Diário Oficial MPSP - 30/06/2006
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 29/06/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
INDEFERINDO:
Nº 4470/2006 - por absoluta necessidade de serviço, 15(quinze) dias de férias referentes ao mês de julho de 2006, ficando as mesmaspara gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS:
OSWALDO LUIZ PALU -
PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES -
ROBERTO CALDERARO -
Nº 4471/2006 - por absoluta necessidade de serviço, 30(trinta) dias de férias, referentes ao segundo semestre de 2006, ficando asmesmas para gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS.:
ADELINA BITELLI DIAS CAMPOS
AGENOR NAKAZONE
AIRTON FLORENTINO DE BARROS
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
ÁLVARO BUSANA
ANA LÚCIA MOREIRA BORGES
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
ANGELA AQUINO NAVARRO
ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRA
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA
ANTONIO HERMEN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
ANTONIO LOPES MONTEIRO
ANTONIO SÉRGIO BENTIVEGNA
ANTONIO VISCONTI
APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES
ARNALDO GONÇALVES
CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO
CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONO
CARLOS FERNANDES SANDRIN
CARLOS HENRIQUE MACIEL
CARLOS HENRIQUE MUND
CARLOS SÉRGIO RODRIGUES HORTA
CLAUDIO BROCCHETTO FILHO
CLAUS PAIONE
CLODOALDO FERREIRA
DANIEL PRADO DA SILVEIRA
DAVID CURY JUNIOR
DOUGLAS TADEU DE CICCO
DRAUSIO LUCIO BARRETO
DULCE MARIA MÔNACO PULEIO
ELIANA LEONEL FERREIRA
ELIANA MONTEMAGNI
ELIO DE SOUZA FERREIRA
EMILIO FAUSTO CHAVES POLONI
ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
FERNANDO GRELLA VIEIRA
FERNANDO JOSÉ MARQUES
FRANCISCOSTELLA JUNIOR
FRANCOCANEVA JUNIOR
GABRIELBITTENCOURT PEREZ
GABRIEL EDUARDO SCOTTI
GERALDO FÉLIX DE LIMA
GERALDO LUIS WOHLERS SILVEIRA
GILBERTO DE ANGELIS
GILBERTO MARTINS LOPES
GILBERTO RAMOS DE OLIVIERA
HELOISA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JUNIOR
HIDEO OZAKI
ILISSES BUTURA SIMÕES
ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS
IRINEU PENTEADO NETO
IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES
JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
JOÃO EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
JOÃO MACHADO DE ARAÚJO NETO
JORGE AUGUSTO MORAIS DA SILVA
JORGE LUIZ USSIER
JOSÉ ALVES DE CERQUEIRA CÉSAR
JOSÉ CARLOS PEREIRA
JOSÉ CARLOS SCALAMBRINI CARNEIRO
JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
JOSÉ DOMINGOS DASILVA MARINHO
JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA
JOSÉ GUERRA ARMEDE
JOSÉ LUIS ALICKE
JOSÉ LUIZ ABRANTES
JOSÉ LUIZ MELLO REGO FILHO
JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA
JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUES
JOSÉ ROBERTO CASTILHO
JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA
JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAN
JULIO CÉSAR DE TOLEDO PIZA
LEANDRO PEREIRA LEITE
LEILA MARA RAMACCIOTTI
LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS
LIGIA MARIA MARTINS
LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA
LUIZ ANTONIO CARDOSO
LUIZ CESAR GAMA PELLEGRINI
LUIZ CLÁUDIO PASTINA
LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO
LUIZ GONÇALEZ FILHO
LUIZ ROQUE LOMBARDO BARBOSA
LUIZA NAGIB ELUF
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
MARCILIO GRECCO
MARCIO CUNHA BERRA
MARCO VINICIO PETRELLUZZI
MARCOS TADEU GONÇALVES TEIXEIRA
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCCINI
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER
MARILISA GERMANO BORTOLIN
MARINA PEDRANZINI
MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
MÁRIO CÂNDIDO DE AVELAR FERNANDES
MARIO PEDRO PAES
MARISA CARNEIRO FERREIRA GONÇALVES TEIXEIRA
MAURÍCIO AUGUSTO GOMES
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
NELSON LACERDA GERTEL
NEWTON MAIA FILHO
NEWTON REGINATO
NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
NICANOR ÁLVARES JUNIOR
NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI
OSWALDO HAMILTON TAVARES
PARISINA LOPES ZEIGLER
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES
PAULO MARIO SPINA
PAULO ORTIGOSA
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
PEDRO FRANCO DE CAMPOS
PEDRO LUIZ DE MELO
PERSEU GENTIL NEGRÃO
PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL
REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES
REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA
RENÊ PEREIRA DE CARVALHO
ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO
ROBERTO GOMES DOS REIS RAMALHO
ROBERTO JOÃO ELIAS
ROSA ASCHEMBRENER CONSALES
ROSA MARIA PISTORESI GARCIA BUENO
ROSANE ROLIN
RUBEM FERRAZ DE OLIVEIRA
RUBENS RODRIGUES
SEBASTIÃO BACCEGA
SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA
SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS
SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JUNIOR
SÉRGIO LUIZ MENDONÇA ALVES
SÉRGIO NEVES COELHO
SONIA ETUKO ODA
SONIA MARIA SCHINCARIOLLI
SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS
SUZERLEY DO NASCIMENTO
TELMA ANTUNES DE CAMPOS
TIAGO CINTRA ZARIF
VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
VALMIR TEIXEIRA BARBOSA
VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO
VERCINGETÓRIX DE CASTRO GARMS JUNIOR
WALTER PAULO SABELLA
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIRA BARRA
YARA LUCIA MARINO DE OLIVEIRA BORGES
Nº 4472/2006 - por absoluta necessidade de serviço,30 (trinta) dias de férias, referentessegundo semestre de 2006, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Promotoresde Justiça abaixo relacionado:
DRS.:
ALCIDES MALOCI JUNIOR
ANTONIO CELSO PARES VITA
ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO
ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO
ARMANDO PADILHA JUNIOR
CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
FERNANDO SÉRGIO BARONE NUCCI
GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS
GIANPAOLO POGGIO SMÂNIO
HIDEMBERG DE OLIVEIRA BARBOZA
JOÃO LOPES GUIMARÃES JUNIOR
JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
JOSÉ BASILIO MARÇAL NETO
JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
LUIZ ANTONIO ORLANDO
LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
MARCO ANTONIO GARCIA BAZ
MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA
MARIA TRINDADE CARDOSO DE MELLO
NILO SPÍNOLA SALGADO FILHO
OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS
ROLANDO MARIA DA LUZ
ROSSINI LOPES JOTA
RUBEN TEIXEIRA GARCIA
SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
THARCILO DE TOLEDO NETO
VALÉRIA ISABEL LABATE NOTARANGELI
B – ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 4473/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ªPromotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora deJustiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor deJustiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça deCampinas, para oficiarem nos autos nº 268/06, em conjunto com o Promotor deJustiça natural, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Mogi Guaçú, a partir de 20de junho de 2006 (Pt. nº 68.297/06).
Nº 4474/2006 – os Drs. MARIA CRISTINA MARTINS, 4ªPromotora de Justiça de Sumaré, SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES, 29ª Promotora deJustiça de Campinas, RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 17º Promotor deJustiça de Campinas e FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça deCampinas, para oficiarem nos autos nº 1092/06, em conjunto com o Promotor deJustiça natural, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 22de junho de 2006 (Pt. nº 68.298/06).
Nº 4475/2006 – os Drs. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2ºPromotor de Justiça de São Joaquim da Barra, AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor deJustiça de Ribeirão Preto, CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça dePorto Ferreira, PAULO CÉSAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana e TIAGOCINTRA ESSADO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, atuarem nos autos do Inquérito Policial nº 147/06, emtrâmite pela 3ª Vara Criminal de Franca, a partir de 21 de setembro de 2005(Pt. nº 68.328/06).
Nº 4476/2006 – o Dr. JOSÉ ROBERTO SÍGOLO, 9º Promotor deJustiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor deJustiça Criminal, de
Nº 4477/2006 – o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor deJustiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônuspara o Ministério Público, auxiliar no exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Pitangueiras, de
Nº 4478/2006 – o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor deJustiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônuspara o Ministério Público, auxiliar no exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Pitangueiras, de
Nº 4479/2006 – o Dr. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES, 3ºPromotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de
Nº 4480/2006 – o Dr. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES, 3ºPromotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de
Nº 4481/2006 – o Dr. MARCELO SIGARI MORISCOT, 2º Promotorde Justiça de Salto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, oexercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de
Nº 4482/2006 – o Dr. JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO, 3ºPromotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista,de
Nº 4483/2006 – o Dr. JESS PAULTAVES PIRES, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de
Nº 4484/2006 – o Dr. OWEM MIUKIFUJIKI, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Bastos, de
Nº 4485/2006 – o Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA, 1ºPromotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para oMinistério Público, o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, de
Nº 4486/2006 – o Dr. ROBERTO ABDUL NOUR, 7º Promotor deJustiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,de
Nº 4487/2006 – o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotorde Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor deJustiça de Pacaembu, de
Nº 4488/2006 – o Dr. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2ºPromotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercíciodas funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de
Nº 4489/2006 – o Dr. VALMOR DEMATTOS JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de
Nº 4490/2006 – o Dr. ADONAIGABRIEL, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Macaubal, de
Nº 4491/2006 – o Dr. FERNANDO GALINDO ORTEGA, 1º Promotorde Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotorde Justiça de Junqueirópolis, de
Nº 4492/2006 – o Dr. MARCELO CRESTE, 2º Promotor deJustiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e semônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de
Nº 4493/2006 – o Dr. EDUARDO MARTINS BOIATI, 4º Promotorde Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor deJustiça de Nhandeara, de
Nº 4494/2006 – o Dr. JOÃO ALBERTO PEREIRA, 2º Promotor deJustiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e semônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de
Nº 4495/2006 – o Dr. SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ, 2ºPromotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de
Nº 4496/2006 – o Dr. YVES ATAHUALPA PINTO, 1º Promotor deJustiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, esem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Itajobi, de
Nº 4497/2006 – a Drª. MARIANA APPARÍCIO DE FREITASGUIMARÃES, 1º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de
Nº 4498/2006 – o Dr. DENIS HENRIQUE SILVA, 2º Promotor deJustiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, no dia 30 dejunho de 2006.
Nº 4499/2006 – o Dr. MARCELO PEREZ LOCATELLI, 4º Promotorde Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotorde Justiça de São Vicente, de
Nº 4500/2006 – a Drª. ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DACRUZ, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funçõesdo 16º Promotor de Justiça de Santos, de
Nº 4501/2006 – o Dr. DAURY DEPAULA JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício dasfunções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de
Nº 4502/2006 – o Dr. LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA, 6ºPromotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Limeira, de
Nº 4503/2006 – o Dr. FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotorde Justiça de São Bernardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, esem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
Nº 4504/2006 – o Dr. RICHARD FABRÍCIO MESSAS, 1º Promotorde Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônuspara o Ministério Público, auxiliar no exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Gália, de
Nº 3281/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozooportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de
Exclua-se o Dr.:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE24/05/2006)
Nº 4033/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, DEFERE férias, no período de
Inclua-se o Dr.:
PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4034/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, DEFERE férias,no período do mês de JULHO(CL)) de 2006, aos SenhoresPromotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Drª.:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA (
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4035/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, paragozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de
Incluam-se os Drs.:
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR
CLÁUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
EDUARDO DIAS BRANDÃO
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
LEONARDO MENDONÇA CURCI
LUIS MARCELO BASSI
LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO
MARCELO SPERANDIO FELIPE
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
VANDERLEI CESAR HONORATO
Excluam-se os Drs.:
DAURY DE PAULA JÚNIOR
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS
RODRIGO VENDRAMINI
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4036/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, paragozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2006, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
DAURY DE PAULA JÚNIOR (
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO (
RODRIGO VENDRAMINI (
RUY FERNANDO ANELLI BODINI (
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4038/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, DEFERE
Incluam-se os Drs.:
DAURY DE PAULA JÚNIOR (
KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB (
PATRÍCIA COSENTINO FERRER (
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE22/06/2006)
Nº 4093/2006 - a Dra. ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃOBOROWSKI, 132ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício dasfunções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4225/2006 – os Drs., LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO, 6ªPromotora de Justiça de Mauá para acumular e EDI FONSECA LAGO, 4º Promotor deJustiça de Mauá, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, noexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4315/2006 - as Dras., YUMICA ASAHARA, 1ª Promotora deJustiça de Campinas para acumular e REGINA CELIA PERONI PEGORARO, 27ª Promotorade Justiça de Campinas, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4372/2006 – o Dr. CARLOS EDUARDO POZZI, 1º Promotor deJustiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo),para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunaldo Júri, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4415/2006 – o Dr. LAFAIETE RAMOS PIRES, 5º Promotor deJustiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí),para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunaldo Júri, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4428/2006 – a Dra. MARIA GABRIELA PRADO MANSSURZARZUR, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária(Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de JustiçaCível do Jabaquara, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006)
Nº 4434/2006 – o Dr. NEANDERANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª CircunscriçãoJudiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor deJustiça de Assis, no dia 01 de julho, assumir o exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça de Assis, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/06/2006).
ATO Nº 49/06 - PGJ., DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Proc. 425/06
Autoriza orecebimento, em doação, do bem que especifica.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competênciaprevista no item 2, da alínea'b', do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 denovembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica oMinistério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, semencargos, dos Excelentíssimos Promotores de Justiça, Dr. César Ricardo Martins,Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Dr. EvandilDantas da Silva, Drª Jaqueline M. Lorenzetti Martinelli, Dr. Arual Martins, Dr.Renato Fernando Casemiro, Dr. Marcelo Orlando Mendes e Dr. FábioBrambilla, os seguintes bens, cujasomatória dos respectivos valores perfaz o montante de R$ 621,90 (seiscentos evinte e um reais e noventa centavos), assim detalhados:
I) 01 (uma) televisão
II) 01 (um) aparelho DVD player portátil Toca Tudo DT 350- Gradiente Teclado, no valor estimado de R$ 199,00 (cento e noventa e novereais);
III) 01 (uma) antena interna, no valor estimado de R$23,90 (vinte e três reais e noventa centavos);
Artigo 2º. - ADiretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativonecessárias à incorporação patrimonial dos bens, que deverão ser agregados àPromotoria de Justiça do III Tribunal do Júri do Foro Regional de Santo Amaro.
Artigo 3º. - EsteAto entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 21/06/2006
nº 284/2006 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de ApoioOperacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais,
Outrossim,ficam também convidados todos os demais Procuradores e Promotores de Justiçaque atuam nas execuções criminais.
AVISO DE 27/06/2006
N.º 294/2006 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais e, por solicitação da coordenadora Centro deApoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, DoutoraLaila Said Abdel Qader Shukair, AVISA que estão convidados para a “REUNIÃO DEIMPLANTAÇÃO DAS NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA FEBEM”, no dia 03 de julho de2006, às 9 horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais, 9º andar, no PrédioSede do Ministério Público do Estado de São Paulo, os Promotores de Justiçaabaixo relacionados, que ficam autorizados a comparecer à reunião, podendo seausentar de suas respectivas comarcas, providenciada a substituição automática.
ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
CLÁUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO
DENISE ELIZABETH HERRERA
ELISA DE DIVITTIS CAMUZZO
IEDA CASSAB CASAGRANDE BIGNARDI
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
MILENE TELEZZI
RAFAEL DE MORAES AGUIAR
ROBERTO PINTO DOS SANTOS
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
SOFIA FADISTA SBRIGHI
Republicado para retificação.
AVISO DE 28/06/2006
Nº 295/2006 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõese a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera,Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis,de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência,considerando os termos do convênio firmado entre o Ministério Público de SãoPaulo e a FIPE, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aosPromotores de Justiça de Fundações, que foram atualizados e já se encontramdisponíveis para download os programas 'SICAP-Promotor - versão7.x.x.x' e 'SICAP-Coletor - versão 7.x.x.x'. AVISA ainda que anova versão do SICAP-Promotor lê as versões anteriores relativas aos exercíciosde 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 do SICAP-Coletor,possibilitando o exame das contas das Fundações prestadas nessas versões.
Os interessados em fazer download poderão acessar o sitewww5.mp.sp.gov.br:8080/caocivel/caocivel.htm - clicar no link 'SICAP -Faça aqui o download'.
AVISA que o endereço eletrônico para download daatualização do SICAP-Promotor é: www.fundata.org.br/sicappro.
AVISA finalmente que as documentações que deverão serencaminhadas ao Centro de Apoio são: recibo de entrega de prestação de contasanual, carta de representação da Administração, disquete ou CD-Rom contendo aprestação de contas e Carta de Autorização de transferência ou não dos dados doSICAP pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, documentação esta gerada pelo próprio Programa SICAP. Não é necessário oenvio dos autos do procedimento, salvo quando solicitado.
Havendo dúvidas, o interessado deverá entrar em contatocom o Centro de Apoio Cível, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da PessoaPortadora de Deficiência, pelo telefone: 11-3119.9589 ou 3119-9597 das 11:00hàs 16:00 h, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, com aEconomista Luciana.
Sugere-se, como prazo de entrega das prestações de contasnas Promotorias de Justiça do Estado de São Paulo a data de 31 de julho de 2006.
AVISOS DE 29/06/2006
N.º 297/2006 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido daProcuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Coordenadorado Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentesdo Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membrosdo Ministério Público que o E. Conselho Superior da Magistratura editou oProvimento nº. 1158/2006, com o seguinte teor:
PROVIMENTO Nº 1158/2006
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suasatribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o advento da Lei Federal n. 11.232/05, queacrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, impondo multa de dezpor cento àquele que, condenado ao pagamento de quantia certaou já estabelecida em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias;
CONSIDERANDO a possibilidade de fluência desse prazoquando os autos se encontrem no Tribunal;
CONSIDERANDO a competência do juízo de 1º grau para os atosde cumprimento da sentença, salvo quando o processo se origine no Tribunal (
CONSIDERANDO que o devedor pode encontrar dificuldades natentativa de pagar diretamente ao credor, restando-lhe então o depósitojudicial, como forma de liberar-se da obrigação;
CONSIDERANDO, por fim, que a falta de regulamentação podeacarretar o direcionamento de petições ao 2º grau, gerando atos desnecessáriose comprometedores da celeridade processual,
RESOLVE:
Artigo 1º - A parte que deseje promover depósito em contajudicial, para não responder pela multa a que alude o artigo 475-J, caput, doCódigo de Processo Civil, deverá fazê-lo no juízo de 1º grau, ainda que osautos se encontrem no Tribunal.
Parágrafo único - Em se tratando de processo dacompetência originária do Tribunal de Justiça, o depósito será feito em 2ºgrau.
Artigo 2º - A realização do depósito será imediatamentecomunicada, por petição, ao juízo de 1º grau ou ao relator do processo, conformese trate das hipóteses do caput ou do parágrafo único do artigo anterior.
Artigo 3º - A pretensão liberatória e a ordem delevantamento em favor do credor sujeitam-se a exclusivo critério jurisdicional,inclusive quanto à apresentação de cópias para tanto necessárias, quando feitoo depósito em 1º grau.
Artigo 4º - Este Provimento entrará em vigor no dia 24 dejunho de 2006.
São Paulo, 21 de junho de 2006.
CELSO LUIZ LIMONGI
Presidente do Tribunal de Justiça
CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
GILBERTO PASSOS DE FREITAS
Corregedor Geral da Justiça
Nº 298/2006 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõese a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera,Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis,de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISAaos membros do Ministério Público que o Ministério das Comunicações fezpublicar no DOU, edição de 28.06.2006, a Portaria nº 310, de 27.06.2006,aprovando a Norma Complementar nº 01/2006, que regulamenta os recursos deacessibilidade para pessoas com deficiência na programação veiculada nosserviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.
Os interessados poderão consultar o texto da Portaria eda Norma Complementar na página do CAO Cível, em 'Áreas de atuação - PPDeficiência - Legislação Federal - Portaria nº 310, de 27.06.2006, doMinistério das Comunicações - Regulamenta a utilização de recursos deacessibilidade para pessoas com deficiência na programação veiculada nosserviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão detelevisão'.
RELATÓRIO MENSAL: MAIO DE 2.006
COORDENADORA:
MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER
ASSESSORES:
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
NATHALIE KISTE MALVEIRO
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
VANIA MARIA TUGLIO
INQUÉRITO CIVIL
Comunicados no mês - 1.055
Em andamento – 15.444
PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Comunicados no mês - 990
Em andamento – 19.876
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Recebidas no mês - 225
Em andamento – 5.907
APOIO TÉCNICO :
ParecerTécnico: 03
LaudoPericial: 46
Vistoria Técnica:24
Reunião Técnica:29
CURSOS, PALESTRAS,SEMINÁRIOS E REUNIÕES : 18
CONSULTAS EATENDIMENTOS : 580
OFÍCIOS EXPEDIDOS :348
OFÍCIOS RECEBIDOS :631
I - AÇÃO CIVILPÚBLICA
Nº CAO: 1043/2006
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bairro doAriri, para construção de casa de alvenaria sem autorização.
Parte: ANDERSON LUIS RODRIGUES ASSOLINI - RÉU
Nº CAO: 1044/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Despejo de entulho e supressão devegetação em área de preservação permanente.
Parte: JOÃO GUSMÃO - RÉU
Nº CAO: 1046/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Loteamento clandestino Vila Todescan.
Parte: ISIS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA - RÉU
Parte: MARISIS CHAGAS BARTA OU MARISIS CHAGAS TONEGUTTI -RÉU
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA TODESCAN - RÉU
Nº CAO: 1047/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, aterro eedificação em área de preservação permanente.
Parte: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS LIMA - RÉU
Nº CAO: 1049/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Loteamento clandestino denominado Parqueda Amizade, Jardim Florense II, Cidade Satélite Íris.
Parte: THERMAS LOTEAMENTOS LTDA. – RÉU
Parte: DARCY VELLOSO MACHADO FLORENSE - RÉU
Parte: JOSÉ ROBERTO AFLAVO MACHADO FLORENSE - RÉU
Nº CAO: 1050/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoSítios Grota Azul.
Parte: OTOT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - RÉU
Nº CAO: 1053/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área depreservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: BERTOLINO BENEDITO SANTOS - RÉU
Nº CAO: 1055/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Plantação de hortaliças provocandodesmatamento e impedindo de regeneração natural da vegetação nativa.
Parte: JALF-EMPREEND. IMOBILIÁRIOS NEG. PARTICIPAÇÃO -RÉU
Nº CAO: 1056/2006
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: Abandono de áreas verdes, tomadas porcapim e depósito de lixo e entulho e retirada irregular de terra.
Parte: ELÉTRO TRÊS LTDA. - RÉU
Nº CAO: 1057/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetaçãono Bairro Pé-da-Serra nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: JOVIANO CAPELETTE - RÉU
Nº CAO: 1073/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por eventosmusicais em local desprovido de proteção acústica.
Parte: CLUBE ATLÉTICO SANTISTA - RÉU
Nº CAO: 1080/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos ou conjuntoshabitacionais em completo desacordo com a lei.
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO HORIZONTE - RÉU
Nº CAO: 1088/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Construção de prédio com fim social naárea objeto do processo.
Parte: CLÁUDIA MARIA FONTANA - RÉU
Parte: DANPRIS CONSTRUÇÕES E EMPREEND. IMOB. LTDA. - RÉU
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PRÓ-MORADIAS - RÉU
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - RÉU
Nº CAO: 1098/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Uso de área de preservação permanentecomo pastagem para animais, Fazenda Linda.
Parte: JOSÉ ELIAS ANTÔNIO - RÉU
Nº CAO: 1194/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Implantação do bairro denominado Jardimdos Palmares, com integração das áreas institucionais ao domínio público doMunicípio.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº CAO: 1198/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetaçãonas áreas de preservação permanente dos córregos Laureano e Vista Alegre.
Parte: ANTONIO MARZIALI - RÉU
Nº CAO: 1201/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por eventosrealizados no Parque dos Eucaliptos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU
Nº CAO: 1209/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Apuração de parcelamento ilegal do solono Sitio Domingos de Deus.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - RÉU
Nº CAO: 1212/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Reparação de dano ambiental em áreasituada na Rua Engenheiro Mario Queiroz Galvão, s/n. Juquehy.
Parte: EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU
Nº CAO: 1217/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Implantação do bairro denominado Alto doIpiranga com integração das áreas institucionais ao domínio público doMunicípio de Ribeirão Preto.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº CAO: 1220/2006
Município: ITU
Assunto/Ementa: Implantação do loteamento denominadoJardim Europa.
Parte: GLOBO TERRA - RÉU
Nº CAO: 1225/2006
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Construção de aterro sanitário e usina decompostagem para adequada disposição dos resíduos sólidos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - RÉU
Nº CAO: 1426/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Apuração de parcelamento irregular noLoteamento Sítio São Benedito.
Parte: HD IMÓVEIS LTDA - RÉU
Nº CAO: 1789/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidosno bairro Jardim Canadá.
Parte: FÁBIO MACHADO ZUNCKELLER - RÉU
Parte: ELAINE GALLO ZUNCKELLER - RÉU
Parte: PAULO BORGES RODINI LUIZ - RÉU
Parte: ADRIANA BOLDRINI RODINI LUIZ - RÉU
Nº CAO: 1794/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetaçãono Sítio São Luiz, margeado pelo córrego Alberto Cervi.
Parte: JOSÉ LUIZ FÉLIX BONFIM - RÉU
Nº CAO: 1799/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Cultivo de cana-de-açúcar e milho noSítio São Pedro, em área de várzea da margem direita do Ribeirão da Onça.
Parte: CÉLIA GRACIA COCARELLI - RÉU
Nº CAO: 1908/2006
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Regularização e registro do ConjuntoHabitacional Jardim Primavera.
Parte:
Nº CAO: 1924/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Edificação de um píer sem autorização emárea de preservação permanente.
Parte: PEDRO SACK - RÉU
Nº CAO: 1934/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, desassoreamentode córrego e desvio de curso d’água, no Sítio 3M, sem licença ambiental, emárea de preservação permanente.
Parte: EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO - RÉU
Nº CAO: 1938/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Alpesdo Nazaré, sem licença ambiental.
Parte: GALDINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº CAO: 1990/2006
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Construção de torre de telefonia celularem área residencial, na cidade de Guaraçai.
Parte: TIM CELULAR - RÉU
Parte: JOSÉ DATRINO SOBRINHO - RÉU
Parte: LOURDES MASSON FRATELI - RÉU
Nº CAO: 1994/2006
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: Loteamento clandestino e irregulardenominado Sítio Boa Vista.
Parte: JOSÉ CARLOS DIAS - RÉU
Nº CAO: 1999/2006
Município: PARAPUA
Assunto/Ementa: Extração de areia nas margens do Rio doPeixe, município de Parapuã, sem licença ambiental.
Parte: EMPRESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA RIBEIRÃO DOCELTDA - RÉU
Nº CAO: 2010/2006
Município: SAO BENTO DO SAPUCAI
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular denominadoLoteamento Parque Santa Lourdes, em área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ BENEDITO DE MORAES - RÉU
Nº CAO: 2016/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Destinação irregular de imóvelresidencial para fins comerciais.
Parte: SÃO FRANCISCO RESGATE - RÉU
Nº CAO: 2019/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento e comercialização de imóvel,sem autorização, aprovação, licença ou anuência dos órgãos públicos.
Parte: RUTH RODRIGUES MARQUES - RÉU
Nº CAO: 2022/2006
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Caça de animais silvestres e retirada depalmito no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: WANDO COLLA E RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA - RÉU
Parte: PEDRO CARLOS DE SOUZA E AGUINALDO MEDEIROS - RÉU
Nº CAO: 2024/2006
Município: VICENTE DE CARVALHO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: OLDAIR JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - RÉU
Nº CAO: 2026/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Pastagem em área de preservaçãopermanente e ausência de reserva legal.
Parte: RENATO CÉSAR COLOMBO - RÉU
Nº CAO: 2028/2006
Município: ESTRELA D OESTE
Assunto/Ementa: Loteamento irregular no município deEstrela D'Oeste.
Parte: UNITRA PARK IMÓVEIS LTDA - RÉU
Nº CAO: 2032/2006
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Contrato celebrado entre o Município deConchas e a empresa O Informativo, visando à realização do Carnaval 2005.
Parte: EUDO QUARESMA MARTINS - RÉU
Parte: O INFORMATIVO PUBLICIDADES/C LTDA - RÉU
Parte: JOSÉ OSCAR PAVAN - RÉU
Nº CAO: 2036/2006
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Retirada completa de águas de lavagem decana-de-açúcar ou vinhaça dispostas ou canalizadas nas proximidades de córregoou construção de sistema de tratamento dos efluentes líquidos industriais
Parte: DESTILARIA GRIZZO LTDA - RÉU
Nº CAO: 2037/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Nº CAO: 2038/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Obras de demolição em imóvel tombado peloCONDEPHAAT.
Parte: -
Nº CAO: 2039/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Soltura de animais em área de preservaçãopermanente do córrego Macaco Branco.
Parte: LAZARO ANTONIO SCHMIDT - INTERESSADO
Nº CAO: 2041/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetaçãopara cultivo de hortaliças e ocupação indevida das margens da Represa doMatadouro.
Parte: ALAIR GONÇALVES D SILVA E JOSÉ HÉLIO BURANELLI -RÉU
Nº CAO: 2043/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada peloCONDEPHAAT
Parte: MARIA APARECIDA SOBRINHO E LUCIANA GUILHERME LEAL- RÉU
Nº CAO: 2045/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada peloCONDEPHAAT.
Parte: LUCILENE GUILHERME LEAL E SONIA MARIA NUNES E JOSÉTROYANO - RÉU
Nº CAO: 2046/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada peloCONDEPHAAT.
Parte: Antonio Soares Lima e Wilson Carlos Caldeira - RÉU
Parte: DAURINEI GUILHERME - RÉU
Nº CAO: 2047/2006
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Loteamento onde os espaços livres de usocomum e áreas institucionais passaram a integrar o domínio público -Desafetação ilegal de parte do sistema de lazer - Área reservada - destinaçãooriginária alterada.
Parte: PREFEITURA DE ITÁPOLIS - RÉU
Nº CAO: 2048/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento e desmatamentode vegetação do domínio Mata Atlântica.
Parte: prefeitura municipal de Guarulhos - RÉU
Nº CAO: 2049/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ocupação irregular em área tombada peloCONDEPHAAT
Parte: ARNÓBIO BEZERRA TORRES E WALDYR DE OLIVEIRA FILHO- RÉU
Parte: ISMAEL LUIZ DA SILVA - RÉU
Nº CAO: 2050/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora até altas horas da madrugada
Parte: ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADREPAULO - RÉU
Nº CAO: 2052/2006
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada noSítio Santo Antonio.
Parte: ANTÔNIO GERALDO TALLACI E MARIA APARECIDA EDUARDOTALLACI - RÉU
Nº CAO: 2054/2006
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Poluição sonoraprovocado por cultos.
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - RÉU
Nº CAO: 2055/2006
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Extração mineral em área de preservaçãopermanente com supressão de vegetação, sem licença ambiental.
Parte: FRANCISCATE EXTRAÇÃO E COM.MINERIOS - RÉU
Nº CAO: 2057/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo na Praia dasToninhas, com supressão de vegetação na faixa de preservação de curso d’água.
Parte: ITAPORÃ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C - RÉU
Nº CAO: 2058/2006
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento sem registro esem aprovação.
Parte: HEITOR STOLF JACINTHO - RÉU
Parte: NICOLAU JACINTHO JUNIOR - RÉU
Nº CAO: 2059/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solodenominado Recanto Verde do Sol IV ou Mangue Seco.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA DO SAPOPEMBA EADJACÊNCIAS - RÉU
Parte: JOSÉ APARECIDO VIEIRA DOS REIS - INTERESSADO
Parte: RICARDO VEIGA NETO - RÉU
Parte: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO RECANTO VERDE DO SOL IV -RÉU
Nº CAO: 2070/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fechamento do acesso à rua com portõessem licença - via de circulação - inconstitucionalidade de leis que autorizam ofechamento de logradouros - bem de uso comum.
Parte: -
Nº CAO: 2078/2006
Município: SAO LUIS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento para finsurbanos sem aprovação e sem registro imobiliário.
Parte: Luiz Roberto da Costa e Izabel da Costa - RÉU
Nº CAO: 2081/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:BOATE DELIGHT NIGHT CLUB - RÉU
Parte: RUBENS GALVANI - RÉU
Nº CAO: 2086/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Impedimento deregeneração natural da vegetação nativa, Sitio Três Pontes, Bairro ÁguaFunda.
Parte: IRINEU MACHADO DE ASSIS - RÉU
Nº CAO: 2102/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Loteamento clandestino denominadoResidencial Fazenda do Porto em áreas institucionais.
Parte: ROBERTO LUCIANO PEREIRA - RÉU
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU
Nº CAO: 2116/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetaçãonativa, mediante plantio de milho, café e hortaliça, na Fazenda Bela Vista.
Parte: MOACYR MARTINS FERRARI - RÉU
Nº CAO: 2118/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetaçãonativa
Parte: ERCÍLIA MACHADO DE LIMA - RÉU
Nº CAO: 2128/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo próximo aoSítio Itapevi.
Parte: JORGE EDUARDO DE SOUZA - RÉU
Nº CAO: 2131/2006
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Poluição sonora e risco de incêndio eexplosão
Parte:
Nº CAO: 2138/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação pioneira em áreade preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: LUIZ PAURET - RÉU
Nº CAO: 2142/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento sem aprovação esem registro imobiliário, com movimentação de terras, destruição de vegetaçãoexótica em estágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente,desvio de leito de curso d’água.
Parte: UNIVAP- UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAIBA - RÉU
Nº CAO: 2146/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetaçãonativa de área de preservação permanente, ausência de reserva legal averbada eassoreamento de córrego.
Parte:
Nº CAO: 2148/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros em cativeiro.
Parte: MARCELO PINHEIRO SANCHES - RÉU
Nº CAO: 2150/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Retirada de terra do local da construçãodo C.D.P. - Centro de Detenção Provisória e depósito em área de proteçãoambiental.
Parte: -
Nº CAO: 2151/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Extração de areia as margens do Rio doPeixe.
Parte: JOSÉ CARLOS DIAS JÚNIOR - RÉU
Nº CAO: 2154/2006
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: Falta de infra-estrutura no loteamentodenominado Jardim Vilani
Parte: -
Nº CAO: 2155/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Execução de barragem, sem licençaambiental, corte e bosqueamento de vegetação nativa secundária em estágioinicial/médio de regeneração e de sub-bosque.
Parte: CLEMENTINO FRANCISCO DE JESUS - RÉU
Nº CAO: 2164/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos clandestinosdenominados Cambarás I e II ou Recanto Feliz, Chácara da Saudade, SantoFrederico, Santa Emília, Sítio São José e Sítio Pau D'Alho.
Parte: -
Nº CAO: 2165/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Vazamento de cerca de
Parte: NCC MADINAH - RÉU
Nº CAO: 2168/2006
Município: PRESIDENTE EPITACIO
Assunto/Ementa: Implantação da pousada do Sossego e deuma fossa negra comunitária em área de preservação permanente.
Parte: EDSON NUNES YANAGUIDA - RÉU
Nº CAO: 2173/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento seminfra-estrutura, invasão de áreas reservadas para jardins e para edificação deedifícios públicos e lançamento de esgoto doméstico em vala de drenagem.
Parte: -
Nº CAO: 2175/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Abandono do trecho da marginal do córregodo Tijuco Preto, onde havia uma ponte que ruiu.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
Nº CAO: 2181/2006
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Construção de alambrado e plantio demilho em área de preservação permanente.
Parte: OLIVALDO LUIZ FERREIRA - INTERESSADO
Parte: ELZA DE CARVALHO FERREIRA - RÉU
Nº CAO: 2185/2006
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Extração de areia.
Parte: GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHOS LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2186/2006
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Corte de vegetação capoeira e introduçãode espécies frutíferas em área de preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 2188/2006
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Irregularidades na potabilidade da águafornecida aos munícipes de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes.
Parte: -
Nº CAO: 2192/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no JardimApura.
Parte: RENATO NOGUEIRA MAGALHÃES – RÉU
Nº CAO: 2193/2006
Município: TABAPUA
Assunto/Ementa: Verificação dos serviços deabastecimento, coleta de água e de destino final de esgotos sanitários na zonaurbana.
Parte: SABESP - RÉU
Nº CAO: 2201/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Cultivo parcial da lavoura de soja ecriação extensiva de animais domésticos em área de capim tipo'braquiária', em área de preservação permanente.
Parte: GERALDO SALGUEIRO MARTINS - RÉU
Nº CAO: 2204/2006
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Degradação de área de preservaçãopermanente.
Parte: CECÍLIO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº CAO: 2206/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edificação de
Parte: TUTÓIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - RÉU
Nº CAO: 2209/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Cultivo de trigo em área de preservaçãopermanente, sem autorização, causando assoreamento de represa, contaminação efuga de animais.
Parte: MANOEL DIAS - RÉU
Nº CAO: 2210/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e degradação de área depreservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: POMPÍLIO MACHADO ESPÍNDOLA FILHO - RÉU
Nº CAO: 2214/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Instalação irregular de antena detelefonia celular.
Parte: EMPRESA CLARO - RÉU
Nº CAO: 2215/2006
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Caça de animais silvestres e retirada depalmito do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: WANDO COLLA E RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA - RÉU
Parte: PEDRO CARLOS DE SOUZA E AGUINALDO MEDEIROS - RÉU
Nº CAO: 2218/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Construção de aterro em área demanguezal.
Parte: MEHEDEI ALI ISMAIL E HASSAN AHMAD ALI - RÉU
Nº CAO: 2222/2006
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Poluição ambiental proveniente daprodução de ração animal.
Parte: NUTREMIX PREMIX RAÇÕES LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2226/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho na RodoviaFernão Dias, Bairro Itapegica.
Parte: JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA - RÉU
Nº CAO: 2228/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo para fins urbanos,sem titulo legítimo de propriedade nem registro imobiliário no LoteamentoParque Primavera.
Parte: FRANCISCO GALDINO - RÉU
Nº CAO: 2235/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação por emprego defogo.
Parte: -
Nº CAO: 2251/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Extração mineral sem as devidasformalidades legais.
Parte: CERÂMICA TRÊS LAGOAS LTDA - RÉU
Nº CAO: 2252/2006
Município: LINS
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservaçãopermanente e ausência de reserva legal.
Parte: MAURO ZANI - RÉU
Nº CAO: 2254/2006
Município: TAPIRAI
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária emestágio inicial/médio de regeneração, sem licença.
