Diário Oficial MPSP - 30/07/2013.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 20/06/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Indeferindo:
nº 5633/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de julho de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS:
Incluir:
(...)
Luis Antonio Castro de Miranda - 17/07/2013
(...)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/06/2013)
nº 5634/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Excluir:
(...)
Iurica Tanio Okamura
(...)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/06/2013)
I - Portarias de 16/07/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Indeferindo:
nº 6858/13 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Incluir:
(...)
Luis Antonio Castro de Miranda
(...)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2013)
nº 6859/13 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Incluir:
(...)
Iurica Tanio Okamura
(...)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2013)
I - Portarias de 29/07/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 6996/2013 - Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção, 7º Promotor de Justiça de Diadema, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 25 de julho de 2013, para proferir palestra sobre o tema: A Atuação do Ministério Público nos Crimes de Maus Tratos e Abandono de Animais Segundo a Lei de Crimes Ambientais, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção São Bernardo do Campo, na cidade de São Bernardo do Campo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua substituição automática.
(Pt. nº. 109.776/2013)
nº 6997/2013 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 30 e 31 de julho de 2013, para proferir palestra no Seminário Internacional: 'O Elo entre o Abuso Animal e a Violência Humana', promovida pela Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua substituição automática.
(Pt. nº. 109.436/2013)
Designando:
nº 6998/2013 - José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2013.
nº 6999/2013 - Os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 13 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 100/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:
Doutores:
Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho
Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
Vanessa Zorzan, Promotor de Justiça de Iepê
Carlos Schelini César, Promotor de Justiça de Martinópolis
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Márcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Hélio Perdomo Júnior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Bernardes
Patrícia Soares de Souza, 3º Promotor de Justiça de Adamantina
Rodrigo Melgarejo, 2º Promotor de Justiça de Rancharia
Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente
André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente
(Pt. nº 106.626/2013)
nº 7000/2013 - Os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:
Doutores:
Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 4º Promotor de Justiça de Catanduva
Cláudio Santos Moraes, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Flávio Okamoto, 1º Promotor de Justiça de Barretos
Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva
Alfredo Luis Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
(Pt. nº 106.629/2013)
B - Assessoria
Designando:
Nº: 7001/2013 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0088403-35.2012.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.1993.021931-3), em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 108.828/13)
Nº: 7002/2013 - Promotor de Justiça de Salesópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000353-72.2013.8.26.0523 (distribuídos por dependência ao processo nº 523.01.1992.000005-4), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Salesópolis. (Pt. nº 108.830/13)
Nº: 7003/2013 - Promotor de Justiça de Cardoso, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000290-68.2013.8.26.0128 (distribuídos por dependência ao processo nº 271/08), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cardoso. (Pt. nº 108.832/13)
Nº: 7004/2013 - Promotor de Justiça de Cajuru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 111.01.2012.002905-8 (distribuídos por dependência ao processo nº 111.01.2004.000388-1), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru. (Pt. nº 108.827/13)
Nº: 7005/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005722-40.2013.8.26.0590 (nº controle 328/2013), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, a partir de 24 de julho de 2013. (Pt. nº 110.220/13)
Nº: 7006/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3000549-74.2013.8.26.0366, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mongaguá, a partir de 24 de julho de 2013. (Pt. nº 110.202/13)
Nº: 7007/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1376/13, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, a partir de 07 de julho de 2013. (Pt. nº 110.196/13)
Nº: 7008/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2953/2011, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de julho de 2013. (Pt. nº 110.332/13)
Nº: 7009/2013 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 14.0448.0000161/2013-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Socorro, a partir de 01 de maio de 2013. (Pt. nº 110.312/13)
nº 7010/2013 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular, Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 29 a 31 de julho de 2013.
nº 7011/2013 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 29 a 31 de julho de 2013.
nº 7012/2013 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 29 a 31 de julho de 2013.
nº 7013/2013 - Jose Vicente Pinto Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 29 a 31 de julho de 2013.
nº 7014/2013 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 23 a 31 de julho de 2013.
nº 7015/2013 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, Promotor de Justiça de Aguaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 22 de julho de 2013. (Pt. nº109540/13)
nº 10124/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2009 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Paulo Cezar Laranjeira
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/12/2012)
nº 11576/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Roberta Ama Ferrante
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2012)
nº 11577/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Roberta Ama Ferrante (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2012)
Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Alfredo Luis Portes Neto
Eduardo Francisco Dos Santos Junior
Elcio Neto
Leonardo Bellini De Castro
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alfredo Luis Portes Neto (02 a 16)
Eduardo Francisco Dos Santos Junior (02 a 16)
Elcio Neto (02 a 16)
Leonardo Bellini De Castro (17 a 31)
Exclua-se:
Christiano Jorge Santos (02 a 16)
Jamil Luiz Simon (17 a 31)
Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Zenon Lotufo Tertius (15 a 26)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Jamil Luiz Simon
Luis Henrique Scanferla
Luis Roberto Proença
Marianna Moura Gonçalves
Mildred de Assis Gonzalez
Excluam-se:
Fabiola Moran Faloppa
Mariane Monteiro Schmid
Valter De Jesus Fernandes
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alfredo Luis Portes Neto (02 a 16)
Eduardo Francisco Dos Santos Junior (17 a 31)
Elcio Neto (17 a 31)
Enrico Paisani (02 a 16)
Fabiola Moran Faloppa (17 a 31)
Leonardo Bellini De Castro (02 a 16)
Mariane Monteiro Schmid (17 a 31)
Valter De Jesus Fernandes (17 a 31)
Exclua-se:
Jamil Luiz Simon (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
Nº: 6856/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Manoel Torralbo Gimenez Junior (05 a 23)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato nº 100/2013 - PGJ, de 29 de julho de 2013
(Pt. nº 106.626/2013)
Cria o Núcleo 13 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 - PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região de Presidente Prudente, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 13 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Adamantina, Assis, Bastos, Candido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista.
Artigo 2º - O Núcleo 13 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 3º - O Núcleo 13 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta o fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral nos temas: saúde pública e violência doméstica.
Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato nº 101/2013 - PGJ, de 29 de julho de 2013
(Pt. nº 106.629/2013)
Cria o Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 - PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região de São José do Rio Preto, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Auriflama, Barretos, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Itajobi, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Palmeira D´Oeste, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Urânia, Urupês e Votuporanga.
Artigo 2º - O Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 3º - O Núcleo 14 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta o fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral no tema: saúde pública e assistência social - álcool e drogas.
Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
III - Avisos
Aviso de 27/02/2013
nº 088/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2012, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.
A declaração de bens deverá ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico com o documento em formato 'pdf', utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online, cujo link está disponível na site do Ministério Público (Portal do Promotor, Portal de Sistemas ou na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional) ou ainda, a entrega poderá ser feita através de mídia (cd ou pen-drive) que deverá conter o arquivo em formato 'pdf'. Após a gravação do arquivo contendo a respectiva declaração de bens no banco de dados do Ministério Público, a mídia será restituída ao interessado.
Aviso de 29/07/2013
nº 359/2013 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 716/2012 - PGJ de 19 de dezembro de 2012, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XVIII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 2ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 09/08/2013, às 14h, nas respectivas sedes regionais.
Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento - relacionados ao final - deverá ser feita no período de 09 a 23/08/2013, das 13h às 17h. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A - Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.
E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:
RELAÇÃO DE CONVOCADOS:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
2º NAYLA ELOY DA CRUZ
3º JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS
4º GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES
5º TAIS COUTINHO MODAELLI
7º FELIPE CRUZ ROSA
9º EVELY DA COSTA MELLO
10º GUSTAVO NAMBA
11º LETICIA SINOPOLIS
12º KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA
13º RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA
14º DAMARIS DE FALCHI RODRIGUES
ÁREA REGIONAL DE BAURU
6º MATHEUS LIMA PEDROSO
8º ANA TEREZA OLESKI AMATUZZI
9º ANY HELLEN LORCA DA SILVA
10º GUSTAVO HENRIQUE MONTINI
11º GABRIEL NIEMEYER CORREA
13º NATÁLIA CRISTINA MORENO
14º FERNANDA CANAL FRIAS
15º PAULA LUCIA OKADA FIGUEIREDO
16º RUI PAULO CARRER DAMIATI
17º BRUNA FERNANDA CALDAS
19º LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ
21º TAINÁ CALASTRO
23º MATEUS ZANELLA MIRANDA
26º MARCELA BARRILE FERNANDES
27º TAISA ESCOLA SACON
29º RENATO NASCIMENTO BARROS
30º DANIELA GONZALES GALLETTI
31º BRUNO FERNANDO PRANDO
32º RICARDO MOREIRA GARMES
33º FELIPE PERPETUO SERINOLLI
34º BÁRBARA BRAIDOTTI GOMES
35º JÚLIO CÉSAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA
36º JONATHANS DE JESUS SILVA
37º ANA CARLA IZIDORO DE MORAES
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
1º GUILHERME SILVA DOS SANTOS
4º VITOR CAVALCANTI
11º RAFAELA TÂNIA ALVES DOS SANTOS
13º RAISSA LIMA STEPHAN
17º BIANCA MIREYA ACORSI
19º FERNANDA MARIANI LORGA
24º FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
28º PATRICIA CARNEIRO RUSSO
29º ISABELA MELO DAHER
30º VERÔNICA VAZ BOTTIGNON
31º ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS
35º ANDRÉ CARVALHO RIBEIRO
37º BARBARA KOSCAK VANNI
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II
3º ALAN BORGES DE MELO
4º ROBSON PEREIRA SOUZA
6º MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
11º LAYRA ABDALLAH HAYEK CEZARINO
14º MARCOS ANTUNES RODRIGUES
15º FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA
17º GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA
18º GUILHERME VENTURINI FLORESTI
22º CAMILA MASSAGARDI CAMPOS PIEROBÃO
27º NATALIA STEIN
28º BRUNO GRECCO CARDOSO
30º VINICIUS FRACASSO GIL
31º JULIANA BRAIDO ZACCARELLI
36º JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA
38º MARCELO HENRIQUE SANTOS JUSTO
39º GUILHERME BARCELOS MACHADO LOPES
41º GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
42º PEDRO MOREIRA CURY
43º ERIKA MAYUMI MOREIRA DA SILVA
44º RENATO VAQUELLI FAZANARO
46º WILLIAM CAMPAGNOLI DE ALMEIDA
49º PIETRO DEMETRI BRITTO
52º CAROLINA MILANI MARCHIORI
57º CAMILA MARTINS PACCA
58º PATRICÍA MARTINS PRATT DE ALMEIDA MOTTA
59º DUANE FERREIRA DE ÁVILA
61º GEOVANA SANTOS DE ARAUJO
62º JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO
66º LARISSA ARAUJO SANTOS
68º CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS
70º PABLO GALLETI VIEIRA
76º GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA
78º IVAN DO NASCIMENTO SOUSA
79º THAÍS DUARTE ZAPPELINI
84º DANIELLE PRADO NUNES
85º FÁBIO CARMAGNANI SANDES
87º FERNANDA MARTINS TOBIAS
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
3º MARÍLIA VILELA AJEJE
4º VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO
6º RENATA ANDRESSA PIMENTA DUTRA
9º IASMIN DE PAULO REBELO
10º AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO
11º JONAS FERNANDES KORKI
12º MURILLO DE ARRUDA CAMPOS TREVISANI
13º LUIS MATHEUS GARCIA
14º CAROLINA BETTARELLO QUIEREGUINI
15º VICTOR NOBREGA DE ABREU
16º BRUNO AMORATTI MAFILI DE MATTOS
17º LAÍS MACHADO PORTO LEMOS
18º ANA BEATRIZ TAVEIRA BACHUR
19º DANILO BARCHA LONGO
20º MICHELE GIAMPEDRO
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
1º VINÍCIUS FLORES BRANCO
2º ADRIANO AGOSTINHO
5º GABRIELA FABRICIO HERNANDES
6º NATÁLIA NELLI BARBATTO
7º RENATO TINTI HERBELLA
10º CAROLINA BARROS DE MENDONÇA
11º MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA
15º GUILHERME LÉLIS PICININI
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
5º RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
11º JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI
13º FILIPE PENHA BARROS
15º LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA FILHO
17º DAVI DE ALMEIDA REZENDE
18º CAROLINE PEREIRA OLIVETTI
19º APARECIDA CRISTIANE SOARES
21º PAOLA JARDIM DE OLIVEIRA E SILVA
22º RODRIGO SALVADOR
23º MATHEUS DE MIRANDA JACOMELI
24º RODRIGO SILVA DOS SANTOS
25º FERNANDA ALVES PEREIRA
28º VINÍCIUS ORSO DE BRITO
29º PATRÍCIA MIYAKE ALMEIDA PRADO
31º MELISSA FRANCOI POOLE
32º GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES
33º NATALIA SARTORI
35º ADEMIR APARECIDO FIGUEIREDO JÚNIOR
36º LINO DE CARVALHO
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
1º RODRIGO FERNANDO SARGO DOS PASSOS
2º CÉSAR AUGUSTO MOREIRA
7º CAIO GOMES SPIRANDELLI
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
4º SORAYA JURASKI PIANTA
11º FABRÍCIO GARCIA ANGELINI
12º LIRIAN DUARTE NAKAMICHI
13º ROBSON APARECIDO MACHADO
14º PALOMA MARQUES PEREIRA
15º NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO
16º THAIS DURIGON
17º TATIANE PRISCILA SQUECOLA
18º ALESSANDRO MELCHIOR RODRIGUES
23º IZABELA DE ARAUJO
24º LUIS LUCAS BEARARI
27º LEONARDO ANDRÉ CRIVELARO ZANON
28º DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
1º BIANCA GONÇALVES DA SILVA
3º ALAN MACHADO DE MORAES
7º DANIELA COELHO MARTINS
9º GABRIELA RADUAN AMARAL
11º ADRIANA MAZZARINO SANCHES
12º ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO
13º LUCAS CARVALHO RAMOS
14º BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES
15º LUCAS SÃO LEANDRO
16º VITOR SOUZA RODRIGUES
17º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO
18º RUI MIRANDA MODANEZE
19º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA
21º MARIA EDUARDA GUIMARÃES
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
7º BRUNA DALESSIO GOMES
8º LARISSA JULIANO VASCONCELOS
9º LUIZ HENRIQUE GARCIA
11º GIOVANE BELOTTO ALVES
13º MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS
14º CAMILA DA SILVA VASCONCELLOS ANTUNES
16º BIANCA SEIXAS VALEZZI
RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS
PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1
PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 1
PJ DE ANDRADINA 3
PJ DE BILAC 2
PJ DE CAFELÂNDIA 1
PJ DE GETULINA 1
PJ DE LINS 1
PJ DE PENÁPOLIS 4
PJ DE PEREIRA BARRETO 3
PJ DE PROMISSÃO 2
PJ DE VALPARAÍSO 2
ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS
PJ CÍVEL DE BAURU 2
PJ CíVEL DE MARíLIA 4
PJ CRIMINAL DE BAURU 4
PJ CRIMINAL DE MARíLIA 1
PJ DE AVARÉ 2
PJ DE BORBOREMA 1
PJ DE BOTUCATU 2
PJ DE DUARTINA 1
PJ DE GÁLIA 1
PJ DE GARÇA 2
PJ DE IBITINGA 1
PJ DE ITÁPOLIS 1
PJ DE JAÚ 4
PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1
PJ DE MACATUBA 1
PJ DE PALMITAL 1
PJ DE PEDERNEIRAS 1
PJ DE PIRAJU 3
PJ DE PIRAJUÍ 1
PJ DE POMPÉIA 1
PJ DE SÃO MANUEL 1
PJ DE TAQUARITUBA 2
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS
PJ CÍVEL DE CAMPINAS 3
PJ CíVEL DE JUNDIAí 4
PJ CRIMINAL DE CAMPINAS/JÚRI 8
PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 2
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS 2
PJ DE AMPARO 1
PJ DE ATIBAIA 5
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 8
PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2
PJ DE INDAIATUBA 3
PJ DE ITAPIRA 3
PJ DE ITATIBA 2
PJ DE JAGUARIÚNA 1
PJ DE MOGI GUAÇU 1
PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1
PJ DE PAULÍNIA 5
PJ DE PEDREIRA 1
PJ DE PIRACAIA 2
PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 5
PJ DE SERRA NEGRA 1
PJ DE SOCORRO 1
PJ DE SUMARÉ 4
PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 1
PJ DE VÁRZEA PAULISTA 3
PJ DE VILA MIMOSA 1
PJ DE VINHEDO 3
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II VAGAS
1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7
2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 6
3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1
4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13
5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7
6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 6
CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 6
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2
GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 3
GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOL. DOMÉSTICA -CENTRAL 1
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOM- NORTE 2
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOM - SUL II 2
JECRIM 9
PJ CÍVEL DA CAPITAL 2
PJ CÍVEL DA LAPA 3
PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1
PJ CíVEL DE GUARULHOS 8
PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1
PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2
PJ CíVEL DE OSASCO 5
PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1
PJ CÍVEL DE PINHEIROS 4
PJ CÍVEL DE SANTANA 11
PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 7
PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 7
PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 5
PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2
PJ CÍVEL DO IPIRANGA 1
PJ CÍVEL DO JABAQUARA 2
PJ CÍVEL DO TATUAPÉ 2
PJ CRIMINAL DA LAPA 3
PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 9
PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1
PJ CRIMINAL DE OSASCO 4
PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 2
PJ CRIMINAL DE SANTANA 3
PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 2
PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 9
PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10
PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2
PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3
PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 1
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 5
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 4
PJ DE BARUERI 11
PJ DE BRAS CUBAS 4
PJ DE CAJAMAR 1
PJ DE CARAPICUÍBA 12
PJ DE COTIA 1
PJ DE DIADEMA 9
PJ DE DIREITOS HUMANOS 3
PJ DE EMBU 1
PJ DE EMBU GUAÇU 2
PJ DE FALÊNCIAS 9
PJ DE FAMÍLIA 4
PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3
PJ DE FRANCISCO MORATO 5
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 4
PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 3
PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 4
PJ DE ITAPEVI 4
PJ DE ITAQUAQUECETUBA 7
PJ DE JANDIRA 1
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 5
PJ DE MAUÁ 10
PJ DE MOGI DAS CRUZES 2
PJ DE PARELHEIROS 1
PJ DE POÁ 6
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 3
PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 6
PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3
PJ DE SANTA ISABEL 4
PJ DE SUZANO 6
PJ DE TABOÃO DA SERRA 2
PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1
PJ DO BUTANTÃ 1
PJ DO CONSUMIDOR 5
PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 2
PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI 1
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 3
PJ DO MEIO AMBIENTE 1
PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 11
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 3
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 8
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 1
ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS
PJ DE GUAÍRA 1
PJ DE IPUÃ 1
PJ DE ITUVERAVA 1
PJ DE MORRO AGUDO 1
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS
GAEMA - GRUPO AT. ESP DEFESA MEIO AMBIENTE - PONTAL PARANAPANEMA 1
PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3
PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3
PJ DE ASSIS 2
PJ DE CÂNDIDO MOTA 1
PJ DE FLÓRIDA PAULISTA 2
PJ DE IEPÊ 1
PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1
PJ DE PACAEMBU 1
PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 1
PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2
PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 1
PJ DE QUATÁ 1
PJ DE RANCHARIA 2
PJ DE SANTO ANASTÁCIO 1
PJ DE TEODORO SAMPAIO 1
PJ DE TUPÃ 2
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS
PJ CíVEL DE RIBEIRÃO PRETO 4
PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 7
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 5
PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 1
PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 2
PJ DE ARARAQUARA 3
PJ DE BRODOSQUI 1
PJ DE CASA BRANCA 1
PJ DE GUARIBA 1
PJ DE JABOTICABAL 4
PJ DE JARDINÓPOLIS 2
PJ DE MATÃO 2
PJ DE MONTE ALTO 4
PJ DE PIRASSUNUNGA 1
PJ DE PITANGUEIRAS 2
PJ DE PONTAL 2
PJ DE PORTO FERREIRA 1
PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1
PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 2
PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1
PJ DE SÃO SIMÃO 1
PJ DE SERTÃOZINHO 2
PJ DE TAMBAÚ 1
PJ DE TAQUARITINGA 2
PJ DE VIRADOURO 1
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS
PJ CÍVEL DE CATANDUVA 2
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1
PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3
PJ DE ESTRELA D´OESTE 2
PJ DE JALES 1
PJ DE MIRASSOL 1
PJ DE MONTE APRAZÍVEL 2
PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1
PJ DE NEVES PAULISTA 1
PJ DE NOVO HORIZONTE 3
PJ DE OLÍMPIA 2
PJ DE OUROESTE 1
PJ DE PALESTINA 1
PJ DE PAULO DE FARIA 2
PJ DE TABAPUÃ 1
PJ DE URÂNIA 1
PJ DE URUPÊS 1
PJ DE VOTUPORANGA 2
ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS
GAECO - GRUPO AT. ESP COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS 1
PJ CÍVEL DE SANTOS 5
PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 4
PJ DE BERTIOGA 1
PJ DE CUBATÃO 5
PJ DE GUARUJÁ 7
PJ DE ITANHAÉM 2
PJ DE PARIQUERA AÇU 1
PJ DE REGISTRO 2
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS
PJ CÍVEL DE SOROCABA 3
PJ CRIMINAL DE SOROCABA 4
PJ DE CABREUVA 1
PJ DE CAPÃO BONITO 1
PJ DE ITAPORANGA 1
PJ DE MAIRINQUE 2
PJ DE PORTO FELIZ 2
PJ DE SALTO 1
PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1
PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 1
PJ DE SÃO ROQUE 3
PJ DE TIETÊ 2
PJ DE VOTORANTIM 1
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS
GAEMA - GRUPO AT. ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LIT. NORTE 4
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 8
PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 4
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 10
PJ DE BANANAL 1
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 4
PJ DE CARAGUATATUBA 2
PJ DE CRUZEIRO 3
PJ DE JACAREÍ 5
PJ DE PARAIBUNA 2
PJ DE PINDAMONHANGABA 2
PJ DE SALESÓPOLIS 1
PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1
PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1
PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4
ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:
Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II
Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 903 - Centro
São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448
Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 - Bairro Saudade
Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3621-5332
Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 - 1º andar - Jardim Bela Vista
Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382
Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis
Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132
Área Regional de Franca
Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José
Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978
Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação
Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156
Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 - 2º andar - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848
Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379
Área Regional São José do Rio Preto
Rua Benjamim Constant, nº 3821 - Imperial
Tel. 17-3235-1728 ou 3235-3736 - ramais 2022/2023/2024
Área Regional Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370
Área Regional Taubaté
Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jardim das Nações
Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:
a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens 'k, l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.
Aviso de 16/07/2013
nº 368/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2013.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - AGOSTO/2013
DIAS 03 E 04:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
ADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MATTOS VALLADA
DIAS 10 E 11:
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
DIAS 17 E 18:
CLAUDIA CECILIA FEDELI
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
DIAS 24 E 25:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
VALDIR VIEIRA REZENDE
DIAS 31/AGO E 01/SET
ANA CLAUDIA MATTOS QUARESMA E SILVA
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - AGOSTO/2013
DIAS 03 E 04: MARCIO JOSE LAURIA FILHO
DIAS 10 E 11: WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIAS 17 E 18: ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI
DIAS 24 E 25: CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
DIAS 31/AGO E 01/SET: JOSE LUIZ SANCHES
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso de 23/07/2013
nº 378/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Núcleo de Meio Ambiente , Habitação, Urbanismo, Consumidor e Cível, CONVIDA os seguintes Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria, para reunião de trabalho, visando à discussão de Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos Sólidos , a ser realizada no dia 08 de Agosto de 2013 (quinta-feira), a partir das 14h00 , no auditório Luís Felippe França, localizado no 9º andar do edifício sede do Ministério Público Estadual (Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo-SP).
PROMOTORES DE JUSTIÇA e ASSISTENTES TÉCNICOS CONVIDADOS:
1. Dra. Alexandra Facciolli Martins
2. Dra. Cláudia Maria Lico Habib
3. Dra. Cristiane Correa S. Hillal
4. Dr. Denis Henrique Silva
5. Dra. Flávia Maria Gonçalves
6. Dr. Geraldo Navarro Cabañas
7. Dr. Ivan Carneiro Castanheiro
8. Dr. José Eduardo Ismael Lutti
9. Dr. Júlio César Abbud
10. Dra. Letícia Rosa Ravacci
11. Dra. Luciana Vieira Dallaqua Vinci
12. Dr. Marcos Mendes Lyra
13. Dr. Marcus Tulio Alves Nicolino
14. Dra. Patrícia Salles Seguro
15. Dr. Rafael Beluci
16. Dr. Ricardo Manuel Castro
17. Dr. Rodrigo Sanches Garcia
18. Dr. Sebastião Donizete Lopes dos Santos
19. Caroline Tomazoni Santos
20. Djalma Luiz Sanches
21. Fernando Gonçalves de Castro
22. Josiê Sepe
23. Luis Fernando de Jesus Tavares
24. Michel Metran da Silva
25. Olavo Nepomuceno
26. Paulo Fernando Pioltine Brandão
27. Rafaela Maia Ribeiro
28. Ricardo Palamar Menghini
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Avisos de 29/07/2013
nº 391/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, empossados no dia 24 de junho do corrente, abaixo relacionados, para frequentarem o 'Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - II Módulo', no período de 01/08 a 16/08/2013, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
MÓDULO II
11º DIA: 1º DE AGOSTO (quinta-feira) - das 14h às 18h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP
14h - 15h15 - Apresentação: Subprocuradorias-Gerais de Justiça: Jurídica, Institucional, Gestão e Relações Externas.
15h15 - 16h - Apresentação: Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
COFFEE BREAK
16h15 - 17h - Apresentação: Ouvidoria do Ministério Público
17h - 18h - Apresentação: Procuradorias de Justiça: Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal; Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; Cível; Interesses Difusos e Coletivos; e Câmara Especial.
18h - 18h45 - Exposição: CONEPI
12.º DIA: 2 DE AGOSTO (sexta-feira) - das 9h às 18h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP
9h -12h30 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Difusos)
ALMOÇO
14h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça do Consumidor
13.º DIA: 5 DE AGOSTO (segunda-feira)- das 9h às 18h
Local: ESMP (manhã) e Barra Funda (tarde)
9h - 10h - Exposição: 'A ética profissional e principais aspectos da atuação da Procuradoria-Geral de Justiça em sede de competência originária'
Procuradores de Justiça Coordenadores do Setor de Competência Originária
10 - 11h - exposição: Recursos Especiais e Extraordinários - prequestionamento.
ALMOÇO
13h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais (Fóruns) e Violência Doméstica (Fórum Criminal - Barra Funda)
14.º DIA: 6 DE AGOSTO (terça-feira) - das 9h às 18h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-ESMP / Fórum Barra Funda
9h - 11h - Promotoria de Registros Públicos e Fundações
ALMOÇO
13h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais (Fóruns) e Violência Doméstica (Fórum Criminal - Barra Funda)
15.º DIA: 7 DE AGOSTO (quarta-feira) - das 9h às 18h
Local: Fórum Barra Funda e Fórum (SOS Criança)
9h - 12h30 - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - DEIJ
ALMOÇO
14h - 18h - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - SOS Criança
16.º DIA: 8 DE AGOSTO (quinta-feira) - das 9h às 18h
Local: Fórum Barra Funda e Fórum (SOS Criança)
9h - 12h30 - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - DEIJ
ALMOÇO
14h - 18h - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - SOS Criança
17.º DIA: 9 DE AGOSTO (sexta-feira) - : das 9h às 18h
Local: Auditório Queiroz Filho
9h - 9h30 - Exposição: 'Ministério Público e sua relação com a Imprensa'
9h30 - 10h - Palestra: Wilson Tafner
COFFEE BREAK
11h - 11h45 - Apresentação: Movimento do Ministério Público Democrático - MPD
11h45 - 12h30 - Apresentação: Associação Nacional do Ministério Público Criminal - MPCRIM
ALMOÇO
14h - 15h15 - Exposição: Exposição: 'Promotoria de Justiça Comunitária e Projetos Sociais de Vanguarda' - Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Promotor de Justiça MPSP.
15h15 - 16h30 - Exposição: Centro de Apoio às Execuções - CAEX
COFFEE BREAK
16h45 – 18h - Apresentação/Exposição: 'A aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal e enunciados de entendimento'
18.º DIA: 12 DE AGOSTO (segunda-feira) - as 9h às 18h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP
9h - 10h - Apresentação: 'Responsabilização criminal de Prefeitos'
10h - 12h30 - Monitoria: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
ALMOÇO
14h - 18 - Monitoria: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
19.º DIA: 13 DE AGOSTO (terça-feira) - das 9h às 18h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP
9h - 10h - Apresentação prática: controle externo da Polícia Judiciária
10h - 10h45 - Apresentação: Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SP).
10h45 - 11h: COFFEE BREAK
11h -12h30 - Monitoria: Investigação Criminal pelo Ministério Público
ALMOÇO
14h - 18 - Monitoria: Investigação Criminal pelo Ministério Público
20.º DIA: 14 DE AGOSTO (quarta-feira) - das 9h às 18h
Local: Fóruns
9h - 12h - Monitoria: Promotorias de Justiça do Júri (Fóruns)
ALMOÇO
A partir das 13h - Monitoria: Promotorias de Justiça do Júri (Fóruns)
21.º DIA: 15 DE AGOSTO (quinta-feira) - das 9h às 18h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP
9h - 12h30 - Apresentação: Núcleo de Políticas Públicas
ALMOÇO
14h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
22.º DIA: 16 DE AGOSTO (sexta-feira) - das 9h às 18h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP
9h - 11h - Monitoria: Promotoria de Justiça de Falências
COFFEE BREAK
11h15 - 12h30 - Considerações e Orientações Finais: Corregedoria Geral do Ministério Público.
ALMOÇO
14h-15h - Exposição: 'Gestão da Promotoria de Justiça'
15h-16h - Exposição: 'Segurança Institucional'
16h-17h - Considerações Finais: Procuradoria Geral de Justiça
17h-18h - Solenidade de Encerramento
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVOCADOS:
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
ALINE FILGUEIRA DE PAULA
ALINE MORAES
ANA CLÁUDIA DUTRA
ANDRE DE FREITTAS PAOLINETTI LOSASSO
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR
CLEITON LUIS DA SILVA
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DÉBORA FERREIRA SIMONETTI
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
EMERSON MARTINS ALVES
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
FERNANDO FIETZ BRITO
GABRIELLA LANZA PASSOS
GERALDO MÁRCIO GONÇALVES MENDES
GUSTAVO ANDREATO
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
HELOÍSE MAIA DA COSTA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
JONAS MANIEZO MOYSES
JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBÔA FILHO
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA
KAREN MAZLOUM
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
LETÍCIA LORENÇO PAVANI
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
LUÍS FELIPE DELAMAIN BURATTO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
MARCIA OTSUKA MORISHITA
MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MATHEUS BOTELHO FAIM
NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
PATRÍCIA MANZELLA TRITA
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
PIERRE PENA ROCHA
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZZO
RAFAEL BERTUCCI LOPES
RAFAEL FERNANDES VIANA
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RENATO DE JESUS MARÇAL
RICARDO BELUCI
ROBSON ALVES RIBEIRO
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
RODRIGO LOPES DOS SANTOS
RODRIGO SIMON MACHADO
RONAN PEDRO AMORIM
SABRINA DE BORBA BRITTO
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
THIAGO BATISTA ARIZA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
TIAGO DUTRA FONSECA
nº 392/2013- PGJ
90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2013
O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, no uso de suas atribuições, AVISA que faz publicar as questões, a dissertação e a peça prática da prova escrita sorteada, realizada em 28 de julho de 2013.
PROVA 1
DIREITO PENAL - DISSERTAÇÃO
O DIREITO PENAL E O RACISMO
SUMÁRIO - A Intolerância e seus graus (preconceito, discriminação e racismo); Fontes Constitucionais (bem jurídico protegido e potencialidade ofensiva); Dignidade e igualdade (e discriminação positiva) e demais garantias individuais e sociais; Repúdio constitucional e mandado de criminalização; Admissibilidade de restrição a direitos e garantias para a repressão penal (caso Ellwanger); Formas puníveis de intolerância: crimes de ódio, desprezo e humilhação (insultos, ameaças e agressões); O racismo e as figuras dos arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716/89 - classificação circunstanciada; Outras fontes legais a que é estendida a vulnerabilidade: idosos, deficientes, enfermos, crianças e adolescentes, mulheres e trabalhadores ('elevador de serviço', gravidez, 'boa aparência', escravidão); Racismo x injúria racial (inclusive pela internet); Elemento subjetivo; A possibilidade do próprio integrante da raça praticar racismo contra seus pares; Crimes de intolerância relacionados: à identidade ou orientação sexual; posição social e ao esporte; O perfil genético e a criação de padrões lombrosianos; Conclusão.
Peça Prática - Direito Processual Penal
a) O Ministério Público ofereceu denúncia contra A., dando-o como incurso duas vezes no artigo 168, 'caput', c/c. o artigo 71, ambos do Código Penal, sob acusação de prática de apropriação indébita, em continuidade delitiva. Em síntese, descreveu a denúncia que, nos dias 5 e 15 de agosto de 2.010, ele apropriou-se de bens e valores que estavam em sua posse e pertencentes a uma empresa de transportes, com o que obteve indevida vantagem econômica, estimada em R$20.000,00.
b) A denúncia foi recebida. O benefício da suspensão condicional do processo deixou de ser proposto ante a justificativa de ausência do requisito objetivo (pena mínima superior a um ano).
c) Na instrução, foi inquirido o representante legal da empresa vítima, que confirmou as apropriações e o prejuízo sofrido. Expediu-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada pela defesa, ficando as partes cientes da expedição. O réu, ao ser interrogado, admitiu as apropriações, alegando que pretendia reparar o prejuízo da empresa tão logo se livrasse de suas dificuldades financeiras.
d) Ao cabo da instrução, a defesa juntou aos autos documento subscrito pelo representante legal da empresa vítima, noticiando a reparação integral dos prejuízos decorrentes das apropriações e declarando não ter qualquer interesse no prosseguimento da ação penal.
e) Sobreveio sentença que, considerando idôneos e suficientes os elementos probatórios existentes nos autos, julgou procedente a ação penal, com a condenação de A. como incurso duas vezes no art. 168, 'caput', c/c. o art. 71, ambos do Código Penal. Penas estabilizadas no patamar mínimo, 1 ano e 2 meses de reclusão e 20 dias-multa, regime inicial aberto, deferida a substituição da privativa de liberdade por duas restritivas de direitos e reconhecida a ineficácia da reparação do dano, quer para a absolvição, quer para a redução da reprimenda.
f) A decisão condenatória transitou em julgado para o Ministério Público. Todavia, o réu condenado apelou tempestivamente. Alegou nulidades do processo, formulou pedidos de absolvição e de redução da pena, tudo conforme resumidamente exposto a seguir:
F1) Nulidade : sem amparo legal a recusa do Ministério Público na formulação de proposta da suspensão condicional do processo. O requisito objetivo exigido para sua concessão deve ser aferido com base na pena mínima cominada ao delito em si, desconsiderando-se o acréscimo devido por conta da continuação. Portanto, é caso de anular-se o processo a partir do recebimento da denúncia, viabilizando-se o benefício ao apelante, certo que preenchidos os demais requisitos legais.
F2) Nulidade na instrução: expedida a carta precatória, a defesa não foi intimada da data da audiência realizada para inquirição de sua testemunha, fato que impossibilitou seu comparecimento junto ao juízo deprecado. Patenteada nulidade processual por cerceamento de defesa, sem necessidade de demonstração de prejuízo, mesmo tendo havido nomeação de defensor dativo para o ato.
F3) Absolvição : a reparação do dano antes da sentença fez desaparecer elemento essencial à configuração do crime, não mais se podendo cogitar de qualquer prejuízo patrimonial. Além disso, a vítima declarou não ter nenhum interesse na condenação do apelante. Assim, cabe absolver o apelante.
F4) Redução da pena : Sendo mantida a condenação, é caso de se reduzir a pena privativa de liberdade, reconhecendo-se a reparação de dano como arrependimento posterior ou como circunstância atenuante, ao lado da confissão. Com relação à sanção pecuniária, deve ser estabilizada em 11 dias-multa, não se justificando sua fixação em 20 dias-multa, eis que não se defronta com concurso material de delitos.
Como Promotor de Justiça que oficiaria nos autos, o candidato deve elaborar as contrarrazões da apelação, abordando fundamentadamente os quatro tópicos das razões, acima especificados. Dispensa-se somente o relatório.
Difusos
1) Para o fim do provimento cautelar do pedido de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário, que antecede a ação, é necessária a demonstração do 'periculum in mora'? Fundamente a resposta.
2) O Ministério Público promoveu ação em face dos loteadores e do Município com o fito de obter a regularização de loteamento clandestino, para adequá-lo à legislação pertinente, ou, na impossibilidade de adequação, a condenação nos danos ambientais e urbanísticos. O Juiz da causa determinou a exclusão da pessoa jurídica de direito público da ação,ao argumento que o Município não era parte legítima para respondê-la, isentando-o de responsabilidade. Está correta a decisão? Fundamente a resposta.
Processo Civil
A lei relativiza a coisa julgada? Em caso afirmativo, em quais hipóteses e por quê? Justifique e fundamente.
Infância e Juventude
No âmbito de procedimento de apuração de prática de ato infracional imputado a adolescente o juiz indefere a produção de prova testemunhal requerida pelo Ministério Público. Sua justificativa é de que há de se atentar para o princípio da brevidade e também porque é suficiente a prova existente, que consiste em cópias de peças de processo relacionado aos atos praticados por corréus imputáveis pela prática do mesmo ato que é objeto de procedimento de apuração de ato infracional. Essa conduta do juiz está adequada? Em qualquer caso justifique a resposta.
Direito Civil
Em tema de responsabilidade civil automobilística explique no que consiste a teoria da 'culpa contra a legalidade' que é enfocada por doutrinadores.
Avisa, ainda, que as seguintes provas também foram objeto de sorteio de acordo com o Art. 18 § 1º do Regulamento do Concurso (mas não foram sorteadas):
PROVA 2
Direito Processual Penal
Dissertação
Com relação ao tema de recursos no processo penal, discorra sobre os seguintes tópicos:
I - Vedação da 'reformatio in pejus';
II - Vedação da chamada 'reformatio in pejus' indireta;
III - A 'reformatio in pejus' e a soberania do Tribunal do Júri.
Direito Penal - Questão Prática
'CARECA (26 anos, mecânico e lutador de MMA com antecedentes por agressão, trabalhava no depósito de TIO) e seu irmão CRÂNIO (19 anos, estudante de medicina, fazia 'bicos' de garçom no 'Porão Metaleiro' para pagar a faculdade) viviam no ABC paulista e haviam mudado fazia tempos para a casa do TIO (46 anos, dono do depósito de ferro-velho) por desentendimentos com a MÃE (48 anos, quinto casamento). Os irmãos, simpatizantes dos 'skinheads', insatisfeitos porque o 'Porão Metaleiro' contratara uma banda 'funk' para tocar naquele templo do rock, decidiram explodir - quando ninguém estivesse no local - os equipamentos e instrumentos do conjunto. CRÂNIO descobriu uma fórmula de bomba na 'internet' (composta por metais, pólvora, uma panela de pressão etc.) e forneceu a receita para CARECA. Este facilmente conseguiu os componentes e construiu um artefato.
