Diário Oficial MPSP - 30/08/2018

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I - Portarias de 16/08/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Designando:

nº 10602/2018 - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de grupo de trabalho junto à Comissão de Infância e Juventude do CNMP, nos dias 11 e 12 de setembro de 2018, na Escola Superior do Tribunal de Contas da União - Instituto Sezerdello Côrrea, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 59.693/2018)

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 17/08/2018)

nº 10604/2018 - Maria Carolina de Almeida Antonaccio, 35º Promotor de Justiça da Capital, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e José Roberto de Paula Barreira, 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da 'II Reunião Ordinária do GNDH do CNPG', no período de 4 a 6 de setembro de 2018, na cidade de Fortaleza - CE.

(Pt. nº 55.096/2018)

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 17/08/2018)

I - Portarias de 29/08/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 11531/2018 - a portaria nº 10790/2018 que designou Jose Reynaldo de Almeida, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 31 de agosto de 2018.

Autorizando:

nº 11532/2018 - Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções para participar da 95ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos do Idoso, que acontecerá na cidade de Brasília/DF, nos dias 27 a 31 de agosto de 2018.

(Pt. 72.306/18)

Designando:

nº 11533/2018 - a partir de 30 de agosto de 2018, Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 61 - PGJ, de 08 de agosto de 2018, com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas relacionadas aos Projetos de Lei nº 1.292/1995 e nº 6.814/2017, e apensados, que tratam da alteração da legislação sobre licitações e contratos públicos.

(Pt. 42.798/2018)

nº 11534/2018 - a partir de 30 de agosto de 2018, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 61 - PGJ, de 08 de agosto de 2018, com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas relacionadas aos Projetos de Lei nº 1.292/1995 e nº 6.814/2017, e apensados, que tratam da alteração da legislação sobre licitações e contratos públicos.

(Pt. 42.798/2018)

nº 11535/2018 - a partir de 30 de agosto de 2018, Ernani de Menezes Vilhena Junior, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 61 - PGJ, de 08 de agosto de 2018, com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas relacionadas aos Projetos de Lei nº 1.292/1995 e nº 6.814/2017, e apensados, que tratam da alteração da legislação sobre licitações e contratos públicos.

(Pt. 42.798/2018)

nº 11536/2018 - a partir de 30 de agosto de 2018, Flavio Eduardo Turessi, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 61 - PGJ, de 08 de agosto de 2018, com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas relacionadas aos Projetos de Lei nº 1.292/1995 e nº 6.814/2017, e apensados, que tratam da alteração da legislação sobre licitações e contratos públicos.

(Pt. 42.798/2018)

nº 11537/2018 - a partir de 30 de agosto de 2018, Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 61 - PGJ, de 08 de agosto de 2018, com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas relacionadas aos Projetos de Lei nº 1.292/1995 e nº 6.814/2017, e apensados, que tratam da alteração da legislação sobre licitações e contratos públicos.

(Pt. 42.798/2018)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 11538/2018 - a portaria nº 9928/2018 que designou o 2º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0269.0001156/2014, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Garça, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11539/2018 - a portaria nº 11032/2018 que designou Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de setembro de 2018.

nº 11540/2018 - a portaria nº 11051/2018 que designou Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 18 a 19 de setembro de 2018.

nº 11541/2018 - a portaria nº 11149/2018 que designou Gabriella Lanza Passos, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 28 de setembro de 2018.

nº 11542/2018 - a portaria nº 11160/2018 que designou Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 25 de setembro de 2018.

Cessando os efeitos:

nº 11543/2018 - a partir de 1º de setembro de 2018, da portaria nº 12552/2015 que designou Moacir Menicheli Reis, 58º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), a partir de 1º de dezembro de 2015.

nº 11544/2018 - a partir de 1º de setembro de 2018, da portaria nº 9713/2016 que designou Nilberto Bulgueroni, 19º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, a partir de 1 de setembro de 2016.

nº 11545/2018 - a partir de 1º de setembro de 2018, da portaria nº 14090/2017 que designou Luciana André Jordão Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, a partir de 1º de novembro de 2017.

Designando:

nº 11546/2018 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 30 de agosto de 2018. (Pt. nº 72.687/18)

nº 11547/2018 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 3 de setembro de 2018. (Pt. nº 72.687/18)

nº 11548/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0409.0000677/2013-8, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, a partir de 17 de agosto de 2018. (Pt. nº 72.782/18)

nº 11549/2018 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de mandados de busca e apreensão, em apoio ao GAECO - Núcleo Capital - Subnúcleo Grande São Paulo I (ABC), expedidos nos autos nº 0020050-77.2018.8.26.0564, na Comarca de São Bernardo do Campo, no dia 10 de agosto de 2018. (Pt. nº 65.986/18)

Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins);

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto);

Frederico Vieira Silverio da Silva, 21º Promotor de Justiça da Capital;

Lorena Gentil Ciampone, 27º Promotor de Justiça da Capital;

Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;

Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba;

Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba.

nº 11550/2018 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão, em apoio ao GAECO - Núcleo Capital - Subnúcleo Grande São Paulo I (ABC), expedidos nos autos nº 0020050-77.2018.8.26.0564, na Comarca de Santo André, no dia 10 de agosto de 2018. (Pt. nº 65.986/18)

nº 11551/2018 - Juliano Carvalho Atoji, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão, em apoio ao GAECO - Núcleo Capital - Subnúcleo Grande São Paulo I (ABC), expedidos nos autos nº 1018073-33.2018.8.26.0564, na Comarca de São Paulo, no dia 10 de agosto de 2018. (Pt. nº 65.854/18)

nº 11552/2018 - Roberto Bacal, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 29 de agosto de 2018.

nº 11553/2018 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, no dia 31 de agosto de 2018.

nº 11554/2018 - Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 25 a 31 de agosto de 2018.

nº 11555/2018 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, no dia 27 de agosto de 2018.

nº 11556/2018 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 30 a 31 de agosto de 2018.

nº 11557/2018 - Carmen Natalia Alves Tanikawa, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 20 a 23 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 24 de agosto de 2018.

nº 11558/2018 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 22 a 24 de agosto de 2018.

nº 11559/2018 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 29 a 31 de agosto de 2018.

nº 11560/2018 - Nilberto Bulgueroni, 19º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), a partir de 1º de setembro de 2018.

nº 11561/2018 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de setembro de 2018.

nº 11562/2018 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para oficiar perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2018.

nº 11563/2018 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2018. (Pt. nº72.901/18)

nº 11564/2018 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 21 de setembro de 2018.

nº 11565/2018 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2018. (Pt. nº72.900/18)

nº 11566/2018 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de setembro de 2018.

nº 11567/2018 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, a partir de 1 de setembro de 2018.

nº 11568/2018 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2018. (Pt. nº72.903/18)

nº 11569/2018 - Moacir Menicheli Reis, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de setembro de 2018.

nº 11570/2018 - Orion Pereira da Costa, 55º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2018. (Pt. nº72.902/18)

nº 11571/2018 - Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2018.

nº 11572/2018 - Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de setembro de 2018.

nº 11573/2018 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 6 de setembro de 2018.

nº 11574/2018 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de setembro de 2018.

nº 11575/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 16 a 30 de setembro de 2018.

nº 11576/2018 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 11 de setembro de 2018.

nº 11577/2018 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 13 de setembro de 2018.

nº 11578/2018 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 6 de setembro de 2018.

nº 11579/2018 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 27 de setembro de 2018.

nº 11580/2018 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 1 a 30 de setembro de 2018.

nº 7349/2018 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2018)

nº 9222/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudia Moreira França

Fabiola Castilho Soffner

Kelly Cristina Alvares Fedel

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9223/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Cintia Mitico Belgamo Pupin (2 a 16)

Claudia Moreira França (2 a 16)

Fabiola Castilho Soffner (2 a 16)

Kelly Cristina Alvares Fedel (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9383/2018 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 30 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9385/2018 - Claudia Moreira França, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 13 a 26 e 28 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9522/2018 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 21 e 25 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9840/2018 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 6 a 12 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 13 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 13 a 23 e 25 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 20 a 23 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/08/2018)

nº 10556/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Cintia Mitico Belgamo Pupin (1 a 15)

Claudia Moreira França (1 a 15)

Fabiola Castilho Soffner (16 a 30)

Kelly Cristina Alvares Fedel (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 10557/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 10558/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Jose Guilherme Silva Augusto (17 a 28)

Inclua-se:

Luiz Eduardo Siegl (25/09 a 09/10)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 11145/2018 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 12 e 14 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11167/2018 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 5 e 7 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11253/2018 - Patricia Lacerda Pavani Couvre, Promotor de Justiça de Tambaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 10 e 12 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11339/2018 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 1 e 2 de setembro e assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11346/2018 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Guarujá, de 17 a 28 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11347/2018 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11355/2018 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11357/2018 - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11361/2018 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 14 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 15 a 30 de setembro 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11368/2018 - Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Nigro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 2 e 4 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11372/2018 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11374/2018 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11376/2018 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11377/2018 - Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 3 a 14 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11390/2018 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, nos dias 4, 18 e 25 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11398/2018 - Jessica Pedro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 2 e 4 a 15 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11405/2018 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 3 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11412/2018 - Juliano Carvalho Atoji, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11414/2018 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11418/2018 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11419/2018 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de justiça de Caieiras, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11429/2018 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/25018)

nº 11438/2018 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 2 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 3 a 28 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Baixada Santista, 16 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11470/2018 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, de 1 a 15 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11471/2018 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

nº 11473/2018 - Thiago Zampieri da Costa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 13 e 15 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, 'AD REFERENDUM' do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, AUTORIZA o afastamento do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, Doutor FÁBIO RAMAZZINI BECHARA, para participar do 36º Simpósio Internacional sobre Crimes Econômicos, entre os dias 01 e 06 de setembro, na Universidade de Cambridge, Inglaterra, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.

(Protocolo nº. 73.231/18 - MPSP)

São Paulo, 29 de agosto de 2018.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA,

a pedido, as seguintes estagiárias:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MARIA NATÁLIA DE SOUZA LOPES, R.G. 59.037.044-3, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 28/08/2018 (Pt. nº 73.163/18).

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES, R.G. 62.387.266-3, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 23/08/2018 (Pt. nº 73.423/18).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 29/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por interesse e conveniência da Administração, a partir de 30/08/2018, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

GABRIELA HANNA PEREIRA, R.G. 38.246.897-1 transferido(a) da 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ CÍVEL DA CAPITAL (Pt. nº 0072887/18).

III - AVISOS

Aviso de 15/08/2018

nº 360/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva AVISA que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2018, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, o ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , com a seguinte programação:

DIA 31 DE AGOSTO DE 2018- SEXTA-FEIRA

Habitação e Urbanismo

14h00min: GEOESPACIALIZAÇÃO DE ZONAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

Dr. Gustavo Médici

11º Promotor de Justiça de São José dos Campos

NABIL ALAMEDDINE

Assistente Técnico do Setor de Geoprocessamento do CAEX

Pessoa com Deficiência

14h40min: A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Dr. Júlio César Botelho

Procurador de Justiça

Consumidor

15h20min: ALIMENTOS EM ORDEM

Dra. Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini

28º Promotor de Justiça da Capital

16h00min: intervalo

Inclusão Social

16h30min: A TUTELA COLETIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. João Santa Terra Júnior

4º Promotor de Justiça de Fernandópolis - Assessor de Segurança Institucional do MPSP

Cível

17h10min: ENCONTRE SEU PAI AQUI

Dr. Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

Yuri Giuseppe Castiglione

4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área Cível/Consumidor

17h50min: Apresentação: O PROCESSO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Edi Fonseca Lago

2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó - Coordenador-Executivo da Central do Processo Digital do MPSP

DIA 01 DE SETEMBRO DE 2018 - SÁBADO

Meio Ambiente

9h00min: PROJETO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO DO GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Dr. Luís Fernando Rocha

3º Promotor de Justiça de Assis

9h40min: IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA AO SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO GAEMA

Dra. Cláudia Maria Lico Habibi Tofano

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho - Secretária-Executiva do GAEMA

10h20min: intervalo

Inclusão Social

10h50min: PROJETO ASSISTIR: INCLUSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO OU CIRCUNSTÂNCIA DE RUA

Dr. José Roberto de Paula Barreira

4º Promotor de Justiça de Itapetininga- Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área do Idoso

Rafael Renato dos Santos

Psicólogo do CREAS de Itapetininga

Patrimônio Público

11h30min: CONTROLE DA EVOLUÇÃO PARTIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS

Dr. Ernani de Menezes Vilhena Júnior

4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área do Patrimônio Público

12h10min: almoço

Infância e Juventude

14h30min: A ARTICULAÇÃO DA REDE PARA A ESCUTA ESPECIAIZADA DA LEI 13.431/17

Dra. Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti

4ª Promotora de Justiça de Jacareí

15h10min: O SISTEMA DE JUSTIÇA E A NORMATIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Dr. Fernando Henrique Simões de Freitas

18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital

15h50min: intervalo

Educação

16h30min: RESPEITAR É LEGAL - conscientização de alunos para o respeito às diferenças, discriminação e violação dos direitos humanos

Dr. Fausto Junqueira de Paula

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos- Assessor Descentralizado do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área da Infância e Juventude

Inclusão Social

17h50min: NOVOS HORIZONTES NA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Dr. Rafael de Oliveira Costa

2º Promotor de Justiça de Leme

18h30min: encerramento

Aviso de 17/08/2018

nº 365/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - CAO Cível e Tutela Coletiva - CONVIDA os Membros do Ministério Público para o 'ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRÁTICAS CRIADAS NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA: Infância e Juventude, Idoso, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Cível, Consumidor, Patrimônio Público e Direito Humanos: Educação, Inclusão Social, Pessoa com Deficiência e Saúde Pública' , que será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2018, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Ademar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, e AVISA que os membros interessados ficam autorizados a participar do evento desde que providenciada a sua substituição automática.

Aviso de 27/08/2018

n.º 381 - PGJ

(Protocolado n. 64033/18; MS TJSP 2145719-91.2014.8.26.0000)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais, Avisa, para ciência dos servidores interessados, que o Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso extraordinário n. 1.101.947, Relator Ministro Gilmar Mendes, conforme r. decisão proferida no dia 16/2/2018 (MS originariamente impetrado no TJSP pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - FENASEMPE, e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB), foi proferida decisão impondo a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, referente ao mês de março de 2014. Esclarece ainda, que o teor da referida decisão foi transmitido ao Ministério Público do Estado de São Paulo para cumprimento, tendo em vista a ocorrência do seu trânsito em julgado, o que será providenciado pela área administrativa responsável, na folha do mês de outubro do ano em curso (referência 09/2018).

