Diário Oficial

I – Portarias de 27/10/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 8924/2009 – José Luiz Abrantes, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 31 de outubro de 2009, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 8925/2009 – Mônica de Barros Marcondes Desinamo, Procuradora de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2009, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 8926/2009 – Sérgio de Araújo Prado Júnior, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 01 de novembro de 2009, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 8927/2009 – Luiz Antonio de Sampaio Arruda, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 02 de novembro de 2009, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 8928/2009 – Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 02 de novembro de 2009, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 8929/2009 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para participar de reunião de trabalho da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, no Ministério do Esporte, no dia 28 de outubro de 2009, na cidade de Brasília.

(Pt. nº 126.653/2009)

nº 8930/2009 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, José Antonio Remédio, 4º Promotor de Justiça de Falências, para participar como expositor na palestra “A Nova Lei do Mandado de Segurança”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pela 50ª Subseção da OAB/SP, no dia 22 de outubro de 2009, na cidade de Araras.

(Pt. nº 130.409/2009)

Autorizando:

nº 8931/2009 – Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se ausentar de suas funções no período de 28 a 30 de outubro de 2009, para participar e proferir palestra no “VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, na cidade de Aracajú/SE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 122.630/2009)

nº 8932/2009 – Arthur Migliari Júnior, 17º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 22 de outubro de 2009, para proferir palestra no seminário “Recuperação de Empresas – Reinventando-se em Momentos de Crise”, promovido pela Federação do Comercio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 128.392/2009)

nº 8933/2009 – Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 29 de outubro de 2009, para proferir palestra sobre o “Direito dos Animais – Fundamentação Ética e Jurídica”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção, na cidade de Ribeirão Preto, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 129.532/2009).

Portarias de 29/10/2009

B – Assessoria

Designando:

nº 8946/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2009.008568-0 (nº de ordem 1378/09), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 131.982/09).

nº 8947/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2009.002271-9 (nº de ordem 596/09), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 131.981/09).

nº 8948/2009 – Promotor de Justiça de General Salgado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 204.01.2009.000032-4 (nº de ordem 08/09), em trâmite pela Vara Única da Comarca de General Salgado (Pt. nº 128.961/09).

nº 8949/2009 – 2º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 304/09, em trâmite pelo Foro Distrital de Itaberá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 132.116/09).

nº 8950/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuarem nos autos do inquérito policial nº 050.08.001300-7, em trâmite pela 5ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a partir de 26 de outubro de 2009 (Pt. nº 132.309/09).

nº 8951/2009 – Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o promotor de justiça natural, oficiar nos autos do inquérito civil nº 190/06, em trâmite pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital, sem ônus para o Ministério Público, até final decisão.

nº 8952/2009 – Ludgero Francisco Sabella, 39º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de outubro de 2009.

nº 8953/2009 – Patrícia Salles Seguro, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 29 a 31 de outubro de 2009.

nº 8954/2009 – Roberto Pinto dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, Antonio Carlos Guimarães Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, Paulo Pereira da Costa, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 31 de outubro, e Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 25 a 31 de outubro de 2009.

nº 8955/2009 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Waleria Garcelan Loma Garcia, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para participar como monitora na palestra sobre “Justiça Terapêutica e Drug Courts – Teoria e Prática”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 10 de novembro de 2009, na Casa dos Advogados de Santana, na cidade de São Paulo/SP.

(Pt. nº 130.410/2009).

nº 8956/2009 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor De Justiça Da Capital, Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor De Justiça Da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8957/2009 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, de 01 a 30 de novembro de 2009.

nº 8958/2009 – Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jundiaí, no dia 17 de novembro de 2009, nos autos nº 60/04.

nº 8959/2009 – Beatriz Binello Valerio Desmaret, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Valinhos, no dia 05 de novembro de 2009, nos autos nº 04/2009.

nº 8960/2009 – Fernanda Elias de Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Valinhos, no dia 12 de novembro de 2009, nos autos nº 05/2009.

nº 8961/2009 – Marcelo de Mendonça Neves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Valinhos, no dia 26 de novembro de 2009, nos autos nº 09/2009.

nº 8962/2009 – Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 10 de novembro de 2009, nos autos nº 08/07.

nº 8963/2009 – Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Dois Córregos, no dia 03 de novembro de 2009, nos autos nº 03/09.

nº 8964/2009 – Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Dois Córregos, no dia 10 de novembro de 2009, nos autos nº 07/09.

nº 8965/2009 – Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Dois Córregos, no dia 17 de novembro de 2009, nos autos nº 02/09.

Capital:

nº 8966/2009 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 8967/2009 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 26 de novembro, Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8968/2009 - Alexandre Marcos Pereira, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a partir de 1 de novembro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 23 a 30 de novembro de 2009.

nº 8969/2009 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 8970/2009 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, e o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8971/2009 - Anna Paula Souza de Moraes, 63º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Flavia de Araujo Russo, 75º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8972/2009 - Carla Maria Altavista Mapelli, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, e o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8973/2009 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8974/2009 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 13 de novembro de 2009.

nº 8975/2009 - Daniela Angeli Ribeiro Vallada, 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 9 a 19 de novembro de 2009.

nº 8976/2009 - Delcio Delarco, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de novembro de 2009.

nº 8977/2009 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Jose Fernando Cecchi Junior, 94º Promotor de Justiça Criminal, Marcelo Luiz Barone, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8978/2009 - Edson Spina Fertonani, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8979/2009 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falência, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 8980/2009 - Fabiana Langella Marchi Villar, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 27 de novembro de 2009.

nº 8981/2009 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 8982/2009 - Francisco Jose Taddei Cembranelli, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 23 a 30 de novembro de 2009.

nº 8983/2009 - Helio Loma Garcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, a partir de 1 de novembro de 2009.

nº 8984/2009 - Ludgero Francisco Sabella, 39º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro de 2009.

nº 8985/2009 - Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, Roberto Victor Anelli Bodini, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, Andre Luiz Buchala, 34º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 8986/2009 - Marcelo Orlando Mendes, 65º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8987/2009 - Marcos Lucio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8988/2009 - Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 8989/2009 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular, Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8990/2009 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 4 de novembro de 2009.

nº 8991/2009 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 8992/2009 - Nathalie Kiste Malveiro, 97º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de novembro, para acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8993/2009 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 3 a 17 de novembro de 2009.

nº 8994/2009 - Nilza Russo Ferreira, 15º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 8995/2009 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 15 de novembro de 2009.

nº 8996/2009 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 8997/2009 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 16º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 15 de novembro de 2009.

nº 8998/2009 - Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 8999/2009 - Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Nidia Aparecida Regados, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9000/2009 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9001/2009 - Ricardo Antonio Andreucci, 10º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, Haroldo Cesar Bianchi, 14º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9002/2009 - Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular, Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9003/2009 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9004/2009 - Vilmar Mendes Ferreira, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 6 de novembro de 2009.

nº 9005/2009 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular, Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 30 de novembro de 2009.

Interior:

nº 9006/2009 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9007/2009 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9008/2009 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9009/2009 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 23 a 30 de novembro de 2009.

nº 9010/2009 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9011/2009 - Ana Maria Frigerio Molinari, 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9012/2009 - Andre Luis Felicio, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 3 a 9 de novembro de 2009.

nº 9013/2009 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9014/2009 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9015/2009 - Angelo Santos de Carvalhaes, 14º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 17 de novembro de 2009.

nº 9016/2009 - Antonio Carlos Ozorio Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9017/2009 - Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9018/2009 - Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Sergio Acayaba de Toledo, 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 9 de novembro de 2009.

nº 9019/2009 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9020/2009 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, no dia 30 de novembro de 2009.

nº 9021/2009 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 10 de novembro de 2009.

nº 9022/2009 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9023/2009 - Carlos Alberto Melluso Junior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 17 de novembro de 2009.

nº 9024/2009 - Carlos Eduardo Pozzi, 3º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9025/2009 - Cassio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, Francisco Carlos Cardoso Bastos, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, Jocimar Guimaraes, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9026/2009 - Cezar Rodrigues Marques, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9027/2009 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 5 de novembro de 2009.

nº 9028/2009 - Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9029/2009 - Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9030/2009 - Claudia Porro, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9031/2009 - Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 6 de novembro de 2009.

nº 9032/2009 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, Jose Basso Junior, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9033/2009 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 23 a 30 de novembro de 2009.

nº 9034/2009 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9035/2009 - Daniela Moyses da Silveira, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 9 a 13 de novembro, Leandro Bakowski, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 9 de novembro de 2009.

nº 9036/2009 - Daniela Rangel Cunha Amadei, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9037/2009 - Debora de Camargo Aly, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 11 a 15 de novembro de 2009.

nº 9038/2009 - Denis Fabio Marsola, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9039/2009 - Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 17 de novembro de 2009.

nº 9040/2009 - Denise Elizabeth Herrera, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9041/2009 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9042/2009 - Eduardo Olavo Neves Canto Neto, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9043/2009 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 3 a 13 de novembro de 2009.

nº 9044/2009 - Eliana Figueira de Mello, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9045/2009 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de novembro, Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 20 de novembro, Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 10 de novembro, Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 11 a 30 de novembro, Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 21 a 30 de novembro de 2009.

nº 9046/2009 - Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça de Nhandeara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 17 a 30 de novembro de 2009.

nº 9047/2009 - Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9048/2009 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9049/2009 - Fabio Luis Machado Garcez, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9050/2009 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 6 de novembro de 2009.

nº 9051/2009 - Fausto Luciano Panicacci, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9052/2009 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 1º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9053/2009 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mór, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9054/2009 - Fernanda Queiroz Karan Franco, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9055/2009 - Fernanda Valeska Alvares Claro, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular, Alexandre Cid de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 6 de novembro de 2009.

nº 9056/2009 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9057/2009 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9058/2009 - Flaminio Silveira Amaral Junior, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular, Vera Maria Gonçalves Crotti, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9059/2009 - Flaminio Silveira Amaral Junior, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular, Vera Maria Gonçalves Crotti, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 3 a 13 de novembro de 2009.

nº 9060/2009 - Flavia Cristina Merlini Ceneviva, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9061/2009 - Flavia Maria Jose Bovolin, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9062/2009 - Flavio Eduardo Turessi, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 21 a 30 de novembro de 2009.

nº 9063/2009 - Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9064/2009 - Gilberto Gomes Peixoto, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Araras, Vanderlei Cesar Honorato, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9065/2009 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9066/2009 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9067/2009 - Gustavo dos Reis Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2� Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9068/2009 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 9 a 12 de novembro de 2009.

nº 9069/2009 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9070/2009 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9071/2009 - Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 5 de novembro de 2009.

nº 9072/2009 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 3 de novembro de 2009.

nº 9073/2009 - Ivana Chacon, 11º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9074/2009 - Jaime Meira do Nascimento Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 6 a 10 de novembro de 2009.

nº 9075/2009 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 9 de novembro de 2009.

nº 9076/2009 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 11 a 20 de novembro de 2009.

nº 9077/2009 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 11 a 18 de novembro de 2009.

nº 9078/2009 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 3 a 10 de novembro de 2009.

nº 9079/2009 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9080/2009 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9081/2009 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9082/2009 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9083/2009 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9084/2009 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9085/2009 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9086/2009 - Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9087/2009 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9088/2009 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 20 de novembro de 2009.

nº 9089/2009 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9090/2009 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 10 de novembro de 2009.

nº 9091/2009 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Cleber Rogerio Masson, 4º Promotor de Justiça de Limeira, Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9092/2009 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, de 23 a 27 de novembro de 2009.

nº 9093/2009 - Luiz Fernando Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9094/2009 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9095/2009 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9096/2009 - Manoel Maldonado Gonzaga, 5º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 3 a 9 de novembro de 2009.

nº 9097/2009 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9098/2009 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9099/2009 - Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9100/2009 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 13 de novembro de 2009.

nº 9101/2009 - Marcos Neri de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9102/2009 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9103/2009 - Margareth Ferraz França, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de novembro de 2009.

nº 9104/2009 - Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9105/2009 - Mario Suguiyama Junior, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Lafaiete Ramos Pires, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9106/2009 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9107/2009 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9108/2009 - Mauricio Salvadori, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular, Daiana Degasperi Cote Gil, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9109/2009 - Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular, Otavio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 3 de novembro de 2009.

nº 9110/2009 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 30 de novembro de 2009.

nº 9111/2009 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 6 de novembro de 2009.

nº 9112/2009 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9113/2009 - Noemi Correa, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9114/2009 - Osias Daudt, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9115/2009 - Osias Daudt, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9116/2009 - Patricia Salles Seguro, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 2 de novembro de 2009.

nº 9117/2009 - Paulo Jose Freire Teotonio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Carlos Alberto Goulart Ferreira, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9118/2009 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru, de 16 a 20 de novembro de 2009.

nº 9119/2009 - Percy Jose Cleve Kuster, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9120/2009 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9121/2009 - Renata Sanches Fernandes Kodama, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 13 de novembro de 2009.

nº 9122/2009 - Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 30 de novembro de 2009.

nº 9123/2009 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 11 a 21 de novembro de 2009.

nº 9124/2009 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 3 a 13 de novembro de 2009.

nº 9125/2009 - Renato Ferreira dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 23 a 27 de novembro de 2009.

nº 9126/2009 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9127/2009 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9128/2009 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9129/2009 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 3 a 16 de novembro de 2009.

nº 9130/2009 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 6 de novembro de 2009.

nº 9131/2009 - Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9132/2009 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9133/2009 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9134/2009 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9135/2009 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9136/2009 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 21 a 30 de novembro de 2009.

nº 9137/2009 - Sandra Rodrigues de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular, Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9138/2009 - Santiago Miguel Nakano Perez, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 8 de novembro de 2009.

nº 9139/2009 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Naul Luiz Felca, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9140/2009 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 12 de novembro de 2009.

nº 9141/2009 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 19 a 27 de novembro de 2009.

nº 9142/2009 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, Lucia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, 18º Promotor de Justiça de Campinas, Paulo Cesar Martinez de Castro, 13º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9143/2009 - Tania de Andrade, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 6 de novembro de 2009.

nº 9144/2009 - Tatiana Barreto Serra, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9145/2009 - Tatiana Barreto Serra, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9146/2009 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9147/2009 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9148/2009 - Vanessa Ibarreche, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 13 de novembro de 2009.

nº 9149/2009 - Vera Cecilia Moreira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de novembro de 2009.

nº 9150/2009 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 13 a 17 de novembro de 2009.

nº 9151/2009 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9152/2009 - Vitor Petri, 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mór, de 1 a 3 de novembro de 2009.

nº 9153/2009 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 16 a 21 de novembro de 2009.

nº 9154/2009 - Walter Manoel Alcausa Lopes, 3º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9155/2009 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9156/2009 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de novembro de 2009.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 9157/2009 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9158/2009 - Adriana Maria Rodrigues, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9159/2009 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9160/2009 - Aldana Messuti Tardelli, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9161/2009 - Alexandre Affonso Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9162/2009 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9163/2009 - Aline Ferreira Julieti Cury, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9164/2009 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9165/2009 - Almachia Zwarg Acerbi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santos, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9166/2009 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 3 a 30 de novembro de 2009.

nº 9167/2009 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9168/2009 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9169/2009 - Andre Bandeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 3 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 10 de novembro de 2009.

nº 9170/2009 - Andre Camilo Castro Jardim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9171/2009 - Andre Luis Simões, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 3 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9172/2009 - Andre Perche Lucke, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9173/2009 - Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judici�ria (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9174/2009 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 14 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9175/2009 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 3 a 30 de novembro de 2009.

nº 9176/2009 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9177/2009 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9178/2009 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9179/2009 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9180/2009 - Corine Mireille Vicent Nimtz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9181/2009 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 2 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9182/2009 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Capital, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9183/2009 - Fernanda Chuster Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9184/2009 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 30 de novembro de 2009.

nº 9185/2009 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9186/2009 - Fernando Cruz Fochesato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9187/2009 - Fernando Henrique de Freitas Simoes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9188/2009 - Fillipe Demetrio Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9189/2009 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 18 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9190/2009 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9191/2009 - Flavia Travaglini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9192/2009 - Gabriela de Aguillar Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9193/2009 - Georgia Carla Chinalia, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 30 de novembro de 2009.

nº 9194/2009 - Gilson Ricardo Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9195/2009 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9196/2009 - Graziela Borzani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9197/2009 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9198/2009 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de novembro de 2009.

nº 9199/2009 - Jandir Moura Torres Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9200/2009 - Jordana Calixto Porto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9201/2009 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9202/2009 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 6 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9203/2009 - Josmar Tassignon Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9204/2009 - Julia Dazzi Piol, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9205/2009 - Juliana Peres Almenara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9206/2009 - Juliana Rezende Valente, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9207/2009 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9208/2009 - Larissa Motta Nunes Liger, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9209/2009 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9210/2009 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9211/2009 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9212/2009 - Leticia Stuginski Stoffa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9213/2009 - Luciana Marques Figueira de Santana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9214/2009 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9215/2009 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9216/2009 - Marcel Del Bianco Cestaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9217/2009 - Marcelo de Mendonça Neves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9218/2009 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 13 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 22 a 30 de novembro de 2009.

nº 9219/2009 - Marcio Rogério Fracassi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9220/2009 - Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9221/2009 - Maria Carolina Antonaccio de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 3 a 30 de novembro de 2009.

nº 9222/2009 - Maria Fernanda Papa Nitrini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9223/2009 - Maria Julia Kaial Cury, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9224/2009 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 3 a 13 de novembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9225/2009 - Mary Ann Gomes Nardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9226/2009 - Melissa Kovac, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 30 de novembro de 2009.

nº 9227/2009 - Nathan Glina, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciáira (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9228/2009 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9229/2009 - Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9230/2009 - Patricia Salvador Veiga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de novembro de 2009.

nº 9231/2009 - Patricia Takesaki Miyaji, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9232/2009 - Patricia Tiemi Momma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9233/2009 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9234/2009 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9235/2009 - Raquel Eli Stein Matheus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9236/2009 - Raul Ribeiro Sora, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9237/2009 - Regina Barbara Murad Louzada, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 14 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 17 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2009.

nº 9238/2009 - Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9239/2009 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9240/2009 - Roberta Cassandra Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9241/2009 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9242/2009 - Roberto Lino Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9243/2009 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9244/2009 - Rodrigo Melgarejo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9245/2009 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 6 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9246/2009 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 7 a 30 de novembro de 2009.

nº 9247/2009 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 6 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 7 a 30 de novembro de 2009.

nº 9248/2009 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9249/2009 - Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9250/2009 - Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 10 a 30 de novembro de 2009.

nº 9251/2009 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9252/2009 - Tatiana Magosso Evangelista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9253/2009 - Thaisa Durante Unger, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 6 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 27 de novembro de 2009.

nº 9254/2009 - Thiago Garcia Totaro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9255/2009 - Ulisses Drewanz Grabner, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9256/2009 - Vania Kuyumdjian Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro de 2009.

nº 9257/2009 - Viviane Zaniboni Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9258/2009 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9259/2009 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, de 01 a 30 de novembro de 2009.

nº 9260/2009 - Sergio Luis Caldas Spina, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo ABC, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 9261/2009 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 1 a 30 de novembro de 2009.

nº 7786/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de outubro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Daniel Serra Azul Guimarães

Jose Augusto Mustafá

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)

nº 7787/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Daniel Serra Azul Guimarães (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)

nº 8243/2009 - Aldana Messuti Tardelli, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 25 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)

nº 8276/2009 - Fernanda Chuster Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 25 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)

nº 8296/2009 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)

nº 8321/2009 - Marcel Del Bianco Cestaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 5 a 7 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 9 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 17 a 23 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 19 a 25 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 26 a 30 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 09/10/2009)

nº 8353/2009 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 24 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/10/2009)

nº 8392/2009 – Márcia Leguth, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de outubro, e Alexandre Sprangin, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 23 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/10/2009)

nº 8489/2009 – Renata Sanches Fernandes Kodama, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular, e Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 26 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/10/2009)

nº 8529/2009 – Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 2 a 26 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/10/2009)

nº 8704/2009 – Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 5 a 9 e de 13 a 24 de outubro, Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 13 a 31 de outubro, de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 09/10/2009)

nº 8812/2009 – Cecília Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular, Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/10/2009)

nº 8851/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de novembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Anna Paula Souza de Moraes

Jose Augusto Mustafá

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)

nº 8852/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de novembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Daniel Serra Azul Guimarães (16 a 30)

Marcos Pacheco Savoia (16 a 30)

Exclua-se:

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)

nº 8871/2009 – Fernanda Queiroz Karan Franco, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 20 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/10/2009)

nº 8945/2009 – Naul Luiz Felca, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cravinhos, de 26 a 30 de outubro de 2009.

(Republicada por ter saído com o número incorreto - DOE de 28/10/2009).

Designando:

nº 010/2009 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.

Dia 25/10/2009 – Domingo

Oswaldo Barberis Junior

José Basso Junior

(Republicado por necessidade de retificação).

III – Avisos

Aviso de 19/10/2009

nº 619/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa que, para eleição dos seis integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, o membro do Ministério Público que desejar exercer seu direito de voto em sede de área regional administrativa diversa daquela concernente a seu cargo poderá optar por uma das localidades indicadas nos incisos I e II do art. 6º, do Ato Normativo nº 610-PGJ, de 5 de outubro de 2009.

Nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo, a opção deverá ser feita impreterivelmente até o dia 30 de outubro de 2009.

Para maiores esclarecimentos, reproduz-se a seguir o art. 6º e respectivos parágrafos do Ato Normativo nº 610-PGJ, de 5 de outubro de 2009:

Art. 6º. A eleição será realizada no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, e em locais das cidades que forem sedes das áreas regionais administrativas da Instituição, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, em escrutínio secreto, no dia 5 de dezembro de 2009, sábado, nos seguintes horários:

I – das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, no Edifício Campos Salles;

II – das 8 (oito) às 13 (treze) horas, nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

§ 1º. Os membros da Instituição poderão, até dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, optar por uma das localidades referidas nos incisos I e II, em que pretendam exercer o direito de voto.

§ 2º. Na ausência da indicação prevista no § 1º, incidirão as seguintes regras:

I – os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça lotados na comarca da Capital e os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça vinculadas à área regional administrativa da Capital exercerão o direito de voto no Edifício Campos Salles;

II – os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça não compreendidas dentre as mencionadas no inciso anterior exercerão o direito de voto na cidade que for sede da área regional administrativa a que estiver vinculada a respectiva Promotoria de Justiça;

III – os Promotores de Justiça Substitutos exercerão o direito de voto na cidade que for sede da área regional administrativa correspondente à Comarca-Sede da Circunscrição Judiciária a que estiverem vinculados.

§ 3º. Os locais de votação dos membros do Ministério Público referidos nos incisos II e III do § 2º serão, tanto quanto possível, os que servirem como sede das áreas regionais administrativas da Instituição.

§ 4º. Os endereços dos locais de votação serão publicados no Diário Oficial do Estado até 23 de novembro de 2009, segunda-feira.

Avisos de 23/10/2009

nº 631/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que se encontra disponível para consulta na página deste Centro de Apoio Operacional > área infância e juventude > Destaques, informativo encaminhado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente sobre a Campanha de Mobilização para Arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será desencadeada pelo município de Presidente Prudente, a fim de sensibilizar as pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto de renda devido ao fisco, ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A Campanha envolve a Vara da Infância e Juventude, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança - GEPAC.

nº 632/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que avisa aos membros do Ministério Público que se encontra disponível para consulta na página deste Centro de Apoio Operacional > área infância e juventude > Destaques, a íntegra da Lei Estadual nº 13.748, de 08 de outubro de 2009, que determina aos clubes de futebol que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a ele vinculados.

nº 633/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, que se encontra disponível para consulta na página deste Centro de Apoio Operacional > área infância e juventude > Destaques, relatório da UNICEF sobre a Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender.

Avisos de 26/10/2009

nº 636/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa aos membros do Ministério Público que está disponível no sítio eletrônico institucional, por meio do caminho < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < PC Deficiência >, publicações da Secretaria de Educação Especial (SEESP) do Ministério da Educação (MEC) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre atendimento educacional especializado.

nº 637/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na p�gina do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação – Federal – Decretos Federais), texto do DECRETO Nº 6.985, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 – Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Avisos de 27/10/2009

nº 638/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) – AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles que atuam na defesa dos interesses do consumidor, que foram ajuizadas ações civis públicas em face de Instituições Financeiras pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, em razão da cobrança de tarifas para confecção de cadastro e renovação cadastral. A íntegra das ações pode ser obtida através de acesso ao Portal/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Prática Abusiva, sendo necessário fazer o Login Intranet.

 

nº 639/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) – AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles que atuam na defesa dos interesses do consumidor, que foi ajuizada ação civil pública em face de Instituições Financeiras pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, em razão da fixação em contratos de outorga de crédito e concessão de financiamento à pessoa física, de taxas de juros muito superiores às taxas médias do mercado apuradas pelo Banco Central e às taxas Selic. A íntegra da ação pode ser obtida através de acesso ao Portal/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Prática Abusiva, sendo necessário fazer o Login Intranet.

nº 640/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude que foi publicada a Lei Estadual nº 13.779/2009, que proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 anos. A íntegra da lei encontra-se disponível na página do Centro de Apoio Operacional < área infância e juventude < Destaques, para conhecimento.

nº 641/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível - Urbanismo e Meio Ambiente (Legislação – Estadual – Resoluções), o texto da Resolução SMA nº 74, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a ampliação dos trabalhos de revegetação como medidas mitigadoras dos impactos causados por empreendimentos minerários no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. .

nº 642/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA aos membros do Ministério Público interessados em participar da palestra “Justiça Terapêutica e Drugs Courts – teoria e prática”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo, no dia 10 de novembro de 2009, das 9:30 às 15 horas, conforme comunicado publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23/10/2009, que ficam autorizados a participar do referido evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas Promotorias de Justiça, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

nº 643/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o seguinte Termo de Cooperação Técnica.

Protocolado nº 259.934/2009.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselho Regional de Psicologia.

Objeto: Estabelecer a cooperação mútua entre as Instituições Partícipes, visando a fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nas suas respectivas áreas de atuação.

Data da assinatura: 26 de outubro de 2009.

Prazo: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura, podendo ser renovado sucessivamente e rescindido por iniciativa de qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

nº 644/2009 – PGJ - (GAEMA – CONSULTA)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no ATO (N) Nº 552/08-PGJ, DE 04/09/2008, que institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) –, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente, que na forma do art. 8º, § 1º e 2º do Ato (N) nº 552/08-PGJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao GAEMA - Núcleo Baixada Santista, devendo fazê-lo em comunicação dirigida à Procuradoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso, da Promotoria de Justiça perante à qual atuem.

AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser efetuada no prazo de dez (10) dias contatos da publicação do presente Aviso.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria geral de Justiça.

Aviso de 29/10/2009

nº 645/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas de Infância e Juventude e de Direitos Humanos), avisa aos membros do Ministério Público que foi promulgada a Lei nº 12.061, de 27 de outubro de 2009, que altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. O texto integral da lei pode ser obtido no sítio eletrônico institucional por meio dos caminhos < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < Inclusão Social < Legislação < Federal > ou < Centros de Apoio < CAO Cível < Infância e Juventude < Destaques >.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/10/2009

Protocolado nº 110.407/2009, interessado: Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho; Protocolado nº 104.722/2009, interessado: Roberto Pinto dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Criminal de Piracicaba. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 117.257/09 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório Mensal - setembro 2009

Coordenadora Geral: Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera

Coordenadores de Área:

Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro - Consumidor

Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais - Patrimônio Público

Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas - Meio Ambiente

Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira - Direitos Humanos

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Habitação e Urbanismo

Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto - Infância e Juventude

Dr. Reynaldo Mapelli Júnior - Saúde Pública

Representação civil

Instaurados no mês - 20

Solicitação de parecer técnico

Recebidas no mês - 1

Carta precatória

Recebidas no mês - 1

Diversos

Recebidos no mês - 11

Ofício

Recebidos no mês - 82

Peça de informação

Recebidas no mês - 11

Procedimento administrativo civil

Instaurados no mês - 97

Processo reconhecimento filiação

Instaurados no mês - 05

Promoção de arquivamento

Promovidas no mês - 214

Processo civil recebido de terceiros

Recebidos no mês - 1

Atendimento aos Promotores de Justiça

No mês - 1.731

Ato 516/07 - Ofícios encaminhados pelas Promotorias

No mês - 11

Denúncias encaminhadas pela SEDH

No mês - 302

E-mails e fax recebidos e respondidos do disque denúncia

No mês - 31

E-mails recebidos e respondidos

No mês - 8.366

Ofícios

Expedidos no mês - 284

Palestras e reuniões

No mês - 70

Os dados do relatório do Ato Normativo n.º 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006 foram publicados nos termos do artigo 107.

Onde se le:

'(...)

Relatório Mensal - Agosto - 2009

(...)

Atendimento aos Promotores de Justiça

No mês - 41'

Leia-se:

'(...)

Atendimento aos Promotores de Justiça

No mês - 1.689'

(Republicado por necessidade de retificação do D. O. E. de 12/9/2009).

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias Final e Intermediária e da Inicial anteriores a 05 de outubro de 2009.

CÍVEL

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 0

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 0

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 1

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 0

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 0

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 0

CONSUMIDOR

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 1

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 1

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 19

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 1

Promoção de Arquivamento - 3

Encerrados - 0

Em andamento - 19

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 2

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 2

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 2

Arquivados - 0

Em andamento - 2

DIREITOS HUMANOS

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 0

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 0

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 7

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 7

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 7

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 7

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 0

HABITAÇÃO E URBANISMO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 13

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 18

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 13

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 74

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 2

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 74

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 11

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 11

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 0

INFÂNCIA E JUVENTUDE

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 7

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 2

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 7

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 35

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 2

Promoção de Arquivamento - 12

Encerrados - 0

Em andamento - 35

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 21

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 21

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 0

MEIO AMBIENTE

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 15

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 2

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 15

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 100

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 5

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 100

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 43

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 43

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 0

PATRIMÔNIO PÚBLICO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 10

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 1

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 10

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 126

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 5

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 126

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 12

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 12

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 0

SAÚDE PÚBLICA

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 0

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Inquéritos Civis - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 0

INQUÉRITO CIVIL

Instaurados no mês - 0

Apensamentos / Juntadas - 0

Evoluídos para Ações Civis Públicas - 0

Promoção de Arquivamento - 0

Encerrados - 0

Em andamento - 0

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ajuizadas no mês - 18

Apensamentos / Juntadas - 0

Arquivamento - 0

Em andamento - 18

TERMO COMPROMISSO

Recebidos no mês - 0

Arquivados - 0

Em andamento - 0

Área do Direito: CÍVEL

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15956/09 Nº Documento: 221/09 Nº MP: 14.0426.0000091/09-6

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Interdição.

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº CAO: 15728/09 Nº Documento: 583.00.2009.190551-8 Nº MP: 41.0161.0000151/09-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação civil pública indenizatória. Interrupção no fornecimento de serviço essencial de telefonia (“Apagão”) . Descumprimento de obrigações legais de continuidade e eficiência. Danos materiais e morais causados a milhões de consumidores. Obrigação de indenizar. Responsabilidade por ilicitude (CC, arts. 186 e 927), por defeito do serviço (CDC, arts. 20 e 22, par. único) e por violação de direitos de usuários de serviços de telecomunicações, inclusive bystanders (Lei Federal nº 9.472/97, art. 3°, XII). Responsabilidade objetiva do fornecedor (CC, arts. 927, p. único e 931; CDC, art. 14).

Pane.

Parte: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. – TELESP (TELEFÔNICA) - RÉU

Nº CAO: 16190/09 Nº Documento: 583.00.2009.194598-3 Nº MP: 41.0161.0000082/09-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação civil pública. Serasa. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. Divulgação de informações inverídicas sobre inadimplência que possibilita lesão moral. Por tornar disponíveis informações capazes de afetar interesses juridicamente protegidos (honra e imagem), a empresa está obrigada a adotar procedimentos que assegurem o efetivo exercício do direito de defesa pelos consumidores.

Parte: CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A – SERASA - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 16176/09 Nº Documento: 13/09-MP-PJCS-PC Nº MP: 42.0426.0000093/09-8

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Apurar suposta violação a direitos do consumidor.

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - INTERESSADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 16010/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0238.0000006/09-7

Município: CERQUEIRA CESAR

Assunto/Ementa: Apurar violação dos direitos dos consumidores por meio de publicidade enganosa e práticas abusivas, especialmente, por meio do contrato de empréstimo consignado, o qual não contém informações claras e precisas sobre o objeto contratado.

Parte: BANCO BANIF S.A. - RECLAMADO

Nº CAO: 16025/09 Nº Documento: 105/09 Nº MP: 14.0715.0000023/09-0

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Compra de produtos pela Internet e/ou dificuldade de recebimento pelo consumidor do valor pago.

Parte: (BAURUVÍDEO) - LOJA DO ALTIVO - RECLAMADO

AIRES RIVERO - INTERESSADO

TODOS OS ADQUIRENTES - INTERESSADO

Nº CAO: 16032/09 Nº Documento: 26/09 Nº MP: 14.0247.0000037/09-7

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Venda de ingressos a 'meia entrada' em favor dos estudantes na ExpoCruzeiro 2009.

Parte: ELISA PAZZINI PRADO - INTERESSADO

REPRESENTANTE DA EMPRESA JOE PRODUÇÕES / PEREIRA E MACIEL LTDA. - RECLAMADO

SILVIA MARTINS FINARDI - INTERESSADO

Nº CAO: 16036/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0309.0000136/09-2

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na qualidade do asfalto implantado. Asfalto com partículas soltas, com aparência de estar esfarelando.

Parte: PREFEITURA DE JACAREÍ - RECLAMADO

SÉRGIO D. FERNANDES - INTERESSADO

SOEMEG TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. - RECLAMADO

Nº CAO: 16038/09 Nº Documento: 82/09 Nº MP: 14.0409.0000071/09-3

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Apurar eventuais práticas abusivas e ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor consistente na captação em tese de clientes para o banco Santander, através da substituição das carteiras estudantis pelo “Cartão Claretianas”.

Parte: ESTUDANTES DAS FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS DE RIO CLARO/SP - INTERESSADO

FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS DE RIO CLARO/SP - RECLAMADO

Nº CAO: 16070/09 Nº Documento: 49/09 Nº MP: 14.0300.0000061/09-0

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Apurar falha no sistema da cabine e no levantamento do pau ou da cancela da baia do pedágio automático do sistema 'Sem Parar/Via Fácil', gerando perigo para uma usuária e demais usuários que seguiam na retaguarda da primeira, em 20 de junho de 2009 - Rodovia Ayrton Senna / dos Trabalhadores - Praça do Pedágio - Km 032.

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE SP - INTERESSADO

CONSLADEL CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. - RECLAMADO

ECOPISTAS - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - RECLAMADO

VIVIANE MANDATO TEIXEIRA RIBEIRO SILVA - INTERESSADO

Nº CAO: 16076/09 Nº Documento: 27/09 Nº MP: 14.0300.0000062/09-4

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Compra e venda de aparelhos celulares. Retardamento da emissão de notas fiscais por tempo superior a trinta dias e emissão com datas incorretas.

Parte: YK CELULARES - RECLAMADO

Nº CAO: 16092/09 Nº Documento: 70/09 Nº MP: 14.0714.0000027/09-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Irregularidade na cobrança do serviço de água e esgoto; irregularidade em contrato de aquisição de apartamentos e unidades autônomas sem tratamento estrutural adequado.

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PEQUENOS CONSUMIDORES CONSCIENTES – ABRAPECON - INTERESSADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU - INTERESSADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS – SAAE - INTERESSADO

Nº CAO: 16093/09 Nº Documento: 72/09 Nº MP: 14.0714.0000028/09-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Edificações populares - irregularidades nas construções – Bairro Cidade Araci.

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PEQUENOS CONSUMIDORES CONSCIENTES – ABRAPECON - INTERESSADO

PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS SA - PROHAB - INTERESSADO

Nº CAO: 16113/09 Nº Documento: 51/09 Nº MP: 14.0444.0000081/09-1

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: Apuração de condições de funcionamento de estabelecimentos que manipulam fogos de artifício.

Parte: A AVERIGUAR - RECLAMADO

Nº CAO: 16120/09 Nº Documento: 126/09 Nº MP: 14.0723.0000025/09-0

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Apura possível estado de abandono da Rodovia SP 308, que liga a cidade de Piracicaba a Capivari.

Parte: CAO DAS PROMOTORIAS CÍVEIS E DA TUTELA COLETIVA - INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RECLAMADO

Nº CAO: 16121/09 Nº Documento: 212/09-MP-PJCS-PC Nº MP: 14.0426.0000092/09-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Venda de chá de camomila da marca Life (Life Comércio de Produtos Alimentícios em Geral) contendo, dentro das embalagens, insetos mortos.

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS - INTERESSADO

HELENICE DA SILVA - INTERESSADO

LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL - RECLAMADO

POLÍCIA CIVIL - QUARTO DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - INTERESSADO

SEVISA - SANTOS - INTERESSADO

Nº CAO: 16126/09 Nº Documento: 68/09 Nº MP: 14.0719.0000033/09-8

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Apurar eventual extinção de categoria em plano de saúde.

Parte: UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16138/09 Nº Documento: 94/09 Nº MP: 14.0287.0000046/09-9

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Apurar eventual crime contra a economia popular através do sistema conhecido como 'Pirâmide Financeira'.

Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITU - REPRESENTANTE

POUPCASH - REPRESENTADO

Nº CAO: 16173/09 Nº Documento: 56/09 Nº MP: 14.0444.0000082/09-6

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: Má qualidade do atendimento ao público - atendimento com “desídia, arrogância e incivilidade” - fornecimento de informações equivocadas aos consumidores - ineficiência.

Parte: LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO

PROCON DE SÃO VICENTE - RECLAMADO

Nº CAO: 16177/09 Nº Documento: 226/09-PC Nº MP: 14.0426.0000094/09-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Apurara a veiculação de publicidade envolvendo a prestação de um serviço de assistência médica que nunca teria existido (tratamento de radioterapia intra-operatória – mama).

Parte: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS - RECLAMADO

Nº CAO: 16234/09 Nº Documento: 14.161.214/09 Nº MP: 14.0161.0000152/09-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e publicidade enganosas. Oferta de curso supostamente gratuito, sem informação adequada sobre cobrança de valores abusivos a título de material didático. Prática comercial abusiva.

Parte: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - INTERESSADO

MOOCA COMÉRCIO DE LIVROS DE INFORMÁTICA LTDA. - RECLAMADO

Nº CAO: 16238/09 Nº Documento: 14.161.213/09 Nº MP: 14.0161.0000153/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção e incorporação imobiliária. Prazo para entrega do imóvel ao consumidor. Inexistência de fixação de multa moratória para o atraso do fornecedor. Prática abusiva. Desequilíbrio contratual.