Parte: MARIA MOREIRA DA SILVA - RÉU
Nº CAO: 2258/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Dano ambiental na propriedade ruraldenominada Fazenda Timboré.
Parte: ERNESTO BAVIERA - RÉU
Nº CAO: 2263/2006
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Maus tratos ou danos aos animais pelarealização de provas de laço ao bezerro.
Parte: CLUBE OS INDEPENDESTES - RÉU
Nº CAO: 2268/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Implantação de umaponte na Rua da Cachoeira, no local denominado Tesouro da Colina, emárea de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEILHABELA - RÉU
Nº CAO: 2270/2006
Município: SANTA FE DO SUL
Assunto/Ementa: Escoamento de águas pluviais em propriedadesrurais.
Parte: DER - RÉU
Nº CAO: 2271/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Recuperação e manutenção da Estrada dosCastelhanos, Parque Estadual de Ilhabela.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEILHABELA - RÉU
Nº CAO: 2283/2006
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: Comércio de lotes em terras doempreendimento denominado Condomínio São Lourenço.
Parte: EPEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOSELETRÍCOS. - RÉU
Nº CAO: 2286/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Danos causados por atividade demineração.
Parte: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2288/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino àsmargens da represa de Itupararanga, em área de preservação permanente econstrução de açudes e barramentos nos leitos de diversos córregos.
Parte: ZENAS JOSÉ PIRES - RÉU
Parte: ZENIEL FRANCISCO PIRES – RÉU
Nº CAO: 2290/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Vazamento de nitrato de Z-Etil Hexilo noTerminal para Contêineres da Margem Direita S/A - TECONDI, do Porto de Santos.
Parte: TECONDI e INTERMODAL TANK TRANSPORT BRASIL - RÉU
Nº CAO: 2293/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Construção de um edifício residencialdenominado Residencial João Orisaka.
Parte: CONSTRUTORA MED LTDA - RÉU
Nº CAO: 2312/2006
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades naimplantação do loteamento Alphasitio, no município de Santana de Parnaíba, àsmargens do córrego Barreiro consistentes em intervenções não autorizadas emáreas de área de preservação permanente.
Parte: ALPHA SÍTIO INCORPORAÇÕES LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2315/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo realizadoclandestinamente.
Parte: ZANICHI SUGIURA - RÉU
Nº CAO: 2323/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de 16 árvores nativas dediversas espécies.
Parte: JOSÉ GESUÍNO DE FARIA NETO - RÉU
Nº CAO: 2324/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Loteamento clandestino.
Parte: NAOYUKI KITAHARA - RÉU
Nº CAO: 2325/2006
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: poluição sonora.
Parte: EPA LANCHES - RÉU
Nº CAO: 2355/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Depósito de resíduos sólidos em terrenosurbanos e queima de mato causando poluição atmosférica e contaminação do solo eáguas subterrâneas.
Parte: YVONE NEVES MARTINS - RÉU
Nº CAO: 2367/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Manutenção irregular em cativeiro deespécies silvestres.
Parte: HYLSON PIZA - RÉU
Nº CAO: 2378/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoChácaras Colônia, em área urbana.
Parte: PAULO CÉSAR PINHEIRO E MARIA JOSÉ DOS SANTOSPINHEIRO - RÉU
Parte: KATSUME KONE - RÉU
Nº CAO: 2385/2006
Município: SANTA FE DO SUL
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo às margens daRepresa Hidrelétrica de Ilha Solteira, município de Santa Clara D’Oeste.
Parte: TEREZINHA CORRIEL PEREIRA E ITAMAR APARECIDOPEREIRA - RÉU
Nº CAO: 2390/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos em área depreservação permanente
Parte: JOSÉ PEDRO DE CARVALHO - RÉU
Nº CAO: 2395/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Despejo de efluentes industriais, demassa de resíduos de celulose, em área já despoluída do Ribeirão Tatu.
Parte: BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO - RÉU
Parte: ÁGUAS DE LIMEIRA - RÉU
Nº CAO: 2398/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ocupação e supressão de vegetação semlicença ambiental.
Parte: GILBERTO BASILE BELINO - RÉU
Nº CAO: 2408/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Invasão no Parque Estadual deJacupiranga.
Parte: JOSÉ PEREIRA DOS REIS - RÉU
Nº CAO: 2416/2006
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição causada por resíduos sólidosindustriais.
Parte: CENTROLIGÁS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - RÉU
Nº CAO: 2434/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: MARCIO ROBERTO SILVA ROSA - RÉU
Nº CAO: 2450/2006
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Dano ambiental à margem de curso d’água,em área de preservação permanente.
Parte: IRINEU METZKER - RÉU
Nº CAO: 2452/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e supressão de vegetação juntoao Rio Juqueriquerê em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: LUIZ CARLOS MAGALHÃES - RÉU
Nº CAO: 2472/2006
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA - RÉU
Nº CAO: 2485/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar.
Parte: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A - RÉU
Nº CAO: 2489/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção de um conjunto residencial de15 casas.
Parte: MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2491/2006
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens darepresa da Hidroelétrica de Chavantes, área de preservação permanente.
Parte: HARMENDES FIORI - RÉU
Nº CAO: 2498/2006
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Parcelamento irregulardo solo denominado Sitio Cruzeirodo Sul.
Parte: SILVA MATOS & CIA LTDA - RÉU
Nº CAO: 2504/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração da legalidade de concessão deuso feita pela Prefeitura de Guarujá ao Centro de Treinamento de
Parte: PELÉ - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA - RÉU
Nº CAO: 2508/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Corte de arvores
Parte: WANIL OLIVEIRA REBELLO - RÉU
Nº CAO: 2515/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Desdobro no parcelamento urbanodenominado Parque Santos Dumont.
PARTE: MANOEL JOAQUIM PALINHOS RITO - RÉU
Nº CAO: 2534/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Abertura de canais de drenagem e de umabarragem na Fazenda Santana, sem licença ambiental.
Parte: OSORIO DE SOUZA SANTOS - RÉU
Parte: JARDELINA GENEROSA DOS SANTOS - RÉU
Nº CAO: 2536/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Emissão de substâncias odoríferas naatmosfera e lançamento no solo de efluentes líquidos industriais.
Parte: FAVORITO IND.COM. DE CARNES LTDA. - RÉU
Nº CAO: 2539/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominadoJova II.
Parte:
Nº CAO: 2548/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamentos - parcelamentode solo - condomínios horizontais - asfaltamento de sistema viários no âmbitoda APA - pavimentação de estradas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU
Nº CAO: 2569/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área localizadaà frente do lote da rua um, 19, na praia de Itamambuca, sem licença.
Parte: DOROTHEA BORGES - RÉU
Parte: MILTON CARRERA MARETTI E OUTROS- RÉU
Nº CAO: 2571/2006
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Necessidade de execução de rede deabastecimento de água e esgoto no loteamento denominado Jardim das Palmeiras.
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MAGNUSSON S/C LTDA -RÉU
Nº CAO: 2579/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de restingaestabilizadora de mangue, na Praia de Ubatumirim, no local denominado Estaleirodo Padre.
Parte: KRIKOR TCHERKESIAN - RÉU
Nº CAO: 2580/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidades no escoamento de águaspluviais e na elevação do nível da Avenida Cristóvão de Barros, loteamentoJardim Brasil.
Parte: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - RÉU
Nº CAO: 2595/2006
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Supressão de fogo, de vegetação em áreaconsiderada de preservação permanente..
Parte: MANOEL LEITE DOS SANTOS - RÉU
Nº CAO: 2628/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Irregularidades na aprovação de lei quetransformou área rural em área de expansão urbana – loteamento clandestino.
Parte:
Nº CAO: 2632/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Exploração agropastoril.
Parte: JOSÉ ALVES DA CUNHA - RÉU
Nº CAO: 2636/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Retirada de saibro de área localizada naEstrada da Cachoeira dos Macacos.
Parte: COSEMGE – RÉU
Nº CAO: 2637/2006
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua José Bonifácio,1868.
Parte: JULIANO MARQUEZELLI-ME FÁBRICA HALL - RÉU
Nº CAO: 2639/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Desrespeito aos padrões urbanísticos.
Parte: FURLAN & ANTONIALE AUTOMECÂNICA - RÉU
Nº CAO: 2640/2006
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Desmatamento e construção de dique naFazenda São José, próximo ao rio Taquari e Capela Santa Tereza.
Parte: SERGIO APARECIDO FORETES - RÉU
Nº CAO: 2652/2006
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: Invasão, construções irregulares,supressão de vegetação exótica e depósito de entulho em Unidade de Conservação- Parque Estadual de Jacupiranga.
Parte: JOSÉ FELIX SUTIL - RÉU
Nº CAO: 2654/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Extração irregular de areia.
Parte: MINERAÇÃO PORTELA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIALTDA. - RÉU
Nº CAO: 2656/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Parcelamento e uso do solo irregular
Parte: JORGE SIMÃO MALULY - RÉU
Parte: MARIA APARECIDA DE BARROS MALULY - RÉU
Parte: MUNICIPIO DE PIRAJU – RÉU
Nº CAO: 2660/2006
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio SãoFrancisco, interior do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: VALTER LARA DO NASCIMENTO E FRANCISCO FERREIRA DONASCIMENTO - RÉU
Nº CAO: 2662/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Desmembramento clandestino do solo.
Parte: JOSÉ LOPES DE SOUZA E OUTROS -RÉU
Nº CAO: 2663/2006
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Desmatamento em área de preservaçãoambiental, com corte de vegetação capoeira, no Recanto BoaVista.
Parte: CARLOS PIRES DOS REIS - RÉU
Nº CAO: 2664/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Segurança na realização de eventodenominado The Dark Side - Na Caverna.
Parte: DERCI BORTOLOTTI E ÂNGELO BORTOLOTTI JUNIOR EINSANELEMENTS - RÉU
Nº CAO: 2665/2006
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Irregularidades na duplicação da EstradaSP-294, no trecho compreendido entre Marília-Garça - Necessidade de barreirasdivisórias das pistas de rolamento.
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RÉU
Nº CAO: 2666/2006
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Emissão de radiação - Instalação eoperação de rádio base (ERB).
Parte: TIM CELULAR S/A E TELESP CELULAR S/A VIVO - RÉU
Nº CAO: 2669/2006
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Instalação de antena de telefoniacelular.
Parte: TIM CELULAR - RÉU
Nº CAO: 2671/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Impedimento da regeneração de vegetaçãona Fazenda Lagoa, área de preservação permanente.
Parte: APARECIDA ZINESI BORSETO - RÉU
Nº CAO: 2677/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: MAYLA BALADI FLAIBAN ME E BAR MARIA CACHAÇA - RÉU
Nº CAO: 2679/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Fechamento de loteamento - bem de domíniopúblico.
Parte:
Nº CAO: 2689/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº CAO: 2696/2006
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de lixo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL ITAPIRAPUÃ PAULISTA - RÉU
Nº CAO: 2698/2006
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - RÉU
Nº CAO: 2700/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ocupação e supressão de vegetação, semlicença ambiental.
Parte: VANDERLEI EZEQUIEL NASCIMENTO - RÉU
Nº CAO: 2708/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Ocupação ilegal de área pública, BairroJardim Brasilândia
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - RÉU
Nº CAO: 2711/2006
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para construção depocilgas, em área preservação permanente na Gleba 4 do Sítio São João.
Parte: WALDIMIR JOSÉ CAMPOS - RÉU
Parte: BERNADETE LOURDES FERREIRA DE PALMA - RÉU
Nº CAO: 2715/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo irregular.
Parte: JOSÉ OLIVEIRA NOBRE - RÉU
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU
Nº CAO: 2719/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no bairro deMaranduba, para fins agrícolas.
Parte: FRANCISCO DIAS SOUZA - RÉU
Parte: ANTÔNIO INGLÊS SANCHES JÚNIOR E TÂNIA INGLÊSSANCHES - RÉU
Nº CAO: 2720/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Execução de obras de drenagem urbana nasproximidades no Anel Viário Sul, na Avenida Carlos Consoni.
Parte: -
Nº CAO: 2721/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Estrada doLixão, Sítio Lamosa, em área de preservação permanente.
Parte: JOAQUIM BARBOSA NEPOMUCENO - RÉU
Nº CAO: 2723/2006
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: NELSON ARAÚJO FARIAS -RÉU
Nº CAO: 2724/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área depreservação permanente.
Parte: VALDIMIR DE PINHO - RÉU
Nº CAO: 2725/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Ocupação e degradação em área depreservação permanente.
Parte: IRMANDINO BARBOSA SANTOS - RÉU
Nº CAO: 2726/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa ás margensdo curso d’água.
Parte: CLAUDINEI DE OLIVEIRA SOUZA - RÉU
Nº CAO: 2738/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Áreas de alto risco da Favela Vila NovaGalvão.
Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU
Nº CAO: 2739/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Falta de segurança no evento rave –empresa ANIMAKIDS EVENTOS LTDA.
Parte: SERGIO APARECIDO PAIXÃO - RÉU
Nº CAO: 2745/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: FRANCISCO DE ALMEIDA - RÉU
Nº CAO: 2748/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Segurança em edificações -Irregularidades no tocante às normas de prevenção de incêndios.
Parte: SOUZA E CALADO VELOCÍMETROS - RÉU
Nº CAO: 2751/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto 'innatura', sem prévio e adequado tratamento nos corpos de água do rioJaguari.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº CAO: 2752/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Obras de drenagem urbana porparticulares, no Anel Viário Sul, área de nascentes do Córrego São Geraldo.
Parte: CONDOMÍNIOS GUAPORÉ 1, GUAPORÉ 2 E SAN GERARD -RÉU
Nº CAO: 2753/2006
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: MUNICíPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RÉU
Nº CAO: 2754/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Abandono e depósito irregular de terra eentulho no Parque Guaraciaba.
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - RÉU
Nº CAO: 2758/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetaçãoem área de preservação permanente na Estância R.
Parte: ROBISON DANZA E SILVA - RÉU
Nº CAO: 2760/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetaçãona Fazenda São José.
Parte: EDMILSON GABBELINI - RÉU
Nº CAO: 2761/2006
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos no Ribeirão Grande,que percorre dentre outras propriedades a Fazenda Bonanza.
Parte: GINO PAULUCCI - RÉU
Nº CAO: 2885/2006
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Necessidade de recomposição de área demangue.
Parte: ANDERSON LUIS RODRIGUES ASSOLINI – RÉU
Nº CAO: 2934/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio São João doEstreito.
PARTE: ADELMO DE FREITAS NORONHA - RÉU
Parte: JOSÉ LUIZ DE FREITAS - RÉU
Parte: MARIA JOSÉ DO PATROCÍNIO DE FREITAS - RÉU
Nº CAO: 2944/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: ALFREDO AYUSSO E MARIA DE LOURDES ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTEENDINO AYUSSO - RÉU
Nº CAO: 2945/2006
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Irregularidades no empreendimentodenominado Residencial COOPERI.
Parte: COOPERI COOPERATIVA DE EDIFICAÇÕES
Nº CAO: 2949/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solodenominado Fazenda Santo Antônio.
Parte: JAMIL SIMÃO E ANA LYDIA NETTO DOS SANTOS - RÉU
Nº CAO: 2953/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de um Centro de DetençãoProvisória, no entorno do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL E DE FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DE SÃOPAULO - RÉU
Nº CAO: 2955/2006
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: Depósito de lixo doméstico na Rodovia SP133.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - RÉU
Nº CAO: 2956/2006
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Potabilidade da água servida nosmunicípios de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes.
Parte: PREFEITURA E PREFEITO MUNICIPAL DE PANORAMA - RÉU
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
Nº CAO: 598/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na execuçãodos empreendimentos.
Parte: AGROPECUÁRIA COQUEIRALLTDA - RÉU
Parte: BRASÍLIA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM - RÉU
Nº CAO: 683/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Áreas ocupadas irregularmente poredificações integralmente tombadas pelo CONDEPHAAT.
Parte:
Nº CAO: 691/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Áreas ocupadas irregularmente poredificações, integralmente área tombadas pelo CONDEPHAAT.
Parte: -
Nº CAO: 697/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Área ocupada irregularmente, em imóveltombado pelo CONDEPHAAT.
Parte: -
Nº CAO: 828/2006
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservaçãopermanente.
Parte:
Nº CAO: 833/2006
Município: SANTA FE DO SUL
Assunto/Ementa: Irregularidades narealização do loteamento denominado Loteamento Bom Sucesso
Parte: ANTONIO MOLINA - RÉU
Nº CAO: 859/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular das instalaçõesabandonadas do Curtume Panamericano.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU
II - PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 1001/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Desmatamento
Parte: JOSÉ DIVINO DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1004/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Maus tratos e comércio irregular deanimais silvestres.
Parte: -
Nº CAO: 1006/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Averiguação de abandono de imóveisurbanos.
Parte: -
Nº CAO: 1008/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Desmatamento sem licença ambiental
Parte: JOÃO MENDES RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1011/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Eventual degradação ambiental devidoextração de areia.
Parte: LUIZ CARLOS DE FARIA E EVANIA MARIA DE CARVALHOLIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1012/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado.
PARTE: CONDOMÍNIO DEIMOSELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 1013/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Realização de evento sem o prévio avisoaos órgãos competentes.
Parte: -
Nº CAO: 1014/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: TOURING CLUB DO BRASIL DETRAN - INTERESSADO
Nº CAO: 1015/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI ASS. CÍVICAFEMENINA - INTERESSADO
Nº CAO: 1017/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTOASSINDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1019/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: FUNDAÇÃO ESPERANÇA FUNDESP CADI 32 CIDADE NOVA SMIGUEL PTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1023/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto 'innatura' no córrego Machado de Mello e no Ribeirão Baguaçu.
PARTE: SANEAR SANEAMENTO DE ARAÇATUBA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1025/2006
Município: JOANÓPOLIS
Assunto/Ementa: - Corte seletivo de arvores exóticas emárea de preservação permanente.
Parte: RENATO GOBBATTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1026/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetaçãona Fazenda Cruzeiro.
Parte: AGROAZUL AGRÍCOLA - INTERESSADO
Nº CAO: 1027/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Corte seletivo de arvores exóticas, semlicença ambiental, em área de preservação permanente.
Parte: EDILSON MARTINS SANCHES - INTERESSADO
Nº CAO: 1028/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Barrado Traitu, próximo ao Ribeirão Baguaçu.
Parte: REZEK NAMETALA REZEK - INTERESSADO
Nº CAO: 1030/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda SantaHelena.
Parte: MARCOS FUKUNORI TAKATA - INTERESSADO
Nº CAO: 1032/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio SantoAntonio.
Parte: MARIA MORETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1034/2006
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Ilegalidade na construção de estátua deIemanjá, na orla marítima.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 1038/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: instalação por uma empresa privada, deuma torre de telefonia celular em praça pública.
Parte: -
Nº CAO: 1040/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Resistência do Poder Público Municipal emrealizar a abertura do restaurante da Liberdade constante da Lei municipal nº1883/71, Distrito de Dirceu.
Parte: -
Nº CAO: 1051/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Queda das paredes de um imóvel duranteventania, devido ao período de envelhecimento e falta de tratamento naalvenaria.
Parte: LAUREANO TEBAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1054/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Eventual dano ambiental em dois cursosd'água.
Parte: MARIA VALERIA FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1058/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento no ParquePiratininga.
Parte: JOSÉ PEDRO CARDOSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1065/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na praiado Itaguassú.
Parte: JOSÉ LÚCIO LÚLIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1075/2006
Município: CABREUVA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental nos Sítios Tia Milaou Guavirituva, Fazenda Nicarágua e Fazenda Noruega.
Parte: -
Nº CAO: 1076/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoVila Rivieira.
Parte: -
Nº CAO: 1077/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por bares à RuaPaúva nº 46 e 55.
Parte: -
Nº CAO: 1079/2006
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no BosqueMunicipal Santa Cruz das Almas.
Parte: CHARQUE CRUZEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO -INTERESSADO
Nº CAO: 1081/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoJardim Aruan.
Parte: GILBERTO CARLOS HANCIAU - INTERESSADO
Nº CAO: 1082/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Falta de alvará de funcionamento do BarBodega Chic.
Parte: BAR BODEGA CHIC - INTERESSADO
Nº CAO: 1086/2006
Município: LINS
Assunto/Ementa: Poluição sonora
Parte: -
Nº CAO: 1090/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Irregularidades nas obras de loteamento
Parte: CUNHA & GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1091/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Descumprimento da Lei Municipal 4290/98que impõe ao proprietário de imóvel a obrigação de construir, reconstruir emanter o passeio público.
Parte: NILSON PAULA DA SILVA E EMPRESA FERRONORTE - INTERESSADO
Nº CAO: 1093/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no SítioMantovani, Bairro Santa Cruz.
Parte: FAUSTO MANTOVANI - INTERESSADO
Nº CAO: 1095/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio SãoPedro.
Parte: ARNALDO COUTINHO DIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1099/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Bairro dosRubins.
Parte: ANTONIO CARLOS PENHA - INTERESSADO
Nº CAO: 1101/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades na ocupação da calçada
Parte: FARMÁCIA BIOFARMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1102/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio doLevino, Bairro do Camanducaia de Baixo.
Parte: LEVINO VAZ DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1104/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidade no conjunto residencialCampo Piratininga.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1106/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São João.
Parte: BENEDITO BELON FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1108/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Dano ambiental à margem de curso d’águapara a colocação de tubos, por onde era lançado esgoto.
Parte: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1110/2006
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Corte de árvores.
Parte: JOSÉ AUGUSTO DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1111/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio PedraBranca, bairro do Visconde de Soutelo.
Parte: LÁZARO DE SOUZA MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 1112/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente dentro da APA da Serra do Mar.
Parte: EDVALDO FRANCISCO DE PAULA - INTERESSADO
Nº CAO: 1113/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Desvio de curso d’água sem licençaambiental.
Parte: JOSÉ ANTONIO DE MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 1114/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Extração de areia e supressão de vegetaçãosem licença.
Parte: CAMBARÁ - PRODUÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1118/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público.
Parte:
Nº CAO: 1120/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Desrespeito à Lei Orgânica do Município eao Plano Diretor.
Parte: -
Nº CAO: 1121/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação pioneira(gramíneas) sem licença ambiental.
Parte: LUIZ AUGUSTO FERREIRA CERVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1122/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Irregularidades emloteamento - falta de termo de verificação.
Parte: MARILZA BRANCHINI MELITO – INTERESSADO
Parte: FABIANA MELITO - INTERESSADO
Parte: MARIANA MELITO - INTERESSADO
Nº CAO: 1123/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na oficina NossaSenhora do Socorro.
Parte: EDMAR ROGÉRIO DE GODOY MALHAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1124/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Construção de dique sem licença ambientalno Sítio São Benedito.
Parte: DURVALINO OLIANI OU OLIANE - INTERESSADO
Nº CAO: 1126/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Extração de areia.
Parte: SEBASTIÃO APARECIDO CENCIANI E WALDEMAR PINTOTEIXEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1127/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Extração de areia na Fazenda do ZéFerino.
Parte: PAULO DE MORAIS - INTERESSADO
Nº CAO: 1129/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Chácara Recantodas Cascatas.
Parte: FERNANDO NATALINO ALEXANDRONI - INTERESSADO
Nº CAO: 1131/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Corte de árvores no loteamento SantaRosa.
Parte: RAFAEL GLAUCO CRAVEIRO FRUCHI - INTERESSADO
Nº CAO: 1134/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Extração de areia na Chácara Santo Antonio.
Parte: PORTO DE AREIA LEONEL PINTO DE OLIVEIRA-ME -INTERESSADO
Nº CAO: 1135/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Chácara Bovi.
Parte: LUIZ ANTONIO BOVI - INTERESSADO
Nº CAO: 1136/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: REINALDO DOMINGOS FERREIRA FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1143/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Doação de terreno destinado a ser área delazer com desvio de função
Parte: BIOMÉDICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A- INTERESSADO
Nº CAO: 1146/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Achatina fulica - Manejo - Controle -Erradicação -Plano de ação e apuração dos fatos.
Parte: -
Nº CAO: 1149/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Procedimento administrativo municipal -Licença urbanística de demolição e construção - Aprovação de projeto técnico -Análise de legalidade.
Parte: -
Nº CAO: 1154/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo.
Parte: -
Nº CAO: 1155/2006
Município: POMPEIA
Assunto/Ementa: Construção de represas com depósito desacos de areia ilegalmente
Parte: DORIVAL MOSQUINI - INTERESSADO
Nº CAO: 1159/2006
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Corte e bosqueamento mediante supressãode vegetação nativa arbórea, rasteira e arbustiva.
Parte: JOSÉ SPINA - INTERESSADO
Nº CAO: 1161/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Corte de arvores.
Parte: LUIZ PAULO BATISTA DIAS
Nº CAO: 1162/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa sem licençaambiental.
Parte: JOSÉ GERALDO IZIDORO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1163/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração nativa em áreade preservação permanente mediante pastoril de gado.
Parte: ARTHUR BRONDI SOBRINHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1177/2006
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: Verificação da qualidade da água.
Parte: -
Nº CAO: 1178/2006
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos de usina decana-de-açúcar.
Parte: -
Nº CAO: 1179/2006
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: Irregularidades no solo em área depreservação permanente acarretando danos ambientais
Parte: -
Nº CAO: 1181/2006
Município: EMBU
Assunto/Ementa: Parcelamento/desmembramento denominadoChácaras São Marcos.
Parte: JOÃO GOMES DAS NEVES E ALMERINDA ARRUDA DE JESUSPAULA - INTERESSADO
Nº CAO: 1183/2006
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento Carteira deGasolina, na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão.
Parte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1189/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Waferdo Lobo.
Parte: WANDERLEI FRANCISCO VIEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1191/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro SantaLuzia.
Parte: DARCY GOUVEIA GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 1192/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Emissão de gases tóxicos por carvoaria eserraria.
Parte: MIKIKO SAKURAMOTO PEDROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1202/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Sítio SebastiãoBarroso por atividade oleira.
Parte: BENEDITO APARECIDO SIQUEIRA PIRACAIA-ME -INTERESSADO
Nº CAO: 1203/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental decorrente deatividades oleiras.
Parte: LENICE FRANCISCA BRÍGIDO ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1204/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental decorrente deatividades oleiras.
Parte: INÊS DE SOUZA MARTINS ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1207/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular.
Parte: ALOÍSIO LEAL DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1208/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Desdobramento de lotes no loteamentoVeraneiro Maracanã.
Parte: ISAEL BATISTA DE MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 1210/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: SAMIR ZAKKAHOUR EL TAYAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1213/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Danos ambientais.
Parte:
Nº CAO: 1215/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Destinação do lodo de esgoto de ETEs.
Parte:
Nº CAO: 1216/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Situação ambiental dos acampamentos eassentamentos da reforma agrária na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Parte: INCRA e ITESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1228/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Torre de telefonia celular.
Parte:
Nº CAO: 1230/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: poluição sonora.
Parte: ART PORTAS PRODUTOS METALÍCOS LTDA. – INTERESSADO
Nº CAO: 1236/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público.
Parte: ANTONIO DA COSTA PINTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1240/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração a lei de zoneamento.
Parte: -
Nº CAO: 1243/2006
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento Vila Rica.
Parte:
Nº CAO: 1246/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Atraso em realização de evento, podendoafetar a preservação da ordem pública.
Parte: MARKA PRODUÇÕES EVENTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1252/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 1257/2006
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular - frações ideais
Parte: PEDRO ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: AMANTINA MARIA DE JESUS - INTERESSADO
Nº CAO: 1258/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Concessão/permissão de espaço público.
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON - INTERESSADO
Nº CAO: 1259/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Contaminação da água para consumodoméstico por necrochorume.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO -INTERESSADO
Nº CAO: 1260/2006
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Loteamento irregular.
Parte: PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU -INTERESSADO
Nº CAO: 1261/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Contaminação dos sedimentos do Rio Pardopor metais pesados.
Parte:
Nº CAO: 1263/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: CRUZADA PRÓ INFÂNCIA -INTERESSADO
Nº CAO: 1264/2006
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Recuperação das áreas de preservaçãopermanente e várzeas do Rio Verde.
Parte: DAEE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
Nº CAO: 1266/2006
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Recuperação das áreas de preservaçãopermanente e várzeas do Ribeirão das Congonhas.
Parte: DAEE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
Nº CAO: 1268/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração da regularidade da concessão deespaço público.
Parte: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº CAO: 1275/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança das instalações doposto de serviço Shell.
Parte: POSTO SHELL - INTERESSADO
Nº CAO: 1285/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Emissão de efluentes líquidos industriaissem tratamento em recursos hídricos e de efluentes atmosféricos
Parte: LISY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1289/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Descumprimento de certidões e diretrizesdos pólos geradores de tráfego.
Parte: SHOPPING METRÔ SANTA CRUZ - INTERESSADO
Nº CAO: 1290/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Degradação de área pública, PraçaFrancisco Daniel Lopes.
Parte: -
Nº CAO: 1291/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação nativa desub-bosque
Parte: -
Nº CAO: 1292/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, no Sítio Santa Rosa.
Parte:
Nº CAO: 1295/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública e construçãoirregular.
Parte: ADIB AKL E BENEDITO LOURENÇO DE OLIVEIRA -INTERESSADO
Nº CAO: 1298/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular deestabelecimentos comerciais.
Parte: CÁSSIO LUIZ MIURA - INTERESSADO
Nº CAO: 1299/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Construção de um banheiro e uma fossa naareia da praia.
Parte: RONALDO RODRIGUES DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1300/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fechamento de rua.
Parte: RUT LEME PINHEIRO – INTERESSADO
Nº CAO: 1304/2006
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Impactos ambientais negativos para aBacia do Ribeirão dos Toledos com a implantação do Residencial Haras de SantoAntonio.
Parte: LARISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS- INTERESSADO
Nº CAO: 1305/2006
Município: OURO VERDE
Assunto/Ementa: Efluentes líquidos dafabricação de matéria prima para remédios, por meio de processamento decarcaças bovinas.
Parte: FARMOCHEN - INTERESSADO
Nº CAO: 1315/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa desub-bosque em estágio inicial de regeneração.
Parte: JOEL FRANCISCO BAIÃO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1316/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na rodoviaBR-101, Praia do Prumirim.
Parte: -
Nº CAO: 1318/2006
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Ocorrência de possível dano ambiental emobras no bairro Capim Fino.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1320/2006
Município: URUPES
Assunto/Ementa: Corte de 145 árvores sem autorizaçãoambiental.
Parte: USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1322/2006
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Santana.
Parte: FAZENDA SANTANA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1323/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: PBK ENGENHARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1325/2006
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda SantaLuzia.
Parte: JOSÉ CARLOS TREVISAN – INTERESSADO
Nº CAO: 1326/2006
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho próximo àsnascentes de água no Jardim Bela Vista e Sítio de Antônio Flores.
Parte:
Nº CAO: 1327/2006
Município: VALPARAISO
Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos líquidos no rioAguapeí.
Parte: AJINOMOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1328/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação indevida de praça pública porfamílias
Parte: -
Nº CAO: 1334/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo
Parte: -
Nº CAO: 1336/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Loteamento denominado Paulista lotes38/39/40 - Quadra I.
Parte: ALCIDES BOGUS - INTERESSADO
Nº CAO: 1337/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular
Parte: -
Nº CAO: 1338/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Painéis de propaganda de produtos eserviços, em áreas públicas.
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OUTDOOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1339/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto no solo ou em cursod'água, em razão de atos de vandalismo na estação elevatória de esgoto doConjunto Habitacional Mário Covas.
Parte: MARCO ANTONIO DE PAULA - INTERESSADO
Nº CAO: 1341/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Loteamento Campo Chica Luzia.
Parte: ANA PAULA VASCONCELLOS BORAGINA - INTERESSADO
Nº CAO: 1343/2006
Município: SANTANA DE PARNAIBA
Assunto/Ementa: Terraplanagem às margens de córrego.
Parte: -
Nº CAO: 1344/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento denominado NovoEsperança.
Parte:
Nº CAO: 1348/2006
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Terraplanagem e deposição de resíduos.
Parte: -
Nº CAO: 1349/2006
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: Poluição causada por fabricação eengarrafamento de aguardente.
Parte: ALCIDES STRINGHI - INTERESSADO
Nº CAO: 1350/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente da execução demúsica ao vivo e mecânica.
Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO ARCA -INTERESSADO
Nº CAO: 1351/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora – shows.
Parte: MARIA FERNANDA SANSÃO - INTERESSADO
Parte: BABILÔNIA BOULEVARD CHOPERIA E RESTAURANTE -INTERESSADO
Nº CAO: 1352/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Falta de obras de infra-estrutura noloteamento denominado Porta do Sol.
Parte:
Nº CAO: 1353/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica e de solo.
Parte: SOL AGRO INDUTRIAL E EXPORTADORA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1354/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Uso irregular dos baixos do viaduto paraestacionamento de veículos apreendidos.
Parte: CET COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -INTERESSADO
Nº CAO: 1357/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Santa Fé.
Parte: JOAQUIM PEREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1359/2006
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Despejos de efluentesno Córrego Cabeceira Comprida.
Parte:
Nº CAO: 1360/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Necessidade de regularização do uso deimóvel e revalidação da licença de funcionamento.
Parte: CLUBE DO PROFESSORADO PAULISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1363/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Loteamento clandestino localizado naEstrada de Rodagem – Parelheiros.
Parte: ALFREDO SCHUNK KLEIN - INTERESSADO
Nº CAO: 1364/2006
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: Necessidade de execução de serviços deinfra-estrutura urbana, pavimentação asfáltica, no loteamento Jardim AlvoradaI.
Parte: -
Nº CAO: 1365/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1367/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 1374/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora durante a realização defestas e reuniões.
Parte: ÔNIX S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1376/2006
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Bosqueamento de vegetação com retirada deareia.
Parte: PAULO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1377/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realizaçãode show de forró ao vivo.
Parte: BAR TINO - INTERESSADO
Nº CAO: 1380/2006
Município: POA
Assunto/Ementa: Aterro e supressão de vegetação.
Parte: JOSÉ OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1381/2006
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Fazenda Retiro doCapão Comprido.
Parte: VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1382/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes líquidos semdevido tratamento em córrego.
Parte:
Nº CAO: 1384/2006
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Construção de posto de gasolina ementorno de córrego.
Parte: EMPRESA ALUGMAQ E ECOCLUBE VALINHOS AMBIENTAL -INTERESSADO
Nº CAO: 1385/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na Rua JácomoZancheta, 428.
Parte: JOÃO MENDES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1390/2006
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos sólidos
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 1391/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 1392/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular
Parte: CONDOR FRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1393/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular
Parte: TETTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 1395/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública do município depreservação permanente.
Parte: JUREMA CRUZ HULIREIS - INTERESSADO
Nº CAO: 1396/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: WALTER DE ROSA - INTERESSADO
Parte: NAIR MARTINNUSSO DE ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1399/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Invasão e formação de núcleo urbano.
Parte: BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -INTERESSADO
Parte: SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1407/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Desmembramento ilegal do solo no Bairrodo Pinhal.
Parte: SEBASTIÃO APARECIDO BARROSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1410/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Danos decorrentes das obras deimplantação do Loteamento Parque Nova Carioba.
Parte: VALTER GODOI VITA - INTERESSADO
Nº CAO: 1413/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no LoteamentoBalneário Maroita.
Parte: ROMEU BUSNELLO e ÍTALO FRANCISCO GHETTI -INTERESSADO
Nº CAO: 1415/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Comércio varejista de combustíveis semlicença ambiental.
Parte: BROMÉLIA AUTO POSTO DESANTO ANDRÉ LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1417/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Comércio varejista de combustíveis semlicença ambiental.
Parte: AUTO POSTO MELINHA LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 1418/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em áreade preservação permanente
Parte: FERNANDO D. MASSARI -INTERESSADO
Nº CAO: 1420/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Investigação sobre aterros sanitários.
Parte: Nº CAO: 1421/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Existência de terrenos baldios que causamincomodo aos vizinhos.
Parte: MARIA AURORA VIEIRA NOGUEIRA COBRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1423/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa na FazendaTizo
Parte:
Nº CAO: 1424/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Ocorrência de eventuais irregularidadesno funcionamento da empresa.
Parte: GISELA LUPORINI - INTERESSADO
Nº CAO: 1425/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Aprovações de loteamentos sem aconstrução de ciclovias, em descumprimento à Lei Municipal 4319/1992.
Parte:
Nº CAO: 1428/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Retificação de área imóvel sem a devidaaverbação da reserva legal obrigatória.
Parte: SEIDE MONTESI E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1429/2006
Município: TREMEMBE
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realizaçãode cultos religiosos.
Parte:
Nº CAO: 1430/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 1431/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro MorroGrande.
Parte: DILMA BALIEIRO GONDIM - INTERESSADO
Nº CAO: 1432/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Coleta e depósito de lixo hospitalar eurbano
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISÁRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1433/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo dentro doloteamento Estância Belvedere.
Parte: JOSÉ OTÁVIO CINTRA JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1434/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de ilegalidades habitacionais eurbanísticas de cada bairro.
Parte:
Nº CAO: 1435/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Averiguação de possível irregularidade deparcelamento do solo sem denominação.
Parte: KELLEN PAULA ROSCHEL - INTERESSADO
Nº CAO: 1436/2006
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Irregularidades naimplantação de loteamento denominado Jardim do Sol.
Parte:
Nº CAO: 1437/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 506.
Parte: KELP EMPREEND. LTDA E POLYNVEST SÃO PAULOEMPREENDIMEN - INTERESSADO
Nº CAO: 1438/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular no ConjuntoHabitacional Boa Esperança - Operação interligada.
Parte: -
Nº CAO: 1441/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: NOVA CENTAURO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ARTIGOS ALUMÍNIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1442/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 602.
Parte: EMPRESA PMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA- INTERESSADO
Nº CAO: 1443/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Abandono de área pública.
Parte: SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1444/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 249.
Parte: VILLA ADRIANA EMPREENDIMENTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1445/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição do ar.
Parte: VISTA AZUL IND. E COM. DE METAIS LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1446/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 298.
Parte: TRICURY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1450/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub bosqueem estágio inicial a médio de regeneração.
Parte: NEUTON JESUS DOURADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1452/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental.
Parte: ARLINDO GOMES PEDROSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1454/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão de área
Parte: -
Nº CAO: 1455/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental.
Parte: ANTONIO CELSO GUELPA ALVIM - INTERESSADO
Nº CAO: 1456/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Averiguação de eventuais irregularidadesno sistema de segurança e proteção contra incêndios na Câmara Municipal.
Parte: -
Nº CAO: 1459/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Deslizamento de terra.
Parte:
Nº CAO: 1466/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - calçadas.
Parte:
Nº CAO: 1468/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Extração de argila sem as devidasautorizações.