No fim do expediente, CRÂNIO deixou o 'Porão' e para lá retornou já de madrugada com CARECA. Os rapazes pularam o muro lateral, entraram por uma janela, colocaram o engenho sob o palco, acenderam o pavio e correram dali. A fórmula da bomba estava errada e ela fora mal construída, vindo a falhar. Não era eficaz, não explodiu, mas deflagrou um incêndio nas cortinas, que se alastrou pelo palco e queimou tudo que nele havia, causando enorme prejuízo.
As chamas foram debeladas e o vídeo da câmera de segurança do imóvel vizinho foi mostrado para BARMAN, que por ali aparecera. Tanto CRÂNIO como CARECA foram reconhecidos como a dupla que entrava no 'Porão', com bonés e capuzes a encobrir o rosto, portando a panela de pressão apreendida. Os investigadores de polícia foram primeiro à casa do TIO e depois ao ferro-velho. Naquela hora, só estavam CARECA e CRÂNIO no local e eles, percebendo a chegada da viatura, retiraram seiscentos reais da carteira de TIO que estava na gaveta dele e saíram pelos fundos do depósito.
Após circular bastante na motocicleta de CARECA, os irmãos resolveram ir para a faculdade de CRÂNIO, a fim de achar um lugar onde passar a noite. Quando entravam no prédio, foram vistos pelo segurança noturno, VIGIA, que gritou. CARECA correu para a motocicleta e CRÂNIO foi atrás, mas teve de empurrar VIGIA que se postara no caminho para detê-lo. O segurança caiu, bateu a cabeça na calçada e, antes de desmaiar, telefonou para a polícia. Ele contou que CRÂNIO era o estudante que sempre via nas madrugadas no setor de anatomia. Uma viatura da polícia militar se deslocou para a faculdade e encontrou VIGIA já desacordado. Os policiais chamaram o Resgate e esperaram até que a ambulância apareceu para levar VIGIA ao pronto atendimento mais próximo. No entanto, ali os equipamentos de diagnóstico estavam quebrados e não havia médicos em face de greve. VIGIA teve de ser removido para outro hospital, onde, depois de tantos contratempos, não resistiu e veio a falecer.
Enquanto isso, como CARECA vira VIGIA a usar o telefone, disse a CRÂNIO que era melhor escapar dali rapidamente. Eles cruzaram a cidade mas, ao efetuar uma curva, CARECA chocou a motocicleta de frente com uma caçamba, foi lançado sobre o entulho e quebrou o pescoço. CARECA morreu na hora, porém CRÂNIO vinha na garupa e não se machucou muito.
Como a casa da MÃE deles era perto, CRÂNIO caminhou até lá e vendo o carro da genitora no jardim, lembrou-se de que a MÃE deixava a chave reserva no porta-luvas. Ele entrou sorrateiro no veículo, acionou a partida e fugiu. Ao passar por uma viatura policial, CRÂNIO pisou no freio e tal atitude suspeita motivou a abordagem. CRÂNIO foi assim identificado e preso.
Em uma semana, o inquérito policial foi relatado, já com todos os autos, esquemas, exames, perícias, documentos e testemunhos concernentes aos fatos (inclusive o de TIO que fez afirmações fervorosas em favor dos sobrinhos).'
Como Promotor de Justiça, intente a ação penal cabível.
Datas, endereços, locais, conteúdo de perícias e demais dados relevantes para a formulação da peça devem ser complementados pelo candidato.
Não há outras condutas típicas, além das descritas e que tudo o que consta na hipótese narrada acima está devidamente provado.
O candidato não precisa se preocupar com assuntos relativos à prisão, com a cota de oferecimento da denúncia ou com diligências.
Se quiser indicar algum arquivamento, o candidato poderá fazê-lo (de forma esquemática, após a conclusão da peça e sempre dentro do espaço concedido).
Serão levados em conta, dentre outros aspectos, na correção:
- a descrição das condutas criminosas e a argumentação distendida;
- o apoio dessa descrição em autos, laudos, termos, exames etc., quando for o caso;
- os dispositivos legais usados para fundamento e subsunção; e
- o articulado com forma e conteúdo de petição.
Difusos
1) Compareceu à Promotoria de Justiça o Sr. José Carlos, usuário do Plano de Saúde mantido pela operadora 'Viva Bem Ltda.', de grande alcance popular, munido de uma representação ao Promotor de Justiça, instruída com cópia do contrato padrão do referido plano de saúde, no qual está inserida cláusula de renovação automática anual. Consta da representação, comprovadamente, que inúmeros usuários com planos de saúde assinados no ano de 1989 para trás, tiveram negadas a cobertura do valor do 'stent' nas cirurgias que reclamavam sua colocação, sob as seguintes alegações da operadora: a) Quando da assinatura do contrato, a referida cobertura estava excluída do contrato padrão; b) que os planos de saúde em questão, não foram adaptados à Lei 9656, de 3 de junho de 1998; c) O contrato padrão é anterior ao Código de Defesa do Consumidor. Indaga-se: O Ministério Público pode tomar providências extrajudiciais e judiciais, em razão da referida negativa de cobertura? Quais seriam essas medidas? Quais os fundamentos jurídicos de direito material e processual que as embasariam?
Constitucional
2) A existência do Ministério Público é cláusula pétrea na Constituição Federal? Fundamente a resposta.
Processo Civil
O que é a teoria da causa madura, quais são os requisitos necessários à sua implementação, qual é a sua finalidade e, finalmente, é possível a sua aplicação além da hipótese em que prevista na lei? Justifique e fundamente.
Infância e Juventude
Qual a finalidade da oitiva informal do adolescente autor de ato infracional, feita pelo Promotor de Justiça da Infância e da Juventude?
Direito Civil
'A' ajuizou ação de reparação de danos contra 'B', causador de acidente automobilístico que ocasionou a morte de seu marido. Pleiteou, dentre outras verbas, a condenação do réu ao pagamento de pensão mensal no importe correspondente a 2/3 do valor do salário que o morto recebia. O réu, na contestação, sustentou que não é devida pensão mensal porque a autora, em razão da morte do marido, passou a receber pensão de natureza previdenciária, o que lhe supre as necessidades e afasta qualquer prejuízo material. Além disso, quanto a pretensão de indenização pelo dano moral sofrido, argumentou que do valor pretendido deve ser descontada a quantia por ela recebida do seguro DPVAT.
Pergunta-se:
a) É admitida a cumulação de pensão mensal paga pelo causador do dano com benefício previdenciário (pensão por morte) nos casos de morte causada por ato ilícito?
b) O valor recebido do seguro DPVAT deve ser descontado daquele devido a título de indenização pelo dano moral causado a autora em razão da morte de seu marido?
PROVA 3
Difusos
Dissertação: Valoração probatória, no processo judicial, dos elementos coletados no inquérito civil.
Direito Processual Penal
Peça Prática
Leia com atenção as informações seguintes, que se relacionam com ações penais movidas contra J. Silva e A. Maria
1 - Ação penal movida contra J. Silva
A - J. Silva foi denunciado e processado sob acusação de prática de furto qualificado.
B - Sob compromisso, na qualidade de testemunha arrolada pela defesa, A. Maria prestou depoimento considerado falso na instrução. Na essência, declarou que no dia e hora do furto estava em companhia de J. Silva, em viagem por outra cidade. Por seu turno, ao ser interrogado, J. Silva negou a prática do crime, expondo a mesma versão apresentada por A. Maria.
C - Na sentença, o Juiz afastou o álibi e, considerando idôneos e suficientes os elementos probatórios colhidos nos autos, teve como demonstrada a existência do crime e a autoria. Na consequência, condenou J. Silva pela prática de furto qualificado e lhe impôs penas mínimas. Em remate, determinou a remessa de cópia integral do processo ao Ministério Público para providências que fossem consideradas cabíveis com relação a A. Maria.
D - J. Silva apelou a tempo, buscando absolvição. No julgamento do recurso, o Tribunal declarou extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, considerando prejudicado o exame do mérito.
2 - Ação penal movida contra A. Maria
A - Com base nas cópias recebidas, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra A. Maria, dando-o como incurso no artigo 342, § 1º, do Código Penal, sob acusação de haver prestado falso testemunho a fim de produzir prova destinada a favorecer o réu na ação penal acima mencionada.
B - Na instrução, inquiriu-se unicamente uma testemunha arrolada pela defesa, que se limitou a tecer referências positivas em relação à conduta social do réu. Ao ser interrogado, A. Maria manifestou o desejo de se retratar; admitiu, então, que prestara o falso depoimento a pedido de J. Silva, seu amigo pessoal, a fim de ajudá-lo a livrar-se da responsabilidade penal pelo furto; declarou, por fim, não ter provas a indicar.
C - A. Maria foi defendido por advogado dativo, que ofereceu defesa preliminar, arrolou testemunha, participou da audiência e formulou alegações finais, nas quais postulou a absolvição ou, em caso de condenação, a redução da pena e benefícios legais.
D - Na sentença, o Juiz considerou a confissão do réu em perfeita harmonia com a prova documental extraída do processo criminal anteriormente mencionado. Por isso, condenou A. Maria como incurso no artigo 342, § 1º, do Código Penal. As penas estabilizaram-se no patamar mínimo: 1 ano de 2 meses de reclusão e multa, regime inicial aberto, deferida a substituição da privativa de liberdade por duas restritivas de direito.
E - Inconformado, desta feita através de defensor constituído, A. Maria interpôs tempestivo recurso de apelação. Em razões, invocou nulidades do processo e da sentença, pleiteou absolvição e, subsidiariamente, a redução da pena, tudo conforme resumidamente exposto a seguir:
E1) Nulidade por deficiência da defesa. Embora intervindo em todos os atos processuais, o anterior causídico limitou-se a arrolar uma única testemunha, de antecedentes e, na audiência, não formulou perguntas à testemunha e ao réu. O prejuízo é evidente em tal postura, carecendo de demonstração por se tratar de nulidade absoluta.
E2) Nulidade da sentença por ofensa ao art. 155, do Código de Processo Penal. Nenhuma prova incriminadora foi produzida na instrução, sob o crivo do contraditório. A retratação do apelante foi sincera e espontânea, não podendo ser equiparada à confissão. Assim, a condenação assentou-se exclusivamente em prova documental, colhida antes da denúncia e, ademais, 'emprestada' de outro processo no qual o apelante não figurou como parte.
E3) Absolvição. O depoimento acoimado de falso não exerceu influência no julgamento da ação penal onde foi prestado, tanto que J. Silva acabou sendo condenado em primeira instância. A par disso, com a subsequente declaração de extinção de punibilidade de J. Silva em segunda instância, não há sentido na condenação de A. Maria por falso testemunho. Cabe reconhecer atipicidade de conduta.
E4) Isenção ou redução da pena. O apelante retratou-se, declarando a verdade antes da sentença, de sorte que o falso testemunho deixou de ser punível. Assim não se entendendo, é caso de redução da pena, reconhecendo-se a circunstância atenuante da confissão.
Na condição de Promotor de Justiça que oficiaria na ação penal movida contra A. Maria, o candidado deve elaborar as contrarrazões de apelação, abordando fundamentadamente os quatro tópicos alegados nas razões. Dispensa-se somente o relatório.
Direito Penal
1) Seguindo a sistemática dos Códigos Penais Comentados e da Doutrina que esquematiza ou compendia a aplicação da Parte Especial do Código Penal, analise o art. 154-A, 'caput', e os seus §§ 2º, 3º e 4º, todos do Código Penal, sob os seguintes aspectos:
a) sujeitos ativo e passivo; objetividades jurídica e material; elementos subjetivos; consumações e formas tentadas; figuras qualificadas; causas de aumento de pena; ação penal; e confronto com o art. 10 da Lei nº 9.296/96;
b) a tipicidade tanto do monitoramento de redes sociais realizado indevidamente por órgãos de segurança (brasileiros e norteamericanos) ou por pais ou parceiros afetivos (com obtenção indevida da senha); como da divulgação por jornal de notícia relevante fornecida ao jornalista por fonte protegida, a qual, violando dispositivo informático, obteve o conteúdo dos registros de comunicações eletrônicas privadas de interesse público ali existentes.
2) Considerando a diversidade de denominações ocorrentes na Doutrina, explique de forma breve o que são: causas excludentes da tipicidade, causas excludentes da ilicitude, causas excludentes da antijuridicidade, causas excludentes da culpabilidade, causas excludentes da punibilidade, causas exculpantes, causas descriminantes, causas dirimentes, causas justificantes, imunidades penais, escusas absolutórias e, finalmente, condições objetivas de punibilidade. Aponte também como cada instituto pode interferir no exercício do direito de ação penal.
Processo Civil
Comente, justificada e fundamentadamente, as seguintes afirmações: 'A tutela específica, ressalvado o sistema instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, é a exceção à regra da resolução da obrigação por descumprimento voluntário em perdas e danos. E é incabível em relação à obrigação de dar coisa incerta quando a concentração couber ao devedor.'
Infância e Juventude
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina a respeito da apuração e das medidas que podem ser aplicadas em caso de prática, por criança, de conduta descrita como crime ou contravenção penal?
Direito Civil
É possível dar curador à pessoa enferma, que esteja na plenitude de suas faculdades mentais? Justifique e explique.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-7-2013
Cessando, a partir de 1/7/2013, os efeitos da Portaria de 18 publicada no D.O. de 19/5/2012, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Carlos Cezar Barbosa, RG. 13.072.894, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto;
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 17-7-2013)
de 29-7-2013
Cessando, nos período de 10 a 28/6/2013 e de 1 a 15/7/2013, os efeitos da Portaria de 18 publicada no D.O. de 20/1/2011, que fixou a Gratificação de Diligência a Marco Antonio Marques de Azevedo, RG. 17.827.332, Oficial de Promotoria I;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, aos Auxiliares de Promotoria I, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, nos períodos de:
10 a 28/6/2013, Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG. 24.614.577-8; 1 a 15/7/2013, Rafael Ribeiro Meireles, RG. 46.753.363-5;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 19/6/2013, a Lucas Marafiotti Guedes, RG. 47.077.328-5, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 15/7/2013, Karina Figueiredo de Freitas, RG. 43.971.547-7, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 29-7-2013
Deferindo, os pedidos, protocolados sob nºs., a partir de:
3/3/2013, Neudival Mascarenhas Filho, RG. 14.051.291-3, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 76337/13; 18/5/2012 e 18/5/2013, Luiz Kok Ribeiro, RG. 20.389.248-3, 56º Promotor de Justiça Criminal, 100227/13;
Indeferindo, com base nos laudos de insalubridade, classificados com o Grau Isento, pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, os pedidos de adicionais de insalubridade, nos termos da L.C. 432/85, c.c. o Decreto 51782/2007, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; Mauricio Careta, RG. 22.282.816-X; Sônia Maria de Figueiredo Nunes, RG. 9.114.563-6; Oficial de Promotoria I: Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, RG. 9.131.451-7.
Conselho Superior
Aviso nº 168/13 - CSMP, de 30/07/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108502/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 1206/13
Pindamonhangaba
Interessados: JONAS AFONSO DE MORAIS e TER-TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO S/C LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A EMPRESA TER-TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO S/C LTDA., RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE SHANGRILÁ, QUE ESTARIA CAUSANDO DIVERSOS PROBLEMAS AOS ADQUIRENTES DE LOTES DO EMPREENDIMENTO
Aviso nº 169/13 - CSMP, de 30/07/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100011/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 40/06
Diadema
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAIS ILEGALIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES CONGELADOS COM EXCESSO DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5979/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE e M BIGUCCI COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: EVENTUAL AFUNDAMENTO DE ÁREA DE LAZER EM CONDOMÍNIO, EDIFICADA SOBRE CURSO D´ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100032/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 67/11
Diadema
Interessados: PLANO FIGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA E DANOS AOS CONSUMIDORES CAUSADOS POR PLANO FIGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100096/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 70/13
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100203/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 732/09
Capital
Interessados: VALÉRIA GARCIA e ITAÚ UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR ITAÚ UNIBANCO MÚLTIPLO S.A.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 769/13
Mongaguá
Interessados: PARANÁ BANCO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À EMISSÃO DE BOLETOS PARA A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO PARANÁ BANCO S/A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1711/12
Capital
Interessados: POSTOCAR AUTO POSTO SERVIÇOS DE SERVIÇOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELO POSTOCAR AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 369/12
Capital
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO DWA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA ADOTADA PELO CENTRO AUTOMOTIVO DWA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101204/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/10
Capital
Interessados: FLORISVALDO FLORENCIO, RETROSSOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSUBSTANCIADA NO ATRASO PARA ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS, FALTA DE AVERBAÇÃO DA INCORPORAÇÃO E INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10
Campo Limpo Paulista
Interessados: LUCIA MASCIOLI e BONIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SUSPENSOS POR RESOLUÇÃO DA ANVISA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101920/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3418/12
Diadema
Interessados: CÍCERO ROBERTO DOS SANTOS - ME e ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13/10
Diadema
Interessados: MAGAZINE CENTER FANTÁSTICO LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA (CLÁUSULA MANDATO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101927/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 65/10
Diadema
Interessados: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA. e JOÃO DA SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: EVETUAL COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO UNHA DE GATO SEM A DEVIDA APROVAÇÃO DA ANVISA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101930/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/11
Diadema
Interessados: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO, DE 'TARIFA DE PROCESSAMENTO DE FATURA'
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101990/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1243/12
Capital
Interessados: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e PROTESTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: PRÁTICA ABUSIVA - MANUAL DE INSTRUÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, DIFICULTANDO AO CONSUMIDOR O ENTENDIMENTO ACERCA DAS ESPECIFICAÇÕES E UTILIZAÇÕES DO PRODUTO - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E BOA-FÉ OBJETIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 102926/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 321/13
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO / PROCON e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A.
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 528/11
Santo André
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. e ANTONIO DOS SANTOS
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELA ELETROPAULO, TENDO EM VISTA QUE ESTA TERIA, SUPOSTAMENTE, FIRMADO COM CONSUMIDOR DE SEUS SERVIÇOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COMO CONDIÇÃO OU FORMA DE ELIDIR A INTERRUPÇÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103021/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/10
Santo André
Interessados: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A e RAFAEL GUSTAVO DE ANDRADE ALBERTINI
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEVISÃO E INTERNET POR ASSINATURA, POR PARTE DA EMPRESA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, ANTIGA CANBRAS TV A CABO LTDA, TENDO EM VISTA A REDUZIDA VELOCIDADE BEM COMO IRREGULARIDADES NAS TRASMISSÕES DO SINAL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103573/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 604/13
Capital
Interessados: ESCOLA PAULISTA DE DIREITO e JULIANA SCHUTZ MACHADO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA REDUÇÃO EXPRESSIVA NO VALOR DE MENSALIDADE DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA ALUNOS MAIS RECENTES, COM LESÃO AOS DEMAIS ALUNOS NÃO CONTEMPLADOS PELO DESCONTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1413/10
Capital
Interessados: VALDIR VIEIRA REZENDE e SEM PARAR - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS (CGMP)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1009/13
Assis
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMESA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADES PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/13
Capital
Interessados: TERRA INTERNET e REINALDO CAMINO BAZITO
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DUPLICADA E NÃO ESTORNADA PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105177/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2692/12
Araras
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDIMUNDO ULSON e ESTUDANTES DA UNAR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA UNAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON, EM RELAÇÃO À BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PARA ALUNOS DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1077/13
Araras
Interessados: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE RECEBIMENTO DAS CONTAS EDE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARARAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/13
Conchas
Interessados: JOSÉ MARIA SIMÃO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO0 NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/13
Piracicaba
Interessados: VIAÇÃO COMETA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AO CONSUMIDOR PRATICADO PELA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S.A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2002/12
Capital
Interessados: JORNAL AGORA JOGO DO BICHO e GAECO OF 1108/12
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DECORRENTE DA VEICULAÇÃO, NOS PERIÓDICOS DAS EMPRESAS REPRESENTADAS, DO RESULTADO DO 'JOGO DO BICHO'
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105802/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1347/12
Capital
Interessados: HONDA SOUTH AMÉRICA e RICARDO FERNANDO LOPES RAMALHO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA PELA HONDA SOUTH AMPERICA, A QUAL ESTARIA FABRICANDO MOTOCICLETAS COM SUPOSTO DEFEITO CONSISTENTE NA SOLTURA DOS RAIOS DAS RODAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106275/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/06
Ribeirão Preto
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS LESIVAS AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PELO CITIBANK S.A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106471/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/13
Pedregulho
Interessados: NEUZA M. MATHEUS e RONEI CANDIDO DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO DE MEIA-ENTRADA ASSISTIDO A ESTUDANTE, EM EVENTO REALIZADO NO DIA 31/05/2013, NO PARQUE AGROPECUÁRIO DR. DIRSO POLO, NO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2187/12
Capital
Interessados: ANDRE GIL DOROTHOTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA, POR ACADEMIA DE GINÁSTICA, DA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E AVALIAÇÃO FÍSICA VINCULADAS A PROFISSIONAIS DA PRÓPRIA ACADEMIA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106587/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1129/12
Capital
Interessados: CATATAU AUTO POSTO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2491/12
Capital
Interessados: GERALDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA e EMPRESA TIM BRASIL
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR JUNTO A CENTRAIS DE CADASTROS APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA PELA TIM BRASIL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106592/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1310/11
Ribeirão Preto
Interessados: A C MONTEIRO E CHAVES LTDA EPP ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1321/11
Ribeirão Preto
Interessados: ILMA DE FÁTIMA SANTANA MONTEIRO - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS E FORMAÇÃO DE CARTEL POR PARTE DE ILMA DE FÁTIMA SANTANA MONTEIRO ME
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 649/12
Pirassununga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PIRASSUNUNGA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE CORREIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 657/13
Araraquara
Interessados: SÃO FRANCISO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE CONVÊNIO MÉDICO QUANTO AS DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE TERIAM OCORRIDO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 664/13
Matão
Interessados: CLUBE DA TERCEIRA IDADE SAUDADE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS, EM MATÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 660/13
Matão
Interessados: RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS PANTHEON
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS, EM MATÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4477/13
Ribeirão Preto
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA À COLETIVIDADE CONSUMIDORA POR PARTE DE PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 771/13
Matão
Interessados: MANDALA EVENTOS, ESPAÇO FEST BUFFET EVENTOS LTDA ME, CINEMATOGRAFICA TADIOTTI LTDA ME e CASA NOVA EVENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS, EM MATÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/13
Casa Branca
Interessados: CLUBE RECREATIVO DE ITOBI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CASAS DE FESTAS E CLUBES DA CIDADE DE ITOBI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4223/13
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMAR MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREÇO ABUSIVO PRATICADO POR REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 537/12
Casa Branca
Interessados: GILBERTO GOMES DA SILVA (SÍTIO YPÊ) e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PESTICIDA NÃO PERMITIDO NA CULTURA DE BETERRABA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3004/13
Ribeirão Preto
Interessados: TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 'TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI', ESTARIA PROCEDENDO À REVENDA DE GLP - GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO, MESMO NÃO SENDO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 593/09
Ribeirão Preto
Interessados: TÁCITO DE FREITAS CALÁCIO E OUTROS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR POR PARTE DA PESSOA JURÍDICA 'MARCOS ANTÔNIO LOURENÇO JÚNIOR INFORMÁTICA - ME', ATRAVÉS DE SITE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: IZAIAS NASCIMENTO FONTES e AES ELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 966/12
Fernandópolis
Interessados: GISELE CRISTINA FRANCO DE SOUZA e ADRIANA DA SILVA ONÇA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 739/13
Fernandópolis
Interessados: MILTON LOURENÇO VIDAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EVENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 786/13
Praia Grande
Interessados: GRUPO PRAIA GRANDE EM DEBATE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS PIRACICABANA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DO REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107135/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3136/13
Santos
Interessados: MARIA JULIA DA COSTA PRADO e BRASIL PETRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 531/13
Registro
Interessados: INTERSUL e SILAS FERREIRA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 854/13
Capital
Interessados: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO e TRANSPORTADORA VANTOBRA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE LOGRADOURO POR UTILITÁRIOS PARA DESVIO DE PEDÁGIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 850/13
Capital
Interessados: JULIANA NAKAMURA KUDO e MINI IN THE BOX
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET NO MINI IN THE BOX, QUE NÃO FOREM ENTREGUES NO PRAZO AVENÇADO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/11
Cajamar
Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE OSASCO e EDUARDO CARDOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VENDA DE INGRESSOS DE MEIA ENTRADA PARA A FESTA DO PEÃO, REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE 2011.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1198/12
Capital
Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A. e PEDRO HENRIQUE MATHEUS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR SE RECUSAR A CONCEDER CRÉDITO AO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE ESTE NÃO CONCORDAR COM CLÁUSULA CONTRATUAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 17/13
Capital
Interessados: CAIO MIMESSI FRANSANI e EMPRESA DE TELEFONIA TIM
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DE ATIVAR CHIP DE CELULAR PELA EMPRESA TIM APENAS COM O NÚMERO DE CPF, SEM NECESSIDADE DE OUTROS DADOS CADASTRAIS, O QUE VIABILIZA USO POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1641/12
Capital
Interessados: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. - CASSI e LISANDRA PEREIRA COLOMBANO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCREDENCIAMENTO ABUSIVO E ILEGAL DE HOPSPITAIS POR PARTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. - CASSI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1946/12
Caraguatatuba
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CARAGUATATUBA e EDP - BANDEIRANTES
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO ONDE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1164/11
Sorocaba
Interessados: MARTA DE OLIVEIRA e URBES, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE CRÉDITOS PARA TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108580/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4822/13
Sorocaba
Interessados: VALDELICE OLIVEIRA LOMBARDI e MOTEL PIN UP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PUBLICIDADE ABUSIVA POR PARTE DO MOTEL PIN UP, COM POSSÍVEL OFENSA À ÉTICA E À MORAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3219/12
Jacareí
Interessados: FERNANDA CARACA RODRIGUES e SAAE DE JACAREÍ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA PELO CONSUMO DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4247/13
Sorocaba
Interessados: FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO e TODAOFERTA UOL
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108802/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/12
Mairinque
Interessados: JULIANA FERNANDES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 576/13
Pindamonhangaba
Interessados: A MAGNÍFICA e MISTER COLIBRI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1688/13
Jacareí
Interessados: ELZA MARANGONI e ATÍVIA - COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICOS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUMENTO ABUSIVO DE MENSALIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 109072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5898/12
Guarulhos
Interessados: MORADORES DO PARQUE CONTINENTAL I
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO AOS ADQUIRENTES DE LOTES DO PARQUE CONTINENTAL I, NO ANO DE 2008, DA IMOBILIÁRIA CONTINENTAL, DECORRENTE DA DÍVIDA DE IPTU JUNTO À MUNICIPALIDADE, RETROATIVOS A 2008
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 394/11
Bragança Paulista
Interessados: FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SILVANA PATRICIA DA SILVA TOLEDO E OUTROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO PADRÃO DE VENDA DE LOTES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66860/13 - 23 Volume(s) - 124 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 06/04
Mongaguá
Interessados: MARLENE FRAGOSO E OUTROS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES NO SENTIDO DE QUE TERIAM ADQUIRIDO UNIDADES HABITACIONAIS QUE NÃO FORAM ENTREGUES E SE RECUSARIA A REEMBOLSAR VALORES PAGOS POR COOPERADOS DESISTENTES E, APESAR DOS INÚMEROS PROBLEMAS, CONTINUARIA VEICULANDO PUBLICIDADE NA IMPRENSA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82097/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1858/13
Santos
Interessados: ANNE CAROLINE RUBINHO FOREVER, MÁRCIO GARONI, ROBERTO FOREVER, LUIZ CARLOS MARQUES, VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, SEM POSSIBILIDADE DO USUÁRIO PAGAR A TARIFA EM DINHEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3140/12
Santos
Interessados: LUCIANA ZANARDO MATOS e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE PASSES PARA TRANSPORTE MUNICIPAL DE ESTUDANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 281/13
São Vicente
Interessados: FERNANDO NEVES CORDEIRO, USISAÚDE e FSFX - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUMENTO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO XAVIER
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82206/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4436/12
Santos
Interessados: VANESSA MIAO DE JESUS, RESIDENCIAL ENGENHOS DA NOVA CINTRA e TENDA CONSTRUTORA S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - NÃO ENTREGA DE IMÓVEL - ATRASO NA OBRA PRATICADOS PELA CONSTRUTORA TENDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 446/11
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINEIRAIS MISTOS EM DESCONFORMIDADE COM LIMITE DE TOLERÂNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WWW.MANIADIGITAL.NET
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE EM SITE DE INTERNET NÃO CUMPRIDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1700/11
Capital
Interessados: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRUNELLI e GR INTERNATIONAL LIMITED (MYAMIVENDAS)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR OS PRODUTOS VENDIDOS EM COMÉRCIO ELETRÔNICO MESMO APÓS CORRESPONDENTE PAGAMENTO, PRATICADO PELA GR INTERNATIONAL LIMITED
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1401/13
Suzano
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CPIVEL E CRIMINAL DE SUZANO e TECEL ELETRÔNICA - MAXXITECEL ELETRÔNICA LTDA - ME
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA OFERECE VENDA DE APARELHOS CELULARES ADUZINDO QUE POSSUEM RECURSO WI FI, PORÉM INEXISTIRIA TAL RECURSO NOS APARELHOS COMERCIALIZADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/13
Carapicuíba
Interessados: ANP e AUTO POSTO 505 LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELO AUTO POSTO 505
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1371/13
Capital
Interessados: MINDS IDIOMAS (LO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) e GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQNUIAS LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EMPRESAS QUE OFERECEM CURSOS DE LÍNGUAS - PROMESSA DE APRENDIZADO DO IDIOMA EM 18 MESES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1121/11
Santos
Interessados: MEMORIAL NECROPOLE ECUMÊNICA, MANCEPAR ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE CEMITÉRIOS PARTICULARES e ANTONIO FRANCISCO CARDOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LÓCULO DO CEMITÉRIO MEMORIAL NECRÓPOLE ECUMÊNCIA DE SANTOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1509/12
Praia Grande
Interessados: FIAT DO BRASIL S/A e HENRIQUE VALLE SOUZA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 295/13
Capital
Interessados: BANCO ITAÚ S/A e MARIA AMELIA DOMINGOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 794/11
Capital
Interessados: MERCEDES BENZ DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSOVA DECORRENTE DE EVENTUAL RESERVA DE MERCADO PELA EMPRESA MERCEDES BENZ, QUE TQRIA NEGADO A VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS CONSUMIDORES NÃO RESIDENTES EM ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85733/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2200/12
Capital
Interessados: ZENON LOTUFO JUNIOR, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL e OPTAHL - HOSPITAL ESPECIALIZADO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E OSTENSIVA PELAS EMPRESAS INVESTIGADAS, EM RELAÇÃO À CIÊNCIA DO VALOR TOTAL DAS LENTES UTILIZADAS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA CORREÇÃO DE CATARATA E A PERCENTAGEM COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86350/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 76/13
Bragança Paulista
Interessados: LUCIANA PINHEIRO SEBASTIANA LANCHONETE - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO SERVIÇO DEFEITUOSO PRESTADO AO CONSUMIDOR, COMETIDO PELA LUCIANA PINHEIRO SEBASTIANA LANCHONETE - ME, NOME FANTASIA OFICINA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 515/13
Atibaia
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ATIBAIA e ETICA MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA. - DALISSA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA E PUBLICIDADE INDEVIDAS DE REMÉDIOS MANIPULADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 475/13
Atibaia
Interessados: ATIBAIA CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR LESÕES AOS DIREITOS DE CONSUMIDORES EM TESE COMETIDAS PELA EMPRESA ATIBAIA CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA, DECORENTES DE DEFEITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1439/12
Bragança Paulista
Interessados: MARIA EMILIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIDADE DE SACOLAS PLÁSTICAS AO CLIENTES DOS SUPERMERCADOS DE BRAGANÇA PAULISTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86426/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4862/13
Campinas
Interessados: ALPINI VEÍCULOS e RENATO BIROLLI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A CONSUMIDOR, POR SUPOSTO VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4191/2013-6
Campinas
Interessados: ANDERSON BARBOZA FILHO e CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANIFICAÇÕES DE APARELHOS ELETRÔNICOS, DEVIDO A UMA DESCARGA ELÉTRICA EM UM POSTE LOCALIZADO NA RUA ONDE RESIDE O REPRESENTANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1053/12
Capital
Interessados: OSRAM DO BRASIL LÂMPADAS ELÉTRIAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DE QUANTO AO PRAZO DE GARANTIA DE LÂMPADAS PRODUZIDAS POR OSRAM DO BRASIL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 767/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: TUSB - TORCIDA UNIFORMIZADA SANGUE BARBARENSE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ATOS DE VIOLÊNCIA E VANDALISMO PRATICADOS POR MEMBROS DA TORCIDA UNIFORMIZADA SANGUE BARBARENSE (TUSB), ENTRE JANEIRO E MARÇO DE 2013
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1078/13
Jundiaí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 87342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1735/13
Piracicaba
Interessados: JALMIR VIEIRA DE MORAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AOS CONSUMIDORES DECORRENTES DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA PRATICADA PELA EMPRESA CARTÃO DE TODOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6494/12
Guarulhos
Interessados: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL - LOPES E CONSTRUTORA RIWENDA e LILIANA ALVES DE SOUZA LEÃO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES ADQUIRENTES DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL EM GRARULHOS, DECORRENTE DE ATRASO PREVISTO PARA ENTREGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2130/12
Capital
Interessados: AUTOPOSTO RVV LTDA, e CAO 2712/12
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS PELO AUTOPOSTO RVV LTDA, NESTA CAPITAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88265/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/12
Jacareí
Interessados: LYVIA MARIANNA DE OLIVEIRA CÉSAR FERREIRA e SAAE DE JACAREÍ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE DOS PRÍNCIPES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4041/12
Jacareí
Interessados: DANIEL CORDEIRO e BANCO ITAÚ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE GUARDA-VOLUMES, LOCALIZADO NA FACHADA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO ITAÚ DA RUA LÚCIO MALTA, NO QUAL É REALIZADA A ABERTURA POR MEIO DO CARTÃO MAGNÉTICO DE QUALQUER CORRENTISTA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1041/13
Jacareí
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, EM JACAREÍ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CANDIDO PEREIRA e JNZ CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VICIO DE QUALIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 67/13
Pilar do Sul
Interessados: MAURICIO J. CARVALHO e POLICIA MILITAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POTENCIAIS DANOS A CONSUMIDORES, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE CASA NOTURNA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/13
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DE MONTE ALEGRE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOW E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO CAMPINA DE MONTE ALEGRE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3855/12
São Vicente
Interessados: JOSÉ CARLOS FRANCO e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO E ATRAVÉS DO CARTÃO DE COMPRAS PRÓPRIO DO SUPERMERCADO 'EXTRA'
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89113/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/12
Santos
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, KAROLINA GOMES BATISTA e VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PELA VIAÇÃO COMETA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2541/12
Itanhaém
Interessados: LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA E VIDA DO CONSUMIDOR NA AGÊNCIA Nº 39, EM ITANHAÉM, DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 520/12
Capital
Interessados: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, ELETROLUX e FABIO CHUSYD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/11
Capital
Interessados: FABIO NUNES e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90595/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1218/12
Bauru
Interessados: JOSÉ FERNANDO ZERBETTO, TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA BAURU I - SPE LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA E SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE 844 CASAS, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO TERRA NOVA BAURU I'
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/13
Buritama
Interessados: RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL e EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA EXTINÇÃO DE HORÁRIOS EM LINHA DE ÔNIBUS COM ESCLUSIVIDADE NO TRECHO BURITAMA/BIRIGUI/ ARAÇATUBA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 389/13
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE PACAEMBU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE LOCAL PÚBLICO DESTINADO A EVENTOS, DENOMINADO 'RECINTO DE RODEIO OSVALDO VICENTE NEVES', QU ENÃO POSSUI AVCB DEFINITIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/13
Tupã
Interessados: VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS, GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES LTDA, PRINCESA DO NORTE S/A e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE ABUSIVA E DESRESPEITOSA DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO SUBURBANO DA CIDADE DE TUPÃ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 90750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9565/12
Presidente Prudente
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO e MUNICÍPIO DE ANHUMAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EEVNTUAL DESCUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 91869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1674/11
Capital
Interessados: VALTER TADEU DE OLIVEIRA e AES ELETROPAULO METROPOLITANA SP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS NA UTILIZAÇÃO DO DENOMINADO KIT REGULARIZAÇÃO PARA ÁREAS DE BAIXA RENDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92541/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2275/11
Capital
Interessados: SICETEL - SINDICATO NACIONAL IND. TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE MATAIS FERROSOS, BELTOOLS FERRAMENTAS E FERRAGENS - BELENUS DO BRASIL LTDA e PERAME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TELAS E ARAMES LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: PRÁTICA ABUSIVA - VÍCIO DO PRODUTO - TELAS DE ARAME PRODUZIDAS SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 822/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: LUZIA DOMINGOS DA COSTA RODRIGUES, DARCINO RODRIGUES e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE VALORES EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92555/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/10
Moji Mirim
Interessados: JOSÉ DOS SANTOS SILVA e RODRIGO SERNAGLIA (PRESIDENTE DO SAAE DE MOGI MIRIM)
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS DOS CONSUMIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4581/13
Campinas
Interessados: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO e MCDONALDS (UNIDADE FRANQUEADA DO SHOPPING PARQUE D. PEDRO)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSISTENTE NA FALTA DE RESPEITO PELA LANCHONETE MCDONALD´S, UNIDADE SHOPPING PARQUE DOM PEDRO, ÁS PRERROGATIVAS LEGAIS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PÚBLICO (CRIANÇAS, IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1453/13
Sumaré
Interessados: SÍLVIO CARLOS DA CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e AGERG CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA 03 DO BAIRRO RESIDENCIAL BORDON II
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/12
Vinhedo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS CONSUMIDORES DA CIDADE DE LOUVEIRA, VEZ QUE AS LIGAÇÕES REALIZADAS DE LOUVEIRA PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS SÃO CONSIDERADAS INTERURBANAS, APESAR DE TODOS OS MUNICÍPIOS TEREM O MESMO PREFIXO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 727/12
Hortolândia
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, REDE DE PETRÓLEO XINGU, TATIANA HIGINO MARTINS ISIDORO e ANTONIO EDISON ISIDORO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLALÇÃO AO DIREITO DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DE FRAUDE EM EQUIPAMENTOS MEDIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92747/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1641/12
Hortolândia
Interessados: ADEMARCIO PEREIRA DOS SANTOS, EUSTOMA EMPREENDIMENTOS S/A e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO DE CONSUMIDOR POR PARTE DA EMPRESA EUSTOMA EMPREENDIMENTOS S/A E CEF
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 92750/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8/09
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ITAJAÍ TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93020/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0079/11
Capital
Interessados: PAULO SÉRGIO FLORENZANO, SUN CROWN HONG KONG LIMITED - MPWAY CHINA e TRINITY SOLUTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: VENDA PELA INTERNET - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA E NO PRODUTO - INTERESSE ECONÔMICO DO CONSUMIDOR - OFERTA - FALTA DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ENGANOSA - CONTRATO - IMPOSIÇÃO DE INTERDIÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93025/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6955/12
Capital
Interessados: RENAUT e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEFEITO PRESENTE EM AUTOMÓVEL COLOCADO NO MERCADO DE CONSUMO - RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/12
Osasco
Interessados: ESCOLA PLANET IDIOMAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVALIDADE NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULAS DE IDIOMAS ELABORADOS PEALA ESCOLA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93468/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 428/13
Porto Feliz
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: CIRETRAN - APURAR EVENTUAL CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA, BEM COMO USO INDEVIDO DE VIATURAS PELA POLÍCIA CIVIL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93650/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3/10