Parte: MAURO BECKER E CÉLIA SETSUKO ISSA BECKER - INTERESSADO

MRV CONSTRUTORA LTDA. - RECLAMADO

Nº CAO: 16239/09 Nº Documento: 14.161.295/09 Nº MP: 14.0161.0000154/09-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Construção e incorporação imobiliária. Prazo para entrega do imóvel ao consumidor. Inexistência de fixação de multa moratória para o atraso do fornecedor. Prática abusiva. Desequilíbrio contratual.

Parte: ANTONIO CARNIELLI - INTERESSADO

ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RECLAMADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº CAO: 15805/09 Nº Documento: 15805/09-NI Nº MP: 41.0726.0000006/09-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação de Registro de Nascimento Tardio - Pessoa idosa e pobre - Inexistência de documentos pessoais - Necessidade do registro para assegurar os direitos do interessado.

Nº CAO: 15808/09 Nº Documento: 15808/09-NI Nº MP: 41.0726.0000007/09-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação de Medida de Proteção a Pessoa Idosa - Pessoa idosa que reside sozinha em precárias condições de higiene - Perigo iminente ao idoso e aos vizinhos - Inexistência de parentes - Pedido de tutela antecipada.

Nº CAO: 15810/09 Nº Documento: 15810/09-NI Nº MP: 41.0726.0000008/09-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação de Medida de Proteção a Pessoa Idosa - Pessoa idosa em situação de risco - Filho alcoólatra que agride a genitora - Afastamento do filho agressor.

Nº CAO: 15813/09 Nº Documento: 15813/09-NI Nº MP: 41.0726.0000009/09-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação de Medida de Proteção - Casal de idosos em situação de risco - Negativa por parte dos idosos em receber assistência médica - Possível situação de cárcere privado de um dos idosos - Pedido de tutela antecipada.

Nº CAO: 15814/09 Nº Documento: 15814/09-NI Nº MP: 41.0726.0000010/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação de Registro de Nascimento Tardio - Pessoa idosa e pobre - Inexistência de documentos pessoais - Necessidade do registro para assegurar os direitos do interessado.

Nº CAO: 15815/09 Nº Documento: 15815/09-NI Nº MP: 41.0726.0000011/09-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação de medida de proteção - Pessoa idosa em situação de risco - Maus tratos e agressões por parte de filha e netas - Pedido de afastamento das agressoras do lar.

Nº CAO: 15935/09 Nº Documento: 5830020091838691 Nº MP: 41.0725.0000037/09-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Transporte aéreo - Empresa que obriga clientes com deficiência a assinar termo que a isentasse de responsabilidade no que tange a qualquer dano causado às cadeiras de rodas e outros equipamentos do mesmo gênero despachados como bagagem - Ilegalidade da conduta - Recusa da empresa em assinar TAC - Violação do Código de Defesa do Consumidor - Responsabilidade objetiva.

Parte: VRG LINHAS AÉREAS S.A - REQUERIDO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15816/09 Nº Documento: 4/09 Nº MP: 14.0456.0000030/09-4

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Apurar eventual situação de risco de pessoa idosa, em razão da negligência dos familiares.

Nº CAO: 16257/09 Nº Documento: 104/09 Nº MP: 14.0309.0000137/09-7

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Apurar eventual omissão do poder público municipal no sentido de permitir a atividade de estabelecimento comercial em desacordo com o alvará de funcionamento ante a existência de máquinas caça-níqueis.

Parte: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº CAO: 16258/09 Nº Documento: 39/09 Nº MP: 14.0322.0000089/09-7

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Apurar eventual ausência ou prestação irregular de serviços de transporte público para pessoas portadoras de deficiência no município.

Parte: MÁRCIA FRANCISCA SANTANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

RÁPIDO SUDESTE - REPRESENTADO

VIAÇÃO LIMEIRENSE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16264/09 Nº Documento: 95/09 Nº MP: 14.0555.0000023/09-8

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Apurar a situação das pessoas com deficiência que realizavam tratamento na APAE do município ante a notícia de será fechada.

Parte: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OSASCO - INTERESSADO

NEUSA B. LIMA BONFATI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO

Nº CAO: 16273/09 Nº Documento: 56/09 Nº MP: 14.0725.0000038/09-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apurar a falta de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços bancários prestados pelo representado.

Parte: BANCO FICSA S.A. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16278/09 Nº Documento: 58/09 Nº MP: 14.0725.0000039/09-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apurar a falta de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços bancários prestados pelo representado.

Parte: BANCO INTERCAP S. A. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16279/09 Nº Documento: 60/09 Nº MP: 14.0725.0000040/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apurar a falta de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços bancários prestados pelo representado.

Parte: BANCO MODAL S. A. - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº CAO: 15770/09 Nº Documento: 220.09.009030-4 Nº MP: 41.0276.0000045/09-0

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino para fins urbanos denominado Chácaras Agrícolas Jardim do Vale e posterior alienação de lotes.

Parte: EDSON JOSÉ GALVÃO NOGUEIRA - REPRESENTADO

GALVÃO E FILHOS – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA. - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15773/09 Nº Documento: 220.09.009121-1 Nº MP: 41.0276.0000046/09-4

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Omissão do Poder Público Municipal ao permitir a evolução e consolidação do loteamento clandestino, para fins urbanos, denominado “Do Daniel” ou “João Daniel'.

Parte: MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15833/09 Nº Documento: 1427/09 Nº MP: 41.0259.0000008/09-3

Município: ESTRELA D OESTE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento irregular denominado Vale do Sol.

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ESTRELA D´OESTE - REPRESENTADO

UNITRA PARK – IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15993/09 Nº Documento: s/n Nº MP: 41.0369.0000006/09-0

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Apurar a regularização de loteamento urbano, na av: Osvaldo Kushida, na cidade de Orindiúva , 105 lotes no Jardim Nossa Senhora de Fátima, promovidos por Vilson José Borges e Edivaldo José Borges.

Parte: EDIVALDO JOSÉ BORGES - REPRESENTADO

VILSON JOSÉ BORGES - REPRESENTADO

Nº CAO: 16000/09 Nº Documento: s/n Nº MP: 41.0464.0000038/09-9

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino para fins urbanos, com edificações inseridas em área de preservação permanente.

Parte: MARIA DO CARMO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16008/09 Nº Documento: 1673/09 Nº MP: 41.0439.0000055/09-6

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Segurança em edificações - Diversas irregularidades constatadas no local de realização do evento denominado Rodeio de Araçariguama.

Parte: LIGA DESPORTIVA DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16011/09 Nº Documento: 1035/09 Nº MP: 41.0376.0000015/09-6

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Formação de loteamento clandestino no imóvel rural situado no Bairro Limal, matrícula nº 16.828.

Parte: AGENOR DOMINGUES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PIEDADE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16012/09 Nº Documento: 1916/09 Nº MP: 41.0555.0000009/09-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Funcionamento de uma Casa de Bingo (lanchonete e bingo), conhecida por Trevo, de forma clandestina.

Parte: SKAY LANCHONETE E ENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16056/09 Nº Documento: s/n Nº MP: 41.0618.0000011/09-8

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo, loteamento clandestino no bairro da Aparecidinha, praticados por Adelino Aparecido de Oliveira, Terezinha Izonete Antunes de Oliveira, José Aparecido do Nascimento e Dirce José de Oliveira Nascimento.

Parte: ADELINO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DIRCE JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

TEREZINHA IZONETE ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16154/09 Nº Documento: 1525/05 Nº MP: 41.0409.0000072/09-5

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Apurar o parcelamento irregular do solo urbano no Parque Universitário - desmembramento clandestino e ilegal.

Parte: CARLOS A SOAVE - REPRESENTADO

CELSO V CODO - REPRESENTADO

MARIA ALICE CORREA DIAS SOAVE - REPRESENTADO

MARIA AMÉLIA PICCOLI CORREA DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16222/09 Nº Documento: 707/08 Nº MP: 41.0555.0000022/09-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Apurar instalação de loteamento clandestino às margens do ribeirão Vermelho, ao lado da rua Américo Vespúsio, Vila Rodrigues, denominado 'assentamento social CS', em Osasco.

Parte: AMBRÓSIO CRÊ - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE JOÃO DE BRITO - REPRESENTANTE

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15817/09 Nº Documento: 248/09 Nº MP: 42.0722.0000012/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Uso indiscriminado e inadequado de uma área pública localizada no Jardim Portinari.

Nº CAO: 15818/09 Nº Documento: 258/09 Nº MP: 42.0722.0000013/09-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Depósito de lixo e entulhos na denominada Voçoroca São Benedito.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15821/09 Nº Documento: 261/09 Nº MP: 42.0722.0000014/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Omissão do Poder Público Municipal frente à colocação de cavaletes em frente aos estabelecimentos comerciais, com o intuito de reservar vagas de estacionamento.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15822/09 Nº Documento: 266/09 Nº MP: 42.0722.0000015/09-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Verificação do pedido de registro do desmembramento denominado DINFRA VII.

Parte: DINFRA DISTRITOS INDUSTRIAIS E GERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA S.A - REPRESENTADO

Nº CAO: 15823/09 Nº Documento: 267/09 Nº MP: 42.0722.0000016/09-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Verificação do pedido de registro do desmembramento denominado DINFRA VI.

Parte: DINFRA DISTRITOS INDUSTRIAIS E GERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA S.A - REPRESENTADO

Nº CAO: 15824/09 Nº Documento: 268/09 Nº MP: 42.0722.0000017/09-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Verificação do pedido de registro do desmembramento denominado DINFRA V.

Parte: DINFRA DISTRITOS INDUSTRIAIS E GERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA S.A - REPRESENTADO

Nº CAO: 15825/09 Nº Documento: 283/09 Nº MP: 42.0722.0000018/09-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento clandestino denominado Flor de Liz.

Parte: RONALD BAGUEIRA LEAL - REPRESENTADO

Nº CAO: 15826/09 Nº Documento: 342/09 Nº MP: 42.0557.0000201/09-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Invasão de áreas públicas (passeio público) pelos proprietários de lotes localizados na Avenida Champagnat.

Nº CAO: 15827/09 Nº Documento: 343/09 Nº MP: 42.0722.0000019/09-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular de área pertencente ao Município de Cristais Paulista.

Parte: BAGRES COUNTRY CLUBE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15828/09 Nº Documento: 344/09 Nº MP: 42.0722.0000020/09-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Apuração da regularidade dos estabelecimentos comerciais que fabricam, armazenam e vendem artefatos explosivos na região de Franca.

Nº CAO: 15829/09 Nº Documento: 345/09 Nº MP: 42.0722.0000021/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Realização de festas em Salão Beneficente, no Município de Restinga, sem a autorização prévia das autoridades competentes (Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros).

Nº CAO: 15895/09 Nº Documento: 50/09 Nº MP: 42.0678.0000017/09-0

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: Apurar irregularidade na passagem que dá acesso a linha férrea entre a rua Antero Ferreira (Vila São Geraldo) e a av: Amador Bueno da Veiga, na altura do n° 138, com risco as pessoas que trafegam por essa passagem, e onde a noite marginais se reunem para consumir drogas e praticar roubos.

Nº CAO: 16086/09 Nº Documento: 92/09 Nº MP: 42.0279.0000054/09-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Circulação viária, ampliação da marginal Tietê.

Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15749/09 Nº Documento: 20/09 Nº MP: 14.0354.0000021/09-1

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Ausência de hidrante de coluna no município de Sales Oliveira.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15750/09 Nº Documento: 19/09 Nº MP: 14.0354.0000022/09-5

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Ausência de hidrante de coluna no município de Nuporanga.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15751/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0354.0000023/09-0

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Apuração das condições de segurança à saúde dos fiéis, além de poluição sonora.

Parte: IGREJA PENTECOSTAL JESUS ALFA & ÔMEGA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15752/09 Nº Documento: 40/09 Nº MP: 14.0309.0000134/09-3

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Ausência de conclusão de obras de drenagem e canalização em condomínio urbano.

Parte: FERNANDO LIPPI - REPRESENTANTE

SERRA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 15753/09 Nº Documento: 88/09 Nº MP: 14.0555.0000018/09-7

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade dos pontos de “vans” e “micro-ônibus” na Praça Antônio Menck (Largo de Osasco) e suas conseqüências urbanísticas e ambientais.

Parte: DEMÓSTENES BENCK DE SOUZA - REPRESENTANTE

EMTU – EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15754/09 Nº Documento: 91/09 Nº MP: 14.0555.0000019/09-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade de funcionamento da empresa transportadora situada na Rua Pérola nº 57, e suas conseqüências urbanísticas, ambientais e de saúde.

Parte: WANDERLEI PENHOELO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15755/09 Nº Documento: 93/09 Nº MP: 14.0555.0000020/09-4

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da existência de fechamento da Rua Victor Brecheret, pelo Condomínio Castanheira (ou outro) e sua regularidade, além de suas conseqüências urbanísticas.

Nº CAO: 15756/09 Nº Documento: 47/09 Nº MP: 14.0378.0000032/09-0

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Apuração de possível desrespeito ao Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba ante a autorização do Poder Público Municipal para construção de galpões industriais em região onde não seria permitida a atividade desenvolvida, além da inobservância da taxa de ocupação máxima prevista para a região.

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15757/09 Nº Documento: 20/09 Nº MP: 14.0713.0000025/09-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Uso irregular de praça pública no Jardim do Vovô e necessidade de reprojetar o loteamento.

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DO VOVÔ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15758/09 Nº Documento: 4/09 Nº MP: 14.0376.0000012/09-5

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no bairro dos Cotianos

Parte: GERALDO NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15775/09 Nº Documento: 567/08 Nº MP: 14.0557.0000383/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de preservação localizadas na região central, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15776/09 Nº Documento: 568/08 Nº MP: 14.0557.0000385/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas patrimoniais localizadas na região central, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15777/09 Nº Documento: 569/08 Nº MP: 14.0557.0000387/09-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de lazer localizadas na região norte, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15778/09 Nº Documento: 570/08 Nº MP: 14.0557.0000389/09-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas institucionais localizadas na região norte, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15779/09 Nº Documento: 571/08 Nº MP: 14.0557.0000390/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de preservação localizadas na região norte, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15780/09 Nº Documento: 572/08 Nº MP: 14.0557.0000401/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas patrimoniais localizadas na região norte, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15781/09 Nº Documento: 573/08 Nº MP: 14.0722.0000011/09-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de lazer localizadas na região sul, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15782/09 Nº Documento: 574/08 Nº MP: 14.0557.0000403/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas institucionais localizadas na região sul, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15783/09 Nº Documento: 575/09 Nº MP: 14.0557.0000405/09-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de preservação localizadas na região sul, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15784/09 Nº Documento: 576/08 Nº MP: 14.0557.0000406/09-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de patrimoniais localizadas na região sul, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15785/09 Nº Documento: 577/08 Nº MP: 14.0557.0000407/09-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de lazer localizadas na região leste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15786/09 Nº Documento: 578/08 Nº MP: 14.0557.0000408/09-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas institucionais localizadas na região leste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15801/09 Nº Documento: 579/08 Nº MP: 14.0557.0000409/09-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de preservação localizadas na região leste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15802/09 Nº Documento: 580/08 Nº MP: 14.0557.0000410/09-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas patrimoniais localizadas na região leste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15803/09 Nº Documento: 581/08 Nº MP: 14.0557.0000411/09-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de lazer localizadas na região oeste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15804/09 Nº Documento: 582/08 Nº MP: 14.0557.0000412/09-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas institucionais localizadas na região oeste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15806/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0192.0000010/09-3

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Apurar segurança no trânsito na av: Padroeira do Brasil, em razão dos inúmeros acidentes com e sem vítimas ocorridos até então, decorrentes dos proliferados e inadequados pontos de acesso centrais utilizados para conversão, cruzamento e

Nº CAO: 15807/09 Nº Documento: 583/08 Nº MP: 14.0557.0000413/09-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas de preservação localizadas na região oeste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15809/09 Nº Documento: 584/08 Nº MP: 14.0557.0000415/09-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Ocupação irregular, por particulares, de áreas patrimoniais localizadas na região oeste, tanto para fins de moradia, quanto para fins comerciais.

Nº CAO: 15812/09 Nº Documento: 194/09 Nº MP: 14.0557.0000147/09-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Realização de eventos sem autorização e que causam transtornos aos moradores da vizinhança, devido à altura do som.

Parte: CENTRO COMUNITÁRIO SANTOS DUMOND - REPRESENTADO

Nº CAO: 15831/09 Nº Documento: 94/09 Nº MP: 14.0422.0000052/09-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Possível ilegalidade do parcelamento do solo denominado Arujá Ville, promovido através de frações ideais.

Parte: ANIBAL JORGE BUCO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15832/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0711.0000017/09-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na legalização de imóveis em áreas de mananciais e construções em áreas de preservação permanente.

Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15912/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0377.0000005/09-9

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Apurar as condições de segurança de tráfego na Rodovia SP 249, no trecho Taquarituba Itapeva, bem de uso comum do povo de titularidade do Estado de São Paulo, sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem-DER.

Parte: SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS MACEDO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15914/09 Nº Documento: 124/08 Nº MP: 14.0720.0000070/09-4

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Eventual existência parcelamento do solo ilegal denominado Parque Residencial Itapuã.

Parte: CONSTRUTORA DHARMA LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 15981/09 Nº Documento: 92/09 Nº MP: 14.0279.0000050/09-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Circulação Viária - Ampliação da marginal Tietê.

Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ARQUITETOS DE SÃO PAULO E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15982/09 Nº Documento: 101/09 Nº MP: 14.0715.0000022/09-5

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Sinalização de trânsito central no município de Bauru.

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB - REPRESENTADO

RONALDO CÉSAR BARBOSA DE MATOS - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15983/09 Nº Documento: 136/08 Nº MP: 14.0279.0000051/09-9

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades, no loteamento situado prolongamento da Avenida Aristides Mariotti, esquina com prolongamento da Rua Geraldo Antonio Ferreira, gleba nº 3-B, Morro Santo Antonio, Bairro do Retiro, matrícula nº 103.836, 2º CRI, denominado Jardim Gramadão II.

Parte: ESPÓLIO DE MARIO NICOLI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15984/09 Nº Documento: 93/09 Nº MP: 14.0279.0000052/09-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Enchentes no Jardim Damasceno decorrentes da falta de limpeza da galeria pluvial sob a Rua Talha Mar.

Parte: EUGÊNIO LUÍS PINESE - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15986/09 Nº Documento: 66/09 Nº MP: 14.0206.0000059/09-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Implantação de loteamento clandestino no município de Pirapora do Bom Jesus, denominado Vila Bandeirantes.

Parte: EDUARDO CRUDO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15990/09 Nº Documento: 54/09 Nº MP: 14.0714.0000024/09-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Falta de entrega do Termo de Verificação de Obras – TVO do loteamento denominado Parque Douradinho.

Nº CAO: 15992/09 Nº Documento: 55/09 Nº MP: 14.0714.0000025/09-5

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Falta de entrega do Termo de Verificação de Obras – TVO do loteamento denominado Jardim Social São Carlos VIII.

Nº CAO: 15994/09 Nº Documento: 58/09 Nº MP: 14.0714.000&/09-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na construção de duas calçadas, uma situada na Av. São Carlos, entre as ruas 13 de maio e Jesuíno de Arruda, e outra na Rua José Bonifácio, defronte o nº 888.

Parte: JUSSARA LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16009/09 Nº Documento: 354.1.335.5/09 Nº MP: 14.0156.0000468/09-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da Organização COC localizado nas Ruas Lafaiete, Álvares Cabral e Amador Bueno.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÕES COC - REPRESENTADO

Nº CAO: 16013/09 Nº Documento: 2/03 Nº MP: 14.0216.0000017/09-1

Município: BRÁS CUBAS

Assunto/Ementa: Irregularidades de saneamento básico dos bairros Jardim Santos Dumont I, II e III.

Parte: MORADORES DOS LOTEAMENTOS SANTOS DUMONT I, II, III - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16014/09 Nº Documento: 96/09 Nº MP: 14.0279.0000053/09-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ocupação de área pública – estacionamento – Praça Roberto Gomes Pedrosa.

Parte: MOVIMENTO MORUMBI TOTAL - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16015/09 Nº Documento: 4/04 Nº MP: 14.0216.0000018/09-6

Município: BRÁS CUBAS

Assunto/Ementa: Apuração de eventual existência de ocupação irregular de imóvel situado na Rua Alexandre Andreotti, Jundiapeba, Mogi das Cruzes.

Parte: LUIZ EDUARDO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16035/09 Nº Documento: 32/08 Nº MP: 14.0231.0000024/09-0

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na conclusão das obras já iniciadas, atraso na construção de casas populares por meio do convênio celebrado entre o CDHU e a Prefeitura Municipal de Capão Bonito em 17/03/2006.

Parte: CDHU - REPRESENTADO

Nº CAO: 16151/09 Nº Documento: 34/09 Nº MP: 14.0720.0000072/09-3

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ausência de passeio público na Avenida Miguel Damha, no trecho que compreende os condomínios Damha I e Damha II.

Parte: DAMHA I E DAMHA II - REPRESENTADO

VLADIMIR FARIA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16158/09 Nº Documento: 492.1.464.5/09 Nº MP: 14.0374.0000019/09-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ocupação irregular de terreno público, localizada na quadra 09, vizinho ao lote 12, no Loteamento Jardim Canadá.

Parte: SACY – SOCIEDADE AMIGOS DA CITY - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16161/09 Nº Documento: 493.1.465.5/09 Nº MP: 14.0374.0000020/09-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino Centro Universitário Barão de Mauá - Cadastro 32402.

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16168/09 Nº Documento: 494.1.466.5/09 Nº MP: 14.0374.0000021/09-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino Centro Universitário Barão de Mauá - Cadastro 35531.

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 16170/09 Nº Documento: 491.1.463.5/09 Nº MP: 14.0156.0000469/09-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Lei Complementar nº 2342 de 15/04/2009 - Autoriza a construção de um conjunto habitacional dentro do bairro Adelino Simioni, em desacordo com o Plano Diretor do município.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16198/09 Nº Documento: 495.1.467.5/09 Nº MP: 14.0156.0000470/09-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Obras de construção de acesso sob a Rodovia Anhanguera.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA – ONG MAIS CIDADANIA E OUTROS - REPRESENTANTE

AUTOVIAS S/A - REPRESENTADO

Nº CAO: 16199/09 Nº Documento: 496.1.468.5/09 Nº MP: 14.0156.0000471/09-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino FABAN.

Parte: FABAN - REPRESENTADO

Nº CAO: 16201/09 Nº Documento: 497.1.469.5/09 Nº MP: 14.0156.0000472/09-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino Faculdades Reges.

Parte: FACULDADES REGES - REPRESENTADO

Nº CAO: 16203/09 Nº Documento: 498.1.470.5/09 Nº MP: 14.0156.0000473/09-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Fornecimento água/coleta de esgoto.

Parte: DAERP - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ DE SOUZA LINO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16204/09 Nº Documento: 499.1.471.5/09 Nº MP: 14.0156.0000474/09-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino Moura Lacerda - Cadastro 20655.

Parte: MOURA LACERDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16205/09 Nº Documento: 500.1.472.5/09 Nº MP: 14.0156.0000475/09-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino Moura Lacerda - Cadastro 250.202.

Parte: MOURA LACERDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16206/09 Nº Documento: 501.1.473.5/09 Nº MP: 14.0156.0000476/09-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino UNAERP.

Parte: UNAERP - REPRESENTADO

Nº CAO: 16207/09 Nº Documento: 502.1.474.5/09 Nº MP: 14.0156.0000477/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino UNIP.

Parte: UNIP - REPRESENTADO

Nº CAO: 16209/09 Nº Documento: 503.1.475.5/09 Nº MP: 14.0156.0000478/09-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Reserva insuficiente de vagas para estacionamento interno de veículos no prédio da instituição de ensino USP.

Parte: USP - REPRESENTADO

Nº CAO: 16211/09 Nº Documento: 890.1.824.5/09 Nº MP: 14.0156.0000479/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Aprovação do projeto para empreendimento a ser construído em imóvel localizado na Av. Presidente Vargas, sem elaboração do estudo de impacto de vizinhança.

Parte: SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16212/09 Nº Documento: 891.1.825.5/09 Nº MP: 14.0156.0000480/09-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de limpeza da Praça dos Estudantes.

Parte: MARIA ELISABETE BORTOLETTO E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16214/09 Nº Documento: 892.1.826.5/09 Nº MP: 14.0156.0000481/09-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Invasão da área pública.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SACY – SOCIEDADE AMIGOS DA CITY - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16215/09 Nº Documento: 893.1.827.5/09 Nº MP: 14.0156.0000482/09-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Regularização de imóvel.

Parte: FRANCISCO JOSÉ VERCESI ALMADA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16216/09 Nº Documento: 940.1.874.5/09 Nº MP: 14.0156.0000483/09-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 36/09 - dispõe sobre regularizações e construções.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16217/09 Nº Documento: 1017.1.945.5/09 Nº MP: 14.0156.0000484/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Desobediência a exigências legais e tratamento diferenciado na construção de residências no Condomínio Residencial Alto do Bonfim I.

Parte: DÉBORA MATTA BLANCO BERÇA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16218/09 Nº Documento: 1018.1.946.5/09 Nº MP: 14.0156.0000485/09-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Localização indevida de ponto para embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, com prejuízo para o fluxo de veículos e para as atividades empresarias.

Parte: SEBASTIÃO A. AGRELLA VITORELLI - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16219/09 Nº Documento: 1041.1.968.5/09 Nº MP: 14.0156.0000486/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Instalação irregular de um treiller.

Nº CAO: 16220/09 Nº Documento: 1102.1.023.5/09 Nº MP: 14.0156.0000487/09-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de publicidade no EIV e a possível existência de irregularidade na construção dos loteamentos Panambi I e Panambi II.

Parte: IVENS TELLES ALVES – PRESIDENTE DA AMOR - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16221/09 Nº Documento: 1158.1.1071.5/09 Nº MP: 14.0156.0000488/09-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Apuração de área não atendida pela rede de esgoto, contaminação de águas pluviais e exposição de esgoto a céu aberto.

Parte: ANTÔNIO ZANARDO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16262/09 Nº Documento: 38/09 Nº MP: 14.0267.0000028/09-4

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: Apurar a existência de má conservação de pavimentação e acumulo de águas pluviais, bem como de esgoto na rua Londres, no Jardim Liliane.

Nº CAO: 16282/09 Nº Documento: 55/09 Nº MP: 14.0187.0000036/09-8

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidade no processo de registro de loteamento Residencial Jardim Villagio

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº CAO: 15589/09 Nº Documento: s/nº Nº MP: 41.0635.0000004/09-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação de Destituição de Poder Familiar. Violação de direitos humanos. Parto realizado no hospital. Abandono do recém-nascido. Encaminhamento a abrigo. Genitora fugitiva da justiça, dependente química e moradora de rua. Pais da genitora destituídos do poder familiar e irmãos encaminhados para adoção.

Nº CAO: 15590/09 Nº Documento: 235/09 Nº MP: 41.0522.0000166/09-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VAGA EM CRECHE

Ação Civil Pública. Educação Infantil. Necessidade de vaga em creche. Direito Fundamental à Educação garantido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e em Leis Nacionais.

Nº CAO: 15601/09 Nº Documento: 168/09 Nº MP: 41.0522.0000167/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Matrícula para 34(trinta e quatro) crianças em unidade de ensino infantil adequada à respectiva faixa etária, localizada em distância não superior a dois quilômetros do domicílio ou do endereço de trabalho fornecido pelos pais e/ou responsáveis legais

Nº CAO: 15603/09 Nº Documento: 15603/09-NI Nº MP: 41.0522.0000155/09-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Matrícula não atendida em unidades de educação infantil na região de abrangência do Conselho Tutelar Jardim São Luis

Nº CAO: 15623/09 Nº Documento: 15623/09-NI Nº MP: 41.0222.0000013/09-4

Município: TAPIRATIBA

Assunto/Ementa: Representação - Infração Administrativa - Evento Público - Festa do Hawai - Ingresso de menores de idade - Consumo de bebidas alcoólicas.

Nº CAO: 15659/09 Nº Documento: 15659/09-NI Nº MP: 41.0180.0000002/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de fazer - Educação Infantil - Vagas - Prefeitura Municipal de São Paulo.

Nº CAO: 15662/09 Nº Documento: 15662/09-NI Nº MP: 41.0355.0000019/09-4

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer - Prefeitura Municipal de Olímpia - Tutela - Abrigo Municipal - Crianças e Adolescentes.

Nº CAO: 15665/09 Nº Documento: 15665/09-NI Nº MP: 41.0687.0000006/09-1

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer - Conselho Tutelar - Salto de Pirapora - Conduta de Conselheiro - Infração - Perda de Mandato.

Nº CAO: 15669/09 Nº Documento: 189/09 Nº MP: 41.0189.0000008/09-1

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer - Prefeitura Municipal de Amparo - Drogadição - Tratamento Psiquiátrico.

Nº CAO: 15688/09 Nº Documento: 423/09 Nº MP: 41.0311.0000085/09-4

Município: JALES

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Representação - Casa de Passagem - Coreca - Abrigo Municipal - Crianças e Adolescentes - Infrações Administrativas

Nº CAO: 15690/09 Nº Documento: 274/09 Nº MP: 41.0306.0000068/09-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: Processo Civil - Vara da Infância e Juventude - Adoção - Menor.

Nº CAO: 15691/09 Nº Documento: 196/08 Nº MP: 41.0306.0000069/09-5

Município: ITU

Assunto/Ementa: Processo Civil - Vara da Infância e Juventude - Destituição de Pátrio Poder - Genitora que não reúne condições psicossociais para assumir os cuidados do filho.

Nº CAO: 15703/09 Nº Documento: 15703/09-NI Nº MP: 41.0195.0000038/09-5

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública. Educação de Jovens e Adultos (EJA). Obrigação de Fazer. Pedido de tutela antecipada para compelir a Fazenda do Estado de São Paulo e o Município de Araraquara a promover a matrícula dos adolescentes impedidos de frequentar o curso regular de ensino fundamental, impedidos também de frequentar o ensino supletivo - EJA, diante de resoluções e deliberações do Conselho Estadual da Educação, que estabelecem critérios para a frequência aos cursos, baseados no fator idade. Direito garantido nos artigos 6º, 205, 206, I, 208, I, 214, II e 227 da Constituição Federal, artigo 4º, 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e arts. 3º, I, 4º, I, VI e VII e 10, VI da Lei nº 9394/96.

Nº CAO: 15708/09 Nº Documento: 1757/09 Nº MP: 41.0368.0000055/09-0

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Mandado de Segurança. Educação Infantil. Necessidade de vaga em creche. Direito Fundamental à Educação garantido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e em Leis Nacionais.

Nº CAO: 15942/09 Nº Documento: 1125/09 Nº MP: 41.0716.0000043/09-8

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VAGA EM CRECHE

Ação Civil Pública. Educação Infantil. Necessidade de vaga em creche. Direito Fundamental à Educação garantido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e em Leis Nacionais.

Nº CAO: 15995/09 Nº Documento: 432/09 Nº MP: 41.0311.0000086/09-9

Município: JALES

Assunto/Ementa: Procedimento Especial Investigatório e Aplicação de Medida Protetiva. Arts. 98, 101 e 201, da Lei nº 8.069/90. Aplicação de medida protetiva às crianças e à genitora.

Nº CAO: 16022/09 Nº Documento: 16022/09-NI Nº MP: 41.0264.0000063/09-2

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Representação Administrativa para alteração do art. 5º da Portaria nº 2/2004 da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fernandópolis. Incorporação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Estadual 12228/2006, acrescentando-se a necessidade dos estabelecimentos comerciais se cadastrarem na Vara da Infância e Juventude e, mediante a apresentação do cumprimento do disposto nos artigos 2º e 4º da Lei Estadual nº 1228/2006, obterem o Alvará Judicial para o ingresso de crianças e adolescentes tal como previsto no art. 3º da mesma lei estadual, com comunicação a Egrégio Corregedoria Geral de Justiça e ampla divulgação pelos meios de imprensa e entidades de classe locais.

Nº CAO: 16034/09 Nº Documento: s/nº Nº MP: 41.0219.0000041/09-3

Município: LOURDES

Assunto/Ementa: Compelir o Município de Lourdes à obrigação de fazer consistente na instalação de um abrigo para o atendimento de crianças e adolescentes ou, alternativamente, que disponibilize os recursos necessários para o abrigamento de crianças em entidade que preste o aludido serviço

Nº CAO: 16045/09 Nº Documento: s/nº Nº MP: 41.0522.0000169/09-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Matrícula de crianças em unidade de ensino infantil adequada à respectiva faixa etária, localizada em distância não superior a dois quilômetros do domicílio ou do endereço de trabalho fornecido pelos pais e/ou responsáveis legais

Nº CAO: 16087/09 Nº Documento: s/nº Nº MP: 41.0167.0000012/09-3

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Ausência de autorização do Poder Judiciário para que menores de 18 anos ingressem e frequentem os eventos promovidos pela requerida

Nº CAO: 16117/09 Nº Documento: s/nº Nº MP: 41.0251.0000019/09-2

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Impugnação de candidatura de cargo de conselheiro tutelar em face de F.M.A.

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15588/09 Nº Documento: 45/09 Nº MP: 42.0439.0000051/09-3

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência de programas relativos à educação no município de Araçariguama/SP.

Nº CAO: 15789/09 Nº Documento: 49/09 Nº MP: 42.0439.0000052/09-8

Município: ARAÇARIGUAMA

Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência de programas que assegurem a defesa e garantia do direito à convivência familiar e comunitária no município de Araçariguama/SP.

Nº CAO: 15842/09 Nº Documento: 61/08 Nº MP: 42.0388.0000027/09-0

Município: POÁ

Assunto/Ementa: Eventual suspensão do fornecimento de combustível para veículos utilizados pelo Conselho Tutelar.

Nº CAO: 15978/09 Nº Documento: 52/09 Nº MP: 42.0439.0000053/09-2

Município: ARAÇARIGUAMA

Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência de programas que assegurem a defesa e garantia do direito das crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração e violência sexual no município de Araçariguama

Nº CAO: 15979/09 Nº Documento: 50/09 Nº MP: 42.0439.0000054/09-7

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência de programas que assegurem a defesa e garantia do direito à convivência familiar e comunitária no município de São Roque/SP.

Nº CAO: 16044/09 Nº Documento: 47/09 Nº MP: 42.0665.0000063/09-1

Município: BOM JESUS DOS PERDÕES

Assunto/Ementa: Instalação de uma entidade de abrigo para crianças e adolescentes nos municípios de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões, em garantia aos interesses da infância.

Nº CAO: 16084/09 Nº Documento: 30/09 Nº MP: 42.0231.0000025/09-7

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para apurar ocorrência de infração praticada por Conselheiro Tutelar no exercício de suas funções.

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15587/09 Nº Documento: 151/09 Nº MP: 14.0720.0000067/09-2

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Visa ao fornecimento de vaga em creche municipal à criança.

Nº CAO: 15592/09 Nº Documento: 15592/09-NI Nº MP: 14.0439.0000027/09-7

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Inexistência de abrigo no território do Município de São Roque.

Nº CAO: 15607/09 Nº Documento: 152/09 Nº MP: 14.0720.0000068/09-7

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para viabilizar obtenção de vaga em creche municipal.

Nº CAO: 15608/09 Nº Documento: 28/09 Nº MP: 14.0247.0000034/09-3

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Apurar as condições de funcionamento de instituição voltada ao tratamento de menores, dependentes de drogas.

Nº CAO: 15609/09 Nº Documento: 118/09 Nº MP: 14.0723.0000024/09-5

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para apuração e adoção das medidas necessárias visando assegurar a manutenção de entidades de acolhimento de crianças e adolescentes, em número suficiente para atender a demanda do município.

Nº CAO: 15612/09 Nº Documento: 42/09 Nº MP: 14.0311.0000084/09-2

Município: PARANAPUÃ

Assunto/Ementa: Apuração de falta de equipamentos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar de Paranapuã, bem como a ausência na Lei Orçamentária Municipal, da previsão de recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.

Nº CAO: 15618/09 Nº Documento: 22/09 Nº MP: 14.0264.0000061/09-6

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para apurar o descumprimento do compromisso de ajustamento, bem como os danos em potencial e efetivamente ocorridos a crianças e adolescentes no evento, a fim de atribuir responsabilidade civil e administrativa em virtude da conduta inadimplente da Prefeitura Municipal de Fernandópolis.

Nº CAO: 15788/09 Nº Documento: 33/09 Nº MP: 14.0378.0000033/09-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Negativa de fornecimento de transporte escolar.

Nº CAO: 15843/09 Nº Documento: 40/09 Nº MP: 14.0636.0000027/09-1

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Apura notícia de eventuais irregularidades na entidade 'Casa Abrigo Doce Lar'.

Nº CAO: 15846/09 Nº Documento: 49/09 Nº MP: 14.0471.0000043/09-0

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Apura notícia de ocorrência de maus tratos a pessoas internadas em clínica de desintoxicação.

Nº CAO: 15848/09 Nº Documento: 89/09 Nº MP: 14.0167.0000010/09-7

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Apuração de eventual comportamento inadequado para o bom aprendizado dos alunos, praticado pela coordenadora pedagógica da escola.

Nº CAO: 15853/09 Nº Documento: 268/09 Nº MP: 14.0342.00&2/09-1

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Apurar violação ao direito de filiação da criança K.B.A.

Nº CAO: 15854/09 Nº Documento: 275/09 Nº MP: 14.0342.00&3/09-5

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Apurar direito à filiação e reconhecimento da paternidade da criança W.D.M.

Nº CAO: 15856/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0197.0000021/09-0

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Apurar demanda não atendida em creches para as crianças da região

Nº CAO: 15873/09 Nº Documento: 06/09 Nº MP: 14.0189.0000010/09-1

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Apuração de notícia de existência de estabelecimento comercial próximo à escola, no qual há venda de bebidas alcoólicas a adolescentes e alunas da referida escola, os quais ingressam nas salas de aula com sintomas do uso de bebida alcoólica.

Nº CAO: 15879/09 Nº Documento: 88/09 Nº MP: 14.0278.0000060/09-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Apuração da não liberação de valores destinados ao Projeto Cardume pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FUMCAD, em decorrência da ausência de um coordenador do FUMCAD, o que fere a garantia constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente.

Nº CAO: 15881/09 Nº Documento: 26/09 Nº MP: 14.0205.0000019/09-9

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Apuração de número de vagas oferecidas nas creches municipais e demanda de crianças a serem atendidas

Nº CAO: 15882/09 Nº Documento: 111/09 Nº MP: 14.0167.0000011/09-1

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Apura irregularidades em escola estadual.

Nº CAO: 15883/09 Nº Documento: 20/09 Nº MP: 14.0253.0000035/09-1

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Apura possível situação de risco decorrente do excesso de frequentadores, dentre eles adolescentes, além da capacidade de lotação, na casa noturna 'Raízes Café', situada na cidade de Dracena.