Parte: JOSÉ FÉLIX DO PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1473/2006
Município: ITAI
Assunto/Ementa: Dano ambiental proveniente de umavoçoroca em estrada municipal.
Parte:
Nº CAO: 1477/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Danos ambientais.
Parte: ONILDO SANTANA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1478/2006
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: -
Nº CAO: 1480/2006
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: Demolição de prédiotombado, pertencente ao patrimônio histórico municipal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1481/2006
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Construção às margens do Rio Tanquinho.
Parte: ONG S.O.S CUESTA DE BOTUCATU - INTERESSADO
Nº CAO: 1482/2006
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: Dano ambiental no empreendimentodenominado Desmembramento Residencial/Comercial Canesso II.
Parte: SARAGIOTO, BONASIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1483/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de árvores do passeio públicocom podas drásticas.
Parte:
Nº CAO: 1484/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: MANOEL CÂNDIDO DA SILVA E YARA CLUBE DE MARÍLIA -INTERESSADO
Nº CAO: 1486/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndios.
Parte: BOATE CHOS MALAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1488/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndios.
Parte: MANOEL CANDIDO DA SILVA E CLUBE DOS BANCÁRIOS DEMARÍLIA - INTERESSADO
Parte: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1491/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo
Parte: -
Nº CAO: 1492/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo
Parte: -
Nº CAO: 1493/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndios.
Parte: UNIMAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1494/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: IGREJA EVANGÉLICA DAS NAÇÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 1495/2006
Município: TURIUBA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: JOÃO APARECIDO PEREIRA ARAÚJO - INTERESSADO
Nº CAO: 1496/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndios.
Parte: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR -INTERESSADO
Nº CAO: 1498/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte:WEST COUNTRY - INTERESSADO
Nº CAO:1499/2006
Município: SAO LUIS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental ocorrida na FazendaSanta Cecília.
Parte:
Nº CAO: 1500/2006
Município: TIMBURI
Assunto/Ementa: Extração de arenito
Parte: MANOEL ADALBERTO MOURA - INTERESSADO
Nº CAO: 1501/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: CACHAÇARIA ÁGUA BENTA E R.M. LANCHONETE DE MARÍLIALTDA EPP - INTERESSADO
Nº CAO: 1502/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Falta de auto de vistoria do Corpo deBombeiros na Igreja 'Deus é Amor'.
Parte: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1503/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: SAN JAMES PUB MG LANCHONETE MARÍLIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1506/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: ARMAZÉM 21 - INTERESSADO
Nº CAO: 1507/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: QUALY SOM NELSON UEMURA ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1510/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: DANÇA 2 - INTERESSADO
Nº CAO: 1513/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: FORRÓ IMPERIAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1514/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte:
Nº CAO: 1516/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: ESTÂNCIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1519/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: MARÍLIA TÊNIS CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 1521/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Verificação da emissão de ruídos e normasde segurança contra incêndio.
Parte: COUNTRY CLUB DE MARÍLIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1522/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação irregular de praça pública.
Parte:
Nº CAO: 1523/2006
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular no Município de SantoAntonio da Posse.
Parte: -
Nº CAO: 1524/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de diversasescolas.
Parte: CARLITOS EDUCAÇÃO INFANTIL S/C LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1525/2006
Município: PIRAJUI
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: MPBAR E MÁRCIO LUÍS ZAGATO E ALMIR JOSÉ ALVES -INTERESSADO
Nº CAO: 1526/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1528/2006
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Irregularidades noloteamento Novo Horizonte, município de Santo Antonio da Posse.
Parte: -
Nº CAO: 1532/2006
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Terraplanagem e supressão de vegetaçãonativa sem licença ambiental.
Parte: ARMANDO CARRARA NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 1533/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Intervenção irregular em área depreservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1535/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Depósito de lixo.
Parte:
Nº CAO: 1536/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Abate ilegal de animais destinados aoconsumo humano.
Parte: FRIGORÍFICO SUZANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNESLTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1539/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 1541/2006
Município: SANTA RITA PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: Sobras de material de construção eplantio de arvores.
Parte:
Nº CAO: 1542/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Poluição sonora
Parte: -
Nº CAO: 1543/2006
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: Ilegalidade no abate de animais.
Parte: FRIGORÍFICO GEJOTA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1546/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Destruição de floresta na EstradaMunicipal do Bairro Azevedo km 8.
PARTE: DINIZ ROMANO - INTERESSADO
Nº CAO: 1549/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Intervenção ilegal em área de preservaçãopermanente
Parte: CERÂMICA ROCINHENSE LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1553/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Destruição de floresta na Fazenda SantaMaria.
Parte: HÉLIO BARROS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1554/2006
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Depósito de material inerte e não inerteem área de preservação permanente
Parte:
Nº CAO: 1558/2006
Município: JALES
Assunto/Ementa: Falta de manutenção das instalações.
Parte: AUTO POSTO BANDEIRANTES -INTERESSADO
Nº CAO: 1559/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Lixão em área rural e vizinhanças.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -INTERESSADO
Nº CAO: 1560/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no abate deanimais.
Parte: RIO PRETO ABATEDOURO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1561/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BENEDITO IDALGO LEITE - INTERESSADO
Parte: LANCHONETE ÁGUA NA BOCA - INTERESSADO
Nº CAO: 1563/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte:
Nº CAO: 1564/2006
Município: JALES
Assunto/Ementa: Falta de manutenção em equipamentos deinstalação frigorífica que utilizam o gás Amônia.
Parte: FRIGORÍFICO QUATRO MARCOS -INTERESSADO
Nº CAO: 1566/2006
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Risco de rompimento de represas.
Parte: -
Nº CAO: 1567/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ambiental pela força das águaspluviais
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA -INTERESSADO
Nº CAO: 1569/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Irregularidades no abatimento de animaispara consumo humano.
Parte: FRIGORÍFICOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -INTERESSADO
Parte: FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA - INTERESSADO
Parte: FRANGO NUTRIBEM LTDA E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1570/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Ilegalidade decorrente de concessão deáreas públicas.
Parte: MUNICIPALIDADE DE VINHEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 1571/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Irregularidade no abate de animais para oconsumo humano.
Parte: INDÚSTRIA E COM. DE CARNES MINERVA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1575/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Edificações em APA, em desrespeito aozoneamento costeiro.
Parte: -
Nº CAO: 1578/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: KONICO CONSTRUÇÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 1580/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Área de risco.
Parte: FAVELA DOS GRÁFICOS -INTERESSADO
Nº CAO: 1581/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, semlicença ambiental exigível.
Parte: MANUEL NUNES PINTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1582/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Áreas de risco na região da Subprefeiturade Guaianazes conforme levantamentos da FUNEP.
Parte: -
Nº CAO: 1584/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo na FazendaItupu, parte do lote 1A e 8A.
Parte: -
Nº CAO: 1585/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública porparticulares.
Parte: -
Nº CAO: 1586/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Extração irregular de minério sem licençaambiental e recuperação de vegetação exótica sem o devido preparo do solo.
Parte: CERAMINA INDUSTRIAL CERÂMICA DE MINERAÇÃO LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 1587/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no abate deanimais para consumo humano.
Parte: FRIGORIFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1591/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Extração irregular de granito ornamental.
Parte:
Nº CAO: 1598/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimentocomercial.
Parte: SILVINHO BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1601/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimentocomercial.
Parte: COMÉRCIO DE CARNES MUNIZ BARRETO LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 1608/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: CRUZADA PRÓ INFÂNCIA -CADI 5 HELIÓPOLIS III - INTERESSADO
Nº CAO: 1611/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: -
Nº CAO: 1614/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Aterro realizado em área de mangue e comminas de água, Chácara Meã.
Parte: PAULO ROBERTO MONTONI - INTERESSADO
Nº CAO: 1615/2006
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Liberação de grande quantidade de esgotosanitário da ETE - Toledos I, em razão do rompimento de um dos tanques deaeração da estação de tratamento.
Parte: -
Nº CAO: 1617/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Assoreamento de córrego causado pelaimplantação de loteamento.
Parte: FURLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1619/2006
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Apuração dos impactos urbanísticos eambientais decorrentes da possível implantação de loteamentos.
Parte: - BERTOL PARTICIPAÇÕES e HB EMPREEND. IMOBILIÁRIOSLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1621/2006
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Alteração da delimitação do perímetrourbano do Município de Taquaritinga.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
Nº CAO: 1625/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Despejo de águas servidas em via públicadevido à inexistência de rede deesgotos.
Parte: -
Nº CAO: 1626/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abatede animais para consumo humano.
Parte: FRIGORÍFICO S.S. AGRO-INDÚSTRIA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1628/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abatede animais para consumo humano.
Parte: FRIGORÍFICO BETTER BEEF LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1629/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto diretamente na rua.
Parte: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO COND. PORTAL DOSGIRASSÓIS - INTERESSADO
Nº CAO: 1631/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abatede animais para consumo humano.
Parte: COFERFRIGO ATC LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1632/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar em ribeirão.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - INTERESSADO
Nº CAO: 1634/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - INTERESSADO
Nº CAO: 1635/2006
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Caça de animais silvestres em mata emargem de rio
Parte: -
Nº CAO: 1636/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoSítio Três Irmãos.
Parte: ALBINO ROMANO JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1637/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apuração de denúncia acerca da existênciade uma rede coletora de esgoto da SABESP que joga todo o esgoto coletado em umavala, a céu aberto, na rua Los Angeles, Jardim Angélica.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1640/2006
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Depósito de suínos mortos e possibilidadede contaminação das águas do Rio Paranapanema.
Parte: EMPRESA SUINOCULTURA E DARLEI ALVES DE CAMARGO -INTERESSADO
Nº CAO: 1643/2006
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Irregularidades no matadouro Municipal.
Parte: -
Nº CAO: 1645/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apuração de denuncia de uma rede coletorade esgoto da SABESP que joga todo o esgoto coletado em uma vala, ao lado de umcampo de futebol, a céu aberto.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 1647/2006
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental
Parte: -
Nº CAO: 1650/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo
Parte: -
Nº CAO: 1651/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação de ambulantes em frente alojas
Parte: -
Nº CAO: 1652/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidade na concessão de habite-se.
Parte: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -INTERESSADO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO
Nº CAO: 1653/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - acúmulo de água nosolo da construção - infiltração na vizinhança
Parte: GEF CONSTRUTORA - INTERESSADO
Nº CAO: 1655/2006
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Relação de desenvolvimento de doençascancerígenas expostas à substância 1,2 dicloroetano, no caso do AterroMantovani.
Parte: -
Nº CAO: 1659/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Desmatamento, aterro e construção, naMata Atlântica, sem licença ambiental.
Parte: NEUMARA ASSUNÇÃO DE MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 1660/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na trilha da placado Marconi, Mata Atlântica, sem licença ambiental.
Parte: LOURIVAL JOSINO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1665/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação à margem doReservatório Jacareí, loteamento Plácido Antonio da Silva Neto/Euly de AlmeidaFerraz.
Parte: AIRTON LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1667/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado Vila Maria Augusta.
Parte: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1668/2006
Município: SAO LUIS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em virtude deterraplenagem.
Parte: -
Nº CAO: 1669/2006
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Averiguação de ocorrência de poluiçãoeletromagnética derivada da instalação e operação de torre retransmissora detelefonia celular.
Parte:
Nº CAO: 1670/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Atividade agropecuária no Sítio IrmãosBuosi, na Micro Bacia Hidrográfica do córrego RioPreto, onde há nascente.
Parte: ARCELINO BUOSI - INTERESSADO
Nº CAO: 1671/2006
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de mata.
Parte: JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1675/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Edificação de banheiro público.
Parte:
Nº CAO: 1679/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Barracas de comércio armadas na porta decondomínio, produzindo barulho excessivo.
Parte:
Nº CAO: 1680/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Eventual parcelamento clandestino em árealocalizada na Rua Paraguaçu, denominado Condomínio Portella, Recreio São Jorge,bairro Cabuçu.
Parte: ADAIR DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1681/2006
Município: LINS
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada, naEstância Santana.
Parte:
Nº CAO: 1683/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Implantação de parcelamento clandestino.
Parte:
Nº CAO: 1685/2006
Município: VICENTE DE CARVALHO
Assunto/Ementa: Plano de desenvolvimento e zoneamento doPorto de Santos.
Parte: -
Nº CAO: 1686/2006
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na FazendaSanta Carlota.
Parte: PAULO SÉRGIO ESPINDOLA - INTERESSADO
Nº CAO: 1687/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Risco de desabamento de váriasresidências no Jardim Santa Cristina.
Parte: UDESA UNIÃO DEMOCRÁTICA DE SANTO ANDRÉ -INTERESSADO
Nº CAO: 1689/2006
Município: PIRAJUI
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: JOACIR GRATIERI - INTERESSADO
Nº CAO: 1690/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Manipulação de resíduos de podas vegetaissem licença ambiental.
Parte: CLÓVIS DELLAQUA - INTERESSADO
Nº CAO: 1693/2006
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Construção de unidade da FEBEM em árearecortada por córregos, possui duas Estações Ecológicas e Instituto deZootecnia.
Parte: FEBEM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR -INTERESSADO
Nº CAO: 1694/2006
Município: BILAC
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservaçãopermanente, no Sitio Santa Izabel.
Parte: EUCLÁSIO GARRUTTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1695/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregularcausando dano ambiental.
Parte: -
Nº CAO: 1696/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental causado pelaextração de minério.
Parte: EMPRESA DE MINERAÇÃO JARDIM MONTE CRISTO -INTERESSADO
Nº CAO: 1697/2006
Município: BILAC
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente.
Parte: LUIZ VANDERLEI CORREA BORGES - INTERESSADO
Nº CAO: 1700/2006
Município: BILAC
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação naturalconsiderada de preservação permanente.
Parte: JAIR STELA - INTERESSADO
Nº CAO: 1703/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades em algumas operaçõesinterligadas.
Parte: -
Nº CAO: 1706/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades em algumas operaçõesinterligadas.
Parte: -
Nº CAO: 1708/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Erosão na nascente situada no Sítio SantaMaria.
Parte: GRÁFICA EDITORA E INFORMÁTICA RIO PRETO LTDA. -DENUNCIANTE
Nº CAO: 1716/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Depósito de materiais recicláveis.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO DRACENA - INTERESSADO
Nº CAO: 1719/2006
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte:
Nº CAO: 1722/2006
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada peloestabelecimento denominado Panificadora Lisboa, através da realização de showsde forró.
Parte: JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1727/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Extração irregular de granito ornamental.
Parte: ESPÓLIO DE ISMAEL J. BRUSTEIN GEVA ENGENHARIA LTDAE OUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1728/2006
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Construção do Parque do Lago em área depreservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - INTERESSADO
Nº CAO: 1730/2006
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Destinação final de resíduos de PCBs.
Parte: EMPRESA ITAOIL E REGENERA FLEX - INTERESSADO
Nº CAO: 1731/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 1738/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento EdifícioCosta Esmeralda sem registro da incorporação junto ao Cartório de Registro deImóveis.
Parte: ESPON IMÓVEIS S/C LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1739/2006
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente.
Parte: PEDRO FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1741/2006
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA PORTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1742/2006
Município: SAO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinadosao consumo humano.
Parte: MATADOURO AVÍCOLA SANTA MARIA LTDA. - EPP -INTERESSADO
Nº CAO: 1744/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda SãoPaulo.
Parte: VIRGÍLIO FIORAVANTE NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 1745/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda Tobias.
Parte: USINA DRACENA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1746/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São José.
Parte: JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1747/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Existência de antena emissora de sinaiseletromagnéticos.
Parte: EMBRATEL - INTERESSADO
Nº CAO: 1749/2006
Município: BREJO ALEGRE
Assunto/Ementa: Invasão de reserva legal.
Parte: -
Nº CAO: 1752/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular comausência de obras de infra-estrutura.
Parte: -
Nº CAO: 1755/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Termo de verificação da execução de obrasde infra-estrutura de loteamento
Parte: -
Nº CAO: 1756/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Termo de verificação de execução dasobras de infra-estrutura de loteamento
Parte: -
Nº CAO: 1758/2006
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: NÁUTICA BELAS ARTES LTDAME - INTERESSADO
Nº CAO: 1759/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação de um parcelamento irregulardo solo para fins urbanos, sem registro junto ao órgãoscompetentes.
Parte: -
Nº CAO: 1760/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Termo de verificação de execução dasobras de infra-estrutura de loteamento
Parte: -
Nº CAO: 1761/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Construção de ranchos nas margens do rioJacaré Pepira, impedindo regeneração de vegetação nas Fazendas Santa Gertrudese Santo Antonio.
Parte: GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E JOÃO CARLOSÓ - INTERESSADO
Nº CAO: 1762/2006
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação, deposição de terra e desvio deágua fluvial.
Parte: CLAUDIO DA SILVA GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 1763/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária emestágio inicial de regeneração.
Parte: NELSON DONIZETTI PINHEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1764/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular de edificações aolado e sobre um córrego existente no interior da Favela de Esperantenópolis.
Parte: -
Nº CAO: 1767/2006
Município: JOANÓPOLIS
Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação arbórea erasteira nativa, bosqueamento de mata e plantio de eucaliptos em áreadesmatada.
Parte: JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1769/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligadanº 461.
Parte: NTR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1770/2006
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: Dano ambiental por suinocultura
Parte: GILSON CAPITANIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1771/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: IGREJA EVANGÉLICA - INTERESSADO
Nº CAO: 1772/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: -
Nº CAO: 1773/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligada.
Parte: -
Nº CAO: 1775/2006
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Abates de animais destinados ao consumohumano.
Parte: ABATEDOURO MARCOS VALE DO XINGU - INTERESSADO
Nº CAO: 1776/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Depósito e licença de lenha de matanativa.
Parte: AFFONSO MURCIA GONZALEZ - INTERESSADO
PARTE: OLARIA E SERRARIA SANTA LOURDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1777/2006
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SALÃO DE FESTAS ZANATA - INTERESSADO
Nº CAO: 1778/2006
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento conhecidocomo Balneário Martinez.
Parte: -
Nº CAO: 1780/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Utilização de água de açude parairrigação de setenta mil pés de laranja, sem autorização.
Parte: OSWALDO EXPEDITO ARROYO - INTERESSADO
Nº CAO: 1783/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Omissão na ocupação de área públicainvadida, no loteamento Balneário Anhangari.
Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1785/2006
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na demolição docasarão sede da sociedade italiana.
Parte:
Nº CAO: 1786/2006
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Descarregamento de entulhos com caminhõese máquinas em local com árvores nativas, nascente de água etaboas.
Parte: -
Nº CAO: 1787/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - operaçãointerligada nº 478.
Parte: - LIBBS FARMACEUTICA LTDA
Nº CAO: 1788/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: DELFINO SILVA DE MEDEIROS NETO E
Nº CAO: 1790/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - operaçãointerligada nº 433.
Parte: -
Nº CAO: 1792/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades nofuncionamento de uma clínica de massoterapia denominada Clínica deMassoterapia AAA Vip S/C Ltda.
Parte: CÁSSIO LUIZ MIURA - INTERESSADO
Nº CAO: 1793/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Construção de muro e aterro para conteras águas de rio.
Parte: JORGE NEY - INTERESSADO
Nº CAO: 1795/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - operaçãointerligada nº 651/06.
Parte: -
Nº CAO: 1796/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Construção de casa no interior da estaçãoecológica Juréia-Itatins.
Parte: PAULO ANTONIO GUGLIELMETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1798/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - operaçãointerligada nº 432.
Parte: -
Nº CAO: 1801/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - operaçãointerligada.
Parte: -
Nº CAO: 1810/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Erosão no solo e afloramento do lençolfreático.
Parte: LUIZ DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1817/2006
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Supressão de árvores, na Fazenda Igatu
Parte:
Nº CAO: 1823/2006
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Supressão de árvores em desacordo comautorização do DEPRN.
Parte: CARMO MEGALE NETO E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1827/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de restos de couro.
Parte: CURTUME CODORNA - INTERESSADO
Nº CAO: 1829/2006
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal denominado JardimRomualdo de Parra.
Parte: ANGEL PARRA COLMENERO E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1834/2006
Município: POA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa e obras dealvenaria.
Parte: MIGUEL DA SILVA MIRANDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1837/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento
Parte: -
Nº CAO: 1838/2006
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: ASSYR SIMÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 1839/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área do Campus II daInstituição Moura Lacerda.
Parte:
Nº CAO: 1841/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregulardenominado Residencial Villagio San Rafaello.
Parte: -
Nº CAO: 1844/2006
Município: LINS
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservaçãopermanente, drenagem de nascente e construção de barramento.
Parte: JUAREZ CAVALLI E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1850/2006
Município: SAO MANUEL
Assunto/Ementa: Averiguação de irregularidades no abatede animais para consumo humano.
Parte: INDÚSTRIA E COM. DE CARNES IGUALDADE LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1857/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Alteração da cor da água por processo deassoreamento de represa.
Parte:
Nº CAO: 1858/2006
Município: RIBEIRAO PIRES
Assunto/Ementa: Desmatamento em loteamento paraconstrução de residenciais
Parte: -
Nº CAO: 1859/2006
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Corte e queimada de vegetação secundáriaem área de preservação permanente.
Parte: GERALDO ALVES PEREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1860/2006
Município: RIBEIRAO PIRES
Assunto/Ementa: Irregularidade em funcionamento de postode gasolina
Parte: -
Nº CAO: 1864/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Averiguação de abates de animais nosmatadouros municipais.
Parte: -
Nº CAO: 1865/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e da água - ausênciade licença
Parte: AUTO POSTO AMAPÁ LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 1879/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Armazenar estéreos de lenha da matanativa, sem licença.
Parte: ANTONIO BRAZ ZANATTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1881/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Despejo de óleo “in natura” em galeriapluvial, desaguando em nascente de rio.
Parte: -
Nº CAO: 1882/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Podas e corte de árvores em cemitériopúblico
Parte: -
Nº CAO: 1883/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: -
Nº CAO: 1884/2006
Município: ARANDU
Assunto/Ementa: Não execução de obras de infra-estruturade loteamento.
Parte: -
Nº CAO: 1885/2006
Município: ARAÇARIGUAMA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área depreservação permanente e construção e reforma de barragens.
Parte: -
Nº CAO: 1886/2006
Município: ARAÇARIGUAMA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea de preservação permanente, sem licença.
Parte: -
Nº CAO: 1894/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAR DO PEIXE - INTERESSADO
Nº CAO: 1903/2006
Município: POA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoVila Ada.
PARTE: CLÓVIS APARECIDO SOARES E EVA CLEIDE ESTANISLAUSOARES - INTERESSADO
Parte: ANTONIO CAVALCANTE RODRIGUES - INTERESSADO
Parte: CHRISTINA THEREZINHA JACON CAVALCANTE RODRIGUES -INTERESSADO
Nº CAO: 1905/2006
Município: POA
Assunto/Ementa: Irregularidades na ocupação do solodenominado Vila Oceania.
Parte: ERCÍLIA ROSA GASPERIS - INTERESSADO
Nº CAO: 1915/2006
Município: TIETE
Assunto/Ementa: Destruição de sangras existentes naestrada municipal.
Parte:
Nº CAO: 1916/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Averiguação da existência de depósito degás em desconformidade com as normas técnicas do Corpo de Bombeiros, noCondomínio Edifício Gávea e Tijuca.
Parte: -
Nº CAO: 1920/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Infração ambiental no Rancho do Garcia.
Parte:
Nº CAO: 1921/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, aterramento eedificação em área de praia, Estrada do Cambury.
Parte: -
Nº CAO: 1922/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ampliação do Shopping Center Ibirapuera.
Parte: -
Nº CAO: 1923/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Irregularidades praticadas peloestabelecimento Paineiras Materiais de Construção.
Parte: PAINEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Nº CAO: 1925/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Desmatamento na praia do tombo.
Parte: -
Nº CAO: 1926/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Permissão de uso de áreas públicas,situadas nos recuos da Avenida João Cachoeira, contíguos ao imóvel do
Parte: -
Nº CAO: 1927/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área - via pública.
Parte: -SHOPPING MARKET PLACE
Nº CAO:1928/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: BRADESCO - INTERESSADO
Nº CAO: 1929/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Derrubada de mata na área do entorno dopolígono tombado pelo CAONDEPHAAT na Serra do Itapetinga e na Pedra Grande.
Parte:
Nº CAO: 1932/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação mediante aterro,terraplanagem e construção de muro em área de preservação permanente.
Parte: HELENO AMÂNCIO DO CARMO - INTERESSADO
Nº CAO: 1935/2006
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Irregularidades na construção einstalação de uma unidade de reciclagem de lixo.
Parte: -
Nº CAO: 1939/2006
Município: JOANÓPOLIS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: JOSÉ APARECIDO MORETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1940/2006
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Depósito de lixo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO
Nº CAO: 1941/2006
Município: JOANÓPOLIS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: WALTER BENEDITO - INTERESSADO
Nº CAO: 1943/2006
Município: JOANÓPOLIS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: DIRCEU VERONA - INTERESSADO
Parte: HUMBERTO MORETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1944/2006
Município: JOANÓPOLIS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: SEBASTIÃO PEREIRA MARQUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1947/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Circulação viária - modificação notrajeto de ônibus.
Parte:
Nº CAO: 1948/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: -
Nº CAO: 1949/2006
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimentocomercial
Parte: LANCHONETE FABRICA DO SOM - INTERESSADO
Nº CAO: 1950/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Morte de árvores nativas.
Parte: POUSADA E RESTAURANTE COLINAS DEITUPEVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1952/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: DROGARIA ONOFRE - INTERESSADO
Nº CAO: 1953/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora
Parte: EDSON SIMÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1956/2006
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo
Parte: MARILENA COLOMBO MIAZZA - INTERESSADO
Parte: DUÍLIO MIAZZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1959/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Instalação irregular de estabelecimentocomercial.
Parte: -
Nº CAO: 1962/2006
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Abates clandestinos - Maus tratos aanimais
Parte: ABATEDOURO MARA BORGES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1965/2006
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino
Parte: -
Nº CAO: 1966/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular com vazamento deesgoto doméstico
Parte: CONSTRUTORA CONENG - INTERESSADO
Nº CAO: 1971/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: -
Nº CAO: 1975/2006
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Mau cheiro provocado por gatos confinadossem condições de higiene
Parte: NELSON ANUNCIATO - INTERESSADO
Nº CAO: 1977/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.
Parte: -
Nº CAO: 1991/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo no bairro dosLopes.
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA E DEVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA- INTERESSADO
Nº CAO: 1997/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular eclandestino, denominado Condomínio Boa Vista.
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA E ALCEBÍADES ALVES DE SÁ E
Nº CAO: 2003/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Poluição sonora - Música em lojas deconveniência
Parte: -
Nº CAO: 2004/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento de solo urbano irregular
Parte: ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2005/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento do solo urbano irregular
Parte: SERGIO GRIMALDO TOLAINI - INTERESSADO
Nº CAO: 2018/2006
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Estrada doGuanhanhã, km 4,6.
Parte: VANDERLEI QUERINO E ANTONIO ALVES SILVA FILHO -INTERESSADO
Nº CAO: 2034/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Poluições atmosférica e
Parte: -
Nº CAO: 2040/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Possíveis danos ambientais em áreas depreservação permanente e reserva florestais legais, em razão de atividades detrilhas realizadas por motociclistas.
Parte: CLUBE DOS TRILHEIROS DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2061/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural devegetação em área de reserva legal, mediante pastoreio bovino.
Parte: FLORISVALDO ARAGÃO MENEZES - INTERESSADO
Nº CAO: 2063/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo Sítio Horita.
Parte: SAICHI HORITA E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 2065/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoTerras de Santa Luzia.
Parte: GABRIELA RISSO VIEIRA E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 2068/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural devegetação em área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ ROSA BARBOSA JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2069/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: -
Nº CAO: 2072/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica.
Parte: LAVANDERIA SABÃO, SPUMA & CIA. LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2073/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no bairro Ribeirãodos Porcos.
Parte: ARLETE JOSÉ PARIZ MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2074/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Apuração da existência de cerca irregularna Estrada Noroeste.
Parte:
Nº CAO: 2080/2006
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Construção de um estabelecimentocomercial em desacordo com as disposições convencionais do loteamento aprovadopela Prefeitura.
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE CAMPOLIM -INTERESSADO
Nº CAO: 2082/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamentoBacui.
Parte: -
Nº CAO: 2083/2006
Município: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Assunto/Ementa: Extração de recursos minerais semlicença.
Parte: ERNESTINO GREGÓRIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2085/2006
Município: PRESIDENTE EPITACIO
Assunto/Ementa: Disposição irregular de lixo e entulhosem área residencial.
Parte:
Nº CAO: 2087/2006
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa em estágiomédio de regeneração, sem licença
Parte: ISMAEL BENTO DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2088/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Poluição ambiental.
Parte:
Nº CAO: 2090/2006
Município: MARTINOPOLIS
Assunto/Ementa: Beneficiamento irregular de espécimes dafauna aquática.
Parte: OLAVO ENGERS - INTERESSADO
Nº CAO: 2091/2006
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: Manutenção de pássaros da fauna silvestreem cativeiro, sem a devida permissão.
Parte: VALDECI MOREIRA GALVÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2092/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: PABLO AMADEU MARQUES E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 2093/2006
Município: EMBU
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte:
Nº CAO: 2097/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação irregular e clandestina deparcelamento do solo em área denominada Sítio das Roseiras ou Vila Roseira.
Parte: KRIKOR BAGDOURARIAN E OUTROS -RÉU
Nº CAO: 2098/2006
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Disposição irregular dos resíduosdomiciliares sólidos da cidade.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2111/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Desmatamento irregular.
Parte: VALDECI GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2113/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: ANTENOR SEVERINO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2117/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Desmatamento.
Parte: QUIRINO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2121/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: RICARDO DE ANDRADE ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 2125/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: FORROZÃO KILEGAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2127/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Imóvel tombado estaria sofrendomodificações de forma irregular.
Parte: PAULA NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2133/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAR DA SALETE - INTERESSADO
Nº CAO: 2134/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de um trailer quecomercializa lanches e bebidas.
Parte:
Nº CAO: 2136/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Vazamento de óleo na tarde de 26/06/03,no porto de Santos.
Parte: NAVIO LAI KING - INTERESSADO
Nº CAO: 2139/2006
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Instalação de transportadora decombustíveis em área classificada como zona estritamente residencial,localizada na estrada Nemésio Dário dos Santos, lote 17, nº 750, bairro Moenda.
Parte: TRANSPORTADORA PAZZOTO TRANSPORTES LTDA. -INTERESSADO
Parte: MICHELE SICILIANO - INTERESSADO
Nº CAO: 2141/2006
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Desapropriação pela Prefeitura deterrenos situados no Jardim Morro Alegre.
Parte: MARIA HENRIQUETA RIBEIRO GAMEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2143/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea de preservação permanente.
Parte: JOÃO BATISTA DA SILVA - INTERESSADO
Parte: MARIA DENAIR INÁCIO - INTERESSADO
Nº CAO: 2145/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Construções em área de preservaçãopermanente para instalação da pousada denominada Santa Helena, bairro SantaLuzia.
Parte: ARLINDO DE FREITAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2157/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Desvio do curso d’água com retirada depedras e areia.
Parte:
Nº CAO: 2158/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimentocomercial.
Parte: ESFIHARIA E LANCHONETE MACINDUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2163/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimentocomercial de forma irregular, com risco de segurança dos freqüentadores.
Parte: -
Nº CAO: 2167/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2170/2006
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Atividade irregular de aterro etransbordo de resíduos em região de lagoa.
Parte: ANACONDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2178/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Degradação nas imediações de hotéisdevido à sujeira, poluição visual e buracos na calçadas- edifícios tombados.
Parte: -
Nº CAO: 2180/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento daCooperativa Habitacional do Vale do Paraíba - Alvará indeferido - Construçãoinacabada.
Parte: RESIDENCIAL VILLAGE AZALÉIAS I - INTERESSADO
Nº CAO: 2182/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Averiguação de estrutura nasarquibancadas utilizadas no Credicard Hall - Falta de manutenção e segurança.
Parte: -
Nº CAO: 2184/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de espaços públicosparticulares.
Parte: -
Nº CAO: 2189/2006
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Irregularidades no saneamento básico dacidade de Águas de São Pedro.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2190/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Necessidade de construção de galeria ecolocação de boca de lobo.
Parte:
Nº CAO: 2191/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Supressão de aproximadamente 20 espéciesde Palmeiras Juçara.
Parte:
Nº CAO: 2195/2006
Município: SAO BENTO DO SAPUCAI
Assunto/Ementa: Irregularidade do loteamento Vale doCedro.
Parte: BENEDITO DONIZETE MARTINS E ODAIR DA COSTA XAVIER- INTERESSADO
Nº CAO: 2199/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Fiscalização do cumprimento do EIA/RIMAdecorrente da construção das usinas hidrelétricas de Canoas I e II.
Parte: DUKE ENERGY - INTERESSADO
Nº CAO: 2208/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Construção de portão em passagem que dáacesso à praia da figueira.
Parte: HÉLIO CAMARGO - INTERESSADO
Nº CAO: 2217/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Irregularidades no loteamento JardimAcácio.
Parte: IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2220/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Despejo de telhas de amianto em áreapróxima ao córrego Boa Vista.
Parte:
Nº CAO: 2227/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominadoJardim Nápoles II.
Parte: INES APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2232/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na demolição dasede da Brigada Ecológica Parque Edu Chaves pelaSubprefeitura Jaçanã-Tremembé, como corte ilegal de árvores.
Parte:
Nº CAO: 2233/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: ANTONIO RUSSO - INTERESSADO
Nº CAO: 2234/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto domésticos em corpod’água, em área de preservação permanente.
Parte: AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Parte: PECUÁRIA DAMHA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2237/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea de preservação permanente.
Parte: SHINHATIRO HASHIZUME - INTERESSADO
Nº CAO: 2238/2006
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Averiguação da existência de loteamentoclandestino no bairro da Germana.
Parte: JOSÉ MARIA LANFREDI - INTERESSADO
Nº CAO: 2242/2006
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: Depósitos de resíduos sólidos domésticos,nas imediações do Km.2, estrada de acesso para a cidade de Muzambinho.
Parte: -
Nº CAO: 2244/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente mediante construção de um quiosque e dois tanques paracaptação de água.
Parte:
Nº CAO: 2245/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Poluição sonora - Shows - Falta desegurança e alvará.
Parte: -
Nº CAO: 2246/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Manutenção de aves silvestre emcativeiro.
Parte: DEVANIL DA SILVA ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2249/2006
Município: MARTINOPOLIS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES - INTERESSADO
Nº CAO: 2257/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Aração do solo em área de preservaçãopermanente à margem de curso d’água.
Parte: GENTIL MARCATO - INTERESSADO
Nº CAO: 2259/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidades na alienação de terrenos.
Parte: JOÃO CARLOS ANTUNES DE FARIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2260/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Irregularidade construção prédioresidencial sobre a via pública
Parte: -
Nº CAO: 2262/2006
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: Irregularidades nos loteamentos VilaCoral e Jardim Jurupari.
Parte: -
Nº CAO: 2264/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Prisão e comércio de pássaros silvestres.
Parte:
Nº CAO: 2266/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada peal execução demúsica ao vivo.
Parte: RESTAURANTE MANGOCREPERIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2267/2006
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: FRANCISCO DITURI - INTERESSADO
Nº CAO: 2269/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimentocomercial.
Parte: ANTONIO VALDENE CARDOSO - INTERESSADO
Nº CAO: 2273/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sólidos
Parte: -
Nº CAO: 2274/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Derrubada de arvores para construção deedifício.
Parte:
Nº CAO: 2275/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Exercício irregular de atividade.
Parte: CONCREX IND. E COM. DE ARTEF. DE CIMENTO LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2276/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de verificação de segurança.
Parte: SHOPPING CENTER IGUATEMI - INTERESSADO
Nº CAO: 2277/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de jundu eposterior aterro.
Parte: -
Nº CAO: 2278/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em área deposse.
Parte: -
Nº CAO: 2287/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Criação de porcos na Serra da Cantareira.
Parte:
Nº CAO: 2289/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: ONDINA NARCISA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2291/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: AFRATE RIBEIRO DE SOUZA FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2294/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimentocomercial através da execução de música ao vivo.
Parte: -
Nº CAO: 2295/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - operaçãointerligada nº 501.
Parte: SEMPLA - INTERESSADO
Nº CAO: 2296/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Tombamento de prédio de entidadereligiosa.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2297/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão de área pública.
Parte: JOÃO DUQUE E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 2298/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento não aprovado enão registrado.
Parte: PAULO CESAR LOMBARDI - INTERESSADO
Parte: VALDEVINO IVERS - INTERESSADO
Nº CAO: 2303/2006
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: Uso de solo agrícola e assoreamento docórrego Monte Alegre
Parte: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA CORTEZI - INTERESSADO
Nº CAO: 2304/2006
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: Supressão de árvores para plantio decana-de-açúcar.
Parte: USINA AÇUCAREIRA VIRGULINO DE OLIVEIRA -INTERESSADO
Nº CAO: 2307/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Acompanhamento do cumprimento do acordoformulado nos autos da Ação Civil Pública nº 847/97 da 1ª Vara.
Parte: -
Nº CAO: 2308/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Espetáculo circense com animais no bairroCohab II.
Parte: -
Nº CAO: 2317/2006
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos e líquidos emfossas.
Parte: -
Nº CAO: 2318/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Extração de areia.
Parte:
Nº CAO: 2322/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Construção de depósito de madeira em árearesidencial.
Parte: EMPRESA MADEIREIRA DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2328/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada noSítio Genipapo.
Parte: LUPÉRCIO ANGELUCCI E VICENTE AURÉLIO ANGELUCCI -INTERESSADO
Nº CAO: 2351/2006
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Irregularidades em matadouros - ausênciade higiene e salubridade, funcionamento em instalações inadequadas e falta deequipamentos adequados.
Parte: MATADOURO MUNICIPAL - INTERESSADO
Parte: VANDIRA DE FÁTIMA REGIANE - ME – INTERESSADO
Nº CAO: 2360/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira marginale do leito de um curso d'água sem denominação, danificando faixa considerada depreservação permanente.
Parte: TAKASHI UENO - INTERESSADO
Nº CAO: 2363/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Desmatamento em área de preservaçãopermanente.
Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - INTERESSADO
Parte: INÊS RODRIGUES MONTENEGRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2370/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Risco de contaminação e solapamento.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2372/2006
Município: PROMISSAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetaçãopara implantação do loteamento denominado Jardim Mariana.
Parte: UNIBRÁS CONSTRUÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2373/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamentoCruzeiro do Sul.