Avisos de 29/08/2018

nº 382/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 380/2018, por ordem de antiguidade no cargo:

4º PJ Cível da Lapa

Luciana Andre Jordão Dias

Pedro Andre Picado Alonso

Custódia

Nilberto Bulgueroni

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Pedro Andre Picado Alonso

nº 383/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 03 de setembro de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 02ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças, que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região, que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de Diadema e [email protected] para a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 02ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo:

Promotoria de Justiça de Diadema

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

(Protocolado nº 73.389/18)

nº 384/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 03 de setembro de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 03ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 03ª Circunscrição Judiciária - Santo André:

Promotoria de Justiça de Mauá

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Promotoria de Justiça de Santo André

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

(Protocolado nº 73.390/18)

Nº 385/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 03 de setembro de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 04ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de Osasco e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 04ª Circunscrição Judiciária - Osasco:

Promotoria de Justiça de Barueri

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Promotoria de Justiça de Jandira

Promotoria de Justiça de Osasco

Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba

(Protocolado nº 73.391/18)

nº 386/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 03 de setembro de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 44ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de Franco da Rocha e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos:

Promotoria de Justiça de Arujá

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

(Protocolado nº 73.392/18)

nº 387/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 03 de setembro de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 45ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Promotorias de Justiça que pertencem à 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes:

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Promotoria de Justiça de Guararema

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Promotoria de Justiça de Poá

Promotoria de Justiça de Suzano

(Protocolado nº 73.394/18)

nº 388/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 03 de setembro de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 52ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à respectiva Delegacia Seccional da Região, nos endereços eletrônicos abaixo descritos, as quais se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Promotorias de Justiça que pertencem à 52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra:

Promotoria de Justiça de Cotia - encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Embu das Artes - encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu - encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra - encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Itapevi - encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra - encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista - encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

(Protocolado nº 73.396/18)

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/08/2018

Protocolado nº: 71.909/2018

Interessado: Luan Henrique da Silva

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidato aprovado no 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 23 de agosto de 2018, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-8-2018

Cessando, a partir de 5/5/2018, os efeitos da Portaria de 24, publicada no D.O. de 25/4/2007, que designou Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N) PGJ 693/2011, alterado pelos Atos (N) 728/2012-PGJ e 1.016/2017-PGJ, as gratificações mensais relativas às funções de Auxiliar Operacional, calculadas mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos das portarias anteriormente publicadas, a partir de:

7/7/2018, Glaucio Leivi Victal; 7/7/2018, Manasses Mariano da Silva.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de agosto de 2018 até 27 de agosto de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0005510/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - REPRESENTADO

PROCON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000409/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - REPRESENTADO

SILVIO TORRES SOARES - REPRESENTANTE

SUL AMERICA SEGUROS SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000539/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DECOLAR COM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000581/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRUNO BALSIMELLI - REPRESENTANTE

SANTOS FUTEBOL CLUBE E REDEGOL SOCCER SYSTEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000636/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMERCIO ELETRÔNICO (LOJAS MARABRAZ ONLINE) - REPRESENTADO

ILLER MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000652/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CCR RODOANEL - CONCESSIONÁRIA DO RODOANEL OESTE S.A. - REPRESENTADO

ISAÍAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000666/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - REPRESENTADO

ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA LTDA. - REPRESENTADO

ISAÍAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000909/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000017/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): ULTRA NECTON COMÉRCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001244/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000516/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): JOSE HIGINO DA ROCHA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000592/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

JOCIMARA LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

VIRGINIA CRISTINA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000405/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTANTE

PERMISSIONÁRIOS QUE EXERCEM TRANSPORTE ALTERNATIVO EM MONGAGUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004628/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): DERSA S/A - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS DE TAL - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001237/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): HIPERPETRO III COMÉRCIO E VAREJO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000905/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CAMILA MARIA BARBOSA GONCALVES - REPRESENTANTE

NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000501/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO-DPBB - REPRESENTADO

MARILENE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0314.0000027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |

Parte(s): JOSÉ SANTINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000773/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000010/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): SILVIA MARIA MARTINELLI DONÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000578/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO

CLARO S.A. - REPRESENTADO

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

TNL PCS S.A. (NOME FANTASIA: OI) - REPRESENTADO

VIVO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002233/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONSTRUTORA GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001153/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006694/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007117/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

IZA APARECIDA GULIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006115/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO

UNIMED - REPRESENTADO

WILSON GIANECCHINI JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 42.0233.0&05/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0002256/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): CESAR REINALDO OFFA BASILE - REPRESENTANTE

DIGITALL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA - EPP - REPRESENTADO

TIM - CELULAR S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0411.0000567/18-3

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000973182018826051500000

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0001474/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): MARCELO SOARES VILHANUEVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0722.0003471/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0471.0000280/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): LARCAB - LAR CARLOS AUGUSTO BRAGA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA DIMAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000746/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GALERIA METRÓPOLE - REPRESENTADO

TUCA MUNHOZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0378.0001147/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLEBER ROGÉRIO LIMA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0275.0000320/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FLORISIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000664/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): FRANCIMAR ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003361/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ACADEMIA DE GINÁSTICA RENATA AZEVEDO - REPRESENTADO

ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000351/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

VILMAR DONIZETTI RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000197/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME - REPRESENTADO

EDSON SASAHARA SATO - MÉDICO - REPRESENTADO

MAJOR OLÍMPIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003319/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCA - CMPCD - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009323/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARLENA BISCARO FORESTO - INTERESSADO

SHOPPING PATIO PAULISTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0234.0002012/18-9

Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +0008132292018826012700000

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): AUDREY VINÍCIUS DOS SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO

JUNIOR ERIC DE ALMEIDA - INTERESSADO

LUIS ALBERTO MACEDO DE ARAUJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0008858/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR SONHO DE ALICE LTDA - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000179/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): 'JODI - ITAPEVA TRANSPORTES LTDA'. - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0710.0001987/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MARIA JOSÉ PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0002443/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES - REPRESENTADO

MARIANA BRAGA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0001271/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO CARVALHO - REPRESENTANTE

RECANTO DO IDOSO VITORIA RESIDENCE (UNIDADE 3) VILA SANTISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000810/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CARMEN MIRANDA DE BRITO VIANA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000117/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'CASA SÃO VICENTE DE PAULA' - REPRESENTADO

JOSÉ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0002092/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRANILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000093/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000555/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000447/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0409.0001706/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDNEIA DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000447/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000391/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): R.R. MATTOS CENTRO DE RABILITAÇÃO LTDA. M.E. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002447/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO BAIRRO TUPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000655/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA PSIQUIÁTRICA NOVA LUZ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0306.0000810/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DOMINGOS GUIDO - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA ZACARIAS - REPRESENTANTE

SERGIO TADEU ALBARDEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004261/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FLAVIO MACEDO REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0720.0005467/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0304.0000125/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA RENASCER - CENTRO DE TRATAMENTO FEMININO P ADOLESCENTES - R LUIZ JARUSS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000210/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000477/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006225/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NILSON SARTORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002079/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA AUDIOGIMENES S/S LTDA. - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000175/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GRUPO FÉ E POLÍTICA DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005314/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDIVAL GUEDES JUNIOR - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0447.0000532/18-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1005302212018826059700000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO COELHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000587/12-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1000904722017826062700000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDOMIRO VIANA DE LIRA - INTERESSADO

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0687.0000331/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): MARIA MARTHA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000335/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): VILSON CALIXTO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000336/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0343.0000695/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte(s): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0206.0001824/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCELO S. HELTAI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000280/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): - REPRESENTADO

PAULO DE TARSO GOES FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0254.0000311/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PAULO BENEDICTO DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): LISANDRO RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000894/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): - REPRESENTADO

RUHAM EUDOXICO DE CARVALHO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000898/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JANILDO FERREIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000137/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANTONIO ROBERTO PÁDUA DA CRUZ - REPRESENTANTE

CLAUDIO WAGNER - REPRESENTANTE

FABIO RAMAZZINI BECHARA - REPRESENTANTE

LUCAS DALLOVO - REPRESENTANTE

RICARDO BRITES FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

SISTEMA PAULISTA DE ENSINO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000141/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000244/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MMPT - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000297/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000352/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DIVISÃO DE TRANSPORTES DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000377/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

MAZZEI GÁS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000421/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA - REPRESENTANTE

INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICAÇÕES, MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000428/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): ADRIANA CECÍLIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANDRÉA DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

ARISTÓTELES MOURA FERNANDES FILHO - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIZ CORDEIRO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000044/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUCIANO GODINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000751/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

FRANCISCO DE JESUS CATALINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000404/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BELA VISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000415/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): RAI ASCENCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000554/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Parte(s): IGNEZ RODRIGUES GIL - REPRESENTANTE

RONILDO RODRIGUES GIL MONTAGNOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000298/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): INSTAURACAO DE OFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000759/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ALENYR FURTADO DE OLIVEIRA NOVAES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002712/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

WILSON ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000072/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BENEDITO JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001272/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLOS ROCHA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA CARVALHO ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000066/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0004423/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): KARINA ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0004550/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): EDUARDO VALDOSKI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000257/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002372/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FLAVIO PEREIRA DE SILUZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0002378/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000028/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MAURICIO VILA ABRANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001489/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COMANDO DA AERONÁUTICA - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004116/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - REPRESENTADO

RICHER FABRÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001662/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUIS ALBERTO CINQUAROLE BELISSIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004274/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005062/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AFONSO CARLOS DE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0257.0000509/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALDENIR ANDRADE SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005582/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): MARAI ELAINE FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0003719/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |

Parte(s): WE LOVE EVENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000296/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CND - BR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000548/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): AASFR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SÃO FERNANDO RESIDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000146/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

RICARDO MALAQUIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001563/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA DO TAMBAU E ADJACENCIAS - REPRESENTADO

OLDAIR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0001824/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO SERGIO COUTINHO NOVAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000212/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 38º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000236/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUSEU AFRO BRASILEIRO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000287/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RAINHA DO SOL SECOS E MOLHADOS EIRELLI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000297/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000494/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 26ª VARA CÍVEL CENTRAL - REPRESENTANTE

ACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000556/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000369/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000156/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PLASTICULTORES DE ITAPORANGA - API - REPRESENTANTE

JOÃO INAEL DA CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

RICARDO APARECIDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000837/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JULIANO PRADO LOUREIRO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001314/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO JABER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002804/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): EDIFICIO TERTÚLIA - REPRESENTADO

JOSÉ GOMES M. DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006010/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000258/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELDER TRIVELATO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL VIVA BEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.00&9/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ESCRITORIO LEX CONTABIL IBIRÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0001303/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL RIBEIRO GOULART LTDA. - REPRESENTADO

SILVELENE ALESSANDRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009577/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): GILSONEY ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO

IVANE APARECIDA DOS SANTOS GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1139.0000144/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HÉLIO BRÁZ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO CARDOSO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.000&/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02451/09

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0238.0000286/18-9

Vara de Origem: 1ª V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ: +1001624232018826013600000

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO MONTEIRO - RÉU

CARLOS FERNANDES FRAGOSO - RÉU

CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO BATISTA - RÉU

CONCEIÇÃO MONTOVANI CORREIA - RÉU

EDNA PERES RIBEIRO RAMOS - RÉU

ELBIO LAUREANO - RÉU

ELISABETE DE LOURDES DE VECCHI BARBIERI - RÉU

EMERSON GODOI DA SILVA - RÉU

FRANCISCO DE SALES ZALOTI - RÉU

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHO - RÉU

JOSE DOMINGOS CORREIA FILHO - RÉU

JOSE EDUARDO RAMOS FILHO - RÉU

JOSÉ JOÃO BARBIERI - RÉU

MARIA CORREIA MONTEIRO - RÉU

MARISA VIEIRA DE MORAES SILVA - RÉU

MICHELE DE SOUZA PAREJA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO APARECIDO ROLIM FILHO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - RÉU

SUZETE MACHADO LAUREANO - RÉU

Nº MP: 41.0279.0000448/18-6

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0462.0002185/12-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL JOANA DARC - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0003303/13-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1022261092018826019600000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE FAUSTINO PATROCINIO - RÉU

MAYCON LEMES PATROCINIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000579/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000899/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0198.0000901/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000902/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0198.0000905/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000910/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000911/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAJAMAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000297/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TORRE DE PEDRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000287/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FLÁVIO VIANA BARBOSA - REPRESENTANTE

RENATO SANTOS DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000771/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000221/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ITAQUERA - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000235/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMPRESAS GAMELOFT, CLARO S.A. E GOOGLE DO BRASIL. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000244/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

COPA SÃO PAULO DE COMBATE MEDIEVAL HISTÓRICO - REPRESENTADO

FED. ASSOC. DE COMBATE MEDIEVAL COM ARMADURA EM DUELOS E EM EQUIPES-COMBATE MED. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000253/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&4/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 'ONG POP RUA' E ROBSON CESAR CORREIA MENDONÇA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000275/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO - REPRESENTADO

PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000279/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CREAS ITAQUERA - REPRESENTADO

E.E. RUTH CABRAL - REPRESENTADO

SAICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000285/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JEVERTON, PRESIDENTE DO CONSEG CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000388/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): ASSESSORA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000699/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): GIOVANNI DE FRANÇA MOREIRA - REPRESENTANTE

SERGUEI OTHON UCCI - REPRESENTADO

SILMARA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000091/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CRISOSTOMO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR 2 DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

GATO MEXICAN HOUSE - REPRESENTADO

MARCIO MARIA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000033/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL WOLNY DE CARVALHO RAMOS - REPRESENTADO

LAURA TOZELLI FRANCESCHINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000036/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000038/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0001621/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): VITORIA LORENA CALDAS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0451.0003286/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCELO DIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0713.0005783/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS LANA RIBEIRO - REPRESENTADO

ELIANA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

LUCAS HENRIQUE DOS REIS SANTOS GOMES - INTERESSADO

MATHEUS GABRIEL DOS REIS SANTOS GOMES - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0267.0000460/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): COMANDO DA POLÍCIA MILITAR - 4ª COMPANHIA DO 26º BATALHÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000212/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DIULZA MARIA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000045/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000080/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EUCLIDES DA CUNHA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001106/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001891/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000139/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ELIPÉRSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA E CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA, CT PIRITUBA - REPRESENTADO

SANDERSON CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000215/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CUIDADORA SRA. 'CLAUDEMIRA' - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000420/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000427/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS SÃO MIGUEL PAUL - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

SAICAS FORTALEZA DO FUTURO E NOVO CAMINHAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS, - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000471/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): Nº 1650, NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DO ESTABALECIMENTO 'CLUB A - MOEMA', LOCALIZADO NA RUA DOS AICÁS, - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000533/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLUBE A - REPRESENTADO

NIX ENTRETENIMENTO LTDA., ORGANIZADORA DO EVENTO 'GLOW TEEN FESTIVAL' - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO 'CLUB A', LOCALIZADO NA AL. DOS AICÁS, 1642, MOEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004335/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004742/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001297/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EM MARIZA ELVIRA ELL FAGANELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000046/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ANIZ BADRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000162/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ERMANO MARCHETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0003286/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCELO DIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF PRFESSORA CAROLINA RENNO RIBEIRO OLIBEIRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005070/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029220362018826050600000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALISSA RODRIGUES - INTERESSADO

MARIA CLARA BRONZI GARNICA - INTERESSADO

MARIA EDUARDA BRONZI GARNICA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

QUEZIA MOREIRA DA SILVA - INTERESSADO

VALENTINA DA MOTA CARDAÇO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0276.0000944/18-8

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1003253712018826022000000

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0003485/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO ALVARENGA - REPRESENTANTE

NITRO POINT EVENTOS AUTOMOTIVOS E ZONA SUL ASSISTÊNCIA E DEPÓSITO PARA BENS APRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000629/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): NILZA MARIA LOWCHINOVSCY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000663/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL FIORETTI - REPRESENTANTE

ESPAÇO AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000834/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR SANTO TAHAY TABACARIA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELA VISTA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO SPAZZIO AREZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0002484/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RIVIERA DA BARRA - REPRESENTADO

JOAQUIM ALVES AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001421/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAROLINA DE MATTOS GALVÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001350/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JEFERSON MACEDO - REPRESENTADO

NADIR AMORIM MACEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000287/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ADRIANO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTANTE

FABIO APARECIDO GLASER - REPRESENTANTE

INDÚSTRIA BRAIDO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0001033/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOÃO RAMOS - REPRESENTADO

SOCIEDADE ECOLOGICA AMIGOS DO EMBU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001061/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÍZIA PIMENTEL AIDAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000690/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLUBE DA TERCEIRA IDADE - REPRESENTADO

VINICIUS FERNANDO BELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0313.0000316/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARLOS VINICIUS BRIGLIADORI GAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000283/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FUNILARIA DO NERÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001322/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FRIGORÍFICO FRANGO FÁCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000423/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000746/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000953/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA E AGRONEGÓCIOS - REPRESENTADO

OSVALDO MACEDO NEGRÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000192/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSE CARLOS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002097/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUANDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002098/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FAE-ASSISTENCIA TÉCNICA DE CELULARES - REPRESENTADO

VANESSA BARAÇAL PANARIELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001290/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITARARÉ, BOA VISTA E ILHA PORCHAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0455.0000191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - ÁGUA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSÉ CARLOS TONON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001066/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLUBE DE CAMPO DE TATUÍ - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM WANDERLEY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0001464/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000211/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000230/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Nº MP: 14.0482.0000292/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADOLFO REIMER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000310/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TANIA MARIA CORTEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002506/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Nº MP: 14.0702.0000044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCOS VALÉRIO SÉRGIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000048/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BIANCA BEATRIZ CRESCIBENE LOZANO XAVIER DE FREITAS - REPRESENTANTE

