E MONTAGEM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000241/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA e GLENCANE BIOENERGIA S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001921/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VANDERLEI LIMA MARTINS, ARNALDO SERGIO MANHAES, MARCELO ANTONIO CIUDIN, Prefeitura Municipal de Limeira, JOAO MARTINS NETO e ROGERIO CESAR ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0003338/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: COOPERCITRUS e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000088/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0003979/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: BENEDITO DIAS DOS ANJOS, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES , CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0004909/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001427/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ALESSANDRO FERREIRA DA COSTA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000701/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000774/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: LUIS ROSAS JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CARLOS MAGNO DA SILVA e CAMILO DE LELES FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000109/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: Ivan Duarte Granado Ferreira e GLAUCO VINICIUS FERREIRA DE GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001114/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR e COSTA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001126/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001278/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, WALTER FERNANDES e RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000210/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: EDILENE FERREIRA KENZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0426.0005127/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NORBERTO PUSTIGLIONE CAMPOS e EDIFÍCIO CINELÂNDIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000693/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BRUNO PIERRE PEREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0445.0000286/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: EDISON CARNEIRO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000327/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000581/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: OTÁVIA ALEXANDRINA PORTUGAL ASSUMPÇÃO , CÁSSIA REGINA PORTUGAL DOS SANTOS e ERICK ROBERTO FREIRE DE ARAUJO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0000717/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001039/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: LUIZ JOSÉ CARLOS, PREFEITURA DE SUZANO e ZUZ ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001301/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PAULO SERGIO RODRIGUES, VAGNER VICENTE DA SILVA - SÍNDICO e CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVER BEM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0003020/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: DIRETORIA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DE SUZANO e LUCIENE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - CONSELHEIRA TUTELAR

Tema: CONSELHO TUTELAR, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000390/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: RONALDO DE QUEIROS e SAMUEL GIMENES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000369/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: Nicola Estermote Filho, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e VITOR ASSIS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0469.0001268/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JOSE RONALDO PEREIRA, ELAINE BATISTA MIRANDA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0620.0000001/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

Interessados: GABRIEL MORANGON LOPES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000138/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e KARINA PERES DE ALMEIDA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005365/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CIJUN - COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ, THIAGO MAIA PEREIRA, JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI e SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PREJUDICADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001066/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: HAMILTON TENÓRIO DA SILVA, Municipio de São Caetano do Sul e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001787/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SILVANA FATIMA DA ROCHA e VICENTE MORGADO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000090/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, WILSON PRADO e DAILTON SILVA BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000444/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: ECOVITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, IVAN CLEBER VICENSOTTI, PH - IMOBILIÁRIA EIRELI e LUIZ RODRIGO DE FAVERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000759/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESCOLA SEM PARTIDO e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000775/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTOS DOS AGRONEGOCIOS (CODEAGRO) e MARCEL SOARES PINTO - EX-SERVIDOR DA CODEAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000811/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIÊTE NEWS e VEREADOR CLÁUDIO FONSECA - 10º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000818/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIÊTE NEWS e VEREADORA NOEMI NONATO - 3º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000824/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR RUTE COSTA - 30° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000874/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR CAMILO CRISTÓFATO - 40º GABINETE e FABIO GOMES SOUTO - ASSESSOR PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000884/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADOR PAULO FRANGE - 45º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000887/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR AURÉLIO NOMURA - 42º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000888/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR RICARDO NUNES - 41º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000893/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR XEXEU TRIPOLI - 51º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000896/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR SENIVAL MOURA - 48º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000992/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANDRÉ PEDRO PALMA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000043/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: GLADYS MARIA GONÇALVES e FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000053/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: AMAURY DENNIS DE CARVALHO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000022/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003826/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - COESA, MARPLAY - PROJETOS MANUTENCAO SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS e THIAGO COSTA GARCIA 04348549990

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0713.0004811/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e BANCO DO BRASIL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007488/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO, CARLOS ALBERTO AVOLIO, PAULO SÉRGIO DA SILVA, LUIS SPINDOLA e JOÃO VICENTE GAIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005212/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ROSEMEIRE WEY BIRELLO JABBOUR LIMA e CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0004307/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001545/2017-6 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0002322/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: UNIMED CATANDUVA , MEDTRONIC COMERCIAL LTDA e CORTICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002375/2016-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, MANHANELLI ASSOCIADOS LTDA., CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI, MARIA DA SOLEADA ARAÚJO MANHANELLI, IPEP - INSTITUTO DE PESQUUISAS SOCIAIS, CONSULTORIA E MARKETING LTDA., SUSELI TIEMI ODAHARA DE ABREU, PETERSON DE ABREU e ROGÉRIO BREZOLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001412/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: REGIS PEREIRA DO NASCIMENTO e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000627/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: NELSON ROBERTO BUGALHO, SELMA ALVES DE FREITAS MARTIN e LUIS FERNANDO PINHEIRO GESSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006713/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARTUR JOSÉ DIAN (OU DILAN) - DELEGADO DE POLÍCIA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010746/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEANDRO GUIDO MEGDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0011880/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: EMPRESA CISOL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000086/2019-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, JOSE CARLOS CINTRA, ELVIS LEONARDO CEZAR, NOGUEIRA E NOGUEIRA JÚNIOR LTDA e ZETTA FROTAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 09/20 - CSMP, de 29/01/2020

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/01/2020, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000251/2019-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SUPERINTENDENTE DO SAAE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000550/2011-9 - 16 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CRISTIANO PEREIRA E OUTROS e COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0155.0000606/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001367/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CARLOS ABRAÃO VILELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001920/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PMG e EMPRESA SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0002252/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RAPHAEL FRANCISCO JORGE e UNIVERSIDADE GUARULHOS - UNG

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0003685/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS e COMPRE BEM SUPERMERCADOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003957/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARÍLIA MENDES e LOJA DE CONVENIÊNCIA - AV. ESPERANÇA 351

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0005003/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO MAHA DEI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0005139/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA CONRADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0007044/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007988/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - TC 043644/026/07 e PROGUARU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0009544/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0009581/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, MARIA ISABEL MENEZES MOYA, WALTER DENOBILE, IZABEL CRISTINA MIZAEL, SERGIO LUIS DA SILVA e EDVALDO MOREIRA DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010087/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ADILSON BARCOS JUNIOR, DOUGLAS APARECIDO RIBAS JUNIOR, EUGENIO RODRIGUES DA SILVA, FELIPE LUCIO LOPES, ADILSON BARCOS JUNIOR e GAECO - NÚCLEO GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0013965/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA ESPERANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0000537/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PAULO SERGIO PAGANO JUNIOR e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0156.0&80/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, SERVTEC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME e B&BP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003175/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003251/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA IZABEL DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003713/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004207/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EMERSON MARZOLA PEREIRA DA COSTA

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004290/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004630/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005708/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GUILHERME GIESBRECHT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006571/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008729/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE PÁDUA, A APURAR, Prefeitura Municipal de Guatapará, ROQUE LANES DE LIMA, CRISTINA APARECIDA JABALI DE LIMA, REINALDO BARBOSA DA SILVA, IVANIR APARECIDA MARTINS DA SILVA, ANTONIO CARLOS BRONZATI, ISMENIA MENDONÇA BRONZATI, LAERTE APARECIDO DOS SANTOS, ARMANDO MENDES, MARIA LEONOR DE SOUZA MENDES, CABRAL HILÁRIO DA SILVA, GIOVANNA MOREIRA DA SILVA, BENEDITO APARECIDO DA COSTA, DOMINGOS HERMÍNIO, APARECIDA TAVARES HERMÍNIO, LUIZ CARLOS MATEUS, SONIA JOANA DARC DA SILVA MATEUS, BERNARDINO MAURÍCIO DE CARVALHO, CLEUZA MARIA BISPO DOS SANTOS, ADOLFO APARECIDO DA SILVA, ANTONIA CAROLA DA SILVA e FÁTIMA NATALINA GONÇALVES DE ARRUDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008990/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LILLYANE MALHEIRO e FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000136/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 11261 18 ABRAFATI ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e QUALIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0161.0000146/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARLOS GIANNAZI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NS ALIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000422/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ELENI SANCHEZ e SEGURO SAUDE ABES SULAMERICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000445/2015-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROTOCOLO 0045082/15 GIOVANNI ALFONSO e SULAMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SEGURO (S) e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000520/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SOMPO SEGUROS S.A.

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000533/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SIGILO CAO DIR HUMANOS 33894 19 MP FEDERAL PP 1 34 001 5928 18 74 MPFEDERAL NF e SEMINARIO TEOLOGICO PRESBITERIANO REV MANOEL DA CONCEIÇÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000564/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA FERNANDA MENDONÇA , KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. e HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000706/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CELSO PATE TORTAMANO e SAMSUNG

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000727/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 50781 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000787/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTÍCOLA TRINDADE LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000793/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IGUATEMI DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI - EIRELI.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000804/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e M. KATO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000805/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCON - COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000810/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIO PEDRO FELICIANO HORTIFRUTI EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000813/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RIO ACIMA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000816/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROGERIO YUKIWO KANASHIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000819/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROXO COMERCIAL AGRÍCOLA DE HORTIFRUTI LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000827/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UBATUBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000860/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLÉSIO IBIAPINA TAPETY , ALL NET e ZIVOLO E RIZZI CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000884/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRICOLA SÃO JUDAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000912/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 92000960 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e MISAEL MONTEIRO DIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000928/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S E ST CORRETORA DE SEGUROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000940/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e KIYATAKE COMÉRCIO DE FRUTAS - EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000941/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e KODAMA COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000946/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NOVA ERA COMÉRCIO DE HORTFRUTI LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001112/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OFICIO 102 19 SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA , ELAINE DEL VALLE e ROYAL FACE REPÚBLICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001349/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ERIBERTO RUFINO DE LIMA - EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001534/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e AGRO COMERCIAL GARCIA GOMES LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001671/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MILTON MINORU KAI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001721/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e WOQUITON DA TRINDADE SILVA EIRELI EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000761/2016-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PERY RODRIGUES DOS SANTOS (PERY CARTOLA) e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001896/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS FLORES (JD. YPÊ) e ESTABELECIMENTOS À RUA PROFESSOR GERALDO PESSOA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0004036/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CONSÓRCIO ENGER / PAULO OLIVEIRA/PRIME e ALBERTO ALÉCIO BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0004498/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: VITOR SILVA e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000188/2019-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: DAGOBERTO CLEMENTE, SEBASTIÃO BIAZZO e Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0183.0000379/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0183.0000565/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000275/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0186.0000654/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTINÓPOLIS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALTINÓPOLIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000705/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CARLOS EDUARDO DOMINGUES COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000022/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: JOÃO RICARDO FASCINELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000023/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: EDSON BRITO BOLITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.000&/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: LUIZ ANTONIO NOLI, CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA e PHILIPE RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000259/2013-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA DE AMÉRICO BRASILIENSE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, EDGAR JORGE e CARLOS ROBERTO PIFFER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000322/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000366/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ESEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS e SANTA CASA ANNA CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000401/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000938/2018-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001579/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001713/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000013/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000437/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: LUCIA HELENA DA SILVA ARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001268/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, MARCELA B. LOUIS ROCHA, ELMAR BENEDITO DOS SANTOS, ELMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO, LUCAS RAMOS DA SILVA CALÇADOS ME, NEUSA MARIA PEREIRA SOARES, JOÃO SIDNEI ROSA, ADILSON (BOI NA BRASA), TEREZA GOMES, PAULO FEROZ, JOÃO LUIZ MOTA, COMERCIAL MÉTODO LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0001013/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ROBSON SILVA ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0001131/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: VERA LÚCIA GOETZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0001282/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JACQUES LIMA PETIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003071/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: WILSON PEREIRA EUGENIO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001023/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000252/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LUIZ EMILIO SALOMÉ, ROMILDO BENEDITO BORELLI e CHRISTIANE ELIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000849/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: BRENO ZANONI CORTELLA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0000870/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: DULCE MALVESTITI BARBOSA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001498/2015-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA e SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001581/2015-1 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA, JOÃO JOSE BIANCO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS, VANDERSI PAVAN BRESSAN, SANDRA HELENA ORZARI MILARE, MARIZETH BAGHIN MORANDIM e ELIZABETH CARVALHO CILINDRI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001688/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SÍTIO DO DARCI, JULIA VITALINO MARTINS e ROSE MARY COSER

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000227/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: TERACOMM COMERCIAL MAGAZINE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000280/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CAMILA LOTITO PALMEIRA, ELINE DOS SANTOS SILVA, ELAINE ROVESSE DE MELO e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0198.0000353/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000832/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, PAULO EDUARDO PINTO, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e FUNDEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000032/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ANONIMO, FELICIANO NAHIMY FILHO, ERIK NEVES RODRIGUES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0001423/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001686/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e CAPEN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002161/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ATIBAIA, PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA e LUÍS ANTÔNIO NAMURA POBLACION