Parte: -
Nº CAO: 2375/2006
Município: REGENTE FEIJO
Assunto/Ementa: Impactos ambientais decorrentes daconstrução e operação de Usinas Hidroelétricas
Parte:
Nº CAO: 2376/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Show da Transcontinental.
Parte: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - INTERESSADO
Nº CAO: 2377/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora
Parte:
Nº CAO: 2379/2006
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Terraplanagem e depósito de entulho.
Parte: INDÚSTRIA TOLIM TELESLTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2380/2006
Município: ITU
Assunto/Ementa: Emissão de resíduos líquidos em áreaindustrial.
Parte: SUN FOODS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- INTERESSADO
Nº CAO: 2381/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edificação de uma torre.
Parte: -
Nº CAO: 2382/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no imóvelsituado na Avenida Adhemar de Barros.
Parte:
Nº CAO: 2383/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Colocação de braços de luz no loteamentoEstância Ponte Grande.
Parte: LUIZ LEITE PAIVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2386/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Acúmulo de entulhos em residênciaparticular.
Parte: ROGERIO PEREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2388/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bolsões residenciais - fechamento deruas.
Parte: -
Nº CAO: 2392/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino dechácaras de recreio, em zona rural, denominado Fazenda Antônio Prado.
Parte: ANTONIO ADNOR DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2393/2006
Município: LEME
Assunto/Ementa: Apuração de eventual dano ambiental.
Parte: MARCELO ANÓISIO SARTORI E JÚLIO AMARAL -INTERESSADO
Nº CAO: 2394/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Maus tratos a animais.
Parte: -
Nº CAO: 2399/2006
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: Terraplanagem em área de preservaçãopermanente, sem a devida autorização.
Parte: EDUARDO IGNÁCIO HADLER PUPO - INTERESSADO
Nº CAO: 2400/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Projeto de modernização da REVAP.
Parte: REVAP/PETROBRAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2401/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Instalação de caixa d’água em área dereserva florestal e área de preservação permanente em loteamento
Parte: BTD - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2402/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Poluição das águas que abastecem prédio -Presença de resíduos de derivados de petróleo -Poço artesiano
Parte: -
Nº CAO: 2405/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área depreservação permanente, por meio de depósito de material reciclável, sem adevida licença.
Parte: PEDRO DAMIÃO ARAUJO LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2406/2006
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: TO QUE TÔ - INTERESSADO
Nº CAO: 2407/2006
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte: CURTUME PIONEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2409/2006
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo.
Parte: -
Nº CAO: 2410/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:Acompanhamento do processo de tombamentodo imóvel situado na rua Vergueiro Steidel, 57
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2411/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Lançamento irregular de efluentesdomésticos nos cursos d’água.
Parte:
Nº CAO: 2412/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundáriaem estágio inicial.
Parte: DJALMA GOMES DA SILVEIRA NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 2413/2006
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento denominado GranVille.
Parte: -
Nº CAO: 2415/2006
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidosindustriais.
Parte: CENTROLIGÁS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 2417/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Irregularidades no represamento de água.
Parte: -
Nº CAO: 2418/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em áreade preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 2420/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: -
Nº CAO: 2424/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular doestabelecimento comercial denominado Bendito Fruto.
Parte: -
Nº CAO: 2426/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Irregularidades na implantação doDistrito Industrial II.
Parte: -
Nº CAO: 2428/2006
Município: LEME
Assunto/Ementa: Apuração da qualidade das águasutilizadas no abastecimento público.
Parte: MUNICÍPIO DE LEME - INTERESSADO
Nº CAO: 2429/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade emparcelamento do solo no bairro de Pedras Miúdas.
Parte: -
Nº CAO: 2433/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 2435/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: CLARINDA DE FRANCISCO PAVÃO E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 2438/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Irregularidades em área de preservaçãopermanente nas vias de acesso à Serra do Japi.
Parte: -
Nº CAO: 2441/2006
Município: VICENTE DE CARVALHO
Assunto/Ementa: Dragagem no Porto de Santos - margemesquerda.
Parte:
Nº CAO: 2442/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Poluição sonora em festas estudantis
Parte: -
Nº CAO: 2443/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Apuração de eventual atividade poluidoraao meio ambiente.
Parte: ALUTOM METAIS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2444/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 2446/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo noCondomínio denominado Sobre o Mar.
Parte:
Nº CAO: 2447/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente para construção de rancho de alvenaria
Parte: -
Nº CAO: 2448/2006
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Ausência de obras necessárias à drenagemdo bairro Cidade Nova.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -INTERESSADO
Nº CAO: 2449/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SN METALÚRGICA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2453/2006
Município: ITU
Assunto/Ementa: Construção de um tanque em área depreservação permanente.
Parte: EDUARDO CUNHA BUENO PIMENTA DE PÁDUA - INTERESSADO
Nº CAO: 2455/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Desmatamento no perímetro do JardimAcapulco.
Parte:
Nº CAO: 2457/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora e devastação ambiental naconstrução de hotel na Praia de Pernambuco.
Parte:
Nº CAO: 2458/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Vazamento de água de esgoto devido àobstrução na tubulação.
Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 2459/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por bandasmusicais na Praça das Bandeiras.
Parte: ARLINDO QUINTINO DE SÁ COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 2462/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Anúncios publicitários.
Parte: LUKSCOLOR TINTAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2463/2006
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte: NOSTRO BAR INTERNET - INTERESSADO
Nº CAO: 2464/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ilegalidade no parcelamento do solo.
Parte:
Nº CAO: 2465/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de reserva de casas paradeficientes - desfavelamento.
Parte:
Nº CAO: 2466/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado Bairro Rio Abaixo.
Parte: BASILEU FENESDA ITA - INTERESSADO
Nº CAO: 2468/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento residencialclandestino.
Parte: LYLIAN SIMONE DA CUNHA LEITÃO - INTERESSADO
PARTE: DEODATO FEDELE - INTERESSADO
Parte: LAURA APARECIDA PATERNIANI FEDELE - INTERESSADO
Parte: JOSÉ MARTINEZ - INTERESSADO
Parte: MARIA DA PAZ LEON ARAGON - INTERESSADO
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO HORIZONTE -INTERESSADO
Parte: JOSÉ JANUÁRIO DE MAGALHÃES FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2473/2006
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação considerada depreservação permanente em área correspondente a
Parte: CÍCERO ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2475/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Uso indevido de produtos agrotóxicos.
Parte: BAYER CROPSCIENCE LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2477/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Retirada de terra do Distrito Industrialde Presidente Prudente.
Parte: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONE E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 2479/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes líquidos emgalerias de águas pluviais.
Parte: DIPECAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS CARRETAS LTDA E
Nº CAO: 2480/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Comércio irregular de ambulantes.
Parte:
Nº CAO: 2481/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Ocupação pelos integrantes do Movimentodos Sem Terra de área de preservação permanente do Balneário da Amizade.
Parte:
Nº CAO: 2482/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte:
Nº CAO: 2483/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emestágio inicial.
Parte: JOAREZ RIBEIRO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2493/2006
Município: VICENTE DE CARVALHO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no
Parte:
Nº CAO: 2495/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte:
Nº CAO: 2496/2006
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio inicialde regeneração e plantio sem licença
Parte: JORGE SAYTOW - INTERESSADO
Nº CAO: 2497/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no Sítio
Parte: THADEO DE ALMEIDA MATOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2505/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Destinação inadequada de óleo ascarel.
Parte: EMPRESA KIMARKI - INTERESSADO
Nº CAO: 2510/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Destruição de vegetação rasteira econstrução ilegal em área de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2511/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Construção de barragem no rio Bananal.
Parte: ANÍSIO PIANTAVINI - INTERESSADO
Nº CAO: 2514/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por motor ligadode ônibus
Parte: VIAÇÃO ABAREBEBE LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2517/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CASA DE SHOWS SHAREK - INTERESSADO
Nº CAO: 2532/2006
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de entulho em área depreservação permanente.
Parte: CLÓVIS BRONZATI - INTERESSADO
Nº CAO: 2533/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sem fiscalização econtrole.
Parte: EDSON DELATTRE - INTERESSADO
Nº CAO: 2538/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Intervenção em área de área de preservaçãopermanente no Residencial Jaguari
Parte: EDUARDO MANOEL NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2540/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2542/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopública pela municipalidade.
Parte:
Nº CAO: 2545/2006
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: -
Nº CAO: 2546/2006
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: -
Nº CAO: 2549/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Risco em moradias invadidas
Parte: -
Nº CAO: 2551/2006
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Dano ambiental causado por embalagens dedefensivos agrícolas.
Parte:
Nº CAO: 2552/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fracionamento irregular.
Parte: -
Nº CAO: 2554/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Concessão de área pública paraparticular.
Parte: SÃO PAULO TURISMO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2556/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades no cumprimentodos termos ajustados por ocasião do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes.
Parte: AUTOBAN S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2561/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de permissão/concessão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: FRATERNIDADE IRMÃ CLARA -INTERESSADO
Nº CAO: 2562/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Favela urbanizada em área de mananciaiscom emissão de esgotos fora da rede coletora da SABESP.
Parte: -
Nº CAO: 2564/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por shows emclubes.
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUÁRIOSDE SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2566/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Despejo irregular de efluentes da Pousadado Capitão Hotel Ltda.
Parte: -
Nº CAO: 2567/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Exploração econômica de área depreservação permanente e ausência de reserva legal instituída e averbada.
Parte: JULIO HIGASHI - INTERESSADO
Nº CAO: 2568/2006
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Extração mineral e aterro de resíduosinertes
Parte: -
Nº CAO: 2570/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em via pública.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ESTORIL -INTERESSADO
Nº CAO: 2576/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservação permanente– Loteamento.
Parte: CONSTRUTORA JBO LTDA - INTERESSADO
Parte: EUGÊNIA MARIA FURQUIM - INTERESSADO
Parte: JARINA FURQUIM - INTERESSADO
Nº CAO: 2581/2006
Município: VICENTE DE CARVALHO
Assunto/Ementa: Averiguação de eventual dano ambiental depostos de gasolina.
Parte: -
Nº CAO: 2584/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Canalização na rua Praia da Puruba.
Parte: -
Nº CAO: 2586/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Verificação de eventuais irregularidadesnas obras de calçamento e urbanização executadas na Av.Governador Abreu Sodré.
Parte:
Nº CAO: 2589/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: PEDRO PAULO PAULINO - INTERESSADO
Nº CAO: 2592/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidos.
Parte: S/A, LAERTE KRADICH E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 2593/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Extração de areia.
Parte: PORTO DE AREIA JOSÉ ROBERTO BRIZOLARI-ME. -INTERESSADO
Nº CAO: 2594/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Exploração de atividade mineral no SítioAreião-Perus.
Parte: EMPRESA DE MINERAÇÃO BOTUQUARA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2598/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Levantamento dos pontos críticos demineração na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Parte:
Nº CAO: 2600/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação de vegetação nativa.
Parte: ELIEL NATAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2602/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dano ambiental decorrente de festa'have' em praia sem infra-estrutura
Parte: -
Nº CAO: 2604/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Desmatamento de vegetação.
Parte: -
Nº CAO: 2612/2006
Município: VICENTE DE CARVALHO
Assunto/Ementa: Efluentes lançados por indústria químicaem área de manguezal e resíduos no solo.
Parte: DOW QUÍMICA - INTERESSADO
Parte: TERMAG - INTERESSADO
Nº CAO: 2613/2006
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Poluição sonora proveniente de uso degeradores em estabelecimento comercial.
Parte:
Nº CAO: 2619/2006
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação tipo capoeira em MataAtlântica.
Parte: PEDRO PINTO JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2620/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação herbácea natural,terraplanagem e aterro para execução de lagos e edificação em alvenaria.
Parte: PAULO FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2622/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: -
Nº CAO: 2627/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Destinação irregular de óleo ascarel comPCBs (bifenilas policloradas)
Parte: AUJE INDÚSTRIA ELETRO ELETRÔNICA LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 2629/2006
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: Exploração de cascalheirano loteamento denominado Índio de Ouro.
Parte: -
Nº CAO: 2630/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Aterro em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Parte: ANTONIO EDUARDO SAVERBRONN - INTERESSADO
Nº CAO: 2631/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Desperdício do consumo excessivo de águadistribuído à população pela rede pública nas cidades da Bacia Hidrográfica doRio Pardo.
Parte: MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO -INTERESSADO
Nº CAO: 2633/2006
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BIG BROTHERS - INTERESSADO
Nº CAO: 2641/2006
Município: JOANÓPOLIS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e abertura deestrada em área de preservação permanente.
Parte: TELMA MARIA PINTO DA RODA - INTERESSADO
Nº CAO: 2643/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: HELIO TESTUO TAMO - INTERESSADO
Nº CAO: 2644/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Verificação do cumprimento quanto ao plantiode 750 mudas nativas no Sítio Santa Catarina.
Parte: -
Nº CAO: 2645/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: VITÓRIO ROSSI - INTERESSADO
Parte: V.F. EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2646/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Danos ambientais e ausência de reservalegal averbada.
Parte: SEBASTIÃO CARDOSO DA LUZ E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 2649/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Regularização das aves apreendidasmantidas em cativeiro.
Parte: EUCLIDES CAMPREGHER - INTERESSADO
Nº CAO: 2650/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Verificação do cumprimento quanto aoreflorestamento da área autuada e averbação de reserva legal no Sítio São João.
Parte: -
Nº CAO: 2667/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado Jardim Cristin Alice.
Parte: MORADORES DO JARDIM CRISTIN - INTERESSADO
Nº CAO: 2668/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Apuração de eventual loteamento clandestinona Estrada Miguel Cápua.
Parte: - COOPERATIVA HABITACIONAL RESIMOR
Nº CAO: 2670/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sem fiscalização econtrole.
Parte: EDSON DELATTRE - INTERESSADO
Nº CAO: 2672/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Maus tratos a planta em logradouropúblico.
Parte: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2673/2006
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação pioneira
Parte: VALQUÍRIO CONEGLIAN - INTERESSADO
Nº CAO: 2674/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Destruição de rua municipal e redeelétrica da Eletropaulo.
Parte: PAUPEDRA -PEDREIRA, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- INTERESSADO
Nº CAO: 2676/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e do lençol freáticoatravés do despejo de água de lavagem e solvente em um poço interno.
Parte: PETROTAM COMERCIO ERECICLAGEM DE EMBALAGENS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2680/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular de clínica.
Parte: CLÍNICA LUXOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2681/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: WELTON APARECIDO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA-ME -INTERESSADO
Nº CAO: 2682/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.
Parte: CLUBE ATLÉTICO INDIANO - INTERESSADO
Nº CAO: 2683/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Despejo de todo esgoto coletado, em umavala a céu aberto, próximo à Escola Estadual Professora Maria José PerezFerreira.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2684/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento - Poluiçãosonora.
Parte: BAR E RESTAURANTE DALI - INTERESSADO
Parte: SPRAZZO BAR E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2685/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular nobairro Catiguá.
Parte: MANOEL BUENO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2686/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento ruralclandestino.
Parte: ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS -INTERESSADO
Nº CAO: 2687/2006
Município: VICENTE DE CARVALHO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por centro decandomblé.
Parte: -
Nº CAO: 2690/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordorealizado nos autos do processo nº 1036/04 - 1ª Vara Criminal.
Parte: -
Nº CAO: 2691/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordorealizado nos autos do processo nº 840/02 - 2ª Vara Criminal.
Parte: -
Nº CAO: 2692/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: -
Nº CAO: 2693/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordorealizado nos autos do processo 799/03 - 2ª Vara Criminal.
Parte: -
Nº CAO: 2694/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordorealizado nos autos do processo nº 278/00 - 2ª Vara Criminal.
Parte: -
Nº CAO: 2695/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Eventual implantação de loteamento nãoautorizado pelos órgãos municipais.
Parte: MARCOS ANDRÉ CASTELO - INTERESSADO
Parte: PREFEITURA DE LIMEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2701/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Falta de atestado de vistoria do Corpo deBombeiros em edificação.
Parte: SOCIEDADE UNIÃO ANTIOQUINA DE SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2702/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: RICARDO BOCCHINO FERRARI - REQUERENTE
Nº CAO: 2703/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Concessão irregular de licença parafuncionamento de oficina.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 2704/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em área doSítio Fazendinha.
Parte: MIGUEL MORAES DE SOUZA - INTERESSADO
Parte: NILSOM MORAES DE SOUZA - INTERESSADO
Parte: ALIZETI DA SILVA SOUZA LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2705/2006
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: Alteração do sistema de armazenamento subterrâneode combustível e funcionamento sem a devida licença da CETESB.
Parte: CENTRO AUTOMOTIVO NOVAIMAGEM LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2706/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Retirada de barreira na orla da praia.
Parte: ADEMIR FIGUEIRA DE FARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2707/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no HarasJimenez
Parte: ELIZABETH ROSA BECKER JIMENEZ - INTERESSADO
Nº CAO: 2709/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Eventual parcelamento ilegal do solo.
Parte:
Nº CAO: 2710/2006
Município: CEDRAL
Assunto/Ementa: Necessidade de restauração e conservaçãoda nascente localizada no Sítio Santa Maria, no município de Cedral.
Parte: MARINO BERTELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 2712/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduossólidos.
Parte:
Nº CAO: 2713/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Parcelamento de solo irregular.
Parte: JOSÉ OLIVEIRA NOBRE - INTERESSADO
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2714/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: LANCHONETE SABA DABA - INTERESSADO
Nº CAO: 2716/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Denúncia de lixão irregular.
Parte:
Nº CAO: 2717/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de Concessão/permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: CAMP-NORTE - ESCOLA PROFISSIONALIZANTE -INTERESSADO
Nº CAO: 2722/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Rompimento de tubulação de esgoto compoluição de curso d’água
Parte: KARIN CRISTINA STRINGUETO - INTERESSADO
Nº CAO: 2727/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em curso d’água.
PARTE: EDENILSON ZANOTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2735/2006
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada porestabelecimento comercial.
Parte: MERCEARIA XAVIER / BAR DO PEIXE - INTERESSADO
Nº CAO: 2740/2006
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em fazenda eem reserva florestal.
Parte: GUTEMBERG ASSUNÇÃO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2764/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Abatedouro de animais.
PARTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA TATUÍ EPP E FRIGOTATUÍ -INTERESSADO
Nº CAO: 2766/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ESCOLA DE SAMBA BOHEMIOS DA ESTIVA- INTERESSADO
Nº CAO: 2775/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação irregular de antena de EstaçãoRádio-Base.
Parte: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO -INTERESSADO
Nº CAO: 2776/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Desmatamento e loteamento clandestino naEstrada dos Veigas.
Parte: NELSON RODRIGUES E JULIANE MARIA DE FARIA -INTERESSADO
Nº CAO: 2777/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, na Fazenda Cruzeiro.
Parte: UNIALCO AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2778/2006
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, no Sítio Santa Maria.
Parte: JOÃO ANTONIOLLI - INTERESSADO
Nº CAO: 2783/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Ofensa ao interessedifuso, coletivo ou individual homogêneo, em detrimento ao interessesocial e urbanístico da comunidade.
Parte: FUAD ELIAS E CAIO URBINATI E WALTER ROMANO CALIL EOUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2784/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado São Mateus.
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO Horizonte -INTERESSADO
Nº CAO: 2787/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Construção de edifícios
Parte: LONG BEACH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2789/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Obras no Parque Municipal Dr. Barbosa deOliveira conhecido como Praça da Rodoviária Velha.
Parte: PREFEITURA DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 2790/2006
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: Abatedouro.
Parte: -
Nº CAO: 2791/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - Praça.
Parte: -
Nº CAO: 2792/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: ESCOLA EVOLUÇÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2793/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Riscos em prédios invadidos.
Parte:
Nº CAO: 2794/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela Municipalidade.
Parte: SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA -INTERESSADO
Nº CAO: 2795/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte:
Nº CAO: 2796/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público.
Parte:
Nº CAO: 2797/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - Praça.
Parte:
Nº CAO: 2798/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público - calçadas.
Parte: THE GALLERY E GALLERY OGGI E RESTAURANTE BOATE EJ. BULGARI - INTERESSADO
Nº CAO: 2799/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Risco em prédio invadido.
Parte:
Nº CAO: 2800/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2801/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: CASA DE BENEFICIÊNCIA SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2802/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: DEPÓSITOS DE FERRO VELHO E MARMORARIAS -INTERESSADO
Nº CAO: 2803/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública - calçada.
Parte: EDIFÍCIO LIBERTÉ MORUMBI MORAR E LAZER -INTERESSADO
Nº CAO: 2804/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Circulação viária - Transporte pesado.
Parte:
Nº CAO: 2805/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação irregular sobre o córrego Ipiranguinha.
Parte: SUBPREFEITURA ARICANDUVA E VILA FORMOSA- INTERESSADO
Nº CAO: 2806/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM ORLY E ADJACÊNCIAS- INTERESSADO
Nº CAO: 2807/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Regularidade sobre o uso do calçadão.
Parte: SUBPREFEITURA DA LAPA - INTERESSADO
Nº CAO: 2808/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamentoJardim Helena.
Parte:
Nº CAO: 2809/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DEPAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2810/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: DEPÓSITO DE MATERIAIS CLIPPER - INTERESSADO
Nº CAO: 2811/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Segurança em edificações - Residências.
Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2812/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.
Parte: FÁBRICA DE TEMPEROS MOINHO SPECIAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2813/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: UNIÃO BENEFICIENTE AMIGOS DO CASAL BUONO -INTERESSADO
Nº CAO: 2814/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SÃOPAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2815/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Estreitamento da passagem de pedestres.
Parte: SUBPREFEITURA DA LAPA - INTERESSADO
Nº CAO: 2816/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão próxima à Escola Estadual COHABCompanhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Raposo Tavares.
Parte:
Nº CAO: 2817/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: IMOBILIÁRIA GALLO E PARAVILA ESTACIONAMENTO EREST. SENZALA - INTERESSADO
Nº CAO: 2818/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Favela Buracão, fundos com o edifícioSylvano Benjamin Barone.
Parte:
Nº CAO: 2819/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão / permissão de espaçopúblico pela municipalidade.
Parte: NÚCLEO ASSISTENCIAL BEZERRA DE MENEZES -INTERESSADO
Nº CAO: 2820/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.
Parte:
Nº CAO: 2821/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: BAR MERCEARIA ADAMASTOR - INTERESSADO
Nº CAO: 2823/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 492.
Parte: MARCOS LICHTENSTEIN - INTERESSADO
Nº CAO: 2824/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 323.
Parte: SZYJA DAWID KORN - MISANCON EMPREEND. IMOBILIÁRIOSLTD - INTERESSADO
Nº CAO: 2826/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fechamento de rua - Invasão.
Parte:
Nº CAO: 2827/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública e ligaçõesclandestinas de energia elétrica.
Parte: -
Nº CAO: 2828/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 138.
Parte: FORTENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 2829/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 169.
Parte: HOTEL PORTO DO SOL SÃO PAULO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2832/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Circulação viária - Instalação desemáforos.
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - INTERESSADO
Nº CAO: 2833/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Descumprimento de certidões de diretrizesdos polos geradores de tráfego.
Parte: WAL MART BRASIL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2834/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: JORGE DEMETER GAVALAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2836/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operação interligadanº 607.
Parte: CHARLES ANTON MENGE E ANTONIO PIZZI - INTERESSADO
Nº CAO: 2837/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 10.
Parte: SUSA S.A. E LOCBRAS S.A - INTERESSADO
Nº CAO: 2838/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades em construções e danos àsedificações vizinhas.
Parte: -
Nº CAO: 2839/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular.
Parte: WALMIR CARVALHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2840/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA GOLAN CLUBE DOCARTEADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2841/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 412.
Parte: COMERCIAL Y.T. LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2842/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 515
Parte: CONSTRUTORA CASA DOURADA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2843/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: CONCESSIONÁRIA DA FORD FREI CANECA - OFICINAMECÂNICA - INTERESSADO
Nº CAO: 2844/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Conjunto Habitacional Guaianazes A-6 /Conjunto Fazenda do Carmo.
Parte: MARIA LEDA DA SILVA SALES - INTERESSADO
Nº CAO: 2845/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 581 - Le Corbusier Flat Service.
Parte: RUMER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2846/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular - Operaçãointerligada nº 44.
Parte: SUSA S.A. E LOCBRÁS S.A. - INTERESSADO
Nº CAO: 2847/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento Sítio Itaberaba II - JardimSilvestre.
Parte: TEÓFILO VAQUERO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2848/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: JOÃO CARLOS CARDENUTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2849/2006
Município: PRESIDENTE EPITACIO
Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos em áreasrurais.
Parte: EMPRESA REBIÉRE GELATINAS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2854/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento de acordo firmadonos autos do processo 333/05 - 2ª Vara Criminal.
Parte: -
Nº CAO: 2855/2006
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Irregularidades na alteração dezoneamento de área rural em Jambeiro.
Parte: BERNARD ROSSIRE LTDA E METALÚRGICA ROSSIRE LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 2859/2006
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominadoSítios De Novellis.
Parte: IMOBILIÁRIA DE NOVELLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2860/2006
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na cidadede Pirangi.
Parte: JOÃO TEIXEIRA DA CUNHA E WANY MARINA CUNHA -INTERESSADO
Nº CAO: 2863/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Corte de 40 árvores no Sítio Casarão, emárea de preservação permanente.
Parte: EVANDRO CARLOS DA SILVEIRA E GILSON CÉSAR VIEIRA -INTERESSADO
Nº CAO: 2867/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de vegetação no Condomínio EdifícioBosque do Morumbi.
Parte: -
Nº CAO: 2868/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasões, loteamentos irregulares edegradações ambientais em área de preservação ambiental da Serra da Cantareira,Sítio Botuquara.
Parte: -
Nº CAO: 2875/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado Condomínio Mirante da Serra.
Parte: -
Nº CAO: 2876/2006
Município: PIRAJUI
Assunto/Ementa: Combate à leishmaniose, dengue, meningitee febre maculosa transmitida pelo caramujo africano e escorpiões.
Parte: -
Nº CAO: 2878/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Queima de caixões de sepultamento ao arlivre pelo Cemitério da Saudade.
Parte:
Nº CAO: 2879/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Ilegalidade no empreendimento ConjuntoHabitacional Santa Isabel A.
Parte: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO- INTERESSADO
Nº CAO: 2880/2006
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: Corte de 223 (duzentase vinte três árvores) na Fazenda Barra Mansa.
Parte: USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A - INTERESSADO
Nº CAO: 2881/2006
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 2882/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Contaminação de curso d’água por esgotos,afetando a balneabilidade da praia da Enseada.
Parte: -
Nº CAO: 2883/2006
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 2887/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Captura e sacrifício de cachorrosabandonados nas ruas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2889/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: depósito irregular de lixo.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - INTERESSADO
Nº CAO: 2890/2006
Município: ITU
Assunto/Ementa: Extração de rochas em parque tombado.
Parte: -
Nº CAO: 2891/2006
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, sem licençaambiental.
Parte: COLOROBIA BRASIL PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2894/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades.
Parte: PETROLUZ COMERCIAL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2895/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Monitoramento das águas superficiais eáreas contaminadas.
Parte: FERSOL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2900/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no BairroSertãozinho.
Parte: LEVINO MARIANO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2901/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro dosSouzas.
Parte: INÁCIO JOSÉ DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2902/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental
Parte: JOÃO PIO CONCILIO EOUTROS - INTERESSADO
Nº CAO: 2903/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental - Bairro SetePontes.
Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2905/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: POSTO DE GASOLINA ESSO - INTERESSADO
Nº CAO: 2906/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão.
Parte: VITTORINO SIMONE BIANCO - INTERESSADO
Nº CAO: 2907/2006
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: CHICARINO LTDA - ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2908/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidade na construção de galpão.
Parte:
Nº CAO: 2909/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Pesca de peixes com tamanho inferior aopermitido.
Parte: ANTONIO DE AQUINO - INTERESSADO
Nº CAO: 2913/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Poluição de curso d’água e do solo, porefluentes decorrentes de lavagens de caminhões em oficinas.
Parte: JOCASTA DOS SANTOS GONÇALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2914/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Criação de espécies exóticas em habitatnatural, no Sítio Recanto do Pedroso.
Parte: JOÃO ANTONIO PEDROSO - INTERESSADO
Nº CAO: 2919/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: poluição sonora.
Parte: hotel newton's - INTERESSADO
Nº CAO: 2920/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento EdifícioResidencial Costa do Sol, sem comprovação do registro imobiliário daincorporação.
Parte: CREDI FÁCIL IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2921/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 2922/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento EdifícioResidencial Bruno de Lucca, sem comprovação do registro imobiliário daincorporação.
Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORAMARTINO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2923/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na construção doempreendimento Centro Comercial Hallem Mar.
Parte: MÁRCIO HALLEM LOPES - INTERESSADO
Nº CAO: 2924/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 2925/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento EdifícioResidencial Taperapuã, sem comprovação do registro imobiliário da incorporação.
Parte: ALTO ASTRAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2926/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: FORTE COM. E IMP. E EXPOR. ADM. LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2927/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Demolição e construção irregular.
Parte: LABORATÓRIO DA AMÉRICA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2929/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: E.W. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FPP - INTERESSADO
Nº CAO: 2930/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Segurança em edificações e construçãoirregular.
Parte: HABICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2931/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Áreas de risco na Favela Bamburral eFavela Botuquara.
Parte:
Nº CAO: 2933/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Falta de participação popular naelaboração do plano diretor.
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE LOUVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2963/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimentocomercial em área pública.
Parte: AGON ROCK CLUB - INTERESSADO
Nº CAO: 2964/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Comércio ambulante - Ocupação decalçadas.
Parte: -
Nº CAO: 2969/2006
Município: PALMEIRA D OESTE
Assunto/Ementa: Maus tratos praticados por ocasião deabates de animais destinados ao consumo humano no Matadouro Municipal de SãoFrancisco.
Parte: MATADOURO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - INTERESSADO
Nº CAO: 2970/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento sem denominação na Rua BeiraRio, s/nº, Jardim Keralux.
Parte: -
Nº CAO: 2973/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento populardenominado Jardim Amazonas, em área de risco.
Parte: -
Nº CAO: 2981/2006
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: Maus tratos em abates clandestinos deanimais destinados ao consumo humano, na Fazenda Santa Inês.
Parte: FRIBAL FRIGORÍFICO BALANCINI LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2982/2006
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Irregularidade na CooperativaHabitacional Consciência Negra.
Parte: -
Nº CAO: 2983/2006
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Irregularidades na Central de Associaçõesde Movimento de Moradia Popular do Estado de São Paulo.
Parte: -
Nº CAO: 3012/2006
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Abertura de estrada em área de preservaçãopermanente no Pico do Itapeva.
Parte: -
Nº CAO: 3013/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular naRua Inácio de Oliveira Campos.
Parte: HENRIQUETA NASTARI DOS SANTOS E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 3014/2006
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Construção de supermercado em área denascentes, córrego e árvores centenárias de espécies protegidas por lei.
Parte: IMOBILIÁRIA SAFRAMA E LUIZ PRATES - INTERESSADO
Nº CAO: 3019/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo para finsurbanos.
Parte: ASS. MORADORES DO CONDOMÍNIO PARQUE RECANTOCAMPINAS - INTERESSADO
Nº CAO: 3029/2006
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Pesca em período proibido, em quantidadesuperior à permitida e uso de aparelho de pesca não permitido.
Parte: VALDIR COLATO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ CARLOSDO CARMO - INTERESSADO
Nº CAO: 3030/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de
Parte: ERALDO POLEZ - INTERESSADO
Nº CAO: 3034/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Centro Comercial Fernandes, paraedifício residencial.
Parte: ARNALDO LACERDA FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 3035/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Dr.Hélder, para edifício residencial.
Parte: ANTONIO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 3036/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidade na transformação de prédioaprovado como comercial denominado Edifício Comercial Mariana, para edifícioresidencial.
Parte: CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3037/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Conjunto Comercial Larissa, paraedifício residencial.
Parte: DOMINGOS MESSIAS DE SANTANA - INTERESSADO
Nº CAO: 3038/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial para edifício residencial.
Parte: JOÃO RABELO NEVES - INTERESSADO
Nº CAO: 3039/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Conjunto Comercial Copacabana, paraedifício residencial.
Parte: VALDINEI LUIZ GUIMARÃES SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3040/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Bahamas, paraedifício residencial.
Parte: JOSÉ VALETIM DE OLIVEIRA NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 3041/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Gomes Pacheco,para edifício residencial.
Parte: R.A. GOMES PACHECO CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3042/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Aurora, paraedifício residencial.
Parte: JAIME MOTHIO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3044/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Cristal, paraedifício residencial.
Parte: EMPRESA WILMAR ELISIÁRIO DA CUNHA ME - INTERESSADO
Nº CAO: 3045/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Faraulo, paraedifício residencial.
Parte: EDMAURA FARAULO – INTERESSADO
Nº CAO: 3050/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Portobello, paraedifício residencial.
Parte: MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 3051/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial para edifício residencial.
Parte: RUBENS RIBEIRO BEZERRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3052/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial João Dallatorre,para edifício residencial.
Parte: ARJONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 3053/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Thavel, paraedifício residencial.
Parte: HÉLVIO LÚCIO LOZZARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 3054/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Irene, paraedifício residencial.
Parte: LINDALVA DE LIMA CARDOSO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 3055/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Paraíso II, paraedifício residencial.
Parte: ROBERTO APARECIDO ROSA GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 3056/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Joel Evangelistade Menezes, para edifício residencial.
Parte: JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 30572006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial, para edifício residencial.
Parte: MÁRCIA CRISTINA DE MATOS - INTERESSADO
Nº CAO: 3058/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Mylena, paraedifício residencial.
Parte: NICHOLAS CAPISTRANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 3059/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Irregularidades na transformação deprédio aprovado como comercial denominado Edifício Comercial Miami, paraedifício residencial.
Parte: L.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 3060/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular deestabelecimento comercial.
Parte: GAGLIARDI FREDDI CHOPERIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 510/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Intervenção em área considerada depreservação permanente.
Parte: PRUDENSHOPPING S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 511/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por shows eeventos em casa noturna e restaurante.
Parte: CASA NOTURNA ADLER - INTERESSADO
Parte: RESTAURANTE ROCINHA - INTERESSADO
Parte: PARQUE MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº CAO: 512/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em áreaconsiderada de preservação permanente.
Parte: DOUGLAS LIRA DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 513/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Implantação de Distrito Industrial emdesrespeito às normas legais.
Parte: ELO AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº CAO: 514/2006
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Não observação dos limites de distânciade antenas de telefones celulares.
Parte: MORADORES DO BAIRRO ALTO DE SANTANA - INTERESSADO
Nº CAO: 515/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente e ausência de reserva legal instituída e averbada.
Parte: SEBASTIÃO JACOMELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 516/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento denominadoTaubaté Central Parque, desmembramento do imóvel nomeado Convento de SantaClara.
Parte: PAULO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 517/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Projeto de revitalização e requalificaçãoda Rua Oscar Freire.
Parte: SOCIEDADE DOS AMIGOS MORADORES DO BAIRRO CERQUEIRACÉSAR - INTERESSADO
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DA OSCAR FREIRE –INTERESSADO
Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 518/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: JOÃO GUEDES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 520/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Passeata de professores interrompendo ofluxo de várias vias públicas, em especial a Avenida Paulista.
Parte: MILTON CARLOS DE PAIVA - INTERESSADO
Nº CAO: 523/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Deslizamento de terra provocado por obrasde escavação do subsolo.
Parte: CONSTRUTORA BUENO NETTO -INTERESSADO
Nº CAO: 530/2006
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Poluição sonora por elevado nível deruído, em razão da realização de seus cultos religiosos.
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS M. BELÉM - INTERESSADO
Nº CAO: 532/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa poratividade de extração de areia sem licença ambiental.
Parte: EMPRESA DE MINERAÇÃO MURARI CÉSAR - INTERESSADO
Nº CAO: 533/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Construção do Edifício ResidencialFortunato e venda de unidades sem o registro no Cartório de Registro deImóveis.
Parte: FATER CONSTRUTORA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 535/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 537/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservaçãopermanente, à margem de curso d'água, consistente no aterro, edificação, ecanalização parcial de curso d'água, na Estrada das Galhetas, nº 781, BairroTabatinga.
Parte:
Nº CAO: 538/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Depósito de resíduos da produção de ovosna Rodovia Assis Chateaubriand.
Parte: COBB VANTESS DO BRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 540/2006
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: Aração e destruição de vegetação em áreade preservação permanente.
Parte: CARLOS DE ABREU MENDES PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 546/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Falta de vistoria do corpo de bombeirosem igrejas de Santos
Parte: IGREJA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 548/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Interdição de desentupidora.
Parte: DESENTUPIDORA DEH LTDA-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 552/2006
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: Eventual dano ao meio ambiente.
Parte: JOVELINO DONIZETE GOMES LEAL - INTERESSADO
Nº CAO: 554/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Averiguação da existência de ocupaçãoirregular em área de preservação permanente.
Parte: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 558/2006
Município: LEME
Assunto/Ementa: Irregularidade na dispensa de realizaçãode obra viária, quando da aprovação do loteamento Jardim Residencial Imperial.
Parte: JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. -INTERESSADO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - INTERESSADO
Nº CAO: 559/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Falta de vistoria do corpo de bombeirosem igrejas de Santos
Parte: PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA - INTERESSADO
Nº CAO: 561/2006
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: Eventual dano ao meio ambiente.
Parte: JOVELINO DONIZETE GOMES LEAL - INTERESSADO
Nº CAO: 562/2006
Município: POA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de entulhos deconstrução, lixo e carcaça de animais.
Parte: KATIA SLEIMAN AMUD LANE - DECLARANTE
Nº CAO: 570/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela Casa doNorte.
Parte: CASA DO NORTE ROCHA - INTERESSADO
Nº CAO: 572/2006
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Implantação de transportador de correiade longa distância de minério de ferro pelo interior do Parque Estadual da Serrado Mar e outras áreas protegidas nas Comarcas de Santo André e Cubatão
Parte: COSIPA S/A - INTERESSADO
Parte: MRS LOGÍSTICA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 575/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Guarda ilegal de pássaros da faunasilvestre.
Parte:WERNER SCHMIDT REHDER - INTERESSADO
Nº CAO: 578/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Invasão de imóvel abandonado.
Parte: -
Nº CAO: 580/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Desrespeito a lei de zoneamento pelosestabelecimentos localizados na Rua Colômbia, nº 66,
Parte: - GLOBAL ME - INTERESSADO
Parte: - ESCOLA GENTE NOSSA - INTERESSADO
Parte: - ESCOLA TRANSFORMA -INTERESSADO
Nº CAO: 585/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Poluição sonora e atmosférica no JardimPitangueiras.