Nº CAO: 15885/09 Nº Documento: 49/09 Nº MP: 14.0215.0000077/09-0

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Avaliar e acompanhar as providências que serão adotadas pela Municipalidade de Bragança Paulista, a fim de propiciar o abrigamento adequado de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos em entidade destinada a este fim

Nº CAO: 15901/09 Nº Documento: 262/09 Nº MP: 14.0342.00&4/09-0

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para a colheita de elementos sobre a situação de criança cujo direito à filiação está sendo violado, objetivando a busca de documentos, esclarecimentos e, se o caso, promover o termo de reconhecimento da paternidade

Nº CAO: 15903/09 Nº Documento: 270/09 Nº MP: 14.0342.00&5/09-4

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para a colheita de elementos sobre a situação de criança cujo direito à filiação está sendo violado objetivando a busca de documentos, esclarecimentos e, se o caso, promover o termo de reconhecimento da paternidade.

Nº CAO: 15909/09 Nº Documento: 271/09 Nº MP: 14.0342.00&6/09-9

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para a colheita de elementos sobre a situação de criança cujo direito à filiação está sendo violado objetivando a busca de documentos, esclarecimentos e, se o caso, promover o termo de reconhecimento da paternidade.

Nº CAO: 15973/09 Nº Documento: 1237.1.1144.6/09 Nº MP: 14.0156.0000467/09-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Prática de maus tratos e tortura no interior da UI Rio Pardo

Nº CAO: 15997/09 Nº Documento: 15997/09-NI Nº MP: 14.0522.0000168/09-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para apurar a existência de demanda não atendida em unidades de educação infantil na região da Penha.

Nº CAO: 15998/09 Nº Documento: 380/09 Nº MP: 14.0697.0000001/09-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Objetiva coibir a venda de bebida alcoólica para criança e adolescente por parte dos estabelecimentos comerciais localizados no bairro Jardim Paulistano II.

Nº CAO: 16039/09 Nº Documento: 16039/09-NI Nº MP: 14.0439.000&/09-2

Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: Inexistência de programa para atendimento de adolescentes dependentes químicos no município de São Roque

Nº CAO: 16077/09 Nº Documento: 133/09 Nº MP: 14.0720.0000071/09-9

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para viabilizar a obtenção de vaga em creche para criança.

Nº CAO: 16174/09 Nº Documento: 38/09 Nº MP: 14.0234.0000037/09-8

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades na realização do procedimento eletivo aos cargos de Conselheiro do Conselho Tutelar do município.

Nº CAO: 16268/09 Nº Documento: 316/09 Nº MP: 14.0342.00&7/09-3

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direito à filiação e reconhecimento de paternidade em face da criança.

Nº CAO: 16269/09 Nº Documento: 315/09 Nº MP: 14.0342.00&8/09-8

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direito à filiação e reconhecimento de paternidade em face da criança.

Nº CAO: 16270/09 Nº Documento: 314/09 Nº MP: 14.0342.00&9/09-2

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direito à filiação e reconhecimento de paternidade em face da criança.

Nº CAO: 16275/09 Nº Documento: 313/09 Nº MP: 14.0342.0000270/09-5

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direito à filiação e reconhecimento de paternidade em face da criança.

Nº CAO: 16281/09 Nº Documento: 317/09 Nº MP: 14.0342.0000271/09-0

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direito à filiação e reconhecimento de paternidade em face da criança.

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº CAO: 15748/09 Nº Documento: 2136/09 Nº MP: 41.0395.0000043/09-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Apuração de eventual contaminação provocada por vazamento de combustível.

Parte: ALGACYR IANKOSKI - REPRESENTADO

AUTO POSTO MARÉ ALTA GUARUJÁ LTDA. - REPRESENTADO

DORIVAL MARINO - REPRESENTADO

FERNANDO PEREIRA GARRIDO - REPRESENTADO

JUSTINO HERCULANO BATISTA - REPRESENTADO

MARILSA EULÁLIA COMPARINI - REPRESENTADO

PAULO ROSA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15838/09 Nº Documento: s/n Nº MP: 41.0239.0000019/09-5

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: Danos ambientais causados pela manutenção de loteamento clandestino praticado por Paulo César Rosa de Oliveira.

Parte: PAULO CÉSAR ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15866/09 Nº Documento: 1579/09 Nº MP: 41.0280.0000037/09-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Ação de Execução de Obrigação de Fazer proposta pelo descumprimento dos itens “1”, “2” e “6” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pelo qual o executado se comprometeu a reparar os danos ambientais causados na Fazenda Santa Rita.

Parte: WILSON SIPIONE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15870/09 Nº Documento: 1591/09 Nº MP: 41.0280.0000038/09-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Danos ambientais e ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Cândida.

Parte: LAURINDO SIPIONI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA BODONE SIPIONE - REPRESENTADO

RITA APARECIDA LANZA SIPIONI - REPRESENTADO

WILSON SIPIONI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15874/09 Nº Documento: 1772/09 Nº MP: 41.0280.0000039/09-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Desmatamento na reserva legal averbada da Fazenda Campo Belo.

Parte: JOSÉ AUGUSTO PINTO DA COSTA - REPRESENTADO

MARIA CECILIA MACARI DA COSTA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15877/09 Nº Documento: 1590/09 Nº MP: 41.0280.0000041/09-8

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Angélica.

Parte: FELÍCIO TREVISAN - REPRESENTADO

Nº CAO: 15896/09 Nº Documento: 1589/09 Nº MP: 41.0280.0000042/09-2

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Danos ambientais em área de reserva legal averbada, na Fazenda Santa Izaura.

Parte: ELZA LOPES MALOSSO - REPRESENTADO

IOLANDA VELLUDO MALOSSO - REPRESENTADO

ISAURA ZAPATTA CARROZZI - REPRESENTADO

JOÃO MALOSSO - REPRESENTADO

JOSÉ MALOSSO - REPRESENTADO

PALMIRO MALOSSO - REPRESENTADO

ROSA PIEROBON MALOSSO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15897/09 Nº Documento: 242.01.2009.004730-9 Nº MP: 41.0283.0000031/09-5

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Apurar poluição sonora causada pela Boate Show Bar, na rua Saldanha Marinho n° 425, pelo representante Luis Otavio do Prado Freitas,conhecido por Tataí, perturbação, barulhos, vandalismos e perturbação do sossego a vizinhança.

Nº CAO: 15898/09 Nº Documento: 1773/09 Nº MP: 41.0280.0000043/09-7

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Danos ambientais e ausência de reserva legal averbada no Sítio São João.

Parte: CARLOS ALBERTO MOREALE - REPRESENTADO

DELFINA ESCARPIN CASTELLAZZI - REPRESENTADO

JOSÉ CLAUDÊ MOREALLI - REPRESENTADO

JULIANA MANGILI CANO MOREALE - REPRESENTADO

LUIZ CLAUDIO MOREALE - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA MOREALE DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES MARÇAL MOREALE - REPRESENTADO

NILSON COSTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO MOREALE - REPRESENTADO

SANDRA MARIA DE BARTOLO COSTA MOREALE - REPRESENTADO

SILVANA APARECIDA SALVA MOREALE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15900/09 Nº Documento: 695.09.002938-0 Nº MP: 41.0665.0000060/09-1

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, reservatório Atibainha, bairro Moinho, app., à margem do Reservatório Atibainha, Rodovia Dom Pedro I, Km 49, consistente desmatamento e supressão de mata natural arbóreas, arbustos e herbáceas mediante a utilização de ferramentas manuais e tratores.

Parte: SÉRGIO LOUREIRO VALENTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15904/09 Nº Documento: 695.09.002937-1 Nº MP: 41.0665.0000061/09-6

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, reservatório Atibainha, bairro Moinho, app., à margem do Reservatório Atibainha, Rodovia Dom Pedro I, Km 49, consistente desmatamento e supressão de mata natural arbóreas, arbustos e herbáceas mediante a utilização de ferramentas manuais e tratores.

Parte: SÉRGIO LOUREIRO VALENTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15906/09 Nº Documento: 695.09.002997-5 Nº MP: 41.0665.0000062/09-1

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental na Estrada do Guaxinduva s/n° Bom Jesus dos Padrões em razão do funcionamento de um pesqueiro.

Parte: ANDRÉ ALVES VIANA - REPRESENTADO

FABIANO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15968/09 Nº Documento: 1051/09 Nº MP: 41.0376.0000014/09-1

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Ação de Execução de Obrigação de Fazer proposta pelo descumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pelo qual os executados se compromete a recuperar as áreas degradadas do Sítio Primavera.

Parte: MANUEL MARQUES FRANCO - REPRESENTADO

NEIDE ORMENI FRANCO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16001/09 Nº Documento: 1277/09 Nº MP: 41.0406.0000018/09-0

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, recuperação dos danos causados pelo fogo em mata, na Fazenda Sobreira promovidos por Claudemir Aparecido Pane.

Parte: CLAUDEMIR APARECIDO PANE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16016/09 Nº Documento: 1890/09 Nº MP: 41.0567.0000059/09-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição sonora e funcionamento sem licença emitida pela Prefeitura Municipal.

Parte: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MADUREIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16026/09 Nº Documento: 871/09 Nº MP: 41.0461.0000018/09-1

Município: TREMEMBE

Assunto/Ementa: Apurar ocorrência de poluição sonora causada por atividades comerciais promovidas pela empresa Anderson Oliveira de Jesus-ME com nome fantasia 360 graus Music Bar, na av: Luiz Gonzaga das Neves n° 1867, bairro do Caminho Novo, representante Anderson Oliveira de Jesus.

Parte: ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS - REPRESENTADO

ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS - ME - REPRESENTADO

ARY KARA JOSÉ - REPRESENTADO

Nº CAO: 16065/09 Nº Documento: 567/09 Nº MP: 41.0521.0000022/09-1

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Apurar a poluição sonora, causadas pelos eventos nos dias 28, 29 e 30/08/2009 foi realizado Festival de Inverno de Jaguariúna, nas proximidades do Centro Cultural, na av: Marginal n° 600.

Parte: MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS - REPRESENTADO

PARQUE SANTA MARIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16090/09 Nº Documento: s/n Nº MP: 41.0558.0000008/09-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Apurar maus tratos e a morte de espécime da fauna silvestre sussuarana fêmea em idade adulta, ameaçado de extinção, vez que não agiu com a perícia necessária para aquela determinada captura, e não tinha nenhuma relação coma Prefeitura do Município de Guarulhos.

Parte: IVAN PATINSKAS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16096/09 Nº Documento: s/n Nº MP: 41.0704.0000091/09-1

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração da Floresta Ombrófila Densa Atlântica, em área de preservação permanente.

Parte: JACIR PIRES LEITE - REPRESENTADO

LAURA APARECIDA BUENO LEITE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16114/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 41.0245.0000043/09-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Danos ambientais em APP (pequena monta) - Arruamento irregular e clandestino em APP - Responsabilidade indireta do município - fiscalizar - Indenizar danos irreversíveis - recomposição da vegetação - plantio de mudas - limpeza no local - fechamento de ruas abertas de forma irregular.

Parte: MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16133/09 Nº Documento: s/n Nº MP: 41.0714.0000029/09-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo qual os executados se comprometeram a recuperar e conservar as áreas de preservação permanente do córrego afluente do Ribeirão do Monjolinho.

Parte: ANTONIO CARLOS BLANCO - REPRESENTADO

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAMBORES E SUCATAS SÃO CARLOS LTDA. - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO LAZAROTTO DE FREITAS - REPRESENTADO

VANLERÇO APARECIDO MORENO PEREA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16136/09 Nº Documento: 661/09 Nº MP: 41.0714.0000030/09-3

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo qual a executada se comprometeu a instituir e averbar no Cartório de Registro de Imóveis a reserva florestal de suas propriedades rurais e efetuar a manutenção das áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal.

Parte: AGRO PECUÁRIA L. BOCCALATO LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16150/09 Nº Documento: 1274/09 Nº MP: 41.0207.000&/09-3

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Funcionamento do estabelecimento denominado Comercial RBR de Combustíveis Ltda. sem a devida licença de operação da Cetesb - Contaminação do solo e das águas subterrâneas.

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - REPRESENTADO

EMÍLIO CESAR RAIZ - REPRESENTADO

LURDES FREISLEBEN - REPRESENTADO

MIGUEL RETUCI JÚNIOR - REPRESENTADO

PEDRO FRANCISCO FREISLEBEN - REPRESENTADO

Nº CAO: 16186/09 Nº Documento: 1575/95 Nº MP: 41.0364.0000020/09-1

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Apurar depósito de lixo urbano, coleta do lixo doméstico é realizado de segunda a sábado, através de 04 caminhões, retirando em média 11.522 Kg., pela Prefeitura Municipal de Paraguaçú Paulista, de resíduos e depositados na propriedade de Guilherme Bregadioli Neto, Sítio Nossa Senhora da Penha, depois ele é incinerado e enterrado.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16189/09 Nº Documento: 620/08 Nº MP: 41.0717.0000031/09-9

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental no rancho de pesca G-18às margens do Rio Turvo na app., praticados por José Infante, na supressão de vegetação para construção de edificações.

Parte: JOSÉ INFANTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16194/09 Nº Documento: 907/00 Nº MP: 41.0349.0000009/09-7

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental desempenhando atividades agropecuárias cana de açúcar, porquanto ocupou com cultivo e impediu o revigoramento de app., além de que, deixou de destinar e averbar área de reserva florestal legal no Sítio Lagoa do Mato, causados por Nélson Ilheus dos Reis e Ana Maria da Silva Reis.

Parte: ANA MARIA DA SILVA REIS - REPRESENTADO

NÉLSON ILHEUS DOS REIS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16223/09 Nº Documento: 990/99 Nº MP: 41.0482.0000055/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental consistente no corte de vegetação capoeira na rua Francisco Portugal s/n°, Jardim Tremembé, área limítrofe ao Parque Estadual da Cantareira, praticados por Ricardo Escribano Preira.

Parte: RICARDO ESCRIBANO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16227/09 Nº Documento: 849/09 Nº MP: 41.0372.0000009/09-6

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Poluição sonora causada pela realização de eventos nos finais de semana em local desprovido de equipamento acústico para controle das emissões de ruídos.

Parte: ESPORTE CLUBE SANTA SOFIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16229/09 Nº Documento: 1786/09 Nº MP: 41.0304.0000023/09-6

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Intervenção antrópica indevida em área de preservação permanente.

Parte: ALBERTO DE FARIAS PAMOS - REPRESENTADO

CLAUDETE MARIA DE FAVARI PAMOS - REPRESENTADO

CYRINO ARANTES LTDA. - REPRESENTADO

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITATIBENSE LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16232/09 Nº Documento: 1171/09 Nº MP: 41.0422.0000061/09-8

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa e edificação de uma residência e outras construções em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: DENIS ALEXANDRE OLIVEIRA DA FONTE - REPRESENTADO

MAURA APARECIDA CARDOSO DA FONTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16235/09 Nº Documento: 1250/09 Nº MP: 41.0422.0000062/09-2

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência e outras construções em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: SILVAS SERVIÇOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16237/09 Nº Documento: 1169/09 Nº MP: 41.0422.0000063/09-7

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de residência e galpão em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: VICENTE DE PAULA SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16247/09 Nº Documento: 2258/09 Nº MP: 41.0555.0000017/09-0

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento da oficina mecânica situada na Rua Carlos da Costa Ramalho Júnior, 106 e seus danos ambientais decorrentes dos elevados sons e emissões de gases.

Parte: IRIS BACALOW - REPRESENTADO

PEREIRAS DIESESL COMPERCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº CAO: 16285/09 Nº Documento: 1170/09 Nº MP: 41.0422.0000071/09-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de residência e dois platôs em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

Parte: DAGMAR MARTINS COSTA TUDELLA - REPRESENTADO

MARCELLO TUDELLA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16286/09 Nº Documento: 1248/09 Nº MP: 41.0422.0000072/09-6

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência com piscina e churrasqueira e de um rancho em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: LUIZ ALBERTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

VALÉRIA DE FREITAS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16287/09 Nº Documento: 1268/09 Nº MP: 41.0422.0000073/09-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência e dois platôs em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com a licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: CRISTINA BARBOSA E MARIDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 16288/09 Nº Documento: 1249/09 Nº MP: 41.0422.0000074/09-5

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência e de uma piscina em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: ERMINIA DESIDÉRIO TORRENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

ROGÉRIO RONCONI TORRENTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16289/09 Nº Documento: 1251/09 Nº MP: 41.0422.0000075/09-0

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência e de uma piscina em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: MARISA JOSÉ COUTO DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

WAGNER ANTONIO DIAS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16290/09 Nº Documento: 1264/09 Nº MP: 41.0422.0000076/09-4

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência e de uma piscina em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: MARIA ELENA ZANABRIA MANRIQUE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 16291/09 Nº Documento: 1267/09 Nº MP: 41.0422.0000077/09-9

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de duas casas em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: DIRCEU APARECIDO MORETTO - REPRESENTADO

JERONIMO APARECITO MORETTO - REPRESENTADO

MARIA ISABEL RODRIGUES MORETTO - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE IGARATÁ - REPRESENTADO

VALÉRIA ALVES TEIXEIRA MORETTO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16292/09 Nº Documento: 1265/09 Nº MP: 41.0422.0000078/09-3

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma casa, piscina, rancho e fossa em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: LUCIMARA FRANCISCA GONÇALVES - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE IGARATÁ - REPRESENTADO

SIDNEY FALCONERI GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº CAO: 16293/09 Nº Documento: 1263/09 Nº MP: 41.0422.0000079/09-8

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência e piscina, em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: CRISTIANE ZANARDI CREMA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS CREMA - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 16294/09 Nº Documento: 1266/09 Nº MP: 41.0422.0000080/09-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Edificação de uma residência, piscina e campo de futebol, em área de preservação permanente, de proteção ambiental e de Mata Atlântica, com licença da Municipalidade, mas sem licença ambiental.

Parte: JOSÉ BRÁZ ALVES E ESPOSA - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE IGARATÁ - REPRESENTADO

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15692/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 42.0194.0000035/09-3

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Despejo indevido de diversos tipos de materiais inservíveis (lixo e entulhos), na Rua Jovita Militão Bonfim.

Parte: MORADORES DAS CHÁCARAS DE RECREIO ARCO-ÍRIS - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15693/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 42.0194.0000036/09-8

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Macaúba.

Parte: DEZIDÉRIO ABRAMO TOZZI FILHO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15694/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 42.0194.0000037/09-2

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Impedimentor de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente na Fazenda Santa Cecília.

Parte: EDSON CARLOS XAVIER NUNES - REPRESENTADO

Nº CAO: 15695/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 42.0194.0000038/09-7

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Ocorrência de infestação de insetos e outros animais peçonhentos, destacando-se carrapatos, em vários pontos da cidade de Araçatuba, causadas pela criação irregular de animais (cavalos, porcos, e outros).

Nº CAO: 15696/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 42.0194.0000039/09-1

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Apuração da situação em que se encontram as instalações do Zoológico Municipal de Araçatuba.

Parte: MARCOS HENRIQUE SALATINO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15697/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 42.0194.0000040/09-4

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Sede Nova.

Parte: AGRAL S/A – AGRÍCOLA ARACANGÜÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15717/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 42.0194.0000041/09-9

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Transbordamento do reservatório de água Lagoa das Flores e invasão das casas circunvizinhas.

Nº CAO: 15718/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 42.0194.0000042/09-3

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente, no Sítio Santa Josefa.

Parte: ILDO REINEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15719/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 42.0194.0000043/09-8

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Santo Antonio.

Parte: OSMAR RIBEIRO DO AMARAL - REPRESENTADO

Nº CAO: 15720/09 Nº Documento: 19/09 Nº MP: 42.0194.0000044/09-2

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Chácara Córrego da Mata.

Parte: ILÁRIO DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15747/09 Nº Documento: 54/09 Nº MP: 42.0199.0000122/09-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Apuração de intervenção em área de preservação permanente, consistente na construção de campo de golfe e interferência em área ou sistema de lazer e fechamento de rua no loteamento Rancho Maringá.

Parte: GERCIO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15774/09 Nº Documento: 68/09 Nº MP: 42.0233.0000060/09-6

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Apurar impedimento de regeneração natural de floresta e demais formas de vegetação, em área na rua Anchova em frente ao n° 88, Mococa.

Parte: SOCIEDADE AMIGOS DO MAR VERDE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15889/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 42.0435.0000007/09-8

Município: SÃO LUIS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidade na exploração agropecuária e parcelamento irregular do solo.

Nº CAO: 15939/09 Nº Documento: 277/09 Nº MP: 42.0482.0000049/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Revisão da decisão de tombamento parcial das edificações da Cia Melhoramentos de São Paulo, localizada na Rua Tito, 479, Lapa.

Parte: CONPRESP - REPRESENTADO

Nº CAO: 16088/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 42.0385.0000011/09-8

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, na região do Jardim Urupês.

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15721/09 Nº Documento: 69/09 Nº MP: 14.0447.0000053/09-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: Existência de base de concreto impedindo a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente, no Rancho do Luiz, localizado no Sítio Santa Helena, às margens do Rio da Onça.

Nº CAO: 15722/09 Nº Documento: 48/09 Nº MP: 14.0462.0000016/09-8

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação, mediante o plantio direto de cana de açúcar, em área considerada de preservação permanente na Fazenda São João.

Parte: GUERINO SEISCENTO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15723/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 14.0463.0000016/09-1

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Utilização de área de preservação permanente para pastoreio de gado bovino.

Parte: LUIZ BUENO MUNHOZ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15724/09 Nº Documento: 1084/09 Nº MP: 14.0156.0000449/09-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de reserva legal.

Parte: RONALDO LINO BUTION - REPRESENTADO

Nº CAO: 15725/09 Nº Documento: 1087/09 Nº MP: 14.0156.0000450/09-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Corte de 20 árvores na quadra B, lote 16, do condomínio residencial Portal dos Ipês.

Parte: JOSÉ LUIZ MATTHES - REPRESENTADO

Nº CAO: 15726/09 Nº Documento: 60/09 N� MP: 14.0720.0000069/09-1

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Eventual erosão em propriedade rural decorrente do escoamento de águas pluviais da Avenida José Campos do Amaral.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15729/09 Nº Documento: 24/09 Nº MP: 14.0419.0000001/09-6

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Eventual poluição sonora causada pelo estabelecimento comercial Cat Family, que funciona sem alvará.

Parte: CAT FAMILY - REPRESENTADO

MORADORES DO JARDIM SÃO JOÃO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15731/09 Nº Documento: 144/09 Nº MP: 14.0247.0000035/09-8

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Poluição sonora na Rua Cel. José de Castro, 900, Centro.

Parte: IGREJA DA GRAÇA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15733/09 Nº Documento: 90/09 Nº MP: 14.0555.0000017/09-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Verificação da regularidade do funcionamento da oficina mecânica situada na Rua Carlos da Costa Ramalho Júnior, 106 e seus danos ambientais decorrentes dos elevados sons e emissões de gases.

Parte: IRIS BACALOW - REPRESENTADO

PEREIRAS DIESESL COMPERCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº CAO: 15740/09 Nº Documento: 97/09 Nº MP: 14.0482.0000048/09-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de aproximadamente 45.000m², situada na Av das Nações Unidas, 20.001, esquina com a Rua Brasilio Luz, Santo Amaro.

Parte: SAVIMOVEL COMERCIAL - REPRESENTADO

Nº CAO: 15741/09 Nº Documento: 43/09 Nº MP: 14.0306.0000070/09-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelo evento previsto para os dias 08 a 12 de outubro de 2009 nas dependências da “Arena Schincariol”, bem como a regularidade do mesmo.

Parte: DIAS E JAEGGER LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº CAO: 15743/09 Nº Documento: 62/09 Nº MP: 14.0395.0000042/09-9

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Aterro de vegetação nativa de mangue, considerada de preservação permanente, no bairro Guaramar.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15744/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 14.0378.0000031/09-5

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual desvio de córrego.

Parte: ABÍLIO JOSÉ MONTEIRO - REPRESENTADO

ROQUE DE GODOY - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15745/09 Nº Documento: 58/09 Nº MP: 14.0718.0000016/09-1

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Apuração de construção irregular de represa para criação de peixes, lançamento de fezes humanas no rio, criação de ovelhas e vacas em área de preservação permanente, plantio insuficiente de essências naturais no entorno da represa e abate de várias espécies de aves e animais, no Sítio Jomar.

Parte: ANTONIO BANDEIRA NETO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15800/09 Nº Documento: 52/09 Nº MP: 14.0677.0000025/09-8

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: Apurar atividade potencialmente poluidora, estação de tratamento do Tebar - Terminal Marítimo Amirante Barss - análise dos padrões de lançamento, conforme Conama 357/05.

Nº CAO: 15834/09 Nº Documento: 46/09 Nº MP: 14.0378.0000034/09-9

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação para construção de prédios possivelmente em área de preservação permanente.

Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM BOA VISTA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15835/09 Nº Documento: 28/09 Nº MP: 14.0383.0000024/09-5

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Construção de estação elevatória de esgoto, na cidade de Pirajuí, às margens do Rio Dourado, sem autorização do DEPRN.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15836/09 Nº Documento: 44/09 Nº MP: 14.0306.0000071/09-5

Município: ITU

Assunto/Ementa: Estabelecimento de regras para coibir maus-tratos aos animais que serão utilizados durante a III Festa do Peão de Boiadeiro de Itu, a ser realizada no Kartódromo Schincariol.

Parte: DIAS E JAEGGER LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº CAO: 15837/09 Nº Documento: 23/09 Nº MP: 14.0327.0000024/09-1

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente e desvio do curso d´água, sem licença ambiental.

Parte: FRANCISCA SARAH SIOUFI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15839/09 Nº Documento: 90/09 Nº MP: 14.0278.0000059/09-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental decorrente de erosão e deslizamento no Morro do Pinto no Jardim Guaiúba.

Parte: AMIGOS DO GUARUJÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15840/09 Nº Documento: 3/09 Nº MP: 14.0249.0000003/09-5

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, violação a bem tombado do Patrimônio Cultural de Cunha da fachada da Igreja da Matriz de Nossa Senhora da Conceição e poluição sonora.

Parte: OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

RICARDO AZEVEDO LEITÃO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15859/09 Nº Documento: 106/09 Nº MP: 14.0295.0000107/09-8

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Destruição de vegetação nativa pioneira (gramíneas), considerada de preservação permanente, na Chácara São Luiz.

Parte: ERICO MARTINS MATOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15860/09 Nº Documento: 107/09 Nº MP: 14.0295.0000108/09-2

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização e destruição de vegetação nativa pioneira, considerada de preservação permanente, na Chácara Bica D’Água.

Parte: VICENTE DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15862/09 Nº Documento: 110/09 Nº MP: 14.0295.0000109/09-7

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Destruição de vegetação nativa secundária, em estágio inicial de regeneração, considerada de preservação permanente, na Associação Antonio Ângelo.

Parte: DOMINGOS SANCHES DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15863/09 Nº Documento: 109/09 Nº MP: 14.0295.0000110/09-0

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Uso de fogo em áreas agropastoris da Associação Antonio Ângelo, sem autorização.

Parte: NELSON MENDES TORRES - REPRESENTADO

Nº CAO: 15864/09 Nº Documento: 108/09 Nº MP: 14.0295.0000111/09-4

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Uso de fogo em áreas agropastoris da Associação Antonio Ângelo, sem autorização.

Parte: LORIVAL JOSÉ DE SANTANA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15872/09 Nº Documento: 35/09 Nº MP: 14.0521.0000030/09-9

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Apura degradação ambiental em razão do asfaltamento da Estrada Carlos Gomes.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15875/09 Nº Documento: 147/09 Nº MP: 14.0719.0000031/09-9

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, causada pelo corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração em apa na Estrada das Lavras s/n° em São José dos Campos.

Parte: ANTONIO FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15876/09 Nº Documento: 2/05 Nº MP: 14.0280.0000040/09-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Flagrante de pesca irregular.

Parte: OSNI DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15886/09 Nº Documento: 171/09 Nº MP: 14.0719.0000032/09-3

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental ocorrido no Sítio Pau Brasil, no bairro Santa Cruz, consistente no corte de vegetação nativa secundária, na Estrada Ezequiel Alves Graciano n° 3184.

Nº CAO: 15890/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0207.0000017/09-7

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Exploração de recursos minerais no leito do rio Sapucaí.

Parte: ADEMIR LUCA ANTONIO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15892/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0243.0000006/09-7

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental ocasionado pela desativação do sistema de recalque de esgoto no Loteamento Jardim Residencial Eldorado.

Parte: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15894/09 Nº Documento: 34/09 Nº MP: 14.0283.0000030/09-3

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades no Loteamento Jardim Beatriz II, consistente em falta de rede de água, esgoto e asfalto.

Nº CAO: 15899/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0454.0000008/09-2

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Danos ambientais causados pelo desmatamento, pelas instalações e pelo derramamento de vinhoto em córregos.

Parte: USINA GUARANI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15936/09 Nº Documento: 164/09 Nº MP: 14.0464.0000036/09-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Supressão de floresta alta de restinga em estágio inicial e existência de um galpão em área de preservação permanente.

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALLE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15937/09 Nº Documento: 165/09 Nº MP: 14.0464.0000037/09-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Desmatamento em floresta ombrófila densa em estágio inicial de regeneração, às margens de curso d’água, em área de preservação permanente.

Parte: JOÃO ALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15938/09 Nº Documento: 94/09 Nº MP: 14.0555.0000021/09-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Utilização de sirenes por veículos de segurança privada nos bairros centrais de Bela Vista, Vila Yara e Vila Yolanda.

Nº CAO: 15940/09 Nº Documento: 24/09 Nº MP: 14.0208.0000015/09-1

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades na falta de adoção das medidas necessárias para promover a tutela e a proteção do patrimônio cultural do Museu de Armas, Veículos e Máquinas Antigas, “Eduardo André Matarazzo”.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15941/09 Nº Documento: 33/09 Nº MP: 14.0685.0000032/09-9

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: Depósito irregular de lixo.

Parte: EMPRESA CÍCERA DE SOUZA SOARES-ME. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15965/09 Nº Documento: 65/09 Nº MP: 14.0457.0000087/09-8

Município: TATUI

Assunto/Ementa: Extração de argila no Sítio Água Branca sem recuperação da área.

Parte: ICF – INDÚSTRIA CERÂMICA FLUMIGNAN LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15966/09 Nº Documento: 23/09 Nº MP: 14.0304.0000022/09-4

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Supressão, sem autorização, de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração (90 árvores).

Parte: JOAQUIM DA CUNHA BUENO MARTINS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15967/09 Nº Documento: 67/09 Nº MP: 14.0206.0000058/09-2

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Emissão irregular de efluentes.

Parte: MANITEC IND. E COM. DE AUTO PEÇAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 15969/09 Nº Documento: 82/09 Nº MP: 14.0309.0000135/09-8

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Poluição sonora consistente em execução de música mecânica e ao vivo, tipo “forró”, aos sábados.

Parte: BAR DO HÉLIO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15970/09 Nº Documento: 59/09 Nº MP: 14.0714.0000023/09-6

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Corte de 03 árvores, em área de formação sucessora de vegetação nativa, sem autorização.

Parte: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 15991/09 Nº Documento: 134/09 Nº MP: 14.0716.0000044/09-5

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na captação das águas pluviais pelo sistema de galeria na rodovia SP-294, Km 434, bem como das áreas urbanizadas do município de Vera Cruz que prejudicam sua propriedade Fazenda Santa Marina e o meio ambiente.

Parte: DER - REPRESENTADO

MARIA IZABEL LORENZETTI LOSASSO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15996/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0214.0000018/09-9

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Apuração de degradação ambiental consistente na destruição de mata ciliar do Ribeirão Lavapés.

Nº CAO: 16017/09 Nº Documento: 33/09 Nº MP: 14.0357.0000017/09-5

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Necessidade de reflorestamento dos mananciais do Rio Negrinha.

Parte: PEDRO MARTINS DOURADO - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº CAO: 16018/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 14.0308.0000046/09-4

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Apuração de poluição sonora em suposta “casa de prostituição”.

Parte: DAVID PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16019/09 Nº Documento: 27/09 Nº MP: 14.0247.0000036/09-2

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Apuração da existência de um lixão ou aterro irregular no Bairro Itagaçaba.

Nº CAO: 16027/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0377.0000007/09-8

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental causado por Alessandra J. G. Almeida.

Parte: ALESSANDRA J. G. ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16028/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 14.0377.0000008/09-2

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, causado por Adilson Antunes da Silva.

Parte: ADILSON ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16029/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0377.0000009/09-7

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, causado por Tiago José de Morais.

Parte: TIAGO JOSÉ DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16030/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0377.0000010/09-0

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, causado por Koichi Kaweaba.

Parte: KOICHI KAWABA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16031/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 14.0377.0000011/09-4

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, causado por Evandro Márcio Rugin.

Parte: EVANDRO MÁRCIO RUGIN - REPRESENTADO

Nº CAO: 16033/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0602.0000011/09-1

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, na rua Paraná, divisa com a rua Minas Gerais n/ 357, Parque Industrial, funciona um depósito de materiais recicláveis, com o acumulo de lixo, proliferam ratos, baratas, mosca e outros vetores, risco à saúde pública.

Nº CAO: 16037/09 Nº Documento: 118/09 Nº MP: 14.0450.0000117/09-5

Município: SUMARE

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, poluição sonora causadas pelos estebelecimentos Restaurantes e Lanchonete ABB Ltda-Me, Brasileirinho à Praça Manoel de Vasconcelos n° 621, e Restaurantes e Lanchonete Segundas Intenções Ltda-Me, Balaio de Gato, na av: Sete de Setembro n° 659, com emissão de ruídos em nível muito alto.

Parte: RESTAURANTE E LANCHONETE ABB LTDA-ME, BRASILEIRINHO - REPRESENTADO

RESTAURANTE E LANCHONETE SEGUNDAS INTENÇÕES LTDA-ME, BALAIO DE GATO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16043/09 Nº Documento: 38/09 Nº MP: 14.0334.0000028/09-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, construção irregular de escola de samba, na rua Francisco Jardim, bairro Jardim Anchieta.

Parte: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO E BENEFICENTE - ESCOLA DE SAMBA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16047/09 Nº Documento: 147/09 Nº MP: 14.0717.0000029/09-4

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Gradeação em área de preservação permanente, na Fazenda São Pedro, Município de Guapiaçu.

Parte: ANTÔNIO CARLOS CHRISTOFORO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16051/09 Nº Documento: 37/09 Nº MP: 14.0199.0000123/09-4

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Parte: ARMAZÉM SERTANEJO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16054/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 14.0186.0000007/09-8

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, mediante supressão, com emprego de máquina esteira, formação sucessora de vegetação nativa em estágio médio, na Fazenda Fonte Clara II. praticados por Sérgio Itsuo Nozaki.

Parte: SÉRGIO ITSUO NOZAKI - REPRESENTADO

Nº CAO: 16057/09 Nº Documento: 59/09 Nº MP: 14.0245.0000037/09-0

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Desmatamento em área de reflorestamento.

Nº CAO: 16061/09 Nº Documento: 62/09 Nº MP: 14.0245.0000038/09-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Construção ilícita de tubulação com bomba para puxar água de nascente.

Nº CAO: 16063/09 Nº Documento: 66/09 Nº MP: 14.0245.0000039/09-9

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Construção ilícita de aterro sanitário.

Nº CAO: 16068/09 Nº Documento: 60/09 Nº MP: 14.0245.0000040/09-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em razão de descaso da SABESP.

Parte: SABESP - REPRESENTADO

Nº CAO: 16071/09 Nº Documento: 63/09 Nº MP: 14.0245.0000041/09-6

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Fechamento ilegal de córrego.

Nº CAO: 16074/09 Nº Documento: 64/09 Nº MP: 14.0245.0000042/09-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual dano ao meio ambiente consistente na infração ao art. 54, § 2º, inciso V da Lei nº 9605/98.

Parte: LUCIENE TAINE BARBOSA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16081/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 14.0225.0000016/09-1

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental,na margem direta do rio pardo próximo à Usina Itaipava, espólio do Conde Francisco Matarazzo Junior.

Parte: ESPÓLIO DE CONDE FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16082/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 14.0225.0000017/09-6

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, pela Prefeitura Municipal de Cajuru.

Parte: ARILDO MARINHO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16085/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0618.0000007/09-4

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: Apurar descumprimento de acordo celebrado em TC e nova intervenção não autorizada no município de Pinhalzinho, Rodovia Capitão Barduíno Km 111, bairro Rosa Mendes - Cometti Materiais de Construção e Madeiros.

Parte: FÁBIO BATISTA COMETTI - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16091/09 Nº Documento: 33/09 Nº MP: 14.0710.0000008/09-7

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, causada pela poluição química decorrente da emissão de vapores, odores ou materiais particulados pela empresa Averaldo Nunes Morais Funilaria - Me.

Parte: AVERALDO NUNES MORAIS FUNILARIA - ME - REPRESENTADO

Nº CAO: 16094/09 Nº Documento: 78/09 Nº MP: 14.0236.0000143/09-9

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Necessidade da instituição, averbação e revegetação da área de reserva legal do Sítio Santa Rosa - Matrícula nº 6.530.

Parte: ALFREDO PEREIRA - REPRESENTADO

CARMEM SILVA CATARINA POLETTI PEREIRA - REPRESENTADO

CIRO JOSÉ PEREIRA - REPRESENTADO

ORLANDO PEREIRA - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA STRADIOTTO PEREIRA - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA PASQUALETTE PEREIRA - REPRESENTADO

VALFREDO LUIZ PEREIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16095/09 Nº Documento: 273/09 Nº MP: 14.0482.0000050/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Deposição irregular de resíduos sólidos (entulho) e terra em área de preservação permanente.

Parte: LUCINEI COQUEIRO AMARAL - REPRESENTADO

Nº CAO: 16097/09 Nº Documento: 46/09 Nº MP: 14.0198.0000051/09-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Existência de uma canaleta não revestida de concreto que ocasiona o represamento das águas pluviais e lixo, causando mau cheiro.

Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART - REPRESENTADO

Nº CAO: 16098/09 Nº Documento: 43/09 Nº MP: 14.0199.0000124/09-9

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Necessidade de averbação das áreas de reserva legal e preservação permanente da Fazenda Aracy - Matrícula nº 89.224.

Parte: AURO ANTONIO VAQUEIRO FERREIRA E ESPOSA - REPRESENTADO

FERNANDO VAQUEIRO FERREIRA FILHO E ESPOSA - REPRESENTADO

HENRIQUE VAQUEIRO FERREIRA E ESPOSA - REPRESENTADO

JANITO VAQUEIRO FERREIRA E ESPOSA - REPRESENTADO

NILZA APARECIDA MAZZETI FERREIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16099/09 Nº Documento: 40/09 Nº MP: 14.0199.0000125/09-3

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Necessidade de averbação das áreas de reserva legal e preservação permanente da Fazenda Boa Vista - Transcrição nº 22.769.