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000031/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, MARCO ANTONIO DANIEZE e ADALTO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0200.0000036/2019-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000081/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA, CENTRO DE ENSINO NE CULTURA DE AURIFLAMA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E JUVENIL DE AURIFLAMA LTDA, ELIO JESUS LOPES, ARTUR DUARTE DA CONCEIÇÃO FILHO, DCM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , SIDNEY EZIDIO MARTINS , ANA AMÉLIA CANOVAS BOTTAZZO PERCINOTO , JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA e CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000209/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: MARCO ANTONIO DANIEZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000259/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000677/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANTÔNIO FERNANDO QUAGLIO, LUIZ CARLOS DA COSTA, CECÍLIA PEREIRA DA COSTA, MÁRCIO LUIZ DA COSTA e CARLOS EDUARDO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0000688/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000692/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CARLOS BENEDITO DUARTE DE MELO DANTAS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001052/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBL. MUNICIPAIS DE ARANDU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001175/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0001199/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e RIO PARAPANEMA ENERGIA S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0001248/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ABAIXO-ASSINADO MORADORES 'VILA CIDADE JARDIM', EM AVARÉ-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000461/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO e MINERVA S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000617/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA CANA VERDE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000933/2017-4 - 4 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ANA CRISTINA BACCAN, CRISTINA ALESSI DA ROCHA, GIULIANO ROBERTO SCARPELLINI, JOAO MOYSES DE PADUA SCANDAR, KARLA MARIA BARBOSA PIFFER, LIA CONRADO, LUCAS VICENTINI SOUSA, MARIANA DE SALVI, MARINA MATOSO PASTOR CRUZ, MARIO AUGUSTO ORSI, MATHEUS FERREIRA LACERDA, MILEIDE MARIA DE ASSUNCAO SOUSA, NARIMA CALDANA, NELSON HELIO SANDRIN NETO, OSWALDO GARCIA JUNIOR, RAMON FELIX DE AVILA, RICARDO ALEXANDRE SARTORIO BALBO, RODRIGO ANDRADE DE MENEZES, RODRIGO ENOKIBARA BELTRAME, SERGIO HENRIQUE NORI MATUSITA, STEPHANIE MERISSA TROVATI CHAVES MARTINS, THAIS MENDES DOS REIS, VANESSA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA, VANIA ALVES MOREIRA DE ARRUDA, WASHINGTON LUIZ SANTOS e GUSTAVO PINHEIRO MACHADO ARANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001209/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: EIDI SUELI PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, JOÃO MERCHAN FERRAZ, RENATA CATALANI MOLEZIM, LUCIMARA ELIANE LOPES, LUIZ GUSTAVO GONCALVES, ARELE FRANCIELE DA SILVA, THIAGO LEMOS DE TOLEDO, FERNANDO JORGE GONCALVES, TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA, EDNA M S VILLELA e CRISTIANE PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001417/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO 'VICTÓRIO CARDASSI' e SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VITOR OSMAR BOTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000090/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RENÉE CREMA VIDOTO, JOSE ROBERTO DE SOUZA DAVATZ e J.R.S. DAVATZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0000133/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CARLOS ROBERTO GARCIA, VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001753/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAISO e MUNICIPIO DE BOTUCATU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002164/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CEDEPAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0002703/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA - UNESP - CAMPUS DE BOTUCATU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0003265/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0002787/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: LOURIVAL GARCIA DOS SANTOS JUNIOR, HELENA APARECIDA DE SOUZA MATIAZI e CELSO FELÍCIO MATIAZI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000139/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000149/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: GUIDO DE MATHIS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000094/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS e GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000107/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: SAMANTA SANTOS e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000114/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇAPAVA e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000752/2019-8 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: FUNDEB - CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000501/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: BRENO BARBOSA ANAYA XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000790/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000794/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EDSON DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000181/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: Fabiano de Aquino Frigo e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000634/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ELOISA APARECIDA BASTOS SANTANA, GISLENE MARISA RODRIGUES VIANA, CRISTIANI PATERNIANI RITA FERNANDES e DILMA CUNHA DA SILVA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000750/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ZALTSMAN FILHO & ZALTSMAN LTDA EPP e ANA CRISTINA MACHADO CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000005/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, ANÔNIMO, ANDRE NOGUEIRA SANCHES, ANTONIO ALVES FERREIRA, JONAS DA SILVA MARTINS, JOAO ROBERTO LEOPOLDO VILAIN e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000023/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA e DOUGLAS GODOY DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000554/2013-1 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO E OUTROS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000051/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: MAURICIO MARIO ALCANTARA, JOSÉ DE OLIVEIRA PRADO, IVANILDE DA SILVA RAMOS, ELAINE TEREZINHA TOMAZIM SHIBANUMA, MARIO MELONI, ANTONIO BENEDITO MARZOLA, SUELY MARIA DE JESUS PECORARO, MARIA BENEDITA RODRIGUES e HORST HUNTER MULLER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000745/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: JORGE DONIZETE DO CARMO DE JESUS e COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000962/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000986/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001890/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e COOPERATIVA HABITACIONAL INTER NORTH

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0234.0002208/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000002/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000016/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000023/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANÔNIMO e MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000039/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000071/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ADRIANA SUELEN MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000352/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANTÔNIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0238.0000035/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0238.0000111/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000161/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, JOSÉ MARIANO DA SILVA e APARECIDO COBOIS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000227/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000259/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e CONSTRUTORA MEDABEAM LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000329/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000465/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, JOSÉ MARIANO DA SILVA, MARCELO DA SILVA TEODORO e EDUARDO ISPER FOGOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000577/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0240.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: OTÁVIO BERNARDO DE MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0240.0000287/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: OTÁVIO BERNARDO DE MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000058/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI, WALDINEI DONIZETE SAVAN e WALDINEI DONIZETE SAVAN SUPERMERCADOS EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0242.0000115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ULIANA, ODIREI REIS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª VARA DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000483/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MIRTES SPRINGWEILER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000833/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000085/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: ELIANE MELO LEMES, PAULO CÉSAR BENTO BATISTA JÚNIOR e DELZA PAULINO DE SOUZA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0&20/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0003550/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000036/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000239/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ESCOLA ETEC DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000370/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000930/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000418/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000211/2014-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO, JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JUNIOR, CARLOS ROBERTO BIANCHI, ANTONIO APARECIDO RISCHINI, RAFAEL VINICIUS ROMANTINI, ELISABETE APARECIDA LUIZ, MARCOS ANTONIO GONÇALEZ e PAULO MARTINS GUERRA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000557/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CLAUDIA CARLA GREGÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0254.0000037/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000126/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ELDORADO, ASSOCIAÇÃO LAR FELIZ ELDORADENSE e INOVA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000149/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000288/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0256.0000186/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO SA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000279/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e GIDEON SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000153/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA e KATIA NERES CHICONATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000885/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: LUCIANO LEITE TALPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e S.R. DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000968/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: CONDERG -HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000013/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: RONALDO DECIO DE LIMA, JAIR CARIOVALDO CARNIATO, JOSE GILBERTO PEREIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI e KELLY CRISTINA CARNIATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000302/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, HAMILTON CESAR BORTOTTI, EDINANDO CLAUDINO BARBOSA, LUCIANO PERES e ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000417/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000394/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: MARCOS ROBERTO SALES GUIRELLI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000479/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: DANILO PEREIRA DE SOUZA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0267.0001019/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: GESTORA PARA RESIDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS NACIONAL - GREEN ELETRON e SUPERMERCADO DOS ITALIANOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000012/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e IN VITRO DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000052/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000105/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: ROGERIO DOS SANTOS e DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0269.0000029/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PAULO ANDRÉ FANECO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, EUGENIO GAION e JOSÉ ROBERTO NALON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000193/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: FÁBIO JOSÉ POLISINANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000755/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000927/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000098/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000271/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: EVALDO GABRIEL MARCELINO e SÉRGIO SAITO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000723/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000041/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS EDUARDO FERREIRA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000252/2013-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA DO CARMO MARTINS e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.00&8/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000342/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000354/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARINILDE ANTONIA SPIES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e FABIANA FERREIRA PETRI GLP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000522/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA e JALLOL ADM. E PART. LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000036/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS e ANTONIO MENOCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000061/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA, LUIZ PADOVAN, ORLANDA BRAGUIN PADOVAN e Município de Nantes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000089/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: MAYCOM MIGUEL DE OLIVEIRA e KARISA GUIMARÃES BUSCARIOLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000532/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MARCELA PERIM DE MORAES LUCINDO - ME e V W ESTRUTURA METÁLICA E EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000086/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000480/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA e DR. FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000853/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000099/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: CLARISSA NOGUEIRA MARIOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ALAIN BRIATTE MANTCHEV ARQUITETURA ME e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0002125/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, NILSON ALCIDES GASPAR, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA, COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, MAGNUS MACHADO e REINALDO AFFONSO DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0002014/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DETRAN - SP, DE OFÍCIO e JOSÉ CARLOS BOMBIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000171/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JOSE TEIXEIRA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000161/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: município de nova campina e ELIEL CARDOSO SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000290/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: WILSON ROBERTO MARGARIDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e FERNANDA ALVES DE ARRUDA E CIA. LTDA.

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000314/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MATIAS FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000365/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JOAQUIM DE ALMEIDA BARROS e PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000318/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: Antonio Duarte de Lima

Tema: FLORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0001457/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MARIA SOUZA e WANDER RODRIGUES SILVA VELLOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001748/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MARIA SOUZA e IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001547/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0298.0000317/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0298.0000779/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0298.0000851/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e VLADIMIR DO CARMO REGGIANI

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000184/2019-4 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, EDUARDO VAZ PEDROSO, BENEDITO DONIZETE ROMANIM, EDVALDO HÚNGARO, FERNANDO SOARES e JOSÉ ROBERTO FEITOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000058/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: CETESB e BIANCHINI & BIANCHINI LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000236/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001252/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000002/2017-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO, ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000321/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000495/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FABRICIO FORIONI, AIRTON FRANCISCO DE OLIVEIRA, YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO, JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO, DEBORAH MIRÂNDOLA BARBOSA FALLEIROS, FABIO DE FREITAS GIBAILE e MARA BARBOSA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000575/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: ÉDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA e JULIAM CÉSAR

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000626/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: RICARDO ALEXANDRE GOMES DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000662/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ MARINO DA SILVA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001003/2014-6 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001201/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000731/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000824/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000104/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MR SERRALHERIA , EMERTON LUCIO MILITAO e JFL STEEL SERRALHERIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001307/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EZEQUIEL RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002430/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARCELO GOMES FERNANDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000854/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: TIAGO VANDRÉ DE SOUZA ABRA e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000077/2015-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO, OSVALDO DE PAULA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000222/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: EVERTON LORENCINI, ROBERTO CARLOS ANTONUCCI e DETÍLIO E OLIVEIRA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000750/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: Celso Olimar Calgaro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000798/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MARIA ANGELA LUCAS, DILMO REZENDE DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, ROBERTO RODRIGUES LAPA e ELIANA CARREIRA PASSONI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0318.0000007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0000357/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER DE LEME e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000422/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0001272/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: GEPATRIA - LONDRINA - PR e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000094/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: MANOEL FRIAS FILHO, MARIA LUIZA BOTELHO DOS REIS DE LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001214/2016-5 - 7 Volume(s) - 98 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARCIO JOSE CORRENTE, HOSPITAL HUMANITÁRIA , CESAR DERMONDI e IRENE VON ZUBEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001554/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLAYTON APARECIDO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001579/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001734/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e ELIS MARIA MARRARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001879/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002253/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLAYTON SILVA, BIANCA AUGUSTA SALVIATO CLAUDIANO e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003191/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PESSOA A APURAR

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003226/2015-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, MUNICIPI DE LIMEIRA e SILVIO FELIX DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005017/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0005136/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ANTONIO FERREIRA DA SILVA e PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0001347/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001671/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: GUSTAVO BARBOSA DE LIMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000137/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: JOSÉ CARLOS FREIRE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: JEAN CARLO SARAIVA PEREIRA e EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000155/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000137/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: MACATUBA INSUMOS MODERNOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000065/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ARNALDO ANTUNES e VALTER GAZOLA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000128/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: EDUARDO GARCIA FERRACINI e ESPAÇO SAUSALITO, ESPAÇO WTO, CANTINHO MINEIRO, RESTAURANTE CANTAREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0000312/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO e CONSELHO TUTELAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0000942/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e ABRICAM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0001017/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0333.0000716/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VALQUÍRIA MENEZES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e IUDS- INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000890/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000063/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000102/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO e DAVID HELDER SCHNEIDER DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0000856/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL BÁLSAMO e ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0340.0000078/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0340.0000509/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e Município de Mococa

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000518/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MARIA EDNA GOMES MAZIERO, ELIZANGELA MANZINI MAZIERO BREGANHOLI] e MARCELO TORRES DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0003348/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: WILDNER DANIEL GONÇALVES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001318/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU e HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000171/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANTONIO JOSÉ PASSOS e MARA EUGENIA CASSIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000185/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ANTONIO JOSÉ PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000302/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ LOURENÇO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000688/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ DONIZETE SOARES, RONAN ANTONIO NOAL, Câmara Municipal de Poloni, ANTONIO JOSÉ PASSOS e EVANEDIR PAZETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000585/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: Tiago Gomes Pereira

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000008/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: INIVALDO CANDIDO DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Monções e M.R. DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: MARCELO FREITAS e Prefeitura Municipal de Monções

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000158/2019-2 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS -FATEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000007/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, LAZER TRANSPORTES LTDA e TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.00&7/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PEDRO VIDAL ALVARENGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000353/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: VERA LÚCIA BRUNO, ALANA CALEFFE PASSAGLIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSIANA MIRANDA CELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000454/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000520/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ELAINE ROSEMBERG JORGE e MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001248/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO e SUPERMERCADO SANTO ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0002356/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA e PAULO ROGERIO BRUNELI

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000008/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: LUIS ANTONIO ABREU, LUIZ CARLOS VILARIM e ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE LTDA.