Parte: UNIFORJA - INTERESSADO
Nº CAO: 588/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora através de música ao vivoem bar.
Parte: RUFINOS BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 591/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e águas subterrânease emissão de gases e ruídos constantes.
Parte: EMPRESA MOTORES CUMMINS -INTERESSADO
Nº CAO: 593/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Afundamento do solo, poluição sonora eambiental, no bairro Vila Nova Conceição.
Parte: MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS- INTERESSADO
Nº CAO: 617/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 625/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos datitularidade do Estado, na Rua Areado, 80, Jardim Robru.
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -INTERESSADO
Nº CAO: 626/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos datitularidade do Estado, na Avenida Lacerda Franco, 1091, Cambuci.
Parte: CASA DA UNIVERSITÁRIA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 629/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos da titularidadedo Estado, na Rua Prof. Antônio Prudente, 211,Liberdade.
Parte: INST. GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO -FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 633/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Cessão de espaços públicos datitularidade do Estado, na Rua Padre Virgílio Campello, 171, Itaim Paulista.
Parte: FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA - INTERESSADO
Nº CAO: 635/2006
Município: ITANHAEM
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: PAULO ROBERTO SENA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 636/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: CADI 1 SINHÁ I - INTERESSADO
Parte: CADE 2 SINHÁ II - INTERESSADO
Parte: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO -INTERESSADO
Nº CAO: 639/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: CADI 15 CARANDIRU - INTERESSADO
Parte: COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - INTERESSADO
Nº CAO: 644/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: HITLER BRETANHA DE TOLEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 645/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico.
Parte: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - INTERESSADO
Nº CAO: 646/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Implantação do cemitério Memorial doVale.
Parte: -
Nº CAO: 647/2006
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Comércio de aves silvestres.
Parte: IVAN ÉRICO NATAL - INTERESSADO
Nº CAO: 649/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: CADI 16 JARDIM NOEMIA ECENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - INTERESSADO
Nº CAO: 650/2006
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Ausência de área de reserva legal averbadae corte de 72 árvores nativas de espécies diversas, sem licença ambiental, naFazenda Santa Terezinha.
Parte: -
Nº CAO: 651/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular e infração à lei dezoneamento.
Parte: FRANS BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 653/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental.
Parte: HUMBERTO ONGARO - INTERESSADO
Nº CAO: 654/2006
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Ausência de mata nativa e de reservalegal averbada e corte de 12 árvores nativas de espécies nativas, sem licençaambiental, no Sítio São João.
Parte: -
Nº CAO: 655/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Instalação de uma estação de rádio basede empresa de telefonia celular.
Parte: JOSÉ MONTEIRO DE LACERCA - INTERESSADO
Nº CAO: 656/2006
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada eabertura de canais para drenagem, sem licença ambiental, no Sítio Paraíso.
Parte: CARLOS ROBERTO ROSSETI - INTERESSADO
Nº CAO: 657/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Corte de sub-bosque inserido em vegetaçãonativa secundária em estágio inicial de regeneração.
Parte: ALTAIR LUCIANO GRIPPA - INTERESSADO
Nº CAO: 658/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Eventuaisirregularidades no condomínio denominado Recanto do Lago.
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS GRAÇAS -INTERESSADO
Nº CAO: 662/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e das águassubterrâneas por combustível vindo do Posto Itamarati Visão Futuro Ltda.
Parte: SÉRGIO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 665/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento fechado comapropriação indevida de área institucional.
Parte: -
Nº CAO: 666/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Rua EduardoVieira, Vila Suíça.
Parte: -
Nº CAO: 669/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino nasquadras 25, 26, 32, 33, 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 445 e nos lotes
Parte: COOPERATIVA HAB NOVO HORIZONTE - INTERESSADO
Nº CAO: 670/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Ilegalidade no parcelamento do solo.
Parte: FERNANDO PERRACINI E MIRIAM FERREIRA VEIGAPERRACINI - INTERESSADO
Nº CAO: 671/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Fechamento irregular no loteamento JardimResidencial Suzano.
Parte: MEDITERRÂNEO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 673/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio JoãoViana.
Parte: JOÃO VIANA - INTERESSADO
Nº CAO: 674/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no bairroCachoeirinha.
Parte: JAIR BUENO - INTERESSADO
Nº CAO: 675/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de reflorestamento de umanascente pertencente à Micro Bacia Hidrográfica do Rio Preto.
Parte: JULITA SCARPELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 676/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Corte de vegetação.
Parte: ALRETIANO FERREIRA NEPOMUCENO - INTERESSADO
Nº CAO: 678/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de reflorestamento de umanascente pertencente à Micro Bacia Hidrográfica do Rio Preto.
Parte: ELYDIO POLACHINI NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 679/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de reflorestamento de umanascente pertencente à Micro Bacia Hidrográfica do Rio Preto.
Parte: CAROLINA PATRIAANI BEOLCHI - INTERESSADO
Nº CAO: 681/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Desmatamento.
Parte: RICARDO HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO
Parte: CINTIA APARECIDA DONEDA - INTERESSADO
Parte: CLEITON EUFRAZIO LACERDA - INTERESSADO
Parte: JOSÉ RIBAMAR MARTINS PEREIRA - INTERESSADO
Parte: JOSELITO DAVI VIEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 688/2006
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Ausência do termo de verificação deexecução das obras de infra-estrutura do loteamento Residencial e ComercialParque das Palmeiras.
Parte: RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS -INTERESSADO
Nº CAO: 692/2006
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: DACAL - DESTILARIA DE ÁLCOOL CALIFÓRNIA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 693/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: DEMOCRATA MUSIC BAR E VIRA LATAS CASA DO SAMBA DETAUBATÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 694/2006
Município: PIRAJUI
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área depreservação permanente.
Parte: JOSÉ LUIS GRÍCIO - INTERESSADO
Nº CAO: 700/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Corte de 11 árvores de vegetação nativa esupressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, em áreade preservação permanente, na Fazenda Urtigão.
Parte: SÉRGIO CASTELANI - INTERESSADO
Nº CAO: 702/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Implantação dos empreendimentos Vida NovaI, II e III em desacordo com os projetos aprovados pela Municipalidade.
Parte: -
Nº CAO: 705/2006
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Deposição de lixo e entulho na ChácaraPeixe.
Parte: -
Nº CAO: 709/2006
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Emissão de ruídos acima dos limitespermitidos em lei.
Parte: METALÚRGICA WOLF - INTERESSADO
Nº CAO: 710/2006
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Poluição sonora oriunda deestabelecimento comercial.
Parte: -
Nº CAO: 712/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Concessão/permissão de espaço públicopelo Estado, na Rua Guerino Giovani Leardini, Vila Barreto.
Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS- INTERESSADO
Nº CAO: 713/2006
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: Falta de regularização na compra deimóvel.
Parte: FRANCISCO DE MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 717/2006
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: Extração de palmitos, sem licença, naFazenda do Zé Eduardo.
Parte: -
Nº CAO: 720/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente,no Sítio Luz.
Parte: LUIZ FRANCISCO DE BRITO - INTERESSADO
Nº CAO: 721/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio pioneiro de regeneração, em área considerada de preservação permanente,no Sítio Ernica.
Parte: LAÉRCIO ERNICA - INTERESSADO
Nº CAO: 723/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Ocorrência de depósito irregular deresíduos de saúde.
Parte: -
Nº CAO: 725/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação gramíneas em áreade preservação permanente, Chácara São Jorge.
Parte: SÉRGIO EDUARDO TAVANO - INTERESSADO
Nº CAO: 727/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente, Fazenda Cachoeirinha.
Parte: GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: SEBASTIÃO HENRIQUE FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 731/2006
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Deposição de terra e entulho em áreas deminas de água
Parte: -
Nº CAO: 734/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento, nasproximidades do Aeroporto de Congonhas, onde inúmeras transportadoras estão seinstalando de forma irregular em todo o bairro, causando sérios transtornospara a boa fluência do tráfego e para todos os moradores de toda região.
Parte:
Nº CAO: 735/2006
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: Despejo de rejeitos industriais.
Parte:
Nº CAO: 738/2006
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Dano ambiental na Fazenda Campininha.
Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO DISTRITO DE MARTINHO PRADOJÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 740/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento de acordorealizado nos autos do processo nº 529/03 da 2ª Vara Criminal.
Parte: -
Nº CAO: 742/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Necessidade de recapeamento de ruarevestida de paralelepípedo.
Parte:
Nº CAO: 743/2006
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Guarda ilegal de pássaros da faunasilvestre.
Parte: SIDNEI BRAGA - INTERESSADO
Nº CAO: 748/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Venda de unidades em prédio comercialcomo unidades residenciais.
Parte: CONSTRUTORA LITORAL - INTERESSADO
Parte: IMOBILIÁRIA MAFRAN - INTERESSADO
Nº CAO: 754/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Laranjal.
Parte: ARISTIDES XAVIER DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 755/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro Rio Acima.
Parte: CLÉBER MÁRCIO PASCHOAL - INTERESSADO
Nº CAO: 756/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apuração da existência de um'piscinão' que se encheu com águas sujas de esgoto deresponsabilidade da SABESP, de forma a causar prejuízo a saúde pública.
Parte: PAULO TONINI FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 757/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Portão.
Parte: RAQUEL YURI MORIBE FUNADA - INTERESSADO
Nº CAO: 759/2006
Município: SANTO ANTONIO DE POSSE
Assunto/Ementa: Instalação da rede de esgoto
Parte: -
Nº CAO: 760/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Venda de lotes irregulares no loteamentodenominado Condomínio Residencial Village Congonhas I e II.
Parte: EDISON LUIS NUNES - INTERESSADO
Nº CAO: 765/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão de área pública municipal.
Parte: RESTAURANTE E CHOPERIA PRAIA DO SOL E FEIJÃO DECORDA - INTERESSADO
Nº CAO: 773/2006
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em área depreservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 775/2006
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: Infração à legislação sobre agrotóxicos.
Parte: MARLIN TAROUCO MARTINS BATISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 777/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Projeto de instalação de gasoduto sobruas do município de Santo André.
Parte: COMGÁS - INTERESSADO
Nº CAO: 778/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área depreservação permanente.
Parte: JOÃO DONIZETTI DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 780/2006
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: ALAÍDE ARGERI - INTERESSADO
Nº CAO: 782/2006
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Coleta de informações gerais a respeitoda existência de averbação da reserva legal nas matrículas dos imóveis ruraisda Comarca de Serra Negra.
Parte: -
Nº CAO: 783/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Ilegalidade de parcelamento do solo paraconstrução de condomínio.
Parte: -
Nº CAO: 784/2006
Município: TREMEMBE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado Jardim Maracaibo.
Parte:
Nº CAO: 790/2006
Município: SANTO ANDRE
Assunto/Ementa: Apuração de incêndio no imóvel situado naRua Paranapiacaba, bem tombado pelo Poder Público.
Parte: -
Nº CAO: 792/2006
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Pulverização de glebas, transmissão deimóveis rurais dentro da fração mínima de parcelamento prevista para a região,para mais de um adquirente, originando a formação de condomínio civil sobre osimóveis.
Parte: MARIA STELA MANTOVANINI E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 793/2006
Município: LINS
Assunto/Ementa: Assoreamento em área de preservaçãopermanente.
Parte: -
Nº CAO: 795/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades napoda de árvores.
Parte: - PREFEITURA MUNUCIPAL DE BIRIGUI - INTERESSADO
Nº CAO: 797/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em áreade preservação permanente.
Parte: LUIS DONIZETI REGINATO - INTERESSADO
Nº CAO: 798/2006
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Obstrução de drenagens de estrada,lixiviação do solo e assoreamento em cursos d’água, em área de preservaçãopermanente com várias nascentes.
Parte: MICHEL FARAH - INTERESSADO
Nº CAO: 799/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Represamento sem autorização.
Parte: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 800/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Instalação de estabelecimento semobservância do Plano Diretor.
Parte: CACHAÇARIA AMBURANA - INTERESSADO
Nº CAO: 801/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Aquisição de espaço aéreo municipal.
Parte:SHOPPING
Nº CAO: 803/2006
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundáriaem estágio inicial de regeneração natural no Sítio Amarildo.
Parte: AMARILDO CÉSAR DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 804/2006
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente para implementação de loteamento às margens de rio.
Parte: -
Nº CAO: 805/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de espaço público - rua.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 808/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopela municipalidade.
Parte: MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 813/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em obra de construção.
Parte: IVANILDE PEREIRA CHAVES ZANI - INTERESSADO
Parte: AGENOR ZANI JUNIOR - INTERESSADO
Parte: JOYCE CHAVES ZANI - INTERESSADO
Parte: JOSIANY CHAVES ZANI - INTERESSADO
Nº CAO: 814/2006
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Despejo de dejetos de animais dentro deum córrego que faz parte do manancial do Rio Piracuama.
Parte: FLÁVIO ALBUQUERQUE BARROS - INTERESSADO
Nº CAO: 816/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ILHABELA TÊNIS CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 817/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão ou permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: MOCA MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA EADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 818/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado na Chácara Califórnia.
Parte: WALTER GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº CAO: 819/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Corte de dezenas de árvores com permissãoda Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela.
Parte:
Nº CAO: 824/2006
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental na margem esquerdada Avenida Paulo de Tarso e Estrada do Fogueteiro.
Parte: -
Nº CAO: 825/2006
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: LUIZ INÁCIO LOPES DE MELO - INTERESSADO
Nº CAO: 826/2006
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Descumprimento de contrato da extensão darede de energia elétrica no Parque Residencial Mirante.
Parte: -
Nº CAO: 827/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Invasão de terreno nas ruas JorgeRodrigues Pasqualini e Cid Nelson Jordano, bairro das Oliveira, com instalaçãode um loteamento clandestino.
Parte: OSWALDO CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO – INTERESSADO
Nº CAO: 830/2006
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Concessão pela municipalidade de áreaurbana para instalação de indústria de artefatos de cimento, sem autorizaçãolegislativa.
Parte: PEDRO RAFAEL FIGUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 834/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área depreservação permanente.
Parte: JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 838/2006
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Aferição do cumprimento do acordorealizado nos autos do processo 134/04 da 2ª Vara Criminal.
Parte: -
Nº CAO: 845/2006
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Abertura de canais para drenagem no SítioNossa Senhora de Fátima.
Parte: REINALDO FREGOLENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 851/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Danos em área de preservação permanentedo Córrego do Goulart.
Parte: MAURÍCIO DEMARQUI FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 852/2006
Município: TIETE
Assunto/Ementa: Excesso de barulho e algazarras durante arealização de bailes.
Parte: - CLUBE TREZE DE MAIO - INTERESSADO
Nº CAO: 853/2006
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Manutenção de estrada no interior doParque Estadual da Serra do Mar.
Parte: TRANSPETRO PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 855/2006
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Implantação do empreendimento TerraBonita em região propícia a inundações, Bairro Demarchi.
Parte: -
Nº CAO: 856/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais acerca deuma vala de esgoto à céu aberto.
Parte:
Nº CAO: 857/2006
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: AVIVAMENTO DA FÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 861/2006
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Verificação de obras no Bairro Batistini.
Parte: -
Nº CAO: 863/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Apuração de passivo ambiental.
Parte: TAKERO MURANAKA - INTERESSADO
Nº CAO: 866/2006
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Verificação de funcionamento deabatedouro.
Parte: -
Nº CAO: 867/2006
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Obras de aterro e implantação demarcenaria no Jardim Bela Vista.
Parte: ANTONIO LUIZ ROBLES - INTERESSADO
Nº CAO: 871/2006
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Atraso na elaboração do Plano Diretor.
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO
Nº CAO: 879/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Extração de argila na Fazenda Santa Inês.
Parte: VANDERLÍCIO QUIROGA - INTERESSADO
Nº CAO: 887/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 8902006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos.
Parte: AMARO SEVERINO DA SILVA E SEBASTIÃO APARECIDOSOARES - INTERESSADO
Nº CAO: 891/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: MINERAÇÃO OURO FINO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 892/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Portão,Rua 18 s/n.
Parte: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 893/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Sítio Pica Pau,Bairro Rio Acima.
Parte: ADÃO APARECIDO MENDES BATISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 894/2006
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Existência de animais eqüinos e bovinossoltos na área urbana do município.
Parte: CONSEG BAURU SUDESTE - INTERESSADO
Nº CAO: 896/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento com falta deregularização perante os órgãos públicos.
Parte: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 898/2006
Município: CARAPICUIBA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto em um córregopróximo a EE Profª Esmeralda Becker Freire de Carvalho.
Parte: SABESP – INTERESSADO
Nº CAO: 900/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: PAULINO AUGUSTO INÁCIO - INTERESSADO
Nº CAO: 902/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Moinho.
Parte: ANTONIO PASCOAL BUENO - INTERESSADO
Nº CAO: 903/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Bacia daRepresa Atibainha.
Parte: BENEDITA PEDROSO CARAÇA E ANTÔNIO SERAFIM CARAÇA -INTERESSADO
Nº CAO: 908/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Irregularidades em estação de tratamentode esgoto.
Parte: -
Nº CAO: 910/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão e vegetação no Sítio Primavera.
Parte: -
Nº CAO: 912/2006
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio Água da Andorinhano município de Paulistânia.
Parte: -
Nº CAO: 913/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Construção irregular deestrada e ponte, implicando em desmatamento dos remanescentes da mata nativa.
Parte: CAMPOS DOS SONHOS EMPREEND. TURÍSTICOS E CULTURAISLTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 918/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Intenção de construção de prédio onde jáexiste outro com valor artístico, histórico, turístico epaisagístico e dano ao meio ambiente.
Parte: EDVARSO CEZARIO LEITE - INTERESSADO
Parte: EDMUR DE LÁZARO SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO
Nº CAO: 920/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo denominadoJardim Nova Esperança.
Parte:
Nº CAO: 921/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRAS. HOS. ALBERTEINSTEIN - INTERESSADO
Nº CAO: 924/2006
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área pública e dentrode área de preservação permanente.
Parte: LOURIVAL SOUZA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 925/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa sem licençaambiental.
Parte: ROMUALDO LUIZ VANALLI POOLEZ - INTERESSADO
Nº CAO: 926/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão, de imóvelconcedido pelo Estado.
Parte: TORQUATO GOMES CORREA - INTERESSADO
Nº CAO: 929/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Construção de edifícios residenciais evendas de unidades autônomas em infração à Lei 4.591/64, denominado
Parte: EMPRESA NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA -INTERESSADO
Nº CAO: 930/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/permissão de imóvelconcedido pelo Estado.
Parte: AME - ATENDIMENTO DE MENORES CARENTES -INTERESSADO
Nº CAO: 931/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA NETO -INTERESSADO
Nº CAO: 933/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação exótica em área depreservação permanente e mais 35 árvores nativas seletivamente.
Parte: -
Nº CAO: 935/2006
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, semlicença ambiental.
Parte: ISBERALDO GUERRA CANDIDO - INTERESSADO
Nº CAO: 937/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte de 32 árvores de mata nativaseletivamente fora de área de preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 939/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão, mediante depósito de terra ematerial para construção, de vegetação nativa pioneira em área de preservaçãopermanente.
Parte: -
Nº CAO: 941/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa e 72 árvoresseletivamente.
Parte: -
Nº CAO: 942/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Análise de legalidade de empreendimento.
Parte:
Nº CAO: 947/2006
Município: SAO ROQUE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundáriaem área de preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 948/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Venda de apartamentos na planta sem orequisito essencial da lei.
Parte:
Nº CAO: 949/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: -
Nº CAO: 952/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Invasão de área de preservação permanentesem autorização.
Parte: -
Nº CAO: 962/2006
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Bairro do Portão.
Parte: WALDEMAR SOARES VAZ JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 963/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão/Permissão de espaçopúblico.
Parte: SUBPREFEITURA SÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 967/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Concessão irregular de'habite-se' para um conjunto de 7 (sete) casas.
Parte: -
Nº CAO: 976/2006
Município: LEME
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular noBairro Paraíso.
Parte: CLÓVIS FERREIRA MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 978/2006
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Implantação de parcelamento clandestinodo solo urbano na Rua Seridó Junior, Lote B, Parque Santos Dumont.
Parte: SIMÃO LAZAR ZALCBERG - INTERESSADO
Nº CAO: 980/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Construção de barragem sem licençaambiental.
Parte: PAULO MOURÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 981/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Corte raso e supressão de vegetação, semlicença ambiental.
Parte: MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 982/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: PEDRO ANDRÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 985/2006
Município: LINS
Assunto/Ementa: Ocupação na baixada do Bairro doJunqueira, às margens do Córrego Barbosinha.
Parte: -
Nº CAO: 991/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora proveniente deestabelecimento comercial, sem nenhuma proteção acústica e com omissão do PSIU.
Parte: BAR MURIAMELO - INTERESSADO
Nº CAO: 993/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio LemeSales, Nova Campina.
Parte: FRANCISCO RODRIGUES SALES - INTERESSADO
Nº CAO: 994/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios emimóvel situado na Av. Pacaembu, nº 1701.
Parte: MARIA DE LOURDES SILVA COLCHÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 995/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Mudanças de zoneamento aprovadas peloPlano Diretor Estratégico.
Parte: EDUARDO MERHEJE JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 996/2006
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Existência de possível loteamentoclandestino.
Parte: - CRISTIANE IMÓVEIS - INTERESSADO
III - INQUÉRITOCIVIL
Nº CAO: 1000/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição do solo e do lençol freático pormaterial dragado do Rio Pinheiros.
Parte: ELETROPAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1002/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Verificação da ocorrência de enchentes eda existência de Planos de Macrodrenagem.
Parte: MUNICIPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO -INTERESSADO
Nº CAO: 1003/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento de canil clandestino quecausa maus tratos aos animais e poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 1005/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos.
Parte: YOLAND AMORRAT JENAY - INTERESSADO
Parte: SONIA MARLY JENAU - INTERESSADO
Parte: QUALIX SERV. AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1007/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Abandono de terreno em área urbana.
Parte: MÁRIO ROSSI - INTERESSADO
Nº CAO: 1009/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora e ambiental provocada porcaldeira.
Parte: HOTEL INN MASTER - INTERESSADO
Nº CAO: 1010/2006
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: Verificação de eventuais irregularidadesem Matadouro.
Parte: -
Nº CAO: 1016/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela instalaçãode torre de telefonia celular.
Parte:
Nº CAO: 1018/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Lixo e entulho em imóvel urbano.
Parte: -
Nº CAO: 1020/2006
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Alterações no projeto inicial daampliação da área do Parque Industrial de Birigui, sem a aprovação dos órgãoscompetentes.
Parte: -
Nº CAO: 1021/2006
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do RioParaná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera),com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis eexploração de pecuária extensiva.
PARTE: LUIZ CARLOS CASTELO - INTERESSADO
Nº CAO: 1022/2006
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Desmatamentos no Sítio Santa Tereza.
Parte: ODAIR CÉSAR PEREIRA LEVY - INTERESSADO
Nº CAO: 1024/2006
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do RioParaná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera),com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis eexploração de pecuária extensiva.
Parte: MILANI MAZINI - INTERESSADO
Nº CAO: 1029/2006
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Uso irregular em desacordo ao zoneamentomunicipal e com prejuízos à vizinhança.
Parte: MORO - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME -INTERESSADO
Nº CAO: 1031/2006
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do RioParaná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera),com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis eexploração de pecuária extensiva.
Parte: OSVALDO DE ALMEIDA VILELLA – INTERESSADO
Nº CAO: 1033/2006
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do RioParaná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera),com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis eexploração de pecuária extensiva.
Parte: CARLOS ALBERTO BOSQUÊ – INTERESSADO
Nº CAO: 1035/2006
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do RioParaná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera),com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis eexploração de pecuária extensiva.
Parte: ISSAO YAMAMOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1036/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Irregularidades na utilização dosrecursos hídricos.
Parte: ANTÔNIO CÂNDIDO ALVES FILHO E CÉLIA DE PAULAMACHADO ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 1037/2006
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: Ocupação irregular das margens do RioParaná, à jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera),com instalação de ranchos de pescas, restaurantes, pousadas, hotéis eexploração de pecuária extensiva.
Parte: ANTONIO VERTUAN - INTERESSADO
Nº CAO: 1041/2006
Município: TUPA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente no SítioCurió.
Parte: CORNÉLIO BENTO DE FARIAS FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1042/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira eexótica.
Parte: ALCINO RODRIGUESS DE MACEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 1048/2006
Município: PROMISSAO
Assunto/Ementa: Despejo de entulho em terrenos sito na
Parte: -
Nº CAO: 1059/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Poluição sonora decorrente de atividadecomercial além de irregularidades no estabelecimento.
Parte: -
Nº CAO: 1063/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Poluição do ar e sonora pela prática deatividades musicais em estabelecimento comercial.
Parte: LANCHONETE SAPITCHIO-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1064/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Corte de pedras sem licenciamento à margemde curso d’água, em área de preservação permanente.
Parte: CARLSO JOSÉ MARCOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1066/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Edificação de um muro e aterramento semlicenciamento à margem de curso d’água, em área de preservação permanente.
Parte: JOVELINO PEREIRA BRITO -INTERESSADO
Nº CAO: 1067/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Realização de desmonte de pedras com usode explosivo, na desembocadura do Rio Grande.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE UBATUBA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1068/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem autorização eimpermeabilização do solo à margem de curso d’água, em área de preservaçãopermanente.
Parte: MARCIO ROBERTO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1071/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Intervenção em edificações que compõe asede da Fazenda Iria, situada na área delimitada pelo Conselho Municipal dePreservação do Patrimônio Cultural, que estão em regime de tombamento provisório.
Parte: JULIO ANTÔNIO MARIA JEMMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1074/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Rachaduras em algumas casas do loteamentoJardim Elisa.
Parte: FRANCISCO ROBERTO CLAUDINO E JOSIANA APARECIDA DOSSANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1078/2006
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Degradação ao meio ambiente.
Parte: JOSÉ CARLOS FIORIN - INTERESSADO
Nº CAO: 1083/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular edesmatamento na Rua Miguel de Oliveira Ramos, s/n, travessa com CláudioBonifase, Vila do Rodeio, Cidade Tiradentes.
Parte: VILA DO RODEIO S/C EMPREEND. IMOBILIÁRIOS EPARTICIPAÇÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1084/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de FlorestaOmbrófila Densa, em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: NICOLE SIMONE MARIE HELENE CLOPEAU MEDAETS -INTERESSADO
Nº CAO: 1085/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: NAÇÃO TAN TAN - INTERESSADO
Nº CAO: 1087/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Corte de árvores de espécies nativas.
Parte: MARIA LÚCIA DE MATTOS TANAJURA - INTERESSADO
Nº CAO: 1089/2006
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Inexistência de registro do loteamentoVale do Sol no cartório imobiliário de Barueri.
Parte: GLOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 1092/2006
Município: PARAPUA
Assunto/Ementa: Extração de areia sem autorização.
Parte: EMPRESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA RIBEIRÃO DOCELTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1094/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Lixão clandestino.
Parte: RECILIX ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1096/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Depósito ilegal de resíduos sólidos em áreade preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 1097/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Falta rede de energia elétrica.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 1100/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Armazenamento ilegal de palmito'euterpe edulis' (juçara) industrializado, sem licença ambiental.
Parte: JOÃO MENDES DE ABREU - INTERESSADO
Nº CAO: 1103/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fechamento irregular de ruas.
Parte: -
Nº CAO: 1105/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades na construção de viadutoterminal de cargas.
Parte: -
Nº CAO: 1107/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservaçãopermanente.
Parte: Antonio Núncio Peres - INTERESSADO
Nº CAO: 1109/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Vazamentos em tubulações e desabamentosde casas.
Parte: -
Nº CAO: 1115/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Extração de areia nas margens do Rio doPeixe, no Monjolinho.
Parte: PORTO DE AREIA EDGAR BONETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1116/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplenagem em área deproteção ambiental, sem licença.
Parte: LAERCIO BORGES - INTERESSADO
Nº CAO: 1117/2006
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Extração de areia nas margens do Rio doPeixe, na Chácara Santo Antonio.
Parte: JOSÉ MICHELON E PORTO DE AREIA JOSÉ MIQUELON -INTERESSADO
Nº CAO: 1119/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidosde construção civil.
Parte: -
Nº CAO: 1125/2006
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração e supressão devegetação natural mediante pastoreio e pisoteio de animais em área depreservação permanente.
Parte: FERNANDO GOMIDE DE MELLO PEIXOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1128/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de arvores
Parte: -
Nº CAO: 1130/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Implementação de loteamento clandestinoe/ou irregular sem denominação.
Parte: ADVANSIL DE FARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1132/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Irregularidade ambiental na implantaçãode área para eventos.
Parte: CONSTRUTORA KLEPACZ - INTERESSADO
Nº CAO: 1133/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Implementação de loteamento clandestinoe/ou irregular, conhecido popularmente por 'Tetinho'.
Parte: HERIVELTO MARAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1137/2006
Município: ITU
Assunto/Ementa: Verificação das condições dos imóveistombados que compõem o patrimônio histórico do município.
Parte:
Nº CAO: 1141/2006
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: Extração de areia sem licença ambiental.
Parte:
Nº CAO: 1142/2006
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Poluição do ar e sonora.
Parte: MARCELO BATISTA PIRES - INTERESSADO
Nº CAO: 1144/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Poluição sonora durante a realização deeventos sociais.
Parte: RICARDO CHAEBUB RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1145/2006
Município: ESTIVA GERBI
Assunto/Ementa: Aterro sanitário ilegal.
Parte: -
Nº CAO: 1147/2006
Município: BOFETE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub bosque ede árvores em área de preservação permanente.
Parte: MARIA JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº CAO: 1148/2006
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Degradação ambiental e implantação deloteamento clandestino e irregular.
Parte: -
Nº CAO: 1150/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Edificação irregular - Ausência delicença de edificação e habite-se.
Parte: WILSON NUNES DA GAMA - INTERESSADO
Parte: AMÉRICO DIAS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1151/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada porestabelecimento comercial.
Parte: CASA DE LANCHES VALÉRIO E SUCIS, CERVEJA, CAFÉ ECIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1152/2006
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: Lançamento de águas pluviais e esgotoclandestino em área de preservação permanente.
Parte: COLÉGIO PERES GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº CAO: 1156/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por danceteria.
Parte:
Nº CAO: 1157/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa e plantiode grama em área de preservação permanente e de proteção ambiental.
Parte: CHARLES THOMAS ALEXANDRE PHILIPP - INTERESSADO
Nº CAO: 1158/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 1160/2006
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área depreservação permanente e plantio de cana-de-açúcar às margens de córrego.
Parte: JOSÉ CARLOS MANFRIN - INTERESSADO
Nº CAO: 1164/2006
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Ausência de estações de tratamento deesgotos.
Parte: -
Nº CAO: 1165/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Irregularidade de oficina mecânica comrelação à lei de zoneamento.
Parte: APARECIDA BATISTA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1166/2006
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: DEOCÉLIO KAORU NAGAO - INTERESSADO
Nº CAO: 11672006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Execução de barragem sem licençaambiental.
Parte: VALMIR NASCIMENTO MELO -INTERESSADO
Nº CAO: 1168/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentaçãode terra em área de proteção ambiental, sem licença.
Parte: VLAMIR NASCIMENTO MELO -INTERESSADO
Nº CAO: 1169/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágiopioneiro de regeneração.
Parte: MARIA APARECIDA DA ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1170/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentaçãode terras em área de proteção ambiental, sem licença.
Parte: ANALDINO MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1171/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentaçãode terra em área de proteção ambiental.
Parte: ANTONIO ERAS JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1172/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentaçãode terras em área de proteção ambiental.
Parte: VANDERLEI PEREIRA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1173/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem com movimentaçãode terras em área de proteção ambiental.
Parte: JOAQUIM QUEDAS FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1174/2006
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade em loteamento.
Parte: -
Nº CAO: 1175/2006
Município: ESPIRÍTO SÃO DO TURVO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em áreade preservação permanente.
Parte: AMAURY AUGUSTO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1176/2006
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental
Parte: -
Nº CAO: 1180/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Praia do Sacodo Eustáquio.
Parte: MARCELO DA COSTA MAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1182/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Realização de espetáculos de rodeio.
Parte: DORIVAL FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1184/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: QUIOSQUE JANGADA - INTERESSADO
Nº CAO: 1185/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CASA NOTURNA INCAS -INTERESSADO
Nº CAO: 1186/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Exploração de areia na Fazenda Santana doRio Abaixo.
Parte: PARANAWAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1187/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Estatuto da Cidade - Plano Diretor.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº CAO: 1188/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Desassoreamento de curso d’água semprévia licença ambiental no Sítio Laguna.
Parte: E. M. AGROPECUÁRIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1190/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Iracema.
Parte: ANTÔNIO PERES RIQUETI - INTERESSADO
Nº CAO: 1193/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Poluição do ar por atividade de serrariae carvoaria.
Parte: MIKIKO SAKURAMOTO PEDROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1195/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Chácara SãoÂngelo.
Parte: ANTONIO CARLOS FERREIRA LEÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1196/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: ELIAS DAVID MUZEL - INTERESSADO
Nº CAO: 1197/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na MineraçãoFronteira.
Parte: ANTONIO MOACIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS -INTERESSADO
Nº CAO: 1199/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no SítioPalmeirinha, Nova Campina.
Parte: OIRASIL DE MORAES CAMARGO - INTERESSADO
Nº CAO: 1200/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Dano ambiental no loteamento denominado Recantodos Pássaros.
Parte: REYNALDO STAMATIS FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1211/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: ALEJANDRO LYNN PEREIRA RAMIREZ - INTERESSADO
Nº CAO: 1214/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Verificação da situação dominial doassentamento Sepé Tiarajú, explorada pela Usina Nova União.
Parte: INCRA E ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJÚ - INTERESSADO
Nº CAO: 1218/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de tratamento do esgotodoméstico dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA HIDROGRÁDICA DORIO PARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 1219/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Deposição irregular de resíduos sólidosdomésticos e hospitalares dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIAHIDROGRÁFICAS DO RIO PARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 1221/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Deposição irregular de resíduos daconstrução civil dos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DORIO PARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 1222/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda São João 4.
Parte: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 1223/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar noSítio São Francisco.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1224/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda São Luiz - Dumont.
Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA I - INTERESSADO
Nº CAO: 1226/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar noSítio São José - Dumont.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1227/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar naFazenda São Benedito - Dumont.
Parte: DESTILARIA PIGNATA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1229/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Implantação dos Condomínios Paciência I,II e III de modo incompatível com a capacidade de drenagem da malha urbana deRibeirão Preto.
Parte: CONSTRUTORA STEFANI NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1231/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Implantação do Condomínio San Gerard deforma incompatível com a capacidade de drenagem da malha urbana de RibeirãoPreto.
Parte: CONSTRUTORA PEREIRA ALVIM E COPEMA
Nº CAO: 1232/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Implantação dos Condomínios Gaporé I e IIde forma incompatíveis com a capacidade de drenagem da malhaurbana de Ribeirão Preto.
Parte: CONSTRUTORA PEREIRA ALVIN E COPEMA
Nº CAO: 1233/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio SantaLuzia.
Parte: JOÃO ANTICO NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 1234/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em estágio médioem área de preservação permanente.
Parte: JOSÉ BELARMINO NUNES BERNARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 1237/2006
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: BENEDITO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1239/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda São Paulo.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1241/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar noSítio Belo Jardim.
Parte: DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1242/2006
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda Porto Alegre.
Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA I - INTERESSADO
Nº CAO: 1244/2006
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Armazenamento e aplicação no solo parafertilização de resíduos industriais e vinhaça.
Parte: ADALBERTO TOMAZELLI E USINA VALEDO ROSÁRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1245/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda Capão da Cruz 2.
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENOAÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1247/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Degradação de área de preservaçãopermanente urbana às margens do Córrego São Simão.
Parte: JOSÉ FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1248/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda Niágar, Jardinópolis.
Parte: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL -INTERESSADO
Nº CAO: 1249/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ESCOLA ESTADUAL ZULEIKA DE BARROS FERREIRA -INTERESSADO
Nº CAO: 1250/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha de cana-de-açúcar noSítio Corcovado.
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1251/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda Barrinha.
Parte: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL -INTERESSADO
Nº CAO: 1253/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar naFazenda São Joaquim.
Parte: QUINTINO FACCI E CIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1255/2006
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: Corte irregular de vegetação na FazendaSão João do Araraquara.
Parte: RODRIGO GENTIL - INTERESSADO
Nº CAO: 1256/2006
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Parcelamento de imóvel irregular
Parte: -
Nº CAO: 1262/2006
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Programa de revegetação de áreas depreservação permanente para preservar e recuperar rios, córregos, riachos esolos hidromórficos, típicos de nascentes.
Parte: ILDA APARECIDA FERNANDES DA ROCHA - INTERESSADO
PARTE: JOSÉ MARIA CLEMENTINO DA ROCHA - INTERESSADO
Parte: IZONETE AUGUSTA FERNANDES DE OLIVEIRA -INTERESSADO
Parte: IVONE FERNANDES PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Parte: LUÍZA VEDELAGO FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1267/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Remoção de dique afeta área depreservação permanente
Parte: JOSÉ LUÍS FELIX - INTERESSADO
Nº CAO: 1271/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de árvores em parque público.
Parte: INSTITUTO DE FERROVIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1272/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ocupação de imóvel rural público portrabalhadores Sem-Terra.
Parte:
Nº CAO: 1273/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: EEPSG PAULO NOVAES DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1276/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Levantamento das grandes propriedadesrurais da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Parte: -
Nº CAO: 1277/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em Mata Atlântica pelaimplantação de loteamento residencial irregular.
Parte: -
Nº CAO: 1278/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Rua São Miguel nº58.
Parte: ORLANDO MENDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1280/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Avenida Odisseunº 542.
Parte: MAURÍCIO BARDUSCO SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1281/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Realização de eventos de grande porte comconcentração de inúmeras pessoas no mesmo local.
Parte: -
Nº CAO: 1283/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Rua Lobo Guará,s/nº.
Parte: JORGE SANTOS NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 1284/2006
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio SãoSebastião.
Parte: GERALDO SELEGUIM - INTERESSADO
Nº CAO: 1286/2006
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CANTÃODO GAÚCHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1288/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: MICHELINA DI DEA ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1293/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: HENRIQUE APARECIDO FELIX - INTERESSADO
Nº CAO: 1294/2006
Município: PEDRINHAS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: NICOLA LECCE - INTERESSADO
Nº CAO: 1296/2006
Município: PEDRINHAS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: NICOLA LECCE - INTERESSADO
Nº CAO: 1297/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: ANTONIO VALONE - INTERESSADO
Nº CAO: 1302/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: RUDY BERAHA - INTERESSADO
Nº CAO: 1303/2006
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Abate clandestino.