Parte: ASSLAN KALILI E ESPOSA - REPRESENTADO

ELIAS KALILI E ESPOSA - REPRESENTADO

MLC PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TCS PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16100/09 Nº Documento: 70/09 Nº MP: 14.0206.0000060/09-0

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Emissão de ruído e odores.

Parte: PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16101/09 Nº Documento: 279/09 Nº MP: 14.0482.0000051/09-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora – Terreiro de macumba/candomblé e “roda de pagode” realizados em garagem de imóvel localizado na Rua Oliveira Peixoto, nº 265, Aclimação.

Nº CAO: 16102/09 Nº Documento: 41/09 Nº MP: 14.0199.0000126/09-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Necessidade de averbação das áreas de reserva legal e de preservação permanente da antiga Fazenda José Antonio - Matrícula nº 10.521.

Parte: MLC PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

TCS PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16103/09 Nº Documento: 60/09 Nº MP: 14.0296.0000069/09-4

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Despejo de resíduos sólidos (madeira, plásticos, ferro e restos de construção civil) causando a supressão de vegetação nativa secundária em estágio pioneiro de regeneração, sem licença ambiental.

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16104/09 Nº Documento: 42/09 Nº MP: 14.0199.0000127/09-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Necessidade de averbação das áreas de reserva legal e de preservação permanente da Fazenda Boa Vista - Matrícula nº 81.982.

Parte: AMÉLIA SANCHES - REPRESENTADO

ELIZEU SANCHES - REPRESENTADO

IZABEL SANCHES - REPRESENTADO

JOSÉ SANCHES E ESPOSA - REPRESENTADO

OLÍMPIA SANCHES - REPRESENTADO

TEREZINHA SANCHES - REPRESENTADO

Nº CAO: 16105/09 Nº Documento: 29/09 Nº MP: 14.0466.0000041/09-1

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Verificação de excesso de ruído produzido pela casa de eventos Espaço Sucre.

Parte: ESPAÇO SUCRE - REPRESENTADO

Nº CAO: 16106/09 Nº Documento: 45/09 Nº MP: 14.0199.0000128/09-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Necessidade de averbação das áreas de reserva legal e de preservação permanente da Fazenda Remanso - Matrícula nº 87.736.

Parte: ABRAM NELSON SZYLIT E ESPOSA - REPRESENTADO

BERNARDO SAHM - REPRESENTADO

DÁLIO SAHM - REPRESENTADO

EDUARDO GRYTZ - REPRESENTADO

ESTELA SAHM SHDAIOR - REPRESENTADO

FELIPE GRYTZ - REPRESENTADO

ISAAC SZYLIT - REPRESENTADO

ISRAEL GRYTZ - REPRESENTADO

MÁRCIA WARS ROSENFELD SZNEL E ESPOSO - REPRESENTADO

REGINA SAHM - REPRESENTADO

SUZY GHELER - REPRESENTADO

TOBIAS SZYLIT - REPRESENTADO

VITOR WAKS ROSENFELD E ESPOSA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16107/09 Nº Documento: 148/09 Nº MP: 14.0717.0000030/09-7

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Realização de pesca as margens do rio Turvo com petrecho não permitido e apreensão de 02 quilos de pescado, das espécies conhecidas como cascudo, lambari e tuvira.

Parte: ADRIANO ROGÉRIO DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

CRISTIANO PONGELUPPI - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO DA COSTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIS PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16108/09 Nº Documento: 295/09 Nº MP: 14.0482.0000052/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Movimentação de terras em área de aproximadamente 45.000m², situada na Rua Cel. Jose Venâncio Dias, s/n.

Parte: TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16109/09 Nº Documento: 285/09 Nº MP: 14.0482.0000053/09-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição sonora provocada por casa de swing localizada na Av. Padre Antônio José dos Santos, n. 1187, Pinheiros.

Parte: SHADOWS CLUB - REPRESENTADO

Nº CAO: 16123/09 Nº Documento: 34/09 Nº MP: 14.0306.0000054/09-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: Apuração de poluição sonora - atividade comercial - Almanaque Bar Itu.

Parte: ALMANAQUE BAR ITU - REPRESENTADO

Nº CAO: 16139/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 14.0207.0000018/09-1

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Apuração de Danos ambientais na Fazenda Santa Cruz.

Parte: MARCELA ALVES PASSOS BERGAMASCHI E OUTROS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16140/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0207.0000019/09-6

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Descumprimento da Resolução CONAMA nº 357/05.

Parte: JUSTINO DE MORAES IRMÃOS S/A - REPRESENTADO

Nº CAO: 16142/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0207.0000020/09-9

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Poluição sonora e atmosférica causada pela serralheria situada na Rua Professor José Marques, 114, bairro Jardim São José.

Parte: JOÃO SÉRGIO POSSETI - REPRESENTADO

Nº CAO: 16143/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0207.0000021/09-3

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no Sítio Santana do Retiro.

Parte: ANDRÉ SCAVAZZA BIANCO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16144/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0207.0000022/09-8

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais no Sítio São José.

Parte: JOSÉ CARLOS BELLON E OUTROS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16145/09 Nº Documento: 19/09 Nº MP: 14.0207.0000023/09-2

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais na Fazenda Maravilha.

Parte: JOSÉ CARLOS BORGES - REPRESENTADO

Nº CAO: 16146/09 Nº Documento: 20/09 Nº MP: 14.0207.0000024/09-7

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais na Fazenda Borá.

Parte: JOÃO FERNANDO ZAPAROLI DE BARROS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16148/09 Nº Documento: 21/09 Nº MP: 14.0207.0000025/09-1

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais na Estância Gabriela.

Parte: LUIS ROBERTO DE ALVARENGA MARQUES - REPRESENTADO

Nº CAO: 16246/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0713.000&/09-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental em app., do córrego Taubaté, decorrente de invasão das margens do referido curso da água, mediante construção de casas e barracas nas imediações da rua Aparecida Leopoldo Faustino s/n°, bairro Jardim Camboriú.

Nº CAO: 16267/09 Nº Documento: 178/09 Nº MP: 14.0719.0000034/09-2

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Apurar suposto despejo irregular de esgoto causando a produção de odores desagradável em córrego que margeia a rodovia dos Tamoios, próximo à Chácara Primavera.

Parte: JOSÉ DIRCEU DA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16274/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0263.0000012/09-9

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, invasão de área pública pelo proprietário do Posto de Gasolina Ipiranga, na Praça Tenente Casemiro n° 11 - Fartura.

Parte: GILMAR SCARDUELLI - REPRESENTADO

Nº CAO: 16276/09 Nº Documento: 5/09 Nº MP: 14.0430.0000009/09-6

Município: SAO JOAO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental ocorrida na Fazenda Refúgio, consistente no corte de vegetação nativa em estágio médio e avançado de regeneração, causado por Joaquim José Aceturi de Oliveira.

Parte: JOAQUIM JOSÉ ACETURI DE OLIVEIRA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16283/09 Nº Documento: 74/09 Nº MP: 14.0187.0000037/09-2

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades no loteamento Jardim da Mata, bem como poluição com esgoto decorrente de transbordamento de fossa séptica.

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº CAO: 15738/09 Nº Documento: 1116/09 Nº MP: 41.0367.0000006/09-2

Município: ITIRAPUA

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração - Apropriação de verbas públicas - Prejuízo ao erário - Enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa.

Parte: HÉLIO MORGAN BERTANELLI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15742/09 Nº Documento: 1149/09 Nº MP: 41.0263.0000011/09-1

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Realização de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa - Violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Falta de investimento mínimo em favor da educação fundamental - Ausência de empenho e liquidação de precatórios - Violação dos arts. 212 e 100 da Constituição Federal - Improbidade administrativa.

Parte: JOSÉ DA COSTA - REQUERIDO

Nº CAO: 15759/09 Nº Documento: 1175/09 Nº MP: 41.0264.0000062/09-8

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Diretor Técnico da Divisão de Saúde - Descumprimento de ordem judicial para fornecer medicamentos - Improbidade administrativa por omissão.

Parte: AER JOSÉ DA TRINDADE - REQUERIDO

Nº CAO: 15760/09 Nº Documento: 997/09 Nº MP: 41.0346.0000051/09-8

Município: NIPOA

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Contratação de servidores sem concurso público - Ausência de circunstância relevante e excepcional interesse público - Nulidade das contratações - Improbidade administrativa do Prefeito.

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REQUERIDO

ANTÔNIO MOACIR BORDINHON - REQUERIDO

BÁRBARA CALDEIRA KFOURI - REQUERIDO

CARLA FERNANDA BRAMBATI - REQUERIDO

CÁSSIA APARECIDA GARCIA DE ALMEIDA - REQUERIDO

CIRO BELORTE - REQUERIDO

DESIRRE AZENHA DEZAN - REQUERIDO

ELAINE CRISTINA DE SOUZA - REQUERIDO

FERNANDA DE ALMEIDA - REQUERIDO

FRANCISCO MODESTO VIUDES VASQUES - REQUERIDO

JOSÉ TOMAZ ALVES - REQUERIDO

LETÍCIA FERREIRA BARBOUR - REQUERIDO

MARIA LÚCIA MENINI DE MELO - REQUERIDO

ODAIR JOSÉ ROSA GRILO - REQUERIDO

OLÍVIO BELTRAMINI - REQUERIDO

PAULO EDUARDO MICHELETTI - REQUERIDO

PEDRO ANAILDO CASSIMIRO ROSA - REQUERIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REQUERIDO

ROMILDO DE OLIVEIRA MARQUES - REQUERIDO

 SABRINA ELAINE DAS GRAÇAS BIANCHI - REQUERIDO

SILVIA HELENA MICHACHI - REQUERIDO

SÍLVIO BALSANELLI - REQUERIDO

VALIECIR BATALHÃO - REQUERIDO

VALTER BASSI - REQUERIDO

Nº CAO: 15767/09 Nº Documento: 1441/09 Nº MP: 41.0239.0000018/09-1

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Falsificação de documento público para obtenção de empréstimo pessoal junto à instituição bancária - Improbidade administrativa.

Parte: MARCOS ALEXANDRE MANOEL - REQUERIDO

Nº CAO: 15769/09 Nº Documento: 911/09 Nº MP: 41.0354.0000024/09-1

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Cargo em comissão - Nepotismo - Enriquecimento ilícito - Prejuízo ao erário - Violação da súmula 13 do STF e do princípio da impessoalidade - Improbidade administrativa.

Parte: JOÃO PAULO MARTINS - REQUERIDO

Nº CAO: 15772/09 Nº Documento: 1278/09 Nº MP: 41.0406.0000006/09-7

Município: TRABIJU

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Ex-prefeito - Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Pagamento de despesas não realizadas - Renúncia de receita - Desrespeito à ordem cronológica de precatórios - Aumento indevido de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato - Nomeação de servidor sem existência de cargo criado por lei - Irregularidades em licitação - Improbidade administrativa.

Parte: SILVIO ROJES FILHO - REQUERIDO

Nº CAO: 15787/09 Nº Documento: 788/09 Nº MP: 41.0290.0000011/09-5

Município: ITABERA

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Licitação - Vícios - Nulidade do certame - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa.

Parte: JOSÉ EUDES SILVA LOPES - REQUERIDO

KONPATER TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REQUERIDO

PAULO KONDRASOVAS - REQUERIDO

Nº CAO: 15795/09 Nº Documento: 2399/09 Nº MP: 41.0277.0000009/09-7

Município: PRADÓPOLIS

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Nepotismo - Cargo em comissão - Ofensa aos princípios da impessoalidade e da eficiência - Súmula vinculante 13 do STF - Improbidade administrativa.

Parte: ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REQUERIDO

DOUGLAS CÁSSIO RAMOS - REQUERIDO

MICHELE ANGÉLICA MARIA DE SOUZA - REQUERIDO

OSMAR MESQUITA RAMOS - REQUERIDO

SAULO EMANUEL ATIQUE - REQUERIDO

Nº CAO: 15796/09 Nº Documento: 1279/09 Nº MP: 41.0406.0000017/09-5

Município: TRABIJU

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Ex-prefeito - Despesas irregulares - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa.

Parte: SILVIO ROJES FILHO - REQUERIDO

Nº CAO: 15797/09 Nº Documento: 695090029363 Nº MP: 41.0665.0000009/09-1

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Cargo em comissão - Acúmulo indevido de cargos públicos - Diretor do Departamento Jurídico e Procurador Jurídico - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa.

Parte: CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO - REQUERIDO

MÁRIO ANTONIO PINHEIRO - REQUERIDO

Nº CAO: 15798/09 Nº Documento: 1063/09 Nº MP: 41.0250.0000032/09-4

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Desapropriação - Pagamento realizado a maior - Prejuízo ao erário.

Parte: ASTRAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REQUERIDO

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15593/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 42.0710.0000007/09-5

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Apurar desrespeito à Lei Municipal nº 957/88, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo e Bolsa Auxílio a alunos residentes no Município.

Parte: ADRIANA SOUZA FONSECA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15597/09 Nº Documento: 189/09 Nº MP: 42.0278.0000058/09-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Apurar não repasse de verbas com risco de paralisação das atividades da associação.

Parte: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15613/09 Nº Documento: 652/09 Nº MP: 42.0695.0000331/09-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de favorecimento de alguns advogados pertencentes à lista de conveniados da OAB.

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Nº CAO: 15621/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 42.0225.0000015/09-0

Município: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Assunto/Ementa: Apurar rejeição das contas no exercício de 2005.

Parte: JAYME LEONEL DE ASSIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15636/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 42.0196.0000054/09-3

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa decorrente da negligência na conservação de bens pertencentes á autarquia municipal SAEMA - Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, colocando em risco o abastecimento de água.

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº CAO: 15643/09 Nº Documento: 34/09 Nº MP: 42.0350.0000047/09-3

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: Apurar assédio moral e perseguição contra funcionário público que denunciou irregularidades no serviço público relacionadas a outros servidores.

Parte: DEVANIRA APARECIDA MAIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15701/09 Nº Documento: 7/09 Nº MP: 42.0189.0000009/09-1

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Eventual prática de improbidade administrativa na gestão de 2007.

Parte: CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

CÉSAR JOSÉ BONJUANI PAGAN - REPRESENTADO

Nº CAO: 15702/09 Nº Documento: 41/09 Nº MP: 42.0205.0000018/09-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Possível prejuízo ao erário.

Parte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE

UNIFEB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16202/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 42.0208.0000017/09-3

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades na utilização de bens, serviços e funcionários públicos em evento político-partidário.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16248/09 Nº Documento: 3/09 Nº MP: 42.0417.0000050/09-5

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na nomeação para o cargo comissionado de Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto.

Parte: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA OESTE - REPRESENTADO

JOÃO AUGUSTO GIOVANETTI - REPRESENTADO

PREFEITO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 15594/09 Nº Documento: 47/08 Nº MP: 14.0388.000&/09-2

Município: POÁ

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na contratação de empresa de transporte sem licitação.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

RADIAL TRANSPORTE COLETIVO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15595/09 Nº Documento: 630/09 Nº MP: 14.0695.0000330/09-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de suposta fraude, consistente na apresentação de atestado técnico falso, no pregão presencial nº 24/08 para prestação de serviços de copeiragem.

Parte: AG SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

ANTOINE GEBRAN - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15596/09 Nº Documento: 2/09 Nº MP: 14.0303.0000008/09-1

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Apurar rejeição das contas relativas ao exercício de 2007, em razão da inobservância da ordem de precatórios, bem como a existência de cargos em comissão, aparentemente, sem as características de chefia, direção e assessoramento.

Parte: DANIEL JOAQUIM SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15598/09 Nº Documento: 106/09 Nº MP: 14.0167.0000009/09-4

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Apurar edição de diversos Decretos Municipais no exercício de 2008, sem as respectivas publicações e assinaturas de quem de direito.

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15599/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0305.0000010/09-5

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na contratação de servidores, com potencial dano ao erário.

Parte: PEDRO SANCHES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

VICENTE GALHARDO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15600/09 Nº Documento: 38/09 Nº MP: 14.0196.0000052/09-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Eventual ilegalidade decorrente da não contratação de professores de Educação Especial-A concursados e do não fornecimento de informações aos provados no respectivo concurso.

Parte: ANETE MONTEIRO DOS SANTOS CASAGRANDE - REPRESENTANTE

IRIANA BONFANTI DEVITE - REPRESENTANTE

ISABEL CRISTINA ROCHA - REPRESENTANTE

JOSIANE MARIA BONATTO BRAGIN - REPRESENTANTE

JÚLIA PICINATO CARVALHO JODAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15602/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0284.0000010/09-0

Município: ILHA COMPRIDA

Assunto/Ementa: Apurar criação irregular de força de segurança pública - ausência de concurso público.

Parte: DÉCIO JOSÉ VENTURA - REPRESENTADO

NOTÍCIAS DO VALE E LITORAL SUL DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15611/09 Nº Documento: 39/09 Nº MP: 14.0196.0000053/09-6

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Apuração de eventual ilegalidade decorrente da contratação excessiva de funcionários comissionados e temporários.

Parte: LUIZ CARLOS MENEGHETTI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABAHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15614/09 Nº Documento: 34/09 Nº MP: 14.0636.0000025/09-1

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na terceirização dos serviços de portaria junto ao Hospital Municipal e Pronto Socorro Mário Covas, Pronto Socorro Vila Real, Pronto Socorro Jardim Amanda, Jardim Rosolem.

Parte: JOB LINE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15616/09 Nº Documento: 36/09 Nº MP: 14.0636.000&/09-6

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na concorrência pública nº 3/04 - executar obras e serviços de manutenção de áreas verdes e limpeza de áreas externas das EMEIS, manutenção de áreas verdes e limpeza de áreas externas das EMEIS e EMEFS e limpeza técnica hospitalar de Pronto Socorro Municipal, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, saneantes domissanitários, materiais de consumo e de higiene pessoal e utensílios apropriados.

Parte: CAPITAL HUMANO E ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

JAIR PADOVANI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15617/09 Nº Documento: 252/09 Nº MP: 14.0713.0000024/09-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apurar descumprimento de ordem judicial. Não pagamento de precatório. Disponibilidade orçamentária no exercício passado. Devolução da receita ao erário a despeito da pendência da obrigação.

Parte: AURÉLIO CLÁUDIO - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NEIDE CARICCHIO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15622/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0277.0000010/09-2

Município: PRADÓPOLIS

Assunto/Ementa: Eventual ato de improbidade administrativa.

Parte: AGENOR PAVAN - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15624/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0277.0000011/09-7

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Eventual ato de improbidade administrativa praticada por carcereiro policial, pelo fato de ter facilitado a fuga de presos da cadeia pública local.

Parte: JÚLIO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15625/09 Nº Documento: 69/09 Nº MP: 14.0471.0000042/09-5

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Apurar superfaturamento em contrato para confecção de 10.000 cartilhas de divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15626/09 Nº Documento: 5/09 Nº MP: 14.0282.0000023/09-0

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contratações temporárias uma vez que não foram precedidas de processo seletivo, nem de justificativas plausíveis que pudessem demonstrar a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Parte: ÁLVARO PAIANO - REPRESENTADO

FAIAD HABIB ZAKIR - REPRESENTADO

TIAGO NASCIMENTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15627/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0467.0000007/09-7

Município: BENTO DE ABREU

Assunto/Ementa: Apurar eventuais fraudes nas cartas Convites n. 17/03 e 09/04 e respectivos contratos.

Parte: AGUINALDO CRUZ - REPRESENTADO

SOFT-MICRO - REPRESENTADO

TEREZINHA DO CARMO SALESSE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15628/09 Nº Documento: 3/09 Nº MP: 14.0363.0000005/09-6

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios.

Parte: FGC ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15630/09 Nº Documento: 4/09 Nº MP: 14.0363.0000006/09-1

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios.

Parte: FGC ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15633/09 Nº Documento: 5/09 Nº MP: 14.0363.0000007/09-5

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório.

Parte: FGC ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO

Nº CAO: 15634/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0363.0000008/09-0

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades em auxílio financeiro concedido pela prefeitura municipal, exercício de 2002.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15635/09 Nº Documento: 8/09 Nº MP: 14.0391.0000008/09-7

Município: BOFETE

Assunto/Ementa: Possível fraude em licitação.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

MARRUDA COMÉRCIO E PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

O INFORMATIVO PUBLICIDADE S/C LTDA. - REPRESENTADO

PROMOVENDO PUBLICIDADE LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 15637/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0332.0000013/09-2

Município: MARTINOPOLIS

Assunto/Ementa: Apurar eventual acumulação incompatível de cargos públicos de médico que teria trabalhado no município e ao mesmo tempo em outro município.

Parte: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO - REPRESENTADO

ILDO TAVARES CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO QUADRADO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15638/09 Nº Documento: 47/09 Nº MP: 14.0196.0000055/09-5

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do pagamento de horas-extras aos funcionários comissionados. do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras.

Parte: WORINSON MERCATELLI RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº CAO: 15640/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0346.0000049/09-3

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no uso indevido de bem público consistente na instalação de “traillers” lanchonetes, comércios ambulantes, mas fixados no chão, em áreas públicas, ou seja, em praças municipais.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DE TRAILLERS FIXOS DE MONTE APRAZÍVEL/NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15641/09 Nº Documento: 12/09 Nº MP: 14.0332.0000014/09-7

Município: MARTINOPOLIS

Assunto/Ementa: Apurar eventual inversão na ordem de pagamento de precatório, e grande quantidade de precatórios pendentes.

Parte: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15642/09 Nº Documento: 22/09 Nº MP: 14.0374.0000006/09-2

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

P.B. FER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 15645/09 Nº Documento: 22/09 Nº MP: 14.0335.0000024/09-1

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades consistentes na admissão de pessoal no exercício de 2006.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15646/09 Nº Documento: 23/09 Nº MP: 14.0374.0000007/09-7

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: LADEMIX LTDA. ME - REPRESENTADO

OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15647/09 Nº Documento: 61/09 Nº MP: 14.0300.0000060/09-5

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades nos contratos firmados com empresa de som e iluminação nos anos de 2005 a 2009.

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA LOCADORA - ME - REPRESENTADO

KM SOM E ILUMINAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15649/09 Nº Documento: 24/09 Nº MP: 14.0374.0000008/09-1

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: CERÂMICA URUBUPUNGÁ LTDA. - REPRESENTADO

OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15650/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0244.0000016/09-4

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na execução de obras públicas (quadras de esportes) nos bairros Jardim Margarida e Jardim das Paineiras.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15651/09 Nº Documento: 25/09 Nº MP: 14.0374.0000009/09-6

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: CONCREWAL CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15652/09 Nº Documento: 26/09 Nº MP: 14.0374.0000010/09-9

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

VANESSA DEA LIGARO EPP - REPRESENTADO

Nº CAO: 15653/09 Nº Documento: 27/09 Nº MP: 14.0374.0000011/09-3

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

VANESSA DEA LIGARO EPP - REPRESENTADO

Nº CAO: 15654/09 Nº Documento: 32/09 Nº MP: 14.0196.0000056/09-0

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa decorrente do descumprimento de termo de ajustamento de conduta e da contratação de empresa para a realização de obras no aterro sanitário com dispensa indevida de licitação (emergência fabricada).

Parte: CARLOS CERRI JÚNIOR - REPRESENTADO

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS MENEGHETTI - REPRESENTADO

MARCELO COELHO FACHINI - REPRESENTANTE

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15655/09 Nº Documento: 28/09 Nº MP: 14.0374.0000012/09-8

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: ANA MARIA CATHARINO – ME - REPRESENTADO

OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15656/09 Nº Documento: 29/09 Nº MP: 14.0374.0000013/09-2

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: N. BEZERRA PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15657/09 Nº Documento: 30/09 Nº MP: 14.0374.0000014/09-7

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: N. BEZERRA PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15658/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 14.0283.0000024/09-8

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Eventuais ilegalidades e imoralidades consistentes em negociações para contratação de programa de rádio com fim de promover a atual Administração.

Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO

LEANDRO SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15660/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 14.0374.0000015/09-1

Município: SUZANOPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados à construção de 44 Unidades Habitacionais.

Parte: CONSTRUTORA GRANDA LTDA. - REPRESENTADO

OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15661/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0347.0000009/09-2

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Apurar possível abandono de imóvel residencial de propriedade da Previ, adquirida, em tese, com dinheiro público.

Parte: ADÍLIO GREGÓRIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº CAO: 15664/09 Nº Documento: 33/09 Nº MP: 14.0283.0000025/09-2

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Eventuais ilegalidades e imoralidades consistentes em negociação para fraudar a proibição de nepotismo no serviço público e contratação do irmão do vereador para ocupar cargo ou prestar serviços para municipalidade.

Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADO

PAULO CESAR DE MORAES - REPRESENTADO

Nº CAO: 15666/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0194.0000034/09-6

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Apura eventual ato de improbidade administrativa, cometido no desvio de materiais da Unidade Araçá da Fundação CASA de Araçatuba.

Parte: FUNDAÇÃO CASA UNIDADE ARAÇÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15667/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0616.0000017/09-1

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na prestação de contas de despesas de viagens.

Parte: DANILO DE JESUS C�NDIDO CORRÊA - REPRESENTADO

FABRÍCIO AGUILERA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15668/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 14.0188.0000009/09-4

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na licitação para construção de galerias de águas pluviais.

Parte: CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO - REPRESENTADO

LEÃO E LEÃO - REPRESENTADO

NEUSA MARIA B. DÓTOLI - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15670/09 Nº Documento: 87/09 Nº MP: 14.0248.0000051/09-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na contratação verbal da empresa para prestação de serviços visando a realização de casamento comunitário na cidade.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

SANTA IDÉIA MARKETING E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº CAO: 15671/09 Nº Documento: 32/09 Nº MP: 14.0292.0000016/09-8

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Apurar possível irregularidade, no pagamento de serviço contratado consistente no transporte de pacientes para tratamento médico.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº CAO: 15672/09 Nº Documento: 22/09 Nº MP: 14.0467.0000008/09-1

Município: VALPARAISO

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades nas sucessivas contratações temporárias de Professores e de outros agentes públicos, por processos seletivos, fora das hipóteses estipuladas pela Constituição Federal, nos anos de 2005 a 2008.

Parte: ANTONIO GOMES BARBOSA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15673/09 Nº Documento: 132/09 Nº MP: 14.0717.000&/09-1

Município: UCHOA

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade em licitação e execução de contrato da Câmara Municipal de Uchoa, haja vista contratação de sobrinho do então Presidente para o cargo de Assessor Jurídico.

Parte: EDUARDO BENEDITO HIDALGO - REPRESENTADO

EVANDRO RODRIGO HIDALGO - REPRESENTADO

LUIZA FÁTIMA DE CARVALHO SILVESTRE PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15674/09 Nº Documento: 133/09 Nº MP: 14.0717.0000027/09-5

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na utilização de aterro do Município e na execução do contrato nº 02.001/038.

Parte: CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15675/09 Nº Documento: 73/09 Nº MP: 14.0451.0000066/09-4

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Averiguação de notícia de irregularidade na concessão de vagas de emergência em frente a clínicas médicas e veterinárias.

Parte: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO - REPRESENTANTE

MAURO VAZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15676/09 Nº Documento: 506/09 Nº MP: 14.0695.0000332/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na classificação da empresa vencedora do pregão presencial 10/PGM/2009 - favorecimento de empresa.

Parte: DIVICENTER FABRICAÇÃO DE FORROS, DIVISÓRIAS E MOVÉIS LTDA. - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, SERVIÇOS E COMPRAS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15677/09 Nº Documento: 520/09 Nº MP: 14.0695.0000333/09-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no edital do concurso público para os cargos de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos e de Analista de Suporte à Regulação, critérios subjetivos para indicação dos candidatos classificados, permitindo alocação de candidatos com nota inferior em detrimento de outros, dependendo da área de especialização escolhida – violação ao princípio da impessoalidade e transparência na convocação dos candidatos.

Parte: ADERBAL DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR - REPRESENTADO

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15678/09 Nº Documento: 46/09 Nº MP: 14.0245.0000034/09-6

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na prestação de contas do ano de 2004.

Parte: PROCOTIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15679/09 Nº Documento: 47/09 Nº MP: 14.0245.0000035/09-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Apurar eventual promoção pessoal – violação do princípio da impessoalidade.

Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15680/09 Nº Documento: 48/09 Nº MP: 14.0245.0000036/09-5

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na contratação de advogados.

Parte: ANTONIO BATISTA CEPELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15681/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0350.0000048/09-5

Município: MONÇÕES

Assunto/Ementa: Apurar eventual perseguição a funcionário público, em decorrência de não ter votado no representado nas Eleições para Prefeito de 2008.

Parte: APARECIDA DE FÁTIMA GOMES BARUFI - REPRESENTANTE

VALTOLINO JOSÉ MARIA ALVES - REPRESENTADO

Nº CAO: 15682/09 Nº Documento: 40/09 Nº MP: 14.0201.0000039/09-1

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na prestação de contas referentes aos gastos da Secretaria Municipal de Turismo de Avar�, na realização do evento denominado “Avaré Folia” (carnaval 2009).

Parte: LEONARDO RIPOLI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15683/09 Nº Documento: 97/09 Nº MP: 14.0295.0000104/09-4

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades em termo aditivo realizado para realinhamento de preços no contrato celebrado em decorrência da tomada de preços n° 03/2008.

Parte: ELIEL CARDOSO SANTIAGO - REPRESENTADO

ENGECON ITAPEVA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP - REPRESENTADO

NEIZELI VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15684/09 Nº Documento: 98/09 Nº MP: 14.0295.0000105/09-9

Município: RIBEIRÃO BRANCO

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades no fornecimento de refeições ao Município de Ribeirão Branco durante o exercício de 2.008, sem a realização de licitação.

Parte: JOSÉ HAILTON DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15685/09 Nº Documento: 100/09 Nº MP: 14.0295.0000106/09-3

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na ausência de licitação para a construção de Bases da Guarda Municipal de Itapeva (CEI n° 03/2009).

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

LUCIANO OLLER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15686/09 Nº Documento: 536/09 Nº MP: 14.0695.0000334/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Verificação de eventual superfaturamento na licitação n° 099/2008-CO, já revogada, visando a contratação dos serviços de fiscalização automática de trânsito, com a utilização de equipamentos eletrônicos do registro de excesso de velocidade, tipo fixo e de regularidade administrativa através de leitura e reconhecimento das placas de identificação (OCR).

Parte: DER – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15699/09 Nº Documento: 18/09 Nº MP: 14.0231.0000023/09-5

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades em contratação com dispensa de licitação.

Parte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15700/09 Nº Documento: 42/09 Nº MP: 14.0358.0000028/09-7

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos na gestão 2001/2004.

Parte: CLAUDEMIR OZÓRIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ IRINEU PALHAS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15704/09 Nº Documento: 29/09 Nº MP: 14.0438.0000008/09-1

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na reforma da rodoviária sem licitação, na abertura de crédito especial destinado à aquisição de terreno e construção de escola em local apropriado, bem como a falta de manutenção sanitária da Lagoa das Palmeiras.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15705/09 Nº Documento: 47/09 Nº MP: 14.0358.0000029/09-1

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades no processo de devolução do duodécimo da Câmara á Prefeitura.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

NELSON MINUCCI JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15706/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0186.0000006/09-3

Município: SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades cometidas pelo funcionário encarregado pelo serviço de processamento de dados do setor de recursos humanos.

Parte: ALENIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15707/09 Nº Documento: 31/09 Nº MP: 14.0251.0000025/09-1

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Eventual desvio de verba pública.

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DOM DÉCIO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15830/09 Nº Documento: 5/09 Nº MP: 14.0241.0000003/09-6

Município: COLINA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual irregularidade na cessão de pessoal e maquinário para as obras de instalação do supermercado Tome Leve no ano de 2005.

Parte: A. DAHER & LTDA - REPRESENTADO

ASSAD ANTÔNIO DAHER - REPRESENTADO

DIAB TAHA - REPRESENTADO

FERNANDO GALLETTI - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15858/09 Nº Documento: 401/09 Nº MP: 14.0695.0000335/09-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na utilização de funções públicas, para direcionar recursos financeiros do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em benefício próprio.

Parte: CONDECA – CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

DANIEL ULIAN VERONEZI - REPRESENTADO

EXITO – SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO E DIRECIONAMENTO LTDA - REPRESENTADO

JOSIANE MARA ULIAN - REPRESENTADO

JULIANA BATELLO - REPRESENTADO

LUCIMAR IANELO - REPRESENTADO

SUPER-HUMANITUS – SERVIÇOS DE ASSESSORIA CAPACITAÇÃO E DIRECIONAMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15861/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0182.0000015/09-8

Município: MARIÁPOLIS

Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades envolvendo servidores e programas do Setor de Assistência Social do Município, no exercício de 2009 .

Parte: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - REPRESENTADO

ROSANGELA MARIA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15865/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0366.0000008/09-1

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: Apuração de ato de improbidade administrativa consistente na acumulação remunerada de mais de dois cargos ou empregos públicos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.

Parte: ALEXANDRE ESCOBAR SALFER CERCAL - REPRESENTADO

Nº CAO: 15867/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0366.0000009/09-5

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: Apuração de ato de improbidade administrativa consistente na acumulação remunerada de mais de dois cargos ou empregos públicos de profissionais de saúde com profissão regulamentada, com horários incompatíveis.

Parte: CLAUDIO ANTONIO COUTINHO - REPRESENTADO

Nº CAO: 15868/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0366.0000010/09-8

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: Apuração de ato de improbidade administrativa consistente na acumulação remunerada de mais de dois cargos ou empregos públicos de profissionais de saúde com profissão regulamentada, com horários incompatíveis.

Parte: ELIANE DE BRITO FIEDLER - REPRESENTADO

Nº CAO: 15869/09 Nº Documento: 13/09 Nº MP: 14.0366.0000011/09-2

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: Apuração de ato de improbidade administrativa consistente na acumulação remunerada de mais de dois cargos ou empregos públicos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.

Parte: LUIS ROBERTO GIUSTI DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15888/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0372.0000008/09-4

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Apurar eventual contratação irregular de pessoal - cargo de provimento em comissão ou função gratificada - nepotismo.

Parte: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15891/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0348.0000013/09-2

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de uma carreta espargidora de asfalto por meio do convite 06/06.

Parte: ANDERSON JACOB - REPRESENTANTE

PAULO BITNER - REPRESENTADO

RODRIGO MAIA SANTOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15893/09 Nº Documento: 19/09 Nº MP: 14.0348.0000014/09-7

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Apurar possível omissão do Chefe do Executivo Municipal em adotar providências administrativas, objetivando apurar responsabilidades e eventual prejuízo ao erário em relação à admissão ilegal de funcionário pelo Diretor Presidente do IPREMOR – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Monte Mor.

Parte: RODRIGO MAIA SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15902/09 Nº Documento: 135/09 Nº MP: 14.0717.0000028/09-0

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Apurar eventual desvio de finalidade com relação ao uso do bem público para promoção pessoal e interesse particular.

Parte: SEBASTIÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15905/09 Nº Documento: 181/09 Nº MP: 14.0426.0000089/09-9

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Repercussão na área do patrimônio público e social referente às conseqüências do processo nº 741/05, da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso.

Parte: MUNICIPALIDADE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15907/09 Nº Documento: 41/09 Nº MP: 14.0276.0000047/09-1

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Apurar eventuais permissões de uso de bem público que, apesar da natureza contratual e possibilidade da existência de mais de um interessado, foram concedidas sem licitação.

Parte: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº CAO: 15908/09 Nº Documento: 14/09 Nº MP: 14.0285.0000012/09-2

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: Averiguar irregularidades ocorridas no pregão presencial nº.12/09, em razão da inclusão de cláusula que limitava a participação de licitantes, fato que, em tese, configura dirigismo do certame e configura, em tese, ato de improbidade administrativa.

Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15910/09 Nº Documento: 15/09 Nº MP: 14.0285.0000013/09-7

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: Averiguar suposta omissão do Município e dos agentes políticos, que ocuparam o cargo de Chefe dp Executivo desde o ano de 2001 até a presente data, em adotar as providências administrativas e judiciais para reverter ao patrimônio do Município os imóveis alienados, em doação com encargos, cujos donatários não cumpriam com as obrigações contratadas.

Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15911/09 Nº Documento: 16/09 Nº MP: 14.0285.0000014/09-1

Município: ITAPURA

Assunto/Ementa: Apurar eventual não cumprimento da carga horária de trabalho pelos servidores da Câmara Municipal, fato que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa.

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15913/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0285.0000015/09-6

Município: ITAPURA

Assunto/Ementa: Apurar eventual aplicação irregular das verbas do FUNDEB, fato que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa.

Parte: COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15915/09 Nº Documento: 35/09 Nº MP: 14.0312.0000031/09-4

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Apurar eventual desvio de dinheiro do erário através da simulação da aquisição de medicamentos, inclusive com a elaboração de notas frias, os quais não chegaram à Secretaria de Saúde.

Parte: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº CAO: 15917/09 Nº Documento: 53/09 Nº MP: 14.0233.0000061/09-8

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Apurar suposto esquema de fraude em licitação particularmente no pregão presencial 25/07.

Parte: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15918/09 Nº Documento: 77/09 Nº MP: 14.0715.0000020/09-6

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade em certame licitatório.

Parte: EMPRESA WALP CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

MARIA HELENA REGITANO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO GERVÁSIO GARBELLOTTI - REPRESENTADO

PEDRO VALENTIM BENEDITO - REPRESENTANTE

TÂNIA KAMIMURA MACERI - REPRESENTADO

Nº CAO: 15921/09 Nº Documento: 84/09 Nº MP: 14.0715.0000021/09-1

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Apuração de ocorrência de nepotismo junto a Prefeitura Municipal.

Parte: JOSÉ CARLOS DE SOUZA BATATA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº CAO: 15944/09 Nº Documento: 218/09 Nº MP: 14.0426.0000090/09-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Apurar eventual ocorrência de ilegalidades na Concorrência Pública nº. 02/09 para prestação de serviços relacionados à limpeza pública, tendo em vista que os itens C.1.1; C.1.2; 2.2; 7.1; 8.2.13, “a” e “c”; 8.1.18, “c”; 8.1.21; 8.1.25; 8.2; 8.7; 10.2.c; 11.1.1.3; 11.2; 15.1; 17.9; 23.4, do Edital.

Parte: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15945/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0252.0000015/09-1

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na construção da escola de ensino infantil no Bairro Cidade Amizade.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE

CONSTRUSENDO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15946/09 Nº Documento: 44/09 Nº MP: 14.0201.0000040/09-4

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na aquisição direta de combustíveis junto ao Auto Posto Estrela, nos exercícios de 2007/2008, sem procedimento licitatório e para fins particulares.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE

OSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO

Nº CAO: 15948/09 Nº Documento: 42/09 Nº MP: 14.0201.0000041/09-9

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na licitação na modalidade pregão presencial nº 72/09, para contratação de empresa para organização do evento denominado “1ª Festa do Peão de Boiadeiro”.