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000607/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001941/2016-2 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: LEIA CAIRES VALENCIO PEREIRA, HEYDE MAX PIMENTEL, SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, GILMAR MARTIN MARTINS e ANGELO MARCELO SPARAPAN SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000042/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: JOÃO FRANCISCO DA COSTA LIMA, MARCIA FERREIRA DE COSTA LIMA, RECANTOS DOS PÁSSAROS III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE III

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0000253/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ROGÉRIO MITUO TESHIMA e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000958/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MAURO JOÃO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000975/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - OURINHOS, MUNICÍPIO DE OURINHOS e EXTREME MOTOR CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002145/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LAR SANTO ANTÔNIO, MAURÍCIO FERNANDO BENATTO e ORLANDO PAULINO FRANCO JÚNIOR

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0002349/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0360.0000035/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PALESTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000001/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: MAISA APARECIDA MUNHAES e MAERCIA DIAS DE MENEZES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: MAERCIO DIAS DE MENEZES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000088/2017-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000133/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: LEONORA GALTER PENARIOL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000134/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOÃO GUIRADO LOPES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000221/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0362.0000002/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: EDNA SOARES DE BRITO GASPARINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000180/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: FRANCIELLE SIMONE DALLEVEDOVE e WAGNER ROBERTO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000468/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ, PEDRO MANOEL CORREA e MARCELO SOARES CARDOSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.00&6/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e JANAÍNA SANTOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000507/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e MARCELO DE FREITAS GIMENEZ

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0365.0000509/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000527/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: VÂNIA PIRES DO PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000058/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: 3S SEQUINEL CONFECÇÕES E DISTRIBUIDORA LTDA, ALMA CONFECÇÕES EIRELI, CAMPOSILK - ARTES ESTAMPARIA EIRELI, E&E CONFECÇÕES , E.M.S. SEQUINEL CONFECÇÕES ME, HEBROM DISTRIBUIDORAS E CONFECÇÕES LTDA, KJ TALHARIA E CONFECÇÕES, L.B. DE CAMPOS CONFECÇÕES, SINOP UNIFORMES EIRELI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, STEFANES CONFECÇÕES EIRELI, VICTOR´S UNIFORMES EIRELI ME e TIMOTEO SEBOLD (KJ CONFECÇÕES)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000190/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000217/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: WANDE LIPARIZI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000180/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e POLO EDUCACIONAL LM EDUCAÇÃO - UNICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000191/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: FABRÍCIO FERREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000320/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001426/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALTAMIR NONATO DA SILVA e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001938/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e ROGELIO CERVIGNE BARRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000135/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000242/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, CONSELHO MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE e NT FAST ALIMENTAÇÃO LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000015/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: MAURO CONCON e JOÃO AGRIPINO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0382.0000609/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE TIMBURI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.00&2/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ALEXANDRE APAECIDO FERREIRA, DAISY MARIA BINI SERRATO, GABRIEL ABUÁZAR GIAMPAULO , LUIZ ALBERTO CHAVES e ROSALINA SÔNIA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000742/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000878/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JARDEL DE ARAÚJO e INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001032/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001258/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e CLAUDEMIRO UNDICIATTI - EX-PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000164/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: VANDA SOUZA TOMAZ DA SILVA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000899/2016-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA, MICHEL MELEM, MARIA DE LOURDES BALBINO MELEM e MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0385.0000032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: CREAS PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000040/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: C.D.H.U.-COMP.DE DESENV.HABITACIONAL URBANO EST.SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000008/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, JULIANA ZANQUETIN DA SILVA CHICARELLI e LUZIA FERNANDES CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0389.0000448/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, ADRIANO APARECIDO NASCIMENTO e DIRETORIA DE ENSINO DE MARÍLIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000553/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: OSCAR NORIO YASUDA, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA - PROMOTOR DE BILAC

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000151/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: LUIZ ANTONIO MAXIMO e ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES DE GUAREI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000157/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: SIMONE CANHESTRO MOREIRA, ERMELINA LISBOA DE ALMEIDA e ALVARO CAMILO CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000421/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: NELSON GUALBERTO JUNIOR, DOIS SANTOS HOTELARIA E EVENTOS LTDA EPP e LUIS ANTONIO GUTIERRE RUIZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000715/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLAUDIO MAFFEI e URIAS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000756/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ELZA MARIA TOMAZ SIMÕES e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000782/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: DIRETORA DA ESCOLA CORONEL (A IDENTIFICAR)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000802/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0000566/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: THIAGO JURGENSEN AGUIAR DANTAS e CONJUNTO RESIDENCIAL HUGO STELLOW - EDIFÍCIO KÁTIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000630/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO, CARLOS EDUARDO e MAURICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001116/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ROOSEVELT BOSCOLI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0001125/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRESIDENTE VENCESLAU e HAMILTON CAYRES DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000155/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO DÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0400.0000311/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e ELIANE BUENO ALVARENGA 22548200876

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000190/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ALINE VILELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000018/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000090/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: REGINALDO CESAR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000227/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: ARCY MARIA DE CARVALHO GIUPPONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000239/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO e MUNICIPIO DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0402.0000346/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000419/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: SILVIO JOSE BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ e F MARQUES CONSTRUÇÕES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000449/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000474/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARLI APARECIDA COTRIM MONTEIRO, MARLI RAIMUNDO e JANE GUSKA DA SILVA TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000863/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO e LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0403.0000210/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: ANA CRISTINA SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0403.0000389/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0403.0000390/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000427/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: município de caiabu e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000098/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANTONIO JEREMIAS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000676/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e DEAN ALVES MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0407.0000199/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000646/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCOS GARCIA FUENTES, ANDRE LUIS BARBALHO DE TOLEDO, MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH, CRISTIANO SORANO DE LIMA, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARQUES, CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, MARIO ROGERIO DOS SANTOS e ALMIR APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000749/2012-6 - 10 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE EDUCACIONAL NOSSO LAR e CONSELHO TUTELAR DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0001149/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARIA DO CARMO GUILHERME, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE e JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001309/2018-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO CARLOS KENJI CHINEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0002410/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002433/2013-3 - 6 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0003440/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO e ANDRE LUIS DE GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000321/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JOSE GERALDO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000061/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: FAUSTO JUNIOR STOPA, RODRIGO MENEGHELLO, VALDER MARCOS CARRARO, FÁBIO ROBERTO STOPA e LUCIANO STOPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001468/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE e PREFEITO DE SANTA BÁRBARA DOESTE - DÊNIS EDUARDO ANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000049/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000155/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: GIOVANA MARANGON DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000157/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME, M MARRAS SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME, SOM PETRÔ SONORIZAÇÕES E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000111/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA, OLGA NOGUEIRA GIMENES e MOACIR GIL MENIS GIMENES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000142/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE SCRPARDO e JOSÉ APARECIDO SÔNEGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000226/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: SUPERMERCADO ALMARK-SCRPARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001618/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: RAÍZEN ENERGIA S/A

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000128/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: BRENO FERREIRA ANTONIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILA LOBOS SPE LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0000350/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CARLOS DONIZETI TALPO, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000396/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e APARECIDO GOULART

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001041/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CLEVOCI CARDOSO GARBIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001834/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista, CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DOESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000852/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e EDERENI PEREIRA CORREA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001872/2019-3 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PATRÍCIA DINIZ BORGES SIMAS, GAECO DE RIBEIRÃO PRETO, MARCOS ANDRÉ PAPA e FUNDAÇAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E TECNOLOGIA E CULTURA - FAPETEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002181/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, DANIELE ZANGRANDO, MUNICÍPIO DE SANTOS e FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS - FUPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002393/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0003303/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BAHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004367/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PRODESAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CRISTIAN GOMES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007012/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RODRIGO CARRIÇO OTERO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e JORGE VIEIRA DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000083/2019-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, RODRIGO TONELOTTO EPP, BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ, PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, Município de São João da Boa Vistaq, ML DA SILVEIRA, TRELA COMERCIAL DE MATERIAL DE HIGIENE LTDA EPP e COMERCIAL CENTER VALLE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000201/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: MOVIMENTO CIDADÃO FISCAL - NÚCLEO ÁGUAS DA PRATA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000682/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, MOACIR JOSÉ TREVIZAN e PAULO APARECIDO ROQUE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000721/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: AMABILE JUSTINIANO, MAURÍCIO CARLOS RODRIGUES e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001233/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e MARCIO CALSONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0001373/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: TRANSPARÊNCIA GERAL, PREFEITURA MUNICIPAL e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000003/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA e LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA -ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000346/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: MARCELO DA SILVA BUENO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000938/2012-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA, ALEX, TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000404/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONDERG

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0443.0000061/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0443.0000062/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0443.0000063/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0443.0000074/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0443.0000085/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0443.0000120/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: JOSE MARIO DE CASTRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000585/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA, ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000102/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000083/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ROBESPIERRE SOUZA PEREIRA DE MELLO, VALERIO ANTONIO GALANTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRANA, W.L. SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA. ME e CARLOS VITOR BERGAMASCHI

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0446.0000227/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: LUCIA ROSA DA SILVA POIARES e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000557/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR E MERCEARIA DO LU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0447.0000193/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SIDNEI DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0447.0000278/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SETOR TÉCNICO DO FORUM DE SERTÃOZINHO e INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000660/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ASA PÚBLICA MB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000781/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: USINA ALBERTINA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0448.0001033/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: EX OFFICIO e Câmara Municipal da Estância de Socorro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000657/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SONIA MARIA PEREIRA TERASSI BREDDA e EXPO ÁGUAS SUMARÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001028/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0001837/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SUZANO e PROMOTIRA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUZANO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0452.0001319/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: INSTITUTO ZAMBINI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0454.0000181/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000285/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, Antonio Edivaldo Papini e LABORE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000439/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOAO PAULO PEREIRA COSTA, BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000679/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000185/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: RONALDO PIENTZNAUER e WILSON PEDRO GUIMARAES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000450/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000585/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e ROGER PAULO MAGNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000893/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI e FELIPE JACOBSEN JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0001209/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA e MANOEL BUENO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001238/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ROBERTO CARLOS BAESSO e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000280/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE QUADRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0457.0000917/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e RUI DE FIGUEIREDO CARNEIRO ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000460/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: SIMONE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000572/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ELIAS TOLOVI ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000042/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000043/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e ALEX ROBERTO PIZOL BORTOLAZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: TELMA LUCIANA DE ANDRADE BUENO e SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001309/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: LAERCIO APARECIDO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000055/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e ERICA ALVES DOS SANTOS FAVA FERRAZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000087/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE UBATUBA e HOU BEACH CLUB

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA e LOURDES DE ALCANTARA MACHADO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0465.0000863/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Irapuã

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000694/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DE VALINHOS LOUVEIRA E MORUM e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0001076/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MEIRE RAQUEL LOBO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE VALINHOS e PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000106/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JOSÉ ANTONIO DA SILVA MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0001193/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ISAUL MARCOS DE SOARES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000345/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: JOÃO CARLOS DONATO, CLAUDIO TOMÉ E OUTROS, JESUS CAPOVILLA, DIRCEU BOSAN LIVRARI, SERAL OPTIS INDUSTRIA METALURGICA, ZACIL GIUNCO , JOSÉ ANTONIO LOVATO, AFONSO STRABELLO E OUTROS, ÁUREO DE MATOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO FERRAGUT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000470/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: JOSÉ CARLOS GASPARINI e Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000706/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e TRANSPORTES CAPELINI LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000209/2018-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000512/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000514/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000762/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MÔNICA DE NAPOLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000030/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: AMD SOUTH AMERICA LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000216/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG MORUMBI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.00&1/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ e DARCI TEIXEIRA ANIBAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000271/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBENTAIS E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000323/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MOVIMENTO RENOVA CENTRO 20/30

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000333/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIGILOSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000433/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000443/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCIO LUCIANO DE ARAUJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000446/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SERGIO LUIZ MOLENA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000482/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000393/2013-6 - 19 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0555.0004270/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS e AINDA DESCONHECIDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004713/2019-8 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TOTALQUALY HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA. - EPP, MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0555.0005797/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0565.0000025/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0001159/2014-7 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0602.0000239/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MILTON CESAR CALLEF e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000421/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: JEAN GUIMARÃES MENDES e CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: WANDERLEI MELHADO GUIZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000177/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: MARCIO ARJOL DOMINGUES, ESCRITORIO CONTABIL GUIMARAES TOQUETON LTDA. - EPP e FABIO ANDREI PACHECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000337/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e EM AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000067/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ISRAEL MENDONÇA DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000073/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: CÂMARA DE RIO GRANDE DA SERRA , ACIARGS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE RGS, AEARGS - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRONOMOS DE RGS e CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000081/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA , ANA MAIA , FRANCISCA MARCILENE ALVES e HELENICE RAMIRES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000080/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: FRANCISCO PEDROZO e RENATO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000436/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO, CARRO ANTIGO DE JUNDIAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0670.0004297/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0004490/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUCIANA DE MORAIS GOUVÊA, CLAUDIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA BALDASSO PICCIANO e CMDCA JUNDIAI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004528/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CSJ CONSULTORIA LTDA, DIRECT SERVICOS DIGITAIS E SISTEMAS LTDA e SERVICE SOLUTIONS SOLUCOES EM CONTACT CENTER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0670.0004869/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ (POR OMISSÃO), MINISTÉRIO PÚBLICO- DR. RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA e JUIÍZO DA 1A VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - DR. LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000148/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul e Z TRES LOCAÇOES DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000455/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul e RADIANTE MARKETING, PROMOÇÕES E EVENTOS

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000789/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0001441/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO e CPS ENGENHARIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000080/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: REINALDO HONÓRIO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000102/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e A. P. M. DA E.M.E.I. ARCO IRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000137/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCONI XAVIER DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO P. DE MORAES, CARLOS ROBERTO DE SOUZA DIAS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, CLAUDIO MASSAHIRO NAGANO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e APM DA ESCOLA LUIZA HELENA DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000294/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO GOMES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0677.0000407/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RIVALDAVIO PINHEIRO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000477/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000309/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JAMILA TAVARES COIMBRA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL - TAUBATÉ, JARBAS NOGUEIRA MARTINS, MARIA GORETE SANTOS DE TOLEDO, DIEGO FONSECA NASCIMENTO, DOUGLAS ALBERTO SANTOS, JESSÉ DA SILVA, RODSON LIMA SILVA JUNIOR e JOÃO HENRIQUE DE MORAES RAMOS DENTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001427/2018-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ADILSON EVARISTO FIGUEIRA, RICARDO PAULO MOREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e AMIGOS ASSOCIADOS DE TAUBATÉ, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E L.NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001719/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LUIS BERALDO e CAOA MOTORS DO BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000190/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: FRANCO TORRESI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000212/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MARCO ANTONIO LEITE, MUNICÍPIO DE OUROESTE e ENTIDADE OURO DO LIXO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000163/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000210/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000025/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL e A I INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000057/2012-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000061/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EZEQUIEL HADADE, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SAP, JOÃO BATISTA BOTELHO DA SILVEIRA, ALEXANDRE SIMÕES ABEGÃO GUIMARO-ME, OCTON ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA, GIBELLO&GUBELLO LTDA- EPP, AQUARUM CONSULTORIA E PROJETOS EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., EPSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PROVAC SERVIÇOS LTDA, PROVAC SERVIÇOS LTDA. E PLANTERRA ANÁLISES e MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000068/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALESSANDRO MUNHOZ (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000088/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, BELLADORA SPE LTDA e OUTROS A APURAR