Parte: FRIGORÍFICO MENK S LTDA - ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1306/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Rua JoséPereira Carolo nº 500.
Parte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1308/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Concretagem de rampa sem licençaambiental.
Parte: BRASIL DOLÁCIO MENDES FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1309/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: MORBINS S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1310/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: ILHA IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES S/CLTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1311/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: ADÍLIO LENZOLARI DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1312/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: JORGE POMBO - INTERESSADO
Nº CAO: 1313/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Aterramento de vegetação.
Parte: SÉRGIO ALVES BARBOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1314/2006
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio médio de regeneração em área de preservação permanente.
Parte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1317/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: ROGÉRIO MONTE CLARO - INTERESSADO
Nº CAO: 1319/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA -INTERESSADO
Nº CAO: 1321/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Edificação de píer e heliponto na zonacosteira, sem licença ambiental.
Parte: VICENTE DE NOCE - INTERESSADO
Nº CAO: 1329/2006
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Lançamento de entulho de construção emárea de preservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1330/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio SantaEdivirgem I, Água do Barreiro.
Parte: RUBENS MIRANDA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1331/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio SãoJoão, Água do Barreiro.
Parte: -
Nº CAO: 1332/2006
Município: TANABI
Assunto/Ementa: Irregularidades em certidão de registrode imóvel.
Parte:
Nº CAO: 1333/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental na EstaçãoExperimental.
Parte: -
Nº CAO: 1335/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental. na FazendaPassatempo, Água do Pântano, Florínea.
Parte: -
Nº CAO: 1340/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Revisão das contrapartidas relativas àconcessão de uso de área municipal.
Parte: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 1342/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo denominadoCondomínio Omega III.
Parte: ALBERTO MICHAAN - INTERESSADO
Nº CAO: 1345/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Vazamento de combustível.
Parte: AUTO POSTO NOVA TATUÍ -INTERESSADO
Nº CAO: 1346/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Existência de animais circulandolivremente próximos a nascentes e cursos d’água no Sitio Nossa Senhora doBarreiro.
Parte: DEVAIR DONIZETE MARTORI - INTERESSADO
Nº CAO: 1356/2006
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa.
Parte: LEOMIR FRANCISCO BALDISSERA - INTERESSADO
Nº CAO: 1358/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Irregularidades em rede de esgoto.
Parte: JOSÉ DOS REIS QUEIROZ E FRANCISCO CONCEIÇÃO CINTRA- INTERESSADO
Nº CAO: 1362/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Parcelamento em zona rural denominadoChácaras Villa Marcella.
Parte: FERNANDO PAULO FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1366/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Armazenamento e destinação final deprodutos químicos.
Parte: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃOPAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1368/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação da Serra do Mar.
Parte: SATURNINO ALVES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1369/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente da Fazenda Três Poderes I, II e III.
Parte: AGELITA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 1371/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: ocupação por trabalhadores sem-terra
Parte: -
Nº CAO: 1372/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente da Fazenda Nossa Senhora Aparecida.
Parte: MARIA DE LOURDES PETRY E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 1373/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanentes da Fazenda Padre Poá.
Parte: LUIZ AZEVEDO NETE E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1375/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: poluição sonora.
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 1378/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Dano ambiental e irregularidade emrealização de rodeio.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO
Nº CAO: 1379/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Irregular parcelamento do solo, naFazenda Boa Esperança.
Parte: -
Nº CAO: 1383/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: DJALMA GALEAZZO EMPREEND. IMOBILIÁRIO E SERVIÇOSS/C LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1386/2006
Município: AREALVA
Assunto/Ementa: Mineração às margens do Rio Tietê.
Parte: PORTAL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHOLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1387/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área situada naBacia Hidrográfica do Reservatório Jacareí.
Parte: RODRIGO ARANTES LANHOSO - INTERESSADO
Nº CAO: 1388/2006
Município: FLORA RICA
Assunto/Ementa: Extração de argila em área de preservaçãopermanente sem licença.
Parte: MAURO SÉRGIO LOURENÇO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1394/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular de loteamento.
Parte: -
Nº CAO: 1397/2006
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Resíduos tóxicos devido à manufatura decouro.
Parte: ALPHAMAX ARTEFATOS DE COURO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1398/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Retirada de mourões para construção decerca.
Parte: SERGIO ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 1400/2006
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservação permanentee proteção ambiental.
Parte: RODOLFO DE PAULA - INTERESSADO
Nº CAO: 1401/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Despejo irregular de efluentes em viaspúblicas.
Parte: -
Nº CAO: 1402/2006
Município: GUATAPARA
Assunto/Ementa: Caça irregular de animal silvestre.
Parte: -
Nº CAO: 1403/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação eimpermeabilização do solo.
Parte: CONSTRUTORA DITOLVO - INTERESSADO
Nº CAO: 1404/2006
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Depósito de entulho às margens do córregoRibeirão do Curtume.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 1405/2006
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo
Parte: QUINTA DO SOL S/C LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1408/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Verificação das condições de segurança emedificações.
Parte:
Nº CAO: 1409/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Falta de preservação de mata ciliar.
Parte: GRIMAURA PRESTES DA SILVA LOPES E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1411/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Abatedouro de aves e coelhos através demétodos científicos e modernos de insensibilização.
Parte: DUTON - INTERESSADO
Nº CAO: 1412/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Abate de animais através de métodoscientíficos e modernos de insensibilização.
Parte: MATADOURO FRIGORÍFICO DE SUÍNOS SÃO MIGUEL -INTERESSADO
Nº CAO: 1414/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Invasão em área de preservaçãopermanente.
Parte: NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1416/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Queda de árvore localizada na rua ArthurAzevedo, decorrente de acidente envolvendo um caminhão da Antarctica.
Parte: -
Nº CAO: 1419/2006
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Parcelamento de solo urbano irregular.
Parte: -
Nº CAO: 1422/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem na Bacia do RioParaíba do Sul.
Parte: BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1427/2006
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Mau tratos emabates de animais destinados ao consumo humano.
Parte: ABATEDOURO DE AVES CALIFÓRNIA LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1439/2006
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: Ilegalidade do parcelamento do solodenominado Altos do Tietê.
Parte: LEONIDO DEGAN E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1440/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Maus Tratos de animais em espetáculoscircenses.
Parte: MUNDO MÁGICO DE BETO CARRERO - INTERESSADO
Nº CAO: 1447/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Falta de melhorias em rotatória.
Parte: -
Nº CAO: 1448/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Obstrução de via pública.
Parte: -
Nº CAO: 1449/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Canalização de curso d’água sem licençaambiental.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº CAO: 1451/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Vazamento de combustíveis em posto degasolina.
Parte: -
Nº CAO: 1453/2006
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Extração de areia em área pública, namarginal ao Rio Sorocaba.
Parte: JOSÉ ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 1457/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo em áreaurbana.
Parte: BENEDITO ROBERTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1458/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na FazendaItamirin.
Parte: -
Nº CAO: 1460/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Suposto parcelamento irregular do solo noCondomínio Residencial Por do Sol.
Parte: -
Nº CAO: 1465/2006
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Inexistência de galerias pluviais e dedissipadores de energia.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO
Nº CAO: 1467/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1469/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Desmatamento no Jardim Britânia e SantaFé, no Parque Anhanguera, para construção de entreposto rodoviário, próximo aoRodoanel.
Parte: SKILL TRANSPORTADORA - INTERESSADO
Nº CAO: 1470/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Derrubada de árvores e destruição devegetação por terraplanagem em área de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº CAO: 1471/2006
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: Irregularidade na implantação das obrasde infra-estrutura do loteamento Jardim Panorama.
Parte: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA C.I.L. -INTERESSADO
Nº CAO: 1472/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no ParqueEstadual da Cantareira.
Parte:
Nº CAO: 1474/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Acompanhamento de licenciamento e daimplantação do aterro sanitário no Sítio Floresta.
Parte: -
Nº CAO: 1475/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bota-fora irregular com risco dedesmoronamento.
Parte: CHARLES LUIZ DOTTO BATISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1476/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edificação em área envoltória de imóveltombado, na Rua Marquês de Paranaguá nº 124.
Parte: -
Nº CAO: 1479/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte: ABDIEL PAES DE CAMRGO - INTERESSADO
Nº CAO: 1485/2006
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: Instalação de aterro municipal nointerior do Instituto de Zootecnia de Nova Odessa.
Parte:
Nº CAO: 1487/2006
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular nomunicípio de Rincão.
Parte:
Nº CAO: 1489/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Suposto parcelamento irregular do solo noSítio Santa Diva.
Parte: -
Nº CAO: 1490/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Averiguação das condições depavimentação.
Parte: -
Nº CAO: 1497/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Concessão de uso de bem público a títulogratuito.
Parte: CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL PELÉ -INTERESSADO
Nº CAO: 1504/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica,sonora e do solo.
Parte: EMPRESA OTTO AUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A -INTERESSADO
Nº CAO: 1505/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em estágioinicial em área de preservação permanente.
Parte: FERNANDO ALVES ANTUNES - INTERESSADO
Nº CAO: 1508/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Eventual fracionamento irregular de áreade loteamento.
Parte: JOSÉ ARRUDA PAVÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1509/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Dano ao meio ambiente causado por obrasde terraplenagem.
Parte: GERALDO ANTONIO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1511/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino naspraias de Baraqueçaba e Guaecá.
Parte:
Nº CAO: 1512/2006
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar em rio.
Parte: -
Nº CAO: 1517/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Construção em encosta de morro comredução de espécies florestais no Parque Estadual.
Parte: -
Nº CAO: 1518/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Nº CAO: 1520/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de árvores para construção de umestacionamento de peruas na Praça Whitaker Penteado, em frente ao nº 157 - VilaGuarani.
Parte: -
Nº CAO: 1527/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Obras de drenagem pluvial e reforma dagaleria de águas fluviais em área de preservação permanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEILHABELA - INTERESSADO
Nº CAO: 1530/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: -
Nº CAO: 1531/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: falta de infra-estrutura nos pontos deparada de ônibus.
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA- INTERESSADO
Nº CAO: 1534/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Maus tratos no abate clandestino deanimais.
Parte: -
Nº CAO: 1537/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Extração e beneficiamento de arenitosilificado sem licença.
Parte: PEDREIRA SÃO BENTOARARAQUARA LTDA - ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1538/2006
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Depósito de entulhos e materiaisrefratários causando poluição do ar e do solo.
Parte: SOROCABA REFRATÁRIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1540/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Depósito de lixo e pneus.
Parte: ÉDSON DELATTRE - INTERESSADO
Nº CAO: 1544/2006
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: OLIVIO BUENO DE CAMARGO - INTERESSADO
Nº CAO: 1547/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte:
Nº CAO: 1548/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e edificação emárea no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.
Parte: VALCI GOMES FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1550/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes deobras de terraplanagem.
Parte: DORIVAL SONEWEND - INTERESSADO
Nº CAO: 1551/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Construção irregular.
Parte: MAFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1552/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes deobras de terraplanagem.
Parte: BENJAMIM DA SILVA MAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1555/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes deobras de terraplanagem.
Parte: -
Nº CAO: 1556/2006
Município: ITABERA
Assunto/Ementa: Corte de árvores no Sítio Santa Isabel.
Parte: JOÃO FRANCISCO LOBO DE FREITAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1557/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes deobras de terraplanagem.
Parte: JOÃO BATISTA GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº CAO: 1562/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no Anexo daDetenção Provisória da Penitenciária de Assis.
Parte: -
Nº CAO: 1565/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Infração ambiental na cidade de Barrinha,bairro Auto Posto Bandeirantes.
Parte: -
Nº CAO: 1568/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Utilização de área urbana como cemitériosem autorização dos órgãos ambientais.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACAÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 1572/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada eapuração da situação florestal da Fazenda da Pedra.
Parte: AGROPECUÁRIA RIO PARDO -INTERESSADO
Nº CAO: 1573/2006
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Despejo de efluentes no Rio Ribeirão São Domingos.
Parte: IRLOFIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1574/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Contaminação de área de manancial porfossas.
Parte: -
Nº CAO: 1576/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio do Zé.
Parte: ISAÍAS SOUZA BARBOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1577/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Maus tratos praticados nos abatesclandestinos de animais destinados ao consumo humano.
Parte: FRIGORIFICO RAJÁ LTDA - INTERESSADO
Parte: FRIGORÍFICO ANGELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 1583/2006
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: JOSÉ FERREIRA FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1588/2006
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado Jardim do Edem.
Parte: JOSÉ LAGO SOBRINHO E MARCO TONON - INTERESSADO
Nº CAO: 1589/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: MORADORES DO PLANALTO VERDE - INTERESSADO
Nº CAO: 1590/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Corte de
Parte: -
Nº CAO: 1592/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BOATE SAMANEA - INTERESSADO
Nº CAO: 1593/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Falta de estação de tratamento de esgotono loteamento Parque Semieli.
Parte: CONSTRUTORA SAVEGNAGO - INTERESSADO
Nº CAO: 1594/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação sem autorização,introdução de espécies de subsistência e impermeabilização do solo.
Parte: JOÃO JOSÉ DE SANTANA - INTERESSADO
Nº CAO: 1595/2006
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Aterramento de parte das margens de rioem área de preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 1596/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade emdesmembramentos.
Parte: EDUARDO OLIVEIRA PARTAR E EDSON DANIEL DE OLIVEIRAPARTAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1597/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação situada em áreade preservação permanente, à margem de curso d'água.
Parte: VAGNER DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1599/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregulardenominado Casa de Pedra.
Parte: MUNICÍPIO DE PIRAJU - INTERESSADO
Nº CAO: 1600/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Abandono de terreno urbano.
Parte: CLOTILDE JUNQUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1602/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação situada em áreade preservação permanente.
Parte: FRANCISCO CLÁUDIO FERNANDES - INTERESSADO
Nº CAO: 1603/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 1604/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Diversas intervenções na vegetação emárea de preservação permanente, à margem de curso d'água.
Parte: JOÃO ALFREDO DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO
Parte: JONAS FERNANDES LEMES - INTERESSADO
Parte: MANOEL MAURI DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: JOÃO MESSIAS FILHO - INTERESSADO
Parte: WANDERSON NEVES DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: LUCIANA APARECIDA TRINCA MARUSSO - INTERESSADO
Parte: MARIETE PEREIRA DE LACERDA - INTERESSADO
Parte: CRISTINA ROSANGELA DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: OSCAR TENDOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1605/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de Mata Atlântica.
Parte: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DESÃO PAULO - INTERESSADO
Parte: FAMILIA BASILE - INTERESSADO
Nº CAO: 1606/2006
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: Morte de animais da fauna nativa poratropelamentos.
Parte: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- INTERESSADO
Nº CAO: 1607/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Corte irregular de 5 árvores.
Parte: JAIR LOURENÇO - INTERESSADO
Nº CAO: 1609/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinopara moradia popular.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -INTERESSADO
Nº CAO: 1610/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte:
Nº CAO: 1612/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de degradação ambiental.
Parte: JOÃO RODRIGUES LEITE - INTERESSADO
Nº CAO: 1616/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduossólidos.
Parte: WILSON ROSSI - INTERESSADO
Nº CAO: 1618/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: USINA SÃO MARTINHO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1620/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Funcionamento de empresa sem as devidaslicenças prévias de instalação e de operação.
Parte: NEWPETRO COM. E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DEPETRÓLEO - INTERESSADO
Nº CAO: 1622/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: EDUARDO WHATELLY SCHIMIDT - INTERESSADO
Nº CAO: 1623/2006
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: Maus tratos praticados por ocasião dosabates clandestinos de animais destinados ao consumo humano no matadouromunicipal de Pilar do Sul.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - INTERESSADO
Nº CAO: 1624/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 1627/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: LUIZ DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1630/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Erosão às margens de rio.
Parte: -
Nº CAO: 1633/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão em área de preservação ambientalpertencente ao Parque Ecológico do Tietê, na Estrada da Biacica, s/n, em SãoMiguel Paulista.
Parte: -
Nº CAO: 1638/2006
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio Gaio.
Parte: ÁLVARO MARQUES DIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1639/2006
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Construções de imóveis e depósito deentulhos no entorno de área de preservação permanente de loteamento.
Parte: -
Nº CAO: 1641/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Demolição de casarão localizado na RuaParaguassu, nº 193 e 201, Perdizes.
Parte: -
Nº CAO: 1644/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em estágiomédio.
Parte: ESPÓLIO DE ALMIRO SOUZA THIBÚRCIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1646/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Verificação das condições de segurança emedificação.
Parte: VIULA MARIA DAS CHAGAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1648/2006
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: Corte de uma árvore de grande porte.
Parte: VANGUARDA DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1649/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidade na construção decondomínio de casas.
Parte: -
Nº CAO: 1654/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Corte ilegal de palmito
Parte: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1656/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira e cortede bambu à margem de curso d’água, em área de preservação permanente.
Parte: NEWTON JULIO BARBOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1657/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens decurso d’água e construção de um cômodo.
Parte: JEFERSON LIMA MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1658/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação à margem de cursod’água para implantação de jardim e edificação de uma residência.
Parte: CÉSAR GOMES DE MELLO - INTERESSADO
Nº CAO: 1661/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens do Riodo Canto sem licença ambiental.
Parte: EMERSON GOMES SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1662/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens decurso d’água.
Parte: MARCIANA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1663/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação às margens decurso d’água para construção de Chiqueiro.
Parte: ZILO ALVES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1664/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Corte de vegetação secundária em estágioavançado de regeneração, sem licença ambiental, em área de preservaçãopermanente.
Parte: PEDRO ARAÚJO - INTERESSADO
Nº CAO: 1666/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Corte de 08 árvores exóticas na área depreservação permanente do Banhado.
Parte: VALDECI DIMAS SILVÉRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 1672/2006
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: AIMAR RIBEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1673/2006
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Construção de muro em área de preservaçãopermanente próxima ao Ribeirão Tatu.
Parte: INDÚSTRIA RAMENZONI - INTERESSADO
Nº CAO: 1674/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Corte de 03 árvores sem licençaambiental, em área de preservação permanente.
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PINDAÚVA S/C -INTERESSADO
Nº CAO: 1676/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: VERONIS ORTEGA GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 1677/2006
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: -
Nº CAO: 1678/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Construções em área de preservaçãopermanente.
Parte: -
Nº CAO: 1682/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na rodovia Piedade- Pilar do Sul.
Parte: JOSÉ ANTUNES CORRÊA - INTERESSADO
Nº CAO: 1684/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade deestabelecimento.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO
Nº CAO: 1688/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Eventual implantação de loteamentoclandestino no município de Tejupá.
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE TEJUPÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 1691/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Plantio de pinus no Horto Florestal de Assis.
Parte: MARCELO BARBOSA - INTERESSADO
Nº CAO: 1692/2006
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Necessidade de preservação de patrimôniode valor histórico, paisagístico e arquitetônico composto de conjunto de casase respectivo entorno do Jardim Bertina.
Parte: -
Nº CAO: 1699/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades nas obras do planetáriodo Parque do Carmo.
Parte: -
Nº CAO: 1701/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área depreservação permanente.
Parte: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE MOURA- INTERESSADO
PARTE: INÁCIA GONÇALVES DE MOURA -INTERESSADO
Nº CAO: 1702/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Extração irregular de minério.
Parte: AVIVA COM. ATACADISTA DE PRODUTOS DE ORIGEMMINERAL LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1704/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidade no uso de matadouro.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1705/2006
Município: VISTA ALEGRE DO ALTO
Assunto/Ementa: Necessidade de recuperação de áreadegradada.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO -INTERESSADO
Nº CAO: 1707/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Existência de risco de incêndio e riscona estrutura do prédio denominado Condomínio Edifício 14 Bis.
Parte: -
Nº CAO: 1709/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Erosão e assoreamento do leito denascente.
Parte: FUMAS - INTERESSADO
Nº CAO: 1710/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eventual construção irregular.
Parte: MRC EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1711/2006
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Edificação em área de preservaçãopermanente.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - INTERESSADO
Nº CAO: 1712/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Emissão de radiação eletromagnética eeventual irregularidade na construção de antena de celular.
Parte: -
Nº CAO: 1713/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BOLICHE THE POINT LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1714/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Queda de árvore.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1715/2006
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem danificando raízesde árvore centenária.
Parte: -
Nº CAO: 1717/2006
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal de solo urbano emárea de proteção ambiental.
Parte: NEMESIO DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: MARIA ELISA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1718/2006
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Corte e supressão com fogo de florestaombrófila densa em estágio inicial de regeneração.
Parte: MARIO FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1720/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade de instituição, averbação erevegetação da área de reserva legal da Fazenda Coqueiral.
Parte: JOSÉ ANTÔNIO PASSI - INTERESSADO
Nº CAO: 1721/2006
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Implantação de sub-loteamentoclandestino denominado Jardim Flórida.
Parte: OSVALDO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1723/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Irregularidade no sistema de segurança deboate.
Parte: BOATE RAZ ALTERNATIVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1724/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada eapuração de situação florestal na Fazenda Santa Amélia, município de Dumont.
Parte: JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1725/2006
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira medianteconstrução não licenciada de um muro, em área de área de preservaçãopermanente.
Parte: LUIZ CARLOS FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1726/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do localdestinado para a realização do Carnaval.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO
Nº CAO: 1729/2006
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Disposição irregular de lixo hospitalar.
Parte:
Nº CAO: 1732/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição irregular dos resíduos geradospela empresa.
Parte: CCI QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1733/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Despejo de entulho e supressão devegetação em área de preservação permanente.
Parte: ISMAEL JOSÉ BISPO - INTERESSADO
Nº CAO: 1734/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Abertura de canais de drenagem em área denascente e supressão de vegetação.
Parte: L. F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1735/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e depósito deresíduos sólidos.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 1736/2006
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de mangue.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - DAGOBERTO FRANCO E MASAYASUTOMITA - INTERESSADO
Nº CAO: 1737/2006
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Vazamento de esgoto de estaçãoelevatória.
Parte: -
Nº CAO: 1740/2006
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Poluição sonora na cidade de BiritibaMirim.
Parte: BIRITIBA MIRIM FUTEBOL CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 1743/2006
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: Zildo Roberto Soares - INTERESSADO
Parte: RADIGE APARECIDA TUFAILE SOARES - INTERESSADO
Parte: PAULO SERGIO SOARES - INTERESSADO
Parte: LUCIA APARECIDA SOARES - INTERESSADO
Parte: SONIA MARIA SOARES RIBEIRO - INTERESSADO
Parte: NICOMEDES MARTINS RIBEIRO - INTERESSADO
Parte: LEILA APARECIDA SOARES ROSSETI - INTERESSADO
Parte: LUIZ COUTO ROSSETI - INTERESSADO
Nº CAO: 1748/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Venda de lotes urbanos sob denominação LoteamentoNova Agapeama.
Parte: CARLOS EDUARTO LUCENTE E SILVANO RODRIGUES PEREIRA- INTERESSADO
Nº CAO: 1750/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino do solo.
Parte: VALTER LORENÇONI E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1751/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica causada peloarmazenamento de solventes e tintas.
Parte: -
Nº CAO: 1753/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Desmatamento em área onde está situada aFaculdade Magister, antigo Café Solúvel Dominum.
Parte: FACULDADE MAGISTER - INTERESSADO
Nº CAO: 1754/2006
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Implantação de sistema de tratamento deesgoto doméstico no município de Serrana.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA- INTERESSADO
Nº CAO: 1757/2006
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: MARIO JOSÉ DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1765/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Tombamento do bairro de Mirandópolis.
Parte: SOCIEDADE DEFENDA MIRANDÓPOLI. - INTERESSADO
Nº CAO: 1766/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão de terra e supressão de vegetaçãoem área de preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 1768/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Parte: KIKOS FITNESS STORE - INTERESSADO
Nº CAO: 1774/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Precariedade da situação administrativado CONDEPHAAT - atraso na apreciação de projetos de tombamento.
Parte: CONDEPHAAT - INTERESSADO
Nº CAO: 1779/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.
Parte: CONSTRUTORA MONTEIRO MACHADO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1781/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano
Parte: SERVISA ENGENHARIA E COM. LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1782/2006
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: Irregularidades na execução do loteamentoJardim Santa Maria.
Parte: -
Nº CAO: 1784/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima de vegetação em terreno urbano.
Parte: LEÃO & LEÃO LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1791/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.
Parte: JOÃO DIB - INTERESSADO
Nº CAO: 1797/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.
Parte: EVERSON UMBERTO RODRIGUES - INTERESSADO
Parte: TANIA RIBEIRO GIRALDES RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1800/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.
Parte: VIRGILIO AUGUSTO PIRES MARTINS - INTERESSADO
Parte: LUCELI MASETTO MARTINS - INTERESSADO
Nº CAO: 1802/2006
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação natural secundária emestágio médio de regeneração.
Parte: ALAIR ANGELO DURSO E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1803/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.
Parte: ROBSON EDUARDO MOREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1804/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.
Parte: SALOMÃO AUKAR NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 1805/2006
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: Dano ambiental consistente na aplicaçãoindevida de agrotóxicos.
Parte: MARCOS ERNEST GONÇALVES FREY - INTERESSADO
Nº CAO: 1806/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Mina do Ouro.
Parte: -
Nº CAO: 1807/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em terreno urbano.
Parte: SERV-FRIO - SERVIÇOS EM INSTALAÇÕES FRIGORÍFICASLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1808/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Campo Grande.
Parte: ATILIO BALBO S/A AÇUCAR E ALCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 1809/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Bom Jesus.
Parte: DAISY WITAKER DE CASTRO PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1811/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Morte de animais da fauna nativa naregião de Cajuru.
Parte: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- INTERESSADO
Nº CAO: 1812/2006
Município: DUMONT
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: MARCO AURÉLIO MELONI - INTERESSADO
Nº CAO: 1813/2006
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte: ALCOOESTE DESTILARIA FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 1814/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Santa Fé.
Parte: DULCE MARIA DE ALMEIDA PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 1815/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Visconde.
Parte: FAZENDA VISCONDE AGROPASTORIL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1816/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Cresciuma.
Parte: JOSÉ ODILON DE LIMA e OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 1818/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Irregularidades ambientais ocorridas nocampus da Universidade de São Paulo.
Parte: CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1819/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Limeira.
Parte: JOSÉ ODILON DE KIMA FILHO E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 1820/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental decorrente deabandono de terreno.
Parte: -
Nº CAO: 1821/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Santo Anastácio.
Parte: SERGIO MARINO MARIANI e JOÃO MARIANI - INTERESSADO
Nº CAO: 1822/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Risco à saúde pública causada peloabandono de patrimônio imobiliário.
Parte: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1824/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora em estabelecimentocomercial.
Parte: -
Nº CAO: 1825/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração da regularidade ambiental daFazenda Dine Agroindustrial Ltda.
Parte: IRMÃOS CURY S/A e CONDENE AGROPASTORIL -INTERESSADO
Nº CAO: 1826/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por vigilantenoturno.
Parte: JOSÉ CARLOS RIOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1828/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Amália III.
Parte: VITERCANA AGRO-MERCANTIL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 1830/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Santa Genoveva.
Parte: RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL - INTERESSADO
Nº CAO: 1831/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada porestabelecimento comercial.
Parte: BAR DO ZÉ DO COLT - INTERESSADO
Nº CAO: 1832/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Supressão de 273 árvores sem autorizaçãono Sítio Cachoeira.
Parte: MOACIR JOSÉ DE ANDRADE CINTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1833/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Horto Gramado.
Parte: CHAMPION PAPEL CELULOSE - INTERESSADO
Nº CAO: 1835/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima de vegetação em terreno urbano.
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 1836/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Fortaleza
Parte: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DO VALLE - INTERESSADO
Nº CAO: 1840/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Café Velho.
Parte: JOSÉ LUIZ JUNQUEIRA BARROS - INTERESSADO
Nº CAO: 1842/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREEN GARDEN E
Nº CAO: 1843/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Aretuzina.
Parte: ESPOLIO LAVINIA SOARES EIBEIRO DO VALLE -INTERESSADO
Nº CAO: 1845/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo e entulho.
Parte: FERCA ADMINISTRAÇÃO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1846/2006
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Contaminação do solo por uso deagrotóxicos.
Parte: SUCOCÍTRICO - INTERESSADO
Nº CAO: 1847/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Supressão de 15 árvores no Sítio RecantoSão Jorge.
Parte: JOSÉ JUSSIANI GIL - INTERESSADO
Nº CAO: 1848/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental na Mata Atlântica emárea de preservação permanente.
Parte: JOEL GOMES - INTERESSADO
Parte: ALENCAR CORREIA - INTERESSADO
Nº CAO: 1849/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade ambiental daFazenda Estrela D' Oeste.
Parte: LUIS AUGUSTO MEI ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1851/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Corte ilegal do palmito juçara.
Parte: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 1852/2006
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Destino inadequado aos resíduos daconstrução civil.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1853/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho em área depreservação permanente.
Parte: ACHILLES JOSÉ GALLÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 1854/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada noSítio Lagoa dos Patos.
Parte: RUBENS NELSON SICCHIERI - INTERESSADO
Nº CAO: 1855/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Lançamento de substâncias no curso dorio.
Parte: -
Nº CAO: 1856/2006
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: Implantação irregular de loteamento emárea de preservação permanente da represa de graminha.
Parte: ODÉCIO TORATTI - INTERESSADO
Nº CAO: 1861/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidade em edifício
Parte: BANCO NOSSA CAIXA - INTERESSADO
Nº CAO: 1862/2006
Município: VARZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades emeventos denominados Festa do Peão.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA -INTERESSAD
Nº CAO: 1866/2006
Município: SALTO
Assunto/Ementa: Mortandade de peixes no rio Tietê.
Parte: -
Nº CAO: 1867/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Criação de suínos e outros animais emlocal inadequado.
Parte: -
Nº CAO: 1868/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão e corte de árvore em área municipale depósito de lixo em córrego e sua margens.
Parte: -
Nº CAO: 1869/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Poluição sonora e emissão de poluentes.
Parte: CM DO NASCIMENTO FERREIRA ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1870/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos domésticos noslagos do Parque Ecológico.
Parte: -
Nº CAO: 1871/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, à margem de curso d’água, aterramento e edificação deresidência e criação de lago artificial sem licença.
Parte: DIMAS PINTO DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 1872/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, à margem de curso d’água e abertura de cava paraedificação, sem autorização.
Parte: GERALDO ARMANDO CORTES - INTERESSADO
Nº CAO: 1873/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, à margem de curso d’água e aterramento e edificação, semlicença.
Parte: CLAITON OSMIL DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1874/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção na vegetação em área depreservação permanente à margem de curso da água, sem autorização
Parte: ADEILSON LOPES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 1876/2006
Município: TABAPUA
Assunto/Ementa: Exploração de areia de rio sem licença.
Parte: -
Nº CAO: 1877/2006
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Despejo de material em área depreservação permanente.
Parte:KENKO MAGNETIC IND. COM. DE COLCHÕES - INTERESSADO
Nº CAO: 1878/2006
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de preservaçãopermanente para plantio de diversas culturas e ausência de reserva legalaverbada.
Parte: AGROPECUÁRIA LUONGO LTDA - INTERESSADO
PARTE: JOÃO ANTONIO DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº CAO: 1880/2006
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Prestação de serviço exercida porestabelecimento em desacordo com a lei de zoneamento.
Parte: MARCELO CAZARIN - INTERESSADO
Parte: RAFAEL CAZARIN - INTERESSADO
Nº CAO: 1887/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Emprego de fogo em vegetação nativaconsiderada de preservação permanente.
Parte: ADEMIR ZEVIANI - INTERESSADO
Nº CAO: 1888/2006
Município: ITIRAPUA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em matadouromunicipal.
Parte: MATADOURO MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO
Nº CAO: 1890/2006
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Assoreamento do leito do Rio do Peixe,destruição da mata ciliar e erosão do solo.
Parte: -
Nº CAO: 1891/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: Elias Lesgome - INTERESSADO
Nº CAO: 1892/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação eimpermeabilização do solo em área de preservação permanente, sem licençaambiental.
Parte: NEWTON MARCOS GASPARINI - INTERESSADO
Nº CAO: 1893/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação eimpermeabilização do solo com uma edificação, na Mata Atlântica, sem licençaambiental.
Parte: FABIANAAPARECIDA DOMINGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1895/2006
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Corte de dezenas de árvores paraampliação de cemitério.
Parte: -
Nº CAO: 1897/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: RENATO MACIEL DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1898/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto a céu aberto na FazendaColeginho.
Parte: MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ E SAEE - INTERESSADO
Nº CAO: 1899/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Erosão causada pela inexistência de obrasde infra-estrutura no Bairro Cidade Salvador.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 1900/2006
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 1901/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Emissão de substâncias odoríferasprovenientes do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais.
Parte: BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCI LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1902/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Implantação do aeroporto municipal emárea de proteção de mananciais.
Parte: -
Nº CAO: 1904/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada porestabelecimento comercial (bar).
Parte: -
Nº CAO: 1906/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Apuração deirregularidades na execução das obras de infra-estrutura do loteamentodenominado Jardim Ikeda.
Parte: -
Nº CAO: 1907/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Demolição da sede da Associação Amigos doBairro da Vila Menck.
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DE VILA MENCK EPREFEITURA - INTERESSADO
Nº CAO: 1909/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Corte de
Parte: MARIA IRANICE TRONCHA - INTERESSADO
Nº CAO: 1910/2006
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, na FazendaBananal.
Parte: -
Nº CAO: 1911/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de floresta ombrófila densa,sem licença ambiental, em área localizada na Praia do Eustáquio.
Parte: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 1912/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Prática de atividade comercial (camping)impedindo a regeneração da vegetação em área de área de preservação permanente,no Camping Guapuruvú.
Parte: LIEGE DE SOUZA AUZIER JUNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 1913/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação de mata Atlântica, napousada Barra do Piúva.
Parte:
Nº CAO: 1914/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação sem licençaambiental.
Parte: ALESSANDRA DI FRANCESCO KUHL - INTERESSADO
Nº CAO: 1917/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 1918/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa em área depreservação permanente.
Parte: IRMÃOS CORSO E CIA. LTDA.- INTERESSADO
Nº CAO: 1919/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Subtração de 35 mudas de
Parte: -
Nº CAO: 1930/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental em área depreservação permanente.
Parte:
Nº CAO: 1931/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de degradação ambiental na RuaErnesto Margiolini, nº 300, bairro Julieta Cristina, nas proximidades do HotelFazenda Tio Nicola.
Parte: ALEXANDRE OLHER - INTERESSADO
Nº CAO: 1933/2006
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada emimóvel sem denominação.
Parte: HUGO JOSÉ POLICASTRO - INTERESSADO
Nº CAO: 1936/2006
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada naFazenda Boa Vistinha.
Parte: BYRON ORTIZ DE ARAÚJO - INTERESSADO
Nº CAO: 1937/2006
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: Remoção de terra em encosta de morro econstrução de uma casa de madeira.
Parte:
Nº CAO: 1942/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento.
Parte: TRANSPORTADORA SETEX - INTERESSADO
Nº CAO: 1945/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, semlicença ambiental.
Parte: AGROPASTORIL G. B. LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 1946/2006
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea de preservação permanente.
Parte: LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 1951/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades no acondicionamento esegregação dos resíduos sólidos do IML.
Parte: -
Nº CAO: 1954/2006
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Irregularidade no abatedouro do municípiode Fartura.
Parte: -
Nº CAO: 1955/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.
Parte:
Nº CAO: 1957/2006
Município: TANABI
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades em área dereserva legal.
Parte: -
Nº CAO: 1958/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Favela em área particular.
Parte:
Nº CAO: 1963/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Lançamento de resíduos de porcos em corpod'água, no Sítio São Judas Tadeu.
Parte: JOSÉ CARLOS XUCHIARA - INTERESSADO
Nº CAO: 1964/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: RESTAURANTE CAPIM SANTO - INTERESSADO
Nº CAO: 1968/2006
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: Descumprimento de acordo de reposiçãoflorestal junto ao DEPRN, que era uma condicionante para aprovação de projetoreferente ao loteamento Residencial Primavera.
Parte: JOSÉ IVAN CARVALHO SOARES & CIA LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 1969/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Despejo irregular de resíduos sólidos.
Parte:
Nº CAO: 1970/2006
Município: IEPE
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente e ausência de reserva legal averbada.
Parte: JORGE RUDNEY ATALLA - INTERESSADO
Parte: JORGE WOLNEY ATALLA - INTERESSADO
Parte: JORGE EDNEY ATALLA - INTERESSADO
Parte: JORGE SIDNEY ATALLA - INTERESSADO
Nº CAO: 1973/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Despejo de lixo tóxico na Estrada doCórrego .
Parte: COMERCIAL BURITY LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 1976/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: TOCATTA BAR LTDA ME - INTERESSADO
Nº CAO: 1978/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BUNKERLOUNGE MUSIC BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 1979/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Realização de obras de terraplanagem commovimentação de terra.
Parte: MANOEL JOÃO AMARAL - INTERESSADO
Nº CAO: 1980/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada naFazenda do Macuco.
Parte: -
Nº CAO: 1981/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Abandono de imóvel.
Parte: -
Nº CAO: 1982/2006
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais emloteamento.
Parte: -
Nº CAO: 1983/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no Sítio 7irmãos.
Parte: -
Nº CAO: 1984/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservaçãopermanente no Sítio Nossa Senhora Aparecida.
Parte: -
Nº CAO: 1985/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservaçãopermanente para cultivo.
Parte: -
Nº CAO: 1986/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Bosqueamento em cerrado.
Parte: -
Nº CAO: 1987/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem para abertura deestrada, com movimentação de terras, sem licença ambiental, em área depreservação permanente.
Parte: RODRIGO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 1988/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Corte de vegetação e uso de água denascente sem licença, no Sítio Itapemirim.
Parte: -
Nº CAO: 1989/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Danos ambientais provocados por javalisna região do Ribeirão do Feijão.
Parte: -
Nº CAO: 1992/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Danos ao meio ambiente decorrentes darealização de obras de terraplanagem.
Parte: JOSE CARLOS PETOILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 1993/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Lavagem de veículos com produtos químicosnocivos à saúde.
Parte: EMPRESA TRANSDRUTA - INTERESSADO
Nº CAO: 1995/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais naFazendinha São Martinho.
Parte: -
Nº CAO: 1996/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: -
Nº CAO: 1998/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, tipo samambaia,em topo de morro em área de proteção ambiental.
Parte: ANTONIO VICENTE - INTERESSADO
Nº CAO: 2000/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Corte de vegetação em estágio inicial deregeneração e bosqueamento de vegetação natural em área de preservaçãopermanente inserida em área de proteção ambiental de Bacia Hidrográfica, semlicença ambiental.