Parte: JOSENÁ BIJOLADA ARAÚJO - REPRESENTANTE

ROGELIO BARCHETTI URREA - REPRESENTADO

Nº CAO: 15949/09 Nº Documento: 101/09 Nº MP: 14.0295.0000112/09-9

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na concessão de serviços públicos para a Associação Cristã de Moços de Itapeva (ACM).

Parte: 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA (ACM) - REPRESENTADO

WILMAR HAILTON DE MATTOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15950/09 Nº Documento: 41/09 Nº MP: 14.0198.0000049/09-7

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no aditamento de contrato com a Rádio Difusora de Assis (Processo nº 52/2005 – Pregão nº 038/2005 – Contrato nº 047/05).

Parte: MÁRCIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº CAO: 15951/09 Nº Documento: 42/09 Nº MP: 14.0198.0000050/09-0

Município: FLORÍNIA

Assunto/Ementa: Apurar eventuais fatos ocorridos no exercício de 2006, em razão de contratação, sem licitação, da empresa PRESMED – Prestação de Serviços Médicos S/C Ltda.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16156/09 Nº Documento: 2/09 Nº MP: 14.0317.0000002/09-6

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apurar eventual dirigismo nos procedimentos licitatórios Convite nº 05/05, Convite nº 02/07 e Convite nº 01/09.

Parte: FGC ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16159/09 Nº Documento: 9/09 Nº MP: 14.0459.0000024/09-0

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades praticadas por funcionário público.

Parte: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

RONILSON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16163/09 Nº Documento: 103/09 Nº MP: 14.0720.0000073/09-8

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades nas contas apontadas no TC-3389/026/03, no exercício de 2003.

Parte: PRUDENCO-COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16165/09 Nº Documento: 105/09 Nº MP: 14.0720.0000074/09-2

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em licitação referente a contratação de serviços de adaptação de bocas de lobo, passeios públicos e arruamentos.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

PRUDENCO-COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16166/09 Nº Documento: 449/09 Nº MP: 14.0695.0000336/09-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de utilização irregular de recursos públicos repassados pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo à Federação Paulista de Futebol Society e Confederação de Futebol Sete Society entre 2003 e 2009.

Parte: PAULO ROBERTO ANTUNES - REPRESENTADO

MARCELO SARNELLI LEMOS. - REPRESENTANTE

MONICA APARECIDA FUNARI ANTUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16167/09 Nº Documento: 458/09 Nº MP: 14.0695.0000337/09-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na utilização do sistema de pagamento de despesas por meio de cartões de débito (corporativos) na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, indicando ausência de controle e transparência nos gastos públicos.

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16169/09 Nº Documento: 489/09 Nº MP: 14.0695.0000338/09-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na terceirização de contratação de mão-de-obra do Rodoanel.

Parte: DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. - REPRESENTADO

EDÉSIO DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

RICARDO ALEXANDRE MARCELA SILVA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16181/09 Nº Documento: 532/09 Nº MP: 14.0695.0000339/09-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades da Santa Casa de São Paulo frente a transações imobiliárias consistentes em permuta de imóveis próprios com terceira pessoa.

Parte: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16182/09 Nº Documento: 537/09 Nº MP: 14.0695.0000340/09-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades no adiantamento para contratação de pessoal, com pagamentos efetuados em processos de forma distinta da ordinária.

Parte: CARMEN SYLVIA SANTOS GOMES - REPRESENTADO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA “DOUTOR LUIZ CAMARGO WOLFMANN - REPRESENTADO

IRACI DE FÁTIMA CONSORTI - REPRESENTADO

Nº CAO: 16183/09 Nº Documento: 546/09 Nº MP: 14.0695.0000341/09-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na mudança de critérios para obtenção de certificados de conclusão de ensino médio e recusa dos órgãos representados em fazer a entrega do documento.

Parte: INEP – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

WAGNER JOSÉ DA COSTA GOMES - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16184/09 Nº Documento: 548/09 Nº MP: 14.0695.0000342/09-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades na edição de portaria do secretário municipal da educação em desacordo com Decreto Municipal, no que tange à quantidade de leite distribuído às crianças no Projeto Leve Leite.

Parte: FRANCISCO BUSTAMANTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16185/09 Nº Documento: 122/09 Nº MP: 14.0723.000&/09-4

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba.

Parte: MARIA DE LOURDES PELUSO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16188/09 Nº Documento: 36/09 Nº MP: 14.0194.0000045/09-4

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da Câmara Municipal de Araçatuba, exercício de 2007, nas questões afetas à complementação de aposentadoria e cargos em comissão.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16191/09 Nº Documento: 576/09 Nº MP: 14.0695.0000343/09-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades no 4º termo aditivo ao convênio SAP n. 046/2004 - Processo SAP n. 513/2003, firmado entre os representados, para cooperação da entidade na prestação de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e ao trabalho dos presos da Penitenciária III de Hortolândia, no valor estimado de R$ 3.295.608,57 – ausência de licitação.

Parte: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16192/09 Nº Documento: 586/09 Nº MP: 14.0695.0000344/09-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de possíveis irregularidades no termo aditivo do convenio SAP nº 119/2005, firmado entre os representados, para cooperação da Entidade na prestação de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e ao trabalho dos presos das Penitenciárias I e II de Guareí, no valor de R$ 6.127.574,80 – ausência de licitação.

Parte: CRER - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GUAREÍ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16193/09 Nº Documento: 69/09 Nº MP: 14.0195.0000039/09-2

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade nos atos administrativos que culminaram na assinatura do termo de parceria firmado entre o município de Araraquara e o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, para fins de requalificação da assistência à saúde com foco na operacionalização em todas as Unidades Básicas de Saúde e Emergência Municipais, incluindo o gerenciamento de equipamentos, área física e recursos humanos já existentes, avaliação de conduta e desempenho, com apontamento de folha e ocorrências.

Parte: INSTITUTO ACQUA – AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº CAO: 16200/09 Nº Documento: 25/09 Nº MP: 14.0208.0000016/09-6

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de publicação em mídia jornalística escrita, haja vista a notícia de que teria ocorrido favorecimento, pela representada, do Sistema de Comunicação “O Jornal”, na publicação de atos oficiais.

Parte: JOÃO PEDRO NEGRINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16208/09 Nº Documento: 193/06 Nº MP: 14.0712.0000010/09-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Apurar eventual favorecimento da empresa Sorotec, com aditamentos ilegais.

Parte: ÁLVARO BADDINI JÚNIOR - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO - REPRESENTADO

RENATO FAUVEL AMARY - REPRESENTADO

SOROTEC E SEUS SÓCIOS - REPRESENTADO

Nº CAO: 16213/09 Nº Documento: 17/09 Nº MP: 14.0382.0000022/09-2

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de contratações visando beneficiar a empresa na aquisição de mercadorias, e investigar contratações em serviço de mão-de-obra de pedreiro, visando beneficiar o contratado.

Parte: COMERCIAL GARROTE - REPRESENTADO

MARIA INÊS CARLIM FURLAN - REPRESENTADO

Nº CAO: 16228/09 Nº Documento: 27/09 Nº MP: 14.0371.0000035/09-8

Município: RIFAINA

Assunto/Ementa: Apurar irregularidades e/ou ilegalidades na veiculação de publicidade com o objetivo de promoção pessoal de autoridades públicas.

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16230/09 Nº Documento: 43/09 Nº MP: 14.0311.0000087/09-6

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço terciário por parte da Santa Casa de Misericórdia de Jales, quanto ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde de Jales e região.

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - REPRESENTADO

Nº CAO: 16231/09 Nº Documento: 37/09 Nº MP: 14.0311.0000088/09-1

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde de Jales.

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - REPRESENTADO

ROSANGELA MARIA FERREIRA CAIRES - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16233/09 Nº Documento: 32/09 Nº MP: 14.0311.0000089/09-5

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na realização do serviço para a melhoria comunitária que tinha como parâmetro a Lei Municipal n.º 3.062/06, que instituía a melhoria comunitária e facultava a participação dos proprietários dos lotes nos custos dos melhoramentos.

Parte: BATISTA TRESSO - REPRESENTANTE

EDISON ALEXANDRE DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

SEBASTIÃO JUNIOR FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16236/09 Nº Documento: 44/09 Nº MP: 14.0311.0000090/09-8

Município: MESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na gestão atual, que podem, caso comprovados, ensejar a prática de ato de improbidade administrativa.

Parte: APARECIDA GIOVANINI CIANCI - REPRESENTADO

DÉBORA RODRIGUES DA FONSECA - REPRESENTADO

ELIANE DE FÁTIMA - REPRESENTADO

GUILHERME D. BARBOSA E CIA. LTDA - REPRESENTADO

J.J DIAS E CIA. - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE

JOÃO MACHADO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE BRITTO - REPRESENTANTE

JOSÉ DOMINGOS FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO CIANCI PADARIA - ME - REPRESENTADO

LUIZ OLIMPIO - REPRESENTANTE

MOACIR PEREIRA - REPRESENTADO

NELSON CIANCI - REPRESENTADO

OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO

SIRLENE MORAIS DIAS – ME - REPRESENTADO

TATIANE BERBET PEREIRA AGUILAR - REPRESENTADO

VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALTER CIANCI - REPRESENTADO

VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16240/09 Nº Documento: 45/09 Nº MP: 14.0311.0000091/09-2

Município: JALES

Assunto/Ementa: Apurar recebimento irregular de valores em razão do acúmulo de cargos públicos e da conseqüente necessidade de sua devolução aos cofres públicos.

Parte: VILMA PINHEIRO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16242/09 Nº Documento: 76/09 Nº MP: 14.0409.0000073/09-2

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades no concurso público nº 001/2002 - admissão de pessoal no decorrer dos exercícios de 2003 a 2006 - e irregularidade na atribuição de pontos.

Parte: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº CAO: 16244/09 Nº Documento: 10/09 Nº MP: 14.0421.0000013/09-8

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade na licitação de construção da cobertura do Campus III da FUNEC (Convite nº 012/2006 - Processo nº 017/2006).

Parte: DIRCEU DOS REIS - REPRESENTANTE

FUNEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL. - REPRESENTADO

Nº CAO: 16263/09 Nº Documento: 11/09 Nº MP: 14.0347.0000015/09-8

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Apurar a ocorrência de possíveis irregularidades em atos de admissão de pessoal no exercício de 2006.

Parte: JACKSON PLAZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº CAO: 16266/09 Nº Documento: 5/09 Nº MP: 14.0310.0000013/09-9

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no concurso público 001/2008 para provimento de cargos.

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº CAO: 16272/09 Nº Documento: 6/09 Nº MP: 14.0310.0000014/09-3

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em licitação para contratação de transporte público – Concorrência 002/2008.

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Área do Direito: SAÚDE PÚBLICA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº CAO: 15819/09 Nº Documento: 1455/09 Nº MP: 41.0308.0000044/09-2

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Fornecimento de medicamento - Paciente com diabete mellitus tipo I - Fornecimento dos medicamentos insulinas “Lantus, Novorapid e Novolim R” - Interrupção no fornecimento - Alegação do poder público de falta de verbas - Violação do direito fundamental à saúde.

Nº CAO: 15820/09 Nº Documento: 1456/09 Nº MP: 41.0308.0000045/09-7

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Fornecimento de medicamento - Paciente com doença cardíaca denominada hiperiolisterolemia - Fornecimento dos medicamentos cloridrato de dilteazem, genfibrozila de 600mg, cloridrato de amilorida de 5/50mg e bromazepan de 3mg - Interrupção no fornecimento - Alegação do poder público de falta de verbas - Violação do direito fundamental à saúde.

Nº CAO: 15916/09 Nº Documento: 1603/09 Nº MP: 41.0156.0000451/09-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com AVC - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15919/09 Nº Documento: 1932/09 Nº MP: 41.0156.0000452/09-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com Doença de Parkinson - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15920/09 Nº Documento: 1606/09 Nº MP: 41.0156.0000453/09-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com esclerose lateral amiotrófica - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15922/09 Nº Documento: 1894/09 Nº MP: 41.0156.0000454/09-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com AVC - Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15923/09 Nº Documento: 1646/09 Nº MP: 41.0156.0000455/09-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa sequela hipóxia/anóxia cerebral- Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15924/09 Nº Documento: 1644/09 Nº MP: 41.0156.0000456/09-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com sequela hipoxia/anóxia cerebral - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15925/09 Nº Documento: 15925/09-NI Nº MP: 41.0156.0000457/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com síndrome de Aicardi/Epilepsia de difícil controle - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis infantis - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15926/09 Nº Documento: 1604/09 Nº MP: 41.0156.0000458/09-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com hemorragia intracerebral - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15927/09 Nº Documento: 1663/09 Nº MP: 41.0156.0000459/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com sequela de AVC - Acidente Vascular Cerebral - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15928/09 Nº Documento: 1576/09 Nº MP: 41.0156.0000460/09-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com fratura de femur - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15929/09 Nº Documento: 1933/09 Nº MP: 41.0156.0000461/09-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com retardo mental grave - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15930/09 Nº Documento: 1892/09 Nº MP: 41.0156.0000462/09-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com demência/deterioração cognitiva - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15931/09 Nº Documento: 1893/09 Nº MP: 41.0156.0000463/09-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com paralisia cerebral - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15932/09 Nº Documento: 1931/09 Nº MP: 41.0156.0000464/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com sequela de AVC - Acidente Vascular Cerebral - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15933/09 Nº Documento: 1930/09 Nº MP: 41.0156.0000465/09-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com incontinência fecal/urinária - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Nº CAO: 15934/09 Nº Documento: 1664/09 Nº MP: 41.0156.0000466/09-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ação civil pública - Assistência terapêutica - Pessoa com sequela de AVC - Acidente Vascular Cerebral - Necessidade de urgente assistência mediante utilização de material de higiene pessoal - Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas - Obrigação de fazer consistente no fornecimento do material de higiene mencionado.

Onde se lê:

“(...)

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS

(...)

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

(...)

Nº CAO: 15512/09 Nº Documento: 6/09

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Disponibilização de material em Braille referente à Proposta Pedagógica de 2008 a professores com deficiência.”

Leia-se:

“(...)

Área do Direito: SAÚDE PÚBLICA

(...)

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

(...)

Nº CAO: 15512/09 Nº Documento: 6/09

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidades apontadas no sistema de saúde pública.”

(Republicado por necessidade de retificação do D.O.E. de 14/10/2009).

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 27.10.09, estando presentes os Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Eloisa de Sousa Arruda, João Francisco Moreira Viegas, Luís Daniel Pereira Cintra, Marisa Rocha Teixeira Dissinger, Nelson Gonzaga de Oliveira, Paulo do Amaral Souza, Pedro Franco de Campos e Tiago Cintra Zarif, fez as seguintes indicações:

1) ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL (CARGOS FIXOS) REMOÇÕES:

REMOÇÃO ANTIGÜIDADE:

26º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

o Dr.:

THOMÁS MOHYCO YABIKU, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri.

72º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

o Dr.:

AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, 5º Promotor de Justiça de Santo André.

96º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

a Dra.:

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, 6º Promotor de Justiça Criminal.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

o Dr.:

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO, 79º Promotor de Justiça Criminal.

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

o Dr.:

OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES, 99º Promotor de Justiça Criminal.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ

o Dr.:

ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 66º Promotor de Justiça Criminal.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JURI

a Dra.:

CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL, 72º Promotor de Justiça da Capital.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JURI

a Dra.:

MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG, 7º Promotor de Justiça de Mauá.

REMOÇÃO MERECIMENTO:

70º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

as Dras.:

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS, 7º Promotor de Justiça de Jacareí.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA, 5º Promotor de Justiça de Jacareí.

  (Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Silvio Antonio Marques, Camila Mansour Magalhães da Silveira e Mario Yamamura pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

78º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

os Drs.:

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS, 5º Promotor de Justiça de Mauá.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA, 3º Promotor de Justiça de Poá (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

FABIANE LEVY FOÁ, 3º Promotor de Justiça de Suzano.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Silvio Antonio Marques, Mario Yamamura e Cecilia Maria Denser de Sá Astoni, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

os Drs.:

MICHAELA CARLI GOMES, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

FABÍOLA MORAN FALOPPA, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

CLEBER ROGÉRIO MASSON, 4º Promotor de Justiça de Limeira.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Silvio Antonio Marques, Camila Mansour Magalhães da Silveira e André Estefam Araujo Lima, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

os Drs.:

JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA, 3º Promotor de Justiça de Poá (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

FABIANE LEVY FOÁ, 3º Promotor de Justiça de Suzano.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI, 2º Promotor de Justiça de Atibaia (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Silvio Antonio Marques, Camila Mansour Magalhães da Silveira e André Estefam Araujo Lima, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

as Dras.:

ROSANA CLÁUDIA CALNIM PIRES BRUNO, 53º Promotor de Justiça da Capital – v.u.

TELMA DE SOUZA MARTINS GORI MONTES, 61º Promotor de Justiça da Capital – v.u.

LAILA SAID ABDEL QADER SHUKAIR, 24º Promotor de Justiça da Capital.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foi votada também a Doutora Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR

os Drs.:

FABIOLA MORAN FALOPPA, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

  ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JUNIOR, 1º Promotor de Justiça de Guarujá (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores André Estefam Araujo Lima, Paulo Kishi e Andre Pascoal da Silva, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

os Drs.:

MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais.

JOSÉ ROMÃO DE SIQUEIRA NETO, 107º Promotor de Justiça Criminal.

FRANCISMAR LAMENZA, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa.

Todos por v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI

os Drs.:

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR, 6º Promotor de Justiça de São Vicente.

PAULO KISHI, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba.

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ

os Drs.:

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI, 33º Promotor de Justiça da Capital – v.u.

LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA, 7º Promotor de Justiça de Diadema.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Maria Stella Camargo Milani e Roberto Luis de Oliveira Pimentel, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

2) ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL (CARGOS NUMERADOS) REMOÇÕES:

REMOÇÃO ANTIGÜIDADE:

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

o Dr.:

FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN, 14º Promotor de Justiça de Osasco.

26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

o Dr.:

FERNANDO CESAR BOLQUE, 4º Promotor de Justiça de Tupã (3ª Entrância).

40º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

a Dra.:

ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI, 4º Promotor de Justiça de Osasco.

REMOÇÃO MERECIMENTO:

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

as Dras.:

FABIANE LEVY FOÁ, 3º Promotor de Justiça de Suzano – v.u.

ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI, 2º Promotor de Justiça de Atibaia (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

KARYNA MORI, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Daniela Cristina Rios Gonçalves e Andre Pascoal da Silva, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

os Drs.:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI, 2º Promotor de Justiça de Atibaia (3ª Entrância) – v.u.

KARYNA MORI, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

CRISTINA HODAS, 2º Promotor de Justiça de Osasco.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Daniela Cristina Rios Gonçalves e Andre Pascoal da Silva, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

46º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

as Dras.:

KARYNA MORI, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande- v.u.

CRISTINA HODAS, 2º Promotor de Justiça de Osasco.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

MARIA CLAUDIA NARDY PEREIRA, 1º Promotor de Justiça de Poá (3ª Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Cleber Rogerio Masson e Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

3)ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR – REMOÇÃO:

REMOÇÃO ANTIGÜIDADE:

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

a Dra.:

YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS, 4º Promotor de Justiça de Suzano.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

a Dra.:

LUCIANA MALHEIROS, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.

REMOÇÃO MERECIMENTO:

16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

os Drs.:

LUIS MARCELO MILEO THEODORO, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

TOMAS BUSNARDO RAMADAN, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votados também os Doutores Andre Pascoal da Silva, Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior e Silvia Marques Gonçalves Pestana, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

4) ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL - PROMOÇÕES:

PROMOÇÃO ANTIGÜIDADE:

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

o Dr.:

MARIO CORREA MOLINA , 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

o Dr.:

LUIZ AMBRA NETO, 3º Promotor de Justiça de Jandira.

49º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

a Dra.:

BERENICE CRISTINA CORRÊA CHERUBINI, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (2ª Entrância).

62º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

a Dra.:

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES GOULART, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba.

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

os Drs.:

KARINA KEIKO KAMEI, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba.

MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça de Piedade (2ª Entrância).

Todos por v.u.

32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

os Drs.:

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba.

MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça de Piedade (2º Entrância).

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

Todos por v.u.

52º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

os Drs.:

MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça de Piedade (2º Entrância)..

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

MARIA SILVIA GARCIA DE ALCARAZ REALE FERRARI, 2º Promotor de Justiça de Embu.

Todos por v.u.

66º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

os Drs.:

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

MARIA SILVIA GARCIA DE ALCARAZ REALE FERRARI, 2º Promotor de Justiça de Embu.

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba.

Todos por v.u.

5) ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR - PROMOÇÕES:

PROMOÇÃO ANTIGÜIDADE:

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

o Dr.:

MARCIO TAKESHI NAKADA , 1º Promotor de Justiça de Itapevi.

26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

a Dra.:

VERA CECÍLIA MOREIRA , 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel (2ª Entrância).

17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

a Dra.:

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO, 4º Promotor de Justiça de Embu.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

o Dr.:

  MAXIMILIANO ROSSO , 3º Promotor de Justiça de Embu.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

o Dr.:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES, 2º Promotor de Justiça de Itararé (2º Entrância).

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

a Dra.:

CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas.

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

o Dr.:

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA , 1º Promotor de Justiça de Tanabi (2º Entrância).

Único candidato classificado dentro do 1º quinto da lista de antiquidade e com estágio – v.u.

21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

os Drs.:

DENISE MYONG HYUN JUNG, 1º Promotor de Justiça de Cubatão

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO, 1º Promotor de Justiça de São Roque.

JOSÉ BASSO JUNIOR, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

os Drs.:

FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA , 1º Promotor de Justiça de São Sebastião.

GILBERTO GOMES PEIXOTO, 1º Promotor de Justiça de Araras.

MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE, 1º Promotor de Justiça de Pedreira (2º Entrância).

Todos por v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

o Dr.:

ANDRÉ LUIZ DEZOTTI , 1º Promotor de Justiça de Pirassununga.

Único candidato classificado dentro do 1º quinto da lista de antiguidade e com estágio – v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

os Drs.:

FABIO VASCONCELLOS FORTES, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia – v.u.

TATIANA BARRETO SERRA, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia –v.u..

KARINA SCUTTI SANTOS, Promotor de Justiça de Cajamar (2º Entrância).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foi votado também o Doutor Marcio Francisco Escudeiro Leite, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

os Drs.:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES ,4º Promotor de Justiça de Registro.

ANA PAULA MAZZA, 1º Promotor de Justiça de Mococa.

CELESTE LEITE DOS SANTOS, 1º Promotor de Justiça de Tatuí.

Todos por v.u.

6) ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO MERECIMENTO:

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

os Drs.:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião.

MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE, 1º Promotor de Justiça de Pedreira (2ª entrância).

RODRIGO MERLI ANTUNES, 2º Promotor de Justiça de Paulinea.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

a Dra.:

SILVIA DE FREITAS DENARI, 1º Promotor de Justiça de Bertioga.

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

os Drs.:

ALEXANDRE DE PALMA NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapira.

ABNER CASTORINO, 2º Promotor de Justiça de Iguape.

FABIANA SABAINE, Promotor de Justiça de Rio das Pedras.

Todos por v.u.

7) ENTRÂNCIA INICIAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE:

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

o Dr.:

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE, Promotor de Justiça de Itajobi.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LENÇOIS PAULISTA

a Dra.:

FLAVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN, Promotor de Justiça de Macatuba.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

a Dra.:

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI, Promotor de Justiça de Santa Adélia.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

a Dra.:

TATIANA DE FREITAS ROCHA, Promotor de Justiça de Itai.

REMOÇÃO MERECIMENTO:

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

os Drs.:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS, Promotor de Justiça de Regente Feijó.

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA, 2º PJ de Mirandópolis.

CASSIANO GIL ZANCOLLI, 2º Promotor de Justiça de Lucélia.

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBATÉ

os Drs.:

DEBORA ORSI DUTRA, Promotor de Justiça de Itaberá.

NATÁLIA AMARAL AZEVEDO, Promotor de Justiça de Itirapina.

MOACIR MENICHELI REIS, Promotor de Justiça de Quatá.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

os Drs.:

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga.

DANILO ROBERTO MENDES, 1º Promotor de Justiça de Piraju.

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis.

Todos por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PALMITAL

a Dra.:

PAULA BOND PEIXOTO, Promotor de Justiça de Eldorado.

Única candidata inscrita – v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

o Dr.:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BASTOS

o Dr.:

LUIZ FERNANDO GARCIA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJURU

o Dr.:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais).

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

a Dra.:

YARA JEROZOLIMSKI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga).

.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA

a Dra.:

LUCILA AKEMI NAKAGAWA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto).

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARIBA

o Dr.:

RICARDO BRAINER ZAMPIERI, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André).

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

o Dr.:

BRUNO DE MOURA CAMPOS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

o Dr.:

EDUARDO SOARES AMARAL, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

o Dr.:

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava).

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

a Dra.:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

o Dr.:

BRUNO ORSATTI LANDI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PANORAMA

a Dra.:

CAROLINA LIMA ANSON, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

o Dr.:

FILIPE DE MELO EUZEBIO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

a Dra.:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos).

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRANGI

a Dra.:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí).

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

o Dr.:

RICARDO RODRIGUES SALVATO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília).

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

o Dr.:

WILSON ROGERIO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca).

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

o Dr.:

MARCO ANTONIO DE SOUZA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

a Dra.:

GIOVANA MARINATO MONTAGNA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins).

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URÂNIA

o Dr.:

RODRIGO PEREIRA DOS REIS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva).

PROMOÇÃO MERECIMENTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BANANAL

os Drs.:

KLEBER HENRIQUE BASSO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco).

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos).

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco).

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BURI

os Drs.:

PAOLA COMINATTO BERTOCCO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba).

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes).

NATHAN GLINA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga).

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARDOSO

os Drs.:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes).

HÉRICO WILLIAM ALVES DESTEFANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva).

Únicos candidatos remanescentes – v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

os Drs.:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal).

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André).

RICHARD GANTUS ENCINAS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba).

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

os Drs.:

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto).

HÉRICO WILLIAM ALVES DESTEFANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva).

Únicos candidatos remanescentes – v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

o Dr.:

MARCOS VIEIRA GODOY, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis).

Único candidato dentro do 1º quinto da lista de antiguidade e com estágio – v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JARINU

as Dras.:

YOON JUNG KIM, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí).

FERNANDA HAMADA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré).

MELISSA KOVAC, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo).

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

as Dras.:

FERNANDA HAMADA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré).

MELISSA KOVAC, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo).

MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo).

Todos por v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

o Dr.:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos)

Único candidato dentro do 1º quinto da lista de antiguidade e com estágio – v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

a Dra.:

RENATA CALAZANS NASRAUI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente).

Única candidata inscrita – v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

as Dras.:

RENATA BERTONI VITA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté).

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André).

Únicas candidatas inscritas dentro do 1º quinto da lista de antiguidade e com estágio – v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

o Dr.:

HÉRICO WILLIAM ALVES DESTEFANI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva).

Único candidato inscrito – v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJU

os Drs.:

LUCIANA BELO STELUTI, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí).

NATHAN GLINA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga).

Únicos candidatos remanescentes – v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

o Dr.:

AMELIO PASINI JUNIOR, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília).

Único candidato inscrito – v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

a Dra.:

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco).

Única candidata remanescente – v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

a Dra.:

  ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis).

Única candidata dentro do 1º quinto da lista de antiguidade e com estágio – v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

as Dras.:

FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) – v.u.

TATIANA BIANCHI TRIVINO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo).

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo) – v.u.

(Com 09 votos dos Doutores Tiago Zarif, Nelson Gonzaga, Luís Daniel, Pedro Franco, Eloísa Arruda, Ana Margarida, Paulo do Amaral, Antonio Bertone e Fernando Grella).

Foram votadas também as Doutoras Melissa Kovac e Mirian Neves de Oliveira, pelos Doutores João Viegas e Marisa Dissinger.

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2009

Aos vinte dias do mês de outubro de 2009, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, presente o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, o Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, e os Conselheiros eleitos, adiante nomeados na ordem decrescente de antigüidade, Doutores Pedro Franco de Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, Nelson Gonzaga de Oliveira, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Marisa Rocha Teixeira Dissinger e Eloisa de Sousa Arruda, ausente, justificadamente, o Conselheiro Doutor Paulo do Amaral Souza, foi realizada reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que se desenvolveu consoante registrado adiante. I – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – A começar, procedeu-se à verificação de quorum, sendo a reunião de pronto instalada, haja vista a presença de quase todos os Conselheiros. II – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Na seqüência, foi posta em votação a ata da última reunião havida, cuja leitura foi dispensada dado que dela antes todos receberam cópia, sendo ela aprovada, já que nenhuma ressalva lhe foi suscitada, e depois assinada pelos que dela participaram. III – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Com a palavra o Senhor Presidente, por ele foram propostos, com aprovação unânime, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Ruth Ruas Teixeira, mãe do Promotor de Justiça Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira. Depois, deu conhecimento de que já está no ar o Portal da Transparência, com informações as mais diversas a respeito da administração e do orçamento da Instituição, em obediência a resolução baixada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Consignou, em seguida, que foi inaugurada, no último dia 09, a sede do Ministério Público em Caçapava, lembrando, a propósito, que recentemente foram desapropriados, em Ibitinga e Birigui, imóveis que também terão semelhante destinação. Registrou, ainda, a recente aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado, do projeto de Lei que cria 900 cargos de Assistente Jurídico no âmbito do Ministério Público, comentando a respeito da programação para provimento e da destinação deles. Mencionou, mais, recente decisão emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, determinando a cessação do pagamento de gratificação por serviços de natureza especial, aludindo a possíveis providências que em face dela devem ser adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça. Por derradeiro, propôs, com unânime aprovação, votos de pesar e solidariedade em face dos falecimentos do Doutor Paulo Fernando Coelho Fleury e do seu filho Paulo Fernando Coelho Fleury Filho, irmão e sobrinho, respectivamente, do Doutor Luiz Antonio Fleury Filho, Procurador de Justiça aposentado e ex-governador de São Paulo. IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Em seguida, franqueada a palavra aos Senhores Conselheiros, dela fez uso, por primeiro, o Doutor João Francisco Moreira Viegas, nos seguintes termos: “A transmissão pela internet de sessões administrativas e de julgamento, é algo, já corriqueiro, para a muitos dos Ministérios Públicos do país (Federal e dos Estados). O próprio Conselho Nacional, cuidou de implantá-la, logo que entrou em funcionamento. Desnecessário dizer, aqui, das vantagens decorrentes dessa prática, por nítido o seu caráter democrático e republicano. Certos disso e, também da necessidade de garantir efetiva transparência e publicidade aos atos e decisões tomados pelo órgão, resolveram, os Conselheiros, aqui presentes, que o Ministério Público paulista, também deveria transmitir as sessões de seu Conselho pela rede mundial de computadores. Em que pese a unanimidade conseguida, quase dois anos já se passaram e aventadas transmissões, ainda não se realizaram. E o Senhor Procurador Geral, sempre que cobrado a implementá-la, escuda-se no argumento de que a medida demanda custos e outras prioridades existem para ser atendidas. Sem querer contestar Sua Excelência, lembro-lhe que as transmissões podem ser realizadas sem nenhum custo, através do YouTube . Assim, aliás, já vem fazendo o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Casa Branca, o Senado Americano e o Vaticano. Ultrapassada essa questão, não poderia deixar de congratular o Procurador Regional da República Mario Luiz Bonsaglia e a Promotora de Justiça Claudia Maria de Freitas Chagas, por suas indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público; também, o Desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa, por ter assumido, no último dia 19, a assessoria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Providencie a secretaria, os ofícios de praxe.” Em seguida, pronunciou-se o Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, para propor, com unânime aprovação, que a reunião extraordinária a realizar-se em Araçatuba ocorra na data de 13 de novembro próximo. V – ORDEM DO DIA – Dando prosseguimento, foram apreciados os temas incluídos na ordem do dia, deliberando-se conforme vai adiante registrado. 1) Concurso de Promoção / Remoção – Vaga de Procurador de Justiça – Indicação – Para o cargo vago de Procurador de Justiça, decorrente da aposentadoria do Doutor Antonio Visconti, existente, em face de transferência havida, junto à Procuradoria de Justiça Criminal, a ser provido mediante promoção por merecimento, objeto do Pt. nº 123.963/09, decidiram, acolhendo integralmente e por votação unânime o voto da Conselheira Relatora, Doutora Marisa Dissinger, por, em primeiro escrutínio, manter em lista o único candidato remanescente de lista anterior, Doutor João Batista Mangini de Oliveira (3ª indicação consecutiva), e, em segundo escrutínio, por incluir em lista os Doutores Camilo Pileggi e Ricardo Antonio Andreucci. 2) Transferência para Procuradoria de Justiça – Em relação à vaga existente junto à Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da exoneração do Doutor José Luiz Mônaco da Silva, nomeado para o cargo de Desembargador junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheram o pedido de transferência formulado pelo Doutor Airton Jacob Álvares (Pt. nº 125.103/09), único interessado inscrito. 3) Concurso de Promoção / Remoção – Cargos vagos em entrância final (interior) e entrância intermediária – Definição de forma critério para provimento – (a) Cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final (interior) - Quanto às vagas de entrância final (interior), a fixação de forma e critério para o respectivo provimento deu-se consoante segue: 2º PJ de Guarulhos: promoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por antiguidade); 17º PJ de Guarulhos: promoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 3º PJ de Itaquaquecetuba: promoção por merecimento (v.u.); b) Cargos de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: 5º PJ de Araras: promoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antiguidade); 2º PJ de Cruzeiro: promoção por antiguidade (v.u.); 1º PJ de Franco da Rocha: promoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 1º PJ de Ibitinga: promoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 5º PJ de Itapecerica da Serra: promoção por merecimento (v.u.); 3º PJ de Itatiba: promoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antiguidade); 1º PJ de Leme: remoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por merecimento); 1º PJ de Pindamonhangaba: remoção por merecimento (v.u.); 2º PJ de Poá: remoção por antiguidade (v.u.); 4º PJ de Poá: remoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por merecimento); 1º PJ de Ribeirão Pires: promoção por merecimento (v.u.); 3º PJ de Ribeirão Pires: promoção por antiguidade (v.u.); 5º PJ de Sertãozinho: remoção antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por merecimento); 3º PJ de Vinhedo: remoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por antiguidade). 4) Concursos de promoção ou remoção por merecimento – Sorteio para relatoria – Para a relatoria de protocolados relacionados a concursos de remoção e promoção por merecimento foram sorteados os Conselheiros conforme segue especificado: 3º PJ Cível do Taqtuapé (Pt. nº 129.657/09): Doutor Luís Daniel Pereira Cintra. 5) Pt. nº 110.407/09 – Pedido de autorização de para residir fora da comarca, formulado pelo Doutor Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho – Acolhendo o parecer favorável do Conselheiro Relator, Doutor Pedro Franco, e também em face da concordância da E. Corregedoria-Geral, opinaram favoravelmente, sem divergência, abstendo-se de votar o Senhor Procurador-Geral de Justiça, visto competir-lhe a final apreciação do pedido. 6) Pt. nº 127.229/09 – Pedido formulado pela Procuradora de Justiça Doutora Martha de Toledo Machado, no sentido da autorização do seu afastamento, no período de 26 a 30 próximos, para participar, como expositora, do XII Curso de Proteción Jurisdicional de Derechos Del Niño, em Santiago, Chile – Acolhendo o parecer favorável da Conselheira Relatora, Doutora Ana Margarida, e também em face da concordância da E. Corregedoria-Geral, deferiram o afastamento, sem divergência. 7) Cópia do Pt. nº 21.694/08, enviado pelo Senhor Procurador Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, comunicando que indicou para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, em substituição ao Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, o Doutor Tomás Busnardo Ramadan, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, como titular, e para suplente, o Doutor Maximiliano Rosso, 3º Promotor de Justiça de Embu – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 8) Pt. nº 42.175/09 – Interessado: Doutor Luís Fernando Rocha, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista. Assunto: Encaminha comprovante de participação no 1º Congresso Interdisciplinar sobre Gênero e Sociedade, realizado em Córdoba, na Argentina – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 9) Pt. nº 104.722/09 – Interessado: Roberto Pinto dos Santos, 4º Promotor de Justiça Criminal de Sorocaba. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da comarca – Acolhendo o parecer favorável do Conselheiro Relator, Doutor Nelson Gonzaga, e também em face da concordância da E. Corregedoria-Geral, opinaram favoravelmente, sem divergência, abstendo-se de votar o Senhor Procurador-Geral de Justiça, visto competir-lhe a final apreciação do pedido. 10) Pts. nºs 120.308/09 e 126.920/09 – Ofs. nºs 279/09 e 288/09, enviados pelo Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruídos com cópias do relatório diário e mensal da distribuição dos processos, referente ao mês de setembro de 2009, e da ata da reunião realizada em 30.09.09 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 11) Pt. nº 121.458/09 – Of. nº 232/09, enviado pelo Doutor José Luiz Abrantes, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório de distribuição referente ao mês de setembro/2009 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 12) Pt. nº 124.445/09 – Of. nº 311/09, enviado pelo Doutor Julio César de Toledo Piza, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, instruído com cópia da ata da reunião ordinária realizada em 21.09.09, do relatório da distribuição e das atividades da referida Procuradoria, referente ao mês de setembro de 2009 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 13) Pt. nº 125.226/09 – Of. nº 239/09, enviado pelo Doutor Sérgio de Araújo Prado Júnior, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 24.09.09 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 14) Pt. nº 122.632/09 – Of. nº 366/09, enviado pelo Doutor Saad Mazloum, Promotor de Justiça, informando que assumiu, a partir de 1º de outubro do corrente, as funções de Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, tendo como suplente o Doutor Silvio Antonio Marques – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 15) Pt. nº 122.104/09 – Of. nº 771/09, enviado pelo Doutor Walter Tebet Filho, Promotor de Justiça, informando que assumiu, a partir de 1º de outubro do corrente, as funções de Secretário-Executivo da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com mandato até 30 de setembro de 2010 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 16) Pt. nº 121.005/09 – Of. nº 795/09, enviado pela Doutora Vania Maria Tuglio, Promotora de Justiça, informando que assumiu as funções de Secretária-Executiva da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com mandato até 31 de outubro de 2010, tendo como Vice-Secretário o Doutor Alfonso Presti – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 17) Pt. nº 123.872/09 – Of. nº 439/09, enviado pelo Doutor Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho, encaminhando cópia da Ata de Visita Correicional à Delegacia de Polícia de Estrela do Norte, bem como do Termo de Visita à Cadeia Pública de Pirapozinho – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 18) Pt. nº 121.129/09 – Of. nº 197/09, enviado pelo Doutor Maurício Azevedo Ferreira, Promotor de Justiça de Ipauçu, encaminhando cópia, também enviada à Corregedoria Geral do Ministério Público, da moção de repúdio a ele enviada pela Câmara Municipal de Ipauçu, em decorrência de ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cumulada com pedido de liminar de suspensão da 1ª Festa do Peão de Boiadeiro do Município, por manifesta inobservância das normas de segurança vigentes – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 19) Pt. nº 124.988/09 – Of. nº 23/09, enviado pelo Doutor José Fortunato Neto, Promotor de Justiça de Rio Claro, encaminhando declaração de conclusão do “Curso de Especialização em Educação Ambiental e Recursos Hídricos: Desenvolvendo Ações Sócio-Ambientais”, realizado junto ao CRHEA da Escola de Engenharia da Universidade São Paulo, em São Carlos – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 20) Pt. nº 126.609/09 – Of. nº 281/09, enviado pelo Doutor Gilberto Cabett Junior, Promotor de Justiça de Guaratinguetá, encaminhando cópia de Termo de Deliberação, tendo em vista o aditamento à portaria inaugural do IC nº 29/2006 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 21) Pt. nº 124.637/09 – Of. nº 273/09, enviado pelo Doutor Gilberto Cabett Junior, Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando que o IC nº 33/2006 ainda não foi concluído por estar aguardando decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 22) Pt. nº 125.962/09 – Of. nº 210/09, enviado pela Doutora Carmen Natalia Alves Tanikawa, Promotora de Justiça Substituta de Pinhalzinho, encaminhando cópia da ação de execução de obrigação de fazer, proposta em face de Adelino Aparecido de Oliveira e outros – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 23) Pt. nº 120.228/09 – Email encaminhado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Itapira, encaminhando cópia da ação civil pública executiva, proposta em face de termo de ajustamento de conduta não cumprido pela Prefeitura Municipal de Itapira – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 24) Pt. nº 111.630/09 – Of. nº 906/09, enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nas Peças de Informação nº 39/2009 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 25) Pt. nº 120.234/09 – Of. nº 364/09, enviado pelo Doutor Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando que o protocolado nº 104.299/09-MP a ele enviado com pedido de desarquivamento do IC nº 21/09 (já julgado pelo CSMP em reunião de 23.06.09 e homologado o arquivamento), foi juntado aos autos do referido inquérito civil, e indeferido o pedido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 26) Pt. nº 128.210/09 – Of. nº 617/09 (Ref. IC 06/08 – Pt. nº 65.286/08), enviado pelo Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, 4º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 27) Pt. nº 126.817/09 – Of. nº 397/09 (Ref. IC 04/00 – Pt. nº 43.420/09), enviado pelo Doutor Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 28) Pt. nº 119.297/09 – Of. nº 619/09 (Ref. IC 13/02 – Pt. nº 83.132/01), enviado pelo Doutor Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 29) Pt. nº 119.302/09 – Of. nº 618/09 (Ref. IC 41/99 – Pt. nº 03.680/01), enviado pelo Doutor Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 30) Pt. nº 119.295/09 – Of. nº 617/09 (Ref. IC 53/06 – Pt. nº 57.977/07), enviado pelo Doutor Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 31) Pts. nºs 122.177/09 e 122.180/09 – Ofs. nºs 353/09 e 357/09, enviados pelo Doutor Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, comunicando que prorrogou por mais seis meses o prazo para a conclusão dos inquéritos civis nºs 40/08 e 26/07, respectivamente, em virtude de diligências pendentes – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 32) Pt. nº 123.867/09 – Of. nº 1169/09, enviado pelo Doutor Flávio Eduardo Turessi, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, encaminhando cópia de documentos a ele enviado pelo Coronel PM Silvério Leme Filho, comunicando que será agraciado com a Comenda do “Colar Comemorativo do Sesquicentenário da Revolução Liberal Sorocabana de 1842” – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com encaminhamento de cópia à E. Corregedoria-Geral. 33) Pt. nº 126.069/09 – Of. nº 545/09, enviado pelo Doutor Tiago de Toledo Rodrigues, Promotor de Justiça de Miracatu, instruído com cópia de ofício enviado pela Diretora da Escola Estadual de Biguá, agradecendo a palestra proferida na reunião de pais e mestres - Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com encaminhamento de cópia à E. Corregedoria-Geral. 34) Pt. nº 126.346/09 – Ofício enviado pelo Doutor Paulo Hideo Shimizu, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais, agradecendo os votos de pesar consignados em ata, por ocasião do falecimento de sua irmã. Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 35) Estagiários - Com acolhimento dos pareceres apresentados pelo Senhor Secretário, que em todos eles atuou como Relator, foram apreciados os seguintes pedidos formulados por estagiários, deliberando-se como vai especificado: a) pedidos de transferência deferidos: Caio Moreno Casagrande (Pt. nº 124.432/09); Evelyn Lais Risso (Pt. nº 126.994/09); Izoleide Carneiro de Oliveira (Pt. nº 126.343/09); Jéssica Fernandes Freirias (Pt. nº 123.876/09); Julia Lima Lourenço (Pt. nº 124.753/09); Lia Thamer (Pt. nº 125.101/09); Marcela Bastazini Vanussi (Pt. nº 127.154/09); Marcelo Garcia Barazal (Pt. nº 126.374/09); b) pedido de permuta deferido: Patrícia Porto Vicente e Rodrigo da Cunha Ferreira (Pt. nº 126.124/09); c) pedidos de expedição de certificado de aproveitamento de estágio deferidos: Alice Souza Sardinha de Azevedo (Pt. nº 107.594/09); Amanda Gaspar Colturato (Pt. nº 99.209/09); André Aparecido dos Santos (Pt. nº 99.246/09); Angela Mieko Campos Kanno (Pt. nº 59.334/09); Antonio Coelho Neto (Pt. nº 90.346/09); Carla Maria Carvalho da Silva (Pt. nº 87.595/09); Caroline Ortiz Teixeira Elmajian (Pt. nº 107.453/09); Cristiane Kill Magalhães (Pt. nº 95.130/09); Daiana Daré Menocci (Pt. nº 81.023/09); Heloísa Pestana Glasser (Pt. nº 133.862/05); Mirella Eliara Rueda (Pt. nº 82.332/09); Natália de Alcantara Borin (Pt. nº 02.182/08); Renan Cintra de Alvarenga Oliveira (Pt. nº 80.246/09); Ricardo Kiy (Pt. nº 92.935/09); Victor Martins Leal (Pt. nº 98.229/09); d) pedido de expedição de certificado de aproveitamento de estágio indeferido: Êmili Ramos de Campos (Pt. nº 094.797/09); e) outros: Pt. nº 128.212/09 - Of. nº 60/09, enviado pelos Promotores de Justiça de Franco da Rocha, Doutores Patrícia Salles Seguro, Daniel Serra Azul Guimarães, Fabiola Moran Faloppa e Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues, encaminhando sugestão de se criar relatório periódico, mensal ou bimestral, de aproveitamento de estagiário – Determinaram o encaminhamento à E. Corregedoria-Geral; Pt. nº 124. 797/09 - Interessado: Naia Natsumi Yamamoto. Assunto: Pedido de horário especial para o cumprimento da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais – Deferiram (v.u.). VI – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, então sendo julgados 18 (dezoito) deles pelo Pleno e 508 (quinhentos e oito) pelas Turmas (256 pela 1ª Turma e 252 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 526 (quinhentos e vinte e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. VII – ENCERRAMENTO – Finalmente, sendo aproximadamente 17h30min, encerrou-se a reunião, lembrando-se que a próxima reunião ordinária está marcada para o dia 27/10/2009, a partir das 13h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Luís Daniel Pereira Cintra, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que, aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

1) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (art. 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (art. 35, § 3º) e o RICSMP (art. 14, XII, 1, art. 15, II e XII, 1 e art. 43, § 1º).

2) Os resumos das manifestações dos Conselheiros foram elaborados por eles próprios, de conformidade com o que foi deliberado pelo CSMP, em sua reunião do dia 22/01/2008.

3) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Edital de 21.10.09

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.11.09 (cf. RICSMP, art..56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:

ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDO

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITATIBA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

PROMOÇÃO MERECIMENTO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

  E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOME:__________________________________________________________

vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( )   PROMOÇÃO aos cargos de Entrância___________ constantes da lista em anexo, por mim rubricada.

Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.

Termos em que,

Pede deferimento.

______________, _____ de________________ de 2______

_______________________________________

(assinatura)

ANEXO DE INSCRIÇÃO:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________

OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).

Aviso nº 211/09 - CSMP, de 21/10/2009

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno, que, em reunião realizada em 20/10/2009, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Onde se lê:

...

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.432/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Buritama

Interessados: Moacir Xavier Pinto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

...

Leia-se:

...

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.432/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Buritama

Interessados: Moacir Xavier Pinto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

...

Aviso nº 212/09 - CSMP, de 22.10.09

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que realizará reunião extraordinária no dia 13 de novembro de 2009, às 10:00 horas, em Araçatuba, no Salão do Júri do Fórum de Araçatuba, sito à Praça Mauricio Martins Leite, 60. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas seguintes comarcas, que integram a Região Administrativa de Araçatuba: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Lins, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.

Aviso nº 216/09 - CSMP, de 29/10/2009

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno, que, em reunião realizada em 27/10/2009, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Meio Ambiente

Protocolo nº: 100.269/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/08

Capital

Interessados: Eduardo Augusto Pinto e Subprefeitura do Ipiranga

Assunto: Apuração de eventual realização de mudanças viárias e de calçamento em prejuízo de bem protegido pelo tombamento nas esferas federal, estadual e municipal - Parque da Independência

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 100.578/09 3 volume(s) 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 47/00

Capital

Interessados: Birmann S/A Comércio em Empreendimentos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pela realização de obra em área verde municipal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.294/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/08

Santa Isabel

Interessados: Ana Paula Silvério e Prefeitura Municipal de Santa Isabel

Assunto: Apuração de eventual guarda ilegal, maus tratos, bem como ausência total de políticas públicas em relação a animais praticados pelo setor de zoonose da Prefeitura Municipal e Secretaria da Saúde de Santa Isabel

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.462/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/09

Mirante do Paranapanema

Interessados: Nelson Luiz de Vasconcelos e Maria Aparecida de Souza Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo assoreamento do Rio Cuiabá na Fazenda Chapadão

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.465/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

Mirante do Paranapanema

Interessados: Antônio de Miro Mázaro

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo assoreamento do Rio Cuiabá na Fazenda Três Morrinhos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.958/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/06

Teodoro Sampaio

Interessados: Orlando Conti e Petronita Francisca Conti

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.126/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/08

Araras

Interessados: Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Araras e Iamondi Comércio Transporte e Terraplanagem Ltda

Assunto: Apurar eventual ocorrência de despejo irregular de resíduos sólidos como restos de construções, galhos, telhas, tijolos, concreto, plásticos e demais entulhos em área particular

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.171/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 412/09

Presidente Venceslau

Interessados: RCS - Administradora de Bens e Participações Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de exploração irregular de áreas de preservação permanente e ausência de reserva legal averbada

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.704/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Barretos

Interessados: Clube Os Independentes

Assunto: Apuração de eventual recusa na venda de ingressos com meia-entrada para estudantes na festa do peão de 2009

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.729/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Osvaldo Cruz

Interessados: Prefeitura Municipal de Parapuã

Assunto: Averiguar denúncia sobre irregularidades no Estádio Municipal Afonso João Lopes

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 104.083/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 289/09

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Divinópolis - MG, Secretaria Estadual de Educação, Jorge Monteiro da Silva e Empresa Carambi Alimentos

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em comercialização de alimentos destinados à merenda escolar do Estado de São Paulo.

Resultado: recurso improvido e arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.343/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 83/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Vila Prudente

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.344/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 81/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Parelheiros

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.345/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 79/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Itaim Paulista

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.346/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 77/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Santo Amaro

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.347/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 75/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Assunto: Apuraç�o de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.410/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/09

Capital

Interessados: Rhodia S/A

Assunto: Apuração de eventual poluição do ar causada por exaustores e poluição da rede pluvial, por despejo irregular de água na via pública

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 104.445/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Itatiba

Interessados: Eduardo Antônio Fragnan e Empresa Dom Henrique Móveis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades por parte de empresa de móveis

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.461/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/08

Taquaritinga

Interessados: Luiz de França Borges Ribeiro e Antônio Cândido de França Ribeiro

Assunto: Apuração de eventual falta de averbação da reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.484/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003.1.003.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: Ricardo Vasconcellos Martins

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental por abandono de terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.485/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 59/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empório Vila Velha - Claudia Helena Novaes Morgan

Assunto: Apuração de ocupação irregular do passeio público por mesas e cadeiras de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.507/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 72/08

Capital

Interessados: Subprefeitura da Capela do Socorro

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.508/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 73/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Perus

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.509/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121.1.080.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa denominada Boi Bom Lanches Ltda - Bar da Onda

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.510/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 71/08

Capital

Interessados: Subprefeitura do Jabaquara

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.511/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.512/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 845.1.361.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: Ailton Dorini Serralheria - ME

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por máquinas usadas em Serralheria

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.513/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/08

Capital

Interessados: Subprefeitura da Sé

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.515/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Aricanduva

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.517/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 67/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de São Mateus

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 104.519/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 66/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Cidade Ademar

Assunto: Apuração de eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.525/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 528/04

Ribeirão Preto

Interessados: Bar e Choperia Moinho's

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.654/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 205/08

Capital

Interessados: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde

Assunto: Apuração de eventuais obras irregulares em bairro tombado como patrimônio histórico e cultural

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 104.898/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/09

Sertãozinho

Interessados: Fernando Bueno e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para contratação de agente comunitário de saúde.

Resultado: recurso improvido

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.901/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2009

Cravinhos

Interessados: Nereu Bruno Lollato - Fazenda da Toca I

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de incêndio em área de reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 104.924/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 46/09

Araraquara

Interessados: Joel Pereira Leão, Nelson Monteiro da Silva e Virgínia Teixeira da Silva

Assunto: Anulação de negócio jurídico de doação de imóvel por parte de idoso

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 104.954/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

Barretos

Interessados: Maria Hermínia Neves Zehuri e Prefeitura Municipal de Barretos - Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração do não cumprimento de normas na educação infantil no tocante ao número máximo de alunos por sala

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.976/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/09

Cravinhos

Interessados: Ítalo de Mello de Rensis - Fazenda São Pedro

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.980/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 139/09

Cravinhos

Interessados: Flávio de Azevedo Rezende - Fazenda Canto da Mata

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.986/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio Tangarás

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.991/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Fazenda Promissão

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.002/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio São José da Estiva

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.004/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Fazenda Três Irmãos

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.016/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 55/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio São José

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.018/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 56/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Fazenda Retiro dos Carneiros

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.020/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 69/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Retiro São Jorge

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.024/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 79/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Fazenda Taquaruçu

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.027/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 95/09

São Sebastião da Grama

Interessados: Flávio Augusto Azevedo Junior - Fazenda Império Ltda. - Fazenda Império

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.033/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 97/09

São Sebastião da Grama

Interessados: Roberto Irineu Marinho - Fazenda Sertãozinho Ltda. - Fazendas Rainha e Santa Inês

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.035/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 99/09

São Sebastião da Grama

Interessados: Espólio de Joaquim José de Carvalho Dias - Fazenda Recreio

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.039/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/09

São Sebastião da Grama

Interessados: Joaquim Bernardes da Silva Dias - Fazenda Santa Alina

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.042/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/09

São Sebastião da Grama

Interessados: Irarema Agrícola Ltda. - Fazenda Irarema

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.045/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/2009

Osasco

Interessados: Pedro Pereira dos Santos

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.184/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/07

Diadema

Interessados: Sebastião Graciano

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.185/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

Diadema

Interessados: Silvia Souza Lima

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.193/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

Diadema

Interessados: Daniele Silva de Jesus

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.433/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 175/09

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Alegrifes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.436/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 282/03

Capital

Interessados: Creche Beneficente São Clemente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.467/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/00

Pedreira

Interessados: Antônio Scafutto Neto e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no loteamento denominado 'Calçadão'

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.601/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/09

Santos

Interessados: Ana Lúcia Santos

Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em estabelecimento escolar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.605/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 87/01

São Carlos

Interessados: Norioval Mello

Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.608/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 95/09

Registro

Interessados: Prefeitura Municipal de Registro - Departamento Municipal do Bem Estar Social e outros,

Assunto: Apurar possível situação de risco de idoso

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.611/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Cubatão

Interessados: Sociedade de Melhoramentos da Cota 200 e Associação de Promoção e Assistencial Social Estrela do Mar

Assunto: Apurar eventual necessidade de auditoria em entidade

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.613/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Santos

Interessados: Secretaria de Assistência Social de Santos, João Barbosa da Silva e Maria Josefa da Conceição

Assunto: Apurar eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.615/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 69/09

Santos

Interessados: Fernanda Aparecida de Araujo Pereira e outra e Secretaria de Educação de Santos

Assunto: Averiguar eventual violação ao direito fundamental de educação de menor que não teria conseguido vaga em escola

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.616/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 99/09

Santos

Interessados: RAM Promoções Ltda - EPP, Liga Regional Desportiva Paulista, Prefeitura Municipal de Santos e Delegacia Seccional de Santos

Assunto: Apurar eventual irregularidade em correspondência dando ciência da exploração de extrações de bingo em estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.761/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/08

Santos

Interessados: Gerusa de França Filho e outras e Sergio Eduardo Ferreira

Assunto: Pedido de interdição

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.783/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 156/09

Santos

Interessados: Ministério Público Federal e Auto Posto Bartolomeu de Gusmão Ltda e Gpetro Distribuidora de Petróleo Ltda

Assunto: Apurar eventual comercialização e distribuição de combustível fora das especificações da ANP

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.822/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/00

Itaquaquecetuba

Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Arujá, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Codhivale - Cooperativa de Desenvolvimento Habitacional do Vale do Paraíba e Tecnosul Engenharia e Construções Ltda

Assunto: Exigência de licenciamento urbanístico e ambiental completo do Conjunto Habitacional das Azaléias e do Conjunto Habitacional das Tulipas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.825/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/03

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Prefeituras Municipais de Registro, Sete Barras, Eldorado, Iporanga e Iguape

Assunto: Apuração do projeto de reflorestamento da mata ciliar do Rio Ribeira

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.857/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/07

Vinhedo

Interessados: Guilherme Chacon e postos de combustível de Vinhedo

Assunto: Apuração de eventual cartelização e preços abusivos na comercialização de combustíveis na cidade de Vinhedo

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.865/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Vinhedo

Interessados: Carlos Torezim, INSS e Banco BMG S/A

Assunto: Apuração de eventual violação a direitos fundamentais dos idosos (previdência social e alimentos), mediante efetivação de descontos indevidos em proventos de aposentadoria e cobrança indevida mediante emissão de carnês mensais de origem desconhecida

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.871/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 260/09

Campinas

Interessados: Niger de Pádua Ferreira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.889/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/07

Vinhedo

Interessados: Marli Penteado e Empreendimentos Imobiliários Bosque das Araras

Assunto: Apuração de eventual deposição de terra em talude adjacente à área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.891/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Socorro

Interessados: Miguel Donizetti Tonello Ltda - ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fabricação e colocação no mercado, do produto café torrado e moído, da marca 'Café Novo Mundo'

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.924/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/08

Limeira

Interessados: Poder Judiciário - Cartório do 3º Ofício Criminal de Limeira, Conselho Tutelar de Limeira e TV Jornal de Limeira

Assunto: Apurar eventual exposição indevida de crianças e adolescentes pelo programa 'A Hora da Verdade'

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.940/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 77/09

Moji Guaçu

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu e Amélia Empreendimentos S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento 'Alto dos Ypês'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.949/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/08

Itirapina

Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental praticado pela Prefeitura Municipal de Itirapina pela disposição de lixo urbano em local inapropriado

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 106.229/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Capital

Interessados: GAEPI e 'La Selva Comércio de Livraria e Artigos de Conveniência Ltda'

Assunto: Apurar eventual falta de placa informativa de atendimento preferencial para idosos

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 106.230/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Capital

Interessados: GAEPI e Livraria da Vila

Assunto: Apurar a existência de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 106.231/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Capital

Interessados: GAEPI e Livraria Cultura S/A

Assunto: Apurar a existência de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em local visível e em observância a legislação vigente

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 106.232/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Capital

Interessados: GAEPI e Nobel Franquias S/A

Assunto: Apurar a existência de placa informativa de atendimento preferencial para idosos em estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 106.608/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/04-C

Itapeva

Interessados: Silvana Rocha Machado, Auto Posto Itaboa Ltda, Auto Posto Caçulinha Ltda, Auto Posto Estrela Ribeirão Branco Ltda e Auto Posto Follet Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na qualidade dos combustíveis comercializados pelos revendedores varejistas do Município de Ribeirão Branco

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.629/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 96/08

Itapeva

Interessados: Jacobus Johannes Hubertus Derks (Fazenda Santa Fé)

Assunto: Apurar eventual dano ambiental causado pela destruição, com uso de máquina de lâmina, de vegetação nativa pioneira considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 106.759/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 148/07

Itapeva

Interessados: Escolas situadas nos Municípios de Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco e Taquarivaí

Assunto: Fiscalização quanto ao cumprimento das normas estabelecidas na Deliberação CEE nº 68/2007

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.778/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/08

Itapeva

Interessados: David de Aquino Barbosa

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante bosqueamento com uso de foice, de formação sucessora de vegetação nativa em estágio médio de regeneração

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 106.787/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/09

Tietê

Interessados: José Bento de Toledo Dias Ferraz

Assunto: Apuração de eventual utilização de proteínas e gorduras de origem animal na alimentação de ruminantes

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 106.814/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 235/07

Sorocaba

Interessados: Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra

Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pela Sabesp, consistente na negativa de efetuar ligações de água em diversos bairros de Araçoiaba da Serra, alegando tratarem-se de loteamentos irregulares

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 107.388/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Moji Guaçu

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 107.396/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/09

Osasco

Interessados: Plus Combustíveis e Serviços Ltda

Assunto: Apuração da regularidade do funcionamento de posto de combustíveis

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 107.401/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 72/09

Osasco

Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 107.498/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38/09

Capital

Interessados: Posto de Serviços Conde de Itú Ltda

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental em razão de contaminação do solo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 107.500/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/08

Capital

Interessados: Subprefeitura da Lapa

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora ocasionada por obras

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 107.616/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Indaiatuba

Interessados: Lúcia Cristina Beltrame Onuki

Assunto: Verificação do processo nº22898 da Prefeitura Municipal que visa obtenção de aparelho auditivo para deficiente

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 107.618/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/09

Indaiatuba

Interessados: 'Bingo Tuiuti' e 'Bingo 15'

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de 'Bingos' no município de Indaiatuba

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 107.622/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/08

Piracicaba

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual situação de abandono e dilapidação do patrimônio de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 107.623/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 87/09

Piracicaba

Interessados: Jorge Luiz Mesquita

Assunto: Apuração de notícia de possíveis maus tratos sofridos por pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 107.705/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/07

Diadema

Interessados: Andreia dos Santos Romoaldo e Israel dos Santos Romoaldo

Assunto: Nomeação de tutor para pessoa portadora de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 107.754/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 215/09

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual existência de indústria clandestina que lida com produtos químicos tóxicos e perigosos

Resultado: indeferimento de representação homologado

Consumidor

Protocolo nº: 108.087/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.1006/09-4

Capital

Interessados: Gabriel Chaves Pires e Porto Seguro

Assunto: Apuração de eventual dificuldade para o recebimento de seguro obrigatório em decorrência de acidente de trânsito

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.280/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Jundiaí

Interessados: Empresa Frutiquello Sorvetes Ltda

Assunto: Apurar eventual degradação ambiental decorrente do despejo de cartazes plásticos na Serra do Japi, em vegetação nativa e em área de manancial constituída por pequena cachoeira

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.284/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 81/07

Jundiaí

Interessados: Naturalis Brasil Com. e Serviços Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de descarte indevido de lâmpadas em aterro sanitário, bem como possíveis irregularidades em dispensa de licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 108.308/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/07

Barueri

Interessados: SAMEB-Serviço de Assistência Médica de Barueri e Elaine Cristina da Silva

Assunto: Apurar a ocorrência de danos aos interesses coletivos de idosos pela implantação e funcionamento de abrigo clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.311/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/09

Barueri

Interessados: Município de Santana de Parnaíba, Colégio Pentágono

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pelo lançamento de esgoto 'in natura' na rede de águas pluviais da avenida Pentágono.

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 108.320/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 66/02

Barueri

Interessados: Loteamento Chácara Solar, Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.

Assunto: Ocupação de área pública prevista como área de lazer, que oferece risco por excessiva declividade.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.321/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/02

Barueri

Interessados: Exército em Barueri.

Assunto: Dano ambiental pela formação irregular de vazadouro, lixão.

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 108.324/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Barueri

Interessados: Comunidade Terapêutica Freedon, Prefeitura do Município de Santana do Parnaíba.

Assunto: Apurar a regularidade na prestação de serviços em clínica de recuperação de dependentes químicos.

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 108.380/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 135/08

Capital

Interessados: Folha de São Paulo, Subprefeitura da Penha e Associação Paulista de Condutores de Transportes Complementares da Zona Leste

Assunto: Apurar possíveis irregularidades na ocupação de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 108.382/09  1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 242/08

Capital

Interessados: Grupo Morumbi Cidadania, Fundação Visconde de Porto Seguro

Assunto: Canalização/urbanização e arruamento do córrego Antonico.

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 108.475/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/09

Capital

Interessados: Luiz E.C. Ferreira e Secretarias Municipal e Estadual de Educação de São Paulo

Assunto: Apurar eventual violação aos direitos dos alunos com a reposição de aulas nas escolas públicas, que foram suspensas em virtude da epidemia da Gripe A

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.628/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/07

Santo André

Interessados: Igreja Nossa Senhora do Paraíso

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.629/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/05

Mogi das Cruzes

Interessados: Áurea Novaes Gondim, Glória Regina Novaes Gondim Pereira e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de árvores na estrada Engenheiro Abílio Gondim

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.632/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/2004

Mogi das Cruzes

Interessados: Indústria e Comércio de Alimentos Esperança Ltda., Vereadora Sonia Sampaio

Assunto: Apuração de supostos danos ambientais por lançamento de efluente sem o devido tratamento.

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 108.634/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18.339/05

Mogi das Cruzes

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Universidade de Mogi das Cruzes

Assunto: Apurar eventual má qualidade na prestação de serviços educacionais referentes ao estágio e curso de medicina no hospital Luzia de Pinho Melo

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 108.675/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/06

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Paulo Roberto Correia e Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 108.753/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/2007

Capital

Interessados: Koki Kato, Supermercados da Capital

Assunto: Apuração de possível violação ao art. 41 do Estatuto do Idoso.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.755/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/08

Capital

Interessados: Igreja Mundial do Poder de Deus

Assunto: Poluição sonora causada por igreja.

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 108.878/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.80/07

Capital

Interessados: Ministério Público Federal e Indústria Olearia Biagio Mataluni do Brasil Ltda

Assunto: Apurar eventuais danos morais e materiais a um número indeterminado de consumidores, em razão da comercialização de óleo de soja em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 108.880/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.133/08

Capital

Interessados: Miguel Netto, Terra Networks do Brasil S/A

Assunto: Internet Banda Larga - Atendimento ao Consumidor - SAC - Call Center - Descumprimento do Decreto 6.523/2008.

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 108.881/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.1065/09

Capital

Interessados: 31ª Vara Cível de São Paulo, Economus Instituto de Seguridade Social

Assunto: Não emissão de boleto - Suspensão de contrato

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.977/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/2009

São José do Rio Preto

Interessados: Aristides Lopes e CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poda de árvores em via pública de condomínio - Condomínio Jardim do Cedro

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 108.980/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Catanduva

Interessados: Wanderley Novelli e Rute Zelinda Bottura Novelli

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.983/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/07

Olímpia

Interessados: José Diogo Flores

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambiental mediante depósito de lixo e entulho, ocorrida em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 108.987/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 75/01

Olímpia

Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Barretos e Carlos Eduardo Savian

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 108.989/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 46/08

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva

Assunto: Apuração de eventual destinação irregular de resíduos de construção civil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.005/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Tanabi

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi

Assunto: Fiscalização das eleições para escolha dos representantes das entidades de sociedade civil junto ao CMDCA

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.007/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/2007

Jales

Interessados: Sirlei Silva de Miranda Alves

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de intervenção antrópica a menos de 30 metros de área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 109.023/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/2007

Fernandópolis

Interessados: Casa de Repouso Monte Sinai

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em casa de repouso

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 109.033/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Votuporanga

Interessados: Aparecida Regina da Silva e outros e Prefeitura Municipal de Votuporanga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento aos usuários do Serviço de Atendimento Especializado (SAE)

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.035/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/2009

Fernandópolis

Interessados: Maurílio Alves de Rezende e Alan José Mateus

Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de conselheiro tutelar

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 109.149/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/08

Jaú

Interessados: Maria Toledo Arruda Galvão de França e Prefeitura Municipal de Jaú

Assunto: Apuração da dificuldade de locomoção de pessoas portadoras de deficiências em face do recapeamento de vias públicas

Resultado: arquivamento homologado

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.167/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Mirassol

Interessados: Juvenal Mendes de Oliveira Junior - Sítio Serrinha

Assunto: Apuração de eventual falta de averbação de reserva legal em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.175/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/09

Tabapuã

Interessados: José Alves de Toledo - Sítio Pau d'alho

Assunto: Apuração da morte de peixes

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.177/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Urânia

Interessados: Escola Estadual José Teixeira do Amaral e Escola Estadual Francisco Molina

Assunto: Apuração dos fatos relacionados a transferência escolar de crianças do município de Urânia para estudarem no município de Santa Salete

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 109.226/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.279.115/09.9

Capital

Interessados: ONG Cidadania Consciente e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Capela do Socorro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente na falta de manutenção de área pública - Córrego São José

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.443/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/2003

Paraguaçu Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Assunto: Apuração de eventual déficit de vagas em educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.470/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 283/07

Andradina

Interessados: Ernesto Antônio Silva e outros

Assunto: Apuração de eventual desvio de conduta praticado por vereador da cidade de Andradina

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.472/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Iepê

Interessados: Moacir Muniz - Sítio Nossa Senhora Aparecida

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de exploração de áreas de reserva legal e preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.474/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/2007

Paraguaçu Paulista

Interessados: ONG Salvar e Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da retirada excessiva de terra do subsolo de terreno localizado atrás do Centro de Convenções Mário Covas

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.476/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/2009

Paraguaçu Paulista

Interessados: Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista e Prefeitura Municipal de Paraguaçú Paulista

Assunto: Regularização do quadro de conselheiros tutelares em razão da licença de 180 dias de conselheira

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 109.485/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2009

Assis

Interessados: Sebastião Gil de Souza e Empresa de Transportes Andorinha S/A

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de passagem para idoso mediante pagamento parcial

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Pessoa Portadora de Deficiência

Protocolo nº: 109.601/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/09

Capital

Interessados: APEOESP e Secretaria Estadual da Educação

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em lei que limita a ausência do trabalho para atendimento médico, incompatível com pessoas portadoras de deficiências

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.619/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 329/04

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Mateus Apóstolo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.620/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 287/04

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Turma do Barulho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.622/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 183/09

Capital

Interessados: Centro de Recreação Infantil Dentinho de Leite

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.625/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 095/07

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Alquimia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.668/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/06

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.

Assunto: Apuração da extração irregular de cascalho sem autorização dos órgãos ambientais competentes

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Inclusão Social

Protocolo nº: 109.673/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 332/2009

Capital

Interessados: Defensoria Pública da União

Assunto: Apuração de eventual discriminação na prisão de pessoa negra e estrangeira

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 109.689/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/08

Registro

Interessados: Antônio Franco Pereira e Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Apuração do fornecimento de aparelho auditivo a idoso

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 109.691/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/09

Registro

Interessados: CONSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, Hospital São José e Mônica Cordeiro Batera

Assunto: Apuração de eventual falha e omissão no atendimento a paciente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.693/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/2009

Santos

Interessados: Jonatas Bio Coutinho

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento de fiscalização de plantel de passeriformes

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 109.694/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 141/09

Santos

Interessados: Eduardo Simões Rodrigues e Kviar Utilidades Ltda.

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente de compra realizada pela Internet

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 109.700/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 140/09

Santos

Interessados: Wilrobson Alves Procópio e KN Comercial de Equipamentos e Suprimentos de Informática

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente de compra realizada pela Internet

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 109.717/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 160/2008

Bauru

Interessados: 3D Net Games e outros estabelecimentos tipo Lan Houses

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em 'lan houses'

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 109.719/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/09

Bauru

Interessados: DNG Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. e Concreto Administração de Imóveis Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na veiculação de propaganda e comercialização de frações ideais de condomínio não registrado - Millenium Residencial

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 109.860/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/05

Paraguaçu Paulista

Interessados: Poder Judiciário - Primeira Vara Cível da Comarca de Paraguaçu Paulista, WR Empreendimentos Imobiliários de Paraguaçu Paulista e Azóia Indústria e Comércio de Madeiras Ltda

Assunto: Apurar eventual infração ao disposto na Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.866/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 288/04

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Eugênio Benassi, Lourival Koji Kawasima, Juscelino Oyadomari.

Assunto: Apurar eventual ocupação irregular no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.868/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/08

Martinópolis

Interessados: Odécio Henrique de Mello Júnior, Graciela Leite Rodrigues Henrique de Mello

Assunto: Apurar a obstacularização da regeneração natural de demais forma de vegetação, em estágio pioneiro, em área correspondente a 3,92 há, considerada de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.870/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/04

Teodoro Sampaio

Interessados: Elias de Souza Pedro.

Assunto: Apurar eventual dano ambiental, mediante transporte de madeira de lenha de mata nativa sem licença ambiental.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.877/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/05

Teodoro Sampaio

Interessados: Carlos Eduardo de Oliveira Mollo

Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente, por impedir a regeneração natural de área de reserva legal.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.879/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/08

Iepê

Interessados: Antonio Paganoti

Assunto: Acompanhamento da adequação ambiental do sítio Flor da Terra.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.880/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/09

Presidente Venceslau

Interessados: Roberto Fenelon Santos, Célia Maria Carvalho Santos.

Assunto: Acompanhamento da adequação ambiental da Fazenda Santa Marta.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.882/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 069/09

São Vicente

Interessados: Regina Célia Martins

Assunto: Averiguação de abandono de cachorro no imóvel localizado na Rua Marechal Hermes Fonseca, nº 127.

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 109.884/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/09

São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Ana Rosa Sant´ana do Nascimento.

Assunto: Solicitação de vaga em estabelecimento público de ensino.

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 109.886/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/09

Santos

Interessados: Telefonica, Maria Amélia Pereira Marques, José Carlos Fonseca Lopes, Jornal da Orla

Assunto: Apurar má qualidade de serviço e devolução de produto não solicitado.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 109.893/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 371/09

Presidente Bernardes

Interessados: Luiz Arthur de Amorim Affonso

Assunto: Apurar eventual dano ambiental na Fazenda Benfica, indicando que não há conservação das áreas de preservação permanente e das respectivas áreas de reserva florestal legal.

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 109.983/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/2009

Suzano

Interessados: Bandeirante Energia, Prefeitura Municipal de Suzano.

Assunto: Apurar corte de energia em unidades da CDHU.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.067/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/06

Valinhos

Interessados: Paulo Roberto Fanti, José Eustáquio Leite.

Assunto: Apurar supressão de vegetação nativa (tipo gramínea), através de terraplanagem em APP.

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 110.073/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Jandira

Interessados: José Moraes Neto, Alexsandro Nunes de Oliveira.

Assunto: Apurar eventual irregularidade na eleição de Conselheiro tutelar, que estaria em seu terceiro mandato consecutivo.

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Inclusão Social

Protocolo nº: 110.229/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/07

Capital

Interessados: GAEIS e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Sé

Assunto: Apurar as condições para concessão e cassação de TPU's (Termos de Permissão de Uso) aos ambulantes que exercem o comércio pelas vias públicas da capital

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.703/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Santo André

Interessados: Clínica Orebe - Nivaldo Berrio Gutierrez Castija

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa e construção irregular em imóvel

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.771/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/2008

Sorocaba

Interessados: Leonildo Montoro da Silva e outros e estabelecimento comercial Blanko

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente do funcionamento de casa noturna

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.772/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 332/2005

Sorocaba

Interessados: Maria Regina Rafael de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de ampliação de barragem sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 110.799/09 1 volume(s)  0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Itu

Interessados: Rinaldo César Arruda Rodrigues, Andréa Alexandra Facciolo Rodrigues e Sociedade Auto Mecânica Funilaria e Pintura Miazzo Itu Ltda.- ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas atividades de oficina mecânica e danos à pavimentação causados pelo estacionamento irregular de carretas em via pública

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.802/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/2009

Itu

Interessados: Regina Amália Santos Romano Migliano e Marcelo Albino Cutrale Queiroz de Faria

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da demolição de imóvel ao lado de imóvel tombado

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.816/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/09

Capital

Interessados: Casa de Shows Caldeirão, Clube Amigos da Cidade Vargas e outros

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimentos comerciais na Praça 20 de Setembro e Rua Guassutunga

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 110.840/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 277/09

Itapeva

Interessados: Transportadora Souza & Bueno Ltda. - ME, S.L. Distribuidora de Petróleo Ltda. e outros

Assunto: Apuração do transporte e distribuição de combustíveis fora das especificações legais

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.869/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/07

São Roque

Interessados: Lucídio Henrique de Oliveira e outros

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da abertura de estrada de acesso a curso d'água para extração de areia em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 111.109/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/07

Salto de Pirapora

Interessados: RM Empreendimentos Imobiliários e Terraplanagem S/C Ltda. e Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação do loteamento Parque do Pirapora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.119/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Novo Horizonte

Interessados: Walter de Biasi - Fazenda Serrinha

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queimada para colheita de cana-de-açúcar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.121/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 119/2006

Sorocaba

Interessados: Kaway Madeiras - Luciana Cristina de Pontes Garcia - ME

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente da comercialização de madeira sem origem legalizada

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.124/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

São Roque

Interessados: Marina de Almeida Moraes e Dirce Conceição Toledo de Paula - EMEF Prof. Paulo Ricardo Silveira Santos

Assunto: Apuração de atos de perseguição e discriminação de criança por parte de professora

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 111.180/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/2009

Osasco

Interessados: SABESP e Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em obra de construção de estação coletora de esgoto em área de recreio de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.181/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/2009

Osasco

Interessados: Tânia Cristina Araújo e Comercial Juna Eventos Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em curso com maus tratos a animais - Curso Teórico-Prático de Anestesia Veterinária

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.182/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/2008

Osasco

Interessados: Aparecida Valéria da Versa e outros e Bar do Orlando

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente do funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.183/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/2008

Osasco

Interessados: Maurício Ramon Bouzada Lamas e outros e Estabelecimento Comercial Casa do Espetinho

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente do funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 111.188/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/2009

Osasco

Interessados: Milton Camilo

Assunto: Apuração das condições sociais e de moradia de pessoa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 111.189/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 97/2008

Osasco

Interessados: Maria Assunção de Morais

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.320/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/08

São Bernardo do Campo

Interessados: José Arimatéia Teixeira e outros pais de alunos das Escola Municipal Lorenzo Lorenzetti e Escola Estadual Maria Pires e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de precariedade nas condições de acesso de alunos em escolas em face das obras do rodoanel

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 111.339/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/09

São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de teatro municipal sobre parte de imóvel protegido como patrimônio histórico

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 111.341/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/09

São José dos Campos

Interessados: Renato Akira Kihana e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de insulina a paciente diabético

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 111.346/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/08

São José dos Campos

Interessados: Cândido Celso V. L. Bizzoto, ETEP - Escola Técnica Everardo Passos e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de alvará de funcionamento de escola

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.364/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 224/09

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Freguesia do Ó e Claudia Cristina Lima

Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de conselheira tutelar

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.365/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/09

Capital

Interessados: Centro de Recreação Infantil Trem da Alegria

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.366/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/04

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil T. A. Alves

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 111.415/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Arujá

Interessados: Leopoldina de Lurdes Xavier e moradores do Condomínio Arujazinho I, II e III

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de obra particular, guarita, em via pública

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 111.421/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.362/09-0

Capital

Interessados: FIMAPROM - Associação Pró-Moradia de Taboão da Serra

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por associação comunitária que administra aquisição de imóveis

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Saúde Pública

Protocolo nº: 111.529/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 254/2009

Capital

Interessados: SMS - Centro de Vigilância Sanitária e Empresa Neodent - JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S/A

Assunto: Apuração de irregularidades em estabelecimento de saúde

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.603/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Novo Horizonte

Interessados: Claro S/A, Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, Gonzalo Fernandes Rodriguez.