GUSTAVO CONSALES XAVIER DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO JARDIM SOLAR DOS BOSQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002860/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO DIAS - REPRESENTANTE

GABRIEL AUGUSTO TEIXEIRA CRUZ NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004117/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): AT & T BRASIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REPRESENTADO

MARCOS HITOSHI SAITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004120/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CONSÓRCIO CORREDOR BRT - CAMPINAS - REPRESENTADO

MORADORES DO EDIFÍCIO PRIMAVERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005885/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 4.º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIO PRETO - REPRESENTANTE

NOBREVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003042/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

LEDA MARIA DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003836/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EURICO ANANIAS - REPRESENTANTE

OLGA CUZATI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005388/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004218/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELZA MARIA DINIZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004367/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0005720/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GIANNA DE LUCA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009231/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRUNO GRANER CARLETTO - INTERESSADO

SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1090.0000020/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000021/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MINERADORA PEDRIX LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000670/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Parte(s): CINTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004192/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA PAULA GEMENTE LARRUBIA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001530/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SBC VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000166/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): LAURO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000538/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARNALDO BUAINAIN JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000543/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001535/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO JESUS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002905/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): LUIS FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA HELENA SILVA LAVA-RAPIDO ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001463/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GR INDÚSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001201/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

RIVALDO OTERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001675/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MOHAMAD HUSSEIN HAMMOUD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001143/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

TAMNIL SAITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0001102/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MAIRILANDIA RECREAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

RONALDO FERREIRA CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000831/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MANOEL CORDEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

MANOEL PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO PAULO DELFINO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

MARCIO PAULO DELFINO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

NELSON CAETANO DO AMARAL - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000957/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): VLADEMIR SALMEIRON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000035/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DIMAS DE MARCO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.0000806/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BALDIN BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001124/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA PLENITUDE O PODER DE DEUS - REPRESENTADO

SONIA BARROS LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001602/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FAUNA |

Parte(s): SILVIA SILVA SPECIALI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001619/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000244/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CCPU CONTROLE DE PRAGAS TRATAM FITROSSANITARIOS LTDA. - REPRESENTADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001940/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002182/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NAVIO MAERSK RECIFE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001842/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002397/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000014/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MULTILASER INDUSTRIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000157/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000206/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000235/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000405/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MAURÍCIO ZOLKO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0002255/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARMEN SIMON SIMMEL - REPRESENTADO

MIRIAM PATINI ALVES DE BRITO - REPRESENTANTE

VLADIMIR DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000638/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000071/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DARLENE L. GARRIDO SANTANA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000145/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TERESA CRISTINA MARTIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000329/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO JD. NOVA AMÉRICA E JD. ESPLANADA - REPRESENTANTE

VARANDA ESPETINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002389/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0722.0002303/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSE ADOLFO VILELA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0471.0000518/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): FERNANDO VON ZUBEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000104/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09508/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OLIVIO REIS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0234.00&6/12-8

Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0384.0000633/18-3

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001741242018826045600000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS PADOVAM NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÔNIA MARIA PAIVA PADOVAM - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000321/18-6

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1058498202017826005300000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000039/15-1

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: +1000657322018826031200000

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANATÓRIO PEIXOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000045/17-2

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001278832018826029400000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO DE AQUINO SALLES - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000067/18-7

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1001783532018826049500000

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000036/18-5

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001267392018826049300000

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO BOTELHO FERRAZ - RÉU

RENATA PESSOA FERRAZ DAL FABBRO - RÉU

RICARDO PESSOA FERRAZ - RÉU

SÉRGIO PESSOA FERRAZ - RÉU

Nº MP: 41.0716.0001575/18-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0002891/16-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1013812772018826048200000

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0005341/18-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1013628242018826048200000

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON FRANCISCO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0005353/18-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1013640382018826048200000

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON FRANCISCO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0005448/18-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1013756442018826048200000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - RÉU

Nº MP: 41.0720.0005449/18-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1013759962018826048200000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000044/10-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1013744302018826048200000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0196.0001331/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO PISCOPO - REPRESENTADO

ALEX ROGERIO ZANIBONI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000010/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSIANE DA CONCEIÇÃO CHAVES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000513/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL - REPRESENTADO

JOSUÉ MARCONDES DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000514/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000713/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO LUIZ LEMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001043/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE INÁCIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000075/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

ROBERTO ZAIDAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0210.0000196/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO REBELATO - REPRESENTADO

LICORIO & LICORIO CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0210.0000197/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000334/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELIO FRANCISCO VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000355/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR ANEQUINI JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS MIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001252/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MÁRIO COUTINHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SUELI MARIANO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000956/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CCM - COMERCIAL CREME MARFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000440/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ISAMA - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE (OSCIP) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000400/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000022/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000049/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000070/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000081/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000172/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ DORIZOTTI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0267.0000885/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0269.0000926/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTANTE

IVAN ZINETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001235/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001245/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

WANDER THIAGO ANTUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000115/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUGUERRA LTDA - REPRESENTADO

FABIANO ROBERTO FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000384/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

TRANSPORTADORA BARRO BRANCO - REPRESENTADO

VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000490/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000992/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001023/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000867/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000195/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ISAIAS RIBEIRO DA MATA - REPRESENTANTE

KAYO ORLANDO BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000196/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KAYO ORLANDO BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000578/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000595/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME DOMICIANO BARBOSA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0313.0000315/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AMIGOS DAS BIBLIOTECAS DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000819/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000512/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000166/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIS REGINA LISBOA DE CAMARGO GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000212/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

MARCELO AUGUSTO BARBIERI - REPRESENTANTE

MARSON CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000125/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000127/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000179/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP - REPRESENTANTE

ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

COMPLEXO DE SAÚDE DE MAUÁ - COSAM - REPRESENTADO

DONISETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTADO

MÁRCIO CHAVES PIRES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

SHEILA CHAVES SERPA - REPRESENTADO

VANDERLEI DA SILVA PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000445/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

DENIRCE APARECIDA MASSON - REPRESENTADO

LEÔNIDAS MÁRCIO TEIXEIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000560/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003570/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO MELO - REPRESENTADO

JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - REPRESENTADO

JOSÉ RODRIGUES LARES - REPRESENTADO

PAULO ROGÉRIO SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000495/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000580/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

R. A. SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000219/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCIELLE SIMONE DALLEVEDOVE - REPRESENTANTE

MAURO CESAR APARECIDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000224/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LISNARA SCALADA POSSIDÔNIO - REPRESENTADO

MANOEL POSSIDÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000576/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMILSON CORREA DA SILVA - REPRESENTADO

ALISON CORREA DA SILVA - REPRESENTADO

DÉBORA MIQUELOTI - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

RICARDO DELMORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000349/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ANTUNES GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0377.0000060/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000905/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000438/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO - REPRESENTADO

ROBERTO MAURO BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000090/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000291/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE AMADEU DE BARROS - REPRESENTADO

LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000778/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

TUFY NICOLAU JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0002033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LIGA MUNICIPAL RIOCLARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001448/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001449/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001450/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO NASCIMENTO NETO - REPRESENTADO

INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002072/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000386/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADMIR BORGES OSÓRIO - REPRESENTADO

AGENTES PUBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO RIBEIRO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000451/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

GABRIEL DE ALMEIDA FRANCISCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001611/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000552/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAJIME FUJII NETO - REPRESENTANTE

OTAVIANO CLORALDINO DE OLIVEIRA ANTUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000575/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

RENATA PAULA BERTOZZI - REPRESENTADO

ROSINEI CRISTINA PRETTI DE MELO - REPRESENTADO

ROSINEI CRISTINA PRETTI DE MELO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000977/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA FERNANDES PIRES ALMEIDA - REPRESENTANTE

MARILIA MENEZES POLES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001006/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEONARDO CABAIXO SPADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA VIAÇÃO ROSA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001393/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE

WALDEMIR GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 246ª CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

REGIVALDO CANTOR DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002227/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FABIANO DOS SANTOS PINHEIRO - REPRESENTANTE

HAMILTON CARLOS JUNIOR - REPRESENTANTE

HILARIO PEDRO MOVIO - REPRESENTANTE

IZAQUE DA ROCHA CALDEIRA - REPRESENTANTE

IZAQUIEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOHN ROBSON FERREIRA DIOGO - REPRESENTANTE

LUCAS ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NATALINA TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTADO

SÉRGIO FERREIRA DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000103/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACCACIO ALBERTO MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0004547/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0000498/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ GUILHERME M. CHAVES JUNIOR E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000146/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0616.0000123/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BEATRIZ ALVES SAMPAIO - REPRESENTANTE

EDIVALDO APARECIDO BATISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000193/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARIMATEIA CAMARGO DA SILVA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000337/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EM AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0002445/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDO ALUIZIO SILVA - REPRESENTADO

INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SILVAL MARCELO DONATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000022/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000465/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ BACCILLI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SABINO - REPRESENTANTE

GUSTAVO RISSO - REPRESENTADO

ZULEIDE ANTONIA RISSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000638/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABRAL GRÁFICA & EDITORA LTDA ME - REPRESENTADO

AGB PACK - REPRESENTADO

ARTES GRÁFICAS ENTRELINHAS LTDA - REPRESENTADO

BUENO & COCATO FOTOSDIGITAIS LTDA - ME - REPRESENTADO

CB DOS SANTOS GRÁFICA - ME - REPRESENTADO

CÍCERO RICARDO ZAPAROLLI ME - REPRESENTADO

CROMOGRAF GRÁFICA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP - REPRESENTADO

DEPUTADA ANA DO CARMO - REPRESENTADO

DEPUTADA BETH SAHÃO - REPRESENTADO

DEPUTADA CLÉLIA GOMES - REPRESENTADO

DEPUTADA LECI BRANDÃO - REPRESENTADO

DEPUTADA MARIA LÚCIA AMARY - REPRESENTADO

DEPUTADA MARTA COSTA - REPRESENTADO

DEPUTADO ABELARDO CAMARINHA - REPRESENTADO

DEPUTADO ADILSON ROSSI - REPRESENTADO

DEPUTADO ANTONIO DE SOUSA RAMALHO - REPRESENTADO

DEPUTADO ANTONIO SALIM CURIATI - REPRESENTADO

DEPUTADO AURIEL BRITO LEAL - REPRESENTADO

DEPUTADO BARROS MUNHOZ - REPRESENTADO

DEPUTADO CAIO FRANÇA - REPRESENTADO

DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI - REPRESENTADO

DEPUTADO CARLOS CEZAR - REPRESENTADO

DEPUTADO CARLOS NEDER - REPRESENTADO

DEPUTADO CASSIO NAVARRO - REPRESENTADO

DEPUTADO CELSO NASCIMENTO - REPRESENTADO

DEPUTADO DAVI ZAIA - REPRESENTADO

DEPUTADO DELEGADO OLIM - REPRESENTADO

DEPUTADO ED THOMAS - REPRESENTADO

DEPUTADO ENIO TATTO - REPRESENTADO

DEPUTADO ESTEVAM GALVÃO - REPRESENTADO

DEPUTADO FERNANDO CURY - REPRESENTADO

DEPUTADO GILENO GOMES - REPRESENTADO

DEPUTADO ITAMAR BORGES - REPRESENTADO

DEPUTADO JORGE CARUSO - REPRESENTADO

DEPUTADO JORGE WILSON GONÇALVES DE MATTOS - REPRESENTADO

DEPUTADO JOSÉ AMÉRICO - REPRESENTADO

DEPUTADO JOSÉ RICO PRADO - REPRESENTADO

DEPUTADO LUIZ CARLOS GONDIM - REPRESENTADO

DEPUTADO LUIZ FERNANDO - REPRESENTADO

DEPUTADO LUIZ TURCO - REPRESENTADO

DEPUTADO MÁRCIO CAMARGO - REPRESENTADO

DEPUTADO MARCO VINHOLI - REPRESENTADO

DEPUTADO MARCOS DAMASIO - REPRESENTADO

DEPUTADO MILTON LEITE FILHO - REPRESENTADO

DEPUTADO MILTON VIEIRA - REPRESENTADO

DEPUTADO ROBERTO ENGLER - REPRESENTADO

DEPUTADO ROGÉRIO NOGUEIRA - REPRESENTADO

DEPUTADO SEBASTIÃO SANTOS - REPRESENTADO

DEPUTADO TEONÍLIO BARBA - REPRESENTADO

DEPUTADO WELLINGTON MOURA - REPRESENTADO

EDITORA J G RIO PRETO LTDA ME - REPRESENTADO

EX-DEPUTADA SARAH MUNHOZ - REPRESENTADO

EX-DEPUTADA VANESSA DAMO - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO AIRTON GARCIA - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO ALEXANDRE JOSÉ DA CUNHA - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO CELSO GIGLIO (FALECIDO) - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO DILMO DOS SANTOS - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO JUNIOR APRILLANTI - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO LUCIANO BATISTA - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO MAURO BRAGATO - REPRESENTADO

EX-DEPUTADO ORLANDO MORANDO - REPRESENTADO

EXPRESSÃO SANTO ANDRÉ GRÁFICA EDITORA LTDA EPP - REPRESENTADO

FÁBRICA SETE GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME - REPRESENTADO

FSC SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI - REPRESENTADO

G.M. ALVES GRÁFICA E EDITORA ME - REPRESENTADO

GRÁFICA CISTIAM LTDA - REPRESENTADO

GRÁFICA EDITORA PARATODOS LTDA - REPRESENTADO

GRÁFICA MARRACINI - REPRESENTADO

GRÁFICA TRÊS PONTAS LTDA - EPP - REPRESENTADO

IGRAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JG EDITORA GRÁFICA COMPLETA LTDA - EPP - REPRESENTADO

K.M.R. EDITORA LTDA - REPRESENTADO

LIBERALINA FREIRE MOURA ME - REPRESENTADO

LILIAN CAVALCANTI BITENCOURT DANIEL ME - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO D A AVILA ALVES ME - REPRESENTADO

MURC EDITORA GRÁFICA LTDA - REPRESENTADO

PAULO ALBERTI DA SILVA FILHO EPP - REPRESENTADO

PHOENIX ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA - REPRESENTADO

QUALIGRAF VOTUPORANGA EDITORA LTDA - ME - REPRESENTADO

SISTEM GRÁFICA & EDITORA LTDA. - REPRESENTADO

STUDIO AB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - REPRESENTADO

TELEGRÁFICA LIMA SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI - ME - REPRESENTADO

VALTER GOMES FRANCA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000696/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002934/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001041/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0713.0003579/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI - REPRESENTANTE

ELISABETE GONÇALVES ZUZA - REPRESENTANTE

HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO - REPRESENTANTE

KATIA MARCHESE - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TÂNIA CRISTINA DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004056/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004058/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005820/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

CANHOTO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005825/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

H. DE M. MARCHESINI CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005915/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

JAIR DUTRA DA COSTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005950/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

JHENIFER FERNANDA FRANCISQUINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005997/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AJATODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006005/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRACELF COMERCIAL ATACADISTA LTDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001802/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DONIZETI RUIZ SANCHES - REPRESENTADO

IZABEL MARTA SUBIRES SANCHES - REPRESENTADO

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - REPRESENTADO

LUCIMARA RUIZ SANCHES - REPRESENTADO

LUIS CARLOS RUIZ SANCHES - REPRESENTADO

MÁRCIA APARECIDA RUIZ SANCHES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

RUY MALDONADO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001803/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001808/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS AUGUSTO JARDIM - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002957/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO 15ª REGIÃO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003021/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

MATHEUS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002952/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GCN PUBLICAÇÕES LTDA - EPP - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003467/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003559/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003739/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002435/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0003626/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA BEATRIZ DA SILVA LUIZ - REPRESENTADO

INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - IMAIS - REPRESENTADO

LUCY ANA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004819/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL DE ALMEIDA FRANCISCO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009688/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO DE SOUZA FILHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1139.0000486/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.00&0/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0296.0000990/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA CIRLEIDE MATIAS VIEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005401/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0003047/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO ONIBUS TRÊS IRMÃOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

VIAÇÃO JUNDIAIENSE LTDA - REPRESENTADO

VIAÇÃO LEME LTDA - REPRESENTADO

WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0003020/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GEORGE HAMILTON CANUTO - REPRESENTADO

LUCIANA DE OLIVEIRA REGIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000118/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0015569/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0015819/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES - REPRESENTADO

JESUS ROQUE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001393/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO PISCOPO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000798/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PEDRO ROJO - REPRESENTADO

LUIS CESAR BERTONCINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ/SP - REPRESENTADO

ROSEMEIRE LOPES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000171/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000186/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EUCLÁSIO GARRUTTI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0001900/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL MIRANDA DA SILVA - REPRESENTADO

FUNVET - FUNDAÇÃO DE APOISO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS - REPRESENTADO

GISLAINE ROCHA DOS SANTOS BASSO - REPRESENTADO

NOEME SOUSA ROCHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WAGNER APARECIDO FLORÊNCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0002082/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000385/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉBER CENTINI CASSALI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000564/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISABETE ALVARENGA NATALI - REPRESENTANTE

FERNANDO CID DINIZ BORGES - REPRESENTADO

INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME - REPRESENTADO

MESTRA COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000565/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISABETE ALVARENGA NATALI - REPRESENTANTE

FERNANDO CID DINIZ BORGES - REPRESENTADO

MARIA TEREZA MONTEIRO INFORMAÇÃO E APOIO À PESQUISA - REPRESENTADO

MESTRA COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000174/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000866/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTADO

JOSE GILSON PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE

ORLANDO RIBEIRO DE MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000143/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIA CENTOFANTE GUIMARÃES CURSOS ME - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000111/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IBRAIM NOBRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0001014/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEGISLATIVO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

LEGISLATIVO DE ITOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000178/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO

CLIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - REPRESENTADO

ELETROGUI COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

ENIO SIMÃO - REPRESENTANTE

HAMILTON MENECHELLI E CIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO

SAMUEL DE OLIVEIRA PIRAJUÍ ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000303/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000616/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAO FELIPE ALMEIDA LANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001526/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

RENATO LUIS MOCHI ANTUNES - REPRESENTADO

ROSELI DE FÁTIMA MOCHI - REPRESENTADO

SAMS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001451/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPCD - REPRESENTANTE

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS SOLMAR LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.00&4/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARACI MARTA CURVELO MATOS MARTINS - REPRESENTADO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

AVENTURE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA MANDU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000890/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA CAVANI FALCIN BARBOSA - REPRESENTADO

MAURICIO MACHADO COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000293/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000958/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002746/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003680/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR DINIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003767/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JENNIFER SUAID - REPRESENTADO

NATALIA NICOLE MARIANA MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000513/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0320.0001088/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0001668/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO TAROSSO - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001095/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000024/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000082/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0369.0000387/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPRE 5.3 - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000229/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTADO

DNP TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA - REPRESENTADO

ERVAL STEINER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0430.0000717/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL UNIFAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000466/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000730/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FÁBIO YOSHITO AJIMURA - REPRESENTADO

JÚLIO GRYNGLAS DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARCOS K. SEGAWA - REPRESENTADO

MAURO TETSUO H. KUROBA - REPRESENTADO

WILSON HIRATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000646/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELSO DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000318/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO SUARES DE LIMA - REPRESENTADO

MARIANE CRISTINA MARQUES - REPRESENTADO

MARIZA LOPES DO AMARAL VANUCCI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAMUEL NUNES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000312/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES - REPRESENTADO

JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000103/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000826/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

MEA COMERCIO REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000125/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Parte(s): CLODOMIRO BENEDITO GONÇALVES - REPRESENTADO

RICARDO RAMOS COSTA - REPRESENTADO

RODRIGO RAMOS COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002589/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURO VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.000&/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONBRAS ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000624/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉIA REGINA FURLANIS - REPRESENTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 'ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO! - CHÁCARA BELÉM II' - REPRESENTADO

DENNIS RONDELLO MARIANO - REPRESENTADO

DUE2 ALIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

HUGO BERNI NETO - REPRESENTADO

JESSIKA MARA PICOLOTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JURANDIR FERRAZ DE LIMA - REPRESENTADO

QUALYBEM FOOD E SERVICE LTDA - REPRESENTADO

ROBERTO DE CAMPOS GOMES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000699/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 3 PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PÁTIO SAP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000769/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (ZELÃO) - VEREADOR - REPRESENTANTE

NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000788/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, TECNOLOGIA E CULTURA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000872/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAGHER SAMAHA - REPRESENTADO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - 6 PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

MARIE JENNE ISSA SAMAHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000949/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000953/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000971/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000977/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000987/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0003967/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO RIO PARDO - RS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002144/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO URBANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001190/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003059/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANTONIO GARE - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000111/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001149/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

SILMA LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003925/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SÉRGIO HENRIQUE PALOMONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003927/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002435/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO

SIGMA - SERVIÇOS DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009294/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADALBERTO AMÉRICO FISCHMANN - DIRETOR DA FEA USP - REPRESENTADO

ELISÂNGELA DE SOUZA - REPRESENTANTE

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA UNIV. DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000971/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CENTROESTE TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

ZAMPERLINI AUTOR POSTO CABOJI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0389.0000660/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO DE ANGELO COLABONO - REPRESENTANTE

MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0004367/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CRISTIAN GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0471.0000472/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000732/16-2

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001514862018826008300000

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO BIAZZO - RÉU

TATIANE DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0195.0001490/17-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1010001862018826003700000

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - RÉU

Nº MP: 41.0196.0001334/18-1

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: +1005362222018826003800000

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO JOSE BIANCO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON DIMAS BRAMBILLA - RÉU

ROSALIA APARECIDA EVARISTO - RÉU

VANDERSI PAVAN BRESSAN - RÉU

Nº MP: 41.0373.0000220/14-9

Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: +1005937912018826043800000

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0384.0000019/15-0

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001707492018826045600000

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CLÁUDIA GERBASI CARDOSO - RÉU

ELIAS NATALINO PEREIRA - RÉU

FERNANDO ASSEF SAPIA - RÉU

LINDOLFO JOSÉ VIEIRA DA SILVA - RÉU

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUBENS FERREIRA SANCHEZ - RÉU

VIEIRA E GERBASI ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

Nº MP: 41.0406.0000292/15-2

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1001271612018826049800000

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DROGA UTIL SANTANA LTDA - RÉU

DROGARIA DIAMARC LTDA - RÉU

DROGARIA GREGIANA LTDA - RÉU

FARMASUL LTDA - RÉU

MARCO AURÉLIO ROSIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0437.0000385/18-3

Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ARIOVALDO RODRIGUES SIMÕES JUNIOR - RÉU

BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ - RÉU

GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, ASSESSORIA CONTÁBIL, AUDITORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTR - RÉU

LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - RÉU

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - RÉU

Nº MP: 41.0437.0000832/14-0

Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ: +1000952352018826058200000

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ARIOVALDO RODRIGUES SIMÕES JUNIOR - RÉU

BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ - RÉU

GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, ASSESSORIA CONTÁBIL, AUDITORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTR - RÉU

LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - RÉU

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - RÉU

Nº MP: 41.0715.0002290/14-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1018654722018826007100000

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MONDELLI JÚNIOR - RÉU

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO VALENTIM BENEDITO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0001412/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1012157962018826034400000

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIAGO CRUZ ANTÔNIO - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de março de 2018 até 26 de março de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Incluam-se:

Nº MP: 14.0391.0000110/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA - REPRESENTADO

INSTAURACAO DE OFICIO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000111/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO BECHELI NETO - REPRESENTADO

ANGELO BECHELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO

INSTAURACAO DE OFICIO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000112/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURACAO DE OFICIO - REPRESENTANTE

JOSE MARCELO SOUZA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

Publicado no D.O.E. de 29/03/18

Relatório Analítico de Documentos

Período: 21/08/2018 até 27/08/2018

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de agosto de 2018 até 27 de agosto de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0009014/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): EMANUELLY DA SILVA - REPRESENTANTE

GENÉSIO JOAQUIM DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0536.0000697/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): DAPHINNY FERREIRA - INTERESSADO

DAVID DOS SANTOS - GENITOR

KATHELEN FERREIRA - RESPONSÁVEL

Nº MP: 36.0716.0004609/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOSÉ ANTONIO JESUÍNO - REPRESENTADO

KÁTIA PRISCILA RAMOS - REPRESENTADO

SONIA MARIA RAMOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0003263/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): LUIZ MIGUEL FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0475.0000014/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): RONNIE CARLOS PRADO DA SILVA - REPRESENTADO

SOFHIA MANUELLY DA SILVA - INTERESSADO

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0358.0001341/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): TERESA BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0358.0001341/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): TERESA BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0719.0001691/18-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1020730-06.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0209.0000091/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0242.0000500/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): EDSON APARECIDO PEDROSA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇO DE SAÚDE CAIS 'PROFESSOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005458/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0536.0000686/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): CARLOS - GENITOR

FABIANA SANTOS COSTA - INTERESSADO

NIVALDA SANTOS COSTA - RESPONSÁVEL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0444.0000337/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): ROSINETE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0325.0000113/17-1

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001394-90.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0186.0000429/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

CARINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DEUSDETE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0198.0000937/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0234.0001989/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALERRANDRO VITOR DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0273.0000444/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0316.0000423/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA JOSE PERENCINE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0321.0000643/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0358.0001352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JULIANO FERNANDES ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0358.0001356/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADRIANO MOREIRA RAMOS - REPRESENTADO

RICARDO MOREIRA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0358.0001357/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): HUGO NASCIMENTO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0001107/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLEBER ROGÉRIO LIMA - REPRESENTANTE

DEBORA CRISTINA ALVARENGA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001117/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANALIA VERÔNICA BARBOSA BENEDICTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0411.0000541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDRESSA LARA SANTOS - REPRESENTANTE

LAURO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0439.0000075/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RAQUEL SILVA DE MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000634/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DOUGLAS DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0462.0001410/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE

VIVIANE BARRAVIEIRA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0463.0000529/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ERIK HENRIQUE FERREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0568.0000091/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE

RANDERSON BARRRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0607.0000160/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0674.0001277/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA COSTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0004190/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARCILIO CARROCCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROSANGELA FIRMINO CANDIDO CARROCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0004033/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SILVANA GUILHERME DA SILVA BORASCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0004202/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): NELSON ZAMBATE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0726.0000103/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JOVELINA ROSA DA SILVA - INTERESSADO

NPJ SÃO MATEUS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0006226/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MARCIO JOSE BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0014726/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0002114/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ANDRÉ - REPRESENTADO

APARECIDA ALVES CAVALCANTE - REPRESENTADO

FLAVIANA NASCIMENTO SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0207.0000324/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LUIZA HELENA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MATEUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0231.0000222/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CINIRA FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CREAS DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ZELI FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0001755/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): RAFAEL SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0313.00&6/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0316.0000458/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0320.0001873/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ASM - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LEME - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0324.0000283/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0000773/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): APAE DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE

PALOMA FELIX BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000651/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PAULO EDUARDO SANTOS FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000731/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RAUSER LOPES FELICIO - REPRESENTADO

RICARDO DE CARVALHO LORGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0000880/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CLAUDIO DOMINGOS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0471.0000194/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ADILSON BISPO DA COSTA - REPRESENTADO

NATÁLIA SUDRÉ DA COSTA - REPRESENTADO

VERA LÚCIA SUDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000312/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MARIA MADALENA DE SOUZA RAMOS - REPRESENTANTE

RENATO - REPRESENTADO

RENATO DE SOUZA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0555.0000183/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JUSSARA - REPRESENTADO

MAX (DEFICIENTE) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000136/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LETÍCIA FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

MARIA MICHELE FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000055/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ROSANA MONI DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0005796/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CLARICE CACHEADO ALVES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003099/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0002577/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DIVINA BATISTA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0716.0002922/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GEOVANA ARANTES CORREA - REPRESENTANTE

RAMIRO SAMUEL FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0008073/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - INTERESSADO

HELEN DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0357.0001223/18-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002588-76.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

LEONICE CARDOSO FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0405.0000502/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO PONTES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000147/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIA PEREIRA RAMOS - INTERESSADO

CRISTINA MARCIA IANINNI - REPRESENTADO

JOSEPHINA PEREIRA IANINNI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0005093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ BATISTA DE MOURA - REPRESENTADO

MARLI APARECIDA MICHELINI DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0188.0000362/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSELINA PRADO PEREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0000412/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0198.0000856/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0198.0000932/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIA NOGUEIRA PIEMONTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0000933/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0198.0000940/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001679/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIZ MARCELO FILOGONIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0200.0000195/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIZ MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0001847/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIA LIMA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001632/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RAIMUNDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0220.0000908/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OLÍVIO FLORENTINO FRÓES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0253.0001070/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ALTEVIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0256.0000727/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GERUSA GUIJEN GARCIA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0274.0000699/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE SOARES NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0001282/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DAS DORES BRAGANTINE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0308.0001112/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ MARCOS CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0001029/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

JOSÉ ALAMINOS SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000797/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0336.00&6/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0346.0000616/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALINE CORREIA PREVIDELLI - REPRESENTADO

CHARLENE CRISTINA PREVIDELI LAGO - REPRESENTADO

DAIANE ANGÉLICA PREVIDELLI - REPRESENTADO

DENETO PREVIDELLI - REPRESENTANTE

JOÃO ANTONIO PREVIDELLI - REPRESENTADO

JULIANA CORREIA PREVIDELLI - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO CORREIA PREVIDELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0353.0000418/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO NORIVAL FUSARI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0358.0001362/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NORBERTO JOSÉ VIANNA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0368.0000737/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ILPI 'RESIDENCIAL ARTE DE CUIDAR' - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0001108/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELISABETRE FIAES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO PICASSO - INTERESSADO

MARISTER GUARNIERI LINDSIEPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002080/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA AUGUSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002091/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0002107/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0002111/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0409.0002027/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): KELLY MARCO TULLIO - REPRESENTADO

MARIA NADIR CHIMATTI TULLIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0412.0000149/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALEX TAVARES DE SOUZA - REPRESENTANTE

ELZIRA BARBOSA COSTA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0005573/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARISTIDES LOPES DA SILVA JULIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

SILVIO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005635/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES - REPRESENTANTE

HOSPITAL AL OSWALI - REPRESENTANTE

MAGNO BISPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000635/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GERTRUDES GARCIA RINALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0463.0000530/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO ALVES AMORIM - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PATRÍCIA AGUIRELLA ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE DOS SANTOS CORREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000453/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE OLIVEIRA DA NATIVIDADE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000090/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA ANTONIA DOS REIS JUSTO - REPRESENTADO

VALDEMAR REIS JUSTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEMELINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0003329/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILZA GALBIANO PATELI - REPRESENTADO

IVETE GALBIANO TORNATORE - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ROSSI GALBIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0000088/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALICE APARECIDA PINTO - REPRESENTANTE

GESSICA NACHBAR PINTO AMARAL - REPRESENTADO

MARIA CECILIA PINTO AMARAL - REPRESENTANTE

PATRICIA EDWIRGES AMARAL BITENCUR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000089/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL - REPRESENTANTE

JOSE ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0004171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

HELENA NICOLITE - REPRESENTANTE

REGINA NICOLITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0004106/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO DONIZETE FERNANDES - INTERESSADO

LEANDRO CESAR FERNANDES - INTERESSADO

ORLANDO FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0717.0005661/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ENRIQUE MARTINS LIMA - REPRESENTANTE

JOSUE DA COSTA LIMA - INTERESSADO

NILZA TERRIN LIMA MININEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0002713/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0002724/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000725/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - USP - REPRESENTADO

RICARDO EDUARTE PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000726/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA SÉ - REPRESENTADO