Parte: ROBSON LUCAS DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2001/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Corte de vegetação e possível parcelamento.
Parte: MAURÍCIO ALVES FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2002/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual no entorno de bemtombado.
Parte: -
Nº CAO: 2007/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de mata ciliar às margens decurso d’água em área de preservação permanente.
Parte: ADAUTO LEITE PRAÇA - INTERESSADO
Parte: JAIR ONGARATO - INTERESSADO
Nº CAO: 2011/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Corte e supressão de vegetação em estágioavançado de regeneração e armazenamento de carvão vegetal, sem licença.
Parte: WAGNER LAUREANO - INTERESSADO
Nº CAO: 2012/2006
Município: SETE BARRAS
Assunto/Ementa: Armazenamento ilegal de palmito produzidoclandestinamente.
Parte: CARLOS CRISTO NUNES - INTERESSADO
Nº CAO: 2014/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Funcionamento de porto de areia àsmargens de rio.
Parte: LUIZ ALBERTO SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2017/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Extração de areia.
Parte: Alvorada Porto de Areia e Terraplanagem Ltda -INTERESSADO
Nº CAO: 2020/2006
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: Depósito de efluentes domésticos no mar.
Parte: HOTEL MARINA - CLUBE DEPESCA CANANÉIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2021/2006
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica e descarte deresíduos da secagem de grãos nas guias e sarjetas.
Parte: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE TUPIPAULISTA - INTERESSADO
Nº CAO: 2031/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais nas áreas depreservação permanente, dos córregos Santa Fé e Mineirinho, nas imediações doCampus II da USP.
Parte: -
Nº CAO: 2033/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais nas áreas depreservação permanente do Sítio Primavera.
Parte: BARTOLOMEU TROYA NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 2051/2006
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Poluição de Ribeirão.
Parte: AUTO POSTO BIAZOTTI -INTERESSADO
Nº CAO: 2053/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de vegetação em área de preservaçãopermanente, na Fazenda Nossa Senhora das Graças.
Parte: JAMIL SAADE - INTERESSADO
Nº CAO: 2056/2006
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Falta de elaboração do plano diretorpelos municípios.
Parte:
Nº CAO: 2062/2006
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: Implementação de loteamento clandestino.
Parte: ANTONIO VESCO DE MORAIS -INTERESSADO
Nº CAO: 2075/2006
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Implementação de loteamento irregular eclandestino.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - INTERESSADO
Nº CAO: 2076/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Maus tratos de animais em espetáculos decircos.
Parte: CIRCO STANKOWICH - INTERESSADO
Nº CAO: 2077/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS POVEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO -INTERESSADO
Nº CAO: 2095/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Instalação de uma unidade da 242ª daCiretran no loteamento denominado Planalto do Sol.
Parte:
Nº CAO: 2096/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamentodenominado Novo Jaboticabal.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 2114/2006
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: EVERALDO DA SILVA CÉSAR - INTERESSADO
Nº CAO: 2115/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Despejo irregular de lixo e entulho.
Parte: -
Nº CAO: 2135/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo urbanoreferente ao Conjunto Habitacional da Vila Ponte.
Parte:
Nº CAO: 2160/2006
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Cultura canavieira em área de preservaçãopermanente do Ribeirão Água Choca
Parte: USINA AÇUCAREIRA BOM RETIRO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2162/2006
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Despejo de lixo sem licença ambiental.
Parte: JOSÉ VICENTE DA SILVA - INTERESSADO
Parte: JOSÉ BEZERRA SARAIVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2166/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: CLÓVIS QUEIROZ MATTOS E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 2169/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Depósito de sucatas e trânsito deveículos em área de preservação permanente do córrego afluente do Ribeirão doMonjolinho.
Parte: -
Nº CAO: 2171/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto doméstico emcórregos, em área de preservação permanente.
Parte: APARECIDA HUSS SCHIMIDT. - INTERESSADO
Nº CAO: 2187/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Utilização de animais em espetáculoscircenses.
Parte: MURILO GASPARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 2194/2006
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais.
Parte: COSAN - INTERESSADO
Nº CAO: 2197/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: JOSÉ ROBERTO PERES - INTERESSADO
Nº CAO: 2202/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA- INTERESSADO
Nº CAO: 2229/2006
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Alteração parcial de zoneamento de bairrode Rio Claro e regularização de três estabelecimentos na vigência da leirevogada.
Parte: ACADEMIA OLIMPO - INTERESSADO
Parte: MECÂNICA CECAGNO - INTERESSADO
Parte: TEMPLO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL -INTERESSADO
Parte: MADEREIRA GUEDES - INTERESSADO
Nº CAO: 2239/2006
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Construção de barragem sem licença.
Parte: OSWALDO MAFFEIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2247/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Apuração sobre a falta de braços de luzem via pública no Jardim Aeroporto IV.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - INTERESSADO
Nº CAO: 2250/2006
Município: PRESIDENTE EPITACIO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa do tipocapoeira, em estágio inicial de regeneração e ausência de reserva legalaverbada.
Parte: OSMAR DE SOUZA GUÍMARO - INTERESSADO
Nº CAO: 2281/2006
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamentoJardim São Paulo.
Parte: MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2282/2006
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Parcelamento de solo em desatenção àsexigências legais.
Parte: I.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2299/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidade na tentativa de alienaçãode obras de arte no MASP.
Parte: INSS - INTERESSADO
Nº CAO: 2313/2006
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Irregularidade no saneamento básico dacidade de São Pedro.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2320/2006
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Cultura canavieira invadindo área depreservação permanente.
Parte: MOACIR ANDRELLO - INTERESSADO
Nº CAO: 2329/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar emimóvel rural.
Parte: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2330/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Corte irregular de vegetação tipo capoeira.
Parte: ANDERSON BURGEURIA DELPHINO - INTERESSADO
Nº CAO: 2332/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e pastoreio emárea de preservação permanente.
Parte: ANGELO MARCHETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2333/2006
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação em área de preservaçãopermanente, terraplanagem e construção de alvenaria.
Parte: FRANCISCO RICARDO LOBO E SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2334/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Erosão em área de preservação permanente.
Parte: RENOVIAS S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 2335/2006
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: CÉLIO BARBOSA DO PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2336/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação em área de preservaçãopermanente em área urbana.
Parte: PAULO CEZAR DO PRADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2338/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Corte irregular de 20 árvores em imóvelrural.
Parte: GERALDO SIDENEY MORANDO - INTERESSADO
Nº CAO: 2339/2006
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar emimóvel rural.
Parte: HILDA MARQUES BEATO DRUGOVICH - INTERESSADO
Nº CAO: 2340/2006
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar.
Parte: AVELINO TONDIN - INTERESSADO
Nº CAO: 2341/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Verificação da situação florestal deimóvel edificado às margens do Rio Pardo.
Parte: JOSÉ PEREIRA LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 2342/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Verificação da situação florestal deimóvel edificado às margens do Rio Pardo
Parte: JOSÉ LUIZ NIERO - INTERESSADO
Nº CAO: 2343/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar emimóvel rural.
Parte: USINA IPIRANGA DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2344/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar emimóvel rural.
Parte: USINA IPIRANGA AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2346/2006
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar emimóvel rural.
Parte: USINA IPIRANGA DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 2347/2006
Município: TAPIRATIBA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos domésticos doperímetro urbano em córregos.
Parte: -
Nº CAO: 2348/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Degradação de área de preservaçãopermanente.
Parte: JOSÉ ANTONIO PASSI - INTERESSADO
Nº CAO: 2349/2006
Município: SAO SIMAO
Assunto/Ementa: Gradeação em área de preservaçãopermanente.
Parte: AGROPECUÁRIA CAMBRAI - INTERESSADO
Nº CAO: 2353/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Construção em loteamento clandestino.
Parte: JULIO RODRIGUES - INTERESSADO
Parte: MARIA SILVANA SALZANO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2356/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais na Serra doJapi.
Parte: FABRICIO MOSCAL CHECCHINATO - INTERESSADO
Parte: JOAQUIM FLORIANO RIBEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2357/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Apuração de venda de lotes emparcelamento clandestino do solo.
Parte: CRISTIANE PASSILONGO - INTERESSADO
Nº CAO: 2358/2006
Município: DUMONT
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: OLIMPIA ELEUSA DECARE - INTERESSADO
Parte: CESAR JOSÉ DECARE - INTERESSADO
Nº CAO: 2362/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: MARIA CLARA DO AMARAL CAMBRAI - INTERESSADO
Nº CAO: 2365/2006
Município: DUMONT
Assunto/Ementa: Desmatamento em área de preservaçãopermanente de córrego e ribeirão.
Parte: RUBENS NELSON SICCHIERI - INTERESSADO
Parte: RUBENS ROBERTO SICCHIERI - INTERESSADO
Nº CAO: 2369/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação de mata Atlântica emárea de preservação permanente.
Parte: GENÉSIO FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2384/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Controle da proliferação do caracol'achatina fulica'.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 2387/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Venda ilegal de espécimes da faunabrasileira.
Parte: PET SHOP BRILHO DO SOL - INTERESSADO
Nº CAO: 2391/2006
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Degradação ambiental nas margens docórrego Querubim.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2397/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Parte: CASAS BAHIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2404/2006
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Apuração da qualidade da água fornecida àpopulação das cidades de Capivari.
Parte: DAEE - INTERESSADO
Nº CAO: 2414/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Corte de árvores.
Parte: JOSÉ AMAURI PEGORARO - INTERESSADO
Nº CAO: 2422/2006
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Abandono de imóvel.
Parte: -
Nº CAO: 2431/2006
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: MARCIO ROBERTO SILVA ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 2432/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos perigosos.
Parte: EXPRESSO CARIMÃ - INTERESSADO
Nº CAO: 2437/2006
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Terraplanagem próxima à represa deabastecimento.
Parte: JOÃO EDUARDO DE TOLEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 2440/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora e atmosférica
Parte: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2445/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea de preservação permanente sem licença ambiental.
Parte: AGNALDO TEODORO GUINCO - INTERESSADO
Nº CAO: 2461/2006
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: CARLOS ALBERTO SOUZA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2467/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Parte: OLGA CARDILHO CORREA-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 2469/2006
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: WALTER SOSNOSKI - INTERESSADO
Nº CAO: 2471/2006
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2474/2006
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Movimentação de terra.
Parte: MARINDA FELICIANO - INTERESSADO
Nº CAO: 2486/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Maus tratos aos animaisem espetáculos circense.
Parte: MUNDO MÁGICO DE BETO CARREIRO - INTERESSADO
Parte: JEFERSON BATISTA URBANO - INTERESSADO
Nº CAO: 2494/2006
Município: ITU
Assunto/Ementa: Extração de minério.
Parte: YOLANDA ROMANCINE NUNES - INTERESSADO
Nº CAO: 2499/2006
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular,ausência de ponte sobre córrego, falta de segurança e depósito de lixo nosarredores do córrego.
Parte: -
Nº CAO: 2500/2006
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Diminuição de leito de rio.
Parte: EMPRESA UNIÃO SÃO PAULO S/A. - INTERESSADO
Nº CAO: 2503/2006
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: JAIR FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2509/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo.
Parte: NILSON DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2512/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica causada porindústria de plásticos.
Parte: YGOR SILVA PARAVATI - INTERESSADO
Nº CAO: 2518/2006
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: Exploração de palmito.
Parte: FAUSTO JOAQUIM CORAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2528/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Necessidade de regularização ambiental depropriedade rural.
Parte: LUIZ COGO e IDA VERDIM COGO - INTERESSADO
Nº CAO: 2541/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Investigação de eventual contaminação dolençol freático.
Parte: CARLOS DE BARROS SAMPAIO VIANNA - INTERESSADO
Nº CAO: 2544/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: DAKTARI MUSIC BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 2563/2006
Município: SALESOPOLIS
Assunto/Ementa: Corte de vegetação em área de preservaçãopermanente e ausência de reserva legal.
Parte: JOSEPHAT LEITE DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2565/2006
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino semrealização de obras de infra-estrutura.
Parte: DIVA MARINA HODNIK - INTERESSADO
Nº CAO: 2578/2006
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Irregularidade na infra-estrutura deesgoto em conjunto habitacional.
Parte: DORIVAL ESMANHOTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2583/2006
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamentoChácara Califórnia.
Parte: ANTONIO APARECIDO DA SILVA e OUTRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2585/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Coleta de subsídios para análise dasmedidas a serem tomadas em relação aos loteamentos de Ubatuba.
Parte:
Nº CAO: 2599/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Anúncios publicitários em área localizadana Av. das Magnólias, s/n.
Parte: -
Nº CAO: 2603/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte irregular de árvores em áreadestinada à construção de posto de gasolina na rua Professor BeneditoMontenegro com a rua Professor Alexandre Correa, Vila Sonia.
Parte: -
Nº CAO: 2605/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração acerca da existência
Parte: -
Nº CAO: 2606/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Construção de tanques para criação depeixes e supressão de vegetação nativa.
Parte: -
Nº CAO: 2607/2006
Município: PERUIBE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de mata Atlânticaem área do Parque Estadual da Serra do Mar à margem de riacho, em área depreservação permanente e de reserva ecológica.
Parte: ANÍSIO PIANTAVINI - INTERESSADO
Nº CAO: 2610/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para fins de implantaçãode garagem subterrânea no Clube Paineiras do Morumby.
Parte: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY - INTERESSADO
Nº CAO: 2614/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada porestabelecimento comercial.
Parte: LANCHONETE GRINALDA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2616/2006
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no Sítio Uirapuru.
Parte: IARA MARTA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2618/2006
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Adequação ambiental dasárea de preservação permanentes do Sítio Bom Jardim I.
Parte: -
Nº CAO: 2621/2006
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Adequação ambiental das áreas depreservação permanente, Fazenda São Luiz.
Parte: -
Nº CAO: 2624/2006
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Identificação dos responsáveis pelas'moradias coletivas' irregulares.
Parte: -
Nº CAO: 2625/2006
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Necessidade de adequação ambiental dasáreas de preservação permanentes do Sítio Boa Amizade.
Parte: -
Nº CAO: 2634/2006
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Fechamento de loteamento.
Parte: -
Nº CAO: 2635/2006
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária de MataAtlântica, em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na ChácaraNosso Cantinho.
Parte: WAGNER JOÃO TAVARES - INTERESSADO
Nº CAO: 2638/2006
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Construção de barragens e supressão devegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de preservaçãopermanente, sem licença ambiental.
Parte: JOSÉ ARAÚJO DA PAIXÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 2651/2006
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: Apresentação ou utilização de animais emespetáculo circense.
Parte: STANKOWICH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 2653/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal do solo.
Parte: MARINHO PRADO UCHOA - INTERESSADO
Parte: SERGIO PEREIRA DE ARAÚJO - INTERESSADO
Nº CAO: 2661/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa da mataAtlântica, sem licença ambiental.
Parte: GUILHERME DE JESUS - INTERESSADO
Nº CAO: 2678/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo por lavagem detambores sem as cautelas necessárias.
Parte: FAC EMBALAGENS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 2688/2006
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Irregularidade na criação de animais(gatos e outros), em condições sanitárias inadequadas.
Parte: ADALBERTO P. MARTINS - INTERESSADO
Nº CAO: 2718/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Realização de obra nova irregular naPrainha Branca.
Parte: MARILENE LEMOS DE LIMA -INTERESSADO
Nº CAO: 2729/2006
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente e de proteção ambiental.
Parte: CARLOS ALBERTO CORREA - INTERESSADO
Parte: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2731/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no loteamentoVia Brasil.
Parte: BM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2733/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Infração ambiental na Rodovia SP
Parte: -
Nº CAO: 2741/2006
Município: FERRAZ VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulho de formairregular.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS -INTERESSADO
Nº CAO: 2743/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: JOÃO TOTTI SOBRINHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2744/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: SILMARA APARECIDA TOTTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2746/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: DURVALINO TOTTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2749/2006
Município: PEDRINHAS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: SILVIO HENRIQUE CIAVOLELLA - INTERESSADO
Nº CAO: 2750/2006
Município: PEDRINHAS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: SILVIO HENRIQUE CIAVOLELLA - INTERESSADO
Nº CAO: 2755/2006
Município: MENDONÇA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular.
Parte: -
Nº CAO: 2757/2006
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Plantio de cana-de-açúcar em perímetrourbano e em área de preservação permanente.
Parte: DEDINI AGRO INDUSTRIA - INTERESSADO
Nº CAO: 2762/2006
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Armazenagem de produtos tóxicos.
Parte: DURILICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA -INTERESSADO
Parte: CURVASA CURTIDORA VALE DO SAPUCAÍ LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 2763/2006
Município: ELDORADO PAULISTA
Assunto/Ementa: Prestação deficiente de serviços públicosreferentes à pavimentação asfáltica, iluminação e limpeza pública.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2765/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na rodovia SP
Parte: JOÃO FRANCISCO CARDOSO VAZ - INTERESSADO
Nº CAO: 2769/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente da Fazenda Paineira, município de Sandovalina.
Parte: YOSHIKO SADANO MIURA, SUZANA YURI MIURA e EDWINTAITI MIURA - INTERESSADO
Nº CAO: 2770/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente da Fazenda San Thiago.
Parte: EDNA MAGALHÃES CORTEZ - INTERESSADO
Nº CAO: 2771/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente da Fazenda Santa Irene, município de Sandovalina.
Parte: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA JACINTHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2772/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente da Fazenda Três Marias, município de Sandovalina.
Parte: VITAL CARLOS PADOVAN - INTERESSADO
Nº CAO: 2773/2006
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente da Fazenda São Sebastião I.
Parte: ANELISA CALVO PAES, ANA LÚCIA CALVO PAES e MANOELDOMINGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2774/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição atmosférica através da permissãoda Prefeitura para que ônibus com idade superior a 10 anos circulem até31/12/2008.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 2779/2006
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinadosao consumo humano.
Parte: ALIMENTA AGRO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EPP -INTERESSADO
Nº CAO: 2780/2006
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinadosao consumo humano.
Parte: FRIGORÍFICO BEGE LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2781/2006
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Abates clandestinos de animais destinadosao consumo humano.
Parte: MATADOURO MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA -INTERESSADO
Nº CAO: 2788/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Dano ambiental de pequena monta.
Parte: -
Nº CAO: 2851/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de dique em área depreservação permanente sem licença ambiental, causando oalagamentos constantes das áreas públicas no entorno.
Parte: SAID JORGE NORDI JORGE - BEACH PARK - INTERESSADO
Nº CAO: 2852/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação e impermeabilização dosolo em área de preservação permanente.
Parte: BENEDITO AFONSO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2853/2006
Município: RIBEIRAO BONITO
Assunto/Ementa: Irregularidades no armazenamento de pneususados.
Parte: PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA DO SUL - INTERESSADO
Nº CAO: 2856/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservaçãopermanente, na Fazenda Cachoeira, lotes 11 e 12.
Parte: -
Nº CAO: 2857/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservaçãopermanente, na Fazenda Cachoeira, lote 13.
Parte: -
Nº CAO: 2858/2006
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SOCIEDADE RECREATIVA E DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DEPONTAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2861/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Corte de 90 árvores sem licençaambiental, no Sítio Taquari, em área de preservação permanente.
Parte: DORIVAL CORREA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2862/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e extraçãoirregular de areia no Sítio Muzel, em área de preservação permanente.
Parte: HAMILTON DAVID MUZEL - INTERESSADO
Nº CAO: 2864/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Fazenda SantaRosa.
Parte: JOSÉ PEREIRA MARQUES - INTERESSADO
Nº CAO: 2865/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Estância Matão.
Parte: MARCELO MARMO PINTO - INTERESSADO
Nº CAO: 2866/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela alteraçãodas rotas de pouso de decolagem de aeronaves.
Parte: AEROPORTO DE CONGONHAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2869/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora e do ar na ChácaraJaponesa.
Parte: PRISPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 2871/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem na Estrada daSiriema, sem licença ambiental, em área de preservação ambiental.
Parte: SÉRGIO DE MORAES DE ABREU - INTERESSADO
Nº CAO: 2872/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Intervenção em área de preservaçãopermanente.
Parte: -
Nº CAO: 2873/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação,mediante construção de dique.
Parte: -
Nº CAO: 2874/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Falta de segurança em edificação.
Parte: SHOPPING METRÔ TATUAPÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 2877/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservaçãopermanente, na Fazenda Cachoeira - lote 28.
Parte: -
Nº CAO: 2884/2006
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Erosão causada pelas obras de duplicaçãoda Rodovia SP 294 João Ribeiro de Barros.
Parte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -INTERESSADO
Nº CAO: 2886/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição de resíduos sólidos urbanos naRua Alcides Vaz Pedroso, em área de preservação permanente.
Parte: FERNANDO BATISTA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2888/2006
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: Falta de instalação de lagoa detratamento de esgotos no município de Barão de Antonina.
Parte: SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 2896/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SANTA BENEDITA - INTERESSADO
Nº CAO: 2897/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Roçada de
Parte: -
Nº CAO: 2898/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Roçada em área de preservação permanente.
Parte: ALZIONETE PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2899/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduossólidos.
Parte: -
Nº CAO: 2904/2006
Município: ITU
Assunto/Ementa: Despejo irregular de esgoto sanitário.
Parte:
Nº CAO: 2910/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Irregularidades no fechamento de viaspúblicas de acesso à praia.
Parte: -
Nº CAO: 2911/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Corte de
Parte: MÁRIO ISAIAS RIBEIRO DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº CAO: 2912/2006
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, sem licençaambiental, em área de preservação permanente.
Parte: JOÃO DOS SANTOS E LUIZ ROMEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 2915/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: FÁBRICA DE BLOCOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2916/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: TUWIST - INTERESSADO
Nº CAO: 2917/2006
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Construção de residência no interior doParque da Serra do Mar, sem licença ambiental.
Parte: ROQUE PEDROSO - INTERESSADO
Nº CAO: 2932/2006
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: Implantação do Parque Ecológico doJuquiá.
Parte: PREFEITURA DE JUQUIÁ E SILFA TEXTIL IND. E COM. EVALERIT IN - INTERESSADO
Nº CAO: 2960/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Dano ambiental na Fazenda Santo Ângelo,município de Pedrinhas Paulista.
Parte: GIUSEPE GIACINTO DE ANGELIS - INTERESSADO
Nº CAO: 2961/2006
Município: ELDORADO PAULISTA
Assunto/Ementa: Alargamento e avanço de erosão no vão doRio Ribeira de Iguape em direção às edificações existentes nas margens.
Parte: MORADORES DO BAIRRO VILA INCOMAGER - INTERESSADO
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2962/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Dano ao patrimônio histórico denominadoSobrado de Toledo ou Sobrado do Santo.
Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUATRO CANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2965/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação irregular de oito antenas deERB.
Parte: -
Nº CAO: 2966/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Derramamento de óleo diesel provocado poracidente na ferrovia, atingindo o Rio Piracicaba.
Parte: BRASIL FERROVIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 2967/2006
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Exploração econômica das áreas depreservação permanente, município de Sandovalina.
Parte: LUCIANO ALBERTO MOREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 2971/2006
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na FazendaPanorâmica, em área de preservação permanente.
Parte: JAIME CARIDÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 2972/2006
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: Irregularidades na instalação de um Postode Abastecimento de Combustível.
Parte: ARNALDO ROMEU INÁCIO E RAFAEL ESTÁCIO PEIXOTO -INTERESSADO
Nº CAO: 2974/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio São Joaquim,município de Cruzália.
Parte: OSVALDO RIBEIRO NEVES - INTERESSADO
Nº CAO: 2975/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Dano ambiental no SítioSão Florindo, município de Cruzália.
Parte: SEBASTIÃO FELISBINO TOTTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2976/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio São Francisco,município de Pedrinhas Paulista.
Parte: ÂNGELO PIGNATARO - INTERESSADO
Nº CAO: 2977/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio Água de Anhumas,município de Pedrinhas Paulista.
Parte: ROSA METTIFOGO DI SCHIAVI - INTERESSADO
Nº CAO: 2978/2006
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio Santo Antonio, nomunicípio de Cruzália.
Parte: ANTONIO FELISBINO TOTTI - INTERESSADO
Nº CAO: 2979/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Implantação do loteamento denominadoJardim Helena nas áreas de preservação permanente do córrego Araras.
Parte: -
Nº CAO: 2984/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Extração de terra sem licença ambiental.
Parte: LUÍS MACHADO - INTERESSADO
Nº CAO: 2987/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação na Praia Vermelhado Centro, área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: QUIOSQUE DO JOEL E RACHEL COSTA FERREIRA -INTERESSADO
Nº CAO: 2988/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.
Parte: GUILHERME MACHADO CAWAL - INTERESSADO
Nº CAO: 2989/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.
Parte: ALZIRA HELENA BARBOSA TEIXEIRA AUBERT -INTERESSADO
Nº CAO: 2990/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental na Praia Vermelha do Centro.
Parte: CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO PORTO DO FARO - INTERESSADO
Nº CAO: 2991/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.
Parte: REINALDO MILRE FELIX - INTERESSADO
Nº CAO: 2992/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental, na Praia Vermelha do Centro.
Parte: QUIOSQUE E WILSON OLIVEIRA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 2993/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, em parcelamento irregular denominado Poquinha ecolocação de postes de energia elétrica na praia de Ubatumirim.
Parte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 2994/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no interior doParque Estadual da Serra do Mar, tombado pelo CONDEPHAAT.
Parte: MANOEL FELIPE DOS SNTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2995/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área de preservaçãopermanente, no Parque Estadual da Serra do Mar, tombado pelo CONDEPHAAT.
Parte: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 2996/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação, aterramento eedificação em área de preservação permanente, no Parque Estadual da Serra doMar, tombado pelo CONDEPHAAT.
Parte: FRANCISCO MATEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 2997/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental, no parcelamento irregular dosolo denominado Poquinha.
Parte: CÉLIA MARIA TOLEDO SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 2998/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e posteriorformação de lago em área de preservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: Davi Baldino Rodrigues - INTERESSADO
Nº CAO: 2999/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de mangue,aterramento e edificação sem licença ambiental.
Parte: RICARDO EGYDIO BENETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 3000/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Realização de espetáculo de rodeiosdenominado 2º Ribeirão Rodeio Music.
Parte: BANANAS EVENTOS, LC E VIOLA SHOWS - INTERESSADO
Nº CAO: 3001/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente sem licença ambiental, na Praça da Bandeira nº 78.
Parte: BANTAG S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES -INTERESSADO
Nº CAO: 3007/2006
Município: MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa: Ilegalidade na implantação do Distrito IndustrialII.
Parte: EMPRESA METAL 02 - INTERESSADO
Nº CAO: 3008/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação eimpermeabilização do solo em área de preservação permanente, sem licençaambiental.
Parte: LUIZ PEREIRA LEITE - INTERESSADO
Nº CAO: 3009/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente à margem de curso d’água.
Parte: WANDERLEI RODRIGUES VIEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3011/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Vazamento de tubulação de água.
Parte: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 3015/2006
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda Boa Esperança,município de Flora Rica.
Parte: MARIA CELINA DE LARA AGUIAR E USINA ALTO ALEGRES/A - INTERESSADO
Nº CAO: 3016/2006
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Edificação em área de reserva florestal,no Condomínio Chácara Flora.
Parte: MARIA HELENA COUTINHO BREGNOLI - INTERESSADO
Nº CAO: 3017/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Construção irregular na
Parte: NORBERTO LUIZ VIEIRA LIMA E RONALDO RAFFAELLI -INTERESSADO
Nº CAO: 3018/2006
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda São Manoel.
Parte: MANOEL CARLOS DE CASTRO ANDRADE E ONICE PRADOFILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 3021/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Corte de árvores sem licença ambiental emárea de proteção de mananciais.
Parte: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 3022/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Queimada e desmatamento para plantio deeucaliptos, município de Monteiro Lobato.
Parte: DORIVAL SONEWUEND - INTERESSADO
Nº CAO: 3024/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem, sem licençaambiental, na área de proteção ambiental Federal da Bacia do Rio Paraíba doSul.
Parte: EDUARDO CALDA E SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3025/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Corte de 06 árvores em área depreservação permanente, sem licença ambiental, no Sítio Santa Cruz.
Parte: ROSANA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 3026/2006
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Obras de canalização na nascente fluvialque forma o córrego do Alheiro, município de Parapuã.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - INTERESSADO
Nº CAO: 3027/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Inexecução de obras de obras de infra-estrutura no loteamento denominadoMiguel Badra.
Parte: CRISTINA EULÁLIA FRANÇA - INTERESSADO
Nº CAO: 3028/2006
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: Abandono de animais na via pública.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 3031/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação eimpermeabilização do solo em área de preservação permanente, sem licençaambiental.
Parte: SEBASTIÃO GOMES DA CUNHA - INTERESSADO
Nº CAO: 3033/2006
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: Irregularidades em abatedourocomprometendo a qualidade da carne e a saúde da população.
Parte: FRIVALE RM ANTUNES ME - INTERESSADO
Nº CAO: 3061/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação e operação de estação de rádiobase.
Parte: ANATEL - INTERESSADO
Nº CAO: 3062/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Risco de danos ao acervo do MASP - Museude Arte Moderna de SP devido ao corte de fornecimento de energia elétrica.
Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃOPAULO S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 3063/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação e operação de antena deestação rádio base.
Parte: ANATEL - INTERESSADO
Nº CAO: 519/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eventual demolição de imóvel tombado.
Parte: TETSUHITO AMANO - INTERESSADO
Nº CAO: 521/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Invasão de área pública municipal e áreade risco, na Rua Áurea Batista dos Santos, 145, 149 e 157.
Parte: DANIEL MARCÍLIO DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: NICOLAU CAETANO DA SILVA - INTERESSADO
Parte: LUIZ ANTONIO GARBINI - INTERESSADO
Nº CAO: 522/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios emimóvel.
Parte: BIANCO BLUE - INTERESSADO
Nº CAO: 524/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Infração ambiental em área de preservaçãopermanente no rancho Fundo.
Parte: -
Nº CAO: 525/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Abandono de imóvel situado na RuaMonsenhor Manoel Francisco Rosa, nº 662 e 653.
Parte: MARIA CECILIA FERRAGUT FAGGIONI - DECLARANTE
Nº CAO: 526/2006
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Ausência de mata ciliar às margens docórrego do Galante.
Parte: -
Nº CAO: 527/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por renovação darede de distribuição de gás.
Parte: COMGÁS COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Parte: ARECCO BRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 528/2006
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Incêndio em área de aproximadamente
Parte: USINA IRMÃOS MALOSSO - INTERESSADO
Nº CAO: 529/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Maus tratos a animais pertencentes aoInstituto.
Parte: INSTITUTO BUTANTAN - INTERESSADO
Nº CAO: 531/2006
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: Mineração no Rio Turvo.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES -INTERESSADO
Nº CAO: 534/2006
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub-bosque esecundária, em estágio inicial a médio de regeneração, sem licença ambientalexigível.
Parte: ALEXANDRE DA COSTA BUENO - INTERESSADO
Nº CAO: 536/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Funcionamento de estabelecimento semalvará.
Parte: SUELI MANDELBAUM - INTERESSADO
Nº CAO: 539/2006
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio São João,Bairro do Fundão, Coronel Macedo.
Parte: JOÃO ROBERTO ZANARDI - INTERESSADO
Parte: DAYTON ROBERTO RIBEIRO ZANARDI - INTERESSADO
Nº CAO: 541/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por bar.
Parte: RENATA BOTTURA - INTERESSADO
Nº CAO: 542/2006
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: Queimada de vegetação no Sítio SantaMarina I, Bairro do Barreiro.
Parte: PIO RIBEIRO NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 543/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios emimóvel situado na Av. Pacaembu, 1331.
Parte: PERFECTION LINE COM E MÓVEIS - INTERESSADO
Nº CAO: 544/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades ambientaisna implantação do Condomínio Conjunto Habitacional Residencial JardimBotânico - Cooperativa Habitacional Pompéia
Parte: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RES. JARDIMBOTÂNICO - INTERESSADO
Nº CAO: 545/2006
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Corte de árvores das espécies eucalipto esibipiruna.
Parte: CENTRAL DE ALCOOL DE LUCÉLIA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 547/2006
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: Extração irregular de argila no SítioQueimadão, Paiolinho.
Parte: OLARIA E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JOÃO DEBARRO L - INTERESSADO
Nº CAO: 549/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Implantação de um píer no mar, sem licençaambiental.
Parte: RUI DALLA - INTERESSADO
Nº CAO: 550/2006
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e abertura decanais de drenagem, sem licença ambiental na Fazenda Bebé.
Parte: LUIZ GONZAGA DE FREITAS GOMES - INTERESSADO
Nº CAO: 551/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Construção de casas irregulares no ParqueEstadual da Ilha do Cardoso.
Parte: RIBAS OLIVEIRA FERREIRA NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 553/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Irregularidades em edificação,prejudicando a visibilidade do conjunto de casas tombado na Rua Berta.
Parte: MANOEL DO MONTE MARTINS - INTERESSADO
Parte: HOTEL RESIDENCIAL PANTAL - INTERESSADO
Nº CAO: 555/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteiraconsiderada de preservação permanente, no Sítio Bueno.
Parte: -
Nº CAO: 556/2006
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo, corte devegetação e introdução de gado e outras condutas degradadoras na Mata do Eugênioe Mata do Matão.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - INTERESSADO
Nº CAO: 557/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Demolição não autorizada,impermeabilização e unificação de lotes de bem tombado.
Parte: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 560/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira,com obras de terraplenagem, em área de preservação permanente.
Parte: PAULO ROBERTO RAMOS - INTERESSADO
Nº CAO: 563/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Transporte ilegal e produção de palmitojuçara.
Parte: ALTAIR JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO
Parte: RODNEY DA ROCHA TEREZA - INTERESSADO
Nº CAO: 564/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Depósitos irregulares de resíduossólidos.
Parte: INDÚSTRIA VILLARES S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 565/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Existência de curso d'água que deságua emuma represa artificial, estando parte das áreas de preservação permanente semproteção de cercas, no Sítio Santa Inês.
Parte: -
Nº CAO: 566/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Construção de barragem com represamentode águas e supressão de vegetação na Estrada Intermediária.
Parte: GERMÍNIO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 567/2006
Município: POA
Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios emimóvel na Avenida Pacaembu, 1015.
Parte: WELLNESS COM. E IMPORT. EXPORT. E EXPORT EREPRESENTAÇÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 568/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Existência de 02 cursos d'água cujas áreasde preservação permanente estão sem proteção de cercas, no Sítio Santana.
Parte: -
Nº CAO: 569/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Existência de um curso d'água, estandopartes das áreas de preservação permanente sem proteção de cercas, no Sítio SãoTomé.
Parte: -
Nº CAO: 571/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios emimóvel situado na Av. Pacaembu, 1173-1183.
Parte: LOJAS COPEL REDE VAREJISTA LTSA - INTERESSADO
Nº CAO: 573/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Falta deinfra-estrutura dos bairros Jardim Guaxinduba, Terralão e Cidade Jardim.
Parte: -
Nº CAO: 574/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Existência de 02 nascentes perenes, ondeuma delas está faltando apenas parte para se adequar com a medição correta, naFazenda São Roque.
Parte: -
Nº CAO: 576/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo na RuaParticular, situado no Loteamento Jardim das Flores.
Parte: -
Nº CAO: 577/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades ambientais noLoteamento Balneário Jardim da Ilha.
Parte: CIA CORONADO DE PARTIC E EMPREEN, COM. IND SÂMARAS/A - RÉU
PARTE: NCA EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU
Parte: PROCIMIT EMPREENDIMENTOS IMOB S/C LTDA - RÉU
Parte: VIACON COM E CONSTR LTDA - RÉU
Nº CAO: 579/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Existência de vários pássaros emcativeiro, na Rua Maria Caprara Archeti, 2824, na Vila Scarabucci.
Parte: -
Nº CAO: 581/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular em área situada naSubprefeitura de São Mateus.
Parte: -
Nº CAO: 582/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Existência de Plano Diretor emconformidade com o Estatuto da Cidade.
Parte: -
Nº CAO: 583/2006
Município: CRISTAIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Construção de dique, sem autorização, naFazenda Campo Belo.
Parte: -
Nº CAO: 584/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Averiguação de Parcelamento irregular naSubprefeitura de Pirituba.
Parte: -
Nº CAO: 586/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Utilização de área de preservaçãopermanente, na Rua Antônio Brentini, s/nº, Parque do Horto.
Parte: -
Nº CAO: 587/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Eventual irregularidade em canalização decórrego, na Avenida Dr. Mauro Lindenberg Monteiro, Vila Simões Almeida.
Parte: CAMACAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 589/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fiscalização de recursos arrecadados eintervenções urbanísticas realizadas.
Parte: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO - EMURB - INTERESSADO
Nº CAO: 590/2006
Município: RESTINGA
Assunto/Ementa: Acúmulo de lixo e sucatas de diversostipos, na Rua Geraldo Veríssimo, 577, no Município de Restinga.
Parte: -
Nº CAO: 592/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Termo de concessão, permissão de espaçopúblico pelo Estado.
Parte: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ - INTERESSADO
Nº CAO: 594/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Averiguação sobre a construção deempreendimento habitacional.
Parte: ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA -INTERESSADO
Nº CAO: 595/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino empraia.
Parte: MILTON BECHERI - INTERESSADO
Nº CAO: 596/2006
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: Lançamento irregular de efluentesindustriais no Rio Pardo.
Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E PAPÉISARTVINCO LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 597/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela instalaçãode torre de telefonia móvel.
Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO -INTERESSADO
Nº CAO: 599/2006
Município: TAPIRATIBA
Assunto/Ementa: Queima da palha da cana-de-açúcar em áreade preservação de permanente na Fazenda Soledade e Conceição.
Parte: USINA ITAIQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 600/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Corte irregular de árvores na Praça LionsClube para implantação de uma rotatória.
Parte: -
Nº CAO: 601/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Apurar notícia de corte e exploraçãoilegal de palmito Euterpe edulis (juçara).
Parte: PEDRO RIBEIRO DIAS - INTERESSADO
Parte: JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS –
Parte: RENATO ANTONIO SALES - INTERESSADO
Parte: JOSÉ SIMÃO - INTERESSADO
Parte: CÉLIO DOS SANTOS NEVES - INTERESSADO
Parte: NICOLAU FAGUNDES - INTERESSADO
Nº CAO: 603/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual em imóvel da AvenidaPacaembu, 1349.
Parte: LAVORO LINEA MOBILI LTDA. EPP - INTERESSADO
Nº CAO: 604/2006
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: Construção de barramento em área depreservação permanente, sem licença ambiental.