Assunto: Apurar possível lesão ao meio ambiente decorrente de instalação de antena de telefonia móvel, sem estudo de impacto ambiental.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.604/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Barretos

Interessados: UIPA, Maria Aparecida de Padua Moraes.

Assunto: Apurar denúncia de maus tratos de animais e abandono de cães e gatos.

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 111.765/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 181/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventual fechamento irregular de via pública

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 111.777/09 1 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 88/01

Bertioga

Interessados: Prefeitura do Município de Bertioga, SABESP.

Assunto: Apurar a situação da qualidade das águas de abastecimento público.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.781/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/09

Praia Grande

Interessados: Camila Helena Turmina, CETESB

Assunto: Apurar emissão de ruídos acima dos níveis permitidos.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.786/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Bertioga

Interessados: Fernando de Jesus Tomás

Assunto: Apuração de supressão de vegetação sem autorização.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.788/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Bertioga

Interessados: Ademir Ferrarez, Supermercado Krill

Assunto: Apurar a existência de ligação clandestina de esgoto.

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 111.804/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 047/08

São Vicente

Interessados: Geny da Silva Quaresma e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo

Assunto: Necessidade de adequação do posto de atendimento de empresa às pessoas portadoras de deficiências

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 111.807/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/09

Praia Grande

Interessados: Ana Hanae Yamauti, J.C. dos Santos Construtora Ltda.

Assunto: Averiguação de incorporação imobiliária com infração à Lei nº 4.591/64 e à Lei 8.078/90.

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.814/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/09

Guarujá

Interessados: Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Fiscalização, acompanhamento e orientação dos membros do CT e do CMDCA

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.816/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/08

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na movimentação e/ou liberação de valores do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 111.820/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 90/08

Guarujá

Interessados: Betânia de Cássia Vanderlei e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vaga em escola compatível com a deficiência física de adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.822/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/2009

Santos

Interessados: Shirley Barros Felippe e Bar e Restaurante Buxixo

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 111.826/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 65/06

Itanhaém

Interessados: Agenor Nadyr de Lima e Supermercado Cuca de Itanhaém Ltda

Assunto: Apurar eventual prática abusiva e oferta enganosa por parte de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.846/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Capital

Interessados: Claudiana Bertoldo Baia e Igreja Assembléia de Deus Ministério São Rafael

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de templo religioso

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 111.931/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/09

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e CONDEPHAAT

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de demolição de edificação localizada em bairro tombado

Resultado: indeferimento de representação homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 112.022/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/09

Capital

Interessados: Deputado Estadual Vicente Cândido e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Apuração da demanda escolar em ensino fundamental na região de Cidade Ademar

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 112.025/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 429/07

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Kerigma

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 112.082/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/09

Sumaré

Interessados: José Luis Campos e Prefeitura Municipal de Sumaré

Assunto: Apuração de eventual omissão no oferecimento de assistência à saúde de menor

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 112.083/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/07

Sumaré

Interessados: Cachaçaria Nova Veneza

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 112.086/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 74/09

Sumaré

Interessados: Marta Bezerra Alves do Nascimento e Prefeitura Municipal de Sumaré

Assunto: Apuração de eventual omissão no oferecimento de assistência à saúde de menor

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 112.089/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/09

Sumaré

Interessados: Jorge Luís Teixeira e Estabelecimento Comercial Tenda 11

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 112.115/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 343/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de reforma em imóvel - Casarão Alto da Boa Vista

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 112.125/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.660/09-1

Capital

Interessados: José Márcio Martinez e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Assunto: Apuração de eventuais interrupções no abastecimento de água

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 112.127/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.462/09-5

Capital

Interessados: Jane Gonçalves Santos e Telecomunicações de São Paulo AS - Telefônica

Assunto: Apuração de eventual alteração unilateral de contrato de telefonia

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 112.128/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.1159/08-6

Capital

Interessados: Tabajara Costa Pereira e Tim Celular S/A

Assunto: Apuração de eventual contratação de serviço não solicitada pelo consumidor

Resultado: indeferimento de representação homologado

Direitos Humanos/Inclusão Social

Protocolo nº: 112.136/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/2007

Capital

Interessados: Governo do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração das conclusões extraídas de grupo de trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação de mão-de-obra prestada por afrodescendentes

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 112.146/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.233/09

Capital

Interessados: Pedro Monteiro Machado de Almeida Penna e Cinema Unibanco - Shopping Bourbon

Assunto: Apuração de eventual oferta de serviço em desacordo com os padrões de razoabilidade

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Inclusão Social

Protocolo nº: 112.456/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/2009

Capital

Interessados: Alípio Donizete da Silva, Prefeitura Municipal de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo

Assunto: Acesso de pessoas hipossuficientes à rede mundial de computadores

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 112.576/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.986/09-0

Capital

Interessados: Comercial Cabo TV São Paulo S/A e Telesp S/A

Assunto: Apuração de irregularidades nas cobranças das mensalidades de pacote combinado de Internet, telefone e televisão

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 112.594/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Diadema

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de merenda escolar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 112.609/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/05

Tatuí

Interessados: Quinha Participações Ltda.

Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na supressão de vegetação em área de preservação permanente mediante construção de açude

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 113.159/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 77/09

Jundiaí

Interessados: DAE S/A - Água e Esgoto e Carlos Alberto Diniz

Assunto: Apuração de eventual captação de água sem a devida outorga da autoridade competente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 113.252/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 202/09

Capital

Interessados: Moradores do bairro Jardim Paulista e Casa Noturna Blue Pepper

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 113.257/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 374/04

Capital

Interessados: Centro de Recreação Infantil Laranjal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 113.258/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/05

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Animaniacs

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 113.332/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.228/09-0

Capital

Interessados: Eugênio da Silva Ribeiro e Americanas.com S/A Comércio Eletrônico

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em descontos promocionais oferecidos por empresa varejista em razão de parcerias firmadas com bandeiras de cartões de crédito

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 113.337/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.1141/08-1

Capital

Interessados: Guilherme de Souza Villares e TNL PCS S/A (OI Telefonia)

Assunto: Apuração de eventual vício na prestação de serviço de telefonia celular a partir da aquisição de pacote promocional

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 113.338/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.99/09-5

Capital

Interessados: Daniele Menezes e Pontofrio.com Comércio Eletrônico S/A

Assunto: Apuração da falta de fornecimento de comprovante de reclamações e solicitações realizadas através de canal eletrônico de atendimento ao consumidor

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 113.375/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 74/09

Suzano

Interessados: Sandra Lopes Nogueira e Bandeirante Energia S/A

Assunto: Apuração da implantação de poste de energia dificultando o acesso a imóvel

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 113.595/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 331/08

Capital

Interessados: Anita Elaine Yacoob

Assunto: Apuração de eventual reforma em imóvel tombado em desacordo com as diretrizes estabelecidas para o local e sem autorização dos órgãos competentes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 113.679/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/09

Capital

Interessados: Silvia Noemia Saltz Bacal e Yuny Gtis Atílio Innocenti Empreendimentos Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demolição de casas em área envoltória de tombamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 113.799/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2007

Americana

Interessados: Associação dos Moradores do Bairro Parque Gramado e Igreja Evangélica Deus é Amor

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente das atividades de templo religioso

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 113.802/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/2009

Americana

Interessados: Ivo Chacon Rodrigues Filho e outros e Cemara Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Apuração de alagamento de residências nas proximidades dos Condomínios Residencial Villagio e Philipson Parque

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 113.806/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/2009

Americana

Interessados: Loteadora Comercial e Imobiliária Jacyra Ltda. - Loteamento Jardim Jacyra

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no registro de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 113.810/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/09

Piracicaba

Interessados: Elvis Vanderlei Custódio e Microcamp

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 113.821/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/08

Vinhedo

Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 113.874/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.1079/09-3

Capital

Interessados: Carsale Corretora de Seguros S/C Ltda e GPV Corretora de Seguros Ltda

Assunto: Apuração de eventual concorrência desleal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 113.951/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/09

Capital

Interessados: Fernando Bertolazi e Unibol - Comércio de Produtos Esportivos, Alimentícios, Locações de Quadra Poli-Esportiva e Escola de Futebol Ltda. - ME

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente das atividades em quadra de esportes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.073/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Porto Ferreira

Interessados: MGA - Construção e Fabricação de Máquinas e Equipamentos Industriais, Narciso Delsin, Maria de Lourdes Rui Delsin, Euclides Conti.

Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.086/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/08

Descalvado

Interessados: Manuel de Almeida Lopes Duarte, Prefeitura Municipal de Descalvado.

Assunto: Investigação de ofensa potencial ao meio ambiente às margens da 'Estrada Vicinal Guilherme Scatena'.

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 114.088/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Descalvado

Interessados: UNICASTELO, Daniele Cristina Marchizelli, Vânia Muraro.

Assunto: Apuração de possível negativa de matrícula por falta de estrutura necessária ao atendimento de pessoa portadora de necessidade especial.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.094/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/05

Descalvado

Interessados: Paulo Gerhard Hoffmann e outros

Assunto: Apuração de eventual ausência de reserva legal averbada na matrícula do imóvel

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.096/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/07

Descalvado

Interessados: Luiz Carlos Botelho Gomes, Helena Botelho Gomes, Leonor de Arruda Botelho Gomes e Antonio Cândido Botelho Gomes

Assunto: Apuração de eventual ausência de reserva florestal averbada na matrícula do imóvel

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.097/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/07

Descalvado

Interessados: Antonio Maragon

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental e ausência de reserva florestal averbada na matrícula do imóvel

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.104/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Araraquara

Interessados: Waldir Januskeivictz

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por dificultar a regeneração natural de formas de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.106/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

São José do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado pela pintura (caiação) dos troncos das árvores de praças e passeios públicos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.337/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

Santo André

Interessados: João Moreira de Brito, Prefeitura Municipal de Santo André.

Assunto: Apurar eventual ocorrência de despejo de resíduos sólidos sem licença ambiental - Risco de contaminação.

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 114.351/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 683/08

Piraju

Interessados: Antonio Luiz Barbosa

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa que apresenta problemas mentais

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 114.354/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/09

Avaré

Interessados: Cleusa Maria Estevam Faria

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa que supostamente teria alguma deficiência mental

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 114.356/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/09

Fernandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do TAC do evento '42ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Fernandópolis' - constatação de adolescentes em situação de risco.

Resultado: recurso improvido

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 114.366/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 51/08

Avaré

Interessados: Magdalena Maria Geiges

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 114.368/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/09

Avaré

Interessados: Conselho Regional de Química e Irmãos Sillio Ltda-ME

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular destinado à fabricação e comercialização de produtos saneantes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.372/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/08

Guarulhos

Interessados: Rita de Cássia Ayres e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental e à saúde pública por lançamento de esgoto a céu aberto

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.374/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/07

Cerqueira César

Interessados: Antenor Ferrão Filho

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de 74 árvores nativas

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Saúde Pública

Protocolo nº: 114.380/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Nhandeara

Interessados: Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, Direção Regional de Saúde de São José do Rio Preto, Abgail Antonio Sobrinho, Leandra Costa Januário, Maria Dolores Gomes Lagoeiro, Roseli de Souza Forte Beltrani, Lucimara Dias da Silva.

Assunto: Solicitação de procedimento de laqueadura pelo SUS a munícipes de Gastão Vidigal.

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 114.391/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Itajobi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi, Prefeitura Municipal de Marapoama.

Assunto: Acompanhar a criação de abrigo para atender as cidades de Itajobi e Marapoama.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.398/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/2009

São José do Rio Preto

Interessados: Escola de Natação Squalo, Benedito Martins Arruda, Jorge Soares.

Assunto: Apurar eventuais danos ambientais urbanos causados por estabelecimento comercial privado. Poluição atmosférica e sonora.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.401/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

n� de origem: 08/07

Itaquaquecetuba

Interessados: Empresa Mandy Comercial Ltda

Assunto: Apuração de eventual disposição indevida de resíduos e supressão de vegetação

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.487/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Batatais

Interessados: Abraão Vieira do Nascimento

Assunto: Apuração de questões ambientais que demandam ajuste referente a propriedade denominada 'Sítio Abravani'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.488/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/08

Batatais

Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais

Assunto: Apuração de eventual desperdício de água captada para a distribuição no município de Batatais

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.492/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Guará

Interessados: Lúcia Tosta Junqueira

Assunto: Apurar a inexistência de averbação da área de reserva legal na Fazenda Água Fria.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.499/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/05

Ituverava

Interessados: Ézio Tirelli Miranda, Célia Marlene de Oliveira Silva, Eduardo Geraldo Ferreira, Ivone Sussia Dias, José de Freitas Silva.

Assunto: Apurar eventual irregularidade em estacionamento de caminhão carregado de ossos, provocando mau cheiro no local.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.506/09 4 volume(s) 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 158/03

Capital

Interessados: Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da contaminação do solo pelo óleo conhecido como 'Ascarel', substância química organoclorada, na área da Usina Termelétrica Piratininga

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.509/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/07

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava

Assunto: Apuração de eventual escoamento de água e esgoto de vários bairros para o Córrego da Saudade

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 114.519/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 515/08

Capital

Interessados: Moradores do Distrito de Perdizes e Subprefeitura da Lapa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção dos Condomínios Altier Perdizes e Sur La Cité

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 114.522/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 159/06

Capital

Interessados: Nazareth Pacheco e Silva e Habicon Construtora e Incorporadora Ltda

Assunto: Apuração de segurança em edificações e eventual construção irregular - tirantes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.590/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/05

Serra Negra

Interessados: Fazenda Pau D'Alho

Assunto: Apuração de eventual ausência de averbação da área de reserva legal nos imóveis rurais no Município de Serra Negra

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.598/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 139/09

Franca

Interessados: Moradores da Rua Major Elias Urias Nascimento, Prefeitura Municipal de Franca.

Assunto: Apurar eventual disposição indevida de resíduos em residência urbana.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.599/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 247/09

Franca

Interessados: José Claudino Juliano de Souza Faleiros.

Assunto: Apurar a situação das áreas de preservação permanente e averbação da reserva legal do imóvel rural denominado Fazenda Aroeiras de 108,00 hectares.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.608/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 699/08

Franca

Interessados: José Benedito da Silva

Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação nativa sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.613/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 693/08

Franca

Interessados: Marcília Martins Araújo, Engracia Maria da Silva e Prefeitura Municipal de Franca.

Assunto: Apurar eventual disposição indevida de resíduos em residência urbana.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.626/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Batatais

Interessados: Marcela Alves Passos Bergamaschi e outros

Assunto: Apuração de questões ambientais na 'Fazenda Santa Cruz' que demandam ajustes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.631/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Batatais

Interessados: Fernando Ant�nio de Quadros Costacurta

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental na 'Fazenda Santa Ofélia' e na 'Fazenda Morro Azul'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.634/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Batatais

Interessados: Nereu Baggio e Marco Aurélio Violim Baggio

Assunto: Apuração de eventual ocupação indevida em áreas de preservação permanente da Fazenda Aparecida

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 114.636/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Batatais

Interessados: Comissão de Sindicância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batatais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição do Conselho Tutelar de Batatais

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.637/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Guará

Interessados: Manoel Carlos Barbosa

Assunto: Apuração de eventual inexistência de averbação de área de reserva legal no imóvel rural denominado 'Fazenda Floresta'

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 114.646/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 579/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e eventuais ocupantes irregulares

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública - áreas de preservação permanente - região leste

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 114.649/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198/09

Franca

Interessados: Hospital Regional de Franca.

Assunto: Verificação dos requisitos para realização de cirurgia de laqueadura em paciente do sexo feminino com 41 anos de idade.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.657/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 151/09

Franca

Interessados: Zélia José de Souza Taveira

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente de atividade de serralheria

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.658/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 613/08

Franca

Interessados: Cesar Antonio Fontes

Assunto: Apuração de intervenção em área de plantio de eucaliptos com afetação de vegetação nativa na Fazenda Santa Maria

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.659/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 692/08

Franca

Interessados: Antonio della Torre Neto, Condomínio Morada do Verde e Município de Franca

Assunto: Apuração de eventual extração de árvores de logradouro público sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.660/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 642/08

Franca

Interessados: Paulo Cesar Martins Donadelli e Arizo Teixeira Braga

Assunto: Apuração de transporte de material lenhoso originário de árvores nativas sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.661/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/09

Franca

Interessados: José Márcio Conterato

Assunto: Apuração de depósito de resíduos inertes em local não licenciado

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.663/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 314/08

Franca

Interessados: Silvio Souza da Silva

Assunto: Apuração de manutenção de aves em cativeiro sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 114.665/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/09

Capital

Interessados: Raul Marcelo (Deputado Estadual), Suely Vilela (Reitora da USP) e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na repressão pelos policiais militares de manifestantes na sede administrativa do campus da USP - possível omissão por parte da reitoria.

Resultado: julgamento convertido em diligência

Direitos Humanos/Inclusão Social

Protocolo nº: 114.727/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Capital

Interessados: Municipalidade de São Paulo

Assunto: Apuração de suspeita de uso de substância entorpecente no interior de albergues municipais

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 114.765/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/01

Jacupiranga

Interessados: José Araújo de Nóbrega e Prefeitura Municipal de Jacupiranga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato de compromisso de venda e compra, consistente em violação a direitos básicos do consumidor

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 114.771/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/03

Jacupiranga

Interessados: João Dias dos Santos, Antonio Prestes e SABESP

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no abastecimento de água potável

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 114.826/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2008

São Bernardo do Campo

Interessados: Hospital e Maternidade Assunção S/A

Assunto: Apurar eventual deficiência na prestação dos serviços oferecidos por hospital.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.983/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 73/09

São Vicente

Interessados: Cleize

Assunto: Apuração de denúncia de maus tratos a animal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 114.993/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 397/06

Santos

Interessados: Associação Japonesa de Santos

Assunto: Apuração de fatos relacionados à preservação do imóvel da Associação Japonesa de Santos

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 115.000/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/07

Santos

Interessados: Associação Santista de Síndrome de Tourette (ST), Transtorno Obsessivo (TOC) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade/Impulsividade (TDAH/I)

Assunto: Apuração de eventual déficit de atendimento - não fornecimento de medicamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 115.001/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 229/08

Santos

Interessados: CAVE - Coletivo Alternativa Verde e Sobloco Construtora S/A e Praias Paulistas S/A

Assunto: Apuração de eventual captação irregular de água do Rio Itapanhaú

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 115.004/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/09

Santos

Interessados: Marilda Oliveira Lopes e Costa Sul Veículos, Peças e Serviços Ltda

Assunto: Apuração de eventual divulgação da redução dos preços de mercadorias em encartes, sem que o valor real dos produtos correspondessem aos preços afixados

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 115.048/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/05

Capital

Interessados: Birmann & Partners S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual corte de vegetação de preservação permanente, considerada 'significativa', em imóvel situado à Rua Mariano Costa s/n, Alto da Boa Vista, nesta Capital

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 115.110/09 1 volume(s) 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 157/2009

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual da Educação.

Assunto: Demanda de vagas em ensino fundamental na região de Cidade Tiradentes.

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Saúde Pública

Protocolo nº: 115.494/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 378/09

Capital

Interessados: Conselho Regional de Farmácia - SMS e 'Drogaria Rosa de Saron Ltda - ME'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Drogaria Rosa de Saron Ltda - ME

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 115.515/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 139/08

Capital

Interessados: Bourbon Shopping Pompéia

Assunto: Apuração de eventual ausência de certificado de conclusão de obras e de alvará de funcionamento e outras irregularidades no empreendimento denominado Bourbon Shopping Pompéia

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 115.665/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 146/09

Capital

Interessados: Galvanoplastia Sapucaia Ltda EPP

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e atmosférica causada por estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Saúde Pública

Protocolo nº: 115.865/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/09

Capital

Interessados: Conselho Regional de Medicina e Hospital Oswaldo Cruz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prevenção e controle das infecções hospitalares, que podem colocar em risco a saúde dos usuários

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Saúde Pública

Protocolo nº: 115.867/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/09

Capital

Interessados: Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS

Assunto: Apuração da prevenção e controle das infecções hospitalares

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 115.981/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.279.030/09-5

Capital

Interessados: Movimento Morumbi Total e São Paulo Futebol clube

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Praça Roberto Gomes Pedrosa

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 116.061/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 068/08

Capital

Interessados: Flora Otilia de Souza Bastos.Conselho Tutelar de Santana/Tucuruvi.

Assunto: Apurar denúncia de maus-tratos envolvendo crianças matriculadas na 'CEI Basiléia' e docente.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.077/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1/2009

Moji Guaçu

Interessados: Fátima Impossinato, Gráfica Alvgraf.

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada por atividade de empresa.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.156/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 82/04

Mairiporã

Interessados: Antonio Sabongi, SABESP.

Assunto: Apurar eventual ocorrência de danos ambientais de pequena monta decorrentes de supressão de vegetação nativa, movimentação de terra e construção irregular na Estrada do Rio Acima.

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Pessoa Portadora de Deficiência

Protocolo nº: 116.187/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38/08

Capital

Interessados: Alípio Donizeti da Silva, Governo do Estado de São Paulo.

Assunto: Apurar má qualidade no atendimento do 'Acessa São Paulo/ Metrô Sé' a pessoa deficiente.

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 116.285/09 8 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/02

São Roque

Interessados: Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Samaúma.

Assunto: Apurar o consumo de chá 'Ayahuasca' pelos filhos menores de idade dos freqüentadores de centro espírita.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.304/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/05

Capão Bonito

Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Itapetininga e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande

Assunto: Apuração de eventual disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares - sem licença de operação

Resultado: arquivamento homologado

Direitos Humanos/Saúde Pública

Protocolo nº: 116.378/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 578/2008

Capital

Interessados: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais.

Assunto: Verificar as condições de infra estrutura e assistência multidisciplinar a autistas em associação.

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 116.381/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.861/09

Capital

Interessados: Vinagre Belmont S.A, Castelo Alimentos S/A

Assunto: Fermentado acético de álcool escuro e fermentado acético de álcool e de vinho tinto - Marca Castelo - Produtos diferentes com mesmo código de barras - Publicidade enganosa - Inexistência de expressão social.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.600/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/05

São José dos Campos

Interessados: Polícia Ambiental e Serveng-Civilsan S/A

Assunto: Apuração de eventual supressão, por meio de aterro, de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, em área de preservação permanente, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 116.606/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 098/09

São José dos Campos

Interessados: Federica Giovanna Fochesato e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventual não cumprimento da Lei Municipal nº 4319/92, consistente na não construção de ciclovia na Via Oeste, recentemente inaugurada

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 116.613/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Ribeirão Pires

Interessados: Dalva Vanessa Rico Vilela

Assunto: Apuração da responsabilidade da Secretaria do Estado de São Paulo pelos custos do tratamento de menor

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.655/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 067/07

Guarujá

Interessados: Nelson Correia Canário e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual desmatamento em área de preservação permanente, localizado na Rua do Contorno, lotes 5 e 6

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 116.665/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/07

Cubatão

Interessados: Associação de Defesa da Cidadania e de Direitos dos Usuários de Serviços Públicos e Consumidores de Cubatão e Baixada Santista - ADDUSP e Prefeitura Municipal de Cubatão

Assunto: Apuração de eventual violação de direitos do idoso à proteção de sua saúde pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.760/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/95

São Sebastião

Interessados: Vila Verde Maresias, Maresias Administradora e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.e Prefeitura Municipal de São Sebastião

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante implantação de empreendimento imobiliário

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.763/09 3 volume(s) 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/04

Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Imobiliária Anchieta Ltda

Assunto: Apuração da regularidade da Marina Juqueriquerê, bem como do parcelamento denominado 'Jardim Manari'

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 116.783/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.944/09-6

Capital

Interessados: William Carlos do Amaral Júnior e Esfera BR Mídia

Assunto: Apuração de eventual falta de confirmação de inscrição para participação de corrida de rua, mesmo após realização do pagamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.864/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/08

Ubatuba

Interessados: Semiramis da Costa Ferreira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação nativa e impermeabilização do solo (construção de edificação), sem licença

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.867/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/08

Ubatuba

Interessados: Nicolau Demetrio Zahra Netto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação nativa e impermeabilização do solo, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.871/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68/08

Caraguatatuba

Interessados: Spaço Novo Music

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 116.872/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 73/08

Caraguatatuba

Interessados: Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda.e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante atividade irregular no descarte de restos vegetais no 'Bota fora da Rio-Santos'

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 116.913/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/09

Jacareí

Interessados: Posto de Serviços Avenida Ltda.e Ministério Público Federal

Assunto: Apuração de eventual venda de combustível fora dos padrões da ANP

Resultado: indeferimento de representação homologado

Consumidor

Protocolo nº: 118.561/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/08

Arujá

Interessados: STS Distribuidora de Petróleo Ltda. e Auto Posto Center Manpem Ltda.

Assunto: Apuração da comercialização de combustível fora das especificações determinadas pela agência reguladora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 118.567/08 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 66/05

Registro

Interessados: Juízo da Comarca de Juquiá e Elias Patrício

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do corte ilegal de palmito

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 118.652/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/07

Pedregulho

Interessados: Mozair Antonio Malta, José Roberto Maciel e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de ranchos em área de preservação permanente.

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 119.601/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 283/09

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba e José Antonio Caldini Crespo (Vereador)

Assunto: Negativa por parte do Poder Executivo em fornecer informações sobre eventuais irregularidades da administração Municipal.

Resultado: recurso improvido

Consumidor

Protocolo nº: 120.903/06 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.581/05-6

Capital

Interessados: BDF Nívea do Brasil e Carlos Alberto Álvares Rodrigues Chaves

Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa, quanto a eficácia de produto cosmético

Resultado: arquivamento com ciência do cumprimento do TAC

Meio Ambiente

Protocolo nº: 121.599/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Garça

Interessados: Moradores do Bairro Residencial Estação Velha e Keep's Produtos Alimentícios Ltda.

Assunto: Apuração de eventual poluição do ar mediante emissão de resíduos gasosos industriais.

Resultado: recurso provido

Meio Ambiente

Protocolo nº: 125.077/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138/09

São José dos Campos

Interessados: Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda. e Cirúrgica São José Ltda.

Assunto: Apuração de comercialização de sacos pláticos frágeis, que não suportam o lixo hospitalar, podendo causar danos ao meio ambiente pela contaminação por material infectante.

Resultado: julgamento convertido em diligência

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 127.303/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 125/09

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Celia Cândida Marcondes Smith e Ciclistas de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto ao não cumprimento da Lei Municipal 19.907/90 e respectiva não construção de ciclovias em obras viárias municipais

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 127.588/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/09

Olímpia

Interessados: 3ª Vara Judicial da Comarca de Olímpia e Coletividade, Cláudio Padovani Filho, Delegacia de Polícia de Severínia e Usina Açúcar Guarani S.A

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por delegado de polícia de Severínia

Resultado: recurso improvido

Meio Ambiente

Protocolo nº: 14.450/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/07

Andradina

Interessados: Franco Brasileira S/A Açúcar e Álcool - FBA (Fazenda Santo Antônio) e Polícia Militar Ambiental

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão, mediante uso de fogo, de vegetação natural em área de preservação permanente.

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cível

Protocolo nº: 154.533/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/08

Bauru

Interessados: Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Shirlei Aparecida Pereira - Casa de Repouso Morada dos Anjos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento destinado ao abrigo de idosos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 154.965/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 283/08

Capital

Interessados: Heloisa Garcia Gazotto

Assunto: Apuração de eventual comprometimento de bem tombado (Capela do antigo Hospital Matarazzo) pelo funcionamento de feira livre em frente ao mesmo, à Alameda Rio Claro, altura do nº 190.

Resultado: recurso improvido

Meio Ambiente

Protocolo nº: 159.550/07 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 195/07

Capital

Interessados: Igreja Apostólica Novidade Divina, Marcelo Luiz dos Santos e Sílvia Regina Pereira Vicente

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 18.558/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 81/07

Andradina

Interessados: Sérgio Ricardo El-Kandre

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 18.561/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 111/07

Andradina

Interessados: Luiz Minholi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 18.643/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 139/07

Andradina

Interessados: Alexandre Salomão Neto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 18.915/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 91/07

Andradina

Interessados: Elpídio Tencarte

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 19.925/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 239/07

Andradina

Interessados: Mario Celso Lopes

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em impedir a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 19.935/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 085/2007

Andradina

Interessados: Ernesto Coelho (Fazenda Arizona)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento da regeneração natural de demais formas de vegetação, considerada de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 20.103/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/08

Andradina

Interessados: Alberto Xavier Duarte

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em impedir regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 20.702/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 47/08

Moji Mirim

Interessados: Lia Lisi Poli, Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e Lanza Terraplanagem e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em função da instalação de uma usina de asfalto na rodovia Mogi Mirim

Resultado: arquivamento rejeitado

Consumidor

Protocolo nº: 29.620/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 363/08

São José do Rio Preto

Interessados: Microlins Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual propaganda ou publicidade irregular por empresa franqueada

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 32.872/09 8 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

São José do Rio Preto

Interessados: Sindicato dos Condutores de Veículos e Anexos de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual omissão do Município na fiscalização das contratações terceirizadas

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocolo nº: 37.617/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/07

Piracicaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outro

Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas anuais da Prefeitura, no exercício de 2004

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 41.608/03 2 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/99

São Sebastião

Interessados: Cantonovo Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de implantação de parcelamento do solo na Praia da Baleia

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 45.834/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/03

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Residencial Jardim Canadá

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 46.508/02 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2771/01

Capital

Interessados: Shopping Fashion Center Luz

Assunto: Segurança em edificações

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 49.025/01 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/01

Capital

Interessados: Oswaldo Cruz, JB Imobiliária

Assunto: Apuração de ocupação indevida de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 49.122/09 2 volume(s) 7 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI - 3.926

Capital - PGJ

Interessados: PJ Militar e Marcelo da Silva Pignatari

Assunto: Apuração de eventual recebimento irregular de gratificações

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 51.365/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.545/07

Capital

Interessados: Pacheco Indústria Metalúrgica Ltda., ASFAMAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento e outros

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva e oferta de produtos em condições impróprias para o consumo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 53.221/06 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/06

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: J. Biazotti Neto e Cia. Ltda. (Auto Posto Biazotti)

Assunto: Dano ambiental decorrente da ocupação de área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 55.341/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/08

Andradina

Interessados: Luania Guedes Mohallem

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.111/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/2009

Pereira Barreto

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Jesus Alegria Garcia

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.279/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Pereira Barreto

Interessados: José Antonio Ferracini

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por impedir a regeneração de vegetação natural em estágio pioneiro em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 63.305/08 2 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 098/2008

Capital

Interessados: Aurélio Fernandez Miguel (vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo e ONG Clube das Pulgas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Programa Saúde Animal: cobrança por serviços gratuitos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 68.169/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 099/08

Piracicaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba e Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo aditivo a contrato

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 71.143/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 342/08

Capital

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Secretaria Estadual de Educação

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação de serviços dos professores da rede pública estadual de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.151/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 270/09

Capital

Interessados: Ministério Público Federal e Furnas Centrais Elétricas S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em venda de casas para funcionários pela Furnas Centrais Elétricas S/A

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.400/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Osasco

Interessados: Associação Filhos da Terra Padroeira I e Prefeitura de Osasco

Assunto: Apuração de existência e da regularidade da transferência dos moradores do terreno do Conjunto Habitacional Vitória pela Municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.519/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Roseira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Roseira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos feitos pela Prefeitura de Roseira às empresas 'André Felix Justo Roseira ME' e 'Marcelo Augusto dos Santos Alves ME' nos exercícios de 2003 e 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.882/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

Vinhedo

Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo e Autarquia Municipal Sanebavi - Saneamento Básico de Vinhedo

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Vinhedo e na Autarquia Sanebavi

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.945/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 97/06

Jacupiranga

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cajati

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da realização de obras de terraplanagem e supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica sem o devido licenciamento dos órgãos competentes

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 72.959/06 46 volume(s) 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 506/03

Santos

Interessados: Valfredo Gonçalves e Iziquiel Maia Silva (Bingo Brasil), Anderson Horta (Palácio do Bingo), Alexandre de Oliveira Lopes (Bingo Chão de Estrelas), Washington Luiz P. Barros (Bingo Boqueirão), João Recchia Neto (Bingo Flamingo) e outros

Assunto: Apurar as condições de funcionamento de estabelecimentos que exploram bingo e outros jogos de azar

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.165/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 607/08

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Marcos Antônio Borashi e Inivaldo José da Silva

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na nomeação de funcionários para o cargo de trabalhador braçal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 73.473/04 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/04

Itajobi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi e Cetesb

Assunto: Apuração da implantação do sistema de afastamento, tratamento e disposições dos afluentes líquidos domiciliares e obtenção da respectiva licença de operação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.504/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 381/09

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital e Defensoria Pública Geral do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventual não reserva de valor monetário para pagamento de honorários periciais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.748/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/03

Bertioga

Interessados: Álvaro Décio Mosconi e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de legalidade na cobrança de taxa para informações realizada pela Prefeitura de Bertioga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.034/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/08

Osasco

Interessados: Associação dos Professores de Osasco e Região e Prefeitura do Município de Osasco

Assunto: Apuração da regularidade do fechamento da escola EMEI Luiza Ballico

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.086/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Atibaia

Interessados: CND - Centro Nacional de Denúncia de Atibaia e Prefeitura Municipal de Atibaia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contratações da empresa 'Execução Construção e Terceirizações Ltda'

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.805/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/09

São Bernardo do Campo

Interessados: Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de eventual falta de escolta policial para presos que necessitam de atendimento médico externo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.521/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/09

Itapevi

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apuração de eventual cancelamento indevido de dívida ativa referente a juros e multas de exercícios anteriores

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.553/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 46/04

Mairiporã

Interessados: Ana Maria Gaggini Tellian, Antonio Jair de Oliveira Nascimento e Glauco Tadeu de Souza Costa

Assunto: Apuração de eventual dispensa de licitação em contrato para fornecimento de refeições (tipo marmitex) pela firma Ronildo César Ribeiro Protestato - ME

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.590/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

Mairiporã

Interessados: Flávio Brilha Brandão e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Apuração de supostas irregularidades em processo de licitação e execução da construção de terminal rodoviário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.594/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Francisco de Assis Rossi Haddad e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na criação de cargo em comissão de Diretor Geral de Transportes, e conseqüente nomeação, na recém criada Coordenadoria de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.613/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Cosan S/A - Ind e Com - filial Costa Pinto e Vereadores de Santa Bárbara d'Oeste

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.677/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/07

Artur Nogueira

Interessados: Celso Galvão da Silva, Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e Mariano Aparecido Franco de Oliveira

Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de um caminhão para prestação se serviços de interesse público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.342/09 3 volume(s) 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 515/04

Capital

Interessados: José Jorge Neto, Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo Transportes S/A -SPTRANS e Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concorrência 012/2002, pela Secretaria Municipal de Transportes, tendo por objeto a outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano, em áreas do subsistema estrutural

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.624/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/05

Sorocaba

Interessados: Tecnolabor e Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação, modalidade pregão, consubstanciada na adulteração de requisição do produto, adquirindo em quantidade exagerada e por preço elevado

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.731/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/09

Rio Claro

Interessados: Município de Rio Claro e Empresa M.B. Engenharia e Meio Ambiente S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no procedimento licitatório e respectivo contrato de armazenamento, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, realizado pelo Município de Rio Claro no ano de 2003

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.744/09 2 volume(s) 15 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 364/07

Capital

Interessados: Berenice Maria Gianella, Marcos Alberto Penna Trindade, Danilo da Costa Ramos, CASA Taquaritinga e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de convênio e na prestação de contas apresentadas pela organização não governamental Casa Taquaritinga contratada pela Fundação CASA em 2006

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.171/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/07

Itaporanga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeito Municipal de Itaporanga exercício 2000/2004

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.254/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/00

Itaporanga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Barão de Antonina, João Avelar Mendonça Torres e Carlos Fernando de Oliveira

Assunto: Apurar irregularidades e eventuais atos de improbidade administrativa no pagamento de despesas em regime de adiantamento - exercício de 1995

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.259/09 1 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/06

Itararé

Interessados: Promotoria de Justiça de Itararé e Prefeitura Municipal de Itararé

Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa em função de publicações realizadas com dinheiro público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.380/09 7 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/00

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e outros

Assunto: Apurar notícia de suposta fraude em licitações para contratação de empresas para a realização de festividades e eventos comemorativos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.499/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/99

Bertioga

Interessados: Adriane Claudia Moreira e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de advogado para cargo em comissão pelo Município de Bertioga

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 78.524/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/00

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e Fernando Sena

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Finanças - gestão 1997/2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.529/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/02

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual prorrogação irregular de contrato de prestação de serviços pelo Município de Bertioga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.544/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 59/01

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos celebrados pelo Município de Bertioga com a empresa Arouca & Castro Construtora Ltda nos anos de 1999 e 2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.765/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/09

Ourinhos

Interessados: Promotoria de Justiça de Ourinhos e Prefeitura Municipal de Ourinhos

Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aquisição de apostilas e sandálias - anos 2005 a 2008