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000186/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e ROGÉRIO CERON - EX-SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000199/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ATOS TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME, FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO (FPZSP) e RK1 TRANSPORTES LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000202/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA REGIONAL PENHA e PREFEITURA REGIONAL DE ARICANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000207/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: THAIZ CRISTINA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CEU PARAISÓPOLIS e ADENILSON LINO DO NASCIMENTO - COORDENADOR DO CEU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000226/2017-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, RICARDO SALLES - SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE., PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, GAEMA DO PARAÍBA DO SUL, GAEMA DE PIRACICABA, ASSOCIAÇÃO DOS PESQUISADORES CIENTÍFICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO VELLOSO (SECRETÁRIO - ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000271/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, ERIBELTO VANDERLEY CYRILLO RANGEL - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000281/2015-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000282/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A e OUTROS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000284/2015-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e OUTROS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000285/2015-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, CONSÓRCIO PAVIPAR e OUTROS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000286/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, CONSÓRCIO PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA e OUTROS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000320/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE SÃO PAULO - SIURB, SERVENG-CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000384/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., LUIZ CARLOS DELBEN LEITE e HENRIQUE FÉLIX COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000397/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000436/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000442/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: QUIRINO FERREIRA e SÃO PAULO OBRAS S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000480/2016-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP - FEA e RODRIGO DE LOSSO DA SILVEIRA BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000503/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AFONSO QUINTÃ SERRANO - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000566/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000584/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS- CPTM e AYNIL SOLUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000605/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SANDRA GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DO JABAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000617/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL/SP e POLICIAIS CIVIS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000639/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS NEDER e WILSON POLLARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000641/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIA SOUSA DE JESUSA NETA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DA CULTURA), ASSOCIAÇÃO CASA AZUL, MAURO MIGUEL MUNHOZ e WELLINGTON LEAL ASSESSORIA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000643/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BALUARTE IMÓVEIS, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO e EMILIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000645/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BRUNO ALVES e EDSON MOTA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000673/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RODRIGO GARCIA, OAS, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT), ANDRADE GUTIERREZ, QUEIROZ GALVÃO e CAMARGO CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000687/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000693/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000707/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BURITAMA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000735/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FRANCISCO CARLOS ALVES, HIGOR VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA e LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000746/2015-1 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA PILLASTER LTDA e INSTITUTO BUTANTAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000766/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CABRAL FILHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000827/2014-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, CONSÓRCIO QUEIRÓZ GALVÃO - DUCTOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO e OUTROS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000846/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000910/2019-1 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOIS CÓRREGOS, SERGIO MARQUES DE JESUS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000922/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RAMÓN MANUEL YEPES PENAGOS e POLICIAIS DA 2ª DELEGACIA DO DENARC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000977/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e CONSÓRCIO TS-ARTUR ALVIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000978/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000985/2019-0 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA SUBPREFEITURA DA VILA MA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001001/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARMEM CECILIA TADINI, ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CLAUDIO AUGUSTO OLLER DO NASCIMENTO e REINALDO GIUDICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001048/2017-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SANTA CASA DE SANTO AMARO, RENATA PEREIRA - DIRETORA JURÍDICA, TATIANA CARDOSO, COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, RITA DE CÁSSIA PAVAN, COORDENADORA DE ODONTOLOGIA, PAULO MEDEIROS - MÉDICO, FAISSAL RAYDAN e SERGIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000210/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: KALIL AIDAR FILHO e JORCIANA ANTONIA DE OLIVEIRA - ME

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0698.0000278/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: GERALDO DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000302/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMPRESA ILHABELA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000036/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: JAIR ANTONIO ONGARATO, LUCIANO JAIR ONGARATO, FABIANA TASCA e ODAUTO LEITE PRAÇA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000048/2017-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000068/2011-7 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000102/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: NELSON ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000113/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: DESTILARIA ALCÍDIA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000813/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0001892/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA e DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0003701/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ALBERTO LEMOS CARINCI, MARIA HELENA DE LEMOS CARINCI, CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004529/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0001003/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: NET - CLARO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001023/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e ANDRÉ LUIS DE JESUS GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0&10/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, PUBLIC BAR, BAR BALTAZAR, CASA DO BARÃO, DECK BEACH e BERLIM COSTELARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003203/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIA LENICE STEVAUX e RICARDO FRANÇA PAZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003552/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: TV TEM SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003704/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO OUROFINENSE DE MORADORES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004018/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, NOLASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e MARA LUCIA FERREIRA DE MELO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004050/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RENAN DOS SANTOS e SALATIEL DOS SANTOS HERGESEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004157/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARCELO ARMELIN ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004508/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VÁLTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005029/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GTE DORIGON SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e ASSOCIAÇÃO CAIS-VM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0005179/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: A.T. BISMARA - ME, BAN MAQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, STP SISTEMAS DE TRANSPORTES PRÁTICOS LTDA- EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006215/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 24ª SUBSEÇÃO OAB/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009912/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO CARLOS DE MORAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009919/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, JOANA FERNANDES, DANIEL FERNANDES e ELIAS FERNANDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0000553/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001768/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002051/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002169/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002349/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003661/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e MANOEL EDVALDO RUFINO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003732/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004062/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI (ADA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005157/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005852/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RESIDENTES DE NEUROLOGIA DA UNICAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005889/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006176/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, FERNANDO VAZ PUPPO e MOACIR J. M. MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006627/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE CAMPINAS e REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008675/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VEREADOR TENENTE SANTINI, REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR e EQUILÍBRIO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009470/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000947/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001085/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTONIO DA SILVA AMARAL JUNIOR, HELIO ALVES DE SOUZA, LUIZ CARLOS VELTRONE JUNIOR, EDIVALDO ALVES DE MELLO e PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO SÃO CARLOS SA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002230/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002763/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JARDEL FIRMINO DE LACERDA, MARLENE DA SILVA NEVES ME e LUCIENE ALMEIDA SILVA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002483/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MORADORES DOS RESIDENCIAIS TIVOLI I, TIVOLI II, VILA LOBOS E PARQUE DAS NAÇÕES , DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0002914/2018-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0005178/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE BAURU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0000159/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MATRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - SEC SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000517/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDREA e LANCHONETE REVIDENDO EIRELI

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000844/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: WILSON ALVES DAMASCENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001111/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e LUIZ LEME

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001153/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA, TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SANTA ANTONIETA E ADJACÊNCIAS-ZONA NO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0001154/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: WILSON DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001387/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0002344/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MONTESTRELA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003091/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARIA APARECIDA PAPA ROCHA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0004000/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - SEC SAÚDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004084/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA - MARÍLIA e FRANCISCO DO AMARAL JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0004452/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: KENZI NAGAY e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006644/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MANOEL MENEZES DOS SANTOS e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006675/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: AMAURI DE SOUZA SANTOS e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0004622/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RÁDIO CBN GRANDES LAGOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0004936/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LORENA GABRIELLY SOUZA DA SILVA e BRUNA LOPES DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005966/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: NATHAN LUIZ GARAVELO DE OLIVEIRA, VALDEMIR ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO_PREFEITO MUNICIPAL DE UCHÔA, TEBAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME e MATEUS SGOMI FALCÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005973/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANA REBECCA SEIAMARELLA MANDINI VASQUES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TV RECORD SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006446/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DOUTOR ANDRÉ LUIS DE SOUZA_13.º PJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0007100/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS, FRANCISCO SÉRGIO QUIRINO BIGULIM e VIAÇÃO EXPRESSO ITAMARATI

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000002/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e Fábio Martin Gonçalves

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000287/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e NOVA TV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000790/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000921/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO e ABREU & ODAHARA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001148/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001184/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001265/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: VIAVERDE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI LTDA. - EPP, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001511/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CELSO KLEN e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001560/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO e MAURÍCIO SCARLATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001793/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001836/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001841/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002158/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, MARTA DO ESPÍRITO SANTO LOPES, FABIO RINALDI MANZANO, CONSTRUTORA LOPES & MAGOGA LTDA. e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0002187/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JORGE FERNANDO BONELLI GIOLLO DOS SANTOS e ACAT TINTAS PINDORAMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002598/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e ALVARO ALVES CAMPOS JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&04/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSÉ APARECIDO SABBION, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&06/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MÁRIO FERNANDO PROVIDELLO ESTEVES, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CÍVEL

Nº MP: 66.0719.0001361/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001329/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e ROSILDA VARGAS

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002454/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FRANCISANGELA FERNANDES DE S. J. POLICATE e MONICA CRISTINA PERECIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0004680/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALDECIR SOARES DOS SANTOS e Jandaia Transportes e Turismo Ltda

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001590/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GILSON DE SOUZA e EDGAR AJAX REIS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002295/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003288/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004808/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000594/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ÁLVARO LUIS SAVIAN , MATHEUS ANTONIO ERLER e FÁBIO RICARDO DIONÍSIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000640/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EDSON ROCIO MARQUES DA HORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0&00/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JONDABE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000790/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000832/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMITÊ PELA LIBERDADE DAS PRESAS E PRESOS POLÍTICOS DA MORADIA, CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS e CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES - CMP E OUTROS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000080/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ADRELAINE DE SANTANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000193/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ELAINE PEQUENO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000210/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000633/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AILTON AMARAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0001357/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0002101/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e donizete rogério catan

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002550/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS RAMON DE ANDRADE LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA, TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU, MARCOS REZENDE e SILVANA ZARAMELO SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002931/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOLICITADO SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AMPLITUDE A PRODUÇÕES LTDA e ANA CLÁUDIA BATISTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003289/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTA BARDO, MARIA DE FÁTIMA BORGES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ENIO VOSS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003617/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JHONATAS BARBOSA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004369/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GECIO MENDONCA MEIRA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004487/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005510/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIOVANNA ZILDA VELA TEIXEIRA, BAR DO SEU JOCA e OCA CERVEJARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005583/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICK e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006400/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO MONCIA RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006436/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SAULO TARSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006585/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBSON LOPES, BRAGA SANTOS, DULCE BARANA e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0006837/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, Prefeitura Municipal de Lucélia e INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008841/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PERSIO EDVALDO FERRER e DORI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008967/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010706/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILLIAM ROSA DE PAULA e UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1088.0000022/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO BUTANTÃ

Interessados: MARIA EUGENIA SARNO MARIZI e MARLENE SCHVARTZ FARAGGI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1090.0000020/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000058/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: FIORI VEICOLO S/A e CLJ VEICULOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000181/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1143.0000291/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: ARTESP e SENPAR - ADVENTURE MALL

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARILI ASSAKA KOYAMA SPOLADOR e COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COTIGUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000013/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000019/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA-GERAL

Aviso nº 08/2020-CGMP, de 28 de janeiro de 2020.

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça que integram a Área Regional de Piracicaba (Americana, Araras, Brotas, Capivari, Cerquilho, Conchas, Cordeirópolis, Itirapina, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara Doeste e São Pedro) para reunião de trabalho que será realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, das 10h às 11h, na sede do Ministério Público, situada à Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas, a fim de tratar dos seguintes temas: a) Manifestações nas redes sociais; b) Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade); c) Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Aviso nº 09/2020-CGMP, de 28 de janeiro de 2020.

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça que integram a área Regional da Grande São Paulo II - Osasco (Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana do Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) para reunião de trabalho que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2020, das 9h30min às 10h30min, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Osasco, situado na Avenida das Flores, nº 703, Jardim das Flores, Osasco, a fim de tratar dos seguintes temas: a) Manifestações nas redes sociais; b) Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade); c) Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). (retificação de publicação no DOE de 29 de janeiro de 2020)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 28-1-2020

Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Luis Fernando Tronco Messias, no Â“Simpósio - Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução PenalÂ”, a ser realizado no dia 7/2/2020, no horário das 08h30 às 14h00, no Auditório Queiroz Filho (prédio sede do MPSP);

Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação das servidoras Regina Maria Paes e Sandra Cristina de Azevedo, no curso Â“Direito Sistêmico, Constelações e Soluções SistêmicasÂ”, a ser realizado no dia 30/1/2020, no horário das 09h00 às 17h00, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, São Paulo - SP;

Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Ghattas Leonardo Romero e Wislayne Daizy de Souza Gomes, no Â“Simpósio - Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução PenalÂ”, a ser realizado nos dias 31/1 e 7/2/2020, no horário das 08h30 às 14h00, no Auditório Queiroz Filho (prédio sede do MPSP);

de 29-1-2020

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 18/9/2019, Andre Lascani Tock; 2/10/2019, Andrea Trita Ferreira da Cunha; 4/9/2019, Bruna Nori Maniglia; 20/9/2015, Gislaine Braga Rodrigues; 7/9/2019, Guilherme Quinup Ruiz Meleiro; 16/9/2019, Isaias Caetano Ferreira; 25/9/2018, Lisane Mayumi Iwasaki Hasegawa; 29/9/2019, Nadia Camara Leme; 2º adicional: 23/9/2019, Ana Carolina Alexandre Jacinto;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Ana Cristina Ioriatti Chami, 8/12/2014 a 6/12/2019; Carolina Guerra Zanin Lopes, 8/12/2014 a 6/12/2019; Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 1/12/2014 a 29/11/2019; Cynthia Casseb Nascimben Galli, 17/12/2014 a 15/12/2019; Danilo Palamone Agudo Romão, 4/12/2014 a 2/12/2019; Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 5/12/2014 a 3/12/2019; Fernando César de Paula, 30/11/2014 a 28/11/2019; Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3/12/2007 a 13/6/2008, 18/5/2009 a 20/12/2009 e de 22/1/2016 a 5/12/2019; José Luiz Sanches, 29/11/2014 a 27/11/2019; Leonardo Carvalho Bortolaço, 7/12/2014 a 5/12/2019; Luiz Henrique Pacini Costa, 14/12/2014 a 12/12/2019; Marcos Fábio de Campos Pinheiro, 7/12/2014 a 5/12/2019; Michelle Chuffi Vallim, 2/12/2014 a 30/11/2019; Nathalie Kiste Malveiro, 21/11/2014 a 19/11/2019; Reinaldo Lucas de Melo, 12/12/2014 a 10/12/2019; Renata Maria Cruz Destro, 4/12/2014 a 2/12/2019; Ricardo Ferracini Neto, 9/12/2014 a 7/12/2019; Roberta Bená Perez Fernandez, 13/12/2014 a 1/12/2019; Rodrigo de Moraes Garcia, 30/11/2014 a 28/11/2019; Roseny Zanetta Barbosa, 15/12/2014 a 13/12/2019; Rossana Azevedo Inacarato, 14/12/2014 a 12/12/2019; Shizuo Antônio Catelan Yano, 30/11/2014 a 28/11/2019; Walter Manoel Alcausa Lopes, 9/12/2014 a 7/12/2019; Procuradores de Justiça: Almir Gasquez Rufino, 22/1/2015 a 20/1/2020; Antonio de Pádua Bertone Pereira, 22/11/2014 a 20/11/2019; Beatriz Augusta Pinheiro, 11/12/2014 a 9/12/2019; Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, 30/11/2014 a 28/11/2019; Suzerley do Nascimento Pires, 25/11/2014 a 23/11/2019.