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA TELEFÔNICA, POIS O SERVIÇO DE TELEFONIA UTILIZADO NO LOCAL SERIA, PREDOMINANTEMENTE, DE SISTEMA DE RÁDIO, O QUE ACARRETARIA INADEQUAÇÃO E INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93652/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/12
Tatuí
Interessados: MARIA JOSÉ DA CUNHA, SEBASTIANA MENDES SOUTO e O T PRODUTOS MAGNÉTICOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMETIMENTO DE PRÁTICAS ABUSIVAS PELA EMPRESA O T PRODUTOS MAGNÉTICOS CONTRA CONSUMIDORES NA CIDADE DE TATUÍ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93654/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 168/11
Tatuí
Interessados: UNIVERSO ESCOLA INTEGRADA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES DIANTE DE PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SEM ESCLARECIMENTOS AOS ALUNOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6144/13
São Bernardo do Campo
Interessados: BARBARA GONÇALVES OLIVEIRA DOURADO, RAFAEL BERALDO DOURADO, M BIGUCCI COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., VILLA REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ESTRATÉGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4476/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PROCON SBC e RGB CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. (UP CENTER)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA DE 30% DO VALOR DO CONTRATO, PROPAGANDA ENGANOSA E OUTRAS IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93898/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/11
Santos
Interessados: DAURY DE PAULA JR., COND. ED. AVANT GARDE e GAFISA S.A.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: EVENTUAL VENDA DE APARTAMENTOS SEM INCORPORAÇÃO NO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AVANT GARDE, SITO A RUA EUCLIDES DA CUNHA (ANTIGO CASARÃO DA UNISANTOS)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2653/13
Campinas
Interessados: CARLOS PERLES, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e RÁPIDO CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LINHA 7.24 (VINHEDO-UNICAMP-VINHEDO), OPERADA PELA EMPRESA RÁPIDO CAMPINAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1519/12
Valinhos
Interessados: MARIA DE LOURDES DAMBROSQUE GARBUIO, CONSTRUTORA BETELSA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., RESIDENCIAL FUNCHAL e VALINHOS IMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA VENDA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DO RESIDENCIAL FUNCHAL, EMPREENDIMENTO EFETIVADO PELA CONSTRUTORA BETELSA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. E VALINHS IMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1863/12
Capital
Interessados: ADIR MARTINS DE SOUZA FILHO e CASSI - CAIXA ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DE CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, CONSISTENTE NA RECUSA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIEMNTO MÉDICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 869/12
Capital
Interessados: MARCELO BADARI e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP - TELEFÔNICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET NA REGIÃO DE VINHEDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 157/12
Capital
Interessados: JULIA MARTINS TIVERON e DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DISPONIBILIZADO PELAS EMPRESAS VIVO S.A E DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, DECORRENTE DE IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL PROTIME
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1086/12
Capital
Interessados: ATTO S ASSESSORIA LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA OFERTA DE SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, COM PAGAMENTO DE PREÇO E NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ATRIBUÍDA À EMPRESA ATTO S ASSESSORIA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98069/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1586/12
Presidente Venceslau
Interessados: ILDA APARECIDA DA SILVA E OUTROS, UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE e ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 812/12
Socorro
Interessados: PREVIO TEODORO DA SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 473/12
Jaguariúna
Interessados: SAMUEL ARRUDA JUNIOR, EMERSON PASSARELLA COTA, LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO e AUTOPOSTO CRED CAMPO LIMPO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO PELO ESTABELECIMENTO AUTOPOSTO CRED CAMPO LIMPO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/13
Campinas
Interessados: RODRIGO TORQUATO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO EM CAMPINAS, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DO CAMPO GRANDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98734/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1765/11
Capital
Interessados: UNIP - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO e JOÃO ADOLFO AMARAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSO TECNOLÓGICO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6474/12
Guarulhos
Interessados: GILMARA COELHO MAIA, CONSTRUTORA TIBÉRIO e OMA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGEM LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NO CONDOMÍNIO DREAM, EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA, SALDO DEVEDOR COM JUROS EXORBITANTES, E COBRANÇA DE TAX DE CONDOMÍNIO, PELA CONSTRUTORA TIBÉRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/11
Santo André
Interessados: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE SOUZA e BELLA VITHA DESIGNER
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE SOUZA E A BELLA VITHA DESIGN.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1312/13
Barretos
Interessados: OS CAR HENRIQUE BARREIROS DA SILVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO ED FORNECIMENTO DE GÁS AOS CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL ASTÚRIA NO MUNICÍPIO DE AVRÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3899/12
Capital
Interessados: SILVIO AYRES e NESTLÉ DO BRASIL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFEITO NO LACRE DE ALUMÍNIO DA EMBALAGEM DO PRODUTO 'NESCAU', QUE PODERIA ACARRETAR LESÕES FÍSICAS AOS CONSUMIDORES AO PROCEDEREM À SUA ABERTURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1880/11
Capital
Interessados: SEVERINO BARBOSA e VIVO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CHIPS E APARELHOS CELULARES SEM INFORMAÇÃO PRÉVIA, ADEQUADA E CLARA QUANTO À FREQUÊNCIA EM QUE OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADOS FUNCIONAM SATISFATORIAMENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 782/13
Catanduva
Interessados: AUTO POSTO ELDORADO CATANDUVA LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE E EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS PELO AUTO POSTO ELDORADO CATANDUVA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 664/13
Taubaté
Interessados: ROSALI GONÇALVES ALVES PAES BRESSAN e UNIMED TAUBATÉ
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIMITAÇÃO DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1631/13
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONALDAS UNIVERSIDADES PARTICULARES e FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES DE ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/13
São Sebastião
Interessados: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ARRUDA e TELEFÔNICA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO 'SPEEDY' NO BAIRRO BORACÉIA, PRAIA DA JURÉIA E NO CANTÃO DE BORA-BORA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99684/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4644/12
Taubaté
Interessados: ANTONIO BARBOZA e GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PERPETRADAS PELA GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1467/13
Ubatuba
Interessados: HELTON ALONSO e EMPRESA ELEKTRO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DA EMPRESA ELEKTRO, À RESIDÊNCIA DA REPRESENTANTE, LOCALIZADA NA RUA URUGUAI, 140, TONINHAS, UBATUBA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 100159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/13
Capital
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS II e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEPARAÇÃO DE PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 102916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 864/13
Santos
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e RAFAEL DE S. CAMILO
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: EVENTUAIS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E VIOLAÇÃO A DIREITOS NO POUPA TEMPO DE SANTOS, CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 106619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/13
Viradouro
Interessados: LUCIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO, GERACINA MARGARIDO VERONEZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RETENÇÃO INDEVIDA DE SUBVENÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES APAE-VIRADOURO E LAR CENTRAL NOSSA SENHORA APARECIDA PELO MUNICÍPIO DE VIRADOURO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 107173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 848/13
Cubatão
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE MANTIQUEIRA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA RODOVIA SP- 055, ADMINISTRADA PELA CONSCESSIONÁRIA ECOVIAS, NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA INDICATIVA DE QUE NO KM 260 DA PISTA OESTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 350/13
Jacareí
Interessados: ERONILDES ALVES DOS SANTOS e CONFECÇÕES IRMÃOS SIMÕES LTDA ME
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DE EXERCÍCIO DE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL, DIREITO AO TRABALHO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1261/12
Capital
Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL QUE OCUPAM O ENTORNO DO LARGO SÃO FRANCISCO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 144090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 443/11
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALBERGUE MUNICIPAL DE GUARULHOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 24769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/11
Guararapes
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE GUARARAPES e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE ATESTADO DE ÓBITO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 77330/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1219/12
Capital
Interessados: FUNDÃÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE JATOBÁ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INADEQUAÇÕES NA UNIDADE DA FUNDÃÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE JATOBÁ, LOCALIZADO NA RODOVIA RAPOSO TACARES, KM 19,5, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 81940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1888/12
Garça
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GARÇA - CREAS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CREAS E DO NAN, NO TOCANTE À ABORDAGEM VIOLENTE A MORADORES DE RUA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 87314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1484/2011-6
Capital
Interessados: SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTADAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 93642/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/11
Itapeva
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FALTA DE ACOMPANHAMENTO DOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO A SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 99568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2714/12
Araçatuba
Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PRESOS PROVISÓRIOS E ADOLESCENTES APREENDIDOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 1&0/05 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/02
Ibaté
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE IBATÉ - ADEFI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ, CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, BANCO BRADESCO, BANCO NOSSA CAIXA e BANCO DO BRASIL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRAÇAS, CALÇADAS E OUTARS CONSTRUÇÕES QUE NÃO POSSUIRIAM ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 100287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 645/13
Cubatão
Interessados: GALERIA NOVE DE ABRIL e AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUPOSTA FALTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA GALERIA NOVE DE ABRIL, EM CUBATÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 24/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FÁTIMA ISABEL DE GODOY
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONSIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA DA EMEF MINISTRO SYNESIO ROCHA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106258/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2449/11
Ribeirão Preto
Interessados: MPX LANCHONETE LTDA ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MPX LANCHONETE LTDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106259/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2442/11
Ribeirão Preto
Interessados: GRANDE RIBEIRÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 628/09
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DUQUE DE CAXIAS, RIBEIRÃO PRETO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 456/12
Igarapava
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IGARAPAVA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0060/10
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARUIDADES, RELACIONADAS À ACESSIBILIDADE, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MATÃO, TENDO EM VISTA SUPOSTAS OBSTRUÇÕES COLOCADAS NAS CALÇADAS, IMPOSSIBILITANDO A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1219/11
Ribeirão Preto
Interessados: SILVIA HELENA DOS SANTOS SOARES e MILENA MARIA DOS SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTARIA SOFRENDO DISCRIMINAÇÃO PERPETRADA NA E.E. PROF. GLETE ALCÂNTARA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1419/13
Lins
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINS
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE TRATAMENTO DE DEFICIENTES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 794/13
Iguape
Interessados: HELENA FELIPE RODRIGUES e PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107524/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2746/12
São Bernardo do Campo
Interessados: LUCIANA HELENA SARNI e CASA LAR CRESCENDO PARA A VIDA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DOS RESIDENTES DA CASA LAR 'CRESCENDO PARA A VIDA',
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1078/12
Capital
Interessados: JULIANA GOMES LISBOA e BANCO ITAÚ S/A
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DISCRIMINATÓRIO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 108666/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/10
Caraguatatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CARAGUATATUBA e PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUANTO AO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS PELA EMPRESA PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 109192/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7014/12
Diadema
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMANHÃ SER e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CESSAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA DE DIADEMA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMANHÃ SER
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 78103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1221/13
São Bernardo do Campo
Interessados: BANCO BRADESCO S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR A ACESSIBILIDADE NAS AGÊNCIAS BRADESCO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/12
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO DISPENSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82734/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/08
Itu
Interessados: CEDEME - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE ITU
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES RELATIVAS AOS RECURSOS HUMANOS PARA FINS DE UM ADEQUADO CUIDADO DISPENSADO NO CEDEME - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL DE ITU
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 87279/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/08
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE TRNSPORTE COLETIVO URBANO RODOVIÁRIO PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 87450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 479/12
Itatiba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, MARIA EDUARDA DA SILVA, THALIA GABRIELE RIBEIRO CECATO e ERIK DANILO BATISTA DA SILVA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88065/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 389/11
Osasco
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EDMUNDO C. BURJATO e MARIA APARECIDA ALVES CARDOSO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL SUSPENSÃO DO TRATAMENTO DE HIDROTERAPIA FORNECIDO PELA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EDMUNDO C. BURJATO A ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 402/13
Capital
Interessados: SHOPPING CENTER 3
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSBILIDADE DO 'SHOPPING NOVO CENTER 3', NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2115/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88825/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2081/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA (SP) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2117/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88829/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/05
Capital
Interessados: EDSON SIMÃO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO EDIFÍCIO-SEDE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 89450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5752/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPETÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL 17.237 DE 24 DE AGOSTO DE 2010
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 90594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 256/13
Pereira Barreto
Interessados: OESTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS ILHA SOLTEIRA LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE ESTÁ A OESTE VEÍCULOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 90690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 818/12
Teodoro Sampaio
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL FALTA DE CUIDADORES ESPECIALIZADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA ESTADUAL ROSA FRANCISCA MANO, BEM COMO IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REFERIDO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 90751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 755/12
Buritama
Interessados: SÉRGIO LUIS DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO LEGAL DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 90759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 437/11
Avaré
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO IRÚRGICO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 90763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3056/12
Penápolis
Interessados: SUELI NAVARRO JORGE, MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE AVANHADAVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DE CALÇADAS À NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 91008/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
CAPITAL - GEDUC
Interessados: NICOLE LUCATELLI e SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NA ESCOLA ESTADUAL OSCAR THOMPSON
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 91233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2049/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 92063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1466/12
Capital
Interessados: ELTON APOLLO e FNAC PAULISTA (SÃO PAULO)
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE SUPOSTA RECUSA NA VENDA DE INGRESSOS DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS JUNTO À FNAC (INGRESSORAPIDO.COM.BR) PARA O EVENTO SALÃO DO AUTOMÓVEL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 92620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 850/12
Cerquilho
Interessados: ADILSON ALVES DE FREITAS e RODOVIA DAS COLINAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARREIRA A MOBILIDADE DE CADEIRANTES NO ACESSO AO VIADUTO SOBRE A SP-127 LOCALIZADO NA ALTURA DA RUA SÃO JOSÉ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 98161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/08
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS (ÁREA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAULO CAMILHIER FLORENÇANO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 99021/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA. e DANIEL FERRAZ MARQUES DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILDIADE A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS VIAS PÚBLICAS E NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 99795/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 947/12
Osasco
Interessados: MATHEUS DE MELO SACHAVARETO ELIAS e CENTRO EDUCACIONAL DESAFIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS A GARANTIR ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ÀS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO EDUCACIONAL DESAFIO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 99801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 729/12
Ubatuba
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 102154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 816/13
Capital
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 102924/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1418/13
São Vicente
Interessados: BENEDITA MARIANO e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA IDOSA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 103203/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/12
Capital
Interessados: MARIA HELENA DE ANDRADE e RESTAURANTE COMEDORIA - SESC PINHEIROS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA FILA DO SELF SERVICE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 104545/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 64/12
Assis
Interessados: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, GUERINO SISCENTO TRANSPORTES LTDA, TRANSFERGO, EMPRESA DE ÔNIBUS PRINCESA DO NORTE, AUTO AVIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA, EMPRESA DE ÔNIBUS NACIONAL EXPRESSO, VIAÇÃO MOTTA, EMPRESA DE ÔNIBUS BRASIL SUL, GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA e MANOEL DE CUNHA PINHEIRO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA PASSAGEIROS IDOSOS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE ATUAM NA COMARCA DE ASSIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 104824/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14/08
São Caetano do Sul
Interessados: ABRIGO PARA IDOSOS LAR DO AMOR CRISTÃO - ABRILAC
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 106696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 568/12
Ribeirão Preto
Interessados: CASA DE REPOUSO SÃO DOMINGOS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS, FÍSICOS E PSICOLÓGICOS, AOS IDOSOS PACIENTES DA CASA DE REPOUSO SÃO DOMINGOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 108614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 309/13
Taubaté
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER EM TAUBATÉ e VICENTE JUDCE FILHO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 47573/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/10
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - HOSPITAL BRIGADEIRO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO PELO HOSPITAL DE TRANSPLANTES DO ESTADO DE SÃO PAULO EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 76793/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1228/11
Avaré
Interessados: FÓRUM REGIONAL DA TERCEIRA IDADE
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR A SUPOSTA RETIRADA DE UM PONTO DE ÔNIBUS DA RUA DO CALVÁRIO, DEFRONTE AO NUMERAL 112, O QUE OBRIGA OS USUÁRIOS A CAMINHAR CERCA DE 500 METROS, DIFICULTANDO O ACESSO AO TRANSPORTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 81438/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/12
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 82233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 519/13
São Vicente
Interessados: SILVANA MARIA MIRANDA DE SOUZA e LUCIA BUZATO MIRANDA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU FUNCIONAMENTO, INOPERÂNCIA E DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO A IDOSOS PELO INSS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 82512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/13
Capital
Interessados: MOACYR RIBEIRO REVERDOSA e SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO PELA NÃO EXTENSÃO DA GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E POR PROPAGANDA ENGANOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 82516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 516/13
Capital
Interessados: JUNIOR VAISBERG e AGÊNCIA CORREIO - ACF GUARANI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS EM AGÊNCIA DE CORREIO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84979/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1572/12
Itapeva
Interessados: LUCIANO DO CARMO ROSA MAZETTO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO LAR VICENTINO DE ITAPEVA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2476/12
Cubatão
Interessados: MARIA DA PENHA DOS SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CUBATÃO)
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, SITUADO NA RUA DR. FERNANDO COSTA, 181, CUBATÃO/SP
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 818/13
Atibaia
Interessados: VITÓRIA RESIDENCE RECANTO DO IDOSO e SONIA BELONS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: EVENTUAIS MAUS TRATOS (FALTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NA CLÍNICA VITÓRIA RESIDENCE RECANTO DO IDOSO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 87343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1802/12
São Caetano do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO CAETANO DO SUL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 88048/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1064/13
Guarulhos
Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO e PMG - TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS Nº 810, 787 E 882, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 828/12
Presidente Venceslau
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BEM COMO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 611/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CIRAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4162/13
São José do Rio Preto
Interessados: CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO TRATAMENTO DE IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2546/13
São José do Rio Preto
Interessados: NEUZA GARCIA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/11
Pereira Barreto
Interessados: VERA LÚCIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÓPOLIS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSA RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SUZANÓPOLIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90754/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 436/11
Avaré
Interessados: FÓRUM REGIONAL DA TERCEIRA IDADE SOS AVARÉ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SE O NÚMERO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ATENDE COM QUALIDADE AOS IDOSOS NOS HORÁRIOS DE PICO, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 90764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 470/12
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INEXISTÊNCIA DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 96121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/12
Capital
Interessados: ANÉSIA CUSTÓDIA DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AGRESSÃO E MAUS TRATOS A IDOSA ANÉSIA CUSTÓDIO DOS SANTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99018/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/11
Avaré
Interessados: OSASTUR OSASCO TURISMO LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA ESTÂNCIA DE AVARÉ - AVETA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NOTADAMENTE QUANTO AO TRATAMENTO DISPENSADO AOS IDOSOS PELA EMPRESA OSASTUR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99019/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 820/13
Avaré
Interessados: FÓRUM REGIONAL DA TERCEIRA IDADE SOS AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇOES DOS BANHEIROS INSTALADOS NO TERMINAL DE ÔNIBUS URBANO DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2130/13
Bauru
Interessados: VILA VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS - CENTRO-DIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL RETOMADA DOS SERVIÇOS DE CENTRO-DIA NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'VILA VICENTINA - ABRIGO PARA IDOSOS'
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99070/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/11
Catanduva
Interessados: FÁBIO ALEXANDRE CARDOSO e DEBORAH APARECIDA HUFFENBAECHER
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99334/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 812/13
Avaré
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE DE AVARÉ
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DIFICULDADES DE ACESSO AOS BANHEIROS DE TERMINAL DE ÔNIBUS, POR IDOSOS E DEFICIENTES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1701/13
Taubaté
Interessados: RUTE MARIA DE JESUS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e MARIA BENEDITA DE JESUS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO, ENVOLVENDO ABUSO FINANCEIRO E ABANDONO MATERIAL, DE IDOSA RESIDENTE EM TAUBATÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 584/12
Tabapuã
Interessados: MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO COMO MEDICAMENTOS, LEITE, CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, GÁS, FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4700/12
Taubaté
Interessados: ISABEL CRISTINA DE MOURA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100097/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 753/13
Cruzeiro
Interessados: MARCIO AURÉLIO RAMOS GONÇALVES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: OCORRÊNCIA DE MORTES CAUSADAS PELA DENGUE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/13
Capital
Interessados: MARIA ZENAIDE DE MOURA SILVA, DÉBORA MOREIRA SOUZA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DA AMA JARDIM CAPELA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 515/13
Capital
Interessados: ARMANDO ROBERTO SPANO SECURATO e NOVARTIS BIOCIÊNCIA S.A.
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO PONTUAL DO MEDICAMENTO RITALINA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1354/12
Capital
Interessados: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 103099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/13
Ourinhos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DAS VERBAS ORIUNDAS DO SUS, QUE SÃO ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS E PAGOS ATRAVÉS DE CONTRATOS FIRMADOS COM A SANTA CASA DE OURINHOS, QUE NÃO ESTARIAM PAGANDO ADEQUADAMENTE AO BANCO DE SANGUE DE OURINHOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 104477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 578/12
Estrela D´Oeste
Interessados: FRIGOESTRELA SA - BOUTIQUE DE CARNES, GUILHERME HENRIQUE SITTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TUPÃ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE FRIGORÍFICO PELOS INSPETORES DO SIF
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 104488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4252/13
Jundiaí
Interessados: MARIAH AGATHA JEREMIAS DE SOUZA LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CLÍNICA CIRÚRGICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 104532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/13
Assis
Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e DANIEL BAHIS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO AO APARELHO DE VIDEOLAPAROSCOPIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1709/12
Americana
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e SEARA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPREAÇÃO DE AMERICANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS A PACIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR AFONSO RAMOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO E NO SERVIÇO PRESTADO PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR AFONSO RAMOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0049/13
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106507/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2828/12-9
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO MÉDICO NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/2013-1
São José do Rio Pardo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SÔNIA APARECIDA IANES BAGGIO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 272/2012-4
Américo Brasiliense
Interessados: JOANITA APARECIDA CARNAZ BENINCASA, HOSPITAL NESTOR GOULART REIS e CRM/SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL NESTOR GOULART REIS DE AMÉRICO BRASILIENSE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 574/13
Araraquara
Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA N SRA DE FÁTIMA DE ARARAQUARA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES E IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA A PACIENTES CONVENIADOS PELO IAMSPE EM ARARAQUARA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 232/10
São Carlos
Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SETOR DE ORTOPEDIA DA SANTA CASA DE SÃO CARLOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/12
Ouroeste
Interessados: FRANCISLENE VIANA DA SILVA, FERNANDO CESAR HUMER e PREFEITURA DE INDIAPORÃ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 562/13
Itanhaém
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAEM
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AÇÕES E MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE SURTO / EPIDEMIA DE DENGUE ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107175/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2708/12
Itanhaém
Interessados: ANA CLAUDIA FERREIRA ATAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPROMETIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO LOCAL, DECORRENTE DA SOBRECARGA DA DEMANDA DE ATENDIMENTOS DE PACIENTES ORIUNDOS DE PERUÍBE E MONGAGUÁ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107359/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/10
Capital
Interessados: ACREDITE RECUPERANDO VIDAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA TERAPÊUTICA ACREDITE LTDA, O QUAL SOLICITOU CADASTRO NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEM A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 365/13
Olímpia
Interessados: PREFEITURA DE OLÍMPIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FROTA DE AMBULÂNCIAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108113/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/12
Cajamar
Interessados: RUDYMAR MICHEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CENTRAL DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 160/12
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE MAMÓGRAFO NA UBS POLVILHO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/12
Cajamar
Interessados: ANCELMO ALDON DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE QUANTO À IMUNIZAÇÃO E MEDICAÇÃO CONTRA MOLÉSTIA DE FÁCIL CONTAMINAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108510/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3592/12
São José dos Campos
Interessados: COMISSÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO D UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ALTO DA PONTE e SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 778/13
Caraguatatuba
Interessados: FANKLIN ALVES VEIGA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SAÚDE MUNICIPAL E NA ENTREGA DE MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E USO CONTÍNUO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 691/13
São Sebastião
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS E SERVIÇO PÚBLICO DE CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/13
Aparecida
Interessados: COOPERATIVA DE CATADORES ECOVIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS AGREMIADOS NA COOPERATIVA DE CATADORES ECOVIDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1323/12
Taubaté
Interessados: GERALDO DE SOUZA LEMOS e HOSPITAL REGIONAL DE TAUBATÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DE TAUBATÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/11
Itirapina
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS - CTRV
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA, PELA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1819/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, DANIEL PANOBIANCO e IVONE PANOBIANCO MENDES DE OLIVEIRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 169667/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/11
São Vicente
Interessados: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO NO ATENDIMENTO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 389/13
Capital
Interessados: ALLAN FELIPE GASCKO PILOTO e HOSPITAL SANTA MAGGIORE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE INDEVIDO DE LIXO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79390/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/06
Jandira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e CLÍNICA JANDIRA (AUGUSTO CÉSAR FLORESTANO)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA JANDIRA, PERTENCENTE AO MÉDICO AUGUSTO CÉSAR FLORESTANO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84901/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/08
Suzano
Interessados: HERIVELTO ALVES SOUZA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 768/13
Itaquaquecetuba
Interessados: IRANILDO SILVA PEREIRA e MÉDICO DO HOSPITAL SANTA MARCELINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PACIENTE NO HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 962/12
Ituverava
Interessados: CAMINHO PARA VIDA - UNIDADE FEMININA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85553/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/09
Santos
Interessados: SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE DE SANTOS e DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: PEÇAS DE INFORMAÇÃO - AUDITORIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM SANTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4710/12
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/13
Águas de Lindóia
Interessados: MIRIA FRANCO DA MOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE CANIL NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 921/2013-1
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1464/13
Jundiaí
Interessados: WALDEMAR SIQUEIRA DE MELO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3712/12
Jundiaí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e AMBULTÓRIO DE ESPECIALIDADES DE ITUPEVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO MAMÓGRAFO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA/SP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 87600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3706/12
Jundiaí
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JUNDIAÍ e COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DO OLEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 88045/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/11
Guarulhos
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIAS - HMU e ELAINE CRISTINA MARQUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA DE GUARULHOS (HMU)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 88051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/13
Guarulhos
Interessados: COMISSÃO POPULAR FISCALIZADORA, ANSELMO CANTUARIA e POSTO DE SAÚDE - UBS JUREMA - REG IV
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 88064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1596/12
Osasco
Interessados: MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO e LUCI NOGUEIRA MOURA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE FORNECIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO, DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE PORTADORES DE DIABETES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 88289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4381/12
Jacareí
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DA SANTA CASA DE JACAREÍ, ENTIDADE QUE ATENDE O SUS DA CIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 88337/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 682/12
Capital
Interessados: DENISE NYILAS e HOSPITAL GRAAC
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL GRAAC
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 89810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4978/13
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS EM RERLAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 90672/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/09
Mirandópolis
Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE MIRANDÓPOLIS e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE REPAROS E MANUTENÇAÕ ADEQUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REGIONAL DE MIRANDÓPOLIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 90673/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 246/11
Penápolis
Interessados: JOSOÉ POLIA SANTIAGO e CAMILA SÁBIO DA SILVA FASCINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CASA EM CONSTRUÇÃO ABANDONADA, SENDO CRIADOURO DE BARATAS, RATOS, MORCEGOS E POMBOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 90765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/11
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e PAULO CESAR NUNES ANZAI
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 91130/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 152/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE PSICÓLOGOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 91141/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 463/10
Capital
Interessados: NATALIA DO VALE e HOSPITAL MONUMENTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE PÚBLICA DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 92120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/13
Presidente Venceslau
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU e MUNICÍPIO ED PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - ESF, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 92633/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316/11
Piracicaba
Interessados: CLÍNICA 02 CENTRO HIPERBÁRICO PIRACICABA EPP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CAPTAÇÃO DE PACIENTES DENTRO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POR MEIO DE PRESCRIÇÕES DO DR. RAFAEL BASSO, MÉDICO DA PREFEITURA, SOLICITANDO O CUSTEIO DE TRATAMENTO QUE SERIAM REALIZADOS NA CLÍNICA 02 CENTRO HIPERBÁRICO PIRACICABA, TENDO ESTA COMO SÓCIO O MENCIONADO MÉDICO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 92726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 703/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CELIA MARIA EVANGELISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: RISCOS À SAÚDE POR PRESENÇA DE RATAZANAS, CARAMUJOS, ARANHAS E ESCORPIÕES NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PREFEITO LESSA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 93763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/13
Itu
Interessados: TSUTOMU IDA e TNT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARMAZENAGEM E MANIPULAÇÃO DE ARGAMASSA EXPANSIVA, POTENCIALMENTE LESIVA À SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 93876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3/11
Santos
Interessados: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSÍVEL INCAPACIDADE DE ADRIANA DA SILVA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 93909/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 41/09
Praia Grande
Interessados: AGENTES DE TRÂNSITO DE PRAIA GRANDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTÃO SEDE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE PRAIA GRANDE, À RUA ARMANDO LIGHT FILHO, S/N, PRAIA GRANDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 98578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 33/10
Itapira
Interessados: SALLES CINTRA E CIA. LTDA.
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE DE EX-TRABALHADORES EM MINA DE EXPLORAÇÃO DE AMIANTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99039/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6000/12
Bauru
Interessados: ANNA PAOLA GALVÃO MARSIGLIA e IAMSPE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99186/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 707/12
Capital
Interessados: FORUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CASA DA AIDS HOSPITAL DAS CLINICAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99331/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/11
Avaré
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO TRATAMENTO DE SAÚDE FORNECIDO A PACIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99504/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/13
São Pedro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSÍVEL FALTA DE USO OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS MAMÓGRAFOS EXISTENTES EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2679/13
Cruzeiro
Interessados: ISABELA JUNQUEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VACINA 'PNEUMOCÓCICA 10' NOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE OS DE ALTO CUSTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE OS DE ALTO CUSTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 505/12
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA DE INSULINA NO POSTO DE SAÚDE DE CAFELÂNDIA
ELEITORAL
Protocolo nº: 104535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 614/12
Martinópolis
Interessados: ANTONIO POLETA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
ELEITORAL
Protocolo nº: 106620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/13
Viradouro
Interessados: JOSÉ EMÍLIO GIANELO
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PRESTADAS POR JOSÉ EMÍLIO GIANELO, CANDIDATO NÃO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO
ELEITORAL
Protocolo nº: 106648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 644/13
Pirassununga
Interessados: PAULO EDUARDO CAETANO ROSA e COLIGAÇÃO PIRASSUNUNGA MAIS HUMANA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS E CONDUTAS VEDADAS PELA PREFEITA, VICE PREFEITO E TODOS DA COLIGAÇÃO 'PIRASSUNUNGA MAIS HUMANA'
ELEITORAL
Protocolo nº: 106686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 623/13
Guaíra
Interessados: REINALDO FISCHER AUGUSTO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE PODER ECONÔMICO
ELEITORAL
Protocolo nº: 108817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 878/13
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ ELIAS DE CASTRO NETO e PAULO SERGIO TOURINO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
ELEITORAL
Protocolo nº: 85089/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/13
Guará
Interessados: RODRIGO MIGUEL FERRARI e DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE GUARÁ - SP
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012
ELEITORAL
Protocolo nº: 90609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 239/12
Buritama
Interessados: FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APUARAÇÃO DE EVENTUAL EXIST~ENCIA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA POR PARTE DO REPRESENTADO, ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE LOURDES/SP
ELEITORAL
Protocolo nº: 99897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2511/12
Ubatuba
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À PROPAGANDA ELEITORAL.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 101357/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 230/12
Jundiaí
Interessados: CASA SANTA MARTA
Tema: EXTINÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO CASA DE SANTA MARTA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 104547/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 311/11
Mogi das Cruzes
Interessados: FAEP - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA e BIOSAÚDE LTDA.
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 105438/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO CPQD e FIBERWORK COMUNICAÇÕES ÓPTICAS LTDA.