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 78.791/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/09

Ourinhos

Interessados: 'A Gazeta de Ourinhos', 'Novo Negocião' e Prefeitura Municipal de Ourinhos

Assunto: Apurar notícias de uso de cargos públicos para 'barganhar' cargos junto ao Executivo local

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.846/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 391/08

Santos

Interessados: Ministério Público Federal, CODESP e Gracifer Jandira Comércio de Metais Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado entre a CODESP e Gracifer Jandira Comércio de Metais Ltda

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.049/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/08

Presidente Venceslau

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e José Alberto Mangas Pereira Catarino (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas, referentes à contratação com dispensa indevida de licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.052/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/07

Maracaí

Interessados: Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista e Nivaldo José Pereira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista (exercício de 2004)

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.398/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/06

Maracaí

Interessados: Câmara Municipal de Cruzália e Setor de Saúde da Prefeitura Municipal de Cruzália

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no setor de saúde da prefeitura durante o exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.403/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/2009

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de galpão em desacordo com o projeto aprovado e com invasão de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.422/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/2009

Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e Walter Roberto Bio

Assunto: Apuração de dano ao erário consistente no pagamento de quantias indevidas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.423/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Suzano

Interessados: Fábio do Nascimento e Secretaria Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência de Suzano

Assunto: Apurar suposta aplicação de penalidade à guarda municipal por funcionário sem atribuição

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.582/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Andradina

Interessados: José Palomares

Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação em área considerada de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.583/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/09

Andradina

Interessados: Ovídio Tamelini

Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação em área considerada de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.587/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/09

Andradina

Interessados: Nelson Citro

Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação em área considerada de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.589/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

Andradina

Interessados: João Aparecido Chagas Soares

Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação em área considerada de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 80.648/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Assis

Interessados: Roberto de Almeida Floeter e Prefeitura Municipal de Assis

Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa em razão de violação do princípio da publicidade

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.704/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/23/96

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante à abertura de créditos suplementares sem autorização, no exercício de 1992

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.705/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem:

Ilha Solteira

Interessados: Reginaldo Rodrigues Maranhão, Odília Giantomassi Gomes (ex-prefeita) e Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas publicações dos atos administrativos editados pela municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.718/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/2005

Pereira Barreto

Interessados: Fernando Ferreira Passos e Câmara Municipal de Pereira Barreto

Assunto: Apuração de eventual inserção de dados falsos em holerite para obtenção de empréstimo bancário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.728/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/22/98

Araçatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araçatuba e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas nas contas de 1992

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.244/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Maria Ruth Banholzer

Assunto: Apuração de eventual divergência existente no saldo de bens móveis patrimoniais em relação ao contabilizado no sistema informatizado de registro da prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.457/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/08

Itu

Interessados: Prefeitura Municipal de Itu e Corporação Musical União dos Artistas

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da contratação ilegal de corporação musical

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.466/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/2005

Itapeva

Interessados: Câmara Municipal de Itapeva

Assunto: Apuração de diversas irregularidades praticadas pelo legislativo municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.473/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 375/05

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serralheria Godoy e Eilovir José Brito

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações públicas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 394/2009

Capital

Interessados: Maria Antonia dos Santos, Secretaria Estadual de Saúde e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários para serviços de saúde

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.526/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/2009

Capital

Interessados: Eliel Queiroz Barros e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual má prestação de serviço público - Falta de placas de sinalização e faixas de pedestres em vias públicas na zona leste

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.596/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/09

Jundiaí

Interessados: Josefa Soares, Walter Costa e Silva e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.608/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/09

Arujá

Interessados: Funcionários Públicos do Município de Arujá e 60ª Promotoria de Justiça Criminal

Assunto: Apuração de eventuais envolvimentos em atos ilegais, por servidores públicos de diversos municípios do estado

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 81.611/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/08

Arujá

Interessados: Marlene Soares de Carvalho e Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 81.661/09 23 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Município de Botucatu e Pedro Losi Neto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Botucatu no exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.696/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/2008

Botucatu

Interessados: Elaine Aparecida Lobo da Silva Querqui, Prefeitura Municipal de Pardinho, José Francisco da Rocha Oliveira e Jornal 'O Pardinhense'

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de verba pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.697/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Botucatu e Pedro Losi Neto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.798/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/09

Praia Grande

Interessados: Sirça Aparecida de Souza

Assunto: Apuração de eventual perseguição política de funcionário público

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.802/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/02

Bertioga

Interessados: Emerson Chaddad e Roseana Nóbrega dos Santos Bitencourt

Assunto: Apuração de eventual cancelamento irregular de ISS de obras de imóveis

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.149/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/06

Bertioga

Interessados: Câmara Municipal de Bertioga e Lairton Gomes Goulart

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na modificação do regimento interno da Câmara Municipal em benefício dos próprios vereadores

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.154/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e José Leandro da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo seletivo para a contratação temporária de empregados

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.185/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/09

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Chopp na Praia Comércio de Bebidas Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.358/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/09

Capital

Interessados: DECONT - Departamento de Controle da Qualidade Ambiental e João Carlos Cauduro

Assunto: Dano ambiental mediante poda drástica de 5 exemplares arbóreos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.718/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 090/2009

Capital

Interessados: Sabesp e Shearman & Sterling LLP

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de escritório de advocacia sem licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.725/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 293/2009

Capital

Interessados: Vereador Francisco Chagas, Maria Helena Guimarães Castro (ex-Secretária Estadual da Educação) e outras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na confecção de materiais escolares destinados a docentes da rede pública estadual

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.758/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/02

Ubatuba

Interessados: Polícia Ambiental e Claudinei Luiz dos Santos

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais resultantes do corte de vegetação de Mata Atlântica e extração de terra em área localizada na praia da Lagoinha

Resultado: julgamento convertido em diligência

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.765/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/06

Jacareí

Interessados: Eduardo Najjar Roque e Leila Youssef Aoun Najjar Roque

Assunto: Apuração de eventual ausência de averbação de reserva legal em propriedade

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.797/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada

Assunto: Apuração de eventual doação de lotes nos loteamentos Santa Maria A e B, sem que houvesse interesse público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.807/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/07

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva e Paiva & Vanti S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa no exercício do ano de 2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.878/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Santo André

Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, Gésio Pinheiro e Walter Estevam Júnior

Assunto: Pedido de explicações

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.912/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/06

Catanduva

Interessados: Edina Aparecida Vieira Catanduva - Me (Clube Tropical Park), José Ricardo Novelli e outros

Assunto: Edificações em área de preservação permanente: diques e/ou tanques de piscicultura, instalações de alvenaria de lanchonete e muro divisório

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 82.920/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/07

Catanduva

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Prefeitura do Município de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de funcionários públicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.925/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 80/2009

Fernandópolis

Interessados: Vereador Marcos Antônio Rodrigues da Cruz, José Roberto Martins (prefeito) e Prefeitura Municipal de Pedranópolis

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade decorrente do não atendimento a requerimento

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.935/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/2009

São José do Rio Preto

Interessados: Carlos Rodrigo de Castro Loiacono Ramos, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Ana Cláudia Bária - ME

Assunto: Apuração de eventual apresentação de documento falso em licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.938/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/2009

São José do Rio Preto

Interessados: VMG Vídeo Produtora Ltda. ME - Olegário de Paula do Nascimento e outros

Assunto: Apuração de eventual falta de condições de segurança na realização de evento popular - Skol Eletrorock Rio Preto

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.940/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/2009

Santa Fé do Sul

Interessados: Juízo de Direito da 187ª Zona Eleitoral e Câmara Municipal de Santa Rita d'Oeste

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na criação e confecção de carteira funcional de vereadores de Santa Rita d'Oeste

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.943/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/2009

Palmeira D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste e Aline Chile da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.952/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/06

Ubatuba

Interessados: Rogério Frediani, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Secretaria da Educação e outros

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículos oficiais para fins particulares

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.954/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/08

Ubatuba

Interessados: Maria Aparecida Cunha e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração do eventual descumprimento de leis municipais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.960/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/02

Neves Paulista

Interessados: Leonídio Moretti e Câmara Municipal de Neves Paulista

Assunto: Apuração das condições de segurança e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências na Câmara Municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.039/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/09

São José do Rio Preto

Interessados: Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.042/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/08

Ubatuba

Interessados: Conceição Aparecida Leite e Polícia Ambiental

Assunto: Dano ambiental em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 83.054/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/07

Ubatuba

Interessados: Mário Nahur Dobrovolskni e Câmara Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização do serviço de concretagem do pátio de estacionamento da câmara municipal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.060/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 94/09

Ubatuba

Interessados: Josemara Nascimento Bento

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção no interior do Parque Estadual da Serra do Mar

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 83.082/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/2009

Guaratinguetá

Interessados: Rosângela Aparecida do Prado Barbosa e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assunto: Apuração de eventuais atos ofensivos à ordem pública e aos bons costumes decorrentes da realização de jogos universitários

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.103/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 102/09

Tremembé

Interessados: Câmara Municipal de Tremembé

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da câmara municipal no exercício de 2006

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.134/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Pirassununga

Interessados: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos - FZEA - USP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para provimento de cargos de professor doutor da USP

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.135/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Pirassununga

Interessados: Waldir José Machado e Prefeitura Municipal de Pirassununga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxa de coleta de lixo hospitalar sem a devida prestação do serviço

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.139/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/2009

São Simão

Interessados: Prefeitura Municipal de São Simão

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.140/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2009

São Simão

Interessados: Vereador Alessandro Marcos Antônio, Prefeitura Municipal de São Simão, Marcelo Aparecido dos Santos (prefeito)

Assunto: Apuração de eventual recusa em responder requerimentos e em fornecer cópias de documentos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.147/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 202/2009

Capital

Interessados: José João da Silva, Aluizio Nunes Ferreira e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas privatizações das rodovias paulistas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.204/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/08

São Sebastião da Grama

Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

Assunto: Apuração de eventuais fraudes em licitações

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.210/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/08

Araraquara

Interessados: Urbano Gonçalves dos Santos, Unidade de Tratamento de Dialíticos de Araraquara - Hospital da Cana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço público de saúde

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.213/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Leme

Interessados: Osvaldo Marchiori (prefeito) e Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da prática de irregularidades durante período de campanha eleitoral

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.307/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/05

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.314/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/05

Mococa

Interessados: Paulo Henrique Macedo, Prefeitura Municipal de Mococa e TV Direta de Mococa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de equipamentos pela TV Direta de Mococa, cujo custeio e transporte teriam sido efetuados pela Prefeitura Municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.315/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/03

Matão

Interessados: Jane Nociti de Oliveira Costa e Prefeitura Municipal de Dobrada

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em desapropriação de imóvel

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.317/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Araraquara

Interessados: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Município de Araraquara

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.319/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/08

Bebedouro

Interessados: Câmara Municipal de Bebedouro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em procedimento licitatório promovido pela Câmara Municipal de Bebedouro, regulamentado pelo edital de Pregão Presencial nº 03/2008

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.321/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Serrana

Interessados: Prefeitura Municipal de Serrana

Assunto: Apuração de eventual ausência de controle de cumprimento do horário de trabalho de servidores efetivos e comissionados

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.322/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 171/03

São Carlos

Interessados: Clóvis Reali

Assunto: Supress�o de vegetação tipo capoeira mediante emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.355/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/2009

São Simão

Interessados: Izaias Leão de Souza

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo na Administração do Município de Luiz Antônio

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.517/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/09

Sertãozinho

Interessados: Jorge Elias Kfouri e Prefeitura Municipal de Barrinhas

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.519/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Sertãozinho

Interessados: Clóvis da Cruz Serra - ME, Antônio Ferreira Silva Filho -ME, Drog Adrogalar Sertãozinho Ltda. -ME e Vigilância Sanitária

Assunto: Apuração de eventual ato de omissão por parte da Vigilância Sanitária

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.522/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Sertãozinho

Interessados: Fernando Bueno e Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/08

São Carlos

Interessados: Joseph Simon Mian e Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança em via pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.535/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 41/08

Sertãozinho

Interessados: Vivo S/A

Assunto: Apuração de eventual uso de celular causando maior incidência de doenças graves

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.536/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Sertãozinho

Interessados: Dr. Ildon Pimenta de Pádua - Delegado de Polícia

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.549/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/06

Ribeirão Bonito

Interessados: José Eraldo Chiavoloni e Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na realização de serviços à Municipalidade pela empresa Boscolo Motores e Retífica Ltda

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.552/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/08

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal na contratação de empresa para a execução de serviços de operação, conservação e manutenção de aterro sanitário, mediante dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.553/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Jaboticabal

Interessados: Jan Nicolau Baaklini e Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas pela Prefeitura de Jaboticabal na contratação de empresa para a execução de serviços de montagens para festa de carnaval de 2008 e locação de trio elétrico

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.554/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/06

Sertãozinho

Interessados: Sinésio Pereira

Assunto: Apuração da situação do loteamento condomínio dos Pampas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.562/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/06

Matão

Interessados: IMMES - Instituto Matonense de Ensino Superior e Município de Matão

Assunto: Apuração de cobrança de mensalidade por instituição educacional oficial de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.565/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/01

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Assunto: Apuração de eventual precariedade no atendimento à saúde na santa casa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.693/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/05

São Carlos

Interessados: Diniz Amílcar Matias Fernandes

Assunto: Ausência de Reserva Florestal Obrigatória na Fazenda Sesmaria do Pinhal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.694/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/08

São Carlos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ADESC-Associação dos Deficientes de São Carlos, Sociedade Pró- Música de São Carlos e Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de subvenções, sem prestação de contas das entidades beneficiadas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.707/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/08

Taquaritinga

Interessados: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquaritinga, Detran/SP e DER

Assunto: Trânsito irregular de treminhões e veículos combinados e mestradas vicinais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.733/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Porto Ferreira

Interessados: Representante do hospital Dona Balbina e Município de Porto Ferreira

Assunto: Apuração das condições atuais da prestação dos serviços públicos de saúde emergenciais no Hospital Dona Balbina, e eventuais omissões do Poder Público em face das possíveis deficiências existentes no setor da gestão da saúde pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.735/09 2 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/04

Porto Ferreira

Interessados: Pedro Virgílio Pizetta, Terraplenagem Alto da Serra Ltda.e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.790/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/07

Itu

Interessados: CAO -Cidadania e Santa Casa de Misericórdia

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 84.180/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Serra Negra

Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra e Viação Gaivota Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 84.197/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Serra Negra

Interessados: Elston José Canhoni e Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente - ASCODEMA

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em associação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 84.421/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/09

Guarulhos

Interessados: SAAE e Antônio Umberto Del Santo

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário decorrente do recebimento de duas aposentadorias relativas ao mesmo período

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 84.736/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/2006

Igarapava

Interessados: Carmen Silva Ribeiro Soares da Silveira, Maria Helena de Campos Furtado, Cláudio Basso (ex-Prefeito Municipal de Buritizal)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 84.741/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 281/2009

Capital

Interessados: DETRAN e Cordeiro Lopes & Cia Ltda. ME

Assunto: Apuração de eventual ato de prática de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.778/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/08

Rio Grande da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra

Assunto: Apurar eventual dano ambiental causado nas margens do córrego Fumagali

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.781/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.279.106/09-0

Capital

Interessados: Nicodemo Sposato Neto e Loteamento Parque dos Príncipes

Assunto: Apuração de eventual transformação de loteamentos abertos em falsos condomínios

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 85.170/09 1 volume(s) 23 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/06

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Construtora e Pavimentadora Cicat Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 85.175/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 295/09

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Secretário Estadual da Fazenda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de pena administrativa a funcionário, de forma indevida, a título de represália

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.176/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/02

Franca

Interessados: Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual erosão determinada por falta de drenagem de águas pluviais em área de fundação

Resultado: arquivamento homologado

 

Cidadania

Protocolo nº: 85.178/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/03

Presidente Venceslau

Interessados: Partido Popular Socialista e Roberto Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual ocupação de cargo público em situação irregular

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 85.179/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 455/09

Capital

Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de sistema de pagamento de despesas por meio de cartões de débito (corporativos), cujo controle e transparência dos gastos públicos não são efetivamente realizados

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 85.180/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 517/08

Capital

Interessados: RCL Comercial Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Gestão - Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços e Caramuru Alimentos S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação para aquisição de óleo de milho

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 85.422/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/2009

Jaguariúna

Interessados: Amadeu Zonzini e Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse

Assunto: Notícia de nova lei criando cargos em comissão no Executivo Municipal de Santo Antonio de Posse

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.441/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/01

Jaguariúna

Interessados: Jorge Fernando Rampazio

Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo e dano ambiental na Fazenda Universo - Córrego Borda da Mata

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 85.698/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211/2008

Capital

Interessados: Sandra Soares Pereira Correia, ONG Sempre Amigos Educacional de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura do Itaim Paulista

Assunto: Apuração de eventual apresentação de atestados médicos falsos para justificar faltas

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 86.099/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/07

Capital

Interessados: Ana Maria Valadão e outros, CDHU e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidades na construção de unidades habitacionais sem a respectiva entrega - invasão dos imóveis

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 86.226/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/2009

Mauá

Interessados: Gilberto João de Oliveira - Advocacia e Oswaldo Dias

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia pela Prefeitura Municipal de Mauá

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 86.692/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/09

São Bernardo do Campo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Município de São Bernardo do Campo e Geraldo J. Coan e Cia Ltda

Assunto: Eventual dispensa de licitação e contratação ilegal da empresa Geraldo J. Coan e Cia Ltda pelo Município de São Bernardo do Campo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 86.861/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Apiaí

Interessados: Sidnei Rafael de Almeida e Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu

Assunto: Atrasos no pagamento de funcionários municipais de Barra do Chapéu

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 86.865/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Ibiúna

Interessados: Município de Ibiúna e Conselho Municipal do FUNDEB

Assunto: Apuração da eventual contratação de serviços com preços superiores aos de mercado pela Administração Municipal de Ibiúna

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 86.880/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/06

Itapetininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga e Roberto Ramalho Tavares

Assunto: Apuração de eventual uso irregular de bens públicos pelo Prefeito de Itapetininga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 86.881/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/2006

Itapetininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga e Roberto Ramalho Tavares

Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal ilícita do Prefeito de Itapetininga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 86.882/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2004

Itapetininga

Interessados: José Eder de Oliveira (ex-vereador) e José Luiz Holtz (ex- Prefeito Municipal)

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 87.259/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 92/01

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 87.266/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Bertioga

Interessados: Prefeitura do Município de Bertioga

Assunto: Eventuais irregularidades nos procedimentos de contratação da empresa Orvando da Silva - ME pelo Município de Bertioga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 87.281/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/09

Guarujá

Interessados: Ricardo Cavalcanti Lopes, Maria Antonieta de Brito e Secretariado da Prefeitura de Guarujá

Assunto: Eventual promoção pessoal em propaganda institucional

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 87.287/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prorrogação de convênio com OSCIP

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 87.441/05 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/02

Itaquaquecetuba

Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária de Moji das Cruzes e Associação Beneficente Casa de Repouso Laços de Amor Ltda. (José Elias Ricardo e Marli de Souza Bertolo)

Assunto: Eventual abrigo clandestino para idosos e portadores de deficiências

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 87.941/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/08

Birigui

Interessados: Fabricantes de Calçados e Artefatos em Material Sintético

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fabricação de calçados e artefatos em material sintético, sem discriminação dos componentes utilizados em suas produções

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 87.972/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/08

São José do Rio Preto

Interessados: Nilza Aparecida da Silva, Município de São José do Rio Preto, Fernando Antonio Jorge e Miriam Paiva Rossi

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em terrenos abandonados

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 87.978/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 88/2009

São José do Rio Preto

Interessados: Lar Bom Samaritano na Providência de Deus e Leonel Mariano de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual situação de abandono de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 88.018/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/08

Presidente Prudente

Interessados: Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Central Park Residence

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de guarita em área de lazer

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 88.030/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

Buritama

Interessados: Nivaldo Russo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Jardim Itaparica devido à execução de construções em áreas de mananciais

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 88.558/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/09

Santos

Interessados: Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONDEFI e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Conservação e adaptação dos equipamentos e mobiliários urbanos à pessoa portadora de deficiência

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 88.569/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/03

Eldorado

Interessados: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis e Parque PETAR

Assunto: Apuração de eventual ausência de normas de segurança dos turistas que visitam o Parque Petar

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 90.169/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 114/09

Franca

Interessados: Boate Over Night e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais eventos noturnos que estariam causando transtornos aos freqüentadores do local, bem como aos moradores da vizinhança

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 90.794/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/05

Pindamonhangaba

Interessados: Multiareia Mineração Ltda

Assunto: Danos ambientais provocados por extração irregular de areia pela empresa Multiareia Mineração Ltda

Resultado: julgamento convertido em diligência

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 91.164/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Salto de Pirapora

Interessados: Prefeitura Municipal de Salto do Pirapora

Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos títulos de domínio concedidos pela prefeitura municipal

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 91.909/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 042/09

Piracicaba

Interessados: Imobiliária Ato Negócios Imobiliários Ltda.

Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de taxa de boleto bancário

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 92.243/07 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/05

Batatais

Interessados: Antônio Cândido Alves Filho e Célia de Paula Machado Alves

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 93.586/09 2 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2009

Diadema

Interessados: Lúcio Marcelo da Silva e outros e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema

Assunto: Acompanhamento do processo de escolha de conselheiros tutelares

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 93.593/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 61/09

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Drogaria Lago da Mangueira Ltda., Raia S/A, Rosália Massara Drogaria ME e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração do funcionamento de farmácias sem farmacêutico responsável

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.209/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/09

Capital

Interessados: Idely Aparecida Monteiro e Oficina Mecânica King Star Transporte de Máquinas Pesadas

Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica e sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.638/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2009

Ilhabela

Interessados: Luiz Henrique Schiavon

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.706/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7/07

Dois Córregos

Interessados: Silvio Spirito e Nilton César Spirito (proprietários do Sítio Recanto)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.712/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/07

Dois Córregos

Interessados: Eduardo Cogo e Município de Dois Córregos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no desvio de curso d'água do Córrego Fundo

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 94.725/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/09

Avaré

Interessados: Nair Augusto Alexandre, Aparecido Pereira e João Carlos Alexandre

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos em pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 94.729/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/09 e 001/09

Avaré

Interessados: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de ofensa/violação a direitos fundamentais da infância e juventude

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 94.750/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Barretos

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual irrgularidade no atendimento médico dispensados aos detentos da Cadeia Pública

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.772/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 84/09

São José do Rio Preto

Interessados: Vanderlei Ramos de Melo

Assunto: Apuração de eventual lesão contra o meio ambiente em face de pesca no Rio Turvo no período da piracema com utilização de tarrafas de nylon

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.115/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/01

São Sebastião

Interessados: Olga Ramirez Llopis

Assunto: Possível corte de vegetação de Mata Atlântica e implantação irregular de empreendimento em área institucional de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.117/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/99

São Sebastião

Interessados: Roberto Luiz dos Reis Zanetta

Assunto: Lançamento de esgoto doméstico em valas ligadas à drenagem pluvial da região

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 95.174/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/08

Carapicuíba

Interessados: Supermercado Paladino - Maria Aparecida Martins Agostinho - ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas atividades de supermercado: falta de emissão de cupom fiscal, comercialização de carnes sem registro, comercialização de produtos com prazo de validade vencido e apagado

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.401/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/08

Ubatuba

Interessados: Dorvalino Elias

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação para cultivo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.412/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 83/99

Ilhabela

Interessados: Associação dos Advogados de Ilhabela

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 95.618/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138/2009

Santos

Interessados: Ministério Público Federal

Assunto: Apuração da eventual existência de bingo clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.647/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 258/02 e 034/03

Registro

Interessados: S/A Agro Industrial Eldorado

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.665/09 2 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/06

Jacupiranga

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.702/09 4 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 41/99

Ilhabela

Interessados: SOBRATER - Sociedade Brasileira de Terras S/C Ltda

Assunto: Danos ambientais decorrentes da implantação dos empreendimentos 'Condomínio Green Park I e II'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.727/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2/2007

Piedade

Interessados: Gilson Sidney da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da abertura de canais para drenagem

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 96.145/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22.968/92

Mairiporã

Interessados: SAEPI Ltda - Sociedade Administradora de Empreendimentos e Participações Imobiliárias, Clóvis Nagib Taiar e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Danos ambientais e urbanísticos causados por obras de terraplanagem e pela construção de barragem

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 96.324/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/09

Capital

Interessados: Diretoria de Ensino Região Sul 3 e Conselho Tutelar do Grajaú

Assunto: Apuração das condições a que crianças e adolescentes foram submetidos em virtude do ato de manifesto

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 96.846/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/09

Capital

Interessados: Programa televisivo Podsex -MTV e Maria Isabel Pereira da Silva

Assunto: Verificação do conteúdo do programa PODSEX exibido na MTV

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 96.938/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

São Caetano do Sul

Interessados: Adair Martins Yokomizo, Hospital Nossa Senhora de Fátima e Unimed -Intrafederativa

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 97.461/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/2006

Hortolândia

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 97.499/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 487/06

Paulínia

Interessados: COOPERLOTES Cooperativa Regional de Habitação Popular

Assunto: Apuração do eventual despejo de esgoto sanitário 'in natura' em uma das nascentes do córrego Nova Veneza

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 97.622/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.482.075/08-3 e 049/08

Capital

Interessados: Marcos Sebastião Costa e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 98.065/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/02A

Caraguatatuba

Interessados: Talita Guimarães

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em virtude de poluição do curso d'água denominado Ribeirão dos Tourinhos

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 98.264/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/09

Capital

Interessados: Vanelles Stabilito Mesquita Huff e Rede Record - Programa 'Troca de Famílias'

Assunto: Apuração de eventual situação vexatória e inadequada de menores no programa 'Troca de Famílias'

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 98.557/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 218/09

Santos

Interessados: Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (CONDEFI)

Assunto: Apuração de eventual inércia do Poder Público Municipal em elaborar projeto para implantação de acessibilidade universal em todos os parâmetros históricos, artísticos e culturais e também em todos os estabelecimentos comerciais

Resultado: indeferimento de representação homologado

Consumidor

Protocolo nº: 99.141/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/08

Presidente Venceslau

Interessados: Valcido dos Santos Cia. Ltda., Osvaldo Transfronteira e Novaes Locações (Osvaldo da Silva Novaes) e Câmara Municipal de Marabá Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte coletivo

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 99.371/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 422/09

Capital

Interessados: Márcia Soares Torres e SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

Assunto: Apuração de eventual adoção de política administrativa prejudicial à saúde pública nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA's)

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.372/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/03

Santa Isabel

Interessados: Edson Paulo Simão

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa secundária mediante uso de fogo

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.381/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/08

Santo André

Interessados: Auto Posto Brumilla Ltda.

Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica mediante deposição irregular de substâncias químicas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.829/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 601/07

Franca

Interessados: Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda

Assunto: Apuração de possíveis danos ao meio ambiente decorrente de instalação de linha de transmissão de energia elétrica

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.842/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 312/08

Franca

Interessados: Dulcinéia Dias Florentino

Assunto: Apuração de eventual exposição à venda de animais da fauna silvestre, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento rejeitado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.868/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 612/08

Franca

Interessados: José Roberto Branquinho

Assunto: Apuração de eventual manutenção de ave nativa em cativeiro, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.870/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 651/08

Franca

Interessados: Luiz Antonio Taveira de Freitas

Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente, sem licença ambiental

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.871/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 705/08

Franca

Interessados: Euripedes Barsanulfo Valeriano

Assunto: Apuração de eventual manutenção de aves exóticas em cativeiro em condições inadequadas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.987/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.482.144/09

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Santana e Subprefeitura de Jaçanã / Tremembé

Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica causada por acúmulo de lixo e falta de conservação de ponte

Resultado: arquivamento homologado.

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 27-10-2009

Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 14/10/2009, a Rubens Gentil Negrão, RG. 4.469.042, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, 30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 18/9/2009.

Diretoria-Geral

Retificação do D.O. de 28-10-2009

Comunicado DG/MP nº 63, de 26-10-2009

O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional da Capital, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 30 de outubro de 2009, sexta-feira, às 14h, no Auditório Tilene Almeida de Morais, sito à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, Centro – São Paulo.

Promotoria de Justiça do Consumidor

Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. nº16.664.824-3,Oficial de Promotoria,

Artur Gonçalves Zalewska, RG. nº 30.887.210-1, Oficial de Promotoria,

Izabel Maria Teixeira de Almeida, RG.nº35.473.767-3, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Falências

César Augusto Monteiro, RG. nº 22.045.161-8, Oficial de Promotoria Chefe,

Márcia Aparecida Anacleto, RG. nº22.579.919-4, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Família

Agacy Alves Pereira, RG. nº13.889.172, Oficial de Promotoria Chefe substituto

Carlos Tadeu Monteiro, RG. nº16.721.800-1, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Proteção ao Idoso

Alessandra Caligaris Prado, RG. nº25.472.803-0, Oficial de Promotoria,

Jackeline Costa da Silva, RG. nº 29.915.800-7, Oficial de Promotoria,

Lila Maria da Silva Zanelato, RG. nº 17.431.276, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social

Jurandir de Melo, RG. nº14.216.731-9, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Pessoas com Deficiência

Claudia Ferreira da S. Oliveira, RG. nº17.273.243-8, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública

Denise Juliani, RG. nº18.339.367-3, Oficial de Promotoria,

Lucília Alves Leão, RG. nº16.194.354-8, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

José Borbolla Neto, RG. nº 29.635.288-3, Auxiliar de Promotoria

Lilian Nolasco Hoffmann Irala, RG. nº 8.658.226-4, Oficial de Promotoria,

Maria Alice Garcia Leoni, RG.nº 3.172.632, Oficial de Promotoria,

Marina Bittencourt Proença, RG. nº 23.824.544-5, Oficial de Promotoria

Marli de Andrade Damasceno, RG. nº17.022.757, Oficial de Promotoria Chefe

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG. nº 24.630.234-3, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital

Lúcio José Patrício, RG. nº18.091.675, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude

Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, RG. nº 23.883.994-1, Oficial de Promotoria,

Helena Aparecida Nascimento, RG. nº 15.757.794-6, Oficial de Promotoria,

Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG. nº 22.044.447-X, Oficial de Promotoria

Promotoria de Justiça de Meio Ambiente

Adriana Helena Fonseca Pereira, RG. nº 18.628.163, Oficial de Promotoria,

Andréa Miyagui Yonamine, RG.nº 1.408.533, Oficial de Promotoria,

Patrícia Oliveira Parra Dias, RG. nº 24.164.500-1, Oficial de Promotoria,

Raquel Cristina Pereira de Melo, RG. nº 19.300.505-0, Oficial de Promotoria,

Ricardo Santos Magalhães, RG. nº 8361445-X, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Arianne Franco de Oliveira, RG. nº 34.055.710-2, Oficial de Promotoria,

Derli Siqueira, RG. nº 9.214.439, Oficial de Promotoria Chefe,

Izaura Lucia do Nascimento, RG. nº 17.612.393-3, Oficial de Promotoria,

Juliana Stutz do Valle Adamo, RG. nº 25.392.186-7, Oficial de Promotoria,

Luis Fernando Junqueira de Carvalho, RG. nº 24.530.109-4, Oficial de Promotoria,

Pedro José Nogueira, RG. nº 16.462.287-1, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Registros Públicos

Renata Oliveira Souza, RG. nº 22.228.150-9, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional do Ipiranga

Glauce Rachel Fernandes de Souza, RG. nº 25.314.000-6, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de Itaquera

Clarice Maria de Oliveira Molina Rodrigues, RG. nº13.093.010-6, Auxiliar de Promotoria,

Claudinei Catarino, RG. nº 18.430.620-6, Oficial de Promotoria,

Luciane Charias da Silva, RG. nº 20.433.917, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional do Jabaquara

Eliane Martins Costa, RG. nº 18.139.739-0, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional da Lapa

Terezinha Margarida Neto, RG. nº 15.759.714-3, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Foro Regional da Lapa

Silvia Barbosa, RG. nº 19.324.608-9, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Ó

Celso Luis Seemann Flutuoso, RG. nº 10.634.100-5, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de Penha de França

Rosemary Barros Vicente, RG. nº 17.481.212, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de Pinheiros

Marli Helena Vieira, RG. nº 8.312.417-2, Oficial de Promotoria Chefe,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de Santana

Márcia Aparecida de Oliveira, RG. nº 20.931.316, Oficial de Promotoria,

Neide Feliciano da Luz Pereira, RG. nº 12.565.759-6, Oficial de Promotoria,

Regina Maria Paes, RG.nº 14.600.000-6, Oficial de Promotoria Chefe,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de São Miguel Paulista

Guilherme Augusto Bressanin, RG. nº 28.130.773-8, Oficial de Promotoria,

Rosana Dias, RG. nº 16.596.629-4, Auxiliar de Promotoria,

Promotoria de Justiça Cível – Foro Regional de Santo Amaro

Antonio Pereira Batista, RG. nº 15.732.111, Oficial de Promotoria,

Helena Antonoff, RG. nº 17.121.074, Oficial de Promotoria Chefe,

Promotoria de Justiça – Foro Regional do Tatuapé

Ketty Peres Gameiro França, RG. nº 15.607.663-9, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Bananal

José Roberto Messias, RG 19.987678, Oficial de Promotoria

Promotoria de Justiça de Cajamar

Eduardo de Arruda Postigo, RG. nº 30.722.161-1, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Gabriela Dourada e Silva, RG. nº 40.483.478-4, Oficial de Promotoria,

Nathalia Miyuki Saito, RG. nº 32.530.485-3, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça de Cunha

Sonia Maria Moreno, RG. nº 6.514.009, Oficial de Promotoria

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Adriana Martins Ganhito, RG. nº 15.797.188, Oficial de Promotoria,

Promotoria de Justiça da Vila Prudente

Helena Lorenzetti Silva Cima, RG.nº 14.476.132-4, Oficial de Promotoria,

Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com a Sra. Haidêe Gomes da Silva, Diretora de Divisão da Área Regional da Capital, f: (11) 3119-9369, ressaltando que será apresentado na oportunidade o Sistema de Registro de Procedimento na área de Interesses Difusos e Coletivos.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 28-10-2009)

Comunicado DG/MP nº 65, de 27-10-2009

O Diretor - Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores a seguir indicados para comparecerem no dia 28.10. p.f. (quarta-feira), no edifício-sede, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo, Capital, a partir das 8 horas, para prestarem os serviços de mudança do setor de Gestão Documental.

Aldarlene Aparecida Silva,RG. nº 19.154.882, Oficial de Promotoria,

Josani Maria Alves Francisco, RG. nº 38.651.674-1, Auxiliar de Promotoria,

Leonardo Janussi Sampaio, RG. nº 29.645.812-0, Auxiliar de Promotoria,

Maria Cristina Maximino de Lima Pastore, RG. nº 8.587.126-6,Diretora Técnica de Divisão,

Rafael de Souza Oliveira, RG. nº 33.230.011-0, Auxiliar de Promotoria,

Thiago Henrique Carvalho Traves, RG. nº 34.013.967-5, Auxiliar de Promotoria.

Centro de Recursos Humanos

Apostila da Diretora 29-10-2009

Lavrada no título de nomeação de Paula Cristina Vilarta Ferreira Xavier Mantelli, RG. 22.381.625, Oficial de Promotoria, alterando sua Cédula de Identidade para 22.381.625-5.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 90/2009 – Setor de Eventos

A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Delegados de Polícia, Advogados, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, promovem o seminário “Reprodução Humana Assistida e Direito”, a ser realizado no auditório dessa Associação, situado no Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo e, simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:

Data: 05/11/2009

Horário: das 8h às 12h30

Programação:

* 8h00 às 8h15– Sessão de Abertura

* 8h15 às 09:00 – Tema/Expositor:

Tratamentos de Pacientes Inférteis e técnicas de Reprodução Humana Assistida

Edson Borges Junior

Diretor da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida

Doutor em Urologia pela Escola Paulista de Medicina – Unifesp

Doutor em Ginecologia pela Faculdade de Medicina de Botucatu- Unesp

Diretor clínico do Fertility, Centro de Ferlilização Assistida

* 9h00 às 9h45 - Tema/Expositor:

Direito de Família e Reprodução Humana Assistida

Edson Tetsuo Namba

Juiz de Direito

Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

* 09h45 às 10h00 - Intervalo/ Café

* 10h00 às 10h30 – Tema/Expositor:

Avanços das Técnicas de Reprodução Humana Assistida

Edson Borges Junior

Médico Especialista em Reprodução Assistida

* 10h30 às 11h15 – Tema/Expositora:

Direito Penal e Reprodução Humana Assistida

Deborah Ciocci

Juíza de Direito Titular da 2ª. Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana

Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

* 11h15 às 12h00 – Tema/Expositor:

Direito Constitucional e Reprodução Humana Assistida

Jaques de Camargo Penteado

Advogado e Consultor em São Paulo

Professor Universitário

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo

Mestre em Direito – USP

Doutor em Direito – USP

Titular da Cadeira Alcântara Machado da Academia Paulista de Direito

Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal

* 12h00 às 12h30 – debate público

Coordenação geral:

Tatiana Viggiani Bicudo

Diretora em exercício da ESMP

Público

Membros do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Delegados de Polícia, Advogados, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais interessados

Inscrições e Informações

* Membros, estagiários e servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e por meio de transmissão internet: gratuitas – do dia 23 de outubro até às 17 horas do dia 03 de novembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar do evento.

* Demais público: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 23 de outubro até às 17 horas do dia 03 de novembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Publicação da lista de inscritos: a partir das 16 horas do dia 04 de novembro, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

* Vagas presenciais limitadas: 90 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do Ministério Público de São Paulo.

* Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.

Comunicado ESMP nº 93/2009 – Setor de Eventos

A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Procuradores do Estado e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP (Franca), com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promovem seminário sobre o tema “Projeto de Nova Lei da Ação Civil Pública”, conforme programação que segue:

Data: 06 de novembro de 2009

Local: Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público

Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila Industrial

Franca-SP

Horário: das 9h às 12h

* 9h/10h10 - Expositor

Carlos Alberto de Salles

Promotor de Justiça

Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP

Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP

* 10h10/10h30 - Intervalo

* 10h30/11h40 - Expositor

Fernando da Fonseca Gajardoni

Juiz de Direito

Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP

Professor efetivo de DPC da Faculdade de Direito de Franca

Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Ministério da Justiça para a elaboração da nova Lei de Ação Civil Pública

* 11h40/12h – debate público

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Diretora em exercício da ESMP

Coordenação Local

Carlos Henrique Gasparoto

Promotor de Justiça - Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP (Franca)

Público

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Delegados de Polícia, Defensores Público, Procuradores do Estado e demais operadores do Direito

Inscrições e Informações

* Inscrições gratuitas: de 26 de outubro a 04 de novembro de 2009, das 13h às 16h30, pessoalmente na Sede Regional da APMP – Franca, ou pelo telefone (16) 3723-4248.

* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Vagas limitadas.

* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.