MARIA OLINDA COSTA SANTOS CARRERA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000727/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VERA GLORIA THEREZA CAPILUPPI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000728/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LÍDIA GIOSO BARRETO - REPRESENTANTE

VILMA LUZ SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000729/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DOLY DISIGOW - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000731/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDSON ARAUJO DA ROCHA - REPRESENTANTE

MAKOTO KAJIKAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000732/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HANNA ALIGER - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000734/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000736/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0005929/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LETICIA GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0006305/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSMAR - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ ALVARENGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0007331/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CÍNTIA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

MP/MG-1ª PROMOTORIA DE BARBACENA - REPRESENTANTE

MP/SP- PROM.JUST.CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0012583/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HERNA RODRIGUES - REPRESENTADO

NASF PONTE ALTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0184.0000348/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CANDIDA MARIA ANDREUCCI BENEDUZE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001579/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HILDA DA LUZ BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0201.0002004/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BELMIRO FERREIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AVARÉ - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0001842/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): INÊS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0002201/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENTILIA BAHÚ MARANGONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002062/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALMIRA MARIA DE LEMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0238.0000215/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIO MARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0263.0000074/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RONALDO ADRIANO ESCOBAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0274.0000482/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000671/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO FERREIRA SANTOS - INTERESSADO

ZENAIDE SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000486/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS ITANHAEM - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS DA COSTA FAR - REPRESENTADO

ROGERIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0000778/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0316.0001220/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO MARIANO - INTERESSADO

MARIA DE FÁTIMA RANGEL - INTERESSADO

Nº MP: 36.0323.0000986/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE MAURO BETTIO - REPRESENTADO

MARIA REGINA BETTIO - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ BETTIO - REPRESENTADO

SOB SIGILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0324.0000733/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MÁRCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS - REPRESENTANTE

MARISA FONTANEZZI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0356.0000255/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ZEFERINO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000297/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCELINO HONÓRIO DE PAIVA - REPRESENTADO

SILVIA APARECIDA PAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000366/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELENA MARIA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0371.00&6/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

IRACEMA MARIA PIMENTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

SILVIO RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000830/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA DE MELO BOMPADRE - REPRESENTANTE

ARQUIMEDES BOMPADRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001666/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DENUNCIA SEAS - REPRESENTANTE

OSVALDO BUNO - REPRESENTANTE

RONALDO BUNO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001689/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIRCE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001841/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTANTE

MÁRCIA MOMETTO SILVESTRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0001586/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FATIMA RAMOS DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0421.00&7/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANISIO SALES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0422.0000118/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AGOSTINHO BARBOSA - INTERESSADO

CLEONICE DA SILVA GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001502/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL DAGOBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0457.0002047/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

LEOTINA DOS SANTOS MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0471.0000512/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS VINHEDO - REPRESENTANTE

ORLANDO FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000249/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRISTOVÃO ANTONIO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000568/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0548.0000034/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARILENA PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000078/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0555.0001526/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA DOS ANJOS - REPRESENTADO

UBS JOSÉ GUIMARÃES DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0568.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS CAIEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000025/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RAYMUNDA NAZARÉ LIMA DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000401/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000646/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIZABETE DA SILVA LUCENA DAS NEVES (ELISABETE DA SILVA PONTES) - REPRESENTADO

HELENA DE SOUZA E SILVA - REPRESENTANTE

ROGERIO DA SILVA PONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0636.0000399/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GIVANILDO BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000020/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA DA SILVA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE

EDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000024/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DURVALINA PIRES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JURANDIR INOCÊNCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OLIMPIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000030/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIONOR APARECIDO BARBOSA - REPRESENTANTE

LAZINHO BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000044/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILPI - RESIDENCIAL PARA IDOSOS BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA CABRAL CACHOEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000125/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

ROSA LISBOA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0002205/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIALVA MENDES TASSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002384/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO MARESTONI SOBRINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002532/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADEMÁRIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004514/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA ELZA HUMBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005342/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIANA FERNANDES - REPRESENTANTE

TERESINHA RODER FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0678.0002018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PASTOR HENRIQUE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0002208/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAMIZON RIBEIRO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0003117/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCELO DAMASCO PELLINI - REPRESENTANTE

MARIA HELENA DAMASCO PELLINI - REPRESENTANTE

RENATO DAMASCO PELLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0003521/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 8A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

ADELAIDE TOMAZ SOARES - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000987/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUSIA DONISETE DORINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003033/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

EDILSON GIL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0004265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIO MAKOTO SAITO - REPRESENTADO

MUITICO SAITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0004228/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GILBERTO FARINELI BASSI - REPRESENTADO

LUIZ BASSI - INTERESSADO

LUIZ CARLOS BASSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0005314/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO JOSÉ DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0006415/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIA FREIRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0002245/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 'EMERSON' - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001425/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTONIA MIRANDA DA SILVA - REPRESENTANTE

CASA DE REPOUSO RECANTO DA TERCEIRA IDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0005122/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0395.0002106/18-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011823-51.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GILSON BISPO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0405.0000466/18-7

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1001620-73.2018.8.26.0495

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0008991/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

LEANDRO CORREIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001349/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ROQUE APARECIDO REBECHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001350/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CARLOS ALBERTO MORETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0230.0000225/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000513/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ALFREDO DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0316.0000651/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0316.0000652/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0316.0000653/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0325.0000777/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0325.0000789/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0340.0000497/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIA HELENA BINHOTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0003272/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002071/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): RONALDO DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002081/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PATRÍCIO HENRIQUE MARQUES DOS REIS (DN 26/06/2000) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002084/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): COSMA GOMES AQUINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005626/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000643/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0447.0001121/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): NILCEA NUNES DE ANDRADE BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002592/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA DE FATIMA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0004205/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA RECANTO VALOR DA VIDA - REPRESENTADO

DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0003454/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

IRIS MARIVALDA S. PEREIRA - REPRESENTANTE

MARIO SEIXAS DO COUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001082/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO ROBERTO MAZZI - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0001349/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ROQUE APARECIDO REBECHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001602/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FLÁVIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000450/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0366.0000202/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DIRCE PEDROSO DE MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0379.0000390/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSÉ CASTILHO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000984/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DORALICE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001234/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JAIR FELIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001764/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JONATHAN CAIRES MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005475/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005484/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): IARA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): RUBENS ADÃO TENÓRIO - REPRESENTANTE

ZIRLENE TENÓRIO GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000083/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIEGO MENDES DE SOUZA CARRIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0665.0000134/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AGUINALDO BUENO DE LIMA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

MARIA ROSA BUENO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0000736/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

JOAO LUCAS DE ASSIS PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000509/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000563/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): REGINALDO S. DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000564/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JESSICA GUTIERREZ DE MATO LIMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000713/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CECÍLIA TEIXEIRA DE AMORIM - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0&19/18-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028603-76.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUCILENA BESTETTI ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003256/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029045-42.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003293/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029046-27.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO BELLO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004145/18-2

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028819-37.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THAINER VIDAL DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004480/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028605-46.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HENRIQUE MONTE CASSIANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004507/18-0

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029047-12.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JANIA APARECIDA DA SILVEIRA PINTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004627/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028604-61.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IDIVALDA SEVERINO DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000760/18-7

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002331-59.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0335.0000179/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001146/18-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011739-50.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALDIENE CRISTINA DE AQUINO SOUZA - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0712.0004159/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 1031604-72.2018.8.26.0602

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO MAGANHATO - INTERESSADO

Nº MP: 41.1144.0000120/15-0

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1005132-59.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0001849/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLARAISE OLIVEIRA DAS NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001850/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): QUITERIA LUIZA DA SILVA ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0385.0000249/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0395.0001717/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANA CLARA DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTANTE

CONSUELO DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0004908/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0184.0000387/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000900/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000902/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0189.0000903/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0001144/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0002512/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0002514/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000898/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000912/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000913/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000914/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000915/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000916/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000917/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000918/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000919/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000920/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000921/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000922/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000924/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000925/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000926/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000927/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000929/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000930/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000931/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000934/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000935/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000938/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000939/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0201.0001260/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000092/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0214.0002582/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0231.0000348/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0234.0001661/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0248.0000540/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000199/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000200/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0254.0000308/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0278.0000659/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0001287/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0001302/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0306.0001303/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0306.0001304/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0306.0001305/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0309.0001416/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001417/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001418/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001419/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001421/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0312.0000773/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): INAZIA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0321.0000649/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0003959/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0332.0000846/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0336.0000273/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0003567/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0344.0000403/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000391/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000417/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000421/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000422/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0368.0000736/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0373.0001876/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0000630/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0394.0000179/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0394.0000180/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002059/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002060/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002061/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002062/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002063/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002066/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002067/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002074/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002085/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002086/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002087/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002095/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002102/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002103/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002104/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002105/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002118/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002120/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002121/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002122/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0396.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRES. BERNARDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000396/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0419.0000311/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0421.0001198/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0421.0001216/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0432.0000990/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000611/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000622/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000630/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000631/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000632/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000633/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000640/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0451.0000861/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0451.0001621/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000770/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0468.0000320/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000104/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0522.0000289/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000290/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000291/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000292/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000293/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000294/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0548.0000089/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000093/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA EDUARDA CEZAR SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000096/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0630.0000398/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000414/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000416/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0670.0003441/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0698.0000185/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0712.0004184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0004259/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0000832/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0002550/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0002564/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0002774/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0003067/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0004218/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0004594/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0004688/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0006050/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0009520/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0010157/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0720.0005264/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0002760/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000237/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0734.0000095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0006813/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000427/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000129/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000273/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0155.0002503/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0004602/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|

Nº MP: 36.0155.0007098/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0012229/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003887/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0184.0000365/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0185.0000335/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000531/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0187.0000606/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0001731/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0198.0000129/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0000510/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0201.0000882/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0205.0000974/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0211.0000478/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0234.0001003/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE|

Nº MP: 36.0234.0001182/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0000110/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000036/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000094/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

NAICA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0250.0000116/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000138/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): COMUCRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000155/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): LAR EDUCACIONAL DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0273.0000810/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0288.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0296.0000384/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000180/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0000285/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0307.0000674/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000121/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001779/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0002286/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0313.0000020/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0314.0000045/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0316.0000784/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0320.0000802/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0325.0000744/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0328.0000524/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0336.0000164/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0346.0000552/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0355.0000550/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0375.0000393/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0001138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0386.0000149/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0386.0000150/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0386.0000151/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0000805/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000858/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001791/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001902/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001937/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002045/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0003307/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0403.0000617/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0000242/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0421.0001076/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0423.0000415/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0426.0003758/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004660/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004671/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0431.0000249/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0448.0000096/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0448.0000548/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0448.0000683/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0451.0000829/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0451.0000861/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000089/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000037/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000136/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0533.0000178/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0533.0000199/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000318/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000319/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0533.0000338/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000426/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000446/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000506/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000768/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0533.0000907/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0001626/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0548.0000022/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0548.0000054/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0620.0000061/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DAVID FERREIRA MENESES ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000076/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000073/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000131/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0635.0000170/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0635.0000182/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.00&1/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.00&7/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000319/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000343/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0636.0002559/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000004/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

Nº MP: 36.0665.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000049/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000123/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001685/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0011053/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0715.0001677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0003492/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0004653/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0723.0000843/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003981/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000070/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000284/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.1144.0000045/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.1144.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.1144.0000081/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1144.0000086/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.1144.0000095/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0009059/18-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1030619-73.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0186.0000277/18-6

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: 1001032-67.2018.8.26.0042

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0189.0001474/17-9

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1002499-44.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0263.0000306/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0292.0000203/18-3

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004215-53.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0293.0001521/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0306.0001309/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU Número TJ: 1007510-38.2018.8.26.0286

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: ITU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0335.0000350/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0351.0000508/18-1

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001489-25.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0355.0000973/18-1

Vara de Origem: V CRIMINAL, INFANCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE OLÍMPIA Número TJ: 1003663-74.2018.8.26.0400

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0357.0001215/18-6

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002547-12.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0372.0000305/18-1

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001122-60.2018.8.26.0435

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0002067/18-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011626-96.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0419.0000496/14-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0444.0000550/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0444.0001269/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0448.0000548/17-2

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001204-78.2018.8.26.0601

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0448.0000683/17-2

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001204-78.2018.8.26.0601

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0450.0001303/18-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1006876-58.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0462.0001463/18-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006867-94.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0471.0000007/14-7

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1001957-86.2018.8.26.0681

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0716.0004515/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1011991-64.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0004606/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0000779/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004505-02.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0005435/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013673-28.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0005443/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013690-64.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0005473/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013773-80.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0726.0000703/17-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1017946-20.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 24/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0385.0000119/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLA MARIA BASILICI BATISTA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0739.0002151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PEDRO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0365.0000336/18-0

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000522-90.2018.8.26.0418

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MANOEL CORDEIRO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0002299/17-5

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: 1003712-79.2018.8.26.0024

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE CELIO CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0215.0000204/18-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1006258-76.2018.8.26.0099

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MANOEL MARCELINO DE BRITO - RÉU

MARIA THEREZA BOSI DE MAGALHÃES - RÉU

MARÍLIA MARTON CORRÊA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAPHAEL AUGUSTO CAMILLO - RÉU

SOCIEDADE AMIGOS DO RIO ACIMA DO MUNICÍPIO DE VARGEM - S.A.R.A - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000634/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IGREJA BATISTA RENOVADA MINISTERIO DE JABOTICABAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

Nº MP: 41.0340.0000308/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0355.0002216/17-2

Vara de Origem: 03a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 0000001137/2018

Data Ajuizamento: 23/8/2018

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO DA SILVA - RÉU

LUCIANO DOS REIS STUNDIS - RÉU

LUPÉRCIO BONIN - RÉU

MAURO CAPRISTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TADEU CARLOS FONSECA - RÉU

WILTON HENRIQUE GIANINI - RÉU

WILTON HENRIQUE GIANINI - ME - RÉU

Nº MP: 41.0378.0001594/17-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1004026-23.2018.8.26.0445

Data Ajuizamento: 21/8/2018

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Nº MP: 41.0409.0000677/13-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: 0000001900/2018

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOÃO CARLOS KENJI CHINEN - RÉU

JOSÉ MARIA CHIOSSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PALMINIO ALTIMARI FILHO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - RÉU

RAPIDOSP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000255/14-8

Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1041114-10.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 22/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - RÉU

EDUARDO HORLE BARCELLOS - RÉU

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000502/17-5

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1042137-88.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 27/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO YOUSSEF - RÉU

CANDIDO & OLIVEIRA GRAFICA EIRELI - RÉU

CONSTRAN S.A. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - RÉU

FERNANDO HADDAD - RÉU

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - RÉU

INSTAURADO DE OFÍCIO - INTERESSADO

JOÃO VACCARI NETO - RÉU

JOSE DE FILIPPI JUNIOR - RÉU

LWC ARTES GRÁFICAS EIRELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO RIBEIRO PESSOA - RÉU

U.T.C ENGENHARIA S/A - RÉU

UTC PARTICIPAÇÕES S.A. - RÉU

WALMIR PINHEIRO SANTANA - RÉU

Onde se Lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de julho de 2018 até 30 de julho de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Publicado no D.O.E. de 02/08/18

Inclua-se:

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 63.0248.0000374/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO RECOMEÇO - FISCALIZADO

CENTRO POP - FISCALIZADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0234.0001999/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGADO TITULAR DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0247.0002721/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE CRUZEIRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0247.0002723/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE CRUZEIRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000950/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000951/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0359.0000666/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0359.0000667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE FLORA RICA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0359.0000668/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0395.0002109/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0423.0000324/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0435.0000047/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0435.0000048/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0439.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): MURILO CALVO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0004209/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0003920/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - SAÚDE MENTAL

Parte(s): COMUNIDADES TERAPEUTICAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0719.0003031/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

15ª PROMOTORIA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0004185/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): CMDCA DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0297.0000922/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0003635/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRAC I - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE RENOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0003637/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRAC II - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE RENOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0421.0001200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0421.0001201/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0421.0001214/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INSTITUIÇAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ORVALHO DE LUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0421.0001215/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INSITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0452.0002959/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CASA DE APOIO PHOENIX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000548/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000549/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000550/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000551/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000552/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000556/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROFISSÃO MOTOFRETE - AGENTE DE CIDADANIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000557/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EMA GORDON KLABIN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005805/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005808/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005977/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005982/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005983/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0006011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000730/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VALE DAS ROSAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000737/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO DONA GÊ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000738/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CRECHE PARA IDOSOS PRIMAVERA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000739/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): IPEG INSTITUTO DE PSIQUIATRIA GUARAPIRANGA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000740/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0324.0000744/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LORENA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000746/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000747/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0392.0000722/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0393.0000494/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000280/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SILVIO GABRIEL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000368/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): ANDRE FELIPE DARDIS - INTERESSADO

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000035/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0215.0001404/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0336.0000309/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): NÚCLEO DE AÇÃO LUZ À VIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0000880/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): PENSÃO - CASA DE REPOUSO BEM ME QUER LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005568/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0004887/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CANTO DO AMOR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000247/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DOS IDOSOS SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000567/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL VALE DO SOL - FISCALIZADO

Onde se Lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Publicado no D.O.E. de 02/08/18

Inclua-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 63.0248.0000374/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO RECOMEÇO - FISCALIZADO

CENTRO POP - FISCALIZADO

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018.

Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ausente o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sabella, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 24ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 14 de agosto de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Sabella propôs voto de pesar, aprovado à unanimidade, pelo falecimento do Senhor Edson José Ferragini Lopes, irmão do Doutor Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Olheno noticiou que o sistema de inscrições e desistências online e em tempo real, para movimentação na carreira, desenvolvido pelo CTIC, está em fase de testes (realização de concursos de promoção e remoção fictícios), o que aponta para breve a concretização de implementação de tão esperada inovação. O Conselheiro Del-Campo consignou agradecimentos ao Doutor Júlio Cesar Botelho, Procurador de Justiça, que o substituiu em seu afastamento deste Colegiado. O Conselheiro Rochel informou que em 20 de agosto de 2018, em reunião virtual da Comissão deste Colegiado, que trata da atuação do Ministério Público em razão do julgamento pelo STF das ADI´s que decidiram questões do Código Florestal em vigor, com os Promotores de Justiça dos GAEMA´s, deliberou-se a realização de nova reunião com todos os segmentos Ministeriais que têm atuação processual ou administrativa sobre o tema, para mais uma rodada de debates e conclusões. O Conselheiro Rossini apontou que nos aproximamos de mais uma grande eleição, para escolha dos dirigentes da Nação e do Estado de São Paulo, discorrendo sobre a necessidade de o Ministério Público de São Paulo manter sua tradição de contribuição para a consolidação democrática brasileira, por meio da atuação de seus membros na área da Justiça Eleitoral. O Conselheiro Juliotti informou sobre a tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que altera a Lei de Execuções Penais, em relação ao qual o CNMP já apresentou nota técnica crítica, merecendo também a atenção do MPSP, ao que o Conselheiro Sabella afirmou que levará a questão ao Procurador-Geral de Justiça, ausente nesta reunião em virtude de agenda com a Procuradora-Geral da República, em Brasília. O Conselheiro Hamilton revelou preocupação com a regulamentação do licenciamento ambiental na esfera do Governo Estadual, diante da pretensão de edição de regra no sentido que diminui o prazo para análise e concessão de licença pelo órgão ambiental para quinze dias, que, decorridos in albis, demandará automática aprovação, medida inconstitucional, que constitui retrocesso e benefício indevido aos degradadores, tema sobre o qual, certamente, o CAO do Meio Ambiente está atento. O Conselheiro Garrido agradeceu as presenças do Conselheiro Sabella, que, como Procurador-Geral de Justiça Substituto, compareceu, no dia 20 de agosto de 2018, às 10:00 horas, no Auditório Queiroz Filho - sede do MPSP, na sessão solene de instalação da correição nas Procuradorias de Justiça, inclusive fazendo uso da palavra, agradecimento que estendeu ao Conselheiro Olheno, que ali representou este Colegiado. Afirmou que se tratou de cerimônia necessária e interessante, própria do Ministério Público, uma vez que se trata da primeira correição de qualidade de trabalho em Procuradores de Justiça, quando serão analisados os trabalhos de um terço (cem) dos integrantes das Procuradoria de Justiça, medida que representa ruptura com um padrão existente desde 1954, quando foi instituída a CGMP, e que só tem lugar graças à evolução legislativa e regimental experimentada, conforme historiou. O Conselheiro Garrido, aproveitando a manifestação do Conselheiro Rossini sobre as eleições que se avizinham, lembrou que existem normatizações que vedam aos membros do Ministério Publico manifestações públicas, inclusive por redes sociais, de apreço ou desapreço por candidatos ou partidos. Por fim, comunicou que estará em férias no período de 28 de agosto a 30 de setembro de 2018, ocasião em que será substituído legal e regimentalmente pela Doutora Teresa Cristina Maldonado Katurchi Exner, Vice-Corregedora Geral do Ministério Público. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovados, por unanimidade, os votos apresentados pela Comissão de Movimentação na Carreira, para provimento de cargos vagos, com as indicações dos Doutores: ENTRÂNCIA FINAL: (a) REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros: Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital. 10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro: Augusto Farias Ferreira Cravo, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. 4º Promotor de Justiça de Falências: Maria Stella Camargo Milani, 15º Promotor de Justiça de Falências. 17º Promotor de Justiça de Osasco: Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri: Neudival Mascarenhas Filho, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. 5º Promotor de Justiça de Franca: Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca. 10º Promotor de Justiça de Diadema: Daniela Romanelli da Silva, 32º Promotor de Justiça de Guarulhos. 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba: Andre Luis Simões, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos. 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal: Sérgio de Assis, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos: Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. (b) REMOÇÃO MERECIMENTO: 1º Promotor de Justiça de Itapevi: Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano e Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital. 67º Promotor de Justiça da Capital: Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos e Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital. 88º Promotor de Justiça Criminal: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65º Promotor de Justiça da Capital, Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital e Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital. 5º Promotor de Justiça Militar: Claudio Henrique Bastos Giannini, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica. 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri: Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé. 12º Promotor de Justiça de Piracicaba: João Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e Manoel Torralbo Gimenez Júnior, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. 7º Promotor de Justiça de Cível de Santana: Letícia Lourenço Costa, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira e Maria Claudia Cruz de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro. 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica: Eduardo Olavo Neves Canto Neto,16º Promotor de Justiça de Guarulhos, Luciana Andre Jordão Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos. 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim: André Luiz Brandão, 6º Promotor de Justiça de Limeira, Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira e Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente. 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo: Samir Chukair da Cruz, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá e Carlos Eduardo Perez Fernandez, 9º Promotor de Justiça de Guarujá. 77º Promotor de Justiça Criminal: Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté e Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital. (c) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 6º Promotor de Justiça de Barretos: Regina Barbara Murad Louzada, 7º Promotor de Justiça de Atibaia. 2º Promotor de Justiça de Hortolândia: Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna. 1º Promotor de Justiça de Diadema: Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna. 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba: Gustavo dos Santos Montanino, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba. 13º Promotor de Justiça de Osasco: Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. 59º Promotor de Justiça da Capital: Renata Gonçalves Catalano, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo. 6º Promotor de Justiça de Osasco: Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi. 1º Promotor de Justiça de Botucatu: Rodrigo Jimenez Gomes, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito. 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba: Daniela Domingues Hristov, 3º Promotor de Justiça de Arujá. 5º Promotor de Justiça de Jales: Cleiton Luís da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapira. 4º Promotor de Justiça de Registro: Ronaldo Pereira Muniz, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe. (d) PROMOÇÃO MERECIMENTO: 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra: Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu. Único candidato remanescente. 29º Promotor de Justiça de Guarulhos: Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, Leandro Silva Xavier e 2º Promotor de Justiça de Peruíbe - Únicos candidatos remanescentes - v.u. 6º Promotor de Justiça de Guarujá: Leandro Silva Xavier, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe - Único candidato remanescente. 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente: André Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista e Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba. 24º Promotor de Justiça de Santos: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos - 5ª indicação alternada; Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos e Silvia de Freitas Denari, 4º Promotor de Justiça de Guarujá. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: (a) REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha: Alberto Cerqueira Freitas Filho, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. (b) REMOÇÃO MERECIMENTO: 3º Promotor de Justiça de Bebedouro. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, Andre de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Jandira e Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça Promotor de Justiça de Ibitinga. 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires: Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins e Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga. (c) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 4º Promotor de Justiça de Araras. Cassiano Gil Zancolli, Promotor de Justiça de Itatinga. 2º Promotor de Justiça de Caieiras: Marília Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga. 2º Promotor de Justiça de Cajamar: Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira. 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro: Renato Queiroz de Lima, Promotor de Justiça de Rosana. 5º Promotor de Justiça de Cubatão: Carolina Capochim da Roz, 1º Promotor de Justiça de Miracatu. 2º Promotor de Justiça de Ituverava: Ingrid Maria Bertolino Braido, Promotor de Justiça de Nhandeara. 3º Promotor de Justiça de Jandira: João Henrique Ferreira Pozzer, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto. 2º Promotor de Justiça de Mairiporã: Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia. 3º Promotor de Justiça de Peruíbe: Geraldo Marcio Goncalves Mendes, 2º Promotor de Justiça de Iguape. 2º Promotor de Justiça de Poá: Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina. 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires: André Aguiar de Carvalho, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra. (d) PROMOÇÃO MERECIMENTO: 2º Promotor de Justiça de Arujá: Taciana Trevisoli Panagio Gil, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, Patricia Taliatelli Barsottini, Promotor de Justiça de Cosmópolis e Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras. 1º Promotor de Justiça de Cajamar: Gustavo Andreato, 1º Promotor de Justiça de Promissão, Daniel Augusto Cavalaro, Promotor de Justiça de Ouroeste e Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal. 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, Promotor de Justiça de Cabreúva, Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira e Ligiane Rodrigues Bueno, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita. 4º Promotor de Justiça de Cubatão: Roberta Bená Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, Lucas Frehse Ribas, Promotor de Justiça de Conchal e Daniel Augusto Cavalaro, Promotor de Justiça de Ouroeste. 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha: Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal e Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, Promotor de Justiça de Pirangi. 2º Promotor de Justiça de Jandira: Diego Dutra Goulart, Promotor de Justiça de Porangaba, Raffaele de Filippo Filho,1º Promotor de Justiça de Rancharia e Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira DOeste. 1º Promotor de Justiça de Mairiporã: Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira DOeste e Rafael Fernandes Viana,1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto. 3º Promotor de Justiça de Mairiporã: Deborah Cristina Benatti, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras e Enrico Paisano, Promotor de Justiça de Cerquilho. 1º Promotor de Justiça de Poá: Fabiana Lima Vidal Rio, 2º Promotor de Justiça de Bertioga - 5ª indicação alternada, Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu e Raffaele de Filippo Filho,1º Promotor de Justiça de Rancharia. 4º Promotor de Justiça de Poá: Fabiola Castilho Soffner, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, Patricia Taliatelli Barsottini, Promotor de Justiça de Cosmópolis e Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras. 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista: Luciane Rodrigues Antunes,1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César e Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista.5.2. Aprovados, por unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca formulados pelos Doutores Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu (Pt. 56.705/18 - Relator Conselheiro Rossini); Paula Augusta Mariano Marques, Promotora de Justiça de Angatuba. (Pt. 61.007/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida), e, Cleiton Luís da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapira (Pt. 55.699/18 - Relator Conselheiro Juliotti). 5.3. Aprovado, à unanimidade dos votantes, os pedidos de afastamento das funções de Membro do Ministério Público, formulados pelos Doutores: (a) Gustavo Roberto Costa, Promotor de Justiça do Guarujá, para cursar a disciplina 'Proteção e Cooperação no Regime dos Refugiados', relativo ao Curso de Pós-Graduação, nível Mestrado, em Direito, na Universidade Católica de Santos, de 08 de agosto a 25 de setembro de 2018, às terças-feiras, das 14:00 às 18:00 horas (Pt. 64.440/18 - Relatora Conselheira Joiese - abstenção do Conselheiro Hamilton). (b) Dora Martin Strilicherck, Promotora de Justiça da Capital, no período de 09/08/2018 a 29/11/2018, às quintas-feiras, no horário das 8 às 18h, para frequência da disciplina 'Políticas de saúde e a gestão do SUS II', na Universidade Federal de São Paulo, na Escola Paulista de Medicina (Pt. 62.510/18 - Relator Conselheiro Sabella - votação presidida pela Conselheira Ana Margarida). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 66.603/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, com o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de julho de 2018. 6.2. Pt. nº. 65.592/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de IC nº 545/12-1. 6.3. Pt. 65.019/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1ª Promotora de Justiça de Adamantina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº. 648/14-8. 6.4. Pt. 65.931/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Lucas Frehse Ribas, Promotor de Justiça de Conchal, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº. 11/09. 6.5. Pt. 65.527/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Renata Giantomassi Gomes, Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do IC nº. 003/08. 6.6. Pt. 63.303/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, comunicando a expedição de Recomendação ao Prefeito Municipal de Altinópolis, nos termos determinados por este Conselho, nos autos do IC nº. 523/17-9. 6.7. Pt. 65.443/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor William Daniel Inácio, Promotor de Justiça de São Simão, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do IC nº. 181/11. 6.8. Pt. 66.536/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor João Henrique Ferreira Pozzer, Promotor de Justiça de Monte Alto, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do IC nº. 905/17. 6.9. Pt. 68.460/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº. 43/11. 6.10. Pts. 68.497/18 e 68.500 - Ofícios encaminhados pelo Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamentos de Condutas firmados nos autos dos IC's nºs 12/07 e 23/07. 6.11. Pts. 67.489/18 e 67.482/18 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamentos de Condutas firmados nos autos dos IC's nºs. 510/18 e 389/05. 6.12. Pt. 68.295/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 268/17-4, em face do encerramento das atividades da entidade denominada 'Saica Lar Escola Cairbar Schutel'. 6.13. Pt. 67.525/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº. 758/12. 6.14. Pt. 67.401/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, comunicando que os autos do procedimento nº 37/17, foram remetidos da Promotoria de Justiça de Osasco para a PJ da Infância e Juventude da Capital, conforme determinação deste Colegiado, para apensamento ao IC nº. 37/17. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 45 (quarenta e cinco) deles pelo Pleno e 226 (duzentos e vinte e seis) pelas Turmas (149 pela 1ª Turma e 77 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 271 (duzentos e setenta e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 28 de agosto de 2018 (terça-feira), às 10h00. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 71.636/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 192/18 - CSMP, de 29/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000234/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 21927 18 JULIANA PÁLOMA QUANDT DE OLIVEIRA e WAL MART BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.00&2/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 24691 18 ROZENEIA DE JESUS SCHMITH e CASAS BAHIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000328/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 29497 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 002796 2018 29 ALVARO RAIF BARACAT e BANCO SANTANDER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0182.0000647/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: JAIR JOSE DE SOUZA, CASSIO MEDINA SPERANDIO e WILLIAN EDUARDO PIRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000930/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RONALDO SCHMIDT POIT e MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000734/2018-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000181/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000147/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: GENECY CORREIA SILVA, FABRICIO DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA EPP e BRUNO DA SILVA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000544/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: AHAMED MOHAMED HAMZÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000859/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0275.0000415/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: JACY DE PÁDUA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, RENATO SWENSSON JÚNIOR, RENATA FARIA MATSUDA e UBIRAJARA VICENTE LUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0276.0000820/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: JOSE DE SOUSA LIMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SEGURANÇA DE GUARATINGUETÁ - SINDSEG

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0002163/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: HUGO LEONARDO AGNELLI DE AQUINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0304.0000420/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: RAFAEL GONÇALVES DO CARMOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000159/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia e NELSON DE BRITO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000253/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES, ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES-ME, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e FELIPE GUIDORIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0001209/2017-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PAULO SÉRGIO GOMES, Odilon Morais Fernandes e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006647/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDAPORT e CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000402/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JORGE MANENTE e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0442.0000183/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0452.0002332/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: INSTITUIÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA 'ASAS BRANCAS'