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DE FUNDAÇÃO, EM RAZÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS PARA AS REDES DE FIBRAS ÓPTICAS - APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM ATIVIDADES COMERCIAIS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 106433/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/11
Araraquara
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e FUNDAÇÃO INEPAR
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA FUNDAÇÃO INEPAR PARA O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 107521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3952/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SAMUEL GOMES PINTO e FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ACORDO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SAMUEL GOMES PINTO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 99645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 334/12
Novo Horizonte
Interessados: FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: FISCALIZAR E INSPECIONAR A FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1092/13
Itu
Interessados: CAMPING E POUSADA CARRION LTDA., ARENA ALTERNATIVA CARRION, ALEX PINHEIRO e ANA KELLY FREIRE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO 'CAMPING CARRION', EM ITU, LOCAL PARA EVENTOS COM GRANDE PÚBLICO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2558/13
Sorocaba
Interessados: MARIA CÉLIA CARUSO PROFETA E OUTROS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL NO LOTE 32 DO LOTERAMENTO JARDIM PAGLIATO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/12
Campos do Jordão
Interessados: JAMIL LUIZ SIMON
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NA AVENIDA DOS BARÕES, 225
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2653/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO DA RUA ÁLVARO GUIMARÃES, 667
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: CASSAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTABELECIMENTO SITO À RUA ÁLVARO GUIMARÃES 667, EM SANTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 540/13
Registro
Interessados: SIDNEI PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO LIXO NAS RUAS JOÃO FÉLIX XAVIER, TEREZA FALCÃO E ADJACÊNCIAS DO BAIRRO VILLA NOVA, EM REGISTRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/12
Macatuba
Interessados: JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS REALIZADAS NA RODOVIA SP 261
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7979/12
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS MEDITERRÂNEO, FUNADA, GRENN-VILLE E VALE VERDE I
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DE EVENTUAIS MELHORIAS NO FUNDO DE VALE DO JARDIM MEDITERRÂNEO PASSANDO PELO BAIRRO GRENN-VILLE SEGUINDO ATÉ O BALNEÁRIO DA AMIZADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/13
Mogi das Cruzes
Interessados: ORLANDO SERGIO FREZARINI e MARCELO SOUZA BRAGA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'GLASS CLUB', NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 325/13
Mogi das Cruzes
Interessados: WILMES CESAR DE ANDRADE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SORTEIO DE CASAS DO PROGRAMA 'MINHA CASA MINHA VIDA', PELO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104551/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3088/12
Assis
Interessados: MARCELO GARDIM e PREEFITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO E DE SEGURANÇA EM ÁREA DO TRECHO DA RODOVIA BENEDITO PIRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 866/13
Mogi das Cruzes
Interessados: AMÉLIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR - 17 BATALHÃO DA PM DO INTERIOR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUERMESSE NA 'FESTA DO SANTO EXPEDITO' PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PAZ, SEM A OBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105171/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/04
Itirapina
Interessados: MUNICÍPIO DE ITIRAPINA e EMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO (LOTEAMENTO) JARDIM NOVA ITIRAPINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105185/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/08
Itirapina
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO PLANALTO DA SERRA VERDE e CENTROVIAS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS MORADORES E VISITANTES DO BAIRRO PLANALTO SERRA VERDE, EM ITIRAPINA, NA ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO, QUE SE DÁ PELA RODOVIA WASHINGTON LUIZ, PELA FALTA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ACESSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105215/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 736/12
Americana
Interessados: ARTUR VALTER JANJON e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE AMERICANA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PEQUENAS FRAÇÕES DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 43.134, A 74 PESSOAS, SEM RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE SI OU OUTRO FATO QUE JUSTIFICASSE A COMUNHÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1094/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105231/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3340/12
Piracicaba
Interessados: MÁRCIA APARECIDA ZAGHTI TREVISAN, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS DANOS À COLETIVIDADE, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ÁREA SUJEITA À INUNDAÇÃO E RISCO DE DESABAMENTO NA VILA INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE PIRACICABA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 834/13
Guarulhos
Interessados: CLUBE RECREATIVO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO CLUBE RECREATIVO DE GUARULHOS, LOCALIZADO NA RUA NILO PEÇANHA, 11, CENTRO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 496/12
Caraguatatuba
Interessados: MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS, RJ BONATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO 'BOSQUE DOS GUARANDIS'.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106500/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3047/12
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CONSTRUTORA PEREIRA SANTOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA ESPERANÇA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA PELA CONSTRUTORA PEREIRA SANTOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. E A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA ESPERANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7357/12
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO ROSSI FILHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO COMERCIAL, NO BAIRRO JARDIM LARANJEIRA, O QUAL ESTARIA AVANÇANDO SOBRE A CALÇADA E SOBRE UM TERRENO LATERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12864/12
Ribeirão Preto
Interessados: PAULO HENRIQUE FERREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE UMA ÁREA VERDE DO PARQUE DOS BANDEIRANTES, ONDE ESTARIAM SENDO INSTALADAS TORRES DE FIOS ELÉTRICOS DE ALTA TENSÃO, E ONDE FALTARIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2690/13
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ ROBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ERRO NA PLANTA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM ITAÚ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0509/13
Araraquara
Interessados: RECICLA SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DA VIA E DO PASSEIO PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3924/13
Ribeirão Preto
Interessados: IVAN TURGUENIEV e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: COLOCAÇÃO DE MESAS NO PASSEIO PÚBLICO PELOS ESTABELECIMENTOS MORONGUETÁ E QUINTA ESQUINA, EM RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 527/2012-2
Jaboticabal
Interessados: MORADA DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'MORADA DO CAMPO', MEDIANTE AUSÊNCIA DE TVO DO REFERIDO EMPREENDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 567/12
Matão
Interessados: JOSÉ CARLOS VENÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NA OCUPAÇÃO E UDO DO SOLO DECORRENTE DE SUPOSTA ALIENAÇÃO ILEGAL DE PARTES IDEAIS, REFERENTES AO IMÓVEL RURAL, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MATONENSE, SOB MATRÍCULA Nº 30.305.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106559/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 568/12
Matão
Interessados: EDÉSIO SCABELLO e JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM PARCELAMENTO DO SOLO CONSISTENTE NA ALIENAÇÃO DE PARTES IDEAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2606/13
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO MORO e MARIA MADALENA CORREA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR O BLOQUEIO DE UMA VIA PÚBLICA, POR PARTE DE UM PROPRIETÁRIO DE LOTE, NA RUA CURUPAITI, DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MONTE ALEGRE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 372/13
Bebedouro
Interessados: ASBYLT CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e PACAEMBU CONSTRUTORA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL OBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA (AV. JOÃO SPIRANELLO) POR PACAEMBU EMPREENDIMENTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 534/10-5
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO ABANDONO DE UM IMÓVEL, ONDE ESTAVA INSTALADO O EMPREENDIMENTO DENOMINADO SPLASH PARK
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 60/09
São Carlos
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e MIRA ASSUMPÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO 'MORADA DOS DEUSES"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 63/09
São Carlos
Interessados: SANTA ELISA SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOAS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3476/13
Franca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM FRANCA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e CONSELHO TUTELAR DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ESTÃO EXPOSTAS AS PESSOAS QUE OCUPAM E FREQUENTAM O PRÉDIO DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2649/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP e PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇOES DE SEGURANÇA DE EVENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2595/12
Ribeirão Preto
Interessados: LUZIA SILVEIRO DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO AVELINO PALMA, CUJO ESPAÇO ESTARIA SENDO UTILIZADO POR UM PARTICULAR PARA A CRIAÇÃO DE GALINHAS E HORTALIÇAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8697/12
Bauru
Interessados: BERNADETTE COVOLAN ULSON e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUA AMAPÁ E MATOGROSSO, NO MUNICÍPIO DE BAURU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4771/13
São José do Rio Preto
Interessados: ROGERIO CARVALHO e PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107038/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8638/12
Bauru
Interessados: LUIZ GUILHERME DA SILVA BOZZINI EVENTOS e MADAME PIMENTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CASA NOTURNA MADAME PIMENTA, LOCALIZADA NA RUA PIAUÍ, 855, MUNICÍPIO DE BAURU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3660/13
São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ONDE ESTÁ INSTALADO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ESTARIA EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 102/13
Urânia
Interessados: PREFEITURA DE ASPASIA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 443/12
Guarujá
Interessados: JOÃO PAULO TESSARI CORREA e CLÍNICA MÉDICA CORPO E ARTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA REALIZADA NA AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO N° 440, VILA MAIA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2656/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CAPITAL DISCO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CASSAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO GLICÉRIO, N. 206, BAIRRO CAMPO GRANDE, EM SANTOS/SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 56/10
Jacupiranga
Interessados: GERALDO MAGALHÃES MACIEL e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BRAÇO FEIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 258/13
Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE HIDRANTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107109/13
Jacupiranga
Interessados: FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA e SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAJATI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9265/12
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PALÁCIO DAS PIZZAS e CPFL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISO DE QUEDA DE UM POSTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/13
São Vicente
Interessados: ALEXANDRE PASTORELLO ASSUNÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE OBRA NA RUA LIMA MACHADO, 331
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 269/12
Praia Grande
Interessados: ANTONIO ARAUJO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRENO EM ESTADO DE ABANDONO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/12
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NA VILA SANCHES, EM JUQUIÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107254/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
Registro
Interessados: JAYME MARTINS DE SOUZA, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EMISSÃO IRREGULAR DE ESGOTOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA CHOICHI ONO, Nº 636, VILA SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE REGISTRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 29/06
São Bento do Sapucaí
Interessados: SOCIEDADE PRO EDUCAÇÃO RESGATE E RECUPAREAÇÃO AMBIENTAL - S E R R A e ATLANTIC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PARCELAMENTO CLANDESTINO EM APP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/13
Mauá
Interessados: ROSE SAN ROMÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e AES ELETROPAULO S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FELÍCIO SANSALONE E ARREDORES, JARDIM ZAÍRA, II, MAUÁ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108087/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/13
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE TOMBAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 83/11
Cajamar
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e MARIO ALVAREZ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO EM GARANTIR TANSPORTE PÚBLICO ADEQUADO AOS MORADORES DO BAIRRO LAGO AZUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3924/12
Santos
Interessados: GRUPO ESPÍRITA DE APRENDIZADO EVANGÉLICO RAZIN
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMO TEMPLO RELIGIOSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108484/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/00
Jacareí
Interessados: IPÊ ROXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES DA NÃO CONCESSÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS AO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO JARDIM TERRAS DE SANTA HELENA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 759/11
Jacareí
Interessados: CANUANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO JEQUITIBÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOP DE JEQUITIBÁ, LOCALIZADO NA RUA OLINDA MERCADANTE, Nº 1.819, BAIRRO COLÔNIA, MUNICÍPIO DE JACAREÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 930/12
Caraguatatuba
Interessados: VALERIA DA ROSA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS NA REDE ELÉTRICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 995/13
Itu
Interessados: ALBERTO DONIZETE PEZZAN
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA VIÁRIA NO BAIRRO SÃO LUIZ, NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO ROGÉRIO LÁZARO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1194/13
Itu
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE ITU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS HYUNDAI, EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ITU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/10
Itapetininga
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A e CONCESSIONÁRIA CCR/SP - VIAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE ACESSO AO LOCAL DENOMINADO TOCA DO PEIXE, SOB PONTE NA RODOVIA SP 127
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108781/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 558/13
São Sebastião
Interessados: A.T.P INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ILEGALIDADE E REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA MULTIFAMILIARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 99/12
Itirapina
Interessados: RICARDO ALEXANDRE BALDISSERA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSTORNOS DECORRENTES DE MANOBRAS POR COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108953/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1373/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ EDUARDO RODELLA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E A RESPONSABILIDADE POR UM INCÊNDIO QUE DESTRUIU DUAS CASAS SITUADAS NA USINA SANTA BÁRBARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 109324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/12
Capital
Interessados: MARIA BERENICE ROJAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULA KUMOTUKI KARI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENCIAMENTO PARA REFORMA DO IMÓVEL LOCOLIZADO NA RUA AUGUSTO TORTORELO DE ARAÚJO, 30, JARDIM SÃO PAULO, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119187/09 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/02
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS NA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/08
São Carlos
Interessados: INFRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS DENOMINDAOS TERRA NOVA RODOBENS SÃO CARLOS I E TERRA NOVA RODOBENS SÃO CARLOS II
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19090/00 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/96
Santo André
Interessados: 'FAVELA DO ESPÍRITO SANTO', PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e SEMASA-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO COM EXISTÊNCIA DE ATERRO SANITÁRIO NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60713/00 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/99
Águas de Lindóia
Interessados: PAULINO FORMAGIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 102/11
Capital
Interessados: ANDRÉA PROENÇA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO EM PRAÇA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/13
Salesópolis
Interessados: JOÃO EDSON DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EDÍCULA 'COLADA' AO MURO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA APARECIDA FREIRE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1849/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TIPO 'TRAILER', INSTALADO IRREGULARMENTE NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, N° 1439, DENOMINADO 'LANCHES MAU MAU'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14/13
Ribeirão Preto
Interessados: SILVIO TORRIERI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS AO ENTUPIMENTO DE BOCAS DE LOBO NA ESQUINA DAS RUAS BARÃO DE MAUÁ E MANOEL DE MACEDO, NO BAIRRO VILA VIRGÍNIA, EM RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81458/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0204/13
Santa Fé do Sul
Interessados: EUNICE CRISTINA ROCHA SACCHI e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE UMA POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E NORMAS DA ABNT.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0625/13
Santa Fé do Sul
Interessados: APARECIDO MAZUCCO e ASSOCIAÇÃO DE PROGRESSO URBANO LEGAL DO NORDESTE PAULISTA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA URBANA DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCER DO SOL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0198/13
Santa Fé do Sul
Interessados: ANÍSIO LUIZ BRUNHOLI, VERA SILVINA MERGULHÃO BRUNHOLI, DANIELA OLIVEIRA ROSA e JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES NETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL URBANO DENOMINADO "CHÁCARA 12', DE PROPRIEDADE DE ANÍSIO LUIZ BRUNHOLI, VERA SILVINA MERGULHÃO BRUNHOLI E DANIEL OLIVEIRA ROSA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 35/10
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL e ERMELINDA CORREIA GOMES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DA EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'JARDIM DONA CARLOTA'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7025/12
Presidente Prudente
Interessados: ELIZABETE APARECIDA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS PONTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS SITUADOS NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL DO CÂNCER EM PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 401/11
Presidente Prudente
Interessados: MAURÍCIO RAMIRES ESPER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO NO IMÓVEL SITUADO À RUA NEÓFITA NASCIMENTO, Nº 715 E IMÓVEIS VIZINHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2521/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CAMINHÕES NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA JESUS DE CASTRO E ALAMEDA LINDÓIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82504/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/99
Itirapina
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO NÚCLEO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA II
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84781/09 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/09
Capital
Interessados: NICODEMO SPOSATO NETO e LOTEAMENTO PARQUE DOS PRÍNCIPES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO PARQUE DOS PRÍNCIPES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84910/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA EM GUARAREMA, VISTO QUE AS LEIS QUE CRIARAM TAL ZONA NÃO TIVERAM A PARTICIPAÇÃO POPULAR, E SUPRIMIRAM A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84948/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2/10
Mogi das Cruzes
Interessados: NIEL BERGAMASCO ALVES, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO e LAUDICEIA MARIA DE JESUS SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84992/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2693/12
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, JOSÉ MARIA e CORTIARTE QUADROS E CORTIÇAS LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL UTILZIAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA NON AEDIFICANDI EM TERRENO SITUADO ENTRE OS NºS. 198 E 140 DA AV. CASA GRANDE, EM DIADEMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85087/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3093/13
Franca
Interessados: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e INGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO RESTINGA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TEMPLOS RELIGIOSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85088/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/13
Guará
Interessados: PREFEITURA DE GUARÁ e FLAVIO ROBERTO CHAUD
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1229/12
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MARIA CLOTILDES DE PAULA GAZAROLI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE ÁREA, EM FAVOR DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DA RUA QUE PASSOU A DENOMINAR-SE LEOPOLDO NICOLELA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85094/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3336/13
Franca
Interessados: GABRIELA FACHADA BIONDI e RENATO PEREIRA DA SILVA NUSDEO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/11
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e SÁTIRO RIBEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS ÂNGELO PONSONI E PARTE DAS RUAS JOSÉ CLINEU MARTINS, JOÃO TOBIAS FILHO, SENADOR DANTAS E LUIZ GILBERTONI, EM PARIQUERA-AÇU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/13
Capital
Interessados: JOSÉ FANCISCO LEME DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM IMÓVEIS CONSOLIDADOS E HABITADOS, INSERIDOS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, NESTA CAPITAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/13
Capital
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE UM BURACO, NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DE METRÔ JARDIM SÃO PAULO, COM RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 549/12
Capital
Interessados: MARCO AURÉLIO VALENTIM, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE SUPOSTO ABANDONO DE PARQUE LOCALIZADO ENTRE A RUA DOMINGOS DE MORAIS, RUA CONCEIÇÃO VELOSO E RUA CARLOS PETIT, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA /SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85924/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/12
Capital
Interessados: BIANA R. CHOJNIAK, PAULO BARCELOS GATTI, LUCIANE CRISTINA DA SILVA e ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ABCD PAULISTA PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, POR MORADORES DAS PROXIMIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 508/11
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO CORDEIRO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO DISTRITO DE CIDADE LÍDER, ITAQUERA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86271/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 232/13
Indaiatuba
Interessados: OSWALDO CRUZ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL USO DE CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO PARTICULAR NA RUA REVERENDO SOARES LIMA, 139 (ESCOLA DE IDIOMAS 'BLACK WHITE SCHOOL')
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86310/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1051/12
Bragança Paulista
Interessados: RENATO REGINALDO FRANGINI e ALUISIO PESTANA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 298/2013-7
Atibaia
Interessados: CND- CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e NEW BYTON EMPREEDIMENTOS LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE UMAFEIRA NOTURNA NA CIDADE DE ATIBAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/10-8
Bragança Paulista
Interessados: TIAGO PRIETO TIOZZI HUYBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'SÍTIO DE RECREIO JULIETA CRISTINA'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86376/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2930/12
Bragança Paulista
Interessados: ESTÁDIO NABI ABI CHEDID
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES COM GRAU DE RISCO REGULAR E CRÍTICO APRESENTADAS NO LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA DO ESTÁDIO NABI ABI CHEDID
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86377/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 267/12
Valinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VALINHOS, GEORGE ALEXANDRE TÓTH e OSMAR QUEIROZ SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE VALINHOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2287/2012-4
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA e CETESB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/2011-8
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESLIZAMENTO DE LOCAL JÁ VISTORIADO E CONSIDERADO DE ALTO GRAU DE RISCO, EXIGINDO MONITORAMENTO EM PERÍODOS CHUVOSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 60/13
Capital
Interessados: ISAURA LIMA TORRES MATOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIELA SETE, NA PROFESSOR JOSÉ SOARES DE MELO, N. 135, E NA RUA JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, N. 70, JARDIM CENTENÁRIO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, CONSISTENTE EM FECHAMENTO DE TRECHO DA VIA PÚBLICA E OCUPAÇÃO INDEVIDA DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87172/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 346/13
Capital
Interessados: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA e TRANSPORTADORA VANTROBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO E TRÁFEGO IRREGULAR DE VEÍCULOS DE CARGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87267/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 64/09
Piracicaba
Interessados: FLÁVIO VIEIRA PINTO MICHEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE DECORRENTES DE SUPOSTA OMISSÃO DA PREFEITURA QUE TERIA DEIXADO TERRENO, SITUADO ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E DOM PEDRO II, NESTA CIDADE, EM TOTAL ABANDONO, EXPONDO A RISCO A VIZINHANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87291/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/03
Vargem Grande Paulista
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DIO BAIRRO REMANSO I e DER - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87297/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04/04
Taboão da Serra
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS NA RUA MARIA MARI, JARDIM MONTE ALEGRE, TABOÃO DA SERRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87347/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 910/13
Araras
Interessados: JOSÉ MÁRIO PAVAN e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS ESTRUTURAS DE ENGENHARIA E ELETRICIDADE DO ESTÁDIO DR. HERMÍNIO OMETTO - ARARAS/SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1531/12
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e INEZ NEVES FERREIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DA INADEQUAÇÃO DE ÁRVORE EXISTENTE EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO ED JACAREÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88500/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/13
Capital
Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GENILVIA SOARES SILVA DE ARAÚJO e COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO CADASTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12376/12
Sorocaba
Interessados: LOTEAMENTO VILLAGE IPANEMA II e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LEI MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA AUTORIZADORA DOS CHAMADOS 'LOTEAMENTOS FECHADOS'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88808/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/13
São José dos Campos
Interessados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e HJD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DUNAMIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89144/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/11
Cananéia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CANANÉIA E ACOMPANHAMENTO DE SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89231/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 270/98
Santos
Interessados: CDHU e COHAB SANTISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO 'CONJUNTO HABITACIONAL MORRO DO ILHÉU AUTO OU SANTOS B'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/06
São Bernardo do Campo
Interessados: ADAMILTO VIEIRA DA SILVA - SHAMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO PROMOVIDO POR ADAMILTO VIEIRA DA SILVA, E DE EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS PRODUZIDOS POR TERCEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 89833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/11
Capital
Interessados: ANDREA TRAUZZOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRURURA URBANA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À PAVIMENTAÇÃO E AO SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA GONÇALVES DIAS, ITAQUERA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2685/12
Franco da Rocha
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MONTEIRO PENTEADO LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTENA NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS' POR PARTE DA EMPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MONTEIRO PENTEADO LTDA.,
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90521/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6744/12
Jundiaí
Interessados: ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIA DE ACESSO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO NATURE VILLAGE 2'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4981/12
Araçatuba
Interessados: MORADORES RUA BLAYA MENDES e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: VAZAMENTO DE ÁGUA TRATADA EM TUBULAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4650/12
Araçatuba
Interessados: JOSÉ CELSO NORBERTO DA SILVA, MORADORES BAIRRO ÁGUA BRANCA I e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA I, SEM PROCEDER À INSTALAÇAO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2100/12
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e AGROPECUÁRIA VALE ENCANTADO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO ENGENHEIRO TAVEIRA, KM 34
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4651/12
Araçatuba
Interessados: MORADORES PRÓXIMOS À PRAÇA QUERMESHOW e PREFEITURA MUNICPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE EM ÁREA DE USO COMUM DO POVO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/13
Promissão
Interessados: GALVÃO GIMENEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SÃO PEDRO SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE OU NÃO NA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM SÃO PEDRO E JARDIM DO LAGO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 411/13
Mirassol
Interessados: MIRASSOL FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO JOSÉ MARIA DE CAMPOS MAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90676/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 321/12
Andradina
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA MESSIAS e PREFEITURA DE ANDRADINA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 517/12
Capital
Interessados: ROSANA BUCIOLOTTI e BARES EM ESPECIAL O BAR DO JUAREZ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA CALÇADA COM MESAS E CADEIRAS IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE PEDESTRES E EM ESPECIAL, CADEIRANTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 91538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 514/12
Capital
Interessados: JOSÉ ROBERTO FILHO e ATUA CONSTRUTORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92567/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/05
Sumaré
Interessados: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO, SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL PARQUE PAVAN', EM SUMARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92621/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 126/10
Americana
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA e CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2150/12
Sumaré
Interessados: ILUSDALVA DE FÁTIMA DE CAMPO e MARIA APARECIDA POLITA GADIOLI
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS QUE OCASIONAM POLUIÇÃO SONORA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/11
Sumaré
Interessados: DELTA LOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e NIVALDO APARECIDO DE SOUZA ME
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ACESSO IRREGULAR DA RODOVIA ANHANGUERA AO ESTABELECIMENTO 'ILHA VERDE ANHANGUERA SHOW'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 792/12
Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MOISÉS DE OLIVEIRA, S/ Nº, JARDIM AMÉLIA, SUMARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92682/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/02
Valinhos
Interessados: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, BERSAN IMÓVEIS S/C e EMPRESA VILA BRASILIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS E A EMPRESA VILA BRASILIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EM QUE SE PRETENDEU ISENTAR REFERIDA EMPRESA DA DOAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS EM TROCA DE OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO CÓRREGO INVERNADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 472/12
Hortolândia
Interessados: VITORIA DUARTE DE LIMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MORADIAS EM ÁREA DE RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/13
Atibaia
Interessados: VERA LUCIA DE CAMPOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE FALTA DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NOS ARREDORES DA RUA RIO PRETO - JARDIM PAULISTA, O QUE VEM GERANDO A PROLIFERAÇÃO DE RATOS NA REGIÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3460/13
Sorocaba
Interessados: REGINA LUCIA COUTINHO DO AMARAL e VANCLEI ASSESSORIA CONTÁBIL SS - LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL EM DESACORDO COM PLANO DIRETOR E AS DISPOSIÇÕES CONVENCIONAIS DO LOTEAMENTO APROVADAS PELA MUNICIPALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 216/13
Capital
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AUTO ESCOLA, PADARIA VERTE e SUPERMERCADO PORTAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO ÀS ÁREAS CIRCULAÇÃO EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS RUAS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NOVA CANTAREIRA E LEÔNCIO DE MAGALHÃES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93890/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 581/12
Santos
Interessados: CARMEN SILVIA MACHADO CAMPOS, LOUISE CAMPOS GUIMARÃES, UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO JOSÉ DA COSTA BARBOSA e ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DA CONSTRUTORA ODEBRECHT, SITO NA RUA GUILHERME ÁLVARO, N. 50
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 95067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 360/13
Cotia
Interessados: MOVIMENTO DE DEFESA DA GRANJA VIANA - MDGV e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS NA RUA NÁPOLES, ALTURA DO Nº 700, EM COTIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 95112/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/06
Mauá
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE ACESSO E RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRA NA RUA LAGES (ANTIGA RUA 49), JARDIM ORATÓRIO, MAUÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 95465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/13
Capital
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE INSTALAÇÃ IRREGULAR DE CORRIMÃO E PISO TÁCTIL NA ESTAÇÃO DE METRÔ JARDIM SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 96684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2111/13
Jundiaí
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA MANO BROWN E PROJOTA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 96687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3713/12
Jundiaí
Interessados: CRISTIANE SILVIA NOGUEIRA IENNE, HUBERT IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO VILA ROSEMARY, MATRÍCULA Nº 64.015, 2º CRI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3539/13
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JDS. MORUMBI, FERNANDES E UNIVERSITÁRIO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANDO DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 11.300/13, ALTERANDO O ZONEAMENTO DE DETERMINADOS BAIRROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2948/13
São José do Rio Preto
Interessados: JOÃO ALBERTO GODOY GOULART
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS POR OCASIÃO DA INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NA CIDADE, PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DOS MESMOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99333/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 459/11
Avaré
Interessados: PACAEMBU E EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e MARCOS CESAR DUARTE GUAZZELLI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO DO PERFIL NATURAL DE VIA PÚBLICA - AV. PROF. DANUZIA DE SANTI, BAIRRO IPIRANGA, AVARÉ, SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 465/12
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA PREFEITURA NA FISCALIZAÇÃO DOS BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA CIDADE DE CAFELÂNDIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99513/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 479/12
Caraguatatuba
Interessados: JOSE GERALDO MARINETTE e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: 'ORIENTAR A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES', QUANTO A EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUINICIPAL DE CARAGUATATUBA NAS ÁREAS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DA CTEEP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/11
Caraguatatuba
Interessados: MARCOS DONIZETTI DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXPLORANDO MÚSICA AO VIVO OU MECÂNICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 856/13
Cruzeiro
Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DO ROBSON BAR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'ROBSON BAR', PELA FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99539/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: NELSON APARECIDO CYPRIANO, JOSÉ ÁLVARO ZANATTA, LUIZ JESMIRO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO, PARA FINS URBANOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/13
Capital
Interessados: RÓCIO DE CASTRO PRADO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FML - FRENTE DE LUTA POR MORADIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL INVADIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 388/13
Taboão da Serra
Interessados: NILSON ALMEIDA SILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO JARDIM LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUERMESSE JARDIM LEME
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99665/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/11
Caraguatatuba
Interessados: ANTONIO CARLOS ARISTIDES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A LIMPEZA DE LOTES SITUADOS NO BAIRRO MORADA DO MAR, DISPONIBILIDADE DE REDES DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO MANUTENÇÃO DE RUAS, GUIAS E CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99672/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 717/12
Caraguatatuba
Interessados: FERNANDO DE MACEDO APPARECIDO CORREA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: IDENTIFICAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE FISCALIZAR A SITUAÇÃO DE BARES, BOATES, QUIOSQUES, RESTAURANTES E CONGÊNERES, NO QUE TOCA À PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO DE SOM ACÚSTICO OU MECÂNICO FORA DOS PADRÕES LEGAIS, CONDIÇÕES SANITÁRIAS E OUTROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3436/12
Ubatuba
Interessados: SIDNEY SOUZA MAGNAVITA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO REALIZADA NA AVENIDA LEOVIGILDO DIAS VIEIRA, ALTURA DOS N° 960/988, POR NÃO OBSERVAR A LEI 711/84
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2183/12
Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPE e COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS ABANDONADOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 100014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 453/11
São Bernardo do Campo
Interessados: PAIS DOS ALUNOS DA EMEB JABOB ZAMPIERI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INGRESSO DE CRIANÇAS MENORES DE 4 ANOS EM ESCOLAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 100184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 168/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO VILA DA CRIANÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DENOMINADA COLÉGIO VILA DA CRIANÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 100289/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/10
Guarujá
Interessados: JOÃO GABRIEL LIBÓRIO DE SOUZA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇA QUE POSSUI CONDIÇÃO ESPECIAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 100297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1248/12
Guarujá
Interessados: LUCAS BARBOSA DA SILVA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ELIDEL CREME OU GENÉRICO PARA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 100299/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 228/07
Santos
Interessados: HOTEL REAL - SILVANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA HOSPEDARIA-ME, SILVANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (HOTEL REAL), COM POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101175/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 23/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GILSON SOUZA FURUGUEM e INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA DA USP (IME)
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDUTAS IRREGULARES E VEXATÓRIAS POR PARTE DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E DIRIGENTES DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA DA USP (IME), EM TOTAL DESRESPEITO AOS DIREITOS DO CIDADÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 583/13
Mauá
Interessados: BÁRBARA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA e DOUGLAS MOURA DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IMPRÓPRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR EM EXERCÍCIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1854/12
Mauá
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO PRADO JÚNIOR
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COLOCAÇÃO DA VIDA DE CRIANÇAS E ADOLSECENTES À RISCO, TENDO EM VISTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MESSIAS VERÍSSIMO ALVES)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIA REGINA GOMES e COLÉGIO POLIEDRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO PRÉDIO QUE ABRIGA O COLÉGIO POLIEDRO, EM PREJUÍZO À SAÚDE DOS ESTUDANTES, E FALTA DE FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR OS ALUNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101949/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 334/07
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL QUE ABRIGA O CEI INDIRETO PEQUENINOS DO REINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 102920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2532/12
Guarujá
Interessados: DURVALINA PINHEIRO DOS SANTOS e JOÃO VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (AUSÊNCIA DE PEDIATRAS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIMAS DELEO e ESCOLA ESTADUAL ALZIRA DIAS DE TOLEDO PIZA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONDIÇÃO DE TRABALHO DE PROFESSORES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4158/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA ESTADUAL CÉLIO LUIZ NEGRINI e ELIZANGELA EUZÉBIO MARQUES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE VÁRIAS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SUPLÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS DA ESCOLA ESTADUAL CÉLIO LUIZ NEGRINI, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3833/13
São Bernardo do Campo
Interessados: LUCIANA DA SILVA TININ e ESCOLA ESTADUAL MARIA OSÓRIO TEIXEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTE E.T.T., POR PARTE DE PROFESSORAS DA ESCOLA ESTADUAL MARIA OSÓRIO TEIXEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 76/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF CÉSAR ARRUDA CASTANHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3542/13
Presidente Prudente
Interessados: E.E. MONSENHOR SARRION
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À GREVE DOS PROFESSORES OCORRIDA NA E.E. MONSENHOR SARRION
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1199/12
Lucélia
Interessados: KATIA APARECIDA PEREIRA FRAN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1141/13
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3104/13
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREEFITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR A ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS DE TRANSPORTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO ÀS CRIANÇAS QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/13
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CABRAL VIEIRA E BRAGA TIENGO BAR E CHPERIA LTDA., CONHECIDO COMO BAR DO PORTUGUÊS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106328/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/10
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA UI- RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO TUTELAR III
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AGRESSÃO SOFRIDA POR ADOLESCENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 198/10
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA UI- RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO TUTELAR III
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE INTERNOS NA FUNDAÇÃO CASA UI DE RIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/13
Caconde
Interessados: BIANCA FRANCELINA RAMOS, MARA CLEI LIMA PEDRO e PREFEITURA DE CACONDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM CRECHE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106400/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR BENJAMIN
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ABRIGO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3538/13
Franca
Interessados: BOATE ARENA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À PERMISSÃO DE INGRESSO DE MENOR NA 'BOATE ARENA', DESACOMPANHADO DOS PAIS OU REPRESENTANTE LEGAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0102/13
Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO E DE USO DE ENTORPECENTES POR ADOLESCENTES NO BOSQUE MUNICIPAL DE BATATAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 297/13
Ribeirão Preto
Interessados: PARTHERNON
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO PARTHENON
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1008/12
Pitangueiras
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PITANGUEIRAS e CREAS - PITANGUEIRAS
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAR A CONDIÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ALHEIA ÀS DISPOSIÇÕES JURÍDICAS - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0123/13
Pitangueiras
Interessados: GUSTAVO BERNARDES TOSTES GIORDANO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PITANGUEIRAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES DESEVOLVIDAS POR CONSELHO TUTELAR, HAJA VISTA A CHEGADA, NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORIGEM, DE NOTICIAS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM FACE DO CONSELHEIRO TUTELAR GUSTAVO BERNARDES TOSTES GIORDANO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106544/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1986/11
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BATISTA SPINELLI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM GARANTIR A SEGURANÇA NA E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BATISTA SPINELLI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5168/13
Ribeirão Preto
Interessados: ROSEMARY APARECIDA HONÓRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR CONSELHEIRO TUTELAR, ROSEMARY APARECIDA HONÓRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/13
Morro Agudo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO, DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e SECRETARIA MUNICIAL DA EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DÉFICIT DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO DO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3022/12
Ribeirão Preto
Interessados: BUFFET PIMPOLHO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ADOLESCENTES PELOS PROPRIETÁRIOS DO 'BUFFET PIMPOLHO', QUE ESTARIAM TRABALHANDO EM PERÍODO NOTURNO E COM REMUNERAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM O SERVIÇO EXERCIDO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 766/13
Fernandópolis
Interessados: GABRIEL MENDES DE LIMA e JEFFERSON QUINTANILHA COUTINHO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 319/11
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA DE PRESIDENTE EPITÁCIO e PREFEITURA DE CAIUA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE ENSINO PÚBLICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/11
Presidente Prudente
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES JUNTO AO CREAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 694/12
Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR A OFERTA DE VAGAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES E PRÉ-ESCOLAS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107110/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1768/12
Registro
Interessados: MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REGISTRO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REGISTRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/11
Registro
Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO BULHA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1093/13
Olímpia
Interessados: PREFEITURA DE OLÍMPIA
Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 712/13
Olímpia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SEVERÍNIA e PREFEITURA DE SEVERÍNIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO INADEQUADO DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1518/13
São Bernardo do Campo
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: SUPOSTA PROXIMIDADE DE BARES DE ESCOLAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4450/13
São Bernardo do Campo
Interessados: JOSÉ ADAILTON LEOBINO DOS SANTOS e SHEILA VIEIRA DOS SANTOS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107526/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5696/12
São Bernardo do Campo
Interessados: SENSUAL PARTY
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATIVIDADES NO ESTABELECIMENTO SITUADO NA ESTRADA DOS CASA, Nº 3376, BAIRRO DA CASA, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ONDE OCORREU DISPARO DE ARMAS DE FOGO, ENVOLVENDO ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107537/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ- ESCOLAS DA REGIÃO DE SÃO MATEUS, NESTA CAPITAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/13
Cajamar
Interessados: ROSENILDE MOTA LISBOA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ATUAÇÃO DA DIRETORA DA EMEB REPÚBLICA DO PANAMÁ, ROSENILDE MOTA LISBOA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 239/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE MENORES À SITUAÇÃO DE RISCO EM COMEMORAÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO, SEM CONTROLE DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COM NOTÍCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, EM LOCAL SEM INFRAESTRUTURA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 54/13
Francisco Morato
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO e CENTRO EDUCACIONAL GARCIA GOMES LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 374/12
Cajamar
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJAMAR
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE 2012 PARA O CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DE TODA ELEIÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 404/13
Capão Bonito
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e LILIAN APARECIDA S. DA COSTA SANTANA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DEVER FUNCIONAL DE CONSELHO FUNCIONAL EM FACE DA PRÁTICA DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/12
Cachoeira Paulista
Interessados: BENEDITA APARECIDA SILVA e SILVIA DE CARVALHO LESCURA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/13
Capital
Interessados: SERGIO SANTOS WENDT
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR PELA GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CARACTERIZANDO EVENTUAL SITUAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 090/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: HILDA MARIA DE JESUS e MOVIMENTO SEM ESCOLA (MOSE)
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA DE ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DO JARDIM LUCÉLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109441/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL CHIBATA MIYAKOSHI, DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4 e ANDRELINA VOLUSIA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS DE SEGURANÇA, ESTRUTURA E FALTA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL CHIBATA MIYAKOSHI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134109/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 097/11
Várzea Paulista
Interessados: VERA LUCIA LOPES SANTOS, HOSANA PRESTES FELÍCIO, OLIVIA MARIA ALVES, CAROLINA DE OLIVEIRA GALANTE e CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15112/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 763/12
Sorocaba
Interessados: LUCILENE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO NÃO FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76647/13 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76783/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2188/12
Avaré
Interessados: CAMILA, CATIANE, CASSIANE, PIETRO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO OS MENORES CAMILA, CATIANE, CASSIANE, PIETRO E OUTROO, QUE SERIAM NEGLIGENCIADAS PELA MÃE DE NOME CÁTIA, PELO PADRASTO MARCOS E PELO PAI VALDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2852/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CRECHE COMUNITÁRIA SÃO PEDRO APÓSTOLO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FUCNIONAMENTO DE CRECHE CLANDESTINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3369/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS AGRESSÕES, POR PARTE DA PROFESSORA JULIANA, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL LUANA LINO DE SOUZA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1633/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO ATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TERIA PROIBIDO A COBRANÇA DE VALORES COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE CURSOS EXTRACURRICULARES POSTOS A DISPOSIÇÃO DE CRIANÇAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4908/12
São Bernardo do Campo
Interessados: WALDIR FERREIRA DA SILVA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA DENOMINADA CHÁCARA SÃO JUDAS TADEU COMO LOCAL PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, 'RAVES' E BAILES FUNK, ABERTOS AO PÚBLICO, NOS QUAIS HÁ INGRESSO E FREQUÊNCIA, SEM CONTROLE, DE MENORES, ALÉM DA PRODUÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4246/12
São Bernardo do Campo
Interessados: EDGAR RAMOS e FABIANO GOMES
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAR SE O CANDIDATO A VEREADOR FABIANO GOMES TERIA COLOCADO CRIANÇAS DE CERCA DE 14 ANOS DE IDADE VESTIDA COM CAMISETA ESTAMPADA COM SEU NOME, PARA BATER EM PORTAS DE RESIDÊNCIAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1524/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SBC EM RELAÇÃO AO CASO DA CRIANÇA IURY GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 426/11
Avaré
Interessados: EDSON ALEXANDRE FERREIRA e MARIA DE LOURDES CARDOSO SOUZA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A CONCESSÃO DE MEDIDAS DE PRETEÇÃO AOS MENORES SUPOSTAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE CARÁTER SEXUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1142/13
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO EFERENTE AO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83473/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 160/12
Capital
Interessados: CASA ABRIGO ROGACIONISTA e INSTITUTO ROGACIONISTA ANÍBAL DIFRÂNCIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA ABRIGO ROGACIONISTA', SITUADA NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83828/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 31/11
Queluz
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DIGNO PARA ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DE MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 498/11
Poá
Interessados: CLEYTON ELIAS BELCHIOR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5698/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CHÁCARA ESCONDIDINHO
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA REALIZAÇÃO DE FESTAS ABERTAS AO PÚBLICO, COMA A PRESENÇA SDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SEM ALVARÁ DA PREFEITURA OU AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84988/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4676/13
São Bernardo do Campo
Interessados: RODRIGO FORTUNATO DE MENEZES e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO e DOUGLAS OLIVEIRA RATTS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDUTA INADEQUADA DO SR. DOUGLAS OLIVEIRA RATTS, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6632/12
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, RUA FRANCISCO VISENTAINER, Nº 504, VILA ASSUNÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 382/12
Capital
Interessados: ABRIGO MENSAGEIROS - UNIDADE CENNTRO, INSTITUTO MENSAGEIROS e RAFAEL ROQUE TEÓFILO DE SOUZA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE SUPOSTOS FATOS GRAVES PELOS EDUCADORES DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ABRIGO MENSAGEIROS, UNIDADE CENTRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL (PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS), BEM COMO A DEMORA NO ATENDIMENTO PRESTADO NO CAPS INFANTIL DE SÃO MIGUEL PAULISTA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 381/12