Parte: RICARDO DE SOUZA JUNQUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 605/2006
Município: TABOAO DA SERRA
Assunto/Ementa: Elaboração e aprovação do plano diretordo município de Taboão da Serra.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -INTERESSADO
Nº CAO: 606/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Parte: ST GILES BRASIL S/A - INTERESSADO
Nº CAO: 607/2006
Município: PEDRINHAS PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedaderural.
Parte: GENARO VALLONE - INTERESSADO
Nº CAO: 608/2006
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Lançamento de efluentes pela estação detratamento de esgoto do Jardim São Lucas.
Parte: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - INTERESSADO
Nº CAO: 609/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação.
Parte: BENEDITO ROBERTO DE CAMARGO - INTERESSADO
Nº CAO: 610/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedaderural.
Parte: MARILENE DI RAIMO - INTERESSADO
Nº CAO: 611/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Implantação de um píer com alterações doecossistema marinho.
Parte: TAMOIOS IATE CLUBE -INTERESSADO
Nº CAO: 612/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem e supressão devegetação para implantação de loteamento clandestino.
Parte: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 613/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedaderural.
Parte: ANTONIO DE PAULA MORAES - INTERESSADO
Nº CAO: 614/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Obras de terraplanagem no bairroLoteamento Paraíso de Igaratá.
Parte: PAULO CESAR KLEINE - INTERESSADO
Nº CAO: 615/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Irregularidades ambientais no LoteamentoPortal da Cachoeira, considerando que o loteamento está inserido no interior daAPA da Ilha Comprida, atingindo várias áreas de preservação permanente.
Parte: CONSTRUTORA COSTA NORTE EMPREEND. IMOBIULIÁRIOSLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 616/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedaderural.
Parte: LUIGI BRENTEGANI - INTERESSADO
Nº CAO: 618/2006
Município: CRUZÁLIA
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental em propriedaderural.
Parte: HUMBERTO TOTTI NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 619/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades ambientais noLoteamento Balneário Iracema Praia, localizado no interior da área de proteçãoambiental, da Ilha Comprida
Parte: CORRETORES FERNANDO DE ALMEIDA COUTO BOCCCANERA -INTERESSADO
Parte: CLAUDIO BARROSO - INTERESSADO
Nº CAO: 620/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: BAILÃO DO GIRLEY - INTERESSADO
Nº CAO: 621/2006
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Armazenamento inadequado e descarte deprodutos químicos corrosivos, na Avenida Gupê, nº 10.497, no Jardim Belval.
Parte: COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -INTERESSADO
Nº CAO: 622/2006
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio doLeonardo Carolo, ao longo do Córrego do Desengano.
Parte: LAERTE CAROLO - INTERESSADO
Nº CAO: 623/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Escoamento de águas pluviais e dejetosoriundos de imóveis em Sumaré.
Parte: ANTONIO ZAMPELA - INTERESSADO
Nº CAO: 624/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação, impermeabilização dosolo com edificação não autorizada em área de preservação permanente, à margemde curso d’água.
Parte: DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 627/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Corte de vegetação e edificação em Unidadede Conservação de Proteção Integral, em Parque Estadual.
Parte: VALDINEIA LOPES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 628/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Averiguação de funcionamento de matadouroem Jacupiranga.
Parte: -
Nº CAO: 630/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Proteção do entorno do imóvel denominadoSítio da Ressaca que integra o Centro Cultural do Jabaquara e objeto detombamento nas esferas estadual e municipal.
Parte: ARNALDO CHRISTIANO - INTERESSADO
Nº CAO: 631/2006
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Matadouro nos municípios de Piracaia eJoanópolis
Parte: -
Nº CAO: 632/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Implantação do loteamento Balneário Mar Azul no interior de área deproteção ambiental de Ilha Comprida.
Parte: -
Nº CAO: 634/2006
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Impossibilidade de registro de escriturade compra e venda de fração ideal de condomínio fechado, em razão deirregularidade no registro imobiliário do empreendimento.
Parte: OMAR BARAKAT BARAKAT - INTERESSADO
Nº CAO: 637/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Implantação do loteamento Balneário SãoJanuário no interior da área de proteção ambiental de Ilha Comprida.
Parte: DENVER EMPREEN. IMOB. S/C LTDA E CORRETOR ORLANDOCRISCUOLO - INTERESSADO
Nº CAO: 638/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Permissão/Concessão de uso de áreapública estadual, na Rua das Catléias, 50, Jardim Nair e Rua Cangica, 70,Jardim das Camélias.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINDO MATARAZZO -INTERESSADO
Nº CAO: 640/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Implantação do loteamento Balneário BarraVermelha no interior da área de proteção ambiental
Parte: COMPROVEM PROMOTORA DE VEMNDAS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 641/2006
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: Eventuais inundações no Bairro dos Góes,causadas pelo funcionamento irregular da Usina Batista.
Parte: AMANARY ELETRICIDADE LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 642/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Inexecução de obras de infra-estrutura emloteamento.
Parte: -
Nº CAO: 643/2006
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub-bosque,em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, na Fazenda Cachoeira,Estrada Varadouro, Km 4,5, bairro Varadouro
Parte: JOÃO BATISTA MESQUITA SCARPARO - INTERESSADO
Nº CAO: 648/2006
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Extração de argila das margens do RioTietê, nas proximidades da Prainha de Igaraçu.
Parte: PREFEITURA MUN DE IGARAÇU DO TIETÊ - RÉU
Nº CAO: 652/2006
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular, semregistro.
Parte: -
Nº CAO: 659/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente decorrente da construção de um açude, Fazenda Jamaica.
Parte: ROBERTO PRADO KUJAWSKi - INTERESSADO
Nº CAO: 660/2006
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Construção de uma ponte de concreto sobreo Rio Pinheiros, sem outorga do DAEE, e construção de05 casas em área de preservação permanente, no Condomínio São Pedro.
Parte: EMPREEND. IMOBILIÁRIO E COBRANÇA FERREIRA DA SILVALTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 661/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Eventual ilegalidade do parcelamento desolo para fins urbano, em imóvel.
Parte: REINALDO HONÓRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 668/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Degradação ambiental de faixa de córregoem área de preservação permanente.
Parte: FRANCISCO FERNANDO POLLI - INTERESSADO
Nº CAO: 672/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária emestágio inicial a médio de regeneração, sem licença ambiental.
Parte: JOSÉ BEZERRA ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 677/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Desmatamento na fazenda onde funciona ocampo de provas da empresa, paraconstrução de nova pista.
Parte: FORD - INTERESSADO
Nº CAO: 680/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Projeto de reparação de dano ambiental naFazenda Água Branco.
Parte: JOSÉ FRANCISCO NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 682/2006
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Criação de animais bovinos e suínos àsmargens do córrego das Marrecas.
Parte: PAULO ALVES SOARES FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 684/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: DAFONT - INTERESSADO
Nº CAO: 685/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Projeto de reparação de dano ambientalconstatado no Sítio Martins.
Parte: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 686/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela utilizaçãode aparelhagem de som e música ao vivo.
Parte: BAR MOTA GRILL ESPETINHO - INTERESSADO
Parte:
Nº CAO: 687/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no ReservatórioJacareí, no Condomínio Panorama II.
Parte: CARLOS GRAÇA - INTERESSADO
Nº CAO: 689/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Depósito de entulho em área nãolicenciada.
Parte: EDSON LUIS DOS SANTOS - INTERESSADO
Parte: JOSÉ BENEDITO MOREIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 690/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Degradação ambiental no CondomínioPanorama III.
Parte: VITÓRIO PANUCCIO E MAURO ROBERTO GOMES -INTERESSADO
Nº CAO: 695/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Pesca irregular no Rio Quebranzol,represa Nova Ponte.
Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SARGENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 696/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento irregular do solo no bairroBom Retiro dos Dell Orti.
Parte: SUCESSORES DE MOACIR DELL ORTI - INTERESSADO
Nº CAO: 698/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de preservaçãopermanente e ausência de reserva legal, na Fazenda Resfriado.
Parte: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 699/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Invasões de áreas públicas porparticulares no Loteamento Lagos de Santa Helena.
Parte: -
Nº CAO: 701/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Exploração de área de preservação permanenteno Sítio Santo Antonio.
Parte: -
Nº CAO: 703/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Corte de árvores em estágio inicial, no Sítio São José.
Parte:
Nº CAO: 704/2006
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo e da água subterrâneapor vazamento de compostos orgânicos e aromáticos provenientes de tanques dearmazenamento de combustível.
Parte: AUTO POSTO SERRANO LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 706/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Utilização de área de pastagem como depósitode restos de couro e espuma, com indícios de destruição destes com uso de fogo,na Chácara dos Medeiros.
Parte:
Nº CAO: 707/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Projeto de pista municipal de multirrodassem respeito ao meio ambiente.
Parte: -
Nº CAO: 708/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Contaminação de poços de abastecimentopertencentes ao Aqüífero Jurubatuba por compostos voláteis organoclorados emárea situada na região da Avenida Eng. EusébioEstevaux, 2105, Jurubatuba.
Parte: -
Nº CAO: 711/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação de casas noturnas na região daAvenida Vieira de Carvalho, esquina com o Largo do Arouche.
Parte: BAR CAFÉ QUEEN LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 714/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Depósito e comercialização de lixoclandestino.
Parte: NEYDE BALLAK E JOÃO CARLOS BALLAK - INTERESSADO
Nº CAO: 715/2006
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino.
Parte: JOSÉ BRAZ RODRIGUES - INTERESSADO
Nº CAO: 716/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Supressão, mediante pastoreio e pisoteiode gado, de vegetação rasteira considerada de preservação permanente.
Parte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA - INTERESSADO
Nº CAO: 718/2006
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: Apuração deirregularidade na execução do Loteamento Vale Florido.
Parte: -
Nº CAO: 719/2006
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade na execução doLoteamento Parque Fazenda Bandeirantes.
Parte: -
Nº CAO: 722/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural davegetação.
Parte: JOÃO BATISTA HERCULINO - INTERESSADO
Nº CAO: 724/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural devegetação.
Parte: JOSÉ LUIS MOREIRA FAGIONI - INTERESSADO
Nº CAO: 726/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Obras irregulares em imóvel da RuaFrança, 327, Jardim América.
Parte: -
Nº CAO: 728/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: LIQUID LOUNGE - INTERESSADO
Nº CAO: 729/2006
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: KABANAS BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 730/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Pedro Mazetti 321,Jardim Guanabara.
Parte: -
Nº CAO: 732/2006
Município: MOGI-MIRIM
Assunto/Ementa: Irregularidades na estação florestal deMogi Mirim, envolvendo a venda e compra ilegal de madeira e resina.
Parte: Demétrio Vasco de Toledo Filho - INTERESSADO
Parte: JAIME ANISIO DE FREITAS – INTERESSADO
Nº CAO: 733/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Poluição das águas subterrâneas porvazamento de combustível.
Parte: AUTO POSTO BAGUÁ LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 736/2006
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Irregularidade na transferência deserviços e áreas públicas em loteamento.
Parte: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM MEDITERRÂNEO -INTERESSADO
Parte: CONDOMINIUM - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS S/CLTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 737/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na instalaçãoe futura operacionalização de antena celular.
Parte: EMPRESA CLARO - INTERESSADO
Nº CAO: 739/2006
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Instalação de portaria e transferência deserviços e áreas públicas em loteamento.
Parte: -
Nº CAO: 741/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Assoreamento de lago causando amortandade de peixes e alevinos.
Parte:
Nº CAO: 744/2006
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Despejo de esgoto “in natura” emribeirão.
Parte: COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE SÃOPAULO-SABESP - INTERESSADO
Nº CAO: 746/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ASPIRANTE TEMPLO EVANGÉLICO - INTERESSADO
Nº CAO: 747/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realizaçãode festividades noturnas, que ultrapassam o horário das 22hs.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA -INTERESSADO
Nº CAO: 749/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Incêndio em área de preservaçãopermanente.
Parte: VERA MARIA PRADO GONÇALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 750/2006
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Maus tratos aos animais (cães).
Parte: -
Nº CAO: 752/2006
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestinodenominado Das Palmas.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA - INTERESSADO
Nº CAO: 753/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Lançamento de grandes quantidades devegetação aquática conhecida como capim capituva (Echinochloa columum) no cursodo rio Paraíba do Sul, resultando em graves conseqüências para a infra-estrutura viária (pontes) dos municípios situados à jusante, além de problemasambientais correlatos.
Parte: -
Nº CAO: 758/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação secundária emestágio pioneiro de regeneração.
Parte: MANOEL DIAS - INTERESSADO
Nº CAO: 761/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Depósito de lixo em terreno baldio.
Parte: FABÍOLA TRINDADE PEIXOTO COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 762/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Desmatamento em área localizada na ruaIbiraiaras, Jardim Vista Alegre.
Parte: -
Nº CAO: 763/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Plantação de soja e cana-de-açúcar juntoa curso d’água artificial.
Parte: -
Nº CAO: 764/2006
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: Lançamento de gases tóxicos na atmosfera.
Parte: - EVANDRO MÁRCIO BATISTELA-ME - INTERESSADO
Nº CAO: 766/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea agropastoril.
Parte: ROQUE DOMINGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 767/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundáriaem estágio de regeneração, sem licença ambiental.
Parte: HARLEY BRACALHÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 769/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Possível clandestinidade de parcelamentodo solo, com suposta anuência do Prefeito Municipal, que teria inclusive,construído residência no local.
Parte: OSCAR DIAS ROSA - INTERESSADO
Nº CAO: 770/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Parcelamento em área rural, no Sítio SãoBenedito.
Parte:
Nº CAO: 771/2006
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação do tipo gramínea,em área considerada de preservação permanente, no Sítio São João.
Parte: FRANCISCO IRANDI SIMOCELI – INTERESSADO
Nº CAO: 772/2006
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação de sub-bosque, semlicença ambiental
Parte: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAÚJO - INTERESSADO
Nº CAO: 774/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira(herbáceas) em área de preservação permanente.
Parte: RODRIGO BATISTA BIANCARDI - INTERESSADO
Nº CAO: 776/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Ausência de EIA/RIMA para construção deempreendimento prisional em zona de entorno de unidade de conservação.
Parte: -
Nº CAO: 779/2006
Município: ENGENHEIRO COELHO
Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo hospitalar.
Parte: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº CAO: 781/2006
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Desmatamento da mata ciliar de curso daágua, com desvio do leito do córrego e assoreamento, na Chácara H.F., Distritode Vitoriana.
Parte: SERGIO MARCOLINO SOARES E OUTROS- INTERESSADO
Nº CAO: 785/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Parte: KIKO´S FITNESS STORE - INTERESSADO
Nº CAO: 786/2006
Município: CERQUEIRA CESAR
Assunto/Ementa: Estado deplorável dos encanamentos doemissário de esgoto do Jardim São Lucas.
Parte: ODAIR BORIM - INTERESSADO
Nº CAO: 787/2006
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos deserviços de saúde gerados no município.
Parte: -
Nº CAO: 788/2006
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Prestação de serviço exercida porestabelecimento em desacordo com a lei de zoneamento urbano.
Parte: VELLOSO SPORT CENTER LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 789/2006
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Emissão de ruído por ocasião darealização de cultos.
Parte: IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL - INTERESSADO
Nº CAO: 794/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Instalação de unidade do Poupa Tempo emimóvel tombado provisoriamente.
Parte: WILDILENA MARTA PAULA DE SÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 796/2006
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação em área depreservação permanente.
Parte: URBANIZADORA SERVIOBRAS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 807/2006
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Possível irregularidade em parcelamentodo solo.
Parte: ELISEU VIEIRA SOARES - INTERESSADO
Nº CAO: 809/2006
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Eventual irregularidade na doação deimóveis em áreas públicas de loteamentos.
Parte: MUNICIPIO DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº CAO: 820/2006
Município: SERTAOZINHO
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetaçãoem área de preservação permanente mediante gradeação.
Parte: -
Nº CAO: 821/2006
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição sonora no ResidencialItaporanga.
Parte: IGREJA BRASIL PARA CRISTO - INTERESSADO
Parte: FERNANDO LONGHINI E OUTROS -INTERESSADO
Nº CAO: 822/2006
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Poluição sonora consistente na emissão deruídos causados por máquinas, inclusive fora do horário comercial, e emissão depoeira.
Parte: INDUSTRIA DE MÓVEIS AMÉRICA - INTERESSADO
Nº CAO: 823/2006
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Terraplanagem de vegetação nativapioneira em área de preservação permanente, sem licença ambiental e canalizaçãode curso d’água.
Parte: OSWALDO MARCHETTI FILHO - INTERESSADO
Nº CAO: 829/2006
Município: PROMISSAO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental.
Parte: ONG ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D’ÁGUA - INTERESSADO
Nº CAO: 831/2006
Município: PROMISSAO
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no SítioSabiazinho.
Parte: HERMINIA RIBAS - INTERESSADO
Nº CAO: 835/2006
Município: SALESOPOLIS
Assunto/Ementa: Poluição do ar provocada por fornos decarvão.
Parte: ORLANDO POZO JÚNIOR - INTERESSADO
Nº CAO: 837/2006
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: SKINÃO - INTERESSADO
Nº CAO: 839/2006
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: Lançamento de esgotos domésticos sem tratamentoem cursos d’água.
Parte: -
Nº CAO: 840/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa esub-bosque dentro e fora de área de preservação permanente e reforma debarragem no Sítio Serra Velha.
Parte: EDSON RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº CAO: 841/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea de preservação permanente na Fazenda São José.
Parte: ELIO RODRIGUES PLENS - INTERESSADO
Nº CAO: 842/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa secundáriaem estágio médio de regeneração dentro e fora da área de preservaçãopermanente, no Sítio Serrina.
Parte: MAURO RODRIGUES COSTA - INTERESSADO
Nº CAO: 843/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Escoamento de esgoto a céu aberto emdireção ao Córrego Pyles, no loteamento Residencial Dona Judith.
Parte: -
Nº CAO: 844/2006
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em áreade preservação permanente próximo a uma nascente, sem licença ambiental.
Parte: WILLY TABACNIK - INTERESSADO
Nº CAO: 846/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Corte de
Parte: VERA PATRÍCIA SILVYA NICOL GIUSTI - INTERESSADO
Nº CAO: 847/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em
Parte: LUIGI SCIANNI ROMANO - INTERESSADO
Nº CAO: 848/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em
Parte: ANA DO ROSÁRIO ALVES - INTERESSADO
Nº CAO: 849/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio TrêsPontes, Água Funda.
Parte: IRINEU MACHADO DE ASSIS - INTERESSADO
Nº CAO: 850/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Apuração de dano ambiental no Sítio SantaGertrudes.
Parte: ERCÍLIA MACHADO DE LIMA - INTERESSADO
Nº CAO: 858/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Ausência de registro do loteamentoRecanto dos Pássaros.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO LOTE RECANTO DOSPÁSSAROS - INTERESSADO
Nº CAO: 860/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Desmatamento em área localizada na ruaGeneral Penha Brasil, (Área III), Jardim Vista Alegre.
Parte: -
Nº CAO: 862/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Dano ambiental de pequena monta.
Parte: TERESINHA PERPÉTUA RIBEIRO - INTERESSADO
Nº CAO: 864/2006
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Remoção de uma barragem considerada vitalpara o equilíbrio hidrológico da bacia do Córrego São Quirino.
Parte: AGROPECUÁRIA DDM LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 865/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Ausência de registro e autorização doLoteamento Jardim Ilha Bela.
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO LOTEAMENTO JD.ILHA BELA - INTERESSADO
Nº CAO: 868/2006
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Ausência de registro e autorização doLoteamento Portal das Águas.
Parte: ASS. DOS PROPRIETÁRIOS NO LOTEAMENTO PORTAL DASÁGUAS - INTERESSADO
Nº CAO: 869/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Lançamentos de produtos químicos tóxicosna rede de esgotos.
Parte: ARCORES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 870/2006
Município: BOM SUCESSO DE ITARARÉ
Assunto/Ementa: corte de arvore nativas seletivamente evegetação secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental.
Parte: ANTONIO SILVÉRIO - INTERESSADO
Nº CAO: 872/2006
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada.
Parte: HANS GEORG KRAUSS - INTERESSADO
Nº CAO: 873/2006
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa pioneira emárea de preservação permanente, sem licença.
Parte: EVANDRO DELL ANHOL - INTERESSADO
Nº CAO: 874/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Parte: BEDS COMERCIAL DE COLCHÕES LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 875/2006
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Depósito irregular de resíduos sólidosdomésticos, com contaminação do lençol freático utilizado para abastecimento dacidade.
Parte: JOÃO JORGE FADEL - INTERESSADO
Nº CAO: 876/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora
Parte: HUSS EVENTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 877/2006
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Construção de barragem irregular em nascente, na Chácara São José.
Parte: SILVIO SICCHIROLI - INTERESSADO
Nº CAO: 878/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Dano ambiental em área de preservaçãopermanente.
Parte: -
Nº CAO: 880/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade da construçãode unidade da FEBEM.
Parte: NAIR GIANELLI - INTERESSADO
Nº CAO: 881/2006
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Lançamento de esgoto na via pública e emárea de preservação permanente.
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO ECOLÓGICO RANCHO DOS GNOMOS -INTERESSADO
Nº CAO: 882/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Má conservação de viaduto - Florêncio deAbreu.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº CAO: 883/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poda de árvores na Av.Ipiranga.
Parte: SUBPREFEITURA DA SÉ - INTERESSADO
Nº CAO: 884/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Disposição inadequada de resíduos sólidos(efluentes domésticos).
Parte: CAMPJATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIA LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 885/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição sonora causada por som deautomóveis de freqüentadores do Posto do Vale.
Parte: LARISSA PELUSO ARICÓ - INTERESSADO
Nº CAO: 886/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Funcionamento irregular de porto deareia, sem licença.
Parte: IZAIR ANTONIO - INTERESSADO
Nº CAO: 888/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eventual destinação inadequada de óleoascarel.
Parte: BRASVOLT ELETROENROLAMENTO IND. E COM. LTDA. ME -INTERESSADO
Nº CAO: 889/2006
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: ESTABELECIMENTO ATERRUÁ - INTERESSADO
Nº CAO: 895/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios emimóvel situado na Avenida Pacaembu, 1207, área tombada.
Parte: RICHON PROJETOS SERV. COM. REP. LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 897/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Necessidade da instituição averbação erevegetação da área de reserva legal do Sítio S-47.
Parte: WLATER ANTUNES DE CAMPOS - INTERESSADO
Nº CAO: 899/2006
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Extração mineral sem licença ambiental.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA -INTERESSADO
Nº CAO: 901/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Funcionamento de porto de areia, semlicença, em área de preservação permanente, no Sítio São José.
Parte: AREBRAG IND. E COM. E COM. DE AREIA - INTERESSADO
Parte: MARCOS IDEKI TALESAKO - INTERESSADO
Parte: ALICE T.I. TAKESAKO - INTERESSADO
Nº CAO: 904/2006
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Construção de dique sem licença esupressão de vegetação em área de preservação permanente.
Parte: MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS - INTERESSADO
Nº CAO: 905/2006
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Exploração irregular de minerais em áreade preservação permanente.
Parte: GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 906/2006
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: Inexistência de tratamento adequado aosresíduos de serviços de saúde, que são dispensados 'in natura' noaterro sanitário municipal.
Parte: -
Nº CAO: 907/2006
Município: SAO PEDRO
Assunto/Ementa: Extração de areia de um riacho noloteamento denominado Jardim Botânico 2.000.
Parte:
Nº CAO: 909/2006
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Infração à lei de zoneamento - Uso eocupação do solo irregular do imóvel de garagem para empresa de transporte.
Parte: TECEPAR - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA -INTERESSADO
Parte: FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - INTERESSADO
Nº CAO: 911/2006
Município: ELDORADO PAULISTA
Assunto/Ementa: Regularização fundiária de áreasremanescentes de quilombos nos municípios de Eldorado e Iporanga.
Parte:
Nº CAO: 914/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Averiguação de eventual omissão domunicípio de Tatuí na elaboração de Plano Diretor.
Parte: MUNICIPIO DE TATUÍ - INTERESSADO
Nº CAO: 915/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Atividade poluidora sem licençaambiental.
Parte: MANOEL VIEIRA NETO - INTERESSADO
Nº CAO: 916/2006
Município: TATUI
Assunto/Ementa: Averiguação de eventual clandestinidadena implantação do loteamento Porto das Palmeiras e omissão do município deCapela do Alto no exercício do Poder de policia administrativo.
Parte: NELSON KEBER - INTERESSADO
Nº CAO: 917/2006
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Instalação de antena para telefonescelulares no núcleo histórico tombado de Cananéia.
Parte: TELESP CELULAR - INTERESSADO
Nº CAO: 919/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Atividade irregular em área embargada semlicença ambiental.
Parte: VANDERLEI DUARTE - INTERESSADO
Nº CAO: 922/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Averiguação de falhas estruturais emedifício residencial e possíveis irregularidades na expedição de'habite-se' para ocupação do prédio.
Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE MOVEIS JR. -INTERESSADO
Nº CAO: 923/2006
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: Verificação de recuperação de área depreservação permanente.
Parte: ADELMO DE FREITAS NORONHA - INTERESSADO
Parte: JOSÉ LUIZ DE FREITAS - INTERESSADO
Parte: MARIA JOSÉ DO PATROCÍNIO DE FREITAS - INTERESSADO
Nº CAO: 927/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Irregularidades ambientais do Córrego doTijuco Preto.
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA VILA ELIZABETH -INTERESSADO
Nº CAO: 928/2006
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Eventual dano ao meio ambiente.
Parte: GERALDO FLORY - INTERESSADO
Nº CAO: 932/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Plantação de milho emárea preservação permanente, construção de tanques de peixes e deirrigação da plantação.
Parte: -
Nº CAO: 934/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Danos ambientais na Fazenda da Serra,margem esquerda do Ribeirão Cancam.
Parte: -
Nº CAO: 936/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Ocupação de área pública.
Parte: -
Nº CAO: 938/2006
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Maus tratos na utilização de animaisdomésticos e selvagens em espetáculos circenses.
Parte: STANKOWICH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 940/2006
Município: SAO CARLOS
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: -
Nº CAO: 943/2006
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no Sítio BoaEsperança, Bairro do Sete.
Parte: ANTONIO ULIAN - INTERESSADO
Nº CAO: 944/2006
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Ilegalidade no parcelamento do solodenominado Balneário Cláudia Mara ou Balneário Portal do Pompeva ou BalneárioAlvorada ou Balneário Caiçara.
Parte: -
Nº CAO: 945/2006
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento ilegal.
Parte: -
Nº CAO: 950/2006
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino naFazenda São Judas Tadeu.
Parte: PIC-PARAYTINGA IATE CLUBE - INTERESSADO
Nº CAO: 951/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Apuração de eventual contaminação na áreado Litoral Plaza Shopping.
Parte: LITORAL PLAZA SHOPPING DE PRAIA GRANDE -INTERESSADO
Nº CAO: 953/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual.
Parte: KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 954/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - INTERESSADO
Nº CAO: 955/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa secundária emestágio inicial/médio de regeneração, sem licença.
Parte: NACIB DE PAULA ANHAIA - INTERESSADO
Nº CAO: 956/2006
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Averiguação de instalação de feiradenominada Festival de Verão, em desrespeito a Lei Complementar 367/03.
Parte: - KIKOW COMÉRCIO DE STANDS, REPRESENTAÇÕES ESERVIÇOS LTDA. - INTERESSADO
Nº CAO: 957/2006
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Intervenção em vegetação em área depreservação permanente.
Parte: SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO -INTERESSADO
Nº CAO: 958/2006
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação.
Parte: MARIA DE FÁTIMA LUIZ DE FIGUEIREDO - INTERESSADO
Nº CAO: 959/2006
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de eventualconstrução sobre calçada.
Parte: D&D ESTACIONAMENTO - INTERESSADO
Nº CAO: 960/2006
Município: TAPIRAI
Assunto/Ementa: Corte de vegetação nativa de sub-bosqueem estágio inicial/médio de regeneração em área de preservação permanente.
Parte: CELIA JARDIM - INTERESSADO
Nº CAO: 961/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Assoreamento e erosão.
Parte: VICENTE GABRIEL LIMA PUCCI - INTERESSADO
Nº CAO: 964/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa.
Parte: JOSÉ CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº CAO: 965/2006
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação rasteira em áreade preservação permanente, sem licença ambiental
Parte: CARLOS DONIZETE AZEVEDO - INTERESSADO
Nº CAO: 966/2006
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: Plantio de cana-de-açúcar em área depreservação permanente, no Sítio Alto da Boa Vista.
Parte: AMAURI BENEDETTI - INTERESSADO
Nº CAO: 968/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação e depósito irregularde lixo.
Parte: AVANIR DURAN GALHARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 969/2006
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental.
Parte: IRINEU DINIZ MACIEL - INTERESSADO
Nº CAO: 970/2006
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Circulação de animais sobre vegetaçãonativa em área de preservação permanente.
Parte: -
Nº CAO: 971/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Supressão e aterramento de vegetação semlicença em área de preservação permanente.
Parte: ELIANA MARIA DAS DORES SANTOS - INTERESSADO
Nº CAO: 973/2006
Município: SUMARE
Assunto/Ementa: Lançamento de produto não identificado noribeirão Jacuba em Hortolândia, atingindo o Ribeirão Quilombo e gerando odesabastecimento de água.
Parte: -
Nº CAO: 974/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Edificação de muro e canalização parcialde curso d’água, sem licença, em área de preservação permanente, no Morro doMacaco.
Parte: DIOGENES DUARTE DA FONSECA HORA - INTERESSADO
Nº CAO: 975/2006
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Plantio irregular de eucalipto em área depreservação permanente.
Parte: CHANFORA MOGI GUAU AGROFLORESTAL LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 977/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Ocupação de área de entidade paraestatale prejuízo do direito ao lazer.
Parte: UNIÃO BANDEIRANTE DE AEROMODELISMO - INTERESSADO
Nº CAO: 979/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Corte de vegetação, edificação,funcionamento de atividade potencialmente poluidora e ausência de licenciamentopara a prática de tais atividades.
Parte: ANDRACI OLIVEIRA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº CAO: 983/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição sonora.
Parte: - DENNY'S BAR - INTERESSADO
Nº CAO: 984/2006
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: Obras para contenção das margens de cursod’água, sem licença, em área de preservação permanente.
Parte: FRANSA INCORPORADORA LTDA - INTERESSADO
Nº CAO: 986/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por máquinasutilizadas em serralheria.
Parte: AILTON DORIN SERRALHERIA - ME - INTERESSADO
Nº CAO: 987/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição visual causada por anúncios noimóvel da Av. Pacaembu, 1359.
Parte: -
Nº CAO: 988/2006
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no SítioPrimavera.
Parte: MARIA DE LOURDES LEAL MURAD - INTERESSADO
Nº CAO: 989/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada pela realizaçãode culto evangélico.
Parte: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS - RÉU
Nº CAO: 990/2006
Município: JUQUITIBA
Assunto/Ementa: Corte de arvores e supressão de vegetaçãonativa
Parte: SANDRA REGINA MEDEIROS - INTERESSADO
Nº CAO: 992/2006
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: Supressão de vegetação no BairroBotafogo.
Parte: ISMAR MAXIMIANO - INTERESSADO
Nº CAO: 997/2006
Município: RIBEIRAO PRETO
Assunto/Ementa: Verificação da existência e funcionamentodos conselhos do meio ambiente nos municípios da Bacia Hidrográfica do RioPardo.
Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS DOS MUNICIPIOS DA BACIA DORIO PARDO - INTERESSADO
Nº CAO: 998/2006
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Contaminação do solo
Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE COMÉSTICOS NATURA LTDA -INTERESSADO
Nº CAO: 999/2006
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição ambiental.
Parte: - MICRO QUÍMICA LTDA. –INTERESSADO.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 26.06.06
O PROCURADORGERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público doEstado de São Paulo.
FAZ SABERque se acham abertas até o próximo dia 07.07.06, nos termos do art. 2º, § 1º,do Ato Normativo nº 467-CPJ, de 20.06.06, as inscrições ao concurso deProcuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA para uma das 24 vagas daProcuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
E, para quechegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com oprazo de 10 (dez) dias.
(OBS.: Este Edital está disponível na Internet:www.mp.sp.gov.br – Portal de Serviços – Protocolo On-Line.)
CORREGEDORIA-GERAL
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO, DOUTOR PAULO HIDEO SHIMIZU, nos termos do art. 42,inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quempossa interessar que determinou a realização de correição ordinária nasPromotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados daseguinte forma:
A partir das 10h00, dia
13/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Ipauçu.
A partir das 10h00, dia
25/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira.
A partir das 10h00, dia
26/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, relativamenteaos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
A partir das 10h00, dia
26/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, relativamenteaos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
A partir das 10h00, dia
27/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aostrabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aostrabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aostrabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/JULHO/2006
Promotoria de Justiça de Jales, relativamente aostrabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
Ficam convocados, nos termos doartigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do MinistérioPúblico sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam emexercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares.Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas peloCorregedor-Geral, com
DIRETORIA-GERAL
Despacho da Diretora-Geral de 31-5-2006
Deferindo, o pedido da Srª Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818-0, Oficial dePromotoria, protocolado sob nº 58605/06.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da
Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP053/2005
Acusada: MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI - Auxiliar dePromotoria.
Advogado: BENEDITO CARLOS GONÇALVES DE LIMA, OAB/SP nº154.770
'Dê-se ciência do d.defensor da acusada da documentação juntada às fls. 312/360. Após, venhamconclusos. São Paulo, 12 de junho de 2006'.
DESPACHO DA DIRETORA - GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº424/02 -
LOCATÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULO
LOCADORES -
AUTORIZO o reajuste do Contrato
DATA DA ASSINATURA : 06/06/06
ATIVIDADE: 595 - Defesa dos InteressesSociais
CLAS. ECON.: 339036.91.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE ENCERRAMENTO DA CARTA-CONTRATO
PROCESSO Nº 327/05 - CONTRATO Nº 000916/05
CONTRATANTE -
CONTRATADA -
- Encontrando-se o objeto da Carta-Contratodefinitivamente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por esteTermo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atospraticados no decorrer de sua execução.
DATA DE ASSINATURA 26/06/06.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, DE 28/06/2006
No Processo nº: 421/2006 - DG/MP, que trata da
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, adispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no incisoVIII do artigo 24 do referido diploma legal, a favor de FUNDAÇÃO PARA OVESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITAFILHO' VUNESP, objetivando a execução de serviços técnicos especializadosde planejamento, organização e execução de Concurso Público para o provimentode cargos de Oficial de Promotoria, destinados aos órgãos e UnidadesAdministrativas da Capital e Grande São Paulo.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 28-6-2006
Concedendo, ao Sr. Carlos Antonio da Silva, RG.7.990.902, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I,da L.C. 718/93, a partir de 16/5/2006, no cargo de Oficial de Promotoria Chefe.
de 29-6-2006
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68,as Srªs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aosperíodos de:
Elaine Rosa de Paula Vieira, RG. 10.160.262, 4/11/2000 a2/11/2005; Elisabete Del Rey Bombem, RG. 13.913.697-6, 2/5/2001 a 30/4/2006;Maria Stela Lázare Nogueira, RG. 18.027.782-0, 25/4/2001 a 23/4/2006; MarialvaPenha Cezar de Barros Sasaki, RG. 8.319.973, 10/5/2001 a 8/5/2006; VilmaConceição de Souza, RG. 12.959.844-6, 14/4/2001 a 12/4/2006.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIASDE JUSTIÇA CRIMINAIS
Despachos do Diretor de 15-5-2006
Autorizando, o Sr. Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282,Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de3/7/2006;
de 12-6-2006
Autorizando, o Sr. Pedro Yoichi Shimomichi, RG.7.503.382, Administrador, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de3/7/2006;
de 20-6-2006
Deferindo, o pedido da Srª Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8,Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 66286/06.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despacho da Diretora de 12-5-2006
Autorizando, a Srª Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues,RG. 18.469.398-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30dias de licença-prêmio, a partir de 3/7/2006;
ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Despacho do Diretor de 25-5-2006
Autorizando, o Sr. Ronaldo da Cruz Santos, RG.27.174.109-0, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despacho da Diretora de 5-5-2006
Autorizando, o Sr. Mario Botelho Mendes Neto, RG.6.306.314, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 7/7/2006;
Despachos da Diretora Substituta de 6-6-2006
Autorizando, a Srª. Maria de Fatima Marques dos Santos,RG. 1.830.143-PE, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio,a partir de 3/7/2006;
de 28-6-2006
Autorizando, a Srª. Katia Elaine Spadoni Santana dosPassos, RG. 16.154.682-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias delicença-prêmio, a partir de 26/6/2006;
Autorizando, a Srª. Ketty Peres Gameiro França, RG.15.607.663-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30dias de licença-prêmio, a partir de 13/7/2006;
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Despacho do Diretor de 6-6-2006
Autorizando, a Srª. Terezinha Aparecida Benatti, RG.7.563.045, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 6/7/2006.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor de 10-5-2006
Autorizando, o Sr. Ronaldo Santos de Freitas, RG.21.251.049, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 3/7/2006;
de 21-6-2006
Autorizando, o Sr. Daniel de MouraRibeiro, RG. 19.901.489-9, Oficial de Promotoria,a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 4/7/2006.
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho da Diretora de 4-4-2006
Autorizando, a Srª. Rosângela Silva, RG. 7.171.613,Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de3/7/2006.
CENTRO DE ESTUDOS EAPERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 34/2006 - SETOR DE EVENTOS
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO,Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos membros do Ministério Público,que a Escola Superior do Ministério Público – 8º Núcleo Regional da ESMP (Valedo Paraíba e Litoral Norte) e a Escola Paulista da Magistratura - NúcleoRegional de Guaratinguetá, promoverão PALESTRA sobre o tema
Local: Salão do Júri do Fórum
Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha , 280
Guaratinguetá/SP
Data:
Horário: das 19h30às 21h
Expositor:
EDUARDO CABETTI
Delegado de Polícia
Professor Universitário e monografista sobre o Tema.
Coordenação geral:
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
Procurador de Justiça
Diretor da ESMP
Coordenação Local :
8º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - VALE DO PARAÍBA E LITORALNORTE
JOSÉ BENEDITO MOREIRA
Promotor de Justiça de Guaratinguetá
MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO
Promotor de Justiça de Caçapava
PÚBLICO ALVO:
Membros do Ministério Público, Membros da Magistratura,Estagiários do Ministério Público e da Magistratura, Advogados e Estudantes deDireitoaos.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
> Inscrições com Sra. Ana Cláudia, pelo telefone (12)3125-4133 Fórum de Guaratinguetá ou com Maria Lúcia ou Marizilda pelo telefone(12) 3632-7311.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br,link eventos.
> Será conferido certificado.