Apostilas do Diretor-Geral de 29-1-2020

Lavrada no título de nomeação de Lana Drapier Albuquerque, RG. 9.124.642-2/PE, Promotor de Justiça, alterando seu nome para Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz;

Lavradas nos títulos de nomeações, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:

Promotor de Justiça: Maria Flavia de Araujo Russo, RG. 14.230.506 para RG. 14.230.506-6;

Procuradores de Justiça: Paula Castanheira Lamenza, RG. 17.429.754 para RG. 17.429.754-3; Ronaldo Porto Macedo Junior, RG. 11.781.201 para RG. 11.781.201-8.

Despachos do Diretor-Geral de 29-1-2020

Confirmo o servidor Rafael de Souza Ojeda, CPF. 046.584.581-95, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados sob nºs.:

Alan Mitsuo Andrade Kisi, 101978/19; Aline Oliveira de Santana, 3281/20; Amanda Fernandes Faleiros, 4448/20; Daniel Marchiori Remorini, 4274/20; Júlio Trevisan Galdeano, 101664/19; Marcela Idehara Rodrigues, 102196/19; Rogério Antônio Bussolin Curtolo, 5106/20;

Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 10/1/2020, a Patricia Simoes de Castro, Promotor de Justiça, 90 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, Â“aÂ” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 16/12/2019;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Carlos Alberto de Toledo Feltrin, ao Ministério do Exército, no período de 1/2 a 4/7/82, num total de 68 dias líquidos de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da L.C. 437/85. Em consequência ficam reti-ratificadas as vigências dos 1º.2º, 3º, 4º, 5º e 6º adicionais, os quais passam a vigorar a partir de 1/9/92, 29/8/97, 29/8/2002, 28/8/2007, 26/8/2012 e 26/8/2017, e não como constou os D.O.s de 22/7/98, 11/12/2002, 25/1/2008, 9/2/2013 e 25/1/2018;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcos Fábio de Campos Pinheiro, RG. 11.069.687, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 11/20;

Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido de contagem de tempo de estágio de direito prestado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo de Yuri Fisberg, Promotor de Justiça, protocolado sob nº 77839/19;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Andre Lascani Tock, no período de 19/4/2014 a 28/6/2018, num total de 1379 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Andrea Trita Ferreira da Cunha, no período de 9/5/2008 a 15/12/2013, num total de 2047 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Bruna Nori Maniglia, nos períodos de 18/7/2014 a 7/9/2015, num total de 417 dias e 6/2/2013 a 5/2/2014, num total de 365 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Gislaine Braga Rodrigues, no período de 23/8/2010 a 5/2/2014, num total de 1238 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Guilherme Quinup Ruiz Meleiro, no período de 21/7/2011 a 15/3/2013, num total de 604 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Isaias Caetano Ferreira, no período de 16/9/2014 a 10/10/2017, num total de 1121 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lisane Mayumi Iwasaki Hasegawa, no período de 16/8/2013 a 20/1/2014, num total de 158 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nadia Camara Leme, nos períodos de 12/8/2011 a 5/3/2012, num total de 202 dias, 7/3/2012 a 9/8/2013, num total de 520 dias e 19/9/2016 a 31/10/2017, num total de 408 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Ana Carolina Alexandre Jacinto, nos períodos de 17/7/2009 a 31/3/2014, num total de 1718 dias, 1/4/2014 a 22/9/2019, num total de 1997 dias.

Comunicado DG/MP nº 05, de 28-1-2020

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Convoca, a servidora Folvy Daniele Queiroz, para frequentar o evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público: Â“Simpósio - Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução PenalÂ”, no dia 7/2/2020, no horário das 08h30 às 14h00, que será realizado no Auditório Queiroz Filho (prédio sede do MPSP).

Despacho do Diretor-Geral de 28/02/2020

Processo nº 001/20 - CE

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - despesas com estacionamento Andrea Motoshima Ossami

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea Â“bÂ”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e com base no Ato nº 77/94 - PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2020, em nome de Andrea Motoshima Ossami, C.P.F. nº 255.098.188-08, objetivando o pagamento de outros serviços de pessoas jurídicas (estacionamento), com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso I, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor-Geral de 27/01/2020

Processo nº 003/2020 - CE

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Adiantamento - Despesas com manutenção de viaturas Edmar Martins Arvani

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea Â“bÂ”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e com base no Ato nº 77/94-PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2020, em nome de Edmar Martins Arvani, C.P.F. nº 268.273.258-57, objetivando o pagamento com manutenção de viaturas, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 28/01/2020.

Processo n.º 006/20 - CE

Assunto: Remuneração de Professores - Exercício de 2020.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da aludida Lei Federal, em favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para remuneração de professores que farão correção de monografias e que ministrarão aulas nos cursos de especialização, de ensino a distância e de extensão, bem como de palestrantes que participarão de eventos pontuais promovidos pela Escola Superior do Ministério Público.

Despacho do Diretor-Geral de 28/01/2020

Processo nº 008/2020

Interessado: Ministério Público Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Hélio Nunes Pinto

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea Â“bÂ”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2020, em nome de HÉLIO NUNES PINTO, C.P.F. nº 658.524.358-72, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/01/20

Processo nº 019/20 - DG/MP

Interessado: Companhia Ituana de Saneamento

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água e uso da rede de esgoto.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO - CIS, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/01/20

Processo nº 020/20 - DG/MP

Interessado: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense

Assunto: Despesas com consumo de água encanada e uso da rede de esgoto interior.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 28/01/2020.

Processo n.º 023/20 - DG/MP

Interessado: BRK AMBIENTAL - SUMARÉ S.A.

Assunto: Despesas com uso de água encanada e rede de esgoto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor BRK AMBIENTAL - SUMARÉ S.A., para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 28/01/2020.

Processo n.º 025/20 - DG/MP

Interessado: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso de rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, para pagamento de despesas com contas de água encanada e uso de rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 28/01/2020.

Processo n.º 028/20 - DG/MP

Interessado: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SOROCABA

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso de rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SOROCABA, para pagamento de despesas com contas de água encanada e uso de rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/01/2020.

Processo n.º 026/20 - DG/MP

Interessado: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso de rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ, para pagamento de despesas com contas de água encanada e uso de rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 28/01/2020.

Processo n.º 027/20 - DG/MP

Interessado: SANASA CAMPINAS - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso de rede de esgoto - Interior

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de SANASA CAMPINAS - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A, para pagamento de despesas com contas de água encanada e uso de rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/01/20

Processo nº 029/20 - DG/MP

Interessado: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso rede de esgoto - Interior.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/01/20

Processo nº 035/20 - DG/MP

Interessado: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso da rede de esgoto de Sertãozinho.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS, para pagamento de despesas com contas de consumo de água encanada e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público em Sertãozinho.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/01/2020.

Processo n.º 036/20 - DG/MP

Interessado: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DRACENA - EMDAEP

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada e rede de esgoto

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DRACENA - EMDAEP, para pagamento de despesas com contas de água encanada e rede de esgoto em dependências do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/01/20

Processo nº: 037/20 - DG/MP

Interessado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Itapira - SAAE ITAPIRA

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso rede de esgoto - Interior.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA - SAAE ITAPIRA, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público em Itapira.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/01/20

Processo nº 045/20 - DG/MP

Interessado: Saneamento de Mirassol - SANESSOL S/A

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso da rede de esgoto - Interior.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S/A, para pagamento de despesas com contas de consumo de água encanada e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público em Mirassol.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/01/20

Processo nº 047/20 - DG/MP

Interessado: BRK Ambiental Mauá S/A

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso da rede de esgoto - Interior.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de BRK AMBIENTAL MAUÁ S.A., para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/01/20

Processo nº 049/20 - DG/MP

Interessado: Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso da rede de esgoto - Interior.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de DAEMO AMBIENTAL - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLÍMPIA, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/01/20

Processo nº: 051/20 - DG/MP

Interessado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirajuí

Assunto: Despesas com uso de água encanada e uso da rede de esgoto - Interior.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRAJUÍ, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).

Despacho do Diretor-Geral de 28/01/2020

Processo nº 078/2020

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Antonio Marcos da Silva Campos

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea Â“bÂ”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2020, em nome de Antonio Marcos da Silva Campos, C.P.F. nº 180.600.068-78, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor-Geral de 28/01/2020

Processo nº 084/2020

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea Â“bÂ”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2020, em nome de Danilo de Andrade Garcia Silva, C.P.F. nº 321.806.198-98, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor-Geral de 28/01/2020

Processo nº 095/2020

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Maria Aparecida Letieri

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea Â“bÂ”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2020, em nome de Maria Aparecida Letieri, CP.F. nº 077.376.668-50, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despachos do Diretor-Geral de 28/01/2020

Processo nº 105/2020

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S PAULO

Assunto: Adiantamento - Verba de Representação de Gabinete

Vera Lúcia do Amaral

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea Â“bÂ”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2020, em nome de Vera Lúcia do Amaral, C.P.F. nº 107.432.168-57, objetivando o pagamento de Verba de Representação, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso X, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019

PROCESSO Nº 064/2019 - FED

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, pela ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21/09/18 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: INGRAM MICRO BRASIL LTDA.

Endereço: Rua Porto Alegre, 307 - galpão 01, módulo 04, área EU V; CIVIT II - Nova Zelândia - Serra/ES - CEP 29175-706

CNPJ: 01.771.935/0010-25

Representantes Legais: Francisco Augusto Zanet e Neiva Maria da Silva

CPF: 010.602.688-76 (Francisco Augusto Zanet)

157.847.158-36 (Neiva Maria da Silva)

ITEM 01 - SOLUÇÃO COMPOSTA PELOS SEGUINTES PRODUTOS

A) 02 (duas) unidades de comutadores de rede (switch) Core (marca Aruba Networks, modelo Aruba CX 8325 Switch Series), com as seguintes características técnicas mínimas cada um:

a.1 Conectividade:

a.1.1 O switch deve ser do tipo standalone, com altura máxima de 1U e instalação em rack (19Â”). Deve acompanhar todos os componentes necessários para sua fixação no rack e ter ventilação Â“Front to BackÂ”;

a.1.2 Deverá suportar no mínimo 32 portas 100G QSFP+/QSFP28;

a.1.2.1 Cada switch deverá acompanhar no mínimo 2 cabos para conexão direta (DAC) 100 Gb/s com no mínimo de 3 metros de comprimento.

a.2 Desempenho:

a.2.1 Deve possuir capacidade de comutação de, no mínimo, 6.4 Tbps;

a.2.2 Deve possuir capacidade de encaminhamento de, no mínimo, 2000 MPPS;

a.3 Disponibilidade:

a.3.1 Deve possuir interface de Console Serial ou USB;

a.3.2 Deve possui uma porta para gerenciamento out-of-band com conector RJ-45;

a.3.3 Deve permitir a agregação de links com LACP entre diferentes membros do switch virtual;

a.3.4 Deve suportar agregação de link através de LACP com suporte a 24 grupos, com cada grupo permitindo até 8 portas;

a.3.5Deve permitir a agregação de links com LACP entre dois equipamentos autônomos (MC-LAG);

a.3.6 Deve possuir Packet buffer de, no mínimo, 32MB;

a.3.7 Deve suportar fontes de alimentação redundantes;

a.3.8 Todos módulos deverão ser hot-swappable, ventiladores e fontes;

a.4 Switching - Camada 2:

a.4.1 Deve implementar funcionalidade que permita a detecção de links unidirecionais (Uni-directional link detection);

a.4.2 Deve implementar funcionalidade que permita a detecção de falhas de uplink (Uplink Failure Detection);

a.4.3 Deve implementar 4000 VLANs simultaneamente;

a.4.4 Deve implementar LLDP (IEEE 802.1ab);

a.4.5 Deve implementar PVST+, RPVST+ ou protocolo compatível;

a.4.6 Deve implementar MSTP (IEEE 802.1s) com suporte a 64 instâncias;

a.4.7 Deve suportar Jumbo Frames de até 9000;

a.4.8 Tabela de endereços MAC com capacidade para no mínimo 64.000 endereços MAC;

a.4.9 Deve suportar espelhamento de portas;

a.5 Roteamento - camada 3:

a.5.1 Deve possuir tabela de roteamento com 10.000 rotas IPv4 e 5.000 rotas IPv6;

a.5.2 Deve implementar roteamento estático;

a.5.3 Deve implementar OSPF;

a.5.4 Deve implementar OSPFv3;

a.5.5 Deve implementar BGP-4;

a.5.6 Deve implementar Policy-based Routing;

a.5.7 Deve implementar VRRP(Virtual Routing Redundancy Protocol);

a.5.8 Deve implementar roteamento baseado em políticas (Policy-Based Routing);

a.5.9 Deve implementar DHCP(Dynamic Host Configuration Protocol) relay;

a.5.10 Deve implementar VRF (Virtual Routing and Forwarding);

a.6 Multicast:

a.6.1 Deve implementar PIM-SM;

a.6.2 Deve implementar IGMP snooping;

a.6.3 Deve implementar MLD snooping;

a.7 Software Defined Networking:

a.7.1 Deve suportar tecnologia que permita a separação do plano de dados (encaminhamento de pacotes) e do plano de controle;

a.7.2 Deve suportar utilização de script

a.7.3 Deve implementar REST API

a.8 QoS:

a.8.1 Deve implementar controle de broadcast;

a.8.2 Deve implementar rate limiting para tráfego broadcast e multicast;

a.9 Segurança:

a.9.1 Deve implementar RADIUS;

a.10 Gerenciamento:

a.10.1 Deve suportar duas imagens de software na memória flash;

a.10.2 Deve suportar múltiplos arquivos de configuração na memória flash;

a.10.3 Deve implementar sFlow (IPv4 e IPv6) ou similar;

a.10.4 Deve implementar Syslog;

a.10.5 Deve implementar TFTP, SFTP ou SCP;

a.10.6 Deve implementar SNMP v1/v2/v3

a.11 Características físicas / ambientais:

a.11.1 Deve vir acompanhado do kit de suporte específico para montagem em Rack de 19';

a.11.2 Operar nas temperaturas de 0 a 40 °C;

a.11.3 Deverá possuir fontes de alimentação redundantes e internas com alimentação através de circuitos elétricos de entrada distintos, para tensão de 110/220 VAC a 60 Hz;

a.12 Softwares / manuais / acessórios:

a.12.1 Deve ser fornecido com a versão de software mais completa disponível para o equipamento;

a.12.2 Deve ser fornecido com todas as licenças de software necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades disponíveis para o equipamento;

a.12.3 Deverá ser fornecido um jogo de manuais originais dos equipamentos fornecidos, preferencialmente em língua portuguesa, contendo informações sobre as suas características técnicas, configurações, programação, montagem, instalação, manutenção, operação e gerenciamento de todas as funcionalidades fornecidas. Toda documentação dos equipamentos fornecidos será em mídia digital;

a.12.4 Os equipamentos, materiais e produtos a serem fornecidos deverão atender a todas as Normas e Resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL de acordo com a Resolução nº 242 ou superior;

a.12.5 Todas as versões de sistema operacional ou software armazenado no equipamento deverão ser fornecidos nos releases mais atualizados, adequadas às necessidades requeridas nesta especificação, fornecidas em mídia digital. Durante a vigência da garantia / suporte técnico será prevista a atualização do Sistema Operacional do equipamento por outra mais atualizada visando manter o equipamento atualizado e livre de bugs, falhas de segurança etc.;

a.12.6 Deverão ser fornecidos todos os softwares, cabos de força e lógicos, conectores, adaptadores, acessórios de fixação, necessários para o pleno funcionamento do equipamento;

a.12.7 Os equipamentos fornecidos deverão ser novos, estar em produção (não serão aceitos equipamentos já descontinuados pelo fabricante) e estar nas condições originais de fabricação, ou seja, sem modificação, retirada ou acréscimo de componentes externos e / ou internos à montagem original do fabricante;

a.12.8 Todos os equipamentos e seus acessórios deverão estar na embalagem original do fabricante. Todos os acessórios básicos que acompanham os equipamentos deverão ser fornecidos;

a.13 Licenciamento

a.13.1 Deve ser fornecido com todas as licenças de software necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades solicitadas neste edital com validade perpetua;

Prazo de entrega: Em até 60 (sessenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.

Garantia da solução: No mínimo 36 (trinta e seis) meses on site. O atendimento deverá ser realizado em regime 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O tempo de solução para problemas de hardware não deverá ultrapassar 6 (seis) horas, contadas a partir da abertura do chamado.

B) 12 (doze) unidades de comutadores de rede (switch) de agregação/distribuição (marca Aruba Networks, modelo Aruba CX 8325 Switch Series), com as seguintes características técnicas mínimas cada um:

b.1 Conectividade:

b.1.1 O switch deve ser do tipo standalone, com altura máxima de 1RU e instalação em rack (19Â”). Deve acompanhar todos os componentes necessários para sua fixação no rack e ter ventilação Â“Front to BackÂ”;

b.1.2 Deve suportar no mínimo 48 portas 1/10/25 Gigabit Ethernet SFP ou Multi-Gigabit non-blocking;

b.1.3 Deve conter no mínimo 4 portas e suportar a instalação de 4 interfaces 100 Gigabit Ethernet non-blocking;

b.1.3.1 Cada switch deverá acompanhar no mínimo 2 cabos para conexão direta (DAC) 100 Gb/s com no mínimo 3 metros de comprimento.

b.2 Desempenho:

b.2.1 Deve possuir capacidade de comutação de, no mínimo, 3.2 Tbps;

b.2.2 Deve possuir capacidade de encaminhamento de, no mínimo 1000 MPPS;

b.3 Disponibilidade:

b.3.1 Deve possuir interface de Console Serial ou USB;

b.3.2 Deve possui uma porta para gerenciamento out-of-band com conector RJ-45;

b.3.2 Deve permitir a agregação de links com LACP entre diferentes membros do switch virtual;

b.3.3 Deve suportar agregação de link através de LACP com suporte a 24 grupos, com cada grupo permitindo até 8 portas;

b.3.4 Deve permitir a agregação de links com LACP entre dois equipamentos autônomos (MC-LAG);

b.3.5 Deve possuir Packet buffer de, no mínimo, 32MB;

b.3.6 Deve suportar fontes de alimentação redundantes;

b.3.7 Todos módulos deverão ser hot-swappable, ventiladores e fontes;

b.4 Switching - Camada 2:

b.4.1 Deve implementar funcionalidade que permita a detecção de links unidirecionais;

b.4.2 Deve implementar funcionalidade que permita a detecção de falhas de uplink;

b.4.3 Deve implementar 4000 VLANs simultaneamente;

b.4.4 Deve implementar LLDP (IEEE 802.1ab);

b.4.5 Deve implementar PVST+, RPVST+ ou protocolo compatível;

b.4.6 Deve implementar MSTP (IEEE 802.1s) com suporte a 64 instâncias;

b.4.7 Deve suportar Jumbo Frames de até 9000;

b.4.8 Tabela de endereços MAC com capacidade para no mínimo 64.000 endereços MAC;

b.4.9 Deve suportar espelhamento de portas;

b.5 Roteamento - camada 3:

b.5.1 Deve possuir tabela de roteamento com 10.000 rotas IPv4 e 5.000 rotas IPv6;

b.5.2 Deve implementar roteamento estático;

b.5.3 Deve implementar OSPF;

b.5.4 Deve implementar OSPFv3;

b.5.5 Deve implementar BGP-4;

b.5.6 Deve implementar Policy-based Routing;

b.5.7 Deve implementar VRRP;

b.5.8 Deve implementar roteamento baseado em políticas (PBR);

b.5.9 Deve implementar DHCP relay;

b.5.10 Deve implementar VRF (Virtual Routing and Forwarding);

b.6 Multicast:

b.6.1 Deve implementar PIM-SM;

b.6.2 Deve implementar IGMP snooping;

b.6.3 Deve implementar MLD snooping;

b.7 Software Defined Networking:

b.7.1 Deve suportar tecnologia que permite a separação do plano de dados (encaminhamento de pacotes) e do plano de controle;

b.7.2 Deve suportar utilização de script

b.7.3 Deve implementar REST API

b.8 QoS:

b.8.1 Deve implementar controle de broadcast;

b.8.2 Deve implementar rate limiting para tráfego broadcast e multicast;

b.9 Segurança:

b.9.1 Deve implementar RADIUS;

b.10 Gerenciamento:

b.10.1 Deve suportar duas imagens de software na memória flash;

b.10.2 Deve suportar múltiplos arquivos de configuração na memória flash;

b.10.3 Deve implementar sFlow (IPv4 e IPv6) ou similar;

b.10.4 Deve implementar Syslog;

b.10.5 Deve implementar TFTP, SFTP ou SCP;

b.10.6 Deve implementar SNMP v1/v2/v3

b.12 Características físicas / ambientais:

b.12.1 Deve vir acompanhado do kit de suporte específico para montagem em Rack de 19';

b.12.2 Operar nas temperaturas de 0 a 40 °C;

b.12.3 Deverá possuir fontes de alimentação redundantes e internas com alimentação através de circuitos elétricos de entrada distintos, para tensão de 110/220 VAC a 60 Hz;

b.13 Softwares / manuais / acessórios:

b.13.1 Deve ser fornecido com a versão de software mais completa disponível para o equipamento;

b.13.2 Deve ser fornecido com todas as licenças de software necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades disponíveis para o equipamento;

b.13.3 Deverá ser fornecido um jogo de manuais originais dos equipamentos fornecidos, preferencialmente em língua portuguesa, contendo informações sobre as suas características técnicas, configurações, programação, montagem, instalação, manutenção, operação e gerenciamento de todas as funcionalidades fornecidas. Toda documentação dos equipamentos será fornecida em mídia digital;

b.13.4 Os equipamentos, materiais e produtos a serem fornecidos deverão atender a todas as Normas e Resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL de acordo com a Resolução nº 242 ou superior;

b.13.5 Todas as versões de sistema operacional ou software armazenado no equipamento deverão ser fornecidos nos releases mais atualizados, adequadas às necessidades requeridas nesta especificação, fornecidas em formato digital. Durante a vigência da garantia / suporte técnico será prevista a atualização do Sistema Operacional do equipamento por outra mais atualizada visando manter o equipamento atualizado e livre de bugs, falhas de segurança etc.;

b.13.6 Deverão ser fornecidos todos os softwares, cabos de força e lógicos, conectores, adaptadores, acessórios de fixação, necessários para o pleno funcionamento do equipamento;

b.13.7 Os equipamentos fornecidos deverão ser novos, estar em produção (não serão aceitos equipamentos já descontinuados pelo fabricante) e estar nas condições originais de fabricação, ou seja, sem modificação, retirada ou acréscimo de componentes externos e / ou internos à montagem original do fabricante;

b.13.8 Todos os equipamentos e seus acessórios deverão estar na embalagem original do fabricante. Todos os acessórios básicos que acompanham os equipamentos deverão ser fornecidos;

b.14 Transceiver , para cada unidade de switch (item 1 b) deverá acompanhar as seguintes quantidades :

b.14.1 3 (três ) Transceivers de 25Gb;

b.14.1.1 Módulos 25GBase-SR do tipo SFP de acordo com as especificações abaixo:

b.14.1.2 Interface SFP 25GBase-SR;

b.14.1.3 Suporte a fibra multimodo e distância de até 100m;

b.14.1.4 Comprimento de onda: 850 nm;

b.14.1.5 Conector: LC duplex;

b.14.1.6 Taxa de transferência: 25 Gbps;

b.14.1.7 Deverá ser compatível com o comutador (switch) do item 1b

b.14.2 10 (dez) Transceivers de 10Gb;

b.14.2.1 Módulos 10GBase-SR do tipo SFP+ de acordo com as especificações abaixo:

b.14.2.2 Interface SFP+ 10GBase-SR;

b.14.2.3 Suporte a fibra multimodo e distância de até 300m;

b.14.2.4 Comprimento de onda: 850 nm;

b.14.2.5 Conector: LC duplex;

b.14.2.6 Taxa de transferência: 10 Gbps;

b.14.2.7 Deverá ser compatível com o comutador (switch) dos itens 1b ,2 ,3 e 4;

b.14.3 2 (dois) Transceivers 1Gb (1000Base-SX);

b.14.3.1 Módulos 1000Base-SX do tipo SFP de acordo com as especificações abaixo:

b.14.3.2 Interface SFP 1GBase-SX;

b.14.3.3 Suporte a fibra multimodo e distância de até 500m;

b.14.3.4 Comprimento de onda: 850 nm;

b.14.3.5 Conector: LC duplex;

b.14.3.6 Taxa de transferência: 1 Gbps;

b.14.3.7 Deverá ser compatível com o comutador (switch) dos itens 1b,2 ,3 e 4;

b.14.4 10 (dez) Transceivers 1Gb( 1000Base-TX);

b.14.3.1 Módulo 1000 BaseT para utilização com cabo par trançado (UTP) CAT5e ou CAT6, Mini GBIC 1000Base T, conector RJ-45;

b.14.3.2 Interface SFP 1GBase-TX;

b.14.3.3 Conector: UTP

b.14.3.4 Taxa de transferência: 1 Gbps;

b.14.3.5 Deverá ser compatível com o comutador (switch) dos itens 1b, 3 e 4;

b.14.5 Cabos ópticos, , para cada unidade de switch (item 1 b) deverá acompanhar as seguintes quantidades :

b.14.5.1 10 (dez) Cabos ópticos para conexão de 10Gb - LC/LC Multi-mode

OM4 2 de 5m

b.14.5.2 03 (três) Cabos ópticos para conexão de 25Gb LC/LC Multi-mode

OM4 2 de 15m.

b.15 Licenciamento

b.15.1 Deve ser fornecido com todas as licenças de software necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades solicitadas neste edital com validade perpetua;

Prazo de entrega: Em até 60 (sessenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.

Garantia da solução: No mínimo 36 (trinta e seis) meses on site, o atendimento deverá ser realizado em regime 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O tempo de solução para problemas de hardware não deverá ultrapassar 6 (seis) horas, contadas a partir da abertura do chamado.