Capital
Interessados: AYRAN RIBEIRO DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO /RAPOSO TAVARES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DO RIO PEQUENO / RAPOSO TAVARES EM ATENDIMENTO AO SR. ALESSANDRO DA SILVA, PAI DE D.C.B.S.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 86873/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: QUESTIONAMENTO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO UTILIZADOS NA CORREÇÃO DE SUAS PROVAS NO EXAME VESTIBULAR DE INGRESSO NA USP APLICADO PELA FUVEST
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 87510/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO CEB - CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE BAIXA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELO COLÉGIO CEB - CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 87559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ALBERTO DA CRUZ DE JESUS e ESCOLA ESTADUAL SANTO DIAS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA OS DIRIGENTES DA ESCOLA ESTADUAL SANTO DIAS DA SILVA, NA REGIÃO DA CIDADE DUTRA, NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 87589/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4757/12
Jundiaí
Interessados: CLÍNICA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ITUPEVA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ITUPEVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88025/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/12
Capital
Interessados: SONIA REGINA SANCHEZ GARCIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO OU NEGLIGÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE VILA NOVA CACHOEIRINHA EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE ÓBITO DE DUAS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88270/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1564/12
Jacareí
Interessados: SELMA CAMPOS DE LIMA OLIVEIRA e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE JACAREÍ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA DE ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: AMILTON AMORIN HIPOLITO e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEIXINHO DOURADO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'PEIXINHO DOURADO', LOCALIZADA NA VILA MEDEIROS NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 69/13
Capital
Interessados: EDUARDO FERRAZ e OCEANAIR LINHAS AÉREAS SA - AVIANCA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS CONTENDO CENAS INADEQUADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VOOS DA COMPANHIA AÉREA AVIANCA, SEM A RESPECTIVA INFORMAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89123/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/11
Registro
Interessados: CASA CRIANÇA FUTURO FELIZ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CORPO TÉCNICO (PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL) NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DA CRIANÇA FUTURO FELIZ - CRIFF, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 89458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/13
São Bernardo do Campo
Interessados: INSITUTO PAULISTA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 483/12
Pirapozinho
Interessados: ROSÂNGELA SILVA JARDIM GOSSI, HÉLIA MOREIRA RIBEIRO, PAULO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA LIMA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TARABAI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TARABAI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 449/13
Ilha Solteira
Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e GLAUCIA DE FATIMA GARRIDO ALMEIDA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCALA DE PLANTÃO, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/13
Tupi Paulista
Interessados: SOCIEDADE CASA DA CRIANÇA DE TUPI PAULISTA, LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/13
Tupi Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, AME DE DRACENA e DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90655/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/13
Buritama
Interessados: DEOVACIR DE OLIVEIRA SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/13
Martinópolis
Interessados: ELZA REBIS e EDUARDO ARAUJO QUERUBIM
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/13
Pereira Barreto
Interessados: PAULO CESAR MAZZONI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS RESIDENTES NO ASSENTAMENTO FREI PEDRO, QUE ESTUDAVAM EM ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/13
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDENCIA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DE NOVA INDEPENDÊNCIA A FIM DE IMPEDIR O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90688/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 426/13
Andradina
Interessados: ANTONIO ALBERTO DE MOURA PAULINO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE ESCOLA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90691/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/13
Teodoro Sampaio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEODORO SAMPAIO E EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 924/12
Rosana
Interessados: EVANDRO MARIN MARTINS e CÉSAR BARBOSA JÚNIOR-ME
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOESCENTES EM FRENTE E NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CESINHA CONVENIÊNCIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90768/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 796/12
Pacaembu
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE IRAPURU
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE MENORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 53/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ROSELI DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA CRISMARY e MATGARIDA SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRISMARY
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/13
Capital
Interessados: PATRICK FERREIRA CARVALHEDO TEIXEIRA e FUNDAÇÃO CASA - VILA GUILHERME
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AGRESSÃO SOFRIDA POR ADOLESCENTE NO INTERIOR DA FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE VILA GUILHERME, EM SÃO PAULO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 474/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RAQUEL GARCIA ÁGUILA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ETEC PROFESSOR APRÍGIO GONZAGA, SITUADA NO BAIRRO DA PENHA, REGIÃO LESTE DA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 374/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS JARDIM ÂNGELA, CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO JOERG BRUDER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INF E JUV
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PELO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO JOERG BRUDER A MENORES, PARA QUE POSSAM USUFRUIR DA ESTRUTURA DO REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92528/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/12
Porangaba
Interessados: ANTONIO CARLOS KERNER
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONSELHO TUTELAR - INAPTIDÃO PARA EXERCÍCIO DS FUNÇÕES - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA VIOAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E PREJUÍZOS AO ERÁRIO - NOTÍCIA DE USO DE BENS PÚBLICOS EM PROVEITO PESSOAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/13
Conchas
Interessados: ELAINE CARLOS ARRUDA, ANA AUGUSTA DA SILVA, CAMILA INÊS THOMAZELLA e DILETA BENEDITA NEDER PAES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTAS FUNCIONAIS DE CONSELHEIRA TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92655/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 776/13
Sumaré
Interessados: LUCIA HELENA MARIA DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO À REGULAR OFERTA DE SERVIÇO EDUCACIONAL A ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 542/13
Sumaré
Interessados: ALESSANDRA ANDREA CRUZ MONGENOT
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DO INSUMO (SONDA GÁSTRICA) NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE DE MENOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1118/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/12
Itapira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRA e ANA HELENA CREMASCO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTAS GRAVES NA ATUAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 483/11
Moji Mirim
Interessados: CASA SEMILIBERDADE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA CONSTANTE DE ATOS INFRANCIONAIS POR ADOLESCENTES DA SEMILIBERDADE, NO PERÍODO NOTURNO, APÓS A SAÍDA DA ESCOLA, BEM COMO COMPORTAMENTO ESCOLAR INCOMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DE TAL MEDIDA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 218/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LISABETH CRISTINA DE BRITO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMEF AYRES MARTINS TORRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DOUGLAS DA SILVA MARQUES e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: POSSÍVEL RECUSA IRREGULAR DE MATRÍCULA NO CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA PELO COLÉGIO 24 DE MAIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIANA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMANDA ESCOLAR INFANTIL NÃO ATENDIDA NA REGIÃO DA VILA MARIANA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MISAEL JESUS SOUZA, MAURIZIA RAMOS DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA PINTO E SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNO PELA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA PINTO E SILVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93169/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 192/11
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR JAÇANÃ/TREMEMBÉ e CERVEJARIA PETRÓPOLIS SA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA REFERENTE À FESTA DE BAILE FUNK, REALIZADA NA RUA PAIS NATAL, ONDE, SEGUNDO O REPRESENTANTE, MENORES DE IDADE CONSOMEM BEBIDAS ALCÓOLICAS E DROGAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 16/10
Itaporanga
Interessados: FUNAI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SP
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ALDEIA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1379/13
Tatuí
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO ALTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 719/13
Tatuí
Interessados: VALDINEIA APARECIDA RIBEIRO MACHADO e CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO ALTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: EVENTUIAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIROS TUTELARES EM CAPELA DO ALTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1925/13
Tatuí
Interessados: LILIAM ANTUNES QUEVEDO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TATUÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO SÔNIA MENEZES, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL EUGÊNIO SANTOS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 95076/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/13
Itapevi
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI e 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 95079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 520/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e SHIRLEI CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DISPONIBILIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 96325/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2095/12
São Caetano do Sul
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE REPÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA ATENDER AOS JOVENS ACOLHIDOS, PRÓXIMOS DE COMPLETAR A MAIORIDADE CIVIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 96644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 222/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e ESCOLA CASA DA VOVÓ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE SUPOSTOS MAUS TRATOS A CRIANÇAS NA ESCOLA CASA DA VOVÓ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 96650/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA FREGUESIA DO Ó - BRASILÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MATRÍCULAS REALIZADAS EM DESRESPEITO AO ECA NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 96868/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/11
Capital
Interessados: ARNALDO CASSIMIRO DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS TAIS COMO: PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FONOAUDIÓLOGO, NO CAPS INFANTIL DE ITAQUERA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 98127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 365/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO, RUDINÉIA ALVES ARANTES e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO DE CONGONHAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 98523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 398/11
Socorro
Interessados: ESCOLA ESTADUAL NARCISO PIERONI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL NARCISO PIERONI, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 98606/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO, GESTÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2863/99
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 98676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1390/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2193/12
Avaré
Interessados: BENEDITO PEREIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, PRATICADO EM TESE PELO PADRASTO, NO MUNICÍPIO ED AVARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/11
Avaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA PROMOÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2189/12
Avaré
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CLÓVIS PEREIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 311/11
Avaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO A MENOR M.C.T.M.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 831/13
Catanduva
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE NAS CRECHES DE PINDORAMA, DIANTE DO QUADRO INSUFICIENTE DE PROFESSORES, SERVIDORES DE ÁREAS DIVERSAS, DENTRE ESLES OS DA LIMPEZA, ESTAVAM SENDO DESLOCADOS PARA CUIDAR DE CLASSES DE ALUNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/10
Cruzeiro
Interessados: ANTONIO CARLOS LOUREIRO, LAR DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULA, CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE FECHAR ENTIDADE DE ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DE DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (INSTITUIÇÃO LAR DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULA)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99524/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1732/12
Cruzeiro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NA ESTRUTURAÇÃO MATERIAL NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/12
Avaré
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e EDUARDO GIANONI JÚNIOR
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR M.L.M.G., VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DE CARÁTER SEXUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1214/11
Avaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA PROMOÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ADOLESCENTES QUE ESTARIAM CONSUMINDO BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BAR PLAY TIME, LOCALIZADO NA R. VOLUNTÁRIOS DE AVARÉ, 1133.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 310/11
Avaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ e M.C.T.M. (MENOR)
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO MENOR QUE ESTARIA SOFRENDO VIOLÊNCIA POR PARTE DO NAMORADO, E NÃO ESTARIA MATRICULADA EM NENHUM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 382/13
Ubatuba
Interessados: MARIA ZULEIDE DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE MAUS TRATOS NA CRECHE MUNICIPAL CENTRAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 99679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1462/13
Ubatuba
Interessados: JULIANA ALMEIDA TAVARES DE FREITAS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE MAUS TRATOS À CRIANÇAS PELA GENITORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1308/13
Itu
Interessados: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS NO RODEIO DE ITU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100218/13 - 4 Volume(s) - 34 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/08
Santos
Interessados: EMBRAPARQUE - EMPRESA BRASILEIRA DE PARQUES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DO XUXA WATER PARK NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100245/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 371/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES INDUSTRIAIS EM CÓRREGO AFLUENTE DO RIO TIETÊ, PELA EMPRESA VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, NA ESTAÇÃO EERMELINO MATARAZZO, S/N.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7259/12
Santos
Interessados: JOSÉ ILSON SANTOS MENEZES, MARCELLO MARTIN VICENTE JUNIOR e BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DE BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS, NA RUA 1º DE MAIO, 195, SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 834/13
Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A CADELA EM TERRENO SITUADO NA RUA GUARUJA, 91, MUNICÍPIO DE CUBATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100290/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 443/04
Sorocaba
Interessados: FERNANDO CHIAPERINI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CONTAMINAÇÃO DE ÁREA PELO FUNCIONAMENTO DE ANTIGO POSTO DE COMBUSTÍVEIS, JÁ DESATIVADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100291/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 302/06
Sorocaba
Interessados: MORADORES RURAIS DO BAIRRO APARECIDINHA e ECOMINERAL MINERAÇÃO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO PELA EMPRESA ECOMINERAL, CONSISTENTE NO DESMATAMENTO, ESCAVAÇÕES DO SOLO E DESVIO DE ÁGUA DE CÓRREGOS, PROVOCANDO EROS~IOES E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MATO DENTRO, EM SOROCABA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/11
Guarujá
Interessados: LAURICI DE SOUZA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO MADUREIRA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ LOURENÇO GUERRA, DEFRONTE AO NÚMERO 124, JARDIM BOA ESPERANÇA, EM GUARUJÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100300/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/10
Santos
Interessados: CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MARINAS NA BAIXADA SANTISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100302/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 317/11
Santos
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JB E NR MEDINA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: EVENTUAIS MAUS TRATOS E FALTA DE HIGIENE NA CRIAÇÃO DE 20 CACHORROS EM APARTAMENTO, NA RUA GASPAR RICARDO, 176
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/11
Guarujá
Interessados: FERNANDO PENONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ANORMAL DE PROPRIEDADE NO TOCANTE A INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS RELATIVAS AO SOSSEGO, PROVOCADAS POR RUÍDOS EXCESSIVOS, QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/10
Santos
Interessados: ROBERTO SENA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE ENTULHO PELA EMPRESA SPTV.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8/12
Santos
Interessados: HABITATBRASIL.ORG. - AG METROPOLITANA DE ASSENTAMENTOS URBANOS SUSTENTÁVEIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM APP NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, KM 28 DA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102932/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 370/10
Santos
Interessados: BAR ESTAÇÃO BRAHMA e MAURICIO BUCHEB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO BAR ESTAÇÃO BRAHMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102936/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1348/12
Registro
Interessados: BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO AERÓDROMO DE SETE BARRAS - PISTA DE POUSO E DECOLAGENS PARA AVIAÇÃO AGRÍCOLA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102940/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/09
Santos
Interessados: SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA GESTÃO DO TRATAMENTO E SANEAMENTO DO ESGOTO EM VICENTE DE CARVALHO, UMA VEZ QUE APENAS 10% DA POPULAÇÃO DESTE DISTRITO SERIA SERVIDA POR REDE DE COLETA DE ESGOTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1251/13
Guarulhos
Interessados: ALEXANDRE ARAÚJO GALVÃO e SKATE BALLY BAGUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR SKATE BALLY BAGUS, ESABELECIMENTO SITO À AV. TIMÓTEO PENTEADO 77, EM GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5775/12
Guarulhos
Interessados: RICHARD WILLIAN ESTEVAM GERALDO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO NA AV. ANIELO PATRICI, 439, EM GUARULHOS, QUE ESTARIA SERVINDO DE ABRIGO PARA USUÁRIOS DE DROGAS E PARA ACÚMULO DE LIXO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6212/12
Guarulhos
Interessados: MAURÍCIO RIGANELLI e SARGENTO BAR E PETISCOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR SARGENTO BAR E PETISCOS, NA AV. PAULO FACCINI, 2155, J. MAIA, GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/12
Carapicuíba
Interessados: ALESSANDRO NONATO PIRES e IGREJA ARCA DE NOÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS NAS INSTALAÇÕES DA IGREJA ARCA DE NOÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/12
Carapicuíba
Interessados: LAM ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE MÚSICOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DOS ESGOTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103519/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 181/08
Campinas
Interessados: CAMP LIFE RESIDENCES INCORPORAÇÃO SPE LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA RUA 18, S/N., BAIRRO ANHUMAS, FAZENDA SÃO QUIRINO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/10
Ituverava
Interessados: ESTEVÃO GALINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA AO ESTABELECIMETNO DENOMINADO BAR TERRAÇO, LOCALIZADO NA RUA MARIA LIPORACI, 01, PARQUE ESTAÇÃO, EM ITUVERAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103949/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1705/13
Jundiaí
Interessados: MAURO GARCIA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA PROPRIEDADE SITUADA NA RUA DOUTOR DAVID ZOILO MORANDINI, N° 193, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 538/11
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, JOSÉ DOMINGOS LEÃO, JOSÉ CARLOS DE JESUS e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE DIADEMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INÍCIO DE OBRA EM ÁREA DE MANANCIAL, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 218/13
Capital
Interessados: MARILENA JOSÉ FERREIRA FAVETTA, FLORISVALDO BATISTA DOS SANTOS e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE ÁRVORE NA RUA JEQUIRITUBA, N° 279, PELA SRA. MARILENA JOSÉ FERREIRA E FLORISVALDO BATISTA DOS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/13
Capital
Interessados: IVONETE ALBANEZ ASCIONE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUOPSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR MORADORES E FREQUENTADORES DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE, AO LADO DO Nº 1424
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104077/01 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/01
Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LUIZ DO PATROCINO FERNANDES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1052/13
Salto
Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, AGNALDO RIBEIRO SOARES, EDIVAL PEREIRA ROSA, EZEQUIEL DE SOUZA DAMASCENO, JOSÉ SOLANO DE OLIVEIRA e JOÃO BISPO DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE ATENDE A DETERMINADOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE SALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6104/12
Presidente Prudente
Interessados: LUCIANA APARECIDA DE MORA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE DIVERSOS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, DENTRE ELES UM AMEAÇADO DE EXTINÇÃO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1865/13
Presidente Prudente
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSPORTE DE ESPÉCIMES DA PESCA PROIBIDA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104525/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/12
Assis
Interessados: PAULO DE REZENDE BARBOSA e AMÉLIA ANZANELO DE REZENDE BARBOSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA RITA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE CANITAR e GAEMA NÚCLEO VII - MÉDIO PARANAPANEMA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DO ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CANITAR, COMARCA DE CHAVANTES E EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO CÓRREGO SANT ANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/12
Assis
Interessados: USINA SÃO LUIZ S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA SÃO LUIZ, EM OURINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 917/13
Presidente Epitácio
Interessados: JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES, ERNANI COSTA ARAUJO, ARMANDO POLAQUINI NETO, JOSÉ SELLERI PASCHOAL, JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA e SONEIDE MARIA DA SILVA VIANA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EXÓTICOS (CRIADOUROS DE GALOS DA RAÇA ÍNDIO, PARA FINS DE RINHA)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104538/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 271/11
Presidente Prudente
Interessados: H MAX - HUMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO DE ENTULHOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/10
Assis
Interessados: CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE PROCESSOS EROSIVOS, NO SÍTIO MORRINHOS, ASSENTAMENTO BOM PASTOR, MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, PRATICADO, EM TESE, PELA CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 695/13
Mogi das Cruzes
Interessados: CARLOS ANTONIO TIBÉRIO MARTINAZZO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDO PELO MAQUINÁRIO DE EMPRESAS INSTALADAS NA RUA HERMINDO MARTINAZZO, CAPUTERA, EM MOGI DAS CRUZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104554/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/11
Assis
Interessados: GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, NO QUE CONCERNE À DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES APREENDIDOS E RECOLHIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104555/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DO ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, COMARCA DE PALMITAL, E EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO RIBEIRO PAU D ALHO E OUTROS NO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 485/12
Panorama
Interessados: EDEMIR VERMELHO e JOSÉ MILANEZ JÚNIOR
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXISTÊNCIA DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO, PERTENCENTES A EMPRESAS PARTICULARES, POR SOBRE A CAIXA D ÁGUA DO ABASTECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE PANORAMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 467/12
Capital
Interessados: CHRISTIANA LUCENA DE MELLO PINHEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E CORTE DE ÁRVORES OCASIONADA PELA OBRA DO MONOTRILHO LINHA OURO DO MORUMBI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/13
Osasco
Interessados: TITO BERNARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e CEMITÉRIO BELA VISTA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DO ELEVADO NÚMERO DE GATOS EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO BELA VISTA, EM OSASCO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 16/11
Porangaba
Interessados: LIBERTINO GOMES DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXECUÇÃO DE BARRAGEM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105211/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 47/13
Americana
Interessados: RONALDO ANGELI, ERCIDES ANGELI, AUTO POSTO SÃO LUIZ DA CAMPOS SALLES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DE ARAXÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL SONORA PRATICADA PELO REPRESENTADO, BEM COMO RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES DA VIZINHANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/11
Itirapina
Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA, JOÃO GILBERTO BORTOLOTTI e MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE PRÁTICAS ADOTADAS PELA EMPRESSA ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105232/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/13
Itirapina
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS NO MORRO DO CRUSEIRO E SEUS ARREDORES, EM DECORRÊNCIA DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE LAZER E ECOTURISMO MÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 769/13
Guarulhos
Interessados: BAR ESPETINHO DO MAGRÃO e MARIA JUDITH DO AMARAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105350/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/13
Guarulhos
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO ESPERANÇA DA VIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO ESPERANÇA DA VIDA, LOCALIZADO NA TRAVESSA BRAS PIRES DE FREITAS, Nº 18, BAISSO CIDADE SOIMCO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/13
Capital
Interessados: YVETE GUERRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA VILA EMA, Nº 3948, VILA EMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 404/12
Capital
Interessados: ULISSES CHIEPE e PPG INCORPORADORA - PARYZER PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL QUALITY PLACE, SITUADO À RUA MARIE NADER CALFAT, 259, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/13
Capital
Interessados: ALEX APARECIDO HERMINI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, DURANTE O PERÍODO NOTURNO, OCASIONADA PELO GERADOR DO METRÔ, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO MARECHAL DEODORO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/13
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILES FUNK, EM UMA COMUNIDADE LOCALIZADA NA TRAVESSA DA AV. SANTA INÊS, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DA SABESP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106261/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Ribeirão Preto
Interessados: DAERP - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NAS BACIAS OU LAGOAS PRÓXIMAS AO LAGO EXISTENTE NA ANTIGA PEDREIRA SANTA LUZIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106265/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: DORIVAL TAVARES VIDEIRA JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDEVIDO CORTE DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 515/13
Porto Ferreira
Interessados: CRIPA E CIA LTDA. ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13946/12
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FUNDAÇÃO TEATRO PEDRO II
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO PARA REALIZAR FEIRA DO LIVRO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/08
Ribeirão Preto
Interessados: CHIARELLI MINERAÇÃO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6373/13
Ribeirão Preto
Interessados: PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO QUANTO A IMPERMEABILIZAÇÃO DENTRO DE ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, PELO EMPREENDIMENTO VILLA ROMANA, DE RESPONSABILIDADE DE PERPLAN.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/13
Ibaté
Interessados: IGNEZ BIANCO PRESENTE e UESLEY JOSÉ ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR BAR DE PROPRIEADDE DE UESLEY JOSÉ ANDRADE, NA RUA FELÍCIO IBELLI, 89, IBATÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 07/10
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e CETESB
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMÉSTICOS E GALHOS DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SÃO JOÃO DE TANQUINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/08
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA CERÂMICA DEL FÁVERO LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106325/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/08
Tambaú
Interessados: CETESB, FAZENDA SANTA MARIA E CAPÃO DA ONÇA e CARLOS COELHO TAMBAÚ ME
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106350/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/08
Tambaú
Interessados: CETESB e CHIARELLI MINERAÇÃO LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106357/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/13
Caconde
Interessados: WALTER DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO E LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRÓXIMO À AVENIDA BRASIL, NO JARDIM NOVA INSTÂNCIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106468/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 658/12
Pedregulho
Interessados: DONIZETE MOSCARDINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 735/12
Pedregulho
Interessados: JEAN MARCELLY ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DE CANIL QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, NOTADAMENTE AS DA LEI ESTADUAL/SP N. 12.916/08, E ÀS RECOMENDAÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/12
Ribeirão Preto
Interessados: MORADORES DO BAIRRO RECREIO INTERNACIONAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE SE INSTALAR FOSSAS SÉPTICAS NO RECREIO INTERNACIONAL ATÉ EFETIVA INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0067/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: HELCIO DOMINGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HELCIO DOMINGUES, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO EM APP SEM AUTORIZAÇÃIO LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 491/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MARIA APARECIDA GODOY e MARA EDITH LOURENÇO E CIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA, EM RAZÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR PARTE DA EMPRESA MARIA EDITH LOURENÇO E CIA LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0429/13
Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ELIANA SANTISTA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS CONSISTENTES NA SOLTURA DE CÃES RECOLHIDOS PELO CANIL MUNICIPAL EM RODOVIA DAS IMEDIAÇÕES DE BEBEDOURO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106534/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/08
Tambaú
Interessados: ENGEMINAS MINERAÇÃO LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA ENGEMINAS MINERAÇÃO LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 120/13
Ribeirão Preto
Interessados: SPEL ENGENHARIA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AUÍFERO GUARANI PRATICADA PELA EMPRESA SPEL ENGENHARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0089/12
Ribeirão Preto
Interessados: PEREIRA ALVIM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA e PEREIRA ALVIM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUIÍFERO GUARANI, EM RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/13
Ribeirão Preto
Interessados: DINAGRO AGRO PECUÁRIA LTDA. e LABMAQ DO BRASIL LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: EVENTUAL COMPROMETIMENTO DO MANANCIAL AQUÍFERO GUARANI, POR CONSTRUÇÃO POSSVELMENTE IRREGULAR REALIZADA POR DINAGRO E LABMAQ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 75/08
Tambaú
Interessados: EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO PRATICADAS PELA EMPRESA EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/2013-1
Monte Alto
Interessados: CHRISTOPHER GORDON MURPHY, SOLANGE APARECIDA LOPES MURPHY e COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE DA PRESENÇA DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DE RESPONSABILIDADE DE CHRISTOPHER GORDON MURPHY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1319/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO APARECIDO MONTEIRO RIBEIRÃO PRETO ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 181/2013-9
Guariba
Interessados: RECINTO DE FESTAS DE PRADÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, AQUÍFERO GUARANI e CETESB
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS MEDIANTE LANÇAMENTO DE DEJETOS HUMANOS E ANIMAIS CONTAMINANDO NASCENTES DE ÁGUA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO RECINTO DE FESTAS DE PRADÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 09/10
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO NA CIDADE JARDIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106580/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/06
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/12
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO CLARIS PEREIRA e MEIRE HELENA TRENTIN PEREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 417/08
Ribeirão Preto
Interessados: LAURENTINO DA SILVA CARNEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CAMPESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5906/12
Ribeirão Preto
Interessados: ANA GERALDA DE CARVALHO, EDVALDO CESAR SILVA e IGREJA MUNDIAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DOS CULTOS CELEBRADOS PELA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 54/06
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AQPURAÇAÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APPS E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO STA. ADELAIDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1404/13
São Carlos
Interessados: SERGIO LUIZ PAULILLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS SONOROS, TAIS COMO BUZINAS E SIRENES, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/13
Ribeirão Preto
Interessados: DESENTUPIDORA ANHANGUERA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DEN CAPTAÇÃO ILEGAL DE ÁGUA EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI, PRATICADO, SUPOSTAMENTE PELA EMPRESA DESENTUPIDORA ANHANGUERA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/11
São Carlos
Interessados: JUVENAL DONIZETI FIGUEIREDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM VEGETAÇÃO NATIVA DE ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1218/13
Araraquara
Interessados: RILDO APARECIDO PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA ATIVIDADE DE BAR E LANCHONETE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3767/12
Araraquara
Interessados: VIRGINIA CAROLINA FRATUCCI DE GOBBI e FABIO T. HADDAD-ME (ALMANAQUE BAR)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA AO BAR E CASA DE SHOWS ALMANAQUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/11
Franca
Interessados: SEVERINO EDSON SALLES MEIRELLES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA COM UTILIZAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NO SÍTIO OLARIA DO ENGENHO QUEIMADO, DE PROPRIEDADE DE SEVERINO EDISON SALLES MEIRELLES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/13
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1/13
São Joaquim da Barra
Interessados: BIO SOJA FERTILIZANTES LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO LANÇAMENTO/DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS PELA INVESTIGADA NO SÍTIO POMPÉIA (ATERRO FEPASA), NA ZONA RURAL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3367/12
São Carlos
Interessados: DENIS ROTHENBUHLER, ANDRÉ FIORENTINO, ANA PAULA FERRARI MATHIS, SONIA MARIA GIBERTONI FERRARI, ESPÓLIO DE DOMINGOS FERRARI, RPS ENGENHARIA LTDA. e LUAR DE AGOSTO INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS PARA INSTALAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO, NAS PROXIMIDADES DA RUA THEODOLINA MODENA COCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4145/12
São Carlos
Interessados: SIMONE GOMES e POLICIA CIVIL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106688/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 192/11
Bebedouro
Interessados: EDUARDO RIBEIRO RALSTON e AGROPECUÁRIA SANTA THEREZINHA DE BEBEDOURO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO, DIFICULTANDO A SUA REGENERAÇÃO NATURAL, NA FAZENDA SANTA TEREZINHA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2338/12
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e LUIS DANIEL GANZERLI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO AO LONGO DA MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 671/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA DE TAQUARITINGA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/12
Brodósqui
Interessados: MARTA DE JESUS ROMANI BRAGHINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DE ATIVIDADE COMERCIAL EM LOCAL INADEQUADO, PREJUDICANDO DIREITOS DA POPULAÇÃO VIZINHA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/12
Ribeirão Preto
Interessados: ÁLVARO AUGUSTO FREITAS e ELIANA COELHO FIGUEIREDO FREITAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL, MATRICULADO SOB O Nº 132.780, JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO, EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1879/13
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA UM BOVINO QUE ESTARIA NO CONDOMÍNIO PORTAL DOS IPÊS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/13
Ribeirão Preto
Interessados: TEAD - TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI, PRATICADO PELA EMPRESA TEAD BRASIL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106708/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9512/12
Ribeirão Preto
Interessados: NATALINA COSTA QUEIROZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELOS HÓSPEDES DO 'GRANDE HOTEL', EM RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/08
Ribeirão Preto
Interessados: DEMACTAM DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO PRATICADA PELA EMPRESA EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 45/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11344/12
Ribeirão Preto
Interessados: FAUSTA BRONZINI BONFIM FRANCISCHELLI e USINA SÃO MARTINHO S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR E DESRESPEITO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADE DA USINA SÃO MARTINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13/10
Guararapes
Interessados: ERICA CRISTINA GONÇALVES COSTA e PREFEITURA DE GUARARAPES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/13
Cardoso
Interessados: VETIFICAR VETERINÁRIA CARDOSO LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS SEM DISPONIBILIZAR INSTALAÇÕES DE RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106972/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/02
Cafelândia
Interessados: HELENA MARIA ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, NO DISTRITO DE BACURITI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/13
Teodoro Sampaio
Interessados: JOSEFA PEREIRA SANTANA LEONCIO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 833/11
Presidente Prudente
Interessados: ELAINE CRISTINA CORREIA MACHADO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04/09
Presidente Prudente
Interessados: ERYKI JOSÉ GOMES e SABESP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 272/11
Teodoro Sampaio
Interessados: RICARDO LIMA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR, MEDIANTE USO DE FOGO, 1,5 HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107021/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 070/10
Assis
Interessados: BANCO SANTANDER S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCUMPRIMENTO À RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO SENTIDO DE NÃO LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RUARAIS, COM JUROS SUBSIDIADOS, A PROPRIETÁRIOS OU ARRENDATÁRIOS DE ÁREA SUPERIOR A 100 HA, QUE NÃO TIVESSEM AVERBADO A ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PREVENÇÃO DE FOCOS DE INCÊNDIO, NAS ÁREAS URBANA E RURAL, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O PONTAL DO PARANAPANEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 259/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MARTINS E GONÇALVES LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3370/13
Presidente Prudente
Interessados: SITIO CRISTALINA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107028/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/10
Teodoro Sampaio
Interessados: ZILDA DE FÁTIMA GRAÇA e 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1 HA, EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 267/11
Teodoro Sampaio
Interessados: LEILA HEIDEMANN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TRATOR COM GRADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 1,55 HA NA FAZENDA SANTA MARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 656/13
Santa Fé do Sul
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 570/11
Santos
Interessados: MARCOS CESAR DOS SANTOS GOUVEIA, CANIL MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CANIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/13
Santos
Interessados: LUCIO RAMOS GONÇALVES e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR VAZAMENTO DE ESGOTO NA VILA MATHIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 640/12
Jacupiranga
Interessados: JULIANA DE OLIVEIRA e IGREJA SANTUÁRIO DOS MILAGRES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA IGREJA SANTUÁRIO DOS MILAGRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 34/11
Jacupiranga
Interessados: AUTO POSTO VITÓRIA - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL VITÓRIA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO AUTO POSTO VITÓRIA - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL VITÓRIA LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1914/12
Praia Grande
Interessados: JOSÉ KISS e PROPRIETÁRIOS DA CASEBRE DE OURO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE EVENTOS FESTIVOS NA CASA NOTURNA 'CASEBRE DE OURO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 636/12
Itariri
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO E POLUIÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SEBTERRÂNEAS PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 968/12
Mongaguá
Interessados: ORLANDO CORTELAZZI e BAR DO BAIXINHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR DO BAIXINHO, LOCALIZADO NA RUA SANTA ISABEL, Nº 83, ESQUINA COM A RUA BAHIA, BAIRRO VILA SEABRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/06
Juquiá
Interessados: ONG SCDDIJCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DIVERSOS ANIMAIS TRANSITANDO PELAS VIAS PÚBLICAS, EM JUQUIÁ, DE FORMA A CAUSAR RISCO À POPULAÇÃO E VEÍCULOS - CENTRO DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/09
Juquiá
Interessados: HÉLIO MARCIANO e SEVERINO PEDRO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE ILEGAL DE 300 SACOS DE CARVÃO VEGETAL, CONTENDO 20 KG CADA UM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14/11
Cajamar
Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108426/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 361/10
Santos
Interessados: PAULO ROGÉRIO FERREIRA e BAR MANU S BAR III
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA PELO ESTABELECIMENTO MANUS BAR III, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO GLICÉRIO, 401, SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2579/13
Santos
Interessados: ARNALDO VIEIRA E SILVA, VIEIRA CONSULTORIA DE IMÓVEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LÚCIO RAMOS GONÇALVES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE SUPOSTO ABANDONO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ANA COSTA, 58, VILA MATHIAS, EM SANTOS, COM ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E RISCO À SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/10
Santos
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB/SANTOS e EMPRESA ECEL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DERRAMAMENTO DE 20 (VINTE) SACAS DE AÇUCAR NO MAR, EM 17/06/10, PELO NAVIO MARPESSA E, ATRACADO NO ARMAZÉM 11, PORTO DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108511/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/04
Jacareí
Interessados: OÁSIS U.A.MINERAÇÃO DE AREIA T.A LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE IRREGULAR DE MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE AREIA), EM ÁREA LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 162, BAIRRO CÓRREGO SECO, JACAREÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108519/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/08
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MANDALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., SABESP, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e CETESB
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DEVIDO À CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SUBDISTRITO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, SUPOSTAMENTE ATRIBUÍDA À EMPRESA MANDALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BEM COMO AO SISTEMA OBSOLETO EMPREGADO PELA SABESP NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 779/12
São Sebastião
Interessados: THEREZINHA RICOTTA ELIAS e JOWANI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS LESÕES À ORDEM URBANÍSTICA EM DECORRÊNCIA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL POR ESTABLECIMENTO LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, SEM Nº
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 825/13
Caraguatatuba
Interessados: MARIA CANDIDA A. ROMANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA UNIÃO DAS AMÉRICAS, 235, JARDIM ARUÃ, EM CARAGUATATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108558/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/10
São José dos Campos
Interessados: BENEDITO VIEIRA CÉSAR e FAZENDA DO MODELO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DO MODELO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POTIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 64/11
Capital
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1577/12
Itu
Interessados: LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE APARELHAGEM DE SOM, EM RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA MAESTRO JOÃO BATISTA, N° 128, NO MUNICÍPIO DE ITU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 541/13
Itu
Interessados: RANCHO DO CHARÁ BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SHOWS MUSICAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108680/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/09
São Sebastião
Interessados: SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO RAMOS e PAULSITA S/A COMÉRCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO, SUPOSTAMENTE EM ÁREA DE POSSE COM INTERVENÇÃO EM APP, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108819/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2436/12
Pindamonhangaba
Interessados: VANDERLEI PEREIRA PAIXÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/13
Capital
Interessados: VALMIR JESUS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE BAILES 'FUNK' REALIZADO EM VIA PÚBLICA PRÓXIMA À AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILLELA, 7041
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108933/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 371/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS PISCINÕES EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO QUE DIZ RESPEITO À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E CONTROLE DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 438/13
Itirapina
Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA PELA POLUIÇÃO DO AR NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, POR MEIO DE QUEIMADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1051/12
Itirapina
Interessados: PREFEITURA DE ANALÂNDIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1552/13
Guarulhos
Interessados: CONEXÃO BEER e FERNANDA BARRO LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA DANCETERIA 'CONEXÃO BEER', NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 320/12
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR NA RUA DIOGO FREIRE Nº 270 - CURSINO - SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124417/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/11
Ilha Solteira
Interessados: DEOCLIDES INHA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA AMBIENTAL DE BIRIGUI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA PROPRIEDADE SÍTIO TRÊS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPURA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 145083/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/08
Itatiba
Interessados: MANOEL CÉSAR CRAVEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO RAFAEL, CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155246/08 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/00
Pindamonhangaba
Interessados: EDSON PERES DA SILVA, VALDIR PERES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DE RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162663/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/10
São José dos Campos
Interessados: ESPÓLIO DE MÁRIO BARBOSA MACHADO E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO MARTINHO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 167909/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 743/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: TÊXTIL CANATIBA LTDA. e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DA TÊXTIL CANATIBA LTDA., EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE EFLUENTES GERADOS EM SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/13
Jundiaí
Interessados: BANCADA DO PARTIDO VERDE DE JUNDIAÍ, LUIZ ROGAN e MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE MANANCIAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA GLEBA SITUADA NA AV. CARLOS MARTINS 968.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/09
Batatais
Interessados: RÔMULO BRUNO TREVISAN, SÍTIO R. B. e MARIA TERESA SALTARELLI TREVISANI
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35357/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/08
São Carlos
Interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS FILHO e ANTONIOA FARGONI DE OLIVEIRA MARTINS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35366/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/08
São Carlos
Interessados: JOAQUIM DE OLIVEIRA MARTINS e MARIA FARGONI DE OLIVEIRA MARTINS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 47066/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/09
Itatiba
Interessados: CONDOMÍNIO ITAEMBÚ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PROVOCADOS NO CONDOMÍNIO 'ITAEMBÚ'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59403/98 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/00
Ibaté
Interessados: EVANOEL PEDRO IANNONI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM RESERVA ECOLÓGICA E CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO PINHEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 424/12
Itu
Interessados: MARCIA APARECIDA LEONARDO DE SOUZA e MORAIS LOCAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA NO EMPREENDIMENTO ARENA SOCCER.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73816/97 - 16 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/97
Capital
Interessados: CONSTRUTORA COZMAN LTDA., CENTRO DE CONVIVÊNCIA CULTURAL DE PIRITUBA - CCCP, GOBBI PAISAGISMO GERMINAR COMERCIAL LTDA. e 'CASTELINHO'
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INTERVENÇÃO NO ENTORNO DE BEM EM PROCESSO DE TOMBAMENTO, NA RUA MAESTRO ARTURO DE ANGELIS, 190, PIRITUBA, CAPITAL, COM ANUÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 933/13
Bauru
Interessados: BAURUNUTRI IND. E COM. DE FORMULADOS LTDA e ROBINSON MARQUES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO DECORRENTE DA EMPRESA BAURUNUTRI IND. E COM. DE FORMULADOS LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76838/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 56/13
Capital
Interessados: BENJAMIN RIBEIRO ROCHA e FERNANDO GOMES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES FUNK REALIZADOS NA PRAÇA PADRE NILDO AMARAL JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8099/12
São José dos Campos
Interessados: EMERSON GUEDES RODRIGUES e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO MADUREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO MADUREIRA, EM RAZÃO DAS ATIVIDADES LITÚRGICAS REALIZADAS NO SEU INTERIOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0041/13
Capital
Interessados: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e AUTO POSTO AVATAR LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE DUAS MINAS D ÁGUA, ALÉM DE CONTAMINAÇÃO EM MANANCIAIS, PROVOCADAS PELO AUTO POSTO AVATAR LTDA (BANDEIRA RAIZEN), SITUADO NA AV. ATLÂNTICA, N 6551 (ANTIGA ROBERT KANNEDY)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 48/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO, PELO CEMITÉRIO EXISTENTE NA CIDADE DE GUARANTÃ/SP, DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/10
Assis
Interessados: PALMALI INUSTRIAL DE ALIMENTOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS AOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS, SUBTERRÂNEOS E AO SOLO DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81929/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5/10
Auriflama
Interessados: ANTONIO CEZARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FIRMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2192/13
Presidente Prudente
Interessados: MARCOS APARECIDO DA SILVA LIMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 766, JARDIM PANORAMA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6585/12
Presidente Prudente
Interessados: ADECON - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA DURANTE OS SHOWS MUSICAIS NO RECINTO DE EXPOSIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1912/13
Santos
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR DESMATAMENTO DE ÁREA DE MANGUEZAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82106/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 390/08
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL 'HORTA COMUNITÁRIA DA VILA GILDA ESTÂNCIA BIO-EDUCACIONAL'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 640/11
Santos
Interessados: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO DIOCESE DE SANTOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS IMEDIAÇÕES DO ENTORNO DA PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/11
Tupi Paulista
Interessados: MARCOS CÉSAR FORTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: PROMOÇÃO DO REFLORESTAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ESTÂNCIA BRISA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1374/12
Mogi Guaçu
Interessados: DJALMA MARTINS DOS SANTOS e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA ATIVIDADE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10
Indaiatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA DE SP S/C LTDA e MARCELO DA CASMARA LOPES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DEVIDO A EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO SUCESSORA, COM SUPRESSÃO CAUSADA POR MAQUINÁRIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3512/12
Indaiatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO e BAR GARCIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO NO 'BAR GARCIA'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82750/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/03
Votorantim
Interessados: FRANCISCO SCATOLLIN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SOBRE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE REFORMA E DO DESASSOREAMENTO DE DOIS TANQUES E DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84094/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 49/13
Capital
Interessados: EVERTON PESSOA COUTINHO DE REZENDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES FUNK NO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84118/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 126/06
Capital
Interessados: CONDEPHAAT e JOSÉ ROBERTO FANGANIELLO MELHEM
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: ROTINAS ADMINISTRATIVAS E DECISÓRIAS DO CONDEPHAAT, BEM COMO ATOS DE SEU ATUAL PRESIDENTE, OFENSIVOS À NATUREZA COLEGIADA E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85088/10 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/05
Cosmópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS, POR OMISSÃO, AO PERMITIR O LANÇAMENTO DE ESGOTO 'IN NATURA' EM CURSO DE ÁGUA SITUADA NO BAIRRO PARQUE ESTER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 337/13
Guarujá
Interessados: MAURO TENENBOJM e ROSA DIAMAND TENENBOJM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA, NA ILHA DO MATO OU PRAINHA, PRÓXIMA DO GUAIÚBA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 391/11
São Vicente
Interessados: LOURDES LEDEGAR PAULA MACHADO e FABRICA DE BLOCOS SITUADA NA RUA CARIJÓS, 653
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA FÁBRICA DE BLOCOS, SITUADA NA RUA CARIJÓS, 653.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2676/12
Praia Grande
Interessados: WILSON JÚLIO ZANLUQUI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROMOVIDA PELO BAR 'VILLA BOEMIA', LOCALIZADO NA AVENIDA MAL. MALLET, EM PRAIA GRANDE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85634/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/06