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000014/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: RAIMUNDO DE JESUS COSTA e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000692/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, Felix Sahão Junior, JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE, Carlos Eduardo de Oliveira Santos e SOCIEDADE BENEFICENTE 'O SEMEADOR'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 193/18 - CSMP, de 29/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0006250/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0009335/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002784/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0003315/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSUMIDORES DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000087/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 7024 18 PATRICIA VICENTE DE SANTANA e A APURAR INTERBANK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000235/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 138737 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 004615 17 18 PJ DE FRANCISCO MORATO PT54 18 e CARTAO DE CREDITO MAGAZINE LUIZA VENDA CASADA DE SEGURO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000270/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI e IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000285/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COLEGIO ALEF PERETZ e SIGILOSO

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000440/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 42557 18 6 PJ CRIM e MULTIGRON INTERMEDIAÇOES D NEGOCIOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000503/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TEREZA CRISTINA BUONACURSO e DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000517/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT52022 18 JORGE JOSE DA COSTA e FMU FIAM FAAM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000739/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 110265 17 WILSON ARTHUR SANTOS e ULTRAFARMA SAUDE LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000919/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 355177 17 PRT 2 NF 008608 2017 02 ANONIMO e POSTO ZERO QUILOMETRO DE SERV EIRELLI

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000933/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA e ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001312/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0159031/16- ALBERTO BENEDICTO e CREFISA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001843/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP PE OF 429/13 - RICHELLE GOUVEIA DE SOUZA LIMA e FLANDRES COMERCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002225/2011-4 - 7 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DAURO LOHNHOFF DOREA, DECOLAR.COM, TAM LINHAS AÉREAS S.A., VRG LINHAS AÉREAS S/A - GRUPO GOL, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO , TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, LAN AIRLINES S/A, LATAM AIRLINES GROUP S/A - LATAM - TAM e CORPORATE TRAVEL VIAGENS E TURISMO - COPASTUR - RAPI10

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0005139/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000598/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ELIZABETH MACGREGOR e CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0188.0000271/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: ANDRÉ GUSTAVO COUTINHO, VAGNWER RODRIGUES FROES e VAGNER RODRIGUES FROES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000580/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ELZIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000697/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e PREFEITO MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0000949/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO PRÍNCIPE e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0194.0001607/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SEMANA DA FAMÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000731/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: FABIO MARUN FERRARI, ANA PAULA DA COSTA e MARIA DE FATIMA CASTELLI GIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000866/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: BOTECO MAZETHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0002167/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: AILTON JOÃO DA SILVA, CLARO S/A e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000386/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: BAR BRAHMA EXPRESS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0000408/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: RESERVA DE VAGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0198.0001088/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ALAN ROBERTO DA SILVA e A-TRAÇÃO COMERCIAL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001161/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Câmara Municipal de Florínea , PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000694/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0203.0000164/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0000514/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e ANDERSON GOUVEIA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ERICA CRISTINA UCHOA ROSSETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000433/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: BAR DO BIGODE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0003374/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000003/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE S/A e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PENA VERDE LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0208.0000030/2010-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CMAPPNE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e EMPRESA BEBEDOURENSE DE TRANSPORTE URBANO - EBTU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000107/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0227.0000646/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM VISTA ALEGRE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000122/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CRISTIANO TEODORO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000178/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: JOSÉ BACHIEGA - EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000337/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000385/2014-1 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: VITOR HUGO RICCOMINI, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ANDRÉ LUIS ROCHA e DIRECT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0234.0000973/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA e NILVA CRISTINA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0001357/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: DIRCEU DOS SANTOS GODOY, AGV LOGÍSTICA S.A. e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000336/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: Auto Posto Caiçara do Casqueiro Ltda.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001026/2015-4 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0001046/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ELIANE SQUISSATO TEJERO ALMEIDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000480/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROBERTO MOGGI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0001246/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ELZA GUIDO TUMELA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000167/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MIRIAN PAULA SANTOS FARIA, ROSA MARIA DE MARCHI, VALÉRIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, POLIANE RODRIGUES LAMON , LUANA BRASIL LEAL ONHA e MÁRCIA GOULART DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000653/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS e JOSÉ ROBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0001118/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: AJUDA ANIMAL BRASIL e A ESCLARECER

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0268.0001695/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA e JAIR MENDES GOES

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000133/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: RAPHAEL DE PAULA ASSE e FABIANA JUNQUEIRA SERIBELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000933/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000594/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ELISANGELA SEVERO VILELA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001310/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FÁTIMA KHALIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0&71/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS SOROCOTUBA I, II E III

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000047/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BEATRIZ DA COSTA VIELLAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000082/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO DE GÁS CESARINO LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000163/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000169/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RONY BEN AVRAM e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000402/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SERGIO ALESSANDRO BRAGA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000491/2016-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CASA NOTURNA LA LUNA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0283.0000317/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000713/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MEYRE DE L. A FRAGNUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000233/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SINTTARESP - SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA e HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000409/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MORADORES E ALUNOS DA ETEC, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, DISK ENTULHO 2 IRMÃOS LTDA.-ME, MISAEL DE ALMEIDA e PEDRO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000443/2012-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MIRIAN MARIA DA SILVA GOTTZENT e JOÃO CARLOS FORSSEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000817/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: COMANDO DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITANHAÉM e NAPOLEÃO LIMA BARRETO FALCÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001135/2013-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001467/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e RAUL PEVERARI

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001473/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e YASUFICO SAITO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001815/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFICIO, ESPÓLIO DE ALFREDOLOURENÇO DOS SANTOS & RUTH MAGALHÃES SANTOS e ESPÓLIO DE EGAS MUNIZ AMARAL BOTELHO & MARIETA MALDONADO DE ARRUDA BOTELHO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0002100/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MORADORES DOS BAIRROS: IVOTY, GUARAÚ & ADJACÊNCIAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0293.0000807/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MARIA BERNADETE RIBEIRO MOTA, PURESA DE ALMEIDA SILVA e IVANILDO PESSOA DO REGO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0293.0001407/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CLINICA DE REABILITAÇÃO NOVA VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0294.0000023/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000852/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001990/2013-3 - 2 Volume(s) - 50 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MAURICIO BECHARA FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001911/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: GARDEN VILLE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO SPE LTDA, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0307.0001042/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FABRÍCIO FORONI DA SILVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000240/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001493/2013-7 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MAURÍCIO JOSÉ BORGES, JOSE ANTONIO CARDOSO DA SILVA e STREET LOCKE PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000966/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: FUNERARIA PAX BRITTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e FUNERÁRIA TEMPO CRUZEIRO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000669/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e 'BAR DO SODINHA'

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000432/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e MARINALDO S. ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0323.0000504/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, HOSPITAL UNIMED ANTÔNIO GELIS, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000701/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000499/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE E VIDA LTDA ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0328.0000550/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0001065/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CLINICA PRIME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000015/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: OLAVO GUIMARÃES CUPERTINO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0001410/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: DOBRADA URBANIZADORA SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0001427/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0345.0000530/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: ROGÉRIO MONTEIRO DE LIMA, JOSÉ ADAUTO GARCIA, LILIAN APARECIDA ROMBOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, ROSANGELA S. DOS PRAZERES BARBI, JOSÉ DE OLIVEIRA, VALDECIR LOBO, DALVA GARATTINI e SÔNIA DÉBORA DA S VIEIRA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000417/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: USINA BAZAN S/A, BIOSEV BIOENERGIA S.A, , FAZENDA TRÊS DIZERES e FAZENDA SÃO JOSÉ

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0000325/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CINTIA ROBERTA BALIEIRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000593/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ODETE MIOLA e HELEN THEREZINHA MEDEIROS SILVEIRA GONÇALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000726/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PLANETUR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0000801/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e José Oswaldo Galvão Junqueira

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000637/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: DOMINGOS BUENO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001957/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: Bioenergia do Brasil S/A

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0364.0000165/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados:

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000148/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARIA CLARET DA SILVA, ONDINA ALVES DE CARVALHO OLIVEIRA, GRAZIELA NOGUEIRA e SANDRA MARIA ALMEIDA BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000186/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: FERNANDO VITOR TORRES NOGUEIRA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000379/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MARCELO CARVALHO SAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000915/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0391.0000470/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000905/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNÍCÍPIO DE PORTO FELIZ, ANTONIO CASSIO HABICE PRADO e MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001076/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SILAS NASCIMENTO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002385/2013-4 - 5 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GRUPO PRAIA GRANDE EM DEBATE, FRANCISCO JAIMEZ GAGO e PFEFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0004130/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSEFA MARIA DE JESUS, SANDELICIAS COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.-ME, ANA MARIA RODRIGUES e MANUEL ABEL GREGORIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0403.0000852/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: MILTON DIAS DA COSTA JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0404.0000551/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: VANDER JOSÉ PEREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000117/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MARIA DAGMAR BLOTA DA FONSECA e FRANCISCO JOSÉ CAMPANER

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0406.0000240/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: JOÃO VICTOR MACHADO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0407.0000191/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ASSOCIAÇÃO ACOLHIDA COM ESPERANÇA e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001252/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PIRACICABA e S F N INDÚSTRIA E COMÉCIO DE SORVETES LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000634/2016-0 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS e CARLOS ALBERTO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0414.0000440/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JOAO CHRISTOVAM DA SILVA, MORADORES DOS JARDINS DAS NAÇÕES e SAAE AMBIENTAL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000477/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE, WILSON DE ARAUJO ROCHA, CARLOS DONIZETE MARTINS e MARIA HELENA FRANCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000076/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PADARIA DO FIFI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0419.0000090/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MENUZZI EVENTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000056/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PEDRO LUIZ PIO DA SILVA e MARGARIDA MAGDA DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000081/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: LUIZ CARLOS RODRIGUES MACHADO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0423.0000028/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: PAULO JUNIOR COMIN e COMPANHIA ÁGUAS DE SANTA RITA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000032/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IBAMA e GIULIANO LEITE OLIVEIRA SANTOS - ME

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0000196/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO LAR CRISTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0000620/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FABIO DOS SANTOS GAMA e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. FERNANDO COSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0000646/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CARLOS ALBERTO DA SILVA THEODORO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001301/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS e C3 CHURCH

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002153/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SEMIRAMIS CORREIA LOPES e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002244/2015-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR e EMPRESA AREIAS VIEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0002956/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003332/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003749/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004238/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HYRAM ABIF LEITE JUNIOR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005389/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006283/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SÉTIMO DISTRITO DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0006475/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DETRAN - SP e PAULO CESAR MOTA ANSELMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006503/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006725/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: THIAGO LEITE FONSECA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000509/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADAS e ÁGAPE - CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLICOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000023/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: JOSE SÉRGIO DE CAMPOS e Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000581/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTOS e BR MOBILIDADE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001108/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARCELO CARVALHO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001287/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e CANECA DE OURO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001332/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001065/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0450.0000508/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: IGREJA SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0001504/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Câmara Municipal de Sumaré

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0002280/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000560/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: WALMIR PINTO e SUZANSAMBA - INSTITUTO SUZANENSE DE AGREMIAÇÃO DE SAMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002003/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, LEONICE RAMOS FERREIRA, ORDENADORES DAS DESPESAS, ONADIR SILVA DE LIMA e ONG VIDA NOVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002453/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - MPSP e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000151/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MUNICÍPIO DE TANABI e TERSO MARCEL MAZZA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000340/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL e EMPRESMED - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000429/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Antonio Edivaldo Papini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0461.0000323/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL e SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000179/2016-4 - 4 Volume(s) - 98 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001923/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: LEONILDA DE FATIMA BRESCHI VILHEGAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001941/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e MARIO SHIDEO KAWAKAMI

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000074/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SUMARA MESQUITA e YPÊ CAMPING

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0464.0001042/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0471.0000382/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, LUCIMARA GARCIA DOS SANTOS e Prefeitura de Vinhedo

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000436/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000440/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000031/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NANCY REGINA DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000037/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AMBIENTAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000250/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANICETO FERREIRA NUNES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000271/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VENICE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000393/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000547/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VIVIAN MAK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000578/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MILTON FILHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000132/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ELISABETE, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000385/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA e CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA E CONSELHEIRA CLEIDE DE BARROS ALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000546/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ESCOLA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO e CONSELHO TUTELAR DE PERUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000556/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 'EXTREME PARTY' E PROPRITETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS À e AVENIDA 13 DE MAIO, Nº 112, BEXIGA.

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000364/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: GIRLANE GONÇALVES e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0605.0000205/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa e CIRETRAN DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0605.0000353/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0616.0000069/2011-0 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, Márcio Faber, EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES, JOHANNES CORNELIS VAN MELIS, ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA, FERNANDA NEGRÃO DOS SANTOS e FERNANDA CRISTINA MANZINI SLEUTJES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000922/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001197/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RIMENS ARGEMIRO DA SILVA e MERCADO IRMÃOS CASELATO LTDA EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001394/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SONIA REGINA BARBOZA ALVES - AV. PROFESSOR PEDRO CLARISMUNDO FORNARI, 205 - TRAV e LAERTE ALVES SIQUEIRA - RUA PALMIRA CERVI BARBARO, 760 - VILA HORTOLÂNDIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002244/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: WELLINGTON HENRIQUE - [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0003632/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SARA BATISTA CUBAS SCUBAS, LEANDRO ARAUJO AMORIN e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004646/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRRA DO JAPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANTONIO PEDRO MARTINS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0000498/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MILENA GARCIA FERREIRA MARQUES e O SEMEADOR ESCOLA METODISTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0001276/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Daniela Carla da Silva

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0001290/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTOS, JMJ INCORPORADORA LTDA e CONJUNTO RESIDENCIAL VISTAMAR MARESIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000022/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WILLIAN DOUGLAS DE SOUZA, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL e HELDER ROMERA DE CARVALHO BENITES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000183/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIS FLÁVIO MAIA MACHADO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000366/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CENTRO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ITAMAR FARIAS CEDRO - DIRETOR DE TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000498/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000764/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ ROBERTO PÍMENTA OLIVEIRA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000939/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO DÓRIA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SIQUEIRA e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000941/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS (ENCAMINHADO PELO GEDUC), SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e PROENG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000990/2013-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDEC - GRUPO DE DELITOS ECONÔMICOS e CARLOS ALBERTO PASCINI - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000024/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: WELLINGTON PEREIRA RODRIGUES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000077/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000027/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MARIA JADI DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000098/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA AMBIETAL DE UBATUBA e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000360/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0702.0000032/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000007/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ESTAÇÃO DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000047/2018-9 - 14 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000068/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: RICARDO PINTO FARIA e MILTON FARIA PINTO JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000033/2012-5 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CLAUDIO HERNANDEZ DO BONFIM e PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000096/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ROBERTO KINYA TAKABATAKE e USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0004046/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ETICA INDIVIDUALIZADORA DE AGUAS EM CONDOMÍNIOS LTDA e MARIO PERRONE GREGO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0005286/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SANDRA e

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001309/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002151/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: WILSON APARECIDO DA SILVA JUNIOR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002335/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002339/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO, CARLOS DONIZETE PRADO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0005731/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCON - SOROCABA e QBEX COMPUTADORES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0011096/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOÃO VICTOR LONGO e MARIA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0002007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e GLAUCIA GONÇALVES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0006377/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALDIR OLIVEIRA, MANOEL SILVÉRIO TEODORO e COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0009609/2014-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009623/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS ALBERTO MURARI JUNIOR e SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003188/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LEANDRO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0006523/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0717.0001403/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCIA APARECIDA VASQUES e MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0003745/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JEAN DORNELAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0008661/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FERNANDO FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0002118/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM ORIENTAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0001593/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados:

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000830/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARMANDO TOFANELI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002705/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMAR DE SOUZA MARTINS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002778/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003688/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003797/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: UNIPP-UNIÃO DOS PROFESSORES DE PRESIDENTE PRUDENTE, MILTON CARLOS DE MELLO, ONDINA BARBOSA GERBASI e ALBERICO BEZERRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004991/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PROPRIETÁRIO DE TRAILER INSTALADO IRREGULARMENTE (A APURAR)