C) Serviço de Implementação para cada switch do item 1A (switch CORE):

c.1 Análise e documentação do ambiente atual com o objetivo de demonstrar um diagnóstico do ambiente existente, apontando seus riscos e deficiências. Com base nas melhores práticas, deverão ser citadas configurações que estejam inconsistentes e protocolos que possam gerar divergência ou indisponibilidade da operação;

c.2 Propostas de melhorias aplicáveis a nova solução de core da LAN, resultando em um cenário mais seguro, com alta disponibilidade, aumento de desempenho (largura de banda), controle de acesso e interoperabilidade de protocolos. Deverá ser realizada a implementação de melhoria do ambiente de rede local contemplando todas as funcionalidades em camada 2 e 3 dos equipamentos adquiridos, plano de endereçamento IP, segmentação de rede, configurações lógicas e físicas do ambiente;

c.3 Executar a instalação física e atualizações de versão de SO;

c.4 Executar as configurações conforme aprovação do plano de implementação (item c.13);

c.5 Configuração de IP de gerenciamento para acesso remoto aos equipamentos, VLANs, agregações de interface (Port-Channels / LACP 802.3ad), Spanning Tree Protocol (802.1d/s/w), SNMP, Syslog, configuração de interfaces de acesso ou trunk (802.1q) e stacking;

c.6 Configuração de roteamento IP estático (rotas estáticas) ou dinâmico (RIP, OSFP, BGP), configuração de interfaces VLAN para roteamento local, configuração de redundância em L3 - VRRP e configuração de QoS;

c.7 Configuração de protocolos que permitam a virtualização lógica de dispositivos permitindo com que 2 ou mais equipamentos físicos se comportem como um único equipamento lógico;

c.8 Deverá ser feito um plano de endereçamento de rede, conforme avaliação do técnico de redes da LICITADA ou necessidade definida pela MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), contemplando toda solução a ser entregue;

c.9 Deverão ser disponibilizadas as configurações de segmentação de tabelas de roteamento através de VRF ou controle de acesso entre VLANs/Hosts através de access-lists e controle de acesso para gerenciamento dos equipamentos através de servidor RADIUS;

c.10 Executar o plano de testes, validar e verificar os registros de cada equipamento para garantir a normalidade de sua operação e funcionalidades do equipamento;

c.11 Gerar documentação final com todas as informações relacionadas ao novo ambiente, inventário de equipamentos, configurações implementadas, plano de testes executado e um desenho demonstrando a nova solução de rede local;

c.12 O LICITANTE deverá comprovar que os recursos e profissionais possuem conhecimento em nível avançado e com certificação comprovada pelo fabricante e que são técnico(s) autorizado(s) pelo fabricante através de declaração do próprio fabricante para realizarem a implementação do serviço dentro das normas e recomendações do mesmo;

c.13 Gerenciamento de Projeto;

c.13.1 Alocar um profissional dedicado ao gerenciamento do projeto durante todo o tempo de implementação do projeto;

c.13.2 Desenvolver um Plano de Projeto demonstrando todos os objetivos e metas a serem alcançados;

c.13.3 Descrever quais as atividades, responsabilidades de cada uma das partes envolvidas;

c.13.4 Descrever as premissas técnicas para que a Plano de Implementação seja executado;

c.13.5 Acompanhar todo processo de entrega de equipamentos e validação junto ao MPSP;

c.13.6 Garantir a alocação de recursos contingente em caso de ausência do profissional sem causar impacto a implementação do projeto;

c.14 Operação Assistida, de forma a atender as necessidades do MPSP , a LICITADA deverá:

c.14.1 Incluir 40 horas de operação assistida, nas dependências do MPSP, que deverão ser utilizadas em dias posteriores às janelas de manutenção, em período de expediente, de segunda-feira à sexta-feira entre 09:00hs e 19:00hs, visando o acompanhamento e suporte em caso de qualquer eventual problema de acesso ou com as configurações dos equipamentos de rede fornecidos na solução. Esse período também deverá prever ajustes necessários e o MPSP deverá poder requisitar auxílio técnico para quaisquer esclarecimentos com relação a solução implementada;

c.14.2 O serviço de operação assistida de 40 horas deverá poder ser utilizado de forma continua, ou seja, 05 dias (segunda a sexta-feira) ou divididos em até 05 janelas de manutenção de 08 horas cada, conforme a definição do MPSP e de forma a atender as mudanças prioritárias;

c.15 Garantia de 3(três) meses, após aceite dos serviços.

Prazo para execução: Deverá ser executado no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.

D) Serviço de Implementação para cada switch do item 1B (switches de agregação/distribuição);

d.1 Executar a instalação física e atualizações de versão de SO;

d.2 Executar as configurações conforme aprovação do plano de implementação;

d.3 Configuração de IP de gerenciamento para acesso remoto aos equipamentos, VLANs, agregações de interface (Port-Channels / LACP 802.3ad), Spanning Tree Protocol (802.3d/s/w), SNMP, Syslog, configuração de interfaces de acesso ou trunk (802.1q) e stacking;

d.4 Configuração de roteamento IP estático (rotas estáticas) ou dinâmico (RIP, OSFP, BGP), configuração de interfaces VLAN para roteamento local, configuração de redundância em L3 - VRRP e configuração de QoS;

d.5 Configuração de protocolos que permitam a virtualização lógica de dispositivos permitindo com que 2 ou mais equipamentos físicos se comportem como um único equipamento lógico;

d.6 Deverão ser disponibilizadas as configurações de segmentação de tabelas de roteamento através de VRF ou controle de acesso entre VLANs/Hosts através de access-lists e controle de acesso para gerenciamento dos equipamentos através de servidor RADIUS;

d.7 Executar o plano de testes, validar e verificar os registros de cada equipamento para garantir a normalidade de sua operação e funcionalidades do equipamento;

d.8 Gerar documentação final com todas as informações relacionadas ao novo ambiente, inventário de equipamentos, configurações implementadas, plano de testes executado e um desenho demonstrando a nova solução de rede local;

d.9 Garantia de 3(três) meses, após aceite dos serviços.

Prazo para execução: Deverá ser executado no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.

ITEM 02 - SOLUÇÃO COMPOSTA PELOS SEGUINTES PRODUTOS:

A) 10 (dez ) unidades de comutadores de rede (Switch de Acesso) 24 portas e fontes redundantes (marca Aruba Networks Série 2930M, modelo Aruba 2930M 24G 1-slot Switch), com as seguintes características técnicas mínimas:

a.1 Conectividade:

a.1.1 Deve possuir no mínimo 24 (vinte e quatro) portas Gigabit Ethernet 10/100/1000BaseT.

a.1.2 Deve suportar autonegociação de velocidade, modo duplex e MDI/MDIX;

a.1.3 Deve possuir no mínimo 04 (quatro) portas tipo SFP+ para instalação de transceivers 1Gb/10GbE;

a.2 Desempenho:

a.2.1 Deve possuir capacidade de vazão (throughput) de no mínimo 95 Mpps;

a.2.2 Deve possuir capacidade de comutação de no mínimo 128 Gbps;

a.2.3 Deve possuir buffer de pacotes de ao menos 1,5 MB;

a.2.4 Deve ser suportada a criação de grupos de agregação de link contendo portas em unidades diferentes da pilha.

a.3 Disponibilidade:

a.3.1 Deve acompanhar fonte de alimentação redundante interna;

a.3.2 Deve permitir o empilhamento (stacking) de 8 Switches, de forma que eles operem como um único switch virtual, com banda mínima de 40 Gbps;

a.3.3 A pilha deve suportar roteamento IP como uma única entidade virtual;

a.3.4 Deve suportar e manter um único IP de gerencia para pilha ;

a.3.5 Deve suportar agregação de links segundo o padrão IEEE 802.3ad implementando no mínimo até 24 grupos de até 8 (oito) portas 1 Gb;

a.3.6 Deve suportar agregação de links utilizando porta de switches diferentes em uma pilha stacking;

a.3.7 Deve suportar topologia de empilhamento em anel garantindo a continuidade da operação dos demais switches em caso de falha de um link ou equipamento da pilha;

a.3.8 Deve suportar a configuração de redundância entre dois links (master e backup) com convergência rápida sem a necessidade de configuração de protocolos de spanning tree;

a.3.9 Deve implementar Multiple Spanning-Tree Protocol (IEEE 802.1s);

a.3.10 Deve implementar IEEE 802.1w Rapid Reconfiguration of Spanning Tree;

a.3.11 Deve implementar UDLD ou DLDP ou FEFD;

a.3.12 Cabo Stacking para switches de acesso;

a.3.12.1 Cabo de empilhamento especifico com comprimento total de no mínimo 50 cm;

a.4 Controle:

a.4.1 Possuir no mínimo 8 (oito) filas para priorização de tráfego por porta;

a.4.2 Deve possuir tabela para 16.000 endereços MAC;

a.4.3 Deve implementar o protocolo 802.1p;

a.4.4 Deve suportar a escrita de prioridade IEEE 802.1p baseada em endereço IP, ToS, porta TCP/UDP e Diffserv;

a.4.5 Deve implementar DiffServ Precedence, incluindo 8 filas por porta;

a.4.6 Deve implementar classificação de tráfego baseada no endereço IP de origem/destino e portas TCP e UDP de origem e destino;

a.4.7 Deve permitir o isolamento de tráfego de múltiplas portas em uma mesma VLAN através do recurso de VLANs Privativas ou Private VLANs;

a.4.8 Implementar listas de controle de Acesso (ACL) baseado em endereço IPv4, IPv6 e MAC de origem e destino, porta, protocolo e VLAN;

a.4.9 Deve suportar controle de tráfego broadcast por porta;

a.4.10 Deve implementar no mínimo 1024 Virtual LANs (VLAN) IDs seguindo o protocolo IEEE 802.1Q;

a.4.11 Deve suportar no mínimo 1000 VLAN simultaneamente;

a.4.12 Deve implementar PVST+ e RPVST+;

a.4.13 Deve implementar o padrão IEEE 802.1q para registro dinâmico de VLANs (GVRP ou VTP ou MVRP);

a.4.14 Deve implementar Jumbo frames;

a.5 Roteamento / Multicast:

a.5.1 Deve suportar roteamento estático;

a.5.2 Deve implementar RIPv1, RIPv2 e RIPng (IPv6);

a.5.3 Deve implementar IGMP snooping;

a.5.4 Deve implementar IGMPv3;

a.5.5 Deve implementar IGMP & MLD Snooping Switch;

a.5.6 Deve implementar Multicast Listener Discovery (MLD) for IPv6Â”;

a.6 Segurança:

a.6.1 Deve permitir autenticação em servidores RADIUS ;

a.6.2 Deve implementar autenticação 802.1x de até 8 usuários por porta;

a.6.3 Deve implementar proteção contra-ataques de ARP;

a.6.4 Deve possuir proteção contra servidores DHCP não autorizados;

a.6.5 Deve implementar Port Security (acesso à porta baseado em MAC address do cliente);

a.6.6 Deve implementar autenticação via web para clientes;

a.6.7 Deve suportar a utilização simultânea de 802.1x e autenticação web;

a.6.8 Deve implementar a atribuição de política de segurança e VLAN para cada usuário autenticado;

a.6.9 Deve implementar funcionalidade que permita que a configuração de root do Spanning Tree seja mantida mesmo no caso de recebimento de BPDU com maior prioridade (root guard);

a.6.10 Deve implementar STP BPDU Protection e STP Root Guard;

a.6.11 Deve implementar autorização de comandos de CLI para administradores;

a.7 Gerenciamento:

a.7.1 Deve implementar espelhamento de trafego;

a.7.2 Deve permitir múltiplos arquivos de configuração;

a.7.3 Permitir upgrade de firmware / sistema operacional através do Trivial File Transfer Protocol (TFTP) ou File Transfer Protocol (FTP);

a.7.4 Deve permitir múltiplos arquivos de configuração;

a.7.5 Deve implementar LLDP (IEEE 802.1AB) e LLDP-MED;

a.7.6 Deve implementar SNMP versão 2 e SNMP versão 3;

a.7.7 Deve implementar SSHv2;

a.7.8 Deve implementar RMON com suporte a relatórios de alarmes e eventos;

a.7.9 Deve implementar Sflow ou similar;

a.7.10 Deve possuir tecnologia que permite a separação do plano de dados (encaminhamento de pacotes) e do plano de controle;

a.7.11 Deve implementar DHCP Snooping, DHCP cliente, DHCP server e DHCP Relay;

a.7.12 Deve suportar DHCP Option 82 em conformidade com as RFCs 2131 e 3046;

a.7.13 Deve implementar OpenFlow 1.3 ou superior;

a.7.14 Deve possuir interface REST API ou similar;

a.8 Padronização e protocolos:

a.8.1 Suporte aos IEEEs:

a.8.1.1. IEEE 802.1ad

a.8.1.2. IEEE 802.1Q

a.8.1.3. IEEE 802.1AB

a.8.1.4. IEEE 802.3x

a.8.1.5. IEEE 802.1s

a.8.1.6. IEEE 802.1X

a.8.1.7. IEEE 802.1D

a.8.1.8. IEEE 802.1w

a.8.1.9. IEEE 802.1p

a.9 Características gerais:

a.9.1 Deve possuir, no mínimo, 1 GB de memória flash;

a.9.2 Deve possuir memória SDRAM de no mínimo 256 MB;

a.9.3 Deve possuir uma interface RJ-45 para gerenciamento out-of-band;

a.9.4 Deve possuir uma interface USB para transferência de arquivos entre o switch e um Flash Drive USB;

a.9.5 Deve possuir interface serial para acesso via console, com conectores do tipo RJ-45, micro USB ou mini USB , acompanhado dos cabos;

a.9.6 Deve suportar módulos 1G e 10G Ethernet nos slots SFP+;

a.9.7 Deve ser fornecido com a versão de software mais completa disponível para o equipamento;

a.9.8 Deve ser fornecido com todas as licenças de software necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades solicitadas neste edital com validade perpetua;

a.10 Características físicas / ambientais:

a.10.1 Próprio para instalação em rack 19, com no máximo 1 U de altura;

a.10.2 Possuir LEDs para o monitoramento do equipamento;

a.10.3 Possuir fonte interna AC bivolt, com seleção automática de voltagem, de 100 a 240 V, e acompanhar fonte redundante interna com a mesma característica;

a.10.4 Deve suportar a troca da fonte de alimentação em campo (hot-swap power supply);

a.11 Softwares / manuais / acessórios:

a.11.1 Deverá ser fornecido um jogo de manuais originais dos equipamentos fornecidos, preferencialmente em língua portuguesa, contendo informações sobre as suas características técnicas, configurações, programação, montagem, instalação, manutenção, operação e gerenciamento de todas as funcionalidades fornecidas

a.11.2 Os equipamentos, materiais e produtos a serem fornecidos deverão atender a todas as Normas e Resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL de acordo com a Resolução nº 242 ou superior;

a.11.3 Deverão ser fornecidos todos os softwares, cabos de força e lógicos, conectores, adaptadores, acessórios de fixação, necessários para o pleno funcionamento do equipamento;

a.11.4 Os equipamentos fornecidos deverão ser novos, estão em produção (não serão aceitos equipamentos já descontinuados pelo fabricante) e estão nas condições originais de fabricação, ou seja, sem modificação, retirada ou acréscimo de componentes externos e / ou internos à montagem original do fabricante;

a.11.5 Todos os equipamentos e seus acessórios deverão estar na embalagem original do fabricante. Todos os acessórios básicos que acompanham os equipamentos deverão ser fornecidos;

Prazo de entrega: Em até 60 (sessenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.