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO SOPÉ DO MONTE SERRAT, NA RUA JOÃO ÉBOLI, VILA MATHIAS, MUNICÍPIO DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2417/12
Guarujá
Interessados: QUIOSQUE VIDA BOA e MARIA CELESTE CORDEIRO SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (QUIOSQUE VIDA BOA) SEM O RESPECTIVO ALVARÁ E COM PRODUÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86264/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/11
Indaiatuba
Interessados: CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS POR CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., QUE HAVIA FIRMADO TCRA PARA PLANTIO DE MUDAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86266/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 01/09
Indaiatuba
Interessados: LOTEAMENTO MAISON DU PARK - SIEGFREDO SIEG
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL PRATICADO PELA CONSTRUÇÃO DE MURO EM APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86268/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1235/2012-0
Bragança Paulista
Interessados: RHODES S.A, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E IMPEDIMENTO DE SUA REGENERAÇÃO NATURAL, POR MEIO DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 62/10
Bragança Paulista
Interessados: VICENTE DE SOUZA RODRIGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E CANALIZAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2062/11
Bragança Paulista
Interessados: DELLA NINA DE ANDRADE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE EVEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 074/10
Bragança Paulista
Interessados: ROBERTO CARLOS DESTRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DE ACORDO EFETUADO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL PARA A REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3312
Bragança Paulista
Interessados: JOAQUIM GOMES MARQUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA RURAL PERPETRADO PELO INVESTIGADO JOAQUIM GOMES MARQUES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3311/12
Bragança Paulista
Interessados: RINALDO SONSIN JUNIOR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES EM ZONA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2014/12
Bragança Paulista
Interessados: LUIZ LEANDRO DAS DORES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS POLUIDORES EM ZONA RESIDENCIAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86371/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 482/2011-5
Bragança Paulista
Interessados: EDUARDO LUIS MARCOLINO, LUCIANA GUERRATO MARCOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVERÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIBEIRÃO ANHUMAS, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA E ATERRO, SEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXIGÍVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86373/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 41/07
Valinhos
Interessados: LUIZ EDUARDO QUEIROZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES EM APP, ATERRAMENTO DE NASCENTE E DE UM LAGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 940/2012-1
Mauá
Interessados: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS CORROSIVOS EM LOCAL DESPROTEGIDO, SEMCONTROLE DE MANUSEIO, PRATICADO PELA EMPRESA 'LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147/12
Águas de Lindóia
Interessados: ANTONIO CARLOS MASOTTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO DE CACHORRO QUENTE NA PRAÇA ADHEMAR DE BARROS, ESQUINA COM RUA SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1462/13
Santo André
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS EM IMÓVEL NA RUA ALABASTRO, JARDIM DO ESTÁDIO, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/10
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA DEPOSIÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS NO CÓRREGO PRÓXIMO DA RUA LUCILO VAREJÃO, NA BACIA DA REPRESA GUARAPIRANGA, PELA COMPANHIA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 258/11
Jundiaí
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ e MARCOS ANTÔNIO DUTRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE MANUTENÇÃO DE 15 AVES SILVESTRES EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/11
Taboão da Serra
Interessados: LÚCIA SIZUE IAMAKADA LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR, DEPOSIÇÃO DE ENTULHO E CORTE DE ÁRVORES EM TERRENO SITUADO NA RUA CÉSAR SIMÕES, ESQUINA COM A ESTRADA SÃO FRANCISCO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1642/2012-9
Jandira
Interessados: ERIVALDO DA SILVA LEVINO, BAR DO LAGOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA PORTO ALEGRE, Nº 306, PARQUE SANTA TEREZA, EM JANDIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87326/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2073/13
Cotia
Interessados: PATRICK AGHAZARIAN DA FONSECA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL, NAS PROXIMIDADES DA RUA BENEDITO ISAAC PIRES, ALTURA DO Nº 3605, JD. MARANHÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 38/11
Limeira
Interessados: DOMINGOS FURGIONE FILHO e CARDOSO TIRA ENTULHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO ILEGAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'CARDOSO TIRA ENTULHO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/12
Capital
Interessados: JOSÉ GERALDO SANCHES THEBAS e DALLAS BURGER GRILL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 407/12
Capital
Interessados: D.ELIUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO D. ELIUS, LOCALIZADO NA RUA CORIOLANO DURAND, 611, VILA SANTA CATARINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87497/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 259/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88266/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 531/12
Itatiba
Interessados: FERNANDA PRANDO ZAMBONI e PRISCILA MARTINS DOCAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3469/12
Jacareí
Interessados: ARENA SERTANEJA e DIRCEU BORGES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTABELECIEMNTO COMERCIAL DENOMINADO ARENA, SITUADO NA AVENIDA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, Nº 1244, NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE JACAREÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/12
Diadema
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA ALICE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO DECORRENTE DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS E DE POLUENTES PELAS ATIVIDADES DE SERRALHERIA NA RUA FLÓRIDA Nº 64, BAIRRO VILA ALICE, MUNICÍPIO DE DIADEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/11
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURO ROBERTO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE 0,12 HECTARES DE VEGETAÇÃO EXÓTICA, DO TIPO GRAMÍNEA, EM ÁREA QUE SE PENSAVA SER DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/11
São José dos Campos
Interessados: POLICIA MILITAR e LEONARDO CESAR LUCCHESI DE CARVALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTADO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7885/12
Santo André
Interessados: SANDRA MILANI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ACLIMAÇÃO, 602, JARDIM DO ESTÁDIO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7365/12
Santo André
Interessados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM PROPRIEDADE URBANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 546/13
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ABANDONO DE CÃO NA RUA JÚLIO PEDRO PONTES, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89175/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1253/13
Cubatão
Interessados: MOESIO REBOUÇAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DAS PRIMAVERAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA NA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RAGONI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4933/12
São Vicente
Interessados: MERCADO NOVOSUCESSO e DEBORAH SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA UTILIZAÇÃO DE FORNO A LENHA NO FABRICO DE PÃES, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MERCADO NOVO SUCESSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1116/11
Praia Grande
Interessados: MARCIA FERNANDA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2680/12
Praia Grande
Interessados: WILSON JULIO ZANLUQUI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO IMÓVEL DA RUA JAÚ, 53 - FORTE - PRAIA GRANDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/08
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - MATA SANTA GENEBRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃOID E TERRA E DA SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89808/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2683/13
Campinas
Interessados: SOCIEDDAE DE ABSATECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e LIMPADORA BONFIM S/S LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO LANÇAMENTO ILEGAL DE ESGOTO DOMÉSTICO NO POSTO DE RECEBIMENTO DE EFLUENTES ANHANGUERA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/12
Capital
Interessados: TGI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM PROPRIEDDAE URBANA, LOCALIZADA NA RUA SALVADOR CÔRREA, 326, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89821/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/12
Capital
Interessados: LEONARDO AMARAL BALEIRON, LANCHONETE FAMÍLIA VITORS e BAR E LANCHONETE CRIVELARO VITORS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS BAR DO MATÃO E BAR 24 HORAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89822/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/13
Capital
Interessados: JOSUÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENJAMIM PEREIRA, 58, ONDE FUNCIONA UMA EMPRESA DE CORANTES DENOMINADA CORIN.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90487/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/11
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CETESB
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AO DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DO AR NA ÁREAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SEU CONTROLE EFETIVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/13
Buritama
Interessados: OSVALDO GONÇALVES, ADACIR BERGAMINI, NELSON FRANZO, WANDERLEY RIBEIRO DE CASTRO, CECÍLIO NOVAIS TADORQUE e HUMBERTO ÉSIO MAGNO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PULIÇÃO DO RIO SANTA BÁRBARA DEVIDO À CRIAÇAO DE PEIXES NA PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 274/13
Araçatuba
Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE TUBVO DA REDE DE EMISSÁRIO DE ESGOTO, SENDO QUE OS DEJETOS CORREM LIVREMENTE EM DIREÇÃO AO RIBEIRÃO BAGUAÇU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1927/12
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e RUBENS KLAUS GONZALEZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELA ERRADICAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 200 ESPÉCIES ARBÓREAS E PELA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO LOCAL ONDE FOI CONSTRUÍDO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/07
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, JOSÉ RENATO ZONTA e FAZENDA SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3447/12
Araçatuba
Interessados: RODRIGO LOUZANO MOREIRA e FORMIGONIS TRANSPORTES LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: RUÍDOS PRODUZIDOS PELOS MOTORES DOS CAMINHÕES E PELO SISTEMA DE REFRIGERAMENTO DA EMPRESA FORMIGONIS TRANSPORTES LTDA., DURANTE O PERÍODO NOTURNO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/13
Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CORPE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE LIXO DE PENÁPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE LIXO NAS IMEDIAÇÕES DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE LIXO DE PENÁPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/13
Pacaembu
Interessados: REINALDO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NMA REALIZAÇÃO DE PESCA NO RIO DO PEIXE MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHO NÇAO PERMITIDO PARA O LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 352/13
Tupi Paulista
Interessados: CLÉBER JÚNIOR DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE NOVA GUATAPORANGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 353/13
Tupi Paulista
Interessados: DONIZETE ANTONIO LUTERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE NOVA GUATAPORANGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/12
Junqueirópolis
Interessados: ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA QUEIMA INDEVIDA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/13
Pacaembu
Interessados: OZORIO PIZANI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE PRODUTO ORIUNDO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3776/13
Bauru
Interessados: VALDECIR BUENO DE CAMARGO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSUISTENTE NA SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 357/13
Bauru
Interessados: RICARDO MASSAFERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ALIENAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICPAL DE BAURU DE SUCATA E ITENS DE MATERIAL DE INFORMÁTICA QUE NÃO POSSUI MAIS UTILIDADE, SEM A EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA MANEJO DO INTERESSADO PARA AQUISIÇÃO DO RESÍDUO SÓLIDO ELETRÔNICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12580/12
São José do Rio Preto
Interessados: MÁRCIO LUIS VITORASSO, RUBENS DAVID e IGREJA MUNDIAL DE JESUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR PESSOAS QUE SE UTILIZARIAM DE TERRENO COM QUIOSQUE E PISCINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2421/12
Tupã
Interessados: LUIZ TORRES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÚNA, NO TRECHO EM QUE PASSA PELA CHÁCARA SÃO MANOEL, NO MUNICÍPIO RINÓPOLIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 480/11
Paraguaçu Paulista
Interessados: AGNALDO ANANIAS PEREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA RODOVIA MANILIO GOBBI (SP 284), KM 476 + 169M, COM INCÔMODO ÀS PESSOAS QUE RESIDEM PRÓXIMO AO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 728/12
Teodoro Sampaio
Interessados: FABIO ADRIANO MIRANDA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE RISCO DE DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR FÁBIO ADRIANO MIRANDA, QUE TERIA MANTIDO SEM A SEPARAÇÃO POR MEIO DE CERCA A ÁREA DE RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE POR ELE OCUPADA, NO LOTE 27 DO ASSENTAMENTO SANTA TEREZINHA DE ÁGUA SUMIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 238/11
Avaré
Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA. - ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2552/12
Avaré
Interessados: EDSON JOSÉ VIEIRA, MADALENA VILA BAR, FIORELLA DISCO BAR e ARMAZÉM DISCO BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA DA PAZ, EM AVARÉ, POR ATIVIDADES COMERCIAIS DESENVOLVIDAS PELAS REPRESENTADAS 'MADALENA VILA BAR' E 'ARMAZÉM DISCO BAR'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 915/13
Avaré
Interessados: JULIANE GALLEGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA 'DOMINGUEIRA', REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVAREENSE - AAA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 912/13
Avaré
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE AVARÉ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM ÁREA INSERIDA NA BACIA DO ALTO PARANAPANEMA, DENOMINADA CHÁCARA PRATÂNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2443/13
Indaiatuba
Interessados: TULONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÃO LTDA e ISMAEL LUIS SECCO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERESSE DE FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM VISTAS À AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90860/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1191/13
Indaiatuba
Interessados: ANDRE LUIZ SAMELI, PEPIS PIZZA BAR e ZOFF CLUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 181/12
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e 2ª COMPANHIA DE PIOLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAUL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS POR SUPOSTA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DE 0,057 HA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 880/13
Guarulhos
Interessados: CASA DE ORAÇÃO DO SENHOR, MORADORES DA RUA INHUMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA ATRIBUIDA AO TEMPLO RELIGIOSO 'CASA DE ORAÇÃO DO SENHOR', LOCALIZADO NA RUA INHAUMA, 182, GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/12
Capital
Interessados: VILA SÃO LEÔNCIO BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO VILA SÃO LEÔNCIO BAR, LOCALIZADO NA RUA SÃO LEÔNCIO, N° 15, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/11
Monte Mor
Interessados: CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL e CROMOQUIM PRODUTOS TENSOATIVOS LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE DESENVOLVIDA POR EMPRESA SITUADA NA RODOVIA SP-101, ALTURA DO KM 16, JARDIM PAVIOTTI, MONTE MOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/13
Monte Mor
Interessados: SERGIO VICENTE PICAO e LAERCIO BETARELLI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE ELIAS FAUSTO E INDAIATUBA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92599/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/02
Paulínia
Interessados: USINA ESTER S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNEA, EM RAZÃO DE QUEIMADA DE CANA-DE-AÇÚCAR.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/13
Piracicaba
Interessados: CLAUDINEI FISCHER e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONALMENTO IRREGULAR DE UM ESTABELECIMENTO IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL, QUE ESTARIA PRODUZINDO RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/13
Itirapina
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELA PREFEITURA DE ANALÂNDIA, DO TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Nº 0000080911, FIRMADO COM A CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/09
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA WASHINGTON LUIS, S/N, VILA CARLOTA, SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92658/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/11
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JOSÉ SOARES DA SILVA e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÍCIO DE EROSÃO LAMINAR NA RUA PEDRO ADVINCULA LOPES, S/N
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2214/12
Sumaré
Interessados: JOSE ANTONIO BOBADILLA ALBALADEJO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3270/12
Sumaré
Interessados: ALENI DE JESUS MARQUES e SUPERMERCADO ANDRADE E ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR SUPERMERCADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/13
Vinhedo
Interessados: RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL E SOCIAL, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/13
Itapira
Interessados: ABILIO CORADI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS INCOMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DAS RUAS, EMISSÃO EXAGERADA DE GASES POLUENTES DOS CANOS DE DESCARGA DOS CAMINHÕES, MÁ CONDUTA DOS MOTORISTAS E AJUDANTES, ETC. - RUAS ORESTES PUCCI E BENTO DA ROCHA, CENTRO, ITAPIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 280/12
Paulínia
Interessados: CESAR SHIGUEKASU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM OBRAS DE TERRAPLANAGEM, NO SÍTIO SUETO, LOCALIZADO NA AVENIDA CÂNDIDO PEDRO BRAGA, S/ Nº, BAIRRO BOM RETIRO, PAULÍNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92708/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/13
Moji Mirim
Interessados: DANIEL CONSTANTINO PEDRO, LÁZARO CÉZAR DA SILVA, NELSON MORELLI, ERNANI LUIZ ZONATTI GRAGNANELLO e USINA VIRGOLINO DE OLIVEIRA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS CAUSADOS PELA PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NAS PLANTAÇÕES DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 302/12
Paulínia
Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE LIMPEZA DO BAIRRO JOÃO ARANHA, QUE NÃO RESPEITARIA ÀS REGRAS DE IMPACTO AMBIENTAL, CAUSANDO PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 369/05
Campinas
Interessados: EDWALDO DONIZETTE STRABELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA GRAMÍNEA, EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FERDINANDO VIA CAVA, S/ Nº - CHÁCARA DOS LORDS - BAIRRO VIA CAVA, PAULÍNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/12
Paulínia
Interessados: JOÃO ROVARIS PAZZETI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO GRANJA MARIA, LOCALIZADO NA RODOVIA SP 332, ALTURA DO KM 122,5 BAIRRO SANTA TEREZINHA, PAULÍNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/07
Cosmópolis
Interessados: ONG - GRUPO ECOLÓGICO AQUÁRIUS e ECADIL INDÚSTRIA QUÍMICA S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COM SOLVENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92874/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7565/12
Santo André
Interessados: LUCIANO SIQUEIRA, ROSIMEIRE APARECIDA COSTA LANCHONETE - ME e APT - COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA AVENIDA QUEIROZ FILHO, VILA AMÉRICA, SANTO ANDRÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES QUE ESTARIAM PRODUZINDO RUÍDO ACIMA DOS NÍVEIS LEGALMENTE ADMITIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93080/13 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/09
Capital
Interessados: CIMENTOS VOTORANTIM S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TERRA) NO REBAIXAMENTO DA CALHA DO RIO TIÊTE DENOMINADO 'L2', POR CAMINHÕES DE EMPRESA DE CIMENTOS VOTORANTIM S/A, À AV. MANOEL BANDEIRA, N. 291, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1477/12
Osasco
Interessados: BALGI DISTRIBUIDORA e ADERALDO LEAL DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA BALGI (DISTRIBUIDORA BATAVO), INCLUSIVE DE MADRUGADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93388/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/10
Osasco
Interessados: CONDOMÍNIO ARAUCÁRIA e AUTO ELÉTRICO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DO AUTO ELÉTRICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/12
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: EBVENTUAL DANO AMBIENTAL NO PARQUE DOS PATURIS, DECORRENTE DAS OBRAS DO BATISTÉRIO DE CARAPICUÍBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93544/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 29/07
Carapicuíba
Interessados: PARQUE JARDIM PLANALTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CÓRREGO SITO À RUA SERRA DOS AGUDOS, QUE CORRE NO PARQUE J. PLANALTO, ALÉM DE DESPEJO DE LIXO PELA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 63/08
Carapicuíba
Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARA DOS JUNQUEIRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARA DOS JUNQUIEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2272/12
Sorocaba
Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO EM RAZÃO DA GUARDA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4261/13
Mairinque
Interessados: ANTÔNIO DA SILVA e CBA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO EXERCÍCIO DA EMPRESA CBA, NA COMARCA DE MAIRINQUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/11
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO, PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL, DE DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS SUJEITAS A INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS, BEM COMO ÁREAS QUE APRESENTEM RISCO À VIDA E SAÚDE EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5/11
Itaberá
Interessados: DIMAS FRANCISCO DE BARROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EM APP- FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, ITABERÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93754/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 464/11
Itapeva
Interessados: SÍTIO SÃO JORGE e CLOVIS NOGUEIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO JORGE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 53/10
Itapeva
Interessados: FAZENDA VELHA, CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA e ARMELINDO GALVÃO DE OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA VELHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 743/11
Itapeva
Interessados: LEOVALDO OLIVEIRA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO RODRIGUES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93874/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/10
Santos
Interessados: FERNANDA DE SOUZA RAMOS KUZUHARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO OFERECEM PROTEÇÃO ACÚSTICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/13
Santos
Interessados: JANE SILVA LIMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: FALTA DE HIGIENE E CRIAÇÃO DE GATOS NO INTERIOR DE RESIDENCIA NA RUA JOÃO FRACAROLLI 533 JARDIM SANTA MARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/11
Santos
Interessados: BAR DO BATATA e HELENA MARIA DOS REIS BRITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO DAR DO BATATA, SITO A RUA SÃO BENTO N. 39
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93903/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2679/13
Praia Grande
Interessados: WILSON JÚLIO ZANLUQUI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO QUANTO A EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HEITOR SANCHEZ, 387, FORTE, PRAIA GRANDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2121/13
Santos
Interessados: GRUPO PROTEÇÃO AMBIEBTAL LITORAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: EVENTUAL RETIRADA DE ÁRVORE NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 140, DEFRONTE A PANIFICADORA CONFEITARIA SICAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 30/12
Capital
Interessados: CLAYTON GOMES SVOBONAS e SOCIEDADE AMIGOS DO TATUAPÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS ENSAIOS DA BANDA DE RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE AMIGOS DO TATUAPÉ EM ESPAÇO LOCALIZADO SOB O VIADUTO CARLOS FERRACI NA PRAÇA PÁDUA DIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2431/13
Indaiatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS COMETIDOS NA OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7265/12
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL CONVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO AMBIENTAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA POSSATO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 308/13
Mauá
Interessados: MORADORES DO JARDIM ITAUSSU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E INDEVIDA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS NA RUA RONALDO DE MOURA, ALTURA DO Nº 255, SEM AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/12
Capital
Interessados: ANDRE MEDEIROS DO PACO e RUTH CHRISTIANE CURY
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE EMISSÃO DE ODORES POR GATOS CRIADOS POR UMA MORADORA DE APARTAMENTO NA RUA MONTE ALEGRE, PERDIZES, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/10
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e HÉLIO MARCIO DE JESUS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA EXTENSÃO DA AV. PAULO GUILGUER REIMBERG (ESTRADA VELHA DA VARGINHA), NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/13
Capital
Interessados: MARCIA SOARES e PREFEITURA DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ATRIBUIDA A RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA TAIUVINHA, 215, VILA JACUÍ, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/13
Capital
Interessados: AZEOL - BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, PELA EMPRESA AZEOL BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/13
Capital
Interessados: DANIELA CONTIN GARCIA, TOLEDO FERRARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, AAM INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e EMOÇÕES INCORPPORADORA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELAS EMPRESAS TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA DEVIDO A CONSTRUÇÃODE UM EDIFÍCIO NA AVENDIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 258/12
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DO IPIRANGA) e CONSÓRCIO SOMA - SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NA AV. PRESIDENTE WILSON COM A RUA LEOPOLDO FIGUEIREDO, EM SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96864/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 226/09
Capital
Interessados: MASP - MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE INSTALAÇÃO DE CABINES DE BILHETERIA NO VÃO LIVRE DO MASP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96871/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/12
Capital
Interessados: AMILTON ALVES DE MORAIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS POR PARTICULARES NÃO AUTORIZADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 321/12
Socorro
Interessados: ULYSSES DE OLIVEIRA SANTOS FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO / SP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO DO SALTO, BAIRRO DO SALTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOCORRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 159/13
Serra Negra
Interessados: GAVA - GRUPO AMOR À VIDA ANIMAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE CÃO COM SUSPEITA DE LEISHMANIOSE, DOENÇA GRAVE E TRANSMISSÍVEL A SERES HUMANOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 21/13
Jaguariúna
Interessados: CRISTINA REBEQUI BEZERRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 869/12
Jaguariúna
Interessados: ADOLFO OTTO SPERLING
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA PELA REPRESENTADA ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE LIXO URBANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2661/12
Campinas
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS e CARLOS SEBASTIÃO ANDRIANI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98799/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6210/12
Guarulhos
Interessados: MAURICIO RIGANELLI e HANGAR BAR E RESTAURANTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO HANGAR BAR E RESTAURANTE, NA AV. PAULO FACCINI, 2207, JARDIM MAIA, GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 261/13
Avaré
Interessados: CARLOS ALBERTO FALANGHE MACARIO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO TERRENO NO QUAL SE SITUA O LOTEAMENTO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 463/11
Avaré
Interessados: BENEDITO PASCHOAL e CASA NOTURNA TERRITÓRIO SERTANEJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA PROMOÇÃO ED EVENTOS NA CASA NOTURNA DENOMINADA TERRITÓRIO SERTANEJO, LOCALIZADA NA RUA PIAUÍ, 357, CENTRO, AVARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 352/11
Avaré
Interessados: RAUL DOVADONI e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVRÉ - SP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 309/11
Avaré
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANCA FILGUEIRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS IMEDIAÇÕES DO EDIFÍCIO 'BRANCA FILGUEIRAS', LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO PAULO A. NOVAES, N° 550-A, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1636/12
Avaré
Interessados: JUIÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ e GIANCARLO FRANCESCO CIVITA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE 1,09 HA. DE VEGETAÇÃO GRAMÍNEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO CANABRAVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1632/12
Avaré
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ e PLINIO DO AMARAL PINHEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTE N 34, NO BAIRRO 'LOTEAMENTO DOURADOS', EM ARANDU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99035/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/11
Avaré
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVARÉ e JOSÉ ROBERTO LUZZI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3917/13
São José do Rio Preto
Interessados: 1 VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e 4° BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO E LIBERAÇÃO DE AVES SILVESTRES PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 676/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM NÃO DAR A DESTINAÇÃO CORRETA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA MUNICIPALIDADE, COM A SOBRECARGA DE DIVERSOS PONTOS DE APOIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99110/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1414/13
Barretos
Interessados: CESAR AUGUSTO FERREIRA MIRANDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL SONORA PRATICADA PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1398/13
Barretos
Interessados: FRANCISCO MACHADO DA SILVEIRA NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL SONORA PRATICADA PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1412/13
Barretos
Interessados: MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL SONORA PRATICADA PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1410/13
Barretos
Interessados: CESAR GOUVEA JUNQUEIRA SOBRINHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL SONORA PRATICADA PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99330/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/13
Cafelândia
Interessados: NEIDE EFRREIRA VIANA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99493/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/04
Cordeirópolis
Interessados: ELIZABETE OZELO DE LUCCA e INDÚSTRIAS CERÂMICAS DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO AO EXCESSO DE POEIRA GERADA PELO TRÂNSITO DE CAMINHÕES DE ARGILA, BEM COMO O TRÂNSITO IRREGULAR DESTES VEÍCULOS EM ÁREAS URBANAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
São José dos Campos
Interessados: DILMA SOUZA DE CAMPOS MAIA e REFAC CONSTRUTORA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS NA SÉTIMA TRAVESSA QUE CORTA O CÓRREGO PERNAMBUCANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/11
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E CANALIZAÇÃO DE CURSO D ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147/13
Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL MUNICIPAL QUE ATENDA AOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/10
São José dos Campos
Interessados: AUGUSTO DOMINGOS CARVALHAIS, CRISTINA DE SOUZA TOCCHIO, SOMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, RUBENS RAMOS e CIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BONFIM E SANTA RITA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99526/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4361/13
São José do Rio Preto
Interessados: MESSIAS LUIZ DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA NOS PREPARATIVOS DA DENOMINADA VIRADA CULTURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99610/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/02
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS NO LOTEAMENTO URBANOVA I
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/12
Ubatuba
Interessados: SOS MANANCIAL e COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FALHAS NO EIA/RIMA REFERENTE À AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4346/13
São José do Rio Preto
Interessados: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e LOTEAMENTO JARDIM NUNES E SPE LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DANO AO MEIO AMBIENTE - DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOTEAMENTO JARDIM NUNES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2481/12
Ubatuba
Interessados: CRISTILENE FERREIRA DE FREITAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA NA RUA ÔMEGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2147/13
São José dos Campos
Interessados: MARCOS SILVERIO FREITAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA E CANIL EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/09
Ubatuba
Interessados: SIDNEI FILETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PERMANENTE - PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR - CONSISTENTE EM DEMOLIÇÃO IRREGULARMENTE ERIGIDA, SEM A RETIRADA DOS ENTULHOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 118/11
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA HELENA DA SILVA SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101, KM 175 S/N, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3317/12
Ubatuba
Interessados: CLAUDIMAR GONÇALVES CORREA e ÁGUA E VIDA CONDICIONAMENTO FISICO LDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRODUZIDA POR EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA RODOVIA OSWALDO CRUZ, 5228, HORGO, EM UBATUBA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4/13
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DO FÉLIX
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100028/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5452/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES NIPO BRASILEIRAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS e PEQUENAS E MICRO-EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS OUTORGADAS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2311/13
Sorocaba
Interessados: SAAE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS PREJUDICIAIS AO ERÁRIO DA SAAE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2138/12
Amparo
Interessados: PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL, ANA MARIA SIQUEIRA FARIA e GUILHERME RODOLFO CAPATO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/13
São Roque
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e KELLY FERNANDA MORAES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/13
Cabreúva
Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e ANTONIO CARLOS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGATIVA DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100279/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12082/12
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE REMÉDIOS A PARTIR DE DECISÕES JUDICIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/11
São Vicente
Interessados: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE MOTOCICLETA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2565/12
Guarujá
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS MORADORES DO BAIRRO AREIÃO NO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ e CLOVIS EDUARDO RIBAS DA FONSECA E OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS MORADORES DO BAIRRO AREIÃO NO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100301/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3152/13
Santos
Interessados: SERGIO WILLIANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO SR. SÉRGIO WILLIANS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100963/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/09
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDAE NA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS COM ESPECIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 259/13
Capital
Interessados: D. C. CORREIA e FUNCIONÁRIOS DA EMTU A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL DE PLACA FBO 3364
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/13
Capital
Interessados: RODIRGO XAVIER DOS SANTOS, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PARA O CARGO DE AGENTE POLICIAL - EXIGÊNCIA DE O CANDIDATO POSSUIR CNH NA CATEGORIA D
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 253/13
Capital
Interessados: PAULO BORGES BESSA e CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ADVOGADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 430/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP, TERRAPLANAGEM DOIS CÓRREGOS LTDA, VALTER ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA e NILSON ROGERIO BARONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 008/04, NO CONTRATO E TERMO ADITIVO FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO, TERRAPLANAGEM E DRENAGEM COM EQUIPAMENTOS DIVERSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 535/12
Capital
Interessados: KATIA DOS SANTOS MOREIRA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATRASO OU DEMORA NO INÍCIO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE NÍVEL TÉCNICO, OBJETO DO EDITAL SELEÇÃO RH 223/2012 DA USP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102168/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1094/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E A FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 956/12
Capital
Interessados: EUGÊNIO C. POLATO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OBTENÇÃO DE LICENÇAS PARA TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO, TENDO EM VISTA QUE A LICENÇA SÓ PODE SER EMITIDA POR UMA ÚNICA EMPRESA CREDENCIADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2524/13
Ourinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA E POLICIAIS CIVIS EXERCEREM FUNÇÕES NA CIRETRAN, DE FORMA CUMULATIVA COM AS ATRIBUIÇÕES ORIGINAIS DO CARGO QUE EXERCEM JUNTO À SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL SÃO UTILIZADAS, COM DESVIO DE FINALIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103252/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1218/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA VILA PROGRESSO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM CONTRATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103253/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1235/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PROJEL PROJETOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA S/C LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇAO DE IRREGULARIDADE EM CONTRATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 567/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, ESPORTE CLUBE FERROLHO, OLIMPIO ESPORTE CLUBE e CLUBE DA COMUNIDADE CENTAURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE CENTAURO E MÁ CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 785/12
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA, MARCOS DALMAR BARBOSA, SÉRGIO DE OLIVEIRA, EDSON FRANCISCO, NILZANA C. PINTO, 'PAULA' e 'ALAOR'
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103258/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1030/12
Capital
Interessados: MARCIO CORREA DE LIMA OLIVEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e SP ESCOLA DE TEATRO - CENTRO DE FORMAÇÃO DAS ARTES DOS PALCOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA SP ESCOLA DE TEATRO, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 564/11
Capital
Interessados: ADILSON AMADEU, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA DEMORA DE ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DA LINHA 3737 E DEMAIS LINHAS DE VANS QUE CIRCULAM NA RUA PAIS SARMENTO, VILA MATILDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 442/12
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA e SÃO PAULO OBRAS S/A - SPOBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015129160, PUBLICADO PELA SÃO PAULO OBRAS S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103271/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 745/10
Capital
Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS DA CAPITAL, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, BANCO RURAL S/A e OFFÍCIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SPTRANS E A OFFÍCIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103294/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 306/11
São Bernardo do Campo
Interessados: CLÍNICA TERAPEUTICA V.A.A.D. e SELMA DUARTE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA TERAPÊUTICA V.A.A.D., EM ESPECIAL NO TOCANTE ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103513/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4565/13
Campinas
Interessados: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A IMA e CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA POR FUNCIONÁRIA QUE FALSIFICOU RECIBOS ESCOLARES DO FILHO PARA CONSEGUIR AUXÍLIO CRECHE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103562/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA e SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104042/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/10
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e ALVORADA DEPÓSITO DE VEÍCULOS LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHA, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/12
Capital
Interessados: ROGÉRIO PEREIRA CHELEST MIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS E PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 160/13
Capital
Interessados: MARCELO MACHADO SLVA e USP - INIVERSIDADE DE SÃO PAULO/ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - EDITAL RH 012/2013 - SUPOSTA DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA PROVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104045/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/12
Capital
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104425/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3512/13
Sorocaba
Interessados: FANTASY LOCAÇÃO E MONTAGEM PARA OBRAS E EVENTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCESSAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 022/13, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA FESTA JUNINA E POUSO DOS TROPEIROS 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12081/12
Sorocaba
Interessados: ROSELI APARECIDA ARRUDA, PREFEITURA DE SOROCABA e W 13 DO BRASIL LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104430/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 901/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ROCHE DIAGNÓSTICO BRASIL LTDA., VITOR LIPPI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO CONTRATO Nº 197/05, CELEBRADO PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES, BEM COMO COMODATO PARA OS EQUIPAMENTOS AFINS PARA LABORATÓRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2871/13
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e ROBERTO INÁCIO DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO MP PARA IMPEDIR O PREFEITO DA CIDADE DE COMPRAR ÁREA DE ANTIGA GARAGEM DA T.C.S. E CONSTRUIR NOVO HOSPITAL PÚBLICO NO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2956/13
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e JOSÉ CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O SETOR PRIVADO, PARA A CONSTRUÇAÕ DE UM HOSPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4456/13
Sorocaba
Interessados: E.E. BALTAZAR FERNANDES e [email protected]
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE SERVIDORES DE ESCOLA ESTADUAL SÃO 'OBRIGADOS' A TRABALHAR NA CANTINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 500/13
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANA E MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1380/12
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e THIAGO VARGAS FANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENYUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR THIAGO VARGAS FANTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104542/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 591/12
Pirapozinho
Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA e MARCOS ROBERTO SANFELICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA EVENTOS PÚBLICOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/13
Guararema
Interessados: JULIO MIYAZAWA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA PREFEITURA À SOLICITAÇÃO FEITA PELO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/13
Presidente Bernardes
Interessados: RICARDO MARTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE GASTOS COM PERÍODICO PARA ENALTECIMENTO PESSOAL DOS PREFEITOS DE PRESIDENTE BERNARDES E EMILIANÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104559/13 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 294/12
Presidente Bernardes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIO, ACARRETANDO A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO AO ÓRGÃO CONCEDENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/13
Dracena
Interessados: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EMEI EM DRACENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3083/13
Capital
Interessados: MOEMA MUTRAN e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OPSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO TJSP PARA O CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO PRAZO DE 6 MESES DE VALIDADE DO CERTAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105165/13 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/07
Itirapina
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITIRAPINA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA APAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105178/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/10
Itirapina
Interessados: VALDOMIRO MARCIANINHA PINTO, MUNICÍPIO DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CEAGESP, SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2009 E SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PAGAMETNO DE SALÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105182/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/11
Itirapina
Interessados: JOSÉ RODRIGUES CASIMIRO, MUNICÍPIO DE ITIRAPINA e REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE E SUPERFATURAMENTO NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2011 REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105192/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 282/12
Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO COM FULCRO EM LEI INCONSTITUCIONAL, EM RAZÃO DA PREVISÃO DE PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 464/13
Americana
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, PREFEITURA DE AMERICANA, DEVANIR JOSÉ A. REIS e SAMIRA APARECIDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIEMTNO DE ACORDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1086/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: GILMAR MARGATO e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ED SUPOSTO ATENDIMENTO ILEGAL, POR PARTE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE PEDIDOS DE PODA E DE EXTRAÇÃO DE ÁRVORES, ENCAMINHADOS POR VEREADORES, EM BURLA À OPRDEM CRONOLÓGICA DE ATENDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1077/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: ROBERTO CARDOSO PEREIRA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO TRABBALHO DESENVOLVIDO POR SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/13
Itirapina
Interessados: CONSEG -CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO MUNCÍPIO DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105221/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/11
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e LUIZ DANILO BOCATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E NO CANIL MUNICIPAL DE PIRACICABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 325/13
Piracicaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SOLANGE PARISOTO LOPES NAPPI CONSISTENTE EM DAR ORDEM À FUNCIONÁRIA DO CONSELHO TUTELAR PARA QUE REALIZASSE, EM HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIÇO DE INTERESSE PARTICULAR, FAZENDO USO DE VEÍCULO OFICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 717/13
Guarulhos
Interessados: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, CARLOS CHNAIDERMAN, ELÓI PIETRA, CARLOS ROBERTO DE CAMPOS e GERALDO ALVES CELESTINO FILHO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO REAJUSTE DE IPTU ANUALMENTE, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105360/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3277/12
Guarulhos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGENDE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS e PLANOR - PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS ATRAVÉS DO CONVÊNIO SERT/SINE Nº 248/2002, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ENTIDADE AGENDE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6928/12
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ALINE CRISTINA BARBOSA e MARCELLA MARQUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº002/12), REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105443/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/11
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE HIDROGÊNIO DO INSTITUTO DE FÍSICA DA UNICAMP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105452/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/13
Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2007, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, RESULTADO DO PREGÃO 05/2006.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105507/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 499/12
Ilha Solteira
Interessados: SEMI ROSALEM, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE ILHA SOLTEIRA - AHISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ASSUNÇÃO DO PASSIVO DA AHISA PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ROSEMEIRE GUERREIRO ALVES e ÉDERSON BARBOSA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 337/13
Capital
Interessados: ALFREDO PINTO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA PRISÃO DE FORAGIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106241/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 610/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e SAMUEL NAHIMI ANDREOLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO ED IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106277/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 760/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, IRENE MARIA RONDINELLI MURADI e FERRACINI E FERREIRA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO COM A EMPRESA FERRACINI E FERREIRA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 706/13
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 914/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 548/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES e PREFEITURA DE TAIAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONCURSOS PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 663/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIÇU - ASSEME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS QUANTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAIAÇU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106293/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 805/12
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CAEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 13 DA LEI N. 8429/92 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0506/13
Matão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1045/13
Jaboticabal
Interessados: RAUL JOSÉ SILVIA GÍRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA PELO EX VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, MEDIANTE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/10
São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e RICARDO ERAS MANZIBARBATANA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAISNO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106349/13 - 10 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 669/11
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA PARA AQUISIÇÃO DE LARANJAS DESTINADAS À MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106354/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1197/12
São José do Rio Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA SANTURBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS DISPENSAS DE LICITAÇÇÃO Nº 10/08 E 11/08
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/13
Caconde
Interessados: FABIANO DE AQUINO FRIGO, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA e LUIS ANTONIO PERES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 601/13
Ribeirão Preto
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106377/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 597/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES CUNHA e FERREIRA NETTO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E A FERREIRA NETTO ADVOGADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 525/13
São José do Rio Pardo
Interessados: ARTHUR ALCIATI e ARTHUR AUTOPEÇAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, BEM COMO INÉRCIA EM RESPONDER REQUERIMENTOS REALIZADOS ACERCA DA QUITAÇÃO DAS REFERIDAS DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106401/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 485/13
São José do Rio Pardo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106415/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 533/13
São José do Rio Preto
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 271/13
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 270/13
Pedregulho
Interessados: PEDRO GALDINO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIFANIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE LEI MUNICIPAL DETERMINANDO A INSCRIÇÃO NO PORTAL DE ENTREDA DA CIDADE DA FRASE 'RIFANIA É DO SENHOR JESUS'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3392/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e WILSON LUIZ TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL (LEI Nº 7.571, DE 17 DE AGOSTO DE 2011)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 462/12
Batatais
Interessados: LANA MARA MEDEIROS DA SILVA, ONG - BOLA PRA FRENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELO MUNICÍPIO DE BATATAIS POR MEIO DE ONG - BOLA PRA FRENTE, SEM QUE HOUVESSE A REALIZAÇÃO DE CONCRUSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0014/10
Nuporanga
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE SALES OLIVEIRA, DEVANIR GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE DEVANIR GOMES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, PARA CARGO ADMINISTRATIVA DE PROVIMENTO COMISSIONADO, EM DESACORDO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO STF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106491/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1327/13
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA AÇÃO SOCIAL SANTA EFIGÊNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 435/13
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e FLÁVIA MENDES GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106496/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 08/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/13
Pedregulho
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO, MARIA HELENA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA e VALÉRIO DALMÁSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A DENÚNCIA DE QUE A FUNCIONÁRIA DA SANTA CASA DE PEDREGULHO, MARIA HELENA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, POSSUIRIA FALTAS REITERADAS DESDE 2008 E ESTÁ AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES RECEBENDO REGULARMENTES SEUS VENCIMENTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 818/2013-9
São Carlos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃ PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADOÇÃO DE REGIME JURÍDICO ESPECIAL INSTITUÍDO POR LEI MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO, DEIXANDO DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO FGTS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3269/2012-6
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e EPTV - EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS COM A EMPRESA EPTV- EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A, COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106522/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/10
Bebedouro
Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA. ME, JOÃO BATISTA BIANCHINI, MAURILIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO DE ASSIS CANOAS NETO, VERGINAUD ANGARITA FERREIRA DA SILVA, JAIME BATISTA DE SOUZA, RAFAEL BIANCHINI MARCUSSI e REGIANE ASSIS DIAS JATUBÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0560/13
Bebedouro
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO EXERCÍCIO INDEVIDO POR DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL E OUTROS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE FUNÇÕES JUNTO À 83ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE BEBEDOURO E TAMBÉM DA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS AFETAS À SSP NO ÂMBITO DESTE ÓRGÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6309/12
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO CARLOS DIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA REFORMA DO ESTÁDIO ESPORTE CLUBE (ESTÁDIO DE FUTEBOL PARTICULAR), NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5211/13
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e LARA PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA LARA PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106543/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/12
Descalvado
Interessados: LUIS ANTONIO PANONE e ANTONIO CARLOS RESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106549/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 32/13
Casa Branca
Interessados: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA e ROBERTO MINCHILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1503/2012-4