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006477/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e INVEST INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002100/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e RAFAEL HORTENCIA ROCHA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002422/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JEAN RODRIGO TOMAS PEDROSO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002998/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ADAILTON FRANSERGIO RIBEIRO BARBARA e ANA PAULA APARECIDA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002999/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO SOARES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006437/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ SANTANA LIMA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007608/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: WELLINGTON MANTOVANI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001672/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002210/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA e SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0004174/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CHARQUEADA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005109/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FRANCYS ALMEIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005226/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, VAGNER FALDA e RAIZEN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000329/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MÁRCIA DE CASTRO BARBOSA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000441/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARIA ESMERALDA MINEU ZAMLUTTI, UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU e ANDRESSA CARVALHO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000478/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001094/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000046/2014-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS-CONDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000067/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000047/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NAPOLEÃO PEREIRA BARBOSA FILHO e ESCOLA ESTADUAL CHÁCARA DAS CORUJAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000060/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LIGIANE OLIVEIRA e DIRETORIA DE ENSINO CENTRO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000070/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES EUGÊNIO DA SILVA RAMOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000084/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM IGUATEMI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000093/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA WALDORF DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000098/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CLEYTON WENCESLAU BORGES, KELLY ARAÚJO DOS SANTOS, MARIANE MAMMANA DE FREITAS GODOI, TAINA DE OLIVEIRA e VANESSA OLANDA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000110/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ROSANGELA MARIA, JOANA SILVA, ROSE SILVA e ESCOLA ESTADUAL SAMUEL KLABIN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000122/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ADRIANA SANTOS SOUZA e ESCOLA ESTADUAL SENADOR ADOLFO GORDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000157/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LUCIANO JOSÉ GUIMARÃES, BRUNA BATISTELA DE FRANÇA e UNIVESP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000176/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: THAISE SOUZA e EXPRESSINHO MÁGICO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000213/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000236/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: HAMILTON FREITAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000317/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSELI RAMIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001716/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JADSON ANDRADE GÓES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e FLINSTON CAR MULTIMARCAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001910/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LAICE SANTOS e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002903/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIANA MIELE, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, IDEA ZARVOS PLANEJA e SEI INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003230/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FREDERIKO PERARU

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003511/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VAGNER DE JESUS OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004018/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSIEL VIEIRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004121/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO, COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, DEISE ANDRADE - ASSISTENTE TÉCNICA DE DIREÇÃO e HOSANA GERTUDES ALENCAR - DIRETORA TÉCNICA SUBSTITUTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0007915/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008719/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ENRICO PECEGUINI RUGGIERI e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0008960/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011834/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUILHERME ALVES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000009/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e JOÃO EVANGELISTA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000025/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR e MANOEL CLOVIS GONÇALVES ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000001/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: WASHINGTON MILTON NOBREGA DE JESUS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.1149.0000016/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BENEDITA ROSA GONÇALVES e ESCOLA EGYDIO PEDRESCHI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000010/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO ARTE LIVRE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 21-8-2018

Designando os servidores João Carlos Brasil Diegues, RG. 10.249.533-6, Diretor de Área do MP e Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Santos para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visitas Ordinárias, previstas no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, combinado com o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a serem realizadas no dia 23/8/2018 nas Promotorias de Justiça de Bertioga e Guarujá;

de 24-8-2018

Designando os servidores Sergio Minoru Takara, RG. 17.050.099, Diretor de Área do MP e Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585-0, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visitas Ordinárias, previstas no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, combinado com o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a serem realizadas no dia 28/8/2018 nas Promotorias de Justiça de Candido Mota e Assis;

de 28-8-2018

Designando os servidores Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672-X, Oficial de Promotoria Chefe e Bruno Morotti Bacchiegga, RG. 43.463.202-8, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de São José do Rio Preto para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, combinado com o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 31/8/2018 na Promotoria de Justiça de Barreto;

Designando os servidores Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270, Diretor de Área do MP e Marino Aparecido de Laia Alves, RG. 25.282.552-4, Auxiliar de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Campinas para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visitas Ordinárias, previstas no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017, combinado com o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 - PGJ, de 31/10/2017, a serem realizadas nos dias 30/8 e 3/9/2018 nas Promotorias de Justiça de Campo Limpo Paulista e Hortolândia, respectivamente.

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JULHO/2018

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de JULHO/2018, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.

U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

205/2018-Ap 03 DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME 384,00 23/06/2018 25/07/2018

242/18/2018 M.V.PAISANTE - ME (VEGA) 430,00 26/06/2018 10/07/2018

251/14/2018 TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) 276.447,16 05/07/2018 19/07/2018

U.G.E 270031 - FUNDOS ESPECIAIS

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

031/2017-CE GSOFT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI ME 7.432,00 14/04/18 23/07/18

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 036/17 FED - Contrato nº 077/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: REIS & REIS COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. EPP

Objeto: Fornecimento de 17 conjuntos de poltronas de auditório (marca: Coperflex / Zefiro), tipo longarina para 3 lugares, 32 conjuntos de poltronas de auditório (marca: Coperflex / Zefiro), tipo longarina para 4 lugares e 11 unidades de cadeira tipo caixa (marca: Coperflex / Zefiro).

Valor do Contrato: R$ 67.037,66

Licitação: Pregão Eletrônico nº 034/17

Vigência: da data de assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida no presente contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.32 - Mobiliário em Geral.

Data de Assinatura: 14/08/2018

Despacho do Diretor-Geral

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 357/15 DG - Contrato nº 078/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA

Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Fica prorrogado contratado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/09/2018.

Data da Assinatura: 09/08/2018.

Comunicado nº 048/2018-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os telefones e o novo endereço da Revista Justitia no Edifício Santa Lúcia

Revista Justitia-Órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo

Telefones: (11)3104-0427/3104-0903

Endereço: Rua Senador Feijó, nº 170/176, 2º andar, sala 203, Centro

São Paulo/SP

CEP:01006-000

PORTARIA Nº 126/2018-DG/MP, de 22 de agosto de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 050/2018- Processo nº 087/18-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Seguros Sura S/A

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 28.328.140-6, Matrícula nº 4.672, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguros para 42 (quarenta e dois) veículos pertencentes à frota da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Raquel Martins, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.772.558-5 Matrícula nº 3.994, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 127/2018-DG/MP, de 22 de agosto de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 035/2018- Processo nº 082/18-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa SYSTEC Serviços de Manutenção para Elevadores Ltda-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Juliana da Silva Carlos, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 28.436.942-1, Matrícula nº 5.041, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra e materiais em 01(um) elevador, tipo plataforma elevatória, marca Grande ABC, capacidade de 250 kg, 02 (dois) passageiros, instalada nas dependências da Promotoria de Justiça de Barueri, à Rua Turmalina, nº 292, cidade de Barueri, estado de São Paulo.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Alan Borges, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 45.477.616-0 Matrícula nº 8.055-9, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 128/2018-DG/MP, de 22 de agosto de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 041/2018- Processo nº 003/2017-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa CREATECH Soluções Corporativas e Importação Eireli-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Gilberto Wagner Papalardo, Assessor do MP, R.G. nº 15.765.281, Matrícula nº 2922, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de scanners de produção, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Diretor de Subdivisão do MP, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 929, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

PORTARIA Nº 129/2018 - DG/MP, de 22 de agosto de 2018

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 013/2018-Processo nº 470/2016-DG/MP (Apartado 01), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa CONSTRUISO Engenharia e Empreendimentos Ltda-EPP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Carolinne Comerlatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.735.155-7, Matrícula nº 8.278, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pela Instituição, com fornecimento de material e de mão-de-obra.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Alessandra Marchi Macedo, Diretor de Área do MP, R.G. nº 18.935.481, Matrícula nº 2.191, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 130/2018 - DG/MP, de 24 de agosto de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 056/2018- Processo nº 008/2018-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Security 4IT- Soluções de Segurança da Informação Ltda-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Selma Saglauskas Dias Gambarini, Assessor do MP, R.G. nº 16.508.695-6, Matrícula nº 888.761, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos e serviços de atualização e manutenção de produtos de Firewall da empresa CheckPoint, com garantia de atualização de versão, assistência técnica e suporte técnico, destinadas atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Wilson Braga da Silva, Assessor do MP, R.G. nº 30.692.521-7, Matrícula nº 4.904, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº131/2018 - DG/MP, de 24 de agosto de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 052/2018- Processo nº 258/2018-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Mônica Toledo Simões, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.504.627-X, Matrícula nº 217.845, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a realização de serviços de substituição de peças do elevador nº EEL032887, instalado no edifício da Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, Paraíso, São Paulo/SP.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Raul Marcos Ribeiro, Auxiliar de Promotoria Encarregado, R.G. nº 19.520.036-6, Matrícula nº 3.937, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta-Contrato.

Centro de Recursos Humanos

Despachos da Diretora de 29-8-2018

Concedendo a Rosemeire de Oliveira, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/8/2018;

Concedendo, a Antonio Carlos Guimarães, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 5/8/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 22-8-2018

Concedendo a Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/8/2018.

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 17-7-2018

Concedendo a Maria Helena Santos Paes, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/7/2018.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 18-4-2018

Concedendo a Maria Helena da Cruz, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/4/2018;

de 20-8-2018

Concedendo a Danilo Antonio Fernandes Costa, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/8/2018.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 10-8-2018

Concedendo, a Pedro Botti Lopes, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 1/8/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF/ESMP n. 44/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão- Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos do Brasil, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o IV CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na cidade de SANTOS conforme normas que seguem:

I - Período de Realização: 27 a 29 de setembro de 2018

II - LOCAL: NOVOTEL SANTOS

Av. Ana Costa, 473 - Gonzaga - Santos/SP

III - PROGRAMAÇÃO:

1º Dia - 27 de setembro de 2018 (quinta-feira)

19h - Abertura do Congresso

GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

ANTONIO CARLOS DA PONTE - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

LAURO MACHADO NOGUEIRA - Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP - UNCMP

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

20h - Palestra de abertura: 'Codificação e sistema penal'

Palestrante: JEAN PRADEL

Professor Doutor pela Faculdade de Direito de Poitiers (França). Foi Vice-juiz do Supremo Tribunal de Brest, Presidente da Associação Francesa de Direito Penal e Consultor das Nações Unidas em Viena.

Presidente e Debatedora: MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutora pela Faculdade de Direito de Poitiers (França).

2º Dia - 28 de setembro de 2018 (sexta-feira)

09h30 - Credenciamento e entrega material

10h - Discussão de Teses:

Temáticas:

1. Não persecução penal: prós, contras e limites materiais para a proteção jurídica suficiente

2. Colaboração premiada: desafios na atuação do júri e na execução criminal

3. Processo penal coletivo, atuação criminal preventiva e tutela penal dos interesses difusos

16h - 18h30: Discussão e votação das teses

3º Dia - 29 de setembro de 2018 (sábado)

9h30 - 10h30 - Exposição: 'Neurociência e detecção da verdade e do engano no processo penal'

Expositora: MARÍA LUISA VILLAMARÍN LOPEZ

Professora Doutora e Ph.D em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri

Coffee-break

11h - 12h - Exposição Final: 'Temas contemporâneos do processo penal - da investigação à delação'

Expositor: JÚLIO JOSE BANACLOCHE PALAO

Professor Doutor e Catedrático de Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri.

12h - 12h30 - Encerramento: Apresentação da carta de teses e Encerramento.

ANTONIO CARLOS DA PONTE

IV - PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Membros do Ministério Público brasileiro.

V - INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas até o dia 06 de setembro de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br).

É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s), bem como a idade e a opção por pacote de 2 diárias (27 a 29/9) ou 3 diárias (27 a 30/09).

A inscrição será efetivada somente após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa de hospedagem, com identificação do depositante/inscrito.

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público, pelo e-mail [email protected].

Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSP, obedecida a ordem de eventual lista de espera.

VI - VALORES DA HOSPEDAGEM/FORMA DE PAGAMENTO

PACOTE

2 DIÁRIAS

3 DIÁRIAS

Single

900,00

1.290,00

Duplo

1.260,00

1.710,00

Criança (0 a 5 anos)

Cortesia

Criança (6 a 12 anos)

300,00 (por criança)

390,00 (por criança)OBS.: 1) A partir de 14 anos será cobrado o valor da diária como adulto.

2) Conforme política do hotel é permitida 2 crianças até 12 anos no mesmo apartamento com os pais.

3) Para inscritos que optarem em participar do evento sem contratação da hospedagem será cobrada uma taxa de passagem de R$ 50,00, que deverá ser depositada na conta do evento até 10 de setembro, além do custeio extra de eventuais refeições R$ 70,00 p/refeição e bebidas a parte (direto com o hotel).

Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:

Dados bancários para depósito:

Banco do Brasil (001)

AG: 5905-6

C/C 8192-2

Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público

CNPJ 61.278.818/0001-65

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do inscrito, em até 3 parcelas

1º parcela: até 30 de julho

2º parcela: até 10 de agosto

3ª parcela: até 10 de setembro

OBS: DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

- A desistência de participação e solicitação de devolução dos valores deverão ser comunicadas até o dia 3/9/2018 por e-mail ([email protected].

- O reembolso dos valores será efetuado até 30 dias após a realização do evento.

VII - INFORMAÇÕES SOBRE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

27/09 - Check-in: a partir 15h, após a abertura solene será servido coquetel.

Obs.: Chegada antes das 15h somente será liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade. Almoço extra no dia da chegada - R$ 70,00 p/pessoa, bebidas cobradas à parte.

28/09 - café da manhã, almoço e jantar

29/09 - café da manhã e almoço (jantar livre pago à parte)

30/09 - café da manhã e almoço (check-out até às 12h)

- Acesso Wifi - liberado

- Estacionamento: serviço terceirizado (empresa STS Santos) será cobrado as seguintes tarifas:

- R$ 25,00 por 24h

- R$ 25,00 até 6h

- R$ 30,00 de 6 a 12h

VIII - DAS TESES :

Poderão ser apresentadas teses, até o dia 12 de setembro de 2018, encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected].

INDICAÇÃO DA TEMÁTICA:

1. Não persecução penal: prós, contras e limites materiais para a proteção jurídica suficiente.

2. Colaboração premiada: desafios na atuação do júri e na execução criminal.

3. Processo penal coletivo, atuação criminal preventiva e tutela penal dos interesses difusos.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

- Forma digitalizada em Word;

- Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

- Fonte Times New Roman, tamanho 12;

- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

- Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

- Referências em rodapé.

REALIZAÇÃO

Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Comunicado CEAF/ESMP n. 47/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 5º Núcleo Regional - Campinas promoverão a palestra DIREITOS HUMANOS: Passado, presente e futuro, na cidade de Campinas, conforme disposições que seguem:

I - Objetivo:

Permitir aos membros, servidores e estagiários do MPSP e ao público em geral conhecer, refletir, debater e in-corporar a doutrina relacionada aos Direitos Humanos para a orientação da atuação profissional.

II - Público Alvo:

Membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e o público em geral.

III - Data, horário e local:

Data: 25 de setembro de 2018 (terça-feira)

Horário: das 19h às 22h

Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar - Jd. Santana

IV - Palestrantes convidados:

ANDRÉA SANTOS SOUZA

19º Promotor de Justiça de Campinas

Mestre em Estudos Avançados de Direito da Criança pela Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e em Ética pela PUC/Campinas

Professora - Faculdades Santa Lucia, de Mogi Mirim-SP

JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA

12º Promotor de Justiça de Campinas

Pós-doutor em Ética Ambiental pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP

Professor universitário

V - Vagas Oferecidas:

100 (vagas) vagas, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

VI - Período de Inscrições e informações:

O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de agosto às 11h do dia 25 de setembro de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no campo eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 14h do dia 25/09/2018.

Será conferido certificado de participação, gerado pelo próprio participante na página do evento (https://esmp.overseebrasil.com.br), a partir do dia 10/10/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Campinas

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial MPSP - 30/08/2018

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Diário Oficial

I - Portarias de 16/08/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

C - Assessoria

II - ATOS

III - AVISOS

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IX Atos Administrativos do PGJ

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