GARANTIA DA SOLUÇÃO: No mínimo 36 (trinta e seis) meses on site, o atendimento deverá ser realizado em regime 8 (oito) horas por dia, 5 (cinco) dias por semana em dias comerciais (next business day), com troca de equipamento, não sendo necessária a visita de um técnico para o procedimento.

B) Serviço de Implementação de cada unidade do item 2-A

b.1 Através de uma análise técnica, deverá ser realizada a implementação de um ambiente de rede local contemplando todas as funcionalidades em camada 2 dos equipamentos adquiridos;

b.2 Deverá ser realizada a coleta de informações, mapeamento do inventário de dispositivos de rede, elaboração de documentação técnica contemplando as melhores práticas aplicáveis e personalização dos equipamentos conforme o plano de implementação definido em comum acordo entre o MPSP e a LICITANTE;

b.3 Executar a instalação física e atualizações de versão de SO;

b.4 Apresentar à LICITANTE o documento de abordagem técnica contemplando a análise realizada, alternativas de melhorias cabíveis e plano de implementação para ser aprovado;

b.5 Análise, definição e configuração de VLANs, conforme melhores práticas aplicáveis;

b.6 Configuração de interfaces em camada 3 (interface VLAN) para roteamento entre as VLANs dos segmentos de rede local;

b.7 Definições e configuração de rede de gerenciamento para os dispositivos de rede do ambiente;

b.8 Configuração de listas de acesso para restrição de tráfego da rede local de acordo com as políticas de segurança (a definição de políticas de segurança não precisa estar no escopo desse serviço);

b.9 Configuração de agregação de interfaces estática (Etherchannel/Trunk) ou dinâmica (LACP -802.3ad) entre os dispositivos da rede local;

b.10 Definição e configuração do protocolo STP - Spanning Tree Protocol (802.1d/s/w) de forma a garantir a consistência de configuração com os demais equipamentos da rede local;

b.11 Deverá ser feita a configuração do SNMP, Syslog e NTP nos equipamentos;

b.12 Deverá ser feita a configuração das interfaces físicas de acesso (access/untagged), interfaces de múltiplas VLANs 802.1q (trunk/tagged), de acordo com as necessidades dos equipamentos conectados a ela;

b.13 Definir as configurações de empilhamento de switches (Stacking) para garantir a melhor solução possível;

b.14 Executar as configurações conforme aprovação do plano de implementação;

b.15 Executar o plano de testes, validar e verificar os registros de cada equipamento para garantir a normalidade de sua operação e funcionalidades do equipamento;

b.16 Gerar documentação final com todas as informações relacionadas ao novo ambiente, inventário de equipamentos, configurações implementadas, plano de testes executado e um desenho demonstrando a nova solução de rede local;

b.17 O LICITANTE deverá comprovar que os recursos e profissionais possuem conhecimento em nível avançado e com certificação comprovada pelo fabricante e que são técnicos autorizados pelo fabricante através de declaração do próprio fabricante para realizarem a implementação do serviço dentro das normas e recomendações do mesmo;

b.18 Gerenciamento de Projeto;

b.18.1 Alocar um profissional dedicado ao gerenciamento do projeto durante todo o tempo de implementação do projeto;

b.18.2 Desenvolver um Plano de Projeto demonstrando todos os objetivos e metas a serem alcançados;

b.18.3 Descrever quais as atividades, responsabilidades de cada uma das partes envolvidas com acompanhamento e aprovação do MPSP;

b.18.4 Descrever as premissas técnicas para que a Plano de Implementação seja executado;

b.18.5 Acompanhar todo processo de entrega de equipamentos e validação junto ao LICITANTE;

b.18.6 Garantir a alocação de recursos contingente em caso de ausência do profissional sem causar impacto a implementação do projeto;

b.19 Operação Assistida, de forma a atender as necessidades do MPSP, a LICITANTE deverá:

b.19.1 Incluir 40 horas de operação assistida, nas dependências do MPSP, que deverão ser utilizadas em dias posteriores às janelas de manutenção, em período de expediente, de segunda-feira à sexta-feira entre 09:00hs e 19:00hs, visando o acompanhamento e suporte em caso de qualquer eventual problema de acesso ou com as configurações dos equipamentos de rede fornecidos na solução. Esse período também deverá prever ajustes necessários e o MPSP deverá poder requisitar auxílio técnico para quaisquer esclarecimentos com relação a solução implementada;

b.19.2 O serviço de operação assistida de 40 horas deverá poder ser utilizado de forma continua, ou seja, 05 dias (segunda a sexta-feira) ou divididos em até 05 janelas de manutenção de 08 horas cada, conforme a definição do MPSP e de forma a atender as mudanças prioritárias;

b.20 Garantia de 3(três) meses, após aceite dos serviços.

Prazo para execução: Deverá ser executado no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.

ITEM 03 - SOLUÇÃO COMPOSTA PELOS SEGUINTES PRODUTOS:

A) 50 (cinquenta) unidades de comutadores de rede (switch Acesso) 48 portas PoE+ (marca Aruba Networks Série 2930F, modelo Aruba 2930M 24G 1-slot Switch), com as seguintes características técnicas mínimas:

a.1 Conectividade:

a.1.1 Deve possuir no mínimo 48 (quarenta e oito) portas Gigabit Ethernet 10/100/1000BaseT. Deve suportar autonegociação de velocidade, modo duplex e MDI/MDIX;

a.1.2 Deve implementar PoE+ (IEEE 802.3at) em cada porta 10/100/1000BaseT. A fonte interna do switch deve disponibilizar no mínimo 370W de potência para alimentação do conjunto de portas PoE+;

a.1.3 Deve possuir no mínimo 02 (duas) portas tipo SFP+ para instalação de transceivers 1 ou 10GbE para conexão com os DIO´s existente no Ministério Público;

a.2 Desempenho:

a.2.1 Deve possuir capacidade de vazão (throughput) de no mínimo 104 Mpps;

a.2.2 Deve possuir capacidade de comutação de no mínimo 176 Gbps;

a.2.3 Deve possuir buffer de pacotes de ao menos 4 Mbytes;

a.2.4 Deve ser suportada a criação de grupos de agregação de link contendo portas em unidades diferentes da pilha.

a.3 Disponibilidade:

a.3.1 Deve permitir o empilhamento (stacking) de 8 Switches, de forma que eles operem como um único switch virtual;

a.3.2 A pilha deve suportar roteamento IP como uma única entidade virtual;

a.3.3 Deve suportar e manter um único IP de gerencia para pilha ;

a.3.4 Deve suportar agregação de links segundo o padrão IEEE 802.3ad implementando no mínimo até 24 grupos de até 8 (oito) portas 1 Gb;

a.3.5 Deve suportar agregação de links utilizando porta de switches diferentes em uma pilha stacking;

a.3.6 Deve suportar topologia de empilhamento em anel garantindo a continuidade da operação dos demais switches em caso de falha de um link ou equipamento da pilha;

a.3.7 Deve possuir capacidade de empilhamento compatível com os switches do item 4 desde edital;

a.3.8 Deve suportar a configuração de redundância entre dois links (master e backup) com convergência rápida sem a necessidade de configuração de protocolos de spanning tree;

a.3.9 Deve implementar Multiple Spanning-Tree Protocol (IEEE 802.1s);

a.3.10 Deve implementar IEEE 802.1w Rapid Reconfiguration of Spanning Tree;

a.3.11 Deve implementar UDLD ou DLDP;

a.3.12 Cabo Stacking para switches de acesso;

a.3.12.1 Cabo de empilhamento especifico com comprimento total de no mínimo 50 cm;

a.3.12.2 Deve ser totalmente compatível com os comutadores (switches) do item 4 deste edital;

a.4 Controle:

a.4.1 Possuir no mínimo 8 (oito) filas para priorização de tráfego por porta;

a.4.2 Deve possuir tabela para 16.000 endereços MAC;

a.4.3 Deve implementar o protocolo 802.1p;

a.4.4 Deve suportar a escrita de prioridade IEEE 802.1p baseada em endereço IP, ToS, porta TCP/UDP e Diffserv;

a.4.5 Deve implementar DiffServ Precedence, incluindo 8 filas por porta;

a.4.6 Deve implementar classificação de tráfego baseada no endereço IP de origem/destino e portas TCP e UDP de origem e destino;

a.4.7 Deve permitir o isolamento de tráfego de múltiplas portas em uma mesma VLAN através do recurso de VLANs Privativas ou Private VLANs;

a.4.8 Implementar listas de controle de Acesso (ACL) baseado em endereço IPv4, IPv6 e MAC de origem e destino, porta, protocolo e VLAN;

a.4.9 Deve suportar controle de tráfego broadcast por porta;

a.4.10 Deve implementar no mínimo 1024 Virtual LANs (VLAN) IDs seguindo o protocolo IEEE 802.1Q;

a.4.11 Deve suportar 256 VLAN simultaneamente;

a.4.12 Deve implementar PVST+ ou RPVST+;

a.4.13 Deve implementar o padrão IEEE 802.1q para registro dinâmico de VLANs (GVRP ou VTP);

a.4.14 Deve implementar Jumbo frames;

a.5 Roteamento / Multicast:

a.5.1 Deve suportar roteamento estático;

a.5.2 Deve implementar RIPv1, RIPv2 e RIPng;

a.5.3 Deve implementar RIPv2 com autenticação MD5 OU OSPF com autenticação MD5;

a.5.4 Deve suportar 256 rotas estáticas e 1000 rotas dinâmicas via RIP;

a.5.5 Deve implementar IGMP snooping;

a.5.6 Deve implementar IGMPv3;

a.5.7 Deve implementar IGMP & MLD Snooping Switch;

a.6 Segurança:

a.6.1 Deve permitir autenticação em servidores RADIUS;

a.6.2 Deve possuir proteção de ataques do tipo Denial of Service contra a CPU do equipamento;

a.6.3 Deve implementar autenticação 802.1x de até 8 usuários por porta;

a.6.4 Deve implementar proteção contra-ataques de ARP;

a.6.5 Deve possuir proteção contra servidores DHCP não autorizados;

a.6.6 Deve implementar Port Security (acesso à porta baseado em MAC address do cliente);

a.6.7 Deve implementar autenticação via web para clientes;

a.6.8 Deve suportar a utilização simultânea de 802.1x e autenticação web;

a.6.9 Deve implementar a atribuição de política de segurança e VLAN para cada usuário autenticado;

a.6.10 Deve implementar funcionalidade que permita que a configuração de root do Spanning Tree seja mantida mesmo no caso de recebimento de BPDU com maior prioridade (root guard);

a.6.11 Deve implementar STP BPDU Protection e STP Root Guard;

a.6.12 Deve implementar autorização de comandos de CLI para administradores;

a.7 Gerenciamento:

a.7.1Deve implementar espelhamento de trafego;

a.7.2 Deve permitir múltiplos arquivos de configuração;

a.7.3 Permitir upgrade de firmware / sistema operacional através do Trivial File Transfer Protocol (TFTP) ou File Transfer Protocol (FTP);

a.7.4 Deve permitir múltiplos arquivos de configuração;

a.7.5 Deve implementar Secure File Transfer Protocol (SFTP) ou Secure Copy Protocol (SCP);

a.7.6 Deve implementar LLDP (IEEE 802.1AB) e LLDP-MED;

a.7.7 Deve implementar SNMP versão 2 e SNMP versão 3;

a.7.8 Deve implementar SSHv2;

a.7.9 Deve implementar RMON com suporte a relatórios de alarmes e eventos;

a.7.10 Deve implementar Sflow ou similar;

a.7.11 Deve possuir tecnologia que permite a separação do plano de dados (encaminhamento de pacotes) e do plano de controle;

a.7.12 Deve implementar DHCP Snooping, DHCP cliente, DHCP server e DHCP Relay;

a.7.13 Deve suportar DHCP Option 82 em conformidade com as RFCs 2131 e 3046;

a.7.14 Deve implementar OpenFlow 1.3 ou similar;

a.7.15 Deve possuir interface REST API ou similar;

a.8 Padronização e protocolos:

a.8.1 Suporte aos IEEEs:

a.8.1.1 IEEE 802.1Q

a.8.1.2 IEEE 802.1AB

a.8.1.3 IEEE 802.3x

a.8.1.4 IEEE 802.1s

a.8.1.5 IEE 802.1X

a.8.1.6 IEEE 802.1D

a.8.1.7 IEEE 802.3af

a.8.1.8 IEEE 802.1p

a.8.1.9 IEEE 802.1w

a.9 Características gerais:

a.9.1 Deve possuir, no mínimo, 1 GB de memória flash;

a.9.2 Deve possuir memória SDRAM de no mínimo 1GB;

a.9.3 Deve possuir uma interface RJ-45 para gerenciamento out-of-band;

a.9.4 Deve possuir interface serial para acesso via console, com conectores do tipo RJ-45, micro USB ou mini USB , acompanhado dos cabos;

a.9.5 Deve suportar módulos 1G e 10G nos slots SFP+;

a.9.6 Deve ser fornecido com a versão de software mais completa disponível para equipamento;

a.9.7 Deve ser fornecido com todas as licenças de software necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades solicitadas neste edital com validade perpetua;

a.10 Características físicas / ambientais:

a.10.1 Próprio para instalação em rack 19, com no máximo 1 U de altura;

a.10.2 Possuir LEDs para o monitoramento do equipamento;

a.10.3 Possuir fonte interna AC bivolt, com seleção automática de voltagem, de 100 a 240 V;

a.11 Softwares / manuais / acessórios:

a.11.3 Deverão ser fornecidos todos os softwares, cabos de força e lógicos, conectores, adaptadores, acessórios de fixação, necessários para o pleno funcionamento do equipamento;

a.11.5 Todos os equipamentos e seus acessórios deverão estar na embalagem original do fabricante. Todos os acessórios básicos que acompanham os equipamentos deverão ser fornecidos;

Prazo de entrega: Em até 60 (sessenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.

B) Serviço de Implementação de cada unidade do item 3-A

b.1 Através de uma análise técnica, deverá ser realizada a implementação de um ambiente de rede local contemplando todas as funcionalidades em camada 2 dos equipamentos adquiridos;

b.3 Executar a instalação física e atualizações de versão de SO;

b.4 Apresentar ao MPSP o documento de abordagem técnica contemplando a análise realizada, alternativas de melhorias cabíveis e plano de implementação para ser aprovado;