Jaboticabal
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA, FRANCISCO HERIBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL -EMURJA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 258/13
São José do Rio Pardo
Interessados: RUBENS FERREIRA CARDOSO e MÁRCIO CURVELO CHAVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CELSO RUBENS FERREIRA CARDOSO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE E NO DESEMPENHO DE FUNÇÕES INERENTES AO CARGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 377/13
São José do Rio Pardo
Interessados: AMAVIDA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM SÃO JOSÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM POSSÍVEIS CONTRATOS CELEBRADOS SEM PRÉVIA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 405/2013-4
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e FREDERICO JOSÉ DIAS BLASCKE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVERSAS MANTIDAS EM REDE SOCIAL, DANDO CONTA DE SUPOSTO USO DE NOTAS FRAUDULENTAS POE EX-DIRETOR DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e IRENE MARIA RONDINELLI MURAD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.857/12
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 437/2012-0
São Sebastião da Grama
Interessados: NATANAEL BALBINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA e MARCIO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106566/13 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
São José do Rio Pardo
Interessados: PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 491/2012-4
São Sebastião da Grama
Interessados: NICOLAU HENRIQUE TREVISAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA e JOSÉ DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ILÍCITO PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA QUANTO À NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/2013-7
São Sebastião da Grama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA e ELISABETH CRISTINA TREVISAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 366/13
Cajuru
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 76ª CIRETRAN DE CAJURU e DETRAN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN´S, CIRETRAN´S E SEÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106571/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3110/12
São Carlos
Interessados: JOSÉ LUÍS RABELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS PÚBLICAS EM SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106573/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/13
Pedregulho
Interessados: HÉLIO DONIZETE BERNARDES, JOSÉ AILTON CÂNDIDO DA SILVA e JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DO PROJETO DE LEI MUNCIPAL Nº 17/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106574/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/10
São José do Rio Pardo
Interessados: PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS CONTRATAÇÕES E DESIGNAÇÕES DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/09 PROMOVIDO PELA COMDERP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106577/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1025/13
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, R. M. SANTANA CUNHA e ROSANA MARIA SANTANA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INICIADO PELO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS E PARA A LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106578/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/10
São José do Rio Pardo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SASSPM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE ESTAVAM DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106583/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
São Carlos
Interessados: ANTONIO LIMA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E REFORMA DA PRAÇA CORONEL SALLES, NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106588/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1217/12
São José do Rio Pardo
Interessados: TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA, REGINA MÁRCIA BRAZ BOCAMINHO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2012, DESTACANDO A FALTA DE PUBLICIDADE DA DECISÃO QUE A INABILITOU E A INABILITAÇÃO FEITA COM DESATENÇÃO AO EDITAL REGENTE DO CERTAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1346/13
São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0095/12
São José do Rio Pardo
Interessados: HAMILTON TORRES, CLAUDIO MARCIO DE LIMA e MARIA ALICE DUTRA DOS ANJOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO À VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/95 EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CENTROSCOPIA E NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DR. HAMILTON TORRES E DR. CLÁUDIO MÁRCIO DE LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 819/13
São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO USO DO GINÁSIO DE ESPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106623/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1491/13
São Carlos
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO USO DE VIATURA PERTENCENTE À POLÍCIA CIVIL POR PARTE DA CIRETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 414/13
Araraquara
Interessados: DONIZETI SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA A DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE PEDÁGIO EM VICINAL PARA O CUSTEIO DE GASTOS GERAIS DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106631/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 096/12
São José do Rio Pardo
Interessados: JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO PREFEITO E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS E A OBTENÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS POR EMPRESAS QUE TEM ENTRE SEUS SÓCIOS O PREFEITO E/OU PESSOAS LIGADAS A ELE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 932/12
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 292/13
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 389/13
Morro Agudo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 255º CIRETRAN DE MORRO AGUDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN´S, CIRETRAN´S E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS REFERIDOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1949/12
Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DE UMA EMPRESA, CUJO O QUADRO SOCIETÁRIO PASSOU A INTEGRAR O DOADOR POSTERIORMENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/13
Pedregulho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, PAULA TEIXEIRA GONÇALVES e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 960/12
Altinópolis
Interessados: KELLY CRISTINA GOMIDES, SILVIO RAFAINI FILHO e MARCO ERNANI HYSSA LUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO ATRASO NO RECOLHIMENTO, AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS (IMPRAL), DO VALOR RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 513/13
Guaíra
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA, SOLICITANDO ESCLARECEIMENTOS DE ASSUNTOS AFETOS À CATEGORIA PROFISSIONAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/13
Casa Branca
Interessados: ROBERTO MINCHILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE PESSOAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1891/13
Araraquara
Interessados: DONIZETE SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO, MARCELO FORTES BARBIERI e ROBERTO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS REGRAS RELATIVAS ÀS FINANÇAS PÚBLICAS PREVISTAS NA LEI N° 4.320/67 E LC N° 101/00, COM CONSEQUENTE DÉFICIT FINANCEIRO VEDADO EM PERCENTUAIS QUE EXCEDEM OS LEGALMENTE ACEITÁVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 391/13
Guaíra
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN´S, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188/13
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA DE MOTUCA e A S NASCIMENTO AMBIENTAL SERVIÇOS URBANOS EPP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE MOTUCA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE CALÇADAS PÚBLICAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 218/13
Américo Brasiliense
Interessados: ANTONIO SERGIO TRENTIM e PREFEITURA DE SANTA LUCIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES INDEVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106819/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 846/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: RAMON ÁLVARO VELASQUEZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA e PRISMA ENGENHARIA GERENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E PAGAMENTO DE OBRAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DENOMINADOS 'FERROVIA' E 'VILA CONDE'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1633/13
Penápolis
Interessados: CELIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 457/12
Ouroeste
Interessados: VANESSA HILÁRIO SUANA, PREFEITURA DE OUROESTE e HOSPITAL JOÃO VELOSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106961/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Ouroeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2005 e BONFIM - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO MEDIANTE COMODATO DA ÁREA DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E DE BARRACÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AO ANALISAR AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 71/13
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 317/12
Ouroeste
Interessados: CARLITO PEREIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 53/13
Ouroeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/13
Ouroeste
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5034/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e LEÃO E LEÃO LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/11
Fernandópolis
Interessados: JOSE TORRENTE DIOGO DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106974/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5784/12
São José do Rio Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106975/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1658/12
Fernandópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/12, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR PEB II - INGLÊS, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106976/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/12
Urânia
Interessados: FLAVIO GÓES DOS SANTOS, ELIAS ROZ CANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 65/13
Teodoro Sampaio
Interessados: ELVIS RODRIGUES e ANTONIO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107014/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2144/13
Bauru
Interessados: MILTON DOTA JÚNIOR e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO A COHAB BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107015/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 280/12
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107016/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/11
Santa Fé do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA, CARLOS APARECIDO MERTINES ALVES e MARIZA PRESSOTO CHUMPATO ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, EM NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE A PREFEITURA DE NOVA CANAÃ PAULISTA E A EMPRESA 'MARIZA PRESSOTO CHUMPATO - ME'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/13
Santa Fé do Sul
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SEERVIDORES E NO REPASSE DE VERBAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/13
Maracaí
Interessados: ANTONIO MARCOS VALLONE e ANGELA MARIA ALVES DE MIRA GIANNETTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 27/13
Santo Anastácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS e JOSÉ AMAURI LENZONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 69/11
Martinópolis
Interessados: SALVADOR ROBERVAL PEREIRA e ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 097/13
Teodoro Sampaio
Interessados: CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIOS DEVIDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, ADVERSÁRIOS POLÍTICOS DA ATUAL PREFEITA DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 791/13
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA DE TRES FRONTEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107035/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3595/13
Bauru
Interessados: SERGIO ANDRADE MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ, VINICIUS NEVES IUNES e HENRIQUE CORTEZINI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 917/13
Santa Fé do Sul
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107048/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/12
Paulo de Faria
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA e EMÍDIO JOSÉ VELOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FARIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁÚDE, PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIROS, QUE ESTARIAM VAGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107122/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 530/12
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JUQUIÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ACUMULAÇÕES ILÍCITAS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107126/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/10
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF NO ANO DE 2003, EM VIRTUDE DA NÃO APLICAÇÃO INTEGRAL DAS VERBAS NA EDUCAÇÃO E NÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 60% NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107130/13 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 097/10
Jacupiranga
Interessados: MANOEL GATTO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO NA ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA SECCIONAL DE JACUPIRANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 819/13
Praia Grande
Interessados: ODAIR FILHO e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ATRIBUIÇÃO DE SALAS DE AULA PARA FAVORECER UM PROFESSOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107151/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 657/12
Jacupiranga
Interessados: JAIR PEREIRA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEGITIMIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A UTILIZAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL PELA POPULAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107153/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 926/12
Jacupiranga
Interessados: JAIR PEREIRA RIBEIRO, MUNICÍPIO DE CAJATI e LUIZ HENRIQUE KOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 541/13
Itanhaém
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIO DE ITANHAÉM e PAULO RYAN DE ARAÚJO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR DE EVENTUAL CASO DE NEPOTISMO, OCORRIDO EM NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO EM ESCOLA DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3147/12
Ourinhos
Interessados: V. ROSETO DOCES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, COM NOTÍCIAS DE FAVORECIMENTO A COMERCIANTE IRREGULAR E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107174/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/11
Eldorado Paulista
Interessados: JULIO SERGIO DOS SANTOS e SÉRGIO RODRIGUES BASTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS (VEREADOR E AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTADUAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107178/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA DO ALCAIDE PELO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE REINALDO ROSA FERREIRA, EX- COORDENADOR DO ABRIGO CASA FAMÍLIA AMIGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e GLOBALCOOPER COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMA NO TRANSPORTE COLETIVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DE SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO EM LICITAÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PELA EMPRESA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/13
Mongaguá
Interessados: ANTÔNIO CARLOS GOMES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ENTRE AS FUNÇÕES DE CARGO PÚBLICO E ATIVIDADE EM INICIATIVA PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1279/13
Campinas
Interessados: CRISTIANE MAZOTINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRECARIEDADE DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107429/13 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 834/11
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CCAMPINAS e ROCHE DIAGNÓSTICO BRASIL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/07 E CONTRATO Nº 65/07 (TC Nº 2572/003/07)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3068/13
Ourinhos
Interessados: ALICE NARDONI MARTELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107514/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE RADARES MÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3266/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS E IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/11
Capital
Interessados: ULISSES JOSÉ DE SOUZA e SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRAS DESNECESSÁRIAS COM O FITO DE AGRACIAR PREFEITOS DA REGIÃO DE RANCHARIA, RELACIONADAS À RODOVIA SP-284
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 549/12
Capital
Interessados: DIONÍSIO DE ALMEIDA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE UM GALPÃO, PELA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA A DIONÍSIO DE ALMEIDA, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR JOSÉ OZI ESQUINA COM A RUA CICHELE PRÍNCIPE, EM HELIÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107802/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2135/13
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 90/13
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/12
Cajamar
Interessados: ANCELMO ALDON DOS SANTOS e PROGRAMA DE SUBSÍDIO DA HABITAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ORIENTAÇÃO QUANTO A ASSINATURA DE CONTRATO PSH PARA RECEBIMENTO DE ESCRITURA E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DO BAIRRO PARQUE SÃO ROBERTO II.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 157/12
Cajamar
Interessados: LUCIANA CATANI, DANIEL FERREIRA DA FONSECA e MOURA MELO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 371/12
Cajamar
Interessados: JULIANO ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO INTERIOR DA EMEB PARQUE PARAÍSO, ENTRE A DIRETORA E A ASSESSORA PEDAGÓGICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 636/12
Cajamar
Interessados: CALEBE ALBERTINO DA SILVA e INSTITUTO ÁGUIA DO MILLENIUM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE E VALORES RECEBIDOS DO INSTITUTO POR PARTE DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 473/13
Cajamar
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE CAJAMAR e VANDERLEI CARLOS BERTACHINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/11
Vargem Grande Paulista
Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM SENDO COMETIDAS NA PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA, TENDO EM VISTA A SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO À LEI MUNICIPAL N° 610/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 178/11
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR DE FORMA DIRETA E ALGUNS DELES DE PARENTES DE VEREADORES, DENTRE OUTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108460/13 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1775/12
Caçapava
Interessados: FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MORTES OCORRIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL LOCAL, ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM, E DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108509/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/13
Pindamonhangaba
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108513/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2753/12
Pindamonhangaba
Interessados: LEANDRO MOUTINHO CAÇAPAVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108517/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 651/13
Caçapava
Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e AUDIO SERVICE LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO D EMPRESA AUDIO SERVICE LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. PELA PREFEITURA DE CAÇAPAVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NO MUNICÍPIO, DURANTE O ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108548/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4132/12
Sorocaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA CONTRATAÇÃO INFUNDADA DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, QUE JÁ ERAM DE DOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO, RELACIONADAS A DADOS SOBRE O SISTEMA VIÁRIO, E RUAS COM NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108559/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1268/13
Pindamonhangaba
Interessados: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. e PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108560/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 265/13
Pindamonhangaba
Interessados: RENATA VALÉRIA PIRES DE SOUZA SIQUEIRA, AGENOR SIQUEIRA, SILVIO DE CAMARGO, MÁRCIA DE CARVALHO ALVES e MIGLIORINI ARTES LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE REFORMA NO SANITÁRIO DA AUTOMOTRIZ A2
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108568/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 910/11
Sorocaba
Interessados: ROBERTO MONTGOMERY SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA SUPOSTA LENIÊNCIA DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, POR INFLUÊNCIA, EM ESPECIAL, DE VEREADORES, EM VERIFICAR A REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108571/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 754/12
Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA e BENEDITO VIEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO EX-PREFEITO DE JAMBEIRO, POR SUA PARTICIPAÇÃO E DA EMPRESA SPT - SONDAGENS E PESQUISAS TECNOLÓGICAS LTDA., NO PROJETO PARA LICENÇA DO ATERRO SANITÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108588/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3531/12
Jacareí
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ e SINTARESP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE IMAGEM DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ PARA A CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA UNITEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 877/13
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE LORENA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA PARA A LIMPEZA DA ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE LORENA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2212/13
São José dos Campos
Interessados: URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ADVINDA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SEM CONCURSO PÚBLICO, PRATICADA PELA URBAM E EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3432/13
Taubaté
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE OLIVEIRA e ROBERTO PEREIRA PEIXOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APROVAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, REFERETNS AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3202/13
Taubaté
Interessados: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO ATO LEGISLATIVO QUE DETERMINOU O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TAUBATÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 701/13
Caçapava
Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PELA FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/13
Tremembé
Interessados: ADVOCACIA YOR QUEIROZ JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A EMPRESA DE ADVOCACIA YOR QUEIROZ JÚNIOR, SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 663/13
São Sebastião
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDEVIDA CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES NO CIRETRAN DE SÃO SEBASTIÃO, PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, QUE NÃO RECEBEM QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO POR TAIS TRABALHOS, BEM COMO USO INDEVIDO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL, NÃO CARACTERIZADAS, PARA USO DACIRETRAN LOCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 580/13
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: INFORMAÇÃO DE QUE O REGISTRO DAS ARMAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA ESTÃO VENCIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108732/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 205/11
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA DE ITUPEVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE SOBRE ADIANTAMENTOS FINANCEIROS E INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA COM PREVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2164/13
Cruzeiro
Interessados: CELMA APARECIDA DA PALMA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, AMARILDO FELIPE, MARCELO BORGES SAMPAIO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A CESTAS BÁSICAS E MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 769/13
Votorantim
Interessados: ADILSON HOULENES MORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR PARTE DOS PROCURADORES JURÍDICOS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE VOTORANTIM EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2797/13
Taubaté
Interessados: VERA SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE TAUBATÉ NÃO ESTARIA DANDO EXATO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 700/13
Caçapava
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EXERÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/13
Caçapava
Interessados: SINTARESP e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPO DE CAÇAPAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108937/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 405/07
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES E AUTORIDADES MUNICIPAIS E ESTADUAIS NA FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE ATUAM NA RUA 25 DE MARÇO, NESTA CAPITAL, COMPRANDO E VENDENDO PRODUTOS ROUBADOS OU 'PIRATAS' OU ORIUNDOS DE CONTRABANDO E DESCAMINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108939/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3126/12
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, RICARDO JOSÉ LEMES, VALDENIR DIAS DA SILVA, JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR e SERGIO CARNEVALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA COMPOSIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PELA PREFEITURA DE RIO CLARO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108942/13 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/11
Rio Claro
Interessados: ANDRÉ LUIZ MIRANDA e MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO BAIRRO JARDIM NOVO I
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4621/12
Rio Claro
Interessados: OLINDA FERNANDES CAMARGO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108948/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3049/12
Araras
Interessados: ANTONIO CESAR HILDEBRAND E SILVA e NELSON DIMAS BRAMBILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER ECONÔMICO CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL EXCESSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108949/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 704/13
Rio Claro
Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108950/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/11
Itirapina
Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO, OMAR DE OLIVEIRA LEITE e RAQUEL SILVESTRE SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA PARA TRANSPORTE DE PACIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS E PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/11
Itirapina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE HOUVE OMISSÃO DE AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO POPULAR Nº 672/1986
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1148/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e ML DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO PELA NÃO ENTREGA TOTAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO PELA EMPRESA ML DA SILVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108959/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4936/12
Rio Claro
Interessados: VALTER GODOY e ARALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE FALHAS E DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO A SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO PELA PREFEITURA DE RIO CLARO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1007/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING BOULEVARD TATUAPÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE TEATRO, A QUAL NÃO FOI REALIZADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 152/13
Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e VALDIR CASTELUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011, CONCERNETE À SUA PRETERIÇÃO NA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/13
Presidente Venceslau
Interessados: RODRIGO DOS SANTOS BUENO E OUTROS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS EPLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRSIDENTE VENCESLAU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109471/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONTROLAR S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTROLAR S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109478/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 302/12
Capital
Interessados: RAPHAEL AUGUSTO MASSA ROCHA e DARIO RAIS LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA NA EMPRESA ECOVIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/13
Capital
Interessados: SIND. DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SP, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e GW TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO Nº 09/SMC-G/2012, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E PEQUENAS CARGAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/13
Capital
Interessados: EDNA MARIA SILVA SOUZA e CILENE SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151401/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3127/12
Rio Claro
Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., SIGMA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA., FERNANDO CORRÊA DA SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 886/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, CGR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL e GALERIA 661
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38227/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4046
CAPITAL - PGJ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO NO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4155
CAPITAL - PGJ
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA ANÔNIMA DE IRREGULARIDADE RELACIONADA AO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: SN
CAPITAL - PGJ
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO OLÍMPIO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48917/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1282/12
Itapetininga
Interessados: HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ e AYRES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA PARA FINS PARTICULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61393/10 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4109
CAPITAL - PGJ
Interessados: FERNANDO MASSELI HELENE - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU e JOSÉ ROBERTO CASTILHO - PROCURADOR DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE3 ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64275/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/10
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e VIAÇÃO MARCUSSI LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS IDOSOS COM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69780/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4007
CAPITAL - PGJ
Interessados: SONIA APARECIDA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4157
CAPITAL - PGJ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO 9ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76515/10 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4008
CAPITAL - PGJ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2472/13
Marília
Interessados: JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANA e CLAUDIONOR SEBASTIÃO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DE CANDIDATO QUE NÃO RECEBEU NO MÍNIMO 10 VOTOS, NOS TERMOS DAS DIRETRIZES DE ATUAÇÕES N. 02/2012 E 03/2012, FIRMADAS EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 775/13
Avaré
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVARÉ e SANDRA REGINA VIEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/13
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78078/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0011/2008
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES E ADMISSÕES DE PESSOAL TEMPORÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2004, PELA PREFEITURA DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4164
CAPITAL - PGJ
Interessados: CARLOS GIANNAZI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS OU IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI QUE BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3382/12
Araraquara
Interessados: GRUHBAS PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO EM 27.08.2002, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA E A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS GRUHBAS PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81184/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/08
Campinas
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5733/12
Araçatuba
Interessados: SYLVANA DO COUTO SOARES BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 87/13
Araçatuba
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONDUTA DO AVERIGUADO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES QUEIRÓZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5690/12
Araçatuba
Interessados: LEDA MARIA DA GRAÇA VILELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA ACUMULAÇÃO DE UM CARGO DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1451/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1454/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1453/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0659/13
Santa Fé do Sul
Interessados: RODEBERTO FERNANDES MARCONCINI e CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1452/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0613/12
Caieiras
Interessados: CAMILA DE SOUZA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE RELATIVAS À RETIFICAÇÃO N. 01/12 DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA PREFEITURA DE CAIEIRAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5696/12
Araçatuba
Interessados: MÁRCIO PIMENTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0726/13
Santa Fé do Sul
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE e TRIBUNAL DE CONSTA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE À ENTIDADE IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0077/13
Jales
Interessados: EVA RICI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFASTAMENTO SIMULADO DO SERVIÇO PÚBLICO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81507/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0273/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO PELO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0486/13
Santa Fé do Sul
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADE EM CURSO SUPERIOR POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO ÀS FACULDADES INTEGRADAS DE SANTA FÉ DO SUL, ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CULTURA - FUNEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0702/13
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VOOS PANORÂMICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3814/13
Ribeirão Preto
Interessados: SANDRA REGINA FIGUEIREDO DADALTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO APARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE AGEWNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7936/12
Ribeirão Preto
Interessados: SAMIR REDONDO SOUTO e JONAS LAURENTINO DO PRADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DA QUAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GUATAPARÁ É SÓCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6203/12
Ribeirão Preto
Interessados: HEBER MENDES BATISTA e TRANSERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81532/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1106/11
Ribeirão Preto
Interessados: RAFAEL ALARCON
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA FISCAL TRIBUTÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1456/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1457/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0951/12
Nhandeara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CESSÃO IRREGULAR DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE MONÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81550/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/08
Monte Aprazível
Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0246/13
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, SERVIÇO AUTÔNOMODE DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPASSES FINANCEIROS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 2343/06, A ENTIDADES E FUNDOS ESTRANHOS À SUA FINALIDADE PRECÍPUA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0287/13
Auriflama
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE ATIVIDADES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NOS ÓRGÃOS DO DETRAN E CIRETRAN, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8147/12
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE CANDIDATO QUE SE SUBMETEU AO CONCURSO DE OFICIAL DE PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2548/11
Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO CHIARELLI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO SR. SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81897/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 39/10
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/13
General Salgado
Interessados: JOICE KEILA DE CAMARGO, MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES e JOÃO TAMBORLIM NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CESSÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NOVA CASTILHO QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1443/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/13
Itápolis
Interessados: ADESP - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÍNTIA LEPES SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81949/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4179/13
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECIÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9/13
Monte Azul Paulista
Interessados: CASSIA FERNANDA SILVA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDORAS MUNICIPAL QUE SE CANDIDATOU AO CARGO DE VEREADORA, AFASTANDO DE SUAS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA DISPUTA SIMULADA DO PLEITO ELEITORAL, NÃO OBTENDO NENHUM VOTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81953/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1/13
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO USO DE ARMA DE FOGO PELA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81972/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/12
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM SORTEIO PARA A ENTREGA DE CASAS POPULARES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE E DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS PARA O ATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/13
Eldorado Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE IPORANGA e JANAÍNA DOS SANTOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORA MUNICIPAL DE IPORANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82235/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/11
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA e ANTÔNIO ALVES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA, BEM COMO CONSEQUENTE PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82239/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7840/12
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O FATO DE ALGUNS VEREADORES TEREM QUASE DOBRADO SEUS BENS EM QUATRO ANOS DE MANDATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/11
Cananéia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA e ADRIANO CÉSAR DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EVENTUAL DESVIO DE RECURSO PÚBLICO PELO NÃO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82253/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/01
Cananéia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PRESTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA NO EXERCÍCIO DE 1998
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82400/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 593/12
Cabreúva
Interessados: HENRIQUE MARTIN, DFT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA e MSE MONTAGENS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82436/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 620/12
Itirapina
Interessados: TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA EM BENEFÍCIO DA EMPRESA TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E DE OUTRAS EMPRESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82481/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 120/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ONG TERRA VIVA MOVIMENTO RESISTÊNCIA ECOLÓGICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NOS VALORES PAGOS AO JORNAL ENFOQUE AMBIENTAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82492/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/12
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA PARA CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82508/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/13
Itirapina
Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES e BIANCHINI E BIANCHINI LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NOS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA À EMPRESA BIANCHINI E BIANCHINI LTDA PELO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/13
Indaiatuba
Interessados: CLEUTON LAGES DUTRA, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA e PREFEITURA MUNICPAL DE INDAIATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82699/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/11
Indaiatuba
Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES, PREFEITURA MUNICPAL DE INDAIATUBA e CÂMARA MUNICPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO NO TOCANTE À PUBLICIDADE DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAIS RELATIVOS À ADMISSÃO, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82729/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 259/11
Mogi Guaçu
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS e FEAG - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS GUAÇUANAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE FEAG E O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83811/13 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 54/09
Pindamonhangaba
Interessados: PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 654/12
Bananal
Interessados: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA e EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA EMPRESA MOURA MELO, EDITAL Nº 01/2012, PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, CONSULTOR JURÍDICO, CONTADOR, DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1807/13
Barueri
Interessados: MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CORRUPÇÃO, DESVIO DE VERBAS E ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE GUARDAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BARUERI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1623/13
Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DETRAN, CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/13
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, JOÃO ALBERTO VIOL, HELIO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR, CONSTRUTORAS ITAJAÍ, FERMOPAR, PROFAC, IACON, MASSAFERA, LOPES KALIL, CONSTRUMICK, CLM, FLASA, CONSTRUNORTE, S. FIGUEIREDO, TECNIBRAS, SANED, CONSPETRA, CONCREMAT, GERIBELLO, ENGER E PLANSERV, JOSE MARTINS DA COSTA FILHO,
ALFREDO LUIZ LICURSI, LUIZ HAROLDO DA SILVA FREIRE, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, ANTONIO CORRERA, IVAN PENTEADO WAN DICK, ANTONIO TADEU CAPUCCI, AUGUSTO ESTEVES e MARCOS VINICIUS BRAGA TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A LICITAÇÕES REALIZADAS PELA FDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 270/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS e ORDÁLIA LENS BARRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, O QUAL NÃO SERIA OBRIGATÓRIO PARA MÉDICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84863/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 704/09
Capital
Interessados: ROGÉRIO CALDAS ORSI e POLÍCIA MILITAR
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE PONTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84871/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 331/08
Capital
Interessados: ROBERTO FELÍCIO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, CONTRATO E TERMO ADITIVO PARA CONSTRUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, DE 226 UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO COTIA C
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84873/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 583/12
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM COTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS ENTRE A FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84876/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 719/06
Capital
Interessados: JOSÉ SERRA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GW PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 519/13
Mogi das Cruzes
Interessados: EVIANE GOMES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14824/12
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA 2013, DA UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/13
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA PREFEITURA À SOLICITAÇÃO FEITA PELO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3536/13
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/13
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA PREFEITURA À SOLICITAÇÃO FEITA PELO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4421/12
Mogi das Cruzes
Interessados: JANO RIBEIRO e PREITURA DE MOGI DAS CUREZS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4221/13
Mogi das Cruzes
Interessados: DONIZETE DE ASSIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1433/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PAULA SOUZA P. MOURA e COMITÊ PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO DIRETOR DA FATEC AO NÃO ADOTAR PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DA ENTIDADE EM SITES NA INTERNET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 587/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIO TOYAMA e SILVANA DE JESUS BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA POR MARIO TOYAMA, FUNCIONÁRIO DO BANCO DO POVO, QUE OFERECE SEUS SERVIÇOS PARTICULARES AOS CIDADÃOS ALEGANDO SEREM NECESSÁRIOS ÀS SUAS CAUSAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2972/12
Itaquaquecetuba
Interessados: MARISA DAMAS e INTITUTO SOLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO N° 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 828/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 953/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ANGELA LOPES TRINDADE GONÇALVES e INSTITUTO SOLER DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO INSTITUTO SOLER DE ENSINO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84974/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4135/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SILVIA MARIA DOMINGUES DE MENEZES e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO COMPLEXO HOSPITALAR SBC.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84980/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5916/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84982/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/08
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (IBIÚNA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS GASTOS COM A VERBA DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DE PINTURAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO E DE FRACIONAMENTO INDEVIDO PARA BURLAR A EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3475/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3483/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETI FERRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARNDO DO CAMPO NO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3481/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ADMIR DONIZETI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE REDUÇÃO DE QUANTIDADE DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84993/13 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1215/12
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA, JONAS DE CAMPOS, VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA, JUQUIÁ TUR e TJ TURISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 1998 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA E AS EMPRESAS VIAÇÃO CIDADE IBIÚNA, JUQUIÁ TUR E TJ TURISMO, EM RAZÃO DE FRACIONAMENTO DOS OBJETOS CONTRATADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 369/13
Votorantim
Interessados: ERINALDO ALVES DA SILVA, PEDRO MIGUEL MORON MORAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 421/13
Mairinque
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/13
Mairinque
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DA MEDICINA POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO SANDRO ALVES LISBOA DINI, MÉDICO INTERDITADO CAUTELARMENTE DE EXERCER A PROFISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85003/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1193/12
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e CAMARGO SILVA, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE IBIÚNA EM AÇÕES CÍVEIS JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL, SENDO QUE O MUNICÍPIO POSSUI CORPO JURÍDICO PRÓPRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/13
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, FLÁVIA MENDES GOMES e REINALDO CARLOS NOGUEIRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE REINALDO CARLOS NOGUEIRA JÚNIOR PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 409/12
Orlândia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO INDEVIDO DAS FUNÇÕES POR DLEGADOS DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85081/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 97/11
São Joaquim da Barra
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, NO PERÍODO DE 14.3.2007 A 13.3.2009, RELATIVA À LIVÂNIA CARLA BOVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/13
Franca
Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA FREQUENCIA SIMULTANEA DE MAIS DE UM CURSO DE GRADUAÇÃO PELA MESMA PESSOA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/13
Nuporanga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2257/13
Franca
Interessados: NIRLEY DE SOUZA e CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM SEMINÁRIO CUSTEADO COM DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1810/13
Franca
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA e LUIS OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A DESVIO DE RECURSO PARA FINS DE PROMOÇÃO PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 294/12
Carapicuíba
Interessados: FABIANA DE OLIVEIRA NEVES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SIGMARH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85511/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 447/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, CESP CIA ENERGÉTICA DE SP e CIA DE SEGUROS GRALHA AZUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 491/12
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA INTERATIVA SERVICE LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESATDO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS E POSTERIORES TERMOS ADITIVOS FIRMADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA INTERATIVA SERVICE LTDA, VISANDO AO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 852/12
Capital
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR, HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REFORMA DE UM SETOR PARA COLOCAÇÃO DE UM TOMÓGRAFO (AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E DE C0NTRATO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85526/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: ´119/12
Capital
Interessados: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CÉLIA MARIA BALDUÍNA DA SILVA, COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (CTEEP), FUNDAÇÃO CESP, ORBRAL, PANNA TERCEIRIZAÇÃO e LIMTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 973/12
Capital
Interessados: DIVA PIO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU OMISSÃO DE PORTAS DE EMERGÊNCIA E DE ROTA DE FUGA NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, COM RISCO AOS USUÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1057/12
Capital
Interessados: TARCIO CABALEIRO COUTINHO, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE e COMISSÃO DE ANÁLISES E APROVAÇÃO DE PROJETOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ANÁLISES DE PROJETOS APRESENTADOS À SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE (APROVAÇÃO DE PROJETOS FORA DOS PADRÕES LEGAIS).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85540/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/08
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e CENTRAL DE FORÇAS COMUNITÁRIAS
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SERT/SINE 295/02, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E A CENTRAL DE FORÇAS COMUNITÁRIAS, VISANDO À APLICAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PEQ 2002
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3153/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PERY CARTOLA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL DO VICE-PREFEITO DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PORTO DE SANTOS - AUTORIDADE PORTUÁRIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADA UMA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DA CODESP, EM VICENE DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85942/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1099/10
Capital
Interessados: COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e SANDE - SOCIEDADE ADMINISTRADORA NACIONAL DE EMP. REP. COM LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE RELACIONADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ASDRÚBAL DO NASCIMENTO, 268
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 501/10
Capital
Interessados: EMPRESA HEMASI e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 45033/09, FIRMADO ENTRE A SABESP E A EMPRESA HEMASI, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 50/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM INSTITUTOS PARTICULARES PARA MINISTRAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DE SEUS PROFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86249/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2520/13
Campinas
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA PREFEITURA DE CAMPINAS, EM FAVOR DA EMPRESA IMA- INFORMÁTICA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A, BASEADA EM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86256/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/11
Águas de Lindóia
Interessados: MONICA PEREIRA PORTO MARQUES e VAGNER NORBERTO ROSSINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: 'ADQUIRIR BEM DE QUALQUER NATUREZA NO EXERCÍCIO DO CARGO, PARA SI OU OUTREM, CUJO VALOR SEJA DESPROPORCIONAL À RENDA DO AGENTE PÚBLICO'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86267/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3557/12
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE CINCO ADITIVOS CONTRATUAIS ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, APÓS DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE JULGOU IRREGULAR A LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86269/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2/09
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESVIO DE DINHEIRO POR MEIO DE PAGAMENTO DE DUAS NOTAS FISCAIS 'FRIAS'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86273/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15/09
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENUAL ATO DE IMPROBIDADE COM PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA, ATRIBUÍDO A ROSANA APARECIDA VIDAL DE SÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86278/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/09
Águas de Lindóia
Interessados: JOEL RAIMUNDO DE SOUZA e EDUARDO NICOLAU AMBAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1628/12
Valinhos
Interessados: 223ª CIRETRAN DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS DE VALINHOS, NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS RESULTANTES DO PREGÃO PRESENCIAL 20/2005 DO DETRAN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86285/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 623/2011-7
São João da Boa Vista
Interessados: VEREADOR JÚNIOR DA VAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ONG VIVA SÃO JOÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRNSPORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, PERTENCENTE AO PAI E A ESPOSA DO VEREADOR JÚNIOR DA VAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 574/12
Águas de Lindóia
Interessados: LAR SÃO CAMILO DE LELIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O LAR SÃO CAMILO DE LELIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/11
Águas de Lindóia
Interessados: ALUÍZIO ALVES FERREIRA e ALESSANDRO PIERRE DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/12
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ JUSTINO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL NEPOTISMO EM LINDÓIA - SERVIDORES TADEU PIETRAFESA E FAMILIARES; MIGUEL CULTRELA E FILHAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86292/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/11
Águas de Lindóia
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3523/12
Bragança Paulista
Interessados: DENISE JORDAO DE TOLEDO e JOSE CARLOS DE ASSIS GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/05 LEVADA A EFEITO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86332/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 27/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDOIA e FABIANO VIEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PUBICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86342/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 59/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 39/10
Águas de Lindóia
Interessados: LUÍS CLÁUDIO SIVEIRA PERCIANI e PREFEITURA MUNUCIPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ÁGIA NO BAIRRO ÍNDIO DE OURO, EM ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1018/2012-0
Mauá
Interessados: PSDB - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA BRASILEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA O DIREITO DE PETIÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 38/11
Águas de Lindóia
Interessados: ALUÍZIO ALVES PEREIRA e ALESSANDRO PIERRE DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 683/12
Águas de Lindóia
Interessados: PERCIVAL BUENO NETTO e ELIZETE LUCIA VIOLIN MARCONDES MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE EMPRÉSTIMO FEITO À AUTARQUIA SAAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86398/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5/11
Águas de Lindóia
Interessados: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, MÔNICA MOREIRA PORTO MARQUES e EDSON NICOLAU AMBAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SERVIDOR APOSENTADO EXERCENDO CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 684/12
Águas de Lindóia
Interessados: OSWALDO FARIA JR.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO NO CIRETRAN DE ÁGUAS DE LINDÓIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1734/13
Campinas
Interessados: MARILISA MANTOVANI GUERREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PARTE DA PROFESSORA TITULAR DA UNICAMP, SRA. MARILISA MANTOVANI GUERREIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11326/12
Campinas
Interessados: SINVAL DORIGON (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPINAS) e VALDIR (DIRETOR DE GABINETE DA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86435/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1695/13
Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO EM CERTAME LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL) OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MTERIAIS ESCOLARES DIVERSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 378/13
São João da Boa Vista
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE EM RAZÃO DA COBRANÇA DE MENSALIDADE DOS ALUNOS DA UNIFAE OU CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 467/2012-1
São João da Boa Vista
Interessados: LUCIMARA DOS SANTOS BOLDRAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APUTAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FISCAIS DE SAÚDE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86490/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/12
Nuporanga
Interessados: JOSÉ CAMILO DE LÉLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87253/13 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 211/12
Carapicuíba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e FUAD GABRIEL CHUCRE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO N. 001/2006 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMAS DE ESCOLAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87319/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1879/2013-4
Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECAPEAMENTO DA AVENIDA ELIAS YAZBEK NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3709/12
Itapevi
Interessados: VEREADOR MARCOS FERREIRA GODOY, DEBORA FERREIRA GODOY e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADO À VALORES GASTOS EM EVENTO PÚBLICO DE TRABALHO POR PARTDO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87328/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/11
Cotia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA e BEATRIZ APARECIDA PEIXOTO GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA ADMISSÃO E EXERCÍCIO DA FUNCIONÁRIA BEATRIZ APARECIDA PEIXOTO GUIMARÃES, NA FUNÇÃO DE ASSESSORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87335/13 - 1 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3817/12
São Caetano do Sul
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CAETANO DO SUL - DAE/SCS, GOIÂNIA MAUÁ CONSTRUTORA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO EM 28.09.10 PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1181/13
Piracicaba
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 21/13
Limeira
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA e GAECO - NÚCLEO PIRACICABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USURPAÇÃO DE FUNÇÕES PELA GUARDA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87434/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 765/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e TECNOFORMS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO PELO SISTEMA LASER E ACABAMENTO DE FORMULÁRIOS IMPRESSOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87438/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 651/12
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO BASILE - GERENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CDHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO E MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 301/13
Capital
Interessados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR ARNALDO, 351, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87468/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/08
Capital
Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (SP), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET) e REDE ZACHARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS POR FUNCIONÁRIOS DA CET, COM PROPAGANDA DA REDE ZACHARIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87475/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 679/12
Capital
Interessados: COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS, BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e JOSÉ ROBERTO JUVENAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE R$ 4.496,69 FEITA PELA BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS A FAVOR DE JOSÉ ROBERTO JUVENAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 601/11
Capital
Interessados: MARCELINO RODRIGUES DOS SANTOS, EVELEM DO NASCIMENTO e DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP - DAESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE SEVIDOR (PRÁTICA DE NEPOTISMO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87590/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 08/05
Capital
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO DIPO - DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA e INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR DIRIGENTES DE INTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE, DEIXAM DE ENCAMINHAR À POLÍCIA JUDICIÁRIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DADOS CADASTRAIS DE TITULARES DE CONTAS CORRENTES, DE POUPANÇA E DE CARTÕES DE CRÉDITO, EMBORA AS FORNEÇA A COMERCIANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/13
Bilac
Interessados: DAVI ALVES FERREIRA e MARIA CAIME PECCIM RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTIVA NA GESTÃO DO PREFEITO RENÉE CREMA VIDOTO - A EMPRESA LICORIO & LICORIO CONSTRUÇÕES LTDA. TERIA SE BENEFICIADO IRREGULARMENTE (CONTRATO / LICITAÇÃO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1130/12
Capital
Interessados: ODILON GUEDES PINTO JUNIOR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87601/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 550/07
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e FIRST LINE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87864/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1/10
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MARIA ESTELA BELAVENUTO ESTEVES e GISLAINE GAROFALO ALARCON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB E INDEVIDA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88035/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 718/13
Guarulhos
Interessados: PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A, GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO COM AS EMPRESAS REPRESENTADAS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP20
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88053/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/13
Guarulhos
Interessados: MARLENE NICIHOKA E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ASSIFIG - ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA APURAÇÃO E LANÇAMENTO DE IPTU, EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ESTADO, POR EMPRESA PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88267/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/12
Itatiba
Interessados: WAGNER RENATO RAMOS, LUIS AUGUSTO CASSIERI, ANA FLÁVIA CRISTOFOLETTI, EMPRESAS WRR - AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA. e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL DE LICITAÇÃO, APONTANDO-SE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESAS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PIS/PASEP/INSS, OU PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES MAIORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1150/13
Jacareí
Interessados: JOSÉ CARLOS BICUDO DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e GENIVALDO CICERO BORGES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA POR FALTA DE CAPINA E MURO NO TERRENO DE MUNÍCIPE DE JAVAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1166/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA OBRA DA UBS DO BAIRRO IGARAPÉS, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3887/13
Jacareí
Interessados: ANTONIO MARCOS VIANA DE FREITAS e ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS JUDICIAIS OBTIDOS DE DESPROPRIAÇÃO QUE A DERSA IMPÔS SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TANQUINHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88563/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6/07
Itapetininga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORRO DO ALTO e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE - SPVIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO NA RODOVIA SP 127
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88600/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6049/12
Sorocaba
Interessados: ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME., AGAP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS MÃO OBRA LIMPEZA LTDA., CAMILO DE LELIS CARNEVALE ME, COMERCIAL CAMPOS COMERCIO DE UNIFORMES EM GERAL LTDA., FERRAMENTAS BONOMARK LTDA ME, INTERCONTROL COM. E SERV. DE EQUIP. TECNICOS PARA LABORATÓRIO LTDA, VALEPINHO COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA., NA ATIVA COMERCIAL LTDA, CONFEX-BEL TECIDOS E ARMARINHOS LTDA e QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ASMINIST. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESAS QUE CONTRATARAM COM O MUNICÍPIO DE SOROCABA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88755/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1327/12
Mauá
Interessados: PREFEITURA DE MAUÁ e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA DO GESTOR PÚBLICO NA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9676/12
Santos
Interessados: ADELIA SIMÕES RIBEIRO INACIO, UME PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL e TEX JONES CORREIA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 538/13
Itanhaém
Interessados: GRAZIELE LIMA ALVES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE PROFESSOR, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 802/13
Itanhaém
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - SANTOS e DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGATIVA DE GOZO A PROFESSORES READAPTADOS, NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 674/12
Jacupiranga
Interessados: FRIGORÍFICO GOUVEIA SANTOS LTDA, JOÃO BATISTA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA MUNICIPAL A PARTICULAR PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 806/12
Juquiá
Interessados: CORNELIO PINTO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE LICENÇA REMUNERADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89197/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/09
Santos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA APLICAÇÃO DA SUBVENÇÃO ESTADUAL JUNTO AO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89207/13 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/06
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e RONALDO FERREIRA ROCHA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ E A MICROEMPRESA 'RONALDO FERREIRA ROCHA ME' PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/12
Capital
Interessados: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e PROGNUM INFORMÁTICA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 047/2007 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 996/12
Capital
Interessados: WC ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO e ARTHUR MIGLIARI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTA BANCÁRIA DE EMPRESA FANTASMA, CUJO SALDO SERIA PROVENIENTE DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1058/12
Capital
Interessados: ROBERTO REVOLVERI e METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DA LINHA LARANJA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89438/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89444/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/13
Capital
Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ e TADEU MORAIS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO N.004/2013. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 933/13
Mauá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ADPESP SOLICITA PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DEPARTAMENTOS DE TRÂNSITO, BEM COMO, NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1019/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMISSIONAMENTO DE PEDAGOGOS E PSICÓLOGOS, EM DETRIMENTO A CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90590/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/08
Araçatuba
Interessados: DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA e HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS PELA AUTARQUIA DAEA NOS CONTRATOS Nº 006/94 E 001/00 À EMPRESA CONCESSIONÁRIA HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENAL S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 097/13
Buritama
Interessados: ELENI ZACARIAS e PREFEITURA MUNICPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA À REPRESENTANTE, SERVIDORA MUNICPAL, E QUE FOI OPOSIÇÃO AO ATUAL PREFEITO DE ZACARIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90607/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/13
São José do Rio Preto
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ETAA ESCRITÓIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ETAAA PELA AUTARQUIA RIOPRETOPREV, ALÉM DO DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO EDITAL LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/11
Araçatuba
Interessados: ELIZABETE DE PAULA GALVÃO DE CASTRO e JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRO PARTE DE SERVIDORA DO TJSP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/13
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM ATRIBUIÇÃO DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA A CANDIDATO SEM AS DEVIDAS QUALIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 200/13
Buritama
Interessados: ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS e RONALDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFISISDONAL DA ÁREA MÉDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90632/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 247/13
Buritama
Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA e FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONSERTO DE RELÓGIO DE PONTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 422/13
Ilha Solteira
Interessados: GABRIEL NAGANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURA EVENTUAL AUMENTO EXCESSIVO NO PREÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPURA, BEM COMO DESREPEITO À LEI DE ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E MAU ATENDIMENTO NO CID/SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90635/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/12
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE Nº 01/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/13
Buritama
Interessados: JOSE ANTONIO DA CUNHA, INSTITUO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TURIÚBA e SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE RECOLHIMENTO DE PARCELA PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO AO IPREMT E AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JUNHO/2012 E NOVEMBRO/ 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90639/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10144/12
São José do Rio Preto
Interessados: LUDMILA ALVES DIAS, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO e LUCIO ANDRE PEDRON ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, DURANTE OS ANOS DE 2009/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 334/13
Ilha Solteira
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e BENTO CARLOS SGARBOZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COSNISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA EXIGIDA PELO CIRETRAN IRREGULAR OU INEXISTENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3104/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DE 57 CASAS PELA CDHU NO MUNICÍPIO DE CEDRAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90658/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/13
Flórida Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA ALOCAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA NA CIRETRAN/ SEÇÃO DETRÂNSITO DE FLÓRIDA PAULISTA, COM A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS PERTENCENTES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/13
Lucélia
Interessados: SANDRA MARIA AMARAL MELLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3101/13
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE, ALESSANDRO SIMARDI TOSCANO, ANTONIO JOSÉ TAVARES RANZANI e ELTROBOMBAS RIO PRETO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/12
Piratininga
Interessados: ODAIL FALQUEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO INADIMPLEMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA COM O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA, DEIXANDO DE REPASSAR, POR DIVERSOS MESES, OS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90666/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/11
Pacaembu
Interessados: NELSON FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 02/2007, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90669/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/13
Flórida Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO PARA CARGOS PÚBLICOS EM QUE HÁ CANDIDATOS APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO EM VIGOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1257/12
Tupã
Interessados: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS, ROSALBA DA SILVA SANTOS DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NEGATIVA DE CESSÃO ONEROSA DOS TRATORES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10147/12
São José do Rio Preto
Interessados: LUDMILA ALVES DIAS, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO e A.M. BUZANA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IORREGULARIDADES NA AQUISIÇÃOD EPLANTAS E FLORES DURANTE OS ANOS DE 2011 E 2012, CONTRATAÇÕES QUE TERIAM SIDO REALIZADAS SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 802/12
Martinópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS, TAL COMO A AQUISIÇÃO DE QUADROS POR VALOR ACIMA AO DE MERCADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4263/13
Presidente Prudente
Interessados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/12
Martinópolis
Interessados: ROZENI APARECIDA DE OLIVEIRA AQUOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO, EVENTUALMENTE PRATICADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS, ROZENI APARECIDA DE OLIVEIRA AQUOTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 278/13
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO QUANTO À PUBLICIDADE DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE SERVIDORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 614/13
Mirandópolis
Interessados: MOACIR DAGOBERTO DA SILVA e VITOR BRUNO AMANCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL ABUSO DE PODER ATRIBUÍDO AO DELEGADO DE POLÍCIA DE LAVÍNIA, EM DESFAVOR DE TAXISTAS E MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 704/13
Adamantina
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/13
Rosana
Interessados: GILSON RAMIRES DOS SANTOS e WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO, EM TESE, PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GILSON RAMIRES DOS SANTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 492/13
Pirapozinho
Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI, CREUZA ALVES e DAVID RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 404/13
Guararapes
Interessados: ADPESP - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA ACUMULAÇÃO, PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, DAS FUNÇÕES DE DIERTORES DO DETRAN E CIRETRANS, COM POSSÍVEL PREJUÍZO À SEGURANÇA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1275/12
Lucélia
Interessados: VALDOMIRO BATISTA GARCIA e JOÃO PEDRO MORANDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE JORNAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, CUJO PROPRIETÁRIO SERIA O PREFEITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1270/13
Penápolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e R. R DA COSTA ARANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DOS CREDORES DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90767/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5/10
Itaí
Interessados: VALDIR DIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DO TIPO TOMADA DE PREÇO N° 08/05, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE LOCAL, NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90780/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/09
Capital
Interessados: JOÃO MICHELIN NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE 02/04, TENDO COMO OBJETO A ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90791/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/10
Itaí
Interessados: VALDIR DIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO DE ITAÍ CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NA TOMADA DE PREÇOS 10/08.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90799/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 345/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARCELO JOSÉ ORTEGA e JÚLIO CESAR TEODORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PARA O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE VALOR GASTO INDEVIDAMENTE PELOS INVESTIGADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/13
Capital
Interessados: MARIA DO SOCORRO MENEZES SOARES e MARIA LÍGIA FERNANDES BRANCO - DIRETORA DE ENSINO REGIONAL SUL 2
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DA DIRETORIA DE ENSINO SUL 2 CONSISTENTE EM INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS PASSADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE PLEITEAM APOSENTADORIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92239/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 963/12
Capital
Interessados: FUAD NASSIF BALLURA, JUÍZO DE DIREITO DA 5 VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO, HOMERO RODRIGUES LEITE, MIGUEL APPOLONIO e VIPARK COMERCIAL E SISTEMAS DE MANOBRISTAS E SEGURANÇAS PARA EVENTOS LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO E A EMPRESA VIPARK COMERCIAL E SISTEMAS DE MANOBRISTAS E SEGURANÇAS PARA EVENTOS LTDA - ME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92240/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/13
Capital
Interessados: HENRIQUE GUIMARÃES e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CENTRO OLÍMPICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 905/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ANA LÚCIA SIQUEIRA e MÁRCIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ESCOLA ESTADUAL ALFREDO PUJOL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 808/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: RAFAEL STAUFAKER, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE e ANDREIA TEODORO PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGO POR SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92546/13 - 33 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 393/05
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (EDSON MOURA - EX-PREFEITO) e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PAULÍNIA - AMA PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO ANTECIPADO REALIZADO PELA PREFEITURA DE PAULÍNIA À CONSTRUTORA CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO A PARTIR DE CONTRATO DE 'OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO E MANTO DE CRISTAL'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 969/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE SUBTRAÍDOS DO DAE POR SERVIDORA DA PRÓPRIA AUTARQUIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92562/13 - 10 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/00
Campo Limpo Paulista
Interessados: LUIZ ANTONIO BRAZ (PREFEITO) e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONTRATUAL ENTRE A PREFEITURA DE CAMPO LIMPO E A EMPRESA SERVICAL - MED
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92585/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1226/12
Bragança Paulista
Interessados: SONIA PIERRUCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELA CHEFE DE DIVISÃO DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, CONSISTENTE NO CADASTRO E EXTINÇÃO IRREGULAR DE EXECUÇÕES FISCAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2135/13
Piracicaba
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES REDUTORES DE VELOCIDADE EM RODOVIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92617/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/12
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE À LICITAÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ANHEMBI, PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/12
Porangaba
Interessados: VARA DO TRABALHO DE TIETE, CISA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO, POR MEIO DO CISA-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92623/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/10
Moji Mirim
Interessados: CARLOS NELSON BUENO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CARTA CONVITE Nº02/07, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/13
Porangaba
Interessados: CLODOALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE CONTADOR E SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92625/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 54/09
Artur Nogueira
Interessados: ASTÉRIO PINTO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DE HOLAMBRA, BEM COMO O PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92626/13 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/08
Moji Mirim
Interessados: MUNICIPALIDADE DE MOGI MIRIM, CARLOS NELSON BUENO, CONSÓRCIO SITE-SANEAMENTO e SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SESAMM - SERVIÇO DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM)
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES EXISTENTES NA LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/08, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 517/13
Americana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 282/13
Porangaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES DE TRÂNSITO PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5702/12
Piracicaba
Interessados: COMANDANTE DO 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER)
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O KM 178 DA RODOVIA SP-304 ESTÁ SE DESTACANDO COMO PROBLEMA GRAVÍSSIMO DECORRENTE DO RESULTADO DA TRANSIÇÃO DE PISTA SIMPLES PARA DUPLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92631/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4361/12
Rio Claro
Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM DETRIMENTO DO ERÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92634/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8/08
Itapira
Interessados: MUNICÍPIO DE ITIRAPINA e ARNOLDO LUIZ DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO E FRAUDE NAS OBRAS DA PRAÇA DA VILA GARBI, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92636/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 48/11
Porangaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃO DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2008 POR VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92638/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/11
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 772/12
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e ELISANGELA BUENO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA APROPRIAÇÃO DE VALORES RELATIVOS À LICENÇA PRÊMIO DAS SERVIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA/SP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92641/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/13
Sumaré
Interessados: JUÍZO DA 362º ZONA ELEITORAL DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE REQUISIÇÃO FEITA PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA QUE A ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ENCAMINHE SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE NO CARTÓRIO ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92645/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 18/03
Campo Limpo Paulista
Interessados: BILIEIRO E BILIEIRO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CARTA CONVITE, REGISTRADA SOB O NÚMERO 63/2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 247/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM RECURSOS PÚBLICOS QUE FORA DESTINADO A MORADIA GRATUITA DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92664/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 325/11
Diadema
Interessados: NOEMIA ERMINA DE JESUS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CHAMAMENTO PARA OCUPAÇÃO DOS BOXES DO SHOPPING POPULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92672/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 32/12
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES NA ÁREA DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92684/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0077/10
Valinhos
Interessados: GERALDO BENEDITO DO COUTO e DALVA DIAS DA SILVA BERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE RECUSOS, DECORRENTE DOS GASTOS SUPORTADOS PELO MUNICÍPIO DE VALINHOS, EM RAZÃO DAS VIAGENS REALIZADAS NO PERÍODO DE 02 A 10 DE JUNHO DE 2010 À ITÁLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 417/13
Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DEEVENTUAL GASTO EXCESSIVO COM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DA C~ÇAMARA MUNICPAL DE HORTOLÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1332/12
Hortolândia
Interessados: ASSOCIAÇÃO 'ACORDA HORTOLÃNDIA', PREFEITURA MUNCIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANGELO AUGUSTO PERUGINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROMOÇÃO DE CANDIDATO APOIADO PELA GESTÃO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1030/13
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE 03 MICRO-ÔNIBUS ADAPTADOS E 02 ÔNIBUS RODOVIÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 690/13
Moji Mirim
Interessados: MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, CARLOS NELSON BUENO (PREFEITO) e LUIZ ROCHA (DIRETOR DE PLANEJAMENTO)
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 639/13
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, GRUPO CRISTÃO ASSISTENCIAL CASA DO PÃO, NÚCLEO ESPÍRITA CASA CRISTÃ DA PRECE e TERZINHA APARECIDA DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONFIGURANDO, EM TESE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO A SERVIDORA MUNICIPAL TEREZINHA APARECIDA DE MORAES, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM 2012 E TAMBÉM SÓCIA DAS ENTIDADES CASA DO PAÃO E CASA CRISTÃ DA PRECE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/11
Paulínia
Interessados: EDSON MOURA, GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO INDÉBITA E MÁ UTILIZAÇÃO DE VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 282/12
Paulínia
Interessados: MÁRIO LACERDA SOUZA e JOSÉ PAVAN JÚNIOR (PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PROMOÇÃO PESSOAL E GASTO EXCESSIVO COM PUBLICIDADE PELO PREFEITO DE PAULÍNIA AO FINAL DO ANO DE 2011 E INÍCIO DO ANO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92745/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 0004/11
Cosmópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e RENATO TREVENZOLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, RELATIVAS AO ANO DE 2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92746/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 393/11
Bragança Paulista
Interessados: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA e JOSÉ AIRTON TAVELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CARACTERIZADA PELA PRÁTICA DE NEPOTISMO, PRATICADA PELA PREFEITURA DE VARGEM E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92748/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 260/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA TRABALHANDO EM CARGOS DIVERSOS DAQUELES EM QUE FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO OU NOMEADOS (DESVIO DE FUNÇÃO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92749/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1121/12
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃODO DEVER DE AGIR CONSISTENTE NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM CRUZAMENTO DE LINHA FÉRREA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92752/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 30/09
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVITES 60/05 E 68/05
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3319/12
Bragança Paulista
Interessados: FADEL DAVID ANTONIO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO COMO ADVOGADO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/11
Cosmópolis
Interessados: ONG GRUPO ECOLÓGICO AQUARIUS, EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e CONSTRUMART CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA ESTRUTURAL E DE CONSTRUÇÃO NA OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ELDORADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93377/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/13
Osasco
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP - ADPESP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 246/13
Osasco
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E A FITO (FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93389/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1460/12
Osasco
Interessados: ELISEU KOOP E CIA LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO e SUPREMA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESQUEMA DE FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/13
Carapicuíba
Interessados: LUIS FABIANO DOS SANTOS e FATEC DE CARAPICUÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: EVENTUAIS DESVIOS E VENDA DE BENS DA INSTITUIÇÃO FATEC DE CRAPUCUÍBA PARA PAGTO. DE PROFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 666/12
Capital
Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES MA COBRANÇA DE IPVA DE VEÍCULO DE MÍRIAN BARBOSA MELO, QUE FOI ROUBADO EM 19/06/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/13
Sorocaba
Interessados: LEVI RODRIGUES VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E A EMPRESA ITULAB - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ITU LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 992/12
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e VIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A PREFEITURA MUINICIPAL DE PORTO FELIZ E VIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93639/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 552/13
Mairinque
Interessados: ESTER SEGURA FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO, NO CASO DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS NA MUNICIPALIDADE DE MAIRINQUE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1554/13
Tatuí
Interessados: MARLUS LINDQUIST e CIRETRAN DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO INTERNO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93658/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e NADIR FERNANDO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE POR SERVIDOR MUNICIPAL QUE EXERCE FUNÇÃO DE PROFESSOR, QUE FALTOU EM SERVIÇOS E, SUPOSTAMENTE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO FALSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 643/12
Tatuí
Interessados: CAMILO DE LELIS CARNEVALE - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE A EMPRESA CAMILO DE LELIS CARNEVALE - ME FOI CONTRATADA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ, EM DESACORDO COM O REGIME DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO, OBTENDO VANTAGENS INDEVIDAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/11
São Bernardo do Campo
Interessados: VANESSA PITARELLI, SHOPPING METRÓPOLE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DA RUA JOSÉ VERSOLATO COMO ESTACIONAMENTO PELO SHOPPING METRÓPOLE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93762/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5675/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: LICITAÇÃO, CONTRATO E TERMO ADITIVO JULGADOS IRREGULARES PELO TCE - SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/11
Bertioga
Interessados: ORLANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA POR CONDUTOR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VENCIDA E DURANTE O FINAL DE SEMANA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94840/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/11
Capital
Interessados: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - SMS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SERV. DE PROC. DO 6º G.C.D.P, HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, ACTIVE ENGENHARIA LTDA e GUIMA CONSENCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2010, PELA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL DESTINADAO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94883/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 636/12
Indaiatuba
Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INADAIATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1705/13
Embu das Artes
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DELEGADOS DE POLÍCIA DEIXEM DE EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO A ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, BEM COMO PARA QUE SEJA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL POR TAIS ÓRGÃOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/13
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO EM RESOLVER A QUESTÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS EM DEPÓSITOS DE PRECATÓRIOS REFERENTES A PARCELAS ANUAIS DE 2010 E 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 901/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2012 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1270/13
Jundiaí
Interessados: CAROLINE ROBERTA BRUNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL / ORGANIZACIONAL, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 253/11
Franco da Rocha
Interessados: JORGE LUIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CURSO DE FORMAÇÃO DO CARGO DE BOMBEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96680/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 520/13
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e JOSÉ ROBERTO APRILANTI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE TERRAS PROVENIENTES DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E DO DAE/SA, PELA EMPRESA A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
Tupã
Interessados: MUNICÍPIOS DA COMARCA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DE DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS EM QUE REMANESCERAM QUESTÕES AFETAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/12
Carapicuíba
Interessados: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIAS 1 E 2, EM CARAPICUÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97425/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/12
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, ELMER MARQUES, JRA EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA PROGREDIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 788/12
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBIDAS EM VEÍCULOS OFICIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 896/12
Capital
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO QUE PARTICIPOU DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/12 PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE MANUTENÇÃO JÚNIOR DA CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98352/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 2/11 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98507/13 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/11
Itapira
Interessados: SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS, TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS REMANESCENTES DA MATRÍCULA Nº 30.572 PELO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 265/13
Capital
Interessados: METRÔ - COMAPNHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, AURELINA SOARES COUTINHO e ESSOCI MARTINS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR SERVIDORES DO METRÔ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98534/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1050/12
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, LUIZ CARLOS QUADRELLI (DIRETOR DA FDE) e ROBERTO LEANDRO GROBMAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM CONTRATAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA ESCOLAR PELA FDE (FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/11
Serra Negra
Interessados: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI e SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE SERRA NEGRA, NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98587/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6/08
Águas de Lindóia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUAS DE LINDÓIA e PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CESSÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO A PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99002/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/13
Votuporanga
Interessados: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA NOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99029/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/10
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE PRIVADA EM ESPAÇO PÚBLICO E OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA POR QUIOSQUES, LANCHONETES, TRAILERS E ASSEMELHADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99032/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 931/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PNEUS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, MEDIANTE OS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 29/2013 E N° 30/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99055/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/11
Barretos
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99061/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10/12
Barretos
Interessados: LUIS CARLOS DINIZ BUCH
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT MENSAL NO ORÇAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99065/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 901/13
Catanduva
Interessados: MÁRCIO ROBERTO VILLAR CARNIELLO e FELIX SAHÃO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE IMÓVEL PELA PREFEITURA DE CATANDUVA QUANDO ERA PREFEITO FELIX SAHÃO JÚNIOR PARA PESSOA QUE POSSUÍA CARGO EM COMISSÃO NA SUA ADMINISTRAÇÃO, DE NOME MÁRCIO ROBERTO VILLAR CARNIELLO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99067/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1236/12
Barretos
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO OU REFEIÇÃO, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99077/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1065/13
Catanduva
Interessados: CARLOS ALBERTO SOARES e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4072/13
São José do Rio Preto
Interessados: NORIVAL MARQUES DE BARROS, MUNICÍPIO DE CEDRAL e VANDERLEI APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99082/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/11
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES CONCERNENTES À PARCELA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3589/12
Catanduva
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e JOSÉ JOÃO FIOMANO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/13
Palestina
Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO, MEJAN AMBIENTAL - MEJAN E MEJAN LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, COM RISCO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99121/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4036/12
Birigui
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA BASSETO LOQUET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DISPUTAR CARGO ELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99235/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1802/12
Leme
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM VERBA ORIUNDA DO FUNDEB, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99267/13 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/12
Capital
Interessados: HELIMARE TAXI AÉREO LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99277/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 205/10
Capital
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. e CONSÓRCIO CTI - EMPRESAS CONSLADEL, TELVENT E IESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2009, OBJETIVANDO O SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MARGINAIS PINHEIROS E TIETÊ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/13
Capital
Interessados: MARIA DO CARMO BRACCO CARRAMENHA e SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 276/13
Capital
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA e MAURÍCIO MESQUITA HILÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA FALTA COM A VERDADE EM DEPOIMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99323/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188/10
São José dos Campos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E SUPERFATURAMENTO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS DA LEI ORGÂNICA EM BRAILE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1328/13
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI AO ATRIBUIR CRITÉRIOS IRREGULARES DE AVALIAÇÃO A CANDIDATOS DE CONSURSO PÚBLICO, BEM COMO SUAS EFETIVAS CONTRATAÇÕES NO PERÍODO DE VALIDADE DO CETAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4035/12
Birigui
Interessados: MADALENA BARBOSA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA CONCORRER AO PLEITO DE VEREADOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4037/12
Birigui
Interessados: APARECIDA FÁTIMA LIMA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL QUE SOLICITOU O AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBICA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99340/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4038/12
Birigui
Interessados: ODETE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA EEITORAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL QUE SOLICITOU O AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBICA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99495/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/07
Itirapina
Interessados: CLAUDETE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99496/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/13
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, TERRAPRAT S/C LTDA e DATEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99502/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/10
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITIRAPINA NA FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS, POR DETERMINAÇÃO OU INFLUÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2039/13
Embu das Artes
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EMPRESA 'ENOB'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99506/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/11
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDAR LICITAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99508/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/12
Barretos
Interessados: NOEL DA SILVA SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE 'COORDENADOR DE TV' PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99511/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 687/12
Cruzeiro
Interessados: CASA DE CARNES ESPERANÇA J. A. LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 069/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99514/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 512/13
Leme
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE LEME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 381/13
Leme
Interessados: PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2150/12
Barretos
Interessados: MARIA TEREZA FERREIRA VENDRAMEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃO LAVRATURA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1158/13
Cruzeiro
Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADE EM CURSOS DO ENSINO SUPERIOR, CRIADOS E MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/13
Itirapina
Interessados: MUNICÍPIO DE ITIRAPINA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DANOS AO ERÁRIO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LEVANTAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VERBA PATRONAL, INCIDENTES SOBRE OS PROVENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1530/13
Penápolis
Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRADIÇÃO NA EMISSÃO DO EMPENHO 314-0, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, E O ANUNCIADO EM MATÉRIA JORNALÍSTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4039/12
Birigui
Interessados: ERCÍLIO ANTUNES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SOLICITOU AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO ANO DE 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99591/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
Tremembé
Interessados: DIETRICH GRANDBERG, ALMIR PEREIRA BISPO, MARCOS GREGÓRIO VIEIRA e PENITENCIÁRIA DR JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS/RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, NO PRESÍDIO IRT - PENITENCIÁRIA II DE TREMEMBÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4040/12
Birigui
Interessados: ADELICE ALVES PEREIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR ADELICE ALVES PEREIRA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SOLICITOU O AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 795/13
Lorena
Interessados: DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4049/12
Birigui
Interessados: ELITA GRAZIELLE GONÇALVES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL QUE SOLICITOU O AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBICA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 75/13
Tabapuã
Interessados: ELIANA ISTOPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e EXCURSOS CAPACITAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2013 DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99641/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 646/13
Catanduva
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE MENSALIDADES POR INSTITUIÇOES DE ENSINO PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 610/13
Lorena
Interessados: ANTÔNIO CARLOS ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DE PETIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/13
Colina
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 145 CIRETRAN - COLINA e SEÇÃO DE TRÂNSITO DE JABORANDI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALOCAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA NAS CIRETRANS/SEÇÕES DE TRÂNSITO DE COLINA E JABORANDI E UTILIZAÇÃO, POR ELAS, DE VIATURAS PERTENCENTES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3318/13
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4453/13
São José do Rio Preto
Interessados: MÁRIO DE MOURA e MUNICÍPIO DE BADY BASSIT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/13
São José dos Campos
Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SP - SINTARESP, HOSPITAL DE CLÍNICAS NORTE - P.A. ALTO DA PONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA PARA ATENDER DEMANDA DO HOSPITAL DE CLÍNICAS NORTE - PA ALTO DA PONTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3577/12
Taubaté
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE TAUBATÉ - FUST, UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - IPMT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADO PELA FUST, UNITAU E IPMT REFERENTE AO EFETIVO CADASTRAMENTO DOS DADOS DE TODOS OS CREDORES PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99662/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3331/12
Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AFETAS À NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS EM COMISSÃO, PARA ATIVIDADE TÍPICA DE SERVIDOR EFETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/13
Ubatuba
Interessados: SILVIO GRAÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO TAQUARAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 140/11
Ubatuba
Interessados: MARCOS ROBERTO RODRIGUES LOBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO, PARA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DO JARDIM IPIRANGA PARA O BIÊNIO 2011/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2990/12
Capital
Interessados: COLIGAÇÃO PRA FAZER UBATUBA BRILHAR e COLIGAÇÃO AVANÇA UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1446/12
Guarujá
Interessados: LINCOLN DA PAZ SANTOS, MARIA GUIA DA PAZ e SERGIO DIONIZIO CAVALCANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PELA AUTORIDADE POLICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 963/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ELIANA LANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3/13
Ubatuba
Interessados: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 24-7-2013
Concedendo, a Rodrigo Marini, RG. 33.189.404-X, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 30/11/2012.
Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 24-7-2013
Deferindo, o pedido de Rodrigo Marini, RG. 33.189.404-X, Analista de Promotoria I, processo CRH-MP 2341/12.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26 de julho de 2013
Processo nº 17/2013 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Inscrição de servidores em seminário promovido pela Connect On Marketing de Eventos Ltda. - ME.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, com amparo no caput do artigo 25 do mencionado diploma legal, em favor de Connect On Marketing de Eventos Ltda. - ME, para inscrição de servidoras da Instituição no Seminário Nacional - Aspectos Práticos, Técnicos e Jurídicos sobre Concurso Público e Elaboração de Edital.
Despacho do Procurador-Geral de 29/07/13
Processo nº 192/2013 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal para acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI - SIPCI.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Imprensa Nacional, para pagamento de despesas com a publicação, no Diário Oficial da União, do Convênio nº 012/2013-MPSP, firmado com a Caixa Econômica Federal.
Centro de Recursos Humanos
Retificação do D.O. de 27-7-2013
Nas Portarias da Diretora de 26-7-2013, Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78:
Onde se lê: Analista de Promotoria I: 24/7/2013, Henrique Romanini Subi, RG. 29.772.882-9
Leia-se: Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria): 24/7/2013, Henrique Romanini Subi, RG. 29.772.882-9.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 27-7-2013)
Portarias da Diretora de 29-7-2013
Concedendo, a Luiz Henrique Rodrigues, RG. 19.363.255, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 11/6/2008 a 9/6/2013;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 29/6/2013, Cristina de Jesus Monteiro, RG. 17.562.919-5; Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 30/6/2013, Denise Maria Jenidarchiche, RG. 7.560.152-7; 20/6/2013, Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3; 10/6/2013, Luiz Henrique Rodrigues, RG. 19.363.255;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 29/6/2013, Cristina de Jesus Monteiro, RG. 17.562.919-5; Oficial de Promotoria I: 30/6/2013, Denise Maria Jenidarchiche, RG. 7.560.152-7; 20/6/2013, Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3; 10/6/2013, Luiz Henrique Rodrigues, RG. 19.363.255.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP n. 37/2013- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, aos Membros do Poder Judiciário e aos Analistas de Promotoria do MPSP, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, com apoio da Escola Paulista da Magistratura e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais-CNPG, promoverão o evento 'INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA: INTEGRAÇÃO DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO COMBATE À CORRUPÇÃO', conforme programação que segue:
Período de realização: de 7 a 9 de agosto de 2013
Locais: Auditórios da Sede do Ministério Público de São Paulo 'Queiroz Filho' (abertura) e Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'
Objetivos: Proporcionar acesso a técnicas de investigação e, por conseguinte, a atuação mais eficaz no combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Aprimorar a atuação preventiva, de forma a inibir condutas ilícitas.
Público Alvo: Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, Membros do Poder Judiciário, Analistas do MPSP
1º Dia: 07 de agosto de 2013 (quarta-feira)
Auditório da Sede do Ministério Público de São Paulo 'Queiroz Filho'
Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo
19h - MESA ABERTURA:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Procuradora de Justiça Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público-ESMP
ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Desembargador de Justiça Diretor da Escola Paulista da Magistratura-EPM
HÉVERTON ALVES DE AGUIAR
Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC
RICARDO ANDRADE SAADI
Coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA
PALESTRA INAUGURAL - Expositores:
RICARDO ANDRADE SAADI
Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA
Diretor de Análise e Fiscalização do COAF
2º Dia: 08 de agosto de 2013 (quinta-feira)
Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo'
Rua Treze de Maio, n. 1.259 - Bela Vista - São Paulo
9h - 10h15h - Tema: Análise de dados bancários e fiscais no combate a improbidade e corrupção
Expositores: GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA
Promotor de Justiça do MP/RS
MARISA WEBER
Funcionária do MP/RS - LAB-LD
Debatedora: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Procuradora Regional da República - 1ª Região (PRR-1)
Presidente de Mesa: MÁRCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM
Promotora de Justiça Assessora do CAEx (MP/SP)
10h15 - 10h30 - Perguntas
Intervalo
10h45 - 12h - TEMA: 'Contabilidade Pública Investigativa'.
Expositor: OMAR PIRES DIAS
Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia.
Debatedora : FERNANDA GARCIA MACHADO
Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 8 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE
Presidente de Mesa: HÉVERTON ALVES DE AGUIAR
Presidente do GNCOC e Procurador-Geral de Justiça de Rondônia
12h - 12h15 - Perguntas
Intervalo almoço
14h - 15h15 - TEMA: Investigação por meio do laboratório - ferramentas e questões práticas
Expositor: ROBERTO LUIZ MONTEIRO
Auditor do Ministério Público do Paraná
Debatedor: GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Promotor de Justiça MP/PA
Presidente de Mesa: MARCOS GRELLA VIEIRA
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campinas MP/SP
15h15 - 15h30 - Perguntas
Intervalo
15h45 - 17h15 - TEMA: Tecnologia na investigação de desvio de verba pública
Expositor: GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
Diretor da Diretoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União
Debatedor: OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO
Promotor de Justiça do MP/PB
Presidente de Mesa: ANDRE LUIS DOS SANTOS
Promotor de Justiça do MP/SP
3º Dia: 09 de agosto de 2013 (sexta-feira)
Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo'
Rua Treze de Maio, n. 1.259 - Bela Vista - São Paulo
9h - 10h15 - TEMA: 'Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal - enfoques criminais e de improbidade'
Expositora: EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Procuradora de Justiça do MP/SP
Debatedor: FLÁVIO OKAMOTO
Promotor de Justiça do MP/SP
Presidente de Mesa: ZENON LOTUFO TERTIUS
Promotor de Justiça do MP/SP
10h15 - 10h30 - Perguntas
Intervalo
10h45 - 12h: Tema: Orçamento Público e Gestão Fiscal - Contingenciamento
Expositor: ELIDA GRAZIANE PINTO
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
Debatedor: ODILON GUEDES
Economista, Professor universitário e membro do Conselho Regional de Economia/SP
Presidente de Mesa: ANDRÉ LUIS DE SOUZA
Promotor de Justiça do MP/SP
12h - 12h15 - Perguntas
Intervalo
14h - 15h15 - TEMA: Combate à influência de financiadores de campanhas eleitorais na definição de políticas públicas.
Expositor: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Debatedor: AMAURI SILVEIRA FILHO
Promotor de Justiça do GAECO-Núcleo Campinas- MP/SP
Presidente de Mesa: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
Promotor de Justiça do MP/SP
15h15 - 15h30 - Perguntas
Intervalo
15h45 - 17h15 - Mesa de encerramento - Tema: Efetividade das sanções civis penais e administrativas
Expositor: SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR
Desembargador de Justiça Presidente da Seção de Direito Publico do TJ/SP
Presidente de Mesa: SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça - Assessoria Jurídica do MP/SP
Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 11 de julho a 05 de agosto de 2013, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional.
Realização:
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Centro de Apoio Operacional das Prom
